Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 27 de março de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
20ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras, a todos os que assistem à TV Senado. Sessão não deliberativa do dia 27/3/2023, 14h. Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. (Pausa.) Kajuru primeiro? (Pausa.) Então assuma o seu posto. Conquistou o seu posto: primeiro lugar hoje. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Paulo Paim, eu e Izalci somos cabeça a cabeça. Nesses quatro anos, há a gentileza de um para com o outro. Um dia sou eu; noutro, o Paim, até porque a gente tem compromisso, nós dois, principalmente com a saúde, não é? Principalmente com a saúde! Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, meus patrões na TV Senado, na Agência, na Rádio, uma ótima semana, com Deus e saúde, para a nossa pátria amada. Presidente da sessão, sempre orgulho do Rio Grande do Norte, meu amigo e irmão, Capitão Styvenson, eu ocupo hoje a tribuna para lamentar - e lamentar muito - a ocorrência de dois fatos que, infelizmente, marcam o início da última semana de março de 2023.
14:16 R	As mulheres presentes aqui na Mesa Diretora - todas elas sensíveis, sensatas e mães -, prestem atenção! Primeiro, a morte de uma professora, que foi agredida a facadas, dentro de uma escola pública, hoje cedo, na cidade de São Paulo. Mais três professoras ficaram feridas, além de um estudante. O agressor, um adolescente de 13 anos, aluno do 8º ano, foi apreendido pela polícia. O outro episódio aconteceu domingo à noite, em Porto Alegre - sua terra, exemplar Senador Paulo Paim -: o confronto entre atletas no fim do jogo de futebol Internacional versus Caxias, seguido este de invasão do gramado por torcedores do time da capital, descontentes com a eliminação na semifinal do Campeonato Gaúcho - estadual; não foi Taça Libertadores. Ninguém foi detido. Um aspecto inusitado chamou a atenção no estádio Beira Rio: no meio dos invasores do gramado, Capitão Styvenson, estava um cidadão carregando uma criança no colo. Enquanto a menina se desesperava, aos prantos, ele distribuía chutes nos jogadores da equipe da Serra Gaúcha. Se não tivesse sido mostrado pela televisão, ao vivo, seria difícil de acreditar. Gente, são ocorrências que nos entristecem e obrigam a muitas reflexões, a partir de questionamentos que se impõem: a intolerância tomou conta de todos nós? Pergunto. Nós brasileiros estamos nos tornando reféns definitivos do ódio? Pergunto. Desaprendemos a lidar civilizadamente com as frustrações? Pergunto. Somos incapazes - os adultos - de dar bons exemplos aos jovens adolescentes e crianças? Mais um ponto de interrogação. Estariam os jovens, adolescentes e crianças com dificuldades para assimilar bons ensinamentos? Pergunto. Há muitos porquês a serem respondidos. E, a meu ver, o Poder Legislativo pode, sim, contribuir cada vez mais, promovendo amplos debates sobre nossas mazelas, através de audições nas Comissões Temáticas, realização de audiências públicas e até de seminários sobre temas de interesse nacional. Isso sem prejuízo do nosso papel de legislador. De minha parte, procuro contribuir; sei que Paim também, Izalci também, Styvenson também. Eu, preocupado com o aumento dos casos de violência na escola - sou da época em que estudante tratava a professora como uma segunda mãe -, ainda em primeiro ano de mandato, apresentei o Projeto 5.276, de 2019, que define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação e prevê procedimentos a serem adotados pelos gestores de educação em caso de violência. Esse projeto de minha autoria, que estabelece procedimentos de atendimento policial e prevê medidas protetivas para os professores em caso de violência, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer pela aprovação, incluindo uma emenda do Relator, Mecias de Jesus. Falta apenas a votação, Davi Alcolumbre - aliás, Davi, eu sou seu amigo e te amo, sou do seio da sua família, mas, se você jogasse basquete, você jogaria na sexta e cairia na segunda; devagar demais.
14:20 R	Quanto à violência nos estádios, até pelo meu passado de jornalista por 40 anos em carreira nacional e comentarista na área de esportes, tinha de fazer algo para tentar coibi-la. Assim, no ano passado, apresentei o Projeto 2.086, de 2022, ainda em fase inicial de tramitação. Ele propõe mudança no Estatuto de Defesa do Torcedor para aumentar a pena: reclusão de dois a quatro anos nos casos de invasão de locais restritos aos competidores em eventos esportivos e ainda de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência. Quando tais delitos acontecerem com uso de arma, bomba caseira ou qualquer outro instrumento ou artefato que possa causar dano à incolumidade física de terceiros, a pena de reclusão sobe para de três a cinco anos. Para concluir, gostaria sinceramente que tais projetos, transformados em leis, não tivessem de valer na prática, pela não ocorrência de casos de violência, tanto nas escolas como nos estádios de futebol. Definitivamente, Presidente, amigo, Capitão Styvenson, sonhar é preciso, e esperança é algo que eu não perco, até porque tenho uma frase rápida: um homem vem e diz "pronto, perdi a esperança"; Deus vem e responde "pronto, perdi um homem". Deus, o senhor nunca vai me perder. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Kajuru, antes de passar a palavra para o Senador Izalci, que ocupará a tribuna, registro que, quanto ao fato que aconteceu em São Paulo, que parece que todo ano se repete, dado o nível de violência dentro das escolas estaduais e municipais, os motivos não se justificam. Uma criança ou um adolescente de 13 ou 14 anos estar cometendo esses atos - atos infracionais pelo ECA, mas criminosos na visão da sociedade - não se justifica. Eu tenho uma teoria de que essa cultura da violência que está impregnada em toda a sociedade, Senador Kajuru, precisa ter uma modificação, e não há projeto de lei, não há esforço nosso que mude esse cultivo da violência na nossa sociedade. Infelizmente, é no campo de futebol, é dentro das casas, é nas paradas de ônibus, é completo. É um cultivo de uma violência banalizada, que se tornou natural. Eu disse que todo ano a gente enxerga a mesma coisa dentro das escolas, e por incrível que pareça são problemas com os quais a gente não sabe lidar, de resolução, que é tratar com polícia, que é tratar colocando policiamento. A gente não sabe mais o que fazer com o nível que chegou a violência na nossa adolescência, que logo vai virar um adulto, que vai para um estádio de futebol, que vai casar e vai ter uma esposa, que vai sofrer violência doméstica. E esse ciclo da violência, como não vai ser corrigido, só se agrava.
14:24 R	Eu não quero nem comentar, Senador Kajuru, já que o senhor tocou neste assunto, que essa cultura, esse cultivo da violência na nossa sociedade já é bem antigo. Está nos filmes, está nas ações, está nos jogos, está na passagem de pai para filho, está naquela instrução que alguns irresponsáveis pais dão aos filhos: "se chegar apanhado em casa, apanha duas vezes". Está na cultura do bullying, que é uma violência dentro de sala de aula. Então, essa fala do senhor é pertinente, mas, por incrível que pareça, parece que, ano que vem, a gente vai falar a mesma coisa, sobre o mesmo assunto e, por incrível que pareça, no mesmo estado. É impressionante isso. Senador Izalci, é o senhor, pela ordem de inscritos. O senhor quer passar para o Senador Paulo Paim? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Pode passar para o Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Styvenson, eu queria, primeiro, fazer um rápido comentário sobre a audiência pública que tivemos hoje pela manhã a respeito da questão da fome no Brasil. Participou o Sr. Henrique Salles Pinto, Consultor Legislativo do Senado Federal, que fez uma exposição brilhante. Participou também a Sra. Maria Del Carmen Bisi Molina, que falou em nome do Ministério da Saúde. Foi na mesma linha do conhecimento, da clareza, e fez a ligação entre a fome e a saúde. Falou o Sr. Eduardo Augusto Fernandes Nilson, Pesquisador, Docente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Falou o Sr. Leonardo Santos de Oliveira, pelo IBGE, que mostrou, via estatística, a importância de sabermos onde estão, como estão - sejam brancos, sejam negros, sejam índios - os setores mais vulneráveis. E falou também o Sr. Osiyallê Akanni Silva Rodrigues, pesquisador da WFP. Foi uma iniciativa, hoje pela manhã, que tivemos, provocada positivamente pelo DataSenado. A partir daí iniciamos um estudo sobre a questão da fome e da insegurança alimentar no Brasil. O objetivo é subsidiar a Casa com estatísticas e informações de qualidade para o debate do tema e identificar informações relevantes para erradicar a fome no Brasil, seja por meio de pesquisa e novos levantamentos, especialidade do DataSenado, seja por meio de análise dos dados já existentes. Claro que essa luta vem de longos tempos. Outros tantos já trataram disso. Nos Governos de Lula e Dilma, nós conseguimos sair do Mapa da Fome. E o Brasil, hoje, está com 33 milhões de pessoas que passam fome todos os dias. Quase 60% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau - leve, moderado ou grave. Mas o Brasil tem capacidade para alimentar cerca de um bilhão de pessoas no mundo. Por isso é que eu entendo que, em parceria, Executivo, Legislativo e a sociedade civil, podemos avançar, cada vez mais, para combater a fome e garantir, como diz o Presidente Lula, que cada brasileiro tenha o direito, pelo menos, a três refeições por dia: café, almoço e jantar.
14:28 R	Dado esse informe, Sr. Presidente, usarei uma parte do meu tempo para falar sobre o Estatuto do Trabalho. O novo Estatuto do Trabalho tramita na CDH, SUG nº 12/2018 - sou o Relator da matéria -, e começamos um ciclo de debates sobre esse tema. Vamos ouvir representantes dos trabalhadores, dos empregadores, movimento sindical, especialistas, juristas, professores, juízes. Vamos realizar tantas audiências públicas quanto forem necessárias. Se for necessário, faremos também audiências públicas, dividindo o País em cinco regiões, para ampliar o debate e fazermos uma discussão que envolva toda a sociedade. Eu vejo que muitos dizem: "Ah, tem que revogar a CLT". Sim, mas colocar o que no lugar? Por isso estamos com essa missão de construir coletivamente, com todos os setores da sociedade, o que eu chamo de novo Estatuto do Trabalho. Outros falam: nova CLT. O objetivo é chegar a um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro, de crescimento e de desenvolvimento do país; um relatório final que contemple todas as formas, de forma equilibrada. No dia 10 de abril, segunda-feira, às 9h, vamos realizar uma audiência pública sob o título: O novo Estatuto do Trabalho. Trabalho com dignidade para todos. Depois teremos audiência sobre o mesmo tema no dia 15 de maio, 19 de junho e 10 de julho. O novo Estatuto do Trabalho é pautado pela promoção dos direitos sociais e, portanto, das políticas humanitárias e das relações do trabalho, como forma de buscar a construção de uma sociedade justa fraterna, solidária e democrática, combatendo todas as formas de discriminação e preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização do trabalho. Enfim, Presidente, no dia 16 de março, a Comissão de Direitos Humanos discutiu com um grupo de especialistas esse tema. Estiveram presentes: juristas, pesquisadores, professores, lideranças, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho. Muitas questões foram levantadas: aumento da precarização do trabalho; não cumprimento da legislação trabalhista; trabalho análogo à escravidão; e expansão da terceirização. Sr. Presidente, alguns pontos que estão no estatuto: direito do trabalhador à liberdade de expressão; privacidade; integridade física e moral; restrição ao monitoramento por vigilância eletrônica; direito a um ambiente seguro e saudável; cumprimento de normas de saúde; que não haja nenhuma atividade que bote o trabalhador em risco iminente; que não haja prejuízo para o seu salário; direito à continuidade do contrato de trabalho - contrato de trabalho por tempo indeterminado só pode ser rompido a pedido do trabalhador ou por justo motivo; proteção de emprego em razão de implantação do processo de automação. Há um capítulo específico e percebemos que o trabalho escravo aumentou muito no Brasil, aumentou seis vezes mais. Não ao trabalho escravo! Proibição do trabalho escravo e semelhantes com responsabilização severa dos infratores, de forma tal que, se houver terceirização, a responsabilidade terá que ser solidária e não subsidiária. Assim, o empregador titular, o principal, terá que assumir toda a responsabilidade se na sua propriedade for encontrado alguém sob o regime de escravidão.
14:32 R	Mulheres. Tem um capítulo que trata da vida das mulheres. Mulheres: salário igual para todo trabalho igual. Mulher gestante: direito para mulher gestante, como já decidiu o Supremo, afastamento de qualquer atividade penosa ou meio ambiente insalubre ou de ambiente insalubre; direito ao comparecimento à consulta e a exames pré-natal. Pessoa com deficiência: manutenção das cotas atuais, protegendo, assim, o trabalhador deficiente de forma tal que ele tenha o direito ao emprego pelo menos nas cotas como existe hoje. Crianças e adolescentes: proibição de trabalho em locais insalubres, penosos ou perigosos ou em qualquer atividade listada entre as Piores Formas de Trabalho Infantil. Pessoas idosas: considera discriminatória a demissão quando faltarem dois anos para atingir a condição de pessoa idosa ou a idade mínima para aposentadoria. Contrato de emprego: a regra é o contrato por prazo indeterminado, exigindo justo motivo para seu rompimento. Contrato de trabalho intermitente. É algo que foi aprovado na reforma da CLT que, no meu entendimento, também contribui para o trabalho, eu diria, ilegal, do não cumprimento das normas. E por que eu explico isso? O trabalhador vai ter que ficar em casa esperando a hora em que ele vai ser chamado para trabalhar. Como é que se controla o Fundo de Garantia, como é que se controla a insalubridade, se é serviço perigoso ou não? Merece um amplo debate essa questão do trabalho intermitente. Terceirização: temos falado muito de que não se pode terceirizar atividade fim. Por isso, aconteceram situações em quase todo o estado que vão na linha do trabalho escravo. E depois tratamos também, Sr. Presidente, de trabalho temporário, de jornada máxima de trabalho, prorrogação da jornada, banco de horas, trabalho externo e teletrabalho, período de descanso. Tratamos das férias. Tratamos também do salário mínimo, isonomia salarial, adicionais legais, trabalho extraordinário. Tudo isso ali é discutido. Como já falamos, falamos também da licença-maternidade, aviso prévio. Falamos também da organização sindical, negociações coletivas, o negociado sobre o legislado. Esse é um tema que merece um estudo profundo, Sr. Presidente, porque não pode uma negociação estar acima da lei. A lei mínima tem que ser cumprida. O negociado poderá ser para melhorar o direito do trabalhador e não piorar, desrespeitando até a lei. Direito de greve também tratamos, ali, como fiscalização do trabalho e processo do trabalho.
14:36 R	Sr. Presidente, aqui eu resumi, porque é um estudo profundo e, claro, como é um ciclo de debate e há, praticamente, uma nova CLT, é um tema que merece muita paciência, equilíbrio e tranquilidade. Vamos ouvir todos: empregados e empregadores. É algo que não se discute. Se alguém pensa que um estatuto como este, Senador Styvenson, a gente vai aprovar em um ano, não vai! O Estatuto da Igualdade Racial, eu demorei 15 anos; o do idoso, foram 12 anos; o da pessoa com deficiência, em torno de uns 14 anos; o da juventude, foi mais rápido. São todos estatutos que eu apresentei e conseguimos aprovar. O Senador Flávio Arns foi Relator, o Senador Romário foi Relator, a Senadora Mara Gabrilli foi Relatora final, mas eu tenho claro, quando apresento uma proposta de estatuto, que se está tratando de um universo - aqui, neste caso, o do mundo do trabalho - e, por isso, é preciso muito diálogo e muita conversa, até que se chegue a um acordo, e o acordo aqui tem que ser entre empregado e empregador. Eu aprendi, ao longo dos meus anos de Congresso, que a lei é boa mesmo quando ouve todos e caminha para um entendimento em cima de uma média de pensamento que contemple o conjunto da sociedade e não somente um lado. Termino aqui, Presidente. E por que é que eu penso assim? O meu pai já faleceu, mas eu, moleque ainda, se eu chegasse em casa e dissesse para ele... Eu era metido a negociar, desde peão, uma coisinha ou outra... Ele me chamava de Renato: "Entenda, Renato, que o negócio só é bom quando é bom para os dois lados. Se você vier para casa e disser que tirou vantagem, não foi correto. Você não foi legal com aquele que dialogou com você". É por isso que eu entendo que um bom estatuto é aquele que contempla todos os setores da sociedade, dentro do possível. Sempre tem aquele que vai descordar de tudo, mas eu acredito muito que é possível, em tempos modernos, nesta época de tanta movimentação no mundo todo, na época em que, infelizmente, o trabalho escravo avança, nós todos temos que combater o trabalho escravo e caminhar para uma legislação atualizada, moderna, mas que tenha uma visão macro e solidária para toda a sociedade. Era isso. Obrigado, Presidente. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ignácio Alves Paim. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Parabéns, por ele ter lhe ensinado sobre o que eu acabei de falar aqui, sobre o que é cultura. Ele lhe ensinou uma coisa muito decente e que falta na sociedade hoje. O senhor acabou de dizer que se não for bom para os dois... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - "Você quis bancar o esperto só", era o que ele me dizia. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas não é o que a gente escuta hoje. A sociedade é a de se levar vantagem e tirar vantagem sempre. É a sociedade do jeitinho, é a sociedade do "se der bom para mim, se der tudo certo para mim, o resto que se exploda". O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem toda razão. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeito. Espero que o senhor ensine isso para os seus descendentes. Falta isso na sociedade. O Senador Izalci agora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meus queridos colegas Girão, Marcos Pontes, Styvenson, bem, primeiro, eu quero concordar, plenamente, com aquilo que foi dito aqui pelo Senador Kajuru. É lamentável que, no século XXI, a gente tenha na escola o que vem acontecendo não só hoje, mas já há algum tempo, com a agressão por parte de aluno aos professores, um desrespeito total e uma falta, também, de estrutura. Nesse caso de hoje, até que a polícia chegou em três minutos. E vi também que havia câmeras dentro da sala. Então, a gente pôde perceber claramente o que aconteceu. E quero saudar também a nossa professora de Educação Física, que teve um ato heroico e conseguiu desarmar o aluno, tirando dele a faca que poderia ter causado uma situação pior ainda.
14:40 R	Da mesma forma, eu queria aproveitar para falar um pouquinho, meu Presidente Capitão da Polícia Militar, que nós estamos com algumas categorias, como a Polícia Civil e também a Polícia Militar, esta já há alguns anos, mas a Polícia Civil já há mais de dez anos, sem reposição salarial. E, nesses anos, foram encaminhados ao Palácio do Planalto, seja no Governo passado, seja no Governo atual... E, lamentavelmente, a coisa não chega aqui. Isso já foi anunciado algumas vezes, e nós queremos cobrar que isso venha rápido ao Congresso Nacional para que a gente possa votar essa matéria, não só a questão da recomposição parcial, mas também a questão do Tribunal de Contas da União, que, por um ato, mandou cancelar o pagamento e que se procedesse à devolução dos recursos do auxílio-moradia, que foi um artifício usado ainda no Governo Agnelo, lá atrás, para fazer o reajuste salarial. Como o Governo Federal não resolvia - e isto já faz quantos anos? Há alguns anos que isso aconteceu -, ele deu o auxílio-moradia como uma forma de compensação. Foi até discutido no Tribunal de Contas daqui, no TJ daqui, e foi declarado correto o pagamento. Agora não se justifica querer cobrar dos policiais retroativo a 2014 - oito anos de devolução. Uma coisa absurda que acontece no Brasil, como aconteceu agora no Supremo também, solicitando que as empresas devolvessem os últimos 15 anos de Contribuição Social sobre o Lucro. É uma coisa com que a gente fica preocupado, porque o que falta neste país é segurança jurídica, e agora, inclusive, segurança política. Eu tive a oportunidade de acompanhar o que aconteceu nesta semana, e a fala, inclusive, do Ministro da Justiça, elogiando a Polícia Federal pela condução do processo contra o Senador Sergio Moro e seus familiares. O próprio Ministro falando, elogiando a Polícia Federal. E, na sequência, o Presidente da República, com a fala que fez, por duas vezes, primeiro dizendo que era armação, uma coisa assim... Eu acho que ele teve agora, parece, segundo informações, uma pneumonia, e cancelou, inclusive, uma viagem à China. Acho, inclusive, que seria saudável uma consulta a um neuro para ver se não é questão psicológica, porque, assim como aconteceu com o aluno hoje de manhã, o Presidente pode estar também com algum problema psicológico, porque é inadmissível um Presidente da República, que deveria ser um exemplo para a população, que deveria manifestar coisas boas, fazer um comentário como aquele, primeiro desmerecendo totalmente uma instituição que a gente tem certeza de que é uma instituição de Estado. Por mais que haja indicações do delegado da Polícia Federal, mas a instituição em si é uma instituição de Estado, independente, e que a gente já acompanha há muitos anos. Tem mais é que elogiá-los, inclusive acompanhar aquilo que foi prometido para eles há muito tempo - falta de contingente, falta de recomposição salarial. Dentre as Polícias Civis, a nossa está em 24º, mas a própria Polícia Federal já está em 7º, então há uma distorção completa com relação a essa questão. Mas eu ainda quero cobrar aqui, Senador Girão... V. Exa. acompanhou, o Styvenson, o Senador Marcos nem tanto porque não estava aqui... Mas há unanimidade aqui com relação ao piso salarial dos enfermeiros. Foi um discurso muito bonito, época de eleição, mobilizações imensas, e cadê esse piso, a solução para isso? Não vem! Está no Supremo, que já decidiu, numa Adin, proibindo o repasse... Proibindo não, fazendo com que as empresas privadas só pagassem quando tivessem a origem do recurso.
14:44 R	Eu apresentei aqui, estava quase indo para a pauta - chegou a ir para a pauta ainda no Governo passado -, e agora novamente está patinando aí. Até tenho falado do nosso amigo, colega Senador Contarato, que é o autor da proposta, que hoje é o Líder do PT... Então a gente precisa definitivamente... Vou cobrar agora todos os dias, podem anotar aí, em todas as minhas inscrições eu vou cobrar aqui o piso salarial dos enfermeiros, porque foi aprovado aqui por unanimidade, na Câmara por unanimidade. Resolvemos a questão das santas casas e da área pública através de artifícios que não são definitivos. A gente colocou no Orçamento, mas não é uma coisa definitiva, agora temos que buscar uma alternativa que seja definitiva, mas, para o setor privado, não foi dada essa solução. Apresentei o projeto da desoneração, e nós temos hoje 17 setores que têm desoneração da folha. Na área de prestação de serviços, como hospitais e escolas, 70% - 80% em alguns casos - são mão de obra, são recursos da previdência que pesam muito, 20% sobre a folha, o que representa em alguns lugares 70% do custo. Não dá para você pegar um aumento de 200%, 180% em alguns casos. Então temos que nos debruçar sobre isso e colocar na pauta o mais rapidamente possível a questão do piso salarial dos enfermeiros. E quero fazer um apelo para o Governo: encaminhar para esta Casa a recomposição da segurança pública do DF. Já foram encaminhadas para ser resolvidas duas questões: a questão da recomposição e a questão do auxílio-moradia. Então peço a V. Exas. que nos ajudem nisso. E queremos e esperamos que se torne realidade a promessa do Presidente Rodrigo Pacheco: que na primeira reunião do Congresso, que deve acontecer... Vi inclusive, Senador Girão, o vídeo gravado por V. Exa. junto com o Senador Rodrigo Pacheco prometendo a leitura entre os dias 12 e 14, agora, de abril. A gente precisa realmente, de todas as formas, deixar muito claro o que aconteceu em 8 de janeiro. Nós já temos muitas informações, seja através de consultas, pesquisas e conversas, seja através da CPI que está acontecendo na Câmara Legislativa, que tem foco mais no DF, porque... Não sei se eles terão a força para convocar o Exército, como nós vamos fazer, para saber o que aconteceu no Palácio do Planalto, porque é inadmissível o que aconteceu. Não teve nada, as portas estavam abertas! Do grupamento lá, que fica permanentemente de plantão, 24 horas, pelo menos 34 policiais foram dispensados. O Batalhão da Guarda Presidencial tem mais de 2 mil policiais.
