Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de março de 2023
(terça-feira)
Às 9 horas
10ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

09:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 69, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher e o Marco Legal da Primeira Infância. Convido para compor a mesa os seguintes convidados: aqui ao meu lado, a Sra. Anna Paula Feminella, que é Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Palmas.) Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres no Brasil (Palmas.) a Sra. Desembargadora Carmen Gonzalez, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (Palmas.) o Sr. Edinaldo César Santos Junior, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (Palmas.) e, remotamente, a Sra. Carolina Costellini, Tesoureira da Associação de Mulheres Diplomatas do Brasil (AMDB) - seja bem-vinda, Sra. Carolina (Palmas.) Temos mais uma convidada, a Sra. Solidade Menezes Cordeiro, Secretaria-Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. Ela está a caminho, já chegou ao aeroporto, mas, pelo horário e pela agenda aqui na Casa, nós vamos iniciar a sessão. Obrigada. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pela cantora Fernanda Cabral. Seja bem-vinda, Fernanda.
09:20 R	(Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
09:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Impossível não darmos uma salva de palmas para a Fernanda Cabral, maravilhosa - que voz! -, e ao nosso violonista, o Lucas Trigueiro. Por favor, gente, uma salva de palmas. (Palmas.) Acordamos o dia com um espetáculo. Graças! Obrigada. Muito obrigada. Há cinco anos uma pergunta ecoa em nosso país, e sem respostas: quem matou Marielle Franco? Seu brutal assassinato, juntamente com o do motorista Anderson Gomes, transformou o dia 14 de março em uma data de protestos contra a violência de gênero, de raça e política. O clamor por justiça continua. Assim, considerando o momento em que estamos vivendo, com inúmeros casos de feminicídio em todo o Brasil - no Distrito Federal, apenas este ano já tivemos oito casos -, e para que consigamos dar um basta nesse tipo de barbárie, peço que observemos um minuto de silêncio em memória das vítimas. (Faz-se um minuto de silêncio.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sras. e Srs. Senadores, demais Parlamentares e autoridades presentes, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelas plataformas de comunicação do Senado Federal, senhoras e senhores que estão presentes, neste mês de março completam-se 112 anos desde que surgiu, pela primeira vez, em 1911, um dia exclusivamente dedicado às mulheres. Pode-se considerar também que faz 48 anos que a Organização das Nações Unidas (ONU) resolveu, em 1975, no Ano Internacional da Mulher, celebrar esse dia. Em 1977 o Dia Internacional da Mulher foi oficialmente reconhecido pela ONU. Em nosso país, um marco muito significativo é a Lei n° 11.340, de 2006, nossa Lei Maria da Penha. São, de fato, muitos anos de celebração. Anos também de reflexão, de desassossego e indignação, mas, sobretudo, anos de luta.
09:28 R	Foram muitas vitórias, mas há ainda um longo caminho a percorrer. Em 2022, demos passos largos. Conseguimos aprovar a Emenda Constitucional nº 117, que fortalece a participação política das mulheres. Aprovamos a Lei 14.450, que promove o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer de mama. Também aprovamos a Lei 14.457, que facilita a inserção feminina no mercado de trabalho e protege a parentalidade e a primeira infância, e a Lei 14.443, que simplifica o acesso e fortalece a autonomia com relação à esterilização cirúrgica voluntária de mulheres e homens. Conseguimos aprovar, ainda, a Lei 14.321, que tipifica o crime de violência institucional, protegendo vítimas e testemunhas contra situações vexatórias, que causam um sofrimento desnecessário, bem como a Lei 14.310, que determina o registro imediato das medidas protetivas de urgência deferidas em defesa da mulher. Não é demais relembrar algumas proposições importantes que aprovamos no último ano, como o PL 1.604, de iniciativa da ilustre Senadora Simone Tebet, hoje Ministra, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha para evitar que medidas protetivas de urgência sejam indevidamente negadas por autoridades judiciais, em prejuízo da saúde e da vida das mulheres. E, para não nos estendermos demais, lembramos apenas alguns dos projetos de lei que conseguimos aprovar durante nosso esforço concentrado em prol das mulheres, em março do ano passado. Aprovamos o PL 3.048, de 2021, que agrava os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra a mulher em razão dessa condição. Aprovamos, também, o PLS 47, de 2012, que garante atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica e familiar, assim como o PL 3.717, de 2021, que dá prioridade às mães solo em políticas sociais e econômicas. Por fim, tive também a honra de ser a Relatora do PL que redundou na edição da Lei 14.316, de 2022, que eu acho que é um marco muito importante para a nossa Bancada aqui no Congresso, determinando que 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - porque não adianta aprovar leis, construir uma grande rede, se não tem orçamento destinado diretamente para essas ações - sejam destinados a ações de enfrentamento à violência contra a mulher. E fui a autora da iniciativa da Lei 14.132, de 2021, que criminaliza a perseguição, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar medo ou inquietação na vítima ou a prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião, a lei do stalking. Porém, ações e políticas em prol das mulheres não são feitas apenas com leis. A Consultoria de Orçamentos do Senado Federal, por exemplo, desenvolveu uma iniciativa maravilhosa, que é o painel Orçamento Mulher. Nesse painel orçamentário, podemos identificar, diariamente e de forma clara, os recursos que o Poder Executivo direciona - ou deixa de direcionar - às políticas públicas em favor das mulheres. Não esqueçamos, ainda, que, há sete anos, exatamente em 8 de março de mil, aliás, de 2016 - estou sempre falando mil; a pessoa, quando passa dos 50 anos, sente saudade -, foi promulgada a importantíssima Lei 13.257,
09:32 R	Não esqueçamos, ainda, que, há sete anos, exatamente em 8 de março de mil... aliás, de 2016 - estou sempre falando mil; a pessoa, quando passa dos 50 anos, sente saudade -, foi promulgada a importantíssima Lei 13.257, o marco legal da primeira infância, um avanço normativo que abre portas para a criação de um país mais justo e desenvolvido, por meio da proteção e do cuidado com nossas crianças, especialmente em seus primeiros seis anos de vida. Dentre as áreas prioritárias previstas na lei, estão a educação infantil, a saúde e a nutrição. Para tocar brevemente em alguns desses pontos, lembro que o nosso Plano Nacional de Educação prevê que, até 2024, tenhamos todas as crianças de quatro e cinco anos na escola ou, ao menos, 50% das crianças menores em creches. Mas a nossa realidade está muito distante, principalmente em relação às creches. Mais de 60% das crianças de até três anos não estão matriculadas. Em um terço dos casos, a razão é que simplesmente não há creches ou vagas na localidade em que moram. O grande mal do nosso país sempre foi a desigualdade. Muitas crianças têm acesso a tudo isso, mas, para outras, tudo falta. Uma situação recente que não podemos esquecer é a situação das crianças, mulheres e mães ianomâmis. No Brasil, a mortalidade infantil caiu muito a partir da década de 1990, se aproximando hoje em dia de dez óbitos por mil nascidos vivos na maioria das regiões. É muito ainda, algo em torno de 40 mil óbitos por ano. Mas há que se reconhecer o grande avanço que tivemos. Para as crianças indígenas, no geral, a taxa - pasmem - é quatro vezes maior, próxima a 40 óbitos por mil crianças de até um ano de idade. Quanto às crianças ianomâmis, por outro lado, esse número de óbitos está próximo de cem, ou seja, 10% dessas crianças estão morrendo antes de completar um ano de idade. É uma taxa muito pior do que a do último colocado entre os países do mundo, que é Serra Leoa. O mais triste é saber que pelo menos 86% dessas mortes poderiam ter sido evitadas com medidas simples, primárias, de promoção à saúde, cuidados maternos e nutrição. E este é um ponto muito importante: nutrição. O relatório Missão Yanomami, do Governo Federal, de janeiro deste ano, constatou que a maioria das crianças indígenas na região está desnutrida. Em muitas aldeias, o percentual passa de 80%. Não apenas as crianças, mas também as mães e gestantes apresentam baixo peso e desnutrição. Isso é muito triste e se torna ainda mais triste porque demonstra uma falha terrível do Estado brasileiro, que se desviou do seu dever de cuidar. Dói muito em mim, dói profundamente, como representante do Distrito Federal, precisar falar de um outro assunto tocante: o vertiginoso aumento do número oficial de feminicídios na capital do Brasil. Contamos nove mortes por feminicídio em pouco mais de 60 dias no ano de 2023, um número que nos machuca e envergonha, pois o Distrito Federal tem uma das mais equipadas redes de proteção à mulher em situação de violência. Desde que o feminicídio foi tipificado como um crime em 2015, quase 300 crianças ficaram órfãs só aqui no Distrito Federal, na condição não só de carentes do amor materno como também de herdeiras da memória de um crime tão cruel, ceifador da vida e, mais que isso, da própria esperança e expectativas positivas que uma pessoa pode nutrir acerca daquilo que a vida pode nos dar, bem como o amor e os laços afetivos.
