Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de maio de 2023
(sexta-feira)
Às 14 horas
54ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
14:24 R	Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 279, de 2023, de autoria desta Presidência, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Repito: www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas, todos os brasileiros, entrem aqui na sessão conosco; ou também pelo telefone 0800 0612211. Repetindo: 0800 0612211. A Presidência informa ainda que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão. Eu queria registrar, com muito carinho, com muita honra, que aqui está presente, na sessão, a nossa querida Senadora Daniella Ribeiro, lá do Estado da Paraíba, e também o Lucas, Vice-Governador daquele estado abençoado. E nós também temos que cumprimentar aqui, que nos alegrou nos bastidores, antes de começar esta sessão, a presença do Daniel, que fez aqui uma mensagem que tem tudo a ver com esta sessão. Ele antes estava falando aqui e dizendo para a gente: "Cuidem do povo brasileiro, pessoal, cuidem do Brasil!", e esta sessão aqui vai exatamente discutir algo que toca profundamente a alma das famílias, a alma das crianças, o coração de toda esta nação, que é a adoção, que é o amor em ação. E a gente vai aqui falar sobre vida. Muito obrigado, Senadora Daniella, muito obrigado pela sua presença e da família. Estamos aqui. Na hora em que a senhora quiser participar, fique à vontade. Eu vou já lhe passar a palavra agora. Muito obrigado. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB. Para discursar.) - Eu gostaria de fazer um aparte, nesse momento, primeiro agradecendo a deferência de falar aqui no nome da minha família. Na verdade, meu neto está visitando pela primeira vez esta Casa. Meu filho, Lucas, é o Vice-Governador; minha nora, Camila. Ele é o Vice-Governador da Paraíba. Mas aqui estamos e sabemos de quando a gente ensina desde cedo às crianças a importância do que são os nossos espaços democráticos, o espaço onde o povo brasileiro e, principalmente, os seus representantes têm que fazer a diferença, como disse bem Daniel: "Cuidem bem do Brasil", porque cuidar do Brasil é cuidar das nossas crianças. E aqui eu quero parabenizar pelo tema que vocês trazem na tarde de hoje, aqui nesta Casa, sobre adoção, a estrutura do sistema e do processo de adoção no país.
14:28 R	E aqui já dei testemunho, de forma pessoal, das dificuldades que temos - e aqui falo da Paraíba também - em termos pais, mães, famílias que desejam adotar, que têm toda uma estrutura para isso, que são acompanhadas, mas a demora nesse processo muitas vezes já foi motivo de desistências. E aí as nossas crianças, jovens e pré-adolescentes, ficam sem ter condições de ter uma família. Vivem em lares organizados, tudo bem, eu estou falando de alguns sistemas que visitei, mas com a ansiedade de ter um lar; com a proposta de pessoas, de pais e mães que desejam adotar, mas realmente é muito necessário... Parabéns! É muito necessário discutir esse processo de adoção e as possíveis melhorias para que essas crianças e adolescentes também possam ser adotados e ter seus lares, com tantas pessoas que querem cuidar. Graças a Deus a gente ainda tem muita gente boa no nosso país. Deus abençoe e que seja uma excelente sessão. Eu vou poder acompanhar, como eu lhe disse, vou acompanhando por aqui, assim como muitos brasileiros estarão acompanhando esta sessão tão importante. Para os desdobramentos e os encaminhamentos, contem comigo para também acompanhar e para ajudar, inclusive em projetos em que a gente possa fazer melhorar as nossas leis e fazer com que a coisa aconteça. Muito obrigada pelo carinho. Que Deus abençoe vocês na tarde de hoje. Que seja uma sessão extremamente propícia - não, propícia ela é, mas que realmente traga muitos frutos para todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Daniella Ribeiro. Leve meu abraço também para o seu irmão, Deputado Agnaldo Ribeiro. Lucas, seja muito bem-vindo a esta Casa; Camila também, e o príncipe Daniel. Muito obrigado. Vamos iniciar aqui a nossa composição da mesa. Como a Senadora falou há pouco tempo, esse processo de cidadania é muito importante. É cada vez maior - não é Zezinho? - a quantidade de pessoas que está vindo visitar esta Casa, que está acompanhando aqui os trabalhos. Hoje mesmo eu encontrei com uns quatro ou cinco grupos de visitação, e isso aproxima o Senado Federal do povo. Então, você que está nos assistindo agora, nesta tarde, 14h30min desta sexta-feira, dia 26 de maio, se você não for de Brasília, quando vier a esta capital, quando tiver a oportunidade, venha aqui visitar, conhecer um pouco da história... Esse contato com os Senadores é muito importante também para a gente, abastece-nos. Então, sinta-se... Vocês também, de Brasília, venham aqui! É importante trazer crianças, adolescentes também, pessoas de todas as idades, para a gente poder ter esse sentimento e se apropriar da história do Brasil. Esta Casa vai fazer 200 anos! O Senado Federal vai completar 200 anos no ano que vem. Olha que momento histórico a gente está vivendo. E a gente precisa ter essa proximidade, porque nós temos desafios demais acontecendo na nossa nação.
14:32 R	E esse assunto aqui, que a gente vai tratar hoje, é um assunto que tem avançado nos últimos anos, mas a gente precisa, cada vez mais, de vanguarda, porque são vidas que estão precisando desse olhar, desse carinho. O Senador Magno Malta acaba de chegar aqui à Casa, ele, que também é um entusiasta, idealista da questão da adoção. Ele tem uma frase que ele diz muito, que daqui a pouco ele vai repetir para gente aqui, eu não vou nem falar, porque os direitos autorais são dele, e é uma frase que tem a ver com a defesa da vida e a questão da adoção. Mas eu quero convidar, neste momento, para a mesa, além do Senador Magno Malta, que eu peço que se encaminhe aqui... Daqui a pouco ele vai até assumir a Presidência, porque é um Senador que já tem muita experiência nesta Casa e que já tem um trabalho e vai nos ajudar na coordenação desta sessão de debates. Ao mesmo tempo, eu agradeço ao Presidente Rodrigo Pacheco por ter marcado esta sessão, por ter confirmado. São muitas disputadas aqui, Senador Magno Malta, as sessões de debates, e ele conseguiu separar. Eu quero agradecer. Também quero cumprimentar todos os membros aqui da mesa, os funcionários desta Casa, o pessoal que faz o trabalho da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, que está levando para todo o Brasil, nesta tarde, um assunto que nós vamos aprender muito. Então, tem palestrantes que vão vir aqui, fazer presencialmente, que vieram inclusive de outros estados da Federação, mas tem também outros palestrantes, que vão fazer remotamente. Eu já estou vendo aqui os rostinhos, já estão aqui na tela. Muito obrigado pela presença de vocês. Já, já, vocês vão ser chamados também aqui para participar. Então, iniciando, Sra. Tatiana Sandy, que é a Chefe do Núcleo de Infância da Defensoria Pública do Distrito Federal. Por favor, assuma aqui o seu posto. Daqui a pouco a senhora vai usar uma das tribunas para falar - se quiser, claro; o Sr. Sergio Luiz Kreuz, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Palmas.) A Sra. Isabely Fontana da Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. (Palmas.) O Sr. Redivaldo Dias Barbosa, Juiz Substituto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. (Palmas.) O Sr. Paulo Sérgio, Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), filho e pais adotivos. (Palmas.) E a Presidência também informa que esta sessão contará também com a participação dos seguintes convidados, que estarão de forma remota - o.k.? -: o Sr. Hugo Teles, advogado e voluntário do Grupo Aconchego do Distrito Federal e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), também pai por adoção; a Sra. Eliane Carlos de Oliveira, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto, lá de Fortaleza, a capital do Ceará, onde eu tive o privilégio de nascer; o Sr. Hugo Gomes Zaher, - Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância (Abraminj) e Juiz da Infância e Juventude em Campina Grande, na Paraíba - estava aqui, neste instante, a Senadora Daniella Ribeiro -; a Sra. Larissa Rodrigues Barros, Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama) - a Larissa está aqui conosco, presente, e daqui a pouco vai falar -; o Sr. André Tuma, Promotor de Justiça no Estado de Minas Gerais e membro do Grupo de Trabalho de Convivência Familiar da Comissão de Infância, Juventude e Educação do CNMP; a Sra. Sandra Maria Teodora Amaral, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa e mãe adotiva - tem algumas pessoas que eu estou citando que estão aqui, não é só remotamente; por exemplo, a Sandra está aqui conosco -; o Sr. Iraguassú Filho, Vereador na cidade de Fortaleza, no Ceará; a Sra. Bárbara Toledo, Presidente da Associação Civil Quintal da Casa de Ana e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - está remotamente conectada conosco -; o Sr. Sulivan Mota, Presidente do Instituto da Primeira Infância (Iprede), na cidade de Fortaleza - o Dr. Sulivan é meu amigo, meu irmão de muitos anos, um homem de caridade e que faz um trabalho de excelência humana lá no nosso Iprede -; a Sra. Dominik Garcia, Presidente do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção do Estado do Ceará.
14:36 R	Então, é o seguinte: nós temos muitos palestrantes, tanto presencial como de forma virtual, e, para a gente procurar ser bem dinâmico, eu queria dizer os procedimentos que nós vamos adotar, o.k.? A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: será, inicialmente, dada a palavra aos convidados por dez minutos. Eu peço que a gente se mantenha dentro desse tempo pela programação que foi feita. Quando estiver faltando um minuto para darem os 10 minutos, vai ter um sinal - não é isso, Zezinho? - e, faltando 15 segundos, tem outro sinal que é aquele sinal de 15 segundos. Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para as suas perguntas. Os convidados disporão de 5 minutos para responder à totalidade das questões do bloco. Os Senadores terão, se quiserem, 3 minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes serão feitas por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa. Muitos colegas estão em seus estados - na sexta-feira, geralmente, eles estão nos estados - e, se quiserem participar, se puderem também, nós vamos abrir aqui via remota a sua participação, tá?
14:40 R	Então, eu vou fazer aqui uma breve fala. A Larissa já chegou. Eu quero chamá-la. Por favor, Larissa, do Chama, pode subir aqui. (Palmas.) Ela é do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade ameaçada, lá de Fortaleza, aliás, do Eusébio, que é Região Metropolitana de Fortaleza. Então, eu quero aqui fazer uma abertura neste momento. A sessão de debates temáticos é um instrumento criado pelo Regimento Interno desta Casa e tem por finalidade debater e aprofundar temas de alta relevância para a sociedade. É esse justamente o caso da presente sessão. Quero agradecer a todos os Senadores que apoiaram esse requerimento, que aproveitou a efeméride que foi celebrada ontem, 25 de maio, o Dia Nacional da Adoção - bem como a Semana Nacional da Adoção, que o antecede -, para refletir sobre um tema fundamental para a vida de milhares de brasileiros. Esse assunto impacta a vida de incontáveis adultos. Mas, quando me refiro a milhares, estou me referindo aos brasileiros mais frágeis, mais dependentes de acolhimento. Estou falando das crianças, tão bem destacadas no Evangelho segundo Mateus, capítulo 19, versículos 13 e 14. O evangelista conta que levaram crianças até Jesus Cristo para que Ele lhes impusesse as mãos e orasse por elas; mas seus discípulos tentaram impedir, quando foram advertidos pelo Mestre, que disse: “Deixai vir a mim as crianças e não as impeçam; pois o reino dos céus pertence aos que são semelhantes a elas”. São as crianças e adolescentes que não tiveram a ventura de serem recebidos adequadamente no seio de suas famílias biológicas que buscamos beneficiar, de modo a que encontrem um novo lar, decente, acolhedor, seguro e principalmente amoroso. De acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça, em 2021 havia, no Brasil, acreditem, 46.390 pretendentes cadastrados com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente, e 3.770 crianças e adolescentes aptos para adoção. Chama a atenção e incomoda demais saber que o número de pretendentes é muito superior ao número de menores aptos para adoção: mais de 12 vezes superior. Em tese, portanto, se olhássemos somente estes números agregados, sem descer às minúcias das situações pessoais, poderíamos concluir que a solução seria muito simples e rápida, mas não é a isso que estamos assistindo. Nem todos os pretendentes serão considerados pelo sistema de Justiça apropriados para adotar. E nem todas as crianças e nem todos os adolescentes, em função de suas características físicas e mentais, serão desejados pelos que se cadastraram para adotar. Destas 3.770 crianças e adolescentes que estavam aptos em 2021 para adoção, 24 eram portadoras de HIV, 237 tinham alguma deficiência física, 540 tinham deficiência intelectual ou mental e 611 manifestavam algum quadro de doença.
14:44 R	A primeira pergunta, de ordem geral, pergunta importantíssima, que eu faço a cada um de nossos convidados, que gentilmente atenderam nosso chamado para estar aqui hoje, seja de forma presencial, seja de forma virtual, é a seguinte: até que ponto as próprias dificuldades naturais do processo de adoção explicam uma defasagem tão grande entre número de pretendentes e número de menores aptos a serem adotados? Em outras palavras, se há tanta gente querendo adotar, por que motivo o grupo de crianças e de adolescentes a serem adotados ainda é tão grande? Quando me refiro a dificuldades naturais à adoção, penso no que já mencionei: o fato de que não é qualquer tipo de criança que é "atraente" - entre aspas - para os potenciais adotantes. Creio que outra questão relevante seja o nível de exigências no processo de adoção, cercado naturalmente de todos os cuidados, em nome do bem-estar e da segurança das crianças e dos adolescentes. Portanto, é natural, até certo ponto, que um processo de adoção tenha alguma demora. Um trabalho benfeito do sistema de Justiça para adoção deve envolver visitas, entrevistas, levantamento da situação pessoal, moral e financeira dos adotantes. No entanto, vivemos em um país ainda muito burocrático. Não estariam - outra pergunta - existindo obstáculos demasiados e que poderiam ser resolvidos com meras simplificações, melhorando a eficácia do processo? Há, por exemplo, a devida estrutura e o quantitativo adequado de pessoal no Poder Judiciário com qualificação para trabalhar nesse setor? Existem medidas positivas a serem priorizadas no âmbito do Poder Legislativo - aqui, onde nós estamos agora - para aperfeiçoar esse processo? São algumas questões, de ordem geral, como disse, que deixo a nossos convidados, que são especialistas no assunto, que trabalham nessa área e que se dedicam a este importante tema, para nos responderem. Mas eu gostaria de acrescentar outro aspecto de grande relevância. Nosso país convive de maneira crônica com o problema da gravidez indesejada que leva muitos pais a pensarem no aborto como solução. Essa é, na realidade, a pior alternativa, pois, além do assassinato de uma criança indefesa, o aborto provocado deixa sequelas físicas e emocionais na mulher. O Brasil carece de política pública que previna esse crime e ofereça como última alternativa a adoção do recém-nascido. Há, evidentemente, muitas outras questões específicas a serem abordadas. Queremos, nós Parlamentares, aprender com as senhoras e os senhores. Somos todos ouvidos para acolher, com muito interesse, suas ponderações. Não poderia deixar de dizer que fico especialmente satisfeito pela aceitação do convite, para esta sessão, dos profissionais que atuam nessa área em meu estado do Ceará.
14:48 R	Concluindo, sinto que temos um difícil, mas belo desafio pela frente. Podemos até procurar filhos que atendam o legítimo desejo de famílias, algo muito questionável nesse aspecto, mas é vital que sejamos capazes de encontrar famílias dispostas a acolher esses que são os "filhos de coração". O sentimento que certamente deve permear nosso trabalho no dia de hoje é a gratidão ao Criador pela oportunidade de contribuir, da melhor forma possível, para que um dia nenhuma criança e nenhum adolescente sejam privados de viver num lar, que é um dos mais eloquentes símbolos de civilidade que dão dignidade a uma nação. A gente sabe que a família é a base de tudo, não é? E ela tem que ser preservada, assim como a vida humana. Então, muito obrigado. Eu vou já, imediatamente, conceder a palavra à Sra. Tatiana Sandy, que é Chefe do núcleo de infância da Defensoria Pública do Distrito Federal. A senhora pode escolher ou a tribuna do lado esquerdo ou a do lado direito para fazer uso, aqui, da palavra. Muito obrigado, mais uma vez, Tatiana Sandy, pela sua presença aqui no Senado Federal, nesta data histórica. A SRA. TATIANA SANDY TIAGO (Para exposição de convidado.) - Obrigada. Bom dia a todas e a todos! Cumprimento a Mesa na pessoa do Senador Girão. A Defensoria Pública do DF agradece desde já o convite. É com muita alegria que participamos desse debate. Eventos como este se mostram como oportunidade para divulgar a importância da adoção legal no Brasil. Na Defensoria Pública do DF, nós contamos com o núcleo especializado da infância, em que, toda segunda-feira à tarde, presencialmente, nos reunimos com candidatos habilitados à adoção. E a reunião se dá como uma roda de conversa com a equipe jurídica, com as defensoras e também com a equipe de psicologia especializada da defensoria na temática da adoção. Estão todos aqui convidados a participar, caso queiram. Nós ficamos no final da Asa Norte, em Brasília. Nessas rodas de conversa, o que nós observamos? O pior inimigo do candidato à habilitação na adoção é a falta de informação. Nessas rodas de conversa, além de informarmos sobre o processo, os fluxos, tudo o que acontece durante a habilitação, nós também conversamos sobre o perfil a ser escolhido, as dificuldades a serem enfrentadas e também a importância constante do candidato de se manter em contato com grupos de apoio à adoção, com a temática da adoção, com leituras constantes, com a participação ativa nessas dinâmicas especializadas - no Distrito Federal, temos o Aconchego, cuja representante, daqui a pouco, irá conversar conosco aqui.
14:52 R	Nós falamos que é uma gestação esse período da habilitação. E é importante, é um período de preparação. É a gestação do candidato para quando a adoção se concretizar. E, quanto mais a pessoa se engaja nesse processo, maior sucesso ela terá na adoção. E nesses grupos nós também, nessa roda de conversa, chegamos a algumas reflexões que eu quero trazer aqui, e algumas respondem algumas questões do Sr. Senador. A primeira reflexão: a adoção busca uma família para uma criança, e não o contrário; não é a busca do candidato por uma criança, mas a criança e o adolescente aptos a serem adotados que irão encontrar uma família. Então, essa percepção é importante, porque o candidato já consegue trabalhar melhor a ansiedade no processo se ele entender que a dinâmica é essa, e não o inverso. A segunda reflexão: no Brasil existem mais crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente em abrigos do que candidatos na fila de adoção. Toda criança acolhida está apta à adoção? Não. Nem toda criança acolhida nem todo adolescente que estão numa instituição serão adotados, isso porque a lei diz que, primeiro, tem que se tentar a reintegração na família natural. Então, as crianças e os adolescentes, quando chegam à instituição, vieram em razão de alguma violação que eles tiveram de direitos dentro daquela família ou pela entrega legal - entrega de que mais à frente eu vou falar um pouco mais, a entrega legal de bebês para a adoção. Então, é importante o candidato ter essa noção de que nem todas as crianças e adolescentes que estão ali naquele abrigo estão aptos a serem adotados. E esse processo de tentativa de reintegração à família é um processo que a lei diz que tem que ser célere, mas hoje em dia não é o que acontece. Infelizmente - e aqui, Senador, é uma resposta para uma das perguntas - falta, sim, investimento na força de trabalho nos tribunais, no Ministério Público, na Defensoria Pública, em toda a rede que acompanha essas crianças e esses adolescentes. Nas delegacias de proteção da criança, nos conselhos tutelares, falta realmente investimento. E aí fica a reflexão para os gestores públicos para investirem com a prioridade que a lei manda nesses setores. Então, é possível, sim, o processo ser mais rápido, porque o processo de habilitação tem um tempo, mas o processo também de destituição tem o seu tempo, e a criança e o adolescente, para serem adotados, se não vierem pela entrega legal, vão vir pela destituição do poder familiar. E, aí, esse caminho é que precisa ser mais célere, respeitando os prazos e as oportunidades que toda família tem de se defender e de buscar a reintegração, porque é direito da criança e do adolescente conviver com a sua família, mas, uma vez constatado que essa família não tem condições, eles vão para adoção - essa criança e esse adolescente vão para adoção. E é esse tempo que tem que ser encurtado. E a lei já prevê um tempo bem célere, 120 dias, só que não é cumprido em razão da falta de pessoal. Não tem equipe, gente suficiente para fazer avaliação psicossocial. Não tem juízes suficientes, defensores suficientes, promotores para que o processo ande de uma forma mais célere. Então, é investimento.
14:56 R	A terceira reflexão que eu trago aqui é quanto à entrega legal de bebês para adoção. Precisa haver mais divulgação sobre essa possibilidade legal que a lei já prevê, de que gestantes possam, desde o momento em que descubram a gestação e que sintam que não darão conta de ter uma criança... A lei prevê que essa gestante pode se dirigir à vara da infância, ter o acompanhamento de uma equipe especializada, com psicólogos e assistentes sociais, e depois dessa avaliação, dessa tomada de decisão apoiada, consciente e livre, ela é encaminhada para a Defensoria Pública e nós fazemos o atendimento jurídico específico. É com um defensor, uma defensora, não é com a equipe. Senador, é importante, porque geralmente são mulheres, mas também já aconteceu de casais procurarem a gente para entrega. Mas geralmente são mulheres, são mães solo. É um atendimento que precisa ocorrer de uma forma sem constrangimento e despido de qualquer preconceito, inclusive moral ou religioso. Porque aquela mulher está numa situação vulnerável e ela precisa saber das consequências de entregar uma criança para adoção, do rompimento do vínculo que ela vai ter biológico e da perda do poder familiar. Estando consciente e manifestando livremente a sua vontade de entregar para adoção, o defensor público ou a defensora irá peticionar nesses autos, que já estão correndo na vara da infância e será marcada uma audiência, isso em tempo recorde. Aqui no Distrito Federal, geralmente essa audiência é designada na mesma semana ou na semana seguinte, porque o bebê tem pressa - não é? - de ser adotado. Aqui o foco também é no bebê. Nessa audiência, a gestante confirma ou não a sua manifestação de vontade. É uma audiência bem simples e bem rápida. Mas o juiz ou a juíza precisa ouvir daquela gestante - na verdade, já mãe, porque quando o bebê nasce daquela mãe - que ela tem consciência dos efeitos da extinção do poder familiar e que ela quer entregar para adoção. Ela confirmando, a sentença geralmente sai na própria audiência. Abre-se o prazo de dez dias corridos para exercer o direito de arrependimento. Terminado esse prazo, não havendo manifestação de arrependimento, o bebê já vai para uma família que consta no cadastro de adoção. É bem rápido, bem seguro, tudo corre com sigilo e todo o atendimento é gratuito. (Soa a campainha.) A SRA. TATIANA SANDY TIAGO - Eu vi que é meu horário. Vou acelerar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você tem mais um minuto. Com a tolerância da Casa mais dois. A SRA. TATIANA SANDY TIAGO - Não, em respeito aos outros participantes, eu vou aqui para a última reflexão, que é a busca ativa, é a divulgação da busca ativa. A portaria do CNJ nº 114 prevê a busca ativa dos candidatos como uma ferramenta para buscar crianças e adolescentes que estão aptos à adoção, mas que estão fora daquele perfil de quem já está na fila. Só que algo que eu queria aqui registrar é que muitos não sabem, mas quem não está habilitado também pode fazer essa busca ativa diante daqueles vídeos que aparecem nos tribunais. O Tribunal de Justiça aqui do DF tem um programa bem legal, que é Em Busca de um Lar. E os adolescentes e as crianças que estão fora do perfil, que já estão na fila há muito tempo, fazem um vídeo falando da personalidade deles, do que eles gostam, dos sonhos. E quem tiver o coração tocado por essa criança ou esse adolescente, mesmo sem estar habilitado, pode se dirigir à Defensoria Pública, que nós fazemos a habilitação direcionada para essa criança ou esse adolescente. Então é interessante porque não precisa necessariamente constar do cadastro. Se você está em casa, assiste a um vídeo desse e uma criança ou um adolescente toca o seu coração, procure a Defensoria Pública, que nós faremos a habilitação direcionada para adoção dessa criança ou desse adolescente.
15:00 R	Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sra. Tatiana Sandy, chefe do Núcleo Integrado da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal. Eu fico assim muito feliz com o posicionamento da Defensoria, que a gente tem defendido aqui no Senado. É importantíssimo! Precisamos cada vez mais reforçar o trabalho que é feito pelos defensores públicos, que prestam serviço à sociedade, às pessoas que precisam cada vez mais. E eu vejo que essa humanização está acontecendo dentro da instituição. Eu confesso para a senhora que fiquei assustado. Há uns 10 anos, mais ou menos, quando eu fui a São Paulo, a Defensoria de lá - eu acho que era uma coisa muito regional - promoveu um evento que chocou a população, porque o nome do evento, feito na própria Defensoria, era estratégias para a legalização do aborto no Brasil. E sobre aquilo, eu disse: mas e o outro lado, onde é que está? Porque sempre no debate é bom ouvir os dois lados. Mas foi tentado de toda maneira fazer o contraponto. Até o Presidente lá do Tribunal de Justiça de São Paulo entrou para oferecer... E depois de muito custo, colocaram um nome. Eram seis nomes a favor e um nome contra. E dentro do ambiente, a militância ideológica pró-aborto, que estava lá preenchendo o espaço, não deixou esse representante falar, fazer o contraponto. Ele era inclusive um Deputado Federal, que era o autor do estatuto do nascituro. Mas eu fico... Tem tudo a ver o assunto com a humanidade, a criança, o direito de viver, de encontrar um lar. E eu fico muito feliz que a Defensoria aqui do Distrito Federal - e eu acredito que no Brasil inteiro, não é? - está cada vez mais avançando nessa humanização. Eu agradeço a sua presença aqui e a sua fala, que está gravada e a nossa equipe está anotando para ver o que a gente pode fazer. A senhora já respondeu perguntas e eu a agradeço pela oportunidade. Eu vou passar aqui a palavra para o Senador Magno Malta, porque ele já gostaria de fazer uso dela. Não sei se ele quer subir à tribuna, falar daqui mesmo. Como o senhor preferir, eu já lhe passo a palavra agora. (Pausa.) Enquanto isso, eu quero reafirmar que se alguém da população que está nos assistindo - cidadã, cidadão brasileiro - quiser entrar em contato conosco para fazer perguntas, eu me comprometo a ler todas as perguntas antes da participação final aqui dos nossos representantes, dos nossos palestrantes.
15:04 R	Então, na sessão de debates temáticos, você pode entrar pelo endereço: www.senado.leg.br/ecidadania. Então, é só entrar lá e fazer a sua pergunta, que chega automaticamente, a mesa vai me trazer aqui e eu faço; ou pelo telefone também: 0800 0612211. Então, por favor, sintam-se à vontade. Sugestão, pergunta, crítica, fiquem à vontade para colocar, e eu me comprometo a ler todas aqui quando chegarem. Senador Magno Malta com a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Senador Girão, senhores participantes, vou tentar ler o nome de todos aqui, de todas, para eu poder fazer um registro e ficar o registro, porque tudo fica para a eternidade agora, até Jesus voltar. A internet, a gente vai envelhecendo, fazendo aniversário, parece que ela vai regredindo, ela vai ficando mais nova a cada dia e a gente vai envelhecendo. Quem compra hoje um bem que seja de ordem cibernética e comemora aquilo que adquiriu, daqui a 30 dias alguém vai lhe apresentar algo mostrando que o dele está absolutamente obsoleto, não é? Então, vou fazer esse registro, porque o registro fica. Com muita emoção, Senador Girão, eu recebi, na semana retrasada, que não é dessa geração internet, a Câmara me disponibilizou todo o arquivo da Câmara da CPI do Narcotráfico. Quando eu falo CPI do Narcotráfico, muita gente viaja, porque ela começou em 1997 e foi até 2000, três anos de CPI - não, três anos e meio. E aquela geração se lembra, a geração internet não se lembra, ela nem sabe. E eu comecei a assistir àquilo com muita emoção, porque foram dias difíceis naquela CPI do Narcotráfico. Por isso, eu vou fazer este registro aqui e registro: Sr. Sergio Luiz Kreuz - falei certo, Doutor? Falei certo agora -, que é Desembargador; Juiz Substituto da 1ª Vara da Infância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Sr. Redivaldo Dias Barbosa - li certo, não é? Li certo -; Coordenadora do Núcleo de Integração da Família, da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do Distrito Federal, Sra. Defensora Pública Tatiana Sandy Tiago - Sandy, não sei se, pelo tempo, é homenagem à Sandy por causa de Sandy & Junior, mas está dentro da mesma faixa etária. Lá no Rio Grande do Norte, o Junior estava passando umas férias, do Sandy & Junior, lá na praia, estava andando de bugre, e o rapaz que estava levando ele parou em determinado lugar e tinha um bêbado, e o bêbado olhava para ele e falava: “Eu estou te conhecendo”. Ele falava: “Legal”. “Eu sei quem você é.” Ele falou assim: “É legal”. “Você é Sandy & Junior.” Ele falou assim: “Não, eu só sou Junior”. “Não, está me enganando, você é Sandy & Junior.” Então, quando fala Sandy, tem que falar Junior junto.
15:08 R	Também a nossa querida Juíza Tatiana Sandy Tiago - não é Sandy & Junior! -, que nos deu uma aula. Obrigado pelo que falou e por nos ter feito refletir sobre uma coisa tão séria, tão sensível e tão cheia de amor como é a adoção. A gente tenta buscar a melhor conexão, mas, mesmo assim, a gente ainda pensa de um jeito, outro pensa de outro, mas o nosso foco é a criança, é o amor à criança. Deixem eu me apressar porque senão meus dez minutos acabam logo, eu só li o terceiro até agora. Sra. Isabely Fontana da Mota, Diretora de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça - eu tenho lá o meu amigo Bandeira, nosso Conselheiro lá, que foi Secretário da Mesa aqui, grande amigo nosso e competente -; Presidente e Fundador da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção, Sr. Paulo Sérgio; Coordenadora e Assistente Social do Chama, Centro Humanitário de Amparo à Maternidade, Sra. Larissa Rodrigues Barros. Debatedores: Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude, Sr. Juiz Hugo Gomes - está online. Eu só não falei o último sobrenome porque eu tive medo de errar; é muito difícil, como o do juiz aqui. Juiz Hugo Gomes Zaher. Acertei? E Sr. André Tuma, participante remoto também, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Vereador do Município de Fortaleza e Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã, Sr. Iraguassú Filho; Presidente do Instituto da Primeira Infância e Médico especializado na promoção da saúde da criança, Sr. Sulivan Bastos Mota, que também participa remotamente; Presidente da Associação Civil Quintal da Casa de Ana, Sra. Bárbara Toledo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Oi, Bárbara! Um abraço do Sávio. Conheço esse trabalho maravilhoso! Presidente do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção do Estado do Ceará, Sra. Dominik Garcia; Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza, Sra. Eliane Carlos de Oliveira - bem-vinda! -; Presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa, Sra. Sandra Maria Teodora Amaral, grande amiga com quem convivo já há muitos anos nessa luta; Advogado e Voluntário do Grupo Aconchego do Distrito Federal, Sr. Hugo Teles - obrigado, Hugo; parabéns. Acho que li o nome de todo mundo. Gente, eu quero começar dizendo que eu sou pai adotivo e, depois de conhecer Deus, a experiência mais profunda e mais maravilhosa que um homem pode ter é adotar. Eu sempre disse, ao longo da minha vida, que a adoção é a única chance que um homem tem de dar à luz. As pessoas que adotaram são aquelas que descobriram que o coração tem útero. (Manifestação de emoção.)
15:12 R	Quero contar para vocês que tenho filhas negras, minha filha adotiva é negra, sou negro com muito orgulho, filho de negra, neto de negro, descendente de judeu etíope. Quando a minha filha - eu não vou expor a minha filha - muito novinha, no abrigo... Os meus sentimentos têm pouca relação com a lei, porque eu acho que o ponto de referência para a adoção é a empatia do amor entre a criança e quem quer adotar. Por isso, não tenho simpatia pela fila, porque a fila é privilégio para o adulto, não é para a criança. Respeito todos os argumentos, acho que têm sentido, mas essa prioridade... Porque também, quem quer adotar, por um outro lado, vai à busca, vai visitar os abrigos, não vai procurar alguém que tenha suas características ou a característica da sua família! Você quer ter um filho! Quando uma mulher fica grávida, ela não sabe se o DNA que vai ser muito forte é o da família do pai ou o da família dela, ou o dela. Por exemplo, eu só tenho mulher. É o X e o Y, mas o X lá em casa falou mais forte. Tenho duas netas, é só o X. Então, ninguém fica procurando essas características, quem quer adotar. Bom, por isso, essa empatia de amor pela minha filha, eu não sei explicar. Essa coisa que tomou conta da nossa alma, com aquela criança, e os olhos dela, pequenininha, novinha, no abrigo, conosco. Ia fazer três anos, tinha dois anos. E aí ocorreu um caso muito interessante que eu quero contar. Alguém pode dizer: "Ah, mas isso é exceção". Eu acho que não. Mas, na verdade, a vida é da regra para a exceção, não é da exceção para a regra. Mas é possível que o que eu esteja falando agora não seja a exceção. E muitos serão lembrados e vão lembrar de outras coisas, doutor. Eu achei que era muito fácil. Todo mundo conhece a minha história, no meu estado, de tirar gente da rua, de recuperar drogados. A minha filha foi ao abrigo buscar a pequena para passar um final de semana com a gente, trouxe a criança, e a criança tomou conta da casa, até porque quem vai adotar não tem a ilusão de que você vai fazer o bem para uma criança, ao contrário, ela vai mudar a sua vida e da sua família! Quando essa menina entrou, doutor, tomou conta da casa. Na segunda-feira tinha que devolver, Sandra. Como devolver? Mas tinha que devolver. Nós fomos, a família inteira, chorando, levar para o abrigo. A criança ficou chorando. A tia ligava do orfanato, do abrigo: "Ela está chorando. Ela está com febre". Botava ela para falar no telefone. Ela falava: "Pai, vem me buscar". Como que eu vou buscar? (Manifestação de emoção.)
15:16 R	Eu entrei com uma ação, porque era mês de férias, nós íamos viajar, e não tinha como viajar sem essa criança. Era para levar a criança, e o juiz indeferiu, na frente da minha filha, negra também, dizendo o seguinte: "Essa gente é assim, principalmente esses políticos, não faz nada por ninguém...". Não conhece a mim no meu Estado, a minha luta em defesa da vida. Faz 43 anos, doutor, que eu só faço uma coisa: tirar drogados da rua. "Isso é para dar descarga na consciência. No final de ano eles dão lá meia dúzia de balas, levam aqui, dão uma cesta básica e acabou." Achei muito ofensivo, e ele não deixou a criança ir. Eu fui ao tribunal. O desembargador, era dia da posse do desembargador, do novo desembargador. Eu falei com ele ao telefone e ele disse: "Eu não posso, isso é meritório demais. Mas eu vou tomar posse". E eu falei assim: "Mas aí eu não tenho como falar com o senhor". E ele falou: "Não, assim que a posse acabar - olha só a sensibilidade -, eu vou encontrar o senhor onde o senhor estiver". Eu disse: "Mas eu vou estar ensaiando na rua tal e tal; vou estar lá". E ele falou: "Eu vou lá". Ele tomou posse e chegou me dando a autorização para levar a criança para viajar. Aí você fica 30 dias com a criança e, quando volta, tem que ir com ela para o abrigo depois de 30 dias. Mas teve que ser assim. E aí começou a ladainha para a guarda provisória. Eles mandavam uma pessoa na minha casa, no meu apartamento para ver o tamanho, se tinha espaço para a criança correr, como seria o tamanho da cama que ela ia dormir - a menina estava lá num beliche no abrigo -, se tinha espaço para ela correr, como seria o tamanho do guarda-roupa, como seria a alimentação - ela come pão com manteiga de manhã com margarina no abrigo. Eu achei tudo muito estranho. Demorou seis meses para darem a guarda provisória. Quando foram dar a guarda definitiva, começou a demorar. E eu: "Tem alguma coisa errada". E comecei a me inquietar com a coisa errada. Por quê? Porque eram quatro irmãos, três meninas e um menino no mesmo abrigo. O pai tinha sido assassinado no tráfico. A mãe estava presa - aos 18 anos já tinha quatro filhos -, e com uma pena exorbitante. Eu ainda tentei ficar com mais uma, com Jajá, mas assim, eles morrinhando, morrinhando. Os outros três foram embora adotados para a Itália. Quando eu peguei minha filha, os italianos já estavam no Espírito Santo, num hotel, para passar 30 dias de convivência com as crianças e depois levar embora. Só que eles vieram buscar quatro. A gente tinha acabado, involuntariamente, pelas mãos de Deus, entrado na vida de uma. E quem arrumou todo o esquema para quatro estava sem poder entregar a mercadoria porque ia faltar uma. Minha filha veio para casa e os irmãos foram levados para a Itália. Sempre dizíamos a ela, cresceu sabendo que era do coração e perguntávamos: "Sente falta dos seus irmãos? Um dia que você quiser ver seus irmãos...". Ela: "Não, pai, convivi tão pouco". De família humilde lá no meu estado, sabiam de quem ela era filha adotiva, nunca procuraram, nunca foram extorquir, nunca foram se prevalecer. Nada, gente humilde, de caráter reto, mas a minha intriga com esses meninos que desapareceram...
15:20 R	Concluo com os senhores dizendo o seguinte, e eu vou instar isso agora, Sr. Presidente Girão, que está na Presidência, Sandra, pedindo audiência ao Ministro da Justiça, sabem o que ocorreu com os três irmãos da minha filha que foram embora? Eles foram entregues para um casal pedófilo. E eles não sabem o idioma, não entendiam nada. A minha filha já tem 22 anos, ela era a mais nova e, um dia, ela recebeu uma mensagem estranha no celular. A pessoa não sabe falar português, mas vai lá no tradutor, falando palavra picada, perguntando se o nome dela era esse, não sabia o sobrenome, se o nome era Jaysline e se ela era filha do Senador. Ela mostrou para a outra irmã, a irmã falou: "Como é o seu nome?". Ele disse: "Jaison". Eles começaram os três na Itália. Depois da tragédia de serem abusados, bolsa de gelo de madrugada na cabeça, espancamento, estupro, Jajá saltou do quarto andar na Itália para se matar. Vive hoje num abrigo de acolhimento na Itália, porque perdeu a fala, o direito de andar. A mais velha está internada num hospital psiquiátrico de tanto abuso, e o menino vive vagando pelas ruas. (Manifestação de emoção.) Eu queria, Senador Girão, convidá-lo para ir comigo à Embaixada da Itália, ao Ministério da Justiça, porque eles são brasileiros. O casal foi pego na Itália, cumpriu pena. Obrigaram eles a esquecer o idioma, eles não sabem falar nada. Debaixo de pancada, doutor. E eu vou, esta semana, ao Ministro Flávio Dino, queria convidar V. Exa., se alguns dos senhores quiserem se habilitar e ir comigo, porque conhecem casos de tragédia dessa natureza. Esse juiz foi pego lá do meu estado, foi mandado para casa compulsoriamente com o salário. (Soa a campainha.)
15:24 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Assim, se as pessoas soubessem um pouco dessa história... A minha filha fala com eles hoje. Assim, eles têm dificuldade, mas, como ela estuda inglês, ela faz o terceiro ano de Psicologia, ela consegue se comunicar um pouco com eles. E ela sentiu necessidade, no coração, de conhecer a mãe biológica, porque esses filhos da Itália, abusados, morrem de ódio, e a mãe morre de remorso, porque, por causa do tráfico, eles foram abandonados. Mas a minha filha conseguiu colocá-los em videochamada - e eu falo da jovem internet, que nunca mais vai envelhecer -, e eles conseguiram se falar, se olhar, com muita reserva, mas a minha filha consegue conviver, porque, depois que a mãe saiu da prisão, anos depois, ela se casou e teve outros filhos, que são a cara de todos os outros. Parece que é uma fôrma de verdade, todos são iguais. Mas isso o Brasil precisa resgatar. Por isso eu penso, Doutor - não vou falar tecnicamente, porque eu sou um homem absolutamente cheio de sentimento... Eu produzi um projeto que não é para um homem, mas é uma coisa sobre abrigo, porque o menino que não é adotado... É claro que, para quem conhece um pouco de comportamento humano e psicologia, se ele não foi adotado, ele vê os outros sendo adotados, ele faz 11 anos, faz 12, faz 13, e ninguém o adotou, ele começa a ser um complexado. E alguns, por um muro do abrigo, vão embora, vão para o tráfico, as meninas vão se prostituir, porque não há qualquer tipo de possibilidade, porque a lei diz o seguinte: se ele fizer 18 anos, ele tem que ir embora, mas não diz para onde ir embora. Então, eu tenho uma proposta: que o garoto que não foi e a menina... Mas a lei obriga que eles estudem. Estão no abrigo, têm que estudar. E eles estudam. Que entrem, a partir dos 15 ou 16 anos, num curso técnico. Aos 16 anos, o governo lhes entregue uma casa chamada "Minha casa, Minha história", que seja uma quitinete, para ele sair para a sua própria casa. E, se a formação dele foi, nesses dois anos, de 16 a 18, torneiro mecânico, a Caixa monta a tornearia dele... Ou, se for confeiteira ou confeiteiro, colocar uma loja de bolo, de confeitaria financiada pela Caixa, com uma carência de 15 anos, com 0,000, para ele sentir que pagou alguma coisa, que não foi de graça. Ele vai sair do abrigo tendo onde morar e com toda a possibilidade de ser patrão - ser patrão! Pois bem. Essa nova lei, essa lei da adoção que aí está - e eu tenho contribuído -, de muita resistência mesmo, muita resistência mesmo... Até para chegar a essa história dessa fila foi um parto - agora, um parto difícil, feito por parteira; e eu nasci na mão de parteira -, daqueles que levam 24 horas com a mulher sentindo dor, em que a parteira entra e sai com água quente, sai com compressa e tal. Quem nasceu em mão de parteira sabe, quer dizer, só sabe porque contaram depois; quem sabe é a mãe sobre a história das contrações dela.
15:28 R	Como nós vamos mudar essa história que tem mil artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente de que há essa tentativa de reintegrar à família? Ora, se já houve uma rejeição, segunda rejeição, terceira rejeição... Reintegrar? Você vai salvar os pais, que são problemáticos, primeiro. Você tem que fazer esse trabalho primeiro para depois reintegrar a criança. Não tem como convergir com isso! A regra tem que ser o amor. E, para quem está louco para adotar, a regra não deve ser a sua régua de cor de cabelo, de tipo de nariz. Quem quer ter um filho não faz escolhas, se será muito alto, se será muito baixo, se será uma menina, se será um menino. Eu sou pai adotivo. Tenho um filho com síndrome de Down adotivo. Deus me deu o privilégio de fazer as melhores escolhas da minha vida. Por isso, eu não sei se eu posso ou se eu contribuí com esta sessão, Senador Girão, mas o fato é que eu posso dizer que sou um homem privilegiado porque adotei. E, quando a gente tem filho pequeno e adota, precisa ter muito cuidado - muito! -, porque esses que vêm adotados parece que têm 30% mais de mel, de açúcar no sangue do que o seu sanguíneo. Você precisa tomar um cuidado danado, porque parece que tudo nele tem um pouco mais. Quando ele chora, a sua dor ainda é maior; quando ele tropeça, quando ele tem febre... Quem tem filho adotivo sabe. A gente fica... Parece que é um sentimento... É como se... Você traz a criança, e ela entra dentro da sua veia, vai para dentro do seu sangue, lhe faz sentir vivo, feliz. A adoção dá dignidade. E as pessoas falam: "Ah, mas e se eu adotar e depois der problema esse menino?". A regra é filho consanguíneo... Qual é a família que não tem um filho sanguíneo com problema? Pois se filho que nasceu do seu sangue, do útero da sua mulher, está lhe dando dor de cabeça; você acha que o outro também não tem a oportunidade de dar? Pode dar, mas crie direito, ensine à criança o caminho que deve andar, e quando ela for grande não se desviará dele. "Não; eu criei, mas não deu certo. Eu levava ele para a missa, para o catecismo, para o evangelho, eu levava para o culto doméstico, eu levava para escola bíblica dominical...". Isso faz parte? Faz, mas caráter de criança é formado na leitura que ele faz da vida do pai e da mãe. Espero que eu tenha um êxito, com a graça de Deus, com esses brasileiros que, por serem irmãos da minha filha e conhecerem para quem eles foram vendidos, que minha filha também estava no meio, e resultou juridicamente no afastamento desse juiz. Sim, ele foi afastado porque encontraram arma ilegal na casa dele, mas prenderam Al Capone por crime fiscal, porque não conseguiam, na verdade, achar o elo. Mas crianças e crianças têm pago um preço altíssimo com a vida. Crianças são levadas para adoção no exterior para tráfico de órgãos, para venda de córneas, para que sejam desmontadas como carro velho, Doutor, para venda de rim, para venda de fígado, sem que haja o menor sentimento e o menor pudor.
15:32 R	Esta é a sessão mais importante, Senador Girão, de que eu participei nesta minha volta ao Senado, nesses quatro meses. E quero agradecer a Deus pela vida dos senhores e das senhoras, que lutam, que são sacerdotes da vida. Não é a formação que vocês têm, não são parabéns pela sua entidade. Não. É porque vocês são sacerdotes da vida, e os sacerdotes da vida são o que valem, não têm preço, não têm salário... Por que o indivíduo está militando nisso, por que é defensor público, se ele podia estar ganhando muito dinheiro como advogado? Para que ele vai se meter nisso e se submeter a um salário, em que fica esperando um aumento que não vem nunca, e comprar a briga de todo mundo? Por sacerdócio, puro sacerdócio! E quem luta pela vida, quem luta as lutas da vida está sujeito - hoje, muito mais - a ser alvo de ideológicos para implantação de uma ideologia, a ideologia da morte, que não é a nossa luta. Mas quem se atreve paga o preço! Eu quero, abraçando esta mesa... Eu o estou olhando muito aqui, Doutor, é porque eu tenho uma tia em São Paulo, Antonísia, não sei se ela está assistindo, que... Você não tem a mesma idade que ela. Ela está na minha faixa etária, porque nós nascemos, acho, no mesmo mês, naquela época em que a mãe engravidava e a filha também. Minha avó era minha mãe de leite, e a minha mãe, que era filha da minha avó, era mãe de leite dela também. E me traz muito lembrança! Muita lembrança! Eu tenho muito orgulho de ser pai adotivo de uma negra, um ser humano maravilhoso! Tenho filha negra do meu sangue, do meu coração, e um filho com síndrome de Down, um anjo que Deus colocou na minha vida. Há um ponto que nos une, diferente do que nós tratamos, do que está no texto da lei, do que precisa mudar, do que precisa melhorar daquilo que piorou. O ponto que nos une é o amor à vida, o amor às crianças, com este lema: adoção, família para todos. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Magno Malta, pela sua participação emocionada aqui, trazendo-nos um testemunho de vida, o senhor que, nesta causa da adoção, sempre defendeu aqui que se desburocratizasse, que a gente pudesse ter essa acolhida amorosa e um Brasil que tenha mais agilidade. Os dados são preocupantes. A gente já avançou muito, e o senhor colaborou muito aqui dentro do Congresso Nacional, não apenas como Deputado Federal, mas também como Senador. Avançamos. O Deputado Sóstenes Cavalcante foi o Relator da última legislação sobre o assunto. Inclusive, ele vai participar daqui a pouco, vai entrar virtualmente. Ele estava em trânsito, mas vai dar uma palavra.
15:36 R	Esse é um desafio contínuo, não é? E eu estou aqui já aprendendo muito com todos vocês. E vamos agora ouvir o Sr. Sergio Luiz Kreuz - é isso? O SR. SERGIO LUIZ KREUZ (Fora do microfone.) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você me perdoe se eu falei de modo equivocado. O Sr. Sergio Luiz Kreuz é Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça no Estado do Paraná e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros. Muito obrigado. O senhor tem a palavra. O SR. SERGIO LUIZ KREUZ (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos e a todas! Cumprimento inicialmente o Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, Presidente desta mesa, louvando e agradecendo aos Parlamentares por esta iniciativa de dar voz a tantas instituições que têm feito um trabalho fantástico em prol de crianças e adolescentes de nosso país. Saúdo também o Senador Magno Malta e o cumprimento pela sua fala emocionada aqui, agora há pouco; os Senadores que nos acompanham; a Senadora Daniella Ribeiro, e especial cumprimento também a todos os estimados representantes das instituições que aqui estão e que certamente vão trazer muitas contribuições para a melhoria do sistema de adoção no Brasil. Represento aqui, neste ato, a Associação dos Magistrados Brasileiros, por delegação do nosso estimado Presidente, o Dr. Frederico Mendes Júnior. Eu fui Juiz da Infância e da Juventude por mais de 20 anos na cidade de Cascavel, no Paraná; mais 4 anos como auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, na área da infância, na área da adoção; e hoje estou no segundo grau. Eu acredito que todos nós estamos aqui, hoje, para defender uma causa, a causa da convivência familiar, não só a da adoção. A adoção é uma dessas formas de se garantir o direito fundamental previsto na Constituição Federal de que toda criança tem o direito de nascer... Aliás, de crescer e de viver em ambiente familiar. E, nesse sentido, obviamente a adoção é uma dessas alternativas privilegiadas, inclusive, para assegurar esse ideal. É claro que o ideal seria que todas as famílias naturais tivessem condições de cuidar dos seus filhos, mas a gente sabe que isso nem sempre é possível. E a lei, inclusive, exige que, antes de buscar a adoção, nós tentemos pelo menos reintegrar essa criança na sua família natural ou na sua família biológica, na sua família extensa, e, muitas vezes, nós nos deparamos com uma realidade bastante triste, Sr. Senador Presidente, principalmente pela inexistência e pela deficiência de uma rede municipal de proteção organizada e competente para, pelo menos, tentar essa reestruturação num prazo razoável. Só para dar um exemplo, os dados do CNJ, que provavelmente a Isabely vai trazer daqui a pouco, demonstram que as causas mais comuns de acolhimento são negligência, drogadição, violência, e, se um pai ou uma mãe que teve seu filho acolhido em razão da drogadição, e eu preciso arrumar para ele um tratamento para a drogadição, muitas vezes nós não temos essa rede funcionando, e esse tratamento tem um certo tempo, ele não se faz de um dia para o outro. E, nessas condições, nós, como juízes, estamos diante de um dilema: se decidimos muito rapidamente, estaremos provavelmente inviabilizando o retorno dessa criança à sua família de origem ou à sua família extensa; se decidimos muito demoradamente, poderemos estar inviabilizando a adoção dessa criança ou desse adolescente.
15:40 R	Os dados do CNJ também demonstram que o primeiro acolhimento, segundo a Isabely acabou de nos informar na semana passada, ocorre por volta dos oito anos de idade. Em média, significa que obviamente nós temos acolhimentos que ocorrem muito depois disso. Claro que, depois da destituição do poder familiar, quando a criança está apta a ser colocada em família adotiva, ela não vai voltar a ter dois anos, quando ela é facilmente adotada. Ainda, e eu estava comparando esses dados que foram apresentados pela Isabely num evento que tivemos na semana passada em São Paulo, havia apenas quatro crianças de zero a dois anos no cadastro para serem adotadas; de dois a quatro anos, apenas dezessete; e esses ainda eram de grupos de irmãos. Então, é evidente, portanto, que nós precisamos encontrar soluções para a busca de pretendentes para aquelas crianças e adolescentes maiores. E nesse sentido devo dizer, Senador, que os tribunais têm feito um esforço, como o Estado de Pernambuco, do Rio de Janeiro, de São Paulo e até mesmo do Paraná, que criou um aplicativo de adoção, A.DOT, que ontem inclusive completou seus cinco anos, já com 133 adoções de adolescentes confirmadas. Então, esses programas que dão essa visibilidade precisam efetivamente ser divulgados, incentivados e promovidos. Temos, portanto, nessa área da adoção, problemas de procedimento e de estrutura. Penso que os de estruturas superam em muito os de procedimento, ou seja, as varas de infância e juventude, além de serem poucas e muitas vezes inexistentes - daí uma sugestão de que cidades com 200 mil habitantes tenham que ter varas de infância e juventude exclusivas, com equipes técnicas capacitadas, o que hoje não acontece... (Palmas.) Quando há equipes técnicas, essas equipes técnicas agora, em muitos lugares, além de insuficientes, ainda são compartilhadas com outras necessidades, como, por exemplo, alienação parental, Lei Maria da Penha, depoimentos especiais, em que também há essa carência de equipes técnicas, e muitas vezes os processos envolvendo crianças acolhidas, processos de habilitação para adoção, processos de adoção são deixados em segundo plano. Então, nós temos ainda estados que só têm equipes técnicas nas capitais. Isso é inadmissível! Criança e adolescente são prioridade absoluta. E, muitas vezes, nesses lugares, nessas cidades pequenas e médias, esses serviços são terceirizados, com pessoas muitas vezes sem experiência, sem a devida capacitação. Como que nós vamos fazer a adoção nessas condições? Nós sabemos que a adoção não é para amadores. A adoção é para profissionais experientes e capacitados. Nós estamos trabalhando com o que nós temos de mais precioso, Senador Magno Malta, que são as nossas crianças. Então, há efetivamente essa necessidade de encontrar soluções para que o Judiciário atente... Inclusive, isso já está normatizado, muitas dessas questões estão normatizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, mas infelizmente não viraram realidade na ponta.
15:44 R	Não há dúvida de que realmente, nos últimos anos, nós tivemos avanços significativos, mas temos ainda, como disse, um longo caminho a percorrer. E esses avanços, muitos deles vieram daqui do Congresso Nacional. Só para exemplificar, os prazos que foram estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente para tramitação dos processos de acolhimento, de adoção, de habilitação foram muito importantes. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO LUIZ KREUZ - E embora ainda exista uma necessidade de uma fiscalização maior, penso que já foram muito importantes. A tramitação eletrônica dos processos, da mesma forma, trouxe agilidade. Então, eu penso que nós podemos avançar, especialmente na obrigatoriedade de estruturação dessas varas de infância e juventude, instalação de varas de infância e juventude regionalizadas e, no aspecto legislativo, penso que não seria de grande dificuldade e nem de polêmica se nós avaliássemos a regulamentação, por exemplo, do auxílio-paternidade e do auxílio-maternidade para os pais adotivos. Infelizmente, embora o Supremo já tenha decidido essa questão, ainda há muitas dúvidas quanto a isso, e muitas delas acabam sendo levadas ao Judiciário, acarretando desgaste para os pais adotivos, ou seja, essa discriminação que há entre os prazos de licença-maternidade e de paternidade em relação aos filhos biológicos. Isso não tem o menor sentido! Como se um adolescente que fosse adotado hoje não precisasse também desse suporte nesses primeiros momentos da vida em família, até mesmo para se criarem esses vínculos afetivos que são tão importantes. Outro passo - e aqui já vou concluindo, Senador - seria ampliar e fortalecer os serviços de acolhimento familiar, que no Brasil têm enorme dificuldade para avançar. A criança ou adolescente que não encontrasse a família para adoção obrigatoriamente deveria ser encaminhado para uma família acolhedora, devidamente preparada e capacitada. Infelizmente, menos de 5% das nossas crianças acolhidas se encontram na modalidade de acolhimento familiar, embora o ECA, desde 2009, diga que essa deva ser a prioridade ou a preferência.
15:48 R	Por fim, tenho para mim que o acolhimento institucional, o abrigo nunca pode ser a última alternativa para uma criança ou um adolescente afastado de sua família natural ou extensa. As crianças acolhidas são os pobres entre os pobres. Eles perderam tudo, inclusive o pai e a mãe. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Sergio Luiz Kreuz, que é Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça no Estado do Paraná e representante da Associação dos Magistrados Brasileiros. Como o senhor mesmo colocou, a nossa próxima convidada aqui vai ser exatamente a Dra. Isabely Fontana da Mota, que é Diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eu quero aproveitar, enquanto ela vai se encaminhando à tribuna, para fazer aqui algumas perguntas que estão chegando para a gente; uma participação muito boa pelo Portal e-Cidadania. Danilo Mendes, do Distrito Federal, pergunta: "Quais são as principais etapas do processo de adoção no país e como a estrutura do sistema afeta as crianças e as famílias envolvidas?". Jéssica Sena, do Rio de Janeiro: "Quais [...] [as chances] reais [...] de agilizar os processos da adoção e como torná-los mais [...] [humanizados] para as crianças e os habilitados?". Viviane Ribeiro, da Bahia: "O que pode ser feito para incentivar a adoção de adolescentes e [aperfeiçoar a] preparação psicológica aos futuros pais?". A Gabrielle Ramos, de Minas Gerais: "O que fazer para combater o tráfico de crianças e a adoção ilegal?". E o Vítor Martins... Por enquanto, aqui vamos fazer essas, porque a Dra. Isabely já está lá na tribuna. Vítor Martins, do Distrito Federal: "Quais [...] os principais desafios enfrentados [...] no processo de adoção [...] e quais melhorias podem ser implementadas?". As pessoas que estão nos assistindo agora podem fazer também pelo YouTube. O YouTube está transmitindo ao vivo, além da TV Senado, é claro, da Rádio Senado; todo o pool de comunicação competente aqui da Casa revisora da República. Se você quiser fazer pelo YouTube, eu estou aqui acompanhando e, daqui a pouco, eu coloco os comentários e as perguntas. Dra. Isabely Fontana da Mota, muito obrigado pela sua presença. A senhora tem o tempo para a sua exposição. A SRA. ISABELY FONTANA DA MOTA (Para exposição de convidado.) - Olá a todos. Uma boa tarde. Gostaria de cumprimentar a todos os presentes e a todos que estão nos assistindo online, na figura do Senador Eduardo Girão. É um prazer estar aqui falando sobre um tema pelo qual sou uma grande apaixonada. Antes de eu assumir a Diretoria do Departamento de Pesquisas Judiciárias, eu vim para o CNJ para implantar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. Então ele é um sistema com que eu trabalho e vem do Espírito Santo - eu sou servidora do Tribunal do Espírito Santo - e foi um grande prazer conseguir implementá-lo nacionalmente. É importante deixar claro que ele... Acho que a gente pode começar a apresentação? As pessoas estão vendo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quem está vendo são os debatedores, que estão acompanhando, mas a própria TV Senado acabou de colocar também. A SRA. ISABELY FONTANA DA MOTA - Ótimo. É só porque... (Pausa.) Não está funcionando. (Pausa.) Agora foi.