14:48 R	A Abin já tinha informado, já tinha acontecido uma reunião na sexta-feira e cada um já com a sua missão, porque tinha de fato o alerta de que haveria realmente tudo isso que aconteceu dia 8. Então, a gente precisa deixar isso muito claro. Nós não podemos... Eu, como representante do Distrito Federal que acompanha a segurança pública e a política do DF há mais de 20 anos, conheço tudo sobre a segurança pública, já fiz auditoria, inclusive como Deputado, do Fundo Constitucional, sei tudo que acontece aqui e eu não tenho dúvidas, por tudo que acompanhei, que o DF não teria nenhuma dificuldade, como não teve no impeachment, na posse, de comandar tudo isso. O que aconteceram foram falhas, daí nós vamos ver se são propositais ou não, mas vamos ter que punir individualmente cada um na sua responsabilidade. Por isso que a CPMI, que vai ser lida do dia 12 a 14, é fundamental e a gente precisa realmente esclarecer tudo isso. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o senhor me permite um aparte? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu queria agradecer, desejar uma boa tarde a todos que estão nos acompanhando e cumprimentá-lo pelo seu discurso. Sempre, Senador Izalci, o senhor, que é um dos Parlamentares mais atuantes desde o início desta Legislatura, sempre presente, sempre trazendo assuntos em que existe demanda popular, demanda sobre a verdade. Realmente essa CPMI, que o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, se comprometeu, tanto com os Deputados como com os Senadores, a ler entre 11 e 14 de abril, abrir a primeira sessão do Congresso Nacional e, dentre os assuntos, vai ter a leitura dessa Comissão Parlamentar de Inquérito Mista, o senhor, que conversa muito com as pessoas, que anda nos mercados, nas feiras, nos bairros, nas cidades-satélites aqui, o senhor sabe que essa demanda é crescente, as pessoas querem saber realmente o que aconteceu. E, como eu já participei de várias sessões solenes do senhor, audiências públicas com polícias - o senhor é uma pessoa muito comprometida com essas categorias -, e aqui a gente tem que reconhecer, Senador Marcos Pontes, é um trabalho diferenciado feito por essas forças policiais, trabalham com inteligência, e o que aconteceu realmente no dia 8 de janeiro, que a gente quer saber, é legítimo descobrir realmente o que aconteceu, passa por uma desmobilização, sem nenhuma razão, do GSI, lá do Palácio do Planalto, que, horas antes dos ataques, como colocou o Senador Izalci, desmobilizou a Guarda Presidencial, que estava de prontidão, que estava no plano de trabalho, ao que tudo indica. E também teve a Força Nacional de Segurança que foi desmobilizada, foi convocada e depois desconvocada para o domingo. Ou seja, será que deixaram de propósito? Sabendo que o objetivo... Porque a Abin informou. A Agência Brasileira de Inteligência mandou para 48 órgãos federais que o objetivo daqueles manifestantes era destruir fisicamente a Praça dos Três Poderes, Senado, Câmara, STF e Palácio do Planalto. Como é que se desmobiliza isso se há essa informação?
14:52 R	Será que é por isso que o Governo Federal, o Governo Lula não quer essa CPI de jeito nenhum? Está aí chamando Parlamentares, segundo eles próprios, oferecendo dinheiro, emendas - aí, tanto se combatia o orçamento secreto e agora vale esse enviesado? - para eles retirarem assinaturas. É esse o Governo que se diz a favor de CPI, que sempre foi a favor? Então, tem alguma coisa estranha nisso tudo e a gente espera que a verdade possa triunfar. E eu quero cumprimentá-lo por essa cobrança. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - E é o que faremos, com certeza, Senador Girão. Nós vamos esclarecer e colocar a responsabilidade em cada um deles individualmente, porque nós não podemos generalizar, como foi feito aqui, com o afastamento do Governador, a prisão do Anderson Torres. Eu estou tentando ver se eu consigo ir lá visitá-lo até para conversar. Ele está preso, incomunicável. Você não consegue, nem como Senador, visitar para pelo menos conversar um pouco sobre isso. Mas tudo tem a hora e vai chegar essa hora. Para encerrar, Presidente, eu estive hoje de manhã na Ceilândia. Está fazendo 52 anos. Nasceu em 1971. Por acaso, eu estava em Brasília porque cheguei em 1970. É a maior cidade nossa aqui do Distrito Federal e é, Senador Girão, uma cidade com característica muito forte do Nordeste. Uma cidade tradicional, que realmente tem lá a sua feira exatamente tradicional. Tem o movimento da cultura. Uma cidade que ajuda muito inclusive a preservar a cultura nordestina. Eu, particularmente, dediquei durante muitos anos e continuo ajudando as quadrilhas juninas. Hoje Brasília é uma das campeãs por quatro, cinco anos seguidos das quadrilhas juninas. Campeão nacional inclusive, desbancou um pouco lá Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará. Hoje nós temos aí o DF, em especial a Ceilândia, com essas características. Fiz durante a pandemia também um apoio forte aos forrozeiros, também uma tradição nossa. Ceilândia tem o maior São João do Cerrado, que é também na Ceilândia. Então, eu estive hoje lá cortando o bolo, bem grandinho, 52. Mas o melhor da Ceilândia é a população. Realmente o povo da Ceilândia tem essa característica, é muito bacana. Estive hoje lá. Abracei muita gente e realmente merece todo o nosso carinho. Quero aqui parabenizar todos os ceilandenses pela tradição e pelo carinho como a gente é recebido na cidade. Parabéns, Ceilândia, pelos 52 anos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De nada, Senador Izalci. De todas as falas que o senhor trouxe aqui na tribuna hoje, eu vou ressaltar só o nosso empenho também. Pode contar com a nossa ajuda em relação ao piso da enfermagem. Isso aí não era só uma moda de pandemia nem só uma moda política. Eu creio que isso é um direito e uma retribuição pelos serviços prestados, não só na pandemia, mas em todo momento, porque a gente sabe que são úteis até demais. E lembrar do piso também dos professores porque essa é uma grande celeuma Brasil afora. Em relação à Comissão Parlamentar Mista, eu creio que o mista já diz tudo, não é? Mista não só de Senadores e Deputados, mas mista também de ideologia, de pensamento, para que se possa dar publicidade a informações que muitas vezes não se tem sobre o caso que aconteceu no dia 8. E todo mundo está curioso para saber. Todos estão. Senador Marcos Pontes, o Astronauta, com a palavra.
14:56 R	Antes de o senhor assumir, eu vou pedir, pelo Brasil, ainda mais o senhor que foi eleito pelo Estado de São Paulo, um minuto de silêncio, em respeito à Profa. Elisabeth Tenreiro, de 71 anos, vítima do ataque à Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo, na Vila Sônia, pedindo também a pronta recuperação de todos os feridos. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Com a palavra o Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Boa tarde aos Senadores e às Senadoras. Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham também através da TV Senado, os brasileiros que nos acompanham. Hoje eu subo à tribuna para falar a respeito do aumento de preços dos remédios que deve acontecer agora, no mês de abril. Antes, realmente, sendo Senador por São Paulo e tendo essa ocorrência em uma escola da cidade de São Paulo, ali da Vila Sônia, é muito importante que a gente fale um pouco também a respeito disso, pela importância que isso tem no nosso futuro. Quando falamos de escola, nós falamos de futuro. E aqui eu pedi ao Presidente que concedesse esse minuto de silêncio, em respeito à Profa. Elisabeth Tenreiro, que faleceu hoje, depois desse ataque com faca por um garoto de 13 anos, na Escola Estadual Thomazia Montoro, além de ferir outras pessoas. Mas aqui merece uma reflexão bastante intensa a respeito disso aí. Não é a primeira vez que acontece no Brasil, não é a primeira vez que acontece em outros países também, e nós acompanhamos tudo isso. Para quem trabalha focado na educação como a maneira pela qual nós podemos mudar e transformar o país - a minha vida é um resultado da transformação pela educação, da transformação que a educação pode trazer, sendo filho de faxineiro, para conseguir chegar até aqui, para chegar ao espaço -, nós vemos a necessidade que temos de um olhar mais cuidadoso com as nossas escolas.
15:00 R	E isso passa por muitos aspectos, não só a infraestrutura da própria escola, como foi citado aqui também, com a possibilidade de termos mais vigilância, câmeras e etc., mas passa também pela polícia - Styvenson, sei que também é da polícia, sabe muito bem a necessidade que nós temos de uma polícia bem treinada, uma polícia bem equipada -, e eu gostaria muito que nós tivéssemos uma polícia específica para as escolas, para trabalhar nas escolas, e que os policiais fossem sempre os mesmos para cada uma das escolas, com treinamento específico para ajudar ali na conscientização dos alunos, trazer mais confiança de todos esses alunos na polícia também para o resto da vida. Isso a gente vê acontecer nos Estados Unidos, acho que a gente pode ter aqui no Brasil também, com certeza, mas, também, vem no que nós vemos hoje na sociedade com relação ao que se apresenta para esses jovens, para essas crianças. Existe muito conteúdo que não é adequado para as crianças, existe uma tendência de banalização da violência de forma geral, existe uma tendência de banalização de muitos aspectos, como até a questão de gênero e tudo mais, que é tratada, e, muitas vezes, esquece-se do conteúdo que é apropriado para a vida desses jovens, para que eles se desenvolvam, sejam bons profissionais, sejam bons cidadãos e cidadãs para o nosso país, e isso passa também não só pelos meios de divulgação, mas do que se coloca à disposição desses jovens e, também, dentro da própria casa. Aqui eu lembro muito bem dos meus pais, Seu Vergílio e D. Zuleika, da maneira como eles falavam comigo e de como eles me trouxeram aquela educação, que a gente chama como educação de base, não educação de conteúdos como matemática, física e etc., mas a educação de base ali, o respeito entre as pessoas, aquela educação que faz com que nós tenhamos uma visão da sociedade, com mais amor, com mais interação entre elas, com respeito aos mais velhos, porque, sem dúvida nenhuma, esse tipo de interação é importante. Então, o recado é para os pais que estão nos ouvindo agora, é uma coisa simples, mas muito importante. Meu pai costumava falar comigo todo dia. Nós trabalhávamos, saíamos de casa de manhã e, Senador Girão, a gente ia junto para o trabalho e ele conversava comigo todos os dias. Isso é uma coisa muito importante, parece simples, mas conversar com os filhos, saber o que está acontecendo, perceber, prestar atenção. Um jovem, ele ou ela, não altera o comportamento de uma hora para outra, tudo isso tem uma sequência que acontece. É o comportamento que vai mudando gradualmente e os pais, prestando atenção no jovem, podem achar ou perceber essa mudança, e fica o trato com esse jovem para adquirir a confiança do filho ou da filha para saber o que está acontecendo na vida. Às vezes é um problema de depressão, às vezes são outros problemas que estão ali embaixo que, na correria do dia a dia, todas as coisas parecem mais importantes do que conversar com os filhos e é importante conversar com os filhos, é importante você ter esse feeling de como estão as coisas, de que o meu filho não é assim e, de repente, ele começou a mudar, por quê? Todo esse conjunto vai ajudar para que nós possamos reduzir essas ocorrências. Eu gostaria, logicamente, esse é o objetivo de todos nós, que isso fosse eliminado, que nunca mais acontecesse isso, para que a gente não tivesse que vir aqui ou comentar esse tipo de ocorrência em outros meios pelo Brasil e por outros lugares também. Mas aí deixo um recado que serve para todos nós: prestemos mais atenção em nossa juventude.
15:04 R	Agora eu gostaria de falar a respeito desse aumento de preços de remédios. A projeção desse aumento é feita anualmente pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos. E o cálculo dessa projeção se baseia no IPCA, que basicamente dá a inflação; além disso, em outros três fatores relacionados com a produtividade do setor, relacionados com a concorrência no setor e relacionados com outros produtos que não sejam incluídos no IPCA. Então eles fazem um compêndio de tudo isso aí, um composto de tudo isso, e isso dá uma projeção de aumento de preço que, para este ano, agora para abril, é de 5,6%, o que coincide com a inflação projetada para este ano, de 5,6%. O.k. Agora, quando a gente fala de aumento de remédios, isso afeta a vida de todo mundo, sem dúvida nenhuma. Quem precisa de remédios para doenças crônicas, quem precisa de remédios para qualquer tipo de tratamento sabe muito bem que isso é um peso. E muitas vezes, o custo do remédio passa a ser inviável. Nós temos o SUS para ajudar, nós temos alguns sistemas que podem ajudar, mas o ideal é que consigamos preços melhores. E a pergunta que a gente tem que se fazer é a seguinte: como é que a gente consegue ter melhores preços de remédios? Então a própria projeção de como ela é calculada já nos dá algumas dicas. Uma das primeiras coisas, por exemplo, é reduzir a inflação. Reduzir a inflação. Estive aqui na semana passada falando sobre inflação, sobre a taxa Selic e assim por diante. Então o primeiro ponto é reduzir a inflação, e isso é um trabalho que começa com a de lição casa do Governo de reduzir impostos, por exemplo, melhorar o ambiente de negócios e uma série de outras providências que o Governo pode fazer para ser mais eficiente - reduzir o próprio tamanho do Governo -, de forma que nós tenhamos aí uma projeção de inflação menor. E isso, como eu falei na semana passada, vai causar, como resultado, uma redução gradual da taxa Selic. E assim por diante. E também a gente já vê aí uma aplicação direta na redução de preços de remédios. Então o primeiro ponto é esse. A tarefa de casa do Governo Federal e dos governos, de forma a reduzir o trabalho para a redução da inflação. Segundo ponto: como isso depende de concorrência; aumentar a concorrência. Como é que a gente aumenta a concorrência? A gente melhora o ambiente de negócios para que as empresas participem mais, para que mais empresas participem do setor. Mais empresas participando do setor, naturalmente a gente tem mais concorrência, e a situação tende a ter uma briga aí de preço, para a redução de preços também. Ajuda nesse sentido, mas para isso a gente tem que melhorar o ambiente de negócios, para isso a gente tem que reduzir, desonerar a folha trabalhista, para que mais empregos sejam produzidos, para isso a gente precisa melhorar as taxas e descomplicar, vamos dizer assim, o próprio setor, em termos de taxas, em termos tributários, de regulação etc. A gente pode trazer mais empresas para trabalharem no Brasil e melhorar as nossas empresas como um todo. E outra coisa com relação à produtividade. Aí vem um ponto que é extremamente importante para o país não só na questão de preço, mas também com relação a ser um ponto crítico para a soberania do país. Todos nós vivemos, durante a pandemia, uma situação na qual - para quem se lembra do início, ali em 2020. A pandemia foi declarada no dia 11 de março de 2020 - começou aquela correria mundial para se descobrir o que fazer com relação à pandemia - se havia algum remédio que poderia ser utilizado e o que fazer para se desenvolver novas vacinas e também equipamentos.
15:08 R	Lembro-me dos ventiladores pulmonares, que geraram tanta polêmica, tanta dificuldade, inclusive de coisas que ainda precisam ser investigadas com relação a isso, porque muita coisa ficou obscura e precisa ser investigada. Nós, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, na época, lutamos pelo desenvolvimento de ventiladores pulmonares com tecnologia completamente nacional. Hoje, eu tenho o prazer de falar que nós conseguimos desenvolver não só os ventiladores pulmonares com tecnologia completamente nacional, mas também todo um sistema preparado para as próximas pandemias - porque elas vão acontecer -, para que nós possamos desenvolver qualquer outro tipo de equipamento, que podem ser máquinas de diálise ou qualquer outra coisa feita no Brasil - nós temos esse sistema já -, como testes diagnósticos, vacinas nacionais, com tecnologia completamente nacional. Não é só produzir com tecnologia de fora. Entre isso aí vem a parte de medicamentos. É extremamente importante que o país tenha a capacidade de desenvolver os seus próprios medicamentos. A pergunta que o pessoal me faz quando eu falo sobre isso é: "Nós temos condições de fazer isso?" Temos, plenas condições não só com relação à ciência do país, com a capacidade dos nossos cientistas, mas também com a capacidade instalada das nossas indústrias. O Brasil já produziu praticamente 50% dos insumos farmacêuticos. Hoje a gente está na taxa de 13%, 15%, ou seja, a gente precisa - e tem condições de - aumentar essa produção, aumentar o desenvolvimento de medicamentos no Brasil. Então, os nossos cientistas são capazes, a nossa indústria é capaz. O que falta? É preciso um meio do caminho para que isso seja feito. Esse meio do caminho tem que ser com - da mesma forma que temos um centro nacional de tecnologia de vacinas - um centro nacional de tecnologias para medicamentos, o desenvolvimento de medicamentos. A boa notícia, para quem nos ouve, é que esse centro nacional de tecnologia de medicamentos já está em andamento, em Botucatu, no meu Estado de São Paulo, no Cevap, junto com a Unesp. Mas ele sozinho não resolve, você precisa trazer a ciência para ele, você precisa trazer as empresas para ele e precisa do regulatório junto, com a Anvisa. A Anvisa já está junto para ele ter as melhores práticas de laboratório, depois as melhores práticas para a produção, e tudo isso num complexo. Isso está sendo feito agora, neste instante. Qual a vantagem que o país tem? Gente, basta olhar de lado. A gente tem seis biomas. Nós temos a maior biodiversidade do planeta Terra aqui em nosso pais, no Brasil. Nós temos uma capacidade gigantesca de buscar esses ativos farmacêuticos e de desenvolver medicamentos com a nossa biodiversidade. No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação já está preparado lá - já está em funcionamento, espero que seja mantido pelo Governo atual - um eixo estratégico de produção de medicamentos no Brasil, de desenvolvimento de medicamentos no Brasil. E como é que começa esse eixo? Esse eixo começa no estudo da biodiversidade, lembrando de todos os biomas, somando-se ainda o oceano. Eu criei lá o Instituto Nacional do Mar justamente para isso. Nós temos atualmente em funcionamento o Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal, também para utilizar aquilo. Vou falar aqui sobre o Programa Salas. Como é que funciona isso? Na Amazônia nós temos 50 laboratórios em construção, dentro do Programa Salas. Depois vou pedir ao pessoal que está assistindo aí de casa para procurar na internet o Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites ou Salas.
15:12 R	Esse sistema amazônico consta de 50 laboratórios, sendo 25 deles flutuantes, que os cientistas podem levar para onde quiserem, e 25 fixos no solo. Cada um desses laboratórios tem capacidade mínima de 16 pesquisadores, que podem ser pesquisadores nacionais e em parceria com internacionais também. Então, a gente está falando aí de, pelo menos, 700 pesquisadores trabalhando na Amazônia ao mesmo tempo, quando o sistema estiver completo, com transmissão via satélite, com o SGDC, que eu também coloquei em operação lá no ministério. Além disso, com a possibilidade de utilizarem drones, microfones, câmeras e a população local. Então, imagina isto: o cientista está ali, conversando com a população, com o pessoal que mora já na Amazônia há bastante tempo, e a pessoa ali fala assim: "Olha, eu uso essa plantinha aqui quando estou, sei lá, para cicatrizar alguma coisa". Aí o cientista vai olhar para aquilo e, com a visão da ciência, falar: "Por que essa plantinha funciona?". Assim como lá no Nordeste tem aquele dedinho, uma planta que o pessoal, popularmente, chama de dedinho. Se você quebrar aquela planta, sai um tipo de um leite e aquilo, segundo o pessoal de lá, melhora a cicatrização. É um veneno para se tomar, obviamente, mas melhora a cicatrização. Imaginem isto: os nossos cientistas trabalhando lá - e isso já está acontecendo -, descobrindo mais da nossa biodiversidade. A gente conhece só 4% da biodiversidade da Amazônia. A gente precisa conhecer muito mais para a utilização sustentável. Esse contato com as populações locais, de forma que eles possam também ganhar dinheiro com o desenvolvimento de produtos e remédios a partir da biodiversidade da Amazônia, faz com que se reduza a possibilidade de ter essas pessoas trabalhando para madeireiros ilegais, para bandidos que cortam ilegalmente a nossa floresta, ou seja, a floresta em pé, porque quem mora ali vai ter outro tipo de rendimento. Esse conhecimento é transferido, então, a partir daquele conhecimento básico, da descoberta de ativos que podem se transformar em remédios, para fábricas de moléculas. No meu projeto, no eixo estratégico, estão previstos dez centros, que a gente chama de fábrica de moléculas. Tem três deles já em operação. Ali, os cientistas transformam aquele ativo em novas moléculas sintetizadas de medicamentos, que convergem, no centro nacional de tecnologia de medicamentos em Botucatu, naquilo que se transforma em um medicamento. É lógico que tem toda uma sequência para isso. Precisam ser feitos pequenos lotes de insumos, testes iniciais pré-clínicos com animais, para, depois, entrar nos testes clínicos com pessoas e, então, passar-se para a indústria. Mas e se a indústria não se interessar em fabricar aquele medicamento em si? Bom, nós temos a capacidade do Butantan, da Fiocruz. Se são medicamentos importantes para o país como, por exemplo, os para doenças raras, mas que não têm uma demanda muito grande pelo próprio nome - embora, é bom lembrar, que nós temos 13 milhões de pessoas no Brasil com doenças raras e são mais de 7 mil tipos de doenças raras diferentes -, quando isso aí entra no mercado, certamente o que você vai ter? Uma capacidade maior da nossa indústria nacional. Essa indústria, vendendo mais, vai propagar mais imposto pelos produtos, não pelo valor do imposto, mas pela quantidade de produto vendido - o que é bem mais saudável. Ela vai poder produzir mais empregos, empregos qualificados, no Brasil. Tudo isso é muito bom para nós aqui no Brasil. O Brasil passa, em vez de ser um importador, a ser um exportador de produtos. E a gente precisa muito disso na América Latina, em todo o Hemisfério Sul do planeta. O Brasil tem que assumir a sua posição de liderança dentro desse Hemisfério para que isso possa ser feito. Quando eu estava como ministro, fui à OMS e assinei um acordo de cooperação com a OMS para que o Brasil seja, então, do ponto de vista da Organização Mundial de Saúde, o hub, o centro de desenvolvimento de vacinas para o Hemisfério Sul do planeta. É isso, é esse o tipo de imagem que o Brasil tem que ter lá fora, e isso a gente consegue através de ciência, tecnologia, inovações, investimento correto. Por isso eu falo tanto de investimento nesse setor aqui.
15:16 R	E quando a gente vê essa possibilidade, isso, no final das contas, vai ajudar também na redução do preço do remédio aqui no Brasil, que foi o assunto inicial. E isso não pode ser feito também sem a utilização da educação, da formação profissional, da formação científica, da universidade, da utilização das universidades, onde é feita a maior parte da pesquisa básica no país. E aí vem o tema sobre o qual, infelizmente, eu comecei falando hoje aqui: a importância que nós temos que dar para a nossa educação, para os nossos jovens, a importância para os nossos professores, não é? E que a escola seja um ambiente sagrado, que ninguém pode violar. As crianças têm que ter liberdade, têm que ter segurança para aprender, para se tornarem ótimos cidadãos, e cidadãos voltados para o bem do nosso país. Obrigado, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Presidente, se me permite um aparte ao pronunciamento, eu agradeço. Senador Marcos Pontes, o senhor falou aí de vários assuntos, e eu fico cada vez mais encantado não apenas com o seu humanismo, mas com o trabalho que o senhor desenvolveu para o Brasil, no ministério de que o senhor foi o titular nesses últimos quatro anos. E está sendo muito importante porque, às vezes, não chegavam essas informações de tantas iniciativas que teve... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - É. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o Ministério da Ciência e Tecnologia. Que ideia fantástica essa dos laboratórios aí: 50; 25 itinerantes e 25 flutuantes, é isso? O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - É: 25 flutuantes e 25 fixos, na terra. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vinte e cinco flutuantes: Amazônia, Pantanal... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Não... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só Amazônia? O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Não, 50 só lá, não. Tem outros em outros biomas. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ainda tem outros. Cinquenta são só na Amazônia? O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Só na Amazônia. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E 4%... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... da biodiversidade. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... da biodiversidade estão explorados. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Que nós conhecemos, só 4%. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só 4%. E olha que interessante: nós estamos vivendo um momento da humanidade em que as pessoas estão cada vez mais doentes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - É. Infelizmente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu já vi alguns documentários... Não sei o senhor... Eu também recomendo às pessoas que estão nos assistindo aqui pela TV Senado, nos ouvindo pela Rádio Senado, um documentário que me marcou muito nessas últimas semanas que se chama What the Health. Já assistiu esse documentário? Está na Netflix. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Ainda não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - What the Health. A tradução para o português é: "Que raio de saúde!". O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Hã-hã. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E ele vai mostrando que isso não é por acaso, não é? Que, inclusive, tem gente que lucra... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Tem. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... muito com isso, propositadamente, indústria não apenas de medicamentos, mas também de gêneros alimentícios, não é? E ele vai mostrando tudo isso. Eu acho que o ser humano tem que ser visto como um ser integral: nós somos físico, somos espírito, não é? Temos... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Emoção. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... toda a emoção, que adoece. E a ciência está começando a mostrar isso também. A mágoa, o ressentimento, isso gera uma repercussão: depois você tem um câncer, tem outros tipos de doença, por isso que o perdão... tem até livros mostram o poder de cura do perdão, por exemplo. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Isso. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu sou muito adepto a isso e eu queria parabenizá-lo porque essa questão da natureza... A homeopatia, os florais, tudo isso pode colaborar. E o Brasil é riquíssimo para dar e vender com relação a isso, de uma forma organizada.
15:20 R	Então, eu quero parabenizar o senhor, que, no ministério, foi um visionário com relação a isso. Espero que o atual ministro, que o atual Governo mantenha isso; e, mantendo, a gente vai elogiar aqui, independentemente de ser de direita ou de esquerda, porque nós queremos que dê certo! Nós queremos que essas políticas redentoras deem certo. Sobre a escola de São Paulo, eu quero manifestar - o senhor é um representante de São Paulo aqui nesta Casa, com o Senador Giordano e a Senadora Mara Gabrilli - que fica o sentimento nosso. Eu tenho certeza de que os cearenses também têm esse meu sentimento de solidariedade pelo que aconteceu àquela senhora, que acabou falecendo hoje, com outras pessoas feridas. Quero dizer que... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o senhor está coberto de razão quando fala que a gente tem que ter atenção aos nossos filhos, aos nossos netos. A sociedade precisa estar atenta a isso, porque me parece que o grande veneno hoje - obviamente junto com drogas, que têm proliferado muito - é o celular. Essas crianças, para não terem contato com a realidade... Às vezes os pais, por nós não estarmos dando a atenção devida: "Ah, não, está quietinha ali, está no celular, está tudo bem. Está quietinha". É cômodo para os pais. E, Senador Styvenson, isso está criando um problema gravíssimo, de consequências inimagináveis no curto, médio e longo prazo. As crianças estão cada vez mais isoladas naquele mundo irreal. Aí tem os joguinhos violentos, que a gente vê muito no interior e na capital também, conversando. E isso vai incutindo algo muito destrutivo. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente já viu massacres que aconteceram por causa de joguinho. Quando você liga a televisão hoje, para assistir a filmes, a alguma coisa, a novelas, é tiro para todo lado. É aquela cultura da morte, da violência. Isso tudo tem uma repercussão. Então, que nós possamos analisar. E que nós, como legisladores, possamos legislar a esse respeito. Eu tenho um requerimento de sessão, de audiência pública nesse sentido protocolado, sobre jogos violentos, sobre vício. A gente precisa trazer realmente a sociedade para esse olhar, senão vai ser tarde demais depois. Eu estou aqui no Senado, Senador, e um dos motivos foi uma tragédia numa escola. Foi o que me motivou a me candidatar para disputar essa cadeira. Em 2018, houve um atentado numa escola, em Parkland, na Flórida... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... onde eu estava com a minha família, morando. Um adolescente, no dia dos namorados, comprou - porque lá nos Estados Unidos você compra até em loja em que se vende sapato - uma arma de fogo e adentrou... Foi um massacre de 20 crianças. A minha filha, por um milagre, foi salva, mas viu tudo, o mar de sangue. E ali eu decidi: olha, eu estudo esse assunto profissionalmente, tive essa experiência pessoal e não gostaria que isso acontecesse com ninguém. Então, eu sou favorável ao controle rigoroso de arma de fogo. Respeito quem tenha em casa e que passe por todos os exames, quem tenha no seu comércio. Mas, quanto ao porte, a andar armado, eu tenho uma resistência grande por situações como essa.
15:24 R	(Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar mesmo, porque é um assunto que gera muita paixão, muita emoção, aconteceu um acidente este fim de semana também em Mato Grosso do Sul, lá em Campo Grande, que também foi muito chocante. Foi uma criança, Senador Styvenson, um adolescente de 12 anos que morreu com um tiro na cabeça enquanto manuseava a arma do avô lá em Campo Grande. Então, mais uma perda para o acesso fácil a arma de fogo. Muito obrigado. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Girão. Só para complementar, Presidente, quero dizer realmente... Primeiro, obrigado pelos comentários com relação às estratégias do ministério, à necessidade que nós temos de desenvolvimento de tecnologia nacional. Voltando ao tema do ocorrido hoje em São Paulo, realmente, quero me solidarizar com as famílias das pessoas. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Certamente, as pessoas têm o direito de se defender usando armamento, a gente sabe disso, mas que isso seja feito da forma correta, sempre da forma correta. Como o nome diz - o Styvenson trabalha com isso - uma arma realmente é algo que tem que ser tratado com muito respeito, em todos os casos, realmente. E a gente precisa ter a nossa polícia muito bem equipada, muito bem preparada para todos os casos. A polícia de São Paulo é uma polícia bastante eficiente, mas precisa de equipamento. Foi falado aqui pelo nosso Senador do Distrito Federal que a relação entre os salários também é muito difícil. Isso não vai resolver o problema total da segurança, certamente, mas o respeito e o cuidado... (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... com os nossos policiais civis e militares é importantíssimo no país inteiro, e em São Paulo também é um dos casos. Temos lá o Tarcísio tomando conta disso, e ele conta comigo aqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De nada, Senador Marcos Pontes. O Senador Eduardo Girão ocupa a tribuna agora. Complementando o que o Senador Eduardo Girão falou - pode ir, Senador, depois você vem... Só complementando o que você falou, Eduardo Girão, sobre os feitos, as realizações, as entregas do ministério, assim ocupado pelo hoje Senador Astronauta Marcos Pontes, acho que o que faltou foi a divulgação de ações boas, a divulgação e a propaganda de boas ações como essa, que no Governo anterior não se viu, e neste já se começa também com a exploração das coisas ruins. Eu creio que em todo Governo existam as coisas boas, mas elas ficam ali ocultas, elas ficam ali escondidas diante de tantos fatos nocivos, ou de uma fala ruim, ou de algo que tire e ofusque uma atividade, uma ação como essa que o senhor narrou agora, da qual poucos sabiam. É impressionante a preferência do brasileiro pela desgraça. Como é fácil vender notícia ruim! Notícia boa é difícil entrar em pauta. Senador Eduardo Girão, com a palavra.
15:28 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Styvenson Valentim, Presidente desta sessão. Agradeço à equipe sempre muito atenciosa dos funcionários da Casa Revisora da República, aos assessores aqui presentes; às Sras. Senadoras, aos Srs. Senadores; e, especialmente, aos brasileiros que estão hoje, aqui, conectados conosco, nos assistindo, nos ouvindo pela Rádio Senado, pela TV Senado. Eu queria fazer uma abordagem sobre os cem dias do Governo Lula, cuja marca estamos completando nesta semana. Se a gente procurar no dicionário o significado da palavra "armação", nós veremos que está relacionada com o ato de construir, equipar e preparar. Mas, quando vamos ao mundo da gíria, que engloba também a linguagem popular, veremos que o termo é empregado para designar uma coisa simulada, algo falso. Esse termo foi utilizado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para, sem nenhum pudor, agredir um Senador da República que foi um servidor exemplar no nosso país, um servidor público, o Senador Sergio Moro. O Presidente Lula usou esse termo para desmoralizar o Ministério Público Federal, através do Gaeco, e a Polícia Federal, instituições respeitáveis, umas das mais acreditadas pelo povo brasileiro, que descobriram um gravíssimo esquema, envolvendo o PCC, para assassinar o Senador Moro e a sua família bem como atentar contra a vida de outras autoridades e servidores públicos. Nesse mesmo sentido, o Presidente da República conseguiu a proeza de desmentir o seu próprio Ministro da Justiça, que anunciou essa iminente ameaça e que teria protegido, como Governo Federal, o Senador Sergio Moro. Mas o termo "armação", Sr. Presidente, acaba servindo muito bem para resumir aquilo que está acontecendo nestes cem dias do Governo Lula! São muitas medidas que apontam para o grande retrocesso e para um dos maiores estelionatos eleitorais da história recente do Brasil. Durante toda a campanha, assistimos a uma sucessão de arbitrariedades promovidas pelo TSE, que, muitas vezes, adotou procedimentos típicos de um partido político, beneficiando explicitamente a candidatura do Lula. Quem pode esquecer as perseguições sofridas por pessoas, por cidadãos brasileiros como o empresário Luciano Hang, que, entre outras restrições, teve suspensas suas redes sociais, com mais de 12 milhões de seguidores? Um detalhe: sem devido processo legal. Esse cidadão, como todos nós, tem o direito de ter uma opinião diferente, uma opinião política diferente. Mas não; foi calado, de forma vergonhosa, pelo TSE.
15:32 R	Outra coisa que aconteceu foi aquela demissão do funcionário do Tribunal Superior Eleitoral que informou sobre as irregularidades na distribuição das inserções da propaganda eleitoral, favorecendo apenas o Lula. Quem não se lembra do voto envergonhado da Ministra Cármen Lúcia reconhecendo decisão inconstitucional do Ministro Alexandre de Moraes ao decretar censura prévia a um documentário do Brasil Paralelo, que é conservador e que fez um documentário sobre a tentativa de assassinato do ex-Presidente Bolsonaro? Pior foi quando o TSE proibiu a divulgação de verdades públicas, como falar que Lula era ex-presidiário, que era amigo do ditador Daniel Ortega. Foi proibido que a gente falasse isso, que a campanha eleitoral do adversário do Lula colocasse isso, que as pessoas comuns falassem. E também houve as supostas ligações entre o PT e o PCC, denunciadas por Marcos Valério, o operador do mensalão, sendo que depois a revista Veja mostrou diálogos de integrantes dessa facção criminosa, dessa organização, falando de diálogos cabulosos com o PT. Quem não se lembra do caso Celso Daniel? Tudo isso ficou meio na penumbra. Pior ainda foi a divulgação sobre a defesa histórica feita pelo PT da legalização do aborto e da maconha no Brasil. Mas vamos começar pelo começo, pelo início, dessa grande armação. Em 12 de julho de 2017, o então Juiz da 13ª Vara de Curitiba Sérgio Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na segunda instância o TRF-4, por unanimidade, aumentou a pena para 12 anos, confirmada pelo STJ. Ou seja, nós tivemos três instâncias, juízes completamente diferentes, condenando por unanimidade o Lula. O fato é que, depois de cumprir apenas 580 dias de prisão, Lula foi solto, depois que o STF alterou, escandalosamente, o entendimento dado três anos antes, acabando com a prisão em segunda instância. Para completar esse teatro dos horrores, na esfera da Suprema Corte, logo em seguida, noutra absurda decisão, o Supremo anulou a condenação de Lula, sob a frágil alegação de que a 13ª Vara de Curitiba não era competente mais para julgar os crimes investigados pela Operação Lava Jato. Ora, ora, brincadeira tem hora. Vamos, então, ao atual Governo. Logo nos primeiros dias, a primeira armação se deu quando o Ministério da Saúde revogou portarias que defendiam a vida desde a concepção e tinham como objetivo evitar o terrível crime do aborto, que nada mais é do que o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais, com a ajuda de um médico, que jurou, naquela profissão sublime, naquela missão, salvar vidas. Tais portarias estabeleciam que os serviços de saúde tinham obrigação de comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrente de estupro e definir uma preservação de materiais que pudessem auxiliar na identificação do estuprador por exames genéticos. Tais atitudes demonstram os reais desejos das infelizes declarações da própria Ministra da Saúde do Governo Lula, quando diz que fará o SUS cumprir a lei, garantindo o direito ao aborto. Ao que parece, em vez de desenvolver políticas públicas no sentido da preservação dessa terrível e nefasta prática do aborto, para desestimular a interrupção da gravidez, muito pelo contrário, passa a tolerar o gravíssimo crime do estupro, pois o estuprador não será mais denunciado. Isso é passar a mão na cabeça de criminoso.
15:36 R	A segunda armação deste Governo foi a desconstrução da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), que, nos últimos quatro anos, foi responsável pelo apoio a 700 comunidades terapêuticas, que representaram mais de cem mil atendimentos voltados ao tratamento de dependentes químicos. Olha, Senador Styvenson, felizmente, o Congresso Nacional cumpriu o seu dever, o senhor foi Relator, e aprovou a nova política nacional sobre drogas, em 2019, que prioriza a prevenção, o tratamento e a não convivência com o consumo de drogas, com a redução de danos, que defende o PT. Essa política permissiva do atual Governo favorece a destruição da autoestima do dependente químico e de suas famílias em virtude da proliferação descontrolada do consumo de drogas ilícitas e mesmo daquelas lícitas e socialmente aceitas, como o álcool e o tabaco. Por isso tudo, devemos contestar veementemente a recente declaração do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, que defendeu abertamente o falso argumento de que a legalização das drogas irá diminuir a população carcerária no país.
15:40 R	O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão, o senhor me permite um aparte? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Já que o senhor me citou como Relator do, naquela ocasião, em 2019, PLC 37, por quase dez anos paralisado aqui no Congresso, que, entre outras medidas, desde a internação compulsória, do não-tratamento como um paliativo, essa redução de danos, que é uma grande farsa, é manter ali o dependente químico na dependência, só que, teoricamente, alguns acham que controlada, e ouvindo o senhor falando a respeito de quem defende esse tipo de argumento de desencarceração de pessoas, no sistema prisional brasileiro, por liberação de droga, isso era só um pretexto, já bem antigo e ultrapassado, porque a maioria das pessoas não estão presas por esses motivos. A maioria, que deveria estar presa, está por furtos a produtos como celulares, pequenos roubos, invasão de domicílio, assaltantes. Preste bem atenção, hoje, as pessoas que cometem crimes graves, como estupro, como molestar uma criança, por incrível que pareça, não conseguem passar dez dias dentro de um presídio. Então, essa política de desencarceração já está bem ultrapassada. Poucos estão ficando presos neste país - pouquíssimos - e os que estão lá é por falha, até mesmo, de uma justiça, porque, talvez, já tenham cumprido pena duas vezes. Mas só em relação à fala do senhor, especificamente, sobre o Ministro, que defende esse tipo de substância entorpecente que destrói famílias, se a gente quiser fazer isso aí, Eduardo Girão, deveria ser consultada a população. E já foi, Senador Marcos Pontes, consultada. Nenhuma quer. Ninguém quer ver um filho, ninguém quer ver um irmão, ninguém quer ver um funcionário, ninguém quer ver um Senador dependente químico de crack, cocaína ou maconha. Já pensou? A minha pergunta para o Ministro é: ele é dependente químico? Ele usa droga? Ele sabe o que é a droga? Ele convive com alguém dependente químico? Ele já foi, pelo menos, secretário de assistência social? Porque, se ele não foi, eu vou dar uma experiência boa para ele, lá do meu estado. Uma experiência boa para o Ministro é ele ir, justamente, onde não tem recurso e as pessoas estão fazendo tudo o que é possível para tirar os seus familiares da droga. Então, esse tema não é romântico, não é brincadeira, não tem esse perigo pequeno. Não dá para justificar a liberação de uma substância entorpecente que causa dependência química, principalmente nos jovens e nas crianças, causa infertilidade, causa psicose, causa todo tipo de doença. Então, não dá para ficar discutindo isso nesse âmbito. Ele não vai encontrar facilidade, aqui no Senado, pelo menos. Não é pelo fato de ser esquerda ou direita, mas pelo fato de estarmos preocupados com os nossos filhos, pelo fato de nós estarmos preocupados com a saúde pública. E quem vai pagar a conta, depois, do dependente? Vai ser o Ministro da Cultura? É o da Cultura ele? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. É o Ministro dos Direitos Humanos. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Direitos Humanos. (Risos.) E como é que ficam as pessoas na Cracolândia? Ele tira do presídio para jogar onde? Na rua? Comendo lixo, dormindo pelo chão? Direitos humanos é isso, Ministro. Vá a uma comunidade dessas e observe as pessoas que perdem emprego, perdem família, perdem tudo, que se prostituem, que roubam, que furtam para manter vício. Ou vai querer também que o Estado pague a droga das pessoas? Só falta isso.
15:44 R	Então, Senador Eduardo Girão, essa pauta é caríssima para a gente, para nós que defendemos aqui... Isso não é conservador. É questão de saúde, é questão de proteção, é questão de defesa, é questão de conviver e conhecer a situação. Então, retorno à minha pergunta: será que quem defende é usuário de droga? E, se for, que se declare, diga "eu uso droga e estou aqui, me mantenho no cargo, consigo, tenho capacidade", porque tem que ser estudado, porque eu não consigo imaginar que um dependente químico tenha sua vida laboral tranquila. Eu não consigo imaginar um policial usuário de droga agindo dentro da legalidade no seu trabalho. Não consigo imaginar um médico dependente químico fazendo uma cirurgia. Eu não consigo imaginar um professor, numa sala de aula, com capacidade psicomotora dando aula. Então, nosso aparte era este, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Styvenson. Esse aparte eu peço à Mesa que inclua junto com o nosso discurso, mas eu faço uma pergunta novamente a quem está nos acompanhando aí: esse Governo não é aquele que se dizia social? Não é aquele que se dizia preocupado com as pessoas mais pobres, mais necessitadas? Não era isso que dizia? Como é que se propõe a fechar o Senapred, que cuida de dependentes químicos? Como vão ficar as mãezinhas, os pais, os avós? Como vão ficar esses seres que precisam de uma atenção, de um acolhimento, para se reerguer na vida, para encontrar outro caminho? Vão para as ruas? Essas pessoas vão voltar para as ruas? Vão voltar para o crime? É uma falta de humanidade e compaixão desse Governo que se diz social. Isso é para inglês ver. A máscara está caindo de forma muito clara. E o Ministério da Justiça, para completar, se você acha que tudo isso é pouco, o Ministério da Justiça seguiu, na semana passada, a mesma linha ao promover um seminário - acreditem se quiserem! - para discutir uma estratégia nacional de acesso ao direito da mulher na política sobre drogas em que defende a manutenção da guarda de crianças com as mães em estado de drogadição. É inacreditável! A terceira armação foi o anúncio da disposição em financiar, com recursos do BNDES, a construção de um gasoduto na Argentina. O povo brasileiro já sofreu muito em governos anteriores com o calote desse tipo de financiamento, produzido por países como Cuba, que até os charutos eles ficaram de dar em garantia, Venezuela e Nicarágua. Em função disso, eu entrei com o PLC 163, um projeto de lei complementar, que impede a execução desse tipo de financiamento com recursos do povo brasileiro, do BNDES, enquanto existir algum cidadão em nosso país sobrevivendo na miséria. Por que é que o Brasil vai pegar o dinheiro tendo gente com necessidade e vai mandar para ditaduras, como o PT fez na sua história? É um dinheiro suado, do trabalhador, do empreendedor, que rala, que acorda às 5h da manhã para ir trabalhar para produzir. Aí pega o dinheiro dos nossos impostos e manda para Cuba, para a Venezuela, para a Nicarágua! Vejam o que esses países estão fazendo com o povo: fechando igreja, calando jornalista, deixando a população numa situação de miséria absoluta, sem liberdade de expressão, sem ter nada. Esse é o Governo do social, dos direitos humanos? Financiar ditadura por alinhamento ideológico, de ideologia, de Foro de São Paulo, seja lá que raio que o parta?
15:48 R	A quarta armação deste Governo diz respeito ao famigerado e indecente orçamento secreto, que passou agora a ser denominado emenda de Relator. O jornal Folha de S.Paulo publicou extensa matéria informando que o Governo fará o remanejamento de até R$9 bilhões - "b" de bola, "i" de índio - do nosso dinheiro, do contribuinte brasileiro, para ministérios para bancar emendas parlamentares durante o ano de 2023. Olha, eu sempre fui contra esse orçamento secreto, sempre votei contra, seja de Governo Bolsonaro, seja de Governo Lula. Mas este Governo Lula, este Presidente Lula dizia que era contra na campanha, condenava! Na hora da prática, está até oferecendo, segundo Parlamentares aí, dezenas de milhões de reais para retirar assinatura da CPMI dos atos de 8 de janeiro, ele que dizia que o Governo dele era vítima dos atos que depredaram esta Casa, atos deploráveis. Mas por que ele não quer investigar quem fez isso? Tem alguém dele envolvido nisso, do Governo Lula, da esquerda, infiltrados? Olha, seja de direita, de esquerda, de centro, nós temos que saber quem fez isso, por isso a investigação. Mas os chamados terroristas é que querem que seja investigado, e aqueles que se dizem vítimas não querem investigação. Essa história está mal contada, gente! Essa história está mal contada! Eu quero falar da quinta armação deste Governo. Refere-se ao anúncio do aumento de impostos sobre a gasolina e o etanol. Historicamente no Brasil o preço dos combustíveis não afeta apenas aqueles que possuem veículos, mas impacta diretamente a inflação e tarifas públicas que prejudicam principalmente os mais pobres, todo mundo sabe disso.
15:52 R	Além desse fato, é bom lembrar que este Governo Lula ampliou de 23 para 37 ministérios, num claro reaparelhamento do Estado, aumentando, com isso, os gastos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... com a administração pública, que já são muito elevados e são bancados pelos impostos pagos por você, que está nos ouvindo agora e nos assistindo; por quem empreende, por quem trabalha neste país. Esse Governo não tem responsabilidade nenhuma com a questão do equilíbrio fiscal, quer gastar, quer fazer política, é projeto de poder, meu amigo. Não importa quem vai pagar, é projeto de poder, vale tudo. A sexta armação diz respeito ao questionamento de uma grande conquista histórica que nós votamos aqui no Senado e a Câmara também aprovou, e o Presidente da República sancionou, ou seja, quase 600 Parlamentares e mais um Presidente da República aprovando uma lei, consumindo o nosso salário, que não é baixo, os custos para manter uma estrutura dessas, governamental... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... todo mundo trabalhar para simplesmente se começar a atacar o Banco Central. Deus nos livre de o Supremo Tribunal Federal, que gosta de se meter em tudo, legislar aqui o que a gente faz, invadir a competência dos Poderes, Deus nos livre que ele também se meta, como ele fez com a lei das estatais, em que aconteceu a mesma coisa. Nós trabalhamos, aprovamos, sete anos atrás; agora, por um casuísmo, para atender indicação política do PT, cooptação, vem o Supremo para liberar a farra com dinheiro público. A sétima armação, Sr. Presidente - peço só um pouquinho mais de tempo, já estou concluindo -, é o grande empenho exatamente para derrotar a lei das estatais, que é o auge, que foi fruto do auge dessa operação valorosa, um patrimônio do povo brasileiro, que é a Operação Lava Jato, que nos dá muito orgulho. Essa lei dificulta o aparelhamento politiqueiro das instituições públicas e, com isso, os casos de corrupção. Quem pode ter esquecido do vergonhoso caso das malas com R$50 milhões, mais de R$50 milhões, que foram encontradas no apartamento de Geddel Vieira Lima, que, no Governo Dilma, ocupava uma das Vice-Presidências da Caixa Econômica Federal, gente? Como é que a gente pode esquecer isso? Cabe lembrar que o Governo Federal controla 134 estatais, que significam mais de 600 cargos estratégicos a serviço da velha política do toma lá, dá cá, da barganha. Nessa linha de se beneficiar das estruturas das empresas públicas em proveitos paroquianos, temos que ressaltar que uma das primeiras medidas do novo Presidente da Petrobras foi aprovar um aumento - sabe de quanto? - de 44% para os cargos da alta administração da estatal. Salários gigantescos, supersalários, e o que é pior: está em análise acabar com a Diretoria de Governança e Conformidade, que foi criada para dificultar desvios de bilhões de reais como o do Petrolão, descoberto pela Operação Lava Jato. Meu querido irmão, Senador Marcos Pontes; Presidente desta sessão, Senador Styvenson, que vai já, já falar, pode um negócio desses? No aumento do salário mínimo, as migalhas, mas para a companheirada da Petrobras vem esse aumento de 44% nos salários já absurdos.
15:56 R	A oitava armação, ainda não concretizada, é a reativação de mais um jogo de azar, Senador Styvenson, o senhor que é dessa causa, que é a chamada raspadinha. Lembram da raspadinha? Pois é, o Governo Lula acabou de dizer que está editando uma medida, que é aquela loteria instantânea, que, segundo o Ministro da Fazenda, vai arrecadar R$5 bilhões de impostos. Para essa turma, não importa de onde vem o dinheiro, se vai destruir famílias, se vai viciar as pessoas, se as pessoas vão para o suicídio por perderem tudo: emprego, família. Esse é o Governo do social? Pergunto a você: esse é o Governo do social? Vai instituir jogo de azar para viciar as pessoas, para perderem tudo que têm... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para um só ganhar. Em vez de criar novas oportunidades de trabalho e renda dignas para o povo, esse Governo quer promover isso: a dilapidação do patrimônio que ainda resta do cidadão, destruindo famílias. E, para encerrar de vez, há uma grande pergunta que não pode calar. Se apenas essas oito graves medidas, essas armações que eu falei aqui, tivessem sido honestamente debatidas com o povo brasileiro na última campanha presidencial, será que o resultado teria sido o mesmo nas urnas? Eu não acredito. São questões por demais importantes, que trazem prejuízos a todos os brasileiros e brasileiras. Então, estamos diante de mais um triste estelionato eleitoral. Esse é um mês em que a Nação brasileira rende homenagens a um dos seus filhos mais ilustres... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o filólogo, orador, jornalista, advogado, jurista, diplomata, ministro, Deputado e Senador por 32 anos, Rui Barbosa, o patrono desta Casa. Eu selecionei trecho de um de seus discursos da campanha à Presidência da República em 1919. Sabe o que ele dizia naquela época, 1919? Ele dizia assim, no minuto final realmente: "O Brasil não são as ratazanas do Tesouro, não são os mercadores do Parlamento, não são os oligarcas estaduais, não são as sanguessugas da riqueza pública, não são os falsificadores de eleições, não são os corruptores do sistema republicano. O Brasil é a multidão que... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... não adula, não teme, não recua, não deserta e não se vende". Muito obrigado pela extrema tolerância, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Astronauta Marcos Pontes.) O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Girão. Parabéns pelo discurso. Aliás, gostaria de fazer o seguinte comentário aqui. Nós estamos aqui para defender a sociedade, defender os brasileiros. E o senhor trouxe uma série de pontos importantes colocados no discurso, como armações. São exemplos negativos da falta de transparência, da falta de liberdade, exemplos de impunidade, do mau uso do dinheiro público. E, no final das contas, a falta de integridade do que é falado para a população e do que é feito na prática e isso a gente não pode tolerar aqui nesta Casa. É a defesa da família, a defesa das nossas crianças, é a defesa do nosso patrimônio aqui no Brasil, a proteção dos nossos cidadãos desse problema que atinge tanta gente, como são as drogas. A gente não pode tolerar isso.
16:00 R	Então, Senador Girão, novamente, parabéns! Parabéns pelo discurso. Parabéns pela defesa de pontos tão importantes para o nosso país. Eu coloco que o aparte do Senador Styvenson vai ser incluído no seu discurso. Passo a palavra, então, para... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado pelas suas palavras, mais uma vez, Presidente Senador Astronauta Marcos Pontes. Senador Styvenson, obrigado pela paciência. Eu queria apenas registrar a presença deste ilustre cearense, que é um homem de uma terra valorosa, um dos 184 municípios, mas uma terra que tem uma história muito forte, ali no Vale do Jaguaribe. Eu estou aqui com a presença do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Morada Nova, Ceará, nosso querido Franciné Girão, um da nossa família, um ícone de homem público correto, foi Vice-Governador do Estado do Ceará, Deputado Estadual várias vezes, irmão de um grande Deputado, que é Chico Teófilo - a gente não pode jamais esquecer esse ícone -, e da sua esposa, que é Secretária de Turismo também da cidade, Sra. Socorro Leitão. Então, quero dar-lhes as boas-vindas aqui ao Senado Federal. É uma honra poder recebê-los aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpa, Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Girão. Secretário, bem-vindo. Obrigado por estar conosco aqui também. Com a palavra, o Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Bem-vindo, Secretário. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que assistem à TV Senado e você que me ouve, tem coisa pior, Sr. Presidente, do que andar na escuridão, do que procurar algo e não achar, e o pior: saber que esse algo está numa relação, numa lista e você não ter acesso a ela? Eu estou falando aqui, gente, dos casos das cirurgias eletivas no Brasil. Estamos assim: às escuras, às cegas. Falta transparência. Certo mesmo é que temos pouca oferta para a procura de milhares de pacientes. Mais de 400 mil brasileiros aguardam pelo acesso às cirurgias eletivas e aos procedimentos especializados de saúde no nosso país. Não estou nem contando, Senador Marcos Pontes, nosso astronauta, e o senhor que está me ouvindo, com a quantidade de pessoas que, neste momento, estão procurando exames para poder marcar uma regulação, uma cirurgia eletiva. Esse número não para de crescer; ele é crescente, toda hora está aparecendo e é só acumulando. No meu estado, em novembro de 2022, cerca de 300 pacientes - isso, em 2022! - estavam na fila de espera por cirurgias vasculares na rede pública. Apenas cinco hospitais para 167 municípios: dois públicos e três privados. Hoje, como eu já disse, contamos com essa quantidade de aparelhamento na rede pública e na privada para atendimento ao SUS. Eu citei cirurgias vasculares, mas eu compreendo aqui também - e coloco para você, cidadão, que está com hérnia, com vesícula, com pterígio, com catarata - as inúmeras cirurgias e a infinidade, a eternidade de tempo sem saber quando vai ser chamado.
16:04 R	Eu falo para as pessoas que realmente precisam, não falo para aquelas pessoas que têm plano de saúde não, mas que também esperam. Eu falo para as pessoas que dependem do sistema SUS, do aplaudido sistema SUS. Não é o sistema que é ruim, são as pessoas que são perversas, porque eu vou chegar, Sr. Presidente, e dizer que quanto maior a demora mais risco de amputação ou de morte por infecção generalizada essas pessoas que aguardam cirurgias vasculares têm - estou falando de 2022, 300 pessoas, e esse número é bem maior hoje -, que estão esperando. Começa com a ponta do dedo, porque não houve profilaxia, porque não houve um atendimento antes para poder salvar aquele dedo ou aquela parte do corpo e logo, logo, entra em putrefação. Quando não morre, a mutilação é bem maior do que inicialmente se estava esperando. Já tem amputação porque falha na prevenção, na profilaxia, na medicação, e só resta amputar. E digo aqui, Sr. Presidente, que cada amputação dessa, além de tirar a pessoa do convívio social, além de tirar a pessoa de sua capacidade psíquica normal, porque ninguém quer perder um membro, além de tirar a pessoa de sua capacidade laboral, é custo para o SUS. A relação de amputações, de acordo com o levantamento da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular, entre 2012 e 2021, que foi o período do levantamento, somam mais de 245 mil brasileiros que sofreram amputações de pernas, pés ou dedos ou tudo isso junto. Em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que é o meu estado, em setembro do ano passado, informou-se que, em 2018, o Hospital Estadual Ruy Pereira - que hoje está fechado, fechou-se esse hospital - realizou 1.363 cirurgias, sendo 242 amputações. É um número bem alto. O Secretário de Saúde do Município de São José de Mipibu, Jeferson Oliveira, disse, durante essa audiência, que muitas vezes os pacientes ficam quase seis meses na fila de espera para fazer uma cirurgia no hospital da PM e, quando são chamados - pasme, cidadão que está me ouvindo, seis meses de espera para fazer uma cirurgia -, quando conseguem ser chamados, só se for no além, porque faleceram. Isso é um desrespeito com a sociedade, com a população, ainda mais com os mais carentes, com os mais vulneráveis, com os que mais precisam! Mas os dados atualizados já são bem maiores. Enquanto eu estou falando, aqui no Brasil, no meu estado, em qualquer um, para quem está me ouvindo ou você que deve estar indo no carro no caminho de um hospital, sabe que está precisando, esse número é cada vez maior e crescente. A lista de quem vai ser... E eu cheguei até aqui, Sr. Presidente, falando esses dados, dados atualizados, dessa espera, da quantidade de pessoas que ainda vão passar por isso, porque se não passaram, vão passar tudo isso, eu vou trazer à tona agora, porque essa lista de quem vai ser atendido com os recursos destinados pelo SUS, a gente não sabe nem cadê, mas existe uma relação.
16:08 R	Existe uma relação, uma lista de regulação feitas pelas prefeituras, pelos municípios, pelo estado, mas, pasmem, o Governo Federal não tem nenhum controle sobre isso. Se nós perguntarmos agora, em São Paulo, quantas cirurgias, talvez o senhor tenha, se for organizado. Talvez. Mas se a gente começar a separar por tipos de cirurgias, idades, se a gente começar a pedir esse tipo de informação, porque políticas públicas são feitas com informação. Infelizmente o simples não se tem na administração. Então o Governo Federal divulgou que vai investir agora R$600 milhões para apoiar estados e municípios na redução de filas de cirurgias, exames e consultas no SUS. Sem falar, Sr. Presidente, que está bem desatualizada a tabela SUS de cirurgias e procedimentos médicos. Está bem desatualizada. Então recai sobre as prefeituras a maior parte da complementação desse tipo de procedimento. Também foi anunciado que o Rio Grande do Norte, meu estado, vai receber mais de R$10 milhões para ampliar o acesso da população a cirurgias programadas, exames e consultas especializadas. Só em 2022, a bancada mandou para o Rio Grande do Norte - a bancada do Rio Grande do Norte, Deputados e Senadores -, meu estado, 28 milhões para cirurgias. E essa fila não anda. O que a gente enxerga são propagandas enganosas, dizendo que 30 mil, 20 mil, 10 mil cirurgias estão sendo feitas, e o que eu vejo, na realidade, são prefeitos pedindo cirurgias. Então ou essa relação não está coincidente ou algo está acontecendo que não se está executando. Então será que esse dinheiro vai alcançar mesmo, de verdade, esses 28 milhões, com mais 10 milhões e mais 600 milhões do Governo Federal que vai ser destinado para o nosso país, que é ínfimo... Pela tabela SUS, isso é insignificante. Pela quantidade de cirurgias hoje represadas e pela quantidade que agora está sendo procurada e buscada, isso é insignificante. Será que esse dinheiro, mesmo chegando, vai atingir quem precisa, Senador? Será que vai chegar a quem realmente está na fila? Que fila é essa de que a gente não sabe? Que relação, que lista, que regulação é essa? Por uma determinação, que até agora eu não entendo qual - Lei de Proteção de Dados, não expor as pessoas a um estado vexaminoso -, as pessoas não têm controle disso. Então, se você procura hoje uma unidade médica no seu interior, no seu município, no seu estado, e faz lá a regulação; a pessoa dá lá uma nota para você e diz assim: vão chamá-lo, viu? Quanto tempo? Não sei. Tem quantos na minha frente? Não sei. Quando vai ser minha cirurgia? Não sei. Aí, sabe o que ele faz, Senador? Ele liga para quem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Pois é. Aí eu vou chegar agora. Não se sabe, de fato, quantas pessoas esperam hoje pelos procedimentos em cada canto deste país, como eu já havia afirmado. O diagnóstico, quando existe, encontra-se apenas em níveis municipais e precisa ser consolidado em nível estadual e federal. No caso de pacientes com câncer e diabetes, entre outras, a demora reduz a possibilidade de cura. O grande problema está na falta do compromisso, da prioridade, da transparência, da publicidade, ou seja, da má gestão -eu não falei nada mais do que princípios constitucionais aqui. Eu apresentei um PL, o Projeto de Lei 3.287, em 2020, justamente para dar maior transparência e publicidade ao uso dos recursos públicos, para que listas de cirurgias eletivas, municipais, estaduais, como essa que eu estou citando, sejam publicitadas, se tornem públicas e permita o acesso das pessoas que precisam. O povo que paga por tudo isso não tem acesso ao mínimo, que é a relação. Eu não estou mais nem falando da cirurgia, estou falando da informação. E quando não se tem transparência, quando não se tem publicidade, quando se tratam as coisas com mistério e ocultação, sobra espaço para a corrupção.
16:12 R	No meu PL, a informação do que for comprado pelos estados e municípios e de quem for contratado será disponibilizada à população em até 15 dias após o seu recebimento, sob pena de responsabilização dos gestores. No nosso PL também propomos que as movimentações das emendas parlamentares individuais e coletivas sejam efetuadas em contas bancárias específicas. Hoje você manda uma emenda individual ou uma emenda de bancada para o município ou para o estado e ela se mistura numa conta única. Ninguém sabe quem foi quem mandou; gastam e não dá para prestar conta, não dá para dar transparência. É uma bagunça. Quem gosta de bagunça é rato, é sujeira. Por isso, muita gente vive na bagunça, porque gosta da corrupção. Todos os nossos atos têm que ser acompanhados. E o dinheiro público, se chegar ao seu destino...O meu propósito é este, com o PL: que o dinheiro que nós encaminhamos, que destinamos, de emenda, de bancada ou de recurso voluntário, chegue ao seu destinatário, que é quem está me ouvindo, quem precisa, quem não tem a possibilidade, a capacidade de pagar por um plano caro de saúde. Na verdade, Sr. Presidente, eu não sei que temor é esse de colocar as coisas com transparência, de dar transparência às coisas públicas. Volto a dizer que a Constituição diz que todo poder é do povo porque ele paga por tudo, mas ele não tem acesso a nada, nem mesmo à informação. Então, não entendo o porquê desse temor todinho, porque quem não deve, sinceramente, não esconde as coisas. Nós enviamos para a área de saúde cerca de R$8 milhões ou mais, para o Rio Grande do Norte, para os municípios, por meio de emendas, para atender mais de 20 prefeituras, independentemente de bandeira, ideologia, partido, se apoia ou não apoia, se vota em mim ou não o prefeito. Foram destinados. Mas antes, Senador Marcos Pontes, você que está me ouvindo, eu exigi do Prefeito que me enviasse a relação de regulação com antecedência, para que eu divulgasse no meu site, o site styvensonvalentim.com.br. Lá estão as prefeituras que receberam, quanto receberam, a lista com os nomes das pessoas. Claro que eu ocultei alguns dados que podem ser utilizados para o mal, mas deixei o nome da pessoa, deixei o Cartão Nacional de Saúde e o valor das cirurgias. A pessoa que está lendo sabe a ordem que agora vai seguir, sabe que o dinheiro chegou à prefeitura e que só não vai fazer se não for do interesse do gestor. Então, eu apenas cobro esse tipo de transparência com antecipação, eu não cobro depois. Depois eu tenho a certeza, porque o prefeito manda o vídeo. A gente vai ver se a pessoa fez ou não a cirurgia, se precisava. Foi uma forma que eu achei de tentar reduzir essa minha insatisfação com a falta de transparência e publicidade que há dentro da saúde pública, principalmente nas cirurgias eletivas.
16:16 R	Sabe o que acontece quando os dados são escondidos, não é? Eu já disse e vou repetir: explode a corrupção. Um bom exemplo disso, senhoras e senhores que estão me ouvindo, todos que estão me ouvindo, foi revelado em fevereiro deste ano. O Ministério Público investiga um suposto esquema de fura fila na rede pública de saúde de Natal. Um servidor foi preso e tem mais três pessoas envolvidas. Como é que funcionava? Como é que era os modus operandi? Isso aí quem faz, sabe. Está lá... Você fez a regulação, colocou seu nome numa lista, está precisando de uma cirurgia. Aí o servidor bandido insere informações falsas no banco de dados, cobra para marcar a consulta - e, para isso, ele tem que estar todo organizado na corrupção. Então, ele cobra para marcar essa consulta, o procedimento médico no Sistema Nacional de Regulação - realizar as marcações, fazer a cirurgia... Gente, ele só não faz o que precisa. Este país é impressionante! Agora, só faz isso porque está escondido. Só faz isso porque a gente não acompanha. Só faz isso porque você não tem a informação. E qual é o motivo? Qual é a desculpa? "Não, Lei de Proteção de Dados". "Não, não pode expor as pessoas ao vexame de dizer por qual cirurgia que vai passar". Então, escolha, cidadão que está me ouvindo: você prefere passar o vexame da exposição ou o vexame de passar anos, até morrer, sem cirurgia? O que você escolhe? Você escolhe um princípio constitucional, porque a Constituição é que, realmente, rege tudo aqui, ou você prefere uma lei que omite de você, que esconde de você, que oculta de você um direito básico? Volto a dizer: você paga por tudo, mas não tem direito a nada, nem mesmo saber se seu nome um dia vai ser chamado. Eu citei só um exemplo, do fura fila. E quando é aquele que liga para o Senador e diz assim: "Senador, me bota na frente. Estou precisando. É rápida a cirurgia". Você gostaria de estar numa fila da padaria - vou botar uma fila básica -, esperando para comprar um produto, na fila de qualquer coisa neste país, e alguém, privilegiado, entrar na sua frente? Ora, se você não admite isso... Agora, estão fazendo isso toda hora. Estão fazendo isso agora, porque é utilizado o SUS e o dinheiro do Parlamentar - ou o dinheiro que vem das pessoas que estão pagando tudo neste país - para promover campanhas políticas, promover políticos. Se não promovem, então o torne transparente. Uma coisa é certa, viu, Senador? Todos perdem: o cidadão que não é atendido, o servidor público, o serviço de prioridade que a gente não sabe... Gente, é um caos! É um caos! Agora dá para entender por que essa fila é acumulativa. A gente não sabe porque não anda, porque não se faz, não se tem notícia de quem faz. Ninguém sabe. Não há controle, não há fiscalização, não há nada do gênero. Quando se trata de saúde pública, dinheiro público, regulação, fila, lista, espera, não se tem nada. Só se tem mesmo as palavras que eu estou dizendo aqui. A falta de transparência, senhoras e senhores, sem uma efetiva publicidade permite a proliferação dessa mazela, desse caos, dessa infecção que é a corrupção. E é um problema moral, porque a pessoa sabe que tem alguém esperando, a pessoa sabe que tem alguém morrendo, a pessoa sabe que tem alguém que vai ser amputado. Eu disse o número: são 300 mil esperando para ser amputados. Esperam seis meses e, quando chamam, estão mortos. Mas o cara forja, cria dados, mente para tirar lucro disso aí. E só faz isso porque, infelizmente, não se tem acesso à transparência.
16:20 R	Eu pergunto agora para a pessoa que está esperando, se é que tem alguém esperando por cirurgias nos municípios do Brasil afora: você sabe qual é a sua relação? Você sabe em que pé está? Você sabe quando vai ser atendido? Você sabe se sua mãe, se seu irmão ou se seu pai vai ter a chance de fazer essa cirurgia? Isso porque você paga. (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Isso só serve, Senadores, políticos em geral, para descredenciar, para tornar esta classe política cada vez mais distante do mínimo de credibilidade que as pessoas deveriam ter. Se você não vai fazer, se você não está errando, se você não vai roubar, se você não vai criar dados mentirosos para tirar dinheiro do povo sofrido, que é o brasileiro, então dê a transparência, porra! Mostre para as pessoas! Não venha com esse papo furado de que os dados têm que ser preservados, porque a Lei Geral de Proteção de Dados... E a Constituição diz o quê sobre a transparência, sobre a publicidade, sobre a moralidade? Desculpa! Perdão pelo palavrão. Não sei se eu quebrei o decoro, mas dá raiva. Desculpa. Obrigado, Sr. Senador. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado, Senador Styvenson. Eu gostaria de parabenizá-lo pela importância desse tema, que acontece no Rio Grande do Norte, acontece pelo Brasil. Para se ter uma ideia, São Paulo tem uma fila de mais de 500 mil pessoas para cirurgias eletivas, e isso é inconcebível, se formos pensar na dificuldade por que passam essas pessoas. Muitas morrem no processo, em algumas das situações, e todas pagam imposto - todas pagam imposto! Essa redução de filas é possível? Claro que é possível, se a gente fizer da forma correta. Se a gente fizer da forma correta, sem dúvida a gente consegue reduzir, utilizando ferramentas como inteligência artificial para ajudar - obviamente imparcial, que trabalhe de forma correta, que dê a informação para pessoa, ou seja, eu concordo 100% com o senhor. Apenas o recurso não resolve, não é? Só o recurso não resolve; precisa de gestão, precisa de vontade, precisa de honestidade, transparência; precisa, realmente, de eficiência nesse sistema como um todo. O senhor falou de passagem na tabela SUS, que realmente é impressionantemente pequena. Eu vi essa tabela durante a campanha, lá em São Paulo, e, quando você vê as santas casas, as dificuldades por que passam, você fala assim: "De onde eu vou tirar o recurso para aumentar esse valor da tabela?". Existem maneiras! Se a gente fizer o correto, se a administração fizer o correto, se o governo fizer o correto, sobra dinheiro, o dinheiro aparece - o dinheiro aparece com certeza! Então, novamente, parabéns. Parabéns pelo PL também. É importante trazer essa mensagem de transparência. A Lei Geral de Proteção de Dados não pode ser impeditiva para o andamento eficiente, para que as pessoas tenham o seu tratamento da forma como merecem. Então, parabéns realmente! Eu tenho certeza de que todos os brasileiros que estão nos assistindo reconhecem a importância disso e vão apoiar - e pode contar com o meu apoio aqui também sem dúvida nenhuma.
16:24 R	Parabéns, irmão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Astronauta Marcos Pontes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fala da Presidência.) - Bom, não havendo mais nenhum orador inscrito, eu passo, então, para o encerramento desta sessão. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, dia 28 de março: sessão solene, às 10h, destinada ao lançamento da 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Obrigado a todos. Até amanhã. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 25 minutos.)

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