1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 12 de maio de 2023
(sexta-feira)
Às 15 horas
45ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento 825, de 2022, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a comemorar o dia dos profissionais da Contabilidade, Dia do Contabilista.
Convido, para compor a mesa, os seguintes convidados: Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Adriano de Andrade Marrocos, que está representando aqui o Presidente do Conselho Federal.
Podem bater palmas para ele. (Palmas.)
Convido também o Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, meu amigo Alberto Milhomem Barbosa. (Palmas.)
Convido o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Sr. Daniel Mesquita Coêlho. (Palmas.)
Convido também a Sra. Carla Ribeiro Marques, Gerente do Departamento de Gestão Contábil no Serviço Federal de Processamento de Dados. (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo dueto da Banda de Música do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar - Presidente.) - Quero, aqui, cumprimentar o Sr. Adriano de Andrade de Marrocos, que representa aqui o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; o nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal, Sr. Alberto Milhomem Barbosa; o Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Sr. Daniel Mesquita Coêlho; e a Sra. Carla Ribeiro Marques, Gerente do Departamento Contábil do Serpro.
Quero aproveitar também e já registrar e cumprimentar aqui o nosso ex-Presidente e eterno Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, no período de 1978 a dezembro de 1979, Dr. Dorivaldo José Coimbra. Obrigado pela presença. (Palmas.)
Aprendi muito - viu, Dorivaldo? - com você nesse período.
Quero registrar também José Luiz Marques Barreto, que é o Vice-Presidente do Controle Interno do CRCDF. (Palmas.)
Gilberlandia Maria de Oliveira, que é Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Projeção. (Palmas.)
Na pessoa dela, eu cumprimento todos os coordenadores, professores e alunos do Colégio Projeção.
Deypson Gonçalves Carvalho - e também os alunos -, Coordenador Adjunto do Curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário UDF (Palmas.) onde me formei, inclusive, não é, Deypson?
Darlene Paulino Delfino Lunelli, Vice-Presidente de Administração do CRCDF. Obrigado. (Palmas.)
A Contadora Rosângela Bastos, Vice-Presidente do Sescon/DF (Palmas.) em que tive o privilégio de participar da primeira diretoria, quando criamos o Sescon.
Dionísio Adárcio Ramos, Coordenador de Ciências Contábeis da Unip/Uniplan. Obrigado também pela presença. (Palmas.)
Cumprimento todos os meus colegas contadores e contadoras. Eu digo sempre que eu sou contador e estou Senador. Então, quero cumprimentar os alunos, os convidados.
Bem, nós estamos aqui, hoje, nesta sessão especial, para celebrar o Dia Nacional do Profissional de Contabilidade, é o Dia dos Contabilistas. E é, com muita honra, que presido esta sessão, na qual homenageamos a categoria e seus profissionais que, desde o século XI, contribuem para o desenvolvimento das nações de todo o mundo. Celebramos também os 63 anos do Conselho Regional de Contabilidade aqui do Distrito Federal, hoje, aqui representado pela sua diretoria.
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Esta sessão também tem o objetivo de agradecer a todos que iniciaram a história da profissão, seu reconhecimento e seu progresso ao longo dos anos em nosso país, na memória do saudoso Senador também, colega João Lyra, que durante 20 anos lutou, trabalhou pela regulamentação da profissão obtida há 77 anos.
Senhoras e senhores, o trabalho do contabilista é árduo e também permanente, mas é com esse trabalho que empresas e governos se desenvolvem e prosperam. Por isso, lutar pela valorização dos nossos profissionais é tarefa nossa e de todos que querem um Brasil desenvolvido, próspero e justo.
Estamos às vésperas de iniciar a análise do arcabouço fiscal produzido pelo atual Governo e que nos preocupa sobremaneira, especialmente no que diz respeito ao não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que acarretará, em seguida, o descontrole e o aumento da carga tributária imposta àqueles que, de fato, geram emprego e renda em nosso país. Mas o pior é que o atual Presidente da República já deixou claro logo depois das eleições que para resolver os problemas do país não vai pensar em responsabilidade fiscal, mas em responsabilidade social. Quando ouvi a fala do Presidente, me veio logo à mente a frase do economista e professor de Stanford, da universidade, Thomas Sowell, que disse: "A irresponsabilidade fiscal raramente oferece uma saída para a pobreza, seja para indivíduos, seja para nações".
Nós já vimos isso acontecer aqui e a tragédia que é quando não se tem responsabilidade com o gasto público e com o não cumprimento das metas estabelecidas. Por isso, é importante ficarmos atentos para o cumprimento da lei e reforçar no arcabouço fiscal as obrigações e execuções tanto para a União quanto para estados e municípios. Da forma como veio, mantém a lei para estados e municípios, mas libera a União para fazer o que quiser.
Outra preocupação, e que afeta diretamente a nossa categoria, é a posição do Ministro Haddad ao tentar no STF e no STJ a cobrança de impostos sobre incentivos fiscais concedidos por governos estaduais às empresas. As empresas que receberam incentivos fiscais não devem agora pagar impostos sobre esses incentivos, já que não os incluíram no cálculo do preço final do produto e não os consideraram no custo da produção. Será que alguém que conhece um pouquinho só, o mínimo possível de composição de custos - custo variável, custo fixo - faria isso? Prefiro pensar que é falta de conhecimento decisões que saem assim de forma tão absurda. Ora, se eu tenho uma empresa, montei-a num determinado estado, recebi o incentivo do ICMS ou até do terreno, é lógico que, na hora em que eu for compor o preço do produto que estou fazendo, produzindo, eu não vou botar isto no custo: o incentivo do ICMS. Isso é impensável em um país sério.
E mais uma vez alerto para a fuga de empresas do país, justamente pela falta de segurança jurídica. Agora, recentemente também, há o caso da Contribuição Social sobre o Lucro, que, nos últimos 15 anos... Só Jesus Cristo ressuscitou. Não dá para você ressuscitar uma coisa que já foi julgada há anos e agora querer cobrar os últimos 15 anos.
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Além da segurança jurídica, isso também afasta qualquer investimento no país. Meus senhores e minhas senhoras, por que falo isto aqui, nesta sessão? É porque o nosso trabalho depende do desenvolvimento econômico do nosso país, da pujança da economia, da atração e da abertura de novas empresas e negócios. Meus amigos, o Brasil não pode andar para trás.
