Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de abril de 2023
(quarta-feira)
Às 14 horas
33ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 1.825, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2017, da Comissão Diretora); - Projeto de Lei nº 5.023, de 2019 (Emendas da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 490, de 2003), da Senadora Patrícia Saboya; - Projeto de Lei nº 6.550, de 2019, do Deputado Padre João; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2021. Passa-se aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para uso da palavra. Mas, antes disso, Senador Paulo Paim, Senador Kajuru e Senador Humberto, queria pedir um minuto de silêncio pela morte do Sr. Joseilson Borges da Costa, 44 anos, conhecido no meu estado como Neném Borges, Prefeito do MDB de São José do Campestre, que foi morto a tiros dentro de sua residência ontem. Ele deixa a esposa, Luciana Araújo, e dois filhos. É mais um crime violento no meu estado, que ainda vem cicatrizando dos ataques terroristas das facções criminosas, que culminaram agora com mais essa vítima. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Que Deus conforte a família do Prefeito Neném Borges. Com a palavra, o Senador Paulo Paim por dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Styvenson, que preside a sessão, fica aqui a nossa solidariedade, diante da fala de V. Exa., por esse covarde assassinato lá no seu estado. Eu vi perplexo ontem à noite, quando foi anunciado, e fica aqui a minha solidariedade aos familiares, aos três Senadores, a minha solidariedade ao Governador, que também deve estar indignado como todos nós estamos neste momento. Mas cumprimento V. Exa. pela homenagem que faz ao povo do seu estado; com tristeza, mas faz homenagem por um minuto.
14:36 R	Sr. Presidente, Senador Styvenson Valentim, hoje é 19 de abril, Dia Nacional dos Povos Indígenas; 19 de abril, data que será lembrada por todos os séculos e séculos que vierem numa homenagem a esse povo aguerrido, sofrido, que há séculos vem lutando pela vida e pela defesa do meio ambiente. Presidente, nos últimos anos, os direitos dos povos indígenas sofreram vários ataques, desmonte das leis existentes e das políticas públicas, avanço do garimpo ilegal, falta de fiscalização, aumento de doenças, desnutrição, morte de crianças, assassinatos de lideranças, desmatamento de florestas, poluição dos rios. Os povos originários sofreram muito com o descaso, a omissão, a desumanidade, o desrespeito aos direitos humanos. Nesses cem dias do novo Governo do Presidente Lula, a roda girou, os ventos da ancestralidade sopraram, o atavismo silenciado ressurgiu em nossos corações, almas e mentes, e muitas coisas aconteceram em defesa desse povo. Foi criado o Ministério dos Povos Indígenas, tendo à frente a querida líder Ministra Sônia Guajajara. Uma nova Funai está surgindo: retomada da política indigenista e também ambiental; ações emergenciais aos ianomâmi; monitoramento de saúde e apoio específico, dentre eles a distribuição de alimentos; o Ibama voltando a funcionar; revogação de norma que permitia a exploração de madeira em terras indígenas, em territórios indígenas; retomada dos processos de demarcação e homologação dos territórios, pois a terra é um elemento sagrado, terra é pai e é mãe; abertura de diálogo com as lideranças indígenas; participação ativa da Funai na discussão sobre mineração no entorno das terras indígenas; apoio aos estudantes indígenas; planejamento de projeto sobre as línguas indígenas; encaminhamento para a criação da Rede Interinstitucional de Proteção Social para os Povos Indígenas do Amazonas. O Ministério dos Povos Indígenas estabeleceu várias parcerias com outros ministérios. A Ministra Sônia Guajajara estará, Presidente, no dia 10 de maio na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
14:40 R	Eu diria que a Ministra Sônia Guajajara é respeitada em todo o planeta como uma grande líder, defensora do meio ambiente e da vida na sua plenitude. Ela, como nossa convidada, irá expor o trabalho desenvolvido pelo ministério. Aqui solicito a todos os Senadores e Senadoras que puderem que se façam presentes. Em 10 de maio ela estará na Comissão de Direitos Humanos. Voltamos, tenho certeza, a respeitar os povos originários, mas a luta continua. Co Yvy Oguereco Yara, que significa em língua indígena - em uma delas, claro -, "essa terra tem dono", frase lembrada por todos nós, que entrou para a história, do cacique Sepé Tiaraju, que, no ataque às nossas fronteiras, disse: "Alto lá! Esta terra tem dono!". Muitos tombaram em todos esses anos, décadas, séculos, pelas armas de Castela, pela ganância dos homens, pela crueldade dos que nada sentem, pela falta de humanidade. Entre tantos mártires dos povos indígenas, destacamos alguns rapidamente: Sepé Tiaraju, Ângelo Kaingang, Xicão Xucuru, Jorge dos Santos, Dorival Guarani, Galdino Pataxó. Foram tantos que aqui citei somente alguns. A luta desses nossos irmãos de ontem e de hoje é a luta de todos nós que buscamos fazer do Brasil um país decente, um país para todos, que respeite o seu povo do campo e da cidade, negros, brancos, quilombolas, mulheres, crianças, idosos, imigrantes, refugiados, realmente todos; que dê guarida aos que mais precisam e que clamam por um prato de comida e por um teto para morar, por uma terra para plantar; um país que reverencie os direitos humanos, que busque a dignidade das pessoas, a justiça social e a paz. "Nunca mais um Brasil sem nós." Não existe Brasil sem os povos indígenas. Assim, Sr. Presidente, eu termino a minha fala, dizendo somente: em 19 de abril, que se lembre sempre da nossa gente como Dia Nacional dos Povos Indígenas. Presidente, para concluir - e não vou usar mais que um minuto, embora eu tenha três -, eu só queria convidar todos os Senadores e Senadoras que puderem, porque amanhã nós teremos um grande debate na Comissão de Direitos Humanos, a partir das 9h: audiência pública sobre o uso medicinal da Cannabis, já reconhecido pela Anvisa e em diversos países do mundo já regulamentado. Uso medicinal - medicinal! Que ninguém queira confundir o povo brasileiro e aqueles milhares e milhares, fala-se em milhões de pessoas que se socorrem dessas gotinhas do uso medicinal da Cannabis para dor. Dor insuportável, não vou citar aqui as doenças, mas eu diria de no mínimo 50 doenças, para as quais no mundo todo está-se fazendo já o uso medicinal da Cannabis.
14:44 R	Então, amanhã vai ter gente a favor, gente contra, mas assim é a democracia. E pode ter certeza de que iriei presidir com o equilíbrio de respeitar as posições diferentes. E no fim, quando o projeto for votado, cada um votará com a sua consciência. Por fim, Presidente, quero só destacar que, na segunda-feira, teremos aqui uma sessão especial que requeremos para lembrar, homenagear essa luta dos idosos, aposentados, pensionistas sobre os 100 anos da Previdência Social, Lei Eloy Chaves. Vai ser aqui no Plenário do Senado e quero de pronto agradecer já ao Ministro da Previdência, Carlos Lupi, que se prontificou a vir aqui ao Plenário para expor a sua posição sobre a importante pasta que é a Previdência Social. Era isso, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Paulo Paim, eu sei que pelo Regimento não posso aparteá-lo, mas, aproveitando a fala do senhor sobre o dia dos povos indígenas, eu gostaria de registrar que no passado o território do RN era ocupado por tribos indígenas, os potiguares e os cariris, que faziam parte da nação tupi. Inclusive, potiguar, denominação dada para quem nasceu no Rio Grande do Norte, vem da língua indígena tupi, da palavra original poti (camarão) e guar (comedor), ou seja, aquele que come camarão, crustáceo que todos conhecem. Acredita-se que os índios que habitavam ali o litoral do Rio Grande do Norte faziam muitas receitas, por isso essa origem desse nome. Segundo o Prof. Dr. Lenin Campos Soares, hoje temos as seguintes comunidades indígenas no Estado do Rio Grande do Norte: o sagi-trabanda, em Baía Formosa, cujo povo se declara potiguara; os catus, em Canguaretama e no município de Goianinha também, que se identificam como potiguaras; os amarelões, em João Câmara, que se divide nas comunidades do Serrote, de São Bento, Santa Terezinha no Marajó, Açucena e Cachoeiras; e temos os caboclos iaçu, que se afirmam índios caboclos. A comunidade de Lagoa do Tapará, formada por tapuias, é uma das mais importantes tribos. Dizia-se que no Rio Grande do Norte não tinha indígenas, mas eu acho que no Brasil todo tem sangue indígena, sim, correndo nas nossas veias... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Só peço a V. Exa., se me permitir, o seu pronunciamento, que mostra que os indígenas... O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Um minuto só, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu só solicito que o seu pronunciamento, que mostra a abrangência do povo indígena, que está em todos os estados do país - citou aí o seu estado -, seja incorporado ao meu pronunciamento, e assim dividimos a abertura homenageando a nação indígena. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Para uma comunicação inadiável, por cinco minutos, eu chamo o Senador Humberto. O senhor vai se pronunciar daí ou ocupará a tribuna? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sim, senhor, Senador Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Sim, senhor! (Risos.)
14:48 R	Eu pedi a permissão ao amigo Humberto. O assunto é muito sério, e nós precisamos tomar providências aqui. Como alguém por mais de quatro décadas envolvido com o jornalismo esportivo, não poderia deixar de manifestar minha preocupação com o fato de o Ministério Público suspeitar de manipulação em jogos, pasmem, da Série A - Série A - do Campeonato Brasileiro do ano passado. Vinte pessoas foram alvo ontem de mandados de busca e apreensão, entre elas, nove jogadores. Segundo os promotores, não dá para afirmar ainda que jogadores receberam dinheiro para adulterar os resultados, mas eles confirmaram que houve ofertas por parte de apostadores. As investigações da chamada Operação Penalidade Máxima começaram em fevereiro, em Goiás. Agora já abrangem Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. Para concluir, o assunto é seríssimo. Temos, aqui no Legislativo, de nos debruçar sobre a questão. Precisamos discutir mecanismos para evitar a perda de credibilidade, no país, do esporte mais popular do mundo, que está relacionado à identidade brasileira. Falei rapidamente com o Senador Humberto Costa, e ele se lembrou, até porque o projeto é de minha autoria, Presidente Styvenson, da regulamentação e tributação das casas de apostas esportivas neste país, pois é um escândalo a sonegação, o que acontece, as suas ameaças, resultados de futebol nos quais voltamos aos tempos em que o Humberto era menino, assistia ao Kajuru na Band, na época da máfia da loteria esportiva, que era capa da revista Placar, de Juca Kfouri, constantemente, ou seja, o futebol brasileiro voltou a essa situação. E, para concluir, será que desta vez agora não deveríamos abrir urgentemente uma CPI do futebol, ou seja, do esporte? Mas que comecemos pelo futebol, porque eu já entrei, em 2019, e ela foi literalmente engavetada até hoje. Então eu não sei se o momento é de uma CPI urgente e de, paralelamente, mostrarmos ao Governo Lula, que tem a mesma opinião minha nesse projeto de lei, que é regulamentar e tributar essas casas bilionárias de apostas esportivas. Muito obrigado. Desculpe o tempo e desculpe, Senador Humberto Costa, que tem o direito a sua fala. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - É mais do que justa, Senador Kajuru, a tributação desse tipo de especulação e manipulação agora dos jogos, não é? Acho que nem isso se torna mais confiável no país, o esporte. Hoje a gente não sabe se o resultado, Senador Humberto, é verdadeiro. Cinco minutos, para uma comunicação inadiável, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, no dia de ontem, o Ministro da Fazenda Fernando Haddad apresentou o chamado novo arcabouço fiscal ou a política de regras fiscais sustentáveis, o regime fiscal sustentável.
14:52 R	Nessa proposta, nós temos, como está dito, um regime sustentável nas contas públicas, que tem dois importantes componentes: primeiro, a preocupação com o equilíbrio e o controle das contas públicas; segundo, a garantia da realização de investimentos. Essa proposta fixa uma trajetória consistente para o chamado resultado primário, ou seja, o resultado da subtração dos valores das receitas menos as despesas, descontadas, naturalmente, as despesas financeiras com a dívida pública. Haverá, também, um piso e um teto para o crescimento real das despesas. O piso para esse crescimento será de 0,6%, tomando como referência a despesa do ano anterior, e de 2,5% como teto para o crescimento dessas despesas. Assim, nós estaremos evitando gastos excessivos naqueles momentos de maior crescimento econômico, em que a economia cresce, em grande parte, pelo investimento privado. Por outro lado, estaremos evitando a paralisação do setor público quando as receitas caem e quando é mais importante o investimento público para a retomada da atividade econômica. Essa proposta garante recursos para os serviços públicos com responsabilidade social e fiscal. O piso para o investimento, neste ano de 2023, é de R$75 bilhões, e, a partir daí, a cada ano, esse valor, que se transformará em uma espécie de piso, será corrigido para a manutenção do seu valor real preservado, evitando cortes. Permite, ainda, que gastos sociais em investimentos públicos cresçam de acordo como o próprio crescimento da economia. Trata-se de um mecanismo inteligente para substituir a desastrosa política do teto de gastos que asfixiava as políticas públicas, ou seja, era uma regra que, independentemente do crescimento da receita, do crescimento da atividade econômica, estabelecia um teto para os gastos limitado à inflação do ano anterior. Portanto, era uma estratégia profundamente equivocada. Agora, nós teremos uma regra de limitação do crescimento das despesas. Não vai haver gastança, como alguns tentam vender a ideia de que acontecerá. No entanto, nós estaremos superando entraves, incorporando as melhores práticas da Lei de Responsabilidade Fiscal, e essa proposição vai além, ao inserir uma banda, uma espécie de intervalo, sobre a qual o resultado primário pode flutuar, como no regime de metas de inflação que existe hoje. Assim, o Governo Federal poderá ter uma maleabilidade na sua gestão da política econômica.
14:56 R	O país está apto a lidar com incerteza sobre ciclos econômicos com essa proposta. Ela mitiga o contingenciamento de despesas ao longo da execução orçamentária, eliminando incertezas e garantindo a boa execução das políticas públicas. Uma das principais metas é eliminar o déficit primário já agora, em 2024. Essa proposta prevê, por exemplo, um superávit nas contas públicas de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Desse modo, e considerando-se o cumprimento do centro das metas como cumprido, a dívida bruta do Governo deverá se estabilizar em 76,54% do PIB no ano de 2026. Previsibilidade e estabilidade para os agentes da sociedade. Regras confiáveis que realmente podem ser executadas, preservando os gastos relevantes para o bem-estar da sociedade, em especial para os mais pobres, e sem aumentos significativos, sem aumento de tributos. A regra fiscal é sólida, confiável, ajustada à realidade do Brasil, vai gerar muitos benefícios para o país, vai promover a recuperação do orçamento de políticas públicas essenciais como saúde, educação, pagamento do bolsa-família e vai garantir espaço para o investimento público como, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida, que está sendo retomado. A mudança vai colocar os brasileiros mais pobres de volta no orçamento. Não tenho dúvida de que o Congresso Nacional aprovará essa medida tão relevante para o país. Antes de concluir o meu pronunciamento, quero também, aqui, saudar a data de hoje, o dia 19 de abril, quando se comemora a data dos povos indígenas, um momento importante que vivemos hoje, de valorização, de respeito aos direitos das populações originárias do nosso país, inclusive com a instituição de um Ministério dos Povos Indígenas; do desenvolvimento de muitas ações em diversas áreas, com articulação transversal entre ministérios - seguindo orientação do Presidente da República - para o atendimento emergencial de necessidades, como foi o caso da crise humanitária que aconteceu em Roraima com os povos ianomâmis; mas, ao mesmo tempo, pensando em termos de futuro, em termos de garantia, de preservação e de promoção dos direitos de povos originários. Meus parabéns por seu dia aos povos indígenas do nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:00 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Disponha, Senador Humberto. Dando continuidade aos oradores, ocupa a tribuna a Sra. Margareth Buzetti. Por dez minutos, Senadora. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o discurso que faço hoje aqui na tribuna é, na verdade, um desabafo. Um desabafo de sentimentos da impotência que sinto quando vejo as notícias dos crimes bárbaros que se repetem com cada vez mais frequência. Na semana passada mesmo, o Brasil inteiro ficou paralisado ao ver o absurdo que ocorreu em uma creche em Blumenau, Santa Catarina. A simples notícia de invadir uma creche já seria chocante, mas ele foi mais além. E eu pergunto: Que nome nós podemos dar a um ser humano que assassina crianças a sangue frio, Sr. Presidente? Que nome, Srs. Senadores? E que punição merece um ser que tira a vida de crianças como se mata um mosquito? Também, semana passada, bandidos fortemente armados invadiram a base da Polícia Militar em Confresa, no meu estado. A base da polícia, senhores! A impotência que sinto é justamente por saber, colegas, que aqui criamos as leis com base em fatos, mas elas não parecem mais ser suficientes. Por exemplo, vamos pegar a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, o combate à violência contra a mulher. Nesse tema já foram feitos dezenas de projetos aprovados por esta Casa e sancionados pela Presidência. Só no ano de 2019 foram seis novas normas legislativas. Em 2020, por exemplo, foi estabelecida a obrigatoriedade, referente ao agressor, de que devem frequentar centros de educação e reabilitação e fazer acompanhamento psicossocial. Em julho, de 2021, a Lei nº 14.188, de 2021, definiu o programa de cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica” como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar. Já a última alteração, feita no ano passado, determinou o registro imediato pela autoridade judicial das medidas protetivas de urgência em favor da mulher em situação de violência doméstica. Mas qual é a realidade que enfrentamos? Eu pedi para a minha equipe hoje fazer um pequeno levantamento de notícias sobre casos de feminicídios pelo Brasil. E os títulos são assim: Em Minas Gerais: "Mulher é morta a facadas e golpes de botijão de gás pelo companheiro na frente da filha de quatro anos".
15:04 R	Aqui no Distrito Federal, "Mulher é morta com quatro tiros em Planaltina". Suspeito: ex-companheiro da vítima. No meu Estado, Mato Grosso: "Mulher morta enquanto filhos dormiam foi esfaqueada em Sorriso", diz a Polícia. "Suspeito: o companheiro dela". No Paraná: "Mulher é morta em Curitiba após ser estrangulada com um cabo USB e esfaqueada". No Piauí: "Mulher é morta com três tiros em posto de combustível no litoral". Dias atrás, numa terça-feira, foi veiculado, em âmbito nacional, um vídeo repugnante em que o Juiz da 5ª Vara Cível de Guarulhos aparece dando pontapés em sua esposa. O agressor ainda declarou: "Confio na Justiça", deixando-nos claro o deboche dele com relação à possível postura da Justiça brasileira, o que é inadmissível. Eu poderia ficar aqui horas citando casos do gênero. Sabem o que eles têm em comum? Além de serem feminicídios, todos ocorreram na última semana. Não foi num intervalo de um ano. Foi em menos de cinco dias. Em 2022, aliás, nós batemos o recorde de feminicídios no Brasil com uma mulher morta a cada seis horas. Que certeza da impunidade é essa que motiva homens a reduzirem a vida das mulheres a nada? E nós aqui, aprovando leis e mais leis que, no fim das contas, não nos garantem a paz, nem nossa, nem dos nossos familiares e dos nossos amigos. É como se fôssemos pagos para enxugar gelo. Sr. Presidente, infelizmente, é esse o sentimento que tenho. De forma alguma, quero reduzir o trabalho do Parlamento, o grande trabalho do Parlamento, mas, se eu, que tenho o privilégio de ser uma Senadora da República, sinto-me impotente e insegura, que dirá o resto da sociedade? Aqui no Congresso aprovamos, por exemplo, a lei anticrime, instituída em 2019, para alterar a legislação penal e processual, com o objetivo de inovar a legislação, combatendo de forma rígida a criminalidade organizada, crimes violentos e de grande reprovação social. Porém, fica o questionamento sobre se as leis têm servido apenas para acalmar os ânimos da sociedade, desempenhando papel muito mais emergencial e simbólico do que efetivo em seu propósito, porque a verdade é que nossa sociedade está amedrontada e completamente vulnerável. Esses criminosos continuam atuando de forma despreocupada com esta certeza da impunidade.
15:08 R	A única coisa que sei é que a resposta não virá apenas do Legislativo. Temos visto o STF flexibilizando, por exemplo, a Lei de Crimes Hediondos. Precisamos de um Judiciário que faça justiça, e não que abrande as penas. Precisamos de uma polícia cada vez mais valorizada para que os policiais sintam que o Estado, de fato, se importa com sua vida; de um sistema prisional que não seja comandado por facções que transformam presídios em quartel do crime organizado. Precisamos, Sr. Presidente, de emprego para que os pais tenham plenas condições de educarem seus filhos. Precisamos de escolas cada vez mais atrativas para evitar a gigantesca taxa de evasão escolar. Precisamos recuperar o respeito entre as pessoas, colegas Senadores, recuperar a empatia e a autoestima dos brasileiros. Somos todos um país só, e por mais diferentes que sejam as pessoas, diferentes na classe social, no caráter, na raça, no credo, ao final do dia, todos querem a mesma coisa: deitar a cabeça em um travesseiro e dormir em paz, sabendo que aqueles que amamos estão bem e em insegurança. É o que eu desejo para todos nós, Sr. Presidente, e garanto aqui meu voto favorável, a minha influência e o meu entusiasmo em todas as iniciativas que possam nos ajudar a alcançar esses objetivos. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Parabéns pelo belo discurso, Senadora Margareth. Eu também compreendo, e a sociedade compreende, como a senhora também. Muitas vezes, se está meio desacreditado nas leis, porque não têm efetividade final não só na defesa contra a violência contra a mulher, mas, de uma forma geral, a gente não consegue sentir na ponta como cidadão. Concordo plenamente com o seu discurso. Com a palavra, agora, o Senador Beto Faro, por dez minutos. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, o que me traz a essa tribuna no dia de hoje é a grande preocupação com relação ao sucateamento do nosso serviço público federal nos estados, onde as políticas, de fato, acontecem, lá no município. Vou citar aqui três exemplos claros que pude perceber nesse início do Governo do Presidente Lula, voltando aos órgãos, indo aos órgãos, vendo a falta de pessoal para tocar as políticas que nós estamos trabalhando e da logística para que os servidores públicos possam atender as pessoas. Aqui não se trata de um debate de Estado mínimo, de Estado máximo, mas de um Estado que, efetivamente, dê conta de tocar as tarefas do dia a dia.
15:12 R	Tenho ido ao Incra e dá até pena de ver o sucateamento a que foi levado aquele órgão, um órgão extremamente importante para a região onde moro, o Pará, e para a Região Amazônica, por exemplo, tanto do ponto de vista da regularização fundiária como do ponto de vista da infraestrutura para os assentamentos já existentes, já estabelecidos pelos governos. A falta de concurso público, nesses últimos anos, levou a que, por exemplo, a SR(01), a Superintendência a partir de Belém em que inclusive fui superintendente pouco tempo atrás, nós tínhamos, na época em que fui superintendente, 450 servidores naquela superintendência. Hoje, há menos de um terço desses servidores e alguns deles ainda pedindo, com justa razão, a aposentadoria. Estão sem logística para tocar as unidades. Naquela superintendência, por exemplo, de 60% a 70% do número de assentados - e são muitos, porque é a maior superintendência do Brasil, são mais de cem mil famílias assentadas nos projetos de assentamentos ali da reforma agrária - são de ilhas, são comunidades ribeirinhas, são assentamentos feitos nos municípios ali da região da Ilha do Marajó, do Baixo Tocantins, são municípios em que todo o trabalho tem que ser feito pelos rios, pelas águas e não tem uma lancha, não tem um transporte adequado para nenhum servidor do Incra atender àquelas pessoas. Nós estamos agora estabelecendo, inclusive, emendas parlamentares para levar infraestrutura àqueles assentamentos, mas sequer a superintendência tem servidores para elaborar o projeto, para acompanhar o projeto e engenheiros para poderem tocar o projeto, o que dificulta - e muito - as ações. Ontem, nós tivemos aqui, Presidente Confúcio, uma audiência com o Ministro da Integração Nacional, em que ele apresentou para a nossa Comissão o planejamento e o trabalho que vai ser feito pelo Ministério. Hoje são mais de 1,6 mil municípios que têm desastres, tanto pela seca, como pelas chuvas, pelas inundações. Nós temos visto, a cada ano, esses processos aumentarem, mas o número de servidores dentro da Defesa Civil tem diminuído, ao invés de aumentar, para poder tocar o trabalho que tem que ser feito ali. Embora até pela PEC da Transição, por outros mecanismos, o Governo recompondo orçamento, disponibilizando, indo agora para uma agenda mais arrojada em nível internacional, buscando recursos inclusive internacionais, o que me preocupa muito é a capacidade técnica efetiva para que o Estado dê conta de cumprir todos os programas que nós temos estabelecido. Em um estado que nem o meu, o Estado do Pará, Sr. Presidente, diminuíram as agências bancárias, por exemplo, nos últimos anos, dos bancos públicos - Banco da Amazônia, Caixa Econômica, Banco do Brasil. Em muitos deles, como no meu município, o Município lá do Acará, a agência se transformou em um posto. Em outros sequer fica um posto, sequer fica alguma unidade da agência. Até as casas lotéricas, em muitos dos municípios, foram terminadas, causando enormes prejuízos aos municípios, porque as pessoas, até para receberem um seguro, para receberem um benefício como o Bolsa Família, têm que se deslocar do seu município para ir procurar agência bancária em municípios maiores.
15:16 R	E aí acaba-se roubando a economia daquele município, acaba-se tirando dinheiro que pode circular ali naquela economia local, levando a outros municípios, causando prejuízo enorme à economia dos municípios menores. A agência, região... Ontem nós debatemos bastante, temos debatido muito na Casa, dialogando com o Governo Federal no sentido de trabalhar nesses bancos, por exemplo, uma política forte de microcrédito para poder gerar oportunidade, gerar emprego, trazer aqueles que não tiveram oportunidade de ir para o mercado de trabalho. Infelizmente, você tem, por exemplo, no nosso estado, uma região que nem a Região do Marajó, 17 municípios, uma região muito pobre ainda, uma das mais pobres do nosso país, o IDH muito baixo, em que não tem uma agência do Banco da Amazônia, por exemplo. Nós precisamos levar crédito àquelas pessoas. Ontem eu estava dando um exemplo, ontem eu dei um exemplo: num município como Gurupá, Chaves, a agência mais perto de um Banco da Amazônia que tem para poder liberar um recurso do FNO, por exemplo, é em Belém. E você gasta mais de mil reais para poder ir e voltar àquele município, além dos dias que você passa viajando para poder chegar à nossa capital. Se for pegar um financiamento de microcrédito que não ultrapasse aí R$10 mil, R$15 mil, você leva 10% - ou até mais desse percentual - só para poder fazer uma única viagem. E tem que ser bem-sucedido, porque pode ser que em uma única viagem você não consiga garantir o seu acesso ao crédito. Então é necessário - e aqui eu levanto esta preocupação ao Presidente Lula, que eu sei que tem toda a vontade, o desejo, a determinação de chegar com essas políticas públicas àqueles que mais precisam, nas regiões mais distantes, no meu estado, levanto aqui a preocupação à nossa Ministra Simone Tebet, do Planejamento, à nossa Ministra Esther, da Gestão - que a gente faça urgentemente um planejamento de concurso público e de buscar alternativas para que a gente recomponha a força de trabalho do serviço público para atender essas populações, sob pena de a gente ter política, de a gente ter recurso, de a gente estar aprovando recurso aqui no Congresso Nacional e as políticas não conseguirem chegar efetivamente à ponta, como se deve chegar. Portanto, são questões que julgo importantes para um programa de um governo que nem o nosso, que nem o Governo do Presidente Lula, que quer desenvolver, que quer gerar emprego, que gera renda. Se vai pegar um Ministro como o das Cidades, um Ministério - só para dar mais um exemplo - que está renascendo, que está sendo recriado e que tem, na minha avaliação, um dos principais programas, que é o Programa Minha Casa, Minha Vida, vamos ter também ali muita dificuldade de técnicos para analisar, para poder dialogar com a comunidade, para poder fazer, porque não existem funcionários, não existem servidores para poder tratar disso. Então, trago esse tema como um tema extremamente importante, na minha avaliação. Tenho visto a precariedade que nós temos, que foi deixada nesses últimos anos, da falta de concurso. Repito mais uma vez aqui: não estou fazendo aqui ainda o debate de estado mínimo, de estado grande, de estado máximo, é o debate de estado necessário para que a gente possa, de fato, atender à população.
