1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 15 de maio de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
46ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos os Senadores e Senadoras.
Sessão não deliberativa do dia 15 de maio de 2023, às 14h.
Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesses partidários ou parlamentares.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores.
O campeão, Senador Kajuru, ocupa a tribuna por dez minutos, meu grande Relator.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Não são 20?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Vinte minutos? Desculpe, Senador Girão. Vou botar 30. (Risos.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - O Girão, se deixar, quer um discurso de uma hora, não?
Primeiro, ótima semana, Deus e saúde a todos e todas aqui nesta Casa!
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, o meu respeito, e presente amigo, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, sempre presente no início de cada sessão para presidi-la, nosso querido Capitão Styvenson, eu vou dar aqui, Senador Girão - que é do futebol, como eu -, um nome. Eu vou batizar como máfia das apostas eletrônicas o escândalo que está sacudindo o futebol brasileiro. Começou com um leve tremor no fim do ano passado, e gradativamente está assumindo a proporção de um terremoto, Senador Confúcio Moura, voz da educação, com repercussões agora até no exterior. A Polícia Federal teve de entrar em campo, a meu ver, com atraso. Ela já deveria, lá atrás, ter começado, porque nós, aqui no Congresso, pelo menos aqui nesta tribuna, desde o ano passado alertávamos o país inteiro sobre esses fatos.
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Eu estive no Rio Grande do Norte, no seio da família do Capitão Styvenson, quando, lá, tomei conhecimento de um resultado que me deixou aturdido: um time, desculpe, inexpressivo do seu estado goleou o Guarani, de Campinas, por cinco a zero. Como não desconfiar de um resultado como esse?
Só que, agora, a gente está ouvindo tubarão. Não é time pequeno, não. Agora, é tubarão.
Então, finalmente, a Polícia Federal...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Kajuru, nem posso pedir um aparte, mas deixa eu ver se eu entendi.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Você considerou o time potiguar ruim assim?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ruim, não. Péssimo. Péssimo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ou o resultado é duvidoso porque já poderia ter essa máfia?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, isso foi máfia. O resultado foi máfia.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Só para entender.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pode ter certeza.
Se jogador de time grande está vendendo cartão, ou seja, sofre um cartão amarelo, sofre um cartão vermelho e pega no bolso dele, na carteira dele, R$50 mil, isso em time grande, eu estou falando... O que você acha do time do Guarani, um time que já foi presidido por gente da máfia? O Guarani já teve um presidente que já foi um dos homens mais mafiosos do Brasil. Quer que eu dê o nome dele aqui? Beto Zini. Eu sou dessa época da imprensa esportiva.
Eu falava agora mesmo com a Thaísa, uma das melhores jornalistas deste país, da Folha de S.Paulo, do tempo em que eu escrevia na Folha de S.Paulo e denunciava constantemente, com nomes.
Então, a Polícia Federal, nas investigações, alimenta a esperança de que serão devidamente apuradas todas as denúncias de manipulação de resultados em partidas de futebol.
É preciso, claro, reconhecer o trabalho já desenvolvido pelo Ministério Público de Goiás, estado onde foi feita, em novembro do ano passado, a primeira denúncia por parte do Presidente do Vila Nova Futebol Clube, envolvendo partida da Série B do Campeonato Brasileiro.
Após cinco meses de trabalho, os promotores concluíram que o esquema criminoso tem dois núcleos distintos. Um é formado pelos apostadores, Styvenson, que aliciam atletas para cometer pênaltis ou receber cartões durante os jogos e fazem nas apostas nos sites conhecidos como bets. O segundo é o dos financiadores, que dão o dinheiro para o pagamento dos jogadores aliciados.
Como líder do esquema é apontado um cidadão que se apresenta como um empresário de jogadores de futebol.
O grupo é acusado de organização criminosa e fraude ao Estatuto do Torcedor, com suspeitas de manipulação de partidas das Séries A e B do Campeonato Brasileiro de 2022, além de torneios estaduais de 2023.
A chamada Operação Penalidade Máxima concluiu uma etapa. E, na semana passada, a Justiça de Goiás acatou a denúncia feita pelo Ministério Público contra 16 investigados. Tudo indica que há muito mais gente envolvida.
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Novas denúncias não param de surgir, cada vez envolvendo inclusive jogadores dos chamados grandes times da Série A. Isso levou a Confederação Brasileira de Futebol a divulgar nota para garantir que o Brasileirão de 2023 não será suspenso e informar que trabalha em conjunto com a FIFA, na busca de um modelo padrão de investigação.
Eu não sei a opinião do Girão, qual é? A minha já vou antecipar aqui.
Para mim, a Confederação Brasileira de Futebol, que estava mudando o seu nome - esse é o original -, está querendo voltar a ser o que foi por muito tempo: a casa bandida do futebol, comandada por Ricardo Teixeira e sua gangue. Dirigentes que foram expulsos do futebol, presos, e tiveram que sair. A CBF tinha, sim, que suspender o Campeonato Brasileiro para uma investigação profunda agora.
O início dos trabalhos da Comissão de Esporte, que vamos ter aqui, cuja Vice-Presidência poderá ter o meu nome, inclusive, segundo o Presidente Rodrigo Pacheco; para a Presidência, o nome sugerido até agora é o do Romário; mas o Girão tem que participar, o Styvenson... Tem que participar gente com coragem para entrar nesse vespeiro, por que isso tem nome, chama-se vespeiro.
O escândalo no futebol do país não é novidade, assim como a impunidade não é novidade. Em 1982, já na Imprensa Nacional, acompanhei a revista Placar, que desvendou o esquema que manipulava resultados de jogos da Loteria Esportiva. Dos 125 acusados, entre atletas, árbitros e dirigentes de futebol, apenas 20 foram indiciados. Detalhe triste - pasmem! -, nenhum deles foi preso. Nenhum! Olhem a impunidade!
Em 2005, partidas da Série A do Campeonato Brasileiro tiveram que ser remarcadas depois de descoberta a máfia do apito. Lembra, Girão, da máfia do apito? Não sei se você já presidia o Fortaleza? Ela interferia nos resultados dos jogos em benefício financeiro dos envolvidos. Dois árbitros acabaram banidos do futebol. Mas, novamente - pasmem! -, ninguém foi condenado. Ninguém.
Foi condenado um Juca Kfouri, jornalista; eu, Kajuru; o Mário Magalhães, da Folha de S. Paulo... Nós sofremos processos um atrás do outro. Como diz o ditado, gente, "três é demais". Dois, você aceita, três não.
No caso, portanto - para concluir -, da máfia das apostas eletrônicas, esperamos que haja punições. Cada um tem que fazer a sua parte. A Polícia Federal precisa ir fundo nas investigações; o Ministério Público, apresentar as denúncias à Justiça, e esta dar celeridade às decisões. Torceremos pelas condenações, assim como esperamos sanções no âmbito da Justiça Esportiva.
Fechando, a CBF pode agir também, proibindo, por exemplo, que casas de apostas patrocinem o que Girão e eu defendemos nesta Casa, há mais de um mês: clubes e jogadores de futebol, assim como está acontecendo, e sendo exemplo para o mundo, na Inglaterra, com a proibição de placa de publicidade em camisa de time de futebol, de jogadores de futebol, fazendo comercial e recebendo milhões a cada 30 segundos.
Nós, legisladores, temos a obrigação, com o atraso de cinco anos, de regulamentarmos o setor de apostas esportivas. Aqui na Casa, há um único projeto de lei, de minha autoria, do Senador Mourão e também, agora, do Senador Girão, e o Governo está para encaminhar, o mais rápido possível, ao Congresso, uma medida provisória sobre o assunto.
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Não há motivos para protelações, mais. Do contrário - Senador Izalci, que também defende a nossa causa -, precisamos, com urgência, dar a necessária contribuição para evitar algo que, para mim, está próximo, ou seja, o futebol brasileiro está a caminho do báratro.
Eu me lembro que Tasso Jereissati - que me deu estes óculos de presente, aliás, lindíssimos; Tasso, Senador inigualável, que eu tanto amo - veio perguntar para mim, no meu primeiro dia aqui: "Kajuru, o que significa báratro?", ele e o Jaques Wagner. "Kajuru, você é culto demais". Eu não sou culto nada. Báratro é o precipício. O futebol brasileiro caminha para o precipício, para o abismo.
Por quê? A credibilidade vai acabar, do nosso futebol, que é uma das principais, se não a maior, manifestações culturais do Brasil, tanto que o Senador Alvaro Dias, Styvenson, tem um projeto guardado nesta Casa extraordinário, Confúcio, como você tem vários na educação.
O Alvaro queria transformar a seleção brasileira num patrimônio da nossa cultura, tirando-a da Confederação Brasileira de Futebol, que se considera uma empresa privada: ninguém sabe quantos bilhões ela fatura; o que ela faz com o dinheiro dela, ela faz o que ela quer, não dá satisfação para ninguém; recebe uma fortuna com a seleção brasileira, com a camisa da seleção brasileira, que já foi vendida por bilhões - perfeito. E esse projeto não andou aqui. Ou seja, ele transformaria a seleção brasileira num patrimônio cultural. O Tribunal de Contas da União teria que receber, mensalmente, uma prestação de contas do que recebe, do que arrecada, do que gasta e do que investe a Confederação Brasileira de Futebol, que é a confederação mais rica do mundo - do mundo! -, simplesmente isso.
E, para concluir, eu cumprimento aqui as Organizações Globo. Por quê? Porque é o grupo que mais tem interesse na credibilidade do futebol, é a emissora que mais fatura em função de suas transmissões e da exclusividade em alguns campeonatos.