Para finalizar, eu quero aqui trazer, mais uma vez, a reflexão sobre o que disse o Prof. Thomas Sowell:
Os seres humanos vão sempre cometer enganos, estejam eles no mercado ou no governo. A diferença é que a sobrevivência de uma empresa ou profissional no mercado requer que eles reconheçam seus erros e alterem o curso das ações, sob pena de sucumbir frente à concorrência. Já o manual de sobrevivência na política preconiza que se neguem todos os erros e reafirme-se a fé nas diretrizes e planos previamente traçados, sem se esquecer de acusar os outros pelos maus resultados.
É o que estamos fazendo agora. Já anuncio a crítica do Banco Central, que é um órgão independente - não é decisão pessoal -, já achando um culpado pelo que pode acontecer com essa política econômica que está aí. Temos que ficar atentos a isso.
Eu quero, de uma forma muito especial, agradecer a todos aqui pela presença nesta sessão solene. Quero parabenizar todos os profissionais da contabilidade de todo o Brasil. A gente, de certa forma, tem lutado, todos os dias, para que esses profissionais sejam valorizados. Nós somos quase que escravos do Governo, trabalhamos de graça para o Governo.
Recentemente, numa conversa com o Vice-Presidente, com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, nem eu sabia que, nos últimos seis anos, sete anos, foram mais de 390 mil normas entre estados, municípios e União - 390 mil; a média foi de quase 40 normas por dia, levando em consideração estados, municípios e União. Então, são coisas absurdas por que, muitas vezes, somos penalizados, como fomos recentemente, por aquele disquete do século passado. A Caixa dizia que não tinha multas; os contadores depois fizeram ajustes e foram penalizados. Quantos colegas nossos até se suicidaram, e foi grave a situação: levou cinco anos para ser aprovada essa remissão aqui, no Congresso, mas não há reconhecimento por parte do Governo, seja ele estadual, seja ele da União, um reconhecimento do trabalho que nós fazemos para o Governo.
Então, eu quero parabenizar a todos pela dedicação, pelo trabalho, pelo carinho, mas convoco a todos: nós temos que ser menos passivos e mais ativos. Nessa reforma tributária que aí está, os contadores têm a obrigação de estar à frente dela, participando, porque nós é que sabemos tudo o que acontece com essas mudanças que ocorrem ou, pelo menos, são anunciadas. Tem 30 anos que a gente está acompanhando essa reforma tributária, que é unanimidade. Se você perguntar para todo mundo aqui, para os Deputados e Senadores, todos são a favor da reforma. Só que, na hora de tocar em cada ponto aí, não há unanimidade.
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Então, a gente precisa, como contador, pela experiência que nós temos, que vocês têm, colaborar, para a gente poder realmente fazer uma grande reforma, mas que diminua a carga tributária, que simplifique, em que não haja realmente excesso de obrigações acessórias e, muitas vezes, com multas inviáveis, que caem sempre na conta do contador. As empresas não querem nem saber. A culpa é sempre do contador.
Então, aqui agradeço mais uma vez a presença de todos vocês.
E agora... (Palmas.)
Obrigado.
Assistiremos agora, então, a um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Muito bom, não é? Está bastante moderna a linguagem aí dos contadores. Dorivaldo, você se lembra de quando trabalhamos aí, ainda na época da gelatina, não é? Evoluímos bem com o livro-razão ali. Está muito bom.
Bem, assistiremos agora também a uma contação de história apresentada pela Sra. Nyedja Gennari.
A SRA. NYEDJA GENNARI - Senhoras e senhores, boa tarde.
As histórias marcam, inspiram, emocionam, divertem, são inventadas ou reais. Por isso, neste momento, eu convido cada um de vocês a uma viagem, uma viagem por uma história real, atual, emocionante, inspiradora, importante e precisa. Por isso, aperte o cinto da imaginação ou solte, se preferir, e viaje comigo por números, cálculos, precisões e importâncias.
O que seria do mundo sem a existência da contabilidade e dos profissionais dessa área? Ah, a contabilidade está conosco há milhares de anos, e muitas pessoas nem se dão conta da sua importância no dia a dia.
Há relatos de que as primeiras manifestações contábeis datam de cerca de 2 mil anos antes de Cristo, com os sumérios, e serviam para definir quando alguém possuía uma determinada mercadoria, propriedade, ou reconhecer o valor de troca de alguma coisa e outra coisa, ou seja, mensurava patrimônio.
Com o passar dos anos e aprimoração dos estudos na área, no século XIX a contabilidade tornou-se uma ciência, e essa história, por honra, mérito ou importância, já foi contada detalhadamente por mim, aqui neste Parlamento, por seis vezes, mas, assim como o comércio foi se aperfeiçoando, complexando, a contabilidade também foi tomando rumos específicos, se diversificando e se tornando cada vez mais necessária e essencial para a vida de todas: contabilidade pública, contabilidade empresarial, contabilidade doméstica, contabilidade auditora e outras inúmeras formas de contabilidade.
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A ciência contábil foi avançando, mas a maioria esmagadora ainda pensa na contabilidade apenas como uma fiscalização tributária, como se contadores fossem servidores de governo e ficassem de olho no seu patrimônio. Essa ideia errônea e antiquada faz com que muitos não saibam da utilidade, da importância e da evolução da contabilidade nos últimos anos. Ela está em toda parte, é necessária, criativa, inovadora e precisa.
Aqui vale a cada um de nós pesar na balança da consciência a importância da contabilidade ou ser como muitos, alheios ao que a contabilidade pode oferecer de melhor, com decisões mais sensatas, precisas, disponibilizando mais exatidão e excelência.
E, como já foi contado e recontado, a contabilidade está conosco há anos e, há vários deles, tem nos ajudado e contribuído para o desenvolvimento de todas as nações.
Agora, voltando à pergunta originária desta história, o que seria do mundo sem a existência da contabilidade? Imaginem negócios importantíssimos sem as suas demonstrações; vendas às escuras, sem se ter noção do quanto realmente tal mercadoria ou empresa vale; os tributos seriam calculados de forma desatenta; e, para se terem bons negócios, teriam que contar com a sorte. Então, que bom que existe a contabilidade e todos vocês profissionais contábeis! Contar com a sorte é atirar no escuro, a probabilidade para o erro é infinitamente maior do que para o acerto; com a contabilidade, as probabilidades se invertem, e o acerto é consequência.
A poesia da contabilidade é ver além de números.
Parabéns a todos vocês que assinalam a saída com crédito, benefício, lucro e acolhida; que calculam, avaliam e fazem a perda ser reduzida! Creditem em abraços! E contem com o Senador contador que os parabeniza por nos livrarem do embaraço. O trabalho de vocês é uma ciência cujos frutos contribuem muito para o desenvolvimento de nossa economia. E, atrás de tantas tabelas, planilhas e cálculos, existe um profissional dedicado, cuja atuação é fundamental para isso. Por isso, o Senador Izalci e toda a sua equipe agradecem a vinda de todos vocês profissionais contábeis!
Eu sou Nyedja Gennari, contadora, mas de histórias! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Eu quero registrar aqui também a presença do nosso Presidente do Sescon, Alexandre Alves.
E também queria registrar a presença do João Vasco, que é o representante do CRC em Samambaia.
Concedo a palavra agora à Sra. Carla Marques, Gerente de Departamento de Gestão Contábil do Serpro.
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A SRA. CARLA RIBEIRO MARQUES (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Exmo. Sr. Senador Izalci Lucas; Sr. Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano Marrocos, representando aqui o Presidente do CFC, Aécio Dantas; Sr. Presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sr. Alberto Milhomem; Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações Contábeis, Sr. Daniel Mesquita Coêlho; boa tarde.
Primeiro, eu gostaria de falar que é uma honra para mim - vou pegar aqui o meu mais novo amigo, que é meus óculos - poder participar desta sessão solene em homenagem aos contabilistas, de iniciativa do contador Izalci Lucas, Senador da República. Tenho imensa paixão e orgulho da nossa profissão. Muito obrigada pelo convite direcionado a mim para representar aqui nesta sessão solene os contabilistas que atuam no setor público e a mulher contabilista. É um combo de representatividade.
É uma honra também estar ao lado de tão ilustres senhores, tão dignos representantes da contabilidade em suas diversas esferas. Pude, em oportunidades anteriores em que estive presente, ver muitas homenagens e também muitos discursos de pessoas ilustres. Alguns deles inesquecíveis, como o discurso, até recente e de improviso, do nosso eterno Presidente Gerardo, nos apresentando a contabilidade celestial. Vocês se lembram? Também ouvimos relatos das conquistas que tivemos ao longo dos anos. Quantas vezes o Presidente, Prof. Adriano Marrocos, nos trouxe o resultado das nossas reivindicações e os nossos avanços tanto na esfera privada como na esfera pública? Nessas oportunidades, percebemos a grandeza do nosso trabalho e a força que temos quando caminhamos na mesma direção.
Agradeço ao contador e Senador Izalci Lucas pela iniciativa. É bom ser reconhecido, valorizado e homenageado. Iniciativas como esta deveriam ser mais prestigiadas por nós contabilistas. Somos muitos desafiados e cobrados, nosso universo normativo, nosso arcabouço é vasto - o Senador acabou de falar aqui de outras leis, não é? -, encontrado, inclusive, de forma organizada e acessível no site do Conselho Federal de Contabilidade. São muitas siglas, vocês sabem bem: NBC TG, NBC TAG, TSP, TA, TASP, além de ECD, ECF e eSocial. Tudo isso nós lemos em suas diversas versões, estudamos, debatemos e internalizamos dentro das nossas entidades e atividades. Somos os primeiros mensageiros e guardiões dessas normas.
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É claro que não fazemos nada sozinhos e também isso tivemos que aprender ao longo do tempo. Quem não teve que explicar, mais de uma vez, que classificar risco de perda em um processo judicial como provável, possível ou remoto não é atribuição da contabilidade? Aprendemos e entendemos que esse processo é contínuo e que precisamos envolver diversas áreas: financeira, atuarial, logística, jurídica etc. E de fato isso é muito bom, nos permite aperfeiçoar e desenvolver competências e são oportunidades de crescimento tanto para nós, para a nossa carreira, como também para a nossa profissão. E vamos continuar com essa mesma energia, caminhando na mesma direção e crescendo juntos, até porque os desafios só se renovam.
Estamos envolvidos com a agenda ESG ou ASG (Ambiental, Social e Governança) e os relatórios de sustentabilidade. Não que se trate de temas novos, sabemos que não são temas novos, mas o reporte, a divulgação de ações relacionadas a esses temas estão cada vez mais influenciando o mercado. E, no setor público, inclusive para as estatais, essa agenda é ainda mais importante. As ações de inclusão, equidade de gênero, sustentabilidade etc. são mais significativas na administração pública, com cada vez mais ações de governança e controle.
A nossa sociedade vem evoluindo nessas questões - essas questões são de extrema importância -, mas ainda de forma tímida. É preciso, por exemplo, ter ações que incentivem a participação de nós mulheres em papéis de liderança. Não basta igualar as condições de ingresso no serviço público em geral: temos que implementar ações que também igualem a perspectiva de encarreiramento e as oportunidades de crescimento. E isso é um grande desafio.
Nós, contabilistas, por diversas vezes, atuamos como agentes dessas mudanças. Somos nós que iremos traduzir essas ações em informações úteis para a sociedade.
(Soa a campainha.)
A SRA. CARLA RIBEIRO MARQUES - A contabilidade cada vez mais se consolida como ciência fundamental para subsidiar a tomada de decisão em todas as esferas.
Antes de encerrar, gostaria de dividir uma história com vocês. Quem me conhece sabe do meu costume de compartilhar algumas situações vividas por mim ou de que eu tenha conhecimento. Não faço com a propriedade da Nyedja, que é uma artista, mas costumo fazer.
Essa história na verdade não é minha, mas tenho certeza de que se encaixa na realidade da maioria de nós. Trata-se de um relato feito por um contabilista, também da área pública, que hoje atua na Secretaria da Receita Federal e que à época estava na Controladoria-Geral da União, o Orlando Almeida. Certo dia, ele se encontrava numa importante reunião em nossa Corte de Contas, o TCU. De repente, veio o insight. Vendo-se ali entre tantas pessoas importantes, numa discussão também bastante importante, veio a lembrança da sua infância, sua vinda para Brasília, toda a sua trajetória até chegar ali e veio à sua mente a seguinte mensagem: "Olha só aonde a contabilidade me trouxe". Já me vi pensando a mesma coisa em diversos momentos da minha vida e da minha carreira. E hoje, aliás, desde o dia em que recebi o convite para estar aqui nesta sessão solene, compor a mesa e proferir algumas palavras na ousadia de traduzir a grandeza dos profissionais da contabilidade, é esta a mensagem fixada no meu pensamento: "Olha só aonde a contabilidade me trouxe". (Palmas.)
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Por fim, tenho a agradecer: agradecer a Deus por tudo, principalmente pela vida e esperança que Ele nos dá. Esperança essa que é o nosso princípio da continuidade, não é? Agradeço à minha família, aos meus pais, ao meu esposo, aos meus quatro filhos, Carolina e Felipe, que estão aqui, e aos pequenos João e Pedro, que estão na escola. Vocês são meu porto seguro e a verdadeira motivação da busca por fazer com que um dia seja melhor que o outro, são o meu superávit, não é?
Também agradeço imensamente à empresa em que trabalho, o Serpro. Trabalho lá há 18 anos. É a maior empresa pública de tecnologia da informação do mundo, hoje pelo presidida pelo Diretor Alexandre Amorim. Sinto muito orgulho de ser responsável pela contabilidade de uma empresa tão grandiosa, que há 58 anos moderniza o Estado brasileiro com soluções estratégicas para o país, como o .gov, as declarações, o Sped, bem conhecidos por nós contabilistas, não é? Estamos aqui, agora, neste Senado brasileiro, e o Serpro está presente também, através da Infovia Brasília, prestando serviços de rede para o Prodasen.
Sinto muito orgulho também de toda a equipe que atua comigo, direta e indiretamente, tanto o time da contabilidade, aqui representado pela Cecília, como o de toda a controladoria e dos colegas que passaram pela nossa vida também, Maria Helena e Daniel, aos quais agradeço, citando o nome do meu Superintendente Carlos Santana. Nosso trabalho é reconhecidamente cada dia melhor devido ao comprometimento e à parceria de vocês.
Aproveito aqui também para parabenizar a todas as mamães pelo seu dia, que é neste domingo próximo, 14 de maio. Independentemente da motivação, da atividade mercantil, que a gente conhece bem, desejo de coração que seja um dia de boas recordações para todos. Que possamos celebrar o amor verdadeiro e a gratidão. Gratidão a quem se dedicou a cuidar com imenso amor; amor impossível de ser mensurado e contabilizado. Que abracemos muito quem está presente em nossas vidas e não deixemos de prestar nossa reverência, nossa homenagem para quem nos deixou saudade, boas lembranças e amor, muito amor.
Parabéns, mamães, e parabéns, contabilistas! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Quero registrar a presença, então, do Charles Morel da Silva Marques, que é o esposo da Carla Ribeiro, e também a presença dos filhos Carolina Ribeiro da Silva Marques e Felipe Ribeiro da Silva Marques. Sejam bem-vindos aqui. Na pessoa dela, também quero cumprimentar todas as mães e todas as mulheres contabilistas.
Quero registrar também a presença do Abílio Gonçalves Fernandes de Oliveira, que é representante do CRCDF na Região Administrativa do Guará, minha cidade de coração, onde fui criado em toda a adolescência, e do Paulo Roberto Siqueira da Silva Junior, que representa também o CRCDF na Região de Sobradinho, Fercal, Grande Colorado, que faz aniversário amanhã também. Então, parabéns a toda a população de Sobradinho.
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E vou chamar - já registrei a presença -, para também fazer uso da palavra, o Alexandre Alves, que é o nosso Presidente do Sescon, em que tive o privilégio de participar da primeira diretoria. (Palmas.)
O SR. ALEXANDRE ALVES DO NASCIMENTO (Para discursar.) - Muito boa tarde.
É com muita alegria e satisfação que estou aqui. Diferentemente dos meus nobres colegas, eu não vim com o script pronto, mas um convite do Senador é difícil deixar de aceitar.
Primeiramente eu gostaria de ressaltar que é a primeira vez que estou aqui na tribuna, Presidentes. E desculpe-me a minha indelicadeza. Quero cumprimentar o Daniel, Presidente da Fenacon; nosso eterno Presidente também, Adriano Marrocos; ilustríssimo Ministro; e o nosso Presidente do CRC, Alberto Milhomem.
Como disse, estou Presidente do Sescon do Distrito Federal. Fico contente em ver vários rostinhos aqui conhecidos e, ao mesmo tempo, sinto-me lisonjeado de estar aqui pela primeira vez.
Pegando o gancho da minha colega, a trilha da vida nos dá vários rumos e, de acordo com o que você vai percorrendo nessa trilha, você chega a um resultado. E o resultado - me sinto muito feliz - é estar aqui hoje.
Quero agradecer à minha mãe, que está em casa, e à minha esposa, que também me dá auxílio, e aproveitar que próximo domingo é Dia das Mães para mandar um beijo para todas elas e também para todas as mães associadas e contadoras.
Um feliz Dia do Contabilista!
Meu muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Alexandre.
Passo agora a palavra ao Sr. Daniel Mesquita Coêlho, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas.
O SR. DANIEL MESQUITA COÊLHO (Para discursar.) - Boa tarde a todos.
Boa tarde, Presidente, Senador Izalci Lucas, que, aliás, é contador, já conhece muitas entidades contábeis. Já foi Diretor aqui do Sescon-Distrito Federal. É um defensor nato dos pleitos da contabilidade, nos ajudou muito aí na defesa da multa da Gfip, da qual o senhor já trouxe aqui a lembrança, e também defende o PLP 178, de 2021, que procura dar simplificação às obrigações acessórias. Izalci, muito obrigado aí pela sua parceria de sempre.
Boa tarde ao Sr. Adriano de Andrade Marrocos, representando o Conselho Federal de Contabilidade, o meu amigo Aécio Dantas, lá de Sergipe, nordestino também - mande um forte abraço para ele -; ao Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito do Distrito Federal, Sr. Alberto - estávamos lá em São Paulo com várias atividades, estamos aqui hoje para representar a nossa classe -; e à Sra. Carla Ribeiro, representando o Serpro, contadora, sempre uma pessoa importante da entidade. Eu já estava ali nos bastidores com ela e disse: "Olha, a gente tem que rever o nosso projeto Integra Contador. Essa conta não pode vir para o contador. Dê um jeito de zerar essa cobrança lá dos contadores". Ela disse que já vamos tomar a frente disso em uma reunião e buscar alternativas.
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Eu queria saudar o meu Diretor Legislativo, Diogo Chamun, a quem a gente chama de deputado, porque ele vive aqui neste Parlamento buscando melhorias e defesas dos nossos interesses, e o nosso Presidente do Sescon, Sr. Alexandre, que aqui já nos trouxe belas palavras.
Muito obrigado a todos que nos acompanham aqui em audiência e virtualmente. Muitos convidados mandaram mensagem, parabenizando o Senador pelo convite.
Vou trazer aqui rápidas palavras da Fenacon.
A Fenacon, que é estabelecida aqui em Brasília, tem seus 38 sindicatos espalhados pelo Brasil, que representam hoje mais de 400 mil empresas, gerando mais de 4,5 milhões de empregos e participando do nosso PIB em 6,47%. Com isso, trabalhamos muito na defesa dos nossos representados, como, por exemplo, na luta constante sobre a reforma administrativa, arcabouço fiscal - o senhor falou muito bem sobre o teto de gastos, no sentido de que nós temos que ter transparência na busca para a melhoria dos gastos públicos, implementando aqueles gastos necessários para a melhoria do nosso país -, reforma tributária e temas que têm impacto na sociedade empresarial.
Aliás, Senador, as PECs 45 e 110 vão onerar muito o setor de serviços.
Então, lutamos para que sejam apresentados números reais, com transparência, que tragam não o aumento da carga tributária, principalmente para as empresas de serviços, que são as que mais empregam, mas que tragam pelo menos transparência e que a gente busque números que não onerem e sejam de melhoria para o nosso ambiente econômico.
Além disso, essa reforma tributária também vai, sim, prejudicar as empresas do Simples Nacional. Apesar de não estarem nela contidas, elas vão perder a competitividade, porque não poderão passar mais créditos. Então, elas terão um aumento em seus serviços, e isso será muito prejudicial para todo o ambiente de seguro.
Buscamos muito ainda a desburocratização, simplificando os processos para a melhoria do ambiente de negócios - vejam o quanto no PLP 178, de 2021, que o senhor defende.
A Fenacon oferece também a toda a sociedade empresarial diversos benefícios: educação continuada, através da Unifenacon; certificação digital; Fenacon Prev; plataforma de assinatura digital. E estamos também investindo em missões empresariais.
Recentemente, fomos a Portugal, levando 33 empresários para conhecer um Portugal diferente, um Portugal não turístico, e sim de negócios. Quem foi já gerou vários negócios, conheceu um Portugal diferenciado, um país que está preocupado, sim, em investir, em incentivar negócios, em buscar tanto empresários para investir local quanto também incentivar as empresas de Portugal a investirem em outros países, principalmente no Brasil. Então, foi uma semana repleta de compromissos importantes para nós.
Falando um pouquinho sobre os profissionais da contabilidade, somos mais de 527 mil profissionais, em mais de 83 mil empresas, com uma participação de extrema importância em nosso país, onde temos o dever de contribuir junto com os empresários na sua gestão empresarial, sempre buscando apresentar melhores caminhos na vida tributária. E não é fácil.
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Além disso, me perdoe, entendo que o nosso Governo deveria valorizar muito mais a nossa classe contábil, pois estamos sempre disponíveis, atendendo diversas obrigações acessórias - e a maioria podemos falar em repetições, várias obrigações que são as mesmas informações. E, muitas das vezes, nem somos convidados e nem somos ouvidos para estarmos na fase inicial de uma discussão de temas importantes para a sociedade empresarial, tendo que correr atrás na defesa dos seus interesses. O senhor ressaltou muito bem isso aqui, Senador.
O profissional da contabilidade perde muito tempo no cumprimento das obrigações para o Governo, deixando um pouco de lado a verdadeira competência do profissional que é ajudar o crescimento da empresa através de informações contábeis atualizadas, e nós representamos todas as empresas deste país, mais de 20 milhões de empresas. Temos a obrigação de conhecer a nossa legislação, tão diversificada e complicada. Viram aí que foram mais 40 legislações diárias. Temos o dever de ajudar o crescimento de nossos clientes. Sempre procuramos o diálogo junto às entidades públicas e privadas, sempre nos colocamos à disposição para um debate técnico, sempre buscamos melhoria para todos. Temos que entender que todos queremos algo comum que é a melhoria de todos os serviços prestados em nosso país e o crescimento de todo o ambiente de negócios. Precisamos nos unir para isso, Senador.
E aqui eu queria quebrar um pouquinho da minha fala e deixar dois pedidos, Senador, para que o senhor pudesse nos ajudar. Nós estamos na época de Imposto de Renda, que se encerra em 31 de maio. É uma demanda muito grande para as empresas de contabilidade, para os profissionais. Nós temos uma obrigação que é a ECD, que infelizmente vai cair no mesmo prazo de 31 de maio, e ontem nós recebemos a negativa da Receita Federal para a sua prorrogação para 30 de junho. Lembramos que a ECD não vai trazer nenhuma perda arrecadatória para a Receita Federal. E, pela parceria que sempre tivemos com a Receita, pela transparência que tivemos, nós pedimos aqui ao Senador também que nos ajude na prorrogação desse pleito para 30 de junho, para liberar um pouco, folgar um pouco nossos profissionais, que sempre estão atendendo o Governo da melhor forma. É apenas isso que nós pedimos agora. Se o Senador puder nos ajudar nesse pleito, ficaremos muito gratos.
E também sobre o PLV 09, de 2023. Somos uma entidade filiada da CNC. Eu sei que o Senador também apoia esse pleito da não retirada de verbas do Sesc e Senac, que ajudam tanto os trabalhadores em nosso país, que incentivam, que melhoram a sua qualidade de vida. Então, estamos juntos, Senador, nesse pleito da retirada dos arts. 11 e 12.
A Fenacon é uma entidade séria, que busca pelos interesses de seus representados, uma entidade sem fins lucrativos, onde tudo que é recebido é retornado na defesa dos interesses da sociedade e das empresas.
Agradeço novamente ao Senador Izalci por esta oportunidade de estarmos aqui prestigiando os profissionais da contabilidade, que comemoraram, no último dia 25 de abril, o seu dia, e por todo o apoio do Senador nas causas em que sempre buscamos sua ajuda. Então, eu peço uma salva de palmas para o Senador e para todos os profissionais de contabilidade. (Palmas.)
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E finalizo aproveitando este espaço para convidar todos os empresários do Brasil para o maior evento empresarial do setor de serviços, que será realizado nos dias 15 a 17 de novembro, em Fortaleza, cujo tema é "Conexão global, o futuro é agora", Senador. O evento busca mostrar as novas tendências mundiais na gestão das empresas e oportunidades de negócio. O senhor já fica sendo meu convidado especial para estar lá nessa data.
E gostaria, obviamente, em nome da minha mãe, Maria Marlene Mesquita Coêlho, contadora, de desejar um feliz Dia das Mães a todas as mães deste nosso país maravilhoso. Um forte abraço para ela!
Beijo, mãe! Estamos distantes, mas domingo estarei com certeza aí comemorando esse dia com a senhora e com todos os demais.
Um forte abraço a todos!
Meu muito obrigado. E fiquem com Deus. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Daniel.
Quero só dizer, quanto a essa questão que você levantou, dessa MP 1.147, que trata de várias questões, mas inclui um jabuti para tirar recursos do Sesc e Senac, que já fiz um destaque, e também fizemos duas impugnações. Essa matéria é inconstitucional. Já foi decidido pelo Supremo, há muito tempo, que o Sesc, o Sistema S é um sistema privado e que não se pode tirar dinheiro do ente privado para os órgãos públicos. Então, faremos, provavelmente semana que vem, aqui no Plenário, a votação. E vamos votar primeiro a impugnação, depois o destaque que fizemos.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Com relação ao prazo, vamos trabalhar, sim, com a Receita Federal. Sabemos que a culpa... Já foi prorrogada a apresentação, de abril para maio, mas a documentação quem manda é o contribuinte, que normalmente deixa para a última semana. Eu, por exemplo, estou terminando já - tem uma semana que já estou fazendo o meu toda noite, e ontem fiquei até às 3h da manhã, porque eu faço o dos meus filhos, o meu, o de todo mundo. E não é fácil mesmo, não.
Quero parabenizar o Serpro também, porque hoje você ainda tem essa novidade de poder recuperar e saber as informações que foram encaminhadas pelas empresas, não é? Ajuda um pouquinho. A gente tem que conferir para ver se é isso mesmo, mas, de qualquer forma, antecipa bem.
Bem, chamo agora para também fazer uso da palavra o nosso Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do DF, Alberto Milhomem Barbosa. (Pausa.)
O SR. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador da República e Contador Izalci Lucas, autor desta sessão solene especial em homenagem ao profissional da Contabilidade; Conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade, Contador Adriano de Andrade Marrocos; representando o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Sr. Contador Aécio Prado Dantas Júnior; Sr. Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Contador Daniel Mesquita Coêlho; Sra. Coordenadora do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Conselheira do CRC do Distrito Federal, Contadora Carla Ribeiro Marques; meus pares, presidentes, conselheiros regionais de contabilidade que prestigiam esta sessão solene; meus antecessores, colegas e ex-Presidentes do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal; conselheiros do Conselho Federal de Contabilidade; vice-presidentes, conselheiros e profissionais que atuam nas representações e comissões do CRC do Distrito Federal; integrantes das diretorias do Sescon, do Sindiconta, do Instituto da Mulher Contabilista do Distrito Federal, da ACiCon-DF; presidentes das associações profissionais de empresários contábeis, de peritos e auditores; profissionais, professores e estudantes aqui presentes; demais autoridades já citadas pelo cerimonial; senhoras e senhores, boa tarde.
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É com alegria que me dirijo a vocês, neste momento, para agradecer esta homenagem especial aos profissionais da contabilidade.
Contadores e técnicos em contabilidade são responsáveis por uma das atividades mais importantes de qualquer empresa ou instituição: a gestão contábil e financeira. Somos os responsáveis por organizar as informações financeiras e contábeis, preparar relatórios, interpretar dados, fornecer informações precisas e confiáveis que ajudam a orientar na tomada de decisões. Além disso, os profissionais da contabilidade são fundamentais para garantir a transparência e a ética nas atividades empresariais e governamentais. O nosso trabalho auxilia a evitar fraudes, sonegação fiscal e outras práticas ilegais, contribuindo para um ambiente de negócios justo e equilibrado.
Desde a regulamentação da profissão contábil, em 1946, a contabilidade tem se desenvolvido de forma constante e significativa, acompanhando as mudanças econômicas e tecnológicas do país. Os profissionais contábeis brasileiros são reconhecidos, internacionalmente, pela sua competência e excelência profissional. Eles são formados em cursos de graduação, especialização e pós-graduação que lhes proporcionam uma sólida formação técnica, ética, além de uma visão ampla e estratégica dos negócios. Como profissional, temos um papel fundamental na construção de um Brasil melhor, mais justo, promovendo o desenvolvimento econômico, garantindo a eficiência das empresas e a geração de empregos.
(Soa a campainha.)
O SR. ALBERTO MILHOMEM BARBOSA - Além disso, também contribuímos para a redução das desigualdades sociais, ao ajudar a distribuir, de forma mais justa, a riqueza gerada pelo país.
Portanto, quero agradecer a homenagem desta Casa a nós, os mais de 520 mil profissionais da contabilidade, mais de 80 mil organizações contábeis que auditam, periciam, contabilizam, assessoram, analisam, avaliam e ensinam.
Muito obrigado a todos e, em especial, muito obrigado ao Senador Izalci Lucas por esta oportunidade que nos concedeu.
E, também nesta data, eu quero parabenizar a todas as mães por esta data tão importante, que é dia 14, segundo domingo de maio, e, em especial, a minha mãe, que está fazendo 94 anos.
Feliz Dia do Profissional da Contabilidade!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente.
Quero registrar também a presença do Diogo Ferri, que é o Diretor de Políticas Estratégicas da Fenacon; da Rosemar Quintana, representando aqui o Presidente do Instituto da Mulher Contabilista aqui do Distrito Federal.
Passo a palavra agora ao representante do nosso Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Adriano de Andrade Marrocos.
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O SR. ADRIANO MARROCOS (Para discursar.) - Srs. Parlamentares e autoridades presentes já nominadas, classe contábil brasileira, boa tarde.
Inicio as minhas palavras cumprimentando o contador Izalci Lucas, Senador da República, autor da propositura desta distinta homenagem alusiva ao Dia do Profissional da Contabilidade, que celebramos no dia 25 de abril.
Integrante da classe contábil, o senhor compreende bem os desafios, as necessidades, a relevância e os feitos dos profissionais da contabilidade: contadoras, técnicas em contabilidade, contadores e técnicos em contabilidade, demonstrando preocupação e fornecendo apoio a todos nós ao longo dos anos.
Um cumprimento especial ainda aos conselheiros, funcionários, estagiários, colaboradores do Conselho Federal de Contabilidade e dos conselhos regionais de contabilidade, aos dirigentes da Fenacon, das federações de contabilistas, dos SESCONs, SESCAPs e Sindicontas, das associações de profissionais e a meus pares, membros das academias de ciências contábeis, a todas e todos que dedicam seu tempo, sem remuneração, para representar e discutir os rumos da profissão contábil brasileira. A todos vocês aproveitamos a oportunidade para expressar o nosso muito obrigado.