09:36 R	Se a situação está assim no Distrito Federal, como estará em outros lugares do Brasil que não contam com a estrutura que temos aqui? E ainda há gente que torce o nariz quando falamos em violência contra as mulheres, que tudo isso é mi-mi-mi; a gente escuta muito isso, enfim, nos corredores. Para finalizar, deixe-me citar o que disse a ativista paquistanesa Malala em seu discurso da ONU, em 2013, quando tinha apenas 16 anos: "Como vamos avançar [perguntou ela] se metade de nós está sendo deixada para trás?". Em nosso caso, eu pergunto: como vamos avançar se deixarmos quase todos - mulheres, idosos, crianças, pretos, pobres, indígenas - para trás? Saibam, senhoras e senhores, todos que me ouvem, que encaro o mandato a mim conferido pela população do Distrito Federal - e acredito que toda a bancada - não como uma profissão, mas uma missão, uma missão de servir aos que mais precisam, de ser instrumento de transformação e resgate da justiça social. Em relação aos cuidados das nossas bravas mulheres brasileiras, saibam que sempre poderão contar não só comigo, mas tenho certeza de que com todas as mulheres da bancada do Congresso Nacional. Muito obrigada. (Palmas.) Eu gostaria de cumprimentar as Senadoras presentes, a Damares Alves e a Jussara Lima. Também temos a Deputada... Perdão? (Pausa.) Vocês não anotaram aqui, mas eu cito a senhora daqui a pouco Deputada, desculpa. A senhora é nova na Casa. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Ah, parabéns, seja muito bem-vinda! Bom, eu vou passar agora a palavra para a Sra. Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres. Eu vou dar para cada orador cinco minutos. Nós temos uma lista de Parlamentares e de... (Pausa.) Nada... Tem toda uma técnica. Vou passar, por cinco minutos, para a Sra. Ana Carolina Querino. Seja bem-vinda! A SRA. ANA CAROLINA QUERINO (Para discursar.) - Muito obrigada. Muito bom dia a todos e a todas aqui presentes e também às pessoas que nos acompanham online! Eu gostaria de cumprimentar e parabenizar a Senadora Leila Barros por esta sessão e por todo o trabalho que vem realizando aqui no Senado Federal. Gostaria também de cumprimentar a Sra. Anna Paula Feminella; a Sra. Desembargadora Carmen Gonzalez; o Sr. Juiz Edinaldo César Santos Junior; a Sra. Carolina Costellini, que nos acompanha online; e também a Sra. Deputada e as Sras. Senadoras que nos acompanham aqui, neste momento. Neste ano, o Dia Internacional das Mulheres tem como tema central "Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de gênero". Nós sabemos que atualmente é impossível pensar a carreira e a vida que não seja mediada pelos meios digitais, pela internet, pelas novas tecnologias que vêm sendo geradas e por toda a discussão de inovação, e não só daquelas pessoas que estão dedicadas a essas profissões, mas também ao nosso trabalho cotidiano.
09:40 R	Hoje, por exemplo, temos aqui uma participação facilitada por esse meio, temos outras pessoas que nos acompanham, facilitadas por esse meio. Ao mesmo tempo, encontramos diversas barreiras para que possamos pensar num mundo realmente igualitário, barreiras que percebemos ao longo da pandemia, quando jovens e crianças puderam - alguns, algumas - acompanhar seus estudos por meio digital ou puderam trabalhar remotamente, mas, se formos olhar, de fato, sabemos que poucas são as pessoas que tiveram esse acesso. A diferença entre o 5G e o 3G ainda é enorme. A diferença de quem, de fato, tem acesso aos meios de comunicação digitais e também à internet de qualidade... são restritos a poucas pessoas. Vemos mulheres, vemos a população negra urbana, vemos a população rural, vemos as comunidades indígenas ribeirinhas, que não tiveram essa possibilidade e que estão ficando para trás. Então, essa oportunidade, que seria colocada para todas as pessoas, na verdade, vem aumentando esse fosso de desigualdade. Neste momento, em que paramos para olhar o mundo digital e a inovação, como podemos pensar em ter esses mecanismos a nosso favor, quando pensamos em igualdade? É por isso que a gente centraliza essa discussão em quatro temas e convida nossos parceiros dos estados membros, dos parlamentos, da sociedade civil, das empresas privadas e cada um de nós, como cidadãos e cidadãs, a observar cada um desses elementos, a pensar no acesso e em quais são as barreiras para esse acesso igualitário, a pensar na formação das carreiras de ciência, tecnologia, matemática, engenharia, que também sabemos que são carreiras masculinas majoritariamente, no desenvolvimento de tecnologias que satisfaçam as necessidades das mulheres e que não sejam aquelas tecnologias pensadas para todas as pessoas, como se todas as necessidades fossem iguais, e também, essencialmente, em não termos a reprodução da violência que observamos contra as mulheres na sociedade - a violência doméstica, a violência nos espaços públicos reproduzida nos meios online. A gente sabe que é impossível, por exemplo, quando pensamos nas campanhas, nas mulheres que ocupam os espaços públicos, as campanhas são feitas essencialmente no espaço digital, e a atuação é mediada também por esses meios digitais. A gente vê como as manifestações de violência têm sido bastante evidentes contra essas mulheres na política, através desses meios. A gente também percebe como a inteligência artificial vem reproduzindo alguns desses vieses que temos na nossa sociedade, que colocam as mulheres em determinadas áreas, em determinados campos ou com determinadas características e estereótipos, em contraposição com os homens.
09:44 R	Se formos olhar, por exemplo, perguntar para uma dessas inteligências artificiais, aqueles chats que estão super na moda, em voga hoje em dia, quais são as carreiras de homens e quais são as carreiras de mulheres, quais são as carreiras de pessoas brancas e quais são as carreiras de pessoas negras, indígenas, a gente vê que a resposta é baseada naquilo que nós temos, tradicionalmente, na nossa sociedade: os homens como engenheiros, médicos, e as mulheres, essencialmente, como as cuidadoras. Nesse sentido, eu gostaria de reconhecer também a necessidade de se estabelecer e de se criar um sistema nacional de cuidados, um sistema que conecte tanto os direitos das mulheres quanto os direitos das crianças, que estão reconhecidos no marco da primeira infância, de contar com estruturas com uma noção de corresponsabilidade social pelo cuidado. Contar com uma estrutura social que permita que as mulheres desenvolvam as suas capacidades plenas é essencial para que elas possam tanto se dedicar à formação quanto se dedicar à sua vida pública e política e também reconhecer essa como uma barreira para aquelas mulheres que são mães solo, aquelas mulheres que não têm a possibilidade de terceirizar essas tarefas de cuidados, e as crianças ficam normalmente prejudicadas e relegadas. E essas mulheres nós sabemos quem somos, porque são as mulheres negras - então, aí me coloco no "somos" também. Mas são as mulheres negras, essencialmente, aquelas que estão sobrerrepresentadas na pobreza e nas comunidades, onde não há a menor estrutura de cuidados, e também são essas mulheres que são mal remuneradas quando estão se dedicando profissionalmente ao cuidado e não têm essa tarefa, esse trabalho como sendo um trabalho reconhecido em pé de igualdade. Então, nesse sentido, eu gostaria de encerrar esta mensagem aqui destacando a urgência de pensarmos o que é inovação, a quem essa inovação serve, de repensarmos a tecnologia para que seja uma facilitadora da realização de direitos e também de refletirmos o que é uma sociedade de cuidados, o que é uma economia de cuidados que reconheça, redistribua, valorize e remunere adequadamente as pessoas, as mulheres que estão dedicadas a essas tarefas. É isso. Muito bom dia. Muito obrigada a todas as pessoas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Ana Carolina. Antes, eu gostaria de agradecer aqui e citar as autoridades, agora com a lista pronta e pedindo já desculpas a todos os presentes. Primeiro, agradeço às autoridades, às senhoras e senhores embaixadores, aos encarregados de negócios e aos demais membros do corpo diplomático que estão aqui presentes. Muito obrigada pela presença. Agradeço a presença das Senadoras Damares Alves, Jussara Lima e Teresa Leitão. Também agradeço a presença da Deputada Lêda Borges. Desculpa, Deputada, mais uma vez, desejando toda a sorte do mundo não só para a senhora, mas para as Senadoras que estão presentes e que estão compondo conosco a bancada aqui no Senado. Também agradeço ao Sr. Deputado Federal Messias Donato. Seja muito bem-vindo, Deputado. Vou passar a palavra agora para a Sra. Desembargadora Carmen Gonzalez, que é Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça. Seja muito bem-vinda, doutora.
09:48 R	A SRA. CARMEN IZABEL CENTENA GONZALEZ (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas presentes a esta sessão especial que celebra o Dia Internacional da Mulher e o Marco Legal da Primeira Infância e aos que nos assistem também de forma telepresencial. Cumprimento a todos e a todas na pessoa da Exma. Senadora da República Sra. Leila Barros, digna Procuradora da Mulher nesta Casa. É uma honra representar o Conselho Nacional de Justiça, Juíza Auxiliar que sou da Ministra Rosa Weber, Presidente do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, neste âmbito que congrega políticas legislativas pró-equidade de gênero tanto no sentido de compartilhar ações pioneiras ao enfrentamento das realidades da violência contra a mulher como também na construção de diálogos fundamentais à priorização de orçamentos direcionados à superação das vulnerabilidades socialmente impingidas - como bem lembrou a minha antecessora, Ana Querino -, que muito mais distinguem de forma tristemente as mulheres negras e mais vulneráveis deste país. Que possamos melhorar esse quadro. Destaco várias ações do Conselho Nacional de Justiça que oportunizaram enfoques à participação feminina no Poder Judiciário, orientando para a construção de uma política judiciária a partir das Resoluções 254 e 255, ambas de 2018; e também o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, de 2022. Os números relativos à violência contra mulheres e meninas são assustadores. Segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública, no primeiro semestre do ano passado, 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio, ou seja, em média, quatro mulheres - quatro mulheres - por dia foram mortas pelo único fato de serem mulheres. Isso em decorrência de uma cultura machista, que condiciona, esvazia, desqualifica e controla o feminino. Os dados indicam um crescimento contínuo de assassinatos de mulheres em razão da institucionalização e naturalização de estigmas sociais categorizados como discriminação e violência de gênero. Nesse mesmo período, conforme o publicado pelo mesmo Fórum Nacional de Segurança Pública, o estupro e o estupro de vulnerável de vítimas do sexo feminino apresentaram um crescimento de 12,5%, totalizando 29.285 vítimas. Isso significa dizer que, entre janeiro e junho do ano passado, de 2022, ocorreu um estupro de menina ou mulher a cada nove minutos. Vejam: quatro mortes por dia e um estupro a cada nove minutos! Isso é algo assim que realmente... Se isso não mobiliza, se não assusta as pessoas, elas deixaram completamente de ter empatia, de ter algo que as mobilize e sensibilize.
09:52 R	Os desafios são muitos para se implementar e se aperfeiçoar instrumentos, entre eles, a obrigatoriedade de um controle maior no trâmite processual com o fim de garantir um acesso à Justiça desprovido de violações a direitos fundamentais. Na gestão da Exma. Ministra Rosa Weber, foi realizado o seminário sobre a representatividade feminina no Poder Judiciário e teve início a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. De igual forma, incrementaram-se ações à priorização dos julgamentos de casos de feminicídio e da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. As campanhas públicas e formação dialógica são instrumentos preciosos nessa conformação. Nós esperamos, Senadora Leila, que, tanto no CNJ, no Supremo Tribunal Federal como nesta Casa, na Câmara dos Deputados e no Palácio da República, no Executivo, o esforço de todas e todos, dos integrantes dos três Poderes em pautas compartilhadas projete um maior efeito social à estruturação de novos horizontes capazes de alcançar a necessária e urgente dignificação das pessoas vulneráveis do nosso país. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Estávamos falando aqui rapidamente com a Ana Querino sobre um estupro a cada (Fora do microfone.) nove minutos, sem falar dos que não são denunciados - existe uma subnotificação enorme com relação aos casos de estupro. E, quando a gente já tem uma estatística, que é de um a cada nove, imaginem se nós computássemos e conseguíssemos ter, ou se a vítima pudesse ter, todo esse acesso à rede? A gente, com certeza, teria um estupro, de repente, a cada dois minutos. Enfim, são realmente estarrecedores os números que nós temos aqui diante dos nossos olhos. Muito obrigada pela fala, pela participação, doutora. Eu vou conceder a palavra agora ao Sr. Edinaldo César Santos Junior, que é Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça - seja muito bem-vindo! -, representando os homens hoje, aqui na nossa sessão. Seja muito bem-vindo, Dr. Edinaldo! O SR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas presentes neste auditório e também àquelas que nos assistem remotamente! Eu quero saudar a todas as minhas colegas de mesa, especialmente na pessoa da Presidente desta sessão e Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal, a Sra. Senadora Leila Barros. Também quero dizer da felicidade que é estar ladeado nesta mesa pela minha querida colega, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, a Sra. Desembargadora Carmen Gonzalez, assim como pela Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Sra. Anna Paula Feminella - temos muito que trabalhar, não é, doutora? -; também, e não menos especialmente, pela representante adjunta da ONU Mulheres Brasil, a Sra. Ana Carolina Querino, de quem é um prazer também estar ao lado, e ouvi-la neste momento; e pela Tesoureira da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil, a Sra. Carolina Costellini, que está conosco em participação remota. Deixo apenas de fazer agora a fala em relação à nossa outra companheira de mesa, porque não tenho aqui... Mas, enfim, é um prazer também muito grande tê-la aqui conosco.
09:56 R	Eu quero também iniciar a minha fala dizendo da minha alegria de ser Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, na gestão da Ministra Rosa Weber, em uma gestão em que a Ministra se preocupa em ter uma paridade da participação feminina entre os seus juízes auxiliares. Metade dos juízes auxiliares são juízas auxiliares. E, para além disso, nós temos uma representatividade no Conselho Nacional de Justiça, com a presença de juízes e juízas negros, além de um juiz indígena. Neste dia, estou aqui também honradamente como gestor do Pacto Nacional pela Primeira Infância, de forma que fui também nomeado pela Ministra Rosa nesta condição. Para iniciar, eu quero saudar a todas as crianças brasileiras, especialmente os aproximadamente 20 milhões de crianças que estão na primeira infância. E faço essa saudação nas pessoas daquelas crianças que estão aqui conosco presentes neste auditório e de todas aquelas que nos assistem remotamente. Vocês, crianças, são as protagonistas dessa história. Nós saudamos vocês! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Então, deixe-me apresentá-los. (Palmas.) Sejam bem-vindos! São os alunos da pré-escola do Centro Municipal de Educação Infantil Tia Ângela, de Santo Antônio do Descoberto. (Palmas.) Muito obrigada às professoras, a todos os colaboradores e, principalmente, às crianças por estarem aqui conosco. Obrigada. O SR. EDINALDO CÉSAR SANTOS JUNIOR - Por nada. Quero também saudar especialmente as bebês, as meninas afrodescendentes, as indígenas, as quilombolas, as do povo români, as com alguma deficiência. Vocês todas, crianças, nos lembram de que nós temos diferentes infâncias e de que todas vocês têm direitos. Mas de quais direitos nós estamos falando quando falamos do Marco Legal da Primeira Infância? Nós falamos do direito ao desenvolvimento humano integral. Tive conhecimento de que, quando foi gestado na Câmara dos Deputados o Marco Legal da Primeira Infância, se descobriu que não havia o indexador desenvolvimento humano para a categorização de projetos de lei. Havia, então, muitos outros indexadores, como desenvolvimento econômico, como desenvolvimento urbano, como desenvolvimento comercial. Mas nós tivemos, então, essa lei inédita, que é a Lei 13.257, de 2016, carinhosamente chamada de Marco Legal da Primeira Infância, que nos traz a oportunidade de olharmos para o que significa o começo da vida de cada um de nós. A atenção à primeira infância é urgente. O ritmo de formação do nosso cérebro, dos nossos ossos, dos músculos, das memórias que constituem o sentimento do eu e a personalidade de cada pessoa ocorre com uma velocidade que não se repete em nenhum momento da nossa vida, do desenvolvimento humano, como na primeira infância.
10:00 R	Já nos dizia Nelson Mandela: "Não pode haver revelação mais profunda da alma de uma sociedade do que a maneira como ela trata os seus filhos e as suas filhas". Então, a partir da nossa Lei Magna, que só em relação aos direitos das crianças, adolescentes e jovens utiliza a expressão "absoluta propriedade" e também fala da responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade, é preciso que compreendamos que os nossos filhos e as nossas filhas não são somente os da nossa família. É muito inspirador o lema da Instituto Alana, quando diz o seguinte, Senadora: "os filhos dos outros e os filhos de ninguém também são a nossa responsabilidade constitucional e moral". Se, desde 1988, a partir da nossa Constituição Cidadã, nós tivéssemos colocado em prática a regra da prioridade absoluta e da responsabilidade de todos pelo cuidado, pela proteção e pela educação das nossas novas gerações, com certeza não estaríamos sofrendo os índices de violência dos quais falamos, de criminalidade, de desigualdade social, de racismo estrutural e da falta de equidade, e que nos envergonham na data de hoje. Mas é sempre tempo de começar. E estamos aprendendo que o começo é muito importante. Se é nessa fase do começo em que ocorrem os aprendizados mais essenciais da vida, é nesse momento que devemos promover uma educação de respeito e de equidade. É nesta formação como homens - e fico muito feliz de estar aqui nesta condição de representação masculina - que não podemos mais ser reprodutores do machismo, do sexismo e da misoginia, essas circunstâncias que acabam nos levando a cometer violências inaceitáveis às mulheres e às meninas, prejudicando inclusive a nós mesmos. E o momento de repensar isso é na primeira infância. Como é que nós poderemos esperar uma sociedade de maneira justa se não promovermos a justiça neste momento do desenvolvimento humano? Foi diante dessa consciência que o Conselho Nacional de Justiça erigiu o Pacto Nacional pela Primeira Infância em 25 de junho de 2019. Esse pacto, que hoje é firmado por 312 instituições, tem como objetivo fomentar a implementação do que comemoramos hoje, do marco legal da primeira infância, para que os direitos se realizem, de fato, na vida de cada brasileira e de cada brasileiro no seu momento mais determinante de formação humana. O marco legal da primeira infância foi fundamental para tirar da invisibilidade as crianças filhas de mães presas, por exemplo. A lei alterou o Código de Processo Penal para substituição pela prisão domiciliar às gestantes encarceradas pela prisão preventiva. Do mesmo modo, um novo olhar e uma nova atenção têm sido promovidos para as adolescentes em medidas socioeducativas que se encontram grávidas ou já são mães, fato que foi regulamentado no âmbito do Poder Judiciário pela criação da política nacional para a primeira infância. Após esses avanços, estamos numa segunda fase desse pacto. E, nesta segunda fase, queremos dizer a todos os senhores e senhoras: é preciso que valorizemos as diversas infâncias. Esse é o pressuposto do Marco Legal da Primeira Infância, que requer ações concretas.
10:04 R	Temos existências diversas. Somos atravessados por marcadores sociais que nos diferenciam. Embora haja o direito à equidade desde o começo da vida, estudos científicos vão observar que, após a variável pobreza, o risco de morrer na infância e de sofrer privações ao longo do desenvolvimento está correlacionado à etnia e à raça, sendo mais alto para crianças negras. E, assim como a questão racial, outras circunstâncias de interseccionalidades ligadas à etnia, a gênero e às deficiências estão associadas a uma maior vulnerabilidade. Portanto, há muitos desafios a enfrentar. E, para garantir a essas novas gerações uma mudança de rumos, é importante que voltemos força à rede que é estabelecida pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. Estamos, enquanto rede, ligados aos direitos das mulheres, mas também em direção às mudanças necessárias para o enfrentamento das inúmeras desigualdades que enfrentamos. Quero terminar dizendo a todos os senhores e a todas as senhoras aqui presentes: precisamos ir em direção à primeira infância, mas a uma primeira infância de primeira. Muito obrigado a todos e a todas e um bom dia. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Sr. Edinaldo Junior. Quero aproveitar para cumprimentar as duas Senadoras que se encontram aqui em Plenário, mais duas, e agradecer às minhas colegas de bancada, que são a Senadora Margareth Buzetti e a Senadora Daniella Ribeiro, Senadora pela Paraíba. Obrigada às duas por estarem aqui juntas conosco. Eu vou conceder a palavra agora para a Sra. Anna Paula Feminella, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Seja bem-vinda, Anna Paula. A SRA. ANNA PAULA FEMINELLA (Para discursar.) - Bom dia! Bom dia a todos e todas. Bom dia a todas as pessoas presentes e as que nos ouvem e nos veem pela televisão ou pelos canais de YouTube. Eu sou uma mulher branca - estou me descrevendo para quem não enxerga -, sou uma mulher branca, de óculos de grau, estou com vestido preto, usando um xale azul, lilás e rosa, provando que mulher pode usar qualquer cor. Estar aqui é uma honra. Quero agradecer, na pessoa da Senadora Leila, a todas as Senadoras aqui presentes e proponentes dessa atividade. Agradeço a todas as autoridades aqui neste importante evento e às trabalhadoras e aos trabalhadores que fazem dessa uma atividade tão importante para nós. Agradeço especialmente às crianças aqui presentes, que vieram lá de Santo Antônio do Descoberto - cidade que eu conheço, pela qual tenho muito carinho - e que estão desenvolvendo o pacto de Santo Antônio, o importante pacto de Santo Antônio, com a metodologia apresentada em desenho universal, na proposta do Eu Me Protejo. É muito importante a gente conversar com as crianças, conversar com educadores e com as famílias para prevenção à violência sexual infantil. E aqui a gente tem a nossa bonequinha, que é a marca do Eu Me Protejo. E a gente da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência está nessa campanha junto e vai fortalecê-la cada dia mais.
10:08 R	Este dia de hoje é muito simbólico: cinco anos sem Marielle, cinco anos em que Marielle se torna semente, pela equidade de gênero e contra qualquer violência de gênero e violência política. Nós, na semana passada, no Palácio do Planalto, tivemos uma solenidade com o Presidente Lula, que tomou várias medidas pela equiparação de gênero no nosso país, incluindo a contratação de 8% de mulheres vítimas de violência no Governo Federal. Como é dia de visibilidade, eu vou falar especialmente das mulheres e meninas com deficiência, muitas vezes invisibilizadas. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas discriminações e que cada país que a assina e ratifica se compromete a tomar medidas apropriadas para assegurar o pleno desenvolvimento, o avanço e o empoderamento das mulheres, a fim de garantir o pleno exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais estabelecidos na convenção internacional. Porém, pouco se avançou até o momento. E a exclusão começa muito cedo, na falta de tato, por exemplo, dos agentes de saúde ao informarem a uma mãe, na hora do parto, quando os agentes de saúde informam, em tom de luto, o nascimento de uma criança com deficiência. Aponta-se também que começa nesse lugar pela falta de intérprete de libras para a parturiente surda, que não está entendendo que processo está acontecendo com ela, ou na ausência de descrição dos procedimentos para uma mulher cega ou de uma maca acessível, por exemplo, para a mãe cadeirante. Ainda no consultório médico, muitos preferem falar com o acompanhante da pessoa com deficiência, da mulher com deficiência, e não conosco diretamente. Muitos aparelhos, inclusive de mamografia, e até mesmo médicos não nos atendem em nossos direitos à saúde sexual e reprodutiva. Há casos em que a laqueadura acontece sem nosso consentimento pela mera justificativa de condição de deficiência. Nas escolas, o Brasil vinha avançando em números pela inclusão escolar, mas tivemos um duro retrocesso e tivemos que fazer um esforço muito grande para resguardar o que tínhamos, mas a qualidade da educação inclusiva precisa melhorar, e muito. No trabalho, a Lei de Cotas ainda não alcança a maioria das mulheres com deficiência, e a dependência econômica nos coloca em situação de mais riscos. E é com violência, sim, violência que sofremos sempre. Somos cegas, surdas, dependentes de cuidados, e muitas vezes esse cuidador é inclusive o agressor. Ou pode ser também o agente da delegacia. As mulheres cuidadoras de pessoas com deficiência também sofrem violência, assim como falado aqui pela nossa querida Ana Querino. As desigualdades de gênero alcançam em cheio as mulheres que ficam sozinhas aos cuidados de seus filhos com deficiência. E não há materiais adequados à educação para prevenção contra a violência de meninas e mulheres com deficiência. Assim como, apesar de que haja lei desde 2019 obrigando cada delegacia, ao registrar, a ter um campo de deficiência, para que a gente tenha os dados, informações mais precisas sobre os dados da violência contra mulheres com deficiência, isso acontece em poucas delegacias no nosso país. E por que será? Será que não existimos ou que não contamos ou que não sofremos violência? Essa invisibilidade é muito grande.
10:12 R	Muitas vezes não nos têm como testemunhas confiáveis ou, pasmem, como dignas de estupro: "Quem vai querer transar com você?", ouvimos uma e outra vez de algum agente de polícia. Além do capacitismo, que é o preconceito contra pessoas com deficiência, as mulheres negras com deficiência sofrem violências acumuladas. A cor vem antes da deficiência, e a invisibilidade e a exclusão começam por aí. Se é uma mulher periférica, lésbica ou trans, os abusos vão se amontoando. E não são os nossos corpos que nos vulnerabilizam. Somos vulnerabilizadas por uma estrutura social altamente opressora, mas precisamos reconhecer também que nós não temos as mesmas condições de combate às violências contra mulheres e meninas. Muitas vezes a gente tem energia só para viver. E algumas de nós, nem isso. Como é o caso da Adriana Dias, uma importante companheira, mulher feminista que integrava a Frente Nacional das Mulheres com Deficiência, pesquisadora, que nos deixou recentemente. Então, a Adriana Dias está presente com o legado que nos deixa pela luta pela equiparação de gênero e de deficiência e de qualquer forma de opressão e discriminação. É por isso tudo que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania precisam de todos, de todas, de todo o governo, de toda a sociedade para transversalizar nossas demandas como prioridade em todas as políticas públicas, para que estejamos em todos os lugares, como é nosso direito. Eu queria finalizar com um pequeno poema, de minha autoria. Sobre nossas vidas. Surdas, cegas, cadeirantes, amputadas, autistas, ostomizadas, implantadas, com quaisquer ou múltiplas deficiências. Usuárias dos serviços de saúde mental ou de muletas, órteses, próteses, bengalas... Somos milhões e diversas. Estamos presentes em todos os territórios. Temos cor, raça, idade, orientação sexual, língua, etnia, posições políticas e profissões diversas. Somos Adriana Dias, Judith Heumann, Frida Kahlo, Dorcelina Folador, Dorina Nowill, Lilia Martins, Stella Young, Helen Keller, Anne Sullivan, Luiza Câmara, Vera Balbino, Ana Claudia Monteiro, Nadja Pinho Pessoa, Ana Paula Crosara... Nossos apelidos, síndromes, doenças raras, lesões e CIDs não nos definem. Nossas deficiências não nos envergonham, honram ou vitimizam. Não nos interessa ser guerreiras, santas, mártires ou muito menos heroínas da superação! Não nos interessa sofrer! Queremos ser tratadas com dignidade, viver livres de qualquer discriminação.
10:16 R	Com nossos corpos extraordinários nas ruas, provamos que é sempre bela quem vai à luta por justiça social, embora para muitas de nós isso não seja possível. Somos mais fortes quando unidas, e não queremos ficar apartadas das demais. É conosco, e não por nós, que a roda da história precisa girar. É conosco, e não sem nós, que a vida há de melhorar. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Anna Paula Feminella. Lindo poema. Obrigada pela sua participação, pela sua força. Eu quero conceder a palavra agora, até por causa do horário da sessão aqui - nós já estamos com Comissões funcionando e as Senadoras, daqui a pouco, cada uma delas, vão ter que sair, assim como as Deputadas, os Deputados -, vou passar a palavra agora para a Carolina Costellini, que é a Tesoureira da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil. Seja bem-vinda, Carolina Costellini! Bom dia! A SRA. CAROLINA COSTELLINI (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia! Bom dia a todos! Um especial cumprimento aos meus colegas de mesa: Sra. Anna Paula; Sra. Ana Carolina; Sra. Desembargadora Carmen; Sr. Edinaldo Junior. Também cumprimento os demais, os Parlamentares, os presentes. Senadora Leila Barros, gostaria aqui também de registrar um cumprimento especial aos meus colegas de profissão, os membros do Corpo Diplomático lotados, acreditados em Brasília, que também acompanham esta sessão e, naturalmente, aos que nos acompanham, assim como eu, de forma remota. Também gostaria de registrar que a Presidenta da Associação das Mulheres Diplomatas do Brasil, Embaixadora Irene Vida Gala, nos acompanha remotamente. Também a Embaixadora não pôde participar porque está em viagem, a trabalho, a Campinas, mas está nos ouvindo nesta sessão. A AMDB é uma associação relativamente jovem, foi criada em janeiro passado, fruto de um esforço, de uma reflexão, dentro do Serviço Exterior Brasileiro, das mulheres diplomatas, o que já acontece há dez anos. Eu gostaria de tomar um ponto que a Sra. Ana Carolina, nossa representante, representante da ONU no Brasil, mencionou e que eu acho muito interessante. Até resolvi mudar um pouco a minha inserção. A Sra. Ana Carolina mencionou como há essa percepção de que algumas carreiras são masculinas. Sem sombra de dúvida, a Diplomacia é uma carreira que, ainda no nosso país, é vista como uma carreira masculina. Há um problema de visibilidade que nos atinge no Brasil. Quando se pensa em um diplomata, é um embaixador, sempre um homem. E esse problema de visibilidade - a presença do Corpo Diplomático nesta sessão nos mostra isso - não é um problema só das mulheres diplomatas, é um problema do país, porque, se o nosso Serviço Exterior, que é quem representa primariamente o Brasil no exterior, não tem uma representatividade da população brasileira como um todo, como nós seremos vistos no exterior? Então, hoje a nossa realidade é que as mulheres são apenas 23% do serviço exterior brasileiro, e, se nós formos pensar em mulheres negras, esse percentual é ainda menor. E nós, como mulheres diplomatas, entendemos que isso gera um problema de uma questão da nossa inserção internacional do país, e a nossa atuação é justamente para tornar as nossas delegações, a nossa representação no exterior mais diversa, não apenas na sua representação da política externa brasileira, mas também na sua elaboração, na sua representação, na sua implementação, de modo que a sociedade brasileira esteja representada. Entendemos que uma maior participação feminina no serviço exterior tem muito a contribuir não apenas na nossa pauta, na pauta de gênero, na pauta internacional de gênero, mas na defesa de todos os interesses nacionais brasileiros.
10:20 R	Recentemente, nós tivemos alguns avanços. É importante a gente mencionar que, pela primeira vez, o Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores, tem uma Secretária-Geral, uma mulher à frente da Secretaria-Geral, e temos a escolha da primeira mulher a chefiar a Embaixada do Brasil em Washington, a partir, claro, da aprovação do Senado Federal. Eu estou aqui lotada em Washington. Então, depois de 16 anos de carreira, pela primeira vez, eu terei a honra e o privilégio de responder a uma Embaixadora mulher na minha carreira. São 16 anos; não são 30, mas 16 já é algum tempo. E, nessa nossa jornada cheia de desafios, a AMDB agradece a acolhida que o Legislativo tem dado às nossas considerações, especialmente a Senadora Leila Barros. E também quero nos colocar sempre à disposição não só do Legislativo, mas dos outros Poderes, nessa busca de um diálogo internacional, com uma política externa mais diversa e um diálogo com os outros países mais equilibrado. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Dra. Carolina Costellini. Eu acho que a realidade das diplomatas no Brasil é uma realidade que simboliza muito a dificuldade das mulheres de ocupar espaços de poderes, do poder de uma forma geral. A gente vê essa dificuldade. Em pensar que existe apenas 23% de representação feminina no serviço exterior, ainda estamos aquém. Claro, há avanços, como a Secretária-Geral, Secretaria-Geral, uma ou outra diplomata à frente de uma embaixada importante, mas nós sabemos a realidade de todas vocês. Então, em nome da importante, mas nós sabemos a realidade de todas vocês. Então, em nome da bancada, em meu nome, o nosso afetuoso abraço, e seguimos juntas nessa luta aí, irmanadas, em sororidade, digamos assim. Não é?
10:24 R	Eu vou passar... Quer falar, Senadora? (Pausa.) Senadora Margareth Buzetti, por favor. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) - Bom dia a todas! Senadora Leila, é um prazer ver uma sessão como essa, e eu gostaria muito de colocar aqui o que vivi a semana passada. Eu fiz parte de uma missão para a Amazônia, fiquei seis dias andando na Amazônia. Foram muitos lugares de voadeira, de avião, a pé, para conhecer - Estirão do Equador, Maturacá, Boa Vista, Manaus -; enfim, foram muitos lugares! Foram seis dias bem intensos. E lá eu consegui encontrar mulheres num trabalho excepcional de defesa das nossas fronteiras. É uma coisa que a gente... eu não imaginava: capitã da Força Aérea; comandante da Marinha e pilota de navio; mecânica que faz a manutenção dos jatos C-105; mulheres em todos os setores. Fiquei muito feliz, mas a luta continua. Temos muito a evoluir como seres humanos, como nação; precisamos muito evoluir! Como seres humanos, a gente não consegue aceitar o que acontece na violência doméstica. A violência contra a mulher é uma coisa inconcebível que continua crescente. Eu tive o prazer de destravar um projeto, no ano passado, que agora virou lei, que é o da laqueadura e contraceptivos; a mulher não precisa mais autorização do cônjuge. E acabamos de aprovar, na CAE, um projeto do Senador Romário - 229, de 2022 -, que concede a licença-maternidade para as atletas profissionais. Eu falei: "Mas elas contribuem para a previdência?". "Sim, contribuem." Então, se contribuem, não tem o que se discutir, elas têm direito, acabou - não é isso? - e aprovamos agora. Então, é a conta-gotas, mas a gente está evoluindo. Muito obrigada e parabéns a todas as mulheres que estão aqui! A nossa luta é diária, é árdua, mas a gente vai vencer. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Parabéns, Senadora! Obrigada. Depois vamos conversar um pouquinho sobre essa viagem, deve ter sido muito interessante. Um abraço a todas as mulheres que estão aí nesse front, nós sabemos muito bem da luta diária. Eu vou conceder a palavra agora para Sra. Solidade Menezes, que é da Secretaria Executiva da Rede Nacional Primeira Infância. E peço que, depois, após a sua fala, junte-se a nós aqui na mesa. Seja muito bem-vinda! (Palmas.)
10:28 R	A SRA. SOLIDADE MENEZES CORDEIRO (Para discursar.) - O meu bom-dia a todas e a todos! Pela representatividade da Bancada Feminina do Senado; pela minha mãe, uma parteira do Agreste pernambucano, porque amanhã fará 38 anos que ela se foi, mas dedicou toda a sua vida em prol dos nascituros e da primeira infância; em nome da Senadora Teresa Leitão, que nos representa no Estado de Pernambuco e também em nome de Dra. Ivânia Ghesti, que é correlatora do marco legal da primeira infância. (Palmas.) Então, nós temos uma responsabilidade, eu chamo de corresponsabilidade social, não é? Pode passar, por favor. Então, celebrar o Dia Internacional da Mulher representa toda a luta, desde os primórdios da humanidade, porque, se prestarmos atenção, desde os puxões de cabelos, arrastadas pelos companheiros com porrete na mão, até esta civilidade do século XXI, isso não tem sido fácil. Por isso, em 1917, a partir do movimento russo, começa uma luta mundial, e a ONU concedeu essa data comemorativa para os seus signatários, e, a partir daí, implica essa continuidade de luta em toda a sociedade, em todos os países signatários, bem como naquelas nações que não valorizam a mulher pela sua importância e relevância como cidadã do mundo. Com certeza, a gente faz uma reflexão sobre isto: se somos maioria no mundo inteiro, e, no ditado popular, se diz que a maioria vence... Se somos maioria, a reflexão é: por que ainda não vencemos as injustiças, as discriminações, os preconceitos, os tabus, as injustiças sociais e a desigualdade, que nos aflige desde lá, como já falei? Pode passar, por favor. A Rede Nacional Primeira Infância homenageia as mulheres deste país com uma fala de Santo Agostinho. Ele falou assim para todos e todas: "A esperança tem duas filhas [...]: a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las". Para nossa reflexão. (Palmas.) E a segunda homenagem da Rede Nacional é sobre os sete anos do marco legal da primeira infância. Foram mais de dois anos construindo essa legitimidade para a sociedade brasileira reconhecer a etapa mais importante das nossas vidas, que é a primeira infância. Nós da Rede Nacional Primeira Infância não consideramos a primeira infância a partir da hora do nascimento; a gente considera desde o pré-natal. É a fase, é a etapa mais crucial das nossas vidas, que é quando quem cuida das crianças deverá fazer com que aquele momento de acolhida, de nascimento desse novo cidadão ou dessa nova cidadã no mundo seja feito com cores, sabores, odores e flores.
10:32 R	Pode passar, por favor. Então, o marco legal, que é a lei que a gente tanto conclama para que a sociedade brasileira respeite, denominado de - a gente usa muito esta sigla - MLPI, legitima toda a ação política no território brasileiro em prol da primeira infância. Todos os artigos são dedicados à primeira infância, todos eles. Mesmo alterando diversas leis, todo artigo é destinado ao bem-estar social da primeira infância. Ele dispõe sobre todas essas políticas públicas e altera as diversas leis, estabelecendo princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de planos nos territórios brasileiros, considerando a especificidade e relevância dos primeiros anos de vida e seu desenvolvimento infantil em todo o território nacional. Por isso, a Rede Nacional Primeira Infância, como advogue-se, como incidência política, apresenta para quem não a conhece o Plano Nacional pela Primeira Infância, que norteia a construção dos planos municipais pela primeira infância, bem como dos planos estaduais pela primeira infância, aqui em Brasília, do plano distrital pela primeira infância. Essa cena aconteceu no estado onde moro e repercutiu mundialmente. Não se concebe uma primeira infância sem o brincar. E aí é subsistência rudimentar de um povo que está alheio aos seus direitos, principalmente no sofrimento das crianças. Pode passar. Mais uma amostra de que literalmente o peso físico também nos pesa uma responsabilidade para com o destino dessas crianças. Outra situação grave é a gravidez na adolescência. Precisamos de mais políticas públicas, de projetos e de programas efetivos para que essas adolescentes tenham o bem-estar social de acordo com a sua faixa etária e com os seus direitos. E aí é uma sobrinha-neta, que está em outro país, representando o meu estado, com um aguador numa praça, num jardim que é cuidado pela comunidade. Eu aproveito a oportunidade para lembrar aos Senadores e aos gestores - ao gestor nacional, aos gestores estaduais e aos gestores municipais - que o brincar não é privilégio das crianças, é um direito, e um direito universal, e nós precisamos de leis sérias para o brincar.
10:36 R	Mais uma vez, eu reforço que o marco legal da primeira infância é uma constituição, é uma convenção e, junto com o pacto, é um acordo que rege os estados confederados do Brasil, onde o Poder Judiciário atua junto com a sociedade civil organizada, numa perspectiva de redução das desigualdades sociais, priorizando o investimento público na promoção da justiça social. Não existe política pública sem orçamento. Não existe equidade social sem orçamento. E lembro de uma frase de Anísio Teixeira, quando ele discursou na década de 70, no Congresso. Ele disse o seguinte: "Assim como não se faz guerra barata, não se faz educação barata". Então, a guerra destrói, mata, destrói sonhos, destrói pessoas, famílias. O direito de viver, a pandemia nos ensinou um pouco, mas ainda não tem sido suficiente. Os adultos, que deveriam cuidar das crianças, estão molestando-as, assassinando-as, maltratando-as e fazendo o contrário do que deveriam fazer. Por isso, se o plano é decenal e é para as crianças, é bom escutar as nossas crianças. Parafraseando Gonzaguinha e encerrando a minha fala, eu cito o que ele bem falou: "Eu fico com a pureza das respostas das crianças: É a vida! É bonita e é bonita!". Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela participação, Sra. Solidade, da Secretaria Executiva da Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI). Seja muito bem-vinda e obrigada pela fala! Bom, nós temos uma lista aqui de oradores... Tem uma lista de oradores dos Senadores presentes que estão para fazer as suas falas. Acho que todos vocês sabem que, às terças, quartas e quintas-feiras, a Casa ferve. Alguns Parlamentares já estiveram presentes e tiveram que sair porque têm trabalho em Comissões. Eu vou passar a palavra para a primeira Senadora, a Senadora Damares Alves, que está na nossa lista de oradores. Seja bem-vinda, Senadora! (Palmas.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Vanguarda/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Bom dia, Presidente! Convidados, muito obrigada por estarem conosco nesta sessão especial, que é uma sessão muito especial para nós da Bancada Feminina. Convidados da Mesa, obrigada por terem abrilhantado esta nossa sessão com falas incríveis, com fotos incríveis! Muito obrigada! Acredito que a fala dos senhores precisa, Presidente Leila, ser reproduzida depois nas nossas redes sociais, por todos desta Casa; notas taquigráficas lidas e relidas. Obrigada pela contribuição! Que seja, de fato, doutor, uma primeira infância de primeira. Bom dia, crianças! Bom dia! Olha, deixe eu dizer uma coisa: nós estamos muito, muito felizes por vocês estarem aqui! Vocês são os nossos convidados mais que especiais. Que Deus abençoe vocês! Vocês são lindos, lindos! Eu só queria que as tias nos ensinassem como faz para eles ficarem tão quietinhos desse jeito... (Risos.) Tias, por favor, nos ensinem. Eu vim da educação infantil e sei que não é fácil. Sei também que saíram de casa cedinho, moram longe de Brasília... Muito obrigada aos tios e tias por nos darem esse presente - olhem, fazendo coraçãozinho! -, trazendo-os para a nossa sessão, que parece ser tão chata para eles.
10:40 R	Mas acreditem: ó, nesta Casa azul aqui, nós temos tios e tias que têm compromisso com vocês, e tios e tias que vão trabalhar muito, muito nos próximos anos para que a primeira infância seja de primeira e para que todas as crianças sejam protegidas no Brasil. Presidente, eu falo em nome do meu partido, o Republicanos, que tem as três últimas ex-Ministras da Mulher: a Ministra Fátima Pelaes, do Amapá - quero mandar um abraço -, que queria muito estar conosco e não pôde vir; a ex-Ministra Cristiane Britto, que queria estar aqui, mas é mãe de uma criança em primeira infância que está com febre agora de manhã - quero mandar um abraço para o Flavinho -; e eu, que fui Ministra da Mulher. E, das três, duas acumularam a pasta da criança. Então, para o meu partido, esta sessão é uma sessão para lá de especial! E quero dizer para os convidados que eu preciso fazer uma homenagem às Senadoras que nos deixaram agora em janeiro. A Bancada Feminina nos últimos anos foi aguerrida nesta Casa, e a Bancada Feminina promete continuar aguerrida, para que o Brasil seja a melhor nação do mundo para se nascer menina, para se nascer mulher. Nós vamos trabalhar muito. E aqui, no Distrito Federal, nós temos a honra de, dos três Senadores, duas serem mulheres, e duas mulheres lindas, não é, Leila? Duas mulheres lindas, eu e Leila. E acreditem: a Bancada Feminina não vai baixar a guarda nos próximos anos. Nós vamos seguir o exemplo da legislatura passada. E nós podemos contar com um Presidente que também tem o coração na pauta da mulher, e nós vamos avançar muito. Mas, infelizmente, doutor, quando eu pego o Regimento Interno do Senado acreditem, não tem uma única vez a palavra "adolescente", e acho que uma ou duas a palavra "criança". Nós vamos precisar trazer a pauta da infância para esta Casa, acreditando que criança e adolescente são prioridade absoluta - mas tem que ser absoluta de verdade. Nós vamos seguir, o Partido Republicanos vai seguir nessa direção, para que, nas próximas sessões, a gente tenha muito a comemorar - muito a comemorar! - na proteção da criança, na proteção da mulher. Obrigado por estarem conosco. Eu tinha um discurso enorme aqui, mas eu não vou fazer isso com aquelas crianças agora, não. Juro que não vou! Que Deus abençoe as mulheres do meu país! Esta sessão, para nós, é muito especial. Que Deus abençoe as crianças da minha nação! Que Deus a abençoe, minha Presidente - que fez tanto na legislatura passada e sei que está com muita vontade de fazer muito aqui! Nossos convidados, muito obrigado! Que Deus abençoe o Brasil! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela fala, Senadora Damares. E seja bem-vinda, assim como as demais que estão chegando a esta legislatura! Acho que sua palavra, sua fala, foi muito pertinente no sentido de uma bancada aguerrida. Independentemente dos campos ideológicos, a nossa pauta, quando é mulher, quando é primeira infância... Eu tenho certeza de que nós vamos trabalhar em sororidade. Acho que é o mais importante neste momento, ainda mais num cenário em que os nossos oradores aqui expuseram uma situação que é difícil. A nossa função, a nossa missão dentro do Legislativo se torna, mais ainda, grande e importante no sentido de estarmos trabalhando juntos com os demais Poderes para mitigarmos o máximo de todo o impacto de pandemia, enfim, de crise social e econômica, que vem afetando os lares e consequentemente os mais vulneráveis. Obrigada pela sua fala e sua presença. Eu vou passar agora a palavra para o Senador Magno Malta. Seja bem-vindo, Senador! (Palmas.)
10:44 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sra. Presidente, Dia Internacional das Mulheres. Então, eu peço a V. Exa. - hoje é seu dia, quem mandam são as mulheres, e normalmente é assim - que me deixe falar aqui embaixo em vez de ir à tribuna. A mim me honra muito este momento. Dia Internacional das Mulheres é o dia do útero, é o dia do nascituro, é o dia da vida. Não fosse dessa forma, nós não estaríamos aqui. Há felicidade de ver o tema, no Dia internacional das Mulheres, nesta comemoração, e também se falar em primeira infância, toda a luta da minha vida. Nós crescemos aprendendo que criança é o futuro do Brasil. Nunca foi e não será. Criança é o presente, ou cuidamos do presente ou não teremos futuro. Aquilo que temos degradado pela sociedade afora é porque se esqueceram do presente das crianças e acharam que elas realmente eram o futuro. Adultos lúcidos, saudáveis, famílias saudáveis, cérebros saudáveis, uma sociedade absolutamente saudável, compreensiva, onde há regra da boa convivência e o respeito, é quando se trata a infância no presente, porque assim teremos adultos no futuro. Eu comandei, nesta Casa, a CPI da Pedofilia e descortinei para o mundo os malefícios, o sofrimento imposto pelos abusos sexuais, morais, psicológicos às crianças e pude, nesta Casa, criar uma série de leis que hoje nós não queríamos que fossem aplicadas, porque nós não queremos gente abusando de criança. Elas são aplicadas porque crianças foram abusadas. Mas me honra muito o fato de ser a comemoração do dia da mulher ou do dia nascituro e do dia da primeira infância. Eu trouxe, como minha convidada aqui, a Irmã Ilda, que é um símbolo de vida. Tem muitos que não creem. Vivemos na maior nação católica do mundo, uma nação de cristãos, espíritas, confissões afro, evangélicos, e essa mulher é uma coluna de fé, de perseverança, uma figura que ficou conhecida por orar pela nação, pelo país e que a mim me orgulha muito. Eu, Senadora Leila, perdi a minha Dadá com 57 anos de idade, minha mãe se foi muito jovem. E nada na vida é como ter mãe, ter colo. Quem já teve as suas que partiram sabe o que é essa dor, mas aquelas que estão vivas sabem o quanto isso é importante. Por isso, eu quero homenagear essa mulher que ora pelo país, que ora pela nação, pelas autoridades constituídas. V. Exa. falou uma coisa importante ao final do discurso da Senadora Damares. Este não é o encontro... Aqui, se esquece, é o encontro da vida e um momento em que a Bíblia diz que a quem honra honra de honrar as mulheres.
10:48 R	Não tem cor ideológica para lutarmos à vida, lutarmos princípios e lutarmos às crianças. Trouxe as duas comandantes da Colmeia: Dra. Kamila e Ana, que são policiais judiciárias. Senadora Leila, eu acho que elas estão sem dormir até hoje - eu acho que essa cara boa é maquiagem - de tanto que essas mulheres têm lutado, com dignidade, como psicólogas, como assistentes sociais, uma carga de trabalho pesadíssima - e elas são do seu Distrito Federal. Quero dizer que a polícia judiciária do Distrito Federal tem sido de uma importância significativa, a polícia penal, para este momento que o Brasil está vivendo. Graças a Deus, estamos caminhando para dias de liberdade - dias de liberdade. Um homem não vive sem liberdade, a um homem sem liberdade é melhor a morte. Por isso, eu te agradeço por uma outra coisa: me deixar entrar com uma referência que quero fazer de uma comenda à Profa. Heley, que morreu queimada em Janaúba, em Minas Gerais, a terra do Presidente Pacheco. Eu estava lá, Senadora, em Janaúba. Eu vou entregar ao Presidente desta Casa, eu tive a ousadia de escrever "heroína do Brasil'. Crianças morreram na creche queimadas por um louco. Ele abraçou três crianças antes de colocar fogo nele mesmo, e ela entrou e ainda tomou duas crianças dos braços dele. Enquanto as pessoas gritavam "Sai, sai! Você está incendiada", ela voltava incendiada, voltava incendiada. Eu passei todos os dias lá. Fui a velórios de crianças que morreram queimadas dentro da creche. Eu fui acudir e levar um pouco do amor à família dessa heroína do Brasil. E foi muito dolorido. Ia para hospital com crianças com 90% do corpo queimados. E aí volto aos hospitais: não tem uma ala de queimados. Foi um sofrimento muito grande, porque era Janaúba, e tinha de viajar para Montes Claros. Mas essa mulher, mesmo ouvindo os gritos das pessoas lá fora - "Sai, Sai!" -, ela voltava. "Não volta!", e ela voltava. E ela deu a vida pelo presente do Brasil, que são as crianças. Quero, Sra. Presidente, que conheço desde que não me conhece... Eu a conheço primeiro de admirar o vôlei. Eu sou admirador da jogadora Leila. Tem algumas... Nesse esporte somos quase hegemônicos no mundo, temos o maior respeito. Aquela fase de enfrentar as cubanas, que era muito difícil, V. Exa. viveu. E eu passei a admirar o seu esposo, Emanuel, a primeira medalha de ouro no futevôlei do mundo - medalhista. Eu acho... Vou fazer uma sugestão hoje aqui: a gente podia criar um dia dos heróis do esporte.
10:52 R	Dizia a Senadora Damares... O Regimento Interno da Casa prevê algumas coisas e outras não, como, por exemplo: você está numa Comissão, enquanto tem crianças morrendo; quem cuida da infância convoca o Senado; e o Presidente Pacheco tira essa Comissão para trabalhar a questão e viajar para o local. Sabe o que acontece, Senadora Leila? Vocês estão lá, mas estão tomando falta no Plenário. Durante essa semana, teve uma polêmica enorme no Brasil de que quem está três vezes só por semana no Plenário não está trabalhando. Isso não é verdade. Eu acabei de contar o caso de Janaúba. Eu estava em Janaúba por uma semana e estava tomando falta no Plenário, porque eu não estava sentado aqui calado, muitas vezes sem nenhum projeto, sem fazer aparte nenhum; mas o que vale é estar sentado aqui. E não é. V. Exa. muitas vezes está no gabinete, está nas Comissões, que estão funcionando agora. Ainda bem que esta sessão é solene, porque, se não fosse, eles estavam tomando falta. E tem outra coisa que o povo não sabe: quando toma falta, desconta-se no salário - mais que justo. Só que, quando você está na atividade parlamentar, você está trabalhando. Eu estava lá no Piauí. Fui pegar uma criança na cela de um pedófilo, penitenciária agrícola. O pai, pedófilo, foi solto, levou a criança, entregou para o pedófilo, que a escondeu debaixo da cama. Eu fui para lá e estava tomando falta aqui. Eu fui o Senador mais ausente do Senado naquele ano e fui o que mais trabalhou - para que o Brasil possa entender, aproveitando essa oportunidade. E quero entregar aqui, em nome de milhões de brasileiros, à irmã Ilda... Isso aqui é do coração das pessoas. A senhora não foi votada. Mulher do ano de 2003, irmã Ilda, de fé, para a senhora. Que patriotismo! (Palmas.) Senadora Leila, eu só sei respirar duas coisas na vida. Aqui eu estou, sou passageiro, como V. Exa. Espero que V. Exa. volte a jogar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quem sabe? Somos passageiros. Eu sou músico. Aqui estamos passageiros para servir. Se a causa é da criança, Jesus diz que quem como elas não se tornar não pode ver o reino de Deus. "E quem faz a um dos pequenos, a mim mesmo me faz". Quando ele dizia isto, "ensina a criança no caminho em que deve andar - diz a palavra -, que quando for grande dela não se desviará", foi o que a ciência descobriu 10 anos ou 12 anos atrás: a questão da primeira infância. Nos primeiros mil dias - um HD vazio -, tudo de ruim que você colocar vai ficar para a vida adulta. Se você colocar coisa boa, vai ficar para a vida adulta. Então, a luta da primeira infância é a nossa luta. Se há algo que não nos faz convergir, isso nos converge com força. E nós lutaremos com força, ministras, ministros, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, todos os senhores. E quero cumprimentar as militares aqui da Aeronáutica - eu sou da Aeronáutica -, da Marinha aqui também, da Polícia Rodoviária Federal ali. Eu acho isso muito bacana, porque não é lugar para... Mulher é forte demais por causa do útero. Homem é fraco. Homem arranca um dente, pega sete dias de licença porque fica andando devagarinho como se estivesse com a barriga operada; mas a mulher acabou de dar à luz e está em pé. E olha que eu sou S2 da Aeronáutica; a senhora é oficial, pode dar uma ordem em mim, e eu vou ter que acatar. Mas, nesse momento, estou sob a Presidência da Presidente Leila, a quem agradeço o carinho, o respeito, a vênia desse momento e até por estar sendo benevolente com a minha fala.
10:56 R	Mas um dia fomos crianças e, se nós estamos hoje aqui, tentando fazer o melhor, é porque cuidaram do nosso presente, e não do nosso futuro. Esse nosso futuro é porque alguém teve cuidado. D. Dadá cuidou muito bem do meu presente, e eu me tornei esse futuro. Então vamos cuidar do presente porque aí teremos futuro para as nossas crianças. Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado à mesa. Escutei o discurso de todo mundo lá no meu gabinete. Obrigado à mesa, obrigado pela colaboração. A sua fala sobre a primeira infância, querida, de significado importantíssimo! A sua fala... Não sei o seu nome, mas o meu amigo ali que eu abracei, falando das cadeirantes, das pessoas portadoras de deficiência... Deficiente é quem não tem caráter. Mas nós temos milhares de pessoas, cadeirantes, pessoas que não enxergam, mas enxergam, sabe? Que não têm olho, mas veem, sabe? Essa inclusão com esse tema é de um significado tão importante! Eu tenho três tias amputadas, de vida ativa com os filhos, com a vida, com o dia a dia, com os deveres a cumprir, com a colaboração de vida dada à sociedade em que elas vivem. Parabéns à mesa! A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senadora Leila, meus parabéns! E saiba que eu sempre admirei V. Exa., admirava desde o tempo das quadras e das grandes conquistas. Deus abençoe o Brasil! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada. Grata. Quero cumprimentar as nossas representantes da Polícia Penal, Kamila e Ana, e também a D. Ilda, pelo reconhecimento do Senador Magno Malta. Grata pela presença de todas. Obrigada, Senador. Bom, o Presidente Rodrigo Pacheco pede desculpas, ele estaria aqui na sessão, mas, enfim, a Casa está fervendo. E nós vamos encerrar esta sessão, mais uma vez, agradecendo, pedindo vênia aos nossos oradores aqui e desculpa pelo avançar da hora, mas é porque aqui a Casa está fervendo e a gente não consegue dar voz a todos que porventura gostariam de nesse momento se manifestar. Mas teremos outras audiências na Casa, outros momentos em que vamos debater a primeira infância, a situação das mulheres, das negras, das portadoras de deficiência... Aqui é a Casa de vocês, aqui é a extensão... Eu quero muito reforçar isto, que o Poder Legislativo está de portas abertas para que possamos fazer o devido debate sobre esses temas que são tão caros e preciosos para todas nós e para todos nós. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades, com muita alegria, que nos honraram com a sua participação e suas falas. Meu muito obrigada! A sessão está encerrada. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 59 minutos.)

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