1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 8 de fevereiro de 2023
(quarta-feira)
Às 16 horas
1ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Início da Ordem do Dia.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por três minutos por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente sessão deliberativa é destinada à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, já disponibilizado em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje.
Esta Presidência, ao tempo em que manifesta uma vez mais os votos de boas-vindas aos colegas Senadores e às colegas Senadoras, tanto àqueles que iniciam a sua legislatura no Senado quanto àqueles que já estavam no Senado Federal, deseja que tenhamos os próximos anos de um trabalho produtivo, colaborativo, com respeito recíproco, em prol da sociedade brasileira e do Brasil. Portanto, sinceramente, meus votos de boas-vindas a todos os Senadores e Senadoras da República.
A Presidência comunica aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ontem foi aprovado novo ato da Comissão Diretora que dispõe sobre a participação remota dos Senadores e das Senadoras nas sessões e reuniões do Senado Federal e disciplina a votação por intermédio de aplicação de registro de voto.
Relembro aos Senadores e às Senadoras, sobretudo àqueles recém-empossados, que, com o relevante esforço da Mesa Diretora à época, então presidida pelo Senador Davi Alcolumbre, em conjunto com os demais colegas Senadores e Senadoras, aliado à excelência dos trabalhos dos servidores desta Casa, o Senado Federal foi a primeira Casa Legislativa do mundo a realizar uma sessão remota, logo no início da triste pandemia da covid-19, em março de 2020. Com o fim desse período, fez-se necessário alterar as regras de funcionamento do Senado Federal que estavam vigentes nesses últimos anos.
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Em resumo, o ato referido revoga os Atos da Comissão Diretora nºs 9, de 2020, e 8, de 2021, que disciplinavam o tema. Dessa forma, as sessões deliberativas retornarão a ser exclusivamente presenciais, não sendo mais utilizada a plataforma de videoconferência para uso da palavra à distância. Todavia, o uso da palavra por essa via ainda será permitido em sessões especiais ou de debates temáticos e nas reuniões das Comissões destinadas à realização de audiências públicas ou nas arguições públicas de autoridades.
Com isso, é promovida e facilitada a participação da sociedade nos debates desta Casa, enriquecendo a qualidade de nossa produção legislativa e robustecendo nossa capacidade fiscalizatória, funções típicas do Poder Legislativo.
Em relação à votação à distância, por meio do aplicativo Senado Digital, também houve alteração das regras. Somente será permitida a votação pelo aplicativo após o registro de presença do Senador ou da Senadora nas dependências físicas do Senado Federal. Com essas novas regras, alia-se o legado positivo deixado pelo Sistema de Deliberação Remota às necessidades típicas da rotina parlamentar, que exige a presença dos Senadores e Senadoras para melhor debate e articulação política.
Portanto, este é o comunicado da decisão da Mesa Diretora do Senado Federal em relação à rotina do funcionamento da Casa, que passa a funcionar novamente, em regra, pelo sistema presencial.
Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que naturalmente se organizem para que possam se fazer presentes às sessões do Senado Federal, às terças, quartas e quintas-feiras.
A Presidência comunica ainda às Senadoras e aos Senadores que está disponível sobre suas bancadas o relatório da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional para a 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, realizada no ano de 2022.
O Relatório da Presidência é uma publicação editada pelo Senado Federal desde o ano de 1830, com o balanço das atividades do ano anterior, incluindo proposições apresentadas, matérias aprovadas, pronunciamentos, reuniões de Comissões, pareceres, premiações e outras atividades parlamentares. A publicação também está disponível em sua versão integral no Portal do Senado Federal.
Desejo a todos os Srs. Senadores e às Sras. Senadoras uma boa leitura.
Hoje, dia 8 de fevereiro de 2023, completa um mês dos atos antidemocráticos que ocorreram na Praça dos Três Poderes, logo após o início do ano.
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Uma minoria inconformada tentou tomar de assalto os Poderes da República e atentou contra a democracia brasileira. O Brasil e o mundo assistiram estarrecidos, porém a resposta das instituições foi célere e firme. No dia seguinte aos atentados, em reunião inédita e histórica, realizada em caráter emergencial, os Chefes de Poderes e os representantes dos estados brasileiros vieram a Brasília demonstrar solidariedade e união. A reunião de forças demonstrou a resiliência da democracia. A violência dessa minoria antidemocrática não representa o povo brasileiro e tampouco a vontade do povo brasileiro. Esse episódio deplorável não será esquecido e produzirá consequências severas aos responsáveis. Como já disse, as instituições brasileiras não se eximirão de investigar e punir exemplarmente todos os criminosos envolvidos direta ou indiretamente naquela barbaridade.
No Senado Federal, trabalhamos em conjunto com a Polícia Legislativa e com a Advocacia do Senado Federal para identificar os criminosos e representá-los junto ao Ministério Público Federal. Ao mesmo tempo, servidores e colaboradores suspenderam suas férias para promover a limpeza e a conservação dos ambientes e obras que foram depredados. Todo o corpo de funcionários, liderados pela nossa Diretoria-Geral, coordenou um trabalho de excelência para recuperar as instalações e restabelecer as condições de trabalho. A engenharia do prédio está praticamente finalizada. Muitas obras danificadas foram restauradas.
Também aprendemos com o triste episódio. A segurança foi reforçada e aumentamos o número de detectores de metal no acesso aos prédios do Senado da República. Estamos reforçando a capacitação da nossa Polícia Legislativa para coibir e conter eventuais outras tentativas.
Hoje, mais cedo, servidores do Congresso Nacional fizeram um ato pela democracia e pelo Brasil. A presença de muitos representa outra demonstração de força e da grandeza desta Casa. Houve um grande encontro organizado pelo Sindilegis, que representa os servidores de ambas as Casas do Legislativo, a quem esta Presidência rende homenagens. Nós Senadores agradecemos o apoio e a dedicação de todos.
Quero dizer às brasileiras e aos brasileiros, a todos aqueles que respeitam nossas instituições que nossa democracia está de pé e sai ainda mais forte deste lamentável acontecimento. Seguimos trabalhando firmes no Senado Federal.
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E, por último, eu gostaria, em nome da Presidência do Senado Federal, de manifestar o nosso profundo pesar e a nossa profunda e sincera solidariedade aos povos da Turquia e da Síria, assolados por um terrível terremoto que já conta com mais de 11 mil mortos em função da tragédia, uma tragédia de grande magnitude que evidentemente nos impõe essa manifestação de solidariedade. De fato, invade o nosso íntimo esse sentimento de que muitas famílias, muitas crianças, muitos jovens, muitos homens e mulheres inesperadamente perdem a vida em função de uma tragédia desta natureza. Portanto, aos povos da Síria e da Turquia a nossa manifestação de solidariedade. Peço que seja uma missiva encaminhada às respectivas embaixadas para que essa manifestação do Senado Federal possa chegar efetivamente àqueles povos.
Agradeço a todos os Senadores e Senadoras.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Questão de ordem!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Questão de ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco.
Eu sei da sua posição, sei da sua coerência. Eu acabo de falar, antes de a sessão iniciar, com três homens públicos deste país que merecem o respeito de toda a sociedade: o Vice-Presidente e nosso Senador hoje General Mourão, que dispensa comentários; meu querido amigo Senador Magno Malta; falei também com o Senador Rogério Marinho; e sei que outros e outras aqui têm a mesma opinião. Presidente, então tudo se encaminha para a gente dar fim às votações remotas, ou seja, o Senado voltar a funcionar como ele sempre funcionou, porque é muito triste ver o Plenário do Senado hoje, depois de tudo que já aconteceu, vazio. O Senado só existe tendo o Senador presente. Então é um pedido que eu faço aqui.
Sei que a maioria massacrante pensa do mesmo modo. Só quem tem um problema de saúde é que pode justificar a sua votação remotamente; os demais, não, os demais precisam estar aqui, e é isso que a gente espera que se defina. Que a partir de março não exista mais votação remota.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Com a palavra, pela ordem, Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, gostaria de utilizar a palavra nesse momento, primeiro, para parabenizar a iniciativa de V. Exa. e da Mesa Diretora no sentido não só do retorno das atividades presenciais, mas também pela sensibilidade de permitir a participação dos cidadãos através do regime remoto, do sistema remoto. Isso é um grande avanço para a nossa Casa, para a sociedade como um todo e para o fortalecimento das nossas instituições.
Quero também parabenizá-lo, Sr. Presidente, por lembrar, neste dia 8, de um mês dos atos antidemocráticos que aconteceram aqui em Brasília, parabenizá-lo também pelas iniciativas desta Casa - e parabenizando mais uma vez a nossa Polícia Legislativa - com relação à segurança da Casa, bem como cumprimentar a todos os servidores e servidoras desta Casa que deixaram suas férias, seu descanso para virem limpar, organizar, ajudar na reestruturação e no restabelecimento da ordem dentro do Congresso Nacional.
Da mesma forma, Sr. Presidente, também me uno a V. Exa., à Mesa e a todos os Parlamentares, colegas Senadores e Senadoras, com a minha solidariedade ao povo da Turquia e da Síria, que sofreu esse terremoto terrível, que trouxe impactos não só à vida, o que é o pior, mas impactos emocionais às famílias que ficaram sem seus entes queridos ou com os desaparecidos que ainda não foram encontrados. Conosco também, no Brasil, como com todos aqueles que se unem no mundo inteiro para se solidarizarem, não poderia ser diferente: o Brasil toma atitudes...
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(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - ... com o Governo brasileiro, com relação à ajuda humanitária.
Era isso, Presidente. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, quero cumprimentar V. Exa., todos os colegas Senadores e Senadoras.
Hoje o Sindilegis promoveu, no Salão Negro do Congresso Nacional, esse ato pela democracia, intitulado O Caminho Inverso. Lá foram homenageados desde os policiais legislativos, servidores da Casa, até os terceirizados, enfim, todos que estiveram envolvidos nesse grande mutirão não só de limpeza, de recuperação, mas, claro, de luta pela autoestima dos servidores e de todos que convivem aqui no Congresso Nacional e nas sedes dos Poderes.
O dia 8 de janeiro é uma data que, sem dúvida nenhuma, já está sendo superada, mas jamais poderá ser esquecida, para que não se repita e não aconteça novamente.
Então, eu quero parabenizar o Sindilegis por essa iniciativa, todos os Parlamentares que participaram representando as Casas - Câmara dos Deputados e Senado Federal -, além das autoridades que mandaram vídeos, autoridades internacionais que participaram deste ato importante, suprapartidário, em defesa da democracia.
Quero também, Presidente, cumprimentá-lo pela atitude de V. Exa. nesse esforço de voltar a dar vida para o Plenário. V. Exa. ontem, na reunião da Mesa Diretora, foi muito enfático sobre a importância que tem de se fazer o bom debate. Eu sempre digo que o Legislativo não é obrigado a produzir votando muitas leis por semana ou por mês. Isso não quer dizer que vai dar qualidade ao trabalho, e, sim, o que for votado sair consciente, sair maduro; não tem consciência e maturidade conquistadas, se não for através do diálogo e do bom debate. Aqui, presencialmente, no calor deste Plenário, que é sagrado para a democracia, é fundamental que nós possamos nos organizar para, nas terças, quartas e, quando necessário, quintas-feiras, estarmos presentes...
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - ... discutindo as pautas que são importantes para o Brasil.
Encerro, Sr. Presidente, cumprimentando a Senadora Ana Paula, que é do Maranhão, primeira suplente do Senador Flávio Dino e que agora assume esta função importante - ela e a Senadora Eliziane Gama - fortalecendo a Bancada Feminina. Eu tenho certeza de que a Ana Paula, como enfermeira, como uma jovem política - foi Vice-Prefeita do seu Município, a maior cidade da Baixada Maranhense, Pinheiro -, estará aqui dando essa grande contribuição para a nossa democracia, para a representação do Estado do Maranhão, que, eu acho, é o único estado que tem duas mulheres - não é isso, Senadora Daniella Ribeiro? - na representação. Então, eu tenho certeza de que as mulheres do Maranhão e do Brasil estão representadas e estão bastante felizes.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Weverton, apenas quero agradecer a V. Exa., como membro da Mesa, a contribuição que deu para que pudéssemos formatar essa atividade do Senado, que retoma sua tradição das sessões presenciais, com a ressalva evidentemente de que o sistema semipresencial e o sistema remoto foram muito úteis ao Senado Federal e foram muito úteis ao Brasil no período de sua existência para que votássemos as matérias, especialmente aquelas de enfrentamento à pandemia. E esse sistema não deixa de existir. Evidentemente que, em determinadas situações acordadas entre os Líderes, nós poderemos nos utilizar desse sistema, porque ele continuará a existir no Senado Federal, mas não mais como regra, e sim como possibilidade: em eventuais casos, poderemos lançar mão desse sistema semipresencial, que é uma inovação que veio para ficar. Fomos o primeiro Parlamento do mundo a realizar sessões dessa natureza, e não podemos simplesmente prescindir disso. Mas retomamos a realidade, como regra, das sessões presenciais do Senado Federal.
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Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, permita-me fazer o registro de que a implantação do sistema remoto do Senado Federal... Fomos o primeiro Parlamento do mundo a implantá-lo, logo no início da pandemia, ainda com o então Presidente Davi Alcolumbre, quando eu era membro da Mesa Diretora. Nós estivemos presencialmente, Senador Kajuru, por seis meses, direto, aqui, dentro do Prodasen, com o Senador Davi e, na época, com o então Senador Anastasia, para fazer com que, pelas sessões remotas, pudéssemos dar respostas rápidas ao Auxílio Brasil, ao auxílio emergencial e a várias outras iniciativas que saíram daqui, do Prodasen do Senado Federal, para atender os Estados e Municípios com a perda de arrecadação e também com projetos importantes com os quais nós pudemos ajudar a enfrentar essa pandemia, que foi muito difícil - e ainda está sendo - para o povo brasileiro.
Então, Presidente, sobre a iniciativa que V. Exa. está tendo falou-se agora há pouco lá fora. A imprensa perguntou, e eu disse: "Olha, a sessão remota semipresencial é um instrumento que vai facilitar a vida do Parlamentar. Exemplo: no mês de junho, nós temos o São João. Então, lá no mês de junho, no período de São João, quando a bancada do Nordeste fica nos seus Estados, pode ter ali, excepcionalmente, uma sessão semipresencial para que o Parlamentar possa estar lá nas suas atividades e assim também cumprir as suas funções, votando e discutindo aqui no Parlamento".
Era isso, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador. Weverton.
Eu gostaria de registrar a presença no Plenário do Senado Federal do ex-Ministro e ex-Senador Hugo Napoleão.
Quero desejar boas-vindas a V. Exa. É um prazer revê-lo.
Próximo orador inscrito, primeiro orador inscrito desta sessão, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, minha primeira subida à tribuna nesta nova legislatura na condição de Líder do PSB histórico de 80 anos no país é para defender a retomada urgente do crescimento econômico necessário para melhorar as sofridas condições de vida da maioria dos brasileiros. A retomada, no entanto, enfrenta um obstáculo: a maior taxa de juros do planeta. Enquanto os Estados Unidos e a Zona do Euro mantêm juros de 4% e 3% ao ano, no Brasil, o Banco Central fixou, semana passada, a taxa básica de juros em 13,75%, mais que o dobro da inflação prevista para o ano. Já a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto não passa de 1%, inferior aos 3% esperados para 2022, índice ainda a ser confirmado. Ou seja, a atividade econômica está em trajetória descendente num momento em que o país requer mecanismos para estimular o crescimento.
O mercado trata muito da política fiscal e dos gastos do Governo, mas pouco discute o custo da política monetária para as finanças públicas. Todos sabemos que mais de 50% do orçamento federal é destinado ao pagamento de juros e da dívida crescentemente pressionada pela taxa Selic em níveis estratosféricos. Urge, então, uma discussão profunda em busca da receita para a economia do país voltar a crescer.
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De minha parte, tenho dúvida de que o caminho passe pela manutenção da maior taxa de juros do mundo a pretexto de controlar a inflação, supostamente com expectativas de alta por causa do risco fiscal. Há números, Brasil, que colocam em xeque a eficácia da fórmula. Em 2021, a meta de inflação era de 3,7%, e a inflação passou de 10%.
Para concluir, no ano passado, novo estouro: com meta de 3,5%, a inflação foi de 5,79%. Para o ano em curso, a meta estabelecida é de 3,25%, e a projeção mais recente de inflação é de 5,7%. Mesmo em níveis altíssimos, as taxas básicas de juros não têm evitado seguidas elevações nas projeções de inflação, mas seguem fazendo a alegria dos rentistas, inviabilizando os investimentos para aumentar a capacidade produtiva do país.
Creio que é nosso dever, aqui nesta Casa, buscar respostas para uma pergunta inevitável: o que o Brasil como um todo tem a ganhar com esse quadro de juros elevados, inflação com tendência de alta e perspectiva de crescimento em baixa? - ponto de interrogação.
Agradecidíssimo, Presidente Rodrigo Pacheco.
Seguirei, no quinto ano de mandato, cumprindo o tempo rigorosamente, embora deseje um tempo maior. Que voltemos a dez minutos em nossos pronunciamentos!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu anuncio o item extrapauta.
Requerimento nº 34, de 2023, do Senador Mecias de Jesus e de outros Senadores, que solicita a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de três membros titulares para, no prazo de 120 dias, acompanhar in loco a situação dos ianomâmis e a saída dos garimpeiros de suas terras.
O Senador Dr. Hiran pede pela ordem para considerações acerca do requerimento.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu quero aqui enfatizar a sua preocupação e a preocupação desta Casa com a crise humanitária que está acontecendo no nosso Estado de Roraima.
Nós, que já somos vítimas de uma imigração desenfreada de venezuelanos que gerou uma população de 10% a mais na nossa população natural, agora, além dos venezuelanos que perambulam pela nossa cidade em situação de vulnerabilidade, apesar de todo o trabalho da Operação Acolhida, temos indígenas e temos garimpeiros saindo da área indígena em situação muito complicada no estado. E a nossa preocupação - já conversamos inclusive sobre o assunto - é que haja um ambiente de conflagração na nossa capital Boa Vista. Por isso, nós solicitamos essa Comissão Externa. Eu queria também aqui enfatizar que dois Deputados Federais querem acompanhar a nossa Comissão: o Deputado Duda Ramos e o Deputado Zé Haroldo Cathedral.
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Eu queria também solicitar a V. Exa. que nós pudéssemos disponibilizar um helicóptero para sairmos de Boa Vista e irmos até a única base, o Pelotão de Surucucu, onde haverá uma reunião com o Ministro da Defesa e vários membros do Poder Executivo do nosso País. Então, Presidente, que nós possamos nos organizar para sairmos daqui amanhã, bem cedo, para que possamos aproveitar o dia todo em Surucucu e Boa Vista.
Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado, Sras. e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Dr. Hiran, eu consulto V. Exa., porque vejo que o requerimento faz incluir os três Senadores da representação de Roraima na Comissão Externa.
O SR. DR. HIRAN - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está definido que serão os três? Não haverá participação de Senadores de fora?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Serão os três Senadores. Nós havíamos convidado a nossa Senadora, querida amiga e colega médica, Zenaide Maia, mas ela está impossibilitada de fazer parte. Temos também dois Deputados Federais que manifestaram interesse de acompanhar. Então, eu pediria sua devida vênia para que pudessem nos acompanhar como convidados o Deputado Duda Ramos e o Deputado Zé Haroldo Cathedral.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente. Daremos prosseguimento à apreciação da Comissão Externa.
