1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de abril de 2023
(terça-feira)
Às 14 horas
25ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do Aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
A presente Sessão Deliberativa Ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
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- Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007, do Senador Sérgio Zambiasi);
- Projeto de Lei nº 4.672, de 2019, do Deputado Covatti Filho; e
- Projeto de Resolução nº 111, de 2019, do Senador Romário.
Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para uso da palavra.
Eu convido para utilizar a palavra o Senador Jorge Kajuru, que tanto orgulha o nosso querido Estado do Goiás.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Inicialmente, Presidente da sessão, Primeiro-Secretário, Prefeito do nosso Senado, Senador do Maranhão, orgulho, Weverton Rocha, um amigo, para quem não sabe, de lealdade canina.
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde aos que acompanham pelas redes sociais, TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, Mesa Diretora aqui presente, aliás, mais uma novata hoje aqui na mesa, seja bem-vinda. Seu nome? Amanda, seja bem-vinda, Amanda!
O Governo Lula 3 completou ontem, Senador Paulo Paim, cem dias. E a minha fala de hoje sobre o assunto começa com a lembrança do primeiro dia, o da posse. O Brasil se encontrava sem Presidente e Luiz Inácio Lula da Silva, num gesto simbólico, recebeu a faixa de oito pessoas, representantes de negros, indígenas, crianças, mulheres e cadeirantes. Lula iniciava o terceiro mandato expondo com clareza o seu projeto de inclusão e de respeito à diversidade, certamente sabedor de que, no país que ocupa o pódio na categoria maiores desigualdades sociais do mundo, a missão não é das mais fáceis.
Uma semana depois, sofreria ele uma tentativa de golpe cuja senha foi a invasão e a depredação dos prédios abrigados na Praça dos Três Poderes. O golpe foi contido, mas, porque nele tanto se falou ao longo de quatro anos, boa parte dos brasileiros ainda normaliza os graves acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, em vez de perceber que eles representam uma anomalia institucional.
É nesse contexto que devem ser vistos os primeiros cem dias do atual Governo, em pleno século XXI, desafiado a possibilitar que todos os brasileiros tenham acesso diário a café da manhã, almoço e jantar, tarefa difícil para quem recebeu um país com 33 milhões de famintos e mais de 100 milhões em insegurança alimentar. Daí a necessidade de recomposição de programas e políticas sociais: Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Mais Médicos, aquisição de alimentos, merenda escolar, proteção dos indígenas, aumento real do salário mínimo, ampliação da faixa de isenção do imposto de renda.
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Parece pouco, mas muito já se fez. Porém, ainda não foi realizado o suficiente para a economia deslanchar e o país voltar a crescer. É o que se espera, para que surjam mais empregos, melhorem a educação, a saúde, a segurança pública e seja reduzida, de uma vez por todas, a desigualdade.
É sempre desafiador, no Brasil, conciliar crescimento econômico com desenvolvimento social, Senador Bittar, do Acre. Botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda, como quer o Presidente. Vai, é claro, exigir dele a plenitude de sua capacidade de negociação, reconhecida desde quando era líder sindical.
O quadro não é totalmente favorável. A nova âncora fiscal é bem-vinda, a reforma tributária que vamos aprovar aqui no Legislativo é mais do que necessária, mas há desafios que não podem ser subestimados, entre eles a superação da cultura do ódio, da intolerância e do medo.
Precisamos restaurar o arcabouço institucional, ameaçado nos últimos anos. Não tenho dúvida de que democracia rima com esperança, do verbo esperançar, e que o fortalecimento de ambas passa necessariamente pelo abandono do rancor e da falta de civilidade, todos alimentados cotidianamente nas redes sociais, o que requer um freio, e ele é ultranecessário.
É indispensável que os brasileiros se permitam vivenciar uma cultura de paz, baseada no respeito à vida e na defesa intransigente do princípio da não violência, através da educação, do diálogo e da cooperação.
Para concluir, é preciso acreditar. Na reunião com os ministros para o balanço dos cem dias, o Presidente Lula declarou que, se for para governar com foco nos pessimistas, é melhor desistir. Concordo com ele. Para mim, o mundo é dos otimistas. Os pessimistas são meros expectadores.
Encerro com a frase atribuída a Santo Agostinho, aspas: "A esperança tem duas filhas lindas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las."
Agradecidíssimo, Presidente Weverton Rocha. E vamos trabalhar, pátria amada!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Convido para utilizar a palavra o Senador Paulo Paim.
O próximo inscrito é o Senador Astronauta Marcos Pontes.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Weverton, satisfação estar aqui na tribuna sob a presidência de V. Exa. Presidente, eu vou, na verdade, comentar que, hoje, pela manhã, nós instalamos aqui no Congresso a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. Achei um momento muito bonito e muito significativo, porque tem uma juventude que está chegando, principalmente na Câmara dos Deputados, e eles foram fundamentais para coletar 147 assinaturas para que a frente fosse instalada. Esteve lá na abertura a Ministra da Igualdade Racial Anielle Franco que fez um belo pronunciamento, falando da sua história de vida e os compromissos com as políticas humanitárias. A Ministra Anielle Franco é uma das 12 mulheres com mais destaque no mundo, reconhecida recentemente pela revista Time.
Cumprimentamos todos os presentes nesse evento de instalação da Frente Parlamentar Mista Antirracismo na figura da Ministra. Cito aqui, Presidente, a coordenação que foi eleita pela manhã - fomos eleitos, né? - este que vos fala e a Senadora Zenaide Maia como coordenadores do Senado; Deputada Dandara e Deputada Carol Dartora na Câmara dos Deputados. Destaco que o Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, foi um dos primeiros a assinar essa frente, fica aqui meu agradecimento a ele, o seu nome colaborou para ampliação do número de parlamentares na Frente Mista Antirracismo.
Foi um momento histórico, toda a minha reverência neste momento àquele que foi o nosso farol, o inesquecível Abdias Nascimento. Abdias foi um homem sempre à frente do seu tempo, a sua luta está presente no dia a dia de todos nós. Lembrei também lá da bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte. Éramos 4, hoje podemos dizer, entre negros e comprometidos também com a luta contra o racismo, somos 150 só nessa frente. Mas, naquela época, Carlos Alberto Caó, Deputado Federal Constituinte, infelizmente já falecido; Benedita da Silva, ex-Senadora, ex-Governadora e hoje Deputada Federal; Edmilson Valentim, ex-Constituinte. Eu estava lá. Fui Constituinte junto com eles, jogamos semente, naquele período, no solo forte do combate ao racismo e ao preconceito. Fomos designados para ir à África do Sul com um documento da Assembleia Nacional Constituinte, uma moção, exigindo a libertação de Nelson Mandela. Felizmente, Nelson Mandela foi liberto naquele ano e se tornou o líder dos direitos humanos no planeta, depois de ser Presidente da África do Sul.
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Estivemos em Joanesburgo, estivemos em Soweto, estivemos em Pretória, estivemos na residência de Nelson Mandela. Estivemos também numa reunião com o Congresso Nacional Africano, em que nos recebeu a Winnie Mandela, porque Nelson Mandela estava no cárcere.
Lembro tudo isso porque hoje, 11 de abril de 2023, é uma data simbólica para o Brasil e para o Congresso brasileiro, quando mulheres e homens comprometidos com o combate ao racismo e a todos os preconceitos instalam então a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. Destaco, não foram só negros nesses quase 150; estavam ali Senadores e também Deputados Federais brancos e negros.
O Brasil é um país em desenvolvimento e traz, no seu legado de construção, um dos cenários tristes da nossa história: o do tempo da escravidão. Legado esse que afeta, até hoje, não só o Brasil, mas inúmeros países do mundo. No Brasil, especialistas explicam que o cenário de escravidão apenas mudou a sua roupagem. É lamentável o número de estados onde afloram situações de trabalho escravo.
Em frente vamos, Sr. Presidente, no combate a todo tipo de escravidão, dizendo que realizamos, na Comissão de Direitos Humanos, um debate importante, que tratou do trabalho escravo por duas oportunidades. Infelizmente, a todo minuto deparamos diversos crimes, no Brasil, de racismo, seja por discriminação ou preconceito, seja pela origem, pela raça, sexo, cor, idade. A população brasileira sofre diariamente com as mais variadas formas de violência. É só lembrar o que aconteceu recentemente em Santa Catarina. Violência contra crianças, contra a população negra, contra migrantes, contra refugiados, indígenas, mulheres, LGBTQI+ e outras maiorias chamadas de minorias.
Essas violências externam-se diante da abordagem policial; da falta de acesso à saúde, à água, à moradia digna, à educação, ao esporte, ao lazer; da falta de acesso a um trabalho decente e a tantos direitos e garantias fundamentais determinadas pela nossa Constituição Cidadã, que eu tive o orgulho de ajudar a escrever.
O Senado e a Câmara criam, assim, a Frente Parlamentar Mista Antirracismo, composta, como eu dizia, por cerca de 150 Parlamentares. E aqui agradeço a cada um e a cada uma, brancos e negros que, sensíveis e prontos para atuar ativamente, se dispuseram a participar dessa necessária frente, que foi criada por meio de um projeto de resolução que apresentei aqui no Senado.
A ideia da criação da frente veio de muitos encontros dos movimentos sociais, negros, brancos no Brasil. Cito aqui a ex-Ministra Nilma Lino Gomes. Lembro também todos os heróis anônimos que participaram dessa caminhada, ajudando a escrever essa história.
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Nós acreditamos, cada vez mais, que os nossos sonhos podem se tornar realidade. Este momento é uma prova disso.
A frente terá como finalidade promover debates, iniciativas, políticas públicas e outras medidas que busquem efetivar a igualdade racial prevista na Constituição Cidadã e mesmo no próprio Estatuto da Igualdade Racial, que tive a satisfação de ter apresentado e do qual sou o autor; acompanhar políticas e ações que envolvam o combate ao racismo e aos preconceitos; reunir os membros do Congresso Nacional dedicados ao tema do combate a esse assunto, o que merece um olhar carinhoso de todos nós; acompanhar a tramitação de matérias no Congresso que tratam do tema. Defender sempre o combate ao racismo e à discriminação fazem parte dessa caminhada.
A Frente Parlamentar Mista Antirracismo será integrada inicialmente por Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas que assinaram o documento, mas outros poderão assinar.
Termino dizendo, Sr. Presidente, que cuidar da humanidade precisa ser um compromisso diário de todos e de todas. O mundo está doente. Precisamos fortalecer, a cada dia, as políticas humanitárias, a generosidade, o respeito, o amor ao próximo, na linha de fazer o bem sem olhar a quem.
Termino com uma última frase, Presidente: esperamos nós que as lágrimas dos inocentes feridos pelo preconceito, pelo racismo sejam substituídas pelo sorriso da fraternidade, da solidariedade e da igualdade.
Axé, Brasil!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Parabéns pelo cumprimento rigoroso do tempo. Ao mesmo tempo, cumprimento V. Exa. e faço o reconhecimento que toda esta Casa, o país e o seu querido povo do Rio Grande do Sul têm nessa luta permanente.
Tenho certeza de que essa Frente Antirracista, que eu também tive a honra de subscrever, é permanente. A luta, no país, contra esse tipo de crime, tem que ser de forma permanente. Tenho certeza de que a voz de V. Exa., assim como a de todos, estará sempre pronta, aqui, e sintonizada com os anseios da nossa sociedade.
Convido, agora, para fazer uso da palavra, o Senador Astronauta.
Senador Astronauta, eu ia passar ao Líder Rogerio Marinho, mas, como ele não vai falar bem dos 100 dias do Governo Lula, eu disse que era V. Exa. mesmo. Ele vai esperar mais um pouquinho.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar nossos companheiros Senadores, Senadoras e todos aqueles que nos acompanham, também, online e pela televisão.
Vou falar de um tema que, hoje, é extremamente importante, porque é atual e porque mexe com o que nós temos de mais sagrado, que é a nossa família, os nossos filhos.
Nós vemos, no dia de hoje, um alarmante espalhamento, no Brasil, de casos envolvendo escolas, violência nas escolas. Agora, inclusive, lá em São Paulo, em Sorocaba, havia um garoto com um machado dentro da escola. Não fez nada, foi pego antes. Isso tem que parar! Não tem outro jeito; isso aí tem que parar. É como se fosse uma epidemia. A gente precisa tomar uma atitude, e a atitude tem que ser agora. Não dá para esperar, não dá para pensar para depois; tem que começar a tomar providências agora.
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E o Legislativo, mais especificamente aqui o Senado, tem uma participação muito grande nisso. Nós discutimos, hoje de manhã, Senador Girão, lá na Comissão de Educação, com o Presidente Flávio Arns, os procedimentos que nós podemos tomar aqui no Senado para pensar da seguinte forma, com três fatores: análise, prevenção e correção.
Então, em termos de análise, nós vamos ter lá uma ou mais audiências com diversos setores da sociedade para discutir o que foi feito, o que está sendo feito, o que precisa ser feito para acabar com esse problema.
Em termos de prevenção, são muitas as necessidades e são muitas as opções que nós temos para agir, que vão desde a instalação de sistemas de tecnologia nas escolas à determinação de que as escolas tenham a provisão de polícia especializada para cuidar, especificamente, daquela escola, como acontece, por exemplo, nos Estados Unidos. São policiais treinados para estarem na escola, que conhecem os alunos. Ficam só naquela escola; conhecem os alunos, os professores, as redondezas, a vizinhança - é um pessoal treinado para isso -; conversam com as crianças; dão aula, inclusive, para as crianças sobre drogas e outros fatores importantes. Isso é, sem dúvida nenhuma, um elemento nesse composto que tem que ser feito para se prevenirem casos como esse.
Nisso também vai a formação de professores, a formação de funcionários para trabalhar com essas situações, a presença de psicólogos, o trabalho com os pais, para que os pais observem os filhos durante sua estada em casa, observem se têm alguma alteração de comportamento, alguma depressão, alguma situação que possa indicar um comportamento anormal como esse. Sem dúvida, a prevenção é uma parte muito importante, mas precisa ser complementada também dentro desses três fatores de análise. E, aliás, a análise tem que ser contínua. Não se pode só fazer a análise agora e parar. Isso aí tem que ser uma observação, um monitoramento contínuo, para que a gente tenha a capacidade de capturar qualquer tipo de alteração na sociedade. Isso inclui, inclusive, a dark web, inclui a utilização de redes sociais.
E é bom que as pessoas saibam que não adianta se esconder através de perfis falsos, porque as plataformas de redes sociais têm a capacidade de determinar quem é essa pessoa atuando. Então, as conversas que são feitas dentro de assuntos como esse podem ser monitoradas e têm de ser monitoradas. A gente precisa tirar a impressão que essas pessoas têm de que podem se esconder e podem combinar qualquer tipo de ato terrorista dentro de escola. Esse é um ponto.
Então, é análise contínua, prevenção e correção.
Eu estou lá como Relator do projeto de lei do Senador Wellington Fagundes que trata, justamente, da parte de prevenção. Ele vai ser discutido através de audiências públicas, para a gente somar elementos. E, enquanto isso acontece, como existe uma demora até a aprovação da lei - passar nas Casas etc. -, a gente não pode ficar parado. Enquanto isso, essas informações têm que ser passadas para as escolas, passadas para os estados, para os municípios para que eles já comecem a tomar providências.
Além disso, vem a parte de correção, que é o complemento. Você faz a prevenção e, quando a prevenção falha, entra o fato em si, e aí vem a correção, a punição. E para isso eu também entrei com um projeto de lei na semana passada que aumenta as punições, faz um agravamento, ou seja, ele aperta muito no Código Penal para qualquer tipo de crime, que vai desde ameaça até atentado à vida, dentro de escolas. Então, as pessoas que pensam em fazer isso saibam que a punição vai ser rigorosa. A punição vai ser extremamente rigorosa, agravada - e muito agravada -, para que se coíba ou para que se desestimulem as pessoas a pensarem em fazer qualquer coisa dentro das escolas ou nas imediações da escola.
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Está na hora de a gente tomar esse tipo de atitude. É uma atitude mais séria, mais severa, com relação a esse tipo de comportamento. O Brasil não pode admitir esse tipo de epidemia que está acontecendo agora nas nossas escolas. E, sem dúvida nenhuma, a ação que nós tomamos aqui com as leis vai dar o amparo para que a polícia e o Judiciário possam agir, porque a lei sozinha não faz nada; vão ser necessários a presença e a atuação dos agentes que fazem cumprir a lei e que esse trabalho deles seja respaldado pelas leis que nós aprovamos aqui.
Então, é um trabalho contínuo, é um trabalho conjunto de cooperação entre vários níveis - nível federal, estadual, municipal -, diversas instituições e organizações para que tudo isso permita que as nossas escolas sejam locais seguros, sejam áreas de proteção em que a gente possa deixar os nossos filhos e netos com tranquilidade para que eles aprendam, para que tenham um ambiente adequado para o seu desenvolvimento e para que se tornem cidadãos produtivos para o país, confiantes, e que não percam a vida, como no caso a que a gente assistiu, infelizmente, na semana passada, por causa da ação de uma pessoa - é até difícil chamar de pessoa - completamente fora do contexto do que a gente espera dentro da sociedade e que precisa ser punida no maior rigor da lei.
Então, é isso, Sr. Presidente, o que eu gostaria de falar para deixar bem claro como nós vimos esse problema e como nós vamos agir com relação a isso.
Novamente digo que sou Relator de um projeto de lei do Senador Wellington Fagundes que trata da prevenção a isso e também sou autor de um projeto de lei que aumenta a severidade da lei com relação a qualquer crime cometido nas escolas. Eu espero contar com o apoio, com a participação da sociedade e dos nossos Senadores, dentro das Comissões e aqui no Plenário, para que essas leis sejam aprovadas rapidamente para uma resposta efetiva desta Casa para esse problema sério, que atinge o que a gente tem de mais precioso, como eu comecei a falar aqui: as nossas famílias, as nossas crianças e o futuro do nosso país.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Astronauta.
Eu convido agora para fazer uso da palavra o Senador Marcio Bittar.
O Senador Jorge Seif não está; o Senador Jaime Bagattoli também não. Então, o Senador Marcio Bittar está com a palavra.
Em seguida, o Senador Rogério Marinho.
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, é um prazer usar a palavra nesta tribuna, presidido por V. Exa., Senador Weverton, e ao lado do Rogério Marinho, meu querido amigo, ex-Ministro do Governo do qual fizemos parte e apoiamos, o Governo do Presidente Bolsonaro.
Colegas, hoje estão acontecendo... As últimas coisas na Amazônia me lembram de uma história de quando eu era criança. Fui criança no interior do Mato Grosso, no Acre, minha terra, terra que eu represento, e no Mato Grosso do Sul. Mas existia entre a meninada, Presidente Weverton, um código de honra. Existiam limites, por exemplo: o grandão não brigava com o pequenininho; ninguém tolerava isso. Então, isso era comum no nosso meio, em que a gente foi educado para resolver a parada na rua. E eu criei os meus filhos do mesmo jeito que meu pai e minha mãe me criaram - tenho quatro filhos e criei quatro bons caráteres -: "Resolva!". São pessoas que se criaram fortes. Mas tinha código, e um deles era este: o grandão não mexia com o pequenininho.
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Por que estou me lembrando disso, meu querido amigo Girão? O Governo, eleito na eleição passada, faz agora uma operação na Amazônia, embargando, só no Acre com o Amazonas, 500 mil reses, mais de 2 mil propriedades. As serrarias do Acre, 90% são fechadas. Ato autoritário, sim! E por quê? Porque veja, Presidente, que um rapaz, um modelo, no Rio de Janeiro, andando a 200km/h, atropela e mata uma pessoa e está respondendo o crime em liberdade, mas na Amazônia, não, porque é o fraquinho. Na Amazônia, você chega, lacra serrarias, prende o gado, embarga o gado; e, depois que a pessoa já está condenada, já está pagando pena, é que vai ter que provar que é inocente.
E por que me lembro dessa história, Presidente, do grandão que tem coragem de enfrentar o pequeno? Isso é uma vergonha. O Governo atual, através da acriana Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, como líder do movimento ambientalista global, disse, agora há pouco, no Acre, sua terra natal - embora agora seja Deputada por São Paulo -, que a pauta dela e dos ambientalistas é do globo. Portanto, quem está dizendo isso... Subentende-se que essa causa é mais importante do que a causa brasileira, ou a causa amazônica, muito menos a causa acriana. Mas eu queria saber - de novo, vou fazer essa pergunta - se quem tem essa visão global tem coragem, agora, lá na China, que aí, sim, é um gigante... Você não tem coragem para enfrentar o pequeno? Enfrente o gigante! Sabe quanto é que a China joga de CO2 no planeta? Quase 33%, só a China. Mas será que o Governo, que tem coragem de impor o império da lei, de forma arrogante e autoritária, sem direito a defesa - são culpados antes do processo tramitado em julgado -, vai ter coragem de enfrentar a China? Será que vai ter alguma sanção, alguma proposta de sanção? Claro que não.
A China joga quase 33% de CO2 no planeta; o Brasil, 1,29%. A Alemanha sozinha - perto do Brasil, é pequenininha - emite mais CO2 no planeta do que o... A Alemanha emite mais CO2 do que o Brasil inteiro. A União Europeia, Sr. Presidente, 27 países, emite 7,33% da emissão de CO2 do planeta, quer dizer, a União Europeia, menos da metade do território nacional, emite o dobro de CO2 no planeta do que o Brasil. Alguém vai ter coragem de dizer à Alemanha que ela queima carvão quando a Rússia cortou o fornecimento de gás para ela? Alguém vai ter coragem de dizer à Noruega, que banca o Fundo Amazônia, que ela vive de petróleo e gás? Cinquenta e um por cento das suas receitas, do seu PIB, é de petróleo e gás, mas paga ao Fundo Amazônia R$1 bilhão, no passado, e, no mesmo passado, Rogério, teve uma isenção fiscal no Brasil, concedida nos Governos petistas, de 7,5 bilhões a uma empresa multinacional. Uma das maiores mineradoras do planeta aqui no Brasil recebeu isenção fiscal de 7,5 bilhões. Então, a história me veio à memória para lembrar como há a hipocrisia, que se enfrenta na Amazônia. Na verdade, Sr. Presidente, o que está acontecendo agora na Amazônia é para o Governo poder ir dizer na Alemanha, na Noruega, nos Estados Unidos que agora eles impõem a lei. E aí, por imporem a lei, vem outra hipocrisia: alguém está dizendo, lá no meu Estado mesmo, colunistas, jornalistas: "Mas é a lei que determina".
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Eu quero dizer de cara que eu sempre fui contra essas leis que só existem no Brasil. O Brasil desapropriou na Amazônia 80% da propriedade privada, sem direito à indenização e com a crueldade de fazer com que aquele que ficou só com 20% seja obrigado a cuidar dos 80% que ele não pode acessar.
Para terminar, Sr. Presidente, eu quero mencionar aqui o ex-Ministro Aldo Rebelo. É um homem que teve muita coragem, coragem de fazer uma travessia difícil, longa, que nos afasta de velhos amigos. Eu passei por isso. Fui do PCB na juventude e sei muito bem que, se você rompe com uma ideologia, você também se separa de amigos, de histórias, de pessoas que continuam pensando como você pensou um dia.
Aldo Rebelo fez essa travessia e hoje é um profundo conhecedor do Brasil e da Amazônia. E ele vem dizendo algo, Sr. Presidente, que é a pura verdade. Nós temos na Amazônia três estados. Nós temos o estado oficial, aquele que a gente elege - o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário, as forças de segurança. Esse é o Estado, que tem legitimidade.
Mas lá nós temos um outro estado paralelo, que é o do narcotráfico. Hoje, milhares de jovens da Amazônia estão empregados, sim, Sr. Presidente, mas estão empregados nas facções criminosas. Isto é uma tragédia: mães que precisam comprar remédios, sustentadas pelo seu filho, pelo seu neto, que fazem parte de uma facção criminosa. Nós não fomos capazes, em 50 anos dessa discussão ambiental, de dar oportunidade a milhares de jovens que vivem na região tida como a mais rica do mundo, mas vivendo em miséria. Somos hoje mais pobres do que o Nordeste brasileiro.
E o outro estado paralelo é o das ONGs: bancadas com dinheiro estrangeiro, contra o interesse nacional, e que vivem a influenciar. Você pega jornalistas e colunistas, no meu estado mesmo, que insistentemente defendem um posto de vista, até mudando o que você fala, e você diz assim: "Mas...". Você vai pesquisar e, no fundo, você vê o lastro, a pegada de uma ONG, de um convênio, como fazem com as secretarias municipais e estaduais de meio ambiente.
Então, nós temos três estados na Amazônia.
Eu queria terminar, Sr. Presidente, dizendo: até quando o Brasil vai se acovardar? Até quando o Brasil vai se curvar? Como eu disse aqui, quando o ex-Senador Jorge Viana foi à China e, depois, veio a público, mais ou menos, pedir uma desculpa, que não era bem uma desculpa, dizendo que a palavra dele tinha sido mal-entendida. Eu assisti ao vídeo e li o discurso inteiro dele. Ele, na China, chega e diz assim: "A Amazônia... Nós temos que admitir que o Brasil tem problema ambiental, sim!".
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(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Isso lá na China, que emite 33% de CO2 do planeta. Ele foi lá dizer isto: que o Brasil tem problema, ligando, numa feira de prospecção de negócio, o Brasil como devastador, claramente, numa mensagem de que o agronegócio brasileiro cresce devastando. Devastando o quê? Sessenta por cento do território nacional está intacto; 86% do bioma amazônico está intacto; 25% do território nacional brasileiro, na mão das propriedades privadas pequenas, médias e grandes, estão preservados. Não existe isso em lugar nenhum do planeta.
Agora há pouco, para terminar mesmo, Sr. Presidente, mais uma vez, passamos por uma inundação no Acre. Mais uma vez. Não é a primeira, não é a segunda. É mais uma delas. E existem soluções, mas as soluções para a Amazônia nunca aparecem. O que aparece para a Amazônia é proibição: proíbe-se...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - ... de se fazer estrada, proíbe-se de se fazer ponte, proíbe-se de se fazer comércio com países como o Peru, através do Acre. É uma restrição aos recursos naturais, que traz, como agora, por exemplo, mais uma enchente de um igarapé e de um rio, que podiam ser muito bem tratados.
Mas, aí, eu não vejo a Alemanha, os Estados Unidos, nenhum desses países e nem mesmo o Brasil preocupados em resolver os danos ambientais que podem ser consertados na nossa região.
Fica aqui o meu registro.
Quero me colocar ao lado do Senador Alan Rick, coordenador da bancada acreana, e fazer uma proposta para que nós da Amazônia, incluindo a Amazônia Legal e o Maranhão também, possamos nos reunir porque ou mudamos a mentalidade sobre a Amazônia ou nós vamos eternizar a miséria, a pobreza da região amazônica.
E, aqui, a minha solidariedade àqueles milhares de homens que, quando o sol nasce, já estão na labuta.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC) - Nós estamos juntos na mesma luta, mas, infelizmente, o que está acontecendo (Fora do microfone.) no Acre era previsível com o resultado das eleições passadas.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Marcio Bittar.
Convido, agora, para utilizar a palavra, o Senador Rogério Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores aqui presentes, primeiro, quero dizer ao Senador Marcio que o discurso que V. Exa. faz tem muito a ver com o momento por que nós estamos passando, um momento de desafio para todos nós.
Houve uma mudança no espectro político e ideológico com essa alternância que a democracia nos traz e também uma mudança na forma como se encara o mundo e, em especial, o nosso país.
Ontem, cem dias de Governo. Fiz um artigo, que está publicado inclusive, em que eu denomino esses cem dias como "cem dias de pesadelo". O que nós vimos não foi um Governo atuando, colocando em prática a sua proposta e a sua agenda. O que nós vimos foi o ressentimento, a mágoa, o desmonte, o retrocesso.
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Poderíamos até, imaginando que houve uma disputa política, entender a necessidade de uma readequação em políticas que normalmente geram controvérsias, como a política ambiental, a respeito da qual V. Exa. acaba de discursar e falar, a política de valorização da família, a política armamentista, que o Governo Federal, este Governo, modifica através de uma série de decretos, inclusive atropelando o Parlamento brasileiro. Mas nós temos pilares, nós temos - eu diria - bases sólidas que estão sendo colocadas sob risco. E eu falo da nossa economia.
Em 2016, houve uma mudança de governo, e essa mudança ocorreu sobretudo pela catástrofe econômica em que o Brasil estava debruçado, fruto dos equívocos cometidos de forma reiterada por uma visão bisonha do mundo, que mostrou, através de suas experimentações, que quem paga o preço desses equívocos e desses erros grosseiros que foram cometidos, é a população mais pobre do nosso país. E o que nós vemos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é a repetição desses erros, com os mesmos personagens, com os mesmos critérios, com a mesma prática. Nós já sabemos o resultado desse filme, como ele termina.
Em 2011, o Governo naquela ocasião recém-eleito, começa a baixar os juros de forma artificial sem levar em consideração a macroeconomia do país. Em 2013, explode no Brasil uma série de manifestações de que todos nós fomos testemunhas. Em 2014, o Governo segura, através de subsídio, o preço do combustível para tentar a reeleição. O resultado é que em 2016 nós tínhamos a empresa pública mais endividada do mundo, a Petrobras, com mais de US$150 bilhões em dívidas.
Nós tínhamos uma situação de catástrofe econômica, uma verdadeira hecatombe, com aumento da inflação, com aumento dos juros, com a dificuldade do Governo de se financiar, com a necessidade de o Governo inclusive cometer ilegalidades do ponto de vista contábil, que levaram ao impedimento da então Presidente Dilma, que hoje é acusado de ter sido um golpe. Eu participei daquele movimento e votei pelo impeachment da então Presidente Dilma, não apenas pelas impropriedades técnicas que ela cometeu no exercício do cargo, mas sobretudo pelo conjunto da obra, que nós vemos, com muita preocupação, se repetir agora sob muitos aspectos de uma forma impávida, eu diria até sobre uma inércia de boa parte da opinião pública, que parece não conseguir compulsar um passado recente.
Veja a questão do Banco Central, em que a baixa ou a diminuição dos juros é ansiada por todos nós. Nós sabemos a necessidade do crescimento da economia em função da diminuição do valor do juro, do crédito, do recurso que é disponibilizado para quem empreende, para quem produz no país.
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Mas isso não vai acontecer com os sinais dados pelo Governo Federal, que quer baixar os juros, à força de batida na mesa, à força de grito, de intimidação, tomando decisões, por exemplo, na contramão do crescimento do país, quando, através de decreto, mais uma vez, desrespeitando este Parlamento, impede que o marco do saneamento, um êxito inegável, de quase R$90 bilhões, em apenas dois anos, de uma chaga que assola a maioria da população, e principalmente os mais carentes, os mais pobres, que o Partido dos Trabalhadores afirma que quer representar e defender. São 100 milhões de brasileiros sem esgoto neste país, e o Presidente disse que quer dar um voto de confiança às empresas estatais, que tiveram esse voto por quase 40 anos e demonstraram a sua ineficácia e a sua ineficiência.
Estamos repetindo os mesmos erros.
No ano passado, este Governo que aqui está patrocina...
O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Permita-me um aparte?
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Pois não, Senador, deixe-me só concluir o raciocínio.
Esse Governo que aí está patrocina uma mudança na Lei das Estatais, que profissionalizou as empresas públicas no nosso país, o que aconteceu, justamente, pelo aparelhamento, pelo corporativismo, pela malversação de recursos públicos, pela administração temerária dos fundos de pensão, das empresas estatais, principalmente aquelas mais importantes, que sofreram ao final de 2015, último ano completo do Governo do PT, um prejuízo de R$32 bilhões e que agora apontam um lucro de R$250 bilhões.
Pois essa lei foi atacada, no final do ano passado, sob o patrocínio do Governo que entrou agora, esse Governo que, inclusive, aponta para o início de uma PEC que pretende repor R$200, nos R$400, que dariam R$50 bilhões e uma parte do orçamento, e apresenta uma PEC, aprovada, de R$200 bilhões de acréscimo, pressionando a dívida pública em quase 2% no início do ano. E o Presidente da República quer que os juros baixem à força de murro na mesa.
Nós vemos as mesmas práticas. Nós assistimos a uma agressão sistemática a este Parlamento, Senador Marcio Bittar, e lhe darei, em seguida, o aparte. Veja, por exemplo, a questão dos precatórios. Uma PEC votada por este Parlamento e por este Senado da República, além da Câmara dos Deputados, com uma situação autoaplicável em que os precatórios passaram a ser ativo na obtenção das concessões dos ativos públicos federais, sustado por uma portaria, uma ação constitucional.
Isso é um desapreço claro ao Parlamento brasileiro.
Mas dou um aparte a V. Exa.
O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu agradeço.
Só para dizer, Senador Rogério Marinho, que V. Exa., mais uma vez, faz uma avaliação, como é de sua natureza, equilibrada, ponderada, inteligente, de quem se dedica aos temas. Mas eu queria apenas mencionar um item.
Na semana passada, aprovei na Comissão de Meio Ambiente um convite ao Ministro Waldez Góes - aliás, está lá na Comissão para ser votado. Porque é interessante, quando o Governo eleito diz que vai dar o voto de confiança para as estatais, que já tiveram essa confiança por 40, 50 anos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - ... e não conseguiram resolver o problema de saneamento no Brasil, nós temos um Ministro, que eu elogio, reconheço, que é o Waldez Góes, no ministério de que V. Exa. foi Ministro, e ele, que vem da esquerda, que é raiz da esquerda, pedetista, fez, seguindo o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, a concessão, no Estado do Amapá, que, pobre como o Acre, vai levar 100% de água e esgoto para aquela região. É um membro do Governo, Ministro do Governo, que aproveitou o marco que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional...
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O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - No Amapá.
O Sr. Marcio Bittar (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - É, do Amapá.
... e vai resolver o problema do Amapá. Ele está convidado para vir aqui fazer uma palestra sobre isso. Quer dizer, o Governo acena ao retrocesso quando ele tem um Ministro da área que fez, com o marco do saneamento no Amapá, a concessão há 2 anos.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado, Marinho.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Obrigado, Sr. Senador Marcio Bittar.
Eu peço a complacência da Presidência, um pequeno...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... que o Governo, na verdade, não começou. Mas poderia falar da política externa, o posicionamento do Governo Federal, que diz que o Brasil voltou para se ombrear a Rússia, querendo que a Ucrânia abra mão de seu território, voltou para não assinar um voto de repúdio à Nicarágua, que persegue cristãos, voltou para fazer com que o seu representante na Apex fale contra o agronegócio brasileiro.
Nós temos preocupações, Sr. Presidente, muito claras, em relação ao país sobre o qual nós estamos debruçados. Nós queremos ajudar. Nós queremos fazer uma oposição construtiva, propositiva. Mas eu quero aqui concluir - depois de ouvir hoje, de ler hoje uma informação de que o Stédile, do MST, prenuncia que o mês de abril vai ser mais um mês de invasão...
(Soa a campainha.)
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... invasão da propriedade privada -, parafraseando o Senhor Presidente da República: "O Brasil voltou", mas voltou com a inflação, com o toma lá dá cá de cargos políticos, com os juros altos, com a insegurança jurídica, Sr. Presidente, com a ingerência no Banco Central, com a insegurança no campo. Vamos atravessar vigilantes esse período, propositivos, resilientes, prontos a ajudar o Brasil. Na hora em que o Governo apresentar projetos relevantes e importantes, contará com a nossa colaboração, mas nós estaremos aqui prontos para combater qualquer retrocesso contra o país.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Eu que agradeço, Líder Rogerio Marinho.
Convido, para fazer o uso da palavra, o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, que nos seguem pelas redes sociais, no dia de ontem, o Presidente Lula completou cem dias do seu terceiro mandato, e ele próprio disse que é um pequeno período dentro de quatro anos. No entanto, diferentemente do que disseram alguns que me antecederam, foi um tempo de simbólicas e profundas mudanças para o Brasil e para o seu povo. O novo Governo botou um ponto final no desprezo pela vida, pela dignidade humana, no negacionismo, na necropolítica, na ignorância, na incompetência, no desleixo e na preguiça no trato dos temas nacionais.
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Recebemos uma herança de atraso, mas estamos superando dificuldades, focados na união, e na reconstrução do país em cima da convergência sobre as pautas de interesse dos brasileiros. Um enorme esforço inicial do Governo se concentra em retirar mais de 33 milhões de pessoas da situação de fome, razão pela qual o Bolsa Família voltou mais forte.
Valores adicionais foram pagos a crianças e adolescentes numa média do benefício, que é de R$670, o maior da história. Mais de 21 milhões de famílias já receberam o benefício, voltando a poder comprar carne e outros gêneros de maior valor nutricional para se alimentarem.
Só no mês passado, o meu Estado de Pernambuco recebeu repasses de mais de R$1 bilhão para investimento em 1,7 milhão de famílias.
Na primeira visita como Presidente a Pernambuco, Lula relançou o Programa de Aquisição de Alimentos, injetando R$500 milhões para dinamizar a agricultura familiar, da qual, somente em Pernambuco, já se comprou uma tonelada de produtos, pagando, em média, 8 mil a cada família fornecedora;
O Minha Casa, Minha Vida, que foi desmontado no governo passado, só teve de mudança a troca do nome, retornou, entregou 5,6 mil casas, em 8 estados, 800 delas em Pernambuco. E até 2026 serão 2 milhões de moradias na faixa 1.
O Governo abriu 250 frentes estratégicas de ações.
Segurança pública... E aqui eu ouvi alguém falar que o crime organizado está hegemonizando a Amazônia. E quem foi que permitiu que o crime organizado se instalasse lá? Que governo foi o que permitiu o tráfico de drogas, o contrabando de armas, a pesca ilegal, o garimpo ilegal? Falta de memória - falta de memória.
Segurança pública, pacto federativo, combate ao racismo, meio ambiente, povos indígenas, equidade de gênero, política externa, infraestrutura, com 23 bilhões investidos pelo Ministério dos Transportes, volume superior ao que foi feito em todos os quatro anos da nefasta gestão que nos antecedeu.
Enfim, o Brasil voltou, voltou mesmo, voltou em todas as áreas!
Na saúde, lançamos o Movimento Nacional pela Vacinação, em que a imunização volta a ter papel de protagonismo depois de anos de ataques pela administração obscurantista dos últimos anos.
Retomamos o Mais Médicos para fixar, até o fim do ano, 28 mil profissionais em áreas onde eles não existem ou são insuficientes, como em 69 municípios pernambucanos.
Seiscentos milhões de reais serão destinados a zerar filas de cirurgias, foram destinados, exames complementares e consultas especializadas no SUS, dos quais mais de 27 milhões empregados somente em Pernambuco.
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Educação também voltou a ser prioridade. Merenda escolar, que estava congelada há seis anos, foi reajustada em 36%. As bolsas de estudo receberam aumento de 200% para pesquisa e formação de professores e estudantes. O Presidente Lula recebeu mais de cem reitores e outros representantes de instituições de ensino, reabrindo um importante canal de diálogo. O piso salarial de professores da educação básica foi reajustado em 15%: passou de R$3,8 mil para R$4,4 mil.
Ministérios importantíssimos e extremamente simbólicos, como o da Igualdade Racial, o das Mulheres, o dos Diretos Humanos, o dos Povos Indígenas e o da Cultura, que recebeu o maior orçamento da sua história, fixaram seu lugar na Esplanada e no coração do Governo.
Retomamos o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal e combatemos o genocídio do povo ianomâmi, com ações emergenciais nas áreas de saúde e nutrição, além de dar firme repressão ao garimpo ilegal.
Ação decisiva também contra a liberação descontrolada de armas. E essa cultura armamentista está no fundo dessas violências que estão sendo cometidas, inclusive contra crianças, e tem na internet pessoas com a coragem de ainda elogiá-la. Foram a cultura da violência e a cultura da arma cultivadas pelo Governo passado que geraram esses eventos que nós estamos vendo neste momento.
Calamidades sociais, como as ocorridas em São Paulo e, mais recentemente, no Maranhão foram enfrentadas com diálogo aberto com Prefeitos, Governadores, Congresso Nacional, Judiciário, Ministério Público e sociedade civil, diferentemente do Presidente anterior, que ficava passeando de jet ski e dizendo que estava de férias enquanto o povo na Bahia e em outros estados estava se acabando no meio da chuva. Será que o povo brasileiro não tem memória para lembrar essas coisas e alguém chegar aqui, com total desfaçatez, para querer defender o indefensável?!
O Brasil voltou a promover a harmonia entre as instituições e a defesa intransigente da democracia e dos direitos humanos. Saímos do triste papel de párea internacional e passamos a adotar uma política externa altiva.
A roda da economia volta a girar, com a retomada de 14 mil obras paralisadas pelo país, como 140 delas em escolas e creches de Pernambuco, via FNDE.
Demos reajuste ao salário mínimo, em benefício direto a mais de 58 milhões de brasileiros, e fizemos tudo isso com extrema responsabilidade fiscal.
O Congresso Nacional receberá, em poucos dias, o novo arcabouço para dar solidez às regras fiscais do país, com foco voltado ao social e preocupação com que a taxa de juros caia para que a economia retome o crescimento proporcional aos esforços.
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Os cem primeiros dias foram de urgência e de promoção do inadiável, criando as bases para um futuro melhor, cuidando das pessoas, unindo o Brasil como uma só nação, que é como disse Lula desde sempre: "Não existem dois brasis. O Brasil é um só e ele voltou!".
São R$535 milhões em infraestrutura, em ciência e tecnologia; R$203 milhões em habitação; R$144 milhões em infraestrutura e saúde; R$203 milhões em habitação; e R$3,3 bilhões em rodovias - recursos abertos em todas as áreas, muitas das quais, como habitação, sem um único centavo aplicado no ano passado pelo desastroso Governo anterior.
Temos pela frente 1.360 dias e um firme propósito de reconstrução de um país mais desenvolvido, justo e soberano, com paz, harmonia e oportunidades. Estamos unidos e empenhados nesse projeto, olhando para o futuro e prontos para desmascarar o discurso da mistificação.
Como subir a essa tribuna e reclamar de subsídios ao preço dos combustíveis, quando foi o Governo passado, que, com o desejo e a intenção de ganhar a eleição, imprimiu subsídios para o preço dos combustíveis que nós agora estamos tendo que enfrentar e encontrar uma solução?
Falar aqui de aparelhamento do Estado...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... esse Governo, anterior ao Governo do Presidente Lula, falar de aparelhamento do Estado, quando tentou aparelhar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e os diversos ministérios?
Essas pessoas pensam que o povo não tem memória, mas o povo tem memória, o povo sabe aquilo que aconteceu.
Vir falar que o Brasil, na sua política externa, está tomando o lado da Rússia. Quem foi para Rússia se encontrar com Putin um pouquinho antes do início da guerra da Ucrânia? O Brasil tem uma posição muito clara, condenou a invasão, mas, ao mesmo tempo, deixou absolutamente claro que nós temos que lutar e batalhar pela paz.
O que fez o Presidente passado para, de alguma maneira, contribuir com a paz naquela região? Absolutamente nada, como, aliás, não fez em nenhuma área do Governo.
Graças a Deus...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Graças a Deus o Brasil saiu daquele pesadelo e pode comemorar agora com altivez, com esperança e, acima de tudo, com a crença no futuro. São cem dias de um Governo que vai unir o povo brasileiro e reconstruir o nosso país.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Eu agradeço ao Senador Humberto Costa e cumprimento as palavras de V. Exa.
Convido, para utilizar a tribuna, o Senador Eduardo Girão.
Em seguida, o Senador Oriovisto.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Weverton, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiros que estão nos acompanhando, pelo trabalho competente da TV Senado, da Rádio Senado e da Agência Senado.
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O art. 134 da nossa Constituição estabeleceu as bases para a criação da Defensoria Pública com a missão de promover os direitos humanos e defender os direitos individuais e coletivos dos necessitados. Mas estamos vivendo uma completa inversão de valores nas defensorias de alguns estados brasileiros, que, na prática, estão atuando em favor do aborto e, consequentemente, da tolerância ao estupro.
Karla Cibele Teles, Defensora Pública há 19 anos e titular do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado do Piauí, vizinho ao nosso Estado do Ceará, que é a terra da luz, vem sendo injustamente atacada por dezenas de defensoras de outros estados e por movimentos feministas simplesmente por ter atuado com eficácia como curadora do nascituro em uma gestação de uma menina de 11 anos, grávida pela segunda vez, vítima de estupro, atestando que a menina não corria nenhum risco de vida e o bebê, já com seis meses de vida, poderia sobreviver naturalmente fora do útero. É o avanço da ciência em favor da vida.
Karla defendeu corretamente as duas vidas, a da mãe e a do bebê, lembrando a possibilidade da adoção, mas, mesmo assim, está respondendo a um processo de cassação na Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Piauí, apesar de essa posição estar plenamente amparada no art. 5º da Constituição Federal e pelo art. 128 do Código Penal.
Eu quero repetir aqui para quem está nos ouvindo compreender o sentimento, a essência das palavras da defensora perseguida. Abro aspas: "Minha atuação foi realizada em conformidade com o dever constitucional e legal, ético, humanitário, de levar em conta todas as situações sob um olhar imparcial, visando sempre o bem-estar de todos os envolvidos, incluindo o nascituro".
Eu encaminhei ofício, com o apoio de outros Senadores da República, à Defensoria do Piauí em solidariedade ao correto, justo e humano trabalho desenvolvido pela defensora Karla Cibele.
