Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 22 de maio de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
50ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passando à lista de oradores, Exmo. Senador do Estado de Goiás Jorge Kajuru, por dez minutos... Vinte minutos; desculpe-me, Senador Kajuru. Quero passar mais tempo ouvindo a sua voz hoje. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Primeiro, eu fiquei com medo quando o Styvenson falou "o Senador de Goiás", depois da nossa conversa ontem, porque a Sabrina já sabe, não é? (Risos.) Agora falta só o Girão espalhar para o Senado inteiro, e esse homem é um perigo. Bem, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, amigo, irmão, Senador Styvenson, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a todos que acompanham a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado, as redes sociais, o meu respeito: Deus e saúde, pátria amada! O arrefecimento da pandemia de covid-19 e a mudança no Executivo do país recolocaram o Brasil no cenário internacional tanto na política como na economia, e um dos efeitos positivos é a retomada do turismo. No primeiro trimestre de 2023, o Brasil recebeu 2,3 milhões de visitantes, superando o recorde estabelecido no primeiro trimestre de 2019, antes da pandemia, quando 2,2 milhões de turistas estrangeiros aqui estiveram. Mais de R$8 bilhões foram deixados no país.
14:12 R	As perspectivas futuras são ainda melhores. Em novembro do ano que vem, o Brasil sediará a cúpula do G20: os chefes de Estado das 20 maiores economias do mundo e mais representantes de dez nações convidadas vão se encontrar no Rio de Janeiro. Em 2025, Belém, no Pará, vai sediar a COP 30, 30ª Conferência patrocinada pela Organização das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Dois anos depois, em 2027, a FIFA realizará no Brasil a 10ª edição da Copa do Mundo de Futebol Feminino. Grandes eventos que deixarão o Brasil na vitrine do mundo, funcionando como fatores de atração turística. Acho que é isso que precisamos levar em conta enquanto também se discute a alocação de recursos do Sistema S para a Embratur. Ela, a Embratur, é responsável pela promoção do turismo internacional e da imagem do Brasil no exterior. Desde 2019, a empresa deixou de ser uma autarquia para transformar-se na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com status de serviço social autônomo, o mesmo das entidades do Sistema S. Quando houve a mudança, estava previsto que 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S seriam destinadas à agência, algo em torno de R$680 milhões. O Sistema S, é preciso saber, senhoras e senhores, inclui Sesc, Senac, Senai, Sesi, Senar, Senat, Sest, Sescoop e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas), único S das nove siglas a contribuir hoje, mediante contrato com a Embratur, para salvá-la literalmente, pagando sua folha de pagamento. Pelo que a Câmara aprovou e vamos apreciar aqui no Senado Federal, o orçamento da Embratur para 2024 seria composto com 5% - 5% - dos recursos do Serviço Social do Comércio e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, valor estimado em R$447 milhões. Isso decorre de estudo da Fundação Getúlio Vargas, segundo o qual, para cada R$1 aplicado no turismo, há retorno de R$20 para o comércio, setor que mais lucra com o turismo ao lado dos serviços.
14:16 R	As entidades resistem. Alegam que a retirada de 5% de seu orçamento pode levar ao fechamento de unidades do Sesc e do Senac - isso é uma mentira. O Presidente da Embratur - o sério, reto, ético e irretocável homem público -, Marcelo Freixo, rebate com argumentos que até agora não foram contestados. O financiamento seria feito com parte do superávit do Sesc e do Senac no ano passado, R$1,85 bilhão. Deixo no ar uma pergunta: se o Sesc e o Senac acham muito, o dinheiro não poderia vir de todas as nove siglas do Sistema S? É apenas uma pergunta humilde. O importante, a meu ver, qualquer que venha a ser a decisão tomada aqui no Senado Federal - e por consequência pelo Congresso -, é que não deixemos a Embratur na mão. O turismo tem participação expressiva em nosso produto interno bruto e pode ser uma fonte de receita ainda maior agora que o Brasil voltou com todo o peso que merece ao cenário internacional. E concluo essa primeira parte de meu pronunciamento dizendo que Portugal tem hoje 25% de sua receita no turismo - são 250 milhões de euros - pela prioridade do Governo português. A segunda pauta é sobre a máfia das apostas esportivas. E aqui no Plenário tenho o apoio total de Eduardo Girão, de Styvenson Valentim... Vejo também a chegada do gaúcho Paulo Paim. E me perdoe o outro que está aí pela vinha visão. Girão, é o Humberto Costa? Se o Humberto Costa não me apoiar, eu rompo com o Governo. Portanto, ele vai me apoiar. Quanto à máfia das apostas esportivas, o Governo Lula me apoia integralmente. O Ministro Haddad concordou com o meu primeiro projeto de lei aqui apresentado, e o Governo decidiu entregar uma medida provisória. Mais uma vez defendo que o Legislativo dê sua contribuição para evitar que a perda de credibilidade imponha derrota definitiva ao nosso futebol, uma das grandes manifestações culturais do povo brasileiro. A cada dia, surgem novos detalhes do esquema criminoso que envolve o aliciamento de jogadores para receber cartões, cometer pênaltis ou provocar expulsões durante as partidas. E, Girão, você leu, nesse final de semana, o que eu te avisei há 15 dias: que até o Flamengo estaria envolvido e, neste final de semana, veio a confirmação. Com isso quem deveria agir está finalmente deixando de lado a inércia. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva com atraso - com atraso, eu digo - aceitou pedido da procuradoria e determinou, nesta semana, a suspensão preventiva por 30 dias de 8 jogadores envolvidos na Operação Penalidade Máxima, do Ministério Público do meu Estado de Goiás.
14:20 R	Os atletas ainda vão a julgamento no STJD e estão sujeitos a penas que variam de multa de até R$ 100 mil e suspensão por até 720 dias, se considerados culpados. Fora do âmbito esportivo, o Ministério Público já ofereceu denúncia, aceita pela Justiça, contra os aliciadores dos atletas e os financiadores das fraudes. Como todos sabem, passei mais de quatro décadas como jornalista na área do esporte em carreira nacional, assim, eu não poderia ficar de fora dessa cruzada. Por isso, além do projeto para regulamentar o setor de apostas esportivas, de conhecimento dos colegas Senadores e amigos, acabo de protocolar, na verdade protocolei na última quarta-feira, uma outra proposta legislativa, elaborada com a contribuição de nossa Consultoria legislativa. O propósito do meu Projeto 2.667/2023 é modificar o Estatuto de Defesa do Torcedor, com o objetivo de punir com mais rigor quem se volta contra a lisura nas competições esportivas. Para tanto, o meu projeto de lei acrescenta um artigo, o art. 41-H, ao Capítulo Xl-A da Lei 10.671, de 2003. O projeto, através do novo artigo, estabelece o aumento em dobro das penalidades de crimes relacionados à fraude, alteração ou falsificação de resultados em competições esportivas, quando realizados com o intuito de obter vantagem financeira em jogos de azar ou em apostas de qualquer natureza, inclusive loterias. Hoje, a pena de prisão vai de 2 a 6 anos. Com a mudança, a reclusão poderá ser de 4 a 12 anos. Avalio que essa nova medida legislativa é a que se impõe no momento, e que a aprovação do meu projeto de lei, estabelecendo mais rigor na punição, poderá contribuir tanto para a repressão quanto para a prevenção da prática de crimes que visam a fraudar o Estatuto de Defesa do Torcedor. Concluo. Espero que o projeto logo tramite e que tenha o devido apoio dos meus amigos e amigas neste Senado pela sua importância. É o primeiro projeto apresentado e creio ser o mais completo, o que tem apoio de toda a imprensa esportiva independente deste país. E, antes de agradecer e concluir, Presidente e amigo Styvenson, agradeço aqui a um dos maiores jornais do Brasil onde já tive oportunidade de escrever artigos, o Estadão, de São Paulo, o jornal O Estado de S. Paulo, que no sábado fez uma matéria considerável, respeitando as minhas duas posições e considerando o jornal O Estado de S. Paulo que minhas duas proposições são mais importantes, inclusive, do que a medida provisória do Governo Lula - não que ela não seja.
14:24 R	O Estadão entende que tanto a minha propositura, o meu projeto de lei sobre apostas, juntamente com o meu amigo e respeitado Senador General Hamilton Mourão, como este meu projeto de lei para punir com rigor os envolvidos em manipulação de resultados de jogos de futebol - entende o jornal O Estado de S. Paulo - estão mais completos, que o Governo deveria aceitá-los e colocá-los imediatamente em votação para dar um basta a este escândalo que o futebol brasileiro não esperava mais ver depois da máfia da loteria esportiva e da máfia do apito. Creio que aproveitei esses 20 minutos da melhor maneira possível. Agradeço o espaço nesta segunda-feira em que temos uma semana importantíssima para o trabalho. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru. Chamo agora o Exmo. Senador Paulo Paim, até me desculpando, aqui no Plenário, pela extensão da audiência, por tantas perguntas, não é? Parabéns! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sem sombra de dúvida, foi um belo debate, tanto que todos concordaram de nós fazermos um ciclo com mais outras audiências públicas em defesa das pessoas que têm algum tipo de doença mental. Estou resumindo aqui. Mas, Presidente Styvenson, eu quero falar, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, do que aconteceu mais uma vez, na Espanha, contra o nosso querido jogador, hoje sem sombra de dúvida considerado já o melhor do mundo nesta época, o Vinicius Júnior. Foi com muita indignação e muita tristeza que percebemos, ontem, mais um caso de racismo sofrido pelo jogador brasileiro Vinícius Júnior, do Real Madrid, na Espanha, agora em jogo contra o Valencia. Os gritos de ofensa da torcida - e, segundo publicou a imprensa, não era uma meia dúzia, era a maioria dos torcedores que estavam naquele estádio - e as cenas que cruzaram o mundo todo são lamentáveis, um crime, um crime contra os direitos humanos. Eu, claro, quero dizer minha solidariedade e direi tantas vezes quanto for necessário. A Comissão de Direitos Humanos hoje de manhã, inclusive, fez um minuto de silêncio, porque estamos de luto por ver o esporte, que tem um papel fundamental para reeducar, para disciplinar, para ampliar direitos e deveres de todos, se prestando a um ato como esse. Mas fica aqui, claro, a minha solidariedade a ele e a todas as pessoas que diariamente são vítimas dessa desumanidade, não só no esporte, mas também em outros setores da sociedade. Mas quero cumprimentar o Vinícius Júnior pela frase que disse: "Aqui na Espanha ou longe da Espanha, onde eu estiver no mundo, eu vou combater sempre o racismo". Ele é um jovem de 22 anos, com coragem e firmeza... Nem todos os atletas compram uma briga como essa, como ele comprou, de "não vou recuar uma vírgula, combaterei sempre todas as formas de racismo e preconceito".
