1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 1º de março de 2023
(quarta-feira)
Às 10 horas
3ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Oradores
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a homenagear Ruy Barbosa, patrono do Senado Federal, por ocasião da passagem do centenário de seu falecimento, que se completa hoje.
A presente sessão foi convocada por esta Presidência para prestarmos as merecidas homenagens ao grande Ruy Barbosa.
Compõem a Mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência: a Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça; o Exmo. Sr. José Sarney, ex-Presidente da República Federativa do Brasil, ex-Presidente do Congresso Nacional e representante da Academia Brasileira de Letras; o ilustre Senador Otto Alencar, do Estado da Bahia, nascido em Ruy Barbosa, na Bahia; Sr. Deputado Federal, representando a Câmara dos Deputados, Deputado Federal Otto Alencar Filho; e o Sr. José Alberto Simonetti, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal.
Convido a todos para, em posição de respeito, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da banda de música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, tendo no violão o Subtenente Da Mata e, no saxofone, o Subtenente Yuri.
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(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradecendo a bela execução do Hino Nacional, eu gostaria, neste momento, de convidar a todos para assistir, no painel, ao vídeo institucional preparado em homenagem a Ruy Barbosa.
(Procede-se à execução de vídeo.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Saúdo, de maneira muito especial, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, que nos honra com a sua presença, representando todo o Poder Judiciário brasileiro.
Minha saudação a todos os Senadores e Senadoras da República na pessoa do grande baiano, Líder do PSD, Senador Otto Alencar.
Meus cumprimentos a todos os Deputados Federais e Deputadas Federais, na pessoa do Deputado Federal Otto Alencar Filho.
Um cumprimento também especial - é uma alegria vê-lo novamente retornando à sua Casa - ao Presidente José Sarney, a quem rendo todas as minhas homenagens, e ao Exmo. Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti.
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Saúdo o representante da Procuradoria-Geral da República, Subprocurador-Geral Luiz Augusto Santos Lima; a representante do Governo do Estado da Bahia, Coordenadora do Escritório da Representação em Brasília, Sra. Elisabete Costa; o representante do Comandante da Aeronáutica, Sr. Major-Brigadeiro-do-Ar Malta; o representante da Presidência da Associação Brasileira de Imprensa, Diretor de Jornalismo, Sr. Moacyr Oliveira Filho; o Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Sr. Alexandre Santini; o Editor-Chefe do Projeto Migalhas, Sr. Miguel Matos; o representante da Advocacia-Geral da União, o Advogado-Geral da União Adjunto, Sr. Junior Divino Fideles; igualmente, os representantes de corpos diplomáticos, que nos honram com suas presenças, da Embaixada da Áustria, da Embaixada de Israel, da Embaixada de Bangladesh; igualmente, o Embaixador e Professor Universitário Carlos Henrique Cardim. Nossos agradecimentos a todas as senhoras, a todos os senhores.
Em nome da Presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional, afirmo ser um imenso orgulho nos reunirmos hoje para celebrar a memória de uma das maiores personalidades da história de nosso país, cujo falecimento completa exatos 100 anos: o escritor, jurista, advogado, político, diplomata, jornalista Ruy Barbosa - declarado pelos jornais da época "o maior dos brasileiros".
Para mim, além do orgulho, constitui uma verdadeira honra e uma grande responsabilidade proferir discurso em homenagem a este que foi um dos mais notáveis oradores da história do Brasil, a cujos discursos a plateia concorria, dizia ele, aspas, “sublinhando, ponteando, interrompendo, a cada período, a cada momento, às vezes frase a frase, com os sinais mais calorosos de adesão, com aplausos gerais, com apartes de solidariedade, que não raro [iam] além da intenção do orador”, fecho aspas.
“Apagou-se o Sol!”, estampavam as manchetes na manhã seguinte ao 1º de março de 1923. Se “no culto dos grandes homens não pode entrar a adulação”, como declarou esse patrimônio cultural brasileiro em uma de suas campanhas presidenciais, é sem dúvida uma árdua tarefa escapar desse pecado ao falar de uma figura com sua estatura moral e intelectual.
Nascido em Salvador, em 5 de novembro de 1849, Ruy Barbosa foi um verdadeiro modernista político, um dos mais humanos representantes do povo brasileiro, famoso por sua inteligência acima da média, pelo profundo conhecimento cultural e por uma retórica notavelmente eloquente - instrumentos que soube utilizar de forma brilhante em defesa de causas tão nobres como a abolição da escravatura, a garantia dos direitos humanos, a causa republicana e a democratização do Brasil.
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Dono de uma personalidade marcante, Ruy Barbosa soube utilizar como poucos a tribuna do Senado Federal, para advogar suas causas, no mais das vezes, proferindo verdadeiras aulas de política e de justiça. Ainda hoje, senhoras e senhores, transcorridos exatos cem anos do seu falecimento, representa para o Brasil e para o mundo um dos mais respeitáveis exemplos do que ele mesmo considerava ser a definição do homem público. Aspas:
[...] o homem da confiança dos seus concidadãos, o de quem eles esperam a ciência e o conselho, a honestidade e a lisura, o desinteresse e a lealdade; [é] o vigia da lei, o amigo da justiça, o sacerdote do civismo.
Fecho aspas.
O nosso estimado baiano era, acima de tudo, um apaixonado, uma criatura repleta de amor: amor ao conhecimento, amor à justiça, amor ao Brasil e, sobretudo, amor à verdade.
Como amante do conhecimento, Ruy era um leitor voraz, tendo organizado, ao longo de sua vida, uma biblioteca particular com mais de 23 mil títulos e quase 40 mil volumes versando sobre os mais variados ramos do saber - direito, filosofia, política, economia, educação, história, geografia, ciências naturais e sociais, entre outros.
Reiterava que "um sabedor não é armário de sabedoria armazenada, mas transformador reflexivo de aquisições digeridas". E, de fato, logrou transformar a erudição conquistada em um impressionante legado intelectual. A sua obra reúne centenas de trabalhos que revolucionaram o direito, a política e o jornalismo do Brasil. É autor de publicações consagradas, como Oração aos Moços, O Dever do Advogado, A Questão Social, O Papa e o Concílio, Cartas de Inglaterra, A Imprensa e o Dever da Verdade e muitas outras.
Além do distinto apreço pelo uso da língua portuguesa, Ruy Barbosa era ainda um poliglota e um homem profundamente dedicado à causa da educação, estimado Senador Flávio Arns, dedicado à causa da educação, que acreditava ser a chave para o desenvolvimento do país e para a formação de cidadãos conscientes e críticos.
Tamanho currículo o gabaritou a, em 1897, tornar-se um dos membros fundadores da Academia Brasileira de Letras - ao lado de outros grandes intelectuais da época, como Joaquim Nabuco, Lúcio de Mendonça, Olavo Bilac, Graça Aranha, Medeiros e Albuquerque, Visconde de Taunay e Machado de Assis. Após o falecimento deste último, Barbosa tornou-se o segundo presidente da instituição, cadeira em que se sentou por longevos 11 anos, hoje brilhosamente ocupada pelo escritor e jornalista Merval Pereira, que ora é representado pelo Exmo. Sr. Presidente José Sarney, imortal da Academia Brasileira de Letras, que nos agracia com a sua presença neste Plenário.
Acometido de um incurável amor à causa da justiça, Ruy logrou feitos igualmente notáveis em sua atuação como político e advogado. Notabilizou-se como um dos proeminentes líderes na proteção dos direitos humanos no Brasil, com atuação destacada na defesa da liberdade de expressão e dos direitos políticos, bem como na luta pela abolição da escravatura e contra o racismo.
