Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de abril de 2023
(quinta-feira)
Às 11 horas
27ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Extraordinária)

Horário	Texto com revisão

11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores Senadores, os nossos cumprimentos. Bom dia! Vamos iniciar a sessão dia 13 de abril do ano de 2023. Quero saudar a todos os brasileiros que nos acompanham pela TV Senado, pela Agência Senado, Rádio Senado. Cumprimentar os Senadores e Senadoras presentes. Sessão deliberativa extraordinária. 13 de abril de 2023. Havendo número regimental, nós declaramos aberta a sessão. Sob a proteção divina, iniciamos os nossos trabalhos. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do nosso aplicativo, por lista de inscrição que se encontra à mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa extraordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 5.638, de 2019, do Deputado Fábio Mitidieri; - Projeto de Lei nº 405, de 2019, do Deputado Fábio Sousa; e - Projeto de Lei nº 6.577, de 2019, de S. Exa. Deputado Rubens Bueno. Vamos passar à ordem dos oradores inscritos, Senadores e Senadoras. Encontra-se, como primeiro inscrito, nosso estimado e querido Senador gaúcho, Senador Paulo Paim, que se encontra na tribuna. Senador Paulo Paim, meus cumprimentos, bom dia! V. Exa. tem a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Muito obrigado Presidente Veneziano Vital do Rêgo. É uma alegria enorme poder, nesta quinta-feira, estar na tribuna sobre a orientação de V. Exa. Presidente, eu quero aqui falar um pouco ao Brasil. Vi a potência que tem nosso sistema de comunicação da Casa, Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado, sobre a importância das sugestões da ONU, e que o Brasil acolheu. O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas conclui que o processo de revisão periódico universal do Brasil, que ocorre, em média, a cada 4 anos, tem como objetivo avaliar como cada país está implementando as recomendações para lidar com questões como combate ao racismo. E aí já dou um destaque de como o Senado tem feito o dever de casa quanto a esse tema. As matérias que apresentamos aqui, não só minhas como de outros Senadores, todas - todas! - foram aprovadas. Inclusive, a injúria racial ficou 15 anos rodando para lá e para cá, até que o Senado, embora houvesse uma dificuldade na Câmara - o Senado aprovou por duas, três vezes, até que a Câmara, então, reconhecesse o substitutivo que nós construímos aqui de forma coletiva -, a aprovou, por unanimidade, nesta Casa. A injúria racial está sendo um instrumento fundamental de combate ao racismo e preconceito, fruto do trabalho desta Casa, que o Presidente Lula sancionou. Então, aí uma demonstração... A abordagem policial, por exemplo, também um projeto fruto desta Casa, está na Câmara dos Deputados e me parece que agora vai ser aprovada.
11:20 R	Combater as discriminações e todo tipo de preconceito é um dever de todos nós. Ainda ontem, Sr. Presidente, eu recebi um documento da Câmara de Vereadores lá de Sapiranga, no meu estado, em que um cidadão negro foi ofendido de forma vergonhosa - e eu não vou nem repetir tudo o que foi dito -, um cidadão de bem que estava naquela Casa, que é o símbolo da democracia do município. Já me prontifiquei para ir visitar e também levarei uma moção de solidariedade. Em relação ao direito das mulheres, nós avançamos muito aqui também com a Bancada Feminina - a elas aqui estou dando os meus elogios -, Bancada Feminina essa que, de forma muito correta, adequada, responsável, generosa e fraternal, o Presidente Rodrigo Pacheco e V. Exa., Senador Veneziano, durante o mandato de vocês, criaram, com direito, inclusive, a uma Liderança, não é? E foram também, a partir desse momento, abertos os espaços. E hoje eu digo com alegria que, na Comissão de Direitos Humanos, da qual, graças à colaboração inclusive de V. Exa. e de tantos outros Senadores, eu fui eleito Presidente, por unanimidade - nenhum voto contrário -, a maioria são mulheres. Então, é uma alegria para mim, como Presidente, estar numa Comissão onde na hora do voto... E as mulheres não faltam, viu? Estão lá presentes firmes! Sabe que, nessa quarta-feira, nós votamos lá um projeto que assegura, para aqueles que lutam contra o trabalho escravo, uma lei mais dura, semelhante àquela sobre onde se planta, por exemplo, a maconha - e quem planta todo e qualquer derivado nessa área também é responsável. Onde se plantam esses produtos considerados de alto prejuízo para a humanidade, para a juventude, que são as drogas, do tráfico de drogas, e por aí caminha, onde isso ficar comprovado - já é lei e está em execução -, perde-se a terra ou a propriedade, se for na cidade. Ou seja, no campo e na cidade, perde-se a propriedade. Pois bem, nessa quarta-feira, numa luta antiga de todos nós também, na Comissão de Direitos Humanos, que nós presidimos, fizemos um acordo com todos os Senadores de que faríamos duas audiências públicas para debater o projeto que diz que "em propriedades, do campo ou da cidade, onde for comprovado - comprovado! - o trabalho escravo, perde-se a propriedade", seja no campo, seja na cidade. Porque na área urbana tem trabalho escravo; na área rural também tem. Às vezes eu digo que, se alguém me disser um estado que comprove que não tem pessoas em situações análogas ao trabalho escravo, eu até mudo o meu pronunciamento. Mas, infelizmente, os dados dos auditores fiscais do trabalho mostram que em todos os estados existe essa realidade. Não é culpa sua, não é culpa minha, não é culpa deste ou daquele Senador, deste ou daquele Deputado, mas a fiscalização tem que existir. Agora, pelo menos o projeto já aprovado foi para Câmara dos Deputados. É um projeto de que, no passado, eu fui o autor do substitutivo, como Relator da matéria, mas foi arquivado. O Senador Randolfe desarquivou a matéria, o Contarato é o Relator, e a aprovamos ontem com a presença dos dois lá na Comissão de Direitos Humanos. Vai agora para a de Assuntos Sociais, onde também teremos audiência pública para que não fique nenhuma dúvida. Ninguém quer tirar terra de quem é o proprietário, mas, se você é proprietário da terra e tem lá homens sob regime de escravidão, você vai ter que responder pelos seus atos. É um alerta que o Parlamento está dando para aqueles que são escravocratas em pleno século XXI. Então, com esse projeto eu fiquei muito feliz. Presidi a sessão, e conseguimos que a aprovação fosse por unanimidade. Mostra que nenhum Senador é favorável ao trabalho escravo.
11:24 R	Quero também destacar, Presidente, nesta mesma linha - a ONU reconhece que estamos avançando em matéria de legislação -, que lançamos também a Frente Parlamentar Mista contra o trabalho escravo, contra o preconceito, contra o racismo. Foi um belo ato. Instalamos esta semana, com a assinatura da maioria dos Senadores. Eu nem me queixo se algum não assinou, porque eu não o procurei, porque todos que nós procuramos assinaram - todos. E na Câmara também houve assinatura expressiva. Nós instalamos, então, esta Comissão tão importante, Câmara e Senado, para combater o racismo e o preconceito. Enfim, eu falei de racismo, falei do direito das mulheres, falei desse projeto que agora o Presidente Lula reafirma mandando uma proposta para cá, proposta que esta Casa votou já duas vezes. Mandamos para sanção do Presidente anterior, ele acabou devolvendo e, de uma forma ou de outra, foi parar na Câmara outra vez, mas, felizmente, agora já está garantido. O Presidente Lula quer que se aprove e se sancione de forma definitiva que homem e mulher na mesma atividade terão o mesmo salário. Nesse objetivo, enfim, mais uma vez nós avançamos depois de tantos anos. Também na questão dos jovens, dos povos indígenas, do povo negro, entre tantos outros que são chamados minorias, mas que, na soma, são a maioria, com certeza, nós avançaremos. Isso é um indicativo que o novo Governo levou à ONU e recebeu esse apoio. O Brasil aceitou, então, todas as recomendações que recebeu na linha de uma visão universal das políticas públicas. A qualidade e a variedade das recomendações aceitas mostram o compromisso do Brasil com a defesa dos direitos humanos. Presidente, o Governo do Presidente Lula está pleiteando, inclusive, a volta do Brasil ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse é um objetivo de todos nós, sempre pedimos. E agora o Presidente Lula já mandou representante à ONU no sentido de que o Brasil volte a participar do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Em fevereiro, o Ministro dos Direitos Humanos, tão respeitado e querido por todos nós e que ontem deu um show na Câmara dos Deputados... Não houve confusão nenhuma, e ele foi muito aplaudido.
11:28 R	Em fevereiro, o Ministro dos Direitos Humanos, querido Silvio Almeida, disse em Genebra, na Suíça, abro aspas, palavra do Ministro: "[...] peço apoio dos países aqui presentes para que possamos contribuir de maneira renovada com a promoção dos direitos humanos em todos os lugares e para todos os povos", fecho aspas. Ministro dos Direitos Humanos que vai estar na Comissão dos Direitos Humanos... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... como esteve a Ministra... Anielle nesta semana, e que fez uma exposição brilhante, brilhante, brilhante. O conselho é composto por 47 países eleitos, escolhidos segundo distribuição geográfica, com mandato de três anos, e cada país pode ser eleito apenas por dois anos consecutivos. Ele é responsável por promover o desenvolvimento do respeito universal, a proteção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais e atua no combate às violações desses direitos. No dia 27 de abril - reafirmo aqui - a Comissão de Direitos Humanos do Senado fará uma audiência pública para ouvir o Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, se V. Exa. permite, nós estávamos evidentemente aguardando a conclusão do seu pronunciamento, mas queríamos aqui, em nome da Mesa e de todos os Parlamentares, saudar os nossos jovens aprendizes e estagiários do Senado. Nossas saudações! Sempre muito bem-vindos! Pensei que vocês iam passar um tempo a mais conosco aqui. Transmitam os nossos cumprimentos aos jovens que já se ausentaram, está bom? Sempre muito bem-vindos! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado pela presença de todos também, me somo a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Desculpe, meu Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, você me ajudou para que eu pudesse fazer uma correção na minha fala: Ministra Anielle Franco. Sabe por que, eu lhe confesso, meio que gaguejei? Porque eu perdi uma netinha no momento do parto, e o nome dela era semelhante a esse. Eu quase disse o nome da minha netinha que eu acabei perdendo. Anielle Franco fez uma fala brilhante, e passaram por lá 17 Senadores. Embora 27 de abril seja uma quinta-feira, eu tenho certeza de que será também uma sessão lotada de simpatizantes; Senadores, Senadoras, Deputados e aqueles que não são Parlamentares, mas que têm esse olhar de fazer o bem sem olhar a quem, o olhar das políticas humanitárias, estarão lá. Por isso eu quero agradecer muito ao Ministro Silvio Almeida por tudo que vem fazendo e pela forma tranquila com que se prontificou a vir. Eu disse: "Ministro, estamos com muitas votações. Pode ser numa quinta?". "Tranquilo, pode ser numa quinta, sim." O Ministro hoje é respeitado não só no Brasil, mas fora do Brasil, pela sua capacidade... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É um intelectual preparado, um homem que fala uma linguagem simples e com alto conhecimento. Então agradeço aqui, de imediato já, ao Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida, que vai estar na Comissão, fazendo a exposição do seu ministério.
11:32 R	Era isso, Presidente. Agradeço a V. Exa., inclusive pela tolerância. Eu tinha aqui anotações para três minutos; acho que falei oito. Obrigado, mais uma vez, Presidente Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, Senador Paulo Paim. O tempo passa, e não observamos, pelo conteúdo dos seus pronunciamentos, que sempre trazem a carga dos temas abordados. Eu queria, se V. Exa. me permite, já aqui tocando em direitos humanos, falar sobre essa que é uma das iniciativas que nós temos que cogentemente abraçar, no caso, estabelecer a igualdade no tratamento remuneratório às mulheres no instante em que ocupem cargos iguais aos ocupados por homens. Eu quero dizer que, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, representando-o e ao Senado, nós fomos, na última terça-feira, saudar o Ministro Ricardo Lewandowski numa homenagem prestada pelo Ministério da Educação, do Ministro Camilo Santana. O ministério fez por bem convidar-nos e fazer essa homenagem porque o Ministro Lewandowski, V. Exa. vai lembrar, foi o Relator de uma matéria muito importante, que garantiu as cotas para pretos, pardos e deficientes em nossas instituições de ensino superior. Isso teve uma relevância e mostrou-se quando nós observamos tantos depoimentos de jovens pretos, que trazem consigo a alegria, o entusiasmo, a emoção da oportunidade que, muitas vezes, milhares de vezes, ao longo da nossa trajetória escravocrata, que ainda continua a sê-lo mesmo com a sua abolição, não tinham tido essa oportunidade. Então, eu quero fazer essa menção, porque eu tive a oportunidade, a honra lisonjeira e a satisfação de poder falar em nome do Senado, saudar o Ministro Lewandowski e saudar a causa que é a das cotas estabelecidas a partir de um voto muito precioso e muito preciso que foi proferido pelo Ministro Lewandowski. Eu queria apenas fazer esse adendo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me (Fora do microfone.) um segundo, um minuto. Eu tinha recebido também o convite. Infelizmente, eu não pude ir, mas tenho o maior carinho. Que bom que V. Exa. esteve lá, em nome do Congresso Nacional, homenageando o Ministro Lewandowski, que se aposenta. Ele fez uma audiência pública sobre a política de cotas; ele fez um pedido aqui, no Senado, para que fossem dois Senadores, de preferência, um negro e um que não fosse negro. O único negro que havia aqui, naquele período lá atrás - já faz mais de dez anos -, era eu, e eu fui para lá. Independentemente do resultado, e quem foi o outro Senador não é o caso no momento, só quero dizer que ele fez uma audiência pública no Supremo. Terminado o debate, houve a votação, e nós ganhamos por unanimidade: a cota não é inconstitucional. Então, V. Exa. deu-me a oportunidade de lembrar aquele momento bonito que depois saiu no filme Raça, o momento do debate entre um Senador negro e um que não era negro. Eu prefiro dizer assim: um negro e um que não era negro. O que não era negro, no caso, foi contra a política de cotas, e eu fui a favor. Felizmente, ganhamos de dez a zero, e a política de cotas é um sucesso em todo o Brasil. Para ter uma ideia, nós tínhamos em torno de 10% de negros e negras nas universidades; hoje nós temos mais do que a metade - mais do que a metade. E ela vai ser renovada este ano, com certeza absoluta, aprovada. A minha representante - permita que eu diga isso - na Comissão Mista de combate ao racismo e a toda forma de preconceito é a Deputada Dandara; uma jovem, Dandara. Uma jovem, competente, negra e que é Relatora na Câmara. Ela vai relatar e vem para cá.
11:36 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E estava lá. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estava lá, viu? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Estava lá falando pela Câmara... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estamos em sintonia, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... para as Sras. e Srs. Deputados. Obrigado, Sr. Senador... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... nossos cumprimentos. Convido o Senador Cleitinho. Por gentileza, Senador. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Sr. Presidente, bom dia aos Senadores e Senadoras presentes aqui, a todos os servidores desta Casa, à população que acompanha a gente pela TV Senado. Eu queria aqui chamar a atenção de todo o povo brasileiro, principalmente da mulherada, para que viralizasse este pronunciamento meu para todo o Brasil, porque eu sei que a mulherada é quem mais consome aqui. Eu queria que o cameraman desse um foco aqui, para mim, nessas empresas: AliExpress, que está aqui; Shein, que está aqui; e Shopee. Agora o nosso Ministro da Fazenda, o "Taxadd", está querendo taxar mais ainda. Quem vai pagar isso tudo aqui são vocês, então, uma média de quase 60% a mais de taxação. Sabe o que vai acontecer? Eu vou desenhar para vocês: uma blusa que você compra na Shopee por R$50 vai passar de R$100. Para que aumentar mais os impostos? Eu faço essa pergunta. Para que pagar mais imposto para a população? Não é pagando imposto que a gente vai resolver o problema do país, não, gente. Não é colocando a população para pagar mais imposto que a gente vai conseguir colocar a conta pública em dia, não. Sabe como é que a gente vai conseguir fazer isso? Reduzindo a máquina pública, através de uma reforma administrativa, através de uma reforma política, de uma reforma moral neste país. Vamos nós, políticos, pagar a conta, não é o povo pagar conta a mais, não. Chega, "Taxadd"! Chega disso! Só fala de aumentar imposto. Olha, a população não aguenta mais, não. Olha aqui, vou mostrar novamente para vocês. Estão vendo essas empresas aqui de que vocês, mulherada, adoram comprar pela internet? Olha aqui, estou mostrando para vocês. Olha aqui. Está aqui. Está querendo taxar com mais 60%. Com isso, um short, uma blusa que você vai comprar e por que você paga R$100 vai para R$160, uma blusa por que você paga R$50 vai para R$100. E sabe para que se está fazendo isso, pagando mais imposto, gente? Sabe para quê? Para manter 37 ministérios, para manter isto aqui que eu vou mostrar para vocês agora. Queria mostrar aqui, foca aqui cameraman. Olha, para vocês verem, gente, como é que o nosso líder maior está virando um faraó: "Presidência adquire sofá de R$65 mil e cama de R$42 mil". Que cama que é essa, gente? Que sofá que é esse? Tem ouro? Que loucura que é essa? Gente, o "pai dos pobres" está comprando, adquiriu por R$65 mil uma cama, por R$42 mil um sofá? Que loucura é essa, minha gente? Olha, eu até falo: se fosse com o dinheiro dele, tudo bem; poderia pagar até R$100 mil. Mas com dinheiro público? Está tudo errado. Então, pode ter certeza que eu aqui... Como Senador, tudo que a gente puder barrar em relação à questão de aumentar imposto nós não vamos deixar. Tem Senadores e Deputados Federais aqui que vão comprar essa briga e não vão deixar que aumentem mais os impostos. Vocês contem comigo. E eu queria aqui chamar a atenção de todos os Senadores para outra situação que eu vou falar para vocês. Eu estou até mandando um requerimento agora para o nosso Presidente Lula - e eu acho que é de suma importância todos os Senadores apoiarem esse requerimento meu -, porque estou vendo todos os Senadores e Deputados Federais falando sobre a questão das escolas e das invasões. É como uma guerra, gente. E quando há guerra, quanto mais armas você tiver para combatê-la, você tem que as colocar. Esse requerimento é para que se possa colocar as Forças Armadas, o Exército na rua, na porta das escolas. Vou dar um exemplo. Lá na minha cidade, tem Tiro de Guerra. Por que não se liberam esses soldados que ficam lá, que estão aprendendo agora, para irem para a porta das escolas, o próprio Exército, até que a gente resolva isso, até que as escolas possam aumentar o muro, possam ter toda a estrutura para que não aconteçam mais casos como esse? Porque todo dia há um caso. O nosso Senado aqui tem que trabalhar. O nosso Senado aqui precisa propor projetos, só que a gente sabe o quanto isso pode demorar. A gente pode demorar dois ou três meses, mas os ataques estão tendo quase todos os dias. Então, uma alternativa que eu vejo aqui, uma alternativa que a gente pode fazer é o Exército estar nas portas das escolas. Eu estou encaminhando esse requerimento agora à Presidência da República para que ela possa atender a esse requerimento. O Exército está aí! Tenho certeza de que, pelo menos por alguns meses, devemos colocar o Exército na porta das escolas, tanto municipais, quanto estaduais e universidades, para que não aconteça essa situação, até que aqui possamos votar projetos que resolvam esse problema, como a questão de colocar guarda armada na porta das escolas. Então, tem várias situações aqui que o Senado ou o Congresso Nacional pode votar, mas isso é de longo prazo. Agora, para a gente conseguir resolver esse problema do momento, eu acho que o Exército estar na porta das escolas é de suma importância.
11:40 R	Eu queria aqui, antes de lhe passar a palavra, porque acho que você vai estar interessado nisto aqui também... Eu vou encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos um texto que estou recebendo aqui, Girão, no meu WhatsApp - ontem, acho que eu recebi mais de 200 vezes. Eu acho que a gente tem que averiguar. Certo é certo, errado é errado, eu sou sempre assim. É algo que eu recebi aqui, Girão, e eu queria que você depois usasse a palavra aqui: É preciso estar atento a situação do ex-ministro da justiça Anderson Torres, dizem que ele já perdeu 12 quilos de peso corporal, está em estado de depressão gravíssima, sua esposa foi diagnosticada com câncer, não vê suas filhas menores a 4 meses e elas estão doentes por distúrbios psicológicos e sequer frequentam as aulas escolares. Sua prisão preventiva é ilegal, mas o sistema está usando seu cárcere em um espaço mínimo para forca-lo a fazer uma delação premiada para incriminar o Presidente Bolsonaro [esse é um texto que estou recebendo, gente], eles só precisam de uma prova mínima, um depoimento obtido nestas condições torturantes para dar um suporta para uma sentença condenatória de Bolsonaro. Fiquem atentos a essa situação, peçam que deputados federais e senadores visitem Anderson, lhe dêem apoio, antes que para sair da situação infernal que está submetido, aceite a proposta do sistema e faça uma falsa delação contra nosso ex-presidente. Eu recebi esse texto aqui, estou só repassando esse texto aqui, não estou afirmando nada, mas acho que a Comissão de Direitos Humanos deveria - ou, se não, nós Senadores - fazer essa visita ao Anderson mesmo, porque, pelo que estou sabendo, a situação dele é essa aqui. E eu acho que cabe a nós averiguar isso, porque a nossa função é esta mesmo de fiscalizar. Fique à vontade. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Cleitinho. O senhor, como sempre, traz aqui a esta Casa propostas, ideias interessantes, debatendo com uma linguagem do povo, para aproximar o Senado Federal da população, de que ele está apartado há muito tempo! Então, a sua vinda para cá colabora muito nesse sentido. O senhor falou sobre os impostos que estão sendo criados no Brasil, o arcabouço fiscal que ainda não foi apresentado. A gente não sabe o texto. Tivemos uma reunião com o Ministro Haddad, uma reunião de Líderes, e ele falou um pouco, mas deixou muita dúvida. A gente espera o texto para se manifestar, mas me parece, pelo que foi apresentado, que não tem outro jeito: é aumentar imposto. Este Governo não sabe o que é cortar na própria carne, ele acha que o dinheiro se encontra na calçada, que é fácil: "Não, vamos mandar fazer!". E as coisas não funcionam assim! Seria muito bom se fosse assim! Tem que cortar, tem que saber perceber o que tem de exagero, o que tem de gordura, o que tem de gastos desnecessários para fazer... Então, eu quero cumprimentá-lo por essa primeira parte sobre a questão dos impostos.
11:44 R	O senhor fala, no segundo assunto, sobre os atentados às escolas. Eu estou aqui hoje neste Senado Federal, acredito, por causa de um episódio como esse que aconteceu nos Estados Unidos, onde meus dois filhos estavam numa escola, e morreram 17 pessoas assassinadas naquele dia. Eu estava na porta da escola e fui o primeiro pai a chegar não porque eu soube, não, foi uma coincidência. Era uma final de um campeonato de futebol, por que sou apaixonado - sei que o senhor também -, e eu tinha combinado de buscar meus filhos mais cedo um pouquinho para assistir a esse jogo. E eu presenciei aquele mar de sangue que aconteceu. Eu acho que o Senado - e eu me sinto muito responsável por isso, quero dizer aqui - tem que agir de forma rápida, e acho que nós não vamos ter nenhum tipo de resistência, porque quem não se aflige por crianças, por pais, por mães? Os funcionários aqui do Senado estão preocupados, não é? As pessoas que fazem o trabalho de zeladoria, dizendo: "Olha, Senador, por favor, eu deixei meu filho na escola". Nós já aprovamos duas audiências públicas para serem realizadas o mais rapidamente possível com relação a chamar as big techs, porque eu acredito que tem alguma relação com essa questão de cada vez mais as crianças estarem afastadas, no celular, com muitos jogos violentos... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso é uma coisa que vai incutindo na cabeça um sentimento que não é bom. E eu acredito que essa sua ideia é uma ideia interessante. Nós temos o Exército Brasileiro, o Brasil não está em guerra. Por que, numa situação emergencial, enquanto a gente não delibera leis aqui para tentar resguardar, não se possa fazer uma força-tarefa nesse sentido. Quero dizer que o apoio nessa questão. O segundo assunto, o terceiro que o senhor fala, sobre o ex-Ministro Anderson Torres é algo que está afligindo o cidadão de bem, porque a gente não pode querer pegar um para cristo, e é preciso ter todo olhar de acordo com o devido processo legal. Então, parece-me que já está próximo de 90 dias, ou já passou de 90 dias a sua prisão, com base numa minuta, basicamente, que não tinha assinatura... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... é algo que não tem uma demanda robusta para que se possa manter a prisão de uma pessoa que era o do meio. O Governador do Estado não foi preso, foi cassado numa canetada por um Ministro... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG. Fora do microfone.) - Afastado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi cassado, não; foi afastado do cargo e já voltou. Outro comandante que estava na frente efetivamente foi preso e já foi solto. Então, ele é o do meio, e não existe nenhuma lógica de mantê-lo preso, porque não tem como atrapalhar a investigação de um fato que já houve. Então, realmente precisamos ter humanidade e muita calma nessa hora. É daí que a CPMI do dia 7, do dia 8 de janeiro, que, na próxima semana... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o Presidente Rodrigo Pacheco ficou - já encerrando - de ler. Inclusive, ele se compromissou comigo e com o senhor que seria nesta semana, mas teve essa viagem para a China. Ali a gente vai buscar os verdadeiros responsáveis pelo que aconteceu por ação, seja de direita, de esquerda, infiltrado, ou por omissão, porque o Governo Federal atual, o Governo Lula - a mídia está falando, os grandes veículos de comunicação - recebeu a informação, dois dias antes, de que o objetivo daqueles atos deploráveis seria destruir o patrimônio público. Por que o Governo não agiu? Muito pelo contrário, por que ele liberou a Guarda Presidencial e a Força Nacional de Segurança? Então, sobre tudo isso, eu assino embaixo do que o senhor colocou. Tem meu apoio.
11:48 R	Muito obrigado. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Presidente... Senador... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) - À vontade. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para apartear.) - Quero cumprimentá-lo pela fala, primeiro, com relação à questão tributária. Nós temos que trabalhar aqui nesta Casa para diminuir a carga tributária, e não aumentar. Todo meu empenho, meu esforço, pelo meu estado, que represento, é pela redução da carga tributária, e não aumentar impostos. Então, sou parceiro nessa empreitada. A questão das crianças, dos jovens, eu também recebo essa demanda direto. Agora saíram alguns Vereadores do meu gabinete com a mesma demanda. E a sua ideia com relação ao Exército Brasileiro é uma solução. Você tem o Tiro de Guerra na sua cidade. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) - Isso. O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Eu tenho dois regimentos do Exército na minha cidade. Não apenas na minha cidade eles podem servir, mas ajudar cidades na volta. É um fato temporário, até que nós possamos, Senador Jorge, fazer recursos suficientes do estado, do município ou da própria União para termos um programa coerente, para que possamos resolver esse impasse, dar tranquilidade aos pais e às mães e às próprias crianças que estão na escola. Anderson Torres: da mesma forma eu recebo essa demanda no meu estado e seguramente... (Soa a campainha.) O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - ... todos estão recebendo nos seus WhatsApps o que eu recebo. E sou solidário ao Anderson, à esposa dele e às filhas dele, que são colegas das filhas do Senador Girão. É um fato grave. Conheço o Anderson como ministro, o conheci como delegado, o cara que combateu o crime organizado. Quem sabe estar aí, Senador Cleitinho, seja parte do processo dele. Alguém tem algo contra esse moço. Não tem nada a ver com questão política. Então, nesse sentido, a minha preocupação é que ele possa pagar essa fatura do que ele fez, como pessoa de bem que é, como delegado que foi, como ministro que foi. Conheço o trabalho dele, acompanhei o trabalho dele. E agora, bem-vindo, esperamos, Presidente, que, no próximo dia 18, possamos, sim, aí ler o requerimento. Estou ansioso para que nós possamos ler o requerimento e aí, sim, instalarmos essa Comissão. Não sou favorável à invasão dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do próprio Palácio do Planalto... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Luis Carlos Heinze (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Como é que o Ministro da Justiça já sabia, sexta-feira, do que iria ocorrer no domingo? O que ele fez com a Guarda Nacional, com a Força Nacional? Foi convocada na sexta-feira, Seif? O que fizeram no domingo, se já se sabiam na sexta-feira? A ANTT, em tempo real, dizia qual ônibus chegava aqui e que, nessa sexta, sábado e domingo, chegariam quase 5 mil pessoas e que teria movimento. Por que não se preveniram? Era meia dúzia de pessoas. Assim também o Palácio do Planalto... Imagina, nunca houve na história deste país houve a liberação da Guarda Presidencial. Por que nesse dia liberaram a Guarda Presidencial? Essas questões todas, Cleitinho, têm que ser explicadas e nós queremos essa explicação. Estamos juntos. Obrigado. Parabéns. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) - Eu que agradeço. Sr. Presidente, vou finalizar aqui rápido, tá? Eu queria só agradecer os apartes dos Senadores, falar também, com toda a humildade aqui, gente: eu não sou aliado do Governo, mas tudo que for a favor do povo aqui, eu jamais vou atrapalhar. Agora, essa questão de aumento de imposto, desde quando eu era Deputado Estadual, sempre combati a situação de aumentar imposto. Não tem que aumentar imposto; tem que reduzir os impostos. A gente tem que reduzir a máquina pública. Eu era apoiador do Governador Romeu Zema, no meu estado. Se tinha alguma proposta, eu votava contra.
11:52 R	Inclusive teve a questão do aumento de salário dele: se estivesse lá para votar, eu votaria contra; eu sempre bato nesta tecla de que não tem que aumentar nada. Então, isso não é nada contra ninguém, não! É só que o que for de aumento aqui, eu sou contra. Eu queria finalizar também com uma outra situação para que a gente tem que olhar. Eu vou dar um exemplo para vocês: eu peço, Girão, para você alugar para mim um imóvel seu, para eu fazer uma manifestação lá, mas ordeira. Girão, eu estou alugando o seu imóvel para fazer uma manifestação ordeira. Chegando lá, eu quebro tudo. Você o alugou para mim sabendo que iria ser ordeira. Que culpa você tem? Nenhuma, quem fez coisa errada fui eu. Tem muitas pessoas me mandando, aqui, sobre os ônibus que vieram para cá. Tem gente que necessita desses ônibus para trabalhar, está sem trabalhar, porque trouxe o pessoal para cá, no intuito de trazê-lo para uma manifestação ordeira. Então, não sei quantos ônibus estão na Polícia Federal. O pessoal não para de mandar aqui para mim! Eu estou mandando um requerimento, e peço o apoio de Senadores, aqui, também, para a gente encaminhar para o STF para poder liberar esses ônibus. Nenhuma dessas pessoas que os trouxe para cá veio com a intenção de quebrar tudo, não! Esses baderneiros que quebraram e fizeram zona aqui é que têm que pagar por isso e têm que estar presos. Agora, o coitado do cara que aluga o ônibus dele não só para isso, mas para festa, para viagem, para ir para a praia, o ônibus dele está parado; não sei quantos ônibus estão parados. O pessoal está deixando de trabalhar e vive disso. Eu não canso de receber aqui, não! Então, eu queria pedir o apoio dos Senadores, aqui, para a gente poder fazer um requerimento ao STF para que pudesse liberar esses ônibus. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Cleitinho. Eu convido, como próximo inscrito, o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, pessoas que nos acompanham pelas redes sociais, esta semana tivemos a oportunidade - a Senadora Teresa Leitão, o Deputado Federal Carlos Veras e eu; todos componentes da Bancada do PT no Congresso Nacional, pelo Estado de Pernambuco - de ir ao Ministério dos Transportes. Lá tivemos informações muito animadoras, entre elas, a de que o Governo vai investir, na área dos transportes, R$23 bilhões este ano. É mais do que foi investido em quatro anos do Governo do genocida; em um ano, vamos investir quatro vezes o que o genocida investiu! Desse montante, R$3,3 bilhões serão investidos em rodovias. O Ministro Renan Filho assegurou que parte desses recursos serão aplicados na duplicação da BR-104, principal rota de ligação entre o Agreste de Pernambuco e os vizinhos Estados de Alagoas e Paraíba. É uma via de escoamento muito importante para a nossa economia, como sabe V. Exa., por onde a indústria da confecção do Agreste, que é o segundo maior polo do país nessa atividade, faz a remessa em milhares de veículos, diariamente, de parte expressiva da sua produção.
11:56 R	As obras vão contemplar também a recuperação do trevo do entroncamento da BR-104 com a rodovia estadual PE-177, no Município de Quipapá, e a construção de um traçado alternativo na altura do Município de Panelas. O Ministro Renan é alagoano, governou aquele estado e sabe da importância dessa obra para a economia regional e do país. Outra obra é a da BR-423, que liga São Caetano a Garanhuns e que o Ministro nos disse esperar lançar a duplicação até Lajedo ainda este ano. É mais uma intervenção de grande relevo para a economia pernambucana, assim como as que virão na BR-232 - eixo de interiorização de Pernambuco -, ligando o nosso litoral ao interior do estado, e na BR-101, a maior do país, que também é extremamente importante para o desenvolvimento da nossa região, escoando a produção do litoral norte ao Porto de Suape, no litoral sul, e interligando as potencialidades não só de Pernambuco, mas dos Estados vizinhos da Paraíba e de Alagoas. Preciso, ainda, ressaltar aqui o empenho do Ministro Renan Filho e do Governo do Presidente Lula em equacionar a construção de um ramal da Ferrovia Transnordestina até o Porto de Suape. É uma obra extremamente importante para o desenvolvimento do estado e de toda a Região Nordeste, um projeto de infraestrutura que tem como objetivo ligar o sertão do Piauí ao litoral pernambucano, passando pelo Estado do Ceará - uma nova alternativa logística para o transporte de mercadorias, conectando o Nordeste ao restante do país e, consequentemente, ao mundo. O projeto, que já vem sendo desenvolvido há alguns anos, está dividido em duas partes: a primeira, que liga os Estados do Piauí e do Ceará, já está pronta. Já a segunda, que liga o Ceará ao Porto de Suape, em Pernambuco, ainda está em andamento. A conclusão desta segunda etapa é de extrema importância para o Estado de Pernambuco, especialmente para o Porto de Suape. Isso porque a ferrovia permitirá o transporte de cargas em grande escala de forma mais rápida, eficiente e segura, o que tornará o porto ainda mais competitivo no mercado internacional. Além disso, a ferrovia trará diversos benefícios para a Região Nordeste como um todo. Com ela, será possível escoar a produção agrícola e industrial do sertão nordestino de uma forma mais eficiente, reduzindo custos e aumentando a competitividade dos produtos da região. Isso sem contar que a obra também contribuirá para a geração de empregos e renda, movimentando a economia local. É importante destacar que a Transnordestina já é considerada uma das maiores obras de infraestrutura do país. Além de sua relevância para o Nordeste, tem papel fundamental para o desenvolvimento do Brasil.
12:00 R	O transporte de cargas é essencial para o crescimento econômico, e a ferrovia é alternativa mais sustentável que o transporte rodoviário. Saímos, portanto, Sr. Presidente, muito animados, sabendo que o Governo Lula continuará a dar uma prioridade importante ao desenvolvimento, ao crescimento econômico, particularmente do Nordeste, desenvolvendo um enfrentamento às desigualdades regionais, econômicas e sociais. Saímos de lá, realmente, com o sentimento de que o Nordeste, mais uma vez, terá vez. Mas, Sr. Presidente, eu quero aproveitar esses poucos minutos que me restam para comentar aqui algumas manifestações dos Senadores, representantes do pensamento da extrema direita nacional, que aqui falaram sobre alguns assuntos, sendo que eu quero falar sobre um dos mais importantes, que é exatamente a violência existente no nosso país hoje, principalmente dirigida para as escolas, para crianças inocentes, para adolescentes na flor da sua idade, para professores, para aqueles que compõem o ambiente escolar. E é engraçado que, no discurso que é feito aqui, primeiro, esses cidadãos, quando se manifestam, esses Parlamentares, deveriam dizer quando isso começou no Brasil. A partir exatamente do governo que antecedeu agora o Governo do Presidente Lula. Por que aconteceu? Porque, ao longo desses quatro anos, aquele governo e os seus apoiadores difundiram no Brasil a cultura do ódio, o discurso do enfrentamento e a pregação do ódio contra os adversários. O governo não só pregou como praticou o armamento da população; criou centenas de clubes de tiro, os chamados CACs; permitiu que houvesse um comércio acelerado de venda de armas; e, acima de tudo, a pregação, como eu disse, o tempo inteiro do ódio no nosso país. Não ouvi falarem aqui do papel que as redes sociais estão desempenhando, neste momento, para mitificar, para transformar em heróis assassinos sanguinários... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... que estão entrando nas escolas para matar crianças e professores. Não disseram nada, por exemplo, da omissão de determinadas redes sociais, mantendo postagens de ódio, postagens agressivas - e sendo, inclusive, debochados e debochando, inclusive, de quem cobra uma posição firme. Entre elas está o chamado Twitter. Mas o Governo do Presidente Lula, o Ministro da Justiça está dando respostas concretas, primeiro cobrando que esse tipo de incentivo ao ódio, à violência, seja retirado das postagens sociais, assim como aconteceu nas eleições, em duas horas, e uma decisão firme, forte, que implicará, no caso da não retirada, multa e até mesmo a suspensão... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço a V. Exa. um pouquinho de tolerância.
12:04 R	Podendo chegar à própria suspensão das atividades dessas redes sociais. Não vi ninguém falar disso aqui. Não vi! Portanto, nós precisamos tratar esse tema com a amplitude e a seriedade necessária que o tema exige. Quero falar também aqui, porque surgiram vários Parlamentares para defender o ex-Diretor da Polícia Federal e ex-Ministro da Justiça, o homem que aparelhou a Polícia Federal para defender o Presidente e pessoas da sua proximidade pessoal e política; o homem que saiu do Governo e assumiu a Secretaria de Segurança Pública de Brasília e cuja primeira ação... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... foi pedir férias para os Estados Unidos - encontrou-se lá com o ex-Presidente da República também. E tinha ele todas as informações do que estava se prevendo acontecer naquela data. Foi ele que afrouxou as ações da Polícia Militar em relação ao que aconteceu aqui. Nós não estamos falando de uma pessoa que não tem nada a ver com nada, mas de alguém que é responsável direto por tudo aquilo que aconteceu, pela sua omissão, e que está respondendo dentro do processo legal devido, diferentemente do que outros praticaram neste país em tempos recentemente passados, e que vai ser julgado pela Justiça. Agora, alguns fazem um isolamento... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... do que aconteceu, como se fosse uma coisa à parte. Chegam até a dizer: "Ah, pode ter infiltrado e tal". Onde estão? O que está claro que houve foi uma ação orquestrada para um golpe de Estado. Os que estão preocupados porque o Sr. Anderson Torres está preso por uma decisão judicial deveriam pensar quantas pessoas estariam presas se aquele golpe tivesse dado certo. Quantas pessoas teriam sido torturadas no país se aquele golpe tivesse dado certo? Quantas pessoas teriam morrido se aquele golpe tivesse dado certo? É isso que o Brasil quer ouvir dos Parlamentares que estão aqui neste Senado Federal. Não era meu interesse falar sobre essa questão hoje, mas não posso deixar de fazê-lo. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Queria pedir um aparte ao meu querido irmão, Senador Humberto Costa, se possível. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Se o Presidente aceitar... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Quem concede é V. Exa. como orador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Está concedido. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu apenas quero fazer um registro a ambos. Como V. Exa. sabe - e é praxe desta Mesa, entendendo inclusive as oportunidades -, nós recorremos à condição e estendemos por mais três minutos. E também saliento isso ao aparteante. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Eu o ouvirei e termino. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Sempre muito tolerante, meu querido Presidente. Senador Humberto, o senhor sabe da admiração que eu tenho pelo senhor. A gente está junto em algumas causas. E temos visões políticas distintas, mas eu acho que a regra da boa convivência é o respeito. E o senhor sabe o quanto eu critiquei o ex-Presidente da República em muitas causas, inclusive nessa que o senhor tocou aí, que é essa liberação absurda que houve de porte de arma, decretos... Porque não tem como reclamar dos decretos do atual Ministro da Justiça, se fizeram decretos também desrespeitando o Estatuto do Desarmamento. Nisso aí a gente combina.
12:08 R	Agora, o senhor já começou falando "genocida", "genocida", "genocida"! Eu acho isso um desrespeito profundo - sabe? -, porque a própria PGR, analisando aquela CPI, de que eu participei como titular, que foi um palanque claro, político... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que a gente viu, o Brasil acompanhou, em que foram blindados os Governadores do Nordeste - não é? - que estavam com aquele calote da maconha, que matou gente lá, matou nordestino, pernambucano, cearense, e não deixaram a gente investigar, naquela CPI, se o requerimento meu era para isso e foi aprovado pelo Presidente Pacheco... Mas eu fico imaginando: a gente, poxa, tem um Presidente da República, hoje, que foi condenado por três instâncias, diversos juristas, magistrados, e a gente o chama de quê? De ladrão? É isso? É ladrão? Nós vamos baixar o nível? Um é genocida, o outro é ladrão? Vai ser um apontando para a cara do outro? Que exemplo a gente está dando para a população que está dividida? Então, eu o convido, Senador Humberto Costa, se o senhor quer buscar a verdade sobre o que aconteceu no dia... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... se o senhor quer realmente buscar a verdade para o brasileiro, para o pernambucano, que é um homem cidadão de bem, assine a CPMI do dia 8. O seu Presidente, o Presidente Lula, sempre falou da importância de CPI, que é um direito da minoria. Vocês não estão dizendo que são vítimas e que os outros são terroristas? Por que os terroristas querem investigação, e os que se dizem vítima não querem investigação? Muito pelo contrário: tem Parlamentares denunciando que estão recebendo propostas do Governo Federal para tirarem as assinaturas, propostas com emenda, que vocês condenaram o tempo todo - e que eu sempre votei contra -, emendas de Relator e emendas de orçamento secreto, que o governo passado - o senhor tem razão - fez. Mas este Governo vai usar as mesmas armas? (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Para encerrar, para encerrar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Por gentileza, porque V. Exa. bem conhece, muito mais do que nós próprios, que o Regimento garante dois minutos. Lá se vão três minutos num aparte. Mas se V. Exa. se comprometer... Pois bem. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Trinta segundos... Está até 58. Se o senhor quiser diminuir para 30, não tem problema. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Fique à vontade. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas é só para concluir. Então, eu acho que... Vamos fazer, vamos fazer, porque é o foro ideal, a tribuna ideal para a gente fazer uma investigação sobre o que aconteceu nos atos deploráveis do dia 8 de janeiro. E eu repito: se tiver de direita, se tiver de esquerda, se tiver infiltrado, tem que ser punido, tem que ter a responsabilidade. Agora, também por ação e por omissão! Por que é que o Governo Lula, segundo a Folha, segundo veículos de comunicação, recebeu de 48 órgãos federais a informação de que o objetivo era destruir fisicamente o patrimônio público, e não fez nada? Muito pelo contrário! Por que é que o Governo Lula, segundo os veículos estão comentando, tiraram de lá, horas antes do ataque, a Guarda Presidencial e a Força de Segurança Nacional? Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Humberto.
12:12 R	O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que eu utilizei um termo aqui que não foi utilizado apenas por mim. A própria CPI fez uma caracterização muito clara de que o ex-Presidente da República cometeu vários crimes contra a humanidade, e, lamentavelmente, esses crimes, no Supremo Tribunal Federal, não foram devidamente enquadrados, pela omissão da Procuradoria-Geral da República. Mas nós não apenas denunciamos como apresentamos as provas, e uma das maiores provas é exatamente o que está acontecendo hoje com a comunidade ianomâmi lá em Roraima, que é parte de um processo de genocídio, de eliminação de um determinado povo. Segundo, gostaria de dizer a V. Exa. que a investigação está sendo feita da maneira adequada. Foram mais de 1,5 mil pessoas presas. O primeiro julgamento, em tempo recorde, de cem pessoas pelo Supremo Tribunal Federal vai acontecer agora. A CPI é um instrumento importante, mas é importante exatamente quando o Poder Executivo ou outras instituições da sociedade ou do Estado não cumprem com o seu papel. Nesse caso se está cumprindo. O Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União estão fazendo a devida investigação, e, dentro em breve, nós teremos o julgamento de financiadores, alguns que defenderam aqui como "coitados"... Os ônibus estão lá porque são parte do processo, constituem prova, e boa parte daqueles ônibus foi paga... (Soa a campainha.) O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... por pessoas que contribuíram diretamente para aquela tentativa de golpe. Eu fico feliz de ver que V. Exa., diferentemente de um discurso que fazia antigamente... "Olha, eu não sou Governo...", mas V. Exa. assumiu, na íntegra, o seu apoio a algo que representou e que representa o ex-Presidente da República. Então, é isso que eu quero dizer. E tenho a certeza absoluta e a convicção de que nós chegaremos aos responsáveis, aos estimuladores, aos financiadores, aos praticantes daqueles atos terroristas criminosos contra o Estado brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Humberto Costa. Nós abrimos a Ordem do Dia, encerrando o Período do Expediente. Início da Ordem do Dia. Item 1. Projeto de Lei nº 5.638 (nº 947, na sua origem), do Deputado Fábio Mitidieri, que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar. Parecer favorável nº 8, do ano de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relatora: Senadora Leila Barros. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passemos à sua discussão. Lista de inscritos. Não há... O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Laércio. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Para discutir.) - Com a sua permissão, cumprimentando V. Exa., bom dia, Sras. Senadoras, Srs. Senadores. Eu queria cumprimentar o Senado pelo encaminhamento desse projeto para aprovação aqui hoje. É um tema extremamente importante, que envolve educação, que envolve cultura, e o objetivo dele é o Dia Nacional do Desporto Escolar, celebrado no dia 25 de maio do calendário. É muito importante que o desporto escolar tenha uma data para celebrar, pela importância, porque ele alcança o desenvolvimento integral de jovens, de crianças, promove a inclusão de toda essa juventude que chega agora ao nosso ambiente escolar. Então, Presidente, eu quero encaminhar pela aprovação e, mais ainda, quero celebrar e cumprimentar a figura do ex-Deputado e nosso colega Fábio Mitidieri, que hoje é Governador do Estado de Sergipe e que teve a iniciativa desse projeto quando era Deputado Federal, e eu queria aproveitar o momento para cumprimentá-lo também, Presidente. Muito obrigado.
12:16 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Laércio Oliveira, como único inscrito para discutir a matéria. Não havendo mais, portanto, quem queira discuti-la, nós encerramos a sua discussão, passando à apreciação da mesma. A Presidência submete, sob a anuência de V. Exas., a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e Srs. Deputados. Item 2. Projeto de Lei nº 405, do ano de 2019 (nº 1.836, na origem), de S. Exa., o Deputado Fábio Sousa, que inscreve o nome de Jaime Nelson Wright no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Parecer favorável nº 70, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Passemos à sua discussão. (Pausa.) Na lista de inscritos não identificamos quem queira discutir a matéria. Não havendo, portanto, quem o faça, estamos a encerrar a sua discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete a matéria à votação simbólica, votando o projeto, em turno único, nos termos do seu parecer. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Srs. e Sras. Deputados. Item 3. Projeto de Lei nº 6.577, que teve na origem o nº 1.487, de S. Exa., o Deputado Rubens Bueno, que denomina Rodovia Alfeu Teodoro de Oliveira o trecho da rodovia BR-272, entre as cidades de Campo Mourão e Goioerê, no Estado do Paraná. Parecer favorável nº 18, de 2021, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Flávio Arns. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. (Pausa.) Não há inscritos para discutir a matéria. Não havendo inscritos, nós encerramos a sua discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete a matéria à votação simbólica, votando o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Terminando... Pode ser pela ordem agora? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paim, eu posso concluir o rito e, logo em seguida, lhe passar a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Senador Paulo Paim, pela ordem. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pela ordem.) - Presidente, eu havia conversado com V. Exa., e já havia, inclusive, o entendimento junto à Mesa da data, para que a gente pudesse ter uma sessão especial sobre a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS. Sobre a acupuntura, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Desculpe-me, Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu já havia conversado com V. Exa. de nós termos uma sessão especial para a Política de Práticas Integrativas e Complementares, que é a acupuntura. V. Exa. me disse, naquele dia - já está a data acertada, inclusive, com a Mesa -, que nós votaríamos no outro dia, mas no outro dia, que era exatamente ontem, eu estava numa reunião com o Ministro Padilha e não estive aqui para solicitar. Esse seria um requerimento. Os outros dois, Sr. Presidente, são de desarquivamento simplesmente: é o 246 e o 254. Se V. Exa. pudesse votá-los...
12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Paulo Paim, dirijo-me a V. Exa., como o fiz há poucos instantes a S. Exa. a Senadora Soraya Thronicke e, em instantes, ainda, ao Senador, outro companheiro que me chegou com o pleito de requerimento para realizar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Carlos Viana, para sermos precisos. Sob a orientação do Presidente Rodrigo Pacheco, que nos orientou e nos pediu para discutir com V. Exas. - com todos nós, porque também fui autor de um requerimento - para que estabelecêssemos um cronograma, um calendário diante do acúmulo: são mais de 70 pedidos para realização de sessões especiais. E ele orientou à Mesa, à sua chegada, que se sentará com V. Exas., votando esses requerimentos e estabelecendo esse cronograma e esse calendário para as suas realizações. Na segunda-feira, o Presidente estará aqui e presidirá a sessão do Congresso na terça-feira, oportunidade que nós teremos para apreciá-las. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concordo plenamente com V. Exa., sem problema nenhum. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Agora, os outros dois requerimentos... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O único apelo que eu faço é o desarquivamento. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Os outros dois requerimentos nós vamos incluir como itens extrapauta. Obrigado pela sua compreensão, Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... o 261, o 246 e o 254. Só desarquivamento. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Item extrapauta. Requerimento nº 313, de 2023, Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar 164, do ano de 2022, com o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017, por tratarem de tema correlato. A Presidência submete, com a anuência de V. Exas., a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE e à CTFC. Eu volto à lista de oradores e, em seguida, à apreciação dos requerimentos extrapauta. Senadora Soraya Thronicke, pela ausência do Senador Luis Carlos Heinze. Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, no Dia Internacional da Mulher, vários dos senhores e das senhoras subiram a este Plenário para denunciar, como eu também o fiz, a assustadora taxa de feminicídios a que este país chegou em 2022. No ano passado, aproximadamente, quatro brasileiras foram mortas todos os dias apenas por serem mulheres - quatro brasileiras por dia! Isso é algo inaceitável! Esses números revelam uma coisa: nós não podemos nos dar por satisfeitos apenas com as alterações promovidas pela Lei 13.104, de 2015, que incluiu o feminicídio entre as qualificadoras do homicídio. Não há dúvida de que a criação dessa agravante representa, sim, um marco histórico na luta contra a violência de gênero, mas a história recente tem demonstrado que, para romper com a cultura persistente de agressão às mulheres, nós precisamos de muito mais. É preciso reconhecer, sobretudo, que o feminicídio... Não saia, não, Senador, porque eu vou citar o seu irmão. Ah! O.k., vou citar o Fábio.
12:24 R	É preciso, sobretudo, reconhecer que o feminicídio é, no contexto atual, mais do que uma mera qualificadora do homicídio; é uma forma autônoma de crime contra a vida, que merece ser destacada do art. 121 do Código Penal. É o que faz, por exemplo, a legislação do Chile, da Costa Rica, da Guatemala, de El Salvador, para citar apenas alguns dos nossos vizinhos. Em todos eles os crimes contra as mulheres constituem tipos penais independentes. Fazer do feminicídio uma norma incriminadora própria é um sinal claro, ostensivo de que este Congresso Nacional não tolera a violência de gênero. E tipificar o assassinato de mulheres como um crime específico evita classificações incorretas, com punições mais brandas em que a questão de gênero é posta em segundo plano. Essa demanda, senhores, não é nova. O Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) já nos pediu para tratar o feminicídio como um tipo penal autônomo. Também essa é a posição da ONU Mulheres, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e da equidade de poder feminino. Busca-se dar visibilidade e relevância a um crime que hoje, por mais que seja destacado, tem ainda a importância subsidiária. Na Câmara dos Deputados, já tramita um projeto de lei sobre o tema. É o PL 4.196, de 2020, de autoria do irmão do nosso amigo Senador Nelsinho Trad, o Deputado Fábio Trad, que é meu conterrâneo, elaborado juntamente com o Juiz do Tribunal do Júri, o Carlos Alberto Garcete, Nelsinho. O projeto aperfeiçoa consideravelmente o tratamento penal especializado ao feminicídio, mas foi apensado a outros projetos e dormita nas gavetas, nos escaninhos da Câmara dos Deputados, há dois anos. E nós não podemos esperar. No último dia 30 de março, eu submeti à apreciação do Senado Federal uma nova proposta que se apoia nos mesmos fundamentos do projeto do Deputado Fábio Trad com algumas alterações técnicas, ainda com o apoio do Juiz Carlos Alberto Garcete, Juiz do Tribunal do Júri da nossa capital Campo Grande. Trata-se agora do PL 1.548, de 2023, que dá nova redação ao feminicídio e o torna um crime autônomo, independente ao crime de homicídio. A norma amplia o aspecto dissuasório e preventivo do sistema penal em relação aos feminicídios; contribui para a precisão estatística, porque nós ficamos, Senadora Damares, com subnotificações - sendo uma agravante, uma subsidiária do crime de homicídio, nós não conseguimos ter exatamente os números em mãos para podermos trabalhar, então, por extensão, para políticas públicas de prevenção e repressão à violência de gênero -; e tem irrecusável efeito simbólico sobre uma cultura que, infelizmente, ainda é sexista, misógina e machista. Peço a todos os Senadores e Senadoras o apoio para a rápida tramitação dessa proposta. A medida constitui resposta urgente, contundente e necessária a este aumento absurdo e inaceitável de assassinato de mulheres. Não é normal e não pode ser normal, senhoras e senhores, que o gênero feminino represente uma oportunidade de violência e agressão. O Brasil, Sr. Presidente, não pode seguir matando as mulheres brasileiras.
12:28 R	Pela aprovação do 1.548 e por uma firmeza e um empenho desta Casa para a tramitação disso, porque nós já deveríamos ter agido há muito tempo. Muito obrigada. O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senadora Soraya, V. Exa. me permite um aparte? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Claro, sim. O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para apartear.) - Primeiro, é para parabenizar V. Exa., que, de maneira muito legítima, mais uma vez levanta a voz para o Brasil para defender as mulheres. Infelizmente, ainda acho que serão necessárias várias outras sessões como esta, vários outros depoimentos, discursos e mais do que isto: união. Então, quando vejo V. Exa. tratando do feminicídio - e os dados mesmo demonstram: quatro mulheres são vítimas por dia -, isso nos remete à nossa responsabilidade, primeiro por considerá-lo um dos crimes mais covardes que se pode ter. A violência já deve ser banida, já deve ser rechaçada. Agora, a violência contra a mulher não pode de maneira alguma ter qualquer tipo de tolerância, porque é uma violência que, na grande maioria das vezes, em quase 70% dos casos, é cometida por alguém com quem ela dorme na sua cama, ao lado, da sua casa, da sua confiança, e não como acontece na maioria dos casos com o homem, que é uma briga de trânsito, uma briga de bar, do futebol, uma discussão, um assalto. Tudo que for possível fazer para chamar a atenção deste país e dizer que não vamos tolerar nenhum tipo de crime e muito menos o crime mais grave que tem, que é o feminicídio contra a mulher... E esse caso, criando um tipo penal autônomo, não só tem uma simbologia no mundo jurídico, mas tem uma simbologia de importância que é demonstrada pelo Congresso Nacional, e isso repercute em todas as situações. Então, o envolvimento da ONU Mulheres é necessário também para divulgar as consequências para quem agride uma mulher. E aqui eu faço um pedido a V. Exa., como vou fazer também a todas as Senadoras, à nossa Senadora Damares aqui. Com muita felicidade nós contribuímos - eu fui autor, V. Exa. sabe, mas participou diretamente nesses quatro últimos anos - para que se tornasse realidade uma lei, que foi aprovada na semana passada, que faz com que as delegacias de combate à violência contra a mulher funcionem durante os finais de semana e à noite. E por que isso? Porque, em 69% dos casos registrados, as mulheres dizem que foram agredidas à noite ou no final de semana, e justamente à noite e no final de semana as delegacias estão fechadas. Então, é um desestimulo, e nós sabemos disso, já há uma subnotificação. É difícil a mulher sair para fazer uma denúncia porque ela tem medo do agressor, ela tem vergonha da sociedade. E, se não tem a delegacia aberta, ela volta para casa. (Soa a campainha.) O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Finalizando, Sr. Presidente. E o agressor, que deveria sair de casa... Acaba ela saindo da sua casa. Então, isso está errado. E nós ainda temos enraizada uma cultura de que a mulher é um objeto e que o marido tem o poder sobre ela, que pode fazer o que quiser. E não pode prevalecer isso, mas no ano de 2023...
12:32 R	Então, faço esse pedido a V. Exa. para que busque uma radiografia, para que peça, faça um pedido de informação ao Governo do estado de V. Exa. para saber quantas delegacias da mulher existem, quantas funcionam 24 horas e quantas estão também preparadas para realizar um treinamento nos seus policiais, nos municípios que não tiverem essa delegacia especializada, para que eles realizem um atendimento humano e um atendimento acolhedor que não revitimize uma mulher, porque, na grande maioria dos casos, quando não há estranhamento, quando a mulher vai registrar uma denúncia, a primeira pergunta que um policial faz... (Soa a campainha.) O Sr. Rodrigo Cunha (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - ... se não tem o treinamento, é se ela tem certeza de que quer fazer essa denúncia; em outras situações, se ela não prefere voltar amanhã e pensar melhor. Então, são inaceitáveis situações como essa. Parabenizo V. Exa., que repudia todo tipo de violência contra a mulher. O que aconteceu com V. Exa. no início do mês é, sim, para ser noticiado no país inteiro, não é um crime de menor importância. Está fazendo o seu papel como Senadora da República, que é prestar informações sobre o seu mandato e ser transparente e acessível à sua população numa rede de rádio, e alguém buscou agredi-la verbalmente ou de alguma outra forma. Tem que haver consequência, o Senado tem que exigir uma punição rápida e célere, não apenas pelo fato de ser Senadora, o que já é uma autoridade constituída pelo seu povo, mas também por ser mulher. Então, estão aqui os meus parabéns a V. Exa. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Obrigada. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Senadora, aparte. Quero parabenizá-la pela iniciativa e quero lembrar à senhora: com menos de três meses de mandato, nós nos reunimos e fomos à ONU. Eu fui junto com a senhora, e ali a gente identificou, em 2019, a subnotificação no Brasil do feminicídio. Trabalhamos muito, nos últimos dois anos, enquanto eu estive dirigindo a pasta da mulher, para que a notificação fosse de verdade. A gente encontrou, nas delegacias, muitos feminicídios não classificados como feminicídios. Então, em 2022, isso explode por conta do nosso trabalho, da orientação lá na base. Os delegados começaram, na delegacia, a tipificar o feminicídio. E nós vamos nos surpreender, Senadora, porque, nos próximos anos, esses números vão aumentar, mas é por conta da notificação agora, a tipificação certa do crime de feminicídio. E nós vamos precisar dar respostas. Nós entregamos, em 2021... (Soa a campainha.) A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - ... o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, com R$500 milhões. É muito pouco, temos que aumentar muito isso. Parabéns pela iniciativa legítima! Que bom que veio de sua autoria! Vamos trabalhar, Senadores, para a aprovação e para a gente erradicar, de fato, o feminicídio no Brasil. Ainda somos o quinto que mais mata mulheres, mas aqui pode ser o melhor país no mundo para se nascer mulher. Parabéns pela sua iniciativa e conte com o nosso apoio! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada. Sim, Senador. O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) - Senadora Soraya, realmente, V. Exa. foi muito feliz no encaminhamento dessa proposta. Nosso estado tem a Casa da Mulher Brasileira, que funciona muito bem. A Ministra Damares é testemunha disso, porque já, inclusive, visitou várias vezes Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Nós temos uma cultura muito forte no sentido de proteger e garantir às mulheres uma vida plena, saudável, livre, feliz. Então, esse projeto vem num momento muito oportuno. Nós tivemos o enriquecimento, nesta Casa, com a chegada de Senadores sensíveis a esse tema e, com certeza, V. Exa. não vai ser uma voz única e terá o apoio de todos nós.
12:36 R	Eu queria compartilhar com todos, caro Presidente Veneziano... (Soa a campainha.) O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - ... que estou debruçado, estudando até legislações de outros países, no sentido de darmos aqui também uma resposta para essa situação terrível que nós presenciamos de violência nas escolas, contra crianças e adolescentes. Esta Casa não pode ficar sem dar uma resposta para a sociedade brasileira. É algo que precisa ser combatido de uma forma bastante intensa porque é inaceitável o que aconteceu e o terror que está no ambiente de quem tem filho na escola, de quem está numa situação que leva, muitas vezes, a pânico e a desespero. Nós precisamos fazer esse enfrentamento, e eu conclamo os colegas Senadores que possam somar esforços conosco no sentido de construirmos um canal legislativo eficiente... (Soa a campainha.) O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - ... firme e que possa combater isso que foge de qualquer razão, de qualquer situação de bom senso dentro da nossa sociedade. Muito obrigado e parabéns mais uma vez, Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - Muito obrigada, Senador Nelsinho. Só para terminar, eu gostaria de dar uma notícia aqui em primeira mão. Infelizmente, o Brasil tem poucas Casas da Mulher Brasileira. A nossa de Campo Grande é a referência nacional. Mas eu sou nascida em Dourados onde tem, inclusive, a maior aldeia urbana indígena do mundo e ali há uma violência - a Ministra Damares esteve conosco -, uma violência absurda contra a mulher. E, no ano passado ou ano retrasado, eu e a então Deputada Rose Modesto assumimos o compromisso para a construção da Casa da Mulher Brasileira, cada uma se responsabilizando com metade do investimento, mas vão faltar recursos. Então, eu estou me comprometendo aqui... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MS) - ... em primeira mão, com toda a população de Dourados: eu vou cumprir e vou mandar todo o recurso agora que falta para a construção da segunda Casa da Mulher Brasileira no Mato Grosso do Sul - o Mato Grosso do Sul dando exemplo para o país, porque todas as casas devem funcionar como um espelho da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, para quem mando um abraço a todos os delegados, delegadas e a todos os servidores de lá. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nossos cumprimentos pelo pronunciamento, Senadora Soraya Thronicke. Senador Jorge Seif, por gentileza. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito bom dia, ou boa tarde - já passou de meio-dia. Boa tarde às Sras. e aos Srs. Senadores e a todos que nos acompanham através da Rádio Senado ou pela internet. Sr. Presidente, tem um versículo na Bíblia que diz o seguinte: "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". Existe também um ditado que nós aprendemos com nossos pais, com nossos avós, de que quem cala consente. Então, houve uma manifestação de um colega há pouco, aqui, o qual... Eu tinha preparado hoje um discurso, mas eu mudei radicalmente a minha abordagem, porque nós não podemos nos calar diante de mentiras, de falácias, de desconstruções, de deturpação da realidade.
12:40 R	Eu queria esclarecer aos nobres colegas Senadores que, diferentemente do que foi falado nesta tribuna, o início dos ataques às escolas brasileiras, infelizmente, data - o primeiro ataque - de 2002. O último foi agora em 2023. Foi uma questão em que não podemos responsabilizar nenhum tipo de governo, pois passou por diversos governos: Lula, Dilma, Temer, Bolsonaro e Lula 3. Então, atribuir esses ataques ao início do Governo do Presidente Bolsonaro, o melhor Presidente que este Brasil já teve, é uma leviandade! E nós não podemos nos calar diante de mentira! Segunda questão, Sr. Presidente. Sobre essa questão que foi falada de que as armas de fogo, os decretos de armas de fogo do Bolsonaro, do genocida, estão causando violência, ora, pelo amor de Deus, hoje, existe o Google e dá para consultar o Google para não usar esta tribuna para falar mentira! O menor índice de homicídios deste país foi na gestão do Presidente Bolsonaro, datado de 2022, com pouco mais de 40 mil mortes! Eu não estou regozijando esse número absurdo! São mais de 40 mil brasileiros que perderam sua vida, Senadora Damares. Não estamos comemorando, mas eu quero lembrar à senhora e aos demais que nos assistem aqui que esses índices de violência nos governos do PT ultrapassaram 65 mil mortes! São 25 mil mortes a menos no Governo do Presidente Bolsonaro. E vou falar por média agora. Senador Girão, no Governo Lula de 2010 a 2014, a média de homicídios do Brasil pelo Mapa da Violência com dados oficiais - não é mentira, nem conversa fiada, não - é de 53.016 brasileiros mortos. É média, um pelo outro. No Governo Dilma, de 2014 a 2018, pasmem, média: 62.517 brasileiros mortos. E, agora, vou falar do melhor Presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro: de 2018 a 2022, média de 41.069 homicídios. Mais uma vez, Senador Laércio, não estou regozijando, nós precisamos trazer esse número para o mais próximo de zero possível, mas não podemos aceitar calados mentiras de que decretos de armas provocaram a violência no Brasil! Pelo contrário, os números estão aqui! E vou agora dar um dado, batendo no peito com orgulho, do meu Estado de Santa Catarina, Senadora Damares. A senhora sabe qual é o estado mais armado proporcionalmente por habitante na população do Brasil? É o Estado da Santa e bela Catarina.
12:44 R	Agora, eu lhe pergunto: qual é o estado com menos mortes em percentual a cada cem mil habitantes do Brasil? A senhora adivinha? A senhora faz ideia? É o Estado de Santa Catarina. Que coincidência! O Presidente que armou a população colheu os menores índices de homicídios na história recente deste país. Desde que começaram a contabilizar as mortes no Brasil por violência, o Presidente que colheu os menores índices de homicídios do Brasil foi Jair Bolsonaro, com as políticas de armamento de pessoas de bem. A senhora sabe, eu sou CAC, eu tenho porte federal de arma, e sei a dificuldade para se comprar uma arma de fogo. E está perfeito que seja assim. Eu não quero nunca e não vou defender, Senador Girão, que qualquer um pegue uma identidade, vá a uma loja de caça e tiro, compre uma arma e vá embora para casa com a sua arma, com o seu fuzil - longe disso! Mas, com as políticas da Polícia Federal e do Exército Brasileiro para se comprar uma arma de fogo, é dificílimo, e está certo. É teste de aptidão, teste psicotécnico, antecedentes criminais, origem da sua renda e tantas outras coisas. Se eu comprava uma arma em janeiro, ia pegar essa arma em outubro ou novembro. Os processos eram lentos, porque eles faziam uma investigação do senhor, e está perfeito que seja assim. Não sou a favor de burocracia, mas tem que se fazer uma análise de cada cidadão que está comprando arma de fogo. Então, não podemos aceitar a mentira de que os homicídios nas escolas começaram com o Bolsonaro, que a violência, a extrema violência... Por falar em extrema, Senadora Damares, eu fui, há pouco, aqui chamado de extrema direita. Então, deixa eu falar uma coisa para a senhora, já que o Senador falou o que quis e saiu, infelizmente. Eu queria estar falando isto no olho dele, porque eu o estava acompanhando aqui. Se defender a vida desde a sua concepção é ser de extrema direita, eu sou de extrema direita. Se defender nossas crianças, nossos adolescentes e a nossa sociedade de drogas, de maconha, de cocaína, de ópio, de crack, de cigarro é ser de extrema direita, eu sou de extrema direita. Se proteger a família tradicional dita na Bíblia sagrada, de Gênesis a Apocalipse, que é a célula fundamental da nossa sociedade, é ser de extrema direita, Senador Girão, eis-me aqui, um soldado da extrema direita. É assim que eles gostam de chamar, não é? Agora eu me envergonho de hoje ter um Governo implementado no Brasil que coloca um Ministro de Direitos Humanos cujos discursos que ouvi até agora são falando de desencarceramento e falando de descriminalização de droga. Será que esse sujeito não tem um filho, uma filha? Será que ele nunca foi a São Paulo para ver o que é a cracolândia? Crianças, jovens, senhores, idosos, vidas destruídas pela droga... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... e ele defendendo descriminalização de droga no meu país? Se depender de mim, Senador Girão, isso não vai acontecer!
12:48 R	E eu quero lembrar, Sras. e Srs. Senadores, que o Brasil é o maior país cristão do mundo! E, quando eu falo cristão, são valores judaico-cristãos que estão enraizados na cultura do nosso povo. E essa cultura é conservadora, no sentido da família, no sentido do casamento, do bem criar seus filhos, da escola sem ideologia, da escola sem política, sem doutrinação. E, se defender isso, Senadora Damares, Senador Izalci, se defender isso é ser extrema-direita, eu não me envergonho. Eu sou um soldado do Brasil, do meu povo, acima de tudo do meu... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Queria fazer um aparte, se possível, se o Senador me permitir, e o Presidente também. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Com a palavra, o Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Em primeiro lugar, Senador Seif, eu quero deixar muito claro que eu agradeço muito a Deus pelo senhor estar aqui hoje, porque o senhor honra o seu estado, é uma pessoa que fala e a gente sente a verdade, defende os princípios em que acredita, tem respeito pelo próximo. É disso que a gente está precisando. E eu concordo com 95% do que o senhor falou. Eu só queria fazer uma ponderação, porque a gente tem muitas convergências, e o senhor falou do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. Eu, inclusive, no Gabinete de Fiscalização montado pelo Deputado Deltan Dallagnol, fiquei responsável por esse ministério, e o senhor está coberto de razão. Como é que vem defender direitos humanos e defender a legalização, a descriminalização de droga? (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está de brincadeira, não é? Isso é um absurdo! Além de ter mandado lá para ONU... Lá, o Ministro dos Direitos Humanos mandou um abortista para falar do Brasil, para falar em nome do Brasil. Esse Governo, em que o Presidente Lula, na campanha, Senador Seif, dizia que era contra o aborto, fez uma carta para os cristãos. Olha que loucura! E quais foram as primeiras coisas que ele fez? Ir lá retirar o Brasil... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Retirou o Brasil... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de um acordo internacional, a sua Ministra da Saúde dizendo que aborto é questão de saúde pública. São devaneios... Direitos humanos para eles o que é? Porque o direito mais humano é o direito de nascer, o mais básico. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Com certeza. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É o direito de nascer. Mas eu queria apenas fazer uma ponderação. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente vai ter oportunidade de debater, mas esse assunto das armas de fogo me toca muito, tanto no ponto de vista profissional, em que eu trabalhei grande parte da minha vida, quanto do ponto de vista pessoal. Como eu falei aqui há pouco, a minha família foi vítima de atentado em escola. Então, essa relação de que o Governo anterior liberou arma e, por isso, caiu o índice de assassinatos no Brasil não é simples assim. Os números são brutos. Mas, por exemplo, na Amazônia, há dados de que durante esse Governo que aumentou. Há fatores multidisciplinares que a gente precisa analisar, o enfrentamento ao tráfico de drogas. Isso esse Governo fez, o Governo anterior que o senhor defende, fez! Esse agora, a gente já começa a... Está muito à vontade com invasão, está muito à vontade com (Fora do microfone.) atentado a Senador.
12:52 R	(Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está muito à vontade dizendo que é armação atentado a Senador, que os fazendeiros têm que ceder e o MST tem que ceder também. Que história é essa? Então, tem um multifatorial: é a educação, é o enfrentamento ao crime, e não necessariamente a entrega de arma para a população, porque, aí, no meu ponto de vista - e respeito o do senhor -, acredito que é você querer apagar incêndio jogando gasolina ao entregar arma para as pessoas. O assaltante não vai lhe mandar um WhatsApp para dizer a que horas ele vai atacá-lo. O efeito surpresa é dele, e ele vai tomar a arma do cidadão de bem e levar para o crime e aí nós vamos ter vítimas. Esse é um debate que a gente precisa fazer com muita responsabilidade. Eu agradeço a tolerância e por ter concedido o aparte. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Senador Seif, um aparte? (Pausa.) Se vamos falar de extrema direita, então, vamos falar de extrema esquerda também. Se é guerra de narrativa, a gente também sabe fazer guerra de narrativa. Aqui, Presidente, eu faço um comunicado. É grave o que vou falar, é muito grave o que vou falar! A Comissão Externa para investigar, para acompanhar a saída dos garimpeiros de área ianomâmi composta por Senadores desta Casa, essa Comissão está em missão oficial lá em Roraima, e a Comissão não pôde entrar na área ianomâmi. Pasmem, senhores! Senadores da República que foram em missão oficial não entraram nem sobrevoaram a área ianomâmi, porque ONGs de extrema esquerda foram à Funai e exigiram nome de assessores, cargo, o que iriam fazer, nome do Senador. A Funai decidiu que, em virtude do desconforto das ONGs de extrema esquerda, a Comissão do Senado Federal não poderia entrar em área ianomâmi. Só que o Rei da Noruega entrou, só que estrangeiros entram naquela área. Por que nós, Senadores, não podemos entrar? Se é guerra de narrativa, a gente sabe fazer muito bem guerra de narrativa. ONGs, Sr. Presidente, de extrema esquerda mandam em área ianomâmi no país. Quando Ministra, a minha pasta não cuidava da política indigenista, não cuidava, não era comigo! Mas eu cuido de crianças, eu cuidava de crianças. Tentei entrar em área ianomâmi e fui sempre desaconselhada a entrar por causa das ONGs de extrema esquerda. Que fique registrado: se é guerra de narrativa, nós vamos mostrar quem é extremo neste país - ONGs mandando em áreas de fronteira, soberania nacional em risco! A semana que vem, eu acho que esse debate tem que ser feito aqui. Nós não somos extrema direita; nós amamos o país. (Soa a campainha.) A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - DF) - Essa é a diferença entre nós e a extrema esquerda. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sr. Presidente, só um aparte rápido, só um registro. (Pausa.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Se essa pauta de que o Senador acaba de falar é de extrema direita, eu também sou de extrema direita. Só para registrar que tudo aquilo que V. Exa. colocou a gente defende com convicção; não tem nada a ver com partido, ideologia. Parabéns pelo pronunciamento! O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Obrigado. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Sr. Presidente, Senador Jorge, Senador Izalci, Senador Girão, Senadora Damares, o Senador Girão é uma inspiração pelo homem que é, por seu posicionamento, pelas suas convicções. Conheço, desde sempre, de antigamente, o militante da vida que é o Senador Girão. Ele disse que concorda com o senhor em 95% e discorda em 5%. Eu pedi para concordar com os 5% que faltaram.
12:56 R	É verdade que terá um componente todo na vida que precisa se completar, não é? É dever do Estado, educação, segurança, saúde. Ainda temos 18 milhões de analfabetos. E aí me lembro de que, quando Tiririca se elegeu Deputado Federal pela primeira vez, o Ministério Público entrou... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - ...porque ele não podia assumir porque ele era analfabeto. Eu fui, e tomei as dores, e fui indagar. Qual o problema do analfabeto? Qual o problema de o analfabeto ser um Deputado Federal, um Vereador, um Deputado Estadual? Ah, mas o cara não sabe nem escrever, como é que ele vai ler um projeto, como que ele vai escrever um projeto? Calma! Se é dever do Estado educação, saúde, segurança e transporte e temos 18 milhões, ainda, de analfabetos no Brasil, o problema é do Estado, não é dele. Então se a Câmara Federal é a Casa do povo, lá tem representante do jogo do bicho; lá tem representante de cassino; lá tem representante do narcotráfico; tem gente representando as associações criminosas; lá tem representantes de católicos, de evangélicos, de espíritas, estão juntos. Deus, pátria, família e liberdade. A Frente Evangélica é a mais antiga de todas, nesses embates todos, embora os outros concordassem, mas ficassem quietos. A partir da criação da frente parlamentar da família, juntamos todos. Mas o que eu estou querendo dizer é que, se lá tem representante de tudo, porque não tem representante de analfabeto? Qual é o problema? Temos cidadãos de segunda categoria? Então ele pode votar no doutor para o doutor ser Deputado Federal, mas ele não pode ser votado por ninguém, embora tenha grande capacidade de trabalho e dando seu suor por essa pátria. Bom, eu entrei com uma PEC aqui que foi absolutamente isolada, e eu preciso resgatá-la, que é a PEC da cidadania. E aí uma repórter veio falar comigo para fazer uma grande matéria desse absurdo de o analfabeto votar. Perguntei: você é de onde? "Do interior de Minas". Você está falando isso porque você é classe alta média, seu pai é rico. E ela disse: "Não, não, meu avô é agricultor, meu pai também é agricultor e assim a gente... Meu avô cresceu vendendo produtos na feira e meu pai também.". E seu avô é doutor ou é agricultor? "Não, não é doutor, é analfabeto.". Então, você conhece bem a Câmara Municipal do seu município? "Conheço". Se o seu avô fosse Vereador, ele seria pior ou melhor do que os que estão lá? Ela falou: "Cem vezes melhor do que todos.". Então, não é o cara saber escrever ou ler? É o caráter do cara - é o caráter do cara! Então, qual é o problema do analfabeto? Nenhum. Aí falei para ela: "Se tu soubesses que Deputado não lê projeto, Deputado não escreve projeto. É por isso que ele tem assessor. Vou te mostrar aqui quantos eu já aprovei. Pergunta quantos fui eu que escrevi? Eu só pensei. Eu só sonhei. Eu só senti, mas o assessor é que botou no papel e veio mostrar para mim. Quando fala das questões das armas, tudo bem... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - mas que dia nós vamos conscientizar as associações criminosas de que elas não devem assaltar, e tomar um telefone, e matar uma mulher grávida num ponto de ônibus para tomar o celular dela?
13:00 R	Que dia nós vamos conscientizar as associações criminosas de que elas não devem assaltar, tomar um telefone, matar uma mulher grávida num ponto de ônibus para tomar o celular dela? Que dia essa conscientização vai chegar? Enquanto não chega, vamos botar o cidadão para se defender. O meu sonho é viver no País de Alice, no Fantástico Mundo de Bob. Mas que dia vai chegar ao Fantástico Mundo de Bob o Brasil? Nunca! Então, eu tenho que deixar o cidadão defender a casa dele, defender o carro dele, defender as terras dele. Nisso eu discordo do Senador Girão. O Senador Girão é meu amigo. Eu dou um passo com ele ali, eu desço com ele. Ele é uma bicicleta sem cadeado, mas eu, não; eu sou uma bicicleta com cadeado. Meu cadeado está bem aqui nas minhas costas, porque eu não sou menino. Bicicleta sem cadeado ladrão leva. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Bicicleta com cadeado ele pensa dez vezes antes de pegar e levar embora. Então, essa violência ocorreu, e caiu no Governo Jair Bolsonaro exatamente porque o cidadão recebeu essa possibilidade. O MST baixou a bola no Governo Bolsonaro, porque eles sabiam que invadir, entrar na casa dos outros, queimar trator, matar boi dos outros agora estava mais difícil, porque não são doidos, porque chumbo trocado dói. O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu gostaria de saber se o Senador quer fazer algum fechamento. O prazo regimental já extrapolou, mas, no assunto, todos os Senadores aqui interferiram. V. Exa. tem a palavra. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu só quero agradecer os comentários dos colegas Senadores. Senador Girão, com certeza, não só as armas de fogo... Porque, na verdade, a gente não quer que ninguém compre arma de fogo ao léu... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... mas que passe por um processo, etc., etc. E eu falo com o senhor: eu tenho uma filha de dez anos em casa. O senhor imagine que um invasor entre na minha casa com uma arma de fogo. Eu, com minha esposa e com minha filha, o que vou fazer? Vou jogar um livro? Vou ligar para o 190? Quantos relatos! Eu respeito muito a nossa polícia, mas eles são em número insuficiente para atender à nossa população. Então, com o direito à compra de arma de fogo por cidadão de bem, pelo menos o senhor terá a possibilidade - a possibilidade - de defender sua vida. O senhor atribuiria o direito de defesa da sua vida ao Estado brasileiro? O senhor hoje entregaria a sua vida, a segurança da sua vida ao Presidente Lula? Eu, não! E também não a entrego ao Presidente Bolsonaro. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Para concluir, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu não posso terceirizar nem para a polícia, nem para o Exército, nem para a Aeronáutica, nem para Presidente nenhum. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Jorge Seif, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Muito bem. Pela ordem de inscritos, o Senador Izalci estava à frente, mas não está aqui presente, apesar de ter os objetos aqui. Logo em seguida, o Senador Girão já pode fazer o uso da palavra. V. Exa. participou ativamente da sessão desde o início, como sempre, mas, com certeza, tem muito ainda a contribuir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu Senador, meu amigo, Senador Rodrigo Cunha. É muito bom o debate. Eu quero saudar os assessores aqui presentes, as colegas Senadoras, os Senadores, os funcionários e quem está nos assistindo.
13:04 R	Esse debate é algo fantástico, porque a gente cresce com o debate, com o divergente. Deste assunto: arma de fogo, a gente pode falar aqui o dia inteiro, de uma forma amigável, serena, mas a gente precisa analisar as estatísticas, a ciência. O debate é com base nisso também. Eu não sou contra, Senador Seif, que se tenha arma em casa ou no comércio, no seu local de trabalho. Isso aí chama-se posse de arma de fogo. Eu respeito a posse de arma de fogo, apesar de ter recebido inúmeros relatos de acidentes com crianças, de tragédias que ocorreram por descuidos, que fazem parte do ser humano, por deixar uma arma ali e a criança vai lá e, por curiosidade, brinca. Muita gente morreu; muitas famílias, despedaçadas; mas eu respeito. Respeito quem passa pelos exames e tudo e consegue a posse da arma. A minha discordância é sobre o porte, sobre as pessoas andarem armadas nas ruas. Aí, numa discussão de trânsito, sangue latino; numa briga passional, com acesso fácil à arma de fogo; num restaurante, com a bebida alcoólica, que hoje é uma cultura infelizmente - a pessoa vai ao banheiro, mexe com a sua esposa, os dois estão tomando cerveja, alguma coisa... E um monte de inocente... E aí vai o quê? É como diz o Mahatma Gandhi? Olho por olho, dente por dente? A humanidade vai acabar cega e sem dentes. É um puxando... É o faroeste? É a volta à Idade Média? Eu acho que a gente precisa ter serenidade, porque é aquela coisa: em vez de você estar efetivamente apagando o incêndio, você vai estar jogando querosene para apagar. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Um aparte, meu amigo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Concedo, Senador Magno Malta, o aparte com muita honra. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O teor do seu discurso vai versar sobre isso? Aí eu quero aparteá-lo, senão não vou lhe atrapalhar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não. O teor não é esse, mas eu aceito independentemente. O nosso Senador é muito benevolente aqui. As matérias já foram votadas, e nós estamos num debate aberto e franco. Eu queria só, para colocar o raciocínio - já lhe passo o aparte -, dizer que eu sou favorável a que se aumente o número de blitz, de busca e apreensão - isso é política pública - para recolher as armas ilegais que estão nas mãos de bandidos, nas mãos de pessoas que não eram para estar jamais com armas; que haja o reforço às instituições para que se faça essa retirada. Mas absolutamente... Eu acho que não é questão de ideologia, se é de direita, se é de esquerda, se é conservador, se é progressista. Eu me considero conservador e, olha, firme. E defendo a vida. Estou nessa questão das armas de fogo com muita serenidade, convicto de que estou defendendo a vida, porque passei por muitas situações tanto no âmbito profissional... Eu tive empresa de vigilância, de segurança - meu pai -, cresci dentro dessa empresa. E vi vigilantes vocacionados que passavam lá horas e horas treinando em clube de tiro assassinados por um descuido, porque o assaltante não manda em um WhatsApp, em um e-mail que horas vai atacar. Ele vai lá, ataca e mata. A arma é o objeto de desejo dele. Ele tem um mito: o de que aquela arma que está no coldre ou que está com o cidadão de bem era para matá-lo.
13:08 R	Então, a agressividade deles - pesquisas mostram isso, um dia a gente vai ter oportunidade... A agressividade aumenta assustadoramente quando ele vê que o cara está armado. Tanto é que a maior parte das mortes de policiais acontecem, Senador Rodrigo Cunha, não no fronte de batalha, não; a maior parte das mortes de policiais é quando eles estão de folga. Sabia disso? Por quê? Porque a arma está lá no carro, e, quando vai fazer a revista para roubar a carteira, vê que tem arma, e aí ele é assassinado. A violência do assaltante aumenta, porque aquela arma era para matá-lo - é o mito dele. E outra coisa, antes de passar a palavra para o Senador Magno Malta, é muito importante que a gente... Onde é que a gente vai parar com isso? Um está com a arma, o outro está com um fuzil e outro vai ter que vir com bazuca. Vai parar onde isso? Então, é algo em que a gente precisa, neste momento, ter muita serenidade, porque a sociedade precisa de paz. Eu respeito muito, respeito demais a opinião divergente. Eu acho que a gente tem que construir alternativas, mas a solução - no meu modo de entender - não é liberar porte, absolutamente, como o último Governo fez. Senador Magno Malta, com a palavra. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Senador Girão, dificilmente eu discordo de V. Exa., acho que quase nunca, não é? Eu concordo 99% com o que V. Exa. pensa a respeito de tudo na vida. Eu só discordo desse 1% aí, porque V. Exa. está falando de exceção. A vida não é feita da exceção para a regra. A vida é feita da regra para a exceção. O senhor é um Legislador. A lei não se faz da exceção para a regra; se faz da regra para a exceção. A exceção existe em qualquer situação da vida. V. Exa. citou casos de exceção. É claro, o policial está de folga, o vagabundo está agindo, o cara está lá dentro do supermercado com a esposa e com os filhos, largou tudo no carro. Aí, o cara abre o carro do outro, vê que o cara é polícia, vai lá e mata o cara pelo prazer de matar polícia. Mas quem faz isso? Bandido, vagabundo. Agora, em que dia que nós chegaremos a ter um estado que sobe o morro para desarmar vagabundo, para desarmar associações criminosas? Ninguém sobe. Então, ao sonho com este país de Alice só se chegará quando Jesus voltar. Digo por que Israel ganhou suas guerras - Deus estava com eles -: ganhou lutando. E sabe onde eram amoladas as armas de Israel? Eram amoladas no campo dos filisteus pelos filisteus. Ninguém jamais ganhou batalha com flores, nem com livro, não. Então, o cidadão precisa ter a sensação de segurança. Há uma sensação de segurança... Quando o senhor fala que tem que botar gente nas escolas, polícia na rua, olhe o tamanho deste país, olhe o tamanho desta população! Quanto de polícia nós vamos ter que ter? Assim: um policial para cada dois cidadãos. Não tem a menor lógica. Então, na verdade, nós precisamos entender uma coisa que é primordial: arma não mata, quem mata é o homem. As crianças tiveram a cabeça aberta agora com uma machadinha, não era um 38. Por exemplo, o filho do Ministro Flávio Dino - quando eu era Senador, em 2016, ele era Presidente da Embratur -, o filho dele morreu por um descaso médico. Um menino bonito de 12 anos de idade. Esse homem entrou num sofrimento tremendo. E eu subi a esta tribuna aqui para defender, para tomar as dores. Ele entrou na Justiça contra o médico, ele e a esposa, por crime. Não foi uma bala, não foi um 38, não foi uma escopeta. Descaso mata, corrupção mata, desvio de dinheiro público mata, tudo mata, falta de esgoto mata. Então, em se tratando de arma de fogo...
13:12 R	Você colocou um cadeado na sua bicicleta, você comprou uma bicicleta novinha, você queria uma bicicleta dessas que o pessoal faz competição, pagou à prestação, mas deixou na porta, sem cadeado, e entrou. Desavisado, está desavisado. Quando voltou, ela não estava lá mais. Cadê? Alguém montou e levou. Você não deu a ele... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... a possibilidade de pensar dez vezes: "Caramba, tem um cadeado na roda da frente, tem um cadeado na roda de trás, não vai dar para eu levar, a não ser que eu esteja tão doido que eu vou botar na cabeça, mas alguém vai descobrir que eu estou doido, com uma bicicleta na cabeça e tal". Mas, se tiver um cadeado, ele não vai, doutor, ele não vai. Então, o que eu estou falando é de regra: no Brasil, hoje a regra é a violência, a regra é desarmar o cidadão. É o que o Jorge está falando. Eu estou dentro de casa, com uma filha de oito anos, junto com a esposa, e chega um vagabundo. O que eu vou fazer, no mano a mano, se ele tem um 38 na mão ou uma escopeta na mão e ainda está me chamando de vagabundo, chamando minha mulher de vagabunda, chamando a criança, com mil ameaças? Amigo, não dá tempo. Isso é regra, não é exceção. Não dá tempo - não dá tempo! O nome disso é legítima defesa. Com todo o respeito aos argumentos de V. Exa... E V. Exa. diz que tem que acreditar na ciência. Acreditar na ciência é acreditar em Papai Noel. Por causa da ciência, milhões de pessoas morreram com covid. E nós já sabemos como elas morreram. E nós já sabemos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... o que a vacina faz - eu estou com as bulas delas para ler aí na tribuna -, o que elas deixaram para quem se vacinou acreditando na ciência. Os cientistas se submeteram aos políticos. É igual a segurança pública. Então, não é ciência. É verdade, está diante dos nossos olhos: as pessoas estão morrendo, estão sendo assaltadas, com seus carros roubados, com suas fazendas invadidas exatamente por causa desse tipo de política da exceção. É como se trata a questão da alienação parental - nós temos que levantar aqui e acabar de uma vez com essa desgraça -, em que se pega a exceção e faz mães criminosas com a regra - com a regra. Então, esse é um tema que, assim... E olha V. Exa. que eu fui convencido ao longo do tempo. Houve um tempo da minha vida em que eu pensei como V. Exa. E a realidade me mostrou que não, que era outra. Encerro dizendo o seguinte: quando Jesus sobe ao Monte das Oliveiras com os discípulos no dia em que Judas o traiu, ele estava sabendo de tudo... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que Pedro tinha uma espada do lado. Ele podia ter mandado Pedro largar aquela espada lá embaixo, mas não mandou. Pedro subiu com ela, porque, na verdade, ele queria que todo mundo soubesse que ele era Deus, não é? Quando Pedro arrancou aquela orelha, ele colou, para falar para os caras: "Estou colando a orelha dele para vocês saberem que eu sou Deus". Mas eu estou me referindo à questão das armas. Ali não era arma de fogo, era arma branca naquela época. Eu discordo de V. Exa. 1% na sua vida, na sua trajetória, na sua luta. É um amigo. E estou falando aqui em amor. Até me arrependo de ter levantado minha voz três vezes, mas estou falando aqui com um grande amigo, irmão. Como diz a Bíblia, há amigo mais chegado do que irmão. V. Exa. é uma referência que o Brasil aprendeu a respeitar. Durante quatro anos, quando se falava em Senado, pensava-se em Eduardo Girão. E eu tenho muito orgulho disso, porque V. Exa. é uma pessoa que passou a conviver conosco sem ter mandato - não é, Damares? -, lutando a vida, dando o seu tempo, emprestando o seu tempo, as suas energias. (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, Senador Magno Malta, pelas referências elogiosas à minha pessoa, mas... Este "mas" que é interessante. O senhor fala de Jesus, nosso grande mestre, referência em tudo, o maior psicólogo, o maior pacifista, o maior humanista, e eu não posso deixar... Já que o senhor falou do Sermão da Montanha, falou do momento em que o soldado estava com a espada, lembre-se de que ele repreendeu o soldado que cortou a orelha. E foi além: ele dedicou duas passagens do Sermão da Montanha, duas bem-aventuranças, à paz. E as duas... Uma diz o seguinte: "Bem-aventurados os pacificadores, porque [...] serão chamados filhos de Deus"; e a outra: "Bem-aventurados os mansos, porque herdarão a terra". Isso combina com arma de fogo?
13:16 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas ser manso e pacificador não quer dizer que a pessoa que busca a paz deixa de ser mansa e pacificadora. Então, quer dizer que o cara que recebe um bandido dentro de casa, com a esposa e uma filha de oito anos, tem que ser manso e pacificador porque ele vai herdar a terra? Não! A salvação independe disso. A salvação é um preço que foi pago por Jesus no calvário para levar consigo nossas as dores, nossos pecados e nossos sofrimentos. A vida é humana, a vida é como ela é, Senador Girão. Eu conheço muito bem o Sermão da Montanha e o mais importante dele é quando, no capítulo 5, versículos 11 e 12 de Mateus, diz: "Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa". Eu gosto muito do Sermão da Montanha. Se V. Exa. quiser descambar para o debate do Sermão da Montanha, eu fico também. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Girão, peço para dar uma contribuição aos procedimentos aqui. V. Exa. tem um prazo regimental, dez minutos, três minutos de aparte, mas, como bem foi dito, o momento permite que a gente tenha um alongamento desse tempo. Eu solicito a V. Exa., como disse que esse não era o tema do discurso, que não prejudique também nosso Senador Izalci, que pacientemente está aqui. Ele teve que sair, mas saiu na hora errada e, desde quando voltou, está aqui aguardando. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um assunto apaixonante. Eu agradeço demais o aparte do Senador Magno Malta, a sua benevolência, e ao Senador Jorge Seif... A boa ciência a gente tem que debater, porque, quanto a esse assunto, as grandes polícias, as polícias do mundo dizem sempre: nunca reaja a um assalto. Então, isso tem alguma história para que eles recomendem. Mas eu quero entrar aqui no tema, Senador Magno Malta, que é uma boa notícia, trazer uma boa notícia, porque o mundo precisa de boas notícias. Especialmente o Brasil, neste momento, precisa de boas notícias. Eu faço referência à organização da Oposição, responsável, ao atual Governo Federal que é fruto de uma ousadia, a uma iniciativa brilhante do Senador - ele é Deputado, mas espero estar profetizando, quem sabe, aqui -, do Deputado Deltan Dallagnol. Nós formamos o primeiro gabinete de fiscalização especializada, com 27 Parlamentares de nove partidos diferentes.
13:20 R	Essa ideia foi inspirada nos chamados shadow cabinets, existentes em muitos países parlamentaristas, como Reino Unido, Austrália, Portugal e Espanha. Numa tradução livre, não literal, são considerados como gabinetes espelho e existem com o objetivo de fiscalizar, aperfeiçoar as políticas públicas e garantir a integridade governamental. Entre os 27 Parlamentares brasileiros, há alguns ex-ministros, com expertise natural nas áreas onde eles atuaram. Essa é a beleza do movimento: cada um no seu quadrado, com a sua experiência profissional, de vida. O Deputado Mendonça Filho, lá de Pernambuco, por exemplo, que foi Ministro da Educação, vai fiscalizar o Ministério da Educação; o Senador, nosso colega, Marcos Pontes, que foi Ministro da Ciência e Tecnologia, vai fiscalizar o Governo Lula no Ministério da Ciência e Tecnologia. Essa forma de acompanhamento qualitativo, com permanentes cruzamentos de informações, de forma coordenada, é uma medida correta e que vai propiciar ações judiciais, consistentes denúncias, sempre em defesa da justiça, da verdade. Eu, pessoalmente, assumi, Senadora Damares, a responsabilidade de acompanhar o Ministério dos Direitos Humanos, Senador Magno Malta. Posso, desde já, ressaltar pelo menos duas graves medidas tomadas, logo no início desse Governo Lula, como o apoio à retirada do Brasil do Consenso de Genebra, que reúne 30 países que defendem o direito à vida desde a concepção. Essa medida tem como objetivo referendar o aborto - o que o Governo fez, retirar o Brasil -, ou seja, o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais com a ajuda do médico, que jurou defender a vida. Uma medida totalmente contraditória de um Governo, de um Presidente que dizia, na campanha, agora há poucos meses, que era contra o aborto - fez até carta aos cristãos do Brasil -, e que está fazendo tudo ao contrário do que prometeu. Outra medida já deste Governo foi a declaração do Ministro Silvio Almeida defendendo a legalização das drogas no Brasil como medida efetiva... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para a redução da população carcerária. Com relação ao tráfico, em primeiro lugar, é bom sempre lembrar que, em todos os países onde as drogas foram legalizadas, a venda ilegal nunca acabou; em alguns países, até aumentou, porque o crime não paga imposto. Mas a maior gravidade dessa declaração diz respeito aos danos muitas vezes irreversíveis causados pela dependência química. Senadora Damares, eu tive a oportunidade de analisar, inclusive com a senhora, antes de chegar aqui, que os índices são assustadores nos países que legalizam as drogas, como a maconha, por exemplo - aumenta o tráfico, o consumo explode, é óbvio, e a criminalidade também. (Soa a campainha.)
13:24 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Será que o Brasil, Senador Izalci, já não tem problemas de mais para enfrentar e ainda vamos trazer outro problema para cá, a legalização de droga, de maconha? Pelo amor de Deus! Os primeiros cem dias do Governo Lula já foram suficientes para se perceber que nosso gabinete de fiscalização vai ter muito trabalho pela frente. Teremos a perspectiva de vários retrocessos, como, por exemplo, a questão da suspensão da reforma do ensino médio, iniciada em 2019. Outro exemplo é a possível revisão do marco legal do saneamento, aprovado por nós no Congresso Nacional, em 2020, num esforço para enfrentar a gravíssima situação de que 100 milhões de brasileiros vivem em locais sem nenhum esgotamento sanitário. Cadê esse Governo trabalhando pela saúde de quem mais precisa? O discurso de que é social? Pelo amor de Deus! Há também a iniciativa do Governo em alterar a Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso Nacional, também em 2016, como resposta aos escândalos descobertos pela Lava Jato, que desviaram bilhões de reais. Tudo isso por carguinho. Tudo isso para cooptação, o toma lá, dá cá, a vergonhosa prática que o PT sabe fazer com excelência, essa da velha política. Muito trabalho nós teremos, por exemplo, com a questão de uma política externa, quando se pretende retornar os generosos empréstimos concedidos pelo BNDES para financiar a infraestrutura de países estrangeiros que, no passado, deram calote no Brasil, enquanto ainda temos tantos problemas aqui com os brasileiros. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O interessante é que é um alinhamento ideológico, não é? Vai... Parece que vai sentindo o cheiro e vai às ditaduras. É o Brasil financiando indiretamente as ditaduras, a caçada da liberdade de expressão, a perseguição religiosa... É isso que nós queremos no Brasil? Jamais! Não deixaremos. Para encerrar, Sr. Presidente, muito trabalho teremos em relação também à política econômica, cujas primeiras ações já apontam para o aumento da dívida pública em detrimento da necessária responsabilidade fiscal. Essa é uma questão crucial, pois tem reflexo direto no aumento da inflação e do desemprego, inibindo o desenvolvimento econômico do país. Presidente, eu peço um minuto, no máximo, a mais para concluir. Eu concluo, dizendo que compreendemos que esse gabinete de fiscalização especializada... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... poderá contribuir, sim, fortemente para o fortalecimento de uma oposição técnica, madura, unida, junto com você, junto com a sociedade brasileira, para que a gente possa fiscalizar esse Governo de acordo com o pensamento de Benjamin, escritor e um dos fundadores do Partido Conservador, no século XIX, quando foi por duas vezes Primeiro-Ministro do Reino Unido. Ele dizia: nenhum governo pode ser sólido por muito tempo se não tiver uma oposição que seja terrível. Deus abençoe a nossa nação! Muito obrigado pela sua extrema paciência, Presidente!
13:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Girão, eu, como Presidente em exercício neste momento, o Senador Magno Malta e, com certeza, todos que estão acompanhando parabenizamos V. Exa. pelo discurso. V. Exa. representa aquilo que a gente busca na política: respeito, não é? Tem aqui seus argumentos, é coerente desde sempre, não está aqui sob pressão, não está aqui sob interesse de terceiros e traz vários elementos sempre, todos os dias, pensando na evolução da nossa sociedade. Então, pela sua postura sempre muito coerente e, fora disso, a forma como V. Exa. impõe o seu pensamento, quando é necessário, sem ser agressivo... Então, tem gente que mistura leveza com firmeza. V. Exa. é uma pessoa extremamente firme, é uma pessoa leve, é uma pessoa iluminada, que, por onde passa, faz amigos, mesmo que eles não concordem 100% com V. Exa., mas em grande parte. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Senador Girão, aliás, pegando a última fala aqui, a frase última do nosso querido Presidente, se concordar 100% não é amigo, porque amigo é aquele que tem alguém do seu lado que é capaz de lhe falar o que pensa, capaz de reconhecer os seus valores, os seus dotes, fortalecer, caminhar juntos. A Bíblia diz "[...] andarão dois juntos, se não estiverem de acordo?". Então, 100% só Deus; nós somos, no máximo, 99%, não é? Eu concordo com V. Exa. em 99%. A luta de V. Exa. contra a legalização da jogatina do país é uma coisa assim... Eu sou testemunha ocular, porque eu estava no mandato de Senador. É uma luta de mais de dez anos. Eu, dentro deste Parlamento, e V. Exa. colocando suas energias. Essas energias... Quando eu disse a Prefeitos aqui desta tribuna... Eu fiquei muito feliz com uma Prefeita que me encontrou ontem para dizer que ouviu e já agilizou a sociedade dela para fazer a segurança voluntária das creches e das escolas; o segurança voluntário, ou seja, é um avô, é um pai, é um aposentado da sociedade se juntando para dar o seu tempo. E V. Exa. dava o seu tempo aqui. E a jogatina não foi aprovada até hoje aqui não é porque eu era Senador, não! É porque eu tinha essa assessoria do lado, tinha esses incentivadores e esses militantes da vida, como V. Exa. A legalização do aborto, a legalização das drogas, o enfrentamento a tudo isso, sabe? O enfrentamento a essa pressão feita pelo George Soros a esta Casa aqui. É preciso começar a dar nome para esses caras, e quem quiser ficar com raiva morda da língua e dê uma cabeçada na parede. Mas eu estou falando a verdade. V. Exa. era só um militante que participava. Saía do Ceará, vinha passar a semana inteira aqui, para poder participar, sentado lá atrás nas Comissões, e hoje é um Senador da República com as mesmas pautas, com os mesmos valores e os mesmos princípios. Quando eu conheci V. Exa., eu já pensava como penso hoje, já pensava como V. Exa., razão pela qual nos tornamos tão amigos, e V. Exa. tem a minha admiração. Se nós tivéssemos 100%, nós não éramos nem amigos, porque nós seríamos deuses. Não ia ter só um Deus, iria ter três: V. Exa. e eu. Então, a gente tem que discordar exatamente porque somos humanos, porque 100% só Deus. E amigo que é amigo fala o que pensa, amigo que é amigo caminha junto, ombreado, lutando as mesmas lutas. E, como disse o Presidente, V. Exa. orgulha a todos nós. Eu queria ter essa capacidade de falar devagar como V. Exa., de falar com o tom com que V. Exa. fala, sabe? Assim, eu nem gostaria de ter aparteado V. Exa. com o tom que eu tenho, porque, com o tom que eu tenho, parece que eu coloco a minha verdade assim... O Presidente disse que uns são dóceis e não dá para confundir com a firmeza, mas V. Exa. é dócil e tem firmeza, tem as duas coisas.
13:32 R	Então eu o abraço, meu amigo, pela sua luta, e juntos nesse enfrentamento à jogatina no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Dando sequência à lista de oradores, convido o Senador Izalci Lucas para fazer uso da palavra na tribuna. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, meus colegas Senadores e Senadoras, o meu pronunciamento de hoje é duro e quero que seja colocado nos autos da nossa Casa e nas nossas redes sociais. O que venho falar-lhes é de hoje, é desse século e dos próximos que virão. Venho falar-lhes em favor dessa geração e daquelas que aqui chegarão, delas, e não de nós que já estamos por algum tempo aqui e tivemos a oportunidade de estudar, de ter uma profissão, criar nossos filhos e dar-lhes educação e futuro. Estou falando dos milhares de jovens brasileiros que estão à deriva. O assunto é preocupante, é trágico. Trata-se da suspensão do novo ensino médio, já decidida pelo atual Governo. A matéria foi amplamente discutida pelas duas Casas aqui no Congresso e começou a ser implantada há pouco mais de dois, três anos. As mudanças feitas tiveram o objetivo de modernizar o ensino e sobretudo incluir itinerário técnico e profissional no ensino médio, com escolas em tempo integral. O Brasil encontrava-se e ainda se encontra entre as nações mais atrasadas do planeta na educação básica. Temos milhares de crianças que estão fora da sala de aula e de jovens que nem estudam e nem trabalham e estão nas ruas. Nos países desenvolvidos, em torno de 50%, 60% dos jovens saem do ensino médio com uma profissão. No Brasil não chegamos a 10%. O país está diante de uma crise sem precedentes na educação: há pelo menos 2 milhões de meninas e meninos entre 11 e 19 anos fora da escola, sem falar de crianças entre 4 e 10 anos. Se somarmos, esse número é ainda maior. Há ainda outros que, por não conseguirem aprender, certamente abandonarão a escola. Senadora Damares, meu querido Rodrigo Cunha, sei que todos querem que o nosso país avance e se desenvolva, que seja justo e igual para todos. Esse é o momento de provarmos as nossas intenções. É o momento de educação, do conhecimento, que é a maior riqueza do ser humano, algo que não se tira e nem se destrói. Por isso eu peço aqui atenção e cuidado. Peço aqui que não politizemos, não retrocedamos por interesses partidários outros que possam matar essa e as próximas gerações. Para termos uma ideia dos motivos pelos quais essas crianças e jovens estão fora de sala de aula, colocarei aqui alguns dados da última pesquisa feita pelo Ipec para a Unicef.
13:36 R	Vejam as respostas sobre por que o aluno ou a aluna abandonou a escola: porque tem que fazer algum tipo de trabalho para ajudar a família; por não conseguir acompanhar as explicações ou atividades passadas pelos professores; porque a escola ainda não tinha retomado atividades presenciais e não havia como acompanhar remotamente as aulas; porque sente que escola é desinteressante, não tem internet, não tem banda larga, não tem laboratório; porque sente que a escola é pouco útil; por falta de transporte para ir para a escola; porque não se sente acolhido na sua escola; por causa da violência no seu bairro ou região em que mora; por falta de infraestrutura na escola em que estudava; por ter ficado grávida ou ter tido um filho ou filha; por falta de condições financeiras para retomar; por ter alguma deficiência que o impede de ir à escola; por falta de documentação, como: RG, certidão de nascimento, ou comprovante de residência; por causa de casos de violência na escola que nós estamos vendo; por ter alguma doença que o impede de ir para a escola ou dificulta sua ida; por ter sido alvo de preconceito ou discriminação racial. No final do ano passado, o IBGE publicou uma pesquisa ainda mais assombrosa, divulgou que, em 2021, após dois anos de pandemia da covid-19, um em cada quatro brasileiros - com idade entre 15 e 29 anos, ou seja, 25,8% - não estudava ou trabalhava. A maior parte desse grupo, 62,5%, era mulher. No Pará, o balanço divulgado pela Secretaria de Estado de Educação, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), revelou que 90 mil crianças e adolescentes estavam fora da escola e, entre os que estudavam, cerca de metade estava com idade inadequada para a série, o que representa um déficit de conhecimento, com distorção de idade/série. O que foi revelado no Pará ocorre praticamente em todo o país, salvo algumas raríssimas exceções. Portanto, precisamos acertar e não eliminar o que pode dar certo, apenas porque foi definido ou iniciado em outro governo. É o que eu falo sempre aqui: no Brasil, os governos que entram sempre acabam com tudo que foi feito pelo Governo anterior, não importa se era bom ou apenas precisava de ajustes. Acaba-se por acabar. É triste, muito triste isso. Eu tenho um compromisso, desse compromisso eu não abro mão, em hipótese alguma. Tenho o compromisso de fazer um mandato de luta pela educação, como sempre fiz, como Deputado, como Senador, como Deputado Distrital. Mesmo que tenha todas as dificuldades, terei a consciência tranquila de que lutei por aquilo que acredito e tenham certeza disto: tenho saúde e energia para continuar lutando. Sei que todos querem que o nosso país avance, se desenvolva, seja justo e igual para todos, mas, se não sairmos dos discursos para os projetos reais e necessários e garantirmos os recursos e a infraestrutura para realizá-los, nada mudará. Nossos meninos e meninas continuarão fora da escola e sem perspectiva de um futuro próspero a que têm direito.
13:40 R	Se esses nossos adolescentes não estão na escola ou iniciando uma vida profissional, onde é que eles estão? Todos nós aqui sabemos: estão nas ruas, à mercê de tráfico, da bandidagem em geral. Aqueles que ainda não estão, certamente, dentro em breve, estarão. Por isso, precisamos agir e agir logo. Repito: agir e agir logo. Este é o momento da educação, da revolução da educação. Chegou a hora de fazer a diferença naquilo que, de fato, faz a diferença, que é a educação. E para finalizar, Presidente, eu vou repetir aqui uma frase que muitos já conhecem. O economista britânico Arthur Lewis, ganhador do Prêmio Nobel, alertou, com sua grande sabedoria, que a educação nunca foi despesa; sempre foi investimento com retorno garantido. Senhoras e senhores, a educação salva, e é disso que nós precisamos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fala da Presidência.) - Parabenizo o nosso Senador Izalci Lucas, como sempre, extremamente atuante, trazendo grandes reflexões e cobrando, fiscalizando, exercendo o seu papel com grande distinção. Dando sequência à nossa sessão, passo à leitura dos itens extrapauta, Requerimentos nºs 254, 261 e 286, de 2023, que solicitam o desarquivamento de matérias que especificam. A Presidência submeterá as matérias à votação simbólica. Em votação os requerimentos em globo. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados. Os despachos das matérias desarquivadas serão individualizados pela Secretaria-Geral da Mesa. Requerimento nº 160, de 2023, da Comissão Diretora, do Senador Marcos Rogério, que solicita, nos termos do art. 43, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para tratamento de saúde, de 13 de abril a 11 de junho de 2023, prorrogando-se a licença com convocação de suplente, objeto dos Requerimentos nºs 585 e 586, de 2022. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O primeiro suplente, Senador Dr. Samuel Araújo, continuará no exercício do mandato até o fim da licença de saúde. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, sexta-feira: sessão não deliberativa, às 10h, e a sessão especial destinada a comemorar o Dia Mundial da Luta contra o Câncer, às 14h. Dessa forma, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara-a encerrada neste momento. (Levanta-se a sessão às 13 horas e 43 minutos.)

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