15:52 R	Então esse novo sistema trouxe um novo paradigma, porque a gente sempre falava de adoção sozinha, e a adoção nunca pode ser falada, como foi muito bem trazido pelo Dr. Sergio e pela Defensora Tatiana, sem falar do acolhimento. A nossa criança acolhida é a criança que vai ser destituída e vai entrar no processo de adoção. Então, a gente trouxe esse sistema lá em 2019 com este objetivo: de ter uma visão integral da nossa criança, da nossa adolescente, desde o momento do seu primeiro acolhimento, que, como o Dr. Sergio falou, em regra, hoje é ao redor dos oito anos de idade. E, quando a gente fala dos acolhidos no Brasil, o Senador Girão falou sobre os dados lá de 2021, e a gente tem os dados atualizados, esses dados estão disponíveis para o público no site do CNJ - no final eu vou passar o QR Code -, hoje a gente fala de 31 mil acolhidos no Brasil, aproximadamente. Esse número muda todos os dias, mas a gente tem se mantido ali entre 30 mil e 31 mil crianças acolhidas desde o final de 2022. Então, a pandemia teve um reflexo. A gente vinha conseguindo diminuir o número de acolhidos no Brasil até 2020, e aí, com a pandemia, a gente teve realmente uma situação de aumento da vulnerabilidade e a gente teve também um aumento de acolhidos no Brasil. Então, a gente vê que o acolhimento e a adoção no Brasil estão intimamente ligados com a situação de falta de políticas públicas. As crianças, em regra, acolhidas, e muitas vezes com motivo de negligência, são as crianças de famílias mais pobres do Brasil. Raramente a gente tem um acolhimento de crianças de renda familiar mais alta, apesar de poder acontecer, mas a gente vê que a grande maioria do Brasil, realmente, a maioria dos nossos acolhimentos é pelo motivo da negligência. E aí tem um gráfico que traz... Por exemplo, a gente vê aí que é mais de 50%. A gente tem esse dado inclusive no diagnóstico do Pacto pela Primeira Infância, que foi disponibilizado pelo CNJ no ano de 2022. Mas aqui, voltando efetivamente para o nosso debate, que é sobre adoção, eu queria trazer alguns números sobre - deixe-me passar o tempo do acolhimento, as integrações também - as adoções pelo cadastro. Então, esse sistema evoluiu em todos os sentidos, inclusive aumentando o número de adoções no Brasil. Em 2020, a gente teve registradas mais de 3,1 mil adoções, que já era um número recorde comparado com o Cadastro Nacional de Adoção, mas, em 2022, a gente chegou a mais de 3,8 mil adoções. Então, a gente vê que, apesar da pandemia, a gente tem, sim, conseguido agilizar as adoções no Brasil, porque essas adoções são as concluídas, aquelas já sentenciadas, não são as crianças que foram entregues, já foram as que realmente já estão com a família, com a sentença, com a certidão de nascimento da criança. Quando a gente vê a questão da idade, que é o ponto para o qual a gente sempre volta quando se fala da adoção, a idade das crianças adotadas pelo cadastro são crianças mais novas, ali até dois anos. A gente tem visto, sim, uma ampliação do perfil dos pretendentes do Brasil; adoção até os seis, até os sete, até os oito anos, a gente consegue pelo Sistema Nacional de Adoção. Já em comparação com as crianças mais velhas, a gente vê que na maioria das vezes que elas saem do sistema de adoção e acolhimento é pela reintegração. A gente tem pouquíssimas adoções pelo cadastro desse perfil de crianças acima de oito anos, grupos de irmãos, crianças com doenças e deficiências. E a gente tem também aqui, eu trouxe um dado que é pouco conhecido, mas que existe no nosso sistema, as adoções que a gente chama de fora do cadastro, fora da fila. Existem as hipóteses previstas em lei de adoção fora da fila, que são aquelas adoções de parentes, padrasto, madrasta ou um guardião legal. Existem também aquelas adoções que não estão previstas no estatuto, mas que acontecem na nossa realidade no Poder Judiciário, que chegam ao Poder Judiciário estabelecidas, com a família e aquela criança já tendo formado vínculo. E aí a gente vê também...
15:56 R	Nesse caso, eu trouxe os dados de idades. Então, quando a gente fala da adoção pelo cadastro, a gente vê que tem evoluído na idade das crianças - eu trouxe de volta aquele gráfico que eu tinha trazido na reintegração. Temos crianças adotadas ali até os seis anos e algumas até mais velhas pelo cadastro. Quando a gente fala dessas hipóteses excepcionais, ou seja, das pessoas que já chegam com crianças diretamente, sem ter passado pelos grupos de apoio à adoção, sem ter passado previamente por um estudo, pelo preparo, a gente constata que são prioritariamente crianças de até dois anos, são os bebês. Muito se pergunta: "Ah, se as crianças são acolhidas com oito anos, o que acontece com essas crianças que são entregues pelas mães?" - a gente viu até aquele caso de Santa Catarina. Em regra, elas são entregues de forma irregular. E como a gente consegue, de alguma forma, combater isso? Aqui o Congresso Nacional fez a lei, existe a lei, que foi implementada em 2017, que fala da entrega voluntária. Então, uma mulher que quer fazer uma entrega, que não quer ser mãe - a gente a chama de mãe de nascimento -, ela pode, durante a gravidez ou após o nascimento da criança, fazer a entrega voluntária. Por que a gente fala da importância de trazer o Poder Judiciário nesse momento? Para evitar situações de tráfico de crianças, compra de crianças, situações em que a mulher está completamente desamparada, quando ela se sente sem a possibilidade de fazer outra coisa - a mulher está numa situação de extrema vulnerabilidade para chegar ao ponto de entregar seu filho para a adoção. E a gente tem, através do Poder Judiciário, esse acompanhamento da mulher. Ela vai ser ouvida, sem preconceitos e sem nenhum tipo de julgamento, para que ela tome uma decisão amadurecida, decida se realmente quer fazer essa entrega. Quando a gente tem essa adoção irregular, muitas vezes essa mulher fica completamente desamparada; aquela família pega essa criança, mas não se sabe o que aconteceu com aquela mulher. O que aconteceu? Ela viveu o luto daquela perda? A gente precisa trabalhar em conjunto com o sistema, a gente não pode achar que o Judiciário sozinho vai resolver, mas a gente não pode achar que sair do Judiciário também é a solução. Então a gente lançou agora, semana passada, no Foninj, que é o Fórum Nacional da Infância e da Juventude Protetiva, um manual sobre a entrega voluntária. Trata-se de mostrar como juízes de infância e juventude podem trabalhar com a rede, com o Poder Executivo e com as maternidades para que essas mulheres sejam efetivamente amparadas pelo Poder Público, sejam ouvidas e sejam sujeitos de direitos, porque muitas vezes nessas adoções que acontecem fora e são regularizadas pelo Poder Judiciário, a gente esquece que aquela mulher também é uma cidadã, também é sujeito de direitos que merece ser respeitada no processo. Então, o nosso objetivo como sistema, como Judiciário, trabalhando no sistema de garantia de direitos com a Defensoria, com o Ministério Público e com os grupos de apoio à adoção, é sempre fazer uma adoção centrada na criança. A parte principal daquele processo é a criança, e quando a gente tem um Poder Judiciário e um sistema de direitos trabalhando em conjunto, a gente consegue garantir que aquela criança vai ter seu direito à sua origem biológica respeitado, algo que muitas vezes é esquecido; o seu direito a saber de onde vem. Também, se ela quiser, por exemplo, depois ver esse processo judicial, ver o que aconteceu naquele processo. Muitas vezes, nessas entregas voluntárias, a gente tem também a possibilidade de a mulher deixar objetos, deixar cartas, tudo isso para respeitar o direito do adotado também. Aquela pessoa adotada - já estou finalizando - precisa ter voz. Inclusive, hoje a gente já tem associações de adotados, no Brasil, que merecem também ser ouvidos nesse debate. Talvez eles também possam, num próximo debate, Senador, ser trazidos aqui. Eu finalizo com o site do CNJ, em que todos esses dados e muitos outros dados estão disponíveis. Nem deu tempo de eu falar da busca ativa, mas tenho certeza de que outros colegas vão falar.
16:00 R	Aqui no final, esse é o site... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se quiser complementar, pode. A SRA. ISABELY FONTANA DA MOTA - Pode? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode. A gente consegue uma tolerância da Casa, sem problema nenhum. A SRA. ISABELY FONTANA DA MOTA - Então, está. Então, eu falei da entrega voluntária, que é muito importante para esse perfil que a gente ainda tem de crianças mais novas. Mas e aquele outro? Aquela criança que já chegou no Poder Judiciário com 8 anos? O que a gente vai fazer com essa criança? O que vai acontecer com ela? Ela também tem direito a ter uma família; o seu direito à convivência familiar e comunitária também precisa ser respeitado. E aí a gente lançou... Já existem, como o Dr. Sérgio falou, várias campanhas de busca ativa em todos os estados do Brasil, mas desde agosto de 2022, a gente tem a Busca Ativa Nacional, que é no Sistema Nacional de Adoção. Todos esses mais de 30 mil pretendentes sobre os quais o doutor tinha falado estão lá, tem essa possibilidade de acessar essa Busca Ativa Nacional, a gente tem o perfil dessas crianças, que são crianças realmente mais velhas. Mais de 90% das crianças na Busca Ativa Nacional têm acima de 8 anos. Então, realmente é aquele perfil que a gente não consegue adotar pelo cadastro. Mais de 60% fazem parte de grupos de irmãos. Então, são dois, três, quatro, às vezes cinco irmãos que não querem ser separados, eles querem ser adotados em conjunto. Também é muito maior a porcentagem de crianças com doenças e deficiências. Ali em torno de 25% a 30% das crianças disponíveis para busca ativa têm algum tipo de doença ou algum tipo de deficiência. Apesar dessas dificuldades, a gente tem dados que são muito positivos. Mais de mil crianças já foram disponibilizadas para busca ativa só pelo SNA, tirando os sistemas estaduais. A gente tem atualmente 771 crianças no sistema para busca ativa. Dessas 771, por 89 a gente já conseguiu que alguém manifestasse interesse, que é o primeiro passo: o pretendente manifesta interesse em conhecer aquela criança, conhecer histórico de vida, conhecer um pouco mais sobre a criança ou aquele grupo de irmãos. Depois, a segunda fase é a vinculação, que é aquela que a gente chama de iniciar aproximação, formação de laços. A criança ainda está no acolhimento, está numa família acolhedora ou na instituição, mas ela começa a conhecer o pretendente. A gente já tem 124 crianças adolescentes nessa situação, naquele perfil de maiores de 8 anos, com doenças ou deficiências. E 231 crianças e adolescentes já estão em processo de adoção por busca ativa. Então, a gente vê que essa ferramenta realmente consegue garantir o direito à convivência familiar e comunitária, para que todas as nossas crianças e adolescentes acolhidos no Brasil possam ter uma família. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, mais uma vez, Dra. Isabely Fontana da Mota, pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Eu já quero aqui, como eu tinha prometido, rapidamente... A TV Senado... Só dar uma informação, eu me confundi aqui; a TV Senado não está transmitindo pelo canal, ao vivo.
16:04 R	Tem no YouTube, a TV Senado está transmitindo esta sessão, mas, como está acontecendo agora no Congresso Nacional uma sessão do Congresso Nacional, ela tem prevalência. No Congresso são as duas Casas, Câmara e Senado, então, pelas normas internas, está sendo transmitida a sessão do Congresso, mas todos esses documentos apresentados aqui pela Dra. Isabely Fontana da Mota vão ser disponibilizados. Eu peço à mesa do Senado que pegue todas essas informações do CNJ, importantíssimas, para que fiquem nos Anais da Casa aqui junto desta sessão. Então, nós estamos tendo aqui muita participação. Rapidamente, antes de chamar o Sr. Redivaldo Dias Barbosa, nós temos aqui algumas participações; eu vou ler só um pouco aqui. "Que venham boas notícias - a Monique coloca -; nossas crianças precisam de um lar digno. Parabéns a todos, em especial à aguerrida Sandra Amaral.". O Josias Almeida Ferreira Lima: "Boa tarde, é de muito bom proveito esse debate. Nossas crianças merecem!" O senhor aqui, ele não coloca o nome dele; rei da coerência é o perfil que tem aqui: "Olá, gostaria de deixar uma opinião minha. Casais não heterossexuais e pessoas solteiras devem ser os últimos na fila de adoção - opinião dele aqui -, uma vez que a realidade natural do ser humano é o padrão hétero". A Luciene Reis, do Programa Entrega Legal "Há Programa Entrega Legal aqui, em Fortaleza é pioneiro nesse projeto". O Paulo Magalhães: "Parabéns por abordar um tema tão importante pela Presidência do Senador Girão. As crianças e adolescentes devem ser protegidas por aqueles que têm amor puro e verdadeiro". O Sidney também parabeniza. A Patrícia Pereira Xavier fala aqui a opinião dela: "Não seria mais prudente e efetivo que, em vez da criminalização do aborto, as políticas públicas investissem na divulgação e estruturação do Programa Entrega Legal?" Aí algumas manifestações políticas. O Lafer: "O Senador Magno Malta é um valoroso guerreiro em favor de nossas crianças." A Vanessa Sabino: "O Senador Magno é um homem que luta pela família." Enfim, o André Lourenço também parabenizando o Senador. E a Maria Gorete dizendo sobre a emoção do Senador, dizendo: "Que linda a participação". Enfim, muitas considerações, depois eu leio algumas outras aqui. Vou passar... Ah, já está ao vivo pela TV Senado; acabei de ser informado que já está ao vivo pela TV Senado. Quem estava acompanhando a sessão do Congresso que estava sendo transmitida, seja bem-vindo a esta sessão. Nós estamos abordando aqui, desde as 14h20, debatendo a estrutura do sistema e do processo de adoção no Brasil e possíveis melhorias. Especialistas no assunto, pessoas que têm uma história, que têm entusiasmo, a gente tem visto desde o começo aqui as manifestações, e nós temos ainda uma longa lista de oradores. Eu acho que é bom a gente se preparar para até umas dez da noite aqui, equipe, até umas onze horas a gente conclui aqui, mas vai ficar na história desta Casa.
16:08 R	Eu queria saudar aqui os visitantes de Fortaleza, olha aí. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas todo mundo de Fortaleza ou não? Pronto, mas Fortaleza presente. Quais os estados aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais. Rapaz, olha só que bacana. O Brasil está todo aqui. Parabéns por terem agendado essa visita. (Palmas.) Essa aproximação de vocês com a Casa é muito importante para a gente. Vocês são muito bem-vindos aqui, porque esta, na verdade, é a Casa de vocês. Nós estamos servindo aqui, com todas as limitações e imperfeições que nós temos, mas durante um tempo, durante um mandato é que a gente teve essa confiança. Eu, no caso, dos cearenses; o Senador Magno Malta, dos capixabas; o Senador Seif, lá de Santa Catarina, que vai também falar, ele pediu a palavra. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Gostaria. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou dar a palavra. Quem que é de Santa Catarina aí? (Pausa.) Olha aí, tem representantes aqui. Então, essa vinda de vocês aqui... E a gente tem recebido grupos constantemente. Hoje eu já encontrei com cinco grupos nos corredores aqui, fazendo visitação, e eu confesso que eu fico muito feliz com isso, porque é o brasileiro gostando de política, acompanhando, vindo ver a história, porque a gente só vai mudar de verdade mesmo, quando tiver esse pertencimento, sabe? Porque se tem uma coisa que político respeita, eu quero dizer para vocês - se tem uma coisa... eu só estou há quatro anos e quatro meses, nunca fui candidato a nada, e vim direto para o Senado, graças à boa vontade do povo cearense de querer mudança -, que se tem uma coisa que político respeita é um povo organizado, que sabe se manifestar, e isso aí eu acho que é fundamental, que a gente não pode perder, não, tem que estar próximo. Senador Jorge Seif, em homenagem aqui aos dois representantes do Estado de Santa Catarina e do Brasil, que lhe admira, o senhor que escolhe, se o senhor quiser assumir aqui a tribuna para fazer o seu pronunciamento, será uma honra e uma alegria. Muito obrigado pela sua presença aqui, às 16 horas e 10 minutos, neste debate importante sobre adoção, como é que a gente incrementa esse gesto de amor profundo, esse gesto de humanidade. Senador Jorge Seif, o senhor está com a palavra. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Girão, boa tarde para o senhor, Senador Magno Malta, senhoras e senhores que hoje prestigiam esta Casa, parabenizando primeiramente o Senador Girão por, numa sexta-feira, com Brasília desértica, o senhor realmente entregando para o povo do Ceará e para o povo do Brasil os seus serviços, os seus conhecimentos e unindo pessoas para falar de amor e de adoção. Quero parabenizá-lo também, parabenizar e agradecer aos visitantes hoje do Senado Federal, que, realmente, como o Senador Girão disse, nos honram muito. Nós queremos vocês aqui, senhoras e senhores, diariamente para nos fortalecer, puxar nossa orelha, nos ajudar a trazer as demandas dos estados, dos municípios, porque, afinal de contas, essa estrutura existe não para ser servida, mas para servir às senhoras e aos senhores, a vossa excelência, o cidadão brasileiro.
16:12 R	Senador Girão, essa não é uma pauta sobre a qual eu tenha domínio, mas eu queria, além de participar aqui realmente, apoiando a questão da adoção no Brasil - e é muito importante que haja tantas autoridades aqui na nominata; eu não vou me alongar nominando todos, mas agradeço e parabenizo pela presença -, deixar uma reflexão para o senhor e para quem está nos assistindo de todo o Brasil e aqui também no Senado Federal. Em tempos em que nós estamos discutindo morte de crianças no ventre de suas mães, em que tantas ONGs, tantos poderosos estão investindo milhões e bilhões de reais e de dólares para matar crianças, também vivemos uma época... Eu já vi alguns psicólogos e psiquiatras falando da humanização dos animais de estimação. Eu amo animais, tenho três pets em casa, amo animais. Nós vemos tantas ONGs para proteger a vaca, o tubarão, o golfinho, os gatos, os cães - também é louvável -, mas nós não vemos, infelizmente, tanto empenho para que se salvem vidas, vidas abandonadas, pessoas humildes, pessoas que muitas vezes não conhecem nem seus pais biológicos, que são abandonadas, às vezes, em frente a hospitais ou dentro de hospitais ou em caçambas de lixo, como já aconteceu no meu próprio estado, doutora. Isso nos causa até um conflito interno como seres humanos, não é? Como é que nós temos tantas bandeiras para salvar, tantas outras espécies para proteger, mas existe de alguma forma o abandono para o órfão. E, também respeitando a religião e a crença de cada um, é interessante o que o Senhor Jesus Cristo, Senador Girão, nos ensina algo quando discutiam ali sobre qual era a religião correta, qual era a religião errada, qual religião tinha acesso a Deus ou qual religião agradava mais a Deus. E Ele nos deu uma belíssima lição. Ele disse que a verdadeira religião é cuidar dos órfãos, das viúvas e dos estrangeiros, já que, na visão de Deus, esses são os mais necessitados no planeta que ele nos presenteou, chamado planeta Terra. Então, eu quero, verdadeiramente, parabenizá-los, honrá-los e manifestar todo o meu apoio. E o senhor sabe que, ao seu lado, lutamos por tantas outras pautas aqui dentro desta Casa. E, para esta pauta, com certeza o senhor pode contar com o seu soldado lá de Santa Catarina. E, para finalizar, Senador Girão - tem tantos inscritos ainda e as pessoas que estão nos assistindo -, com todo esse debate, toda essa força que está sendo unida neste dia para ajudar os órfãos e ajudar a adoção, eu quero que todos que estejam nos assistindo neste momento, se puderem, se tiverem oportunidade de pegar o telefone ou se estiverem perto do seu papai e da sua mamãe, deem um abraço, deem um beijo e lhes agradeçam, porque você foi um projeto deles. Tenho certeza de que a maioria de nós foi criada com muita dificuldade, com muitas lutas, com, muitas vezes, falta de recursos e, ainda assim, os nossos pais não desistiram de nós, nos criaram e nos fizeram homens e mulheres da sociedade brasileira.
16:16 R	Então, além de homenagear os órfãos, nós não podemos esquecer, Senador Girão, que o senhor tem um pai e uma mãe, que forjaram o grande homem que o senhor é, um homem de coragem, e que esse homem que eles criaram e forjaram está aqui hoje, na Casa do povo brasileiro, defendendo órfãos, aqueles que não tiveram a mesma sorte que eu e o senhor de terem pais que não desistiram da nossa vida, nem no ventre da nossa mãe nem fora do ventre da nossa mãe. E aqui estamos para servir à nossa população. Então, eu quero agradecer, parabenizar e dizer às senhoras e aos senhores que nós estamos juntos em prol dos órfãos do nosso Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Jorge Seif, daquele estado belíssimo que é Santa Catarina. O que ele falou no início é a mais pura verdade: nós estamos aqui para servir, não para sermos servidos. E aqui, Brasília é um pouco de ilha da fantasia em relação à realidade do país, em relação à necessidade lá na ponta. Então, é muito importante esse contato seu com a gente, porque, por mais que a gente vá aos estados, visitar mercados, praças e tudo, mas aqui, este ambiente é de vocês. O custo do Senado, pouca gente sabe, é de R$5 bilhões - "b" de bola, "i" de índio - por ano. São poucas as cidades no Brasil que têm um orçamento como esse. Então, é uma Casa que tem que entregar - tem que entregar. E a presença aqui de debatedores, com a estrutura que a gente está tendo aqui, de todos os profissionais, e colocar depois no sistema esse debate, e a gente buscar projetos de lei aqui para avançarmos nessa questão de adoção é, no mínimo, uma obrigação nossa, um dever de produção. O Deputado Paulo Fernando chega aqui. Ele estava na sessão lá do Congresso Nacional. Daqui a pouco eu passo a palavra para o senhor. Já tivemos a Senadora Daniella Ribeiro, o Senador Magno Malta e o Senador Seif aqui participando. Está bom! Para uma sexta-feira, que realmente é o dia em que os Senadores estão nas suas bases, nós estamos tendo uma boa participação. Imediatamente passo a palavra para o Sr. Redivaldo Dias Barbosa, Juiz Substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. O senhor tem a palavra. Muito obrigado por sua presença. Estamos aqui, todo ouvidos para aprender com o senhor. O SR. REDIVALDO DIAS BARBOSA (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão, Presidente desta sessão, desta mesa. Obrigado pelo convite que foi estendido à Vara da Infância para participar deste debate. Também quero cumprimentar o Senador Magno Malta, que muito me emocionou com seu pronunciamento, realmente um discurso muito importante para que pudéssemos refletir sobre esses aspectos da adoção. Cumprimento todos os demais presentes que aqui nos prestigiam, que participam deste profícuo debate a respeito, justamente, de um tema tão sensível para as nossas crianças. Na linha do que falou nosso Senador Jorge Seif, enquanto muitos discutem a interrupção da vida intrauterina, existe aqui a possibilidade de nós darmos oportunidade para essas mães que talvez, por alguma impossibilidade momentânea ou mesmo perene, não possam conduzir até o final a criação do seu filho, de entregar voluntariamente a criança, para que ela possa ter o convívio materno, o convívio paterno e uma família substituta.
16:20 R	E aí é de grande importância o discurso também da Defensora Pública, Dra. Tatiana, e da Sra. Isabely, do Conselho Nacional de Justiça, falando desses avanços da nossa legislação no que concerne à entrega voluntária. Já existe essa possibilidade para justamente evitar o que muito acontecia de adoção irregular, em que o pai ou a mãe registrava uma criança como sua, sem que fosse na verdade, quando estaria incorrendo em um delito, em um crime. Para que isso fosse evitado, então, criou-se o instituto da entrega voluntária. E não só a entrega voluntária também está disponível. Para aquelas crianças que mais à frente enfrentam alguma dificuldade com a sua família, temos o instituto da adoção posterior, que é decorrente do acolhimento institucional, para que possamos resolver essa situação. Que nós possamos, então, ajudar essas pessoas, facilitando o acesso a esse instituto. O Danilo Mendes pergunta, Sr. Presidente, justamente em relação a esse processo de adoção no país e "como a estrutura do sistema afeta as crianças e as famílias envolvidas?". O site do TJ-DF vem detalhando essas etapas do processo de adoção. Inclusive, quando se entra em www.tjdft.jus.br, na parte debaixo do site, há um link que leva diretamente para uma página de adoção e para uma página da entrega voluntária, o que possibilita que vocês tenham amplo conhecimento sobre os procedimentos para a entrega voluntária e para o processo de adoção. Entretanto, considerando aquilo que foi proposto aqui, que é tratar do processo de adoção e das possíveis melhorias, nós vemos uma incompatibilidade, por exemplo, nos prazos que foram estabelecidos em lei para o processo de adoção. Nós temos o Sistema Nacional de Adoção, capitaneado pela Isabely, do CNJ, mas esses prazos de adoção são praticamente inexequíveis. Por quê? Porque a lei fala em 120 dias para que o processo de adoção seja estabelecido. Esse prazo... Só o estágio de convivência, que é quando a criança é colocada com a família apresentada para a adoção, até o seu final, é de 120 dias, mas, nesse prazo também, tem que ter a citação, tem que ter a manifestação da Defensoria, que tem prazo em dobro, tem que ter a manifestação do Ministério Público, tem que ter os relatórios das equipes técnicas... Então, fica praticamente inviável esse prazo, é inexequível esse prazo. Ainda que possa ser prorrogado esse prazo para 240 dias, nós, pelo princípio da brevidade que deve ter o acolhimento institucional, devemos, sendo juízes, obedecer aos prazos legais, mas também o estágio de convivência deve ser estendido quando não se consegue, nesses 90 dias, resolver o processo de adoção. Ainda que se prorrogue por 240 dias, temos a mesma dificuldade, porque existe o processo de destituição. E, mesmo quando o processo de adoção começa, às vezes, o processo de destituição não terminou. É preciso esperar o trânsito em julgado do processo de destituição para que, então, o processo possa continuar, porque senão a gente coloca uma criança numa família substituta, aí é revertido o processo de destituição, e a gente tira essa criança da família substituta para reiniciar um processo. Veja, a gente está causando prejuízo a essa criança, porque ela começa um estágio de convivência na expectativa de que vai ser adotada, e aí vem o tribunal e reforma a decisão de primeiro grau, e aí a gente tem que voltar tudo aquilo para começar um novo estágio de convivência, talvez reintegrando a criança. E a gente tem graves problemas com isso.
16:24 R	O que acontece então? Algumas pessoas, embora a legislação venha trazendo também a possibilidade de adoção direta... E o que é adoção direta? É quando alguma pessoa da família já é vinculada a essas crianças ou a esses adolescentes que estão institucionalizados e resolve adotar essas crianças, seja porque houve ali um convívio com o cônjuge - e aí esse cônjuge tem um filho, e o parceiro novo resolve adotar a criança porque desenvolve um vínculo -, seja porque a criança já mantém o vínculo de parentesco com ela, seja porque tem a guarda legal. Mas o que é que tem acontecido muito - e não é pouco o que tem acontecido - em todas as comarcas? As pessoas, às vezes para fugir da fila - à qual, inclusive, o Senador se manifestou contrário -, encontram as pessoas que têm ali a propensão de entregar seus filhos à adoção e dão seu jeitinho. Por quê? Porque a fila é muito demorada. Como disse ali, a fila é muito demorada porque precisa ter um match, ou seja, aquela criança com aquele perfil daquele casal que quer aquele tipo de criança. Quando nós temos os nossos filhos biológicos, nós não escolhemos se o filho vem com Down, se o filho vem com alguma deficiência, alguma necessidade especial ou não; entretanto, quando estão ali na fila de adoção, as pessoas revelam algumas preferências - algumas querem crianças com alguns perfis. E aí, embora nós tenhamos um cadastro muito grande de pretendentes da adoção e, por outro lado, tenhamos um grande número de crianças disponíveis para adoção, às vezes não dá esse match. E aí o que acontece? Para burlar essa fila que foi mencionada, algumas pessoas encontram, na sociedade, mães que querem fazer a entrega da criança para adoção, e aí desenvolvem o vínculo para depois virem a pedir a adoção direta Esse é um problema, uma falha grave do sistema, por quê? Porque, enquanto algumas pessoas têm que passar ali pelo procedimento da habilitação, fazerem ali todo um trabalho psicossocial para que se disponibilizem para adoção, outras pessoas burlam isso. Então, aquelas pessoas que estão esperando às vezes esperam ali três, quatro, cinco, seis anos, e aí são atropeladas por essas pessoas que encontram, na sociedade, a mãe que quer dar para adotar, aí pegam essa criança, ficam ali dois, três anos e formam o vínculo. E o que nós devemos fazer? "Ah, não, formou o vínculo, mas agora eu vou tirar a criança porque não seguiu o procedimento." Fica muito difícil essa situação. Então, isso é uma questão que eu gostaria de trazer para o Congresso, para que refletisse muito sobre isso, para que nós possamos encontrar realmente, de fato, uma solução para que essa fila possa ser flexibilizada em algumas situações específicas, para que nós possamos dar vazão a essas situações, sem que venhamos criminalizar.