Mas, não! Ela está sendo independente. A reportagem que o Fantástico mostrou ontem mostra que a Rede Globo entrou no vespeiro - porque ela ainda não havia entrado. Por enquanto, você lia apenas na Folha de S.Paulo, no Estadão e em alguns outros veículos. A Globo entrou para valer, e, se ela entrou para valer, podemos esperar que, todo dia, no Jornal Nacional, vem algo novo e podre, infelizmente, daquilo que eu mais amei na minha vida, e não amo mais, desde 2014, que se chama futebol brasileiro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria fazer um aparte, se possível, Senador Styvenson, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu tenho o prazer de ouvi-lo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Olha, em primeiro lugar, o senhor é culto sim, porque um discurso desses, poético inclusive, firme no que se coloca, é uma peça que tem que ser guardada com muito carinho aqui nos Anais desta Casa.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado, é recíproco.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor vem insistindo neste assunto há muito tempo, eu sou testemunha disso. Foi o pioneiro. E eu acho que, na vida, Senador Confúcio, nada acontece por acaso, Senador Styvenson. Cada um... A passagem que a gente tem na vida, profissional e pessoal, tem uma razão de ser, para algum aprimoramento com que a gente possa contribuir, para alguma possibilidade de colaboração.
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Eu fui Presidente do Fortaleza. Quando eu era pequenininho...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Foi o maior, aliás, da história!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não! Longe disso.
O clube é de 1918, é um clube centenário, e eu entrava pequenininho, no estádio, quando eu era mascote e entrava em campo com o time. Para mim, é o meu esporte predileto. O meu grande amigo de infância é o meu clube, o Fortaleza Esporte Clube.
Aprendi a admirar o rival, que chamam de rival, mas eu não gosto dessa palavra. O seu adversário é o Ceará. A minha esposa é torcedora. Você conhece...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sei! A Márcia.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É torcedora alvinegra!
E eu quero ver o povo feliz. Então, para mim, com os dois na primeira divisão e brilhando... Ótimo! É claro que se joga Fortaleza contra Ceará, eu quero ver o Fortaleza sempre ganhando! (Risos.)
Mas eu quero dizer uma coisa para você: a gente está sendo enganado sem saber.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sem saber. A gente está tomando bola nas costas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu quero, em primeiro lugar, dizer que a maioria dos jogadores - a esmagadora maioria - é ética e a gente não está aqui para questionar, e árbitro também. A gente não está aqui para questionar a conduta de ninguém, mas eu confesso para o senhor, Senador Kajuru, que, logo quando o senhor levantou essa bandeira aqui, eu e o Senador Mourão estávamos juntos e, quando eu fui Presidente, eu fui muito criticado e quando saí também, porque eu sempre fui contra a venda de bebida alcoólica dentro de estádio de futebol.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu me lembro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você sabe o que significa isso, Senador Confúcio? É um faturamento importante para um clube que vive ali passando o chapéu, mas o esporte foi feito para unir, o esporte foi feito para a saúde, para a família e a coisa mais linda do mundo é você ver um estádio com crianças, com mulheres!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É a coisa mais linda! É a nossa paixão nacional o futebol.
E quando você vê a bebida ali patrocinando o nome do estádio, vendendo, enquanto a bola está rolando...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Assim como era o cigarro, não é?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso eu acho uma coisa abominável, porque não tem nada a ver!
E eu lhe dou exemplos, aqui, bem clássicos! Para um time perder o mando de campo por causa de uma briga na arquibancada, na torcida, é daqui para ali, com álcool!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Daqui para ali.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque você já entra naquele espírito competitivo querendo ganhar, vencer, então, você já vê o outro como inimigo! E nós podemos ser adversários, jamais inimigos!
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a bebida potencializa a violência. Os grandes estudiosos mostram isso. Será que não a gente não pode passar duas horas sem beber?
Então, nós perdemos, por uma manobra do Governo do Ceará, infelizmente. Lutamos! Alguns Deputados tentaram barrar...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Deve ter faturado muito, hein? Não existe almoço de graça.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente perdeu no voto, Senador Kajuru, mas nós lutamos, fomos para debates...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu sei. Eu me lembro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, ficou uma marca.
Aliás, foi o Presidente do Sport o grande pioneiro disso. Eu não estou lembrado do nome dele. Há cerca de cinco anos, ele também foi firme.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quanto a essa questão de apostas, que é uma coisa relativamente nova, agora, esses bets, eu confesso para o senhor que eu estou muito assustado.
Antes, quando a gente começou a levantar esse debate, eu achava que tinha que se proibir, imediatamente, propaganda, seja no uniforme, seja na placa dos estádios, até propaganda em veículos de comunicação! Eu sei que o senhor discorda e eu respeito.
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O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Não, não é que eu discorde. Eu acho que tem que haver um limite.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu acho que você não pode é cortar 100%, porque aí você está culpando os veículos de comunicação por algo por que eles não podem ser condenados.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eles apenas transmitem um produto, transmitem uma publicidade, assim como uma cerveja, assim como um banco.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É uma linha muito tênue...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque isso está levando as pessoas para o vício, para perderem a produtividade...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Alienando as pessoas.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... perderem o emprego, perderem a família...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e perderem a vida.
Eu vi um caso desses agora, há dois finais de semana. Eu conversei com um torcedor que perdeu tudo, um evangélico...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você mandou a mensagem dele para mim.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que nunca botou uma gota de álcool na boca, Senador Confúcio. Ele foi por curiosidade para esses bets, de tanto ver propaganda, e ele perdeu tudo em poucos meses.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele se entusiasmou com R$120, não foi?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hã?
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Ele recebeu R$120, ficou entusiasmado, seguiu, e foi à falência.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E foi à falência.
Há 20 anos que ele trabalha na mesma empresa. Coitado! Eu falei com a família dele.
E quantos senhores desses, brasileiros irmãos e irmãs nossos, estão nessa situação que a gente não tem ideia? Então...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Rapidinho. Rapidinho.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você, o Confúcio e o Styvenson não sabem, mas eu vou contar para vocês. Eu não vou dar o nome, mas aqui, depois que eu sair da tribuna, eu falo.
Tem um colega nosso, excepcional, por sinal, um Senador, cujo neto, de dez anos, gastou, do cartão de crédito do avô, R$16 mil com apostas. Neto de um Senador da República. Não ganhou nada!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É vício.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Desculpe-me por interromper.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, para encerrar, e o senhor já deu tempo mais do que necessário para eu concluir, mas é porque este assunto...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Mas a discussão é importante.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... emociona, eu confesso para o senhor que me toca, pela responsabilidade social de um clube. Um clube tem que fazer a paz, a harmonia, uma vida saudável. Esta é uma função importante de um clube de futebol, e eu vejo que nós estamos perdendo isso por causa do dinheiro...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e dinheiro não é tudo. Como o senhor colocou e ensinou para o Senador Tasso Jereissati, que é meu conterrâneo, e a história do Ceará é antes e depois do Tasso Jereissati...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e também para o Senador Jaques Wagner, nós estamos caminhando para o báratro.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Precipício. Abismo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O precipício. E eu confesso que, numa situação dessa, eu sou muito comedido, Senador Kajuru. E eu estou me convencendo...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Como é em tudo.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a cada dia que não apenas a propaganda a gente deve começar a proibir. Eu acho que esses jogos que foram liberados ainda na época do Temer, do Presidente Temer, só que hoje não tem imposto, eu acho que a gente pode começar a pensar, com muita responsabilidade, pelo impacto social que tem e por destruir, devastar a magia do futebol, a essência do futebol, eu acredito que a gente pode começar a pensar em proibir, proibir essa questão de bets...
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - É o que eu penso.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... como já tem um movimento forte em outros países.
Muito obrigado.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Por nada. Eu que agradeço, Girão. Este assunto, assim como tantos outros, é fundamental que a gente ouça no plural, nunca no singular, e que a discussão seja assim, no plural.
Só rapidamente, Presidente Styvenson, você que adora anotar as minhas frases...
Quando eu passo frase para ele, ele diz "repete aí", e aí vai e passa para as namoradas dele, entendeu? O Kajuru é o cupido dele. Mas, brincadeira à parte, eu não tenho a cultura do Confúcio, mas a minha cultura veio da leitura. Eu li mais do que vivi, graças a Deus. Então, para quem está aqui nas galerias - sejam bem-vindos, brasileiros e brasileiras, Deus saúde a todos -, guardem esta frase, que é de Millôr Fernandes, daquele livro Millôr Definitivo - A Bíblia do Caos. Hoje, um jornalista perguntou para mim: "Kajuru, mas você acredita que um jogador de futebol se venda? Ele aceita, Kajuru, grana para cometer pênalti?" Eu falei: Amigo, eu vou te relembrar uma frase do Millôr, presta atenção nela: "O dinheiro compra o cão, o canil e o abanar do rabo". Não vai comprar o jogador de futebol? Ah, vá para "Punta del Este"!
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Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Senador Kajuru, esse tema é instigante. Ainda mais porque está no momento, Senador Eduardo Girão, e eu vi o senhor falar. Como o senhor é especialista tanto em futebol como em jogo, eu queria... Eu fiquei aqui numas dúvidas, estava esclarecendo com o colega aqui do lado: como é que funcionam essas apostas pelo mundo afora, Senador Eduardo Girão, já que não existe uma fronteira para a internet para o nosso país? O senhor disse proibir, mas proibir como, se essas empresas estão todas fora, estão em outros países? Não sei se taxar, conforme os cigarros são taxados e as bebidas, justamente para tirar até o estímulo dessas pessoas que recebem esses grandes recursos... E são muitos, não é? Porque não joga só no vício, Eduardo Girão, joga na possibilidade, joga na usura, na ganância, na expectativa de vencer.
E a conclusão da fala do Senador Kajuru, pelo menos até onde eu possa ter... até onde eu assisti - porque eu não entendo de futebol direito, é um esporte que eu nunca pratiquei; pratiquei voleibol, natação, tudo isso, mas... Até onde eu posso perceber, Senador Kajuru, é que, com essa desconfiança agora dos resultados, a gente começa a se recordar de resultados anteriores, não é? De Copa do Mundo... Será que isso está acontecendo só no Brasil ou será que isso acontece no mundo todo e foi descoberto aqui no Brasil? Ou chegou à tona, a gente não tem conhecimento. Por quê? Porque isso é muito novo. Isso é muito novo - para a gente, descoberto agora -, ou seja, Senador Kajuru, o senhor, que um repórter esportivo - ainda o é hoje, pelo menos eu percebo o seu entusiasmo quando fala aqui na tribuna, ainda mais de um tema desse, que o senhor domina -, isso resulta em que, além de perder a credibilidade, as pessoas hoje já assistem aos jogos sabendo que o resultado pode ser forjado. Antes era só o juiz ladrão, não é? Agora são os jogadores. E não são todos, o pior de tudo é que não são todos. São apenas alguns, que comprometem o futebol brasileiro, os clubes brasileiros.
Senador Eduardo Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu queria só, Senador Styvenson, ratificar esse discurso do Senador Kajuru - eu falei para ele agora, eu fui cumprimentá-lo: tem que recortar e colocar num quadro. Porque ele fez uma passagem da história, que isso não é de hoje, isso já vem há décadas acontecendo, só que se multiplicou muito - acredito - com esses bets, essa cultura, que outros países já estão proibindo.
Agora, o senhor não conhece bem o futebol, mas o senhor certamente já viu como é que é o posicionamento de uma torcida: ela comemora numa defesa de um goleiro, ela comemora num gol... Mas você sabe o que é que comemoraram este final de semana, de que vazaram os vídeos? Acho que foi no G1, que está fazendo uma grande cobertura; eu quero parabenizar as Organizações Globo nisso aí. Você sabe como foi, como é que eles estão comemorando, Confúcio, agora? O jogo está rolando, o pessoal está vendo aqui, apostando, e aí, quando o cara vai pegar o Gatorade lá no banco de reservas, se o Gatorade é da cor que ele apostou, aí o cara começa a comemorar: "Olha aí, ele pegou o que eu disse que ele ia pegar". Chegou a esse nível, amigo. Quantidade de falta, cartão amarelo... O cara não tem noção nenhuma, e vai e recebe um cartão amarelo, com cinco minutos. Sabe uma coisa assim? Rapaz, virou uma... Não vou falar essa palavra por respeito à Casa, mas eu vou dizer uma coisa para o senhor, Senador Styvenson: se quiser proibir, proíbe. Vai lá no site, faz a Polícia Federal... Monitora, pode o site estar em Curaçao, pode estar em qualquer lugar. Agora, eu sei que esse pensamento é um pensamento que partilho com a minoria, mas faz parte colocar a posição e deixar as investigações avançarem para ver se tem razão.
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Uma coisa eu posso dizer: jogador de futebol, em sua maioria, pelo menos na minha experiência... Pelo menos no Fortaleza, eu não vi... Eu conversei com jogador por jogador quando eu fui presidente, olho no olho deles. Diziam, Confúcio, para mim - sei que você também é desportista -, que jogador de futebol... Diziam isto para mim: "Olha, não assume isso não, é tudo muito sujo, juiz, jogador de futebol. Quando você mais precisa, eles vão te dar uma facada, vão te exigir, fazer uma chantagem e tal na hora da final." E eu disse: É muito difícil isso, eu não acredito nisso. É que todo gol que o jogador faz ele dedica a Deus, toda defesa que o goleiro faz ele dedica a Jesus, ou seja, eles são muito firmes na sua religião, na sua fé, são na maioria evangélicos inclusive. Eu dizia: Não é possível que eles façam, eu não acredito nisso, isso é mito. E foi mito. Eu confesso para vocês que eu conversei com todos eles quando assumi o clube. Eu olhei no olho deles, combinei com eles como é que seria, e eles cumpriram rigorosamente comigo, foram muito corretos.
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então... Agora, exceções existem, mas eu acho que essa exposição, a propaganda vai fazendo com que a própria torcida se desvirtue também, e aí vira esse caos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só, rapidamente, eu vou contar uma bomba para vocês aqui então, para o Brasil inteiro saber, algo que eu iria declarar no livro que vou lançar, o meu quinto.
Primeiro, como informação para o Styvenson, que não é apaixonado pelo futebol. O Tottenham, um dos maiores times da Inglaterra, agora, no mês passado, foi goleado por um timeco por seis. Sabe qual foi a decisão dos jogadores? Os jogadores mandaram devolver o dinheiro da arrecadação para os torcedores, dando um exemplo os jogadores ingleses. Então é só para você saber... É claro que não é do Brasil, é do mundo inteiro. E você era novo demais. Eu fiz nove Copas do Mundo, fiz seis Olimpíadas. A minha primeira Copa foi em 1978, na Argentina. Lembra da Copa da Argentina? Ele tinha um ano de idade, o Styvenson, e eu tinha 18.
Copa da Argentina: quem se lembra do jogo do Peru, gente? Se você lembrar, lá atrás, atrás da Copa de 1978, o João Saldanha, o mestre, o comentarista que o Brasil inteiro consagrou, com quem eu tive a honra de trabalhar, e ele comigo, lá em Goiânia, escreveu um livro subterrâneo do mundo do futebol, lá atrás, nos anos 70, Girão.
E, aí, a bomba para vocês. Copa do Mundo de 1982, aquela seleção mágica do mestre Telê Santana: muita gente acha que o Brasil perdeu no campo para a Itália. Não. O Brasil perdeu no dia do jogo, na preleção em que Telê Santana e Zico - Telê não vivo, Zico vivo, Sócrates falecido infelizmente - saíram da conversa porque naquele dia os jogadores queriam discutir bicho, subornando Giulite Coutinho, que na época era o fantástico presidente do América do Rio, do time de Romário. Eles queriam grana!
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Naquela Copa - isso eu tenho que revelar -, um jogador - eu vou dar o nome dele -, Éder Aleixo, ponta-esquerda, traindo o grupo todo, ele se vendeu para um grande patrocinador para que comemorasse todo gol dele de frente a uma placa de publicidade na Espanha, na Copa do Mundo. Então são fatos que não representam indignação para ninguém, ninguém hoje pode falar "Kajuru, não é possível o que está acontecendo". Claro que é, meu amigo, é só você relembrar o que já houve no futebol. Portanto, futebol em Copa do Mundo, em qualquer lugar do mundo, teve coisas do arco da velha. Agora acho que é a última chance que nós temos de regulamentar, de criar leis, de punir, senão nós vamos perder realmente a credibilidade da maior paixão deste país, que se chama futebol. Hoje eu estou ao lado do Styvenson, prefiro não ver jogo de futebol. Eu vou ouvir Nina Simone, Chet Baker, B.B. King, é muito mais prazeroso.
Obrigado.
O espaço foi dado, a gente tem que agradecer ao Presidente, à sensibilidade dele, que é algo normal, esperado, para uma discussão desse assunto, porque sei que daqui a pouco vai subir à tribuna o Confúcio, e com certeza ele vai trazer um pronunciamento histórico, como sempre faz, mas esse caso aqui hoje não é pronunciamento, esse caso é um caso que nós temos que manter em discussão permanente aqui, esperar essa medida provisória, começar o trabalho aqui no Senado da Comissão do Esporte, e criar um projeto urgente de punição, senão, daqui a 20 anos, nós vamos ver os nossos netos, bisnetos, tataranetos, comentarem: "Oh, no ano 2023, Girão, Kajuru, Styvenson foram para a tribuna, falaram isso no Senado", e vai continuar acontecendo a mesma coisa.
(Soa a campainha.)
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Muito obrigado, de coração, pelo espaço e pelo assunto.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu que agradeço por essa viagem no futebol, 1978!
Nosso Senador ilustre Confúcio Moura.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores presentes, aqueles que estão nos gabinetes, nos estados, telespectadores, pessoal que nos visita nas galerias, bem-vindos. Sr. Presidente, o atual Governo Federal merece reconhecimento pela escolha para Ministro da Educação do nosso colega, eleito Senador pelo Ceará, Camilo Santana - que acabou de ser eleito também, nesta última eleição, Senador da República, pelo estado por ele governado em dois mandatos, de 2015 a 2022.
Natural do Crato, no Cariri, graduado em Agronomia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente na instituição.
Camilo Santana já ofereceu muitos serviços ao Brasil, inclusive na qualidade de servidor do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Antes de governar o Estado do Ceará, Santana foi Deputado Estadual, Secretário de Estado na administração de Cid Gomes, também nosso colega Senador.
O nobre colega Camilo Santana, que também é professor, angariou vasta experiência no setor público e, tão logo foi designado para o Ministério da Educação, Camilo escolheu uma equipe de auxiliares experientes e qualificados, com oito mulheres entre os onze integrantes.
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Entre muitos nomes relevantes, consta o da Profa. Izolda Cela, mestre em gestão da educação. A nova Secretária-Executiva da pasta do MEC tornou-se a primeira mulher a governar o Estado do Ceará em 2022, de modo que seu currículo bem simboliza o alto nível do grupo ministerial de trabalho atual.
Conforme sabemos, a educação no Estado do Ceará tem se destacado no cenário nacional. Em Sobral, do nosso também colega Cid Gomes, que foi Prefeito por duas vezes a partir de 1996, as reformas na educação se consolidaram. Em 2014, a cidade cearense passou a liderar o ranking nacional de Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O exitoso modelo municipal orientou as reformas em todo o Ceará desde 2007, quando o ex-Prefeito se tornou Governador, até 2015. Cid Gomes foi então sucedido pelo Governador Camilo Santana e por Izolda Cela. Ambos tiveram o bom senso de aprofundar o ótimo modelo que haverá de guiar reformas educacionais do Brasil a iniciar na gestão que ora assumem.
Em qualquer país do mundo a política avança por acréscimos, em que as experiências passadas informam o que deve ou não ser mantido, revela os ajustes devido a políticas já exitosas para que nossos avanços se consolidem e indicam o que deve ser abandonado por insuficiência de resultados previstos. Essa lição merece iluminar o Brasil em nosso esforço pela educação para todos.
Aos honrosos novos quadros do Ministério da Educação, manifestamos nossa esperança na retomada das 4.473 obras inacabadas na educação pública em geral, inclusive por seu potencial de geração imediata de emprego e renda. Tendo em vista o problema, apoiamos a urgente retomada das edificações das creches inacabadas, paralisadas, das escolas e de outros equipamentos públicos.
Importa também que o Ministério mantenha os avanços já obtidos na educação brasileira que, embora parcos, existem. Sugerimos que o MEC reavalie a extinção de sua Secretaria de Alfabetização - nem sei se já foi recomposta - medida que nos pareceu apressada, uma vez que os analfabetos e letrados ainda são milhões no Brasil.
Do mesmo modo, a rápida supressão da Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue, especialmente voltada à educação português-libras, merece uma reflexão mais detida como base da curta existência da divisão do MEC que os melhores resultados na educação especial.
Em todas as hipóteses, eu sugiro que o MEC pise e repise pedagogicamente a velha máxima segundo a qual educação não é gasto público. Trata-se, isso sim, de investimento público, investimento na economia do país, investimento na geração de emprego e renda, investimento na qualidade de vida da sociedade brasileira.
Assim como um mantra, todos passarão a conviver com essa verdade absoluta e necessária e replicá-la
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Eu tive a honra de relatar, Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº 88, de 2023, de autoria do ilustre Senador Flávio Arns, que trata da responsabilidade educacional de gestores públicos em relação aos padrões de oferta e qualidade da educação básica, ou seja, aquela que vai da educação infantil, passando pelo ensino fundamental obrigatório de nove anos, até o ensino médio. A nossa Constituição Cidadã estabelece em seu art. 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
A Lei de Responsabilidade Educacional representa um passo a mais e decisivo na direção de encorpar os dispositivos constitucionais que tratam sobre a educação. O Plano Nacional de Educação e a LDB, especialmente no que se refere à articulação e à integração das ações do poder público, dentro de uma perspectiva do custo-aluno-qualidade, o Projeto de Lei nº 88, de 2023, obriga o cumprimento dos planos de educação nos níveis nacional, estadual e municipal, respeitando o atendimento a padrões de infraestrutura, de funcionamento das redes e das unidades escolares. Assim, Governadores e Prefeitos devem remeter ao Legislativo local um relatório sobre as condições da rede escolar, além do planejamento de programas, projetos e ações para os próximos quatro anos.
Inspirado na lei de responsabilidade fiscal, o projeto almeja antes balizar objetivamente o trabalho dos gestores educacionais, dando-lhes parâmetros, metas e objetivos. Alternativamente, possibilitando e justificando resultados atingidos, se for o caso, pode-se apresentar um plano de melhoria. Para tanto, deverão ser utilizados os indicadores do Sistema Nacional de Avaliação (Saeb), sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Sras. e Srs. Senadores e telespectadores, quem conhece minha trajetória sabe que é uma das minhas mais recorrentes preocupações a educação. Grande parte dos problemas que acometem o país e a nossa gente deriva da frouxidão da educação pública e sua consequente baixa eficiência. Não há um único país do mundo que tenha alcançado elevado grau de desenvolvimento econômico e social sem que tenha obtido antes resultados expressivos no campo educacional. A presente Lei de Responsabilidade Educacional é uma legislação moderna, demasiadamente pensada e discutida por educadores, gestores, legisladores, movimentos populares, sindicatos, partidos políticos, especialistas e técnicos, desde a edição do Plano Nacional de Educação, a partir da Lei nº 13.005, de 2014.
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Não se trata, portanto, de iniciativa açodada ou mal desenvolvida. Ela representa um salto qualitativo quanto a políticas públicas capazes de alavancar a qualidade da educação pública brasileira. Estamos muitos anos atrasados quanto à aprovação definitiva da Lei de Responsabilidade Educacional.
O que se pretende com o Projeto de Lei 88, de 2023, do Senador Flávio Arns, é assegurar, do ponto de vista legal, as condições necessárias para que os estados, municípios e Distrito Federal exerçam, com a máxima responsabilidade, suas competências e atribuições relativas à educação básica.
Cada minuto perdido nos é cobrado com o peso de décadas, pois as grandes políticas públicas da área social demandam muito tempo para evidenciar os seus resultados.
V. Exa. quer um aparte, Senador?
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Senador Confúcio Moura, o senhor é um dos mais exímios representantes da educação deste país, portanto, ouvi-lo é sempre uma aula.
Esse seu pronunciamento me fez lembrar que nós viemos de um Governo que escolheu para a pasta prioritária, que é a educação, como dizia o Prof. Darcy Ribeiro, do qual você foi admirador, por ser prioridade e o resto ser perfumaria... O Bolsonaro conseguiu uma façanha pífia, quatro ministros "polichinclos". Como eles não sabem o que significa a palavra, não tem problema, não vou ser processado. "Polichinclos", literalmente. E veio o Governo Lula para acertar, como o senhor bem colocou, com o nome do Ministro Camilo Santana.
Eu só queria saber se o senhor concorda com o nome que eu quero acrescentar, além da Izolda, que o senhor bem dignificou, a Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é ex-Secretária da Fazenda do Camilo, no Ceará, a Fernanda - eu esqueci o sobrenome dela -, mas certamente o senhor sabe.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Pacobahyba.
O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pacobahyba.
Ela é de Crato também, assim como o Camilo.
Eu fiquei encantado com a competência dela, o preparo dela, a agilidade dela, ou seja, é também um nome importante, porque o FNDE, que, no Governo Bolsonaro, foi um desastre. Nós tivemos nomes ali que, pelo amor de Deus, nada tinham a ver com a educação.
Então, só para aplaudi-lo porque a gente precisa reconhecer quando um Governo sabe acertar, especialmente numa pasta como a educação.
Obrigado por mais uma aula sua.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado.
Então, Sr. Presidente, eu repito aqui insistentemente sobre a educação. Não vejo a menor possibilidade de inclusão da pobreza brasileira, para combater a desigualdade social, se não for através da educação - não vejo!
Pode fazer tudo. Pode passar o Bolsa Família. Ajuda? Ajuda. Pode fazer isso, pode fazer aquilo. Ajuda? Ajuda, mas sem investimento em educação de qualidade para as camadas sociais empobrecidas no Brasil e, agora, agravadas com a fome... Nós temos, infelizmente, 33 milhões de brasileiros passando fome, segundo os dados estatísticos do IBGE. Isso é extremamente grave, extremamente grave!
Nós temos que encarar essa situação. Primeiro, dar comida para o povo e, segundo, dar educação. Aí, sim, a gente consegue realmente os outros passos, subir os outros degraus da eficiência pública de qualidade, do desenvolvimento do nosso país, como a gente deseja, através dessas ações.
Eu acredito muito, por isso fiz esse discurso hoje de exaltação de quem se esforça tanto e se esforçou tanto no Estado do Ceará, isso por 25 anos seguidos.
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Não é somente o Estado do Ceará; nós podemos destacar aqui o Estado de Pernambuco, no ensino médio, que é maravilhoso na educação integral, é exemplo para o Brasil. A cidade de Teresina, lá no Piauí, é uma das referências brasileiras em educação básica. Não são estados mais ricos do Brasil, não. São estados que assumiram e viram a necessidade do investimento na educação de qualidade.
Então é esse o caminho certo. Os meninos lá do Ceará, do Piauí, de outros estados, do Rio do Grande do Norte, da Paraíba, que se destaca bastante também, estão passando em tudo, nos grandes concursos de São Paulo, na área de medicina, na área da engenharia, enfim, outras áreas específicas, eles estão se destacando.
Lógico, tem outros fatores graves no Nordeste e na Amazônia, onde nós temos os piores indicadores de saneamento, de pobreza, de exclusão, de abandono. Estão realmente nesses estados. Mas mesmo assim, a coisa está reagindo.
Dessa forma, eu agradeço pelo tempo. Muito obrigado pelo aparte do Kajuru. E esse é o tema meu de sempre, do "água mole em pedra dura tanto bate, até que fura".
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Senador Confúcio, se eu pudesse contribuir com a fala do senhor, primeiro, que eu me lembre, em 2019, o senhor apresentou um projeto na Comissão de Educação, que eu achei interessantíssimo, que o Parlamentar pudesse adotar uma escola - de autoria do senhor. E naquela ocasião, eu já tinha adotado uma escola pública no meu estado, uma escola dentro de uma comunidade. Então achei interessante.
Sobre o investimento, aí eu preciso só, eu não sei se o senhor estava na audiência com o Ministro Camilo, quando ele passou na Comissão de Educação, é triste a gente ver um país que perde 135 bilhões em recursos públicos que deveriam chegar para o aluno, com a evasão escolar. Eu questionei esses números no dia em que ele esteve presente.
No Estado do Ceará, como o senhor está dando como referência, a evasão é baixíssima. É um dos três estados que têm o número de evasão muito pequena. Se não me falha a memória, é 0,3%, ficando atrás do Paraná e Santa... Não, Paraná... Lembro-me só do Paraná. Mas o Ceará está entre os três primeiros em evasão.
É um desafio para a educação, ainda mais quando se tem PNEs, que não se alcançam as metas. Hoje eu não participei da Comissão de Educação, que era online, eu achei que ia ser presencial. Quando se criam essas metas, e as metas não são atingidas, são creches inacabadas, são escolas que não têm o mínimo de saneamento, o transporte escolar é uma vergonha Brasil afora. Quando se vai para o Norte e o Nordeste deste país, parece que se agrava mais. O Ideb reduzido.
Infelizmente, quando a gente trata de educação e investimentos - eu trouxe esses dados não para confrontá-lo, longe de mim confrontar o senhor -, mas desperdiçar dinheiro público ainda com algo que não chega à escola, que é o aluno... O dinheiro chega, mas não chega o aluno.
Agora, por que é que esse aluno não busca mais as escolas? É caso de violência. Quando fala violência, não é violência física. Não estou falando do bullying, não estou falando dos assassinatos apenas, não. Estou falando da violência e do abandono. Do abandono dos municípios, do estado, do Governo Federal, até nosso mesmo.
Por isso que eu citei o projeto de lei do senhor. Citei o projeto de lei do senhor porque, quando nós Parlamentares formos dentro da escola, deixa de ser um número, aquela estatística, aquele número frio, e vira o sentimento, a realidade. Deixa de ser abstrato e vira o concreto. Ao conhecer a educação realmente de perto, aí sim, a gente vai entender um pouquinho por que é que existe a evasão tão alta.
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Dentro dessa mesma fala, já que o senhor me permitiu esse aparte, Senador Confúcio - o senhor sabe que lhe tenho respeito e que gosto do senhor demais, como de um grande professor meu, aqui no Senado - , naquela audiência, além de questionar o número da evasão e desse dinheiro desperdiçado que existe hoje no MEC, esses R$135 bilhões, partiu também uma curiosidade minha sobre como trazer um exemplo de educação, que há em alguns estados, como o senhor citou, para estados que pouco investem, per capita, na sua população.
Eu iria ocupar a tribuna depois do senhor, depois do Senador Eduardo Girão, mas o farei amanhã, para mostrar que estados, e eu vi o do senhor também... Vi na revista Valor Econômico agora a quantidade que os estados investem por pessoa. Nós estamos aqui com uma finalidade só: as pessoas. O nosso trabalho é por pessoas, para pessoas e com pessoas.
Pasme, o Estado do Rio Grande do Norte poderia investir quase R$700 per capita, isso na educação, na saúde, na segurança, nas estradas, no turismo. Deveria investir, per capita - esse número é meio abstrato -, que seria o investimento que o estado faria por pessoa e não faz, faz menos de R$200. Então, o nosso desafio, além de ter o investimento, é saber investir. Primeiro, corrigir... Pelo menos do meu ponto de vista, aí o senhor me corrija. Estou aqui bem à vontade para ser corrigido pelo senhor.
Como se reverter os números da evasão escolar? Primeiro, o que é tão ruim nas escolas brasileiras que o aluno não quer ir?
A MP do Governo Federal já permite uma possibilidade de evasão. O senhor falou de Bolsa Família. Eu apresentei uma emenda exatamente para a gente colocar não a presença, ou a presença do aluno - que é de 60% para aqueles do ensino fundamental e 75% para quem tiver acima de 16 anos... Nesse número, o Governo já permite a evasão, ou seja, eu permito que você falte. Aí você me diz: tem que faltar porque precisa ajudar a família, precisa trabalhar, fica doente. Mas o Bolsa Família não já seria para isso? Então, troquei a condicionante faltar - porque pode até faltar, pode até deixar de frequentar por um período ou por um tempo -, porque o interessante seria a avaliação, seria saber o que esse aluno está aprendendo nas escolas brasileiras de hoje. Aí você forçaria o professor, forçaria a ter uma melhor estrutura, forçaria a ter equipamentos tecnológicos, forçaria a ter uma biblioteca, forçaria tudo isso, porque o aluno teria que ter um resultado melhor. E o resultado dessas provas que acontecem de ano em ano, esporadicamente, selecionando alguns alunos, eu acho que não é o correto, o correto deveria ser o ano inteiro. Bom, é o meu ponto de vista.
Só complementando - se é que ajudei ou se não ajudei em nada na fala do senhor sobre educação -, parei mesmo para falar sobre o projeto de lei do senhor que, além de interessante, colocaria o político, justamente, cara a cara, com a realidade da educação.
Obrigado pelo aparte.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO) - Muito obrigado. O seu aparte será incorporado ao meu discurso e o complementa.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Agora o cearense Eduardo Girão.
Senador Eduardo Girão, foi com pesar e com lástima que recebi a notícia, no final de semana, de um policial civil que tirou a vida de quatro companheiros dentro da delegacia.
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Eu não sei o tema que o senhor vai abordar agora, mas é impressionante a saúde mental dos policiais. É impressionante o abandono que os policiais sentem em relação aos estados, que deveriam deles cuidar, e o risco que a sociedade tem em ter um policial como esse, que precisa de ajuda ou que, muitas vezes, é um dependente químico, ou está com uma doença mental, ou senão passa por algum problema pessoal e não tem nenhum tipo de acolhimento por parte do Governo do estado. E termos a notícia de que entram na delegacia, planejam asfixiar, com gás GLP, com gás butano, os companheiros, e pelo motivo dado, a motivação que ele dá, é preocupante.
Então, eu me solidarizo com o senhor, com o estado vizinho ao meu, o Ceará, com uma notícia tão ruim, tão trágica para a segurança pública e para aquelas famílias.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Não tenha dúvida, Senador Styvenson. Foi algo muito impactante o que aconteceu neste final de semana, um policial civil...
A gente precisa olhar para a saúde mental, precisa ter um olhar mais humano para o que está acontecendo neste momento tão difícil, em que as pessoas estão tão nervosas, em que as pessoas estão tão ainda polarizadas, dividido o Brasil, e a gente precisa aguardar as investigações, ver exatamente o que houve e o que fazer, porque vidas estão sendo perdidas, e isso aí tem muito a ver com o estresse, tem muito a ver, no meu modo de entender, com a falta de investimentos mesmo, um olhar do Governo do Estado do Ceará.
Eu tive a oportunidade de percorrer vários municípios. Sempre que eu posso, eu vou e percebo que as condições são péssimas de trabalho. A gente chega em alguma delegacia, em algum ambiente, num batalhão e vê as coisas destruídas, as reclamações dos profissionais que ali estão para defender a sociedade. E aí, como no Estado do Ceará é a mesma coisa do Estado do Rio Grande do Norte, com as facções cada vez mais ganhando terreno, um estado paralelo se tornando cada vez mais forte, e o estado olhando para tudo isso, o Governo assistindo a tudo isso de forma até um pouco permissiva, me parece. E é muito estranho esse tipo de coisa acontecer, coincidentemente, nos estados ideologicamente juntos com o PT.
Mas eu queria, Sr. Presidente, falar hoje sobre a censura no Brasil. Tem uma frase de um grande humanista, pacifista, americano, chamado Martin Luther King Jr. Ele diz o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar". Com essa frase, eu quero saudar os brasileiros que estão nos ouvindo agora através do competente trabalho dos profissionais aqui da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado, desse pool de comunicações, dos funcionários desta Casa, dos assessores, das Senadoras, dos Senadores aqui presentes.
Na última quinta-feira, no dia 11 de maio, o Deputado Federal Gustavo Gayer conduziu uma importante audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados para tratar da censura no Brasil. Dentre os palestrantes, alguns dos jornalistas perseguidos - repito, perseguidos! - pelos nossos tribunais superiores, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo e Ana Paula Henkel.
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Mas o maior escândalo foi o que aconteceu após a exposição de uma dona de casa, de uma mãe de família. Ontem, curiosamente, foi o Dia das Mães e, na véspera do Dia das Mães, após ela participar desse evento, que foi muito impactante, lá na Câmara dos Deputados, sobre censura, a youtuber Bárbara Destefani, mais conhecida como Bárbara do Te Atualizei, teve o seu canal do YouTube, com milhares de inscritos, sumariamente banido. Detalhe: isso já aconteceu comigo, Parlamentar que sou. Ou seja, não se respeita mais ninguém. E, após uma entrevista que eu dei ao programa Direto ao Ponto, no ano passado, que já estava aí com centenas de milhares de visualizações - e eu fui firme em tudo que me foi perguntado -, calaram a minha voz e me deram uma punição, pela qual eu não pude, inclusive, fazer postagens durante sete dias. E nunca mais esse vídeo voltou ao ar, que é de um programa que se tem na Jovem Pan, que é top de audiência, um programa de entrevistas com uma bancada.
É isso que está acontecendo no Brasil hoje, e, se eu não vier falar aqui sobre isso, eu estou sendo um covarde. Eu sei que mexe com muita gente o que eu vou colocar aqui, mas é um dever que eu tenho para com o povo do Ceará, que me trouxe aqui com muita boa vontade; um dever para com os brasileiros, que acompanham, que incentivam, que oram pelo nosso trabalho; e um dever, principalmente, com a minha consciência, porque a gente está de passagem aqui na terra e, nessa passagem, a gente tem que cumprir o nosso dever, colocar a cabeça no travesseiro e dormir bem.
Então, não é nada pessoal contra ninguém, contra nenhum ministro, contra nenhuma autoridade, Presidente de Casa Legislativa, muito longe disso! Eu procuro fazer preces com a minha família praticamente todos os dias por essas autoridades, por todas as autoridades, porque, por mim, no meu modo de entender, creio piamente nisso, toda autoridade é constituída por Deus.
A Bárbara Destefani, que foi censurada agora - a última censurada do Brasil - é um dos alvos de investigação do Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal, e já havia tido o seu canal do YouTube desmonetizado sumariamente por uma decisão do Ministro Luis Felipe Salomão, do TSE. É assim, na canetada! Vai lá e tira.
Não foi só com ela, não! Vou mostrar aqui: empreendedores do Brasil, humoristas, Parlamentares e por aí vai a lei, abrindo a porta fora da Constituição. E tem inquéritos que estão aí há quatro anos sem o devido processo legal, sem a PGR participar, tocando o terror no nosso país, e a população está preocupada. Cada vez mais eu vejo, Presidente, que a população está preocupada, porque eu sou um Parlamentar que vou às ruas, que vou aos mercados, que vou às praças conversar, e converso com gente de direita, de esquerda, de centro, que é contra governo, que é a favor de governo, e eu vejo a preocupação estampada no rosto da grande maioria dos brasileiros. Nessa exposição que houve quinta-feira na Comissão de Comunicação, Bárbara apresentou um cronograma, em detalhes, de como tem ocorrido a perseguição por parte do Judiciário das vozes dissonantes do espectro ideológico da esquerda, dando exemplos concretos de como o alvo dos inquéritos tem sido apenas de um lado, ou seja, é o lado dos conservadores, e como isso está comprometendo a própria democracia brasileira com o abuso autoritário do poder.
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Ela contou que esse processo persecutório não é de hoje, mas começou em 2019, quando a revista Crusoé teve acesso a um documento da Operação Lava Jato. Repito, a Lava Jato é patrimônio do povo brasileiro. Pela primeira vez nós vimos políticos corruptos, empresários poderosos e também corruptos presos, punidos neste país. É um símbolo internacional do enfrentamento à corrupção e à impunidade. E nesse documento, o Marcelo Odebrecht revelou o codinome - abro aspas "o amigo do amigo do meu pai" -, usado para se referir ao Ministro Dias Toffoli na empreiteira. Isso foi matéria da revista Crusoé, quando a gente estava chegando aqui, repercutiu muito neste Plenário do Senado na época, teve pedido de impeachment por causa disso na época. A matéria foi censurada, essa foi a resposta das autoridades, mas depois voltou a ser publicada. O G1 noticiou que o STF passou então a censurar sites e mandou retirar matérias que associavam Toffoli a Odebrecht.
O Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito - ou seja, por ofício, o Ministro Toffoli, que era o Presidente do STF, passou para o Ministro Alexandre de Moraes -, além de censurar a matéria, estipulou uma multa de R$100 mil, determinando que a Polícia Federal ouvisse os responsáveis de O Antagonista e da revista Crusoé.
Isso é o quê? Isso é o quê? Uma perseguição!
E a imprensa não é livre no Brasil? Deveria ser!
A matéria voltou para o ar, porque ficou constatada que a informação era verdadeira, mas aí começou ali a crescente escalada autoritária de perseguição que a gente vê no Brasil nos dias atuais, o seu ápice, contra os que ousam ter um pensamento crítico ao Governo do PT.
Bárbara também contou que, o mesmo PGR, tendo pedido para arquivar o chamado inquérito dos atos antidemocráticos o Ministro Moraes abriu um novo, o que ele chamou de milícias digitais, que já prorrogou pela sexta vez, não tem fim, mas que tem como alvo apenas vozes conservadoras. Coincidentemente é só de um lado.
E lembra que pouco antes, em 2018, a imprensa chegou a denunciar petistas no chamado "mensalinho do Twitter", envolvendo Gleisi Hoffmann, Luiz Marinho, Wellington Dias, do PT, alguns com postos no Governo atual, inclusive, e fez a pergunta: "Alguns deles foram investigados? Tiveram busca e apreensão em suas casas? Foram presos?". E ela mesma - a Bárbara - responde: "Nunca", e mencionou matéria recente da revista Veja, de novembro do ano passado, de 2022, com o título "Milícia digital do PT ganha espaço no futuro governo — e estreia muito mal". Segundo a Veja: A milícia digital petista atuou desde o início com método e organização. Muitas das fake news que varreram as redes sociais com ataques ao candidato do PL foram produzidas por uma equipe de jovens militantes sob a coordenação do [Deputado Federal] Janones. [...] além dos acontecimentos políticos do dia a dia, [...] [ muitas matérias eram recolhidas] em fóruns na chamada dark web, ambiente da internet onde é possível comprar e vender informações sigilosas e discutir [quaisquer] assuntos, inclusive ilegais, sem deixar rastros. O passo seguinte da estratégia era mais simples: as postagens eram encaminhadas a grupos de transmissão do qual faziam parte jornalistas alinhados ao PT, políticos famosos e influenciadores digitais [...]. Calcula-se que cada peça produzida atingia mais de 60 milhões de seguidores [uma verdadeira overdose de fake news]. E a pergunta que se faz é: foram investigados? Tiveram busca e apreensão em suas casas? Foram presos? "Nananinanão"! Nada!
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Enquanto isso, a mãe de família, a dona de casa, a pessoa de bem que nunca recebeu nadica do Governo, nem de nenhum político é vítima de abuso de poder do STF, podendo ser penalizada - e criminalizada - pelo crime de ter a coragem de emitir a sua opinião.
Esse é o Brasil em que a gente está vivendo hoje.
Em dezembro de 2022, logo após o término das eleições, realizamos na Comissão de Transparência Fiscalização e Controle, presidida pelo Reguffe, uma reunião aprovada por todos os membros daquela Comissão, por unanimidade. Foi uma das reuniões mais longas da história do Parlamento. Foram necessárias mais de 11 horas para que pudéssemos dar voz a tantos jornalistas, empreendedores, pastores, comunicadores, artistas e Parlamentares que vinham sofrendo com as decisões autoritárias do TSE e, principalmente, do famigerado inquérito das fake news, onde um único ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito ao devido processo legal no país.
Olha, Senador Styvenson, Presidente desta sessão, eu fico imaginando: o cidadão brasileiro que rala, acorda cedo para trabalhar, para ganhar o seu pão, para o levar para sua família, para os seus filhos... É uma vida difícil, em que a gente sai de uma pandemia, com desemprego alto, com este Governo, todo dia dando sinais de retrocesso, de incoerência, de vingança, de revanchismo. Eu fico imaginando o seguinte: como é que se vai cumprir a lei? Olha o exemplo que a gente está dando: o cidadão comum vendo aquelas autoridades, que deveriam ser os guardiões da Constituição, rasgando-a todo dia? Isso não é um incentivo para a impunidade dos pequenos crimes? É muito preocupante essa situação. Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes na história do país, minha gente! E essa crise não é a econômica, não é a social, não é a política. Todas elas existem sim, mas a mãe de todas as crises é a crise moral. É essa crise ética que a gente está vivendo no Brasil! E as pessoas de bem têm que se levantar - não têm o que esperar -, é claro, sempre, de forma ordeira, pacífica, respeitosa, como na história do Brasil sempre houve: não quebravam nada! Podem ver, nos últimos anos, desde a época lá do Passe Livre, quando começou o movimento do impeachment, tinha aqueles Black Blocs, os infiltrados. Será que não houve de novo, nesse dia 8 de janeiro, quando entraram aqui, entraram na Câmara, no STF, no Palácio do Planalto, os infiltrados? É isso que a gente vai investigar nessa CPMI. Precisamos reescrever a história correta. Será que é essa a narrativa que estão querendo enfiar goela abaixo do povo brasileiro? Já teve dezenas de manifestações, com milhares, com quase um milhão de pessoas, e não quebravam nada, eram super-respeitosos! E aí agora, no dia 8 de janeiro, quebraram?!
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Eu sou daqueles que defendo a punição exemplar para as pessoas que cometeram crimes, sejam elas de direita, de centro, de esquerda ou infiltrados.
Houve uma matéria da Revista Oeste, muito corajosa por sinal, que saiu neste final de semana, Senador Styvenson, Presidente desta sessão, e mostra filiados de partidos de esquerda que vieram quebrar aqui no dia 8 de janeiro! Vem cá, aqui para nós, o que esse pessoal estava fazendo aqui? Estavam se manifestando contra o Lula?! O pessoal de esquerda?! As coisas não batem, não batem.
Daí o grande receio deste Governo, Senador Styvenson, de não querer essa CPMI de jeito nenhum! Fizeram tudo para sabotar, para que essa CPMI não saísse do papel. Está superatrasada, e já era para ter começado. Segundo os veículos de comunicação, ofereceram dinheiro de emendas parlamentares, ofereceram cargos federais para Parlamentares retirarem a sua assinatura. E agora, num passe de mágica, após a revelação das imagens que vazaram na CNN, em que o Ministro do GSI...
(Soa a campainha.)
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O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... estava com equipe praticamente anfitrionando os invasores, dando água, em uma postura superestranha, quando o Governo Federal sabia, segundo a Abin, dois dias antes, que o objetivo daqueles atos seria - dois dias antes - danificar o patrimônio público, inclusive com arma de fogo. Por que não estava o efetivo máximo da Guarda Presidencial? Por que não estava o efetivo máximo da Força de Segurança Nacional? Quem errou, finalmente, por ação e omissão no dia 8? Nós temos obrigação moral de passar essa história a limpo.
Eu queria, Senador Styvenson, que o senhor me desse um pouco mais de tempo, já que o Plenário está tranquilo. Depois eu me comprometo com o senhor de ir para aí, para que o senhor faça o seu pronunciamento.
Mas eu queria falar dos casos mais escandalosos desses dois pesos e duas medidas que a gente vive hoje no país, só para um lado: foi a perseguição sofrida por um dos maiores empreendedores do Brasil, Luciano Hang, impedido de se comunicar nas redes sociais com os seus mais de 12 milhões de seguidores, gente. Ele continua impedido! O que é que esse homem fez? É por que ele tinha um candidato à Presidência? É isso? Qual foi o seu crime? Ser conservador e ter a coragem de se opor ao sistema, de entregar a verdade. Eu acompanhava as redes sociais dele. Discordava de alguns pontos de vista, mas ele tem o direito. É um empreendedor, um gerador de emprego. Você, um trabalhador, tem direito. O Parlamentar tem direito de se posicionar. Isso é um valor inalienável da nossa Constituição, o direito à liberdade de expressão.
Na última campanha presidencial, ninguém podia mencionar qualquer informação verdadeira que pudesse afetar a imagem do Lula, como ex-presidiário, condenado em três instâncias por liderar o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, que desviou bilhões de reais do povo brasileiro. Não se podia falar que ele era amigo do Daniel Ortega, do alinhamento que se tinha. Não se podia falar que ele era a favor do aborto. Todo mundo que conhece minimamente a história do PT sabe que o PT é a favor da legalização do aborto, e o Lula também. Está aí, bastou ele assumir que ele esqueceu a carta que ele fez na campanha, cinco meses atrás ou seis meses atrás, para os cristãos, dizendo que era contra o aborto, que iria respeitar a vida plena em todas as suas fases. Ele já esqueceu tudo isso. O que o seu Governo já fez foi tirar o Brasil de um acordo internacional, do Consenso de Genebra, que é pró-vida, para defender a vida da criança. Muitas atrocidades estão sendo feitas, que ele dizia que não ia fazer na campanha.
A questão de drogas, Senador Styvenson. O senhor é um defensor das comunidades terapêuticas, do tratamento. Esse Governo, a primeira coisa que fez foi acabar com a Senapred, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas no Brasil. É uma tragédia atrás da outra. Para onde é que vão essas pessoas?
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A escalada autoritária não tem fim. Na última semana, a plataforma Telegram foi multada em R$500 mil por hora e ameaçada de suspensão caso não retirasse imediatamente do ar a sua opinião crítica ao PL da censura.
Mas não ficou por aí, não, o arbítrio, pessoal. Foi mais longe. Sabe o que aconteceu? A plataforma foi obrigada pelo Ministro Alexandre de Moraes a publicar uma opinião dizendo exatamente o contrário sobre o PL da censura.
Você já pensou um negócio deste?
Além de retirar a liberdade de expressão que essa empresa privada tem, foi obrigada a colocar algo em que ela não acredita, que, para ela, é fake news, que foi imposto goela abaixo, ou seja, expressando a opinião do próprio Ministro, extrapolando a já condenável censura, para exercer uma verdadeira doutrinação ideológica só verificada em ditaduras violentas.
É isso o que a gente está vendo no Brasil.
O próprio Ministro da Justiça do Lula, o Flávio Dino, falou e repetiu aqui: vai ser na marra. Mais ou menos assim, em outras palavras: ou vocês deliberam sobre esse PL da censura aqui no Congresso e fazem que a gente quer, ou eu, numa caneta, ou o Governo Federal pode definir isso através de decretos ou de outras normas; ou o STF, que tinha um processo em 2017, de um recurso extraordinário, na mão do Ministro Toffoli, vai fazer.
E olhe o que aconteceu: concomitantemente ao que ele falava, não é que o Ministro Toffoli liberou para julgamento uma coisa que estava parada desde 2017, naquela semana? É só ligar os pontos do que está acontecendo com o nosso amado país.
Concluindo, Sr. Presidente, muito agradecido pela sua benevolência: enquanto uma mãe de família, dona de casa, que é a Bárbara, do "Te atualizei", trabalhadora, está sendo punida com o bloqueio do seu canal para expressar sua opinião, respeitosamente crítica contra a censura, a opinião dela, o ex-Governador Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão, está livre, se comunicando nas redes, numa apologia à impunidade.
Vivemos um quadro feroz de implantação de uma verdadeira ditadura da toga.
Uma questão precisa ser respondida pelos Senadores da República: até quando esta Casa continuará calada, covardemente omissa, de joelhos perante um homem, que é a justiça hoje do Brasil?
Em memória do patrono desta Casa, Ruy Barbosa, que, há mais de 100 anos, profetizou sobre a pior das ditaduras, a do Poder Judiciário, pois, contra ela, não há a quem recorrer - ele dizia isso -, precisamos nos levantar e restabelecer o nosso tão abalado Estado democrático de direito e a nossa tão vilipendiada democracia enquanto há tempo!
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No um minuto que me resta, eu gostaria de sugerir uma leitura aos brasileiros.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu não tenho tempo, eu já extrapolei, eu gostaria de ler, mas, na Revista Oeste, o jornalista J.R. Guzzo, num artigo publicado, neste final de semana, sobre o que está acontecendo no Brasil, a partir das decisões de Alexandre de Moraes, esboça como esse Ministro chegou lá, o que está fazendo e a omissão das pessoas que poderiam barrar. E é histórico esse jornalista. Eu recomendo veementemente aos brasileiros que leiam esse artigo, publicado na Revista Oeste, neste final de semana, do jornalista corajoso, talentoso, chamado J.R. Guzzo. O título é: Como ele chegou lá.
Que Deus abençoe, guarde e conduza esta nação.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. O senhor citou a população, que não tem referência, não é? Eu digo que, quem ocupa o cargo público, se não tiver zelo por ele, ao cidadão não cabe avaliar o valor político de cada cargo desse. Só resta exercer a corrupção neste país, que parece que virou praxe.
Por último, o Senador Izalci ocupa a tribuna.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Styvenson, só, antes do Senador Izalci, que é um grande Senador, também, corajoso, muito presente aqui nesta Casa e em todas as Comissões, eu queria pedir, se o senhor autoriza, eu não pude ler em razão do tempo, se o artigo do jornalista J.R. Guzzo, publicado na Revista Oeste, que eu citei o título, pode ser incorporado ao meu pronunciamento?
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Pode, sim, senhor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu agradeço.
DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR EDUARDO GIRÃO.
(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)
Matéria referida:
- "Como ele chegou lá", J.R. Guzzo, Revista Oeste.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Senador Izalci, pode ocupar a tribuna.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadoras e Senadores, servidores, antes de iniciar a minha fala, eu quero, aproveitando que o Senador Girão fez algumas colocações aqui, lembrar que hoje é o Dia da Família - viu, Senador Girão? Então é um tema que merece, realmente, uma atenção especial, porque sempre aprendi isso, que a família é a célula da sociedade, a principal célula da sociedade.
Da mesma forma, eu tive a oportunidade, eu fui ao Tribunal de Contas e ouvi um pouco da conversa, da fala do Confúcio, que é nosso grande parceiro aqui, com relação à educação. O Confúcio já foi Governador e conhece e defende muito a causa da educação.
Nós, independentemente da questão de Governo, o que a gente percebe é que não existe no Brasil nenhuma política de estado. Então, cada Governo que entra acaba com tudo e começa de novo.
Aqui é unanimidade. Todo mundo defende a educação 100%, mas, na prática, o que a gente vem assistindo, nos últimos anos, é uma degradação da educação no Brasil. E nós estamos neste momento fazendo algumas audiências públicas importantes em função exatamente da mudança de Governo. E a minha expectativa era muito grande, espero que possa melhorar aqui essa expectativa, mas não é o que está acontecendo.
Eu reconheço o trabalho feito no Ceará, pela educação, Sobral sempre foi um exemplo para nós no Brasil, mas nós voltamos a discutir a questão do ensino médio. E me parece que grande parte não conhece, não conhece o mundo real, porque, de fato, Senador Girão, 78% dos jovens não entram na universidade. É a geração nem-nem, não estuda e não trabalha. Por quê? Porque não tiveram a oportunidade de se qualificar.
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E ainda querem tirar dinheiro aqui. Espero que amanhã a gente consiga derrubar, definitivamente, essa medida provisória que trata da retirada de recursos da formação para a Embratur.
E como mudam as coisas... Eu vi agora o vídeo do Presidente da Embratur, o Deputado Freixo, que, quando o Presidente Bolsonaro, Paulo Guedes, o Ministro Paulo Guedes quis tirar dinheiro do Sistema S, ele fez um discurso 100% contrário, dizendo que não se deve fazer isso, pá-pá-pá. Agora, ele mesmo bota esse jabuti na medida provisória, retirando recursos. É um negócio impressionante como as pessoas mudam o seu comportamento em função da situação.
Então, espero que a gente possa, amanhã, derrubar definitivamente. Primeiro, a gente fez uma impugnação, porque essa matéria já foi decidida no Supremo, porque é inconstitucional. O Sistema S é privado. Quem contribui são as empresas, você não pode tirar dinheiro do privado e passar para o público, que é o que eles estão fazendo; além de ser um jabuti, no meio do negócio se mete um jabuti daqueles para aprovar, também tem essas questões inconstitucionais. Vamos tentar votar a impugnação.
Não conseguindo, nós fazemos destaque, retirando os arts. 11 e 12, exatamente para não retirar recursos do Sistema S. Se tem alguém, ainda, que dá qualificação profissional neste país é o Sistema S: é o Senac, é o Senai, é o Senat, cada um na sua área de atuação. Então, não podemos admitir... Além dos institutos federais, que, de certa forma, também têm formação profissional, mas, de resto...
Nós aprovamos a lei do novo ensino médio, foram cinco anos de transição. Agora querem discutir e acabar com a reforma do ensino médio. Aí eu fiquei assustado, quando perguntei ao Ministro como é que ficaria essa situação do ensino médio. Qual foi a resposta? Não, o ensino médio vai aumentar ainda mais a distância das escolas, porque tem escola que não tem banheiro, que não tem energia, que não tem isso e não tem aquilo.
Será que nós vamos esperar todas as escolas do Brasil terem essa condição mínima de estrutura, que já deveriam ter há muito tempo, para começar a oferecer educação profissional para os jovens, para implantar o empreendedorismo nas escolas, que é a solução definitiva desse país?
Então, a gente fica sem muito entusiasmo de que a coisa vai mudar, porque, exatamente, é uma luta de anos e anos que agora está se discutindo: suspende, depois vamos ver como é que fica.
E a gente observa a falta de infraestrutura. De fato, a gente deu cinco anos. Inclusive, a medida provisória que aprovamos na época incentivava, dava recurso por aluno para as escolas que implementassem a educação integral, porque, de fato, o ideal de uma educação profissional é que se tenha ensino integral. Na parte da manhã ou no contraturno, você oferece, então, a qualificação profissional.
Agora, oferecer qualificação profissional onde não tem laboratório, não tem professor da área - porque eu tive oportunidade de ser Secretário de Ciência e Tecnologia e trouxe educação profissional - não adianta. Já falei isso aqui e na Comissão, não adianta colocar o engenheiro dando aula, mas que nunca construiu nada. Não adianta botar um enfermeiro que nunca trabalhou ou nunca entrou num hospital. Então, tem que ser alguém que esteja no mercado, que conheça a realidade, realmente, do mundo atual.
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Nós não temos formação sequer nesses novos equipamentos. Vocês sabem que, na saúde ou em qualquer área, os equipamentos estão sempre evoluindo. A inovação é diária. Você tem equipamento, hoje, na área de saúde, na área do agro, em qualquer área, que está sendo modificado, praticamente, todos os dias, mas o jovem que está sendo qualificado não tem acesso a essa questão da inovação.
Você vê que os hospitais públicos não têm equipamentos de última geração e, consequentemente, os jovens que se formaram - os enfermeiros, por exemplo, os técnicos ou até mesmo alguns médicos - não tiveram acesso a essa nova geração de equipamentos já com bastante inovação. Então, para dar uma educação de qualidade, você tem que ter infraestrutura, você tem que ter professor qualificado.
Nós vamos discutir, agora, o Plano Nacional de Educação. Eu passei quatro anos andando por este país, como Deputado, discutindo o Plano Nacional de Educação, que ficou no plano de intenções, porque, atingindo ou não as metas, ficou do mesmo jeito, ou seja, só na intenção. Não atingimos quase nada.
Então, se a gente não aprovar, imediatamente, uma lei de responsabilidade educacional... E aqui ninguém vai botar a culpa no professor e, muito menos, no diretor da escola. Cada um tem a sua responsabilidade. Será que a União fez o seu papel e repassou, de fato, no momento oportuno, os recursos? O Governador, que tem como sua obrigação cuidar do ensino médio, será que ele aportou recurso, colocou infraestrutura e se dedicou, realmente, a uma educação de qualidade? Será que o Prefeito, como responsável pela educação infantil, aplicou recurso e manteve as escolas funcionando adequadamente? Será que tem computador? Será que tem internet? Os professores estão sendo qualificados e requalificados em educação continuada? A gente tem que responsabilizar quem não cumpriu a sua parte, porque na ponta é que vêm as consequências. Os professores...
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Senador Izalci, sabendo que o senhor andou o Brasil todo, permita-me esse aparte, que eu nem posso, mas os assuntos estão interessantes e estão se interligando. Eu tinha aparteado o Senador Confúcio, justamente, sobre tema semelhante.
O senhor, em 2014, foi um dos que participaram desse Plano Nacional de Educação e disse que teve pouco aproveitamento. Hoje, na Comissão de Educação, começou a discussão sobre esse novo PNE.
Na verdade, as pessoas que estão me assistindo e assistindo ao senhor falar também já perderam a esperança. É como o Senador Eduardo Girão acabou de citar na fala dele. Que esperança é essa que a gente tem, nos Poderes, que deveriam ser fragmentados, se o interesse particular de um grupo ou de uma pessoa se sobrepõe, justamente, ao da sociedade?
Na verdade, a gente vai discutir que plano, se nenhum objetivo daquele outro - o senhor está me afirmando - não foi atingido ou, pelo menos parcialmente, não foi atingido? O que a gente vê é a educação mesmo que não chega com qualidade a quem precisa. Era isso que eu estava falando com o Senador Confúcio.
A gente fala de investimento, fala de dinheiro, fala de recurso... O senhor está citando tudo isso aí. Com tudo que o senhor citou, realmente, acrescentando-se aí a merenda, acrescentando-se o transporte escolar, acrescentando-se o esporte, acrescentando-se ali o teatro, para o aluno ter a possibilidade, acrescentando tudo que o senhor disse, eu concordo. Mas quantas escolas no Brasil têm isso? Quantas escolas no país conseguiram alcançar essa meta? Metas são criadas, planos são criados, como o do ensino médio, e logo, logo, quando se assume um governo, um indivíduo ou um grupo de indivíduos submete a população à sua vontade.
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Então, Senador Eduardo Girão, na fala do senhor eu iria comentar isso aí. Quando um indivíduo sobrepõe essa fragmentação, essa divisão de poderes, em que a gente vai acreditar? Qual é o nosso papel aqui? Então, é o papel que a população está vendo. "O que vocês tanto discutem?". "Do que vocês tanto falam?". "O que vocês tanto planejam?". "Do que vocês estão falando que na vida real não acontece nada, ou, quando acontece, é para o lado negativo?".
Então, era só para lembrar isso, porque eu achei interessante o senhor falar que andou o Brasil todo com isso debaixo do braço. E o mais interessante e estarrecedor é ouvir do senhor que pouca coisa daquele plano foi feita.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - É.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E vamos discutir de novo.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Exatamente.
A primeira coisa que falta neste país é um plano de nação, um plano de Estado, porque não interessa ao governo que vai entrar ou não, até porque a nossa Constituição é parlamentarista. Se você tem que ter um planejamento, "o que eu vou fazer na educação nos próximos 20 anos, ou dez anos, que é o plano nacional?"...
Agora, o que mais dói e pega é o bolso. Mexeu no bolso, a turma... Se você não criar, então, uma lei de responsabilidade educacional e colocar um plano, de fato, que seja executado e que haja consequências se não acontecer isso, não vai acontecer. Por quê? Porque é como eu disse: cada governo que entra acaba com tudo, faz questão de acabar, mesmo que esteja dando certo. Ele faz questão de acabar porque foi outro governo.
O que a gente precisa fazer... Eu apresentei, Senador Girão, uma PEC determinando que os Prefeitos, os Governadores e o Presidente da República apresentassem um plano de metas até 120 dias após tomar posse, obviamente, baseado naquilo que ele prometeu na campanha, e, se ele não executar aquilo que está planejado, no último ano ele fica inelegível.
Acho que nós devemos, inclusive, acabar com essa questão da reeleição. É primeira coisa, porque um dos fatores responsáveis por a gente não ter uma política de Estado é isso, porque qualquer Prefeito, Governador ou Presidente da República que entra no dia seguinte já está trabalhando para a reeleição, e aí não faz o que tem que ser feito.
Agora, como resolver essa questão com o eleitor? Ora, a Câmara e o Senado são um reflexo da sociedade. Quem está aqui não caiu de paraquedas; caiu exatamente em função do voto.
Eu vou dar um exemplo, Girão. Eu fiquei, desde 2011, quando JK completaria cem anos, - sua morte foi uma tragédia, porque Juscelino era uma referência em termos de planejamento -, nós lançamos aqui, por exemplo, o movimento Brasília 100 anos, que era exatamente para pensar nos próximos 50. Depois, lançamos o Todos pelo DF, exatamente ouvindo a população, fazendo um planejamento para a educação, a saúde, a segurança, cidade por cidade, desenvolvimento econômico, repensar o DF... Na pandemia, fizemos mais de 300 reuniões. Fizemos um projeto para a cidade com médio e longo prazos. Quem é que quis discutir isso na campanha? Quem é que quis discutir educação? Quem é que perguntou qual é o projeto de nação, qual é o projeto de educação, saúde, segurança? Ninguém. O cara perguntava: "É Lula ou Bolsonaro?". Essa era a pergunta, era o que o eleitor estava discutindo. Agora, o que é que eles vão fazer, o que fizeram, o que iriam fazer no projeto...
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Então, o que está acontecendo aqui é o que está acontecendo lá fora. É segmentado, cada um defende os seus próprios interesses, não há um... Nós temos aqui vários sistemas, como o da saúde, da área social. O Suas, o SUS são projetos tripartites: é União, estado e município. Se não houver a integração, não funciona. Aqui cada ministério é como se fosse um governo diferente. Se você pegar os seus estados, cada secretaria é um governo diferente. Cada um vai fazendo... Educação não fala com a saúde. A gente sabe que grande parte dos problemas da saúde se resolve com prevenção na escola, mas não, não pode. Aí não acontece isso. Tecnologia: já aprovamos aqui 500 coisas: internet nas escolas, laboratório em escola... Agora, na hora de executar, aí depende do Governador, depende do Prefeito, depende não sei de quem. Você bota emenda, eles não executam. Então, se você não tiver um projeto em que estejam realmente engajados todos os entes - municípios, estados e União...
Na área de educação, é o que eu sempre disse aqui: a gente constrói a educação pelo telhado. A parte mais forte, que é a União, que recebe os recursos, que tem muito recurso, cuida do ensino superior. Depois, o ensino médio é dos Governadores, é do estado. E aquele que não tem recurso, que fica mendigando aí, com um pires na mão, que é exatamente os municípios, fica com a educação infantil. Como eles não têm recurso, não se investe em educação infantil. Então, a nossa educação não tem uma base, porque a base acontece é lá na alfabetização, com um bom ensino fundamental; depois vem o ensino médio, depois o ensino superior. Aqui, ainda mais agora que não pode reprovar ninguém, você está formando um monte de profissionais que, na prática, não sabe absolutamente nada, e vai para o mercado e vai atender o cidadão.
Por sua vez também, o Estado não conhece o cidadão. Ele sabe mais ou menos quantos são e onde estão, agora, a realidade econômica, social ninguém conhece. Nós aprovamos agora para botar no censo do IBGE a questão dos autistas, para saber quantos são, onde estão pelo menos. Não tem isso. Como é que você constrói política pública se você não conhece o cidadão, se você não sabe a realidade dele? E o que a gente viu... Vocês que têm oportunidade aí de governar e são jovens, política é feito para o cidadão. Qual é o cidadão? Eu falo que a gente precisa entender isto: qual é o cidadão? O cidadão começa no pré-natal. Então, você tem que ter políticas públicas para que toda criança nasça saudável, que tenha um acompanhamento na gravidez, que a mãe seja bem atendida. Depois tem a criança, que tem que ter o direito de brincar, ter a sua fase específica. Depois vem o adolescente, que é outra fase. Você tem que criar política pública para o adolescente. Uma delas é formação profissional. Depois vem o adulto jovem, aquele que vai pensar em formar família, patrimônio. E, depois, o adulto que já pensa na aposentadoria, já pensa na consolidação de tudo isso. Depois vem o idoso, que... No Brasil, acho que ninguém pensou que um dia nós teríamos idosos, porque não tem política pública nenhuma para os idosos. Por quê? Falta você realmente ter uma política do cidadão. Então, Presidente, é isso. Espero que esta semana a gente tenha definida e instalada a CPMI. Não sei se todos os partidos já indicaram, mas, se não indicaram, espero que indiquem para a gente instalar imediatamente essa CPMI, esta semana, e a gente mostrar que, realmente, tem muita coisa que ainda não foi desvendada às quais nós queremos dar transparência, sem passar a mão na cabeça de ninguém, atribuindo a cada um a responsabilidade de seus atos. Não dá para condenar todo mundo coletivamente, cada um tem de pagar pelo que fez, e Brasília não vai pagar esse preço sozinha. Nós sabemos que... O GDF falhou? Falhou.
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(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Falhou, mas vários outros poderiam ter evitado e não evitaram.
É isso, Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para apartear.) - Obrigado, Senador Izalci.
Antes de o senhor descer... É que eu me referi à educação deste país e falei sobre o questionamento da população - pelo menos é o que escuto pelas ruas - sobre o Parlamento. É justamente por essa falta de educação que nos questionam, por não saberem qual é a nossa atribuição dentro da Constituição, a atribuição do Parlamento, qual é o papel de um Senador da República para o país. O senso comum das pessoas acredita, Senador Izalci, que nós somos Executivo, que nós temos obrigação de dar cirurgia, de comprar remédio, pagar o botijão de gás, fazer estrada. Ou seja, foi por isso que coloquei isso aqui - acho que não deixei muito claro -, para não ter dúvida a respeito sobre até educação política. Quando a gente fala em educação política, em educação financeira, educação cidadã... A gente não tem nem a básica!
É esse o meu questionamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Agora, Senador Styvenson, só para deixar uma coisa clara. É o seguinte: educação você dá em casa; a escola forma, ela ensina, mas quem tem que dar educação... Não adianta a escola falar uma coisa e, chegar em casa, a família falar outra completamente diferente. A gente só vai ter educação de qualidade quando a comunidade e a família participarem também do processo, e não fazerem o que fazem hoje: terceirizar a educação dos filhos para a escola. Não é essa a obrigação de uma escola.
Mas é isso aí. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador.
Encerramento com convocação.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas para amanhã, terça-feira, as seguintes sessões:
- sessão especial, às 11h, em memória da Nakba, a catástrofe palestina; e
- sessão deliberativa, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Obrigado.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 51 minutos.)