Notas Taquigráficas

2ª SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA
56ª LEGISLATURA
Em 10 de janeiro de 2023
(terça-feira)
Às 11 horas
1ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Início da Ordem do Dia
11:20 R	A presente sessão deliberativa semipresencial é destinada à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, que aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. A matéria foi disponibilizada em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje. A Presidência esclarece que a matéria trata de intervenção federal decretada nos termos do art. 34, inciso III, da Constituição Federal, devendo, por conseguinte, ser submetida à apreciação do Congresso Nacional, conforme determina o art. 36, §1º, da Carta Magna. A Presidência também informa que desde já o projeto tramita em regime de urgência, nos termos do art. 353, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno, e do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021, devendo, portanto, ser submetido à deliberação do Plenário imediatamente, conforme dispõe o art. 345, inciso I, da norma interna, e será considerado aprovado se obtiver o voto favorável da maioria simples dos Senadores, desde que presente a maioria absoluta dos membros desta Casa. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sra. Ministra Simone Tebet, Sr. Ministro Alexandre Silveira, todos que nos acompanham, brasileiros e brasileiras que nos assistem, domingo, dia 8 de janeiro de 2023, foi um dia triste para a história nacional. Assistimos consternados aos atos de vandalismo de uma minoria inconformada com o resultado eleitoral. Brasília foi atacada. Prédios públicos, símbolos nacionais, obras que representam a história de nossa pátria foram depredados. Alguns poucos quiseram destruir e humilhar as sedes dos Poderes da República brasileira. Essa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro, tampouco a vontade do povo brasileiro. Essa minoria golpista - e não há outro nome - não irá impor sua vontade por meio da barbárie, da força e de atos criminosos. Essa minoria extremista será identificada, um a um, investigada e responsabilizada, assim como os seus financiadores, organizadores e agentes públicos dolosamente omissos. Faço aqui um registro às Polícias Legislativas das Casas do Congresso Nacional, que, apesar do efetivo reduzido, esforçaram-se ao máximo para conter os danos, preservar o patrimônio público e a integridade física de quem estava presente, além de efetuarem prisões e apreensões. Ouvi de algumas pessoas que parecia que nossa própria casa havia sido invadida - e foi.
11:24 R	Nesta Praça dos Três Poderes, nestes prédios, nestas cadeiras, é que são decididos os rumos do País. É aqui que os direitos são garantidos, é aqui que a população brasileira alcança suas conquistas. Neste Congresso Nacional é que foram gestadas leis, como o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Criança e do Adolescente, leis que combatem racismo, leis que instituem direitos das mulheres, leis que buscam o desenvolvimento econômico e civilizatório do país. Aqui foi construída e concebida a Constituição da República Federativa do Brasil. Afirmamos aqui, neste Congresso Nacional, na sessão solene de posse do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 1º de janeiro deste ano, evento simbólico que legitima a alternância de poder, uma festa democrática, afirmamos a necessidade de unir o Brasil. Ontem, em reunião inédita e histórica, realizada em caráter emergencial, chefes de Poder e os representantes dos estados brasileiros vieram demonstrar não apenas solidariedade. Nesta reunião de ontem, vieram demonstrar que os Poderes da República e os entes federados estão unidos na linha do que se lançou na posse do Presidente Lula, no dia 1º de janeiro, estão unidos para preservar as instituições brasileiras e preservar a democracia do Brasil. Aqui um parêntese de agradecimento expresso e sincero ao 1º Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que, na ausência deste Presidente, representou tão bem e firmemente a nossa Casa em todos os momentos desta crise desde domingo, inclusive e especialmente, nesta histórica reunião de demonstração da união brasileira, de suas instituições e de seus Poderes. Muito obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo. Democracia é assim: se faz com diálogo e tolerância, mas também com instituições fortes e com meios para a sua defesa e preservação. E estejamos certos: as instituições brasileiras são fortes. Faço minhas as palavras de Ulysses Guimarães, que afirmou, na sessão de promulgação da Constituição brasileira em defesa do Estado de direito e da democracia, aspas: "Discordar, sim; divergir, sim; descumprir, jamais; afrontá-la, nunca; traidor da Constituição é traidor da Pátria". Fecho aspas. Quero dizer às brasileiras e aos brasileiros, no alto da cadeira da Presidência do Senado Federal, àqueles que respeitam as instituições e que sabem o real valor de se viver em democracia - que, felizmente, é a grande maioria do povo brasileiro - que o que assistimos domingo não irá se repetir e não pode se repetir jamais. O Brasil não vai ceder diante de golpismos. A democracia prevalecerá.
11:28 R	Esta data de 8 de janeiro e estes acontecimentos de 8 de janeiro, embora devam ser superados, Presidente Renan Calheiros, embora devam ser superados os acontecimentos, eles jamais podem ser esquecidos. E, antes que alguém diga que esses acontecimentos constituíram excessos a manifestações democráticas de vontade popular, eu digo: esses acontecimentos são crimes e, como crimes, devem ser tratados como tais. Não são excessos de manifestação democrática. São crimes, que precisam ser punidos. (Palmas.) Múltiplos crimes, coletivos, mas praticados individualmente. E não é só uma mobilização que invade um prédio público. Não é só uma mobilização que, ao invadir um prédio público, depreda o patrimônio nacional, bens de todos os brasileiros e brasileiras. É mais do que a invasão de um prédio. É mais do que uma quebradeira geral, uma depredação de patrimônio público e de um patrimônio histórico muito valoroso. A grande preocupação e a grande perplexidade diante de um movimento como o que aconteceu no dia 8 de janeiro é a sua motivação, é o que anima alguém a fazer o que fez, que é a vontade de tomar de assalto a democracia brasileira, de fazer prevalecer sua vontade autoritária e antidemocrática de praticar um golpe. E eu afirmo que esta motivação, este ânimo que foi expressado por essa minoria raivosa e selvagem não vai prevalecer. E não vai prevalecer porque as instituições, e o Senado Federal inclusive, são fortes o suficiente para reagir a esse tipo de ação. Logo pela manhã, eu fiz uma visita em alguns locais do Senado Federal que foram depredados. É uma situação de desolação, de tristeza profunda, um sentimento muito negativo, mas, se essas pessoas que praticaram esses crimes no dia 8 de janeiro acreditavam que pudessem fazer algo de relevante para o Brasil, além de depredar o patrimônio público de todos os cidadãos brasileiros, fizeram foi unir mais as instituições do nosso país. Mais do que nunca, o Poder Legislativo, esta Casa, o Senado Federal, estará unido ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, numa união indissolúvel que constitui a República Federativa do Brasil, para poder fazer prevalecer a democracia, e a democracia para sempre. Portanto, esta união é o resultado que se tem do dia 8 de janeiro, que é uma responsabilidade que se impõe a cada Senador e a cada Senadora, de que tenhamos a atenção, a dedicação e ações redobradas de preservação da nossa democracia. Em relação a tudo que identifiquei, quero comunicar aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que incumbi a Diretoria-Geral do Senado de individualizar todos os danos, de já tomar, imediatamente, as providências de reparação de todos esses danos, de modo que, num exíguo prazo, o Senado e o seu prédio físico estarão plena e absolutamente recompostos.
11:32 R	Nos próximos dias, nós já tomaremos todas as providências, mínimas que sejam, para que o Senado volte a funcionar na sua plenitude e para que a próxima legislatura seja inaugurada dentro dessa plenitude de funcionamento. Incumbi também a Diretoria-Geral, Presidente Davi Alcolumbre, de fazer um levantamento pormenorizado de todos os custos, de todos os gastos em função dessa depredação. Não é justo que o povo brasileiro pague por essa conta. Todo aquele que gera o dano fica obrigado a repará-lo. E aquelas pessoas que aqui estiveram a praticar os crimes dentro do Senado Federal já estão sendo identificadas, serão individualizadas, terão todas as informações colhidas e recolhidas no procedimento próprio da Polícia Legislativa do Senado, sem prejuízo das providências da Polícia Federal e de outras providências. A Polícia Legislativa do Senado está incumbida de identificar um a um esses que praticaram esses crimes no ambiente do Senado Federal; e, ao identificá-los, a Advocacia do Senado também já está incumbida - e já o foi pela manhã, juntamente com a Polícia Legislativa - de fazer as representações criminais por todos os tipos penais praticados nesse dia 8 de janeiro na sede do Senado, desde a invasão, passando pelo dano ao patrimônio público, passando pelo crime mais grave que se viu: o atentado ao Estado de direito, incluído no Código Penal por iniciativa deste Congresso Nacional, na alteração do Código Penal que incluiu os tipos penais do art. 359 do Código Penal. As representações criminais serão feitas ao Supremo Tribunal Federal e serão feitas aos órgãos de primeira instância. Além disso, Senador Eduardo Braga, cuidaremos também, além das providências criminais, de ajuizar as ações de reparação de danos individualmente em relação a essas pessoas, com todas as medidas cautelares de arresto, de sequestro, de bloqueio de ativos, porque - repito - não é justo que o povo brasileiro pague a conta da depredação praticada por criminosos. Eles deverão pagar essa conta. E nós tomaremos todas as providências para que isso aconteça em relação à invasão praticada no Senado e na Câmara dos Deputados, à invasão praticada no Congresso Nacional. Portanto, as instâncias estão coordenadas - a Advocacia do Senado, a Polícia Legislativa, a Diretoria-Geral do Senado, a Secretaria-Geral da Mesa, a Consultoria Legislativa, a Mesa Diretora do Senado - dentro desse propósito incansável de não se permitir que prevaleça um sentimento que, numa hora desta, não se pode ter, que é o sentimento da impunidade. Essas pessoas precisam e serão punidas na forma da lei. A minha solidariedade aqui externada ao Poder Executivo, na pessoa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo que aconteceu no Palácio do Planalto, análogo ao que aconteceu no prédio do Senado e no prédio da Câmara dos Deputados. A minha solidariedade manifestada ao Poder Judiciário, notadamente ao Supremo Tribunal Federal, na pessoa da Presidente, a Ministra Rosa Weber, que também sofreu, até com mais intensidade, as agressões e a depredação do prédio público, sede da Suprema Corte do Brasil. E todos nós, todos os três Poderes, sofremos esses atos antidemocráticos, análogos a crime de terrorismo. E a nossa reação haverá de ser a mais contundente possível.
11:36 R	Não confundam espírito de pacificação, de cooperação, de apaziguamento com inércia e com leniência. Nós pregamos a cooperação, pregamos a pacificação, tudo o que mais queremos é a paz do Brasil, o funcionamento pleno e o respeito recíproco das instituições e dos cidadãos brasileiros, mas não confundam esse espírito de pacificação, repito, com a leniência ou com a inércia em relação às providências que, definitivamente, precisam ser tomadas, porque essa data pode ser superada, mas não pode ser esquecida. Portanto, fica esse registro das providências práticas que a Presidência do Senado tomará em relação a esses acontecimentos. Há uma sugestão que será externada pelo Senador Omar Aziz quanto à criação de uma Comissão Externa de Senadores para o acompanhamento dessas iniciativas jurídicas da Advocacia do Senado e da Polícia Legislativa, o que é bem-vindo e acatado pela Presidência e pela Vice-Presidência do Senado, para que tomemos as providências da forma mais eficaz possível. Enfim, a minha solidariedade a todos os Senadores e Senadoras que tiveram a sua honra atacada, que tiveram as suas dependências invadidas. Foi um dia triste para a nossa história. Haveremos não de esquecer, mas de superar. E a melhor resposta será a do trabalho, a da concentração de energia para as coisas boas do país, assim como pregamos, no dia 1º de janeiro, quando foi dada a posse a um Presidente eleito pelo povo, pela maioria do povo brasileiro. E numa democracia nada pode retirar isto: a prevalência da vontade do povo brasileiro sobre a vontade de uma minoria. Esse é o pronunciamento da Presidência do Senado. (Palmas.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Questão de ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu peço a permissão dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente, uma questão de ordem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Pois não. Senador Omar Aziz, para uma questão de ordem. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para questão de ordem.) - Eu conversei há pouco com V. Exa. e com alguns outros Senadores, como o Senador Eduardo Braga, o Senador Renan, os que chegamos primeiro aqui. Sugeri a V. Exa. uma Comissão de Senadores, sugerindo alguns nomes, para que acompanhem as investigações. O Senador Alessandro é Delegado de carreira, o Senador Contarato é Delegado de carreira, e eles podem acompanhar esses inquéritos e nos manter informados sobre aquelas pessoas que, em ato terrorista, depredaram os três Poderes. Estou sugerindo a Senadora Eliziane também. Eu acho que uma Comissão de cinco Senadores... E aí são sugestões a serem acatadas pelo Plenário, é lógico. O dia 8 é uma data para não ser esquecida, Sr. Presidente. Não é uma data como aquelas que as pessoas dizem: "Ah, vamos esquecer". Dia 8 de janeiro de 2023 é uma data para ser lembrada daqui a cem anos. Nunca aconteceu isso! Ontem, numa reunião de Líderes, eu dizia que participei em 1984... Eu era militante, nós viemos para Brasília - e o General Newton Cruz tinha fechado Brasília - para a votação, na Câmara, para as Diretas Já. Saímos derrotados naquele dia. Foi uma derrota, porque a população brasileira pedia Diretas Já, foi às ruas pedir Diretas Já, pacificamente. Até o saudoso Leonel Brizola dizia, à época, que o Rio de Janeiro, quando fizesse o comício pelas Diretas Já, ia enterrar as indiretas. E assim aconteceu no Brasil todo, aconteceu no meu estado, no Amazonas. Infelizmente, viemos aqui - muitos acompanharam, alguns têm lembrança disto - e perdemos na votação, porque a Câmara naquele momento votou contra as Diretas Já...
11:40 R	(Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Não se quebrou sequer um cinzeiro! Saímos daqui derrotamos, mas fomos trabalhando. Em 1985, indiretamente, o saudoso Tancredo Neves foi eleito Presidente. Ele não pôde assumir, e assumiu o Presidente Sarney, que honrou todos os compromissos assumidos pelo Tancredo. Diga-se de passagem, o Presidente Sarney honrou todos os compromissos com os partidos que o apoiaram na eleição indireta. Pode-se fazer alguma reclamação, mas consolidou, negociou. O Presidente Figueiredo, da mesma forma como agora o Jair Bolsonaro, não quis passar a faixa ao José Sarney. Ficou aquele clima de instabilidade que o Brasil viveu durante anos. Agora, isso não aconteceu no dia 8. Isso vem de antes, Srs. Senadores e Sras. Senadoras. Isso vem da criminalização dos políticos. Muitos magistrados cruzaram os braços e disseram: "Não é conosco". É aquela... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... ao contrário. Primeiro, foram a Câmara e o Senado criminalizados, com heróis criminalizando os políticos. Depois, não satisfeitos, chegou um personagem - porque aquilo só pode ser chamado de personagem - como Presidente e atacou o Judiciário da forma como atacou. E deu no que deu. É o momento de a gente mostrar que a democracia está em pé. E não são vândalos, terroristas que vão derrubar a democracia. Nós não temos o que temer. Nós temos é que manter a cabeça em pé e trabalhar pelo Brasil. O Brasil precisa do nosso trabalho, do trabalho do Presidente Lula, que se elegeu. E aí eu não vou sair em defesa, mas quero dizer que... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... o Ministro da Defesa não tem força policial. Querer agora imputar ao Ministro Flávio Dino a responsabilidade sobre o que aconteceu em Brasília é a gente querer arranjar justificativa. E não dá para justificar os atos que aconteceram dia 8. Por isso, a minha sugestão são duas. Que o dia 8 não seja esquecido, 8 de janeiro de 2023. Que o Senado possa tornar essa data um símbolo da resistência e parabenizar os servidores da segurança que tentaram de todas as formas, sozinhos, impedir que fossem depredados o Senado Federal e a Câmara Federal. Infelizmente, isso não pôde ser feito. E quero sugerir a V. Exa. que crie uma Comissão de Senadores e Senadoras para que acompanhe as investigações que estão sendo feitas, porque agora não vai ser que nem a Comissão da Verdade: que nós vamos deixar para trás. Nós temos que punir, seja quem for, seja... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... do meu estado que financiou isso ou quem tem estrelas nos ombros que está por trás também disso. Sem medo! É enfrentar a verdade e colocar a verdade de quem está por trás disso. Não é só um capitão que está na Flórida, tem outras pessoas também envolvidas e envolvidas muito fortemente.
