1ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 1º de janeiro de 2023
(domingo)
Às 15 horas
1 ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a receber o compromisso constitucional e dar posse ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva... (Palmas.) ... e ao Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho... (Palmas.) ... eleitos em 30 de outubro de 2022 e diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 12 de dezembro do mesmo ano.
Suas Excelências encaminharam à Mesa os diplomas que serão publicados na forma do Regimento Interno.
Compõem a mesa com esta Presidência: o Excelentíssimo Senhor Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (Palmas.); o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República eleito, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho (Palmas.); o Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (Palmas.); a Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber (Palmas.); o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras (Palmas.); o Exmo. Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Luciano Bivar. (Palmas.);
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Antes de prosseguirmos com esta solenidade, peço a permissão de todos para render as nossas homenagens póstumas ao grande brasileiro Rei do Futebol, o Sr. Edson Arantes do Nascimento, o nosso querido Pelé (Palmas.) ... e também as homenagens póstumas à Sua Santidade o Papa Emérito Bento XVI, ambos falecidos nos últimos dias. (Palmas.)
Proponho, neste instante, que fiquemos em posição de respeito para observarmos um minuto de silêncio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço a todos. (Palmas.)
Neste instante, convido-os, ainda em posição de respeito, a cantarmos o Hino Nacional, executado pela Banda dos Fuzileiros Navais.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Convido a todos a se manterem em posição de respeito para o compromisso constitucional.
Convido o Excelentíssimo Presidente da República eleito, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, a prestar o compromisso constitucional.
O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Convido o Excelentíssimo Vice-Presidente da República eleito, Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, a prestar o compromisso constitucional.
O SR. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO - Prometo defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Com os poderes que me são outorgados pela Constituição Federal, declaro empossados nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República Federativa do Brasil o Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva e o Excelentíssimo Senhor Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, respectivamente, para o período de 1º de janeiro de 2023 a 4 de janeiro de 2027. (Palmas.)
Com a palavra o Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Deputado Luciano Bivar, que procederá à leitura do termo de posse.
O SR. LUCIANO BIVAR (UNIÃO - PE. Sem revisão do orador.) - Termo de posse do Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva e do Excelentíssimo Senhor Geraldo José Alckmin Filho nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.
Às 15h do dia 1º de janeiro de 2023, perante o Congresso Nacional, reunidos em sessão conjunta das duas Casas, no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, sob a direção da Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo Sr. Rodrigo Pacheco e pelo 1º Secretário, o Sr. 1º Secretário aqui presente, Deputado Luciano Bivar - integrando ainda a Mesa o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; a Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber; o Sr. Procurador-Geral da República, Augusto Aras -, compareceram os Senhores Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, que, nos termos do art. 78 da Constituição Federal, foram solenemente empossados nos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente, para os quais foram eleitos no dia 30 de outubro de 2022, diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral no dia 12 de dezembro do mesmo ano para o período de 1º de janeiro de 2023 a 4 de janeiro de 2027.
Os empossados proferem, na forma do citado artigo da Constituição, o seguinte compromisso, abro aspas: "Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil". Fecho aspas.
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E, de conformidade com o disposto no art. 75 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Sr. Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo Afonso Sabóia Vieira, lavrou o presente termo, que é assinado pelos empossados e pelos membros da Mesa que dirigem os trabalhos desta sessão. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - O termo de posse será assinado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pelo Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, por esta Presidência, pelo Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, pela Exma. Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, pelo Exmo. Sr. Procurador-Geral da República e pelo Exmo. Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional.
O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Sem revisão do orador.) - Presidente, se me permitir, vou quebrar o protocolo hoje para contar uma pequena história.
Eu estou vendo aqui o ex-Governador do Piauí, companheiro Wellington. Eu queria contar uma história.
Em 1989, eu estava fazendo comício no Piauí. Foi um grande comício. Depois nós fomos caminhar até a Igreja São Benedito e, ao terminar o comício, um cidadão me deu essa caneta e disse que essa caneta era para eu assinar a posse se eu ganhasse as eleições de 1989. Eu não ganhei as eleições de 1989; eu não ganhei em 1994; eu não ganhei em 1998. Em 2002, eu ganhei as eleições e, quando eu cheguei aqui, eu tinha esquecido a minha caneta e assinei com a caneta do Senador Ramez Tebet. Em 2006, eu assinei com a caneta aqui do Senado. Agora eu encontrei a caneta, e essa caneta aqui, Wellington, é uma homenagem ao povo do Estado do Piauí. (Palmas.)
(Procede-se à assinatura do termo de posse.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Tenho a honra de conceder a palavra ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva. (Palmas.)
O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco; Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira; Exma. Sra. Presidenta do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber; meu querido companheiro Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin; Sras. e Srs. Chefes de Estado e de Governo que nos prestigiam; Sr. 1º Secretário da Mesa da Câmara dos Deputados, Deputado Luciano Bivar; Sr. Procurador-Geral da República, Augusto Aras; minha querida companheira e esposa, Janja; nossa querida companheira e esposa do Alckmin, Lu Alckmin; meu querido companheiro José Sarney, Presidente da República; minha querida companheira Dilma Rousseff, Presidente da República... (Palmas.) ... Srs. Parlamentares, Sras. e Srs. Chefes de Delegações Estrangeiras; meus amigos e minhas amigas; pela terceira vez, compareço a este Congresso Nacional para agradecer ao povo brasileiro o voto de confiança que recebemos. Renovo o juramento de fidelidade à Constituição da República, junto com o Vice-Presidente Geraldo Alckmin e os Ministros que conosco vão trabalhar.
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Se estamos aqui hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo dessa histórica campanha eleitoral.
Foi a democracia a grande vitoriosa nessa eleição, superando a maior mobilização de recursos públicos e privados que já se viu, as mais violentas ameaças à liberdade do povo, a mais abjeta campanha de mentiras e de ódio tramada para manipular e constranger o eleitorado brasileiro. Nunca os recursos do Estado foram tão desvirtuados em proveito de um projeto autoritário de poder. Nunca a máquina pública foi tão desencaminhada dos controles republicanos. Nunca os eleitores foram tão constrangidos pelo poder econômico e por mentiras disseminadas em escala industrial.
Apesar de tudo, a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema eleitoral internacionalmente reconhecido por sua eficácia na captação e apuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral... (Palmas.) ... para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores. Senhoras e senhores, ao retornar a este Plenário da Câmara dos Deputados, onde participei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo com emoção os embates que travamos aqui democraticamente para inscrever na Constituição o mais amplo conjunto de direitos sociais, individuais e coletivos, em benefício da população e da soberania nacional.
Vinte anos atrás, quando fui eleito Presidente pela primeira vez, ao lado do companheiro Vice-Presidente José Alencar, iniciei o discurso de posse com a palavra "mudança". A mudança que pretendíamos era simplesmente concretizar os preceitos constitucionais, a começar pelo direito à vida digna - vida digna sem fome, com acesso ao emprego, à saúde e à educação. Disse naquela ocasião que a missão de minha vida estaria cumprida quando cada brasileiro e brasileira pudesse fazer três refeições por dia. Ter de repetir esse compromisso no dia de hoje - diante do avanço da miséria e do regresso da fome, que havíamos superado - é o mais grave sintoma da devastação que se impôs ao país nos anos recentes.
Hoje nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos de soberania e de desenvolvimento que esta nação levantou a partir de 1988 vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer esse edifício de direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços.
Queridos amigos e amigas, em 2002, dizíamos que a esperança tinha vencido o medo no sentido de superar os temores diante da inédita eleição de um representante da classe trabalhadora para presidir os destinos do país.
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Em oito anos de Governo, deixamos claro que os temores eram infundados. Do contrário, não estaríamos aqui novamente. Ficou demonstrado que um representante da classe trabalhadora podia, sim, dialogar com a sociedade para promover o crescimento econômico de forma sustentável em benefício de todos, especialmente dos mais necessitados. Ficou demonstrado que era possível, sim, governar este país com a mais ampla participação social, incluindo os trabalhadores e os mais pobres no Orçamento e nas decisões do Governo. (Palmas.)
Ao longo desta campanha eleitoral, vi a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido, em decorrência da destruição de políticas públicas que promoviam a cidadania, os direitos essenciais, a saúde e a educação. Vi o sonho de uma pátria generosa, que ofereça oportunidades a seus filhos e filhas, em que a solidariedade ativa seja mais forte que o individualismo cego.
O diagnóstico que recebemos do Gabinete de Transição de Governo é estarrecedor. Esvaziaram os recursos da saúde. Desmontaram a educação, a cultura, a ciência e tecnologia. Destruíram a proteção ao meio ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social. Desorganizaram a governança da economia, dos financiamentos públicos, do apoio às empresas, aos empreendedores e ao comércio externo. Dilapidaram as estatais e os bancos públicos. Entregaram o patrimônio nacional. Os recursos do país foram rapinados para saciar a cupidez dos rentistas e de acionistas privados das empresas públicas.
É sobre estas terríveis ruínas que assumo o compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos.
Eu queria dizer aos Deputados e Senadores que o resultado da nossa transição, que foi coordenada pelo companheiro Alckmin, será enviado a cada Deputado, a cada Senador, a cada Ministro da Suprema Corte, a cada Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, a cada Ministro do Poder Judiciário, a cada universidade, a cada central sindical, para que as pessoas saibam como é que nós encontramos este país e cada um faça a sua avaliação. (Palmas.)
Senhoras e senhores, diante do desastre orçamentário que recebemos, apresentamos ao Congresso Nacional propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do Estado para, simplesmente, sobreviver.
Quero agradecer à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro. Registro a atitude extremamente responsável do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União frente às situações que distorciam a harmonia dos Poderes. (Palmas.)
Assim fiz porque não seria justo nem correto pedir paciência para quem tem fome.
Nenhuma nação se ergueu nem poderá se erguer sobre a miséria de seu povo.
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Os direitos e interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão os pilares de nosso Governo.
Esse compromisso começa pela garantia do Programa Bolsa Família, renovado, mais forte e mais justo para atender a quem mais necessita. Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e a resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros e brasileiras, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra.
Senhoras e senhores, esse processo eleitoral também foi caracterizado pelo contraste entre distintas visões de mundo: a nossa, centrada na solidariedade e na participação política e social para a definição democrática dos destinos do país; a outra, no individualismo, na negação da política, na destruição do Estado em nome de supostas liberdades individuais.
A liberdade que sempre defendemos é a de viver com dignidade, com plenos direitos de expressão, manifestação e, sobretudo, de organização. A liberdade que eles pregam é a de oprimir o vulnerável, massacrar o oponente e impor a lei do mais forte acima das leis da civilização. O nome disso é barbárie. (Palmas.)
Compreendi, desde o início da jornada, que deveria ser candidato por uma frente mais ampla do que o campo político em que me formei, mantendo firme compromisso com minhas origens. Esta frente se consolidou para impedir o retorno do autoritarismo ao país.
A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel (Palmas.)
... os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público.
Não carregamos nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a nação a seus desígnios pessoais e ideológicos, mas vamos garantir o primado da lei: quem errou responderá por seus erros com direito à ampla defesa dentro do devido processo legal. (Palmas.)
O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia. Ao ódio, responderemos com amor; à mentira, com a verdade; ao terror e à violência, responderemos com as leis e suas mais duras consequências.
Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: "Ditadura nunca mais!" Hoje, depois do terrível desafio que superamos devemos dizer: "Democracia para sempre!" (Palmas.)
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Para confirmar essas palavras, teremos de reconstruir em bases sólidas a democracia em nosso país. A democracia será decidida pelo povo na medida em que garantirá a todos e a todas os direitos escritos na Constituição.
Senhoras e senhores, hoje mesmo estou assinando medidas para reorganizar as estruturas do Poder Executivo de modo que volte a permitir o funcionamento do Governo de maneira racional, republicana e democrática para resgatar o papel das instituições do Estado, bancos públicos e empresas estatais no desenvolvimento do país, para planejar os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento econômico sustentável ambientalmente e socialmente.
Em diálogo com os 27 Governadores vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa, Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil quer e necessita. Buscaremos financiamento e cooperação, nacional e internacional, para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e indústria.
Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e as empresas indutoras do crescimento e inovação, como a Petrobras, terão um papel fundamental nesse novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas - potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda -, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa.
A roda da economia vai voltar a girar, e o consumo popular terá papel central nesse processo.
Vamos retomar a política de valorização permanente do salário mínimo, e estejam certos de que vamos acabar mais uma vez com a vergonhosa fila do INSS, outra injustiça restabelecida nesses tempos de destruição. (Palmas.)
Vamos dialogar de forma tripartite - Governo, centrais sindicais e empresariais - sobre uma nova legislação trabalhista. Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje.
Senhoras e senhores, o Brasil é grande demais para renunciar a seu potencial produtivo. Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo. O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global. Caberá ao Estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o século XXI com uma política industrial que apoia a inovação e estimula a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com os custos adequados. O futuro pertencerá a quem investir na indústria do conhecimento, que será objeto de uma estratégia nacional planejada em diálogo com o setor produtivo, centros de pesquisa e universidades junto com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, bancos públicos estatais e agências de fomento à pesquisa.
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Nenhum outro país tem as condições do Brasil para se tornar uma grande potência ambiental a partir da criatividade da bioeconomia e dos empreendimentos da sociobiodiversidade. Vamos iniciar a transição energética ecológica para uma agropecuária e uma mineração sustentável, uma agricultura familiar mais forte e uma indústria mais verde. Nossa meta é alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a emissão zero de gás de efeito estufa na matriz energética (Palmas.) ... além de estimular o reaproveitamento de pastagens degradadas. O Brasil não precisa desmatar para manter e ampliar sua estratégica fronteira agrícola, não é preciso derrubar nenhuma árvore. É só replantar nos 30 milhões de hectares de terra degradada que a gente vai viver sem derrubar madeira, sem fazer queimada e sem precisar invadir os nossos biomas. (Palmas.)
Incentivaremos, sim, a prosperidade na terra. Liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher continuarão sendo nosso objetivo. O que não podemos admitir é que seja uma terra sem lei. Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente que tanto mal já fizeram ao nosso país. (Palmas.)
Esta é uma das razões - não a única - da criação do Ministério dos Povos Indígenas. Ninguém conhece melhor nossas florestas nem é mais eficaz em defendê-las do que os que estavam aqui, desde tempos imemoriais. Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental. A esses brasileiros e brasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica. (Palmas.)
Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas. (Palmas.)
Queridos amigos e amigas, uma nação não se mede apenas pelas estatísticas, por mais impressionantes que sejam. Assim como o ser humano, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma do seu povo. A alma do Brasil reside na diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais.
Estamos refundando o Ministério da Cultura com a ambição de retornar mais intensamente às políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos. Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos os frutos da nossa criatividade, e que todos possam dela usufruir sem censura e sem discriminação! (Palmas.)
Não é admissível que negros e pardos continuem sendo a maioria pobre e oprimida de um país construído com o suor e o sangue de seus ascendentes africanos. Criamos um Ministério da promoção da Igualdade Racial para ampliar a política de cotas nas universidades e no serviço público, além de retomar as políticas voltadas para o povo negro e pardo na saúde, na educação e na cultura. (Palmas.)
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É inadmissível que as mulheres recebam menos que os homens, realizando a mesma função, que não sejam reconhecidas em um mundo político machista, que sejam assediadas impunemente nas ruas e no trabalho, que sejam vítimas de violência dentro e fora de casa. Estamos refundando também o Ministério das Mulheres para demolir esse castelo secular de desigualdade e preconceito. (Palmas.)
Não existirá a verdadeira justiça num país em que um só ser humano seja injustiçado. Caberá ao Ministério dos Direitos Humanos zelar e agir para que cada cidadão ou cidadã tenha os seus direitos respeitados no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante de autoridade pública. Cidadania é o outro nome da nossa querida democracia. (Palmas.)
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública atuará para harmonizar os Poderes e entes federados no objetivo de promover a paz onde ela é mais urgente: nas comunidades pobres, no seio das famílias vulneráveis ao crime organizado, às milícias e à violência, venha ela de onde vier.
Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação de acesso a armas e munições que tanta insegurança (Palmas.) ... e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer e não precisa de armas nas mãos do povo. O Brasil precisa de segurança, o Brasil precisa de livro, de educação e de cultura para que a gente possa ser um país mais justo. (Palmas.)
Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país, todos poderão exercer livremente sua religiosidade.
Senhoras e senhores, o período que se encerra foi marcado por uma das maiores tragédias da história, a pandemia de covid-19. Em nenhum outro país e quantidade de vítimas fatais foi tão alta proporcionalmente à população quanto no Brasil, um dos países mais preparados para enfrentar as emergências sanitárias graças à competência do nosso Sistema Único de Saúde e da competência de vacinação do nosso povo. (Palmas.)
Este paradoxo só se explica pela atitude criminosa de um governo negacionista, obscurantista e insensível à vida. As responsabilidades por esse genocídio hão de ser apuradas e não devem ficar impunes. (Palmas.)
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O que nos cabe no momento é prestar solidariedade aos familiares, pais, órfãos, irmãos, irmãs de quase 700 mil vítimas da pandemia.
O SUS é provavelmente a mais democrática das instituições criada pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então e foi também a mais prejudicada por uma estupidez chamada teto de gastos, que haveremos de revogar. (Palmas.)
Vamos recompor o orçamento da saúde para garantir a assistência básica, a Farmácia Popular, promover o acesso a medicina especializada.
Vamos recompor os orçamentos da educação, investir em mais universidades, no ensino técnico, na universalização do acesso à internet, na ampliação das creches e no ensino público em tempo integral. Este é o investimento que verdadeiramente levará ao desenvolvimento do país.
O modelo que propomos, aprovado nas urnas, exige, sim, compromisso com a responsabilidade, a credibilidade e a previsibilidade, e disso não vamos abrir mão. Foi com realismo orçamentário, fiscal e monetário, buscando a estabilidade, controlando a inflação e respeitando contratos que governamos este país. Não podemos fazer diferente. Temos, sim, a obrigação de fazer melhor do que fizemos.
Senhoras e senhores, os olhos do mundo estiveram voltados para o Brasil nestas eleições. O mundo espera que o Brasil volte a ser um líder no enfrentamento da crise climática e um exemplo de país social e ambientalmente responsável, capaz de promover o crescimento econômico com distribuição de renda, combater a fome e a pobreza dentro do processo democrático. Nosso protagonismo se concretizará pela retomada da integração sul-americana a partir do Mercosul, a revitalização da Unasul e demais instâncias de articulação soberana da nossa região. (Palmas.)
Sobre esta base poderemos reconstruir o diálogo ativo e altivo com os Estados Unidos, a comunidade europeia, a China, os países do Oriente e outros atores globais, fortalecendo os Brics e a cooperação com os países da África e rompendo o isolamento a que o país foi submetido nesses últimos tempos. (Palmas.)
O Brasil tem de ser dono de si mesmo, dono do seu destino, tem de voltar a ser um país soberano. Somos responsáveis pela maior parte da Amazônia e por vastos biomas, grandes aquíferos, jazidas de minérios, petróleo e fonte de energia limpa: com soberania e responsabilidade seremos respeitados para compartilhar essa grandeza com a humanidade solidariamente, jamais com subordinação.
A relevância da eleição no Brasil refere-se, por fim, às ameaças que o modelo democrático vem enfrentando ao redor do planeta. Articula-se uma onda de extremismo autoritário que dissemina o ódio e a mentira por meios tecnológicos que não se submetem a controlos transparentes. Defendemos a plena liberdade de expressão, ciente de que é urgente criarmos instância democrática de acesso à informação confiável e de responsabilização dos meios pelos quais o veneno do ódio e o da mentira são inoculados. Esse é um desafio civilizatório, da mesma forma que a superação das guerras, da crise climática, da fome e da desigualdade no planeta.
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Reafirmo que o... Reafirmo para o Brasil e para o mundo a convicção de que a política, em seus mais elevados sentidos, apesar de todas as suas limitações, é o melhor caminho para o diálogo entre os interesses divergentes para a construção pacífica de consenso. Negar a política, desvalorizá-la e criminalizá-la é o caminho da barbárie e das tiranias. (Palmas.)
Minha mais importante missão, a partir de hoje, será honrar a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem a sua capacidade de superar os desafios.
Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos de reconstruir este país.
Viva a democracia! Viva o povo brasileiro!
Muito obrigado, companheiros! (Palmas.)
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva; Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Geraldo Alckmin; Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira; Sra. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber; Sr. 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Deputado Federal Luciano Bivar; Sr. Procurador-Geral da República, Dr. Augusto Aras - minhas saudações aos familiares dos empossados, nas pessoas da Sra. Rosângela Lula da Silva, Primeira-Dama, e da Sra. Maria Lúcia Guimarães Ribeiro Alckmin -; autoridades presentes; senhores e senhoras chefes de Estado e de Governo; vice-chefes de Estado e de Governo; chefes de Poder Legislativo; ministros de negócios estrangeiros; enviados especiais; representantes de organismos internacionais e embaixadores - uma saudação ao ex-Presidente da República Federativa do Brasil Sr. José Sarney e à ex-Presidente da República Federativa do Brasil Sra. Dilma Rousseff -; Srs. Senadores; Sras. Senadoras; Deputados Federais; Deputadas Federais; senhores ministros de Estado indicados; Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes; Sra. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza de Assis Moura; Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Lelio Bentes Corrêa; Srs. Governadores de estado; autoridades; convidados presentes.
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Em 1º de janeiro de 2003, há exatos 20 anos, neste mesmo Plenário, foi dada posse a Luiz Inácio Lula da Silva como 35º Presidente da República do Brasil.
Hoje, quando a atenção e os olhares de todos os brasileiros e brasileiras voltam-se novamente para este Congresso, para acompanhar o compromisso, o juramento e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como 39º Presidente da República Federativa do Brasil e de Geraldo Alckmin como seu Vice-Presidente, há um sentimento de renovada confiança por estarmos diante de dois homens públicos experientes, capazes e habilidosos.
Vossa Excelência, Presidente Lula, volta ao Palácio do Planalto com a experiência de oito anos de mandato, que se destacaram pela inclusão social, pelo crescimento econômico, pelo respeito às instituições. E volta ao lado de Geraldo Alckmin, ex-Governador do Estado de São Paulo, antigo adversário nas eleições presidenciais de 2006, e agora seu Vice, em um sinal claro de que o interesse do país está além e acima de questões partidárias. Um sinal de que é preciso unir forças pelo Brasil. (Palmas.)
O início de novo governo é momento de renovação da esperança, da esperança em um país mais inclusivo, seguro, democrático e justo. Como todo novo começo, o Brasil ganha fôlego e se enche de expectativas próprias de quem foi agraciado com uma outra chance. Uma chance de fazer mais, uma chance de fazer melhor.
Nas eleições de 2022, a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa. É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante da nossa história após a redemocratização. O tempo dirá.
As instituições foram capazes de garantir a vontade da soberania popular, que se manifestou por meio dos votos no processo eleitoral e resultou na escolha majoritária da frente ampla defendida pela chapa vitoriosa.
E aqui um registro de reconhecimento deste Congresso Nacional à Justiça Eleitoral do nosso país, na pessoa do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. (Palmas.)
Senhor Presidente Lula, Senhor Vice-Presidente Alckmin, o Brasil os escolheu como as autoridades máximas do Poder Executivo para conduzir uma nação de mais de 200 milhões de pessoas.
O novo governo chega com desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal.
Unir o país em prol de um objetivo comum é imperativo e urgente. Reconciliar os brasileiros que discordaram sobre os rumos do país, incentivar atos de generosidade, desencorajar o revanchismo, coibir com absoluto rigor atos de violência, restabelecer a verdade, fortalecer a liberdade de imprensa, honrar a Constituição Federal e venerar a democracia.
O Brasil, Senhor Presidente, clama por mudanças estruturais. Os anseios sociais precisam ser concretizados. Não há tempo a perder. Há brasileiros que precisam muito de nós, agentes públicos, pois passam fome, vivem na miséria, sofrem com as desigualdades. Nós, representantes dos Poderes da República, precisamos trabalhar juntos para encontrar os caminhos que garantam igualdade, solidariedade e dignidade ao nosso povo, a cada um dos brasileiros e brasileiras que aqui habitam, sem discriminações e sem privilégios.
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A conjuntura brasileira ainda se encontra profundamente marcada pela crise sanitária da covid-19. A pandemia deixou marcas econômicas e sociais de longo alcance, além de perdas irreparáveis de vidas nos lares Brasil afora.
Não posso fazer este pronunciamento para honrar a memória das vítimas da pandemia e seus familiares sem fazer o registro aos profissionais da saúde do Brasil, que... (Palmas.) ... demonstraram a essência da solidariedade dos brasileiros e brasileiras. A todos os profissionais da saúde os nossos agradecimentos.
Após a pandemia, a crise econômica foi uma realidade em todos os países do mundo. Por aqui, voltamos a conviver com um inimigo antigo, que é a inflação, e também com o seu remédio amargo, os juros altos. Empregos foram perdidos, empresas foram fechadas, e o brasileiro viu seu poder de compra minguar. A agenda econômica do novo governo precisa encontrar o ponto de equilíbrio entre a política fiscal, a monetária e a social, a fim de que o Brasil volte a crescer e a gerar empregos. Trabalho é dignidade. E este Congresso Nacional estará de prontidão para oferecer todo o arcabouço legislativo necessário para avançarmos na agenda do desenvolvimento.
Os últimos anos também foram globalmente marcados por diversos sinais de alerta nas questões climáticas e ambientais. Aqui, no Brasil, testemunhamos alterações nos regimes das chuvas, além do aumento de queimadas e do desmatamento ilegal das nossas florestas. Esse problema não pode ser negado; ao contrário, deve ser assumido e enfrentado. Para além da recuperação da imagem do Brasil perante o mundo, reforçar o compromisso nacional com as práticas sustentáveis é uma grande oportunidade rumo à economia verde. O Brasil possui uma vastidão de riquezas naturais que nos colocam em posição de vantagem na exploração de energia limpa, dos créditos de carbono, do hidrogênio verde, dentre outras tantas possibilidades. Com planejamento e boas práticas, podemos ser uma referência mundial em desenvolvimento sustentável e preservação ambiental.
Precisamos, Senhor Presidente Lula, de fortes investimentos em infraestrutura. Rememoro a visão de Juscelino Kubitschek no sentido de que o Brasil poderia diminuir desigualdades sociais ao desenvolver a industrialização e ao promover a interiorização e a integração nacional. Essa máxima era verdade naquele tempo e permanece como realidade hoje. O Brasil, para ser competitivo, precisa investir em energia, saneamento, transporte, logística, habitação, telecomunicações.
O Brasil é um gigante que precisa ser integrado, mas de nada adiantará investir em toda essa estrutura se ela não chegar às pessoas mais distantes ou às pessoas que mais precisam. É que dentro deste país gigante existe um Brasil interiorizado. Distante da realidade dos grandes centros, há um país que precisa de assistência. Precisamos crescer de dentro para fora, precisamos investir no interior, precisamos olhar para dentro do país e levar soluções.
A verdade, senhoras e senhores, é que investimentos demandam recursos. E esse é um desafio que se põe aos empossados, Presidente Lula e Vice-Presidente Geraldo Alckmin. É preciso avançar na reforma tributária nacional.
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Nós não temos um sistema de arrecadação desburocratizado, precisamos tê-lo, e simplificado, para permitir mais justiça social. Essa reforma, junto com a elaboração de um novo arcabouço fiscal, são as pautas prioritárias deste Congresso Nacional, em 2023.
Pensando no futuro, precisamos olhar com mais cuidado para a educação. Não há um horizonte próspero a qualquer país se não houver investimento efetivo em educação. O Brasil que merecemos passa pela capacitação de jovens, pela garantia de um ambiente educacional de qualidade a nossos meninos e meninas. Devemos firmar um compromisso, Presidente Lula, Vice-Presidente Alckmin, para que nada, absolutamente nada falte a esta geração de zero a 18 anos, no Brasil. Nossas crianças e jovens precisam de ensino, merenda, material escolar, esporte, cultura, artes, assistência médica, assistência psicológica, assistência psiquiátrica e social. Para além do ensino teórico, a educação brasileira deve englobar conceitos de cidadania, diversidade, respeito, ética. Precisamos, enfim, formar cidadãos.
Ao falar em educação, ressalto a importância da valorização da cultura em nosso país, rico em diversidade e referência mundial nas artes. E aqui permitam-me citar a dama do teatro brasileiro e imortal da Academia Brasileira de Letras, a atriz Fernanda Montenegro, que diz: "Um país sem cultura é um país sem educação".
Da cadeira que ocupo, permito-me fazer um registro breve sobre a atuação do Parlamento brasileiro no último biênio em que tive a honra de presidir o Senado Federal e o Congresso Nacional. O Poder Legislativo foi resiliente e vigilante, agiu com moderação quando os ânimos estavam acirrados, soube proporcionar um ambiente de equilíbrio para aprovar as medidas legislativas de interesse público.
Senhor Presidente, Senhor Vice-Presidente, Vossas Excelências encontrarão um Parlamento progressista, reformista, que defende mulheres, que combate o racismo, que demonstra preocupação com as causas ambientais; um Poder Legislativo que aprovou importantes marcos legais como o do câmbio, do saneamento, das ferrovias, da cabotagem, das leis de licitações, da recuperação judicial e da falência; um Congresso Nacional ávido por ver o Brasil atingir o máximo de seu potencial, com arcabouço legal que garanta segurança jurídica ao mesmo tempo em que viabilize o seu desenvolvimento.
Da parte do Poder Legislativo, quero assegurar que o espírito dos Parlamentares brasileiros é de cooperação. Tanto é verdade esta cooperação que antes mesmo da posse do novo Governo eleito, abrimos diálogo com o Governo da transição para aprovar a Emenda Constitucional nº 126, de 2022, oriunda da chamada PEC da transição. Foi absolutamente louvável o empenho do Congresso Nacional na célere aprovação da proposta, que impediu a redução, já neste mês de janeiro, do valor pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que será novamente intitulado Bolsa Família.
Acreditamos que apenas a soma de esforços é capaz de nos colocar no caminho da justiça social e da igualdade de oportunidades. Martin Luther King, no ápice de sua defesa de direitos civis, sobretudo do direito à igualdade, afirmava, Senhor Presidente:
"Tenho a audácia de acreditar que os povos em todos os lugares podem fazer três refeições por dia para seus corpos, ter educação e cultura para suas mentes e dignidade, igualdade e liberdade para seus espíritos."
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O Congresso é por excelência o lugar onde a diversidade dos interesses pode buscar a convergência. Estou certo de que o desejo comum do Governo, que hoje toma posse, e da legislatura que em breve se inicia é parecido com o sonho de Martin Luther King: queremos cuidar dos corpos, das mentes, dos espíritos de todos os brasileiros e brasileiras. O projeto é ousado, mas temos um país riquíssimo e capaz de grandes feitos.
Neste momento solene, em que os Três Poderes da República se encontram reunidos neste Congresso, em harmonia e em equilíbrio, quero concluir reafirmando o nosso compromisso imperturbável com a democracia e suas instituições. (Palmas.)
Parte deste compromisso consiste na adesão ao mandamento da cooperação e do equilíbrio entre os Poderes, condição imperativa para a higidez da República. Diálogo, respeito, moderação, esses são os pilares para que tenhamos efetiva estabilidade e possamos cumprir o que a sociedade brasileira espera de nós enfrentando os reais problemas do Brasil.
A hora é de pacificação. Deixemos para o passado tudo que nos separa, tudo que nos divide. Olhemos para o futuro como uma nova oportunidade, um recomeço. Façamos diferente, façamos mais, façamos melhor. O futuro se desenha no presente. A hora de mudar o futuro de nossa nação é agora. Não percamos esta oportunidade. (Palmas.)
Precisamos garantir a união do nosso povo para que possamos resgatar a proeminência da nossa nação deste território digno das maiores nações do mundo: país do futebol, país do samba, país da alegria, país abençoado pela sua natureza. Somos a pátria de Ayrton Senna e Pelé, os maiores nomes do esporte mundial do século XX, brasileiros fantásticos que espalharam pelo mundo a mensagem de paz e do cuidado com o futuro das nossas crianças. (Palmas.)
Nesse sentido, Presidente Lula, acreditamos que sua eleição representa também o anseio das políticas públicas reivindicadas pela nossa população, sobretudo as parcelas mais desfavorecidas, o que tão fortemente o distinguiu nas suas passagens anteriores pela Presidência da República. Tenho certeza de que alguém como o senhor, que acumulou todas as dificuldades ao longo da vida, saberá enfrentar os reais e urgentes problemas da nossa população.
Para finalizar, Presidente Lula, cito aqui um dos líderes políticos mais importantes deste país, Ulysses Guimarães, que, em um dos seus discursos, nos alertava: "O inimigo mortal do homem é a miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria". (Palmas.)
Agradeço a presença das autoridades nacionais que aqui estão, imbuídas do propósito de união nacional.
Agradeço igualmente às autoridades internacionais que se fizeram presentes, nos honraram neste momento de posse. Permito-me o agradecimento especial, neste último ano de Bicentenário da Independência do Brasil, a S. Exa. o Presidente Marcelo Rebelo de Souza, da nossa pátria mãe Portugal, que também igualmente nos honra com a sua presença. (Palmas.)
Desejo a todos um 2023 cheio de paz, realizações, além de muita prosperidade.
Declaro, sob as bênçãos de Deus, encerrada a presente sessão solene.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 05 minutos.)