16:28 R	A entrega voluntária foi um avanço, mas, ainda assim, precisa ser muito mais divulgada, muito mais amplamente sustentada pelas instituições, pela rede de proteção, para que essas crianças possam encontrar o abrigo e o lar de que elas necessitam. Uma outra questão que foi levantada pelo Senador Magno Malta disse respeito ali à questão dessa adoção internacional. Vejam: há uma falha na legislação que eu já vi há muito tempo, quando comecei a trabalhar com a criança e o adolescente, justamente porque o estágio de convivência que se exige para a adoção nacional é de até 90 dias, mas o estágio de convivência que se exige para a adoção internacional é de 30 dias. Olhem o absurdo: lá a gente não vai acompanhar a criança, a gente pede menos prazo de convivência, menos estágio de convivência, ao passo que aqui, onde a gente tem o conselho tutelar... (Soa a campainha.) O SR. REDIVALDO DIAS BARBOSA - ... tem toda a rede de proteção, tem todos os órgãos funcionando, a gente pede 90 dias. Então, é um descompasso da legislação que merece ser olhado com carinho, para que nós possamos chegar a um bom termo e melhorar a nossa legislação. Essas eram as contribuições que a Vara da Infância teria para dar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Sr. Redivaldo Dias Barbosa, Juiz Substituto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. Queria aproveitar e pedir desculpa à Sra. Isabely. É Isabely. A SRA. ISABELY FONTANA DA MOTA (Fora do microfone.) - Não. É Isabely. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, é Isabely? Desculpe-me. Porque eu vi... Perdão. Então eu estava correto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. É porque tem um "y" no final, mas está perfeito. É Isabely Fontana da Mota. Então, eu queria - para a gente alternar com o pessoal que está remotamente, que está esperando desde o início, com muita paciência ali também, e não pôde vir para esta sessão, mas está disponível - já perguntar à Sra. Bárbara Toledo se ela já pode... O.k.? A senhora pode agora, neste momento, fazer a sua participação? (Pausa.) Ela está dando um sinal. Então, a Sra. Bárbara Toledo... Nós vamos sair aqui de Brasília e vamos até o Rio de Janeiro pelo sistema virtual, remoto da Casa. A Sra. Bárbara Toledo é Presidente da Associação Civil Quintal da Casa de Ana e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Tribunal do Rio de Janeiro. Então, muito obrigado pela sua participação. A senhora tem a oportunidade agora de fazer a sua explanação. Muito obrigado. A SRA. BÁRBARA TOLEDO (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos! É uma grande alegria poder participar desta sessão histórica que V. Exa. está promovendo, Senador Girão, honrando tantos militantes que estão aí sentados à mesa, online ou presencialmente, que são nossos companheiros dessa luta e são os verdadeiros porta-vozes dessas crianças sem família e de tantos adultos também que desejam realizar esse sonho da paternidade e da maternidade.
16:32 R	Eu agradeço imensamente e quero dizer para V. Exa. e para todos os Senadores e Deputados que estão presentes e poderão ouvir esta audiência a posteriori: vocês estão honrando o papel de vocês, porque vocês estão colocando o Poder Legislativo na sua função de excelência, representando o povo brasileiro e, principalmente, um povo, as crianças e adolescentes que ainda não votam, mas que serão os futuros gestores deste país. Então, nós precisamos, sim, ter muito cuidado e muito afeto com essas crianças e esses adolescentes, para que eles sejam resgatados em suas cidadanias, para que possam continuar fazendo jus a este Brasil que tanto merecem e cuidando dele. Eu gostaria de dizer que o Legislativo tem sido o nosso companheiro na luta da causa da criança e dos adolescentes ao longo desses anos. O Instituto Quintal de Ana já conta com 23 anos de atuação, e nós tivemos a honra de estar à frente do Movimento Nacional de Apoio à Adoção, através da Angaad, em 2009, quando foi promulgada a Lei 12.010, que realmente foi um marco. Foi apelidada de Lei Nacional de Adoção, mas todo mundo fala que é uma lei de convivência familiar. Mas o que os grupos de apoio à adoção desejam é justamente garantir o direito de toda criança viver em família. Esse é o direito fundamental, o direito constitucional, verdadeira cláusula pétrea da nossa Constituição Federal. E essa é a nossa luta, a luta dos grupos de apoio à adoção. Nós não representamos aqui uma disputa entre famílias de origem biológica e famílias adotivas. Nós procuramos a defesa de as crianças estarem em família. E eu não posso deixar aqui de render a minha homenagem, o meu agradecimento, em nome do meu marido, Savio Bittencourt, procurador de Justiça, que também presidiu a Angaad, com quem ele pôde contar para a gente conseguir a aprovação dessa lei que revolucionou o sistema protetivo da criança, que é o Senador Magno Malta. Fica aqui registrada a nossa eterna gratidão. Ele abriu as portas para nós podermos conversar com o Relator e fazer com que essa lei passasse. Essa lei... Qual é o mérito dessa lei que alterou o Estatuto da Criança? Ela fixou um prazo, um prazo para a medida de institucionalização ou abrigamento. O nome é mais bonitinho, não é? Acolhimento institucional, mas a criança está num abrigo, ela está privada, violada do direito de viver em família. E não havia prazo fixado, apenas se dizia que era temporário e provisório o tempo para aplicação dessa medida. Mas o que é provisório para mim pode ser diferente para V. Exa. Então, essa Lei 12.010 teve o condão de fixar o prazo de dois anos, e depois, numa atuação legislativa, com a participação do Deputado Augusto Coutinho e do Deputado Sóstenes, que foi o Relator, houve uma alteração, e esse prazo foi reduzido para 18 meses. Então, eu quero dizer para todos os presentes que nós temos prazos. Eles podem ser inviáveis, mas nós temos prazos. O que falta é realmente uma estrutura de recursos humanos no nosso sistema protetivo para atuar a favor do direito da criança. Mas falta também uma boa interpretação, a empatia de se colocar no lugar dessa criança sem família, privada desse amor que é tão essencial para que nós tenhamos um significado. O nosso Estatuto da Criança, que veio justamente ajustar a nossa legislação diante da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, exagerou nas palavras quando diz que a criança deve prioritariamente ficar com a sua família biológica e excepcionalmente em família substituta. Ele exagerou porque a ordem natural das coisas é a criança ficar na sua família biológica. Sim, lógico. Ela sai do meu ventre e vem para o meu colo. Eu a amamento, eu cuido dessa criança. Mas há um direito previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança, que é um direito, um princípio de viver em família; a convivência familiar. A criança precisa de uma família.
16:36 R	Sabe qual a diferença de Jesus, que nasceu na manjedoura, pobrezinho? Ele tinha pais que o amavam, que esperavam pelo seu nascimento e que cuidaram dele. Agora, nós temos muitas crianças que passam pelo dissabor, que cria traumas, de não serem amadas, de não serem desejadas. E o que é que nós fazemos? Nós investimos na reintegração, indeterminadamente, não observando o prazo de 18 meses, porque esse prazo é para permanência dessa criança no abrigo. E isso não tem nada a ver com condenar esses pais biológicos de não lhes dar a estrutura necessária para a restauração das suas almas, das suas vidas, da sua dignidade humana, que elas merecem. Mas nós não podemos condenar essas crianças à indignidade, à falta de cidadania e de defesa dos seus direitos, que só uma família pode restituí-las disso. Sabe por quê? Porque o direito à família é equiparado ao direito à vida, porque esta família é que tem a missão de formar essa criança e garantir-lhe todos os demais direitos elencados no art. 227 da Constituição. Nós estamos aqui querendo proteger essas crianças. Então, V. Exa. vai ouvir o meu apelo, bem objetivo, para cumprir o prazo dos dez minutos, já elogiando a participação, as iniciativas legislativas deste Poder, que colocou a Entrega Legal, colocou o Apadrinhamento Afetivo, está criando possibilidades para essas crianças. A Entrega Legal é um ato de amor e é um ato que garante a vida, e a vida em abundância. Por que eu digo isso? Ela está em consonância com todo o nosso sistema jurídico. A Entrega Legal garante o direito do nascituro de nascer, garante o direito da mulher de escolher ou não ser mãe, de dizer, sem julgamento, que ela não quer, que ela não tem condições de exercer esse papel; e, ao mesmo tempo, garante o direito de essa criança ter uma família. E aí eu falo: a vida e uma vida em abundância, porque essa família é que vai garantir essa abundância de direitos e de amor, porque nós precisamos de amor. Então, o meu pedido aqui, o pleito que eu trago em nome do Quintal de Ana, da Amar, que é a Associação do Movimento de Apoio à Adoção do Rio de Janeiro, e também do Ibdfam é que nós precisamos fazer cumprir esses prazos. Reduzir? Talvez não, com certeza, mas aplicar uma pena de responsabilidade pelo descumprimento desses prazos, que gera uma perda de chance a essas crianças e adolescentes, chance de serem adotados... (Palmas.)
16:40 R	... e de terem uma família e postergam a violência cometida aí pelo Estado, que é não garantir-lhes uma família. Outro pleito, senhor, é que nosso ECA prevê, no curso de preparação para pretendentes de adoção, que... Na maioria dos estados, quem promove esse curso são os grupos de apoio à adoção gratuitamente. O Quintal de Ana faz isso para todo o Estado do Rio de Janeiro, em parceria técnica com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sem receber qualquer recurso público para isso. E o que é que acontece? Está prevista a visitação nas instituições de acolhimento. E o que é que acontece? Nem todas as comarcas permitem essa visitação nas instituições de acolhimento. As crianças acabam sendo varridas para debaixo do tapete da sociedade, e essas crianças precisam ser vistas, porque o que os olhos não veem, o coração não sente. E essa visitação pode ser supervisionada pelos grupos de apoio à adoção, informando a esses pretendentes que eles não estão ali para escolher o filho; eles estão ali para conhecer as crianças disponíveis para adoção e aprender a se relacionar com aquelas crianças, quebrar o constrangimento de relacionamento, como fazer aproximação com essas crianças e pensar na possibilidade de um dia adotar uma criança naquele perfil. E a outra questão que eu também gostaria de falar é que o nosso dispositivo... Há um dispositivo, art. 19-A, não sei, enfim, no ECA, que determina a busca pela família extensa no prazo de 90 dias prorrogável por igual prazo. Só que este dispositivo do ECA está em desacordo com o dispositivo anterior, que fala que a família extensa só tem prioridade se mantiver com a criança vínculos de afinidade e afetividade. Ora, Excelência, como eu vou buscar por uma família que mantém vínculos de afetividade e afinidade, se ela mal sabe daquela criança, se ela não está ali pronta para ajudar na chegada daquela criança ou nos cuidados daquela criança? Nós temos que avaliar isso, porque três meses, seis meses na vida de uma criança é muito; pode não parecer na nossa, mas na vida de uma criança é muito. E, por fim, é um pedido tão simples que eu gostaria de fazer, trazer para a reflexão dos senhores: podemos modernizar, podemos tirar do ECA a palavra “família substituta”. Muitas famílias adotivas são as primeiras e únicas famílias dessas crianças. Vamos tirar esse termo que realmente não dignifica a família adotiva, porque, na verdade, ela não substitui nada. Ela é a família daquela criança, aquela que vai dedicar todo o seu tempo... (Palmas.) ... todo o seu compromisso de cuidado, de formação a essa criança. E, por fim... Nem sei, não apareceu nenhuma luz aqui para mim, mas eu gostaria de ler uma meditação. Eu estou aqui em Aparecida do Norte, em São Paulo, no Simpósio das Famílias da Pastoral Familiar, para falar da defesa da vida e adoção, porque nós temos que garantir essa possibilidade de as crianças estarem em família.
16:44 R	E, fazendo uma meditação aqui, eu li o texto que diz que Santa Tereza de Calcutá, a partir de sua experiência de ajudar os pobres, famintos e doentes nas ruas da Índia, pessoas que foram abandonadas e não tinham família, percebeu que o maior sofrimento do ser humano é estar sozinho, sentir-se abandonado, mal-amado ou não ter ninguém. Há uma fome terrível por amor. E nós, o que vamos fazer por essas crianças? Há muitos corações ávidos por amar essas crianças. Nós não podemos condená-las à falta de família por conta de prazos, por conta de estrutura. Nós temos que fazer por elas! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, como é que a senhora tem a ousadia de dizer que não viu nenhuma luz, não apareceu nenhuma luz? A senhora mandou luz para cá o tempo todo, para a gente, para quem está participando desse debate. Muito obrigado, Bárbara Toledo, Presidente da Associação Civil Quintal de Ana e membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional, do Tribunal do Rio de Janeiro. Olha, todas as sugestões... A nossa equipe já está ali, junto com a equipe do Senador Magno Malta e a do Senador Jorge Seif, fazendo as anotações para ver como é que dá para a gente, através do Poder Legislativo, colaborar com esse desejo de ajudar pessoas que estão no dia a dia... Como eu estou aprendendo aqui com esta sessão! Eu só tenho que agradecer. Vamos dar sequência. Eu queria, neste momento, já conceder a palavra ao Sr. Paulo Sergio Pereira dos Santos - peço desculpas por não ter falado seu sobrenome no início aqui, foi uma falha nossa -, Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), filho e pai adotivo. Muitíssimo obrigado por sua presença. A tribuna do Senado está à sua disposição. Enquanto o Dr. Paulo Sergio vai à tribuna, quero dizer para você, que está nos acompanhando agora, que eu tenho falado aqui "venha para o Senado, venha para esta Casa, aproxime-se, faça uma visita a nós". Isso é importante, esta Casa é de vocês. Para quem desejar agendar uma visita ao Congresso Nacional: basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repito: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação ocorre durante os dias úteis, aos finais de semana e feriados a partir das 9h da manhã. A equipe daqui é muito competente, conhece bem a história e vai mostrar para vocês o Plenário, o Túnel do Tempo, a Câmara de Deputados e o Plenário, o Salão Verde, o Salão Azul... Vocês vão entender tudo isto aqui, uma visão bonita aqui do Congresso Nacional, de Brasília, Praça dos Três Poderes. Eu tenho certeza de que vai ser uma visita inesquecível e que vai lhe dar mais cidadania ainda. E quem sabe, um dia, a partir desse despertar, você possa participar até mais ativamente da vida política, até sendo candidato, até sentando nesta cadeira aqui em que nós estamos, porque eu confesso para você que jamais imaginei que um dia estaria aqui, e queria muito deixar vocês com essa semente no coração, porque quando chega a hora, chega a hora!
16:48 R	O Magno Malta está dizendo aqui que o Seu Paulo Sergio Pereira dos Santos vai ser candidato ao Senado. É verdade isso? Está dizendo que o está lançando aqui. Mas olha, o senhor tem a palavra. Muito obrigado, Sr. Paulo Sergio Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), filho e pai adotivo. O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Gostaria de agradecer imensamente ao Senado Federal, na figura do Exmo. Senador Eduardo Girão; ao nosso representante Magno Malta, o representante desta Casa na Mesa, cumprimentando a todos na mesa; cumprimentando a todos os nossos amigos presentes, Senadores; cumprimentando os nossos amigos de grupos de apoio à adoção que para cá se deslocaram; cumprimentando a todos que estão online nos meios digitais, neste momento. Nós vivemos um mês de festa da adoção, uma semana de festa da adoção. Ontem, tivemos o Dia Nacional da Adoção, dia 25 de maio, que é um dia muito importante para todos nós, num simbolismo de que a sociedade civil brasileira está atenta. Senador, eu peso por volta de 100kg - vou falar por volta porque é um pouquinho mais -, mas eu estou me sentindo com 200kg aqui porque eu não estou como apenas representante de uma associação que congrega hoje mais de 200 grupos de adoção no Brasil, espalhados por todas as regiões da nossa Federação, mas eu estou representando aqui também a sociedade civil. Mais do que isso, nós, amigos da adoção, militantes da adoção, estamos representando aqui as vozes das crianças e adolescentes privados do direito de viver em família. Ao longo desses 27 anos do nosso movimento, nós conseguimos trazer para a sociedade brasileira essa realidade, a realidade de estarmos atentos e provocarmos a sociedade brasileira a assumir o seu papel. O perfil do adotante brasileiro, na minha época, da minha adoção, era não absorver os brasileiros. E há que se fazer o recorte. Quando se fala de crianças e adolescentes, fala-se em sua maioria das crianças pretas e afrodescendentes. Então, quando nós vemos aqui nessa mesa magistrados pretos, negros, nós temos uma sensação de que o país está mudando. Temos muito a caminhar, e esse é o nosso constante desafio.
16:52 R	Hoje o adotante brasileiro assume as crianças negras e afrodescendentes, o que não acontecia, os estrangeiros vinham adotar as nossas crianças. (Palmas.) Isso se deve à luta da sociedade civil, do movimento organizado de apoio à adoção e dos grupos de apoio à adoção, que transformaram a sociedade brasileira nessa nova realidade como modelo único no mundo de apoio à adoção. Não existe outro modelo igual ao do Brasil. Então, a sociedade civil brasileira organizada está em festa nesta semana. E é por este espaço, como disse a nossa grande militante Bárbara Toledo, nossa ex-Presidente da Angaad, que nós queremos agradecer a esta Casa, que sempre se disse presente nos momentos vitais do nosso movimento. É necessário ainda avançar pela sensibilidade que está sendo colocada na mesa por todos os palestrantes do muito ainda que temos que fazer. Nós temos um documento homologado no último Encontro Nacional de Apoio à Adoção, que aconteceu na cidade de Araxá, em Minas Gerais - aliás já convido a todos aqui presentes e a todos os que nos ouvem para o nosso próximo Enapa, agora, de 8 a 10 de junho, na cidade de Porto Alegre, com o tema: "Diversidade e Adoção: Elos de Amor". Esse documento se intitula Carta de Araxá, porque nós também, como grupos, entendemos que melhorar os processos não significa só atender a celeridade, significa termos medidas diversas em âmbitos multidisciplinar e intersetorial que possam trazer a realidade e as necessidades que precisam ser atendidas nas demandas. Então, quando se faz um trabalho, quando se define uma legislação, é necessário estabelecer políticas públicas que possam dar sequência a todas essas necessidades. De tudo o que foi falado aqui - e nós assinamos embaixo tudo o que foi falado aqui -, eu gostaria de destacar, nessa Carta de Araxá, esse documento que foi distribuído para esta Casa, para todos os Senadores da antiga legislatura, e podemos renovar esse encaminhamento, apenas o que não foi falado aqui e que é de extrema importância. Uma das coisas que nós defendemos como ação seria promover, em definitivo, a integração dos grupos de apoio à adoção ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, à rede de proteção. Infelizmente, ainda encontramos comarcas que não aceitam a sociedade civil como órgão auxiliar, como disse a Bárbara aqui, voluntário, para agilizar os processos, para estar presente, sendo que isso está reconhecido no ECA. Os grupos de apoio à adoção, através da Lei 13.509, de 2017, passam a ser organismos auxiliares referendados pelo ECA. Então, essa integração precisa acontecer, porque a sociedade civil vem transformando através dos grupos de apoio à adoção. Outra coisa que nós colocamos aqui nesse documento é reconhecer a necessidade do bom trabalho feito pelo CNJ, mas que, infelizmente, não foi colocado em condição de operacionalidade, que foi o Provimento 36, de que foi aqui falado. E vou aqui reforçar o que o Dr. Sergio Kreuz colocou aqui para nós. É de fundamental importância que tenhamos varas especializadas em infância e juventude, porque isso trará celeridade, trará entendimento nos processos e qualidade nos processos.
16:56 R	Por que, senhores e senhoras? Um dos nossos fundamentos básicos em nosso estatuto é a adoção legal, consciente, segura e para sempre. Então, a nossa preocupação com o pós-adoção é de fundamental importância, não apenas preparar os pretendentes para receber os seus filhos, mas acompanhá-los na efetividade de uma adoção bem-sucedida. Uma outra questão que nós levantamos nesse documento é incentivar a permanência e lotação prolongada dos profissionais relacionados ao sistema judiciário voltado às questões da infância e juventude. A rotatividade de magistrados, promotores da Justiça e respectivos assessores prejudica a continuidade e o aprofundamento dos processos. Uma coisa fundamental que também foi colocada aqui, a gente quer reforçar, ampliar, por meio de concursos públicos, o quadro funcional de psicólogos, assistentes sociais e pedagogos lotados nas equipes interprofissionais e multidisciplinares do Judiciário, de modo a suprir as demandas da infância e juventude em todo o nosso país. Nós nos deparamos com profissionais técnicos com carga acumulada em varas cumulativas, em situação de levando os processos para casa, em situações de adoecimento por conta de carga de trabalho, sendo que a infância e adolescência é prioridade absoluta. Uma outra coisa que a gente quer valorizar e salientar aqui é valorizar e intensificar a importância das audiências concentradas, compreendendo que esse espaço de construção, norteado pela prioridade absoluta dos direitos fundamentais, com a participação dos grupos de apoio à doação, inclusive, e os demais atores do sistema de garantia. (Soa a campainha.) O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Uma outra coisa que a gente quer salientar: a formalização de parcerias da rede, em processo de convênio com os grupos de apoio à adoção, possibilitando a divulgação controlada e responsável das informações, por maior segurança na busca de famílias para as crianças e adolescentes acolhidos que estejam processualmente em condições de serem adotados. Então essas parcerias, esses convênios são possíveis, e, como a Bárbara colocou aqui, é possível uma parceria de um grupo de apoio à doação que vai ser um órgão auxiliar para esses processos. Garantir à criança e ao adolescente o direito à escuta, à informação e à orientação sobre a destituição do poder familiar e suas consequências, inclusive, assegurando-lhes o acompanhamento em saúde mental face aos impactos da situação.
17:00 R	Aqui tem uma série de proposições para o SNA. Já falamos da busca ativa. Queríamos salientar em relação à busca, à origem, que é um problema hoje da sociedade e da família adotiva, equilibrar este tripé que envolve a adoção: famílias biológicas, filhos e famílias adotivas. Esse equilíbrio é parte e deve ser trabalhado pela rede para minimizar as dores desses brasileiros. Construir programas públicos e privados de auxílio a filhos adotivos. Como foi falado aqui, trouxemos para este debate os filhos adotivos que estão inundando as redes sociais, buscando respostas às suas dores. (Soa a campainha.) O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Incentivar a construção e a infraestrutura estatal de bancos de dados genéticos capazes de cruzar informações, filhos adotivos e famílias. Enfim, uma série de medidas que podem acelerar e, principalmente, qualificar o processo. E, por fim, senhores, nós do Movimento Nacional de Apoio à Adoção gostaríamos de propor reeditar uma frente parlamentar de apoio à adoção nesta Casa, porque isso traz a possibilidade de trazermos grupos de trabalhos e técnicos de todo o Brasil para discutir. Não se pode falar em processo se não houver discussão técnica qualificada. Então, essa frente poderia organizar grupos de trabalhos em que a sociedade como um todo e, principalmente, os técnicos que trabalham na adoção possam trazer a sua contribuição. O Movimento Nacional de Apoio à Adoção agradece imensamente esta oportunidade - a sociedade civil brasileira e os grupos de apoio à adoção. E gostaríamos de convocar todos que estão aqui para esse grande desafio. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Paulo Sergio Pereira dos Santos, Presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), filho e pai adotivo. Eu queria saudar mais um grupo. Olha, como a gente fica feliz! Aqui nós temos, neste momento, três Senadores - Senador Magno Malta, Senador Jorge Seif e eu -, e esteve há pouco tempo a Senadora Daniella. E é muito importante a visita de vocês. Agradeço demais, em nome da Casa. Hoje não tem votação, hoje é um dia de sessão de debates ou sessões especiais, discursos. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Só para ter uma noção: são quantos estados aqui representados? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espírito Santo. (Palmas.) (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Amapá, Paraná. Que coisa boa! Sejam muito bem-vindos. Muito obrigado aí pela presença de vocês. Isso nos reabastece de energia. Olha, nós vamos agora... Eu vou quebrar um pouco o protocolo, eu vou pedir licença a vocês, porque a Sra. Sandra Maria Teodora estava inscrita para falar mais tarde, mas vai ter que viajar daqui a pouco.
17:04 R	E aí eu queria passar a palavra à Presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa, Sandra Maria Teodora Amaral, que também é mãe adotiva. Por favor. Muito obrigado pela sua presença. Pode ocupar a tribuna para fazer o seu pronunciamento. (Palmas.) A SRA. SANDRA MARIA TEODORA AMARAL (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. É um momento muito feliz para mim, Girão. Eu já o conheço há muito tempo. E a gente trabalhou muito junto com o Senador Magno Malta, que foi Presidente da Frente Parlamentar da Família. E, como eu era Coordenadora Nacional de Adoção, você lutava contra o aborto. Eu lhe agradeço muito por este momento. É um momento muito feliz para todos nós podermos estar aqui para falar por aqueles que ninguém ouve, que são as crianças abrigadas. E também pelos casais. A Bárbara falou quase tudo que eu ia falar. Nesta semana a Bárbara me entrevistou pelo Quintal de Ana. Bárbara é uma amiga irmã. Nós fazemos um trabalho juntas há muitos anos. E tudo que a Bárbara falou é o que é verdade. A gente está na pele, está lutando. Ser mãe adotiva... Agora eu sou avó por adoção. Minha nora não podia ter filhos, e eles ficaram nove anos na fila de adoção. É porque eles queriam muito ser pais, porque nove anos numa fila de adoção eu acho brincadeira. Eles pediam uma criança de zero a três ou a cinco anos, menino - porque sempre falavam que para menina era maior a fila, então que eles optassem por menino. E eu fiquei muito feliz porque eles estavam noivos quando entraram na fila, porque sabiam que a minha nora não podia ter filho. E o amor é tanto... Se eu amava a minha filha adotiva... Eu mostrei para o Magno Malta a foto do meu netinho. O amor é tanto, gente, que chega a doer! Chega a doer esse amor que a gente sente por essas crianças. (Palmas.) E o meu neto veio debaixo de muita oração, porque eu tenho muita fé em Deus. Mas ele veio debaixo de muita oração por todos nós, porque ele não chegava. Eu falava: "Deus, a gente quer tanto amar alguém. A minha nora não pode ter filho. O meu filho... O desejo que eles têm é só de fazer o bem". Então, o Pedro chegou debaixo de muita oração, precisando de muitos cuidados nossos. Hoje ele está muito bem, mas ele já veio para fazer uma cirurgia. E tudo aquilo que a gente passava de dificuldade só aumentava o nosso amor por ele. E o mais incrível: foi uma adoção... Eles não conheceram o Pedro. Ligaram, a minha nora não pôde atender - ela estava no dentista -, e o meu filho atendeu. Ele ficou tão emocionado que falou assim: "Renata - na hora em que ela chegou -, me ligaram do fórum. O nosso filho chegou!". Aí ela: "Ah, ele tem dois anos?". "Não, eles falaram que ele tem dois meses!" Ela falou: "Você está enganado. A gente pediu um maiorzinho. Eu acho que ele tem dois anos". Aí eles ligaram no fórum, e ele falou: "Vamos entregara a criança amanhã. Ele tem um problema de saúde, precisa fazer uma cirurgia. Ele tem dois meses" e tal. Meu filho: "Eu quero! A gente ficou nove anos... Eu não vou escolher meu filho". Eles nem viram a criança. Eles viram na hora da entrega. E foi o que aconteceu com a minha filha. A minha filha eu recebi... Eu a conheci na hora da entrega. Eu não quis ir até o abrigo ver minha filha. Hoje ela tem 24 anos. Quanto eu a adotei, ela tinha dois anos e meio, pesava 9,5kg, estava toda subnutrida, estava com a máquina zero na cabeça, cheia de feridas, cheia de queimaduras no corpinho. Eu não quis ver minha filha, porque, me conhecendo como conheço, eu ia ao abrigo... Eu não ia deixar minha filha lá! Se ela precisava tanto de uma mãe e eu queria tanto um filho, então, era ela que Deus me deu, porque Ele confiava em mim.
17:08 R	Foi depois dessa confiança... Eu conheci Magno, Magno tinha adotado Jaisliny, as duas são da mesma idade, as duas ficaram amigas, fortaleceu-se uma amizade. Magno abriu, como Bárbara disse, tudo para nós aqui no Senado e na Câmara, ele como pai adotivo, porque - e não desmerecendo quem não seja pai adotivo -, se não for, não entra nessa luta, não entra mesmo! Começam a olhar números e prazos. Nós olhamos números e prazos, mas nós olhamos amor, nós olhamos doação! Nós olhamos tudo isso e nós lutamos! Quando a gente não é aceito pela comarca por algum motivo... É porque a gente exala tanto amor que as pessoas até confundem e têm medo da gente, achando que a gente é doido, porque a gente fala de adoção de forma tão natural! A minha menina nunca teve problemas... Nesta semana, numa entrevista com a Bárbara, ela me perguntou se Stefany teve problema de preconceito em escola. Stefany nunca teve, porque Stefany sempre fez questão de ela mesma contar. Ela sempre deu palestra sobre adoção, ela quis; ela sempre fala. E ela ama o Pedro; ela é madrinha do Pedro, que é meu neto, que também é adotivo. O namorado dela, por coincidência, é filho adotivo. A mãe dele tinha filhos biológicos e adotou o Guilherme, como o caso dela. Então, os dois são filhos adotivos. O Guilherme também a gente adotou, porque eles já têm quatro anos de namoro, e é um menino maravilhoso. Então, gente, adoção... Eu não posso pedir ninguém para adotar, mas eu, em nome das pessoas que frequentam o meu grupo de adoção, aquelas pessoas que estão na fila de adoção... Elas falaram: "Sandra, você vai à audiência, você tem que ir lá falar por nós". É porque falam pelas crianças, mas, quando nós pais chegamos ao fórum e perguntamos o lugar que estamos na fila, falam: "Ah, você está em tal". Aí: "Gente, mas a fila não anda". Então: "A culpada é você, porque você não quer os grandes que estão lá". E aí: "Mas eu não conheço os meninos!". Os casais não podem entrar nos abrigos. Como é que eles vão conhecer os meninos maiores? Como eles vão conhecer e fugir daquilo que eles idealizaram? Primeiro, quando você chega, você idealiza aquilo que a biologia lhe negou, você busca alguém parecido com você, mas, quando você conhece a realidade de uma maneira supernatural, mostrando que quem está ali... Gente, são aquelas crianças! Outros casais me falam: "Sandra, eu queria ser madrinha afetiva". Não, não existe madrinha efetiva; existe família acolhedora. Meu neto até ficou em uma família acolhedora, porque ele nasceu com problemas, não podia ficar em um abrigo e, então, ficou em uma família acolhedora por dois meses até que o meu filho o adotou. E aí elas falam: "Como eu vou mudar o meu padrão, se eu não posso visitar os abrigos?". Gente, as pessoas que estão numa fila de adoção merecem respeito! Elas passaram por entrevistas, por um monte de coisas. Elas merecem ser respeitadas, porque são elas que vão mudar a vida de uma criança, como meu filho mudou a vida do Pedro, como eu mudei a da Stefany e assim por diante. Então, elas merecem ser respeitadas, sim! E falarem que elas não adotam, que a fila não anda por culpa delas... Eu acho isso um crime! Se fosse o contrário, elas seriam punidas. Então, até isso elas têm que ouvir. Então, se elas são responsáveis, deixem essas famílias visitarem os abrigos, porque a criança mais velha é quem adota o casal, não é o casal que a adota, não! Não adianta levar forçado.
17:12 R	Hoje eu já contei isto e vou contar rápido. Na minha cidade, uma amiga minha tem um restaurante e me ligou para que o grupo de adoção fosse correndo, porque tinha um pai e uma mãe entregando um grupo de irmãos, porque o juiz falou que, se eles não ficassem com o de dez anos, eles não ficariam com o de um ano. Eles fizeram tudo para o de dez anos, só que esse de dez anos nasceu praticamente dentro do abrigo, ele não queria ser adotado. Como é que eles iriam ficar com ele à força? Ele fugia da casa deles porque, para ele, o abrigo era a casa dele, e ele não queria. Mas, quando o irmãozinho chegou, ele já estava lá e tinha oito para nove anos: "Esse é seu irmão". "Tá, então é o meu irmão." E o juiz: "Então, se esse é o seu irmão, para vocês adotarem têm que levar este e esse". O pequenininho ficou chorando aos berros porque queria o casal, e o grande feliz porque não queria o casal, queria voltar para o abrigo porque lá ele o tinha como referência dele. Então, como é que se faz com isso? Eu disse para a menina: "Eu não posso, de maneira de nenhuma, entrar nisso, porque eu sou de um grupo de apoio à adoção, mas são o juiz e o nosso promotor" - o promotor é para defender o bem da criança. Eu, Sandra, acho um pecado, um crime, tirar isso de uma criança de um ano, sendo que o outro não quer de maneira alguma ser adotado. E já se errou com ele porque o deixou no abrigo e se está errando de novo. Então, vocês que não vivem na pele o que a gente vive, não ouvem o que a gente ouve, pelo amor de Deus, arrumem um jeito para que esses casais que estão cadastrados, com os quais está tudo certinho, possam conhecer as crianças que estão disponíveis para adoção! Essa semana teve um casal de fora que me falou que tem três anos e oito meses que conhece o menino que está abrigado. Tem uma coisa errada: três anos e oito meses? E eles estão na fila há cinco anos. Na cidade deles não conseguem adotar o menino: "Ah, o menino não está destituído...". Mas tem o prazo para destituição, não é? Então, quem está na fila, gente, sofre também, porque é muita ansiedade, e a gente tem condição de amar o outro. Isso é um dom para muito poucas pessoas. O maior dom da lei de Deus: amar o outro como os nossos. E nós não somos melhores nem piores do que ninguém. Nós só temos esse dom, essa disponibilidade de amar tanto alguém, a ponto de envolver a nossa vida, de doar a nossa vida para outra pessoa sem querer nada em troca, porque isso é a verdadeira mãe, o verdadeiro pai. A gente faz isso para os nossos biológicos e os nossos adotivos. Eu até acho, fico desconfiada às vezes e fico meio assim porque o que eu sinto pela minha filha é muito forte! O que eu sinto pela Stefany... Eu conheço o Magno. O Magno com a Jaisliny, nossa senhora! Não é, Magno? Eu conheço o Magno há muito tempo, e nada de racista, de preconceito. O Magno é negro, tem família negra, tem filha negra e adotou uma negra. Então, quando falam, eu fico muito triste, porque não é verdade. Só quem conhece sabe, não é? Então, às vezes, eu tenho que me policiar pelo amor tão grande que eu sinto pela Stefany e que hoje eu sinto pelo Pedro, porque chega a doer o amor que eu tenho pelo Pedro. E, quando ele fala: "Bobó!", aquilo me mata de alegria - de alegria! Então, o que eu quero falar para vocês: ouçam os dois lados, ouçam os pais que estão na fila, porque eles vão mudar a vida dessas crianças. E, quem é do Judiciário - porque se diz que não faz e que não anda a fila, etc. -, nós temos que achar um jeito, porque tem que andar, pois são vidas de crianças, e vidas em abundância: elas precisam de nós, elas precisam ser felizes.
17:16 R	Por melhor que seja o abrigo em que ela esteja, ela precisa de pai, ela precisa de mãe, ela precisa de colo, de carinho, e em tudo isso tem uma fila extensa, imensa, para querer doar esse amor e esse carinho, só que precisa de quem está no Judiciário para poder ouvir essas pessoas, deixar essas pessoas entrarem nos abrigos normalmente para passar um dia gostoso com essas crianças. Só assim elas vão se apaixonar pelas crianças. Não tem outra maneira, não tem outro jeito. Então, eu agradeço muito - viu, Girão? - por tudo que você está fazendo; do Magno nem se fala: desde 2008, com a mudança da Lei da Adoção, Magno está firme com os grupos, com todos nós. Eu só tenho a agradecer a vocês. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado à Sra. Sandra Maria Teodora Amaral, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa e mãe adotiva. Antes que esse grupo saia, eu queria agradecer a presença de vocês aqui no Plenário do Senado Federal, visitando aqui as tribunas, com vários estados presentes aqui. Vamos lá, rapidinho. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amazonas, Paraná, Rio, São Paulo, Bahia, Balneário Camboriú, lá em Santa Catarina - estou indo para lá amanhã, viu? Quem que é de Balneário Camboriú aí? Estou indo para um evento lá amanhã. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha aí, está ali. Olha aí, um grupo grande. Quem sabe a gente vai no mesmo voo? Mas muito obrigado. A gente hoje não está tendo votação aqui na Casa. Sexta-feira é reservada para sessões solenes, debates temáticos, e a gente está fazendo um debate importantíssimo aqui, que é sobre a questão da adoção no Brasil, para tentar facilitar o amor em ação. Muito obrigado pela visita de vocês. Sintam-se em casa porque a Casa é de vocês. (Palmas.) Eu vou agora aqui já chamar o nosso Deputado Federal que está aqui desde o início conosco, o Deputado Paulo Fernando, que assumiu há pouco tempo, para minha alegria pessoal. Ele é um defensor da vida ardoroso, da adoção e é um homem de bem que Deus trouxe aqui para este... Já deveria estar aqui há mais tempo, não é? Mas tudo na hora certa, tudo na hora do Pai, no tempo de Deus, e eu fico muito feliz em lhe passar a palavra nesta tarde histórica aqui, na Semana Nacional da Adoção. O senhor está com a palavra. Muito obrigado, Sr. Paulo Fernando. O SR. PAULO FERNANDO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, meu caríssimo amigo, Senador Girão. Queria cumprimentar o meu dileto amigo, Senador Magno Malta, de quem tive a honra de ser assessor. Eu não sei se ele falou a frase, mas eu sempre gosto de repetir uma frase dele: "Adotar é transformar o coração em útero". Eu acho uma frase bastante significativa. Eu queria também fazer, in memoriam, uma homenagem ao ex-Deputado Miguel Martini, de quem eu fui assessor lá na Câmara, que foi o Presidente da Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção e que eu pude, como assessor, ajudar na sua redação. E depois, no outro projeto que teve a relatoria do Deputado Sóstenes, eu também pude ajudar a redigir. Lá na nossa Casa, na Câmara dos Deputados, Senador Girão, eu cataloguei 104 projetos relacionados à adoção - projetos bons e projetos ruins. Um projeto lamentável é um projeto que prevê uma chamada bolsa adoção, ou seja, os pais que forem adotar vão receber uma bolsa, o que é uma coisa lamentável, porque acaba tendo uma discriminação. Tem lá um projeto muito interessante, cuja relatoria eu vou tentar pegar, que é o projeto de adoção de idosos, Senador Magno Malta.
17:20 R	Há outro, que pune instituições e abrigos que retardem processos de adoção, porque nós sabemos aí de muitas denúncias - o Senador Magno sabe disso - de que muitas instituições, porque recebem benefícios da prefeitura, do governo, acabam, digamos assim, escondendo as crianças para que elas não possam ser adotadas. O outro projeto muito polêmico, que está tramitando dentro da reprodução assistida, é a adoção de embriões, e também um que é do ex-Senador, seu conterrâneo, Lúcio Alcântara, que fala das clínicas de reprodução assistida. E há também projetos relacionados às crianças indígenas que são deficientes. Então, todos os projetos, bastante polêmicos. Mas eu queria trazer a minha experiência, não apenas como assessor, mas na condição de advogado, porque eu e a minha esposa já trabalhamos em várias ações relacionadas à adoção, que é o excesso de burocracia. Certa ocasião, um cliente meu recebeu a visita de um serventuário da Justiça que ia fazer um relatório. E esse serventuário, Senador Magno Malta, pediu para ir à cozinha e meu cliente deixou. Chegando lá, ele abriu os armários e abriu a geladeira para anotar quais eram os mantimentos que tinha naquela casa, para que, supostamente, pudesse avaliar se aquela família teria condições ou não. Uma coisa, assim, realmente absurda. E aí eu queria concordar com o meu xará, o Paulo, de lá da associação, que urge a necessidade de uma atuação mais eficaz do Conselho Nacional de Justiça para agilizar os processos de adoção. E para isso, então, os tribunais de Justiça de cada estado têm que criar varas específicas para adoção, já que, na maioria das vezes, os processos são nas varas de órfãos e sucessões e nas varas de família, que têm outras atividades. Então, para isso, as assembleias legislativas dos estados, os Deputados Estaduais têm que propor projetos de lei alterando a lei de organização judiciária dos estados via assembleia legislativa. No nosso caso, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, como pertence à União, esse projeto tem que passar lá na nossa Casa, na Câmara, e no Senado. E aí, Senador Girão, vou pedir licença para, já que estamos no mês de maio... No mês de maio, para nós católicos, o primeiro dia de maio é dedicado a São José, que é o padroeiro da adoção, ele que foi pai nutrício de Jesus. E o próprio Jesus disse: "Protegei os órfãos e as viúvas". E nós temos - cadê a minha amiga Sandra? - Santa Clotilde, que é a padroeira dos adotados. Ela era uma francesa, casada com um rei, o Rei Clóvis I. Ela foi responsável pela conversão do rei. Ela viveu no ano 546 d.C., teve cinco filhos e ficou viúva, uma viúva muito rica, durante 34 anos. E ela pegou esse dinheiro da viuvez para construir igrejas, construir hospitais e ajudar, naquela época, a adotar crianças. Por isso que ela é a padroeira. Curiosamente, ela teve um neto que foi santo também, São Clodoaldo, e teve uma bisneta que também foi santa, Santa Bertha. Então fica aí também essa dica, a padroeira dos filhos adotivos. Você que está aí com um processo muito demorado na Justiça, peça a intercessão de Santa Clotilde. E para encerrar, caríssimo Senador Girão, gostei da sugestão, que tal nós criarmos a frente parlamentar mista de incentivo à adoção? Então, eu me predisponho a ajudar, lá na Câmara, o Senador Magno Malta, o Senador Jorge e o Senador Girão, para que possamos fazer. Muito obrigado. Fique na graça de Deus! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! Muito obrigado, Deputado Paulo Fernando, daqui do Distrito Federal, fazendo-se presente. Aliás, ele sempre foi muito presente. Antes mesmo de ser Deputado, ele estava aqui ajudando em leis aqui em defesa da família, em defesa da vida.
17:24 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Eu cheguei como Deputado Federal e ele já auxiliava... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Magno Malta está dizendo que quando ele chegou, em 1997, como Deputado Federal, o Dr. Paulo Fernando já ajudava. Aliás, o senhor formatou partidos, construiu estatuto, redigiu o estatuto de... hã? O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Trinta e seis anos; de office boy a Deputado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Trinta e seis anos; de office boy a Deputado. E foi assessor também do Senador Magno, não é? O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado pela sua presença aqui. Parabéns por ter assumido agora a Câmara Federal; uma cadeira importante da nossa Câmara Federal. (Palmas.) Eu já gostaria, neste momento aqui, de passar a palavra para a Larissa Rodrigues Barros. Ela é Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade ameaçada, que leva o nome de minha mãe, Erbene Maria Grangeiro Girão. É um centro lá no Eusébio, que acolhe, Senador Magno Malta, mulheres que estão vulneráveis, que às vezes... Porque nessa questão de aborto, quando a gente fala de aborto, muitas vezes somos nós homens que exigimos, que deixamos a mulher numa situação delicada, que ela não... Ela fica ali desesperada pela nossa covardia, a covardia do homem. O homem é, vamos dizer, corresponsável pelos abortos, por isso. E o Chama foi criado com esse espírito, com esse espírito de acolher, de dar uma alternativa. Às vezes a mulher se sente sozinha, com a própria família querendo que ela aborte - o companheiro, marido -, e o Chama foi criado para fazer esse acolhimento, não é, Larissa? E eu fico muito feliz que você esteja aqui. Traz uma memória muito bacana do Chama. O Chama já tem quantos anos, desde a fundação? A SRA. LARISSA RODRIGUES BARROS (Fora do microfone.) - Abriu as portas em 2015, mas juridicamente foi em 2011, onde começou toda a situação... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em 2011 começou a concepção, mas em 2015, juridicamente, não é? A Larissa está conosco lá há um tempo. Eu queria imediatamente passar a palavra para você e agradecê-la pela presença aqui nesta Casa revisora da República. Você tem a palavra, muito obrigado. A SRA. LARISSA RODRIGUES BARROS (Para exposição de convidado.) - Eu que sou grata. Boa tarde a todos. Saúdo a mesa na pessoa do Senador Eduardo Girão. É uma honra para mim falar do Chama. E aí eu quero que todo mundo preste muita atenção porque a gente está aqui falando de adoção, a gente está falando dos pretendentes, a gente está falando das crianças, mas a gente precisa voltar a uma raiz. A gente precisa voltar à origem dessa adoção. Então, o Senador Eduardo Girão começou a falar do Chama, que é uma casa de acolhimento para mulheres mães, localizada no Município de Eusébio, lá no Ceará. É uma iniciativa inovadora, que tem a contribuição do nosso Senador, em que ele vem realmente entender que essa gestação precisa ser amparada, cuidada e que essa mulher tem o direito da escolha de maternar ou de fazer a entrega de forma legal. Então, eu começo a falar um pouco do perfil das nossas mulheres. A maioria das mulheres que nos procuram são mulheres dependentes químicas, em situação de rua, vítimas de violência sexual, vítimas de violência doméstica, abandonadas pela sua família após a descoberta da gestação, assim como também rejeitadas pelos seus companheiros, algumas mulheres diagnosticadas também com algum tipo de transtorno psiquiátrico, assim como aquelas que já vêm decididas a não maternar.
17:28 R	Esse é o perfil das mulheres que o Chama acolhe, independentemente da faixa etária, da localidade, do tempo gestacional. A partir do momento em que ela adentra a nossa instituição, a gente começa a entender o que a levou a fazer o uso da droga, o que a levou a se ausentar do seu domicílio. A gente vai começando a montar um quebra-cabeça, Senador, que eu digo. A gente vai começando a montar a história dessa mulher. A maioria não entra dizendo que quer ser mãe, pelo contrário; como o Senador bem disse, a maioria já chega incentivada ou pelo aborto ou pela entrega. Mas, a partir do momento em que ela se sente acolhida, compreendida, respeitada e, para além disso, fazendo com que essa mulher possa superar as suas vulnerabilidades, ela acaba desistindo dessa entrega. Ela acaba desistindo também do ato de aborto. Então, o Chama é uma casa que cuida de duas... (Palmas.) O Chama é uma casa que cuida de duas vidas: a da mulher... E a gente precisa muito cuidar dessa mulher, porque, senão, a gente consegue garantir a entrega legal dessa criança, mas essa mulher vai voltar a reproduzir, essa mulher, se não sair da condição de vulnerabilidade, vai voltar a ter outras crianças, e acabarem essas outras crianças também indo parar em outros acolhimentos e também na adoção, nessa adoção tão tardia. Então, a gente precisa compreender a raiz da vulnerabilidade dessa mulher. Hoje, aqui, eu estou como assistente social, eu estou como coordenadora do Chama, eu estou como Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Eusébio - porque política pública, como a Sra. Isabely Fontana disse, é feita por todos, a gente precisa falar de adoção e falar de política pública, e política pública é feita por nós cidadãos - e eu estou aqui como mulher. O Chama tem essa missão de compreender. A grande maioria também é muito vítima da miséria, da situação socioeconômica que o país vem vivenciando. Então, o Chama tem uma outra missão, além de acolher, além de proteger, além de amparar: qualificar, encaminhar para o mercado de trabalho e possibilitar que essa mulher também possa desenvolver habilidades que nem sempre ela sabia. A gente conta com cursos profissionalizantes e a gente conta com oficinas que alguns voluntários, amigos, e que compreendem a causa e a importância da instituição, também desenvolvem. Então, essa mulher começa a desenvolver a sua renda e diz: “Opa, eu não preciso entregar essa criança. Meu companheiro me abandonou, a minha família me rejeitou, mas hoje eu tenho um local onde eu resido gratuitamente”. Aí eu vou frisar: o Chama faz o atendimento gratuito. E ela, além disso, consegue ter uma renda, seja através de uma oficina de culinária, seja através de um curso profissionalizante que a gente tem em parceria com o Senac, onde essa mulher vai, além de se qualificar, se certificar e ser encaminhada para o mercado de trabalho. Então, o Chama tem uma importância de diminuir a entrega à adoção. “Larissa, vocês forçam as mulheres a serem mães?” Não. A gente, na verdade, cuida daquilo que motivava a entrega. "Mas e se mesmo assim, Larissa, com tudo isso que você está dizendo, para além disso, ela também queira?" Isso é respeitado, porque é direito da mulher. Então, a gente tem toda uma rede colaborativa. Contamos com o conselho tutelar, contamos com o Poder Judiciário, contamos com vários órgãos. Inclusive, a gente vinha dialogando ali, tanto com o Coppa quanto com o Acalanto, sobre essa questão da adoção e que precisamos trabalhar em rede. E eu sempre falo: essa rede não pode ser furada, porque é justamente nesses furos que as coisas vão se esvaziando e vão demorando a acontecer.
17:32 R	E, a partir do momento em que todo esse amparo dessa mulher é feito e, mesmo assim, lhe é garantida a entrega, a partir da entrega legal, a entrega direta, espontânea, essa mulher também tem o seu sigilo preservado. Quantas mulheres já passaram pela nossa casa, Senador, e ninguém soube que ela entregou uma criança e que foi tudo legalizado? Agora, o mais legal: qual é o motivo de uma mulher entregar uma criança? Nem sempre é a rejeição. Na maioria das vezes - e quem acompanha todo o processo sou eu. Eu sempre pergunto para elas -, o motivo é amor. É fazer com que essa criança não passe pela mesma situação que ela passou. É fazer com que essa criança não repasse as situações de violência que ela sabe que vão retornar para a sua casa. É fazer com que essa criança não venha também vivenciar uma situação de miséria. Então, a maioria das mulheres - quando me perguntam, digo sempre o que elas falam para mim de forma espontânea - dizem: "É por amor a essa criança que eu entrego, para que uma família possa dar a ela um futuro diferente". Aqui eu peço encarecidamente que a gente não julgue uma família, uma mulher que entrega... (Palmas.) ... mas que a gente possa ampará-la, que a gente possa divulgar os serviços do Chama e, quem sabe, Senador, criar mais chamas pelo Brasil. Então, finalizo minha fala com uma frase que descreve a nossa instituição que achei muito linda, que é a seguinte: "O Chama é de vital importância para o cuidado com as duas vidas, da mãe e do bebê, cuidado esse que perpassa todos os aspectos das vidas envolvidas, desde o cuidado com a saúde física e psicológica até a promoção social e humana das mães e os cuidados da saúde e do pleno desenvolvimento do bebê". Essa frase foi dita pelo nosso amigo Fabiano Farias, envolvida pelo Movida, do Ceará, que é o Movimento pela Vida, que tem toda uma parceria com o Chama - o Chama é fruto do Movida na verdade. Então, que a gente possa, cada vez mais, pensar nos pretendentes, pensar nas crianças, mas também pensar em ações de amparo a essas mulheres. Não quero me prolongar, até porque daqui a pouquinho estou voltando para o Ceará. Agradeço muito a atenção de todos vocês e desejo uma boa noite - ainda temos muito debate! Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos, Larissa Rodrigues Barros, Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade Ameaçada (Chama). E é interessante o nome, porque... Chama de amor, não é? É chama de amor. E eu não vi nenhum palestrante que subiu aqui, ninguém que participou, até agora, que não tenha falado com amor, que não tenha falado com entrega, que não falado com idealismo, com entusiasmo, e isso vem do fundo da alma. E a gente fica muito feliz em trazer para este ambiente - não é, Senador Magno Malta? -, trazer para este ambiente. Isso só faz renovar a atmosfera positiva - cada vez mais, não é, Senador Jorge Seif? -, para que a gente tome as decisões corretas. Vai ficar impregnada neste Plenário essa energia do amor, não é, Senador? (Interrupção do som.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Pronto. Eu quero agradecer demais, mais uma vez, pela palestra, mas especialmente pela apresentação da Larissa. Larissa, nunca na minha vida eu imaginaria... Quando nós pensamos em uma criança abandonada, nós pensamos em rejeição, exatamente em falta de amor, nós pensamos em questões financeiras, econômicas, falta de perspectiva, mas a tua explicação e teu convívio, o teu depoimento espontâneo, vivendo isso, eu jamais imaginaria que alguém entregasse um filho, uma filha, por amor.
17:36 R	Fico muito feliz de estar participando desse debate e tenho certeza, Larissa, que, com seu depoimento, as pessoas que estão nos acompanhando e que no futuro acompanharão verão - as que não querem realmente continuar como um pai ou mãe, querem fazer a entrega, melhor dizendo... Não podemos condená-las nem julgá-las, porque não sabemos o que elas passaram na vida e do que elas querem poupar os seus pequenos, nas suas barrigas, de passarem no futuro. Parabéns e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Senador Jorge Seif, eu quero lhe fazer um convite, juntamente aqui com a Larissa: quando o senhor for ao Ceará... Aliás, o senhor está me devendo uma visita lá. O Senador Magno Malta já foi, para conhecer o Chama. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Mas não fui ao Chama. Você me chamou para ir no Ceará. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi. Ao Chama não foi. E um detalhe: o Ceará é terra sabe de quê? É terra da luz, porque foi o primeiro lugar no Brasil a libertar os escravos antes da Lei Áurea, quatro anos antes da Lei Áurea. Então, por falar na terra da luz, eu queria convidá-lo quando for... A gente vai ao Chama. Vou ver se o Senador pode ir para a gente fazer uma visita ao Chama, porque ali a gente tem muito carinho. Foi o primeiro lugar onde eu comecei a trabalhar, lá no Eusébio, na minha vida profissional, lá atrás, décadas. É o mesmo prédio em que funciona, bem simples, mas recheado de amor. E, por falar em autoridade aqui da terra da luz, eu quero chamar, para fazer uso da palavra, agradecendo a presença... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não acenda a luz não. Só um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Aqui é a Larissa. Eu quero, Larissa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, olha só. Vamos, Senador Magno Malta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Magno Malta... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Larissa, liga aqui o microfone e você mande um beijo a elas. Ligue aqui. A SRA. LARISSA RODRIGUES BARROS - Está ligado? Assim? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está ligado. A SRA. LARISSA RODRIGUES BARROS - Elas obviamente sabem que eu estou aqui, representando o Chama, e elas disseram: "A senhora precisa mandar um beijo". Então, aqui estou mandando um beijo para todas. Elas estão assistindo desde o começo. E, Senador, por favor, também mande aí um abraço para as nossas mulheres acolhidas no Chama. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não apenas um beijo e um abraço afetuoso; todo o respeito por vocês. E vamos a uma salva de palmas aqui para essas mulheres cearenses. (Palmas.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Um agradecimento a elas que estão assistindo, pela coragem. Precisa ter coragem também. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É verdade. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Larissa falou de amor da maneira mais difícil e com a maior facilidade de entendimento. É o negócio mais... Assim... E olhe que eu tenho o raciocínio lento já de nascimento, mas eu compreendi com uma facilidade tão grande o jeito difícil que ela falou, que foi o jeito mais fácil que eu já ouvi. Eu quero pedir ao senhor que dê uma oportunidade à minha Suplente de Senador, a Senadora Marcinha Macedo, uma negra voluntariosa da vida, esposa de um caminhoneiro, está viajando agora com o marido com uma carga de vinagre, que ela possa passar lá com vocês alguns dias, no Chama, para que essa experiência de forma invertida, que eu ouvi agora... Não, eu sabia de pessoas interessadas dessa forma, feito o Senador Jorge, mas como você colocou essa entrega por amor... Quem entrega um filho por amor? Isso é um absurdo! Eu até já discursei sobre isso e tal. E, se eu discursei, o meu discurso está na nuvem. Perdão. Um tal de falha a nuvem e tal, porque você, da maneira mais difícil falou a coisa mais fácil, não é?
17:40 R	Então, eu gostaria muito de levar essa experiência para o Estado do Espírito Santo. Gostaria muito que você recebesse a Marcinha Macedo lá, junto com a minha filha Karla, que já esteve lá a convite de Girão também, para que a gente possa ter a possibilidade, no meu Estado do Espírito Santo, de implantarmos dessa forma que é feito lá, tão encantadora, tão misericordiosa, tão jeitosa. E eu não podia encerrar sem uma frase, visto que é tão sugestivo o nome. Eu dizia a ela: "Se você está precisando de nós, precisando de alguém que cuide da sua gestação, então nos 'chama'!" Deus te abençoe. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos lá. Eu vou chamar uma autoridade aqui lá da nossa terra. Eu conheci seu pai, um homem de bem, um político honrado, e que, pela covid, como todos nós fomos impactados, o mundo inteiro, está nos braços do pai, eu não tenho a menor dúvida. Em 2020 ele partiu para o mundo espiritual, e o Vereador Iraguassú, que leva o nome do pai, Iraguassú Filho, veio especialmente de Fortaleza para participar desta sessão, e a família tem essa causa no coração e na alma. Então, eu queria lhe pedir para subir aqui à tribuna do Plenário do Senado Federal, você, que é Vereador, com todas as escusas possíveis, da cidade mais linda que existe no Brasil, mais especial - eu sei que existem controvérsias -, a cidade de Fortaleza, capital do Ceará, onde eu nasci. Vereador, muito obrigado pela sua presença. O senhor tem o tempo para fazer a sua explanação. O SR. IRAGUASSÚ FILHO (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Senador Girão, meu boa-tarde, quase boa noite a todos e todas aqui presentes. É um prazer estar aqui no Senado Federal. Ontem à noite que nós fizemos a nossa sessão solene lá na Câmara Municipal pelo Dia Nacional da Adoção. Eu e Dominique chegamos praticamente sem dormir de ontem para hoje, porque esse voo de quatro horas da manhã é um voo que praticamente não deixa a gente dormir, mas a gente está aqui porque é importante estar discutindo, debatendo a adoção. Já várias falas emocionadas, empolgadas, com muita propriedade foram ditas aqui ao longo dessas quase quatro horas de sessão temática, mas eu queria dar ênfase a um ponto aqui que nas falas foi dito, que é a questão da entrega voluntária. Acho que todo mundo que falou sobre a entrega voluntária falou sobre a questão de ela não ser conhecida, e isso realmente é uma realidade. Em 2018, no meu primeiro mandato, a convite do Dr. Dairton Oliveira, que já tinha me falado várias vezes do Chama... Viu, Larissa? E eu sou devedor de uma visita lá. O Dr. Dairton já disse: "Vá lá visitar, vá lá visitar". E, agora, eu tenho que visitá-lo o quanto antes, principalmente depois do seu relato. Mas, assim, quanto à entrega voluntária ou entrega legal para adoção, em 2018 nós fizemos audiência pública na Câmara Municipal, apresentamos um projeto de lei, que depois se tornou lei, para divulgação desse direito. É um direito que está lá no ECA, é um primeiro momento ali em 2009. Em 2016 e 2017, colocou-se a questão sem constrangimento, garantindo o sigilo, mas é pouco conhecido.
17:44 R	Nós já estamos em 2023. Olha que eu estou falando de 2018. Naquela época já era pouco conhecido e agora continua ainda pouco conhecido. E a gente precisa divulgar isso, precisa divulgar. Eu tive a oportunidade de presidir a Fundação da Criança e da Família Cidadã na Prefeitura de Fortaleza. Nós tivemos um momento de quase um ano de diálogo com o conselho tutelar, com a política de educação, de assistência social, conversando com os técnicos do Cras, do Creas, do Centro Pop, dos acolhimentos, falando sobre o Suas de um modo geral, conversamos também com a política de saúde... Deixamos para 2022, principalmente por conta desse processo pandêmico, que tinha a dedicação relacionada à questão da vacinação, mas a gente chegou na política de saúde... Mas, olha, eu digo pra vocês, a gente conseguiu implantar... Conversamos com o conselho de direito; eu tive a oportunidade de presidir o Comdica; eu tive a oportunidade de presidir o CMAS um pouco mais atrás, em 2013 para 2014, quando fui Secretário Executivo de Assistência Social do Município de Fortaleza, mas é pouco conhecido, e acontece o inverso da situação. As pessoas não fazem a entrega legal achando que estão cometendo um crime. Lá em Fortaleza teve um caso, no Gonzaguinha da Messejana, em que uma jovem mãe, uma senhora que estava ali, foi gestante, chegou sem nada, não levou nem uma documentação. Levou um pedaço de papel, que era uma cópia da identidade dela. Enfim, chegou totalmente constrangida, porque ela achava que ia cometer um crime se ela entregasse a criança ali, e ela sai com a criança e deixa na calçada. Ela, 30, 40 passos antes ela exercia um direito; ali, ela cometeu um crime. Então, a gente precisa mudar isso na realidade brasileira. E aí, por resolução do Comdica, em setembro do ano passado, foi implantado na cidade de Fortaleza, no Executivo, no município, o Programa Entrega Legal para adoção. Por isso que a Lucilene até, em uma das mensagens que o senhor leu, falava que era pioneiro no Brasil não o Programa Entrega Legal, mas o Entrega Legal no município, porque o Entrega Legal, no município, está perto das políticas públicas. É mais fácil de dialogar ali com a política de saúde, é mais fácil dialogar com a política de assistência social, e o Judiciário tem aquela barreira invisível. Eu falo isso com muito conhecimento, porque eu sou servidor do Judiciário, eu sou oficial de justiça de carreira há quase 18 anos, e eu sei da dificuldade. Quando a gente chega ao cumprimento do mandato, na casa do jurisdicionado, a pessoa se assusta, fica com medo. Ninguém gosta de ir à delegacia e à Justiça. E o acolhimento que está sendo dado. O Entrega Legal tem dois propósitos: a proteção daquela criança, que é o propósito primeiro, principal, mais o acolhimento daquela mulher. E eu digo muito que ninguém quer tirar uma criança, um filho de ninguém. Muitas vezes, Larissa, dentro dos poucos meses já de atuação do Entrega Legal lá no Município de Fortaleza, as mulheres mudam de ideia. "Não, não quero entregar", porque, às vezes, é um atendimento, é um psicólogo que está ali atendendo, é um advogado que dá as orientações, é assistente social que conversa com a família... Então, é uma equipe multidisciplinar que precisa estar ali para ajudá-la, para apoiá-la, para escutá-la acima de tudo. E também, às vezes, ela quer fazer a entrega e faz o processo de construção consciente. Eu estive em Pernambuco e lá é na Justiça. Eu acho que no Brasil todo é no Judiciário. Salvo engano, acho que não tem nenhuma... Pelo menos nas capitais, a gente já tinha feito uma pesquisa que nenhuma tinha problema no município. E eles disseram que o índice de arrependimento é muito alto. Por quê? Porque não se constrói um processo na gestação. Geralmente, quando acontece, já está perto do parto, e depois vem aquele procedimento judicial, a história do que a doutora falou muito bem, das sentenças, os dez dias de arrependimento, que é um prazo decadencial e tal e tal e tal... E assim... A gente já está com 35 atendimentos até a semana passada, de setembro do ano passado para cá, 35 atendimentos. Mais de 100 consultas e ligações. E a equipe ainda é pequena.
17:48 R	Então, assim, o meu apelo aqui, na Casa revisora, aqui no Senado Federal, é que o Senador Girão vá conhecer lá na Funci - atualmente, o Presidente da Funci é o Raimundo Gomes de Matos, que foi Deputado Federal por 24 anos aqui no Congresso Nacional -, que vá conhecer esse projeto, que tem um espaço específico, a Casa da Infância e da Adolescência, lá na cidade de Fortaleza. E a gente está buscando ampliar. E, ontem, protocolei na Câmara Municipal um projeto de lei para tornar essa política pública permanente, uma política pública de Estado, para que a gente faça um grande debate na cidade de Fortaleza. Vou mandar o convite para V. Exa. para que possa participar, para que a gente possa fazer essa grande mobilização e quem sabe essa ação possa sair para outros municípios, porque eu acredito... A gente estudou muito, a gente pesquisou, a gente fez vários momentos de diálogo, com a presença do Coppa - o Dominik estava presente e outros membros do Copa estavam presentes -, com a presença do Dr. Dairton, que é um dos Promotores de Justiça da Infância lá de Fortaleza, que é muito atuante na causa. Tinha o Anjos da Adoção, que é um projeto de voluntariado. Mas a gente institucionalizou, trouxe para o município, e, logicamente, tudo acontece com o Poder Judiciário decidindo. É o Poder Judiciário quem vai decidir, quem vai fazer a destituição do poder familiar, que é muito mais rápido, muito mais ágil. E a gente está vendo que várias dessas mulheres não estavam em nenhum local. Provavelmente, em alguns desses casos... Já tem 18, 19 crianças que já foram entregues e estão ainda em acolhimentos, e a gente está um pouco incomodado, porque o acolhimento era só para ser uma passagem rápida, mas já tem algumas com três, quatro meses, a gente está incomodado com isso. Isso não pode acontecer. Mas, se essas mulheres não tivessem sido acolhidas, talvez essas crianças tivessem tido o destino do aborto, infanticídio, porque no Brasil tem a história do "quem pariu Mateus que o balance". Então, acaba gerando maus-tratos, tráfico de seres humanos, abandono de incapaz. Então, assim, são vários crimes. É o que eu digo: vários crimes deixam de ser cometidos quando se tem um programa de entrega voluntária implantado. E, quando é implantado no município, a gente está vendo que tem tido um diferencial. Por quê? Porque as políticas públicas se comunicam, e, mais do que isso, a mulher se sente mais à vontade para procurar. E a principal divulgação é uma divulgando para outra. A gente está com alguma dificuldade ainda com a política de saúde, com alguns entendimentos um pouco mais antigos. Tem a questão do mito da maternidade, mas isso vai sendo superado, esse trabalho vai sendo superado. Com essa ação da equipe, que tem sido uma equipe pequena, mas extremamente dedicada, eu não tenho dúvida de que, daqui a dois, três anos, esse processo vai estar bem consolidado, essas ações vão estar naturalizadas. E é isto que a gente precisa falar: é um direito, o direito à entrega é um direito. A ninguém cabe julgar. Por quê? Ninguém vai chegar: por que você está aqui? Não! Não! Não tem que julgar! Não tem que julgar! Garantindo sigilo, sem constrangimento e, acima de tudo, assegurando que é direito. E direito é para ser exercido. Então, era a minha fala mais específica. Eu vim de Fortaleza para cá. Eu não podia deixar de estar neste momento, principalmente para falar do Entrega Legal, que a gente conseguiu implantar lá na cidade de Fortaleza, e, agora, da discussão no Parlamento municipal sobre esse projeto de lei para torná-lo uma política pública permanente, se assim os Vereadores entenderem que deve acontecer. Senador, muito obrigado, muito obrigado mais uma vez pela oportunidade. É um prazer, uma satisfação estar aqui no Senado Federal e dizer que nós vamos lutar, diariamente, pela pauta da criança e adolescente. A adoção é um dos pontos por que nos apaixonamos cada vez mais no dia a dia lá na cidade de Fortaleza. Muito obrigado. Boa tarde. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Nós que agradecemos a sua honrosa presença aqui, colaborando com este evento histórico. O senhor tinha que estar aqui. Realmente, eu fico muito feliz, Vereador, meu querido irmão Iraguassú Filho.
17:52 R	Eu queria... Você vai inverter os papéis agora com a Dominik, tá? Agora você vai ali... (Risos.) Porque eu sei que vocês têm um voo daqui a pouco para Fortaleza. E, olha, já fica o compromisso: na nossa próxima ida - ouviu, Vereador? - eu quero fazer uma visita lá. Inclusive, nós temos emendas parlamentares para ajudar exatamente nisso. Isso é um foco do nosso mandato. Então, a gente fica pescando nos municípios os projetos interessantes. Eu sei da seriedade da sua família, desse projeto de pessoas envolvidas de corpo e alma para a criança, para o adolescente e eu queria discutir com o senhor isso. Eu acho que é uma obrigação, porque tem tudo a ver com a linha das nossas causas, que a gente deixou muito claras, sempre, na nossa atuação antes mesmo de chegar aqui. Então, muito obrigado pela sua presença. Imediatamente, eu convido a Sra. Dominik Garcia, que é Presidente do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção do Estado do Ceará, da Terra da Luz. Muito obrigado pela sua presença - parece que tem uma apresentação a fazer. Sinta-se acolhida aqui por todos nós. (Palmas.) A SRA. DOMINIK GARCIA (Para exposição de convidado.) - Boa noite a todos. Eu queria dizer que é uma honra, Senador Eduardo Girão, estar aqui hoje participando desta sessão de debates. Cumprimento todos na sua pessoa, todos da mesa. Boa noite a todos que ainda estão aqui presentes para discutir. Veio uma comitiva aqui de Fortaleza para discutir esse assunto, não é? A Lilica da Acalanto, o Vereador Iraguassú, nós do Coppa e o Chama. E acho que fazemos o tripé bem direitinho: o Chama acolhendo as mulheres na entrega legal; a Lilica no grupo de apoio à adoção; o Iraguassú no Legislativo; e o Coppa é um grupo de luta, um grupo de pais e de pretendentes à adoção. Eu fiquei muito feliz, inclusive, com a fala da Sandra. Nós nos sentimos muito contemplados. É uma pena ela não estar aqui para ouvir estes agradecimentos, mas ficam registrados. Eu quero dizer que sou pretendente à adoção, estou na fila desde 2019 - fevereiro de 2019, quando entreguei a documentação. Queria mandar um beijo grande para o Coletivo de Pais, meus companheiros de jornada que estão aqui assistindo, desde as 14h, atentamente a esta sessão. Um beijo grande para vocês! Quero dizer que eu e meu esposo, quando demos entrada na documentação... E isso é um sentimento de todo pretendente: a gente chega lá com o desejo genuíno de formar uma família por meio da adoção. A gente não sabe, não chega na fila com todas as informações sobre a adoção. Então, quando a gente entrega aquela documentação, a gente só sabe que quer adotar, que quer construir uma família e quer dar uma oportunidade de fazer isso pela via da adoção, pela via adotiva. No entanto, depois que a gente entra nessa fila, a gente, na entrega da documentação, já enfrenta o primeiro baque, que é o tempo para você entrar na fila da adoção. Na época em que nós entregamos a documentação, nós soubemos que, para a gente entrar na fila da adoção, eram mais ou menos quatro anos e, para conseguir adotar, eram mais quatro, o que já somam oito. Para mim, foi um baque grande. Poxa, oito anos é muito tempo para você ficar na fila esperando um filho! Mas, como eu já tinha entregado toda a documentação, eu disse: "Vamos seguir. Vamos ver no que dá".
17:56 R	Pouco tempo depois, a gente soube de um grupo, de um coletivo de pais e de pretendentes à adoção, que, cansados de apenas esperar, se juntaram e resolveram protestar e lutar pelos seus filhos. Então, a partir daí, quando nós soubemos da existência do Coppa, fizemos questão de participar desse coletivo, o que acabou me motivando a assumir a Presidência e a hoje estar aqui falando da adoção. Então, é muita honra mesmo estar representando esse coletivo, é muita alegria. Quando a gente entrega essa documentação e passa a fazer parte dessa fila, é nos dito que, agora, nos resta esperar. Ao mesmo tempo, por outro lado, quando essa criança dá entrada no sistema de Justiça, o que ela faz também, dentro dos muros de uma instituição, de um acolhimento, é também esperar. Eu relato para vocês que essa espera é injusta! Se ela é injusta com os pretendentes, ela é muito mais injusta com essas crianças e adolescentes que hoje crescem dentro de uma instituição de acolhimento, sem afeto, sem família, sem cuidado, adoecidas, porque, se a gente for ver, a maioria delas faz uso de alguma medicação. Eu acho, inclusive, que é importante que se pense em saúde pública dentro dos acolhimentos. A gente tem poucas pesquisas na universidade sobre esse assunto, sobre essa pauta. São crianças adoecidas. E eu lembro que elas estão sob a responsabilidade do Estado, o Estado é responsável por elas. Falando nisso, trago aqui mais uma questão que nos causa preocupação. Recentemente, nós soubemos que juízes de Fortaleza, do Ceará - por conta da questão de faccionados, que, infelizmente, estão presentes também em Fortaleza, por conta de alguns deles criminosos adolescentes que cometeram crimes serem ameaçados onde deveriam estar -, encaminham essas crianças e adolescentes que cometeram crimes para casas de acolhimento a fim de cumprirem medidas socioeducativas. E isso nos causou uma enorme preocupação: é a preocupação com as crianças e os adolescentes que já chegam vulneráveis, pois a gente vê um retrocesso gigante ao verem-nas convivendo com pessoas que já cometeram vários crimes, e crimes graves. A gente já chegou a denunciar isso à comissão da OAB. Ficamos preocupados. A comissão da OAB está vendo como vai se mobilizar com o Ministério Público e o que vai ser feito, mas a verdade é que hoje eles estão lá, convivendo com nossos filhos. São crianças que podem ser, sim, novamente vitimizadas, violadas, violentadas e captadas para o crime, para as facções. Então, eu queria colocar esse assunto para a gente pensar numa forma de resolver isso, pensar juntos em como vamos resolver essa nova realidade, que, até então, a gente não tinha. A gente fez um processo contrário. Antes, há muito tempo atrás, eram todos juntos, e aí se separou exatamente por entender que essa convivência não era saudável, pois são dois perfis completamente diferentes. E hoje a gente está presenciando um novo entrelace, porque o Estado não tem onde colocar esses adolescentes ameaçados de morte e acredita que o melhor caminho, por não ter esse espaço, é uma instituição de acolhimento. Então, eu acho que a gente tem que pensar, tem que refletir sobre esse assunto. Outra questão que eu quero pontuar aqui, antes de encerrar, é sobre a Entrega Legal. Inclusive, o CNJ, este ano, soltou uma nova regulamentação que vem falando sobre a questão da Entrega Legal, com prazo até bem menor, bem mais enxuto, para que tudo aconteça em até 20 dias, mas isso não está acontecendo. A Entrega Legal já era para ser bem mais ágil, não é? Mas nem isso está acontecendo. Além dos prazos, esses prazos de 18 meses e esse prazo máximo de uma criança estar numa instituição de acolhimento, onde estão sendo cumpridos, o prazo da Entrega Legal também não está sendo cumprido.
18:00 R	Até se lançou aqui uma proposta. Muitas vezes o que chega a nós é que essa mulher, como foi dito aqui, com medo de estar praticando um crime ou de estar constrangida por acreditar que está fazendo algo errado, no dia da audiência em que ela tem que confirmar essa entrega, ela não vai. E, no momento em que ela não vai, essa exclusão do poder familiar passa a ser uma destituição de poder familiar, e, quando ela vira uma destituição de poder familiar, ela pode levar anos, e uma criança que poderia em 20 dias ir para a fila - vão passar dois, três, quatro, cinco, seis anos - vai perder toda a primeira infância dela dentro do acolhimento. Pensando nisso, não seria possível, já que uma mulher, de uma forma legal hoje, no momento de vulnerabilidade quando ela precisa abortar, ela não precisa dentro da lei recorrer ao Judiciário exatamente para que ela não seja constrangida, não poderia, para essa mulher que quer entregar um filho vivo para adoção, ser de uma forma administrativa também, desde que ela fosse acompanhada por um programa como esse que funciona no nosso município, de Entrega Legal, para que ela não pudesse passar por esse constrangimento, por essa questão de ter que comparecer em juízo? E aí haveria a necessidade de ela comparecer caso ela desistisse. Aí, sim, procuraria a defensoria ou ela mesma procuraria uma vara da infância e da juventude dizendo que, sim, ela desistiu e quer o filho dela de volta. Aí sim eu acredito que caberia. Mas, para ela confirmar a entrega, eu acredito que administrativamente a gente poderia ver uma norma, uma lei que pudesse facilitar isso e tornar esse processo menos constrangedor, não é? Então, se, por uma questão legal, você pode tirar a vida de uma criança sem necessariamente passar pelo Judiciário, sem haver esse constrangimento, por que, na hora em que você quer entregar uma criança com vida, você tem que passar pelo Judiciário, não é? Então, trago isso aqui para a reflexão de vocês. Quero dizer aqui que o lema do nosso coletivo é que: se nenhum é nosso filho, todos são, e são por eles que a gente luta. A gente aqui é voz deles, voz dos nossos filhos, que estão hoje crescendo apartados de nós, longe dos nossos olhos, mas que estão morando dentro do nosso coração, os quais a gente já vem gestando - no meu caso há quatro anos, mas no interior do Estado do Ceará tem mães e pais gestando há oito, sete, seis anos, aguardando ali, firmes e fortes, a chegada dos seus filhos. Então, eu queria agradecer - e encerro aqui minha fala - mais uma vez o convite, Senador. Quero dizer que, quando estiver no Ceará, será uma honra também recebê-lo e a gente marcar alguma coisa juntos. Inclusive, em uma visita ao Chama, poderia ser uma comitiva nesse dia, e a gente faria uma atividade para isso. E deixo aqui a reflexão para que - quem sabe? - aqui nesta Casa saia esta possibilidade de esse momento da entrega ser feito da forma menos constrangedora possível para essa mulher. Muito obrigada, e boa noite a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado! Quem tem que agradecer somos nós, Dominik Garcia, Presidente do Coletivo de Pais e Pretendentes à Adoção no Estado do Ceará. Quero mandar um abraço para todos que estão lá, Dominik, como você falou, nos acompanhando.
18:04 R	Eu estou recebendo aqui mensagens, viu? Muitas. Daqui a pouco eu vou ler, porque é tanta... E eu estou preocupado com o voo de vocês, por isso que eu já vou chamar aqui imediatamente a Sra. Eliane Carlos de Oliveira, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza, e dizer que essa questão das facções criminosas e do crime organizado lá no Estado do Ceará é um problema gravíssimo. A gente tem tentado trabalhar nisso e também denunciar. Eu coloco o gabinete à disposição para que a gente possa, Vereador Iraguassú, trabalhar juntos no que fazer tanto nessa questão da violência lá, que eu sei que o aflige também - está cada vez mais delicado o assunto, que é um estado paralelo que está dominando não apenas Fortaleza, mas o interior do Ceará -, mas também nessas legislações que a gente pode aprimorar, como colocou a Dominik, no que a gente pode fazer em conjunto. Aqui o nosso gabinete está à sua disposição mesmo, de verdade, para a gente trabalhar, e você vê que tem apoio. Numa sexta-feira à tarde, está aqui o Senador Jorge Seif atrás do senhor, o Senador Magno Malta, a Senadora Daniella e muitos outros, são dezenas de Senadores aqui. Na Câmara Federal, o Deputado Paulo Fernando sabe também que tem muitos idealistas lá que querem, como o Deputado Sóstenes, que talvez ainda participe hoje e que foi o Relator da nossa atual legislação sobre adoção, para que a gente possa trabalhar em conjunto. A Aléxia está ali, a Aléxia Portugal está anotando tudo, nossa assessoria aqui, nossa assessora, com a Tallita também, para a gente entrar em contato depois e tentar agilizar algum PL. Vamos correr, porque tem o voo, mas antes disso eu queria chamar o Senador Jorge Seif, se puder sentar aqui comigo. O Senador Magno Malta vai ter que se ausentar agora, porque ele tem um compromisso. Se o senhor puder ficar aqui e nos dar a honra de acompanhar esta parte final da nossa sessão, eu lhe agradeço demais. E já passo a palavra à Sra. Eliane Carlos de Oliveira, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza. Muito obrigado pela sua presença. A SRA. ELIANE CARLOS DE OLIVEIRA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigada. Sras. Senadoras, Srs. Senadores e demais participantes desta sessão, ao cumprimentá-los, externo a honra de representar a Associação Acalanto Fortaleza em ação tão relevante para a área da infância e da juventude promovida por esta Casa, que hoje acolhe o tema da adoção. Como atual Presidente da Acalanto Fortaleza, compartilharei um pouco da nossa história ao longo dos nossos dez anos, brevemente. Desde 2013, entendemos que era preciso enlaçar duas pontas soltas no cenário da adoção: crianças e adolescentes acolhidos em instituições do Brasil que tinham seus prazos processuais desrespeitados e ainda os têm e pais e mães pretendentes desejosos por formar suas famílias através dos laços da adoção. Nesses dez anos, nosso amadurecimento enquanto sociedade civil organizada impulsionou o fortalecimento do cenário legal da adoção no Estado do Ceará e nos trouxe até aqui. E, considerando toda a nossa trajetória, exponho agora pontos que entendemos cruciais para que crianças e jovens não sejam esquecidos, encarcerados e discriminados nas instituições de acolhimento de nosso país, porque o lugar delas e deles é em uma família segura, afetiva e para sempre.
18:08 R	Separamos em três grandes temas, a saber, que o primeiro ponto é sobre a transparência de informações. Que haja acesso da sociedade civil organizada no SNA, através de nós, GAAs (Grupos de Apoio à Adoção), filiados à Angaad (Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção), de modo que possamos fiscalizar prazos e inserções, em defesa do direito à convivência familiar e comunitária, de acordo com o que prevê o art. 227 da Constituição Federal. Nesse mesmo tema, trazemos a obrigatoriedade da participação da sociedade civil organizada nas audiências concentradas promovidas pelas comarcas no Brasil afora, para que elas sejam resolutivas e não apenas que cumpram uma agenda. Incluir no SNA e no processo de habilitação a possibilidade da opção ou não para os pretendentes de adotarem crianças apenas suspensas do poder familiar, conforme art. 166 do ECA, e que isso seja esclarecido aos pretendentes, as suas consequências. O segundo grande tema que a gente gostaria de falar é sobre a capacitação dos pretendentes. Que haja uma exigência para que pretendentes frequentem pelo menos quatro reuniões dos Grupos de Apoio à Adoção por ano de espera, a fim de que tenhamos um aprimoramento para que o processo, quando concluso, tenha sucesso, porque nós estamos vivenciando muitos casos de desistência das adoções. A fila está caminhando mais rápido, mas também a gente está vivenciando isso. Definição para os cursos de preparação de pretendentes de um conteúdo pedagógico básico, que não fique livre de cada comarca realizar no formato e no tempo que deseje. Que a gente tenha um conteúdo e que esse conteúdo seja voltado para o perfil da criança ou do jovem. Porque a preparação para pretendentes para uma criança precisa ser diferente da preparação de um pretendente para um adolescente. Isso não tem sido levado em consideração, infelizmente. Reavaliação dos habilitados a cada três anos já está posto, mas nós sugerimos que os GAAs possam participar dessa capacitação. E o último grande tema que a gente traz é sobre o cuidado aos acolhidos. Que o MEC tenha disposição para que o ECA seja obrigatório como disciplina nos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia e Serviço Social. Não tem como termos bons profissionais que olhem para a infância e juventude se eles desconhecem o tema. Obrigatoriedade de implementação de um plano pedagógico dentro das instituições, para que elas preparem os acolhidos para estarem lá, para quando eles ingressarem numa família, que eles possam transitar pelo mundo do trabalho e social. Esses jovens saem sem esse tipo de preparação e a gente vê o caos acontecendo na vida deles fora da instituição. Renovação do art. 19-A, §3º, que trata da busca da família extensiva de 90 mais 90 dias. Nós entendemos que 30 mais 30 dias é o máximo admissível para que essas crianças fiquem ali institucionalizadas. Implementação de repúblicas para os egressos das instituições de acolhimento ao completarem 18 anos nas comarcas que possuam instituições de acolhimento. Não é possível que esse município tenha os seus acolhidos e não preserve como é que eles vão viver na sociedade ao saírem das instituições.
18:12 R	E um ponto bastante delicado que eu trago aqui é: chamar a atenção para a capacitação tanto da instituição de acolhimento, dos promotores, equipes técnicas das varas da infância e juventude, dos membros dos conselhos tutelares, de defensores e juízes quanto ao encaminhamento e acompanhamento adequado de acolhidos transexuais e homossexuais. Eles são invisíveis e eles não são tratados com respeito. Os técnicos muitas vezes não entendem essa realidade e a condução não tem sido respeitosa e adequada. Essa agenda proposta aqui, através dos pontos levantados, evidencia a necessidade urgente de tornarmos a infância e a juventude prioridade em nosso país, ação para a qual convergem iniciativas como essa que a Casa do Povo promove hoje e que tanto renova as nossas esperanças. Contamos com o apoio de todos vocês para essa luta, que é de todos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Sra. Eliane Carlos de Oliveira, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção Acalanto Fortaleza. Eu fico muito feliz porque está sendo muito rica esta audiência, esta sessão de debates. E eu tenho certeza de que nós temos a obrigação, com tudo o que nós ouvimos aqui, de propor. Então são muitas ideias para que a gente possa colocar em prática. Eu acabei de ser informado aqui pela mesa que, nos quase 200 anos de Senado Federal, a se completarem no ano que vem, nunca tinha havido uma sessão de debates sobre adoção na Casa revisora da República. Então é um evento histórico de verdade, com todos vocês que estão aqui. (Palmas.) Quem está também remotamente - e eu já vou passar a palavra agora para quem está remotamente e que vai participar -, você que está nos ouvindo pela Rádio Senado, nos vendo pela TV Senado está participando de um momento histórico. E o Brasil é isso. O Brasil é braço aberto, não é? O Brasil tem essa marca da fraternidade, do amor. E o Senador Jorge fez uma colocação agora, ouvindo aqui todo esse debate atentamente. Ele estava no Plenário e agora vai sentar ao meu lado. Repita aí o que você falou para mim, porque eu acho que é a síntese do que a gente está vivenciando aqui, agora. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Senador Girão, eu comentava com o senhor que o que a D. Dominik fez e tantas famílias brasileiras fazem de adotar uma criança não é só um exercício de dom - dom do amor, um dom de Deus -, mas é um exercício de extrema resiliência, devido às dificuldades impostas. E vocês não desistem e transformam a vida de milhares de pequenos, pequenas e, às vezes, adolescentes brasileiros que não tinham um lar para viver. Parabéns para a senhora. Parabéns para todos os pais que adotam na pátria amada, Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Resiliência; ato de amor, de resiliência.
18:16 R	Eu concedo a palavra ao Sr. Hugo Gomes Zaher - é essa a pronúncia? -, que está ali desde o início. Muito obrigado. Peço desculpas pela demora. Ele é o Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), e juiz da infância e juventude em Campina Grande, na Paraíba, terra da nossa Senadora Daniella Ribeiro, que veio também prestigiar este evento histórico. Então, já lhe passo a palavra. Muito obrigado, mais uma vez, pela sua presença, atenção e participação aqui conosco. O SR. HUGO GOMES ZAHER (Para exposição de convidado.) - Senador Eduardo, boa noite. Boa noite a todos. Agradeço a oportunidade e o convite para participar desta data histórica, desta celebração do dia 25 de maio. Uma legislação de 2002 estabeleceu esta data e que permite a nós, do sistema de Justiça, de todo o sistema de garantia de direitos, tratar dessa temática tão importante que é a adoção. A adoção, como bem mencionado pelos Senadores agora, é um ato de amor, um ato de resiliência, mas, acima de tudo, um ato de Justiça, um ato de Justiça para se garantir um direito fundamental que foi muito falado, e muito bem falado, ao longo desses debates, que é garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária a todas as crianças e adolescentes do nosso país. Esse é um direito fundamental que deve ser garantido por todos nós, e isso está na Constituição Federal, no art. 227 da nossa Constituição Federal, que estabelece que, para a garantia desse direito fundamental, são muito importante a participação e a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado. Estamos todos nós aqui nessa empreitada, neste momento histórico, para reforçar esse compromisso e essa responsabilidade conjunta para, acima de tudo, quando falarmos de adoção, falarmos da garantia da legalidade, da garantia da adoção legal, algo que, se estamos falando na Casa revisora, no Senado Federal, temos que falar; e foi muito bem falado, desde a primeira fala da Defensora Dra. Tatiana, do Desembargador Sergio Kreuz, da Isabely do CNJ e demais autoridades que falaram sobre todos esses procedimentos que são necessários para a garantia do direito fundamental à convivência familiar e comunitária. No âmbito do Poder Judiciário, e falando aqui pela Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude, uma associação que congrega mais de 800 associados magistrados que militam no país todo na atuação, na proteção integral de crianças e adolescentes no âmbito do sistema judiciário, temos sempre em mente uma atuação conjunta. E estávamos, como o Desembargador Sergio mencionou, há pouco tempo, há uma semana, em uma formação em São Paulo, uma formação que acontece semestralmente, juntamente com fóruns nacionais de infância, da magistratura, então sempre discutindo boas práticas, discutindo procedimentos e formas de operacionalizar e garantir, acima de tudo, o que foi falado, preocupações relevantes que foram trazidas hoje sobre celeridade, sobre como garantir celeridade, sobre como garantir um procedimento devido para que, dentre outros aspectos, a todas as crianças seja garantido esse direito fundamental à convivência familiar.
18:20 R	E, quando falamos de adoção - e isso também já foi bem repisado hoje -, o Judiciário tem o compromisso precípuo de obedecer a alguns dos principais procedimentos ligados a isso, dentre eles os procedimentos ligados à medida de proteção do acolhimento institucional ao familiar para que se evite, acima de tudo... Primeiro, é preciso que o afastamento da família de origem seja excepcional e, caso ocorra, seja de forma breve, e para isso existem as audiências concentradas que foram mencionadas hoje, as reavaliações periódicas. Então, isso deve ser garantido, esse é um procedimento necessário para se avaliar a possibilidade da reintegração familiar num tempo razoável. Não se trata de obstinação, mas, sim, de garantir o direito à defesa, ao contraditório, a algo que está na lei. Isso não é inventado, não é o Poder Judiciário que se obstina, é algo que deve ser observado, mas observado com o devido processo legal. E, caso não seja possível a reintegração, uma vez ajuizada a destituição do poder familiar pelo Ministério Público, que se observe, obviamente, a celeridade do processo, e é um processo que deve tramitar com prioridade absoluta, para se avaliar, como última hipótese e também se garantindo a defesa, se é caso de destituição do poder familiar, para que uma criança ou um adolescente em uma situação em que ocorreu uma violação de direitos possa ser assinalada ali como apta para adoção. Mas, como falado, isso como uma última situação, caso o processo de destituição seja procedente e, novamente, desde que haja um procedimento que obedeça aos prazos e, acima de tudo - algo que a própria Isabely mencionou hoje falando sobre o Sistema Nacional de Adoção -, com sinalizações e alertas para que o procedimento e os prazos sejam obedecidos. Por outro lado também, algo que foi muito trabalhado hoje para quem quer adotar... Esta semana toda, magistrados pelo Brasil todo certamente participaram de entrevistas, formações e rodas de diálogos para explicar aquela pergunta básica - "como faço para adotar?" - e aquelas dúvidas básicas. Por todo o país nós tivemos ações de diversos magistrados e magistradas, sempre buscando dar essa informação e garantir esse procedimento e essas informações de forma bastante transparente, sobre como se faz para adotar, qual é o tempo necessário, quais são os prazos, para, a partir daí, estabelecer um procedimento que garanta a devida preparação e a orientação para as pessoas que querem adotar. E estamos aqui hoje nesta Casa, com a participação de diversos grupos de apoio à adoção, que são grandes parceiros, para que a adoção legal seja concretizada, para informar. E, de fato... Em Campina Grande nós temos a grata satisfação de ter um grupo, o Grupo Laços de Afeto, que em pouco tempo se instrumentalizou e, junto com a Angaad, permite uma série de informações, trabalha com o fomento de informações sobre a adoção legal, inclusive informações que muitas vezes chegam de adoções ilegais que, por meio dos grupos de apoio, chegam ao Poder Judiciário - não como uma forma de punir, mas como uma forma de orientar. Aí, dentro dessa preparação que é necessária para entrar no SNA, chegamos a um assunto que está bastante palpitante, que foi bem falado hoje: a entrega para a adoção. A entrega para adoção é outro procedimento regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2017. Aliás, antes mesmo, na própria Lei de Adoção e, depois, em 2016, com o marco legal da primeira infância, quando ficou mais claro aquele direito do art. 13, parágrafo primeiro, o direito de ser encaminhada sem constrangimento a gestante ou parturiente que manifeste o interesse de entrega para adoção, para que não tenha constrangimento nesse encaminhamento, e também que, no Judiciário, seja recebida de forma humanizada e sem qualquer tipo de julgamento moral ou coisa do tipo, mas que seja de fato fortalecida sua decisão nesse sentido, se é caso de entrega, ou muitas vezes para permanecer com a criança. Então, mais do que uma resolução, um artigo sobre entrega legal... Aí a Resolução 485, do CNJ, que entrou em vigor bem recentemente, menciona que é um dispositivo que trata dessa acolhida da gestante ou parturiente que manifeste interesse, então, para que ela seja recebida de forma humanizada. Isso é muito importante.
18:24 R	Eu queria registrar aqui a atuação... Quer dizer, o Poder Judiciário tem obviamente o compromisso; o CNJ... E a Abraminj, que está aqui hoje nesta Casa falando, que faz parte inclusive do Fórum Nacional da Infância e Juventude do Conselho Nacional de Justiça, trabalha junto nessa temática, no fomento a procedimentos e orientações e formações de magistrados, para que sejam obedecidos todos esses ditames legais. Uma coisa que é bastante interessante, senhoras, senhores, que foi falado hoje... E eu vou resgatar uma fala do Vereador... Aí falta o tempo... O tempo urge. A gente quer falar tantas coisas! Mas eu queria resgatar um trabalho muito importante do Poder Judiciário, além de todo o trabalho - porque isso é muito insto ao trabalho do sistema de Justiça na área da infância e juventude e, até por isso, muitas vezes a gente encontra tão poucas pessoas que se devotam tanto para a área e são apaixonados nessa área no âmbito da magistratura, seja no Ministério Público, Defensoria -, mas que diz respeito ao trabalho da intersetorialidade, ou seja, o magistrado tem que estar muito próximo do sistema de garantia de direitos, da rede de proteção, e garantir um diálogo horizontal para que os procedimentos e fluxos sejam construídos, para que haja de fato um atendimento célere e humanizado para todas as pessoas envolvidas. E essa construção de fluxos acontece muito na situação da entrega legal. Daí eu ressalto um ponto muito importante, porque isso vale muito para a entrega para adoção. Pela Resolução 485, da entrega para adoção, a Resolução 470, do CNJ, que trata da política judiciária da primeira infância, mostra-se a importância desse trabalho intersetorial da magistratura. E aí eu ressalto... Por isso que o Senador Eduardo, resgatando Fortaleza, que tem um trabalho importantíssimo, município... E o Vereador Iraguassú - não sei se mencionei o nome certo - que é uma grande referência para nós nessa temática no âmbito do Poder Executivo, vem trabalhando com essa ideia, esse fomento também do Poder Executivo, para fomentar a política relacionada à entrega para adoção. Eu digo isso por quê? Eu ressalto também que tenho muito diálogo com a Funci e até com Maria Claudinete, uma psicóloga que atua no programa Entrega Legal de Fortaleza, e ela menciona todos os avanços que têm ocorrido lá. Então, é importante esse apoio intersetorial para esse programa que existe no município, é algo que é muito importante. O Judiciário também está sempre muito próximo nessa atuação e precisa ser reverberado para municípios ao longo do Brasil. Trago isso como um fator importante porque, dentro da atuação intersetorial, o Conselho Nacional de Justiça coloca... Nós estamos aí nos últimos dias para entrega da Declaração de Imposto de Renda, e temos aí um elemento muito importante, que são os fundos da infância e juventude, que permitem estruturar políticas, a política local, nos fundos municipais. Nas políticas locais, de formação ou programas que podem ser de entrega, enfim, no trabalho, no fortalecimento de uma rede é muito importante que os fundos da infância tenham investimento. Para o senhor imaginar, por exemplo, em Fortaleza, pelo site aqui do Conselho Nacional de Municípios, o potencial de arrecadação básico, que é o teto de arrecadação, é de, vamos dizer assim, 6%; a potencialidade de Fortaleza, tomando essa informação que está pública no site, é de uma arrecadação de mais de R$196 milhões. Senador, o que foi arrecadado em 2021 passou um pouco mais de R$600 mil, sendo que se poderiam arrecadar mais de R$190 milhões, valores esses que poderiam ser destinados para esses programas, para essa atuação intersetorial no Executivo e no trabalho com o Judiciário. Vejam que, no Conselho Nacional de Justiça, os magistrados trabalham muito nessa conscientização, nesse trabalho para esse fomento na arrecadação dos fundos da infância. A partir daí, e eu já chego à parte final desse trabalho, a Abraminj, juntamente com a AMB, em 2021, provocou o Congresso Nacional -e aí eu trago aqui e sobrelevo também a atuação muito importante de um colega do Rio de Janeiro, o Dr. Sérgio Luiz Ribeiro, um grande magistrado que é militante dessa área vocacionada do direito da infância e juventude no âmbito do Poder Judiciário, foi um grande capitão nesse trabalho e continua sempre militando -, e isso permitiu, numa articulação juntamente da AMB, da Abraminj, um projeto de lei que hoje tramita e está na Câmara dos Deputados, o Projeto 3.443, de 2021, de autoria da Deputada Paula Belmonte. Lá vem tramitando e, certamente, vai chegar um momento em que ele vai tramitar no Senado, e por isso eu peço muita atenção a esse projeto, que visa a facilitar a arrecadação para os fundos da infância, que as pessoas, os particulares tenham mais facilidade para essa arrecadação. Obviamente que caberia uma discussão ampla sobre os fundos da infância, sobre essa forma de arrecadação, mas permitirá exatamente esse incremento nos valores e o fortalecimento dessa atuação intersetorial em iniciativas como essa de Fortaleza, que é a da entrega legal, e que outros municípios possam também trabalhar e fortalecer a política da adoção.
18:28 R	Então, eu finalizo com essa ideia de que o Poder Judiciário, vamos dizer assim, está sempre atento a um trabalho intersetorial com os outros Poderes, com o sistema de garantia de direitos. A Abraminj também se coloca sempre à disposição, Senador, para esse diálogo de normativas, legislações. Estamos sempre nesse diálogo, muitas vezes em proposições de anteprojetos, muitas vezes discussões de leis que estão em trâmite, então a Abraminj se coloca sempre à disposição para essas discussões, aprofundamento de debates, para que se garantam, acima de tudo, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todos os seus aspectos. Lugar da criança, lugar do adolescente é na família. Estamos sempre juntos, irmanados para garantir esse direito fundamental. Muito obrigado. (Palmas.) (Durante o discurso do Sr. Hugo Gomes Zaher, o Sr. Eduardo Girão, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Seif.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Doutor... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Só quero pedir um pela ordem ao Presidente, por favor. Pode ser, Presidente? Rapidamente. Eu troquei aqui de posição, quem assumiu a Presidência durante a fala do Dr. Hugo... E eu quero agradecer muito pela fala dele, outra fala muito importante, Doutor, a fala do senhor, que é o Juiz Hugo Gomes Zaher, Primeiro Vice-Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. Muitíssimo obrigado pela sua participação. Eu, durante a fala do senhor, troquei aqui de posição, e esse é outro registro histórico: pela primeira vez desde que chegou aqui, o Senador Jorge Seif, um presente do povo de Santa Catarina para o Brasil, porque é um Parlamentar que defende as bandeiras daquele estado fantástico aqui com muita honra e que também colabora com o Brasil, o Senador Jorge Seif, pela primeira vez, está sentando à mesa. Depois que ele chegou aqui, pela primeira vez, ele se senta à mesa aqui da Presidência do Senado, mas, mais do que isso: como se não bastasse sentar à mesa, ele assume a Presidência, e eu fico muito, muito feliz - tomara que muitas outras vezes e, quem sabe um dia definitivamente, como Presidente eleito desta Casa.
18:32 R	Muito obrigado, Senador Jorge Seif. Vou lhe passar aqui a lista dos demais que vão ser chamados. Tem mais um presencial, que é de Hugo para Hugo, não é? E depois nós temos, daqui a pouco, um encerramento com os dois virtuais que estão faltando - um é o Dr. Sulivan, que é meu amigo há muitos anos, uma pessoa muito dedicada à causa da infância e da juventude. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Girão, também o senhor, guerreiro do Brasil e do Ceará, é um grande presente para a nossa nação e para este Senado Federal. Muito obrigado pela gentileza. Concedo a palavra ao Sr. Hugo Teles, advogado e voluntário do Grupo Aconchego DF e da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), por dez minutos. Sr. Hugo Teles. (Palmas.) O SR. HUGO TELES (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Jorge Seif. É uma grande honra poder estar vindo à tribuna, sendo chamado pelo senhor, como Presidente pela primeira vez. Na verdade, é uma grande honra estar aqui, em nome do Aconchego, em nome de toda a família adotiva do Brasil. Eu sou pai por adoção, sou pai do João e da Camila, marido da Kaká, e voluntário do Aconchego, trabalhador do Aconchego, há cerca de 12 anos. E essa caminhada no Aconchego me levou também a trabalhar, ter a honra de trabalhar, de carregar a pasta do Paulo Sergio aqui no Senado, e de trabalhar também no Angaad. O Aconchego - como todo grupo de apoio à adoção, e isso eu acho que está muito claro para quem está nos ouvindo - trabalha basicamente em duas frentes: preparando e refletindo sobre paternidade por adoção, o Aconchego desenvolve trabalhos pré-adoção, o trabalho para pretendentes já habilitados, que ainda aguardam a adoção, e trabalha também no pós-adoção, que é um trabalho muito bem-sucedido, porque, enfim, como foi falado aqui por vários palestrantes, tem evitado, ajuda a evitar a devolução - essa até é uma nomenclatura que nos incomoda, devolução; a gente não está falando de eletrodoméstico, a gente está falando de criança e adolescente -, enfim, de desistência de adoção. Eu queria destacar aqui a forma como esse evento foi conduzido. Eu queria até, me dirigindo aqui ao Senador Girão, agradecer à Talita, que já não está mais aqui, teve que sair, teve que ir até o aeroporto, mas nós encontramos, na organização desse evento, um espaço onde nós podemos ser ouvidos. Isso é o mais importante de tudo, Senador Girão, é o mais importante.
18:36 R	Eu trabalhei na comissão de redação da Lei 13.509, nos anos de 2016 e 2017. Trabalhei com o Deputado Sóstenes, o Deputado Augusto Coutinho, aqui no Senado, com vários outros Senadores, e nós sempre encontramos Parlamentares abertos a nos ouvir, a ouvir os pais por adoção, os pretendentes, os profissionais envolvidos nesse desafio que nós temos como sociedade. E essa abertura do gabinete do Senador Girão se fez presente... Eu não sei se todos notaram isso, mas, quando nós aceitamos o convite, Senador, o tema era outro, pelo menos o título do tema era outro, era "adoção e burocracia" ou "burocracia no processo de adoção". Em razão das conversas que nós tivemos, como sociedade civil, com o gabinete de V. Exa., a abordagem mudou - e, na nossa perspectiva de, forma muito mais adequada. Está ali o título que eu estou lendo aqui, "Debater a estrutura do sistema e do processo de adoção...". Ou seja, é algo muito mais relevante, muito mais aberto e que permite muito mais diálogo. Então, eu agradeço essa abertura. Eu gostaria aqui - acho que é a única questão que não foi falada aqui ainda; como todos aqui, eu separei vários assuntos - de trazer duas histórias da minha experiência como advogado. Recentemente, no Superior Tribunal de Justiça, eu figurei como advogado de dois casos que têm em comum a demora da definição da situação jurídica de crianças e adolescentes. Um deles foi objeto, inclusive, de uma sessão como esta, perante a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na qual se celebrou a adoção da Vivi. Esse foi um caso divulgado no Brasil inteiro. Em resumo, os pais por adoção, como eu e minha esposa fizemos, procuraram a Vara da Infância, se inscreveram, foram habilitados - no caso, a minha esposa, em 2007 -, a Vara apresenta crianças aptas a serem adotadas, e, seis anos depois, o tribunal profere um acórdão e determina - aí abro aspas, esta foi a expressão do acórdão - "a devolução da criança para a família de origem". Imagine: a criança, nesse caso, chegou até a sua família com três anos de idade e, aos nove anos, ela tem uma ordem judicial para que o seu mundo, a sua perspectiva, a sua dimensão de ver a vida sejam mudados de uma hora para outra. E ela passa a conviver com pessoas com as quais ela não convive há mais da metade da vida dela. Outro caso é de São Paulo, do Antonio Paris - todos acabam virando nossos amigos -, que adotou três crianças, um grupo de três irmãos, todos os três portadores de necessidades especiais, gerados por uma mulher com problemas psicológicos. No entanto, essa genitora insistiu na restituição das crianças. E esse processo de destituição durou nove anos, ou seja, por nove anos isso acontece. Então, nos dois casos que eu narro aqui, sucintamente, por nove anos, os pais por adoção e as crianças têm que passar por uma insegurança jurídica gigantesca. Nós, pais por adoção, por exemplo - todos -, já passamos pela questão do nome. Então, nós vamos embarcar no voo. Nós temos lá a certidão de nascimento; não temos a sentença de adoção. Nós temos que sentar e explicar: "Olha, eu sou pai por adoção, e o processo de adoção demora, não chegou ao fim". No meu caso, os meus processos de adoção, do João e da Camila, demoraram em torno de dois anos, dois anos e meio aqui em Brasília. Agora, imaginem isso, essa incerteza, essa insegurança, por oito, nove anos!
18:40 R	Então, uma reflexão que eu trago aqui... É uma pena que os representantes do Judiciário, até por conta da hora - entendemos perfeitamente e vamos levar essa questão até eles -, não estejam aqui, mas essa é uma reflexão que a gente tem que fazer como sociedade, é um compromisso que a gente tem que assumir no Legislativo, no Executivo, com estrutura para que as coisas aconteçam de forma célere, e no Judiciário também, para que situações como essa não se repitam. Para encerrar, eu vou resgatar uma fala do Senador Girão que não sei se passou percebida por todos aqui. O Senador começou dizendo que nós iríamos aqui hoje falar sobre vida. Concordo plenamente. E, até porque estamos falando sobre vida, todos esses assuntos, obviamente, não se encerram aqui. Enfim, isso não pode ser reduzido à audiência pública, embora esta audiência, como dito, e muito bem dito, seja histórica, seja um marco para todos nós, pais, famílias por adoção. Eu encerro só sugerindo a todos aqueles que pensam em se tornar pais e mães por adoção: a quem está aqui em Brasília e que se interessa, que acesse o site do Aconchego, que é www.aconchegodf.org.br; e a quem está fora de Brasília, que acesse o site da Angaad - A-n-g-a-a-d -, angaad.org.br. Nós temos grupos de apoio à adoção, espaços de debate, de conversa, de reflexão em todo o país. Todos os grupos são formados por pessoas muito engajadas, muito empenhadas, muito determinadas. Muito obrigado pela gentileza e uma boa-noite a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Hugo Teles, parabéns! Obrigado pelo seu depoimento. Hoje nós tivemos a oportunidade, nós, de todo o Brasil que está nos acompanhando, de mergulhar nesse tema que envolve tanto amor, por um lado, e, por outro lado, um grande desafio desta Casa e especialmente do Judiciário em trazer dignidade para essas crianças e para esses pais. Não é possível que o senhor, por exemplo, não possa embarcar com seu filho para viajar. Uma certidão, algo tão simples... Nós estamos em 2023, tecnologia bombando, TI, inteligência artificial, e não existe um cadastro nacional em que o senhor possa ter esse processo agilizado. Mas parabéns e obrigado pelo seu depoimento. Estamos juntos nessa luta em prol de todas as crianças a serem adotadas no Brasil. Obrigado. Concedo a palavra agora, Senador Girão, para o Sr. André Tuma, que é Promotor de Justiça do belíssimo Estado de Minas Gerais, membro do Grupo de Trabalho de Convivência Familiar da Comissão de Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, por dez minutos. O Dr. André está remoto. Dr. André, obrigado pela participação do senhor. A palavra é sua. O SR. ANDRÉ TUMA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Eu que lhe agradeço, Senador Jorge Seif. Parabenizo-o pela condução dos trabalhos.
18:44 R	Eu gostaria também de cumprimentar, de uma maneira muito carinhosa, o Senador Eduardo Girão, que comandou e articulou esta sessão histórica. Estamos sendo testemunhas e, ao mesmo tempo, estamos tendo oportunidade de participar deste momento ímpar da história do Senado brasileiro, do Senado da República. E eu gostaria de cumprimentar a todos que me antecederam. Sei que a gente já está alongando a nossa sessão por várias horas, sei que está todo mundo cansado, com outros compromissos, mas eu não poderia me furtar de ter esta oportunidade para expressar algumas dessas angústias que perfazem todo o sistema de Justiça e também toda a sociedade brasileira. Vou tentar resgatar alguns números que a Isabely trouxe mais cedo. A gente tem um número incrivelmente alto de crianças e adolescentes acolhidos. Essas crianças que estão vivendo afastadas da convivência familiar são quase 32 mil crianças. É um contingente gigantesco, ao passo que só 14% delas - treze e alguma coisa por cento delas -, aproximadamente 4,4 mil, estão disponíveis para adoção, o que nos indica que nós temos aí um contingente de 26 mil, 27 mil crianças e adolescentes que estão acolhidas, mas que não estão nem voltando para suas famílias nem sendo disponibilizadas para adoção. Esse contingente de crianças invisibilizadas, de crianças que são absolutamente invisíveis a todos os olhos, é um contingente muito preocupante, é um contingente que nos traz extrema angústia, porque nós precisamos ser rápidos por elas. Nós não precisamos nos dar ao luxo de perder o tempo da criança e cometer o crime do roubo, da substração de infância, deixando essas crianças crescendo nos muros frios dos acolhimentos. Muito embora a gente tenha um trabalho muito bem estabelecido e a lei nos dê a diretriz da implementação e do incremento dos acolhimentos familiares, isso é insuficiente. Apenas 6% das nossas crianças e adolescentes estão em acolhimento familiar. Então, nós temos uma preocupação enorme. Nós temos uma preocupação também quando vem a pergunta que o Senador Girão colocou logo no começo, na abertura dos trabalhos, quando ele pergunta por que essa conta não fecha. Por que, se temos um contingente de 34 mil pretendentes à adoção, aproximadamente, para 4,4 mil crianças, essa conta não fecha? Temos oito pretendentes para cada criança e adolescente que está em condição de ser adotado. Isso vai um pouco por causa do perfil. E aí a gente não pode fugir dos números, porque o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento nos dá essa possibilidade, nos dá essa diretriz, nos dá essa cientificidade, para a gente entender os porquês. Primeiro, há, claro, como a Sandra disse há pouco, uma projeção do filho biológico para o mundo do filho adotivo. Há uma projeção, uma idealização, uma romantização do filho adotivo. E 98% dos nossos pretendentes à adoção cadastrados desse contingente de quase 34 mil pretendentes querem crianças até dez anos de idade. Então, a gente tem um degrau etário muito consistente. Isso precisa ser falado, não para que haja necessariamente uma alteração do perfil goela abaixo, porque perfil é uma escolha pessoal, uma escolha de coração, e a gente não pode querer mudar pelo fato de mudar. Por outro lado, a gente tem que trazer esses números, porque isso é um dado estatístico. Quando mais restrito for o perfil do pretendente à adoção, mais tempo ele vai continuar nessa fila. Esses relatos de muitos e muitos anos nas filas de adoção teriam algo a ver com o perfil pretendido.
18:48 R	E esse é um trabalho e uma responsabilidade em que - e aí eu gostaria também de cumprimentar o Paulo Sergio, Presidente da Angaad, que está encerrando brilhantemente o seu mandato - os grupos de apoio teriam de mostrar a adoção como ela é, a adoção da vida real, as crianças reais, as famílias reais, para que a gente quebre um pouco essa idealização. E aí também vou resgatar alguma coisa que a Bárbara, minha querida amiga, trouxe: o que os olhos vão veem o coração não sente; quem não é visto não é amado. A gente precisa, então, dar voz e vez a essas crianças e adolescentes acolhidos, para que elas sejam vistas. É impossível um pretendente à adoção se apaixonar por um perfil, é absolutamente impossível que isso aconteça. O pretendente à adoção não consegue se apaixonar por um menino negro, com nove anos de idade, sem doenças, sem grupos de irmãos, com situação jurídica definida. Ninguém se apaixona por isso. Mas, por outro lado, essa descrição que eu fiz, essa audiodescrição que eu fiz, é a do meu filho, é a do Dudu, meu filho que veio também pela via da adoção. E o meu filho, ah, ele é apaixonante! Todo mundo que o conhece se apaixona por ele, porque ele tem cheiro, ele beija, ele abraça, ele escreve bilhetinho dizendo de uma maneira mentirosa que eu sou o melhor pai do mundo, e eu, de maneira ingênua, tendo a acreditar nisso, finjo que acredito naquilo que ele finge que escreve, porque essa é uma relação absolutamente genuína, é uma relação baseada no amor. Mas isso só aconteceu porque eu o vi, porque ele foi visto, porque ele teve voz e vez. Então, o nosso trabalho hoje para desmistificar essa ideia é o de que a gente precisa dar vez e voz para essas crianças. Elas precisam ser vistas. Os programas de visibilidade, a busca ativa, eles são extremamente bem-vindos! A entrega legal, que foi tão falada e cantada hoje, é uma das alternativas mais bacanas que a gente tem no nosso ordenamento jurídico. Mas não adianta se essa informação não chegar à ponta; não adianta se todas as mulheres do país não souberem que têm essa prerrogativa de que têm esse direito e que podem exercê-lo, sem constrangimento e com o sigilo preservado. Então, uma proposta que eu deixo aqui, até de alteração legislativa mesmo, é que obrigatoriamente seja colocado um cartaz, um aviso... Existem leis em todo o país, a mão cheia no pais, já dando estes exemplos: cartazes informando o direito da gestante de entregar o seu filho em adoção e que isso não é crime, que isso é um ato de amor; que essa entrega legal vai ser feita sem nenhum tipo de julgamento, sem nenhum tipo de constrangimento, e acobertada por todo o sigilo. Nós também precisamos pensar em leis que protejam o nome afetivo dessas crianças e adolescentes que já estão com uma situação afetiva bastante sedimentada em suas famílias. E aí o Hugo Teles trouxe esta situação - meu querido amigo advogado da Angaad, advogado do Aconchego, um tremendo parceiro, nós trabalhamos juntos nesse caso da Vivi, do Tribunal de Justiça em Belo Horizonte, que ele acabou de mencionar -, no sentido de que toda sociedade - ou pelo menos as instituições de ensino e os planos de saúde - possa modificar os consultórios médicos, para terminar esse constrangimento de você ter que, toda vez, explicar, meio que baixinho, meio que escondido, meio que com vergonha, que você está ali num processo de adoção, pedindo quase pelo amor de Deus para não chamarem o seu filho pelo nome biológico dele, pelo nome da certidão de nascimento, porque hoje ele já tem ou ele já formatou a sua nova matriz afetiva, ele já tem novos pais, já se identifica com o novo nome e com o novo sobrenome.
18:52 R	Outro dado que eu acho importante e que foi objeto aqui de observação é a questão de a gente preservar o Cadastro Nacional de Adoção - o antigo Cadastro Nacional de Adoção, hoje chamado de Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento. O Estado brasileiro, Srs. Senadores, já escolheu o seu lado, e o lado é o lado de que não pode haver adoção fora do cadastro, a não ser nas hipóteses legais previstas lá pelo art. 50, §13, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, é nossa obrigação, é nossa função, primeiro, fazer com que todas as pessoas interessadas em adoção, todas as pessoas que queiram adotar, mas que desejem isso de maneira firme e estruturada, como um propósito de constituição de família, se cadastrem, e não aquelas pessoas que topam com adoção como se fosse um acidente de percurso, encontram uma criança numa lixeira e querem adotá-la. A gente tem um caso famoso de Belo Horizonte em que uma criança foi jogada na Lagoa da Pampulha, foi encontrada ainda com vida dentro de um saco preto na Lagoa da Pampulha e o bombeiro que fez esse resgate queria adotá-la. Mas espere lá: esse bombeiro, por mais boa intenção que ele tenha, ninguém o conhece, ele não está cadastrado e a gente tem uma fila que precisa ser respeitada - pessoas que se submetem a esses processos demorados, morosos, que precisam de muita resiliência, como foi dito, para poderem estar dentro de um cadastro de adoção, estar dentro de uma fila, e essa fila precisa ser respeitada. O que a gente pode fazer, então, é andar rápido, é ter essa definição com relação às crianças de uma maneira mais rápida, mais célere, para que essas crianças não fiquem ao deus-dará, para que elas não fiquem, anos, e anos, e anos, nessa indefinição jurídica. Para isso a gente precisa de gente, senhores, para isso a gente precisa de gente trabalhando, para isso a gente precisa de varas exclusivas, de promotorias exclusivas, de equipes técnicas, porque sem gente não tem como cumprir prazo e, ao não cumprir os prazos, a gente vai abrindo flanco para que muitos marinheiros - e, quando eu digo isso, a gente precisa entender que o sistema de Justiça é o garantidor da higidez do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento -, muitas vezes, os próprios marinheiros do barco, façam o furo nele, e a gente acabe sendo leniente, conveniente, condescendente com adoções irregulares, com vendas de crianças. Aí a gente faz um alargamento do conceito do melhor interesse e acaba permitindo que essas famílias continuem com essas crianças. (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ TUMA (Por videoconferência.) - Dessa forma, eu gostaria muito, muito, muito de agradecer esta oportunidade, de agradecer a possibilidade de estar aqui nesta noite falando com os senhores, desejando que os nossos trabalhos possam avançar e me colocando à disposição em nome do Ministério Público não só de Minas Gerais, mas também da Comissão da Infância e Juventude no Conselho Nacional do Ministério Público, para que a gente possa avançar junto nessas pautas tão importantes, valorizando o papel dos grupos de apoio à adoção. Como a gente diz, os grupos de apoio à adoção foram os responsáveis pela modificação do nosso perfil. Se, há dez, quinze anos, a gente tinha a adoção tardia entendida como aquela de crianças maiores de dois, três anos de idade e hoje esse patamar se modificou para oito, dez anos de idade, esse é um trabalho dos grupos de apoio à adoção. Isso não é por causa da beleza do Poder Judiciário, da beleza do Ministério Público, da beleza da Defensoria Pública, não; esse é um trabalho que precisa ser creditado, precisa ser valorizado aos grupos de apoio à adoção... (Soa a campainha.) O SR. ANDRÉ TUMA (Por videoconferência.) - ... porque eles simplesmente perderam a vergonha de ser quem são. Nós perdemos a vergonha de ser quem nós somos. Somos pais por adoção, e isso não nos diminui de maneira nenhuma. Nós não podemos mais aceitar essa pecha de que estamos querendo roubar a criancinha dos outros.
18:56 R	(Interrupção do som.) O SR. ANDRÉ TUMA (Por videoconferência.) - O que nós não aceitamos - só concluindo aqui, Sr. Presidente - é que crianças e adolescentes percam os melhores anos das suas vidas nos muros dos abrigos, sem terem um colo de pai, sem terem um colo de mãe, um porto seguro para chamarem de seus. Muitíssimo obrigado e uma boa noite a todos. (Palmas.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Muito obrigado. Antes de passar a palavra para o último palestrante, que é meu amigo, Dr. Sulivan Mota, que é o Presidente do Iprede, é professor também, é médico pediatra e professor da Universidade Federal do Estado do Ceará. Eu queria só falar, eu tinha anotado aqui, que, quando o Senador Magno Malta, Dr. Paulo, falou sobre a questão de projetos, de iniciativas de acolhimento também, eu me lembrei de um projeto que nós aprovamos aqui, Senador, meu querido Jorge Seif, o PL nº 557, de 2019, de minha autoria - foi aprovado aqui no Senado Federal, em todas as suas instâncias, e agora está na Câmara dos Deputados -, que, numa negociação com as Forças Armadas, dá preferência aos jovens egressos... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de instituições de acolhimento familiar ou institucional, no processo seletivo de prestação do serviço militar. Então, esse projeto agora aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. O acolhimento é algo que a gente precisa... Porque é o seguinte, tem as diferenças: o acolhimento institucional é realizado através do Estado e já era previsto na legislação; enquanto o acolhimento familiar teve a sua implementação através de um novo programa, que obteve força legal com a mudança recente do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a criança é inserida em uma família provisória e previamente cadastrada. Então a gente pode adequar. Já existe esse projeto aprovado, vai à Câmara e espero que seja aprovado e sancionado. Então, só para fazer esse registro ao senhor, agradecendo a oportunidade do aparte. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Girão. O Promotor André Tuma já saiu, mas eu queria fazer aqui um relato. O Dr. Paulo, que está aqui à minha esquerda, comentou que foi o único Promotor de Justiça, Senador Girão, que participou deste importante debate de hoje. Então, eu quero parabenizar o Sr. Promotor André Tuma, que esteve agora como último palestrante para nós, agradeço ao Ministério Público de Minas Gerais e parabenizo o Estado de Minas Gerais pela brilhante exposição de um cidadão mineiro, que honra e, além de ser pai por adoção, trouxe diversas informações muito relevantes, que enriqueceram o nosso debate sobre a adoção no Brasil. Dr. Tuma, um forte abraço e muito obrigado! Concedo a palavra, Senador Girão, ao Sr. Sulivan Mota, que é Presidente do Instituto da Primeira Infância (Iprede), na cidade de Fortaleza, no Ceará, por dez minutos. Sr. Sulivan, a palavra é do senhor.
19:00 R	O SR. SULIVAN MOTA (Para exposição de convidado. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu cumprimento a mesa na pessoa do Sr. Presidente, Senador Jorge Seif, e na pessoa do Senador Eduardo Girão, a quem prezo como irmão; irmão de defesa da vida, irmão por amizade também. É uma alegria muito grande a gente ver essa Casa, Senado Federal, nossa Casa, Casa do brasileiro, pela primeira vez discutindo a adoção. Eu não tenho competência nenhuma, Sr. Senador, de falar sobre os regulamentos, as leis, as regulações de concessão e de controle da adoção, mas eu me sinto, assim, muito à vontade, por diversas razões, de entrar nessa temática: a primeira, plagiando agora o Senador Magno Malta, é falar pelo útero de pai adotivo, que é o coração - de quatro filhos, um é através desse útero do coração; a segunda é como pediatra, porque a gente está muito em contato. Não sei se por ser pai adotivo - isso não justifica -, mas Deus nos encaminhava muitas famílias com crianças, filhos por adoção. Tive muito contato e passei a ler bastante. Eu tive o privilégio de, durante, talvez, umas duas décadas, antecedendo a adoção do meu filho e continuando por muitos anos, de ter um convívio de estudo com uma psicóloga, Maria Tereza Maldonado, que tem um livro que já está esgotado, mas que eu li e reli diversas vezes - ele só pode ser encontrado no sebo -: Os Caminhos do Coração - Pais e Filhos Adotivos. Belíssimo! Ela assistiu a nossa vida como pais adotivos desde o primeiro instante em que ela estava na cidade de Fortaleza. E ela me chamava atenção para diversas coisas contra as quais eu tinha que me prevenir. E é sobre algum desses aspectos que eu gostaria de falar. Também como dirigente da instituição Iprede, onde nós temos 1.350 crianças, todas oriunda de família da miséria, eu queria fazer algum questionamento porque essas 1.350 crianças não estão no acolhimento, estão com a família, mas todas as crianças da miséria - não estou falando pobreza; miséria extrema - não têm vínculo com a sua família. A mãe não tem vínculo com seu filho. E a neurociência nos mostra, sem nenhuma margem para dúvida, que, na formação do indivíduo, principalmente na primeira infância, de zero a seis anos, principalmente na primeiríssima infância e, mais ainda, nos primeiros mil dias de vida, é necessário que o ser humano tenha uma pessoa que passe a ser a mediadora da sua vida. Até não importa que seja aquela que pariu, mas importa que seja uma pessoa que realmente passe a fazer a mediação da vida daquela criança. Então esse é um aspecto que eu estou citando por último, mas vou comentar em primeiro lugar. Essa criança de que eu estou falando que o Iprede, o Instituto da Primeira Infância, assiste não tem vínculo com a sua família. E a neurociência mostra que a criança que não tem vínculo não é estimulada em nível de desenvolvimento cerebral satisfatório. Ela é uma criança que apresenta apenas um terço das sinapses neuronais, ela é uma criança que apresenta apenas um terço do vocabulário que é registrado no cérebro. É um ser humano de um terço no futuro, é um capital humano que vai ter dificuldades para alcançar a qualidade de vida no futuro, é um capital humano que vai ser um peso para a sociedade, porque não vai desenvolver suas atividades e capacidades profissionais a contento. Eu me refiro a essa criança criada não em acolhimento, embora dentro de uma família. Portanto, não é somente estar dentro de uma família, é estar sendo acolhida na família. Esse termo "acolhimento" é maravilhoso. Ele deve ser vivido dentro de formação e fortalecimento de vínculos. Se não existe vínculo, não existe família.
19:04 R	E tem tecnologias sociais nos dois sentidos que nós utilizamos aqui no Instituto da Primeira Infância. Há uma tecnologia por meio da qual a gente faz - não vou chamar de mensuração - a qualificação do vínculo. Primeiro, se ele existe ou se ele não existe; segundo, se esse vínculo existe, se ele é um vínculo estável ou instável; e, se ele não existe ou é um vínculo instável, a gente vai para a segunda tecnologia social - aqui no Instituto da Primeira Infância a gente usa o Misc e o PDC, que é o programa internacional de desenvolvimento da criança -, em que, através de oito princípios em três linguagens, se estabelece o vínculo da criança com a pessoa mediadora, no caso, pais adotivos ou pais biológicos, quando não existe. Então, isso é fantástico. A mudança que a gente vê começa pelo cuidado. O cuidado de higiene, o cuidado com a saúde, a referência que ama aquela criança, se aquela criança é realmente amada dentro da família. É um resultado fabuloso. São tecnologias sociais que estão ao nosso alcance e da qual nós já fazemos a utilização há 20 anos. O aspecto de a gente, como pediatra, ouvir tanto e que, graças a Deus, até diminuiu é a distorção da adoção não no sentido - e cito mais uma vez o Senador, porque eu gostei muito desta frase - do pai adotivo que transforma o coração em útero, mas daquela pessoa que não está preparada para ser pai ou mãe adotiva, daquela que acha que vai ou quer encontrar a criança branca, loira, dos olhos azuis, de estatura alta, forte ou, o contrário, morena, do cabelo cacheado, como se fosse um verdadeiro mercado livre, em que a gente pudesse apontar e solicitar uma verdadeira mercadoria. Não é isso. Na gravidez que se tem, mesmo biológica, ninguém sabe nem o sexo, só depois de algumas semanas. É fantástica essa espera da gravidez que vai sedimentando esse amor e esse querer pela parentalidade real, uma parentalidade que se fundamente, exclusivamente, na disposição de amar sem ter retorno. É a forma mais linda: amar sem exigir o retorno desse amor. Como pediatra, acompanhei, como já disse, centenas de famílias nessas quatro décadas de pediatria, e, infelizmente, é grande o número de crianças adotadas levadas a transtornos. Não quero ser advogado do diabo, mas quero alertar para algumas situações sobre as quais não são geralmente faladas.
19:08 R	Ao se estudar, aprofundando o perfil, as tendências de uma criança adotada, percebe-se que ela tem diversas vezes mais facilidade de ser obesa, ela tem diversas vezes mais facilidade para o alcoolismo, para o TDAH. Não temos muita clareza sobre essa predisposição, vamos dizer assim, mas tudo parece ter origem na incompreensão de dois fatores que são vivenciados na adoção. O primeiro é o fator de não se aceitar, quando se adota, que aquela pessoa busque suas raízes, e praticamente todos, ao adotar uma criança, percebem que, em determinada idade, geralmente no início da adolescência, ela diz: "Eu quero conhecer meu pai, eu quero conhecer minha mãe." Eu fui pai de adoção de uma criança que tinha 24 horas, já há décadas, e, com 15 anos de idade, ela pediu para conhecer o pai biológico. É impressionante essa necessidade que nós temos de conhecer nossas raízes. Outro aspecto que também leva a conflito é a falta do conhecimento de que a adoção é uma via de mão dupla. A gente, quando resolve adotar pelo coração, ao resolver, começa a desenvolver a parentalidade. Ao ver a criança, a parentalidade está estabelecida, mas nós temos que compreender que a outra mão não tem tempo para se estabelecer. É que os pais também têm que ser adotados pela criança e, na maior parte dos casos, isso vai ocorrer na adolescência. No meu caso particular, ocorreu depois de 15 anos de idade. Eu não era amado? Era muito amado, mas não era adotado como pai dele. Esse é um aspecto muito importante: ter compreensão e dar tempo para que o filho adotado, no tempo adequado, e não importa quando, faça a adoção dos seus pais. Esses dois aspectos não compreendidos levam a conflitos muito grandes dentro da família, e acredito que sejam um gatilho para levar à obesidade, ao uso de drogas e vícios, ao TDAH e a outras situações. Já estou com quase dois minutos a mais. Encerro aqui a minha fala deixando a observação desses aspectos de conhecimento de neurociência e de observação prática. Muito obrigado. Parabéns, Senador Eduardo Girão, por esta iniciativa! Parabéns, demais Senadores e Deputados presentes! Parabéns a todos os expositores, que foram de uma riqueza impressionante! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Sulivan, quero agradecer demais a participação e a contribuição do senhor.
19:12 R	Esse é o seu filhotinho? Manda um beijo aqui do Senado Federal para ele. Parabéns pelo paizão que você tem, e que Deus abençoe o lar de vocês e o lar de todos os adotados do nosso Brasil. Dr. Sulivan, questões que o senhor abordou já eram... Parte dessas questões eram de nosso conhecimento e o senhor, enquanto um pediatra, é um expert para abordar um tema, e nós sabemos que a rejeição intrauterina, os problemas que essas crianças passam, seja por incapacidade do Estado brasileiro de acelerar o processo de adoção, sejam os anos perdidos dentro dos abrigos, seja a insegurança jurídica que algumas delas, como nós ouvimos aqui em um depoimento, vai para uma família, depois entra na justiça, os pais se arrependem e retorna... Isso tudo é um emaranhado de problemas que se nós adultos e Parlamentares, gestores de todos os Poderes, ficamos inconformados e incompreendemos essa problemática, o senhor imagina a criança, o órfão que está passando por esse processo de forma tão dolorosa. O importante para conseguirmos combater esses problemas - alguns problemas vejo simples, alguns problemas são mais desafiadores para todos nós -, mas o início da resolução de todos os problemas, Dr. Mota, é a participação do senhor, é a participação dos brasileiros pela internet, é o debate público entre Senadores, Deputados, autoridades, pais e mães que adotam, entidades que fazem esse trabalho filantropo de ajudar. Então, eu creio que hoje é um marco na República Federativa do Brasil, onde, mais uma vez, repetindo as palavras do Senador Girão, que propôs esta audiência, que ano que vem completa 200 anos, e é a primeira vez que esta Casa revisora, esta Casa tão importante para a nossa República, discute um tema de relevância social incrível, de importância humana, enfim, de muita relevância para a nossa sociedade. Então, quero agradecer as suas colaborações. Conte com o Senado Federal. Obrigado pela participação do senhor e parabéns pela sua explanação. Muito obrigado. (Palmas.) Senador Girão, eu creio que de forma muito honrosa, como o senhor propôs esta audiência, nada mais justo que o senhor a encerre. Mas se o senhor me permitir, eu quero agradecer a algumas pessoas que nos acompanham da Santa e bela Catarina, amigos, apoiadores, que parabenizam por esta audiência sobre esse tema tão importante também para o meu Estado de Santa Catarina, que é o nosso querido amigo, Desembargador João Henrique Blasi, e sua senhora; Desembargador Dacol e sua senhora; o meu amigo advogado, Dr. Rodrigo Fernandes, e sua senhora, e tantos outros catarinenses que nos acompanham. E para lembrar-lhes da importância do tema, Senador Girão, Dr. Mota, nós já passamos... Começou às 14 horas e são 19h15, estamos mais de cinco horas debatendo com as maiores autoridades e expertos no assunto, sobre esse tema que nós juntos iremos resolver e realmente mudar a vida de milhões de pequenos brasileiros.
19:16 R	Muito obrigado, Senador Girão. Passo a Presidência ao senhor e agradeço à Mesa por todo o suporte e todo o apoio. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Senador Jorge Seif, como nada acontece por acaso, nada acontece, tudo tem uma razão de ser, se o senhor permitir, eu ficaria muito honrado e feliz se o senhor encerrasse esta sessão. Eu não sei se o Dr. Paulo quer fazer mais uma colocação, temos aqui três minutos que estavam destinados para os convidados que aqui ainda estão; o Deputado Federal também, o meu querido amigo Paulo Fernando, se quiser fazer alguma outra colocação que possa não ter sido... Ou aquelas perguntas que nós, no início, pudemos colocar, se quiser, eu repito, estão aqui, pode ser rapidinho. E também o Dr. Hugo, se quiser fazer alguma colocação. Por exemplo, o Danilo Mendes, do Distrito Federal, pergunta: "Quais as principais etapas do processo de adoção no país e como a estrutura do sistema afeta as crianças e as famílias envolvidas?" A Jéssica Sena, do Rio de Janeiro: "Quais possibilidades reais de melhorar e agilizar os processos da adoção e como torná-los mais humano para as crianças e os habilitados?" A Viviane Ribeiro, da Bahia: "O que pode ser feito para incentivar a adoção de adolescente e preparação psicológica aos futuros pais?" A Gabrielle Ramos, de Minas: "O que fazer para combater o tráfico de crianças e adoção ilegal?" O Vítor Martins, do Distrito Federal: "Quais são os principais desafios enfrentados [...] no processo de adoção [...] e quais melhorias podem ser implementadas?" Muitas dessas perguntas, eu acho que quase todas, foram respondidas. Mas, se alguém quiser dar uma pincelada, ou para agradecer também, se quiser utilizar os três minutos isso não vai, absolutamente, atrasar, porque nós estamos aqui para isso, para esgotar. Só dizer que o Dinei, meu amigo, meu irmão, que é lá do Ceará, ele está agradecendo aqui pela oportunidade e queria falar sobre o adote uma criança com o coração. Ele é coordenado pelo líder comunitário Dinei, lá de Fortaleza, que vem desenvolvendo um importante trabalho para a adoção de crianças e adolescentes. Então Dinei, muito obrigado por acompanhar a sessão, ele que é assessor da Vereadora de Fortaleza Priscila Costa, tem um trabalho com ela há muitos anos. Um grande abraço. E, meu Presidente, depois dos convidados, eu não queria encerrar, quem vai encerrar é o senhor, eu queria só dar uma palavrinha final aqui de agradecimento. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Paulo, três minutos para as suas considerações finais. O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Para exposição de convidado.) - Eu acho que o principal, Senadores, é que, a partir deste momento, vocês se tornam parte do contexto Amigos da Adoção, em que nós temos o prazer de, inclusive, premiar estatutariamente personalidades que a ele se dedicam. E, como este é momento histórico, não é à toa que nós aqui fizemos questão de ficar até os últimos instantes. Se precisasse de dez horas de discussão, o que é pouco para um tema tão complexo, amplo, nós estaríamos aqui. Isso mostra a resiliência deste movimento, a resiliência que a família brasileira, nesse novo formato da adoção dos tempos modernos, construiu ao longo desses últimos anos. E é de fundamental importância passarmos para a sociedade que o nosso país está se transformando, que as Casas legislativas estão comprando a proposta social e da sociedade civil.
19:20 R	Realmente é um assunto que merece cuidados especiais, que merece uma participação ativa e permanente, porque, enquanto mantivermos a nossa indignação de não nos conformarmos com esses menores, crianças e adolescentes, em situação de dor, de sofrimento, nós vamos continuar firmes nessa proposta. Então, nós trazemos para vocês aqui essa realidade, que nós vivemos no dia a dia. E aqui, quando foi colocado a resiliência da família adotiva, Senador, é exatamente isso que nos mantêm fortes buscando transformar e continuar transformando. E nós vamos - em poucas décadas, eu tenho certeza disso - zerar essas filas, nós vamos mudar o perfil da sociedade brasileira nessa condição, e o que eu posso expressar é sempre o meu muito obrigado por esse espaço. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Dr. Paulo, conte conosco. E nós precisamos também da ajuda dos senhores mais vezes aqui e, inclusive, para que possamos propor projetos de lei, PECs e também, em contribuição, uma união das forças dos Poderes da República para que essas décadas que o senhor previu se transformem em anos e que nossas crianças... Lugar de criança é no seio da família, sendo amada, amando e sendo feliz! Muito obrigado pela participação do senhor. Parabéns por ser um filho adotado, parabéns por ser um pai também que adota, e o senhor é o exemplo mais claro de sucesso de que o amor transforma, o amor eleva. Muito obrigado pela participação do senhor. O SR. PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS - Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Dr. Paulo também não, então eu vou... O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Dr. Sulivan, o senhor quer falar mais alguma coisa? O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Sulivan, o senhor quer contribuir com algo mais? (Pausa.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já está satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, só para, antes de o Presidente encerrar, dizer que eu estou muito feliz com tudo isso. Acho que valeu a pena, muitas ideias. Esse é o papel do Parlamento. O Coronel Plauto de Lima Ferreira fez um alerta aqui, deu uma contribuição interessante: "Moisés, filho adotivo da filha do Faraó do Egito, evitou o extermínio do povo de Israel". Olha só a percepção que ele colocou, porque antes já tinha sido falado aqui também que José, pai adotivo de Jesus - foi o Deputado Fernando que falou -, é o maior exemplo de acolhimento, de adoção. Então, muito bacana isso aqui. Só para deixar claro que o movimento que a Larissa falou - a Larissa do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade [gravidez ameaçada] (Chama) -, ela falou do Movida, e realmente o Movida é um Movimento lá do Ceará que faz uma marcha pela vida e vários debates: audiência pública, movimento internacional pela vida e não violência... Então, essa bandeira da defesa da vida, desde a concepção, é muito forte lá e tem as marchas pela vida que acontecem, e ela lembrou bem aqui.
19:24 R	E um detalhe que eu esqueci de perguntar... Ela está num voo uma hora dessa, ela está voando para Fortaleza. A Larissa colocou, ela já me falou e algumas pessoas do Chama, que, Senador Seif, quando existe ali uma intenção do aborto e a mulher é acolhida... E o Chama faz esse trabalho lá, como outras instituições, muitas outras casas pelo Brasil. Mas, Deputado Paulo Fernando, dar as informações, às vezes até levar para ouvir o coração do bebezinho batendo... Aqui você já me convidou. Como é o nome? O SR. PAULO FERNANDO (Fora do microfone.) - Santos Inocentes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Santos Inocentes, que fica aqui no Distrito Federal, aqui em Brasília. Então, esse acolhimento, esse amor, sabe, Dr. Paulo... Dizem que a mulher, quando se sente acolhida... Ela teve até a ideia da entrega: "Não, eu vou esperar para adoção, para entregar para adoção". Mas dizem que 90%, segundo as estatísticas que eu recebi, 90%, com o caminhar, vão se apaixonando pela criança, vão deixando... Aí chega ao final e desistem. E aquela criança é a razão da vida dela, é a pessoa que vai acompanhar. Então, é lindo isso! Quer dizer, começou com a ideia do aborto forte; depois, "não, vamos fazer a entrega legal, vamos acompanhar"; só que, na gestação, naquele carinho, ouvindo o bebê, conversando com ele, ela resolve, depois, continuar. É interessante esse paradoxo, essas alternativas que a vida vai criando. E eu não podia, absolutamente, num evento tão apaixonante como este... Hoje, eu tive a benção, Dr. Paulo Fernando - você vai ficar com inveja de mim, e o Seif também; eu sei que vocês são amigos dele -, de bater um papo de uma hora e, inclusive, fazer uma entrevista para a Redevida, juntos, com o Dr. Ives Gandra Martins. Eu acho que, com todo respeito, é um dos maiores juristas. Com todo respeito, para mim é o maior do país, um homem humanista, um homem corajoso, com uma vida dedicada à família. Ele me deu, hoje, estatísticas, assim, que eu fiquei de boca aberta. Ele falou curiosamente... Esta sessão aqui é uma sessão de adoção, não é uma sessão sobre o tema aborto, mas estão intimamente ligados, umbilicalmente ligados. E ele falou uma coisa que me marcou muito, ele disse: "Olha, é um homicídio intrauterino o aborto". Isto é forte, um homicídio intrauterino. Inclusive ele fala de teses lá do Vaticano - ele é muito católico -, fala de pesquisas e diz que é o antídoto. O antídoto do aborto, para mim, é a adoção. É o antídoto, não é? A adoção tem essa pegada muito forte do amor, da resiliência, como a gente viu aqui, e é uma alternativa para que a vida flua. Então, eu não podia deixar, num momento como este, quando, há algumas semanas, eu tive a oportunidade de presentear uma das maiores autoridades do Brasil, o Ministro dos Direitos Humanos - e ele não quis receber; e eu compreendo, mas acredito que não foi a mim que, de uma certa forma, ele recusou, ele recusou do movimento pró-vida do Brasil -, com essa réplica de um bebê com 11 semanas de gestação... Eu queria pedir para alguma câmera da TV Senado mostrar. Eu já mostrei da tribuna aqui algumas vezes. Mas ficou... Esse aqui foi a controvérsia. Esse símbolo mundial pró-vida é um bebê com 11 semanas de gestação, que cabe na mão; já tem aqui o fígado formado, os rins formados. E é o período em que é feito o aborto geralmente.
19:28 R	Então, foi muito interessante toda aquela polêmica, de uma certa intolerância que houve do Ministro de Estado, porque, quando você é ministro, você tem que acolher todos, pessoas que pensam diferentemente inclusive, porque é um ministro do Brasil. Então, você tem que saber dialogar com todo mundo. Isso aqui não é ofensa; é um símbolo mundial dos pró-vidas, que, diga-se de passagem, correspondem a mais de 80% da população do nosso país. Então, foi bom porque gerou uma repercussão nacional e ficou conhecido o que simboliza, o que materializa essa causa da vida desde a concepção, porque, como colocou aqui a Larissa, não é apenas uma vida, o que já é muito; são duas vidas que estão em jogo: é a vida desse bebê que é eliminada; e a saúde da mulher, que fica comprometida, de ordem mental, psicológica, emocional, física. Não estou nem entrando na questão espiritual, porque transcende, mas a ciência já mostra o impacto, que é de devastação. Já que nós estamos tratando de vida e família, fica essa mensagem. Eu já recebi a informação de que vai ter a Marcha pela Vida aqui em Brasília, de que o Deputado Paulo Fernando participa desde antes de ser Deputado, e eu também, antes de estar aqui no Senado servindo. É uma marcha que já acontece há quantos anos, Dr. Paulo? Há uns 15 anos, 20 anos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Este ano, é a 15ª. O Ceará está na frente, viu? O Ceará começou antes. É a Terra da Luz também, não é? E a marcha vai ser no dia 20 de junho, terça-feira. Dia 20 de junho, Marcha pela Vida desde a concepção, contra o aborto, às 14h, na Esplanada dos Ministérios. É um evento do Movimento Brasil sem Aborto. Eu queria fazer esse informe e agradecer. Tem um livro também, que eu quero aproveitar e sugerir. Já se falou de vários livros sobre adoção, mas eu queria também, como o assunto é umbilicalmente... É este livro do Dr. Marlon Derosa: Números Abortados - A manipulação das estimativas de abortos no mundo, cujo prefácio é do Dr. Hélio Angotti Neto. Eu queria também fazer essa apresentação. Muito obrigado. Desculpa por ter me estendido. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Girão, senhoras e senhores, servidores da Casa, Dr. Paulo, todos que nos acompanham aqui na TV Senado de todo o Brasil, nas redes sociais, quero agradecer demais a participação, a contribuição e a audiência das senhoras e senhores. Com certeza, hoje demos um passo importante para resolver essa questão e ajudar milhares de crianças e pais que querem amar, ser amados, querem um lar, querem sair dos abrigos. Senador Girão, parabéns pela sua proposição. Estou muito feliz de ter participado dessa audiência. E que, a partir desta audiência, se vire a página de tantos problemas que aqui foram relatados e de tantas coisas. E nós, como Senadores, como autoridades da nossa República, confiadas pelos eleitores de todo o Brasil, temos obrigação de servir aos nossos órfãos e a esses pais tão generosos que querem receber essas crianças em seus lares.
19:32 R	Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, Senador Girão, a Presidência desta Casa declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 19 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa