Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de abril de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
30ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Fala da Presidência.) - Vamos dar início à sessão não deliberativa. Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e a outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por listas de inscrição, que se encontram sobre a mesa, ou por intermédio dos totens que estão disponibilizados pela Casa. Passaremos à lista de oradores. Iniciamos com o Senador sempre presente, atuante, Jorge Kajuru, para fazer uso da palavra. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Presidente e amigo pessoal Rodrigo Cunha, que representa, com muito preparo, a minha amada Alagoas, estou com saudade de Milagres. Que delícia, hein? Que lugar maravilhoso! Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e redes sociais, Deus e saúde, pátria amada! Ótima semana. É o assunto prioritário, completamente prioritário no Brasil. Eu confesso, Presidente Rodrigo, confesso, amigo querido Izalci, que também é orgulho aqui no Distrito Federal, que tenho chorado muito. Quando você fica sabendo da violência nas escolas e quando você toma conhecimento de que várias crianças não estão frequentando as escolas... Eu sou do tempo em que... eu nunca faltei a um dia sequer na escola. Era aluno nota dez, o primeiro a chegar, o último a sair. E era um ambiente tão feliz, tão prazeroso, se encontrar com amigas, com amigos, com colegas... e saber hoje que, de repente, a escola não vai ser o principal ambiente das nossas crianças - não tem como não chorar, não tem como não sofrer com isso.
14:28 R	Eu não tenho filhos - não pude ter -, mas tenho afilhados, que dizem simplesmente: "Padrinho, estou com medo, padrinho. Eu não vou", "Meu filho, você não pode ficar fora da escola", "Mas como? Papai e mamãe estão com medo também". Eu fico feliz de saber que o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai ter uma reunião amanhã com todas as frentes para discutir a questão das escolas, a violência nas escolas. E, aqui, não sei se é de seu conhecimento, Presidente Rodrigo Cunha, e do Izalci - nós que estamos, únicos, aqui no Plenário, nesta segunda-feira -, e dos outros companheiros e amigos Senadores que estão em seus gabinetes, o meu projeto de 30 de setembro de 2019. Naquela época, não vivíamos a tragédia de hoje, os fatos horrorosos e estarrecedores de hoje da violência nas escolas. Parece que eu já previa, com a minha excelente equipe de projetos... Prazerosamente eu sou o Senador, na história do Senado Federal, campeão em proposituras: são quase 400 em quatro anos. É difícil superar o Izalci, mas acho que nessa eu superei o Izalci. Sempre com projeto bom - não tenho projeto com nome de rua, nome não sei de quem -, projetos, graças a Deus, com conteúdo. Tem uma frase linda que diz o seguinte: todos os livros são iguais, começam com a letra maiúscula e terminam com o ponto final. Qual é a diferença? É o conteúdo. Então, são projetos com conteúdo. Na época, eu já falava em catracas eletrônicas, eu já falava em detector de metais e já falava, na época, em guarda armado, porque nós chegamos a um ponto em que não há outra solução. Não adianta você dizer que é um perigo um guarda estar armado. Não. Se ele estiver preparado, ele vai defender uma criança, ele vai defender um professor, uma professora. Juntamente a isso - eu não quero ser longo, porque esse é um assunto de que, quase todo dia, aqui no Plenário, alguém fala -, eu convenci o Presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, a colocar esse meu projeto imediatamente na pauta. Na outra quarta, dia 26, ele vai colocar. Eu tenho certeza de que nós aprovaremos, por unanimidade, esse projeto. Que o Governo o aceite ou então entre com medida provisória, até mesmo antes do meu projeto, e a gente evite esse fato que, eu repito, insofismavelmente, seria a maior tristeza para um país que já não prioriza a educação o afastamento das crianças das escolas - nós não podemos aceitar, de forma alguma, que isso aconteça. Daí a celeridade desse meu projeto de lei - repito -, de 30 de setembro de 2019.
14:32 R	Olha o tempo que ele ficou, Cunha, na gaveta. Ou seja, naquela época, se a gente tivesse discutido e aprovado esse projeto, você concorda comigo que muitas dessas violências a gente não teria visto, não é? Elas teriam sido evitadas, Izalci, porque as escolas estariam preparadas e os pais estariam mais seguros. Como é que o sujeito entra numa escola com um machado, com uma machadinha? É igual você entrar com uma faca, com uma foice. Daqui a pouco, uma criança entra com um revólver. Então esta Casa precisa, na minha opinião, avaliar melhor os projetos de cada Senador. Eu aqui não sou melhor do que ninguém; pelo contrário, eu sou um juvenil, a maioria dos Senadores tem muito mais experiência, muito mais conhecimento do que eu. Eu acho que esses projetos não podem ficar engavetados. Se é um projeto de pedido de impeachment, de abertura de CPI, você sabe que vai, realmente, haver o engavetamento - e eu passei por isso inclusive. Agora, projetos de educação? Como que, na CCJ e aqui no Senado, ninguém lá em 2019 analisou: "Olha, este projeto aqui do Kajuru... O Kajuru é novo aqui, chegou agora, mas este projeto é importante, porque amanhã nós poderemos ter violência nas escolas."? Até porque já existia violência nas escolas. E eu quero aqui... Eu sou Vice-Líder do Governo Lula, com o maior prazer, mas todo mundo sabe da minha isenção. Eu não tenho nada, pessoalmente, contra o ex-Presidente Bolsonaro, e fico muito chateado quando algum Parlamentar que é governista vem à tribuna e diz que a culpa é do Bolsonaro, que ele que plantou o ódio no Brasil. Isso não é verdade. A cultura do ódio já existia antes de Bolsonaro, lá atrás. Ninguém inventou o ódio. Se ele trouxe o ódio para a classe política, aí sim, vamos discutir e vamos concordar: ele trouxe. Isso não existia. Eu sou do tempo em que, terminava uma eleição, quem perdeu perdeu, e você não via nem carro com adesivo do candidato que perdeu. Perdeu, ia para casa e seguia o país. Hoje existe o ódio. Agora, você dizer que a questão das escolas, o ódio entre as pessoas hoje é culpa do Bolsonaro, isso é uma injustiça, para mim, sem precedentes, é muita injustiça. É como você querer achar que o Presidente Bolsonaro sabia que, no dia 8 de janeiro, os três prédios seriam depredados. Isso é de uma estupidez... Do mesmo modo que eu não briguei, eu apenas comentei com meu amigo querido pessoal Marcos do Val, falei: "Marcos, você enlouqueceu. Você achar que o Lula sabia que os três prédios seriam depredados? Por favor, isso é uma agressão ao meu cérebro". (Soa a campainha.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - E, para concluir, eu brinquei com ele, falei: "Graças a Deus que o meu cérebro é imortal.", como dizia o argentino Borges, o escritor, na altura da cegueira dele, naquele livro Elogio da Sombra. E quando os peronistas gritavam "Morra, Borges; morra, Borges", ele respondia: "Desculpem-me, eu sou imortal". Então, graças a Deus que o meu cérebro é imortal, porque a gente tem que ter limites para acusar alguém. Portanto, é isso que eu queria falar. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Falei aqui de coração. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Kajuru, eu não sei... Eu sou o próximo. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tenho um aparte aqui e para mim é sempre um complemento. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Eu sou o próximo inscrito, mas o assunto sobre o qual eu vou falar não é esse. Vou falar também sobre algumas coisas entre o virtual e o mundo real. Há uma diferença imensa.
14:36 R	Então, a gente tem aqui ideias brilhantes também, mas no mundo real é um pouco diferente. Vou falar, inclusive, sobre os vetos de amanhã. Mas é lógico que teve vários casos com armas na escola, esse especificamente lá de Blumenau, onde pularam o muro, não foi nem na entrada. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pularam o muro e fizeram. Mas o que falta hoje realmente é o conteúdo, exatamente o que você falou, em sala de aula, de respeito, de cidadania, que não existe mais. O professor sempre, na minha época e na tua época, não na do Rodrigo Cunha, que é muito novinho, mas na minha época a gente levantava quando o professor entrava, tinha o maior respeito pelo professor. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - E, lamentavelmente, hoje tem agressões ao professor. Então, há uma diferença muito grande entre o que existia antes e agora. A gente tem que trabalhar isso. A escola precisa dar essa formação que a juventude hoje não tem. Ninguém respeita mais idoso, grávida, mulher, ninguém respeita mais ninguém. Então, esses conteúdos... Não é preciso ter matéria, disciplina para isso. Você trabalha isso... (Soa a campainha.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... como matéria transversal em todas as matérias. Então, isso é uma coisa. Segundo, no Brasil todo, e aqui em Brasília em especial, que eu saiba, nós tínhamos o batalhão escolar em todas as escolas e hoje não tem mais. Por que não tem mais? Porque nós temos a metade do contingente que era para ter em 2009. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, não tem mais policiais para isso. Então, temos que rever essa questão de contratação, de concurso para trazer, para substituir o pessoal que foi para a reserva. Então, são ações assim que a gente precisa debater realmente, chamar quem está lá na ponta... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... chamar os pais, chamar os professores, chamar as direções das escolas para a gente discutir... Por exemplo, teve essa questão agora, recente. As escolas daqui, escolas públicas, ficaram tão apavoradas que na saída dos alunos 500 pais estavam querendo entrar e não conseguiam... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... numa escola que tem 1,5 mil, 2 mil alunos. Fazer esse controle é um negócio difícil. Portanto, a gente precisa agir mesmo, com projetos, com ações. Nós precisamos debater isso. A gente precisa discutir com quem está lá na ponta para ver se a aplicação daquilo que a gente está imaginando aqui é viável e ampliar realmente, colocando a educação como prioridade, que já não é há muitos e muitos anos. Nós vamos discutir agora o Plano Nacional de Educação. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Espero que não fique no plano das intenções, porque, quando não tem nada de penalidades para quem não cumpre, não acontece. Então, já há 20 anos que é plano de intenção, não é plano de execução. Parabéns! É um projeto meritório. Nós precisamos aprofundar o debate com relação a isso, Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu concordo plenamente. Muito obrigado pelo complemento irretocável que fez ao meu pronunciamento. Aceito e estou aberto ao diálogo em todas as frentes, em audiências públicas, em conversas, mas que a gente agilize. Por exemplo, essa semana não tem reunião da CCJ. Deveria ter - vai ter apenas uma audiência pública - para que a gente pudesse colocar esse projeto agora e na semana que vem já fazer audiência pública e a gente, até maio, mostrar ao Brasil inteiro que a gente fez algo em relação à violência nas escolas. Agradecidíssimo, Presidente Rodrigo Cunha. Que Deus abençoe a sua semana e a sua família.
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Kajuru, apenas uma informação: pelo menos o planejamento aqui é que se tenha, sim, a reunião, na quarta-feira, da CCJ, apesar da audiência pública. Então, vamos ficar atentos para tentar mobilizar, já nesta semana, esse assunto tão importante que V. Exa. já conseguiu o compromisso de ser colocado em pauta na próxima sessão. Dando sequência, convido o Senador Izalci Lucas para fazer uso da palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, Senadores Rogerio Marinho e Kajuru, eu fiquei, na Câmara Federal, durante anos, discutindo e aprovamos a Lei da Empregada Doméstica e o discurso sempre foi o de que nós não poderíamos ter, sob hipótese nenhuma, um trabalhador de segunda classe, que não tivesse nenhuma garantia, nenhum respaldo. Então, hoje, a lei já está aprovada e em funcionamento, e até há questionamento sobre a sua aplicação, porque, hoje, as empregadas já preferem ser diaristas, de certa forma, contra a formalização, porque o salário é muito maior quando se trabalha de forma informal e diária, então, a gente tem que ver, mas eu lembro que o discurso sempre foi esse. E eu fui Relator, na Câmara, de um projeto que deve estar arquivado já e apresentei, aqui no Senado, um outro projeto que é exatamente relacionado aos comissionados. É evidente que teria o impacto disso no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, mas a gente se preocupa, primeiro, com a nossa Casa para, depois, verificar essa questão no Executivo, porque é evidente que tem muito impacto, mas, aqui no Legislativo - seja na Câmara, seja no Senado -, a gente precisa, de certa forma, dar um exemplo. Então, por que é que eu estou falando isso? Porque eu acompanhei, fizemos diversas audiências, e é inconcebível termos também o comissionado como segunda classe ou terceira classe, porque, quando sai, não tem direito a absolutamente nada. Muitos deles que, às vezes, recebem o salário no meio do mês, nos dias 20, 21, 22, 25, ainda têm que devolver quando saem. Então, eu apresentei um projeto, já em 2021, não é de agora, o Projeto de Lei 2.503, de 2021, que apresenta um artigo no sentido de garantir, a cada ano de trabalho, pelo menos um salário, como se tem o fundo de garantia de todos os trabalhadores, como tem a garantia também dos servidores e dos militares também, que, quando saem, têm uma certa quantia em indenização, para que haja o mínimo de reconhecimento e justiça com relação a esse equilíbrio, porque a gente já assistiu muito a isso aqui, inclusive agora recentemente, mas sempre foi assim: pessoas, há vinte e poucos anos, trabalhando aqui ou na Câmara, que, de repente, são surpreendidas com uma exoneração do dia para a noite. Então, é um assunto que a gente precisa debater. Eu apresentei esse projeto em 2021, mas não foi distribuído. Faço um apelo para que a Mesa distribua esse projeto para que a gente, na Comissão, possa debatê-lo: o 2.503, de 2021. Então, esse é o apelo que faço com relação a essa questão.
14:44 R	Bem, amanhã haverá reunião do Congresso Nacional. Esperamos que a gente possa, de fato, fazer uma reunião. Além da votação dos vetos, que são alguns vetos que estão na discussão hoje, provavelmente haverá reunião de Líderes para chegar a um consenso, e não é fácil chegar a um consenso no Congresso Nacional, porque depende de Senadores e Deputados. Eu vou alertar mais uma vez, já falei isso aqui, mas ele começa na Câmara e, pelo o que eu estou sentindo, a Câmara vai derrubar esse veto. Essa é a diferença entre a teoria e a prática. Conversei há pouco, inclusive, com advogados lá da Câmara e tentaram me justificar que não, que era muito bom, que o projeto é maravilhoso, mas no mundo real, para quem está lá na ponta, vocês vão ver as consequências disso, pois trata das manifestações. É um projeto ainda de 1991, que foi vetado em 2021, que traz para o policial militar toda a insegurança que você possa imaginar. Começa pela Câmara e, pelo que eu sinto, pelas discussões que já fizemos nos anos anteriores, a tendência do Governo é derrubar o veto. Então, é um alerta que faço, porque eu tenho certeza absoluta de que, derrubado esse veto, nenhuma manifestação terá a interferência, qualquer que seja ela, do policial militar, porque nas penalidades aqui, por qualquer ação, inclusive para restabelecer a ordem, se tiver, o policial vai ficar na dúvida: será que eu vou mexer com isso? Eu posso perder a minha patente? Eu posso perder a minha graduação? Eu posso ser condenado a até 12 anos? O policial simplesmente vai dizer: "não, deixa tocar, porque eu não vou me envolver nisso". Essas são as consequências. No discurso, é bonito: "Não, tem que ter a garantia da manifestação pacífica". Mas a gente já sabe, quem participou de várias manifestações, o que ocorre, como agora no dia 8, em que teve vários infiltrados nisso, ou quem participou, antes do impeachment, quando queimaram aqui, no Ministério das Relações Exteriores, vários lugares. E aí? Qualquer policial que interferir nisso vai ter problema. Então é um alerta que faço. Não depende do Senado, porque primeiro vota na Câmara para depois seguir para o Senado, mas eu insisto nessa questão da importância da discussão desse Veto 46, que é bastante importante. É evidente que estão na pauta do Congresso também, além de vetos, os PLNs, que sequer passaram pela CMO. Então, é difícil você aprovar um projeto de lei, por mais que seja orçamentário, etc., sem discutir na CMO, até porque, se você não tem acordo na CMO, não vai poder ser pautado, e está na pauta. Tem três PLNs na pauta para a sessão de amanhã. Preocupa-me já, porque está marcado para meio-dia e a informação que tenho é que às 15h o Presidente viaja novamente. Isso me preocupa. E nós estamos fazendo uma campanha na Câmara para alertar os Deputados que ainda não assinaram para assinar a questão da CPMI. Tem muita conversa, muita informação de que há um movimento de retirada de assinaturas, o que eu acho, assim, um absurdo, mas já tem precedente - eu conheço, já tive essa experiência. Então, a gente tem que estar atento no sentido de pedir mais assinaturas àqueles que não assinaram ainda. Não digo no Senado; no Senado, parece que está sob controle, pelo menos é o que eu estou vendo, mas, na Câmara, a gente vai precisar conseguir, aí, pelo menos, mais 20, 30 assinaturas para a gente garantir a leitura de amanhã. Porque o que vai acontecer, se houver realmente retirada de assinatura: não haverá nem a leitura nem, consequentemente, muito menos, a instalação da CPMI.
14:48 R	Então, você que votou no seu Deputado, na sua região, no seu estado dê uma ligada, mande uma mensagem, pergunte se ele já assinou ou não, se ele vai retirar ou não, porque, de fato, existe essa preocupação com relação a isso. E para nós que estamos aguardando, já há algum tempo, nos preocupa muito se não houver, de fato, a leitura e na sequência a instalação da CPI para que possamos, de fato, descobrir quem omitiu, quem fez, quem não fez - não é? - e cada um responder. Ninguém aqui é contra penalizar ninguém. Todos que praticaram, individualmente, vão responder por isso, mas não dá para condenar coletivamente. Uma condenação coletiva, isso a gente não pode aceitar. E para ter a transparência necessária, porque, na Justiça, é segredo de justiça, ninguém acompanha, ninguém tem acesso. Aqui, não; na CPMI e na CPI, por mais que seja governista, por mais que tenha maioria do Governo, há possibilidade de você apresentar o relatório em separado, Senador Rogerio Marinho, sempre... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... o Rodrigo também, mas, na Câmara, o PSDB sempre apresentou um relatório de todas as CPIs, e participei disso, e sei como é que é. Então, não necessariamente alguém: "Mas CPI não vale nada, porque o Governo não toma conta, seja ele de esquerda, direita, não sei o quê", mas, na prática, nós temos a liberdade, a autonomia para também fazer o nosso relatório e pedir para incluir ou encaminhar, também, para os órgãos competentes. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Permite-me um aparte? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, é transparência que queremos. Pois não, Senador, com a autorização do Presidente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha. Senador, cumprimento o Senador Rogerio Marinho e o senhor, mais uma vez, Senador Izalci, pelo belíssimo discurso. Eu só queria, como o senhor tocou num ponto muito sensível - não é? -, de que a sociedade está numa expectativa cada vez maior para o dia 18 de abril, que é amanhã, com relação à CPMI, mista, que a sociedade entendeu que é o caminho legítimo para que se possa fazer essa investigação, é o fórum adequado... Por quê? Porque as duas Casas foram violentadas, violadas, agredidas, vandalizadas, que foram o Senado e a Câmara. Então, não é correto tirar, absolutamente, dos Deputados Federais, a possibilidade de investigarem o que aconteceu dentro do seu recinto de trabalho. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu queria colocar para o senhor: eu participei de uma CPI, uma CPI em que o senhor também foi muito presente. Eu estava como titular daquela CPI da Pandemia e aquilo foi uma vergonha. O brasileiro acompanhou e viu a blindagem que houve dos poderosos, a narrativa que foi feita junto com o consórcio, não é? E para tudo aquilo que a gente queria investigar - o senhor queria investigar o que estava acontecendo, aqui na saúde, com o dinheiro recebido do Governo Federal, na saúde do GDF; eu querendo investigar no Nordeste brasileiro e no resto do país -, a gente ficou de mãos atadas, porque a maioria governista é isso. E todo brasileiro sabe hoje que, no Senado, a maioria é do Governo. Sobre isso aí, não tem mistério para ninguém.
14:52 R	Então, eu fico muito preocupado com aquela coisa de dar um doce para uma criança, dar um pirulito - como a gente diz no jargão do futebol, dar um traço -, e tirarem uma CPMI para dar um presente de grego, que é uma CPI, porque aí não vai acontecer nada. Isso é fato, é a narrativa... Muito pelo contrário, sabem o que pode acontecer? Mais perseguição a quem está sendo perseguido hoje; é aí que está o detalhe, perseguição. Agora um fato novo, Senador Izalci, eu queria lhe dar esta boa notícia: por incrível que pareça, mais assinaturas estão chegando. A expectativa era de que retirassem assinaturas, mas agora, até agora, quase 3h da tarde, novas adesões estão acontecendo na Câmara dos Deputados, já são quase 198, por aí, perto de 200, e, aqui no Senado Federal, já são 37, ou seja, 10 a mais do que o necessário. Então, não é possível que aconteça, na calada da noite... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... uma retirada em massa, seja aqui, seja na Câmara dos Deputados, isso seria um escândalo nacional que nunca seria esquecido pelos brasileiros. É que todo mundo quer a verdade, o que a gente quer é saber o que foi que aconteceu. É como o senhor falou: individualizar, quem errou tem que pagar, seja de direita, seja de esquerda, seja infiltrado, mas o que não pode é, eventualmente, ter pessoas inocentes que vão pagar pelos responsáveis que deixaram quebrar. Segundo a Abin informou para o Governo Federal, o objetivo seria destruir o patrimônio público aqui, no Supremo, na Câmara e lá no Palácio do Planalto. E por que o Governo não agiu, não fez um bloqueio? Ao contrário: fez foi dispersar as forças de segurança, a Guarda Presidencial. Então, é por isto que a gente precisa investigar: para punir os responsáveis por ação ou por omissão. Parabéns pelo seu pronunciamento! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Só para finalizar, primeiro eu quero agradecer ao Senador Girão, porque todos os requerimentos naquela CPI, que eu não podia apresentar, porque eu não era titular nem suplente, S. Exa. assinou por mim. E, mesmo assim, apresentamos um relatório à parte sobre tudo aquilo que aconteceu e que eu queria aprofundar na investigação. Tem lá o relatório. Foi incorporado ao relatório final? Não, mas está lá, quem quiser saber é só buscar na CPI. Mas espero que aconteça exatamente isso. Nós já havíamos alertado sobre isso, e eu mesmo e o próprio PSDB na Câmara também trabalhamos neste final de semana para ampliar as assinaturas, mas ainda é preocupante, temos que ficar atentos a isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Na sequência, o próximo inscrito na lista de oradores é o nosso colega Rogerio Marinho, que está aqui ao lado e vai fazer uso da tribuna. Senador Izalci, parabéns, mais uma vez, pelos posicionamentos! Acredito que amanhã também tem o interesse do veto da enfermagem, que também vai ser discutido e com certeza vai repercutir durante a semana. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sr. Senador Izalci Lucas, funcionários do Senado e aqueles que nos acompanham pela TV Senado, eu fiz questão de vir, logo na segunda-feira falar, sobre um assunto que, simplesmente, banalizou-se nos últimos quatro dias, a partir da visita do nosso ilustre líder, Presidente Lula, à China. Foi um festival tão grande de nonsense, de platitudes, que me chamou a atenção, pelo primarismo, pelo viés ideológico enviesado, pela visão opaca, desfocada do que é a geopolítica do mundo, pelo voluntarismo, pela improvisação, por uma visão terceiro-mundista, que eu imaginava sepultada após a queda do Muro de Berlim, que nos envergonha e que nos coloca numa posição, eu diria, no mínimo, desconfortável em relação ao mundo ocidental.
14:56 R	Começa levando na sua comitiva, uma grande comitiva, uma inflada comitiva, o presidente do movimento dos sem terra, que aproveita a viagem para fazer uma declaração de que sim, no mês de abril, no Abril Vermelho, eles farão invasões de propriedades privadas, como fizeram hoje numa fazenda de Pernambuco que é um centro de pesquisa da Embrapa, a maior empresa do mundo em inovação tecnológica, o que nos coloca na vanguarda da agricultura do mundo, como invadiram também propriedades privadas, sedes do Incra, isso sob a complacência das autoridades governamentais do Ministério da Justiça, que vê um cidadão como esse anunciar o crime, perpetrar o crime e não ser impedido. Nós estamos golpeando um dos pilares da nossa democracia, que é o direito à propriedade, que é um valor intrínseco de quem nós somos, como uma sociedade que cultua esses valores desde tempos imemoriais, o que está contido inclusive na nossa Constituição, Senador Styvenson. Nós vemos um Presidente que, certamente orientado por seus assessores, imagina a possibilidade de coroar sua vida pública com um Prêmio Nobel da Paz e, para isso, faz movimentos desconexos, movimentos desencontrados, movimentos patéticos, que na verdade o fragilizam nessa pretensão e, por via de consequência, o Brasil, que ele representa neste momento. Alguém que diz que a guerra que está acontecendo entre Rússia e Ucrânia é culpa dos dois países, afirma, e que ambos têm que parar, como quem estivesse sendo agredido, permitam-me a analogia, devesse baixar os punhos e se deixar golpear pelo agressor. Parece-me uma inversão de conceitos e de lógica que agride o bom senso e, no mínimo, constrange aqueles que o ouvem. É um Presidente que vai à China e, como pérola da nossa diplomacia, afirma que Taiwan e China são um só país, no auge de uma perspectiva de conflagração em que o maior exercício militar que a China empreende de forma dissuasória e coagindo aquele país acontece naquele momento. A nossa Constituição preceitua que os governos brasileiros não intervêm na soberania dos países, e nada me parece mais anticonstitucional do que esse tipo de declaração e de posicionamento. O seu conselheiro vai, o Amorim, à Venezuela com uma agenda secreta. Em seguida, viaja a Moscou e conversa com o Presidente Putin e com seus próceres. Como consequência das suas viagens, o Presidente Lula de repente passa a defender uma posição pró-Rússia, acusando a Europa e os Estados Unidos de que vendem armas à Ucrânia para que ela possa se defender, instando esses países a não o fazerem mais. Ou seja, pede que a comunidade internacional deixe o país à míngua e desarmado para ser dominado pela potência agressora.
15:00 R	Senhores, nós estamos diante de desatinos. O Presidente que vai à posse na China da atual Presidente dos Brics, aliás, nós tivemos uma troca certamente que não foi muito favorável ao nosso país. O Brasil apresenta a candidatura, e assume a presidência do banco uma pessoa que certamente terá algumas dificuldades de gerir aquela instituição pelo seu passado, porque alguém que conseguiu quebrar a economia brasileira com tanta eficácia certamente não fará diferente nesse organismo multilateral. Mas o Presidente insta, incentiva a Presidente Dilma a dizer: "Não emprestem mais dinheiro ao Brasil. O Brasil já é grande o suficiente, já tem sua infraestrutura resolvida. Vamos emprestar aos países pobres, principalmente da América Latina, que precisam dessa atenção". Ora, meus senhores, países que sequer são sócios dessa instituição, o que certamente vai significar que caberá ao Brasil, proponente dessas ações, ser o fiador dessas operações temerárias em desapreço ao Tesouro Nacional e ao conjunto dos cidadãos brasileiros, a exemplo do que aconteceu na Argentina, em Cuba, na Nicarágua, em Moçambique, enfim, em tantos países que recepcionaram, que receberam generosos empréstimos por parte do Governo brasileiro pelo BNDES para suprir as suas infraestruturas e que não repuseram os empréstimos aos cofres nacionais, que foram bancados pelo Tesouro Nacional e pelo povo brasileiro. Nós temos hoje um Presidente que orienta o seu Presidente do BNDES a voltar a emprestar a países que são devedores do Brasil, me permitam, isso é uma insanidade. Qual banco, qual comércio que empresta a alguém que ainda deve, que está inadimplente? Parece-me que o Brasil inverte a lógica sob o Governo do Presidente Lula.
15:04 R	Certamente, todos estamos nos perguntando aonde vamos chegar. Que espécie de estratégia política está sendo delineada pelo Presidente da República? A mim, parece que o Presidente está tão preocupado em se alavancar na política externa que perdeu a referência da vida real. Recebemos aqui navios iranianos, de uma potência que, historicamente, agride direitos humanos. Eu não acho que o Governo brasileiro tenha que fazer uma profissão de purismo... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... até porque países não têm que ter atrelamento automático a quem quer que seja. Os países necessariamente têm que ter interesses e conveniências, mas interesses e conveniências que agradem, que ajudem, que beneficiem o povo do país, e não interesses estrangeiros de quem quer que seja. A ação do Presidente da República hoje é muito mais a de um ventríloquo de Putin, que defende uma nova ordem mundial baseada na anexação e na reintegração dos territórios da antiga União Soviética; que reprime a sua população; que mantém pedaços expressivos da sua população e dos seus opositores na cadeia; que impede a liberdade de expressão. Nós não podemos ser cúmplices desse tipo de atitude. Por isso, Sr. Presidente, pedindo apenas mais um minuto para concluir a... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Aqui uso a tribuna do Senado da República, a Casa da Federação, para repudiar essas agressões reiteradas feitas contra uma política internacional revestida de bom senso. Poderão dizer que o Presidente Bolsonaro negociou com Putin a questão do fertilizante para manter a infraestrutura agrícola do país, é verdade; mas, em nenhum momento, o Presidente Bolsonaro tomou posição naquela guerra. E não o fez porque a tradição do Brasil é não interferir nas questões ligadas aos países vizinhos, e essa lição me parece que o Presidente Lula precisa voltar a aprender. Vamos fazer melhor aqui no Brasil, para não fazer tão feio lá fora. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Dando sequência à lista dos Senadores inscritos para utilizar a tribuna, convido o Senador Eduardo Girão para fazer o uso da palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo... Não são 20 minutos, Sr. Presidente? Sessão extra... E se preparem porque hoje... (Risos.) Muitíssimo obrigado, Presidente Rodrigo Cunha. Senador Rogerio Marinho, Senador Izalci Lucas, Senador Styvenson Valentim, assessores aqui presentes, funcionários desta Casa, pool de comunicação aqui do Senado Federal, Rádio Senado, TV Senado e também Agência Senado, brasileiro e brasileira que estão nos assistindo, é uma honra muito grande subir a esta tribuna.
15:08 R	Eu queria iniciar este meu pronunciamento, e não tem como... Não tem outro assunto, Presidente, para a gente falar que não seja dessa viagem vexatória em que o Presidente Lula e sua comitiva exagerada, extravagante foram lá do outro lado do mundo. E a gente não pode deixar de abordar isso aqui na tribuna do Senado Federal, porque há esses gastos exorbitantes - e eu quero começar por aí, porque se diz pai dos pobres, e a gente já viu as camas, os sofás que juntos aí ultrapassam mais de R$100 mil. A gente não pode absolutamente deixar de perceber a incoerência entre o que se fala e o que se pratica. Eu, sinceramente, estava aqui acompanhando a comitiva, que vai desde alguém da Polícia Federal, o Diretor, com o coordenador nacional do MST juntinho, ao lado, na foto, e tudo pago com o dinheiro do contribuinte brasileiro, que, neste momento, passa por um aperto sem precedentes. Mas parece ter sido um negócio da China essa viagem do Lula para alguns que aproveitaram a carona para se favorecer, mais uma vez, do estilo já conhecido do Governo Lula, que, em três meses de mandato, não dá sinais de estar preocupado com a gastança. Muito pelo contrário: para esse Governo, o céu é o limite para gastar. Não se preocupam com isso, por quê? "Aumenta imposto", "aumenta imposto", é assim que eles pensam. É a responsabilidade do PT de governar. O que precisamos saber é a quem mais interessou realmente essa viagem: à população brasileira, aos amigos do Presidente Lula ou à própria China? O fato é que observamos a produção brasileira atendendo cada vez mais a população chinesa, o que é bom para a balança comercial. Isso aí a gente tem que reconhecer que faz parte do diálogo. Em 2016, a China importou mais de 700 mil toneladas de carne, totalizando quase US$2 bilhões. Mas, por outro lado, o consumo de carne no Brasil vem diminuindo, conforme a pesquisa Ipec. Em 2021, em todas as regiões do país, houve redução do consumo de carne pelos brasileiros, ou seja, 46% das pessoas não comem carne nenhuma vez por semana. Cito aqui a questão da carne porque uma das notícias mais chocantes sobre essa extensa comitiva oficial do Lula, que quase não cabe na foto de tanta gente que foi, foi a participação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que protagonizaram um dos maiores escândalos de corrupção, como todos sabem, tendo se comprometido a devolver aos cofres públicos do Brasil o dinheiro de você que está nos assistindo agora, você brasileiro. A JBS se comprometeu a devolver R$10 bilhões em acordos de leniência, mas só pagou, até o momento, pouco mais de R$580 milhões roubados do povo brasileiro.
15:12 R	O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Eduardo Girão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Styvenson Valentim. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Se me permitir... Dentro do seu discurso, nesse ponto, sobre a JBS fazer parte dessa integração da comitiva à China e por tudo o que já viu este país em relação a essa empresa e às campeãs do Brasil... O senhor está falando sobre leniência. Eles estão rediscutindo - não sei nem se pode haver essa rediscussão - esse valor de R$10 bilhões. O que foi acordado lá atrás talvez nem seja cumprido agora. Esses poucos menos de R$500 milhões talvez sejam o máximo que tenha sido pago até agora. Então, o que acontece hoje no país? O senhor está tratando o tema de corrupção, que é um tema, hoje, defasado; é um tema esquecido; é um tema para o qual a população não está muito atenta - tanto que foi eleito um Presidente da República nas condições que todo muito conhece, que já sabe. Então, tratar esse tema hoje... Eu não sei se a gente pode... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - As condições que todo muito conhece, só para deixar claro: que foi condenado... O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Condenado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... em três instâncias, por corrupção e lavagem de dinheiro. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Perfeitamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É isso. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É essa a condição mesmo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente da República. O Sr. Styvenson Valentim (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É essa a condição. Ou as pessoas esqueceram? Não existe inocência nisso. E o dinheiro que foi entregue, que foi devolvido? E a delação premiada do então Palocci? Tudo isso que aconteceu ficou debaixo do tapete, e o Brasil vive, agora, uma outra situação: essa dormência. E, acredite, aquele que se levanta contra a corrupção, neste país, vai ser perseguido. Então, talvez essa minha fala, a fala do senhor, a fala de qualquer outro que possa ser ecoada - porque a corrupção é um tema com o qual a população, talvez, já não esteja mais tão preocupada; talvez não esteja tão sintonizada com alguns que defendem a moralidade, a ética, a defesa da coisa pública, o zelo pela coisa pública - corram risco, hoje, seriamente. Particularmente, Senador, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, onde deságuam todos esses processos? A que a gente assistiu até agora dentro do STF? Gente, paulatinamente, gota a gota, são situações que decepcionam a mim, ao senhor, a qualquer outro brasileiro que está vendo a Justiça sendo curvada a esses tipos de corruptos ou criminosos. É devolução de patrimônio de traficante, é extinção de pena de político corrupto, é rediscussão de operações como essa, de leniência, de empresas que hoje estão fazendo parte, de novo, do Governo - voltaram todas para o ninho. Tudo está acontecendo de um jeito, Senador Eduardo Girão - só pegando essa fala do senhor para eu não me estender tanto -, para que o Brasil veja com normalidade, como algo que é rotineiro, comum, o ato de corrupção. Então, o brasileiro que está assistindo, que está ouvindo, deve achar que vale a pena ser corrupto neste país - deve achar. Com o que a gente viu até agora, como o senhor citou - um Presidente eleito; empresas que não querem devolver dinheiro roubado; gente que fez delação premiada sendo perdoada; ex-Governadores do Rio de Janeiro, Pezão, Sérgio Cabral, todos sendo beneficiados por uma Justiça que parece que joga contra a população brasileira -, acabou a referência de combate à corrupção neste país. Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu que agradeço.
15:16 R	Eu peço ao Presidente Rodrigo Cunha que seja incluído junto ao nosso pronunciamento o aparte do Senador Styvenson. Mas, olha, Senador Styvenson, eu posso dizer, com muita esperança, muita fé, para o senhor que tudo que se planta se colhe. É a lei da semeadura, da ação e reação. Eu não tenho a menor dúvida de que essa semente da ética ficou muito clara no coração de muitos brasileiros e eu não tenho a menor dúvida de que isso vai florescer. E as pessoas estão observando. Eu costumo dizer que tem gente boa em todas as instituições, pessoas com princípios, com valores. E a gente não pode desistir, porque a gente sabe que o destino desta nação aqui - e Deus tem um propósito para o Brasil - é ali no topo do mundo. Eu não tenho a menor dúvida disso. Mas, Senador Rodrigo Cunha, ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. E, com as escolhas que nós brasileiros fizemos, nós já estamos aprendendo pela dor nesses três meses desastrosos do Governo Lula, porque, como se sabe, a JBS é uma das maiores processadoras de carne do mundo, com receita líquida de R$57 bilhões por ano, e sua grande expansão se deu - olha a coincidência - depois do grande favorecimento, já no primeiro Governo Lula, através de generosos e milionários empréstimos via BNDES - o seu dinheiro, contribuinte, pagador de impostos do Brasil. O próprio Joesley Batista confessou, em delação premiada, que negociava propinas - repito, que negociava propinas - com Guido Mantega, Ministro da Fazenda dos Governos do ex-Presidente Lula e Dilma Rousseff. Todos conhecem o histórico da JBS. Já na sua primeira grande operação internacional, realizada em 2007, com a compra de um dos maiores frigoríficos norte-americanos, a Swift, por R$1,4 bilhão, foram detectadas várias irregularidades que, segundo o TCU, provocaram um prejuízo de R$126 milhões ao BNDES, que acabou se tornando o segundo maior acionista da empresa com 21% das ações. As revelações feitas por meio de delação premiada mostraram a organização de um verdadeiro propinoduto nos moldes da Odebrecht, que transferiram cerca de R$500 milhões, meio bilhão de reais, para 1.829 políticos, Governadores, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais de 28 partidos políticos da Federação. Até hoje, o nome JBS está ligado ao que de pior aconteceu nas gestões de Lula e do PT, que institucionalizaram a corrupção.
15:20 R	Isso quem disse que foi o Joesley, que Lula e PT institucionalizaram a corrupção, em manchete do jornal O Globo, quando falou sobre as contas abertas em paraísos fiscais do exterior com US$150 milhões no Governo Lula e Dilma para serem usados nas campanhas eleitorais - dinheiro seu, brasileiro, que está nos ouvindo agora! Um acordo de leniência fixou uma multa de R$10,3 bilhões, a maior já aplicada em toda a história. O Ministério Público Federal pediu a prisão preventiva dos irmãos Batista, que foi derrubada pelo STJ. E mais: a holding J&F responde ainda a vários processos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Tudo isso envergonha, Sr. Presidente, os brasileiros de bem. Daí a perplexidade agora de se saber que eles estão novamente participando de negócios com o Governo, como se nada tivesse acontecido, tanto que o Lula os chamou para irem juntos no avião para a China. É uma indecência, é um tapa na cara da sociedade! Mas existem outros convidados muito estranhos nessa comitiva. Ninguém com um mínimo de bom senso consegue entender qual a razão da presença do líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. Uma comitiva com Governadores, ministros, Congressistas e líderes sindicais, com ao menos 73 pessoas, que embarcaram em dois aviões, como relata o jornal O Estado de S. Paulo, abro aspas: "A presença de Stédile na comitiva oficial em Pequim ocorre após a divulgação de vídeo em que o dirigente do movimento promete retomar ainda este mês as invasões [ilegais] de terra no Brasil". É ou não é uma afronta isso tudo? Como sabemos, a Frente Parlamentar da Agropecuária pediu na semana passada a prisão temporária ou preventiva de João Pedro Stédile. O pedido foi feito por causa de um vídeo em que o líder do MST disse que em abril, agora, haverá mobilizações do movimento em todos os estados com marchas, vigílias e ocupações de terra. Mesmo assim, eu repito, mesmo assim, Senador Chico Rodrigues, o Presidente Lula não está nem aí. Chamou o Stédile, fez questão de prestigiar o líder do MST, levando-o em sua comitiva nessa caríssima viagem. Este Governo veio para chutar o pau da barraca! Perdeu os valores morais, valores, princípios, e não está nem aí. Mas as pessoas estão observando, muitas caladas, mas estão observando tudo isso. Muita gente já arrependida - muita gente já arrependida! -, porque o que o Presidente Lula dizia na campanha, ele está fazendo completamente o contrário quando assumiu o Governo. Eu concedo um aparte ao Senador Chico Rodrigues.
15:24 R	O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) - Meu caro colega Senador, V. Exa. está fazendo um pronunciamento e, em parte desse pronunciamento, V. Exa. trata de um assunto recorrente nos momentos atuais, em que a sociedade brasileira, os produtores rurais, a agropecuária brasileira está estremecida com as declarações do líder do MST, o João Pedro Stédile. Inclusive, secundando V. Exa., farei um pronunciamento especificamente sobre esse tema, porque não posso compreender que um líder com essa dimensão possa, acompanhando o Presidente da República, Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um périplo em busca de financiamentos e investimentos para o Brasil, como é o caso agora da Arábia Saudita e da China, estar, na verdade, criando um pânico, anunciando inclusive essas invasões de uma forma absolutamente irresponsável. E V. Exa. toca no calcanhar de aquiles dessa questão que é exatamente a sociedade brasileira, representada pelos produtores rurais, amedrontada. Nós hoje, que somos o terceiro, o quarto maior produtor de alimentos do planeta, com a capacidade de expansão gigantesca, vemos hoje os grandes investidores assustados com essas declarações, e principalmente, porque ali do seu lado está o Presidente da República, que não teve nenhuma iniciativa para conter as posições irresponsáveis assumidas desse líder do MST. Portanto, quero aqui parabenizar V. Exa. por esse grito de alerta, que é um grito de alerta para toda a população brasileira, para aqueles que votaram no Presidente Lula e para aqueles que não votaram no Presidente Lula, porque está em jogo exatamente um setor que representa 30% do PIB nacional: o setor agropecuário representa 30% do PIB nacional, gerando milhares e milhares de empregos, criando expectativas de crescimento, levando inclusive a paz para o campo, porque ali se produzindo, ali se expandindo a nossa atividade agropastoril, logicamente, você vê realmente o grau de satisfação dos produtores rurais - dos pequenos, dos médios e dos grandes produtores rurais - sendo, na verdade, alcançado pela sociedade. (Soa a campainha.) O Sr. Chico Rodrigues (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento! Eu acho que ele é oportuno. Eu acredito até que deverá ser quase que unanimidade nesta Casa esse tema, porque há uma perplexidade por parte da sociedade brasileira quando vê realmente o Seu João Pedro Stédile acompanhando a comitiva do Presidente Lula e fazendo essas declarações absolutamente reprováveis. Parabéns! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Chico Rodrigues. Eu, inclusive, peço ao Presidente que inclua o seu aparte no nosso pronunciamento. Quinhentos bilhões foi o PIB, o que representa o PIB do agronegócio, já batendo a Argentina. Esse é o respeito que o nosso Presidente da República tem com esses empreendedores, com essas pessoas que estão no campo, trabalhando, fazendo o Brasil decolar.
15:28 R	Porém, não para por aí a falta de pudor, os escândalos dessa viagem do Presidente Lula à China com essa comitiva extravagante. Você sabe que quem o acompanhou também foi o Ministro Juscelino Filho, que, depois de estar em Xangai, partiu diretamente para Las Vegas, o Ministro das Comunicações - noticiado pela Revista Oeste. É o Ministro com mais polêmicas dentro do Governo Lula e que é mantido ali de forma convicta pelo Presidente da República. Para você ter uma ideia, em quatro meses, Juscelino Filho teve seu nome envolvido em diversos escândalos. Uma série de reportagens do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Ministro empregou o piloto particular e gerente de haras como assessor na Câmara dos Deputados, pago com dinheiro nosso, além de usar, de forma irregular, um avião da Força Aérea Brasileira, com diárias pagas pelo Governo, para ir a um leilão de cavalos. Mas a farra não ficou só nisso, gente, segundo o Poder360, abro aspas: "Os líderes sindicais que acompanharam o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em viagem à China tiveram todas as despesas bancadas pelo Governo". O Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Sérgio Nobre, afirmou ao Poder360 que, além do voo bancado pelo Executivo, os demais custos da viagem foram bancados pelo Itamaraty. A comitiva de Lula também incluiu Miguel Torres, Presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores; Moisés Selerges Júnior, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Uma das programações da agenda dessa viagem foi a participação do Presidente Lula na cerimônia de posse da ex-Presidente Dilma Rousseff na Presidência do Brics. É uma vergonha que no site do Brics foi ocultado da biografia da ex-Presidente Dilma Rousseff que ela sofreu impeachment no Congresso Nacional. Na cerimônia do Brics, o Presidente Lula defendeu a adoção de moedas alternativas ao dólar - não é piada, não, é verdade - para realizar o comércio entre os países emergentes e fez críticas ao FMI. Esse tom político absurdo que atende aos interesses da China, no contexto de crise global, em meio à guerra entre Ucrânia e Rússia, causa apreensão pelas consequências políticas e econômicas de tais declarações, principalmente em relação ao grande parceiro, que é os Estados Unidos, grande parceiro do Brasil hoje. Não podemos jamais esquecer que a China e os Estados Unidos são os dois maiores parceiros comerciais do Brasil. Olha, que loucura! E os Estados Unidos já deram declaração: o The Washington Post, a mídia americana, já critica essa viagem do Lula.
15:32 R	O Brasil sempre teve, como bem colocou o Senador Rogerio Marinho há pouco tempo, uma posição de neutralidade... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de diálogo. O Presidente Lula já começa fazendo tudo errado, já começa tomando lado na história. Está muito estranho tudo isso o que está acontecendo. A comitiva teve outros convidados estranhos. Dentre eles, nós tivemos também Congressistas que adiaram... essa viagem adiou a leitura do relatório da CPMI, que poderia ter sido feita na semana passada e que está prevista para amanhã, ou seja, o Governo ganhou tempo para - como se tem denunciado Parlamentares aos quatro cantos - negociar retirada de assinaturas, ou via emenda parlamentar - segundo esses Parlamentares e boa parte da mídia -, ou com cargos, que estão sendo oferecidos, ou seja... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - ... é aquela velha história do toma lá dá cá, da barganha... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir, Sr. Presidente, já lhe agradecendo a benevolência. Nós estamos voltando àquele tempo sombrio, do toma lá dá cá, da barganha política, algo que a sociedade brasileira repugna, ainda mais aqueles que diziam ser contra as emendas de Relator, os orçamentos secretos, estão usando agora os orçamentos supersecretos, de forma nada republicana, para que essa CPMI não exista. Essa é a denúncia que é feita por alguns Parlamentares. Eu espero que não se concretize porque o brasileiro jamais vai esquecer o nome dos Parlamentares que não deram apoio a essa CPMI histórica. Para concluir mesmo, Sr. Presidente, causa-me estranheza tantos Parlamentares, além de lideranças sindicais e políticas, num país que, apesar de ter uma economia aberta ao capitalismo, é uma ditadura comunista, sem liberdade de expressão, ou seja, sem democracia. Do ponto de vista político, a presença do Presidente e de tantos Parlamentares parece dar ideia de indicar um apoio a um regime com graves violações de direitos humanos e que submete a sua população a tantas barbaridades. Então, eu concluo - já lhe agradecendo a benevolência, dentro do tempo que me resta ali no painel - que eu não tenho nada contra o estabelecimento de acordos comerciais justos entre Brasil e qualquer outro país do mundo, muito pelo contrário, é uma política externa absolutamente necessária e que costuma ser naturalmente feita por um bom corpo diplomático. Mas eu sou totalmente contra... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... essa gastança irresponsável, esse alinhamento puramente ideológico com o dinheiro que é tirado da mesa de cada família brasileira através de uma das maiores cargas tributárias do mundo. Muito obrigado, Sr. Presidente Rodrigo Cunha, pela sua paciência. Eu desejo uma semana de luz a todos nós. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Dando sequência aos Senadores inscritos, convido o Senador Chico Rodrigues para fazer uso da tribuna.
15:36 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente Rodrigo Cunha, caro colega Senador Styvenson Valentim, colega Girão, Srs. Senadores e Senadoras que eventualmente neste momento nos escutam, nos acompanham através da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, brasileiros e brasileiras que nos assistem neste momento, venho a esta honrada tribuna para fazer um alerta sobre a gravidade das ameaças perpetradas pelo Líder do MST, João Pedro Stedile. Aqui, na verdade, gostaria de dizer que antes do meu pronunciamento estava nesta tribuna, como todos acompanharam, o Senador Eduardo Girão, que tratava, em parte do seu pronunciamento, desse mesmo tema, um tema recorrente, um tema atual, um tema que está de uma forma muito direta inquietando os produtores rurais brasileiros. Mais uma vez, esse cidadão demonstra um profundo senso de irresponsabilidade cívica e desrespeito ao patrimônio alheio. Sua insanidade demonstra o quanto o brasil precisa de lideranças capazes de promover a paz, o respeito às leis e aos bens privados. Stedile, insanamente, anuncia uma série de invasões a serem realizadas ilegalmente pelo grupo que comanda, o MST, neste mês, que ele chama de abril vermelho. Veja bem, minha gente: abril vermelho é como ele qualifica este mês de abril, quando deverão realizar essas invasões. Esse personagem esquece que invadir terras no Brasil é crime e deve ser tratado dessa forma pelas autoridades. Seu argumento, cheio de falácias, alega que as mobilizações ocorrerão em todos os estados, por meio de marchas, vigílias e ocupações de terras, que são, via de regra, invasões de propriedades privadas. Diz que quer pressionar o Governo para que a lei e a Constituição sejam aplicadas, e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas. Esse foi o caso da invasão das fazendas da Suzano Celulose, no sul da Bahia, sob a alegação de que estão protestando contra o cultivo do eucalipto.
15:40 R	A questão ideológica não deveria permear o debate sobre a reforma agrária. Temos um país continental, com milhares de hectares de terras que ainda não estão em processo de produção e que poderão servir àqueles que queiram produzir alimentos e fomentar a economia agrícola de uma forma produtiva, mas, na prática, o que estamos vendo é a concretização de ameaças feitas por lideranças insanas - vou repetir - como o Sr. Stedile, que, sob o pretexto de ter um exército sob o seu comando - um exército de produtores rurais sem terra sob o seu comando -, acha que pode se colocar acima da lei e do direito. Sr. Presidente, o Parlamento tem reagido, mas não com a veemência necessária, contra esses abusos perpetrados pelo MST. Na Câmara, já se articula a criação de uma CPI para investigar esses atos criminosos, que deve se expandir também aqui no Senado da República. O Senado deveria, a meu ver, isto sim, reagir com veemência e também investigar esses crimes praticados por esses que se dizem representantes do MST. E defendo que esse líder insano seja responsabilizado por ameaçar não somente a ordem pública, mas por induzir a invasões criminosas de propriedades produtivas no nosso país. Nenhum argumento ideológico é aceitável para justificar essas ações terroristas. Vejam, caros colegas, nestes primeiros três meses do Governo, o MST promoveu 13 invasões - meu caro Senador Girão, 13 invasões! - e tem escolhido a dedo as fazendas que invadem, escolhido a dedo! As fazendas que invadem são todas produtivas, ainda que usem argumentos ideológicos para justificar suas ações criminosas! O Congresso pode, efetivamente, debater um projeto viável de reforma agrária e de ocupação legítima e produtiva de terras disponíveis para a reforma agrária, mas nunca para aquelas propriedades que são produtivas e, na verdade, promovem o desenvolvimento deste país. Evidentemente, esse debate deverá ser profícuo e multidisciplinar, com a participação de todos os Poderes e de toda a sociedade. O Brasil pode se tornar o maior produtor de alimentos do planeta e gerar milhões de empregos se houver planejamento, investimento, educação, desenvolvimento de tecnologias inovadoras - que nós já temos em abundância, principalmente aquelas geradas pela Embrapa, que, hoje, na verdade, é um orgulho para o nosso país, porque o grande salto que nós demos, nos últimos 40 anos, na produção agropecuária, deve-se, quase que exclusivamente, à competência e à qualidade dos nossos pesquisadores -, mas isso só poderá ocorrer se houver convergência de propósitos e de interesses políticos e econômicos.
15:44 R	Sem um verdadeiro pacto social sobre o uso da terra no Brasil, nada avançará. Ao contrário: continuaremos assombrados pelo fantasma das invasões, que só causam instabilidade no campo. Esse modelo proposto pelo MST, de invadir propriedades alegando que são contra determinado tipo de produção e uso do solo e de pressionar violentamente para conseguir fazer valer seus interesses, não avança, pois só produz mais violência e desigualdade social. O Brasil precisa ser pacificado, e todos os brasileiros e nossas instituições devem estar voltados para o convívio pacífico e produtivo nos nossos campos. A Justiça brasileira precisa agir e promover ações pacificadoras e, ao mesmo tempo, punitivas para esse tipo de ameaças veladas que inquietam o campo brasileiro. O Congresso deve, a meu ver, debater à exaustão a questão fundiária e chegar a bom termo legislativo. E o Executivo deve promover intensamente ações de fomento econômico com crédito, assistência técnica e fiscalização efetiva para que o uso do solo seja legítimo e sustentável. Sr. Presidente, meus caros colegas, brasileiros que nos assistem, este momento é de absoluta inquietação, é o momento em que estamos vendo o MST tomar decisões, e as autoridades, principalmente o Presidente da República, assistirem inertes a essas ameaças que poderão levar a consequências inimagináveis no campo brasileiro. Um país que alimenta um em cada cinco seres humanos no planeta, um país que tem as melhores tecnologias agropecuárias hoje no cenário das nações, um país que tem potencialidade, como o nosso, de expansão agrícola e pecuária sem limites não pode viver assustado, não pode viver ameaçado, não pode viver pressionado por apenas um elemento, que diz representar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, para criar inquietação no campo brasileiro. Portanto, este é um alerta que estou fazendo. Continuarei nele insistindo até que as autoridades do Poder Judiciário e o Governo brasileiro contenham a ira insana desses que, na verdade, fazem esses movimentos irresponsáveis e perigosos para o nosso país.
15:48 R	Portanto, Sr. Presidente, eu acho que este assunto deveria tomar conta das duas Casas já, não é para amanhã, é para logo, para agora, porque em todos os estados em que nós passamos a inquietação é uma só: o perigo desses movimentos organizados dos trabalhadores rurais sem terra, capitaneados pelo Sr. João Pedro Stedile. Era essa a observação e esse grito de alerta que eu gostaria de deixar hoje aqui, nesta tarde, no Plenário do Senado Federal. Muito obrigado, minha gente. (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário.) (Durante o discurso do Sr. Chico Rodrigues, o Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Feito o discurso necessário do Senador Chico Rodrigues, convido o Senador Styvenson Valentim a fazer uso da palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Antes, pela ordem, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Enquanto o Senador Styvenson Valentim ocupa a palavra, eu lhe agradeço. Brilhante o pronunciamento do Senador Chico Rodrigues, irretocável. Eu queria apenas, Sr. Presidente, e não é por acaso que o senhor está sentado nessa cadeira de Presidente neste momento. O senhor nem imagina, mas amanhã, dia 18 de abril, é uma data sobre a qual a gente já teve a oportunidade de conversar, e eu sei que esse assunto lhe interessa também, amanhã é uma data muito especial, porque é o Dia Nacional do Espiritismo. É o primeiro aniversário dessa data, que foi uma lei que nós aprovamos aqui, o senhor foi Relator, eu fui o autor, passou rapidamente na Câmara, o Presidente da República na época, Bolsonaro, sancionou. É uma data que legitima, vamos dizer assim, celebra o local onde o espiritismo... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... teve um terreno muito fértil, aqui no Brasil. Você sabe que nós somos a maior nação espírita do mundo, com um trabalho de caridade em todo o território nacional, nas pequenas, médias e grandes cidades. E por que essa data de 18 de abril? Porque foi exatamente o período em que Allan Kardec, o pedagogo francês, em 1857, lançou O Livro dos Espíritos, que é a primeira obra de Allan Kardec. Na minha vida, eu tenho muita gratidão por ter conhecido o espiritismo, me fez muito bem, me deixou a vida mais leve, e essa relação do mundo espiritual com o mundo material é muito importante neste momento que a gente vive, de provação global. Que a gente se abra para o conhecimento, jamais com o objetivo de querer doutrinar alguém, mas com o objetivo de ter esse conhecimento... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que leva muita esperança para o povo. Então amanhã é o primeiro dia, o primeiro aniversário dessa lei, e eu fico muito feliz. Então, Senador Styvenson, o senhor que também gosta desse assunto, a gente conversa, eu queria agradecer a esta Casa mais uma vez, o Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ao ex-Presidente da República por ter sancionado, e eu fico muito feliz com isso. Eu queria também aproveitar e registrar a presença, não sei se a câmera tem como mostrar os nossos convidados que vieram aqui visitar o Senado Federal - é muito bom as pessoas se interessarem pela política, pelas nossas Casas Legislativas. Eu estou aqui com a Meiriane Venâncio, Bruno Venâncio, Beatriz Venâncio, Leonardo Argolo Vanderlei também, fazendo a visita aqui. Sejam muito bem-vindos a esta Casa! É uma honra tê-los aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Eduardo Girão, é importante o registro de V. Exa. - importante sua presença também neste Plenário -, fruto do seu trabalho. Amanhã completa um ano de um dia especial para todos os espíritas, mas, mais do que isso, para que a gente possa refletir ainda mais sobre o respeito e tolerância por todas as religiões. Então, conte com certeza, como sempre, com o apoio desta Casa.
15:52 R	Em seguida, Senador Styvenson, com a palavra. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, a todos que assistem pela TV Senado, ouvem pelas rádios ou assistem nas redes sociais. Sr. Presidente, Senador Girão, a todos que estão ouvindo e observando, na década de 1990: Em 1999 [precisamente], Armínio Fraga, então Presidente do Banco Central, implantou [e está implantado até hoje] o que chamamos tripé macroeconômico. Essa política consiste em manter o câmbio flutuante, perseguir uma meta de inflação e uma meta de superávit fiscal primário. O tripé macroeconômico foi parte da herança que [o Governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso] [...] deixou para [o então sucessor Presidente] Lula. Essa herança (maldita ou bendita?) foi cuidadosamente preservada [...] [pelo Presidente] Lula [naquela ocasião], [com] Antonio Palocci (Ministro da Fazenda) e [com] Henrique Meirelles (Presidente do Banco Central). Na verdade, até hoje esse tripé é obedecido na maioria dos países desenvolvidos. Não existe um fator mais importante que outro na metodologia do tripé. Os três fatores formam um conjunto que, juntos, consistem em um programa econômico. Câmbio flutuante significa que o preço do dólar em reais é formado pela oferta e procura da moeda estrangeira no mercado. O câmbio flutuante tem também a função de refletir a percepção de risco sobre o Brasil. As metas de inflação são definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), tornam-se oficiais por meio de Resolução do Banco Central (BC) e consistem num centro da meta e certa variação admitida para cima ou para baixo. Em geral, projetam-se metas esperadas para três anos à frente, cabendo ao BC a tarefa de tomar as medidas necessárias para o cumprimento das metas aprovadas. Manter a inflação dentro da faixa estabelecida é um pilar fundamental para reduzir as incertezas econômicas, manter o poder de compra da moeda, sem empobrecer os assalariados, e permitir o crescimento da economia. As metas fiscais são estabelecidas pelo Congresso Nacional, por meio da aprovação da Lei Diretrizes Orçamentarias (LDO), e elas obrigam o Governo a cumprir patamares de gastos e receitas, aumentando a confiança de seus credores (aqueles que emprestam dinheiro à União). Assim, fica claro que as metas fiscais são essenciais para que o Governo tenha credibilidade e para que os juros, inflação e câmbio não saiam do controle. Governo que não tem [responsabilidade e que não atinge] metas fiscais claras e seguras torna-se um fator de inflação, juros altos e desvalorização da moeda nacional. No tripé referido, a forma de buscar manter a inflação dentro da meta é via fixação, pelo BC, da taxa de juros (Selic), é assim em grande parte dos países desenvolvidos. Se um governo ameaça não cumprir suas metas [...], a inflação sobe, a moeda nacional se desvaloriza frente ao dólar e o BC é instado a aumentar a Selic para trazer a inflação dentro da meta. Lula e o PT sabem muito bem como isso funciona.
15:56 R	Em 2003, [no primeiro ano do Governo Lula] [...], a taxa Selic acumulada foi de 21,16%. Em 2004, foi de 15,14%. Em 2015, 17,56% e, em 2006, 14,3%. Nesse mesmo período, a inflação caiu de 12,5% (dezembro de 2002) e 3,14% (dezembro de 2006). Lula manteve, por quatro anos, juros (Selic) superiores aos juros atuais de 13,75%. No segundo Governo Lula (Lula 2), o tripé continuou sendo obedecido [pelo seu Governo] e os juros continuaram altos. Não por acaso se diz que Lula foi o Presidente que mais beneficiou os bancos. Dilma 1 e Dilma 2, igualmente, sempre mantiveram os juros acima da inflação. A independência do BC, [Srs. Senadores, Sr. Presidente], que [muitos aqui ajudaram] [...] a aprovar [...], colocou o Brasil em igualdade de condições com os países de economia desenvolvida. Essa autonomia do BC é fundamental para manter a inflação dentro da meta, independentemente dos interesses políticos do Presidente de plantão. Lula, em seu terceiro mandato [agora na atualidade] [...], tem, de forma demagógica, [dissimulada], atacado o Presidente do Banco Central, dizendo que estão "brincando com o Brasil". Quando usa esses argumentos, [ele] [...] brinca com a memória [com o passado, com o histórico, com os seus Governos anteriores; já foi exposto aqui que os juros eram tão altos quanto os da atualidade] do povo brasileiro, ignora o que fez em seus dois governos anteriores, não fala nas metas fiscais [e ainda tem a audácia de querer reescrever] [...] os livros de economia [...]. Demagogia [encantador de serpente] ou arte de conduzir o povo tem seus limites. [O Senhor Presidente] Lula [...] precisa mostrar a que veio. Onde está o novo arcabouço fiscal [Senador Eduardo Girão, achei que o senhor fosse falar disso?] [...]. Como disse, tenho uma notícia boa, amanhã teremos o arcabouço fiscal. Finalmente conheceremos onde está a reforma administrativa deste país, porque se fala em aumentar a arrecadação, mas não se fala em controlar gastos públicos. Onde está a reforma tributária? Ninguém ouve. O arcabouço fiscal ainda não é conhecido [espero que amanhã conheçamos], mas já podemos sentir seus efeitos. O projeto da LDO 2024, entregue [agora] na última sexta-feira [...], indica que as despesas deverão crescer [...] [em aproximadamente mais de R$170 bilhões] [...], por conta da futura aprovação do arcabouço fiscal. Não vai dar certo continuar culpando os juros altos e a independência do Banco Central. Demagogia tem limites. Sr. Presidente, eu li aqui um texto que recebi hoje pela manhã, antes de ser publicado na Folha de S.Paulo, no Estado de S. Paulo, do Senador Oriovisto, o nosso Líder do Podemos aqui no Senado, economista, um grande empresário e conhecedor. Então, quando ele me passou, eu achei interessante ler aqui o que ele fez por escrito para lembrar - reaquecer a memória do povo brasileiro - o tipo de política que é feita neste país, a política do esquecimento, da amnésia, da esclerose só pode ser, da demência, porque o Presidente Lula declara hoje que os juros são altos, inviabilizando a economia do país, mas esquece que fez isso por todo o seu Governo passado, o qual ele ocupou. Então, isso é, no mínimo, no mínimo, uma desonestidade! Agora, é impressionante que textos como esse, bem elaborados, tenham essa recuperação, aqui principalmente no Plenário, Senador Eduardo Girão, para que as pessoas se lembrem das promessas que não foram só feitas, ou dos atos que foram feitos em Governos anteriores administrados pelo PT... Não cito aqui só a corrupção, não cito só aqui os aumentos de juros, os absurdos todos que aconteceram, mas durante uma campanha se prometeu valorização do salário mínimo, e o que se entrega? O próximo aumento, R$60, a diferença. Prometem-se muitas coisas em campanhas políticas para se vencê-las, mas não se entrega nada depois que se ganha. Pelo contrário, busca-se um bode expiatório para culpá-lo. E dessa vez, foi o Banco Central. E fora do país, culpa-se a dolarização, culpa-se o mercado externo, ou seja, nosso país tem muita coisa para ser resolvida.
16:00 R	Eu acho importante um Presidente, Sr. Rodrigo Cunha, eu acho importante o Presidente da nossa nação se preocupar com os outros países, como Ucrânia e Rússia, mas a gente tem nossa guerra interna aqui na segurança pública, tem nossa guerra interna aqui na saúde, tem nossa guerra interna aqui na educação, tem nossas guerras. A gente precisa, sim, de um comando forte para que se tenha resolução. Eu falo isso, porque hoje, pela manhã, a ex-Senadora Simone Tebet, que está na função do planejamento, quando questionada como fazer crescer esse tipo de arrecadação em 3,6, tudo se espera por amanhã, no arcabouço fiscal... Parece que a única bala é a bala de prata, ou senão é a grande tábua de salvação desse Governo. Vai ser exposto amanhã. Não que a gente torça contra, não que a gente não queira que o nosso país parta para um caminho melhor de desenvolvimento, mas o que a gente está vendo até aqui é só fábula e odisseia, é só uma odisseia fiscal e econômica em que a gente não consegue sustentabilidade para pagar as despesas cada vez maiores do nosso Governo. Então, o que foi prometido, o que foi dito numa campanha parece que está cada vez mais difícil de ser cumprido. Trazer esse texto do Senador Oriovisto para mim, além de uma honra, por ser nosso Líder aqui no Senado, por ser economista, é uma forma, como eu já disse, de resgatar a memória da população brasileira, memória essa que ficou esquecida no combate à corrupção; memória essa que fica esquecida quando acaba uma campanha eleitoral; memória essa que o brasileiro faz questão de esquecer quando se tem uma partida de futebol ou uma festa. E nos municípios, nos estados, os serviços continuam precários. Então, trazer aqui que o Governo Lula teve taxa de juros tão alta quanto a da atualidade é no mínimo, é no mínimo uma sabotagem, uma patifaria política dele mesmo, porque, se ele o fez, ele não tem que reclamar agora do Banco Central! Ainda bem que nós votamos, e foi aprovada, a independência do Banco Central, para não ter interferência política, para não ter desmandos e mandos, indicação de dedo político numa economia brasileira. Então, foi para isso que eu ocupei a tribuna hoje, Senador, Sr. Presidente. A todos os brasileiros, que a gente tenha memória, que a gente aprenda a recordar, para que a gente aprenda a lembrar, porque vencer uma campanha com mentiras parece fácil neste país. Viver de mentiras neste país é muito fácil. Agora, dizer a verdade, trazer a verdade, fazer o que prometeu - quando é mentira - não consegue, concretizar. Muito obrigado.
16:04 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Um aparte, Senador Styvenson Valentim, se for possível, Presidente. (Pausa.) Eu agradeço. Eu queria lhe cumprimentar pelo seu pronunciamento, sempre muito sereno, muito razoável, com equilíbrio e senso de justiça. Hoje é como o senhor falou, há pouco tempo, aqui, em um aparte - eu acho que foi a mim: o senhor disse que as pessoas estão adormecidas, anestesiadas. A gente percebe isso mesmo. É preciso uma sacudida, porque é aqui que a gente resolve as coisas. É no Parlamento, é no Palácio do Planalto, é através da política. O brasileiro não pode se desgostar com a política. Ele vem numa crescente de acompanhar a política, de cobrar - de forma pacífica, respeitosa e responsável - os seus representantes. Não se pode desistir porque no momento se veem devaneios de uns e omissões de outros. Não se pode desistir. Isto é um tempo, é uma entressafra. Eu fiquei muito feliz na Copa do Mundo do ano passado, quando eu percebi - e olha que eu sou do futebol, sou da área do futebol - que eu mesmo, pessoas próximas da família e amigos sabíamos o nome dos 11 Ministros do Supremo Tribunal Federal e não sabíamos o nome dos jogadores que iam entrar em campo, naquele dia, da seleção brasileira. Isso jamais foi visto neste país, que é o país do futebol. Ou seja, o brasileiro está adormecido um pouco, está chateado, muitos arrependidos, mas vai ser através da cidadania que a gente vai conseguir mudar. Esse Governo a gente já viu qual é a dele, Senador Styvenson: é um Governo vingativo, rancoroso, que está perdido, que está cansado, cuja onda é de ataque. Ataque ao Banco Central, gente! Ataque à Lei das Estatais! Ataque ao marco do saneamento! É só ataque esse Governo. É um Governo que quer destruir o Brasil, eu não tenho dúvidas com relação a isso. Aliás, tem uma música - eu não sei qual é o grupo - que diz o seguinte: "Mas o ódio cega". Não tem uma música assim, que diz isso? O ódio cega. E esse Governo está consumido pelo ódio. Levar o Stédile lá para a China é uma declaração que diz: "Olha, pessoal do agronegócio, que está segurando o país, eu não estou nem aí para vocês - eu não estou nem aí para vocês. O que vale é minha ideologia aqui". Então, embora a gente a veja um cenário assustador no Brasil - e é um cenário assustador, de devastação -, vale aquela máxima: ou a gente aprende pelo amor, ou a gente aprende pela dor. Mas precisamos ficar firmes. Tudo na vida é aprendizado. Nada como um dia atrás do outro. Nada de desistir. Eu tenho convicção absoluta de que este país vai dar certo. Mais cedo ou mais tarde, vai dar certo. Por quê? Nós temos aqui um povo trabalhador; nós temos aqui empreendedores criativos; nós temos aqui um agronegócio - e já falamos demais do seu potencial; é o celeiro da humanidade. Nós temos aqui o turismo, Senador Styvenson. O senhor é de um estado onde as belezas são estonteantes; no meu, nem se fala; no Estado do Senador Rodrigo Cunha também, em Alagoas; no Rio Grande do Norte, no Ceará. Aí você vai ao Rio de Janeiro, você fica babando; você vai para o Sul... Você tem tudo aqui no Brasil - tudo! -, minério, tudo o que você possa imaginar. O destino deste país é estar no topo do mundo; agora, a política atrasa isso. Os políticos ainda têm aquela mentalidade do patrimonialismo, têm aquela mentalidade da briga por ideologia - é o mal pelo mal, é o poder pelo poder. E a política atrapalha - a má política.
16:08 R	Mas temos uma mudança aí, uma mudança interessante. Quando vemos certas figuras, por exemplo, que chegaram aqui ao Congresso Nacional, isso nos dá alento, nos dá esperança. São pessoas que têm uma folha de serviços prestados como servidores exemplares, como, por exemplo, o nosso colega Sergio Moro, como o Deputado Deltan Dallagnol. Vieram lá da rua, lá do trabalho, lá do enfrentamento à impunidade, à corrupção. A população os escolheu e trouxe para cá. Isso é uma demonstração de que o brasileiro está ligado na política. É normal, num momento desses, a gente se desestimular porque vê o Presidente juntando dezenas e dezenas de pessoas, em dois aviões, indo para a China, levando quem levou: a JBS, com histórico de corrupção; o Stédile, do MST. Aí gastam com um sofá e com uma cama... Eu tenho vergonha de falar o valor que foi gasto lá no Palácio do Planalto. E disseram, Senador Rodrigo Cunha - está na imprensa -, que a Primeira-Dama do Brasil ia comprar um sofá por R$200 mil e que foi o Chefe da Casa Civil, o Rui Costa, ex-Governador da Bahia... Inclusive, eu quero chamá-lo aqui - já mandei o ofício - para explicar o sofá e a cama mais baratos. Imagine esses de R$200 mil! Vou perguntar se é verdade, porque a imprensa está noticiando. Rapaz, não têm o mínimo de consideração com a pessoa que está desempregada, depois da pandemia, antes, agora... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que está tendo dificuldade para comer. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É a demagogia. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É demagogia, o senhor falou a palavra certa. Que pai dos pobres o quê, rapaz? Que história é essa? Vamos cair na real, gente - vamos cair na real. Muito obrigado, Senador Styvenson. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só vou concluir, Senador Rodrigo Cunha. Senador Eduardo Girão, eu também fico feliz quando, durante a Copa do Mundo, os brasileiros lembram o nome de 11 Ministros do STF. Também ficaria feliz se eles se lembrassem dos feitos desses Ministros, do que eles fazem pelo nosso país. Ficaria feliz também se lembrassem o nome das operações que estão paralisadas em varas criminais da Justiça Federal, que não dão um andamento. Tem gente poderosa esperando o julgamento, que não anda justamente por esses 11 Ministros.
16:12 R	Eu ficaria muito feliz se, além dos 11 Ministros, dos 11 jogadores... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... dos 81 Senadores eleitos aqui, eles se lembrassem e tivessem recordação desse passado presente na vida de todo mundo. Aí, sim, a gente estaria fazendo um país com responsabilidade e com o mínimo de tendência a um caminhar para um futuro mais honesto, mais limpo. Mas tem gente que nem lembra mais o que é a Greenfield, a Satiagraha - eu acho que é esse o nome da operação. Ninguém nem lembra. Não sabem mais nem quem é Pezão, não sabem mais nem quem é o ex-Governador do Rio cuja pena passou de 400 anos. Nem se lembraram, Senador Rodrigo Cunha, do seu Governador - agora, então Governador -, quando candidato, com as maletas de dinheiro. Ninguém se lembra daquelas cenas do cara correndo no meio da rua com as bolsas de dinheiro. É esse tipo de recordação que o brasileiro não tem. Lembrar nome de político, lembrar nome de ministro, lembrar nome... Eu quero que você se lembre dos atos deles, das interferências que eles fazem na vida das pessoas. Parece que estão tão distantes... A preocupação é tão vaga da população brasileira em temas como esse que não consegue enxergar mais. A imprensa já não mostra, não sei por qual motivo - será que não dá mais audiência? Eu não sei por qual motivo, mas a imprensa não faz mais nenhum tipo de apuração sobre o combate à corrupção, que no Brasil não parou, nunca acabou, nem no Governo passado, nem nesse. Nunca acabou. O que acabou, no Governo passado, foi o tipo de modelo de operação que não tem mais - começou no Governo passado, não foi nesse não - e com a anuência ou com a permissão do Judiciário. Então, além dos 11 jogadores, 11 Ministros, dos políticos... Tem gente que não lembra nem em quem votou agora. Eu queria que se lembrassem disso, Senador Eduardo Girão, simplesmente disso. Aí, sim, a gente começaria a ter um país com consciência, a gente começaria a ter um país em que, de fato, a gente começaria a ter uma mudança. Agora, o sentimento que eu tenho é de cada vez mais fraqueza, é de cada vez mais decepção. Mas não é por isso, não, Sr. Presidente, que a gente vai abaixar a cabeça e desistir. Não é por isso que o senhor vai largar lá Alagoas, porque o Governador que concorreu com o senhor, de forma sorrateira, conseguiu decisões aqui no Judiciário e foi para uma campanha mesmo com tudo exposto, com tudo visto. Aí, o cidadão que está me ouvindo, que vai me ouvir, diz assim: "Por que eu vou ser honesto? Por que eu vou praticar a honestidade nesse país se ninguém o é? Se quem realmente deveria ser não dá o mínimo de exemplo, nem é modelo?". Eu estou falando disso, porque o artigo feito pelo Senador Oriovisto trata de mentira, trata de enganação, trata de dissimulação de um Presidente que parece que não tem passado ou que esqueceu, porque ele culpa os juros altos neste país, "que estão travando a economia", "que são um absurdo", mas fez a mesma prática lá atrás. Estou vendo a hora, milagrosamente, que vão discutir sobre corrupção; estou vendo a hora de discutir... Porque não falta mais nada, não é, irmão? Já está todo mundo de volta para o mesmo caminho, no mesmo avião - não é nem no mesmo barco, é no mesmo avião! Então, a cara de pau é tão grande que vai chegar esse momento.
16:16 R	Só para ficar claro, eu afirmo e digo: no Governo passado teve também, da mesma forma que nesse vai ter. E parece que não terá fim enquanto o povo brasileiro não tiver memória. Enquanto a população não se lembrar dessas coisas, o ciclo de corrupção e de desonestidade neste país nunca vai ter fim. Um abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Parabéns, Senador Styvenson, por tratar de vários temas em um único discurso - todos necessários - e com a firmeza de sempre. Convido V. Exa. também para ocupar aqui a Presidência. (O Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Rodrigo Cunha, com a palavra. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Para discursar.) - Presidente Styvenson Valentim, Senador Eduardo Girão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que acompanham a TV Senado, eu estava, desde o início da sessão, acompanhando todos os discursos e manifestações. E todos, de certa forma, trataram de um tema o qual eu também fiz questão de estar aqui registrando, porque é uma grande preocupação. E, por isso, eu estou aqui para falar sobre a prática ilegal, de que se tem falado cada vez mais em todo o país, que traz consequências graves para toda a sociedade, que são as invasões de terra. Então, é um assunto de que cada vez mais os noticiários estão falando, mas ainda tem muita coisa que acontece que não é noticiada. As invasões de terras representam uma ameaça à ordem pública e ao Estado de direito, além de gerar conflito entre os invasores e os proprietários legítimos das terras. Essa situação também prejudica a economia e o desenvolvimento do país, pois afugenta investimentos e desestabiliza a produção agrícola e pecuária. Por isso, Sr. Presidente, é fundamental atuarmos de forma rigorosa para coibir essas práticas criminosas, garantindo o respeito às leis e ao direito de propriedade, bem como a proteção do meio ambiente e da sociedade como um todo. Não podemos permitir que a invasão de terra se torne uma prática corriqueira em nosso país. É preciso agir com firmeza e determinação para preservar a integridade das nossas leis e a estabilidade da nossa sociedade. A insegurança jurídica que instabiliza os investimentos no Brasil não pode ser a marca do nosso país. Precisamos construir um Brasil mais justo e próspero, em que as leis e os direitos sejam respeitados por todos. Por isso, a manifestação em si gerou bastante comentários nesta Casa hoje: foi uma fala, uma manifestação, na semana passada, acredito que na quinta ou sexta-feira, feita pelo líder do MST, em que afirmou que vai estimular novas ocupações de terra. Uma afirmação como esta é temerosa.
16:20 R	E aqui eu quero relembrar uma fala do Ministro da Agricultura, Fávaro, em que ele afirmou que seria intransigente e repudiaria a invasão de terras. Essa fala foi feita antes dessa manifestação que ganhou uma grande repercussão nacional. E é exatamente isto que nós vamos acompanhar de perto: qual será a postura adotada e a política adotada para os fins de reforma agrária; e, em uma posição como essa, como é que o nosso atual Ministro da Agricultura vai se portar. Tenho certeza de que vai ser coerente com o que disse no início desse mês, repudiando uma fala como essa. Então, tenho certeza de que essa entrevista repercutiu de uma maneira que traz um clima de terrorismo para o nosso país, porque os investidores pensam dez vezes no dia de amanhã. E, se uma fala dessas não tiver uma crítica logo em seguida, se não for repudiada por aqueles que têm o dever de trazer essa estabilidade para o país, com certeza o desenvolvimento será cada vez mais difícil e ficará cada vez mais longe. Então, é por isso que eu utilizo a tribuna, na tarde de hoje, para fazer esse importante registro e deixar aqui também o nosso repúdio. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Queria fazer um aparte, se me permite. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Claro, Senador Girão. V. Exa. tem a palavra. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Rodrigo Cunha, Senador Styvenson, eu estava acompanhando aqui agora seu pronunciamento, sempre muito objetivo, reto, firme, coerente com a sua história, e essa preocupação que o senhor traz aqui outros colegas nossos trouxeram hoje. Eu estava acompanhando aqui no YouTube, Senador Styvenson, e tem 168 pessoas nos acompanhando aqui pelo YouTube apenas - não são 168 mil, não; são 168 pessoas. Eu disse até na última sessão: são heróis, porque, com a avalanche de notícia ruim que vem da política, eles continuam acompanhando, acreditando. Eu sei que desses 168 tem assessores aqui que estão acompanhando o trabalho para passar para os seus representantes, mas eu quero tirar o chapéu para essas pessoas. E eu vi uns comentários, Senador Rodrigo, sobre os nossos discursos, sobre o que a gente falou, e, às vezes, a gente está tão imerso numa realidade que não consegue ter uma visão mais independente. Quando a gente critica que o Presidente Lula, em vez de dar uma declaração contra o que o Stédile falou do Abril Vermelho, leva esse cara lá para a viagem da China, é porque isso é uma mensagem de que ele legitima aquilo; é a linguagem não verbal, é a simbologia de que ele está legitimando aquilo. Isso não é defender A ou B, criticar o Lula para defender o ex-Presidente, não. Gente, você concorda com isto: invadir, tomar? Isso é respeitar a Constituição do Brasil? Vamos ter razoabilidade nisso. Se o senhor pegar o exemplo que a gente está vendo... Durante esses três meses do Lula, nós tivemos mais invasões do que no último Governo todo. Tem alguma coisa errada na mensagem. As pessoas estão se sentindo mais livres para fazer o que está errado a partir deste Governo? Quem é que vai parar isso? Nós estamos aqui denunciando, convocando esses agentes para virem ao Senado. A imprensa que pode denuncia, porque uma parte está calada, no aspecto até de... A gente viu a perseguição que aconteceu aqui durante a campanha a quem denunciava que o Lula era amigo do Ortega, não se podia falar, era cancelado, foi proibido pelo TSE; que o Lula era a favor do aborto, foi cancelado; e não se podia relacionar o que aconteceu com o Celso Daniel, o PCC ao PT e tudo, foi cancelado!
16:24 R	Agora olhem os sinais que a gente está vendo depois que este Governo assumiu: atentado terrorista no Estado do Presidente Styvenson Valentim, no Rio Grande do Norte, e o Governo ficou assistindo; ele pediu a GLO, o Presidente Rodrigo Pacheco foi muito correto e deu. Quero tirar o chapéu para o Presidente desta Casa. Mas a queda de braço foi a seguinte: "Não, a gente não vai dar o braço a torcer, não. Negócio de Forças Armadas no nosso estado, não, porque daí vai mostrar que a gente está incompetente aqui na segurança." E o povo se lascando, lá no Rio Grande do Norte. Tocando o terror. Aí o Ministro chegava lá, cheio de segurança, de escolta, o caramba a quatro, e o povo sem escolta, o povo na rua com medo, sem aula, sem ir para o trabalho, os ônibus incendiados... E o Governo não fez por uma questão política! O pedido foi aprovado pelo Presidente do Senado, que pediu ao Presidente Lula. Não atendeu para não dar o braço a torcer! Aí, pega o Stédile, dá essas declarações e o leva para a China, para... Eu vou te falar: não é fácil! A gente precisa de uma mínima segurança jurídica no país, que já foi para o espaço há muito tempo, com decisões aí do nosso Supremo Tribunal Federal, como o Senador Styvenson falou há pouco: "Ah o pessoal sabe o nome, mas não sabe o que fez." Senador Styvenson, eles sabem o nome porque sabem o que eles fizeram. Se eles estivessem trabalhando corretamente, como é nos Estados Unidos, na Corte Suprema, se não tivesse ativismo judicial, se não estivesse dando entrevista, como eles dão a três por quatro aí, a torto e a direito, ninguém saberia o nome não; se eles estivessem fazendo o trabalho correto, discreto, dentro da Constituição... o correto é que não se saiba o nome deles. É assim nos Estados Unidos. Aqui no Brasil sabe porque estão se equivocando. Quantos pedidos de impeachment já teve aqui nesta Casa? 60 pedidos de impeachment de Ministro do Supremo, que nunca foram analisados pela Presidência desta Casa. Nunca foram analisados! E agora criaram uma Comissão. Para quê? Para inviabilizar a Lei do Impeachment, para inviabilizar, para intimidar quem vai pedir impeachment. Senador Rodrigo Cunha, a gente precisa entregar a verdade com amor e a gente está fazendo isso com o coração... Olha, nós - eu, o senhor, o Styvenson e vários outros colegas aqui - temos muitas imperfeições, muitas limitações. A gente está todo dia aprendendo na vida. Nós estamos aqui na terra, na minha concepção de vida, para evoluir: aprender a perdoar, aprender a amar, mas a gente tem que entregar a verdade. Ainda mais na função que a gente está aqui, a gente tem que entregar a verdade para as pessoas, senão é entregar as chaves, e vamos embora! Renunciamos! Mas a verdade a gente tem que entregar. Tem que observar esse momento que até as pessoas que são partidárias do Lula, que votaram no Lula, neste Governo do PT, que elas percebam e saiam dessa coisa de fla-flu, saiam dessa coisa de CRB-CSA, de ABC e América, de Palmeiras e Corinthians, saiam disso e vejam um pouco de fora, com racionalidade. Quais são as capitais do Brasil mais violentas do mundo, que estão com os índices de guerra civil? São as administradas pelo PT. Então, a verdade tem que ser falada. É incompetência? Ou o que é mais? Mas existe esse fato.
16:28 R	Então, eu quero cumprimentá-lo mais uma vez pela sua coragem de trazer esse tema das invasões, que está deixando as pessoas preocupadas - os brasileiros estão preocupados hoje -, e isso pode reverberar, Senador Rodrigo Cunha. Deus nos livre de a gente ter que voltar a uma tribuna dessa daqui a alguns dias! Pode acabar em perda de vidas humanas, porque há um desespero. As pessoas lutaram a vida toda para conseguir aquele pedacinho para trabalhar, para produzir, estão conseguindo ascensão na vida de forma honesta, de forma íntegra, e aí chega um pessoal com ideologia, com militância, e toma na marra. Está certo isso? Então, eu acho que o bem vai prevalecer, mas a gente precisa saber ter uma visão fora da militância nossa, da nossa... Eu, particularmente, me vejo, e cada um tem a sua postura, de uma forma racional na corrente política. Eu sou mais centro-direita. Minhas votações estão aí. Muitas vezes eu votei inclusive com a esquerda em algumas pautas que se aproximavam mais do centro. Mas a gente precisa entender e entregar a verdade para as pessoas do que está acontecendo com o Brasil, porque este Brasil não é do Lula, não é do Bolsonaro, este Brasil é nosso, e a nossa passagem aqui é rápida, Senador Rodrigo Cunha. Daqui a pouco... Ninguém sabe o tempo da gente, mas a vida é efêmera. Hoje a gente está aqui e amanhã pode não estar. Quem já não perdeu um ente familiar de uma forma inesperada, por alguma coisa? E a vida mesmo, por mais que você viva 80 anos, 100 anos, é rápida. Será que a gente vai... Qual o legado que a gente vai deixar para os nossos filhos, para nossos netos, aqui, com esse trabalho da gente? Então, a verdade precisa ser entregue porque agora, dessas 168 pessoas... Olha, eu estou falando - não fiquem chateados comigo - de 168 pessoas que estão no YouTube. Eu sei que na TV Senado deve ter muito mais, ou na Rádio Senado, nos ouvindo agora, no interior, muito mais, mas, dessas pessoas que estão nos assistindo, nos ouvindo, se uma se tocar, uma só se tocar do que a gente está falando aqui nesta tarde e disser "rapaz, sabe que eu não tinha pensado nisso, e agora eu estou... Rapaz, sabe dessa... Eu vou pesquisar o que esse Senador aí, que eu não sei nem o nome... Eu vou pesquisar se o que ele disse aí é verdade, essa coisa aí". Pesquise, meu irmão! Pesquise, minha irmã! O importante é o despertar. Nós vamos mudar isso aqui, mas ninguém muda nada sozinho. A gente muda junto. Muito obrigado, Presidente.
16:32 R	O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Senador Eduardo Girão, pegando esse último gancho da fala de V. Exa., eu me remeto à excelente audiência pública que nós tivemos na última sexta-feira, sob a Presidência do nosso Senador Styvenson, em que eu, utilizando desta tribuna, falei da importância do controle social, que é justamente a participação da sociedade para mudar a forma de se fazer política neste país e de se exigir aquilo que é seu de direito, exigir o cumprimento das leis, fiscalizar os recursos que são encaminhados. Então, quando V. Exa. se remete àqueles que estão agora, neste momento, nos acompanhando em uma rede social, na TV Senado, na Rádio Senado, a função deles é também multiplicar, é também cobrar. Isso, aos poucos, eu percebo que tem uma evolução. Quando nós descemos no aeroporto, somos abordados pelas pessoas, que já perguntam sobre nossas posições aqui, internamente nesta Casa. Então, esse é um dos assuntos sobre o qual eu tenho certeza de que, quando chegar à capital de Alagoas, em Maceió, na próxima quinta-feira, serei abordado: "Rodrigo, e a situação da fala que foi feita sobre o estímulo à ocupação de terras? Como é que o Senado se posiciona? Qual foi o clima ali com os Senadores?" E aí eu posso dizer que na sessão de hoje, todas as manifestações que nós percebemos foram neste sentido de que há, sim, uma preocupação, mas que também há aquela expectativa em saber qual é a postura a ser adotada depois de uma fala como essa. Será que vai ser rechaçada ou será que vai ser aplaudida? É por isso que nós estamos aqui também esperando a manifestação daquele que diretamente está ligado à pasta: o Ministro da Agricultura, que já tinha se manifestado antes desse momento, e se permanece também com a mesma coerência. Dessa maneira, finalizo aqui o momento agradecendo ao Presidente Styvenson e, principalmente, a intervenção de V. Exa., Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Parabéns, Senador Rodrigo Cunha. Encerrando a convocação, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira: sessão especial, às 9h, para homenagear e relembrar as vítimas do Holocausto em Israel; e sessão conjunta do Congresso Nacional, às 12h, com pauta a ser divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 34 minutos.)

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