15:20 R	E, por fim, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quero registrar também esse dia importante, que é o Dia dos Povos Indígenas, e parabenizar o Governo do Presidente Lula, que faz mudanças significativas na forma como se está tratando essa população, criando o Ministério dos Povos Indígenas, estabelecendo políticas, estabelecendo relação de diálogo com essas comunidades, porque são populações extremamente importantes para o nosso país e não poderiam ter o tratamento que vinham tendo nos últimos anos. Portanto, obrigado, Sr. Presidente. Quero registrar este pronunciamento. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ocupa a tribuna, pela ordem de presença, a Exma. Senadora Teresa Leitão. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente desta sessão, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todas as pessoas que nos assistem e nos acompanham pela TV Senado, pelas redes sociais, no curso dos meus 78 dias de exercício parlamentar, já com algumas ações executadas, faço-me presente nesta tribuna, a tribuna do Senado da República, para o chamado pronunciamento inaugural, que todos nós fazemos, com o registro de que faço isso no Dia dos Povos indígenas, aqui já tão celebrado pela intervenção do Senador Paulo Paim. A alegria e a emoção só não são maiores do que a imensa gratidão ao povo do meu Estado, querido Pernambuco. Os 2.061.276 votos com que pernambucanas e pernambucanos me honraram me fizeram a primeira mulher a ser eleita Senadora na história do meu estado. O espaço das mulheres na política, conquistado palmo a palmo, traz a marca das nossas antecessoras, ao mesmo tempo em que aponta a nossa responsabilidade com as que virão depois de nós. É por isso que, no juramento de posse, evoquei a bravura das mulheres de Tejucupapo na colonização de Pernambuco, verdadeiras heroínas da pátria que contribuíram para a expulsão do povo invasor. Hoje lembro a primeira mulher Senadora eleita: Eunice Mafalda Berger Michiles, professora, como eu, que tomou posse em 1979, bem como lembro também da ex-Senadora, hoje Deputada Federal, Benedita da Silva, primeira Senadora eleita pelo PT, primeira Senadora negra também. O meu partido, sem dúvida, tem antecessoras que a seu tempo e a seu modo abriram caminho para hoje celebrarmos o assento de 15 mulheres Senadoras - uma marca importante, Senadora Margareth, mas que tem muito a crescer. Lembro-me também das jovens e das meninas, a quem o nosso exemplo pode ser inspirador na defesa de uma sociedade justa e igualitária.
15:24 R	Peço licença para homenagear e me comprometer com os sonhos democráticos da minha neta, Maria Letícia, ela mesmo militante de causas sociais da solidariedade e da paz, sonhos que não são só dela, sonhos também de uma juventude que almeja por melhores perspectivas de vida no nosso país. Fui eleita no contexto da terceira vitória do Presidente Lula, em um projeto de reconstrução e união, em um país contagiado pelo ódio, pela violência, pela polarização, mas que demonstrou nas urnas que quer amor, paz, convivência solidária e construção coletiva. Fui eleita, portanto, com um programa ancorado em valores civilizatórios e de compromissos humanizadores que me constituíram e que me constituem. Nosso mandato é comprometido com desenvolvimento e sustentabilidade, com a garantia de direitos e a universalização da cidadania, com a defesa da soberania nacional, das instituições e da democracia, com a defesa dos interesses de Pernambuco e fortalecimento de seus municípios e o bem-estar do seu povo. Uma das minhas agendas de vida é a educação. Sou professora de ofício e por formação. O chão da escola e o movimento sindical me levaram à política e me trouxeram até aqui e a educação será pauta constante do meu mandato, assim como foi na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde cumpri cinco mandatos de Deputada Estadual. Sabemos que a educação não é a mesma depois da pandemia. Os desafios cresceram, as oportunidades de alternativas também. E cremos que teremos que nos debruçar bastante sobre essa realidade, com responsabilidade e com forte compromisso com a equidade: garantir a todos e a todas padrões de qualidade e oportunidades iguais, afirmar e defender o direito à educação e à valorização profissional de educadores e educadoras. Os últimos quatro anos da gestão do MEC, todos nós sabemos, foram de muita instabilidade dirigente, de indisposição ao diálogo federativo e de incapacidade de coordenação sobre qualquer agenda estruturante para a educação brasileira. Precisamos superar urgentemente esse estado de coisas. Nosso esforço, aqui nesta Casa, se associará ao lema da união e da reconstrução, visando fortalecer a coordenação federativa e reorientar as políticas públicas em ampla sintonia com os objetivos e finalidades da Republica, em respeito aos estados e municípios. Como educadora de uma vida inteira, reforço que precisamos consolidar um campo forte, na sociedade e neste Parlamento, que se posicione como barreira a todo tipo de ataque, aos professores, às professoras, aos funcionários da educação, às crianças, à liberdade de cátedra e à escola pública em seu conjunto. Neste sentido, somamos a nossa total solidariedade às vítimas dos recentes ataques e violências cometidos contra crianças e professores, para uma ação efetiva e articulada do Governo Federal com outros Poderes para proteger nossas escolas.
15:28 R	Escola é lugar de acolhimento, de troca de saberes, de convivência social, de enriquecimento cultural. Há de ser sempre defendida como um ambiente prazeroso, de participação e de fraternidade, e assim está previsto no plano de ação anunciado, neste 18 de abril, pelo Presidente Lula, com senso de urgência e cuidado com a vida e com o intuito de discutir e superar a violência nas escolas. Todas essas ações se somam a tantas outras medidas apresentadas e em curso, no Governo Lula, todas amplamente divulgadas e celebradas por ocasião dos cem dias da gestão: Minha Casa, Minha Vida; Mais Médicos; Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos; a recomposição do orçamento das universidades; a retomada de mecanismos para a defesa ambiental; a atenção aos povos originários, em particular aos ianomâmis; as políticas e programas em respeito às mulheres; Mãos à Obra, dentre tantos outros. Estamos recebendo, nas comissões permanentes da Casa, em audiências, todos os ministros de Estado, convidados para apresentar seus planos de trabalho, e o que temos constatado é que o foco principal do programa de Governo está presente em todas essas audiências, de maneira intersetorializada: o combate a todas as desigualdades e políticas de inclusão para um país socialmente justo com desenvolvimento sustentável. Nosso campo, a Frente Ampla, vem se constituindo entre diferentes forças políticas comprometidas com a democracia e o Estado de direito e demonstra, a cada dia, todo o seu compromisso, em um cenário extremamente desafiador e adverso, mas com muita resistência e muita capacidade mobilizadora e de luta. Neste cenário, reitero, o Presidente Lula é a força política capaz de liderar esta travessia, com vigor e esperança, como vem demonstrando, internacionalmente e no âmbito do nosso país também, desde a sua consagração nas eleições de 2022. O desafio geral do Governo é unir para governar, em uma democracia fortemente impactada pelo ódio, pelo negacionismo científico, pelo preconceito... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... e pelo atraso civilizatório, em condições muito piores do que aquelas que Lula encontrou em 2003. Lula se reafirma como grande liderança mundial, reinserindo o Brasil nos principais debates internacionais e trabalhando, incansavelmente, para devolver o Brasil aos brasileiros e às brasileiras. Concluo, Sr. Presidente, pedindo vênia pelo tempo e dizendo que vamos nos reposicionar através do Orçamento público. O Orçamento público e o Estado serão orientandos para garantias e direitos, na construção do novo arcabouço fiscal e na formulação e aprovação de uma reforma tributária justa e solidária que assegurem condições econômicas virtuosas em favor, sobretudo... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... do povo que mais precisa e do equilíbrio das contas públicas.
15:32 R	Estamos criando importantes condições para o investimento do Estado Brasileiro na Economia e nos serviços sociais fundamentais. Seguiremos firmes com o Presidente Lula, defendendo fortemente a democracia, suas instituições e seus valores, fortalecendo a participação social, a pactuação federativa e a garantia de mais recursos e capacidade de gestão para estados brasileiros. Concluo, afirmando e me comprometendo. Traduzirei o orgulho de ser a primeira mulher Senadora do meu Estado com muito trabalho, para ser também, humildemente, orgulho de tantas outras mulheres que comigo caminharam, sofreram, celebraram, sonharam, compartilharam e sobretudo... (Soa a campainha.) A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ... acreditam que lugar de mulher é onde ela quiser e que o lugar da mulher na política é estratégico e promotor de afirmações de identidade, de igualdade e de direitos, com coragem, com alegria e com esperança. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Parabéns, Senadora. Mesmo eu não sendo base, governo, concordo com a senhora que devemos, sim, nos unir para o melhor do nosso país, independentemente de ideologia e de partido. Chamo agora para ocupar a tribuna, por dez minutos, mantendo a ordem dos inscritos e dos presentes, o Astronauta Marcos Pontes. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem. Com a concordância do Senador, meu querido amigo Astronauta Marcos Pontes, eu queria dar entrada, conforme anunciei ontem, em um requerimento, em que é solicitada a quebra da caracterização como "reservado" do relatório apresentado pelo GSI sobre as mensagens trocadas no Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência). Eu anunciei ontem, estou dando entrada no requerimento hoje - peço essa interrupção apenas para deixar isso registrado e agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Esperidião, se eu puder subscrever esse requerimento... Senador Astronauta Marcos Pontes, tem a palavra por dez minutos. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde a todos, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, pessoal na tribuna e aqueles que nos assistem, também, por via remota. Hoje, eu gostaria de falar a respeito de dengue. Mas, antes, só um comentário sobre o adiamento da CPMI do dia 8 de janeiro. Muitos já têm falado, aqui, a respeito disso, mas é importante ressaltar a importância da leitura dessa CPMI para dar partida num processo que a população brasileira tem esperado com muita ansiedade, e não é à toa, porque todos nós queremos saber o que aconteceu e eu não consigo ver nenhum sentido em o Governo querer adiar ou mesmo cancelar essa CPMI, porque é realmente de interesse de todos nós saber exatamente o que aconteceu, e nós vamos saber através da CPMI.
15:36 R	Então, este é um pequeno comentário a respeito disso, da importância de que seja realmente feita essa leitura, que, conforme foi acertado ontem, no dia 26, então, seja feita essa leitura em sessão conjunta. Mas, como eu falei, hoje eu venho aqui para falar a respeito de uma situação muito importante no país, a respeito da dengue. Nós temos convivido com esse problema já durante muitos anos no Brasil, e está na hora de nós termos prevenção e, realmente, atitudes que resolvam o problema, não só amenizem o problema. Essa situação é urgente, e é importante que o Governo disponibilize a nova vacina para a doença. Saibam que existe essa nova vacina, e isso precisa ser feito de forma urgente pelo Ministério da Saúde. O surto de dengue tem um impacto significativo na saúde pública, e, infelizmente, muitas pessoas não resistem a essa doença. De acordo com os dados oficiais do Centro de Operações de Emergência em Saúde, o Coes, do Ministério da Saúde, nos primeiros três meses - é importante prestar atenção a esses números -, nos primeiros três meses do ano foram registradas 139 mortes, o que representa um aumento de mais de 97% em relação ao mesmo período do ano passado. Então, a gente está falando aqui que o número de mortes por dengue neste ano, nos primeiros três meses, está 97% acima do mesmo período do ano passado. Além disso, o monitoramento mostrava que, dos 258.917 casos em 2023, que já foram... Anteriormente, então, no mesmo período do ano passado, mostrava o monitoramento 258.917 casos, e agora, em 2023, já são 496.130 diagnósticos. Ou seja, também um aumento alarmante na quantidade de casos de dengue no Brasil comparando o primeiro trimestre deste ano com o primeiro trimestre do ano passado. O informe mais recente também aponta que 4.282 dos 5.570 municípios brasileiros - ou seja, a gente está falando de 77% dos municípios brasileiros - já registraram casos de dengue neste ano. Eu vou falar de novo para ficar bem gravado, para todos que estão assistindo: 77% dos municípios brasileiros já têm casos de dengue neste ano. E a taxa de incidência do país está em 301 casos para cada cem mil habitantes. Gente, esses números são extremamente preocupantes e reforçam a necessidade de se adotarem medidas para combater esse surto. A gente não pode simplesmente ficar anunciando números, e nada a ser feito. E tem uma boa notícia nisso aí. A boa notícia é que a Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, já aprovou uma nova vacina contra a dengue, que é uma vacina, é um imunizante desenvolvido no laboratório japonês Takeda. Ele é o primeiro aprovado no país para a faixa etária de 4 a 60 anos de idade, independentemente da exposição prévia ao vírus da dengue. De acordo com os estudos clínicos, a vacina é capaz de reduzir até 95% o número de hospitalizações relacionadas à dengue e em até 80% o número de casos graves da doença.
15:40 R	No entanto, apesar da existência dessa vacina, o Ministério da Saúde ainda não se posicionou sobre a inclusão da nova vacina no calendário nacional de vacinação. Isso é algo que a gente não pode admitir no nosso país. Nós já temos uma vacina, ela é segura, ela é eficaz, comprovada pela Anvisa, e não disponibilizar essa vacina imediatamente para a população coloca milhares de brasileiros em risco. A vacinação é uma medida fundamental para o controle da disseminação da doença e negar à população brasileira o acesso a essa vacina é uma negligência que a gente não pode aceitar no país. Muito foi falado sobre vacina durante a pandemia e acho que vocês se lembram muito bem de que, no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, nós desenvolvemos 16 protocolos de vacinas nacionais, e esses protocolos hoje estão concentrados no Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas - nós criamos, junto com a Prefeitura de Belo Horizonte, o Centro Nacional de Tecnologia de Vacinas justamente para o desenvolvimento de imunizantes nacionais. O Brasil nunca tinha desenvolvido nenhuma vacina, e hoje ele tem competência para desenvolver vacinas. Isso mostra a importância que nós demos ao desenvolvimento científico de vacinas no país, o que precisa ser continuado. Se nós temos esse imunizante japonês já à disposição e nós temos casos acontecendo, pessoas morrendo de dengue no país, e muitas pessoas, os casos estão extremamente altos este ano com relação ao ano passado, então precisa ser tomada uma atitude, e essa atitude tem que ser tomada agora. É preciso que o Governo Federal adote medidas concretas para enfrentar o surto de dengue investindo em campanhas de conscientização, saneamento básico... Lembram que a gente falou aqui também do marco legal do saneamento, das modificações que podem comprometer esse marco tão importante para o saneamento de 130 milhões de pessoas no Brasil? É preciso fornecer também recursos para os municípios enfrentarem o surto - isso tem que ser enfrentado de frente, não dá para ficar esperando que alguém aja. Além disso, é fundamental que a nova vacina seja disponibilizada para a população brasileira, especialmente nas regiões que têm maior incidência, lembrando que 77% dos municípios brasileiros já têm casos comprovados de dengue este ano. O momento é de ação, não é para ficar falando simplesmente, o Ministério da Saúde precisa entrar em ação, e é um momento de responsabilidade, a gente não pode permitir que qualquer tipo de negligência ou ineficiência do Governo coloque em risco a saúde e a vida da população brasileira. A gente já passou por muita dificuldade com relação a essas coisas, é momento de ação agora, no Brasil inteiro. É preciso proteger a vida desses brasileiros, e a dengue é uma doença grave que pode ser fatal, é importante ressaltar isso também. Nós temos a vacina, nós temos a tecnologia, mas falta ação do Governo. Então é preciso que se tomem medidas urgentes para combater esse surto de dengue no país, e isso tem que ser feito agora - acho que eu ressaltei muitas vezes esse "agora". É inaceitável que a gente tenha pessoas morrendo ainda de dengue num país que tem lutado contra isso há tanto tempo. E agora, só para ressaltar neste tempo final aqui, esse aumento, para deixar os números bem gravados na cabeça das pessoas, esse aumento nos primeiros três meses do ano de 97% no número de mortes com relação aos primeiros três meses do ano passado e também um aumento do número de casos de 259 mil para 496 mil casos. É tempo de fazer alguma coisa.
15:44 R	Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - De nada, Senador. Dando continuidade aos oradores, pela ordem, Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, telespectadores, meu discurso hoje é sobre o Dia dos Povos Indígenas, dia 19 de abril. O ano 2023 será histórico em muitos aspectos. No que tange aos povos indígenas, este ano deve ser energicamente celebrado, pois marca uma nova página da história indígena brasileira. A alteração do Dia do Índio, como era chamado anteriormente, para Dia dos Povos Indígenas, marca a humanização das nossas populações indígenas, marca o respeito às singularidades de cada comunidade, de cada tribo, a imensa capacidade de esquecer, o que não lhe afeta diretamente. Por isso, não posso deixar de registrar meu desejo de que esta nova fase seja a fase da reconstrução. A redesignação da data comemorativa transmite duas mensagens importantes: a primeira é de que são povos, são pessoas, algumas vezes é necessário destacar o óbvio; a segunda mensagem que a redenominação transmite é que não se trata de uma unidade, mas de uma gama de povos indígenas diversos, com diferenças culturais importantes e, principalmente, com necessidades próprias. Cada povo demanda atenção especial, soluções únicas, individualizadas, do Estado. Defendo com convicção a retirada total dos invasores das terras indígenas e espero que as responsabilidades sejam apuradas e os culpados punidos. Mas as penúrias que afligem os povos indígenas não se resumem ao garimpo ilegal. Eles também são sujeitos a mazelas graves como racismo, preconceito, violação de direitos das mulheres indígenas, falta de acesso à saúde, à educação e aos serviços públicos, além de alimentação escassa e pobre em nutrientes, enchentes, entre outras. Não podemos esconder os problemas estruturais que fazem parte da vida do indígena. A problemática não se restringe, é importante repetir, não se restringe ao garimpo ilegal. É necessária a implementação de políticas públicas para enfrentar cada uma das diversas mazelas, individualizando o que é prioritário para cada comunidade indígena brasileira.
15:48 R	Isso posto, parabenizo o atual Presidente da República, o Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por ter nomeado para o cargo de Ministra dos Povos Indígenas do Brasil a Deputada Federal Sônia Guajajara. Também felicito pela sensibilidade de ter trazido representantes dos povos indígenas de volta à coordenação da Funai, atualmente presidida pela Dra. Joenia Wapichana, advogada e ex-Deputada Federal. Além do aspecto da promoção da representatividade, tal medida deve ser elogiada adicionalmente porque não há ninguém melhor do que representantes dos povos indígenas para reconhecer a problemática de maneira ampla e estabelecer prioridades e apontar soluções adequadas às culturas indígenas. Meu desejo e minha perspectiva são de que, daqui para frente, com o olhar do próprio gestor para o seu povo, consigamos levar melhor qualidade de vida e maior qualidade de vida aos indígenas e suprir os seus justíssimos anseios. Se o Governo tem recurso para financiar a agricultura familiar e grandes empresários da terra, por que não existe dinheiro para financiar os povos indígenas na sua produção? Considero esse tema a ser discutido com profundidade no Senado Federal. Aproveitando o ensejo da comemoração do Dia dos Povos Indígenas, sigo na linha propositiva e destaco a necessidade de retornarmos à demarcação das terras indígenas. É um tema que exige urgência, pois há relevante risco de apropriação indevida por terceiros e pela grilagem. Adicionalmente, deixo como sugestão para aprofundamento posterior a necessidade de apoiarmos as comunidades indígenas na recuperação dos processos construtivos tradicionais. E isso se pode fazer, por exemplo, estimulando a construção de edificações típicas, de modo a reconhecer, respeitar, valorizar a riqueza e a sabedoria contidas na arquitetura indígena. Por fim, felicito os batalhadores dos povos indígenas brasileiros pelo seu dia e desejo que consigamos trazer felicidade e vida digna para os nossos povos originários. Contem comigo nessa missão. Sr. Presidente, eu destaco nesse momento a liderança jovem que está brilhando no Brasil, escrevendo nos jornais de ampla repercussão nacional. A Txai Suruí e a sua mãe, Neidinha Suruí, que dirige uma entidade civil chamada Canindé, em defesa do povo uru-eu-wau-wau, que congrega as maiores reservas indígenas do Estado de Rondônia, com mais de 1,8 milhão hectares, que foi realmente decretada pelo Presidente Sarney muitos anos atrás. Assim sendo, eu encerro meu pronunciamento realmente exaltando essa data e apoiando, em todos os sentidos, as necessidades e os direitos dos povos indígenas brasileiros. É só, Sr. Presidente. Obrigado.
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Confúcio. Chamo agora o Senador Kajuru para ocupar a tribuna por dez minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Bom, amigo irmão Styvenson, você me conhece. Permita-me rapidamente aqui um desabafo. Com todo respeito a cada amigo, a cada amiga aqui presente, a todos da Mesa Diretora em especial, porque todos convivem comigo há quatro anos, eu quero dizer que acho ridículo esse art. 17 que este Senado inventou, porque isso é um desrespeito a quem tem disciplina pelo trabalho, a quem é o primeiro a chegar a esta Casa, desde o primeiro dia. Aliás, no primeiro ano, eu chegava às 4h da madrugada, a portaria se lembra, e saía à meia-noite. E ainda vinha aqui sábado e também vinha no domingo. Pois bem, como diria Suassuna, agora existe essa regra. Como todo dia eu sou o primeiro a me inscrever para usar a tribuna, há quatro anos isso acontece, como sou campeão de pronunciamentos na tribuna, não nesta Legislatura, e sim na história do Senado Federal, superando Mão Santa, Pedro Simon, que são infinitamente superiores a mim como Parlamentares, aí alguns colegas, nem vou citá-los, porque gosto deles, foram reclamar com o Presidente Rodrigo Pacheco. "Presidente, o Kajuru todo dia é o primeiro a falar. Isso não é justo". Mas não é justo por quê? Eu sou o primeiro a falar porque eu chego primeiro que todos eles, porque eu entro mais cedo, vou lá e faço a assinatura para usar a tribuna. E de repente, volta, porque não tinha, no primeiro ano de mandato do Davi Alcolumbre, ele não praticava. Ele respeitava aquele que chegava mais cedo para trabalhar. E aí fica difícil, porque, se você, durante a semana, por dois dias, é o primeiro, aí, no terceiro dia, você não pode mais ser o primeiro e você cai para 17º. É o meu caso hoje. Eu seria o primeiro, falaria sobre o dia de hoje. Quantos Senadores aqui já falaram? E falaram bem, por sinal: Confúcio, Paim... Então é um desabafo. Continuo achando ridículo esse artigo e o desrespeito a mim, pois eu não desrespeito ninguém aqui. Um desrespeito a quem trabalha, a quem é madrugador. E não é no Senado, é na vida inteira. Quem perguntar para Sílvio Santos, com quem trabalhei 16 anos, ele vai dizer, o Kajuru chegava às 5h da manhã ao SBT e saía meia-noite. Na Rádio Globo, com Osmar Santos, a mesma coisa. Na Band, com Datena, com Luciano do Valle, a mesma coisa. É desde criança. Não é porque eu entrei na vida pública. Neste 19 de abril de 2023, não poderia ser o Dia dos Povos Indígenas ausente de minha pauta. Uma data que se comemora pela primeira vez, em substituição ao Dia do Índio, que foi instituído por decreto em 1943. A mudança da denominação só merece aplausos, primeiro porque foi deixada de lado a palavra "índio", de conteúdo genérico e até mesmo preconceituoso. Já "indígena" é um termo específico, refere-se à originário, àquele que está num lugar antes de outros. Dia dos Povos Indígenas tem abrangência, caracteriza melhor a diversidade das etnias, as várias sociedades indígenas.
15:56 R	Outro motivo para aplaudir a nova denominação é o fato de ela ter nascido de projeto de lei aprovado pelo Congresso, no ano passado. Mais importante, ainda, é a autoria: é a primeira mulher indígena eleita Deputada Federal no Brasil, Joenia Wapichana, hoje à frente da Funai, órgão oficinal do Estado responsável pela proteção e promoção dos direitos indígenas brasileiros. Por fim, a primeira comemoração do Dia dos Povos Indígenas acontece num contexto de maior preocupação com os povos originários, impulsionada pela revelação da tragédia humanitária que vinha se abatendo sobre os ocupantes da Terra Indígena Yanomami, vítimas da exploração do garimpo ilegal. As fotos de crianças e idosos esquálidos, subnutridos, causaram comoção no Brasil e no mundo e ligaram um sinal de alerta sobre a necessidade de mudanças na relação com os povos originários, tanto do poder público quanto da sociedade civil. É fundamental que todos se dispam do viés de colonizador e se engajem na luta para garantir a preservação dos territórios indígenas que ainda restam em Pindorama, que é como os tupinambás chamavam o que foi batizado Brasil pelos portugueses. Mais do que isso, precisamos ter a humildade de reconhecer que os povos originários têm muito a nos ensinar sobre sustentabilidade e que podemos aprender com eles como cuidar melhor do meio ambiente e, por extensão, do nosso futuro. A FAO, organismo das Nações Unidas voltado para a agricultura e a alimentação, estima que os territórios indígenas tradicionais constituem, brasileiros e brasileiras, 28% da superfície terrestre, abrigando, porém, a maior parte, cerca de 80%, da biodiversidade do planeta. Para concluir, a manutenção dessa biodiversidade é essencial para a segurança alimentar e nutricional de todo o mundo. Os povos indígenas - não há dúvidas a respeito - sabem, como ninguém, cuidar das florestas e dos rios e preservar os biomas, ajudando a proteger a biodiversidade de plantas e animais na natureza.
16:00 R	Finalizo. Os povos indígenas não devem ser vistos como inimigos, eles são aliados importantíssimos na luta pela sobrevivência na Terra. Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde a todos que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado e redes sociais. Grato, Presidente amigo, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, Capitão Styvenson Valentim. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Kajuru. Só lembrando que o art. 17, §1º, que proíbe, a que se restringe a fala do senhor, por mais de duas vezes, durante as sessões, seguindo uma ordem, é da década de 70. Acho que tem que se mudar mesmo. Tem que se mudar, sim. Muita coisa tem que se mudar aqui dentro, começando por esse Regimento. Eu suspendo a sessão. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes na Ordem do Dia. (A sessão é suspensa às 16 horas e 01 minuto, e reaberta às 16 horas e 11 minutos, sob a Presidência do Senador Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente)
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Minhas Sras. Senadoras, meus Srs. Senadores, nossos cumprimentos. Boa tarde a todos. Boa tarde aos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado. Nós concluímos o período de exposição de inscritos e vamos dar início à Ordem do Dia, encerrando o Período de Expediente. Início da Ordem do Dia O item 1 da nossa pauta, de conhecimento das senhoras e dos senhores, é o Projeto de Lei nº 1.825, do ano de 2022, da Comissão Diretora, que institui a Lei Geral do Esporte e dá outras providências. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Presidente, pela ordem?
16:12 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Flávio Bolsonaro pede a palavra pela ordem. Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Duas breves considerações. Em primeiro lugar, para repudiar, Presidente, um Deputado do PT, do Rio Grande do Sul, que, no dia de hoje, desrespeitando os direitos humanos, desrespeitando o sofrimento de uma família, provocou o Deputado Eduardo Bolsonaro numa Comissão na Câmara dos Deputados, dizendo que a facada que o Presidente levou de um ex-integrante do PSOL foi fake e que "saiu foi pouco sangue". Então, Presidente, para um filho que viu o pai deitado numa maca da enfermaria com a barriga aberta e o seu intestino para fora, com os médicos lavando, passando água e sabão no seu intestino para tirar fezes e sangue por causa de um atentado que ele sofreu, obviamente que é difícil controlar o ímpeto de tomar uma medida mais drástica contra esse Deputado do PT, que sequer teve a honradez de pedir desculpas depois pelo absurdo que falou na frente de um filho, mais uma vez, que viu o seu pai quase ser morto. Então, aqui o meu repúdio a este Deputado do PT, do Rio Grande do Sul - eu não sei nem o nome dele. Em segundo lugar, Presidente, eu quero aqui falar das imagens estarrecedoras divulgadas hoje pela CNN das câmeras de segurança do Palácio do Planalto, onde aparentemente integrantes do Governo Lula facilitaram a entrada de vândalos dentro do Palácio do Planalto. Uma cena absurda e chega a parecer uma camaradagem: integrantes do GSI cumprimentando alguns vândalos, oferecendo água para eles, abrindo portas. Hoje, caiu por terra a tentativa de implementar uma narrativa maliciosa e mentirosa de que o Presidente Bolsonaro teria algo a ver com os atos do dia 8 de janeiro. A tentativa de deixá-lo inelegível foi desmontada no dia de hoje com os vazamentos desses vídeos e todo esse enredo sombrio com os vídeos, mais a confissão do Ministro Flávio Dino de que assistiu a tudo, de camarote, da sua sala no Ministério da Justiça, em pleno domingo; mais tudo que já veio à tona pela imprensa de que os órgãos que deveriam prevenir esse tipo de invasão liberaram os militares, liberaram os policiais que deveriam fazer a segurança patrimonial dos prédios desses três Poderes. Isso tudo ficou muito evidenciado hoje e, mais do que nunca, nós temos que convencer os nossos pares aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados não só de não retirarem as suas assinaturas do requerimento de CPMI do dia 8, mas aqueles que ainda não assinaram, se querem de verdade fazer um ato em defesa da democracia, assinem o requerimento da CPMI, que será lido, se Deus quiser, na próxima quarta-feira, dia 26 de abril. Ela é fundamental até para que os Ministros do TSE ou do STF não sejam induzidos a erro, porque tudo vaza nesse inquérito sobre o dia 8. Por que esse vídeo não tinha aparecido ainda? Eu me recuso a acreditar que essas imagens não estão nos autos desse inquérito. Portanto, é fundamental que a CPMI faça, sim, o seu trabalho de apuração do que de verdade aconteceu. E eu sempre falei desde o início que era fundamental a individualização das responsabilidades sobre aquelas pessoas que cometeram esses atos lamentáveis no dia 8, porque no vídeo, Presidente, nós vemos pessoas cometendo atos de vandalismo e outras tentando inibir o quebra-quebra, tentando impedir que acontecessem os atos de vandalismo.
16:16 R	Eram essas as palavras. Obrigado pela oportunidade, Presidente. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. Pela ordem, Senador Jorge Kajuru. Em seguida, o Senador Rogério Carvalho, para que nós retomemos a Ordem do Dia. Senador Jorge. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Venê. Bem, aqui, lado a lado, com o Senador Flávio Bolsonaro. Em relação à primeira parte do seu pronunciamento, eu, como Vice-Líder do Governo Lula, quero dizer que tenho a mesma opinião. É de uma insensatez... Nem me parece ser humano o Deputado do PT, do Rio Grande do Sul, ter se dirigido ao seu irmão daquela forma. E qualquer outra pessoa no lugar do seu irmão, como filho, não poderia ter outra atitude. Eu, por exemplo, não sei qual seria a minha. Concordo plenamente: isso não tem cabimento, chegou realmente ao limite da insanidade mental. Aí não dá! Com relação à segunda parte da sua colocação, respeitosamente, eu quero discordar de um ponto. A imagem é forte? Pode ser forte? Pode! Agora, daí a Parlamentar querer insistir em que o Presidente Lula sabia que os três prédios seriam depredados, agredidos da forma como aconteceu, significa o mesmo de algum Parlamentar dizer que o seu pai, o Presidente Bolsonaro, também sabia! O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu não falei do Lula. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Hã? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Eu não falei do Lula. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, você não falou do Lula. Eu só quero dizer o seguinte: tem Parlamentar - eu não disse você -, tem Parlamentar junto contigo que diz ter provas de que o Lula sabia. Aí é um desrespeito ao meu cérebro. E eu repito: o meu cérebro é imortal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Senador Rogério Carvalho, pela ordem. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, essa cadeira aqui às vezes atrapalha os oradores. Primeiro, eu queria cumprimentar V. Exa., cumprimentar a todas as Senadoras e todos os Senadores, os brasileiros e as brasileiras; cumprimentar o Prefeito João Campos aqui, do Recife. Meus Cumprimentos! Primeiro que nós precisamos ter muita cautela ao falarmos desse vídeo que foi divulgado pela CNN. Nós vimos aqui, no Senado da República, imagens de policiais legislativos que aparentemente estavam facilitando a vida dos invasores. Na prática, estavam prendendo, e garantindo que os invasores ficassem aqui, para levá-los depois para o andar de baixo, onde foi tomado o depoimento. E a Casa que mais conseguiu prender, no dia da depredação, no dia do golpe ou da tentativa de golpe, foi o Senado Federal. E foi a ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que mais ouviu invasores, que mais ouviu os golpistas que invadiram o Senado Federal e que invadiram aqui a sede dos três Poderes.
16:20 R	É importante dizer que o General Gonçalves chegou às 16h29min; e é importante dizer que a invasão dos prédios ocorreu às 15h, e que aquele já era o momento de retirada das pessoas do andar de cima para o andar de baixo. Então, essas imagens são verdadeiras, mas podem estar sendo contadas de uma forma ou construindo uma versão mentirosa da realidade. E assim tem sido. Inclusive a Folha de S.Paulo, UOL, tem dito que é possível você contar uma grande mentira só falando a verdade a partir de diversos fragmentos. Um teórico chamado Han, que é um chinês que escreve sobre a infocracia, diz que ocorre no mundo das redes sociais a desfactualização, o que significa dizer que aquilo que é real, aquilo que é material, não importa na construção da versão dos fatos, e nada mais concreto, objetivo, do que o tempo neste caso e as imagens ao longo do tempo para que a gente possa saber o que de fato aconteceu e o que significou a presença e a ação do general naquela circunstância. Então, eu, particularmente, acho que na semana que vem nós teremos essa CPI implantada, instalada. E, a respeito dessas dúvidas que tentam plantar na cabeça dos brasileiros e das brasileiras, nós vamos, com a CPI, reforçar ainda mais aquilo que o Ministério Público, que a Polícia Federal, que o STF, que todos nós brasileiros e brasileiras já vimos: foi sim uma tentativa de golpe frustrada, foi sim uma agressão à democracia, foi sim uma agressão à institucionalidade brasileira e à representação institucional do Brasil. Portanto, não adianta a gente querer inverter o fato. O fato é que tentaram dar um golpe, o fato é que tentaram desmoralizar as instituições brasileiras, e não foi só no dia 8 de janeiro. Isso era anunciado, isso era estimulado, isso foi tratado o tempo inteiro como um desejo manifesto pela maior autoridade do Brasil constituída durante quatro anos. Portanto, senhoras e senhores, vamos ver os fatos sem desmontar os fatos do contexto para que a gente possa ter a versão verdadeira do que realmente significam. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Nós estamos esperando mais dois registros de companheiros Senadores para que nós efetivamente iniciemos as deliberações dos itens pautados. Senador Eduardo Girão, temos 39 inscritos ou registrados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - É rapidamente sobre esse assunto sobre o qual os colegas estão aqui de forma muito serena, respeitosa, fazendo as suas observações. Desde pequeno eu ouço falar uma coisa: uma imagem vale mais do que mil palavras. E a imagem é gravíssima, divulgada pela CNN: o ministro do GSI escoltando, ciceroneando a entrada de pessoas dentro do Palácio do Planalto. Falou-se aqui da Folha de S.Paulo. Falou-se da Folha de S.Paulo.
16:24 R	A própria Folha de S.Paulo, a gente não pode esquecer que ela deu o furo nacional, dizendo que 48 órgãos do Governo Federal, do Governo Lula, receberam o alerta da Abin de que o objetivo dos atos do dia 8 de janeiro seria destruir fisicamente a Praça dos Três Poderes: Senado, Câmara, Palácio do Planalto e STF. Dois dias antes, Sr. Presidente, o Governo Lula recebeu as informações. "Ah, o Palácio do Planalto pode ter primeiro andar, segundo andar." Ah, é? Interessante isso. Por que a Guarda Presidencial foi desmobilizada horas antes, segundo a matéria da própria Folha de S.Paulo, pelo GSI? A coisa está muito mal explicada. E não tem outro jeito: o foro ideal para se buscar a verdade é uma CPMI. Quero convidar os colegas que não assinaram ainda. Essa CPMI vai entrar para a história do Congresso Nacional. A cada dia, o brasileiro está com mais curiosidade, porque os adiamentos são sucessivos. Que medo é esse para se investigar? Quem se diz vítima, desde o primeiro momento, que é o Governo Lula, não quer investigar? Eu nunca vi isso, de quem se diz vítima não querer investigar para que sejam punidos todos os responsáveis. Então, Sr. Presidente, o apelo é para que a gente faça essa CPMI. Quem não deve não teme. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Eu gostaria de me dirigir ao Senador Carlos Portinho. Querido Senador, se V. Exa. puder fazer registro de sua presença para que nós alcancemos o nosso quórum... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, vai ter votação nominal hoje? Então, eu acho que não tem perigo a minha presença. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós temos pauta em que há... Nós temos que ter, para deliberação, 41, como já alcançamos; e na pauta há projetos nos quais nós poderemos ter deliberações nominais. Mas alcançamos o quórum de 41 para que nós, de fato, iniciemos a Ordem do Dia. Para o item 1, que foi anunciado, nós carecemos da presença da Exma. Sra. Relatora Leila Barros. Enquanto esperamos a chegada da Senadora Leila, nós passamos para o item extrapauta. Projeto de Resolução nº 46, deste ano, apresentado como conclusão do Parecer nº 6, da Comissão de Assuntos Econômicos - do Senador Fernando Dueire, aqui presente, para a nossa alegria, à mesa -, que autoriza o Município de Recife, sob a gestão do Prefeito João Campos, que também muito nos alegra com a sua presença - felicito S. Exa. como toda a equipe técnica da capital pernambucana -, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$260 milhões. Nós vamos passar à discussão da matéria. Na lista de inscritos, eu pergunto ao Relator na CAE, Senador Fernando Dueire, se S. Exa. deseja fazer uso da palavra. (Pausa.) Senador Fernando Dueire, por gentileza.
16:28 R	O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, faço aqui uma referência ao Prefeito da cidade do Recife, João Campos, presente neste evento, nesta sessão. É com muita alegria que compartilho aqui no Plenário uma informação relevante e de muito impacto para a capital do meu estado. Após um grande esforço de negociação, fruto de um trabalho criterioso de captação e equilíbrio fiscal, por parte da Prefeitura da cidade do Recife, estamos em vias de aprovar nesta Casa a maior operação de crédito para investimento da história do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) junto a um município brasileiro. Já validado pelo Governo Federal, garantidor do acordo, estamos reunidos no dia de hoje para dar prosseguimento a dois acordos de crédito: o primeiro, no valor de 1,5 bilhão, para investimentos em infraestrutura através do Programa ProMorar; o outro tem o valor de R$500 milhões e será destinado à eficiência fiscal, o que qualifica significativamente a eficiência do gasto público. Somados, um montante de R$2 bilhões será utilizado, como aqui falei, para investimentos em urbanização de áreas vulneráveis do município. São 40 comunidades que serão urbanizadas, com drenagem, saneamento e pavimentação de ruas. Serão mais de 500 mil pessoas diretamente beneficiadas com esses recursos. Senadora Teresa Leitão, V. Exa., que acompanha esse esforço da Prefeitura do Recife, sabe bem que o desenho do programa de investimentos apresentado ao BID foi impulsionado pelas chuvas que castigaram o Recife e sua região metropolitana no ano passado, com a maior cheia dos últimos 50 anos. A tragédia deixou 127 mortos e mais de 7 mil desabrigados. É dever de todos nós, Sr. Presidente, evitar que esses números se repitam. O projeto que embasou os créditos que estamos aprovando nesta sessão inclui três eixos de atuação: proteção de encostas, urbanização e obras de drenagem na Bacia do Rio Tejipió, que banha a Região Metropolitana do Recife. E uma característica importante desses investimentos, Sras. e Srs. Senadores, diz respeito aos critérios estabelecidos para as comunidades que vão sediar as melhorias. Foram cruzados diversos indicadores de cobertura de saneamento, saúde, educação e urbanização. Referências em cidades mundo afora foram também utilizadas nesse processo. É fundamental aqui registrar uma escuta aos moradores e a participação social que também foram realizadas no curso dessa iniciativa. A maioria das comunidades que serão beneficiadas com esses recursos é de antigas ocupações. Por isso, além das obras, a prioridade será também regularizar muitas moradias. Um lar seguro e decente é um passo importante na consolidação da cidadania, na garantia de um futuro digno às famílias.
16:32 R	Senhoras e senhores, gostaria aqui de fazer um reconhecimento ao Prefeito João Campos e a toda a sua equipe aqui presente, inclusive aos Vereadores do Recife aqui presentes, na pessoa do Presidente da Câmara de Vereadores, o Vereador Romerinho Jatobá. João Campos vem trabalhando, com muita dedicação, na cidade do Recife, em busca incessante de investimentos. Fez o dever de casa ao preparar as condições para receber esses recursos, colocou o equilíbrio fiscal entre as prioridades de sua gestão e abriu o diálogo com as agências internacionais. Seu esforço para atrair investimentos foi grande. O Prefeito criou uma secretaria específica para tratar de créditos e empréstimos, com muitas pessoas qualificadas. O chamado Gabinete de Gerenciamento do programa ProMorar é um exemplo, hoje, na gestão pública, um case no país e na América Latina, segundo o BID. E o resultado de todo esse esforço coletivo e muito bem direcionado nós estamos vendo, no dia de hoje, um dia importante, Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, e que, certamente, marcará o início de dias melhores para a população pernambucana. Finalizo, Sr. Presidente, com a solicitação para que as votações dos dois projetos possam ocorrer, como V. Exa. vem conduzindo, de maneira unânime, pelos membros da nossa Casa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Relator Fernando Dueire, que renova as justificativas expostas na Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Vanderlan, que teve a aprovação unânime daquele Colegiado e... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... trouxe os mesmos fundamentos para a apreciação desta Casa, Sras. e Srs. Senadores. O Senador Otto Alencar deseja falar sobre a matéria. Senador Otto, por gentileza. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de, pelo PSD, fazer uma saudação ao Prefeito da simbólica capital do Estado de Pernambuco, Recife. Como Líder do PSD, eu quero encaminhar o voto favorável. Tenho certeza absoluta de que se enquadra nas condições do Município de Recife executar as obras e, sobretudo, honrar esse compromisso com o empréstimo. Gostaria de parabenizá-lo pelo seu trabalho, pela sua luta, até porque você honra as tradições de Pernambuco, sobretudo a grande herança que seu pai, Eduardo Campos, deixou para todos, pernambucanos e brasileiros. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Otto Alencar, que orienta a sua bancada em apoio ao projeto de resolução. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Carlos Portinho, pela ordem. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, em razão dos fatos ocorridos na nossa última reunião de Líderes e na expectativa de ter sido agendada e realizada, ontem, como foi prometido, não por V. Exa., mas pelo Presidente Rodrigo Pacheco, publicamente, e diante da suspensão da sessão do Congresso Nacional, de suma importância para o bom funcionamento da Casa, especialmente para a obrigatória instalação da CPMI do dia 8 de janeiro, o PL entra em obstrução neste momento. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Carlos Portinho, claro, é compreensível e legítimo para V. Exa., como Líder, mas eu encareço a V. Exa. que nós estamos tratando de uma matéria de suma importância. Estamos falando sobre um empréstimo, uma operação de crédito que vai ajudar tantos milhares de brasileiros recifenses que passaram proximamente a situações de provação extrema.
16:36 R	Eu dirijo a V. Exa. esse apelo à sua sensibilidade para que, a posteriori, possa, evidentemente, sugerir à sua bancada a atitude, que é legítima, mas que nós não o façamos neste instante para que nós tenhamos condições de votar essa matéria, como também algumas outras matérias que, simbolicamente, podem ser votadas pelo conteúdo das mesmas. Esse é um apelo que faço a V. Exa. aqui presente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, na verdade, V. Exa. sempre me sensibiliza, até pela maneira digna e cordial como sempre se manifesta a todos nós. Quero deixar claro que não sou contrário a essa matéria, muito menos à Lei Geral do Esporte, que é uma matéria importantíssima que nós temos na pauta hoje. Agora, eu também acho de suma relevância a gente ter uma sessão do Congresso Nacional. Acho de suma relevância que os compromissos que são assumidos aqui no Senado, no Congresso, com a sociedade, sejam cumpridos. E acho de suma relevância que, no momento em que eles não são cumpridos por um posicionamento político, que não diz respeito a mérito de matéria alguma, mas ao posicionamento político... O PL se coloca e se mantém em obstrução. E, inclusive, venho aqui acrescentar - não sei se o Senador Rogerio Marinho quer fazê-lo - o pedido de verificação de quórum, Sr. Presidente, e de votação nominal em todas as matérias do dia de hoje. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Carlos Portinho, sem aqui desejar entrar em qualquer querela ou discussão que, a meu ver, se tornaria estéril, eu não participei da reunião de Líderes ontem, mas tomei conhecimento de que ficou publicamente acordado que a reunião que se daria ontem se dará na próxima quarta-feira, até por força de uma pendência que terminou por ser superada quando da assinatura do Presidente Lula ao PLN nº 4, que trata sobre a matéria do piso da enfermagem. Então, não há dúvida alguma de que, no dia 26, nós teremos a reunião do Congresso Nacional. É de conhecimento de V. Exa., como de todos nós, que isso ficou previamente estabelecido. No dia 26, nós nos reuniremos no Congresso Nacional para tratar sobre todos os assuntos. Absolutamente, não há dúvidas disso. É por isso que, mais uma vez, insisto, apelando à sua compreensão, que nós nos permitamos fazer as votações na tarde de hoje. Em seguida, a exposição do Líder Senador Humberto Costa - pernambucano que, como todos nós, tem o maior interesse em vê-la como matéria aprovada -, que deseja falar a seu respeito. Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero, primeiramente, manifestar aqui a posição da Bancada do PT - do PT -, favorável à aprovação deste empréstimo. Segundo, quero aqui fazer um comentário de que eu tive que passar 12 anos neste Senado Federal para ver, pela primeira vez - pela primeira vez! - uma tentativa de obstrução para um projeto de empréstimo a estado e a município. E isso foi feito favorecendo todas as correntes políticas que estivessem à frente da administração municipal, em qualquer estado, à frente das administrações estaduais e até mesmo do Governo Federal.
16:40 R	Na verdade, quando se obstrui, no dia de hoje, a votação de um projeto tão importante, está-se obstruindo o direito de milhares de pessoas, na cidade do Recife, de poderem ter uma moradia, de poderem ter a segurança de, vivendo em uma encosta, não serem vítimas de uma enxurrada, de poderem ter acesso a saneamento, de poderem ter acesso a pavimentação. É essa a política que a extrema direita pratica no Brasil. Por essa razão, se for essa a decisão da extrema direita aqui, no Senado, a de obstruir, nós vamos garantir as condições para que haja essa votação e registrar esse fenômeno que eu não vi acontecer no Senado pelo menos no período de 12 anos em que eu estou aqui. É um projeto meritório, resultado de uma administração séria que está sendo realizada na cidade do Recife, tem o aval do Governo Federal para esse empréstimo, e me parece realmente uma novidade indesejável esse pedido de obstrução que foi apresentado aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. Pela ordem, Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Magno, V. Exa. permite à Senadora Teresa Leitão, integrante da bancada pernambucana, a fala? (Pausa.) Senadora Teresa, por gentileza. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente, pela deferência. Eu quero saudar todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, mas quero saudar também todo o corpo diretivo da Prefeitura do Recife que está aqui presente, saudar os Vereadores que estão aqui presentes, na expectativa, Sr. Presidente, de que esta Casa, de que este Plenário tenha a sensibilidade de votar favoravelmente ao relatório do Senador Fernando Dueire, aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos. Quero fazer minhas as palavras do Senador Humberto Costa. Não tenho 12 anos de Casa, tenho exatamente 78 dias, mas aqui se está fazendo, como se diz lá no interior do estado, a cantiga da perua. É uma só: CPMI! CPMI! CPMI! Não tem outro assunto. Ora, se há segurança de que essa CPMI vai ser aprovada, se tem as assinaturas necessárias, se está marcada reunião do Congresso Nacional para a próxima semana, por que a obstrução? Qual é a intenção política de se obstruir? Dar realce à CPMI? Deixa ela começar! Tem tempo. Todo dia a mesma coisa. Não se tem outro assunto por parte de setores da oposição aqui, nesta Casa. E aí vamos prejudicar centenas, milhares de famílias de recifenses que foram acometidos por uma enchente no ano passado e que até hoje estão sem moradia por conta de um assunto que me parece muito mais uma queda de braço do que uma posição republicana, consciente, solidária que nos compete como Senadores e Senadoras da República. Muito obrigada. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Presidente... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Teresa Leitão. Pela ordem... Senador Rogerio, nós falávamos e nos dirigíamos à compreensão do Senador Magno Malta para abrir à Senadora Teresa Leitão o direito à fala. Senador Magno, Senador Rogerio e Senadora Zenaide. Senador Magno.
16:44 R	O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Eu estou na frente do Magno Malta e da Zenaide - viu, Sr. Presidente? - na ordem de inscrição. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu já estive, só nesta aqui, 16 anos. Com todo respeito ao Senador Humberto Costa, não tem nada de novo no que está acontecendo aqui. Oposição é oposição, e ele é oposição, já foi muito, e sabe fazer com competência. Já até o ajudei a entrar nesse estado em que estamos agora, de obstrução. Eu me lembro da CPI, e aí digo à Senadora que diz que tem setenta e poucos dias que não é cantiga da perua, não. Cantiga da perua, cantiga da perua; CPMI, CPMI... Não! Tem inocentes de Pernambuco que estão presos aqui. Nós já demos um crédito para o dia 11, passou para o dia 14, passou para o dia 18, e agora dia 26. Nós temos todo o direito... Nós estamos no lugar onde a história nos colocou, na oposição. Já vi o Senador Humberto Costa, competente, doutor, na oposição, sabe tudo. Aliás, nós é que estamos gaguejando como oposição porque não sabemos. Muitas vezes estive na oposição com ele - com ele -, e sei que esse instrumento é um instrumento do qual a oposição pode se utilizar porque está no Regimento Interno. Agora, a mim causa espanto, até asco, essa história de que CPMI... Vai lá visitar a Colmeia, ver mulheres de 70, 80 anos, inocentes, com comorbidade e pagando um preço, segregadas dentro de uma cela! Isso é cantiga de perua? Se fosse um de nós aqui a falar isso, que isso é cantiga de perua, CPMI, CPMI, CPMI... Ah, já era fake news! Alexandre de Moraes já estava sendo notificado para nos chamar mais uma vez. Sr. Presidente, não é assim que se tratam as coisas. Eu acho que a situação tem lideranças, tem Líderes. Eu já convivi com Humbertão aqui por 16 anos e com ele já fiz esse momento, já entramos nesse estado. Na Câmara dos Deputados entrei nessa situação diversas vezes. Quando, na CPI feita pelo PT para cima de Fernando Henrique Cardoso, eu assinei a CPI e recebi pressão do PSDB. Pressão não, porque ninguém me pressiona, ninguém é homem para me pressionar, mas foram para o meu gabinete, a cúpula do PSDB, para eu retirar a assinatura. Não tiro! Não tiro! Para investigar corrupção... Então é o seguinte: o Senador está no papel dele, é meu amigo pessoal, eu o respeito, mas não é nenhuma novidade - não é, Senador Humberto? - o que nós estamos fazendo aqui, entrar em obstrução, porque é um instrumento, e o Regimento Interno certamente nos dá essa condição. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Magno Malta. Senadora Zenaide, pela ordem. Senador Rogerio, se V. Exa. permite... Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu gostaria de dizer, sobre essa questão dos empréstimos para estados e municípios, que, mesmo durante a pandemia - está aqui Otto Alencar -, o pessoal da CAE se reunia para aprovar, e nunca ninguém perguntou se esse município ou se esse estado era do lado de direita, de esquerda ou de centro. Isso é uma coisa que a gente sempre aprovou. Isso aí a oposição não pode dizer da gente, porque ninguém perguntou aqui... Foram aprovados vários, e a gente reuniu o pessoal da CAE para poder aprovar esses empréstimos. Agora, isso é, no mínimo...
16:48 R	Eu sei que a CPMI já vai ser instalada mesmo, não tem problema, mas gostaria de dizer o seguinte aqui: respeito, vão aprovar, os Senadores são a maioria, isso é uma democracia. Agora, não podem dizer que o povo clama por uma CPMI. Gostaria de dizer o que muita gente não sabe o que é: o povo está clamando por emprego, por justiça social. Então, dizer que a gente fez oposição a algum estado ou município deste país para aprovar empréstimos para saneamento, nunca teve isso aqui, reunia-se até na pandemia para se aprovar. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Zenaide. Senador Rogerio Marinho, por gentileza. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro agradeço a deferência que V. Exa. nos faz, permitindo-nos a fala neste momento tão importante que o Brasil atravessa, e a responsabilidade porque falo aqui como Líder da Oposição no Senado. Primeiro, quero dizer do meu respeito ao Prefeito João Campos, aos Senadores que representam o Estado de Pernambuco, ao Humberto, ao meu amigo Fernando, à Teresa Leitão, Senadores briosos, trabalhadores e que defendem aqui, com muita razão e personalidade, que o empréstimo seja votado para beneficiar, em especial, a população de Recife. Ele conta com a nossa solidariedade, o pleito, e, certamente, oportunamente vamos votar unanimemente a favor. Mas hoje, Sr. Presidente, nós estamos utilizando um instrumento que o Regimento nos permite para mostrar nossa irresignação, para mostrar nossa preocupação, para mostrar, eu diria a V. Exa., até a nossa perplexidade com o fato de que o Governo Federal tem operado nesta Casa, no Parlamento brasileiro, no Congresso Nacional, para impedir que nós possamos apurar fatos graves que aconteceram contra a democracia brasileira. Este mesmo Governo que, desde o dia 8 de janeiro, vem a público de forma reiterada, como um mantra, repetir que um segmento ideológico da sociedade perpetrou um crime contra a democracia. Deveria ser ele, este Governo, o maior interessado nessa apuração. Entretanto, Sr. Presidente, o que nós estamos vendo é a procrastinação, é o embuste, é o faz de conta, é se ganhar tempo para se tentar cooptar Parlamentares para que retirem a sua assinatura de um documento que permita a instalação de uma comissão que certamente terá a isenção e a capacidade de trazer à luz o que está por debaixo dos tapetes. Sr. Presidente, o que nos move aqui é a indignação de saber que os acordos têm sido quebrados, que, na calada da noite, Parlamentares têm sido procurados, que as ofertas têm sido feitas e que se coloca na mesa, de um lado, a reputação, de um lado, a hombridade de se honrar a assinatura; e, de outro lado, a facilidade, a conveniência de se abrir mão das suas convicções ideais em função de interesses contingenciais.
16:52 R	Sr. Presidente, hoje veio à luz uma gravação muito séria, que mostra de forma clara o que o Governo tentava esconder há muito tempo. As imagens falam por si só. A conveniência ou a conivência, eu diria um trato agradável entre aqueles que invadiam, depredavam, barbarizavam, dilapidavam o patrimônio público e aqueles que deveriam defendê-lo. Sr. Presidente, é necessária a apuração. O país clama por isso. Houve um conluio, houve um autogolpe, houve infiltração, houve tentativa de conspurcar a nação com uma farsa? Sr. Presidente, nós não podemos nos quedar inertes. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - E é por isso que a Oposição nesta Casa, de forma altaneira, franca, entendendo o pleito de Pernambuco, nos ombreando com ele, sendo solidário com ele, dizemos: não, não há normalidade neste momento. Esta Casa precisa primeiro ter a hombridade de permitir que essa Comissão se instale e, a partir daí, a normalidade certamente vai voltar, para que a nação possa respirar com tranquilidade, sabendo que aqueles que perpetraram esse bárbaro ato ou que se omitiram para que ele acontecesse possam ser identificados e penalizados na forma da lei. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Líder Rogerio Marinho. Pela ordem, Senador Renan Calheiros... O Senador Eduardo Girão havia pedido, Senador Renan, em seguida V. Exa., Senador Jayme, e Senador Otto. Senador Eduardo Girão. Senador Jayme, o Senador Eduardo havia pedido, em seguida... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, o Jayme pode ir, meu irmão. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Jayme, pela deferência do Senador Girão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Pois não. Eu quero apenas fazer uma pequena ponderação, até pela experiência que eu tenho de três vezes com mandato de Prefeito; de Governador de Estado, e, no Poder Executivo, de duas vezes como Senador da República. Eu estou vendo aqui o pedido de obstrução pelo Líder do PL, Senador Carlos Portinho, após o apoiamento do Senador Magno Malta, do Senador Rogerio Marinho. Nós não podemos confundir as coisas aqui nesta Casa. Eu fui Prefeito, 14 anos como Prefeito, e sei da luta do Prefeito de Recife para que pudesse chegar ao dia de hoje com essa matéria para ser aprovada, deste financiamento para sua cidade de Recife. E, por um motivo... Eu acho que esse motivo que está sendo ponderado, alegado aqui no Plenário da Casa, não tem nada a ver com esse financiamento. Olhem, se nós formos pedir obstrução, verificação de quórum em determinadas matérias por questões que, é óbvio, não têm nada a ver com a discussão desse empréstimo que, com muita luta, o Prefeito conseguiu aprovar ontem, na Comissão de Assuntos Econômicos... Foi muito bem relatado pelo Senador Fernando e veio aqui para o Plenário - e eu imagino que ele cometeu até uma infantilidade. Ontem nós aprovamos o de Mato Grosso, relatei na Comissão de Assuntos Econômicos, veio para o Plenário em regime de urgência urgentíssima - consegui aqui, através da Mesa, presidida pelo Senador Styvenson e depois com o Secretário-Geral da Mesa -, veio para o Plenário e, em cinco minutos, Senador Renan Calheiros, liquidamos a fatura. Eu disse para o Fernando: "Fernando, por que você não votou no dia de ontem?". "O Prefeito João queria convidar Vereadores, Secretários para virem aqui".
16:56 R	Então eu quero fazer aqui um apelo aos Senadores Rogério, Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro, que tem uma responsabilidade muito grande, naturalmente, com a Bancada do PL, e demais Senadores: não vamos confundir as coisas aqui! Imagina, se atrasar, atrasaria tudo: tem que ser sancionado pelo Presidente da República, depois contratar o financiamento e só depois é que essas obras vão acontecer. O nosso querido amigo Magno Malta dizendo que mestre em obstrução é o Humberto Costa, é claro que eu respeito, porque isso faz parte do regime democrático, faz parte do Regimento Interno, todavia, esse empréstimo é de interesse do povo pernambucano, sobretudo do povo recifense, e nós temos que votar. Eu faço um apelo aqui, mesmo não sendo do Estado de Pernambuco, mas tendo admiração pelo saudoso Eduardo, que foi Governador daquele estado; pelo Prefeito, que de forma competente vem gerenciando a cidade de Recife. Nós não podemos confundir as coisas aqui e quero fazer um apelo aos senhores: vamos votar essa matéria! Após a votação da matéria do empréstimo de Recife, aí eu concordo que V. Exas. entrem em obstrução. E, sobre essa matéria com relação ao 8 de janeiro, já está firmado pelo Presidente Rodrigo Pacheco que vai ser lida e instalada na próxima semana. Eu, particularmente, não assinei, confesso aqui de público que não assinei. Todavia, se não for cumprido, vou assinar - vou assinar -, mas com muito orgulho, porque nós não podemos permitir também que... Naturalmente, aquilo que foi pactuado, combinado, tem que ser cumprido, na medida em que, para mim, o que vale é a palavra. Neste caso, eu faço um apelo aos senhores aqui: vamos votar essa matéria de interesse da cidade de Recife. É um apelo de cidadão que foi Prefeito por três mandatos. Fui Governador e sei da luta, de quanto o Prefeito lutou... (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - ... para chegar ao dia de hoje pedindo aprovação aqui do Plenário da Casa. É um apelo que faço a V. Exas., não como pernambucano, mas como cidadão, que certamente quer ver o bem-estar da população daquela cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jayme. Senador Renan Calheiros. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, na linha do que foi colocado pelo Senador Jayme, eu queria enfatizar, Presidente, que ontem, logo após uma reunião de Líderes, nós combinamos o encaminhamento de que, como o Jayme falou, na próxima quarta-feira, seria instalada a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito. Eu mesmo tinha defendido a Comissão Parlamentar de Inquérito aqui no Senado Federal. Eu acho que não haverá redundância. É óbvio que o Supremo já investigou muitos aspectos que precisavam ser investigados, mas eu acho que em circunstância como essa tem que haver, sim, uma Comissão Parlamentar, que é uma investigação especial que pode acrescer algo à investigação que já está ocorrendo no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Então, ficou estabelecido ontem que, na próxima quarta-feira, nós vamos instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu mesmo me coloquei à disposição para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito. Eu penso exatamente como pensa o Senador Rogério. Eu acho que tudo precisa ser esclarecido, absolutamente tudo. E a Comissão Parlamentar de Inquérito Mista é ainda mais ampla, para que nós possamos ter esse fórum para esclarecer qualquer dúvida que porventura venha a aparecer.
17:00 R	Eu só queria fazer um apelo, a exemplo do que o Senador Jayme fez, aos Líderes da Oposição, ao Senador Flávio, ao Senador Girão e a outros aqui presentes, para nós votarmos o empréstimo de Pernambuco. Do Recife - do Recife -, exatamente. Por que isso? Porque o Senado é a Casa da Federação. Nós sempre tivemos obstruções regimentais aqui no Senado, mas nós nunca tivemos obstrução em matéria de interesse de ente federado. Então, é um precedente muito grande, sobretudo, porque nós vamos instalar a Comissão na quarta-feira. Então, não tem muito sentido. Nós vamos instalar por quê? Porque o Presidente, com a aquiescência dos Líderes, o Presidente do Senado Federal fez um acordo para instalar na próxima quarta-feira, como item obrigatório da pauta do Congresso Nacional, então não tem sentido. Eu vou, mais uma vez, procurar o Líder Rogério, procurar os Senadores da Oposição para ver se nós podemos votar essa matéria do Recife. E, se for possível, eu tenho uma outra matéria também, de um acordo Brasil-Portugal. O Presidente da República vai a Portugal na próxima sexta-feira, esse é um acordo consequência da cimeira que aconteceu, e seria importante levar esse acordo aprovado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Renan Calheiros. Nós temos mais quatro inscritos. Senador Renan, inclusive... Senador Renan, por gentileza, se V. Exa. puder fazer o seu registro. Senador Renan, se V. Exa. puder fazer o seu registro em painel. Nós ouviremos o Senador Otto, o Senador Eduardo Girão, o Senador Esperidião e, em seguida, nós vamos chamar a votação, o.k.? Senadora Tereza. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela ordem.) - Tem acordo? Tem acordo para... Depois da fala do Senador Renan, queria saber se tem acordo, para ninguém retirar as assinaturas da CPI. Então... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Otto Alencar. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS) - Peço, então, a assinatura. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente, será que... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Otto Alencar está com... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Pela ordem.) - O que a gente pode fazer... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O que a Senadora... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... é: se alguém retirar, outros reporão essas assinaturas, inclusive eu, porque já há um compromisso de instalação. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Otto Alencar pede às senhoras e aos senhores que nós o ouçamos. Senador Otto Alencar, como Líder do PSD, por gentileza. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, dois aspectos que eu vou apenas relembrar ao Plenário do Senado Federal, sobretudo, a crítica velada ao Presidente Rodrigo Pacheco, que não está presente, e V. Exa. preside muito bem o Senado Federal nesta tarde. Primeiro, Sr. Presidente, na pandemia, quando começou a crise da covid, e nós começamos a colher assinaturas para abrir a CPI da pandemia, o então Governo Jair Bolsonaro fez pressão, ameaçou, alguns Senadores retiraram a assinatura do requerimento que nós encaminhamos, e, na crise, o Presidente Rodrigo Pacheco foi correto. E, quando nós procurávamos o Presidente Rodrigo Pacheco, ele dizia que não queria abrir a CPI porque havia pessoas morrendo, não estava no momento de fazer a CPI, e nós entendemos isso. Por iniciativa do Senador - se não me engano - Alessandro Vieira e do Senador Kajuru, para abrir a CPI foi necessário encaminhar um pedido de abertura ao Supremo Tribunal Federal.
17:04 R	Então, o que hoje a oposição fala, em termos de agilidade para a CPI, cai por água abaixo quando procuraram procrastinar e impedir a instalação da CPI da Pandemia, que era para salvar vidas. Na época, o Presidente negacionista sequer nomeou um Ministro da Saúde à altura. O Ministro Pazuello veio à CPI e eu perguntei a ele: o que é que o senhor sabe da doença? Ele disse: "Não quero agredir a ciência nem a Medicina, porque não sei absolutamente nada". Foi assim que trataram lá atrás. Não queriam assinar, postergaram a nossa iniciativa de abrir a CPI. Então, cai por terra. Agora, essa história de dizer: "Não, nós queremos a CPI e ela tem que ser instalada imediatamente"... No passado, não fizeram isso; negaram, inclusive, a vida de muitas pessoas. Esse é o primeiro item do qual quero falar. O segundo, como o Senador Humberto Costa falou, o Senador Jayme Campos e o Senador Renan Calheiros, é que nós estamos apenas levando em consideração um pedido de empréstimo para a capital do Estado de Pernambuco, Recife, para o início das obras, porque, recentemente, nas chuvas torrenciais morreram nas encostas 60 pessoas. Somente esse projeto, absolutamente nenhum outro projeto. Na próxima semana, nós vamos instalar a CPMI. Vou participar dela, como já participei de quatro CPIs aqui no Senado Federal: CPI do Carf, de Brumadinho, da Chapecoense e a CPI da Pandemia. Não me nego a isso, não vou me negar, quero participar dela para investigar e apontar culpados, como nós apontamos no caso da CPI da Pandemia, em que ficou claro que houve 700 mil mortes - vidas perdidas no Brasil -, 73% de pessoas com mais de 60 anos, a maioria aposentados, que a oposição de hoje e Governo de ontem negaram permanentemente aqui no Senado Federal. Portanto, aprovar o empréstimo para a capital do Estado de Pernambuco, Recife, é aprovar um empréstimo para salvar vidas. Como médico que sou, tenho na minha consciência a vontade de salvar vidas. (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Aprova esse projeto e não aprova os outros, até a instalação da CPI. É só isso o que eu quero dizer a V. Exa. Se, por acaso, negarem o direito ao empréstimo, vamos abrir o painel e ver quem quer votar a favor e quem quer votar contra, pelo voto livre e soberano deste Senado Federal. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS. Fora do microfone.) - Presidente; Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Otto. Inclusive, depois de ouvirmos o Senador Eduardo, o Senador Bittar e o Senador Amin, sugiro que nós abramos, Senadora Tereza, e que votemos, caso seja requerido o pedido de verificação, sem nenhum problema. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador, eu queria falar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente. Eu estou inscrito para falar, eu lhe agradeço. Eu só queria fazer aqui uma ponderação. Com todo o respeito que merece esse Senador que chegou chegando aqui, o Fernando Dueire, o Senador Humberto Costa, a Senadora Teresa Leitão, o povo de Pernambuco, sou do Nordeste, mas a regra da boa convivência - e a gente aprende aqui - é o respeito. Absolutamente nada contra aquele Estado maravilhoso da nossa Federação, com a história, com a cultura, é legítimo. Agora, o que não é legítimo é o que está acontecendo aqui dentro do Senado Federal. E não é de hoje, Sr. Presidente. O senhor não estava na reunião de Líderes, como o senhor falou, e talvez o senhor não saiba que a desculpa dada pelo Governo Lula - uma desculpa esfarrapada, diga-se de passagem - para não instalar, para mobilizar, ontem, na reunião, o adiamento - o terceiro adiamento da CPMI - é algo que a gente não pode aceitar.
17:08 R	Foi falado há pouco aqui que, no ano retrasado, a CPI da Covid, da pandemia, de que eu participei, como titular... Aliás, eu fui um dos que originou aquela CPI para que se investigassem estados e municípios também, uma CPI que se demonstrou politiqueira, um palanque, que não investigou corrupção, que não deixou investigar os governadores, inclusive do Nordeste; prefeitos do Nordeste, onde nós tivemos uma série de escândalos como, por exemplo, o calote da maconha, com 300 respiradores que nunca chegaram ao seu destino final. Nordestinos morreram por causa disso, Sr. Presidente! Então, para concluir, eu quero dizer que a regra da boa convivência é o respeito, e nós não estamos sendo respeitados no direito da minoria, direito legítimo da minoria, de poder instalar essa CPMI. Então, não resta outro argumento, para que se faça justiça no país, hoje, que é o que a população quer, que a gente possa fazer essa obstrução. E eu quero fazer um adendo novo. O partido que eu represento aqui na Casa, o Partido Novo, neste momento, também entra em obstrução. Estamos em obstrução também, para que seja instalada a CPMI, para que a gente busque a verdade neste país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Marcio Bittar, Senador Fernando Dueire, nós podemos até, em gestos tão comuns aos senhores, cavalheirescamente, passar a palavra à Senadora Tereza Cristina? O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Fora do microfone.) - Sim, claro, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Tereza. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Pela ordem.) - Muito obrigada, Presidente. Eu, não com muito prazer, queria dizer que eu concordo, Senador Fernando. Eu gostaria muito de estar aqui hoje aprovando este projeto junto com o Estado de Pernambuco, com a cidade de Recife, um projeto importantíssimo, mas, infelizmente, nós vamos entrar em obstrução juntamente com o Republicanos. PP e Republicanos entram em obstrução, porque nós precisamos fazer... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS) - PP e Republicanos. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Bloco, bloco. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/PP - MS) - O Senador Presidente Mourão me pediu que falasse também aqui pelo Republicanos. Então, nós vamos entrar em obstrução. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Tereza. Senador Marcio Bittar, em seguida Senador Dueire e Senador Líder Contarato. Senador Vanderlan, pela ordem. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Presidente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Bittar, Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Sr. Presidente, pelo que eu estou acompanhando e conversei, não vai ter acordo. Peço a V. Exa., vamos pôr em votação. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim, vamos. Vamos só... O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - GO) - Vamos pôr em votação e continuam as discussões.
17:12 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim, vamos só... Perfeito, Senador Vanderlan, Presidente da CAE. Nós vamos ouvir o Senador Bittar, o Senador Esperidião e o Senador Contarato e, em seguida, por gentileza, para que nós continuemos a pauta, nós vamos à votação. Senador Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - Presidente, é apenas um registro rápido. Quero cumprimentar o Líder do Governo no Senado, o Senador Jaques Wagner, por ter participado hoje, pela manhã, de um café da manhã com as Lideranças do Senado do agronegócio e se comprometido a ajudar a acelerar a agenda que anda parada no Senado da República referente ao agronegócio. Somos quase um terço do PIB nacional e o atraso da legislação brasileira ajuda muito os produtores norte-americanos em nosso detrimento. E, agora, Sr. Presidente, eu que venho sempre trazendo a esta tribuna... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sras. e Srs. Senadores, por gentileza, nós temos um companheiro, o Senador Marcio Bittar, que está usando o microfone. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Obrigado, Presidente. Eu venho ocupando a tribuna, ao longo do mandato, para dizer como o debate sobre a questão ambiental precisa ser melhor explicado. Países que poluem o planeta exigem do Brasil uma missão que eles próprios não fazem. E eu hoje quero trazer mais um dado, Sr. Presidente. A Alemanha, que é uma das patrocinadoras do Fundo Amazônia, acaba de fechar, dia 18 deste mês, suas três últimas usinas nucleares, na contramão do que está fazendo a França. A Alemanha, ao fechar as suas últimas três usinas nucleares, está compensando fazendo a queima de carvão e, isso, Sr. Presidente, significa que a Alemanha, sozinha, é a maior poluidora, é quem mais emite CO₂ de toda a Europa Ocidental. A Alemanha, com essa medida, vai aumentar em 8% a sua emissão de CO₂ no planeta. Então, para ver, como eu venho chamando a atenção, que esse debate sobre as fontes de energia do planeta está numa discussão muito superficial. E, na contramão do que faz a Alemanha, a França está aumentando a sua energia nuclear, chegando a 70%. Toda a energia da França é baseada em energia limpa, que é a energia nuclear. É apenas esse registro. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Bittar. Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, quando eu pedi a palavra, o meu partido não tinha anunciado ainda a sua posição. Eu lamento que seja exatamente nesta circunstância que nós tenhamos que fazer a justa manifestação em favor da efetivação de uma sessão do Congresso para, além de apreciar os vetos, cumprir o compromisso da leitura do requerimento da CPMI. Desejo expressar que lamento profundamente, mas eu sou um dos jurássicos que nunca mudou de partido e não posso deixar de seguir a orientação do meu partido. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Eu indago a V. Exas. se nós podemos passar ao processo de votação simbólica. (Pausa.) A Presidência submete a matéria à votação simbólica. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Vamos pedir verificação, Sr. Presidente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, Sr. Presidente, eu pedi votação nominal em todas as matérias.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Carlos Portinho, nós apenas fazemos a leitura, sabedores que somos de que V. Exa. iria levantar esse requerimento. Há um pedido de S. Exas., Senador Carlos Portinho, Senador Flávio, Senador Esperidião, enfim, suficiente para que nós façamos a verificação da votação. (Pausa.) Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para o início da deliberação. Sras. e Srs. Senadores, a votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Para orientar... Pela ordem, Senador Jaques Wagner. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... Senador Rogerio Marinho, a gente quer a verificação de quórum. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Já estamos em votação, Senador Carlos Portinho. Por gentileza, os senhores e as senhoras já podem votar. Trata-se de uma operação de crédito da ordem de US$260 milhões para beneficiar a população do Estado de Pernambuco, no caso, a capital, Recife. Em processo de votação. Pela ordem, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Presidente, cumprimentando V. Exa. e todos os colegas, os de apoio ao Governo e os de oposição, evidentemente que nós estamos votando a favor do projeto. É um pedido do Prefeito do Recife, como tantos outros pedidos de empréstimo que sempre passam por aqui e, em geral, nós somos solidários a isso, porque não se trata de uma questão de governo. É evidente que eu respeito a proposta de obstrução, em função da questão da CPI, que eu espero estar resolvida na quarta-feira da semana que vem. Conforme o compromisso do Presidente Rodrigo Pacheco, deve haver a sessão do Congresso e a leitura do texto da CPI. Após isso, indicação dos membros por cada partido. Mas eu só peço vênia, com todo o respeito aos colegas de oposição, nem se trata da minha terra, mas se trata do Nordeste, porque aqui não é uma matéria de governo. Aqui é uma matéria de um empréstimo para a capital do Estado de Pernambuco. Eu, por acaso, fui demandado pelo Prefeito, pedi aceleração da tramitação no Governo, o que aconteceu - foi tramitado com uma certa rapidez - e eu só peço a reflexão, porque dizer "não" como obstrução, ou dizer "não", é dizer "não" ao empréstimo para o povo do Recife. A orientação do Governo, evidentemente, é pelo voto "sim", atendendo ao apelo do Prefeito de Recife, que, inclusive, está aqui conosco. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jaques. Nós estamos iniciando o processo de orientação... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem majoritária de partido, PSD, Senador Otto Alencar. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, eu pedi questão de ordem. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Agradeço a V. Exa. Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente, eu queria uma questão de ordem. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para orientar a bancada.) - Peço aos Senadores e Senadoras do PSD o encaminhamento do voto "sim". É uma matéria importante e relevante para a capital do Estado de Pernambuco, Recife. Portanto, encaminhamos voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O PSD orienta o voto "sim". Senador Rogerio Marinho. Questão de ordem do Senador Rogerio. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia/REDE - AP) - Presidente, para encaminhar em seguida. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) - Para que no painel conste que os nossos partidos estão em obstrução. Os partidos estão em obstrução, os quatro que disseram que estariam. Por favor, para orientar àqueles que... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Enquanto... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - E quero pedir aos Parlamentares que não votem. Novo, PP, Republicanos e PL.
17:20 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia/REDE - AP) - Presidente, para encaminhar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - PL, obstrução; PP, obstrução; Republicanos, obstrução e Novo, obstrução. Registros feitos em nossos painéis. Por ordem, o PSD já orientou à sua bancada o voto "sim". O MDB, Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PI. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o MDB orienta o voto "sim", por ser uma matéria de interesse do Município de Recife. E eu faço aqui uma ressalva aos nossos colegas que fazem oposição que, muito provavelmente, municípios ou estados governados pela Oposição virão com o mesmo pleito aqui para a gente aprovar esses empréstimos. E como ficará a votação, o voto desses Senadores que hoje estão se recusando votar a favor desse pleito justo? Porque a prática deste Senado, no tempo em que tenho estado aqui como na Câmara também, é de a gente votar a favor dos empréstimos, e não contrariamente. Mas fica a orientação do MDB, o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Senador Randolfe Rodrigues, pela ordem. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - Presidente, obviamente, cumprimentando o Prefeito João Campos, que está aqui à mesa, e todos recifenses, cumprimentando a todos, obviamente, encaminhar o voto "sim", chamar todos os colegas Senadores - e não só em nome da Rede fazer esse encaminhamento -, todos os colegas Senadores que apoiam o Governo, mas todos os Senadores. Presidente, eu estive na Oposição há quatro meses, há quatro meses! Não tem precedente obstruir um empréstimo para investimentos sociais em uma das capitais deste país que sofrem de profunda desigualdade. É razoável, é justificável qualquer pedido de obstrução. Faz parte, já fui Oposição, já fui minoria nesta Casa ser Oposição. Ser Oposição, ser Oposição... A obstrução é um direito que a Oposição tem que usar quando quiser. Obstruir em pautas e agendas do Governo é razoável, é compreensível. Agora, prejudicar mais de 5 milhões de cidadãos de uma das principais metrópoles deste país, de uma cidade tão querida por tantos de nós. Olha, o povo pernambucano e o povo recifense não merecem isso. Aí a obstrução chega a ser um pouco de sandice. Já passa o limite da Oposição para a irresponsabilidade, para a lógica de prejudicar os cidadãos, estejam lá onde eles estejam. Obstruir a pauta e a agenda do Governo faz parte. Inclusive, nem precisa, nem precisa, Presidente, porque dia 25 nós é que queremos a leitura desse requerimento de CPMI. Vamos para essa investigação e vamos com força para ela. E, olha, de investigação e comissão de inquérito nós entendemos. Estamos com vontade de ir para lá, estamos com desejo de ter essa investigação. Se estão obstruindo por essa CPMI, ouçam bem claramente: queremos a investigação, queremos porque no 8 de janeiro... (Palmas.) ... no 8 de janeiro houve três vítimas neste país: a República, a democracia e o atual Governo. Nós não fomos os algozes do 8 de janeiro, nós somos as vítimas e é por isso que naquele dia prendemos mais de mil, e é por isso que nós temos sequenciadamente feito as operações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal, conduzidas pela Polícia Federal, prendendo os delinquentes que atentaram contra os símbolos da pátria brasileira.
17:24 R	Então, se a razão da obstrução é a tal da CPMI, vamos à investigação e a todos os cantos em que ela esteja. Não prejudiquem o povo do Recife, não prejudiquem o povo pernambucano por conta disso! Aliás, não deveriam prejudicar em lugar nenhum. Talvez seja por isso que vocês não têm voto lá no Nordeste: é porque a lógica de vocês é sempre prejudicar o povo pobre desse país. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Randolfe. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós vamos garantir a palavra a todos e a todas as senhoras que requereram. Eu apenas gostaria de continuar fazendo e ouvindo as orientações. Pelo União, Senador Jayme Campos. Em seguida, nós vamos intercalando. Nós vamos intercalando. Podem ficar certos. Senador Jayme, pelo União. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para orientar a bancada.) - Pelo União Brasil, eu quero uma vez mais aqui pedir aos nossos queridos colegas Senadores e Senadoras que façamos uma reflexão. Eu quero encaminhar aqui o União Brasil "sim", favorável ao empréstimo à cidade de Recife. E faço um apelo aos demais Senadores e Senadoras que estão no Plenário agora: vamos votar. Não vamos confundir as coisas aqui. Faço esse apelo porque necessariamente esta aqui é a Casa da Federação. Não tem nenhuma justificativa plausível que se venha chegar a tal ponto de pedirem obstrução e depois pedirem aqui verificação de quórum. Podem fazer a verificação de quórum. Até quero fazer aqui um mea-culpa. Tem muita gente que não sabe nem o que é a questão de verificação de quórum. É bom que se esclareça isso aqui. Nós temos que ter responsabilidade! (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - Responsabilidade com o Brasil e saber perfeitamente que esses recursos serão bem investidos na cidade de Recife para o bem-estar daquela comunidade. De forma que o União Brasil, Sr. Presidente, encaminha "sim". E solicito a presença dos nobres Senadores que compõem a bancada União Brasil, dentre eles aqui o nosso Vice-Presidente Rodrigo Cunha. Faço um apelo a V. Exa., para, como bom nordestino, que também vote "sim", encaminhado aqui pela Liderança eventual do Senador Jayme Campos. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Devidamente encaminhado pelo União, o Senador Jayme Campos. Senador Izalci. Em seguida, a orientação pelo PT, Senador Contarato. E, pela ordem, Senador Carlos Portinho. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para orientar a bancada.) - Presidente, como já anunciado aqui, por diversas vezes, reiteramos diversas vezes a CPMI. Nós chegamos a fazer um acordo na segunda-feira para desobstruir a pauta do Congresso Nacional para que fosse feita a leitura e a votação dos vetos. Há muito tempo eu venho anunciando aqui... O próprio Senador Amin ontem, que participa da Comissão, disse que ia pedir para que se tirasse o segredo do documento da Abin. Nós sabemos - não temos mais dúvidas - que houve, sim, muita omissão por parte do Governo Federal. Agora, o próprio Ministro do GSI acaba de pedir exoneração. Por quê? Porque, primeiro, ele era o segurança do Presidente Lula; segundo, estava num vídeo, no dia 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. Então, acho que agora... Estou vendo o entusiasmo de fazer apuração. É o que nós queremos! Vai fazer mais de cem dias que nós estamos querendo a leitura e a instalação da CPMI.
17:28 R	Portanto, com todo o respeito - acho que aqui é unanimidade -, a gente nunca negou financiamento para nenhum estado, mas neste momento o PSDB vai orientar obstrução com relação a essa matéria, com o compromisso de votar na terça-feira - não tem problema nenhum - ou quarta-feira, no primeiro momento em que a gente possa ter realmente essa fala concretizada, que não é o discurso que nós ouvimos ontem, antes de ontem, da base de Governo. Inclusive assinaram requerimento para postergar, e inclusive não tinha nem data marcada para fazer, mas agora o Presidente marcou dia 26 novamente, para quarta-feira. Espero que até quarta-feira, meio-dia, a gente possa resolver definitivamente a questão da leitura e a instalação da CPMI. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Izalci, pelo PSDB, orienta pela obstrução. Senador Portinho e em seguida Senador Rogério Carvalho. Senador Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente Veneziano, meus colegas, deixando claro mais uma vez: ninguém é contra empréstimo nenhum. Ninguém é contra também, como eu não sou, a aprovação da Lei Geral do Esporte. A Lei Geral do Esporte está na pauta e é cara a todo o setor esportivo. A Senadora Leila está com o relatório pronto, inclusive encaminhando algumas emendas de redação para não deixar dúvidas com relação à questão do direito de imagem e outras, que alguns clubes manifestaram. Somos todos ouvidos. A Lei Geral do Esporte está há quase uma década, a Lei 68 está há quase uma década em tramitação aqui no Senado Federal. Mas há uma questão mais relevante: compromissos assumidos têm que ser cumpridos, porque senão perde-se o respeito, perde-se a credibilidade, e homens públicos têm o dever de manter o seu respeito e a credibilidade das suas palavras. Ontem foi convocada uma sessão do Congresso Nacional. Ontem, acordaram com a Liderança do Senador Randolfe, e com a sua boa articulação, a aprovação de uns vetos, ou derrubada deles, PLNs. Não era só a CMPI, remanejamento orçamentário é tão importante quanto o que hoje seria aprovado aqui do empréstimo. O salário dos servidores, que estava ontem também na pauta do Congresso, ninguém agora está preocupado? Todos que apoiaram a manifestação pelo adiamento da CPMI, da sessão do Congresso devido à CPMI, também apoiaram o adiamento de projetos importantes para os servidores, para a ciência e a tecnologia, como defendeu o Senador Izalci, que eram pauta do Congresso Nacional. Ninguém é contra o mérito dessas matérias, ninguém é contra o mérito do empréstimo... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... mas estamos, quatro partidos... Aliás, cinco partidos - PL, PP, Republicanos, PSDB e Novo - entram em obstrução. E vão ter que ter os votos se quiserem aprovar alguma coisa. E a obstrução continuará. É hoje e até quando for realizada a sessão do Congresso Nacional. Eu advirto: até quando seja cumprido o compromisso que foi descumprido, e isso é responsabilidade com a palavra, com a palavra de quem deu, de quem foi a público, foi à TV, e disse que ia ter sessão do Congresso Nacional. Todos os projetos aqui são caros, e há responsabilidade, sim, mas há o interesse maior, que é a realização da sessão do Congresso Nacional.
17:32 R	(Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador. Obrigado, Senador Portinho. Senador Rogério Carvalho. Senador Fabiano Contarato, pela Liderança do PT. Senador Fabiano, como orienta o PT, Senador? O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, o PT orienta o voto "sim". O SR. CID GOMES (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - CE. Fora do microfone.) - A obstrução vai cair já, já. Faltam três. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador... O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AM) - Sr. Presidente... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Omar, o Senador Fabiano vai orientar a sua bancada... Já orientou o voto "sim". O Senador Rogério Carvalho pediu pela ordem. Senador Rogério; em seguida, o Líder do PDT, Senador Cid Gomes. Senador Rogério. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, eu quero chamar a atenção das Sras. e dos Srs. Parlamentares, porque, aqui nesta Casa, em todas as votações - e nós vivemos quatro anos como Oposição, e quem era Governo é testemunha -, nós nunca fizemos obstrução quando se tratava de empréstimo a entes federados, mesmo sendo o empréstimo que nós aprovamos aqui, empréstimo em plena pandemia, para o Estado de Santa Catarina, Jayme, Senador Jayme Campos, o empréstimo para Santa Catarina. E aqui hoje nós estamos vendo Senadores e Senadoras votando contra o empréstimo para uma cidade do Nordeste. Parece até que isso é um voto contra aqueles que votaram no Presidente Lula. É inadmissível esse tipo de postura colocando a população de Pernambuco e da cidade do Recife sem ter o benefício do empréstimo. Então, eu quero fazer um apelo aos colegas no sentido de que nós não podemos tratar oposição e situação em todas as questões e em todas as circunstâncias. Essa é uma em que a gente tem que estar junto, porque é para o bem do povo brasileiro, do povo de Pernambuco e do povo da cidade do Recife. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Rogério Carvalho. Senador Cid, por gentileza, como V. Exa. orienta o Partido Democrático Trabalhista? O SR. CID GOMES (PDT/PDT - CE. Para orientar a bancada.) - Sr. Presidente, eu poderia me limitar a simplesmente orientar o voto "sim" nessa matéria, mas acho que a oposição está abrindo um precedente, um precedente que deixará sequelas profundas nesta Casa. O Senado Federal sempre teve um posicionamento de respeito às questões federativas, porque essa é a razão de todos nós estarmos aqui. Eu quero saber como é que o Senador Portinho vai aqui, no futuro - e eu tenho certeza de que isso vai acontecer - defender que a Casa tenha um comportamento equânime, solidário em relação ao Rio de Janeiro. Quem com ferro fere, com o ferro será ferido. A obstrução não durará 15 minutos. Em 15 minutos nós atingiremos o quórum nesta Casa. Mas o que vocês estão abrindo aqui de precedente é algo que certamente deixará marcas, deixará cicatrizes e fará com que haja posições em represália. Sr. Presidente, o PDT recomenda, em respeito aos princípios federativos, em respeito ao esforço que a capital de Pernambuco fez para viabilizar as condições de pleitear esse financiamento, o PDT recomenda o voto "sim", Sr. Presidente.
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Líder Cid recomenda e orienta o voto "sim" para o PDT. O Senador Jorge Kajuru encontra-se aqui? Já votou, mas para orientar o PSB. Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) Ainda temos o Podemos, Senador Oriovisto. Senador Styvenson, por gentileza, pelo Podemos. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para orientar a bancada.) - Em obstrução, Senador. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela Rede, Senador Randolfe. Senador Randolfe... (Pausa.) Senador Cleitinho e, em seguida, a Senadora Soraya. Senador Renan. V. Exa., Senador Fabiano, deseja... Não? Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, V. Exa. pode... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) - Vai, depois eu falo. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - ... V. Exa. pode regimentalmente dar o voto definitivo do quórum, basta que V. Exa. seja, temporariamente, substituído enquanto vota por alguém que não votou. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Eu muito gostaria, Senador Renan, V. Exa. bem o sabe, e sabe o Prefeito, mas estou sendo informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa de que não há como substituir. Mas nós, fatalmente, muito provavelmente, nós... O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Presidente, infelizmente, a Secretaria-Geral da Mesa está lhe informando equivocadamente. Equivocadamente, porque, na medida em que V. Exa. seja substituído enquanto vota por alguém, pode, sim. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito, perfeito. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Pode, sim, regimentalmente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E em podendo, farei questão. Senador Cleitinho. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Senador Renan é doutor, viu, rapaz? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero ser bem calmo nesta fala minha aqui, até para que todos os Senadores possam escutar minha fala. Tenho três meses de mandato aqui, tenho muito o que aprender e evoluir, mas até escutei aqui a questão de palavra. O meu pai me ensinou, desde pequeno, a ter palavra. Disse: "Olha, você não tem que prometer nada, você tem que cumprir". Eu peço, aqui, o respeito a V. Exas. para escutarem a minha fala. Eu estou chegando aqui agora e tenho muito o que aprender... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nós temos orador, o Senador Cleitinho está a nos falar. Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - MG) - Eu tenho muito o que aprender e a evoluir aqui dentro desta Casa, mas tenho muito o que ensinar também. Você nunca deve pagar o mal com o mal. No ano passado, eu vi aqui projetos que eram para redução da gasolina e a oposição votando contra a redução da gasolina. Eu falei a questão de palavra na minha eleição e depois que passou a eleição. Eu jamais vou atrapalhar, eu não tenho esse perfil, eu tenho caráter, meu pai me ensinou isso. Eu quero o melhor para o meu país, para os meus estados, não só para Minas Gerais, mas para Pernambuco - são meus irmãos. O momento agora, aqui, gente, é de esquecer ideologias. Eu estou escutando, aqui, de vários Senadores, que querem oposição à CPMI, falando que vai ser instaurada na quarta-feira. O que eu peço aqui - são Senadores até mais velhos do que eu - é que possam ter palavra, junto ao Presidente do Senado, e fazer isso na quarta-feira. A CPMI é importante. É extremamente importante a CPMI, tanto que, desde que começou, estou aqui lutando pela CPMI, mas várias pautas, como essa de hoje, são importantes para o povo. Vocês vão votar contra o povo, gente? Faz sentido votar contra o povo? Que loucura é essa? Vocês vão pagar o mal com o mal? (Palmas.) Vai atrasar... E outra coisa, com todo respeito, esse projeto não é do Governo, a gente está ajudando aqui Pernambuco. São meus irmãos. Quando eu pedir um projeto para Minas Gerais aqui, V. Exas. vão negar para mim? Vão negar? Tirem esse ódio, tirem essa ideologia. Esse país não anda para frente.
17:40 R	Eu não sou aliado do Lula, sou Oposição, mas sou aliado ao povo e, em tudo que for para o povo aqui, votarei a favor! Vamos ter mais responsabilidade com o país! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Cleitinho. Se V. Exa., diante do seu pronunciamento, puder votar e registrar... Senador Cleitinho... (Pausa.) Senador Cleitinho... (Pausa.) Senador Cleitinho, diante do seu pronunciamento firme, com convicção, se V. Exa. puder votar, porque, com o seu voto, nós concluiríamos a votação. Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MS. Pela ordem.) - Eu só gostaria, Sr. Presidente, de falar antes, Senador Cleitinho, que o senhor é um homem de palavra - aplaudo V. Exa. - e V. Exa. também disse, ontem, que iria assinar a CPI. A assinatura não está aparecendo ainda. Avise a sua assessoria que a sua assinatura não está aparecendo. Gostaria de dizer, Presidente, que eu também, mais do que ninguém, também estou extremamente chateada com a não leitura do requerimento de CPI feito por mim, mas jamais irei obstruir qualquer pauta e nunca vi isso! Nos últimos quatro anos, em que tivemos dias difíceis, Senador Ciro, dias dificílimos, nunca vi a Oposição fazer isso. Então, não sou da base do Governo, mas jamais farei algo neste nível! Então, gostaria de pedir e sensibilizar os Senadores, para que façam uma oposição consciente e que não prejudiquem nenhum brasileiro por conta de "mimimi". Logo vocês! E gostaria de falar, Senador, sobre pedido de tirar assinatura de CPI. Lembram-se vocês? O saudoso Major Olímpio, eu e Selma sofremos, na pele, o que é um pedido e uma pressão! (Palmas.) Pronto! (Palmas.) Pressão para retirada de CPI. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sr. Senador Fernando Dueire, pela ordem, para que nós abramos o painel. Senador Dueire. O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Como Relator.) - Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu, de muito, tenho grande apreço por esta Casa. Esta Casa é o símbolo da Federação brasileira e é formada por pessoas com grande espírito público. Eu não acredito que uma questão de ordem política, propriamente dita e resolvida, venha a interferir em um empréstimo para a cidade do Recife, que, no ano passado, não teve só desabrigados, teve mortos. Nós, em Recife, estamos vivendo e estamos entrando na janela molhada, nas chuvas. Nós precisamos da autorização do Senado para que os recursos possam ser aplicados em vidas! Eu sei da sensibilidade das pessoas que aqui estão. Eu sei da sensibilidade do Senador Rogério Marinho, que está aqui ao lado, da sensibilidade do Senador Carlos Portinho e de outros, como a Senadora Tereza Cristina, mas eu não consigo me conformar que essas pessoas, por uma questão de ordem política que aqui foi, por diversos Senadores da própria base do Governo, colocado como acordo, venham hoje trazer um prejuízo de grande monta para irmãos seus, irmãos que vivem na cidade do Recife.
17:44 R	Não adianta querer dizer que paz que se prorroga por uma semana... Não adianta a prorrogação por essa semana num problema climático que vive o Recife, não traz sossego. Por isso que eu faço um apelo para que aqueles que ainda não votaram votem; e aqueles que, porventura, estão confundindo essas posições políticas tenham a lucidez de acompanhar o voto certo, o voto pela vida. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Dueire. Senador Rogerio; em seguida Senador Flávio, Senadora Leila. E eu quero aqui conclamar os companheiros e companheiras - e nós superamos esse momento -, entendendo legítima e regimental a posição adotada pelos partidos que fizeram inicialmente a obstrução, mas como um gesto que já começa a ser demonstrado logo em seguida ao alcançarmos o quórum de 41. Se houver ainda alguma ou algum companheiro integrante de uma das cinco legendas que propuseram no início a obstrução e que desejam participar, Senadora Tereza, nós fazemos esse chamamento para esse momento muito importante para o povo recifense. Senadora Tereza, Senador Rogerio e logo em seguida V. Exa. Senador Rogério. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. presidente, apenas para fazer um registro importante neste momento. A obstrução feita pela oposição - e aí eu quero aqui agradecer aos Líderes do Podemos e também do PSDB, que se somaram a nós, são partidos independentes - é uma posição de obstrução feita por um fato amplamente conhecido por toda a sociedade. Nenhum de nós aqui votaria contra o Nordeste. O fato de adiarmos por uma semana não iria, de forma alguma, deixar de fazer os efeitos necessários. O projeto, caso não obtivesse o quórum, não seria reprovado - ao contrário do que foi dito aqui -, ele seria sobrestado para a sessão subsequente, provavelmente, desde que entrasse na pauta. Mas, Sr. Presidente, é importante dizer que esta Casa precisa ser acordada, sair dessa letargia. Volto a repetir, não há normalidade nesse país. O Chefe do GSI acaba de pedir demissão. E o faz, certamente, por entender que pairam sobre ele sérias dúvidas em relação ao episódio de 8 de janeiro. Isso não é uma questão qualquer. Isso não é uma questão corriqueira. Quero aqui cumprimentar o povo de Recife, o Prefeito João Campos, cumprimentar o Senador Fernando, todos os Senadores de Pernambuco, mas dizer que o nosso gesto foi um gesto político respeitável e um gesto político que nós, certamente, iremos repetir até a próxima quarta-feira, quando esperamos que, finalmente, a CPMI, desta feita, com a assinatura dos membros do Governo que aqui falaram, começando pelo Líder, meu caro Líder Randolfe Rodrigues, que disse que não teme as investigações... Que eles possam também colocar suas assinaturas para que, unanimemente, nós possamos instalar, com a manifestação da grande maioria deste Congresso Nacional, a CPMI.
17:48 R	E quero pedir também que o Governo, diante do que aconteceu hoje e da demissão, ou do pedido de demissão, do Chefe do GSI, se abstenha de procurar cooptar Parlamentares até a próxima quarta-feira, porque os Parlamentares que retirarem as suas assinaturas, certamente, serão agraciados de uma forma diferenciada, mas terão, também, nas suas costas um carimbo indelével de alguém que, certamente, abriu mão da sua consciência em função de interesses circunstanciais. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Tereza Cristina, por gentileza, V. Exa., pela ordem. Senadora Damares... (Pausa.) A Senadora Damares ainda não votou. Senadora Tereza. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - MS. Para orientar a bancada.) - Eu já votei. Presidente, o PP gostaria de retirar a obstrução. Entende que esse projeto é muito importante para a cidade do Recife, para essas pessoas que vivem em condições de insegurança por conta desse período de chuvas que começam a acontecer, mas isso foi um gesto político, e nós temos que também ser respeitados como oposição. Ninguém gosta dessa situação. Nós precisamos pacificar esta Casa, Presidente. E, quando nós pedimos, ontem, que fosse votado, que fosse feita a sessão do Congresso, era para pacificar, para pacificar os ânimos. Não custava nada. Mas os partidos da situação acharam que deveriam postergar com uma desculpa um pouco esdrúxula: para receber um PLN da enfermagem, que é muito bem-vindo e que precisa ser votado e aceito pelo Congresso Nacional, para que essas pessoas possam receber o que esperam já há muito tempo. Então, hoje foi um gesto político. Nada contra o Recife. Quero parabenizar aqui o Prefeito João Campos, que já foi meu colega de partido. Quero parabenizar o meu querido amigo Fernando Dueire. E quero dizer para você, Fernando, que eu estava com dor no coração por essa obstrução. Eu sabia da importância desse projeto para o Recife. Mas, finalmente, as coisas aconteceram, e eu queria retirar a obstrução para que o PP possa votar "sim". Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Tereza. Eu oriento a Mesa a retirar a orientação pela obstrução do PP para votar "sim". O PL e os demais outros. Podemos assim orientar? O PL já o fez, o Republicanos... O PSDB, Senador Izalci? (Pausa.) O Novo, Senador Girão? (Pausa.) Pois bem, parabéns a todos os senhores e as senhoras que entenderam o momento relevante pelo qual estamos passando! Senador Flávio, posso pedir a abertura do painel? (Pausa.) Peço à Mesa que nós conheçamos o resultado final. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - SIM, 63 Sras. e Srs. Senadores. Nenhum voto contrário. Uma única abstenção. (Palmas.) Encerramos, assim, a votação em turno único, determinando à Secretaria-Geral da Mesa, que já mostrou o painel... Aprovado o projeto de resolução. O parecer dessa Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discutamos a redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Todos a aprovaram.
17:52 R	A matéria vai à promulgação. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para declaração de voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Flávio Bolsonaro, declaração de voto, para que nós partamos para o item extrapauta, o Projeto de Resolução nº 47. Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Muito rapidamente, Presidente. Obviamente que é para falar que não havia absolutamente nada contra o mérito do projeto. Conheci pessoalmente agora o Prefeito João Campos, de Recife, e disse a ele que teria o voto favorável de todos assim que atingisse 41 votos, para que o Governo pudesse colocar, sim, os 41 votos porque há todo um contexto: tanto não há nada contra o projeto - e o senhor é testemunha, Presidente - que o primeiro projeto da pauta nem era esse, era o projeto da Lei Geral do Esporte, em que, inclusive, o Senador Portinho tem todo interesse - e vamos trabalhar para que seja aprovado -, mas se dispôs a entrar também em obstrução em nome de todo o bloco de partidos de oposição. Matéria cara a ele... Só não foi no projeto da Lei Geral do Esporte porque ele foi retirado de pauta, então não tem nada contra o projeto de empréstimo à cidade de Recife, e reitero que sempre terá de nossa parte apoio para qualquer recurso dentro da lei que vá para estados e municípios. Aliás, o Presidente Bolsonaro foi o que mais distribuiu recursos da União a estados e municípios na história deste país. Inclusive, durante a pandemia, não houve um Prefeito ou um Governador que atrasasse folha de pagamento de servidor público porque os recursos dele não chegaram. É apenas uma espécie de desabafo, Presidente: nunca a oposição foi tratada no Senado como tem sido tratada agora. A oposição não tem um espaço em Presidência de Comissão ou Vice-Presidência de Comissão, a oposição não tem voto nem voz na Mesa Diretora, a oposição não tem relatorias de medidas provisórias, não tem relatorias de projetos importantes, está sendo colocada em completo isolamento. E a oposição também não está tendo até então o seu direito constitucional respeitado de ter a leitura de um requerimento de CPMI feita numa sessão do Congresso Nacional. Por enquanto, são só promessas, nenhum ato concreto, nenhum gesto no sentido... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... de respeitar a oposição aqui no Senado Federal. Então, obviamente, o que nos resta é usar os instrumentos regimentais, e vamos usá-los sempre que for possível, para que possamos ser ouvidos, para que pelo menos haja algum bom senso e, na prática, as coisas aconteçam em relação à oposição aqui no Senado. Parabéns ao Prefeito João Campos e à cidade de Recife pela aprovação do empréstimo, com o voto de todos da oposição. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Eduardo Girão, para declaração de voto, a fim de que nós partamos e sequenciemos a nossa pauta. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, Sr. Presidente, para cumprimentar a todos aqui, especialmente os Parlamentares do Estado de Pernambuco, pela boa política que nós tivemos. Isso é a boa política, isso faz parte da política. E olha o saldo positivo que nós tivemos aqui: colegas nossos ferrenhos que deram entrevistas em nível nacional contra a instalação da CPMI hoje disseram ser a favor da instalação e que querem investigar. Isso foi uma vitória, do meu ponto de vista, já da oposição. Então, declaramos o voto... O senhor suscitou isso aqui há pouco, o Novo retirou a obstrução com relação à votação e estamos felizes com o balanço geral. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Parabéns, Senador Girão. Item extrapauta.
17:56 R	Projeto de Resolução nº 47 - Sras. e Srs. Senadores, ainda temos alguns outros itens a apreciar -, apresentado como conclusão do Parecer nº 9, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Fernando Dueire, que autoriza o Município de Recife a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$104 milhões, para financiamento do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife. Nós passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não há Sras. ou Srs. Senadores inscritos para discuti-la. Não havendo, portanto, quem queira discutir, nós encerramos a discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete-a - evidentemente, ouvindo os senhores e senhoras - a uma apreciação simbólica, a uma votação simbólica. Em votação o projeto de resolução, em turno único, nos termos do parecer. As senhoras e os senhores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução. (Palmas.) O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerramos a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Quero saudar, em nome da Mesa, em nome do Senado Federal, a todos os que fazem a administração pública do Município - capital pernambucana - de Recife, na figura do Exmo. Sr. Prefeito João Campos, de todos os seus secretários, do Presidente do Parlamento Municipal aqui presente, da equipe técnica que trabalhou à elaboração dos dois projetos. Somos sabedores, até porque muitos de nós já passamos pela vivência como administradores, temos o teor pleno do quão difícil é chegar a este momento. E o que nós desejamos, Prefeito João Campos, é saudar aqui a bancada do Recife, a bancada pernambucana, na figura do Senador Fernando Dueire, da Senadora Teresa, do Senador Humberto Costa, e cumprimentar o Presidente Romerinho; minhas saudações a toda a bancada. Nós queremos e desejamos que a administração local faça o melhor uso, porque assim bem entendemos que o fará. Nós identificamos os horrores que acometeram aquele período mais chuvoso, mais delicado, e o propósito da gestão municipal é exatamente o de fazer as devidas e necessárias correções. Sucesso, Prefeito João Campos; sucesso à Administração de Recife, os nossos cumprimentos. Todos os Srs. e Sras. Senadoras assim dirigem os votos de pleno êxito à administração desses recursos. Item extrapauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 83, do Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Renan Calheiros, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, no dia 2 de julho do ano de 2021. Foi apresentado o Requerimento 334, do ano de 2023, de autoria de Líderes, solicitando a urgência para a matéria. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Passamos à sua deliberação. A matéria depende de parecer. Nós fazemos, em nome da Mesa, a designação de S. Exa. o Senador Presidente da CRE Renan Calheiros para proferir parecer de Plenário. Senador Renan. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, de Plenário, agradecendo a V. Exa., em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de julho de 2021.
18:00 R	O relatório, Sr. Presidente, diz o seguinte: Encaminhado por meio da Mensagem Presidencial nº 392, o acordo em apreço foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de março de 2023 e encaminhado a esta Casa, cabendo esta relatoria em Plenário. Acompanha a mensagem a exposição de motivos interministerial. O acordo é estruturado em 26 artigos. E o parecer, Sr. Presidente, conclui pelo seguinte voto, através do qual eu gostaria de sintetizar: Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, nós somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2023. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós agradecemos, Senador Relator, Presidente da CRE, Renan Calheiros. O seu parecer é favorável ao projeto de decreto legislativo. Assim, nós completamos a instrução da matéria e passamos imediatamente à sua discussão. (Pausa.) Não há na lista de inscritos nenhum e nenhuma Senadora que queira discuti-lo. Não havendo assim quem queira fazê-lo, nós encerramos a discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer proferido em Plenário pelo Presidente Renan Calheiros. As Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Aprovado o projeto. A matéria vai à promulgação, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. Pela ordem, Senador Magno Malta, para que em seguida passemos à apreciação do Projeto nº 100, da Câmara dos Deputados. Senador Magno, pela ordem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu queria fazer um registro e me solidarizar com a dor, neste momento, da família do ex-Senador, hoje Vice-Governador, Ricardo Ferraço, pelo passamento da sua mãe, D. Marilia Rezende Ferraço. E nós queremos, neste momento, em meu nome, em nome do povo do Espírito Santo, deste Senado, onde ele já esteve por oito anos, nos solidarizar e abraçar essa família neste dia difícil, o dia do passamento. Ela tinha 82 anos. Há uma coisa a se refletir, Sr. Presidente: é que a morte não tem compromisso nem com a faixa etária nem com doença. A morte vem. Aos 82 anos, conheci essa mulher evangélica como mulher de bem, de oração, e todos nutriam por ela um grande carinho. A Ricardo Ferraço, a seu pai, o Deputado Estadual, ex-Prefeito de Cachoeiro, Theodorico Ferraço, aos seus irmãos, à sua irmã a nossa solidariedade e o nosso abraço pelo passamento da D. Marilia Rezende Ferraço. Obrigado, Sr. Presidente.
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Só um segundo, Senadora Leila. Senador Magno Malta, nós gostaríamos, em nome desta Presidência e em nome do Colegiado, de transmitir ao nosso ex-companheiro, integrante que foi durante o período de oito anos, Senador Ricardo Ferraço, os nossos votos mais sinceros de pesar pelo desaparecimento da senhora sua mãe, Dona Marilia Rezende. Transmitir a S. Exa. o Senador Ricardo Ferraço e a todos os demais familiares e amigos, que enlutados encontram-se, os nossos votos de condolências. Senadora Leila Barros. A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, sobre o primeiro item da pauta, o PL 1.825, de 2022, a Lei Geral do Esporte. Como Relatora, eu peço que o projeto seja retirado da pauta. Bom, a justificativa é o fato de atender primeiramente demanda dos clubes de futebol de todo o país e também os colegas Senadores que me procuraram no gabinete a respeito de itens que interessam, enfim, aos clubes. Em especial a questão do direito de imagem, já vou deixar bem claro aqui. Quero dizer que, como Senadora, nos cinco anos em que estive aqui, todos sabem que a Lei Geral do Esporte sempre foi um projeto ao qual eu dediquei muito da minha energia para que fosse pautado esses anos aqui na Casa. Eu não tenho problema nenhum de me sentar com quem quer que seja para debater e discutir os artigos, os itens de interesse dos diversos setores que envolvem a cadeia esportiva. Quero apenas ressaltar àqueles que, porventura, estão criando narrativas de que, como Relatora, não ouvi clubes, não ouvi determinados agentes envolvidos em todo esse processo que meu gabinete sempre esteve de portas abertas para ouvir clubes, atletas, terceiro setor, as ONGs, enfim, toda a cadeia esportiva, o esporte educacional, o esporte universitário, o esporte de alto rendimento, o próprio Governo, o ministério. Estivemos, durante esses cinco anos, ouvindo a todos. Então, mais uma vez reiterando que estou retirando de pauta, espero que seja a última vez porque uma coisa que nos deixa um pouco chateados é que esse projeto está há pelo menos cinco anos na Casa. A gente vem debatendo itens, dispositivos no projeto que estão aprovados nas duas Casas. Então, esses segmentos que hoje nos procuram tiveram a oportunidade de debater não só no Senado Federal, mas também na Câmara Federal. E agora, aos 45 do segundo tempo, nós estamos recuando por entender que não devemos faltar com ninguém nesse debate. Entendo que a narrativa que se constrói, que é trazida para mim como Relatora não é verídica porque a todos eu busquei e a todos estive com as portas do meu gabinete abertas. E aguardo, com a retirada do projeto, mais uma vez, aqueles que queiram... E reitero aos pares desta Casa, àqueles que porventura ouvirem o compromisso inclusive dessa Presidência, Sr. Presidente Veneziano, e Líderes aqui do Senado, que façamos...
18:08 R	Nós temos esse dever e essa dívida com o esporte: que, na próxima semana, esse projeto não falte na pauta. Vamos ouvir os clubes, vamos ouvir outras demandas. Inclusive a desculpa é de que houve alteração do Senado, com o texto que foi construído na Câmara, e eu peço, mais uma vez, reitero aos colegas Senadores que vejam o texto. Ele está absolutamente idêntico ao texto da Câmara. Então isso não é justificativa, de que houve alteração da nossa parte. Mas por respeito, por ter um espírito republicano, vou retirar para a discussão e peço e faço um apelo a todos da Casa: que não deixemos passar da próxima semana, porque o esporte brasileiro pede e clama a esta Casa que façamos esse devido, digamos, esse devido... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Esse devido dever de casa. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Esse devido dever de casa, obrigada! Esse devido dever de casa e esse reconhecimento ao esporte brasileiro. Não só o de alto rendimento, mas toda a cadeia, porque nós entendemos, mais uma vez, que o esporte, o meu objetivo com a Lei Geral do Esporte não é apenas o alto rendimento; é justamente a promoção de cidadania. Eu, como atleta, ex-atleta, sei dessa importância e sei que os pares hoje compreendem que a educação, junto com o esporte, junto com a ciência, com a tecnologia, ciência e tecnologia, o ensino técnico e a cultura, é o que vai resolver os problemas sociais deste país. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF) - Outra coisa, Sr. Presidente: retirado o projeto de pauta, só gostaria de enfatizar que hoje saio deste Plenário entristecida. Cinco anos de Senado Federal. Nós não fizemos uma boa política hoje. Nós não demos um bom exemplo e nem mostramos ao país o que virá do Senado Federal nos próximos anos. Nós não fizemos. Não fizemos a boa política. Por quê? Fui oposição durante quatro anos e nunca, nunca questionei e nunca, de forma alguma, coloquei em cheque votações de crédito para estados aqui. E eu quero agradecer, na figura do Senador Cleitinho, que foi o primeiro a entender que estados não vivem em ilhas, que nós somos um país e que todos nós somos irmãos. Não se pode colocar como moeda de troca, para interesses de A, de B e de C, interesses do povo brasileiro. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. LEILA BARROS (PDT/PDT - DF) - O povo de Pernambuco é o povo brasileiro, o povo de Brasília é o povo brasileiro, o povo carioca é o povo brasileiro. Nós somos um país e nós temos que ter o devido respeito com os cidadãos deste país, independentemente de estado e de região. Então peço aos Senadores que façamos um pacto, pelo menos nesse sentido. Que quando formos discutir aqui questões de créditos, de recursos para estados, para os gestores, para que eles possam mitigar os impactos de pandemia, de crise econômica, que não façamos mais isso, porque no dia de hoje, nós não fizemos boa política. É isso. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Leila. A pedido da senhora, nós estamos retirando o Projeto de Lei Geral dos Esportes, com o nosso compromisso, que é o compromisso do Presidente Rodrigo Pacheco, já que haveremos de ter sessão congressual na próxima quarta-feira, de poder incluir, na próxima terça, a Lei Geral dos Esportes. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, mais uma vez, é muito importante. O setor está esperando há pelo menos cinco anos, seis anos. E nós temos pelo menos uma semana. Cada setor, enfim, segmentos vindo aqui para debater depois de um amplo debate... Não, não, nós não temos mais também o que fazer e alterar.
18:12 R	Eu gostaria de deixar claro àqueles que nos assistem, aos interessados na lei geral, que não temos mais onde mexer, o que alterar, o que tirar, porque o texto, muitos dos itens do texto já foram aprovados nas duas Casas. Então, eu, como Relatora, apenas vou ouvir os nossos colegas. Algumas coisas poderemos destacar, emendas de redação, enfim, mas nós não poderemos mais alterar. O próximo passo é veto. E as possíveis correções, quem sabe por projeto de lei ou mesmo medida provisória. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Leila. Nós passaremos ao item extrapauta. Projeto de Lei da Câmara nº 100 - Senador Vanderlan - (nº 7.902, na sua origem), de iniciativa de Tribunal Superior do Trabalho, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho e dá outras providências. Pareceres favoráveis, sob nºs: 673, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o Relator foi S. Exa. o Senador Antonio Anastasia, Ministro do TCU hoje; e Parecer nº 10, da Comissão de Assuntos Econômicos, sob a relatoria do Senador Vanderlan. Não foram apresentadas emendas perante esta Mesa. Passamos à sua discussão. Na lista de inscritos, a mim aparece o Senador Vanderlan, como o Relator na CAE. Senador Vanderlan. O SR. VANDERLAN CARDOSO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos; Senadoras, Senadores. Sr. Presidente, nós já discutimos bastante ontem esse projeto, ali na CAE, e foi aprovado por unanimidade, mas eu quero falar aqui aos meus pares sobre algumas particularidades desse projeto. Esse projeto é de 2014. Ele teve ali - V. Exa. esqueceu de falar, Senador Veneziano, Presidente - na Câmara dos Deputados a relatoria de V. Exa. e foi aprovado. Em 2015, ele veio aqui para o Senado, na CCJ, muito bem relatado - como V. Exa. falou - pelo Senador Antonio Anastasia. Fiquei até sabendo de uma particularidade, Presidente: em 2014, V. Exa. tinha um cabelo maior ainda, um rabinho de cavalo, etc., como a gente já viu em algumas fotos. Mas, olha, faz 16 anos para 17 anos que o TST (Tribunal Superior do Trabalho), Senador Girão, não tem tido concurso público, não tem aumentado o seu número de efetivos para tratar os novos processos. Só para V. Exa. e os Senadores e Senadoras verem a quantidade de processos que havia naquela época, há 16 anos - porque o último concurso público foi em 2007 -, 117 mil processos. E 2022, Sr. Presidente, fechou com 434 mil processos. E eu quero até fazer um alerta aqui, Sr. Presidente, porque a maioria dos tribunais, principalmente superiores, tribunais de Justiça nos estados, estão passando por esse mesmo problema. Dias atrás, no ano de 2021 - se não me engano -, Senador Plínio, nós relatamos e aprovamos aqui liberando cargos para o TRE de São Paulo. Na mesma situação, Presidente, estava o TRE de São Paulo: há muitos anos trabalhando, reivindicando que fosse aprovado aumento de efetivo para aquele tribunal. Não ia ter como realizar a eleição de 2022. Aposenta-se muita gente - é o caso aqui do TST, o caso de lá e de tantos outros -, e não entra ninguém no lugar. E o número de processos... No caso lá, é de eleitores: quase 8 milhões de eleitores a mais no Estado de São Paulo.
18:16 R	Então, é um projeto justo, tanto é que foi muito bem relatado por V. Exa. na Câmara dos Deputados. E quero pedir aqui aos pares que votem favoravelmente a esse projeto, ele é meritório. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós é que agradecemos a sua participação decisiva na Comissão de Assuntos Econômicos e nos sentimos lisonjeados, modestamente, de ter participado, na Câmara dos Deputados - recordo-me muito bem -, tendo o apoio do Líder dos Democratas, à época, hoje Líder da União, Senador Efraim Moraes. Na lista de inscritos para discutir, não há mais senhores ou senhoras que queiram fazê-lo. Não havendo, nós encerramos a discussão. Senador Flávio Arns... Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto em turno único, nos termos dos pareceres do Senador Anastasia e do Senador Vanderlan. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O projeto foi aprovado. A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. Item 2. Projeto de Lei nº 5.023... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - ... de S. Exa. a Senadora Patrícia... Senador Flávio. Desculpe-me, Senador Presidente. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Não, não. Só peço a V. Exa. a possibilidade de comunicar ao Plenário algo que considero bastante relevante e importante. A Comissão de Educação, por solicitação do Senador Izalci Lucas, esteve, hoje à tarde, na escola de educação especial, de Ensino Especial do Guará. Foram sete Senadores e Senadoras para a visita à escola para ver o atendimento que é dado para crianças, adolescentes e adultos com deficiência intelectual, deficiência múltipla, dentro do transtorno do espectro autista. Eu sou quero destacar, Sr. Presidente, que é importante que a gente saiba que é uma escola bonita, acolhedora, competente, com profissionais altamente dedicados. Tivemos, também, a fala de pais externando a preocupação com a educação dos filhos e das filhas com deficiência, quando eles têm uma necessidade mais acentuada. Tudo isso reforçado pelo papel dos professores e das professoras da instituição. Então, foi um momento, assim, de construção, positivo, adequado, de cidadania.
18:20 R	A Comissão de Educação, Cultura e Esporte está bem direcionada, bem focada para, entre todos os desafios, que são tantos, cuidarmos muito bem do acesso à educação de qualidade da pessoa com deficiência, além do aspecto da educação inclusiva dentro das escolas comuns, o que merece pesquisa para ver também como a inclusão está acontecendo, como essa educação é ofertada - como aconteceu no Guará, com a presença de Ceilândia, de outros diretores e do Brasil inteiro - nas escolas de educação especial, nas quais as famílias participam, há a opção das famílias também, e com o atendimento adequado. A gente lamenta unicamente que nesses episódios todos haja, por parte de pessoas do Ministério da Educação, um fundamentalismo extremado, uma negação daquilo que a sociedade faz no sentido de dizer que é uma coisa que segrega, que não deve existir, que deve acabar. A gente imagina um Ministério da Educação... Não o Sr. Ministro, mas até alertar o Sr. Ministro para essas pessoas que fazem um verdadeiro escarcéu, que deve terminar, na verdade, no sentido de se garantir educação para a pessoa com deficiência de qualidade; ouvir as famílias, ouvir os pais; e parar, interromper essa atitude xiita, fundamentalista, que pensávamos tivesse acabado no Brasil, mas, infelizmente, retornou para o Ministério da Educação. É o alerta que a gente faz do que não deve acontecer; e que o Ministro realmente observe o que está acontecendo lá dentro dos quadros e, com a sua competência, como Governador e como Senador eleito, possa direcionar o ministério nesta área para os rumos que consideramos justos e adequados de cidadania, de ouvir os pais... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... ouvir as pessoas, de as famílias terem opções e de reconhecer o trabalho extraordinário que Apaes, Pestalozzis, escolas que atendem crianças autistas, paralisadas cerebrais, surdos, cegos fazem pelo Brasil inteiro há décadas. Então, é o apelo que a gente faz, Sr. Presidente. E quero dizer que realmente foi muito bonito ver sete Senadores e Senadoras e alguns que justificaram também visitando escolas e dizendo: "Olha, vamos dialogar e vamos trabalhar nesse sentido". Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, Senador Presidente da Comissão de Educação, Senador Flávio Arns. Projeto de Lei 5.023, de S. Exa. a Senadora Patrícia Saboya, que dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes. Pareceres nº 11, de 2020, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável às Emendas nºs 1 a 4, e pela rejeição da Emenda nº 5; e nº 12, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Paulo Paim, Relator ad hoc: Senador Marcelo Castro, favorável às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4, e pela rejeição da Emenda nº 5.
18:24 R	Passamos à discussão da matéria. Pela lista de inscritos, S. Exa. o Senador Paulo Paim. Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir.) - Presidente Veneziano, de forma muito sintética, eu não poderia, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, deixar de cumprimentar a Senadora Patrícia Saboya, colega nossa que foi aqui na Casa, por ter apresentado esse projeto. O projeto foi aprovado aqui, com tranquilidade, foi encaminhado à Câmara e volta aqui para o Senado. E, assim, o projeto, com a parceria que fizemos com a Senadora Mara Gabrilli, com o Senador Marcelo Castro, que fez a gentileza de, na CCJ, relatá-lo ad hoc, vem, então, hoje, ao Plenário do Senado. V. Exa. foi muito feliz no esclarecimento que deu, já, desse projeto. O projeto, simplesmente, determina a divulgação dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, em especial dos direitos da criança, do adolescente, das mulheres e dos idosos. Por fim, Presidente, o projeto vai na linha educativa. Vai na linha que eu sempre defendo: as políticas humanitárias, com ampla divulgação desses direitos tão importantes para todo o povo brasileiro. Por isso, tenho certeza de que será aprovado simbolicamente. Fica a homenagem, inclusive, a V. Exa. por ter pautado essa matéria. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo, pela homenagem à causa defendida pela Senadora Patrícia e pela sua sempre feliz participação, hoje, respondendo, mais uma vez, pela Presidência da Comissão de Direitos Humanos. Não há mais Sras. ou Srs. Senadores que queiram discutir a matéria. Não havendo mais quem o queira, estamos a encerrar a discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação as emendas da Câmara, em turno único, nos termos dos pareceres, que são favoráveis às Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 e contrários à Emenda nº 5. As Sras. e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discutimos, agora, a sua redação final. (Pausa.) Encerramos a sua discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e Srs. Deputados. Item extrapauta. Requerimento de licença. Requerimento nº 173, do ano de 2023, de S. Exa. o Senador Presidente Rodrigo Pacheco, que solicita, nos termos do art. 40 do nosso Regimento, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial, nos termos do Ofício nº 06, da DGER, Presidência. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Será cumprida a deliberação do Plenário. Projeto de Lei nº 6.550, do Deputado Padre João, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica. Parecer nº 11, de 2020, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator: Senador Eduardo Girão. Não foram apresentadas, Senador Girão, emendas perante esta Mesa. Nós vamos passar à discussão da matéria. (Pausa.) Não há inscritos para discuti-la.
18:28 R	Não havendo inscritos, nós encerramos a discussão. Passamos à sua apreciação. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do seu parecer, Senador Girão. Os Senadores e as Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovamos esse projeto. A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. Cumprimentos ao Senador Girão e ao autor, Deputado Padre João. Projeto de Decreto Legislativo nº 932, que aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, no dia 7 de novembro do ano de 2013. Parecer favorável nº 2, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Hamilton Mourão. Passamos à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo inscritos para discuti-la, nós encerramos a sua discussão, passando à apreciação da mesma. A Presidência submeterá, Senador Mourão, a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do seu parecer. Sras. e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. Item extrapauta. Requerimento nº 248, do Senador Fabiano Contarato e de outros e outras Senadores, solicitando a realização de sessão de debates temáticos, destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar 178, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fora do microfone.) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Zequinha e, em seguida, o Senador Líder Efraim Filho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Pela ordem.) - Presidente, não consegui votar pelo aplicativo, mas, se aqui estivesse, teria votado, no Projeto de Resolução 46, "sim". Era só para justificar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Devidamente registrado, Senador Zequinha, o seu voto. Nos dois projetos de operações de crédito, Senador Zequinha, ou só em um que V. Exa. não conseguiu? O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Nos dois. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nos dois. Peço à Mesa o devido registro de votos "sim" do Senador Zequinha nos projetos de resolução que trataram sobre as operações de crédito ao Município de Recife. O Senador Efraim Moraes pede pela ordem. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Veneziano, o pedido é para registrar aqui um apelo à Mesa Diretora do Senado Federal, especialmente a V. Exa., e também às Lideranças do Governo, para que a gente possa trazer, nas próximas sessões, à pauta o Projeto de Lei nº 49, de 2018, aqui do Senado Federal, do qual eu sou o autor, ainda do tempo da Câmara dos Deputados, e V. Exa. é o Relator aqui no Senado.
18:32 R	O projeto é bem simples, direto, objetivo e traz resultados concretos. Ele diz e pede para que a atividade de segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos possam ser apoiados pelo Fundo de Segurança Nacional. O que é importante fazer numa preliminar? Que este Congresso Nacional, através de emenda à Constituição, colocou no art. 144 da Constituição Federal, que traz o arcabouço da segurança pública, o conceito de segurança viária. E qual é o conceito de segurança viária? Ela é baseada num tripé: educação de trânsito, engenharia de trânsito e fiscalização de trânsito. Então, nada mais natural que também se atualize o conceito no Fundo de Segurança Pública, para que projetos de segurança viária e também de agentes de trânsito possam ser contemplados no rol. Aqui não obriga que se destinem obrigatoriamente recursos para essa categoria, apenas se permite que ela entre no rol daqueles que estão aptos a apresentar o pedido. Então, esse é o apelo à Mesa Diretora para que, nas próximas pautas, a gente veja esse projeto contemplado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Líder Efraim Moraes Filho, eu gostaria... Foi muito oportuno, porque inclusive nós tratamos sobre essa matéria com S. Exa. o Senador, hoje Ministro da Justiça Flávio Dino, que foi altamente receptivo, entendendo-a pertinente. V. Exa. bem o diz: não significa senão que os agentes de trânsito poderão, ao apresentarem projetos, ter ou não os seus projetos, mas acessando ao Fundo de Segurança Nacional. É isso que V. Exa. propôs enquanto autor, na Câmara dos Deputados, e foi isso que nós defendemos, enquanto Relator aqui na CCJ. O Ministro da Justiça foi direta e incisivamente favorável. Cabe-nos... Nós já tratávamos com S. Exa. o Senador Líder do Governo, Jaques Wagner, que se mostrou sensível a, na próxima semana, levar ao Ministério da Fazenda as nossas considerações, fundamentadas nesses argumentos, para que o mais breve possível, quiçá na próxima semana, possamos ter esse projeto, que é rico em razões defensáveis, tendo-o aprovado. Então, eu quero agradecer a oportunidade que V. Exa. nos traz, dando conhecimento da sua participação, desde a Câmara Federal, trazendo a mesma sensibilidade ao Senado da República. Obrigado, Senador Efraim. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PP/REPUBLICANOS/REPUBLICANOS - RS) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Para concluir, Presidente, costuma-se dizer no coloquial que batemos o escanteio lá na Câmara para virmos cabecear aqui no Senado. Então, é um projeto de nossa autoria, lá na Câmara, com a sua relatoria aqui no Senado. É importante que ele avance. Concluo, agradecendo ao Plenário e a V. Exa. a votação do requerimento, apresentado pelo Senador Fabiano Contarato, de audiência pública sobre um projeto também de minha autoria, o PLP 178, que trata de simplificação digital tributária, para que este Plenário e esta Casa se debrucem sobre um tema que já despertou tanto interesse no início desta legislatura. E a gente precisa avançar com temas de extrema relevância, que simplificam e valorizam a vida de quem produz no Brasil. Então, solicito à Mesa e ao nosso Secretário Gustavo Sabóia, o agendamento dessa audiência dentro do prazo possível - o quanto antes - para que a gente possa avançar na deliberação do projeto.
18:36 R	Esse projeto, Presidente, já passou na Câmara, praticamente por unanimidade, e já foi aprovado na CAE; falta só a votação em Plenário para virar lei. Então, é claro que o debate é bem-vindo. Subscrevo e trago aquiescência ao pedido do Senador Fabiano Contarato para que após o debate a gente possa deliberar o projeto. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - De nada, Senador Efraim Filho. Senador Mourão, pela ordem. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu gostaria de destacar que hoje, 19 de abril, o Exército Brasileiro completa os 375 anos de sua gênese. Nascido nos Montes Guararapes, em 1648, quando os grupos que constituem a nacionalidade brasileira se juntaram para enfrentar o invasor holandês, que, na época, era o exército mais adiantado do mundo. A partir dali, o Exército Brasileiro esteve presente em todos os momentos da nossa história, sempre dedicado às suas missões constitucionais. Destaco que o nosso Exército serve à nação, serve ao Estado brasileiro, não serve a governos. E todos nós que um dia o integramos nos sentimos extremamente orgulhosos por esse 19 de abril e pelo juramento que um dia fizemos de defender a honra, a integridade e as instituições deste país com o sacrifício da nossa vida. Salve o Exército Brasileiro! O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nossos cumprimentos, Senador Mourão. Requerimento nº 318. Comunicamos ao Plenário que nós apresentamos o Requerimento 318, deste ano, solicitando a inserção em ata de voto de censura ao Sr. Mário Helton Jorge, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelas falas preconceituosas contra os estados do Norte e Nordeste do país, proferidas durante sessão da 2ª Câmara Criminal daquele tribunal. O requerimento vai à publicação na forma regimental. Fim da Ordem do Dia. Fim da Ordem do Dia Nós estamos encerrando a Ordem do Dia, passando aos oradores inscritos, que terão prazo de 20 minutos para uso da palavra. Senador Jorge Seif. (Pausa.) Senador Zequinha Marinho. Senador Zequinha Marinho, V. Exa. disporá de 20 minutos para o seu pronunciamento. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador, Vice-Presidente Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, enquanto o nosso colega Zequinha se dirige à tribuna, eu quero aqui fazer um registro importante, acompanhando os noticiários, principalmente deste o início da semana. E aqui eu vou me direcionar à coluna de um esportista, um colunista esportivo, o PVC, que ontem escreveu sobre a sua preocupação com o futebol brasileiro. Essa preocupação foi fundada justamente nas operações feitas pelo Ministério Público do Estado de Goiás - e aqui nosso querido Senador Kajuru não está presente, mas com certeza está acompanhando - no que se refere à manipulação de resultados dos jogos dos campeonatos brasileiros do ano passado, 2022, e dos campeonatos estaduais já deste ano. E aqui eu venho fazer essa junção de informações para também cobrar aquilo que já está sendo noticiado e dito pelo próprio Governo Federal há bastante tempo, para que seja encaminhada para o Congresso Nacional a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas, uma realidade que está, hoje, espalhada em todo o país, patrocinando times da 4ª divisão à 1ª divisão, e não apenas no futebol, como também em outros esportes.
18:40 R	Essa não regulamentação a faz confundir com jogos de azar, e essa não regulamentação prejudica a credibilidade do esporte e também a nossa economia, estimulando, justamente, aqueles que praticam as apostas de maneira desonesta. Aqui a gente tem que ter um olhar muito diferenciado, para proteger, principalmente, as crianças, os jovens, os menores, que estão tendo acesso a esses jogos, inclusive, porque muitas dessas empresas são clandestinas, não só para dar prejuízos, mas também para levar, precocemente, esses jogos para o conhecimento de todos. Então, o nosso apelo vai para que o Governo, assim que possível - nós já sabemos que já foram feitos todos os estudos - encaminhe uma medida provisória para regulamentar e proteger um dos nossos maiores patrimônios nacionais, que é o futebol brasileiro. Essa manifestação vem baseada também naquilo que a imprensa já vem falando, no descrédito que pode gerar uma operação do Ministério Público, um julgamento, mais à frente, que confirme essas manipulações. Então, existem empresas sérias e existem empresas que trabalham de maneira errada e as apostas esportivas são uma realidade. O que é preciso é que nós, como legisladores e fiscalizadores, possamos nos debruçar sobre o tema para não permitirmos que o país prejudique o seu patrimônio, que é o futebol. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador, Vice-Presidente Rodrigo Cunha. Eu convido o Senador que já está na tribuna, o Senador Zequinha. Senador Moro, V. Exa. quer usar da palavra? V. Exa. está inscrito. (Pausa.) Perfeito. Senador Zequinha Marinho, Senador Plínio Valério e Senador Moro. Senador Zequinha, por gentileza. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero já registrar que não usarei todo o meu tempo. Apenas quero fazer um registro aqui com relação às pautas desta Casa sobre projetos importantes para o Brasil, para a economia, enfim, projetos que soltam a economia, modernizam, agilizam, tiram, diminuem a burocracia. Nós temos vários prontos para votar e eu quero destacar apenas um. Hoje, pela manhã, fizemos aqui um café com a Frente Parlamentar da Agropecuária, onde nossos colegas Senadores apareceram, em grande parte, e ali tivemos a presença do Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner. Eu queria fazer um apelo à Mesa e à Presidência do Senado Federal, neste momento representada aqui pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para que nos ajudasse, particularmente, no PL 1.459/2022, que trata dos defensivos agrícolas. Infelizmente, a imprensa constrói algumas narrativas - colhidas em cima daqueles que são contra e que, infelizmente, não têm conhecimento do assunto - e começa a propagar e a fazer propaganda contrária, negativa, mas é importante lembrar daquilo que trata o projeto. Ele trata exatamente da simplificação e da agilização da análise dessas moléculas tanto pela Anvisa, que faz a análise de risco com relação ao uso do defensivo, quanto pelo Ibama ou pelo Ministério da Agricultura, nada que não seja extremamente legal. Alguém diz: "Mas só o Ministério da Agricultura que vai poder avaliar isso?". Não existe isso. O trabalho do Ibama, que avalia os riscos com relação à questão ambiental, será mantido com toda a força e com todo o rigor que aquela instituição coloca nas suas análises. O trabalho do Ministério da Agricultura, do mesmo jeito com relação à eficiência, à possibilidade de poder aumentar a produção agrícola utilizando aquele tipo de defensivo. A questão com relação à saúde humana, que é avaliada pela Anvisa, do mesmo jeito, porque a sociedade pode ficar tranquila com relação ao uso de defensivos que em outros países se usa já há décadas, porque esse tema que hoje discutimos aqui não é de hoje. Em que pese o projeto ter recebido aí o ano de 2022, esse tema vem de 20 anos atrás. Então, esse tema tem sido exaustivamente debatido aqui nas duas Casas, tanto que a Câmara, uma Casa muito mais complexa do que esta, aprovou, entendeu a necessidade, entendeu a importância e pôde aprovar o projeto. O projeto está aqui, pronto para ser votado, na Mesa do Senado Federal, e eu quero aqui fazer um apelo, apelo aos membros da Mesa, para que a gente possa ver isso com outros olhos e se desvencilhar dessas narrativas que, lamentavelmente, são inverdadeiras. Elas não dizem aquilo que realmente é o projeto.
18:44 R	Países concorrentes nossos no agronegócio querem exatamente que aconteça esse tipo de coisa aqui enquanto eles avançam lá, Presidente, enquanto eles produzem mais, enquanto eles são mais eficientes, enquanto eles colocam mais produtos no mercado. Então, o que acontece hoje é que nós estamos fazendo o jogo, digamos assim, daqueles que concorrem contra nós, o que pode acontecer. Esta é uma Casa de homens e de mulheres inteligentes, maduros, capazes de poder fazer uma análise com segurança para poder, então, dar a este país a possibilidade de a gente ter um marco legal da análise de novas moléculas que virão por aí, certamente, dando ao Brasil uma condição de avançar na sua produção com mais tranquilidade. Esse negócio de ficar levantando uma conversa sem nexo, sem fundamento técnico, nem científico, não faz bem para ninguém, e a gente precisa ter conhecimento pleno daquilo que está fazendo. Então, eu queria pedir aos Senadores e pedir à Mesa, encarecidamente, que a gente possa pautar para a próxima sessão o PL 1.459/2022, que tenho certeza de que esta Casa vai votar com tranquilidade e poder dar ao Brasil a condição de ser um país competitivo como seus principais concorrentes lá fora. Finalizando e mudando de assunto, Presidente, quero fazer um registro aqui. Hoje, abre, aqui, em Brasília, mais uma assembleia geral ordinária da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Madureira. Eu e o Senador Vanderlan, certamente, estaremos participando desse grande evento aqui na Baleia e queremos aqui fazer este registro para todo o Brasil, porque é uma grande convenção, uma grande Igreja.
18:48 R	A CGADB vai iniciar seus trabalhos, a sua AGO também na próxima semana, parece-me que no dia 28, mas a convenção de Madureira abre daqui a pouco mais uma assembleia geral ordinária para deliberar sobre os rumos dessa grande e abençoada igreja no Brasil e fora do Brasil. Muito obrigado. Eram essas as minhas palavras nesta oportunidade. (Durante o discurso do Sr. Zequinha Marinho, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Efraim Filho.) O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Agradeço o uso da tribuna ao Senador Zequinha Marinho e passo a palavra ao Senador Plínio Valério, que tem o tempo regimental. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, os que aqui ficaram, heróis e heroínas da resistência que aqui estão, eu volto a um assunto que abordei aqui mesmo, desta tribuna, em fevereiro ou março de 2019: Supremo Tribunal Federal. Em poucos países a lei vale tão pouco quanto no Brasil, basta ver a nova ameaça que se desenha agora no Supremo Tribunal Federal. Os trabalhadores brasileiros suportaram durante 75 anos a iníqua contribuição sindical, imposta pela CLT do Estado Novo. Por ela, quisesse ou não, sindicalizado ou não, todo trabalhador era obrigado a contribuir com a receita de um dia de seu salário para a entidade sindical que dizia representá-lo. Isso acabou com a reforma trabalhista de 2018. Pois é, mas pode voltar agora. O Supremo Tribunal Federal - sempre o Supremo Tribunal Federal! - analisa um recurso que pode dar o que chamamos de cavalo de pau jurídico no entendimento por ele próprio adotado, há menos de cinco anos, sobre a cobrança de contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados, quando concordou em retirar essa contribuição. Pela decisão, tomada em 2018, o Supremo considerou constitucional o dispositivo da reforma trabalhista que acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical. Agora, esse recurso, em análise no plenário virtual do Supremo desde a última sexta-feira, pode restabelecer essa cobrança indesejada e injusta. O julgamento se encerra na próxima segunda-feira. Mediante um subterfúgio judicial, a discussão do Supremo Tribunal Federal se dá em cima de uma - abre aspas -"contribuição assistencial" - fecha aspas -, e a taxa seria teoricamente negocial, e não obrigatória, com o objetivo de remunerar as negociações coletivas das categorias. Assim, dizem eles, o trabalhador iria optar pelo pagamento da contribuição ou não, e a contrapartida - olhem só! -, se ele optar por pagar, seria o comprometimento de seu sindicato em ser mais representativo, o que é sua obrigação. Isso, infelizmente, só funciona no papel, claro. Se esse novo formato alcançar a maioria no Supremo, a regra alcançará todos os trabalhadores do Brasil, mesmo os não filiados a qualquer sindicato. A divergência dos Ministros da Corte é em relação à possibilidade de oposição do trabalhador, se ele poderá optar por pagar ou não, o que é uma balela.
18:52 R	Aí começa a dança. O Relator, Gilmar Mendes, mudou seu posicionamento e decidiu votar pela constitucionalidade da cobrança, ele foi contra cinco anos atrás. O que diz o Ministro? Que os trabalhadores tenham garantido o direito de se opor a esse pagamento. O Ministro justifica o seu entendimento original, que foi contrário à cobrança, dizendo que poderia significar o enfraquecimento das estruturas sindicais, que ficariam, segundo ele, sobremaneira vulnerabilizadas no tocante ao financiamento de suas atividades. Você pode ver, brasileiro, brasileira, nada de jurídico, não tem nada de jurídico aí; é um posicionamento pessoal, ele faz uma consideração a respeito do financiamento dos sindicatos, não tem nada a ver com o jurídico. É evidente - e você tem que estar atento, trabalhador brasileiro e brasileira - que o retorno dessa cobrança sindical será um retrocesso, pois é contrário ao princípio da liberdade sindical ou ao princípio de que cabe ao trabalhador decidir o destino do seu salário. Seja como for, o artifício das entidades sindicais ou não, o que significa que é uma guinada e que o Supremo está, mais uma vez, criando incerteza jurídica no país. É o que chamamos, em pronunciamento feito desta mesma tribuna, meu amigo Senador Girão, no dia 9 de abril de 2019, de jurisprudência flutuante, porque flutua ao som. Foi o que aconteceu, como mostramos à época, com a prisão após condenação em segunda instância. Num curso espaço, Senador Moro, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou cinco vezes, cinco anos atrás, sobre prisão em segunda instância, inclusive alterando a jurisprudência cinco vezes. Vem daí para os cidadãos a imagem dessa jurisprudência flutuante, que pode mudar de repente, bastando para isso a posse de um novo Ministro ou, pior, a alteração de outros Ministros já em exercício. É uma instabilidade que não se deseja para o país. Não é possível suportar a incerteza de mudanças abruptas de orientação na Suprema Corte do país por força de contingências políticas ou de oscilações de temperamento. Como já disse aqui mesmo desta tribuna, o Supremo pode muito, mas não pode tudo. Muito é uma coisa e tudo é outra, e eles insistem em achar que podem tudo. O problema é que, frequentemente, os Ministros do Supremo acham que podem tudo, mas eu continuo dizendo: não podem tudo e devem entender isso e não se meter, como estão se metendo novamente, no Legislativo. Basta ver o que, pouco antes de se aposentar, o Ministro Ricardo Lewandowski fez com a Lei das Estatais. Com uma só canetada, prestes a se aposentar, ele suspendeu trechos da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016) que impediam a indicação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais para diretorias e conselhos de administração de empresas do Governo. É a mesma lei que exige quarentena de três anos e que alcança militantes partidários. O Mercadante está no BNDES. Essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional... Eu vou repetir, eu vou repetir: essa lei foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma resposta ao clamor da sociedade pelo enfrentamento à corrupção e à impunidade. Seguir os seus desmandos comprovados na Petrobras e em outras empresas estatais, além de fundos de pensão nas estatais.
18:56 R	A partir da aprovação da lei, as nomeações passaram a obedecer a critérios mais técnicos, o que certamente contribuiu para boas mudanças. Acontece que o Ministro Lewandowski, que agora já se aposentou, anulou sozinho, em decisão monocrática, o resultado do trabalho conjunto de 513 Deputados Federais e 81 Senadores com milhões e milhões de votos. Lewandowski, sem nenhum voto, anulou todo o trabalho feito pelo Congresso Nacional. Foi aniquilada por uma canetada de Ministro que não foi eleito pelo voto de ninguém e derrubou uma conquista histórica para o país. E o ex-Ministro Lewandowski usou uma justificativa absurda para o seu ato. Alegou que, abre aspas: "a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações das positividades do ordenamento jurídico, criando hipótese de vedação à escolha de administradores", fecha aspas. A lei não poderia ir além do ordenamento jurídico e sabe por quê? Eu sou jornalista, mas sei que a lei é o próprio ordenamento jurídico. E o Ministro, que tinha que ser sábio na questão jurídica, faz uma bobagem dessa. Mas, ao dar a sua canetada, o Ministro alegou que se tratava de discriminações desarrazoadas e desproporcionais. É obviamente um juízo meramente pessoal. Ele não gostou e, portanto, a lei não vale. Repito: uma lei feita pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República. Somando a essa onipotência ministerial a prática da jurisprudência flutuante, temos aí um quadro que não é apenas de instabilidade. É de absoluta incerteza e respeito ao poder da lei, mesmo definida rigorosamente dentro do que prevê a Constituição Federal. Como se pode constatar, entra ministro, sai ministro, e a dança continua ao som da jurisprudência flutuante dos cavalos de pau que sempre nos ameaçam e causam essa insegurança completa. Portanto, vale a pena lembrar aqui a insistência deste Senador da República, eleito pelo Amazonas, na PEC que vai determinar e fixar o mandato de ministros do Supremo, para que eles entendam que não são semideuses e tenham consciência de que o Supremo não é o Olimpo. Finalizo repetindo como comecei: ministros do Supremo podem muito, mas não podem tudo. Ministro do Supremo não é mais que Senador. Ministro do Supremo não é mais do que ninguém. Ele vai julgar, tem que se limitar a julgar, enquanto nós temos que nos limitar a legislar. Eu na minha, eles na deles. Portanto, todas as vezes em que eles nos desrespeitarem, aqui estarei para dizer isso. Que eles entendam de uma vez por todas que não podem continuar causando essa insegurança jurídica no país, o que eu chamo de jurisprudência flutuante. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Obrigado ao Senador Plínio Valério pelo uso da tribuna. No momento convido o Senador Sergio Moro para fazer uso da palavra no tempo regimental. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Senador Efraim, muito obrigado. Cumprimentar os demais colegas do Senado, Senadores, Senadoras.
19:00 R	Quem fala aqui é um Senador de 50 anos de idade - não queria contar a idade, mas vou contar a idade - e que está no serviço público desde os 24 anos. Fui Juiz Federal por 22 anos, depois Ministro da Justiça. Tive um interregno na vida privada e agora volto ao Senado Federal. Nunca fui denunciado, acusado de qualquer crime. E, recentemente, sofri uma denúncia em três dias, Senador Efraim. Três dias! A partir de uma divulgação de um fragmento de vídeo, a Procuradoria-Geral da República formulou uma denúncia perante o Supremo Tribunal Federal por um crime de calúnia que não aconteceu. Não aconteceu! Eu sempre me manifestei muito respeitosamente em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus ministros. Sem embargo, Senador Plínio, de também ter críticas, que fazem parte aí da nossa liberdade de expressão. Então eu registro aqui meu primeiro pronunciamento depois do fato, registro aqui a minha indignação, como já falei também publicamente. Claro que vou me defender e confio na justiça que será realizada. Mas não vim aqui hoje para falar da minha situação individual, mas, sim, dos vídeos que foram divulgados hoje pela CNN sobre o que aconteceu no Palácio do Planalto. Estamos atônitos, ainda estamos avaliando, mas, no decorrer do dia, tivemos também a notícia da demissão ou do pedido de demissão do Ministro do GSI do Lula. Isso, depois de ele ter faltado à convocação, ao convite com que havia se comprometido na Câmara dos Deputados. O que me causa espécie, mais do que os acontecimentos, aquilo que está no vídeo hoje, em que nós teremos que nos debruçar e examinar, é a percepção de que esses fatos foram ocultados, porque o Governo tem essas informações desde 8 de janeiro, tem esses vídeos, vídeos do Palácio do Planalto, vídeos, aliás, que foram solicitados pela Câmara dos Deputados, vídeos que foram solicitados pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal. No entanto, esses vídeos foram sonegados, não foram apresentados, sob as mais variadas escusas, até com argumentação de que haveria questões técnicas envolvidas, argumento que faz muito pouco sentido. E hoje, quando parte desses vídeos vazam, por um trabalho de jornalismo investigativo, a que cabe aqui todos os elogios, o papel do jornalismo é esse mesmo, é revelar sombras do Governo, é revelar aquilo que o Governo não quer que seja descoberto - e o jornalismo fez esse trabalho, registro aqui os meus elogios ao jornalismo brasileiro -, mas esse trabalho de hoje levanta uma série de indagações que acabam não sendo resolvidas meramente por essa demissão do Ministro do GSI do Lula. E a grande questão sobre a qual nós temos que nos debruçar é: se o Governo sabia desses fatos desde 8 de janeiro, Senador Plínio, por que ele não revelou esses fatos em sua inteireza? Por que ele não revelou que havia gente dentro do Planalto que - pelo menos nós vimos nos vídeos de hoje - adotou uma postura absolutamente passiva em relação àqueles invasores? Por que o Governo omitiu que o Ministro do GSI do Lula esteve no Planalto naquela data? Esteve no Planalto naquela data! Por que isso não foi informado ao Senado? Por que isso não foi informado ao Congresso? Por que isso não foi informado à Câmara dos Deputados? Por que isso foi sonegado da sociedade?
19:04 R	Eu me recordo de que, naquela semana... E aqui vou fazer um breve parêntese: ninguém concorda com invasão, ninguém concorda com depredação ou com violência de qualquer espécie. Os invasores estavam errados, não deviam ter feito aquilo. Aqueles que depredaram estavam errados, não deviam ter feito aquilo. Naquela semana, fragmentos dos vídeos internos do Palácio do Planalto foram repassados à imprensa, que os divulgou, fazendo também o seu trabalho. Mas, depois das cenas que nós vimos hoje, a conclusão inevitável é de que houve uma seleção desses vídeos para serem repassados à imprensa. Os vídeos, na sua inteireza, não foram repassados e foram sonegados deliberadamente os trechos do vídeo de que tivemos conhecimento hoje. Senador Efraim, isso é muito grave. Isso é muito grave e nós temos que apurar, sim, os fatos que aconteceram em 8 de janeiro e punir os responsáveis, mas nós temos que indagar acerca do comportamento do Governo Lula desde esses episódios e se ele está agindo com sinceridade e com integridade em relação a tudo aquilo que aconteceu, porque esses vídeos de hoje escancaram que parte dessa verdade, ou talvez muito dessa verdade, está sendo sonegada à sociedade, está sendo sonegada da imprensa, está sendo sonegada do Congresso. E, quando nós relacionamos esse comportamento do Governo em tentar ocultar todos os fatos que aconteceram em 8 de janeiro, quando tinha deles não só conhecimento, mas o vídeo, quando relacionamos essa omissão com a obstrução até hoje realizada da instalação da CPMI - e nós sabemos que é o Governo que tem atuado para impedir essa instalação -, esse comportamento se torna ainda mais reprovável. A sociedade brasileira, representada por este Congresso, tem o direito de saber os fatos por inteiro e não apenas aquelas informações que foram selecionadas e repassadas pelo Governo Federal. Sempre entendi que a CPMI tinha que ser instalada. Assinei o requerimento, é um direito da Minoria - não depende da vontade da Maioria -, mas os fatos revelados hoje agregam, e muito, a responsabilidade da CPMI para apurar não só o que aconteceu até 8 de janeiro, mas o que aconteceu depois. Por que o Governo omitiu, até a data de hoje, que o Ministro do GSI do Lula estava presente no Palácio do Planalto? Por que o Governo Lula escondeu a informação de que agentes do GSI do Lula atuaram com essa absoluta passividade que nós constatamos nos vídeos de hoje? Espero que o Governo Lula tenha a dignidade de não mais obstruir a instalação dessa CPMI. E, antes mesmo, que busque revelar toda a verdade, que seja sincero e honesto com o povo brasileiro em relação àqueles acontecimentos.
19:08 R	Mais uma vez, aqui digo: ninguém concorda com violência, com manifestação, com depredação, a gente defende o respeito às instituições. Mas é importante saber, também, por que o Governo Lula escondeu e sonegou informações a respeito da inteireza do ocorrido naquele 8 de janeiro. Cabe a esta Casa, a este Senado e à Câmara, a responsabilidade de apurar esses fatos. Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria pedir um aparte ao Senador Sergio Moro, se for possível, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Aparte concedido a V. Exa., Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Efraim, Senador Sergio Moro. Primeiro, quero dizer que o senhor, a cada dia, engrandece esta Casa revisora da República estando aqui conosco, trabalhando, servindo ao Brasil. É de servidores exemplares, como o senhor, como outros que trabalham pelo Brasil se dedicando para que a justiça seja para todos... A gente precisa, cada vez mais, caminhar em favor da ética. No seu pronunciamento, o senhor começou falando daquele episódio que pegou todo mundo de surpresa, uma coisa meio estranha, sobre a qual, às vezes, você diz: dá para levar a sério a PGR criar uma, como a gente gosta de... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ...colocar, uma cama de gato para pegar o senhor? O que é isso? É vingança? Porque parece uma piada. Aliás, o sistema, hoje, no Brasil, libera pessoas envolvidas com pagamento de suborno, corruptos e corruptores, mas quer prender quem faz piada com isso. É uma coisa totalmente fora do contexto. Depois eu vi o vídeo. Eu acho que o sentimento das pessoas, a compreensão do que aconteceu, ficou muito clara. Agora, a PGR deveria ter essa postura com outras situações que nós vimos ao longo desse tempo... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... para concluir, Sr. Presidente - que não chega nem próximo do que aconteceu com o senhor. Mas é porque é o senhor. E me parece-me que o sistema quer se vingar, é isso que a gente está vendo de um governo, também, que tem um rancor muito forte em todas as suas ações.
19:12 R	Essas imagens precisam vir na íntegra - o senhor está coberto de razão -, dou apoio e, inclusive, peço, Presidente Efraim, à Presidência do Senado Federal pelo Partido Novo, junto aos Deputados Gilson, Adriana Ventura, Marcel van Hattem, que o Senado Federal entregasse a íntegra das imagens do que aconteceu aqui no dia 8 - até agora não recebi. O Governo Lula também não entregou o que a Câmara pediu. O que está acontecendo? A gente vê fragmentos, mas... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a íntegra vai revelar muita coisa, porque nós vamos ticar quem é que estava naquelas imagens, se estão nos inquéritos. Está aqui um Senador que visitou a Papuda, a Colmeia, o Senador Magno Malta - eu fui também. Ticar um a um. Cadê? Esse aqui está no inquérito, nessas imagens? Será que é disso de que estão com medo, de que apareça alguém que não estava lá? Então, parabéns pelo seu pronunciamento e conte com o meu integral apoio para que a verdade venha à tona, doa a quem doer, seja de direita, de esquerda, infiltrado, quem quer que seja, por ação ou omissão, tem que pagar. Muito obrigado. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Posso, ainda, apartear, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Aparte concedido a V. Exa., Senador Magno Malta. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Estava ouvindo V. Exa., vendo pela televisão e resolvi vir aqui. Na verdade, esse medo e esse contorcionismo todo para não se instalar essa CPMI do dia 8... E, assim, criando... Na procura de pelo em ovo para justificar o injustificável: a instalação da CPMI. Logo a esquerda? Logo o PT? Que fez a sua vida pedindo CPIs. Eu estou no Parlamento Federal desde 1997, quando me elegi Deputado Federal. Assinei CPI promovida pela esquerda, contra Fernando Henrique Cardoso. Seu pai era meu colega, tenha paciência comigo, viu? Desde 1997. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - V. Exa. tem a tolerância da Mesa. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gosto demais do pai dele. Grande Efraim! Acho até que ele vai assistir a essa reprise porque estou falando: "Grande Efraim!". Mande o meu recado para ele. E me impressiona muito que o fato de não querer, de não querer muito, é por ter muito a esconder. O General Gonçalves Dias... V. Exa., Sr. Presidente, me permita... Menino, você aí da câmera de trás, filme meu telefone, aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.) (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu não sei se o meu... Não. Voltou, não é?
19:16 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Voltou. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, o filho de Efraim não iria fazer isso não. (Procede-se à reprodução de áudio.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E agora, José? Me engana que eu gosto. Morde aqui para ver se sai leite, para ver se sai leite. E agora? Esconder o quê? O contorcionismo jurídico salvará essa situação? O contorcionismo jurídico, as narrativas... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu sabia, eu senti semana passada, quando eu vi uma cortina de fumaça aqui, que alguma coisa tinha na sua direção, e falei para o Girão... Certo? Eles sabem! Esta Casa sabe! Não estou fazendo acusação leviana, nós veremos na CPI. Nós temos um cidadão que perdeu um olho. Esteve comigo, eu tenho as imagens da hora em que ele tomou um tiro no olho. E de onde veio o tiro? E quem atirou? Eu não sou leviano. Qual era o tipo de polícia que fez isso? Tudo na sua hora. A Bíblia diz, Senador Moro, que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz. Esse vídeo... "Nossa! A televisão convencional...". Aquela lá... Aquela. "Nossa, como ela mostrou o relógio histórico derrubado por um bolsonarista!" O cara é do MST! Aqui de Anápolis, Goiás! Com uma camisa preta com a cara de Bolsonaro. Meu amigo, eu quero dizer a você e à sua família que o bem que foi feito ao país com a sua atitude, com a sua coragem, num momento histórico da vida, ninguém vai apagar. Ninguém vai apagar! Agora, quem se coloca à disposição da Justiça e do bem... Porque quando a lei apodrece e se prostitui, é a hora de fazer justiça! A lei se prostituiu! V. Exa. será sempre o alvo; nós seremos sempre o alvo. Agora, se o preço a ser pago é ser alvo para que se faça justiça e se restabeleça a justiça, sem nenhum problema. Se esse for o mal da vida, a morte não tem compromisso nem com faixa etária nem com doença. A morte é a morte. O pecado de Adão nos deu esse presente. Ela vai chegar a qualquer dia. E se ela chegar fazendo o bem, lutando pelo bem e pela justiça, se ela vier por um ataque nefasto qualquer, ela viria conosco deitados, assentados em casa, ou com uma bala perdida, com um avião que cai - não importa. Ela vai vir num determinado momento e, se esse tombamento vier por conta de lutar pela justiça e pela liberdade, que venha.
19:20 R	Eu, como você e tantos outros, digo às minhas filhas: se me atingirem, eu quero 30 minutos antes de tombar - 30 segundos, não preciso de 30 minutos -, porque eu quero morrer falando a coisa mais nobre e mais bonita que eu aprendi na escola primária: ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só para complementar, eu agradeço as gentis palavras, Senador Girão, Senador Magno Malta, fico muito... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... honrado de tê-los como colegas nesta Casa e agradeço os cumprimentos. Eu pensava aqui, enquanto V. Exas. falavam e, fazendo um paralelo com relação a esses episódios recentes, com essa denúncia, eu não tenho esse vídeo que foi divulgado. Não sei quem divulgou. Alguém editou esses vídeos, fragmentou esses vídeos e os colocou na internet, com o objetivo de me indispor com o Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu tivesse o vídeo, eu ia apresentá-lo em minha defesa em sua inteireza. Eu não ia fragmentá-lo e divulgar trechos. O que a gente vê hoje, pelos fatos revelados hoje, é exatamente o contrário. O Governo, depois do 8 de janeiro, gente que tinha acesso a esses vídeos... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... editou fragmentos e passou à imprensa. Quando fez isso, para gerar uma comoção - e aqui ninguém ignora a gravidade daquelas invasões e da depredação -, deliberadamente omitiu os fatos, dos quais nós ficamos sabendo apenas hoje. Outros fragmentos, que revelam a passividade, fragmentos que revelam também destruição e depredação, mas que revelam também outras pessoas, que censuravam aquela depredação, que estavam ali presentes. Essas responsabilidades têm que ser muito bem caracterizadas e individualizadas. Mas a grande indagação é: por que o Governo Federal disponibilizou apenas fragmentos... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Por que o Governo Federal disponibilizou apenas fragmentos que lhe interessavam à imprensa depois do 8 de janeiro? Por que omitiu a presença do Ministro do GSI do Lula? Por que omitiu a passividade que vimos de agentes do GSI? Por que não revelar o vídeo em sua integralidade para que nós tenhamos o direito de saber tudo que aconteceu naquela data?
19:24 R	Fico imaginando aqui, depois dos vídeos de hoje, se daqui a três dias, Senador Girão, a PGR vai propor uma denúncia contra o Ministro do GSI, ou contra aqueles agentes que mostraram passividade, ou contra aquelas pessoas que omitiram a integralidade do vídeo? Se vai agir da mesma forma como agiu em relação ao meu caso, uma acusação injusta, de uma calúnia que jamais existiu e envolvendo fatos muito mais graves, que foram aqueles do 8 de janeiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa., Senador Sergio Moro. Passo, em seguida, a palavra ao Senador Wellington Fagundes, que tem o tempo regimental para uso da tribuna. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, o Senador Wellington Fagundes anda muito devagar. Enquanto ele chega na tribuna, para não ficar esse vazio, eu peço a V. Exa. a vênia. Quem gosta de falar isso é advogado caro, não é? "Peço vênia". O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - V. Exa. tem crédito com a Mesa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eita, o filho de Efraim! Santa amizade a minha com Efraim! Eu estou entrando com um pedido de prisão do General, porque, por muito menos, Anderson Torres está preso, depressivo, com duas crianças depressivas, com a família... Porque foi armado um golpe para o dia 8 sabe para quem assumir - porque Bolsonaro não estava aqui -, um golpe para assumir a Presidência da República? Só podia ser a irmã Ilda, aquela que ficava orando lá, aquela moreninha que eu trouxe aqui, que ficava orando na frente lá do QG. Ela que ia assumir a Presidência da República. Era um golpe para quem assumir? Quem ia assumir? Agora, veja, nós precisamos, os terroristas... O General! Eu só quero encontrar um Cesare Battisti. Agora, o General já se apresentou como um... Agora, os caras são burros demais, não é? Fazem um trem desse e não desligam nem as câmeras. Vai ser burro assim longe! Na Paraíba não dá para ser, nem no Espírito Santo, nem na Bahia, onde eu nasci. Esses caras são de outro planeta. Então, vamos fazer contorcionismo, porque não pode acontecer. Mas a Bíblia diz, é o que eu disse: aquilo que é feito no escuro um dia virá à luz. E todos nós precisamos reagir e ajudar a PGR, que age provocada, porque um incidente como esse, se acontecesse dentro de um governo ou com alguém ligado ao Presidente Jair Bolsonaro, não tenha dúvida de que já estaria preso. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Presidente, eu gostaria, Sr. Presidente, de registrar aqui, com muita felicidade, o aniversário da maior escola agrícola do Brasil nas cidades vizinhas a Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Campo Verde. Essa escola faz, agora, 80 anos da sua existência, uma escola agrotécnica e que começou com a profissionalização básica e, depois, com a evolução que tivemos, transformou-se em escola técnica federal de nível médio e, hoje, é o Instituto Federal de Educação Tecnológica.
19:28 R	Essa escola recebeu o nome inicial de Marechal Dutra. Depois, ela foi evoluindo e hoje é a nossa Escola Agrotécnica Federal de São Vicente, que tem 1,4 mil e alunos em três campi, na cidade de Jaciara, Campo Verde e também Cuiabá... Santo Antônio de Leverger. E eu faço questão de estar registrando aqui principalmente pela evolução que essa escola teve com Estado de Mato Grosso. Há 80 anos, claro, tínhamos uma agricultura extremamente empírica. E foi daí, do ensinamento dessa escola, com o lema "aprender fazendo" ou "fazendo para aprender", mas na verdade o lema é "aprender fazendo", ou seja, estimular que os nossos jovens pudessem conhecer a agricultura primária e daí começaram as primeiras pesquisas e, hoje, o Estado de Mato Grosso é o maior produtor de commodities agrícolas, de grão, soja, milho, algodão, proteína animal e grande parte disso se deve exatamente à escola Agrotécnica Federal de São Vicente. E aí eu quero parabenizar toda a comunidade escolar na pessoa do Diretor, o Lívio, que é um extremamente competente, com toda a sua diretoria e também, claro, a Reitoria, na pessoa do Julio César, que tem feito uma revolução em termos do Instituto Federal de Educação Tecnológica. O Instituto Federal de Educação Tecnológica hoje está presente em 19 cidades no Estado de Mato Grosso, com 21 campi. Em todas as regiões do estado está lá presente o Instituto Federal, com 27 mil alunos, Senador Chico - 27 mil alunos! Então, esse instituto tem inovado muito, por isso eu quero parabenizar além do Reitor Julio, toda a Pró-Reitoria, bem como todos os professores da rede e, hoje, quero aqui garantir: o Instituto Federal de Educação de Mato Grosso é o instituto que teve a maior aplicação dos recursos, tanto recursos do MEC - e eu tive a oportunidade de ser o Relator do Orçamento, e conseguimos triplicar o orçamento do instituto -, mas não só pelos orçamentos do MEC, também pelas parcerias que a Reitoria foi buscar. E exatamente o campus... A Escola Agrotécnica Federal de São Vicente também está avançando no seu trabalho, e hoje lançamos na cidade de Jaciara a implantação de uma nova escola, com a Prefeita Andréia, com o Deputado Max Russi, que é o líder da região, com os Vereadores daquela cidade. Eu quero aqui registrar também o ex-Vereador Tonico, que é hoje o Secretário Municipal de Agricultura e, com isso, consolida-se também o Instituto Federal, através da escola agrotécnica, que vai ser desmembrado na cidade de Jaciara e, consequentemente, em todo o Vale do São Lourenço. Da mesma forma, a cidade e Campo Verde, agora, terá lá a estruturação do novo campus, e é importante dizer da importância dessa escola. Hoje, nós temos... O ex-Prefeito de Campo Verde era da Escola Agrotécnica de São Vicente; o atual Prefeito Alexandre e o anterior, Dimorvan Brescancim, e agora o Alexandre também um ex-estudante da escola é o Prefeito de uma das cidades mais importantes em termos de produção agropecuária do Brasil. É a campeã na produção de algodão, na indústria, enfim. Então, tudo isso é a importância da Escola Agrotécnica Federal de São Vicente.
19:32 R	E aí eu quero então também aqui dar como lido todo o meu pronunciamento, até porque faço questão de que isso fique nos Anais desta Casa para valorizar exatamente o trabalho que a Escola Agrotécnica Federal representa. Eu quero aqui então também fazer uma homenagem póstuma a um grande Senador da República, que foi meu colega, ex-estudante também da Escola Agrotécnica Federal de São Vicente, o Senador Jonas Pinheiro, uma referência na agricultura brasileira. Foi um homem que ajudou muito, principalmente a criar programas como o Pesa, a securitização, e isso fez com que a nossa agricultura tivesse então esse novo momento de desenvolvimento. Também o Senador Cidinho, que foi companheiro aqui na nossa Casa, é ex-aluno. Estivemos agora, na segunda-feira, em um grande evento na Assembleia Legislativa. Lá estava também a neta do Júlio Müller, ex-Governador, que doou uma área de mais de 5 mil hectares para que lá fosse edificada. Então, à família do ex-Governador Júlio Müller também fazemos aqui a nossa homenagem, bem como a Celcita Pinheiro, que lá esteve conosco. A Deputada Janaina Riva, que hoje assumiu como Presidente da Assembleia Legislativa, é uma pessoa que tem também estimulado e apoiado a Escola Agrotécnica Federal de São Vicente. Mais uma vez, então, eu parabenizo o Diretor do campus de São Vicente, Lívio Wogel. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - De quebra, era sua nora. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Como? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - De quebra, era sua nora. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Olha, eu não queria aqui fazer a questão pessoal familiar. Mas, hoje eu quero dizer, então, com felicidade, que a Deputada Janaina Riva, a primeira mulher na Assembleia Legislativa, no terceiro mandato, foi eleita agora - é a única que fez quociente eleitoral -, com dez mil a mais do quociente eleitoral. Mas é uma homenagem, sim, às mulheres mato-grossenses - e assume hoje a Presidência da Assembleia. É claro, falando aqui para o lado familiar, ela é a mãe do meu netinho. Então, Senador, tenho que aqui também registrar, já que fui provocado. (Risos.) Então, eu agradeço aqui imensamente e, mais uma vez, registro aqui e parabenizo o nosso Diretor, com todos os professores, da Escola Agrotécnica de São Vicente. Sr. Presidente, essa escola teve algo também de que participei e foi bastante surpreendente. Essa escola era só para homens. E algum tempo atrás, então, ela passou a ter também o internato para as meninas, para as mulheres. E hoje, metade dos alunos é formada de homens e mulheres, jovens. No início, a gente tinha uma certa preocupação: "Isso vai causar algum problema?". Muito pelo contrário. Com a presença das meninas, das mulheres junto ali, a escola teve um desenvolvimento de aprendizado, inclusive, muito melhor, porque vive uma harmonia. É uma escola fazenda. Então, as pessoas que moram na cidade do interior vão lá. Inclusive, os pequenos sitiantes que têm lá os seus filhos ajudam em doações de alimentos. Enfim, há uma verdadeira sintonia nesse trabalho. É um grande exemplo a ser seguido, porque o ensino profissionalizante, sem dúvida nenhuma, é a grande revolução que nós precisamos implantar cada vez mais no nosso país.
19:36 R	E aí eu quero agradecer, inclusive, ao Presidente Bolsonaro, porque os recursos que lá tivemos, essa multiplicação de recursos se deu exatamente porque o Governo do Presidente Bolsonaro nos ajudou muito, para que fizéssemos não só essa questão das escolas agrotécnicas e das escolas técnicas também, como a implantação definitiva da nova universidade federal de Mato Grosso, que é a Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade natal. Então, hoje, em Mato Grosso, nós temos duas universidades federais - a Universidade Federal de Mato Grosso e a Universidade Federal de Rondonópolis - e também o Instituto Federal, como eu já disse aqui, ampliado em todo o Estado de Mato Grosso. Então, eu quero aqui, Presidente, a sua autorização para dar como lido esse pronunciamento, e, depois de amanhã, na sexta-feira, nós estaremos lá, com a festa, com todos os ex-alunos, com membros do Ministério da Educação, com provavelmente até a presença do Governo do Estado, já que estaremos lá todos nessa grande festa. E lá será o grande costelão, viu, Sr. Presidente? Comer um costelão assado, que faz parte da tradição também da escola. Claro, estão aqui convidados todos, os mato-grossenses, enfim, que quiserem passar lá na Escola Agrotécnica Federal de São Vicente, são nossos convidados. Não vai faltar boi, viu, Presidente? Não vai faltar carne. Todos podem ter certeza de que lá tem muita fartura. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) (Durante o discurso do Sr. Wellington Fagundes, o Sr. Efraim Filho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quem agradece somos nós, Senador Wellington Fagundes, sempre muito participativo aqui no Senado Federal. E eu quero cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, já passando a palavra para o nosso colega Senador Chico Rodrigues, que vai fazer o seu pronunciamento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Muito obrigado, Senador Girão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Chico Rodrigues, com a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Senador Eduardo Girão, V. Exa., que é um assíduo membro desta Casa em todas as sessões, deliberativas ou não, sempre nos socorre com a sua presença aqui, presidindo a sessão. Eu quero aqui, hoje, falar sobre o novo marco fiscal e quero trazer aqui minha preocupação com a apresentação desse novo marco fiscal para o Brasil. O congelamento dos gastos públicos, nos moldes da emenda do teto de gastos, mostrou-se uma opção essencial em 2016, diante do que parecia ser um descontrole das contas públicas e o crescimento explosivo da dívida pública brasileira. A recessão e a inflação pareciam fora de controle, com grandes custos para a sociedade brasileira. A realidade que se apresenta hoje é totalmente diversa. Enquanto as contas públicas se encontram em equilíbrio, o déficit social foi crescendo com a limitação dos gastos públicos e se agravou fortemente com a pandemia, a ponto de o fantasma da fome voltar a ser um dos principais desafios para os nossos governantes, em todos os níveis - municipal, estadual e federal. Em pouco mais de um ano, tivemos o incremento de 14 milhões de brasileiros relegados à situação de fome, nobre Senador Girão.
19:40 R	Colegas Senadores e Senadoras, quando se concebeu a Emenda Constitucional 96, texto que congelou os gastos públicos, tentou-se reduzir o impacto sobre as áreas sociais como saúde e educação, cruciais para a manutenção da dignidade e da qualidade de vida mínima do povo brasileiro. Mas a realidade revelou grandes danos associados à fixação do teto de gastos públicos, especialmente na área de educação. A situação deteriorou-se expressivamente, o que foi motivado também pela pandemia da covid 19. O Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) trouxe estudo desalentador, publicado em 2021, sobre a situação da educação do Brasil. Os alunos tiveram déficit de 72% em aprendizagem - vejam bem: 72% de déficit em aprendizagem -, e o risco de desistência aumentou mais de três vezes. Em matemática e português, o retrocesso nos levou de volta aos níveis educacionais de 14 anos atrás - percebam o nível de gravidade: de 14 anos atrás! E o processo de alfabetização foi um dos mais prejudicados por consequência. Ciência e pesquisa, áreas cruciais para o crescimento econômico brasileiro, foram muito negligenciadas em função das restrições impostas por esse teto. O esforço que o país terá que despender para reorganizar o setor científico é uma herança danosa para um país que se classifica como em desenvolvimento. Da mesma forma, os investimentos em infraestrutura ficaram muito comprometidos com a restrição dos tetos de gastos. Rodovias, por onde deveriam escoar nossa produção e promover a logística necessária para a troca comercial entre os estados nacionais, estão destruídas. As deficiências em infraestrutura, agravadas pela falta de investimentos públicos, em função do teto de gastos, acabaram por aumentar o custo de produção do nosso Brasil, reduzindo ainda mais a nossa competitividade internacional. Diante dessas mazelas sociais, manifesto-me aqui favorável à necessidade de um novo marco fiscal para o Brasil. Destaco a importância do marco anterior para ancorar as expectativas; contudo, suas limitações ficaram evidentes a tal nível que a sua morte prematura foi simbolicamente anunciada ao longo do Governo. Sr. Presidente, nobres colegas, Senadores e Senadoras, precisamos de um novo marco fiscal. O novo marco fiscal deve incluir o aspecto social, com o protagonismo absoluto por se tratar do maior flagelo do nosso Brasil hoje em dia, deve também orientar o ajuste das expectativas sociais e garantir investimentos que promovam o desenvolvimento social e o crescimento econômico. Nesse sentido, é essencial acolher e priorizar os investimentos em infraestrutura necessários para dar suporte ao crescimento econômico sustentável de longo prazo.
19:44 R	O Governo Federal apresentou, semanas atrás, os pilares do projeto encabeçado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que visa à substituição do teto de gastos por um novo arcabouço fiscal. Conforme noticiado pela imprensa, a proposta, se aprovada, permitirá ajustar as expectativas de equilíbrio das contas públicas e, assim, acelerar a queda dos juros, tão necessária para a esperada retomada do crescimento econômico do nosso país. A proposta apresentada ao Congresso Nacional deverá ser mais complexa que o atual teto de gastos. Além da inflação e do gasto público, a nova regra fiscal deve considerar o crescimento da economia e a trajetória da dívida pública. Penso que teremos ainda um longo caminho pela frente para o aperfeiçoamento dessa matéria, mas manifesto o meu apoio às mudanças apresentadas, necessárias para a reversão do atual cenário macroeconômico. Pondero aos senhores que a minha preocupação principal concerne aos investimentos. O teto de gastos teve papel importante, mas inviabilizou investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, gerando um colapso em estradas, transportes e uma série de investimentos em áreas fundamentais como educação, ciência e tecnologia. Quero encerrar este pronunciamento dizendo que recebemos com entusiasmo esse novo marco fiscal, mas vamos cobrar, de uma forma muito direta, que esses números, que essa proposta seja recheada de alternativas que possam viabilizar a economia do nosso país. Como falei, Sr. Presidente, no meu discurso, sobre infraestrutura, eu não poderia deixar aqui de tratar, nesse viés, sobre o meu Estado de Roraima, que é um estado que tem deficiências enormes na área de infraestrutura, na área de logística, porque é o estado mais setentrional, mais ao norte, de menor população, de menor economia, mas ali tem mais de 650 mil brasileiros que precisam da mão e da compreensão do Governo Federal. Portanto, tenho certeza de que a nossa esperança, nutrida por uma vontade que já se manifesta por parte daqueles que elaboraram e se debruçaram sobre esse novo marco fiscal, possa vir não apenas a beneficiar o nosso país, mas, especificamente, o meu Estado de Roraima, que é um estado que, pela sua localização geopolítica, pela sua localização geoestratégica, pela divisa que faz com dois países importantes, como a República Bolivariana da Venezuela e a República Cooperativista Guiana, possa, na verdade, integrar-se, em um processo de desenvolvimento econômico e social que venha a beneficiar o meu povo e a minha gente. Roraima espera que essas decisões tomadas aqui, a partir do Congresso Nacional, possam, realmente, ser importantes para o Brasil, mas que se reflitam de uma forma vigorosa para atender aquelas demandas reprimidas do nosso estado.
19:48 R	Eu gostaria de deixar aqui hoje este registro, Sr. Presidente, e dizer à população do meu estado, especificamente o Estado de Roraima, que nosso trabalho não para, que nós estamos aqui, de ministério em ministério, levando as nossas demandas, levando as nossas preocupações, e, graças a Deus, de certa forma, conseguindo muitos benefícios para atender a todos aqueles que acreditam no nosso trabalho. Portanto, é um dia importante também, que eu não poderia deixar de comentar, o dia em que comemoramos o dia internacional dos indígenas. E eu gostaria de deixar o meu pronunciamento como lido para que ficasse registrado nos anais da nossa história e deste Senado Federal, principalmente por Roraima ser o estado que tem o maior número de indígenas no país. São quase 90 mil indígenas de nove etnias diferentes, que são importantes na formação cultural, social, econômica, política, obviamente, de Roraima e do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR CHICO RODRIGUES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima. Eu peço a V. Exa. que possa assumir a Presidência para que eu faça o meu pronunciamento. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Mesmo tendo concluído, Sr. Presidente, eu gostaria que fosse divulgado nos órgãos de comunicação da Casa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro. Perfeitamente aceito e devidamente autorizado por esta Presidência. Eu chamo aqui o Senador Chico Rodrigues para que eu possa fazer o meu pronunciamento. (O Sr. Senador Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Senador Chico Rodrigues, 3º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa., nobre Senador Eduardo Girão, dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores que estão nos acompanhando, seja aqui, seja de forma virtual, assessores desta Casa, funcionários, povo brasileiro que está nos assistindo pelas emissoras institucionais desta Casa revisora da República, a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado, que fazem um trabalho hercúleo para cobrir tudo que está sendo definido no Senado Federal, eu queria começar este pronunciamento falando uma passagem bíblica, Senador Magno Malta, que está em Marcos 4:22: "Pois nada há de oculto que não venha a ser revelado".
19:52 R	Este dia é um dia marcante, marcante. Essas imagens, gravíssimas, que, mesmo fracionadas, vazaram, vêm mostrando aquilo que a gente denuncia desde janeiro. Inclusive, Senador Chico Rodrigues, eu fiz uma representação na PGR, na Procuradoria-Geral da República, contra o Ministro Flávio Dino e o GSI, General Gonçalves Dias, com relação exatamente ao fato que foi revelado hoje, porque a Folha de S. Paulo, junto com outros veículos, divulgou, num furo de reportagem, que a Abin avisou ao Governo Lula - está aí! -, avisou ao Governo Lula que o objetivo daqueles atos deploráveis do dia 8 de janeiro seria destruir fisicamente Senado, Câmara, STF e Palácio do Planalto. E o que é que o Governo fez? Ele podia ter feito muita coisa, podia ter escalado a força de segurança nacional com seu efetivo máximo para barrar a depredação, poderia ter escalado a Guarda Presidencial lá do Palácio do Planalto, onde o Lula trabalha, mas fez o inverso: desmobilizou horas antes dos ataques. Ora, gente... Agora, o que me deixa estupefato é que não é de hoje que a gente vem denunciando isso, que a gente vem querendo, Senador Magno Malta, que a verdade venha à tona. Queremos saber tudo o que aconteceu, quem são os verdadeiros responsáveis por isso, mas as imagens não são entregues na íntegra. E este é o pedido que eu venho fazer hoje aqui, mais uma vez, como integrante desta Casa: que as imagens sejam apresentadas na íntegra. Não adianta fracionar, como fizeram lá atrás, no dia 8 de janeiro, mostrando só o que interessava ao Governo Lula pela grande mídia. Foi essa a liberação que teve. E todas as imagens, por que não foram disponibilizadas ainda? Pedido eu já fiz, eu já fiz inclusive à Presidência do Senado Federal, oficialmente, como Líder do Novo nesta Casa, e junto com os Deputados lá da Câmara Federal, Marcel Van Hattem, Adriana Ventura e Gilson Marques. Até agora não recebi resposta nenhuma da Casa onde eu trabalho com relação às imagens. A Câmara Federal, como foi aqui colocado mais cedo pelo Senador Moro, pediu essas imagens ao Governo Lula, lá do Palácio do Planalto. Até hoje não recebeu. O que estão querendo esconder da gente?
19:56 R	Mas olhem que interessante: mesmo com essas obstruções, a íntegra do que aconteceu aqui, as imagens dos circuitos internos de todos os Poderes que foram agredidos, os fragmentos que não interessam ao Governo começaram a vazar de alguma forma, porque tudo o que está oculto será revelado, não tem jeito. A verdade sempre triunfa. Não adiantou o atestado, ficou feio. O atestado... Hoje era o dia da explanação, coincidentemente, do Ministro na Câmara dos Deputados. Estava marcada uma audiência pública nesse sentido, o Ministro apresentou um atestado e não foi. Depois foi conversar com o Lula, e aí veio o pedido de exoneração ou demissão. É muita coincidência, no dia em que as imagens vazam. O que mais que nós não sabemos, já que as imagens não foram entregues na íntegra? O que mais a gente não sabe aqui no Senado, na Câmara, no STF, lá mesmo no Palácio do Planalto? O que mais que não estão querendo deixar que a gente veja? Hoje nós tivemos uma grande vitória aqui da oposição. Quem acompanhou esta sessão desde o início viu; quem não acompanhou dá uma voltada na fita que vai ver o que aconteceu mais cedo neste Plenário. Aqueles que participavam, aqueles colegas nossos, Senadores, que participavam de debates na TV, agora, 15, 20, um mês atrás, dizendo que eram contra a CPMI, que já estava tudo sendo investigado, que não precisava... Porque no começo eles queriam, no dia antes de a Folha de S.Paulo dar a notícia de que o GSI avisou ao Governo Federal do objetivo real dos ataques, do perigo, do risco para a democracia, até ali eles estavam querendo a investigação porque eram vítimas, mas estavam boicotando, logo depois dessa matéria da grande mídia brasileira, dizendo que a Abin avisou, começaram a boicotar. Parlamentares denunciaram aqui, na Câmara dos Deputados, a oferta de emendas, ou seja, a volta do orçamento supersecreto no Governo Lula, e o oferecimento de cargos, tanto é que alguns Deputados ainda ensaiaram retirar assinatura e depois voltaram atrás. Aliás, não voltaram atrás, porque ficou feio demais, pegou mal demais para a imagem deles, tanto é que nenhum Deputado mais está tirando nem vai tirar. Sabe por que, Senador Magno Malta, Senador Sergio Moro? O Governo Lula mudou a estratégia agora, aqui, depois daquela obstrução que nós fizemos.
20:00 R	Começou aqui a ter um monte de Senador que era contra a dizer: "Não, vamos investigar, agora eu sou a favor da CPMI". Os governistas. E eu acabo de receber uma notícia da Câmara dos Deputados de que lá também as Lideranças do Governo já se declararam a favor da CPMI. Então, nós podemos deduzir que a CPMI vai acontecer agora. A conquista desse dia, desse day after, desse dia seguinte à vergonhosa reunião de Líderes que nós tivemos. E por três vezes foi adiada essa instalação, mas agora vai acontecer mesmo. Dia 26 vai ser um grande dia. Eu queria, para encerrar essa minha fala, dizer que é impressionante - impressionante! - como aqui no Senado Federal a gente percebe uma movimentação para que essa CPMI agora vá ocorrer. Só tem um detalhe. À estratégia do Governo a gente tem que ficar atento, porque não existe nada que seja por acaso. Tudo tem uma razão de ser. Nós vimos, e esse é o cuidado que nós vamos ter que ter, Senador Chico Rodrigues... E aí, Senador Sergio Moro foi muito feliz na questão das imagens. O brasileiro precisa acompanhar, continuar acompanhando a política, cobrando de forma respeitosa, de forma pacífica, ordeira, os seus representantes. Porque nessa CPMI não pode acontecer o que aconteceu naquela CPI da qual eu participei como titular, em 2021, que foi uma vergonha, um verdadeiro palanque político, que protegeu poderosos. Poderosos foram protegidos durante toda aquela Comissão. A gente estava tentando investigar o que aconteceu no Nordeste com os bilhões de reais que foram enviados do Governo Federal para estados e municípios, mas não deixaram. Era todo o tempo a Polícia Federal trazendo denúncia, mostrando, saindo nas manchetes, o Ministério Público Federal, mas a CPI nada fez. Então, que a sociedade fique de olho porque a mudança aconteceu hoje a partir dessa divulgação parcial das imagens, mas a gente tem que ver toda a imagem para efetivamente, exatamente ter a noção do que aconteceu. Acho que, na história do Brasil, deste Governo inclusive, pode começar agora a sua derrocada. Com tudo que nós vimos hoje, repito, que a gente vinha denunciando... E eu, Senador Sergio Moro, denunciei à PGR em janeiro ainda. Fiz uma representação com o Augusto Aras a partir da informação da Folha de S.Paulo de que a Abin teria avisado a 48 órgãos federais que o objetivo dos atos, dois dias antes, seria destruir fisicamente as instituições aqui no Brasil.
20:04 R	Então aquele capítulo vencido, de que se diziam vítimas, mas não queriam investigar, eu nunca vi isso. Quem é vítima quer saber quem é o responsável. Mas agora mudaram a postura e querem investigar. Foi uma grande vitória hoje, que pode aproximar esta Casa, tão criticada dentro da população, pela população brasileira; nós podemos nos reaproximar com um trabalho digno, trabalho sério, que eu espero que possa acontecer. Senador Magno Malta, V. Exa. queria um aparte? O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Quero só dizer a V. Exa. que essa manifestação de assinaturas já na Câmara - e creio que ocorrerá aqui também depois dessas imagens - é porque tem pessoas que estão realmente na base desse Governo e outras que estão morrendo de vontade de ir. Não foram ainda porque entenderam que o povo acordou, o povo do seu estado não é besta mais, está de olho, em cima. Mas eles viram a grande oportunidade agora de não ir mesmo e de assinar. Porque eu até acredito que tem gente indouta, sim. V. Exa. é um homem muito puro, de coração puro, assim, e que acredita que tem gente indouta. Eu nunca acreditei nisso, mas agora estou acreditando. Essa coisa de terrorista, deixou-se levar por essa palavra e tal, lá vai e vê a TV Senado. Inclusive há uma denúncia que eu estou fazendo e vou fazer na tribuna: a TV Senado é nada mais, nada menos hoje do que uma TV que está a serviço da esquerda, das suas ideologias. As imagens que são passadas aqui são dentro do argumento que está aqui dentro, puramente esquerdista. Entre V. Exa. na Agência Senado, no Instagram, e veja quantas vezes o senhor acha a sua foto e sua fala. É capaz de encontrar lá uma vez ou outra, mas está a serviço exatamente. Veja as imagens do Plenário, de quem fala, de quem não fala. Veja as reprises. E, entre um programa e outro, é doutrinação, doutrinação, doutrinação, doutrinação de esquerda. Eu já oficiei o Presidente Pacheco, conversei com o Secretário Rogério, 1º Secretário, que é o Prefeito da Casa, e ele disse: "Magno, essa coisa não é comigo. Essa coisa é com o Presidente mesmo". E eu me dirigi ao Presidente, acho que no mês passado, e ele me disse: "Vou tomar providências". Agora eu estou entrando com um requerimento para que a TV Senado - eu vou falar isso da tribuna, porque dizem que, se falar sentado aqui, eles não põem - ponha no ar, Moro, essas imagens do General. General de guerra, só pode, General estratégico, porque a estratégia que ele usa ali para proteger aquelas pessoas e para que elas cometam o vandalismo. Se é ato de terrorismo, ele estava lá na coordenação. Para que a TV Senado mostre isso hoje; que ela mostre também. Ela só mostra os vidros quebrando, os baderneiros. Toda hora você vê isso: "destruíram o Senado" e tal. Só isso. Eu estou oficiando, pedindo que as imagens sejam... Porque eu acho que a TV Senado foi criada para mostrar ao Brasil o trabalho do Senado. É isso mesmo, Sr. Presidente? Não é para mostrar o trabalho dos Senadores? Não é para mostrar as atividades da Casa? Não é para mostrar as Comissões? Ou está a serviço de ideologias?
20:08 R	Que cada um use a tribuna e fale da sua ideologia. Tudo bem! Mas a TV Senado é uma TV oficial e ideológica. Então, tudo o que eu já falei aqui embaixo vou falar aí, porque eu acho que sou o último inscrito; vou falar da tribuna. Então, muita gente está agora, diante dessas imagens e da demissão desse General... Mendonça Dias, não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Gonçalves. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Gonçalves Dias, esse General. Diante dessas imagens e da demissão desse General, estão dizendo: "Meu Deus, que absurdo! Gente! Tanta gente inocente presa, tanto trabalhador preso, tanta gente com comorbidade presa. Isso tudo foi armado". E estão assinando. Não sei se o Sr. Presidente já assinou. Se não assinou, eu o convido a assinar. V. Exa. já assinou, V. Exa. já assinou, eu já assinei, e nós não vamos tirar. E essas pessoas indoutas, que só tinham essa visão da narrativa e que agora veem essas imagens... Não assinar é covardia! É covardia, é não ter senso de justiça. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É não ter senso de justiça. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, colega Senador Magno Malta. Eu queria fazer apenas algumas observações, aqui, sobre a fala. Primeiro, a pergunta é: foi tudo orquestrado mesmo? Foi tudo orquestrado no dia 8 de janeiro? É isso? É uma dedução que a gente pode ter? Com que interesse? As narrativas a gente já ouviu, mas precisa haver o contraponto, o mais rapidamente possível, para os responsáveis serem identificados e punidos. O mais importante é que temos de rever o vídeo - o vídeo na íntegra - e fazer uma identificação de cada um... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de cada um dos personagens dessa história e ver quem está ou não no inquérito, quem são essas pessoas; comparar o vídeo com o inquérito, saber se está batendo, se está faltando alguém ali. Por isso que é fundamental, também, essa CPI. Por uma questão de justiça, Senador Magno Malta... Eu respeito profundamente o seu posicionamento. O senhor está aqui há muito mais tempo do que eu nesta Casa, já teve vários mandatos, sempre brilhante nos posicionamentos. Agora, eu acompanhei a TV Senado antes e depois. Na época em que o senhor era Senador aqui, eu vinha à TV Senado, ao Senado Federal, segurar cartaz... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... em pautas contra a maconha e em uma série de situações. E eu vi a edição, depois, e fiquei indignado, confesso. Já falei isso para a equipe da TV Senado, inclusive, para o grupo do Senado de comunicação. Eu fiquei, há dez anos, indignado com as edições que faziam de uma Comissão em que eu estava, como um ativista, e vi que não era aquilo - em algumas dessas sessões o senhor estava -, mas eu percebi um avanço muito positivo.
20:12 R	Posso testemunhar aqui que hoje existe um cuidado para ouvir os dois lados, como tem que ser o bom jornalismo. Vou ficar atento também. Não tenho como acompanhar todas as edições e tudo, mas, pelo menos, pelo que eu vejo dos pronunciamentos, pelo que eu vejo de algumas matérias, de alguma forma... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... quando sou entrevistado, quando me pegam uma opinião, eu vejo que está equilibrado, que está sendo bem de acordo com a realidade. Então, eu agradeço a tolerância, Sr. Presidente. E saio daqui, hoje, leve. Eu estou saindo leve deste Senado Federal... O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador Girão, só para não perder o assunto... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque eu vejo que a justiça vai acontecer. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Essa coisa de entrevista é uma outra coisa. Inclusive, eu já fui convidado para dar uma entrevista na TV Senado, fazer uma entrevista, tal e tal, fui convidado. Eu não tinha horário nem data para isso, mas eu estou falando do todo, não estou falando... Entrevista, sim, é possível que o Moro já tenha dado, feito um programa, dado uma entrevista falando de como vai ser o seu mandato e tal. Eu fui convidado, mas eu não tinha, no dia, nem como, não estaria aqui, e nem tinha horário. Mas não é disso que eu estou falando. Eu estou falando de um todo. E, aliás, as pessoas com quem eu falei... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... eu tive cuidado, e elas concordaram comigo e disseram que iam tomar providências. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está bom. Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. E que este Governo, que está cada vez mais enrolado com tudo isso... A partir de agora, eu percebo que há a possibilidade de que a justiça seja revelada, seja cumprida, seja atendida e que a verdade prevaleça em nossa nação. Muito obrigado, parabéns pela condução. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado pelo pronunciamento, nobre Senador. V. Exa., de uma forma serena, de uma forma clara, defendendo postulados em que acredita, se manifestou aqui para todo o Brasil através da TV Senado. E, aqui, eu não poderia deixar de fazer uma defesa dos órgãos de comunicação do Senado: o Senado Notícias, a Rádio Senado, a TV Senado, o Senado Multimídia, o Senado Verifica, o Senado Fotos, a Assessoria de Imprensa e de todos os veículos de comunicação. Eu gostaria também, nobre Senador Magno Malta - V. Exa., que tem um poder de comunicação fortíssimo, que obviamente cobra posições dos órgãos de comunicação e principalmente da nossa Casa, do Senado -, de dizer que eu já vi matérias muito fortes do Senado que, em outros momentos, talvez, não acontecessem. É claro que são focos diferentes, mas não poderíamos deixar de fazer essa manifestação aqui porque entendemos que esses profissionais se dedicam com total denodo à causa que defendem, que é o jornalismo. Respeito, obviamente, a posição e os comentários de V. Exa. Cada um se manifesta e tem a sua posição, a sua defesa, como achar mais conveniente. Aqui eu vi também o nobre Senador Eduardo Girão, na mesma linha em que eu estou aqui comentando, sair em defesa dos veículos de comunicação desta Casa. V. Exa., como já afirmou aqui, já se dirigiu aos dirigentes, inclusive, desses veículos de comunicação, e acredito que, na sua perspectiva, na sua ótica, V. Exa., obviamente, tem absoluto direito de emitir o seu juízo de valor.
20:16 R	Continuando a sessão, eu passo a palavra ao nobre Senador Magno Malta. V. Exa., como inscrito, dispõe de 20 minutos para fazer o seu pronunciamento. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhores dois Senadores, eu venho a esta tribuna e ressalto que venho fazendo um acompanhamento, já há algum tempo, sobre aquilo a que me dirigi ao Presidente Pacheco, e não há qualquer leviandade na minha palavra com relação ao que coloquei aqui sobre a programação da TV Senado. Respeito. Não há nenhum desrespeito a nenhum tipo de profissional, até porque o profissional tem um diretor sobre si. E existe quem dá ordem e quem cumpre ordem. Meu respeito ao jornalista, que tem posição pela sua profissão escolhida, que é a de dar a informação. E eu não cheguei aqui ontem. Eu passei aqui 16 anos e tenho pleno conhecimento e espero, realmente, em havendo um equívoco, que quem de direito ou o Presidente tome as providências devidas. Bem, Sr. Presidente, eu volto aqui. Parece repetitivo, mas é um assunto que não pode parar. Dia 8 de janeiro... Essa CPMI que foi pedida, que foi inscrita; o fato determinado e assinado por um jovem Deputado Federal chamado André Fernandes, do Ceará, com o espírito de Calebe, de Josué. Destemidos, ao invés de olharem para os gigantes, veem Deus. Colhidas as assinaturas, tem um rito a ser cumprido. Num primeiro momento, um alvoroço, naquele dia 8, quando inocentes foram levados para uma emboscada. "Vocês saem da frente do quartel e entram nos ônibus. Acabou. Ninguém vai se machucado. Nós vamos levá-los para a rodoviária. Vocês não voltarão nos ônibus em que vocês vieram, mas está tranquilo. Vamos nos ônibus". Eles entraram nos ônibus. Isso é simplório, isso é simplório de se entender - dois mais dois são quatro. E andaram por toda a cidade de Brasília, por algum tempo, para que aquelas televisões pudessem filmar ônibus lotados de terroristas. Eu acho que o Talibã teve inveja, quando viu essas imagens, de tantos terroristas que eles não conseguiram arrebanhar no mundo inteiro, Moro. Homens, mulheres, pessoas simples, que vieram para aqui defender os seus valores, pelos seus filhos, pela sua família, pela pátria, contra o aborto, contra a ideologia de gênero. Pessoas que eles chamam de "terroristas bolsonaristas". Os mesmos que o Ministro conhecido como o famoso decano daquela Corte chamou de "nazistas" - a mim e a todos os outros que gostam de cantar o Hino Nacional -, "terraplanistas","não acreditam na ciência". A ciência que submergiu e ficou a serviço dos políticos nessa mentirosa CPI do Covid. E hoje era o dia - mas se passa mais um dia, porque é um fato em cima do outro - em que eu ia ler as bulas de todas as vacinas.
20:20 R	Agora, que se sabe, assume-se que o vírus saiu de um laboratório e que máscara era só uma palhaçada, era máscara mesmo - nunca protegeu ninguém -, a nossa Anvisa aqui foi a última a dizer "não serve", "não vale". E agora saem notas da Organização Mundial de Saúde: "mantenham seus filhos longe da tal vacina". Ah, é? Não era para criança de cinco anos, de onze anos? Se bem que eu nunca vi nenhum Prefeito, nenhum Governador e nenhum homem público levar seus netos para vacinar. Queriam vacinar os filhos dos outros e os netos dos outros. Essas pessoas foram presas. Levaram-nas para uma emboscada e segregaram-nas no Ginásio de Esportes da Polícia Federal. Assinam um termo de culpa. Isso é juiz? A pessoa: "Eu vou me embora daqui, pelo amor de Deus!". "Tudo bem" e tal. Assinou. "Teje preso!" "Como assim?" "Teje preso!" E elas foram segregadas. Eu, diversas vezes, fui para a Colmeia; diversas vezes fui para a Papuda, uma vez acompanhado do Senador Girão, do Senador Moro, de outros Senadores e Senadoras, mas coloquei ali os meus dias e a minha energia a serviço, humanitariamente, em favor de vidas vitimadas pela covardia. E só imagens, imagens de terroristas, vidro quebrando, vidro quebrando no Senado: "Ah, quebraram o relógio! Um relógio tão antigo!"; "Ah, destruíram o Supremo!"; "Ah, destruíram as três Casas! O Palácio do Planalto!". Cara, eles queriam colar essa história de terroristas. E eu sempre dizia nos meus discursos: vamos, vamos, vamos fazer essa CPI, porque a gente precisa saber quem é o terrorista; porque a gente precisa descobrir, no meio desse povo, pelo menos três, quatro ou cinco que tenham pelo menos o nível de Cesare Battisti, um terrorista que foi inocentado pela Suprema Corte aqui e que tinha como advogado, hoje, um membro da Suprema Corte. E lá estavam Chico Alencar, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Nery, esperando o julgamento. Eu até fiz uma foto - ficou deste tamanhão assim, ó! - para poder mostrar aqui: eles alegres, abraçando Cesare Battisti - terrorista -, vibrando porque ele agora estava livre. E chamam as pessoas de bem de terroristas. Hoje, aqui, no discurso do Senador Randolfe - o senhor prestou atenção, Sr. Presidente? -, ele disse: "Naquele dia, nós prendemos mais de cem... Nós prendemos mais de mil!". Nós quem, cara pálida? Nós quem? É só ir para as notas taquigráficas que vai achar o "nós" dele. É só botar a imagem. Nós quem? E nas imagens aparece. Se tem algum patriota que veio aqui dizer: "Eu quero um país livre de terrorismo, eu quero um país livre. Não quero uma Venezuela. Eu não quero ser Venezuela. Eu não quero Cuba! Eu não quero ser a China! Eu quero ter liberdade de culto! Eu quero cultuar em qualquer lugar! Eu não quero ser repreendido pela minha fé! Não quero meus filhos doutrinados! Não quero ideologia de gênero! Quem educa meus filhos sou eu! Escola abre janela para o conhecimento! Quem educa é pai e mãe, porra!"... Essas pessoas, esses são os terroristas. Quer dizer, aquele pessoal - o senhor era Deputado Federal em 2016 - que botou fogo na Esplanada dos Ministérios é tudo inocente. Quem botou fogo na estátua de Borba Gato é inocente. Quem invadiu o Supremo - e o MST invadiu o Supremo! - e quebrou tudo: inocente. É ato democrático! Invadiram a Câmara: ato democrático! Ora, está lidando com quem? Com um tolo? O que há em tudo isso? E "não queremos mais a CPI".
20:24 R	O Presidente da República botou cem anos de sigilo. Como é que esse troço vazou? Deve ter sido alguém indignado. Alguém que tem senso de justiça e não estava se aguentando, estava sem dormir, sabendo que essa coisa era mentira, vendo pessoas massacradas, e aí resolveu vazar aquele pedaço lá; como vazou a receita de Dr. David Uip, por quem tenho muito respeito, que foi o primeiro homem que pegou covid em São Paulo, foi o primeiro a se curar com cloroquina, e era o Diretor do Núcleo de Combate ao Vírus, feito pelo Doria. Sucumbiu uma história, um nome, como tem David Uip, para Doria! Depois, alguém indignado vai lá e pega a receita dele no computador: ele receitou para ele mesmo cloroquina! É feito a música de Milton Nascimento: "Eu, caçador de mim"; ele foi: eu, o receitador de mim. E agora, José? A Bíblia diz que tudo que é feito nas trevas um dia virá à luz. Não querem entregar as imagens. O GSI disse que não entregaria as imagens à CPI aqui do Distrito Federal porque era muita imagem e era muito pesado. Ah, ah, ah, gente! Já existe tanto programa, e o GSI não tem programa para isso! Não, bota no Telegram, porque no Telegram vai. Como é o nome, menino? É AirDrop, é? (Pausa.) Como? (Pausa.) AirDrop. Vai também, não vai? - tem um monte de assessor aqui sentado. Não vai? (Pausa.) Vai. Já ouviu falar nisso, Presidente? Vai. "Não, mas é muita imagem..." Ah, ah, ah! Mamãe, me acode! Agora eu vou mostrar aqui na tribuna, porque essas imagens eu quero ver na TV Senado - me dá esse negócio aí, por favor. General Gonçalves Dias - eu também estou entrando com um pedido de prisão dele. Por muito menos, o ex-Ministro Anderson Torres está preso, depressivo; Ibaneis, tiraram do cargo. Também, ele assinou um recibo, não é? Pediu perdão a Lula, pediu perdão ao Ministro Alexandre. Duas crianças. Isso é humanidade, Presidente. Isso é humanidade. Tem o crime do cara comprovado? "Ah, era para dar um golpe para quem assumisse." Bolsonaro nem estava aqui. Quem ia assumir? A irmã Ilda, Senador Girão? Aquela moreninha orando em volta lá do quartel, Moro? Ela que ia assumir o golpe, e ela ia virar Presidente? Quem?
20:28 R	Mas, se algum desses entrou aqui e quebrou alguma coisa, pague. Que pague! Se exagerou, que pague. Agora, quem são os infiltrados? Quem bolou essa zorra? Quem bolou essa zorra? Pague! Agora, veja, já recebi três telefonemas de pessoas: "Ah, eu vi um aparte seu dizendo sobre o General Gonçalves Dias. Vai devagar. Eu o conheço, é um homem de bem". Vai devagar? E quem disse que eu estou indo rápido? Quer dizer que com os outros pode? Vamos ver o General em ação.
20:32 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Essa matéria e essas imagens são da CNN. Chocante, chocante, Sr. Presidente, chocante! O povo brasileiro, neste momento, pergunta-se: Aonde chegaremos? Um país que, há cem dias, já tem sua economia no esgoto e está absolutamente destruído, porque não há qualquer preocupação com a economia deste país. A preocupação é fazer aflorar, exatamente, o procedimento e uma mudança de regime do Brasil. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não é mudança de um Presidente para outro Presidente, mas mudança de regime no Brasil, que faz aflorar todas essas pautas ideológicas no país. E o General Gonçalves Dias se demite. Aí a notícia está. Se há alguém que estava sendo guiado por ele e que pertence àquele grupo que lá estava e estão presos, e esses afirmam categoricamente que nenhum desses está preso, mas que estão identificados, seria ótimo que vocês se antecipassem, porque o meu desejo, Sr. Presidente, é que a justiça se estabeleça e se instale.
20:36 R	Existe um ex-Ministro preso, em processo depressivo, e nenhuma voz se levanta para falar alguma coisa. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É o Ministro Anderson Torres. E agora nós esperamos uma manifestação do Judiciário. Imagine V. Exa. se isso acontece dentro de um Governo de Jair Bolsonaro! Imagine V. Exa. se algumas dessas pessoas ainda fossem dos resquícios e lá permanecessem do passado Governo - e eu não era Senador, sem mandato, tão-somente um espectador, um cidadão brasileiro cumprindo o meu papel. Então, não é essa narrativa que vai criminalizar essas pessoas. Eu espero que haja uma urgente atitude das nossas autoridades maiores, uma urgente atitude de cada um de nós enquanto brasileiros, porque o povo do Espírito Santo não espera menos de mim, como o povo do seu estado não espera menos de V. Exa. Isto aqui não é inventado por mim; isto aqui não foi criado por mim. São imagens. É um fato, e é fato que Gonçalves Dias se demitiu. Como vão lidar com essa questão fazendo contorcionismos, levando seus aliados a criarem mais narrativas? Porque a Bíblia diz que um abismo chama outro abismo, e eu espero qual será o próximo abismo. E que essas imagens já reveladas sirvam para o acordar de todos aqueles que estavam adormecidos ou fingindo que estavam cochilando, para que a nação possa aplaudi-lo e dizer "muito obrigado pelo comportamento de V. Exas. no momento mais duro da vida da nação". O meu papel eu vou cumprir, ainda que me custe a vida. Para um homem sem liberdade, Sr. Presidente, é melhor a morte. E eu vou lutar pela liberdade até o final. "Ah, mas você é alvo. Vai devagar, porque esses caras podem lhe tirar o mandato". Eles podem me tirar até a vida. Podem me tirar até a vida! O apóstolo Paulo disse: "por nada tenho ganho a minha vida, não reputo nenhum ganho - o intérprete da mente de Cristo -, porque para mim, viver é Cristo, o morrer é lucro.". Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão especial para amanhã, quinta-feira, às 15h, destinada a comemorar o 63º aniversário de Brasília. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 39 minutos.)

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