Senador Chico Rodrigues.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Presidente!
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, essa questão é recorrente, essa questão que está acontecendo no nosso estado, em relação aos índios ianomâmis, é gravíssima. Nós precisamos urgentemente que esta Comissão Externa, criada por V. Exa. com absoluta responsabilidade e compromisso também com os brasileiros do nosso estado que estão ali, na verdade, ilhados, com dificuldade gigantesca de se deslocarem na área, verifique in loco a situação pela qual passam mais de 20 mil brasileiros, garimpeiros de várias regiões do país que precisam urgentemente de uma solução para que possam se deslocar da área do garimpo para a cidade. É necessário que haja um trabalho organizado, estruturado, para que não haja um prejuízo em massa, porque crianças, jovens, adolescentes, adultos, pessoas de até 85 anos estão ali naquela área, repito, ilhados, precisando de uma logística para o seu deslocamento. E agora? A situação é já de necessidades alimentares. Portanto, esperamos que a missão do Governo, que está lá hoje com os Ministros da Justiça, da Defesa, possa se antecipar a um problema mais grave que venha realmente ocorrer.
Então, essa iniciativa tomada por V. Exa., nobre Presidente Senador Rodrigo Pacheco, é extremamente importante para que possamos definitivamente levar uma esperança para esses brasileiros que estão ali, para suas famílias e para que possamos mitigar o sofrimento em que estão hoje mergulhados.
Portanto, gostaria de deixar esse registro e dizer a V. Exa. que o Governo precisa urgentemente tomar uma iniciativa para montar uma logística de retirada desses brasileiros que estão ali na área dos ianomâmis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente, Presidente.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Mecias de Jesus, o aniversariante de hoje, a quem dedico os meus parabéns e votos de muita felicidade.
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O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. Agradeço imensamente a V. Exa. e a toda a Mesa Diretora do Senado, a todos os colegas Senadores e Senadoras e, principalmente, Sr. Presidente, à sensibilidade de V. Exa. de se reunir ontem com o Governador de Roraima, com os três Senadores de Roraima e nos sugerir, atender o nosso pedido dessa Comissão Externa para acompanhar a crise humanitária vivida hoje no Estado de Roraima; vivida pelos ianomâmis e também pelos garimpeiros que lá estão.
Nós temos lá, Sr. Presidente, hoje, mais ou menos de seis a oito pistas de avião, com uma média de oitocentos a mil homens por pista disputando um punhado de farinha para comer. Portanto, é urgente, para evitarmos uma chacina naquela região, que é muito rica, mas cujo povo vive muito pobre lá neste momento.
A sensibilidade de V. Exa. de criar essa Comissão é, sem dúvida nenhuma, uma demonstração de grandeza e de competência, do preparo de V. Exa.
Presidente Rodrigo, só para dizer: os ianomâmis merecem todo o nosso apoio. Os garimpeiros que estão lá não são bandidos, são trabalhadores. Os verdadeiros donos dos garimpos já fugiram. Quem está lá precisando sair são aqueles que trabalham por um grama de ouro para sustentar sua família.
Muito obrigado pelo apoio de V. Exa.
Muito obrigado a todos os Senadores e Senadoras.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Randolfe Rodrigues.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Pela ordem.) - Presidente, somente no mesmo sentido, inclusive concordando com o encaminhamento dos três colegas Senadores de Roraima, peço que V. Exa. não feche a composição dessa Comissão Externa logo neste momento, porque podem surgir outras demandas de inclusão de outros colegas Parlamentares para acompanhar o drama que vivem os ianomâmis e o drama, em última análise, que vivem os irmãos amazônidas roraimenses.
Então, é só pedir a V. Exa., lógico, sem embargo da presença dos três colegas Senadores de Roraima, que a Comissão ainda não seja fechada para que possamos ter indicações.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu até proponho, Senador Randolfe, Senador Dr. Hiran, Senador Mecias, Senador Chico Rodrigues, que possamos fazer a aprovação da instituição da Comissão Externa com até cinco membros, já definidos os três membros, que são os três Senadores de Roraima, eventualmente com o preenchimento de outros dois Senadores, caso assim desejem.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Fora do microfone.) - Perfeitamente, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Então, essa é uma proposta.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Perfeitamente.
Não esquecendo, obviamente, os cumprimentos ao Senador Mecias, nosso aniversariante do dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e faço um registro importante no dia de hoje para o nosso partido, o PSD, de que V. Exa. é um dos membros - para nossa honra, também Presidente do Senado Federal.
Eu queria cumprimentar a Senadora Jussara Lima, do Estado do Piauí, suplente do atual Ministro Wellington Dias. Ela, que está aqui presente, portanto, reforça a Bancada Feminina.
A Bancada do PSD no Senado, Sr. Presidente, é hoje composta por seis Senadoras. Todas elas merecem o nosso respeito, a nossa sincera consideração, até porque vão, sem dúvida nenhuma, dar uma grande contribuição ao Senado Federal. Ali está, à minha frente, a Daniella Ribeiro...
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... a Zenaide Maia, a Eliziane Gama, a Mara Gabrilli, a Margareth; todas elas nessa contribuição para reforçar o empoderamento da mulher na política brasileira.
Portanto, agradeço a V. Exa. e faço minha saudação especial à Senadora Jussara Lima.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Líder Otto Alencar.
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Nossos votos de boas-vindas também à Senadora Jussara Lima. Seja muito bem-vinda, Senadora, bom trabalho na defesa do Estado do Piauí, e conte com esta Presidência. Queria cumprimentar também nosso querido Deputado Júlio Cesar, que se encontra no Plenário do Senado Federal, nosso correligionário de partido. Muito obrigado, Deputado. Muito obrigado, Senadora.
Podemos fazer a votação da Comissão Externa? Podemos, Dr. Hiran - Senador Dr. Hiran? Nesse formato?
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Podemos, Presidente. Podemos, sim.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação de Plenário.
Fica criada a Comissão Temporária Externa com até cinco membros Senadores e tendo como convidados os ilustres Deputados Federais Duda Ramos e Zé Haroldo Cathedral.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu solicito a V. Exa. que inclua o nome do Deputado Albuquerque, Deputado Federal também do Estado de Roraima, que está aqui conosco. Foi um esquecimento não sugerir o nome dele.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Incluído o nome do Deputado Albuquerque. Portanto, convidados três Deputados Federais a participarem, como convidados, da Comissão Externa. Esta Comissão Externa representará o Senado na gestão dessa crise grave de Roraima, tanto dos povos indígenas quanto das populações que ali estão de garimpeiros e de funcionários do garimpo, empregados do garimpo que precisam, obviamente, a despeito de responderem eventualmente por alguma prática ilícita, precisam nesse instante ser socorridos por um critério básico: o critério de solidariedade e de humanidade. É preciso, então, abarcar a todos e buscar resolver e contribuir com o Poder Executivo para que haja solução definitiva dessa crise gravíssima, seguramente a maior crise humanitária vivida no Brasil atualmente.
Então boa sorte aos nossos colegas Senadores nessa missão de representação do Senado Federal.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Obrigado pela sensibilidade. V. Exa., que nos chamou, nos convidou para discutir essa questão, inclusive durante o final de semana, demonstrou muita sensibilidade e compromisso com o nosso país.
E eu quero também, Presidente, pedir a V. Exa. que já que nós temos... Não foi esquecimento não, viu, Presidente? Eu estava falando para o Mecias, foi que ele não me avisou que o nosso Albuquerque queria ir.
Mas eu queria salientar que nós precisamos, Presidente, disponibilizar um helicóptero maior porque a nossa delegação é grande e ir a Boa Vista e não ir à área indígena seria...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Dr. Hiran, já criada a Comissão nesse instante, a nossa chefia de gabinete da Presidência do Senado está em contato com a Força Aérea Brasileira para poder fazer a solicitação tanto da aeronave de deslocamento de Brasília a Boa Vista quanto da aeronave, o helicóptero, para a localidade desejada pela Comissão Externa. Nós vamos aguardar a resposta da Força Aérea, e a Presidência também cuidará de auxiliar a Comissão Externa com os policiais legislativos, com os servidores, advogados do Senado para que ela possa ter o melhor proveito possível.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR) - Muito obrigado, Presidente. Obrigado, em nome do povo de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o item único da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, da Câmara dos Deputados, que escolhe o Sr. Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do §2º do art. 73 da Constituição Federal.
Pede a palavra o Senador Mecias de Jesus.
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O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Nelsinho Trad.
O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Eu gostaria que V. Exa. analisasse se poderia abrir o painel, porque tem alguns Senadores que querem participar e...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como eu dei a palavra ao Senador Mecias de Jesus, eu consulto V. Exa. se concorda com a proposta do Senador Nelsinho.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Com certeza, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a concordância do Senador Mecias de Jesus, a Presidência anuncia a votação.
Passamos à votação.
Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação.
A votação está aberta.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras já podem votar pelo sistema eletrônico.
(Procede-se à votação.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Concedo a palavra ao Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RR. Para discutir.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, a satisfação de ocupar esta tribuna neste dia tão especial encheria qualquer ser humano de intensa felicidade.
O primeiro motivo é que hoje é o meu aniversário. Agradeço muito a Deus por permitir que eu possa comemorar esta data em meio a tantos amigos e amigas queridas que construí ao longo da minha vida.
O segundo motivo está ligado à pauta que vamos analisar em instantes, que é a confirmação do PDL 02, de 2023, originário da Câmara Federal, que aprovou o nome do meu filho, Deputado Federal Jhonatan de Jesus, para compor o Tribunal de Contas da União.
Conto com a deferência e o voto de cada um dos Senadores e Senadoras aqui presentes. Com fé em Deus, essa aprovação será o maior presente que eu poderia receber em minha vida. Deus já me deu muito, me honrou com muitas vitórias e conquistas, mas certamente, Presidente Pacheco, essa marcará minha vida para sempre.
Sou um homem humilde, nordestino do interior do Maranhão, que foi abraçado e muito amado pelo povo de Roraima. E, na lista de coisas boas que a vida me concedeu, em primeiro lugar está a minha família. Sou pai de nove filhos e filhas, dos quais o Deputado Federal Jhonatan de Jesus é o primogênito.
Jhonatan foi uma criança abençoada, que se tornou um homem digno e honrado. Formado em Medicina e concluindo o mestrado em Gestão Pública, tem conhecimento do funcionamento da administração pública, orçamento, finanças e legislação. Foi por quatro vezes eleito Deputado Federal, estando na história como um dos mais atuantes Parlamentares do meu querido Estado de Roraima.
Em meados de 2022, quis o destino e as boas relações de amizades construídas no Congresso Nacional que Jhonatan tivesse o seu nome apresentado pelo Presidente do nosso partido, o Republicanos, o meu amigo e irmão Marcos Pereira, como candidato à vaga que seria aberta com a aposentadoria da Ministra Ana Arraes.
Rapidamente essa ideia se consolidou, ganhou corpo e foi materializada como uma das maiores votações para a eleição, na Câmara, de um futuro ministro do Tribunal de Contas da União.
Fiz chegar ao conhecimento de cada um dos Senadores e Senadoras o currículo e todas as certidões vigentes em nosso país, comprovando que Jhonatan é habilitado para tão importante função e não responde a nenhum processo em nenhuma das instâncias da Justiça brasileira.
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Neste momento, tenho muito a agradecer, mas não encontro palavras para falar da gratidão a Deus, ao povo de Roraima, aos amigos e às amigas que tenho aqui no Senado Federal, Presidente Pacheco, Presidente Davi, Lucas Barreto, tantos outros Senadores e Senadoras aqui presentes, para não ter que citar o nome aqui de todos.
Presidente da Câmara, Arthur Lira, Deputado Marcos Pereira, Deputados Federais, que aprovaram na Casa irmã o nome de Jhonatan, e todos aqueles que desde o início acreditaram na realização deste sonho, tenham certeza de que Jhonatan exercerá as funções com seriedade e galhardia, honrando as duas votações no Congresso Nacional, honrando os votos e a confiança de todos aqueles que se tornarão avalistas de sua indicação. A sua chegada ao TCU inaugurará uma nova fase naquela Corte, com um gabinete aberto para ouvir e orientar os gestores públicos, que, às vezes, esbarram na burocracia, no desconhecimento das leis e das regras que fundamentam um projeto, um processo e não conseguem executá-los, trazendo prejuízos à melhoria de vida do nosso povo.
Tenham certeza, Sras. e Srs. Senadores, de que terão, no futuro ministro, um representante deste Congresso Nacional no TCU, que saberá orientá-los em suas demandas, assim como será imparcial em suas análises e julgamentos, sempre priorizando critérios técnicos fundamentados em nossa legislação.
Como falei no princípio, hoje é o meu aniversário, e se já estou feliz por estar com saúde e entre amigos e amigas, mais feliz estarei com a aprovação do nome do meu filho, Deputado Federal Jhonatan de Jesus, como Ministro do Tribunal de Contas da União. Caro Senador Weverton, caro Plínio, colegas, amigos e amigas, os senhores sabem do orgulho de um pai, do orgulho de uma família que trabalhou tanto para que as coisas pudessem dar certo na vida. E hoje, no meu aniversário, é o melhor presente que posso receber na vida.
Muito obrigado, Presidente.
Ouço o Senador Weverton, nosso querido amigo.
(Durante o discurso do Sr. Mecias de Jesus, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
(Durante o discurso do Sr. Mecias de Jesus, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) - Senador Mecias, eu queria dizer para V. Exa., aqui na frente do próximo Ministro do TCU, Deputado Jhonatan, que eu tive a honra, junto com o na época então Deputado hoje Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Veneziano, Marcos Rogério, vários colegas que aqui estão, tivemos a honra de ladear uma legislatura com o Deputado Jhonatan.
E quero dizer para V. Exa. que eu não concordo com o que V. Exa. acabou de fazer, porque é muito suspeito, é o pai do candidato. (Risos.)
Era para eu e os colegas dele da Câmara da época darem esse testemunho.
Nós estamos bastante felizes com a declaração que V. Exa. fez, e, sem dúvida, não só pelo fato de ser filho, mas pela história, pela trajetória que o Deputado Jhonatan construiu na Câmara dos Deputados, em Roraima e em todo o Brasil, Líder do Republicanos, todo o tempo fazendo diálogo com todas as correntes políticas daquela Casa, e se mostrou, não só como um médico, não só como um Líder, mas também como uma pessoa que tem olhar republicano, que tem uma postura correta. E eu tenho certeza de que o Deputado Jhonatan, que agora está sendo submetido ao Senado Federal, será um grande ministro.
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Eu quero lhe desejar boa sorte e dizer a todos os nossos colegas Senadores que porventura ainda estejam com algum tipo de dúvida e tiverem algum motivo para não votar por conta do Senador Mecias, votem por conta do bloco aqui, Senador Randolfe, da Oposição, de todos que sempre dialogaram porque eu tenho certeza de que é assim que nós vamos fortalecer a democracia.
Parabéns. Eu tenho certeza de que você está tomado de muita emoção e de muita alegria.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Weverton, amigo. Se não votar por mim, vote pelo Brasil, vote por Roraima, vote pelo Congresso Nacional...
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Presidente Pacheco, não falo mais hoje, mas eu não podia deixar de entregar aqui para o Brasil porque eu estou fazendo tudo isso: o Senador Mecias é o nosso quarto Senador do Maranhão aqui no Congresso Nacional.
Ele é maranhense, nasceu na cidade de Passagem Franca.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Graça Aranha. Graça Aranha, Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Portanto, o Deputado Jhonatan tem... Graça Aranha. Portanto, ele tem raízes maranhenses. E claro que nós temos aqui que defender e fortalecer ainda mais todos que tenham laços com aquele importante Estado, que é o Estado do Maranhão.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Weverton.
Ouço com carinho o Senador Otto Alencar, Sr. Presidente, se me permite.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Senador Mecias de Jesus, antes de tudo, quero parabenizar V. Exa. Feliz Aniversário! E, em nome aqui da nossa bancada, como Líder do PSD, quero declarar aqui o nosso apoio ao seu filho querido. Que ele possa realmente, eleito e votado aqui pelos Senadores, assumir o cargo de ministro. E V. Exa. passará a ser o Senador pai do Ministro Jhonatan de Jesus. Então, ele vai ter uma promoção de Deputado Federal para ministro.
Portanto, à nossa bancada eu peço encarecidamente que todos possam votar pela aprovação. Que ele chegue ao Tribunal de Contas da União e possa cumprir essa missão, que é importante, no julgamento dos processos que para lá são enviados.
Parabéns a V. Exa. Espero que a votação seja expressiva e ele possa realmente estar, dentro de pouco tempo, como ministro do Tribunal de Contas da União.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Otto. V. Exa. contribui e valoriza bastante o meu pronunciamento e a vitória do Jhonatan nesta tarde de hoje.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
Com a palavra, pela ordem, Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu vim aqui também dar o meu apoio ao nosso querido Jhonatan.
O Jhonatan, além de ser amazônida, é de um estado como o Amapá. E, graças a ele, o Amapá e Roraima obtiveram a sua regularização de terras, do pouco que sobrou. Então, o Jhonatan tem essa capacidade de agregar. Conseguiu aprovar um projeto junto com o Deputado Acácio, lá do Amapá, que era praticamente impossível. Ganhamos por três votos, para saber a dificuldade que é. E no Senado não, a gente conseguiu a unanimidade.
Então, Jhonatan, eu sei que você vai representar não só Roraima, mas todos os estados da Amazônia. Todo mundo fala que a Amazônia tem que ser preservada, preservada sempre. Todo mundo quer que nós sejamos escravos ambientais, mas todo mundo tem que entender que tem 30 milhões de amazônidas que não fazem fotossíntese, que precisam comer para sobreviver. Não é isso, Senador Hiran?
Então, que os Senadores tenham essa convicção de que estarão homenageando a Amazônia com um cargo de tanta relevância no Tribunal de Contas da União.
Obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Voltamos à lista de oradores...
Com a palavra, pela ordem, Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, tive conhecimento de uma decisão muito importante de V. Exa., relativa a esse episódio que envolve a comunidade ianomâmi lá em Roraima. Não sei se os nossos pares aqui e nossas companheiras se lembram, mas a Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual eu sou ainda o Presidente, esteve em Roraima, mobilizada exatamente por uma denúncia que foi feita pelos ianomâmis, pelos seus representantes e por várias lideranças de movimentos sociais da região. Nós estivemos lá. Não tivemos a oportunidade de ir até a região dos ianomâmis porque o Governo anterior não nos garantiu transporte para que nós fôssemos até lá, mas tivemos a possibilidade de reunir com a Funai, as representações da Funai, da saúde indígena, do Ministério Público, da Polícia Federal, enfim, mas não conseguimos. E agora nós vemos que a situação que nós não conseguimos ver era muito mais grave do que nós...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O que eu queria, Sr. Presidente, na medida em que a Comissão de Direitos Humanos fez essa visita lá, é que V. Exa. pudesse sugerir que nessa Comissão Externa, a representação da Comissão de Direitos Humanos se faça presente, porque nós temos... Nós depois fizemos duas audiências públicas envolvendo essa temática. Então, gostaria de fazer essa solicitação, está bem? Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Humberto Costa, muito apropriada a solicitação de V. Exa. A Comissão de Direitos Humanos deve participar dessa Comissão Externa. E não foi por outra razão que nós reservamos e aprovamos uma Comissão com até cinco membros, três já preenchidos, eventualmente outros dois que possam ser sugeridos pela Comissão de Direitos Humanos, sem prejuízo da participação de V. Exa., como Presidente, porque já é natural a participação de V. Exa. numa situação dessa natureza. Portanto, fica deferida essa questão, e vamos dar o encaminhamento dessa forma, juntamente com os demais membros da Comissão Externa.
Com a palavra, pela ordem, Senador Flávio Arns.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu requeiro inserção em ata de voto de aplauso à Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Cascavel (Expovel), por ser um dos eventos agropecuários mais importantes e tradicionais do Brasil, promovida pela Sociedade Rural do Oeste do Paraná. Realizado anualmente, o evento coloca em evidência o potencial agropecuário da região...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... com produtos e serviços de alto valor agregado.
Em 2023, nesta semana, está acontecendo a 42ª edição do evento. Segundo o IBGE, a economia do Paraná é a quarta maior do país, quando medida pelo PIB, com base em dados de 2020. Na produção agregada de grãos, o Paraná ocupa a segunda posição nacional. Na produção pecuária do estado, destaca-se o Oeste Paranaense, onde a Expovel vem sendo realizada.
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O valor bruto da produção pecuária no Paraná em 2018 foi de 41,92 bilhões. Nesse contexto, o evento Expovel, que, tradicionalmente, atrai milhares de visitantes de todo o país, é uma referência para o setor, com centenas de expositores que apresentam novidades voltadas para o campo, mostrando as tendências e inovações nas áreas de tecnologia, maquinário e insumos do agronegócio.
Assim, parabenizamos a Expovel por, mais uma vez, mostrar ao Brasil sua competência e liderança na realização de um evento gigantesco e de tanto impacto para Cascavel, para o Paraná e para o Brasil, como a nossa Ministra Tereza Cristina também o sabe. Considero meritório que o Senado da República se congratule com a realização do evento.
Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Fica deferido o voto, Senador Flávio Arns, e encaminhado à publicação na forma regimental.
Com a palavra o próximo orador, Senador Paulo Paim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Jorge Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Vou ser rápido, Presidente.
Acho que, neste dia, devemos reconhecer a ação, hoje, da Petrobras, reduzindo em 8,9% o diesel nas refinarias. Isto é uma glicose na veia para impulsionar a economia, baixando a inflação.
E aqui registro o aplauso também àquele que todos nós aqui esperávamos, Senador Veneziano, ser um sucesso na Presidência da Petrobras, o nosso querido companheiro Jean Paul Prates. Ele e toda a equipe merecem este reconhecimento no dia de hoje.
Obrigado, Presidente Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem, antes da fala.
O meu pronunciamento está em torno de 20 minutos. Se V. Exa. entender que eu o possa fazer depois da votação, eu o farei. Senão, fico para o fim da semana.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Paulo Paim, nós temos esse prazo agora. Vamos, então, oportunizar aos outros Senadores, para que, dentro do prazo regimental, possam falar e, ao final da sessão, mais próximo do final, dou a palavra a V. Exa. para um pronunciamento mais amplo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Laércio Oliveira com a palavra, como orador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Na sequência, Senador Magno Malta. (Pausa.)
Com a palavra, pela ordem, Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Enquanto o Senador Laércio se dirige à tribuna, Sr. Presidente, eu queria fazer um registro muito importante.
Hoje, na verdade, começou na terça-feira, a feira de mármore e granito no meu estado, a feira internacional que ocorre no parque de exposições, na Serra, mas já é chamada de Feira do Mármore e Granito de Vitória, com gente do mundo inteiro.
O Espírito Santo é um grande produtor de rochas ornamentais e gerador de empregos. O Espírito Santo, o Sindirochas, aqueles que, in natura, vendem os blocos e os beneficiadores certamente estão nesta feira e o mundo inteiro, que compra, que consome do Brasil, o que, certamente, para nós capixabas, é um grande orgulho.
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Eu não sei se V. Exa., como Presidente desta Casa, foi convidado a estar na feira. Se não, eu estou convidando todas as autoridades, inclusive os Srs. Senadores, para que tenham a possibilidade e a oportunidade de conhecer a maior feira, uma das mais importantes do mundo, de rochas ornamentais. Trata-se de um setor que gera emprego e renda, e todos nós sabemos, Sr. Presidente - e aqui parabenizo todo o setor -, que quem gera emprego gera honra, gera dignidade.
Essa feira, que é uma das mais importantes do mundo, está ocorrendo e vai se encerrar na sexta-feira, no meu estado, o Estado do Espírito Santo, no parque de exposições da cidade da Serra. Fica aqui o convite e o meus parabéns ao Sindirochas e a todos aqueles que trabalham, que militam no setor minerário no Estado do Espírito Santo.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Magno Malta.
Com a palavra o Senador Laércio.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SE. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores!
Brasileiras, brasileiros, povo do meu Estado de Sergipe, eu quero iniciar esta minha primeira fala da tribuna do Senado Federal fazendo um registro de reconhecimento à Senadora Maria do Carmo, que trabalhou aqui no Senado Federal, Sr. Presidente, por muito tempo, e eu tenho a honra de sucedê-la aqui no Senado Federal. Mas permitam-me também cumprimentar os meus dois colegas, os Senadores Alessandro Vieira e Rogério Carvalho, que, agora, nessa representação do estado, eu tenho o privilégio de, ao lado deles, trabalhar pelo Brasil e por Sergipe.
Ocupar uma cadeira no Senado Federal pelo Estado de Sergipe é uma grande honra e uma séria responsabilidade. Assim, em primeiro lugar, agradeço aos 310.300 votos que me trouxeram aqui ao Senado Federal. Obrigado! Obrigado, sergipanos, por terem confiado em mim e no trabalho que desenvolvi ao longo de três mandatos como Deputado Federal. A eles e a todos os demais sergipanos asseguro que terão, nesta Casa, um defensor incansável do nosso Estado de Sergipe.
Agradeço à minha família, na sua extensão máxima, e aos amigos, indispensáveis e fundamentais nessa conquista. Eu sei o quanto vocês se esforçaram, mas não descansem. O trabalho continua e vamos precisar ainda mais de vocês a partir de agora, no Senado Federal.
Sr. Presidente, os desafios são muitos, mas, ao longo da minha jornada, tenho sido, com toda humildade, alguém que não teme enfrentar obstáculos. Resiliência, persistência, consistência e fé no trabalho são os valores que têm balizado a minha vida pública.
A minha missão fundamental é trabalhar para o povo brasileiro e para o povo sergipano. O Brasil tem muitos problemas a enfrentar. Nossos indicadores sociais, não é preciso repetir aqui, continuam a ser muito decepcionantes. Vamos trabalhar para melhorá-los como fizemos nos três mandatos como Deputado Federal.
A mudança parte do desenvolvimento. Acredito no valor fundamental do trabalho. Dignidade se faz com a geração de emprego. Digo e repito sempre: a carteira assinada é a melhor política social que existe; a carteira assinada oferece dignidade ao trabalhador; a carteira assinada consolida as famílias e torna prósperas as comunidades.
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Não foi por acaso que fiz do Senador do emprego o tema da minha campanha. O emprego, insisto, é a base da dignidade humana. Sei disso por minha própria história de vida. Eu venho de uma origem humilde, mas, graças à minha família e à minha vontade de empreender, aprendi o valor do trabalho para o autorrespeito que todo ser humano precisa ter.
A isso acrescento o valor da educação.
(Soa a campainha.)
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SE) - Orgulho-me muito de poder afirmar que, durante a minha gestão à frente da Federação do Comércio do Estado de Sergipe, 1% da população do meu estado fez o curso de formação profissional em uma das unidades do Senac que construí.
Além disso, Sr. Presidente, na condição de Deputado Federal, tive a oportunidade de ser Relator de dois projetos muito importantes para Sergipe e para o Brasil. Um deles é o marco do gás e o outro é a regulamentação da terceirização.
O marco do gás...
(Soa a campainha.)
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SE) - ... é particularmente importante para mim porque significará um novo ciclo de desenvolvimento para Sergipe e para o Brasil. Implicará, por exemplo, aumento da produção nacional de fertilizantes, um dos insumos básicos do nosso agronegócio.
Ao povo de Sergipe, portanto, prometo ainda...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - SE) - Ao povo de Sergipe prometo ainda continuar na busca incansável de oportunidades para o estado.
As minhas prioridades continuarão as mesmas: atenção na busca de ajuda para a infraestrutura, turismo, educação, meio ambiente e, em especial, para a saúde.
Para Sergipe consegui, por exemplo, 150 milhões em recursos para a construção e reforma de unidades de saúde; compra de equipamentos e medicamentos. Orgulho-me da obtenção de recursos na ordem de 20 milhões para a reforma do Hospital Cirurgia, o maior hospital filantrópico de Sergipe.
Pretendo fazer isso, Sr. Presidente e demais colegas, pautado pelos princípios que me são mais caros: ética, justiça e transparência. Na busca pelo desenvolvimento, pauto-me sempre pelo interesse do povo, deixando as ideologias de lado.
Eu quero, enfatizo aqui, encontrar caminhos e abrir portas para o meu estado e para o meu Brasil por meio do diálogo produtivo e construtivo.
O meu trabalho e da minha equipe já começou. Aproveito esta oportunidade para apresentar o meu primeiro projeto nesta Casa: o estatuto da segurança privada e da segurança das instituições financeiras, para dispor sobre os serviços de segurança de caráter privado.
Trata-se da representação de projeto que já teve uma longa tramitação no Congresso Nacional. O substituto foi aprovado naquela Casa, na Câmara dos Deputados; retornou ao Senado, recebeu o parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais, mas, infelizmente, foi arquivado ao final da última Legislatura, em dezembro de 2022.
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Peço o apoio dos colegas Senadores para que possamos levar adiante a discussão e a aprovação deste Plenário.
Sr. Presidente, para concluir, é hora de arregaçar as mangas, redobrar os esforços, lutar sem trégua contra os problemas que ainda encontramos em nosso país. Da minha parte, asseguro a cada brasileiro que está nos ouvindo agora que, em mim, encontrará um Senador que vai brigar pelos interesses do Brasil de dia e de noite. Sem descanso, vamos fazer deste um país melhor e mais justo para as atuais e as futuras gerações. O nosso povo, o povo brasileiro não merece menos do que isso.
É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Laércio Oliveira! Nossas boas-vindas a V. Exa. nesse seu primeiro pronunciamento no Senado Federal.
Com a palavra, como orador, Senador Magno Malta. (Pausa.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores...
Sr. Presidente Pacheco, volto a esta Casa e agradeço a Deus: nunca foi o homem, nunca foi a força do braço. Aliás, a Bíblia diz que alguns confiam em carro e outros em cavalos, mas eu prefiro confiar no Senhor, meu Deus. Volto a esta Casa, onde convivi por 16 anos, reconduzido pelas mãos de Deus.
Sr. Presidente, eu não conhecia as regras e me inscrevi para falar por 20 minutos feito o Paim, mas são três minutos tão somente, e eu deixarei o meu discurso para a próxima semana. Mas quero introduzir que convivi nessa Casa por 16 anos, respeitando a base de Governo, que já fui também, até porque não há demérito em ser base de Governo. Demérito é subserviência. E a regra da boa convivência é o respeito - e eu sempre soube respeitar: convivi com os iguais e os desiguais nesta Casa, sempre verdadeiro com as bandeiras e pautas que Deus me deu para fazer.
Eu volto para essa Casa, Sr. Presidente, para dar continuidade à minha luta em defesa das crianças, Senador Girão, contra a pedofilia, contra o abuso que querem implantar contra os nossos pequenos. A minha luta é contra o aborto, Senador Veneziano, porque nós somos fruto do nascituro. Nascemos! Se não tivéssemos nascido, aqui não estaríamos; se fôssemos abortados, nenhum de nós seríamos os Senadores que poderíamos ter sido, mas não fomos porque abortado fomos. Não fomos! Somos tudo a partir do nascituro.
Seu irmão, Vital do Rêgo, meu amigo - amigo, amigo -, hoje, está no Tribunal de Contas, e já esteve aqui, como V. Exa., porque não foi abortado. V. Exa., Senadora Tereza, está aqui, porque é fruto do nascituro. A partir do nascituro, tudo; fora do nascituro, nada. E contra esse assassinato nós lutaremos com todas as nossas forças. A minha luta contra a legalização de drogas, são mais de 40 anos...
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O Senador Randolfe conviveu comigo aqui durante oito anos. Lutamos algumas lutas juntos. Eu espero que naquela mais importante você continue junto.
Senador Pacheco, a minha luta contra as drogas, a legalização... São mais de 40 anos tirando drogados da rua, conhecendo lágrima e sofrimento de uma mãe que chora porque tem um filho drogado. A ciência diz, Senador, que lágrima é H2O mais cloreto de sódio. Não sabe nada sobre lágrima. É água e sal? Quem sabe sobre lágrima é uma mãe que tem um filho drogado. A minha luta contra a legalização da maconha vai continuar. Outros baluartes chegaram a esta Casa, o Senador Cleitinho, a Senadora Damares, nos juntando a todos aqueles que faziam a CDH e qualquer Comissão de mérito, até a CCJ, para que não chegássemos aonde tantos discutiam e queriam essa legalização no Brasil.
A nossa luta será uma luta contra a nova colocada, que é a chamada ideologia de gênero, contra a qual nós sempre lutamos e não queremos nas nossas escolas. Vou continuar lutando. Não queremos isso para os nossos filhos. Somos um país, Senador, majoritariamente cristão.
Queria que V. Exa. fosse benevolente comigo e me dessa mais um minuto, porque eu sou novato e, por ser novato, eu gostaria que V. Exa. fosse complacente com a minha pessoa.
Nós não queremos isso para os nossos filhos. Senador Kajuru, vou lutar ardorosamente, porque este país é majoritariamente cristão, um país de católicos, de evangélicos, de espíritas, e não é possível que nós nos curvemos a uma minoria, que quer que nós engulamos aquilo em que nós não cremos e aquilo em que eles acreditam.
Nós aqui vamos lutar contra a alienação parental. Senador Kajuru, este é o único país do mundo que ainda tem alienação parental, onde uma mãe não pode denunciar um pai que abusou de um filho, que abusa de filho, porque ela vira criminosa. Falam: "Não, mas tem casos". Tem, porque em qualquer caso na vida, toda exceção existe.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas a lei é feita da regra para a exceção, e não da exceção para a regra. Nós continuaremos lutando todas essas bandeiras.
Digo, encerrando a minha palavra: Sr. Presidente, no seu discurso o senhor disse que manterá esta Casa constitucionalmente no seu lugar, e eu aplaudo essa fala, porque o Senado de fato precisa estar no seu lugar, porque é preciso deter aquilo que eu lutei por oito anos aqui, o chamado ativismo judicial. E por ele eu quero falar no meu discurso de 20 minutos, porque encerro neste momento. Este Senado da República é muito importante para a vida brasileira, para que nós tenhamos de fato democracia, respeito, liberdade, onde não haja mordaça. O Brasil dos brasileiros.
Agradeço a complacência com a minha pessoa, entendendo que sou um neófito, que acabei de chegar à Casa.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Muito obrigado.
O Brasil exige que nós tenhamos a CPI do dia 8 de janeiro, e nós precisamos assinar.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Magno Malta.
Com a palavra, pela ordem, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente, brevemente...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Sr. Presidente, pela ordem também, Senadora Eliziane.
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O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Brevemente, Presidente, antes que V. Exa. proclame resultado da votação, em nome, principalmente, de tantos paraibanos, Presidente, eu não poderia deixar de fazer um registro, um registro que nos infausta, mas que se faz necessário.
Há dois anos, Senador Randolfe Rodrigues, nós tínhamos que conviver com a ausência de um grande companheiro, o Senador José Maranhão. E, em homenagem à sua memória, em homenagem a tudo que ele pôde produzir, na condição de homem público, consagrado, íntegro, probo, representando com a altivez o nosso Estado, em todas as partes nas quais esteve presente, eu aqui registro, porque sei, inclusive, da estreita relação mantida por V. Exa. com o Senador José Maranhão e das estreitas relações que também foram alimentadas por todos e todas as companheiras e companheiros que integram o Senado Federal com o ex-Senador.
Então, em nome dos paraibanos, em nome da família, nós fazemos esse registro, pela memória sempre saudosa da presença do Senador José Maranhão nos dois anos de sua sentida ausência, Presidente Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Eliziane Gama com a palavra pela ordem.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria inicialmente trazer aqui os meus cumprimentos aos Senadores pelo requerimento que cria a Comissão que acompanhará a situação crítica, a crise humanitária dos ianomâmis, que trouxe um choque não apenas para o Brasil, mas para todo o mundo. O mundo inteiro acompanhou, de forma estarrecida, as imagens das crianças em situação de total desnutrição e também dos adultos.
Mas eu queria, Presidente, fazer aqui um registro. Aliás, eu já queria cumprimentá-lo. V. Exa. amplia de três para cinco membros. E eu gostaria, já de antemão, me colocar à disposição também para integrar esta Comissão, mas queria lembrar, Presidente, que nós temos aqui vários Senadores, alguns deles, inclusive, que integram a frente em defesa dos povos indígenas.
Inclusive, nós já estivemos em atividades, no Estado de Roraima, eu estive com a Senadora Leila, com o Senador Humberto, com o Senador Randolfe Rodrigues e outros Senadores que integram essa grande frente no Senado Federal e entendo que uma Comissão dessa magnitude, com apenas cinco membros, não contemplaria pelo menos parte dos integrantes das principais frentes que tratam dessa temática muito importante aqui no Senado Federal. Portanto, eu faço um pedido a V. Exa. para que possamos, se não ampliar a titularidade, criar os cargos de suplência, pelo menos um suplente para cada titular. Daí então sairíamos e teríamos, portanto, cinco suplentes e cinco titulares.
Eu acho que nós, nessa composição de dez Senadores, poderíamos contemplar as frentes que trabalham e os Senadores que já têm um trabalho e que já fazem, não apenas neste momento, mas durante toda a sua trajetória política, um trabalho muito intenso de defesa dos povos indígenas no Brasil.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Portanto, eu pediria a V. Exa. que pudesse fazer o aceite desse nosso pedido, Presidente, desse nosso requerimento.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu recolho a questão de ordem de V. Exa. para apreciação oportuna, Senadora Eliziane Gama.
Nós ouviremos a próxima oradora inscrita e, na sequência, vamos encerrar a votação.
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Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que ainda não votaram que possam votar.
Próximo orador inscrito, Senadora Margareth Buzetti.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Caros colegas Senadores, amigos que nos assistem pela TV Senado, amigos e amigas do meu Estado de Mato Grosso, neste primeiro discurso que faço em 2023, gostaria de ser breve, mas destacar quatro ideias centrais do exercício do meu mandato, mandato esse que terá como prioridade o compromisso com o povo de Mato Grosso e com o meu país.
Primeiro, quero dar as boas-vindas aos novos Senadores e Senadoras. Desejo a todos um mandato transparente, íntegro, efetivo e alinhado aos interesses da nação. A messe é grande, os operários são poucos, e temos grandes desafios.
Em segundo lugar, quero deixar claro que sempre fui independente nas minhas convicções. Nunca me guiei por paixões políticas ou arroubos ideológicos. Sempre lutei por causas. Nunca apoiei ou deixei de apoiar por barreiras políticas. Meu grande partido é a Constituição da República, os princípios republicanos que a orientam e, principalmente, o povo brasileiro, a quem devo lealdade absoluta. Por isso, deixo aqui, de público, registrado que não farei oposição sistemática e muito menos apoio cego e subserviente. Torço e vou trabalhar para o país dar certo.
O terceiro ponto será a minha luta incansável para a recuperação da nossa indústria.
Precisamos da tão sonhada reforma tributária, não podendo desconsiderar que o projeto em trâmite necessita de ajustes maiúsculos. A reforma deve representar, antes e de forma concreta, a isonomia verdadeira, a promoção do desenvolvimento dos estados e jamais ser instrumento de benefícios regionalizados em prejuízo a entes que, historicamente, foram relegados à margem do sistema. Não podemos ter um Brasil com brasileiros de categorias diferentes. O cidadão brasileiro não aguenta mais trabalhar de sol a sol para pagar impostos cada vez mais caros e abusivos.
O caminho para a construção da grande nação brasileira não passa pelos trilhos do aumento da carga tributária. O setor produtivo não suporta mais. A burocracia precisa urgentemente diminuir para que o empreendedorismo possa florescer.
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Acredito na livre iniciativa, no valor do trabalho honesto. Como mulher empresária em um setor de maioria masculina, não posso deixar de destacar também que acredito na força dos direitos da mulher.
Acredito, Sr. Presidente, na agenda da sustentabilidade. O Brasil tem todas as condições...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - ... de ser protagonista na luta global contra as mudanças climáticas. Quem leva a sério o tema sabe que temos feito o dever de casa. Tenho convicção de que o nosso Brasil, com certeza, não é o vilão dessa história.
Acredito que a política deve ser exercida sem paixão cega e com razão afinada com o interesse público. Acredito que podemos fazer muito para gerar emprego e renda, melhores condições de vida aos brasileiros e colocar esta nação no caminho que ela merece.
Por último, acredito que é hora de apoiar boas iniciativas e pacificar este país, é hora de olhar no para-brisas e não no retrovisor. Não existem dois Brasis.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - A marca de todo vencedor é a humildade. Isso o torna sublime.
Temos pouco tempo e muitos desafios. Não podemos nos perder com vendetas pessoais. A época da disputa eleitoral já passou. É hora de, juntos, sermos racionais, pragmáticos, executivos e promovermos uma gestão desta empresa chamada Brasil.
Lutarei para que o Estado brasileiro acerte e muito, porque, acertando o país, seus cidadãos serão atendidos em seus direitos e sonhos, porque, no final das contas, o que todos queremos, sem exceção, é um pouco de paz, a esperança de um país mais justo, a possibilidade de ver nossa família prosperar, o direito de ser feliz.
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Quero deixar um abraço ao Ministro Carlos Fávaro e dizer a ele que aqui tem uma parceira de luta para que o agronegócio brasileiro prospere e dê cada vez mais certo. O motor do Brasil não pode parar e precisa de políticas públicas compatíveis com as expectativas dos empreendedores do campo. Vamos juntos, porque o nosso país e o nosso Estado dependem do agro.
Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, lembrando uma frase do patrono desta Casa, nosso eterno Ruy Barbosa. Disse Ruy Barbosa: "Maior que a tristeza de não haver vencido é a vergonha de não ter lutado!".
Contem comigo, colegas Senadores, em todas as lutas justas e verdadeiras que...
(Soa a campainha.)
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - ... beneficiem os mato-grossenses e os brasileiros.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Margareth Buzetti.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Eliziane Gama, pela Liderança da Bancada Feminina.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah! Desculpe.
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela Liderança.) - Senador Magno Malta, meus cumprimentos.
Eu queria cumprimentar os Parlamentares, o Presidente do Senado, dar as boas-vindas, Presidente, às novas Senadoras que chegam a esta Casa, Senadora Soraya.
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Meus cumprimentos à Senadora Tereza Cristina, à Senadora Teresa Leitão, à Senadora Ana Paula, à Senadora Margareth Buzetti, que já estava conosco, à Senadora Jussara, à Senadora Damares, à Senadora Dorinha e à Senadora Ivete, que são as novas Senadoras que integram conosco uma bancada recorde agora, com a chegada das novas Senadoras que substituem os Senadores Ministros da Presidência da República.
Trago a elas os meus cumprimentos, Presidente, e subo a esta tribuna, como Líder ainda da Bancada Feminina, para fazer um pedido, já protocolado aqui, que é o desarquivamento da PEC 38, de 2015, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina.
O que nós estamos vivenciando hoje aqui no Congresso Nacional, é claro, é fruto de algumas conquistas que nós obtivemos, mas, ao mesmo tempo também... E aí eu digo, quando olhamos para a Câmara dos Deputados e vemos que temos lá hoje um quantitativo de mais de 90 mulheres Deputadas Federais, que a presença de mulher na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados... Mas infelizmente, no Senado Federal, nós não conseguimos avançar naquilo pelo que nós historicamente lutamos, que é a igualdade entre homens e mulheres, sobretudo nos espaços de poder.
O Senado Federal ainda é um espaço, uma casa dominada de forma extremamente ampla pela presença masculina. Infelizmente, até o presente momento, há 12 anos, a Mesa do Senado Federal não tem uma titularidade protagonizada por uma mulher. E mais uma vez também nós temos uma Mesa sem a presença de mulheres na sua titularidade.
Fica muito claro, Presidente e colegas Parlamentares aqui nesta Casa, que nós, assim como negros, assim como as minorias brasileiras, só conseguiremos alcançar esses espaços com o estabelecimento de cotas. Nós saímos de aproximadamente 46 mulheres duas legislaturas atrás para, agora, 90 mulheres na Câmara dos Deputados depois que nós conseguimos, através de uma obrigatoriedade, fruto de uma luta intensa das mulheres do Congresso Nacional, que elas pudessem ter acesso ao Fundo Eleitoral no percentual de 30%. Só conseguimos ter mulheres na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados quando nós tivemos o enfrentamento, naquele momento protagonizado pela Senadora Soraya, e a luta também pelo estabelecimento da presença de mulheres nos espaços diretores.
A PEC 38, de 2015, Presidente Rodrigo Pacheco, garante a representação proporcional de cada sexo na composição das mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e também do Senado Federal.
Eu quero pedir, Presidente Rodrigo... V. Exa. fez história nesta Casa ao criar a Bancada Feminina do Senado Federal. Nós temos uma bancada que, a partir do seu estabelecimento, fez com que a pauta feminina fosse ampliada, porque as mulheres aqui no Senado Federal têm presença no Colégio de Líderes, porque as mulheres aqui no Senado Federal têm autonomia, a garantia de apresentar destaques quando do debate dos projetos de lei. E eu digo: participaremos da Mesa Diretora, Presidente Rodrigo Pacheco, quando tivermos a obrigatoriedade de termos mulheres na Mesa Diretora.
E o meu pedido a V. Exa. é que o senhor também faça história nestes dois anos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - ...nestes dois anos de mandato seu como Presidente desta Casa. Que nós possamos aprovar a PEC 38 e nunca mais termos o cenário que nós acompanhamos, que é o dos partidos não indicarem mulheres para esta Mesa.
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Nós temos aqui uma Mesa composta pela indicação partidária, e as lideranças partidárias, assim como os presidentes partidários, precisam entender que as mulheres integram o cenário político nacional, que as mulheres são a maioria da população brasileira e precisam ser maioria aqui. Basta o que nós estamos acompanhando na carreira do Judiciário: no início as mulheres são paritárias, ou seja, metade mulher e metade homem, no início da carreira da magistratura, mas, quando chegam às posições de destaque, ou seja, à participação de comando, elas acabam realmente sendo minoritárias, algo em torno de 20%. Da mesma forma também nas universidades...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir.
(Soa a campainha.)
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Só para finalizar.
Nas universidades, Senadora Soraya, V. Exa., que é uma das advogadas mais competentes do seu estado, portanto, também com reconhecimento nacional, nas universidades nós somos maioria, Senadora, mas, quando chega à ocupação do trabalho para igualdade salarial entre homens e mulheres, nós ganhamos menos, mesmo quando temos o mesmo trabalho.
Portanto, eu quero finalizar. Estarei pedindo aqui, membro do Colégio de Líderes que sou ou não membro do Colégio de Líderes, se vier a não mais integrar o Colégio de Líderes, estarei pedindo para que nós possamos aprovar esta PEC porque julgo ser uma PEC necessária e fundamental para a igualdade entre homens e mulheres aqui no Congresso Nacional.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Magno Malta.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Senador Mecias, eu não sei cadê o Jhonatan.
Sr. Presidente, Jônatas foi o melhor amigo do Rei Davi, e o filho dele se chama Jhonatan Davi.
Quando eu fui a Roraima com a CPI da pedofilia, o Presidente da Assembleia era o Senador Mecias. E eu fui para lá numa situação atípica, Senador. O procurador-geral, pedófilo, abusador de crianças, em uma grande operação, Anjo da Guarda, da Polícia Federal... E eu fui para lá atendendo a um clamor da população num momento muito atípico, que envolvia os dois maiores empresários do estado e o procurador-geral. Policiais e, como Presidente da Assembleia, sendo um momento difícil, a população na porta querendo justiça, o Deputado Presidente, Senador hoje, pai do Jhonatan, amigo de Davi, me deu todo o suporte, e saiu preso daquela oitiva o procurador de uma investigação feita pela Polícia Federal em que crianças abaixo de sete anos de idade eram carregadas para o motel.
Está preso ainda esse desgraçado, está preso. A Lidiane Foo, que foi abusada por ele aos 11 anos, ao se tornar mãe, levava a filhinha dela para ele e os milionários da cidade abusarem.
Foi um momento de muita pressão, muita pressão, a ponto de nenhum advogado querer advogar para esse cidadão na sua oitiva.
Eu quero agradecer. Estava vendo ali na tribuna agora a Senadora Eliziane...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que, quando foi Deputada, Vereadora, eu orientei que fizesse uma CPI sobre pedofilia no Maranhão, que eu a ajudaria com a CPI nacional. E fui lá, com a CPI nacional. Ouvimos pedófilos e prisão daqueles que, do alto da sua tara, da sua doença, dos seus demônios, querem abusar sexualmente de criança.
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E tem aqueles que defendem, Jhonatan, a legalização da pedofilia para abuso dos nossos pequenos, e essa será uma guerra.
Estou orgulhoso porque você tinha 21 anos de idade quando eu fui lá e você me disse... E ele me disse, meu Presidente, que estava no Plenário todos os cinco dias de todas aquelas oitivas, e o Senador Mecias não me deixou, nem a mim nem a CPI, um momento, para que nós pudéssemos realizar esse trabalho em favor do estado dele, em defesa das crianças de lá ou de qualquer outro lugar, porque pedófilo é pedófilo. Eles são imparáveis, mas, quando são presos...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... são colocados como coitadinhos numa cela especial, quando não deveria ser assim; e normalmente são soltos porque tiveram bom comportamento - claro, não tem criança, tem bom comportamento! -; e vão para a rua abusar novamente.
Que Deus te abençoe, Jhonatan! Aquele Jônatas, amigo de Davi, filho de Saul, que não era igual ao pai, mas era igual a Davi. Que você, no Tribunal de Contas, seja como o Jônatas, como Davi, como seu pai. Não fora o comportamento público do seu pai, quem sabe aqui você não estaria.
Sr. Presidente, alonguei-me até pela importância do assunto e até porque sou novato - e novatos têm sempre uma benevolência da Mesa por serem novatos -, e eu lhe agradeço muito.
Deus te abençoe! Deus te guarde! Seja justo, porque tudo que este Brasil precisa é de justiça.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Soraya Thronicke, pela ordem.
A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Era para fazer um aparte para pedir à Senadora Eliziane, nossa Líder da Bancada Feminina, também um apoio para a PEC 06, de 2022, que reforma a Constituição sobre o quinto constitucional, para que tenhamos paridade também nas indicações para desembargadoras e para ministras, tanto da OAB quanto do Ministério Público e da Defensoria Pública. Só assim a gente vai conseguir realmente ter equidade no nosso país.
Somente isso, Presidente.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Consulto o Plenário se todos já votaram, se podemos encerrar a votação.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Já encerrou, Sr. Presidente. Vamos votar. Vamos abrir...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Todos já votaram?
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Conte conosco, Senadora Soraya.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Eliziane...
A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Já votei, Senador Pacheco.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu queria me dirigir ao Deputado Jhonatan de Jesus para cumprimentar V. Exa. e desejar-lhe muito boa sorte.
Nós vamos abrir em instantes, e, evidentemente, o prognóstico é muito positivo.
Quero dizer a V. Exa. da enorme responsabilidade que tem, indicado por uma Casa Legislativa como a Câmara dos Deputados, para ocupar o Tribunal de Contas da União, com um apoio do Senado Federal já revelado nos inúmeros pronunciamentos que aqui foram feitos e que depositam em V. Exa., repito, uma grande responsabilidade. Por isso desejo muito boa sorte a V. Exa.
O senhor seu pai é um Senador e um amigo, colega muito querido por todos nós, e certamente V. Exa. trilhará um caminho muito positivo, de muitas bênçãos e de muita produtividade em favor do Brasil, num tribunal que é muito importante e que é importante também para o Poder Legislativo.
Então, fica esse registro da Presidência, Deputado Jhonatan de Jesus.
Naturalmente a Câmara dos Deputados perde um dos seus membros muito qualificados como V. Exa., mas o Tribunal de Contas da União ganhará.
Determino à Secretaria-Geral da Mesa, já com a votação encerrada, que mostre no painel o resultado.
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(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Votaram SIM 72 Senadores; NÃO, 2 Senadores.
Houve uma abstenção. (Palmas.)
Está aprovada a indicação do Sr. Johnathan Pereira de Jesus para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
Próximo orador inscrito, Senador Confúcio Moura.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra pela ordem... Quem pediu? O Senador Jayme Campos.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, serei muito rápido. Eu quero apenas, neste momento ímpar da família do querido amigo Senador Mecias de Jesus, primeiro lhe cumprimentar pelo seu aniversário. Hoje o nosso querido amigo Mecias de Jesus está ficando mais novo, não é mais velho.
Eu acho que é uma data histórica em que ele comemora, o Mecias, o seu aniversário hoje e é aprovado o nome não só pela Câmara, mas, sobretudo, também aqui no Senado, do nosso querido Deputado Jhonatan para que ocupe esse cargo tão importante de Ministro do Tribunal de Contas, de forma que eu quero associar a minha alegria, o meu contentamento ao Senador Mecias, ao Ministro Jhonatan, e espero que ele faça um trabalho exitoso lá no Tribunal de Contas da União, fazendo com que os seus julgamentos, os seus pareceres, sejam, de fato, aquilo que retrata a verdade, na medida em que, lamentavelmente, muitas das vezes, o que ocorre nos tribunais deste país é que se cometem, muitas vezes, injustiça.
Entretanto, o Tribunal de Contas da União tem se pautado não só pela serenidade da aprovação das matérias, mas, acima de tudo, feito um trabalho de fiscalização, de julgamento de todas as contas não só do Governo Federal, como também das prefeituras e estados, quando os recursos são federais, de forma que eu quero cumprimentar o Mecias, desejar ao Jhonatan muito sucesso e boa sorte nessa nova missão como Ministro do Tribunal de Contas da União do nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.
Com a palavra, pela ordem - eu peço a compreensão do Senador Confúcio Moura -, o aniversariante e o Senador mais feliz do Plenário hoje, o Senador Mecias de Jesus.
O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - RR. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. V. Exa. tem razão: hoje eu não sou só o Senador mais feliz, mas, com certeza, um pai muito feliz e, no meu coração, o pai mais feliz do Brasil hoje pela oportunidade.
E eu quero agradecer a todos os colegas Senadores e Senadoras que me atenderam. Eu liguei, eu pedi que viessem, e vieram. E vieram a seu pedido, a pedido dos líderes, e certamente, Presidente Rodrigo, essa é uma grande demonstração de que o Senado Federal se preocupa com o país, respeita as instituições e está preocupado com a ordem pública.
Portanto, a todos os Senadores o meu muito obrigado de coração. Vocês me deram, colegas Senadores e Senadoras, o melhor presente que um pai poderia receber.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus.
Com a palavra o Senador Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, telespectadores, funcionários do Senado, visitantes.
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Hoje, dia 8 de fevereiro, completam-se justamente 30 dias da tentativa fracassada de um atentado contra a democracia brasileira, data que nunca poderá ser esquecida, pela gravidade, pela ousadia, pelo atrevimento de um golpe que, felizmente, não se concluiu e não ocorrerá, por causa da reação enérgica e decisiva da sociedade brasileira.
Essa data não pode ser esquecida - 8 de janeiro de 2023 -, como não podem ser esquecidos outros movimentos análogos, como a ditadura de Vargas, como o integralismo de Plínio Salgado, ou a ditadura militar iniciada em 1964, que nos remete a tristes memórias.
O patrimônio público foi agredido com a destruição de prédios, de móveis, de símbolos e de acervo artístico. O que se viu foi um sentimento e um comportamento de bando provocado por uma minoria com objetivos definidos, movida por um discurso de intervenção militar no governo brasileiro. O mundo viu, o Brasil viu, e 93% da nossa população rejeitaram essa tentativa de golpe.
A ação desses vândalos que invadiram e que depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto representa o ponto mais baixo da nossa trajetória recente. O que foi feito é criminoso e deve ser combatido, investigado e punido dentro das normas jurídicas existentes. As responsabilidades por esses ataques covardes à democracia devem ser apuradas, sendo punidos na medida da sua culpa.
A democracia não foi abalada no todo; pelo contrário: saiu vitoriosa com o fortalecimento dos pilares dos três Poderes da República.
A conjuntura requer de nós, Congressistas, um compromisso para a defesa e o fortalecimento da democracia e das instituições brasileiras, conforme está previsto na nossa Constituição.
Estamos todos mobilizados: o tempo é de força, o tempo é de união.
Tenho acompanhado com interesse as declarações de colegas Senadores e Senadoras e faço votos para que os três Poderes cooperem entre si, com esse objetivo de fortalecimento do Estado democrático de direito.
Aproveito esta oportunidade para elogiar o pessoal da Polícia Legislativa do Senado e da Câmara na pessoa da Policial feminina aqui do Senado Graziela Ramalho Galdino De Morais, que se encontrava na linha de frente do combate aos agressores e que, inclusive, foi xingada e ameaçada de morte.
O trabalho e a atuação da Polícia Legislativa do Senado foram grandiosos, extraordinários.
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Ali na improvisação e no quente do conflito, cinquenta e poucos policiais legislativos, para enfrentar uma turba ensandecida, tiveram a calma de combater, estrategicamente, e atuaram com dedicação todos esses policiais, com resiliência e bravura, contra os vândalos, no dia 8 de janeiro de 2023.
Registro que essa polícia...
(Interrupção do som.)
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... efetuou 44 prisões em flagrante de criminosos que praticaram atos antidemocráticos dentro do Senado Federal.
Quero ainda destacar o papel das forças de segurança, que, após aquele episódio inicial de omissão, demonstraram uma capacidade muito grande para o enfrentamento e a solução do conflito, que teve uma repercussão mundial. Elas são os bastiões do Estado democrático de direito, não podem ser vistas como outra coisa.
Quero concluir, Sr. Presidente, a minha exortação.
Precisamos trabalhar unidos pela reconstrução do país, unidos para tirar o Brasil do buraco, unidos para recuperar as décadas perdidas seguidamente! Precisamos fortalecer a cultura cívica, o compromisso democrático, abraçar a tolerância - estou terminando, Sr. Presidente -, promover o diálogo. O trabalho é duro, o trabalho é árduo, mas é essencial para que retomemos o caminho do desenvolvimento com democracia, que é o nosso fim comum.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura.
Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Dr. Hiran.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PP - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos os que nos assistem, eu quero aqui, Presidente, manifestar minha profunda alegria, minha profunda felicidade e minha profunda gratidão por este Plenário, por esta Casa, que sacramenta o nome do meu querido amigo Jhonatan de Jesus, agora aprovado para assumir uma cadeira na maior Corte de Contas do nosso país.
Eu acho, Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que sou aqui, para minha felicidade, o Senador que pode hipotecar as maiores qualidades do Jhonatan, porque eu conheço o Jhonatan há muito tempo. Sou amigo do Mecias há mais de 40 anos e vi o Jhonatan crescer. Conheço a sua personalidade, conheço o seu caráter, conheço a sua inteligência, o seu equilíbrio, a sua moderação.
E, Jhonatan, o Estado de Roraima está de parabéns, porque você, certamente, fará um trabalho que continuará orgulhando o nosso Estado, a nossa República, como você fez nos seus quatro mandatos na Câmara dos Deputados.
Jhonatan, que Deus abençoe você, que Deus abençoe a sua família, que Deus faça com que você, que terá uma responsabilidade de auxiliar o Poder Legislativo durante mais de 30 anos...
R
Isso é só para os fortes, e eu quero aqui desejar a você todo o sucesso e que você esteja sempre ali, na Corte de Contas, galgado no intuito de fazer a prevenção de danos, de otimizar recursos lá na ponta, naquelas prefeituras que precisam da sua orientação para que nós possamos fazer uma vida melhor para aqueles que mais precisam, como lá no nosso Estado, em que, Presidente, senhoras e senhores, temos 15 municípios, e em 14 deles há menos de 50 mil habitantes, que são pessoas que contam muito com a sua orientação para que os gestores desses municípios cuidem muito dos seus munícipes.
Presidente, parabéns pela celeridade com que o senhor colocou essa votação aqui, na Casa. Eu quero parabenizar e agradecer a todos que estiveram aqui, que votaram, que apoiaram e que conhecem as suas qualidades para ocupar esse cargo tão importante para o nosso país.
Parabéns, meu querido colega, médico e agora Ministro do Tribunal de Contas da União! Que honra! Deus te abençoe!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra o Senador Alan Rick.
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, assim como diz a Bíblia, eu creio que não há autoridade que não venha de Deus, e as que existem foram por Ele ordenadas, Senador Chico Rodrigues. Fui Deputado Federal de 2015 a 2023, mas a atividade do Senado traz uma série de novas responsabilidades que me honra desempenhar em nome do povo do Acre e do Brasil.
Agradeço primeiramente a Deus, referência maior em minha vida e da minha família. Devo a Ele tudo o que tenho, tudo o que eu sou, e, no cumprimento do propósito d'Ele para a minha vida cheguei até aqui. Agradeço também ao meu amado povo do Acre, Senador Girão, que me elegeu com quase 160 mil votos. Vou trabalhar incansavelmente para honrar cada um dos meus eleitores e, àqueles que não votaram em mim, asseguro que os representarei com o mesmo empenho e compromisso.
Sou defensor da vida e da família, princípios caros aos brasileiros e aos quais não aceitaremos qualquer tipo de ataque. Digo "não" às tentativas de se legalizar o aborto no Brasil; digamos "não" à legalização das drogas ilícitas; "não" à ideologia de gênero e aos ataques à infância, às nossas crianças e a todas as tentativas de violência contra nossas famílias e nossos jovens.
Minha missão aqui, Sr. Presidente, é de tornar o Acre um estado que ofereça mais qualidade de vida para o nosso povo tão sofrido. Temos demandas urgentes de investimento em infraestrutura, em educação, segurança, saúde de qualidade, produção rural que leve comida às mesas de todos. Nesse setor, a defesa na área da saúde, a defesa dos médicos brasileiros formados no exterior é uma das principais bandeiras do nosso mandato.
Sou autor do texto final da lei do Revalida, que tornou a realização do exame obrigatório duas vezes por ano. E por que defendo essa pauta, nobres colegas? Porque o Brasil profundo, os lugares mais pobres, os nossos municípios mais distantes, as comunidades indígenas estão desassistidos de profissionais médicos, porque a maioria daqueles que se formam em Medicina no Brasil não quer atuar nessas regiões. E é nesse cenário que os médicos brasileiros formados no exterior fazem toda a diferença. São eles que se dispõem a atender nos distritos sanitários especiais indígenas da Região Norte e de outros cantos do Brasil, nas comunidades onde o acesso é difícil, nos rincões mais distantes, porque muitos dos médicos brasileiros formados no exterior são filhos dessas cidades, desses municípios, dessas comunidades mais simples. Eles conhecem, portanto, essa realidade. E também porque não tiveram recursos para bancar a mensalidade caríssima de um curso de Medicina no Brasil. Formaram-se com o mesmo nível de conhecimento - ou até melhor - em outros países, para servir o nosso país.
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E nós precisamos deles, senhoras e senhores. Atualmente temos milhares de médicos brasileiros que estudaram em outros países, mas enfrentam muitas dificuldades para superar as burocracias necessárias para exercer sua profissão por aqui. Tenho buscado meios de ajudá-los e assim ajudar a população que depende do SUS para qualquer tipo de atendimento médico.
Ao longo dos últimos oito anos, em que tive a honra de representar o povo do Acre na Câmara Federal, me dediquei ainda a melhorar e a ampliar os serviços de saúde, destinando recursos para construção, ampliação e reforma de hospitais e unidades de saúde no meu estado - foram muitos equipamentos adquiridos, capacitação de profissionais -, e também para levar a telemedicina aos 22 municípios do nosso estado, minimizando a falta de médicos especialistas nos lugares mais distantes.
Outro setor que não pode mais esperar do nosso estado é o da infraestrutura - e é um setor que merece o olhar atento de todos nós em nosso país: são muitos gargalos na infraestrutura, nas nossas rodovias. Precisamos urgentemente, no Estado do Acre especificamente, de recursos para a revitalização e - por que não dizer? - para a reconstrução da BR 364...
(Interrupção do som.)
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - É a nossa estrada que liga o Acre ao restante do Brasil e que pode ligar o Brasil aos portos do Pacífico através da interligação de Cruzeiro do Sul até Pucallpa.
Como Deputado já destinei emendas individuais e de bancada, e há meses temos trabalhado junto ao Dnit e aos Relatores do Orçamento para que seja feito o aporte necessário para a recuperação da BR-364 neste ano de 2023, porque a nossa estrada já beira a situação de intrafegabilidade.
Também precisamos viabilizar a construção da nossa estrada, como falei anteriormente, até Pucallpa, no Peru. Essa via é imprescindível para a redução dos custos e do tempo de logística das importações e exportações advindas da Ásia e dos países ligados pelo Oceano Pacífico, gerando renda e emprego para os estados amazônicos.
Mais uma vez: o que nos falta? São recursos para viabilizar essa obra.
(Soa a campainha.)
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Na esteira desses assuntos, caros amigos que nos acompanham também pela TV Senado, continuarei trabalhando pelos produtores rurais, entregando equipamentos, melhorando os nossos ramais e garantindo assistência técnica, principalmente aos pequenos, que são responsáveis pelos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros diariamente.
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É preciso fortalecer cada vez mais o segmento da agricultura familiar, da pequena produção agrícola, daqueles que também produzem em larga escala e geram os nossos superávits de exportações. É preciso melhorar o desenvolvimento rural com assistência técnica para promover colheitas cada vez maiores e com mais qualidade.
Já na educação, Sr. Presidente, também destinei recursos para construção e ampliação de escolas, creches, capacitação de professores, além de muitas emendas enviadas à nossa Universidade Federal do Acre, ao Instituto Federal e ao Instituto de Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr (Ieptec).
Por fim, mas não menos importante, a segurança pública do Acre foi uma das áreas para a qual mais trabalhei e dediquei meu mandato. E, graças a este esforço, tiramos o Acre do triste ranking dos estados mais violentos do país - nós estávamos entre os primeiros estados com o maior número de mortes violentas por 100 mil habitantes -, isso graças às nossas emendas e ao nosso trabalho, que possibilitaram implantar em 11 municípios - até agora - o cerco eletrônico, um moderno serviço de videomonitoramento que ajuda a identificar, a monitorar e a prevenir ações criminosas em tempo real. Além disso, destinei boa parte de minhas emendas para fortalecer todas as forças de segurança do estado, como os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil, Polícia Penal e a nossa Polícia Rodoviária Federal.
Essas foram algumas das minhas ações nos últimos anos.
(Soa a campainha.)
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Eu asseguro a todo o povo do Acre que, ao final desses próximos oito anos como Senador, teremos resultados muito maiores e que os próximos oito anos também serão de uma atuação firme nesta Casa para combater os temas com os quais não compactuamos.
Somos contrários à irresponsabilidade fiscal, que tanto mal já causou ao nosso país. Precisamos defender a nossa economia, conter a inflação, que corrói os recursos e os salários dos trabalhadores.
Também não compactuarei com investimentos do Brasil no exterior por meio do BNDES. O Brasil deve priorizar o seu próprio povo. Precisamos criar mecanismos que limitem os empréstimos financeiros a países estrangeiros sem a devida validação pelo Congresso Nacional, principalmente pelos calotes, Sr. Presidente, que nós já tomamos de Cuba e Venezuela.
Em contrapartida, trabalharei para que a reforma tributária aconteça com a simplificação dos tributos que tanto oneram os cidadãos e os empreendedores brasileiros, afogados...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Para concluir, Sr. Presidente.
... afogados na atual burocracia fiscal. É necessário que o nosso país seja um ambiente que favoreça o desenvolvimento de empresas e a criação de empregos.
Senhoras e senhores e todo povo brasileiro, quero reafirmar minha posição dentro desta Casa: serei firme oposição a este Governo em tudo aquilo que vá de encontro ao que nós defendemos, mas não me eximirei de votar favoravelmente àquilo que seja bom para o nosso Brasil.
Ao final desse discurso, quero enfatizar um tema de grande importância no contexto atual. Falo da liberdade de expressão tanto do Parlamentar como de qualquer cidadão. A liberdade de expressão é um direito previsto na Constituição Federal. O art. 202 da nossa Carta Magna diz: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística". Nós Parlamentares não podemos sofrer perseguições ou censura por nossas opiniões, palavras e votos...
(Soa a campainha.)
O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ... como diz o art. 53 da nossa Constituição. A palavra é a garantia... A palavra e a opinião dos nossos Parlamentares. Nós não vivemos em um regime autoritário. Vivemos em um regime democrático, onde as coisas deveriam ser resolvidas com diálogo.
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E nós precisamos, mais do que nunca, defender esse diálogo pelo bem do Brasil.
Que seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e em A Voz do Brasil, Sr. Presidente.
Obrigado.
(Durante o discurso do Sr. Alan Rick, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Alan Rick, parabenizo V. Exa. pelo discurso.
Desejo muito sucesso, representando de maneira legítima o seu Estado do Acre, com pautas bem definidas.
Eu também tenho a felicidade de compartilhar da presença de V. Exa. no nosso partido, União Brasil. Sucesso!
Nós temos aqui o próximo inscrito, Senador Zequinha Marinho.
Pela ordem, Senador Chico Rodrigues, com a palavra.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Sr. Presidente Rodrigo Cunha, eu não poderia deixar, nesta tarde de alegria, de me manifestar para homenagear o nobre Deputado Federal Jhonatan de Jesus.
Hoje, depois de uma longa jornada, ele consegue aqui no Senado uma votação expressiva para ocupar o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Nós ficamos... O Estado de Roraima está orgulhoso.
Tenho certeza, meu caro jovem, talentoso valor da política roraimense, Jhonatan de Jesus, de que você irá elevar o nome do nosso estado, o Estado de Roraima. Será o primeiro Ministro no Tribunal de Contas da União da Região Norte. Portanto, a sua juventude, a sua experiência e a sua dedicação, na verdade, enchem todos os roraimenses, como você, de nascimento, de orgulho. E nós, Parlamentares mais experientes, que acompanhamos a vida pública do nosso país há mais de 30 anos, sabemos que essa nova juventude que chega àquela casa que vai acompanhar as contas públicas do nosso país... Ela realmente recebe uma pessoa dedicada, que está totalmente debruçada sobre os interesses maiores da nossa nação.
Portanto, quero dizer para você também que Deus, na verdade, na Sua sabedoria, na Sua grandeza, lhe dá essa alegria gigantesca hoje e ao povo de Roraima. Mas, mais do que isso, você tem também que agradecer a Deus, porque hoje você está dando um grande presente ao seu pai, no dia do seu aniversário, o Senador Mecias de Jesus, que vê seu filho alçado à função de Ministro do Tribunal de Contas da União.
Portanto, parabéns, Jhonatan de Jesus!
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Você, na verdade, será expressão maior de Roraima e da Região Norte naquela casa importantíssima da República.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Dando sequência, convido o Senador Zequinha para fazer uso da palavra.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, inicialmente eu gostaria de cumprimentar todos os novos Senadores que tomaram posse agora no começo do mês, no dia 1º, e estão começando as suas atividades aqui no Parlamento. Sucesso! Que Deus os possa dirigir de uma maneira muito sábia!
Saudações também aos que foram reeleitos. Nós temos, parece-me, cinco colegas que enfrentaram as urnas e saíram vencedores. Parabéns pelo trabalho e que seja um mandato frutífero também!
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Nesta oportunidade, eu quero também cumprimentar o Senador Mecias de Jesus, amigo, irmão da longínqua Roraima, por estar completando mais um ano de vida, desejando saúde, paz e vida longa, muito longa, para que possa contribuir com o Brasil e com o seu povo por muito tempo também.
De igual forma, ao novo Ministro do TCU, aprovado nesta Casa com uma maioria esmagadora de votos, o Deputado, quase ex-Deputado, Jhonatan de Jesus. Sucesso, Jhonatan! Que Deus o abençoe!
Presidente, eu venho à tribuna nesta tarde para trazer aqui uma nota de repúdio, posso assim dizer. Na última semana, nós fomos surpreendidos com um parecer da Procuradoria-Geral da República junto à ADPF 899, ajuizada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O parecer da PGR fala de proteção jurídica conferida às configurações familiares homotransparentais. No entanto, atenta, meu caro Senador Carlos Viana, fortemente contra os valores da família, uma vez que substitui em documentos oficiais as figuras do pai e da mãe por filiação 1 e filiação 2. Em que mundo nós estamos? Em que mundo a sociedade brasileira começa a viver a partir deste momento?
Até onde me lembro, a luta dos filhos é para ter o registro do nome do seu genitor em seus documentos, principalmente o nome do pai, que, às vezes, foge à responsabilidade de provedor. E aí são lutas homéricas. Quando o Pelé, Rei do Futebol, faleceu recentemente, trouxeram à tona algumas situações negativas da vida dele por uma luta que uma das filhas fora do casamento teve para ser reconhecida. Ela batalhou, batalhou. O Brasil tomou conta disso, a imprensa divulgou. Isto é muito comum: o filho lutar quando, às vezes, o seu pai, o seu genitor se furta a assumir isso publicamente, para que ele possa ter em seu documento o nome e o sobrenome da família. É assim mesmo.
Agora, querem a retirada da figura do pai e da mãe do documento de identidade, da certidão de nascimento... E assim vai. Com o perdão da palavra, meus senhores e aqueles que nos acompanham pela TV Senado, a pergunta é...
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... seria esta a geração dos filhos de chocadeira? Eu não acredito! Percebam que a sociedade brasileira, em sua maioria, tem manifestado indignação em relação a esse tema. Parte, portanto, de quem o interesse de ser filho de chocadeira? Não poder botar o nome do pai, não poder botar o nome da mãe?! Que coisa mais feia! Que coisa que choca a todo mundo!
Disseram que o reconhecimento jurídico de diferentes estruturas familiares é medida que promove a dignidade humana. Então, ser filho de pai e mãe é algo indigno?! Não acredito que a gente está invertendo também esses valores! Para mim, é razão de orgulho, Presidente, ser filho da D. Carolina da Cruz Marinho e do Sr. Eduardo Marinho de Oliveira.
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Quem dera todo brasileiro pudesse ter em seu registro o nome do pai e da mãe...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Rapidinho aqui.
Repito: isto, sim, é lutar por dignidade. Falar em evolução sociológica do conceito de família é desconhecer profundamente valores da própria família.
Veja, não nego a realidade atual. Contudo, não podemos fazer interpretações equivocadas do verdadeiro papel da família no contexto social. A Bíblia, meus caros cristãos... A Bíblia, em um dos seus versículos mais famosos e mais bonitos, diz: "Honra teu pai e tua mãe a fim de que tenhas vida longa na terra que o Senhor, o teu Deus, te dá".
Gostaria de lembrar: isso é fundamental até para a sequência da vida da pessoa aqui nessa terra. Ora, sem a figura do pai e da mãe, o indivíduo não terá a quem celebrar ou até mesmo a quem respeitar, Senador Carlos Viana. Corre-se o forte risco do surgimento de uma sociedade doente, sem valores e sem princípios. Não podemos admitir a derrota da família. Esse tema precisa ser amplamente discutido com todos os segmentos da sociedade e aqui no Congresso Nacional, a Casa adequada para decidir questões como essa.
Novamente volto a frisar: não nego a realidade atual, mas não nos esqueçamos de que grande parte do povo brasileiro, cerca de 80% do povo brasileiro ou mais um pouco, se declara espontaneamente cristão, e cristão valoriza a família, seus valores e seus princípios.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Feito o discurso pelo Senador Zequinha, convido agora o Senador... Eduardo Girão não está presente... Está presente, sim.
Então, nos dê a honra o novo filiado ao partido Novo, Senador cearense, amigo, Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu irmão, meu amigo, Presidente dessa sessão, Senador Rodrigo Cunha, do Estado do Alagoas, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários, brasileiros que estão nos acompanhando agora pela TV Senado, pela Agência Senado, Rádio Senado. É o primeiro pronunciamento, Sr. Presidente, que eu faço nessa nova legislatura.
Quis o destino, depois de quatro anos que nós estamos juntos aqui - chegamos juntos a esta Casa -, que uma mudança de ciclo importante ocorresse na minha vida política. Eu, com muita gratidão ao partido Podemos, tive a honra de conviver e aprender a admirar não apenas a agremiação, mas também os colegas.
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E eu quero citar aqui o Senador Flávio Arns, que estava conosco há até pouco tempo, o Senador Alvaro Dias, que é uma referência neste País e que sempre demonstrou muito desprendimento por um bem maior. E foi ali que me cativou para entrar no Podemos, no primeiro dia da legislatura, do mandato, em 2019, na eleição da Presidência da Casa.
De lá para cá, foi muito aprendizado. Aqui eu só tenho que agradecer a todos os colegas pelo idealismo, pela paciência, por estarmos juntos combatendo o bom combate no Podemos.
Conversei com a nossa Presidente Renata Abreu, almoçamos ontem, tudo dentro do diálogo, do equilíbrio, da paz, com portas abertas, e é assim que nós temos que caminhar sempre.
Entrei num partido que eu já admirava há muitos anos pela forma como foi construído, e aqui vai um elogio a todos aqueles que participaram do processo, um processo idealista, e que porventura possam até não estar mais no partido. Mas a importância é que a semente foi bem plantada e está sendo regada por um timaço do partido Novo, liderado pelo Eduardo Ribeiro, que é o seu Presidente, que está aqui no Plenário e que é um verdadeiro líder servidor - convivo há pouco tempo com ele, mas a gente percebe os valores e princípios bem definidos no objetivo de servir ao Brasil e aos brasileiros.
Fui muitíssimo bem acolhido pela Adriana Ventura, que é uma Deputada Federal. Estava até brincando com ela há pouco tempo: sempre está aqui presente conosco defendendo as suas bandeiras, as bandeiras do partido, trabalhando incansavelmente. Essa é a Adriana Ventura, de São Paulo. Eu quero também cumprimentá-la, que está presente aqui neste Plenário, e cumprimentar o Gilson, também Deputado Federal - muito obrigado pela sua presença -, outro idealista...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que tem feito um grande trabalho. A gente vai poder conviver a partir de agora.
Eu sei, nobres colegas, brasileiros que estão nos assistindo, das minhas inúmeras limitações e imperfeições, mas eu estou muito motivado com este desafio: servir num momento ímpar do nosso país, onde precisamos ter todo o respeito a quem pensa diferente, mas uma oposição firme e responsável neste Brasil de hoje.
Eu, me encaminhando para o encerramento, quero colocar que nós temos uma outra grande referência no partido Novo, que é o Governador Zema, que tem feito uma administração em Minas Gerais que já o colocou seguramente como um dos...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... melhores Governadores do Brasil, com muita austeridade, com uma capacidade de gestão, transparência daquilo que é público. Muito bom ter referências como o Governador Zema.
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Na eleição de 2022, eu ali já declarei meu voto no Felipe d'Ávila, que era o candidato do Novo, porque convergiam as ideias com o que eu penso: pauta anticorrupção, pauta antiprivilégio, antidesperdício na máquina pública, enfim... Além de hoje o nosso grande desafio, Presidente, que é a liberdade dos brasileiros, que está ameaçada, infelizmente, por um Poder esmagar os demais.
Então, eu acho que nós temos um grande desafio pela frente. Deus vai...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar, Sr. Presidente.
Deus vai nos guiar, nos conduzir, nos proteger.
Com mais esse partido - olha que benção: eu estou sendo o primeiro Parlamentar, aqui no Senado Federal, representante do Partido, olha a responsabilidade, e, no Nordeste, o primeiro mandatário do Nordeste, que é onde eu nasci e onde o senhor também tem origem, então, é uma responsabilidade grande -, vamos construir.
Eu acho que tudo acontece na hora certa e tudo vai dar certo, porque o destino deste país é o melhor possível. Deus tem um plano para esta nação que é de prosperidade, que é de benção, que é de felicidade - não é, Senador Chico? E eu tenho convicção de que nós todos, juntos, aqui, podemos trabalhar, cada um com os seus valores, seus princípios, com as suas pautas. Sempre a regra da boa convivência é o respeito.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a gente vai trabalhar nesse sentido para fazer este Brasil... Para colocar este país no topo do mundo, que é o que ele merece: protagonismo.
Muito obrigado.
Que Deus os abençoe!
Muita paz a todos vocês.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Girão, desejo sucesso. Na verdade, eu tenho certeza do sucesso de V. Exa. na atuação pelo Partido Novo, como primeiro Senador do Partido Novo. Estávamos comentando aqui que já vai usar a gravata laranja também, logo, logo. Mas, certeza absoluta de que, em qualquer ambiente, V. Exa. sai pela porta da frente, com a cabeça erguida, missão cumprida.
Sucesso!
Conte sempre com o seu colega de Alagoas.
Sendo assim, passo a palavra - e o convido para utilizar a tribuna - ao Senador Carlos Viana.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) - Meu boa noite a todos, senhores e senhoras que nos assistem.
Eu tenho até um discurso pronto aqui, mas vou falar, usando a minha indignação e usando o meu coração, como brasileiro que veio para a política com a esperança de que nós possamos responder por dias melhores para este país.
O que nós temos visto, Rodrigo Cunha, meu colega Senador, você que é do Direito, como meu filho hoje, Deputado Samuel Viana, que chegou à Câmara dos Deputados me acompanhando, pelo exemplo do pai: nós não podemos responder aos ataques à democracia com arbitrariedade jurídica. Uma república precisa respeitar as suas leis e o seu processo penal.
Aquelas cenas tristes de 8 de janeiro, em que nós vimos a depredação dos três Poderes, o que, a meu ver, mostra claramente o quanto nós políticos não temos conseguido ser a voz da população, a meu ver, quando nós as tratamos apenas como golpismo e revanchismo, é uma visão muito rasteira, muito superficial de um problema social que existe no Brasil desde 2013, quando o povo foi às ruas protestar contra o pagamento de impostos e uma carga tributária alta, contra a corrupção e a falta de popularidade dos políticos. Nós... Eu estou político hoje.
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Depois do dia 8 de janeiro, ao que nós assistimos, Senador Rodrigo Cunha, senhoras e senhores, foi ao completo esfacelamento do processo penal no Brasil. Eu encerrei minhas férias e vim para Brasília. Chegando aqui, encontramos grávidas presas - grávidas -, crianças, mulheres amamentando, idosos, gente que não entrou para depredar nada e que estava a centenas de quilômetros, presos na Polícia Federal, presos! Nós não fazemos isso nem com estupradores e assaltantes, mas o Estado fez.
E aqui eu quero elogiar prontamente a Defensoria Pública da União, que imediatamente, a meu pedido, ingressou no Supremo Tribunal Federal, e nós conseguimos, no dia seguinte, liberar 700 pessoas que estavam ali detidas ao arrepio da Constituição brasileira.
Não estou defendendo nenhum tipo de depredação, de ataque, de golpismo à democracia, mas nós, repito, não podemos responder com arbitrariedade jurídica. Os juízes das nossas audiências de custódia, Senadores, Senadoras e quem me assiste, os juízes... O CNJ diz que eles podem liberar as pessoas que não cometeram crime, que não têm antecedentes. Os juízes não puderam fazer isso, todas as pessoas foram encaminhadas para as penitenciárias. Onde é que nós estamos, Senador? Um ministro tomando a justiça sozinho neste país. Nós não podemos responder aos ataques à democracia com arbitrariedade jurídica!
E agora, no esteio de todas essas decisões, eu venho aqui, em nome de todas as representações religiosas católicas e evangélicas, que prezam pelos missionários, para denunciar e agir contra outra arbitrariedade. A Funai agora, diante da crise dos ianomâmis, uma crise humanitária absurda, uma crise humanitária de que nós deveríamos nos envergonhar, mas que a gente precisa esclarecer em profundidade, porque boa parte daqueles índios não mora do lado brasileiro da fronteira... Os índios que moram do nosso lado, por menos assistidos que sejam, estão nas imagens dando entrevistas, todos eles com saúde e sustentados.
A Funai, diante daquilo...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - ... baixou uma portaria proibindo missionários de entrarem em áreas indígenas para exercerem a sua função. Diz a portaria que é proibido todo e qualquer tipo de proselitismo religioso. Isso é preconceito contra quem, há décadas, ajuda os indígenas e inclusive denuncia a situação de precariedade dos índios. Os missionários têm um trabalho fundamental de apoio ao Estado, porque nós não temos condições de estar em todos os lugares. Isso demonstra claramente um preconceito que hoje existe e começa a se formar contra as igrejas brasileiras.
Como é, Sr. Rodrigo Cunha, que freiras, frades que trabalham como missionários vão poder entrar se eles não podem usar seus hábitos? A portaria é clara: não se pode vestir absolutamente nenhum tipo de imagem ou qualquer coisa. Isso é um absurdo contra a liberdade religiosa no Brasil.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Diz ainda a portaria - obrigado pela paciência - que está aqui... Eu vou ler com clareza: "A conexão do acúmulo de lixo nas aldeias está ligada à suposta liberação de brancos circulando nas áreas".
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Senhores, onde é que nós estamos neste País? Agora qualquer um pode chegar aqui com caráter subjetivo e tomar decisões como essa. É um absurdo o que está acontecendo e nós precisamos... Ouvi aqui da oposição do Senador Jaques Wagner uma palavra que me deu alento, de dizer que, Senador Carlos Viana, quando o ex-Presidente Lula era julgado, a esquerda, o PT, reclamava que o juiz não era um juiz imparcial. Hoje eu vejo todos aplaudindo a imparcialidade de um ministro...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - ... aplaudindo a imparcialidade diante da Constituição e nós aqui passivamente aceitando tudo como se fosse normal.
Pela terceira vez, nós não podemos responder aos ataques à democracia com a arbitrariedade jurídica e, por isso, Sr. Presidente, em nome de todos os missionários evangélicos, católicos e espíritas, eu estou ingressando no Supremo Tribunal Federal com um pedido de inconstitucionalidade dessa portaria por ataque à liberdade religiosa em nosso País. Estou também entrando com um decreto aqui derrubando essa portaria da Funai, que é um acinte a todos nós e à Constituição. Nós não podemos nos calar.
É hora, como disse aqui o Senador Jaques Wagner comigo, de nós, com juízo, responsabilidade, discutirmos o que está acontecendo no Brasil e eu não posso me calar, porque conheço a seriedade do trabalho missionário que é feito pela Igreja Católica. Conheço a seriedade do trabalho que é feito pelos meus irmãos evangélicos que levam comida...
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - ... médico, assistência de todo tipo aos indígenas. Conheço diversos indígenas que são pastores e que estão lá nas aldeias, porque, senhores e senhoras, o princípio do cristianismo, o princípio da nossa fé é: "Ide pelo mundo e pregai o evangelho a todas as criaturas." O dia que nós não fizermos mais isso, não poderemos ser chamados de cristãos e honrar o sangue de Jesus derramado naquela cruz. E, como Legisladores, nós temos que ficar atentos a essas arbitrariedades.
Eu espero sinceramente que, antes de uma decisão do Supremo, a Funai reveja o absurdo dessa portaria, que é contra a liberdade religiosa em nosso País, e que órgão nenhum venha usar de proselitismo religioso para quem só deseja o bem, o amor ao próximo e a melhora daqueles que são mais comuns, mais simples e vulneráveis.
Muito obrigado, Senador Rodrigo.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Dando sequência, convido o Senador Chico Rodrigues para fazer uso da palavra.
Pela ordem também temos Senador Jorge Seif... Senador Irajá antes e Senador Jorge e, em seguida, Senador Paulo Paim.
Então com a palavra Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente Rodrigo Cunha que preside hoje, nesta tarde, esta sessão, eu gostaria de primeiro me manifestar sobre os fatos que estão acontecendo no nosso Estado de Roraima com a retirada dos garimpeiros da área dos índios ianomâmis. Nós somos favoráveis. Em nenhum momento, a população de Roraima, os Parlamentares, o Governador do Estado, Antonio Denarium, questionaram o ato jurídico que determina urgentemente a retirada dos índios daquela área demarcada dos ianomâmis, no oeste do nosso Estado.
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Sabemos que a convivência é muito difícil, por serem eles índios originários, por serem praticamente os povos indígenas mais primitivos ainda do planeta. E é lógico que a nossa concordância, como cidadãos, como Parlamentares, como roraimenses é para obedecer exatamente a uma decisão judicial que recentemente foi tomada. No entanto, o que nos preocupa é exatamente a forma pela qual estão sendo tratados mais de 20 mil pais e mães de família garimpeiros, que para ali foram tangidos pela necessidade de auferir algum lucro, tirar alguma riqueza que pudesse melhorar a sua vida e a da sua família.
Nós entendemos que há uma necessidade urgente. E, assim, através dos contatos que tenho feito com os ministros, tenho mostrado a necessidade de se fazer uma logística para a retirada desses milhares de brasileiros que ali estão, já conscientes de que precisam realmente deixar a área demarcada dos índios ianomâmis, mas é fundamental que se veja que eles não têm meios agora para sair. Eles precisam, com essa logística do Estado brasileiro, coordenados talvez pelo Ministério da Justiça, com o suporte dos demais ministérios, ser retirados de uma forma paulatina, progressiva e contínua, mas como cidadãos. Afinal de contas, eles são seres humanos também e precisam ser respeitados. E há que se compreender que não houve fiscalização, não houve acompanhamento, não houve controle, não houve nenhum mecanismo que limitasse a sua permanência ali naquelas áreas de garimpo. Por serem áreas ricas... O nosso Estado de Roraima é uma verdadeira província mineral. Basta abrir o Google e você vai verificar todos os pontos de ocorrência mineral naquela área, como ouro, urânio, nióbio, cassiterita e tantos outros minerais estratégicos, coincidentemente nas áreas indígenas, especificamente nessa área dos ianomâmis.
Ora, a decisão judicial foi tomada? Foi. Cumpra-se. E isso é uma consciência de toda a população de Roraima, para depois não se apontar o dedo para o Governador, depois não se apontar o dedo para os Senadores, para os Deputados Federais, as demais autoridades do estado e até a sua população.
Então, nós entendemos que é uma questão de racionalidade. Hoje temos lá no estado a presença do Ministro da Defesa, José Múcio, a presença do Ministro da Justiça, que está lá obviamente coordenando esse processo e que deve estar vendo in loco, com seus próprios olhos, as dificuldades que tem para evacuar essa população de mais de 20 mil pessoas.
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Então, o que nós estamos aqui deixando como um grito de alerta é exatamente a forma como o Governo vai fazer a logística de retirada, porque é impossível retirá-los num passe de mágica, em menos de um mês, dois meses que sejam, com todo o aparato público; com todo o aparato público estatal. Então, nós estamos reivindicando que se evite o réquiem de um desastre humano anunciado.
Temos conversado, e tenho certeza de que o Governo vai se debruçar sobre essa questão, que é gravíssima, uma questão humanitária. E, obviamente, a partir do momento em que se trabalha a quatro mãos, há toda a estrutura do Governo, inclusive com um apoio pós-retirada, porque eles que estão ali e a grande expressiva maioria, mais de 90% não têm meios primeiro para voltar...
(Soa a campainha.)
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O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... e depois para sobreviver quando voltarem à capital do nosso Estado de Boa Vista, aos municípios e a até a outros estados. Porque ali, na verdade, está permeado de brasileiros de outras regiões que vieram na esperança de encontrar o ouro que tem ali, obviamente, em abundância, mas que por motivos constitucionais não pode ser explorado.
Então, nós queremos deixar esse grito de alerta aqui do Plenário do Senado da República. Nós convivemos com essa realidade, nós sabemos cada passo que deve ser dado e temos sugerido às autoridades estatais que seja um processo tranquilo, um processo que os traga de volta aos territórios não indígenas, às áreas que podem ser legalmente exploradas.
Portanto, amanhã nós iremos para o estado, um grupo de Parlamentares numa Comissão Externa...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... o Senador Chico Rodrigues, Senador Mecias de Jesus e Senador Hiran Gonçalves vamos representando o Senado da República para olhar e ver com nossos próprios olhos o que está ocorrendo ali. É um grito de alerta gigantesco.
Eu dizia há pouco tempo para uma repórter que me ligou no domingo em que eu estava no estado: um senhor de 85 anos, com um vigor gigantesco ainda lá dentro da área, trabalhando no garimpo, porque sua profissão é essa. A vida inteira ele trabalhou em mineração, no Pará e no Maranhão, porque o garimpeiro é quase um nômade, ele vai aonde está o minério e assim é a história da humanidade. Na Bíblia já está lá, onde tinha o ouro lá estavam aqueles que buscavam realmente a riqueza. E eles não buscam a riqueza, eles buscam a sobrevivência.
Portanto, meu caro Presidente Rodrigo Cunha, V. Exa., na posição de...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... assumindo a Presidência do Senado neste exato momento, conduzindo esta sessão, um jovem que tem essa sensibilidade... O nosso Presidente Rodrigo Pacheco imediatamente criou essa Comissão Externa com os Senadores do estado para irem lá fazer o relatório e apresentar nesta Casa. Daqui para frente, vai reverberar em toda a República e será encaminhado às autoridades governamentais, que, tenho certeza, vão tomar as providências devidas para mitigar as dificuldades pelas quais passam aqueles brasileiros que estão ali.
Então, é um momento crítico, é um momento de uma crise profunda. Vou repetir: eu vi com meus próprios olhos que aqueles que estão chegando do garimpo chegam quase como farrapos humanos. Muitos deles vieram, estão caminhando a pé mais de cem quilômetros, chegando a até duzentos quilômetros, da fronteira com a Venezuela...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... até a nossa capital; outros querendo sair, mas não tendo como pagar o transporte; outros já passando fome...
Então é necessário primeiro que seja feito um abastecimento para eles se alimentarem enquanto é feita a retirada para desocupar definitivamente a área dos índios ianomâmis. Ali já está demarcada aquela área: 9,5 milhões de hectares.
Portanto, queremos que o Governo se sensibilize. Tenho certeza de que os ministros com quem já tivemos contato, numa equação emergencial, haverão de resolver o problema de milhares de brasileiros que estão ali precisando sair das suas áreas de uma forma ordenada, de uma forma humana, porque, afinal de contas, eles também são seres humanos.
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Então era esse registro que eu gostaria de deixar nesta tarde, meu nobre Presidente, e dizer que ela obviamente está reverberando em todo o Brasil, porque o assunto não é apenas no Brasil hoje, é no Brasil...
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Chico Rodrigues, V. Exa. traz um assunto de interesse nacional. Eu pude acompanhar, inclusive, a reunião de que V. Exa. participou juntamente com outros Senadores do Estado de Roraima e o Governador. O Presidente desta Casa, de pronto, já buscou um auxílio através de uma Comissão Externa que V. Exa. bem mencionou aqui, buscando também a parceria de órgãos auxiliares para fazer com que o povo sofra menos e encontre soluções.
Então, esta Casa está aqui reconhecendo o trabalho de V. Exa., reconhecendo o trabalho dos Senadores de Roraima, com o objetivo de diminuir todo esse transtorno e toda essa situação calamitosa por que o país está passando. Então, parabenizo V. Exa. e com certeza iremos acompanhar cada passo. E peço até para que, sempre que possível, nos informem, através de relatórios semanais ou qual seja a dinâmica, o passo dessa Comissão, para que o país fique atento à atuação do Senado Federal em um tema de tamanha sensibilidade para todos nós.
Muito obrigado.
E dando sequência, convido o Senador Irajá, que já está aqui presente, para fazer uso da palavra.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) - Boa noite, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, tocantinenses que nos acompanham pela TV e pela Rádio do Senado Federal.
Eu venho a esta tribuna, Presidente, com um sentimento de dever cumprido à frente da 1ª Secretaria do Senado Federal nos últimos dois anos - anos de 2021 e 2022 -; anos difíceis, porque foram anos em que nós enfrentamos a pandemia do coronavírus, que infelizmente acometeu a vida de mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, entes queridos que perdemos - essas vidas. No Tocantins também tivemos a perda de amigos, irmãos e irmãs tocantinenses - quase 4,2 mil tocantinenses -, por essa doença que devastou o país, o Estado do Tocantins e também o mundo.
Mas venho com o sentimento de dever cumprido por ter desempenhado um trabalho à frente da 1ª Secretaria. É motivo para mim, pessoalmente, de muito orgulho, de muita satisfação a oportunidade de estar à frente de um desafio tão grande.
Quero agradecer a confiança do Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, por ter me dado essa atribuição; agradecer também a confiança de todos os colaboradores, servidores da 1ª Secretaria, que tiveram um papel importantíssimo - servidores competentes, valorosos. Sem a confiança deles, nós jamais teríamos conseguido entregar tantas ações importantes.
E venho a esta tribuna para fazer uma prestação de contas do trabalho realizado ao longo desses dois anos.
Em 2021, quando assumi o desafio de ser o 1º Secretário do Senado Federal, tinha o compromisso de honrar o povo do Tocantins, que me concedeu o mandato de Senador, e a confiança das Sras. e Srs. Senadores que me conduziram à Mesa Diretora. Desde o primeiro dia, atuei para que o Senado tivesse uma gestão ainda mais moderna, focada na economia de recursos públicos e eficiência.
O trabalho durante esses dois anos foi incessante, mas hoje tenho a alegria de vir a esta tribuna para citar alguns resultados.
No quesito economia, assim que assumimos, ingressamos com uma ação para que fosse garantido o enxugamento de despesas e gastos. Em um momento de alta inflacionária, determinei a renegociação de todos os contratos, mitigando assim os aumentos e garantindo uma melhor prestação de serviço a esta Casa.
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A economia que fizemos com cortes, evitando o aumento de contratos, permitiu-nos fazer muitíssimas melhorias e obras no Senado Federal, sempre com o foco na preservação do patrimônio público e uma gestão mais inteligente, enxuta e eficiente.
Um programa que me orgulha é o Senado Solar. Utilizaremos os espaços subutilizados do Senado para instalação de painéis solares, uma ação que, além de economia, demonstra também o nosso compromisso com o meio ambiente. E essa é só a primeira etapa. Deixei determinado que a energia que o Senado não conseguir gerar seja comprada também de usinas solares, apoiando esse importante modelo de geração de energia limpa. O Senado Federal será o primeiro Parlamento da América Latina a ser autossuficiente em energia renovável, energia limpa produzida aqui mesmo, nas dependências do Senado Federal.
Ainda falando sobre obras relevantes para a geração de economia, estamos modernizando os prédios funcionais do Senado Federal. Inúmeras obras foram realizadas, sempre com o foco em geração de economia, aumento de eficiência e a preservação do patrimônio público. Disso, posso citar a revitalização das fachadas do edifício principal, o controle de infiltrações, a renovação do parque gráfico e a impermeabilização do solo da diretoria geral, obras que serão pagas pela economia gerada ao longo desses dois anos.
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - Na busca de uso responsável dos recursos ambientais, a Primeira-Secretaria solicitou a construção de vestiários para estimular os servidores a virem a pé ou de bicicleta para o Senado, diminuindo o consumo de combustível, colaborando para o trânsito menos congestionado, investindo na saúde dos nossos valorosos servidores.
Mas não foram somente obras o foco da nossa gestão. O municipalismo sempre foi uma das principais bandeiras do Senado. E, em meu gabinete parlamentar, uma das primeiras medidas foi construir um espaço dedicado aos Prefeitos e Vereadores do Tocantins, com estrutura para auxiliá-los na busca de recursos para as suas cidades.
Na Primeira-Secretaria o meu espírito foi o mesmo. Logo que a pandemia arrefeceu, criamos a sala do municipalismo, um espaço com toda a estrutura para atender os nossos Prefeitos e Vereadores que estão em Brasília em busca de melhorias para as suas cidades. Os gestores municipais sabem que muitas vezes podem perder um recurso por não ter um lugar adequado para adaptar um projeto de engenharia ou mesmo o fornecimento de uma simples certidão. O Senado, Casa da Federação, agora conta com esse espaço para os municípios de todo o Brasil. Fizemos uma série de melhorias também no auditório, para realização de cursos, treinamentos, capacitação, workshops, e instituímos, como repito, o espaço do municipalismo.
Junto com o municipalismo, a grande bandeira da minha vida pública é a busca de novas oportunidades para os jovens. E me emociona recordar que fui o primeiro jovem aprendiz do Estado do Tocantins. Tenho a carteira 001 do estado, aos 14 anos de idade - isso para mim é motivo de muita honra e orgulho. E sei como essa experiência foi importante para o meu desenvolvimento profissional. Por isso, na Primeira-Secretaria, triplicamos o número de jovens aprendizes no Senado Federal. Temos aproximadamente 80 jovens aprendizes que estão atuando, trabalhando e contribuindo com o trabalho dos Parlamentares, das Sras. e Srs. Senadores. Essa é uma realização juntamente com o Centro Católico Salesiano Dom Bosco, que faz esse trabalho de forma filantrópica e seleciona esses jovens entre alunos de escola pública, para o programa não ser somente focado na capacitação, mas também um instrumento de justiça social.
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Implementamos o programa Estágio Visita, do Senado Federal, em que cada Senador pode indicar um cidadão ou uma cidadã do seu estado para passar aqui no Senado Federal durante uma semana, para que ele possa conhecer as dependências do Senado, conhecer as Comissões, conhecer a realidade que nós vivemos, o Regimento, entre outras atribuições. Esse cidadão poderá ter a oportunidade de conhecer aqui in loco a vivência e também a rotina de um Senador da República do seu estado.
Ainda na linha do municipalismo e capacitação, gostaria de falar a todos sobre o fortalecimento do programa Interlegis. Através do Instituto Legislativo Brasileiro, nosso ILB, mesmo com os desafios da pandemia, fizemos mais de 50 oficinas pelo país, treinando mais de mil servidores públicos sobre os mais diversos temas. Aqui quero frisar marcos jurídicos, técnicas legislativas, enfim, uma série de cursos, que é seguramente um desafio novo para o setor público, desafio em que o Senado Federal já é parceiro na capacitação.
Além das oficinas presenciais, o Interlegis desenvolveu e hospeda os portais de 1.228 câmaras municipais e disponibiliza seu modelo de tramitação legislativa para mais 1.355 câmaras.
Mas os programas do Instituto ILB não são voltados apenas para os servidores públicos. Os cursos à distância do ILB estão disponíveis gratuitamente para todos os brasileiros. E, nos anos de 2021 e 2022, recebeu a inscrição de mais de 392 mil estudantes, que estão sendo capacitados nesse programa oferecido pelo Senado Federal, que é orgulho para todos nós.
A 1ª Secretaria também foi parceira no apoio às atividades das Sras. e Srs. Senadores. Nesses últimos dois anos, autorizamos mais de 360 dias de iluminação temática para ajudar o país na conscientização de temas relevantes, como saúde mental, prevenção ao suicídio, combate à violência feminina, doação de sangue, campanhas de prevenção do câncer e muitos outros temas relevantes para a sociedade.
A 1ª Secretaria também auxiliou na realização de 134 reuniões, debates e solenidades; 86 seminários, palestras e treinamentos, entre outras ações que foram importantes com a integração...
(Soa a campainha.)
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) - ... para a sociedade.
Já concluindo, Presidente.
No mesmo espírito de aumento de transparência, prestação de conta dos mandatos e economia, criamos, sem nenhum novo custo para o Senado, o serviço de impulsionamento das redes sociais, disponível para todos os Senadores utilizarem esse importante instrumento de diálogo com a população. Fizemos esse novo serviço com a redução da cota de correios e economias de outras áreas.
Em tempos em que alguns tentam espalhar a intolerância, a 1ª Secretaria, sempre atenta à segurança do Senado Federal, autorizou investimentos na compra de armas não letais, novo centro de treinamento da Polícia do Senado, realização de cursos, entre outros.
Eu quero aqui agradecer o apoio da nossa competente Polícia Legislativa, em nome do nosso Diretor-Geral Morales e o seu Adjunto Gilvan, e a todos os membros da nossa Polícia do Senado.
Para tudo isso ser feito nesses dois anos, a 1ª Secretaria elaborou mais de 5.400 documentos, tramitou mais de 1.723 processos. E não poderia deixar de agradecer àqueles que estiveram ao meu lado na realização desse trabalho em que a equipe da 1ª Secretaria conseguiu entregar tantas ações importantes.
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Agradeço à nossa Diretora-Geral, Dra. Ilana; ao nosso Secretário-Geral da Mesa, Gustavo Sabóia, a quem cumprimento; ao nosso Diretor-Executivo do ILB, Dr. Leonardo; e o apoio do nosso Presidente Rodrigo Pacheco. Também agradeço aos meus colegas Senadores e Senadoras a confiança.
Muito obrigado, Presidente, pela paciência.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Irajá, é muito importante ouvi-lo. V. Exa. ocupou um cargo de extrema importância administrativa para esta Casa, fez aqui uma rápida prestação de contas, mas observamos que os princípios de inovação, transparência, controle social e eficiência foram muito bem representados pela sua gestão na 1ª Secretaria. Então, são várias ações que aproximam as pessoas do Senado, várias ações que reduzem custo e que fazem com que a sociedade também acompanhe de mais perto o trabalho desta Casa. Parabéns por toda ação feita em benefício desta Casa.
O SR. IRAJÁ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - TO) - Agradeço, Presidente.
E apenas para concluir, eu quero também aproveitar o momento para desejar muita sorte, muito sucesso agora ao novo Secretário eleito da Casa, o nosso colega Senador Rogério Carvalho, que assumiu a 1ª Secretaria. Eu disse a ele que espero que ele entregue a 1ª Secretaria muito melhor do que eu pude entregar neste momento, porque, na sequência de bons trabalhos - e assim foi também com o Senador Petecão, que me antecedeu -, eu recebi a 1ª Secretaria também numa situação extremamente organizada e pude, é claro, aperfeiçoar o trabalho feito pelo meu antecessor, corrigindo eventualmente aqueles erros. E assim a gente dá seguimento ao bom trabalho na 1ª Secretaria. Desejo muita sorte ao nosso novo Secretário, Senador Rogério Carvalho.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Em sequência, eu tenho o prazer de ouvir nosso Senador Jorge Seif.
Seja muito bem-vindo a esta Casa. Tenho certeza de que essa tribuna será um instrumento de trabalho valioso para V. Exa., a quem eu concedo a palavra.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente Rodrigo Cunha.
É minha primeira vez na tribuna, a minha primeira vez ocupando um cargo legislativo. Estou muito feliz.
E quero também agradecer ao Senador Carlos Viana e ao Senador Paulo Paim por serem os remanescentes aqui a nos prestigiar, logicamente junto com o senhor.
Mas, Presidente, eu fui eleito pelo povo catarinense com 1,484 milhão de votos, quase 1,5 milhão de votos, e isso nos traz muita responsabilidade frente aos mais de 7 milhões de habitantes do Estado de Santa Catarina. Fui o segundo mais votado da história do meu estado.
E aqui eu quero firmar publicamente o compromisso com a população catarinense, firmar um compromisso com aqueles que votaram em mim e aqueles que não votaram em mim, porque realmente são muitos votos, um recorde, a segunda maior votação da história do estado. Só perdi, honrosamente, uma perda honrosa, para o ex-Senador Luiz Henrique da Silveira, o qual esta Casa prestigia pelos seus feitos e pelo grande homem público que foi. E a sua senhora hoje é minha colega pelo Estado de Santa Catarina.
Presidente, além de agradecer à população catarinense, quero dizer que nós temos visto muitas narrativas e uma tentativa de se criar uma lei no Brasil para ser um censor, chamada fake news. O que é fake news e o que não é fake news? Isso nos traz uma grande preocupação, que eu queria compartilhar com meus colegas.
Ainda ontem, li uma matéria em que um ministro do Supremo Tribunal Federal disse que traria uma proposta de lei para esta Casa.
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Mas, Presidente, tem um inquérito, o 4.781, chamado de inquérito das fake news, que não encontra legalidade dentro da nossa Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, me cria um inquérito de ofício, o 4.781, e, agora, mais uma vez, quer extrapolar suas competências, atravessando a Praça dos Três Poderes, para indicar para esta Casa que tipo de lei nós queremos aprovar ou não aprovar?!
Eu gostaria de sugerir aos ministros do Supremo Tribunal Federal que queiram legislar que tenham a coragem, por exemplo, do Ministro Sergio Moro, ex-Juiz de primeira instância, que abdicou de sua vida de magistrado, veio para cá, se candidatou e se elegeu Senador pelo Estado do Paraná. Nós não podemos...
Agora, é o seguinte: essa tal de fake news tem lado. No ano passado, há pouco tempo, quando a população brasileira fez uma forte oposição à candidatura do Presidente Rodrigo Pacheco, foi porque, infelizmente, a sensação da população brasileira era de que esta Casa, que é grande, é a Câmara Alta - nós baseamos o nosso sistema democrático na Inglaterra, e a Casa Alta, a Casa dos Lordes brasileira, é o Senado Federal... O Senado Federal, infelizmente, no passado, muitas vezes, viu Deputados Federais, que são invioláveis, segundo a Constituição, podem falar, enfim, eles têm liberdade... Parlamento: eles precisam parlar, precisam falar, precisam se defender, precisam expor suas ideias, e os ditos de direita ou ditos bolsonaristas foram calados.
Vou, agora, utilizar, Presidente, a mesma fala do Senador do Espírito Santo, Magno Malta, dizendo: como eu sou novato, tenha um pouquinho de paciência. (Risos.)
Então, é uma preocupação que eu tenho sobre essa lei que quer ser proposta pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal. E eu gostaria de convidá-lo, nas próximas eleições, já que ele quer legislar, ou quer constranger esta Casa, ou quer achar que é legislador, então, a se candidatar a alguma coisa, assim como fez o Ministro Sergio Moro. Que se espelhe no ex-Juiz Sergio Moro, que hoje ocupa uma dessas vagas.
Presidente, o fenômeno das redes sociais e da popularização da internet tem uma capacidade, realmente, de escala e de facilitar a promoção de calúnia, injúria, difamação, falsidade, nós sabemos disso. Por outro lado, já está na Constituição, Senador Carlos Viana, no inciso IV do art. 5º, que diz: "É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", e temos aí a expressão normativa de uma obviedade natural. Pensamento e opinião não se controlam. São incontroláveis e não podemos controlá-los, nem tentar cerceá-los, ponto final. E ninguém consegue, também, Sr. Presidente, controlar o que os outros pensam. Sabemos que tem devaneios, tem distopias, enfim, mas não podemos deixar o totalitarismo se apoderar das opiniões nossas, que são amplamente garantidas pela Constituição Federal.
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E tem outra questão, Sr. Presidente: medidas mais graves, como censura prévia e bloqueio de contas, que são nitidamente inconstitucionais. Nós vemos, no inciso IX do art. 5º, que "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Então, que conversa é essa de que nós, agora, precisamos aprovar uma lei para dizer o que é verdade ou o que é mentira? É o ministério da verdade de Hitler, da Alemanha nazista? Nós não podemos aceitar e precisamos cuidar, porque, hoje, a bazuca de uns está direcionada para uma ala ideológica, para a direita ou para o Bolsonaro, mas, amanhã, pode ser para a esquerda, pode ser para o Paulo Paim, pode ser para o Lula, pode ser para quem for.
O problema é o seguinte: nós não podemos ter uma Justiça seletiva ou relativizar o que é justiça e o que não é. "Ah, não! Se o Presidente Rodrigo Cunha é do meu partido, é meu amigo, é meu correligionário, justiça para ele. Não! Já que o Carlos Viana é da Oposição, é do partido de que eu não gosto e elegeu o Presidente que eu não gosto, então, que ele seja punido pelas suas palavras?". Não podemos ser seletivos! Precisamos defender a liberdade de expressão, que não é a minha verdade, Sr. Presidente; está explícita na Constituição Federal, em diversos artigos, inclusive no 220...
(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Prometo que já vou concluir.
Então, esses princípios de liberdade de expressão e vedação à censura prévia são repetidos lá no art. 220, que diz: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição". E são complementados no §2º desse mesmo artigo, que diz: "é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Será, Sr. Presidente, que a nossa Constituição, que o Constitucionalista de 1988 não pensou nessas coisas? Será que nós, agora, precisamos realmente ouvir algum outro órgão ou outro Poder para criminalizar quem faz a livre manifestação? Se, na mesma Constituição, tem os crimes de injúria, calúnia, difamação, nós já estamos protegidos! E é vedado o anonimato da informação, das redes sociais. Então, se eu ofendo o senhor, a Constituição já lhe traz, as leis já lhe trazem todos os instrumentos para que o senhor me processe, caso eu tenha cometido alguma injúria, calúnia ou difamação contra a sua pessoa, a sua família, a sua atividade ou alguma discriminação. Nós temos ampla base de que a Constituição já está completa, já está perfeita...
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e que qualquer outro tipo de lei pode prejudicar a nossa liberdade, que é inegociável e mais importante do que a nossa vida. E, infelizmente, a gente tem que ficar lendo e citando a Constituição o tempo todo. Parece que alguns que guardam a Constituição não a leem, mas a gente a relembra aqui sem problema nenhum.
Finalizando, Sr. Presidente, eu quero lembrar uma história sobre liberdade de expressão que aconteceu com o Imperador D. Pedro II. O Joaquim Nabuco relatou que um diplomata austríaco afirmara, na época, que os ataques pessoais que D. Pedro sofria pela imprensa brasileira eram tão vis, tão cruéis que, em toda a Europa...
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(Soa a campainha.)
(Interrupção do som.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... com processos de alta traição contra jornalistas e editores. E mesmo diante de caricaturas que ridicularizavam sua condição física e sua diabetes, D. Pedro II se colocava contra a censura e disse: "imprensa se combate com imprensa" - já dizia o nosso antigo Imperador.
Então, ainda segundo o Joaquim Nabuco: "Durante todo o reinado a liberdade de imprensa não foi só uma vez atacada. O seu principal cliente era sempre a oposição, e bem o fazia. Dom Pedro fazia questão que cada erro se fizesse público e discutido contra os seus ministros". Ou seja, ele utilizava a imprensa para divulgar a verdade.
Dessa forma, eu quero agradecer ao senhor pela paciência, pela oportunidade de me manifestar. Quero agradecer ao Senador Paim, do nosso Rio Grande do Sul; agradecer ao Carlos Viana, de Minas Gerais. E vou falar uma coisa para o senhor: esta Casa tem ficado muito cheia, e dali, atrás - eu me sento ali na última fileira -, infelizmente, eu não consigo ouvir meus pares, ouvir meus colegas. Ou nós precisamos melhorar a qualidade do som do Senado Federal ou realmente precisamos que as pessoas respeitem o que este Parlamento, o que os Parlamentares, o que os Senadores venham aqui expressar.
Sr. Presidente, muito obrigado.
Deus abençoe esta Casa, Deus abençoe a todos os 81 Senadores e dê sabedoria, especialmente, aos 27 novos, nos quais me incluo.
Um abraço forte e uma excelente noite para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Jorge Seif, desejo muito sucesso ao seu mandato, um mandato que vem recheado de muitos votos e de muitas esperanças.
Então, acredito que este local aqui será o local para que aconteçam momentos como este, de debate. Somos 81 cabeças, cada um com pensamento diferente, e V. Exa. chega aqui de maneira forte, com discurso próprio, com discurso coerente com o que lhe trouxe aqui. Tenho certeza de que todos nós iremos interagir bastante nos próximos anos.
Inclusive, já chegou dando sugestões administrativas. Esse é um problema que não é novo, que se repete - vários outros colegas que se sentam ao fundo também fazem essa reclamação -, mas para o qual nós temos que encontrar uma solução. É para isso que estamos aqui, e agora como Vice-Presidente desta Casa. Então, seja muito bem-vindo.
Dando sequência, convido o Senador Paulo Paim para fazer uso da palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Minha saudação, amigo, Presidente Rodrigo Cunha, aos Senadores e Senadoras e a todos que estão nos assistindo pelo sistema de comunicação da Casa.
Minha saudação também aos nossos colegas que aqui chegam. Meus cordiais cumprimentos. Sejam todos bem-vindos.
Eu, já com este mandato - porque tenho mais quatro anos -, são 40 anos de Congresso. Mas abraço a todos, na certeza de que, respeitando as nossas divergências, que são naturais, nós todos, no fim, haveremos de somar naquilo que seja o melhor para o povo brasileiro.
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Presidente, ano novo - eu diria que é a chamada fala -, vida nova, não é? Eu prefiro dizer: ano novo, muito trabalho nos espera. Que tenhamos boa inspiração, força, diálogo, entusiasmo, compreensão, perseverança. Mas insisto na expressão "muito diálogo". Vamos, claro, todos fortalecer, cada vez mais, a nossa jovem democracia e o Estado de direito. Eles são imprescindíveis para a transformação de que o país necessita. Ninguém inventou no mundo um sistema melhor que a democracia. Se alguém me apontar um sistema melhor que a democracia, eu naturalmente vou olhar com muito cuidado.
Buscamos, então, uma agenda legislativa que vá ao encontro dos anseios da população brasileira tão sofrida. Somos um país multicores: muitas faces, muitas solenidades e histórias, as mais diversas, culturas, razões de vida. Estamos aqui representando, sim, indígenas, quilombolas, brancos, negros, homens, mulheres - do campo e da cidade, do interior, do litoral -, trabalhadores, empreendedores, refugiados e imigrantes. Uma diversidade de gente que constrói os dias a cada dia, a cada dia. É o nosso mapa, a nossa geografia física e espiritual. O nosso andejar é feito de diversidade. Eu sempre digo que a diversidade é o horizonte, é a luz, é a água que bebemos. Vamos respeitá-la sempre!
O Brasil, é claro, tem muitos problemas - e não são poucos. Estamos aqui para enfrentá-los no sentido de construir, de melhorar. Temos enormes desafios pela frente. O principal deles é o de resgatar a dignidade do nosso povo. Podemos, assim, compreender que a dignidade é a garantia das necessidades vitais de cada indivíduo. É o mínimo existencial de justiça social, de respirar, de ter um prato de comida, de saúde e de emprego, de viver em paz!
Meus amigos e amigas...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... é fundamento do Estado democrático de direito o que está previsto no art. 1º, inciso III, da nossa Constituição Federal, da nossa Constituição Cidadã. Eu estava lá. Eu ajudei a escrever a Constituição Cidadã, lá de 1986 para 1988. De lá para cá, fiz a minha caminhada dentro desta Casa: quatro anos de Federal; três de Senador. Mas nós teremos, sim, de avançar na linha das políticas humanitárias. Temos que avançar, sim, e fortalecer a nossa gente, porque as crises humanitárias e civilizatórias estão aí. Façamos, assim, a reflexão, o pensar, o falar sobre a realidade, o falar das dores coletivas.
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E aqui eu lembro agora, falando em dor coletiva, que ontem foi 7 de fevereiro, Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas, uma celebração do martírio do guarani Sepé Tiaraju, lá do meu Rio Grande, que disse: "Alto lá! Alto lá! Esta terra tem dono". Data oficial, pela Lei Federal nº 11.696, de 2008. Apresentei esse projeto a pedido das lideranças indígenas. É de nossa autoria. Não é quem escreve, quem assinou, quem apresentou. O Congresso é que aprovou. É um projeto do Congresso Nacional, do povo brasileiro. Esses primeiros habitantes do Brasil sofrem há séculos com a luta, a ganância, a desumanidade dos homens. Foram e continuam sendo mortos. Tiram suas terras, tiram suas vidas. Matam o presente, aniquilam o futuro. Eles vêm de um martírio permanente. Suplicam dignidade. O Estado brasileiro não os pode ignorar.
No mês passado, o mundo viu, divulgado por todo o sistema de comunicação, que cerca de 570 crianças de até cinco anos morreram de doenças evitáveis entre os anos de 2019 e 2022 na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. As fotos das crianças e idosos desnutridos percorreram o mundo e causaram comoção. Não há quem não tenha chorado. Aquilo que se achava que seria lá em um paisinho da África, e nós vimos, se via aqui no nosso Brasil. Uma tragédia humanitária é o que nós vimos com a nação ianomâmi. Ataque frontal, sim, à vida, aos direitos humanos, à sensibilidade, ao respeito à nossa gente. Há, evidentemente, uma ação programada com a intenção de destruir os povos originários. É só vermos quantos eles eram e quantos são hoje. Maior prática é o descaso, é a omissão, desconstrução de políticas públicas, redução de fiscalização, entre outros. Isso tudo, senhoras e senhores, chama-se genocídio.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meu querido amigo Rodrigo Cunha, na mesma linha daqueles que estão chegando agora, mais jovens - agora eu falo em nome dos mais velhos -, eu fiz um apelo ao Presidente, com o que ele concordou, para que eu ficasse em último lugar, e o tempo que ele destinou - deve estar gravado aí - foi de 20 minutos. É claro que eu apelo agora à tolerância também de V. Exa. Eu fiz um pela ordem, isso foi o combinado, e, como diz o outro, o combinado sempre é bem visto.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Paim, se depender desta Presidência, V. Exa. tem o tempo que achar necessário.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, vou ficar no tempo. Você marcou lá corretamente. Desde já agradeço. V. Exa. sabe do carinho que eu tenho por V. Exa. e pelo seu mandato. É um mandato que orgulha a todos nós também.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Obrigado.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu queria também, Presidente, dizer que para mim foi muito positivo o momento em que eu vi o Presidente Lula e vários Ministros irem até à terra desse povo tão sofrido.
Foi decretada a emergência, e uma série de medidas foram tomadas, com envio de equipes médicas, remédios, instalação de um hospital, entrega de alimentos, hospital de campanha, água potável, entre outros. Os garimpeiros já estão se retirando. Aqui eu vi descrições hoje de Senadores que demonstram que os garimpeiros que estavam lá estão saindo. Mas, antes que os meus queridos Senadores que estão resistindo heroicamente aqui no Plenário... E para mim foi alegria ouvi-los, viu? Porque nós temos que ouvir todos os pensamentos, e vamos crescendo junto. É bom ouvir.
Então eu queria fazer aqui uma homenagem muito respeitosa ao Senador Jorge Seif e ao Senador Carlos Viana, que aqui expressaram os seus pontos de vista.
Presidente, pelo menos 30 meninas e adolescentes ianomâmis estão grávidas de garimpeiros. Há também 6 crianças acolhidas irregularmente, que não são da família do povo indígena. Segundo o Instituto Socioambiental, hoje, mais de 60 povos indígenas são ameaçados por aumento de doenças, desnutrição, assassinato, derrubada de florestas, poluição dos rios e garimpo ilegal.
Não podemos ser omissos. Fatos como esse não são cenários isolados. Temos que agir na linha das políticas humanitárias, com rapidez. Os povos indígenas precisam que suas terras sejam definitivamente demarcadas. Estou falando aqui dos povos indígenas.
A situação é gravíssima também com o povo quilombola. Cerca de 75% dessa população vive em situação de extrema pobreza, dispondo de precário acesso às redes de serviços públicos. Apenas 15% dos domicílios dos quilombolas têm acesso à rede pública de água e 5% à coleta regular de lixo. Em 89% dos domicílios, o lixo doméstico é queimado. Somente 0,2% estão conectados às redes de esgoto e de águas fluviais. Esses dados são de uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social.
Essa negligência, Sr. Presidente, leva à situação de catástrofe, leva à disseminação de doenças, leva à morte.
O povo quilombola clama pela titulação dos territórios tradicionais e pela garantia de proteção de lei, diante de interesses muito fortes, principalmente do setor imobiliário, da especulação. Eles são alvos de grileiros.
A situação vai propiciar também, a titulação, de que tanto falamos, e a regularização de fornecimento de energia elétrica, água e saneamento básico.
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De acordo com os dados da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), apenas 162, das 3.477 comunidades quilombolas já reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares, detêm a titularidade total ou mesmo parcial de suas terras, equivalentes a mais ou menos 5%. Há cerca de 1,8 mil processos tramitando no Incra. Existem outros 2,5 mil territórios não reconhecidos.
Presidente, a comunidade quilombola, as comunidades quilombolas precisam de escola. É urgente encaminhar o PL 103, de 2008, o chamado Quilombos do Amanhã, que tem por objetivo a criação de centros de integração federal em todas as comunidades quilombolas, oferecendo o quê? O básico. O que é o básico? O ensino, a tecnologia, a inclusão digital, e eu, que vim do Senai, falo muito, muito do ensino técnico, o ensino profissionalizante.
Mas, senhores, os negros e negras representam 56% da população brasileira, segundo o IBGE. Mesmo sendo a maioria, a realidade é cruel. Há uma enorme distância para os direitos da cidadania: desemprego, condições bárbaras de vida, de saúde, de educação, um racismo estrutural, que nos envergonha perante o mundo. A violência é uma expressão cruel desse racismo. A população negra é a principal vítima de homicídios no Brasil. Podem crer que falo de coração. Dói na alma dizer-lhes, senhoras e senhores, mas temos o dever de falar, de explicitar e dizer que temos que combater essa violência contra a comunidade negra. Se há hoje em dia um corpo caído no chão, se entrarem numas comunidades mais pobres, não tenham nenhuma dúvida, podem olhar, o morto, o assassinado, esse corpo é de uma pessoa negra, em 99% dos casos.
Estudo do Instituto Sou da Paz mostra que a taxa de homicídio de negros é quase, é quase, quatro vezes maior do que aquela em qualquer outra comunidade em que não são negros. Levantamento da Rede de Observatório de Segurança mostra que a cada quatro horas uma pessoa negra é morta pela polícia no Brasil. Não digo isso com alegria, até porque aprovamos aqui um projeto de nossa autoria, e o Senado o aprovou por unanimidade, para que se modifique a política de abordagem da polícia em relação às pessoas mais vulneráveis. Aqui eu falo da comunidade negra. Quase, repito isso, 80% dos mortos em ação policial são pessoas negras. Para o povo negro, não há segurança pública.
É triste ver - e dou esse relato aqui - a tristeza das mães preocupadas com os filhos para que não saiam à noite, que não saíam à noite, porque não sabem se voltarão vivos. O Senado aprovou, e repito aqui agora, já introduzi antes, o PL 5.231, de 2020, que trata da abordagem policial. A Câmara tem que votar esta matéria. O Senado aprovou por unanimidade.
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Aprová-lo é combater a violência, é combater a discriminação. O objetivo, com este projeto, é reeducar os agentes de segurança. Basta de abordagens truculentas, veemente ataque aos direitos humanos e à vida.
Os negros são a maioria dos pobres, dos sem-teto, dos moradores de periferias, não possuem assistência social, saúde, educação, emprego, morrem por balas perdidas - ou não -, pelo racismo e pela desumanidade. A sociedade e o Estado os tratam como invisíveis. Assim como os indígenas e quilombolas, eles vivem o seu genocídio.
Esse martírio eterno da nossa gente e essa confluência de dores e amarguras, de desprezo, de calamidades coletivas não são devaneios - podem crer -, nem inverdades - podem crer -, são realidades de um Brasil que precisa se encontrar consigo mesmo.
Sr. Presidente, eu quero reafirmar aqui que o Brasil tem a segunda maior concentração de renda do mundo, segundo a ONU: 1% dos mais ricos concentram quase 30% da renda total do país, segundo o ranking sobre o desenvolvimento humano. A fome atinge - vejam bem - mais de 33 milhões de brasileiros. A miséria e a pobreza levam ao genocídio.
Nós nos afastamos dos princípios da dignidade. A nossa gente chora, chora por não ter o que comer. E, vocês, que estão assistindo, sabem que é uma verdade e, quando as lágrimas não caem mais, é porque essa nossa gente perdeu a vida.
Há muito trabalho, muita responsabilidade e é responsabilidade de cada um de nós. Temos o dever de seguir o rumo certo: as políticas humanitárias. Não podemos vacilar. Nós, com certeza, haveremos de avançar, para que essa realidade a gente não tenha mais de ouvir da tribuna do Senado da República.
Vamos deixar de lado as chamadas "disputas pequenas" e vamos pensar no macro, no interesse de toda a nossa gente. Sejam brancos, negros, índios, pobres ou ricos, todos merecem um olhar de respeito e de carinho. Temos que reconstruir o Brasil a partir de uma brasilidade que é de todos nós. Não estou aqui atacando ninguém. Eu entendo que somente a unidade de toda a nossa gente vai mudar esta realidade.
Quero ainda lembrar que estamos em débito com as mulheres, Presidente, e quero homenagear este Senado. Este Senado aqui aprovou, por duas vezes, o PL 130, que trata da igualdade salarial entre homem e mulher. Aprovamos, por duas vezes, por unanimidade. De um deles, eu fui Relator; do outro, fui consultor - mas não importa.
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Acontece que o Senado o aprovou por unanimidade agora, há pouco tempo - V. Exa. estava aqui, Presidente Rodrigo. Já foi aprovado no Congresso por duas vezes, mas ainda não recebeu a votação final, pelos entraves que tivemos, na Câmara dos Deputados.
Por isso eu quero lembrar aqui do autor do projeto original. Todos nós falamos do projeto, eu fui Relator, apresentei um outro, mas o projeto original veio da Câmara, de autoria do ex-Deputado Marçal Filho. Eu fui somente o Relator e, depois, na Câmara, como esse não foi aceito, quando voltou trabalhamos em cima de outro, esse mais amplo, aprovamos e está na Câmara dos Deputados.
Elas recebem salários menores para exercerem a mesma função de um homem, são discriminadas, são vítimas de preconceito, sofrem assédio, são maltratadas por machismo e mortas por feminicídio. O que quer o projeto que o Senado aprovou e a Câmara não votou ainda? Só diz o seguinte: homem e mulher na mesma função... Se quiserem que eu diga, vou dizer até da idade, da mesma idade, então... Mas, desde que tenha a mesma produtividade, dar, com certeza absoluta, mesmo salário. Não pode ter diferença salarial por ser homem ou mulher na mesma função.
Sr. Presidente, saúdo aqui, neste momento, o Presidente Lula pela sanção do projeto que equipara a injúria racial ao crime de racismo. Esse projeto foi concebido pelo Senado também. O Senado o aprovou por unanimidade - por unanimidade! Nós o construímos aqui dentro e foi para a Câmara, e a Câmara, de novo, não o votou - a Câmara deve estar ouvindo a minha fala e sabe que não votaram. Daí inventaram um outro projeto - com todo respeito, é legítimo -, mandaram para cá o projeto da injúria racial.
O Presidente Rodrigo Pacheco - me permita dizer -, Presidente Rodrigo, de forma muito correta - estou no final agora -, disse: "Paim, esse projeto... Sei que tu trabalhas com ele há mais de 15 anos, então vou te dar para relatar". O que eu fiz? Fiz um substitutivo que o Senado aprovou, na íntegra. Remeti o substitutivo para a Câmara e, aí, a Câmara, enfim, devido à teimosia dos Senadores, graças a Deus, a Câmara aprovou, remeteu para o Presidente Lula e foi, então, sancionado de forma definitiva. Hoje, crime de injúria não prescreve e é cadeia.
Foi uma grande vitória de brancos, negros, índios e de todos aqueles que trabalharam por isso - todos nós trabalhamos, houve unanimidade. Foi uma vitória no combate ao racismo, tão cruel. O substitutivo, assim, foi aprovado, com a participação - reconheço também - de juristas negros, uma Comissão montada na Câmara, e, no final, deram, na íntegra, apoio a esse substitutivo. Foi, assim, aprovado em dezembro.
Quero aqui agora me lembrar de um desses projetos valorizando... Não é do meu partido, não sei nem o partido, mas quero valorizar o ex-Deputado Bebeto e Tia Eron. Eles trabalharam muito e, nesse jogo de cá para lá e de lá para cá, eles apresentaram também uma bela contribuição e, felizmente, o substitutivo final foi aprovado, obra do Senado.
Enfim - terminando, Presidente -, união e reconstrução. Que possamos ter coragem para avançar, repito, em políticas humanitárias combatendo as desigualdades, eliminando as injustiças, o racismo, os preconceitos e também a discriminação, defendendo a democracia, o Estado de direito, buscando um Brasil fraterno e solidário.
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Presidente, aqui eu termino. Fiz na íntegra o meu pronunciamento ...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... e agradeço muito a V. Exa. Neste momento quem preside é o Senador Rodrigo e é uma satisfação ver no Plenário, aqui resistindo heroicamente, os dois Senadores, o Jorge e o Carlos. Usei agora o primeiro nome sendo mais íntimo, Rodrigo, Jorge e Carlos, e queria agradecer muito a tolerância de vocês. Eu sei que vocês estão sendo até chamados pela assessoria, para dar uma entrevista, mas ficaram aqui conosco até este final.
Presidente Rodrigo, muito obrigado pela sua tolerância. V. Exa. tem sido um Parlamentar aqui que avança sempre no diálogo e na construção de caminhos para todos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Paim, V. Exa. já tem um legado legislativo conhecido por todo o país, conseguiu deixar sua marca de retidão. Além disso, uma busca constante por respeito, nada mais do que o respeito, buscando também diminuir as injustiças e reconhecer os direitos que ainda são tão desrespeitados neste país. Mas, de toda sua fala, quero destacar aqui que eu acompanhei durante estes quatro anos muitas vezes um retrabalho. O trabalho que é feito de maneira exaustiva, às vezes com dezenas de horas de audiências públicas por esta Casa, é aprovado por unanimidade, chega à Câmara dos Deputados e é colocado de lado, e mais cedo ou mais tarde chega outro projeto com o mesmo teor para esta Casa aqui. Quando chega aqui tem celeridade. Então acredito que essa dinâmica também tem que ser reestudada para que a gente busque eficiência e não o retrabalho, e V. Exa. aqui tratou com maestria.
Boa noite a todos. Agradeço também aos Senadores que permaneceram até agora.
Cumprida a finalidade desta sessão deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 19 horas e 54 minutos.)