14:28 R	Vinícius Júnior é vítima de racismo na La Liga há pelo menos duas temporadas. Em nove ocasiões - nove! - ele foi vítima desse tipo de crime: outubro de 2021, março de 2022, setembro de 2022, dezembro de 2022, fevereiro de 2023, março de 2023 e, agora, maio de 2023. O caso desse fim de semana teve repercussão planetária, mundial. Vejam que o próprio Presidente Lula, que estava no encontro do G7, pediu um espaço, registrou lá sua solidariedade e foi acompanhado pelos Presidentes dos outros países. O Presidente Lula cobrou ações. No dia 10 de maio, Brasil e Espanha assinaram um acordo bilateral de combate ao racismo e à xenofobia. E o que é isso? A iniciativa prevê medidas para ajudar vítimas e denunciar os crimes. O Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, disse que o ministério vai notificar autoridades espanholas e a famosa La Liga. O treinador do Real - eu vi a gravação dele, que passamos hoje na Comissão de Direitos Humanos, e o Senador Styvenson estava lá - Carlo Ancelotti disse que a situação é inaceitável. Quando a repórter tentava perguntar sobre o futebol... "Mas que futebol? Como é que vamos falar em futebol com um ato criminoso desses aqui no estádio, repercutindo em todo o mundo, deixando inclusive com vergonha, e muita vergonha, a própria Espanha? Não vou falar de futebol. Quero falar do que aconteceu" - do ato contra o Vinícius Júnior. Achei muito bonita a posição dele, porque ele quis falar foi do tema, do crime de racismo que aconteceu. A direção do Real denunciou no dia de hoje o caso, inclusive, ao Ministério Público. O sindicato dos jogadores de futebol da Espanha e a associação Movimento contra a Intolerância foram à Procuradoria pelo crime acontecido contra Vinícius Júnior. Conforme o jornalista Jamil Chade, "o racismo não foi tipificado no Código Penal da Espanha. Ele 'entra como delito de ódio' e só depois do ato criminoso pode ser definido como 'motivos racistas'." - afirma. Ora, não ficou nenhuma dúvida: um estádio todo gritando, chamando o Vinícius de macaco. Essa era a questão. Então, alguém tem dúvida de que houve um crime de racismo? Não ficou dúvida nenhuma! O mundo assistiu a essa violência contra esse grande líder - porque o Vinícius é um líder, além de ser o melhor jogador do mundo. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado repudia - repudia - veementemente esse ato covarde e desumano. Por isso, hoje fizemos a sessão em estado de luto na abertura, com todos de pé, por um minuto, demonstrando a nossa indignação. E foi unânime, não é? - o Senador Styvenson estava lá. É inaceitável que situações como essa continuem acontecendo em pleno século XXI. É preciso punição exemplar. Ora, que percam o mando de campo por um ano! Que aqueles que comprovadamente estavam excitando, provocando esse ato não pudessem mais entrar no campo!
14:32 R	Infelizmente, o racismo é um problema em muitas partes do mundo, e estamos vendo agora no cenário esportivo. A responsabilidade das autoridades espanholas é grande. Eles têm que investigar e agir o mais rápido possível. Ora, será bom para a Espanha que ela seja lembrada quase como o país mais racista do mundo? Não houve, em nenhum país do mundo, no futebol, fatos sucessivos como esse que agora está comprovado. Mais uma vez! Eu fiz aqui a leitura: foram nove. Para Espanha é bom isso? Claro que não é. Qual é o país do mundo que gosta de ser considerado o país mais racista? Peço que o próprio Embaixador da Espanha no Brasil, quem sabe, leve este meu pronunciamento e o entregue lá para eles, porque é isso que o mundo está pensando. Algo semelhante ao que está acontecendo na Espanha, olha que eu acompanho a questão do racismo praticamente nos cinco continentes... Nunca vi algo igual ao que está acontecendo na Espanha. E a FIFA? Que FIFA é essa? Como disse o treinador do Real... Perguntaram: "Mas o que vocês vão fazer?". "Bom, vamos reclamar, vamos contestar, vamos brigar; estamos do lado dele". "Mas o que vai acontecer?". Ele disse: "Não vai acontecer nada, porque as autoridades não se mexem para combater o racismo". Então, a FIFA, que tem um papel importante em promover a igualdade e a inclusão no futebol... Está escrito no regimento da FIFA que combate todo tipo de racismo e preconceito. Então, vamos agir! Faça um movimento forte para que fatos como esse não voltem a acontecer. Essa entidade possui regulamentos e diretrizes. Ali está escrito: combate ao racismo, preconceito e discriminação. Então, D. FIFA... Desculpe a expressão. É porque não é a primeira vez; é o nono crime cometido contra o mesmo cidadão, Vinícius Júnior, que é adorado em todo o mundo. Portanto, é fundamental que eles sejam aplicados de forma rigorosa. Não podemos mais aceitar a omissão. Se tem alguma dúvida, copie a nossa Lei da Injúria, daqui, do Brasil. Eu mando para eles, mando de graça, faço com que chegue lá. É uma lei construída por Câmara e Senado. Tive a alegria de estar no meio dessa construção, como autor ou como Relator - porque em um eu fui Relator e em outro eu fui o autor -, e o Presidente Lula, quando chegou, acabou com a bagunça e sancionou a Lei da Injúria, que antes não queriam sancionar. O mundo precisa de ações que sensibilizem, programas de educação, campanhas antirracismo. A missão de todos nós, parlamentos, governos e sociedade, é ajudar a promover o entendimento e o respeito à diversidade. Temos que expressar sempre a nossa solidariedade a jogadores, pessoas, enfim, a todo aquele que sofre, que se torna vítima do racismo, do preconceito. É importante mostrar o apoio e encorajar mudanças positivas. Eu fiquei, pelo menos, contente - e eu nem diria contente, porque, num momento desse, ninguém fica contente - porque a maioria dos jogadores com destaque internacional fez declarações de apoio ao Vinícius. A CDH do Senado já marcou o dia, agora, para o mês de junho - já tínhamos programado um debate sobre a violência e o racismo no futebol e hoje reafirmamos somente que o teremos agora, no mês de junho -, essa audiência pública sobre o racismo no futebol. A Frente Parlamentar Mista Antirracismo, composta por mais de 150 Parlamentares, também está engajada e vai estar nesse evento.
14:36 R	Registro que o Brasil soma 57 denúncias por injúria racial no futebol em 2022. Dados do Observatório da Discriminação Racial no Futebol mostram que em todo o ano de 2021 foram 64 denúncias. Desde 2014, no início da série, houve 399 registros. E agora, com a Lei da Injúria, os senhores podem ver que diminuiu muito. Graças a Câmara e Senado que aprovamos a última versão. Eu tive a alegria de construir o substitutivo que foi aprovado, e o Presidente Lula foi que sancionou. Lembro-me aqui do caso de racismo contra o goleiro Aranha, do Santos, em 2014, lá na Arena do Grêmio, no meu estado. Em 2005, o jogador Grafite recebeu voto de solidariedade aqui do Senado por ter se posicionado contra a discriminação racial em jogo entre o São Paulo e o Quilmes, da Argentina. Mas não é somente racismo no futebol brasileiro ou no mundo: há casos que nós temos todos que combater, de LGBTfobia+, xenofobia, machismo, violência contra a criança, contra a mulher, feminicídio. O racismo afeta grupos que se dizem minoritários, mas não são minoritários, são maioria: é só somar negros, mulheres, crianças, idosos. Quer dizer, a maioria do nosso povo sofre algum tipo de discriminação. As formas de manifestações do racismo variam de acordo com o contexto cultural e histórico de cada país. Afirmo que a discriminação racial é, de fato, um problema global. Não é só na Espanha, mas a Espanha agora está sendo o número um aí - conseguiu esse destaque. Portanto, todos devemos combater qualquer forma de racismo. Essa barbárie está enraizada em várias sociedades devido à história da escravidão, da colonização e da opressão. Países hoje ainda enfrentam desigualdades estruturais e sistemáticas que afetam negativamente as comunidades negras, disparidades educacionais, desigualdade de renda, discriminação de emprego e a própria violência policial. Os migrantes também enfrentam forma de racismo e discriminação. Em todo o planeta, eles são alvos de estereótipos negativos, xenofobia, tratamento desigual perante a lei, dificuldade de acesso aos serviços básicos, exclusão social, preconceito também. Com certeza, os próprios migrantes sofrem essa realidade. Temos a obrigação de não nos calarmos, de não ficarmos quietos, de não sermos cúmplices, porque quem fica quieto é cúmplice, não é? Eu estou me referindo aos grandes eventos. O Senado já se posicionou: não é cúmplice porque aprovou... Não tem um Parlamento no mundo que aprovou tanta lei contra o racismo do que este Senado aqui. O Dr. Rodrigo Pacheco tem nos ajudado muito. Muitas ficaram na Câmara; outras a Câmara aprovou, mas não tem um Parlamento no mundo que aprovou tanta lei contra o racismo e o preconceito do que o nosso Senado.
14:40 R	É fundamental a promoção da consciência sobre os efeitos prejudiciais do racismo. Temos que implementar políticas e leis que garantam a igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos. Este Senado está comprometido com a luta antirracista. Foram cerca de 20 projetos que aprovamos e encaminhamos à Câmara, e alguns deles a Câmara reconheceu, como o da injúria. O exemplo é o PL 5.231, de 2020, que trata também da abordagem policial, aprovado por unanimidade aqui - unanimidade. A cada 23 minutos, um jovem negro é morto no Brasil, e 78,9% das pessoas mortas no ano de 2020 eram negras. O objetivo deste projeto, de que aqui nós estamos falando, é reeducar os próprios agentes. Basta de abordagens truculentas, em veemente ataque aos direitos humanos e à vida. Já o PL 4.566, de 2021, foi sancionado pelo Presidente Lula - é lei. Só estou voltando aqui para ressaltar a importância do combate a todo tipo de preconceito e racismo, inclusive nos campos de futebol, pela forma com que nós o construímos aqui coletivamente, Câmara e Senado. Sempre digo que a escravidão de ontem é o martírio continuado de hoje. O racismo, a discriminação, o preconceito, a agressão, a tortura é como a bala que mata. Por fim, Presidente, nesses três minutos - não vou usar mais do que isso -, eu quero registrar nos Anais do Senado o artigo que escrevemos sobre a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O artigo foi publicado no jornal Zero Hora, e eu cito, claro, aqui no artigo - não vou detalhar -, inclusive o nome da Dandara, que é a Coordenadora na Câmara, como também cito o nome da Zenaide Maia, que é a Vice-Coordenadora aqui no Senado, onde eu sou, digamos, o que coordena. Na Câmara de Deputados, Dandara é a Coordenadora e a Vice é a Deputada Carol Dartora. Presidente, nos últimos dois minutos, eu quero cumprimentar o Presidente Lula pela forma firme e corajosa com que defendeu o Vini Jr. dos ataques racistas. O Vinícius, quando chegar ao Brasil, com certeza, vai ser abraçado com muito carinho por todos nós. Cumprimento também o Ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi muito firme e disse que aquilo é inaceitável; e também o Ministro Silvio Almeida pela posição dura, firme, que já relatei aqui na minha fala, em relação ao que aconteceu com o Vini Jr. na Espanha. Quero também cumprimentar a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pela forma com que se posicionou. Ela disse, inclusive, nas redes sociais, que vai também notificar as autoridades espanholas e a La Liga sobre os insultos e o crime cometido contra o Vini Jr. durante o jogo do Real Madrid lá na Espanha. O assunto tomou conta das redes sociais. O jogador, como eu disse antes, recebeu o apoio de grandes atletas em todo o mundo.
