Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 14 de abril de 2023
(sexta-feira)
Às 10 horas
28ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Abertura da sessão não deliberativa, do dia 14/04/2023, sessão das 10h. Há número regimental. Declaro aberta esta sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do Aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. Senador Paulo Paim, pela ordem, o senhor ocupa a tribuna, como sempre, como o primeiro colocado. Estou sentindo falta do Senador Kajuru. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Styvenson, é uma satisfação estar na tribuna, neste momento, com V. Exa. coordenando os trabalhos, com o Senador Girão e com o Senador Izalci, que estão no Plenário.
10:12 R	Sr. Presidente, eu quero falar um pouco hoje sobre as redes sociais. É um tema que a Comissão de Direitos Humanos... Senador Girão, se eu não me engano, tem até lá um requerimento seu para debater esse tema também. Eu vou falar aqui sobre as redes sociais. As redes sociais, ou redes digitais, estão sendo usadas radicalmente no Brasil. Muitas vezes incitam o ódio, a violência, o racismo e diversas fobias. Tudo isso preocupa todos nós. E por isso, Senador Girão, já teremos uma audiência pública provocada por V. Exa., cujo eixo de debate é esse, as redes sociais. Isso aumentou, de forma expressiva, nos últimos anos, deixando todos nós perplexos e até com medo. O medo é normal que as pessoas sintam, uns mais e outros um pouco menos, mas todos sabem que o medo faz parte das nossas vidas. Nichos transformaram as redes sociais em depósitos de verborragia, onde o vale-tudo é a regra. A terra de Marlboro é uma fala popular, mundial, para expressar um lugar sem lei. Liberdade de expressão e de opinião não é liberdade de agressão, de ofensa; não é fomento à criminalidade, não é fomento a mortes e até a assassinatos, como estamos vendo crescendo no Brasil. Os resultados são trágicos. Não podemos subestimar o potencial negativo que elas têm no indivíduo que as utiliza e também no chamado inconsciente coletivo. Eu costumo dizer que é uma viagem sem volta, sentimentos e comportamentos dos mais desumanos se fazem aflorar - e ninguém, em sã consciência, pode querer isto, instigar que a parte mais ruim do ser humano seja aflorada. Vamos falar só de um dos últimos casos, senão eu vou ter que falar das facadas que o menino deu agora em quatro, mais daquele caso em que três crianças foram mortas a machadadas - meu Deus, que é isso? Ao longo da minha vida, nesses 73 anos, quando eu penso que já vi tudo, percebo que não vi nada. Nunca tinha ouvido falar isso, nunca tinha visto três crianças numa escola serem mortas a machadadas. Fomenta-se, assim, a violência, o ódio de irmão contra irmão, o racismo, a homofobia, a xenofobia, o feminicídio, a pedofilia. Fomenta-se, assim, a capacidade da criminalidade, da psicopatia - entre aspas - "daqueles que precisam de palco para se autoafirmar" e saem matando pessoas. É inadmissível isso, é um de um crime hediondo de que nós estamos falando aqui, é de crimes hediondos. Mas este processo não é por acaso. Na minha opinião, é devido à complexidade da tecnologia. Estamos aqui discutindo, queiramos ou não, todos os dias, no Brasil e no mundo, a inteligência artificial e a influência. Sr. Presidente, há um tratamento específico, e aqui para compor um pouco mais desta minha fala, eu cito Niall Ferguson, A praça e a torre: redes, hierarquias e disputas pelo poder, de 2019.
10:16 R	A nossa esperança, senhoras e senhores, é termos cidadãos da internet. Mas o que vimos hoje no Brasil, especificamente, é a proliferação do primitivismo em rastilho de pólvora a explodir no nosso país. Incabível que divulguem montagens com discurso de ódio contra homens públicos. Isso é inadmissível! Inaceitável que deixem proliferar nas redes chamamentos para atentados e massacres. O pânico se instala nas famílias, entre os jovens, na escola, em toda a sociedade, no campo e na cidade. Pesquisa da RD mostra que no Brasil são 171,5 milhões, olhem bem, 171,5 milhões de usuários ativos nas redes sociais, 79,9% da população brasileira, ou seja, 80% da população brasileira. Esse número representa um crescimento de 14,3% ou de 21 milhões de usuários de 2021 para 2022. Portaria do Governo visa à responsabilização das plataformas digitais na vinculação de conteúdos com apologia à violência nas escolas. Todos nós temos que nos movimentar contra essa violência, que, para mim, é inexplicável. É tão absurda que só pode ser considerada crime hediondo e todos nós temos o dever de falar desse tema, como eu tenho visto outros Senadores lá na Comissão de Direitos Humanos e aqui no Plenário, também, falando. A Comissão de Direitos Humanos deste Senado, da qual sou Presidente, não vai se omitir - não vai se omitir. Vamos, sim, ouvir especialistas de todas as áreas, do Governo, da oposição, Facebook, Twitter, Instagram e TikTok. Por isso, eu lembrei do seu requerimento. Não está citado o seu nome aqui, mas eu lembrei quando escrevi, dizendo: "Olha, o Girão, se não me engano, já tem lá um requerimento". E, se for em cima do seu requerimento, vamos construir, se for necessário, uma audiência, duas audiências, tantas quantas forem necessárias, para ajudarmos a combater essa chaga do mal. Temos que tratar as redes sociais como direito humano. Assim eu penso. E, se assim o é, com normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Não podemos permitir que usem esse espaço privilegiado para a perversidade, para pregar o ódio, a destruição e até o assassinato; para incitar instintos selvagens e cruéis, para atacar a democracia, a liberdade e as políticas humanitárias, o voto, proliferar fake news, atiçar um contra o outro. Não podemos permitir isso. Temos que ter posição. Uma pesquisa da Universidade de Ijuí, no meu Rio Grande do Sul, mostra o alto grau de violação dos direitos humanos na internet. Abro aspas: "É uma das práticas mais frequentes, por meio de comentários, posts ofensivos e até discussões" sem nexo, que vão para a ofensa pessoal. Eu sempre digo: mesmo o homem público, ele tem todo o direito de pensar diferente, situação ou Oposição, ter visões que não sejam as mesmas, mas nem por isso você tem o direito de tratar o outro como se fosse um inimigo mortal, como se instalasse um campo de guerra, não é isso e não é por isso que nós estamos aqui.
10:20 R	Eu tenho, e falo por mim aqui, Senador Styvenson, Senador Girão, Senador Izalci - que está aqui no Plenário também, ele tinha se deslocado, mas já está aqui de volta -, eu tenho uma relação com todos os senhores. Agora Senador Girão, por um requerimento seu, eu vou ao seu estado para um debate que vai ter na Assembleia sobre a questão da saúde. E qual é o problema? Não vejo problema nenhum. Estarei lá, claro, representando a Comissão de Direitos Humanos, mas o requerimento é de sua autoria. Como iria aos outros estados, a qualquer estado, porque foi uma decisão, quando eu assumi, que o Plenário tomou, teríamos também diligências. E nas diligências eu vou tentar estar em todas presente. Aí alguém disse: "Mas tu vais ter pique para estar?". Olha eu só não vou ter pique quando eu estiver lá deitadinho para sempre, com a alma indo para o céu. Até lá eu estarei sempre fazendo aquilo que eu entendo que é defender causas justas. Sr. Presidente, eu digo que um espaço público tem que ser um instrumento potencial para defender a democracia, a liberdade, a justiça e as políticas humanitárias. Mas também temos de entender que se não tiver nada que dê um norte, que dê um guia, ele se mostra um instrumento frágil. Faço um espaço para fazer um apelo aos que nos assistem neste momento pela nossa tão querida TV Senado, que é um instrumento de liberdade. A TV Senado, a Agência Senado, a Rádio Senado, são, sim, um instrumento de liberdade. Aqui, todos são ouvidos. Qualquer um que vier a esta tribuna por aquilo que ele falar é responsável, a TV Senado bota no ar, porque é ao vivo, aqui não tem censura. E eu agradeço muito pelo potencial que é hoje a TV Senado para fortalecer a democracia. Aos que estão nos ouvindo pela Rádio Senado, pela TV Senado e pela própria Agência Senado, peço a todos, a todos, independentemente dos elogios que eu fiz aqui ao sistema de comunicação aqui do nosso Senado, mas a todos, todos os veículos que não repassem mensagens de ódio, de violência e de incitação ao crime, que não compartilhem - estou me refiro aqui às redes sociais -; observem o comportamento dos seus entes queridos, dos seus filhos, de seus familiares, alunos, amigos. Isso é muito importante, é prevenção, é prevenção! Nelson Mandela dizia, a frase é antiga, mas eu a repito tantas vezes quanto for necessário, ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele - e eu diria pelo que pensa ou pelo que fala -, por sua origem ou ainda pela sua religião. Para odiar as pessoas, vocês precisam aprender. Aprender a odiar? Não! Aprender, sim, a amar. E Nelson Mandela diz: se podem aprender a odiar, com muito mais facilidade podem aprender e ensinar o amor, a importância de amar. Senhoras e senhores, é sobre isso que estamos falando. Temos que ensinar as pessoas a amar, a respeitar, a sermos solidários, fraternos, tolerantes, seres humanos, a respeitar a vida, respeitar o outro, a adversidade e a diferença. Sr. Presidente, eu termino agora, nos últimos dois minutos, só para fazer um registro. Registro, com alegria - acho que é importante para todos nós, para a democracia, para o mundo -, que o Presidente Lula foi incluído na lista das cem pessoas mais influentes em 2023, segundo a revista Time, dos Estados Unidos. O perfil do Presidente é assinado pelo ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos, em que ele aponta Lula como um campeão do clima em um contexto de ações políticas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Abrem-se aspas:
10:24 R	Depois de anos de degradação e destruição ambiental sancionadas [...] [infelizmente pela participação em muitos países], o povo do Brasil escolheu um novo caminho ao eleger um campeão do clima [diz o ex-Vice-Presidente] em Luiz Inácio Lula da Silva. O perfil destaca que o Presidente Lula prometeu fortalecer a posição do Brasil no mundo, renovando o compromisso do país com a democracia, justiça e equidade [...] [com a própria economia e com a responsabilidade social]. Lula aparece na categoria "líderes", ao lado de políticos como os presidentes dos Estados Unidos, Joe Biden, e da Colômbia, Gustavo Petro, [entre outros]. A lista [...] inclui [...] políticos, artistas, empresários e esportistas e não estabelece uma ordem de classificação. Nenhum outro brasileiro está na lista [...]. Eu faço questão de destacar que a lista coloca os cem com mais destaque, sem dizer: esse é o primeiro, esse é o segundo, esse é o melhor, esse é por esse motivo ou não. Diz e coloca ali o motivo de estar entre as cem pessoas com mais destaque no mundo. Era isso, Presidente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Querido Senador Paulo Paim, se o senhor puder me dar um aparte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Com a aquiescência do nosso Presidente, Senador Styvenson Valentim, que é também um idealista da questão da educação no Brasil, a Escola Maria Ilka, que eu tive a oportunidade de conhecer no Rio Grande do Norte, tem um trabalho seriíssimo dentre essas escolas que trabalham a ordem. E, infelizmente, o atual Governo, com todo o respeito a quem pensa diferente, não priorizou as escolas cívico-militares, que a população abraçou. Há filas grandes para entrar, para ter novas oportunidades, e este Governo, infelizmente... E o Ministro da Educação, que é do meu estado, uma das primeiras coisas que fez foi desmobilizar esse programa, que foi um sucesso e que eu tive a oportunidade de testemunhar na escola coordenada pelo Senador Styvenson. Mas, Senador Paulo Paim, eu queria lhe parabenizar pelo seu pronunciamento, pela sua forma democrática de ser. Isso aí é inegável. O senhor colocou para votar o requerimento extrapauta para a gente ouvir as big techs. Têm outros nomes também que eu gostaria de sugerir que a gente possa ouvir nessa audiência que vai ser marcada ainda sobre essa contenção. E a tecnologia tem que ser usada a favor da vida, sim, e não só para vender coisas, como a gente percebe na inteligência artificial funcionando com algoritmos, Senador Styvenson. Ela pode interferir em ataques? Pode! E os órgãos de Estado - o Ministério da Justiça, a Polícia Federal - podem se utilizar das big techs para identificar quem, porventura, está estimulando isso, porque me parece algo orquestrado, pelo que a gente tem visto aí, o temor. As minhas filhas estudam numa escola e ontem, para dormir, foi difícil e isso está acontecendo com todo mundo, de diferentes classes sociais, o temor pelo que está acontecendo nas escolas.
10:28 R	Agora, se tem algo orquestrado, o Governo tem que identificar rápido, e as big techs têm que ajudar. Agora, isso não é motivo, quero deixar isso muito claro, Senador Izalci, isso não é motivo para o oportunismo, que espero que não ocorra no Brasil. Fiquei surpreso com a fala do Ministro da Justiça relacionando os ataques nas escolas com os atos do dia 8 de janeiro, uma coisa que não tem absolutamente nada a ver com a outra. Ele faz essa ligação, no meu modo de ver, oportunista. Eu também estava vendo uma matéria que, por exemplo, teve o relatório do Governo de Transição - olha a gravidade disto: o relatório do Governo de Transição -, ainda de dezembro, 13 de dezembro de 2022. "Relatório [...] produzido com pesquisadoras da Rede da Campanha aponta como coibir violências geradas por discursos e práticas ultraconservadores", em 13 de dezembro, falando de atentados em escolas que ainda não tinha. Aí você vai pegar quem financia essa ONG e são Fundação Bill e Melinda Gates, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, financiada por... São instituições que defendem a legalização do aborto, questão ideológica mesmo, a indústria farmacêutica e isso aqui me preocupa muito, com relação ao que a gente está vendo. Que não se use isso para criminalização do discurso conservador, do discurso da direita, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Aliás, Presidente, teve um professor que, depois do covarde ataque, relatado pelo Senador Paulo Paim, que aconteceu em Blumenau, uma tragédia, teve um professor, em Joinville, Senador Izalci, que você acredita que ele defendeu os ataques? Ele defendeu, ele fez uma defesa. Aí foi se pesquisar esse professor, Senador Paulo Paim - é por isso que a gente não pode misturar alhos com bugalhos, porque a gente tem que entender qual a origem disso -, esse professor, sabe o que ele fazia? Ele critica que no mundo tem muita gente - o que é um discurso muito utilizado por ambientalistas, inclusive - e ele critica a religião das pessoas, zombava da religião das pessoas, alunos estão testemunhando lá, ou seja, o meu receio com a caçada à liberdade de expressão que a gente está vivendo no Brasil é que isso seja usado, e a gente precisa ficar atento, como uma forma de calar mais ainda os conservadores que estão sob ataque numa democracia em que a gente vive no Brasil. Então, Senador Paulo Paim, eu o cumprimento pelo discurso, para a gente ter atenção com relação a isso. O senhor é muito cuidadoso com isso, eu testemunho isso, o senhor é muito cuidadoso.
10:32 R	E a gente tem que ter muito cuidado para não entrar em narrativas que possam, de alguma forma, levar para o lado político. A questão é humana, a questão é realmente técnica. E a gente precisa ter atenção a isso. Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, tenha certeza absoluta... Eu uso muito o termo "políticas humanitárias". Essa é a nossa preocupação. Se nós levarmos isso para um debate ideológico... Eu nunca virei à tribuna dizer que a pessoa que não pensa como eu penso no campo ideológico é culpada dos massacres e dos assassinatos. Nunca direi isso. Todos sabem que eu nunca direi, porque é irracional, a menos que seja uma pessoa realmente, eu vou usar o termo, "doente". Se eu usar outro termo, vão dizer "não, nem ciclano faria isso". Agora, se é doente, vá se tratar. Agora, eu entendo, Senador Girão, que nós temos, ao mesmo tempo, de ter o cuidado devido para não dizer que o culpado é um setor conservador ou é um setor de centro ou de esquerda, culpado de algo irracional, de crimes hediondos como esses. Nós não podemos acusar uns aos outros. Não fiz isso ao longo do meu pronunciamento. V. Exa. viu muito bem que eu me socorri, inclusive, do seu requerimento. Não vou apresentar um outro requerimento, mas vou apresentar um requerimento, sim, para que... E eu gostaria mesmo que o Ministro da Justiça... Fica aqui já o convite. Como alguém disse, eu repito: a Comissão de Direitos Humano é uma Comissão em que se trata de todos os temas. Vou convidar o Ministro da Justiça - convidar - para que ele venha à Comissão de Direitos Humanos, como veio a Ministra Anielle nesta semana. Passaram por lá 17 Senadores. Ela foi aplaudida de pé depois da sua exposição, pela sua simpatia, pela forma equilibrada e tranquila como fez toda a exposição. Vou convidar também o Ministro da Educação para que venha à Comissão de Direitos Humanos dialogar conosco. E tenho certeza de que eles virão para que a gente tenha oportunidade lá de ver... Eu, por exemplo, desde moleque... Muitos são contra o sistema das escolas técnicas. Eu vim de uma escola técnica! Foi por isso que eu cheguei aqui. Eu era, Senador Styvenson, um vendedor de banana em Porto Alegre, numa feira livre de um primo meu. Felizmente, passei num concurso de escola técnica - naquele tempo, era concurso -; passei, confesso que entrei na suplência, mas entrei; e tive uma profissão que me permitia ganhar como se fosse hoje um salário de R$5 mil. É claro que minha vida mudou: eu ganhava meio salário mínimo e passei para R$5 mil. As escolas militares sempre existiram, Senador Styvenson, em todos os governos que passaram. Ditadura ou não, sempre existiram. Colegas meus formaram em escolas militares, seguiram carreira ou não. E sempre existirão. O que não dá, na minha avaliação e na minha opinião, é a gente achar que todas as escolas agora vão ser escolas militares. Eu estou exagerando, porque sei que não é essa a intenção. Agora, também ninguém vai proibir que existam escolas militares. Sempre existiram e vão continuar existindo. Então, é importante que o Ministro da Educação venha, que ele coloque o que ele está pensando, como ele está vendo este momento. E eu tenho certeza de que o Governo sabe que esta Casa é uma Casa de diálogo. É aqui que nós vamos construir os grandes entendimentos, seja na área da educação, seja na da saúde, seja na da habitação, seja na das liberdades, seja para fortalecer a democracia, seja na área do próprio direito.
10:36 R	Vocês sabem que eu atuo muito no mundo do trabalho. Eu, por exemplo, sou o autor do Estatuto do Trabalho, e alguém já veio me perguntar: "Ah, o seu estatuto vai dizer que é tudo para o trabalhador?". Meu Deus do céu, o Estatuto do Trabalho, se ele não tiver um equilíbrio, não passa nesta Casa! É ou não é? Vocês são testemunhas. Quem achar que vai fazer um Estatuto do Trabalho só para um lado ou só para outro está perdendo tempo e gastando dinheiro público. É um debate equilibrado, olhando os tempos modernos. Como o mundo todo mudou - tecnologia, robótica, cibernética, como eu digo, inteligência artificial -, o Estatuto do Trabalho vai ter que ter esse olhar. E as outras políticas todas também. Se nós queremos, de fato, um país para todos, é para todos! Não é só para quem é de esquerda, de direita, ou de centro. Eu acredito que podemos construir. Na Comissão de Direitos Humanos, eu tenho tido esse cuidado. Todos lá têm voz. Todos os requerimentos, de uma forma ou de outra - podemos ajustar aqui, ajustar ali, porque faz parte -, serão aprovados. Todos que eu apresentei foram aprovados. E todos que foram apresentados foram aprovados. Temos lá uma coisa pendente ainda, vou dizer aqui - e aqui eu concluo, neste um minuto -, da Senadora Damares, que quer uma Subcomissão - que, ao mesmo tempo, está na Mesa, para que seja uma Comissão permanente - sobre a questão da criança e do adolescente. Então, estamos fazendo também esse debate, conversando e achando um caminho e vamos achar. Bom, se não é uma Subcomissão, pode ser um ciclo de debates que nós vamos ter que fazer sobre esse tema, por exemplo, o que é um meio-termo. Naturalmente, quem apresentou o requerimento... É como é o seu caso, em relação ao seu estado para discutir saúde lá, sendo que eu fiz questão de botar prevenção na minha agenda já, para estar lá, junto, com os três Senadores, chamando o Governo do estado, chamando a prefeitura... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... chamando os hospitais, chamando todos, como propõe V. Exa. e como fizemos aqui, para fazer um debate fraternal, solidário, em que a vida e as políticas humanitárias estejam em primeiro lugar. Obrigado pela tolerância, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Paulo Paim, se o senhor me permitir um pequeno comentário sobre essa postura.... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Faço questão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... essa postura inelutável do senhor, que é irretocável, de vendedor de banana, para quem não conhece... Eu não conhecia essa história. O senhor quer um aparte? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ah! É só um comentário sobre o seu discurso. Eu entendi o que o Senador Eduardo Girão... E as pessoas que assistem em casa podem entender também e não ficar compreendido... Ninguém tratou aqui de censura, ninguém tratou aqui de proibição, ninguém tratou de nada disso. Está-se tratando de violência. O senhor falou, especificamente, de violência na escola. O Senador, quando pediu a palavra, disse que parece que existe uma orquestra... Não! É a orquestra dos likes, é a orquestra do surgimento, nas redes sociais, dessas figuras que buscam esse tipo de aparição na vida virtual. E parece que se encorajam, por trás da tecnologia, para cometer esses absurdos. Eu digo que isso não é só na escola. O meu estado passou por 12 dias de ataques terroristas quando, quanto mais se atacava e mais se publicava, mais se divulgava, mais aconteciam esses ataques. E parece, Senador Paulo Paim - e o senhor me corrija, com a experiência que o senhor tem, sendo um dos poucos Senadores que eu vejo aqui que tem uma postura realmente retilínea e inabalável, pois, mesmo sendo ideologia de esquerda, o senhor aceita os requerimentos, como o senhor mesmo disse, o senhor debate os assuntos, encara de frente -, que, quando o senhor trata de violência em redes sociais, violência contra as mulheres, contra o negro, contra o idoso, contra as crianças, de todo tipo de violência, Senador Eduardo Girão e Senador Izalci Lucas, está no DNA do brasileiro ou da humanidade gostar de violência. Ele quer ver a briga política, ele quer ver a briga no trânsito... Quando vê um acidente de trânsito, ele não vai lá prestar socorro, não; ele vê se a pessoa está morta, se foi despedaçada... Quando vê uma confusão, ele não vai apartar, não, ele não vai apaziguar, não; ele vai incentivar. Então, parece que isso já está no DNA da gente; culturalmente, foi cultivado.
10:40 R	É importante que a gente tenha essa providência. Existem meios de tirar esse tipo de violência. Existem, pois, da mesma forma que se posta, se tira. Ora, a gente às vezes quer postar com uma palavra alguma coisa e não consegue, não tem engajamento, não consegue ter, na rede social, a mesma exploração do assunto que um tema de violência tem. Eu garanto para você que esta sessão aqui, morna, ia bater recorde de audiência se eu saísse na mão agora com o Izalci numa briga. Se a gente fosse para a porrada, ia explodir esta audiência, todos os jornais iam mostrar. Ninguém quer ver a civilidade, ninguém quer ver a coisa realmente educacional. Primeiro, meus parabéns pela postura. O senhor falou aí em um número alarmante: 80% da população brasileira usam isto aqui hoje, nas redes sociais. É irreversível isso aí, ainda mais para nós políticos, muitos fazem campanha por aqui. Este mesmo instrumento que é para divulgar coisas boas... Isso hoje emprega pessoas, hoje vende produtos, hoje faz um papel importantíssimo na sociedade. As redes sociais são importantíssimas, sim. Não tem como a gente negar isso. Elas ditam o ritmo de vida da gente, dizem o que a gente vai vestir, dizem o que a gente vai comer, dizem como é que a gente vai ser fisicamente, dizem o tipo de cabelo... Elas ditam o ritmo. Antigamente, era uma novela, era um filme... Na época dos mais experientes do que eu - não é, Izalci? -, um corte de cabelo era baseado num ator famoso. E hoje, não. É o que aparece nas redes sociais e que está tendo mais likes. Então, talvez seja esse o problema que a gente está passando hoje. O problema é que as redes sociais, as curtições, os comentários estão modificando o cérebro da gente. Parece que a gente está vivendo em dependência delas, a gente vive em dependência das redes sociais, exclusivamente para isso. E a gente não sabe lidar com o negativo, não, com a crítica; não sabe lidar com a chateação. A gente só quer mesmo o lado bom das redes sociais. E esse lado bom para uns é o lado ruim, é mostrar para as pessoas ali a violência. Era isso que eu tinha que ressaltar. Eu entendi perfeitamente bem. Eu só acho que são tratamentos... Como o Senador Eduardo Girão colocou, são coisas bem separadas. Elas têm um lado bom- pelo menos no lado político, no lado social, no lado econômico, no lado de divulgação, no lado de fazer até mesmo um lado social, as redes sociais são importantíssimas - como têm o lado ruim, o lado da pedofilia, da violência, de tudo a que a gente está assistindo. Parabéns pelo seu discurso e parabéns também por trazer esta informação que eu não sabia: eu não sabia que o senhor tinha sido vendedor de bananas. A gente olha o senhor assim e pensa que já nasceu Senador, não é? (Risos.) Já apareceu Senador na Terra, não veio de uma origem como eu ouvi agora. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um contraponto em 30 segundos. É só para dizer que a sua reflexão aqui é perfeita. Eu confesso que eu adoro vir à tribuna trocar ideias, até divergir, o que é natural, mas agressão, vir para cá agredir um Senador ou uma Senadora e eles me agredirem?! Eu não me presto a isso. Quando vem um Senador muito agressivo à tribuna, eu saio do Plenário, confesso que eu saio. "Ah, tu não vais responder?" Eu digo: "Eu vou perder o meu tempo com esse monte de agressões?". E que quem está em casa também não gosta ou não gosta no primeiro momento, porque, se vem um outro à tribuna responder e vir aqui o botar o dedo na cara, daí, como senhor disse, dá Ibope. Eu não me presto a isso!
10:44 R	Por isso, quero cumprimentá-lo pelo comentário final e também pelo aparte, que foi tranquilo, um aparte tranquilo, levantando preocupações. Nós estamos aqui para isso; senão, vamos para casa. E os comentários que V. Exa. faz têm uma linha de equilíbrio perfeita. Não estou dizendo que é a direita, a esquerda ou o centro que são os culpados, mas temos, sim, que achar aqueles que são culpados de estarem matando as nossas crianças nas escolas. Quem é que não vai ser favorável?! Foi o seu comentário, foi o seu comentário. Parabéns, Senador Styvenson. V. Exa. é equilibrado e tranquilo, como sempre. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ocupa a tribuna agora o Senador do Distrito Federal Izalci, o nosso amigo Izalci. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto o Izalci se posiciona na tribuna, eu queria só, pela ordem, aqui, fazer um alerta à população, que neste momento nos assiste, com relação à denúncia que foi feita pelo Deputado Marcon, ontem, na Câmara dos Deputados, Senador Izalci, revelando uma suposta estratégia do Governo Federal em tirar assinaturas da CPMI do dia 8 de janeiro às vésperas da instalação no dia 18 de abril. Isso é muito preocupante. O brasileiro que está nos assistindo deve acompanhar - de forma pacífica, ordeira, respeitosa como tem que ser, mas acompanhar - esses movimentos durante o final de semana e, sobretudo, no dia 17 de abril, porque é aquela velha história: onde tem fumaça, tem fogo. Então, a gente precisa saber. Já tivemos denúncias de Parlamentares falando que estariam recebendo propostas de milhões, de dezenas de milhões de reais, para retirar as assinaturas da CPMI, e a gente precisa buscar a verdade. Todo mundo quer saber a verdade - pelo menos a maior parte dos brasileiros quer saber o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Não pode demorar isso, porque tem gente presa. São os verdadeiros responsáveis os que estão presos? Ou tem outros financiadores? Tem outros que, por omissão, deixaram eventualmente quebrar, retiraram a Guarda Presidencial, desmobilizaram a Força Nacional de Segurança? Segundo a grande mídia falou, a Abin informou ao Governo Federal - 48 órgãos - isso dois dias antes do ataque. Então, por que antes queriam a CPMI e agora não querem mais? É esse o fato novo? Que a população não receba um golpe da velha política, da barganha, de uma prática de cooptação, com a retirada de assinatura de Parlamentar de uma CPMI que está todo mundo esperando. O brasileiro está ansioso pela instalação dessa CPMI, que é mista: é Senado e Câmara. Eu espero que o brasileiro continue acompanhando, cobrando, mobilizado, para que a gente possa buscar a verdade, a justiça, sobre o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Muito obrigado, Presidente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Senador Styvenson, Senador Girão, esse era um dos assuntos que eu ia comentar aqui hoje. Já presenciei CPMIs das quais, duas horas antes do prazo da leitura, foram retiradas assinaturas, inviabilizando a CPMI ou a CPI.
10:48 R	Nós temos - Girão já sabe disso - informações - e as pessoas deixam para a última hora - de que há uma possibilidade de alguns Deputados - 20, não é, Girão? - retirarem assinaturas na segunda-feira. Então, o grande desafio nosso - e já estamos fazendo isso, já contactei alguns Deputados Líderes da Câmara - é ampliar as assinaturas até segunda-feira. Houve, numa primeira vez, a retirada de algumas assinaturas, mas imediatamente quase o dobro das retiradas foi acrescentado. Mas é a informação que temos, e acho que vai acontecer mesmo, é que alguns Deputados... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Hein? (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não, de Senadores já tem um número consolidado, acho muito difícil. Acho que, no Senado, a possibilidade de retirada de assinaturas é muito menor, mas, na Câmara, são muitas assinaturas, então o que a gente precisa fazer - é isso que tenho falado lá com alguns Deputados - é conseguir pelo menos mais 20 ou 30 até segunda-feira, porque o risco realmente é grande. Quando você vê silêncio, e já tem alguns dias que a coisa está bem silenciosa, não há comentário, é sinal de que a coisa está preparada. Então eu pediria até agora, aproveitando o final de semana, que os eleitores, os cidadãos de cada cidade pudessem procurar os seus Deputados e checar se eles assinaram ou não e, se não assinaram, pedir para que eles pudessem assinar isso até o meio-dia da terça-feira, para quando foi convocado o Congresso para votar os vetos e também fazer a leitura do requerimento da CPMI. Vamos fazer um esforço, cada um no seu estado, para que a gente possa consolidar isso, que é fundamental, mas muito fundamental, porque, de fato, tem muita coisa que tem de ser esclarecida. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. A omissão foi total do Governo Federal, mas tem muita gente que precisa responder sobre isso. Sei que o Exército está depondo agora, ontem e hoje, são 80 policiais do Exército, comandantes inclusive, para a gente ter um quadro de tudo isso. Vejo também com muita preocupação o julgamento das pessoas que estão lá no presídio. Eu estive lá na segunda e, logo na sequência, também estiveram a Presidente, Ministra Rosa Weber, e também o Ministro Alexandre de Moraes. Nós saímos na hora do almoço, e eles devem ter chegado exatamente quando saímos - foi anunciado isso na terça-feira. Depois já saiu também dizendo que o Supremo irá julgar, exatamente 18 a 20, pelo menos cem, mas vai julgar virtualmente, e o Senado vai fazer o julgamento. Aliás, o Senado não, o Supremo; o STF é que vai fazer o julgamento. Não sou advogado, mas, pelo que pesquisei e conversei, de fato não seria competência do Supremo julgar esses presos que estão lá, que deveriam ser julgados na primeira instância, como qualquer processo legal. Então, é uma preocupação que a gente tem, porque a audiência de custódia foi assim, virtual, mas o juiz não tinha autonomia para fazer nada na audiência, então todo mundo ficou exatamente como estava.
10:52 R	Mas é uma preocupação que a gente tem e acho que a CPMI é fundamental para dar transparência. Muita gente diz que a polícia já está investigando, o Ministério Público está não sei o quê, mas aqui a gente faz de forma transparente. O resto é tudo segredo de Justiça, ninguém tem acesso. Aqui não, aqui é ao vivo e a cores, todo mundo pode acompanhar. Ainda falando com relação à reunião do dia 18 do Congresso, Senador Styvenson, e aí V. Exa. conhece muito bem, eu não sei se V. Exa. já tomou alguma posição, desde 2001, a gente está tentando e não teve acordo nesse Veto 46, que trata exatamente de um tema, e isso foi colocado aqui hoje, o Girão falou muito bem, no Brasil, aqui nós somos reativos. Aconteceu, a gente faz alguma coisa; teve um ataque, a gente discute e tenta fazer alguma coisa. A gente não tem realmente um planejamento de segurança pública, nós não temos um plano. Temos o Plano Nacional de Educação que ficou na base da intenção porque, como não tem penalidade nenhuma, não tem consequência nenhuma, fazendo ou não, não afeta em nada. Então não funciona. A gente precisa ter uma política de Estado de longo prazo, de médio prazo. Nós temos aí a Lei de Segurança Nacional e crimes contra o Estado democrático de direito. Isso é um projeto de lei, para vocês terem uma ideia, de 1991. Ele foi aprovado e oito dispositivos foram vetados. E os vetos... Aqui eu falando de segurança pública, em especial dos policiais militares, principalmente. Foram feitos diversos vetos, e um dos argumentos do veto é que a proposição legislativa contraria o interesse público ante a dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser uma manifestação pacífica, o que geraria grave insegurança jurídica para o agente público das forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem. Isso poderia ocasionar uma atuação aquém do necessário para o restabelecimento da tranquilidade e colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria a atuação eficiente, a contento, dos excessos, no momento de grave instabilidade, tendo em vista a manifestação inicialmente pacífica, que poderia resultar em ações violentas. Ou seja, da forma como está nesse veto, são diversos parágrafos, artigos, o policial, eu acredito que ele não vá fazer nada porque, se ele reagir a qualquer coisa, vai perder a patente, a graduação ou vai ser preso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Mas ali no 8 de janeiro faltou contingente. Pode até ter muita gente, mas ninguém vai fazer nada porque qualquer policial, nesse artigo aqui, e querem derrubar o veto... O Governo, viu, Senador Styvenson, eu discuti, por exemplo, na Liderança do Congresso ano passado, o PT, o Partido dos Trabalhadores, o Zarattini foi o que mais colocou essa matéria em discussão, defende de todas as formas que se derrube o veto. Se a gente derrubar esse veto, nós não teremos mais reação do policial militar, porque tudo que ele fizer pode gerar consequências gravíssimas, inclusive pena, dependendo da situação, até de 8 anos, e já perde a patente. Então, mantendo esse veto a gente ainda consegue segurar; se derrubarem, e o Governo defende a derrubada, esquece.
10:56 R	Se não temos hoje... Se temos dificuldades de segurança hoje, teremos muito mais. Então, é muito importante o Veto 46. É aquilo que foi falado aqui, Senador Girão, em nome de uma situação, em função de uma situação que acontece, os caras colocam uma coisa como essa. Precisamos ficar de olho nisso, Senador Styvenson. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Só de forma didática e pedagógica, quero falar sobre o Veto 46. O Senador Eduardo Girão está perguntando para mim aqui: "Do que se trata?". Trata-se daquele policial que está em uma manifestação - o senhor me corrija, se eu estiver errado -, que está ali para manter a ordem, para manter a ordem pública. Ele, com o seu efetivo, não vai poder fazer mais nada por receio de levar uma punição, porque justamente esse veto garante a ele ação, ou seja, em outras palavras, está tirando o poder de polícia dele. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Total. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Está excluindo. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Para você ter uma ideia. "... que resulte em lesão corporal grave, 2 a 8 anos". Então, se o policial tem aqui - como aconteceu vários aqui -, se o policial chegar, se um manifestante desses extrapolar ou fizer alguma coisa e houver uma reação da polícia, que seja necessário agir, como tem que ser feito, senão não consegue, o policial está sujeito às penas: perder a patente, a graduação, reclusão de até oito anos. "... de metade, com a pena de perda do posto de patente, graduação, se o crime é cometido por militar". Se a ação é do militar ainda perde isso. E se for arma de fogo - e, óbvio, que o policial está com uma arma de fogo, evidentemente -, aí é que é muito perigoso o cara ser preso já de imediato, pois, até oito anos, não tem nem fiança. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Izalci, perdoe-me estar atrapalhando a fala do senhor... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Não está atrapalhando não, muito pelo contrário. V. Exa. é um especialista. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Exatamente, sou da área policial. Quando o senhor fala assim, numa manifestação, existe a palavra proporção de uso de força, então, por uma reação policial cada vez mais forte, depende de uma reação mais forte do que vier numa turba. O cara joga lá pedra, o cara joga gasolina, o cara joga coquetel molotov, o cara atira na polícia, o cara faz tudo durante uma ação e o policial, agora, vai ficar praticamente sem fazer nada, para o que ele vai servir? Se para o uso da algema já tem uma súmula no STF que diz como é que tem que ser usada, nas condições tal, já começa por aí, se o STF, através de uma medida jurídica de um partido de esquerda que entrou, durante a pandemia, não pode mais subir nas favelas... Olha só como é o nível que a gente está de segurança pública! Se a gente hoje está sofrendo problemas nas escolas é porque a gente perdeu a disciplina, perdeu a ordem, perdeu o respeito pelo professor, perdeu tudo isso, então, isso vem só somar com a situação que o nosso país já enfrenta e vem enfrentando passo a passo de forma lenta e a gente talvez não enxergue, está passando silencioso, como o senhor mesmo disse, ninguém fala dessas coisas aqui, que só comprometem mais. Então, para o policial está cada vez mais difícil trabalhar, ele não quer se indispor, não vai perder, não vai ficar preso. O policial que vai usar uma bala de borracha, por desventura, no calor da ação, que atirar e lesionar uma pessoa, vai ser preso. Aquela pessoa que usar um bastão, que lesionar alguém, um policial que usar o bastão para poder conter, que é uma arma não-letal, aquele que usar uma taser, aquele que usar um gás pimenta, quer dizer, tudo isso agora vai virar o quê? Desuso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Tirar o poder. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E o policial vai ficar o quê? De braço cruzado? Fardado, levando pedrada na cabeça com o capacete, levando cuspe e tudo isso da população.
11:00 R	Então, essa forma que o senhor traz isso aí é importante para a gente discutir, Senador Eduardo Girão, porque eu estou com um projeto na CCJ - e eu peço ajuda dos Senadores - que está sendo relatado pelo Senador Kajuru - até liguei para ele e perguntei se ele tinha algum obstáculo de relatar isso aí -, de criminalizar de alguma forma, de tipificar como terroristas as ações das organizações criminosas, das facções, das milícias. Eu nunca vi uma resistência tão grande, por parte do PT, para que essa pauta tramite. A gente não quer nada demais, a gente quer só tipificar. Olha só o nada demais em relação a um lado. Eu quero pegar as organizações criminosas, eu quero pegar as facções, eu quero pegar os bandidos que atentam contra a sociedade, aqueles que fazem o velho cangaço no interior afora, como foi feito agora no Mato Grosso, como queimou o meu estado, como queimou o do Girão. Pegar esses atos que são feitos por marginais que aterrorizam a população e transformá-los como terroristas. Mas é uma dificuldade. AÍ quando a gente enxerga que entra com uma ação dentro do STF um partido de esquerda pedindo para não acionar a polícia, proibir de entrar em comunidades... Ora, aquelas pessoas têm direito sim a um policiamento, rapaz! Têm direito, sim, a segurança pública. "Não, mas aí é por questão da proteção do ser". Não, ele está na zona de conflito. É o Estado que está falhando. Então, quando a gente enxerga tudo isso e o senhor vem falar desse assunto. eu que sou da área policial me coloco no lugar do policial na rua. Eu vou ficar de enfeite, vou ser uma grande árvore de natal segurando o fuzil, sem fazem nada. E talvez o policial esteja esperando daqui desta Casa uma reação contrária para conter justamente a violência. Se a gente está tendo violência na escola, é porque o erro já vem anterior, já vem de uma família mal estrutura e passa por uma escola em que a professora já não tem mais autoridade e coloca polícia, gente armada na escola, porta com detector de metal. Aí não corrige esse problema, o problema vem para a sociedade. O crime chama essas crianças, esses adolescentes, forma as suas organizações criminosas e vem atacar gente. Quando a gente vai ver, no final da história, a gente está enfraquecendo a legislação, Senador Izalci, enfraquecendo nosso policiamento e dando munição a bandido. Só isso que eu penso agora. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É verdade. por isso que os vetos normalmente são aprovados assim quase que despercebidos. Aqui já é uma lei que teve um veto, derrubando o veto, imediatamente... E eu não vi. Na maioria das manifestações que acompanhei aqui mesmo em frente ao Congresso, como Deputado, e agora como Senador, sempre teve infiltrações, pessoas com interesse de tumultuar ainda mais, como aconteceu dia 8. Foi o que eu perguntei lá na Papuda. Vem cá, cadê essa turma dos vídeos aqui? Não estou vendo ninguém aqui. E eu não tenho nenhuma dúvida de que teve infiltração e teve gente que fez - não é? - exatamente para que a coisa acontecesse mesmo. Lá nas manifestações de São Paulo, aquela de 2013, acho; aqui o impeachment, sempre tem alguém provocando, e se o policial não puder reagir, e é o que vai acontecer, derrubando esse veto aqui, aliás, derrubando o veto, o que vai acontecer é exatamente o que você falou: nenhum policial vai agir com medo de ser penalizado. Então, só chamando a atenção, são vários vetos, mas esse aqui é o que mais me preocupa, porque já passamos aí alguns, acho que um ou dois anos discutindo isso aqui. Não é? Eu tentando inviabilizar a votação, o PT defendendo. Então, antes ele era oposição, agora ele é Governo; e me preocupa agora, como Governo, essa posição da derrubada do veto.
11:04 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Você me permite um aparte, por gentileza, Senador Izalci? Eu fico me questionando assim: rapaz, o que esse governo, o que o PT tem contra a ordem? Porque é uma coisa tão flagrante, é tão flagrante. Escola cívico-militar eles não querem. O Veto 46 de que o senhor nos alertou agora aqui, eu lhe agradeço, que deve estar na pauta já... Já está na pauta do dia 18... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Já. Terça-feira. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Junto com a CPMI, que ninguém sabe se vai acontecer porque o movimento do Governo não quer, porque esse mesmo Governo não quer investigar. Ele, que se diz vítima; eu nunca vi uma vítima não querer investigação. São os chamados terroristas que querem investigar o que aconteceu. Olha a narrativa, está muito claro. E agora eles querem amordaçar os policiais militares quando tiver alguma manifestação, alguma desordem, querem intimidar. O que eles têm contra a polícia? Ou eles têm ligação com o crime organizado? São perguntas com dedução lógica, até porque teve aquele cara do PCC que, numa interceptação telefônica, disse que tinha um diálogo cabuloso com o PT. Aí, você começa a ligar as coisas, e é assustador. Onde é que nós estamos? Será que o Estado brasileiro vai se prestar a isso, onde tem a maioria de um povo de bem? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - E se fala em liberação de drogas. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Styvenson está dizendo que eles falam em liberação de droga. Eles falam em liberação de aborto. Tudo de ruim. Tudo de ruim, gente, pelo amor de Deus! Onde é que a gente está? E querem calar quem pensa diferente, porque o discurso do Ministro Flávio Dino falando, relacionando os ataques às escolas com os atos do dia 8, que a narrativa está querendo dizer que foram pessoas perigosíssimas da direita... Mas cadê os infiltrados? O senhor fez uma pergunta boa. Será que é por isso que o Governo Lula decretou o sigilo das imagens, para não ver que lá na Papuda não estão os infiltrados? Porque o senhor foi lá visitar e disse que não viu e perguntou pelos infiltrados. O que querem esconder da gente? A narrativa? É por isso que, segundo a imprensa, segundo Parlamentares, estão oferecendo emendas para Deputados retirarem as suas assinaturas, estão oferecendo cargos? Que medo eles têm disso, gente? Está muito na cara. Então, Senador Izalci, conte comigo. Estaremos juntos para manter o veto que o Governo quer derrubar: o Veto 46. É bom que a população entenda e comece a se mobilizar, porque é para amordaçar, para algemar a polícia. Será que é por isso que a Guarda Presidencial, segundo a Abin, que foi informada - e 48 órgãos federais - de que o objetivo dos atos seria destruir fisicamente a Praça dos Três Poderes... Será que é nessa filosofia do PT que eles liberaram a guarda, o efetivo, não quiseram reforço? A Força de Segurança Nacional não quiseram. Dois dias antes, já sabiam e deixaram quebrar para ter essa narrativa?
11:08 R	Que Deus abençoe o Brasil! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É, Senador Girão, na prática, houve muito comentário. Espero que não aconteça, porque é a questão do objetivo de criar a Guarda Nacional, de você ter uma polícia não de Estado, mas uma polícia de Governo. Espero que isso nem chegue por aqui. Como já sabemos em outros países o que foi que aconteceu com a Guarda Nacional, então que a gente realmente fique de olho nisso. Segundo, não tem um estado hoje que não tem um contingente mínimo atuando. Hoje, aqui na capital, menos da metade. E a gente não consegue rapidamente resolver essas questões. Inclusive quero aqui ressaltar mais uma vez: nós já aprovamos aqui, por unanimidade, no caso do DF, a lei possibilitando a volta dos policiais que foram para a reserva nesses últimos cinco anos, porque nós perdemos no mínimo 4 mil policiais em função de um projeto de lei que estava aqui na pauta, saía, entrava na pauta. Cada vez que entrava, nós perdíamos mil, 500, 800 policiais. E agora a gente aprovou aqui. Está na Câmara, e espero que o Arthur Lira coloque na pauta, como ele prometeu publicamente, para a gente trazer de volta, inclusive do Batalhão Escolar, porque esses policiais que estão na reserva, nos últimos cinco anos, têm todas as condições, têm formação, experiência, têm tudo. É diferente de você abrir um concurso da polícia, que leva um tempo, depois tem mais um ano; não tem policial na prateleira. Esses, não. Esses têm todas as condições de voltar e, inclusive, de servir no Batalhão Escolar. Mas para finalizar, Presidente, eu estive ontem em um evento sobre as startups aqui em Brasília. Mas o jovem brasileiro tem muita criatividade. Eles são muito bons, só que não têm oportunidade. Como eu disse aqui ontem sobre a educação, 78% dos jovens estão fora das universidades. Não dá para entrar 100% nas universidades. Só 22% dos alunos entram na faculdade, e os 78% ficam aí, a geração nem-nem. Não tiveram qualificação e não conseguiram entrar. E a gente então tem incentivado, porque hoje também não tem mais... Esses empregos tradicionais estão acabando, e a tendência é acabar mesmo, mas as startups... Nós colocamos agora, aproveitei o período da emenda e coloquei uma emenda para as escolas públicas de ensino médio, para criar, dar oportunidade para os jovens fazerem os seus aplicativos, criar algumas ideias. E o Governo... Eu fiz em parceria com a Universidade de Brasília, em que eles darão 150 horas de linguagem sobre o aplicativo, linguagem para desenvolver a tecnologia e mais 150 horas de gestão, exatamente para nascer uma startup. Deu certo a ideia? Os melhores vão para a universidade ou aqui para o BioTIC, numa incubadora, e se transformar numa empresa. Então, o potencial é muito grande. A gente tem hoje, em Brasília, quase 900, mas a tendência é chegar a mais de milhões, porque o que falta é a legislação.
11:12 R	Lamentavelmente - mais uma vez, o PT -, tinha um veto ao projeto que era para ser derrubado, Girão, que é o investidor-anjo. O índice de insucesso das startups é grande, óbvio é grande, é óbvio. A meninada tem uma ideia, vai ali e nem sempre dá certo, até porque o Governo sequer investe, como deveria, o quanto está previsto em lei, no poder de compra do Estado. Então, o que acontece? Tinha um projeto, uma lei, porque já foi votado, que permitia que os investidores, o chamado investidor-anjo pudesse compensar o prejuízo das startups que tivessem insucesso com aquelas startups que tivessem sucesso, porque financiar um projeto de startup inicial é muito difícil, o risco é de 80%. Mas, se houver a compensação... Aí o PT diz: "Não, com isso aí você está querendo beneficiar os empresários". Os caras nem olham, nem estudam isso. E aí não conseguimos derrubar o veto. Vou apresentar, agora, no Senado, um novo projeto, porque isso é fundamental para quem está iniciando um projeto, um negócio. E o empreendedorismo precisa, realmente, de ser incentivado. Então, eram essas as minhas considerações. Chamo mais uma vez a atenção para que, nos estados... Aproveitem agora esse final de semana, procurem o Deputado, vejam se ele já assinou ou não a CPMI. Se não assinou, é para ele assinar; se assinou, que não retire a assinatura, porque há um movimento nesse sentido... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... com relação à retirada de assinatura. E também, Senador Styvenson, V. Exa. que conhece a matéria a fundo, esse Veto 46 não pode ser passado assim por acordo de Liderança: "Vetos de 1 a 5 aprovados". Nós temos que... Não dá para votar em bloco essa matéria. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu querido Senador Izalci, parabéns pelo seu pronunciamento. Muito importante. Tomara que a população brasileira esteja nos assistindo nesta manhã de sexta-feira e que tenha consciência do que o senhor falou aqui. Eu acho que o Brasil vai parar para assistir, como a uma final de Copa do Mundo - espero que seja assim -, no dia 18 de abril, porque, além desse Veto 46, há uma expectativa enorme da leitura do requerimento para a instalação da CPMI do dia 8 de janeiro. Eu acho que aí está o grande entrave. O senhor é muito atuante - eu sou testemunha disso -, não para de trabalhar aqui pelo seu estado. Não sei como é que consegue estar em todas as Comissões, praticamente ao mesmo tempo, e aqui no Plenário. Hoje vi uma movimentação muito grande, no Lago Sul, de viaturas da polícia próximas às escolas, mas das escolas privadas. Eu queria fazer uma pergunta ao senhor. Talvez, se não tiver essa resposta agora, mas o senhor tem um relacionamento muito bom com a Polícia Militar: se isso está acontecendo, também, nas escolas em bairros carentes aqui do Distrito Federal. Se isso está acontecendo, se há viaturas da polícia. Eu não sei como é que se tem tanta viatura assim, porque o que eu vi hoje no Lago Sul, vindo para cá. Eu vi demais. Agora, está acontecendo isso no Guará, está acontecendo isso nas outras cidades aqui próximas? Isso é o que eu queria saber, como está nas cidades-satélites. Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu estou aqui solicitando que a Câmara aprove imediatamente o nosso projeto, porque o aprovando - e foi falado com o Deputado Arthur Lira sobre a importância - nós traremos de volta, aprovando esse projeto e ele sendo sancionado rapidamente - o Ministro já sabe dessa situação -, imediatamente a gente traz de volta 4 mil policiais. Da forma como está hoje, é impossível colocar policiais nas escolas, porque nós estamos trabalhando apenas com metade do contingente que deveríamos ter lá em 2009. Então, você imagina hoje a situação hoje do contingente. Está se falando de contratar temporários, mas essa lei possibilita trazer e ampliar a questão do Batalhão Escolar, que praticamente nós não temos mais hoje, exatamente por falta de contingente.
11:16 R	O que falta também no Brasil é educação, treinamento, capacitação. Ontem mesmo, em várias escolas, o pessoal estava doido: os pais foram buscar a criança na escola, uma loucura. Os meninos devem ter ficado superassustados com aquela fila de pais que só entravam de dois em dois. Você imagina em uma escola que tem 1,5 mil alunos como é que ficou a portaria. Então faltou, e devem estar providenciando agora, a questão da capacitação, como agir, uma série de coisas... Mas não temos hoje contingente para atender. Eu vi ontem, a Secretária fez uma coletiva com o Secretário de Segurança, anunciando que iria contratar temporariamente policiais, mas basta aprovar essa lei que a gente resolve a situação em Brasília. A defasagem de policiais é em todos os estados. Por isso que eu digo que há uma tendência muito forte - eu tenho acompanhado há algum tempo - de segurar. Eu não entendo isso, porque segurança não é só nas escolas que está faltando, está faltando em todo lugar. Ontem - acho que V. Exa. estava lá na votação na Comissão de Segurança do projeto que o Senador Sergio Moro apresentou com relação à proteção dos agentes públicos que combatem corrupção, organizações criminosas e tudo mais -, um Senador, com toda a razão, disse: "Vem cá, mas e aí? Quem paga essa conta?". Aí ele disse: "Os empresários hoje não têm segurança nenhuma, as pessoas entram no comércio, roubam tudo - tem filmagem, o pessoal brinca ainda na câmera - e não acontece nada. No dia seguinte, elas estão soltas de novo". O cidadão brasileiro hoje também não tem segurança; por isso a necessidade - ainda mais agora se derrubarem esse veto, aí que vão perder o controle total da segurança no Brasil. Mas ainda dá tempo, é isso que eu digo, ainda dá tempo. A gente precisa de ter políticas públicas duradouras, não dá para... Olha o que acontece, falei isso ontem, inclusive, na televisão. É normal cada governo que entra fazer questão de... Perguntaram-me sobre a questão da viagem da China. O Governo passado tinha uma certa afinidade ou uma aproximação maior com Israel e Estados Unidos; agora o Presidente vai à China. O Brasil tem tradição, mas, da forma como foi colocado, fica explícito... Porque se não tivesse o Presidente declarado daquela forma, tudo bem. É obrigação mesmo do Presidente tratar todos os Estados da mesma forma e tal, mas, quando ele diz "Não, agora vamos tirar o dólar", ele está se posicionando favoravelmente ao bloco chinês. Por que isso? Exatamente porque o Governo anterior... Isso é o que acontece no Brasil: acaba com tudo e começa tudo de novo. E fazem questão, mesmo com aquilo que está dando certo no governo passado, de acabar também.
11:20 R	Então, esse é o problema. O que falta na segurança pública, na educação, na segurança na saúde, são exatamente programas, projetos e políticas de Estado, e não de governo, entendeu? (Durante o discurso do Sr. Izalci Lucas, o Sr. Styvenson Valentim, 4° Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É a ideologia, a ideologia que, infelizmente, Senador Izalci, norteia as ações do nosso país. E nesse Governo, infelizmente - a gente precisa entregar a verdade para as pessoas -, é muito acentuada a questão do rancor, da vingança. E, tudo o que o outro Governo fez, ele - mesmo que possa até, no fundo, achar interessante alguma política, mas, só por ter sido do outro governo - faz contra. Um negócio meio irracional - irracional. Então, eu cumprimento o Senador Izalci. Ontem, o Senador Cleitinho, Senador Styvenson - que já está na tribuna para falar, eu já vou passar a palavra para o senhor -, ontem, o Senador Cleitinho, de Minas Gerais, fez aqui, sobre essa questão da segurança nas escolas, uma sugestão sobre a qual vale a pena a reflexão. Sim, ele fez uma sugestão para que as Forças Armadas fossem para as ruas tranquilizar a população. É uma situação emergencial, enquanto não se deliberam projetos no Senado, enquanto a gente não estuda mais profundamente essa questão. Eu acredito que, se tiver interesse do Governo Federal, ele resolve isso. Como? Identificando quem é que está incentivando isso nas redes sociais, porque parece algo orquestrado de grupos, às vezes, de jovens e tudo. E isso aí o Governo pode identificar. Basta uma visita da Polícia Federal na casa de alguns. As big techs podem ajudar também a identificar, sem censura. Eu acho que tem que se ter cuidado também com a liberdade de expressão, mas identificar onde é que está o problema e ir lá, fazer uma visita, bater na porta, identificar a organização que está por trás disso, porque isso está levando pânico às pessoas. E isso, de uma forma oportunista, pode beneficiar alguém. Então, essa proposta do Senador Cleitinho é muito interessante, de as Forças Armadas nesse momento... Nós estamos em guerra? Não pode? Nós não estamos em guerra contra nenhum outro país. Por que as Forças Armadas não podem acalmar... É uma sugestão do Senador Cleitinho que eu achei interessante, Senador Styvenson. O senhor tentou no seu estado, nos ataques terroristas que aconteceram lá no seu Estado, no Rio Grande do Norte, o que eu, inclusive, presenciei no Ceará, também, em 2019, 2020, e que foi o caos na segurança pública. E o senhor viu, lá no Rio Grande do Norte, o senhor pediu a GLO. O senhor pediu. O Presidente Rodrigo Pacheco lhe atendeu. E a gente tem que cumprimentar o Presidente do Senado por ter tido essa sensibilidade e ter agilizado um pedido de um Senador do seu estado - nós estamos aqui para representar os nossos Estados. E, devido à apreensão da população, ao medo da população... As facções criminosas dominam o Nordeste, e o Ceará e o Rio Grande do Norte sabem bem disso, e, curiosamente, são administrados pelo PT há muito tempo. É outra coincidência de que eu falei aqui, há pouco, de algumas. Essa é mais uma. Os estados mais violentos do Brasil são administrados pelo PT. Por que a gente não vai falar isso? Vai falar. E o Senador Styvenson pediu a GLO. E o que foi que a Governadora bateu o pé lá, falou com o Presidente dela, o Presidente Lula, e não liberaram de jeito nenhum essa GLO?
11:24 R	A população com medo, passou mais tempo com medo, mas não liberaram. Por quê? Para não dar o braço a torcer, porque eles têm algo contra a polícia, têm algo contra a ordem, isso é um fato. E está aí o Veto 46, que o Senador Izalci acabou de colocar, o risco que tem para intimidar a polícia de agir em situações para defender a sociedade, para defender a sociedade! Então, eles querem colocar temor, querem controlar as redes sociais, porque é a única coisa que tem ainda dos conservadores, porque a mídia, a grande mídia está com eles, pelo menos a maior parte da grande mídia. A única coisa que sobrou são as redes sociais, por isso que querem controlar, amordaçar, intimidar, fazer narrativas contra a direita, contra conservadores. Mas os humilhados serão exaltados, os humilhados serão exaltados! Isso é bíblico, vamos continuar colocando a verdade, e que as pessoas tirem as suas próprias conclusões. O brasileiro está gostando de política a cada dia. Senador Styvenson Valentim, o senhor tem a palavra por 20 minutos, com a tolerância desta Casa, para fazer o seu pronunciamento. Muito obrigado. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente; obrigado, Sras. e Srs. Senadores, a todos que assistem à TV Senado. Antes de eu começar a minha fala, e vou falar sobre saúde, vou falar sobre o que vai acontecer neste Plenário hoje, às 14h, Senador Izalci, vou pegar um trecho, um fragmento da fala do senhor, quando o senhor falou de forma precisa, abro aspas, "somos reativos". A gente só quebra a inércia quando algo acontece, quando a gente é agredido, isso é para tudo, viu? Eu vou entrar na saúde também com esse mesmo fragmento do senhor. Ouvindo o senhor falar sobre a proposta do Senador Cleitinho de colocar as Forças Armadas nas escolas, gente, eu não sei se é ironia ou de causar perplexidade para a sociedade brasileira, ainda mais para um Governo que é contra as escolas cívico-militares, hoje, ter que apelar para portas com mecanismo de detecção de metal, fazer rotas de fuga dentro de escolas, preparar professores, até pensar em armar professores, para se defender de quem? De aluno? Não, é de marginal mesmo, porque aluno não faz isso, não. Então, a ironia está nisso aí, como está a ironia também no Veto 46, Senador Izalci, de a polícia, de o policial enfrentar um bando armado de foice, enxada, pau, pedra, de tudo isso, que está tomando posse de uma propriedade privada, contrariando a Constituição Federal, o art. 5º, e a polícia não poder fazer nada. Por quê? O pessoal está lá do outro lado com foice, com arame farpado, com tudo na mão para agredir a polícia, e a polícia do outro lado com bala de borracha, com bomba de efeito moral, lacrimogênio e não pode utilizar. Olha que coisa que está acontecendo! Não é de estranhar que se queira hoje colocar a polícia em todo canto: nos hospitais, nas igrejas, nos shoppings. A gente vive sitiado, a gente vive totalmente em estado de guerra e não percebeu isso ainda? Só veio perceber quando afetou as crianças da gente?! As nossas escolas?! Bom, eu vou começar agora, Senador Girão, a minha fala, só pegando a frase também, Senador Izalci, de que somos reativos, e eu disse que serve para tudo. Talvez a gente só tome reação, "prumo na vida", como diz minha mãe, quando a coisa acontecer.
11:28 R	Eu vi, nos últimos dias, dados de pesquisas que me chamaram muito a atenção. Um artigo publicado em 2022, na revista The Lancet Oncology, mostra que teremos, por ano, em todo o mundo, quase 1,5 milhão de novos casos de câncer em pessoas jovens - eu estou falando de 15 a 39 anos, viu! -, resultando em cerca de 400 mil óbitos anuais. Durante esse estudo, os cientistas admitiram que, mundialmente, o câncer em adolescentes e adultos jovens ainda é frequentemente negligenciado. Uma análise de dados feita 2019 pelo Observatório de Oncologia já havia mostrado que, aqui no país, houve um aumento de incidência e de mortalidade na população mais jovem por alguns tipos de câncer que eram anteriormente relacionados ao avanço da idade. Se acreditava que, quanto mais idosa a pessoa ficava, mais chance de doenças causadas pelo câncer ela teria, e estudos estão mostrando que é errado, é o contrário. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer representa a segunda causa de morte entre crianças, adolescentes, adultos e jovens brasileiros, na faixa etária de 15 a 19 anos. Mostrou-se que apresenta o maior risco para a saúde dos nossos jovens. Adolescentes e adultos jovens podem desenvolver tumores encontrados e tratados comumente na população pediátrica. O que falta então? É encarar esse desafio, Senador Eduardo Girão, com todas as dificuldades que a gente tem, que vão além de um orçamento e que passem pelo planejamento, pelo investimento, por uma gestão para ter recursos para diagnóstico precoce e ainda enfrentar mudanças físicas, emocionais e psicossociais, por tudo o que a gente está passando hoje. Isso altera a nossa formação celular, porque nós estamos vivos! Somos emotivos, temos correntes sanguínea e, a toda hora, estão se reproduzindo, estão fazendo reprodução celular. Com a família em fases iniciais de carreira profissional. Aí me vem outra informação, Senador Izalci, que eu relaciono com a primeira: cerca de 40% dos pacientes que chegam ao SUS já estão com a doença em um estágio bem avançado, ou seja, não procuram antes o hospital para tentar um diagnóstico precoce. Já os que têm plano de saúde - isso é um número curioso -, aqueles que podem pagar e têm um plano de saúde, essa taxa de avanço da doença chega a 18%, comparativamente. As pessoas que não têm plano de saúde, que dependem do SUS, quando procuram o médico e vão fazer o diagnóstico, já estão no estado avançado. Essas são 40%. Aqueles que têm plano de saúde e, quando procuram o médico, fazem uma prevenção ainda são 18%. Quer dizer: o que existe de errado aí? Porque é isso que a gente precisa discutir. Será que o porquê disso tudo é ou não estimulado no hospital público? Será que é difícil tirar uma ficha pública no posto de saúde? Será que os hospitais hoje municipais, estaduais, a rede pública, que atende às pessoas, tem esse tipo de especialidade? Será que as pessoas que procuram e estão ali com nódulo, que estão hoje dentro do ônibus, indo para o emprego, procurando emprego, procurando o que comer, será que aquela pessoa que está com nódulo na garganta, que está sentindo algo diferente e procura um hospital público tem o mesmo atendimento que no privado? Será que o privado não quer evitar o gasto - que é oneroso -, Senador Izalci, para os cofres públicos e principalmente para o privado? O tratamento é após a evolução da doença.
11:32 R	Evitar doença, ser precoce, ter profilaxia, gente, isso é lógico: é muito mais barato gastar com atenção básica do que com cirurgias, com depois que o fato acontece. Tratamento químico, bioquímico, tratamento de quimioterapia, radioterapia, cirurgias, logicamente, são muito mais caros do que pegar isso precocemente e tratar com medicação, que já é cara. São horas intermináveis de espera, instalações sucateadas, estou falando de hospitais públicos, viu, gente? Risco de contaminação hospitalar, profissionais cansados, falta de medicamentos. Gente, não estou falando nenhuma novidade, não. Isso é no Brasil todo. Isso é no Brasil todo! Isso vai lá do meu interior, do Tarcísio Maia, hospital estadual que atende mais de um milhão de pessoas, na região do alto oeste, onde falta luz, não tem gerador. A instalação elétrica falha. Pessoas desesperadas quando falta eletricidade dentro do hospital, morrendo, em pânico. Há um centro oncológico! Parece que o cidadão acaba desistindo de buscar a prevenção. Temos que vencer tudo isso juntos, Senador Girão! Em relação aos jovens, muitos ainda acham que só podem morrer na velhice. Eles acreditam nisso. O jovem é imbatível. Eu também pensava assim. E também acabam por embarcar nessa canoa furada. Qual canoa furada? De não procurar, de não se proativo, de não buscar. Está sentindo algo diferente, se tem algo estranho acontecendo no seu organismo, se você, do sexo feminino, encontrou algo diferente no seu corpo, do sexo masculino também, procure um médico! Ainda existe um grande preconceito de nós homens. Eu vou dizer por nós. O câncer no colo do útero é o que mais mata, agora. Próstata, é o que mais mata. Pulmão, é o que mais mata. Mas, quando se trata de lugares invasivos, nas partes íntimas masculinas, a gente fica meio preconceituoso, resistente a fazer isso aqui. Espera até os 50 anos para fazer o exame. Talvez os dados que estão sendo mostrados hoje, aqui na minha fala, mostram totalmente o contrário: como a mudança de vida da sociedade brasileira, como a mudança psicológica, como tudo isso a que a gente está exposto, ao meio ambiente, está afetando a nossa formação celular. E a gente ainda acredita que vai morrer de velhice! O número é maior. Está crescendo o número de jovens. A mudança no estilo de vida, como eu já disse, com uma alimentação saudável, alguma prática esportiva, respeitar o bom sono, ter uma vida com menos estresse, menos digital, para a gente não absorver tanta coisa ruim. Na verdade, tentar ser um pouco feliz. Mas é difícil, no Brasil, tentar ser feliz, com tanta coisa ruim acontecendo. A gente fica até deprimido. E depressão também é uma doença que pode gerar outras doenças. Temos que mudar essa estatística no Brasil tanto quanto no meu estado. Estou falando agora do Rio Grande do Norte: em 2022, ocupou a terrível posição, segundo o Inca, o segundo lugar de maior taxa brutal de incidência de câncer de mama na Região Nordeste. Quase 62 casos por cada 100 mil mulheres. Olhem o número que a gente está apresentando! Isso é o quê? Falta de diagnóstico? É estarrecedor. Falaremos disso hoje, Senador Eduardo Girão, todos que estão me assistindo, todos que estão ouvindo. Isso vai ser discutido não só por mim, mas por vários especialistas, aqui neste Plenário, do Brasil todo vão discutir algo que você acha que não vai ter, algo a que você acha que é imune, algo que você acha que só acontece com os outros.
11:36 R	Em uma doença como essa, que é silenciosa, que chega bem devagarinho, quando é descoberta, se não for precoce, a taxa de mortalidade é altíssima! Hoje à tarde, vamos discutir isso aqui. Isso não é uma causa só minha, não, Senador Eduardo Girão; isso é uma causa mundial. É a terceira... Vai ser a maior pandemia que este mundo já viu. Organizações como a OMS já disseram que, de cada três habitantes, um vai morrer de câncer. Isso é um impacto imenso na vida social, isso é um impacto imenso na família, isso é um impacto imenso emocional para quem tem um familiar em tratamento, isso é um impacto imenso nas contas públicas! Só cresce o número de pessoas com essas doenças adquiridas por diversos motivos, desde um mau hábito, desde uma péssima colocação alimentar... E a gente não pode nem reclamar muito no nosso país, porque tem gente que não tem nem o que comer, tem gente que não tem nem com que se alimentar. Então, com toda essa cultura, com essa exposição de radioatividade, de estresse, tudo isso ocasiona essas doenças. Hoje, a nossa sessão tem esta finalidade: discutir a futura pandemia. Tanto jovens, idosos, adultos, mulheres, homens... Essa doença não escolhe sexo, não; essa doença não escolhe idade, não escolhe crença, não escolhe cor, não escolhe partido político, ideologia... Ela não escolhe, ela atinge! E se não descobrirmos um método... E não adianta só ter a tecnologia, não adianta só o Senador Styvenson, que já investiu mais de R$60 milhões, no Estado do Rio Grande do Norte, para a construção de novas unidades hospitalares de combate ao câncer... Se as pessoas não procurarem esse tipo de profilaxia, de exame, se antecederem a isso, como é que muda? Você oferece às pessoas esse tipo de serviço? Imaginem a população rural do Estado do Ceará ou do Rio Grande do Norte ou do Nordeste, que, em sua boa parte, está exposta a uma radiação solar imensa, que está exposta a todo tipo de intemperismo! Imaginem essas pessoas que não têm tempo ou não têm conhecimento ou não sabem especificamente da doença e que só procuram quando a pele já está totalmente degradada com câncer de pele! A gente precisa, Senador Eduardo Girão, além de políticos, além de Senadores da República, ser mais humano, porque isso é questão de falta de humanidade. Hoje à tarde, quando a gente for conversar, eu vou dizer os casos que eu já enfrentei, os casos que eu já vi em relação a essa doença. Eu sou da segurança pública, a minha área é segurança pública, atuo bem na educação, mas eu não vou negar que, sem saúde, amigo, a gente não faz nada. Eu estou podendo estar em pé aqui hoje, falando, porque eu melhorei de uma super faringite que eu tive, uma laringite, que me impossibilitou, por nove dias, de falar. Só quem está assistindo e ouvindo a minha voz, que está num leito de hospital, que tem um familiar que precisa desse tipo de atendimento, Senador Izalci... E é um atendimento caro, é uma pauta cara, porque sem saúde a gente não faz nada, não vai fazer nada... Tratar esse tema aqui, com essa relevância que vai ter nesta sessão especial de hoje, é trazer para as pessoas ou quebrar um pouco do paradigma ou daquele pensamento, que já não é mais igual, de que só o Izalci, por ser mais velho que o Styvenson, tem mais chance e probabilidade... Claro, isso é biológico, mas não quer dizer que eu não possa ter... E vá me garantir...
11:40 R	Eu citei aqui alguns exames que podem ser ou não invasivos ou preconceituosos, na visão de alguns homens, no sentido de não fazerem... "Por quê? Porque eu não quero ofender a minha masculinidade." Gente, primeiro, a gente tem que disponibilizar esse atendimento, levá-lo aonde as pessoas não têm isso. O senhor estava falando aqui sobre as escolas em regiões periféricas. A gente estava falando aqui do Sol Nascente, estava falando aqui de algumas regiões. Será que essas pessoas, Senador Izalci, têm chance de ir a um hospital? E, quando procuram uma unidade médica lá no seu bairro, será que tem essa especialidade? Será que elas são encaminhadas? Será que esse número que a gente viu de 40% das pessoas que procuram o SUS e que já estão em estado terminal não é pela dificuldade que elas têm de diagnóstico? O que está acontecendo? O impacto disso para a economia brasileira é altíssimo. Não estou falando só do gasto do SUS, não. É a perda laboral, é a perda familiar, é a perda da pessoa e a perda da família que é toda atingida. A sessão tem essa finalidade, hoje, às 14h. Convido todos os Senadores a participarem. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Se me permitem um aparte, Senador Styvenson e Senador Girão... Estarei, com certeza, aqui na sessão solene, porque, de fato, é um tema que merece realmente uma discussão e um registro com relação a tudo que V. Exa. falou. Eu tive, inclusive, um irmão que morreu de câncer com 30 anos, da noite para o dia. Agora, o que falta no Brasil realmente é esse atendimento precoce, esse acompanhamento. Nós, inclusive, aqui, da bancada colocamos já, uns quatro anos atrás, uma emenda para fazer realmente um hospital do câncer. Conseguimos ampliar o prazo e agora está sendo já iniciado o processo de construção do hospital do câncer. E a gente percebe, a gente que está na rua o tempo todo, que nós temos muitas pessoas com câncer aguardando um atendimento há um ano, dois anos. Câncer não espera! É o que você falou: se não for precoce o atendimento, para descobrir, para ter um diagnóstico no início... Hoje, a chance de cura é muito grande, se descoberto antes da metástase, etc. O problema que eu vejo no Sistema Único de Saúde é que é tripartite: você tem a União, você tem o estado, você tem o município. E o cara mora lá no município e precisa do atendimento lá, mas o recurso maior está na União e depois no estado. Então, quando chegam ao município, os recursos normalmente são escassos. E não há controle, não há integração nenhuma nisso, não há nem informática da parte administrativa e da parte de exames. Hoje, você vai a um hospital, você faz uma consulta, lhe pedem exames, você faz; se, no mês seguinte, você procurar o hospital de novo, vão lhe pedir outro exame de novo e tudo mais. Aqui não tem nem controle de estoque de medicamento, você não tem uma integração no sentido do que um hospital faz e do que o outro faz. O paciente é que tem que ficar correndo atrás, pegando um ônibus, indo lá: "Não, não é aqui, não, é no outro". Você vai ao outro: "Não, não é aqui, não, vai não sei aonde". E, por incrível que pareça, não é falta de recursos. Eu mesmo, Senador Girão, acho que coloquei R$37 milhões para o Ministério da Saúde com o objetivo de se fazer o prontuário eletrônico, de se fazer o controle, mas na cadeia toda, nos estados. Não adianta fazer só na União se lá na ponta não tem integração nenhuma. Essa questão do câncer precisa ser trabalhada com muita antecedência para evitar que a pessoa... Alguns cânceres são muito agressivos e não têm muito tempo de tratar, mas, se diagnosticados no início, a chance hoje é de 90%, 95% de possibilidade de cura.
11:44 R	A gente vê, como você estava falando aqui, Senador Girão, a questão, por exemplo, do fumo, do cigarro. Hoje, ainda tem aquelas propagandas que já vêm, mas o pessoal... Acho que aquilo não faz muita diferença, pois agora estão fumando cigarro... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Vaper. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Como é que chama? É o eletrônico, cujo estrago é muito maior. Se você analisar quanto é que custou, quanto custa um paciente desse... (Soa a campainha.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... que está com problema de câncer ou enfisema, o valor gasto na saúde é muito maior do que os impostos que são arrecadados, por mais que tenham alíquota grande. Tem outros produtos também com que a gente precisa trabalhar, pois fazem muito mal também. A gente precisa aqui deixar um pouco de lado a pressão, o lobby que é feito... Eu, inclusive, agora, Senador Girão, sou o Relator da lei regulamentando a questão de relações institucionais e governamentais, o que é chamado de lobby. A gente precisa regulamentar isso, mostrando exatamente: "O cigarro está aqui, quanto é que é o custo da saúde do cidadão, quanto é que arrecadam as empresas?". Hoje, nem arrecadam muito, porque vem tudo do Paraguai. Há muito... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Contrabando. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Contrabando e tal. Então, são essas coisas. Eu estarei aqui às 14h, porque realmente é um tema que merece toda a atenção desta Casa, para que a gente possa realmente dar oportunidade para as pessoas, os pacientes terem o diagnóstico com antecedência para evitar o que você falou: a maioria chega lá com o estado já que é irreversível. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Izalci, agradeço o aparte. Eu trouxe esse número discrepante entre o atendimento SUS de quando a doença já está bem evoluída... E, quando se fala evoluída, o tratamento é diferente do precoce. O tratamento, além de caro e doloroso, além de tirar da pessoa até as capacidades físicas, tira também a esperança do familiar, tira a esperança da pessoa de reagir àquela doença. E 40% é o número do SUS e é isso que a gente tem que investigar. É esta anamnese que a gente tem que fazer, esta busca que a gente tem que fazer dentro do SUS: por que 40% demoram tanto tempo para diagnosticar uma doença que já está terminal? O que está acontecendo? Qual é a ponta? É justamente no que o senhor falou? É no município? É no estado? É na Federação? Uma coisa é: o Brasil é muito grande, e é difícil a gente acessar lugares. Eu estou falando aqui, mas imaginem a Amazônia? Falei do Nordeste, nosso interior, que está ali sob o sol escaldante, com radiação solar, com a maior incidência de câncer de pele. O cara que está lá na enxada não vai parar o trabalho dele para ver aquela feridinha, não; vai botar uma noda de caju, que é o hábito deles, ou colocar um pó de café. Eles tratam assim, é a cultura. O que a gente fez, Senador Izalci? Eu peguei recurso e paguei dois ônibus clínicos que a Liga Norte-Rio-Grandense, que vai estar aqui hoje, vai levar até esses locais longínquos para fazer o atendimento, para fazer esse diagnóstico. Por quê? Se a gente parar para analisar... Eu estou falando da questão humana, mas, se a gente for para a questão econômica, pesa; se for para a questão social, pesa. Como é que 40% no SUS chegam em estado terminal, sendo 18% no plano de saúde?
11:48 R	E 18% no plano de saúde é um número alto ainda. Talvez o plano de saúde incentive mais as pessoas a procurarem, talvez as pessoas que têm plano de saúde tenham mais possibilidades de buscar atendimento, talvez a pessoa com plano de saúde esteja mais preocupada, tenha mais condições, tenha mais tempo... Eu não sei, estou supondo aqui, estou fazendo suposições, porque a gente precisa investigar isso aí. Agora, uma coisa é certa: ninguém está imune a isso, ninguém está imune a esse tipo de doença, nem Senador, nem Deputado, nem trabalhador, nem gari, todos estão sujeitos a ela, todos. E, se ela atingir qualquer um de nós, o tratamento vai ser igual, é o mesmo tratamento, embora talvez seja diferenciado por o plano de saúde do Senador ser melhor do que o plano de saúde do trabalhador e do SUS. Infelizmente, eu tenho que dizer isso. A melhor forma de combater essa doença é discutindo e levando esse conhecimento, é mudança de hábito. O senhor falou aí do vaper com os jovens hoje em dia, não é à toa que os jovens estão sendo acometidos por essa doença. Não é à toa que eu vejo, de forma agressiva, a alimentação na escola com muito produto químico, industrializado, processado. A mudança de hábito, a mudança de cultura, a mudança de vida leva a essa mudança a que a gente assiste hoje na sociedade, com doenças como essa se proliferando e se estendendo, matando nossos jovens, adultos e idosos também. Obrigado, Senador Eduardo Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Styvenson, o senhor me permite um aparte? Em primeiro lugar, eu quero parabenizá-lo por trazer aqui à tribuna do Senado um assunto tão importante, trazendo dados sem qualquer ideologia, trazendo dados técnicos e mostrando o problema, comparando a saúde pública, do SUS, com a saúde privada dos hospitais particulares e mostrando a discrepância que é. Respondendo a sua última pergunta - por que há incidência de 40% de pacientes terminais de câncer no SUS e 18% nos planos de saúde? -, eu acho que é a questão do diagnóstico precoce. O Senador Izalci acabou de falar que tem pessoas esperando dois anos por atendimento e cirurgias nos hospitais públicos. Está aí: o diagnóstico precoce. Querido Senador Izalci, há 15 dias - o Senador Styvenson sabe disto -, eu fui ao Hospital do Câncer de Barretos. Eu fiz uma visita lá para conhecer, é uma referência há 61 anos. Eu fui com o Prefeito de Juazeiro do Norte, lá do Ceará, o Prefeito Glêdson Bezerra. Eu fui visitar. Por que os números do Hospital de Barretos são tão diferentes do restante do Brasil, do SUS e de outros hospitais privados, inclusive? E lá é 100% SUS! Você parece que está em outro mundo, no primeiro mundo! É um negócio de emocionar, com o atendimento humanizado, o carinho das pessoas, a limpeza, a brinquedoteca para as crianças... Tem a ala de crianças. É tudo pensado, nas cores, Senador Styvenson. A gente fica feliz em saber que existe no Brasil algo assim. E eles estão indo para o Brasil. Eles receberam, ao longo desses 61 anos, muitas pessoas de outros estados, que vão lá pela excelência do trabalho de tratamento que é feito, 100% SUS, reitero.
11:52 R	Mas agora eles estão com um projeto de prevenção em várias regiões do país. Já tem em Tocantins, já tem no Amapá, já tem em Alagoas - o Senador Rodrigo Cunha levou lá para Alagoas -, e nós conseguimos viabilizar emendas constitucionais para colocar em Juazeiro do Norte, lá no Ceará, um instituto de prevenção ao câncer. O Senador Styvenson falou aí, e ele tem razão, que a maior incidência, 37% de todos os cânceres que existem e que acontecem no Brasil, é no colo de útero e na mama - 37%, Senador Styvenson! Se você somar a incidência na próstata, aumenta mais ainda o número. A propósito, como o senhor falou, a pessoa fica com receio de tocar em certos assuntos por masculinidade, por preconceito. A ideia desse instituto de prevenção é atender depois câncer de boca e de pele, que ali na nossa região, no Nordeste, tem muita incidência também. Então a gente tem que olhar para quem está fazendo de forma correta, com transparência, e buscar ajudar essas instituições a levarem para as pessoas alternativas para que elas não tenham que sair lá do Ceará, do Rio Grande do Norte ou da Bahia para ir para São Paulo. Não, tem que estar na região, tem que ter na região também! Eu estive nessa Páscoa... No domingo de Páscoa, eu fui ao Hospital Infantil Albert Sabin, lá no Ceará, que é um hospital do estado. É que a gente recebeu, ao longo da semana anterior à Páscoa, denúncias de que estavam crianças se avolumando nos corredores, sem leitos, nas macas, algumas até em cadeira de plástico. Eu fui no domingo de Páscoa, de manhã, lá pessoalmente e vi o drama das pessoas, das famílias ali. Sugerimos, inclusive, uma audiência pública lá na CDH. A ideia é fazer no Estado do Ceará - queria convidá-lo a ir, o Senador Paulo Paim ficou de ir também - essa audiência pública para ouvir prefeitura, estado, sindicato dos enfermeiros, para saber o que está acontecendo no Ceará. É um debate que transcende a questão político-partidária, é para ajudar a população que nós estamos planejando isso para o dia 28 de abril, agora. O senhor já está convidado a ir ao Ceará para essa audiência, e deixo muito claro: é sem custos para o Senado, nós estamos indo de forma pessoal, e o senhor é meu convidado para fazer esse debate lá. Então, eu quero parabenizá-lo, estarei aqui à tarde para participar desse evento. E quero convidar quem está nos assistindo agora pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelo YouTube, quem está nos assistindo ao vivo por esse pool de emissoras aqui da Casa... E olha que dado interessante, Senador Styvenson: neste exato momento, 252 pessoas estão assistindo pelo YouTube. Aí você pergunta: 252 mil pessoas? Não, 252 pessoas. Olha só como a gente está precisando se aproximar da sociedade!
11:56 R	Mas esses 252 heróis que estão nos assistindo agora... E eu quero parabenizá-lo - inclusive olhei aqui os comentários e vi os comentários de alguns de vocês -, independentemente de críticas político-partidárias, de alguma situação assim, mas é importante o que você está fazendo. Você está participando da vida política de seu país e você tem direito a criticar. O que a gente quer é isso, que critiquem, é importante, que critiquem um lado e que critiquem o outro. O que a gente não pode é calar um lado só, como aconteceu com empreendedores do Brasil, com conservadores, porque tinham uma identidade política diferente do sistema, vamos dizer assim; calaram jornalistas. Tem jornalista que está com o passaporte retido, você sabia disso? Conta bloqueada, porque pensa diferente do sistema. Ele tem direito à liberdade de expressão. Parlamentares tiveram suas redes sociais derrubadas, você sabia disso? Derrubadas! A voz... A única coisa que a gente tem ainda é a voz e não pode se manifestar de forma diferente? Criticar, entregar a verdade? O que é fake news para você? O que é fake news? É o que o consórcio diz que é fake news? É o que uma agência diz que é fake news? Isso é muito perigoso, porque aí pode ter um controle, um controle inclusive da ideologia que a maioria tem que ter. As pessoas são livres para escolher e para receber a verdade. A gente precisa ficar atento, até porque hoje os conservadores estão sob ataque no Brasil. Isso é fato! Para mim, é claro! Os conservadores estão sob ataque no Brasil, mas amanhã pode ser você que se diz progressista. Aliás, essa palavra progressista é interessante. Olha a semântica da coisa, progresso é coisa boa, não é? É uma coisa boa. Agora, progresso para defender o aborto, que é um assassinato de criança, que a vida diz que já tem ali na concepção, a ciência já mostra que na concepção já tem ali um coração batendo, com 18 dias. Isso é progresso? Ser a favor do aborto? A favor da morte? É complicado isso. Então, eu quero cumprimentá-lo, Senador Styvenson Valentim, pela sua coragem, por o senhor levar um assunto que vai ser uma pandemia e que já vem se demonstrando isso, o câncer, porque aí eu acho que tem outros fatores, sabe? Tem uma indústria, Senador Izalci, o senhor que acabou de falar aí em lobby e essa coisa toda, tem uma indústria que se abastece disso, que ganha dinheiro, não é que goste, mas que ganha dinheiro com tratamentos, com tudo, e, às vezes, a gente... Eu já assisti a vários documentários, inclusive recomendo um deles, que é What the Health, mais ou menos assim, que está na Netflix, que mostra a questão da alimentação, que o senhor falou, e que certas situações, que estão adoentando as pessoas, têm patrocínio de certos produtos, até de associações médicas da indústria farmacêutica, da indústria do alimento que se diz que é cancerígeno, Senador Styvenson... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Macabro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que se diz... É macabro! É macabra a situação, mas as pessoas precisam ter acesso para tomar decisão. Vou comer isso? Não. Vou comer aquilo? E entender ou ver a ciência, observar, ir atrás.
12:00 R	Então, é muito preocupante essa questão do lobby, que existe e a gente precisa combater, para que a sociedade se liberte de certas amarras. O Senador está pedindo a palavra. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Só rapidamente, Senador Girão. Essa questão da indústria mesmo. Eu, particularmente, quando vou ao médico, o cara me passa, eu vou lá, compro e tomo. Não fico lendo a bula. A primeira vez em que eu não estava me sentindo bem, eu disse: eu vou olhar essa bula. Imediatamente suspendi tudo, porque é um negócio maluco... (Soa a campainha.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... e tem agora esses medicamentos continuados, permanentes praticamente que você tem que tomar. Todos eles hoje têm o cadastramento, qual médico indicou. Tem participação dos profissionais. Então, isso preocupa muito. Nós estamos passando por um momento muito sério na formação profissional. Está muito liberal hoje. As pessoas pensam mais na questão econômica do que na questão do ser humano, vamos dizer assim. Então, isso é preocupante. E a gente precisa de fato, nessa regulamentação, tratar disso, porque existe muito, mas a gente tem agora que colocar regra para as pessoas, todos eles terem a oportunidade... Agora também, se alguém ler a bula toda vez que comprar um remédio, não toma, porque a bula protege de todas as formas a indústria. Se tiver algum problema, está na bula, para não penalizar ninguém. Então, por isso, qualquer remédio, pode ver hoje, qualquer remédio que lhe indicarem, se você ler a bula... "Não, não vou tomar isso não". Por quê? Porque é a proteção da indústria farmacêutica de não ser processada e ter que indenizar os pacientes. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - O senhor estava falando de ler a bula de um remédio. Se lerem, talvez nem tomem. Imagine se você tiver conhecimento da liberdade alimentar que o brasileiro ou que as pessoas têm, se eles soubessem como são feitos alguns alimentos, com certeza nem colocar na boca colocariam. Entendeu? Porque dali não tem nada natural, tudo químico. E isso vai para o organismo, vai ser digerido, vai para a corrente sanguínea, vai para alimentar as células. Isso é lógico. Talvez falte para a gente informação; e é isso que a gente vai trazer hoje nesse debate, nessa exposição, nessa sessão plenária hoje de combate ao câncer. (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E em tempo, Senador Eduardo Girão, não sei se ele está me assistindo. São 252 que estão me assistindo pela TV Senado ou pela Rádio, mas aí o senhor pode convidar também, eu vou fazer o convite a ele. Seria injusto eu não chamar o Senador Reguffe. Um dos que foi mais atuante aqui, o que mais lutou justamente nessa causa. Então, ele tem que estar aqui hoje. Ele precisa estar aqui hoje. Então, gente, hoje às 14 horas a gente vai discutir esse assunto. Está bom? Obrigado, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, você fez uma lembrança espetacular, viu, Senador Styvenson. Já pedi aqui à Secretaria da Mesa para ligar para o Senador Reguffe porque é aqui de Brasília, é um ex-Senador aqui da Casa e que tem um compromisso, não é? Teve PL dele que chegou a ser votado, aprovado, foi vetado e era... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Uso oral. Medicamento oral distribuído... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quimioterapia. E era importante que ele estivesse aqui hoje. Eu quero fazer publicamente esse convite. Então, só para concluir, enquanto o Senador Styvenson está na... Aqui a gente está tendo a oportunidade de conversar com as pessoas, não é, Senador Izalci?
12:04 R	E olha que bacana o que a... É aproximar esta Casa, é o nosso papel também. Esta Casa aqui não é nossa, não, é deles, que nos estão assistindo. Nós estamos representando, bem ou mal, nós estamos representando as pessoas. Aí, aqui, olha, quebrando um pouco o protocolo, Júlio César Tomazelli, Nélia Bezerra, Fátima Pereira, Júlio César - já falei; José Rodolfo, Adilson, Joel Araújo, André de Lima, Adenir, Lúcio Neves são pessoas que estão, e muitos outros, perdão, a Derci Bandeira, Lesandra Lagos, Joaquim Pantoja, Ceninha Tarsaroto, Adeilton Frutuoso são pessoas que estão mandando mensagem aqui. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Enquanto a gente está aqui, eles estão falando sobre o assunto do que a gente está comentando aqui. Então é um canal que tem para dar voz. Eu queria ler todos os comentários aqui. Tem alguns que estão me criticando. Eu acho importante isso. Eu queria ler inclusive os que estão me criticando aqui, mas às vezes, o tempo, a gente acaba passando, mas eu vou tentar ler, se me for permitido aqui pelo protocolo, daqui a pouco, enquanto a gente concluir todos os pronunciamentos. Mas o senhor sabia que tem teses de cientistas, de médicos que já publicaram livros, estudos que mostram, por exemplo, que o rancor, que a raiva vai trabalhando, somatizando dentro do corpo e começa a gerar depois doenças como o câncer também? Tem teses dessas. Teses de estudos sistematizados que fazem uma relação das questões psicossomáticas com doenças. Então, numa sessão como essa que o senhor vai fazer, vou aproveitar e perguntar também, para as pessoas que estarão aqui, sobre a relação disso, porque isso foge um pouco daquela questão. Será que a indústria quer que a gente saiba disso? Porque isso vai diminuir compra de medicamento, vai diminuir certas situações, não é? Quando você começa, por exemplo, a perdoar. Às vezes, é um perdão. Aí, tem um livro chamado, não me lembro exatamente, mas é O Poder do perdão, o poder curativo do perdão, se eu não me engano, é esse, certo? Que mostra exatamente essa questão de que o perdão cura também, não é? Ele te ajuda a liberar. Então, Senador Styvenson, parabéns pelo seu pronunciamento. Estaremos juntos mais tarde. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu prometi entregar o nome aqui de um documentário, e o documentário que eu falei, o título dele em português é Que Raio de Saúde. Que Raio de Saúde é o título que está na Netflix. Que Raio de Saúde é um filme de que eu falei, da relação dos alimentos com a indústria farmacêutica, com a questão de patrocínios estranhos aí, de alguns segmentos que lucram muito, supostamente lucram com a doença. Lucram, não, lucram, supostamente, não, lucram com a doença. Mas o título é What the Health. O título americano, What the Health, Que Raio de Saúde. Vale a pena. Vale a pena assistir. Eu mudei alguma coisa dos meus hábitos alimentares quando assisti a esse documentário aqui, muito bem produzido lá nos Estados Unidos.
12:08 R	Vou agora pedir ao Presidente Styvenson que assuma aqui a sua posição para eu poder fazer o meu pronunciamento. Muito obrigado. (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Bom, reassumo a Presidência. Obrigado, Senador Eduardo Girão, por ocupar aqui, no instante em que falei. Ocupa agora a tribuna o Senador do Ceará, Eduardo Girão, por dez minutos, vinte, pelo tempo que o Senhor achar necessário. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Senador Presidente Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte. Em primeiro lugar, quero agradecer à população do Rio Grande do Norte. Quem estiver nos assistindo, os potiguares que estiverem nos acompanhando, parabéns por terem trazido este grande Senador aqui para esta Casa - ele tem feito a diferença, homem do bem, íntegro, cuja vontade é servir aqui nesta Casa. Assim como o Senador Izalci, também, quero parabenizá-lo - aqui presente, sempre presente -, é um trator para trabalhar nesta Casa. Fico muito honrado em estar ao lado de pessoas como vocês, que se dedicam para servir ao próximo, para servir aos seus estados e ao Brasil, também. Eu quero desejar já uma boa tarde - agora é meio-dia e dez - a todos os assessores, aos funcionários desta Casa, aos brasileiros que estão nos acompanhando pelas redes sociais da TV Senado - da minha rede social, também, que está transmitindo -, da Agência Senado, da Rádio Senado, enfim, de todos os veículos aqui da Casa revisora da República. Olhem, eu não poderia deixar de falar, nesta sexta-feira, Senador Izalci - e o senhor já até antecipou um pouco disso, como sempre preocupado com a justiça -, sobre essa movimentação estranha que está acontecendo nos bastidores do Congresso Nacional. E você, brasileiro, vai ter um papel fundamental no desfecho disso, por isso que te peço um pouco de atenção no que vou falar. Essas movimentações estranhas, que alguns Parlamentares estão denunciando, são sobre uma retirada em massa de assinaturas horas antes da instalação da tão esperada CPMI dos atos do dia 8 de janeiro. O que é que aconteceu, afinal, naquele fatídico dia em que, todo mundo lembra, invadiram aqui, inclusive, o Senado Federal - este espaço em que a gente está quebraram e tal -, que invadiram a Câmara dos Deputados, que invadiram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal? O que foi que aconteceu naquele dia? Por que aqueles políticos...?
12:12 R	Por que este Governo Lula, que se dizia vítima de tudo isso - porque seria um golpe que queriam dar, de Estado -, não quer mais investigar? Eu nunca vi na minha vida, sinceramente, alguém que se diz vítima de alguma coisa, que tem a possibilidade de investigar a fundo e não quer mais investigação, e aqueles que são chamados de terroristas estão trabalhando fortemente para que seja investigado. Não está estranho isso? Isso não bate, não bate, não bate. E um Governo que sempre defendeu a CPMI. Eu já vi entrevista do Lula dizendo, várias vezes: "Ah não, tem que ter CPI. Isso é um instrumento da minoria. Por que não ter CPI?" E criticou outros Presidentes que não queriam CPI. E agora ele não quer? Não está estranho isso? Eu vou mostrar alguns dados de por que eu acho que ele não quer, por que o brasileiro, você que está nos ouvindo, nos assistindo agora, já entendeu por que o Governo não quer. Mas olha, eu quero começar pelo Senado, que é de onde eu estou falando agora com vocês, que é para onde eu fui eleito pelo povo do Ceará, com a bondade do cearense, com a graça de Deus, para cumprir esta missão que, para mim, é uma missão de vida. Eu quero começar pelo Senado, Sr. Presidente, porque pedi à Presidência desta Casa, em um ofício da Bancada federal do Partido Novo, assinado por mim e pelos Parlamentares federais, lá da Câmara, Adriana Ventura, Gilson Marques e Marcel Van Hattem, o acesso a todos os registros dos circuitos internos do Senado Federal para o esclarecimento imparcial dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro. Até o presente momento, nós não recebemos da Casa a íntegra das gravações e imagens geradas pelo sistema de monitoramento naquele dia. Com isso e os depoimentos da CPMI, que, se Deus quiser, vai acontecer... Porque será uma vergonha, aí sim será um golpe, aí sim será um golpe, se essa CPMI não acontecer, porque o brasileiro está pedindo, está implorando. Eu peço a você, brasileiro, eu faço um apelo a você, diretamente daqui, da Casa revisora da República, para você, que está em Casa, que está no seu trabalho, que está agora se deslocando para alguma atividade: em quem você votou para Deputado Federal na última eleição? Em quem você votou para o Senado, quatro anos atrás, e na última eleição? Peça a ele ou a ela, de forma respeitosa, ordeira, pacífica - se é que você quer saber a verdade -, peça a ele para assinar essa CPMI. É uma CPMI para investigar. E vai ter lá gente da oposição, gente da situação. Vai ser democrático. Mas a gente precisa saber a verdade, para responsabilizar os verdadeiros criminosos que cometeram esses atos, seja por ação ou por omissão.
12:16 R	Então, Sr. Presidente, no dia 4 de abril de 2023, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou para nós Senadores e para toda a sociedade brasileira, afirmou tanto para a gente como para a sociedade, que irá fazer, no próximo dia 18 de abril, a leitura do requerimento que cria a CPMI dos atos do dia 8 de janeiro, com o devido número de assinaturas de Parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, o que atende, perfeitamente, ao Regimento Interno. Prometeu isso o Senador Rodrigo Pacheco. Aliás, ele tinha falado para mim e para o Senador Cleitinho que seria antes, que seria entre o dia 11 e o dia 14 - e dia 14 é hoje -, entre a terça-feira e hoje, essa reunião do Congresso iria acontecer. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E fez um vídeo comigo e com o Senador Cleitinho, mas, depois, justificou o adiamento e se comprometeu, em virtude da viagem à China que ele fez com o Presidente Lula - estão lá os dois, juntos, com outros Senadores e Deputados -, que, no dia 18 de abril, a fazer a sessão do Congresso. E ele alertou: se estiver dentro do que é exigido pelo Regimento Interno do Senado, as assinaturas, o fato determinado, ele vai instalar. Aí é que está o detalhe. Nesse tempo que foi ganho, de uma semana, começaram a surgir dezenas de denúncias gravíssimas, manifestadas por alguns Deputados Federais, de que alguns Líderes estão pressionando Parlamentares a retirarem as suas assinaturas. Estava tudo, como o Senador Izalci colocou, muito quieto. Está tudo muito quieto, mas não duvidem: os bastidores estão fervilhando. Esta Casa não dorme. Aqui acontecem costuras, boas e más para a população. É aí a diferença. E eu quero reiterar o papel de quem está nos assistindo, para reivindicar, cobrar, enquanto é tempo - até segunda-feira -, os Parlamentares que ainda não assinaram à CPMI. E a lista é pública. Basta você pesquisar no YouTube que você vai ver quem assinou e quem não assinou, ou aqui mesmo no site do Senado e no site da Câmara. Primeiro, é pedir para quem assinou não retirar. Mas não vamos dormir no ponto, não. Vamos nos antecipar, vamos pedir àqueles que não assinaram para assinarem. Por que eles não assinaram?
12:20 R	Então, Sr. Presidente, nesse caso, as 30 moedas de traição não são mais as do Sinédrio, mas, sim, as do próprio Governo Federal. Segundo os Parlamentares estão dizendo, na forma da liberação das emendas parlamentares e do oferecimento de cargos, na mais escancarada política velha do toma lá dá cá... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E também os Deputados suplentes que assinaram estariam sendo provisoriamente substituídos pelos titulares apenas para impedir a instalação da CPMI. Olha só a estratégia! Então, redobremos a nossa atenção e fiquemos ligados, porque este Governo que está aí sempre criticou as emendas do orçamento secreto, emenda de Relator - lembra disso, na campanha, o Lula falando? - e agora, de uma forma enviesada, está fazendo a mesma coisa, porque agora é supersecreto o Orçamento. Custa-me acreditar nesse verdadeiro golpe. Aí, sim, é um golpe escancarado contra o cidadão de bem: o Governo agindo para a retirada de assinaturas. Custa-me acreditar não por causa da ética deste Governo - a gente conhece o modus operandi deles nos governos anteriores - mas, sim, porque o Parlamentar que, nesta atual conjuntura, retirar sua assinatura estará completamente desmoralizado perante os seus eleitores. A população não esquece, a população não vai esquecer! Mas para isso é bom mostrar que você está ligado desde já, porque dizem que o brasileiro tem memória curta, Senador Styvenson, muitos apostam nisso. Já ouviu falar nisso? "O brasileiro tem memória curta, na outra eleição ele nem lembra, nem lembra de como certo Parlamentar votou ou deixou de votar". Mas, não! Por isso eu faço esse convite a você aqui da tribuna do Senado Federal, perto desta bandeira linda que está aqui atrás de mim, que quem está assistindo pela TV Senado está vendo - quem está ouvindo pela Rádio não está -, mas dessa bandeira linda que está aqui atrás de mim: a gente precisa defender esta Nação com a verdade, com a justiça para que ela triunfe. Essa CPMI, Sr. Presidente, de modo algum deve ser palanque para a oposição - não, não! - como temem alguns Parlamentares da base governista.
12:24 R	O que os Deputados e Senadores querem, e já assinaram 192 Deputados Federais, só bastavam 171 -- só bastavam 171 -, mas assinaram 192; e do Senado, eu acho que 38, 39 já assinaram. Dá uma margem boa nas duas Casas, mas a gente se preocupa com esses movimentos de bastidores, de retirada, porque Parlamentares estão denunciando isso na Câmara. Então o que esses Senadores e Deputados querem, esses que assinaram, é o esclarecimento dos fatos, porque mais de... Chegamos aí a 1,5 mil manifestantes que foram presos - hoje tem quase 300 -, muitos deles sem terem participado efetivamente dos atos de vandalismo e depredação do patrimônio público que nós repudiamos. Que deixe bem claro, Senador Izalci, Senador Styvenson, e a maioria aqui dos Senadores - posso dizer isso - não quer passar a mão na cabeça de quem errou não. Que, errou, quem depredou merece uma punição exemplar, para que nunca mais isso aconteça aqui, no Brasil. Punição exemplar, seja de direita, seja de esquerda, seja infiltrado - que o Senador Izalci traz aqui um fato novo da visita que ele fez à Papuda e ontem eu fui almoçar lá na Colmeia com agentes penitenciários - e o Senador Izalci traz um fato de que não viu lá... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... na visita que ele fez aos presos, aqueles - entre aspas - "infiltrados" que se viram nas imagens que ainda foram divulgadas, ele não viu essas pessoas lá. Onde é que estão aqueles que quebraram, que depredaram? Estão todos lá no presídio? Parece que não. Para onde foram? Uma CPI é o foro ideal para a gente entender porque que foram presos uns, não foram presos outros. Quem foi que mandou? Quem foi que deixou? O que a gente não pode é permitir injustiça. Então eu quero, para finalizar, Sr. Presidente, dizer que é preciso, muito, saber quem realmente participou disso. Precisamos identificar, responsabilizar pontualmente e não fazer como parte da mídia brasileira fez, chamando todos de terroristas. O que houve foi vandalismo de alguns e não de todos, mas injustamente todos foram tachados de terroristas e foram presos, sem que houvesse uma verificação precisa do fato - e olha que interessante - sem o devido processo legal. Muitos estão lá, e a gente recebeu vários advogados aqui, reclamando, familiares. E cadê a OAB nessas horas? Muitos reclamando que não tiveram acesso aos atos, apesar do trabalho exemplar que fez e está fazendo a Defensoria Pública. Mas tem muita coisa errada.
12:28 R	O Senador Izalci trouxe que vai haver um julgamento, na próxima semana, pelo Supremo Tribunal Federal?! É o Supremo que tem a missão constitucional de resolver um caso de depredação como esse ou têm outros órgãos que deveriam se manifestar, deveriam fazer o julgamento, dando direito à defesa? Algo muito estranho tem acontecido no Brasil e que está gerando uma insegurança jurídica - que a gente já sabe - em vários setores do país. Eu queria falar também sobre os prejuízos de cerca de R$20 milhões desses atentados - 8 milhões no Supremo Tribunal Federal, 5 milhões no Palácio do Planalto, 4 milhões no Senado Federal e 3 milhões na Câmara dos Deputados -, que atingiram as três sedes dos Poderes da República. Nesses atos - repito que rechaçamos com veemência, cujos participantes devem ser penalizados - sabemos que a maioria dos que estão presos estavam se manifestando de forma pacífica, respaldados pelas garantias constitucionais, lá fora. Alguns nem entraram. Nós estivemos conversando com pessoas que chegaram depois dos atos em Brasília, foram arroladas e levadas para lá. Eu não sei se nesse custo... Ainda bem, Senador Izalci... Nesses custos altíssimos aqui, dá pena dos gastos que tiveram para reparar aqui mesmo, na Casa. Mas não tinha um sofá que o Presidente Lula comprou agora, não é? Ele já chegou lá? É R$68 mil o sofá. É isso? É o sofá de que está todo mundo falando aí... Não é o pai dos pobres? E ele compra um sofá, para ele usar, de 68 mil, pago com dinheiro nosso. É de cartão corporativo isso? É de licitação? É muito estranho isso que está acontecendo. Ainda bem que esse sofá não estava lá, porque era mais um custo alto. Durante anos, temos visto manifestações de rua com a população brasileira participando. Isso é bom! Manifestação pacífica, ordeira, é bom e tem que continuar! É um direito da população, porque ela está exercendo o seu direito constitucional da livre manifestação em todos os estados do país. Aconteceu isso várias vezes e foi importante para a mudança, no nosso país, de corrupção, de padrão de hospitais, de outros serviços públicos. Um dos efeitos do modo como os fatos estão ocorrendo é que parece haver alguma intenção para frear manifestações populares, para intimidar as pessoas que se manifestam. Não percebem isto, um certo controle aí: "Ó, espera aí! Manifestação?! Vou te prender!". Como Senador, defendo que todos possam se manifestar, seja de ideologia de direita, de esquerda, de centro, mas sempre de maneira ordeira e pacífica. Não podemos, em nome da defesa do Estado de direito democrático, inibir as manifestações de rua, nem as manifestações nos meios de comunicação, especialmente nas redes sociais, que são a única coisa que sobrou, gente. Grande parte da mídia sempre controlou a narrativa no país. O efeito das redes sociais democratizou isso. Quem é que está querendo controlar, hoje, a rede social? Vai sobrar para quem isso? Vai sobrar para uma manipulação da grande mídia. É óbvio que o interesse é o controle.
12:32 R	Cuidado! Precisamos ter o limite. Quem é que diz que é ódio? Aquele professor, que, depois dos ataques à escola, em Blumenau, aquele professor lá, do mesmo estado, de Joinville, disse que os ataques tinham que acontecer mesmo. Que tem o lado bom dos ataques, foi mais ou menos isso que ele disse. Olhem que loucura! Esse professor, a gente precisa saber o nome dele, Senador Izalci, a gente precisa identificar. Já pedi para nossa assessoria ver. Parece que tem umas ONGs aí querendo proteger. Por quê? Porque ele criminalizou, sabem o que também, nesse discurso de ódio? Isto é discurso de ódio: dizer que um ataque desse tem algum respaldo, que é importante porque a população cresceu muito. Outra coisa: sabem o que ele falou? Ele debochou das religiões, segundo alunos. Debochou da religião! Aí pode. Aí permitem que não se falem o nome dele. Tem que ter muito cuidado em relação ao que está por trás. Alguns oportunistas podem estar tramando para calar a população, especialmente quem pensa diferente do sistema. O que tem me causado cada vez mais estranheza é o fato de o Governo Lula, que deveria ser o primeiro interessado nas investigações - e o foi no início, podem lembrar, voltem a fita aí do dia 8, do dia 9 -, hoje, já não querer mais. O grupo deles, de Senadores e Deputados, não quer mais, porque o Governo Lula tem se empenhado muito para inviabilizar a CPMI. Eu cheguei a questionar, Sr. Presidente, junto com outros Parlamentares, sobre a notícia veiculada pela Folha de S.Paulo e por outros veículos de comunicação de que a Abin avisou, na véspera, para 48 órgãos federais que havia fortes indícios de que as manifestações do dia 8 de janeiro poderiam terminar com a depredação dos prédios públicos localizados na Praça dos Três Poderes - Senado, Câmara, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto. Essa é uma denúncia gravíssima - atenção - porque nenhuma medida adicional de segurança foi tomada pelo Governo Federal. Por que o Governo Federal não tomou? Muito pelo contrário: foram desmobilizadas forças de segurança, horas antes do ataque, pelo Governo Federal. Fica a pergunta: eles deixaram isso acontecer? Permitiram isso acontecer, enquanto podiam ter feito uma barreira?
12:36 R	Será que é por isso que eles querem derrubar o Veto 46, do qual o Senador Izalci falou há pouco, que vai ser votado no dia 18 de abril, para deixar a polícia de braços abertos, com medo de agir a partir de agora? O que eles querem no Brasil é invasão do MST, é manifestação só para o lado deles? Não sei. Muito preocupante essa situação. Eu quero concluir, realmente, pedindo desculpas ao Presidente por ter exagerado um pouco, mas a única coisa que sobra para a gente, muitas vezes, é falar, é denunciar. Peço desculpas a você também, porque eu sei que eu estou me excedendo um pouco, mas a voz é o que a gente tem para defender a sociedade e aquilo em que a gente acredita. Nossa Constituição deixa explícito que a omissão de autoridade legal é igualmente criminosa em casos de ações consideradas como terroristas. Então, daí que a gente tem que fazer essa CPMI para investigar. Recentemente, foi aprovado um requerimento para o compartilhamento de todos os inquéritos policiais em investigação na corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal para avaliar a atuação de oficiais e praças da corporação nos atos do dia 8 de janeiro, que resultaram nos ataques que acabei de falar. Durante o período de intervenção do Distrito Federal, seis inquéritos - meia dúzia de inquéritos - foram abertos na Polícia Militar do Distrito Federal. Tudo precisa ficar às claras. Como destacou um jornalista que inclusive mora aqui, no Distrito Federal, no seu Distrito Federal, querido irmão Izalci, o jornalista Alexandre Garcia, que é reconhecido, renomado, com história em vários veículos de comunicação de renome, um homem íntegro, ético... Ele publicou um artigo recente na Gazeta do Povo destacando a importância da realização dessa CPMI para saber qual foi a razão, quais foram as reais motivações desses tristes acontecimentos, para evitar que isso venha a ocorrer novamente. Temos de saber porque as portas da sede dos três Poderes foram tão facilmente abertas, praticamente sem resistência, como questionou o Coronel-Comandante de Operações da PM de Brasília, em depoimento na comissão da Câmara do Distrito Federal - eles estão fazendo uma CPI lá também. Não pudemos usar a retórica, Senador Izalci. Eu me preocupo muito que uma manobra que possa ser feita - eu acho que é a primeira vez que estou falando isso aqui no Plenário, e espero estar errado -, que tentem transformar a CPMI, esvaziando a CPMI lá, com essa estratégia de retirar a assinatura, e deem um cala-boca para a população, sabe qual? Um pirulito para a população, para dizer que está fazendo um trabalho. Que se instale aqui no Senado Federal a CPI do dia 8. Aí vai ser uma palhaçada. Primeiro, porque a população está esperando uma CPMI. CPMI é mais robusta.
12:40 R	São duas Casas que foram invadidas, depredadas, e legitimamente tem que ser Deputados e Senadores para investigar isso. Fazer uma CPI aqui é reduzir, é "dar um pirulito" para a população, é "tirar de tempo". Como a gente diz no linguajar do futebol - o senhor que é torcedor do Atlético Mineiro -, é "dar um balão" na população brasileira se for se fazer uma CPI aqui e não se fazer uma CPMI nas duas Casas. Aqui a gente sabe que é governista, aqui a gente sabe que a maioria é pró-Governo. Lá na Câmara, tem ainda um certo equilíbrio, o que é bom para a democracia, para que a verdade venha. Eu temo que aconteça em uma CPI aqui... E espero que o Presidente tenha a sabedoria de não fazer isso, sinceramente, porque é uma manobra deplorável, que vai apequenar mais ainda esta Casa. Tem 235 pessoas assistindo a uma sessão como esta do Senado da República do Brasil, o que já mostra como a nossa bola está baixa. Nós precisamos nos aproximar da população. Então, fazer isso é se afastar mais ainda da população, porque todo mundo vai perceber. Fazer uma CPI depois da CPI que nós tivemos, Senador Izalci, de 2021, que todo mundo viu, cujo objetivo era fazer palanque político-eleitoral para a eleição, que era no ano seguinte?! O objetivo era desgastar o Governo, não investigaram bulhufas de corrupção. Eu levei um monte de requerimentos, o senhor levou um monte de requerimentos para investigar a saúde daqui, eu levei para investigar o Nordeste, os Governadores e Prefeitos... Blindaram os políticos, blindaram os Governadores e os Prefeitos. Só quiseram a narrativa de desgastar o Governo Federal a todo custo. Uma CPI aqui é um controle do Governo. Quero deixar isso claro, antecipando para a nação. Sr. Presidente, o senhor me deu mais quatro minutos, mas não preciso. Eu preciso só de dois. Diminua, por favor, para a gente concluir mais rápido. Não podemos usar a retórica da defesa da democracia como instrumento para ameaça e coação àqueles que pensam diferentemente do Governo. É bom ter uma política divergente, faz parte da democracia, mas querem calar, intimidar, perseguir - é isso que a gente está vendo no Brasil hoje, especialmente contra os conservadores. E um detalhe: a maioria da população brasileira é conservadora - e isso é o que incomoda essa turma -, é conservadora, defende a vida, defende a família, defende princípios e valores cristãos. O exercício da democracia requer que as instituições da sociedade protejam a população de atos violentos cometidos, inclusive pelo Estado, fazendo valer a liberdade, com responsabilidade e justiça para todos. Vamos continuar fazendo a nossa parte, para que o bom senso triunfe em nossa nação. Por isso, encerro lembrando os apóstolos do Cristo Lucas - e aqui tem o Izalci Lucas, que tem o seu segundo nome em homenagem ao evangelista - e Marcos, abro aspas: "Não há nada oculto que não venha a ser revelado e nada escondido que não seja trazido à luz do dia".
12:44 R	Que Jesus abençoe esta nação fantástica, maravilhosa que é o Brasil, que tem tudo para estar no topo do mundo, mas as brigas políticas, por ideologia... E aí ninguém aguenta mais, vamos combinar, ninguém aguenta mais isso! Essa coisa do poder pelo poder! E é por isso que eu sou contra a reeleição no Brasil, porque o cara já começa pensando lá na frente, pensando como é que ele vai se reeleger, e fica no populismo. Sou contra; voto contra; trabalho para colocar em pauta aqui a votação contra isso! E vamos chegar um dia, com o seu apoio, com a renovação cada vez mais das Casas Legislativas, a encaminhar os interesses da sociedade para que, em vez de 235 pessoas assistindo pelo YouTube... Eu sei que tem muito mais gente acompanhando pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas outras redes sociais, mas no YouTube tem 235. Que a gente possa, daqui a algum tempo, aproximando o Senado do povo brasileiro, ter um número cem ou mil vezes maior. Muito obrigado. Deus abençoe a nação! O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Antes de encerrar, sobre a sua fala, quero dizer, quanto à CPMI, que eu assinei também, que a gente está só com três meses de atraso. Senador Izalci, a Câmara Legislativa do Distrito Federal - faz três meses, hoje é aniversário, dia 14/02 - deu abertura à CPI, com a Presidência do Chico Vigilante, do PT. Então, é, no mínimo, contraditório, Senador Eduardo Girão, o senhor vir discursar e dizer que o PT está contra a CPMI, porque está acontecendo uma distrital, de forma bem singela, de forma morna, de forma a não ter tanta divulgação na mídia, mas está acontecendo, está ocorrendo isso aí... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Mas eles não assinaram aqui. O PT não assinou aqui. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - É isso que eu falo que é contraditório. A contradição é que a gente tem uma CPI acontecendo aqui no Distrito Federal, pelos Deputados, e o senhor tem conhecimento disso, já tem três meses. Hoje, dia 14, curiosamente, está fazendo aniversário de três meses. E, quando a gente para para analisar e eu escuto os discursos dos Senadores dizendo que pode ter uma debandada de assinaturas de Deputados para poder cair a CPMI, eu vejo que está bem contraditório. Uma CPI, comandada pelo integrante do PT aqui no Distrito Federal, para buscar essa verdade... Eu estou curioso para saber quem foi que quebrou a cadeira do Alexandre de Moraes, para prender aquele vagabundo mesmo, tem que prender. Eu estou curioso para saber quem foi que destruiu o STF todinho. Quem foi que desceu a rampa aqui? Quem foi que financiou tudo isso? Eu estou querendo punir essas pessoas, que têm que ser punidas mesmo, têm que ficar eternamente presas. Agora, para isso, a gente precisa esclarecer muitas coisas. Para isso, tem que fazer o mesmo trabalho, atrasado, que a Câmara Distrital aqui está fazendo. É no mínimo contraditório acusar o Governo Federal... E eu acho que eles estão isentos, eu acho que eles não têm nada a ver com isso. Eu acho estranho eles colocarem qualquer tipo de obstáculo ou barreira ou proposta para esvaziar uma CPMI como essa, porque o STF é o primeiro interessado nisso aí, o Senado Federal é o primeiro interessado nisso aí... Ou se esqueceram do dia 8, em que todo mundo foi para a imprensa e contou os absurdos que estavam acontecendo aqui dentro? Chegou o momento de a gente punir esse pessoal todinho! É isso aí. Encerramento, com convocação. A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que estão convocadas as seguintes sessões: sessão especial destinada a comemorar o Dia de Luta contra o Câncer a ser realizada hoje, dia 14 de abril, às 14h, daqui a pouco, e sessão não deliberativa, de segunda-feira, 17 de abril, às 14h.
12:48 R	Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Até às 14h, gente. Abraço. (Levanta-se a sessão às 12 horas e 48 minutos.)

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