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Em seus ousados sonhos emancipacionistas, lutou, sem sucesso, para que a libertação dos escravizados fosse acompanhada de uma vasta reforma social capaz de acolher e propiciar os meios de sobrevivência àquelas pessoas. As barreiras encontradas em suas lutas não o conseguiam deter, pois acreditava que "maior que a tristeza de a não haver vencido é a vergonha de não ter lutado". Embora o projeto de lei de sua lavra de 1884 tenha sido rejeitado pelo Parlamento, serviu como fundamento jurídico e valoroso impulso social e político à aprovação da Lei Áurea, quatro anos depois.
Enquanto político, Ruy Barbosa foi um apaixonado pelo Brasil. Considerava que a pátria é a família ampliada. Não é exagero afirmar, colegas Parlamentares, que as feições atuais de nosso país, em considerável medida, a ele se devem.
Com seus discursos intrépidos e eloquentes, destacou-se como um dos próceres do movimento republicano. O artigo Queda do Império, publicado em 1888, em que faz uma análise crítica do sistema político brasileiro e de suas instituições, apontando as falhas e as corrupções que caracterizavam o governo monárquico, é considerado um dos principais impulsionadores da Proclamação da República, ocorrida um ano depois.
Instaurado o novo regime, Ruy Barbosa, em comunhão de esforços com o futuro Presidente Prudente de Morais, foi o principal responsável pela redação do texto da Constituição de 1891, documento que institucionalizou a República no Brasil, promoveu o fortalecimento da democracia, a garantia de direitos e liberdades individuais e a descentralização do poder político.
Foi um dos membros fundadores do Senado da República, em 1890, mantendo-se no cargo até seu falecimento, durante abundantes cinco mandatos, recorde equiparado apenas pelo ex-Presidente José Sarney. Nem mesmo a morte foi capaz de solapar sua presença no Senado Federal. Aclamado como patrono desta Casa, tem seu busto aposto acima da Mesa Diretora, guia e vigia dos trabalhos realizados em Plenário.
Estava lá, inclusive, quando as sedes dos Poderes da República foram invadidas, em 8 de janeiro deste ano - dia triste e marcante para a nossa democracia -, mas o busto se manteve firme, quase como um guardião da instância máxima de deliberação da Casa Legislativa. O insigne civilista permaneceu impávido, ou, usando suas palavras, como símbolo da supremacia do "governo da lei, contraposto ao governo do arbítrio, ao governo da força, ao governo da espada".
O amor ao Brasil foi, igualmente, combustível da carreira diplomática desse "cidadão do mundo". Durante a Segunda Conferência de Paz de Haia, em 1907, Ruy Barbosa proferiu um loquaz discurso em defesa da soberania do Brasil sobre as suas águas territoriais, em um momento no qual se debatiam as fronteiras marítimas internacionais. O impacto do pronunciamento lhe rendeu seu mais famoso epíteto - Águia de Haia. Sua defesa da paz e da cooperação entre as nações continua a ser um exemplo a ser seguido, sobretudo por nós, Deputadas e Deputados Federais, Senadoras e Senadores da República, que compomos este Congresso Nacional. Acima de todos esses amores, contudo, reinava em Ruy o amor à verdade. Aspas:
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Cara nos é a pátria, a liberdade mais cara; mas a verdade mais cara que tudo. [...] Damos a vida pela pátria. Deixamos a pátria pela liberdade. Mas pátria e liberdade renunciamos pela verdade [...].
Assim escreveu, certa vez, para uma conferência entre colegas jornalistas.
Afinal de contas, “o maior dos brasileiros” foi também - e acima de tudo, dizia ele - um jornalista. Em um momento histórico no qual não se falava em princípios administrativos como publicidade ou transparência, dedicou sua carreira jornalística à imorredoura busca pela verdade - mormente no que concernia à atuação do Estado e seus agentes. Nesse sentido, alegava não conhecer - aspas - “satisfação maior para o espírito do que ver triunfar a verdade científica" e “a verdade acima de tudo”.
Vivo fosse, nosso patrono certamente se postaria na linha de frente do combate ao ignóbil, perigoso e criminoso avanço das fake news, esse verdadeiro ovo da serpente dos movimentos antidemocráticos de nossa época. Isso porque Ruy Barbosa não foi apenas um dos pais da República brasileira, mas, igualmente, um dos mais ardorosos devotos da democracia.
Esta, declarava, é o “princípio do futuro”, representa o poder do povo, a igualdade e o progresso - avanços civilizatórios que se contrapõem ao retrocesso dos governos autoritários, pois, dizia ele “nenhum povo que se governe toleraria a substituição da soberania nacional pela soberania da espada”.
Na oportunidade desta efeméride, está sendo lançada uma obra muito especial: o livro Migalhas de Rui Barbosa, que reúne 1,5 mil aforismos do escritor, em dois volumes - para os quais foi concedida, a mim e ao Dr. José Alberto Simonetti, Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, a honrosa tarefa de escrever as Apresentações. Meus agradecimentos.
Ademais, também está sendo lançada hoje a segunda edição do livro Pensamento e ação de Rui Barbosa, do Conselho Editorial do Senado Federal e Casa Rui Barbosa, que contém uma seleção de textos publicada originalmente em 1999 para comemorar os 150 anos de nascimento de Ruy Barbosa.
Celebremos, pois, a memória e a grandeza do baiano Ruy Barbosa de Oliveira.
E registro também a alegria de ter sido presenteado - e registro a existência da obra do Embaixador Carlos Henrique Cardim - com A raiz das coisas - Rui Barbosa: o Brasil no mundo. Meus agradecimentos ao Sr. Embaixador.
Celebremos, pois, a memória e a grandeza do baiano Ruy Barbosa de Oliveira. Escritor, jurista, advogado, político, diplomata, jornalista... Um brasileiro profícuo e brilhante em todas as suas facetas profissionais, cujo nome está gravado de forma peremptória no livro dos heróis nacionais.
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Concluo minha homenagem a esse excepcional brasileiro, senhoras e senhores, Sra. Ministra Rosa Weber, com a leitura de seu testamento político, escrito na forma de epitáfio, em sua pedra funerária: “Estremeceu a Justiça; viveu no Trabalho; e não perdeu o Ideal”.
Muito obrigado. (Palmas.)
Concedo a palavra neste instante à Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal.
A SRA. ROSA WEBER (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos.
Eminente Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, cumprimento V. Exa., agradecendo o honroso convite para estar aqui e peço licença para, na pessoa de V. Exa., saudar as demais autoridades integrantes da Mesa, bem como as Sras. e os Srs. Parlamentares, todos os presentes e os que nos assistem na forma telepresencial.
É com enorme honra e imensa alegria que, na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal, retorno neste 1º de março de 2023 a este Congresso Nacional, após a abertura do ano legislativo, em que aqui estive, em 2 de fevereiro último, desta feita para homenagear Ruy Barbosa por ocasião do centenário do seu falecimento.
Homem de incontáveis talentos, a memória e a obra de Ruy, esse brasileiro ímpar, patrono do Senado Federal e dos advogados, são referenciadas por todos, revestindo-se de relevância singular também para a história da nossa Suprema Corte, que ontem, 28 de fevereiro, completou 132 anos, instalada que foi sob a égide da nossa primeira Constituição republicana, para a qual Ruy Barbosa tanto contribuiu. Por isso, logo mais à tarde, também será homenageado na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal.
Com o olhar voltado para o nosso sistema de justiça, em recorte que me imponho tal a riqueza da personalidade multifacetada de Ruy, relembro que, instalada a República e promulgada a Constituição de 1891, foi determinante a atuação subsequente de Ruy em memoráveis causas perante o Supremo, como o Habeas Corpus 300, pela solidez de sua argumentação quanto às novas funções republicanas do Poder Judiciário, com base em doutrina norte-americana, para a gradual afirmação da independência do Poder Judiciário em face de arbitrariedades que desrespeitavam a Constituição em vigor e para sedimentação da prevalência dos direitos individuais sobre os atos ilegais de governo.
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Partia ele da premissa inegociável de que, entre um princípio constitucional fundante e uma necessidade política momentânea, o princípio haveria de prevalecer.
Ruy Barbosa foi figura fundamental na estruturação político-jurídica de nossa República, defensor do federalismo, da República e da tripartição dos Poderes, bem como da consequente atribuição ao Judiciário da prerrogativa de análise da constitucionalidade dos atos normativos, o Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.
Verdadeiro estadista republicano, não temia se indispor com governantes que, à sedução autoritária, flertavam com a desconfiguração constitucional. No Supremo, dele dizia o Ministro Pedro Lessa, outro grande vulto das letras jurídicas, que - aspas - "tudo quanto Ruy falasse era sempre importante ou para a causa ou para que se pudesse aprender", fecho aspas.
Na sede da Rua do Lavradio, no Rio de Janeiro, Ruy defendeu muitos dos seus inimigos políticos, sem procuração e de forma graciosa. Era ele mais patrono da lei do que da parte. São suas as seguintes palavras: "Ensinei com a doutrina e o exemplo, mas ainda mais com o exemplo do que com a doutrina, o culto da legalidade, as normas e o uso da resistência constitucional, o desprezo e o horror da opressão, o valor e a eficiência da Justiça, o amor e o exercício da liberdade".
No centenário de nascimento de Ruy, o Ministro Laudo de Camargo, então Presidente do Supremo, resgatou a manifestação quando da aposição do busto de Ruy, Presidente Pacheco, na nossa Corte. Foi dito à época:
[...] que coloquemos neste recinto para que ele presida espiritualmente as nossas sessões e inspire nossos julgamentos, o busto de Ruy Barbosa, o brasileiro que mais alto elevou o nome do Brasil no estrangeiro, o pontífice máximo de nosso Direito Constitucional, o advogado sem par, cujas razões são preciosas monografias, que esgotaram as matérias, nada deixando a respigar.
O resgate dessas palavras bem evidencia a ignomínia da atitude daqueles que, impregnados de ódio irracional, em sanha deplorável, depredaram as instalações do Supremo em 8 de janeiro último, o dia da infâmia, atingindo entre tantos objetos de valor histórico e cultural esse mesmo busto de Ruy, com o qual me deparei, tristemente tombado, na noite do mesmo dia 8, em meio a destroços, a base de mármore totalmente destruída. Diversamente do que aqui aconteceu, Presidente Pacheco. Hoje, no prédio restaurado, o busto voltou a seu lugar de honra, mantido, contudo, qual cicatriz, o dano no bronze, fruto da violência que há de ser recordada para que fatos de tal natureza não se repitam.
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Cecília Meireles conta que havia, no jardim da casa de Ruy, uma escultura representando a cena de uma águia de asas abertas a se defender de uma serpente que lhe enroscava o colo e a afastá-la com as garras, evitando-lhe o veneno. Para a poeta, essa estátua não poderia estar em lugar outro que não a casa de Ruy. Escreveu ela: "No lago do seu jardim, a grande águia de asas abertas continua a defender-se da retorcida serpente. E pode ser que um dia, sem a ter sufocado na miséria do lodo, a arrebate, perdoada, até a altura do sol.".
O sol não se apagou, Presidente Pacheco. Segue fulgurante. Que inspirados em Ruy e louvando sua memória prossigamos sempre, frente a qualquer aventura antidemocrática, com a mesma determinação altiva da águia que imobiliza a serpente.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço à Exma. Sra. Ministra Presidente do Supremo, Rosa Weber. Cumprimento-a pelo pronunciamento.
Concedo a palavra, neste instante, ao Exmo. Sr. José Sarney, ex-Presidente da República e ex-Presidente desta Casa. (Pausa.)
O SR. JOSÉ SARNEY (Para discursar.) - Peço aos Srs. Senadores que compreendam a minha emoção neste momento.
Nesta Casa, passei 40 anos. E jamais pensei em voltar a esta tribuna. Fiz questão de falar daqui para relembrar esses anos todos e reverenciar o Senado e os grandes oradores que por aqui passaram.
Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, agradeço-lhe a gentileza de convidar-me para assistir a esta sessão e, em seguida, convidar a Academia Brasileira de Letras para também fazer-se representar aqui.
Há três dias, recebi, do Presidente Merval Pereira, o pedido para que aqui viesse e representasse, como decano daquela casa, a casa de Machado de Assis.
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Mais uma vez, agradeço, pessoalmente, mais essa gentileza que recebo de V. Exa.
Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, que tanta dignidade tem dado à Presidência do Supremo Tribunal Federal; Senador Otto Alencar, brilhante representante do Estado da Bahia; Sr. Deputado Federal Otto Alencar Filho; Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. José Alberto Simonetti, que tem sido um baluarte da defesa dos direitos humanos à frente da Ordem dos Advogados do Brasil, Coelho Neto dizia que dos santos não se comemora a data do nascimento e, sim, a da sua morte. No momento, o que nós estamos fazendo é justamente comemorar a data do centenário da morte de um dos ídolos do nosso país, podemos dizer, de um dos seus fundadores.
O Brasil é uma construção civil, não foi feito em batalhas, não foi feito em guerras, e essa, sem dúvida, é sua característica maior que marcou o espírito brasileiro, voltado para a paz, levado à conciliação e desejoso sempre que todas as soluções sejam resultado de um consenso de opiniões.
Se quiséssemos arrolar os que foram os fundadores do nosso país, colocaríamos, em primeiro lugar - porque é dele este e irremovível -, José Bonifácio de Andrada; foi ele que realmente estruturou o país. Há três anos, ele chegava ao Brasil antes da Independência e, vindo da Europa, participando das cortes de Lisboa, onde se encontrava a representação do Brasil, trouxe na sua formação e no seu brilhantismo o que ele pensava e a sua missão de fazer do Brasil um grande país. E foi assim que José Bonifácio, essa figura excepcional, foi o estruturador do Estado brasileiro.
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Tão grande era a sua visão que até hoje relembro que ele dizia que a independência não se completou por causa de dois fatos: 1º) não resolvemos a questão dos escravos; 2º) não resolvemos a questão dos índios, que pesa até hoje para que os homens do presente e do futuro consigam resolvê-la.
Não podemos deixar de reconhecer, por outro lado, do país, a parte física. E aí nós temos de colocar a figura do Barão do Rio Branco, porque foi ele quem - também vindo da Europa, diplomata, representante do Brasil em vários lugares - delimitou, resolveu as questões das fronteiras, de tal modo que delineou o formato do Brasil. E não nos deixou nenhuma herança, nenhuma hipoteca de luta por fronteiras. O Brasil, assim, pode dizer que chegou sem esse peso, que é sempre o princípio das guerras, das dissensões e das incompatibilidades entre os povos. Devemos, portanto, a Rio Branco essa parte física do nosso país.
Em seguida, nós poderemos invocar a figura de Joaquim Nabuco. Nabuco criou o dogma da questão racial, reconhecendo nossas raízes negras na formação do nosso caráter e da nossa convivência. Lutou, passou a sua vida inteira nessa luta e criou uma consciência nacional para que assim o fizéssemos.
Eu queria saudar - e passei da hora na saudação da Mesa, na pressa dos 5 minutos que a Mesa me permitiu falar -, também, o povo baiano, a Bahia, que nos deu esse homem que tem dentro vários homens - era um poliedro -, pela sua inteligência, pela sua capacidade, pela sua cultura. Jornalista, um escritor, intelectual, pensador, enfim, Ruy Barbosa era um monumento da inteligência nacional.
Nessa lista da formação do nosso país, teríamos que colocá-lo, porque foi o formulador da doutrina civilista do nosso país, que predominou, como eu disse, no caráter nacional e consagrou o dogma do poder civil, que é a síntese de todos os Poderes, de tal modo que até hoje chegou ao manual de doutrina da Escola Superior de Guerra para dizer que o poder civil é a síntese de todos os poderes - militar, econômico, político -, tão forte que hoje faz parte do pensamento das nossas Forças Armadas. Eu já disse que dos santos não se comemora a data do nascimento. Comemoram-se os seus feitos, se comemoram os seus milagres. Se comemora a sua doutrina, se comemora a sua pregação, se comemora a sua vida. E a sua morte é que constitui a sua vida. Com Ruy Barbosa, hoje, nós comemorarmos 100 anos da sua morte é comemorarmos 100 anos da morte de um santo brasileiro, santo político, santo da inteligência nacional, santo da glória de todo o nosso país.
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A data nacional lembrará, durante toda a existência do país, a existência de Ruy Barbosa, porque Ruy, podemos dizer, foi o construtor da República. Foi ele quem tinha a formação, a capacidade, a cultura para saber do que se precisava para se estruturar o país, a começar por ser ele o fundador da República. Fundador por quê? Porque foi ele quem fez a Constituição da República. Foi ele quem redigiu a Constituição da República e, redigindo a Constituição da República, deu os parâmetros que devíamos seguir com o país.
Ruy Barbosa tinha suas paixões. Entre as instituições que ele fundou, e são quase todas as grandes instituições nacionais, o Supremo Tribunal Federal, na qual ele deu um exemplo: no dia em que perdeu o habeas corpus que tinha feito para anistia da Revolta da Marinha, se ajoelhou e beijou a mão do ministro que tinha sido o único voto que ele tinha no Supremo Tribunal Federal. É dele a frase de que "nesta Casa [que era o Supremo Tribunal Federal], repousam a guarda dos direitos de todos os cidadãos do país".
Nos 50 anos da sua atividade política, para que se veja como os tempos mudaram, o Brasil inteiro levantou-se, decretou vários dias de feriado e foi uma festa nacional pela existência deste homem.
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E toda nação louvava o grande gênio, que até no exterior conseguiu o título de Águia de Haia, porque levantou a doutrina que ficou até hoje, que era muito justa e muito reivindicada, da igualdade de todas as nações. Pequenas ou grandes elas deviam ter mesmo peso internacional.
A data de hoje, portanto, lembrará durante toda a existência porque Ruy foi o construtor da República. Ele tinha as suas paixões entre as instituições que fundou. Citei o Supremo Tribunal Federal, citei o Senado... Vou citar o Senado: aqui ele passou 31 anos e fez os seus grandes discursos - um deles durou quatro horas. E, quando perdia uma eleição, ele levava muito tempo falando nestas paredes, que não são aqui porque são eternas, elas estão na eternidade. Mas ele, a sua voz, deixando nas... Dez vezes candidato a Presidente da República, dez vezes perdeu a eleição, e, em todas elas, mesmo tendo perdido, ele deixou para o país as ideias que ele pregou, ideias civilistas, as ideias dos direitos humanos.
Ele deixou as ideias que marcaram e que até hoje marcam o país, que é a nossa consciência civilista de todos nós. Em nenhum deles, em nenhuma das suas derrotas, ele deixou vazios; ele encheu essas derrotas de pensamentos, pensamentos sobre o Brasil, que ele amava tanto, pensamentos sobre como devíamos nos estruturar, pensamentos de como nós devíamos nos comportar. Esses pensamentos ele deixou como exemplo para que todos nós políticos pudéssemos seguir aquilo que ele pregava.
E já velho, com 74 anos, se não me falha a memória - e já podia falhar com 93 anos -, então, com 94 anos, ele fazia um comício disputando a Presidência da República nos limites com Minas Gerais e ele então disse: "Vou falar baixo para que o povo de Minas não ouça que o velho Ruy Barbosa ainda está aqui pedindo votos na Bahia, a sua terra".
Sendo um grande intelectual, ele foi um dos fundadores da academia, mas reconhecia que o lugar principal era realmente de outro brasileiro noutra área: Machado de Assis, esse também grande monumento das letras nacionais. Mas é gigantesca a sua obra. Os milhares e milhares de páginas de oratória, de pareceres jurídicos, jornalismo combativo, projetos de lei, que incluem, não podemos esquecer - vou repetir -, a Constituição de 1891; a Lei Saraiva, que era a lei da reforma eleitoral que se pedia no Império a todo tempo. Acusava-se as eleições a todo tempo de eleições fraudadas; precisava-se de uma lei eleitoral. Então, foi ele quem redigiu a Lei Saraiva, apresentada por Saraiva, que era o grande homem que, durante todo o tempo do Império, defendia a reforma da legislação eleitoral.
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Era um gramático, estudioso da língua. Calculem que ele chegava ao detalhe de escrever na réplica a Carneiro Ribeiro 19 páginas sobre a vírgula, dizendo que depois de "ou" - da conjunção - não se podia colocar vírgula, chegando a esse detalhe, de tal modo era a vontade dele de conhecer até as pequenas coisas.
Foi o revisor do Código Civil. Se não foi o autor, dele participou em muitas e muitas páginas.
Hoje, nesta tribuna - a que, volto a dizer, jamais pensei em voltar -, falo também como representante da Academia de Letras, onde sou decano. Há 43 anos, ocupo a cadeira de José Américo naquela casa, para louvar e colocar, Sr. Presidente, se o senhor permitir, uma coroa de sonetos, como se dizia naquele tempo, em Ruy Barbosa, na sua estátua, que vela pelo Plenário, vela de tal maneira que expulsou os seus invasores para que eles aqui nele não tocassem.
O Senado era a sua paixão. Ele foi Vice-Presidente duas vezes, durante longo tempo. Aqui fez os seus mais brilhantes discursos. Creditou a esta Casa a integridade do país. Ele disse que o Brasil, quer dizer, a unidade nacional que foi feita foi possível por causa de duas coisas: do Senado vitalício e do Conselho de Estado.
Aqui está velando pela Casa o seu busto. Velando pela Casa, mas pelo que ela representa, velando pela democracia, velando pelos ideais democráticos, velando pelos direitos humanos, velando pelas liberdades civis, velando pelas liberdades individuais, que ele tanto defendeu no país inteiro.
Eu coloco essa coroa de sonetos, como se dizia antigamente, no seu tempo, para santificar a sua glória, lembrando o primeiro centenário da morte de um dos brasileiros do passado e do futuro. Não são cem anos. São cem anos, mas serão, enquanto no país existir, a lembrança entre os seus fundadores desse grande homem que honra e orgulha todos nós: Ruy Barbosa. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu agradeço ao Presidente José Sarney por este belíssimo e histórico pronunciamento da tribuna do Senado.
O SR. JOSÉ SARNEY (Fora do microfone.) - Sr. Presidente, eu mandei fazer este corrimão para o Senador Antonio Carlos Magalhães, e hoje estou usando. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Muito bem.
Disse o Presidente José Sarney que fez este corrimão para o ex-Presidente Antonio Carlos Magalhães, mas que hoje é ele quem o está usando. Não é, Presidente? (Pausa.)
Muito bem.
É bem-humorado e inteligente o Presidente José Sarney.
Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Exmo. Sr. Senador da República Otto Alencar, Senador nascido em Ruy Barbosa, na Bahia.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, agradeço a V. Exa. Já me sinto contemplado pelo discurso do Presidente Sarney, do Senador Sarney. Ele descreveu muito bem toda a história de Ruy Barbosa, em síntese; ele, que é escritor e conhecedor da história do meu conterrâneo Ruy Barbosa.
A cidade de Ruy Barbosa é minha terra natal. Os meus antepassados lá da região resolveram homenageá-lo com o nome Município de Ruy Barbosa. Eu me sinto muito contemplado não só pela história de Ruy Barbosa, e muito mais por ser um baiano lembrado, ao longo de todos os anos, pela sua obra magistral.
Exma. Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal, peço a V. Exa. que leve a minha sincera admiração e consideração a todos os membros da Corte, sobremaneira ao Ministro Alexandre de Moraes pela coragem, pela decisão de interpretar a legislação eleitoral e dar as condições que deu ao Brasil de termos uma eleição que obedeceu àquilo que a população desejava pelo voto livre e soberano do povo baiano, da minha terra, e do povo brasileiro.
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Senador e Presidente José Sarney; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, José Alberto Simonetti; as autoridades presentes - o representante do Procurador-Geral da República, Luiz Augusto Santos Lima; a Sra. Elisabete Costa, representando o Governador do meu estado, Jerônimo Rodrigues; o Sr. Major-Brigadeiro do Ar Malta; representante da Associação Brasileira de Imprensa, Sr. Moacyr Oliveira Filho; Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini; Editor-Chefe do site Migalhas, Sr. Miguel Matos; Deputados Federais da Bahia presentes, Deputado Otto Alencar Filho, representando a Câmara dos Deputados, Coronel Gabriel Nunes, Ricardo Maia; Senador Jaques Wagner, também representante da Bahia, e Senador Angelo Coronel, meu conterrâneo, meu patrício nasceu em 1849.
Há pouco, eu conversava com a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, e dizia a ela que, nesse período, dois gênios baianos teriam nascido: em 1847, o poeta Castro Alves; em 1849, Ruy Barbosa.
Uma das biografias mais importantes escritas sobre Ruy Barbosa foi de um Senador da República da Bahia também, o Senador Luiz Viana Filho. É uma biografia consistente. E, nela, tem detalhes interessantes, Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco. Descreve a cordialidade de Ruy Barbosa com seus amigos e relata um fato interessante. Quando Castro Alves, nosso Poeta dos Escravos, teve seu rompimento amoroso com a poetisa portuguesa Eugénia Câmara, Ruy Barbosa o acolheu na sua residência, para que passasse aquele período agudo, de tanta paixão, que o Poeta dos Escravos teve pela poetiza Eugénia Câmara.
Ele foi colega de Castro Alves na Escola de Direito do Recife. Estudaram juntos. Depois disso, ele foi para a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no Estado de São Paulo.
Formado em Direito, não teve como não participar da vida política. Ruy Barbosa, além de jurista, advogado, escritor, filólogo, tradutor, teve essa oportunidade de, na República, comandada pelo então Marechal Deodoro da Fonseca, ser o seu Ministro da Fazenda. E também, como falou o Presidente José Sarney, ter sido, ao lado de Prudente de Morais, um dos dois que construíram praticamente a primeira Constituição da República.
Ruy Barbosa escreveu várias obras do direito político, escreveu sobre a imprensa, escreveu, na época, um artigo chamado "O Reino da Mentira", em 1917, que parece que vaticinou o que iria acontecer nesta nova quadra, sobretudo nestes últimos quatro anos da República, a nova fake news.
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Ele descreve, naquela época, nesse artigo, Sr. Presidente, exatamente, tudo que se fez agora para patrocinar, através da mentira, novos heróis da pátria, novos líderes e novos mitos, que poderiam dar solução à República, e me parece que vaticinou o que aconteceu e está acontecendo com essa nova prática de se constituir heróis falsos e de destruir personalidades e biografias das pessoas.
Foi Ministro da Fazenda num período muito difícil, em que a República teve muitas dificuldades com os recursos que tiveram a chamada gestão do encilhamento, pela produção de moeda e, consequentemente, inflação e grandes dificuldades para o período republicano.
Em 1907, durante o Governo Afonso Pena, foi uma celebridade mundial, quando em Haia foi chamado de Águia de Haia, defendendo, como falou o Presidente José Sarney, a igualdade entre as nações e a pacificação do mundo.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Foi quatro vezes Senador da República. Portanto, esteve à frente, participando do Senado, durante 32 anos. Perde para o Senador José Sarney, como ele falou há pouco, que foi Senador, um bom Senador, um grande Presidente, Senador da República durante 40 anos. O Presidente Sarney ganha de Ruy Barbosa por oito anos. Portanto, é um feito também histórico para o Senado e para a República.
Foi candidato a Presidente da República por quatro vezes, sobretudo na campanha civilista, quando perdeu as eleições para o então Marechal Hermes da Fonseca.
Dirigindo-se, e defendendo, à imprensa, Ruy Barbosa escreveu:
A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam ou nodoam, mede o que lhe cerceiam ou destroem, vela pelo que lhe interessa e se acautela do que ameaça.
Na Oração aos Moços, não pôde ler o seu discurso, ou falar, na Escola de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, porque já estava doente com grandes dificuldades para assim o fazer.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco/PSD - BA) - Portanto, Sr. Presidente fico muito grato a V. Exa., que me dá oportunidade de, neste momento, prestar uma homenagem ao grande baiano, talvez o maior de todos, o jurista, aquele que deixou uma história de vida pautada na honra, na dignidade, na defesa da República e, acima de tudo, da liberdade.
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Foi uma das vozes que se levantou contra a destruição de Canudos, no meu estado, em 1897. Poucos tiveram essa coragem de se insurgirem contra a ação de guerra contra um religioso, Antônio Conselheiro. Ele se colocou contra essa posição, defendeu a liberdade, a democracia e a República.
E resumo com uma frase de um dos meus conterrâneos também, Afrânio Peixoto, nascido pertinho da cidade onde eu nasci, em Lençóis, na minha querida Chapada Diamantina, que me parece resumiu o que foi Ruy Barbosa em poucas palavras: "Libertador de cativos, defensor de oprimidos, educador do povo, reformador da pátria, apóstolo de todas as causas liberais, o maior entre os seus no seu tempo". E eu complemento o que disse Afrânio Peixoto: o maior de todos os tempos no Direito, na luta pela liberdade, democracia e pela República.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao nobre Senador baiano Otto Alencar e concedo a palavra, por cinco minutos, ao Exmo. Sr. Deputado Federal Otto Alencar Filho, que falará em nome da Câmara dos Deputados.
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos!
Gostaria de saudar a Mesa, primeiramente, o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco; a Presidente do Supremo Tribunal Federal, a Exma. Sra. Ministra Rosa Weber; o Sr. Senador Otto Alencar, que tenho o orgulho de dizer que é o meu pai; o representante da Academia Brasileira de Letras e ex-Presidente Sr. José Sarney, que nos dá a honra aqui também; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. José Alberto Simonetti; Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas Federais e aqueles que nos ouvem.
É com imensa satisfação que venho a esta tribuna para participar da sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o centenário da passagem de Ruy Barbosa.
Baiano como eu, o ilustre jurista ficou conhecido e reverenciado por defender a causa abolicionista juntamente com Joaquim Nabuco e José do Patrocínio.
Com a Proclamação da República, em 1889, ele teve atuação marcante na formação do novo governo e na elaboração da primeira Carta Constitucional de 1891.
Foi Deputado, Senador, Ministro e candidato a Presidente de República em várias ocasiões. Seu comportamento sempre revelou sólidos princípios éticos e grande independência política.
Participou da Convenção de Haia e defendeu com afinco a igualdade das nações, tendo atuação reconhecida mundialmente e sendo chamado de Águia de Haia.
O jurista foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e fez sua passagem em 1923, deixando um enorme legado.
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Ruy Barbosa, que nesta Casa representou sua Província na 17ª e 18ª Legislaturas, durante o Império nas 17ª e 18ª Legislaturas, durante o Império, e, na República, integrou o Senado, pela Bahia, destacou-se com a sua atividade política. Utilizou o seu conhecimento jurídico e protagonismo como advogado para se tornar uma das maiores e mais importantes figuras brasileiras.
O ilustre jurista, quando era Ministro da Fazenda, não poupou esforços e se empenhou, arduamente, em favor da fiscalização das contas públicas, de um controle externo e da transparência e, em 1890, assinou o decreto de criação do Tribunal de Contas da União.
É considerado como Patrono do Senado, do Tribunal de Contas da União e dos advogados do Brasil.
Hoje, 1º de março de 2023, completa-se o aniversário do centenário de passagem do excelso brasileiro Ruy Barbosa. Nada mais oportuno que este Parlamento renda as devidas homenagens àquele que foi um dos principais juristas e políticos do Brasil.
Cumpre destacar que, em 28 de agosto de 1922, por força da Lei Estadual 1.601, a Vila Orobó foi elevada à categoria de cidade do Estado da Bahia, com o nome de Ruy Barbosa, em homenagem ao famoso jurista. Assim, em agosto passado, a cidade completou cem anos de sua emancipação.
E, para concluir, eu gostaria de reafirmar a importância de Ruy Barbosa. Ele foi o que havia de melhor na política brasileira.
(Soa a campainha.)
O SR. OTTO ALENCAR FILHO (Bloco/PSD - BA) - Ele mostrou a todos nós como ser um grande legislador: criticar, mas nunca insultar; opor-se, mas nunca brigar; dialogar, mas nunca discutir.
E nós precisamos levar em consideração que, mesmo nesta Casa, no Congresso Nacional, de tantas divergências, para que a gente transforme o nosso país em um lugar melhor, mais desenvolvido e mais justo, precisamos nos unir pelas convergências e fazer com que este país seja um grande país, porque ele nasceu, realmente, para ser um dos primeiros do mundo.
Muito obrigado a todos. Bom dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Deputado Federal Otto Alencar Filho e concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. José Alberto Simonetti, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
O SR. JOSÉ ALBERTO SIMONETTI (Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Bom dia a todos e a todas. Cumprimentando o Presidente Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional e do Senado da República, cumprimento todos os integrantes do Poder Legislativo brasileiro. Da mesma forma, com muito respeito e admiração, cumprimento a Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal e também do Conselho Nacional de Justiça. Cumprimentando a Ministra Rosa Weber, cumprimento todos os integrantes do Poder Judiciário e todos aqueles aqui presentes nesta sessão, mas faço um cumprimento especial ao ex-Presidente da República e advogado José Sarney. Tenho muita honra de poder chamá-lo de colega e gostaria de dizer ao Presidente Sarney que a sua força vital e a sua inteligência ambas arrastam, pelo exemplo, várias gerações e eu também me incluo. Muito obrigado por toda a sua contribuição ao Brasil.
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Sr. Presidente, o Congresso Nacional é o símbolo da democracia brasileira e, por isso, o Congresso Nacional possui papel central no equilíbrio institucional em nosso país. Por esta Casa passaram inúmeros heróis republicanos, muitos dos quais exerceram com louvor o ofício da advocacia, e aqui posso citar Josaphat Marinho e Afonso Arinos, bem como a grande Júnia Marise, uma das primeiras mulheres escolhidas para o Senado Federal pelo voto popular.
O Senado Federal também representa a Casa de um dos maiores cidadãos brasileiros, o homenageado deste dia, que é Ruy Barbosa, cujas carreiras jurídicas e política partilhavam o mesmo propósito, que era a defesa intransigente dos ideais democráticos e humanitários.
Patrono do Senado, da advocacia brasileira e do Tribunal de Contas da União, o currículo reflete o profissional heterogêneo que era Ruy Barbosa.
Nascido em Salvador e representante do povo baiano no Senado Federal por mais de três décadas, Ruy Barbosa destacou-se também como advogado, como diplomata, tradutor e jornalista, e exerceu todos os seus ofícios com muita distinção.
Bacharel pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, nosso homenageado engajou-se na luta abolicionista desde o início de sua formação acadêmica. Ainda quando estudante, o seu primeiro caso constitui na defesa de um homem escravizado contra seu senhor, com uma tese que mais tarde se tornaria o cerne da chamada Lei do Ventre Livre.
O espírito liberal e republicano marcou a trajetória política de Ruy Barbosa.
Já em 1880, seu primeiro ano de mandato, contribuiu para a redação da Constituição de 1891. Sob os cuidados de Ruy Barbosa, a Carta consolidou o regime republicano e garantiu o direito a um ensino primário obrigatório.
Como Senador, nosso homenageado era conhecido por seus discursos contundentes, bem como pela preocupação com as desigualdades sociais do Brasil. Podemos defini-lo como um homem à frente de seu tempo. Vanguardista, deu voz às demandas políticas e sociais dos cidadãos invisíveis, que não tinham acesso às instituições.
Ruy Barbosa também vocalizou os interesses da população civil, dos cidadãos negros escravizados e do povo que o elegeu. Cumpriu fielmente o papel de defensor dos interesses do povo. A cultura política criada por ele está mais viva do que nunca.
Hoje, no centenário do falecimento de Ruy Barbosa, percebemos que a firmeza peculiar ao nosso homenageado se faz presente em cada Senador e em cada Senadora aqui presentes.
Ruy Barbosa nos deixou um legado de luta por direitos humanos, de ascensão social de camadas vulneráveis e de perpetuação da estrutura democrática do Brasil.
Novos desafios surgem...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ ALBERTO SIMONETTI - ..., e, mesmo assim, teremos sempre o que aprender com seus ensinamentos.
Estou certo de que o patrono do Senado se orgulharia dos trabalhos desenvolvidos por esta Casa da democracia sob a sua presidência, Presidente Rodrigo Pacheco.
Não podemos esquecer da reação institucional exemplar ao trágico 8 de janeiro.
Após o ataque, o Senado Federal se fortaleceu e se consagrou como um baluarte da democracia brasileira.
Além disso, o Poder Legislativo tem sido essencial para a construção de um novo horizonte civilizatório em nosso país.
Como direitos dos cidadãos, as prerrogativas da advocacia têm recebido a devida proteção por parte do Senado Federal. E não poderia deixar de citar hoje, nesta merecida homenagem, uma de suas tantas e sensíveis passagens. E dizia: A Constituição de um Estado não jaz no seu arcabouço escrito, mas nas forças interiores que o vivificam, na lógica de seu organismo, na história de sua evolução.
Este é um chamado para a defesa permanente das garantias constitucionais. Cabe a nós honrar o legado de Ruy Barbosa.
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Muito obrigado. Que o Brasil conte com a Ordem dos Advogados do Brasil.
Viva Ruy Barbosa! Viva o Senado Federal!
Muito obrigado a todos e um bom dia. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Beto Simonetti, e o cumprimento pelo pronunciamento.
Concedo a palavra neste instante, por 5 minutos, ao Sr. Miguel Matos, Editor-Chefe do Projeto Migalhas.
O SR. MIGUEL MATOS (Para discursar.) - Exmo. Presidente Rodrigo Pacheco, em cuja pessoa respeitosamente cumprimento todos, agradeço a distinção que fizeste chamando-me para comungar nesta comemoração, e o que certamente explica esse convite é a inerente generosidade do povo das Alterosas, especialmente ali nas franjas da Serra da Canastra, lugar de gente boa.
Há exatos cem anos deixava-nos Ruy Barbosa. Os jornais noticiaram o falecimento. Como bem disse o Presidente, um matutino carioca, em garrafais letras, dizia "apagou-se o sol", outro afirmava que "partia o maior dos brasileiros".
Possuidor de uma inteligência única, com apenas um lustro de vida, já chamava a atenção de seu professor. O mestre, lecionando para aquela criança na aurora da existência, fez publicar num jornal da cidade do Salvador um curioso informe dizendo que "nunca tinha visto gênio semelhante em trinta anos de magistério". Provou-se acertada a adjetivação, pois Ruy Barbosa chegou ao sobranceiro da pátria ombreando-se com as maiores cabeças do mundo.
Ruy foi acadêmico de Direito inicialmente no Recife, depois nas arcadas do Largo São Francisco. Ali, no chão de pedra do território livre da Academia de Direito de São Paulo, ele, imberbe, queria fundar jornais e irmanava-se com os maçons, declamava versos pungentes, pregava a abolição dos escravos, enfim, integrava a subversiva mocidade acadêmica.
Depois foi, durante muitos anos, jornalista. Dotado de uma pena ácida, apontava destemidamente os erros da administração e defendia direitos que entendia justos. A força de suas palavras derrubava ministérios e, dizem, foi uma das causas do fim da monarquia, porque, embora monarquista, nunca se calou quando julgava necessário falar. Aliás, quem o lobrigasse cuidando de suas flores, primeiro na casa da Praia do Flamengo, depois na Rua São Clemente, quem o visse escrevendo as cartas amorosas para a esposa Maria Augusta, julgaria estar diante de um sentimental inofensivo, mas Ruy, pequenino na estatura, era um gigante quando assomava à tribuna.
E foi numa dessas tribunas, a da política, que ele mais se destacou. Elegeu-se diversas vezes pela Bahia, seja para a Câmara dos Deputados, seja para o Senado Federal. Sua atuação é parte da história e está nos Anais do Congresso.
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Mas a tribuna, Presidente Beto Simonetti, que ele ocupou com brilho inexcedível foi a da advocacia, notabilizando-se como o maior dos advogados de seu tempo. Atuou em incontáveis causas na Suprema Corte, destacando-se entre elas os primeiros habeas corpus do país, defendendo com desassombro os presos políticos da ditadura. Era ainda um constitucionalista de mão cheia. A Constituição de 1891, a propósito, tem autoria atribuída a ele, e a principal marca ruiana na Carta é a autoridade dada ao Judiciário da forma como se tem hoje.
Ruy era ainda um diplomata nato. Outra não pode ser a conclusão depois de sua laureada participação na Segunda Conferência da Paz, no início do século passado, de onde saiu aclamado pelos plenipotenciários e nestes chãos foi recebido como a Águia de Haia. Ruy fazia tudo isso e muito mais com uma inegável capacidade de produção e uma erudição sem par.
E, para terminar essas poucas migalhas de nosso homenageado, quero recordar um trecho de seu discurso político em 1919, quando baldadamente concorreu pela segunda vez nas eleições presidenciais. O ponto que destaco mostra a incrível atualidade do conselheiro. Pregando algo inovador para a época, os direitos sociais, Ruy critica a situação das mulheres, que, conquanto trabalhando em idênticos cargos que os homens, ganhavam menos. Nas palavras de Ruy: "Toda vez que a indústria emprega, indistintamente, parelhamente, identicamente, nos mesmos trabalhos, o homem e a mulher, sujeitando os dois à mesma tarefa, ao mesmo horário, ao mesmo regime, não há por onde coonestar a crassa absurdeza no tocante à diferença do salário, de se colocar a mulher abaixo do homem. Nada tem a ver o sexo. A igual trabalho salário igual". Isso foi o que disse Ruy em 1919.
Agora vejamos o que disse, em outubro de 2022, o Presidente Lula, em seu primeiro discurso após o resultado vitorioso das eleições. Falando de suas missões, o Presidente Lula afirmou: "É preciso fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres e garantir que elas ganhem o mesmo salário que os homens no exercício de igual função".
Enfim, quis trazer esse assunto, além da oportunidade de se avizinhar o Dia Internacional da Mulher, para mostrar o quanto Ruy Barbosa é atual e como é necessário ao Brasil conhecer esse brasileiro que tanto orgulho nos dá. Ruy continua entre nós, é eterno.
Viva Ruy Barbosa!
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Sr. Miguel Matos, Editor-Chefe do Projeto Migalhas, e o cumprimento pelo pronunciamento.
Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Alexandre Santini, Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa.
O SR. ALEXANDRE SANTINI (Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sr. Presidente José Sarney, Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Parlamentares, autoridades, representantes da OAB, representantes das demais instituições da sociedade brasileira, é uma honra estar nesta Casa, que tem como patrono o ilustre brasileiro Ruy Barbosa. Temos a imensa satisfação de subir a esta tribuna representando a Fundação Casa de Rui Barbosa, instituição cultural vinculada ao Ministério da Cultura, criada em 1985, no Governo do nosso Presidente Sarney. Uma casa guardiã, que tem como missão preservar, salvaguardar e difundir o nome e o legado, a vida e a obra desse que foi considerado "o maior brasileiro vivo" de sua época, por sua trajetória única, singular e inconfundível.
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Um homem de seu tempo e à frente de seu tempo. Arquiteto da República e pedagogo da democracia. Político, jurista, orador, escritor, diplomata, educador, jornalista, a transversalidade de sua atuação transcende e atravessa fronteiras entre as disciplinas e as especialidades.
Assim como seu patrono, a Fundação Casa de Rui Barbosa é uma instituição polivalente, cuja atuação perpassa por diversas áreas do conhecimento científico, literário, cultural e artístico. Pesquisa em história, direito, filologia, estudos ruianos, políticas culturais, literatura brasileira, um mestrado em memória e acervos, áreas técnicas de arquivo, museologia, biblioteconomia, educação, arquitetura, entre muitas outras áreas do conhecimento.
A Fundação Casa de Rui Barbosa teve a sua origem estabelecida em 1924, por meio de decreto que autorizou então o Poder Executivo a adquirir a casa onde, por 28 anos, residiu no Rio de Janeiro, na rua São Clemente 134, em Botafogo, o baiano Ruy Barbosa.
Em 1930, a Casa de Rui Barbosa foi inaugurada pelo Presidente Washington Luís como o primeiro museu-casa do Brasil dedicado a uma personalidade, e essa é uma característica muito importante, e saúdo aqui a nossa Diretora do Museu Casa de Rui Barbosa, Ana Carolina Nogueira, que nos acompanha como parte, representando a equipe da fundação.
Em 1966, constitui-se a Fundação Casa de Rui Barbosa, integrando-se na Nova República à estrutura do então nascente Ministério da Cultura, este também fruto da redemocratização do país, não por acaso, agora recriado.
Hoje, a fundação abriga, além da própria Biblioteca de Rui Barbosa, o Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB), que acolhe os arquivos pessoais de Machado de Assis, Carlos Drummond de Andrade, Clarice Lispector, Fernando Sabino, Manuel Bandeira, João Cabral de Melo Neto, Rubem Braga, Vinicius de Moraes, entre outros. Atualmente, mantém 148 arquivos pessoais e coleções de documentos, como também coleções formadas por objetos museológicos referenciais da literatura brasileira.
Atando as duas pontas da vida, como diria Machado de Assis na sua obra Dom Casmurro, as homenagens a Ruy Barbosa neste 2023 cumprirão um ciclo que vai da data do centenário de sua morte, celebrado neste 1º de março, até o dia 5 de novembro, data em que se celebra também o Dia Nacional da Cultura, não por acaso também em celebração ao aniversário de Ruy Barbosa.
Nesta oportunidade...
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SANTINI - ... hoje estamos relançando uma parceria histórica entre a Fundação Casa de Rui Barbosa e o Setor de Editoração e Publicações do Senado Federal, a quem agradeço a toda a equipe também.
Fruto dessa retomada, lançamos aqui a segunda edição do livro Pensamento e Ação, de Ruy Barbosa, seleção de textos organizada pelo Prof. Mário Machado, então presidente da fundação no ano de 1999. A ele e a todos que estiveram à frente dessa instituição, todo o nosso respeito e reverência por aqueles que vieram antes de nós.
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Ainda como parte dessa parceria, lançaremos em breve nova coletânea de textos intitulada Discursos Democráticos, com uma compilação de pronunciamentos realizados ao longo de suas campanhas à Presidência da República. A defesa das instituições civis, da justiça social, da independência e da harmonia entre os Poderes e da liberdade de expressão são premissas presentes na plataforma de Ruy Barbosa e que permanecem como pautas atuais e contemporâneas do dia de hoje.
(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE SANTINI - Por fim, esta homenagem nos dá a oportunidade de compartilhar publicamente com a sociedade brasileira este momento de reconstrução da Casa de Rui Barbosa, que vive um processo de recuperação e de renascimento, em sintonia com a reconstrução do Ministério da Cultura e das políticas culturais no Brasil no Governo do Presidente Lula e na gestão da Ministra Margareth Menezes.
Viva Ruy Barbosa e viva a cultura brasileira. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço pelo pronunciamento.
Concedo a palavra, por derradeiro, ao Deputado Federal José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Eu cumprimento a todos neste recinto.
Quero parabenizá-lo por tornar histórica esta data, por homenagear esse grande brasileiro, um dos pilares de sustentação deste país.
Quero registrar aqui a presença também desse grande brasileiro que está aqui na mesa, que nos honra com sua presença, o Presidente José Sarney. É também histórica a sua passagem aqui por tantos anos em que ficou aqui nesta Casa.
Ruy Barbosa é um dos pilares, como eu disse, da sociedade brasileira. Eu digo isso porque não só no direito, não só na economia, não só na política, mas em tantas outras áreas, ele está na consciência do popular, do popularesco. Quantas frases não estão aí, ditas como ditados, que são de Ruy Barbosa? E as pessoas falam e às vezes nem sabem. Por exemplo, querer é poder. "Se querer é poder, querer é vencer." Então tem: "A degeneração de um povo, de uma nação ou raça, começa pelo desvirtuamento da própria língua"; "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta", nos cursos de Direito a gente ouve muito isso. "O homem que não luta pelos seus direitos não merece viver"; "Justiça tardia não é mais do que injustiça institucionalizada". Quem nunca ouviu isso? Isso tudo é de Ruy Barbosa. E esta frase aqui, que no Exército é quase que um mantra: "O Exército pode passar 100 anos sem ser usado, mas não pode passar um minuto sem estar preparado.", de Ruy Barbosa. "A justiça pode irritar, porque é precária. A verdade não se impacienta, porque é eterna." E por aí vai.
A sabedoria vasta dele é cantada em verso e prosa não é à toa, porque realmente era um grande brasileiro. E como todos os gênios, eu não sei, parece que isso é uma característica dos gênios, eles nunca são especialistas numa área só. Eles são especialistas em várias. Aí pode pegar Da Vinci, Newton e tantos outros. E você pega Ruy Barbosa, economia, direito, política e por aí vai.
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Se você pegar os seus biógrafos, há até certa dúvida entre eles se ele era um realista, se ele era idealista; alguns discutem isto: se ele era um homem realista, se era um idealista. E o fato é que ele era as duas coisas: era um brasileiro, Deputado Otto Alencar, que enxergava atrás dos montes, enxergava longe, portanto, um idealista, mas sem tirar os pés do chão. Ele foi criticado algumas vezes por o seu projeto de educação sugerir conceitos que ele tinha trazido de países mais desenvolvidos e criticavam-no por não considerar as realidades nacionais. Portanto, ele estava sendo um sujeito realista e, ao mesmo tempo, idealista. Enfim, esse brasileiro, além de ser um pilar, idealista, realista, um grande frasista, um gênio, ainda contribuiu muito para o Direito Constitucional...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - ... e para uma coisa muito importante: para a manutenção do tecido social, que, neste momento, é tão caro, Presidente Rodrigo Pacheco, e para o qual este Senado, que é a Casa dele, tem uma importância muito vital.
Eu sinto que, neste momento, o Brasil está bem polarizado e precisa muito dos ideais de Ruy Barbosa de igualdade, de equidade, principalmente no tocante ao respeito às diferenças. Não pode um viés político massacrar outro sob pena de esgarçamento do tecido social. Nós precisamos que haja o equilíbrio, e Ruy Barbosa defendia isso com todas as forças.
Viva Ruy Barbosa! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Eu agradeço ao Deputado José Medeiros.
Eu gostaria também de fazer um registro importante da colaboração e da efetiva participação, para que esta sessão solene em homenagem ao centenário de morte de Ruy Barbosa acontecesse, de todos os funcionários, servidores, colaboradores do Senado Federal, que se dedicaram muito para que esta sessão ocorresse da forma tão bonita como acabou transcorrendo aqui, com a participação de tantas pessoas que exercitaram essa devoção a Ruy Barbosa, que é absolutamente justa. Então, eu gostaria de agradecer muito a todos que compuseram a Mesa conosco, a todos que aqui estiveram: Deputados Federais, Senadores da República, autoridades públicas, senhoras e senhores.
Vejo ali que o Senador Magno Malta está posicionado para falar.
Nós não temos a oportunidade de fala para Parlamentares, mas abrirei exceção neste momento ao Senador Magno Malta. V. Exa. tem a palavra antes do encerramento da sessão.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Confesso a V. Exa. que não sabia - foi um momento de fraqueza da minha parte levantar o microfone -, mas agradeço-lhe a benevolência, e eu sei que tenho o apoio do capoeirista Otto Alencar, discípulo de Mestre Bimba; o filho está ali.
Como eu sou conterrâneo de Otto, lá na Bahia, certamente não deixaria de falar neste dia para um sujeito que tem Ruy Barbosa, como baiano, seu conterrâneo. Eu, em uma época, fiz um esforço, Sr. Presidente, para ir a Haia, nosso 1º Secretário aí. Fui tirar uma foto ao lado do busto de Ruy e fui impedido pela segurança. Eu, sem falar inglês, dizia: eu sou baiano, eu sou baiano. Ele é da minha terra. E o cara blá-blá-blá; e tiraram-me. Tiraram-me e eu bati uma foto troncha lá.
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Ruy Barbosa, ainda que nada se saiba sobre ele...O senso de justiça aguçado de Ruy fez com que ele se tornasse patrono desta Casa. Outros passaram por aqui e poderiam também, mas ele era um homem diferenciado para o seu tempo e até com um quê de profeta nas suas palavras e na vida que viveu.
Por exemplo, numa reunião como esta...E aqui agradeço, mais uma vez, ao Presidente Pacheco por ter me dado um minuto, e ele falou um minuto. Confesso ao senhor que não tenho a capacidade de síntese do Senador Suplicy, com quem convivi - o Rogério está rindo, não sei se é porque Suplicy resume bem - mas eu não tenho condição, como ele.
Eu tenho em Ruy a minha inspiração, porque sonhei ser advogado, a minha vida inteira. Tive o prazer de ser Senador e de ser presidido por essa lenda que está aí do seu lado, José Sarney, por dois mandatos, e o abraço, eu o cumprimento, mas Ruy se tornou Ruy pelo senso aguçado de justiça. E pelo senso aguçado de justiça, de visão de vida e de liberdade é que todos nós estamos aqui.
Eu estava ouvindo o discurso do aluno do Mestre Bimba, do seu filho, o Otto - e eu estou falando a verdade, ele é discípulo de Mestre Bimba. Ele falou algumas frases ditas por Ruy e outros devem ter falado também. Há algumas que me tocam, que me movem, porque parece que Ruy falou isso este mês, que falou ontem. Uma das coisas de que eu mais gosto, senhores, é que Ruy disse: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto". Rui Barbosa falou isso. Uma outra coisa que ele falou: "Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para debelação da injustiça; este o princípio fundamental de todas as constituições livres".
Era um homem religioso, conservador:
Oração e trabalho são os recursos mais poderosos na criação moral do homem. A oração é o íntimo sublimar-se d'alma pelo contato com Deus. O trabalho é o inteirar, o desenvolver, o apurar das energias do corpo e do espírito, mediante a ação contínua [...] sobre si mesmos e sobre o mundo onde labutamos.
Também é de Ruy essa frase: “A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.”
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Hoje é um dia grande para o patrono desta Casa, para o povo brasileiro e para nós, baianos, que temos o privilégio de sermos conterrâneos de Ruy Barbosa.
Obrigado pela benevolência de V. Exa. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Magno Malta.
Cumprida a finalidade desta Sessão Solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as pessoas que nos honraram com suas presenças.
Declaro encerrada a presente sessão.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 12 horas e 04 minutos.)