14:44 R	"Repudiamos mais uma vez [diz a Ministra da Igualdade Racial] essa agressão racista contra o Vini Jr.". E esperamos, Sr. Presidente, que, na própria audiência pública que faremos aqui para discutir o racismo no futebol... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... não só no Brasil como no mundo, a gente consiga construir instrumentos para que a capacidade de um homem e de uma mulher, sejam esportistas ou não, não se meça pela cor da pele - essa frase não é minha, e com ela eu termino, é do Mandela. E, como disse Martin Luther King, que morreu, foi morto porque lutava contra um tipo de preconceito: o sonho dele era ver brancos, negros e índios sentados à sombra da mesma árvore, à mesma mesa e dividindo o mesmo pão. Somente assim teremos, de fato, um mundo para todos, onde todos sejam respeitados. Obrigado, Presidente. Considere lidos os resumos que fiz. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Paulo Paim. Nossa solidariedade - não só do Senado Federal, mas de todos os brasileiros - a esse grande atleta que representa uma nação, o nosso país, que talvez sofra essas faltas na dignidade - ele não tem um juiz para realmente arbitrar contra, então sofre isso - pela qualidade que tem no futebol. Como ninguém consegue ofendê-lo dentro do esporte, dentro do que ele faz, ofendem-no na dignidade. Senador Humberto Costa agora, com a palavra, por 20 minutos. E a todos que estão visitando o Senado Federal: sejam bem-vindos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos acompanham pelas redes sociais, como não poderia deixar de ser, o assunto que me traz à tribuna hoje é a necessidade de também externar meu profundo repúdio a esse novo episódio de racismo no futebol, mais uma vez contra o jogador brasileiro Vini Jr., do Real Madrid, na Espanha. É um caso vergonhoso, lamentável, que em nada se coaduna com os valores elevados da atividade desportiva de uma competição entre atletas. É uma postura inaceitável e reiterada de torcedores espanhóis que parece ter acolhimento por parte do público e da própria Liga de Futebol da Espanha. É triste ver um país de história tão rica, tão desenvolvido econômica, social, cultural e politicamente, com o qual o Brasil tem tantos laços, recepcionar episódios racistas sem as ações necessárias para buscar os criminosos responsáveis pelos atos e punir todos eles pelo crime que praticaram. Vini Jr. jogava quando foi xingado por torcedores. Aliás, antes do início do jogo, já o estavam agredindo, e terminou sendo agredido até pelo próprio goleiro do Valência. Protestou. E, mesmo vítima de inaceitável agressão, acabou levando um mata leão de um jogador do time adversário e foi expulso de campo. Corre ainda o risco de ser absurdamente suspenso por quatro jogos.
14:48 R	Pelas redes sociais, ele criticou o fato de não ter sido a primeira, a segunda ou a terceira vez em que foi vítima de episódios racistas dentro de estádios na Espanha. O Presidente da La Liga, a liga espanhola, em vez de anunciar medidas duras contra o caso e punir o time de onde partiram as agressões, preferiu atacar o próprio Vini Jr., numa clara demonstração sobre o lado em que estava: o lado dos agressores. O Real Madrid e a Associação de Futebolistas Espanhóis condenaram os ataques e provocaram o Ministério Público espanhol pelo que consideraram uma manifestação clara de crime de ódio, mas nada de efetivo foi feito até agora. Do Japão, onde estava até ontem para participar da reunião ampliada do G7, o Presidente Lula foi rápido e extremamente diligente na reação a esse episódio deplorável ocorrido no dia de ontem. Lula fez questão de ressaltar a história belíssima de vida de Vini Jr., suas qualidades profissionais - um dos melhores jogadores do mundo no momento - e apresentar seu total repúdio a essas manifestações de racismo, de fascismo, que têm se repetido em estádios de futebol. Mais do que isso, Sr. Presidente, mobilizou todo o Governo brasileiro para que esse caso tenha um desfecho exemplar. Ontem mesmo a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, entrou em contato com a família de Vini Jr. para prestar a ele a sua solidariedade, a nossa solidariedade. E falou com a Vice-Presidenta do Governo espanhol, para externar o repúdio do Brasil e pedir que a Espanha adote medidas severas sobre o tema. Anielle já foi atleta e, em coletiva hoje pela manhã, falou emocionada sobre a dor de ser vitimada pelo racismo. O Itamaraty, por seu lado, tomou uma medida profundamente dura: convocou a Embaixadora da Espanha no Brasil para que preste explicações sobre o caso e divulgou uma nota extremamente dura há pouco. Portanto, trata-se de um problema diplomático neste momento. O Governo brasileiro alçou questão a um tema diplomático, que precisa ser respondido pelo Governo espanhol. O Governo da Espanha é um governo dirigido pelo Partido Socialista Operário Espanhol, que defende historicamente o combate a todo tipo de discriminação, a defesa de uma sociedade democrática, a defesa de uma sociedade livre e justa. E, portanto, esse Governo não pode se omitir de fazer aquilo que cabe a uma administração pública central numa situação como essa.
14:52 R	Temos pelo PSOE um apreço enorme, pela luta de décadas, quase século, mais de século aliás, como partido em defesa do povo operário, trabalhador da Espanha, dos pobres e dos oprimidos. Portanto, o Governo espanhol não pode se omitir diante desse quadro e deve, por todas as formas, dar ao jogador, ao Brasil as suas manifestações de desculpas, porque isso é inaceitável. Aliás, esse evento acontece pouco tempo depois de nós discutirmos e aprovarmos aqui a Lei Geral do Esporte, onde essa temática foi tratada, e, felizmente, a lei foi aprovada garantindo que manifestações homofóbicas, racistas e semelhantes sejam devidamente punidas e tratadas como infrações graves. Aliás, na semana passada, estava eu assistindo ao jogo Corinthians e São Paulo... Eu sou torcedor do Náutico, mas meu segundo time é o Corinthians, porque eu sou paulista. Na verdade, foi o primeiro time que eu tive. Quando eu era criança, com cinco anos, meu primeiro time foi o Corinthians; depois eu fui morar em Pernambuco. Meu time mesmo é o Náutico, mas eu assisto aos jogos do Corinthians. E, no jogo do Corinthians, o juiz suspendeu o jogo suspendeu o jogo - suspendeu o jogo! - porque um grupo de torcedores do Corinthians estava fazendo manifestações homofóbicas contra o time do São Paulo, contra jogadores do São Paulo. E, naquele momento, houve uma manifestação inclusive dos jogadores do Corinthians se dirigindo à torcida para que parassem com aquele tipo de coisa, não só porque é inaceitável, mas porque seria também prejudicial ao próprio clube. Isso é uma demonstração de que o que nós aprovamos aqui tinha sentido de se fazer. Mas o Ministério das Relações Exteriores, em nome do Governo brasileiro, afirmou lamentar profundamente que, até o momento, não tenham sido tomadas providências efetivas para prevenir e evitar a repetição desses atos de racismo e instou as autoridades governamentais e esportivas da Espanha a tomarem as medidas necessárias, a fim de punir os perpetradores e evitar a recorrência desses atos. O Itamaraty apelou igualmente à FIFA, à Federação Espanhola e à La Liga a aplicarem medidas cabíveis. Isso acontece há muito tempo. Eu aqui não quero fazer a defesa do jogador brasileiro que está preso na Espanha hoje acusado de ter praticado um estupro contra uma mulher, mas ele próprio, quando era jogador do Barcelona, já tinha sido vítima de racismo. Eu me lembro de um dos jogos em que ele foi bater um escanteio e da torcida jogaram uma banana. E a maneira de ele protestar foi descascar e comer a banana e dizer que aquilo ali não o atingia. E isso tem se repetido de uma forma quase que permanente.
14:56 R	Então, é inaceitável um país que tem, como eu disse, a história da Espanha, que tem a cultura do povo espanhol, que tem as relações que tem com o nosso país hoje assistir a esse tipo de prática naquele campeonato, que é um dos mais ricos do mundo, que tem jogadores da mais alta capacidade não só física, mas de talento futebolístico. Então, esperamos que haja de fato uma resposta. E não tenho dúvida de que, se nada for feito, se as autoridades espanholas insistirem em invisibilizar o caso, o nosso Governo usará do poder que lhe cabe do ponto de vista diplomático. Não foi uma agressão a um jogador apenas, não foi uma agressão apenas a ele como atleta, mas a nós como brasileiros, que nos orgulhamos de termos os melhores jogadores do mundo em vários momentos da história. Imaginem Pelé, que era um negro, imaginem Ronaldinho, imaginem Ronaldo Fenômeno, imaginem tantos que deram tantas alegrias aos torcedores espanhóis, inclusive do Real Madrid e de outros times, serem vítimas de discriminação por conta da sua raça, da sua cor. Isso é absolutamente inaceitável. Como brasileiros, nós não podemos aceitar que esse episódio passe impune ou que venha a se repetir. Não podemos assistir passíveis a um espetáculo dantesco em que um ser humano é agredido em uníssono por outros, vitimado pelas ofensas mais vis e fazer de conta que não vimos, que nada aconteceu. São jogos assistidos em todo o mundo que precisam ter a proporcional punição quando crimes como esses cometidos contra Vini Jr. vêm à tona. Isso inclusive é um aspecto importante. Se não há punição, a tendência é que, em outros lugares, esse tipo de crime volte a acontecer. Não sei se vocês se lembram, se V. Exas. se lembram, nós tivemos a final da última Copa da Europa, Itália e Inglaterra, em que a Itália ganhou na cobrança dos pênaltis e dois jogadores ingleses perderam pênaltis, o que é uma coisa natural no futebol, especialmente numa situação daquelas de tensão, de decisão, e foram perseguidos por torcedores, chamados de macacos, porque eram negros, e as suas famílias foram ameaçadas. Ora, se isso começa a se transformar em alguma coisa que não sofre nenhum tipo de sanção, o que vai acontecer é que esses episódios vão se repetir, vão se ampliar, a questão da agressão contra os negros vai se ampliar para os imigrantes, aliás, isso já acontece também, existem episódios dos mais diversos. Portanto, não podemos assistir impunemente a isso aí. Agir contra esse tipo de atitude não é só reparar a violência da agressão praticada, mas é sobretudo mostrar que episódios dessa natureza não podem se repetir e muito menos ficar impunes. Então, essa triste e deplorável atitude cometida reiteradamente em estádios de futebol da Espanha, ontem transformada em assunto mais comentado do mundo, não poderá passar sem as punições devidas. E o Brasil vai agir por todos os meios e em todas as instâncias e foros necessários para que o caso vire um exemplo da nossa luta contra o racismo.
15:00 R	Viva, Vini Jr.! A sua luta é nossa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós que lhe agradecemos, Senador Humberto. É uma novidade saber que o senhor é corintiano. Não sabia, não. Já tinha visto o senhor nos estádios do Náutico. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Eu gosto de sofrer, não é? Ser Náutico e Corinthians. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nada, o senhor gosta de se divertir nos estádios de futebol. Parabéns pelo discurso em favor do garoto Vini. Convido o Senador Confúcio para ocupar a tribuna por 20 minutos, nosso professor! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores, telespectadores, o título do meu discurso hoje é: vida real no futuro que não chega. Tenho estudado, Sr. Presidente, ao longo da minha vida, alguns pesquisadores, economistas, antropólogos, sociólogos, sobre a economia no mundo, principalmente a economia invisível, a economia não medida, que nós chamamos de economia subterrânea. Este tema "economia subterrânea" é título de um livro de um economista peruano chamado Hernando de Soto. Ele escreveu - ele é um dos maiores especialistas do mundo sobre a informalidade do trabalho - sobre as dificuldades que a pobreza enfrenta nas mais diferentes áreas do trabalho e também da habitação e da posse das terras. Desde que uma ocupação, desde que uma família ocupa uma área devoluta ou uma área ainda da própria União, demora, mais ou menos, cerca de 15 a 20 anos para que essa documentação e a legalização sejam feitas. Assim também os espaços informais: vocês podem imaginar a disputa por um metro quadrado de calçada para os camelôs das avenidas mais populosas do país? Aqui mesmo em Brasília, próximo da rodoviária, sempre perseguidos. Ali estão colocados os trabalhadores informais a venderem suas coisas para quem passa. E sempre, sempre, a polícia ou mesmo os órgãos repressores do Distrito Federal vão lá e esparramam aquela turma naquela operação chamada de "rapa". Então, o trabalho subterrâneo, oculto existe. E ele foi estudado muito bem aqui por Celso Furtado, nos anos 50, um grande economista brasileiro, exilado na França, que estudou muito, escreveu muitos livros. Foi o fundador da Sudene e de outras instituições para combater a desigualdade social e econômica do Brasil, principalmente do Nordeste brasileiro.
15:04 R	Então, nós temos Paulo Singer, outro economista paulista, professor que dedicou sua vida ao trabalho da economia solidária. E, no Governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Singer criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho. Tivemos também um importante estudioso, brasileiro, baiano, pernambucano e depois rondoniense, onde ele veio se aposentar, chamado Clodomir Santos de Morais. Clodomir escreveu muitos livros, principalmente sobre a teoria da preparação massiva. A preparação da mão de obra em situação grave, em situação de pobreza: como formar jovens para o trabalho num clima inóspito, inacessível a eles. Então, ele foi exilado do Governo brasileiro, na época da ditadura militar, e foi para Honduras, para os países aqui da América Central onde ele pôde colocar em prática a teoria da preparação massiva de mão de obra de jovens pobres. Assim também tivemos Ignacy Sachs, um polonês que veio para o Brasil ainda jovem, depois mais tarde voltou para a Polônia. Fixou residência no mundo inteiro, ele ainda foi um apátrida, ele andou pelo mundo, onde era chamado, em organismos multilaterais, como a ONU e outros tantos, trabalhando assim pelas causas das pessoas necessitadas. E, por fim, para não citar tantos outros, falo da figura extraordinária do economista bengalês Muhammad Yunus, o chamado Banqueiro dos Pobres. Ele criou o primeiro banco popular do mundo a financiar sem aval, sem avalista, para pessoas notadamente carentes em seu país, que até hoje é pobre, Bangladesh, e ele, por isso, recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Mas o que tem a ver Prêmio Nobel da Paz com economia? Ele era economista formado nos Estados Unidos e voltou para o seu país para enfrentar a miséria do seu povo. E, então, quando foi indagado, por que Prêmio Nobel da Paz? E ele falou: "Enquanto existir miséria no mundo, não haverá paz". Enquanto existir miséria no mundo não haverá paz, por isso ele foi homenageado com o Prêmio Nobel da Paz. Essa economia subterrânea que eu falo aqui, agora, tem sido vista e sentida pela ameaça à democracia no mundo. A democracia se encontra em risco, no mundo, justamente por não ter sido inclusiva. Então, para que a democracia seja de fato o regime político mais efetivo que a gente mais defende no mundo, sobre o qual a gente mais discursa, mais fala, mais brada, que ocorre através da eleição dos seus líderes pelo voto direto... Ela está ameaçada pela exclusão. E essas pessoas excluídas falam: "Eu não vou encher minha barriga com democracia". Então, se a democracia quiser ter vida longa, ela precisará chamar para dentro de si as camadas sociais que são hoje excluídas. A democracia inclusiva é a solução.
15:08 R	Há inúmeras barreiras, minha gente, para que uma pessoa que nasce num bairro periférico de mais pobres possa escalar os degraus da escala social. É muita dificuldade para que um filho de uma empregada doméstica, de um trabalhador, de um porteiro da noite e outros tantos possam prosperar e crescer, a não ser com um gigantesco esforço pessoal, intelectual, de dedicação, acima dos seus próprios limites. Há barreiras extraordinárias ao crescimento das pessoas. Há falta de oportunidade para eles. Então, a gente observa que muitos programas de governo são excelentes, por todos os Presidentes, por todos os Governadores, até por Prefeitos - são programas extraordinários. Por exemplo, esse programa, hoje, chamado Bolsa Família não é de autoria do Lula, não é de autoria do Fernando Henrique, não! Ele surgiu na cidade de Campinas, lá no interior de São Paulo, com um Prefeito que foi o primeiro Prefeito do Brasil a dar dinheiro a uma criança de rua para ela ir para a escola, deixar a caixa de engraxate de lado e receber uma mesada para ir para a escola. Depois foi evoluindo e hoje é o chamado Bolsa Família. Então, há essa necessidade de um governo não desfazer coisas boas de outro governo. É importante a consecutividade, dar seguimento aos bons projetos, fazer todo o esforço possível. Por exemplo, as experiências educacionais bem-sucedidas em muitas cidades brasileiras e até mesmo em estados podem e devem ser imitadas, copiadas e continuadas. Nós estamos vendo aí o esforço, que eu citei no início, de Celso Furtado, que criou a Sudene lá atrás justamente para criar um amparo de proteção ao Nordeste brasileiro, criar os mecanismos de desenvolvimento do povo nordestino. E ele viu, com o tempo, que tanto esse organismo importante quanto também a Sudam, no Norte, foram enfraquecendo, perdendo impulso, energia, substâncias econômicas, substanciais recursos econômicos para investimentos no combate à pobreza e à desigualdade regional no Brasil. Hoje nós temos cerca de 40 milhões de informais no Brasil - é o que a estatística mostra hoje: 40 milhões de trabalhadores informais no Brasil. Eles são trabalhadores de sobrevivência; eles são trabalhadores para garantir o sustento do hoje, do agora; eles não são trabalhadores para o desenvolvimento do país; eles são sobreviventes, trabalham para o almoço e tentam garantir a janta. Então, minha gente, essa baixa produtividade do trabalho, essa baixa garantia de direitos dos trabalhadores brasileiros, 40 milhões... Onde estão eles? Estão na rua! Eles estão nas feiras; eles estão nas calçadas, como camelôs; eles estão nesses pequenos restaurantes. Aqui mesmo, em Brasília, passando pela rua, você vê pontos vendendo quentinhas, outros vendendo pamonhas, outros vendendo doces, outros vendendo amendoim, outros fazendo isso, fazendo aquilo; tudo pela sobrevivência do dia. A importância do Crédito Solidário, do Crédito Inovação, do crédito para os pequenos. A exclusão bancária no Brasil é evidente. Tem muita gente que nunca entrou num banco, e outra grande quantidade de pessoas só vai ao banco com aquele cartão para o saque do seu benefício mensal. E nem sabem operar a máquina. Ficam ali olhando a cara de cada um que entra e ficam perto, olhando se tem cara de gente séria, para entregar o cartão para sacar o dinheiro do Bolsa Família ou do benefício de prestação continuada.
15:12 R	A exclusão bancária. E quem vai receber esse enorme contingente de brasileiros que querem movimentar suas contas em banco, que querem ter créditos também? Onde, a não ser nas cooperativas de crédito, a não ser nos bancos populares que vão surgindo por aí, nas sociedades de aval solidário? Enfim, nós temos que criar - e já está criado por esses organismos populares - o crédito solidário, para emprestar o dinheiro sem um aval. Quem é o avalista dele? É o vizinho. Vá lá o agente de crédito e pergunte àquele vizinho, de um lado e do outro, quem é aquele fulano que está lá batendo no banco do povo querendo R$2 mil, querendo R$1 mil. Aquela costureira, aquela manicure que precisa comprar esmalte em maior quantidade; ela precisa de R$500, de R$1 mil. Quem é que vai avalizá-la? É o vizinho que vai falar: "Ela mora aqui mesmo. Mora há dez anos, é gente séria, trabalhadora". Esse aval solidário, esse aval de vizinhança é que seria a garantia maior para o crédito solidário. Então, nós devemos enfrentar nossos problemas logo. Não temos que ficar esperando mais 40 anos, mais 10 anos, mais 20 anos, mais décadas perdidas sucessivamente. O Brasil não cresce, meus amigos! Há 40 anos o Brasil não experimenta um crescimento sólido e definitivo. O Brasil é oscilante, entre o zero de crescimento e 1%; quando chega a 2%, nós comemoramos; quando bate 1,5%, a gente já fica alegre. É assim que a nossa economia oscila. Então, nós deveremos enfrentar nossos problemas com as nossas próprias mãos, com a realidade, com a dureza do dia, com as dificuldades que cada um de nós tem na sua vivência. Nós devemos, nós mesmos... Nós não vamos ficar acreditando que algum país do mundo vai mandar dinheiro para combater desmatamento na Amazônia. Isso é ilusão! Esse Fundo Amazônia é bom. Ele é bom, é importante, mas não vai resolver. Os nossos problemas nós temos que resolver. É "nós com nós", nós conosco mesmos, trabalhando, logicamente expandindo as nossas relações comerciais para o mundo, dentro do possível, com aquilo em que nós somos experientes, que é o agronegócio, mas sem esquecer, de maneira nenhuma, os grandes programas da colonização brasileira para o Centro-Oeste brasileiro, para o Norte brasileiro.
15:16 R	Essa colonização não foi feita por grandes; essa colonização foi feita com a reforma agrária dos anos 70. Nos anos 70, se distribuiu pequenas glebas no Brasil, no Pará, em Rondônia, nos dois matos grossos, em Goiás, na ponta do Maranhão, lá em um pedaço do Tocantins, numa ponta do Piauí, numa área da Bahia e até aqui, na região de Minas Gerais, aqui no norte de Minas. Tudo foi feito graças a esses investimentos na pequena propriedade rural, que, lenta e gradualmente, foi sendo incorporada por grandes conglomerados agropecuários, e hoje temos, para o nosso orgulho, o agro como a ponta de lança da economia brasileira, mas nós não poderemos desprezar os pequenos produtores rurais sob nenhuma hipótese. Nossas soluções, nossos problemas estão em nossas mãos. As favelas estão dando exemplo de organização da sua economia, da solução dos seus problemas. Nós devemos, se quisermos ser um país justo, levar para as periferias o que há de melhor. A melhor escola deve ir para a periferia; a melhor biblioteca tem que ir para a periferia, para os bairros pobres; as melhores quadras esportivas, os teatros médios, ou não, ou grandes, nas periferias. Levar grandeza, levar beleza, levar equipamentos culturais, levar o esporte para as periferias brasileiras, dar mais a quem tem menos: é isso que nós devemos fazer e logo. Não dá para ficar adiando. Falamos: "O Brasil é um país do futuro". Até quando nós vamos ficar falando que o Brasil é o país do futuro? O Brasil tem que ser o país do agora, o país do presente, o país do hoje, e assim, sim... Como é que nós fazemos isso? Introduzindo a educação de qualidade para todos os brasileiros logo, dando um choque de gestão, fazendo o que deve ser feito, dando a qualidade da educação brasileira para todos: ao pobre, ao médio e ao rico. São essas as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Confúcio Moura, o Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Chico Rodrigues, 3º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Sr. Senador Confúcio Moura, V. Exa. reproduz, no seu pronunciamento, um sentimento nacional em relação a tema tão recorrente, não no passado, não apenas no presente, mas, principalmente, como projeção do futuro. Obviamente, esse seu pronunciamento chega até milhares, milhões de lares brasileiros com uma precisão cirúrgica, com a clareza de uma janela sem vidros, porque ele enseja uma avaliação da importância que tem este nosso país, da grandeza que tem este país e da importância estratégica que tem o nosso país no concerto de quase 200 nações que compõem a Organização das Nações Unidas.
15:20 R	E, obviamente, nós nos sentimos contemplados com o pronunciamento de V. Exa. com tanta grandeza, com tanta simplicidade, mas, acima de tudo, com tanta profundidade. Então, parabéns pelo pronunciamento nesta tarde de segunda-feira! Independentemente de o Plenário estar quase que vazio, obviamente os olhos da população brasileira estão atentos. E o pendrive que fica na memória de cada um está atento exatamente ao seu belo pronunciamento. Parabéns! O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Fora do microfone.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra ao Senador Styvenson, que terá o seu tempo regimental. Com a palavra, V. Exa. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, pode ficar tranquilo, que eu não usarei... Talvez, menos do que dez minutos. Primeiro, boa tarde a todos os brasileiros que assistem pela TV Senado, ouvem, ou que vão assistir pelas redes sociais, a todos aqui presentes, às Senadores e aos Senadores! Na verdade, eu vou falar diretamente com a população brasileira que muito se questiona sobre a atividade desta Casa, sobre a importância ou sobre o que ela realiza e produz de verdade - no Legislativo e no parlamentar. Eu venho trazer esse pensamento para a população brasileira porque há um questionamento: sempre se questiona a classe política, o Judiciário, se questiona o Executivo, se questiona o funcionário público em todas os ambientes, e aqui não vai ser diferente. Eu venho trazer essa reflexão, esse pensamento, pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira agora, desta semana, vai colocar em discussão - porque já tinha sido paralisado com três votos favoráveis - algo para o que você pai, que você mãe, jovem principalmente, deveriam estar bem atentos. Estou falando da descriminalização do porte, do uso de droga neste país. O voto do Gilmar Mendes, do Exmo. Ministro Gilmar Mendes, queria liberar qualquer porte, qualquer droga. Avaliem bem - ouviram, professores? Pensem bem, policiais, médicos, sociedade. Para quem é que vai ser benefício isso? Qual é o tipo de argumento que vai ser utilizado para que o nosso país vire um país literalmente narcotraficante? - porque descriminalizar droga, permitir que o seu filho - que Deus me livre e guarde o meu filho! - entre na escola, que transite pela sociedade com a droga.... E o segundo passo não é mais ter traficante: o segundo passo é vender nas farmácias, vender no supermercado. O segundo passo é ter uma população totalmente dependente química, com prejuízo no trabalho, na família, no trânsito - que já mata tanta gente com bebidas lícitas, que é o álcool -, com problemas psiquiátricos. Eu pergunto, Senador Girão - os dois votos, dos Ministros Barroso e Fachin, foram favoráveis também; no entanto, para liberar a maconha, para que você possa andar com a maconha. Ora, quando eu venho aqui questionar qual é a importância deste Parlamento do Senado Federal, qual é a nossa atividade aqui, quem deveria estar discutindo isso aqui éramos nós, nós Senadores, Sr. Presidente, porque nós somos eleitos pela população. Nós vivemos e andamos na rua, nós conhecemos a sociedade porque precisamos pedir voto, precisamos falar com a população. E o que é que ela fala sobre esse tema, sobre o qual nem sabe o que está acontecendo? Será que uma sociedade como a nossa, totalmente...
15:24 R	A nossa sociedade, pelo menos, é consciente, não vive entorpecida, não vive sob embriaguez e nem se alimenta de argumentos falaciosos, para que o país libere uma substância perigosíssima, principalmente aos nossos jovens, com a desculpa de não ter mais encarceramento pelo pequeno porte, ou pelo fato de o canabidiol ser um medicamento. Uma coisa que não tem nada a ver com a outra. Este país precisa de um argumento para liberar uma coisa tão perigosa e maior. Quando eu questiono também qual é o nosso papel, é porque, quando o CNJ - claro, dentro das suas atribuições, baseado em uma lei que já existe, a 10.216 - acaba com os hospitais manicomiais públicos, é uma tragédia, mas a forma com que acaba e passa para o serviço público em seis meses para atender... Isso foi hoje tema de discussão na CDH. Mais uma vez, Senador, Sr. Presidente, eu não estava aqui para discutir isso. Eu não sei em que termos foi feito isso. Eu não sei onde se colocou a atribuição a estados e municípios para poder agora cobrar deles. Quando eu falo de estados e municípios, eu falo da sociedade de forma geral. Olhem só que risco! A gente vai discutir amanhã... Vai ser discutido, na quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal algo que deveria ser discutido por nós, porque, como eu já disse, fomos eleitos pelo povo, representantes de cada estado. Querendo ou não, foi o dedo de cada ser humano que está me assistindo e que está me ouvindo que nos elegeu. E eu garanto que eu não vejo bancada evangélica, eu não vejo mais ninguém discutir isso. Tornar a descriminalização do porte de droga banal? Isso ainda é um freio, ainda restringe, ainda inibe as pessoas de estarem andando.... Daqui a pouco, Senadores, senhora que está me assistindo, a senhora está dentro do ônibus, o cara fumando maconha, e não se pode fazer nada. A senhora não vai poder fazer nada. O senhor policial, daqui a pouco, vai abordar o cara com cocaína, com pedra de crack, e não vai poder fazer nada! Daqui a pouco, está o traficante vendendo e diz: "Mas é para o meu consumo, é de meu porte. Moram dez pessoas dentro de casa, e cada um tem a sua". Como é que fica este nosso país? Ninguém para para pensar nisso, não? Esse pensamento deveria partir daqui - esse pensamento deveria partir daqui. Por que a população não é consultada sobre o que quer e o que não quer? Onze pessoas dentro de uma sala, que é o Supremo Tribunal Federal, vão dizer o que é melhor para a população brasileira, para os nossos jovens? E me diga como vai ser para o professor quando um menino, no intervalo, estiver fumando a droga dele, dentro da escola? E o problema de aprendizado? E o problema na segurança pública? E o problema na saúde? Com quem fica? O STF avaliou isso? Não, não avalia, não é? Eu não sei qual é o tipo de justificativa e argumento - se são essas duas ou mais - que está sendo utilizado para que se dê continuidade a essa votação. Todas ainda são ínfimas e não são discutidas. Só o problema social que vai causar, só o problema social que vai causar neste país já não justifica a liberação. Eu vou dizer a liberação, viu? Porque, na hora em que descriminaliza, libera. Por que não falam a verdade, porque deve existir um lobby grande, financeiro, empresarial, de interesses? E aí ficam utilizando encarceramento? Quantas pessoas são encarceradas por esse tipo de crime, que nem é mais o tipo de motivo de encarceramento, já que se evoluiu tanto? O que a gente vai fazer com a Cracolândia, Senador Eduardo Girão? Cada estado vai ter uma Cracolândia, Sr. Presidente? O do senhor vai ter a sua em cada esquina? Como vai ser?
15:28 R	E a mãe, o pai que está me assistindo, que tem problema com filho dependente químico; a esposa que tem problema com o marido dependente químico? Este país vai aumentar o nível de desemprego? Porque é justa causa. Ou não vai ter mais justa causa se chegar entorpecido aqui no Senado? Então eu vou andar com maconha também dentro do bolso, que nem uso. Não curto isso. Gente, eu trouxe aqui a reflexão, Senadores, porque eu não consigo mais enxergar qual é o papel, qual é a função daqui do Senado, além de parlamentar, além de falar, falar, falar. Porque, na hora de legislar, a gente está ficando para trás, porque tem sempre alguém fazendo na frente da gente, e onze. Onze que não foram eleitos por nenhum voto, a não ser de Senadores aqui dentro. Nenhum voto popular. A não ser por voto de Senadores aqui dentro. E logo, logo, vai vir outro, com esse pensamento também destrutivo de sociedade? Infelizmente, Sr. Presidente, talvez esse nosso comportamento aqui, omisso, permite que o STF, que o STJ, que a Justiça brasileira consiga fazer legislações com as suas jurisprudências ou com suas decisões. Nada contra nenhum ministro. O primeiro voto de amanhã vai ser do Ministro Alexandre de Moraes. Eu espero que ele seja tão rígido - porque ele já foi da segurança pública e sabe do que eu estou falando - como ele é com as drogas que tem na política. Espero que a mesma rigidez que ele aplica a políticos de baixa qualidade se aplique também nesse tipo de voto amanhã, porque, se ele votar favorável, vai ser uma decepção para a segurança pública e para quem veio da segurança pública, como ele. É desconhecer o que é a droga dentro da sociedade. Eu creio que o Gilmar Mendes desconhece, o Barroso desconhece, o Fachin desconhece - aqui, como Parlamentar, eu posso dizer isso -, porque ele não tem um filho dependente químico; ele não tem um irmão dependente químico. Se ele pudesse transitar entre a Cracolândia ou em qualquer outro bairro de periferia do nosso estado, do seu, do Ceará, do Rio de Janeiro e aqui, do Distrito Federal... Vá lá ao Sol Nascente. Vai ver o que é que a droga faz com o familiar, com a criança, com o futuro deste país, para votar favorável a uma porcaria dessa. Então, qual é a nossa função, Senadores? Era isso que eu tinha que falar. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria pedir um aparte, Senador Styvenson, se o senhor me permite e se o Presidente também me conceder. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado. É uma situação gravíssima o que o Senador Styvenson está trazendo aqui. É o primeiro Parlamentar que traz aqui, ao Plenário do Senado, após marcada a continuidade de um julgamento absurdo de um recurso extraordinário, Sr. Presidente, que está parado lá faz anos... Agora, olhe que coincidência: basta o Governo Lula assumir que o STF tira da gaveta e coloca... É uma pauta do Lula! Essa é uma pauta do PT há décadas! Então, quem está a serviço de quem? É triste ver este Senado Federal... É muito triste ver, participar de um Senado que está ajoelhado para o Supremo Tribunal Federal fazendo o trabalho que é nosso. E são poucas as vozes aqui que repercutem que está errado. A lei foi aprovada em 2006, Senador Styvenson, e agora o Supremo Tribunal Federal vai dar seguimento ao art. 28, de volta...Rapaz, isso era para rasgar, não era nem para continuar! Isso foi debatido à exaustão, todos os artigos foram debatidos na Câmara e no Senado na época. Um Presidente sancionou e aí o Supremo vai liberar o porte de droga? Essa é a prioridade do Supremo Tribunal Federal? Isso vai facilitar os "aviõezinhos", Senador Styvenson - o senhor que é da área da segurança? Isso vai legalizar o porte? "Ah, não, para o porte só pode tantos gramas, então vou levar aqui porque está legalizado agora para eu vender". "Ah, não. Isso é consumo pessoal". Está querendo enganar quem? O que vai ser das famílias brasileiras? O que vai ser da sociedade, que já vive um problema gravíssimo com dependentes químicos? Estão aí as casas todas lotadas, comunidades terapêuticas. Vai ter que fazer quantas? E esse Governo, que é contra as comunidades terapêuticas, que é contra a prevenção das drogas? É Sodoma e Gomorra? É isso? É o aniquilamento do Brasil, das famílias, da sociedade brasileira, Senador Styvenson?
15:32 R	Olha, é assustador o que a gente vê: o ativismo judicial do Supremo; o Senado assistindo de camarote. Tivemos movimentos aqui para fazer CPI de lava toga, tivemos movimentos aqui para fazer impeachments. A gente percebe a sociedade hoje com receio de ir para as ruas por causa de narrativas do dia 8 de janeiro - e nós vamos investigar na CPMI o que de fato aconteceu. E o que é que vai ser dos nossos filhos e netos? Um Brasil com medo! Estão aproveitando o STF para abrir a porteira, escancarar a porteira. Eu repito, esta é a prioridade do STF neste momento: descriminalizar o porte de drogas? E o senhor falou aí: já votou Gilmar Mendes, já votou Fachin e votou o Barroso. Eu dei entrada no impeachment do Ministro Barroso, com todo o respeito às pessoas. Eu respeito todas as pessoas, agora, a lei tem que ser cumprida. Eu entrei com o impeachment dele por vários argumentos. Um deles diz respeito a isto, Senador Styvenson: ele deveria ter se declarado suspeito para votar. Sabe por quê? Ele não poderia, no meu modo de entender e de muitos juristas do Brasil, votar em algo que ele defende, de que ele é militante; ele defende a legalização da maconha. Ele já fez palestra - não sei se o senhor sabe - lá nos Estados Unidos, em Nova York, em 2004. Fundação Open Society. Ele tem relação próxima com o George Soros. Como é que ele vai votar e vai ficar por isso mesmo? Isso é um dos pontos que não pode. Ele tem que chegar e se declarar impedido, suspeito por conflito de interesse. Vai lá e vota, e vão sequenciar o julgamento disso. Isso é interesse do povo brasileiro, Senador Styvenson? As pesquisas - aí eu vou pegar as pesquisas desses grandes institutos do Brasil, tá? - mostram que o brasileiro, mais de 80% - a média é isso -, é contra a legalização da maconha.
15:36 R	Eles, do STF, estão abrindo a porta, e este Senador está assistindo a isso, à degradação da sociedade, do povo brasileiro, do povo de bem. Como é que vai ser para os policiais? Como é que vão ficar para eles agora as abordagens? E o número de viciados? O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - E haja Caps! O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, eu vou fazer também, Presidente, um discurso sobre esse caso, porque esse recurso extraordinário está pautado para depois de amanhã; neste 24 de maio, vai ser julgado. A Ministra Presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, marcou. Está aí o brasileiro desesperado com isso, e eles não ouvem quem fez a lei. Isso era para ter sido debatido aqui e foi. E a constitucionalidade desse artigo foi ratificada aqui por todo mundo, passou pela CCJ da Casa. Aí vai se fazer um ativismo judicial que ninguém aguenta mais. Ruy Barbosa, nosso patrono do Senado Federal - o busto dele está ali embaixo de Jesus, simbolicamente Jesus, nosso mestre -, dizia que a pior das ditaduras é a ditadura do Judiciário, porque contra ela não há a quem recorrer. E o que a gente está vendo é isso. Na Lei das Estatais, vai lá o Supremo. Aqui a gente resolve, decide, gasta o dinheiro público - e não é barato o salário da gente, a estrutura que tem aqui de R$5 bilhões do Senado Federal, que se gasta do dinheiro da população brasileira -, a gente faz o trabalho, debate de noite, de manhã, de tarde, estuda com as equipes no final de semana, aprova aqui, aprova na Câmara dos Deputados, o Presidente sanciona, e aí o Supremo Tribunal Federal mete o bedelho na história e trava uma Lei das Estatais. Que mais, Senador Styvenson? O marco do saneamento. Isso de que eu estou falando são só recentes. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Mas eles são motivados, Senador Eduardo Girão. Se a gente for para a segurança pública, o que aconteceu na pandemia, aquela abominação de proibir que a polícia subisse os murros cariocas baseado já numa ação dos partidos de esquerda, então já começa a analisar. Só para encerrar, Sr. Presidente, eu queria que fosse avaliado pelos ministros quando fossem votar o que aconteceu com os países que já têm esse tipo de política, em que já foi liberado, que eles analisassem. Eu, pelo menos, fui à Colômbia e vi com os meus olhos que não foi bem-aceito e está dando o maior problema. A Holanda já repensa essa política; e a Holanda, país que iniciou tão cedo essa liberação, é o país que mais recebe droga vinda de contrabando de tráfico. Pelo menos saindo do Porto de Natal, o maior destino é ela. A cocaína que sai lá do Porto de Natal vai direto para a Holanda, que tem essa política de liberação que as pessoas já não toleram mais. O que acontece com a Califórnia? O que acontece com tudo isso, Senadores? Então, a população não foi consultada, e quarta-feira tem esse julgamento. Só lembrando do futuro do nosso país, que são as pessoas que realmente não têm esse discernimento... Porque a droga, como é colocado pelo traficante, é uma coisa boa... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - ... uma coisa recreativa, viu, Senador Presidente, Senador Chico? É recreativa, é boa, vai desopilar, vai relaxar. Traficante não vai vender como coisa ruim. Ele não vai dizer para o seu filho, não vai dizer para sua mulher, para sua filha, ele não vai pegar o estudante e vai dizer que é péssimo.
15:40 R	Ora, se a gente não consegue controlar o vape, que é o cigarro eletrônico, imagine controlar a droga. Quem é que vai andar com a balança, pesando quantos gramas vão ser dispensados? Quem é o policial que vai andar com isso? Então, principalmente para os pais e para as mães que estão me assistindo, principalmente a quem interessa - se você não é pai, não é mãe ainda, vai ser -, a gente vai viver num país em que vai ser permitido o seu filho chegar em casa com esse tipo de substância para colocar a sua família em risco e dar trabalho. Era só isso, Sr. Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Nós acompanhamos nesta tarde pronunciamentos brilhantes, inclusive ouvimos aqui o Senador Confúcio Moura e verificamos a sua capacidade de compreensão deste país, logicamente, chegando até todos, a toda a população brasileira. Claro que também foi registrado nos Anais desta Casa. Nesse último pronunciamento do nobre Senador Styvenson, S. Exa. tocou num assunto que é extremamente sensível para a sociedade brasileira. A gente verifica que, nessa decisão do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser não do Supremo Tribunal Federal, mas votada aqui nesta Casa, que é a Casa do povo, como bem disse V. Exa. - aqui é aonde chegam 81 Senadores determinados e definidos pela vontade soberana da população brasileira... Obviamente, não decidindo, o Supremo Tribunal Federal toma realmente essa decisão de votar uma matéria que é extremamente sensível, como já disse, para a sociedade. A descriminalização do uso da droga, do porte de drogas, a diferenciação entre usuário e traficante ficam na verdade num ponto tangencial daquilo que é possível e daquilo que não é possível, porque essa ação questiona a constitucionalidade do art. 28 da lei do crime das drogas, que mostra exatamente que é crime traficar, usar, transportar, armazenar, etc. Com essa interpretação que deverá ser julgada na quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal, nós entendemos que, em sendo decidida pela sua maioria a aprovação, perde-se literalmente o controle. Então, quem transporta, quem comercializa, não há uma definição retilínea entre esses dois agentes, portanto, criando... V. Exa., que é um policial, conhece esse problema com muita profundidade aqui e se preocupa, porque mostra exatamente essa gravidade. Então, eu gostaria de dizer também, como cidadão brasileiro, que é muito preocupante. Se hoje já é gravíssimo o acompanhamento, a fiscalização, o controle do uso de drogas, porque o país está na verdade sem controle, imagine se realmente for definido pela descriminalização do porte de drogas. Seria o caos. Não acredito, não entendo que o Supremo Tribunal Federal, na sua maioria, homens experientes, conscientes exatamente do seu papel e do que representam... Isso é ferir de morte a sociedade brasileira. Eles não haverão de tomar essa decisão.
15:44 R	V. Exa. está afirmando que já está em três votos, mas, como são 11 votos, são 11 ministros, nós entendemos que poderá haver racionalidade, para que nós não possamos entregar à sociedade, aí sim, as portas abertas da criminalidade, sem comando, sem controle e, acima de tudo, sem a convivência diária para que possa, na verdade, evitar esse tema que é tão grave para a sociedade brasileira. Dando continuidade a esta sessão, gostaria de passar a palavra ao nobre Senador Eduardo Girão, do querido Estado do Ceará. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários do Senado Federal, brasileiros e brasileiras que estão nos assistindo agora pelo pool de comunicação do Senado - TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado -, que faz um trabalho muito competente aqui, povo do Ceará que está me acompanhando também pelas redes sociais, eu queria insistir nesse assunto que é gravíssimo. A gente parece que está numa letargia, num sonambulismo. Precisamos despertar enquanto há tempo. O STF - eu repito, que é um pilar da nossa democracia, uma instituição importante -, pelo abuso de alguns de seus integrantes, com a retaguarda dos demais que não se manifestam como deveriam se manifestar, fazendo um contraponto, divergindo dessa atuação de um STF político, que faz política, que interfere neste Poder, tanto no Senado quanto na Câmara, de forma constante, deixando este Parlamento inerte, covarde, omisso, continua usurpando as nossas prerrogativas, do Parlamento, exorbitando das funções do Judiciário e interferindo nos demais Poderes da República, em especial, no Poder Legislativo. Por que eu digo isso agora? Porque há mais um assunto - além da lei das estatais, além do que a gente viu do marco legal do saneamento, tantas interferências em coisas que foram votadas, debatidas, com dinheiro consumido de você, brasileiro, brasileira, porque o nosso salário é pago por você, essa estrutura bonita aqui é paga por você. Você sabe quanto é que você paga aqui só para o Senado? São R$5 bilhões - "b" de bola, "i" de índio - por ano. Aí a gente trabalha, tem equipe, tudo, e, numa canetada, o STF vai lá e desfaz uma lei que foi debatida aqui, desfaz o que a gente fez. É esse o Brasil em que a gente está vivendo hoje. Então, para daqui a dois dias apenas - atenção, família brasileira: daqui a dois dias; atenção, cidadãos de bem, cidadãs de bem, entidades: este país é nosso, dos filhos e netos da gente -, a Ministra Rosa Weber pautou o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal no Brasil. Essa é a prioridade da nossa Corte Suprema. Trata-se de um recurso extraordinário movido pela Defensoria Pública de São Paulo questionando a inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, de 2006, a lei sobre drogas, de 2006, uma lei que vai completar, daqui a três anos, 20 anos de existência. Aí o Supremo, coincidentemente quando o Governo Lula, do PT, assume, resolve tirar da gaveta uma coisa que está parada há tempos. Pelo amor de Deus!
15:48 R	Pela sua importância, esse art. 28 da lei sobre drogas do Brasil tem enorme destaque na referida lei, porque ele visa inibir o consumo, porém sem impor pena de restrição de liberdade e fomentando o tratamento de dependentes. Segundo esse artigo, segundo a lei, uma pessoa, quando é flagrada portando drogas ilegais hoje no Brasil exclusivamente para o seu consumo, para consumo próprio, está sujeita a medidas administrativas, como advertência, prestação de serviços comunitários e comparecimento a programas socioeducativos. Além disso, segundo essa norma, deve ser garantido ao usuário leito para o tratamento do vício. Já está lá na lei, humanizada, uma lei de vanguarda, mas querem mexer, querem liberar. A própria PGR já se manifestou pela constitucionalidade desse artigo, a Procuradoria-Geral da República do Brasil. A exclusão desse art. 28 significaria, na prática, a legalização das drogas, gente - acorda, gente! -, pois, além de estimular o consumo, facilitará o tráfico de drogas, contrariando todo o espírito da lei aprovada por 513 Deputados Federais e 81 Senadores. É isso que está em jogo agora. É isso que está em jogo agora. Na altura do campeonato, a quem interessa isso aqui, gente, que o STF está querendo julgar depois de amanhã? Parece que se abriu a porteira. Foi só este Governo assumir que se abriu a porteira do STF para essas pautas com que o brasileiro não concorda. O que vocês precisam entender para ter certeza de que o brasileiro não concorda com isso? As pesquisas mostram que 80%, em média, dos brasileiros, de norte a sul, leste a oeste, são contra a legalização da maconha.
15:52 R	Em 2015, o recurso começou a ser julgado - esse recurso, em 2015. Três Ministros consideraram o artigo inconstitucional, ou seja, para liberar o porte de droga: Gilmar Mendes, Fachin e Barroso, sendo que esses dois últimos restringiram a decisão exclusivamente para a maconha, e o Ministro Gilmar Mendes liberou geral - cocaína, crack... O que mais? Olha a que ponto nós chegamos hoje no Brasil! Se isso não acordar a sociedade, eu não sei, porque isso é um ataque à família brasileira. O processo ficou parado por oito anos por conta do falecimento do Ministro Teori Zavascki, que tinha pedido vista a esse julgamento. Ele disse: "Não, espera aí. Eu quero analisar melhor". Já tinham votado três. O Ministro Teori Zavascki pediu vista. Ocorre que a atual Presidente do STF, a Ministra Rosa Weber, resolveu pautar a matéria, tão controversa e sensível, mesmo num momento conturbado da nossa nação, de polarização, de outras prioridades econômicas. Parece que o STF vive em outro planeta, não está dentro do Brasil, vendo o que está acontecendo. Aqui cabe uma breve, mas importante observação. O Ministro Luís Roberto Barroso, o terceiro a votar, deveria ter se considerado suspeito, pois é um flagrante militante pela liberação da maconha no Brasil, nas suas redes sociais, em algumas manifestações. Inclusive ele esteve em Nova York, realizando palestras, a convite da Open Society, comandada pelo bilionário George Soros, um dos maiores investidores mundiais para a legalização dessa droga, da maconha, que não é nada inofensiva. Querem glamorizar a maconha! Depois de tudo o que a gente viu que o cigarro faz, Senadores e Senadoras, que destrói pulmão, tudo dentro do corpo, a maconha é muito pior, ela potencializa oito vezes mais em muitos órgãos e atinge o cérebro, potencializando a esquizofrenia. E querem liberar, querem glamorizar a droga da maconha. Além disso, Barroso já fez inúmeras declarações públicas favoráveis à legalização da maconha. Todas essas questões ajudaram a fundamentar um pedido de impeachment que eu fiz contra esse magistrado, aqui no Senado, em 2021, que alguns colegas assinaram junto. Cinco... Foram seis colegas, no total, que assinaram esse pedido de impeachment.
15:56 R	Não há dúvidas de que, ao descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, fomentando assim o seu consumo, incrementando o consumo dessa droga nada inofensiva, o STF expõe a sociedade brasileira ao risco dos conhecidos danos da maconha e de outras drogas. Em relação à maconha, atualmente o seu componente psicoativo que causa dependência química, o THC, está em torno de 20%. Quando, lá nos anos 70, houve aquele Woodstock, por exemplo, aquele festival, não chegava a 5%. Olha como a maconha está muito mais danosa no avançar do tempo, muito mais perigosa! Portanto, essa mesma maconha que o STF vem no sentido de descriminalizar tem sido potencializada artificialmente nos seus efeitos mais perversos. Cientistas alertam em seus estudos sobre a relação direta entre o uso da maconha e a evasão escolar. Cadê os defensores da educação? Vão ficar calados vendo isso? Há evasão escolar. Todo mundo sabe que tira a criança da escola o uso da maconha, além de danificar o cérebro, de potencializar a esquizofrenia e outros problemas no órgão, porque ataca a consciência também. Afasta pai e mãe, afasta a família, devasta! Mas afasta a criança da escola como também afeta a memória, a concentração e, é claro, a atividade motora. Esporte? Esquece. Afasta do esporte, que é saudável. Só tem coisa ruim na liberação da maconha, das drogas. Não tem que ter tolerância, não, como o PT quer, como quer esse Governo, que é um defensor da - como eles chamam - redução de danos. A tolerância tem que ser zero. A gente tem que cuidar das pessoas e tratar com humanidade dessas pessoas, porque muitas delas, com tratamento, são resgatadas - elas são resgatadas. Eu já visitei dezenas de entidades, de comunidades terapêuticas. É impressionante o trabalho que é feito de resgate. Olha, as pesquisas são claras no sentido de afirmar que a maconha pode causar graves problemas mentais, entre eles, como falei, a esquizofrenia e a psicose, que é um fator de alto risco para a violência. Destaco agora dois estudos que relacionam o consumo de Cannabis com o aumento de violência. O primeiro, publicado nos Estados Unidos, em artigo de 2012, no Journal of Interpersonal Violence, destrinchou, em uma pesquisa com mais de 9 mil adolescentes, e descobriu que o uso da maconha estava associado diretamente ao aumento da violência doméstica nos Estados Unidos. O segundo, divulgado na revista britânica Social Psychiatry and Psychiatric Epidemiology, examinando 6 mil motoristas britânicos e chineses, descobriu que o uso de drogas estava ligado ao aumento, em cinco vezes, na violência do trânsito, e a droga usada era quase sempre a maconha. Cadê os defensores de um trânsito seguro? Cadê os defensores? Tudo de ruim com uma liberação dessas, do porte e do uso, que o STF está fazendo a esta altura do campeonato, depois de uma lei há quase 20 anos em vigor! É um desrespeito sem precedentes à sociedade brasileira.
16:00 R	Eu quero cumprimentar as pessoas que estão aqui, nos visitando aqui, no Senado Federal, nesta sessão não deliberativa. Hoje não tem votações de matérias. Sejam muito bem-vindos, aqui, à sessão de discursos do início da nossa semana. Além do aumento da violência, os dados mostram as doenças mentais crescentes em decorrência do consumo da maconha. Berenson menciona, em pesquisas da Finlândia e da Dinamarca, dois países que rastreiam a doença mental com maior precisão, que mostram um aumento significativo da psicose desde 2000, após o aumento no consumo de cannabis. Em setembro de 2018, uma grande pesquisa constatou um aumento de doenças mentais graves nos Estados Unidos, com 7,5% dos jovens preenchendo os critérios para doença mental grave, ou seja, o dobro da taxa de 2008. O aumento da violência associado à legalização da maconha pode ser também confirmado aqui do lado, no Uruguai, onde foi aprovada a legalização, em 2018. Uma grande pesquisa constatou o aumento - que eu quero deixar muito claro, com relação ao Uruguai - do tráfico de drogas, que não foi reduzido no país, e o número de assassinatos aumentou consideravelmente aqui do lado, recentemente. E olhem que o Brasil é muito maior do que o Uruguai. O Brasil tem, a gente tem um continente aqui dentro. Imaginem para controlar... Se no Uruguai foi um estrago a legalização da maconha, imaginem aqui?! Da mesma forma, em países como os Estados Unidos, a Suécia e a Holanda, a flexibilização tem causado efeitos adversos relacionado à maconha, tais como aumento do narcotráfico, da violência, do encarceramento, de acidentes de trânsito, de transtornos mentais, de hospitalizações psiquiátricas e de intoxicações não intencionais de crianças pelo uso inadvertido das drogas. Eu estou vendo crianças aqui, da tribuna daqui, do Plenário do Senado. Olhem o que nós estamos discutindo. Quem é que vai pensar nessas crianças? Deveríamos ser nós. Aliás, nós pensamos, deliberamos sobre isso em 2006. O Senador Styvenson, presidindo esta sessão, foi o autor da Lei Antidrogas, em 2019, foi o Relator aqui, e o Supremo, numa canetada, acaba com o trabalho da gente, e fica por isso mesmo! (Soa a campainha.)
16:04 R	Eu, sinceramente, acho que nós estamos vivendo o momento mais grave desde que eu cheguei aqui neste Senado Federal, Senador Chico Rodrigues, de retrocessos por cima de retrocessos, de falta de humanidade. Eu não sei o que é que move essas pessoas a tomarem decisões dessas, abrindo a porteira para tudo de ruim. Eu acredito nas pessoas boas, sabe? Eu acredito que isso... Daqui para quarta-feira, que a sociedade possa se mobilizar, os Parlamentares, os cientistas; que possam de alguma forma tocar o coração desses Ministros que estão decidindo a vida do país a todo instante. Eu queria encerrar, Sr. Presidente, colocando que no Brasil, em média, mais da metade dos crimes contra o patrimônio são cometidos por usuários de drogas, para manterem o vício. E mais da metade dos homicídios têm relação com a disputa por tráfico de drogas. O fato é que o ativismo judicial é sempre ruim, mas é completamente incabível nessa matéria em que o Congresso Nacional tem legislado ativamente em consonância com a vontade da grande maioria da nossa população. Cabe ressaltar que, nessa matéria, está mais do que provado que a liberação da maconha e de quaisquer drogas será terrivelmente perniciosa para a nossa sociedade. Portanto, a decisão é política, advinda dos reais representantes do povo, porque nós somos eleitos diretamente pelo povo. Jamais deve ser jurídica, por um impacto desses que vai ter nos valores, nos princípios dos brasileiros. Além dos posicionamentos científicos, temos ainda várias entidades religiosas que já se manifestaram contra essa liberação do porte, da comercialização e, principalmente, do consumo da maconha - entre elas, a CNBB, a Federação Espírita Brasileira e várias instituições evangélicas. No um minuto que me resta, eu concluo dizendo que o STF, mais uma vez, quer passar por cima do Congresso Nacional e de toda a mobilização do povo brasileiro, para impor, por via judiciária, o que a população não quer! (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais uma vez, nossa democracia está sendo solapada por uma pauta ideológica que trará consequências danosas à nossa sociedade. Inclusive, no meu modo de entender, ela vai beneficiar o tráfico, como eu disse num aparte ao Senador Styvenson, a questão dos aviõezinhos, porque você vai poder portar e dizer: "Não, isso aqui é para consumo pessoal". Só que chega, vira a esquina e vai vender. Será que eles não pensam nisso? O que está por trás disso, desses interesses poderosos, lobby? Essa é a pergunta que fica. Esta Casa não pode continuar tão subserviente ao STF, que, pela omissão do Senado, vem aumentando seu ímpeto ditatorial, fazendo com que 11 pessoas - no meio de 220 milhões -, que nunca receberam nenhum voto, legislem, desrespeitando 513 Deputados Federais, 81 Senadores da República, eleitos pelo voto direto dos brasileiros desta nação fantástica.
16:08 R	Que Deus nos guie, que Jesus nos abençoe e que a gente possa ter um desfecho diferente dessa decisão que está sendo travada por um STF politiqueiro, infelizmente! Que o bom senso possa prevalecer e que a gente possa salvar a nação desse retrocesso sem precedentes para as famílias desta nação, que tem tudo para estar no topo do mundo, porque tem um povo maravilhoso, empreendedor, com possibilidades fantásticas de crescimento e de desenvolvimento! (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Todo mundo convive bem. Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo - os evangélicos chegando -, e quase a maior nação evangélica do mundo. Todo mundo se relaciona bem. Afrodescendentes, cultura... Todo mundo se relaciona bem! Água não falta, agronegócio pujante... Tudo de bom! Por que querem destruir esta nação? Que carma é esse que nós temos, rapaz? Que a gente possa orar pelas pessoas que têm poder, para que elas tomem decisões para o bem comum. Muito obrigado pela benevolência. Tudo de bom, muita paz. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Chico Rodrigues, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Tema semelhante, com a mesma preocupação: a sociedade brasileira, principalmente com os jovens deste país. Senador Chico, está pronto para os seus 20 minutos? (Pausa.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente Styvenson Valentim, Senador do Rio Grande do Norte que preside esta sessão, nesta tarde de segunda-feira; caro Senador que concluiu o seu belo pronunciamento, hoje, sobre essa questão gravíssima da sociedade que são as drogas, Senador Eduardo Girão, que tem defendido, de forma muito brilhante, temas aqui nesta Casa e que falou, hoje, sobre o não menos importante, aliás, extremamente importante tema para a sociedade brasileira, inclusive conclamando os Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, para que, na quarta-feira, ao julgarem essa questão da descriminalização das drogas, fazendo diferença entre usuários e aqueles que as transportam, possam receber uma inspiração divina no sentido de evitar esse mal para a sociedade brasileira, para a gente que convive, no cotidiano, com essa questão tão grave para a sociedade brasileira. Mas hoje eu trago um tema também não menos importante para todos nós que é a questão do turismo, um tema recorrente nos últimos dias. Precisamos que, obviamente, nesta semana, sendo votado, esta Casa do povo possa definir.
16:12 R	O turismo é um dos setores mais promissores para a geração de renda futura do Brasil, afetando com capilaridade vários setores da economia brasileira. No ano passado, por exemplo, o setor de turismo foi o principal responsável pelo crescimento de 2,9% do PIB no nosso país. Com faturamento anual de R$208 bilhões, o setor de turismo tem sido um importantíssimo indutor da atividade econômica nesses anos de recuperação do pós-pandemia. Dados de comparação internacional mostram que há grande potencial para expandir o número de turistas que vêm ao Brasil. Enquanto nos anos da pré-pandemia o Brasil recebia um fluxo próximo de 5 milhões de turistas estrangeiros, países como a França e a Itália recebiam 85 milhões e 50 milhões de turistas, respectivamente; Estados Unidos receberam 70 milhões; e a Espanha, mais de 60 milhões, mostrando, portanto, a fragilidade do turismo no nosso país e dos mecanismos que, na verdade, no processo de sucção natural, mostram, vendem, demonstram para o mundo a importância do turismo no Brasil, de todas as ordens. A importância do turismo para a geração de emprego e renda para a economia brasileira é fundamental, e quero retornar a ele em outra oportunidade, mas hoje preciso dizer, de claro e bom-tom, a este Plenário do Senado Federal que não podemos estimular o crescimento do turismo em prejuízo de ações que vêm sendo desenvolvidas com tanto sucesso, ao longo de nossa história, pelo Sesc e pelo Senac, como propõe o Projeto de Lei de Conversão 9, de 2023, que veio da Câmara dos Deputados. Esse projeto de lei de conversão é uma alteração do texto da medida provisória, que vai, posteriormente, em sendo aprovado, para a sanção presidencial. O desvio de recursos do Sesc e do Senac proposto pelo PLV 9/2023 terá efeito imediato na formação e qualificação técnica de trabalhadores e até mesmo na oferta e promoção do turismo doméstico para milhões de trabalhadores brasileiros, uma vez que essas entidades promovem o turismo social em nosso país. O Sesc, por exemplo, desenvolve atividades turísticas desde sua fundação, em 1946. O turismo social do Sesc favorece novas oportunidades de lazer, com baixo custo, especialmente em transporte, hospedagem, integração interpessoal, enriquecimento cultural, educacional, histórico, desenvolvimento integral da saúde. Ao contrário dos programas convencionais, as excursões do Sesc vão além de promover pontos turísticos famosos. Promovem diferentes visões do Brasil, relacionadas especialmente com a cultura e a história de cada região, com roteiros de praias, estâncias ecológicas, cidades históricas e festas populares.
16:16 R	O Senac, por seu lado, tem sido o principal agente da educação profissional voltado para o comércio de bens, serviços e turismo no nosso país. De fato, o Senac é o principal agente formador de mão de obra para o setor turístico brasileiro. Retirar recursos do Sesc e Senac para colocar na Embratur para estimular o Brasil é como descobrir um santo para cobrir outro, tentar resolver uma situação criando outro problema. Por essa razão e por se tratar de matéria estranha à Medida Provisória 1.147, de 2022, apresentei o Requerimento 477, de 2023, à Mesa do Senado Federal, solicitando que se repute como não escritos os arts. 11 e 12 do PLV 9, de 2023. Nesse sentido, a referida medida provisória altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro 2026. Assim, introduzir os arts. 11 e 12 com transferência de recursos do Sesc e Senac para a Embratur é matéria estranha à proposição inicial da Medida Provisória 1.147 e, como sabemos, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria ora em discussão. Por esse motivo, peço o acolhimento desse requerimento, juntamente com vários outros apresentados por colegas Senadores e Senadoras no mesmo sentido. A busca de fontes de recursos adicionais para a Embratur é da maior importância e é nosso dever, caros Senadores e Senadores, nos debruçarmos para ajudar o Poder Executivo a encontrar mecanismos para o financiamento e estímulo do turismo em nosso país, com o que nós nos comprometemos. Portanto, meu caro Presidente Styvenson Valentim, esse tema vem sendo discutido, vem sendo questionado. As federações do comércio e da indústria vêm se reunindo com os Senadores de todos os estados, no sentido de equalizar essa questão, porque não se pode colocar um jabuti na medida provisória, tirando recursos dessas duas instituições importantíssimas na vida do país, como Sesc e Senac, e deixando fragilizada exatamente a profissionalização de dezenas, centenas e milhares de profissionais por eles capacitados ao longo dos anos. Claro que nós entendemos a importância do turismo nacional. Claro que nós sabemos que é um absurdo o Brasil, este país continente, com oportunidade de todas as ordens, com um litoral riquíssimo com mais de 7 mil quilômetros de praias, com a Amazônia brasileira, com os seus encantos, com os seus mistérios... Acima de tudo, há a curiosidade internacional que nós vemos todos os dias, inclusive com pressões inexplicáveis a nossa soberania. O Pantanal, do outro lado, com belezas imensas. O Sul do país é quase uma Europa dentro do nosso país - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul -, portanto, com ambiente extremamente propício para que nós possamos ter, minha gente, brasileiros e brasileira que nos assistem neste momento, um ambiente extremamente rico para que nós possamos mostrar as belezas brasileira e estimular o turismo internacional também, assim como o turismo interno nacional, gerando emprego, gerando renda e, acima de tudo, mostrando ao mundo o que é o Brasil.
16:20 R	Portanto, nós esperamos que esta semana haja um comprometimento dos colegas Senadores no sentido de que nós não vamos mexer nos recursos do Sesc e Senac e vamos viabilizar, através de outras fontes do Governo, recursos para turbinar, estimular e multiplicar os meios para que o Ministério do Turismo possa, na verdade, implementar um turismo internacional, de fora para dentro do Brasil, para que nós possamos, na verdade, ser também um dos grandes operadores do turismo mundial. Para encerrar, Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento e que esta outra observação finalística que faço neste momento fossem divulgados nos veículos de comunicação, em todos os veículos de comunicação desta Casa, primeiro, porque são relevantes e, segundo, porque, na verdade, são oportunos. Aqui nós vimos vários colegas do Governo brasileiro, o Ministério das Relações Exteriores e outros segmentos aqui tratando da questão que aconteceu recentemente - eu acho que sábado, se eu não me engano -, com o Vini Jr., jogador do Real Madrid, um jovem de 22 anos que, aos 16 anos, foi comprado por 45 milhões de euros - não de reais -, o que corresponde a, aproximadamente, R$250 milhões. Era um jovem de apenas 16 anos à época e hoje se tornando um dos grandes expoentes do futebol mundial. Obviamente que o racismo é pequeno. Eu acho que - sabe? - essas manifestações contra a cor da pele, sei lá, a origem do jogador e tantas outras variáveis que têm na vida do ser humano são inadmissíveis, mas, especialmente nesse caso do Vini Jr., eu gostaria de dizer que o Vini tem que levantar a cabeça; ele é bom, ele é craque. Ele não é bom, não, ele é excepcional, e isso, na verdade, causa uma inveja àqueles que, muitas vezes, ali na arquibancada dos estádios de futebol, não imaginam o que aquilo representa na cabeça de um jovem de uma família pobre que saiu do Rio de Janeiro para o mundo. E isso incomoda. O que ele sabe fazer, com muita competência, é jogar futebol, é mostrar ao mundo o seu valor. Então, como Martin Luther King e outros expoentes, como Nelson Mandela e tantos outros que eram criticados pela cor da sua pele, não importa, porque, na verdade, ninguém se lembra daqueles que criticavam o Nelson Mandela, o Martin Luther King, o Pelé, mas se lembram do Martin Luther King, se lembram do Pelé, se lembram de Nelson Mandela. São referências no mundo. Então, aqueles que... O tempo se encarregue, na verdade, de deixá-los no esquecimento. E um Vini Jr., sim, este merece o respeito de toda a comunidade futebolística mundial e, claro, é um orgulho para o futebol brasileiro.
16:24 R	Portanto Vini Jr., segue em frente, você é grande você é gigante, você é magnânimo, você é um expoente que causa inveja àqueles que, na verdade, confundem cor da pele com a capacidade, a capacidade profissional de um esporte que você faz com uma perfeição gigantesca, com uma precisão cirúrgica, mostrando ao mundo o seu valor. Portanto, gostaria de deixar, Sr. Presidente, esse registro nesta tarde de segunda-feira aqui, no Plenário do Senado da República. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Fica registrado também o discurso do senhor com requerimento e quero dizer que apoio: também sou favorável a não tirar nenhum centavo desse dinheiro que não é público, do Sistema S. Acho que o turismo tem outras formas de ser promovido, tem outras fontes, até sugiro de publicidade do Governo, porque se gasta muito, e que se coloque em outra função útil. Então, defendo, sim, que o Sistema S permaneça. Até mesmo, Senador Chico Rodrigues, o Governo passado tentou fazer isso por várias vezes e a oposição aqui ficou totalmente contra. Vamos ver como é que se comporta agora quando a oposição quer tirar o Sistema S com esse tipo de argumento. Encerro a sessão com a convocação de que amanhã, Sras. e Srs. Senadores... Não é isso? (Pausa.) Isso, amanhã, terça-feira, às 14h, Sras. e Srs. Senadores, está convocada a sessão deliberativa e a sua pauta será divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o encerramento dela. Obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 26 minutos.)

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