11:44 R	Por isso, eu peço que esses Senadores e Senadoras possam acompanhar essa investigação e tragam nomes. O Ministro Flávio Dino, ontem, disse o seguinte: "Nós temos aí já em dez estados". Ministro, o senhor tem que dar nomes, tem que acabar com esse negócio de achar que o senhor tem que ficar sabendo. Não o estou acusando de absolutamente nada. Acho que quem tem menos culpa nessa história é o Ministro Flávio Dino - vamos deixar claro. E eu não vou entrar aqui no mérito dos responsáveis... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - ... mas entro no mérito daqueles que financiaram, que deram voz a isso. E, no ano passado, Sr. Presidente, tem um discurso meu aqui já denunciando que o Comandante Militar da Amazônia tinha cruzado os braços vendo aquela mixórdia que estava no Comando Militar da Amazônia, que é o símbolo da resistência das nossas fronteiras. Por aqueles militares que ficam nas fronteiras cuidando das nossas fronteiras, nós temos que ter todo o respeito; não podemos ter respeito por aqueles que foram avacalhar o Comando Militar da Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Omar Aziz, a Presidência aguarda a formalização por V. Exa. do requerimento de Comissão Externa para apreciação. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, encontra-se na Casa o Sr. Lael Vieira Varella, suplente do Senador Alexandre Silveira, da representação do Estado de Minas Gerais, convocado em virtude de afastamento do titular para assumir cargo de Ministro de Estado. S. Exa. encaminhou à Mesa o original do diploma, que será publicado na forma regimental, e os demais documentos exigidos por lei. Designo comissão formada pelos Srs. Senadores Izalci Lucas, Eduardo Braga e Acir Gurgacz para conduzir S. Exa. ao Plenário, a fim de prestar o compromisso regimental. (O Sr. Lael Vieira Varella é conduzido ao Plenário.) A Presidência solicita que todos permaneçam em posição de respeito para que o Sr. Lael Vieira Varella preste o seu compromisso. (O Sr. Lael Vieira Varella presta, perante a Mesa, o compromisso.) O SR. LAEL VIEIRA VARELLA - Prometo guardar a Constituição Federal e as leis do país, desempenhar fiel e lealmente o mandato de Senador que o povo me conferiu e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro empossado, no mandato de Senador da República, o nobre Sr. Lael Vieira Varella que, a partir deste momento, passa a participar dos trabalhos da Casa, adotando o nome parlamentar Lael Varella e integrando a Bancada do Partido Social Democrático (PSD). Sobre a mesa, comunicação de filiação partidária e nome parlamentar, que será publicada na forma regimental. O SR. LAEL VARELLA (DEM - MG) - Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Parabéns! Concedo a palavra ao Senador Lael Varella. (Palmas.)
11:48 R	O Senador Lael Varella ocupará a tribuna neste momento para o seu pronunciamento. O SR. LAEL VARELLA (DEM - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, que preside o Senado Federal e o Congresso Nacional, demais membros da Mesa, Srs. e Sras. Senadores, meu filho Luciano Varella, que está aqui me honrando com a sua presença, minha mulher, Josélia Varella, Robson Viana, meu assessor particular, Gilberto, Chefe de Gabinete do meu filho que é Deputado Federal, Sr. Grego, eleito Deputado Estadual na minha cidade e que veio me honrar com a sua presença, eu queria dizer aos Srs. e Sras. Senadores que eu só assumi a tribuna, Presidente, para dizer alguma coisa que está dentro de mim. Primeiro: é que vou ficar aqui por poucos dias, mas nesses poucos dias eu pude rever alguns colegas que foram Deputados comigo. Aqui eu estou vendo Davi Alcolumbre, Ciro Gomes, Jaques Wagner, a Rose, lá do Espírito Santo, minha amiga, e Renan Calheiros - você, Renan, era Senador quando eu era Deputado. Então, tem certas coisas na vida que passam e determinam... São, às vezes, o nosso sentimento, a nossa alma. Eu não esqueço do passado. Eu tive sete mandatos de Deputado Federal, e hoje meu filho já está no terceiro. Quero dizer, Senador Rodrigo Pacheco, que eu gostaria de continuar com vocês, mas é só por poucos dias, porque o Ministro Alexandre Silveira, que está aqui, a quem eu agradeço por ter sido Ministro... E agradeço ao Presidente Lula por tê-lo nomeado, pois foi só assim que me deu essa vaga. Eu estou aqui por esses, parece-me, 21 dias graças a Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia. Obrigado, Alexandre! Que Deus o ilumine! Muito obrigado, Presidente. Era só isso que eu queria dizer. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Lael Varella. Meus votos de sucesso nesses 21 dias de mandato! O Senador Lael Varella tem uma longa trajetória de vida pública em Minas Gerais: Deputado Federal por sete mandatos, muito atuante, pai do Deputado Misael Varella, hoje Deputado Federal. Em nome da Presidência do Senado, mas também em nome da bancada de Minas Gerais, eu o saúdo e lhe desejo boas-vindas neste momento, inclusive, importante e excepcional desta sessão extraordinária convocada em função da apreciação do PDL de intervenção no Distrito Federal - evidentemente, o Senador Lael Varella já poderá votar essa matéria. Seja bem-vindo, Senador Lael Varella! Anuncio o item único. Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, que aprova a intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública. A matéria depende de parecer.
11:52 R	Faço a designação do nobre Senador Davi Alcolumbre para proferir parecer de Plenário. Com a palavra o ex-Presidente, Senador Davi Alcolumbre. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nossos Senadores que estão participando da sessão pelo modelo semipresencial - eu percebo aqui a participação de 64 Senadores nesta reunião convocada por V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco -, para tratarmos, apreciarmos o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, que foi aprovado no dia de ontem na Câmara dos Deputados e trata da intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal, nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com o objetivo de pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública. Presidente, eu gostaria, antes de iniciar o nosso relatório, de solicitar a V. Exa. e aos nossos queridos Senadores e Senadoras aqui presentes... O nosso parecer já foi divulgado e disponibilizado no sistema eletrônico, já é de conhecimento de todos os Senadores e Senadoras, mas eu gostaria, antes de fazer a leitura, de registrar e cumprimentar V. Exa., como Presidente do Senado Federal, pela manifestação, pelo discurso feito, um discurso à altura de V. Exa., que também nos representa, como Chefe do Poder Legislativo brasileiro - o Presidente do Senado também é o Presidente do Congresso Nacional, portanto, não temos dúvida da legitimidade da manifestação de V. Exa. proferida no dia de hoje na abertura desta reunião, desta sessão ordinária do Senado Federal -, mas também de registrar o papel do nosso querido Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo, que, desde o domingo dos acontecimentos terroristas em relação aos três Poderes constituídos da República - Congresso brasileiro, Poder Executivo e Poder Judiciário -, se mostrou firme e em prontidão na defesa intransigente do Estado democrático de direito e na defesa das instituições. Então, eu gostaria de fazer esse registro pela importância e pelo significado da fala e do pronunciamento efetivo de V. Exa., firme e que, com certeza absoluta, representa todos os Senadores, todos os Congressistas. A presente matéria é uma medida excepcional, dura, mas necessária, face aos atos gravíssimos de vandalismo ocorridos no domingo aqui no Distrito Federal, que, infelizmente, todos presenciaram, permeados pela completa desordem, sim, desordem pública e insegurança para toda a população. Busca-se recuperar a ordem pública do Distrito Federal, tendo em vista que as forças de segurança pública do Distrito Federal foram ineficazes no trabalho de impedir, coibir e reprimir os ataques conduzidos e orquestrados, diga-se de passagem, com antecedência e previsibilidade.
11:56 R	Foram, sim, atos terroristas, de vandalismo, que feriram gravemente a democracia brasileira e são absolutamente incompatíveis com a nossa Constituição Federal. Desta forma, Presidente, é necessária a adoção de medidas preventivas para impedir que tais fatos se repitam. São prejuízos materiais e também prejuízos históricos nas sedes dos três Poderes da República, prejuízos incalculáveis e alguns irrecuperáveis. A notícia é que mais de mil manifestantes foram detidos para esclarecimento e mais de 300 foram presos em flagrante, o que demonstra a proporção do movimento antidemocrático que ocorreu em Brasília no dia 8 de janeiro passado. A intervenção federal deve ocorrer tão somente quando existe situação de tal monta que o aparato institucional do Estado - e ele existe - não tem condições de responder à altura. A intervenção federal nos estados e no Distrito Federal é uma medida extrema e excepcional, mas, diante do cenário vivido e vivenciado no domingo aqui em Brasília, era a resposta necessária. E esta autorização no dia de hoje se faz necessária. Indiscutivelmente, quando uma multidão descontrolada invade as sedes dos Poderes da República, vê-se um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico. Com essa medida, buscamos tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade asseguradas pelo art. 5º da nossa Constituição Federal a todos os brasileiros e também aos estrangeiros residentes no país, bem como a ordem democrática e o funcionamento das instituições. O art. 34 da Carta Magna estabelece que uma das hipóteses que autoriza a intervenção da União nos estados-membros é a necessidade de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" e "garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação". Na forma do §1º do seu art. 36, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional no prazo de 24 horas. Prevê ainda o §2º do mesmo artigo que, se não estiver em funcionamento o Congresso Nacional, far-se-á a sua convocação extraordinária no mesmo prazo de 24 horas. Foi o que V. Exa. determinou na convocação extraordinária do Congresso Nacional. Também o art. 353, I, do Regimento Interno do Senado Federal estabelece que é considerada urgência, independentemente de requerimento, a matéria que tenha por fim a aprovação desta intervenção federal. Na forma do art. 21 da Constituição Federal, compete à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. Ainda, de com o art. 84 da Lei Maior, compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal e, de conformidade com o seu art. 49, IV, é da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.
12:00 R	Efetivamente, também o art. 90 da Constituição diz claramente que compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio, e o seu art. 90, §1º, que compete ao Conselho de Defesa Nacional optar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal. Faço um registro, Presidente, de que fui nomeado por V. Exa. como membro do Conselho da República e, por fim, diante desta nomeação, solicitei a V. Exa. a possibilidade de relatar, diretamente no Plenário, este PDL ora mencionado. Também na forma do art. 21 da Constituição Federal, como já disse e repito, compete à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. Verifica-se, daí, a plena higidez constitucional formal do Decreto nº 11.377, de 2018. Do ponto de vista regimental, como disse, o Regimento Interno do Senado Federal considera que esta matéria é de urgência, independentemente de um requerimento apresentado, tendo que ser deliberada no prazo de 24 horas. Indiscutivelmente, a intervenção federal nos Estados e no Distrito Federal, como disse, é uma medida extrema e excepcional. Trata-se, aqui, de restrição da autonomia federativa dos entes subnacionais, princípio que não apenas foi erigido em cláusula pétrea desde a nossa primeira Constituição republicana, como permanece o único assim previsto em todas as nossas Cartas Magnas desde então. Reforçando esse entendimento, a nossa vigente Carta estabeleceu, no art. 60, §1º, que a Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal. No mesmo sentido, a própria redação do caput do art. 34 da Constituição Federal deixa clara a taxatividade das hipóteses ali elencadas e autorizadoras da intervenção federal. Tanto é assim, que a doutrina aponta três características básicas do ato de intervenção: é um ato político; é o oposto da autonomia; e é medida excepcional. Nossa prática constitucional, aliás, tem confirmado a excepcionalidade da intervenção federal. Efetivamente, desde o final do Estado Novo, em 1946, até a edição do decreto sob análise, somente tínhamos assistido a quatro intervenções federais, sendo duas em períodos democráticos. A primeira ocorreu quando o Presidente Juscelino Kubitschek editou o Decreto nº 42.266, de 14 de setembro de 1957, que decretava a intervenção federal no Estado de Alagoas para assegurar o livre exercício dos poderes da Assembleia Legislativa, aprovado, na forma prevista pela Constituição de 1946, pelo Decreto Legislativo nº 1, de 18 de abril de 1958.
12:04 R	Mesmo no período entre 1964 e 1985, quando a autonomia dos estados foi fortemente mitigada pelos governos militares, apenas assistimos a duas intervenções federais em um membro subnacional. A primeira foi quando o Presidente Castello Branco, ainda na forma do previsto na Constituição de 1946, editou o Decreto nº 55.082, de 26 de novembro de 1964, que decretava a intervenção federal no Estado de Goiás. Este decreto foi submetido ao Congresso Nacional e aprovado a partir do Decreto Legislativo nº 112, de 1º de dezembro de 1964. A segunda intervenção foi decretada com fundamento no Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965. Trata-se do Decreto nº 57.623, de 13 de janeiro de 1966, que decretava a intervenção federal no Estado de Alagoas, como disse, como forma da legislação excepcional referida, e prescindiu também da aprovação do Congresso Nacional. Sob a vigente Carta, tivemos a edição do Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que decretou intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. E também este Decreto nº 10, de 20 de fevereiro de 2018, foi aprovado pelo Congresso Nacional. Verifica-se do exposto que não apenas a letra do nosso ordenamento jurídico como a nossa prática constitucional consideram a intervenção federal como um acontecimento que não pode ser banalizado. Não é por outro motivo que o nosso próprio Regimento Interno da Casa, como já comentei, dá, igualmente, tratamento excepcionalíssimo à tramitação desse tipo de matéria. Intervenção federal, desta forma, deve ocorrer tão somente quando existe situação de tal monta que o aparato institucional existente não tem condições de responder - foi o que vimos no último domingo. (Soa a campainha.) O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP) - Esse parece ser o caso sob análise. Indiscutivelmente, os fatos a que assistimos no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão descontrolada invadiu as sedes dos Poderes da República, atingiram um patamar que exige que o Estado brasileiro lance mão de todos os instrumentos institucionais colocados à sua disposição pelo nosso ordenamento jurídico. Trata-se aqui de tornar efetivas as garantias constitucionais à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, asseguradas pelo art. 5º da Constituição. Por fim, passa-se ao voto. Diante do exposto, opinamos pela aprovação, na forma do art. 49 da Constituição Federal, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2023, que "aprova a intervenção federal da área de segurança pública do Distrito Federal nos termos do Decreto Presidencial nº 11.377, de 8 de janeiro de 2023, com objetivo de pôr fim a grave comprometimento da ordem pública". É o voto, Sr. Presidente. Da mesma maneira, eu gostaria de solicitar a V. Exa., aos nobres Senadores e Senadoras, assim como a Câmara dos Deputados solicitou, que fosse votado apenas de maneira simbólica, em um sinal de unidade democrática e republicana, para consolidarmos o apoio institucional da Câmara e do Senado. Que possamos fazer, na mesma esteira da construção da unidade da defesa do Estado democrático de direito que cabe a esta Casa, como Casa Alta da Federação, como o Congresso Nacional, as nossas manifestações, as nossas ponderações e também possamos mostrar um sinal claro de unidade institucional na defesa da liberdade e na defesa das instituições brasileiras.
12:08 R	Que V. Exa. possa, então, colocar em votação e que nós todos possamos aprovar este PDL de maneira simbólica, mostrando a unidade da Casa. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto. Agradeço ao Presidente Davi Alcolumbre pela relatoria. Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. Há uma lista de oradores inscritos para discutir. Pede a palavra, pela ordem, o Senador Telmário Mota. Com a palavra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria só acrescentar, lembrar ao Senador Davi, que o Presidente Michel Temer fez duas intervenções: uma na segurança do Rio e outra geral no Estado de Roraima. Então, eu queria fazer esse registro. O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AP. Como Relator.) - Senador Telmário, isso está no parecer. Eu apenas tentei resumir a minha fala. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Telmário. Feito o registro... O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... há uma lista de oradores inscritos para discutir. Com a palavra, pela ordem, Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Pela ordem.) - Apenas para que V. Exa... Com todo respeito ao encaminhamento sugerido pelo Presidente Davi, mas defendo, de outra parte, a votação nominal. O Brasil precisa de responsabilização. Isso passa também por cada Parlamentar ter registrado o seu posicionamento neste momento tão grave. Deixo registrado para que V. Exa. possa avaliar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Fica registrado, Senador Alessandro Vieira. Pede a palavra, pela ordem, o Senador Flávio Bolsonaro pelo sistema eletrônico. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem. Por videoconferência.) - Presidente, muito rapidamente, já que ontem, no dia de ontem, muitas pessoas tentaram vincular Bolsonaro ao que aconteceu, a esse ato triste, lamentável, injustificável na nossa Casa, eu gostaria de me somar às palavras de V. Exa., em especial, Presidente, na parte em que o senhor coloca da individualização das responsabilidades. Isso é fundamental, porque nós tivemos um Presidente da República que, por quatro anos, repetiu à exaustão que sempre jogaria dentro das quatro linhas da Constituição, e não apenas no discurso - ele o fez na prática, mesmo entendendo que em vários momentos foram usados atos contra ele fora da Constituição. Então, não queiram criar essa narrativa mentirosa, como se houvesse alguma vinculação de Bolsonaro a esses atos irresponsáveis. O Presidente Bolsonaro, como muitos aí já falaram, após o resultado das eleições, ficou em silêncio, se recolheu e está "lambendo as feridas" - nessa expressão que muitos estão usando aí. É o que ele está fazendo, praticamente incomunicável. Então, é importante fazer este registro. E, Presidente, também quero fazer parte dessa Comissão que vai acompanhar as investigações. Faço questão de estar, sim, acompanhando pari passu para que isso não seja um momento de uso político-eleitoral. O momento é muito grave, é muito sério, a gente não pode mais uma vez usar uma situação como essa de palanque com fins político-eleitorais. Então, Presidente, faço essa ressalva e me inscrevo já para também, na sequência, discutir sobre o tema que está na pauta. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Jean Paul Prates. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Eu pediria a V. Exa., se possível, só para dar a lista de inscritos, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente.
12:12 R	A lista de inscritos para discussão da matéria: Senador Jean Paul Prates, Senador Esperidião Amin, Senador Humberto Costa, Senador Flávio Bolsonaro, Senadora Eliziane Gama, Senadora Rose de Freitas, Senadora Kátia Abreu, Senador Confúcio Moura, Senador Fabiano Contarato, Senador Carlos Portinho, Senador Eduardo Girão, Senador Bispo José, Senador Carlos Viana, Senadora Leila Barros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, eu estou inscrito aí na lista. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Alessandro Vieira. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, eu estou inscrito aí no início da lista, depois do... Logo no início. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito. Eu peço à Secretaria-Geral da Mesa que corrija, porque, de fato, há uma inscrição do Senador Izalci Lucas numa ordem mais acima. Obrigado, Senador Izalci Lucas. Com a palavra, para discutir, Senador Jean Paul Prates. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, caros colegas, Senadores e Senadoras, nós, Parlamentares da República... (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... nos apresentamos aqui aptos e desejosos para cumprir o nosso papel: repetir, uma vez mais, que, mesmo diante de toda a infâmia e sob assalto, nossa democracia persiste e seu povo, amante da paz, enxergará em suas instituições a defesa desses valores e a proteção da sua Constituição. A matéria que nos traz hoje a Plenário em caráter excepcional e necessário é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 01, de 2023, que consiste em remédio amargo diante de moléstia severa: a consecução de atos inéditos de ataque às nossas instituições, com vandalismo e depredação dos palácios que sediam os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mesmo evitando antecipar julgamentos sobre nosso Governador do Distrito Federal, o que naturalmente depende de investigação e apuração de responsabilidades, é possível e necessário antecipar: a administração do Distrito Federal falhou com o Brasil; falhou com os Poderes constituídos, com o corpo diplomático residente na capital; falhou com o povo que teve seu domingo turbado por cenas de violência e profanação dos símbolos nacionais, dos documentos públicos, do patrimônio histórico e cultural. A opção presidencial pela intervenção, evidentemente necessária, de caráter limitado à segurança pública, me parece adequada. Apesar do fracasso evidente na proteção da Esplanada dos Ministérios e da Praça dos Três Poderes, a intervenção em ente federal é medida gravíssima e assim deve continuar. (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mais que isso, a legitimidade política derivada do resultado eleitoral deve ser respeitada até que se demonstre, por meio do devido processo legal, que houve falha grave no dever do mandatário, conforme previsto em lei. No momento, basta a intervenção temporária, breve e cirúrgica, para cessar os atos antidemocráticos que conspiram para sabotar nossa democracia. A medida é correta e balizada, devendo ser ratificada por esta Casa. Parabéns ao Presidente Lula, que tem atuado de modo firme, reforçando a importância do papel de todos nós na construção de uma cultura de paz e de pacificação da nação, sem prescindir da defesa de que sejam apurados os crimes cometidos e responsabilizados os seus autores, na forma da lei. Essa busca pelos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Essa busca pelos criminosos deve ser amparada pela lei, inclusive nas garantias constitucionais e imperativos da dignidade humana. Não há qualquer surpresa ou antagonismo. Só é possível cumprir a lei e buscar a justiça se for por meio da Constituição. É o que sempre defendemos: o império da lei a todos sempre, sem privilégios, sem melindres. Como disse Lula, eles querem golpe, mas golpe não vai ter.
12:16 R	Aproveito este espaço aqui da tribuna para reforçar o pleito que tem ecoado nas ruas, nas conversas de família, nas redes sociais: é preciso buscar justiça - nem mais, nem menos -, justiça! Nem justiçamento, nem compadrio, justiça! Faço aqui o apelo ao ex-Governador, Senador eleito, Ministro Flávio Dino, na pessoa de quem saúdo todos os demais profissionais da segurança pública... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, Senador Jean Paul. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concluindo. ... servidores que cuidam da segurança das nossas famílias: contamos com o seu trabalho diligente e responsável para punir, na forma da lei, não apenas aqueles que invadiram e depredaram o nosso patrimônio como aqueles que financiaram esses movimentos golpistas, aqueles que apostaram no caos e na destruição e que cultivam a violência como forma de mobilização política. Todos esses precisam pagar o que devem à sociedade, que foi, em sua inteireza, aviltada por fatos que há muito antecedem as cenas deprimentes desse fim de semana. Não podemos ignorar a recente tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília. A semente do terror não só está presente como está crescendo. Ela deve ser retirada imediatamente e extirpada do nosso convívio, mas a forma com a qual conduziremos essa busca pela... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, Senador. O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... justiça e reparação é o que nos qualificará como justiça de fato justa. Contra a infâmia, a honra; contra a violência, a concórdia; contra a destruição, os esforços para construir uma nação mais bela e justa para todos os filhos desta terra. Estamos unidos com força, convicção e responsabilidade. Sigamos na defesa intransigente da democracia e do Estado brasileiro. Obrigado e solidário a todos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jean Paul. Eu peço aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras, especialmente àqueles que estão inscritos para falar - há uma longa lista de inscrição para discussão -, a observância do tempo de fala para que, de fato, após os três minutos, possam concluir já para passar a palavra para o próximo e a gente poder encerrar. Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, pela ordem. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Pela ordem.) - Apenas para sugerir a V. Exa. e ao Plenário - no instante em que o cumprimento pela fala importante e firme não apenas em defesa da democracia, mas também em defesa do patrimônio do povo brasileiro, tanto do Congresso Nacional quanto do Supremo Tribunal e do Palácio do Planalto, em relação aos atos de vândalos golpistas que aconteceram no último domingo -, Sr. Presidente, que nós possamos, de repente, colocar em votação simbólica a matéria e deixar a lista de inscrição dos oradores, para que possamos fluir mais celeremente e, inclusive, fazer com que o processado possa caminhar e o decreto possa ser publicado, diante da urgência e da importância da matéria. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Para responder questão de ordem.) - O Líder Eduardo Braga propõe a apreciação, desde já, da matéria, reservando a possibilidade dos pronunciamentos, na linha e na ordem das inscrições.
12:20 R	Eu vou decidir a questão, Senador Alessandro Vieira. Eu farei a votação simbólica, registrando eventuais votos contrários. Caso os Senadores desejem manifestar voto contrário, serão registrados esses votos em ata, mas a votação será simbólica. Eu consulto o Plenário, neste momento, se concordam com a proposição do Líder do MDB, Líder Eduardo Braga, acerca da votação desde já da matéria, reservando a possibilidade dos pronunciamentos na sequência. (Pausa.) Havendo a concordância do Plenário, a Presidência submeterá a matéria, Presidente Davi Alcolumbre, eminente Relator, diretamente à votação simbólica. Nós vamos votar neste momento e, na sequência, a gente faz a discussão. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. (Palmas.) Peço a manifestação dos Senadores contrários. Senador Carlos Portinho, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Carlos Viana, Senador Eduardo Girão, Senador Plínio Valério, Senador Styvenson Valentim, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Zequinha Marinho. Mais alguém contra? Senador Zequinha Marinho. Já acabei de pronunciar, Senador Zequinha. (Pausa.) A Senadora Zenaide Maia está gesticulando, mas não é voto contrário, não é, Senadora Zenaide Maia? O contexto ajuda a interpretar. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - Com toda certeza não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Certamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Fora do microfone.) - Neste caso, o contexto é histórico. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senadora Zenaide Maia é a favor do projeto. Perfeito. Então, já estão registrados os votos contrários. Senadora Zenaide Maia... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Por videoconferência.) - A favor do projeto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A favor, perfeito. Registradíssimo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Fora do microfone.) - Mais do que registrado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria vai à promulgação. (Pausa.) Com a palavra o Senador Esperidião Amin. (Pausa.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Por videoconferência.) - Não sei se estou sendo ouvido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Esperidião Amin, V. Exa. tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) - Pois não. Muito obrigado, Presidente. Em primeiro lugar, eu quero subscrever suas palavras, ao tempo em que eu aplaudo a sua manifestação, assim como, com atraso de nove dias, aplaudo a sua manifestação no dia 1º de janeiro. Sou solidário em todos os aspectos que nós já salientamos sobre a tragédia, a barbárie e a vergonha que sentimos com o ocorrido. Não quero me alongar, mas não posso deixar de recomendar a leitura do artigo do ex-Presidente José Sarney, "O ataque à Democracia", datado de hoje, em que ele diz: "Em tese a praça [dos Três Poderes] estava vedada a manifestações [...]" no dia 8 de janeiro. E as advertências da Abin e de todo o sistema nacional de inteligência não foram consideradas, como seria de direito e de dever, por autoridades federais e do Distrito Federal. Isso o tempo vai demonstrar.
12:24 R	Segundo, faço minha a sua advertência, Presidente, no tocante à individualização de quem possa ter participado desta barbárie. Ou seja, não é colocar no ônibus quem estava no acampamento. É investigar a atuação de cada um. Como disse o Ministro Carlos Ayres Britto ontem, dentro do processo legal, ou seja, não vale botar isso no 4781, que não é processo legal. Tem que respeitar o processo legal, que o Inquérito 4781 sistemática e longevamente ignora, para que não restem impunes culpados, porque fora do processo legal nós temos outras experiências que não deram certo. E, finalmente, eu quero lhe dizer, Presidente, que a CPI abrangente a respeito desses atos ocorridos e das omissões havidas será muito bem-vinda. Eu subscreverei, nos termos adequados, a CPI que venha a ser apresentada a partir de 1º de fevereiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, eu quero, inicialmente, Presidente Rodrigo Pacheco, registrar aqui o meu aplauso à manifestação firme de V. Exa. no início desta sessão de hoje. Quero externar aqui minha total concordância com o conteúdo e com o tom que V. Exa. ofereceu a essa discussão. Entendo que o que ocorreu no último domingo era algo previsível. Previsível porque, desde o final da eleição de 2022, esses acampamentos aconteceram, várias manifestações violentas do ponto de vista verbal ocorriam o tempo inteiro e tinham a incitação por parte de muitos que compunham o ex-Governo e que são hoje mentores da extrema direita golpista existente no nosso país. Eu diria até mais: isso que aconteceu foi incitado por muitas pessoas, inclusive por pessoas que estão no Congresso Nacional e outras que estavam no Governo anterior, como eu falei. É óbvio que a medida que foi tomada pelo Governo do Presidente Lula foi uma medida correta. Na verdade, nós passamos dois meses no Brasil sem governo. O ex-Presidente da República, desde a sua derrota, recolheu-se não simplesmente para lamber as feridas, mas para se omitir diante de tudo que acontecia naquele período. E, obviamente, havendo uma mudança de governo, um governo agora que existe - agora existe governo no Brasil -, a decisão que foi tomada foi absolutamente correta. O Distrito Federal recebe da União R$10 bilhões anuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal para cuidar da segurança pública.
12:28 R	Imaginem V. Exas., além dos problemas que foram criados com a depredação do patrimônio público, com a profanação da democracia, manifestada nas sedes dos três Poderes devassados, se esses vândalos, criminosos, terroristas tivessem feito a opção de atacar embaixadas existentes em Brasília, poderíamos estar agora diante de problemas de relacionamento internacional entre o Brasil e outros países, de modo que foi correta a decisão do Governo, foi necessária. Voto com a máxima convicção de que foi correta e alerto aqueles que votaram contra que, na verdade, estão sendo coniventes com o que aconteceu. Esse é o meu entendimento e será o entendimento da população brasileira. Por último, quero também aqui manifestar o meu apoio à iniciativa da Senadora Soraya Thronicke - houve outras iniciativas também, como a do Senador Renan -, no sentido de que nós possamos instalar o mais rapidamente possível, logo no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro, uma CPI para fazer uma ampla investigação sobre o que aconteceu: quem realizou, quem financiou, quem deu o suporte político. Isso é o mínimo que o Congresso Nacional pode dar em respeito ao papel que cumpre, em respeito à sua própria função. Eu tenho certeza e convicção de que, se nós formos firmes, se formos duros, se colocarmos esses meliantes nas barras da lei, processados e julgados, com certeza poderemos ter para o futuro, para os nossos filhos e os nossos netos, a possibilidade de uma barbárie como aquela não se repetir. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, muito triste a situação hoje da nossa cidade, do nosso país. Mas quero aqui ressaltar, Presidente, o discurso de V. Exa. e o relatório do Senador Davi Alcolumbre, com muita propriedade. É evidente que, como Parlamentar do DF, é com muita tristeza que a gente tem que votar este decreto favoravelmente. O próprio Governador reconheceu publicamente a falha. Mas o Distrito Federal é a capital do país: não pode ser administrada de forma amadora, de forma displicente, porque nós temos uma responsabilidade maior com o nosso país - e está na Constituição - pela segurança pública. E o fundo constitucional foi constituído para isto: para que a União pudesse manter e organizar a segurança pública do Distrito Federal. Nós temos aqui a melhor polícia do país, sem sombra de dúvida, mas a polícia trabalha com comando. Se o comando falha, tudo falha. Então, eu também quero dizer que assinei a CPI. Queremos apurar os fatos ocorridos. Eu não acredito que o Governador tenha feito isso propositalmente, como ele mesmo disse, mas não dá para brincar com esse tipo de assunto. Imagine, Presidente, se tivesse acontecido isso numa embaixada, de que também temos a responsabilidade de cuidar: teríamos conflitos sérios com alguns países. (Soa a campainha.)
12:32 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Portanto, nós temos que reconhecer o erro. Vamos trabalhar agora. E eu já peço aqui às Lideranças, em especial conversei com o Líder do Governo, para que a gente possa trabalhar a redução desse prazo. Acho que já está de certa forma controlada a situação. O governo foi afastado, evidentemente de forma liminar e monocrática, mas de qualquer forma terá o seu direito de defesa, o contraponto. Estamos sendo governados hoje pela Vice-Governadora Celina Leão, que tem toda a capacidade de conduzir o processo. Então, vamos diminuir o máximo possível essa intervenção, que foi necessária, mas a partir de agora o DF tem todas as condições de manter o funcionamento da segurança no país, já que houve mudança no comando da Polícia Militar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Presidente... Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Flávio Bolsonaro. V. Exa. tem a palavra. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) - Presidente, muito rapidamente. É óbvio que eu já registrei o meu voto contrário, agora é importante justificar por quê. Na verdade, há um consenso de que houve falha, mas não se sabe ainda o grau, o nível de responsabilidade de cada órgão, seja do Governo estadual, seja do Governo Federal. Hoje a imprensa publica que a Abin avisou sobre o risco de violência na véspera dos ataques em Brasília. E o subtítulo da matéria da Folha de S.Paulo diz: "Despachos alertando sobre perigo de depredação chegaram a 48 órgãos do Governo Federal". Então, Presidente, não se pode descartar nenhuma possibilidade. Eu já vi, já presenciei, enquanto era Deputado no Rio de Janeiro, infiltrados em manifestações legítimas que queriam melhorias salariais, melhores condições de trabalho, e havia sempre essa infiltração de pessoas, e não está descartado que isso tenha acontecido também agora, nesses atos lamentáveis e condenáveis do último dia 8. Portanto, Presidente, há uma preocupação minha, prática, com relação ao que nós estamos votando agora, que é exatamente o indicado para fazer essa intervenção: o interventor é um jornalista - portanto, não entende absolutamente nada de segurança pública -, cujo currículo é ter sido Presidente da UNE e Secretário de Comunicação do Estado do Maranhão. Portanto, eu não sei se essa pessoa... Eu não o conheço, para ser bem sincero, mas não sei se vai ter isenção suficiente para, ao identificar pessoas que estariam infiltradas e que tenham vínculos, por exemplo, com partidos ligados à esquerda, se ele vai ter isenção suficiente para promover a justiça que todos nós queremos. A maior resposta que nós podemos dar é a identificação rápida daqueles que de fato, com provas, de fato podemos acusá-los de terem promovido esses atos absurdos e inaceitáveis dentro da nossa Casa, no Senado Federal, no Palácio do Planalto e também no Supremo Tribunal Federal. E por fim, o cartão de visita que tem sido dado às pessoas... Porque é preciso separar, não dá para colocar todo mundo no mesmo balaio. Tem pessoa que está presa aí na Academia de Polícia Federal porque estava ajoelhada na frente de um quartel rezando, senhorinhas, idosos, pessoas com deficiência, crianças, filmes de crianças também detidas dentro dessa sede da Polícia Federal. Quer dizer, é algo que não dá para continuar da forma que está.
12:36 R	Vamos individualizar as responsabilidades. Para quem cometeu os crimes, vamos lá punir, provar, de forma exemplar severa, dentro da lei, com o devido processo legal. Agora, aqueles que não têm nada a ver realmente precisam ter o tratamento diferenciado. É isso que eu estou defendendo aqui, Presidente. Nós temos que dar atenção também àqueles - mais de mil pessoas - que estão, ao meu ponto de vista, de uma forma inadequada, aguardando para terem os seus depoimentos tomados. É para declarar e justificar o meu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra à Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, Senadores e Senadoras, nós temos, na verdade, depois de tudo isso, uma frase que é uma realidade: a democracia venceu a barbárie. Todos nós na verdade sabemos que a nossa democracia é ainda muito jovem. O que nós podemos tirar do dia de domingo é que aqueles que lutaram para conquistá-la, aqueles que lutaram para mantê-la venceram, porque, muito embora nós tivéssemos aí os prédios dos três Poderes destruídos, nós temos os três Poderes, do ponto de vista da sua instituição, mantidos e fortes. Isso foi muito bem exemplificado no ato que nós tivemos ontem no Palácio do Planalto com os Governadores dos 27 estados da Federação, junto com a Presidente do Supremo Tribunal Federal e vários Ministros do STF, junto com o Presidente da República e também com Senadores aqui - o Presidente Rodrigo Pacheco foi muito bem representado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. De forma conjunta, unida, descemos a rampa do Palácio, atravessamos a Praça dos Três Poderes e fizemos uma visita ao Supremo Tribunal Federal, que foi totalmente depredado, numa situação triste e caótica, num cenário de guerra. Eu digo para vocês que, quando eu cheguei aqui ao Senado Federal, eu me emocionei, e quase que as lágrimas saíram no meu rosto, porque realmente deu muita vontade de chorar. No Supremo Tribunal Federal, quando nós chegamos ali e vimos ali totalmente destruído, com cadeiras derrubadas, mais uma vez, nos chegou a emoção, e, mais uma vez, nos deu muita vontade de chorar. A Ministra Rosa Weber, conversando ali comigo, dizia que tentaram retirar o crucifixo da parede; não conseguiram tirar e aí, então, partiram para o brasão... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... e para outros elementos, que são simbólicos dentro do STF. E nós tivemos ali a estátua pichada, numa demonstração clara de desrespeito, numa demonstração clara não de vandalismo, não de manifestação, mas de terrorismo. Eu queria, Presidente, finalizar dizendo que o dia de domingo, que foi 8 de janeiro, não poderá ser esquecido na nossa memória e deverá ser lembrado como um marco para que as nossas lutas pelo Estado democrático de direito, para que as nossas lutas pela democracia possam ser fortes a cada minuto e a cada instante. E, nesse sentido, eu apresentei, Presidente, um projeto de lei aqui - já protocolamos no dia de hoje - que torna o 8 de janeiro o dia nacional da resistência democrática. O 8 de janeiro tem que ser lembrado dessa forma, em que as instituições, em que a democracia... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - É só para finalizar. Foi o dia em que a democracia venceu a barbárie, em que a unidade venceu e em que a democracia prevaleceu. Espero que nós possamos aprovar o quanto antes esse projeto e que isso possa se tornar lei na nossa sociedade.
12:40 R	E os meus cumprimentos ao Presidente Lula ao decretar a intervenção no sistema de segurança pública do Distrito Federal, que foi inerte, que foi, não há dúvida nenhuma, omisso nesse processo. E também, Presidente, os meus cumprimentos ao Presidente Alexandre de Moraes. Muito embora alguém possa achar que foi uma ação dura, ela foi dura, mas à altura do que foram esses atos, porque, no dia da diplomação, a Polícia Federal quase foi invadida, e tentaram derrubar os ônibus dos viadutos sobre carros em trânsito! Se aqueles ônibus caíssem, fatalmente pessoas seriam mortas. Se não houver uma ação dura, nós poderemos... Presidente, é já para finalizar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... nós poderemos ter outros dias piores do que o que nós vivenciamos aqui em 8 de janeiro. Os meus cumprimentos ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, que eu conheço como Governador do Estado do Maranhão. Ele é uma das pessoas mais diligentes que eu já conheci na minha vida. Ele é uma pessoa que não tem hora para dormir nem hora para acordar, porque ele se dedica com toda força ao bem dos desafios que chegam a suas mãos. E foi o que ele fez e continua fazendo, como Ministro da Justiça. E o interventor Cappelli, pela sua eficiência como Secretário de Comunicação do Maranhão que foi, pela sua eficiência como homem probo, como homem que tem responsabilidade com a coisa pública, está dando um exemplo para o Brasil e está fazendo o seu papel aqui no Distrito Federal. Quero finalizar, Presidente, dizendo que com o terrorismo não se brinca, com o fascismo e com o arbítrio não há diálogo. E, neste momento, a democracia venceu... (Soa a campainha.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar União Cristã/CIDADANIA - MA) - ... ao reagir ao terrorismo do 8 de janeiro. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Rose de Freitas. (Pausa.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, sabe a Senadora Eliziane o carinho e, sobretudo, o respeito que lhe tenho, mas a democracia não venceu a barbárie. A barbárie existiu; a democracia venceu o golpe, a barbárie não. Refiro-me à barbárie que eu tenho aqui na minha cabeça, Eliziane. Nunca pensei, com oito mandatos, que eu veria o que vi no Brasil neste final de semana. E, às vezes, por curiosidade, pergunto, Sr. Presidente: alguém pensava que seria possível isso acontecer? E, acreditem, de uns trinta e poucos colegas com os quais conversei ao longo desses dias, todos diziam que pensavam que poderia acontecer. Então, me respondam, para que eu possa terminar o meu mandato no dia 31, por favor, se todos pensavam que poderia acontecer, o que afinal aconteceu. Expor o nosso país diante dos brasileiros, que, com fé e com respeito, foram às urnas e escolheram... Aqueles que não respeitam, Senador, nós temos que enfrentar no debate cotidiano na construção deste país, alicerce da democracia com seus feitos sociais, econômicos e políticos, para que a população continue acreditando.
12:44 R	Hoje, Senador Rogério, Senador Paulo, Senadora Eliziane, pessoa que eu admiro profundamente, há uma perplexidade... (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... que não está saindo de dentro de nós. Vamos votar todos, vamos votar simbolicamente, mas as respostas que nós queremos sobre os vândalos, os golpistas, os terroristas também queremos do poder público. Também queremos - e, por isso, a CPI da Senadora Soraya, do Senador Renan. E nos expliquem, por favor, o que foi. Foi só um voto de fé: um acreditou no outro, o outro acreditou no outro, o outro acreditou no outro?! Eu ligava, Senador Veneziano, perplexa, pois não era possível que nós tenhamos que ver depredada a dignidade política deste país, porque alguém ousou não acreditar ou, pelo menos, acreditar à distância: "Eu vou acreditar lá no meu... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... mas eu não vou prestar atenção em quem foi que derrotou quem neste país". O que era o Governo que estava instalado aqui? Quem era o Governo? Quais foram as atitudes que esse Governo tomou desde o dia da posse dele, o Governo passado? Quantos espetáculos antidemocráticos, fascistas em praça pública! Quantos ferindo esta Constituição que escrevemos! E ninguém, Sr. Presidente, tomou nenhuma atitude, quis tomar, quis se manifestar. Eu lembro que, às vezes, eu chegava e dizia: "Não pode um Presidente da República fazer isso". Aí alguém dizia: "Calma, Rose; calma, Rose". A calma nos conduziu a isso; a calma nos conduziu e nos conduz hoje. E é com isto, Presidente, que eu quero concluir, dizendo, Senador Veneziano: não temos patrimônios... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - Eles serão recuperados. Olhem o que fez o Presidente Rodrigo Pacheco: instalou a sessão, e estamos aqui votando. Olhem o que vai fazer a Presidente Rosa Weber: vai fazer funcionar. O que precisa funcionar neste país é efetivamente a democracia a favor dos brasileiros que enfrentaram as urnas e deram essa vitória ao Presidente Lula. E o Presidente Lula está certo: tem que cobrar dos seus Ministros, de cada um, a responsabilidade por aquilo que ousou pensar que estava tudo bem numa hora em que não estava tudo bem. Afinal de contas, quem ele derrotou na eleição? Só com essa pergunta respondida dá para saber que não está tudo bem, não ficará tudo bem por enquanto. É preciso a união, a inteligência, a capacidade, Eliziane, de articulação para este país ter aquilo que sempre teve... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. ROSE DE FREITAS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - ES) - ... investigar, Presidente, a inteligência do país. Se a Abin informou ou não informou, eu não sei; mas, se informou, e não ouviram, é muito grave - é muito grave. O que aconteceu neste país... E vou falar aqui como uma ex-presa política, vou falar como uma Deputada de sete mandatos e um de Senadora: não dá para brincar quando o jogo da democracia está posto para este país inteiro!
12:48 R	Presidente Pacheco, pelos dias que me restam aqui nesta Casa, estou à disposição do meu país, Senador Omar Aziz, à disposição do Brasil para vir aqui votar, para perfilar junto, mas não abro mão de que todos possamos pensar e nos acautelar, porque ainda não acabou. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Rose de Freitas. Com a palavra a Senadora Kátia Abreu. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente. Está me vendo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senadora Kátia. V. Exa. tem a palavra. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Por videoconferência.) - Obrigada, Presidente. Eu gostaria de cumprimentar os colegas Senadores. Quanto tempo eu tenho, Sr. Presidente? Cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - São três minutos, Senadora Kátia. A SRA. KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - TO. Para discutir. Por videoconferência.) - Três minutos. Eu gostaria de cumprimentá-lo pelas suas palavras, pelo seu pronunciamento, que representou o Senado Federal, que representou todos os brasileiros. Eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para parabenizar pela reação dos colegas que unanimemente - quase que à unanimidade, não existe unanimidade, mas um grande consenso - disseram que o que aconteceu em Brasília é imperdoável, inadmissível e atingiu o coração de todos nós, o emocional de todos nós, sem falar nos prejuízos enormes financeiros, econômicos para os brasileiros. Não existe dinheiro público, gente. Dinheiro público é só um nome em resumo, mas esse dinheiro não vem como um maná caído do céu; ele é tirado do bolso dos brasileiros como impostos. E são esses impostos que serão retirados de vocês para pagar o quebra-quebra dessa turma que veio para Brasília, normalmente pessoas ricas, abonadas, que têm muito dinheiro e que promoveram uma desordem no país de acordo com as suas intenções de fazer um golpe, de voltar à ditadura. Milhares de faixas nós já vimos pelo Brasil inteiro, desde o início do Governo Bolsonaro, já caminhando para o final, pedindo a volta da ditadura, pedindo o Exército na rua. E os Ministros do Supremo foram claríssimos: isso é crime! Isso não é manifestação pacífica na porta dos batalhões do Exército. Isso é contra a Constituição. Isso é crime. E para isso precisa ter punição. O Presidente Lula já disse algumas vezes que, quando ele perdeu as eleições, ele nunca promoveu com o seu partido nenhuma baderna e nenhum quebra-quebra contra a democracia. E isso é verdadeiro! Justamente esses direitistas extremos, que são contra a esquerda, que são contra o comunismo - contra o que eu também sou -, que criticaram o PT a vida toda, praticaram justamente o que o PT nunca fez. Eu me considero uma pessoa de centro-direita, não sou de esquerda, mas jamais pregamos isso no nosso país. Eu quero dizer a todos os brasileiros que felizmente esse extremismo de direita acabou-se, derreteu, desmoronou no dia 8 passado, anteontem, graças às ações desses infelizes e irresponsáveis terroristas. Desde que Bolsonaro fugiu, literalmente, para os Estados Unidos, eles enlouqueceram, porque acreditavam piamente, estimulados pelo Presidente e por toda a sua turma e seus asseclas, que o golpe aconteceria. Quando ele fugiu para os Estados Unidos, eles enlouqueceram. Então, Brasil, fique tranquilo. Nós estamos aqui. Bem ou mal, criticados ou não, o Congresso Nacional está do lado do povo brasileiro, assim como o Supremo Tribunal Federal e também o Executivo. Nós estaremos juntos com a democracia, juntos com os brasileiros, na proteção da democracia brasileira, da livre iniciativa, do Estado de direito, para que nós possamos continuar com a opção que nós fizemos.
12:52 R	Muito obrigada a todos. Um abraço a todos os brasileiros. Que todos fiquem em paz! Infelizmente, vai ficar uma lembrança ruim, uma marca, uma mancha ruim no Brasil para o mundo inteiro, mas isso vai passar. Que isso sirva para fortalecer ainda mais a nossa democracia dentro dos nossos corações, das nossas mentes e nas nossas atitudes, nas nossas falas veementes contra a ditadura, a favor da democracia brasileira! Muito obrigada e parabéns a todos os meus colegas! Parabéns ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministro Flávio Dino, ao Ministro José Múcio Monteiro, ao Presidente Lula, por todas as reações, e aos 27 Governadores deste país! Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, primeiramente, Sr. Presidente, eu vi o Lael Varella subindo aí os degraus do Plenário, na tribuna; fiquei muito feliz. Fui colega do Lael por três mandatos, na Câmara dos Deputados. Foi sempre um Deputado mineiro ao extremo, cuidadoso, zeloso, trabalhador exemplar. Ao ver o Lael subindo os degraus, fazendo o seu discurso curto, fiquei muito emocionado, com muita vontade de abraçá-lo. Isso tudo sem ter por ele uma amizade próxima, apenas uma convivência na Câmara dos Deputados, com 513 Deputados. Não dava para a gente ter intimidade - eu, que sou da Amazônia, de Rondônia -, não dava para ter essa intimidade com o Lael, mas eu o admirava muito, gosto dele até hoje. Quando ele subiu aí, hoje, para tomar posse como Senador, fiquei profundamente emocionado. Então, o meu abraço ao Lael Varella, muito querido, muito estimado. Eu sei que você está saindo da vida pública, seus filhos estão galgando espaço. Então, eu fico muito satisfeito em vê-lo. Em segundo lugar, sobre os acontecimentos, eu sei que, se se fosse deixar todo mundo falar aqui, a gente falaria 20 minutos, 30 minutos, só sobre esse acontecimento trágico de domingo passado, não é? São acontecimentos com que o Brasil não era acostumado, mas eu convivi, minha gente, no período da ditadura inteira, eu vivi todo o período ditatorial! Com todos os ditadores brasileiros, os Presidentes militares, eu convivi. Eu vi o que é a ditadura. Eu não tenho saudade da ditadura. Eu vi colegas meus de escola sendo presos, assim, de uma maneira com que até eram feridos todos os princípios do direito. Eu sinto isso, então, não tenho saudade da ditadura. Por isso não aprovo, de maneira nenhuma, essas manifestações. E terrorista, gente - vocês viram todos os ataques nas torres gêmeas nos Estados Unidos, vocês viram as manifestações do Estado islâmico, vocês viram o mundo todo com o terrorismo -, não se passa mel de abelha no lábio de terrorista; terrorista tem que ser punido. Essa certeza da punição, às vezes, a punição física dentro do aprisionamento, ou mesmo a punição pecuniária com o ressarcimento dos danos ao Erário é necessária, como bem disse o nosso Presidente Pacheco no seu discurso de introdução; é necessário isso tudo!
12:56 R	Então, a imagem do Brasil ficou ferida, ficou, assim, desmoralizada perante o mundo, parecendo um país sem governo. Isso feriu muito... Toda a imprensa nacional... O mundo foi solidário. Então, essas manifestações não tiveram apoio nem do país internamente, nem do mundo. Então, minha gente, eu acredito que a gente tem que realmente manter essa linha, manter o nosso Senado firme, parabenizar a polícia legislativa pelo brilhante trabalho que fizeram, não é? E vamos trabalhar assim, tentando pacificar o nosso país, que deve ser pacificado. Não tem como se governar um país, promover crescimento, promover pleno emprego sem ter realmente uma pacificação. E essa pacificação terá de agora em diante. Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Meus cumprimentos e abraços, Senador Confúcio Moura. Convido o Senador Fabiano Contarato, que remotamente participará da discussão. Senador Fabiano. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigado, Sr. Presidente. Senhoras e senhores, colegas Senadores e Senadoras, o dia 8 de janeiro é um dia para nós não esquecermos. Talvez tenha sido a tentativa de golpe de Estado mais grave que ocorreu com ato violento depois de março de 19 (Falha no áudio.) ... quando a democracia foi atacada. Foi atacada a sede do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Poder Legislativo. É necessário rigor e aplicação da lei de forma exemplar, inclusive a Parlamentares que, de qualquer forma, tenham concorrido para esse crime, para os diversos crimes, não só com relação ao crime de terrorismo, mas todo e qualquer tipo de crime. É necessário que tenhamos a plena convicção - e aqui eu falo e quero fazer parte dessa Comissão Externa para apurar os fatos, Senador Veneziano -, porque (Falha no áudio.) ... delimita o concurso de pessoas, ou a codelinquência, ou o concurso de agentes. Quem de qualquer forma concorre para o crime tem que ser responsabilizado, doa a quem doer, não só ato civil, mas também Parlamentares que, direta ou indiretamente, concorreram, seja incentivando ou estimulando - essa é a figura do participe; o partícipe pode ser moral na forma de induzimento, que é incutir a ideia, ou de instigação, reforçar a ideia -, seja na forma de coautoria, quando se praticam atos de execução. Mas, seja autor, coautor ou partícipe, quem de qualquer forma concorreu para esse atentado ao Estado democrático de direito tem que ser responsabilizado. Esse é o imperativo constitucional e é um imperativo do Código Penal brasileiro, previsto no art. 29. E aquelas autoridades, Senador Veneziano, que se omitiram quando deviam e podiam impedir o resultado também devem ser responsabilizadas não por prevaricação, prevista no 319, mas pelo mesmo crime de atentado contra o Estado democrático de direito, porque o Código Penal, no art. 13, §2º, alínea "a", é claro quando diz que a omissão é penalmente relevante (Falha no áudio.)... ... tem, por lei, obrigação de proteção, vigilância e cuidado. Eu quero aqui fazer uma provocação: nós temos que convocar o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal para dar explicações, porque é inadmissível o que aconteceu. Esses criminosos que se dizem patriotas foram escoltados pela Polícia Militar para fazer parte desse ataque. O Anderson (Falha no áudio.) ... e o Governador do Distrito Federal também tem que ser responsabilizado. Não basta só afastamento não. Ele tem que ser responsabilizado diretamente pelo crime para que ele concorreu, como todas essas pessoas que se dizem patriotas - patriotas que escarneceram dos símbolos nacionais; cristãos que escarneceram do símbolo da imagem de Cristo; familiares, aqueles que defendem família tradicional e que ficaram nus dentro de uma sala de um ministro do Supremo Tribunal Federal. São esses, é essa seita bolsonarista perniciosa, criminosa, que tem que ser extirpada. Deve-se expor essas pessoas, esses criminosos têm que ser responsabilizado penal, civil e administrativamente.
13:00 R	Parabéns ao Presidente Lula, que determinou e decretou a situação (Falha no áudio.) ... afastando aí, assumindo o comando do Distrito Federal na área de segurança pública, e a todos os Parlamentares que estão aqui imbuídos em defesa do Estado democrático de direito. Porque essa não é uma pauta de um partido, essa é uma pauta do Estado brasileiro, é a democracia que está sendo aviltada, vilipendiada, atacada. Os Poderes da República que foram atacados, não só o Poder Legislativo, mas o Poder Executivo e o Poder Judiciário. E a resposta tem que ser contundente dentro da lei, assegurando, claro (Falha no áudio.) ... e aplicando as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Agradecido, querido Senador Fabiano Contarato. Convido o Líder do PL, Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente, Senador Veneziano. Quero elogiar todos os colegas pela pronta resposta deste Senado Federal e iniciar registrando o que já havia registrado desde o primeiro minuto: condeno todo e qualquer ato de violência. Não há manifestação democrática que se valha da violência. Se há violência, não é democrático. E eu digo isso porque não conheço aqui, embora tenha visto muitos generalizando, não conheço aqui, neste Senado Federal, um Senador sequer que discorde do que está sendo dito, que não tenha condenado os atos de violência. A violência é o último argumento para quem não tem argumento. Ou seja, ela só ocorre na falta de argumento, perde-se completamente qualquer razão. E condeno veementemente, como todos aqui. Não conheço, não ouvi falar, não generalizem que haja aqui algum Parlamentar nesse Senado Federal que divirja, que tenha apoiado, que tenha incitado. Eu tenho certeza de que todos os nossos pares - aliás, vi no grupo de Senadores - condenaram, como eu condeno veementemente. Essa é a primeira questão. A questão que nos traz aqui é discutir sobre um decreto legislativo de intervenção na segurança do Distrito Federal. É isso que está sendo discutido. Estava desguarnecida a Praça dos Três Poderes, área de segurança nacional; estavam desguarnecidos tanto o Palácio da Alvorada como o Supremo Tribunal Federal e, especialmente, esse Congresso. São heróis aqueles agentes do Legislativo que buscaram evitar um dano maior dentro das suas possibilidades. Mas que estava desguarnecido, de fato estava. De quem é a culpa? Tenho visto muitos apontando o dedo para cá, para lá, para o passado. Eu quero dizer a vocês: a inação que muitos estão denunciando... Eu tenho visto a própria imprensa e o próprio partido de Governo apontando o dedo para o próprio Ministro da Justiça; apontando o dedo para o próprio Ministro da Defesa, porque soubemos todos que a Abin avisou a todos os órgãos do Governo Federal.
13:04 R	É hora de descer do palanque. Quem é Governo tem que governar. É inescusável que, após seis dias da posse, a área de segurança da Praça dos Três Poderes estivesse desguarnecida. De quem é a culpa? Não farei como os colegas do PT, que apontam, dentre tantos dedos, também para os seus próprios, que é o Ministro da Justiça e o Ministro da Defesa. Não farei isso, porque isso deve ser objeto de investigação. Mas, se houve omissão, não vamos pegar um bode expiatório, não vamos pegar um Secretário de Segurança ou, pior, um Governador eleito pelo voto - se nós defendemos o voto - para ser o representante do Distrito Federal. Poderíamos apontar o dedo para vários, e isso não vai nos levar a lugar nenhum. É hora de todos - todos! - arrefecerem. É hora de a gente construir um país, dentro das nossas divergências, sim, de forma democrática, principalmente, mas sem apontar o dedo, descendo do palanque, sem usar um evento horroroso, incabível, indefensável como esse, para fazer política, porque, se houve inação, ela foi uma inação, uma omissão generalizada. Tem um próprio colega nosso, aqui, Senador, que recentemente, no seu tuíte - Senador agora de Governo - disse que já era sabido. Ué, se já era sabido, o que fizeram as forças nacionais? O que fez o Governo? Vocês são Governo agora! Eu quero dizer que, mais uma vez, o Poder Judiciário extrapolou e, nesse caso, não só a competência do decreto do Presidente Lula, extrapolou também a nossa competência. Vamos votar aqui uma intervenção federal que dura até o final de janeiro, mas tem um Governador, eleito pelo voto, tanto quanto o Presidente atual, eleito pelo voto, que está afastado das suas funções de forma absolutamente arbitrária e que põe a termo justamente a intervenção federal que foi decretada pelo Presidente da República. O que estamos votando então? Uma intervenção que não tem prazo, uma intervenção sobre o Governo do Distrito Federal. A situação, meus amigos, graças a Deus, graças à medida extrema, atrasada, do Governo Federal, que trouxe para si a defesa da área de segurança nacional aqui dos Três Poderes, mas a verdade é que a situação está normalizada. Por mais 15 dias, não vejo justificativa para se manter o decreto de intervenção federal. Não vejo justificativa para muito menos se afastar um Governador eleito. Tantos aqui estão defendendo o voto, as eleições, e se esquecem de que há um Governador eleito afastado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Para concluir, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Para concluir. Então, essa intervenção termina no final de janeiro e o Governo continua sendo gerido sem muitos instrumentos pela grande Deputada e atual Vice-Governadora Celina, mas com o seu Governador afastado. Temos que tomar muito cuidado com o uso dessas medidas. Se a situação já está contornada, não há razão para que se persista essa intervenção. Se já há um Governador afastado na caneta por um magistrado, não há razão para votarmos uma intervenção, porque, anuindo ou não, há um Governador afastado por uma decisão da Justiça que nos atropelou, e isso é inadmissível no Estado democrático de direito.
13:08 R	Eu quero aqui também parabenizar o Senador Omar Aziz pela sua iniciativa de convocar uma Comissão Extraordinária, mas quero pedir também que essa Comissão apure e acompanhe os danos e os contratos que serão necessários para restabelecer o nosso patrimônio público, que foi depredado por criminosos. E gostaria também que uma comissão - e pode ser a mesma - de Senadores possa acompanhar o que está acontecendo com milhares de pessoas que estão presas num ginásio. Àqueles individualizados que cometeram crime o rigor da lei, o mais absoluto rigor da lei, como em outros governos já vimos, e também infelizmente com violência, não possamos esquecer - não é privilégio desse Governo atual do Presidente Lula o que aconteceu -; e àqueles que se manifestam pacificamente o seu direito garantido de manifestação, porque a democracia é construída pelas nossas divergências. Vamos parar de apontar o dedo, vamos botar a mão na massa e começar a trabalhar pelo país. Essa intervenção, para mim, não faz o menor sentido; ela perdeu o seu objeto a partir da decisão do Ministro Alexandre de Moraes de afastamento do Governador do Distrito Federal. Por isso, o meu voto é contrário. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Portinho, Líder do PL. Senador Eduardo Girão. Peço a compreensão das estimadas e dos estimados Sras. e Srs. Senadores, porque nós ainda temos 12 Parlamentares inscritos. Nós aqui acordamos a fala a um tempo de três minutos, porque senão vamos terminar nos estendendo e é possível que os próprios desejosos Senadores e Senadoras que queiram falar terminem desanimando e não participando. Então, por gentileza, senhores e senhoras, nos contenhamos e falemos nos três minutos estabelecidos. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - CE. Para discutir. Por videoconferência.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo. A todos os colegas aí presentes o meu abraço, o meu fraterno abraço e minha solidariedade neste momento que nós vivemos, de tempos sombrios, de tempos difíceis. Nessas horas, a gente precisa relembrar os grandes pacifistas e humanistas da humanidade. Um deles, Mahatma Gandhi, dizia o seguinte: no olho por olho, dente por dente, a humanidade vai acabar cega e sem dentes. E isso vale para todos os lados: tanto para a questão da vingança, que a gente vê permear nesses atos absurdos que aconteceram no último domingo em Brasília, quanto para algumas declarações que temos visto na mídia, de pessoas públicas, de ministros, que são uma verdadeira caçada implacável a opositores. O que a gente está vendo hoje no Brasil... Ontem a Jovem Pan recebeu um inquérito do Ministério Público Federal. Talvez seja a única emissora que está fazendo contraponto hoje na nação. É muito perigoso para a nossa democracia. É um caminho da Venezuela mais próximo do que nunca e antes do que a gente imaginava. E o que o Senado vai fazer em relação a isso? É muito importante a gente se posicionar com relação também às pessoas que estão detidas, sob custódia. Como é que... O que o Senado vai fazer com relação a essas pessoas? Quem cometeu aqueles atos absurdos de atrocidades precisa ser punido, responsabilizado individualmente com o rigor da lei, mas tem muita gente que estava, de forma pacífica, nos quartéis. Tem lá imagens de idosos, de crianças... O que vai ser feito com relação a isso? O que o Senado vai fazer com relação a isso?
13:12 R	Eu quero, nesse momento, dizer que, no meu modo de entender - respeito quem pensa diferentemente -, nós temos uma insatisfação da população. Nós precisamos ouvir o recado, fazer um mea culpa, todos nós, com relação ao que está acontecendo no Brasil. O Senado Federal, a Casa de que nós participamos - e eu faço esse mea culpa também -, tem uma responsabilidade em todo esse caos, pela inércia. A sociedade está inconformada com o Senado, que não atua diante de abusos flagrantes de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, da parcialidade que houve no TSE e que todo mundo viu... É muito importante que a gente possa ter essa percepção e se abrir, refletir sobre o que fazer com relação a isso. O Senado é a Casa revisora da República e precisa ter uma postura para coibir excessos de um Poder querendo esmagar os demais. Para encerrar, obedecendo ao tempo, eu votei contra, registrei meu voto contra, assim como vários colegas, porque vejo, em primeiro lugar, que o interventor não tem... É um jornalista... Com todo o respeito à sua história de Presidente da UNE, qual é a capacidade que tem para enfrentar uma situação dessas, que já está controlada, inclusive? Eu não vejo efeito, efetividade com relação a esse decreto, porque, inclusive, a gente tem que avaliar a responsabilidade do próprio Governo Federal. E aí gera-se um conflito de interesses, porque a Abin - saiu na Folha de S.Paulo - avisou 48 órgãos do Governo Federal sobre a possibilidade de depredação e de vandalismo no Brasil. E o que foi feito pelo Governo, que já tinha tomado posse há seis dias? Então, é muito estranha essa questão de infiltrados, de Black Blocs, que é uma parcela que estava lá identificada em imagem... O que nós vamos fazer com relação a isso? É muito importante que se separe o joio do trigo. Eu quero agradecer pela sua liderança, Senador Veneziano. Nós acompanhamos, todos os Senadores, o seu desprendimento, a sua capacidade de se reunir no final de semana, de encontrar soluções nesse momento dramático que nós vivemos. Espero que a gente possa voltar a ter democracia no Brasil. Não é calando opositores, como está se calando a imprensa, a Jovem Pan e outros, que nós vamos voltar a ter democracia no Brasil. O Senado precisa cumprir o seu papel. Eu agradeço a todos a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Girão. Agradeço as suas considerações a mim dirigidas. Meus cumprimentos. Convido S. Exa., como próximo inscrito, o Senador Bispo José.
13:16 R	O SR. BISPO JOSÉ (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para discutir.) - Meu querido Presidente Rodrigo Pacheco; em exercício no momento, Veneziano, Senador querido que me recebeu com muito amor e carinho nesta Casa; Senadoras e Senadores, que foram - todos - muito gentis comigo, venho a esta Casa, tão importante e tão honrada, fechar com chave de ouro o mandato que o povo acriano, povo tão querido e tão acolhedor, deu ao nosso atual Governador Gladson Cameli, que já é Governador por dois mandatos e que esteve aqui durante quatro anos representando o nosso Acre - depois da nossa querida Senadora Mailza Gomes, que também passou por esta Casa, agora, neste mês de janeiro, venho fechar com chave de ouro. Representando o nosso Acre, sou o Bispo José, da Casa da Bênção, do saudoso Apóstolo Doriel, que não saía daqui, pois, desde o início da cidade, ele trouxe para cá a sede da nossa Igreja Casa da Bênção no Brasil. Hoje está sob o comando do nosso Apóstolo Jair de Oliveira, da nossa Missionária Graça, tendo a cobertura da nossa mãe querida Missionária Ruth, que são pioneiros aqui na cidade. Eu estou aqui desde o dia 1º de janeiro, quando vim tomar posse, e, infelizmente, nós presenciamos, no último dia 8, essa atitude tão horrível de pessoas que têm um espírito mau... (Soa a campainha.) O SR. BISPO JOSÉ (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - ... de agir de uma forma tão violenta, destruindo casas tão importantes como o Senado e outras casas importantes aqui, que são a nossa Casa, onde homens tão honrados, mulheres tão honradas vêm nos representar. Então, quero deixar aqui o meu repúdio a essa atitude dessas pessoas, com o que não concordo. Faço parte do nosso Partido PL e quero aqui também agradecer à Antônia Lúcia, Deputada; ao nosso querido Valdemar, Presidente do nosso partido; e a tantas pessoas honradas que eu encontrei aqui nesta Casa. Trouxe comigo, nesses dias aqui, a minha querida esposa, Sara Matos Teixeira, o meu filhinho José Afonso Teixeira Filho e a minha filhinha Elizete Teixeira, que estão comigo nestes dias me acompanhando aqui desde o primeiro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. BISPO JOSÉ (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Quero deixar aqui o meu agradecimento. Estarei aqui por poucos dias, mas a nossa passagem por esta Casa tão importante é de grande valor, pois aqui encontrei pessoas que me receberam e que antes eu via apenas pela televisão, mas em quem agora eu tive o prazer de dar um abraço carinhoso e de quem recebi muito carinho. Deus abençoe! Vamos trabalhar, apurar e punir quem realmente agiu de forma tão terrível, como nós vimos no último dia 8. Meu abraço e que Deus abençoe! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Amém! Meus cumprimentos, nossos cumprimentos, e, em nome da Mesa Diretora, desejo não apenas, mas tenho a certeza de que V. Exa. será muito bem-vindo e muito bem acolhido por todos e todas que fazem parte deste Colegiado. Nossos cumprimentos. Convido S. Exa., próximo inscrito, o nobre Senador amigo Carlos Viana, remotamente, a participar. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MG. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Veneziano, meu abraço a todos os Senadores e Senadoras. Eu venho aqui, dentro do espírito democrático que marca esta Casa, trazer o meu posicionamento sobre esses fatos tristes, lamentáveis e repudiáveis que aconteceram no dia 8. Ninguém aqui está defendendo - e nenhum Senador, tenho certeza, defenderá - qualquer ato de violência contra qualquer Casa ou em qualquer momento do país.
13:20 R	Mas, senhores, eu quero convidá-los a uma reflexão. Nenhuma tragédia - nenhuma tragédia - tem apenas uma causa. Todos os grandes eventos que a humanidade viveu em que nós tivemos massas, destruições, acidentes gravíssimos sempre tiveram vários elementos que poderiam ter sido corrigidos e que evitariam pelo menos parte deles. Não foi diferente com o que aconteceu em Brasília no último dia 8. Em primeiro lugar, desde 2013, a população brasileira está ocupando as ruas, insatisfeita com a política; desde 2013, os brasileiros têm saído às ruas, se manifestando contra a representação no Congresso Nacional, que, para a maior parte do Brasil, está aquém do que a população quer. É só olhar as pesquisas. Nós temos que fazer uma reflexão sobre tudo o que aconteceu nesses últimos meses, e até anos, em nosso Brasil, para que possamos corrigir, e não, agora, apenas apontar um dedo, em discursos, muitas vezes, de hipocrisia contra um determinado lado. Não é a primeira vez, Senador Veneziano, que uma das Casas do Parlamento é invadida e depredada. Nós já tivemos depredações no passado em que vários Parlamentares que estão hoje no Congresso Nacional foram lá defender os depredadores. Não foram tratados como terroristas. A gente tem que ter democracia igual para todos. A lei brasileira diz que cada um tem que ser (Falha no áudio.) acontecendo em nosso país hoje. Uma outra pergunta: com qual poder, Senador Veneziano, qual poder um único ministro do Supremo afasta um dos Governadores eleito pelo voto popular por 90 dias? O TRE já não tem mais atribuições. O processo eleitoral está completo. Nós, aqui, Senadores - num discurso que fiz da tribuna -, enfraquecidos nesses últimos anos, de joelhos, por decisões monocráticas que humilham 81 Senadores! Isso tudo contribui para a indignação. Senhores, já vi, diversas vezes, quebradeiras de Black Blocs, ligas operárias, e ninguém foi tratado da forma como estão sendo. Não defendo aqui, em hipótese alguma, que não sejam dadas punições. Quem quebrou tem que pagar. Agora, prender as pessoas que estavam lá nos ônibus, na porta dos quartéis, levá-las para uma quadra e tratá-las todas como culpadas?! Não, senhores! Isso não é democracia. Então, eu, com sinceridade, proponho aqui aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que façamos uma reflexão sobre todas as causas que levaram a essa tragédia, especialmente a nossa falta de representação popular, e melhoremos a nossa imagem diante dos brasileiros com o reequilíbrio entre os Poderes, em que cada um tenha o limite da sua responsabilidade, e não ao que nós assistimos, nesses últimos meses, em que apenas um homem tomou decisões contra todos nós no Parlamento. É um momento triste, mas que pode nos tornar um povo melhor e a nossa democracia muito mais fortalecida. Muito obrigado, Senador Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Um abraço, Senador Carlos Viana, e os meus cumprimentos, nossos cumprimentos. Senadora Leila Barros, como próxima oradora inscrita. A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para discutir. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente.
13:24 R	Cumprimento o senhor e todas as Senadoras e Senadores presentes remotamente e que estão presencialmente nessa sessão. Sr. Presidente, domingo passado foi um dia muito triste, muito triste para Brasília e para todo o nosso país. Como brasiliense, nascida, todos sabem, na cidade, dói ainda mais assistir a cenas de tamanha violência contra o nosso patrimônio, a nossa arquitetura tombada, a nossa história e, sobretudo, contra a nossa democracia. Brasília foi tomada, Sr. Presidente, por terroristas criminosos que não aceitam e não respeitam o processo democrático. Certamente é uma minoria, dentre os milhões de votos que o ex-Presidente teve, inclusive aqui no Distrito Federal; uma minoria, porém, que deve ser rigorosamente responsabilizada e punida exemplarmente para que possamos deixar bem claro para o nosso povo que não toleraremos mais afrontas à nossa democracia. É fundamental punir todos os que participaram dessa barbárie sem se esquecer de quem financiou, Sr. Presidente, de quem manteve acampamentos permanentes em várias cidades e de quem viabilizou a chegada de tantos terroristas à capital do país. É claro que a tolerância com os intolerantes, fascistas e terroristas nos levou a esse caos. Basta! A intervenção federal decretada foi uma decisão muito amarga, porém necessária para que fossem adotadas as medidas urgentes para restaurar a lei e a ordem na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios. A ação negligente, incompetente e tardia, talvez cúmplice de alguns do GDF, é injustificável e indefensável. Na verdade, devem ser igualmente apurados e rigorosamente punidos, onde houver, os culpados, diante dos danos irreparáveis causados à cidade e ao nosso país, inclusive danos irreparáveis à nossa imagem perante o mundo. Que haja, portanto, a intervenção temporária na nossa segurança pública do DF, limitada - espero eu - tão somente, como já foi decretado, até o final deste mês. É importante lembrar que há pouco mais de uma semana tivemos uma festa linda no primeiro domingo do ano, na posse do Presidente Lula. Naquela ocasião, tivemos um protocolo de operações integradas, com a participação... (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Por videoconferência.) - ... de todos os órgãos necessários envolvidos, demonstrando que, quando há vontade, Sr. Presidente, e compromisso e não há leniência, negligência e, repito, talvez até cumplicidade, é possível, sim, garantir a segurança em grandes eventos na área central da cidade, como eu já presenciei, em situações de manifestações de impeachment e em tantas outras situações. Neste domingo, tudo foi ao contrário: tivemos o completo descumprimento - sabe-se lá por que - de medidas necessárias para evitar que o cenário de guerra se instalasse no coração do nosso país e na nossa democracia. Como representante da nossa capital federal, me dói essa intervenção na segurança. Porém, com sentimento de responsabilidade e necessidade, diante de todo o desgoverno que se seguiu no último domingo, entendemos a necessidade. Que todos nós representantes do povo brasileiro tenhamos o compromisso inarredável de nunca mais permitir que se repita em nosso país o atentado à nossa democracia que se viu no dia 8 de janeiro de 2023. Que as autoridades do DF nunca faltem, como faltaram, com as suas responsabilidades perante a capital federal da República, a capital de todos nós. Sr. Presidente, mais uma coisa. Sobre essa Comissão Externa, eu acho necessário e importante ter a presença de um Parlamentar, de um Senador do Distrito Federal, e eu me ponho à disposição para participar dessa Comissão.
13:28 R	Ressalto, mais uma vez, que é uma medida amarga, dura para nós que somos brasilenses, porque entendemos que as nossas Forças nunca falharam. E peço vênia aos que estão nos acompanhando porque nós entendemos o quanto ela é preparada e o quanto ela sempre protegeu não só a nós, Parlamentares, mas corpo diplomático, enfim, todos os Poderes da capital. Houve erro, houve omissão, e isso tem que ser apurado. E peço ao senhor para que, se for possível, meu nome conste nessa Comissão Externa. É isso, Sr. Presidente. Grata a todos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Leila Barros. Levarei o seu requerimento verbal ao conhecimento de S. Exa. o Senador Rodrigo Pacheco, que formatará, com os nomes que postularão... Claro, de acordo com o limite razoável, para que não tenhamos uma Comissão muito numerosa, mas é plenamente defensável o pleito de V. Exa., como um dos três integrantes da bancada do Distrito Federal. O próximo orador inscrito, S. Exa. o Senador Alessandro Vieira. O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE. Para discutir.) - Obrigado, Sr. Presidente. Com brevidade, peço a palavra para que se faça devidamente alguns registros. O primeiro deles, novamente, reiterando palavras já ditas, de elogio à Polícia Legislativa do Senado, a única força de segurança que efetivamente teve plena atuação no domingo. Eventos dessa magnitude só acontecem quando você tem conivência ou grave omissão das autoridades. Essa cidade, capital do Brasil, já enfrentou manifestações de maior porte sem nunca ter nada absolutamente semelhante àquilo que aconteceu aqui: depredação, invasão, desrespeito, crimes, atos claramente análogos a terrorismo. Isso tudo já foi identificado. Mas, Sr. Presidente, colegas Senadores, cidadãos brasileiros que nos acompanham, é preciso que se tenha a clara compreensão de que não se combate abuso com abuso. O devido processo legal deve ser respeito. Exemplifico: todos os criminosos que invadiram as dependências do Senado foram identificados e, quando foi possível, foram imediatamente presos em flagrante, flagrante lavrado, encaminhado à Justiça para que tenham direito de defesa e respondam pelos seus crimes. Da mesma forma, algumas centenas de cidadãos foram presos nessa mesma situação: estavam em flagrante cometimento de crime, crime gravíssimo, atentado contra o Estado democrático de direito. Mas é preciso que se tenha muita cautela quando se começa a determinar medidas sem a oitiva do Ministério Público, sem conhecimento pleno dos fatos, que cerceiam a liberdade, em uma canetada só, de mais de mil brasileiros. Essa é uma medida de risco. No mérito, a gente pode até concordar com a importância que se tem de coibir os atos criminosos que há longo tempo se arrastam no Brasil, contestando o resultado das urnas. Mas a forma pela qual faremos isso é absolutamente importante. (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - Não podemos tolerar a omissão da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a iniciativa básica de uma série de medidas. E essa omissão se arrasta também há longo tempo. Não podemos tolerar a decretação de medidas de forma unilateral. O abuso que eventualmente atende a interesses democráticos também serve para atuar contra eles. A história mostra isso. Então, esta Casa tem a obrigação de, com comedimento, com equilíbrio, caminhar no sentido de levar esses problemas todos, gravíssimos, a soluções efetivas, democráticas, juridicamente sustentáveis.
13:32 R	Há pouco se tratava da possibilidade de uma Comissão para acompanhamento das investigações. Acho relevante, acho oportuno, mas algumas providências já podem ser tomadas independentemente de Comissão. Porque atentem, Sr. Presidente e meus colegas, os danos físicos causados aos prédios serão... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - ... mas os danos morais à democracia brasileira, não. Pesquisa divulgada há instantes pelo Atlas aponta que quase metade da população brasileira, de uma forma ou de outra, entende que são atos justificáveis. Esse é um problema gravíssimo. Esse dano não é causado pelas pedras, pelos estilingues, pelas facas, pelas machadinhas que foram usadas aqui neste Plenário. Esses danos são causados essencialmente pela mentira em série. Então, algumas medidas muito práticas, muito objetivas, podem ser adotadas de logo. Por exemplo, que se faça uma verificação e que se divulgue com transparência - é uma obrigação do Executivo - as condições de custódia dos cidadãos conduzidos à Polícia Federal para a lavratura de procedimento, porque estão proliferando mentiras nas redes. Já mataram umas dez velhinhas nas redes sociais, alegando que estão custodiadas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - E se chega ao limite da infâmia, Sr. Presidente, de se alcunhar a custódia da Polícia Federal de campo de concentração brasileiro. Mentira se combate com verdade, com transparência, com clareza, mostrando que os procedimentos estão sendo feitos. Como foram feitos os do Senado, como o Presidente Rodrigo Pacheco muito claramente determinou: prisão em flagrante e a busca da responsabilização civil de todos que foram envolvidos, a indenização pelos danos causados. É assim que deve proceder uma democracia. Não no atropelo, mesmo que seja bem-intencionado. Não no amadorismo. E, por último, para não alongar demasiadamente, é preciso que se apure a responsabilidade em todos os níveis da Federação. Como disse no início das minhas palavras, um evento dessa magnitude só acontece pela omissão grave ou pela conivência deliberada de várias autoridades em diversos níveis. Não foi um evento imprevisto, foi um evento anunciado, propagandeado nas redes sociais... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - SE) - ... e, apesar disso, as forças federais e distritais não foram mobilizadas para contenção. Então, Sr. Presidente, eu me somo a esse esforço todo que formos fazer de reconstrução do prédio, de reconstrução das estruturas, mas, mais importante, é essencial que nos unamos para fazer a reconstrução da nossa democracia, democracia essa que exige convivência pacífica entre todos, mesmo com divergência de ideias. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Grato, Senador Alessandro Vieira. Convido o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Bem, Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras e Senadores, não é com prazer que nós estamos falando hoje nesta sessão do Senado. É com tristeza. E nós lamentamos os atos de vândalos que fizeram esse processo. Espero que essa Comissão possa investigar e verificar quem efetivamente fez. Já foi colocado por outros que me antecederam que já tinham informações do que aconteceria, e nós não vimos essas providências. Também não aceito falar a palavra "terroristas". Esse é um movimento que há muito tempo tem sido anunciado, Senador Zequinha, Senador Girão. Nós temos conversado muito sobre esse tema, Senador Portinho também, desde o processo eleitoral. É uma condição que o Brasil inteiro não está satisfeito com essas condições, a começar pela nossa Casa, Sr. Presidente. Desde o tempo do Presidente Davi Alcolumbre e, agora também, sob a Presidência do Senador Rodrigo Pacheco, tem mais de 60 pedidos para que os Ministros do Supremo possam se apresentar a esta Casa, com CPIs, cassações, e nunca foi tomada uma providência. Isto, a população não aceita, nem nós também aceitamos. O abuso que está sendo cometido por alguns Ministros do Supremo, o próprio caso do Ministro Alexandre de Moraes, da forma como ele age. Agora, com uma canetada, ele afastou um Governador. Há algum tempo atrás, já cassou um Prefeito. Quem cassa Prefeito é a Câmara de Vereadores; quem afasta ou quem cassa um Governador é a Câmara Legislativa. Então, nesse sentido, nós temos visto abusos também nessa situação.
13:36 R	Há muito tempo, nós pedimos neste Plenário essa posição para nós fazemos uma investigação - há mais de 60 dias! - sobre o processo eleitoral brasileiro. Nunca tivemos uma resposta por parte do TSE. Por duas vezes, eu protocolei requerimento, com 14 assinaturas de Senadores e Senadores... (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Por videoconferência.) - ... e a Procuradoria-Geral da República simplesmente o indeferiu, não dizendo por que indeferiu. O que eu queria? Investigação! A única coisa que nós estamos pedindo é que se investigue o processo. Tenho certeza de que encontraremos erros. Assim foi com o processo do radiolão, um absurdo que aconteceu no país; assim é o caso do próprio TCU. Essas investigações precisam ser encaminhadas e discutidas. Agora não dá mais, nesta legislatura, porque já se encerrou o mandato do Presidente Bolsonaro, assumiu o Lula no dia 1º. O.k., mas nós queremos continuar discutindo esse tema no próximo ano, a partir de fevereiro, quando retomarmos as discussões, trazermos esse assunto à baila, porque é extremamente importante. Com tudo que foi mostrado nas urnas eletrônicas nesse processo, nós não estamos satisfeitos. Eu não estou e, seguramente, o povo brasileiro também não está satisfeito. Por essa razão é que nós precisamos fazer essa discussão, e foi essa razão que fez o povo ficar insatisfeito em cada canto do Brasil. No meu estado, em qualquer estado brasileiro, tem muita gente insatisfeita com a grande imprensa brasileira, que, na sua grande maioria, silenciou o direito de repórteres. Agora, tem uma devassa em cima da Jovem Pan por ter uma posição. Muitos repórteres tiveram o seu direito, nas suas redes sociais, cassado. Parlamentares cassados! Portanto, é importante, e nós não podemos ter esse processo. Essas quase 2 mil pessoas que estão hoje lá no ginásio da Polícia Federal, desde ontem... Ontem, era sem água. Eu pedi ao Ministro José Múcio, pedi ao próprio Governo do estado que desse alguma guarida, ao Exército Brasileiro que desse alguma guarida a essas pessoas, para não ficarem na situação lamentável que ficaram lá, na noite de ontem, quando saíram do acampamento que tinham, sem alimentação, sem água, sem banheiro. Enfim, essas são situações importantes que nós temos que discutir, e discutiremos muito, não apenas no Brasil. O Senador Girão faz uma proposta de que nós precisamos discutir até fora do Brasil, porque aqui o Supremo Tribunal Federal, Sr. Presidente, já tomou uma decisão. Ali é monocraticamente, existe um desrespeito total - total! - dos Ministros do Supremo com esta Casa. Ninguém quer vir aqui. Vão falar sobre eleições nos Estados Unidos, mas nós convidamos, convocamos, e ninguém dá bola para os Senadores, para o Senador Girão, para o Senador Zequinha, se ainda estiver conosco aqui, e outros Senadores também que têm participado desse processo. Então, nós temos que discutir, porque essa é a insatisfação que está no povo brasileiro, e nós temos que dar respeito a esse povo que tem essa indignação que foi demonstrada. Não concordo, volto a repetir, com o que foi feito aí no Senado, na Câmara, no Executivo e também no Legislativo.
13:40 R	Agora é o seguinte: quando integrantes do MST - e eu estava aí, Sr. Presidente, V. Exa. também estava -, em 2013, Senador Girão, invadiram o Congresso Nacional e depredaram, invadiram o Palácio do Planalto... Era no Governo Lula e Dilma. Eu ouvi declarações do Ministro Flávio Dino dizendo que aquilo eram movimentos democráticos e, agora, são terroristas. São dois pesos e duas medidas. Isso não pode acontecer. E nós vamos continuar, Senador Girão... Eu não vou me calar nesse processo. Alexandre de Moraes, quem quer que seja... Não posso admitir que isso aconteça e vou dizer: tem problemas nas eleições, e nunca quiseram abrir esse processo para que nós pudéssemos investigar. Eu só quero investigação. E nunca se submeteram a uma investigação séria, correta. E nós temos dados para demonstrar. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Heinze, pela participação. Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero saudá-lo, saudar os colegas, saudar os servidores do Senado Federal e todas as pessoas que estão aqui acompanhando esta sessão extraordinária. Quero agradecer a todos os Senadores que aderiram ao requerimento de abertura da CPI para a análise das responsabilidades em relação aos atos que infelizmente nós vislumbramos... Não gostaria... Falou-se tanto aqui em atos de vandalismo, outros disseram que era terrorismo, enfim... Isso é algo que posteriormente nós iremos avaliar, mas uma coisa é inegável: são atos criminosos, nós sabemos. Iremos apurar responsabilidades criminais e responsabilidades civis. De todas as pessoas que estiveram aqui? Não. O trabalho da CPI no Parlamento é um tanto quanto diferente. E, quanto a condutas individualizadas de pessoas A ou B que quebraram a vidraça y do prédio x, enfim, isso aí vai ficar a cargo das autoridades competentes, como é o caso da Polícia Civil e da Polícia Militar. O que nós vamos fazer aqui é apurar financiadores e agentes públicos e políticos que estão ou estiveram no comando, na orientação dessas pessoas, porque é inconcebível... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - Quanto tempo ainda tenho, Presidente? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - Hoje, sim, não é? Acredito que não esteja aqui correndo risco de morte, pelo amor de Deus! Nós iremos apurar condutas de agentes, vamos apurar condutas de pessoas que financiaram esses atos criminosos de vandalismo e, acima de tudo, após apurarmos os danos materiais, vamos apurar o que há de mais sagrado para nós que foi o ataque, a ameaça à nossa democracia.
13:44 R	Gostaria apenas de ler, Sr. Presidente, o primeiro parágrafo do pedido de abertura da CPI para que as pessoas tomem consciência dos limites dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, que já conta, vou repetir, com 46 assinaturas, Presidente. (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - Da próxima legislatura, são 33 Senadores. Então, nós iremos trabalhar na CPI após o início da nova legislatura, já está conversado com o Presidente Rodrigo Pacheco. Senadores que tomarão posse em fevereiro poderão também aderir. Para finalizar aqui, só gostaria de destacar que o pedido foi feito com base no art. 58, §3º, da Constituição Federal, e nos arts. 74, inciso III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 membros titulares e 7 membros suplentes para, no prazo de 130 dias, com o limite de despesas de R$90 mil, apurar a responsabilidade pelos atos antidemocráticos e terroristas praticados no dia 8 de janeiro de 2023... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS) - ... por grupo de pessoas que invadiu e depredou prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto. Peço a sabedoria dos Líderes dos blocos para que nomeiem mulheres, Senadoras, para que façam parte efetivamente desta CPI. E agradeço a todos os Senadores que, de várias vertentes ideológicas e diversos partidos, aderiram ao pedido, ao requerimento de abertura de CPI, o que demonstra para nós, o que nos dá segurança de que a nossa democracia está no coração, na alma, na ideologia da maioria do nosso país. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Soraya. Convido o Senador Zequinha Marinho para, remotamente, fazer uso da palavra. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente. Satisfação. Estamos aqui em Belém, e eu gostaria de deixar claras algumas coisas para depois dizer por que não votei a favor do PDL, como a maioria votou. Primeiro, quero registrar que todos - literalmente todos nós; não conheço um Senador que tenha sido a favor da depredação dos prédios públicos e do patrimônio público... Eu me manifestei veementemente contra isso, porque entendo que isso é um atentado à democracia, um atentado à sociedade e que isso não traz absolutamente nada que possa contribuir com alguma coisa. Pelo contrário, isso difama a imagem das instituições interna e externamente, lá fora. Agora, não é a primeira vez, Presidente, que isso acontece no Brasil. Nós estamos tratando... A mídia, os meios de comunicação e o Governo Federal estão tratando, neste momento, o caso como se essas invasões, esses fatos estivessem acontecendo pela primeira vez no mundo e, principalmente, pela primeira vez aqui no Brasil. Todo mundo se lembra de que os ministérios, a sede do Governo, o próprio Congresso Nacional já foram invadidos, já foram depredados. Quem não se lembra do MLST, do que fez? A polícia foi machucada, gente foi machucada, enfim. Então, a gente tem que considerar esses fatos todos, porque uma coisa conduz à outra. E a gente precisa ver de que forma tratamos aqueles fatos: "Ah, foram terroristas? Não, era um movimento democrático". Paciência, não é? Nós estamos fazendo aqui um oba-oba acima da média, porque a coisa não está sendo vista como deveria.
13:48 R	Vamos lá. Nós precisamos identificar... E é sabido já que a polícia já identificou... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - ... e prendeu todos os invasores e vândalos que praticaram esse crime aí no Senado Federal, na Câmara, no prédio do Supremo, na sede do Governo, lá no Palácio do Planalto e assim por diante. A CPI - e eu também quero me disponibilizar para assiná-la, porque a apoio - vai exatamente identificar quem são, de que maneira isso aconteceu, porque todo mundo sabe que, onde tem muita gente, a grande maioria é gente boa, é gente do bem, é gente que está inconformada, como metade da população brasileira. Todo mundo sabe como foi o processo eleitoral: tumultuado, com tendências mais difíceis do que a gente possa imaginar. Enfim, essa coisa é consequência de outras coisas que aconteceram no passado. Presidente, só me dê mais um pouquinho de tempo, rapidamente. Agora, quem são os culpados... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Por videoconferência.) - ... por isso? Ah, é só o Governo do Distrito Federal?! Com certeza, não. Se a Abin se manifestou 48 horas antes falando da possibilidade real de um evento como esse no domingo, todo mundo já sabia. O Governo sabia, o Gabinete de Segurança Institucional sabia, o Ministro da Defesa sabia, o Ministro da Justiça sabia, assim como o Governo do Distrito Federal também sabia. Todos sabiam. Por que só um agora tem que ficar suspenso do mandato e tem que haver intervenção federal? Caramba, não posso ser injusto, votando apenas... Então, nós temos que dividir e socializar essa culpa com todos. Precisamos - agora para finalizar, Presidente - levar em consideração: como já foram presos e identificados os vândalos, por que manter mais de mil pessoas em lugares inadequados, inapropriados, incapazes para que se tenha tanta gente junto? As pessoas que foram detidas estão sendo maltratadas, e isso é crime por parte do Estado. O Estado, quando detém alguém, quando prende alguém, tem a responsabilidade de cuidar dessas pessoas. E as informações que nós temos, os vídeos que nós temos, enfim, tudo que chega de Brasília neste momento com relação à situação de maus-tratos com essa turma é ruim. É complicado isso. Um erro não corrige o outro. Nós precisamos ser corretos também no trato. Primeiro, há falta de necessidade de esse povo estar aí. Esse povo tem que voltar para as suas casas. Os criminosos precisam continuar presos, porque responderão pelos seus crimes, mas aqueles que não têm nada a ver com isso certamente precisam ser liberados. Infelizmente, na Polícia Federal, todo mundo está trabalhando para cumprir uma ordem desnecessária, no meu ponto de vista, para que se identifique, passe por uma triagem todo mundo. Isso não é correto, porque já temos e identificamos as pessoas culpadas. Finalizo aqui dizendo que foi exatamente por isso que votei contra este PDL com relação à intervenção federal no GDF, mais precisamente na sua segurança pública, até porque não tem mais motivo. A situação está sob controle e com muita tranquilidade.
13:52 R	Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Convido o Senador Marcelo Castro. Em seguida, será o último orador inscrito, o Senador Marcos do Val. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, nesse domingo, nós vivemos fatos muito graves, com uma tensão, um estresse que, nos meus 40 anos de vida pública, desde 1982 com mandato parlamentar, ainda não tinha vivido. Foi uma situação grave e inédita na vida brasileira. Sem nenhuma dúvida, houve omissão, houve imprevidência, houve conivência, porque não se concebe que, na capital da República, no Distrito Federal, fatos dessa natureza ocorram sem uma resistência da polícia, dos órgãos de segurança. Agora, tudo isso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem acontecendo, porque houve leniência, houve tolerância onde não deveria haver. Quem vive em um país democrático, em um Estado de direito tem que ter a consciência clara do que está dentro do campo do direito, do que está dentro das leis do país, do que está dentro do campo democrático e do que está fora. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - Há uma linha nítida de divisão entre a democracia e a ditadura, entre a barbárie e a civilização. Se nós estamos do lado de cá, não podemos ser tolerantes, nem coniventes, nem condescendentes com aqueles que querem destruir a democracia. Esses acampamentos que foram montados na porta dos quartéis, pedindo golpe, pedindo intervenção militar, são ilegais, são criminosos e deveriam ter sido desmontados desde o primeiro dia! Daí o Ministro Flávio Dino dizer, com muito acerto, que são incubadoras de golpistas. Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... nós devemos ser condescendentes, conciliadores, contemporizadores quando tratamos de democracia. Para quem está fora da democracia não pode haver tolerância, não pode haver condescendência; é o rigor da lei que tem que imperar.
13:56 R	Essas pessoas precisam ser punidas, e ir para a cadeia, e responder criminalmente e civilmente pelos seus atos praticados, para que fique, de uma vez por todas, claramente delineado dentro de todo o conjunto da sociedade brasileira, para que nenhum brasileiro tenha nenhuma dúvida de que a democracia não tolera esse tipo de crime. E todo aquele que praticar, perpetrar esse tipo de crime será punido com punição exemplar, para que toda a sociedade brasileira possa viver em tranquilidade... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI) - ... sabendo que esses que praticaram isso daí, sejam de que quadrante for, tenham ou não mandatos, serão punidos com o rigor da lei, e essa punição é a cadeia e o pagamento dos danos que causaram ao Erário. Então, esse é o meu posicionamento, Sr. Presidente, de uma maneira clara e inequívoca, para que a gente fique sabendo bem claramente o que pode e o que não pode dentro da democracia. A democracia não pode permitir a sua destruição - ponto final. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Muito grato, Senador querido Marcelo Castro. Como último orador, convido à tribuna o Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Eu tenho duas pautas aqui que são importantíssimas: uma é referente à comunicação que a Agência Brasileira de Inteligência fez, no dia anterior, sobre os atos terroristas - quero explicar que o termo terrorista não é só para quem tem bomba no corpo não; quem gera terror à sociedade é considerado terrorista -; depois eu vou falar sobre os detidos pela Polícia Federal, que estão lá na Academia da Polícia Federal, e muita gente está se comovendo com notícias de que uma senhora faleceu, crianças estão lá, enfim... Eu estive lá a manhã inteira com eles e depois com os delegados coordenadores. Bom, então vamos lá. O primeiro ponto é uma denúncia que eu quero fazer para toda a população brasileira de que, no dia anterior ao fato, a Agência Brasileira de Inteligência - eu sou membro da comissão de fiscalização das agências de inteligência -, a Abin, comunicou ao Governo Federal, ao Governo distrital e a mais 48 entidades públicas que o protesto que haveria no dia seguinte, domingo, não seria pacífico, porque foi levantado que era uma célula extremista com a intenção única de invadir os três Poderes para depredar e mostrar a sua representatividade... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... para os brasileiros que são extremistas. Bom, o que mais me impressionou foi saber que o Ministro da Justiça, que aqui acuso de incompetência; o Presidente Lula, que também sabia um dia antes... E houve ainda o absurdo de escutar, numa coletiva, o próprio Ministro da Justiça dizendo que abriu a janela do ministério, viu os manifestantes, fechou a janela e não fez nada. Isso já com a informação de um dia atrás de que uma célula estaria focada na destruição dos três Poderes.
14:00 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Então eu quero deixar claro que eu sou contra essa federalização, porque é passar... Vamos pegar o passado. A história sempre nos dá exemplos e nos coloca na verdade. Não quero ficar aqui fazendo defesa de direita ou esquerda. Eu sou conservador, eu sou de direita, mas a direita sempre teve um procedimento de nunca ter violência, e essa estranhamente teve. Houve no domingo um protesto no meio de férias aqui em Brasília, sem nenhum Parlamentar, sem nenhum ministro, sem ninguém, em pleno domingo. E o que é pior, gente, a Polícia Rodoviária Federal começou a ter... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... que os ônibus estariam chegando em Brasília, e eles foram parando todos os ônibus, identificavam, comunicavam cada ônibus que estava com os manifestantes e foram comunicando ao Ministro da Justiça uma fileira enorme de ônibus. Eu não posso aqui fingir que eu não tenho a conclusão de que o Governo Federal, sabendo do que ia acontecer, queria lacrar ou queria sujar a imagem da direita. Eu fiz um ofício para os ministros com questionamentos, porque eu sei que eles foram informados, e eu estou esperando a resposta deles, independente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu sei quais serão as respostas, mas aqui eu estou falando para toda a sociedade brasileira que o Presidente, que está com discurso de união, está com discurso de integração, de que tem que estar todo mundo junto e não sei o quê, fez aquele evento maravilhoso com os Governadores, mas se usando de uma tragédia para isso. E ele sabia que isso ia acontecer, gente! Usar de meios para... politicamente de um fato como esse. O ministro ainda falar que abriu a janela, viu, fechou e não tomou providência nenhuma. Ele já tinha que estar no dia anterior acionando a Força Nacional, acionando a polícia de choque da Polícia Militar de Brasília, que é conhecida mundialmente como a melhor polícia para conter distúrbios civis, mas não foi acionada. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Ah, bota uns 10, 20, 30 minutos aí Veneziano, por favor, eu estou... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador, porque nós temos... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu estou finalizando, mas é porque... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não, mas, por gentileza, Senador... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu já vou, eu já vou finalizar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Já conferimos à sua fala, Senador Marcos do Val, cinco minutos. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - É porque senão vai dar a intenção de que você está querendo me cercear. Eu sei que o tempo é de três minutos... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Bem, querido, por gentileza... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu sei que o tempo é de três minutos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Senador Marcos do Val... Senador Marcos do Val, por gentileza, não caminhe... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Não, eu sei. Eu te pedi mais tempo... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Não caminhe porque, se... Então, por gentileza, eu gostaria, inclusive, que V. Exa... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Claro, então eu vou refazer aqui a... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Por gentileza... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Claro, claro, ficam aqui as minhas desculpas. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Porque V. Exa. sabe muito bem do meu comportamento. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Com certeza, com certeza. Peço aqui desculpas, porque realmente não é o seu perfil isso, eu sei plenamente. Mas é porque eu estou, acho que estou... Como eu estava lá com os manifestantes, eu confesso que eu estou ainda... Desculpe-me, você é um cara fantástico, ainda presidindo... Reconheço aqui que eu fui indelicado.
14:04 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Então, vamos lá direto. Então, há essa questão e a outra que eu quero esclarecer, do policial legislativo que estava aqui. Circulou na imprensa que ele estava compactuando, estava ajudando os vândalos e os que estavam aí fazendo depredação. Não. Isso é uma técnica, uma tática policial. A gente chama isso de "good cop, bad cop", ou seja, enquanto a polícia legislativa estava ali confrontando, ele estava aqui fazendo o papel do policial bom, do policial amável, para conquistar as pessoas que estavam aqui, que a gente já identificou que eram pessoas que não estavam quebrando, mas estavam tomando o lugar. E aí ele veio cumprir a missão de ser aquele amigão, tirar selfie e tal, conversando, e assim temos aqui o Plenário todo preservado, graças a ele, e a imprensa colocá-lo como se ele fosse um cúmplice, como se ele estivesse compactuando... Não, gente. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - É uma estratégia policial isso. Então, eu queria deixar claro, fazer minhas menções honrosas aos policiais legislativos, em especial à polícia do Senado, que, com apenas 40 homens, conseguiu segurar e preservar aqui boa parte do Senado Federal. Quanto aos detidos que estavam circulando nas redes, ontem chegaram 2 mil. A academia da Polícia Federal não estava esperando por isso, porque não tinha onde colocar. Quando há um distúrbio civil é normal que se faça... É igual jogar a rede para pegar peixe. A gente junta todos e depois vai para um local e se faz a triagem - quem participou, quem não participou, quem estava e tal. Isso foi feito ontem. Então, ontem mesmo, quando chegaram aquelas 2 mil pessoas, as pessoas começaram a tirar foto, mandar vídeo, crianças, senhoras... Todo mundo entrou em pânico aqui, todo mundo entrou em pânico aqui - eu também, é lógico. E aí hoje cedo eu estive lá e fiz uma live. Vocês podem entrar nas redes sociais para ver. O que eu quero deixar claro é o seguinte: já saíram mais de 1.200, já foram para casa; 150 foram confrontados com as informações de que estavam dentro quebrando. Não eram só os que estavam acampados, havia outras pessoas, turistas, enfim, um bolo de tudo. Eles lá, na Polícia Federal, receberam com muito carinho, correram, pediram às famílias para trazer cobertor, lençol, colchão, água, comida e tal. Eram 2 mil pessoas, eles estavam desesperados, mas tinham que gerenciar aquela crise. E aí conseguiram, liberaram para os que estavam acampados no quartel montarem suas barracas nas gramas. Aí eles montaram as barracas e cada um começou a ter sua privacidade. Hoje só estão lá 700, mas provavelmente hoje já finaliza. Todos vão ser liberados. Ninguém morreu. Ninguém morreu. Essa história de que uma senhora morreu... Não, ninguém morreu. Hoje não tem mais crianças nem idosos. Alguns idosos que estavam lá disseram para mim: "Não, eu não quis ir porque eu vim ao protesto com o meu amigo, então quero sair junto com ele". Então, assim, eles estão mais desesperados pela ansiedade de achar que vão ser presos do que as condições mesmo. E eu disse para eles: olha, se vocês subiram a rampa, mesmo para filmar, vocês vão ser conduzidos para um outro nível de interrogatório. Se vocês estavam quebrando, aí vocês já vão ser presos. Agora, se vocês estavam - como ficou a grande multidão - do lado de fora, não se preocupem; hoje vocês estarão em casa. Então, isso já está acontecendo.
14:08 R	Eu quero aqui, então, desconstruir o que circulou nas redes sociais: não há mortes, não há suicídios, não há nada comparado... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... ao momento, enfim, da tortura que os alemães... Enfim, não vou nem citar... A gente não pode nem citar esse nome, porque também dá até pânico. Bom, então é isso. Então, eu esclareço isso para todos e agradeço a oportunidade de dar os parabéns aos delegados da Polícia Federal. Obrigado pelo acolhimento que vocês fizeram por eles. Com tão pouco, vocês fizeram muito. E, infelizmente, a sociedade continuou fazendo notícias falsas e as espalhando. Fazer o que fizeram é um procedimento normal de todos os eventos de gerenciamento de crise e de distúrbios civis: recolher todo mundo e levar para um local. E aqui eu quero reforçar, Presidente Veneziano: você é um cara fantástico. Eu fui deselegante demais com você. Puxa vida! Eu vou ficar... Eu me arrependi. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Fique tranquilo. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Não, você é um cara especial. Eu fui... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Tem hora que eu falo que o meu lóbulo frontal não funciona, aí você "pá-pou." Você não merecia nem eu ter citado isso. Você é um cara muito especial. Reforço aqui meu pedido de desculpa. Você é um cara fantástico. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Plenamente compreensível. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Conte comigo sempre. Desculpa. Perdão pela minha indelicadeza. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Em absoluto. Fique tranquilo, Senador. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Fique com Deus! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - V. Exa. sabe muito bem da estima que eu guardo em relação a V. Exa., como guardo em relação a todos os demais outros integrantes. Compreendo plenamente. A mim me parece que S. Exa., o Senador Lasier Martins, deseja fazer uso da palavra, como último orador, para que nós concluamos esta sessão. Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Para discutir. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente Veneziano. Serei bem sucinto, congratulando-me com a sua resistência, Presidente. Estou acompanhando a sua trajetória e o revezamento na Presidência dos trabalhos, há mais de três horas, junto com o Presidente Pacheco. Acompanhei V. Exa. inclusive na visita junto com o Presidente da Casa às dependências depredadas do Senado Federal. Mas o meu objetivo nessa rápida intervenção é dizer que votei contra também a intervenção na segurança de Brasília, por entender que está havendo um excesso quando se resume toda a responsabilidade ao Governador Ibaneis. Isso é um artifício, porque ninguém tinha mais necessidade, condições e obrigação de tomar precauções no domingo do que o Governo Federal; afinal, nós estamos no centro do poder. As dependências dos Poderes são federais. Além do mais, todo o recurso de pessoal é do Governo Federal - ele que tem. Para que serve a Abin, que deve fazer estratégias, e o Gabinete de Segurança Institucional? Que gabinete é esse, que não concedeu segurança à instituição, não é? O Ministro da Defesa tem o poder de convocar as Forças Armadas para proteger quando se sabia daquelas multidões que vinham se dirigindo a Brasília há vários dias. Não era para passeio em Brasília, é porque se estava preparando alguma coisa, algum ato. Era viável que se pensasse apenas numa movimentação pacífica, mas era também possível desconfiar que poderia haver excessos, como de fato houve, o que todos nós condenamos. Então, eu acho que deveria haver o reconhecimento público do Governo Federal de que falhou e não poderia ter falhado.
14:12 R	(Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RS. Por videoconferência.) - Não tem sentido responsabilizar unicamente o Governador Ibaneis, que, aliás, nem poderia ser afastado por ordem do Ministro do Supremo - a responsabilidade por processo contra Governador é do STJ, e não de um ministro do Supremo. Então, são várias irregularidades e arbítrios, e contra isso eu também me insurjo. Obrigado pela tolerância, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - Meus cumprimentos, Senador Lasier Martins, nosso abraço e reconhecimento. Encerramos a lista de inscritos das Sras. e Srs. Senadores. Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa semipresencial do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 14 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa