4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 20 de dezembro de 2022
(terça-feira)
Às 10 horas
123ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Sras. e Srs. Senadores, os nossos cumprimentos, o nosso bom-dia.
Declaramos aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão fazer as suas inscrições para o uso da palavra por três minutos, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ao nosso lado direito, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação das seguintes matérias, que já foram disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- Proposta de Emenda à Constituição nº 42, do ano em curso, do Deputado André Figueiredo e outros Deputados;
- Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, do Deputado Ricardo Izar;
- Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, da Presidência da República;
- Mensagem nº 93, de 2022, da Presidência da República;
- E, por fim, Projeto de Lei nº 2.769, de 2022, do Deputado Hugo Leal.
Nós temos, na lista de senhoras e senhores oradores, como quase sempre - se não sempre -, o Senador Jorge Kajuru.
Senador Jorge Kajuru, por gentileza.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discursar.) - Presidente querido, escorreito Veneziano Vital do Rêgo, primeiro, é sempre muito bom quando sou chamado pelo senhor à tribuna, pela forma sorridente de dizer, para variar... (Risos.)
Mas vamos lá, brigando com o Girão, que não é fácil...
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, o meu assunto hoje tem a ver com Goiás, e me dirijo aos goianos e goianas em especial. Especificamente diz respeito a um problema crônico no estado: a distribuição de energia elétrica. Não funcionava direito quando o serviço era estatal, e a privatização, ocorrida no Governo Michel Temer em nada contribuiu para a melhoria da qualidade, ou seja, a melhoria só piorou, tanto é que a empresa que ganhou a concessão da estatal, Celg, está transferindo o controle acionário para outra companhia, um processo que ligou o sinal de alerta para os consumidores de Goiás, 7 milhões, e que eu, como Senador pelo estado sou o único - inclusive entre os Parlamentares Deputados Federais -, me mantenho o único a fiscalizar, a investigar de perto, minuciosamente, este contrato, que pode trocar de seis para meia dúzia.
Vamos à um breve histórico. A Celg, estatal vinculada à Eletrobras e ao Estado de Goiás, foi privatizada em 2017. No leilão, apenas a empresa italiana Enel apresentou proposta no valor de R$2,19 bilhões. A desestatização aconteceu, mas a qualidade do serviço pouco mudou - ou nada. Ao longo dos anos, foram frequentes as queixas contra a Enel Goiás por interrupções no fornecimento, cobranças indevidas na troca de titularidade das contas de energia e dificuldades para reclamações dos consumidores nos canais de atendimento.
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No último mês de setembro, foi tornado público o plano para transferir o controle da Enel para a empresa Equatorial Participações e Investimentos, que já opera concessionárias em seis estados, um trâmite célere. Em outubro, o Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (Cade) deu o parecer favorável e agora, em dezembro, no dia 6, o plano foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.
Fiz questão de acompanhar in loco a reunião de Diretoria Colegiada da Aneel, que considerou a transferência de controle assim, abro aspas: "[...] menos prejudicial que abrir um processo para encerrar o contrato da Enel e, a partir de então, abrir uma nova licitação", fecho aspas.
A operação que seguirei fiscalizando infelizmente sozinho no Estado de Goiás, bem atento, com o apoio do Tribunal de Contas da União, terá de ser concluída em 120 dias. O plano de recuperação proposto pela Equatorial prevê investimento médio anual na concessão de R$1,2 bilhão até 2027, além de elevação em 20% da operação e manutenção de 2023 a 2025.
Mais dez segundos. Como sempre, não passo de 20 segundos.
A conferir se isso acontecerá de fato. A área de concessão da Enel Goiás tem 237 municípios e população aproximada de 7 milhões de habitantes. Esperamos que estes não continuem sofrendo com os crônicos problemas na distribuição de energia em território goiano.
Nada mais do que a minha obrigação fiscalizar e não permitir reajuste de tarifa na energia para os 7 milhões de goianos.
Agradecidíssimo, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, amigos e amigas presentes e também remotamente.
E aproveito para desejar um Natal justo e amoroso, porque é o que eu quero para meu lindo povo, e um grande ano de 2023 para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Para todos nós, Senador Jorge Kajuru, sempre felizes e agraciados com as suas participações.
Eu convido S. Exa. Senadora Zenaide Maia, segunda inscrita. (Pausa.)
Convido S. Exa. o Senador Paulo Paim. Logo após o Senador Paulo Paim, convidaremos o Senador Reguffe para usar da tribuna.
Senador Paulo Paim, por gentileza.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Obrigado, meu querido amigo, Presidente, Senador Veneziano.
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Presidente Veneziano, como, na última sessão, eu não pude ler o relatório do programa Jovem Senador, um programa que todos nós adoramos, eu uso este momento aqui para comentar sobre esse programa tão importante para o Senado, para a democracia, para a juventude brasileira.
Presidente, quero reiterar aqui a nossa alegria pela aprovação do Substitutivo que apresentamos ao PRS 56, de 2022, em que eu tive a satisfação de receber contribuições dos Senadores e mudei o nome do programa. Agora, o programa passa a se chamar Jovem Senador e Jovem Senadora, um pleito das mulheres.
Estamos, assim, consolidando essa ideia que apresentamos doze anos atrás. O PRS 56, que foi a debate naquela sessão histórica, foi uma contribuição do Senador Izalci Lucas. Daí, graças ao Presidente Pacheco, fui indicado como Relator, e, no substitutivo que apresentamos, colocamos também a contribuição do nosso querido Senador Jorge Kajuru, com a contribuição sempre do Senador Irajá Silvestre.
As adequações foram necessárias e foram feitas.
Parabéns a todos os Senadores, todos os 81, porque enaltecem esse trabalho. Foi um trabalho coletivo.
O programa é voltado para os estudantes das escolas públicas de nível médio. A seleção é feita por meio de concurso de redação, com temas sociais e políticos, sob a responsabilidade de efetivação das secretarias de educação dos estados e do DF. Claro, o conselho aqui do Senado cumpre um papel fundamental, orientando todos os trabalhos nacionalmente.
O objetivo é fomentar a reflexão dos jovens estudantes sobre a política, a democracia e o exercício da cidadania. Os estudantes têm a oportunidade de conhecer o funcionamento do Senado, como funcionam os três Poderes e de, inclusive, sugerir propostas, que são encaminhadas e analisadas na Comissão de Direitos Humanos e que, a partir dali, podem virar projetos de leis. Inúmeros projetos de lei que circularam na Casa e viraram lei foram de iniciativa de Jovens Senadores e Senadoras, jovens homens e mulheres.
O programa funciona por meio de simulação no Plenário do Senado e nas salas das Comissões. Parlamentares durante a semana da vivência legislativa, eles têm uma experiência interessante, como se Senadores fossem, o que é, inclusive, transmitido pelos canais de comunicação desta Casa Legislativa, com repercussão nos estados, nas Assembleias. Isso aguça a participação do jovem na política. Muitas e muitos se tornaram Vereadores, líderes...
Em todos esses anos - doze anos -, quase 2 milhões de jovens se mobilizaram para participar do programa.
Quero fortalecer ainda, indo para o finalmente, que é fundamental que, cada vez mais, o Legislativo esteja junto ao povo, ouvindo problemas e anseios. O programa Jovem Senador e Jovem Senadora tem esta responsabilidade: aproximar a juventude, os estudantes da vida legislativa brasileira.
Assim, senhoras e senhores, quero ainda aqui destacar a importância da PEC 42, que trata do pagamento do piso da enfermagem, já aprovado na Câmara. Esses profissionais têm o apoio de todos os Senadores, merecem todo o nosso respeito e reconhecimento. Foram heróis na pandemia, inclusive morreram contaminados no Brasil, infelizmente, no mais alto índice em nível global. Aprová-lo é uma questão de justiça.
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Registro também que somos contra o projeto do pacote do veneno e do autocontrole.
E aqui eu termino agradecendo, Senador Veneziano, mais uma vez, a sua paciência. Eu consegui falar aqui de três temas. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muito grato, Senador Paulo Paim.
Ouvindo os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras presentes em Plenário e que acompanham a sessão, com os devidos registros, remotamente, e tendo em vista que S. Exa. o Senador Fernando Bezerra Coelho encontra-se em deslocamento e vai pegar voo com destino à capital e S. Exa. é o Relator do item extrapauta, o Projeto de Lei 2.930, a Mesa indaga aos senhores e às senhoras se nós podemos fazer essa inversão, trazendo como item 1 exatamente o item extrapauta. (Pausa.)
Ouvindo e vendo os companheiros presentes com as sinalizações positivas, nós anunciamos o Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, da Comissão Diretora do Senado Federal, que altera a Lei nº 12.300, do ano de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Srs. e Sras. Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 24, já disponibilizadas na tramitação da matéria e que serão encaminhadas à publicação.
A matéria depende de parecer.
A Mesa designa o Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - É bem rapidinho, meu amigo Veneziano.
Eu concordo com a inversão de pauta desde que Fernando Bezerra aceite ser o Líder do Governo do PT, para não perder a risada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Fazemos a designação de S. Exa. o Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.
Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, eu queria saudar a todos cumprimentando o meu amigo Senador Kajuru e dizer da alegria de poder estar relatando este importante projeto, por designação do Presidente Rodrigo Pacheco.
Vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei (PL) nº 2.930, de 2022, da Comissão Diretora do Senado Federal, que "altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal".
O PL nº 2.930, de 2022, é composto por três artigos.
O art. 1º da proposição estabelece que as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal, constantes do Anexo I da Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, e as demais parcelas de natureza remuneratória devidas a esses servidores serão reajustadas em parcelas sucessivas, cumulativas, observada a seguinte razão:
a) 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
b) 4% (quatro por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
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c) 4% (quatro por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025; e, finalmente,
d) 4% (quatro por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2026, ou seja, o reajuste é escalonado em quatro anos.
O art. 2º do PL nº 2.930, de 2022, estabelece que os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, previstas em anexo próprio da Lei Orçamentária, do Senado Federal.
Por fim, o art. 3º da proposição veicula a cláusula de vigência da lei que dela decorra, a contar da data de sua publicação.
Na justificação, o autor informa que a proposição visa a repor, tanto quanto possível dentro do esforço fiscal realizado pelo Governo Federal, o impacto inflacionário dos últimos exercícios.
Informa que a última recomposição salarial, também de natureza parcial, ocorreu por meio da Lei nº 13.302, de 27 de junho de 2016 - portanto, os servidores do Senado Federal estão há seis anos tendo uma defasagem salarial, fruto da inflação verificada nesse período. Ainda segundo a justificação, desde a última parcela desse reajuste os índices inflacionários já alcançaram 25%, considerando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo IBGE, para setembro de 2022. Ou seja, nesse período de seis anos, os salários dos servidores do Senado foram corroídos em um quarto do poder de compra dos salários.
Pondera, por fim, que a despesa oriunda do reajuste será suportada por recursos do orçamento do Senado Federal e é compatível com o teto de gastos, estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, e com os limites para as despesas de pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Foram apresentadas 24 emendas ao PL nº 2.930, de 2022.
As Emendas nºs 1 (de autoria do Senador Weverton), 2 (Senador Rogério Carvalho), 4 (Senador Zequinha Marinho), 5 (Senadora Leila Barros), 6 (Senador Marcelo Castro), 8 (Senador Esperidião Amin), 10 (Senador Humberto Costa), 11 (Senador Chico Rodrigues), 12 (Senador Fabiano Contarato), 13 (Senador Jean Paul Prates), 14 (Senador Jayme Campos), 15 (Senador Omar Aziz), 16 (Senadora Soraya Thronicke), 17 (Senador Paulo Rocha), 20 (Senadora Zenaide Maia), 21 (Senador Carlos Fávaro), 23 (Senador Carlos Portinho) e 24 (Senador Paulo Paim) têm o objetivo de equiparar o reajuste ao previsto para as carreiras do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O reajuste seria, dessa forma, realizado por meio de quatro parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:
a) 5% (cinco por cento), a partir de 1º de abril de 2023;
b) 9,25% (nove inteiros e vinte e cinco centésimos por cento), a partir de 1º de agosto de 2023;
c) 13,50% (treze inteiros e cinquenta centésimos por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024; e
d) 18% (dezoito por cento), a partir de 1º de julho de 2024.
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Por fim, as Emendas nºs 3 (do Senador Angelo Coronel), 7 (do Senador Esperidião Amin), 9 (do Senador Jorge Kajuru), 18 (do Senador Lucas Barreto), 19 (do Senador Eduardo Gomes) e 22 (do Senador Carlos Fávaro) visam apenas a reduzir o prazo de implementação do reajuste para 1º de agosto de 2024. Ou seja, todas as emendas apresentadas buscam reduzir o prazo do reajuste em dois anos e boa parte delas propõe um reajuste maior do que o projeto da Mesa Diretora do Senado Federal.
Vamos à análise, Sr. Presidente.
Cumpre-nos examinar, neste parecer de Plenário, os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e mérito do PL nº 2.930, de 2022.
Sob o ponto de vista da constitucionalidade, verifica-se que: i) compete ao Senado Federal a iniciativa de lei para a fixação da remuneração de seus cargos (art. 52, XIII); ii) cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União (CF, art. 48, caput); e, finalmente, iii) os termos da proposição não importam em violação material da Constituição Federal.
No que diz respeito ao exame de juridicidade, podemos indicar que a proposição se mostra em conformidade com a legislação em vigor, estando apta a integrar o ordenamento jurídico nacional, de forma harmônica. De maneira similar, a análise da proposição no plano da regimentalidade não indica qualquer objeção ao andamento da sua tramitação.
No mérito, o PL nº 2.930, de 2022, tem a louvável finalidade de repor, ainda que parcialmente, em razão do atual contexto de esforço fiscal, as perdas inflacionárias dos últimos exercícios. De fato, desde 1º de janeiro de 2019, data de implementação da última parcela do reajuste previsto na Lei nº 13.302, de 2016, a inflação acumulada pelo IPCA do IBGE alcançou 26,15%, patamar significativamente superior ao previsto na proposição, especialmente quando se leva em consideração que o reajuste será implementado em quatro parcelas sucessivas.
O reajuste se encontra em patamar próximo aos propostos por outras categorias, a exemplo do PL nº 2.441, de 2022, do Supremo Tribunal Federal, que concede reajuste de 18% aos servidores do Poder Judiciário da União, a ser implementado em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas entre 1º de abril de 2023 e 1º de julho de 2024; do PL nº 2.442, de 2022, do Ministério Público da União, que concede aos servidores do órgão reajuste idêntico ao previsto para os servidores do Poder Judiciário; e do PL nº 2.438, de 2022, também do Supremo Tribunal Federal, que reajusta o subsídio dos ministros da Suprema Corte em patamar idêntico ao dos projetos de lei mencionados.
De acordo com a justificação, o reajuste será suportado por recursos do orçamento do Senado Federal e representará um impacto da ordem de R$180,9 milhões no exercício de 2023, R$262,5 milhões no exercício de 2024, R$335,8 milhões no exercício de 2025 e R$477 milhões no exercício de 2026, incluindo-se as despesas de pagamento de pessoal e as relativas às contribuições patronais.
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Sr. Presidente, eu queria chamar a atenção para também destacar a gestão do Presidente Rodrigo Pacheco, que, tendo recebido os duodécimos que competem ao Senado Federal, tem feito uma administração rigorosa do ponto de vista dos gastos no Senado Federal, e essa proposta de reajuste dos servidores será suportada por economias que existem dentro do próprio orçamento do Senado Federal. Portanto, quero destacar não só o trabalho do Presidente como o de toda a Mesa Diretora.
V. Exa., que é Vice-Presidente da Mesa Diretora do Senado Federal, receba também os nossos cumprimentos pela eficiência e pelo zelo com que cuidou dos gastos públicos do Senado Federal neste último biênio. Portanto, meus cumprimentos à toda Mesa Diretora do Senado Federal.
É muito justo que, após seis anos da última compensação de reajuste salarial, os servidores da Casa possam fazer jus a parte daquilo que perderam para a inflação verificada no período.
A proposição observa, assim, o disposto no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, segundo o qual a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, e o disposto no art. 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige que os atos que aumentem despesas sejam instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, além de demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio.
Ressaltamos, ainda, que o PL 2.930, de 2022, é compatível com o denominado teto de gastos e com os limites para as despesas de pessoal previstos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, com relação às emendas apresentadas, consideramos que devam ser rejeitadas. As Emendas 1, 2, 4, 5, 6, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 23 e 24 reduzem o percentual total de aumento da remuneração dos servidores do Senado Federal de 19,24% para 18% - e por que eu faço isso, Presidente? Porque o Senado pode dar esse reajuste de 19,24%; já outros Poderes não têm a mesma economia para oferecer esse reajuste. Portanto, o reajuste dos servidores do Senado Federal será levemente superior aos que estão sendo propostos para as outras instituições -, e, assim como as Emendas 3, 7, 9, 18, 19 e 22, reduzem substancialmente o prazo de implementação do reajuste, o que vai de encontro ao indispensável esforço fiscal em curso no país. Além disso, a Comissão Diretora, autora da proposição, possui melhores condições para definir o percentual de reajuste adequado à realidade desta Casa.
Concluo, apresentando o meu voto, Sr. Presidente.
Em face do exposto, votamos pela aprovação do PL 2.930, de 2022, e pela rejeição das emendas apresentadas.
Esse é voto, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, Senador Fernando Bezerra, a sua disponibilidade antes do seu deslocamento para poder fazer a leitura do seu relatório e defender o seu parecer, que é favorável ao projeto e pela rejeição das emendas apresentadas.
Nós concluímos, assim, a instrução da matéria, passando à sua discussão.
Pela lista de inscritos, nós temos S. Exa. o Senador Eduardo Girão, para quem passo a palavra.
Senador Girão.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu queria me congratular com o nosso colega Senador Fernando Bezerra pela leitura do seu relatório. Eu só tenho algumas dúvidas. Eu acho importante ser reposta uma deterioração do salário dos servidores do Senado, nada contra isso. Eu só quero saber se isso está dentro de uma lógica em nível nacional, de servidores públicos dos estados, do nosso Nordeste, Senador Fernando Bezerra, queria saber o impacto disso. É uma pergunta que eu lhe faço de forma muito objetiva - o orçamento do Senado é de quase R$5 bilhões -: nesse reajuste aí que está fracionado em quatro anos, qual é o impacto da sua totalidade no orçamento do Senado, fazendo uma comparação com o funcionalismo de estados? Também queria saber se está dentro do mesmo parâmetro. Isso é muito importante porque a gente está vendo... A gente sabe do esforço aqui dos funcionários de carreira, comissionados; são pessoas dedicadas, que ralam muito, não têm hora para chegar... Chegam cedo e não têm hora para sair. Mas a gente precisa neste momento ter muita responsabilidade com a pessoa que está hoje em outros estados, em outras funções. Como é que está essa reposição? A gente aqui não está tendo privilégio com relação a isso? Porque não é justo. Nós estamos saindo de uma pandemia, com muita gente ainda desempregada, colocando a cabeça de fora, o país se recuperando. Então, a gente tem que ter muita calma nessa hora para não cometer injustiças com os demais.
Então, é só uma questão de saber os impactos econômicos, quanto é que isso dá e também se o senhor fez uma análise comparando com outros estados.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Com a palavra o Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Senador Girão pela indagação que formula em relação ao impacto financeiro. Eu tive a oportunidade de fazer a leitura dos impactos a cada ano.
Gostaria também de destacar que todas as emendas que foram apresentadas podem ser agrupadas de duas formas.
O primeiro grupo de emendas gostaria de reduzir a proposta de reajuste não em quatro anos, como foi a sugestão da Mesa Diretora, mas que o reajuste fosse em dois anos. Ora, a Mesa Diretora, que trabalha dentro dos limites dos duodécimos do gasto público do Senado Federal, fez as análises e mostrou da viabilidade. Para não ter que ampliar duodécimo, para não ter que ampliar o gasto público, pode ser dado o reajuste proposto, desde que escalonado em quatro anos. Por isso, nós permanecemos com a proposta da Mesa Diretora e descartamos todas as emendas que procuravam abreviar o reajuste não em quatro, mas em dois.
O segundo grupo de emendas gostaria que o reajuste, em vez de ser de 19,25%, fosse de 18%, que é o reajuste proposto para os servidores do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público da União, do TCU. O que ocorre? Essas outras instituições não dispõem de recursos para oferecer uma recomposição salarial como o Senado está podendo.
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Aqui eu quero ressaltar o trabalho que foi feito pela atual direção, pela atual Mesa Diretora ao longo desse biênio, fazendo cortes, economizando, racionalizando a despesa pública, para que agora, ao final da gestão desses dois anos, pudesse oferecer uma recomposição salarial mais digna para os servidores. A inflação foi de 25%, a recomposição será de 19,25%. Portanto, teve critério. O projeto da Mesa Diretora está bastante equilibrado, e posso afiançar que, pelas tratativas que estão ocorrendo com as demais instituições, é possível que tanto a Câmara, como o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal também proponham a revisão do escalonamento do reajuste: em vez de permanecerem com dois anos, eles irão seguir o exemplo do Senado para fazer o reajuste escalonado em quatro anos.
Portanto, eu acho que a Mesa Diretora do Senado Federal está criando uma referência para a recomposição salarial, até porque a recomposição salarial vai ocorrer para o servidor público da União. Então, acho que é uma questão de justiça que nós estamos fazendo a todos aqueles que se dedicam a um trabalho que é muito importante para o Senado Federal, não só nas Comissões, nos plenários, nos gabinetes, mas, enfim, em toda a Casa, um excelente trabalho técnico que desenvolvem para o fiel cumprimento dos objetivos constitucionais dessa mais importante instituição da República que é o Senado Federal.
Portanto, Senador Girão, a proposta de reajuste da Mesa Diretora está bastante equilibrada, responsável, dentro dos limites da lei do teto do gasto público, cumprindo todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e está sendo possível porque nos últimos dois anos houve muito trabalho de racionalização e de corte de despesas dentro do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jorge Kajuru, como segundo inscrito para discussão da matéria.
Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para discutir.) - Obrigado, querido Venê, Presidente.
Bom, falar que não tem dinheiro, eu fico aturdido: dezenove bilhões gastos para comprar votos de Deputados e Senadores, num escandaloso e corrupto orçamento secreto é o primeiro ponto. O segundo: quero discordar do meu amigo Girão, pela postura independente dele, sempre é muito difícil. Mas, Girão, vamos raciocinar aqui. Nesses últimos quatro anos, o funcionalismo do Senado perdeu um quarto dos seus salários - nesses últimos quatro anos. A proposta agora qual é? É de 18% o aumento nos quatro próximos anos, ou seja, 2023, 2024, 2025 e 2026. Com esses 18% para os quatro anos, no terceiro ano, como estará esta Casa, como estarão os funcionários? Com o seu salário defasado, evidentemente. O salário mínimo, não, o salário mínimo tem uma proposta coerente: a cada ano tem um aumento, até 2026. Já o funcionalismo aqui, não: 18% para os quatro anos.
Por isso é que eu respeito a opinião do Girão, respeito a opinião de outros, agora, eu não posso ser contra o aumento do funcionalismo desta Casa, do Senado Federal por rigorosamente nenhum motivo.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Como inscrito, o Líder do Partido dos Trabalhadores, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, nós ousamos fazer um destaque que levanta esse debate que foi provocado aqui pelos companheiros e colegas - viu, Fernando, nosso grande Relator desse tipo de assunto?
É claro que, nessa questão que o pessoal levanta de tratamento desigual para as várias instâncias do funcionalismo brasileiro, fica sempre a tarefa de a gente corrigir isso para poder ter um tratamento igual na correção, quer seja do salário do funcionalismo público do município, do estado, quer seja da União, enfim. A defasagem é muito grande, como todo mundo sabe, inclusive no funcionalismo do Governo Federal.
Agora veio uma forma diferenciada, nas instâncias superiores, de cada órgão mandar a proposta de aumento, como o caso do funcionalismo do Judiciário, em que estão sendo propostos 18%, pagos em quatro vezes e em dois anos. E essa proposta aqui é pagar em quatro anos. Não é isso? É o que me parece. Não é isso? Então, essa diferenciação de quatro anos é diferente de pagar em dois. Daqui a dois anos, estarão defasadas as coisas.
Então, nós fizemos um destaque...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... exatamente para provocar esse debate neste caso dos funcionários do Senado.
Eu até já questionei ali: por que é só do Senado? Por que não é do Parlamento brasileiro, tanto da Câmara quanto do Senado? Essas divisões vão sendo feitas e criam situações. Parece que a gente está discriminando as mesmas instâncias de atuação.
Então, o meu destaque, Senador, que já estou defendendo inclusive, seria, vamos dizer, a correção desta proposta em dois anos, que fosse igual à do Judiciário. Então, é só para provocar o debate, levantar a questão. Eu fiz exatamente o requerimento do destaque...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... para fazer esta questão: por que um é pago em dois anos e outro é pago em quatro anos?
Só isso, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Senador Fernando Bezerra, Relator da matéria.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muito bem.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Por videoconferência.) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muito bem, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - É boa e oportuna a manifestação do Líder do PT, o Senador Paulo Rocha, mas eu gostaria de recuperar o que falei durante a leitura do meu relatório.
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Primeiro, a proposta da Mesa Diretora é de quatro anos, porque ela não quer causar nenhum impacto na ampliação do gasto do Senado, ela quer fazer o reajuste, a compensação da perda salarial, dispondo dar os saldos que existem no orçamento do Senado Federal ao longo desses próximos quatro anos. Em função disso é que a proposta do Senado é um pouco melhor do que a proposta de reajuste do Ministério Público, do Supremo Tribunal Federal, que prevê um reajuste de 18%. A do Senado é de 19,25%, mas se dará em quatro anos.
Em função da proposta do Senado, já estão existindo negociações, conversações entre o Presidente da Casa e o Presidente da Câmara, porque cada Casa tem que aprovar o seu projeto de lei. Cada instituição, para respeitar a autonomia dos Poderes, tem que aprovar o projeto de lei respectivo. Já estão evoluindo para seguir a proposta da Mesa Diretora do Senado, para que a recomposição salarial não se dê em dois anos, porque vai criar dificuldade em o orçamento das instituições promover essa compensação, que é justa.
Por isso é que eu gostaria de fazer um apelo ao meu amigo, ao companheiro, ao Líder Paulo Rocha, para que ele pudesse abrir mão do destaque porque, na realidade, o projeto de lei da Mesa Diretora do Senado Federal vai ao limite máximo da compensação que pode ser dada pela perda salarial dos últimos seis anos. Eu acho que nós estamos abrindo aqui a oportunidade de fazer uma grande concertação para que essa reposição salarial para todos os servidores de todas as instituições envolvidas possa se dar na forma proposta pelo Senado Federal. Este é o meu apelo ao Líder do PT: a retirada do destaque para que a gente possa votar essa matéria tão logo esgotemos aqui a discussão.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
Senador Plínio Valério, pela ordem de inscritos para a discussão da matéria. Em seguida, Senador Jayme Campos.
Senador Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discutir.) - Presidente, é para registrar essa proposta... Enfim, nós políticos, muitas vezes, queremos ser mais reais do que o rei. A gente não fala de correção, de aumento para funcionários, deixando-os sempre prejudicados. A gente, que defende o Brasil como um todo, em relação a aumento de salário de seja que profissional for, enfim, tem a coragem de enfrentar.
São quatro anos que o nosso Senado não tem aumento, não tem reajuste. Aí falam: "Não, mas ganham bem". Não é todo mundo que ganha bem aqui. Tem funcionário que ganha pouco e precisa de reajuste.
Então, quando o Líder do PT, Paulo, fala que vai apresentar o destaque, eu já me coloco favorável, para que não seja só de quatro em quatro anos.
A minha fala é exatamente para louvar essa coragem que, enfim, a gente está tendo, sem medo de críticas. É preciso corrigir essas injustiças dentro da nossa Casa - dentro da nossa Casa. Já não basta não se corrigir salário de Senador, o que não se faz com receio. Beleza! Vamos lá, a gente dá conta da vida da gente. Mas, de servidor, não! Enfim, a gente vai enfrentar esse assunto sem nenhuma hipocrisia. Por isso eu fiz esse registro, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Plínio Valério.
Senador Jayme Campos, remotamente. Em seguida, entre nós, o Senador Izalci Lucas falará.
Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Estamos a ouvi-lo, Senador Jayme.
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O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Prezado amigo, Presidente Veneziano, que preside esta sessão, eu não deixaria, em hipótese alguma, de fazer a minha manifestação em relação esse projeto da Mesa Diretora. Eu acho que já há algum tempo nós tínhamos que corrigir, naturalmente, essa defasagem dos salários dos servidores do Senado Federal. Na verdade, particularmente, eu gostaria de dizer que apoio plenamente o destaque do Senador Paulo Rocha, na medida em que 18%, em quatro anos, já que nós temos 18% em quatro anos, vai ficar achatado do mesmo jeito. O salário dos servidores do Senado estão aquém dos do mercado. Na verdade, bons servidores, muitas das vezes, você não consegue nem os contratar pelo fato de que realmente os salários nesses quatro anos defasaram e isso, com certeza, acaba com o poder de compra dos nossos trabalhadores, dos servidores, de maneira que eu acho que foi louvável a iniciativa do Senado.
Nós temos que deixar de ser hipócritas, vamos ser honestos aqui, essa hipocrisia não tem que prevalecer. Muito pelo contrário, nós temos que valorizar os nossos servidores, os nossos colaboradores, de forma que eu acho que seria louvável se nós conseguíssemos, em dois anos, dar esse aumento. Eu, assim, sou uma pessoa que tenho a maior admiração pelos nossos servidores, que trabalham das sete, muitas vezes vão até dez horas da noite, meia-noite trabalhando, e não têm sido valorizados.
Então eu quero dizer aqui a V. Exa., Sr. Presidente, e demais Senadores, naturalmente respeitando aqui o parecer do nosso querido Relator Fernando Bezerra pela forma como ele conduziu o seu relatório, mas, de qualquer forma, nós temos que votar essa matéria no dia de hoje, agora ainda, se possível, para nós darmos a oportunidade de que nossos servidores sejam valorizados e, acima de tudo, tenham um salário digno para que eles possam fazer, com certeza, esse trabalho exitoso que eles fazem todos os dia atendendo os nossos Senadores e Senadoras e, sobretudo, eu acho que pagar bem é mais do que obrigação. Lamentavelmente, nós não temos dado o devido valor ao que nossos servidores, nossos colaboradores fazem todos os dias não só no Plenário, mas, sobretudo, no gabinete do nossos Senadores e Senadoras.
Portanto, sou favorável a que o projeto seja aprovado no dia de hoje, seja com o destaque do Senador Paulo Rocha seja como foi conduzido o relatório do Senador Fernando Bezerra.
Parabéns à Mesa Diretora! Até que enfim tiveram coragem de fazer justiça aos nossos trabalhadores.
Um abraço, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Como último inscrito para discutir a matéria, o Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, também quero reforçar aqui as palavras do meu amigo Senador Plínio, como as de outros também, sobre realmente o apoio à redução para dois anos. Há um destaque aí do Senador Paulo Rocha e quero já antecipar aqui o meu apoio integral a isso. Realmente precisamos valorizar os nossos servidores, dando a eles o mesmo tratamento que está no projeto do Judiciário.
Presidente, eu quero pedir a V. Exa., nós retiramos da pauta um projeto superimportante que deverá ser retornado hoje, que é a questão dos limites da pequena e microempresa. Nós retiramos da pauta apenas porque houve uma emenda em que não há consenso. Nós fizemos ontem uma audiência pública com a presença da Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, com a representação do CNI, CNC, CNA, Sebrae e é unanimidade que nós não podemos, em função dessa emenda - e ficou muito claro que nós não podemos neste momento retirar a Receita Federal, num outro momento nós vamos discutir, se for o caso, mas não agora, nesse projeto -, mas nós precisamos aprovar hoje a lei, o projeto de lei, que estava na pauta, ampliando os limites do Simples Nacional.
É fundamental essa matéria, Presidente.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Estava com compromisso de votar hoje.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Exatamente. Como foi dito aqui pelo Senador Girão. Foi retirado com o compromisso de colocar na pauta de hoje.
Então, a gente espera que V. Exa. possa retomar e recolocar o projeto na pauta, que está sendo aguardado por aqueles que geram 95% dos empregos no Brasil, que são as pequenas e microempresas.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci.
Acolhendo o seu requerimento para logo em seguida a Mesa se pronunciar.
Nós esgotamos a lista de senhoras e senhores oradores, encerrando a discussão... Desculpe-me, Senadora Soraya. Desculpe-me.
Senadora Soraya Thronicke para discutir a matéria.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, gostaria de cumprimentá-lo no dia de hoje, cumprimentar todos os colegas e cumprimentar todos os servidores do Senado Federal. E dizer que para mim foi uma surpresa colocar esse assunto como extrapauta, mas é uma feliz extrapauta, porque eu vou votar favoravelmente aos servidores da Casa, em homenagem a todos os meus servidores do meu gabinete, que não têm hora, não têm dia e não têm nem cara feia, graças a Deus! Todo mundo trabalha com muito carinho, muito amor. E para as pessoas que estão nos assistindo, dizer aqui que, sim, há muito trabalho a ser feito e o nosso pessoal trabalha, sim, com uma dedicação impressionante. Então, quero e vou dedicar o meu voto a eles.
No caso, se nós tivéssemos que votar pelo aumento do nosso salário, eu já quero deixar claro que votaria "não", por conta deste momento, mas para os servidores do Senado Federal eu vou votar "sim", porque entendo que o aumento está sendo até abaixo da inflação e eles realmente merecem. Tem muita gente ali que trabalha no Senado que não tem dia, não tem hora, vou repetir isso mais uma vez. Tem muita gente que acha que não, mas tem gente aí que ganha bem aquém do que merece.
Mas eu gostaria de colocar só um detalhe aqui, para um esclarecimento, Sr. Presidente, sobre o PLN 3, de sexta-feira, porque foi convocada a reunião para deliberação sobre o orçamento secreto na noite de quinta-feira, tudo muito em cima da hora. Nós sabíamos - eu estava programada, na minha agenda - que nós iríamos votar o PLN 3, de 2022, sobre o orçamento secreto, nesta semana. Então, foi extrapauta de inopino convocada e eu já tinha viagem marcada, tinha compromissos, consegui dar presença, mas na hora em que houve a votação, Sr. Presidente, eu já estava offline. Então, eu gostaria apenas de registrar a minha opinião contrária, contrária aqui, para o povo brasileiro, ao PLN 3, de 2022, sobre o orçamento secreto. Eu não tive condição de votar naquele momento porque eu estava offline, já com agenda, e foi marcado... Como muitas coisas acontecem, infelizmente, votações em cima da hora, e nós, sim, temos agenda, nós não trabalhamos apenas de terça a quinta, como muitos dizem. Às sextas-feiras e sábados, aos domingos e às segundas são momentos que a gente tem para dedicar para as outras atividades. Então, eu já tinha agenda, não podia desmarcar e fui pega de surpresa.
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Então, o meu voto seria "não" para o PLN 3, de 2022, sobre o orçamento secreto.
Obrigada, Sr. Presidente.
O meu voto agora vai ser "sim" para os servidores do Senado Federal.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Soraya, mais uma vez, pedindo desculpas porque não havia enxergado o registro de sua mão erguida, e a Mesa faz o registro do seu posicionamento em relação à votação da última sexta-feira.
Com a palavra, o Senador Fernando Bezerra Coelho, como Relator, para suas considerações finais - assim esperamos, não é, Senador?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Com certeza, Sr. Presidente.
Eu queria chamar a atenção de V. Exa., que está presidindo os trabalhos, e também dos Líderes, porque, pelo que eu senti das manifestações, todos estão favoráveis à recomposição salarial dos servidores do Senado Federal, mas existe a possibilidade da votação de um destaque, que é o destaque apresentado pelo Partido dos Trabalhadores.
Eu chamo a atenção, e, fazendo a leitura meticulosa do destaque do Partido dos Trabalhadores, ele vai ensejar um reajuste, uma recuperação salarial de 18% ao longo dos próximos dois anos. Aí ficam 18%. Lembro que o último reajuste salarial já faz seis anos.
Nossa proposta, o relatório, como apresentei, que é o relatório da Mesa Diretora do Senado Federal, recompõe o salário com reajuste de 19,25%. A proposta da Mesa Diretora é melhor, embora o prazo seja escalonado em quatro anos, mas, ao final de quatro anos, o ganho real é maior do que o da proposta do destaque.
Então, eu faço um apelo. V. Exa. está aí a presidir os trabalhos, V. Exa. participou da elaboração do projeto da Mesa Diretora. O destaque tem como mérito reduzir o prazo de implementação, mas ele reduz o reajuste proposto pela Mesa, o que pode ser uma injustiça com os servidores do Senado Federal. Eu estou aqui afiançando que existem negociações em curso para que os reajustes dos servidores do Supremo, do Ministério Público, da Câmara venham na direção do Senado. Esse reajuste, essa recomposição se dará não em dois anos, mas em quatro. Cada Poder irá dar o reajuste possível. É muito provável que o reajuste do Senado Federal seja melhor e um pouco maior do que o do Supremo e do Ministério Público, porque eles não dispõem de dotação orçamentária para poder fazer um reajuste maior.
Então, o destaque do PT, ao propor uma implementação em dois anos, vai significar um prejuízo na recomposição dos salários.
Então, eu faço um apelo ao Líder Paulo Rocha, aos demais Líderes, porque sinto que há consenso, unanimidade para se votar a recuperação salarial dos servidores do Senado.
Então, eu queria pedir a reflexão, porque, se, de outra forma, se encaminhar para a votação do destaque, eu prefiro acompanhar a decisão da maioria e incorporar o destaque ao meu relatório, mas acho que nós vamos fazer uma injustiça com os servidores do Senado. O projeto da Mesa Diretora é melhor, vai dar uma recomposição salarial maior aos servidores do Senado Federal.
Portanto, eu deixo essa reflexão, mas acho que é o tipo de projeto que nós temos que votar por consenso.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, questão de ordem com relação a esse assunto.
Eu, então, sugiro, já que o Relator está propondo, que ele acate, então, o destaque e bote no texto principal, porque a maioria aqui é a favor do destaque. Então, se ele puder acatar, acho que é a solução.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O entendimento que nós extraímos nas falas dos Srs. e das Sras. Senadoras foi o entendimento para aprovação com o alcance na divisão de quatro parcelas em quatro anos. A partir desse instante, surgiu o destaque apresentado através de requerimento do Senador Paulo Rocha para que fossem, em vez de quatro, dois anos.
O que trouxe o Senador Fernando Bezerra foi a informação de que, no requerimento, a previsão é para 18% e não 19,2%, como assim sugere, para quatro anos. Com um adendo: quando o Senador Paulo Rocha veio defender a apresentação do seu requerimento de destaque, a preocupação se dava e se dá em não saber se a Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal, enfim, estariam divergindo no tocante a esse prazo. E as informações que chegaram e que foram trazidas, inclusive, por S. Exa. o Senador Relator que a Mesa também as tomou é de que Câmara, Supremo Tribunal Federal, enfim, Tribunal de Contas proporão este reajuste, que já não alcança a defasagem verificada, mas em quatro parcelas.
É isso que o Senador Fernando Bezerra propõe, levando ao Senador Paulo Rocha, Líder do PT...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... o pedido para que V. Exa., em nome do Partido dos Trabalhadores, se assim estiver convencido das razões do Senador Fernando Bezerra, não levasse adiante o requerimento de destaque. Isso se for o entendimento de V. Exa.
Eu proporia que nós votássemos...
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Não. Vote ressalvados os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Exatamente. Vamos votar.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Ressalvado o destaque, porque eu acho que é questão de justiça: se uma instância tem dois anos de reajuste em quatro vezes, por que uma outra tem em quatro anos? É nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha, não estou adentrando ao mérito. Foi isso que o Senador Fernando Bezerra, em suas palavras derradeiras, transmitiu-nos: que tanto a Câmara como o Supremo Tribunal Federal proporão a divisão em quatro parcelas.
Esgotada a lista de oradores, nós encerramos a discussão, ressaltando que o destaque estará sendo discutido...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Só para ver se eu entendi junto com o Relator a mesma coisa. A gente tem aqui um orçamento próprio, o que nos difere, nesse aspecto, de outras instituições, porque nós podemos absorver esse orçamento. Se eu entendi a proposta - posso ter entendido errado - do Senador Paulo Rocha, é para que seja em duas parcelas ou em dois anos, me esclareçam, mas muito menos do que quatro parcelas ou quatro anos. Em princípio, se a gente tem orçamento próprio e a gente não tem que dar satisfação ao Poder Judiciário nenhum - e não tem, porque é orçamento aqui do Senado e vamos fazer valer as nossas prerrogativas -, eu sou a favor. Se o Fernando Bezerra disser que a gente tem orçamento próprio para suportar a proposta do Paulo Rocha, eu sou a favor de incorporar no texto do relatório, Senador Fernando. Só me explica, porque eu posso ter entendido errado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Fernando Bezerra Coelho.
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O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Presidente, Senador Carlos Portinho, Senador Paulo Rocha e Senador Izalci, eu pediria a atenção dos senhores.
O Senador Paulo Rocha propõe a votação do destaque apresentado pelo PT. O destaque apresentado pelo PT tem dois objetivos de mérito. O primeiro é que essa recuperação salarial se dará em dois anos. O segundo é que o reajuste, ao final dos dois anos, vá significar uma recuperação de 18%.
E o argumento para fazer em dois anos é porque o Supremo assim também defende, a Câmara defende, o Tribunal de Contas defende. A informação que eu recolho da Mesa Diretora é que existem negociações com a Câmara, com o TCU, com o Ministério Público e com o Supremo Tribunal Federal para que a recuperação salarial dos servidores dessas instituições seja feita no mesmo molde da do Senado, não em dois, mas em quatro, porque o primeiro a ser votado será o nosso, o do Senado Federal. Só que a nossa proposta, que é a proposta da Mesa Diretora, prevê uma recuperação salarial de 19,25%, porque o Senado dispõe de dotação orçamentária para poder oferecer uma recuperação salarial maior, e não de 18%. Se a gente for votar o destaque do Senador Paulo Rocha, o reajuste para os servidores será a menor, embora o prazo seja de dois anos.
Parece-me que, se estivermos interessados em oferecer o melhor reajuste possível, para fazer justiça aos servidores do Senado, a melhor proposta é a proposta da Mesa Diretora, que prevê esse reajuste em quatro anos, em quatro parcelas anuais, mas que, ao final de quatro anos, a recuperação será de 19,25%.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Bezerra...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado mais uma vez, Senador Fernando Bezerra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Senador Izalci Lucas pede a palavra.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Há um equívoco de entendimento. Ora, nós sabemos que 19% é maior que 18%, mas 18% em dois anos é muito maior que 19% em quatro, porque, durante o período de dois anos...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Por videoconferência.) - Não, porque não é cumulativo...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - A não ser que ele esteja afirmando que, em dois anos, o reajuste de dois anos será 19%...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Por videoconferência.) - Não...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Aí tudo bem, mas, em quatro anos, há dois anos de inflação que não estão sendo contados, Senador Fernando.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Fernando Bezerra, ainda deseja se pronunciar?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Não, é apenas, Sr. Presidente, para pedir a reflexão serena de todos que estão envolvidos neste debate.
Na realidade, nós temos que trabalhar em cima do destaque apresentado. O reajuste é não cumulativo. Portanto, ao final e ao cabo, a recuperação real será de 18%; na outra proposta, vai ser de 19%, porque é cumulativo. Então, nós estaremos fazendo mais justiça aos servidores do Senado com a proposta da Mesa e não o contrário. É só ler a emenda do PT e ler o projeto apresentado pela Mesa Diretora, conforme relatei.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Senador Paulo Rocha tem a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - É para ficar claro qual é a posição nossa em destaque. Um aumento que a Mesa Diretora ia dar de 19% para pagar em quatro anos nós estamos propondo que seja pago em dois anos. É isso.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Isso não está no destaque, Senador Paulo. Isso não está no destaque! No destaque do PT não há esta proposta de 19,25% em dois anos, até porque a Mesa Diretora informa que não dá para dar o reajuste de 19,25% em dois anos porque não vai ter dinheiro.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha, V. Exa. pôde ouvir as explicações do Senador Fernando Bezerra de que, às mãos dele e de todos nós, o requerimento não explicita senão uma proposta com um prazo menor, mas também com um valor de reajuste menor. Ao invés dos 19,25% propostos pela Mesa, seriam 18% na sua sugestão, Senador Paulo Rocha, em requerimento para destaque em dois anos.
Apenas para que as Sras. e Srs. Senadores tomem conhecimento, já são públicas as propostas tanto da Câmara dos Deputados como do Tribunal de Contas da União sugerindo esses reajustes também, igualmente - igualmente...
Só um minuto, Senador Paulo Rocha.
Tanto o TCU como a Câmara dos Deputados propõe como a Mesa Diretora da Casa, o Senado Federal, está a propor, em quatro anos, o reajuste - no caso, o Senado, até mais do que as duas outras instituições mencionadas, maior, de 19,25% -, para que nós dirimamos a dúvida inicial. Se a Câmara iria propor por dois anos, não. Serão quatro anos também. O Tribunal de Contas, quatro anos. E o Supremo Tribunal Federal também fará em proposta para quatro anos.
Eu pergunto a V. Exas. se nós podemos ir à votação da matéria, ressaltando que vamos discutir o destaque à parte, e votar simbolicamente, se V. Exas. assim anuem.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - O encaminhamento do PT é este, Presidente: vota o projeto principal, ressalvado o destaque.
O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Foi apresentado o Requerimento nº 823, de S. Exa. o Senador Paulo Rocha, Líder do PT, de destaque da Emenda nº 17. (Pausa.)
Deferido o requerimento.
Concedemos a palavra ao autor do requerimento, que já o fez... Vai manter a apreciação.
A Presidência vai submeter o texto principal diretamente à votação simbólica, como V. Exas. assim permitiram, e o destaque à votação nominal.
Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer de S. Exa. o Senador Relator Fernando Bezerra Coelho, ressalvado o destaque.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, ressalvado o destaque do Líder do PT, Senador Paulo Rocha.
Votação da Emenda nº 17, destacada pelo Senador Paulo Rocha, Líder do PT.
Senador Paulo Rocha, V. Exa. ainda deseja fazer uso da palavra para defender o requerimento ou já se sente atendido? (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, eu quero, depois, encaminhar como Líder aqui do PSDB.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha. (Pausa.)
Estamos aguardando o retorno do Senador Paulo Rocha para fazer a defesa do seu requerimento ou dizer se já se sente atendido com as explicações trazidas e as razões da apresentação deste. (Pausa.)
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, acho que, na última manifestação que ele fez, ficou patente que ele quer defender o destaque - e eu quero aqui reforçar.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Assim entendemos, Senador Izalci, mas nós não queremos aqui incorrer no risco de um vício procedimental ao não...
Ele já está chegando.
Senador Paulo, por gentileza, V. Exa. já está contemplado com as razões e os argumentos defendidos por V. Exa. na apresentação do requerimento? (Pausa.)
Já se sente contemplado.
Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abramos o painel para o início da deliberação.
Votação nominal.
A Presidência esclarece que: quem apoia o Relator, o Senador Fernando Bezerra, que defende a proposta de reajuste para um período de quatro anos com o valor de 19,25% vota "não"; quem apoia o autor do requerimento, o Senador Paulo Rocha, Líder do PT, vota "sim" - prazo de dois anos, reajuste de 18%. "Sim", vota de acordo com o requerimento de destaque. "Não", vota acompanhando o Senador Relator Fernando Bezerra Coelho.
Votação aberta, Sras. e Srs. Senadores.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Para orientação, concedemos a palavra às Sras. e aos Srs. Líderes, por um minuto.
Senador Izalci Lucas, pelo PSDB.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, é a primeira vez que o Senador Fernando Bezerra não conseguiu me convencer como Relator. Ao dizer que 19% é maior do que 18%, eu concordei. Agora, se fosse deflação, se nós vivêssemos no mundo da deflação, eu até concordaria, mas é evidente que 18% em 2 anos é muito melhor para o servidor. Então, Presidente Fernando, daqui a dois anos a gente retoma essa discussão. Mas é muito melhor os 18% agora.
Então, o PSDB apoia o destaque do Senador Paulo Rocha.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O PSDB vota "sim" ao destaque.
Senador Líder do PT vota "sim", evidentemente, como autor do requerimento.
Senador Oriovisto, V. Exa. pode orientar o Podemos?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a mesma defesa que o meu colega Senador Izalci fez é a justificativa do destaque.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Líder Paulo Rocha.
O PT vota "sim", orienta "sim".
Senador Oriovisto.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - O senhor me ouve, Sr. Presidente? Está me ouvindo?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Ouvimos bem, Senador.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu particularmente vou acompanhar o Relator. Acho que a proposta em quatro anos tem o poder de levar outros Poderes a aderir a esse caminho. O país passa por dificuldades. Eu acho que, se nós somos os primeiros que estamos aprovando, aprovar para quatro anos é um exemplo para a Câmara, é um exemplo para o TCU, é um exemplo para o Judiciário, e isso vai trazer benefícios à economia brasileira.
Então, eu vou acompanhar o Relator, mas vou liberar o partido.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Oriovisto, que acompanha o Senador Fernando Bezerra, votando "não".
Pela Liderança do MDB, S. Exa. o Senador Eduardo Braga.
Como orienta a bancada emedebista, Senador?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, diante dos argumentos aqui apresentados, seja pelo Senador Paulo Rocha, seja pelo Senador Izalci, e tendo em vista que esses recursos são do próprio orçamento do Senado, nós encaminhamos apoiando, portanto, o destaque do PT.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Senador Eduardo Braga acompanha o Líder do PT, autor do requerimento de destaque. Vota "sim", orienta "sim".
Senadora Leila Barros, pelo PDT.
V. Exa. pode fazer orientação pelo Partido Democrático Trabalhista, Senadora?
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Veneziano.
Eu cumprimento o senhor, Presidente desta sessão, e todas as Senadoras e Senadores.
Sr. Presidente, é orçamento próprio. Nós sabemos que existe uma defasagem salarial dos nossos servidores e estamos fazendo justiça aos servidores que nos ajudam diariamente. São pessoas incríveis, que nos ajudam diariamente, sem hora para chegar, sem hora para sair, e fazem um grande trabalho em prol do nosso país.
Então, como Líder do PDT, nós orientamos o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - PDT orienta o voto "sim". Senadora Leila Barros.
Eu indago ao Senador Alexandre Silveira, como integrante da Bancada do PSD, como orienta o PSD. (Pausa.)
O Senador Presidente, Rodrigo Pacheco, pede a palavra.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) - Presidente Veneziano, bom dia. Bom dia, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero agradecer a V. Exa. por ter começado a sessão na data de hoje. Nós estávamos cuidando de uma outra pauta igualmente importante para apreciação na data de hoje. Aguardamos, inclusive - é uma explicação que devo ao Plenário -, esta sessão às 10h para que possamos esgotar a pauta, permitir Senadores que possam fazer seus discursos de despedida.
Em algum momento, nós devemos suspender esta sessão para aguardarmos a deliberação da Câmara dos Deputados acerca da PEC da transição. A intenção é, na eventualidade de alguma modificação da Câmara dos Deputados, nós termos, então, a oportunidade de uma sessão contínua, ainda hoje, do Senado, para esgotarmos essa questão da PEC da transição, que é fundamental e é a prioridade nacional nesse instante, para garantir o Bolsa Família, garantir o espaço fiscal para investimentos e tudo mais que está contido na proposta de emenda à Constituição.
Mas em relação a esse tema específico, eu quero fazer uma ponderação a V. Exa. e aos Líderes partidários de que houve uma discussão, já ao longo desse tempo, entre Mesa Diretora do Senado Federal e a Presidência da Câmara dos Deputados acerca dos limites possíveis dos reajustes para servidores, para Parlamentares, para outras instituições, inclusive Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas da União. A compreensão que se teve é que a proposta de 18% de reajuste, no prazo de dois anos, significaria um impacto orçamentário, para todos esses entes, que poderia ser um impacto orçamentário difícil de ser implementado.
A Câmara dos Deputados, então, nesse ajuste com o Senado Federal... Na verdade, as duas Casas propuseram os mesmos 18%, escalonados ao longo de quatro anos.
Vejo, obviamente, a preocupação dos Srs. Senadores, que foi a minha e é a minha constantemente. Obviamente que nós queremos uma recomposição remuneratória para Parlamentares, que, já há oito anos, não têm essa recomposição. Confesso até que nada justifica que haja essa discrepância entre a remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Presidente e do Vice-Presidente da República, de ministros de Estado, de Senadores, de Deputados. O ideal mesmo é estabelecermos uma igualdade, uma isonomia nessa remuneração.
E em relação aos servidores, evidentemente quero deixar aqui afirmado o nosso propósito sempre constante de valorizar aqueles que devem ser valorizados, não há dúvida alguma, que são os servidores do Senado, os servidores da Câmara e os servidores públicos, de um modo geral.
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O estudo do impacto orçamentário para a Câmara dos Deputado, nesse prazo de dois anos, de 18% em dois anos, escalonados semestral ou anualmente, significaria um impacto orçamentário muito significativo para a Câmara dos Deputados, ou seja, uma dificuldade mesmo para que dentro do orçamento se possa comportar esse reajuste no prazo de dois anos.
Eu falei agora com o Presidente Arthur Lira a respeito desse destaque, dessa intenção de se reduzir o prazo de escalonamento de quatro para dois anos, e a ponderação que se faz é justamente essa dificuldade orçamentária, ou seja, precisaríamos fazer um novo estudo orçamentário. Se eventualmente chegássemos à conclusão de que o prazo de dois anos é possível, evidentemente, quero afirmar aqui com toda sinceridade que, da nossa parte, nós trabalharíamos para que isso acontecesse, mas há uma dificuldade hoje, que é uma dificuldade concreta, orçamentária, em especial da Câmara dos Deputados - também existe no Senado, evidentemente, mas em especial na Câmara dos Deputados - que nós devemos considerar.
O pior cenário seria nós aprovamos esse projeto com uma eventual aprovação desse destaque, e a Câmara dos Deputados deixar de apreciá-lo ou deixar de apreciar o próprio projeto da Câmara dos Deputados, o que não é do interesse nem da Câmara nem do Senado e muito menos dos servidores. E também há o risco eventualmente de o destaque ser sucumbido e permanecer o texto com o prazo de quatro anos.
Talvez uma proposta isonômica - eu conversei com um dos representantes dos nossos servidores do Senado - pudesse ser nem os quatro anos nem os dois anos, e fizéssemos o prazo médio de três anos. Eu propus ao Presidente Arthur Lira se esse seria um caminho de acordo, e ele, a princípio, concordou; ficaria apenas de consultar o setor próprio da Câmara dos Deputados para identificar a capacidade orçamentária desse escalonamento de 6% ao ano do reajuste. Então, eu gostaria de propor aos Líderes relativamente a esse destaque, apenas para que não percamos a oportunidade de ter neste ano esse projeto aprovado de um reajuste absolutamente justo, de uma recomposição para os servidores, é que pudéssemos fazer esse debate com os Líderes e identificarmos um acordo que pudesse ser celebrado entre as duas Casas. Mas, obviamente, V. Exa. no exercício da Presidência haverá de conduzir da melhor forma possível.
Eu faria uma proposta de suspensão neste instante para que pudéssemos sentar com os Líderes e estabelecermos um acordo, até permitindo aos representantes dos servidores que possam estar juntos e aí alinhar com a Câmara dos Deputados, repito, para evitar que nós façamos aquilo que obviamente é o melhor para os servidores, que nós desejamos, que é a redução de dois anos, mas que pode ficar inviável na Câmara dos Deputados e não termos a aprovação de nenhum projeto. Esta é a ponderação que faço: uma suspensão desta apreciação para que todos os Líderes pudessem, reservadamente, ao suspender essa votação, se reunir na Presidência do Senado e identificarmos um caminho que seja um caminho para solucionar o problema.
Então, essa é a ponderação que faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Rodrigo Pacheco, diante das suas explicações e diante da sua ponderação, a Mesa se dirige ao autor do requerimento, como também, extensivamente, aos demais outros Líderes. Tendo em vista que a votação já foi iniciada, mas, se houver por parte do autor do requerimento, Senador Paulo Rocha, que muito bem ouviu os argumentos que V. Exa. expendeu para que nós pudéssemos suspender esta votação, ouvindo os representantes dos servidores e levando em conta também a realidade trazida pela Câmara dos Deputados, eu ouviria o Colégio de Líderes aqui presente para que nós pudéssemos fazer esta suspensão.
Com a palavra o Senador Presidente Rodrigo Pacheco.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) - Na verdade...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Tem que cancelar a votação, não é, Presidente?
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não. O caminho regimental nós encontramos.
O Alison, que é do Sindilegis, representante dos servidores, ponderou que realmente quatro anos seria um prazo muito alargado que geraria um prejuízo aos servidores, e os dois anos foram estabelecidos como uma dificuldade, de fato, para as Casas, em especial para a Câmara dos Deputados sob o ponto de vista orçamentário. E o próprio Alison, numa conversa nossa, ponderou essa questão dos três anos, que atenderia aos servidores, permitiria que a Câmara votasse, pelo menos assim eu estou acreditando numa negociação com o Presidente Arthur Lira.
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Então, eu considero que esse pode ser um caminho razoável, que atende a demanda dos servidores de não se ter um prazo tão alongado de quatro anos, atende a demanda em especial da Câmara dos Deputados de não se ter um impacto orçamentário para o seu próprio orçamento num prazo de dois anos do reajuste. Então, esse prazo médio de três anos atende a todos os lados.
Agora é o nosso querido Secretário-Geral da Mesa, Dr. Gustavo Sabóia, à luz do andamento do projeto até aqui, encontrar o caminho regimental e, havendo acordo de todos os Líderes, nós darmos encaminhamento a esta forma de acordo que estabeleceria o reajuste por três anos a 6% ao ano de recomposição e, com isso, pacificar todas as Lideranças. E eu me incumbo de comunicar ao Presidente Arthur Lira que foi esse o encaminhamento dado pelo Senado, pedindo o esforço da Câmara dos Deputados, mesmo não sendo o acordo inicial dos quatro anos, de que possa a Câmara ser sensível também a esta aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha, diante das ponderações que reitero nas palavras do Senador Rodrigo Pacheco e com a sensibilidade dos representantes dos servidores no tocante à proposta de três anos, pergunto a V. Exa. se assim nós poderemos encaminhar, porque temos o meio procedimental de fazê-lo cancelando a votação e - é evidente - também pedindo ao Senador Fernando Bezerra a compreensão, e decerto ele assim acolhe a sugestão do Presidente, Senador Rodrigo Pacheco. V. Exa. não vê nenhum problema em relação a essa proposta, a de três anos?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Eu sou movido pelas bases, Sr. Presidente. Se o sindicato está concordando, tranquilo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Então, vamos cancelar. Os demais outros Líderes também já assentiram com o cancelamento da votação.
Vamos iniciar o procedimento com o Relator, Fernando Bezerra, que pode fazer a retificação com base na sugestão para três anos de reajuste, Presidente Rodrigo Pacheco, e assim podermos ter a votação com todo o Colegiado anuindo pelo reajuste de três anos para 19,25%. Determino que a Secretaria-Geral da Mesa cancele a votação e passo a palavra a S. Exa. o Senador Fernando Bezerra Coelho para novo relatório com base na sugestão feita, Senador Fernando Bezerra, se assim V. Exa. entende também como oportuna, pertinente e justa.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator. Por videoconferência.) - Com certeza, Sr. Presidente.
Tendo em vista a manifestação do Presidente Rodrigo Pacheco, tendo em vista a concordância de todos os Líderes no Senado Federal, tendo em vista a concordância dos servidores, nós iremos retificar o nosso relatório para propor o reajuste - chamo a atenção - de 19,25%, como estava no nosso relatório, no prazo de três anos. Então, nós vamos fazer os percentuais, com que a equipe técnica da Consultoria do Senado já está trabalhando, para cada ano. O primeiro ano será de 6% e depois nós vamos dividir até chegar aos 19,25% nos dois últimos anos, para que a gente possa, portanto, ter esses números fixados para assegurar o reajuste proposto no meu relatório, apenas com a redução do prazo de quatro para três anos.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - O Senador Presidente Rodrigo Pacheco pede a palavra pela ordem.
Senador Rodrigo Pacheco.
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O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Pela ordem.) - Eu quero agradecer ao eminente colega Senador Fernando Bezerra e também advertir - é importante que se faça a breve comunicação à Câmara dos Deputados - que o resultado dessa votação gerará um efeito também nos outros projetos, inclusive do Judiciário, que havia proposto 18% em dois anos; ficaria então esse mesmo percentual por três anos, obviamente nós estabeleceríamos a igualdade em relação a todas essas carreiras. Então não seriam os quatro anos, isso seria prejudicial aos servidores, e também não é o dos dois anos, o que gera um impacto indevido. É apenas essa advertência.
E, como eu me referi a 18% também, eu faço essa retificação porque o Senador Fernando Bezerra pontuou que são os 19,25%, e não 18%.
Então, estou plenamente de acordo com o encaminhamento dessa votação.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sras. e Srs. Senadores, com o consentimento de V. Exas., esta Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica, nos novos termos do parecer de S. Exa. Senador Fernando Bezerra, ou seja: três anos com reajuste de 19,25%. Foi essa a retificação oral feita pelo Relator em Plenário.
Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram (Pausa.)
Aprovada a matéria.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Voltamos à lista de senhores e senhoras oradoras. Senadora Zenaide Maia; em seguida, Senador Reguffe.
Senadora Zenaide.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, estou aqui à espera de que a gente coloque em pauta a PEC que vai garantir o piso salarial da enfermagem, lembrando, gente, que a enfermagem brasileira... O Congresso Nacional aprovou uma PEC colocando o piso salarial da enfermagem na Constituição. E hoje esses servidores salvam vidas, Petecão, e estão presentes na vida de todos e todas as brasileiras, da hora que nascemos até a hora que a gente vai a óbito. E apesar de a enfermagem fazer esse trabalho todo, o que veio escancarar a importância desses profissionais foi a pandemia. Parabenizo esses profissionais, que, mesmo colocando em risco, Sr. Presidente, sua vida e a de seus familiares, não saíram da frente de batalha contra a covid-19, ficaram ali, salvando vidas.
Muitas vezes eu ouço aqui dizerem: "Deus quis que eu estivesse aqui nesse momento". E eu digo: estou muito feliz nesse momento por Senado e Câmara reconhecerem a importância da enfermagem brasileira. A enfermagem brasileira, como eu já disse, Soraya, é uma categoria de trabalhadores que está presente na vida de todos, da hora que nasce até a hora que vai ao óbito.
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Sou médica e digo que, na hora em que você vai ter um bebê, ela está lá organizando o seu bebê e botando para fazer a primeira amamentação e, na hora em que você está totalmente fragilizado no leito de UTI, ela está te banhando e aspirando suas secreções.
Espero que a gente vote hoje essa PEC que vai ser lida pelo nosso Relator Contarato.
Vamos fazer jus a esse povo! Esse é o presente de Natal que a gente oferece justamente à enfermagem brasileira!
Obrigada, Sr. Presidente.
(Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Sérgio Petecão.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente, primeiramente, eu queria parabenizar a Senadora, minha colega lá da CAS, minha Vice-Presidente.
Esse debate hoje foi travado lá na CAS, com o Senador Veneziano, que já fazia ressalva a esse projeto, sobre a importância de nós votarmos esse projeto hoje, encerrarmos os trabalhos aqui votando esse projeto para fecharmos com chave de ouro.
Ela lhe fez uma pergunta: está na pauta de hoje? Vamos votar? Ela lhe fez uma pergunta.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Sim, sim. Está publicado na pauta.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Vamos votar?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É a PEC 42, de 2022.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - É porque ela perguntou e eu vi muita gente aí...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu não vi tinha visto a pergunta da minha querida Senadora Zenaide Maia.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Exatamente. Eu percebi que V. Exa. não tinha visto e é por isso que eu estou reforçando a pergunta. Ela estava aqui entusiasmada na fala dela, e essa resposta para nós é muito importante...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Sem dúvida.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - ... porque são milhares. No meu Estado do Acre, eu já recebi centenas de telefonemas na semana toda e eu tenho certeza de que lá em Minas Gerais não é diferente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Sem dúvida.
O compromisso com a enfermagem do Brasil, Senador Sérgio Petecão, é um compromisso do Senado, não há dúvida. A origem do projeto é do Senado, pelas mãos do Senador Fabiano Contarato.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós o aprovamos, com o parecer da Senadora Zenaide Maia, depois fizemos uma proposta de emenda à Constituição e uma promulgação de emenda constitucional para poder sanar vício de inconstitucionalidade daquele projeto de lei, e aí foi uma proposta da Senadora Eliziane Gama, relatada pelo Presidente Davi Alcolumbre.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Certo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - E agora essa é mais uma iniciativa para poder fazer valer o piso nacional da enfermagem.
Eu espero que, uma vez aprovada pelo Senado, essa proposta de emenda à Constituição - além de todos os projetos que nós buscamos aprovar, de remanejamento de rubricas orçamentárias nos anos de 2023 e 2024 para municípios e para estados; o projeto de repatriação, que está na pauta do Senado e nós vamos, em algum momento votar, como fonte de custeio; e outras tantas fontes de custeio - seja promulgada, se aprovada pelo Senado, ainda neste ano. Eu considero que é o instrumento que o Supremo Tribunal Federal necessita para poder destravar o piso nacional da enfermagem no Brasil, que é um desejo muito genuíno e sincero do Senado Federal desde sempre e de todos os Srs. Senadores e Sras. Senadoras.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC) - Foi por isso que eu reforcei a pergunta da Senadora, porque eu sou testemunha do seu empenho para com essa classe - eu, como Presidente da CAS. Esse debate foi exaustivo lá na CAS.
Quando ela perguntou, tinha algumas pessoas aí no seu ouvido e eu vi que você não tinha percebido a pergunta dela. Então, eu fiz questão de reforçar a pergunta.
Mas eu queria parabenizá-lo pelo seu trabalho também e seu empenho para que nós hoje chegássemos a ter a oportunidade de votar.
Com certeza a enfermagem... E aqui não estamos fazendo nenhum favor. Isso é só questão de justiça por uma classe que faz e faz muito pelo nosso país, principalmente para as pessoas menos favorecidas.
Obrigado, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão.
Senador Izalci Lucas, pela ordem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, duas questões de ordem.
Primeiro, com relação à questão do piso salarial da enfermagem, ao qual todos nós, à unanimidade, somos favoráveis. Já discutimos isso diversas vezes. Queremos votar e vamos votar, mas eu quero, mais uma vez, reforçar: já esteve na pauta, saiu da pauta, a Adin trata disso. O piso salarial da enfermagem no setor privado não será resolvido se não aprovarmos o projeto que estava na pauta, de desoneração da folha, e nós teremos sérios problemas com relação à saúde no Brasil. Eu alertei e quero reforçar a V. Exa.
Segundo, Presidente: eu fiz também uma questão de ordem. Estava na pauta, quinta-feira, o projeto de suma importância das pequenas e microempresas, Projeto de Lei Complementar 127. Nós o retiramos da pauta apenas para fazer uma audiência pública. Ontem a fizemos, com a participação do CNI, CNA, Sebrae, CNC, PGFN e Receita Federal.
Então, eu gostaria de pedir a V. Exa. que a gente retomasse o projeto para votar hoje, porque, afinal de contas, quem gera 95% dos empregos no Brasil são as pequenas e microempresas. O aumento dessa base do Simples é fundamental aprovarmos hoje, Presidente. Então, peço a V. Exa., com muito carinho, que a gente possa colocá-lo na pauta. E falo como Vice-Presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Microempresa.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Nós vamos avaliar. O PLC 127 chegou a ser pautado, houve uma série de dúvidas e de controvérsias em relação ao texto. Vamos avaliar se é possível dirimi-las. Eu vou me esforçar nesse sentido. Agradeço a V. Exa.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, só para complementar, trago o resultado da reunião de ontem.
O consenso é de que a matéria daquela emenda pode ser discutida agora, no primeiro momento da próxima legislatura, mas a matéria principal é o aumento, é a ampliação do teto. Não tem nada a ver uma coisa com a outra.
A própria PGFN, o próprio Ministro da Economia já soltou, inclusive, uma portaria. Então, a gente pode retirar isso do texto e aprovar, para não prejudicar as pequenas e microempresas. É o apelo que eu faço a V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Eu acho que a proposta de V. Exa. é equilibrada. Aquela emenda, de fato, é que gerou toda a controvérsia.
Como esta sessão de hoje, Senador Izalci, vai se alongar pelo dia, provavelmente, e pode até avançar pela noite, a depender do andamento da PEC da transição na Câmara dos Deputados, nós teremos tempo, ao longo do dia, de avaliar esse acordo, de sentarmos eu, V. Exa., o Senador Irajá e os demais interessados para alinharmos o acordo. Eventualmente, havendo esse acordo e suprimidos os dilemas e as dificuldades que havia em relação a esse projeto - tendo acordo -, nós podemos votá-lo, lembrando que seria uma votação nominal, considerando tratar-se de lei complementar.
Então, agradeço a V. Exa. É uma ponderação justa de que nós vamos cuidar ao longo do dia.
Eu insisto, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, nesta dinâmica: nós vamos buscar esgotar a pauta que foi proposta pela Presidência, vamos suspender esta sessão para aguardarmos a deliberação da proposta de emenda à Constituição e os outros projetos relativos às recomposições salariais que dependem de ser votados na Câmara dos Deputados, de modo que nós encerraríamos a pauta legislativa do Senado, e aí ficaria pendente a sessão do Congresso Nacional, Líder Eduardo Braga, para a apreciação da Lei Orçamentária e dos PLNs faltantes e pendentes, inclusive o PLN 21, que é muito importante para a implementação da Lei Paulo Gustavo no Brasil. Portanto, nós temos o compromisso de criar essa dinâmica para podermos, até quinta-feira, esgotar os trabalhos legislativos.
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Eu anuncio nesse instante, Deputada Carmen Zanotto... Em homenagem à Senadora Zenaide Maia, que me fez a pergunta, eu a respondo com o anúncio da proposta de emenda à Constituição nº 42, de 2022 (nº 390, de 2014, na Câmara dos Deputados), do Deputado André Figueiredo e outros, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer no Senado Federal.
Faço designação do nobre Senador Fabiano Contarato para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Fabiano Contarato.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, inicialmente eu quero agradecer a V. Exa., Senador Pacheco, a confiança por ter me designado como relator dessa PEC, que vai dar a plena convicção de que... E aí eu faço um apelo ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Barroso, para que revogue a suspensão, porque a lei já está em vigor, já foi publicada, aprovada no Senado, aprovada na Câmara dos Deputados, alteramos a Constituição e indicamos fontes de custeio.
Eu peço permissão a V. Exa. para ir direto à análise.
Nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, atualizado pelo ACD nº 8, de 2021, a PEC nº 42, de 2022, será apreciada pelo Plenário, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta atende aos requisitos de admissibilidade previstos no art. 60 da Constituição Federal. Mais especificamente, obteve o apoiamento de mais de um terço dos Deputados Federais, conforme exigido pelo inciso I do caput do referido art. 60. A PEC também atende ao disposto nos §§ 1º e 5º do mesmo artigo, que vedam, respectivamente, a apreciação de emenda em vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio; e apresentação, na mesma sessão legislativa, de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada. A proposta tampouco viola qualquer das cláusulas pétreas previstas no §4º do art. 60, ou seja, não ameaça a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
Quanto ao mérito, não poderia ser mais oportuna. Até em reconhecimento ao extraordinário trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, sobretudo durante a pandemia da covid-19, o Congresso Nacional estabeleceu um piso salarial para essas categorias. Inicialmente, promulgou a Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022. Passado menos de um mês, em 4 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.344, de 2022, que fixou o piso salarial em R$4.750 mil. Eu quero aqui ressaltar que o projeto inicial estabelecia um valor de dez salários mínimos, o que eu acho que é extremamente justo, mas o ótimo é inimigo do bom e foi estabelecido esse valor. Inclusive, no meu projeto de lei, a vinculação era com 30 horas semanais, e eu vou estar aqui sempre lutando no Senado para dar essa realidade para esses profissionais, que podem sempre contar comigo e, tenho certeza, com o Senado Federal e com a Câmara dos Deputados.
Passado menos de um mês, em 4 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.344, de 2022, que fixou o piso salarial em R$4.750 mil para os enfermeiros; 70% desse valor, ou seja, R$3.325 mil para os técnicos em enfermagem; e 50% daquele valor, ou seja, R$2.375 mil para os auxiliares de enfermagem e parteiras. Trata-se de um piso que, se não é o ideal, é capaz de evitar o aviltamento salarial desses importantes profissionais.
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Ocorre que, conforme muito bem relatado pela Deputada Alice Portugal, os efeitos da Lei 14.344 estavam suspensos por conta de decisão do STF, no âmbito da ADI 722. No julgamento, o Supremo deu o prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução da qualidade dos serviços, com apresentação de proposta de solução.
Essa PEC apresenta solução para o problema identificado por nosso tribunal constitucional. Veja bem, a PEC apresenta solução para o problema identificado pelo STF, razão pela qual não há motivo para subsistir a suspensão da vigência da lei, pelo menos em relação às finanças públicas e em relação à aplicabilidade a entidades filantrópicas.
Como se sabe, a situação financeira dos estados e municípios é caótica, uma espécie de tempestade perfeita vem afetando as finanças dos entes subnacionais, elevando o grau de endividamento, compromissos incomprimíveis em relação à folha de pagamento, baixo crescimento das receitas como decorrência de um desempenho medíocre da economia, que se observa no mínimo desde 2014, e fortemente agravado nos anos recentes, com reduzidas possibilidades de endividamento, em contraposição à União, porque, obviamente, sem o poder de emitir moeda é praticamente impossível para esses entes cumprirem um piso salarial instituído pela 14.344. Daí a necessidade de a União criar o auxílio financeiro.
Conforme mencionado, o parecer da Deputada Alice Portugal, fundamentado em seu exaustivo e minucioso trabalho, mostrou que o impacto desta PEC está estimado em 19 bilhões. Trata-se, portanto, de um valor que exigiria fortemente o remanejamento das finanças subnacionais, mas que é facilmente absolvido pela União, mais importante até porque aponta as fontes de recursos para financiar o auxílio, quais sejam: o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, o fundo social instituído pela 10.352, de 2010.
Em 2022, somente os superávits financeiros dos fundos somam 20 bilhões, valor mais do que suficiente, portanto, para financiar o piso salarial por um ano. Já o fundo social recebeu somente, em 2021, mais de 21 bilhões. Como se sabe, o fundo social recebeu recursos da exploração de petróleo sobretudo nas áreas de pré-sal, por isso, é um fundo que tende a receber aportes cada vez mais significativos ao longo do tempo. Não se vislumbra, dessa forma, a necessidade de se buscarem outras fontes de recursos para financiar o auxílio proposto pela PEC. Não haverá, consequentemente, criação de despesas sem contrapartidas. O que ocorrerá são recursos que até então estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade, afinal não se pode pensar em saúde de qualidade sem uma remuneração adequada dos profissionais que trabalham no setor.
É igualmente importante registrar que o auxílio atenderá também as entidades filantrópicas, desde que pelo menos 60% de seus pacientes sejam do SUS. É um sem número de entidades que prestam esse importante serviço, mas cabe destacar a atuação das santas casas, que prestam inestimável complementação ao atendimento da rede pública de saúde. Sem elas, certamente o atendimento à população em geral iria colapsar em vários centros urbanos. Ao complementar o piso salarial, essas entidades filantrópicas poderão manter seu remanejamento de gastos, sem prejuízo para os serviços oferecidos.
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A PEC também excepciona, temporariamente, os gastos com os servidores da área de enfermagem dos limites de gastos com pessoal, bem como, no caso da União, do teto de gastos, introduzido pela EC nº 95, de 2016.
Atualmente, estados e municípios devem limitar os gastos com pessoal ativo e inativo a 65% de sua RCL. Ocorre que os gastos com pessoal possuem um crescimento vegetativo, decorrente da acumulação de quinquênios, anuênios e progressões de carreira, além da necessidade de substituição de funcionários em função da aposentadoria. Por outro lado, as receitas estão estagnadas ou crescendo muito lentamente. Por esse motivo, vários entes da Federação encontram-se próximos do limite de 65%.
Não faz sentido incluir, de pronto, nos gastos com pessoal, as despesas para pagar o piso salarial das áreas associadas à enfermagem. Com todos os problemas citados, os estados e municípios vinham tentando se organizar para não atingir o teto de 65%. Não se pode esperar que, de uma hora para outra, consigam reorganizar suas finanças de forma a acomodar o aumento de despesas que a PEC provocará. A proposta de escalonar seu impacto, ao longo de dez anos, é bastante razoável, pois dá tempo para se organizarem, alterando o ritmo de contratações ou de concessão de reajustes salariais.
No caso da União, assim como outras transferências legais e constitucionais, como as referentes aos fundos de participação, royalties do petróleo e Fundeb, não fazem parte do teto de gastos (art. 107 e seguintes do ADCT), tampouco cabe incluir as transferências no âmbito do auxílio que está sendo criado.
Por fim, não se pretende que o piso salarial seja concedido às custas de outros gastos com saúde. Seria inconsistente pensar em valorizar as carreiras associadas à enfermagem e, simultaneamente, cortar outros gastos para financiar a saúde pública, por exemplo, com equipamentos, remédios ou construção de hospitais. Por esse motivo, a PEC prevê que os gastos associados ao pagamento do piso salarial se darão em complemento aos mínimos previstos constitucionalmente. Evita-se, dessa forma, como diz o ditado popular, que “aquilo que se dê com uma mão, seja retirado com a outra”.
O voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022.
Sr. Presidente, eu queria apenas aqui pedir um pouco a atenção de V. Exa., porque eu quero, mais uma vez, agradecer a confiança, Senador Rodrigo Pacheco, que V. Exa. teve para comigo. Eu quero aqui, mais uma vez, de forma pública, falar de um episódio que aconteceu. Muitas vezes, V. Exa. foi pressionado, atacado pelas redes sociais, às vezes até mesmo pela categoria, porque ela não compreendia o tempo, mas o tempo é, como dizem, um santo remédio, e V. Exa. teve a serenidade, o equilíbrio emocional, a sobriedade. Foi V. Exa. que imediatamente pautou esse projeto de lei, o PL 2.564, do qual eu fui Relator. Eu fiz só um pedido ao senhor em todas as reuniões de Líderes, e V. Exa. prontamente designou a minha querida Senadora Zenaide Maia, a quem aqui eu quero fazer um agradecimento especial.
V. Exa. teve a coragem de pautar este projeto de lei, e foi aprovado quase pela unanimidade no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Quero fazer aqui um registro também ao Senador Davi Alcolumbre, que também teve uma participação efetiva; à Senadora Eliziane Gama, que também teve uma participação efetiva; ao Deputado Federal Alexandre Padilha; ao Deputado André Figueiredo; à Deputada Alice Portugal; à Deputada Carmen Zanotto, que é uma aguerrida e uma batalhadora em defesa da enfermagem, enfim...
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Este projeto está se tornando uma realidade para esses profissionais, porque o meu sonho, Senador Rodrigo... E isso não é da boca para fora, V. Exa. sabe disso. V. Exa. sabe que a minha formação é no direito, V. Exa. sabe que a minha formação é como professor de Direito Penal e Processo Penal e como delegado de polícia, mas a empatia de se colocar na dor do outro e reconhecer que esses profissionais pagaram com a própria vida - 63 mil enfermeiros foram contaminados com a covid... Quantos faleceram? Quantos não têm oportunidade? E o nosso sonho, Senador Rodrigo, é que, no contracheque desses profissionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros, isso seja uma realidade, porque esses profissionais, eu volto a falar, não querem ser chamados de heróis; esses profissionais querem ser reconhecidos, porque a dignidade profissional passa obrigatoriamente pela dignidade salarial e carga horária. E, no meu sonho, esse valor seria muito maior. Seriam dez salários mínimos escalonados, vinculado a 30 horas. Mas o ótimo é inimigo do bom. E, como diz o ex-Senador francês Victor Hugo, não há nada mais poderoso que uma ideia quando o seu tempo chega. E precisou vir a pandemia para nós termos a quantidade de pessoas... Quase 700 mil pessoas perderam a vida, e esses profissionais colocando...
Senador Rodrigo, eu fui Corregedor-Geral do Estado do Espírito Santo e eu falo para o senhor: o que me motivou a fazer esse projeto que hoje é lei foi, no dia internacional do enfermeiro... Antes, quando eu era Corregedor-Geral do Estado, muitos desses técnicos de enfermagem, que passavam no concurso para ganhar um salário mínimo, eram denunciados porque estavam com acúmulo de carga horária. E eu tinha que os chamar e falar: "Olha, você tem que escolher". E aí quantas mulheres... Porque esse projeto, essa lei, porque já é lei, Senador Rodrigo, atinge 85% de todos esses profissionais que são do sexo feminino. Então, essa é uma pauta feminina. Nesse projeto, mais de 50%, 52% são pretos e pardos. Daí a importância de a gente estar valorizando.
Nós acabamos de aprovar reajuste para os servidores do Senado. Não é justo que esses profissionais não tenham o mínimo. E o mínimo é receber esse piso que já é lei.
E aqui eu quero fazer um apelo publicamente ao Ministro Barroso: que ele reveja a sua decisão; que ele revogue a suspensão, porque nós aprovamos uma lei no sistema bicameral, nós alteramos a Constituição. Nós fizemos aportes financeiros bilionários para União, estados e municípios em hospitais filantrópicos. Agora, estamos aprovando essa PEC. Não há motivo para suspender a vigência da lei. Esses profissionais querem, a partir de 1º de janeiro de 2023, ter, como um presente de Natal e ano novo, o pagamento desses salários.
Sr. Presidente, mais uma vez muito obrigado pela sensibilidade de V. Exa.
E eu quero aqui falar para os profissionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem: eu não sou da área de saúde de direito, mas tenham em mim um Senador, de fato, que ama essa categoria. Não é um amor da boca para fora.
Quem está sendo beneficiado com aprovação e efetivação desse salário, Senador Rodrigo, é a população, porque esses profissionais vão trabalhar, vão dormir, vão ter sono de qualidade, vão ter oportunidade de estar com suas famílias, no Natal, no Ano-Novo, nos seus aniversários; eles vão poder se capacitar e aí eles vão dar uma prestação de serviço com muito mais eficiência do que já fazem.
Eu quero aqui mais uma vez falar para vocês que foi graças à mobilização de vocês, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermeiro: foram vocês que aprovaram o PL 2.564. Foram vocês que alteraram a Constituição Federal. São vocês que estão aprovando essa PEC. Vocês não sabem o valor que vocês têm.
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Eu quero aqui, em um processo de remissão, que, assim como eu criminalizei a política, fazer essa grande contaminação da corrente do bem: filiem-se a um partido político, porque só através da política é que nós podemos transformar o Brasil em um país mais justo, fraterno e igualitário. Ser cidadão, minha gente, não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade.
Muito obrigado.
Parabéns!
Mais uma vez, obrigado, Senador Rodrigo Pacheco.
Um beijo carinhoso em todas e em todos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. Cumprimento V. Exa. pela elaboração do consistente parecer e pelo belo pronunciamento feito ao final e agradeço a deferência a mim, rendida em suas palavras. Muito obrigado e parabéns pela sua dedicação a esta causa, que passou a ser de todo o Senado Federal. Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato.
O parecer de V. Exa. é favorável à proposta.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão em primeiro turno.
Podemos encerrar a discussão para iniciar o painel?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não havendo oradores inscritos para discutir, passamos à apreciação da matéria, com a discussão encerrada.
Em votação a proposta em primeiro turno nos termos do parecer.
A matéria depende para sua aprovação do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, pelo menos 49 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto.
Estamos em processo de votação nominal. Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico.
Como orienta o MDB, Líder Eduardo Braga?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o MDB, obviamente, encaminha "sim", destacando, mais uma vez, o que V. Exa. disse ainda há pouco. O Senado, pela terceira vez, vota - e tenho certeza de que é à unanimidade de seus membros - pela valorização dos profissionais da saúde, em especial os enfermeiros, que enfrentaram, na linha de frente, a covid-19, esta pandemia que, lamentavelmente, enlutou milhares de famílias neste país e no meu querido Amazonas. Portanto, o MDB encaminha "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PSD? Senador Sérgio Petecão, pelo PSD.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Para orientar a bancada.) - Presidente, o nosso Líder Nelsinho Trad não está presente, mas, com certeza, é a favor. E nós vamos encaminhar pelo PSD, até porque já discutimos antes: este projeto é de fundamental importância para os nossos enfermeiros do Acre e do Brasil.
"Sim", Presidente, "sim"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PL, Líder Flávio Bolsonaro? (Pausa.)
Como orienta o Podemos, Líder Oriovisto Guimarães?
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O Podemos orienta "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o Progressistas? Senador Esperidião Amin, pela Liderança do Progressistas.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.)... sob certo aspecto, as palavras do Senador Fabiano Contarato para, me dirigindo também ao Ministro Luís Roberto Barroso, pedir que ele levante a medida cautelar, ainda que em caráter liminar, a respeito do pagamento desses valores por parte das entidades privadas. Portanto, faço minhas essas palavras do Senador Fabiano Contarato para dizer que, ainda que as nossas decisões sempre tenham sido corretas no mérito, mas falhas na forma, eu acho que elas alcançarão, com este voto a favor, o objetivo verdadeiro de fazer justiça a quem, especialmente na pandemia, fez jus a essa distinção e a esse reconhecimento.
Portanto, voto "sim".
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PT, Líder Paulo Rocha?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PT vota "sim", recuperando a palavra emocionada e emocionante do Relator, que faz parte da nossa bancada. Por isso, a gente tem muito orgulho do Contarato. O PT vota "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PSDB?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PSDB vota "sim". Esta matéria já foi bastante discutida aqui na Casa. Então, o PSDB vota "sim".
Mas eu quero, particularmente, novamente, alertar, porque eu estou vendo os pedidos ao Ministro Barroso. E quem entrou com ação no Supremo foi a iniciativa privada, os hospitais privados, que nós não estamos resolvendo. Então, eu falo mais uma vez para ficar registrado: a nossa reivindicação de colocar na pauta a desoneração da folha. Caso contrário, isso não será resolvido e teremos que, novamente, votar essa questão no Plenário.
Mas o PSDB vota "sim", reconhecendo aqui todo o trabalho dos profissionais da saúde e agradecendo-lhes, em nome da população, porque realmente é muito sacrificada a sua própria vida por nós. "Sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o PDT? Senadora Leila Barros, pelo PDT?
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Rodrigo Pacheco.
O PDT encaminha "sim", fazendo um justo reconhecimento ao trabalho e ao empenho dos nossos profissionais da saúde e parabenizando o brilhante relatório do Senador Contarato e, mais uma vez, a liderança do senhor em pautar esse projeto tão importante para esses profissionais e para todos aqueles que sabem a importância dos profissionais da saúde principalmente na pandemia, que foi muito difícil para todos nós.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PTB?
(Pausa.)
Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta a Rede? Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, a Rede, a Oposição orienta o voto "sim", cumprimentando todo o esforço do Relator desta matéria, Senador Fabiano Contarato, autor do projeto de lei, inclusive, que possibilitou aos trabalhadores da enfermagem o pagamento do piso salarial.
Então, o voto da Rede e da Oposição é "sim" à proposta de emenda à Constituição, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Como orienta a Maioria?
(Pausa.)
Como orienta a Minoria?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, parabenizando e homenageando mais uma vez o Relator de hoje e autor do PL original, o Senador Fabiano Contarato, por nos liderar a todos nesse trabalho coletivo, nessa luta hercúlea por esta causa histórica, histórica mesmo, porque há tantos anos, décadas de luta pelos profissionais de enfermagem, nós procuramos esclarecer aqui também esclarecer a quem nos ouve que esta PEC é a que justamente altera um artigo da Constituição para permitir que a União preste assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para garantir o cumprimento dos pisos salariais dos profissionais de enfermagem.
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Há no projeto de lei de orçamento anual de 2023 cerca de R$15 bilhões do Fundo Social que vêm do petróleo não destinados às políticas abrangidas pelo próprio fundo, e esses recursos poderão também ser utilizados para custear o piso da enfermagem. Além disso, a PEC prevê que os recursos para pagamento do piso de enfermagem não serão contabilizados no piso de saúde e, portanto, estarão acima do orçamento de ações e serviços públicos da saúde. Isso evita o risco de reduzir as despesas de saúde como meio de financiar esse piso da enfermagem. Daí a importância desta PEC prever fontes primárias para custear a despesa.
Em homenagem sofrida, mas justíssima e tardia, aos profissionais de enfermagem, a Minoria orienta o voto "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o Governo, Líder Carlos Portinho?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Governo orienta o voto "sim".
Quero destacar as diversas iniciativas que aprovamos para viabilizar o piso da enfermagem e lembrar outras duas: uma já suscitada pelo meu colega Izalci que diz respeito às entidades privadas, a desoneração; e a outra, que é o projeto de repatriação, em relação ao qual tive uma reunião com o Senador Renan antes do segundo turno ainda e deixei ele à vontade para que pudesse conduzir da melhor forma - da melhor forma! - o projeto.
Se a gente pudesse avançar ainda hoje no extrapauta, a pedido do Izalci, seria interessante; como também... Não sei se o Senador Renan está pronto para votar... E, assim, a gente fecha todo o pacote que viabiliza o piso da enfermagem para essa categoria que nos é tão valiosa.
O Governo orienta "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta a Bancada Feminina do Senado? (Pausa.)
Como orienta o PL, Líder Flávio Bolsonaro?
O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, fazendo as mesmas ressalvas do Senador Izalci e do Líder Portinho, o PL orienta o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O PL orienta o voto "sim".
Como orienta o União Brasil, Senadora Soraya Thronicke?
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, o União Brasil obviamente orienta o voto "sim", em respeito a todo o setor de enfermagem.
E eu gostaria de citar três nomes: Tami Krisiaki Melo, Valdene e Cristina. Não lembro o nome dessa enfermeira Cristina, ela salvou meu marido há mais de dez anos. Num momento, assim, crucial, ela foi a pessoa que teve o discernimento de tomar uma atitude num determinado momento. Então, Cristina, onde quer que você esteja, muito obrigada sempre.
E quero lembrar, Sr. Presidente, esse apelo ao Ministro Barroso.
Mas nós não podemos nos esquecer de que precisamos, sim - eu acredito que foi até o Senador Izalci que tocou no assunto -, da desoneração da folha. E uma das nossas propostas, a maior proposta para a Presidência da República, a proposta do União Brasil, com o meu Vice, Marcos Cintra, era a reforma tributária com uma desoneração da folha, Imposto Único Federal, o que tiraria a incumbência dos empresários, dos empregadores arcarem com o INSS. Só isso já seria 20% a menos. Então, nós precisamos pensar na reforma das reformas, que é a reforma tributária. Nós estamos preparando, com o Marcos Cintra também, uma PEC, para que possamos trazer essa simplificação; algo bastante simples, mas que vai trazer a solução de muitos problemas, que é o Imposto Único Federal.
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Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram, que possam votar pelo sistema eletrônico.
Senador Fernando Collor, Senadora Rose de Freitas, Senador Nelsinho Trad, Senador Jader Barbalho, Senador Alvaro Dias, Senador Irajá, Senadora Maria do Carmo, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Tasso Jereissati, Senador Wellington Fagundes, Senador Fernando Bezerra, Senador Marcelo Castro, Senador Elmano Férrer, Senador Giordano, estamos em processo de votação nominal. (Pausa.)
Próximo orador inscrito, Senador Acir Gurgacz. (Pausa.)
O Senador Flávio Arns pediu a palavra pela ordem ou na inscrição, como orador, Senador Flávio? (Pausa.)
Microfone.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Está bem. Estamos ouvindo V. Exa. Por favor.
V. Exa. tem a palavra, com a permissão do Senador Acir Gurgacz.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu agradeço. Inclusive eu coloquei para pedir esclarecimento, e o debate já foi feito por vários Senadores: Senador Izalci Lucas, também Carlos Portinho, Soraya Thronicke.
Nós, no Brasil... Eu até pediria um esclarecimento ao Relator, Fabiano Contarato, que se debruçou sobre essa PEC. Todos nós reconhecemos o valor imenso do corpo de enfermagem; pessoas com curso superior ou curso técnico ou auxiliares, todos merecendo todo o respeito, todo o apoio. Falo isso, inclusive, como família, porque neste ano tivemos que usar tantos serviços excelentes, solidários do corpo de enfermagem, em termos de família. Mas nós temos três situações. Uma situação é a enfermagem no setor público, seja federal, estadual, municipal, que a PEC vem abordando, Senador Fabiano Contarato. A outra situação é a dos hospitais filantrópicos. E a terceira situação, a qual tem que ser abordada com muita atenção também, é a das empresas, clínicas, hospitais particulares.
Muitos de nós temos planos de saúde. Milhões de pessoas no Brasil têm plano de saúde. E nesse plano de saúde vão fazer o teste cardiológico, de outras áreas; raio-X; exames de sangue; tantas coisas nos laboratórios, boa parte deles particulares. E os planos de saúde certamente não vão ter esses recursos para arcarem também, a não ser que se aumente o valor do plano de saúde, o que tornaria o plano de saúde inviável também para a população.
Então, eu indago só, Sr. Presidente, do nosso amigo Relator - e concordando também, votei "sim" para a PEC - o que ele pensou, o que ele discutiu e o que ele está vendo e pode assinalar para a sociedade em termos dessa outra área, que é a área que foi levantada por vários Senadores antes da minha palavra. Como é que ele está vendo essa situação ou mesmo V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, que tanto se empenhou para isso, em quem a gente tem tanta confiança pela liderança, pelo trabalho, pela sensibilidade com isso, o que pode ser dito para as clínicas particulares nesse caso?
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns.
V. Exa. faz um apontamento, um esclarecimento que pede ao eminente Relator... Já peço, inclusive, ao Senador Fabiano Contarato que esteja apto e pronto a responder esse esclarecimento antes do encerramento da votação.
O que faço como registro pela Presidência do Senado, Senador Flávio Arns, é que o piso nacional da enfermagem quando concebido para aquelas quatro categorias - enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiros e parteiras - fez a estipulação desse mínimo para cada uma dessas categorias por lei. Na sequência, nós sanamos o que aparentava ser um vício de constitucionalidade através de uma emenda constitucional. E, quando houve a ação no Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, já com a lei sancionada e com a emenda constitucional promulgada, o que se questionava era o impacto financeiro para estados, municípios, hospitais filantrópicos e para a iniciativa privada, para os estabelecimentos privados hospitalares e, inclusive, clínicas, como V. Exa. aponta. Eu excluo a União, porque o impacto para a União é muito pequeno do piso nacional da enfermagem, mas há um impacto para estados, municípios e hospitais filantrópicos que, de fato, é muito severo.
E a razão de ser de todas essas iniciativas que nós estamos tomando ao longo desse tempo, inclusive essa proposta de emenda à Constituição, é justamente para poder resolver a questão do impacto financeiro e é compensação, é contrapartida a estados, municípios e hospitais filantrópicos, de modo a atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e, com isso, estabelecer e implantar o piso nacional da enfermagem no Brasil. Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo Governo.
Eu, em recente conversa com o futuro Ministro da Economia, Fernando Haddad, S. Exa. se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional essas desonerações, que pudesse eventualmente ser também em relação aos hospitais.
No entanto, nada impede que o Supremo Tribunal Federal possa entender que, no caso dos entes públicos e dos hospitais filantrópicos houve a solução e que, no caso dos entes privados, a solução virá ao longo dessa discussão a partir de janeiro. Nós compreendemos o impacto financeiro para o setor, queremos corrigi-lo, mas não necessariamente a decisão do Supremo Tribunal Federal precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que pode se construir em 60, 90 dias, de modo a compensar a iniciativa privada.
Então, o apelo que faremos tão logo haja a promulgação dessa emenda constitucional é o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal para que possa se revogar a decisão e se implementar desde já o piso nacional da categoria, com o compromisso absoluto do Congresso Nacional - que sei que é o compromisso também do próximo Governo - de se estabelecerem condições para os hospitais privados, para os entes privados que tenham, naturalmente, esse impacto em função da fixação desse piso nacional.
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Portanto, eu me permito apenas essa ponderação, sem prejuízo dos esclarecimentos do Senador Fabiano Contarato, a quem peço à Secretaria-Geral da Mesa que faça o contato com o apontamento do Senador Flávio Arns, para sua resposta ao questionamento do Senador Flávio Arns, que é um questionamento muito apropriado, responsável, porque, no final das contas, o que nós queremos é efetivar e implantar de uma vez por todas o piso nacional da enfermagem e não podemos ficar realmente com amarras nesta construção. E acaba que a iniciativa privada e a solução para ela podem ser uma amarra que nós vamos ter que resolver.
Então, eu peço a atenção do Senador Fabiano Contarato - darei a palavra a ele em instantes, após a fala do Senador Acir Gurgacz -, para a resposta ao Senador Flávio Arns.
O Senador Wellington Fagundes - se me permite, Senador Acir Gurgacz - está com dificuldade de votar pelo sistema eletrônico. Vamos colher o voto dele oralmente.
Como vota o Senador Wellington Fagundes?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, voto "sim"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto "sim" do Senador Wellington Fagundes.
Com a palavra o Senador Acir Gurgacz. Não, como teve o questionamento do Senador Flávio Arns, é de bom alvitre que o Senador Fabiano Contarato faça a resposta antes de nós encerrarmos a votação, para que, com isso, também os Senadores que faltam votar possam votar.
Senador...
Senador Acir Gurgacz, com a palavra, como orador.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado, da Rádio Senado, a vida é feita de ciclos, e cada um deles tem o seu tempo certo, nos trazendo ensinamentos e experiências que nos preparam para a próxima etapa, para o nosso próximo desafio. Ao completar 22 de vida pública, encerro um ciclo importante aqui no Senado Federal.
Ontem, na Comissão de Agricultura, fiz um balanço dos dois mandatos como Senador da República por Rondônia, de meus principais projetos, das nossas principais ações, sendo que hoje eu venho ao Plenário do Senado apenas para fazer um breve agradecimento.
Quero agradecer, em primeiro lugar, a Deus por ter me concedido saúde, disposição para o trabalho, fé, perseverança, sabedoria e resiliência para chegar até aqui de cabeça erguida, com a sensação do dever cumprido e com a disposição para continuar lutando, continuar trabalhando por Rondônia e pelo nosso Brasil.
Agradeço especialmente à minha família: ao meu pai, Sr. Assis; à minha mãe, D. Nair; e à minha esposa, Ana Maria, companheira de todas as horas. Obrigado por tudo, meu amor.
Agradeço ao meu filho, Assis Neto, por tudo que representa para nós e pelo suporte, sempre presente em nossas atividades políticas e também empresariais.
Agradeço também aos meus irmãos, Algacir, Assis Marcos, Jaqueline, com quem compartilho muitos sonhos, projetos e também as nossas realizações.
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Com carinho, também agradeço aos meus netos, Miguel, Gabriel e a querida Helena, que todos os dias renovam a nossa energia com a alegria contagiante das crianças. Minha gratidão também à Mariana, minha querida nora.
Enfim, agradeço a toda a minha família, que tem sido o meu alicerce e que sempre me dá uma força muito grande para seguir trabalhando mesmo nos momentos mais difíceis.
Meu agradecimento especial à querida população do meu Estado de Rondônia, que me deu o voto de confiança e a honra de ser Senador da República pelo nosso estado por dois mandatos. Obrigado de coração a todos os rondonienses. Creio que consegui retribuir a confiança dos rondonienses com muito trabalho, obras, projetos e políticas públicas que levaram resultados positivos para a vida de cada rondoniense e para a economia do nosso estado e de todo o nosso país.
O trabalho parlamentar não é algo solitário, mas sim, uma rede que se tece de forma coletiva. Nesse sentido, encontrei aqui nesta Casa muitos Senadores e Senadoras dispostos a trabalhar de forma conjunta pelo Brasil, por uma nação mais forte, democrática e soberana. Minha gratidão sincera a cada Senadora com quem dialoguei...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - ... discuti ideias, propostas, projetos e ações em favor do Brasil e também aos meus amigos Senadores.
Meu agradecimento especial ao Senador e Presidente José Sarney, que me orientou nos primeiros passos aqui nessa Casa.
Agradeço também aos Senadores e Presidentes Renan Calheiros, Eunício Oliveira e Davi Alcolumbre, que também presidiram essa Casa, pelo apoio recebido em todos os momentos, e ao nosso atual Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem agradeço a todos os Senadores e Senadoras.
E para finalizar a sessão de agradecimentos, meu muito obrigado mais uma vez a todos os servidores e servidoras do Senado Federal, especialmente aos servidores do nosso gabinete. Eu gostaria de nominá-los, mas são muitos, então agradeço a todos os nossos servidores do gabinete e também da Comissão de Agricultura e estendo a todos que fazem parte dessa importante estrutura democrática e que a fazem funcionar.
Reconheço que quando cheguei ao Senado o trabalho parlamentar não era minha principal habilidade. Eu vinha da iniciativa privada, era gestor de empresas, e minha primeira experiência na vida pública foi como Prefeito da minha querida cidade de Ji-Paraná. Mas logo entendi que o Parlamento é a base do sistema democrático e que a construção de consensos através do diálogo, da negociação e de acordos é o que produz grandes resultados. Foi dessa forma que, ao assumir a Comissão de Agricultura pela primeira vez...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - ... lá em 2011, me tornei um mediador de grandes projetos. Projetos como a reforma do Código Florestal, que certamente remodelou a maneira como usamos o solo, os recursos naturais em todo o nosso país, impactando de forma positiva em nossa economia e na sustentabilidade.
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Na reforma do Código Florestal, tivemos que mediar opiniões e posições ideológicas completamente diferentes, sempre buscando a construção de um texto normativo que fosse o melhor para o nosso país, protegendo o meio ambiente e permitindo o uso sustentável do solo, das águas e dos nossos recursos naturais. Esse trabalho só foi possível porque somamos esforços na coordenação dos trabalhos com a Comissão de Agricultura, junto com a Comissão de Meio Ambiente e com a Comissão de Ciência e Tecnologia, presidida pelo nobre Senador Eduardo Braga naquele momento, quando eu tive a honra de dividir os trabalhos de coordenação e a relatoria com os Senadores Jorge Viana, Rodrigo Rollemberg e o saudoso Senador Luiz Henrique da Silveira.
Naquela ocasião, através de emendas de minha autoria, asseguramos o uso das áreas consolidadas, abertas nas décadas de 60, 70, 80 pelos pioneiros de Rondônia, mantendo a reserva legal da época. Essa medida beneficiou mais de 100 mil famílias em Rondônia e milhões de famílias nos nove estados da Amazônia Legal. Não temos como mensurar economicamente ou socialmente o impacto dessa medida, mas posso assegurar que foi tão importante quanto qualquer outra obra de infraestrutura já realizada em nosso estado, tal qual a construção das usinas hidrelétricas do Rio Madeira, por exemplo. Levamos cidadania e segurança jurídica para o campo e certamente isso deu mais tranquilidade para o agricultor produzir, gerando benefícios incalculáveis em todas as áreas.
Estamos encerrando nosso segundo mandato com destinação de mais de R$1 bilhão de recursos federais para obras de infraestrutura, equipamentos, ações sociais, trabalho na agricultura, na saúde e na educação em Rondônia, em cada um dos 52 municípios. A ampliação e a modernização da infraestrutura sempre estiveram presentes na agenda do nosso mandato. Trabalhamos muito para melhorar e expandir a infraestrutura de Rondônia e do nosso país...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - ... nos diversos modais, para garantir a adequada mobilidade das pessoas e a necessária movimentação de mercadorias, assegurando o bom escoamento da produção, da agricultura e de todo o setor produtivo brasileiro.
Entendo que a melhoria da infraestrutura é um forte instrumento de progresso, com redução dos custos dos transportes, promoção da cidadania e geração de emprego e renda para todos. Por isso, insisto permanentemente na ampliação dos investimentos públicos em obras de infraestrutura. Por isso, insisto permanentemente na ampliação dos investimentos, mas, antes disso, tenho, como prioridade na minha atuação parlamentar e como princípio em todas as minhas ações, sejam empresariais, políticas ou sociais, a defesa de outro tipo de infraestrutura, a infraestrutura humana ou, para falar a linguagem empresarial, o capital humano, que só temos através de uma boa educação.
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Entendo que não podemos perder de vista a grande missão que temos de transformar o Brasil em uma grande nação. Para isso, é preciso que os investimentos em educação saiam do discurso para um plano consistente de qualificação da educação no país em todos os níveis, do jardim de infância, à universidade. Entendo que é assim que vamos conseguir mudar o Brasil: com educação e com a união de todos em torno de um projeto de nação.
E, como sempre digo, depois das eleições, temos que deixar as diferenças partidárias e ideológicas de lado e nos unir em torno do que é melhor para o nosso Brasil e para cada estado da Federação brasileira.
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - Só assim vamos consolidar a nossa democracia e construir um estado forte e soberano, com mais qualidade de vida para nós, nossos filhos e netos.
O Brasil ainda tem muitos problemas, é verdade, mas tem muito do que se orgulhar. Somos, como disse o Senador Darcy Ribeiro, nosso Líder maior do PDT aqui no Senado, a maior das nações neolatinas em população e território e formamos uma identidade única e plural. O que precisamos é criar neste pedaço de terra uma nova civilização, mestiça e tropical, capaz de oferecer à humanidade, que se globaliza de forma definitiva, uma contribuição singular com todas as nossas...
(Interrupção do som.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - ... todas as nossas brasilidades, mas com desenvolvimento econômico, justiça social e responsabilidade ambiental.
Precisamos afastar os radicalismos e nos unir em torno desse projeto de nação, deste Brasil grande e solidário que tanto nós amamos e com que tanto nós sonhamos. Precisamos estabelecer principalmente a harmonia entre os Poderes - entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário - para o bom funcionamento do sistema político democrático com seus pesos e contrapesos. E como fazer isso em tempos de radicalismo e de opiniões tão divididas? Eu tenho comigo que a fé, a esperança, a boa política, a educação e a justiça são caminhos para a libertação e para a transformação da sociedade. E esses caminhos precisam ser trilhados com a união de todos: da família, das escolas, das comunidades, das igrejas, das empresas, dos políticos, dos governos, das instituições, de todos que almejam dias melhores para a população brasileira.
Lembro o que disse o Papa João XXIII em sua Carta Encíclica de 1963: que a justiça é o novo nome da paz, reforçando que cabe aos homens de boa vontade a imensa tarefa de restaurar as relações de convivência humana na base da verdade, justiça, amor e liberdade. E completo com o que disse recentemente o Papa Francisco: que os juízes devem seguir o exemplo de Jesus Cristo, que nunca negociou a verdade.
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A justiça tem que ser praticada na sua forma mais ampla e com retidão. Só assim servirá de caminho para a paz, a cidadania e o desenvolvimento humano. Portanto, é tempo de nos alicerçarmos na fé e na esperança de praticarmos a boa política, de lutarmos por justiça e cidadania e de continuarmos trabalhando por saúde e uma educação de qualidade para todos.
E, com essas palavras, eu me despeço desejando um feliz Natal a todos e um próspero Ano Novo. Que 2023 seja um ano de muitas alegrias e muita união entre o povo brasileiro.
Essas são as minhas palavras, Sr. Presidente, agradecendo...
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Presidente, pela ordem; pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz.
Eu queria, em nome da Presidência do Senado Federal, saudar V. Exa. nesse seu discurso de despedida do Senado Federal, cumprimentando-o por sua dedicação, por seu trabalho, por sua lhaneza, gentileza, educação no trato com seus colegas Senadores, pela sua extraordinária representatividade do povo do Estado de Rondônia aqui no Senado Federal. Então, foi um tempo de muito trabalho, testemunhei esse seu trabalho, sobretudo agora recentemente na Comissão de Agricultura, na defesa das boas causas do Brasil e nas defesas das causas do estado de Rondônia.
O Senado Federal sentirá muita falta de V. Exa., e o que eu posso dizer, como seu colega, Presidente da Casa e, agradecendo a deferência e a referência que fez a meu respeito no seu pronunciamento, mas sobretudo como seu amigo, porque assim o considero, são os votos de que V. Exa. tenha muito sucesso, muitas alegrias na sua vida, seja qual for o caminho que V. Exa. for trilhar. Já é muito bem-sucedido na vida pública, já é muito bem-sucedido na vida privada e pessoal, e em qualquer caminho que V. Exa. percorrer será muito bem-sucedido, não tenha dúvida disso, e contará sempre aqui com esse seu amigo ao seu lado para suas boas empreitadas.
O que eu tenho dito a pessoas como V. Exa.: tenha nesta Casa a sua casa e, quando aqui estiver, fora do seu mandato, obviamente será recebido por todos com muito carinho.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Então, esse é o registro que faço, e vou pedir uma compreensão muito especial para o Plenário, porque o Senador Eduardo Braga deseja falar, o Senador Chico, o Senador Confúcio Moura, pelo remoto...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Fora do microfone.) - Eu!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A Senadora Kátia, todo mundo vai querer saudar V. Exa. e eu vou fazer um pedido especial a V. Exa.: apenas para encerrar a votação, que V. Exa. fique na tribuna. Com a concordância de todos os Senadores, eu vou encerrar a votação, colhendo o voto do Senador Jader Barbalho; ouvir em um minuto o Senador Fabiano Contarato sobre a ponderação do Senador Flávio Arns, encerro a votação de primeiro turno, abro a de segundo turno e, no decorrer da votação do segundo turno, faremos as saudações justas e devidas ao Senador Acir Gurgacz.
Então, agradecendo a compreensão, peço ao Senador Acir que permaneça na tribuna.
O Senador Jader Barbalho está conectado. V. Exa. deseja proferir o voto oral, Senador Jader?
O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente; muito obrigado. Desejo, sim. O meu voto é "sim". Certo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jader Barbalho.
O SR. JADER BARBALHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PA) - O meu voto é "sim". Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não há de quê, agradeço a V. Exa.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto "sim" do Senador Jader Barbalho nessa matéria.
Senador Fabiano Contarato, muito brevemente a respeito da ponderação do Senador Flávio Arns e encerraremos a votação.
O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Como Relator. Por videoconferência.) - Obrigado, Rodrigo Pacheco, Presidente. Eu quero também aqui parabenizar a atuação do Senador Acir Gurgacz e falar que eu tenho nele um amigo e quero, num espaço curto de tempo, abraçá-lo pessoalmente e falar o quanto V. Exa. é importante para o Parlamento brasileiro.
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Para responder ao questionamento do Senador Flávio Arns, eu faço minhas as palavras de V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, que muito bem disse estas palavras sensatas. Essa PEC está resolvendo todos os questionamentos constantes da liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Estamos resolvendo as questões de União, estados, municípios e hospitais filantrópicos. Nada impede que no futuro se debata sobre os hospitais privados, mas a relação entre o privado e os pacientes deve ser feita nesse momento oportuno com esses profissionais, uma vez que já existe no Brasil o Sistema Único de Saúde. Então, estou aqui, faço minhas as palavras de V. Exa. e espero ter respondido ao Senador Flávio Arns.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato.
Eu consulto aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras se todos já votaram. (Pausa.)
Encerrada a votação em primeiro turno, determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 72 Senadores; NÃO, um Senador.
Nenhuma abstenção.
Está aprovada a proposta em primeiro turno.
Passamos à deliberação do segundo turno.
Eu consulto o Plenário se estão todos de acordo com a deliberação do segundo turno? (Pausa.)
Passamos à imediata apreciação da matéria em segundo turno.
Passa-se à discussão da proposta em segundo turno. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Em votação a proposta em segundo turno.
A matéria depende, para sua aprovação, do voto favorável de três quintos da composição da Casa, ou seja, de pelo menos 49 votos "sim".
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Consulto as Lideranças se podemos repetir a orientação dada à matéria no primeiro turno.
A Senadora Soraya Thronicke concorda.
Os Srs. Líderes também concordam.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Havendo concordância das Lideranças, determino à Secretaria-Geral da Mesa que assim seja feito, com a orientação das bancadas, tal como foi no primeiro turno.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Luis Carlos Heinze, pela ordem.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Só para retificar. Aparece ali meu voto "não". Eu votei "sim". Algum erro houve na... Eu estava no telefone celular.
Cumprimento V. Exa., porque esse é um projeto no qual eu também já trabalhei, juntamente com outros Senadores, sobre a questão do piso da enfermagem. Então, é importante essa parte. Só registrar o voto "sim", e agora vou votar "sim" novamente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
V. Exa. agora pode votar em segundo turno, assim como os Senadores, e fica registrado o voto "sim" do Senador Luis Carlos Heinze. Foi apontado no painel o voto "não", houve um erro, evidentemente, já esclarecido pelo Senador Luis Carlos Heinze.
Portanto, com esse esclarecimento do Senador Luis Carlos Heinze, a votação em favor dos enfermeiros foi unânime no Senado Federal.
Voltamos então aos pronunciamentos.
Eu peço um minuto, que se observe o prazo de um minuto para saudações devidas ao nosso querido colega, Senador Acir Gurgacz.
Com a palavra, Líder Eduardo Braga. Na sequência, Confúcio Moura, Chico Rodrigues, Carlos Fávaro.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só pela ordem, um instantinho. Sr. Presidente, só pela ordem. Se puder registrar o meu voto "sim" no primeiro turno... Eu votei aqui no segundo...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se puder registrar meu voto "sim" no primeiro turno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pois não, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se puder registrar meu voto "sim" no primeiro turno.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente. Fica registrado o voto do Senador Carlos Portinho.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Pela ordem, Presidente. Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós temos um minuto para as saudações ao Senador Acir Gurgacz.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Eu queria só...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pela ordem, Senadora Eliziane.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - A título de correção, Presidente, só encaminhar, na Bancada do Cidadania, "sim", e na Bancada Feminina, lembrando que 80% dos profissionais da enfermagem no Brasil é de mulheres. Então, todas as Senadoras, de forma unânime, fazem o encaminhamento favorável, Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica registrado. E se mais algum Líder quiser fazer a orientação que não foi feita no primeiro turno, obviamente, pode pedir a palavra pela ordem.
Líder Eduardo Braga.
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para apartear.) - Sr. Presidente, meu caro amigo Acir Gurgacz, cumprimento V. Exa. Conheci V. Exa. há mais de 30 anos; portanto, quero aqui dar o meu abraço ao meu amigo, ao cidadão, ao pai de família, ao ser humano e ao político Acir Gurgacz, que, durante 16 anos, serviu o Brasil aqui no Senado e o Estado de Rondônia, sempre com muita habilidade, sempre com um jeito muito educado, gentil na construção de soluções desafiadoras, como V. Exa. fez menção no discurso que acabou de proferir.
Eu tive o prazer e a honra de poder contar com V. Exa. quando fui Presidente da Comissão de Infraestrutura, e ali conseguimos construir várias propostas de políticas públicas para o Brasil, para a Amazônia, para Rondônia.
Portanto, quero aqui dar o meu testemunho...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Braga (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... parabenizar V. Exa., parabenizar a sua família e dizer que V. Exa. é um construtor de amigos ao longo de sua vida. Portanto, eu tenho certeza de que V. Exa. deixará muitos amigos aqui no Senado da República, assim como o tem feito ao longo da sua história e da sua vida, não só na vida pública, mas na vida pessoal, empresarial, familiar e com os amigos que construiu.
Portanto, parabéns, e que Deus possa abençoar V. Exa.!
Aproveito, Sr. Presidente, o aparte que faço ao Senador Gurgacz para desejar a todos os brasileiros, a V. Exa. e a todos os colegas Senadores um feliz Natal e um próspero ano novo. Eu sei que o ano de 2023 vai ser um ano de muitos desafios, mas nós confiamos em Deus e somos otimistas de que, com a democracia, haveremos de construir grandes propostas públicas para o Brasil, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Líder Eduardo Braga. Retribuo os votos de feliz Natal e próspero ano novo a V. Exa.
Senador Chico Rodrigues.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para apartear.) - Meu caro amigo, Senador Acir Gurgacz, V. Exa., na sua postura, na sua conduta, no seu companheirismo e, acima de tudo, na sua dedicação parlamentar, serve de referência para aqueles que aqui chegaram depois de V. Exa.
Tenho acompanhado já há muitos anos, bem antes de estarmos aqui no Senado, a sua trajetória, a do seu pai, a dedicação e o amor que têm pela causa que defendem, mas, acima de tudo, V. Exa., nesta Casa, se dedicou de uma forma quase que diuturna ao defender os interesses do Brasil. Eu tive oportunidade de conviver, nesses últimos dois anos, quase que semanalmente com V. Exa., na Comissão de Agricultura, vendo a sua precisão cirúrgica, ao chegar, religiosamente às 8h da manhã...
(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... para presidir a sessão daquela Comissão, mostrando exatamente o seu interesse em defender uma atividade que é importantíssima na economia do país, que representa quase 30% do PIB nacional que é o setor agropecuário. Tenho certeza de que é uma das referências para a agricultura brasileira.
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Como Parlamentar, V. Exa. vai deixar saudade aqui nesta Casa, mas tenho certeza de que, por esse espírito público que está imantado na sua vida e pela sua dedicação, em uma hora dessas vai voltar à esta Casa - tenho certeza. V. Exa. não está se aposentando, V. Exa. está dizendo um "até breve". E tenho certeza de que quem ganha com isso é o Estado de Rondônia e é o Brasil.
Portanto, parabéns e volte logo para uma atividade a que V. Exa. se dedica com tanto carinho!
Um grande abraço a V. Exa. Feliz Natal para você e para sua família!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Chico.
Nós estamos em processo de votação nominal.
Solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico.
Registro também a presença, no Plenário do Senado Federal, do Deputado Mauro Benevides Filho, autor da proposta de emenda Constituição, e da Deputada Carmen Zanotto, Presidente da Comissão da Câmara dos Deputados relativamente a esse tema. São muito bem-vindos ao Senado Federal.
Com a palavra o Senador Confúcio Moura.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, meu querido amigo Senador Acir Gurgacz, estava ouvindo aqui seu discurso, que foi realmente um levantamento histórico do seu trajeto no Senado.
Eu sou muito suspeito para falar do Senador Acir devido à amizade que nós temos e por sermos do mesmo estado. Eu posso dizer para todos vocês que é uma perda de qualidade para nós de Rondônia e para o Senado Federal sermos privados da presença do Acir Gurgacz. É como ele mesmo falou e nós todos sabemos: ele é um formador de consensos. Ele é um democrata na sua essência.
Ele, quando Presidente da Comissão de Agricultura, sempre deslocava as audiências públicas descentralizadas para a cidade do interior, tanto de Rondônia como também de outros estados, levando o Senado para perto das pessoas, colocando as pessoas comuns na tela da TV Senado. Isso ele fez muito.
E o Senador Acir - eu trabalho com ele há muitos anos - é extremamente digno, me ajudou no Governo. Nos dois mandatos de Governador do Estado de Rondônia, ele esteve ao meu lado. Marcou a presença dele, registro, e, como Prefeito de Ji-Paraná, ele lançou as bases do crescimento da cidade, que até hoje se baseia no seu planejamento. Aonde ele vai ele deixa sua marca.
Além do mais, ele é um abnegado pioneiro do nosso estado. Realmente chegou lá adolescente, muito jovem e até hoje está por lá. Ele é um sulista, nortista também e rondoniense de coração.
Então, eu deixo para ele o meu abraço e toda a minha admiração.
Eu vou continuar aqui, no seu lugar, Acir, tocando os seus planos, como educação para todos, a questão fundiária a que você tanto se devotou e pela qual trabalhou no Senado. Eu vou pegar seus temas, os seus projetos para acompanhamento.
Você é merecedor de todo o meu respeito e admiração.
Boa sorte a você!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
Senador Carlos Fávaro.
O Sr. Carlos Fávaro (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para apartear.) - Sr. Presidente, demais amigos Senadores e Senadoras, em especial Senador Acir Gurgacz, como conterrâneos que somos, paranaenses, migrantes também para o Centro-Oeste e para o Norte deste país, tenho a honra de ter convivido nesse período aqui com o senhor, um empresário de sucesso, mas que não deixou de ter a sensibilidade de trabalhar para o desenvolvimento deste país, de trabalhar para o desenvolvimento de Rondônia, de pensar na nossa agropecuária, de pensar nos pequenos produtores. Fez um belíssimo trabalho. Tive a honra também de compartilhar da Comissão de Agricultura deste Senado ao seu lado.
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Quero aqui desejar muito sucesso e dizer um até breve para que nós tenhamos o senhor de volta aqui, compartilhando sua sabedoria e sua dedicação com o povo brasileiro e com o povo de Rondônia.
Um abraço, amigo!
Feliz Natal!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Kátia Abreu.
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para apartear.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu gostaria também de cumprimentar este grande amigo, amigo de agora, amigo de oito anos, mas amigo para a vida toda. Às vezes, eu me pergunto como duas pessoas tão diferentes podem ser tão próximas, com uma amizade tão grande, como eu e o Senador Acir. São dois temperamentos totalmente diferentes, mas eu tenho certeza de que nós nos amamos. Nós somos dois grandes amigos.
E eu quero lhe dizer, Acir, que tudo que você passou, com momentos dificílimos, em nenhum minuto, por nenhum segundo, mudou a minha impressão e o que eu penso a seu respeito, com as suas qualidades, os seus valores, porque todos nós erramos nesta vida, e a Justiça também erra. Eu tenho esta convicção - e morrerei com ela - de que você é um homem de bem, um homem de coragem, um homem de caráter. Eu só tenho orgulho de ser sua amiga.
Parabéns por tudo que fez aqui!
(Soa a campainha.)
A Sra. Kátia Abreu (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Continue contando comigo!
Um abraço!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Kátia Abreu.
Senador Rogério Carvalho.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu quero cumprimentar o nosso querido amigo Acir, pessoa com quem eu convivi durante quatro anos, uma grata surpresa e um grande companheiro. É um companheiro que tem posições muito firmes, que tem um lado muito claro, um democrata, uma pessoa que, como Parlamentar, deixa uma contribuição e que vai deixar um legado aqui, no Senado Federal, pelas suas posições.
Eu tenho dito, Acir, que nós temos no Brasil muitos políticos "velas", o que quer dizer "aqueles que o vento leva". Tem os políticos que têm posição e que singram o mar, que vão adiante, que buscam o vento para levar aonde precisa levar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... o barco, o barco deste país, que precisa crescer, se desenvolver, diminuir a miséria e a fome ou matar a fome e a miséria - por que não assumir essa ousadia, como diz Lula todos os dias?
Você, ao longo do seu mandato, cumpriu essa tarefa. Em todos os momentos, assumiu posições, com ganhos e com desgastes, como deve ser o político que, verdadeiramente, tem um papel na política e na representação. Às vezes, é contraditório, mas, às vezes, é necessário assumir determinadas posições, e V. Exa. assumiu aqui, com muita competência e com muita elegância - mesmo divergindo, com muita elegância -, os seus posicionamentos.
Por isso, ficam marcadas a sua presença e a sua história nesta Casa, que é o Senado da República, a instituição que representa o Brasil mais antiga do nosso país.
Parabéns!
Espero que, em breve, esteja de volta.
Sr. Presidente, eu queria também cumprimentar todo o Senado pela aprovação da PEC que vai garantir, enfim, ou que pelo menos é mais um passo para garantir, enfim, o direito dos profissionais da enfermagem de todo o Brasil.
Parabéns, Acir!
Parabéns a todo o Plenário por esta PEC!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogério.
Senadora Eliziane Gama.
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A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu queria - eu vou usar esse outro aqui - trazer também aqui os meus cumprimentos ao Senador Acir. A Kátia fez referência às diferenças, e nós, Senador Acir, de fato, temos várias diferenças do ponto de vista político. Divergimos, às vezes, no mérito em várias propostas aqui no Congresso Nacional. Mas eu pedi esta palavra, Presidente, para lhe dizer, Senador Acir, que esse é o Parlamento. O Parlamento se faz com divergências, com questões contraditórias. Mas existe uma coisa muito forte que é fundamental na vida do cidadão, que é o respeito, que é exatamente o bom trato, e é o que você tem, Senador Acir. V. Exa. é uma pessoa de muito bom trato. V. Exa. trata a gente com muito respeito.
E eu digo isso porque fui testemunha disso. Às vezes, num embate muito intenso, especificamente na Comissão de Agricultura, V. Exa., com a devida tranquilidade...
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... cedeu no que se refere, por exemplo, à questão dos debates. Em várias vezes em que pedimos ali, às vezes, regimentalmente, audiências públicas ou, às vezes, novas discussões, V. Exa. foi flexível, abriu o debate e permitiu que nós fizéssemos, na verdade, as discussões em âmbitos diferentes - eu cito mais especificamente agora o debate em relação ao projeto que trata da questão dos agrotóxicos junto à comissão de transição, aos grupos de trabalho do Presidente Lula.
Então, eu queria deixar aqui esse meu registro e lhe desejar muito sucesso na sua caminhada, desejar realmente muita saúde ao senhor, à sua esposa, aos seus filhos, a toda a sua família. Que a sua postura, que é esta postura de tranquilidade e de respeito, possa se reproduzir na sua caminhada profissional e nos seus outros espaços políticos, onde V. Exa...
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... estará nos próximos anos, como homem público. Então, o meu desejo e a minha torcida para que V. Exa. tenha realmente bom sucesso na sua caminhada.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para apartear.) - Senador Acir, eu de fato não me permitiria, absolutamente, nesses instantes que nós não gostaríamos de estar a vivenciar, que são instantes nos quais nos despedimos de companheiros e companheiras, como vem se dando desde as duas últimas semanas... Por mais difícil que seja, como foi na semana passada, quando participávamos das palavras finais, acompanhando-as, da Senadora Nilda, da Senadora Simone Tebet, da Senadora Rose de Freitas, do Senador Fernando Collor, igualmente nós aqui o fazemos em relação a V. Exa.
Eu me recordo muito bem, muito vivos estão os gestos de quem recém-chegado a este Parlamento, especialmente ao Senado Federal, teve de V. Exa. um acolhimento extraordinário. Já o tinha nas menções que sempre me foram feitas por meio do seu ex-colega, o Senador Vital do Rêgo Filho, mas pude desfrutar pessoalmente daquilo que fora dito por ele e daquilo que sempre foi dito por outros, como aqueles que já tiveram a oportunidade de transmitir-lhe os cumprimentos pelo seu perfil: um cidadão altamente educado, tratável, companheiro, participativo. Mas, além daquilo que o caracteriza na sua formação pessoal, um integrante a quem se exige, como a todos nós, a compenetração e o compromisso de fazer o que é exigível como Parlamentares: a produção legislativa, o firme conhecimento sobre diversos temas, os mais variados temas, não apenas naquilo que V. Exa. de forma incomum domina, as questões que envolvem a agricultura, mas V. Exa. tem um arejado pensar, uma rica capacidade...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... de poder produzir, em termos de sugestões, de ideias, sempre com o melhor dos tratos, democrata como V. Exa. bem sabe que o é.
V. Exa. sempre teve de nós o reconhecimento, como bem situou, o que poderia até em instantes como este não ser o mais sugerível, mas V. Exa. enfrentou as agruras que momentos da vida pública exigiram de cabeça erguida, com a compreensão e o pleno convencimento do quanto V. Exa. é sério, dedicado; e mesmo assim não perdeu essa capacidade de, resignando-se diante das injustiças, continuar com o firme convencimento daquilo que é indispensável à nossa democracia, que é acreditar em suas instituições.
Então, meu amigo, obrigado pelas oportunidades.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Veneziano Vital do Rêgo (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muitíssimo grato pelas suas atenções. Muitíssimo grato por ter, naqueles instantes nos quais nos apresentávamos como candidato a Vice-Presidente à Mesa, V. Exa. figurou como um dos que acolhia a nossa postulação.
Que Deus o abençoe. E logo, logo, nós estaremos a tê-lo na lide político-partidária à frente de exercícios político-partidários.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano.
Senador Reguffe.
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF. Para apartear.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Acir querido, despedida não é fácil - eu vou fazer a minha logo em seguida -, mas eu não podia deixar de agradecer a forma carinhosa com que V. Exa. me recebeu aqui no Senado. V. Exa. sempre me tratou com toda a educação, com toda a cordialidade, e eu acho que é isto que a gente precisa não só na política mas na vida: é sempre respeitar o outro, tratar o outro com educação, independentemente da posição do outro. Eu queria deixar aqui o meu agradecimento pela forma como V. Exa. me recebeu nesta Casa, de forma muito carinhosa, sempre sendo educado comigo.
E meu desejo para V. Exa. é que V. Exa. seja feliz - essa coisa tão simples e que às vezes é tão difícil na vida. V. Exa. tem um bom coração, e o meu desejo é que V. Exa. seja feliz na sua vida pessoal, profissional, política - se voltar.
(Soa a campainha.)
O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) - Seja feliz, é o meu desejo de coração!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Reguffe.
Senador Luis Carlos Heinze;
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, inicialmente quero cumprimentar o Senador Acir pelos seus mandatos aqui nesta Casa, representando o povo de Rondônia, fazendo por eles e pelo Brasil, mas quero cumprimentá-lo pela recente passagem agora pela Comissão de Agricultura: foram dois grandes projetos - eu que sou do meio, sou do ramo, Acir - fundamentais. Um é a questão do autocontrole, e já agradeço de antemão ao Presidente Rodrigo Pacheco por ter pautado essa matéria. V. Exa. fez um trabalho fundamental na Comissão, para que nós pudéssemos acatar um relatório do Deputado Domingos Sávio, lá da Câmara dos Deputados, e hoje dar esse traço de modernidade ao agro brasileiro.
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Da mesma forma, seu empenho na questão dos defensivos. Um projeto de 23 anos, iniciado aqui nesta Casa por Blairo Maggi, que era Senador naquele instante, lá do Mato Grosso. Então V. Exa. foi um craque para poder contemporizar essas ações...
(Soa a campainha.)
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... fazendo de tudo para que nós pudéssemos votar leis modernas para o agro brasileiro.
Portanto, parabéns a V. Exa. Desejo sucesso, o que já tem na sua vida privada, familiar, enfim, e que possamos estar juntos em outras empreitadas.
Parabéns a você e parabéns pelo seu trabalho.
Presidente, também com relação a esse piso da enfermagem. Tem o nosso PLP 44, que é da minha autoria, tem o PLP 5, de que eu fui Relator, e agora a PEC 42, do Deputado André Figueiredo, que hoje nós estamos votando aqui, garantindo a constitucionalidade.
Então, são várias matérias que vão possibilitar que os enfermeiros, enfermeiros de todo o Brasil, possam, através dos hospitais filantrópicos, das prefeituras, receber salário. Então, são figuras jurídicas que estamos criando, Senador Veneziano, para que nós possamos achar a fonte de recursos. Primeiro, lá atrás, era com relação...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... era para arranjar fonte de recursos das sobras que temos hoje nos fundos municipais de saúde e também nos fundos estaduais de saúde.
Portanto, parabéns também ao André Figueiredo e a nós aqui, do Senado, que estamos concluindo essa matéria importante, reconhecendo a categoria dos enfermeiros e enfermeiras de todo o Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço, Senador Luiz Carlos Heinze.
Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz. Reitero os votos de muitas felicidades e de uma enorme saudade que sentiremos de V. Exa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a todos os nossos colegas Senadores e Senadoras. Na pessoa da Senadora Kátia Abreu, que sempre foi a nossa grande amiga, colega, saúdo todas as Senadoras. Na pessoa do meu amigo Eduardo Braga... Eduardo, eu sempre me espelhei, como político, em V. Exa., quando era Vice-Prefeito e Prefeito de Manaus. Sempre foi um político exemplar. E, quando fui Prefeito de Ji-Paraná, eu lembrava: o que faria o Eduardo aqui, à frente desta Prefeitura, diante desses problemas que nós temos?
Então, estar aqui junto com V. Exa. e com os demais Senadores ... Falo na sua pessoa porque nós nos conhecemos há mais de 30 anos, não é? Então, estendo todo esse carinho, essa atenção aos demais Senadores.
Um abraço ao Confúcio, que ali está virtualmente. Um abraço ao Senador Valdir Raupp, que nos acompanhou até há pouco. Muito obrigado pela sua presença junto conosco. E um abraço especial ao meu pai e à minha mãe, que estão nos assistindo nessa hora, lá nas suas casas; ao meu filho, que foi operado ontem, mas já está bem e que aniversaria amanhã; um abraço à Ana, minha esposa, mais uma vez; aos meus queridos netos. Amanhã estaremos lá, comemorando o aniversário do pai de vocês, pai dos netos.
Muito obrigado, Presidente. Um abraço a todos.
Mais uma vez, um feliz Natal e um próspero ano novo! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Acir Gurgacz.
Meus cumprimentos à família de V. Exa. também, à sua esposa, aos seus filhos, aos seus netos, à senhora sua mãe, em especial ao seu pai, o Seu Assis, que me recebeu muito bem lá em Cascavel, quando lá estive. Um abraço, Assis.
Todos já votaram?
Podemos encerrar a votação?
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra pela ordem.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - O homenageado, Senador Acir Gurgacz, ainda não registrou.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para bem do Senador Acir Gurgacz, nós vamos sugerir que ele vote a pauta dos enfermeiros, o projeto dos enfermeiros.
Após o Senador Acir Gurgacz votar, nós vamos encerrar a votação.
Votou. Podemos encerrar a votação? (Pausa.)
Encerrada a votação em segundo turno.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 71 Senadores; nenhum voto NÃO.
Nenhuma abstenção. (Palmas.)
Está aprovada a proposta em segundo turno.
Será convocada oportunamente sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da emenda constitucional.
Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Pela ordem.) - Valeu, Senadora, Deputado Mauro Benevides Filho e também a Deputada Carmen Zanotto! Deu certo, Carmen!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
Eu cumprimento toda a categoria dos enfermeiros, enfermeiras, técnicos, auxiliares, parteiras. Será anunciada a data da promulgação da emenda constitucional.
Anuncio o item 2 da pauta.
Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014 (nº 6.602/2013, na Casa de origem), do Deputado Ricardo Izar, que dispõe sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
Pareceres: nº 1, de 2017, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3; e nº 56, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alessandro Vieira, Relator ad hoc: Senador Nelsinho Trad, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 4 (Substitutivo), que apresenta.
Perante à Mesa foi apresentada a Emenda nº 5, já disponibilizada na tramitação da matéria, que será encaminhada à publicação.
A matéria depende de parecer em substituição à CMA.
Faço a designação do 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Presidente, mais uma vez as nossas saudações. Boa tarde aos presentes, aos Senadores, às Senadoras e aos demais.
Eu, em nome da economicidade do tempo, Sr. Presidente, tendo em vista que ainda haveremos de ter pronunciamentos de companheiros que farão as suas despedidas nesta tarde, eu perguntaria a V. Exa. se V. Exa. consente-me fazer a partir da análise do relatório.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente. Está autorizado, Senador.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
A matéria será apreciada pelo Plenário desta Casa nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal - bem o sabemos. O art. 7º do ato dispõe que o Presidente, no exercício da atribuição prevista no art. 48, VI, do Regimento Interno do Senado Federal, poderá incluir em Ordem do Dia, ouvidas as Lideranças, qualquer matéria em tramitação no Senado Federal. Como a CMA, que seria a última Comissão a apreciar a proposição, não chegou a emitir parecer sobre o PLC nº 70, de 2014, serão analisados os aspectos de regimentalidade, constitucionalidade, juridicidade, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e mérito da proposição. Conquanto é importante que nós salientemos, Presidente, que sempre foi a sua preocupação não deixar qualquer matéria que seja objeto de nossa discussão não deixe de ter tido a apreciação de pelo menos uma das nossas Comissão. No caso em epígrafe, nós temos a análise que já havia sido feita pela Comissão de Assuntos Econômicos.
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Não vemos óbice de ordem constitucional à aprovação da matéria, que se situa na competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre fauna, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e defesa da saúde, conforme o disposto no art. 24, incisos VI, IX e XII, da Constituição Federal. A proposição está em consonância, portanto, com o que dispõe o art. 225, §1º, inciso VII, da Carta Magna, que veda, na forma da lei, as práticas que submetam os animais à crueldade. Da mesma forma, não há ressalvas à sua regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa.
O projeto em análise tem como objetivo modernizar a Lei nº 11.794, do ano de 2008, que regulamenta o inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Federal e estabelece procedimentos para o uso científico de animais. Cumpre destacar, senhoras e senhores, o altíssimo mérito da proposição ao pretender legislar no sentido de proibir os testes em animais para desenvolvimento de produtos cosméticos. O intento do PLC está em consonância com a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitarem práticas cruéis contra seres sencientes, que se mostram absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico. O projeto também objetiva alinhar o Brasil ao que vem sendo praticado em países desenvolvidos em termos de política de proteção dos animais, como ocorreu com a abolição desse tipo de teste, há bastante tempo, em Israel, Índia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, além dos 27 países-membros da União Europeia.
Como bem apontou o Senador Alessandro Vieira, que foi Relator na Comissão de Assuntos Econômicos, no relatório convertido em parecer naquela Comissão, no que tange aos impactos econômicos da proposição, a própria indústria já vem, em anos recentes, se preparando no sentido de desenvolver e aplicar metodologias distintas para garantir a segurança do desenvolvimento de cosméticos no país. Em audiência pública realizada nesta Casa, entidades de defesa animal apresentaram dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que indicam que, atualmente, apenas 0,1% dos cosméticos aprovados são testados em animais.
As Emendas nºs 1 e 2, da CCT, constituem melhorias ao projeto original e são meritórias, assim observamos. Foram incorporadas no substitutivo da CAE, que teve como Relator o Senador Alessandro Vieira. A Emenda nº 3 perdeu sua importância em decorrência do longo período transcorrido desde a apreciação da matéria naquela Comissão. Esse tempo foi suficiente para que a indústria se adequasse às futuras mudanças, o que torna a vigência imediata da lei mais adequada ao novo contexto. Dessa forma, é correta a alteração na cláusula de vigência promovida pela CAE.
O substitutivo da CAE traz importantes aperfeiçoamentos ao PLC nº 70, de S. Exa. o Deputado Ricardo Izar, autor. Incorpora as contribuições da CCT, na qual a matéria foi brilhantemente relatada pelo nosso companheiro Senador Randolfe Rodrigues, e acrescenta melhorias importantes, tais como: adequação da ementa do projeto às alterações aprovadas nas Comissões; não incidência da vedação à comercialização de produtos que tenham sido testados em animais sobre produtos e substâncias testados antes da data em que a proibição começará a vigorar; melhoria de técnica legislativa - não há dúvidas; alteração na Lei 6.360, do ano de 1976, para que o registro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes se sujeite às disposições da Lei nº 11.794, do ano de 2008; concessão de prazo para as autoridades sanitárias aplicarem as disposições da lei; manutenção dos valores de multas previstos na legislação vigente; e por fim, entre outras melhorias já mencionadas, previsão de vigência imediata para a nova legislação, tendo em vista que já se passaram mais de nove anos desde a apresentação da proposição original na Câmara dos Deputados.
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A Emenda nº 5-Plen aprimora o substitutivo da CAE, pois retira do texto trecho incongruente com o espírito geral do projeto e que levaria desinformação ao consumidor. A iniciativa do Senador Carlos Viana é meritória, pois impede que produtos testados em cobaias na indústria não cosmética sejam comercializados como se fossem livres de testes em animais. A emenda, portanto, consiste em mais um incentivo ao fim da crueldade. Por isso, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, a acolhemos em nosso voto.
Voto, Presidente.
Diante do que expusemos, somos pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, de S. Exa. o Deputado Ricardo Izar, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo) e da Emenda nº 5-Plen, ficando prejudicadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 da CCT.
Esse é o nosso voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 4-CAE (Substitutivo), favorável à Emenda nº 5-Plen e pela prejudicialidade das Emendas nºs 1, 2 e 3-CCT.
Completada a instrução da matéria, passa-se a sua discussão.
Para discutir, concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, Senador Veneziano, eu queria, Veneziano, cumprimentá-lo pelo relatório. Eu acho que V. Exa. conseguiu harmonizar muito bem, teve uma preocupação em relação à questão do mercado, teve uma preocupação em relação às entidades de proteção animal, ou seja, V. Exa. conseguiu, na verdade, fazer um relatório ideal para o que nós temos e precisamos neste momento na história do Brasil.
E ao mesmo tempo, a iniciativa de V. Exa. acaba equiparando o Brasil a vários outros países do mundo que evoluíram nessa legislação. Veja, nós temos hoje mais de 40 países no mundo que já alteraram a legislação proibindo o teste em animais em relação a cosméticos. E aí, por exemplo, o Brasil acaba junto a países como Colômbia, México, Guatemala, toda a América Latina aqui. Nós temos também Chile e Panamá, que estão já discutindo legislação similar, e faz 35 cinco anos - é muito bom lembrar isso, aliás, porque é um debate em que a gente precisa estar ancorada - que a Unesco fez a Declaração Universal dos Direitos dos Animais. Ou seja, desde 1978 a Unesco tem essa preocupação de fazer um debate mais ampliado. A questão dos direitos da causa animal, em que nós já evoluímos aqui, o Brasil precisa aprimorar a cada dia mais.
Então, eu queria cumprimentar inclusive o Instituto Proteção Animal, das meninas que estão aqui - não as estou vendo, elas estão ali do outro lado -, muito engajadas. E aí não são militantes, Senador Carlos Viana, mas são defensores de uma causa, são defensoras de uma causa, são pessoas na verdade que compraram a briga desses animais...
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(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... que não têm o vocabulário que nós temos para falar aqui em Plenário, mas se comunicam de outras formas, se comunicam com gestos e pedem socorro, que vocês conseguem transmitir através do português, através da linguagem humana para todos nós. Então, muito obrigada a vocês por trazerem a nós essas informações e por levarem ao Veneziano também essa informação que ele verbaliza, que ele materializa através desse grande relatório.
Parabéns, Veneziano!
O nosso partido Cidadania faz o encaminhamento favorável, juntamente com a Bancada Feminina, Presidente.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco, Senadora Eliziane Gama.
Quero aqui também dar os parabéns ao Senador Veneziano e agradecer o acatamento da nossa emenda, que torna mais transparente, no mercado brasileiro, especialmente na questão da rotulagem das embalagens, quem de fato cumpre as regras, porque hoje, no Brasil, nós temos várias falhas e muitas empresas utilizam de determinadas legislações até para enganar o consumidor. Então, nesse caso dos animais, a testagem fica muito mais controlada e claramente proibida, e quem realmente cumprir as regras terá um selo dessa vez confiável.
Quero dizer também, Sr. Presidente, que nós estamos hoje votando, aqui no Senado, um pedido de 1,660 milhão de pessoas, inclusive estrangeiros, que solicitaram aos Parlamentares brasileiros que modificassem a lei na questão da proteção dos animais. Nós já avançamos muito com a proibição do extermínio de animais nas redes municipais, o controle da população em todo o país, e temos que caminhar agora com a proibição da testagem por cosméticos. Senador Veneziano, temos também que auxiliar as prefeituras nas campanhas educativas pelo não abandono, como eu disse, pela castração e pelo controle de todas as raças e dar aos animais e àqueles que os defendem a voz necessária aqui neste Parlamento.
Parabéns a vocês pelo trabalho!
Nós sofremos vários tipos de pressão, essa foi uma das mais agradáveis, em que aqui se conversou, se dialogou. E eu fico muito feliz de poder participar.
Quero estender também os cumprimentos a dois grandes mineiros, lutadores da causa de defesa dos animais: o Deputado Estadual Noraldino Júnior e também o Deputado Federal Fred Costa, que têm hoje leis aprovadas, tanto em Minas Gerais como em âmbito nacional, defendendo a causa animal, e que tem aqui um Senador muito favorável.
Agora agradeço a todos os colegas pelo apoiamento desse pedido que coloca o Brasil entre aqueles que têm legislações de equilíbrio e de respeito a todos os seres do planeta.
Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Obrigado, Senador Veneziano.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 4 (Substitutivo), com a Emenda nº 5, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Emenda nº 4 (Substitutivo), com a Emenda nº 5, ficam prejudicados o projeto e as demais emendas.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação.
O projeto aprovado na forma do substitutivo retorna à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao eminente Senador Veneziano Vital do Rêgo pelo parecer e, igualmente, ao Deputado Ricardo Izar, autor do projeto.
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Próximo orador inscrito, Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, despedida não é algo fácil em nenhum momento da vida. Este momento - e eu fiz deste mandato uma trajetória exercida com toda dignidade, com muita dedicação e muita luta - não é fácil.
Quero aqui, em primeiro lugar, agradecer pelas várias mensagens carinhosas no celular e no e-mail a todas as pessoas que me mandaram um abraço e uma mensagem carinhosa.
Queria dizer que a minha trajetória não foi fácil. Ninguém me deu isso gratuitamente. Eu levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital - perdi a primeira, perdi a segunda, só ganhei na minha terceira eleição para Deputado Distrital, justamente para entrar na política da forma mais digna e honesta com que uma pessoa pode entrar.
Nos meus mandatos, como Deputado Distrital, Deputado Federal e Senador, eu honrei e cumpri tudo o que escrevi nos meus panfletos de campanha - como Distrital, Federal e Senador. Eu sempre digo que as pessoas podem me criticar por qualquer coisa, menos por uma: nos meus mandatos, eu honrei e cumpri tudo o que escrevi nos meus panfletos de campanha, ponto por ponto, sem exceção.
Apresentei aqui no Senado 11 PECs e 55 projetos. Aprovei seis, e todos relevantes, incluindo o Projeto de Lei 6.330, de 2019, que garantia tratamento de quimioterapia oral para pacientes com câncer, projeto aprovado pelo Senado; depois, com muita luta, aprovado pela Câmara dos Deputados; vetado pela Presidência da República; derrubado o veto aqui no Senado; por 23 votos apenas, não conseguimos derrubar o veto na Câmara dos Deputados; mas, depois disso, o Governo editou uma medida provisória reconhecendo o mérito dele, não chegando ao que eu gostaria, mas já melhorando, estipulando seis meses de prazo máximo para a ANS decidir sobre um medicamento que tinha sido aprovado pela Anvisa, ou seja, um projeto que gerou uma medida provisória. Ninguém tocava nesse tema que hoje beneficia milhares de pacientes com câncer.
Fui o Parlamentar do Distrito Federal, incluindo os três Senadores e os oito Deputados Federais, que mais destinou recursos para a saúde pública do Distrito Federal nas emendas ao orçamento. Foram 92,310 milhões destinados para a saúde pública do Distrito Federal. Foram comprados equipamentos para diversos hospitais da rede pública. Foram comprados tomógrafos, ventiladores mecânicos, oxímetros, sistema de videoendoscopia. Foram comprados medicamentos para câncer, pacientes com câncer fizeram tratamento de quimioterapia oral na rede pública do Distrito Federal por uma emenda minha. Hoje há pacientes fazendo tratamento de quimioterapia oral na rede pública por uma emenda minha.
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Destinei recursos também para custeio da saúde, que é uma coisa para a qual as pessoas não destinam normalmente; para aquisição de ambulâncias. Foram compradas 14 ambulâncias para o Samu aqui para o Distrito Federal e agora mais quatro de UTI móvel para a rede pública de saúde. Foram R$92,310 milhões destinados apenas para a saúde do Distrito Federal.
Nem sempre essa informação chega às pessoas, nem sempre a imprensa divulga tudo. Destinei recursos também para a construção de escolas, para reforma de escolas públicas, porque político, às vezes, gosta de destinar dinheiro só para construir, para ter o nome lá, e esquece de destinar para manter, para reformar; destinei recursos também para reforma de escolas públicas.
Destinei recursos também para o aparelhamento das polícias militar e civil, para compra de viaturas de resgate e salvamento para o Corpo de Bombeiros. Fiz diversas emendas e requerimentos ao longo do meu mandato.
Também tentei dar um exemplo de economia. Abri mão dos salários extras a que os Senadores ainda têm direito, da verba indenizatória, da aposentadoria especial de parlamentar. Estou saindo da política, estou saindo da política e só vou ter direito ao INSS na minha vida. Abri mão do plano de saúde vitalício dos Senadores e estou saindo da política também sem ter direito ao plano de saúde. Tudo em caráter irrevogável, nem que eu queira posso voltar atrás. Abri mão do carro oficial, da cota de gasolina, reduzi o número de assessores no meu gabinete de 55 para apenas 9. Economizei sozinho, só com essas medidas, mais de R$16,7 milhões aos cofres públicos. A tese que eu defendo e que eu pratico e pratiquei ao longo dos meus mandatos é de que o mandato parlamentar pode ser de qualidade e exercido com dignidade, custando menos ao contribuinte.
Tive aqui também 100% de presença, sem faltar a uma única sessão deliberativa em toda essa legislatura. Apenas dois parlamentares têm esses 100% de presença, e eu sou um deles.
Sempre pautei meu voto pensando no que era melhor para a sociedade, sem pensar se aquilo iria beneficiar ou prejudicar um governo. Nunca usei meu mandato para prejudicar governo nenhum ou para o país ou o Distrito Federal não darem certo. Sempre li os projetos, analisei o mérito de cada proposição e fiz a reflexão se aquilo era bom ou ruim para a população. E aí dava o meu voto, sempre pensando no que era melhor para a sociedade.
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Assinei pedidos de investigação em todos os Governos aqui. Nunca obstaculizei uma investigação porque é papel também do Senado Federal, do Poder Legislativo, fiscalizar. E assim eu agi na Presidência da CTFC desta Casa botando tudo em votação, limpando a pauta. O que chegava eu votava, podia ser requerimento da oposição de convocação de Ministro, podia ser requerimento da situação, de Senadores independentes. Coloquei tudo em votação, como acho que é o papel de um magistrado na Presidência de uma Comissão.
Esse é um até breve. E a lágrima que sai do meu coração é a mesma que irriga o jardim verde da esperança de dias melhores para o Distrito Federal, que eu tanto amo, e que eu tive o orgulho de representar como Deputado Distrital, Federal e Senador, e do Brasil, porque eu acredito em dias melhores. E acredito que isso muda com cada um fazendo a sua parte. E foi isso que eu fiz ao longo dos meus mandatos.
Aprendi, com meu falecido pai, que o ser humano não mostra quem ele é no seu verbo, no jeito como ele fala, que o ser humano mostra como ele é nas suas atitudes, na forma como ele age, e foi isso que eu tentei fazer ao longo dos meus mandatos: honrar tudo a que eu me comprometi com os meus eleitores.
Estou dando esse até breve da política, saindo da política podendo dizer isso, de boca cheia: honrei tudo o que eu escrevi nos meus panfletos de campanha. Se pegarem meu panfleto de campanha e meu mandato, meus mantados são uma cópia, são cópias dos meus panfletos de campanha.
Quero dizer àqueles que me assistem que eu ouço muito nas ruas as pessoas criminalizando a política, e esse é um grande mal que a sociedade pode fazer a ela mesma. Nós devemos criticar com contundência a má política, lutar pela boa política, mas não criminalizar a política. Esse não é um caminho bom para o futuro de uma sociedade. Nós temos que melhorar a política, reformá-la, criticar as más práticas e praticar a boa política, mas nunca criminalizar a política. A política é um instrumento importante para a gente melhorar a sociedade.
Eu me orgulho de ter apresentado projetos relevantes, de ter destinado os recursos das emendas ao orçamento com critério, seriedade e consciência da responsabilidade na destinação de cada centavo desse dinheiro que é o dinheiro do contribuinte, priorizando o que precisa ser priorizado.
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Para encerrar, um agradecimento aqui, primeiro à minha equipe, do gabinete, por toda a dedicação. Sei que eu sou um chefe, às vezes, muito exigente. Queria agradecer também a todos os funcionários do Senado Federal, também pela dedicação e pela forma carinhosa com que sempre me trataram. Queria agradecer aos Senadores, a cada um dos senhores e das senhoras. Esse convívio democrático é muito importante, cada um colocando o que pensa, defendendo, muitas vezes, o contraditório.
Peço desculpas se, em algum momento, eu magoei alguém ao longo não só deste mandato, mas de toda a minha trajetória; foi sempre tentando fazer o melhor para a nossa sociedade, o melhor para o interesse público com "P" maiúsculo, porque eu acho que é para isto que serve a política: para representar as pessoas de verdade e de fato.
Um feliz Natal a todos. Muito obrigado a cada um dos 826.576 eleitores que votaram em mim para o Senado Federal. Fiz o que podia, o meu melhor, numa Casa que é coletiva, mas fiz tudo, todos os dias, para honrar cada um de vocês de verdade, de coração e com toda a dignidade e decência.
Muito obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Reguffe, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Reguffe, V. Exa. há de permitir, evidentemente, os pronunciamentos em respeito a este instante que esta Casa está vivenciando, de companheiros seus que querem se despedir de V. Exa.
Pela ordem, Senador Esperidião Amin. Em seguida, Senadora Soraya, Líder; e, como V. Exa., representante do Distrito Federal, o Senador Izalci Lucas.
Senador Esperidião Amin.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - Pois não.
Presidente, eu fiquei devendo um até logo e uma saudação ao Senador Acir e gostaria de aproveitar este momento para dar um até breve também para o Senador Acir Gurgacz, que foi um exemplar companheiro de Senado e Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Mas quero dirigir uma palavra, neste momento, ao meu prezado amigo, Senador Reguffe. Costumo dizer sempre que ele teve o melhor pedaço da infância dele aqui, no litoral catarinense, quando o seu pai cumpriu missão oficial da Marinha brasileira. Tenho pelo Senador Reguffe uma admiração muito especial pelo seu jeito singelo, direto e honesto de encarar a política e de se constituir uma boa inspiração para todos nós.
Como ele é muito mais moço do que eu, quero lhe desejar um até breve, e que as suas baterias do ideal sejam carregadas neste Natal, na reflexão do Natal e do começo de ano, para que nunca desista da atividade pública, porque, como ele mesmo lembrou, apesar daqueles que criminalizam a política, é a política que pode melhorar o nosso país através das alavancas mas apropriadas, especialmente a da educação e da busca da justiça social.
Feliz Natal e um inspirado ano novo para você.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Soraya Thronicke.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria também - fiquei aqui devendo, porque precisei me ausentar por uns minutos - de dar um abraço aqui de longe para o Senador Acir Gurgacz, que também deixa o Senado Federal nesse momento e de dizer a ele o quanto eu o admiro e o tanto que ele foi importante ali na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, uma pessoa que trabalha com bastante afinco, delibera e coloca a gente para trabalhar. Senador Acir, muito obrigada pela convivência.
E ao meu amigo Reguffe, de quem eu sempre fui fã; fã do seu trabalho, fã do seu mandato. Quando eu cheguei ao Senado Federal, já era uma seguidora sua. Sempre te admirei muito. Posteriormente você veio para o meu partido e nos tornamos correligionários. Para mim, foi uma grande honra conviver contigo. Lamento a sua ausência da política nesse momento. Nem o Distrito Federal e nem o Brasil merecem isso, principalmente porque você sequer chegou a ir para as urnas. O embate foi anterior, foi no momento ainda partidário. Então, eu lamento demais.
E quero exaltar aqui a sua capacidade de agregar. Agregou muito porque, quando estava formando a nossa chapa do União Brasil do Distrito Federal, você trouxe mulheres incríveis, maravilhosas, como a Maria Paula, como Sandra Faraj, como tantas outras que, se eu começar a nomear aqui, eu vou começar até a chorar, porque nós não conseguimos eleger nenhuma delas infelizmente - infelizmente. Então, o Distrito Federal sequer sabe o que poderia ganhar, então perde ainda mais.
Mas, enfim, a vida é cíclica, um dia a gente ganha, um dia a gente perde. A gente tem que saber perder. Você não sai perdendo de forma nenhuma. Quem está perdendo somos nós.
Então, só lhe peço...
(Soa a campainha.)
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Por videoconferência.) - ... diante da proximidade da sua casa com o Senado Federal, que você não suma, meu amigo. A sua importância dentro da política vai continuar. Para tudo que você quiser e você sonhar também o meu gabinete está de portas abertas.
E desejo que neste momento agora... De repente, você vai até entrar em um momento sabático, não sei; mas, às vezes, quando uma porta está se fechando - que não foi o caso, não foi da sua escolha, mas, enfim -, outras quantas se abrem.
Então, meu amigo, sinta aí... Hoje eu não estou aí de corpo presente, mas estou aqui mandando aquele abraço para você. Nós vamos nos ver ainda antes do final do ano. Saiba da minha admiração, do meu carinho. E aguardo você, logo mais, novamente aqui, você que teria condições de ser Governador do Distrito Federal. Tomara que repense, que recobre as suas forças, traga aquele time de volta. E vamos juntos! Eu quero te ajudar no próximo pleito.
Um abraço, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke.
Senador Izalci Lucas. Em seguida, Senadora Leila, Senador Marcos do Val, Senador Rogério Carvalho.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Presidente, eu quero, primeiro, Senador Reguffe, dizer da minha alegria de poder ter convivido contigo na política, eu que o acompanho desde o seu mandato de Deputado Distrital. Disputamos a primeira eleição juntos em 1998, faz algum tempo, e acompanhei toda a sua trajetória.
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E, de fato, quero aqui reafirmar e confirmar tudo que você disse, principalmente com relação aos seus compromissos. Acho que, em nenhum mandato, nem de Distrital, nem de Federal e muito menos de Senador, você deixou de cumprir aquilo que você prometeu, escreveu nas suas propostas.
Quero aqui também ressaltar a importância do seu trabalho com relação ao Distrito Federal nosso. Acho que a Senadora Leila também é testemunha do seu trabalho e do desempenho na defesa do Distrito Federal, de uma forma muito especial, na área de saúde. V. Exa. realmente sempre se preocupou com a área de saúde, dedicando-se muito a ela. Está aí o exemplo de quando, ainda como Federal, V. Exa. indicou e sugeriu que nós dedicássemos toda a emenda de bancada para a construção do hospital do câncer, que é um tema que V. Exa. sempre defendeu.
Eu quero dizer da minha alegria, mas da tristeza também pela sua saída e pela forma também como saiu. V. Exa. poderia, sim, ter disputado essa eleição. Brasília perde com isso, mas tenho certeza de que é o que você disse: até logo. Logo, logo, estaremos juntos. Passa muito rápido. E não necessariamente a gente pode fazer algo somente com mandato, o que V. Exa. já fez, inclusive. Antes de ser Deputado Distrital, já fazia muito no programa, nas atividades fora da política.
Quero continuar seu amigo, parceiro. Tenho certeza de que Brasília vai continuar contando com V. Exa.
Precisamos, de fato, mudar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... a realidade das pessoas que estão sofrendo muito aqui, no Distrito Federal.
Quero parabenizá-lo e desejar a todos, mas, de uma forma especial, a V. Exa., um feliz Natal e um 2023 com muita saúde, muita paz e muito ânimo!
Que a gente possa continuar juntos defendendo Brasília, o Distrito Federal e o Brasil.
Parabéns pelo trabalho de V. Exa.!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci.
Convido S. Exa. a Senadora Leila Barros, companheira de bancada do Senador Reguffe. Senadora Leila.
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Para apartear. Por videoconferência.) - Oi, Sr. Presidente.
Hoje o dia amanheceu mais triste. É engraçado, de repente, olhar o Reguffe no Plenário se despedindo... Reguffe, eu acho que a política está dentro de você, e você e a política... Eu acho que é só uma coisa... É difícil para mim, neste momento, me despedir, mas vou dizer até logo.
Eu me lembro do meu primeiro dia no Senado, na votação para Presidente. Acho que você recebeu seis votos, e um deles foi meu, com a convicção plena de que eu estava votando em uma pessoa que era e sempre foi uma grande referência para mim na política. Aprendi muito com você, muito mesmo!
É até logo, porque é muito duro ver Brasília não tendo você aqui com a gente, representando toda a sua força, tudo que você significa como pessoa, como ser humano, como exemplo mesmo.
Como o próprio Izalci falou, nós somos testemunhas mesmo de que tudo que você falou, de que tudo que você prometeu você cumpriu. Você cumpriu com muita dignidade!
Eu gostaria de dizer a você muito obrigada por tudo. Vou lhe dizer até logo, porque a gente vai estar juntos nesta batalha, construindo, ajudando a cidade, mas, acima de tudo, sempre, sempre, tocando em frente a nossa amizade, o nosso respeito. Você sabe...
Eu sei que, algumas vezes, você ficou chateado por, algumas vezes, ter faltado de mim o que você esperou, que era uma palavra de conforto, que, de repente, era um ombro... E você sabe das minhas lutas, da minha personalidade, mas nunca faltou...
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(Soa a campainha.)
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Por videoconferência.) - ... por você a minha admiração, o meu carinho. Eu quero te agradecer por tudo. Certamente, Izalci também. Você foi muito especial, um grande companheiro e vai fazer muita falta para nós nesses próximos quatro anos aí, que não serão fáceis para nós na Casa. Está bom? Eu quero dizer que eu amo você - viu? -, com todo o carinho do mundo. Que você seja muito feliz nas suas escolhas, e a gente vai estar junto.
Aproveito também, Sr. Presidente - desculpe-me a emoção -, para mandar um grande abraço para o Senador Acir Gurgacz, porque eu não tive oportunidade, companheiro de PDT, um cara que foi muito generoso, que fez excelente trabalho na Comissão de Agricultura.
Enfim, Sr. Presidente, é um dia difícil para mim e acho que para todos nós. Tem sido dias difíceis, com a despedida da Nilda, da Rose, do Tasso, da Simone, enfim, e agora com esses dois gigantes aí da política que são o Reguffe e o Acir. É isso. A política é cíclica. Nós estamos Senadores, não o somos, e assim seguimos a vida.
Gratidão, Reguffe, gratidão, Acir, por tudo! Beijo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Um abraço, Senadora Leila Barros.
Senador Marcos do Val. (Pausa.)
Senador Marcos... (Pausa.)
Senador Rogério Carvalho. (Pausa.)
Senador Carlos Viana.
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para apartear.) - Obrigado, Presidente Veneziano.
Senador Reguffe, primeiro quero dizer da alegria de ter convivido esses quatro anos e do aprendizado que tive com a sua pessoa, a sua simplicidade, a sua forma sempre firme de defender os seus ideais.
Quero lhe contar aqui um caso, uma passagem particular até muito interessante: eu, no interior de Minas Gerais, visitando parentes, lá onde o Senador Esperidião Amin gosta de dizer que é reino de tutumumbuca, dos pequenos mosquitos, mas uma região de pessoas muito queridas, e uma prima ficou sabendo que eu estava lá visitando a cidade, foi até mim e falou assim: "Olha, Carlinhos [é como eles me chamam], há lá um Deputado de que eu sou fã e gostaria muito que o senhor mandasse um abraço para ele, porque eu vejo, falo... Ele tem um exemplo interessante de política e tal." Eu disse: "Não, está bem, está bem, mas quem é?". "Não, espera aí que eu vou saber aqui. O Senador 'engove', 'engufe'." (Risos.)
Aí eu falei: "Não, é Reguffe." "É Reguffe, esse mesmo." Aí ela foi ao Facebook dela, tirou um post seu sobre como via a política. Olha isso, o tanto que seu trabalho foi reconhecido por todo o Brasil e que para mim serviu de exemplo também.
Parabéns! Você é jovem, tem toda uma trajetória de vida. Isso aqui tudo é transitório. Disse bem a Leila: nós estamos políticos, estamos Senadores. A população nos deu esse tempo, e temos aqui de dar as nossas respostas, as nossas prestações de contas com transparência, com responsabilidade, como você fez todos esses anos. Parabéns! Desejo muito sucesso e prosperidade. E esteja sempre conosco aqui, porque, uma vez Senador, é sempre bem-vindo em meio aos Senadores. Parabéns, Reguffe!
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Senador Marcos do Val.
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para apartear. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos.
Eu não ia perder essa oportunidade para falar aí para o amigo Reguffe sobre aquele dia que nós tivemos... Ninguém faz ideia do que aconteceu dentro daquele seu gabinete num dia em que você estava muito preocupado em dar continuidade ao seu trabalho e se doar para a sociedade. E a Renata liga para mim dizendo que estava no seu gabinete e se eu podia ir até lá. E aí, quando eu chego lá, eu vi um brasileiro, um Parlamentar transtornado com a possibilidade de não poder contribuir com a sociedade, com quem o colocou aí. E isso me chamou muita atenção, muita atenção.
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Eu confesso - e já tenho falado até para alguns - que eu cheguei ao Senado com aquela ideia de que ninguém aí prestava. Cheguei achando que todo mundo era corrupto, que todo mundo queria tirar proveito, que todo mundo queria tirar seus benefícios, enfim. Quando eu aí estive, eu vi que realmente tinha brasileiro, sim, determinado em deixar um legado, não um mandato, e se doando completamente ao mandato, não fazendo algo para que ele possa ter aí, sei lá, um trampolim para outro projeto. Mas eu vi uma pessoa realmente desejando muito, mas muito a continuidade do mandato. Aquele dia foi um dia muito especial para mim, por exemplo, como uma grande lição de que realmente existem seres humanos que são iluminados.
E o que para a gente pode ser uma derrota, às vezes, é um momento de subir para outro degrau, não é? Quem somos nós para questionar quais são os objetivos de Deus? Ora, abre porta; ora, fecha; mais ali na frente abre uma outra maior.
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Por videoconferência.) - Eu fiquei assim muito feliz até. Eu senti que você ficou numa posição como se tivesse que me contribuir, me ajudar de alguma outra forma. E eu falava: "Não, Reguffe, não se preocupe, porque só de estar vendo um brasileiro se doando tanto, com tanta disposição de ajudar o próximo...". Em momento algum você falou de você: falou de ajuda ao próximo. E ali foi uma grande lição para mim. Foi um momento muito emocionante para nós dois ali. Só eu, você e Renata soubemos ali o que nós passamos no seu gabinete. E fiquei feliz, assim, de conseguir ajudá-lo.
E eu quero dizer, meu amigo, que, não só naquele momento, mas sempre - sempre! -, em toda a sua vida, você pode contar com este capixaba aqui. É só acionar para o que for preciso, estarei ao seu lado, ombreado - que é como a gente fala - para o que for preciso.
É uma pena não ter você aí no Senado. Tem coisas que a gente questiona a sociedade, alguns erros, alguns acertos, e a gente fica: "Bom, se é assim que Deus quer, seja como Deus quiser, não é? Que seja feita a vontade Dele".
E quatro anos voam. Eu não tenho dúvida de que nós vamos estar juntos novamente aí num período próximo. E é o que a nossa querida Leila falou: a política está em você. Você é um grande exemplo de político que desconstrói qualquer argumento que a sociedade e a imprensa criminalizam. Você é aquela pessoa que vem e desconstrói esses argumentos.
Então, ficam aqui meu abraço, minha admiração, e você continua e continuará sendo um grande exemplo para mim.
Obrigado, amigo! Fique com Deus, estamos juntos!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado Senador Marcos do Val.
Senador Plínio Valério e, em seguida, Senador Rodrigo Cunha.
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O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) - Meu amigo Reguffe, bendito o homem que honra seu compromisso e suas palavras, um homem que deixa a política, que deixa o mandato de cabeça erguida. E bendito o político que não tem vergonha de ser político. Isso tudo se enquadra no seu comportamento, no seu jeito de ser.
Fizemos amizade, sou admirador do seu trabalho e vou sentir a sua falta. Lamento muito a força estranha que não deixou o senhor voltar aqui, mas acontece. E quatro anos passam muito rápido. Assim como você, meu amigo, eu também não tenho vergonha de ser político. Isto é legal: numa despedida, de cabeça erguida, consciência tranquila, peito lavado, você poder dizer tudo o que quer, o que cumpriu, o que fez. Portanto, eu não vou me despedir. Eu vou... Acho que é até breve. Você vai estar por aqui conosco e eu vou continuar aprendendo com você. Seja feliz nessa nova vida, mas volte, porque você faz muita falta para a gente, amigo.
Um abraço para o Acir. Eu não estive aqui na despedida do Acir, Presidente. Quero mandar um abraço a ele e dizer a mesma coisa: que na política não tem morte, na política ninguém mata, ninguém morre. Na política a gente vence e perde eleições. Assim é a vida. Eu sei que os dois estarão de volta logo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Agradecido, Senador Plínio Valério.
Senador Rodrigo Cunha, por gentileza.
O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu tenho a alegria de estar aqui no Senado e ser colega do Senador Reguffe.
Senador Reguffe, por várias vezes, eu disse o quanto V. Exa. é importante para inspirar novas gerações a entrar na política. Ouvi o discurso de V. Exa. em que mencionou que sempre buscou dedicar os recursos e suas emendas para a saúde, não buscando colocar uma placa em uma obra, mas, sim, melhorar a vida das pessoas - é algo intangível, mas é algo que V. Exa. deixa como legado.
A saúde é uma das suas pautas, sem dúvida nenhuma. V. Exa. mencionou aqui um medicamento para o câncer, para ajudar a amenizar os efeitos danosos do câncer, cuja discussão no Brasil foi uma conquista de V. Exa., mas eu quero trazer outro assunto de que V. Exa., há muito tempo, trata com grande propriedade que é a questão da tributação dos medicamentos. V. Exa. sabe que tem medicamento no país cuja carga tributária ultrapassa 35%. E ninguém compra um medicamento se não estiver precisando dele. Então, essa é uma causa que eu e o Brasil inteiro já ouvimos de V. Exa.
Ouvi de V. Exa. também vários e vários outros assuntos, entre os quais a reforma política tão necessária e também essa discussão sobre a reflexão de o que é política, que as pessoas confundem. O seu exemplo é o mais claro disto: a política é diferente do político. Então, quem persegue a política, quem demoniza a política está errado. Tem que saber diferenciar um e outro. Do político, se você não gosta, você o troca, mas a política é necessária.
E V. Exa. foi, durante todos esses quatro anos em que eu estive acompanhando de perto...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - ... alguém que eu já acompanhava de longe, que serviu de inspiração para mim também dentro da política, desde suas caminhadas pela Raps, em São Paulo, pelo Brasil inteiro, até seus posicionamentos como Deputado Distrital, que chegou em Minas Gerais - como nosso Senador Carlos Viana falou -, como chegou em Arapiraca, onde eu vivi a minha vida inteira.
Então, é disto que nós somos feitos: de pessoas que podem levar a política para o bem ou para o mal. E V. Exa. a levou para o bem. Consegue deixar um legado em vida, reconhecido por isso. E a palavra que todos aqui mencionaram é a que eu quero deixar: seja feliz porque V. Exa. merece. Fique com Deus!
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Grato, Senador Rodrigo Cunha.
Senador Jorge Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Presidente, obrigado.
Reguffe, eu penso que, ao gravar esta semana espontaneamente um vídeo para ti, para tua história, para o teu currículo, você disse que ficou emocionado, mas tudo que eu falei ali saiu de improviso, do meu coração, da minha alma.
Não vou repeti-lo, porque lá o tempo foi maior para esse vídeo que você vai guardar para o resto da sua vida, tenho certeza. Aqui normalmente não tem a mesma audiência das redes sociais, tanto as suas como as minhas, mas os exemplos que você deixou nesta Casa vão ficar por muito tempo, até para uma outra vida vão lembrar de você. Não tenha dúvida, não só eleitores; Parlamentares vão lembrar de tudo que você fez aqui, da maneira educada até para discordar e, discordando, você nunca desqualificou nenhum colega aqui. Então, por essa e outras razões ninguém pode manchá-lo em nada, até porque do ponto de vista moral insofismavelmente você não tem rigorosamente nenhuma mancha. A parte "chiqueiral" que existe - para mim hoje, graças a Deus, pequena no Senado, maior na Câmara -, dessa parte "chiqueiral", você sai daqui sem levar nem o cheiro, você sai limpinho para voltar daqui a quatro anos para o Distrito Federal poder votar em você da maneira como quiser se candidatar.
Foi muito triste! Você, Alvaro, Kátia e Lasier são nomes que não poderiam estar fora daqui. Eu fico pensando nos novos Senadores que vão chegar. Eu vou recebê-los com carinho, eu não tenho problema com nenhum. O único que eu quero que não me cumprimente, porque ele ficará com a mão no ar, é aquele lusco-fusco do Sergio Moro, pelo que ele fez com o Alvaro Dias no que tange à traição, que é algo mais nojento que existe na humanidade.
Deus te abençoe! Cabeça erguida. Esta Casa está pronta para te receber e para receber, especialmente, cada exemplo seu nesse período todo aqui.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Reguffe.
O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) - Eu queria agradecer do fundo do meu coração as palavras de cada um de vocês.
Quero agradecer ao Distrito Federal as oportunidades que me deu de ter sido Distrital, Federal e Senador e dizer que eu tentei cumprir essa missão, porque é uma missão para mim, com toda dignidade, honestidade, decência e honrando tudo com o que eu me comprometi nas minhas campanhas.
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Muito obrigado a todos. Muito obrigado a todos os eleitores por todas as mensagens, por todos os e-mails, por todo carinho.
Um feliz Natal a todos, muito obrigado. (Palmas.)
(Durante o discurso do Sr. Reguffe, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Querido Senador Reguffe, leve consigo, além das manifestações dos companheiros que tiveram a oportunidade em fazê-las, a nossa, em nome desta Presidência, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco. V. Exa. bem o sabe daquilo que já pude externar ao seu respeito, renovando, reiterando, e, como todos nós, com as boas graças do nosso Superior, nós haveremos de tê-lo brevemente.
Evidentemente V. Exa. sai com a tranquilidade do dever plenamente cumprido, rigorosamente cumprido. É isso que o faz um ser político leve neste instante.
Meu abraço, minhas considerações, reiterado apreço a V. Exa.
Seja feliz, querido.
Senadora Kátia Abreu.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discursar.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Eu aproveito também esta importante oportunidade para saudar o Senador Reguffe, dizer que foi um prazer e uma alegria conhecê-lo, conviver com você no Senado Federal. Você pode ter certeza de que uma das maiores qualidades raras que você tem é ter espírito público, e o Senado e a política brasileira carecem dessa característica. Então, você volte para casa, volte para a sua família com o dever cumprido, honrado aqui no Senado Federal. Comportou-se como o Brasil esperava de você e o Distrito Federal.
Muito prazer em conhecê-lo e quero continuar, se assim puder, humildemente, a fazer parte do ciclo da sua amizade.
Meus amigos e amigas do Senado, meus companheiros de debates, meus aliados por um Brasil melhor para os nossos brasileiros irmãos, povo brasileiro, povo do meu Tocantins, sou uma mulher que se sente especialmente contemplada por ser Senadora da República.
O Senado Federal, Sr. Presidente, tem 198 anos de existência, caminhando para dois séculos, 200 anos. Nós tivemos 1.607 Senadores, 157 Senadores homens tiveram mais de um mandato e, nesse mesmo período, Senador Kajuru, apenas cinco mulheres tiveram mais de um mandato, uma delas foi a Senadora Marluce Pinto, a Senadora Lúcia Vânia, a Senadora Marina Silva, a Senadora Maria do Carmo e eu, lá do Estado do Tocantins: Kátia Abreu teve dois mandatos. Em 200 anos, cinco mulheres, sendo que dos 150 homens um terço teve três mandatos e, dessas cinco mulheres, apenas Maria do Carmo teve três mandatos. Isso já é motivo suficiente para que eu amanheça e anoiteça agradecendo a Deus por esse privilégio. Sinto-me honradíssima e feliz em ser política do meu país, em ter feito parte da Câmara dos Deputados, em fazer parte do Senado Federal. Muito obrigada, meu Deus, por tanta graça, por tanta honraria e oportunidade.
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Povo do Tocantins, que, pelo voto direto e democrático, me concedeu honrosos 16 anos nessa Casa, cheguei aqui, vinda da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2007. Foram, sem dúvida, 16 anos de muito trabalho, muitos debates e de uma luta contínua pela democracia e por um Brasil mais igualitário, mas principalmente foi um tempo de muito aprendizado, um tempo de convivência com algumas das maiores cabeças do mundo político brasileiro. Eu agradeço sinceramente a todos os meus colegas Senadores e Senadoras que conviveram comigo nestes 16 anos. Obrigada pelo aprendizado, pela paciência, pela convivência e até pelas adversidades, porque nós aprendemos muito nesses momentos das grandes diferenças.
É importante estar aqui não apenas para ocupar um lugar e ser uma das cinco mulheres Senadoras em 200 anos, mas pela possibilidade de verdade de mudar a vida das pessoas. Fui honrada com a oportunidade de relatar e debater matérias das mais importantes e relevantes para o país. Começo citando a minha iniciação no Senado Federal, como Relatora da CPMF, o imposto do cheque, tão abominado por todos os brasileiros. E eu tive o prazer, a inexperiente e novata Senadora Kátia Abreu, de fazer um trabalho com o meu partido, os meus colegas, e nós, naquele momento em que o Brasil avançava e não era mais necessário esse imposto do cheque, conseguimos derrubá-lo aqui no Senado Federal.
A Ferrovia Norte-Sul, uma batalha importante para o meu Tocantins; a Hidrovia Tocantins, o Pedral do Lourenço. Amigos, nem todas as batalhas são vencidas em um, dois, três mandatos. Às vezes você deixa uma luta para que outros colegas que venham atrás de você possam continuar e levar os louros, às vezes por um período muito mais curto. Assim foi e assim será o Pedral do Lourenço, que será derrocado agora, numa luta de mais de dez anos sob a minha batuta, e nós teremos uma das maiores hidrovias do país.
A votação do Código Florestal brasileiro, depois de 16 anos de luta e debate, aprovado lá na Câmara por quatrocentos e setenta e tantos votos, demonstrando que não houve uma unanimidade, mas houve um grande consenso. E essa Casa, sua característica principal é produzir consensos.
A Lei dos Portos mistos, privados e públicos, uma das bandeiras que mais me alegrou. Apesar de eu estar longe do mar, nunca perdi a percepção de que os portos do Brasil estavam fechados, depois de 200 anos abertos por D. João VI. Ainda com a Presidente Dilma, nós votamos, numa luta dura nessa Casa contra um lobby poderoso do porto público, e nós conseguimos e hoje temos mais de 50 portos privados, TUPs (terminais de uso privado), instalados por todo o país.
A viabilidade dos transgênicos, da fila dos genéricos na Anvisa, quando passamos ainda pelo eixo Arco Norte da logística, em que trabalhei duramente com a Presidente Dilma e a Casa Civil para que o Brasil pudesse ser visto de trás para diante, não apenas com os olhos para o sul do país, mas que o norte, a saída norte desse país pudesse ser vista, para dar competitividade à produção agropecuária brasileira.
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Durante a pandemia, o quanto nós fizemos nesta Casa para o povo brasileiro? O auxílio emergencial, o Pronampe. Eu tive a honra de ser chamada carinhosamente como a mãe do Pronampe, e Jorginho Mello, o pai do Pronampe. Aprovamos, nesta Casa, mais de R$70 bilhões para acudir as micro e pequenas empresas do país, que se sentiam enfraquecidas, fragilizadas, por estarem fechadas durante a pandemia.
Mas tenho muito orgulho de ter implementado no meu estado e zerado a fila de cirurgias de cataratas no Tocantins, exclusivamente com emenda parlamentar. Com minhas emendas extras, minhas emendas individuais, minhas emendas de bancada, 12 mil cirurgias num estado de 1,2 milhão de pessoas. E ainda temos recursos para chegar a 15 mil cirurgias até o dia 31 dezembro de 2022.
Dos marcos legais, que Rodrigo Pacheco tanto exibe em nome do Senado Federal, participei ativamente, estudando como louca, como uma boa aluna, como uma boa estudante, e não como uma estudiosa que sabe pouco mais do que nada. Participei ativamente da Lei de Licitações, do marco regulatório das startups, do marco regulatório das ferrovias e, com muita luta, consegui convencer os meus pares sobre o direito de passagem das empresas menores para que possam ser viabilizadas e baratear o custo do frete ferroviário.
Na BR do Mar, com a cabotagem, em que tinham sido patrocinados por este Governo atual instrumentos para que ela ficasse mais restritiva, nós conseguimos furar esse bloqueio e fizemos com que a cabotagem pudesse de fato, com a ajuda do setor privado brasileiro e do Congresso Nacional, com a navegação de porto a porto brasileiro, ser democratizada e não concentrada para cinco ou quatro maiores empresas do mundo, mas viabilizar as empresas nacionais.
No marco regulatório do saneamento, nós já estamos vendo estados do Brasil avançando cada dia mais em financiamentos e investidores de toda parte do mundo.
O piso salarial da enfermagem foi compromisso da nossa campanha e está sendo honrado hoje no Senado Federal, por Rodrigo Pacheco e pelos colegas Senadores, por unanimidade, como também a recuperação do piso salarial dos agentes de saúde e endemias.
Nas leis a favor das mulheres, quantas leis, com a Bancada Feminina, com a ajuda dos Senadores, dos homens Senadores da República, nós aprovamos, combatendo a violência com medidas protetivas? Mas, principalmente, um dos orgulhos que tenho é a modificação do marco das candidatas mulheres, com o financiamento não só de campanha, mas também de mandato; medidas contra o racismo, patrocinadas aqui pelo Senador Paim; medidas a favor do meio ambiente, da redução das emissões.
E quero aqui registrar que Rodrigo Pacheco foi um Presidente que bancou forte e firme, como um esteio de aroeira - nós que somos produtores rurais sabemos o que significa isso para a democracia brasileira -, e não permitiu que esta Casa se afastasse um milímetro sequer da democracia.
Quero destacar também que, nesses 16 anos, me ausentei por um ano e meio - e aqui assumiu, em meu lugar, o Senador Donizeti Nogueira, do Estado Tocantins, brilhante Senador da República, do Partido dos Trabalhadores do Tocantins -, para ocupar o cargo de Ministra do Governo Dilma Rousseff, governo interrompido não pelo voto, mas pela política que despreza a democracia. Confesso que, de todos esses anos da minha vida, 2016 foi o mais difícil na política. Eu vi de perto uma mulher eleita democraticamente ser tirada, arrancada da Presidência da República por aqueles que cultivavam valores políticos com os quais nunca compactuei.
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No Ministério da Agricultura, recebi a missão de fazer uma revolução naquele espaço institucional, modernizar, acabar com os lobbies que privilegiavam meia dúzia de empresas exportadoras. Em um ano e meio, duas voltas ao mundo eu dei para abrir todos os países que estavam fechados para a carne bovina brasileira e a consequência está aqui, até hoje: triplicamos o valor das nossas exportações, mas nem por isso deixamos de abastecer o mercado interno com mais de 70% da carne produzida no Brasil, que não vai para outros países, mas para a mesa do povo brasileiro. Digitalizamos todo o ministério, que ainda era um ministério de papel. Montamos a Enagro, grande escola da agropecuária no país. Criamos, via decreto, o Matopiba, a última fronteira agrícola do país, que abrange o Maranhão, o Piauí, o Tocantins e a Bahia. E ainda mudamos um marco importante em apenas 90 dias de ministério, de forma que as pequenas e as microagroindústrias puderam, e podem, vender para as cidades vizinhas e para os seus estados fronteiriços, pois estavam proibidas pela burocracia nociva do Estado brasileiro.
Lutei muito para que a democracia não fosse banalizada naquele movimento conservador extremo e - por que não dizer? - misógino e elitista. Preferi ficar ao lado dos vencidos, e não dos "vencedores" - gostaria, Sr. Presidente, de que o termo "vencedores" ficasse entre aspas nos Anais desta Casa.
Em plena democracia, vi um Presidente, sem voto popular, tomar o poder. Segui as minhas convicções, e não me arrependi. E não me rendi a nenhuma facilidade que legitimasse aquele momento escuro. Faria tudo, absolutamente, novamente, o que fiz no passado. Mesmo com os prejuízos, com os ataques políticos que tive, quando imaginei que seria o fim da minha vida pública, Deus me honrou, mais uma vez, e novamente eu pude continuar na caminhada e me eleger Senadora da República.
O valor da democracia não se negocia. Meus filhos, netos e futuros bisnetos saberão que estive ao lado da democracia sempre, apesar dos pesares, apesar do momento difícil, porque você demonstra estar do lado verdadeiro quando aquele lado não tem mais nada de vantagens a lhe dar e, assim mesmo, faz a opção pelo lado mais fraco para honrar os seus valores, para honrar a democracia e principalmente dar exemplo de lealdade.
Após o impeachment, continuei no Senado, defendendo o Tocantins e os tocantinenses, defendendo a agricultura brasileira, defendendo a saúde das mulheres e defendendo os valores que aprendi com a minha mãe, D. Vera, e com a vida, valores de que jamais abri mão, pois o meu compromisso com as pessoas, com aqueles que me colocaram aqui e com o Brasil é fruto de uma história de palavra e de respeito.
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Fui Senadora por 16 anos - graças a Deus! -, um orgulho pessoal, mas um orgulho sem vaidade. Afinal, uma mulher produtora rural e com as mãos marcadas pela vida chegou ao Senado Federal. A minha luta também é contra a fome e o agro é o nosso principal campo de batalha, como diz Eliseu Alves, um dos fundadores da Embrapa. Fui Senadora para fazer a diferença e sei que fiz. Fui Senadora para ser diferente e sei que fui. Fui Senadora para provocar mudanças e sei que as mudanças aconteceram. Ter feito parte da história do Senado da República foi, sem dúvida, uma honra. Servir ao Brasil nesse Poder Legislativo foi uma benção dada por Deus, pelo Divino Espírito Santo e pelo povo do meu estado. Eu saio, mas não esqueço, estarei sempre à disposição do Congresso e à disposição do povo brasileiro e do Tocantins.
Muitas coisas ainda precisam ser feitas, por isso o Senado continuará aqui com Rodrigo Pacheco à frente desta Casa. Não conseguimos aprovar, Senador Rodrigo Pacheco, um projeto desde 2011, ainda de autoria do Senador Jorge Bornhausen, que é o estatuto de defesa do contribuinte. Um dos lugares da República onde a democracia não chegou é na Receita Federal. O contribuinte não tem direito de absolutamente nada, a não ser o de ser condenado.
Não aprovamos o meu projeto de lei que acaba com o lobby nocivo que deixa 86 milhões de brasileiros sem carteira de motorista, aqueles que podem ter a carteira de motorista, atendendo a um lobby nocivo que encarece, mas vai ficar aqui tramitando na Casa. E eu entrego a vocês.
O serviço militar voluntário para mulheres, já negociado com o Exército com muita resistência. Aceitaram fazer um piloto no Tocantins e eu me submeti, mas ainda não foi iniciado. Por que não, as mulheres não podem ser convocadas para o serviço militar, a exemplo de tantos países do mundo?
O licenciamento ambiental, a regularização fundiária e, acima de tudo, as três áreas em que nós vamos de verdade afirmar que a democracia existe. Na área da saúde, o critério de eficiência. Não há mais possibilidade de todos esses anos, 16 de Senado, seis de Câmara dos Deputados, em todas as pesquisas de opinião pública, a saúde ocupa o primeiro lugar como um serviço público péssimo. E nós não podemos mais continuar admitindo que isso aconteça, sem parâmetros, com um monte de dinheiro, porque os parâmetros de eficiência ainda não puderam ser instalados por nós. Esse é o grande desafio do próximo Presidente, Lula.
A educação, em que nós ainda temos um exército de diretores de escolas, como no meu estado, com indicação exclusivamente política, sem nenhum critério técnico de gerência, de eficiência, pois o diretor de uma escola é como se fosse o CEO de uma micro e pequena empresa. São detalhes minuciosos, mas de que o pessoal da educação se recente. Por que não, como o Ceará, que aprimorou, e tantos outros estados, a eficiência da escola, que é o início de tudo, e nós pararmos apenas de elogiar, dizendo que a educação tem que ser nossa prioridade?
Ressenti-me de não ter conquistado a Meta 1 da educação, que são as creches para as crianças de até cinco anos. O Plano Nacional de Educação não conversa, não fala com o Orçamento Geral da União. Nós aprovamos a lei, colocamos e impusemos ao Brasil e aos gestores públicos o cumprimento de metas, mas não garantimos adequadamente no orçamento a quantidade de dinheiro para conquistar as metas estabelecidas por nós, por nós mesmos! Desde Cristovam Buarque, Senador desta Casa, que essa discussão se arrasta.
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Por último, a mais grave de todas. Um gigante na produção de alimentos e nós voltamos a ter grande fome e grande pobreza. Esse é um dos assuntos que não é só do Senado Federal, não é só da Câmara dos Deputados, mas nós não podemos deixar que a democracia continue mancando, com uma saúde de péssima qualidade, com uma educação que precisa avançar fortemente e com a fome batendo à porta dos brasileiros. Esse é um desafio de todos nós. Claro que inclusive meu, eu que sou cidadã brasileira, além de Senadora que termina o mandato.
Saio do Senado com absoluta convicção de que lutei pelo bem contra o mal, lutei pela paz contra a guerra, lutei por quem não tem voz e lutei mesmo quando sabia que ia perder. Lutei por objetivos, por convicções, lutei pelo Tocantins e pelo Brasil como se deve, com a verdade, com transparência e com bons propósitos. Mas a luta continua. Ainda temos uma grande jornada pela frente.
A partir de janeiro, o Presidente Lula assume a Presidência da República e será possível iniciar uma forte reparação histórica e social desses últimos seis anos. Eu estarei na luta pelo fortalecimento da democracia, na luta pelo Estado de direito, pelos direitos sociais, na luta pelos empresários e trabalhadores do Brasil, da agropecuária, da indústria e do comércio. Seguirei pela luta pelo Brasil e pelos brasileiros. Eu não vou parar. Tenho dentro de mim um desassossego por justiça, por igualdade e por democracia viva, pragmática, uma democracia que mate a fome dos brasileiros, uma democracia que gere empregos, uma democracia que construa pontes de desigualdades.
Simone de Beauvoir me ensinou, em seus livros, claro, que devo viver sem tempos mortos. Eu estou viva! Eu estou vivendo um tempo em que a vida deve ser cada vez mais valorizada. Aos 60 anos de idade, como eu valorizo a vida, como eu valorizo a minha estrada! Se alguém perguntar por mim, colegas, não digam que fui para casa; fui para as lutas que me encontraram há mais de 30 anos!
Muito obrigada pela convivência, nesses 16 anos. Desejo, aos 27 novos Senadores e Senadoras que assumirão esta Casa, sorte e força para trabalhar pelo nosso povo. Desejo a esta Casa um futuro da melhor qualidade. Desejo aos Srs. e Sras. Senadoras, colegas que aqui seguirão, que procurem sempre um olhar cada dia mais atento ao povo do Brasil.
Agradeço, mais uma vez, a Deus, à Santíssima Trindade, em que eu tenho uma fé inabalável! Agradeço à minha família pelo apoio em todos esses anos, especialmente à minha mãe e ao meu marido Moisés. Agradeço à minha equipe de trabalho do Tocantins e de Brasília, em nome do nosso soldado Oswaldo Júnior, que se encontra hoje, com problemas de saúde, mas já superando. Com a força dos colegas, com a força da personalidade que ele tem, ele voltará logo, logo mais para outro gabinete de um Senador.
Agradeço ao povo do Tocantins a confiança, a paciência e a tolerância. Agradeço aos agricultores do Brasil o respeito conquistado. Agradeço à democracia por estar no Senado por 16 anos. Agradeço até aos adversários e aos inimigos, que me obrigaram a ser forte, determinada e até vitoriosa. Aprendi a ter coragem com os inimigos; eles nos forçam a ter coragem. Até a eles eu agradeço por tudo o que fizeram contra mim, porque foi exatamente o que fizeram contra mim que me fez ser maior a cada dia. Agradeço aos partidos políticos que puderam me acolher. Agradeço aos amigos, que acreditaram, alguns que até já se foram, que me impulsionaram, que me disseram que eu era boa, que me disseram que eu era valente, que me disseram que eu era competente, àqueles que andaram, por toda parte, ao meu lado, à minha frente, em muitos momentos me carregando, em momentos tão difíceis e de algumas fraquezas ou muitas fraquezas - e é nos momentos de fraqueza que Deus se faz forte e se fez forte durante toda a minha vida e a minha carreira.
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Agradeço aos Presidentes desta Casa, com quem convivi nesses 16 anos: ao grande Presidente Sarney, um amigo querido; ao Renan Calheiros, amigo do meu coração; ao Senador Eunício Oliveira; ao Senador Garibaldi; ao Senador Davi; ao Senador Rodrigo Pacheco, esse mineiro da maior qualidade, da maior estirpe, que conduziu esta Casa de maneira equilibrada, de maneira tênue, mas valente e corajosa, resistindo aos arroubos dos antidemocráticos.
Agradeço aos servidores do Senado Federal, aos consultores, que tanto me ensinaram, aos seguranças, a todos aqueles que mantinham o nosso Senado tão bonito, tão limpo, tão brilhoso. Muito obrigada a todos vocês.
Quero, ainda por último, Sr. Presidente, se me permite, agradecer ao Supremo Tribunal Federal por tudo o que tem feito pelo Brasil, especialmente nesses últimos dias. Não quero aqui que os meus colegas da Câmara ou do Senado sintam que há uma disputa dentro de um ringue, pois não há uma disputa de Poderes, mas todos nós estávamos vendo que alguma coisa estava errada - no íntimo, no íntimo, todos nós sabíamos que isso não poderia terminar bem. O Senado Federal colocou as coisas... O Supremo Tribunal Federal colocou as coisas no lugar, e agora seguiremos em frente, com todo o respeito ao Congresso Nacional, mas também ao Executivo e ao Supremo. Tenho certeza de que encontrará novos caminhos para apaziguar os três Poderes tão importantes para esta nação.
Mais uma vez, muito obrigada, amigos. Vocês fiquem todos com Deus e que o Espírito Santo tenha morada na casa de cada um de vocês, no gabinete de cada um de vocês, mas, principalmente, no coração de cada um de vocês! Onde eu estiver, lembrarei de todos com carinho.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Kátia, em preitos de reconhecimento, suas e seus colegas desejam prestar, saudando-a, as homenagens mais do que merecidas.
Pela ordem, S. Exa. Senador Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco; em seguida, Senador Acir Gurgacz e Senador Kajuru.
Senador Pacheco.
O Sr. Rodrigo Pacheco (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para apartear.) - Obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Obrigado também ao Senador Jorge Kajuru, que me cede a vez de fazer este pronunciamento.
E me dirijo à minha querida amiga Senadora Kátia Abreu para, nesse seu pronunciamento de despedida do Senado Federal, primeiramente agradecer as palavras carinhosas e o reconhecimento feito por V. Exa. a este seu colega Senador, seja como Senador da República e ainda na qualidade de Presidente do Senado, naquilo que buscamos fazer juntos, em favor do Brasil.
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Essa admiração profunda que tenho por V. Exa. certamente é pelos seus pares, Senadores e Senadoras, pelo povo do seu Estado do Tocantins, pela trajetória pública que V. Exa. construiu, tornando-se uma referência nacional, uma política de envergadura nacional, de formação de opinião, de posições muito balizadas em relação a diversos temas. V. Exa. não focou apenas um tema nacional; V. Exa. discute de infraestrutura a desenvolvimento econômico, de agronegócio a indústria, de meio ambiente a desenvolvimento econômico sustentável. V. Exa. tem uma capacidade enorme, extraordinária, como raras vezes vi, de poder tratar com profundidade em relação a temas nacionais e sempre com muita firmeza, com uma combatividade que é muito peculiar da sua personalidade, que por vezes assusta alguns - e já assustou, por alguns momentos, este que vos fala, mas de uma forma que, na medida em que nós fomos convivendo, eu fui compreendendo que é a combatividade necessária para fazer prevalecer as suas ideias, que, em geral, em regra, são ideias assertivas e acertadas.
Então, Senadora Kátia Abreu, receba deste seu humilde colega, que passa a ter uma responsabilidade e um compromisso com V. Exa. de dar continuidade, nesses próximos quatro anos que aqui estarei, a esse seu legado e a essas suas iniciativas, algumas já concretizadas, outras, como pontuado por V. Exa. da tribuna, ainda não concretizadas... Tenha neste que vos fala, neste seu colega, um agente de compromisso para que esse seu legado se mantenha vivo e para que essas pendências legislativas, a partir de suas ideias, a partir do seu trabalho nesses últimos anos, possam ser levadas adiante aqui no Senado Federal.
Eu me lembro de quando discutimos a respeito do endividamento do povo brasileiro. V. Exa. assumiu essa causa, e nos reunimos, na residência do Senado, com o Presidente do Banco Central, com outros Senadores da República, o Senador Rodrigo Cunha também, para tratar de um tema a respeito do endividamento do povo brasileiro, com soluções alternativas para combater esse endividamento. Ato contínuo, discutimos licenciamento ambiental, regularização fundiária, diversos temas do agronegócio e do desenvolvimento sustentável do Brasil.
V. Exa. teve um protagonismo muito grande nos projetos de apoio às pequenas e microempresas no Brasil, no Pronampe, que acabou se confundindo com o Senador Jorginho Mello, autor da proposição, e com V. Exa., que capitaneou e liderou o maior programa de assistência a pequenas e microempresas no Brasil, com muito vigor e com muito reconhecimento.
Então, poderia citar aqui um sem-número de projetos, de iniciativas, de ideias que V. Exa. conduziu como uma referência extraordinária e exemplar para todos nós.
Portanto, fica um grande legado da sua trajetória pública. Talvez fosse importante rememorar e identificar na história de quase 200 anos do Senado Federal, criado na Constituição de 1824, a primeira Constituição do Império, implantado, dois anos após, na cidade do Rio de Janeiro, em 1826, quantas mulheres, desde Princesa Isabel, que foi a primeira Senadora do Brasil, tiveram a reedição dos seus mandatos. Cinco, segundo a Senadora Kátia - eu não conheço essa história exata, mas poderíamos identificar. E V. Exa. está nesse rol muito seletivo de mulheres que representaram tão bem a política brasileira. Então, saia de cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido, com um "até breve", porque a sua vida pública haverá de continuar.
E, para encerrar, eu queria destacar de todo esse legado que V. Exa. construiu, de defesa do desenvolvimento econômico, de defesa de meio ambiente - e conseguiu, com muita sabedoria, compatibilizar esses dois valores, esses dois conceitos -, a defesa das pequenas e microempresas, a defesa das pautas das mulheres, um sem-número de projetos, eu quero destacar algo que V. Exa. citou quando se referiu a mim, no alto da cadeira de Presidente do Senado, no combate a arroubos antidemocráticos, para fazer prevalecer o Estado de direito e da democracia. V. Exa. nunca se furtou e nunca faltou a este Presidente com o compromisso de ajudar, de colaborar e de dar a sustentação necessária para essa defesa da democracia. Isso o Brasil deve também a V. Exa., aguerrida defensora da democracia, porque é uma democrata. Na acepção mais pura da palavra, V. Exa. é um exemplo de democrata.
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Saia, de fato, com a cabeça erguida e com o sentimento de que esta é a sua Casa. Sempre que aqui estiver, será muito bem acolhida por seus pares, que gostarão, sempre, sempre, sempre, de revê-la aqui nesta Casa.
Muito obrigado, Senadora Kátia Abreu. (Palmas.)
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Presidente. Fico bastante honrada com suas palavras. Vindas de V. Exa., são palavras que guardarei por toda a minha vida. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Depois do rico depoimento do Senador Presidente Rodrigo Pacheco, passamos a palavra ao Senador Acir Gurgacz.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Não. Sou eu...
O Sr. Acir Gurgacz (PDT/PDT - RO) - Senadora Kátia, minha querida...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Kajuru, eu peço desculpas a V. Exa. É porque o Senador Rodrigo e o Senador Acir Gurgacz terão que se ausentar e, como bem sabedores que somos da sua...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Os dois podem passar por cima de mim, não tem problema, não.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, não é uma questão de passar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - O duro seria se eu não gostasse dos dois!
O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu agradeço a gentileza do Senador Kajuru...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Kajuru.
O Sr. Acir Gurgacz (PDT/PDT - RO. Para apartear.) - Peço desculpas, Senador Kajuru, agradecendo, mais uma vez, a V. Exa.
Kátia, me permita chamá-la de Kátia, não de Excelência, mas de minha amiga, Senadora Kátia Abreu.
Você me ensinou muito aqui, nesta Casa, e estendeu a mão a este seu colega várias e várias vezes - e não só a mim, mas acredito que a todos aqui no Senado Federal.
Kajuru, quando a Kátia ficou uns dias sem vir aqui, parecia que o Plenário era outro, mais calmo, mais quieto! (Risos.)
Aí a Kátia chega e bota fogo aqui no Plenário, positivamente, nos trazendo sempre informações novas, sempre atualizadíssimas, nos trazendo sempre as novidades que acontecem no país e fora do país também.
De tudo aquilo que você falou aqui que você fez e do que o nosso Presidente também colocou, eu destaco uma coisa em que eu lhe acompanhei e que faço questão de colocar: a sua preocupação com as pessoas. Essa é uma característica do seu trabalho. Seja na agricultura, seja no meio ambiente, seja na indústria, seja nas relações exteriores, a sua cabeça está focada nas pessoas, principalmente nas pessoas que mais precisam. A justiça é uma marca do seu trabalho. E a sua dedicação é uma coisa incomparável, dedicação àquilo que é correto, àquilo que é certo, àquilo que é bom para a população brasileira.
Eu não apenas a parabenizo como lhe agradeço por fazer parte dessa equipe, desse grupo junto com você nestes anos todos. Tenho certeza de que você aqui voltará em breve, muito mais em breve do que você possa imaginar...
(Soa a campainha.)
O Sr. Acir Gurgacz (PDT/PDT - RO) - Porque o seu trabalho não pode parar, seja aqui no Senado, seja fora do Senado. O seu compromisso com o Brasil é algo muito importante.
Meus cumprimentos - meus e os da Ana, do Assis Neto e de toda a minha família e também de toda a família pedetista brasileira, em especial a família pedetista de Rondônia.
Um abraço para você e um beijo no seu coração.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Acir. Muito obrigada, amigão.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jorge Kajuru.
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O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Senadora, empregada pública, Kátia Abreu, vou começar por uma frase da sua origem: quando você está montada na verdade, você não precisa de espora - isso é a sua cara. Dessa frase eu vou para uma intelectual, de Clarice Lispector, e eu a comparo, quando ela nos ensinou o seguinte: "Eu sei exatamente o meu tamanho, nem para menos nem para mais, o meu tamanho" - cabe também em você. Terceira, vou à França, e vou com quem eu sempre li, Flaubert. Dizia ele: "Uma pessoa pode ser muito bem qualificada pela forma como ela age e pensa e, principalmente, quando ela sabe escolher os seus amigos e os seus adversários" - também é a sua cara. E finalizo, pela minha visão do último livro que li - porque eu gosto de folhear livro, de livro no meu ouvido eu estou fora -, dele, Baruch de Espinosa, Ética. E por que me faz lembrar ética falar de Kátia Abreu? Porque quando ela disputou a vaga no TCU, com Anastasia, chegou a mim e pediu o voto. Eu disse: "Eu prometi, eu fui dos primeiros a fazer compromisso com o Anastasia". Você olhou para mim, brincou e falou assim: "Kajuru, o voto é secreto". Aí eu perguntei: "Você está falando sério, Kátia?". "Claro que não, Kajuru! O voto é seu, você já o comprometeu. Pronto. Você não faria isso comigo, eu vou pedir para você fazer com um colega meu?". Isso, para mim, é ética, rigorosamente ética.
Então, como todos definiram aqui, é só um até breve. Você é novíssima, novíssima.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Os seus exemplos vão se arrastar pelo Tocantins enquanto ele existir, ou seja, a vida inteira. As suas palavras convenceram.
Termino, rapidamente, dizendo que o seu olhar político é, para mim, um mar bravio onde eu aprendi a arriscar o meu navio.
Obrigado.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, amigo. Muito obrigada, Kajuru. Muito obrigada por tudo, pela convivência.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Soraya Thronicke e, em seguida, o Senador Fávaro.
Senadora Soraya.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para apartear. Por videoconferência.) - Senadora Kátia Abreu, como a vida é, não é? No primeiro dia, no dia da minha posse, no dia em que eu cheguei ao Senado Federal, eu já a conhecia, obviamente, você é uma mulher pública, mas naquele dia você era minha colega, a mulher da pasta. Foi algo inusitado, foi incrível e a partir dali comecei a prestar atenção em você.
Hoje eu a tenho como uma colega, como uma amiga e um exemplo. Você me inspira de verdade. Eu gosto muito do seu jeito, da sua forma de tocar as coisas, da forma como você se envolve com paixão. A sua passagem pela CRE foi incrível. Acima de tudo, é uma mulher trabalhadeira, trabalhadora e trabalhadeira, uma trabalhadora que trabalha muito - é nesse sentido. Vejo você dedicada, apaixonada pelo que faz, os seus olhos brilham. E, quando a cutucam, você vira onça mesmo. E eu a admiro por isso, admiro a forma como você se impõe nas horas em que é necessário se impor.
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E para nós mulheres... Eu já vi muitas cenas, tenho aqui na minha cabeça muitas cenas, suas cenas em reuniões de Líderes... Então, assim, aquilo, para mim, sempre foi, a sua forma de agir sempre foi, para mim, um grande exemplo.
Quero lhe dizer que você vai fazer falta, tá? Mas, por um outro lado, eu não acredito que você vai sair daqui de Brasília, que você vai sair da política. Eu espero que este Governo...
(Soa a campainha.)
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Por videoconferência.) - ... a honre, honre seu nome e a mantenha aqui perto de nós.
Você é uma mulher que tem condições de ocupar muitas pastas. Até mesmo eu arrisco dizer para o Brasil inteiro que aquela pasta com a qual você não tem muita habilidade, gente, eu não dou uma semana para essa mulher se virar nos 30 e aprender tudo com uma capacidade incrível, uma paixão. E é isso.
Eu não quero dizer tchau. Sinto muito, a gente não convive muito. Às vezes, eu sinto - sabe? - o cheiro da comida, às vezes, sobe aqui no meu apartamento, do seu esposo, que é excelente de cozinha. Esses dias foi uma moqueca se eu não me engano, tá? Mas, Kátia, não sai daqui de perto da gente, não. Tenho no Irajá, no seu filho, um grande amigo e só para dizer: vocês são incríveis - incríveis! Quem os conhece de perto sabe muito bem disso e o Brasil tem que saber cada vez mais.
Olha, um abraço. Não some, não, tá? É só um tchauzinho rápido, mas eu tenho certeza de que o Brasil precisa de você e Tocantins também.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Soraya. Você sempre foi uma pessoa muito amiga, muito dedicada, muito calorosa, desde o primeiro dia em que chegou aqui. Eu quero parabenizá-la pelo seu trabalho, inclusive na candidatura à Presidência da República. Teve coragem, teve fé.
Muito obrigada por tudo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Soraya.
Senador Carlos Fávaro; em seguida, Senador Eduardo Gomes, Senador Plínio Valério.
Senador Carlos Fávaro.
O Sr. Carlos Fávaro (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para apartear.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Senadora Kátia, eu subscrevo, antes de mais nada, todos os elogios que recebeu nesta tarde e em toda a sua vida. E quero falar de admiração.
Ainda antes de eu estar na vida pública, eu militava no associativismo de classe e tinha em V. Exa. a inspiração, a Presidente da CNA, mulher guerreira, forte, que superou os preconceitos. Eu imagino quantos preconceitos numa atividade machista, só de homens praticamente, a senhora, Presidente do Sindicato Rural, Presidente da Federação do seu Estado e da Confederação Nacional da Agricultura, de mão forte, mas coração sempre amigo. E eu estava lá, no meu Estado de Mato Grosso, no associativismo, na Famato, na Aprosoja, e sempre a admirei.
Ter a oportunidade de conviver esses anos aqui, aprender com V. Exa., ter a oportunidade de estar dando seguimento ao seu trabalho, ao seu legado no agronegócio me orgulha muito.
Minha vizinha querida, também do cheiro bom de comida, pode ter certeza de que nós vamos caminhar muito.
É um até breve para você voltar para esta Casa em 2026.
Um beijo no coração.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Fávaro.
Eu tenho certeza de que os produtores rurais do Mato Grosso só têm motivos para se orgulhar e admirar a sua performance aqui. Você sempre foi leal e correto com a agropecuária brasileira e, portanto, de Mato Grosso.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Plínio Valério, por obséquio.
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O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) - Senadora Kátia, nós, nesses quatro anos, não navegamos no mesmo barco, mas viemos juntos no mesmo rio sempre, sempre.
Divergências à parte, hoje eu entendo de onde vem a sua tranquilidade de enfrentar o resultado das urnas. É a tranquilidade de uma vencedora, de quem cumpriu o seu dever, de quem combateu o bom combate. Eu acho que, se o seu nome não fosse Abreu, seria combatividade, com certeza, eu não tenho dúvida quanto a isso.
Eu não podia perder este momento de saudar, no seu discurso, uma guerreira, guerreira! Eu acho que a palavra que mais a qualifica, que mais a identifica é guerreira. A senhora é uma guerreira que não está se despedindo, mas está fazendo um discurso meio que despedida da gente, pelo menos por alguns meses, alguns anos, e eu quero falar exatamente disso, dessa admiração que a gente tem quando percebe na pessoa aquele espírito, aquela sede de justiça, aquela vontade de fazer o correto.
Eu vou sentir a sua falta, vou sentir muito a sua falta aqui. Seja feliz! Muitas felicidades!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Plínio. Muito obrigada pela convivência e muito obrigada por suas palavras.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Plínio.
Senador Luis Carlos Heinze e, em seguida, o Senador Jean Paul Prates.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Kátia, como dizia o nosso amigo Moka, "mulherzinha antenada essa Kátia". (Risos.)
Moka, Lupion, Caiado, a turma lá de 1999, chegamos juntos aqui. Você era Deputada. Depois, trabalhamos naquela nossa Comissão de Agricultura, você se torna a Presidente da nossa Frente Parlamentar da Agricultura e, aí, alçou voo para chegar onde chegou: Ministra da Agricultura.
Parabéns pelo trabalho que você fez ao longo dessa trajetória, não apenas pelo agro, que era o seu início, a sua Tocantins, a sua Federação de Agricultura... Antônio Ernesto, na CNA, que lhe deu também essa possibilidade de chegar a Presidente da nossa Confederação Nacional da Agricultura. Então, muita história tivemos juntos.
Apesar de, agora, mais recentemente, estarmos em lados opostos, não deixo de te admirar pelo teu trabalho, pelo teu esforço, pelo teu empenho, tudo que fizeste pelo teu Estado de Tocantins, mas, principalmente, pelo Brasil.
Parabéns! Sucesso na tua nova trajetória!
Um abração! Estamos juntos.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Heinze.
O apelido do Heinze na Bancada Ruralista era "arroz", por conta da sua obsessão na defesa dos arrozeiros do Rio Grande do Sul lá na Câmara dos Deputados. A gente, então, chamava-o de Heinze Arroz. Ele defendia todas as áreas, mas o arroz era a sua obsessão.
Obrigada, meu amigo. Saudade daqueles bons tempos.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jean Paul Prates.
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para apartear.) - Minha querida amiga, Senadora Kátia, para mim é assim: é muito estranho; gratificante, mas estranho ao mesmo tempo, porque, quando eu cheguei aqui - e vou falar assim muito escorreito com você, porque é assim que a gente fala, nós todos aqui -, para mim, Kátia Abreu era um ícone, uma pessoa que, de fato, eu admirei muito principalmente pela coragem que você teve ao lado da Presidenta Dilma.
Eu quero que você saiba que a minha decisão de me filiar a um partido político tardiamente, depois de ter passado, na juventude, pelo PDT do Brizola, na época do Rio de Janeiro ainda, deveu-se àqueles atos e àqueles momentos de coragem que eu vi. E, certamente, você contribuiu para esse ato destemido, talvez até um pouco arriscado, que eu cometi de sair de casa e me filiar ao partido da então Presidenta Dilma, por conta desses atos. E, a partir daquilo ali, você se tornou, para mim, esse ícone de combatividade e resistência.
Depois, conversando consigo e com os colegas, percebi que você tinha toda uma trajetória de construção fantástica, maravilhosa, de mulher, de empresária, de mãe, de política, de gestora e, claro, Ministra, como nós todos acompanhamos. E aí ainda ficou mais distante a diferença, a distância, até que eu vim a ser Relator das ferrovias e comecei a conversar com Kátia de trabalho, de coisas específicas.
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E aí conheci uma terceira variante, uma terceira faceta, que é essa da pessoa que é combativa, mas que não atropela. A pessoa que não vem com argumento bocó de dizer que vai crescer o país, vai dar emprego. Qualquer coisa dá emprego, qualquer coisa faz crescer o país de alguma forma, esse é um argumento que vale para 90% das coisas que a gente faz aqui, dependendo do viés que a pessoa quiser dar. Mas Kátia, não. Ela se dedicou... Aliás, antes disso, houve várias propostas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de Liderança que a gente conversou e viu. E ela apresentava aquilo tudo organizadinho num PowerPoint, fazia... Juntava a gente lá, com o Senador Weverton uma vez fizemos uma discussão sobre os fundos setoriais. E eu vi: olha, estou aqui diante de uma colega realmente que tem toda essa trajetória política pessoal maravilhosa, é todo esse ícone, mas também... Não é que se rebaixa - porque as pessoas acham que isso é se rebaixar - ao estudar um assunto novo, a ter aula de economia, como você uma vez disse que estava tendo durante a covid. Eu disse: essa mulher, que é tudo isso para nós, de repente, está aqui dizendo humildemente isso. A pessoa podia até fazer isso. De repente, eu vou ter aula com o Kajuru de eloquência, de improviso, sobre falar e tudo, mas eu não vou dizer a ninguém. Eu vou ficar escondido lá, vou ter umas aulinhas lá. Kátia, não: "Estou tendo aulas de economia com o economista tal". Nas ferrovias, ela foi estudar o processo do acesso...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de franquear o acesso ao monopólio natural que a ferrovia é. E discutimos. E foi árduo? Foi. Como você mencionou no discurso, foi certamente porque havia muitas coisas que dependem desse processo também - o investidor do outro lado -, todo o marco regulatório é um choque entre usuários, Governo e quem vai investir naquele negócio que quer. Claro, é o contraponto natural do usuário que vai pagar alguma coisa.
Então, esse choque natural nós vivemos, e, a partir daí, nos unimos sempre, mesmo às vezes divergindo em uma coisa ou outra, mas a forma como o Presidente colocou, que às vezes assusta, é uma forma importante para este Parlamento e para as mulheres deste Parlamento.
E aí faço minha última colocação sobre a questão da Bancada Feminina, da sua participação, do motorzinho que você é junto com as demais Senadoras aqui nesta Casa para dar essa segurança e essa respeitabilidade que elas mostraram, inclusive...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... durante a CPI da Covid e em tantos outros momentos.
A CPI da Covid foi histórica, porque foi uma posição conquistada, não é, Senadora Kátia? Foi luta de dizer assim "nós queremos falar", e nós, por acaso - ou não por acaso, nem sempre, porque é estrutural isso, como sabemos -, não constamos como membros da CPI. Então, "queremos falar, queremos ter representatividade", e tiveram e grandiosa, sensível, cirúrgica, para usar um termo dentro do próprio ambiente da própria CPI.
E isso só me leva a lhe agradecer, e agradecer em nome de todos nós, em nome do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras pela sua posição corajosa àquela época, porque muitos duvidavam que seria possível, e dizer: venha com a gente, esteja com a gente agora, emprestando todo esse vigor, toda essa combatividade, toda essa capacidade de aprender e de ensinar e volte logo.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jean Paul Prates (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, minha amiga.
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A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Jean, muito obrigada. Você foi um grande Relator do marco das ferrovias, numa discussão maravilhosa aqui dentro, de que você também é um estudioso. Em tudo que você pega para fazer você demonstra conhecimento profundo.
Foi muito bacana conviver com você esse tempo todo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem de inscritos a apartearem a Senadora Kátia Abreu: Senador Esperidião Amin; em seguida, Senador Rogério Carvalho e Senador Chico Rodrigues.
Senador Amin.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está difícil de destravar aqui a imagem, mas eu acho que eu estou sendo ouvido, não?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Estamos ao vivo, Senador Amin.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Mas eu não consigo destravar a imagem.
Eu serei muito breve.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Estamos a vê-lo à plenitude.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - É uma pena dupla, então. (Risos.)
É uma penitência dupla que V. Exa. está pagando. Bastaria ter a voz, não é?
Mas eu quero me dirigir à Senadora Kátia Abreu para enaltecer o seu espírito de luta e a sua exuberância na argumentação, que é própria daqueles que estão realmente encantados pela sua convicção, pela sua compreensão dos fatos e pela sua percepção dos acontecimentos.
Diz uma velha pajada gauchesca: "O eterno não morre porque permanece vivo no lampejo primitivo de cada fato que ocorre". E cada fato que ocorre a sensibiliza, a motiva e a transforma numa lutadora que todos nós, independentemente de concordar ou não com eventual posição, temos que admirar, enaltecer e pedir que nunca deserte - isso nós sabemos que não acontecerá - da política no seu pleno sentido de percepção por todos nós.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Amin.
Aproveito para agradecer a sua assiduidade na Comissão de Relações Exteriores. O meu braço direito na presença, nos debates, sempre ajudando e colaborando. Eu quero parabenizá-lo por isso. Muito obrigada por tudo e pela sua ajuda na CRE: a sua experiência e a sua capacidade fizeram a diferença no nosso período na Presidência daquela Comissão.
Muito obrigada!
Parabéns por estar à frente da Comissão!
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem de inscritos, Senador Rogério Carvalho.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Inicialmente, Sr. Presidente, eu queria começar cumprimentando o Senador que ora não se encontra mais no Plenário, mas deve estar ouvindo: o Senador Reguffe. Eu tive que sair. Mas quero deixar aqui o nosso abraço e registrar o nosso apreço pelo Senador Reguffe, que também encerra o seu mandato.
Mas aqui na presença da nossa companheira Kátia Abreu... Companheiras e companheiros são uma denominação que a gente usa para se referir a quem constrói jornadas juntos. E você construiu muitas jornadas neste Parlamento e fora dele, enquanto Parlamentar.
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Uma das características de V. Exa. que fica para todos nós é ter uma causa e dentro dessa causa colocar o interesse público como questão central. A política, de uma maneira geral, e a política brasileira, carece de homens e mulheres que coloquem diante de si, na atividade pública, o interesse público. E você, para dar conta da sua causa, fez com que ela caminhasse junto com o interesse público. Nenhuma causa é justa se ela não estiver pari passu com o interesse público.
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O que eu posso dizer para você, Kátia, é que eu sempre a vi defendendo causas, mas essas causas estavam sempre juntas com o interesse público. Isso faz a diferença, isso qualifica você como representante das mulheres, você como representante do povo brasileiro, você como Senadora da República, você como Ministra de Estado, você como mulher que vive a vida pública e a vive na maior da sua grandeza em torno do interesse público e defendendo-o. Quem dera um dia, Senador, todos os homens e mulheres que se dispõem a vir a militar na atividade política tenham consigo o compromisso com o interesse público!
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Parabéns, Kátia, você é um exemplo de quem luta em torno do interesse público.
Desculpe por repetir tantas vezes "interesse público", mas a gente precisa repetir, repetir, repetir, repetir, porque as pessoas perderam a noção de que tudo só faz sentido se for em função do interesse público.
Parabéns, Kátia!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito bem, Senador Rogério. Parabéns. Maravilhosas as suas palavras. Acho que é motivo de exemplo para todos nós perseguir isto: causa e interesse público, espírito público. É assim que nós devemos ser sempre.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Chico Rodrigues.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para apartear.) - Minha querida Senadora Kátia Regina de Abreu, essa goiana de alma puramente tocantinense, que, na verdade, na sua vida pública, tem sido referência, tem dado exemplos, e também como mulher, nesse novo momento em que as mulheres ocupam espaços mais importantes na vida brasileira, como Senadora, como Ministra da Agricultura, como candidata a Vice-Presidenta da República. Então, isso já demonstra essa fibra, esse vigor e, acima de tudo, essa vontade indomável de ocupar espaços na vida brasileira, sendo inclusive uma referência para a grande maioria dos Parlamentares que aqui chegam, pela sua obstinação, pela sua coragem, pela sua capacidade de articulação e, acima de tudo, por nunca deixar que os seus méritos possam ser apenas seus; sempre dividindo-os com todo o Parlamento.
Portanto, eu tenho certeza, Senadora Kátia, de que você tem uma longa estrada pela vida: empresária, pecuarista, agricultora, política da melhor estirpe, ou seja, o Brasil, na verdade, continua precisando de você.
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Tenho certeza de que esta Casa haverá ainda de recebê-la de braços abertos, para que você possa, de forma combativa, de forma competente e, acima de tudo, de forma patriótica, servir de referência para a política brasileira.
Tenho certeza de que Tocantins realmente vai sentir a sua falta no Parlamento e vai devolver-lhe, quem sabe agora em 2026, a cadeira, na verdade, que é sua.
(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - Deus a abençoe.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, meu amigo. Muito obrigada, um dos amigos mais antigos que eu tenho, desde a Câmara dos Deputados.
Muito obrigada, Chico.
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Carlos Viana.
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para apartear.) - Não poderia deixar aqui também de dar o meu abraço e o até logo à Senadora Kátia Abreu e dizer do tanto que ela vai fazer falta, na firmeza dos debates, no posicionamento que sempre aqui teve.
Eu, que a conheci arrancando das mãos do Senador Davi um caderno...
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Uma pasta! (Risos.)
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Uma pasta! Chegou ali, e eu falei assim: "Gente do céu, o povo do Tocantins é bravo". Mas, logo depois, ela, em boa conversa, mostrou claramente o espírito público que tem, de bons debates.
Ela nos deixa num momento em que realmente o Parlamento vai exigir um debate muito profundo sobre as nossas funções.
V. Exa. falou, por exemplo, sobre a questão do STF, do que eu discordo plenamente e sobre o que tenho me posicionado, aqui, com muita firmeza. O STF tem invadido competências e tem humilhado, inclusive, este Parlamento, em várias situações. E eu espero que, no ano que vem, nós, republicana e democraticamente, nos sentemos para discutir essa nova limitação e entender este momento novo por que o Brasil está passando, com o que eu concordo plenamente, mas a nossa resposta até altiva ao Parlamento.
No debate aqui, V. Exa. vai fazer muita falta, mas eu tenho confiança de que retornará futuramente, reconhecida pelo Tocantins.
Quero dizer também das várias vezes em que V. Exa. promoveu aqui encontros gastronômicos das várias regiões do Brasil, um deles de Minas Gerais, em que nós pudemos aqui nos servir, sob o seu comando, sob a sua batuta. Recebemos diplomatas, todas as missões estrangeiras convidadas a esta Casa. Tivemos momentos de congraçamento muito bons. Na Comissão de Relações Exteriores também, pudemos trocar ideias, pudemos conversar com aqueles que buscaram aqui no Brasil, com os Embaixadores.
Eu aprendi muito, Senadora Kátia Abreu, e fico feliz de a senhora estar nos deixando agora de uma maneira muito altiva, muito correta. A Bíblia nos diz que o mais importante é como as coisas terminam, e não como as coisas começam.
(Soa a campainha.)
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - E a senhora está terminando de uma maneira muito especial, com todo o nosso respeito, principalmente o meu.
Parabéns!
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Obrigada, Senador Viana, meu meio conterrâneo, mesmo porque minha família é metade mineira e metade goiano-tocantinense, toda a minha família Duarte Abreu. Eu passei boa parte da minha vida nas Minas Gerais. Foi uma riqueza conviver aqui com V. Exa., especialmente na Comissão de Relações Exteriores. Foi um prazer muito grande. Você, sempre muito educado, uma pessoa muito polida.
E peço desculpas se, em algum momento, eu possa ter tido mais veemência nas minhas discussões.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senadora Kátia, eu gostaria de dizer, ao término da nossa lista de oradores, que decerto sua colega, conhecedora à profundidade como a senhora sempre demonstrou ser das questões que envolvem o agronegócio, a Ministra Tereza Cristina, que vi também a cumprimentá-la, se pudesse falar regimentalmente, estaria a fazê-lo.
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Quero saudá-la e desejar as boas-vindas, proximamente, Senadora, ex-Ministra, Tereza Cristina.
Eu quero me somar, com muita sinceridade e franqueza, às palavras que foram não apenas traduzidas, mas levadas a V. Exa., a partir do Presidente da Casa, primeiro orador a distinguir-nos com o carinho, com o reconhecimento à sua emblemática atividade política. E decerto estamos totalmente convencidos de que essa será uma rápida despedida, até em razão de sabermos, por força de todos os qualificativos que a senhora demonstrou, da sua disposição de aprender - esse é um dos pontos, entre outros valores, entre outros qualificativos que poderíamos ver, ter e reconhecer em V. Exa. - e da determinação de, sabendo que não conhece sobre algo, se dispor a estudar, à sua plenitude, e a fazer o bom combate. Esse é um ponto, entre tantos outros, que sempre nos chamou a atenção.
Então minhas muito sinceras saudações. Todos aqui falaram sobre o seu gênio forte. Isso não é depreciativo, muito antes, pelo contrário, é de quem tem firmeza, de quem gosta de fazer o bom combate, mas sempre sem desconhecer os limites, como todos nós devemos tê-lo.
Minhas mais sinceras referências e o até logo.
Um abraço.
Fique à vontade para as últimas considerações.
A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO) - Muito obrigada, Senador Vital do Rêgo, Vice-Presidente desta Casa. Ouço as suas palavras com muita atenção. Agradeço a convivência saudável que tivemos aqui, com seu jeito sempre muito intelectual, que nos ensinou muito na forma de falar, na forma de nos expressarmos. Eu lhe agradeço por isso.
E, mais uma vez, agradeço a toda a Casa, a todos os colegas Senadores e Senadoras.
Peço desculpas por momentos de efusividade, nos debates, nas discussões, mas eu aprendi muito cedo que às vezes as mulheres precisam ser mais duras, mais fortes e falar um pouco mais alto para serem ouvidas. Não é por gosto - não é, Tereza Cristina, nossa Ministra? Às vezes nós até falamos mais alto e mais forte, muito mais porque somos motivadas a isso. É muito mais fácil falar baixo e falar pouco, mas aprendi isso muito cedo, desde menina.
Eu sou de uma família de sete irmãos homens, só eu de mulher. Então foi cedo que eu aprendi a conviver com essa tropa de homens dentro de casa e, depois, na vida pública, tanto no setor agropecuário, como no Congresso Nacional.
Mas podem ter certeza de que mágoas e rancores eu não costumo guardar. Eu me lembro bem das coisas boas, das coisas ruins, dos caminhos por que passei, mas mágoa, rancor, ódio, não conheço essas palavras, não conheço esses sentimentos. Graças a Deus, eu tenho o poder de esquecer numa facilidade... Acho que é o Espírito Santo de Deus que faz isso, para que a gente possa continuar caminhando.
E quantos erros também eu já cometi? Quantas falhas já tive? E quantas decepções já devo ter provocado em muitas pessoas? Então nós temos que ser tolerantes, para sermos sempre vitoriosos!
Viva o Brasil! Vivam os brasileiros! Viva o meu Tocantins!
Um abraço e muito obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - A Presidência anuncia o item 3.
Projeto de Lei nº 1.293, de 2021, de iniciativa da Presidência da República, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e dá outras providências.
Parecer nº 9, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Luis Carlos Heinze, favorável ao Projeto e contrário às Emendas de nºs 1 a 30, apresentadas perante a Comissão.
A matéria foi aprovada terminativamente pela Comissão no dia 23 de junho deste corrente ano.
Posteriormente, foi interposto o Recurso nº 6, para que a matéria fosse apreciada em Plenário.
Perante a Mesa foram apresentadas as Emendas de nºs 31 a 75, já devidamente publicadas.
Em nova oportunidade de emendamento, foram apresentadas as Emendas de nºs 76 a 80, já disponibilizadas na tramitação da matéria, e que serão encaminhadas à publicação.
Foi realizada, no dia 12 de dezembro, sessão de debates temáticos destinada a discutir o projeto, por requerimento do Senador Paulo Rocha e outros Senadores.
A matéria depende de parecer sobre as emendas.
A Mesa designa o Senador Luis Carlos Heinze para proferir parecer de Plenário.
Senador Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para proferir parecer.) - Veneziano, colegas Senadores e Senadoras, futura Senadora, nossa Ministra Tereza Cristina, quero render homenagem a V. Exa. pela autoria desse projeto que moderniza o processo de fiscalização da agropecuária brasileira. Quero agradecer ao Zé Guilherme, seu Secretário de Defesa. E hoje também está junto aqui o Secretário Adjunto do Ministério, do Mapa, o Marcio Rezende e o atual Ministro Marcos Montes.
Estamos concluindo, Senador Zequinha, esse projeto muito importante para o agro brasileiro, para a agropecuária pequena, média ou grande. Um campo enorme se abre para os agrônomos, veterinários, zootecnistas, engenheiros florestais. Em todas as áreas do agro eles serão beneficiados.
O Projeto de Lei 1.293, de 2021, da Presidência da República dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário; institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras); e também altera as Leis nºs 13.996, de 5 de maio de 2020...
Enfim, isso eu já havia lido no relatório anterior.
Vou direto agora às Emendas de Plenário, de 76 a 80.
A Emenda nº 76, do Senador Carlos Viana, propõe proibir o registro de defensivos agrícolas que se apresentem nocivos à saúde humana. Sobre o tema, a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, já prevê hipóteses em que o registro desses produtos é vedado pela maior severidade de seus efeitos na saúde humana, na forma do §6º do seu art. 3º. Além disso, a matéria é estranha ao objeto deste PL, que não trata especificamente sobre o tema, devendo ser rejeitada a emenda.
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A Emenda nº 77, do Senador Paulo Rocha, propõe a dispensa de necessidade de contratação de responsável técnico, no caso da agroindústria de pequeno porte, em qualquer modalidade de programa de autocontrole. Em que pese a nobre preocupação do autor, o regulamento poderá estabelecer exigências compatíveis com o porte do empreendimento, não cabendo, a nosso ver, uma dispensa ampla e irrestrita em relação à necessidade de contratação de responsável técnico, motivo pelo qual a emenda deve ser rejeitada.
As Emenda nºs 78 e 79, do Senador Alessandro Vieira, por seu turno, propõem, respectivamente, dar publicidade ao processo administrativo de apuração de sanções impostas aos infratores da legislação relativa à defesa agropecuária desde o seu início e tornar pública a classificação de risco das empresas reguladas. Em que pese as razões expostas pelo autor, entendemos que dispositivos dessa natureza colocariam em risco a reputação dos empreendimentos agropecuários antes que houvesse a diligente verificação de supostas infrações pelas autoridades competentes e constituiria sério desestímulo a esses empreendimentos para que os agentes cooperem em programas de autocontrole. Por essas razões, devem ser rejeitadas as emendas.
A Emenda nº 80, por fim, propõe, para fins de registro, cadastro, credenciamento, ou qualquer outro ato público de liberação de estabelecimento perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o interessado apresente, além dos documentos e informações necessárias às avaliações técnicas, informações relativas a autorizações ambientais, sanitárias e de regularidade trabalhista. Ainda que concorde com a importância dessas informações, a ideia do dispositivo é de que não se exijam informações que já constem dos bancos de dados do setor público e que constituam mero excesso de burocracia. De maneira nenhuma o dispositivo dispensa os empreendimentos regulados de obedecer outros aspectos da legislação, sejam ambientais, trabalhistas ou sanitários. Diante disso, entendemos que a emenda também deve ser rejeitada.
Portanto, como se depreende das análises ora expostas, as emendas apresentadas no Plenário são, em essência, versões repetidas das já analisadas e rejeitadas em análise anterior da Comissão, razão adicional para que não sejam acatadas neste novo relatório.
Dessa forma, entende-se que a aprovação do atual Projeto de Lei, na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, proporcionará a modernização da legislação de fiscalização no campo da defesa agropecuária, mais segurança jurídica, aprimoramento ainda maior da qualidade dos produtos agropecuários, redução de gastos financeiros vultuosos pelo Estado e, indubitavelmente, aprimoramento de capacidade de pronta atuação pelos agentes de fiscalização.
Voto.
Ante o exposto, votamos pela rejeição de todas as emendas apresentadas ao PL nº 1.293, de 2021, em Plenário, e pela aprovação do PL nº 1.293, de 2021, nos termos do parecer aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Heinze.
O parecer, portanto, é favorável ao projeto e pela rejeição das emendas de Plenário.
Concluída a instrução da matéria, passemos à sua discussão.
Na lista de senhoras e senhores inscritos para discuti-la, nós temos, pela ordem, o Senador Paulo Rocha e, em seguida, o Senador Zequinha Marinho.
Senador Paulo Rocha.
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O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discutir.) - Sr. Presidente, além da discussão, quero também justificar e propor uma saída para a questão do meu destaque.
Nós passamos um bom tempo discutindo, na Comissão de Agricultura, esse projeto. E, no diálogo, nas conversas, nas audiências públicas que houve, nós fomos às partes compreendendo e aceitando o processo no debate político, que é próprio aqui do Parlamento. E uma das preocupações nossas sempre foi a questão da saúde pública, e, como é uma produção, basicamente, de alimentos, a gente tinha muito essa preocupação.
Eu costumo dizer, Presidente, que, às vezes, a gente faz as leis muito rígidas por causa dos indisciplinados, daqueles que não gostam de cumprir regras, por isso a nossa preocupação. Mas avançamos no debate, e ficou ainda, ao nosso ver, uma pendência que é a questão, agora, do... Porque, no autocontrole, na fiscalização, pode custar, onde não houver... O Relator, Senador Heinze, tem sempre justificado que tem estado que banca a fiscalização, o controle, tem até municípios no estado dele que têm esse... Mas a nossa preocupação é exatamente com o pequeno. Por essas obrigações, como é que vai ter o autocontrole se tem, digamos assim, alguma despesa ou a contratação de um técnico mais especializado para aquilo? Porque, na agricultura familiar, não se tem essas condições.
Então, o objetivo do nosso destaque era exatamente para excetuar, isentar dessas obrigações de contratação ou pagamento de alguma coisa que poderia encarecer aquilo que a agricultura familiar não tem condições de pagar.
Então, no diálogo aqui mesmo, nosso destaque tratava do art. 8º, que trata da questão que é a minha Emenda 77, que já teve a análise do nosso Relator. Ela retira da proposta de inspeção privada a agroindústria de pequeno porte e o processamento artesanal, que é a produção de pequenas quantidades, em geral na economia familiar. É uma atividade voltada, na maioria das vezes, para vendas locais, ao comércio ali próximo, que terá de arcar com algum custo da inspeção. Por isso que nós fizemos esse destaque, para, repito, isentar a pequena produção da agricultura familiar sobre essa questão.
Aí, ficou a discussão de "mas, se fizer esse tipo de destaque, pode provocar a volta do processo para análise, de novo, na Câmara". Fizemos toda uma discussão, consultamos nossos consultores, que, nas Comissões, a gente chama de "nossos universitários".
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(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Portanto, nós estamos fazendo a seguinte proposta de redação. Pela consulta que nós fizemos, se houver um "de acordo" do nosso Relator, não voltaria para a Câmara e asseguraria, digamos assim, a nossa preocupação, que seria no art. 8º, do §6º, que diz o seguinte: "O disposto neste artigo não se aplica compulsoriamente aos agentes de produção primária agropecuária". Aí eu acrescento ali "e de agricultura familiar, os quais poderão aderir voluntariamente a programas de autocontrole por meio do protocolo privado da produção".
Qual é minha proposta para o Relator? É aceitar "e de agricultura familiar", porque nós poderíamos chegar a um acordo e, com o "de acordo" da análise dos nossos consultores, não voltaria para a Câmara e a gente aprovaria sem nenhuma outra demanda. Aí nós retiraríamos o destaque, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Antes de o nosso eminente Relator fazer menções à proposta apresentada pelo Senador Paulo Rocha, eu convido o Senador Zequinha Marinho para a discussão e, em seguida, o Senador Heinze.
Senador Zequinha...
E Senador Jean Paul logo após a exposição do Senador Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu quero cumprimentar o Senador Heinze pela dedicação a esse projeto de uma maneira muito diferenciada. O agronegócio brasileiro e o país precisam de uma lei como essa.
Nós estamos atrasados no tempo, entendemos que o Governo tem tido dificuldades para disponibilizar, contratar fiscais. Enfim, o projeto de lei vai ao encontro de uma necessidade que já está posta há bastante tempo, quando leva aquele que produz, a agroindústria, enfim, alguém que produza, a fornecer informações que são devidas. Em qualquer processo de produção se tem a obrigação de dizer o que se produziu e a forma como se produziu.
O projeto vem trabalhar exatamente com foco no processo da qualidade, da idoneidade do produto, de todas as informações, de todo o conteúdo, da maneira como foi feito, para facilitar o trabalho do Governo, que tem mão de obra restrita. Hoje a demanda é muito grande num país desse tamanho, com o agro crescendo todos os dias, e os braços do Governo não conseguem chegar até lá. O projeto vem modernizar isso. O produtor e a indústria vão colocar no sistema, o fiscal agropecuário vai ter possibilidade de ser muito mais célere e também eficiente nessa fiscalização, podendo também requerer amostra da matéria-prima na hora em que quiser.
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Enfim, deixamos de atuar com um modelo antigo, arcaico e ineficiente, que está dando prejuízo hoje, para, se Deus quiser, daqui a pouco tempo, estarmos com isso muito moderno, atendendo satisfatoriamente o agronegócio brasileiro.
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Saudações ao Senador Heinze pelo trabalho, pela dedicação, pelo esforço. Nós, da Frente Parlamentar da Agropecuária, eu quero aqui saudar uma pessoa muito importante nesse contexto, que está conosco aqui, a ex-Ministra e Senadora eleita pelo Estado do Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina, que tem trabalhado, incentivado, isso nasceu durante o seu trabalho no ministério, e a gente, se Deus quiser, vai ver isso se transformar em realidade através de uma lei inteligente, que vai dar eficiência a todo um processo. Parabéns, Heinze! E eu espero contar aqui com a...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... aquiescência, com o apoio de toda esta Casa, para que a gente possa entregar ao Brasil uma lei moderna, que muito vai colaborar com a sua economia e com o seu desenvolvimento.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Zequinha.
Senador Jean Paul Prates para discutir a matéria.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Creio que o Senador Heinze gostaria de falar primeiro, Presidente, para acoplar aí à sugestão do Senador Paulo Rocha. Eu fico para falar em seguida.
Obrigado.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Senador Jean Paul, Senador Fávaro, eu vou só aceitar a redação proposta pelo Senador Paulo Rocha, que faz uma explicitação no art. 8º, §6º, da forma que ele leu, só acrescentando então "de agricultura familiar" nesse §6º. Eu acho que isso pacifica a situação, de acordo com a sugestão do Senador Paulo Rocha, na mesma linha que o Senador Jean Paul iria falar. E agora, sobre esse assunto, então, eu peço à Secretaria da Mesa para fazer esse registro, porque eu acho que nós acrescentamos a esse nosso relatório aqui.
E agora o Senador Fávaro, por favor.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jean, só para tranquilizá-los, até o pronunciamento do Senador Heinze, a Secretaria-Geral da Mesa, diligentemente, trouxe-nos a informação segura de que, de fato, o acolhimento à proposta contida naquele que seria o requerimento de destaque é de natureza redacional, o que portanto não ensejará o retorno à apreciação pela Câmara dos Deputados, apenas para informar-lhes sobre a consultoria que nos foi dispensada pelos companheiros de trabalho.
Para discutir a matéria, Senador Jean Paul Prates.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Perfeitamente, Presidente e querido Relator, Senador Luis Carlos Heinze, o trabalho de Relator é árduo, não é fácil, e evidentemente nós precisamos trazer aqui, na última votação deste projeto, pelo menos na Casa, um pouco do debate que houve antes, até para poder esclarecer às pessoas que estão nos assistindo do que se trata. Então, a princípio, quem está nos observando, sem ter participado de todos os debates que tivemos na Comissão, principalmente na Comissão de Reforma Agrária, e há requerimentos de oitiva também à CCJ, CTFC, CAS e CAE não por acaso, isso vem porque causa espécie, Sr. Presidente, que nós estejamos criando uma espécie de terceirização da atividade de fiscalização do Estado. É um início ou talvez um precedente, a meu ver, perigoso. Eu sei que há argumentos, e o argumento da própria exposição de motivos trazida pela própria Ministra ao iniciar esse processo, que é de iniciativa do Poder Executivo, dizia "é uma resposta à incompatibilidade entre a pujança do agronegócio brasileiro e a capacidade estatal de resposta".
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Isso, minha gente, é extremamente preocupante, porque, se a moda pega, nós vamos ter, daqui a pouco: "Ah, a violência e a criminalidade cresceram muito, as cidades, as periferias, o rural é grande demais, vamos permitir que a segurança privada assuma as missões e as funções de Estado".
Por enquanto, estamos caminhando aqui - a meu ver também - no limiar da constitucionalidade...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de delegar poderes de polícia administrativa a particulares. Essa lei terá contestação, inclusive das próprias entidades que representam os agentes.
Esse estado de penúria do Estado brasileiro é que nos faz - e aí tenho certamente o apoio de todos desta Casa - repensar a situação do teto de gastos. Não é possível que a todo instante, para onde se olhe no Estado brasileiro, se veja, a pretexto de ter o fantasma da corrupção, o fantasma da ineficiência, o fantasma esse e aquele, que depauperá-lo o tempo todo para chegar ao limite, no ralo da situação, que é esse de se dizer: "Não podemos mais controlar tal e tal atividade porque ela cresceu muito ou porque a violência ou o que for...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... temos que terceirizar. Chamemos o privado e paguemos essas pessoas para fazer o que o poder público constitucionalmente tem o dever de fazer".
Eu acho extremamente preocupante esse precedente que estamos abrindo aqui. Sei que houve discussões, sei que houve negociações de textos, etc., altamente republicanos, etc., porém, acho e alerto aqui, talvez em penúltimo ou últimos pronunciamentos desta Casa, para o precedente que está se abrindo aqui.
Alega-se excesso de intervenção do Estado numa das exposições de motivo que vi. Ora, fiscalizar é excesso de intervenção do Estado? Fiscalizar?
Então, para o Relator, tenho algumas perguntas - que certamente já foram respondidas, senão não estaria esse processo aqui no Plenário, com um certo acordo e um certo consenso. Não nosso, que vamos votar contra, mas da maioria - sobre...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Sr. Relator, exemplos de produtos que serão fiscalizados, só para o pessoal que está em casa saber o que é. É a carne que a gente come? É a alface, é o arroz? O que é que é objeto dessa, digamos, terceirização aqui? Por melhor que seja, por melhor que funcione, mas só para se saber.
Outro rol de exemplos que sempre se faz necessário, quando se faz uma legislação, digamos, inovadora, para dizer o mínimo, como essa é: que outros países fazem isso? Se tiver exemplos de que outros países fazem exatamente o que nós estamos fazendo aqui, seria bom, porque nos daria um pouco mais de segurança em relação a isso.
A segunda coisa é a questão da constitucionalidade mesmo. Se não vamos tramitar pela CCJ, a meu ver, um assunto que tem essa gravidade de delegar... De novo: delegar poderes de polícia administrativa a particulares. Se isso não é matéria de CCJ, eu não sei mais o que é. Mas, por algum motivo, aterrissou aqui no Plenário no último dia de sessão do ano esse projeto, dessa forma.
Há dúvidas por parte do Relator e de outros eventuais estudos que foram feitos ao longo dessa tramitação sobre a constitucionalidade desse projeto? Ou não há nenhuma dúvida, absolutamente nenhuma?
Por fim, a terceira pergunta... Então, de novo. A primeira: exemplos de produtos. A segunda: exemplos de países. A terceira: é constitucional? A quarta...
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E aí estamos parcialmente resolvendo aqui com a emenda do Senador Paulo Rocha: esse modelo não seria um pouco excludente daqueles que são menores produtores? Eles estariam alcançados por esse benefício, por essa maior abrangência, que seria, pelo que consta, a única vantagem desse projeto? Ou seja: o Estado brasileiro seria mais abrangente na sua função, através da terceirização, da contratação de serviços particulares? Isso, de fato, vai decantar para chegar ao pequeno produtor ou vai onerá-lo ainda mais, em detrimento daquele que puder pagar e que vai ter mais agilidade, portanto, mais capacidade de enriquecimento?
Essas são as perguntas que deixo ao Relator e, evidentemente, depois vou fazer a nossa orientação.
Sr. Presidente, Sr. Relator, obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Sr. Senador Luis Carlos Heinze, por gentileza, se V. Exa. puder dirigir-se ao Senador Prates e evidentemente aos demais que possam ter, nas indagações apresentadas pelo Senador Prates, os mesmos questionamentos e as mesmas dúvidas, se por acaso V. Exa. ainda não as dirimiu. Fique à vontade.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - O.k.
Senador Jean Paul, os Estados Unidos usam esse sistema, toda a Europa já usa esse sistema. As carnes, os lácteos desses países usam essa forma. A Ministra Tereza, e a Kátia já esteve aqui também no ministério, sabe que o controle rígido... Cabe hoje aos fiscais das empresas que vão fazer a inspeção fazerem a inspeção, mas a auditoria será por parte do Ministério da Agricultura. Hoje é um sistema moderno.
O Brasil hoje é o maior exportador de carne de boi do mundo. Rendo homenagem aqui a Pratini de Moraes, Tereza. Pratini iniciou esse processo para abrir esse grande mercado em que o Brasil hoje é líder no mundo, em boi, líder no mundo em frango, é o quarto exportador de suínos do mundo. Quer dizer, a carne que nós consumimos no Brasil, Senador Girão, ou é exportada é de excelente qualidade.
A Kátia falou da parte dela, a Tereza fez a sua parte também, Tereza, viajando pelo mundo afora para nós vendermos para mais de 200 países. Esse mercado se toma a tapa, é assim o termo corriqueiro que a gente usa, numa guerra altamente comercial.
Então tem qualidade a fiscalização que já existe, e a auditoria que será feita depois pelos fiscais, que podem multar as empresas ou até encerrar as suas atividades. Vou dar um exemplo para V. Exa. Uma empresa do Rio Grande do Sul produzia lácteos, produz lácteos, embala para a Nestlé. A fiscalização da Nestlé, a imagem da Nestlé no mundo, digamos assim, ela, a Nestlé preserva a sua imagem. Imagina uma fabriqueta de qualquer lugar, por exemplo, de péssima qualidade, tarifado. Então, para vocês entenderem, é seguro o processo, o mundo já usa esse processo.
Aí dizem assim: "Ah, o Brasil não pode ter fiscais suficientes, agrônomos, veterinários, zootecnistas, florestais, enfim, qualquer área que seja". Então, só para dizer onde é que funciona o processo. Os pequenos agricultores.
Eu fui Prefeito de São Borja. Eu implantei uma bacia leiteira, Tereza, não era da minha região. Financiei vaca aos produtores, botei rede de luz para fazer leite pasteurizado. Eles não conseguiam pagar, eu banquei um veterinário. A Prefeitura bancou, porque eu queria montar aquela atividade. Então, quando não puder pagar, alguém vai fazer isso. Eu abri três pequenos frigoríficos, que vendiam carne na cidade, porque as carnes lá eram carneadas clandestinamente. O cara matava um boi lá embaixo de um cinamomo, embaixo de um pé de eucalipto, botava atrás de uma camionete, com a carne enrolada numa lona. A carne era fiscalizada. Eu pagava a fiscalização. Contratei agroveterinários treinados, Tereza, pelo Ministério da Agricultura, em Uruguaiana. Eles fizeram um treinamento. Era fiscal da prefeitura, e eu cobrava uma taxa para cada rês abatida.
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Esse sistema vai funcionar em qualquer parte - em Minas Gerais, com o queijo -, em qualquer lugar, com qualquer coisa.
Então, já existem o SIM, que é o Sistema de Inspeção Municipal, o Suasa e outros, Tereza. Ao longo dos anos - começou com o Pratini, até chegar a você e agora com o Marcos Montes -, o sistema se aperfeiçoou, e o município e o estado fazem a fiscalização.
Isso já existe, Senador Jean Paul. Então, isso é importante e beneficia esse pequeno produtor que precisa desse sistema. Então, não é aparelhar, e a redação que o Senador Paulo Rocha fala aqui ajuda a complementar. E o Governo de V. Exa., a partir do mês que vem, vai regulamentar a lei que nós estamos trabalhando aqui. Esse detalhamento vai ser na regulamentação da lei que nós votamos hoje aqui. Então, tem a lei e tem a regulamentação da lei: como é que vai aplicar em cada município, em cada indústria, em cada empresa.
Então, acho que dá para tranquilizar o consumidor brasileiro da excelência e também o consumidor internacional.
Eu respondi essas perguntas, porque é um assunto seguro, tranquilo, que dá qualidade.
O Brasil não chegou à toa a ser um dos maiores produtores de soja do mundo, de boi do mundo, de frango do mundo, de laranja do mundo, de cana-de-açúcar do mundo, foi pela qualidade dos nossos produtos, também dos técnicos que estão lá na área dos produtores e das empresas que produzem isso aí. Então, eles vão querer manter esses mercados.
Eu estive na C.Vale, Tereza, cooperativa do Paraná. Eles trazem a cozinha francesa para montar o que os franceses compram de produtos deles, fazem como os franceses querem. Tem lá os árabes; há uma reza que fazem, tem que fazer todos os dias um ritual. A indústria brasileira está em excelência hoje. Conquistou esse mercado a duras penas pela qualidade dos nossos profissionais.
Então, eu dou tranquilidade a V. Exa., a quem está nos assistindo e aos colegas que não conhecem o assunto. Podem ficar tranquilos, porque hoje o nível de produção do Brasil é dos melhores do mundo, e esta nação, Tereza - como agrônomo que eu sou, como você e o Chico Rodrigues também o são - será a maior nação agrícola do planeta, se não nos atrapalharem. A maior nação agrícola do planeta será o Brasil pelo potencial que nós temos aqui hoje de terra, de clima e, principalmente, de gente.
O nosso produtor rural é um herói por combater, Tereza, como nós combatemos hoje, o subsídio da China, do Japão, dos Estados Unidos e de toda a Europa, os bilhões em subsídios que nós não temos; é insignificante o subsídio que o Governo brasileiro dá aos nossos agricultores. Então, no peito e na raça, nós somos hoje os maiores em muitas coisas e seremos ainda muito mais do que isso.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Izalci Lucas, para discutir a matéria, e, em seguida, Senador Fávaro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, primeiro, eu quero parabenizar aqui a atuação da Ministra Tereza Cristina, nossa futura colega aqui do Senado. Tive o privilégio de também, no meu mandato de Deputado, ter a convivência com ela na Câmara e sei da competência dela.
Evidente que na Comissão nós debatemos esse projeto por diversas vezes, e quero aqui parabenizar realmente o Relator, Senador Luis Carlos Heinze, pela qualidade do relatório e da importância realmente do autocontrole.
O Governo não tem a capacidade de os fiscais fiscalizarem tudo que é produzido, seja na agroindústria, seja na agropecuária, seja em todos os lugares. Então, esse selo de qualidade, o autocontrole, a qualidade do serviço e do produto são fundamentais. Então, esse assunto foi... Havia uma preocupação, sim - acho que o Senador Paulo Rocha -, com relação aos pequenos. Acho que isso...
Parabenizo o Relator também por acatar essa sugestão. No mais, quero parabenizá-lo pelo relatório.
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Antecipo já a orientação da votação. É "sim" pelo PSDB, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Gratíssimo, Senador Izalci.
Convido o nobre Senador Carlos Fávaro; em seguida, o Senador Esperidião Amin.
O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Queria agradecer o trabalho e a dedicação ao nosso Relator, Senador Luis Carlos Heinze, agradecer a presença do ex-Senadores Cidinho Santos, Raupp, da Ministra e agora nossa colega Tereza Cristina - é uma honra tê-la aqui já acompanhando esses debates - e dos demais colegas Senadores e Senadoras.
Quero aqui, amigos, dizer que, talvez, alguma dúvida que possa gerar, Senador Jean Paul Prates, com relação a esse projeto trata-se, talvez, do nome, da nomenclatura que nós demos, quer dizer, autocontrole, o que não é uma verdade. Talvez, o projeto deveria ter o nome de controle compartilhado, porque em nenhum momento vai se tirar a presença do Estado na fiscalização, no controle de qualidade. Mais do que isso, nós estamos regulamentando aquilo que é de mais sagrado para o empresário - ele já faz isso -: o controle de qualidade dos seus produtos. Ele não quer vender produtos sem qualidade para a população brasileira, mundial, porque ele perde o mercado, a marca dele fica exposta como de má qualidade.
Portanto, amigos, o projeto é seguro, moderno, eficiente e, mais do que isso, não abre mão da participação do poder público. Por isso, Senador Jean Paul Prates, pode ter certeza de que nós estamos aqui hoje votando um grande passo para a agroindústria brasileira ganhar mais espaço no mundo, ganhar competitividade, sendo moderna e segura para todos os brasileiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Fávaro.
Convido - vendo-o e ouvindo-o - o Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Eu sei que o senhor sempre reclama da parte do ver. Se pudesse só escutar seria mais barato, digamos assim. Mas eu serei muito breve.
Primeiro, eu quero dizer que tanto o Senador Paulo Rocha quando o Senador Jean Paul Prates são vistos e entendidos por mim como pessoas de absoluta e rigorosa boa-fé, cujas colocações são sempre construtivas. E é em nome disso que vou procurar acrescentar, ao que diz o meu amigo Luis Carlos Heinze, duas observações.
Primeiro um pouquinho de história. Eu visitei a Rússia, a Federação Russa, em 2000 e 2001, para permitir que o Brasil exportasse diretamente para a Rússia sem intermediários, porque o importador não era russo. Visitei, mesmo sem ser agrônomo nem veterinário, frigoríficos do tempo do Stalin. Tinha lá na entrada do frigorífico a data da construção. E nós prevalecemos - nós brasileiros, catarinenses - porque éramos muito, muito melhores, em tudo, tanto na parte de sanidade... Santa Catarina já era livre de aftosa, sem vacinação, no ano 2000. Eu dei a última, eu apliquei a última vacina com esse braço aqui, claro que apoiado por um veterinário.
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Livre de aftosa sem vacinação, desde 2000. Maio de 2000 foi a última vacina. Depois, fui ao Oriente Médio. Aí a mercadoria não era suína, era frango.
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Então, eu quero dizer, com orgulho, que o maior exportador era uma cooperativa, Senador Veneziano, Cooperativa Aurora. Não existe maior espalha... Não existe no mundo capitalismo mais social do que o de uma cooperativa e o maior exportador era e é uma cooperativa.
Então, à dúvida quanto à questão da democracia econômica eu respondo. E, quanto à questão da terceirização - que também me preocupa -, eu gostei da expressão do nosso...
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - ... querido Senador Carlos Fávaro quando falou em compartilhamento. É claro que o nosso produtor, o nosso exportador tem uma grande preocupação com a qualidade. Quem cuida do nosso selo de qualidade somos nós. Se depender do pessoal lá de fora... Ora, o Canadá já nos acusou de ter a vaca louca - lembra, Tereza Cristina? E, infelizmente, descobriram a vaca louca numa província do Canadá, que tem até nome de mulher - Alberta. Estão lembrados disso? A Bombardier usou isso contra nós. Então, nós temos que ter um pouco de expertise para combater a malícia.
E quero, finalmente, dizer o seguinte: já imaginou, Heinze e Jean Paul Prates, se nós tivéssemos que ter um fiscal estatal para saber se cumprimos o rito halal?
(Soa a campainha.)
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - É uma pena que o Jean Paul não esteja ouvindo.
O rito halal é garantido por um emir que não é funcionário público. Ele é um fiscal religioso, porque o rito halal muito mais do que um rito sanitário é um rito, aliás, é um fiscal de um rito religioso, que nós temos que satisfazer para poder vender. É a forma de abate do frango.
Então, eu quero dizer que o Heinze venceu pela teimosia. O senhor sabe que não existe alemão teimoso, não é? Teimoso é quem discute com o alemão. E merece, juntamente com todos aqueles que contribuíram para isso, eu não vou mencionar, ter hoje aprovado o seu texto, o texto que ele está levando à tribuna, porque isso é bom para a agricultura brasileira para nós vencermos os desafios que temos de verdade pela frente, como, por exemplo, fertilizantes, defensivos agrícolas, em que nós somos tragicamente dependentes, e também para vencermos o protecionismo escancarado que os mais ricos, que não podem competir conosco, estão sempre a renovar e inovar.
Por isso, o meu voto acompanha o relato do Senador Luis Carlos Heinze e aquilo que foi deliberado na Comissão de Agricultura, presidida pelo Senador Acir Gurgacz, e contando com a participação de tantos, inclusive, particularmente, do nosso Senador Zequinha Marinho.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Esperidião Amin, por mais uma colaboração para o enriquecimento do debate.
Senador Carlos Viana, como orador inscrito, a discutir a matéria.
Senador Carlos Viana.
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O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Peço pela discussão da minha emenda, Presidente, que não foi aceita. Depois, como orador, eu mantenho a minha inscrição para logo em seguida.
Eu tive emenda que não foi acatada pelo Senador Heinze pela questão de prazo, mas eu quero deixar claro a todos, Senador Heinze, que na minha emenda eu pedi que se incluíssem nas restrições aqueles defensivos ou agrotóxicos - esse conceito muda de acordo com a utilização - que se apresentem nocivos à saúde humana, porque eu...
Olha, nós precisamos aceitar novas tecnologias que existem, que são mais modernas. Existem aquelas que podem ajudar o agronegócio brasileiro, que produzem cada vez mais em menos terra, com menos impacto socioambiental - sou membro da frente -, mas eu não concordo, Senador Heinze, que nós venhamos a dar licença para os produtos químicos, defensivos ou agrotóxicos que lá fora já esteja certo de que são nocivos à condição humana.
Como é que... Nós estamos cada vez mais buscando o mundo, onde os conceitos técnicos se alojam: nós estamos buscando ser membros da OCDE; nós estamos buscando padrões de qualidade para a população; estamos aceitando, inclusive, padrões internacionais na aviação, na tecnologia, para quê? Para que a gente possa ter clareza de que os produtos que são bons lá fora sejam aqui também.
E a preocupação qual é? Nós vamos licenciar novamente produtos que a experiência na Europa e em outro país já se mostrou nociva, essa foi a minha emenda. Se lá, Senador Veneziano, Senadores e aqueles a que nos assistem, os produtos já são considerados como veneno, então, por que aqui dentro nós vamos dar a eles a chance de venderem aos milhões e depois passarem por uma avaliação e tudo? Não! Vamos usar a experiência lá de fora.
Aqui não está só na questão de protecionismo, está uma questão de nós cuidarmos da nossa saúde.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Então, foi essa a minha proposta, lamento que ela não tenha sido aceita. Eu entendo o posicionamento, mas vou entrar com um projeto de lei avulso em que a gente proíba - que seja muito claro -, que o Brasil proíba todos os produtos defensivos agrícolas que tenham passado por processos de análises sérios, em profundidade, no exterior e que comprovadamente possam criar qualquer tipo de problema à saúde das pessoas.
Nós não podemos permitir esse ponto somente aqui em nosso país, que pode gerar milhões de dólares em vendas, mas também gerar problemas sérios à saúde do nosso povo.
Muito obrigado, Senador Heinze.
(Soa a campainha.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Senador, só para...
(Interrupção do som.)
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... responder... (Fora do microfone.) ... o Senador Acir Gurgacz, por bastante tempo... A Tereza ainda era Deputada, eu também era Deputado, o Colatto e outros tantos, quando começamos a discussão, em 1999, da Lei dos Defensivos Agrícolas. Cidinho... O Blairo Maggi começou esse projeto aqui nesta Casa, quando sucedeu Jonas Pinheiro - era o Brairo, não era o Blairo, era o Brairo -, nosso querido Jonas Pinheiro. E lá, Senador Carlos, nesse processo - Kelen, por favor - já se está discutindo esse assunto. Então, no projeto de lei, não cabia nesse projeto em que estamos tratando as carnes, os grãos, os lactos, a qualidade do fertilizante, do defensivo ou da vacina.
Então, esse produto, sim... Nesse projeto, que a gente queria até votar hoje também - infelizmente, não deu certo -, mas hoje, com uma ginástica que o Senador Acir Gurgacz fez, está pronta a matéria. O Fávaro, a Tereza, todo mundo se dedicou a esse projeto para que nós pudéssemos votar. É mais um avanço em cima da legislação.
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Essa questão dos defensivos é fundamental. Para os senhores terem ideia: são seis, sete, oito, dez anos para registrar um defensivo agrícola no Brasil. Na Europa e nos Estados Unidos, são três, quatro, cinco meses. É um absurdo! A tecnologia vê o interesse. A gente sabe como ela vê, todos os dias, Girão, e nós não conseguimos acompanhar porque leva dez anos mofando nos ministérios. E essa lei vai resolver esse assunto.
Já mudamos, Tereza, a questão dos genéricos. Ouço muitas críticas aqui no Plenário, da Senadora Zenaide, por exemplo: "Ah, registrou 1,9 mil produtos". Eu sei como foi isso com você, com a Kátia, com o Blairo, enfim. Nós iniciamos um processo para simplificar o projeto de lei dos genéricos. Temos 1,9 mil produtos, Fávaro, que foram registrados nos últimos três, quatro anos, e são genéricos. A marca, portanto, já está registrada. Agora são os genéricos que barateiam o custo de produção para o produtor e também para o consumidor.
Então, essa sua matéria é importante, sim, mas não cabe aqui. Já está sendo discutido o assunto nesse outro projeto e o Acir Gurgacz, que estava presente aqui, é o Relator dessa matéria.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Excelência, só porque também, no seu projeto, abre-se essa possibilidade desde já na questão do controle, então é interessante que a gente comece, desde a regulação da terceirização, a colocar com clareza quais são os parâmetros com que nós vamos permitir a entrada desses produtos em nosso país. Cabe no seu projeto. E no que nós vamos discutir com a questão dos defensivos também vamos fazer uma discussão.
Eu só me posiciono mais uma vez: se nós já temos organismos internacionais, laboratórios e governos que têm acordos conosco e que proíbem esses produtos lá fora, por que nós vamos autorizar esses produtos para a gente fazer depois uma avaliação? Não! Vamos à experiência internacional, dando uma segurança também técnica a nós brasileiros. Não vamos nós fazer novos exames, novas análises. Nada disso! Para que nós vamos fazer isso? Nós não temos nem capacidade hoje técnica nem gente para isso. Para isso nós estamos terceirizando a fiscalização na questão da agricultura.
Digo com muita tranquilidade: nós precisamos ter responsabilidade sobre isso, Senador Heinze. Se a Europa diz que um produto não serve, não é no Brasil que ele vai servir.
Então, é esse o meu posicionamento claro nessa questão da defesa da saúde pública do nosso país com relação à agricultura.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Como Relator.) - Temos todo o cuidado, Senador.
É só para lhe dizer o seguinte: temos todo o cuidado. Esse produto o Senador Acir já colocou dessa forma. E mais, Senador Carlos: se nós aceitarmos essa emenda sua, como nós já discutimos com o Paulo Rocha a emenda dele, o produto voltaria para a Câmara dos Deputados. E aí seguiria ad aeternum sem votar uma matéria tão importante. Este é o fato.
Mas esse produto dos defensivos já está sendo tratado, já foi tratado.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Sr. Presidente...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O próprio Relator - eu entendo a sua posição - do projeto dos defensivos, o Acir Gurgacz, já apreendeu esse processo que o senhor fala.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pois não.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - É um projeto dele. Já está em um outro projeto, que, infelizmente, não conseguimos votar hoje. Era para ter votado hoje essa matéria também.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Não, não, está bem.
Senador Heinze, então, nós temos um compromisso de analisar, Senador Gurgacz, essa questão das restrições aos produtos que lá fora já estão condenados. Nós não podemos fazer fronteira aberta no nosso país para todo tipo de interesse de produto químico. Se lá fora os certificados já foram retirados, se há suspeita de que são cancerígenos, de que não atendem o interesse, nós já, de imediato, temos que proibir a entrada deles em nosso país. É a minha contribuição. E tenho certeza de que V. Exa. há de dar também profundidade a esse debate para que a gente evite esse problema em nosso país.
Obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
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Nós temos ainda o Senador Jayme Campos, Senador Acir, só para dar sequência à ordem de inscritos. E aí logo em seguida ao Senador Jayme Campos, nós o ouviremos, Senador Acir Gurgacz.
Senador Jayme.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Plenário vota hoje um projeto de extrema importância para a modernização do agronegócio brasileiro. O PL 1.293, de 2021, relatado pelo Senador Luis Carlos Heinze, permite o autocontrole da nossa produção agropecuária, ou seja, produtores e indústrias se responsabilizam pelo cumprimento das normas determinadas pelo Estado nas atividades agropecuárias, em forma de autorregulação, concedendo mais dinamismo à economia.
A burocracia estatal não acompanhou o crescimento do setor agropecuário, que hoje está travado por falta de fiscais para liberar plantas produtivas, insumos e procedimentos. De acordo com o projeto, o Ministério da Agricultura poderá credenciar pessoas jurídicas ou habilitar pessoas físicas para criação e execução do sistema de autocontrole que mantenha seus produtos, rebanhos e lavouras saudáveis. Caberá ao Estado chancelar e fiscalizar o cumprimento desses programas.
Portanto, o autocontrole mantém todas as prerrogativas dos fiscais da defesa sanitária, trazendo segurança jurídica para a cadeia produtiva e aumentando a quantidade das informações dos produtos e alimentos. Nós vamos promover, na verdade, um maior equilíbrio entre as responsabilidades das empresas e a ação do poder público, com uma auditoria mais eficiente e célere.
Em síntese, Sr. Presidente, a matéria propõe um sistema de autocontrole completo, com a realização de inspeções periódicas na cadeia produtiva agropecuária. O novo modelo, já adotado na Europa e Estados Unidos, resolve impasses burocráticos, confere modernização à fiscalização, elimina barreiras para o crescimento das nossas exportações e garante a segurança sanitária dos alimentos e produtos de origem animal e vegetal. O PL do autocontrole chega em boa hora, reforçando a responsabilidade do agronegócio no processo alimentar do Brasil e do mundo, com procedimentos modernos, seguros e de alta qualidade para o consumidor.
Dessa forma, Sr. Presidente, Senador Veneziano, eu quero, nesta oportunidade, cumprimentar o ilustre e eminente Senador da República Luis Carlos Heinze pelo belo relatório, na certeza de que, com projetos como esse, nós vamos avançar, vamos modernizar o nosso Brasil. O país precisa, com certeza, da sua modernização para avançarmos, conquistarmos, sobretudo, essa questão tão importante para o Brasil, que é a questão do agronegócio.
Assim, cumprimento a todos e agradeço, Sr. Presidente, pela oportunidade de ter hoje o privilégio de falar sobre esse PL, que indiscutivelmente é muito importante para a sociedade brasileira, mas sobretudo para a atividade econômica.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Nossos cumprimentos, Senador Jayme.
Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO. Para discutir.) - Muito bem, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nosso Relator Luis Carlos Heinze, com quem nós debatemos amplamente essa questão na CRA, é importante que se deixe bastante claro que não há nenhuma terceirização de fiscalização - nenhuma terceirização! Os técnicos do Ministério da Agricultura continuarão fiscalizando toda a produção, seja de carne, seja de frango, seja do que for. Agora, não vão ficar 24 horas por dia na frente de uma carcaça de boi sendo desmontada. Disso não há necessidade. Mas toda a fiscalização será feita pelo Ministério da Agricultura.
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No dia a dia, é evidente que cada empresa tem que ter o seu técnico cuidando da qualidade do seu produto. Isso não é só nos frigoríficos, mas em qualquer parte, em qualquer indústria brasileira ou fora do Brasil. Existem os técnicos da empresa que estão acompanhando a produção, e têm os técnicos do Ministério, que, em vez de estarem todos os dias, Senador Carlos Viana, vão estar uma vez por dia, uma vez por semana, fazendo incertas, auditando nas indústrias, para se ter certeza de que nós estamos consumindo um produto de qualidade.
O que é fato - e é importante que se diga - é que a produção brasileira, feita através dos nossos produtores, é muito além da capacidade do Governo de acompanhar a fiscalização. Isso é fato.
Nós temos algumas plantas que ficam paralisadas porque um fiscal não está ali presente durante a matança...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - ... e durante a industrialização. Isso é uma coisa que não pode acontecer. Jamais uma empresa vai querer diminuir a qualidade do seu serviço através de uma ação não positiva da sua equipe. Muito pelo contrário: quem exporta zela pelo nome da sua marca, zela pelo produto que está exportando; quem um dia exportar alguma coisa errada nunca mais exportará.
Então, eu não tenho dúvida de que este projeto é importante - este projeto já foi amplamente debatido - e é claro que tem que ser debatido no Plenário, pois é aqui onde a gente acaba por votar: aqueles que concordam votam "sim"; e aqueles que não concordam votam "não". Assim é a nossa democracia.
Mas é importante que se deixe muito claro, Presidente Veneziano...
(Soa a campainha.)
O SR. ACIR GURGACZ (PDT/PDT - RO) - ... que não há nenhum risco em relação à saúde da população brasileira e também à exportação.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Acir Gurgacz.
Eu anuncio, informo que nós esgotamos a lista de senhoras e senhores oradores.
Portanto, dou por encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Foi apresentado o Requerimento nº 821, do Senador Paulo Rocha - V. Exa. foi o autor, na condição de Líder do PT -, requerimento de destaque da Emenda nº 77.
V. Exa. retira esse requerimento?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela Liderança.) - Sim, conforme a aceitação da redação do §6º, já relatado pelo Relator. Em função disso, cumpre-se o objetivo do destaque, e a gente retira, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Líder Paulo Rocha.
Esta Presidência, portanto, submete a matéria diretamente à votação simbólica.
Não há nenhuma objeção, Líderes? (Pausa.)
Não havendo nenhuma objeção, vamos fazer a votação simbolicamente.
Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer do Senador Luis Carlos Heinze, que foi favorável ao projeto, com o ajuste redacional do Relator.
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As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto com o ajuste redacional. (Palmas.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Só registrando meu voto contrário, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Com o voto contrário, ou os votos, pluralizemos, contrários, da Senadora Eliziane Gama e do Senador Jean Paul Prates. Correto?
Senador Paulo Rocha...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente, peço a palavra, rapidamente?
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jean Paul.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Apenas para explicar o meu voto contrário.
Eu considero, e isso não foi respondido à suficiência, que esse projeto esbarra na constitucionalidade. Portanto, eu acho que ele deveria ir à CCJ. Apenas isso.
Não tiro o mérito do projeto, mas voto contra por achar que ele teria que passar pela Comissão que analisa esse aspecto.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Jean Paul Prates, devidamente compreendida a sua posição, como também a da Senadora Eliziane Gama, os dois votos contrários à matéria.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada, com os votos divergentes da Senadora Eliziane Gama e do Senador Jean Paul Prates.
Aprovada a matéria.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
Nossos cumprimentos ao Relator Luis Carlos Heinze.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Izalci Lucas, com uma questão de ordem.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Presidente, conforme já havia solicitado a V. Exa. e também ao Presidente Rodrigo, é sobre a votação do Projeto de Lei Complementar 127, de autoria do Senador Jorginho Mello, que trata da questão das pequenas e microempresas.
Nós fizemos uma audiência pública ontem, conversei, há pouco, com o Senador Irajá e também com o nobre Senador Carlos Portinho, e a proposta, Presidente, é votar hoje o projeto original, apenas ampliando e atendendo as pequenas e microempresas. E, em relação a essa questão apresentada pelo Senador Carlos Portinho à emenda, nós discutiríamos, então, no início da nova legislatura. Com isso, a gente atende, então, a questão das pequenas e microempresas. Eu acho que é consenso.
Quero agradecer muito ao Senador Carlos Portinho e ao Senador Irajá, que é o Relator e que já recebeu a anuência do Senador Carlos Portinho.
Então, pediria a V. Exa. que colocasse na pauta novamente, porque estava na pauta de quinta-feira.
É de suma importância, Presidente, que votemos essa matéria hoje.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Carlos Viana, pela ordem, para que anunciemos o item 5, com o Relator já à tribuna.
Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Eu pedi, também, mais cedo, um item extrapauta, cujo Relator é o Senador Zequinha Marinho. É bem simples.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Anunciamos o item 5.
Projeto de Lei nº 2.769, do corrente ano, de S. Exa. o Deputado Hugo Leal, que altera a Lei nº 14.452, que redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Nós designamos, com gratíssima alegria, pela competência, S. Exa. o Senador Carlos Portinho para proferir parecer de Plenário.
Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Veneziano, sempre muito cordial. Obrigado pela deferência.
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Queria apenas esclarecer aos colegas que esse é um projeto que foi aprovado ainda este ano, mas houve uma divergência material, um erro material nas coordenadas do parque, o que foi imediatamente visto, depois, quando foi levado à sanção. E a gente, rapidamente - o Deputado Hugo Leal junto com a minha equipe -, ao identificar esse erro, produziu a correção. Inclusive, deixo claro que junto ao parecer vão os mapas, as coordenadas, ilustrativamente, para não ter dúvida do que é consenso, inclusive com o ICMBio, e, por um erro material no projeto, estamos consertando.
Então, passo à análise diretamente.
Nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, que institui o Sistema de Deliberação Remota do Senado Federal, o PL nº 1.884, de 2022, será apreciado pelo Plenário desta Casa.
Inicialmente, examinamos os aspectos de juridicidade e constitucionalidade da proposição. O projeto harmoniza-se com as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído por meio da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e, portanto, pode ser considerado jurídico.
Entendemos que o projeto é meritório e pretende corrigir erros contidos na Lei 14.452, de 2022, erros que impedem a realização das tratativas e análises técnicas desenvolvidas a partir da atuação do ICMBio - órgão federal responsável pela gestão do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (Parnaso) - com a participação da sociedade civil e de instituições do poder público, como o Ministério Público Federal.
Esses atores têm buscado, nas últimas décadas, uma solução que pacifique os conflitos de uso na região desse tão importante parque nacional e que viabilize sua gestão, atualmente prejudicada em função desses conflitos, que envolvem, por exemplo, ocupações rurais antigas que não se coadunam com os objetivos da unidade de conservação. O Parnaso é o terceiro parque mais antigo do país e um dos melhores locais para a prática de ecoturismo e de esportes de montanha, com relevância crucial para a socioeconomia dessa região, sobretudo pelas atividades ligadas ao turismo local e regional.
Segundo justificação do autor, o Deputado Federal Hugo Leal, o projeto corrige os erros nas coordenadas geográficas contidas no PL nº 1.822, de 2022, e que resultaram em um polígono impossível de ser plotado, cuja correção, erro material, a presente proposição almeja resolver definitivamente. Portanto, segundo seu autor, as coordenadas geográficas dele constantes corrigem esses erros e representam fielmente o que foi definido em estudos, audiências públicas, notas técnicas, manifestação dos moradores, Ministério Público e ICMBio.
Com o propósito de fortalecer o papel do Senado Federal como Casa revisora e de evitar a ocorrência dos erros nas coordenadas geográficas que resultaram na Lei nº 14.452, de 2022, oficiei a Presidência do ICMBio, por meio do Ofício nº 00024-22/GSPORT-LEGI, solicitando as seguintes informações: análise técnica criteriosa das coordenadas aprovadas no PL 2.769, de 2022; se as coordenadas correspondem ao total de hectares informados no novo PL; se a exclusão de áreas que não se coadunam com os objetivos da unidade de coordenação é adequada para solução dos conflitos existentes; se a inclusão dessas áreas na APA da Região Serrana de Petrópolis é medida técnica alinhada aos objetivos de proteção ambiental; e se regras do PL solucionam os problemas de regularização fundiária do parque.
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Solicitei ainda o envio do memorial descritivo e do mapa com as novas coordenadas.
O ofício foi respondido pelo Sr. Marcos Aurélio Venancio, Diretor na condição de Presidente Substituto do ICMBio, com o encaminhamento das informações solicitadas. Esses documentos técnicos atestam que o memorial descritivo constante do PL 2.769...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de 2022, é idêntico ao resultante de consultas e audiências públicas associadas à nova delimitação do parque, conforme proposição de texto de memorial descritivo apresentado na nota técnica mencionada.
Portanto, por entendermos que o PL 2.769, de 2022, repara os equívocos contidos na Lei 14.452, de 2022, e soluciona conflitos de uso, no interior do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, somos pela sua aprovação, nesta Casa, já checado e debatido, e plotadas as coordenadas corretas.
O voto.
Considerando o exposto, somos pela regimentalidade, juridicidade, constitucionalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 2.769, de 2022, e, no mérito, pela sua aprovação.
Obrigado pela inclusão do projeto em pauta ainda este ano.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
O parecer de V. Exa., portanto, é favorável ao projeto.
Vê-se que é um projeto que retifica o anterior, como bem detalhado na sua exposição de motivos.
Nós completamos, assim, a instrução da matéria, passando à sua discussão.
Na lista de oradores, não há inscritos a discuti-la.
Esgotamos, assim sendo, a lista de oradores, encerrando a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação, o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados, nobre Relator Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Item extrapauta
Projeto de Resolução nº 65, de 2022, de S. Exa. o Senador Carlos Viana, que institui a Frente Parlamentar Evangélica.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Nós designamos o Senador Zequinha Marinho para proferir parecer de Plenário.
Senador Zequinha.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Presidente.
Antes de passar à leitura do nosso relatório e do voto, eu gostaria, aqui, neste momento, de fazer uma menção à aprovação da PEC 42, por esta Casa, ainda há pouco, algo que termina aquela novela com relação ao piso nacional da enfermagem.
Gostaria de cumprimentar todos os nossos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, parteiras, porque, a partir de agora, o Congresso entrega algo importante, não só na questão legal, mas também orçamentária e financeira e resolve o problema.
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Saudações a V. Exa. e a toda a Mesa por pautar isto e a gente entregar no finalzinho do ano e começar um ano novo com vida nova para essa turma que trabalhou e trabalha tanto pela saúde.
Minha saudação a todos os nossos queridos enfermeiros, técnicos e auxiliares lá no Estado do Pará e, na pessoa de cada um deles, a todos de todo este país.
Presidente, permita-me ainda aqui enviar um abraço muito fraterno e dizer da minha estima, do meu respeito e da consideração a todos os colegas que encerraram ou estão encerrando o mandato agora. Eu não tive a oportunidade de estar cumprimentando um a um à medida que todos estavam se despedindo, mas eu trouxe aqui uma relação e quero fazer isso no atacado. Eu acho mais rápido e a gente ganha mais tempo.
Senadora Simone Tebet, que se despediu aqui também; Senador Acir Gurgacz, que ainda está conosco, votando aqui, pelo grande trabalho que fez; Senador Fernando Collor de Mello, ex-Presidente da República, Senador nesta Casa; Senador Reguffe, que se despediu hoje; Senadora Nilda Gondim, que também já apresentou sua despedida; Senadora Rose de Freitas, uma guerreira, uma mulher de fibra, de quem eu fui colega na Câmara e também aqui, no Senado, o que foi uma honra, porque é uma mulher de grande trabalho; Senadora Kátia Abreu, que ainda há pouco estava se despedindo aqui na tribuna, uma tocantinense de muita raça, de muita luta; Senador Lasier Martins; Senador Alvaro Dias; Senador Tasso Jereissati; Senador José Serra; Senador Roberto Rocha; Senador Fernando Bezerra; Senador Elmano Férrer, meu amigo; Senador Jean Paul Prates, que aqui já se despediu também e está aqui trabalhando ainda; Senador Telmário Mota; Senador Dário Berger; Senadora Maria do Carmo; Senador Paulo Rocha, que está também encerrando seu mandato; Senador Alexandre Silveira; Senadora Mailza Gomes, que deixa o Senado e vai para a Vice-Governadoria do seu Estado, o Acre; Senador Jorginho Mello, a quem damos nossos cumprimentos, que foi eleito Governador do seu Estado, Santa Catarina. A todos esses colegas que encerraram suas atividades aqui nosso abraço fraterno, carinhoso, respeitoso e nossas felicitações a todos eles para que continuem na luta, pois não podem parar. Quem faz a boa política é como quem prega o Evangelho, nunca pode desistir, nunca pode enfraquecer, tem que se manter de pé, falando aquilo que deve fazer e defendendo a sociedade brasileira.
Agora, sim, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer aqui a oportunidade de relatar o PRS 65/2022, de autoria do nosso querido Senador Carlos Viana.
Vem a este Plenário, para deliberação, o Projeto de Resolução (PRS) 65/2022, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar Evangélica.
O projeto de resolução prevê a criação da Frente Parlamentar Evangélica com a finalidade de:
I - propor medidas legislativas e alterações na legislação que visem à construção de um arcabouço legal específico para garantir a liberdade religiosa e de credo no Brasil;
II - acompanhar os resultados de ações assistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de discutir propostas que possam ampliar os limites de abrangência e atuação dos benefícios assistenciais, assegurando fontes de recursos para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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Da análise, Sr. Presidente.
O Projeto de Resolução nº 65/2022 está isento de vícios de inconstitucionalidade, de injuridicidade ou de ordem regimental.
A Frente Parlamentar Evangélica visa reunir lideranças e Parlamentares que comungam dos mesmos princípios basilares para o desenvolvimento do país, a fim de impulsionar e acompanhar os trabalhos assistenciais governamentais, dando-lhes a atenção e relevância necessárias para o desenvolvimento econômico e social do nosso povo, a exemplo do que já acontece em vários outros países.
A nação evangélica brasileira enfrenta limitações estruturais de acesso aos serviços públicos devido a discriminação, preconceito e demais barreiras de acesso à vida cidadã digna e fiel.
Do voto, Presidente.
Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução nº 65, de 2022.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Grato ao querido companheiro Senador Zequinha Marinho pela relatoria proferida.
O parecer é favorável, portanto, ao Projeto de Resolução de S. Exa. o Senador mineiro Carlos Viana.
Nós concluímos a instrução da matéria.
Passamos, de imediato, à sua discussão.
Na lista de inscritos não temos Sras. e Srs. Senadores.
Portanto, esgotamos a lista de oradores, encerrando a discussão e passando à apreciação da matéria.
Esta Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica com a concordância do Colegiado.
Em votação o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de resolução.
Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerramos a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Cumprimentos pela iniciativa a S. Exa. o Senador Carlos Viana, que deseja fazer uso da palavra, como, igualmente, o Senador Relator Zequinha Marinho.
Senador Carlos Viana, por gentileza, para que nós anunciemos item extrapauta, o Projeto de Lei 4.513.
Senador Carlos.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Veneziano.
Primeiramente, quero agradecer ao Senador Zequinha pela disponibilidade para ser o Relator da nossa proposta.
O que nós estamos fazendo aqui é uma ampliação da Frente Evangélica no Parlamento brasileiro, que, na próxima legislatura, terá aproximadamente 150 nomes, sendo 14 deles aqui do Senado. Nós estamos separando o Senado da Câmara e criamos também uma presidência estatutária do Congresso Nacional onde nós teremos um revezamento: a cada período o presidente de uma das frentes assumirá a presidência do Congresso Nacional.
E, Sr. Presidente, até ateu tem crença: a crença de que Deus não existe. E nós somos um país muito diverso, onde essa liberdade religiosa e o respeito têm que ser sempre mantidos como principal pauta. Esta é a nossa função dentro da Frente Parlamentar Evangélica: a discussão dos nossos princípios cristãos dentro da legislação e, permanentemente, a luta para que todos sejamos respeitados.
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Boa parte da legislação que nós temos no mundo ocidental vem da Reforma Protestante: o dia de folga para os trabalhadores, a emancipação das mulheres no voto e na leitura, tudo isso vem de um princípio cristão muito mais ampliado, que entende cada ser humano como um indivíduo do amor de Deus que tem que ser respeitado na sua essência, independentemente do que seja, da sua raça, do seu gênero, mesmo da religião. Todo ser humano tem que ser respeitado e esse é o nosso princípio. E é com muita satisfação que eu, como Senador, primeiro Senador evangélico por Minas Gerais, crio aqui, com aprovação dos colegas e com ajuda do Senador Zequinha, a Frente Parlamentar Evangélica do Senado.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - E todos aqueles que participam, que defendem os princípios cristãos, estão convidados a participar das nossas discussões e dos nossos trabalhos, já a partir de fevereiro do ano que vem.
Muito obrigado mais uma vez, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pois não, Senador Relator Zequinha Marinho.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Como Relator.) - Para agradecimentos... Nós devemos estar na penúltima sessão deste ano e a gente tem que agradecer, primeiro, a Deus, pela oportunidade de estar vivo, o dom da vida é o mais precioso de todos. Quantos lamentavelmente perderam a vida durante este ano e nós estamos aqui, pela graça do Eterno, na luta pela vida, na luta por tudo. Então, minha gratidão a Deus em primeiro lugar.
Segundo, ao povo do Estado do Pará, que nos conferiu a oportunidade de poder representar aquele estado aqui no Senado Federal, minha gratidão, meu carinho, meu respeito e minha fidelidade. Depois, à minha família, minha esposa Júlia, minhas filhas Letícia, Laura, Alice, meu genro, enfim, minhas irmãs, sobrinhos, cunhados, todos, pelo apoio sempre, sempre, sempre.
Minha gratidão, de maneira especial também, a todos os pares desta Casa, a cada Senador e a cada Senadora, pela convivência harmônica durante mais este ano, um ano de muita luta, de muito trabalho, de muitas pelejas, mas, graças a Deus, a relação amistosa e respeitosa nos faz chegar a um final de ano abençoado como este, Carlos Viana.
Quero agradecer a você pela iniciativa aqui da Frente Parlamentar Evangélica do Senado. Sei que isso dá muito trabalho, nós já temos uma na Câmara Federal, mas conte sempre conosco para ajudar a arrebanhar a turma evangélica aqui, chamando todos os outros cristãos desta Casa para a gente se unir, porque é uma maneira especial de poder olhar para um lado em que, de repente, pode avançar alguma coisa que nos prejudique amanhã ou depois. Então, é muito importante.
Quero agradecer aos servidores da Casa, do Senado Federal, pessoal gentil, amigo, competente, sempre disposto quando a gente recorre a eles. Por fim, agradeço a todos os assessores de gabinete, meus colegas de trabalho do gabinete, cada um e cada uma, pela dedicação em todo este ano de 2022.
Que Deus nos dê graça, saúde e paz para que a gente possa enfrentar o ano novo e, de igual forma, sairmos no final do ano prestando ao Brasil, Senador Jean Paul, grandes serviços, entregando à sociedade o resultado dos nossos debates e votações aqui nesta Casa, como um instrumento que possa contribuir com a melhoria de vida e com o desenvolvimento da nossa terra.
Muito obrigado. Feliz Natal a todos, um Ano-Novo próspero e abençoado a cada um!
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Os nossos cumprimentos, as nossas saudações, é o desejo da Mesa, para que todos nós possamos ter uma passagem de Natal e um início de ano com as graças do nosso bom Deus, com muita saúde e prosperidade.
Sob determinação de S. Exa., o Presidente Rodrigo Pacheco, nós incluímos item extrapauta, por força de requerimento apresentado pelo Senador Amin.
Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, de S. Exa., a Deputada Angela Amin, que institui a Política Nacional de Educação Digital.
Pareceres de nºs:
-126, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relator: Senador Jean Paul Prates, que foi favorável à matéria, nos termos da Emenda nº 1-CCT; e
- 61, de 2022, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: S. Exa., o Senador Esperidião Amin, favorável à matéria, nos termos da Emenda n° 1-CCT (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2-CE.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria.
Na lista de inscritos, encontra-se S. Exa., o Senador Izalci Lucas.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu retiro a minha inscrição se ainda estiver ativa, por favor.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Estamos tomando as providências, Senador Carlos Viana.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, é só para reforçar o apoio à aprovação desse projeto. Nós discutimos esse projeto na Comissão de Educação; passou pela Ciência e Tecnologia, onde o Jean Paul foi, inclusive, o Relator do substitutivo na CCT, e passou pela Comissão de Educação também.
É uma matéria de suma importância para a educação, principalmente para os jovens do ensino médio, pois a maioria das escolas não tem computador, não tem internet, não tem uma política digital, e a gente precisa implementar. E foi bem lembrado hoje pelo Senador Jean Paul que a gente precisa agora implementar. Não adianta ter só os projetos, como o Plano Nacional de Educação, que ficou nas intenções, e não ter uma ação de execução.
Eu quero parabenizar a Deputada Angela Amin, o Senador Esperidião Amin também, que relatou essa matéria na Comissão de Educação, e já orientar a votação "sim" ao projeto, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jean Paul Prates, que foi um dos Relatores (Relator na CCT), para discutir a matéria.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Perfeitamente, Presidente.
Fiz um substitutivo na CCT e quero, mais uma vez, como fiz lá, hoje também pela manhã, na Comissão de Educação, elogiar, saudar e felicitar a iniciativa da Deputada Angela Amin por esse projeto que se refere à educação digital, uma premência brasileira, principalmente salientada no período - ao Senador Rodrigo Cunha também, que foi nosso Presidente na CCT e sabe disso -, a premência que temos por digitalizar, por trazer o mundo digital para as escolas, principalmente as escolas públicas.
E tivemos a preocupação, no nosso substitutivo, Presidente Pacheco, Presidente Veneziano, de incluir formas de financiar essa implementação, como o Senador Izalci salientou.
Tivemos também a preocupação de salientar a questão da população mais vulnerável, dos estudantes das escolas públicas, e fomos premiados pelo fecho de ouro da relatoria do Senador Esperidião Amin, já hoje pela manhã, na Comissão de Educação.
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, quero saudar esse casal maravilhoso de Parlamentares que Santa Catarina nos deu; saudar o Senador Esperidião Amin, que está aqui presente conosco pelo remoto, por mais uma realização; e aproveitar para felicitá-lo, Senador Esperidião, por ter sido um dos meus guias e mestres nesta Casa também.
Tenho falado particularmente para cada uma de V. Exas., em cada ocasião que tenho nessa longa e demorada despedida, ou melhor, nesse até logo que tenho feito aqui pela Casa, e hoje quero fazer, aqui em Plenário, a homenagem à sua pessoa, pela referência que tem sido para mim. Claro, guardadas todas e quaisquer divergências eventuais, mas acima de tudo a sua referência de muitos anos de observador da política brasileira, desde os anos 1970, 1980, até hoje.
Estar aqui ao seu lado é, de fato, uma honra para qualquer Parlamentar...
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(Interrupção do som.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... para qualquer pessoa da política. E mais ainda: ter essa correlatoria num projeto tão importante como esse da educação digital, autorado pela Deputada Angela Amin, para mim, de fato, é um dos fechos de ouro para este mandato.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Jean Paul Prates, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates.
Para discutir a matéria, eu concedo a palavra ao nobre Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Para agradecer a V. Exa. e ao Senador Veneziano pela deferência de colocar em votação esse projeto.
Mais uma vez quero cumprimentar a todos que contribuíram, inclusive em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, para enriquecer esse projeto, que é inadiável para a educação brasileira.
O Senador Izalci foi muito feliz em todas as ocasiões em que disse: "Como é que você vai tornar atraente uma aula no ensino médio, se professor, escola e sala de aula não tiverem as ferramentas, o conhecimento que assegure ao jovem que aquilo lhe será útil?".
Então, quero cumprimentar o Senador Jean Paul, agradecer as suas generosas palavras.
Ele sabe que a recíproca é verdadeira. Em vários assuntos, eu tive a oportunidade de aplaudir as suas manifestações. Vários e alguns controversos. Não vou aqui relembrar, porque este não é o momento.
Quero agradecer ao Senador Veneziano, ao Senador Izalci, a todos os integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Educação, a começar pelo Presidente Marcelo Castro.
E não posso deixar de cumprimentar a autora do projeto. Vocês vão me perdoar, né? Vocês já imaginaram se eu esquecer de dizer que a autora desse projeto meritório é a Deputada Angela Amin? Ninguém me perdoaria. E, se eu me omitisse, eu correria sérios riscos, especialmente...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Rolo de macarrão. Rolo de macarrão.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Não, coisas mais elaboradas.
E especialmente porque hoje, e aí eu me despeço agradecendo, hoje é o dia do aniversário da Deputada Angela Amin. Então, quero agradecer pelo presente que a Casa lhe concede. Meritoriamente, mas lhe concede.
Muito obrigado pela atenção. E tomara que, na Câmara dos Deputados, para onde vai o projeto, ele tenha também uma tramitação célere. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. E, ao ensejo do seu pronunciamento, em nome da Presidência e de seus colegas Senadores, gostaria também de transmitir os votos de felicidades à Deputada Angela Amin. Parabéns pelo aniversário, desejando vida longa e muita saúde.
E também antecipadamente a V. Exa., que aniversaria amanhã, salvo melhor juízo. Não é isso, Senador Esperidião? Amanhã é o seu aniversário e todos nós aqui o abraçamos com muita alegria e com muito carinho, Senador Esperidião Amin. E o presente é singelo, é a aprovação do projeto extrapauta.
Obrigado, Senador Esperidião Amin.
A matéria continua em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos dos pareceres.
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As Senadoras e os Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1 e 2.
Fica prejudicado o projeto.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental.
Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.)
Encerrada a discussão, sem emendas.
O substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O projeto, aprovado na forma de substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Antes do Senador Girão, que ainda quer continuar trabalhando, oriente-nos aí qual é o nosso calendário seguinte, Presidente, porque, para quem está desde as 10h sem direito a almoço, é importante essa orientação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Rocha, eu vou propor ao Senado, pedindo a compreensão dos Senadores e das Senadoras, que tenham paciência para nos mantermos presentes no Senado Federal ou conectados para a continuidade desta sessão. Eu posso suspendê-la dentro de instantes, até para que possam almoçar. Agora são 17h, vai ser um almoço janta, não é?
Mas é importante nós permanecermos com a sessão ativa, para que possamos apreciar, ainda hoje, se possível, a proposta de emenda à Constituição da transição, que está por ser deliberada na Câmara dos Deputados. É uma PEC muito importante para o país, que garante o Bolsa Família de R$600,00, que garante espaço fiscal para os investimentos. E a Câmara deverá apreciá-la ainda hoje. E, ao fazê-lo, voltaria para o Senado, para que possamos nos desincumbir, ainda hoje, dessa nossa obrigação.
E também há os projetos, assim como nós votamos os projetos das recomposições salariais dos funcionários do Senado, servidores do Senado, há agora os servidores da Câmara e de outras instituições sendo aprovados na Câmara dos Deputados originariamente e que dependerão da revisão do Senado, da aprovação do Senado.
Então, o que eu proponho é nós votarmos esse item extrapauta, que é o próximo, que é uma contratação de empréstimo, de crédito, suspendermos pelo prazo de uma hora e depois voltarmos à atividade, para que essas duas missões que estão sendo apreciadas na Câmara possam ser reconhecidas aqui e apreciadas pelo Senado Federal. Então, é essa a minha proposta.
Eu vou dar a palavra agora, se me permite, Senador Girão, que já havia pedido aqui pelo chat, uma palavra, pela ordem, ao Senador, Presidente Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu encareço a V. Exa., em nome do Estado de Alagoas, por favor, fazer a inversão da pauta de um empréstimo que foi autorizado pela União para o Estado de Alagoas junto ao BID. É um empréstimo de R$36 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica deferido, Senador Renan Calheiros. Será o próximo item da pauta, um item extrapauta, com a concordância de todos os Senadores.
Com a palavra, pela ordem, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Tranquilo, Presidente, muito obrigado.
É só para pedir que, antes de suspender, se possível, o senhor possa deixar aberto ainda aí, para que os oradores possam se pronunciar. Se o senhor, porventura, não puder conduzir, mas o Senador Veneziano ou algum outro colega, porque tem uma lista longa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Pode ser, se me permite interromper. Eu não tenho problema nenhum em não suspender, para que os oradores possam se pronunciar.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - É apenas que alguns pediram para suspender, porque de fato nós estamos desde as 10h da manhã com a sessão ativa. Eu não teria problema nenhum em dar a palavra aos oradores normalmente, sem suspender a sessão.
Líder Paulo Rocha, V. Exa. concorda em mantermos a sessão para os oradores inscritos, para...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Enquanto isso, um almoça, o outro fala...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Fora do microfone.) - Só pronunciamento.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A preocupação do Senador Paulo Rocha procede, mas eu acho que é razoável a gente permitir os oradores e, até porque já almocei mais cedo, eu permaneço na sessão aqui normalmente.
Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Aproveitando o pela ordem, Sr. Presidente, eu só gostaria de comunicar que dei entrada, agora há pouco, na Mesa Diretora do Senado, com uma proposta de emenda à Constituição - conseguimos as 27 assinaturas necessárias -, que visa a dar mais segurança ao exercício do mandato parlamentar. É aquela alteração, que eu até pude comentar com o senhor, para que, da mesma forma que está no art. 53, se possa referendar também aqui nesta Casa quando tiver algum bloqueio de rede social de algum colega; como é uma extensão do mandato, da tribuna, que isso possa passar também aqui pela Casa.
Sr. Presidente, eu sei que nós estamos na última sessão do ano, mas quem sabe o Senado...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... com essa proposição de hoje, possa colocar ainda para votar essa PEC, porque daria uma segurança jurídica para o trabalho que a gente exerce aqui, que é parlar, falar.
Aliás, eu queria também aproveitar sobre essa questão o que está preconizado na nossa Constituição: "Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". É algo bom a gente sempre lembrar disso.
E o senhor aqui, no dia 6 de dezembro - e estavam até outros Parlamentares aqui -, até tocou naquele caso do YouTube, que me retirou, por uma entrevista, Senador Rodrigo Cunha, que eu dei no programa da Jovem Pan, Senador Plínio, Direto ao Ponto, com Augusto Nunes e uma bancada. O senhor lembra que eu até liguei para o senhor no final de semana. Eu estava na terra do Senador Rodrigo Cunha, lá em Alagoas. Eu fui suspenso pelo YouTube. Não foi nada judicial, de Supremo, de TSE, não; foi uma suspensão que eu tive de uma entrevista que tinha dado uma grande repercussão. Eu falei com o senhor, o senhor acionou a advocacia do Senado.
Hoje a gente ainda pode falar a palavra "esclarecer"? Está podendo, não é? Eu queria apenas esclarecer que o Senado deu entrada, mas no tempo que já tinha passado, ou seja, o YouTube me deixou sete dias sem poder...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... publicar nada. No oitavo dia, quando já voltei a publicar, o Senado entrou, fez a sua manifestação. O YouTube me trouxe de volta, desconsiderando, ou seja, não respeitando o que o Senado fez, para o senhor ter conhecimento do que aconteceu - não sei se a advocacia já lhe passou -, ou seja, a minha entrevista ao programa Direto ao Ponto continua fora do ar - certo? -, continua fora do ar. Então, praticamente não adiantou.
Eu queria insistir com o senhor - é o pedido que eu lhe faço... Eu já solicitei formalmente à advocacia desta Casa Revisora da República um parecer sobre o flagrante cerceamento à minha imunidade formal. Eu fui informado de que esse parecer já está pronto, em processo de revisão, para que seja encaminhado ao nosso gabinete.
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Peço ao senhor, diante dessa negativa do YouTube, que o Senado insista com relação a isso, porque não tem big tech maior do que a nossa Constituição. Eles estão operando aqui para os brasileiros, para os Parlamentares, e o Senado precisa nos defender. Não é algo nem de uma questão judicial, isso foi uma questão, como eles chamam aqui, de política interna da companhia. Então, sem justificativa nenhuma, não sei nem o que foi que eu disse que não poderia ter dito. Na verdade, foi até uma pergunta a que eu nem respondi diretamente porque sabia que poderia ter algum problema. Então, eu lhe agradeço e que o senhor possa nos resguardar, para que o Senado possa cumprir esse papel importante.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que recolha a questão do Senador Eduardo Girão e provoque a Advocacia do Senado para os desdobramentos de uma medida que eu já havia determinado, que já havia sido tomada, mas que, pelo que se tem de informação, não foi ainda efetivada por parte do YouTube. Então, eu faço essa solicitação.
Em relação à PEC, Senador Eduardo Girão, infelizmente, sendo uma PEC muito recente apresentada à Mesa Diretora, sofrerá agora o despacho do encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça para apreciação oportuna da CCJ e, eventualmente, do Plenário.
Com a palavra pela ordem, antes de entramos no próximo item da pauta, que é a mensagem de empréstimo de Alagoas, sob a relatoria do Senador Renan Calheiros, concedo a palavra ao Senador Randolfe Rodrigues, Líder da Oposição.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem. Por videoconferência.) - Obrigado, Presidente, é um rápido pela ordem.
É só para que V. Exa. registre o meu voto contrário ao PL 1.293, de 2023, o PL do autocontrole, votado ainda há pouco pelo Plenário do Senado. Só para o devido registro, Excelência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica registrado, Senador Randolfe Rodrigues.
Anuncio o item extrapauta.
Mensagem nº 94, de 2022, da Presidência da República, que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$36 milhões, de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas (Profisco II/AL).
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Renan Calheiros para proferir o parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, com a Mensagem nº 94, de 2022 (nº 668, de 16 de dezembro de 2022, na origem) a Presidência da República solicita que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da União, entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$36 milhões, destinados ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas (Profisco II).
O projeto, Sr. Presidente, objetiva o financiamento de investimentos para a melhoria da administração das receitas e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado de Alagoas, no âmbito do convênio de linha de crédito condicional para projeto de investimento assinado entre o BID e o Brasil, em 17 de outubro de 2022.
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Dentre a documentação que acompanha a Mensagem, destacam-se a Exposição de Motivos nº 267, do Ministério da Economia; o Parecer SEI nº 10.718, de 2 de agosto de 2022, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e o Parecer SEI nº 10.550.
O projeto foi identificado como passível de obtenção de financiamento externo pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) por meio da Resolução nº 05/0138, de 18 de dezembro de 2019, firmada em fevereiro, em 4 de fevereiro, exatamente, de 2020, por seu Presidente.
Eis o voto, Sr. Presidente.
Diante do exposto, considerando que o pleito do Estado de Alagoas cumpre os requisitos constitucionais, legais e regimentais necessários à celebração de operação de crédito, bem como quanto à concessão de garantia por parte da União, manifestamo-nos favorável à aprovação da matéria.
Era esse, Sr. Presidente, o nosso parecer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Renan Calheiros.
O parecer de V. Exa. é favorável à mensagem, na forma do projeto de resolução apresentado.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto de resolução.
O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Meus cumprimentos ao Senador Renan Calheiros pela relatoria e pela aprovação da matéria.
Concedo a palavra ao próximo orador inscrito Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, mais uma vez, e, talvez, neste ano, seja a última vez em que a gente ocupa a tribuna, e é bom...
A gente agora tem um jargão para começar a falar: eu pertenço a uma terra onde o Cabral é solto e o índio é preso. A gente está vivendo um momento de crise, realmente, no país e a gente tem que protestar. Eu faço o protesto, mas, depois, queria entrar num assunto ainda mais delicado.
Essa intromissão, essa usurpação que o Supremo já faz, há anos, e sobre que eu alerto, desde 2019, continua. A decisão do Ministro Gilmar, depois do encontro com o futuro Presidente Lula, fez com que ele, Gilmar, que detém o maior número de pedidos de vista antigos, que duram oito, cinco anos, foi ligeiro e rápido para, mais uma vez, se intrometer no Legislativo. E a gente está aceitando isso, Presidente, de forma calada. A gente tem que contestar.
Um país em que o cidadão de bem é preso sob acusação de demonizar o Supremo... Isso não encontra amparo legal, não existe na lei isto: demonizar o Supremo. Prende índio, solta bandido, bota tornozeleira, manda prender Deputado, manda bloquear salário, dinheiro, manda bloquear conta. Este é o país onde o Cabral é solto e o índio é preso.
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Mas eu me deparo, Presidente Rodrigo... Eu queria falar com o senhor exatamente sobre aquela Comissão que mandou o anteprojeto agora, para rever, para estudar, para revisar a Lei do Impeachment.
A Lei do Impeachment, que data de 1950, é muito simples e direta. Eu vou ler os cinco itens para depois eu me reportar... E queria meu, amigo Girão, meu amigo Rodrigo, que os senhores e o brasileiro e a brasileira anotassem essa palavra: "desidioso".
Eu fui para o Aurélio e "desidioso" quer dizer, preguiçoso, indolente, negligente e incauto - "desidioso", essa palavra. Anotem essa palavra porque ela aparece aqui duas vezes.
A Lei do Impeachment, que trata dos crimes de responsabilidade dos ministros, no item 2, diz que o ministro é passível...
............................................................................................................................................................................
2 - proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa [isso é passível de impeachment, está no nº 2]
3 - exercer atividade político-partidária;
4 - ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
..........................................................................................................................................................................
É passível de que ser cassado. Está na lei antiga que o nosso Presidente pediu à Comissão para estudar e investigar. Está aqui.
Então, olhem só o que essa Comissão está sugerindo. Olhem só os absurdos, estão pensando que isso aqui é casa da Noca, onde eles podem mandar. Não estou ofendendo os juristas, mas quero dizer que eles não podem achar que nós vamos ter a tolice e a idiotice de atender isso.
Agora, pelo que eles querem: "Deixa de ser passível de processo de impeachment para Ministro do Supremo Tribunal Federal ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo ou proceder de modo incompatível com a honra e dignidade decorrente das suas funções", ou seja, o ministro pode ser preguiçoso, indolente, negligente, incauto, mas não merece ser impichado.
Olha o que diz a terceira ideia deles: "Magistrados deixam de ser punidos por crime de responsabilidade por interpretação da Constituição e suas decisões". Eles vão interpretar da forma que querem e não são passíveis de nada.
Tem mais, tem mais, Sr. Presidente: "Assegura a sindicatos com um ano...
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... de criação poder fazer pedido de impeachment", e impede uma ABI, por exemplo, de fazer pedido de impeachment.
E vai por aí afora.
Então, Presidente Rodrigo, eu acho que o senhor teve boa ideia... Boa ideia, não; teve boa intenção em pedir que estudassem. É um projeto, o nome está dizendo, é um anteprojeto; não quer dizer que nós sejamos obrigados.
Agora, está nítido, patente. Senador Amin, o senhor que está nos ouvindo aí, as nossas mais primitivas desconfianças, os nossos mais primitivos instintos estavam infelizmente corretos. Corretos quando se mandou um interessado na causa tomar conta, que é o Ministro Lewandowski, que presidiu, e a Relatora foi uma assessora do Ministro Lewandowski. Então, Senador Rodrigo, a suspeita que a gente tinha, infelizmente, se tornou realidade.
Eu quero dizer, Presidente Rodrigo, que ainda bem que o senhor não vai colocar isso em pauta agora para que nós possamos discutir...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... um anteprojeto, o senhor mesmo diz e salienta isso.
Então, nós vamos ter que nos debruçar sobre esse anteprojeto.
Mas aqui eu quero fazer um desabafo, Presidente. Aqui é o Senado da República, não é a casa da Noca, com todo respeito a uma Câmara de Vereadores do meu interior, merece respeito, e esse pessoal está nos desrespeitando quando acha que nós vamos blindar o Ministro do Supremo e permitir que um Ministro mentiroso, preguiçoso e incauto não possa ser impichado. Isso aqui é blindagem pura, Presidente, blindagem pura.
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Então, com um país em que um ministro manda prender índio e que o outro manda soltar o Cabral, eu estou altamente decepcionado.
Presidente, eu vou ouvir o Girão e o Kajuru e encerro. Eu prometo.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - O Girão me cedeu aqui, então, Presidente...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Para que você seja sempre o primeiro.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - É...
Eu tenho outras palavras para uma despedida, como é a última sessão.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Já apertou a campainha? Eu nem comecei a falar.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - É para começar, para começar.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Plínio, você sabe do respeito que tenho por você; o Girão a mesma coisa. Como eu tenho amizade com o Girão, no seio da família dele, a toda hora eu dou uma cutucada nele, igual eu dei no Flávio Bolsonaro aqui, cara a cara - ele aqui e eu aqui. Ele veio, carinhosamente me chamou de Kaju e me deu um beijo no rosto. E falou: "Você tem razão, Kajuru". Eu só pergunto uma coisa: por que a gente não se lembra toda vez desses pronunciamentos, como este seu perfeito deste momento? No segundo mês de mandato, em 2019, eu entrei com um pedido de impeachment do Ministro Gilmar Mendes e depois, no ano seguinte, do Ministro Alexandre de Moraes, com quase 3 milhões de assinaturas, num abaixo-assinado histórico que Girão, Styvenson e eu fomos entregar ao Presidente Rodrigo Pacheco.
Em 2019...
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... o Presidente Davi Alcolumbre guardou, para não dizer arquivou, porque para mim arquivou. E, na época, os bolsonaristas...
Não me refiro a você nem ao Girão, porque ambos são independentes.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Até porque assinei também.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Você assinou e não retirou a assinatura.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - E não vou retirar nunca.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Nunca.
O que eu quero dizer é que muitos bolsonaristas que assinaram retiraram a mando do Bolsonaro. Inclusive a Soraya Thronicke chorou no telefone porque ela foi xingada literalmente, mas ela bateu o pé e não retirou a assinatura.
Se tudo isso a gente tivesse feito em 2019, na minha opinião, hoje não haveria esse confronto, essa situação desagradável entre esses dois Poderes.
Obrigado, Plínio.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Perfeito, Senador Kajuru.
E o senhor mesmo admite: eu assinei quantas vezes o senhor apresentou. Não recebi pressão de ninguém, como não recebo pressão de ninguém. Eu me coloco à disposição do povo amazonense para, daqui a quatro anos, renovar ou não o meu mandato. Assino quantas CPIs tiver de Lava Toga, quantos pedidos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Plínio.
Eu quero cumprimentá-lo: água mole em pedra dura tanto bate até que fura.
O senhor tem sido sempre muito firme nesses pronunciamentos sobre a questão da harmonia, da independência entre os Poderes da República. Ninguém aguenta mais! Em 24 horas nós tivemos aí, de domingo para segunda, duas interferências diretas no Senado, no Congresso Nacional, vindas de ministro do Supremo.
Eu até falei numa Comissão, na segunda-feira, que estava sendo presidida pelo Izalci: "Está na hora de entregar a chave. Ou a gente age ou vamos ir logo entregar a chave para eles". O que a gente está fazendo aqui? O que a gente está fazendo aqui? Não existe respeito. Que harmonia é essa que tem?
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, eu até acompanhei o Presidente Rodrigo Pacheco - eu tenho o maior respeito por ele - recebendo o Ministro Lewandowski aqui na sexta-feira para falar desse projeto de impeachment. E eu estive, Presidente, na última reunião dessa Comissão de Juristas aqui no Senado, numa segunda-feira, e até fiz algumas colocações para o Ministro Lewandowski sobre a expectativa em torno disso.
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O que o Senador Plínio falou agora, o que eu conversei hoje de manhã com a Janaína Paschoal, uma grande jurista do país, é algo aterrorizante, isso que o senhor está falando aqui. Vai ser impossível! Vai ser impossível! Se hoje já é difícil, o senhor imagina se esse projeto passar. O que me deixou tranquilo é que o senhor falou, e eu gravei, na frente do Lewandowski: "Isso não vai ter açodamento..."
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - "Nós vamos discutir isso nas Comissões do Senado, com calma, no tempo certo". Então, isso me tranquilizou um pouco mais, sabe, Plínio, porque realmente, com todo o respeito a quem pensa diferente, mas o Lewandowski foi quem, dessa mesa aí - e eu acompanhando e nem imaginava um dia estar aqui servindo esta Casa respeitosa que é o Senado Federal... É uma honra que eu tenho estar aqui. Mas eu não imaginava nunca o que o Lewandowski fez na época do impeachment da Dilma, que foi rasgar ali... Ali a primeira página da Constituição foi rasgada, dando-lhe os direitos, porque ela não podia se candidatar por oito anos e já foi candidata por essa marmota - como a gente chama no Ceará: marmota - que foi feita aqui da Presidência do Senado, ele presidindo a sessão.
Depois, começaram a rasgar a Constituição.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Quase toda semana a gente está vendo aqui rasgarem a Constituição, não é?
Agora Parlamentar... Eu acabei de falar há pouco tempo aqui. O Senador Kajuru estava a caminho. Eu acabei de falar, Senador Kajuru, que eu dei entrada em uma PEC aqui para resguardar, pelo menos, quando tem mandado de prisão para Parlamentar, que tem que ser referendado pela Casa, que a mesma coisa aconteça com relação às redes sociais, que é parlar, que é uma extensão da tribuna, do nosso mandato. Eu entrei com uma PEC para que pelo menos o Senado resguarde isso, que passe por uma definição do Senado, se o ativismo político-judicial sucessivo do nosso Supremo Tribunal Federal não parar, não cessar.
Eu agradeço a oportunidade, Senador Plínio. Parabéns! Estamos junto nessa jornada. Água mole, em pedra dura, tanto bate até que fura.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Girão.
Presidente...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Das observações que eu fiz, a sétima observação diz o seguinte - olha o que o senhor está falando: estabelecem-se votações diferentes para a perda do mandato do Presidente da República e outros denunciados, e a manutenção dos seus direitos políticos, o que deixa claro que é a legitimação daquela manobra que o Ministro Lewandowski fez lá na cassação da Dilma. Eles querem oficializar aquele pecado mortal que ele cometeu lá.
Então, eu encerro o pronunciamento confiando no Presidente Rodrigo que nós vamos discutir isso à exaustão. Um anteprojeto que quer dizer claramente que o Ministro pode ser desidioso, o Ministro pode ser preguiçoso, indolente, negligente, incauto, e não vai ser punido por isso... Portanto, repito: me desculpem, isso aqui não é casa da Noca, isto aqui é o Senado da República.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Plínio Valério.
Próximo Senador inscrito, Senador Izalci Lucas.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Questão de ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Questão de ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Peço a compreensão do amigo Izalci.
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Eu quero aproveitar a última sessão deliberativa da atual legislatura para desejar a todos um Natal justo e amoroso, um grande ano de 2023, pois é isto que deseja o meu coração ao meu lindo povo: um ano novo positivo para todos nós brasileiros, com mais amor e menos ódio. A esperança é mais do que necessária.
O ano de 2022 não foi fácil, com dificuldades em todos os campos - econômico, social e político. Em verdade, vivemos, recentemente, um período peculiar de nossa história, marcado por sobressaltos institucionais. Eles causaram turbulências, mas, felizmente, não corroeram os alicerces da nossa democracia, que, no entanto, terá de ser fortalecida. Afinal, os entusiastas do autoritarismo estão sempre à espreita.
Vivemos, nesta quadra, uma situação rara na história da humanidade: o enfrentamento de uma pandemia, a do novo coronavírus, que espantou o mundo e enlutou o Brasil, com quase 700 mil mortes. Para se ter uma ideia da tragédia, dos 5.570 municípios brasileiros, apenas 31 têm população superior ao número de mortos pela covid-19.
Foi por causa da pandemia...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... que o Senado, por Rodrigo Pacheco na Presidência, inovou. No dia 20 de março de 2020, fez a primeira sessão virtual de sua história, justamente para votar decreto de calamidade pública. Depois, foram muitas as sessões remotas em que votamos nesta Casa todas as medidas necessárias para o Executivo enfrentar a emergência sanitária.
Aqui, o negacionismo não prevaleceu, como bem o demonstrou a CPI da Covid-19. Permitam-me, senhoras e senhores, amigos e amigas do Senado, CPI da Covid que só existiu, me permitam, por minha causa! Não fosse eu entrar com o mandado, e junto comigo entrou o Alessandro, nós não teríamos tido CPI, porque todos estavam contrários a ela.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Para encerrar, não vou fazer balanço de atividades. Vou apenas colocar que não posso deixar de fazer uma referência especial ao eterno Líder do Podemos, Alvaro Dias. Foi para mim um conselheiro, um amigo, um irmão, que será tatuado em minhas costas. Espero que os eleitores do Paraná façam a devida correção e, daqui a quatro anos, devolvam Alvaro Dias a esta Casa.
Obrigadíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Izalci Lucas.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, acho que todos aqui são testemunhas dos assuntos relacionados a educação, ciência e tecnologia, área tributária, de que a gente participa ativamente, debate, discute. Nas questões jurídicas, eu não tenho entrado muito nos detalhes, porque não sou advogado. Por isso não participo, inclusive, da CCJ.
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Mas ontem, Presidente, o STF nos afrontou, ao retirar desta Casa de leis a prerrogativa de legislar. E, neste momento tão delicado em que vivemos, é preciso que o Parlamento brasileiro tome providências urgentes para retomar o seu papel e evitar um mal maior.
Entrei na política, única e exclusivamente, para lutar por uma educação de qualidade, por igualdade de oportunidades, por avanços na ciência e na tecnologia, com a pesquisa e a inovação, para que o Brasil possa desenvolver e ser competitivo no mundo moderno. Tratei, briguei e argumentei por essas e outras causas, justamente porque entendo que somente em um Estado democrático de direito os representantes do povo têm a prerrogativa de fazer valer a vontade da maioria. E a maioria dos brasileiros querem dos seus representantes que tomem decisões, que legislem, com responsabilidade e esmero. Foi por isso que coloquei o meu nome e o meu trabalho à disposição da população, para representá-la: primeiro, no Parlamento local; e, nos últimos doze anos, aqui no Congresso Nacional, como Deputado Federal e, agora, como Senador da República.
Aprendi muito cedo o que é servir e o quanto isso nos dá o sentido maior de existir, de lutar e de ajudar a construir algo melhor e duradouro para a sociedade. É missão daqueles que foram escolhidos pela população.
Tenho responsabilidade, ciência do meu papel como representante eleito e não abrirei mão de exercer as prerrogativas inerentes ao cargo para o qual fui eleito. Repito, eleito pela vontade da população, para trabalhar e defendê-la em todas as circunstâncias.
Meus amigos, minhas amigas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, a pergunta que não quer calar e que está na cabeça de todos os brasileiros é: quanto tempo falta para que esta Casa deixe de existir e os direitos e a liberdade sejam subtraídos de todos nós? O Congresso Nacional foi cassado? Todas as decisões que valem são do Supremo Tribunal Federal, sejam quais forem e por mais esdrúxulas que possam parecer? Não basta pensar. É preciso dizer os perigos que nos rondam e que são, sim, reais.
Para finalizar, eu peço a atenção dos senhores e das senhoras para alguns fragmentos que fiz do texto que vou ler, de autoria do escritor e poeta Eduardo Alves da Costa, Senador Kajuru, sobre o que há pouco nós conversávamos.
Eduardo Alves da Costa.
Tu sabes, conhece melhor do que eu a velha história.
Na primeira noite, eles se aproximam e roubam uma flor do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores, matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer [mais] nada.
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Nos dias que correm
a ninguém é dado
repousar a cabeça
alheia ao terror.
Os humildes baixam a cerviz;
e nós, que não temos pacto algum
com os senhores do mundo,
por temor nos calamos.
No silêncio de meu quarto
a ousadia me afogueia as faces
e eu fantasio um levante;
mas amanhã,
diante do juiz,
talvez meus lábios
calem a verdade
como um foco de germes
capaz de me destruir.
[...]
Mal sabe a criança dizer mãe
e a propaganda lhe destrói a consciência.
A mim, quase me arrastam
pela gola do paletó
à porta do templo
e me pedem que aguarde
até que a Democracia
se digne aparecer no balcão.
Então, Sras. e Sr. Senadores, nós não podemos de fato continuar calados.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É inadmissível aprovarmos, e com tanto debate, a questão do Auxílio Brasil, e retirando do teto, como retiramos diversas vezes, e, em uma canetada, o Supremo modifica tudo isso. E a gente aceita calado.
Então, eu chamo a atenção e não estou aqui realmente para isso, para me submeter às decisões da forma como está sendo feito.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Permita-me um aparte, Senador Izalci?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não. Se o Presidente permitir...
Pois não.
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para apartear.) - O senhor está coberto de razão. Seu pronunciamento retrata a crise institucional que o país vive e que muitos querem negar, querem negar. Há uma crise institucional.
Quando um Poder usurpa o direito, a prerrogativa do outro, está criada a crise. Quando você prende uma pessoa, bota tornozeleira, por um crime que não está tipificado na lei brasileira...
(Soa a campainha.)
O Sr. Plínio Valério (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... como criticar o Supremo, que não é crime... Quando você manda bloquear conta de empresários e conta de esposa de empresários, como tem em Manaus, esposas de empresários com as suas contas bloqueadas para a pessoa passar fome... Quando um ministro diz: "Perdeu, mané"... Quando o outro fala: "Ainda tem multa para dar e prisão para mandar"...
Que país é este? Que dupla infernal que se formou? Um manda prender quem deveria estar solto, e o outro solta quem deveria estar preso! Dá música, mas não dá para dançar nessa música, pelo menos eu, como Senador, não danço nas músicas tocadas pelo Supremo Tribunal Federal.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Eu queria um aparte também, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou me inscrever para um aparte.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, não. Vamos só organizar aqui, por favor.
Conclua. Já concluiu o seu prazo. Nós temos um próximo orador.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim. Mas ele pediu.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não dá, não! Não tem aparte!
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, Presidente, só para encerrar, aproveitando a presença...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Aí o próximo é o Girão.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Para encerrar aqui, aproveitando a presença do Senador Carlos Portinho.
Presidente, a votação do Projeto 127 é de suma importância para o Brasil. Se o Senador Irajá não está, eu me proponho, como o próprio Senador Heinze ou alguém, a relatar, a fazer o relatório dessa matéria, tirando apenas a parte que é polêmica e votando o texto principal, que é da pequena e microempresa, é uma coisa muito simples. O Senador Portinho já conversou com o Senador Irajá. Então, eu faço mais esse apelo aqui para que a gente possa votar essa matéria ainda hoje, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Vamos fazer contato com o Senador Irajá, Senador Izalci, e conte com o meu comprometimento.
Eu peço só a compreensão dos colegas porque o Senador Girão pediu para a gente esgotar a lista de oradores, mas se cada orador tiver oito apartes, nós não vamos terminar, não é?
Então, o próximo orador é o Senador Telmário Mota.
Senador Eduardo Girão com a palavra como orador inscrito.
O Senador Portinho pode se inscrever?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Já está terminando a lista de oradores aqui. O Senador Carlos Portinho, como orador inscrito.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, do Congresso Nacional e deste Senado Federal, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários, brasileiros que estão nos acompanhando, eu pretendo, hoje, aqui, fazer um pequeno balanço do nosso mandato.
Estou completando quatro anos aqui, servindo o meu Estado do Ceará e o Brasil. Em 2018, eu tive 1.325.786 conterrâneos, cidadãs e cidadãos cearenses, que confiaram nas nossas propostas, na nossa ideia de atividade, aqui, no Senado, nos nossos ideais.
Uma das principais razões que me levaram a disputar, pela primeira vez, uma eleição, em 2018, foi a Operação Lava Jato, que é o maior legado histórico no enfrentamento à corrupção e à impunidade no Brasil, onde dezenas de políticos e empresários poderosíssimos - mas também corruptos - foram condenados à prisão, em função de um monumental esquema que roubou mais de R$100 bilhões do povo brasileiro. Só na Petrobras, já foram devolvidos, inclusive, com ata registrada, dezenas de bilhões de reais.
Eu queria dizer que nós, ontem, fomos surpreendidos - os cidadãos de bem. O que aconteceu, ontem, foi uma afronta, às 8h da noite, quando ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o último dos moicanos, que tinha sido condenado na Lava Jato e estava preso, foi libertado.
Aquilo ali foi muito forte, muito forte, para as pessoas que estão, no dia a dia, trabalhando e se dedicando, ralando, mostrando para os seus filhos que o caminho é a ética e que a gente deve ser honesto. É muito complicado esse exemplo que a nossa Justiça dá. Foram 400 anos de condenação e, como bem colocou o meu amigo, o meu irmão, o Senador Plínio Valério, a gente vê o Cabral solto, nos 200 anos da Independência do Brasil e o Cacique Tserere preso.
Sabe por que é que o índio está preso, ninguém fala nada e isso não repercute mundialmente? Porque ele não faz parte do sistema, ele não vai no politicamente correto. Ele tem posições políticas definidas e tem que ser respeitada a posição conservadora desse cacique que foi preso e continua preso até hoje. Isso é um absurdo! É seletivo! Os índios, no Brasil, são seletivos: os que podem ser presos e os que não podem; o que dá repercussão e o que não dá!
Uma das minhas primeiras medidas legislativas foi abrir mão - isso, na campanha, eu me comprometi - de privilégios que a gente tem, aqui, no Parlamento. Isso, inclusive, com verbas de gabinete, representou, até agora, uma economia de R$7 milhões.
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Sempre tive uma posição muito crítica em relação às emendas parlamentares. Compreendo, respeito, mas acredito que esse é um desvio de função do Parlamentar, porque a nossa missão constitucional é legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Mas, utilizando exclusivamente as emendas constitucionais...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... conseguimos fazer, no Estado do Ceará, uma articulação inédita com o Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal visando dar o maior nível de transparência nessas emendas. De cada centavo delas, a gente envia uma cópia para o Ministério Público do Estado do Ceará e para o Ministério Público Federal acompanharem a execução. Todos - repito -, todos os 184 municípios cearenses foram contemplados, num montante total de R$79 milhões, a partir do nosso gabinete.
Sr. Presidente, eu lhe peço um pouco mais de tempo, porque é um balanço desses quatro anos de mandato.
Eu procurei fazer de uma forma que fosse blindada de politicagem, que fosse blindada de uso político cada aplicação dessas emendas. Fizemos na veia, diretamente, para associações Pestalozzi, hospitais filantrópicos, santas casas, Apaes, comunidades terapêuticas, abrigos para crianças, para lar de idosos, entidades de proteção de crianças autistas, de animais... Foi a quase 200 entidades sem fins lucrativos que nós procuramos dar esse foco social na aplicação dessas emendas.
Eu não fui a nenhuma inauguração de eventuais obras, de chegada de material com relação a isso, justamente porque acredito que esse tipo de situação é uma obrigação nossa. Apesar da prioridade na área da saúde, com mutirões de cirurgias de catarata, eletivas, também foram viabilizadas várias construções físicas na área social, agrícola, esportiva, além de curso de capacitação para jovens.
Eu pude apresentar, Sr. Presidente, durante esse período, cinco PECs, uma hoje, inclusive, e 79 projetos de lei, sendo dois deles já promulgados. Cuidei de 51 relatorias e fiz 337 pronunciamentos em Plenário, agora 338.
Como titular da CPI da Pandemia, trabalhei muito, em todas as sessões, não tendo faltado a uma sequer durante aqueles seis meses, para que fossem investigados os graves desvios ocorridos em estados e municípios, como, por exemplo, o calote da maconha promovido pelo Consórcio Nordeste. Depois, a Polícia Federal e a CGU foram lá e fizeram operações e mostraram para o Brasil que aquilo que a gente estava denunciando lá na CPI era a verdade real e merecia investigação. Mas a CPI, não; ela foi montada, infelizmente, com o objetivo de antecipar o calendário eleitoral, que era deste ano, de 2022, para 2021.
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Eu não concordo com esse tipo de coisa, acho que nós temos que ser Brasil e não projeto de poder de ninguém, nem de A nem de B, é Brasil!
Eu quero deixar muito claro que fiz um voto em separado, de 78 páginas, mostrando exatamente equívocos do Governo Federal, mostrando desvios em corrupção - não do Governo Federal, que eu pedi mais investigações na Covaxin, mas dos estados e municípios. Agora, foram 106 requerimentos a que eu dei entrada durante a CPI. Sabem quantos foram votados? Apenas 60, ou seja, sequer foram votados requerimentos de informações e de convocações que a gente estava tentando aprovar para fazer um trabalho sério, um trabalho digno.
Mesmo reconhecendo minhas inúmeras limitações e imperfeições - eu sei que as tenho, demais -, quero expressar a honra e a gratidão pelo reconhecimento recebido de duas notáveis instituições que acompanham de perto o trabalho no Congresso Nacional. Foram várias premiações...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Em 2019 já fui, pelo Ranking dos Políticos, colocado como o melhor Senador pelo Estado do Ceará; em 2020, o melhor Parlamentar do Estado do Ceará; e, em 2021 e 2022, o melhor Parlamentar do Brasil - isso pelo ranking. Pelo Congresso em Foco, com o voto popular, eu fui eleito o segundo melhor Senador do Congresso Nacional.
Eu quero encerrar dizendo da minha frustração com mais um ano em que esta Casa revisora da República se curva perante interferências autoritárias do Supremo Tribunal Federal em decisões monocráticas, que poderiam já ter acabado com aprovação da PEC do Senador Oriovisto...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Não sei se os colegas lembram: uma PEC do Senador Oriovisto relatada pelo Senador Esperidião Amin em 2019 que nós perdemos por 35 a 15 votos. Ali aquela votação histórica foi muito triste, porque, em outras votações de PECs, se deixava o quórum aumentar para se poder abrir. E abriu: foram 35 votos a 15. Nada disso estaria acontecendo hoje, com um Ministro e uma canetada desfazendo um trabalho que nós estamos construindo aqui com muita dedicação, com muito trabalho, com equipe, com audiências públicas, com salário que o brasileiro paga a nós - e hoje nós vamos ter aqui, já tivemos, a ampliação desses valores, e vamos ter outros também...
Sr. Presidente, para concluir.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Girão.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - O brasileiro, com o suor do seu trabalho, paga impostos altos, os mais altos impostos do mundo, estão aí no topo do planeta, para, numa canetada, um Ministro, num domingo à noite, desfazer o que nós fizemos.
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Não adiantou nada ficar até tarde debatendo, discutindo, e vai lá e tira de tempo o Congresso Nacional, como foi muito bem colocado aqui pelo Senador Plínio Valério.
Nós vivemos uma verdadeira ruptura do Estado democrático de direito, em que um único Ministro do Supremo, sem nenhuma legitimidade popular, nenhum voto, impõe sua vontade subjugando os demais Poderes da República.
Para encerrar mesmo, Sr. Presidente, último minuto.
Essa é uma das principais razões que me levaram ou me levarão a disputar, se Deus permitir, se eu tiver saúde...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... a Presidência desta Casa, buscando inspiração no nosso patrono que está ali em cima, os dois, Jesus e o nosso querido Ruy Barbosa, nordestino, que, há mais de cem anos, advertiu para a responsabilidade do Senado diante da pior de todas as ditaduras, a ditadura do Poder Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer.
Que Deus nos abençoe, nos ilumine, nos guie nesses próximos quatro anos, para que a gente possa, junto com a equipe, ninguém faz nada sozinho, para que a gente possa continuar o nosso trabalho com a inspiração de Jesus, para que possamos combater o bom combate aqui nesta Casa. Eu não tenho dúvida de que vai dar tudo certo, porque quem está no comando é Ele.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Próximo orador, Senador Esperidião Amin. (Pausa.)
Próximo orador inscrito, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, estava ouvindo com o cuidado de sempre meus colegas, Senador Izalci, Senador Plínio, Senador Kajuru, Senador Girão.
Eu tenho aqui desta tribuna manifestado minha preocupação com o momento que vivemos. Não tem cheiro de democracia, não parece democracia, e aqueles que se apropriaram da dita defesa democrática são os que violam normas constitucionais, violam frontalmente.
Hoje vigora no Brasil a censura prévia, violação ao direito constitucional da liberdade de expressão. O processo não segue mais o devido processo legal. Prerrogativas de advogados estão sendo tolhidas, inúmeros advogados têm denunciado, tanto ao Conselho Federal da OAB quanto em suas redes, muitos, que não conseguem ter acesso ao tal do inquérito do fim do mundo, inquérito em que cabe tudo, inquérito que é concentrado na mão suprema de um único Ministro, que faz as vezes de Ministério Público e de magistrado. Esses advogados não estão tendo acesso e isso é muito sério, e eu falo aqui como advogado.
A OAB nos envergonha pela sua inércia, pela sua omissão, por admitir que possa, no Estado democrático de direito, ter um inquérito conduzido da maneira como está sendo pelo Ministro Alexandre de Moraes e sem acesso aos autos dos advogados.
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Eles vão tirar cópia, não é um processo que está lá no PJE da Justiça, que você entra na internet; não é um processo em que você vai ao balcão de uma secretaria para tirar cópia; é um processo em que você tem que ir ao gabinete do Ministro. É um processo excepcional, típico de um estado de exceção.
E os advogados têm denunciado que recebem folhas. Não recebem os autos inteiros nem a denúncia inteira, muitas vezes. Uma via-crúcis a que estão submetendo os advogados. Isso não tem cheiro de democracia.
Nós temos visto prerrogativas dos Parlamentares sendo violadas, direito constitucional sagrado. Parlamentares, pelo seu direito, pelo exercício do seu legítimo direito de opinião, estão tendo as suas redes inteiras, não só posts, derrubados. O cara tinha uma ópera lá, Senador Plínio, uma peça de teatro. Caiu junto porque caiu tudo, caiu a história dele.
E o Parlamentar, nós sabemos que as redes sociais são a extensão da tribuna ou nada justificaria a atuação do Ministro Alexandre de Moraes sobre pessoas que não têm foro especial. E o faz porque entende que são extensão do STF as redes sociais, como entendo. E aí, sim, muito mais são a extensão desta tribuna as minhas redes também. E eu tenho o direito de falar, eu tenho a prerrogativa de fala, e isso está sendo violado.
O direito de petição sagrado, o sagrado direito de petição foi pisado pelo STF quando o PL entrou com uma impugnação, exercendo o seu direito constitucional de petição, e recebeu como resposta não o arquivamento ou a inépcia ou o que fosse, mas recebeu uma multa de R$22 milhões, que não tem parâmetro. Não há o crime e não há a pena para isso.
E nós estamos assistindo a tudo isso, o Senado Federal...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... e estamos sendo cobrados, Sr. Presidente, porque bastava colocar em pauta o PDL do Senador Lasier Martins, que tem requerimento. O Senador Lasier, que se despede em breve desta Casa, nos deixou isso, que é para sustar os superpoderes do Ministro Alexandre de Moraes.
Projeto que ainda vai para a Câmara, mas que só o gesto traria o Judiciário para conversar, porque são inúmeros requerimentos, Senador Girão. O senhor tem vários, eu tenho outros muitos, e os nossos outros colegas têm outros tantos requerimentos.
Eu vim debater aqui... Peço mais um tempinho.
Eu vim debater aqui recentemente, lá na CTFC, do nosso Senador Reguffe, que também se despede. Colocou para andar o requerimento. Colocou para votar. A gente ganha, a gente perde no voto, e foi aprovado para audiência pública sobre pesquisas eleitorais.
Deixei fora do período eleitoral...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... para que não fosse contaminado por nenhuma discussão ideológica, mas a gente tem que discutir as pesquisas eleitorais.
E aquele que tem maior contribuição é quem participou do processo. É o TSE. Não houve um ministro convidado presente aqui para rebater os argumentos, para construir uma legislação. Porque, por final, a nossa prerrogativa maior, a nossa função - função social inclusive -, além da fiscalização dos Poderes, é fazer leis. Está sendo violada por um outro Poder, que é o Poder Judiciário.
O princípio da separação de Poderes, base do Estado democrático de direito, está sendo derrubado, porque o Judiciário, só esta semana, invadiu a nossa competência por duas vezes, com o pé na porta. Fechou o Congresso...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... nossas prerrogativas, a maior de todas, que é legislar. Ela está sendo aviltada pelo Supremo Tribunal Federal, que não está em crise só com este Parlamento.
A crise do Judiciário é com a sociedade brasileira, porque transborda daqui. As pessoas estão incrédulas, indignadas e dobram a aposta. E dobram a aposta nos levando aonde? Para o momento de ruptura? É isso? Porque, se não tem mais Legislativo, se ele não faz mais leis, se o advogado não tem suas prerrogativas, se o Parlamentar não tem suas prerrogativas, se o devido processo legal não é cumprido, então não nos restou nada, nem cheiro de democracia, e justamente por aquele que se arvorou em defendê-la. É quem a avilta, é...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, o Senado Federal precisa se reerguer. O Senado Federal precisa buscar o quê? O equilíbrio, a harmonia entre os Poderes. Mostrar onde começa e termina o nosso terreno e começa e termina o terreno do outro ou o direito do outro, a competência do outro. Respeitar as nossas decisões.
Nós divergimos aqui, discutimos uma PEC da Transição, 81 Senadores discutiram na Comissão exaustivamente aqui. Muitos foram vencidos, e eu fui vencido, fui um desses. E ela chega lá à Câmara, está lá em discussão na Câmara, e um ministro, que não foi eleito, não representa um voto, que nos deve a cadeira inclusive, na caneta decide que o Bolsa, o Auxílio Brasil está fora do teto! Para que vamos votar uma PEC? Acabou!
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Entreguem isso para o próximo Governo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Entreguem para o próximo Governo e nos poupem de tanta vergonha e de tanta humilhação.
Estou aqui para construir. Construir um Senado mais forte, que se imponha, se necessário, com os instrumentos que estão na mesa. Se possível, antes de tudo, com diálogo, na busca do equilíbrio.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Portinho.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Portinho...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Jorge Kajuru, pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Um minúsculo aparte.
Primeiro, mais uma vez, você esquece meu nome e esqueceu uma colocação importante sobre o art. 53. Da próxima vez, eu vou pedir seu impeachment. (Risos.)
Brincadeira à parte, como a gente se respeita, só lembrando que o art. 53 nos dá o direito inviolável para dizer quaisquer palavras.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quaisquer.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Concorda comigo? Quaisquer significa o quê? Não tem limite.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Qualquer coisa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Não é não? E isso é respeitado? De forma alguma. Eu falei coisa muito menor e tomei, na conta bancária, só 30% de bloqueio salarial.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E o devido registro de que dois Senadores, não só dez Deputados Federais, mas o Senador Kajuru e o Senador Girão foram alvos também dessa sanha persecutória.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Pela ordem.) - Só uma retificação: a minha não foi do Supremo Tribunal Federal; a minha foi da Big Tech, não é? Foi da própria plataforma. Eu, há pouco tempo, falei aqui sobre isso.
E eu agradeço, Presidente. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Agradeço, Senador Eduardo Girão.
Eu peço a compreensão dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.
Esta sessão está suspensa por uma hora.
(A sessão é suspensa às 18 horas e 16 minutos e reaberta às 20 horas e 01 minuto, sob a presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Está reaberta a sessão.
Temos uma lista de oradores até que possam vir os Senadores ao Plenário.
O Senador Esperidião Amin é o próximo orador inscrito.
Pois não, Senador Esperidião.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem. Por videoconferência.) - Eu estou a postos, mas consultaria... Eu estou fazendo uma live com um dos jornalistas mais complicados de Santa Catarina - complicados no bom sentido da palavra -, o jornalista Upiara Boschi. Ele está numa live num ambiente chamado Jazzinn, e eu já consumi 40 minutos do tempo destinado. Se o senhor pudesse destacar o próximo e subverter a ordem...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Esperidião. Assim será feito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Então, o senhor me coloca duas vezes depois? Dois postos adiante?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu vou anunciar o item do Senador Fernando Bezerra e volto a V. Exa.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Olha, vou transmitir aqui ao Upiara - o senhor vai escutar - que o Senador Rodrigo Pacheco, respeitando o poder dos jornalistas, concedeu-lhe a graça de me ter por mais dois períodos.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Muito obrigado, Senador Esperidião Amin.
Portanto, anuncio o Projeto de Lei 3.029, de 2022, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Fernando.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção das Sras. e dos Srs. Senadores para dizer que o relatório que agora apresento é um desdobramento da votação do reajuste dos servidores do Senado, que ocorreu na manhã de hoje, fruto de um amplo acordo após a intervenção de V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, onde houve a aquiescência de todos os Líderes, e nós votamos, portanto, de forma consensual.
A Câmara acompanhou a orientação do Senado, e o projeto que chega é com um reajuste escalonado em três anos e o valor do reajuste, da recuperação, da recomposição salarial, em 19,25%.
Portanto, nós apresentamos nosso voto favorável nos mesmos termos que apresentamos para o reajuste dos servidores do Senado Federal.
Este é o voto, Sr. Presidente, pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
R
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, da Mesa da Câmara dos Deputados, que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; e dá outras providências.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Fernando Bezerra Coelho.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, vem ao exame do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, da Mesa da Câmara dos Deputados, que fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências.
O PDL 471, de 2022, é composto por quatro artigos - eu me dispenso de fazer a leitura dos artigos porque já está no sistema -, e estabelece ainda que é devido aos membros do Congresso Nacional a questão do subsídio no início e no final do período legislativo.
Pondera, por fim, que o impacto orçamentário e financeiro estimado para a Câmara dos Deputados relativamente ao ano de 2023 será de 86 milhões e, no ano de 2024, 2025 e 2026, será respectivamente de 18,78 milhões; 19,10 milhões; e 20,2 milhões. No Senado Federal, por sua vez, o impacto será de 14,26 em 2023; 2,96 em 2024; 2,7 milhões em 2025; e 3,46 milhões em 2026. Por fim, no Poder Executivo, o impacto será de 7,2 milhões em 2023; 1,2 milhão em 2024; 1,2 milhão em 2025; e 1,2 milhão em 2026.
A análise.
Cumpre-nos examinar, neste parecer de Plenário, os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e mérito do PDL 471, de 2022.
Sob o ponto de vista da constitucionalidade, verifica-se que compete exclusivamente ao Congresso Nacional fixar idêntico subsídio para os Deputados Federais e Senadores e fixar os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Os termos da proposição não importam em violação material da Constituição Federal.
No que concerne ao exame da juridicidade e da regimentalidade, não há óbice à livre tramitação do PDL nº 471.
Finalmente, Sr. Presidente, eu apresento o nosso voto.
Em face do exposto, votamos pela aprovação do PDL nº 471.
Esse é o nosso parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra Coelho.
O parecer de V. Exa. é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, tendo os votos contrários do Senador Jorge Kajuru, do Senador Eduardo Girão e do Senador Plínio Valério, presentes no Plenário.
A matéria vai à promulgação.
R
Eu comunico ao Plenário que restam pendentes ainda de apreciação na Câmara dos Deputados - nós aguardaremos - o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal; o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências; o projeto de lei que fixa o subsídio do Defensor Público Geral Federal e estabelece para os membros da DPU o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição Federal; o projeto de lei que altera a Lei nº 11.416, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências; o projeto de lei que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público, fixa valores de suas remunerações e dá outras providências; o projeto de lei que altera a Lei n° 14.377, de 2022, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de provimento efetivo dos servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências; o Projeto de Lei n° 2.955, de 2022, que altera a Lei n° 10.356, de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União; o Projeto de Lei n° 3.029, de 2022, que reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados...
Esse já foi votado, não é? (Pausa.)
O PL n° 3.029 já foi votado.
E o PDL nº 471, já apreciado.
Portanto, remanescem sete projetos de lei, que a Câmara apreciará e nós os apreciaremos na sessão do Senado Federal, de preferência na data de hoje. Não sendo possível hoje, porque também pendente a PEC da Transição, nós haveremos de designar uma sessão na parte da manhã de amanhã. Então, é possível que aconteça essa necessidade de fazermos uma sessão do Senado Federal na parte da manhã dessa quarta-feira.
Senador Paulo Rocha, com a palavra.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Era exatamente sobre essa programação nossa nos próximos dias, Presidente.
Eu acompanhei, até ainda há pouco, a sessão lá da Câmara. Pelo andar da carruagem, a PEC, eu acho, vai ser votada lá pelas 10h, 11h da noite, como disse, pelo andar da carruagem lá.
Não sei se é o caso de a gente esperar ou já definir a sessão de amanhã, Presidente, porque, ainda agora, disseram que estavam iniciando a votação, ou melhor, que estavam votando um requerimento feito por um partido pedindo o adiamento da votação. Então, é longo o debate lá e a sessão para a gente esperar aqui.
Eu sugiro que a gente marque para amanhã a sessão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Apenas um esclarecimento: a Câmara dos Deputados estabeleceu uma ordem de apreciação desses projetos, aprovou o projeto de lei dos servidores do Senado, dos servidores da Câmara e o PDL, pendentes esses sete que acabei de citar. E todos esses projetos, segundo tive informações, estão para apreciação após a PEC da Transição - e, agora, inicia-se a apreciação da PEC na Câmara.
De fato, se nós formos esperar hoje, é provável e possível que a PEC demore um pouco para ser apreciada e, aí, vai necessitar fazer os autógrafos da PEC na Câmara e, só depois, eles a iniciarão. Então, há uma chance de a Câmara avançar noite adentro, eventualmente pela madrugada. Então, talvez, o mais razoável mesmo, Senador Plínio, Senador Girão, Senador Kajuru, Senador Paulo Rocha, Senador Eduardo Braga, Senador Fernando Bezerra, é que possamos suspender esta sessão de hoje, marcando o reinício da sessão para amanhã, às 9h da manhã, acreditando que a Câmara dos Deputados possa esgotar toda essa apreciação da pauta da Câmara.
R
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - De acordo, de acordo.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Pela ordem.) - Reservado só para esse assunto, só para a PEC?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Não, ficam os projetos de lei, que são as recomposições do Ministério Público, do Judiciário, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União, assim como tiveram os do Legislativo, que a Câmara já apreciou e nós apreciamos aqui. Então, remanescem esses projetos de lei, dentro da normalidade, nós os apreciaríamos e apreciaríamos também a PEC vinda da Câmara dos Deputados, se a Câmara fizer alguma alteração na PEC, porque, se não fizer, aí não há necessidade de sessão do Senado para a PEC, ela seria simplesmente promulgada.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Perfeito.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Numa sessão do Congresso Nacional.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Então, nós suspenderíamos hoje, reiniciaríamos amanhã às 9h com os projetos de lei e a PEC, e marcaríamos, na sequência, uma vez aprovada a PEC, a sessão amanhã mesmo do Congresso para sua promulgação.
Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Presidente, só para não perder o humor. Se quiser votar hoje, eu fico aqui, desde que eu possa dormir no gabinete do Senador Fernando Bezerra ou no gabinete do Senador Eduardo Braga, aí eu fico aqui. (Risos.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - Com todo o prazer.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Já está autorizado, inclusive, Senado Jorge Kajuru.
Então, estamos de acordo?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Fora do microfone.) - De acordo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - A Senadora Soraya Thronicke quer registrar o seu voto contrário ao PDL 471, de 2022.
Obrigado, Senadora Soraya Thronicke. Fica registrado o seu voto contrário. Agradeço a V. Exa.
Comunico também, Senadora Soraya Thronicke, que a informação é de que a Câmara não deve apreciar nas próximas horas a PEC, vai demorar um pouco ainda. Então, nós vamos suspender esta sessão e a reiniciaremos amanhã, às 9h da manhã. Peço a presença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras.
Está suspensa a sessão.
(A sessão é suspensa às 20 horas e 14 minutos e reaberta às 15 horas e 09 minutos, do dia 21/12/2022, sob a Presidência do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
R
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Minhas senhoras e meus senhores, Senadoras e Senadores, nós estamos dando continuação à sessão deliberativa de ontem.
Dessa forma, declaramos reaberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, reiniciamos os nossos trabalhos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por três minutos por meio do aplicativo Senado Digital ou por lista de inscrição: uma, que se encontra à nossa direita, sobre a mesa, e a outra por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa... (Pausa.)
Nós estamos no aguardo ainda da conclusão dos debates e deliberação, por parte da Câmara dos Srs. e Sras. Deputados, em relação à PEC da transição.
Nós temos dois itens extrapauta, de iniciativa do Ministério Público da União, que alteram a Lei 3.316... Desculpem-me, de iniciativa da Defensoria Pública, que fixa o subsídio do Defensor Público-Geral e estabelecendo o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93 da nossa Constituição para os membros da Defensoria Pública da União.
Não foram apresentadas, Sras. e Srs. Parlamentares presentes e que nos acompanham remotamente, emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer, encontrando-se aqui o Senador designado pela Presidência, Fernando Bezerra Coelho, para proferir parecer de Plenário.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Convido S. Exa., Senador Fernando Bezerra Coelho, para fazer a leitura do seu parecer.
Pela ordem, S. Exa. o Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Presidente, querido amigo Venê, sempre escorreito, novamente na Presidência desta sessão, que tende a ser realmente a última; amigo querido, respeitado, Fernando Bezerra, eu quero aqui fazer um depoimento para todos os demais 80 Senadores e Senadoras desta Casa.
Eu não tenho compromisso com o erro. Quando eu erro, eu volto atrás. Eu cheguei aqui em 2019, achando que este ambiente era um, e, de repente, eu vi outro. Briguei com vários colegas, tive problemas. No entanto, a partir de 2020, refletindo, ouvindo os meus conselheiros, entre eles o mito deste Senado, que é meu conselheiro político voluntário, que se chama Pedro Simon - eu não faço nada sem ouvir o Pedro...
R
Ontem houve a votação do reajuste salarial de nós Senadores e dos Deputados. Eu não fiz nenhuma manifestação. E eu me lembro até, Fernando Bezerra, Senador, de que daí dessa mesa você fez um olhar, para mim, de satisfação por eu apenas manifestar o que eu penso em função, Jean Paul Prates, Presidente da Petrobras que fará história, da minha história.
Eu entrei na política e, com dois anos sendo Vereador de Goiânia, Presidente Veneziano, registrei em cartório em Goiânia, na Praça do Sol, que abriria mão de 100% do meu salário de R$11 mil, de Vereador, porque eu tinha uma situação financeira privilegiada pelo que eu ganhei como homem nacional da televisão brasileira. Eu cheguei a ter salários de R$350 mil por mês sem ter um periquito para criar...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... e com minha mãe falecida. Fiz isso. E fazia doação, registrava, entregava ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual.
Mas eu nunca fiz isso para desqualificar um colega meu, para criticar um amigo meu que, de repente, ontem, votou diferente de mim. Eu respeito o voto de cada um. Entendo que, se a gente está aprovando aumento de salário para todos, por que nós não merecemos? Eu não sou hipócrita, muito menos demagogo; eu só não podia votar diferente, pela minha história. Eu seria cobrado em Goiás de uma forma cruel.
Agora, fiz questão de falar com o ex-Presidente da CCJ Davi Alcolumbre, que hoje é um amigo especial que eu tenho, no seio da família dele, que estava retirando de minhas redes sociais, e retirei hoje mesmo, os depoimentos, as declarações que eu dei...
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - ... sobre essa questão de aumento de salário. Retirei de minhas redes sociais. E peço aqui desculpas a todos os Senadores e Senadoras que, de repente, não gostaram de minhas palavras, pois eu mesmo não gostei delas, por isso as excluí. Respeito cada um. Jamais ouvirão uma crítica minha porque um de vocês aceitou, e eu não.
Era isso que eu queria registrar nos Anais desta Casa.
Muito obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, querido Senador Jorge Kajuru.
Dando sequência, convido o Senador Fernando Bezerra para fazer a leitura do seu relatório. Por gentileza, Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem a exame do Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.440, de 2022, de autoria da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da Defensoria Pública da União, o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do art. 93 da Constituição Federal.
Em sua redação original, a proposição fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal em R$ 40.940,09 (quarenta mil e novecentos e quarenta reais e nove centavos) a ser implementado em quatro parcelas sucessivas, em 1º de janeiro e 1º de fevereiro de 2023 e em 1º de janeiro e 1º de julho de 2024.
Passo direto à análise, Sr. Presidente.
De plano, registra-se que não há qualquer óbice relativo à juridicidade e à técnica legislativa na proposição sob exame, sendo adequadamente usada a construção vernacular e as referências à vigente legislação incidente.
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Quanto à constitucionalidade, nada há a obstar. A Defensoria Pública da União é detentora da competência para a provocação formal do processo legislativo relativo à matéria percorrida, como se depreende dos termos do art. 134, §4º, combinado com o art. 96, inciso II, da Constituição Federal.
Ademais, por força do mesmo art. 134, §4º, da Lei Maior, aplica-se à instituição, no que couber, o disposto no seu art. 93, inciso V.
Relativamente ao mérito, sobejam as razões para acolhimento da proposição, tendo em vista que a Constituição Federal contempla, em seu art. 135, o regime de subsídio para a remuneração do Defensor Público-Geral Federal.
É também totalmente pertinente a alteração feita pela Câmara dos Deputados que buscou aplicar o princípio da isonomia aos reajustes estabelecidos para os membros da DPU, igualando-se àqueles que estão sendo adotados para os demais agentes públicos federais.
Trata-se, aqui, não apenas de aplicar o princípio da igualdade, como observar as limitações fiscais pelas quais passa o país nesse momento.
Finalmente, registre-se que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados reduziram o impacto previsto na proposição original, o que reafirma a adequação financeira e orçamentária.
O voto, Sr. Presidente.
Em face de todo o exposto, considerada a adequada técnica legislativa, a juridicidade, a constitucionalidade formal e material da proposição e o seu louvável mérito, somos pela aprovação do PL nº 2.440, de 2022, neste Senado Federal.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado mais uma vez, Senador Fernando Bezerra Coelho.
O parecer, portanto, é favorável ao projeto.
Concluímos, assim, a instrução da matéria, passando de imediato à sua discussão. (Pausa.)
Na lista de inscritos não há oradores. Esgotamos, portanto, encerrando a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Esta Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica, como permitido pelos Líderes.
Em votação o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram, com os registros contrários de S. Exas. os Senadores Jorge Kajuru e Eduardo Girão. (Pausa.)
Senador Carlos Portinho também?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Também, Sr. Presidente.
Se me permite, o meu voto é um protesto, com todo respeito a V. Exa. - não é V. Exa. -, à forma com que essas matérias estão sendo conduzidas no Senado.
Ontem, eu estava acompanhando a sessão da Câmara e, quando eu fui entrar para votar, não pude registrar meu voto - não sei se ainda posso - que seria contrário devido à forma como a gente está encaminhando, no apagar das luzes, na beira do recesso, essas matérias que deveriam ser discutidas, até porque, com relação ao salário do próprio Senado, muita gente não sabe, mas o salário do Senado é inferior ao da Câmara dos Deputados e ao dos ministros há mais de oito anos, bem inferior, cerca de 10% a menos. Então, a minha colocação é contra a forma, não é contra o mérito. E ontem não pude registrar meu voto contrário pela forma, se ainda houver tempo, porque demorou seis minutos a sessão. Quando eu fui entrar, acabou. Foi aquele "vai ser bom, não foi?".
Então, por favor, eu queria registrar o meu voto contrário, se puder, na sessão de ontem, na votação do nosso subsídio e, na sessão de hoje, eu registro o meu voto contrário também devido à forma.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Perfeito, Senador Carlos Portinho. Nós vamos consignar o seu registro posicionando-se divergentemente em relação à votação da noite de ontem como também nesta tarde, com V. Exa. e os Senadores Eduardo Girão e Jorge Kajuru opondo-se ao projeto.
R
O projeto foi aprovado. (Pausa.)
Senador Styvenson, os nossos cumprimentos.
Aqui no chat ele pede, requer que o seu voto também se registre, negativamente ao projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
Item extrapauta.
Projeto de Lei nº 2.955, do corrente ano, de iniciativa do Tribunal de Contas da União, que altera a Lei 10.356, de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Não foram apresentadas perante a Mesa emendas.
A matéria depende de parecer.
Mais uma vez, pedimos - e assim o fazemos - a designação do Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.
Senador Fernando Bezerra Coelho, por gentileza.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem ao exame do Plenário o Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, do Tribunal de Contas da União, que altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União, nos termos do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados.
Assim, conforme o substitutivo aprovado na Câmara, o art. 1º da proposição estabelece que os Anexos III, IV, V e VI da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, e as demais parcelas de natureza remuneratória devidas aos servidores do Quadro de Pessoal do TCU passam a vigorar reajustadas em parcelas sucessivas, cumulativas, observada a seguinte razão: I - 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; II - 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024; III - 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O art. 2º estabelece que os recursos financeiros necessários ao custeio das alterações correrão por conta de dotações orçamentárias específicas do TCU, previstas em anexo próprio da Lei Orçamentária.
Por fim, o art. 3º da proposição veicula a cláusula de vigência da lei que dela decorra, a contar da data de sua publicação.
Análise.
Cumpre-nos examinar, neste parecer de Plenário, os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e mérito da proposição em pauta.
Sob o ponto de vista da constitucionalidade, verifica-se que: compete ao TCU a iniciativa de lei para a fixação da remuneração de seus cargos; cabe ao Congresso Nacional dispor sobre todas as matérias de competência da União; e, finalmente, os termos da proposição não importam em violação material da Constituição Federal.
No que diz respeito ao exame de juridicidade, podemos indicar que a proposição se mostra em conformidade com a legislação em vigor, estando apta a integrar o ordenamento jurídico nacional, de forma harmônica. De maneira similar, a análise da proposição no plano da regimentalidade não indica qualquer objeção ao andamento da sua tramitação.
No mérito, o PL nº 2.955, de 2022, tem a louvável finalidade de repor, ainda que parcialmente, em razão do atual contexto de esforço fiscal, as perdas inflacionárias dos últimos exercícios.
De acordo com a justificação, o reajuste será suportado por recursos do orçamento do TCU.
Ressaltamos, ainda, que o PL nº 2.955, de 2022, é compatível com o denominado teto de gastos e com os limites para as despesas de pessoal previstos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sr. Presidente, o voto.
Em face do exposto, votamos pela aprovação do PL 2.955, de 2022.
Muito obrigado.
R
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Mais uma vez, obrigado, Senador Fernando Bezerra. O parecer, assim sendo, é favorável ao projeto.
Nós concluímos a instrução da matéria, com a leitura do parecer, passando à sua discussão.
Não há registros de inscritos para discutir a matéria.
Esgotamos a lista de oradores, encerrando a discussão.
Passamos à apreciação da mesma.
A Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e as respectivas emendas em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Registro os votos contrários de S. Exas.: Senador Carlos Portinho, Senador Eduardo Girão, Senador Plínio Valério, Senador Jorge Kajuru. Senador Styvenson, repete o mesmo posicionamento, Senador? (Pausa.)
Perfeito. E o Senador Styvenson Valentim.
Aprovado majoritariamente o projeto.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e Srs. Deputados. (Pausa.)
Senhoras e senhores, informamos que, no aguardo das conclusões deliberativas da Câmara dos Deputados, nós passamos, assim, à lista remanescente dos oradores e oradoras do dia de ontem.
Dessa forma, eu convido S. Exa., Senador Eduardo Girão, à tribuna, se assim for do seu desejo, Senador Eduardo Girão.
Ah, o Senador Jean Paul... Senador Eduardo Girão...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Então, nós teremos aqui, eu não diria a alegria em ouvi-lo e vou justificar porque assim me refiro: é porque, neste instante, nós estamos a ter na tribuna uma das grandes referências desses últimos quatro anos, o extraordinário, competentíssimo companheiro, que estará a fazer as suas despedidas.
Então, eu o convido a fazer as despedidas, querido e competente amigo, Senador Jean Paul Prates.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente, meus queridos amigos, queridas colegas e amigas desta 56ª Legislatura do Senado Federal, cidadãos, cidadãs do Brasil, em especial do meu Estado do Rio Grande do Norte.
A transição de ciclos na nossa vida sempre requer planejamento, mudanças, remanejamentos e, inevitavelmente, despedidas. Em seguida, novos horizontes, novos desafios, novas equipes, novos amigos e parceiros. Eu encerro, em breve, a minha legislatura como Senador da República pelo Partido dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Norte.
A primeira coisa que nos vem à cabeça, Senador Kajuru, ao encerrar um ciclo de vida tão importante é: "Nossa, acabou! Vai começar uma nova vida, com novas pessoas, com novos objetivos, com nova rotina, novos companheiros de jornada". E, a depender do caso, isso pode parecer animador; porém, Senador Girão, às vezes, assustador. Da mesma forma quando eu cheguei a esta Casa e encontrei tantas figuras, Senador Fernando Bezerra, que eu conhecia somente da televisão e de acompanhar a política - uma delas V. Exa. -, referências importantes da política nacional.
R
Nós aqui fazemos leis, fiscalizamos o Governo, referendamos nomeações de magistrados supremos, embaixadores, procuradores-gerais, reguladores. Investigamos escândalos, expressamos a voz de nossos estados junto aos Poderes da República e de outras nações. Somos 81 pessoas dentre 214 milhões de brasileiros e brasileiras selecionadas para as funções legislativas mais importantes do Brasil. Se fosse um vestibular, Presidente, a razão seria de mais de 2,6 milhões de candidatos por vaga, para estar aqui. Somos, sim, privilegiados por nos mandarem para cá e temos tantas responsabilidades que talvez ninguém, exceto cada um de nós, tenha verdadeira noção da complexidade, da diversidade e da alta repercussão e importância das nossas atuações debaixo dessa redoma.
Eu tenho completa e profunda consciência disso. Eu tenho certeza em afirmar que cada colega dessa legislatura com quem convivi, independentemente de estar no mesmo campo que eu, ter mais ou menos a mesma experiência que eu, também tem, principalmente nos tempos tão especiais em que convivemos, nessa 56ª Legislatura.
Nossa nova, recente, jovem democracia navegou por estreitos rochosos, sacudida por ondas autoritárias sob forte saraivada de ataques à nossa estabilidade institucional que desequilibraram a capacidade da sociedade de reagir diante de mentiras, de malfeitos, de nulidades, de atos encobertos por sigilo e muitas vezes apregoados como o apogeu da virtude. Navegamos entre crises de natureza econômica, social, sanitária, ambiental, sobretudo política, em questionamentos constantes sobre qual parte nos cabia na responsabilidade pelo que ocorreu e na busca de soluções. E não bastasse a premência de resistir a certos delírios obscurantistas, tivemos que travar peleja em meio a um momento e a procedimentos atípicos, por força da pandemia do covid-19.
O Senado da República soube superar os obstáculos, esteve à altura do que a sociedade brasileira esperava e demandava desta Casa. Não houve vazio institucional em momento algum. Atuamos todos como Casa da moderação e da construção de soluções mitigatórias. Daqui saíram iniciativas que faltaram ou tardaram ao Executivo, quer por incompetência, quer por postura negacionista, a nosso ver deplorável.
Daqui tiveram que sair auxílios financeiros, programas de financiamento, medidas sanitárias, providências logísticas, prioridades vacinais e até mesmo a essencial e básica lei de uso de máscaras, que eu tive a incumbência triste, Sr. Presidente, mas necessária de relatar. Tivemos que praticar um verdadeiro parlamentarismo por omissão, certas vezes, infelizmente devido à inércia e à insuficiência do Governo em agir diante da pandemia e de suas funestas consequências, perfeitamente previsíveis por vezes.
Atuamos exemplarmente. Infelizmente, manteremos como marca indelével a lembrança da perda dos colegas e amigos que perderam a vida para a covid, os Senadores Olimpio, Arolde e Maranhão.
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Finalmente amanheceu, é manhã outra vez. Contornamos esse cabo das tormentas, e já se acendem as possibilidades que cada novo dia nos oferece.
É verdade que temos muitas feridas a curar - a fome, que flagela tantos dos nossos compatriotas; o luto pelas vítimas da covid, que mal tivemos o tempo de superar; o desalento geral pela perda da qualidade de vida; as fraturas cinzeladas pelo ódio -, mas é evidente que navegamos uma forte corrente novamente impulsionada pela esperança. O pacto democrático prevaleceu.
Se hoje podemos celebrar esse novo amanhecer, é porque houve resistência, e tive a felicidade de estar entre os que resistiram. Como Senador do Partido dos Trabalhadores, como Líder da Minoria no Senado, debati, lutei para preservar cada centímetro de terreno possível, para preservar cada trilha que nos permitisse voltar a essa caminhada.
São muitos os sentimentos de reflexão que trago comigo neste encerramento de mandato, mas vou falar de dois deles.
O primeiro é a satisfação de ter podido estar aqui nesta Casa desde que assumi, em 2019, a vaga deixada - ou antes ocupada - pela atual Governadora Fátima Bezerra, representando o estado que escolhi como minha terra, o Rio Grande do Norte, a que servi tanto - e ao seu povo - e tão bem. Considero que à altura do que esperavam.
A bem da verdade, cheguei lá apenas como um profissional especialista na área de petróleo e gás há algumas décadas, mas fui descobrindo coisas. Fiz de lá o meu lar, e seu povo fez de mim um irmão, um filho. Encontrei dificuldades e incompreensões desde sempre, mas os resultados do trabalho abnegado, da criatividade realista, de cada projeto, de cada proposta em favor do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da qualidade de vida das pessoas foram me ajudando a superar cada resistência, cada obtusidade.
Lá também encontrei o amor de minha companheira Muriele, mulher guerreira do Seridó, com quem iniciei um novo capítulo tão bonito da minha vida.
Meus pais não puderam ver seu filho ascender ao Senado da República, mas eu espero deixar aos meus amadíssimos filhos lições cotidianas de amor à democracia e compromisso incondicional com aprimoramento do Brasil e do mundo que vamos legar a eles.
A esse Rio Grande do Norte, que me acolheu tão bem, tenho a certeza de que retribui com absolutamente toda dedicação e foco, Senador Bezerra, nesses quatro anos de mandato.
No meu mandato, destinei mais de R$137 milhões em emendas, contemplando todos os 167 municípios do estado, com destaque para contribuição no combate à pandemia como Parlamentar que mais destinou recursos para o combate à covid e que mais enviou recursos em geral para o Governo do Estado. Identificamos projetos inovadores de alto impacto social e assim dedicamos R$36 milhões para a saúde; R$10 milhões para a educação; R$13 milhões para a agricultura familiar, que, somados com outros R$3 milhões de perfuração de poços também da agricultura familiar, somaram R$16 milhões, que é o recorde histórico de destinação de recursos para agricultura familiar na história dos Parlamentares do Rio Grande do Norte; R$12 milhões para a área esportiva - vou falar já sobre isso -; e R$3 milhões, também inéditos, para assistência social, que vão significar a reforma de todos os Creas do Rio Grande do Norte.
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Tenho especial orgulho pelo projeto das Areninhas Potiguares. Aproveito para agradecer ao ex-Governador - e futuro colega desta Casa - Camilo, que nos legou este projeto das Areninhas lá do Ceará, Senador Girão, que nós literalmente copiamos e adaptamos para o Rio Grande do Norte, com o auxílio da Secretaria de Esportes do Ceará, que nos ajudou no mandato: cedeu pessoas, fomos lá, visitamos, trouxemos e adaptamos esse projeto. Isso vai entregar espaços de promoção de esportes, vida saudável, sociabilidade tão importantes para a nossa juventude em várias cidades.
Também com muito orgulho, anunciei e estamos implementando o projeto das Escolas Solares - sobre o qual já falei com o Senador Kajuru, que vai reproduzi-lo também aqui para Goiás -, em parceria com o Senai do Rio Grande do Norte, o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis do Rio Grande do Norte, que entregou infraestruturas para agregar produção de energia renovável como forma de abastecer as escolas e ensinar, ao mesmo tempo, sustentabilidade desde cedo. São basicamente laboratórios de ciências que geram energia para cobrir a conta de luz da escola.
Entregamos projetos de apoio aos povos originários do estado, de fomento à mobilidade sustentável em cidades médias e pequenas, e de reforço do SUS pelo investimento na informatização de todas as UPAs de Natal, nossa capital.
Sei que servi ao meu estado e ao meu povo, a quem pude conhecer tão bem na iniciativa Giro pelo RN, Senador Portinho, por meio do qual nós percorremos todo o estado a cada recesso parlamentar, exceto no ano do covid, consultando as pessoas, tirando dúvidas, ouvindo histórias, matando saudades e construindo sonhos.
Cabem aqui agradecimentos eternos à minha líder, professora e companheira Fátima Bezerra, hoje destemidamente à frente do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, reeleita em primeiro turno após um primeiro mandato cheio de desafios, e que nos proporciona tantas novas esperanças agora na sua iminente parceria com o Presidente Lula por anos iluminados e felizes à frente.
Muita gratidão também aos demais membros da nossa Bancada do Rio Grande do Norte, em especial à minha amiga, querida companheira de luta Senadora Zenaide Maia, e também ao meu querido vizinho e hoje amigo Senador Styvenson Valentim. Talvez divirjamos em ideologias e posições, mas certamente cerramos fileiras para definir boas destinações de recursos e manter diálogos de alto nível sobre bons projetos para o nosso Rio Grande do Norte.
Não posso deixar de mencionar a aliança sólida que construí com a minha superparceira na Câmara dos Deputados, a Deputada Natália Bonavides, com quem andei tanto e construímos - os dois juntos - pelo estado, por Natal e pelo Brasil; e a parceria com o Deputado Federal reeleito, e que desta vez será empossado, Fernando Mineiro, com projetos socioeconômicos já em concepção em todo o estado.
Sr. Presidente, o segundo sentimento que me acompanha neste momento é o do dever cumprido na resistência, mas também no diálogo; na luta, mas também na construção de ações que balizam e definem a atividade parlamentar, qualquer que seja o lado em que estejamos. Denunciar a má política, ferina e venal implica também valorizar a boa política que encaminha as ideias a maturarem e se aprimorarem em trabalho conjunto e participativo.
Em meio a toda a disputa política que caracterizou esse período, não faltei a apresentar projetos de relevância nacional entre 2019 e 2023. Dediquei a esse trabalho toda a capacidade técnica e política que trazia comigo e estudei muito, aprendi muito para cumprir essa missão.
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Meu compromisso sempre foi o da defesa do potencial local de geração e de distribuição de riqueza, da atração de investimentos racionais e saudáveis por meio do estabelecimento de marcos legais robustos e confiáveis e do fortalecimento das políticas de educação, cultura, ciência e tecnologia, tendentes a agregar à nossa sociedade o valor necessário para romper os ciclos geracionais de imobilidade e de pobreza.
Ao mesmo tempo, nunca transigi na defesa incondicional do patrimônio construído pelo povo brasileiro. Lutei pela Eletrobras, lutei pela Petrobras com todas as ferramentas estratégicas para a promoção do nosso desenvolvimento, que representa um acúmulo de gerações ameaçado pela alienação desvalorizada em conjuntura inoportuna, sob urgências insustentáveis.
Trabalhei por uma participação mais ativa do Estado em setores da economia vulneráveis à exploração desequilibrada de nossas riquezas.
Em meus pronunciamentos, defendi uma perspectiva econômica progressista em consonância com a responsabilidade social e fiscal.
Não por acaso, antes de ocupar este lugar no Senado, já havia trabalhado na regulação de setores de petróleo, energia renovável, biocombustíveis, infraestrutura nos Governos Fernando Henrique Cardoso, Lula I, Lula II, Dilma I. Além disso, já havia acumulado experiência na área na condição de Secretário de Estado de Energia e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Norte, sob a saudosa liderança da então Governadora Wilma de Faria.
À luz dessa vocação técnica e como representante de um estado profundamente dependente da chamada economia do mar, assumi a relatoria da Comissão Temporária Externa para o Acompanhamento das Ações de Enfrentamento às Manchas de Óleo do Litoral Brasileiro (Cteoleo). A votação final aprovou meu relatório, apontando o sistemático desmantelamento da estrutura de governança ambiental do Governo Federal.
Da mesma forma, na condição de Relator da avaliação das políticas públicas relativas à implantação de redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, apresentamos importantes sugestões ao Poder Executivo para maior participação do Senado nas estratégias relacionadas à implantação da tecnologia, bem como em prol do aprimoramento dos leilões e contratos e da acessibilidade e abrangência dos serviços para todos os brasileiros e brasileiras.
Na autoria das leis, procurei trazer a esta Casa projetos em que minhas credenciais acadêmicas e técnicas pudessem ensejar abertura de novos horizontes e ciclos econômicos para o Brasil, para o Nordeste e para o meu estado. Foi assim com o marco legal da energia do mar, para regular a titularidade e a outorga dos prismas marítimos para exploração de energia offshore; com a Lei do Hidrogênio, que viabilizará o uso de hidrogênio como fonte energética; e, mais recentemente, com o marco legal da captura e do armazenamento de carbono, que finalmente disciplinará a exploração dessas atividades e abrirá novas perspectivas para trocas ambientais e descarbonização do planeta em um país com enorme potencial para contribuir com esses processos.
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Tive ainda a oportunidade e a responsabilidade de relatar matérias desafiadoras. Entre elas, já mencionei a lei sobre o uso de máscaras, que, aliás, também promoveu regras para fomentar distanciamento social na contenção da pandemia; o chamado pacote dos combustíveis, com uma caixa de ferramentas para a administração federal poder atuar, de modo a aliviar a pressão da alta internacional dos preços dos combustíveis sobre a economia, especialmente sobre as famílias mais pobres; guardo especial carinho pela Lei das Ferrovias, que representou um verdadeiro marco no resgate de um modal de transporte crucial para o desenvolvimento do país - e gosto de pensar que a oportunidade de trabalhar a partir do texto do Senador José Serra representou um exemplo de composição de visões muito mais complementares do que divergentes e comprometidas, sobretudo, com uma visão melhor de país.
O mesmo espírito de construção nos trouxe a relatoria de projetos de lei que continuarão sua trajetória nesta Casa, como o marco legal da mobilidade urbana sustentável, a Lei da Educação Digital, a Lei de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga, a Lei de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, a Lei de Combate à Obsolescência Programada e de Direito ao Reparo e a Lei da Economia Circular do Plástico, entre outras.
Todas essas iniciativas legislativas, Senador Confúcio, de nossa lavra ou nas quais trabalhamos vigorosamente para relatar em Comissões restarão à disposição dos que ficam, e eu estarei sempre por perto, a um chamado de vir contribuir no que puder para que se tornem leis efetivas que aprimorem o país.
Por outro lado e afastando qualquer eventual crítica, não há como negar que o ponto alto desta legislatura foi, sem dúvida, a realização da CPI da covid-19. Os trabalhos da Comissão são considerados por economistas, jornalistas e juristas como um dos mais importantes da história recente do Congresso Nacional.
A CPI da covid demonstrou cabalmente por que o Brasil apresentou quase cinco vezes mais mortes por covid do que a média mundial e apontou conflitos de interesse, tráficos de influência e cooptação e corrupção do poder público, que deverão ser objeto de escrutínio e combate imediato, independentemente da inércia intolerável daqueles cuja obrigação funcional por enquanto falhou.
Seu relatório final é importante registro de memória e de provas, motivo pelo qual saúdo todos os membros da Comissão, nas pessoas de seu Presidente, Senador Omar Aziz, do Relator, Senador Renan Calheiros, bem como das Senadoras Simone Tebet, Eliziane Gama, Soraya Thronicke, ativas participantes da Bancada Feminina naquelas históricas reuniões.
Por fim, no exercício da Liderança da Minoria no Senado, ocupei uma das posições políticas mais desafiadoras da minha trajetória parlamentar. Nessa versátil e delicada função, trabalhei com Lideranças de todas as cores partidárias, motivo pelo qual aproveito a oportunidade para deixar o meu respeitoso registro da liderança qualificada de dois Presidentes desta Casa, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, e também do nosso substituto imediato e sempre pronto a responder a essas demandas, meu querido companheiro e amigo Veneziano Vital do Rêgo; e do trabalho dos Líderes governistas: Senador Fernando Bezerra Coelho e o Senador Carlos Portinho - meu companheiro carioca -, sempre interlocutores republicanos. Cito ainda o meu parceiro e Líder da Oposição, Senador Randolfe Rodrigues, assim como os Líderes parceiros na Câmara e no Congresso, Deputados Arlindo Chinaglia, Marcelo Freixo, Carlos Zarattini, Reginaldo Lopes e Alessandro Molon.
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Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, ao longo desses quatro anos, o grande motor propulsor e motivação maior da minha atuação foi certamente o Partido dos Trabalhadores. Quando me filiei em 2013, após ter militado na Juventude do PDT, de Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, busquei o retorno à política partidária objetivando contribuir para evitar o esmorecimento da esquerda brasileira. O PT me recebeu inicialmente desconfiado - Wilmar sabe -, mas logo as convergências ficaram tão evidentes e potentes, efetivas, construtivas, visionárias, inovadoras que hoje me sinto totalmente dependente, Senador Confúcio, da energia da nossa militância, da forma participativa, democrática de decidir, dos caminhos que delineamos juntos para o futuro do Brasil.
A todas as companheiras e companheiros do Partido dos Trabalhadores e trabalhadoras, na pessoa dos meus companheiros de bancada - o meu querido Líder Paulo Rocha, os Líderes Humberto Costa e Rogério Carvalho, os mestres Paulo Paim e Jaques Wagner, o meu amigo, destemido guerreiro, Fabiano Contarato, a quem se somarão os eleitos Wellington Dias, Camilo Santana, Teresa Leitão e Beto Faro -, a todos e todas, mais do que um agradecimento, quero manifestar nossa incomensurável disposição de que o próximo Governo Lula se converta em um clarão democrático que transforme o Brasil em um país mais próspero, pacífico e menos desigual.
Para concluir, meus queridos amigos e amigas, não poderiam me escapar os agradecimentos efusivos não somente a todos os colegas Senadores e a todas as colegas Senadoras, mas também a todo esse corpo funcional da Casa - Zezinho representando -, aos terceirizados, às equipes de consultoria, de apoio às Comissões e ao Plenário, também a vocês da Rádio e da TV Senado, que levam a nossa voz e imagem pelo Brasil e pelo mundo afora - Sabóia também representando aqui o povo que nos ajuda tanto -, e à minha equipe nota mil, que está aqui pelo escurinho do Plenário, lá no fundo, que fez este mandato comigo, o tempo todo, em Brasília, em Natal, em Mossoró, no Seridó, no Mato Grande, no Vale do Açu, no Apodi, do Agreste ao Alto Oeste, do Trairi e Potengi aos litorais e à Região Metropolitana, andando por todo o Estado do Rio Grande do Norte. O estado é pequeno, mas dá trabalho, viu? Que pessoas maravilhosas vocês foram comigo desde aquela inexperiência do início até as maratonas exigentes dos tempos atuais! Foram quatro anos de exaustivos e tensos trabalhos, mas que só me agregaram experiências pessoais e coletivas de inestimável valor. Obrigado a todos e todas vocês.
Vai começar uma nova vida para mim, um novo ciclo? Para mim, não. Quero dizer, Presidente, que pretendo continuar convivendo com cada um e cada uma de vocês, buscando conselhos, tentando ajudar nas demandas do Brasil trazidas por cada um e cada uma que ficarão por aqui representando e assessorando seus estados e o povo brasileiro. Para mim, Senador Fernando, será o mesmo ciclo, com os mesmos companheiros e companheiras de jornada que acrescentei até aqui à minha vida e que se somaram a tanta gente importante para mim no círculo familiar, pessoal e profissional. É tudo parte de um só contexto, Senador Kajuru, de uma só trajetória - aliás, falar em trajetória na sua frente é difícil, mas faz parte mesmo de uma trajetória só. Todas essas pessoas estão unidas por nós, por cada um de nós.
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Hoje não vou dar adeus, porque vou voltar sempre.
Obrigado demais pela honra de ter servido ao Brasil com vocês nesta legislatura.
Seremos todos sempre escrevedores do futuro.
I'll be back. Volto já. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Jean Paul, se V. Exa. puder nos atender, permaneça à tribuna em razão de uma lista considerável...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Se eu aguentar.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... de amigos, de pessoas que passaram a ter, na nossa convivência, uma admiração - e, entre esses, eu próprio.
Na lista de inscritos, nós temos, primeiro, o Senador Esperidião Amin e, em seguida, Senador Paulo Paim, Senador Omar Aziz, Senador Styvenson, Senador Portinho, Senador Líder Fernando Bezerra, Senador Confúcio, Senador Chico Rodrigues, Senador Girão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Querido Senador Kajuru, em razão de ter erguido a mão o Senador Esperidião Amin e ter sido eu informado dessa inscrição, eu peço permissão a V. Exa. para passar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - A permissão está dada, porque hoje é aniversário dessa reserva moral e cultural do país, o catarinense Esperidião Amin. Por ele eu fico de joelhos.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Todas as homenagens.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Esperidião Amin, aproveitando inclusive esta oportunidade que nos é muito cara de lisonjeiramente cumprimentá-lo, nós assim o fazemos em nome da Mesa, do Presidente Rodrigo Pacheco, com desejos muito sinceros e efetivos de que V. Exa. possa ter uma longeva vida, com muita saúde, capacidade de trabalho, essa que é uma fulgurante mente que tanto colabora e ajuda no nosso dia a dia. Saúde e paz, Senador Esperidião Amin!
V. Exa. tem a palavra, aparteando o nosso Senador Jean Paul Prates.
O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - A sua palavra de carinho e as tantas mensagens que recebi em nome de todos os companheiros eu quero agradecer.
Vou ser muito conciso ao participar desta "despedida", entre aspas, do meu amigo Jean Paul Prates.
Quero dizer que aprendi muito com o Jean Paul Prates. Ele é um homem de grande conhecimento e compartilha o conhecimento com muita didática e boa pedagogia. Por isso, eu quero reforçar aqui uma frase que ele proferiu: esteja sempre conosco, como amigo, como participante da luta pelas boas causas.
Que Deus continue a iluminá-lo com a capacidade de coexistir construtivamente com aqueles que pensam, às vezes, um pouco diferente, mas que sabem do seu valor moral, intelectual, ético, eu repito, e, acima de tudo, com a sua competência para ajudar o nosso país!
Um feliz Natal para você, Jean Paul! Claro que para todos os nossos companheiros, mas, em particular, para você um muito feliz 2023!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Senador Paulo Paim e, em seguida, Senador Jorge Kajuru.
Haveremos de sequenciar a lista de senhoras e senhores oradores.
Senador Paim.
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O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear. Por videoconferência.) - Com a mesma rapidez que o nosso aniversariante Esperidião Amin, Presidente Veneziano, eu quero primeiro, se me permite o meu amigo Jean Paul, fazer uma saudação à Kátia Abreu, amiga, parceira, Líder, trabalhamos juntos durante todo esse período em que aqui ela esteve; também ao Acir Gurgacz, com quem eu não pude falar, Presidente; ao Reguffe; ao Telmário Mota. Se não citei algum dos que eu não pude fazer aparte, sintam-se também contemplados com essa minha pequena fala.
Meu amigo Jean Paul, permita que eu diga, com esses quase 40 anos de Congresso, que você, sem sombra de dúvida, se não é, será sempre, entre aqueles que vieram como suplente da nossa querida Governadora Fátima Bezerra e outros suplentes, um dos mais titulares da história. Você chegou como mestre e me chamava de mestre. Eu ficava todo bobo, porque o mestre é você, meu querido amigo. Desde que você chegou à bancada no primeiro momento, houve uma simpatia coletiva não só minha, mas de todos, pela forma de atuar, pela forma de falar, pela forma de encaminhar, tanto que ligeirinho, ligeirinho a bancada, por unanimidade, o escolheu como Líder dessa nossa Minoria. E assim você atuou como nosso Líder na Câmara, lá junto com os Deputados no Congresso, também como Líder da Minoria aqui no Senado. Eu sempre, toda vez que tinha que votar, perguntava ao meu Líder Paulo Rocha, mas perguntava a você também: "E aí, Jean Paul?". "Paim, estamos conversando. Vamos por aqui." Eu fico muito feliz de poder aqui dizer...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... você vai ser... Se dependesse dos bons ventos que sopram a seu favor, e não é desse ou daquele, nem vou usar nem o nome, mas todos nós gostaríamos de vê-lo ou como ministro - quem decide é o Presidente Lula - ou como presidente da Petrobras, porque nós precisamos de homens competentes, preparados, cada um na sua área. E, nessa área que eu estou falando, você dá aula, dá aula para o Brasil.
Eu vi debates de situação e oposição em que você defendia os seus pontos de vista e eu ouvi de quem é Governo dizer: "Ele é muito preparado". Eu ouvi de quem não era Governo também dizer: "Realmente, ele é muito preparado".
Jean Paul, eu só queria terminar dizendo que eu tenho muito orgulho...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - ... de dizer que aprendi muito com você e sou seu amigo. Claro que você não vai sair da vida pública. Você, com essa capacidade, com essa coragem, faz o bom debate, respeitoso, eu diria até carinhoso. Sabe aquele carinho que você sabe e diz "não"? Aquele "não" que o adversário diz: "Obrigado, Jean Paul, embora discordo pela sua forma de estabelecer essa conversa com os seus pares".
Jean Paul, eu sei que já falei demais, todos querem falar. Um abraço! Permita-me que eu mande um beijo no coração, desse seu admirador Senador Paulo Paim.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Paim.
Convido o Senador Jorge Kajuru.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para apartear.) - Eu vou iniciar homenageando você, Jean Paul Prates, com uma frase de Aristóteles - abro aspas: "Nós somos o que fazemos repetidamente", Excelência.
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Portanto, não é um ato, mas um hábito. E Jean Paul tem o hábito de sempre fazer o melhor. E aqui você, em cada momento, mostrou o que é ser melhor, ser mais preparado, qualificado, correto, íntegro, ético.
E aqui, ao lado de sua amada esposa, minha amiga, porque você me deu a chance de entrar no seio da sua família e ter amizade com a Muriele... A Muriele, que o acalenta, o acalma, que acolhe a sua alma, a sua alegria, o seu bom humor...
Eu me lembro, para concluir, do que você mais ama na vida e que a gente ficou ouvindo um sábado todinho em sua casa: Chet Baker, Celia Cruz... Lulu Santos me faz lembrar a música dele que define você para mim, Lulu Santos e aquela música, Você me Faz Bem - e faz bem a todos nós aqui nesta Casa.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Mas eu sei o tanto que você ama a música cubana. Eu vou aqui trazer O Vento, de Los Hermanos:
Posso ouvir o vento passar
Assistir à onda bater
Mas o estrago que faz
A vida é curta pra ver
Eu pensei
Que quando eu morrer
Vou acordar para o tempo
E para o tempo parar
Um século, um mês
Três vidas e mais
Um passo pra trás
Por que será?
Vou pensar
Como pode alguém sonhar
O que é impossível saber?
Não te dizer o que eu penso
Já é pensar em dizer
[...] [O que eu vi o vento levando]
Não sei mais
Sinto que é como sonhar
Que o esforço pra lembrar
É a vontade de esquecer
E isso por quê?
Diz mais
Se a gente já não sabe mais
Rir um do outro, meu bem
Então o que resta é chorar e, talvez
Se tem que durar
Vem renascido o amor
Bento de lágrimas
Um século, três
Se as vidas atrás
São parte de nós
E como será?
[...]
O Vento, de Los Hermanos.
Querido Jean Paul, falei aqui há alguns dias - brincando, mas era verdade - que eu seria inimigo do Presidente Lula se ele não tivesse a honestidade e a capacidade de saber escolher um homem como você para seguir no Governo de Lula.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Sei que não vou ser inimigo dele porque amanhã a gente terá a confirmação.
Tudo que eu falei de ti aqui, para não perder o meu humor, eu falei num patrocínio da Petrobras! (Risos.)
Obrigado, Jean Paul Prates.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Omar Aziz, V. Exa. tem a palavra para apartear o Senador Jean Paul Prates.
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para apartear. Por videoconferência.) - Vou pedir a sua paciência, Presidente Veneziano. Quero cumprimentar as Senadoras e os Senadores.
Eu não poderia, nesse último dia, na última sessão nossa, deixar de entrar para dizer o quanto vai fazer falta o Jean Paul, assim como outros companheiros e companheiras que estão saindo, que eu vou citar um a um agora porque não tive oportunidade de fazê-lo. Eu pouco entro para falar e nas vezes que entro as dificuldades são grandes, diferentemente do Girão, que ontem fez o... Quatrocentos discursos no ano, ele falou. (Risos.)
Trezentos e poucos discursos.
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E o nosso querido amigo - é meu amigo pessoal -, o Kajuru... Até o citei hoje, numa entrevista que eu dava para o Datena, falando sobre segurança pública, o quanto o Kajuru é querido por mim, o quanto as diferenças políticas não nos fazem inimigos.
Bem, Jean, você foi um gigante na colaboração da CPI da Covid, ao meu lado. Você foi uma pessoa que contribuiu muito para este país. Sempre sensato, equilibrado, sem alterar a voz, emitindo opiniões coerentes e pertinentes no momento em que nós perdíamos - e perdemos até hoje - muitas vidas. Você foi solidário a essas famílias. Você foi uma pessoa importante nesse processo.
O Senado está perdendo - sem desmerecer nenhum Senador ou Senadora que virá nos lugares daqueles que estão saindo. A convivência fez a gente conhecer um pouco os homens e as mulheres que trabalharam nesses últimos anos com a gente. E a você, Jean, eu posso aqui afirmar que ninguém no Congresso Nacional chega perto do conhecimento que você tem em relação a petróleo e gás no país.
O quão importante é uma pessoa como você, que tem relações com todos nós Senadores, independentemente de posições políticas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Por videoconferência.) - ... cuja opinião todos respeitamos e com quem muitas vezes somos obrigados a concordar, porque você está certo em relação à matéria, o que é uma riqueza do Brasil. E todos nós queremos que ela seja explorada sustentavelmente, de norte a sul, de leste a oeste, aqui na Amazônia, principalmente. E seria falta de inteligência de qualquer governo, principalmente do governo a que você é aliado, você não ser aproveitado para contribuir com o seu pensamento e contribuir com a relação que você adquiriu nesses quatro anos dentro do Congresso, tanto no Senado como na Câmara.
É unanimidade de todos nós dizer o quanto você conhece essa matéria. Aliás, conhece outras matérias tão bem quanto essa, mas nessa eu peguei muitas aulas de você. Você não tem aquele pensamento radical.
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Por videoconferência.) - Você se modernizou, como é importante fazer a modernização em qualquer aspecto. Por isso, Jean, eu vou sentir muito a sua falta, do colega Senador, mas quero a presença do amigo Jean Paul o tempo todo, me auxiliando, ligando, dizendo o que é para ser feito, para que a gente possa fazer este Brasil um Brasil melhor, gerar emprego e renda.
E aproveito, Presidente Veneziano, para dizer o quanto vou sentir falta - às vezes divergia, mas convergi muito mais do que divergi - do Fernando Bezerra, da minha querida amiga Simone Tebet, que foi uma gigante ao meu lado, na CPI, nossa candidata a Presidente, e teve um papel importante, representando a mulher nesse processo.
Ao Presidente Fernando Collor, o meu abraço carinhoso. Conheço o Presidente desde a década de 80.
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Por videoconferência.) - Um Senado que tem um ex-Presidente, um ex-Governador, Senador duas vezes não pode prescindir dos conselhos que uma pessoa dessa tenha ao longo da sua vida.
Ao meu querido... A gente o chamava de pai, Jean Paul; os filhos de Otto e de Tasso Jereissati. O Tasso, com a sua experiência, o carinho com que ele me sempre me tratou, vai fazer uma falta enorme. O Senador Reguffe foi o primeiro amigo que eu fiz no Senado. Ele sempre votava "não". Pedir para ele votar "sim" era a maior dificuldade. Se convidassem o Papa para vir ao Brasil, talvez o Reguffe, se fosse secreto, ia votar "não". Mas eu conversava muito com ele, é meu amigo pessoal.
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Quero aqui dizer para essa querida mãezona que é a Rose de Freitas...
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Por videoconferência.) - ... que trata a gente com carinho, uma pessoa brilhante, todos os pareceres que ela deu sempre foram coerentes, pensados, e sempre foi uma pessoa muito inteligente. Vai fazer muita falta o seu companheirismo.
Roberto Rocha. Roberto Rocha não foi a derrota para o Senado... Roberto Rocha sofreu algo que todo pai que já teve a experiência que ele teve, como eu tive, de perder um filho, sabe que qualquer coisa vira brincadeira para a gente depois de uma perda que não tem volta. Roberto, meu carinho, minha solidariedade, que você continue esse companheiro, inteligente. Fez um belíssimo parecer na reforma tributária. Conversei com o Haddad outro dia e disse: "Chame o Roberto Rocha para conversar sobre a reforma tributária, porque ele é uma pessoa que pode auxiliar bastante a gente a avançar nessa questão".
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Por videoconferência.) - Nilda Gondim. A Nilda dispensa comentários. É uma pessoa que esteve aí no Senado e, no pouco tempo em que esteve, foi uma amiga querida, carinhosa, e que Deus vá protegê-la o tempo todo.
Meu querido amigo Elmano. Deus te abençoe, meu amigo. Que Deus possa te abençoar. Foste um grande representante do estado do Piauí. Você sabe que tem amigos.
Ao Alvaro Dias. Nós tínhamos uma relação muito próxima. O Alvaro é, com certeza absoluta, o Senador mais elegante que o Senado tem. É a elegância em pessoa, tanto no trato como em se vestir. Alvaro, meu carinho, meu abraço.
O Acir. Eu conheço o Acir há mais de 30 anos. Sempre trabalhou, conheço o irmão dele, conheço a família dele. Com certeza, Acir, o Senado vai te receber de portas abertas, ou qualquer outro cargo público que você possa exercer.
O Lasier Martins. Meu amigo, gaúcho, aquela voz de locutor, que tinha suas posições e, muitas vezes, a gente divergia, mas respeitava.
(Soa a campainha.)
O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Por videoconferência.) - Meu amigo José Serra, um dos homens mais preparados que o Senado já teve, não tenha dúvida disso, com posições que ele assumia, recebia críticas, perdia politicamente, mas não abria mão das suas posições.
A Kátia. A Kátia é um amor de pessoa, aquela mulher com fibra, uma mulher destemida, uma mulher corajosa. Tenho certeza absoluta de que Tocantins perde muito com a saída dela, mas será uma companheira para o resto da vida.
A Mailza Gomes vai para outra atividade, e tenho certeza de que essa atividade vai cumprir com toda a maestria, como cumpriu com o mandato de Senadora.
Luiz do Carmo, amigo nosso de Goiás, querido.
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Paulo Rocha, Líder eterno, meu amigo aqui do vizinho Grão-Pará, Estado que é coirmão do Amazonas.
Dário Berger, Santa Catarina vai perder um grande Senador. Homem de fibra, amigo, com postura firme. Tenho certeza de que você vai fazer muita falta.
Maria do Carmo Alves, nossa Senadora do Sergipe, continue fazendo o trabalho social que você sempre fez, e é respeitada por isso. Eu tenho certeza de que teremos uma grande dama, uma grande mulher ajudando o povo de Sergipe.
Pelo meu amigo Alexandre Silveira, vocês não têm noção de como temos respeito e carinho. O Alexandre vai continuar nos auxiliando, ajudando, tenho certeza.
Para concluir, peço desculpa por ter falado todos os nomes. É porque eu não tinha me pronunciado antes.
Quero dizer a você, Jean Paul, que não é pouco inteligente o Governo não aproveitar um quadro tão bom como você. Que Deus possa abençoar você e sua família! Que Deus possa fazer com que você continue contribuindo para o Brasil e para os brasileiros!
Muito obrigado, Presidente Veneziano.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Meus cumprimentos, Senador Omar Aziz.
Convidamos já S. Exa. o companheiro de bancada potiguar, norte-rio-grandense, Senador Styvenson Valentim. Por gentileza.
O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é só para, antes de me referir ao Senador Jean Paul, aproveitar o argumento do Senador Carlos Portinho e deixar registrado o meu voto, também contrário, sem entrar no mérito da discussão da votação de ontem sobre os rendimentos dos Parlamentares.
E, agora, me direcionando ao Senador Jean Paul, que, como bem disse no início da sua fala, da sua narrativa extensa de realizações pelo nosso Estado do Rio Grande do Norte... A gente tem que parabenizá-lo e agradecer por tudo que foi feito. Infelizmente, poucas ou algumas pessoas não querem enxergar o que o senhor disse. Durante esses quatro anos de mandato, o senhor desmoralizou aqueles que questionavam sua capacidade de estar no Senado, e o senhor sabe do que eu estou falando. Mesmo dizendo, no início, que era por não ser potiguar, como eu também não sou, mas defendemos a nossa terra, o nosso estado, o nosso povo tanto quanto quem aqui o é - e assim o faremos sempre.
Mesmo estando em polos diferentes, mesmo tendo divergências, Senador Jean Paul, opiniões ou ideias contrárias, o senhor conquistou a minha atenção, a minha amizade, o meu carinho, o meu respeito, como conquistou também o de boa parte do Rio Grande do Norte, disso eu tenho certeza. Eu narrei para o senhor a minha lamentação pelo fato de o senhor não ter sido candidato ao Senado aqui pelo Estado do Rio Grande do Norte, mas hoje a gente sabe que coisas melhores estão por vir para o senhor. E quero dizer que a minha amizade, a minha atenção, o meu carinho, isso aí o senhor já tem, isso aí o senhor já conquistou. Espero um dia, e logo, poder dar um abraço pessoalmente.
Estendo também, Sr. Presidente, a todos os Senadores, como fez o Senador Omar Aziz - por economia de tempo também -, a todos eles, os nossos agradecimentos. O país agradece a todos eles pelo trabalho que realizaram, e, em especial, ao meu Líder, Senador Alvaro Dias, com quem eu não pude falar por estar em viagem, estar em avião, em trânsito - a todos eles.
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Senador Jean Paul Prates, mais uma vez, onde o senhor estiver, que não vai ser por apadrinhamento político nem por ideologia nem por indicação, mas, sim, por competência, porque o senhor já mostrou no Senado e vai mostrar em qualquer lugar por onde o senhor passar... Meus parabéns!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, querido.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Um abraço, Senador Styvenson.
Senador Carlos Portinho.
Em seguida à fala do Senador Portinho, o Senador Confúcio, o Senador Fernando Bezerra Coelho, o Senador Chico Rodrigues, o Senador Girão, o Senador Paulo Rocha, o Senador Rogério Carvalho, a Senadora Nilda, a Senadora Leila e o Senador Mecias.
Senador Portinho, por gentileza.
O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para apartear.) - Muito obrigado, Presidente.
É um dia de despedida para mim, pessoalmente. Eu fazia questão de vir aqui à tribuna, Senador Jean Paul, porque jogamos boas batalhas...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso.
O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... não em campos opostos - o nosso campo é o Brasil, o nosso campo é o nosso país -, mas de lados opostos, sem dúvida alguma. Mas temos muito em comum. Além de carioca, você é um fã do futebol, como eu, e também estamos em lados opostos, porque você é botafoguense enquanto eu sou flamenguista...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, mantenha...
O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas sempre construímos, Jean - e esse é o recado que eu deixo a você e a quem nos assiste -, nós sempre construímos nas nossas diferenças. Sempre foram compreendidas as nossas diferenças. E essa compreensão nos permitiu construir soluções que fossem as mais comuns a nós.
Eu tive a oportunidade de trabalhar com você a quatro mãos no projeto que o Senado, esta Casa aprovou da geração de energia offshore. Muitas vezes, o Relator e o autor pouco conversam sobre o projeto, não é? Às vezes o próprio Relator assume o texto e já o publica, às vezes mexe no texto sem consultar o autor - isso faz parte, somos independentes, somos instituições autônomas, como dizem -, mas o projeto da offshore, reconhecendo todo o seu conhecimento pleno sobre a matéria, para mim foi uma aula. Eu aprendi construindo com você. E nós - você como Líder do PT e da Minoria aqui no Senado e eu como Líder do Governo - construímos um projeto de Estado. E eu sempre digo isso para que todos se lembrem de como é possível, mesmo nas nossas diferenças, construirmos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... projetos de Estado, projetos para o bem do nosso país. Eu quero agradecer a você, Jean.
Eu aqui aprendo um pouco com cada um de vocês Senadores. Aprendi muito com o Líder Fernando Bezerra, disse a ele que esperava chegar próximo, pelo menos, da performance que ele teve como Líder do Governo, porque eu nunca igualaria certamente, e me esmerei no Senador Fernando Bezerra. E posso dizer, Senador Jean Paul, que me esmero, admiro, respeito você nas suas posições, nas suas opiniões. E tenho certeza de que a gente vai estar junto novamente, seja aqui ou no Rio de Janeiro ou para onde o caminho e o seu partido o levarem. E eu faço muito gosto. Espero que essa seja a melhor decisão do próximo Governo. Quero agradecer a você pela nossa parceria.
(Interrupção do som.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
(Soa a campainha.)
O Sr. Carlos Portinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... Sr. Presidente, porque eu não pude, também quero deixar o meu agradecimento - dentre as pessoas que me ensinam aqui dentro, com quem eu aprendo - ao Senador Fernando Collor. Eu não pude dele me despedir, mas queria tê-lo feito aqui da tribuna, com toda a admiração àquele em quem votei na primeira vez na minha vida - quando disse a ele, tanto ele quanto eu nos emocionamos por isso -, e por poder estar dividindo aqui, como também com o Senador Alvaro Dias, a Senadora Kátia Abreu, a Senadora Simone Tebet, pessoas da política, pessoas que a gente deve respeitar pela sua trajetória, assim como você, Jean Paul. Você merece todo o nosso respeito. E eu espero, como agora provavelmente estarei ao seu lado, mas não do seu lado, no lado da oposição, que eu tenha aprendido muito com você para poder exercer isso a partir do próximo ano.
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Muito obrigado, Jean Paul.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador, Líder Carlos Portinho.
Convido S. Exa. o querido Senador Confúcio Moura.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras presentes, nós já fizemos um esboço de despedida ao nosso querido Jean Paul Prates na Comissão de Educação, e ali nós deixamos já nossa opinião registrada.
Primeiro, o Jean Paul é meu vizinho ali de parede e é, realmente, como vizinho, um vizinho espetacular. Realmente nos dá muito orgulho essa vizinhança. Quando eu preciso ou alguém vem me procurar, eu falo: "Olha, o meu gabinete é perto do de Jean Paul", porque aí ninguém erra, né? Vai lá e me acha.
Então, é uma pessoa fantástica. É um líder! O líder é aquele cidadão que tem seguidores e não sabe por quê. A gente vai atrás dele, vai seguindo. Jean Paul é um desses. Então, os desafios que surgem para ele são desafios especiais, que saem dessa mediania de um Senador como eu e outros, esses que fazem essa clínica geral aqui no Senado; ele se destaca. E o que é que nos resta? Acompanhá-lo, admirá-lo, aplaudi-lo.
Então, Jean Paul é um homem sem limites, no bom sentido. O limite dele do conhecimento nos atrai bastante. Os seus argumentos são muito fortes. O que ele relata é de um esplendor literário e também técnico muito bom.
Eu desejo a ele muito sucesso! E desejo a ele que o próximo Governo, do PT, do Presidente Lula, o acolha como um dos melhores quadros disponíveis para ajudá-lo, porque aqui no Senado, em quatro anos, ele se revelou, foi uma revelação. Se fosse em uma Copa do Mundo, ele seria mais do que o Messi ou o Mbappé. (Risos.)
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Merci, monsieur.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - É desse jeito.
Meu abraço para você, Jean Paul. Desejo muita sorte para você!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - As portas do Brasil estão abertas, está bom?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Muito obrigado.
O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Boa sorte.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Confúcio Moura.
Convidamos o Líder Fernando Bezerra Coelho.
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para apartear.) - Meu amigo, Senador Jean Paul Prates, fiz questão absoluta de vir ao seu discurso de despedida dessa tribuna do Senado Federal para trazer aqui um testemunho: testemunho da sua correção, testemunho da sua dedicação, testemunho do seu compromisso com o Rio Grande do Norte, com o Nordeste e com o Brasil.
Ao longo desses quatro anos em que compartilhamos a convivência aqui no Senado, eu atuando na Liderança do Governo, e você atuando com muito brilho na Liderança da Minoria, na Liderança da Oposição, o seu jeito cordato, amigo, afável nunca permitiu que as nossas diferenças políticas e ideológicas pudessem interditar o bom debate. V. Exa. sempre foi um fomentador do diálogo e da construção.
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Queria compartilhar aqui, com os que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, um momento importante em que eu tive a oportunidade de encaminhar uma solução para o Presidente da Casa sobre uma Comissão Especial para fazer a avaliação de uma crise hídrica que o Brasil enfrentou. Eu tive a oportunidade de poder sugerir ao Governo o nome para poder presidir essa Comissão. Havia uma certa resistência...
(Soa a campainha.)
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... a colocar numa Comissão que iria, de certa forma, avaliar a conduta e a performance de diversos ministérios envolvidos na questão... Por que é que eu estava a sugerir o Líder da Minoria? E eu tive absoluta convicção de que estava a indicar o quadro mais preparado do Senado Federal para poder fazer o debate que era necessário para que a gente pudesse estar melhor preparado, em eventos futuros, para contingências como aquela.
Por isso, Jean Paul, eu sei que V. Exa. ainda tem um longo caminho pela frente. Aqui, no Senado Federal, V. Exa. mostrou o seu valor, a sua capacidade, e, no momento em que o novo Governo se instala...
(Soa a campainha.)
O Sr. Fernando Bezerra Coelho (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... certamente, pela sua trajetória, pela sua caminhada, novas convocações lhe serão feitas, e os seus amigos, os seus admiradores estarão na torcida para que você possa emprestar o seu brilho e a sua capacidade, o seu conhecimento para que o Brasil possa encontrar caminhos de prosperidade, de equilíbrio, de solidariedade e de justiça social.
Boa sorte, meu amigo. Que Deus lhe proteja!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Solicito a minha inscrição, Presidente, por gentileza.
(O Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Carlos Viana.
Próximo inscrito, Senador Chico Rodrigues.
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR. Para apartear.) - Meu caro companheiro e amigo, Senador Jean Paul Prates, na vida, talvez pelo estalo da sorte, nós encontramos, no nosso caminho, pessoas que marcam uma convivência, e aqui, no início de 2019, nas curvas sinuosas do Congresso, nós nos encontramos um certo dia, e, nesse primeiro momento, você, na verdade, já como que, no gesto silencioso, mas grandioso, conquistou a minha simpatia, a minha amizade, e fui identificando em você aquela pessoa em que a gente deposita um carinho enorme. Seu jeito jeitoso, a sua fala mansa, a sua sabedoria obviamente encanta todos nós. A sua paciência inclusive muitas vezes quando consultado, ao conduzir projetos de interesse do seu partido, mas que também tinha uma repercussão grande no nosso mandato em defender outras teses, você sempre, como um verdadeiro professor e equilibrista, você estendia a mão...
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(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... e no gesto extremamente fraterno, conseguia acomodar os interesses extremos. Isso faz parte da vida de poucos.
Nós que somos políticos antigos, de carreira, nós vemos na verdade sempre, ao nos encontrarmos aqui nesta Casa, amigos como você, como nosso Presidente Rodrigo Pacheco, por quem temos um carinho enorme. São essas pessoas que, na verdade, fazem com que nós vejamos a grandeza de uma amizade sincera. E obviamente que o Brasil não pode prescindir da sua inteligência, da sua experiência, da sua sabedoria e, acima de tudo, do seu bom senso, que com certeza deverá em breve recepcioná-lo em funções...
(Soa a campainha.)
O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - RR) - ... em funções relevantes no novo Governo.
Portanto, tenho certeza de que para onde os ventos sopram que você haverá de estar, você fará um trabalho brilhante por representar um segmento extremamente caro na vida nacional. Tenho certeza de que o conhecimento que você tem nesse assunto especificamente vai dar um ganho real gigantesco para a população brasileira.
Vejo algumas pessoas, ao comentarem dessa possibilidade, dizer que o Jean Paul Prates será a pessoa certa no lugar certo. Portanto, amigo, eu tenho certeza de que a sua volta será breve a esta Casa, porque você, em quatro anos, fará um trabalho, que será inquestionável, pela população do Rio Grande do Norte.
Portanto, que Deus o abençoe nessa nova jornada e conte com o amigo, companheiro e irmão camarada. Grande abraço.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
Senador Eduardo Girão.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Só quero me inscrever, Presidente, para apartear.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para apartear.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.
Com muito carinho, com muita honra, eu peço a permissão aqui para me despedir temporariamente, muito brevemente, acredito, do meu irmão, meu amigo, Senador Jean Paul Prates, que além de tudo que foi colocado aqui pelos colegas, de conhecimento... Ontem a gente estava conversando. É uma das pessoas que eu conheci que mais tem credibilidade, aprofunda-se no tema com relação à energia renovável e domina.
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Mas o seu grande trunfo, Senador Jean Paul, e que o senhor, no meu modo de entender, traz de muitas décadas, que a gente nem imagina, é o seu trato, é a sua abertura para o diálogo, sempre muito respeitoso; independentemente do assunto, se é espinhoso ou não, sempre coloca leveza. E para isso a gente tem que tirar o chapéu, porque, nos momentos em que a gente vive no Brasil, é uma dádiva o seu jeito de fazer política.
Então, eu quero reconhecer isso e agradecer a oportunidade de ter convivido com o senhor durante quatro anos. Aprendi muito também. Somos vizinhos ali. Somos desportistas, torcedor do Alecrim...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Dirigentes.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e do Botafogo, claro, mas... Já falei - viu, Muriele? - que um dia ele tem que pegar a Presidência lá do Alecrim. É, de novo, retomar para o negócio...
E, olha, parabéns pelo seu trabalho. Muita gratidão mesmo estar ao seu lado...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... e que a vida o abençoe, porque você merece...
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... com tudo de bom. E que você possa continuar servindo ao Brasil, que você tanto ama, fazendo o bem, fazendo este país produzir, onde quer que você esteja.
Estou torcendo por você e orando por você. Parabéns, meu amigo.
Gratidão.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Paulo Rocha.
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para apartear.) - Kajuru, você se esqueceu de outra cantoria que ele gosta que é do Renato e Seus Blue Caps.
Presidente e meu amigo e companheiro de jornadas, de luta, de histórias, companheiro Jean Paul... Presidente, fui eu que dei posse para o Senador Jean Paul aqui no Senado Federal. Foi no período de recesso: eu estava de plantão na sessão da Comissão de representação e dei posse ao companheiro Jean Paul.
Kajuru, o Lula chegou lá numa roda, e ele foi se apresentar para o Lula: "Eu sou o Senador Jean Paul Prates". Aí o Lula virou para a turma ao redor e disse assim: "O PT está ficando chique, agora tem um Senador [porque todos os outros são Paulo, José, não sei o quê] Jean Paul Prates".
Jean, você não sabe o quanto orgulho a nossa bancada tem - tu já se referiste a todos os companheiros e companheiras -, o orgulho que nós temos de você ser companheiro aqui de bancada. Você chegou, logo de pronto, sem nenhuma experiência de Parlamento, sem nenhuma experiência dessa vida aqui parlamentar, mas você já veio mostrando para que veio com essa sua competência, com essa sua capacidade, com a sua inteligência, mas principalmente com o compromisso pelo nosso país, por um país desenvolvido...
(Soa a campainha.)
O Sr. Paulo Rocha (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... criando oportunidade para todos, criando oportunidades de desenvolvimento e crescimento com distribuição de renda, enfim, que é próprio da situação que vive o seu estado, o povo do seu estado.
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Então, o melhor representante do povo, o melhor Parlamentar é aquele que traz isso para dentro do Congresso Nacional e faz disso uma caixa de ressonância dos interesses do nosso povo e da nossa gente. E você faz isso com muita determinação e com muito compromisso também.
Parabéns, companheiro!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, querido, obrigado!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Rogério Carvalho. (Pausa.)
Senadora Nilda Gondim.
A Sra. Nilda Gondim (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Para apartear.) - Meu querido Jean Paul, hoje eu estou falando não só como sua companheira na sua despedida, como já foi a minha, mas estou falando também como sua mãe adotiva, porque você me adotou - você me adotou.
O que eu quero dizer, meu amigo, é que você conquistou o coração de todo mundo, independentemente de cor partidária. Por quê? Porque você é afável, educado, competente, professor. Aprendi muito com você. Você ensinou muita gente. Então, com referência à Petrobras, a ferrovias, enfim, a todas as formas de energias, você nos ensinou muito.
Meu amigo, eu vou me despedir de você - não vou voltar -, mas sei que você vai voltar a esta Casa, porque esta Casa vai sentir muita falta de você, e tenho certeza de que você tem um lugarzinho reservado neste Governo de Lula, porque mais correto, leal, coerente, amigo, íntegro e trabalhador não tem.
Um beijo bem grande no seu coração. Que Deus lhe abençoe!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, "mainha"!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Leila Barros.
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Para apartear. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente.
Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores nesta tarde.
Bom, é muito tranquilo falar sobre Jean Paul, não é, Jean? Acho que foram quatro anos de uma convivência incrível. Todos aí já expressaram todo o seu conhecimento, toda a sua capacidade, o quadro qualificado que você é - aliás, um dos melhores aqui dentro do Senado -, mas é importante ressaltar o ser humano, o homem de alma pública, aquela pessoa que entende a missão, o Parlamentar que, de fato, entende a missão e que a incorporou com uma nobreza, com um compromisso raríssimo de se ver nos corredores do Congresso Nacional.
Amigo, gratidão pelos dias de convívio, gratidão pelos conselhos, pelas trocas, pelos sorrisos, pelos momentos tensos que muitas vezes você soube contemporizar aqui dentro da Casa, e, de certa forma, quando surgiam as dúvidas, muitas vezes, a gente nem precisava procurá-lo. Você já olhava nos olhos da gente... "Estou precisando pegar essa daí para conversar". Então, Jean, obrigada por tudo!
Eu tenho certeza de que o Governo Lula será muito inteligente, de que você será muito bem aproveitado neste Governo, e você dará toda essa sua paixão, toda essa sua capacidade, esse seu conhecimento em prol do país mais ainda. Tenho certeza de que você vai bombar nos próximos anos em todos os sentidos, dando tudo de si para o nosso país.
Então, eu vou dizer até logo para você, meu irmão. Até logo, tá? Você mora aqui não só no meu coração, mas no de todos nós! Vai deixar uma saudade gigante, mas eu sei que é até logo.
Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento de despedida do Senador Jean Paul para registrar...
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(Soa a campainha.)
A Sra. Leila Barros (PDT/PDT - DF. Por videoconferência.) - ... o meu voto contrário ao PL 2.438, que trata sobre os Ministros do STF. Eu também gostaria de pedir ao senhor para consignar o meu voto contrário ao PDL 471. Ontem, a votação foi muito rápida, momentos antes da suspensão da sessão. Então, eu gostaria de consignar o meu voto por não ter tido tempo de registrar e de me manifestar naquele momento.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Leila.
Senador Rogério Carvalho.
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Sr. Presidente e caro Senador Jean Paul Prates, eu quero, primeiro, dizer que esta Casa deixa de contar com um cérebro extremamente privilegiado. Você deixa para todos nós o ensinamento de que não é possível fazer política com qualidade sem aprofundar sobre os diversos temas que estão em debate. Esta Casa, o Senado da República, como uma Casa política, permite àqueles que se dedicam aprenderem, ensinarem e construírem caminhos que podem efetivamente mudar o curso da história e o curso da vida de brasileiros e brasileiras.
V. Exa., no período em que esteve aqui como Senador - não suplente, mas como Senador titular, porque o senhor foi Senador durante quatro anos, exerceu uma legislatura inteira -, deu esta contribuição: a contribuição daqueles que fazem da atividade política uma atividade de muita seriedade, de muito compromisso. E seriedade e compromisso na política pressupõem uma compreensão mais profunda dos problemas para os quais a gente tem que apontar soluções, seja sob a forma legislativa, seja no debate técnico, que, muitas vezes, ocorre para esclarecimento, para formação da opinião pública...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Concluindo, esta também é uma Casa de formação de opinião. Quando a gente se manifesta aqui, quando a gente fala neste Plenário, a gente está formando opinião, a gente está marcando para os brasileiros e apontando caminhos.
E V. Exa. cumpriu todas as tarefas que cabem a um Parlamentar de alto nível, que engrandece e que engrandeceu o Senado da República, esta que é a mais antiga instituição política em funcionamento no Brasil. Parabéns!
Vai deixar muitas saudades a todos, sem contar a sua forma sempre muito elegante, muito educada, muito jeitosa para lidar com os diferentes, o que também é outra coisa que a gente precisa aprender. Aqui, a gente pode até ter adversário...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ... mas nunca podemos deixar de fazer o bom debate, dialogar e construir na divergência. Quando a gente constrói na divergência e com respeito, a gente tem uma produção mais ampla e mais capaz de dar conta da realidade.
Portanto, eu queria parabenizá-lo pela contribuição que você deixa para o Brasil e para os brasileiros, através do Senado da República.
Parabéns!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho.
Com a palavra, Senador Jayme Campos.
O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para apartear. Por videoconferência.) - Presidente, meu caro amigo Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de manifestar aqui o meu apreço, o meu carinho e a admiração que eu tenho pelo Senador Jean Paul Prates, um verdadeiro mestre.
V. Exa. talvez não saiba quantos discípulos ou admiradores que V. Exa. tem na Casa, com a sua forma educada, respeitosa, e, acima de tudo, tenho que deixar bem claro: aprendi muito com o senhor. Eu sempre o tenho encontrado todos os dias, quando estamos aí, e tenho dito que o senhor é nosso mestre.
V. Exa. fez um trabalho exitoso em todos os seus projetos. Dentre eles, o Projeto 261, que eu quero destacar, que foi o novo marco regulatório em relação às ferrovias no Brasil, em que nós tivemos a oportunidade ímpar de aprimorarmos, com certeza, as concessões desse serviço público no Brasil.
O último projeto que eu tive a primazia de relatar é de V. Exa., que é o 1.425 - correto? -, que é a exploração do ativo para o armazenamento do óxido de carbono. V. Exa. teve lucidez, sobretudo já pensando no futuro não é do Brasil, mas do mundo, do planeta. Fez um projeto que certamente vai ser exemplo para todos os países que certamente querem preservar o meio ambiente.
Eu confesso, em público e uma vez mais aqui, que é pena que o Senado não vai ter a sua presença mais, na medida em que eu tenho a certeza de que o senhor vai ser aproveitado num relevante cargo no Governo Luiz Inácio Lula da Silva, até porque pessoas competentes é difícil de encontrar.
Senador Paulo, como meu amigo, que eu considero V. Exa., pode ter certeza de que o senhor deixou marcas indeléveis nesta Casa, com o seu trabalho competente, pelo respeito que detém, ou seja, nutre por todos os seus colegas, Senadoras e Senadores, e, acima de tudo... Eu já sou praticamente quase um decano: duas vezes Senador da República nesta Casa - são poucos que têm dois mandatos -, mas aprendi muito com o senhor - aprendi muito!
Eu tenho dito reiteradas vezes que, na convivência com o senhor, realmente nós aprendemos todos os dias aquilo que é melhor para o nosso Brasil, de forma que eu quero, nesta oportunidade, cumprimentá-lo, na certeza de que o senhor, esteja onde estiver, vai ter grandes amigos no Senado. A porta do meu gabinete será, com certeza, aberta todos os dias, e, se possível, quero recebê-lo pelo menos uma vez no ano. Eu sei que o senhor é um homem muito ocupado...
Eu vejo, na sua pessoa, um dos homens mais competentes deste país. O senhor entende de ferrovia, o senhor entende do setor elétrico como ninguém aqui, o senhor entende do setor rodoviário, o setor de telefonia, enfim, o senhor é uma verdadeira enciclopédia ambulante deste país, que faz, com certeza, a diferença.
Portanto, Senador Jean Paul, desejo muito sucesso, muitas felicidades... Que Deus abençoe, na Sua infinita bondade, o senhor e a sua família. Que tenha, na figura do Senador Jayme Campos, um grande amigo, hoje, amanhã e para sempre.
Obrigado e que Deus abençoe o senhor.
Muito obrigado.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jayme Campos.
Próximo inscrito, Senador Mecias de Jesus.
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O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Para apartear. Por videoconferência.) - Meu caro Senador Jean Paul Prates, eu não gostaria que este fosse o momento de despedida, porque me parece que eu o conheci ontem e, a cada dia, eu sinto mais vontade de ouvi-lo, porque, ouvindo-o, eu tenho certeza de que eu aprendo mais.
Você é, sem dúvida nenhuma, um Senador que não só orgulha o Rio Grande do Norte, mas orgulha qualquer estado do Brasil, deste país.
E eu posso lhe dizer que sou um dos discípulos que o Senador Jayme Campos acaba de falar - um dos discípulos seus, um dos seus admiradores. Certamente fiquei muito orgulhoso de sair aqui de Roraima para aprender muito com você. Você certamente fará falta ao Senado Federal, deixará saudades e fará falta ao Brasil. O Senado Federal se orgulha muito, e eu tenho muito orgulho de ter sido seu colega, de aprender com você e, claro, de ter sido testemunha da sua luta constante pelo Rio Grande do Norte e pelo nosso país.
Eu lhe desejo boa sorte, e saiba que, por onde você estiver, deixa em Roraima um grande amigo, um amigo que lhe quer muito bem, pelo seu trato pessoal, seu jeito bom de viver, bom de conviver, um dos melhores professores que eu tive.
Um abraço, amigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
Com a palavra a Senadora Soraya Thronicke.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria só uma pergunta. Eu sei que o Jean Paul é muito querido, então acho que não sei se tem uns 80 inscritos para falar com ele. V. Exa. pode me dizer quantos estão inscritos, porque, caso tenha muitos ainda, eu vou rapidamente ali despachar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Nós temos, além da Senadora Soraya, mais três inscritos.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Aí venho eu.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - De Senadores. Se os Deputados quiserem falar, aí nós temos mais quatrocentos. (Risos.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Aí vai ser o dia todo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Soraya.
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para apartear.) - Sr. Presidente, caros colegas, servidores, amigo Jean Paul Prates, é difícil a gente se despedir. Quero aqui saudar a Muriele também.
Quero dizer o tanto que eu admiro você, admiro mesmo a sua capacidade, sua sabedoria, sua capacidade de articular, de juntar todas as peças - a sua habilidade, acima de tudo. E confesso que eu - a gente não imagina - acho que ele é o mais liberal do PT. É algo que eu não imaginava: um membro do Partido dos Trabalhadores liberal como você. Eu acredito que esse seja um belo adjetivo, ser liberal na economia. Eu vejo você assim. Então, por isso que nós nos demos tão bem. Quero agradecer por esse tempo de convívio.
Lamento que você não tenha se candidatado. Lamento mesmo, mesmo, mesmo. Eu acho que o Rio Grande do Norte perde, mas eu tenho certeza de que você é indispensável para este próximo Governo. E isso me traz a tranquilidade de que, você estando no Governo, eu e o Brasil todo podemos ficar bastante tranquilos com a sua performance, que é das melhores.
Você ainda está me devendo aquele... Nós vamos ainda comemorar esse período que passamos, com a Muriele.
Enfim, sucesso na sua jornada.
Também não quero me despedir, não.
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(Soa a campainha.)
A Sra. Soraya Thronicke (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - É só um até breve. Está bem?
Sucesso e parabéns mais uma vez!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya Thronicke
Senador Carlos Viana.
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para apartear.) - Obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu também gostaria de que constasse o meu voto contrário ao projeto que dá aumentos aos servidores públicos, a nós, aos ministros. A meu ver, não é o momento. Eu gostaria de que, por gentileza, fosse constado, em ata, a minha negativa sobre esse assunto.
Senador Jean Paul, na vida, há algumas coisas que, às vezes, me perguntam sobre o passado. Eu trabalho desde os 12 anos, tive várias experiências profissionais. Se há uma coisa na minha vida que eu agradeço a Deus é que eu só olho o passado para agradecer. Não há nenhuma das passagens da minha vida em que eu dissesse assim: eu gostaria de voltar lá atrás para fazer mais bem feito do que eu fiz, porque, durante o período em que eu estive vivendo aquela escolha que eu fiz, eu a vivi intensamente.
É como hoje, aqui no Senado. Depois de 23 anos como jornalista, professor universitário e mais 12 anos de experiência fora, eu decidi entrar para a política, e aprouve a Deus e ao povo de Minas Gerais me trazer aqui para esta Casa, onde aprendo todos os dias. E vivo cada momento aqui com a alegria de que estou tentando fazer sempre o melhor. Se daqui a quatro anos eu estiver como V. Exa., como o senhor, me despedindo, pode ter certeza de que vou me despedir com a alegria de que cumpri o meu trabalho.
Essa é a minha fala diante da sua escolha de não se candidatar e do seu tempo aqui.
Eu sou testemunha de que, num primeiro contato, logo imaginei: caramba, PT, professor de universidade federal, vai ser duro a gente poder ter um diálogo aqui. Fui surpreendido. Nós tivemos grandes embates aqui pelo país, grandes embates no setor ferroviário, em que chegamos a conclusões tão importantes para leis modernas, como o nosso marco. Na questão do voo simples, em que tive o prazer de ser o Relator...
(Soa a campainha.)
O Sr. Carlos Viana (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... V. Exa. colaborou, e muito, para que pudéssemos entregar um código aos brasileiros, a área da aviação muito mais moderna, menos burocratizada. Então, são surpresas, e eu fico muito feliz de dizer que o senhor é um grande companheiro.
Não olhe para trás. O senhor tem um trabalho muito grande a fazer pelo Brasil neste momento em que a nação escolheu livremente um novo governo. E é hora de a gente, todos nós, torcer para que o Brasil continue crescendo e seja o melhor para todos. V. Exa. lá terá uma grande função e uma grande missão que será cumprida brilhantemente, como cumpriu aqui.
Que Deus o abençoe!
Muito obrigado, Senador Jean Paul.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Carlos Viana.
Senador Izalci Lucas.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Presidente, fiz questão de vir aqui ao Plenário para, primeiro, manifestar a minha admiração pelo Senador Jean Paul.
Eu, que sempre fui do PSDB, na Câmara Distrital, na Federal e agora no Senado, pude conviver com V. Exa., com a sua capacidade técnica. Eu sou muito técnico também. Aqui a coisa é muito mais política, mas o técnico sempre dá sustentação ao convencimento. E, de certa forma, nós tivemos a oportunidade de conviver não só aqui no Plenário, mas nas Comissões.
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V. Exa. foi Relator de vários projetos importantíssimos e, com muita competência, com profundidade, teve argumentos para convencer e se convencer também. E essa demonstração é porque, como a gente já está há algum tempo no Congresso, aqui na Câmara Federal principalmente, na qual eu fiquei dois mandatos, a gente tem muito embate ideológico, muito embate partidário. E, quando conheci V. Exa. aqui no Senado, eu fui até pensando: será que é mesmo, será?
Então, Jean Paul, quero aqui dizer que o Senado perde muito com a sua saída. Você sempre nos convenceu de vários assuntos na área de transporte, na área de saneamento, na área de petróleo, em que V. Exa. é especialista. Espero que V. Exa. possa estar sempre aqui não só no Legislativo, mas também no Executivo, para a gente poder realmente valorizar o que temos aqui, a nossa capacidade da ciência e tecnologia. V. Exa., que presidiu agora, nos últimos meses, a Comissão de Ciência e Tecnologia, sabe da importância da ciência e da tecnologia. Eu tenho certeza de que V. Exa. influenciará muito na valorização da ciência...
(Soa a campainha.)
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... tecnologia, educação. A gente conta com isso.
Nós temos o FNDCT agora recuperado no orçamento, mas é muito pouco ainda. V. Exa. acompanhou na Petrobras a pesquisa de águas profundas, a capacidade dos nossos pesquisadores, dos nossos institutos de pesquisa, que já estão há alguns anos sem financiamento. Então, V. Exa. contribuiu muito, e espero que possa contribuir mais ainda nessa área que V. Exa. domina e tem argumentos para convencer qualquer que seja o partido.
Então, parabéns e até logo. Eu espero que V. Exa. esteja aqui com a gente discutindo, orientando e nos ajudando no que for melhor para o Brasil. Eu não sou daqueles que acham que quanto pior melhor; muito pelo contrário, ao que é bom para o Brasil, ao que é bom para a população nós somos favoráveis. Então, parabéns pela atuação de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Eliziane Gama.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para apartear.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exa., os colegas Parlamentares e cumprimentar este grande homem que é o Jean Paul Prates.
Quero cumprimentar também a Muriele, que está aqui acompanhando este momento muito emocionante. Eu tive a honra de conhecê-la. Precisamos ainda conversar mais, porque, aliás, eu soube que ela tem uma história de vida muito parecida com a minha história de vida.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exato.
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Então, com toda certeza, tivemos uma empatia logo no primeiro momento, depois tive essa informação e compreendi até por que logo a empatia.
Jean Paul, na verdade eu quero falar com você aqui, como eu já falei na Comissão de Agricultura, quando nós tivemos a oportunidade ali também de conversar um pouco com você. E a Leila lembrou isso muito bem: todos os colegas que já passaram aqui aparteando destacaram aquilo que o Brasil inteiro conhece, que é a sua capacidade técnica, que é o seu profundo conhecimento em várias áreas, notadamente na área de petróleo e gás, em que foi para nós e continuará sendo para nós um verdadeiro professor. Aliás, V. Exa. me deu uma aula nessa área, quando estávamos juntos em Londres. Participávamos de encontro em Harvard, e, em um determinado momento, eu pedi para que você me desse informações acerca dessa área, e você me deu com muita pedagogia, inclusive como professor que é. Portanto, passei a ter informações profundas a esse respeito.
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Mas queria destacar que, para além do nosso trabalho profissional, para além do nosso conhecimento intelectual e da nossa formação técnica, nós precisamos ser boas pessoas, nós precisamos ter a alma boa. E essa alma, como eu disse para sua esposa, passa pela empatia, e eu acho que uma das coisas mais importantes na vida - eu sempre digo isso - é quando idosos nos olham com muito carinho, quando as crianças e adolescentes nos olham com muito carinho. E, Muriele, eu tive a oportunidade de partilhar com o Jean Paul um voo. Naquele momento, no voo, eu não vinha com meu esposo, mas vinha com os meus filhos, e foi impressionante o carinho deles com o Jean Paul!
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Em alguns momentos, eles chegavam para mim, quando precisavam de alguma coisa, e diziam: "Mãe, peça pro tio, o tio resolve pra gente". (Risos.) Então, sempre - numa viagem longa, aliás - eles vinham para mim: "Mãe, peça pro tio; cadê o tio?". Quando o Jean ficava longe da gente eles já o procuravam. Ou seja, a empatia com crianças, a empatia com adolescentes significa que você tem uma alma muito boa, que você tem na verdade princípios muito fortes.
E eu quero lhe dizer, Jean, que é isso que o faz ser o homem que você é, é isso que o faz ser a pessoa que marcou esse tempo aqui no Congresso Nacional, como nosso colega de Parlamento, como grande Senador que é. E vai continuar conosco, seja onde você estiver, se presidindo a Petrobras, que é o que todos nós desejamos aqui no Congresso Nacional e o que muita gente no Brasil inteiro na verdade espera, se como ministro, se como profissional, enfim, onde você estiver não há dúvida nenhuma de que você dará a contribuição que o Brasil precisa. Você dará...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Sra. Eliziane Gama (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Para finalizar, Presidente.
V. Exa. dará a contribuição que o nosso tempo precisa, que a nossa época precisa, que a nossa geração precisa, que o momento político necessita. Nós estamos agora com o Presidente Lula nesse novo e grande desafio de reposicionar o Brasil, de botar o Brasil nos trilhos, de olhar o Brasil do ponto de vista da economia, do ponto de vista da geração de emprego e renda, de olhar o Brasil do ponto de vista das pessoas, das famílias mais vulneráveis, e V. Exa. tem toda a condição de dar essa contribuição.
Parabéns a você! Muito sucesso nos seus novos empreendimentos! Felicidade a você, a sua esposa e a seus filhos, e que vocês continuem com esse sentimento, que é um sentimento de unidade, é um sentimento que contagia a todos nós.
Muito obrigada.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, querida Senadora. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama.
Senadora Zenaide Maia.
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para apartear. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e meu amigo Jean Paul Prates, tudo que falou... Eu conheci Jean, a gente na campanha para o Governo de Fátima Bezerra. Então, Jean é aquele técnico... Eu sabia que ele tinha um conhecimento técnico, que Jean sempre trabalhou relacionado a energia e à Petrobras. E a gente começou aquela luta para eleger a Profa. Fátima Bezerra, e no início eu não sabia nem que Jean era o suplente da Fátima. (Risos.) Mas a gente estava lá.
Um resumo de tudo que foi dito aí: Jean é um técnico, mas com espírito coletivo, e uma luta que ele tem... Jean logo soube a responsabilidade social que a gente tinha cada vez que se ia aprovar um projeto. E sabia, foi se conscientizando também da necessidade... De repente esse técnico, na rua, junto com a população, se adaptou com a maior facilidade, como foi dito aqui. Aqui no interior, Presidente e colegas, a gente diz assim: "Fulano é como um gato: onde jogar ele cai em pé", e cumpre o seu dever.
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Então, Jean, Muriele, minha amiga, o que eu desejo aí é muita saúde, grandes realizações. Realmente, quando os colegas falam da perda desse técnico... Realmente você pode fazer a parte política, mas, como falou o Senador Izalci, o respaldo técnico é quando termina a gente vendo isso aí.
Jean, você vai fazer falta ao Senado Federal, com certeza. Mas você vai ter grandes realizações na sua vida, viu?
(Soa a campainha.)
A Sra. Zenaide Maia (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RN. Por videoconferência.) - Não tenha dúvida disso. Você tem as duas coisas: conhecimento técnico e sensibilidade política e responsabilidade social.
Parabéns aí. Isso é só um até logo, com certeza. E como você está aqui, no estado, e vai estar aí, em Brasília... Muitas vezes está aí Muriele, para quem não sabe, viu? Essa mulher é maravilhosa! (Risos.) (Falha no áudio.) ... é um acolhimento grande.
Felicidade, meu amigo, na sua nova jornada!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia.
Senadora Rose de Freitas.
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para apartear.) - Sr. Presidente, hoje obrigatoriamente - já me curei da covid - não podia deixar de estar aqui. Eu me lembro de uma retórica política em que as pessoas falavam assim: "Eu fui eleito para ser oposição". Eu nunca a entendia, porque, na verdade, a gente disputa, quando é cargo majoritário, para vencer. Não venceu... Você não foi eleito para ser oposição, para fiscalizar, mas para trabalhar. Você, na verdade, Senador Jean Paul, se transformou... No Parlamento, no oitavo mandato em que estou, eu conheci pouquíssimas pessoas com o seu jeito, a sua maneira de edificar as coisas.
E eu me lembro de que... Se passarmos pelos exemplos do que você fez nesta Casa, com certeza tem um que ficará: o trabalho da sua última relatoria, que era um campo minado, uma controvérsia. O ministro dizia que não conseguia se entender com você. Eu falei: "Então o senhor não vai se entender com ninguém, porque o campo do Jean Paul, Senador Jean Paul, é o da edificação". (Risos.)
Quantas vezes a gente, num tumulto político, procurava quem quisesse dialogar, quem quisesse construir um meio de campo, quem quisesse unir as pontas, e era sempre Jean Paul.
Muitas vezes as pessoas diziam: "Ele não é do PT, não. Ele é uma pessoa...". (Risos.)
Porque, na verdade, é a velha retórica de que eu fui eleito para ser oposição. E, na verdade, nesse tempo de agora, as pessoas que mais permanecem na política com uma marca indelével na capacidade de advogar e construir são aquelas que, de verdade, querem fazer.
Então, fica o exemplo da sua última relatoria, mas fica o exemplo do amigo. Nós aqui somos companheiros, todos nós. Mas tem uns que são mais companheiros. Tem um que, quando vê você atravessar uma dificuldade, estende a mão para dizer assim: "Eu acho que por aqui dá para a gente ir juntos". E essa expressão "ir juntos" é o seu lema.
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É chegar a algum lugar, e quanto mais pessoas estiverem, quanto mais teses, quanto mais construtiva for essa caminhada...
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... mais ela tem a cara do Senador Jean Paul.
Eu não pude estar com a Kátia ou com os nossos outros companheiros, mas eu estava indo fazer uma tomografia e disse: "Olha, ela pode esperar", mas o meu abraço em você não pode esperar. Eu quero que você leve o abraço de uma Senadora que se espelhou em você várias vezes para tentar mediar conflitos, e nunca ninguém o fez tão bem quanto você fez.
Para onde você vai, mais ou menos a gente sabe, ou não sabe, mas não é para lugar nenhum. Você vai para onde puder contribuir com o Brasil. Tenho certeza de que vai fazer melhor do que todos que por lá passaram, seja onde for.
Eu quero te dar um abraço afetuoso, de longe, de quem teve covid...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A Sra. Rose de Freitas (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... dizendo que essa sua estrada é uma estrada que mostra a boa política, a coisa mais razoável da vida, que é fazer política e trazer junto a razão e o coração.
Muito obrigada por nós termos atravessado essa estrada por um período. Eu fiquei até com raiva do povo do Rio Grande do Norte. Eu não entendia por que você não era candidato a Senador, por que você não está aqui nesta quadra, mas sei que você, em qualquer lugar, estará da melhor maneira, como sempre esteve.
Querido, você é uma pessoa formidável, que a gente raramente encontra na política. Meu abraço e minha amizade!
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas.
Senador Luis Carlos Heinze.
O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, Senador Jean Paul Prates, homem que é do Rio Grande também, do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul, conhece as lagoas lá do nosso litoral, tem familiaridade. (Risos.)
Quero lhe parabenizar, Senador, pelo seu mandato, pelo seu trabalho.
Duas matérias extremamente importantes para o Brasil - uma delas é o novo marco ferroviário, que deu uma nova roupagem ao projeto que já tínhamos aqui para que as ferrovias pudessem prosperar no nosso país - têm o seu dedo, têm o seu trabalho. Da mesma forma, as usinas offshore, que também têm um potencial fantástico.
Senador Rodrigo Pacheco, eu estava fazendo uma colocação. Nós temos Itaipu, uma megausina, 14GW. Só nas usinas offshore, mais de 1.700GW para o Brasil. Do seu Rio Grande do Norte ao meu Rio Grande do Sul, há esse potencial fantástico. Só na nossa Lagoa Mirim, Lagoa dos Patos, que V. Exa. conhece, 30GW a 40GW de energia. É o novo Brasil, o novo mundo.
Nessa questão energética, o Senador Jean Paul é autor desse projeto. Falava agora com o Zé Vitor, que está com um projeto pronto na linha que nós conversamos ontem. Então, é importante. É um novo marco para esse setor, extremamente importante. Esse é o Brasil que nós queremos. Não há país no mundo com esse potencial, da cana-de-açúcar, o álcool, que chegou lá nos anos 70, do etanol, do nosso biodiesel, eólica, solar, hídrica, e o próprio petróleo, que nós temos aqui. Então, o Brasil é ímpar, e V. Exa. colaborou.
Parabéns ao seu trabalho. Embora estejamos em campos opostos, eu lhe admiro. Tenho certeza de que fez um belo trabalho aqui, representando o seu Estado do Rio Grande do Norte. Parabéns!
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Sérgio Petecão.
O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AC. Para apartear.) - Querido Senador Jean, se V. Exa. apertasse mais um pouquinho, eu teria chorado; eu e muita gente. (Risos.)
Isso mostra o seu carinho, a sua amizade.
Eu estou aqui no segundo mandato, quase 16 anos de mandato. Faz tempo que eu não vejo vários amigos se manifestando de forma tão carinhosa, mas é porque você merece, meu vizinho, meu amigo, meu parceiro. Comemos alguns churrascos ali na área. Não tinha para onde ir, descia e...
Jean, quero desejar boa sorte, sucesso. Sei que você é um amigo muito competente. Com certeza, vai ajudar, e ajudar muito, o nosso país. Sucesso, irmão!
Boa sorte!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para apartear.) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão.
Eu gostaria, como Presidente do Senado, como colega Senador do Senador Jean Paul Prates e como amigo também, porque assim eu o considero, render todas as homenagens ao Senador Jean Paul Prates. É muito importante que o povo do Estado do Rio Grande do Norte saiba que, ao longo desse tempo, teve no Senado uma bancada muito aguerrida e muito valorosa e que tem na figura do Senador Jean Paul Prates alguém muito especial, com uma capacidade política que foi reveladora para o Senado Federal, para todos os que com ele aqui conviveram, e uma capacidade técnica e de compreensão de temas nacionais que, de fato, o distinguem, o diferenciam.
Eu o acompanhei, Senador Jean Paul Prates, nesses quatro anos de convivência. V. Exa. se aprofundou em temas da mais alta complexidade. E, com a capacidade que tem, que angariou com a experiência na iniciativa privada, trouxe para o Senado Federal, de fato, aquilo de que nós precisávamos: alguém em quem pudéssemos depositar as soluções técnicas, a resolução de conflitos, de dificuldades e aquilo que, no final das contas, era o melhor para a sociedade brasileira.
Foram inúmeros os projetos de sua autoria e de sua relatoria. Eu destaco um projeto muito importante, de autoria do Senador José Serra, que V. Exa. assumiu como Relator e conseguiu fazer vingar, aprovar aqui no Senado e, depois, na Câmara, que se tornou uma realidade, que é o marco legal das ferrovias no Brasil. V. Exa. se dedicou muito a esse tema, que foi aprovado já agora, na nossa gestão como Presidente do Senado. É um grande serviço, um grande legado que V. Exa. deixa para nação brasileira, de fato, essa possibilidade de um modal de transporte absolutamente inteligente, eficaz. Isso se deve muito à sua capacidade de aglutinação e de solução de diversos temas que ali precisavam ser resolvidos.
Há um outro tema que eu quero destacar, em que o Senador Jean Paul Prates foi imprescindível. Num momento de ápice do preço dos combustíveis no Brasil, a sociedade brasileira, alarmada com o preço da gasolina, com o preço do diesel, na iminência de um colapso, de dificuldades enormes para a sociedade e de aumento da inflação - porque o aumento do óleo diesel, do combustível, de um modo geral, acaba pressionando muito a inflação -, o Senador Jean Paul Prates assumiu a responsabilidade. Numa construção coletiva, tendo S. Exa. como protagonista, conseguiu dar as soluções devidas para que se pudesse ter a redução do preço dos combustíveis no Brasil - e isso sendo Líder da Minoria, um Senador de oposição ao Governo. E o que mais me chamou atenção de fato: alguém que, sendo do Partido dos Trabalhadores, Líder da Minoria, se ombreava ao Governo atual para poder dar solução para a sociedade brasileira, que é o que a sociedade espera da política: que nós possamos apartar diferenças político-partidárias e buscar convergir para um denominador comum. Foram diversas vezes que ele recebeu elogios da equipe do Ministério da Economia, com a sua capacidade técnica de dar solução àquilo que devia ser feito para aqueles temas todos para os quais nós precisávamos dar solução.
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Eu, então, fico muito feliz, como Presidente, de ter podido confiar a ele essas missões e de ele ter se desincumbido da forma mais exemplar, competente, eficiente que um Senador podia fazer.
Então, Senador Jean Paul Prates, esses são só alguns exemplos, porque, além desse seu trabalho em termos práticos que V. Exa. representou para soluções de problemas nacionais através do seu mandato de Senador, há também a figura humana que é extraordinária. De fato, é absolutamente verdadeiro tudo quanto foi dito aqui em relação à forma como o Senador Jean Paul Prates tratou todos os seus colegas, como ele é carismático, cativante. De fato, mereceu todas essas manifestações aqui de apreço, de apoio e de reconhecimento, com votos de muita alegria na sua vida privada, na sua vida pública. E, por certo, V. Exa. finda, daqui a alguns dias, o seu mandato de Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte, que haverá de se orgulhar de V. Exa., e certamente iniciará uma nova missão, que é uma missão que será muito proveitosa para a sociedade brasileira. E a sociedade brasileira pode ter plena confiança na capacidade, na competência, na decência, na honestidade do Senador Jean Paul Prates, o nosso colega que se despede hoje da tribuna do Senado Federal.
Aproveito para cumprimentar a Muriele, que há dois anos me recebeu na sua casa lá no Rio Grande do Norte, juntamente com o Jean Paul Prates. Eu, na minha saga para a Presidência do Senado, recebi um carinho muito especial de vocês e guardo isso na memória e guardo isso no coração, como um gesto de muita fraternidade, muito amoroso e que merece todo o meu reconhecimento. Então, a alegria de também receber hoje no Senado Federal a Muriele.
Senador Jean Paul, muito boa sorte! Conte com a sua Casa, o Senado Federal! Não se esqueça da sua Casa, o Senado Federal, porque todos aqui, sem exceção, têm muito apreço e admiração por V. Exa.
V. Exa. tem a palavra para concluir.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigado, Presidente.
Certamente, não me esquecerei nem da Casa nem do seu Presidente. E, desde já, apelo a todos que renovemos o mandato do nosso Presidente, porque é um Presidente que confia na nossa capacidade, independentemente, inclusive, da ideologia, do lado que estiver, é um Presidente que preza a liturgia do cargo. E isso vai fazer muita falta na próxima legislatura se deixarmos acontecer.
Presidente, eu tenho muita gratidão e muito reconhecimento pela sua confiança em mim. Sei que desenvolvemos também um relacionamento pessoal bom, mas isso não é suficiente, isso é aquele negócio que sempre dizem: é bom para tomar chope, mas nem sempre é bom para trabalhar juntos. As pessoas criteriosas escolhem bem as pessoas com quem trabalham. E V. Exa. me deu muitas oportunidades. Eu lhe agradeço por demais, assim como ao Presidente Davi Alcolumbre, como disse aqui no meu discurso, pela coordenação desses trabalhos, que é muito difícil.
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Muitas vezes eu sentei nesse lugarzinho aí para apreciar a dinâmica desse processo, um processo que não é fácil, porque não é só aqui: é aqui no meio, é fora, é no gabinete, é com vários movimentos. V. Exa. se comprometeu e cumpriu uma coisa muito importante para o Partido dos Trabalhadores que foi receber movimentos sociais e representantes da sociedade sempre que grandes assuntos setoriais, cruciais para a cultura, para o relacionamento social, para os programas sociais estivessem em jogo nesta Casa. E recebeu - sou testemunha disso - cada um desses movimentos, cada uma dessas associações, entidades, coletivos. Isso é muito importante para o Brasil. Essa é uma prática que tem que ser espalhada para todas as Assembleias Legislativas, para todas as Câmaras Municipais. Enfim, o Presidente de uma Casa Legislativa é um verdadeiro receptáculo inicial, Senador Girão, de vários anseios das populações diversas que este país tem.
Eu queria repassar rapidamente cada uma das pessoas que falou, mas, enfim, muito rapidamente mesmo, para não tomar a tarde toda.
Quero agradecer aos Senadores Amin e Paim, que são na verdade ícones para nós todos. Acredito que ninguém, nenhum de nós quando chegou aqui imaginava poder conviver com pessoas que já estão na política há tanto tempo, com tanta experiência, a nos ensinar, e de repente o Senador Paim vem me chamar de mestre. Na verdade, eu é que o chamo de mestre e chamo de mestre o Amin também.
Kajuru, meu amigo querido, com essa comunicação maravilhosa, que eu quero aprender com você sempre. Vamos só reparar aquela história do charuto, que ficou chata aqui, em que você falou que o meu charuto não tem qualidade. Pelo amor de Deus! Eu estou aqui reparando. (Risos.)
Omar, meu amigo e herói nacional Omar Aziz, não sinta falta porque eu vou estar aqui sempre. Como disse e farei no final aqui também, vou voltar sempre para estar com vocês.
Meu amigo Styvenson, obrigado pelo reconhecimento. É coletivo, é mútuo esse sentimento nosso de sermos inicialmente chamados no nosso estado de forasteiros e tudo mais ou de outsiders da política, e, de repente, cada um à sua forma, cada um com o seu eleitorado, com a sua forma de fazer política, estar conquistando e ter a confiança do povo do Rio Grande do Norte. Eu agradeço muito as suas palavras.
Meu querido Portinho, meu querido amigo, construímos realmente juntos aqui muita coisa e vamos construir mais ainda.
Senador Confúcio. As palavras do Senador Confúcio foram emocionantes, essa questão dos seguidores sem saber, porque eu não sei nem se tenho seguidores, mas ele diz que sim. Então, realmente, que palavras! Que palavras!
Fernando Bezerra Coelho, uma referência para todos nós, uma liderança quase profissional, sempre a serviço do país, sempre com a sua capacidade de composição, de convencimento, enfim.
Chico, nosso amigo Chico, el venezolano, vamos juntos tratar de muitos assuntos lá dos nossos povos unidos, próximos, da Venezuela em Roraima.
Girão, sem palavras, meu amigo, dirigente do Fortaleza, vitoriosíssimo! Nem se compara com as vitórias do Alecrim, mas um dia a gente chega lá, né? A gente chega lá.
Paulo Rocha, meu Líder, meu mestre, sem palavras para agradecer, Paulo, a sua liderança, a sua capacidade de me ensinar, não é?
Vocês falam que eu tenho muita calma, muita paciência, mas muitas vezes foi o Paulo Rocha que me segurou. Porque tem horas em que dá vontade mesmo de estourar, e o Paulo vem: "Não, calma aí. Eu estou aqui há muito tempo e tal", e conta uma história lá do tempo do Lula, dele, aí acalma a gente.
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Mainha! Está aí ainda, Mainha? Eu te amo, Mainha! Eu não vou falar mais nada - só isso!
Leila também. Leila manda comigo, trocamos áudio longos, longuíssimos. Leila adora áudios grandes, mas é um prazer ouvir. O Kajuru sabe, prolixa. É prolixa, não é? Pois é. E é analista do Kajuru também, mas enfim...
Rogério, meu querido colega também, com quem eu aprendi muito. Ele falou aqui uma coisa que realmente resume o que eu penso: a Casa, esta Casa, a todos vocês que fazem parte dela, inclusive os que nos assessoram, o Rogério diz que a Casa permite melhorar o Brasil, a Casa nos dá todas as condições, Senadora Rose, para trabalhar perfeitamente no que queremos, no que achamos que é correto, cada um da sua forma, mas, com certeza, esta Casa permite que a gente melhore o Brasil e dá vez a formas de opinião e de dialogar na divergência, como ele colocou.
Senador Jayme, mestre querido, decano, conseguiu aprender o meu nome no último dia. (Risos.)
Mas, finalmente, um grande gestor, intuitivo, pessoa que me ensinou muito nesse marco das ferrovias também, com o seu grande estado e com a sua capacidade de visão, como eu disse, intuitiva aqui, das coisas.
Mecias, meu amigo. Eu fiquei espantado, Kajuru, porque ele me disse que é um discípulo meu. Agora você vê o cara ter um discípulo Mecias. Ainda bem que é com "c". Mas, meu amigo, muitos abraços a você.
Soraya, querida, minha amiga aqui também. Aprendemos a nos respeitar e a conviver lá na CPI da Covid, acompanhando lá, pelo monitor, os Galãs Feios e o Meteoro, que eu apresentei à Soraya, e ela passou a conviver ali com a gente, com a crítica muito bem-humorada de todo aquele processo que precisava de leveza. Todo aquele processo era tão pesado que havia necessidade, às vezes, de aligeirar um pouco a questão, e nós passamos ali tempos de muita luta, mas de muita leveza também por conta disso.
Carlos Viana, mineiro, meu professor das questões evangélicas, muito obrigado pelo seu livro, que eu tenho como base para mim também, que me deu de presente. A partir dali o tenho como referência também, dialogando sobre esses assuntos importantes...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... em cada momento dos nossos diálogos.
O Senador Izalci, que salienta sempre essa questão da capacidade técnica. Ele também é um técnico, tem elevadíssimo nível de discussão. Fizemos várias coisas juntos nas Comissões. Com certeza, assumo aqui o compromisso com ele também em relação a ciência e tecnologia, a cláusula de ciência e tecnologia, que eu mesmo tive a oportunidade de redigir em 1997, nos contratos de concessão no Brasil, na área de petróleo.
Senadora Eliziane, todo o carinho aos seus filhos e a certeza também de que vou trabalhar pela geração dos nossos filhos, com muito amor, com muita dedicação, tanto quanto V. Exa.
Senadora Zenaide, que assistiu, é testemunha da minha transformação em político de rua, de roçados, de redes, coisa que não era, Senadora, e finalmente passei a ser. Acho que consegui entrar nesse novo diapasão na minha vida.
Senadora Rose, minha querida vizinha de gabinete, nós somos realmente, como você disse, companheiros - seremos sempre companheiros. Já a admirava muito, há muito tempo. Nós nos conhecemos há muito mais tempo do que talvez imagine, porque eu estive consigo lá para os idos de 2001, 2002, como Deputada, Líder talvez, na época, do MDB, se não me engano, discutindo processos relativos ao petróleo, já a lei do petróleo, a construção da ANP.
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Mas, de lá para cá, me lembro também, me recordo de um momento muito emocionante para mim, que foi quando a Senadora Rose, forte com o é, sentiu-se mal lá na CMO, por conta de uma pressão muito grande que estava rolando, e a gente teve oportunidade de abraçá-la, juntamente com a Senadora Simone Tebet e outros, e dizer: "Fique, Rose, fique na sala, vá lá dentro e enfrente a situação!". Ela não precisaria disso, porque normalmente ela já o faz naturalmente, mas naquele momento acho que o corpo falou mais alto, dificuldade, e ela entrou, ganhou uma energia nova, foi lá e enfrentou a questão. Não me lembro exatamente qual era, mas eu sei que era coisa muito complicada que a abateu naquele momento.
Por fim, Senador Heinze, muito obrigado pelas suas referências, pelas suas palavras também, apesar, como disse, em campos opostos. Mas jamais estaremos aqui na seara dos inimigos; somos adversários, jamais... Ainda mais da terra do meu pai, como lhe disse sempre. E caminhei ali por Camaquã e Tapes, ladeando a Lagoa dos Patos. Meu pai era de Cruz Alta, mas já, na minha fase de Rio Grande do Sul, estive ali por Camaquã e Tapes, e sei perfeitamente como o vento sopra ali. Tenho certeza de que o Rio Grande do Sul, como o Rio Grande do Norte, fará grande uso da energia eólica offshore.
Enfim, acho que já completei todos aqui. Queria dizer mais uma vez: eu não vou embora, não vou dizer adeus, Presidente Rodrigo, querido Roberto, querido Weverton; não vou, porque eu sei que serei convidado para falar aqui de novo, em alguma hora, ou, quem sabe, o povo me convoque. Então, é um até logo e uma colocação à disposição de todos vocês, todas vocês, para estarmos sempre juntos, sempre construindo coisas boas para o nosso país e, sabe-se lá, vamos nos encontrar muito mais do que a gente pensa.
Muito obrigado a todos e todas. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Jean Paul Prates. As palmas são muito merecidas.
Eu anuncio o item extrapauta, o Projeto de Lei 509, de 2020, da Senadora Eliziane Gama, que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer. Faço a designação da nobre Senadora Daniella Ribeiro para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para proferir parecer. Por videoconferência.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, colegas Senadores e Senadoras.
Sr. Presidente, permita-me: antes de iniciar o relatório, a análise e o voto, eu gostaria primeiro de dar as boas-vindas aqui, no Plenário do Senado Federal - já o fiz pelas redes sociais, já o fiz por telefone -, à minha querida Senadora, nossa querida Senadora Zenaide Maia, que chega para integrar os quadros do PSD trazendo qualidade, trazendo qualificação, preparo, o compromisso com o país, engrandecendo e aumentando esse filão das mulheres no PSD. Eu estava sozinha e agora tenho a companhia dessa grande mulher que é a Senadora Zenaide Maia. Eu gostaria de dar o meu abraço, Zenaide, e dizer para você que estou muito feliz. E aqui quero dizer ao Brasil inteiro o que já lhe disse, da minha felicidade, da minha alegria de agora compartilhar, ao seu lado, as nossas lutas no Senado Federal.
Sr. Presidente, da mesma forma, nesse momento com o coração de gratidão, de coleguismo, mas assim... A gratidão com que me dirijo ao Senador Jean Paul Prates é a gratidão pela oportunidade de ter convivido com você, Jean Paul, com a sua competência, o seu compromisso, o seu carinho com o país e termos partilhado, inclusive, voos saindo de João Pessoa, porque, vez por outra, nós temos dificuldade na malha aérea tanto de João Pessoa como Recife... perdão, João Pessoa e Natal, e aí já compartilhamos até voos, conversamos bastante.
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E testemunho que agora que tive a oportunidade de conhecer aqui, mesmo que por vídeo, Sr. Presidente, a esposa dele, de que ele tanto já falara. Então, gostaria também de dar um abraço especial e dizer, Jean Paul, que a expectativa do Brasil, de todos nós Senadores, Senadoras e do Brasil - não tenha dúvida alguma - é da sua participação efetiva aí, levando a sua experiência para a Petrobras. Esse é o nosso desejo do fundo do coração, principalmente pelo testemunho que aqui todos deram acerca do seu preparo técnico e da sua competência.
E eu queria só deixar um registro aqui, que não foi falado, da importância, Senador Jean Paul, da sua participação nas discussões para que pudéssemos chegar a um texto conjunto com relação ao novo marco da telecomunicações, da telefonia de celular, que foi o 5G, o PL 79, com a sua participação, para que o Brasil inteiro saiba do quão importante foi - e o Rio Grande do Norte principalmente - a sua participação nesse processo, principalmente porque aquele momento havia uma certa resistência de alguns, e você abraçou e, como técnico, olhou e ajudou ali a levar a compreensão. Então, foi muito bom.
Que Deus abençoe sua vida, seu novo momento. E que o Brasil se prepare porque, se já havia expectativa com você no Senado Federal por parte do povo norte-rio-grandense, agora, então, o Brasil inteiro olha para você.
Deus abençoe você.
Sr. Presidente, passo agora para a leitura do relatório do projeto da Senadora Eliziane Gama que institui a Semana Nacional de Retiros Culturais. E faço isso, Sr. Presidente, ressaltando e parabenizando a Senadora, minha colega Eliziane Gama, por esse projeto, que é importantíssimo.
O Projeto de Lei nº 509 - aqui passo à leitura do relatório - de 2020, de autoria da nobre Senadora Eliziane Gama, institui a Semana Nacional de Retiros Culturais.
De acordo com a proposta, a semana será comemorada, anualmente, entre a sexta-feira imediatamente anterior ao Carnaval e a Quarta-feira de Cinzas.
Durante esta semana, serão realizadas atividades ligadas a cultura gospel, como shows, encontros de louvor e orações.
Não foram apresentadas emendas até o momento.
Passo para a análise, Sr. Presidente.
Não há vício de competência nem de iniciativa na proposição. Relativamente à proposta, o objeto não se encontra entre aqueles reservados (arts. 61, §1º, e 165 da Constituição da República Federativa do Brasil), de maneira que qualquer membro do Congresso Nacional pode apresentar proposição legislativa referente ao tema.
Além disso, o tema se situa na competência concorrente da União, dos estados e o Distrito Federal para legislar sobre cultura, conforme disposto no art. 24, inciso IX, da Constituição de 1988. Da mesma forma, não há ressalvas à sua regimentalidade e juridicidade.
No mérito, consideramos oportuna e necessária a iniciativa da Senadora Eliziane Gama.
Como fartamente demonstrado em sua justificação, trata-se de uma manifestação que envolve jovens e adultos em atividades sociais com música religiosa, entretenimento, teatro e shows cristãos, com cantores locais, nacionais e internacionais.
Durante o período do Carnaval, tem se tornado cada vez mais frequentes a realização desses eventos em todo o país. De acordo com a autora, em seu estado, o Maranhão, a população usufrui do Retiro Cultural como momento único de expressão de fé cristã. Só no ano de 2020, o evento chegou a reunir cerca de 80 mil pessoas na cerimônia de encerramento das atividades.
Há de se ressaltar, ainda, que, no Maranhão, essa semana já encontrou reconhecimento oficial a partir de projeto de lei da então Deputada Estadual Eliziane Gama.
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Na Paraíba, grandes eventos também são realizados, Senadora Eliziane, durante a semana do Carnaval, como o Consciência Cristã e o Crescer - Encontro da Família Católica, sendo que ambos constam, inclusive, no Calendário de Eventos do Estado da Paraíba.
Neles, centenas de milhares de pessoas, online e presencialmente, de diversas unidades da Federação reúnem-se para participar de conferências, seminários e atividades que buscam o desenvolvimento da consciência religiosa. Inclusive, é durante o Consciência Cristã que ocorre a maior feira de livros cristãos para o consumidor final do nosso país.
Por fim, apresentamos uma emenda para realizar adequação no texto do art. 3º, além de inserirmos referência a cursos, palestras e seminários como atividades de grande relevância a serem realizadas durante a “Semana Nacional de Retiros Culturais”.
Assim, por ser de iniciativa louvável, que vem se tornando expressão relevante da cultura em diversas localidades brasileiras, merece ser alçada à expressão cultural nacional, razão pela qual votaremos favoravelmente ao projeto.
Sr. Presidente, o voto.
Pelo exposto, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 509, de 2020, e, no mérito, por sua aprovação.
Sr. Presidente, pedindo vênia a V. Exa., eu gostaria de aproveitar esta oportunidade que a Senadora Eliziane nos dá e também à Paraíba, com toda a certeza - porque, quando fizemos as pesquisas relativas ao próprio projeto, vimos o quanto já acontecem em várias partes do país eventos como esse no período de Carnaval -, para me estender um pouco mais, pedindo, neste momento oportuno, para aqui ressaltar dois eventos paraibanos que acontecem em Campina Grande na semana em que, inclusive, teremos a oportunidade de votar este projeto da Senadora Eliziane Gama.
Primeiro, eu gostaria de fazer um destaque para o evento da Consciência Cristã. Desde 1999, Campina Grande é sede da Consciência Cristã, que já se tornou uma das maiores referências evangélicas da América Latina. A 25ª edição acontecerá, senhoras, senhores e quem está nos assistindo aqui pela TV Senado, durante o período do Carnaval, de 16 a 21 de fevereiro de 2023 no Parque do Povo. Todo mundo conhece o Parque do Povo ou já ouviu falar dele, que é conhecido pela festa Maior São João do Mundo, em Campina Grande - é um espaço enorme de eventos da cidade. Notadamente, a Consciência Cristã tem uma magnitude tão grande que ocupa todo aquele espaço do Parque do Povo, em Campina Grande. O tema das atrações é "Rei dos Reis". As inscrições são gratuitas, o evento é organizado pela Visão Nacional para a Consciência Cristã (Vinacc), que, em todos os anos, tem atraído um público circular de mais de cem mil pessoas. Em 2022, recebeu pessoas de mais de 700 cidades do Brasil.
Sempre que tenho oportunidade de estar na abertura da Consciência Cristã, participo em alguns momentos desse evento e vejo que pessoas se levantam e, quando perguntadas de onde são, de que cidades essas pessoas vêm em caravanas... O Nordeste inteiro participa, e pessoas de todo o país estão presentes, como também internacionais, pessoas que vêm de fora do país. Foram 130 cidades representadas em 2022.
O principal motivo apontado para o êxito do evento é o de que a Consciência Cristã é uma alternativa para os evangélicos que querem fugir das festas carnavalescas para buscar crescimento espiritual e crescimento bíblico. "Nossos pilares são: a exaltação de Cristo, a defesa da fé cristã, a propagação do Evangelho, a edificação da igreja a serviço do próximo", afirma a organização.
Então, de acordo com a coordenação da conferência, mais de 140 palestras serão ministradas ao longo dos seis dias de eventos. Serão 15 plenárias na tenda principal, 21 encontros paralelos e 5 conferências. Também há uma programação especial para as crianças que vão participar junto com os seus pais.
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Sr. Presidente, a Consciência Cristã não está restrita apenas ao ambiente de que falei, o Parque do Povo, em Campina Grande, que é a maior praça de eventos, como já mencionei, mas terá programações espalhadas por toda a Campina Grande. Neste ano, serão realizados eventos paralelos no Teatro Municipal da cidade, no Teatro Rosil Cavalcanti, no Clube da Bolsa, no Centro Cultural Lourdes Ramalho, no Museu Vivo, na Igreja Presbiteriana Central, na Igreja Congregacional 13 de Maio e na Primeira Igreja Batista. Como atrativo do evento também, como eu já mencionei aqui no projeto, há a Feira de Livros da Consciência Cristã, considerada a maior feira de literatura cristã da América Latina.
Sr. Presidente, faço também menção, pois aqui não poderia deixar de fazê-lo, a outro evento que é cristão católico e que é o Crescer, que também acontece nesse mesmo momento da semana do Carnaval. Inspirado na II Carta de São Pedro, "crescei na graça e no conhecimento de nosso Senhor", Crescer é o encontro da família católica, que surgiu como um evento a ser realizado no período de Carnaval também para os fiéis católicos da cidade de Campina Grande. O primeiro Crescer foi realizado em 1997, e o seu formato inicialmente foi inspirado nos Rebanhões realizados na época de Carnaval na Região Sudeste do Brasil. Sua 26ª edição ocorrerá às margens do Açude Velho na Catedral de Campina Grande e no Spazzio, também casa de show muito conhecida na cidade de Campina Grande, no período de 17 a 21 de fevereiro, tendo como tema "Família, um caminho para o céu", onde serão realizadas também reflexões através do lema: “Tereis muito cuidado em praticar tudo o que hoje vos prescrevo, para que possais viver e multiplicar-vos, e entrar na possessão da terra que o Senhor jurou dar a vossos pais” (Deuteronômio 8,1). O evento vai receber de forma gratuita e sem inscrição prévia todos os fiéis que participarão do Crescer, bem como dos eventos paralelos, ExpoFamília, feira de produtos religiosos, Crescer com as Crianças e workshops com os pregadores.
Sr. Presidente, agradeço, concluindo este momento em que faço a relatoria do projeto e aproveitando para fazer esse destaque para mostrar o quão importante, Senadora Eliziane, é o seu projeto de lei, que vem justamente para abarcar e fazer com que eventos como esses possam ter o seu reconhecimento nacional e o apoio para todo o país.
Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada pela designação da relatoria.
Obrigada à Senadora Eliziane Gama e aos meus colegas que aqui participam.
Que possamos aprovar este projeto tão importante para o público cristão!
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, da Relatora.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não há quem queira discutir.
Declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão, em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Pede a palavra, pela ordem, o Senador Rodrigo Cunha.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Por videoconferência.) - Presidente Rodrigo Pacheco, consegue me ouvir?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu estou ouvindo V. Exa., mas a imagem não está nítida, Senador Rodrigo. Ela está deitada e sem foco. (Pausa.)
Agora, sim. Agora, sim, mas não estamos ouvindo V. Exa. Tem que ligar o som.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Por videoconferência.) - Perfeito. Agora foi.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agora foi.
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O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, boa tarde; boa tarde, colegas Senadores, Senadoras...
Estava acompanhando aqui o parecer da nossa amiga Daniella, parabenizo, como sempre, mas eu gostaria de usar este momento também para fazer um reconhecimento.
Estava aqui ouvindo atentamente as últimas palavras do nosso Senador Jean Paul Prates, a quem eu faço questão de reconhecer todo um trabalho feito de maneira incansável, pensando não apenas no seu estado, mas em todo o país. Então, foi um Senador gigante, extremamente atuante em várias Comissões, inclusive ao mesmo tempo, presencialmente em uma, virtualmente em outra, conseguiu dar conta do recado, como a gente fala, e, nesse último momento, fez uma prestação de contas.
Então, aqui eu quero deixar uma admiração que eu tive por conhecer um pouco mais de perto o Senador Jean Paul Prates, confirmar que o trabalho que ele fez dentro da Comissão de Ciência e Tecnologia, a qual eu presido e que ele também presidiu, deixou um resultado de eficiência, um resultado de celeridade e de compromisso com a ciência, a tecnologia e a pesquisa deste país.
Então, já é sua marca, por onde passa, deixar resultados objetivos, e no Senado não foi diferente. Mas, além disso, deixou amigos.
Então, o Senador Jean Paul Prates vai continuar contribuindo com este país, fez uma ligação direta com o Senado Federal, e tenho certeza de que estará sempre com as portas abertas.
Então, quero deixar aqui, neste momento, um registro pela valorosa passagem deste nosso Senador.
Um grande abraço.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Rodrigo, Presidente Rodrigo e Presidente Rodrigo, eu tive essa felicidade de ter dois Presidentes Rodrigos ao mesmo tempo, o Presidente do Senado e o Presidente da CCT.
Meu querido Rodrigo Cunha, eu quero te agradecer muito também pela confiança depositada nesse período em que você teve que se ausentar. Foi fazer a campanha lá no seu estado, Alagoas, e...
(Soa a campainha.)
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... quero deixar aqui todo o meu agradecimento pela confiança de deixar em minhas mãos a CCT, durante um período em que tentamos imprimir o mesmo ritmo de V. Exa. lá na condução dos trabalhos.
Portanto, mais uma vez eu lhe agradeço as grandes realizações que fizemos juntos lá e a oportunidade que me deu. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul Prates.
Anuncio o Projeto de Lei 1.802, de 2019, do Deputado Afonso Florence, que altera a Lei 11.350, de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.
Parecer favorável nº 39, de 2022, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passa-se à discussão do projeto. (Pausa.)
Não há quem queira discutir.
Declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente, se V. Exa. me permite...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, o 1º Vice, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Pela ordem.) - Primeiro, eu agradeço a atenção mais uma vez que V. Exa. dispensa às categorias dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, por força da apreciação ontem na Comissão de Assuntos Sociais e a aprovação do projeto de lei de autoria do Deputado Afonso Florence, do Partido do Trabalhadores, que permitirá doravante, Senador Líder Paulo Rocha, que os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias possam ter, Senadora Rose de Freitas, dois vínculos empregatícios, o que não era permitido por força do não reconhecimento das suas atividades como atividades próprias da saúde. Com o reconhecimento, os agentes comunitários e agentes de combate às endemias poderão neste instante ter esses dois vínculos.
É uma grande conquista que se soma à anterior, que nós obtivemos durante este ano, quando o Congresso Nacional, numa luta de mais de dez anos de milhares de agentes, pôde garantir o piso salarial de dois salários mínimos aos combatentes, aos diários envolvidos profissionais que nos dão, nos rincões mais longínquos, com todas as dificuldades muitas das vezes de acesso, a acolhida da forma como trata o Programa de Saúde da Família.
Então, Senador Paulo Rocha, eu levei ao Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, que, de forma imediata, autorizou a inclusão como item extrapauta para que nós pudéssemos, no ano de 2022, garantir uma segunda importantíssima vitória aos mais de 400 mil agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, mais uma vez, o meu mais profundo agradecimento pelo seu reconhecimento sensível ao teor dessa proposta, como também e igualmente ao Deputado Federal Afonso Florence, que permitiu-nos defendê-la na Comissão de Assuntos Sociais e agora, nesta tarde, ter a unanimidade, com a aprovação das Sras. e Srs. Senadores. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pela ordem? (Pausa.)
Sim. Com a palavra o Senador Paulo Rocha, pela ordem.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, caros colegas, meu amigo Veneziano, essa questão do debate sobre os agentes comunitários de saúde na verdade fui eu que iniciei aqui no Congresso Nacional. Fui eu o autor de uma lei que aprovamos para transformar os agentes comunitários de saúde em profissão, que é a forma da valorização da sua atividade, uma vez que na época os agentes comunitários de saúde, com toda essa importância e o papel que têm, cumpriam lá na comunidade, na ponta do sistema SUS, mas não eram valorizados como tal. Inclusive, não tinham nem salário; era um convênio que o Ministério da Saúde fazia com os municípios e pagava meio salário mínimo etc.
Então, conhecendo essa realidade nos meus interiores lá pelo Estado do Pará, eu fiz uma lei transformando agente comunitário em profissão, o que acabou avançando nessas conquistas, como o piso, e agora a gente acrescenta mais uma conquista para esses grandes trabalhadores da saúde pública do nosso país.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio o Projeto de Lei 2.923, de 2022, de iniciativa da Defensoria Pública da União, que altera a Lei 14.377, de 2022, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de provimento efetivo dos servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providências.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de plano, registra-se que não há qualquer óbice relativo à juridicidade e à técnica legislativa na proposição sob exame, sendo adequadamente usada a construção vernacular e as referências à vigente legislação incidente.
Quanto à constitucionalidade, nada há a obstar. A Defensoria Pública da União é detentora da competência para provocação formal do processo legislativo relativo à matéria percorrida.
Relativamente ao mérito, sobejam as razões para acolhimento da proposição à vista da necessidade de recomposição remuneratória dos servidores das carreiras da Defensoria Pública da União e também é totalmente pertinente a alteração feita pela Câmara dos Deputados, que buscou aplicar o princípio da isonomia aos reajustes estabelecidos para os servidores da DPU, igualando-se àqueles que estão sendo adotados para os demais agentes públicos federais.
Finalmente, registro que as alterações feitas pela Câmara dos Deputados reduziram o impacto previsto na proposição original, o que reafirma a adequação financeira e orçamentária.
Sr. Presidente, o voto.
Em face de todo o exposto, considerada a adequada técnica legislativa, a juridicidade, a constitucionalidade formal e material da proposição e o seu louvável mérito, somos pela aprovação do PL 2.923, de 2022, neste Senado Federal.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, contra os votos...
É Defensoria Pública, Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, eu voto contra.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Contra os votos do Senador Jorge Kajuru, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Eduardo Girão, Senador Carlos Portinho - contra os votos aqui registrados.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Anuncio o Projeto de Lei 2.438, de 2022, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do Senador Fernando Bezerra Coelho para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra o Senador Fernando Bezerra.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, cumprem-nos examinar, neste parecer de Plenário, os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e mérito do PL 2.438.
A Constituição Federal estabelece, em seu art. 39, §4º, que o membro do Poder será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, e o art. 48, caput, inciso XV, também da Lei Maior, determina que cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre a fixação do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ademais, o art. 96, inciso II, letra "b", da Carta Magna, reserva privativamente ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de propor ao Congresso Nacional a fixação do subsídio dos seus membros. Por sua vez, o art. 169, da Constituição Federal, que deverá ser observado, estabelece, entre outras disposições, condições para a realização de despesas de pessoal da União.
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Dessa forma, em face dos dispositivos constitucionais citados, o projeto está em acordo com a Constituição Federal. No mesmo sentido, não vislumbramos óbices com relação à juridicidade e à regimentalidade da proposição.
Quanto ao mérito, entendemos que a recomposição escalonada do valor do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal deve ser acolhida. Além de a remuneração dos membros da nossa Suprema Corte encontrar-se há muito defasada, como registrado na justificação do projeto, a recomposição do subsídio permitirá a recuperação de perdas acumuladas e contribuirá para a irredutibilidade de subsídio, uma das garantias elementares à autonomia da magistratura.
Cabe registrar também que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça encaminharam ofício informando haver disponibilidade orçamentária no âmbito do Poder Judiciário para adequação do projeto, não havendo, portanto, óbices à aprovação na forma como adotado na Câmara dos Deputados.
O voto, Sr. Presidente.
Em face do exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, e, quanto ao mérito, pela aprovação.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
O parecer de V. Exa. é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão.
Para discutir, o Líder do Governo Senador Carlos Portinho.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Meus colegas Senadores, tenho votado contrariamente aos aumentos e tenho registrado a razão, em razão da forma como os assuntos têm chegado aqui ao Senado Federal.
Não há problema nenhum em categorias que tenham justificativas requererem o seu aumento. Há indexação em diversas categorias. Há indexação da economia, pela inflação, desde plano de saúde, escola particular, categorias sindicais, desde que seja justificável. O que me espanta é a gente chegar, no apagar das luzes, no descortinar, no fechamento da cortina do recesso e votar às pressas esses projetos que poderiam ser discutidos, porque as pessoas têm de entender as razões desses aumentos. Senão, entra tudo no mesmo bolo, numa farra. E não é isso. Tem categorias que fazem jus a esses reajustes.
Agora, especificamente quanto ao salário dos membros do STF, a gente está votando o aumento desse salário sem antes discutir o que está lá adormecido na CCJ, os supersalários. A Câmara já aprovou o fim dos supersalários, e isso adormece na CCJ. Inclusive, havia um compromisso, e espero que exista ainda, de a gente avançar com relação, inclusive, ao quinquênio, que não avançou. E a gente tinha o compromisso de aprovar o fim dos supersalários.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, vamos discutir aqui, agora, se realmente é devida essa atualização dos salários dos ministros do STF sem antes discutir o fim dos supersalários, porque a maioria e muitos recebem contracheques acima do teto, muito acima do teto. E não são poucos. Repito: muito acima do teto, e a gente está aqui aprovando o aumento para os Ministros do STF sem fazer o dever de casa, sem votar o fim dos supersalários.
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Uma coisa deveria estar ligada à outra, porque não há Poder, Senador Girão, que se sobreponha a outro, nem na remuneração, porque aqui não há supersalário. Na Câmara, os Deputados não recebem supersalários; outras categorias, Defensoria Pública, não recebem supersalários, mas os Ministros do STF recebem.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A Câmara fez sua parte, votou; chegou ao Senado, temos que fazer aqui a nossa parte. Uma coisa deveria estar ligada à outra.
O meu "não" é contra a forma, repito e digo o porquê: se eles estão querendo um aumento porque têm acumulado funções, parece-me que estão acumulando função legislativa, que é o ponto a que chegamos hoje, onde o Judiciário decide, por exemplo, sobre a PEC, a respeito da qual a gente vem, aqui no Senado Federal, na CCJ, travando os nossos debates democráticos - e está lá a Câmara até agora discutindo. E vem o Senador Gilmar Mendes e dá uma canetada, passando por cima de 81 Senadores e de 513 Deputados, e nós estamos assistindo e ainda vamos dar o aumento? Por quê? Por acúmulo de função...
(Interrupção do som.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... se é isso que está errado? Cada um no seu quadrado! Respeitem este Senado Federal!
Nós precisamos nos dar ao respeito, porque, do jeito que está, está insustentável. As prerrogativas parlamentares estão sendo violadas: o direito de fala do Parlamentar e, agora, a sua função maior, a sua razão de existir, que é legislar.
Nós, hoje, daqui a pouco, vamos aqui convalidar, Senador Girão, a decisão do Senador Gilmar Mendes. Vamos convalidar aqui, dizendo: "É; toda razão! R$70 bi para o Bolsa Família". E todo o trabalho que a gente estava fazendo na CCJ? E toda a discussão que está sendo feita na Câmara?
Então, desculpem-me, mas sou contrário e digo a razão: primeiro, vamos votar o fim dos supersalários, para, depois, poder equiparar, para que nenhum Poder se sobreponha a outro nem nas suas funções, nem na sua remuneração.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu acho que a gente chegou, talvez, à última sessão do ano em um ponto muito importante, que tem incomodado bastante a sociedade brasileira, e, hoje, eu acredito, com todo respeito a quem pensa diferente, é uma oportunidade de o Senado, de uma forma sábia, com base na justiça, dar uma resposta à altura a quem realmente quer fazer a coisa certa.
Como a gente diz lá no Nordeste, Senador Portinho, "além da queda, o coice". Eu estou há quatro anos aqui e tenho muita consciência das minhas limitações e imperfeições, mas tenho visto uma interferência direta de um Poder sobre o outro o tempo inteiro, uma escalada de arbitrariedades, usurpando o poder que nos foi conferido pela sociedade brasileira por alguns ministros.
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E respeito, acho que o Supremo Tribunal Federal é fundamental para a democracia, não tenho dúvida com relação a isso. Mas, por uma omissão nossa, desta Casa importantíssima, que é a Casa Revisora da República, a gente tem visto um Poder esmagar os demais Poderes, e não tem o menor cabimento esse reajuste.
A forma está completamente errada, sem um preparo, com extrapauta, de um assunto que a gente podia ter debatido mais, como bem lembrou aqui o Senador Portinho, a questão do supersalários, que está lá parada na CCJ ...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... A Câmara dos Deputados já fez a parte dela. Por que a gente não junta isso para fazer um equilíbrio?
Olha, eu trouxe números aqui que eu até fico constrangido para colocar, mas é aquela velha história: além da queda, o coice. Esse salário atual já é um salário espetacular dos Ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à grande média da população brasileira, que está aí na miséria, desempregada - milhões de pessoas -, com possibilidade de reajuste a perder de vista.
Tem gente que está há décadas sem receber reajuste, e há gente que tem um salário de R$39 mil hoje. Se nós votarmos a favor desse projeto, vai para...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... R$46 mil, e não fica só nisso não, (Fora do microfone.) esse aumento é um dos mais graves porque o salário do Ministro do Supremo Tribunal Federal representa o teto do funcionalismo, que é o valor máximo que um servidor público pode receber.
Por exemplo, se a gente fizer isso, se o Senado aprovar esse aumento, impacta no vencimento de todos os magistrados federais, pois esses têm seus subsídios atrelados ao que ganham os integrantes da Corte. O salário de um Ministro do STJ, do TST, do STM é de 95% do salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Ainda nessa mesma toada, os desembargadores dos tribunais ganham 95% do que recebe o integrante do STJ, e os juízes federais, 95% da remuneração dos desembargadores.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, nós não podemos esquecer, Sr. Presidente, caros colegas, que esse eventual aumento vai refletir em várias esferas de servidores públicos, que hoje têm uma parcela do seu salário retido no chamado Abate Teto, que é exatamente a parcela descontada da remuneração dos servidores que ganham acima do teto constitucional.
Para encerrar, eu queria colocar o seguinte, esses números aqui: o aumento para ministro, juízes e servidores, se assim a gente tomar essa decisão, terá um impacto de 1,8 bilhão já no ano que vem, 2023, direto, de acordo com as estimativas divulgadas pela Instituição Fiscal Independente. E, de acordo com a mesma instituição, em 2024, sabe de quanto vai ser o impacto? Será de 5,5 bilhões!
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - De 2025 em diante, haverá uma fatura anual de R$6,3 bilhões, ou seja, num curto espaço de tempo aí - três, quatro anos -, são dezenas de bilhões de reais que essa nossa decisão vai impactar na vida, na saúde financeira do país.
Eu acho que a gente tem essa responsabilidade hoje, com todo o respeito a quem pensa diferente, de negar esse aumento. Eu espero que a decisão nossa seja esta, madura, de dar uma resposta, porque aí seria, Senador Carlos Viana, como se a gente estivesse reconhecendo o acúmulo de funções do Supremo Tribunal Federal - é para isso? -, porque eles estão fazendo o trabalho da gente muitas vezes aqui. Então, é o quê? É o acúmulo de função e aí vai receber essa bonificação? É isso?
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Então, eu acho que chegou a hora.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para concluir, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Chegou a hora, então, de o Senado, com altivez, conseguir dar uma resposta à sociedade, que tem ânsia por justiça, pela verdade na nossa nação.
Muito obrigado a todos.
Obrigado pela paciência.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Para discutir, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Soraya Thronicke, para discutir. (Pausa.)
Senadora Soraya Thronicke, para discutir.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu gostaria de declarar o meu voto contrário a este projeto de lei, já antecipadamente.
Quero dizer que não é nenhuma revanche, porque eu não posso utilizar jamais o meu voto como uma forma de podar um outro Poder, de vingança. Eu vejo que pode ser que isso aconteça com uns - e quero deixar isso muito claro. Entendo que, no mérito, todos os brasileiros merecem o aumento e somente por conta da situação que nós nos encontramos neste país. Então, jamais, jamais seria um instrumento de vingança. Entendo que todos merecem.
Quero dizer aos colegas também da questão de que nós estamos realmente deixando de cumprir o nosso dever, quando deixamos lacunas, mas, ao mesmo tempo, o Poder Judiciário só age quando é provocado e a Rede Sustentabilidade o provocou. Então, que fique muito claro, que fique muito claro tudo isso e que jamais eu vou utilizá-lo.
O que entendo é o seguinte, e já quero aqui deixar de antemão esclarecido: para o primeiro escalão de todos os Poderes eu vou votar contrariamente. Para os servidores desses Poderes e tudo o que for possível para ajudar a população brasileira eu votarei a favor. Mas, neste momento, entendo que não é possível conceder este aumento. Então, por isso, já deixo registrado.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Carlos Viana. (Pausa.)
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O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir.) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero me juntar aqui aos meus colegas que falaram anteriormente sobre o momento que nós estamos vivendo no Brasil, em que é nossa responsabilidade dar satisfações ao contribuinte, aquele que paga e banca a Casa, os nossos salários, tudo aquilo que nós aqui despendemos para o exercício da democracia.
A meu ver, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, não é hora de nós darmos aumento para ninguém, ninguém, nem para nós e nem para nenhuma outra categoria, enquanto nós não discutirmos com clareza o impacto que essa PEC que foi aprovada aqui pelo Senado, chamada de PEC do teto de gastos, que está sendo aprovada na Câmara dos Deputados, qual é o impacto verdadeiro dela nas finanças brasileiras, porque teto de gastos significa responsabilidade, significa mostrar que nós estamos atentos ao que o país pode e ao que não pode, numa experiência muito dolorosa que nós tivemos no passado, de descontrole, de inflação, de desemprego, e que muitas vezes o discurso de se ajudar os mais pobres é exatamente o que mais prejudica os que ganham menos, porque quando um país perde o controle fiscal, o desemprego vem para as famílias mais pobres, a inflação tira o salário dos trabalhadores. Isso nós já temos na história brasileira. Então, a meu ver hoje, não é uma questão de vingança, é uma questão de responsabilidade nós deixarmos para fevereiro do ano que vem uma discussão sobre como o país vai reagir, qual realmente será o nosso orçamento disponível, e aí sim tomarmos decisões futuras. Esse é o meu posicionamento muito claro.
Para encerrar, Sr. Presidente, quero me juntar também à indignação de vários Senadores, alguns que têm coragem de falar e outros que não têm.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Eu não sei nem para que nós vamos votar isso aqui, porque quando a gente vota em conjunto no Parlamento, a maioria decide um assunto, aí um partido que tem pouquíssima representação no Parlamento, um Senador que não tem diálogo com os colegas, por qualquer que seja o motivo, vai ao Supremo Tribunal Federal, consegue uma decisão favorável, e 81 Senadores são obrigados a se curvar a essa decisão. Eu não sei para que, já que toda vez que a gente vota e alguém não gosta, vai lá, os juízes vêm aqui, os ministros, e interferem. Então, agora, além de discutirmos os salários a partir de fevereiro, Sr. Presidente, que é o meu posicionamento, eu gostaria de propor a V. Exa. uma discussão séria sobre o reordenamento e o reequilíbrio entre os Poderes. Nós não podemos aceitar o Senado se abaixar para uma decisão monocrática de um ministro, como já...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - Colocam 81 Senadores aqui de joelhos. Está errado isso! Isso é um desequilíbrio no país, na nossa República.
Peço a V. Exa., que é jurista e que é respeitado em nosso estado: nós precisamos, em fevereiro, discutir com sobriedade, com equilíbrio, quais são os pontos que nós precisamos melhorar. Se nós, na Constituição, não temos a clareza sobre uma lei, não cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir por nós. Esse Supremo tem que devolver uma consulta a nós, que temos voto, que fomos para a rua pedir às pessoas que nos fizessem representantes. Este momento, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, exige de nós esse questionamento sobre nosso trabalho, sobre a nossa importância, a nossa altivez como Senadores.
Esse é o meu posicionamento claro. Não estou aqui para dizer "não" ao aumento de salário porque não reconheço a importância do Judiciário. Reconheço e entendo claramente o quanto o Brasil precisa de um Judiciário...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
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O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG) - ... mas nós precisamos dar respostas à população. Onde eu sou parado? Andando nas ruas, as pessoas perguntam: para que serve o Senado? O que vocês estão fazendo lá se, toda vez que vocês tomam uma decisão, o Supremo muda? Então, quer dizer que aquilo que a direita conseguir, o Supremo destrói; o que a esquerda não conseguir, o Supremo vai dar o apoio. Como é o negócio?
Então, hoje, faço essa reflexão aqui com os Srs. Senadores, num voto contrário não pelo merecimento, mas para que, no momento oportuno, a gente possa discutir com mais responsabilidade o orçamento brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Luis Carlos Heinze.
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir.) - Sr. Presidente, vou me somar aos Senadores Girão, Portinho e outros sobre este tema e lamentar o processo que está parado na CCJ.
Nós discutimos este assunto, Senadores Girão e Portinho, dos penduricalhos do Judiciário, R$14 bilhões, R$15 bilhões. Tem um juiz do Mato Grosso que chegou a ganhar R$500 mil no mês, entre salários e penduricalhos.
Nós aumentamos aqui, e será mais um passo para aumentar também os próprios penduricalhos.
Então, a minha manifestação é contrária.
E gostaria de dizer, Senador Kajuru, que, ontem, na hora da votação do nosso salário, eu estava no serviço médico, não estava presente no instante. Se estivesse aqui, votaria contrário. Meu voto foi computado, porque não houve votação nominal. Mas só quero registrar meu voto com relação ao nosso salário, que foi discutido ontem, aqui neste Plenário.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze.
A matéria continua em discussão.
Não havendo mais...
Perdão.
Senador Esperidião Amin, para discutir.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu acho que muito mais do que discutir topicamente este projeto, eu lamento que nós encerremos esta sessão legislativa e também a legislatura sem uma discussão séria a respeito do reequilíbrio indispensável para a harmonia entre os Poderes.
Eu, de longa data, venho alertando, venho dizendo do meu inconformismo com a situação de perdurar este Inquérito 4.781, que é um veneno para a sociedade brasileira e é um veneno para o Judiciário.
O Judiciário brasileiro, especialmente a Suprema Corte, está chamando para si uma indignação crescente ao deixar que o Inquérito 4.781 esteja dominando a cena política e a cena prisional e de cerceamento à liberdade e a eventuais excessos decorrentes da liberdade de expressão, que nós devemos consagrar como um princípio inalienável. Sujeito a julgamento, sim, mas não sujeito a um arbítrio continuado, como está acontecendo.
O Inquérito 4.781 é um veneno para a sociedade brasileira!
E nós estamos assistindo ao encerramento de uma sessão legislativa sem que este tema sequer fosse discutido institucionalmente entre os Poderes, porque nem mesmo pelos convites para que ouvíssemos Ministros, que tiveram a sua nomeação aprovada pelo Senado, se dignassem a nos esclarecer, a dialogar institucionalmente.
(Soa a campainha.)
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O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Se houver algum excesso de alguém, caberá... Se o excesso for aqui no Senado, caberá a nós discutirmos e debelarmos os excessos, mas sequer há discussão institucional.
E concluo, para dizer o seguinte.
Esse caso concreto da decisão do Ministro Gilmar Mendes, por quem eu tenho inclusive apreço pessoal, e respeito a sua cultura... Mas, no domingo, na segunda que antecede o recesso do Supremo, tomar uma decisão monocrática...
Eu não vou fazer aqui toda a autópsia, mas ainda farei esta autópsia na Comissão de Justiça.
Sr. Presidente, um mandado de injunção arquivado no dia 15 de fevereiro deste ano. E aí, como bem lembrou a Senadora Simone, Soraya Thronicke, perdão, lembrou agora: alguém vai ao Supremo, sabendo quem é que o juiz prevento deste caso, e obtém uma decisão monocrática, num domingo para uma segunda-feira, interferindo em plena deliberação do Senado na PEC do limite de gastos, para deixar atordoada a sociedade brasileira e perplexos, mas sem reação, os integrantes do Congresso?
Repito, isso é um caso antológico, é tautológico. Um mandado de injunção arquivado em 15 de fevereiro de 2022, portanto, encerrado, é objeto de uma petição oportunista, que deu entrada no dia 16 de dezembro, e recebe uma decisão monocrática na véspera do recesso. E aí quero dizer: nós poderíamos ter debelado isso se tivéssemos aprovado, em setembro de 2019. E quero aqui dizer: V. Exa. votou a favor da PEC do Senador Oriovisto, que disciplinava decisões monocráticas e pedidos de vista, mas infelizmente não conseguimos os votos necessários no Senado. V. Exa., Senador Rodrigo Pacheco, votou a favor. Eu fui o Relator.
Então nós temos uma decisão monocrática, com reflexo sobre toda a sociedade brasileira, Executivo, Legislativo, problema social, como é o caso, baseado num malabarismo jurídico, que afeta, de maneira dramática, a sociedade brasileira, e deixa perplexos os membros do Congresso.
Então eu quero dizer que, muito mais do que invectivar contra decisões no seio desse Inquérito 4.781, que eu considero um instituto inquisitorial, faz parte do resgate da Santa Inquisição - que, graças a Deus, não existe mais, mas é semelhante -, é para lamentar pelo fato de nós não termos agido como devemos agir para impedir que tanto o Inquérito 4.781 seja alguma coisa... Vai completar quatro anos, em março de 2023 ele estará completando quatro anos de existência, algo que está fora do Estado democrático de direito, mas que governa o Brasil e intimida pessoas, não só Parlamentares, mas cidadãos.
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E a respeito desse incidente, eu acho que oportunamente a Comissão de Justiça deve sobre ele debruçar-se. É um caso tautológico que magoa a relação do Judiciário com o Legislativo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin.
Não havendo mais quem queira discutir, declaro...
Para discutir?
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Fora do microfone.) - Não, quero falar como Relator.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Então, perfeito.
V. Exa. tem a palavra, Senador Fernando, para discutir, o Relator.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Muito obrigado.
Prestei atenção às diversas manifestações que surgiram no Plenário contra a apreciação do projeto que acabei de relatar. Os argumentos que foram colocados, muitos deles questionando decisões ou iniciativas tomadas pelo Supremo ou por Ministros do Supremo Tribunal Federal... Eu queria apenas pedir a atenção e a reflexão dos meus companheiros e companheiras de Senado para dizer que, desde o dia de ontem, nós estamos votando projetos que reajustam os salários de diversas instituições do Governo Federal, do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública. Já votamos a matéria que regula os novos subsídios para Presidente, Vice-Presidente da República, para Deputado Federal, para Senador da República. Isso ficou já aprovado e nós fixamos os valores que não repõem a perda salarial que se verificou nos últimos seis anos, em função da situação fiscal que estamos vivenciando. A corrosão salarial foi de 24,5%; a proposta de reajuste dos subsídios foi de 19,25%. Chamo a atenção para aqueles que manifestam a preocupação com o gasto público de que essas decisões estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela lei do teto do gasto público, porque cada instituição, cada Poder fará essas reposições dentro dos seus duodécimos, dentro dos seus orçamentos. Portanto, não haverá gasto a maior. Vai ser preciso, como o Presidente Rodrigo Pacheco aqui fez no Senado Federal, racionalizar despesas, cortar despesas para que se possa ter condições, ao final do seu biênio, de poder fazer justiça com os servidores da Casa e repor parte dessas perdas.
Agora, chamo a atenção para o fato de que nesse debate sobre outras questões aqui suscitadas o próximo Congresso terá oportunidade de aprofundar e de encaminhar as melhores soluções. Mas nós não podemos, depois de termos votado o reajuste do Presidente da República, decidir que os Ministros do Supremo Tribunal Federal vão ganhar menos do que o Presidente da República. Isso é inconcebível! Nós temos que buscar a harmonia entre os Poderes.
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Quero dizer ao meu prezado colega Carlos Portinho que algumas dessas críticas, como, por exemplo, as decisões monocráticas, que aqui tem diversos projetos para aperfeiçoar, creio que nós vamos ter que avançar e torço para que a próxima legislatura possa avançar nesse sentido, mas, agora, o momento próprio é de oferecermos harmonia, equilíbrio, justiça, e estamos fazendo isso com todas as instituições e com todos os Poderes.
Por isso, Sr. Presidente, antes de abrir o processo de encaminhamento pelas Lideranças, como V. Exa. me confiou a responsabilidade de relatar esses importantes projetos, eu queria deixar, aqui, um apelo, um apelo generoso aos meus companheiros e companheiras do Senado Federal, para que a gente, na hora de votar, pudesse acompanhar o Relator, votando "sim", para que a gente possa concluir este processo valoroso...
(Soa a campainha.)
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - ... de reconhecimento de todas as instituições da República.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fernando Bezerra.
Até à luz do pronunciamento do Senador Fernando Bezerra, que destaca alguns pontos importantes, sobretudo de que são vários projetos de recomposição salarial, todos eles, inclusive, aquém do processo inflacionário que assolou o Brasil, nos últimos anos, há o fato também de se tratar de uma despesa dentro do orçamento do próprio Poder Judiciário.
Então, os argumentos foram todos lançados no parecer. Há, de fato, diversos projetos, inclusive muitos já aprovados: o da Defensoria Pública da União acabamos de aprovar em instantes; aprovamos os da Câmara, do Senado, dos Parlamentares, do Presidente da República.
Então, a ponderação que faço, Senador Eduardo Girão, Senador Carlos Portinho, Senador Jorge Kajuru, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Carlos Viana, é se, eventualmente, poderíamos fazer como fizemos, ontem, no caso dos Parlamentares, a votação de forma simbólica, com o registro dos votos contrários. Se V. Exas. concordassem, procederíamos dessa forma. Se não concordarem, obviamente que é direito, dentro do preenchimento dos requisitos regimentais, o pedido de verificação.
Então, com a palavra o Senador Carlos Portinho, Líder do Governo.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, escutei. O nosso Relator sempre é brilhante. Ainda não me saciei com relação à questão dos supersalários. Por isso é que, nesta categoria, pedi para discutir. Foi a única que eu discuti, porque acho que essa discussão é maior, inclusive, do que a questão do aumento e já é uma discussão que leva tempo.
Sem maior polêmica, eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer o requerimento para que a votação fosse nominal e com verificação.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
Passamos à apreciação da matéria. (Pausa.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E, se possível, com a orientação das bancadas.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu vou promover a votação simbólica, vou acolher o pedido de verificação... (Pausa.)
Não, calma. Eu não vou dar nominal de ofício. A nominal é pedida por V. Exa., no pedido de verificação, desde que haja o apoiamento regimental. Então, peço a atenção dos Senadores, para que possam fazer o apoiamento da verificação, caso queiram.
A Presidência submeterá a matéria, diretamente, à votação simbólica.
Em votação, o projeto e as emendas, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto. (Pausa.)
Foi pedido verificação? (Pausa.)
Quem apoia a verificação?
Senador Carlos Portinho, Senador Eduardo Girão, Senador...
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O pedido de votação nominal tem apoio.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Já tem apoio? Já tem quatro? (Pausa.)
Já tem quatro.
O Senador Heinze pede o apoiamento da verificação também?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim, também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Carlos Viana.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Eu apenas estou votando contra, Presidente, porque, se eu fui contra o meu aumento de salário, eu tenho que ser coerente. Só isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
A verificação está...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO) - Agora, eu não sou favorável à nominal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A verificação pedida está acolhida pela Presidência.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
Como orienta o MDB?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, pelas razões aqui expostas, sempre com muita competência, pelo Senador Fernando Bezerra, escolhido por V. Exa. para relatar essa matéria, tendo em vista as votações que já aconteceram anteriormente, mantendo, portanto, uma coerência do Poder Legislativo com essa questão e ao mesmo tempo, Sr. Presidente, fazendo aqui algumas ressalvas, primeiro, quero cumprimentar V. Exa. pela condução independente, altiva e comprometida com a Constituição da República e com a democracia.
A democracia, Sr. Presidente, precisa ter seus sistemas de pesos e contrapesos. Nós não podemos, a título de uma eleição, estabelecer um vale-tudo e estabelecer que a fake news pode tudo e que as honras e os parâmetros de dignidade serão rasgados sem que haja a tutela do Estado de direito. E V. Exa., durante todo este processo, defendeu de forma intransigente a democracia como função do Senado da República, esta Casa que tem, praticamente, 200 anos na República brasileira e que tem um papel singular na democracia. E V. Exa. tem desempenhado...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM) - ... com muita altivez esse papel.
Quero dizer, portanto, que votamos "sim" ao projeto, e queremos aqui declarar, mais uma vez, a nossa satisfação, do MDB, pela forma escorreita, honesta, sincera com que V. Exa. tem demonstrado compromisso com a Constituição e com a democracia brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Líder Eduardo Braga.
Como orienta o PSD?
O SR. CARLOS FÁVARO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, eu queria parabenizá-lo pela condução da sessão, parabenizar o Relator, Senador Fernando Bezerra, e dizer que é importantíssimo manter o respeito aos Poderes constituídos, o respeito às Casas desta Constituição.
Por isso, nós já votamos hoje aqui reajuste do Poder Executivo e agora não poderíamos criar uma desigualdade. Por isso, o PSD encaminha o voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PL?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Pela ordem.) - Presidente, Presidente, por fineza, eu lhe peço desculpas. Eu não quero voltar a ter aquele momento aqui, no Plenário. Eu não estou passando bem. Eu pediria prioridade para votar em nome do Podemos como Vice-Líder do Partido.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - V. Exa. tem a prioridade.
Como orienta o Podemos, Senador Jorge Kajuru?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - GO. Para orientar a bancada.) - Eu lhe agradeço.
O Podemos segue o que eu tenho feito desde ontem. Portanto, a orientação para o nosso partido, o Podemos, é votar "não", ou seja, contra o aumento de salários dos Ministros do STF.
Muito obrigado pela compreensão.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O Podemos orienta o voto "não".
Estimo melhoras ao Senador Jorge Kajuru.
Como orienta o PL?
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O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PL orienta a sua bancada o voto "não".
Falando em pesos e contrapesos: é uma medida também de pesos e contrapesos, afinal a gente está dando um aumento para a única categoria no país, o STF, que está no teto, acima do teto, por conta dos supersalários. Então, essa categoria precisa primeiro regular os supersalários, acabar com essa vergonha nacional que são os supersalários, um Poder recebendo mais do que outros Poderes, um Poder superando outros Poderes nas suas funções e na sua remuneração.
A orientação é "não" pelo PL.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o Progressistas?
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para orientar a bancada.) - Orientamos "não", Sr. Presidente, e lamentamos, mais uma vez, o projeto dos supersalários dormindo aqui na CCJ.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o Partido dos Trabalhadores?
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, a bancada vai votar "sim", nos termos da explicação do Relator, uma vez que os próprios órgãos estão assumindo as despesas a partir dos seus orçamentos.
No entanto, queria chamar a atenção dos companheiros para o fato de que a gente vem votando desde ontem aumentos salariais, inclusive para funcionários desses órgãos. Portanto, a questão dos supersalários é outro debate, é outra questão que está colocada.
Eu, inclusive, Presidente, quero aproveitar, depois das orientações, para me inscrever para continuar o debate provocado pelos companheiros.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PSDB? (Pausa.)
Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Por videoconferência.) - Presidente! Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pois não, PSDB, Senador Izalci.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, eu tive oportunidade ontem de me manifestar sobre o posicionamento do Supremo com relação a outras matérias, mas entendo que são coisas distintas. Nós votamos matérias desde ontem, foram votados aumentos em votação simbólica até, alguns não participaram, mas são matérias distintas.
Eu quero, pelo PSDB, liberar a bancada. Nós não discutimos a matéria especificamente do Supremo, mas eu vou liberar a bancada na votação dessa matéria, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o União Brasil? (Pausa.)
Como orienta o PDT?
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para orientar a bancada.) - O PDT orienta "sim", Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O PDT orienta o voto "sim".
Como orienta o PTB?
O SR. ROBERTO ROCHA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PTB - MA. Para orientar a bancada.) - O PTB orienta o voto "sim" e se dá por satisfeito com as manifestações últimas do Senador Relator Fernando Bezerra.
Ao tempo em que cumprimento o Relator, também manifesto a posição favorável do PTB.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o Cidadania? (Pausa.)
Como orienta o PSB? (Pausa.)
Como orienta o PSC? (Pausa.)
Como orienta o Republicanos? (Pausa.)
Como orienta a Rede, Líder Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, primeiro me permita fazer um registro porque eu acho que nós estamos, talvez, na última sessão do período legislativo e eu queria, antes da orientação deste voto, prestar as homenagens devidas a V. Exa.
Nós vivemos, no último período, a quadra mais difícil da história do país recentemente. A democracia brasileira esteve na iminência da ruptura, sob ameaças constantes advindas, sobretudo, do mais alto mandatário da nação.
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Há dois anos, Presidente, eu externei para V. Exa., em encontro que tivemos, que V. Exa. presidiria este Senado, este Congresso Nacional, no biênio mais difícil de nossa história. Disse a V. Exa. naquele encontro que tivemos, momentos antes de anunciar o apoio a V. Exa., que, dessa mesma cadeira em que V. Exa. hoje está sentado, há quase 60 anos, um antecessor seu chamado Auro de Moura Andrade declarou vaga à Presidência da República com o Presidente da República estando em território nacional, consolidando um golpe de Estado que trouxe uma noite de 20 anos de trevas para a nossa democracia.
Presidente, a postura que V. Exa. tem assumido, sobretudo neste ano, de apoio às instituições, de defesa intransigente da democracia brasileira, permita-me dizer que redimiu a cadeira da Presidência do Congresso Nacional, redimiu o erro crasso cometido por quem ocupou essa cadeira há quase 50 anos, o Sr. Auro de Moura Andrade. E que este seja para sempre o papel do magistrado que é o Presidente do Congresso Nacional, se assim o for: ser sempre a ultima ratio da defesa da democracia brasileira.
Antes do encaminhamento do meu voto, Presidente, fiz questão de fazer este registro porque soam dissonantes as posturas, até um tanto...
(Soa a campainha.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Por videoconferência.) - O golpismo caminha com a hipocrisia, Presidente. É a isso que assistimos. Veja, nós tivemos duas votações anteriores, e em nenhuma foi pedida verificação de voto. Muitos que agora querem manifestar o voto, no momento anterior, se manifestaram votando favoravelmente aos reajustes do Presidente da República e da Defensoria Pública da União. Eu acho que essa postura, como diria, tem significado de diagnóstico com o aumento que nós tivemos. Não é um voto contra, é uma retaliação, uma retaliação característica dos momentos que vivemos e uma retaliação talvez ao papel que a Suprema Corte do país cumpriu neste último período, de defesa da democracia.
Eu encaminho pela Rede o voto "sim", Sr. Presidente, e eu concluo reiterando as homenagens devidas à postura de V. Exa. e àquelas instituições que tiveram a coragem, neste momento, de defender a democracia brasileira e fazer com que nós não tivéssemos outras noites de trevas.
Daqui a uma semana o Presidente Lula vai subir a rampa, vai tomar posse, porque é assim que funciona a democracia: uns ganham e governam, outros perdem e cumprem o papel democrático de oposição. O inconformismo com o resultado democrático das urnas é característico, como dizia Castello Branco, daqueles que vivem às beiras dos quartéis, incitando os tenentes para que novamente a democracia brasileira seja rompida. Não será, Presidente. A democracia brasileira sobreviveu a 1985, de 1985 até hoje, e sobreviverá por muito tempo.
O voto é "sim", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Líder Randolfe Rodrigues.
Como orienta o União Brasil, Líder Davi Alcolumbre?
O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, boa tarde a todos os colegas Senadores e Senadoras.
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Não estou conseguindo entrar no aplicativo, mas faço questão de participar e acompanhar o voto do Relator da matéria. Na linha do que foi dito pelo Líder Randolfe Rodrigues, encaminhar o voto favorável ao relatório apresentado e solicitar aos companheiros Senadores e Senadoras do União Brasil que votem "sim" a esta matéria.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o PROS? (Pausa.)
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto "sim" do Senador Davi Alcolumbre.
Como orienta a Maioria, Líder Renan Calheiros?
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu quero evidentemente orientar com o Relator, mas, antes de qualquer coisa, eu quero dar um depoimento ao Brasil a respeito dos dias caóticos, difíceis que nós passamos no nosso país, sobretudo neste ano que estamos encerrando agora.
É evidente que muita gente desejava que nós saíssemos das regras da democracia e da Constituição. Eu, poucas vezes, tive tanto orgulho do Supremo Tribunal Federal quando, por 6 a 5, o Supremo Tribunal Federal revogou essa excrescência que nós costumamos chamar de orçamento secreto. O sistema de pesos e contrapesos existe para isso.
Eu já fui quatro vezes Presidente do Senado e do Congresso Nacional. Eu queria, em favor de V. Exa., dizer que, em poucos momentos deste Senado, esteve aí sentado nesta cadeira alguém com o posicionamento de V. Exa. que, na hora em que a democracia correu risco, afirmou o Poder Legislativo na defesa da democracia, da Constituição, do fortalecimento dos Poderes, da independência deles, claro, mas sobretudo da harmonia. Eu tenho muito orgulho de ser presidido por V. Exa. e tenho, assim, um orgulho muito grande de o Supremo Tribunal Federal ter decidido, na última semana, a revogação do orçamento secreto.
Eu acho que, com relação à decisão do Ministro Gilmar, já havia uma pacificação no Supremo Tribunal Federal com relação a isso. As decisões adotadas pela Corte, ao longo dos anos, indicavam que é, sim, obrigação do Estado o cumprimento do Estado necessário do ponto de vista social. O Brasil é um país desigual...
(Soa a campainha.)
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) - ... e o Estado tem, sim, responsabilidade em minimizar essa desigualdade.
Eu queria, no momento em que voto com o Relator - recomendo à nossa bancada -, dizer que nós estamos vivendo a plenitude democrática, as instituições estão funcionando, os Poderes estão funcionando. E, mais uma vez, é fator de satisfação sentado aí na cadeira de Presidente do Senado alguém com o valor de V. Exa. para agigantar o Legislativo no cumprimento efetivamente do seu papel.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Presidente Renan Calheiros.
Como orienta a Minoria?
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) - Presidente, fazendo coro ao Líder da Maioria também, mais uma vez, neste final de legislatura que temos, parabenizo-o pela iniciativa de colocar o projeto em votação.
E quero dizer que a gente não pode misturar aqui alhos com bugalhos, não é? Uma coisa é a discussão válida, democrática, talvez icônica, às vezes panfletária, de crítica à Suprema Corte, que jamais deveria esbarrar na difamação. Essa é uma coisa. Outra coisa é a necessidade ou determinação administrativa, constitucional, a reposição convencional desse processo, que decorre do pacto federativo. Então, uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
Vamos discutir salário? Vamos discutir o salário mínimo também. Vamos discutir o salário de ministro, dessa ou daquela autoridade, dentro do processo que já existe, que está conformado, e o salário mínimo. Vamos discutir. O Governador do Rio deu um aumento para ele mesmo de 60%. Os executivos da Eletrobras privatizada se deram um aumento de 3.000%. Talvez, se os executivos da estatal anterior tivessem se dado aumento de 3.000%, não fossem considerados tão ineficientes quanto se acusou a Eletrobras estatal de ser, que não era.
Então, essas discussões são outras discussões. Esta discussão aqui é uma discussão administrativa pura e simples. É uma autorização que temos que dar que decorre, como eu disse, do pacto federativo. Por isso e como o próprio Relator salientou, esses órgãos estão assumindo essas despesas dentro do seu próprio orçamento, de maneira que não há nada absolutamente grave.
E a nossa Liderança da Minoria orienta "sim", com o Relator.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta o Governo?
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Governo orienta "não".
Democracia é quando os Poderes estão - aliás, é o pilar da democracia - no mesmo equilíbrio. E o que eu coloquei aqui é que tem um Poder que tem salário acima, remuneração acima de outro, ocasionado pelos supersalários, já reconhecidos pela Câmara, que aprovou a derrubada dos supersalários, que está aqui no Senado Federal. Democracia é quando um Poder não se sobrepõe ao outro, quando entende que convites para construir legislações devem ser atendidos, porque são convites e que os três Poderes juntos podem construir e devem construir o que é o pilar da democracia. Quando um está acima, não há democracia.
Com relação a aumentos outros, em outros estados, em outras categorias, vou falar de serviço público, porque o que é privado é privado...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quando a gente perde o exemplo, é isso que acontece. Já dizia o ditado, onde passa o boi, passa a boiada.
Por isso, o Governo orienta "não".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Como orienta a Oposição, Líder Randolfe Rodrigues?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Bom, Presidente, primeiro que de boiada o Governo atual realmente entende. Eles foram acostumados a passar todas as boiadas. Elas cessarão de serem passadas a partir de 1º de janeiro.
A atual Oposição orienta o voto "sim".
E peço, Presidente, a gentileza de registrar o meu voto, porque eu não estou conseguindo aqui pelo sistema do Senado. Então faço o registro do voto "sim".
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Randolfe.
Eu solicito à Secretaria-Geral da Mesa que registre o voto "sim" do Senador Randolfe Rodrigues em relação a essa matéria.
Estamos em processo de votação nominal.
Como orienta a Bancada Feminina? (Pausa.)
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Estamos em processo de votação nominal.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico. (Falha no áudio.)
O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, o quórum já foi alcançado? Será que podemos ver o resultado?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discursar.) - O.k.?
Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores, funcionários desta Casa, brasileiros que estão nos acompanhando nessa última sessão do ano, eu, ao longo deste mandato - estou completando quatro anos agora no comecinho do ano que vem -, mantive sempre uma posição de independência aqui no Senado. Voto, de acordo com a consciência - sempre deixei isso muito claro -, e, em algumas matérias, diferentemente do Governo Federal, mas sempre buscando o melhor para o Brasil e para os brasileiros.
Foi o caso, por exemplo, da retirada do Coaf da estrutura do Ministério da Justiça, quando eu divergi do Governo Federal, porque a gente não pode esquecer jamais que o Coaf, em conjunto com a Polícia Federal, procuradores do Ministério Público, formou o coração e o pulmão da Operação Lava Jato, o maior legado histórico do Brasil no combate à corrupção.
Também me opus aos decretos que buscavam a flexibilização do porte de armas, porque aumentam o risco de tragédias sociais. No meu modo de entender, é uma ilusão de segurança na medida em que o fator surpresa sempre favorecerá o meliante, o assaltante, que ainda ficará com a arma da vítima, que vai abastecer o crime.
Eu mantive uma total independência, por exemplo, na questão da CPI da pandemia. Lá naquela época, eu alertava que foi uma CPI...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - ... que foi usada como um palanque político-eleitoral, tanto é que eu apresentei um voto em separado, mostrando, apontando equívocos do Governo Federal, apontando posições equivocadas, mas também ressaltando que a corrupção não foi investigada nos estados e municípios.
Nessa semana que passou, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, eu estive reunido com o Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, e reconheço também... Independência é isso, criticar o que tem que criticar, de forma construtiva, sempre, mas reconhecer o que está correto. O excelente resultado que vi na política externa brasileira, conduzida pelo Ministro, foi concretizado com uma ação contínua e eficaz sobre todo o corpo diplomático brasileiro, dos técnicos especializados do Itamaraty. São informações desconhecidas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE) - São informações, Presidente, desconhecidas pela sociedade em função da falta de interesse de grande parte da mídia, por questão política e ideológica, de divulgar, mas é meu dever fazer isso. Por exemplo, entre as principais realizações, eu quero destacar as eleições de juízes para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e para a Corte Internacional de Justiça, órgão máximo no campo jurídico da ONU. Pela primeira vez na história, o Banco Interamericano de Desenvolvimento tem a presidência de um brasileiro. Mas chama a atenção o reconhecimento internacional do Brasil na eleição para o Conselho de Segurança da ONU, para o biênio 2022-2023, tendo recebido - atenção! - 181 votos dos 190 possíveis. Desde 2011, o Brasil não ocupava essa estratégica posição, para os diplomatas brasileiros poderem atuar na prevenção e solução de conflitos visando à paz mundial.
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Outro grande destaque foi o cumprimento efetivo pelo Governo da nova Política Nacional Antidrogas, aprovada em 2019 - e eu pude colaborar nas Comissões - pelo Congresso Nacional. Em três anos, multiplicou-se por dez o número de vagas oferecidas em todo o país para o tratamento da dependência química. Só para vocês terem uma ideia, nos governos anteriores, tinha 2 mil vagas; hoje, tem 18 mil vagas de acolhimento, de atenção. Isso é humanidade, e a gente tem que reconhecer. A mesma efetividade se deu na agilização das apreensões e leilões de bens móveis e imóveis utilizados pelo tráfico, reduzindo o nível da lavagem de dinheiro.
Para encerrar, eu entendo, Sr. Presidente, que deva ser a postura correta neste momento, de uma certa forma, reconhecer, no balanço, pontos positivos deste Governo que está se encerrando.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Próximo orador inscrito, Senador Telmário Mota. (Pausa.)
Próximo Senador inscrito, Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria resgatar neste debate aqui a questão da democracia. Daqui a pouco, eu vou falar sobre o término do meu mandato.
Eu já estou aqui, nos corredores deste Congresso, desde a época da organização da Constituinte, e tudo que nós conquistamos, por mobilização da sociedade, nós conseguimos colocar na Constituição brasileira. E um dos patamares mais basilar da questão da democracia é aquilo que o próprio Líder do Governo falou: o equilíbrio entre os Poderes; e não é só equilíbrio, é respeito entre os Poderes.
E eu também disse uma coisa para ele, que eu vou dizer publicamente: o culpado disto, de nós estarmos tentando andar em cima de vidros quebrados, lâminas, é o atual Poder Executivo. Quem mais agrediu todos os Poderes - quem? -, se não foi o próprio titular da Presidência da República, agredindo inclusive pessoalmente as pessoas da constituição dos Poderes, publicamente e via as tais das redes sociais, que ele usa como instrumento para agredir os Poderes?
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Temos, por exemplo, o General Heleno, um dos grandes lá do Palácio do Planalto. Ele mesmo achincalhou o Poder...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... Parlamentar quando disse lá - e, veja bem, eu não estou defendendo o centrão ou qualquer grupo, mas, quando chegou lá, não falou sobre o centrão? - e pegou até uma música e fez: "Se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão", referindo-se a um setor do Congresso Nacional. Não vi ninguém aqui questionar o general.
E, ao falar sobre grandes salários, não foi o atual Executivo que aumentou não sei quantas vezes os salários de alguns generais?
Então, companheiros, companheiras, colegas e colegas, a questão da...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... tem que ser defendida para quem agride, seja Ministro do Supremo, seja nas suas decisões, seja o Presidente da República, seja general.
Aqui, nesta Casa, se é que a gente defende a real democracia, a gente tem que reclamar a todo momento, seja de onde vier.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Paulo Rocha.
Eu comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que nós apreciaremos ainda hoje a PEC da transição, que já está finalizada na Câmara dos Deputados. Nós estamos aguardando para poder fazer a apreciação do texto ainda hoje na sessão do Senado. Por isso, peço a presença de todos os Senadores e todas as Senadoras no Plenário.
Todos já votaram?
Nós podemos encerrar a votação?
Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Girão? (Pausa.)
Encerrada a votação em turno único.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre no painel o resultado.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Votaram SIM 51 Senadores; NÃO, 18 Senadores.
Uma abstenção.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Pausa.)
Senador Paulo Rocha, Líder do Partido dos Trabalhadores, V. Exa. gostaria de fazer uso da palavra na tribuna? (Pausa.)
Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha para o seu pronunciamento.
Peço a permanência dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, vamos votar matérias ainda hoje, peço a presença.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Silêncio. Senador Renan...
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Renan Calheiros.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Senador Renan.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Fernando Bezerra, Senador Eduardo Braga.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Eu vou falar agora da minha estada aqui no Congresso Nacional, desde 1991. Vai terminar o meu mandato dia 31 de janeiro de 2023, portanto, eu estou aqui há 20 anos como Deputado Federal e há oito anos como Senador da República.
E eu vou começar meu discurso - não organizei nada -, vou começar meu discurso, cantando, ouviu, Presidente? Presidente Rodrigo. (Pausa.)
Presidente Rodrigo. (Pausa.)
Presidente Rodrigo, vou começar o meu discurso cantando aqui:
Ah, se o mundo inteiro me pudesse ouvir
[tinha] muito pra contar, dizer que aprendi...
Eu não tenho uma formação de curso superior. Não tive oportunidade, porque, na época, não tinha as condições, nem a minha família me dava as condições, mas tudo que eu aprendi, eu aprendi na vida com meus pais, com minha mãe, com meu pai, aprendi no PT, na luta social, na luta política. E quero dizer que o Congresso Nacional foi uma verdadeira universidade para mim, principalmente na formação política e na formação, inclusive, de aprender numa sociedade em que a gente vive tão plural e, com esses interesses... Aprendi que aqui é uma Casa de defesa dos interesses, portanto, não é nenhum pecado alguém defender este ou aquele interesse. O importante, e isso eu aprendi também aqui, é que a gente tem que respeitar um ao outro para a gente poder ser respeitado. Esse foi um...
E eu estou aqui há algum tempo... Cadê a Rose? A Rose, o Paim, o Esperidião Amin, não sei se ele está no... E o Chico Rodrigues. Ah, e também o Renan. Eu estou aqui desde esse tempo. Se tiver algum reparo no meu comportamento, vocês têm que dizer aqui, porque vocês estão comigo desde esse tempo. Eu acho que somos aqui, pelo levantamento que eu fiz, nós somos os mais longevos. E aprendi com vocês, inclusive. Repito: Rose, Paim, Esperidião Amin, Chico Rodrigues. A Rose e o Paim estão desde a Constituinte, chegaram um mandato antes do nosso aqui.
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Mas eu convivi aqui com grandes nomes. Nós convivemos com grandes nomes, como tem, também hoje, grandes nomes, mas eu queria repetir alguns nomes aqui do período em que a gente conviveu: Ivete Vargas, que é uma grande Parlamentar, Ulysses Guimarães, Jobim, Franco Montoro, Mário Covas, Miro Teixeira, Genoino, Pedro Simon, Brossard, Florestan Fernandes, que era um grande intelectual, mas virou Deputado Federal, e o Darcy Ribeiro, enfim.
Então, aqui a gente tem muito o que aprender, como nós estamos aprendendo agora com grandes quadros que temos aqui no Congresso Nacional.
Eu saio, assim, de cabeça erguida, porque eu entrei aqui num momento em que o PT - e essa é a verdadeira escola de luta, o meu Partido dos Trabalhadores, por isso eu não abro mão de usar a estrelinha todo o tempo, não sai do meu lado esquerdo, porque o PT foi o grande instrumento político que nos colocou nesse momento, quando ainda a representação política nestas Casas era só a representação da elite brasileira e foi o Partido dos Trabalhadores, podem falar, que colocou aqui outros setores, principalmente, de uma área mais humilde e mais baixa -, quando eu cheguei aqui em 1991, foi o momento em que o PT colocou o maior número de operários aqui: Chico Vigilante, Adão Pretto, o nosso colega lá do Amazonas, Ricardo Moraes, eu mesmo aqui, tem outro do Amapá, o Lourival, mulheres como a... e tantas outras.
Mas é o PT que oportuniza, por exemplo, colocar uma companheira como Benedita da Silva, que em torno só de uma pessoa tem todo um conjunto de discriminação que a visão elitista tem no nosso país: mulher, negra, favelada, empregada doméstica. Virou Governadora, virou Senadora, Deputada Federal.
Quero dizer com isso que quero valorizar aqui no meu discurso a boa política para resgatar - e é responsabilidade nossa -, esse processo da construção política da construção da democracia. Vale a pena para a gente buscar a dignidade, a justiça, a paz e a perspectiva de buscar uma sociedade justa, com diferenças diminuídas para que a gente possa construir deste pais uma nação.
E, como diz o poeta, além de construir deste país uma nação, a gente virar todos cidadãos, e foi isso que eu fiz do meu mandato: este instrumento político de transformar esse Brasil numa verdadeira nação e que a gente viva como verdadeiros cidadãos. E viver como verdadeiro cidadãos é acabar com fome, acabar com a miséria, acabar com as desigualdades regionais, acabar com as desigualdades entre homens e mulheres.
Portanto, eu saio daqui orgulhoso da minha atuação e da minha atividade política aqui, porque eu deixo um legado para o meu estado e para o Brasil. Eu consegui aprovar aqui dez leis importantes para isso que eu estou falando: dignidade, cidadania, democracia, etc.
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Por exemplo, naquela época, quando nós chegamos aqui, tinha muita perseguição aos dirigentes sindicais. Eu aprovei uma lei anistiando esses dirigentes sindicais.
Eu vim de um estado onde ninguém acreditava, a sociedade brasileira dizia que não acreditava que existia ainda trabalho escravo. Fui eu que trouxe para cá e aprovei a lei de combate ao trabalho escravo, e que inclui no Código Penal Brasileiro a questão do combate ao trabalho escravo.
Fui eu que com outros mais três companheiros aprovamos o seguro defeso dos pescadores. Naquela época, quando nós chegamos, nós estávamos fazendo a regulamentação da Constituição e nós conquistamos o seguro-desemprego. O Relator, na época, era o então Deputado José Serra. Foi aproveitando o debate sobre seguro-desemprego que a gente incluiu uma emenda do seguro defeso - nossos estados, como Pernambuco, têm um movimento forte dos pescadores, bem como o Estado do Pará, o de Santa Catarina e tantos outros estados -, que é uma combinação de ter um salário no período em que ele não pode pescar. É por isso que a gente chamou de seguro defeso, que é para manter o estoque na época da desova, da piracema, para a recuperação do cardume.
A lei de obrigar os estados a manterem 2º grau nos presídios foi exatamente para oportunizar que aquele jovem que vai para lá volte com a condição de ser ressocializado na sociedade brasileira.
Enfim, falei ainda há pouco sobre a questão da profissão dos agentes comunitários de saúde, além de tantas outras coisas.
Eu queria...
Sinceramente vou orgulhoso não só de ter cumprido o meu dever como Parlamentar, representando o meu Estado do Pará, mas também porque eu fiz muitas amizades aqui e aprendi muito com cada companheiro, inclusive nas divergências, nas divergências!
Portanto, eu vou sair daqui com o dever cumprido. E eu queria agradecer exatamente este momento a todos os meus colegas, tanto os Deputados Federais - já nominei alguns aqui com quem convivi - quanto os daqui, no Senado Federal, onde aprendi muito e convivi muito. Mas também vou levando saudades da forma como a gente conviveu aqui, principalmente de todos os funcionários daqui da Casa, nos corredores, desde os mais simples. Todo mundo sabe como eu trato todos, do mais simples até os nossos universitários, que são os nossos consultores, os nossos grandes assessores do Congresso Nacional.
Eu queria, por fim, agradecer aqui... Não vou agradecer a toda a minha família porque, infelizmente, a minha mãe teve dezessete filhos com o meu pai, eu sou o primeiro e tem tantos outros, e cada um teve filhos, portanto, são quase centenas de primos, de sobrinhos, etc... A minha mãe, que era uma luta, era orgulhosa de eu ser Deputado Federal. Pense em uma mulher orgulhosa de eu virar Deputado Federal. Infelizmente, ela não me viu Senador da República, porque morreu antes. Meu pai também, morreu de tanto trabalhar na roça. Eu queria agradecer à minha equipe, que está aqui perfilada e, em nome da minha família, queria agradecer à minha companheira Eliana, de 30 anos, que está ali, comportada. E queria dizer que eu vou com muita saudade, com muito sentimento de que eu queria conviver mais aqui. Mas as condições estão postas para mim para outro momento, outros momentos de continuar. Não vou sair da política. Se precisar voltar a militar lá embaixo, de novo, no movimento inicial, estarei lá, com meus 71 anos, mas estarei firme lá, continuando, acreditando que a política é um instrumento de transformação, que a política é um instrumento de conquista, que a política é um instrumento de mudanças, principalmente em um país como este, tão desigual, tão injusto e tão rico, que pode a gente, com a boa política, principalmente com esse instrumento de conquista e de transformações, a gente pode transformar este país em uma nação e que a gente conviva aqui com cidadãos brasileiros e brasileiras.
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Eu queria saudar a todos. Se eu pudesse abraçar cada um, eu abraçaria. Vou ter momentos, e também momentos de tomar uma juntos, porque de vez em quando a gente se encontra por aí e toma uma.
Quero dizer o seguinte: aqui, Presidente, graças ao Senado Federal, a gente tem condições, e eu deixo registrado aqui todo o processo, a minha história, as minhas atividades no estado, as minhas emendas, que eu direcionei sempre para levar o bem-estar para a população. Eu queria, Sr. Presidente, inclusive, que você registrasse nos Anais da Casa, para que ficasse registrado meu trabalho e minha passagem pelo Congresso Nacional.
Muito obrigado! (Palmas.)
Eu fiz um esforço muito grande... Eu não queria dar esse negócio, muita gente me chamou a atenção: "mas tu vais te despedir?". Não. Eu vou dizer que está terminando meu mandato dia 31 de janeiro de 2023.
(Durante o discurso do Sr. Paulo Rocha, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Paulo Rocha, nós gostaríamos, da Mesa... Evidentemente, isso não significa que os integrantes da mesma não o façam, como eu haverei de fazê-lo, mas evidentemente há precedência do Presidente Rodrigo Pacheco para dirigir a V. Exa. palavras que não seriam senão de reconhecimento à sua trajetória exemplar de