Nesta sessão solene que muito nos orgulha, também cumprimentamos os ilustres Parlamentares desta Casa de Leis, que tomam decisões relevantes que edificam e fortalecem o nosso país. Saúdo os mais de 520 mil profissionais da contabilidade representados hoje aqui por grandes nomes do sistema contábil brasileiro a partir do quais cumprimento os demais presentes.
É com imensa alegria e satisfação que hoje represento o Presidente do Conselho Federal de Contabilidade, o contador sergipano Aécio Dantas, e os mais de meio milhão de profissionais da contabilidade nesta sessão solene.
Como contador, ao longo dos meus 35 anos de atuação profissional e na formação de novos profissionais, pude testemunhar a evolução de nossa atividade profissional ao longo dos anos.
Simultaneamente, também sinto a satisfação de verificar o impacto social positivo da nossa atividade na sociedade, com contribuição expressiva para o desenvolvimento sustentável do Brasil, afinal, assessoramos desde o microempreendedor individual até os gestores das grandes empresas; assessoramos os gestores públicos, contribuindo para a adequada gestão da verba pública e o emprego estratégico desse montante, de modo que toda a população se beneficie, promovendo a cidadania e o desenvolvimento sustentável, evitando o desperdício de recursos públicos e promovendo o desenvolvimento do país; garantimos a transparência e o controle social por meio do trabalho dos nossos profissionais auditores; oferecemos a devida orientação técnica nos processos judiciais por meio dos nossos peritos contadores; somos formadores de novos e competentes profissionais nas salas de aula das faculdades e universidades; permitimos a implantação efetiva e com excelência dos programas de governança, prática cada vez mais valorizada no meio corporativo e na gestão pública; somos peças estratégicas na implantação da Agenda ESG, que inclui os valores ambientais, sociais e de governança nas empresas; assessoramos milhares de contribuintes para a entrega do Imposto de Renda, o que movimenta todo o nosso país; somos os principais parceiros das empresas no cumprimento do calendário tributário brasileiros; somos e representamos muito mais em outras frentes nas quais estamos envolvidos.
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A nossa atuação é, sem dúvida, um motor para o desenvolvimento econômico e social das famílias, das empresas, das entidades e dos governos.
Para dar um rápido exemplo, podemos mencionar nosso trabalho incansável e essencial durante a pandemia da covid-19, estudando, analisando e aplicando as normas publicadas pelos governos, voltadas para a manutenção de emprego e de renda. Respeitamos os profissionais que foram considerados como essenciais ao combate da pandemia, mas, sem dúvida, nós, profissionais da contabilidade, que trabalhamos durante todo aquele período de forma incansável, praticamente diuturna, fomos essenciais para que os recursos fluíssem e permitissem que aqueles pudessem enfrentar o vírus. Somos essenciais para a sociedade e seu desenvolvimento.
Diante de tudo isso, reiteramos o nosso compromisso com a sociedade, com o empresariado brasileiro e com o crescimento do país.
Aproveitamos a oportunidade para ratificar que o Conselho Federal de Contabilidade continuará trabalhando com afinco e em favor da classe contábil e do Brasil, buscando um ambiente de atuação e de trabalho cada vez mais adequado a todos. As pautas socioeconômicas que movimentam nosso território continuarão em nossas discussões. Nossa entidade está focada em solidificar os valores ambientais, sociais e as boas práticas de governança no dia a dia dos profissionais da contabilidade, que, em consequência, levarão essa cultura aos usuários da informação contábil, quer sejam empresários, entidades, governos, quer sejam famílias. Além disso, manteremos os nossos esforços na ampliação do desenvolvimento tecnológico e da digitalização.
Como elementos relevantes na dinâmica do país, merecemos uma atmosfera digna de trabalho e também alcançar patamares cada vez mais elevados de bem-estar e reconhecimento.
Neste momento, ratifico, Sr. Senador, contador Izalci, o pedido do Presidente Daniel, sobre a mudança da data para que SCD e SCFI fiquem para junho.
Mais uma vez, agradeço, em nome do Conselho Federal de Contabilidade, ao contador Izalci Lucas, Senador da República, não apenas por ter proposto esta bela homenagem, mas por estar há anos ao lado da nossa classe. Como fez com a aprovação do PL da anistia das multas da Gfip, o seu trabalho vem contribuindo para o crescimento e o fortalecimento da nossa profissão.
Muito obrigado.
Cumprimento ainda aos demais Parlamentares que nos acompanham, que abrilhantaram esta sessão especial, ainda que virtualmente, mas sei que estão acompanhando este momento, para que trabalhem com seriedade pelo Brasil.
Também agradeço a todos os representantes do sistema contábil brasileiro presentes neste evento, que lutam arduamente pela edificação da contabilidade no país.
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Finalizo as minhas palavras, cumprimentando e parabenizando os mais de 520 mil profissionais da contabilidade por serem os grandes parceiros da economia da nação, na expectativa de que esse momento que vivemos, em que ainda o ódio permeia parte da sociedade, seja superado e que possamos olhar para frente, divergir com respeito e garantir que o retrovisor seja bem menor que o para-brisa.
Enfim, saibam todos que dizemos com orgulho, em alto e bom tom: nossa atividade é essencial para o país.
Profissionais da contabilidade, contadoras, técnicas em contabilidade, contadores e técnicos em contabilidade brasileiros, sigamos, como sempre, com excelência e compromisso.
A todas as profissionais e mães aqui presentes, nas pessoas da minha mãe, Sebastiana, da minha sogra, Mafisa, e da minha esposa, Adriana, feliz Dia das Mães!
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Bem, quero registrar aqui a minha alegria e muita honra de poder presidir, mais uma vez, uma sessão solene em homenagem aos profissionais da contabilidade.
Quero aproveitar também - além das mães; parabenizá-las todas - para lembrar que hoje é o Dia Internacional da Enfermagem. Foi necessário, foi preciso acontecer uma pandemia para que nós, não só a população de um modo geral, mas também o Parlamento, valorizássemos a profissão. Foi em função disso que aprovamos uma reivindicação de anos e anos, que era o piso salarial dos enfermeiros.
E a nossa profissão ainda não foi reconhecida e valorizada pelo Governo, porque nós nunca - pelo menos da época em que atuei para cá - vimos um movimento de paralisação, por exemplo, de informações contábeis para o Governo. Se o Governo ficasse um mês ou uma semana sem as informações que são dadas, informadas pelos profissionais da contabilidade, aí, sim, ele saberia e reconheceria a importância dos contadores. Então, eu espero que não seja necessário fazer qualquer movimento nesse sentido para as pessoas valorizarem. Mas, é o que eu estou dizendo aqui, os enfermeiros vão à luta de anos em anos, e só quem foi ao hospital sabe a importância do enfermeiro dentro das organizações hospitalares, que é um profissional, inclusive... E isso foi muito bem divulgado esta semana, com a participação inclusive de um enfermeiro num programa de TV, que mostrou claramente que o enfermeiro é diferente do médico nem é subordinado ao médico. O médico tem o papel de receitar, diagnosticar, mas o enfermeiro cuida das pessoas. E ai de nós todos se não tivéssemos um enfermeiro nos momentos em que a gente mais precisa e que começa então a valorizar os profissionais.
Espero que um dia o Governo, principalmente o Executivo, possa, de fato, reconhecer a importância dos profissionais da contabilidade.
Como eu disse aqui, atuei junto com o Dorival muitos anos atrás e vários colegas - meu Coordenador da UDF, Coordenador de Economia e de Contabilidade, foi inclusive meu sócio no meu escritório -, e a gente teve uma evolução muito grande, não só em função da tecnologia, do aperfeiçoamento... O Brasil é uma referência da contabilidade privada, que segue as normas internacionais.
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Não temos essa mesma expertise ainda no serviço público. Eu, de certa forma, fiquei surpreso quando entrei no Parlamento, porque a gente tinha um padrão de exigência muito forte das nossas empresas, para que pagassem os impostos em dia e realmente fizessem a coisa corretamente, mas, quando você vê a forma com que o Orçamento é executado... Nós temos um certo controle e competência para arrecadar - acho que nenhum sistema de arrecadação que nós temos pode se comparar ou superar a Receita Federal. Agora, eu sempre cobrei que tivéssemos também uma secretaria da despesa nacional, porque realmente não há controle de gastos.
Aqui, o Governo parece que entende que quem gera riqueza, gera emprego, gera renda e paga imposto é o Governo! E o Governo não gera isso, nem o Executivo, nem o Legislativo, nem o Judiciário. Quem gera realmente condições de receita, de produção e de desenvolvimento são os empresários, as empresas. Seria muito bom que cada um que decidisse alguma coisa, que tivesse o poder de decisão que fosse pelo menos empresário durante um ano, para saber o que é pagar imposto com essa carga tributária que nós temos no Brasil, sem ter nenhum retorno de volta. Se você quer segurança, tem que contratar segurança privada; se quer saúde, tem que contratar plano de saúde; e, se quer educação, tem que colocar a criança em escola particular. Lamentavelmente, é o que acontece no Brasil e é o que a gente vem discutindo, porque não é possível continuar da forma como está.
Agora, para minha surpresa, no arcabouço fiscal, desoneram a União de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. É só mandar um relatório para o Congresso para dizer por que não atingiu as metas, mas sem consequência nenhuma! Já vimos esse filme antes.
É muito importante que os contadores e suas representações encaminhem realmente uma posição firme com relação a cada ponto que vocês entendem, como profissionais, que não seja compatível tanto no arcabouço fiscal como na reforma tributária. Nós temos que ser os protagonistas da reforma tributária, nós é que conhecemos, nós é que sabemos, não uma conversa no Supremo ou uma canetada que decide as coisas no STJ ou em qualquer parte jurídica. Então, a gente precisa atuar mesmo para a gente ser pelo menos reconhecido.
Eu lembro - o Adriano também participou disto - quando nós começamos, junto com o Sebrae, o Contabilizando o Sucesso, porque 80% das empresas morriam nos primeiros dois anos, por falta exatamente de gestão. Durante muitos anos, a contabilidade foi usada apenas como instrumento fiscal. O empresário não queria nem saber, só queria saber se pagou o imposto, quanto foi e se foi o mínimo possível de pagar. Hoje, muitas empresas já reconhecem o papel fundamental da contabilidade na gestão, no gerenciamento, como instrumento de informação. Então, a gente está evoluindo, mas para o reconhecimento é necessário que a gente atue ou pelo menos diga isso claramente para o Governo e fazer o que tiver que fazer, para a gente poder ser realmente, um dia, valorizado pelo trabalho que vocês prestam, que nós prestamos - eu também faço isso.
Nós temos que lutar aqui na questão, que estava na pauta e que tiraram da pauta, do aumento das faixas do Simples, porque as pessoas ficam criando artifícios, as empresas ficam criando mais artifícios para não saírem da faixa, sendo que, óbvio, o objetivo é progressão, que a empresa comece pequena, média, depois vire grande, e não fazer essa da forma que eles fazem. Então, está na pauta, estou cobrando todo dia isso também, para a gente poder ampliar o Simples.
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Eu me lembro de quando fizemos a luta do Simples. O Governo dizia: "Não, vai quebrar o Brasil. Vai diminuir a arrecadação, vai quebrar não sei das quantas..." Aumentou significativamente a receita. Então... Ontem eu tive uma briguinha aqui com a Receita. Apesar de que são bons profissionais, excelentes profissionais, precisam conhecer o mundo real. O que a gente vê no Brasil hoje são jovens... E hoje nós temos jovens competentes - eu brinco aqui -, criados com a avó, com ar-condicionado e que muitas vezes não conhecem o mundo real. E fazem aqui projetos maravilhosos no papel, mas não conhecem a prática. Nunca pagou o salário no quinto dia útil, nunca pagou imposto ali, não sabe o que é manter o empregado, o sacrifício que é manter a empresa e fica soltando a canetada e soltando normas e decisões.
Mas é apenas um alerta, para que a gente possa, realmente, de fato, mostrar a importância do contador no contexto, assim como, recentemente, nós demonstramos com os enfermeiros, que merecem hoje todo o nosso respeito, nosso carinho e agradecimentos. Ai de nós se não fossem os enfermeiros - e os médicos também, os profissionais da saúde. Quantos morreram para salvar vidas! Se o Governo consegue ainda manter uma arrecadação e uma gestão pública, é graças a nós, a cada um dos contadores que diariamente têm que preencher lá e conhecer 46 normas por dia emitidas neste Brasil.
Então, agradeço muito a presença de vocês.
Cumprida, então, a finalidade desta sessão especial aqui do Senado Federal, agradeço e declaro o seu encerramento.
Obrigado a todos. (Palmas.)
Agradeço a presença aqui dos nossos visitantes. Sejam bem-vindos a esta Casa!
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)