Outro Defensor Público que vem sofrendo uma perseguição brutal pelos mesmos motivos é Danilo de Almeida Martins, daqui, do Distrito Federal, Senador Oriovisto, simplesmente por ter apresentado dois pedidos para ser parte em ações como guardião de vulneráveis em favor dos nascituros. Pelo fato de estar cumprindo corajosamente com o seu dever, foi obrigado a assinar três termos de ajustamento de conduta por ter se posicionado contra o aborto.
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Estudos do Ipea, baseados em dados do IBGE e do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), dizem que o número estimado de estupros no Brasil é de 800 mil a cada ano, sendo que a maior incidência ocorre em meninas com até 13 anos de idade, e, o pior, apenas 8% - guarda esse número -, 8% chegam ao conhecimento da autoridade policial. Mesmo diante desse quadro gravíssimo, em que a cada hora acontecem cerca de cem estupros no Brasil, o atual Governo Federal, com a sua política favorável ao aborto, Governo Lula, revogou, em seus primeiros dias, a importantíssima portaria que estabelecia que os serviços de saúde deveriam comunicar às autoridades policiais os casos de aborto decorrente de estupro, é óbvio. Para quê? Para se identificar quem fez esse crime, hediondo para mim, que é o estupro. Seu triste objetivo é facilitar o aborto. O objetivo dessa revogação da portaria do Ministério da Saúde. O objetivo é facilitar o aborto ao invés de prevenir, favorecendo a continuidade desse gravíssimo quadro de violência sexual, pois não promove a identificação daquele que foi o estuprador.
Graças a Deus, a ciência evolui em favor da vida a cada mês, a cada dia. Atualmente é possível a realização de um parto prematuro de uma criança que tenha 18 semanas de gestação, e com apenas 12 semanas, mais ou menos o tamanho dessa réplica que eu tenho em mãos aqui, num corpinho com 5 centímetros e pesando 20 gramas, já estão presentes todos os órgãos físicos como pulmões, rins, fígado, coração, sistema nervoso etc. A partir desse momento, só se fazem desenvolver todos esses órgãos e crescer o corpinho até o dia do parto.
Precisamos sempre lembrar que estamos diante de dois graves traumas sofridos pelas mulheres: a violência do estupro e a prática do aborto, que nada mais é do que o assassinato de uma criança indefesa pelos próprios pais, com a ajuda terrível do médico, que jurou, juramento de hipócrates, que jurou defender a vida.
O aborto provocado afeta seriamente a saúde da mulher. É 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama. É 55% maior o risco de problemas mentais; 220% a mais, a mulher que faz o aborto em comparação à mulher que não faz, 220% de dependência química; e 150% a mais de quadros depressivos e suicídio.
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Uma sociedade dita civilizada tem o dever primordial, Sr. Presidente, de prevenir a gravidez indesejada investindo no planejamento familiar e na promoção da prática da adoção, jamais instituir o aborto como alternativa legal.
Concluindo, fica, portanto, aqui registrado o nosso elogio à atuação desses dois grandes Defensores Públicos...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e de tantos outros que defendem diariamente os mais vulneráveis, sendo o mais frágil deles o bebê ainda no ventre materno. Que possam todas as Defensorias Públicas do Brasil atuar sempre em favor da vida, não importa quão pequenina ela seja, enaltecendo o caráter humanitário dessa importante instituição.
Eu quero aqui reiterar a importância de uma Defensoria Pública. A gente sabe do trabalho, mas às vezes a questão ideológica, a militância, toma conta de um trabalho que é missionário, e a gente sabe disso.
Infelizmente a gente teve um caso - eu estive presente - há cerca de 10 anos, Sr. Presidente, lá em São Paulo, na Defensoria Pública de São Paulo, onde foi feito um evento...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... cujo título era "Estratégias para a Legalização do Aborto no Brasil" - dentro de uma instituição pública, que tem de ouvir os dois lados! Eles não queriam, eterna Senadora Ana Amélia, aqui presente neste Plenário, infelizmente, lá na Defensoria Pública de São Paulo, ouvir o contraditório. E foi um festival de horrores o que aconteceu, porque não deixaram, depois de muito tempo... Na época, um Deputado Federal quis se manifestar a favor da vida, contra o aborto, mas eles não quiseram ouvir, foi vaiado o tempo inteiro o Deputado Luiz Bassuma, que na época era o autor do Estatuto do Nascituro e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. A intolerância não deixou que ele se expressasse, que ele fizesse um contraponto rápido. E isso foi dentro de uma Defensoria Pública, onde a militância e a veia ideológica tomou conta. Isso não pode acontecer, temos que ser justos.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.
Que Deus abençoe a nossa nação!
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Também quero aqui fazer uso das palavras de V. Exa. e cumprimentar, Senador Astronauta, a nossa sempre Senadora Ana Amélia, Deputado Coronel Tadeu, ela que tem o maior carinho desta Casa, o reconhecimento. Seja sempre bem-vinda e tenha certeza de que nós estaremos sempre aqui. V. Exa. está fazendo falta.
Senador Oriovisto Guimarães.
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Senador Girão, demais colegas, quero falar um pouco hoje, Sr. Presidente, sobre economia, mas quero falar sobre economia de uma maneira simples, que todos possam entender.
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Sr. Presidente, eu ouço muito aqui, neste Senado, de parte de alguns colegas Senadores, a seguinte frase: "Gasto é vida". E vejo o Governo Lula, de alguma maneira, repetir na sua prática essa filosofia de que gasto é vida, de que gasto promove o crescimento, de que gasto cria emprego. Normalmente se espelham na política do New Deal de Roosevelt, que, depois da grande crise de 1929, adotou as ideias do Keynes, e aquele país que então era radicalmente liberal aceitou as ideias de Keynes de que o Estado poderia intervir sim na economia. E interveio, e gastou e gastou muito, e os Estados Unidos saíram da crise.
Parece ser um exemplo que ninguém pode contrariar, mas aí é que está a beleza da economia: o que é verdade num dado momento não é verdade em outro; o que é verdade para um país, para uma pessoa, para uma família ou para uma empresa não é necessariamente verdade para outra.
Eu me permito ilustrar o que quero dizer com dois exemplos: o Sr. João e o Sr. José. O Sr. João tomou um empréstimo de R$40 mil num banco, com juros de 50% ao ano, e contratou com o banco que iria pagar R$5 mil por mês, em 12 meses pagaria 40, mais 20 pagaria 60 mil, 50% de juros. Fazendo aqui contas simples. O Sr. João, quando tomou esse empréstimo, tinha um salário mensal de R$20 mil e não tinha dívidas. Ele pegou os R$40 mil, fez um tratamento dentário de uma filha que estava precisando, estava indo mal na escola, pagou um curso de inglês para outro filho, portanto, investiu em saúde, em educação. Investiu também no conserto da casa, que estava precisando, sob pena de desabar, investiu também na infraestrutura familiar. E deu tudo muito certo. Sem problema nenhum, ele pagou as 12 parcelas de 5 mil, e nesse caso gasto foi vida. Deu certo, ele tinha as condições para tomar aqueles 40 mil emprestados.
O Sr. José fez exatamente a mesma coisa, tomou 40 mil para pagar em 12 parcelas de 5 mil, com juros de 50% ao ano. Só que o Sr. José não ganhava 20 por mês, ganhava 12. Só que o Sr. José tinha dívidas, estava devendo no cartão de crédito e a prestação chegava a 5 mil e pouco. Sr. José tentou investir no tratamento dentário da filha, tentou investir na educação, no curso de inglês do outro filho, fez o conserto da casa e, três meses depois, não conseguindo pagar as despesas, o banco tomou a sua casa e ele foi morar debaixo da ponte. Então, num caso, gasto é vida; em outro caso, gasto é morte. O que é bom para o Sr. João não é necessariamente bom para o Sr. José. Um homem é um homem e suas circunstâncias. É preciso ver quem pode e quem não pode fazer determinadas coisas.
Com os países, Sr. Presidente, não é diferente. Por que a Argentina ou a Bolívia não podem hoje fazer uma política de New Deal, fazer um grande investimento em infraestrutura, fazer seus países crescerem e sair da inflação? Por que elas não têm as condições que os Estados Unidos tinham na época de Roosevelt. A Europa já devia para os Estados Unidos. Os Estados Unidos já tinham tecnologia, já tinham uma base. O dólar já era uma moeda crível. Então, eram outras condições. Ele pôde fazer isso.
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E aí, nós assistimos no Brasil de hoje a essa mesma discussão, triste discussão. Gasto é vida. Não, gasto não é vida. O Brasil pode fazer um grande plano de investimento e, com isso, fazer com que todas as empresas comecem a contratar. Esses contratos fazem as pessoas receberem salário. Salário gera consumo e está estabelecido o círculo virtuoso. Vão engano. O Brasil não pode fazer isso.
Sr. Presidente, eu queria mostrar aqui dados do nosso país. Eu queria comparar o Governo Lula com o Governo Lula. Eu queria comparar o primeiro Governo Lula, 2003, porque ele assumiu o governo, recebeu uma inflação na casa dos 20%. Em dezembro do ano anterior a ele assumir, a inflação era 25%.
Ele assumiu o governo, em maio já era Meirelles o homem do Banco Central e já era Palocci o homem da Fazenda. O juro foi a 26,50%. Em dezembro de 2003, um ano depois do Governo Lula no poder, os juros estavam em 16,50%. E durante todo o primeiro Governo Lula, os juros estiveram acima dos 13,75%. Lula só estabeleceu um juro de 13,75% em outubro de 2006.
Lá não era brincar com a nação colocar juro alto. Lá era bom para a nação. A inflação despencou de quando ele pegou o governo de 12,53, quando ele terminou o governo ela estava em 3,14. Com a inflação de 3,14, o juro do Governo Lula era 13,75%. Mais de 10% de juro real durante todo o primeiro Governo Lula. Por isso que ele foi chamado também o Presidente dos banqueiros.
Todo mundo sabe da crítica que se faz de que os banqueiros nunca ganharam tanto dinheiro quanto no primeiro Governo Lula. Eu não estou desmerecendo o primeiro Governo Lula, eu estou elogiando. Ele teve a coragem de manter o juro alto e trazer a inflação para meta. E teve a coragem de fazer isso durante quatro anos.
E, agora, completou cem dias de governo dizendo que o Presidente do Banco Central está brincando com a nação, que o Presidente do Banco Central quer destruir o país. Engraçado, ele fez muito mais forte do que isso durante quatro anos e não destruiu a nação. Pelo contrário, ele consertou a economia da nação. Mas agora não, agora não pode porque o Banco Central é independente.
Sr. Presidente, as verdades em economia não são absolutas. Elas dependem das circunstâncias, como eu demonstrei aqui com o exemplo do Sr. João e do Sr. José. Elas dependem da circunstância de um país, dependem do entorno, dependem do momento.
Não é essa taxa de 13,75% que nós estamos vivendo hoje que impede o crescimento do país. Ela não impediu durante todo o primeiro Governo Lula. Quatro anos ele teve essa taxa e o país cresceu. É possível, sim, crescer com essa taxa. Os problemas são outros, não é? O Governo um do Lula fez superávit primário que chegou a 3% do PIB. Agora manda um arcabouço que não está claro. Aliás eu não posso falar muito de arcabouço, porque eu só ouvi, até agora, propaganda do arcabouço, porque o arcabouço mesmo ainda não veio. A única coisa que eu vi na propaganda desse arcabouço é que a despesa vai aumentar sempre. E vai aumentar em termos reais...
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(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - ... porque a receita é corrigida pela inflação. Nominalmente ela sempre aumenta. A receita, na propaganda do arcabouço, porque o arcabouço ainda não existe, é sempre crescente, porque é nominal. A despesa, eles deixam bem claro que no mínimo vai aumentar 0,6%, real. Vai ser corrigida em mais 0,6%. E, no máximo, em 2,5%. Então nós temos uma garantia de que as despesas do Governo serão crescentes.
Como se não bastasse, hoje, na CAE, tivemos uma longa discussão de dois projetos de empréstimos internacionais, um de US$750 milhões, outro de US$1 bilhão, que, convertidos em reais, significam simplesmente 8,75 bilhões. Queriam autorização para contratar isso para o BNDES. Para o BNDES...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR) - É claro que jogar dinheiro no mercado vai aumentar a inflação. É uma política contrária que o Banco Central está fazendo agora. E nem o BNDES é um bom banco para financiar micro e pequena empresa. Ele é bom para campeão nacional, para isso, ele não é bom, não.
De forma, Sr. Presidente, que nós temos, mais do que nunca, neste Senado, de pensar, em termos claros, o que é que está acontecendo com a nossa economia. Este Senado vai ser solicitado a aprovar coisas absurdas, e nós temos que estar alertas para não cometermos esses erros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Agradeço ao Senador Oriovisto Guimarães.
Convido, para utilizar a palavra, o Senador Zequinha Marinho.
E, para assumir aqui a Presidência, o Senador Girão, que vai conduzir aqui os trabalhos.
(O Sr. Weverton, 2º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu volto à tribuna hoje para lembrar o Brasil das dificuldades que nós estamos vivendo neste momento com relação à segurança jurídica no campo. João Pedro Stédile, o grande líder do MST no Brasil, gravou, no último final de semana, vídeo exaltando as ações do Movimento dos Sem Terra, dizendo da necessidade que o MST tem de fazer o enfrentamento ao latifúndio. Uma ameaça bem clara, bem nítida.
É interessante a gente observar que... E hoje, parece que ele marcou, hoje à tarde, aqui em Brasília, uma grande reunião, onde o MST estaria fazendo o lançamento da sua agenda de invasões de terra. Era como se alguém juntasse um grupo de pessoas para dizer que amanhã vamos assaltar o banco tal, assaltando o Banco do Brasil e a Caixa Econômica - estranho, muito estranho isso, sinceramente, não sei em que país nos estamos - amparados sob o manto do silêncio do Presidente da República, também do silêncio do Ministro Alexandre de Moraes, o homem da mão de ferro com relação aos eventos de 8 de janeiro. O MST anuncia, o MST coordena, o seu Líder vai para a mídia, marca hora, marca dia, marca tudo, para dizer que vai invadir terras. Senadora Tereza, se não estamos no fim do mundo, estamos passando já da curva do fim do mundo.
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Eu venho aqui, neste momento, dizer ao Brasil que a gente não pode suportar isso, de maneira alguma. Cadê nossas autoridades? Cadê o Ministério Público? Se fosse diante de qualquer outra situação, eu tenho certeza de que posições...A polícia estaria lá esperando exatamente essa manifestação. Juiz de primeira instância, lá embaixo, da Justiça comum, já teria, com certeza, expedido algum tipo de instrumento para deter qualquer grupo que pudesse estar dessa maneira trabalhando. Mas o MST é visto e, de repente, até aplaudido. O bonezinho do MST é o bonezinho da moda E o nosso produtor rural fica aflito.
O produtor rural está vivendo um momento de dificuldade, de incertezas. Não é pelo grito do MST, porque o MST já é conhecido, é pelo silêncio daqueles que têm nas mãos uma legislação que, com certeza, se fizessem valer, evitaria tudo isso, dando ao país um mínimo de equilíbrio e de segurança jurídica para que a gente pudesse ver o produtor rural brasileiro trabalhando. O produtor é o responsável pelo único setor que ainda funciona neste país, que ainda dá retorno, que ainda faz girar a exportação, porque a indústria vem de marcha à ré, outros e outros setores, coitados, estão sobrevivendo. Mas o agro levado a cabo por uma turma que não tem medo de sol, nem de chuva, nem de falta de chuva, enfrenta, trabalha e faz produzir, essa turma está ameaçada, ameaçada por alguém que, declaradamente, é um criminoso que arregimenta pessoas, que comanda movimentos, que faz com que a desordem se instale neste país. Então, psicologicamente, a gente vive um momento de muita tensão focado no setor produtivo, aqui no Brasil.
Eu quero, neste momento, de novo, cobrar do Presidente da República: não dá para ir à China e deixar o MST tomando conta do Brasil. Não dá. A gente precisa botar ordem na Casa e a Presidente da República, o comandante maior, o comandante que diz que a economia vai crescer mais do que os cálculos que os setores diversos estão fazendo... Desse jeito, não cresce, desse jeito a gente vai ver, todo dia, minguando, enxugando, diminuindo percentuais, porque são sinais que são encaminhados para quem produz, para quem faz acontecer, porque, se a insegurança jurídica chega no campo, ela pode chegar em qualquer outro lugar.
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E aí todo mundo vai ficar de braços cruzados, olhando o espetáculo acontecer, o que é muito ruim, muito difícil, muito problemático para o Brasil.
Lá no meu Estado já aconteceu uma morte, nesta semana agora. Não tem nada a ver uma coisa diretamente com a outra, mas é um clima que começa a se instalar e a gente tem que botar na conta desse movimento essa situação. À medida que, psicologicamente, detonam-se encaminhamentos, não se faz nada e ninguém diz nada, a coisa vai ser disputada lá no campo, porque, onde não tem governo, onde não tem justiça, as pessoas se digladiam, mostrando que o mais forte, certamente, vai prevalecer. E não é esse o país que nós queremos, não é essa a situação que nós desejamos.
Eu espero que, o mais rápido possível, a CPI das invasões seja instalada e que a gente possa apurar. E apurar aquilo que o Supremo Tribunal Federal nos ensinou com relação às questões de 8 de janeiro: apurar quem é que está mandando; apurar quem é que está financiando; apurar quem é que está ideologicamente construindo isso, para punir com o rigor do 8 de janeiro. Temos situações ali em que só pela misericórdia de Deus... Mulheres, jovens, velhinhos, sendo punidos duramente. É preciso chegar - é preciso chegar - ao MST. Esse medo precisa passar e a gente precisa trabalhar.
Precisamos trazer para essas comissões, Presidente, de investigação o pessoal do Governo Federal, que está calado. Por que estão calados? Eles precisam nos explicar o porquê de não tomarem uma postura mais firme, de fazerem isso com os patriotas, presos naquele tempo, em 8 de janeiro, e não com o MST, que é, sem dúvida nenhuma, um famoso movimento criminoso de invasão de propriedades.
Eu encerro aqui minhas palavras, dizendo ao país, dizendo ao produtor rural que a gente precisa estar unido. A Frente Parlamentar da Agropecuária, enfim, todos os movimentos, todas as entidades, nós precisamos avançar. O Judiciário está aí e a gente precisa, diante das ameaças, do crime anunciado, das ações anunciadas pelo MST, juridicamente nos posicionar para que a gente possa acordar esse Judiciário e acordar todo mundo. Quem sabe algum juiz se lembre de que um dia fez um juramento sob a Constituição para defender este país e para, acima de tudo, fazer cumprir as leis?
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Zequinha Marinho, do Estado abençoado do Pará. Muito forte e muito oportuno o seu pronunciamento hoje aqui, mais uma vez, nessa tribuna.
A Senadora Tereza está pedindo um aparte ao Senador Zequinha, é isso?
A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. Está concedido o aparte.
A Sra. Tereza Cristina (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Para apartear.) - Muito obrigada, Senador Girão, Presidente.
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Senador Zequinha, de novo, com indignação, a gente vê a comemoração dos cem dias, em que deveríamos ter diretrizes, políticas públicas voltadas às mais diversas áreas e ao agro brasileiro, que vai produzir a maior safra da sua história neste ano, com essas graves ameaças feitas ontem pelo líder do MST, dizendo que vai invadir, durante o mês de abril, propriedades por todo o nosso país.
É inadmissível, é crime invadir propriedade privada. Nós não podemos nos calar. Fazer reforma agrária é lícito, está na lei, mas não invasão de propriedade.
Existem vários instrumentos. Nós temos desapropriação quando a terra é improdutiva, e hoje existem muito poucas terras improdutivas, mas existe também a compra de áreas.
Então, essa insegurança que se traz ao país, desnecessária, no momento em que o Presidente vai para a China e diz que vai promover a venda dos produtos da nossa agropecuária é um contrassenso, não dá para acreditar. Mas está faltando governo, estão faltando medidas que sejam punitivas a esse tipo de coisas. Nós não podemos conviver mais com isso. O Brasil não precisa conviver com esse tipo de ameaça.
Então, está aqui a minha indignação juntamente à de todos os produtores rurais, que estão muito aflitos e apreensivos, criando um clima desnecessário no campo brasileiro.
Então, eu fico aqui, quero trazer aqui a minha indignação com esse tipo de acontecimento, que traz insegurança jurídica ao nosso país, desemprego, pessoas que estavam investindo, que estão esperando, por quê? Porque não sabem o que vai acontecer. Nós precisamos, sim, de norte, de políticas públicas para atender a pequenos produtores; produtores da agricultura familiar, que precisam ter dignidade e produzir.
Nós temos um país maravilhoso, pouca gente tem como o nosso, e nós não precisamos desse tipo de coisa. Então, as autoridades brasileiras precisam reagir a isso.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Tereza Cristina.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Imediatamente, eu passo a palavra agora para o Senador Kajuru, que está pedindo pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Antes de me dirigir ao amigo, irmão Girão, na Presidência da sessão, eu queria, primeiro, concordar com o Zequinha, concordar com a Ministra Tereza Cristina, que foi notável, entrou para a história do Brasil, mas eu lamento dizer que, no meu Estado de Goiás, eu não estou tendo essa indignação com o Governo Lula e aqui lhe dou argumentos e motivos.
Desde a semana passada os Ministros Alckmin, Carlos Fávaro e Alexandre Silveira receberam - eu os trouxe - os 30 maiores empresários do agronegócio de Goiás, de São Paulo - um, inclusive, é o maior da América Latina em confinamento, o Paulo Leite -, o Celso, de Ribeirão Preto, com cem mil bois, que investem no Estado de Goiás, e foram fechadas ontem parcerias, geração de emprego.
Portanto, em relação ao Estado de Goiás - eu acho que cada Senador tem que fazer esse papel, e os ministros devem receber os Parlamentares, que devem trazer os empresários aqui -, eu fiquei satisfeito.
Com relação ao MST, evidentemente que eu penso 100% como a Sra. Ministra e como o Sr. Senador.
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Mas, querido Girão, eu sei que é a sua pauta também.
Eu quero aqui repassar aos amigos e amigas do Senado mais uma triste ocorrência em escola. Um adolescente de 13 anos esfaqueou uma professora e dois colegas hoje cedo em Santa Teresa de Goiás, na região norte do estado que represento. O agressor foi contido por um faxineiro. Felizmente neste caso não houve morte, como em São Paulo e Blumenau.
Adiciono a essa outra informação.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, está cobrando das plataformas das redes sociais maior efetividade na guerra digital contra a violência. O Governo já pediu a remoção de 551 contas no Twitter por uso de hashtags que incitaram ataques às escolas. Nada foi feito. Lamento! Isso não pode ser tolerado. Plataformas de redes sociais não podem ficar à margem da lei e se permitirem servir de palco para a incitação ao crime.
Aqui concluo, cumprimentando as Organizações Globo, que não informarão mais esse tipo de tragédia, de barbárie, como mostrar a criança, como mostrar o professor agredido, esfaqueado - no caso, até de morte; e também armas, como machadinha, porque com isso a imprensa acaba prejudicando. Marginais querem ter dois minutos de fama, e acabam provocando tudo isso.
Eu entrei com um projeto de lei em 30 de setembro de 2019, para o qual eu lembro que eu tive a sua assinatura, Eduardo Girão, Senador do Ceará. E agora o Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, acabou de confirmar que vai ser relatado por nosso companheiro e amigo pessoal Senador Oriovisto Guimarães, que é um homem da educação. Nós queremos exigir das escolas catracas eletrônicas, detector de metais e uma segurança rigorosa. Isso não dá para continuar acontecendo, porque a cada semana há um fato desse e a imprensa - no caso, rede social -, para mim, tinha que ser retirada do ar imediatamente, porque por muito menos você foi retirado do ar por Ministro do Supremo Tribunal Federal e eu fui retirado e multado em R$100 mil! Só que agora nós estamos falando de vida.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Kajuru.
Só fazendo uma devida correção.
A minha retirada foi em decorrência de uma entrevista que eu dei ao programa Direto ao Ponto, do Augusto Nunes; não foi o Ministro quem pediu. Foi o próprio Facebook que resolveu tirar, a pedido de quem eu não sei. Mas... (Risos.)
Mas o fato é que foi retirado.
Eu quero manifestar desta Presidência e também a minha pessoal solidariedade à escola, às pessoas envolvidas em mais esse ataque. Que Deus as conforte! Graças a Deus não houve vítima, não houve morte, mas fica a nossa solidariedade e orações para que isso não mais ocorra.
Eu imediatamente passo a palavra ao Senador Weverton, Senador do Maranhão, que vai ocupar a tribuna para fazer o seu pronunciamento.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, Senadoras, imprensa, eu gostaria de, logo no início das minhas palavras, cumprimentar todos os Prefeitos e Prefeitas do Brasil! Hoje é comemorado o Dia do Prefeito. Eu sei que, no seu dia, não é dia de comemoração, mas, sim, de lembrança do papel fundamental que eles têm principalmente, na política pública da vida real que acontece no dia a dia do cidadão.
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É o Vereador, é o Prefeito, são eles que estão lá na ponta, resolvendo e enfrentando os problemas, enfrentando as dificuldades que nós temos no Brasil e que não são poucos.
Eu gostaria também, Sr. Presidente, entre as falas que estão sendo feitas, de fazer referência aos 100 dias do Governo do Presidente Lula.
Nós sabemos que o Brasil, já há algum tempo, desde o impeachment da Dilma...
Aqui, eu peço vênia ao Líder da Oposição, mas, aqui, foi falado do impedimento fiscal dela. E eu volto a repetir o que eu disse diversas vezes, nesta tribuna, na tribuna da Câmara dos Deputados, todos sabem, a classe política, a sociedade como um todo sabe que não foi impedimento fiscal coisa nenhuma. Foi, sim, um golpe político. E todos sabem o que resultou depois disso.
Este fosso que se abriu aqui na frente, Senador Magno Malta, naquele dia da votação do impeachment, até hoje, infelizmente, não se fechou.
A gente consegue, tenta, o máximo possível, fazer com que a direita, a esquerda, o certo, o errado, o eu, o ele funcionem. Tentamos, pelo menos, sentar à mesa para mostrar que pontos podem unir este país, tendo a maturidade de fazer com que eles avancem. Muitas das vezes, nós conseguimos.
Eu me lembro de que, nos 100 dias do Governo do Presidente Bolsonaro, na condição de Parlamentar de oposição, nós estávamos aqui, de forma serena, dizendo para o Brasil que o que fosse bom para o Brasil, nós votaríamos; que o que fosse bom para país, não se discutiria. Votar-se-iam políticas de Estado! E votamos!
Votamos mais do que políticas de Estado. Votamos políticas de Governo e políticas, inclusive, eleitoreiras, porque todos sabem o que foi o último ano fiscal e o último ano de pacotes de bondades que foram votados aqui nesta Casa.
Em momento algum, nós faltamos ao Brasil!
Hoje, pela manhã, eu fazia avaliação política, em uma emissora de TV, com a seguinte reflexão: a imprensa e muitos observadores erram ao fazer a análise de que a Casa ainda está precisando, está montando a sua base para votar os seus projetos essenciais, como se estivesse parada nesses 100 dias. Não é verdade!
O principal projeto dos primeiros seis meses ou do primeiro ano esta Casa teve a sensatez, teve a grandeza de votar, Sr. Presidente Girão, que foi a PEC da Transição, no final do ano. Antes mesmo de começar o Governo, de forma democrática - por isso se instalou a transição, com conselhos, com sociedade civil, ouvindo, identificando os problemas e os desafios - já começaram todos os Ministros com as suas pastas definidas, através de metas prioritárias, que foram entregues pela transição no excelente trabalho que o Vice-Presidente da República Alckmin entregou ao Presidente Lula e ao Governo que se iniciou.
Essa transição, hoje, já tem efeitos concretos.
Muitos que chegaram há pouco nesta Casa, há menos de quatro anos, que nunca fizeram política de verdade lá na ponta, talvez nunca tenham ouvido esta palavra "conferência". Mas, senhores, acontece, no Brasil, hoje, conferência de várias áreas, inclusive da saúde, em que você reúne, lá do município, do estado, a sociedade civil, em que você identifica problemas da vida real, concretos. Não são só os problemas apenas que eu trago para cá, mas é o que a D. Maria vive lá na UBS de Anajatuba ou o lá da enchente de Trizidela do Vale ou o lá da creche, que, infelizmente, está sendo atacada lá no Goiás.
São problemas da vida real de brasileiros e brasileiras que precisam da visão do Congresso Nacional, que precisam do Brasil, porque, se nós não nos unirmos pelo que importa lá na ponta, nós vamos ficar enxugando gelo, senhores!
E, nesses 100 dias, mesmo com o 8 de janeiro, com todas as dificuldades que aconteceram, houve, sim, mudanças de como o mundo encara o Brasil e o Brasil encara o mundo.
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Basta ver as agendas que nós tivemos, os convites que se abriram, o diálogo que começa a se abrir, as expectativas de acordos comerciais internacionais, a expectativa que se tem de fazer com que as coisas funcionem.
Uma fala, ontem, de um presidente de um movimento, não pode ser colocada na boca de um Presidente da República cuja ação, por si só, já fala tudo: está indo à China abrir portas para trazer dinheiro, para trazer investimentos, para trazer para cá pessoas, investidores que possam ajudar na economia do país, assim como ele vai fazer em várias outras regiões, em vários outros países e continentes desse mundo.
Eu quero aqui lembrar a todos que esses cem dias não são dias para se comemorar. É para demarcar, é para dizer que são cem dias conscientes, e que, além dessas conferências, há programas relançados do Minha Casa, Minha Vida, do salário mínimo que volta a ter o seu reajuste real - real! -, de que o trabalhador precisa.
Lembremos que logo no início do Governo se mudou também lá no Ministério da Previdência a prova de vida. O aposentado que fica lá no interiorzinho de Aldeias Altas tinha que viajar para Timon ou para Teresina para poder dizer que estava vivo. Agora, hoje, é o INSS que vai atrás para provar que aquele aposentado está vivo, através de vários meios eletrônicos ou, se necessário for, presencial.
O Minha Casa, Minha Vida não é um programa antigo. Ele tem que ser um programa de Estado permanente, até porque o sonho da casa própria vem em todas as gerações, inclusive a dos meus pais. Muitos deles ainda não tiveram a condição de realizar o sonho de ter uma casa própria para morar, imagine para dar para os seus herdeiros.
Nós temos que nos lembrar de programas importantes, como o Bolsa Família, que foi aumentado inclusive aqui pelo Congresso. Basta lembrar que no Governo anterior veio um valor e foi o Congresso que colocou, Senador Kajuru, Senador Magno Malta, os R$600. Depois, na véspera da eleição, aumentou-se e deixou permanente até dezembro. C
Com a PEC da Transição, esta Casa, o Congresso Nacional teve a responsabilidade de garantir os recursos para os próximos anos, mas, mais do que isso, melhorá-lo. Só no meu estado, são 1,2 milhão de famílias que são beneficiadas por esse programa. Agora, no último domingo, o Presidente Lula esteve lá visitando. São mais de 60 cidades debaixo d'água, 8 mil famílias que estão desabrigadas.
É disso que se trata. É política pública que precisa chegar rápido lá na ponta e não vai ser através da briga, não vai ser através do ranço, não vai ser através do ódio que nós vamos resolver. Isso eu quero aqui agradecer e reconhecer: do slogan, quando se diz "o Brasil voltou", é importante nós lembrarmos: voltou à institucionalidade, ao Estado democrático de direito.
Eu quero aqui fazer essa reflexão, Kajuru, e dizer que a imprensa parece que está com saudade das patadas, dos coices, está com saudade lá do cercadinho, porque na hora que volta o respeito, volta o diálogo, volta a condição de se dizer que as pessoas sabem a quem procurar, volta a relação institucional. Isso aqui não é tratando A, B ou C, mas sim o que deve ser feito por obrigação de todos os agentes públicos. É obrigação nossa aqui analisarmos, sim, o arcabouço fiscal, está certo, mas é preciso ter, acima de tudo, essa responsabilidade de Brasil para que, quando ele venha para cá, nós possamos compreender que ele precisa ser melhorado para ajudar esse estado a arrecadar, ajudar esse estado a melhor gastar e a melhor investir.
Nós temos programas e ações importantes que vão acontecer nos próximos meses, mas esta Casa, mais do que nunca, com a maturidade que ela tem e com a responsabilidade história que ela tem, vai ter que fazer o papel fundamental de ajudar a mediar muitos conflitos e também a mediar vários debates que nós iremos aqui promover.
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Todo homem do campo tem aqui o nosso reconhecimento. Quando eu fui candidato a Governador, na eleição passada, muitos do nosso campo político falavam: "Senador, você está aqui protegendo o agronegócio?". Está errado! Eu protejo o agronegócio e protejo qualquer um que gere emprego, porque não dá para você falar de trabalhador se você não falar do empregador. Essa relação tem que ser uma relação inteligente. Há espaço no Brasil para o agro e para a agricultura familiar. Tem espaço para todos.
Nós temos os maiores litorais do mundo. Nós temos condições de fazer com que quem plante possa colher.
(Soa a campainha.)
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Então nós temos condição de fazer com que as pessoas possam comer. E por que, no Brasil, as pessoas estão passando fome? Por que está faltando emprego? Está faltando gastarmos energia aqui, de verdade, com o que importa.
Como nós vamos fazer este País...
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa. me concede um aparte, Senador?
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Como nós vamos fazer este país, de verdade, voltar a gerar emprego e criar oportunidade para as pessoas?
Claro, Senador Magno Malta, concedo o aparte a V. Exa.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Eu vou fazer um aparte a V. Exa. em apenas um tópico que V. Exa. colocou.
Respeito a sua condição, hoje, de situação, como respeito a sua condição passada de oposição.
Quando V. Exa. era Deputado Federal, eu estava nesta Casa, e eu costumo fazer o debate dizendo que respeito é a regra da boa convivência. Poderia ter feito esse aparte a V. Exa. no meio do seu discurso, quando V. Exa. tocou nesse assunto, mas vi que a sua assessoria está gravando e, certamente, eu traria um prejuízo com o meu aparte a V. Exa.
V. Exa. disse que houve um golpe no impeachment da Dilma. Houve um processo legal. A Lei de Responsabilidade Fiscal tem uma estatura e uma largura. Quando um Prefeito manda para a Casa, para os Vereadores, para a Câmara, o Orçamento do município, lá no menor município do seu Estado - não falo de Açailândia, que não é o menor... Mas eu tenho um tio que mora lá, então vou falar de Açailândia. São R$200 mil por ano o Orçamento - é claro que é muito mais, mas é só uma figura. Se em agosto esse dinheiro acabou, ele precisa fazer uma coisa: ele precisa pedir suplementação à Câmara de Vereadores. Se eles autorizarem... Ele põe mais 100 ou mais 200, o que ele quiser. Se eles autorizarem, ele pode gastar; se eles não autorizarem, e ele faz por contra própria, ele está violando a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é crime de responsabilidade. O que ocorreu com a Dilma, as chamadas pedaladas, são crime de responsabilidade fiscal. A responsabilidade fiscal tem um tamanho. Ela foi além, sem consultar a Casa onde V. Exa. estava, sem esta Casa e sem o Congresso Nacional.
E aí, como V. Exa. se refere à sua condição de Deputado, eu me refiro à minha condição de Senador naquele processo. Eu não sou golpista. Eu não participei de nenhum golpe. Quando foi votado, lá na Câmara, em todas as Comissões... O impeachment tem um rito, e V. Exa. sabe disso - eu acompanhei a atuação de V. Exa. no impeachment, V. Exa. acompanhou com a veemência da sua crença, como está colocando aí agora. Esse rito veio para o Senado. O Presidente do Senado entrega o lugar ao Presidente do Supremo, Lewandowski. O rito ocorreu. Seis meses de rito processual, sem nenhuma ilegalidade. Ninguém falou em qualquer outro tipo de crime em que se recorresse ao Código Penal, senão o crime de responsabilidade fiscal, que é muito sério.
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V. Exa. saudou Prefeitos hoje. V. Exa. sabe quantos deles têm a vida pessoal desmantelada pelos seus adversários, Presidentes de Câmaras, de Assembleias Legislativas, porque estouraram, e muitos com boa intenção, a Lei de Responsabilidade Fiscal? Porque ele diz que então o fez para pagar os professores, o décimo terceiro, mas deveria ter recorrido à Câmara, e não recorreu à Câmara.
Então, esse rito ocorreu aqui. Eu não sou golpista, eu não participei de nenhum golpe. Aqui ocorreu um golpe no Plenário, quando Dilma, impitimada... Diz a Constituição que você, quando impitimado, perde os direitos políticos. E Lewandowski, atendendo a uma questão de ordem do Senador Randolfe, de muitas páginas, assim que ele acaba de ler, responde positivamente, mais rápido do que imediatamente, e dá a ela direitos políticos.
Com todo o respeito a V. Exa., é só para reafirmar que eu não sou golpista. Eu não participei de nenhum golpe. E quem viola da Lei de Responsabilidade Fiscal... V. Exa., sabe, porque mora num estado difícil, de um IDH baixíssimo - não é? - e que precisa realmente de mudanças rapidamente, que, se V. Exa. se tornasse Governador, V. Exa. neste momento é possível que estaria dizendo: "Meu Deus, eu devia estar no Senado, mas estou aqui como Governador. Eu podia era ter continuado Senador". E eu te falei antes de ser Senador: "Weverton, continue no Senado. Tu estás arrumando sarna para te coçar". Falei brincando pela nossa amizade, não foi? Você estaria preocupado com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, foi isso que se cometeu.
Mas eu estou acostumado: golpista, terraplanista, genocida e, agora, terrorista.
Vim aqui ouvindo, no rádio, o Senador Kajuru dizendo sobre o estado dele, sobre a reunião com os produtores, que foi muito positiva. Acho isso tudo muito bacana e importante. Quero só dizer que o MST não tem compromisso com esse tipo de compromisso que o Senador Kajuru colocou. Eles não estão nem aí. O cara convoca uma coletiva, Senador Weverton! O senhor sabe o que está acontecendo em Balsas, gerando emprego e dignidade lá no seu estado? E eles convocam uma coletiva dizendo que vai ter um abril...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... um abril vermelho, em que eles vão invadir propriedades. Vai lá o Presidente abrir frente, frente para os negócios, enquanto o MST aqui...
E aí eu quero pedir ao Líder Marinho, que está ali, que nós entremos, hoje ainda, no Supremo, contra o MST, porque isso é incitação ao crime. Eles estão avisando que vão entrar. E ninguém entra com flores nem com livros, não. Eles não andam com flores. Eles vão invadir a terra dos outros armados, e não é mais com picareta, com pau, não; é com arma mesmo. Agora, ninguém vai entregar essa cocada de graça. É incitação ao crime o que o Stédile está fazendo.
E o que está acontecendo nas escolas - já fecho aqui, porque V. Exa. me deu um aparte, V. Exa. não me deu um discurso, senão o seu discurso é que vira um aparte.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - E eu lhe peço um aparte.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu já lhe dou o aparte. (Risos.)
Essa questão das escolas, Senador Weverton, só para que as pessoas saibam, é uma questão muito mais grave do que se imagina. Isso é uma navegação no lixo da deep web, o que nós precisamos saber. Isso é programado o ano inteiro. Então, nós temos que trazer isso para discutir aqui. Quase todos eles são menores. É como eles se vestem, quem eles admiram.
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Após o Massacre de Columbine, em 1999, quando mataram 21 jovens e feriram 21 na escola, Senador Weverton, aqueles dois jovens que se suicidaram se tornaram ídolos. E na deep web eles são.... É como que o desejo de todos esses jovens que entram num estado de desequilíbrio, e na deep web eles planejam tudo. E, como foi em abril de 1999, abril é um mês em que isso não vai parar.
Precisamos prestar atenção nas questões que nós estamos discutindo. Precisamos guardar a escola? Precisamos. O discurso não é meu, é de V. Exa., mas eu queria citar a questão da deep web, porque é um crime atrás do outro, sempre envolvendo um adolescente, porque é tramado o ano inteiro, porque esses assassinos estão glamourizados. Por exemplo, esse agora, que foi aí na escola de V. Exa., aqui do Senador Kajuru, em Goiás, e o de Manaus, de 12 anos, ele estava glamourizando o assassino de Suzano, em São Paulo, no depoimento dele.
Dessa maneira, a nossa preocupação em guardar as nossas crianças... V. Exa. agora estaria com uma dor de cabeça grande, se fosse Governador, buscando isso, não é? E, quem sabe, Deus lhe deu foi um livramento. E V. Exa. está aqui e há de concordar que, neste momento, o que nós podemos fazer é tanto chamar essa gente das plataformas para dentro, para fazer essa discussão, quanto guardar as nossas escolas.
Respeito o posicionamento de V. Exa., mas eu precisava fazer esse aparte.
Muito obrigado.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Eu que agradeço. Agradeço também o aparte que V. Exa. está me dando. E quero lhe dizer que eu todo dia agradeço a Deus pela vida e pelo que Ele decidiu que acontecesse na eleição passada. Confesso-lhe que eu queria ter esta dor de cabeça: estar eleito lá e administrando aquela confusão. Mas, se Ele...
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Se voltar, devolva o meu gabinete!
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - E V. Exa. torceu muito para que eu fosse Governador para que tivesse o seu gabinete de volta, mas eu quero lhe dizer que lá, por enquanto, eu vou ficar.
Mas, Senador Magno Malta, o senhor mais do que ninguém... E eu quero aqui fazer esta referência: ainda como Deputado Federal, já tínhamos essa relação; você conhece, você tem familiares lá no Maranhão, em Açailândia e em Santa Inês. E são pontos de vista respeitados. V. Exa. não cometeu o golpe, mas eu estou dizendo que a Presidente Dilma foi vítima de um golpe.
Aqui tem aquele ditado, desde quando você era Deputado Federal, e eu vou lembrá-lo: tem os Parlamentares que chegam aqui no domingo, para decidir o que vai ser votado e o que vai acontecer durante a semana, e tem os que chegam na terça-feira, à tarde, para votar o que eles decidiram no domingo. Então, V. Exa. pode não ter arquitetado - e eu acredito e tenho certeza, não arquitetou, não planejou -, mas ali, na enxurrada que já veio de lá para cá, todo aquele golpe político pronto, não se tinha o que fazer, e todos sabem no Brasil. E hoje está sendo contada essa história não é pela esquerda nem pela direita. Hoje, colegas Deputados com quem até hoje eu brinco aqui e converso, chamo de "meu golpista predileto, meu amigo" e tal, eles mesmos admitem que foi uma cassação política. E é óbvio que o foi. Vir me dizer que alguém foi cassado por conta de uma autorização orçamentária, por uma questão burocrática que o TCU poderia mandar corrigir e o próprio Congresso? Nós sabemos que não é o caso, mas também é vida que segue. Fica para história, para os livros. Nós vamos olhar isso no futuro e ver o quanto foi ruim aquele processo de impeachment.
Porque eu já falava naquela época, Senador Magno Malta: remédio para governo ruim é o voto; é no voto que nós tiramos governo ruim. Se eu não estou concordando com o governo "a", eu vou à eleição, e voto, e tiro, e coloco o "b"; eu não posso arrancá-lo depois que eu não gosto do governo, porque isso não é bom para a democracia. Pode ser bom para o grupo que vai estar, temporariamente, no poder, mas ele não sabe o quanto está prejudicando a nossa democracia, que foi o que aconteceu. Nunca mais o Brasil foi o mesmo, porque eu tenho certeza de que, se na outra eleição... E olhe só: quem promoveu, quem articulou tudo aquilo onde é que foi parar? Foi briga inglória aquilo ali. Jogaram uma granada na sala, e todo mundo foi embora. Foi isso que aconteceu naquele momento.
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Mas quero aqui fazer toda a referência. Essa nossa luta na segurança das escolas não é, repito, da esquerda, não é da direita, não é do centro, é de todos nós.
Hoje cedo fui levar minhas crianças para o colégio, o Miguel e o Gabriel, que o Senador Girão e esta Casa conhecem. E todo dia no carro você fica, assim, com o coração... Um local a que você sempre levava para dizer assim: "Estou levando para o local mais seguro que tem, que é dentro da escola". Agora, você fica aqui desesperado quando o seu telefone toca, olhando para saber de onde está vindo essa ligação. Então, cria-se um clima muito ruim, mas é preciso que, mais do que nunca, a gente peça a toda sociedade para clamar mesmo pela proteção de Deus, pedir que Ele entre no coração das pessoas, porque não vai ser apenas o vigia armado que tem que estar lá na porta; nós precisamos, mais do que nunca, fortalecer essa relação das famílias e das pessoas como um todo. Porque, mais do que nunca, essas pessoas que estão invadindo essas escolas não são doidas, não são malucas, porque, se elas o fossem, também entrariam em lugares onde tinha gente armada, onde tinha gente para se defender, onde teria condição aqui de se ter qualquer tipo de combate. Isso não precisa ser dito por alguém da direita ou da esquerda, é uma questão óbvia. É assim que eu encaro as situações, e acho que nós vamos poder avançar.
Portanto, eu quero aqui encerrar as minhas palavras, fazendo esse reconhecimento dos 100 dias do Presidente Lula e, sem dúvida nenhuma, deixando registrado que o Brasil voltou: voltou à institucionalidade, voltou ao Estado democrático de direito e, acima de tudo, ao respeito às instituições.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Weverton, do abençoado Estado do Maranhão.
Eu já convido aqui para subir à tribuna o nosso querido Senador Jaime Bagattoli - seja muito bem-vindo aqui para fazer o seu pronunciamento -, um Senador que é de Rondônia e que vai, agora, fazer esse pronunciamento.
O senhor tem todo o...
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, Senador Girão, assumindo a Presidência da Casa neste momento; boa tarde a todos os Senadores presentes.
Eu quero dizer para vocês, neste momento, que nós sabemos da viagem do nosso Presidente à China, essa viagem muito importante, essa viagem do Presidente à China com uma comitiva de empresários e de produtores rurais para mostrar a grande importância do nosso agronegócio no Brasil.
O que eu acho muito interessante, Senador Rogerio Marinho, é o que está acontecendo pelo Brasil afora. Vamos falar de uma situação gravíssima que está acontecendo no sul do Amazonas, no Município de Humaitá, Lábrea, Manicoré, Apuí, Canutama, outros distritos e outros municípios. O que está acontecendo lá? O que está acontecendo com aquela apreensão, a apreensão de gado, dando prazo de cinco dias para que produtores retirem o seu gado de suas propriedades? Na condição em que se encontram hoje, eles vão perder as propriedades; literalmente vão perder as propriedades.
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E quero dizer a vocês o seguinte: essa situação não é só no Estado do Amazonas. Essa mesma situação vai acontecer no Estado de Rondônia, no Amapá, em Roraima, está acontecendo no Acre, no Pará, no Mato Grosso e no Tocantins. São oito estados; oito estados que correspondem à Amazônia Legal e a, praticamente, 57% a 58% do território nacional.
Quero dizer para vocês o seguinte: há quantos anos se vem falando em regularização fundiária? Isso aconteceu... Vou falar lá do meu Estado de Rondônia. Rondônia só teve regularização fundiária, só teve, realmente, uma reforma agrária, nos anos de 1975 a 1985 - dez anos ali que ainda estavam dentro do regime do Governo militar. Ali houve, literalmente, uma distribuição de terras com documento. De 1985 até hoje, já se passaram mais 37 anos, e o que é que nós temos? Infelizmente, nós só temos confusão no campo. Nós temos uma grande... Só para vocês terem uma noção, só em Rondônia nós temos hoje mais de 70 mil propriedades que não têm título de propriedade.
Senador Girão, eu sinto que isso... Se nós não conseguirmos, aqui nesta Casa, uma trégua, se nós não trouxermos aqui... Eu tentei conversar, já faz oito dias, com o Presidente do Ibama. Nós não tivemos sucesso para conversar com o Presidente do Ibama. Nós precisamos, urgentemente, ter uma trégua e uma discussão sobre essa situação para que isso seja analisado, pelo menos dando um prazo de 90 a 120 dias.
E quero dizer aos senhores, aos Srs. Senadores: essa situação não vai tirar terra do médio e do grande produtor; ela vai afetar diretamente os pequenos produtores e a agricultura familiar. Infelizmente, isso foi uma omissão do Governo Federal, dos governos estaduais, em não terem agilizado essa regularização fundiária lá atrás, que se paralisou. E o que está acontecendo? Nós só temos um caminho para mudarmos essa situação no Brasil, e o único caminho que eu vejo, como sou conhecedor daquela região há quase 50 anos... Nós temos que cuidar, sim. As matas, as terras que são de propriedade da União, que são de conservação, as terras que são de reservas indígenas têm que ser, realmente, protegidas, mas, para isso, nós precisamos acertar essa regularização fundiária para que esses pequenos produtores não continuem desmatando áreas que são da União.
E quero dizer mais para vocês: eu estive hoje lá na Frente Parlamentar da Agropecuária, e se fala... Hoje participaram, lá, pessoas...
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O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - V. Exa. me permite um aparte? (Pausa.)
Senador Jaime, eu estava ouvindo atentamente a palavra de V. Exa., a exemplo daqueles que o precederam, e V. Exa. fala de um assunto que tem tudo a ver com algo que parece que caiu em desuso neste Governo, que é segurança jurídica, previsibilidade, respeitar contratos assinados, entender que há a necessidade de cumprir etapas para que as situações possam, evidentemente, ser equacionadas.
Nós vemos problemas que estão entregues ao Judiciário que podem penalizar - por exemplo, aqui está o Senador Jayme Campos, um dos Senadores, com certeza, mais experientes desta Casa e que tem serviços prestados, competência e conhece a situação do agro... Tem situações, Senador Jayme, que, no caso de Mato Grosso, dependendo da posição do Judiciário, podem fazer com que famílias que foram agraciadas com terras por ocasião da Guerra do Paraguai sejam retiradas dos seus locais de moradia, famílias que, ao longo de gerações, fizeram acontecer a riqueza daquela região tão importante para o nosso país.
É necessária a pacificação do país, mas ela não vai acontecer com truculência. Nós estamos vendo, Senador - e encerro por aqui -, uma metodologia recorrente...
(Soa a campainha.)
O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... que já foi utilizada por ocasião da transição do Governo na época do Fernando Henrique Cardoso. O Partido dos Trabalhadores passou praticamente três anos falando de uma herança maldita. Nessa herança maldita o tempo, que é o senhor da razão, mostrou que, ao contrário do que se dizia, houve a reorganização do Estado brasileiro e da economia, e esse boom permitiu que o primeiro Governo do Presidente Lula tivesse um relativo êxito, que não se repetiu nos períodos subsequentes.
Agora nós vemos a mesma situação, Senador Jaime: a segurança jurídica, a modernização dos marcos regulatórios, as mudanças macroeconômicas, que modernizaram e permitiram que o país retomasse o seu crescimento, todo esse arcabouço, todo esse legado virtuoso está em risco por um viés ideológico atrasado.
Peço a V. Exa. que continue a sua locução, lúcida, coerente, tempestiva e...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado pelas palavras, Senador Rogerio Marinho, e quero dizer ao meu xará, Senador Jayme Campos, que vocês olhem agora a outra situação em que nós nos encontramos agora. Está marcada para ser votada no Judiciário, no Supremo, a questão do marco regulatório das reservas indígenas.
Se isso vier a acontecer, Senador Rogerio Marinho, e se concretizar da forma como se fala nos bastidores, nós vamos ter o maior problema agrário da história deste país, principalmente para os pequenos produtores. Lá no meu estado de origem, Santa Catarina, conversando há pouco com o Senador Amin, nós temos quatro ou cinco reservas nessa situação, com esses problemas.
(Soa a campainha.)
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para terminar minhas palavras, quero dizer que fiz um requerimento, dias atrás, no dia 29 de março, ao Ministério da Justiça para que ele preste informações sobre o que o ministério está fazendo de prevenção contra essas invasões de terras em propriedades da iniciativa privada.
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Quero dizer para vocês o seguinte: com essa questão de invasores, essa questão dos sem-terra entrando em propriedades, propriedades alheias, propriedades que são documentadas, propriedades que têm posse, onde já estão essas pessoas há muitos anos, nós só vamos criar um grande conflito no campo. Então eu acho que nesta Casa nós precisamos urgentemente, aqui no Senado, levar isso à pauta...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... nós precisamos pedir que o Meio Ambiente nos dê um prazo, pelo menos de 90 a 120 dias, para refletirmos e analisarmos essas condições que estão acontecendo lá no sul do Amazonas e nos demais estados do Norte do Brasil.
(Durante o discurso do Sr. Jaime Bagattoli, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Weverton, 2º Secretário.)
O SR. PRESIDENTE (Weverton. PDT/PDT - MA) - Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia.
(A sessão é suspensa às 16 horas e 25 minutos, e reaberta às 16 horas e 29 minutos sob a Presidência do Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sras. e Srs. Senadores, nós reabrimos a sessão, encerrando o período do nosso expediente.
Declaramos, portanto, aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia.
Item 1.
Projeto de Lei nº 6.559, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 604, de 2007), do Senador Sérgio Zambiasi, que altera a Lei nº 8.313, de 1991, a fim de possibilitar que recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) sejam utilizados para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de instituições públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos e para incluir a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural.
Parecer nº 12, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que teve como Relator S. Exa. o Senador Luiz Pastore, favorável ao substitutivo da Câmara.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Na lista de inscritos para discuti-la, não há nenhum Senador e nenhuma Senadora.
Esgotamos, assim, a lista de oradores, encerrando a discussão.
Passamos à apreciação da propositura.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Câmara.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
O item 2 da pauta, Sras. e Srs. Senadores...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jorge Kajuru, pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, querido Presidente Veneziano Vital do Rêgo.
Eu quero compartilhar com os amigos e amigas desta Casa a informação de que encaminhei ontem pela manhã um ofício ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo ação imediata do Governo brasileiro para libertar duas goianas injustamente presas na Alemanha, a Kátyna Baía e a Jeanne Paolini, goianas que estavam há um mês num presídio em Frankfurt acusadas de tráfico de drogas. Foram vítimas de uma quadrilha internacional no aeroporto de Guarulhos, que trocou as etiquetas das malas delas. A Polícia Federal elucidou o caso, constatou a inocência das duas mulheres e informou às autoridades policiais alemãs, mas a justiça do país alegava que as provas deveriam ser encaminhadas pelo Governo brasileiro.
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Daí o meu apelo ontem cedo ao Itamaraty, e hoje felizmente a notícia de que o Ministério Público da Alemanha decidiu pela soltura das duas goianas. E o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia me informado pela manhã que hoje mesmo iria acatar o meu pedido.
Aqui registrado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Item 2 da pauta.
Projeto de Lei nº 4.672, de 2019 (que teve na Casa de origem o nº 9.182/2017), do Deputado Covatti Filho, que confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.
Parecer favorável nº 101, de 2019, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Paulo Paim.
Não foram apresentadas emendas perante a mesa.
Passaremos, como assim passamos, à discussão da matéria. (Pausa.)
Não há inscritos para discuti-la. Esgotamos, assim sendo, a lista de senhores e senhoras oradores, encerrando a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção presidencial.
Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados.
Item 3...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jorge Kajuru, pela ordem.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - É a última. Fique tranquilo.
É que, a propósito do vídeo que tomou conta das redes sociais, tenho certeza de que o Senador Magno Malta viu e o Cleitinho também, em que o Dalai Lama pede a uma criança que beije sua língua, eu manifesto aqui os meus parabéns ao meu amigo pessoal e meu ídolo, apresentador da TV Globo Marcos Mion pela postagem que fez hoje a respeito.
Primeiro, ele observou que todos os líderes religiosos são seres humanos, com todas as falhas que os homens têm. Sentem raiva, inveja, fofocam, vestem máscaras sociais, lutam contra seus demônios. Assim, aconselhou Mion, que todos devem aproveitar o que o líder religioso tem de bom, mas nunca se entregar cegamente ao que ele fala. Nenhum líder religioso tem procuração para falar por Deus.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru.
Pela ordem, S. Exa. o Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vi o vídeo, postei. Já falei hoje na Comissão de Educação.
Eu presidi uma grande CPI no Brasil, a CPI da Pedofilia. E vi o submundo de líderes religiosos, de todas as confissões, e os levei à prisão naqueles três anos, quase três anos e meio em que o fiz.
Há uma legislação hoje no Estatuto da Criança e do Adolescente de crimes cibernéticos que eu tive o prazer de assinar. As grandes operações, a partir da alteração do 240, a Lei Joana Maranhão e a Lei da Infiltração, é possível essa decepção, essa vergonha... E aqui vai o meu repúdio, o meu asco, o meu nojo ao que Dalai-Lama fez publicamente. Não há qualquer conserto naquilo que se faz publicamente. Toda criança, quando é levada a uma situação vexatória em que tem implicações psicológicas, emocionais, e quando um líder religioso lhe beija a boca e, em seguida, mostra-lhe a língua e pede para beijar a língua...
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Senhores, toda criança é criança em qualquer lugar. Todo homem é homem em qualquer lugar. O coração do homem é o mesmo em qualquer lugar. E vai aqui o meu repúdio, a minha indignação.
Olavo de Carvalho, morto, ainda fala. Olavo... Resgataram uma fala de Olavo, há mais de dez anos, em que ele dizia que Dalai-Lama havia dado uma declaração dizendo que era meio marxista - era meio marxista -, ou seja, que ele tinha parte do seu coração marxista. Então, quem é marxista não pode ser cristão. Não há qualquer tipo de relação. Se um líder religioso faz aquilo publicamente, imagine o que ele faz no secreto, o que faz no escondido.
Pedofilia é crime! Criança nasceu para ser amada, não para ser abusada. Qualquer indivíduo, em qualquer lugar deste país, qualquer ação que mova o psicológico, o moral, o emocional... Esse tema não é velho. Ele vai continuar novo, e, na era da internet, Sr. Presidente, nos dias cibernéticos, é necessário, pois, que nós saibamos como cuidar e tomar conta dos nossos filhos. Sobre os ataques nas escolas - eu dizia aqui hoje na Comissão de Educação, onde vai ter uma audiência pública -, é preciso trazer a deep web aqui, que é o esgoto onde eles se armam durante o ano inteiro.
Com o advento de Columbine, em 1999, em abril de 1999, quando aqueles dois jovens assassinaram 21 jovens, feriram mais 21, eles se tornaram ídolos no mundo inteiro, no mês de abril. Esses ataques são coordenados, e nós somos obrigados a conviver com esses ataques coordenados, normalmente, por adolescentes que estão adoecidos, na internet. E eles ainda são desavisados, eles vão para as redes sociais, principalmente no Twitter, e postam perfis elogiando esses matadores e suicidas. Sobre o que aconteceu hoje, em Goiás e lá no Amazonas, ele fez inspirado e homenageando o assassino de Suzano, Sr. Presidente.
Então, nenhum de nós está livre. Primeiro, temos que cuidar do nosso filho. A segurança dos nossos filhos depende de nós - depois vamos falar de polícia -, mas depende de nós, nas redes sociais, com quem nossos filhos falam, o que eles estão vendo, como eles estão se comunicando, onde eles estão buscando informação. Aqui fica a minha palavra aos pais.
Sabe, eu gostaria muito, mas eu estou inscrito, vou tratar desse tema, pedofilia...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... mas fica o meu repúdio, a minha indignação. Eu quebrei o sigilo da Google, eu vi religioso abusando criança de um ano, vi médico abusando criança de 30 dias de nascido, vi religioso abusando criança em cima da mesa onde ele celebrou a ceia, vi religioso abusando criança dentro do confessionário. Eu estou indignado! E é indignação do justo, que todos nós precisamos ter.
O ato de Dalai-Lama é covarde - covarde, criminoso, repugnante! -, e nenhum de nós, cidadãos, que amamos a vida e respeitamos as nossas crianças... Elas nunca foram o futuro do Brasil, nem do mundo. Elas são o presente. Se não cuidarmos do presente, nós não teremos futuro.
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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Magno Malta.
S. Exa., a Senadora Zenaide Maia requer a palavra, pela ordem.
A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Presidente, eu estou aqui trazendo mulheres de um grupo, uma sobe e puxa a outra, com lançamento de livros. É um grupo formado no Brasil todo por mulheres empreendedoras de todas as áreas.
E eu fiz questão de aqui trazê-las ao Plenário, nosso Vice-Presidente Senador Veneziano, que é nordestino como eu. E estão aqui. Elas querem lhe entregar um livro desse.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sejam todas muito bem-vindas, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, que muito gostaria de aqui se encontrar para recepcioná-la, mas, por força da viagem acompanhando a comitiva do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ausenta-se, e nós assumimos a condição de Presidente para esta sessão. Muito ficarei feliz e honrado em receber em nossas mãos e passar às mãos do Presidente Pacheco esse exemplar. (Pausa.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Sr. Presidente. (Pausa.)
Sr. Presidente, pela ordem. Aqui.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Daniella Ribeiro, pela ordem, por gentileza.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade, primeiro para parabenizar esse grupo de mulheres, que representam tanto para todas nós, porque agora mesmo, chego da CMO, onde fui eleita Presidente da Comissão Mista de Orçamento, e a gente sabe quão importante é uma mulher puxar a outra para cima. Então, eu fico muito feliz.
Quero dizer para vocês que me somo a vocês, a cada uma de vocês. Não pude estar presente na reunião, porque estava, naquele momento, também ocupando esse nosso espaço. Mas faço questão de poder ter a oportunidade, Senadora Zenaide, minhas colegas Senadoras, Senadores, e aqui como Líder da Bancada Feminina aqui no Senado Federal, de visitá-las e de conversar com vocês para ver o que mais a gente pode fazer juntos, junto com a Bancada dessas mulheres valorosas do Senado, a exemplo da Senadora Leila, da Senadora Zenaide, da Senadora Margareth e de tantas outras que, neste momento, não estão aqui, pois estão em missões também.
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Então, é um prazer muito grande. Ter a nossa querida atriz, aqui, também. Linda! Que vocês possam, cada dia mais, levar à frente esse projeto, por sugestão dos nossos estados. Aqui, a gente está pronta para recebê-las e para fortalecer um movimento que é de todas nós, não tenho dúvida nenhuma.
Muito obrigada. Parabéns!
Contem conosco. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Zenaide, Senadora Daniella. Agradeço a todas as...
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... queridas companheiras.
Senadora Leila Barros.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Pela ordem.) - É só para parabenizar e agradecer a presença das mulheres desse coletivo, fortíssimo, feminino, de mulheres que nos inspiram. São histórias lindas de mulheres de várias áreas.
É mais ou menos a dinâmica, o grande desafio da mulher moderna: uma sobe e puxa a outra. É uma luta diária. Nós enfrentamos isso aqui diariamente na política, meninas. Então, sejam muito bem-vindas. E que continuemos essa luta: sempre sororidade, que é o mais importante.
Um beijo, viu? (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Leila. Agradeço a todas as senhoras presentes, neste momento, no Plenário do Senado. Tenho a gratíssima alegria de recepcioná-las.
Item extrapauta.
Requerimento nº 271, deste ano, de S. Exa. o Senador Jaques Wagner e outros Senadores, solicitando a realização de sessão especial destinada a homenagear as vítimas do Holocausto.
A Presidência submete a matéria à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa, Secretário Gustavo Sabóia. (Pausa.)
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Presidente Veneziano, pela ordem. (Pausa.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Carlos Viana pela ordem, por gentileza.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Veneziano. Meu boa-tarde a V. Exa. e a todos os que nos assistem, que nos acompanham. Mais uma vez, é sempre uma elegância, entre os mais finos desta Casa, principalmente no trato e na amizade.
Peço a gentileza, ao senhor e à Secretaria-Geral da Mesa, da inclusão, extrapauta, dos seguintes requerimentos de desarquivamento: nº 276, de 2023, e nº 277, de 2023. Peço, ainda, a inclusão, extrapauta, do Requerimento nº 209, de 2023, para a realização de sessão especial da Academia Internacional de Cultura, que tem prestigiado o Senado em diversos eventos. Temos sido homenageados lá e agora quero retribuir a gentileza da Academia Internacional de Cultura.
Portanto, apenas repetindo para que os colegas, os amigos, tenham aí: nº 276, de 223, nº 277, de 2023, e o nº 209, de 2023. São os requerimentos que solicito a V. Exa., extrapauta, para votação.
Muito obrigado, Presidente Veneziano.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado.
Registrados aqui, Senador Carlos Viana, para que nós tomemos as devidas e regimentais providências.
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O item extrapauta, requerimentos de licenças.
Requerimentos nºs 130, 131 e 142, deste ano, de S. Exas. Senador Giordano, Senadora Mara Gabrilli e Senador Davi Alcolumbre, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40, do nosso Regimento, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações do Presidente do Senado Federal.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Será cumprida a deliberação do Colegiado.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jayme Campos, pela ordem, S. Exa. tem a palavra.
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente Senador Veneziano, Sras. e Srs. Senadores, serei muito rápido.
Nesse último domingo, a cidade de Confresa, no Médio e Baixo Araguaia do nosso Estado, foi alvo de, praticamente, quase um atentado terrorista, na medida em que mais de 30 marginais invadiram aquela cidade e a tomaram de assalto, e também foram até a cidade de Porto Alegre. Aqui eu quero, nesta oportunidade, cumprimentar o Governador Mauro Mendes, que, em poucas horas, conseguiu que as forças de segurança atuassem na repressão ao crime organizado, deslocando tropas da cidade de Cuiabá, a nossa capital, com as forças especiais do Bope, a Força Tática e outros órgãos de segurança do Governo do Estado para nós restabelecermos a ordem.
Aproveitando a oportunidade, eu quero aqui fazer um apelo ao Governo Federal, ao Sr. Ministro da Defesa, meu caro amigo José Múcio, para que o Governo Federal possa, com certeza, vir com uma nova visão de segurança para o nosso Estado, na medida em que Mato Grosso faz uma faixa de quase 700km de fronteira seca. Além do mais, há pouca presença das Forças Armadas, sobretudo do Exército e da própria Aeronáutica, para nós combatermos, com certeza, aquele corredor do tráfico em nosso país.
Ali é uma das maiores entradas, ilustre Senador Alessandro, que é também membro de corporação policial civil deste país do seu Estado querido de Sergipe. Lamentavelmente, não temos a presença das Forças Armadas e o Estado é impotente. Só o Estado de Mato Grosso, que é um estado de dimensão continental, com quase 900 mil quilômetros quadrados, um estado em que, lamentavelmente, ainda não podemos atuar de forma mais decisiva em relação à segurança, em que pese o Governador Mauro Mendes estar investindo muito na questão dos investimentos em armamento, de novas viaturas e, sobretudo, procurando também a questão tecnológica para aprimorar o sistema da inteligência tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil.
Todavia, nós temos que ter a participação efetiva do Governo Federal na medida em que algumas atribuições competem e cabem, principalmente a questão da repressão ao narcotráfico, à Polícia Federal. E não há por que, também, o próprio Exército não atuar de uma forma mais acentuada, com a sua presença, não só o Exército, como a Aeronáutica, criando bases, estabelecendo bases na vasta região oeste do nosso estado, que faz fronteira também com a Bolívia.
De forma que aqui eu quero fazer um apelo e nós vamos propor aqui, com certeza, através da nossa Frente Parlamentar, já aprovada aqui por esta Casa, a ser instalada nos próximos dias, que essa frente possa atuar em defesa das faixas de fronteira do nosso Brasil. São 11 estados que fazem faixa de fronteira com alguns países dos quais, naturalmente, somos vizinhos.
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De forma que esse ataque violento causa sério transtorno. Chega-se ao cúmulo do absurdo de que a população, lamentavelmente, hoje passou a ser refém dos marginais. Mesmo diante do enfrentamento que as forças de segurança estão fazendo, nós não temos a capacidade. Até porque é questão de distância. Para vocês terem uma noção, para se deslocar de Cuiabá a Confresa são mil quilômetros!
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Foram usadas todas as aeronaves do Governo para o transporte de tropas, mas até chegar num determinado município, nessa época das águas aqui - mesmo o tempo não permite - isso causa com certeza uma insegurança.
O que eu vi lá foi um verdadeiro ato de terrorismo, e nós temos que aprimorar as nossas leis, porque marginais como esses... Esse cidadão tem que ficar eternamente na cadeia, preso.
Com fuzil de alto alcance, até metralhadoras ponto 30, que derruba até helicópteros, derruba até avião. Olha o tamanho do poderio de fogo dos marginais, está mais forte do que as nossas forças de segurança. Hoje, há uma competitividade sobre quem é o mais forte: se é o estado ou se são os marginais.
Portanto, eu quero aqui, desta feita, dizer a V. Exa., Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que nós precisamos endurecer as nossas leis. Duras penas para que fatos como esse, que lamentavelmente têm sido quase recorrentes não só no Mato Grosso, mas...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... muitos municípios infelizmente passam por esses momentos, que certamente causam transtorno até psicológico para as crianças que viram o que aconteceu lá: Trinta homens! Você imagina uma cidade do tipo de Confresa enfrentar 30 marginais, armados de metralhadoras ponto 30, de carros blindados.
E aqui eu quero fazer um apelo para que o Governo Federal, o Ministro Flávio Dino reforce a Polícia Federal do Mato Grosso, que reforce as polícias rodoviárias federais também para nós combatermos esses marginais, que, certamente, precisam urgentemente ser combatidos de forma severa, para que não aconteçam mais fatos como esse, que causam sérios danos à nossa população.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Agradecido, Senador Jayme Campos.
Senhoras e senhores, o Item 3, Projeto de Resolução... (Pausa.)
Senadora, pela ordem.
A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Pela ordem.) - Só contribuindo com o Senador Jaime Campos, quero dizer que as nossas leis precisam ser endurecidas e lembrar que esses terroristas de Confresa deixaram 25 bombas armadas, que foram desarmadas pelas forças de segurança do estado.
Isso não é possível que continue acontecendo. Então, realmente, Senador, as nossas leis precisam ser endurecidas. O que aconteceu em Confresa foi um ato terrorista, sim.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Margareth.
Item 3, senhoras e senhores.
Projeto de Resolução nº 111, do ano de 2019, de S. Exa., o Senador Romário, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.
Foi apresentado o Requerimento 263, deste ano, de autoria de Líderes, solicitando a urgência para a matéria.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado.
Passemos à deliberação da matéria.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Parecer n° 10, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros, favorável ao projeto com a Emenda n° 1.
A matéria depende de parecer.
A Mesa designa a nossa querida companheira Senadora Leila Barros para proferir parecer de Plenário.
Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Para proferir parecer.) - Obrigada, Senador Veneziano, Presidente desta sessão. Cumprimento todas as Senadoras e Senadores.
Vamos ao relatório.
Vem ao Plenário, em substituição à Comissão Diretora, o Projeto de Resolução do Senado 111, de 2019, do Senador Romário, que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Rei Pelé, destinada a homenagear esportistas brasileiros de destaque.
A proposição determina que a Mesa concederá a comenda, acompanhada de diploma de menção honrosa, a um agraciado durante sessão especial convocada para esse fim.
A indicação dos candidatos, acompanhada da respectiva justificativa, será realizada por qualquer Senador ou Senadora. Caberá ao Conselho da Comenda Rei Pelé, composto por um representante de cada partido político, com assento no Senado, apreciação das indicações e a escolha dos agraciados. A composição do conselho será renovada a cada quatro anos e o conselho definirá, anualmente, o período previsto para a indicação e a data da premiação.
Os agraciados terão nomes amplamente divulgados pelos meios de comunicação do Senado Federal e em sessão plenária. A justificação exalta a trajetória e o especial significado esportivo para o Brasil e para o mundo de Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, propondo que, com a comenda, que levará o seu nome, novos atletas e esportistas sejam incentivados a dignificar e honrar o nome do país, tal como ele o fez.
A matéria, Sr. Presidente, foi aprovada pela CE com a emenda para estabelecer que a comenda seja concedida a dois agraciados de cada sexo.
Vamos à análise.
O nome de Pelé permanecerá como uma das mais altas expressões do esporte mundial do século XX, cujo significado para o nosso país é difícil de dimensionar. O futebol encontrou no Rei Pelé a mais plena realização de suas possibilidades, ao aliar a força física e o empenho obstinado a uma magistral visão de jogo, assim como uma inteligência e habilidade que surpreendiam os seus adversários com lances geniais, por vezes alcançando o plano do sublime.
Pelé é o rei, sobretudo porque foi um jogador completo, que usava tanto os pés como a cabeça para obter os resultados mais eficazes, em tantas vezes ocorridos a ser o mais belo.
O seu sucesso nos gramados se deveu muito aos brilhantes parceiros que teve, a exemplo, entre tantos, de Pepe, Coutinho e Nilton Santos; de Garrincha, Jairzinho e Tostão. A excepcionalidade da atuação de Pelé também era voltada para o conjunto do time e se refletia no desempenho de cada um de seus jogadores. Com Pelé, o futebol brasileiro tornou-se incontestavelmente o melhor, levando-nos à conquista quase sucessiva de três Copas do Mundo, sendo ele o único jogador que integrou três seleções que obtiveram tal título.
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Nenhum nome melhor que o do Rei Pelé para prestigiar uma premiação voltada para aqueles que se distinguem, por seu especial talento, no nosso esporte brasileiro.
No que respeita aos aspectos de constitucionalidade e juridicidade, a proposição encontra-se adequada à ordem constitucional e jurídica. Ajusta-se igualmente ao padrão estabelecido para instituições de premiações na Casa.
Da mesma forma, julga-se pertinente a emenda aprovada na CE, com a seguinte justificação.
Ressalte-se, ademais, que o panorama esportivo brasileiro mudou muito desde a época em que Pelé atuava, não havendo mais uma prevalência tão marcada pelo futebol masculino. Temos hoje diversos esportes profissionais, ou de âmbito não olímpico, que despertam grande interesse da população, inclusive nas modalidades femininas. Com apenas um agraciado por ano, é difícil atender a um quadro tão amplo e diverso.
Por fim, julgamos importante apresentar uma emenda para alterar a redação do §1º do art. 4º da proposição, a fim de disciplinar a composição do Conselho da Comenda, de forma a coincidir com a renovação da composição da Comissão Diretora e das Comissões permanentes da Casa.
O voto
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado 111, de 2019, com a Emenda nº 01 - CE e com a emenda que apresentamos a seguir:
Emenda de Plenário
Dê-se ao §1° do art. 4º do Projeto de Resolução do Senado nº 111, de 2019, a seguinte redação:
“Art. 4° ..................................................................................
§1° A composição do Conselho a que se refere o caput será renovada a cada 2 (dois) anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias, permitida a recondução de seus membros.”
Sr. Presidente, antes de finalizar a leitura, hoje aqui no Plenário foi apresentada uma emenda da Senadora Mara Gabrilli, que eu gostaria já de acatar, tanto a ementa como também o art. 1º, incluindo homenagear esportistas e paradesportistas.
É importante - acho que o Romário já sinalizou ali.
Agradeço a colaboração da Senadora Mara Gabrilli. Nada mais do que justo. Hoje, o paradesporto nosso, brasileiro, é uma superpotência mundial. E nós sabemos o quanto esses atletas nos inspiram. Enfim, são uma referência para todos nós.
Para terminar, eu gostaria também de parabenizar o Romário, pela autoria dessa sugestão, e falar que o Pelé foi uma personalidade. Ele é um outro nível. Nós temos vários atletas que são habilidosos, talentosos, mas o Pelé era um símbolo do Brasil mundo afora, respeitado não só como atleta, mas, principalmente, como ser humano. Ele emplacou várias pautas de direitos humanos, de antirracismo.
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A gente tem sempre que relembrar e enfatizar todo o trabalho que o Pelé fez não só em campo, mas representando o Brasil mundo afora.
Então, o nosso voto, pedindo já a aprovação unânime dos colegas e das colegas, aqui no Plenário do Senado Federal.
É isso, Sr. Presidente.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Gratíssimo, Senadora Leila Barros.
O parecer é favorável ao projeto de resolução e à Emenda nº1, com as Emendas nºs 2 e 3 que apresenta.
Concluímos a instrução da matéria.
Passamos à sua discussão.
Na lista de inscritos, temos, como primeiro orador, o Senador autor, Romário.
Senador.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Boa tarde, Presidente.
Boa tarde, Senadoras e Senadores,
Primeiramente, gostaria de parabenizar a nossa grande Senadora e brilhante ex-atleta do nosso vôlei brasileiro por este brilhante trabalho na relatoria em relação a esta comenda. Como sempre, a Senadora Leila está sempre em outo patamar, principalmente quando a gente entrega para ela o que é referência relacionada ao esporte e a qualquer esporte.
Esta Casa faz uma justa homenagem ao maior ídolo esportivo do nosso país, ao maior jogador do planeta, ao atleta do século.
Eu também tive oportunidade de fazer mil gols e tenho aqui uma fala do nosso Carlos Drummond de Andrade: "o mais difícil não é fazer mil gols, como o Pelé; [...] [mas] fazer um gol como o Pelé".
O Pelé, realmente, continuará sendo um esportista que estará nos nossos corações, nos nossos pensamentos. Honrou, como ninguém, as camisas dos clubes que vestiu e, principalmente, da nossa seleção brasileira.
É mais do que justa esta homenagem, esta comenda.
Posso afirmar que, agora, os atletas brasileiros, inclusive os paralímpicos, a partir deste ano, vão se esforçar, cada vez mais, para que possam estar aqui para receber uma comenda como esta, que é do nosso rei Pelé.
Mais uma vez, parabéns, Senadora Leila.
A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Parabéns, Senador.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Como disse a nossa Senadora, eu acredito que seja por unanimidade esta votação.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem. Ou um aparte, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Mara Gabrilli, como segunda inscrita e autora de emenda acatada no relatório da Senadora Leila Barros.
Senadora Mara, por gentileza.
A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - SP. Para discutir.) - Obrigada, Presidente.
Eu quero cumprimentar a nossa Senadora Leila e também o Senador Romário, com quem é uma honra estar nesta Casa e dividir esta legislatura - e a anterior, inclusive, com Romário -, pois são referências no esporte brasileiro. Isso faz com vocês sejam referências para as crianças, para os jovens, para os adultos. Isso só faz crescer e desenvolver o olhar dos nossos brasileiros.
Quero agradecer muito o acolhimento da emenda, Senadora Leila, porque a gente sabe da importância, hoje, do paradesporto no mundo e do quanto o paradesporto brasileiro vem crescendo, nesta gestão do Comitê Paralímpico Brasileiro, nas mãos do Mizael Conrado, um dos nossos campeões de futebol de cegos. Considerado um dos maiores jogadores de futebol de cegos do mundo, leva com toda mesma maestria a condução e a gestão do nosso Comitê Paralímpico.
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Então, eu queria te agradecer, Senadora Leila, pela acolhida, pelos estímulos aos nossos atletas e paratletas, e agradecer sempre as ideias e a participação do Senador Romário no esporte, na sociedade brasileira.
E o Senador, nosso Presidente, Relator, agradeço com todo o coração, Veneziano. Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, queridíssima Senadora Mara Gabrilli. Tive a oportunidade de colaborar para que pudéssemos ter uma construção que ao final pudesse ser acolhida à unanimidade, como a mim me parece. Muito feliz em participar.
Senador Magno Malta, Senador Izalci Lucas. Senador Magno.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, é um momento para nós, que amamos o esporte, muito significativo. Em sendo aprovado, porque será, por unanimidade... A Bíblia diz de homens dos quais o mundo não era digno. São aquelas pessoas que todo mundo chama de exemplo, mas minha mãe, analfabeta profissional, Romário, me dizia que os maus servem de exemplo, e os bons servem para ser copiados.
Pelé é daqueles que viveu para ser copiado. Essa Comenda Rei Pelé... Nós já havíamos falado algumas vezes no Plenário sobre reconhecimento dos nossos heróis do esporte, não é, Senadora Leila? E sei que, na sua primeira edição, seremos nós, Senadores, a indicar. Eu tenho já três indicados: Emanuel - a senhora conhece bem, a dupla campeã olímpica de futevôlei, uma modalidade que o Romário odeia.
E o meu segundo indicado, desde que nos conhecemos pessoalmente, e fiquei muito assustado, porque eu o admirava, já me fez gritar muito, sair muito, principalmente quando jogou no Flamengo, Romário, e quando nós nos conhecemos ele me abraçou e eu fiquei sem graça porque ele disse que nutria uma admiração por mim. Ele será meu segundo indicado, porque fazer mil gols não é para qualquer pessoa. A partir daquele dia, nunca mais o chamei pelo nome. Só chamo de "Mil Gols", "Mil Gols", "Mil Gols". E uma medalha olímpica não se ganha todo dia também, pelo menos pela primeira vez. Eles saíram do zero. Outros vieram sucedendo, mas era a inauguração, era o primeiro momento, e eles vieram com a medalha.
Parabéns pelo seu relatório, parabéns pela emenda da Mara Gabrilli, que é uma figura sensacional e é atleta, porque faz fisioterapia todo dia e com muita intensidade. Eu fico muito feliz. Hoje discutimos e vamos dar intensidade, Senador Romário, Senadora Leila, para que o jiu-jítsu, que é do Brasil, seja inserido nas escolas do país como aula de educação física, como já acontece em outros países, levando aquilo que foi criado aqui no nosso país.
Parabéns pelo relatório. Diga a Emanuel que ele é o meu primeiro indicado. A senhora vai votar comigo, não é? E Romário é meu segundo indicado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci, como próximo inscrito.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu não poderia também perder a oportunidade de parabenizar a iniciativa do nosso Senador Romário e a brilhante relatoria da Senadora Leila.
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Eu tive o privilégio de assistir a muitos jogos do Pelé, inclusive aqui no DF, lá no Pelezão, porque o nosso estádio, quando era ainda lá no Guará, no Setor de Indústria, chamava Pelezão. Joguei lá, mas não posso dizer nem que... Seria gandula para essa turma. Mas parabenizo. Quero, inclusive, dizer que nós aqui na Casa deveríamos já indicar... Eu acho que tanto o Romário quanto a Leila merecem, inclusive, ser os primeiros a receberem essa homenagem, porque representaram muito bem o Brasil, tanto no futebol quanto no vôlei.
Então, parabéns! E viva o Pelé, que realmente foi uma figura muito além do jogador de futebol.
Eu me lembro muito que, naquela época, que não é época de vocês, o Romário talvez ainda lembre um pouquinho, muitos patrocinavam marca de cigarro, de bebida alcoólica... E o Pelé sempre foi um exemplo nessa questão, e é um modelo para as crianças.
Nós temos que rever inclusive isso, essa questão de bebida, de refrigerante, de cigarro eletrônico, agora, que... A gente tem que pegar, realmente, esses ídolos para fazer essas campanhas, para os nossos jovens não entrarem pelo caminho errado.
Então, parabéns, Romário! Parabéns, Leila! E parabéns ao nosso eterno Pelé, o nosso grande rei.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Grato, Senador Izalci Lucas.
Nós não temos mais senhoras e senhores inscritos para discutir a matéria. Esgotamos, assim, a lista de oradores e oradoras, encerrando a sua discussão e passando à apreciação da matéria.
A Presidência submete a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto de resolução e as respectivas emendas, em turno único, nos termos do parecer de plenário, proferido por S. Exa. Senadora Leila Barros.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o Projeto de Resolução, com as Emendas nºs 1, 2 e 3.
O Parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Item extrapauta.
Projeto de Lei nº 633, do ano de 2019, de S. Exa. Senadora Leila Barros, alterando a Lei 12.527, do ano de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.
Parecer nº 38, de 2019, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não há, na lista de inscritos, senhoras e senhores que queiram debatê-la.
Esgotamos, assim, a lista de oradores e oradoras, encerrando a sua discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submete a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto e as Emendas nºs 1 e 2, em turno único, nos termos do parecer.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
R
Aprovado o projeto com as Emendas nºs 1 e 2.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será devidamente publicado na forma do nosso Regimento.
Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A matéria vai à Câmara das Sras. e Srs. Deputados.
Itens extrapauta.
Requerimentos nºs 276 e 277, deste ano, de S. Exa. o Senador Carlos Viana e outros Senadores, que solicitam desarquivamento das matérias que especificam.
Esta Presidência submete as matérias em globo à votação simbólica.
Em votação os requerimentos.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
A Secretaria-Geral da Mesa individualizará os despachos das proposições.
Voltamos à lista de senhoras e senhores oradores.
Senador Plínio Valério.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sra. e Srs. Senadores, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) anunciou há alguns dias que pretende fechar um acordo com a organização não governamental WWF, abro aspas, "na área de gestão territorial e ambiental de terras indígenas", fecho aspas. Já houve, para exame desse acordo, uma reunião com a Presidente da Funai, que, nesse encontro, disse, literalmente, que a própria Funai vive um cenário de restrições orçamentárias, estruturais e de pessoal, o que demandará esforços conjuntos entre o poder público e outras instituições e entidades para que seja possível avançar na pauta indígena. Queremos aumentar cada vez mais essas parcerias, possibilitando novas formas de promover melhorias nas comunidades indígenas, disse ela.
Esse acordo prevê, como a própria Funai afirma, a presença da WWF na implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Vejam só a profundidade disso. Deixe-me repetir: o acordo prevê, com a presença da WWF, a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas. Trata-se, evidentemente, de um absurdo, como mostra o nosso ex-Ministro e ex-Deputado Aldo Rebelo, dizendo que aí existe um franco conflito. E existe mesmo.
As ONGs, em especial as ONGs de origem estrangeira, têm interesses muito diferentes dos nossos. Inexiste, assim, qualquer garantia de que, operando em áreas sensíveis, como essas, operem de acordo com pautas que não são as nossas, que não são pautas brasileiras.
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Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, também nesse momento outra ONG, o Instituto Socioambiental, o ISA, aquele que mandava, por muitos anos, na região do alto Rio Negro, olha só, Senador Magno, o ISA divulga um estudo deles, assegurando que 397 terras indígenas - 397 terras indígenas - podem ser impactadas por futuras obras do Governo Federal, como a construção de rodovias, ferrovias e usinas hidrelétricas. Não se conhecem os parâmetros utilizados nesse estudo e muito menos o rigor científico nele empregado, mas as revelações são, no mínimo, estranhas, partindo do ISA. E aqui abro parênteses para falar de um congresso da SBPC em que vários cientistas disseram que, no ano 2000, a Amazônia seria um tremendo areal, e ninguém cobrou essa hipocrisia, essa mentira, essa loucura, mas eu pretendo cobrar isso aqui do ISA.
Esse número representa 66%, ou dois terços, dos 599 territórios com algum tipo de delimitação geográfica no banco de dados do ISA - há pouco mais de cem terras indígenas no país sem área definida e, por isso, não foram consideradas. Traduzindo aqui: para o ISA, qualquer coisa que se fizer na Amazônia afetará a terra indígena. Segundo estudo assinado pelo pesquisador - não sei se alguém o conhece - Antonio Oviedo, em média, as terras são ameaçadas por quatro obras simultâneas e 67% delas podem ser impactadas por mais de um empreendimento. Simplesmente o que eles querem é que o Brasil não faça absolutamente nada: nenhuma rodovia, nenhuma ferrovia, nenhuma hidrovia. Nada! Nada! Se depender do estudo aqui desses hipócritas, nós não faremos nada na Amazônia, que é o que eles querem.
Eu relato aqui porque é um absurdo! Isso mostra o que eles querem impedir, o que eles não querem são esses cadeados, esses cerrados ambientais.
Segundo o levantamento, 92 povos isolados podem ser impactados por essas obras - não sabem nem quais obras, não dizem nem quais obras, mas falam de obras -, considerando também grupos que ainda não têm a sua existência confirmada pela Funai. Cacete! Ele nem sabem que esses grupos existem, mas serão impactados. É muita hipocrisia! Graças a Deus, graças a Deus, eu estou Senador da República para poder mostrar essas hipocrisias e esses absurdos que existem por aí.
Eu vou reler: segundo o levantamento do ISA, 92 povos isolados podem ser impactados por essas obras, considerando também grupos que ainda não têm a sua existência confirmada pela Funai, mas há indícios de que habitem o local. Quer dizer, não se sabe sequer se essas comunidades existem.
As usinas também trazem muito fluxo de trabalhadores e abrem frentes de desenvolvimento regional que, geralmente, acabam trazendo atividades ilegais de exploração - estou falando das ONGs. Para o ISA, que é apenas uma ONG entre tantas outras centenas que atuam na Amazônia, não se pode fazer qualquer tipo de obra na Amazônia.
A gravidade dessas pretensas revelações não pode ser minimizada. É preciso verificar sua veracidade e, em especial, sua credibilidade do ponto de vista técnico e científico. Não dizem nada, simplesmente chutam e encontram naqueles aparelhos simplesmente o eco para suas narrativas.
A gravidade dessas pretensas revelações não pode ser minimizada. É preciso verificar sua veracidade. É preciso verificar também a que interesses elas atendem. O que não se pode, aí sim, com certeza, é tomá-las como verdades absolutas até que sejam devidamente esclarecidas.
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Essa gente a que eu estou me referindo aposta sempre no desinteresse do brasileiro pela Amazônia e também no desconhecimento geral, mas, acima de tudo, aposta na certeza de que não serão contestados, de que não serão cobrados no futuro. O que vale é alarmar, o que vale é criar uma narrativa, o que vale é ter um discurso para pregar lá fora sob o eco dos maus brasileiros, porque isso aqui está um caos. É isso o que eles sabem fazer.
Estão enganados! Nós estamos aqui contestando e assim que a CPI das ONGs for instalada chamaremos essa gente para nos explicar esse exagero pela Amazônia, o porquê desse exagero de cuidado pela Amazônia, que os leva a mentir sempre, a pregar sempre o caos.
E aqui fica, Presidente, não uma cobrança, mas a lembrança do que precisamos. É preciso que a Presidência faça ofícios aos Líderes de bloco para que eles apontem os membros da CPI das ONGs. Agora, tendo o respaldo de que ela vai sair, tendo a certeza de que ela vai sair, a gente pode medir a pressão. É muito grande, é muito grande o interesse do brasileiro por essa CPI.
Mais um aviso aqui também para aqueles que pregam o caos. A CPI não é para mandar prender, acorrentar e arrebentar ninguém. A CPI não julga e não condena, é para simplesmente apurar denúncias. As boas ONGs sequer serão chamadas a depor ou a esclarecer, as más ONGs têm, sim, com o que se preocupar.
Eu ouço e leio muito por aí coisas absurdas sobre as intenções. A intenção - e eu já cedo um aparte, Senador Magno - do autor desta CPI é exatamente chamar a atenção do Brasil para isso, clarear, abrir essa caixa preta e separar o joio do trigo.
Eu ouço com muita atenção o Senador Magno e encerro o meu discurso, Presidente.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Muito rapidamente, Senador.
É muito importante essa CPI das ONGs, até porque o Brasil é o país das ONGs, é a nação dos sindicatos.
Acho que o Aldo Rebelo, preparado, com um profundo conhecimento...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... um homem de matriz de esquerda por suas convicções, nesse vídeo dele corajoso, revelador, que não ofende pessoas, mas que fala a verdade a respeito do interesse da riqueza e, como brasileiro, se põe à disposição para entregar o seu país, para desmoralizar o seu país.
As colocações que ele faz a respeito de narrativas e dos milhões que são investidos em países que nada têm na sua mata ciliar, nos leitos dos seus rios... Muito pelo contrário, ele faz uma colocação mostrando exatamente o que existe no mundo, esse mundo que investe nas ONGs para dificultar o Brasil, os nossos negócios lá fora, o crescimento do nosso agronegócio, para dificultar a vida dos brasileiros, como se eles pudessem...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... fechar as nossas fronteiras.
Penso que seria de bom tom o nome desse destemido Aldo Rebelo e, assim, quero participar, quero ajudar V. Exa. porque temos a mesma crença sobre esses países financiadores de ONGs aqui, em todos os sentidos.
Está aí o Sr. George Soros, financiando legalização de aborto em tudo que é país, legalização de drogas em tudo que é país, George Soros. O êxito que ele teve no Uruguai não teve aqui agora, mas tem em parte de países do mundo e é uma figura querida da esquerda no mundo inteiro, assim como tantos outros.
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Penso que, graças a Deus, saiu a CPI. Vamos indicar as pessoas e vamos colocar em pratos limpos todas essas coisas que V. Exa. colocou, porque elas são inverdades, são invenções, são elucubrações de pessoas que têm segundos interesses.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito.
Obrigado, Senador Malta. Incorporado seu aparte aos...
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Senador Plínio...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Ah...
(Soa a campainha.)
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, permite-me também?
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Senador Arns, por favor.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para apartear.) - Eu só quero lembrar que nós estamos falando de ONGs. E nós, no Brasil, também temos que agradecer pelas milhares de ONGs que temos no nosso país.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito. Perfeito.
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ONG é uma organização não governamental, uma entidade pública, eu diria, não estatal, pública não estatal. Apaes no Brasil são ONGs, são entidades públicas não estatais. Se a gente pensar nos idosos, os idosos são atendidos no Brasil por ONGs, na grande maioria. Comunidades terapêuticas são ONGs, hospitais, santas casas são ONGs, são entidades públicas não estatais, não governamentais. Recebem dinheiro, têm que cumprir a legislação, e assim por diante.
Então, em todas as áreas, mesmo na área educacional...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - As igrejas, Sr. Presidente e caro amigo Plínio Valério, as igrejas são mantenedoras, todas as igrejas, no Brasil, e graças a Deus, eu diria, são mantenedoras de iniciativas sociais. A Pastoral da Criança, a Pastoral da Pessoa Idosa, do Povo da Rua, dos dependentes químicos, tudo isso é ONG. E há países no mundo, como o Canadá, que é um país desenvolvido, que considera as ONGs uma bênção dos céus. Claro que, se há problema com alguma, então essa alguma, essa, individualmente, tem que prestar contas, tem que dizer o que está acontecendo. Mas, no geral, a gente tem que pensar que ONGs são extraordinariamente bem-vindas no Brasil. Na área do meio ambiente são importantes, assim como, por exemplo, na área da fome.
Só mais um minuto, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O Sr. Flávio Arns (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Se a gente olhar a Cufa, a Central Única das Favelas, uma organização que está no Brasil inteiro atendendo na questão da fome, com pessoas que, inclusive, eram consideradas do povo de rua. Então, no meio ambiente, a Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem, a Reserva Mata Atlântica, tantas coisas importantes e necessárias.
Então, a gente tem que dizer que é um universo benquisto, bom, importante, necessário, e, se houver algum desvio, nós temos que ter uma legislação suficientemente adequada para dar conta desse desvio, seja em que área for: educacional, de assistência, religiosa, seja no que for. Então, nesse sentido que a gente tem que pensar nessa riqueza que o Brasil tem que é esse terceiro setor.
Obrigado.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Obrigado, Senador Arns.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Sr. Presidente, rapidamente.
Senador Plínio, eu concordo com o Senador Flávio Arns, até porque a minha palavra foi na direção das ONGs em que vai acontecer a CPI. É claro que é importante, nós temos ONGs pelo Brasil inteiro e no mundo inteiro que são muito importantes. Nós estamos falando exatamente das que precisam prestar contas daquilo que disseminam, razão pela qual...
(Soa a campainha.)
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... esse requerimento para que houvesse uma CPI para investigar aquilo que elas estão praticando.
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A minha palavra foi nessa direção, como nessa direção foi o discurso de V. Exa., não é? Não é puxando e jogando todas elas na vala comum, porque nós sabemos que muitas ONGs, como a Apae citada por ele, são dignas de aplauso...
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Perfeito, Senador.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... pelo que fazem pelo Brasil e pelo que fazem no mundo inteiro. Esse tipo de ONG que protege criança e que protege idosos realmente não está incluído nesse bojo que V. Exa. delimitou, com fato determinado, para pedir uma CPI.
Senador Flávio, eu concordo com V. Exa., mas o meu aparte foi nessa direção.
O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - E foi assim que eu entendi também. Senador Flávio Arns. Exatamente, o senhor acaba de falar das ONGs que são trigo, nós estamos falando das ONGs que são joio. Nós vamos separar o joio do trigo, essa pretensão nós temos. Não se trata de demonizar ONGs, notadamente são aquelas ONGs ambientais que vão ter que explicar por que são não governamentais, recebem dinheiro do governo e o dinheiro não chega a seu fim.
Eu encerro, Presidente, fazendo um rápido relato.
Outro dia um jornalista português me entrevistando fez muitas perguntas, e perguntas insistentes, sempre insistentes, ponderando que a 319 vai impactar, essas coisas todas. Aí eu notei que eu estava na defesa e então falei para ele: "Escuta, eu falo sempre que o brasileiro tem complexo de colonizado. Você está me tratando como se eu fosse um dos colonizados. Por que você não faz essas perguntas ao governo alemão, que acaba de permitir explorar carvão natural? Tirou igrejas do caminho, derrubou escolas no caminho para explorar carvão de sua riqueza porque está com problema de energia. Por que você não pergunta a um Senador americano por que os Estados Unidos abriram suas reservas florestais para permitir derrubar madeira para gerar energia? Mas você acha que comigo pode, porque pensa que eu sou um dos colonizados."
O Brasil tem que acabar com esse problema do complexo do colonizado, de achar que eles estão certos, corretos em tudo, e que nós estamos errados. Nós não estamos errados, tampouco nós somos os bandidos. Os vilões vão ser desmascarados, sim; as boas ONGs não serão chamadas nem a depor, as más vão ter que explicar muito.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Plínio Valério, por ocupar a tribuna da Casa.
Convido, como próximo inscrito, S. Exa. o Senador Izalci Lucas.
O Senador Izalci encontra-se? (Pausa.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, primeiro quero aqui relatar um pouco sobre a visita que fiz, juntamente com a Deputada Bia, à Papuda. Lá são 174 que estão presos e tem a Colmeia, onde estão as mulheres e aonde a gente não teve oportunidade de ir porque a decisão do Supremo, do Ministro Alexandre, falou "Complexo da Papuda", o que infelizmente não contempla a Colmeia, que é também complexo, mas fica no Gama.
Mas quero até conversar com os nossos colegas, Senador Plínio... Dos 174, 20 são do DF; 154 são de fora do Distrito Federal - acho que o Senador Magno esteve lá também. E um dos pedidos que me fizeram foi exatamente para que a bancada dos Estados pudesse visitá-los, porque há muitos que estão lá há 92 dias sem saber absolutamente de nada.
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É evidente que os policiais que são aqui do DF...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E o ordenamento jurídico diz que não pode passar de 81 dias, né?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - São 92 agora.
Então, o que a gente... Eu não sou advogado, mas uma das coisas que a gente precisa defender é o processo legal, jurídico, normal que tem que ser atendido. Então, na CPMI - espero que seja lida às 12h do dia 18, conforme convocação já feita pelo Presidente Rodrigo Pacheco -, nós vamos, de fato, esclarecer uma série de coisas que ainda estão, de certa forma, sem maiores esclarecimentos.
Eu sou do DF e, há mais de 20 anos, acompanho a política aqui. Conheço, como poucos, o fundo constitucional, a segurança pública, a questão da Polícia Militar, Polícia Civil, e, na prática, conheço também o BGP, até servi aqui no 32º GAC, e o BGP é o Batalhão da Guarda Presidencial, é quem cuida do palácio, do Presidente. São quase 2 mil homens e nunca se soube que tivesse um dia que não tivesse pelo menos 34 policiais de plantão, e, no dia, exatamente no domingo, foram dispensados.
As pessoas não sabem que, na sexta-feira anterior, houve reuniões com a presença, inclusive, de representantes do Supremo, do Congresso, da Câmara, do Senado, da ABIN, todos participaram, na sexta-feira, e houve... A ABIN manifestou claramente para 48 instituições que haveria um clima que poderia levar a acontecer o que aconteceu. A ABIN fez isso, mas a Secretaria de Segurança Pública também fez; uma policial da Polícia Federal que estava na secretaria também comunicou, na sexta-feira, essa questão da iminência de ter realmente o que aconteceu aqui.
Então, eu não tenho nenhuma dúvida de que muitos poderiam ter agido e evitado o que aconteceu. E também não tenho dúvida nenhuma de que muitas pessoas que estiveram aqui na Esplanada também foram em massa, não é? Como é que eles chamam: "a boiada vai junto"? Todo mundo entra ali e não sabe nem o que está acontecendo. Lógico que teve, por exemplo... Eu perguntei ontem - porque temos alguns vídeos - onde é que estão essas pessoas? Lá não estavam. Nós queremos saber. Essas pessoas que estão nos vídeos, a gente precisa saber onde é que elas estão. Então, nada melhor do que a CPMI para esclarecer tudo isso. Nós queremos saber por que o GDF, uma semana antes, tentou tirar o acampamento e não conseguiu, porque o Exército não permitiu. Por que não permitiu? Quem é que deu o comando? Tudo isso tem que ser esclarecido.
Então, eu conheço bem a questão da polícia aqui, sei da capacidade de todos eles. Houve uma falha - se intencional, não sei, vamos ver isso na CPMI - porque o comando que estava de plantão não colocou as pessoas de prontidão.
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Quem conhece o Exército, conhece a polícia sabe que prontidão é uma coisa, alerta é outra. Ora, colocaram em alerta... No domingo, na hora do almoço, os policiais estavam em casa, estavam no restaurante, estavam com a família em algum lugar. Imaginem até chegar, trocar de roupa, ir para o quartel e chegar aqui: não dava tempo. Agora, se estivessem de prontidão, em questão de minutos já estariam aqui. Então tem uma série de dúvidas que nós vamos esclarecer, precisamos esclarecer.
Todos aqui, pelo menos aqueles com quem conversei, todos são favoráveis a que haja realmente punição individual. Cada um tem que responder pelos seus atos, agora, não pode ter uma condenação coletiva. Então a gente precisa ter esse cuidado de cada um pagar pelo seu erro na proporção daquilo que foi feito.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa. me concede um aparte, Senador?
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Magno.
O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Senador Izalci, o que V. Exa. colocou aí eu não vou repetir porque é chover no molhado. Quem está nos vendo e nos ouvindo, necessário se faz... E o Senador Plínio, ao descer dessa tribuna, disse que uma CPI não existe... CPI investiga denúncia, CPI não sai atrás de denúncia; ela se estabelece quando tem um fato determinado, ponto.
Ora, se houve o efeito "crucifica", como V. Exa. colocou, de que onde passa boi passa boiada, e o chamado efeito manada, quem cometeu o crime, que cometeu o erro... Até porque eu já ouvi de tudo: golpista, terraplanista, genocida... Tudo isso já ouvi. Inclusive hoje eu fiz um aparte ao Senador Weverton falando do impeachment de Dilma, que não houve golpe. Eu votei e não sou golpista para dizer que houve uma quebra na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas agora é terrorista.
Nós temos que investigar para achar os terroristas, porque os vídeos que nós temos são brutais, mas não vi nenhum deles na Papuda, também não vi na Colmeia, os brutais. Vamos investigar e vamos achar os terroristas. A gente precisa achar nessa CPI pelo menos uns quatro que tenham o nível de Cesare Battisti. Se a gente encontrar gente com o nível de Cesare Battisti, aí sim tinha terrorista. Mas, quando Cesare Battisti foi solto pelo Supremo, tinha Senadores lá abraçando, fazendo festa. Eu tenho as fotos, todas deste tamanhão. Festa! Um cara que queimou crianças vivas com a família dentro de casa - ele fez uma delação agora na Itália; prisão perpétua. Nós precisamos achar um terrorista porque aquele foi inocente.
Então, o seguinte: quem cometeu o crime que pague pelo seu crime. Se alguém que estava no meio da multidão se empolgou, cometeu um crime, que pague, que responda, agora o que não pode... O país tem um ordenamento jurídico. Você não pode manter um cidadão preso sem dizer a ele por que está preso, qual é a condenação dele, qual é a privação de liberdade dele depois de 81 dias. Estamos chegando a 100 dias dessas prisões, e lá tem 140 homens e mais de 100 mulheres do lado de cá. Lá dentro tem casos de pessoas - e eu...
(Soa a campainha.)
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O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - ... eu creio que estão comigo para a hora certíssima, para a hora certíssima - que estão lá, permanecem lá. E essas pessoas foram agredidas. É diferente. Então, é por isso que é preciso mostrar, porque a narrativa é muito forte, ficar chamando os outros de terroristas, quando soltaram Cesare Battisti. Se encontrarem dois daquele naipe, aí sim, aí está justificado. Mas não vão encontrar ninguém daquele naipe.
V. Exa. fez uma cronologia, V. Exa. fez a linha do tempo correta, e eu não tenho nada a acrescentar, a não ser dizer: se o nosso ordenamento jurídico estivesse em vigor, certamente nada disso estaria acontecendo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Só mais um tempinho, Presidente, tendo em vista o aparte.
Eu recebi mensagem de praticamente todos, que escreveram bilhetes porque estão sem contato nenhum com a família. Então, os Parlamentares dos seus estados que puderem e conseguirem a liberação, seria interessante visitá-los.
Eu espero inclusive... Até perguntei, Senador, sobre a questão da audiência de custódia, porque é uma das coisas a que a gente assiste todos os dias nessas audiências: o policial militar está no quartel, aliás, está na Polícia Civil, ainda despachando, e o cara já saiu lá antes do policial. E eu perguntei sobre isto: a audiência de custódia. Foi feita virtualmente, e o juiz que a fez não tinha autonomia para liberar ninguém. Então, foi uma audiência de custódia simplesmente para fazer, porque não tinha efeito nenhum.
Então, a gente precisa primeiro ver essa questão do prazo. Há muitos advogados ajudando, mas outros também...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu vi alguns casos em que advogado recebeu o dinheiro e sumiu, desapareceu. Espero que a Ordem dos Advogados possa cuidar disso.
Mas tem bilhete aqui de todos os estados, viu, meu querido Presidente Rodrigo? De todos os estados. Os que saíram já estão respondendo ou com a tornozeleira ou estão em casa. Esses que estão lá precisam ter uma atenção, e realmente é preciso apurar. Aquele que cometeu vai responder exatamente na proporção daquilo que ele fez.
Muito obrigado, Presidente.
(Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente.)
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Dando sequência, convido o último orador inscrito, o Senador Magno Malta, para fazer uso da palavra. O Senador utilizará a tribuna ou ficará...? (Pausa.)
Então, pode dirigir-se à tribuna.
Senador Magno Malta.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje o Brasil fala, comenta a respeito dos ataques às escolas e também a hospitais - alguns desses ataques foram a hospitais. E não é coisa de um lobo solitário ou de um lobinho solitário empolgado. Está acontecendo em cadeia.
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Faço aqui um registro, parabenizando o Governador de Santa Catarina, o Senador Jorginho Mello, após os ataques de um louco, que foi solto numa audiência de custódia. Já havia esfaqueado o pai, preso por tráfico de drogas, esfaqueado um animal, e esse indivíduo é solto em audiência de custódia. E cabe a nós refletirmos e discutirmos o final da audiência de custódia.
A audiência de custódia é para criminalizar o policial e passar a mão na cabeça do bandido. Não conheço uma audiência de custódia, se é que ela existe. Alguns juízes e juízas corajosas - muito mais juízas - têm pago um preço. Os advogados de réus recorrem ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para que puna o juiz ou a juíza que, numa audiência de custódia, não soltou o seu cliente, um marginal.
E, quando esse marginal sai, ele sai primeiro do que o policial, que ainda está lavrando ocorrência, e depois vira réu; é punido com abuso de autoridade. Abuso de autoridade no Brasil só serve para a polícia. O Senador Jorginho Mello, Governador Jorginho Mello convocou os policiais da reserva. Ele disse que tinha mais ou menos 800, mas precisava de 1,3 mil - não da reserva, que estavam aposentados. E é uma orientação que Prefeitos façam as mesmas coisas, e Governadores. E na verdade ele não está... E qualquer investimento que é feito não é gasto, não é acrescentar ao orçamento do estado, mas é investimento. Nada mais precioso do que a vida de uma criança ou de qualquer outro cidadão.
Eu estou aqui na tribuna, sei que tem muita gente me ouvindo. Muitos Prefeitos estão aqui em Brasília, Vereadores.
Qual é o avô, pergunto a V. Exa... V. Exa. tem quantos filhos? Dois. Eu tenho três filhas e duas netas. Eu daria parte do meu tempo para ficar na creche das minhas netas. Qual é o avô, qual é o pai, qual é a mãe neste país de meu Deus que não se disporia como segurança voluntária? E aqui é uma proposta que eu faço, é uma ideia para os Prefeitos: chame o Rotary, chame a sociedade civil organizada, as igrejas. Estão cheio de aposentados, os municípios, da polícia, da própria guarda municipal, e que têm família, que têm filhos, que têm netos, que têm sua própria vida para guardar, porque a invasão não foi só de uma creche. Em São Paulo, invadiram um hospital.
O ataque de São Paulo - eu já falei na Comissão de Educação -, o ataque aqui de Goiás e o ataque de Manaus foram inspirados no Massacre de Suzano. E eu já falei aqui, fazendo um aparte, que em 1999, em Columbine, no chamado Massacre de Columbine - eu prefiro aportuguesar o termo -, foram 21 mortos, 21 feridos, e eles se suicidaram. E todo mês de abril se tornou um abril sangrento, porque isso aconteceu em 1999, no mês de abril. Então, isso é articulado.
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Eu sei da importância das big techs. Como sei! Mas os bandidos vão lá também, Senador Izalci, e se alojam. A deep web, Presidente, é onde eles navegam. E esses crimes são orquestrados. E são adolescentes que tomam como herói alguém que comete um crime bárbaro. Veja como eles se vestem. Eu não vou mostrar, mas eu tenho aqui. Eles se falam nas redes sociais destemidamente - mascarados, é claro, com perfis que criam. Para que ninguém ache que o que nós estamos querendo é calar a boca das big techs. Muito pelo contrário, a nossa luta é pela liberdade, pelo respeito. O cidadão tem direito de ter seus perfis, mas nós não podemos conviver com quem se esconde ali para cometer crimes.
Lembro-me, Senador Girão, de que, quando presidia a CPI da Pedofilia, eu convoquei o Dr. Alexandre Hohagen, Presidente da Google no Brasil. E, Marcos Pontes, meu Senador Astronauta, o Hohagen, já há quatro anos, com todas as ações do Ministério Público de São Paulo, nunca deu ouvido a nenhuma. Nós tínhamos, naquela época, o Orkut. O sujeito ficava chateado com a namorada e já montava: botava o corpo de uma mulher nua, de uma prostituta, e botava o rosto. O pai corrida, ia à delegacia, e não havia uma legislação de crimes cibernéticos. O Ministério Público não podia fazer nada, mas existia o Código Civil. Então, quando uma empresa estrangeira se põe no nosso solo, ela se torna uma empresa brasileira. Nós não tínhamos nada, tínhamos o Código Civil, mas ela possuía uma banca de advogados que a protegia, e, durante quatro anos, não fizeram nada.
Uma CPI é importante por quê? Quando eu convoquei o Hohagen - e ele não veio -, elogiou-me muito na resposta, dizendo que aceitaria. Eu disse ao Dr. Suiama, Procurador Federal de São Paulo, e ao Thiago, da SaferNet, que é pioneiro nessa questão. Eles disseram: "Ele não atende, ele debocha". Eu lhes disse: "olhem o que ele mandou para mim". "Parabéns, Senador, essa CPI é muito importante para as nossas crianças. Deus abençoe o senhor! Felicidades!" Eu falei: "olhem, o cara mandou para mim". Suiama disse: "Ele não vem". E realmente. Era na quinta-feira a oitiva dele, na quarta ele me mandou um fax: "Infelizmente não posso ir, fui chamado aos Estados Unidos. Teremos uma reunião urgente". Não falei? Mas aí eu o convoquei coercitivamente, debaixo de vara.
Em seguida, recebo um telefonema do falecido, meu amigo, Dr. Márcio Thomas Bastos, um dos maiores juristas deste país, que foi Ministro. Ele me disse: "Magno, você convocou o Hohagen? Eles me contrataram aqui. Eu sou advogado da Google agora. Eu não entendo nada desse negócio, não; me dê pelo menos 15 dias". Eu falei: "Você foi Ministro da Justiça, você é um advogado brasileiro, você vai fazer esse cara assinar um ajuste de conduta. Graças a Deus eles o contrataram". Ele falou: "Tudo bem". Eu falei: "Não vou lhe dar 15, vou lhe dar 30, porque sei que você vai fazer os caras assinarem". E dei. Eu falei: "Vou fazer um discurso agora e vou falar que você é, agora...". Ele falou: "Não, não faça isso". Eu não falei nada. Desliguei o telefone, vim ao Plenário e fiz o discurso. Falei: "Graças a Deus, agora é Márcio Thomaz Bastos que é o advogado da Google! Ele vai fazer esse cara assinar o termo de ajuste de conduta". Ele me ligou em seguida e falou: "Rapaz, você acabou de falar. Eu fiquei sabendo". Eu falei: "Não, eu precisava falar. Como é que eu não vou falar? Você é um ex-Ministro da Justiça, sabe? E me dá muita segurança falar".
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(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E ele veio. Cumpriu 30 dias. Eu dei as garantias. O Hohagen veio depor. E, no final do depoimento dele, nós assustamos o mundo, porque nós quebramos o sigilo da Google no Brasil. E eles nos entregaram o sigilo, crentes de que nós não conseguiríamos abri-lo. Mas, graças ao Prodasen, já lá atrás, em 2006, desta Casa, juntamente com alguns técnicos da Polícia Federal, conseguimos abrir.
Presidente, o senhor falou que tem dois filhos - você tem uma cara de menino; seus filhos devem ser menininhos mesmo.
Assim, eu vi a lama, a degradação da humanidade naquelas imagens. Crianças de 30 dias de nascidas sendo abusadas, de um ano. Empresários, ricos, pobres, religiosos, padres, pastores abusando de crianças. A desgraça da humanidade! E Deus me deu a graça de criar essa legislação que está aí hoje.
Eu tinha tudo...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... na mão, e eu fui ao congresso da ONU...
O senhor me dá...?
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... ao congresso da ONU, em Hyderabad, porque eles faziam a mesma coisa com a Índia, como faziam com o Brasil. "Se vocês não querem ver nada disso, desliguem o computador" - era a única palavra. Mas não é assim que a banda toca.
Hoje, se existem, na verdade, as grandes operações de crime cibernético é porque existe uma lei chamada de lei da infiltração, a criminalização da posse, e eu me alegro muito de ser autor dessas leis que alteraram o Estatuto da Criança e do Adolescente e a chamada Lei Joanna Maranhão.
Estamos vivendo dias de ataque, sob ataque. O escrito de Herodes, o decreto de Herodes, naqueles dias, lá atrás, para matar os pequenos com medo de que o menino que fosse nascer ia tirá-lo do trono, eu não tenho dúvida, Senador Girão - tem gente que debocha, mas é problema de cada um -, de que está reeditado no mundo espiritual. E o ataque é às nossas crianças.
Veja só o comportamento de Dalai-Lama. Um homem que faz aquilo em público... Imagine o que faz no escuro! Não é porque é religioso. Porque prendi, na CPI da pedofilia, padres, pastores... No fundo, não prendi nem padre nem pastor, porque eram criminosos que se escondiam atrás da Bíblia, outros criminosos que se escondiam atrás de uma batina; eles se travestiam de religiosos para terem facilidade para chegar nas crianças e nas suas famílias.
Vai aqui, mais uma vez, o meu repúdio, o meu nojo a esse comportamento de Dalai-Lama, um sujeito que diz que é "meio marxista". Pois, se é meio marxista, não pode ter qualquer relação com as coisas divinas, porque as coisas de Marx são a desmoralização da vida! As coisas de Marx são a destruição da vida: é aborto, é ideologia de gênero, é destruir propriedade privada, é tocar o terror. Isso é ser marxista!
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Meu repúdio a esse nojento chamado Dalai-Lama. Nojento - nojento! Falo isso em nome das crianças do mundo, em nome das minhas netas, em nome das minhas filhas.
Sr. Presidente, eu me enveredei por esse caminho, com tudo que nós estamos vendo e está acontecendo, e, realmente, as providências têm que ser tomadas. Digo isso a Prefeitos, Governadores. Não fiquem esperando pelo poder público! Onde seu filho estuda, onde seu filho está, o que o seu filho está vendo, qual é a internet do seu filho, quem são as pessoas que estão na rede do seu filho, o que o seu filho vê, o que você põe para o seu filho ver, é preciso passar o olho em tudo isso. É preciso revisar tudo isso.
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Convoquem Prefeitos, pais, avós, pessoas que têm filhos na escola! Juntem-se, brasileiros, porque este é o momento de nós guardarmos as nossas crianças e guardarmos as nossas instituições! Se esperarmos pelo poder público, fica no discurso.
"Ah, vamos ter uma audiência pública!".
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vamos, com um monte de gente que não pode operar nada! Quanto custa uma câmera? (Fora do microfone.) Vinte pais reunidos, compram dez câmeras e colocam na escola do filho de vocês, aí no interior ou em qualquer outro lugar.
O CDL, a Federação da Indústria, o que custa para essa gente? Nada!
Então, vamos agir! Vamos agir! Ficar esperando até que nós debatamos em audiência pública? Temos que debater, sim, a questão das big techs, por conta desses crimes que são coordenados, não por elas existirem, porque elas vieram, na verdade, para trazer um bem muito grande à sociedade brasileira, mas só elas podem nos ajudar neste momento.
Por isso eu indiquei o Dr. Thiago, da SaferNet, para essa audiência pública, que é um dos primeiros, e a nossa Polícia Federal, que tem uma Delegacia dos Crimes Cibernéticos e está bem preparada para esse debate e para esse embate.
Eu vim hoje, na verdade, Sr. Presidente, para ler as bulas das vacinas. Eu vou ler amanhã, então: AstraZeneca, Janssen, a mais valentona...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... Pfizer. Eu vou ler a bula amanhã, e o senhor vai ver que desgraça que é.
Obrigado.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu quero só pedir um pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Eduardo Girão, V. Exa. vai usar a palavra?
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só pela ordem mesmo.
Eu queria apenas cumprimentar também o Senador Magno Malta pelo pronunciamento que acaba de fazer.
E não é à toa, não é por acaso que ele está nesta tribuna enquanto eu vou fazer este convite para o senhor, para os demais colegas Senadores e para as demais Senadoras: amanhã, às 14h30, nós vamos fazer, ali na área das Comissões, na Ala Nilo Coelho, um evento do lançamento da Frente Parlamentar contra o Jogo de Azar.
É algo preocupante, porque a gente vê o lobby se articulando, aqui nos bastidores, não é de hoje. Na época em que o Senado Magno Malta estava aqui nesta Casa, eu, como ativista, acompanhei de perto aquilo, e ele segurou, aqui neste Plenário, num momento muito delicado, conseguiu mandar de volta o projeto para as Comissões.
Senador Magno Malta, houve, nesse tempo, mais poderio de magnatas, inclusive alguns levando Parlamentares para fora, e eles conseguiram aprovar na Câmara dos Deputados esse projeto, que está aqui, no Senado Federal.
Então, amanhã, Senador Rodrigo Cunha, nós vamos entender que não tem nada, absolutamente nada, de benéfico para o Brasil com relação a trazer cassino, bingo, jogo de bicho para legalizar. Nada, zero! Muito pelo contrário: a gente vai ter uma porta escancarada para corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de capitais e um pouco do que colocou o Senador Magno Malta: a devastação da família brasileira. Porque não gera emprego, como dizem, não gera nova tributação, como dizem, e é igual àquela planta que chupa tudo o que está ao redor, a água toda, e mata tudo!
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - O eucalipto.
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O eucalipto! O cassino faz isto: o comerciozinho morre, morre a livraria, morre o restaurante... E vai tudo para o cassino, que paga mal.
Amanhã nós vamos ter especialistas aqui, de dentro do Brasil e de fora, que estudam esse assunto, a Polícia Federal está representada, a Anfip, os auditores da Receita Federal, sem falar nas lideranças evangélicas, católicas, espíritas, todo mundo junto com nota técnica sobre esse assunto.
A gente tem que barrar, Senador Magno Malta. Não vai ser fácil, mas eu acredito muito no bom senso dos colegas Senadores, vendo os números, vendo o que isso representa na questão da perda de emprego das pessoas, porque o jogo é feito para você perder, então vicia, você perde o emprego, perde a família e perde a vida, porque acaba indo para o suicídio.
Então, que Deus abençoe esta Casa, que o Senado, que é uma Casa de pessoas com cabelo branco, a maioria, tenha responsabilidade para efetivamente barrar esse projeto aqui.
Então, amanhã, 14h30, o lançamento da Frente Parlamentar Contra os Jogos de Azar, com palestras de especialistas lá na Ala Nilo Coelho.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Se me permite, Senador Girão, além de parabenizar V. Exa. pela importante atuação, gostaria de fazer o convite para ocupar a Presidência aqui, rapidamente, enquanto eu finalizo.
Enquanto isso, Senador Magno.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Um minutinho só.
Tudo que estamos ouvindo de ontem para cá é que o Brasil voltou a sorrir. Não é verdade. Eles voltaram para debochar. Sorrir de quê? Todos os impostos federais que haviam sido tirados voltaram; os combustíveis subiram; acabaram com a transposição do Rio São Francisco; voltaram os carros-pipa. O Brasil está sorrindo? Não, eles voltaram a debochar.
Eu poderia fazer uma lista: a subida da inflação, juros altos. Eu podia fazer uma lista aqui da violência ocorrida no Brasil e a glamourização de bandido. Eu podia fazer uma lista muito grande de todas as pessoas que passaram pelas mãos - e isso ninguém dá para esconder - da Lava Jato e são hoje detentores de poder e mandando no país. O Brasil não voltou a sorrir, não! Eles voltaram para debochar. Aquele Brasil conservador, verde e amarelo, que ama a sua bandeira, "Deus, pátria, família e liberdade", esse país, sim, esse está chorando, mas continua forte, acreditando na promessa e acreditando mais ainda em quem fez a promessa.
(Durante o discurso do Sr. Magno Malta, o Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senador Magno Malta. É sempre bom tê-lo aqui. O senhor é uma referência.
É aquela velha história: para mim, voltaram para se vingar, o que é pior. Não é nem para debochar.
Mas eu vou passar a palavra agora para o Senador Rodrigo Cunha, esse Senador admirável, jovem, lá do nosso Estado de Alagoas, e que tem feito um grande trabalho aqui em defesa da mulher, em defesa do consumidor, em defesa do seu estado, com muita coragem no enfrentamento da corrupção. O senhor tem o tempo necessário para fazer o seu pronunciamento.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, é uma alegria estar dividindo este tempo com V. Exa., Senadores e Senadoras aqui presentes.
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Bem, eu não poderia ficar observando tudo que está acontecendo neste país e, numa sessão como esta de hoje, permitir que ela se encerre sem um registro importante para demonstrar não só nossa indignação contra a violência - mais uma vez abordar o tema da violência aqui nessa tribuna -, mas, sim, rechaçar a sensação de terrorismo que está sendo colocada dentro das escolas. E vários Prefeitos dos interiores estão tendo que ir a público desmentir fake news; outros sem ter essa coragem porque não sabem se é verdade ou mentira.
Então, é um momento muito complicado em que a gente vem falar sobre violência nas escolas - um lugar que era para ser seguro, mas que hoje, infelizmente, cada pai e cada mãe que deixa uma criança, que deixa um filho numa escola, vendo os noticiários repetitivos semanalmente, com fatos extremamente danosos, fatos extremamente agressivos para qualquer ser humano... É observar, é assistir que está acontecendo uma violência num estado fora; depois, numa cidade vizinha, e não imaginar que essa violência pode chegar na sua casa. Então, somos nós aqui, como legisladores e fiscalizadores, que devemos fazer o nosso papel.
Então, Senador Girão, eu lembro que há um ano e meio eu conversei com o Prefeito de Maceió, JHC, falei com ele, sugeri a ele, que também tinha um pouco dessa ideia, em relação às áreas periféricas - eu passava por essas áreas principalmente nos finais de semana e via as crianças jogando bola nas ruas -, e lhe pedi: "Prefeito, por que não pensar em tirar os muros das escolas para que a comunidade abrace a escola e dali cuide mais, e a criança, ao invés de jogar bola na rua, passe a jogar dentro da quadra que está do outro lado do muro?".
E um ano e meio depois eu venho ouvindo a necessidade de se aumentar muros e colocar grades, arame farpado, policiais dentro das escolas. Olha só aonde nós chegamos! Situações em que sabemos que nos Estados Unidos, por exemplo, existem estados que permitem e até indicam aos professores utilizarem armas dentro da sala de aula.
Então, o momento em que nós estamos aqui é um momento de pura reflexão. Pelo alcance que têm essas informações - e a imprensa está se moldando para isso, numa preocupação similar ao que acontece com o suicídio -, a forma de comunicar tem que ser muito mais cuidadosa e zelosa para não ser um estímulo para aqueles que se acham e que buscam uma fama imediata.
Não tem desculpas para atrocidades como essa. Nós, como Senadores, como legisladores, temos o nosso papel. Um deles foi feito, que foi um projeto que se transformou em lei, que é a Lei 13.935, uma lei que determina a presença de psicólogos nas escolas públicas. É uma lei de extrema importância, mas, quando a gente passa para a realidade, o que é que existe dentro das escolas, dentro dos estados, dentro dos municípios? No meu Estado de Alagoas, 160 mil alunos na rede pública estadual têm três psicólogos.
Então, como fazer com que esse número não seja assim para sempre? É necessário, sim, os governantes pararem esse momento. Se a gente fala sobre a pandemia, sobre os impactos da pandemia e a preocupação que gerou em todos nós, que temos familiares, que temos crianças, que temos filhos, que, durante a pandemia, tiveram uma mudança no seu comportamento, uma mudança de postura no seu dia a dia, o reflexo, o pós-pandemia não pode ser isso a que nós estamos assistindo semanalmente.
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Então, o Brasil tem que dar uma resposta.
Essa lei cria, sim, uma obrigação para que se tenha a presença dos psicólogos dentro das escolas. E aí tem estados como o meu em que só tem três psicólogos para dar conta de 160 mil alunos, o que é impossível! Fora isso, há a necessidade de ser ter um profissional também para atender à rede de ensino - os professores e aqueles que estão ali naquele momento -, para que se possa detectar também numa criança um comportamento que é errado ou então que é tendencioso a uma linha criminosa.
Além disso, foi falado aqui também, no Plenário, por alguns Senadores, a importância que as redes sociais estão tendo para isso. A nossa responsabilidade também é chamar à responsabilidade as plataformas digitais, as redes sociais. Eu aqui menciono diretamente o TikTok, o Instagram, o Facebook, porque eles conseguiram elaborar um algoritmo numa linha de informação para detectar, de acordo com as curtidas, de acordo com o tempo que passa cada usuário assistindo a um vídeo ou parado em uma postagem, para saber se aquela criança, se aquele adolescente tem um perfil suicida. E, quando observam isso, de imediato, já passam uma outra mensagem positiva, perguntando se quer ajuda, perguntando se conhece o CVV (Centro de Valorização da Vida), dando diretrizes para que, naquele mesmo momento, quando uma notícia está chamando a atenção daquele adolescente para algo negativo, venha sempre um alerta. Então, isso é possível.
Nós aqui já solicitamos também uma linha de trabalho na Comissão de Educação para abordar essa visão das redes sociais que tem que ser primeiramente pela necessidade. Mas, se não for assim, vai ser pela obrigação. Então, nós vamos acompanhar, passo a passo, essa linha de comunicação. Estamos falando de fake news, estamos falando sempre de melhoramentos, porque é algo novo, que precisa dessa remodelagem. E agora, neste momento, é um tema de extrema vulnerabilidade.
Então muitos municípios estão sendo surpreendidos com essas informações.
E esses adolescentes se comunicam de alguma forma. E onde é que se comunicam? Em que plataforma? O que fizeram eles a se conectarem com essas outras pessoas? Tudo isso hoje é identificável. Nós sabemos disso, e as plataformas sabem muito mais.
Então, é esse o nosso alerta, vai ser essa a nossa contribuição para que se tenha, sim, uma preocupação com o que está sendo acessado. Não basta apenas dizer que o pai é o responsável para ficar verificando as redes sociais - o que é verdade, sem dúvida nenhuma -, mas a tecnologia está aí para isso. Quando querem vender uma camisa de um time de futebol que foi campeão no dia anterior, eles conseguem chegar dez vezes no feed daquele usuário. Então, quando ele perceber que aquele usuário está tendo um comportamento nocivo, um comportamento que pode levar a uma linha mais agressiva, a rede social tem sim totais condições de fazer o seu papel, não só passando a informação correta, mas desestimulando um comportamento agressivo.
Então, Sr. Presidente, fico muito feliz de dividir este momento com V. Exa., que é uma luz no meio deste Senado, alguém que vem sempre tratando de pautas necessárias em proteção da família, em proteção daqueles que não podem se defender e dando voz a muitos.
Então, muito obrigado por este momento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Eu jamais esperava, sinceramente, que o Brasil chegaria a um nível como nos Estados Unidos. Eu morei nos Estados Unidos, e a questão dos ataques a escolas lá é algo muito rotineiro. Eu confesso que eu não esperava que isso fosse acontecer tão rápido no Brasil, não é? Porque é uma tendência, mas, pelo povo pacífico, sereno, por a gente ter leis duras com relação a armas de fogo, um controle mais forte da arma de fogo, eu fiquei muito surpreso com o que aconteceu nas escolas.
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O senhor sabe, e alguns colegas aqui sabem, que eu tinha dois filhos numa escola dos Estados Unidos, em 2018, em fevereiro, para ser preciso, no dia 14 de fevereiro de 2018, na cidade de Parkland, quando um atirador entrou lá, no Dias dos Namorados, 14 de fevereiro, entrou armado, com 18 anos, e assassinou 17 pessoas. E a minha filha, que na época tinha 16 anos, estava numa sala onde o professor foi abatido e foi morto, tentando fechar a porta da sala. As amigas dela no corredor, os amigos foram mortos e, por um milagre, ela teve o livramento com alguns coleguinhas ali. E eu estava lá fora. Então, eu imagino o que é que esses pais, essas avós, esses professores, sentiram lá em Blumenau, lá em São Paulo... E eu não quero isso para ninguém, porque são momentos, assim, de horror.
E o senhor trouxe uma ideia brilhante. Eu não tinha parado para pensar, mas eu acho que o que a gente puder fazer, Senador Rodrigo, nas Comissões, você conte comigo. E eu acho que a gente tem que fazer alguma coisa. É o nosso papel aqui.
E essa do monitoramento... Quem já não ouviu falar, quando você, o senhor acabou de colocar, time de futebol... O celular desligado, o celular fica aqui, desligado. E às vezes eu estou conversando com a minha esposa sobre cadeira: "Ah, essa cadeira, precisa melhorar, você precisa comprar essa cadeira", não sei o quê... Rapaz, é incrível! Nunca pesquisei isso na internet, nada. Quando termina de falar e abre o celular - quem já não passou por isso? -, estão lá as propagandas chegando, no Instagram, de cadeira. Quer dizer, tem uma inteligência artificial, um algoritmo, que capta tudo isso. Por que não captar o tempo de tela, em que uma criança está vendo algo de violência, de extrema violência? Ou que está vendo algo, um pensamento que é um atentado contra a própria vida, que pode gerar um atentado contra a própria vida? Depressão hoje é o grande problema que a gente vive, é a grande pandemia que a gente tem hoje. É a depressão e o suicídio. E para isso os pais têm que ficar atentos, realmente, a família. O próximo mais próximo é a nossa família. Os familiares têm que ficar atentos ao que os filhos estão...
Eu fui a um hospital neste final de semana, lá em Fortaleza, que está tendo problema grave na emergência, Senador Rodrigo Cunha, um surto muito grande, respiratório, mas as crianças nas macas, nos corredores lá. Eu fui no domingo de Páscoa. E era impressionante as crianças com o celular dos pais ali. Isso está acontecendo. A gente sabe, porque a gente anda no interior do estado... E muitas vezes é cômodo para os pais, porque a criança não está dando trabalho, não está agressiva... Mas aquilo é um efeito de uma bomba retardada que vai vir, porque a carência está ali dentro do contato com a família, de um olhar no olho do pai, de abraçar, de chorar. Fica ali naquele computador, mas um dia aquilo ali... E muitas vezes esses jogos são jogos violentos, são jogos de tiros, de assassinar. Ganha mais pontos quantas pessoas mais você matar. Tem joguinhos que são assim. Eu acho que é o momento de a humanidade repensar isso. E essa sua ideia de chamar as big techs, a gente pode fazer isso no Brasil. O Senador Magno Malta acabou de dizer que fez uma CPI aqui sobre isso. E a gente pode tentar no diálogo primeiro. Se não tiver jeito, é obrigação. Mas buscar esses caminhos para tentar minimizar. Está certo?
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Eu quero dar os parabéns às emissoras de televisão, ao Estadão, ao O Globo, a vários outros veículos que decidiram não falar mais, não mostrar, porque às vezes aqueles minutos de fama que esse adolescente, que esse adulto que está querendo atenção, ele vai e ataca as pessoas, ele quer é aparecer na televisão. Muitas vezes isso tem esse fundo de atenção. Então, quando as emissoras tiram isso... Aquele filme Cidade de Deus - não sei se assistiu - mostra isso, um dos personagens dizendo: " Mas eu quero é aparecer mesmo. Por isso é que eu vou fazer isso aqui".
Então, eu acho que é um momento de repensar, e o senhor conte comigo, o senhor está sempre na vanguarda aqui desses projetos humanistas e eu acho que chegou a hora de trazer essas big techs, de tentar ver alternativas com base... Eu quero até convidá-lo. A gente conseguiu aprovar na CAS - não está marcada a data ainda, mas deve ser nas próximas semanas - audiências públicas sobre vício. Olha só, nós aprovamos antes desses ataques, sobre vícios em jogos eletrônicos, porque isso está afastando os filhos das famílias. Um vício muito grande hoje é pornografia, destruindo famílias. E a gente conseguiu aprovar na CAS, com especialistas lá. Vou chamá-lo para participar. E a gente deve buscar essa outra mediação aí - e o senhor conte comigo - urgente, para que a gente não tenha mais tragédias e para a gente acordar para essa realidade.
Que Deus o abençoe!
Parabéns pelo pronunciamento!
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Presidente Girão, nada é por acaso, e V. Exa. sabe muito bem disso. Então, tudo que aconteceu na sua vida particular hoje lhe trouxe mais força, inclusive podendo ser a nossa grande referência aqui no Senado e no país para inibir e impedir que essas práticas violentas que estão chegando às escolas se tornem uma marca do nosso país. Então, V. Exa. vai contar com todo o nosso apoio, assim como sei que contarei , e V. Exa. aqui bem já disse, naquilo que se refere a buscar esse diálogo inicial com as redes sociais, com as plataformas, as big techs e, logo em seguida, se não tivermos esse diálogo, termos, sim, o nosso trabalho de legisladores para determinar que se tenha uma proteção àqueles que a nossa própria legislação já diz que são vulneráveis, que são hipossuficientes e que precisam do amparo do Estado para protegê-los. Então, vamos juntos às próximas batalhas.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Eu já vou ver com a equipe agora se amanhã - amanhã vai ter CAS (Comissão de Assuntos Sociais) - dá para a gente fazer algum requerimento conjunto.
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Não sei se o senhor está lá também, na CAS. Não? Ou Comissão de Direitos Humanos?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Eu o fiz através da Comissão de Educação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Educação.
Ah, o senhor já o fez?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Fiz verbal ainda.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, então, pronto! Então, pronto! Então, vamos esperar essa aí, e eu quero estar junto, porque realmente é um assunto...
Eu estou aqui hoje no Senado - você pode ter certeza, e eu tenho uma responsabilidade muito grande por isso - por causa daquele fato. Ali eu me decidi entrar na política, porque eu sabia que no Brasil um dia ia ter essa situação, mas eu não sabia que ia ser tão rápido.
Então, muito obrigado pela lembrança e pelo convite.
Eu quero saudar a presença do nobre Deputado Luiz Carlos Hauly, lá do Paraná, uma referência para a gente aqui na reforma tributária, que está aqui no Plenário.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa para amanhã, quarta-feira, às 14h, com a pauta divulgada já pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
Boa noite a todos.
Que Deus abençoe a nossa nação!
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 25 minutos.)