Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de março de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
4ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Passamos à lista dos oradores. Primeiro orador inscrito é o nobre Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Boa tarde, Senadores e Senadoras, telespectadores e demais pessoas que estão me ouvindo neste momento; Senador Chico Rodrigues, que preside a sessão neste momento; Senador Kajuru, que está em Plenário, hoje cheguei um pouquinho mais cedo do que o senhor; e Senador Humberto Costa, que está aqui também com a gente neste momento.
14:24 R	Presidente, como 8 de março é o Dia Internacional da Mulher, e nesse dia a prioridade vai ser para as mulheres e nós todos vamos trabalhar nesse sentido - é o dia de elas falarem, principalmente, na tribuna... Mas nós, homens, fizemos parte também da frente de homens e mulheres contra a violência contra a mulher, e tem dado certo esse nosso movimento, principalmente lá no Rio Grande do Sul, onde o Deputado Estadual Edegar Pretto coordena esse movimento - e ganhou prêmio até na ONU. Então, não poderia deixar de falar desse tema. Enfim, comemoramos, na quarta-feira, 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, sabendo todos nós quão difícil e persistente tem sido a luta da mulher para se afirmar em uma sociedade que, cada vez mais, avança em seu ranço machista, discriminatório e preconceituoso, uma sociedade que estampa a sua centelha terrível na violência, no feminicídio, na dupla e tripla jornada de trabalho, na frequente camuflagem de direitos iguais, que, na prática, não existem. Avanços, por certo, existem. Tivemos, sim, como, entre outros, o direito ao voto que está consagrado na legislação, temos também a Lei Maria da Penha, na representação feminina na política, nos partidos, nos três Poderes. Mas, como eu dizia antes, eles estão muito aquém naqueles direitos por que esperam e lutam as mulheres, principalmente no Brasil. Falta muito para o exercício pleno da cidadania, da igualdade de direitos, do fim do mesquinho patriarcado. Minha experiência no Legislativo me diz que o olhar feminino frente às questões com que lutamos no dia a dia tem um quê de compreensão e sensibilidade que a maioria dos homens não percebe ou não tem. Que esse olhar feminino se torne mais claro e universal no nosso país. O caminho efetivo que buscamos é o de abolir toda forma de discriminação contra a mulher e contra todo tipo de preconceito, no empenho em melhorar a qualidade de vida da população brasileira, onde a maioria é feminina, em transformar o Brasil em um lugar mais justo e melhor de se viver. Para entrar no caminho, é preciso dar passos e passos, muitos passos, até que a mulher tenha o mesmo direito que o homem. Falo aqui, senhoras e senhores, de igualdade salarial, por exemplo, entre homens e mulheres para a mesma função. Senador Kajuru, lembro-me aqui do PLC 130. V. Exa. votou, votamos juntos. Senador Chico também votou, Senador Humberto também votou e está no Plenário neste momento. O PLC 130 foi apresentado pelo Deputado Marçal Filho, que não é Deputado Federal mais. Ele apresentou-o ainda em 2009. O projeto veio para o Senado, eu fui o Relator. Em 2010, o relatório, então, da Deputada Gorete Pereira foi aprovado. Em 2011, foi aprovado o relatório do Deputado Gabriel Chalita, mas, enfim, entre engaveta aqui e guarda ali, o PLC 130 não foi para a frente.
14:28 R	Enfim, voltou um outro projeto, foi remitido ao Senado e, em 2012, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o relatório que apresentei. Ficamos debatendo até 2018, em outras Comissões, em idas e vindas, pelo bloqueio de alguns setores do mercado, até ser, infelizmente, arquivado. Já em 2019, apresentei requerimento para que o PLC 130, de 2011, fosse desarquivado. Felizmente, com o apoio dos Senadores, isso ocorreu. Em 30 de março de 2021, o Plenário do Senado Federal aprovou o relatório. Em 5 de abril, de 2021, o projeto foi remetido, então, à sanção presidencial, mas, por uma manobra política, ele foi mandado de volta para a Câmara dos Deputados. O projeto vai, vai, vai, vai... Vai para a Câmara, volta para o Senado... Vai para a Câmara, por um motivo ou outro... A justificativa do Executivo foi de que havia um erro de iniciativa em uma das emendas. Ora, nós não podemos emendar? Se o projeto principal não tem erro de iniciativa, não seria uma emenda que traria esse problema. Unânime, aqui no Senado, com o apoio das mulheres, do Presidente da Casa e de todos os setores, infelizmente, com esse acontecido lamentável e inaceitável, recheado de preconceito - porque eles não queriam o mesmo salário entre homem e mulher -, o projeto acabou voltando para a Câmara e o Presidente da época não o sancionou. Infelizmente, foi uma manobra parlamentar que eu me lembro que aconteceu também com o projeto da terceirização. A terceirização - aquela que permite que o trabalho, inclusive na atividade fim, seja terceirizado -, como eu digo, abre as portas, e abriu, para o trabalho escravo. A partir do momento que aprovaram aquele projeto - eu diria picareta - da terceirização, acabou-se fazendo com que, no Brasil, mais do que triplicasse o número de trabalhadores sob o regime de escravidão. Só para se ter uma ideia, porque eu vou voltar para o tema, Senador Kajuru, de cada dez trabalhadores que são encontrados em regime de escravidão ou análogo ao trabalho escravo, nove são de empresas terceirizadas. Nove! De cada dez encontrados no campo do trabalho escravo, nove são de empresas terceirizadas. Mas vamos em frente. Até quando vamos ignorar essa luta histórica das mulheres? Até quando vamos negar o direito à igualdade? A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um primitivismo social que precisa ser banido do nosso país. A diferença salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no mercado de trabalho chega a 70%. A diferença salarial é ainda maior para as mulheres negras, que recebem muito menos do que uma mulher que não é negra naquela atividade. A mulher ainda tem jornada dupla, pois ela é responsável pelos afazeres domésticos: lavar, cozinhar, limpar a casa, cuidar de filhos. A ONU Mulheres afirma que, se a situação continuar, vamos levar mais de 250 anos para alcançar a paridade salarial entre homens e mulheres.
14:32 R	Felizmente, alguns países do mundo avançaram. A Europa avançou, os Estados Unidos avançaram, e aqui há um compromisso do Presidente Lula e também da nossa querida Senadora Simone Tebet - foi pactuado este compromisso - de aprovar um projeto garantindo salário igual entre homem e mulher. Repito: o Presidente Lula, a primeira-dama, Janja da Silva, a Ministra Simone Tebet, ministras e ministros têm se pronunciado favoráveis à aprovação de projeto de lei que trate de salário igual entre homem e mulher. Enfim, é importante para mim que a causa vença, Senador. Não importa se é um projeto do Paim ou não; o importante é que a gente aprove, ainda no mês de março, que homem e mulher vão ter, na mesma função, na mesma atividade, o mesmo salário. Há um sintoma neste sentido. A reconstrução do país passa pela aprovação de igualdade salarial entre homens e mulheres. Além da diferença salarial, o desemprego também atinge as mulheres. Chamo a atenção também para a questão da violência. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres afirma ter sofrido algum tipo de violência. O feminicídio bateu recorde no primeiro semestre de 2022 no Brasil, o maior para o período. Repito: o feminicídio bateu recorde no primeiro semestre de 2022 no Brasil, o maior para o período. Foram 700 vítimas - foram 699 vítimas: eu arredondei aqui para 700 vítimas -, exatamente no mesmo momento em que o país teve o menor valor para a política de enfrentamento à violência contra a mulher. A luta das mulheres brasileiras contra o preconceito, a discriminação, a violência, o feminicídio é diária, é permanente. Até quando vamos permitir tanto descaso, tanta ignorância contra a mulher brasileira? Dizer frases machistas, contar piadas, menosprezar, rebaixar, compartilhar em redes sociais, tudo isso contribui para a violência contra a mulher. Tenhamos consciência para dizer "não". E tem uma frase carimbada pelas mulheres de que dizer não é não. Tenho, nesses anos todos, colocado a pauta feminina como uma das prioridades do meu mandato. É uma questão de justiça. E não só minha, mas de inúmeros Senadores, como os que estão aqui, e, claro, nós todos liderados pelas mulheres. Entre algumas propostas que apresentei e que estamos trabalhando estão o PL 1.333, de 2021, que prevê que, quando da renovação dos dois terços do Senado, uma vaga seja reservada para candidaturas femininas; o PRS 51, de 2021, que assegura que as audiências públicas no Senado tenham a participação mínima de 25% das mulheres, porque é comum, Presidente Chico Rodrigues - infelizmente, tenho que dizer isto: eu, que presidi por muito tempo a Comissão de Direitos Humanos, e V. Exa. conhece, pedia para indicarem também mulheres para fazer a palestra na Comissão, para falar dos temas -, 90% por cento das entidades convidadas, de todos os setores da sociedade, mandarem homens. No final deu uma melhorada, já tínhamos conseguido 30% e, nos bons momentos, 50% de mulheres para falar na Comissão; o PL 5.404, de 2020, que classifica como crime qualificado e hediondo o homicídio ou o feminicídio praticado em razão de raça, cor ou etnia; o PL 1.372, de 2021, para adoção de regras e critérios igualitários entre homens e mulheres em toda a caminhada na empresa e, principalmente, na questão salarial.
14:36 R	Minha saudação especial à Bancada Feminina aqui no Senado Federal, a todas as Senadoras, de ontem e de hoje. O trabalho dessa bancada, a Bancada Feminina, é exemplar na defesa das mulheres, por igualdade, por justiça, por reconhecimento, por respeito. Quando aprovamos aqui o PL 130, eu me lembro de a Simone Tebet, lá de trás, defendendo a proposta, e as outras mulheres todas defendendo a proposta, que era a proposta de salário igual para homens e mulheres. Enfim, lutamos todos por um país melhor, um país sem desigualdade social, com direitos iguais. Há um amor, que eu diria ser incondicional, que faz com elas atuem de forma justa, olhando sempre para um novo dia. Que esse agir e esse amor incondicional sirvam de exemplo para cada um de nós, para cada Senador, para cada Senadora, para toda a sociedade brasileira; que seja a base das nossas decisões, pois, se tivermos esse amor incondicional, somos capazes de ouvir, dialogar, perdoar, realizar. Mas esse aprendizado que as mulheres, com muita competência, são capazes de nos dar, passa pela derrubada dos preconceitos e, como eu já dizia antes, Senador, do machismo. Temos que enfrentá-los com a mesma coragem que as mulheres enfrentam as suas questões. Cecília Meireles assim escreveu: "Aprendi com as primaveras a me deixar cortar e voltar inteira". É com esse espírito de sensibilidade, da nossa existência, do se doar ao outro em solidariedade, no respeito, na paciência, na resignação, na tolerância, abnegação, na compaixão, que presto minhas homenagens às mulheres que receberão, na quarta-feira neste Plenário - vai ser um belo evento, como tem sido -, o Diploma Bertha Lutz. Por sua contribuição à defesa dos direitos e das questões de gênero no Brasil, repito aqui os nomes das mulheres: Ilona Szabó de Carvalho, llana Trombka, Nilza Valéria Zacarias, Rosa Weber, Rosângela Silva (a Janja, primeira-dama) e, in memoriam, Clara Filipa Camarão e Glória Maria - nossas inesquecíveis Clara Filipa Camarão e Glória Maria, que foi homenageada por mim e também por outros aqui no Plenário. Somos feitos de vida, de suor, de sonhares coloridos, de sonoridades da alma, de geográficas constelações, de iguais corações pulsantes, de muitas diversidades, de gente que constrói os seus dias a cada dia, com esperança, no despertar das sabedorias cotidianas. Somos resistência feminina que não se cala e se faz em presente e em futuro na magia que nasce das nossas próprias mães - e das nossas mãos também, além das mães, as mãos -, no dia a dia. Muita luz, muita coragem e muito boa luta a todas as mulheres do país!
14:40 R	Presidente, como eu tenho dois minutos, isto é só um registro que me pediu o Sinait. Peço que seja registrado nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) sobre declarações do Vereador do Município de Caxias do Sul. Tristemente falo isso, pois é minha cidade, que me acolheu, onde eu nasci, onde aprendi e me formei em curso técnico, estudei no Cristóvão de Mendoza, estudei no Getúlio Vargas e fiz curso técnico do Senai; e falo com tristeza ao dizer que isso aconteceu na região da serra, esse fato com o Vereador na minha cidade, Caxias do Sul. Eu estarei lá para um grande debate neste fim de semana, um debate fraternal. Senador Chico, sei que V. Exa. me entende: não dá para achar agora que todo produtor de uva, de vinho é escravocrata. Aqueles que cometeram o delito a Justiça há de mostrar e serão punidos pelo rigor da lei. Tem gente muito boa naquela serra, a maioria é gente boa, eu digo de coração isso. Nas minhas férias de colégio, eu, negro, ia para as colônias e era tratado de igual para igual com os meninos. Quer dizer que não há preconceito no Rio Grande? Claro que há, como há em todo o Brasil. Agora, tenho que ser duro. Eu vou lá e vou participar do debate que o momento exige, mas não dá para achar que o único estado que elegeu por três vezes um Senador negro é o mais preconceituoso - daqui a pouco vão dizer que é da história e da humanidade. Não é verdade. Tem problema? (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tem, como em outros estados, e todos nós sabemos. Temos um caso de Minas em que mil trabalhadores foram confiscados em regime de escravidão. Estou falando aqui em relação ao nosso estado. Os produtores de uva, de vinho, em sua ampla maioria, o Rio Grande não concorda com isso que aconteceu, e por isso eu vou para lá de cabeça erguida e tranquilo para fazer o bom debate. Quem cometer crime de trabalho escravo tem que ser punido, sim, pela força da lei. Sr. Presidente, neste minuto eu termino. As desastrosas e preconceituosas declarações, durante discurso na Câmara de Vereadores, ignoram a crueldade representada pelo trabalho escravo, que submete trabalhadores a situações desumanas. Os trabalhadores resgatados foram encontrados sob condições degradantes e trabalho exaustivo, e os que reclamavam eram torturados com armas de choque e spray de pimenta. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O documento que o Sinait me apresenta, Sr. Presidente, é longo, e eu dou por lido na íntegra. Obrigado. Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. tratou aqui nesta tarde de dois temas extremamente relevantes e extremamente atuais. O primeiro com relação à igualdade de salário para homens e mulheres. Isso é um fator recorrente que obviamente não deveria ter nem discussões tão acaloradas, porque V. Exa., que é uma pessoa que se dedica a vida inteira ao trabalhador brasileiro em todos os níveis, tem muita autoridade e propriedade para falar sobre o tema.
14:44 R	E obviamente esse tema também que a grande mídia tem discutido nessa última semana é de uma manifestação isolada de racismo, e, na verdade, nós entendemos que o tempo é o senhor da razão e ele vai na verdade sepultar esses comentários que não condizem com a grandeza do povo gaúcho. Então, V. Exa. está de parabéns por esses dois temas tratados aqui hoje! Dando continuação à lista dos oradores, passo a palavra ao nobre Senador Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Enquanto o Senador Kajuru está subindo à tribuna... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, o nobre Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... eu queria parabenizar, neste momento, e exaltar o Senador Magno Malta, que está puxando o clamor pela liberdade, que tem repercutido nos quatro quantos do país, que convoca a sociedade brasileira para que faça orações durante este mês, mês internacional da mulher - inclusive, depois de amanhã, é o Dia Internacional da Mulher -, para que, através das orações, as autoridades tenham os seus corações tocados para que os inocentes, quem seja inocente... Ninguém quer passar a mão na cabeça de quem porventura tenha se equivocado nos atos violentos do dia 8 de janeiro. Quem errou tem que pagar, seja de direita, seja de esquerda, seja infiltrado, quem quer que seja. Agora, tem mulheres idosas. Tem mulheres que chegaram... E eu tive a oportunidade de ir não na colmeia ainda, mas já fui lá na Papuda com alguns colegas Senadores de vários partidos aqui, e a gente viu que teve gente que chegou depois dos atos, domingo à noite, segunda pela manhã, e continua com o problema grave de não ter acesso a advogado, de ter problemas com relação à alimentação, que a gente viu e é algo de embrulhar o estômago, pelo que a gente percebeu do cheiro inclusive. A falta de contato com familiares, mesmo que de forma virtual... Então, tudo isso... Nós estivemos inclusive com o Ministro Alexandre de Moraes, um grupo de Senadores, na semana passada. Fizemos essas ponderações. Ele prometeu celeridade, mas nada como um dia especial como o Dia Internacional da Mulher para que essas mulheres que sejam inocentes, que não depredaram o patrimônio público, que elas possam ganhar a sua liberdade. Então, a gente parabeniza o Senador Magno Malta, que está puxando essa corrente que está pegando. No Brasil inteiro as pessoas estão se manifestando, orando pelas autoridades. E a gente sabe - não é, Presidente? - que toda autoridade é constituída por Deus. Então, a gente tem que respeitar, mas não custa nada a gente orar, porque a guerra que a gente vive não é uma guerra entre os homens. É uma guerra espiritual. Muito obrigado pela atenção, Sr. Presidente e Sr. Senador Jorge Kajuru pela paciência também. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, só uma questão de ordem rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem V. Exa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - É que eu me inscrevi, hoje de manhã, como orador na sessão de hoje, e eu estava em terceiro lugar. Eu me inscrevi naquele aplicativo. E, inclusive, não estou querendo nem fazer disputa nem nada aqui de quem vai falar primeiro ou não, mas é preciso que o aplicativo seja efetivamente algo que registre aquilo que a gente fez, porque, por exemplo, eu poderia ter vindo de manhã aqui e me inscrito manualmente.
14:48 R	Mas como saiu lá dizendo "orador inscrito Humberto Costa", em terceiro lugar para falar, aí eu queria pedir, fazer esta recomendação: que vejam se está havendo algum problema. Quando eu falei, só estavam os Senadores Paulo Paim e Kajuru, quando eu me inscrevi. Somente para registrar isso. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nobre Senador Humberto Costa, houve uma questão aqui no sistema, segundo a assessoria da Mesa, que está sendo resolvida agora. Então o próximo orador, após o Senador Kajuru, será V. Exa. Com a palavra o Senador Jorge Kajuru, do PSB, de Goiás. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, querido Chico Rodrigues, companheiro meu do nosso histórico PSB, hoje vou falar sobre a polêmica decorrente da apreensão, pela Receita Federal, de um presente - colar, anel, relógio e par de brincos de diamantes, avaliados em R$16,5 milhões - que teria sido endereçado pelo Governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O mimo luxuoso foi apreendido em outubro de 2021, durante fiscalização de rotina no Aeroporto de Guarulhos. Um sargento da Marinha, Marcos André Soeiro, integrante da comitiva do então Ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, tentou passar com as joias sem declará-las ao Fisco. Foi interceptado na alfândega e obrigado a entregar as joias à Receita Federal. Curioso é que o presente valioso estava na mochila do Sargento Soeiro, como se fosse algo desimportante, tipo assim, sei lá, um sanduíche de mortadela. Tudo com ares de manobra sub-reptícia; portanto, eivado de suspeitas de irregularidade, até porque colar, anel, relógio e par de brincos cravejado de diamantes passariam pela alfândega sem nenhum problema se declarados como um presente ao Governo do Brasil. Como patrimônio da União, iriam para o acervo presidencial sem pagar nenhum tostão de imposto. Da maneira como veio, o tributo obrigatório chega a R$12,3 milhões, uma verdadeira fortuna, à altura, é claro, do valioso presente. Assim que aconteceu a apreensão, o Almirante Bento Albuquerque, segundo o jornal O Estado de São Paulo, primeiro a trazer o assunto a público, teria tentado pressionar os servidores da Receita a liberar as joias, cuja destinatária seria a então primeira-dama Michelle. Os funcionários da alfândega se mantiveram irredutíveis. Após a apreensão, o ex-Presidente Jair Bolsonaro tentou, durante um ano e dois meses, liberar as joias. Foram oito tentativas - a última, em 29 de dezembro passado, um dia antes de o Chefe do Executivo deixar o país para não entregar a faixa ao seu sucessor. Nas tentativas de liberação das joias estiveram envolvidos três Ministérios: Economia, Minas e Energia, e Relações Exteriores, além de outras instituições de Estado, como a Receita e o gabinete presidencial.
14:52 R	Logo depois que a história ganhou repercussão nacional, surgiu a informação, através do jornal Folha de S.Paulo, da existência de um outro pacote de joias formado por relógio, caneta, abotoaduras, anel e um terço islâmico. O pacote não detectado pela alfândega foi entregue por Antônio Carlos Ramos de Barros Mello ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica, contendo itens, abro aspas, "destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro", fecho aspas. O curioso, senhoras e senhores, é que a entrega aconteceu no dia 29 de novembro de 2022, 13 meses depois da apreensão, pela Receita, do primeiro lote de presentes encaminhados pelo Governo saudita. Perguntas inevitáveis faço: por que a demora superior a um ano? Por que o Ministério das Minas e Energia ficou treze meses como guardião de um presente que pertenceria ao patrimônio público? Seria essa entrega tardia de um dos pacotes ao patrimônio público uma espécie de álibi preventivo? O ex-Presidente Bolsonaro, fora do Brasil desde dezembro do ano passado, declarou, nos Estados Unidos, que as joias iriam para o acervo e que seriam entregues à então primeira-dama, que poderia usá-las - só isso e mais nada. Ele se queixou de estar sendo crucificado por um presente que não recebeu. De minha parte, não acuso ninguém, apenas defendo a investigação, que deve ser aberta ainda esta semana, pela Polícia Federal, por determinação do Ministro da Justiça Flávio Dino. Muitas questões terão de ser respondidas. Por que o Governo tentou ocultar as joias da alfândega quando a comitiva do Ministro Bento Albuquerque voltou ao Brasil após a viagem à Arábia Saudita? - pergunto. Por que o antigo comando da Receita e ministérios do Governo Bolsonaro tentaram reaver as pedras sem pagar imposto de importação e multa se era um presente de governo para governo? - óbvio, portanto, da União, e não do Presidente e da primeira-dama. Por que isso não foi tornado público em outubro de 2021 quando o Almirante Bento esteve em Riade para representar o Brasil na reunião de cúpula da Iniciativa Verde do Oriente Médio? Uma história incômoda com alguns aspectos que considero positivos. Como profissional de rádio e TV por mais de quatro décadas, sinto-me obrigado a ressaltar, mais uma vez, a importância da imprensa num regime democrático. Não fosse ela, não estaríamos sabendo desse aparente conto das arábias que pode revelar muito do Brasil, em que é quase rotina a colocação do Estado a serviço de interesses particulares.
14:56 R	Há que se destacar também a atuação dos servidores da Receita em Guarulhos que resistiram bravamente ao assédio oficial e não entregaram as joias, um indicativo da importância da estabilidade no setor público que, em situações-limite, pode significar a garantia do cumprimento da lei. Espero que os policiais responsáveis por investigar o imbróglio tenham o mesmo espírito público mostrado pelos servidores da Receita Federal. Para encerrar, manifesto aqui a convicção de que o país espera e merece saber todas as respostas que o caso das joias ofertadas pela Arábia Saudita tem suscitado. Que as respostas, quando vierem, não nos envergonhem, porque, a princípio, eu estou envergonhado. Agradecidíssimo, Pátria amada. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Dando continuação à sessão desta tarde, passo a palavra ao nobre Senador Humberto Costa. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pessoas que nos acompanham em todo o Brasil pelas redes sociais desta Casa e também pelas nossas próprias redes sociais, eu não poderia hoje falar sobre algo diferente do que falou agora o nobre Senador Kajuru, que diz respeito a esse escândalo de conexões internacionais, mais um que aconteceu durante o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Não bastassem tantas denúncias que foram feitas nesse período e que jamais foram devida e profundamente apuradas - denúncias de rachadinhas e de crimes de apropriação de recurso de funcionários, crimes que, segundo as denúncias que circulam, vêm de longa data, praticados não só pelo ex-Presidente, mas também por alguns de seus familiares -, além de tantas outras denúncias que ficaram sem o devido aprofundamento e dos crimes cometidos durante a pandemia, promovendo uma verdadeira carnificina no nosso país com tantas mortes que aconteceram no período durante o qual o ex-Presidente da República foi absolutamente omisso quando não atuou diretamente para causar dano à população brasileira no que diz respeito àquele momento de enfrentamento da pandemia, há um outro caso em que foram encontrados 39kg de cocaína em um avião da comitiva presidencial, e, agora, essa denúncia gravíssima de tráfico de pacotes milionários de joias em voos comerciais.
15:00 R	Eu imagino, se isso tivesse acontecido durante o período em que o Presidente Lula esteve à frente dos destinos do país ou da própria Presidenta Dilma, qual não teria sido o tamanho desse escândalo - sendo que, obviamente, nenhum dos dois faria isso, jamais. Vimos um servidor do Estado brasileiro tentando entrar ilegalmente com R$16,5 milhões em diamantes escondidos e, segundo ele, destinados à, então, primeira-dama Michelle Bolsonaro. A ex-primeira-dama manifestou-se numa rede social, e a sua manifestação foi muito grave porque ela disse, textualmente, no Twitter, que ela tinha tudo isso e não tinha conhecimento. Se ela tinha conhecimento e publica um Twitter com esse conteúdo, no mínimo ela está debochando da população brasileira; se ela não tinha conhecimento, se o nome dela foi utilizado em vão, vamos somar um crime a mais que foi cometido. Então, essa questão precisa ficar muito clara, muito bem esclarecida para toda a população brasileira. Essas joias foram encontradas pela Receita Federal. E aqui eu faço também, Senador Kajuru, a minha homenagem aos servidores da Receita Federal, aos servidores públicos de nosso país que tiveram a coerência e a força de apreender essas joias e, mesmo diante da "carteirada", do discurso feito pelo ex-Ministro de Minas e Energia e do funcionário que o acompanhava de que as joias estavam destinadas à primeira-dama e também um relógio ao ex-Presidente da República, foram firmes em manter apreendido todo esse material que se tentava contrabandear - a palavra é essa - naquela situação, ou seja, tentaram utilizar a influência política para liberar aquele material apreendido, naquilo que nós comumente e popularmente chamamos de "carteirada". Mas não foi apenas essa a única tentativa de reaver esse material que teria sido dado pelo Governo da Arábia Saudita ao Presidente da República, à sua esposa, enfim, mas foram oito tentativas no total - V. Exa. se referiu a isso -, inclusive com o Presidente da República acionando três ministérios do Governo e ainda alguns militares, no sentido de tentar resgatar da Receita Federal todo esse material.
15:04 R	A primeira tentativa foi ali no próprio momento, quando o Ministro de Minas Energia e o Sr. Marcos André Soeiro disseram que não tinham nada a declarar quando vinham de viagem. Todo mundo lembra que existe, no procedimento da alfândega, a possibilidade de você declarar que está entrando com bens em valor superior a US$1 mil, quando, então, você é obrigado a pagar um imposto adicional, sendo que, se não declara, pagará ainda uma multa. E, nesse caso, além de todo esse material que veio, ainda veio um certificado de autenticidade, emitido, provavelmente, pela empresa produtora dessas joias. Então, essa foi a primeira tentativa: nada a declarar e uma carteirada, "porque isso é para o Presidente, é para a mulher dele", enfim. Depois, no mesmo dia, ainda houve uma segunda tentativa. O próprio Ministro, o então Ministro de Minas e Energia, depois de passar pela alfândega, foi para uma área reservada do aeroporto para, mais uma vez, tentar convencer as autoridades da Receita de que deveriam liberar aquelas joias. Então, ele teve... Hoje, quando alguns dizem: "Não, mas isso aí ia ser entregue ao patrimônio da União, ao acervo histórico da Presidência da República", mas, em nenhum momento - em nenhum momento - essa alegação foi feita pelo então Ministro, pelo seu assessor e pelas outras pessoas que tentaram interceder para a liberação dessas joias mais à frente. Há, claramente, uma mistura inaceitável da visão sobre o que é público e o que é privado. E isso vale hoje para todos os órgãos da administração pública. O próprio Tribunal de Contas já teve manifestação muito clara, inclusive, para regulamentar o recebimento de presentes por parte de autoridades dos três Poderes e, no entanto, no Governo passado, esse foi mais um exemplo dessa falta de visão dos que governavam o Brasil sobre o que é privado e sobre o que é público. Fiquei abismado em saber que o ex-Ministro de Relações Exteriores utilizou também o seu cargo para tentar liberar essas joias! Imaginem um Ministro de Relações Exteriores, o Chanceler do país interferir junto a outros órgãos de governo para conseguir a liberação e a entrega dessas joias ao ex-Presidente Bolsonaro e à sua senhora!
15:08 R	Outro caso: o próprio chefe da Receita Federal tentou a liberação dessas joias. E vejam como a posição firme dos servidores foi fundamental: mesmo o chefe determinando, eles não aceitaram que isso acontecesse. Depois, o então chefe da Receita Federal foi contemplado com um cargo de adido na Embaixada do Brasil em Paris. Está lá. Espero que não fique muito tempo, porque não tem a devida idoneidade, pelo menos é o que eu posso inferir após essas denúncias que, até o presente momento, ele não negou. E vieram outras tentativas: inclusive, na proximidade da conclusão do mandato do ex-Presidente, ele determinou que um avião da FAB levasse um funcionário de Estado a São Paulo para tentar reaver essas joias. E o argumento lá foi o seguinte: "Não pode ficar nada! O que é do governo passado é do governo passado!" E foi lá em um avião da FAB para buscar essas joias. Mais uma vez, não conseguiu. Ainda bem! Mas quem vai pagar o custo dessa viagem que foi feita com um objetivo privado? Esse cidadão que foi a São Paulo em um voo da FAB, autorizado pelo ex-Presidente da República, ali foi para cumprir uma missão privada de atender ao Presidente da República. E quem vai arcar com os gastos desse voo? Quer dizer, essa incapacidade de saber o que é público e o que é privado, talvez, não seja uma incapacidade, seja uma posição mesmo de considerar que essas duas coisas estão misturadas, e isso tem que ser apurado. Outro pacote de joias, com relógio, caneta, anel, abotoadura e até um rosário, como foi dito aqui pelo nobre Senador Kajuru, também foi recebido do exterior pelo governo, que deveria tê-lo incorporado ao patrimônio nacional - tudo vindo, em 2021, do mesmo lugar, a Arábia Saudita. Aliás, eu nunca vi um governo em que as pessoas gostassem tanto de ir à Arábia Saudita. Impressionante! Inclusive, familiares do Presidente estavam lá com frequência. Um deles alegou que foi lá para entregar um chip, na época da Copa do Mundo, a uma autoridade lá e tal, como se não fosse possível mandar pela internet, como se não fosse possível mandar pelo correio ou o que quer que fosse. Ou esse chip tinha alguma coisa de que ninguém podia ter conhecimento do que era; ou, então, isso era apenas um pretexto para utilizar o recurso público e acompanhar os jogos da Copa do Mundo; ou, quem sabe, receber alguma joia. Não sei; não estou acusando ninguém, mas, diante dessa frequência absurda, exagerada da presença de autoridades brasileiras na Arábia Saudita, nós temos que ficar sentindo um certo grau de estranheza, porque tem tanto lugar bom no mundo e parece que só a Arábia era um bom destino para o pessoal ou só aconteciam eventos na Arábia. Isso é algo que nós gostaríamos de entender.
15:12 R	Eu fiz uma solicitação à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à CGU de uma rigorosa apuração sobre esse caso, que cheira, no mínimo, a lavagem de dinheiro e peculato. Leis, normas da administração pública e determinações do TCU foram severamente quebradas por práticas notadamente ilícitas. Tudo, como eu disse, vindo da Arábia Saudita pelas mãos do pessoal do Ministério de Minas e Energia, que havia acabado de vender uma refinaria da Petrobras a um grupo daquele país. Isso precisa também ser investigado, porque dentre as hipóteses para essa doação tão generosa da Arábia Saudita ao Brasil nós temos que incluir a possibilidade de que se tratasse de uma propina, uma comissão num termo, assim, mais, mais... eu diria assim: mais... menos agressivo, uma comissão. É preciso que isso seja investigado também. Existem no Brasil episódios em que esse tipo de coisa aconteceu. E mais: uma refinaria que foi vendida, na visão de muitos, de forma subfaturada, ou seja, abaixo do preço que deveria ter. E, portanto, existe até talvez uma justificativa: se tivesse sido uma comissão, qualquer coisa assim, pode ter sido feita, pode ter sido dada porque foi uma grande vantagem para a empresa saudita. É um caso de enorme gravidade, envolvendo altos funcionários da administração pública, agentes de estado graúdos em uma tentativa escandalosa de entrada ilegal de joias em território nacional, segundo as próprias pessoas que trouxeram as joias endereçadas, que seriam endereçadas à família Bolsonaro. Envolvidos precisam ser ouvidos para apuração desse crime de características transnacionais. Agentes do estado não só participaram da operação como atuaram ativamente para interferir na Receita Federal, na tentativa de conseguir reaver os diamantes legalmente apreendidos. Não é novidade a intimidade de alguns integrantes do Governo anterior com atividades criminosas mais diversas. É preciso investigar a fundo para saber até que ponto o próprio Estado brasileiro foi enredado nesse esquema ilegal em que bens públicos viraram alvo de apropriação privada por altos agentes estatais. É, inclusive, de se registrar que dedicados defensores do Presidente da República, e de sua senhora, não tenham se manifestado até agora. Eu não vi até o presente momento nenhuma explicação, nenhuma solidariedade por aqueles que formavam a sustentação política daquele Governo, que eram autoridades do mais alto escalão do Executivo naquele período, e até o Presidente do PL, ou o PL, que é o partido que, inclusive, contratou o Presidente da República, que está contratando sua esposa também para - o então, não é? Não é o atual -, o então Presidente da República para que sejam atores profissionalizados - o que também não é nada demais - para defender as ideias, participar dos planos que o partido tem. Mas, por exemplo, eu não vi ainda o ex-Deputado Valdemar Costa Neto externar uma opinião sobre isso; afinal de contas, ambos - o Presidente e sua senhora - são altos dirigentes, militantes destacados do Partido Liberal.
15:16 R	(Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu espero inclusive que o PL se manifeste, seus Parlamentares se manifestem, para pedir apuração. Se tudo isso é uma coisa inventada, o que não parece ser, que possam defender o Governo. Mas se, de fato, isso representa evidências muito fortes de que crimes foram cometidos, que eles próprios se manifestem contra essa ação. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Um aparte. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - O meu tempo está acabando, mas eu posso conceder um aparte ao nobre Senador Nelsinho Trad? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Meu nobre Senador Nelsinho Trad, V. Exa. tem a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria depois também, Senador Humberto. Se puder me conceder, eu lhe agradeço. O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) - Senador Humberto Costa, eu gostaria de fazer uma ponderação a V. Exa. depois de ter conversado um pouco com o Senador Girão. Realmente esse é um assunto que carece de um esclarecimento e de uma regulamentação mais apropriada. Nós temos uma narrativa que está sendo passada e que V. Ex., no papel que ocupa, soube trazer a esse Plenário. Mas mais importante do que isso é não cair no mesmo erro que a gente viu que outrora caímos de não dar a vez e a voz de uma contradita e julgar as pessoas de forma intempestiva - só de se fazer isso já se comete injustiça -, para que a gente possa ter um juízo mais apropriado em relação a essa questão. De uma forma muito equilibrada, muito sensata, eu queria ponderar que eu sonho um dia, ainda neste mandato, que nós possamos não lembrar mais as afrontas sofridas, nos nossos primeiros quatro anos, por parte de quem estava no poder perante a quem não estava, e que, nesse último quadriênio que nós vamos ter pela frente, a gente possa ter aprendido essa lição. Eu penso que é hora de nos dar as mãos, enfrentar os problemas graves que o Brasil está tendo e deixar que essas situações possam ser devidamente esclarecidas pelos órgãos de controle, que, com certeza, haverão de fazê-lo, e dar a oportunidade da contradita, porque, se foi um presente recebido e que iria para o patrimônio público, ele deveria ir para o patrimônio público, enviado inclusive pela Receita, e não ficar retido, como ficou, como se fosse um contrabando. Quem falou que foi um contrabando? De onde surgiu isso? Isso precisa ser realmente esclarecido.
15:20 R	Então, eu faço essa ponderação. Eu sei que V. Exa. é uma pessoa que já passou por situações opostas ao que está acontecendo hoje, sofreu com isso... (Soa a campainha.) O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Fui solidário a V. Exa. nesse sofrimento e acredito que a gente não deva persistir nesses equívocos, que não levam a nada. Pode ter certeza. Agora, há que se buscar uma alternativa para regulamentar isso. Nós somos agentes públicos. Quantas vezes nós já ganhamos um presente de alguma autoridade, sem nem imaginar o que pode vir a acontecer em relação a isso ou não? Que isto possa ser regulamentado: qualquer presente que algum agente público receber deve ser enviado para determinado lugar. Então, que a gente faça essa ponderação, de uma forma muito tranquila, muito sensata. Muito obrigado pelo aparte a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Ouço o Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muitíssimo obrigado, Senador Humberto Costa. Eu quero cumprimentar o senhor pelo pronunciamento, por trazer este assunto aqui à tribuna do Senado e também pela palavra ponderada, equilibrada do Senador Nelsinho Trad. Há uma frase de um grande pacifista chamado Mahatma Ghandi que dizia: no olho por olho e dente por dente, a nossa humanidade vai acabar cega e desdentada. Então, eu acredito que é importante, sim, uma investigação, mas prejulgamentos vão levar a equívocos, como bem colocou o Senador Nelsinho, de práticas anteriores, inclusive deste Governo e de outros Governos, que não vão levar a gente a lugar nenhum. Eu estava fazendo uma pesquisa rápida aqui e peguei uma matéria do G1, com base no jornal O Globo, do dia 27 de janeiro de 2011. Isso dá quantos anos? Doze anos. Está aqui a manchete: "Mudança de Lula envolve 11 caminhões e fica mais cara do que o previsto". Fala-se aqui o seguinte: nesses 11 caminhões, para transportar presentes dos seus oito anos, entre os presentes recebidos por Lula durante o seu Governo, destaca-se uma espada de ouro vermelho, com pedras de rubi, esmeralda e brilhantes, dadas pelo Rei da Arábia Saudita, cujo nome eu não vou conseguir pronunciar, porque é um nome com o qual eu não tenho familiaridade, além de um conjunto de taças de prata da Rainha Elizabeth, da Inglaterra, um capacete do Ayrton Senna - esse ai já é nosso -, 590 bonés, 85 camisas de times de futebol... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e ainda oito mil quadros e peças de artesanatos. Enfim, caminhão refrigerado, para transportar centenas de garrafas de vinho e de cachaça que Lula recebeu durante os seus oito anos de Governo. Trata-se de matéria de O Globo, do G1.
15:24 R	Então, o que nós precisamos, Sr. Presidente, não tenho dúvida, é regulamentar isso - seja Senador, seja Deputado, seja Presidente da República, agentes públicos que porventura recebam presente. Pelo que eu vi na mídia - por isso é importante a investigação - o Governo anterior disse que informou que iria para acervo do Governo, e a gente precisa entender todo esse histórico e dar um ponto final nisso. Qual é o ponto final nisso? Se tiver responsáveis, que eles sejam punidos, mas vamos trabalhar aqui. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos fazer o nosso papel de legislador e identificar, regulamentar para onde é que devem ir esses presentes. Isso é fundamental que a gente faça, para que daqui a alguns anos a gente não venha de novo: "ah, o Presidente atual ou o Presidente anterior levou isso, isso e isso". Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Senador Humberto Costa, pela paciência em nos conceder o aparte. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Senador Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Bem, reto Senador Humberto Costa, e amigo querido, que se faça justiça aqui - eu, que amo os dois, Girão e Nelsinho -: nem eu e nem o Humberto fizemos prejulgamentos. Nós nos baseamos em fatos. Concorda? Detalhe por detalhe. Eu disse: "Eu não estou acusando ninguém". Humberto falou também isso no pronunciamento dele. Nós somos quase iguais nos dois pronunciamentos, tanto ele como eu. Você foi mais completo do que eu em algo que eu tinha esquecido: a refinaria da Bahia, que foi vendida para a Arábia Saudita, traz uma suspeita, com alguns dos melhores Procuradores Federais deste país... Um eu vou te contar quem é, para você e para o Nelsinho. Ele já prendeu só quatro homens públicos famosos. Ele é terrível. Qual é a opinião dele e de outros? Que a principal suspeita é aquilo que você usou o adjetivo "propina" e eu te pedi para usar "comissão", porque é uma comissão. A venda da refinaria da Bahia todo mundo sabe como foi, de forma revoltante. Então, que fique bem claro, Humberto, que a Polícia Federal saiba caminhar nessa investigação e que entre principalmente nessa questão da refinaria da Bahia, porque aí seria muito mais grave se apurar que foi uma comissão de uma fortuna: R$16,5 milhões. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, Humberto. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Agradeço a V. Exas. e vou rapidamente responder aqui aos questionamentos que foram feitos. Primeiro, o Senador Kajuru disse claramente: eu aqui não estou fazendo nenhum prejulgamento. Inclusive, eu pedi à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e à CGU que façam uma apuração rigorosa sobre esse caso. Isso não significa adotar nenhuma posição, mas cabe ao Parlamentar e ao Parlamento o papel de fiscalizar as ações do Executivo, de outros poderes, de outras instituições, e é isso que eu estou fazendo. Se eu não viesse ocupar hoje aqui esta tribuna, eu estaria sendo omisso diante de um fato de uma gigantesca gravidade. (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Segundo, Senador Nelsinho, existem realmente alguns aspectos que precisam ser mais bem regulamentados.
15:28 R	Eu tenho, inclusive, um projeto de lei aqui que estabelece uma série de normas em relação a isso espero que ele tramite. Ele foi construído inclusive porque o Presidente Lula foi acusado, em vários momentos, de coisas que ao final, não eram verdadeiras em relação a essa questão de recebimento de presentes; ou seja, não havia uma clareza maior sobre essa questão do que é o acervo individual e o acervo do país, do Presidente da República, porém, se o Sr. ex-Presidente da República, se o ex-ministro, se as autoridades que se mobilizaram para liberar a joia tivessem encaminhado à Receita Federal um documento em que se dissesse que essas joias foram dadas ao Governo brasileiro, pelo Sheik, ou por quem quer que seja, lá da Arábia Saudita, de imediato isso teria sido liberado. É por que não foi dessa maneira que aconteceu. Mas vamos aguardar os fatos. O Ministro da Justiça, sempre muito diligente, Flávio Dino, já determinou à Polícia Federal que faça uma investigação. E nós esperamos que, muito em breve, o povo brasileiro tenha conhecimento do que, de fato, aconteceu e quais foram os responsáveis, embora as denúncias já estejam aí citando as pessoas que, direta ou indiretamente, participaram disso. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe por ter extrapolado o meu tempo. E todos nós esperamos que isso se esclareça. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Dando continuidade à sessão, passo a palavra ao nobre Senador Eduardo Girão. V. Exa. tem 20 minutos para o seu pronunciamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, fico muito feliz por estar aqui nesta segunda-feira, dialogando. O povo brasileiro, que está nos assistindo e que, cada vez mais, gosta de política, me deixa ainda mais, Senador Chico Rodrigues, otimista e esperançoso com o futuro da nossa nação. Hoje o brasileiro se sente, tem um sentimento de pertencimento às instituições do Brasil, à democracia e à política humana aqui na nossa terra. E eu venho falar um pouco disso. Eu sei que, na semana passada, foi celebrado o centenário de falecimento de Ruy Barbosa, o nosso patrono. Está ali em cima; abaixo de Jesus Cristo. Eu peço até que a atenciosa equipe de cinegrafistas desta Casa mostre ali, para população, o Plenário. Quem está acima é Jesus e quem está abaixo é o busto de Ruy Barbosa, esse baiano fantástico que, na semana passada, completou cem anos de sua passagem para o mundo espiritual. E nós tivemos aqui, é bom que o povo brasileiro tome conhecimento disso, se já não soube, nós tivemos uma grande homenagem aqui. Este Plenário, em que cabe 81 Senadores, mais esta Mesa, mais assessores... Eu acho que, se somar, cabem aqui umas 200 pessoas; com as galerias ali em cima, mais umas cem pessoas, umas 300 pessoas.
15:32 R	E estava praticamente cheio, na semana passada, quando se celebrou o aniversário da passagem, do desencarne, do falecimento dos cem anos de Ruy Barbosa. Nós tivemos pronunciamentos do ex-Presidente José Sarney, de Senadores desta Casa, do Presidente Rodrigo Pacheco, estava presente a Ministra do Supremo, a Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Rosa Weber, e todos os pronunciamentos belíssimos, citações de frases memoráveis de Ruy Barbosa. Agora, um me chamou a atenção. O Senador "estreante'", entre aspas, que já esteve nesta Casa durante 16 anos, mas está voltando - é aquela velha história, o bom filho à Casa retorna, e ele está voltando agora -, que é o Senador Magno Malta, pediu um aparte durante a sessão em homenagem a Ruy Barbosa, semana passada, e falou, talvez verdades inconvenientes que eu falaria, só que não pude, porque estava numa reunião de bancada sobre a Transnordestina, com as bancadas do Estado do Ceará, da qual faço parte, e do Piauí, discutindo com os Governadores dos Estados. Não consegui chegar a tempo, mas o Senador Magno Malta me representou. Ele fez um discurso de um minuto e meio, Senador Nelsinho, aqui, em pé, memorável, ponderando que a pior ditadura é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. O Senador Magno Malta colocou de uma forma muito habilidosa e respeitosa, como tem que ser, que esse homem, esse nosso Patrono do Senado, do Plenário do Senado Federal, esse grande baiano, Ruy Barbosa, tinha sede de justiça. Era um homem que focava, tinha muito forte dentro dele o sentimento de fazer justiça e era um homem que estava à frente do seu tempo, completamente um visionário e a quem eu vou fazer um justo reconhecimento, já que naquela sessão eu não pude estar presente. Mas deixo aqui o meu registro de parabéns a esta Casa por ter feito o evento e especialmente ao Senador Magno Malta por suas colocações com relação à homenagem a esse grande brasileiro, Ruy Barbosa. Em todas as épocas da história da humanidade sempre existiram pessoas que transcenderam o seu tempo, a grande maioria em função de algum talento específico, mas são raros aqueles que, como Ruy Barbosa, além de vários talentos, marcaram a história pelos sólidos exemplos de retidão moral.
15:36 R	Brasileiro, quando você puder... Eu sei que o brasileiro hoje tem que fazer muita coisa para levar o pão para casa; tem que acordar cedo, que se dedicar. Não é fácil. Mas, quando tiverem um tempo, pesquisem quem foi Rui Barbosa. É um resgate para este momento histórico de degradação moral que a gente vive no nosso país, inclusive na política brasileira. Nascido em Salvador, na primeira metade do século XIX, ele chamou atenção pela inteligência precoce, ainda na primeira infância. Quantas vezes seus pais tiveram que interromper a atividade que a criança, com menos de dez anos, mais gostava de fazer: a leitura de livros, mesmo tarde da noite e à luz de velas! Naquela época, não se tinha a comodidade que a gente tem hoje: você vai lá - plim! - e liga a luz elétrica. Já nessa fase da vida, apresentava os sinais de alguém que se tornaria, pouco tempo depois, um dos maiores filósofos, oradores, jornalistas, advogados, juristas, diplomatas e, principalmente, políticos que este país já teve! Nos seus 73 anos bem vividos nesta Terra, honrou, com a sua presença, esta Casa Revisora da República, o Senado Federal brasileiro, sabem por quantos anos? Por 32 anos Ruy Barbosa serviu aqui. Defensor ardoroso da causa abolicionista, da libertação dos escravos e da democracia, ele vislumbrava um Brasil livre, soberano, pacífico, próspero e, principalmente, justo no concerto das nações. Na recém-proclamada República, Ruy Barbosa foi Ministro da Fazenda, enfrentando duras críticas em função da rigorosa austeridade no trato de tudo o que é público. Sempre reconheceu os méritos do Imperador D. Pedro II e, mesmo decepcionado com os rumos tomados pela política brasileira, nunca - repito, nunca -, Ruy Barbosa desistiu da República e da democracia. Um dos momentos mais ricos de sua trajetória foi quando representou o Brasil na célebre Conferência de Haia, em 1907, quando o mundo se agitava, às vésperas da Primeira Guerra Mundial. De onde veio esse encantamento internacional com o nosso Ruy Barbosa? Além, é claro, de sua extraordinária oratória, foi, sem dúvida, do seu destacado posicionamento pela paz mundial. Um grande pacifista, Ruy Barbosa, Águia de Haia, foi contrário à criação de um tribunal de arbitramento internacional comandado apenas pelas maiores potências econômicas e bélicas do planeta. Alertou com firmeza que tal modelo, ao invés de pacificar o mundo, apaziguar o planeta, teria o efeito inverso, com uma corrida armamentista.
15:40 R	Depois de ter sido um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras e disputado as eleições presidenciais enfrentando todo um sistema, retorna ao Senado Federal, onde trabalha pela revisão da Constituição até 1º de março de 1923, quando retorna vitorioso à pátria espiritual. Faz cem anos e poucos dias desse dia 1º de março de 1923, que, na semana passada, aqui, no Senado, nós celebramos. Esta Casa não poderia ter, Sr. Presidente, um patrono melhor. Não. Ruy Barbosa, um grande exemplo a ser seguido por todos aqueles que veem a política como missão de vida voltada para o bem comum. É difícil, Sr. Presidente, escolher um de seus belos e históricos pensamentos. Eu ficaria aqui horas e horas, até porque o meu avô, o meu padrinho-avô, que também já retornou para o mundo espiritual, Professor do Liceu do Ceará, Clodomir Teófilo Girão, fundou o Colégio Rui Barbosa lá em Fortaleza. O meu avô era um admirador daqueles de Ruy Barbosa. Sabia tudo da vida de Ruy Barbosa. Inclusive, participava de campeonatos nacionais na época para ver em programas quem sabia mais sobre Ruy Barbosa. O meu padrinho-avô, Prof. Clodomir Teófilo Girão, chegou em segundo lugar em um campeonato nacional com relação a isso. Agora, de todas as suas frases, de todos os seus pensamentos, peço permissão para o senhor, Presidente, para os funcionários desta Casa, assessores, para você brasileiro para mencionar aqui, diante de momentos tão críticos que a gente vive na nossa República, em que a gente está atravessando no país uma caçada à liberdade de expressão de quem pensa diferente do sistema, concluo repetindo um de seus alertas mais proféticos. Olha o que Ruy Barbosa falou naquela época. Abro aspas: "A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, [...] incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida".
15:44 R	E aí, para encerrar - vou deixar cinco minutos para o próximo orador, se tivermos ainda -, tem aquela frase que é para a gente recortar e colocar em um quadro no nosso quarto, na nossa sala ou no local de trabalho e olhar para ela todos os dias - esse homem estava à frente do seu tempo! Sabem o que Ruy Barbosa disse? Ele falou assim: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto". Sr. Presidente, muito obrigado por comandar esta sessão, onde eu faço, com todas as limitações e imperfeições, uma pequena homenagem a esse brasileiro do qual vamos precisar aqui muitas vezes durante esses anos, nos próximos anos, tendo em vista a degradação moral que a gente vê em várias instituições da nossa República. Há tanta desesperança do povo brasileiro ainda, sem saber o que vai ser do nosso país, ao ver triunfar a corrupção. Mas eu digo para essas pessoas, para esses brasileiros: o bem sempre vence no final, e vai dar tudo certo, porque quem está no comando é aquele outro que está acima de Ruy Barbosa, que é Jesus. Este está no comando de tudo e esta nação é muito especial para Ele. Que Deus abençoe o coração do mundo e a pátria do Evangelho, que é o Brasil! Nós vamos dar a volta por cima e que Ruy Barbosa seja o nosso exemplo de político aqui nesta Casa! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Estando inscrito nesta sessão o Senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, concedo a palavra a S. Exa. (Pausa.) Não estando presente o Sr. Senador, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, terça-feira, às 14 horas, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa