Notas Taquigráficas
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 28 de março de 2023
(terça-feira)
Às 14 horas
21ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 4.486, de 2019, da Deputada Luizianne Lins; - Projeto de Lei nº 5.015, de 2019, do Deputado Federal João Arruda; - Projeto de Lei Complementar 189, de 2019, do Senador Carlos Viana; e - Projeto de Resolução nº 2, de 2023, da Senadora Eliziane Gama. Passa-se aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Passo a palavra ao Senador Jorge Kajuru. V. Exa. dispõe de dez minutos para o seu pronunciamento. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio e Agência, meus únicos patrões, Deus e saúde, pátria amada. Presidente e amigo querido, do nosso histórico PSB, Senador Chico Rodrigues, presidindo a sessão, eu começo o pronunciamento de hoje - que vai surpreender a muitos, especialmente os da Oposição - com a lembrança de frases proferidas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dez dias antes de tomar posse, ao se dirigir à equipe do Gabinete de Transição. O Presidente pediu aos colaboradores que, abro aspas: Não deixem de cobrar. [...] se vocês não cobram, a gente pensa que está acertando e muitas vezes a gente está errando e continua errando porque as pessoas não reclamam. - fecho aspas. |
| R | Foi um dia em que Lula anunciou o nome de alguns ministros e mostrou-se enfático ao afirmar - novas aspas: Quero dizer, em alto e bom som, que nós não precisamos de puxa-sacos. Um governo não precisa de tapinhas nas costas. [E sim] um governo tem que ser cobrado todo santo dia para que a gente consiga aprimorar a nossa capacidade de trabalho. [É isto que eu espero de vocês:] cobrem, cobrem e cobrem, para que a gente faça, faça e faça. Declarou brilhantemente Lula. Concordo plenamente com as palavras do hoje Chefe do Executivo, ditas três meses antes, ou seja, atrás. Quem me conhece sabe, no Brasil inteiro, pelos meus 40 anos de carreira nacional na televisão brasileira, que sou totalmente refratário à sabujice, até porque o bajulador não tem a independência para, quando necessário, fazer cobranças, críticas construtivas. Cobrar de governos faz parte do jogo democrático e não é só papel da oposição ou da imprensa. Quem apoia também pode e deve cobrar. Vou me permitir a ousadia, na condição de Vice-Líder do Governo aqui no Senado, de dar um conselho ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos principais políticos da história recente do país: Presidente, por fineza, fale menos, ouça mais e faça mais, Lula. Use sua experiência para acionar o cérebro antes de movimentar a boca, evitando deslizes verbais que possam gerar crises inúteis. Evite repetir o que vimos muito nos últimos anos e, definitivamente, não foi bom para o país. A missão do atual Governo é gigantesca: aplacar a fome de milhões de brasileiros, reduzir a desigualdade social, enfrentar a propagação da violência, combater a mentira como método político, pacificar o país e retomar o caminho do crescimento econômico, entre outras tarefas. É preciso reconhecer o que já foi feito: o relançamento do Bolsa Família, a recriação do Minha Casa, Minha Vida; o socorro ao povo ianomâmi, o enfrentamento da tentativa de golpe de Estado, a volta do Programa Mais Médicos, o aumento real do salário mínimo a partir de maio e a elaboração em fase conclusiva do novo método de equilíbrio fiscal. Hoje é pouca coisa, levando em conta que o atual sucede um Governo voltado para a desconstrução. Reconstruir, então, o país é um desafio e tanto. Há muito o que fazer, como, por exemplo, aprovar uma necessária reforma tributária. O Governo precisa trabalhar, trabalhar, trabalhar, definir prioridades, cuidar do que é, de fato, relevante, deixando de lado o que não é essencial, não perder tempo com questões acessórias. Por isso, concluo, Presidente Lula, respeitosamente. Não vou esquecer o que o senhor pediu lá atrás: cobrar, cobrar e cobrar, para ajudá-lo a fazer, fazer e fazer. Agradecidíssimo. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando a lista dos oradores inscritos, passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. O nobre amigo Senador tem dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, Senador Kajuru... Senador Kajuru, confesso que ontem, ouvindo a sua fala aqui, que me antecedeu... V. Exa. sempre é o primeiro, ou é o segundo, mas já está na frente entre os primeiros. E fui atrás. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não poderia ser diferente. Então, vou falar de um tema que V. Exa. introduziu ontem aqui no Plenário do Senado: foi o ataque de um estudante de 13 anos, portando uma faca, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, cidade de São Paulo, matando uma professora e ferindo três pessoas. Deixou o país inteiro estarrecido. A cena nas TVs ontem à noite era fortíssima e nos deixa, claro, preocupados, e até com medo. Parecia um filme de terror. O acontecido merece ampla reflexão deste Congresso. Não podemos tratar como caso isolado. Ele está dentro de um contexto de uma realidade cruel, de um modus operandi da sociedade, que permite que isso ocorra. Como deixamos que isso acontecesse? Como permitimos que algo semelhante ou idêntico, ou até pior, ocorresse? Não foi o primeiro caso. Perguntamos: a morte é a ponta do iceberg? Uma pesquisa da Associação dos Professores do Estado de São Paulo aponta que, em 2019, mais da metade dos professores - 54% - disseram já ter sofrido algum tipo de agressão. Entre os estudantes, em 2019, 81% relataram saber de episódios de violência na própria escola - olha, 81% na mesma escola, ou seja, na própria escola em que ele estuda. Isso é em todo o país. A violência no ambiente escolar é espelho de graves problemas da nossa sociedade: desemprego, racismo, discriminação, preconceito, fome, políticas de ódio, brigas em casa, atendimento de saúde precário, bullying, miséria, pobreza, desigualdade, concentração de renda, discurso de ódio e violência nas redes sociais, nas esquinas e em todo lugar. Aqui não quero fazer injustiças, nem generalizar, mas se repararmos bem, quando observamos o ambiente escolar, a sensação que temos é que ele está sempre em profunda tensão. Eu já recebi vários relatos sobre isso na Comissão de Direitos Humanos, nesses anos todos em que já fui Presidente daquela Comissão - quatro vezes, com este mandato de agora. |
| R | A escola ouve o aluno, o estudante? Fica a pergunta. Sabe dos seus anseios, necessidades e problemas? Não. Ouve os professores e funcionários? Não. Os governos ouvem os dirigentes das escolas, o diretor, o secretário? A mim me parece que há um distanciamento enorme entre esses atores. Aí é de se perguntar: onde está a força do Estado brasileiro em todos estes anos? Onde ficaram as políticas públicas humanitárias? Especialistas afirmam - e eles já estiveram várias vezes aqui no Senado, não só na Comissão de Direitos Humanos, mas em diversas Comissões - que é necessário acolher os estudantes, buscar aproximação com as famílias, qualificar os profissionais da educação. Afirmam também que segurança é prevenção, e a prevenção não está necessariamente ligada a questões políticas, mas a um contexto de infraestrutura, de acolhimento e de humanidade. A escola também tem o seu papel social do diálogo com toda a sociedade, para, evidentemente, melhorá-la. Pensar em nossos jovens estudantes, professores, funcionários de escolas é pensar não só o presente, mas o futuro de dignidade, de não violência, de não política de ódio. Eu sempre digo que a nossa responsabilidade é enorme. Será que estamos sendo omissos a partir do momento em que esquecemos? Na maioria das vezes, esse esquecimento me parece que é premeditado. Aqui, lembro Milan Kundera, que disse: "A luta do homem contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento". Transver vai além: olhar com destreza, firmeza, capacidade de mudança. Temos que transver o Brasil. Sr. Presidente, no Congresso Nacional, os Parlamentares têm que ficar cada vez mais com o farol ligado nessas questões. Não podem passar longe deste assunto, que é o ódio e a violência nas escolas, e muito menos tratar desse tema somente quando ocorre um caso ou outro como esse. O debate tem que ser permanente. O Senador Fabiano Contarato tem projeto que amplia o tempo de internação do adolescente infrator. Há um projeto de minha autoria, já aprovado aqui no Senado, que tramita na Câmara, que é o PL 7.157, de 2010, que trata da cultura de paz nas escolas. Sr. Presidente, esse projeto se encontra na Câmara dos Deputados. Eu tenho feito um apelo aos Deputados para que aprovem o projeto. Não precisam aprovar como foi daqui. Eu sempre digo que não há lei perfeita. Debatam, aprimorem e mandem de volta ao Senado, para que o Senado, então, possa debater, discutir e, quem sabe, aprovar uma versão final que leve a cultura de paz às escolas. |
| R | É claro que nós, Presidente, lembramos que o substitutivo que está em debate lá objetiva: elaborar e implementar padrões mínimos de segurança; articular as escolas com a secretaria de educação e com os conselhos tutelares e, quando não existirem, com o Ministério Público, para elaborar as medidas de proteção e prevenção contra a violência escolar, seja em relação aos alunos, seja em relação aos professores, seja em relação aos funcionários que dão sustentação para as aulas acontecerem; e promover medidas de conscientização e de prevenção contra todo tipo de violência. Os estabelecimentos de ensino deverão atuar para disseminar o respeito, a solidariedade e a relação pacífica de conflitos no ambiente escolar, promovendo, assim, ações educativas transdisciplinares orientadas para a construção de uma cultura de paz. O texto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Educação. Tramitação na CCJ - estou falando da Câmara, o Senado já aprovou. Presidente, estou indo para o final. A Deputada Sandra Rosado, Relatora da proposição... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... na CCJ, elaborou uma emenda de redação em ementa da matéria com o seguinte texto: ... institui as diretrizes e bases da educação nacional para a adoção de padrões mínimos de segurança nas áreas contíguas aos estabelecimentos de ensino oficiais para a implementação de medidas que elevem o nível de consciência e de prevenção contra todo tipo de violência na escola e dá outras providências. Presidente, este é o meu pronunciamento. Eu agradeço muito a V. Exa. Permita-me só, como V. Exa. me deu ali mais três minutinhos... Eu não vou, claro, usar o tempo, pois já está aguardando ali o Senador Eduardo Gomes. Só quero fazer um registro do documento na íntegra, fazendo uma síntese, com uma homenagem aos Prefeitos do Brasil todo - sei que V. Exa. tem também essa visão, o Senador Eduardo Gomes também. Iniciou-se ontem e vai até o dia 30 de março aqui em Brasília a 24ª Marcha em Defesa dos Municípios, conhecida como Marcha dos Prefeitos. Ela é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios e conta com a presença de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, secretários e gestores municipais. Vários temas são debatidos: obras paradas, reforma tributária, novo marco legal do saneamento, cadastro integrado de projetos, investimentos, financiamento da educação e do SUS, e outros. Os problemas são enormes em cada município, todos nós sabemos. E nada mais justo do que eles virem à capital federal para expor a sua necessidade e os seus anseios, fazendo contato com ministérios, com órgãos públicos e com o Congresso Nacional. Precisamos, cada vez mais, ouvir esse ente federado. Creio que a rediscussão do pacto federativo sempre é bem-vinda - e eles estão levantando isso. É nos municípios e na cidade que tudo acontece no dia a dia: o emprego, a falta dele, a fome, a miséria, o desespero, a violência, os problemas de saúde... Precisamos, cada vez mais, mandar recursos para os municípios, descentralizando, assim, o Orçamento. Lá há a escola que precisa de reforma, a vida das pessoas, as estradas que precisam estar em boas condições para o escoamento da produção. A Marcha dos Prefeitos sempre teve o nosso apoio. É um evento justo, democrático, uma mobilização correta. Vários ministérios, entre eles, os Ministérios da Saúde, das Cidades, da Gestão, da Cultura e da Comunicação, vão apresentar algumas ações e orientações e vão participar do evento. |
| R | Termino só dizendo que registro correspondência recebida do Presidente da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul), o Sr. Paulo Ricardo Salerno, contendo uma série de reivindicações de gestores municipais, encaminhada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, à Assembleia Legislativa, ao Governo Federal e a nós aqui, no Congresso. E aqui eu as resumo, Presidente: a aprovação da legislação tanto no âmbito estadual... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... como no âmbito federal que permita a reserva de água em área de preservação permanente - é bom lembrar que o Rio Grande do Sul atravessa a maior seca de todos os tempos -; agilização e descentralização de procedimento para concessão de outorgas para uso de água em irrigação; liberação de recursos do Plano Safra com juros compatíveis e prazos adequados para o pagamento de forma permanente para o investimento em irrigação; investimento por parte do Governo estadual e do Governo Federal bem como de concessionárias de energia elétrica para, de forma universal, garantir o acesso à energia transfásica no meio rural; recomendação de modo geral aos governos municipais, ao Governo estadual, ao Governo Federal e à cadeia produtiva do agro como um todo para o investimento em programas voltados ao uso, ao manejo e à preservação de solo de forma a proporcionar mais retenção de água das chuvas. Feito o registro, Senador... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Chico Rodrigues, agradeço a V. Exa. Aqui um abraço fica para a Famurs e para todos que estão participando desse grande evento. Obrigado, Presidente. Era o que eu tinha a dizer. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado, nobre Senador, pelo belo pronunciamento. V. Exa. sempre trata de temas recorrentes aqui neste Senado e, obviamente, serve como caixa de ressonância para a sociedade brasileira. São temas muito relevantes que demonstram exatamente o seu conhecimento, a sua preocupação e, acima de tudo, o seu compromisso com este país. Parabéns, nobre Senador! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Continuando a relação dos oradores inscritos, eu passo a palavra ao nobre Senador Eduardo Gomes. V. Exa. dispõe de dez minutos para a sua manifestação. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) - Obrigado. Vou fazer da tribuna, então, Presidente. Obrigado. (Pausa.) Sr. Presidente, Senador Chiquinho Rodrigues, nosso querido amigo que preside a sessão desta tarde; Senadores e Senadoras; Senador Paulo Paim; amigos e amigas do Tocantins e do Brasil; primeiro, faço um registro, com bastante saudade e reconhecimento, do falecimento hoje do arquiteto Paulo Morgado, um dos primeiros profissionais da área de engenharia e arquitetura do Estado de Tocantins, especialmente da cidade de Palmas, onde teve oportunidade de trabalhar na Codetins e agora como funcionário do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins. O arquiteto Paulo Morgado foi uma figura importantíssima na consolidação da capital, tendo em vista que foi Secretário de Obras também da Prefeitura de Palmas. A todos os seus familiares e àqueles pioneiros da cidade fundada por Siqueira Campos, o nosso Senador Siqueira Campos... Quem enxerga hoje a bela Palmas, uma cidade desenvolvida, uma cidade com muito urbanismo, mas, principalmente, com muita amizade e muito carinho, se lembrará, decerto, do Paulo Morgado e de todo o trabalho que ele desenvolveu. |
| R | Não é diferente hoje também a minha saudade ao registrar que estaria hoje fazendo 58 anos, ainda muito jovem, o nosso querido Deputado Júnior Coimbra, que foi colega de V. Exa. e meu colega também na Câmara dos Deputados. Então, à sua família, à Vereadora Laudecy e a toda a sua família o nosso abraço. Sr. Presidente, este é o momento de usar a tribuna para alguns registros importantes. Primeiro, registro o lançamento da agenda legislativa, feito agora pela manhã, numa comissão geral, numa sessão especial presidida pelo Deputado Marcos Pereira, Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, em que estiveram presentes o Presidente Robson e todos os presidentes de federações do nosso Brasil, do nosso país. Em especial, destaco a presença do Presidente Roberto Pires, da Federação das Indústrias do Estado de Tocantins, de toda a sua equipe e daqueles que, com muita esperança, mas apreensão, fizeram dessa leitura da agenda legislativa um momento especial. Foi um momento especial, Senador Chico Rodrigues, porque, com todas as confusões, com as dificuldades dos últimos quatro anos, quando chegamos aqui, ao Senado, em que enfrentamos pandemia e dificuldades de toda sorte, todos os anos, nós tivemos uma atenção para a melhoria de qualidade e de desenvolvimento da indústria brasileira, seja no socorro direto, nas medidas mitigatórias dos efeitos da pandemia, seja também nos marcos importantes, como o marco legal do saneamento, a Lei do Gás, a reforma da previdência, o Pronampe, todo o ambiente de construção de desenvolvimento, emprego e renda que nós conseguimos em meio ao momento inédito no mundo, desenvolvendo o país. Por isso, o meu desejo de êxito à Confederação Nacional da Indústria, através do seu Presidente, no cumprimento dessa agenda legislativa que enfrenta, neste momento, uma espécie de paralisia. E eu queria falar isso, Presidente, de maneira propositiva. V. Exa. está aqui desde o primeiro ano do mandato em que nós chegamos aqui, em 2019. E, com cem dias de Governo, o ex-Ministro Paulo Guedes deve ter vindo pelo menos umas oito vezes ao Congresso Nacional discutir com Parlamentares da situação e da oposição, fazendo isso de maneira muito clara, com toda a sua equipe. Não é difícil levantarmos aqui, nos nossos arquivos de movimentação legislativa, que foram anos de muita produtividade, de proatividade. Fazer oposição é uma missão tão nobre quanto fazer governo, mas é preciso que o exercício legislativo seja instalado. Nós estamos prontos para colaborar com aquilo que é bom para a população brasileira, mas a gente precisa dar a notícia de um trabalho legislativo efetivo. E é isso que hoje nós reivindicamos para as próximas semanas. Quem sabe, logo após o recesso, ou, agora, recentemente, com essa questão da missão à China, que foi cancelada, nós tenhamos um prazo agora para nos debruçarmos a respeito da agenda legislativa. E que venha um mês de abril produtivo. Isso é necessário para que o Senado da República e a Câmara dos Deputados tenham condição de dizer ao país, já com quase cem dias do ano de 2023, que nós estamos atentos às necessidades do nosso país. |
| R | Concluindo, Sr. Presidente, a próxima metade do meu pronunciamento, eu gostaria de falar ao Brasil, aos mais de 5,7 mil municípios brasileiros que se encontram hoje em Brasília na 24ª Marcha dos Prefeitos. Eu quero fazer isso, Sr. Presidente, recorrendo à experiência que tanto V. Exa. quanto o Senador Paulo Paim e vários Senadores e Senadoras desta Casa têm do municipalismo brasileiro, das suas políticas e das suas atividades, com uma preocupação. Nos últimos quatro anos, recorrentemente os Prefeitos - isso quando fomos Deputados Federais juntos, e, por doze anos, fui Deputado Federal - vinham a Brasília num trabalho incessante de busca por recursos, mas, principalmente, para cobrar os recursos destinados aos municípios. Nos últimos anos, é verdade, o Parlamento tem se imposto na questão do acompanhamento da execução orçamentária; e, aos poucos, com uma distribuição do Orçamento que não visava partido, com as emendas impositivas, por exemplo, os municípios foram, graças a Deus, perdendo esse item da agenda em Brasília. Portanto, essa marcha é uma marcha da atenção; essa marcha é uma marcha em que a gente já começa a ouvir dos Prefeitos uma preocupação muito ruim de terem que tirar da sua agenda o pedido de novos recursos, o pedido da partilha que nós conseguimos conquistar aqui, da cessão onerosa, os pedidos dos pagamentos periódicos dos recursos aos municípios para, mais uma vez, empreender a vigília aos gabinetes pedindo que tirem até o tempo dos ministros para atender agenda de pagamento. Então, a gente pede e torce muito para que isso não ocorra; a gente torce muito para que a 24ª Marcha dos Prefeitos a Brasília não seja uma marcha a ré, que a gente tenha as conquistas que nós temos aqui em todas as agendas... Falo isso com a maior tranquilidade, porque acompanho os Parlamentares de todos os partidos e sei que, aqui no Congresso Nacional, principalmente no Senado, há pontos que nós não aceitamos negociar - é daí pra frente. O nosso Senador Paulo Paim é um especialista na área social, luta muito, e a gente sabe que, mesmo concordando ou discordando, em determinados temas, quando são alcançados nesta Casa, a gente luta para que eles não retroajam. Então, a gente realmente tem essa preocupação. Na pessoa do Prefeito Diogo Borges, Presidente da Associação Tocantinense de Municípios, eu cumprimento todos os Prefeitos, Vereadores, ex-Prefeitos e Vice-Prefeitos - tenho um irmão mais novo que é o Vice-Prefeito da nossa capital, Palmas. Que o municipalismo mantenha a força de fazer uma agenda objetiva, que o Prefeito tenha em Brasília um período objetivo de despacho das necessidades do seu município, dos bancos oficiais, dos ministérios. E que isso ocorra da melhor forma possível. Ainda é o momento de insistente torcida para que as coisas deem certo em todos os ministérios... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - ... e em todas as suas compreensões. A gente sabe o campo onde mora a peleja da oposição e da situação, mas existe, entre uma coisa e outra, sempre o sentido de colaboração. Eu digo isso com a maior tranquilidade porque, nos últimos quatro anos, recebemos da oposição no Brasil, em momentos decisivos, o apoio e o trabalho. |
| R | Então, que nós todos recuperemos a capacidade de acertar essa agenda. É como eu disse ao senhor, nesse período - o Senador Confúcio chega agora, nosso tocantinense de Rondônia -, a gente já tinha diretriz de quatro ou cinco reformas importantes, independentes da sua aprovação ou não, muito aceleradas na Casa. Que venha um novo momento em que a gente tenha, por parte do Governo, líderes, ministros dispostos a discutir com os Senadores e Senadoras de todos os partidos para o bem do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - É preciso que o nosso exercício no mandato trabalhe sempre no campo da convergência, respeitando as divergências, mas buscando a convergência que tem resultado direto no que o povo necessita. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Eduardo Gomes, permite um pequeno aparte? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Senador Paulo Paim, é uma honra. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Chico Rodrigues, eu faço este aparte para cumprimentar o Senador Eduardo Gomes. O pronunciamento que ele faz aqui é na linha da coerência, numa linha que ele adotou quando era Líder do Governo aqui, dialogando com todos, conversando com todos e atendendo, claro, dentro do possível. Algumas demandas, inclusive minhas, atendeu, outras não atendeu, assim é que se constrói a democracia. Mas quero cumprimentá-lo pelo eixo do seu pronunciamento, do diálogo, do entendimento, torcer para que o Brasil dê certo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Claro. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É exatamente a sua fala. Só quero elogiar. Eu confesso aqui de público, mas não vou citar nome, que... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... fiquei muito triste um dia desses, sentado aqui, tinha vindo da tribuna, falei em tese como o parceiro está falando, falei da crise, enfim, da situação em que nos encontramos, mas não ficava sempre olhando pelo retrovisor, olhando para a frente, e um Senador foi à tribuna depois e disse, eu vou resumir o que ele disse: tudo que venha do PT, do Governo do PT, eu sou contra. Eu fiquei triste porque eu não queria ter ouvido dele, e é um Senador que é meu amigo, meu colega, mas fiquei triste. Por isso eu elogio V. Exa., que aponta para o futuro, e não deixará de fazer oposição, não deixará de cobrar, de ser firme, claro, e, no meu entendimento, com a habilidade que V. Exa. tem, agora, nós temos que torcer para que o Governo dê certo. Eu lhe digo aqui de coração, e V. Exa. conhece a minha história, quando o Presidente Bolsonaro assumiu, eu torci para que desse certo, torci! (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode ser que, na minha ótica, não tenha dado certo; pode ser que na sua, tenha dado certo, mas assim se escreve a democracia, divergindo. Mas a forma respeitosa como V. Exa. falou, cobrando, cobrando, mas apontando para a frente, fez com que eu fizesse este aparte. Parabéns a V. Exa., é muito bom ver Parlamentares como V. Exa., na tribuna, apontando: tomara que o Brasil dê certo! Se der errado todos nós perdemos. Parabéns! O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Agradeço o seu aparte, é uma honra compor o nosso pronunciamento com esse aparte. E, encerrando agora, falando exatamente o que é a realidade que nós vivemos no Brasil: aproximadamente 60 milhões de brasileiros, com uma diferença de menos de 1%, decidiram que a oposição deu certo e que o Governo deu certo; e 32 milhões de brasileiros resolveram assistir isso de casa. Então, a nossa luta sempre é boa porque é uma luta buscando reafirmar os valores... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - ... daqueles que votaram num campo ou no outro, mas tentando conquistar aqueles que, até de maneira arrependida, são expectadores hoje do que está acontecendo no Brasil e que acontece sempre. Então, sempre lutando pela opção daqueles que não votaram, que votem, que participem, essa é a nossa intenção. Muito obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu, presidindo a sessão, ouvi atentamente as manifestações do nobre Senador Eduardo Gomes, que, com seu jeito jeitoso, com a sua capacidade de diálogo, com seu espírito de moderação, quando foi Líder do Governo anterior do Presidente Bolsonaro, Líder no Congresso, V. Exa. conseguiu fazer com que houvesse a unidade do essencial, que eram exatamente os interesses do Governo, mas que eram obviamente os interesses da nação brasileira. E esse pronunciamento demonstra, pela sua capacidade de enxergar a gestão pública brasileira, não uma crítica velada ao atual Governo, mas um alerta para que, na verdade, como muito bem falou o nobre Senador Paim, alerte para a necessidade urgente de convergência dos projetos mais importantes nessa quadra da história do Brasil. Portanto, nobre Senador Eduardo Gomes, V. Exa. tem o nosso respeito, tem a nossa admiração e obviamente serve até como uma caixa de ressonância para aqueles que eventualmente encontram no caminho do conflito a solução dos problemas. E é pelo contrário. Eu digo sempre: política é a convivência dos contrários, não é a exclusão dos contrários. E esse é um momento importante porque todos nós queremos ver este país dar certo. O atual Governo, os governos que virão, para o bem do povo brasileiro. Parabéns pelo seu pronunciamento! Continuando a lista de oradores, passo a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, telespectadores, servidores do Senado, nós estamos aqui. Esta é a semana da marcha dos Prefeitos em Brasília. Prefeitos lá do meu Estado de Rondônia, eu creio, deve ter aqui 80% deles que estão reunidos aqui em Brasília, esta semana. Tem alguns pontos para que os Prefeitos estão aqui buscando o apoio, virão de gabinete em gabinete, de Presidente do Senado a Presidente da Câmara, ouvindo também as grandes palestras do Presidente Paulo Ziulkoski, que é Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Dois temas têm atormentado os Prefeitos por último, que é o piso da enfermagem e agora também o piso, esse adicional, para os professores, recentemente aprovados pelo Congresso Nacional. Houve uma interpelação no Supremo Tribunal Federal. Devido à falta de regulamentação clara desse piso do novo Fundeb, esse adicional aos professores, alguns Prefeitos pagam, outros Prefeitos não pagam, e isso está deixando, assim, uma situação de insegurança jurídica muito grande Brasil afora. Agora mesmo, na semana passada, na sexta-feira, eu estive na cidade de Rolim de Moura, lá em Rondônia, e há uma manifestação, uma greve dos professores municipais justamente solicitando a incorporação desse direito assegurado por votação aqui no Congresso, sancionada pelo Presidente da República, e que uns Prefeitos pagam, e outros não pagam, devido à interpretação e à falta de uma regulamentação clara. Então, os Prefeitos estão aqui e vão peregrinar em via sacra, em todos os gabinetes, justamente solicitando uma luz, uma clareza em tudo isso. |
| R | Alguns falam que, se se pagarem esses dois pisos, quebra a prefeitura, não é? Então, isso tem que ser bem discutido, bem debatido e bem esclarecido para todos eles. Eu presenciei a manifestação sexta-feira, e realmente os servidores estão muito inquietos e reivindicando o direito assegurado. Sr. Presidente, o meu discurso, além de fazer essa introdução, que é a pauta da semana, que é o manifesto dos Prefeitos e Vereadores aqui em Brasília, eu vou falar sobre a importância da profissionalização do ensino médio. Aqui mesmo, dias atrás, estavam os Senadores Astronauta Marcos Pontes e Paulo Paim numa sessão, que foi aqui no Plenário ou foi numa Comissão. E os dois conversaram ao acaso, ninguém sabia que um e outro, os dois tinham sido alunos do Senai lá na sua origem e foram técnicos de nível médio. E os dois agradeceram pela oportunidade que eles tiveram de serem técnicos e mudarem suas vidas completamente. Vocês vejam bem, o ensino médio profissional no Brasil abre as portas da esperança de milhares e milhares de jovens. Primeiro, quem vem da pobreza, ao fazer um curso profissional, já vai ganhar um salário. Um bom técnico hoje, tanto lá no Rio Grande do Sul, como lá no Mato Grosso, estou falando aqui do agro, mas é em todo lugar, na área de tecnologia, na área de saúde, o técnico nas mais diversas áreas profissionais, ao sair do curso, é disputado. Há uma disputa pelo técnico habilidoso, pela mão de obra qualificada. Isso é muito importante, porque a pessoa dali já começa a ganhar R$3 mil, R$4 mil, R$5 mil e já vai se manter, sair da saia da mãe, justamente para ir viver a vida do jovem. E daí para frente, lá na frente, ele pode fazer seu curso superior, se ele assim desejar, com mais calma, até mesmo para ele escolher qual é o curso superior que ele queira fazer. Hoje, não, o pessoal mergulha, faz os cursos, muita gente faz o ensino fundamental, não faz o ensino médio e não faz nada na vida. Ficam totalmente perdidos. Como se diz aí, as estatísticas mostram que uma grande parte dos jovens brasileiros estão vivendo na casa do pai e da mãe. Não casam, não trabalham, não fazem nada. Então, é fundamental essa política de profissionalização. Que a gente decida logo como será o futuro do ensino médio brasileiro, se esse novo ensino médio, que é de 2016, 2017, se precisa de ajuste, que eu acho que precisa mesmo! Mas há uma necessidade desse chamamento, dessa incorporação dessa juventude nos cursos profissionais. |
| R | Considero muito importante, a classe política do nosso país, que tomemos uma atitude definitiva em defesa da educação. Olha, gente, eu desci para Rondônia esse fim de semana, estava na roça. Conversando com um agricultor, lá na roça, ele falou, do alto da sua sabedoria: "Olha, lá na escola nossa, na Escola Polo Rural, tem uns meninos lá que estão fazendo a 7ª série e não sabem ler, na 7ª série e não sabem ler! Se der para eles lerem alguma coisa, não conseguem ler, gaguejam, gaguejam, gaguejam! Quando conseguem ler um trechinho, um parágrafo, não entendem nada do que leram". Para que isso? Então, a gente precisa, de fato, agora com o Camilo Santana no Ministério, de um grande articulador nacional, de um grande andarilho pelo Brasil afora, peregrinando com Prefeitos, Governadores, no sentido de que, realmente, coloque-se a educação como prioridade. Vamos melhorar a educação do país! A gente está vendo aí violência daqui, violência dacolá. Estamos vendo isso e aquilo - o que não é bom - justamente por falta de uma qualificação na educação, para o trabalho digno e honrado. Isso é indispensável. Então, o Brasil não pode mais seguir sendo... Uma das maiores economias do mundo; já fomos a 7ª, hoje devemos estar em 12º, por aí afora, perdemos alguns espaços, sendo que, nos exemplos mundiais - em todos os países do mundo; eu não vou citar nenhum agora, não -, aqueles que prosperaram, que se desenvolveram, que avançaram nas áreas de tecnologia e em outras áreas de produção industrial, em riquezas, exportação e comércio, todos investiram na educação. A educação é o fundamento da prosperidade, é o fundamento do crescimento econômico. Quero ver qual é o país que vai crescer, gente, com um povo desqualificado, com um pessoal despreparado, para empregos braçais apenas. Abre uma indústria qualquer no país, ela sai na rua, lança os editais de chamamentos e não aparece ninguém; uma farmácia precisa de um controlador de estoque de almoxarifado, vai lá, procura, aparecem dois ou três. Agora, abre um concurso sem definição, um concurso vago para agente administrativo, aparecem filas que vão daqui à rodoviária. É justamente o pessoal que só fez o ensino médio, que não se qualificou. Ele entra em qualquer boca e, realmente, vai ser muito mal remunerado. Então, indispensável que a gente faça isso. E há município pequeno Brasil afora... (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - ... que não tem jeito de melhorar se o Governo Federal não intervier. Eu repito - já falei isso aqui umas 50 vezes e vou repetir mais uma - o Cristovam Buarque. Ele falava: "Gente, nos municípios pequenos onde o Ideb é ruim, onde não tem professor, onde a prefeitura não tem dinheiro, nós temos de ir federalizando esses municípios pequenininhos". Começa com 50, com 100, com 200 e vai aumentando devagarzinho. Daí a pouco, a coisa vai vindo de baixo para cima e temos a melhoria da qualidade da educação. A gente pensa: nada contra São Paulo, contra o Rio de Janeiro, contra Minas, contra o Sul e o Sudeste brasileiros, que realmente têm um merecimento, uma qualificação maior, mas esses estados mais ricos são aqueles que têm melhor educação. Ledo engano! Os melhores desempenhos em educação básica, no Brasil, estão nos estados mais pobres; o Piauí, por exemplo; o tanto que desenvolveu em cidades do interior. É extraordinário! Então, avance para a Paraíba; é o segundo estado em qualidade do ensino médio e de educação integral. Vá a Pernambuco; é o estado que desponta no Brasil como uma referência: 60% das escolas de Pernambuco são de educação integral; no resto do Brasil, são 5%, 10%, 2%, 0%. Em Pernambuco, são mais de 60% de escolas integrais! Será que Pernambuco é mais rico que todo mundo? Não é de jeito nenhum! Você vai avaliando o desempenho, são os estados pequenos, mais pobres. Olha o Ceará! Nem falei do Ceará aqui, que é, realmente, o top do top em qualidade da educação. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Lá, no Piauí, tem uma cidadezinha pequena de que eu já lembrarei o nome. Esses meninos de lá do sertão, filhos de lavrador, vão ao ITA, em São Paulo, e passam em engenharia. Passam em engenharia! Vá a São Paulo olhar as maiores faculdades de engenharia e conte um por um quem são os alunos, a maioria é do Nordeste, desses estados pobres. Tem solução, gente! Dá para a gente melhorar a situação do Brasil. Dá para a gente avançar na educação. Dá para a gente experimentar o desenvolvimento econômico. Nós estamos hoje... O Brasil é o país - V. Exas. bem sabem disso - que há 40 anos, meu povo - 40 anos -, não cresce! Quarenta anos! Se a gente tivesse feito isso há 40 anos, o que seria o Brasil? Seria uma Coreia. Mas cadê? É um faz e desfaz, um faz e desfaz sem parar! Eu digo que o Brasil é muito rico porque desperdiça demais, desperdiça demais. (Soa a campainha.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Essas são minhas palavras, Sr. Presidente, são palavras provocativas, provocativas para todos os municípios brasileiros. Não tem município mais rico ou mais pobre, basta que o Prefeito queira fazer bem-feito, que avalie o desempenho de professores e alunos, que observe ano a ano, senão ele pega o dinheiro da educação, coloca num tamborzão e mete fogo, porque, realmente, o resultado do aluno que não aprende é como se ele estivesse queimando dinheiro na praça pública. Dessa forma, eu encerro as minhas palavras. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Confúcio Moura, permita-me só um minutinho. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Pois não. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - V. Exa., com a grandeza que tem, citou o Senador Cristovam. Eu tenho a ousadia de citar o Senador Cristovam, mas citar também V. Exa. V. Exa., quando vai à tribuna falar de educação - permita-me que eu diga isso -, fala com simplicidade, de forma direta, e o povo entende. O povo entende... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... quando você fala de cidades pobres do Norte, do Nordeste ou mesmo do Sul, mas vê que os alunos que apostaram, de fato, no conhecimento e na educação foram aos grandes centros e passaram nos concursos para serem profissionais graduados no amanhã. V. Exa., quando lembra o ensino técnico, e foi o início do seu pronunciamento... E fico feliz porque me citou, e eu tenho orgulho de ter feito o curso técnico, senão eu não seria ninguém, continuaria vendendo banana e laranja na feira livre com o meu tio Neri, em Porto Alegre, porque era lá em que eu trabalhava. Fiz o teste no Senai e consegui passar. Eu poderia lembrar aqui do Luiz Inácio Lula da Silva. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Exatamente. |
| R | O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O curso dele é um curso técnico. Poderia me lembrar de tantos aqui: do Líder do PT, que, recentemente, estava conosco, mas, depois, optou por não concorrer, o Paulo Rocha, que foi em curso técnico. Poderíamos citar aqui... V. Exa. mesmo citou alguns outros Senadores que também tiraram curso técnico... (Soa a campainha.) O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Investir no curso técnico, em escola em tempo integral, como V. Exa. deu o exemplo, é o caminho. A educação liberta. V. Exa. é um libertador! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu ouvi atentamente aqui o pronunciamento do nobre Senador Confúcio Moura, e ele é uma pessoa dedicada a esse tema e a tantos outros temas, mas a questão da educação para ele é um tema recorrente, permanentemente recorrente. Inclusive, companheiros que fomos na Câmara dos Deputados, desde aquela época ele, médico, já se preocupava com essa questão. E, quando foi Governador, por duas vezes, do Estado de Rondônia, ele se debruçou sobre essa questão, que é basilar para a formação de uma sociedade e para o desenvolvimento de uma nação. Então, a gente verifica exatamente o calor, o ímpeto de sua crença nesse segmento tão importante para qualquer sociedade. Nós hoje, com V. Exa. aqui bem representando o conjunto dos Senadores, temos cobrado de uma forma veemente, mostrando exemplos de outras nações que ressurgiram, como foi o caso do Japão, Vietnã, entre tantos outros países, exatamente porque a prioridade da educação foi exatamente o recomeço, foi a construção de uma grande nação, e nós precisamos urgentemente ver a educação ser cuidada com todo esse zelo, com toda essa sabedoria, para que nós possamos, na verdade, ver este país grandioso, que é o Brasil, este país continente, este país invejável, poder, na verdade, despontar no cenário das grandes nações também. E é pela educação que nós chegaremos lá. Portanto, parabéns a V. Exa. pelo belo discurso e, acima de tudo, pela insistência, pela persistência e pela obstinação nesse tema tão importante para a sociedade! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a presente sessão até o início da Ordem do Dia. (A sessão é suspensa às 15 horas e 02 minutos e reaberta às 16 horas e 13 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Está reaberta a sessão. Eu peço a atenção dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras das República. A Presidência do Senado Federal gostaria de manifestar sua consternação pelo ato bárbaro ocorrido no dia de ontem na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. O atentado deixou três educadoras e um aluno feridos e, lamentavelmente, uma vítima fatal, a Profa. Elisabeth Tenreiro, que não resistiu aos ferimentos e faleceu aos 71 anos de idade. Professora exemplar e querida por muitos, ela tinha o magistério e a atividade de lecionar como propósito de vida. Como afirmado por uma de suas filhas, a Profa. Elisabeth acreditava que possuía uma missão: a de, em um país tão carente como o nosso, mudar e melhorar a trajetória de um aluno por meio da educação. Em nome do Senado Federal, gostaria de manifestar o meu mais profundo pesar e prestar as minhas mais sinceras condolências e gestos de solidariedade a todas as vítimas e aos alunos, professores, familiares e amigos. Que atos terríveis como esse não se repitam, que consigamos melhorar nossas políticas públicas para tornar ambientes educacionais livres dessas violências lamentáveis e que a paz no Brasil possa finalmente imperar! A busca pela paz através de palavras, gestos e ações é um compromisso de nós todos. Solicito aos nobres pares que, como gesto de solidariedade e pesar, respeitemos um minuto de silêncio em nome da Profa. Elisabeth Tenreiro. (Soa a campainha.) (Faz-se um minuto de silêncio.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu gostaria também, em nome da Presidência do Senado Federal, de me solidarizar com o Estado do Acre, com todo o povo do Acre, homens e mulheres que, neste momento, sofrem com as fortes chuvas que têm gerado alagamentos, enchentes, muita tragédia, muitos constrangimentos e muitos transtornos para o Estado do Acre. Portanto, Senadores do Acre - aqui presente o Senador Sérgio Petecão - recebam desta Presidência toda a solidariedade e, para além da solidariedade, toda a disposição, em nome da Presidência do Senado, para que ações efetivas e concretas possam ser realizadas para mitigar e minimizar os impactos dessa tragédia no seu estado. Com a palavra, o Senador Sérgio Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AC. Pela ordem.) - Presidente Rodrigo Pacheco, primeiramente, eu queria lhe agradecer pela sua sensibilidade. V. Exa. já nos recebeu lá no seu gabinete - eu e o Prefeito Zequinha -, neste momento tão difícil por que o nosso estado está passando. Aqui também eu queria fazer um agradecimento ao Presidente Lula, que encaminhou, no domingo, dois Ministros, Senador Kajuru. Estiveram lá presentes no nosso estado a Ministra Marina Silva, que é uma acriana, e o Ministro Waldez. Foram ver in loco a situação por que nós estamos passando. Nós tivemos muita chuva, as enchentes dos igarapés; e agora o rio está enchendo. Para você ter uma ideia, eu moro numa área que não tem nada a ver com o rio, e a minha casa foi atingida com mais de 1m de água dentro de casa. Milhares de famílias perderam tudo! Perderam cama, colchão, televisão... Então, eu queria agradecer ao Presidência Lula. Não tenho dúvida de que ele vai estender a mão neste momento de tanta dificuldade por que estamos passando. Ele já fez um gesto. Nós nunca tivemos ministros com tanta celeridade lá no estado. O Ministro Waldez já deixou um recurso de emergência, mas vai trabalhar a possibilidade de mandar mais recurso. Nós estamos precisando da mão amiga do Governo Federal. Quero agradecer aqui - e está presente - ao Prefeito Zequinha, lá de Cruzeiro do Sul, que trouxe uma lembrança dos produtos lá do Juruá. Pode ter certeza, Presidente, de que você vai estar comendo a melhor farinha do Brasil! Com a melhor farinha do Brasil o Zequinha presenteou o nosso Presidente Pacheco. Presidente, muito obrigado pela sua solidariedade neste momento de dor. Eu sei que você sabe o que é este momento pelo que o povo do Acre está passando, porque o povo mineiro também já passou por situações muito difíceis. Por isso, esse gesto de parceria e de amizade para o povo do Acre é muito importante. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Sérgio Petecão. Eu também cumprimento todos os Prefeitos municipais do Acre na pessoa do Prefeito Zequinha, de Cruzeiro do Sul, que, de fato, me presenteou com os produtos locais. Eu agradeço muito a sua gentileza e o seu carinho, Prefeito. Seja muito bem-vindo ao Senado Federal! V. Exa. está muito bem acompanhado por este grande representante do povo do Acre, o Senador Sérgio Petecão. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pela ordem, Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. |
| R | O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Amigo pessoal e querido Presidente Rodrigo Pacheco, amigos e amigas aqui no Plenário e pátria amada, como hoje saiu a ata do Conselho de Política Monetária, volto a falar sobre a taxa básica de juros mantida pelo Banco Central em 13,75%, uma pena de morte ao Brasil. A ata deu uma atenuada, mas manteve o tom duro do comunicado da semana passada, ao justificar os juros mais altos do mundo, um tom que levou a Ministra do Planejamento, a ponderada Simone Tebet, a se manifestar. Aqui abro aspas para ela: "Não precisavam ter esticado a corda como esticaram, porque também mandaram um recado, a meu ver equivocado, para a equipe econômica e o núcleo político, ou para a política brasileira". Fecho aspas e finalizo: eu subscrevo as palavras da Ministra Tebet. Grato. Início da Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Declaro encerrado o período de expediente. Está aberta a Ordem do Dia. Com a palavra, pela ordem, Senador Styvenson Valentim. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, assim que oportuno, eu requeiro, no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, uma sessão, também oportuna, se for a data, no dia 10/04/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial de Luta contra o Câncer. Na justificativa eu não preciso nem citar que essa doença vem dizimando milhões de brasileiros e eu creio que uma sessão como essa, além de lembrar, vai trazer prevenção e informação ao combate a uma doença que tira vidas de brasileiros todos os dias. Agradeço se for atendido o pedido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Styvenson Valentim. Cumprimento-o pela iniciativa. Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que identifique o requerimento do Senador Styvenson Valentim para apreciação do Plenário. Com a palavra, pela ordem, Líder Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, é rápido, para acompanhar meu amigo pessoal, Senador Capitão Styvenson, pois é uma das minhas bandeiras das frentes que eu defendo em Goiás - são 17: diabetes, câncer, autismo, cataratas, habitação e mais de R$20 milhões destinados aos três únicos hospitais do câncer em Goiás. Gostaria muito de contribuir nesse dia e de fazer um justo dia aqui, em relação a essa doença terrível. Só que tem que sabe. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu gostaria, antes de anunciar o item da pauta, de cumprimentar todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil, que se encontram em Brasília para acompanhar a Marcha dos Prefeitos, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Reitero uma vez mais o nosso compromisso do Senado Federal com a causa municipalista. Já ao longo de muitos anos, temos defendido os municípios no Senado Federal, tanto que inúmeras emendas constitucionais foram promulgadas em favor dos municípios e do municipalismo, além de uma série de projetos e proposições legislativas também que versam a respeito desse tema, para poder equilibrar o pacto federativo com a valorização dos municípios. O papel dos Prefeitos municipais e das Prefeitas municipais é absolutamente fundamental para que se mantenha viva essa chama do municipalismo, que ao final e ao cabo é a defesa da sociedade brasileira, haja vista que as pessoas residem nos municípios, e por isso as políticas públicas municipais são as mais importantes de serem implementadas no Brasil. Nossa saudação muito especial aos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, em especial aos Prefeitos e Prefeitas do meu estado de Minas Gerais, se assim me permitem. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Só rapidamente, pela ordem, Sr. Presidente, aproveitando a sua fala, quero dizer que nós temos o prazer de estar recebendo aqui a Prefeita do Município de Pérola, no Paraná, também município próspero, bonito, bom; a Prefeita de Santo Inácio; e também a Prefeita de Astorga. São três municípios do Paraná. Estamos discutindo a situação e dizendo para elas do apoio de todos nós para que os municípios sejam desenvolvidos, prósperos. Dou as boas-vindas às Prefeitas dos três municípios e peço, através delas, o grande abraço para todas as pessoas desses municípios. |
| R | Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Desejo também boas-vindas às Prefeitas municipais dos três municípios paranaenses, acompanhadas pelo Senador Flávio Arns. Sejam muito bem-vindas ao Senado Federal! Anuncio o item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 5.015, de 2019 (nº 4.129/2012, na origem), do Deputado João Arruda, que institui a Semana da Educação Olímpica nas escolas públicas. Parecer nº 1, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Confúcio Moura, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. O Senador Confúcio Moura, Relator da matéria na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, encaminhou à Mesa, em nome da Senadora Mara Gabrilli, sugestão de adequação redacional na redação final da matéria. Trata-se de alteração da nomenclatura de Semana da Educação Olímpica para Semana da Educação Olímpica e Paralímpica, ajuste com caráter meramente redacional. Portanto, acolhido o ajuste redacional proposto pela Senadora Mara Gabrilli, com acatamento do eminente Relator, Senador Confúcio Moura. A sugestão será deliberada na votação da redação final do projeto. Passa-se à discussão da matéria. Para discuti-la, concedo a palavra ao Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - A observação que eu ia fazer é justamente desse ajuste redacional, para que seja Semana da Educação Olímpica e Paralímpica, para atender às pessoas com deficiência de uma maneira geral, também na lembrança dessa semana. Quero, inclusive, destacar que, hoje, nós tivemos, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a presença da Ministra do Esporte, Ana Moser, em que esse assunto também foi bastante enfatizado, para que a parte desportiva atenda sempre a diversidade do Brasil. Foram feitas perguntas em relação aos jogos indígenas, também em relação a quilombolas, à periferia e, principalmente, ao esporte como desenvolvimento do ser humano. Então, semana paralímpica, é muito importante, como ajuste redacional, constar do projeto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Evidentemente, muito adequada a emenda de redação. Às vezes, as coisas óbvias passam despercebidas, não por má intenção, mas, de fato, passou despercebida. Ainda bem que a Senadora Mara Gabrilli e o Senador Flávio Arns cuidaram de inserir esse termo no projeto. A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto e a emenda, em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto, com a Emenda nº 1. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, com a adequação redacional proposta pelo Senadores Confúcio Moura, Mara Gabrilli e Flávio Arns será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. |
| R | A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Anuncio neste instante o item 3 da pauta. O Projeto de Lei Complementar nº 189, de 2019, do Senador Carlos Viana, que dá nova redação ao §1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 1998, para incluir o Município de Uruana de Minas na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Parecer favorável nº 32, de 2019, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Relator: Senador Izalci Lucas. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sr. Presidente, na sessão passada, o projeto de autoria do Senador Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Só um minutinho, Senador Izalci. Nós vamos iniciar a discussão da matéria. O primeiro a discutir a matéria será o Senador Izalci Lucas. Na sequência, outros Senadores poderão discutir. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Eu sou o Relator, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É o Relator, para discutir a matéria. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Como Relator.) - Esse projeto trata da questão da região da Ride. O Município de Unaí faz parte da Ride e, na prática, foi desmembrado o Município de Unaí, criando então o Município, exatamente... Como é o nome da cidade? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Uruana de Minas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É Município de Unaí. Então, não tem sentido Unaí ficar na Ride e essa região que foi desmembrada ficar fora da Ride. Então, Uruana de Minas. O projeto visa exatamente incluí-lo, como Unaí e outros municípios, na região da Ride. O projeto é esse. Então, já peço o apoio aqui dos colegas. Quero parabenizar o Senador, Carlos Viana, que é o autor da matéria. V. Exa., que é mineiro também, sabe da importância, para esse município, da integração à Ride. Então, eu peço aqui aos colegas o apoio para a aprovação e parabenizo o autor, Senador Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques. Votação do projeto, em turno único, nos termos do parecer. A matéria depende, para a sua aprovação, do voto favorável da maioria absoluta da composição da Casa, ou seja, pelo menos 41 votos "sim". Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. A votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Trata-se de Projeto de Lei Complementar. Portanto, a votação é nominal. Peço aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico. A votação já está aberta. Para orientar, concedo a palavra aos Líderes por um minuto. Consulto os eminentes Líderes partidários se podemos inserir a orientação do voto "sim", em relação a essa matéria, à exceção do Governo, que eventualmente pode opinar no momento oportuno, mas eu consulto se há alguma objeção da inserção do voto "sim". Nós estamos com poucos Líderes aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A orientação do Senador Jorge Kajuru é pelo voto "sim". Pelo PSDB, do Izalci Lucas, voto "sim". Em nome de Minas Gerais, eu peço o voto "sim". (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pelo PT, o voto é "sim". O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sr. Presidente... Sr. Presidente, pela ordem, por favor. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Marcio Bittar, com a palavra, pela ordem. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Primeiro, quero agradecer ao Presidente, por minutos atrás, se solidarizar com o Estado do Acre. Nós temos hoje mais de 35 mil pessoas desabrigadas. Agora, eu espero que aquilo que o Congresso fez, porque há dez anos, as bancadas federais não tinham um real de orçamento obrigatório, mas, hoje, para o Acre, 700 milhões/ano é uma fortuna. Então, eu espero que a bancada acriana, com o Governador, com o governo do estado e os municípios, depois do momento da crise, porque agora é uma crise humanitária, que o Governo Federal está apoiando, os governos estaduais, todos estamos ajudando, mas ela vai passar, como há dois anos aconteceu outra e daqui a dois anos acontecerá mais uma. Portanto, eu espero que o meu estado possa, depois da crise, trabalhar projetos estruturantes que têm solução, para o Igarapé São Francisco tem solução, para o Rio Acre tem solução. E nós temos parte do dinheiro hoje, sob o poder da bancada. |
| R | Eu quero agradecer-lhe, porque sou testemunha viva do seu empenho, porque grande parte desse direito que hoje o Parlamentar tem foi em muito garantido pela atuação equilibrada de V. Exa. O RP 9 foi considerado inconstitucional e o Congresso passou parte do recurso para emenda individual. Mas, Sr. Presidente, com todo o respeito, eu quero aqui criticar meu colega Paim, quero criticar a postura do Jorge Viana na China. Acho, inclusive, que ele está na contramão do próprio Governo que ele quer representar, porque o Governo que ele diz representar foi para a China levando grandes empresários do agronegócio para aumentar a exportação brasileira naquele continente. Indo, o que eu imagino, na contramão do próprio Governo Federal, vai o Presidente da Apex relacionar o agronegócio brasileiro, a produção agrícola brasileira com algo que ele chama devastação da Floresta Amazônica. Esquece-se o ex-Governador, ex-Senador da República de que não tem agronegócio no mundo que preserva mais do que o agronegócio brasileiro. Basta ver que toda a área nacional voltada para a agricultura e apesar de 8% do território nacional serem para a agricultura, mesmo assim, o Brasil produz alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas no planeta. Esquece o ex-Senador Jorge Viana que 25% do território nacional é de propriedade particular, propriedade rural que o pequeno, o grande e o médio produtor preservam no país sem receberem um real por isso. Portanto, Sr. Presidente, quero aqui fazer um repúdio. Há pessoas, inclusive, que adoram falar mal do Brasil lá fora. Eu queria saber se o ex-Senador Jorge Viana teve coragem de dizer, na China, que esse é um país que polui o planeta inteiro, se ele teve também coragem de criticar o Governo comunista chinês. Eu acho interessante que quando alguém sai daqui, vai para os Estados Unidos ou para a Alemanha pedir dinheiro para o Fundo Amazônia, criticando o Brasil e se esquecendo de lembrar para a Alemanha que ela está produzindo carvão em função da guerra da Ucrânia desde quando a Rússia cortou o fornecimento de gás para a dona Alemanha. Portanto, eu quero repudiar líderes brasileiros, representantes de Governo, agora ou sempre, que vão para fora do país criticarem, erroneamente, o setor que mais preserva e paga por isso, que é o agronegócio brasileiro. Portanto, fica aqui registrada, Sr. Presidente, a minha solidariedade ao povo acriano. Muito obrigado a V. Exa. V. Exa. Contribuiu muito para o poder que hoje o Parlamentar tem em cima do orçamento. Aliás, vamos lembrar que o Parlamento brasileiro não tem correlação no mundo civilizado. O Parlamento que mais tem acesso... |
| R | (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ... a recurso discricionário é o Parlamento brasileiro, e isso tem muito a ver com a sua sabedoria à frente do Senado da República. Muito obrigado, e fica o meu repúdio: chega de ficar vendo líderes indo para fora do Brasil falar mal do Brasil, principalmente num tema em que estão absolutamente equivocados e errados! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Cumprimento V. Exa. também pela sua atuação e me solidarizo igualmente, como fiz com o Senador Sérgio Petecão e com o Senador Alan Rick, pelas tragédias havidas no Estado do Acre. Receba minha solidariedade, Senador Marcio Bittar. (Pausa.) Nós estamos em processo de votação nominal. Eu solicito aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que possam votar pelo sistema eletrônico e solicito aos Líderes também que possam orientar suas bancadas. Líder Otto Alencar, pelo PSD, a orientação imagino que seja pelo voto "sim". O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. Quero fazer uma saudação ao estimado amigo Aécio Neves e encaminhar o voto "sim" pelo PSD. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O PSD orienta o voto "sim". Como orienta o PL? Como orienta o MDB? Como orienta o União Brasil? Como orienta o PP? Como orienta o Republicanos? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - RS. Para orientar a bancada.) - O Republicanos orienta "sim", Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o Podemos? O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o Podemos orienta o voto "sim". E, se me permite, Sr. Presidente, eu queria só fazer uma pequena observação sobre coisas bem-humoradas. Eu já aprendi que críticas não são sempre bem-vindas, mas, em termos de humor, eu queria lembrar que o arcabouço fiscal, tão elogiado pela minha colega Simone Tebet e pelos ministros do Presidente Lula, já está sendo chamado de arcabouço secreto. E esse arcabouço secreto, de que ninguém sabe, ninguém viu, é o principal responsável pelos juros altos em nosso país. A responsabilidade não é do Banco Central. Os juros não são altos porque o Presidente do Banco Central gosta de juro alto. Hoje, a opção que se tem no nosso país é juro alto, ou inflação descontrolada. A melhor opção é o juro alto. Também, Sr. Presidente, quero lamentar que o Presidente Lula tenha resolvido esses dias que todos os livros de economia precisem ser reescritos. De nada mais vale o pensamento de Keynes, de Adam Smith, de Hayek, de todos os grandes pensadores em economia. De nada mais valem os cursos da Fundação Getúlio Vargas e da USP, porque um líder iluminado decidiu que os livros de economia estão desatualizados. Tudo isso, se não fosse triste, seria motivo de humor. Não é muito diferente do que fazia o Presidente Jair Bolsonaro quando receitava cloroquina. O líder carismático, o líder populista sempre é o dono da verdade. A ciência, a ciência que se dane. Nós votamos "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta o PDT? Como orienta o Partido Novo? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM. Para orientar a bancada. Fora do microfone.) - O PSD vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta a Rede? O PSD já orientou o voto "sim". Como orienta a Maioria? |
| R | Como orienta a Minoria? Como orienta o Governo? Como orienta a Oposição? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, oriento o voto "sim". Peço a V. Exa. dois minutos para dar uma pequena palavra. É possível? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Vou só terminar a orientação, Senador Rogerio Marinho. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para orientar a bancada.) - Em nome do Senador Davi Alcolumbre... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Como orienta a Bancada Feminina? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... o União Brasil orienta o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - União Brasil orienta o voto "sim". Com a palavra, pela ordem, o Senador Rogerio Marinho. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Para orientar a bancada.) - Presidente, o PP encaminha "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O PP orienta o voto "sim". O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, uso o microfone apenas para lamentar... É importante o registro, secundando aqui o Senador Marcio Bittar, do Acre: nós temos hoje como nossa principal atividade econômica, aquela que nos dá uma proficiência, um diferencial em termos de tecnologia e de competitividade, o agronegócio, e, na China, o nosso Presidente da Apex, o ex-Governador e ex-Senador Jorge Viana, faz uma declaração deplorável, contra os interesses nacionais. Eu diria até que ele chega a cometer um crime de lesa-pátria, porque depõe contra a economia brasileira. No momento por que passamos, de tanta intranquilidade, de tantas turbulências, esse tipo de declaração não nos ajuda em nada. Não é uma declaração que pacifique, não é uma declaração que clarifique, não é uma declaração que, de alguma forma, possa ajudar a economia brasileira. Então, eu quero registrar e lamentar essa deplorável declaração desse importante homem público, que, em nome do Brasil, vai ao mais importante ou a um dos mais importantes parceiros comerciais brasileiros para falar mal da economia brasileira. Na mesma linha, hoje há uma publicação na imprensa, que acredito não ser verdadeira, de um colunista de O Globo chamado Lauro Jardim, Sr. Presidente, em que ele nos conta uma história de bastidores que eu acredito não ser verdadeira - não é possível! Diz a publicação que o Ministro de Estado do Trabalho do Brasil, o Ministro Marinho - não é meu primo, por favor! -, após saber do resultado da reunião do Copom, propôs que a CUT cercasse a casa do Presidente Roberto Campos, do Banco Central, em sinal de protesto. Nós estamos vivendo dias turbulentos, eu diria que estamos vivendo dias que precisamos esquecer. É necessário pacificarmos o país, Sr. Presidente, é necessário que haja bom senso, é necessário que aqueles que governam façam o seu papel. Nós estamos aqui neste Parlamento aguardando o tal do arcabouço fiscal, a reforma tributária. Eu diria até que o arcabouço fiscal - disse isto numa entrevista - parece hoje, Presidente, orelha de freira: nós sabemos que ela existe, mas está encoberta pelo capuz, nós não conhecemos. O Brasil atravessa momentos de turbulência, de instabilidade econômica, algo que precisa ser dirimido com ação, com trabalho, não com jactância, não com mãos batendo na mesa nem com ameaças. Por isso faço questão de fazer os dois registros: o primeiro lamentando a declaração pública, e o segundo acreditando que não é verdadeiro o que ouvi, espero que não seja verdadeiro. Agradeço, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O próximo orador inscrito é o Senador Astronauta Marcos Pontes. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, a Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, mais uma sessão e mais uma semana se passam e nós ainda não temos uma resposta à questão de ordem, Sr. Presidente, que eu levantei em nome de todos os brasileiros - não em nome da Soraya, não. |
| R | Hoje eu vim vestida de "pela ordem" em homenagem a uma pessoa fabulosa no Mato Grosso do Sul, a Paula, que é uma das sócias da Polca, no Mato Grosso do Sul, que tem um QR Code. E ela, sem juridiquês nem economês, em várias camisetas explica o que são essas palavras, essas frases, esses termos. Então, Paula, parabéns para você! E esta marca está em extinção. Eu arrematei várias justamente para ajudar, e eu não conhecia. É o empreendedorismo feminino no nosso país. Pessoas que têm inteligência, criatividade, coragem para empreender, muitas vezes ficam à mercê porque não têm condições. Às vezes os incentivos são designados a somente um setor, e os outros são excluídos. Mas, enfim, veio a calhar, e eu venho pedir pela ordem para V. Exa., para que V. Exa. responda minha questão de ordem em relação à CPI. Nós ainda continuamos no limbo. O próprio Senador Marcos do Val deu uma entrevista em que ele propagou uma desinformação, porque todos nós estamos desinformados, e não foi por má-fé nem por nada, porque ele achou que a CPI tivesse sido arquivada, e não foi. Nós não temos uma resposta formal desta Casa, nós só temos uma situação que está no limbo ainda. Então peço a V. Exa. o carinho, a atenção com mais de 210 milhões de brasileiros que passaram e ainda passam por uma situação extremamente perigosa, que é a queda da nossa democracia. Se V. Exa. também não nos der a resposta para essa importante questão de ordem, nós também estamos com a nossa democracia ameaçada. Por quê? Porque são cerca de 44 Senadores que, até aquele momento, haviam assinado uma CPI. Já não era mais um direito das minorias, era um direito da maioria do Senado Federal, Sr. Presidente. Então eu acredito muito que V. Exa. esteja debruçado sobre isso. E quero dizer para toda a imprensa, para todos os brasileiros, que essa questão ainda está pendente de decisão de V. Exa., somente de V. Exa., e ainda está judicializada. Portanto, não foi arquivada, não foi indeferida, não foi negada, não foi nada. Nós estamos no limbo, e eu aguardo de V. Exa. a resposta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Soraya. Fica registrado. Eu peço a permissão do Senador Marcos Pontes: a Senadora Tereza Cristina havia pedido a palavra pela ordem. Concedo a palavra à Senadora Tereza Cristina, e, na sequência, ao orador. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Estou aqui também para fazer... Eu estou pasma com o que a gente ouviu do Presidente da Apex lá na China. A agência de promoção dos nossos produtos ir lá para a China falar mal dos nossos produtores rurais, dizer que o nosso agronegócio só traz desmatamento, fome, que está todo errado? Primeiro não é verdade, mas, se fosse, essa discussão teria que ser feita aqui dentro e não a nossa agência de promoção ir lá fora falar mal de um setor que levou mais de 80 pessoas na comitiva do Presidente, que iria à China - acabou não indo -, para vender os nossos produtos. Então aqui está o meu repúdio. Eu acho que o Presidente da Apex precisa conhecer melhor o nosso setor, precisa calçar botina, ir para o interior e conhecer o que o agro faz, esse agro que compra tecnologia, que usa tecnologia, que é sustentável, que tem a melhor agricultura tropical do mundo, que produz na mesma área duas a três vezes. |
| R | Senadora Soraya, a senhora é a Presidente da Comissão de Agricultura agora. A senhora sabe o que o agro faz. O agro vem carregando a economia brasileira por quê? Porque nós precisamos fazer outros setores caminharem, mas não é denegrindo, colocando a imagem do agro lá embaixo, e não sendo verdadeiro o que está sendo falado. Eu fico pasma e está aqui o meu repúdio em defesa de todos aqueles que acordam todos os dias e produzem para dar comida, para colocar comida no prato dos brasileiros, para colocar comida no prato de muita gente aí pelo mundo. Quando Ministra da Agricultura, eu tive a oportunidade de abrir mais de 200 mercados para o nosso agro. Então, eu quero aqui destacar e dizer do meu repúdio a essa fala sem sentido e não verdadeira que o Presidente da Apex foi lá na China falar para aqueles que são os maiores parceiros comerciais deste país. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora. Agora sim - obrigado pela paciência -, o Senador Astronauta Marcos Pontes, com a palavra. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Presidente, eu vim aqui hoje para expressar minha preocupação com a atual situação da covid-19 no país, dos casos de covid-19 no país, e ressaltar a importância de mantermos o foco nas ações importantes para enfrentar. Nós tivemos o pico da covid, da pandemia. A vacinação: mesmo com boa parte da população vacinada, quem acompanhou o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações viu a nossa luta para desenvolvimento de vacinas no Brasil. Ou seja, o expediente das vacinas funciona, precisa ser mantido, mas também outras ações para que nós tenhamos o acompanhamento desse residual, vamos dizer assim, e do aumento desses casos. Recentemente tivemos um aumento do número de casos da síndrome respiratória aguda grave, causada pela covid-19, em todo o país, conforme foi divulgado pela Fiocruz. Mas, apesar disso, o Ministério da Saúde divulgou uma nota dizendo que os dados diários sobre a pandemia ou sobre os casos de covid-19 estão suspensos e que somente boletins semanais vão ser divulgados. Veja, Presidente, precisamos ter clareza da situação atual, do número de casos que estamos enfrentando e também para vigilância de novas variantes. Nós não podemos, neste momento, relaxar a guarda, e é crucial que nós tenhamos isso muito bem definido e que nós tenhamos o acompanhamento da maturidade dessa pandemia. E esses dados que o Governo Federal suspendeu, os dados diários, são extremamente importantes nessa divulgação. O site covid.saude.gov.br apresenta com falta de clareza, vamos dizer assim, os dados atualizados sobre os casos de covid-19 no país. Enquanto o número de casos e óbitos totais está atualizado até o dia 21/3, lembrando que hoje é dia 28, os números referentes aos casos novos da covid-19 por data de notificação estão desatualizados desde o dia 11 de março. E por que isso é preocupante? Porque o último dado divulgado no dia 11 de março mostra lá 59.994 novos casos de covid no país - praticamente 60 mil casos. |
| R | E vale destacar que a penúltima atualização, do dia 4 de março, mostra o número de 9.467 casos, ou seja, para ser mais claro aqui, do dia 4 de março até o dia 11 de março o número de casos de covid aumentou de 10 mil para 60 mil, em uma semana. E agora a gente não tem os dados, ou seja, se eu fosse falar isso na linguagem de piloto, é igual a você estar pilotando um avião, no visual, de repente você vê que está indo para uma montanha, aí fica instrumento, e ninguém mais tem nenhuma informação a respeito da proa que a gente está tomando. Pode ser que esses casos agora já estejam aí muito acima de 100 mil casos. E isso é bem provável, pela progressão dessa curva. Além disso, a ausência de informações atualizadas sobre o número de casos novos é motivo de preocupações, uma vez que essa é uma das principais formas de avaliar a evolução da pandemia - ou do restante da pandemia -, e tomar decisões apropriadas. Portanto, é necessário que as autoridades responsáveis forneçam informações atualizadas e transparentes sobre a situação atual da pandemia. Isso é para que todas as instituições possam tomar medidas preventivas adequadas. Mesmo com a população vacinada, ainda precisamos manter ações importantes, como monitoramento ambiental, genômica e as de continuidade dos projetos para as vacinas desenvolvidas no Brasil, e a devida aplicação dessas vacinas em toda a população. Por isso, eu peço ao Governo que mantenha maior transparência na divulgação dos dados sobre a pandemia, a fim de que possamos avaliar adequadamente a situação e tomar medidas necessárias para proteger a saúde da população. Não se pode simplesmente ignorar esses novos casos e achar que isso vai passar por si. É importante estarmos preparados. E é importante citar também que essa pandemia da covid-19 foi terrível, no Brasil e em outros países, e não se pode esquecer que haverá... Nós teremos outras pandemias pela frente. Todas as ações para se preparar o país para essas novas pandemias, ações preventivas, ações que tratam de tecnologia nacional, por exemplo, para novos sistemas de monitoramento, como monitoramento de aves migratórias, monitoramento de águas residuárias, toda a parte de sequenciamento genético no Brasil, isso é extremamente importante; também, o desenvolvimento de novos laboratórios. Isso é importante para preparar o país para as novas pandemias. E eu não estou vendo isso aí acontecer ou as pessoas falarem disso. Então é importante, para isso, que nós tenhamos o acesso aos dados atualizados e precisos diariamente, para que possamos monitorar a evolução dessa pandemia e tomar decisões com base em evidências. Os dados divulgados diariamente pelo Ministério da Saúde são essa importante ferramenta para avaliar a situação atual da pandemia. E, por meio do site - de novo, anotem aí - covid.saude.gov.br, é importante obter os dados sobre número de casos, óbitos, taxa de ocupação de leitos e outros indicadores que ajudam a compreender a evolução da pandemia e os resultados, os impactos também no país. Para tanto, Presidente, a transparência, a divulgação é crucial, para direcionar as nossas políticas públicas de forma eficiente e planejada. Entendo que o dinheiro do contribuinte será usado melhor dessa forma planejada. Em resumo, devemos permanecer vigilantes e trabalhar juntos para controlar a disseminação do vírus, porque a pandemia não acabou. É importante ressaltar isto: o vírus continua por aí. Então, é importante ter em mente que todas as ações tomadas para prevenir agora e que também podem ser usadas para prevenir as próximas pandemias são ações cruciais para o Brasil. Não adianta depois chorar e dizer: "Olha, a gente não sabia que ia chegar outra pandemia". Então é preciso tomar as providências agora. |
| R | Então, de novo, vou pedir ao Governo Federal que, novamente, volte a apresentar esses dados diariamente para que nós possamos acompanhá-los e para que todas as áreas que podem atuar na prevenção do aumento dos casos, agora ou de outra pandemia no futuro, possam atuar de forma efetiva. Eu tenho um gráfico aqui que dá uma amostra meio assustadora, porque o número de casos diários que foi apresentado no dia 11 de março é, inclusive, maior do que na mesma data no ano passado. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Astronauta Marcos Pontes, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jorge Kajuru, pela ordem. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, amigo, Presidente da sessão, Veneziano Vital do Rêgo, é tão bom ouvir uma voz de oposição sensata, como a do meu querido amigo, e honrado, Senador Astronauta Pontes. Eu quero informar sobre mais duas proposições que apresentei nesta Casa, durante esta semana. O projeto de Lei nº 1.421, de 2023, tem o objetivo de tornar obrigatória, em unidades de saúde pública e particular, a disponibilização de salas de descanso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. São profissionais que enfrentam, cotidianamente, o estresse, em jornadas estafantes. Crio, nesse meu projeto, um espaço para o descanso deles. É mais do que uma obrigação trabalhista, é um dever humanitário. A outra proposição é a INS 28/2023, uma indicação ao Ministério da Saúde, com sugestão para promover campanhas educativas sobre os riscos associados ao mau uso de equipamentos sonoros portáteis individuais. O uso de fones de ouvido em volume elevado pode levar a problemas auditivos graves, como ruptura do tímpano e perda sensorial permanente, especialmente em crianças e adolescentes. Temos a obrigação de alertar os jovens sobre os riscos que implicam a exposição a sons excessivamente altos. Obrigado, Presidente Venê. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Na ordem de inscritos, convido S. Exa. o Senador Jorge Seif. (Pausa.) O Senador não se encontra em Plenário. Convido S. Exa. o Senador Izalci Lucas. Por gentileza, Senador. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem, Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes do Senador Izalci Lucas, eu queria fazer uma questão de ordem para os Senadores e as Senadoras. Senador Otto, Senador Lucas, nós começamos a receber, pelos nossos celulares, ligações de um número em que um robô fala com a gente, é um robô querendo vender serviços. Nós temos que fazer uma lei aqui no Senado, no Congresso, regulamentando que a pessoa pode até ligar, mas tem que se identificar a quem está falando e gerar emprego nos telemarketings, porque robô não gera emprego nenhum para ninguém. Agora, o telemarketing é robô. Aparece um número no seu celular, você não sabe que número é, é um robô falando contigo e perguntando: "Oi, é fulano de tal?", esperando que você responda alguma coisa. Ou a gente regulamenta, porque isso pode gerar milhares e milhares de emprego Brasil afora... Uma pessoa ligar para você, Senador Izalci, e querer vender um produto, é normal, não tem problema. Agora, não dá é para um robô ligar a qualquer hora do dia, a qualquer hora da noite para lhe vender alguma coisa, e a gente não regulamentar esse tipo de serviço em que são utilizados robôs e não se gera emprego nenhum nesse telemarketing por meio de que as pessoas querem vender. Isso parte das companhias telefônicas e de outro sistema que são colocados a nosso não prazer de atender e muito menos com o nosso consentimento. |
| R | Eu queria trazer esse debate e vou pedir para a minha assessoria que a gente entre aqui com um projeto regulamentando o telemarketing, que não poderá ser utilizado por robô, mas quem quiser vender alguma coisa será feito por pessoas que estarão empregadas e ganhando dinheiro para fazer esse tipo de serviço. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Omar Aziz.. À tribuna já se encontra o Senador Izalci Lucas como o próximo orador. Senador Izalci, por gentileza. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Presidente, eu quero fazer das palavras do nosso Senador Omar Aziz as minhas palavras. Nós conseguimos já aprovar um projeto no sentido de cobrança, porque também diariamente as pessoas recebiam telefonema de cobrança de computador, como se diz, sem identificar exatamente qual era o valor do principal, qual era o valor da multa e do juro e quem era que estava cobrando, porque você não sabia se era golpe ou se era realmente uma cobrança legítima. Então, aqui mesmo, quando você quer saber alguma coisa de Brasília, você não consegue; as pessoas na área de telecomunicações não conhecem Brasília. Então, fica difícil resolver quando quem atende são os robôs, que não identificam e não sabem nem onde é que ficam as quadras, aqui no Distrito Federal. Presidente, eu ontem assumi um compromisso de todos os dias cobrar aqui - e eu quero aproveitar a presença do Senador Contarato. Senador Contarato, V. Exa. não estava aqui no Plenário ontem -, e eu disse que, a partir de ontem, irei cobrar do Governo a resolução do piso salarial dos enfermeiros, porque, de fato, eu me lembro muito bem, Senador Kajuru, de que todos os dias nós falávamos aqui e aprovamos por unanimidade o projeto de V. Exa.; conseguimos aprová-lo na Câmara; depois teve que fazer uma PEC para poder resolver a questão do vício de iniciativa; resolvemos, parcial e temporariamente, a questão pública das santas casas, mas não resolvemos aquilo que está pendente no Supremo, que é exatamente o setor privado. Nós o colocamos na pauta, foi retirado, e o Governo ficou de apresentar o estudo do impacto, porque há um projeto de desoneração da folha. Nós temos 17 segmentos de que já foi desonerada a folha, e da área de saúde e educação 70% do custo são com pessoal, são encargos. Então, peço a V. Exa., Senador Veneziano, que é o nosso Presidente agora da Mesa, que nos ajude a ter uma definição dessa questão do piso. São milhares, milhões até de enfermeiros aguardando, não só o enfermeiro, mas o técnico, o auxiliar, e a gente precisa dar uma solução para isso. |
| R | Eu sei que foi mote de muitas campanhas, mas, agora, depois da campanha, precisamos dar uma solução para isso. Então, o que eu fiquei de passar diariamente aqui é a cobrança. Presidente, estive hoje de manhã também num grande debate sobre a reforma tributária. É incrível! Se perguntar para todos os nossos Senadores e Senadoras, todos os Deputados e Deputadas, todos são favoráveis à reforma tributária, mas qual reforma? A gente já detectou, por segmento, que essa proposta que está na Câmara, que está sendo discutida no Senado há 20 anos - eu era Deputado quando começou esse debate de reforma tributária... Então, enquanto não resolver essa questão do pacto federativo, que eu acho que é o maior problema hoje, porque as pessoas não moram aqui, na União e nem no estado, elas moram no município, então, não adianta querer ainda diminuir recursos. Está aí hoje a Marcha dos Prefeitos. Brasília não tem Prefeito, é o próprio Governador, mas a gente tem que fortalecer, de fato, os municípios, porque é lá que as pessoas moram, então, precisamos dar condições para que eles possam cumprir a sua missão de Prefeito e dar uma atenção melhor para a educação infantil que está largada, exatamente porque não tem recurso. A saúde também está lá no município. Então, essa questão é fundamental para resolver a questão da reforma tributária. Há um pedido da confederação, inclusive, de 40 anos de transição - um negócio, assim, difícil de você colocar no projeto: 40 anos de transição. Assim como hoje nós temos a Frente Parlamentar... O Senador Zequinha é o Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, uma das frentes mais importantes do Congresso; e eu participo também da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, mas ambas as frentes não admitem aumentar ainda mais a carga tributária. Na área de serviços, as pessoas vendem que não tem muito aumento. Tem, tem coisas que aumentam 180%, então, não dá para a gente querer aprovar uma reforma desse tamanho sem realmente ter a liderança do processo, que é o Executivo Federal. Se o Governo não apresentar rapidamente a âncora fiscal e a proposta da reforma como uma espinha para se poder ler qual é a proposta real, fica difícil fazer qualquer debate aqui da reforma tributária, mas é o sonho de todo brasileiro, e o momento é agora. Não pense que, no ano que vem, que é ano de eleição, vai ter reforma, porque não vai. Se tivermos que aprovar alguma coisa, seria agora, nesse primeiro semestre, um pouquinho talvez do segundo, mas, fora disso, é muito difícil. Então, eu tenho vários projetos já, inclusive um aqui do Senador Oriovisto, que trabalha a simplificação. A simplificação de imposto não é juntar imposto. O que realmente caracteriza a simplificação é o excesso de obrigações acessórias. O Brasil tem dezenas, centenas de obrigações acessórias, que praticamente você tem que contratar um escritório, um advogado, uma estrutura administrativa para cumprir, e muitas vezes fica mais caro do que o próprio imposto. Então, são essas coisas que nós temos que já ir aprovando até chegar nesse consenso, o que eu acho muito difícil, em função dos interesses de cada segmento, de cada segmento industrial, comercial, de serviço, da agroindústria e do agronegócio. |
| R | É o apelo que eu faço para que a gente possa discutir logo essa âncora fiscal de que está se falando para todo lado, mas a gente não vê, de fato, a coisa concreta. Então, Presidente, obrigado. E vamos continuar cobrando aí a questão do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci Lucas, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento. Lembrança muito pertinente que V. Exa. faz... O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... e se compromete a fazer diariamente da tribuna. Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Eu venho aqui solicitar, Presidente, a inversão de ordem para o item de nº 4 da nossa pauta, considerando a necessidade que temos de fazer outros atendimentos. Eu estou como Relator dessa matéria. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Zequinha Marinho dirige-se à Mesa e a Mesa dirige-se aos Líderes que, em Plenário, ao ouvi-lo em requerimento para inversão de pauta, possam se pronunciar. (Pausa.) Não há rejeição a essa inversão e vamos ao item 4. Projeto de Resolução... (Pausa.) Nós vamos concluir a votação nominal, que está em aberto. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores presentes já exerceram o direito a voto? (Pausa.) Encerrada a votação em turno único. Encaminho à Secretaria-Geral da Mesa, requerendo que mostremos no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - SIM, 59; NÃO, nenhum voto. Abstenção, igualmente. Aprovado o projeto. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado devidamente na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada, a matéria vai à Câmara das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados. Item 4, de acordo com o requerimento acolhido pelo Colegiado, de inversão de pauta. Projeto de Resolução nº 2, da Senadora Eliziane Gama, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham desempenhado relevantes ações religiosas e sociais, com destaque na área da filantropia. Foi apresentado o Requerimento nº 142, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passemos à deliberação da matéria. A matéria depende de parecer. A Mesa designa o Senador Zequinha Marinho para proferir parecer de Plenário. Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para proferir parecer.) - Muito obrigado, Presidente. É submetido ao Plenário desta Casa, em substituição às Comissões, o Projeto de Resolução do Senado Federal nº 2, de 2023, de autoria da Senadora Eliziane Gama, que propõe a instituição, no âmbito do Senado Federal, da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. A proposição contém seis artigos: o art. 1º institui a referida homenagem, ao passo que o art. 2º dispõe sobre o número de agraciados e a entrega da Comenda. O art. 3º, por sua vez, trata da indicação dos candidatos, enquanto o art. 4º dispõe sobre a constituição, a composição e as competências do Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. O art. 5º trata da divulgação dos nomes dos agraciados e, por fim, no art. 6º, consta a cláusula de vigência, a qual dispõe que a futura resolução entre em vigor na data de sua publicação. |
| R | A autora da proposta justificou a criação da Comenda pela importância do movimento iniciado pelos dois missionários suecos, que alterou profundamente o perfil religioso e social do Brasil. Não foram oferecidas emendas à proposição. Em razão da urgência aprovada, segue para apreciação do Plenário em substituição às Comissões. O Projeto de Resolução nº 2, de 2023, atende aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade e foi redigido de acordo com a boa técnica legislativa. Ajusta-se, igualmente, ao padrão estabelecido para a instituição de premiações na Casa, que passou a vigorar, em termos práticos, com a edição da Resolução nº 8, de 2015. Assim, cumpre apontar que não se vislumbram óbices à aprovação da matéria no que concerne a esses aspectos. Em relação ao mérito, consideramos que a proposição atende a uma justa demanda pela valorização de iniciativas filantrópicas e incentivo do desenvolvimento de relevantes ações religiosas e sociais, notadamente por meio da premiação de experiências exitosas. Por outro lado, Presidente, com vistas a evitar qualquer aumento de gastos para a Casa, apresentamos a Emenda de Plenário nº 1. Dessa forma, o Projeto de Resolução nº 2, de 2023, se configura como uma demonstração importante do envolvimento do Senado Federal nessa agenda fundamental, razões que por si já justificam a sua aprovação. Do voto, Presidente. Diante do exposto, nosso voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado Federal nº 2, de 2023, com a Emenda de Plenário nº 1. A emenda diz o seguinte: Acresça-se, como §3º, ao art. 4º do Projeto de Resolução nº 2 de 2023: Eu gostaria de ler o art. 4º, que diz o seguinte: Art. 4º - Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das pessoas agraciadas, será constituído o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren, composto por um Senador ou uma Senadora de cada um dos partidos políticos com assento no Senado Federal. Agora, sim, a emenda: ..................................................................................................................................................... § 3º - Não se aplica à Comenda o disposto no §7º do art. 196 do Regulamento Administrativo do Senado Federal, consolidado pela Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018, relativamente à disponibilização de estrutura de Gabinete prevista no item 1.8 do Anexo I do Regulamento. É este o nosso voto, Presidente: pela aprovação. Cumprimento aqui a iniciativa da Senadora Eliziane Gama pela brilhante ideia de estabelecer no âmbito desta Casa essas homenagens que, realmente, merecem entrar para a história do Brasil, porque esses dois suecos, usados e dirigidos por Deus, lá em 1910, deixaram a América, onde estavam naquele momento, para vir ao Brasil, especialmente ao Estado do Pará, nosso estado, para começar a maior obra pentecostal do mundo - e ali fundaram as assembleias de Deus. |
| R | Está aqui o Senador Beto, nosso conterrâneo, que sabe bem dessa história. Dificuldades imensas, como o problema do idioma, sem poder falar, Senadora querida Damares, que é também evangélica, praticamente nascendo daí as assembleias de Deus, com muita luta, muita dificuldade. Mas quando Deus dirige, a coisa dá certo! Em 1911, começa a maior igreja evangélica de todos os tempos, no porão da Igreja Batista, e dali para o resto do mundo. Deus abençoou poderosamente o ministério desses missionários, que poderiam fazer o que fizeram, numa grande obra não só no Brasil, mas mundo afora. Eu ouço V. Exa. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Presidente, eu quero cumprimentar... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Damares, só para que nós sigamos a ritualística regimental... Nós tivemos a conclusão do parecer, Senador Zequinha, pela aprovação. E nós vamos abrir a discussão. O parecer de S. Exa. o Senador Zequinha Marinho é favorável ao projeto de resolução. Portanto, nós concluímos a instrução da matéria e vamos passar à sua discussão. Na lista de inscritos, nós temos S. Exa. a Senadora Damares Alves, que tem a palavra. Portanto, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Senador Zequinha, parabéns pelo parecer! A gente precisa cumprimentar mesmo a Senadora Eliziane por essa brilhante ideia! O Brasil mudou, a partir de 1910, quando os missionários chegaram nesta terra. O Brasil mudou para melhor. A Igreja Assembleia de Deus é uma grande igreja. E esses homens construíram nesta terra uma das maiores igrejas do mundo. Parabéns, Senador, pelo parecer! Parabéns, Senadora Eliziane! Parabéns, Igreja Assembleia de Deus, que é homenageada com a instituição dessa comenda! Deus abençoe vocês! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Damares. Nós indagamos se há Senadoras ou Senadores que desejam fazer o uso da palavra para discutir a matéria. (Pausa.) Não há inscritos para discuti-la. Assim, esgotamos a lista de oradores, encerrando a discussão. Passaremos à apreciação da matéria. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer proferido, em tribuna, pelo Senador Zequinha Marinho. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem, S. Exa. o Senador Flávio Arns. Por gentileza, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero requerer inserção em ata de voto de aplauso ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (Bpec), do Paraná, pelos seus 15 anos de existência, celebrados na última semana. O Bpec, que é o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, conta com efetivo de policiais militares que atuam em todas as regiões do Paraná, com o objetivo de ampliar a segurança no ambiente escolar por meio dos programas Patrulha Escolar Comunitária e Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). |
| R | O patrulhamento do entorno dos colégios é mais do que uma ronda. A Patrulha Escolar Comunitária trabalha em parceria com a comunidade escolar, mantendo contato direto com a direção das escolas e promovendo palestras junto aos alunos e profissionais. O Proerd, por sua vez, é uma ação muito importante de prevenção e combate à violência e ao uso de drogas entre as crianças, adolescentes e jovens. Com cursos ministrados pelos policiais militares junto aos estudantes, o Proerd trabalha também com a valorização da autoestima, mostrando como fazer escolhas saudáveis, resistir às pressões e saber lidar com as consequências de suas ações. No Paraná, o programa já formou mais de 1,7 milhão de alunos ao longo dos anos, um trabalho que merece ser divulgado e valorizado por todos nós. Aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para destacar ainda outra ação desenvolvida nas escolas paranaenses e que conta com a participação da Polícia Militar. Trata-se do programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola. O programa nasceu da parceria entre a coordenadoria estadual da Defesa Civil do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação, na época em que estive como secretário, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Corpo de Bombeiros. A iniciativa foi pioneira no Brasil, no sentido de capacitar estudantes, professores e funcionários das escolas públicas para enfrentar eventos danosos, naturais ou antropogênicos, bem como situações emergenciais. No decorrer dos últimos dez anos, formou quase 70 mil brigadistas nas escolas paranaenses. Todas essas iniciativas envolvendo policiais militares e comunidade escolar são exemplos de como essa parceria pode ser benéfica para os estudantes. Parabéns a todos os que fazem parte dessa história e que estão contribuindo para uma cultura de prevenção à violência e de aumento da segurança nas nossas escolas. É o voto, Sr. Presidente, voto de aplauso pelo Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, também pelo Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) e também pela Brigada Escolar. Quando há um incêndio numa escola, que a escola esteja preparada, com rota de fuga, ponto de concentração, uso também dos extintores, primeiros socorros, programa de ressuscitação também, para que toda a escola esteja preparada para eventos adversos. Parabéns para a Polícia Militar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Flávio Arns. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Ilustre Presidente, um dos Senadores mais elegantes desta Casa, como sempre, meu abraço a V. Exa., a todos os Senadores e Senadoras que nos acompanham e a quem nos assiste. |
| R | Quero pedir a V. Exa. a gentileza de incluir o meu voto favorável ao Projeto nº 189, que incluiu a cidade de Uruana de Minas aqui na região do Distrito Federal e Entorno. É um projeto de minha autoria. Estava no interior de Minas, acabei de chegar de viagem e não pude dar o voto para homenagear a cidade de Uruana. Quero mandar um grande abraço à Prefeita Tania, a toda a população de Uruana, despontando no agronegócio mineiro, uma cidade onde sou recebido de uma maneira sempre muito especial. Agradeço aos Srs. Senadores, em nome do povo de Minas Gerais, justamente com meu companheiro Cleitinho, a aprovação desse projeto. Vai facilitar e muito a questão do atendimento aos doentes, a questão da alta complexidade, uma cidade que está mais para o lado de Brasília do que para as regiões centrais de Minas e que, agora, se junta à possibilidade de atendimento mais rápido a todos. Peço que a V. Exa., então, que conste o meu voto favorável. Gostaria de pedir também dois itens extrapauta, dois requerimentos que já apresentei. O primeiro deles é o Requerimento 209. Vamos realizar a sessão especial a fim de celebrar o jubileu de prata da Academia Internacional de Cultura. Presta um trabalho muito grande ao conhecimento e à pesquisa em nosso país. Gostaria que V. Exa. o colocasse em votação. Também o Requerimento 185, em que peço o desarquivamento de três projetos de lei que considero importantes para a sequência desta Casa e o atendimento a matérias que já foram discutidas anteriormente e que agora acabaram, com a saída da Senadora Rose de Freitas, sendo arquivadas. Peço, então, a V. Exa. os dois Requerimentos, 209 e 185, como itens extrapauta. Muito obrigado, Senador Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Carlos Viana, primeiro, dirijo-me a V. Exa. para garantir que estará ou já está consignado na orientação que nós fazemos à Secretaria-Geral da Mesa o seu posicionamento no tocante ao Projeto de Lei Complementar 189. E também nós estamos a deferir os dois pleitos, requerimentos extrapauta... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Excelência. Permita-me só... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Esqueci-me de agradecer ao Senador Izalci, que é mineiro também, de lá de Araújos, uma cidade muito querida no centro-oeste mineiro. S. Exa. foi o Relator do projeto que, hoje, dá a Uruana a possibilidade de melhorar e muito o atendimento à população. Muito obrigado, Senador Izalci. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Presidente Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Registro feito. Senador Paulo Paim, por gentileza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - É rápido. Eu havia conversado com o Presidente Pacheco para que a gente apreciasse um requerimento de minha autoria sobre os 100 anos da Previdência, para que a gente fizesse aqui uma sessão de homenagem. Este é o apelo que eu faço a V. Exa.: que se vote antes de encerrar a Ordem do Dia. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. não apela, pede, e, incontinênti, a Mesa atende: já está incluído para apreciação. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Dirijo-me ao Senador Flávio Arns para dizer que o pedido que V. Exa. faz para que nós registremos está deferido imediatamente. Também requeiro que some os votos em reconhecimento da Mesa ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, Senador Flávio Arns. A Mesa anuncia o item 1. Projeto de Lei nº 4.486, de 2019, que teve origem na Câmara dos Deputados, autoria da Exma. Sra. Deputada Luizianne Lins, cearense, que altera as Leis nºs 9.472, de 1997, e 13.146, de 2015, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações às pessoas com deficiência e determinar que as centrais telefônicas destinadas à prestação de serviços de utilidade pública ofereçam atendimento diferenciado a pessoas com deficiência. |
| R | Foi apresentado o Requerimento nº 228, do ano de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Nós colocamos em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Passemos à deliberação da matéria. A matéria teve os seguintes pareceres: nº 26, de 2021, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de redação, que apresenta; e nº 4, de 2023, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator ad hoc: Senador Confúcio Moura, favorável ao projeto e parcialmente favorável à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2 (Substitutivo), que apresenta. Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 3, já disponibilizada ao conhecimento das Sras. e dos Srs. Senadores na tramitação da matéria, e que será encaminhada à publicação. O parecer é favorável à Emenda nº 3. Completamos a instrução da matéria. Passemos à sua discussão. Na lista... (Pausa.) Desculpem-me. Desculpe-me, Senadora. Falha conjunta. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Tranquilo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A matéria depende de parecer sobre a Emenda nº 3. Nós fazemos a designação de S. Exa., Senadora Daniella Ribeiro, que já se encontra na tribuna, para proferir parecer de Plenário, já rogando a compreensão por um pequeno equívoco. Senadora Daniella. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para proferir parecer.) - Total, Sr. Presidente. Queria primeiro agradecer a V. Exa. e cumprimentá-lo. Nesse momento preside a sessão o Senador Veneziano. Cumprimento todos os colegas, Senadores e Senadoras, a imprensa aqui presente, os telespectadores da TV Senado e todos aqueles que nos acompanham. Sr. Presidente, esse PL de nº 4.486, de 2019, é um projeto simples, mas extremamente meritório, ao determinar que pessoas com deficiência terão direito ao acesso, ao atendimento prioritário e ao tratamento adequado na fruição de todos os serviços de telecomunicações, independentemente de seu regime de prestação. Esse projeto, apesar de não parecer à primeira vista, é pauta importante da bancada feminina, pois foi idealizado por mulheres com deficiência e vítimas de violência doméstica, que possuem enorme dificuldade para denunciar os abusos sofridos às autoridades públicas em face das dificuldades no acesso às centrais de emergência. Entendemos que, na alteração legal proposta, deve-se garantir que as pessoas com deficiência tenham atendimento prioritário e especializado aos serviços públicos de emergência: Polícia, Corpo de Bombeiros, ambulâncias, Disque-Denúncia, Conselhos Tutelares entre outros, em razão da urgência da resposta que esses demandam. É importante considerar que o crescimento do acesso da população a terminais móveis, com alta capacidade de processamento de dados e com novos recursos de comunicação interpessoal, como os comandos de voz, as mensagens instantâneas de texto, de áudio e de vídeos, e a smartphones tem sido exponencial. De abril de 2017, quando a proposição em exame foi apresentada na Câmara dos Deputados, até outubro de 2022, o número de acessos móveis no país cresceu, de 242,3 milhões, para 261,3 milhões, sendo 231,92 milhões de acesso em banda larga móvel. |
| R | Por sua vez, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua sobre acesso à tecnologia da informação e comunicação no ano de 2019, divulgada em abril de 2021, o equipamento mais usado para acessar a internet naquele ano era o telefone móvel encontrado em 99,5% dos domicílios que acessavam a rede. Dado esse cenário, é razoável inferir que o incremento no uso dos serviços de comunicações móveis e na utilização de smartphones tenha sido acompanhado também pelas pessoas com deficiência, que passaram a ter ao seu alcance equipamentos com mais recursos tecnológicos. É importante, então, que os serviços públicos de emergência sejam equipados com terminais que permitam o adequado atendimento a essa parcela da população. A realidade descrita também foi considerada no texto proposto, que prevê que os serviços públicos de emergência e os de recebimento de denúncias de toda natureza, mantidos pelo poder público e pela iniciativa privada deverão oferecer, mediante quaisquer tecnologias, terminais de acesso, aplicações de internet ou plataformas digitais, atendimento prioritário e especializado a pessoas com qualquer tipo de deficiência. Feitas essas considerações, votamos pela aprovação do projeto em exame, com os ajustes mencionados no relatório que julgamos capaz de aperfeiçoar seu alcance e eficácia Sr. Presidente, como todo mundo teve acesso já ao relatório, eu gostaria de ir para a análise, concluindo rapidamente com o voto, cabendo registrar a pertinência da preocupação que eu fiz anteriormente com esse pequeno registro de números e dados sobre a necessidade de aprovarmos projeto e a emenda. A pertinência e a preocupação do autor da emenda obviamente trata-se indiscutivelmente de um ajuste que consolida a intenção da proposta de garantir o direito de atendimento prioritário e o tratamento adequado a pessoas com deficiência, quaisquer que sejam, que buscam por meio dos serviços de telecomunicações os chamados serviços públicos de emergência e de recebimento de denúncias de toda natureza. Portanto, vamos para o voto. Do exposto, votamos pelo acolhimento integral da Emenda nº 3, de Plenário, incorporando-a ao substitutivo apresentado na Emenda nº 2, da Comissão de Ciência e Tecnologia. É isso, Sr. Presidente. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, Senadora Daniella Ribeiro, pelo parecer que V. Exa. nos trouxe, sendo favorável à Emenda nº 3. Completamos, assim, a instrução da matéria, passando, de imediato, à sua discussão. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. Para discutir. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Na lista de inscritos, S. Exa., Senador Carlos Viana, por gentileza. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discutir.) - Obrigado, Presidente. Quero dar os parabéns à Senadora Daniella que, inclusive, aniversariou ontem. Foi domingo? Meus parabéns! Que Deus a abençoe com saúde. Quero agradecer pela emenda que foi aceita no projeto, integralmente. Nessa questão das pessoas com deficiência, todo esforço nosso é válido em buscar uma sociedade mais justa, mais igual, mais acessível para todos. E aqui, no trabalho que V. Exa. fez pelo relatório e o projeto, nós damos um passo a mais em nos tornarmos um país mais justo. Muito obrigado pela gentileza. Fico muito feliz de poder participar mais uma vez com uma emenda num projeto de suma importância. Obrigado, Sr. Presidente. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Sr. Presidente, só de forma rápida... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Por gentileza, Senadora Relatora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Como Relatora.) - Só para fazer esse registro muito importante aqui na Casa. Trata-se do cuidado e do quanto nós podemos contribuir com os projetos e as emendas. As emendas, muitas das vezes, trazem uma contribuição importante. É costumeiro de V. Exa., Senador Carlos Viana, trazer-nos, nesta oportunidade, com essa emenda, condição para que todos os tipos de deficiência... ou seja, que haja um esclarecimento para que o legislador não tenha dúvida acerca do tema. Como eu disse, as mulheres agradecem de forma muito especial, porque, na maioria das vezes, são as maiores vítimas de violência doméstica. |
| R | Então, era isto que eu queria dizer, parabenizando mais uma vez. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Daniella. E nossos cumprimentos, pela participação colaborativa e qualificativa de S. Exa., Senador Carlos Viana, autor da emenda que está sendo apreciada. Nós esgotamos a lista de senhoras e senhores inscritos. Senador Heinze, V. Exa. discutirá ou falará a posteriori? (Pausa.) A posteriori. Esgotamos, portanto, a lista de oradoras e oradores, encerrando, assim, a sua discussão. Passamos à apreciação da matéria. Não foram apresentados destaques à matéria. A Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, nos termos dos pareceres, em turno único. Os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Emenda nº 2 (Substitutivo), com a Emenda nº 3, ficando, assim, prejudicados o projeto e a Emenda nº 1. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar será publicado na forma regimental. Discussão do substitutivo em turno suplementar. (Pausa.) Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. O projeto, aprovado na forma do substitutivo, retornará à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. (Pausa.) Nós passaremos aos itens extrapauta que foram apresentados por S. Exas. integrantes do colegiado. Requerimentos nºs 117, 130 e 230, de 2023, solicitando o desarquivamento de proposições que especificaram. A Presidência submeterá as matérias à votação simbólica. Em votação os requerimentos citados. Os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam, por gentileza, como se encontram, se assim desejarem. (Pausa.) Aprovados. A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições. Item extrapauta. Requerimento nº 45, deste ano, de S. Exa. o Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento apresentado pelo Senador Paulo Paim. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Meus cumprimentos, pela felicíssima lembrança, como de costume, ao Senador Paulo Paim. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC. Pela ordem.) - Não vou pedir para colocar extrapauta hoje, mas quero pedir para colocar na pauta de amanhã um requerimento de minha autoria e de outros, e da torcida inteira, para sessão especial, em setembro, para comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube, que, se V. Exa. conhecesse, dele seria torcedor. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Então, peço para colocar na pauta de amanhã. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Estamos aqui a encaminhar à Secretaria-Geral da Mesa. |
| R | O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Senador Veneziano, o Avaí faz coisa: ele perdeu, semana passada, para o Criciúma, que é um time de grande tradição, por 14 a 13 - foi futebol! - na disputa de pênaltis. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Assim se explica... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Foi de 14 a 13! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu já ia perguntar como! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - É o segundo do mundo! Infelizmente, perdemos, mas o recorde está registrado: 14 a 13, 30 penalidades máximas. Nem o Inter, que fez aquele... Ele não vai jogar a final, não é? É o time do Heinze, não é? Nem o Inter conseguiu um feito deste: perder de 14 a 13 no futebol. Tem que ser bom! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador. Muito justa a sua homenagem como torcedor a um clube digno de todas as tradições e reconhecimento do povo catarinense, o Avaí. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - SC) - Nem o Íbis, de Pernambuco, conseguiu esse feito! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Itens extrapauta. Requerimentos... (Pausa.) Não, já fizemos essa leitura, já individualizamos, já tratamos do requerimento de S. Exa. o Senador Paulo Paim, aprovando-o. Requerimento nº 185, que é da lavra do Senador Carlos Viana e outros Senadores, que solicita o desarquivamento de proposições que especifica. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições, que são duas. Itens extrapauta. Requerimentos nºs 96 e 99, deste ano, dos Senadores Laércio Oliveira e Veneziano Vital do Rêgo respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações do Presidente do Senado Federal. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Será cumprida a deliberação do Plenário. Voltamos, senhoras e senhores, à lista de inscritos. E, nela, nós encontramos, pela ordem, o Senador Jorge Seif - encontra-se? -, o Senador Plínio Valério - não se encontra -, a Senadora Zenaide Maia - também não está em Plenário - e o Senador Chico Rodrigues. Encontra-se em Plenário - e eu o convido a ocupar a tribuna da Casa - o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Desculpem. Desculpe-me, Senador, cometi aqui outro equívoco. Pela ordem, é a Senadora Margareth Buzetti. Desculpem, Senador Heinze e Senadora também. Peço desculpas a V. Exas. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - As mulheres têm a preferência, Senadora. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, amigos que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado Federal. Participei hoje pela manhã, Sr. Presidente, do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria no Plenário do Congresso Nacional. O material elaborado pela CNI levanta as principais preocupações do setor com a pauta que está em trâmite na Câmara e no Senado. Estamos começando um ano bastante desafiador no âmbito do crescimento econômico, e o alinhamento entre o Congresso Nacional e o setor produtivo é fundamental. |
| R | Começamos 2023 com uma taxa Selic elevadíssima, o que impacta em desaceleração econômica e em aumento do endividamento das famílias brasileiras. Em janeiro, o número de inadimplentes, segundo o Serasa Experian, chegou a 70,1 milhões de brasileiros, o maior da série histórica. Em paralelo a isso, temos também o desaquecimento da indústria, que, por mais que mantenha o otimismo, começou o ano com quedas na produção e no emprego. E, ao largo dos problemas, o otimismo mais uma vez vem do campo, com mais uma safra histórica puxada pelo nosso Estado de Mato Grosso. A nossa missão aqui no Parlamento será discutir a fundo cada projeto e seu impacto na vida de todos. Como representante de um estado que produz - hoje com a terceira maior safra de soja do mundo, desbancando sozinho a Argentina -, preciso alertar para os riscos que a reforma tributária, da forma que está posta, trará para a economia brasileira. Essa, aliás, também é a preocupação dos milhares de gestores municipais que se encontram em Brasília nesta semana para mais uma Marcha dos Prefeitos. Hoje temos três propostas para serem analisadas no Congresso. Por mais que elas tragam simplificação tributária e melhoria do ambiente de negócios, elas podem significar para Mato Grosso uma perda de 33% do ICMS, que é a principal receita estadual. Nós não podemos tentar resolver um problema provocando outro que, a curto prazo, prejudicará a todos. Mato Grosso, ao lado de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, é um dos estados mais próximos do pleno emprego, com queda consecutiva no desemprego. O crescimento da nossa indústria em 2022 foi de 19,2%. Temos o maior rebanho bovino do Brasil. Tivemos o maior aumento do país no setor de serviços no ano passado, superando, inclusive, a série histórica nacional. Não podemos aprovar uma proposta que prejudique o crescimento e a melhora na qualidade de vida dos nossos mato-grossenses. Nos últimos três anos, o ICMS, imposto que seria extinto com as propostas hoje em análise, cresceu mais de 20% em média. Imaginem o prejuízo para um estado protagonista na economia brasileira se esse imposto for extinto! |
| R | Na visão do Secretário de Fazenda do nosso Estado, Rogério Gallo, com quem concordo, é necessário apresentar uma contraproposta que garanta a manutenção da competitividade de Mato Grosso para atrair novos investidores, que compense as perdas de receita do estado de acordo com o crescimento do tributo a ser criado, além de garantir fundos para compensação dos créditos que deverão ser devolvidos aos exportadores de produtos primários. O ano começou com um Parlamento com um perfil mais reformista que no ano passado, e isso é crucial para que avancemos como nação, mas mais importante que isso é avaliarmos as prioridades. Será que a saída é realmente começarmos pela reforma tributária? Por que não analisarmos a reforma administrativa, mexendo, assim, no tamanho atual do Estado? São questionamentos que ficam. Quero me colocar à disposição do setor industrial, de onde venho, e de todos que produzem e geram emprego e renda. Serei parceira em todas as propostas que beneficiem Mato Grosso e o Brasil e melhorem a nossa competitividade e a qualidade de vida dos brasileiros. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Margareth, nós é que a cumprimentamos, parabenizando-a pelo pronunciamento e pela sensibilidade em relação à agenda apresentada hoje pela manhã, agenda essa importante, porque colabora com o Legislativo para discussões de fundo, que tão importantes são para o futuro do nosso país. Nossas saudações a V. Exa. Convido... A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Eliziane Gama, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiramente, eu queria deixar aqui o meu registro de que eu chego agora de São Luís, e o Estado do Maranhão vive um momento extremamente grave com as várias enchentes que estão ocorrendo. Já em quase 50 cidades, através do Governo do estado, foi decretado estado de calamidade. Portanto, nós estamos aí numa busca, inclusive, do apoiamento a esses municípios. Daqui a pouquinho, eu vou tratar de uma emenda que nós apresentamos aqui no Congresso Nacional referente ao apoiamento a essas comunidades. Chego a Brasília agora, Presidente. Estava numa agenda intensa no estado e aí, portanto, não consegui acompanhar a leitura do relatório, pelo Senador Zequinha Marinho, que estabelece a Comenda Daniel Berg e Gunnar Vingren. Presidente, esse projeto de resolução que nós acabamos de aprovar aqui é um projeto muito importante, porque, sobretudo, ele traz um reconhecimento a uma das maiores denominações evangélicas ou, eu diria, à maior denominação evangélica do Brasil, que tem um marco na sua trajetória através de dois homens, dois missionários, Daniel Berg e Gunnar Vingren, que marcaram a história brasileira e que estão presentes na vida de milhões de brasileiros assembleianos hoje. Hoje, a população brasileira evangélica está na ordem de 31% da população, algo em torno de 70 milhões a 80 milhões de brasileiros. Alguns historiadores, dentre eles, aí o Pastor Ariovaldo Ramos, atestam que esses números poderão ser ainda maiores. E nesse percentual de evangélicos nós temos aí uma boa parte, ou seja, de todas as denominações a Assembleia de Deus é a maior denominação evangélica brasileira. |
| R | Hoje, o Congresso Nacional, precisamente o Senado Federal, cria, através desse projeto, a Comenda Daniel Berg e Gunnar Vingren. Teremos, portanto, aqui, todos os anos, uma solenidade para homenagear homens e mulheres que também, através de sua vida, fazem um trabalho social através de suas atividades religiosas. Nós já temos aqui, Presidente, no Senado Federal, comendas importantes. Dentre elas, eu destacaria Zilda Arns e Dom Hélder Câmara, que também trazem no bojo do seu perfil uma ação social muito intensa. Portanto, no Senado Federal, Daniel Berg e Gunnar Vingren estarão ao lado também desses outros homenageados com um trabalho intenso de ação social. Fico muito feliz de fazer parte dessa história. Fico muito feliz de ser autora dessa proposição. Os meus cumprimentos também ao Senador Zequinha Marinho, que fez um grande relatório. O Senador Zequinha Marinho, aliás, é do Estado do Pará, o estado que recebeu Daniel Berg e Gunnar Vingren quando vieram para cá, no início do século. Portanto, meus cumprimentos ao Senador Zequinha Marinho pelo grande relatório que ele fez e pela evidência, durante todo o desenvolvimento e o desenrolar do seu relatório, destacando aí o trabalho social e missionário desses dois homens que marcaram a história brasileira. Muito obrigada, Presidente. E parabéns a todos os Senadores, que aprovaram por unanimidade esse projeto. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E a V. Exa. pela iniciativa. Tivemos a oportunidade, antes da sua chegada, de mencionar a felicíssima e justificada amplamente lembrança que V. Exa. fez através da apresentação de proposta legislativa que foi tão bem conduzida pelo Senador Zequinha Marinho e amplamente acolhida pelo Colegiado senatorial. Convido S. Exa. o Senador Luis Carlos Heinze. Em seguida, serão o Senador Alan Rick, pela ordem de inscritos, e, por fim, o Senador Plínio Valério. Senador Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, primeiramente, falo de um assunto de que nós estivemos tratando agora à tarde na Confederação Nacional do Transporte: a Ponte São Borja-Santo Tomé. Nessa ponte, eu tive a honra de trabalhar quando Prefeito, de 1993 a 1996, e, como dizem os argentinos, "sacamos la puente". Foi a primeira concessão público-privada da América Latina essa ponte que liga São Borja... O Presidente era Itamar Franco, do Brasil, e o Presidente Menem, da Argentina. A ponte foi feita com recursos privados - 50% - e 25% da Argentina e 25% do Brasil. Hoje, o Prefeito Bonotto, de São Borja, o Prefeito Augusto Suaid, de São Tomé - intendente -, o Prefeito Ronnie Mello, de Uruguaiana, o pessoal da ANTT e do Itamaraty, a associação brasileira de transportes rodoviários, a Fadeeac, da Argentina, também a própria associação de transportadores argentinos, a Anfavea, o Embaixador Reinaldo Salgado, com quem também conversamos sobre esse tema, os Vereadores de São Borja - o Boca, o Lindolfo, o Dipamil, o Feltrin e o Roni Martins -, e o Enedir, em nome dos despachantes... Hoje, entre São Borja e Santo Tomé, há mais de mil pessoas trabalhando nessa integração que tem a Ponte São Borja-Santo Tomé. Já tivemos de prorrogar duas vezes a concessão, que terminou há dois anos. E agora o Governo argentino resiste. Então, nós esperamos que eles tenham sensibilidade à pressão de Santo Tomé, dos concejales de Santo Tomé, do intendente de Santo Tomé, dos Vereadores são-borjenses, da sociedade são-borjense, dos Prefeitos de São Borja e Uruguaiana, pressionando para que essa obra possa ser prorrogada mais uma vez, até que uma licitação definitiva seja realizada. Então, foi um importante evento que nós fizemos agora à tarde. |
| R | E, na próxima sexta-feira, o Ministro Renan estará em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, tratando, com o Embaixador brasileiro Reinaldo Salgado, que é o Embaixador brasileiro em Buenos Aires, com o Embaixador Scioli, da Argentina, aqui em Brasília, e também com o Ministro dos Transportes argentino, sobre a Ponte Uruguaiana-Paso de los Libres. A recuperação da ponte é obra muito importante. Passa grande parte do movimento do comércio Brasil-Argentina pela Ponte Uruguaiana-Paso de los Libres. E o Ministro Renan estará lá. Vamos ver se nós conseguimos agilizar para que, nesse dia, os dois Ministros, o do Brasil e o da Argentina, possam ter uma definição. É mais uma forma de pressão que nós temos para que essa prorrogação aconteça. Existe resistência dentro do Governo argentino. Nós precisamos... Para os colegas terem uma noção, o maior movimento hoje entre Brasil e Argentina passa na Ponte São Borja-Santo Tomé - é mais que Foz do Iguaçu e mais que Uruguaiana-Paso de los Libres. Então, em volume de exportação, quase 35% do que exporta ou importa o Brasil passam na Ponte São Borja-Santo Tomé. Portanto, é importante a prorrogação por um ano ou por dois anos de prazo, para que depois se faça uma nova licitação. Esse é o nosso pedido. Eu cumprimento o Prefeito Bonotto e todas as lideranças são-borjenses que vieram aqui a Brasília. Para concluir, Sr. Presidente, eu queria fazer um desabafo. Senador Jayme Campos, nós temos hoje as falas do nosso Presidente da Apex, Jorge Viana, criticando a produção brasileira. O seu estado, Senador Jayme, é o maior produtor de grãos do Brasil, um dos maiores do mundo, e também de carnes. Nós não podemos admitir que o Brasil, que hoje produz alimentos para 210 milhões de brasileiros e exporta para mais de 1 bilhão de pessoas no mundo... Quase 200 países importam do Brasil soja, boi, suíno, frango, leite, laranja, o que for. Que alguém fale mal do Brasil, Senador Alan Rick, nós não podemos admitir. Um brasileiro lá na China falando mal da produção brasileira! O Brasil hoje é referência no mundo em produção de alimentos. A FAO coloca que, em 2050, precisamos aumentar em quase 100% a produção de alimentos. De onde é que vamos tirar alimentos? Do Brasil, Senador Jayme Campos. E V. Exa., que tem propriedade rural e é produtor rural em Mato Grosso, sabe disso, sabe do potencial que o Brasil tem. Então, nós não podemos falar mal do nosso país! Essa é a minha insatisfação com o nosso Jorge Viana, que teve uma fala infeliz. Quando se fala da Amazônia brasileira - e o nosso Senador tem um projeto com relação às ONGs -, é muito importante... Vou dar um dado que eu já debati nesta Casa. Quando se fala em aquecimento, em efeito estufa, a China, Senador Jayme Campos, a União Europeia e os Estados Unidos respondem por quase 80% da emissão de gases de efeito estufa do mundo. Ninguém fala deles! O Brasil, Senador Plínio, responde por 3% - 3%! E falam do Brasil. Pelo amor de Deus! Vamos falar da China, dos Estados Unidos, da Europa, de qualquer país. Não falam, mas falam de nós. Por quê? Porque o Brasil é um grande player mundial da produção de alimentos. A dificuldade que nós temos hoje é quando brasileiros falam mal do Brasil. Eu não posso falar mal do meu país e de um setor que hoje é o responsável pela balança comercial brasileira positiva, que é o agronegócio, de qualquer canto do Brasil, e principalmente da Região Norte do país. Essa é a minha insatisfação, e deixo registrado esse desabafo aqui. Um abraço. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Convido S. Exa. o Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jayme Campos, pela ordem. |
| R | O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para apartear.) - V. Exa. me concede? É apenas um minuto. Não poderia deixar de manifestar-me aqui, diante das palavras desse brilhante Senador, o Luis Carlos Heinze. Falou a pura verdade. Aqui no Brasil é uma coisa surreal: até o próprio Governo é contra a população brasileira. O Governo teria a obrigação de defender os interesses, sobretudo do setor produtivo. V. Exa. esclareceu aqui. Hoje, o Brasil é o maior produtor de soja, depois vêm os Estados Unidos, o terceiro é o Mato Grosso. Nós ultrapassamos, inclusive, a Argentina. O Mato Grosso, hoje, produz mais do que a Argentina, que é o terceiro no ranking internacional. Por outro lado, lamentavelmente, fez essas críticas infelizes o ex-Senador Jorge Viana ao estado brasileiro. A nossa produção é feita de forma sustentável, preservando o nosso ecossistema. Nós temos o melhor Código Florestal do planeta, não existe nenhum Código Florestal igual ao brasileiro, preservando... Quase 64% de todo o nosso território são preservados, seja a Caatinga no Nordeste, o Pantanal, o Cerrado, a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica. Lamentavelmente, vai esse cidadão... Confesso que fico indignado, como cidadão brasileiro, não porque eu sou, também, um pequeno produtor rural, mas eu fico indignado de ver a forma como ele nos trata. Acabamos de ter, agora, aqui, um prejuízo gigantesco, Senador Veneziano, nosso Presidente, em relação à tal da vaca louca. Um fato pontual que aconteceu trouxe um transtorno para a pecuária brasileira, derrubou o preço em quase 25% do valor da carne brasileira. Um grande comprador nosso, no mercado internacional, é a China. Se você for vender só no mercado interno, não se sustenta. O Brasil tem 200 milhões de cabeças, tem quase uma cabeça de bovino para cada cidadão brasileiro. E o que acontece? Quanto tempo já demorou... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - E é o maior exportador de boi do mundo. O Sr. Jayme Campos (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Do mundo! E hoje nós estamos exportando em pé. Além da carne que sai daqui produzida, embalada... E o mais importante: estão vendendo boi em pé. V. Exa. sabe que já vários e vários navios estão saindo todos os meses, sobretudo pelo Pará, por Macapá? Mas o Governo em vez de nos ajudar, está nos estorvando, quer destruir esse setor produtivo. E não falei das ONGs, não é, Dr. Plínio? O nosso Senador querido do Amazonas. Nós temos milhares de ONGs neste Brasil, bancadas por organismos internacionais, pseudodefensoras dos povos indígenas, das nossas florestas, mas muitas estão a serviço. E muitas vezes, o próprio Governo Federal, através de alguns órgãos, banca essas ONGs, que são feitas por cidadãos que não são nem brasileiros, a maioria absoluta, tirando proveito, lesando o Erário brasileiro e trazendo um sério transtorno e prejuízos a nós. Quero dar essa minha pequena contribuição, fazendo essa minha fala, solidarizando-me com o seu pronunciamento da tarde hoje. É assim que nós temos de fazer: nós temos de reagir, de imediato. Caso contrário, nós não vamos ter capacidade para competir com as políticas que lamentavelmente fazem na Europa, nas Américas, nos Estados Unidos, e trazem de embrulho para que nós, com certeza, deixemos de ser esse país altamente competitivo, mesmo diante da carência da infraestrutura, sem estradas, sem ferrovias, sem hidrovias etc. Dessa forma, está de parabéns o Senador Luis Carlos Heinze pela sua fala. Solidarizo-me com o senhor nesse momento, que é muito importante para o nosso agronegócio brasileiro. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Jayme, só uma contribuição. Os europeus, os americanos, os asiáticos, com mais de US$1 bilhão, por dia, subsidiam os seus agricultores. |
| R | (Soa a campainha.) O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Senador Plínio, nós não temos subsídio no Brasil, Senador Jayme; Alan Rick, no seu estado, na sua região também. Este é mais um detalhe: nós não temos subsídios que os europeus e os americanos têm, e ainda o pessoal nos critica. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Plínio Valério, por obséquio, V. Exa. é o próximo orador, e nós haveremos de finalizar com o pronunciamento de S. Exa. o Senador Alan Rick. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, volto ao assunto de que a gente tratou meses atrás sobre aquele anteprojeto formalizado, sugerido por uma comissão de notáveis nomeados pelo nosso Presidente Rodrigo Pacheco para tratar sobre o processo de impeachment, alegando atualizá-lo. E eu alertei na época a ousadia e, ao mesmo tempo, a infantilidade de quem fez o anteprojeto achar que nós Senadores pudéssemos aceitar esse tipo de coisa. Caberá a nós Senadores avaliar o recém-formalizado projeto que, sob o número 1.388, de 2023, procura reformular todo o projeto de impeachment que se tem adotado no Brasil. Alega que se deseja modernizar a Lei 1.079, de 1950, supostamente anacrônica, a que trata do impeachment. Essa missão foi atribuída a um Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, por certo, claro, parte interessada nisso, que, por sua vez, confiou a relatoria a uma assessora sua. A gente falou sobre isso aqui meses atrás. Não poderia dar em outra coisa: o texto, que agora tramita oficialmente no Senado Federal, revela extremo viés ideológico, ou melhor, viés político-partidário; um exame superficial já basta para escancarar esse viés. Tomemos apenas um exemplo. No atual modelo de impeachment, admite-se que o cidadão comum possa solicitar a abertura de processo por crime de responsabilidade de nossas autoridades. Pode-se argumentar que haveria aí abertura ampla demais - é o que eles podem alegar. A alternativa que esse projeto apresenta, no seu art. 26, porém, é adotarem-se os mesmos requisitos da iniciativa legislativa popular. No âmbito federal, portanto, corresponderia hoje a bem mais de 1,56 milhão de cidadãos; não mais só um, teria que ter mais de 1,5 milhão. Haveria, então, o intuito de dificultar a abertura de projetos de impeachment? Não exatamente. No inciso anterior desse mesmo artigo, permite-se que ofereça denúncia - olhem só: o cidadão já não pode mais, tem que ter um milhão e poucos cidadãos - partido político com representação no Legislativo, qualquer um partido; a OAB também pode; e também entidade de classe ou sindicato, desde que com alcance nacional ou estadual. Para o cidadão tem que ser mais de 1 milhão, mas qualquer sindicato que tenha cinco anos de existência vai poder fazer, e nós sabemos a que esses sindicatos são filiados, a qual partido são filiados. Em outras palavras, seria impossível o protagonismo de uma entidade como, por exemplo, a Associação Brasileira de Imprensa - já não pode mais fazer -, que já teve, inclusive, papel histórico nesse processo, mas se permitiria a abertura mediante iniciativa de qualquer sindicato estadual, por mais modesto que seja. O objetivo político-partidário que eu digo é, neste caso, mais do que óbvio, pelo menos para mim, que não uso viseira, que não tenho tapa-olho. Já preparei uma série de emendas visando corrigir as inúmeras distorções no projeto do Ministro Lewandowski. E essa é, obviamente, uma delas. Seria fácil listar dezenas de absurdos neste texto. E vou selecionar mais um exemplo. |
| R | No art. 7º. inciso IX, capitula-se como crime de responsabilidade, abram-se aspas, está lá no projeto: "Constituir, organizar, integrar, manter, financiar ou fazer apologia de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o Estado democrático", fecham-se aspas. Parece razoável, não é? No entanto, essa redação exclui o estímulo ou a pertinência a qualquer grupo armado, desde que ele não atue escancaradamente contra a ordem constitucional ou o Estado democrático, ou seja, o PCC pode apresentar um pedido de impeachment, e a ABL não pode, e um cidadão comum também já não pode mais; o PCC ou um grupo congênere, entre muitos outros que agridem o povo brasileiro. Mais uma vez, a intenção dos autores do texto se expõe, pois não é só o caso do PCC que está liberado a prevalecer nesse texto. Eu estou aqui, realmente, para você brasileiro saber do que se trata isso. É um alerta ao Senado? Não, não tenho essa ousadia de alertar os Senadores. Cada um sabe o que faz. Todos aqui são preparados. Mas, aqui, eu quero alertar a população brasileira: esse projeto não visa apenas dificultar abertura de processo de impeachment, mas, na prática, impedir sua tramitação ao colocar dezenas de novos obstáculos. Isso se evidencia no que se refere aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. E, aqui, está a volta do anzol. Está exatamente aqui, para blindar os Ministros do Supremo Tribunal Federal: o novo texto, contido no projeto, deixa de capitular - olhem só -, entre os crimes de responsabilidade referidos aos Ministros, comportamento hoje incluído na lei que se quer derrubar. Ao mesmo tempo, inclui o Ministério Público e os comandantes militares, ou seja, livra a cara dos Ministros do Supremo, mas inclui nesse projeto o Ministério Público e comandantes militares. Em outro paradoxo, o projeto inclui a permissão de responsabilizar - olhem só que coisa mais maluca - criminalmente quem oferecer denúncia sem fundamento. Esse mecanismo objetiva conter o excesso de pedidos de impeachment por motivação política visto nas últimas décadas, caso o assim identificado "abuso no oferecimento de denúncia" seja solicitado na ação do Ministério Público a partir das razões do arquivamento, para apuração de eventual responsabilidade criminal de quem apresentou requerimento contra autoridade. Usa-se, assim, o conceito do abuso do direito de denunciar. É um escândalo isso. Isso não pode, não tem como prosperar, Presidente Veneziano. Trata-se de conceito que, no Brasil, tem justificado toda sorte de arbitrariedade. Não é o povo que precisa temer as autoridades, mas aqui é o contrário. É a autoridade que precisa saber que se encontra sob escrutínio popular e não o contrário. Como se vê, os obstáculos tecnicamente colocados aos processos de impeachment são, digamos, seletivos. São exatamente seletivos. São feitos para proteger alguns e perseguir ou impedir que outros façam a denúncia. A denúncia de impeachment é um ato de proteção da democracia e passa a não ser mais. Não deve ser limitado, mas aberto o pedido. Cabe ao Parlamento, logicamente, o filtro sensível de cada situação. A limitação proposta na redação do projeto de lei enfraquece o cidadão. O cidadão fica completamente vulnerável, já não pode mais ficar apresentando pedido de impeachment e, acima disso, retira do Parlamento a análise dos casos sensíveis que não viriam como decorrência de tamanha restrição da legitimidade para oferecimento de denúncias. |
| R | É dever nosso, no Congresso Nacional, ponderar cada elemento contido no projeto de lei para que essa pretensa renovação do instituto do impeachment se converta em um avanço democrático. Não podemos permitir que se transforme em um novo instrumento de viés político-partidário, assim como também não podemos imaginar que se converta em mero ato de vingança contra os órgãos de controle ou contra a jurisdição. Quem apresentar, se a gente aprovar esse projeto, e não comprovar vai passar a ser acusado, vai ser denunciado. Ora, bolas, apresenta-se e no processo de impeachment você tem a oportunidade de provar o que você está dizendo, são indícios, vão se buscar provas. Como se vê aqui, essa comissão de notáveis, está nos tratando, Sr. Presidente Veneziano, como pessoas inocentes, ou... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... complicadas, ou compradas, ou cooptadas. Não podemos em hipótese alguma. E se, por acaso, esse anteprojeto for aprovado como está, e eu estou apresentando sete emendas, eu quero que conste no Senado que este Senador, Plínio Valério, jamais votaria a favor de um projeto dessa natureza, porque eu não levei 36 anos de minha vida política para chegar aqui e ser manietado, manipulado, conduzido por uma equipe de notáveis que, de tão notáveis, acabou me fazendo notar que fizeram tudo errado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Plínio. Convido, como último orador da sessão desta tarde e noite, S. Exa. Senador Alan Rick. Senador Alan. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Ilmo. Senador Veneziano Vital do Rêgo, Sras. e Srs. Senadores, meu amigo Senador Jayme Campos, Senador Plínio Valério, Senador Heinze, demais Senadores que acompanham esta sessão nesta terça-feira, amigos da TV Senado, as chuvas que assolam o Estado do Acre deixaram, na nossa capital Rio Branco, quase 40 mil pessoas atingidas e milhares desabrigadas. No Município de Brasiléia, onde estive na última sexta-feira, acompanhando o trabalho na sala de situação junto com a Prefeita Fernanda Hassem, equipes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, defesa civil, municipal, estadual, Ministério Público, Judiciário, secretarias, quase 8 mil pessoas já foram atingidas, inclusive a própria Prefeita, com quem tenho conversado diariamente em busca do apoio da Defesa Civil Nacional, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Ministério do Desenvolvimento Social. Da mesma forma Rio Branco, onde, no último domingo, acompanhamos o Ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e a Ministra Marina Silva. Sobrevoamos as áreas alagadas da capital Rio Branco e visitamos alguns pontos, alguns bairros, como o bairro da Conquista, em Rio Branco, no qual as autoridades presentes puderam ver um verdadeiro cenário de guerra. |
| R | Ali, Senador Heinze, centenas de pessoas estão desabrigadas ou reconstruindo aquilo que perderam nas enchentes. As fortes chuvas que caíram no Acre e no Amazonas deixaram um rastro de destruição. É muito triste quando nós passamos pelas ruas desses bairros e vemos tudo que as pessoas tinham, seus móveis, seus eletrodomésticos, suas camas, seus colchões, tudo virado em entulho. E vemos o sofrimento das pessoas que sequer têm víveres para alimentar suas famílias, porque a água estragou tudo, ilustre Presidente. Diante disso, nós nos esforçamos, como Bancada do Acre, junto aos Prefeitos, junto ao Governo do Estado e fomos ontem ao Ministério do Desenvolvimento Regional, novamente, e posso aqui agradecer ao Ministro Waldez Góes e à Defesa Civil Nacional por todo o apoio que têm dado ao Acre. Já foram liberados, inicialmente, R$1,4 milhão de apoio humanitário. Outros recursos virão, de acordo com a homologação dos planos de trabalho das prefeituras. É importante dizer: neste momento, nós precisamos unir esforços e dar as mãos. O Brasil assiste à dor dessas populações e não pode ficar parado. O povo do Acre é extremamente solidário, se une nos momentos mais difíceis e, principalmente, em momentos de tragédia natural, que nos assolam de tempos em tempos. Neste momento, eu quero aqui agradecer a cada cidadão acriano, Sr. Presidente, que se dispôs a fazer doações de alimentos, de kits de limpeza, de vassouras, de materiais para atender essas famílias sofridas. Nós mesmos, no domingo, logo após recebermos o Ministro Waldez, a Ministra Marina Silva, que é acriana e esteve lá conosco também, se solidarizando com a nossa população, nós fomos, pessoalmente, nos bairros mais atingidos também levar a nossa solidariedade, o amparo, o abrigo, o abraço e alguns víveres, além de material de limpeza. Neste momento, o povo acriano está envolvido, está comprometido em ajudar aqueles que mais precisam, seja nas casas atingidas, seja nos abrigos em Rio Branco e em Brasiléia. Outros municípios também já sofrem com as cheias repentinas dos nossos rios. Uma verdadeira tromba d'água despencou sobre Rio Branco na última quinta-feira, 170mm de chuva. O que era esperado para um mês caiu em poucas horas, o que fez transbordar, Senador Plínio, todos os nossos igarapés, o principal deles, o Igarapé São Francisco, principal afluente do nosso Rio Acre. Hoje, o Rio Acre já ultrapassou a cota de transbordamento nos Municípios de Rio Branco e Brasiléia. Também em Assis Brasil, atingido, mas em menor escala. Recebi, ainda há pouco, o Prefeito, que esteve conosco no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, tratando dos planos de auxílio aos nossos municípios. Não nos faltou a força, a coragem para estar ali, ao lado da nossa população, seja no desempenho do nosso papel como Senador da República, ajudando no trabalho junto aos ministérios, junto ao poder público federal, estadual, mas também, com a mão solidária, de estar ali presente, abraçando pessoas como a D. Janaira, que perdeu sua casa, que foi levada pelas cheias no Bairro Conquista. Outras pessoas nós visitamos no Bairro Panorama, onde pudemos abraçar e dizer uma palavra de alento, orar junto com elas, que tanto sofrem neste momento em que perdem praticamente tudo que têm. |
| R | Sr. Presidente, o Brasil precisa de projetos na área do desenvolvimento de suas redes de drenagem, principalmente dos municípios mais distantes. Redes de esgoto, drenagem, revitalização, canalização, urbanização de rios e igarapés, esta é uma das propostas que nós defendemos junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, ao Ministério das Cidades. E o Acre tem um projeto, um projeto importante, de reestruturação dos principais afluentes do Rio Acre, e o principal deles, o Igarapé São Francisco. Essa é uma proposta que precisa do apoio do Governo Federal, via Ministério do Meio Ambiente, e também do apoio da bancada federal, que já está empenhada em aportar os recursos para que nós possamos colocar de vez um projeto estruturante para reduzir o drama das enchentes no nosso estado. Entendo que essa união de todos é fundamental para que também possamos pensar no futuro. Só assim teremos condições de, efetivamente, evitar que tragédias como essa se repitam. Sr. Presidente, quero também aqui falar do nosso Projeto n° 708, de 2015, que hoje tramita na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O fato lamentável ocorrido na Escola Thomazia Montoro, na Zona Oeste de São Paulo, mostra, mais uma vez, que é necessário repensar a segurança das unidades de ensino em todo o país. Infelizmente, ataques como esse, cometidos por um aluno de 13 anos, que resultou na morte da Profa. Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, têm sido cada vez mais frequentes. Rendo à família da Profa. Elisabeth meus sinceros sentimentos, e que Deus possa confortar todos eles neste momento de dor. No Brasil, já houve 16 ataques em escolas nos últimos 20 anos. Em dezembro de 2022, um jovem de 22 anos invadiu uma escola, no interior de São Paulo, na cidade de Ipaussu, após esfaquear duas pessoas e fazer outra de refém. Em Aracruz, no Espírito Santo, duas escolas sofreram ataques em novembro de 2022. Quatro pessoas morreram e 10 ficaram feridas. O atirador conseguiu entrar na primeira escola, abriu fogo na sala de professores, deixando duas professoras mortas e nove feridos; prosseguiu para uma segunda escola, onde matou uma criança de 12 anos e deixou outras duas pessoas feridas. Um aluno de 15 anos atirou em três estudantes de uma escola pública em Sobral, no Ceará, no dia 5 de outubro de 2022. O aluno confessou, durante depoimento, que havia premeditado o ato após sofrer bullying, fazendo três vítimas, uma das quais não resistiu e faleceu. Uma estudante de 12 anos foi esfaqueada por um colega de classe, no Colégio Floresta, na Zona Leste de São Paulo, no dia 22 de março do ano passado. Um colega de 11 anos, que tentou protegê-la, também acabou ferido. O agressor era outro estudante, de 13 anos. Em setembro, também do ano passado, um adolescente de 13 anos atacou a Escola Municipal Yêda Barradas Carneiro, onde estudava, na cidade de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, na Bahia. Ele ateou fogo ao colégio e feriu a diretora com o uso de uma faca. O estudante entrou na escola e atirou explosivos caseiros, do tipo coquetel molotov, que causaram as chamas, e, em seguida, esfaqueou a coordenadora. Um estudante armado entrou no Colégio Municipal Eurides Sant'Anna, no dia 26 de setembro do ano passado, e atirou contra dois alunos, na cidade de Barreiras, interior da Bahia. Uma aluna cadeirante, de 20 anos, morreu durante o ataque. Em 4 de maio de 2021, um jovem de 18 anos invadiu uma escola de ensino primário no Município de Saudades, zona oeste do Estado de Santa Catarina, matando três crianças e duas professoras. Em 7 de novembro de 2019, um jovem de 18 anos invadiu uma escola de ensino primário, nesse Município... No Dia 7 de novembro de 2019, um aluno de 17 anos invadiu uma sala de aula... |
| R | (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - No dia 7 de novembro de 2019, um aluno de 17 anos invadiu uma sala de aula na Escola Estadual Orlando Tavares, no Município mineiro de Caraí. Ele disparou e feriu dois estudantes. E vários outros ataques ocorreram ao longo do tempo. Quero aqui chegar a este último, considerado o maior massacre em escolas brasileiras: a tragédia em Realengo, Zona Oeste do Rio de Janeiro, que deixou 12 crianças mortas. O crime foi cometido por um ex-aluno de 23 anos, que levou dois revólveres à Escola Municipal Tasso da Silveira e disparou contra os alunos, todos de 13 a 15 anos. Depois de invadir duas salas de aula, ele foi atingido na barriga por um policial e depois disparou contra a própria cabeça. Em 27 de janeiro de 2003, um estudante de 18 anos disparou 15 tiros contra 50 estudantes no pátio da Escola Estadual Coronel Benedito Ortiz, em Taiúva, interior de São Paulo. O episódio não deixou vítimas além do rapaz... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Para encerrar, Sr. Presidente, ontem a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou com o Projeto de Lei 708, de 2015, de minha autoria, que estabelece norma sobre segurança escolar. Foi aberto prazo para os Deputados apresentarem emendas à proposta. O prazo termina amanhã, dia 29. Vamos trabalhar para que esse relatório seja aprovado rapidamente na Comissão de Educação e na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como essa proposta é conclusiva nas Comissões, ela não precisa mais passar pelo Plenário da Câmara, e, já aprovada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, quando aprovada nas demais Comissões deverá vir direto para o Senado, onde precisamos trabalhar, Sr. Presidente, para que seja aprovada o mais rápido possível e vire lei. Para concluir, entre outras coisas, esse projeto estabelece o planejamento e a execução simulada de reações a... (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... situações de emergência que possam ocorrer nas escolas e a realização periódica de diagnósticos de situações de segurança das imediações dos estabelecimentos de ensino, além de obrigar que todas as escolas públicas utilizem serviço de segurança, e que haja policiamento ostensivo da Polícia Militar nas proximidades dos estabelecimentos de ensino, inclusive, de nível superior. Caro Senador e Senadoras, a segurança escolar é benéfica à aprendizagem porque traz um ambiente de paz na comunidade escolar e, com isso, mais tranquilidade para que os alunos possam aprender e para que seus pais estejam seguros com a certeza de que seus filhos estão protegidos enquanto estiverem nas escolas. Tão logo o PL 708, de 2015, esteja no Senado, será muito importante que nós Senadores discutamos esse assunto e ajudemos a aprovar esse projeto que trará muitos benefícios às escolas, aos alunos e à sociedade brasileira como um todo. (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Urge aprovarmos essa matéria para trazermos mais segurança ao ambiente escolar e mais segurança à nossa sociedade. Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A Presidência agradece pelo seu pronunciamento, que traz assuntos altamente oportunos e que, não apenas sugerem, mas exigem, primeiro, a solidariedade ao povo acriano e a outros povos e comunidades que, no Norte principalmente, mas também no Nordeste - nós ouvimos aqui o pronunciamento da Senadora Eliziane Gama -, diante de chuvas mais torrenciais, terminam sofrendo pelas consequências trazidas pelas mesmas, que são tão benfazejas, mas que, por força de realidades postas nos nossos municípios, sem planejamentos, sem plano diretor, sem atendimentos básicos, terminam por impor aos seus moradores situações e vicissitudes gigantescas. |
| R | Então, a nossa solidariedade, em nome de todos os que fazem a Mesa Diretora desta Casa, do Colegiado, e também à sua feliz fala em torno desse mais um lastimável e doloroso episódio que terminou por ceifar a vida de uma professora ontem. É importante que nós sempre tragamos a debate assuntos dessa natureza. Obrigado, Senador Alan Rick. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem ou vai como inscrito, Senador? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu vou já, já ocupar a tribuna. Eu só queria pedir ao senhor, a propósito do assunto que muito bem colocou o Senador Alan Rick e que o senhor complementou bem sobre as chuvas no Brasil, especialmente no nosso Nordeste. Está chovendo muito lá no Ceará também. Geralmente a chuva é uma notícia muito boa para a nossa terra. Agora, quando a precipitação é muito intensa, infelizmente vem acompanhada de tragédias sociais. Já são 15 municípios dos 184 do Ceará em situação de emergência, com alagamentos e deslizamentos que causaram já três mortes e um desaparecimento. Inclusive uma que chocou o Estado do Ceará foi lá em Aratuba, onde o Prefeito Joerly Rodrigues atuou rapidamente - mas nós tivemos uma comoção lá em todo o município. Cabe ao Governo estadual tomar as medidas cabíveis, no sentido de evitar o agravamento das consequências trágicas sobre a população, que ainda permanece em áreas de risco; além, é claro, de prestar ampla assistência às famílias já desalojadas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo. Como último inscrito, Senador Vice-Presidente Rodrigo Cunha, por gentileza. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Presidente Veneziano, me deu uma alegria ver V. Exa. conduzindo esta Casa. Eu queria neste momento, em que percebi que a Casa recebe vários Prefeitos - recebi no meu gabinete e V. Exa. também; ontem, hoje e vai ser assim amanhã -, fazer um registro especial de um paraibano que está aqui também acompanhando: é o Vereador lá da nossa capital, o Pastor Oliveira. É uma pessoa de fé e de trabalho, que tem uma causa social conhecida por todas V. Exas., e que aqui, como bom paraibano, vendo V. Exa., eu não poderia deixar de registrar. Então, Pastor Oliveira, saiba que esta Casa aqui é uma Casa que, a cada dia, a gente pede para ser abençoada e que ilumine a cabeça de cada um que se senta aqui, e que traga, no nosso coração, sempre esperança em dias melhores! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Rodrigo Cunha, querido companheiro, parceiro do Colegiado e, também deste biênio, integrante da Mesa Diretora. Eu saúdo o nosso conterrâneo paraibano que hoje serve, na condição de homem público, à nossa amada, tão querida e belíssima capital alagoana, nossa Maceió. Seja sempre muito bem-vindo! A oportunidade que V. Exa., ao trazer a conhecimento público - e é, de fato, de conhecimento público - a grande realização que nós estamos tendo em Brasília, em mais uma marcha plenamente exitosa, que a Confederação Nacional dos Municípios realiza, congregando uma parcela significativa de senhoras e senhores gestores que nos trazem as suas demandas e as suas sugestões... |
| R | E eu tive hoje, Vice-Presidente Rodrigo Cunha, a oportunidade de falar - por autorização da Mesa e, portanto, de V. Exa. também, sob a condução do Presidente Rodrigo Pacheco -, em nome do Senado, na solenidade de abertura, momento em que nós renovamos e reiteramos o nosso compromisso, compromisso que vem tendo reiterado, de forma prática e efetiva quando esta Casa, nos últimos anos, tem se detido à apreciação de propostas legislativas - e não apenas se detido, mas aprovando-as -, levando, portanto, benefícios aos milhares de municípios brasileiros. Então a minha saudação a todos os gestores e gestoras e aos companheiros que integram os Legislativos municipais, que também se encontram em nossa querida capital federal. As nossas saudações! Senador Eduardo Girão, V. Exa., como último inscrito da tarde, noite, de hoje, tem dez minutos para o seu pronunciamento. Por gentileza. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Veneziano, Presidente desta sessão, colegas Senadoras e Senadores, assessores, funcionários desta Casa, e brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo pelo pool de comunicação da Casa revisora da República: TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado. Olha, chamou muita atenção de toda a sociedade brasileira uma recente entrevista dada à BBC pelo Ministro de Direitos Humanos. Olha lá, Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendendo a descriminalização das drogas como medida para a diminuição da população carcerária. Essa declaração está em sintonia com o perfil do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, que vem tendo bastante complacência com o aumento do número de invasões de terras promovidas pelo MST. Esse Ministro do Desenvolvimento Agrário é aquele que disse que tanto o MST tem que ceder, como o agronegócio tem que ceder. Ou seja, a Constituição não vale nada, não é? A mensagem que passa é muito ruim, de desobediência às leis. Em 2022, o então Deputado Federal Paulo Teixeira - e aí começam as coincidências - presidiu a Comissão Especial destinada a aprovar, em caráter terminativo, o PL 399, de 2015, que autorizava o plantio da Cannabis sativa, a maconha, para fins medicinais. A matéria foi aprovada com o voto de Minerva, de desempate, dele próprio, do Presidente. Então, fica uma dúvida no ar. Essa excessiva tolerância do Ministro com o MST tem alguma relação com a expectativa da liberação do cultivo dessa droga, nada inofensiva, que é a maconha, por ele defendida há tempos? Essa discussão sobre o uso medicinal da maconha é antiga. Em julho de 2014, em pleno período de eleições nacionais e de Copa do Mundo, participei, como representante do Movimento Brasil sem Drogas - eu nem sonhava em ser político -, de várias audiências públicas aqui nesta Casa, conduzidas com o objetivo de legalizar a maconha. Muitas vezes eu não conseguia nem entrar no Senado, chovia, uma fila grande, já tinha um número limitado, e a gente não conseguia participar. E eu vinha com uns cartazes conversar com os Senadores, que na verdade estavam nos estados, nem aqui estavam. Poucos estavam à frente desse processo. |
| R | O interessante é que nós descobrimos um depoimento, em uma reunião virtual, que eu acho que passou batido - eles esqueceram de apagar. Era um militante pró-drogas explicando que o uso medicinal da planta, a liberação dela, fazia parte de uma estratégia muito maior, com o objetivo da sua comercialização, mas também com o da liberação recreativa, e isto era o que eles queriam: que os médicos faturassem, ganhassem dinheiro com isso e que eles liberassem para a proposta de libertinagem, que é o uso recreativo da droga. Apresentamos o vídeo ao Senador Magno Malta, na época. Foi aí que eu conheci o Senador Magno Malta, que foi decisivo para sepultar aquela inciativa patrocinada, na época, por grandes empresas globalistas com interesses escusos aqui no Brasil. Não existe maconha medicinal. Essa é uma das maiores falácias, pois essa droga tem mais de 400 substâncias, dentre elas o THC e o canabidiol. Enquanto o THC é um elemento causador de dependência química, o CBD é a única substância que teve, sim, comprovação científica de efeitos medicinais, justamente para evitar ataques epiléticos de crianças, de adolescentes. Com relação a isso aí, ninguém é contra. Mas isso é um medicamento feito em laboratório. Não é plantio da maconha como essa indústria nefasta quer fazer com um lobby poderoso atuando aqui no Congresso Nacional. E já existem, inclusive, medicamentos sintetizados, no Brasil, totalmente regulamentados pela Anvisa. Como tais remédios ainda são caros, eu entrei, em 2019, com o Projeto de Lei 5.158, que obriga o SUS a fornecer gratuitamente esse remédio às famílias necessitadas. Cadê que esse projeto foi à frente? - porque o objetivo não é ajudar essas crianças, essas famílias: o objetivo é outro. O Conselho Internacional de Controle de Narcóticos da ONU, em seu último relatório, publicado em 2022, demonstra que em todos os países e estados americanos que aprovaram a legalização da maconha não houve a redução do tráfico de drogas. Ou seja, isso contesta outra falácia que relaciona a legalização da maconha com a diminuição dos crimes e, portanto, do número de pessoas encarceradas, tese defendida pelo Ministro dos Direitos Humanos. |
| R | Nesse extenso relatório são também apresentadas outras consequências negativas dessa liberação. Por exemplo, nos Estados Unidos, no Estado da Califórnia, no Estado do Colorado, perdão, dobrou o número de acidentes de trânsito provocados por motoristas sob o efeito de maconha, assim como o número de crianças intoxicadas porque os pais esqueceram o chocolate ou o bolo de maconha. Quando ele é legalizado, legaliza tudo. Não importa o que vai acontecer com as gerações. Outro dado importante diz respeito ao número de internações hospitalares relacionadas à dependência e à abstinência da maconha, que, entre os anos 2000 e 2018, aumentou oito vezes no mundo todo, e o número de internações por transtornos psicóticos causados pela droga quadruplicou. É uma tragédia social a legalização da maconha. Mas a principal conclusão desse relatório, Sr. Presidente, diz que a legislação impacta diretamente no número de usuários, principalmente entre os mais jovens. É aquela velha história: se o Estado legaliza a droga, com que moral os pais, os avós vão chegar para os seus filhos e netos e dizer: "Olha, isso faz mal. Isso potencializa a esquizofrenia. Não vai por esse caminho, que é um caminho sem volta"? Aí o filho vai chegar ao avô e vai dizer: "Não, vovô papai, tu está por fora. O Estado legalizou, então isso é bom!". Ué, é tão óbvio isso, mas a indústria não quer saber, quer o dinheiro. E o objetivo é tornar o Brasil o maior produtor e exportador de maconha do mundo. Esse é o objetivo escuso que está por trás disso tudo e contra o qual a sociedade brasileira tem que se unir, seja de esquerda, de direita, de centro, seja católico, evangélico, espírita, enfim. É pelos nossos filhos e netos, pela saúde, por uma vida desta nação. O atual Governo já cometeu, nos seus primeiros dias, um grave erro ao eliminar a Senapred (Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas), que, nos últimos quatro anos, foi responsável pelo apoio a 700 comunidades terapêuticas, que representaram mais de 100 mil... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... atendimentos voltados ao tratamento de dependentes químicos no Brasil. Ou seja, ao invés de prevenir e tratar a dependência química, o atual Governo Lula, o atual Governo Lula, que se diz tão social, pretende voltar à equivocada política da redução de danos na convivência com as drogas. Tem que ter tolerância zero com as drogas. Zero! Tal procedimento vai na contramão da nova e boa lei sobre a política de drogas aprovada pelo Congresso Nacional, por nós, em 2019. Para encerrar, Sr. Presidente. Em 2015, o Brasil sediou o importante congresso mundial sobre o cérebro humano. Numa das mesas redondas mais concorridas, dois grandes especialistas estavam lá, o Dr. Valentim Gentil, do Brasil, e o Dr. Robin Murray, da Inglaterra, que trataram dos efeitos danosos do uso da maconha no cérebro humano. O mundo não pode repetir o mesmo erro cometido pelo tabagismo, que precisou sacrificar toda uma geração para então começar a reprimir fortemente o consumo de cigarros, pois, para cada dólar arrecadado com impostos, são gastos US$5 para tratar das consequências do tabaco, principalmente no aparelho respiratório. |
| R | Na maconha, os efeitos deletérios atingem também o cérebro, relacionados com esquizofrenia, paranoia, ansiedade, pânico, transtorno bipolar, depressão, deficiências cognitivas e de memória. Tudo que o cigarro faz de dano, a maconha faz muito mais. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Jamais podemos esquecer que, quando um ser humano torna-se um dependente químico, ele nunca cai sozinho. Cai junto com ele toda sua família, que sofre com as tristes consequências do vício. Por isso, é nosso dever político e moral trabalhar para prevenir e dificultar o consumo de qualquer droga e jamais avançar na sua legalização, o que significa na prática fazer apologia de algo que causa tanto mal. A verdade precisa ser entregue com amor, mas precisa ser entregue. Este Governo, 90 dias no poder: compromisso zero com as pessoas que têm problemas com drogas. O que dizer para essas famílias com o fechamento da Senapred? Vão devolvê-las para as ruas? A sociedade precisa estar alerta sobre esses movimentos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão, como último inscrito da sessão tarde-noite desta terça-feira. A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está devidamente convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, quarta-feira, a partir das 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. A todos, os nossos cumprimentos e o agradecimento, pela companhia e pela audiência, aos senhores e às senhoras que em casa nos acompanham através da Agência Senado, TV Senado e Rádio Senado. Boa noite a todos! (Levanta-se a sessão às 18 horas e 46 minutos.) |