Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de maio de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
55ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras e meus senhores, os meus cumprimentos, os nossos cumprimentos, da Presidência da Casa. Um ótimo início de semana para todos. Havendo número regimental, nós declaramos aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do nosso aplicativo Senado Digital, pela lista de inscrição que se encontra sobre a nossa mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa, Senado da República. Passamos à lista de senhoras e senhores oradores. Pela ordem, S. Exa. o querido companheiro Senador Paulo Paim. V. Exa. disporá de dez minutos regimentais - meus cumprimentos... De 20 minutos regimentais. Desculpe-me, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo, a sessão só está acontecendo porque V. Exa., atendendo ao pedido de alguns Senadores, veio do aeroporto direto para cá. Eu agradeço, então, a V. Exa. Presidente, eu vou falar de um assunto, e sei que V. Exa. também comunga do meu pensamento sobre o tema, minha fala hoje, Presidente, é sobre a visita que o Presidente da Petrobras - meu amigo, seu amigo e ex-Senador Jean Paul Prates - está fazendo ao Rio Grande do Sul, meu estado natal e à cidade onde eu resido. Na sexta-feira, 26 de maio, ele; o Presidente da Transpetro, Sérgio Bacci; e o Diretor de Processos Industriais e Produtos, William França da Silva, visitaram a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), situada no Município de Canoas, no Rio Grande do Sul. Canoas é colada a Porto Alegre, uma ponte as divide, e é lá que eu tenho o meu escritório político inclusive. Canoas é onde eu tenho uma base forte politicamente, mas, como todo político, nasci em Caxias, tenho toda a região da Serra, meu avô e meus pais eram de Bom Jesus, e aí eu vou discorrendo todo o estado, que tem 497 municípios. Mas Canoas é a sede da Petrobras, muito forte lá. Além da agenda técnica com as equipes da unidade, Jean Paul Prates inaugurou uma das maiores obras da área de refino. Só ali foram R$88 milhões em investimentos, só para implementar o novo sistema de tratamento para os gases de combustão da unidade e craqueamento, como ele disse, catalítico. A Refap completará 55 anos agora, em setembro. Foi submetida recentemente, aí sim, à maior operação de manutenção da história da Petrobras, o que exigiu, lá no Município de Canoas, um investimento de R$450 milhões.
15:48 R	O Presidente Jean Paul Prates me convidou para estar junto. Infelizmente, eu tinha que retornar a Brasília. Lá ele se comprometeu com os empregados da refinaria. Palavras dele: a Refap fica na Petrobras, não será privatizada, assim como toda a sua enorme contribuição como a maior empresa do Rio Grande do Sul, responsável pela geração de emprego e por aquecer a economia da região e garantir o suprimento de combustíveis em suas áreas de interesse - palavras do Presidente Jean Paul Prates. Além disso, com o impacto econômico, a Refap também promove ações integradas não só em Canoas, mas por toda aquela região que a gente chama de grande Porto Alegre, que é a capital de todos os gaúchos e gaúchas. Temos um forte compromisso com a responsabilidade social. Ele lembrou do Projeto Criança Cidadã, que atende a 250 estudantes de escolas de ensino fundamental em escolas públicas do município, em busca de promover suas potencialidades e autonomia enquanto agentes construtores do futuro e comprometidos com as políticas humanitárias. Jean Paul, Presidente da nossa Petrobras, esteve também na Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), onde foi muito, eu diria, acariciado, tratado, aplaudido pelo empresariado gaúcho. O país pretende lançar plano indutor para a indústria naval. É muito importante a reativação da indústria naval do Rio Grande do Sul, que já foi um dos polos nacionais desse segmento. Em 2010, o setor gerava 34,5 mil empregos no país, 1,2 mil no Rio Grande do Sul e 778 no Porto de Rio Grande. Um ano depois, em 2011, as oportunidades aumentaram em quase 150%, bateram 2.895 postos de trabalho no Rio Grande, dentre os quais 2.387 estavam no terminal portuário gaúcho, o que equivale a 85% do total. No ano seguinte, em 2012, o setor já contabilizava 7.171 funcionários no estado e 6.695 deles estavam lotados em Rio Grande, o que deu um impulso na economia daquela região, região sul do nosso estado. O apogeu viria em 2015, com 8.585 postos de trabalho, 7.190 no município. Hoje, 29 de maio, o Presidente Jean Paul Prates tem uma intensa agenda no Rio Grande do Sul. Eu só não estava lá, Presidente, porque eu tive que voltar para Brasília porque esta semana nós votaremos o projeto sobre salário igual entre homem e mulher na mesma função.
15:52 R	Nesse sentido, fiz uma audiência pública muito concorrida, com cerca de 20 painelistas, hoje pela manhã, que estão animados com o projeto encaminhado pelo Presidente Lula, aprovado por ampla maioria na Câmara, e para mim não vai ser diferente no Senado, porque o Senado já votou por duas vezes essa matéria, e só não foi sancionada porque o Presidente anterior se negou a sancionar. Mas enfim, Jean Paul Prates está no Rio Grande, tem uma extensa e longa agenda no meu estado, visitando portos, estaleiros do Brasil, estaleiros do Rio Grande, reunião na Câmara do Comércio da Cidade de Rio Grande, além de uma visita à Refinaria Riograndense, que fica no extremo sul do país e que é a mais antiga refinaria em operação no Brasil. A Região Sul do estado, que muitas vezes é conhecida como a região pobre, está animada, porque estava muito bem, com milhares de emprego e comércio rodando, todo mundo ganhando e crescendo com a refinaria no pique em que estava. Infelizmente, a partir da saída de Lula e Dilma, a refinaria caiu. A Refinaria Riograndense volta agora a todo vapor, pertence à Petrobras, à Braskem e ao Grupo Ultra. Essa visita traz outra grande notícia para o meu estado, o Rio Grande do Sul, e para o Brasil, pois o nosso amigo - porque ele é unanimidade, entendo eu, aqui no Senado -, Jean Paul Prates, pela sua competência, qualidade, é um profissional do mais alto nível. Lembro que, no dia em que ele foi indicado para Presidente da Petrobras, ele recebeu - eu diria - um abraço, de todos os Senadores e Senadoras. Jean Paul Prates assina hoje termo de cooperação técnica que visa tornar a Refinaria Riograndense a primeira biorrefinaria do Brasil. Em outubro, a Petrobras faz 70 anos e segue rumo ao futuro, com muita força. No dia 6 de maio, o Presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, completou cem dias à frente da maior companhia da América Latina. Destaco que o preço do diesel da Petrobras, nas refinarias, caiu 23%; da gasolina, reduziu 4%; e, do gás natural, 19%; 1.540 novos trabalhadores foram aprovados, em processo seletivo público, para atender às necessidades de crescimento da empresa, já foram convocados. A Petrobras bateu o recorde de produção no pré-sal: 2,13 milhões de barris de óleo equivalente, por dia, em fevereiro. Repito: a Petrobras bateu recorde de produção no pré-sal, com 2,13 milhões de barris de óleo equivalente, por dia, em fevereiro, a 2,5 milhões no primeiro semestre. A maior eficiência permitiu que a produção da empresa crescesse 1,1% em relação ao último trimestre do ano passado. Foram assinados R$22,8 bilhões em contratos promovidos, cerca de R$1,4 bilhão em financiamentos aos fornecedores por meio do Programa Mais Valor.
15:56 R	Outros marcos em cem dias: aprovação do teletrabalho em tempo integral para as pessoas com deficiência, novo posicionamento sobre a diversidade, o combate ao assédio e à discriminação; novos procedimentos de prevenção, recebimento e tratamento de denúncias de violências sexuais no ambiente de trabalho; a assinatura do termo de adesão ao Movimento Mente em Foco do Pacto Global da ONU no Brasil; nova política de reconhecimento e recompensa para os empregados; criação da Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade - muito importantes no tempo em que todos nós e o mundo esperam o compromisso, cada vez maior, do Brasil na defesa do meio ambiente -; criação da Diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade. São mais de 50 medidas visando à construção da Petrobras do futuro, uma empresa protagonista da transição energética justa e sustentável, focada em cuidar das pessoas, dos seus trabalhadores, de todos os empregados. A rede toda de sustentação é comprometida com o desenvolvimento do Brasil. Digo tudo isso, Sr. Presidente, porque a Petrobras sempre foi um símbolo. É a maior estatal que a gente já teve neste país, com destaque em nível internacional, ficando entre as cinco principais. Neste momento em que ela volta com todo o vapor, isso é bom para todos: é bom para o Brasil, é bom para a nossa economia, é bom para os programas sociais porque, a Petrobras é uma empresa que tem compromisso com o social e tem demonstrado isso na sua história e, por que não dizer, principalmente agora, com a Presidência desse quadro que tem credibilidade em nível internacional. Quando esteve aqui, no Congresso, demonstrou todo o seu potencial ao discutir grandes temas da nossa nação. Vida longa a Jean Paul Prates, Presidente da nossa Petrobras! Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Paim, reforçando, ipsis litteris as suas palavras, as considerações em reconhecimento ao trabalho que o ex-Senador e querido companheiro Jean Paul Prates tem feito à frente da nossa Petrobras. Há alguns dias, V. Exa., eu e outros companheiros referendávamos e reconhecíamos os menos de quatros meses de atuação dele e de seu competente grupo de trabalho, da direção. Então, nossas saudações ao ex-Senador e hoje Presidente da Petrobras por tudo o que ele tem podido fazer e por tudo aquilo que planejadamente nós haveremos de ter da nossa estimadíssima empresa Petrobras. Nossas saudações. Senador Izalci Lucas como o nosso próximo inscrito. V. Exa. tem 20 minutos, regimentalmente, para fazer uso da palavra. Seja bem-vindo. Boa tarde! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, assunto não falta, apesar de a minha voz estar, de certa forma, um pouco comprometida. Nós temos aí, Senador Zequinha, Senador Confúcio, Presidente Veneziano, Senador Paulo Paim, alguns problemas.
16:00 R	Primeiro, nós, na última reunião do Congresso Nacional, fizemos um acordo com o Governo, acordo esse que aconteceu no dia 26 de abril. A primeira reunião da CMO foi no dia 25; no dia 26 de abril, eu fiz um destaque para o Plenário, que era sobre a questão do reajuste dos servidores. Houve um equívoco no Anexo V da LOA, que não foi ajustado a tempo. Nós poderíamos simplesmente até ignorar o anexo, mas nós fizemos um destaque e fizemos um acordo com o Governo, porque estava incluído... Não sei quem colocou, que não conhece a questão do DF, mas colocou realmente o DF junto com o reajuste normal dos servidores. Nós estamos aqui, Senador Veneziano, com a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar há quase dez anos, quando foi o último reajuste deles. O salário dos policiais, hoje, do policial civil, está entre o 20° e 24° lugares, considerando a questão de alguma gratificação, mas no 24° lugar em termos de remuneração. E olha que, sempre... Porque, quando foi criado o Distrito Federal, tinha a opção: o policial civil aqui poderia optar em ir para a Polícia Federal, porque a mesma lei que regulamentou a Polícia Civil daqui regulamentou a Polícia Federal. Então, sempre teve a equiparação, com salários iguais - sempre! No Governo Dilma, o Agnelo queria dar o aumento - e, olhem bem, no Governo Agnelo ainda -, a Dilma pediu que não desse, porque ela não tinha condições de dar aumento para a Polícia Federal naquele momento. Depois, acabou que ela deu, e o DF não deu. Depois, veio o próximo governador, Governador Rodrigo Rollemberg. Não conseguiu conversar, ter um diálogo com a Polícia Civil. Aí, consequentemente.... Nós chegamos a aprovar, tanto na CMO quanto no Congresso, o reajuste, em três vezes, de 37,5%, na época, para equiparar, mas não se concretizou. A Polícia Federal ficou 37% acima da Polícia Civil. Depois, veio o primeiro Governo Ibaneis, que também prometeu o reajuste da equiparação. E, aí, nós também aprovamos na CMO, aprovamos no Congresso, mas o Presidente Bolsonaro condicionou a dar um reajuste igual ao da Polícia Militar, e acabaram dando 8%, que foi menos do que aquilo que aumentou com a reforma previdenciária. Portanto, a nossa defasagem é imensa já há algum tempo. E o pior: fizemos o acordo. Para mim, acordo aqui, no Parlamento... O patrimônio de qualquer político, principalmente dos Líderes, é a palavra! Se você dá uma palavra e não cumpre, como você vai fazer acordo? V. Exa., que já participou da CMO, da reunião do Congresso, V. Exa. sabe que a CMO só funciona com acordo, porque qualquer um, qualquer Líder pode obstruir a pauta, criar problemas e não deixar acontecer. Por isso que a gente funciona com acordo. E fizemos esse acordo com o Líder do Governo, o Senador Randolfe, que é o Líder do Governo no Congresso, e que nós combinamos.... Foi na terça a reunião da CMO; na quarta, a reunião do Congresso. Na reunião do Congresso, eu fiz o destaque e retirei o destaque condicionando que nós, em até 30 dias, faríamos os ajustes e daríamos o reajuste da segurança pública.
16:04 R	Bem, ficou acertado que, no dia seguinte, faríamos uma reunião no palácio; não aconteceu. Marcaram para sexta-feira, no dia seguinte, para as 10h da manhã; meia hora antes cancelaram a reunião. Mas eu fui lá assim mesmo - lógico, eu fui cobrar. Entrei, falei com o Padilha, que é o Ministro das Relações Institucionais; ele não estava sabendo. Na agenda dele tinha uma reunião técnica no dia 5, na semana seguinte - 5 de maio -, mas fomos à cerimônia, porque estava sendo anunciado o aumento do servidor, conversamos com os técnicos e acertamos que o GDF daria todas as informações necessárias, e deu. E ficou aquele jogo: pede mais informação, pede outra. Queriam colocar outros assuntos e eu disse: olha, o que foi combinado não foi isso, o assunto aqui são os 18%, que foi o reajuste encaminhado pelo GDF, sob minuta, para o ministério para encaminhar a medida provisória, editar uma medida provisória. Bem, eu sei que hoje é 29 de maio; portanto, já se passaram os 30 dias. E aí alguém hoje... Não, mas eu estou cobrando, todo dia eu cobro. Ah, mas o que tem o arcabouço fiscal? Não tem nada a ver com isso, o nosso acordo foi de 18% e pronto. Se tem outra matéria, vamos discutir depois. Então, eu vou aqui fazer um apelo para que o Governo, principalmente o Líder do Governo no Congresso, o Senador Randolfe, cobre esse negócio. Não dá para ficar postergando uma coisa que foi acordada. É o apelo que eu faço aqui para os Senadores, para V. Exa., que tem um diálogo muito bom com o Governo, para que não aconteça isso, porque, se não cumprir o acordo, como é que a gente vai fazer qualquer outro acordo para votação no Congresso Nacional? Fica difícil. Bem, então esse era um assunto importante, continua sendo, e eu espero, já tem... Na sexta-feira o Governo mandou as últimas informações, convencei com a assessoria que participou do acordo, e nós estamos aguardando. Estou esperando aqui, inclusive, uma ligação para saber se será encaminhado hoje ou amanhã o PLN, porque chegando o PLN, Senador, ainda tem que marcar a CMO, marcar o Congresso, para poder, de fato, passar o reajuste da segurança pública. E, na prática, essa recomposição - não é nem reajuste, é recomposição parcial - precisa ser aprovada o mais rápido possível. Para a nossa surpresa, semana passada, nós estávamos discutindo - eu pelo menos não cheguei a discutir o texto, mas na Liderança teve reunião com o Governo - a questão do arcabouço fiscal. Acompanhei na Câmara e, por incrível que pareça, Senador Zequinha, vamos precisar do apoio de V. Exa. Senador Jorge, Senador Confúcio, Senador Veneziano, nós vamos precisar do apoio sobre o arcabouço fiscal. O Cajado, que é o Deputado, que foi Deputado com a gente há muitos anos, na CMO, resolveu simplesmente botar uma emenda sobre o Fundo Constitucional do DF; incluiu o Fundo Constitucional como uma emenda de Relator num projeto do arcabouço que sequer foi discutido. Como é que eu boto uma emenda, na última hora, que pode mudar a vida da cidade, que é a capital do país? Brasília não é a capital só minha, não; é a capital de todos. O Zequinha sabe o que seria a Região Norte, o que seria realmente o Centro-Oeste, até o Nordeste, se não fosse a capital do Brasil. O sonho de JK, a realização dele, o sonho de Dom Bosco. Vocês não imaginam. Eu cheguei aqui em 1970, mas eu fico imaginando os anos de 1954, 1958, 1959. Não tinha nada aqui, para chegar aqui, eu, em 1970, já levei dois dias para chegar aqui, num caminhão! Então, naquela época, imagino que não tinha nada. O cara vinha de cavalo, sei lá como, não é? Tem histórias aí contando que, quando veio o primeiro transformador, ainda caiu dentro do rio; levaram três meses para devolvê-lo para São Paulo para consertar. Então, Brasília, que é a capital de todos, tem um papel, assim, fundamental.
16:08 R	Agora, para trazer o pessoal cá, você acha que os professores que estavam no Rio de Janeiro - os Parlamentares também, mas principalmente os professores, a segurança pública - vinham assim com o maior carinho? Não. O cara para vir aqui para o meio do mato, porque aqui era um mato, um cerrado que nem produzia nada, teve que receber uma série de vantagens. O professor tinha a dobradinha - professor, não, todos -, a segurança pública, para virem para cá, tinham uma série de vantagens. Então, Senador Veneziano, todo mês, desde a inauguração, todo mês, os Governadores tinham que vir aqui, com o pires na mão, para pedir ao Governo Federal para liberar o recurso, e ele pagava todo mês, mas pedindo assim com pires. Aí, em 2002, quer dizer, bem depois, então, o Fernando Henrique - o Senador Ramez Tebet era o Presidente do Senado -, no último minuto do mandato, assinou a lei do fundo constitucional. O que diz o fundo constitucional? Ele foi criado para manter e organizar a segurança pública. Então, 100% da nossa segurança são pagos ao fundo constitucional. Tudo! E olha, Senador Zequinha, que na época em que foi criado o fundo, não tinha nenhum aposentado, nenhum aposentado nem pensionista! E a União sempre pagou 100% da educação, da saúde e da segurança. Lógico, que depois esses percentuais não são os mesmos. E aí o Governo, então, instituiu o fundo, e auxilia na manutenção do funcionamento da educação e da segurança. Eu sei que hoje quase a metade do fundo é para pagar aposentado e pensionista; daqui a dez anos, provavelmente dá para pagar os aposentados e pensionistas. Aí vem o Cajado, bota uma emenda simplesmente botando no teto constitucional: "Ah, mas os técnicos disseram...". Como assim? O que a gente tem que fazer é tirar do texto. Se querem discutir o fundo, vamos discutir o fundo, mas não assim na calada da noite. Então, a gente vai precisar de cada Senador. Amanhã, 8h30 da manhã, nós estaremos com o Relator, que é o Senador Omar Aziz. O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Um aparte, meu Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Zequinha. O Sr. Zequinha Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para apartear.) - Eu acho que o Deputado Cajado não refletiu sobre o que significa isso na prática, quando procedeu da forma como fez. Mas eu quero dizer ao nobre colega que a gente luta pela vida na Região Norte e sabe como é importante esse tipo de complemento de recursos. Lá nós temos o Fundo Constitucional do Norte, que financia e que contribui de uma forma muito positiva com o desenvolvimento daquela região. Claro que nunca alcançou a sua meta final com que se pudesse dizer: "Nós nos realizamos". Não. Até hoje ainda temos muitas dificuldades, mas, se não fosse o Fundo Constitucional do Norte (FNO), nós estávamos numa situação muito pior. Em Brasília, no Distrito Federal, que atrai para cá gente de tudo quanto é canto deste país, ou até de fora dele, a decisão de criar isso no passado foi sábia, foi correta, foi perfeita. Retirar, hoje, quando a demanda está lá em cima? Como você disse, naquele tempo, não tinha ninguém aposentado, naquele tempo, era todo mundo novo, trabalhando. Hoje, não, você tem que sustentar os que estão na ativa e tem que sustentar os que estão na reforma, na reserva e assim sucessivamente.
16:12 R	Digo ao nobre amigo que conte conosco nesta pauta para a gente ajudar o DF a ter paz e segurança com relação ao recurso do fundo constitucional. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Zequinha. Alerto que muitos Deputados novos e Senadores, acho que o Senador Jorge é um dos mais novos aqui, juntamente com o Presidente, que Brasília tem um símbolo, um quadradinho. Não tem como implantar aqui grandes indústrias. Não tem espaço para isso. Nós não temos agro, apesar de ter a melhor competitividade, qualidade aqui, mas é insuficiente a área para concorrer com qualquer um. Nós vivemos aqui exatamente dos servidores públicos da área federal, do Judiciário, dos Executivos Federal e local. Essa é a nossa fonte de renda maior. Tem alguma coisa? Tem, mas jamais nós conseguiremos concorrer com São Paulo, com Santa Catarina ou com o próprio Pará, mesmo com Rondônia. O Senador Confúcio sabe que eu passei muitos anos trabalhando, fazendo auditoria naquela região. Nós não temos como competir. E Brasília não foi criada para isso. Se você pegar o mundo todo, as capitais, nos Estados Unidos, são todas cidades administrativas. Ainda mais: nós fomos criados para ter 500 mil habitantes. Hoje, nós temos 3,1 milhões, mais 1,5 milhão em volta. Então, praticamente 4,5 milhões, com o mesmo fundo. Para quem não sabe, grande parte dessa comunidade que mora na região metropolitana morava aqui. E as coisas vão ficando mais caras e vão mudando. Nós temos 1,5 milhão que trabalham aqui, têm empego aqui, têm escola aqui, têm saúde aqui. Não é discutir. Discutir, a gente discute. Eu fiz auditoria do fundo como Deputado, acompanhei, conheço o fundo como ninguém, mas não dá para você, com uma emenda na calada da noite, mudar. Lá na Câmara, até falamos: só falta apresentar um projeto e mudar a capital para Salvador de novo ou para o Rio. Mas a gente tem que olhar o DF com muito carinho. O DF tem um papel fundamental. Brasília tem um papel fundamental para este país. Se hoje nós consolidamos realmente a Federação, se a gente consolidou o país como nosso mesmo... O Zequinha sabe, tem Rondônia, muito próxima das fronteiras, o Acre. Foi uma conquista, porque, se não tivesse Brasília, nós não teríamos avançado como o maior exportador. Hoje, o agro é Centro-Oeste. A Embrapa desenvolveu. Então, Senador Girão, nós estamos falando aqui sobre a emenda. E conto com o Ceará, com o apoio integral dos Senadores para tirar esse jabuti, porque jabuti não sobe em árvore. Alguém colocou ele lá. E a gente precisa resolver isso, em nome de todos, porque, aqui, Brasília é a capital. Tem vários Deputados que moram aqui, que ficam aqui, Senadores que moram. Ontem, no Correio Braziliense, saiu uma reportagem com José Sarney. José Sarney foi o primeiro Parlamentar a mudar para cá e contou a história sobre o que representou, o que representa Brasília ainda para o país. Então, eu vou fazer aqui um apelo para todos os Senadores nos ajudarem muito. O Senador Omar Aziz já entendeu, realmente, essa dificuldade de pegar essa relatoria, mas a gente só quer manter o projeto que foi encaminhado, que não tinha isso. E, se quiser discutir o fundo, eu mesmo sou o primeiro a discutir com qualquer um sobre o fundo constitucional, mas não colocar como emenda. E aí, da noite para o dia, volta o negócio e tira o que pode mudar a vida dos brasilienses, a vida dos candangos, que ainda temos muitos aqui. Mas é imprescindível o apoio de cada um dos Senadores.
16:16 R	Eu faço esse apelo para que, amanhã, a gente possa conversar com todos e num consenso - é evidente, o Confúcio está aqui e sabe da questão do Fundeb também... Amanhã, essas votações vão acontecer e nós vamos saber - não é, Senador Confúcio? - quem defende a educação neste país, porque no discurso todo mundo apoia a educação, todos! Agora, na hora de votar, eu quero ver, amanhã... Amanhã não, esta semana, ou na semana que vem, porque também não dá para admitir, Senador Jorge, uma matéria tão relevante vir direto para o Plenário. Ela terá que seguir, no mínimo, para a CAE, para se fazer uma audiência para discutir. O arcabouço fiscal tem vários problemas. Além do fundo constitucional, nós temos a questão do Fundeb, temos a questão da responsabilidade fiscal, porque a gente não pode abrir mão dessa questão. Então, tem muitos assuntos que a gente tem que avaliar. Eu acho que é necessário, é importante ter uma regra fiscal, mas jamais abandonar a responsabilidade. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Peço um aparte ao senhor, Senador. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Jorge. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Boa tarde ao senhor. Boa tarde, Sr. Presidente, Senador Veneziano, é um prazer em revê-lo. Ainda temos aqui... Bom, sejam bem-vindos todos aqui ao Senado, essa juventude, os futuros Parlamentares do nosso Brasil. Sejam bem-vindos. Esta é a Casa de vocês e obrigado pela visita ao Senado Federal. Senador Veneziano, Senador Izalci, Senador Girão, essa preocupação que o senhor traz, Senador Izalci, eu já externei, inclusive ao nosso Presidente Rodrigo Pacheco, e não se trata, de forma nenhuma, de qualquer questão político-partidária ou ideológica. O que nós estamos fazendo é revogando uma metodologia de controle fiscal e evoluindo para uma outra. Perfeito! As políticas públicas podem e devem ser melhoradas, porque o mundo muda, as coisas evoluem, as necessidades... Vimos, sim, alguns problemas, no atual modelo de teto de gastos, perfeito. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - No entanto, é importantíssimo que nós, ainda que dando celeridade dentro das Comissões, seja amplamente debatido, porque nós estamos falando de endividamento dessa juventude que está aqui nos assistindo hoje, dessa garotada que vai pagar a conta, se algo for mal escrito, mal desenhado ou mal planejado. Então, passar direto pela Câmara e passar direto para o Plenário do Senado é realmente muito temeroso para o futuro fiscal do Brasil, em se falando de um país que paga bilhões de juros por suas políticas do passado irresponsáveis fiscalmente. Então, faço coro ao senhor. Já fiz esse pedido ao Senador Rodrigo Pacheco, e reforço o pedido com o Senador Veneziano. Tudo que for da nossa possibilidade de acelerar dentro das Comissões, Senador Izalci, nós o faremos, porque entendemos que o país tem pressa, mas votar diretamente aqui no Plenário, sem passar pelas Comissões, é realmente de grande temeridade para o futuro fiscal do nosso Brasil. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado pelo aparte. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente, só para agradecê-lo e pedir o empenho de V. Exa., que é conhecedor, como ninguém, da capital, e tem um prestígio muito grande aqui na Casa, que a gente possa realmente retirar essa emenda, para a gente poder discutir o restante do texto, o que era o objetivo do Governo. Não estava no texto.
16:20 R	Então, peço o apoio de V. Exa., que tem muito prestígio aqui no Senado e no Governo. O Governo diz que realmente não tem intenção, mas a gente não sabe quem é que colocou isso aí, mas eu peço o apoio de V. Exa. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado a V. Exa., Senador Izalci Lucas, e, efetivamente, como também bem pontuou o Senador Seif, chegando à Casa - como já chegou, sob a responsabilidade de um competente companheiro, Senador Omar Aziz -, nós haveremos de dar a essa matéria, que muito significativamente tem a emprestar à realidade futura do país, as atenções e as correções. Pertinentes de V. Exa. levantar essa questão para que nós, aqui, já conheçamos devidamente sobre o foco que haveremos de dotar. Então, de nossa parte, é essa sensível posição que haveremos de ter. Meus cumprimentos, Senador Izalci Lucas. Eu, antes de convidar nosso querido Senador que já está subindo à tribuna, Senador Confúcio Moura, quero saudar a todas as jovens, a todos os jovens alunos do ensino médio do Colégio Miguel de Cervantes, de São Paulo. Sejam todos muito bem-vindos, como já o fez Senador Jorge Seif. Senador Confúcio Moura, V. Exa. tem 20 minutos regimentais para uso da palavra e da tribuna do Senado. Boa tarde. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Boa tarde. Sr. Presidente, Srs. Parlamentares presentes, telespectadores, visitantes, dia 25 passado foi o Dia Nacional do Desporto Escolar. O desporto escolar é um instrumento de transformação da vida de milhares de estudantes atletas, promovendo e incentivando, através das competições escolares e da prática esportiva, inúmeros benefícios, tais como a cooperação, a disciplina, a responsabilidade, a atuação em grupo, a solidariedade, a integração, entre tantas outras qualidades. Os eventos esportivos escolares, tais como os jogos brasileiros, proporcionam, além das experiências vivenciadas na prática do esporte, vivências e experiências com a saída do seu estado de origem; viagens de avião - pela primeira vez, para muitos alunos -; hospedagem em hotéis; acesso à cultura e ao turismo, através do dia de passeio cultural; e apresentação das belezas das regiões visitadas e peculiaridades dos estados onde acontecem as competições. Bem, então, dia 25 passado foi o Dia Nacional do Desporto Escolar. São as famosas aulas de educação física nas escolas. São justamente essas práticas que... Em muitas escolas brasileiras, as aulas de educação física são realmente vazias, e os professores de educação física, nas escolas, geralmente não têm os equipamentos necessários, às vezes a quadra está danificada, o piso está estragado, os tetos estão em dificuldade e muitas improvisações, mas esses professores, realmente, fazem o possível para manter as suas aulas.
16:24 R	A movimentação e a integração das práticas esportivas nas escolas criam um ambiente saudável muito bom. Ainda mais agora, depois de tantas crises psicológicas dos alunos e da violência nas escolas, eu acredito que a prática esportiva, que o esporte estabelece limites. Onde tem o esporte - o vôlei, o futebol, o futsal - tem sempre um juiz, tem sempre um apito e ali se estabelece um limite, uma regra. Há regras a cumprir. Então, é muito importante a prática esportiva escolar na formação da personalidade dos alunos, além também do entrosamento, de saudáveis e inesquecíveis amizades feitas nas quadras, nos grupos de jogos, que a gente não esquece nunca na vida. Isso é muito importante para a educação. Não só devemos tratar com crítica as escolas, muitas vezes, falando do déficit e da má qualidade educacional. Disso, realmente, todos nós sabemos, mas, através das práticas esportivas, a gente leva um novo alento à sala de aula. Mário de Andrade, lá nos idos anos 30, já criava a escola lúdica, a escola com brincadeira, porque a gente pode aprender brincando, aprender participando, aprender comungando uns com os outros. Então, nós vemos muitas cidades em que a escola é o prédio mais bonito daquela comunidade, daquela cidade do interior, mesmo de um bairro. Muitas escolas têm quadras esportivas, que, muitas vezes, são subutilizadas. Aqui em Brasília, no passado, na época do Governador Roriz, ali em Planaltina, tinha umas gangues muito rebeldes e perigosas. Ele criou o chamado Esporte por Toda Parte e o Esporte à Meia-Noite, com a abertura das quadras e dos espaços esportivos escolares para as comunidades. A escola, nos finais de semana, pode ser aberta para casamentos, batizados, festejos comunitários e práticas esportivas. O entorno da escola pode ser transformando em um agente dinâmico da educação para todos. Então, eu quero saudar todos os professores de Educação Física e todos aqueles que se preocupam com a organização dos Jogos Escolares do Brasil, porque o dia 25 passado foi um dia memorável: o Dia do Desporto Escolar. Outro fator que eu quero introduzir, no meu discurso, Sr. Presidente, é que nós tivemos uma experiência muito boa, no passado, de alguns governos brasileiros, quando foram criados os chamados Territórios da Cidadania, que, devido à diversidade nacional, são uma oportunidade de promover um novo modelo de desenvolvimento no país, em que essas diferenças e essa diversidade devem se transformar em um motor de aceleração do desenvolvimento inclusivo e integrado, através desse continente que é o Brasil, formado de várias peculiaridades, de vários sotaques, várias culturas que nós temos nos nossos estados, um diferente do outro, múltiplos brasis. Então, esses Territórios da Cidadania, geralmente focados na agricultura familiar, mexeram muito com políticas públicas no chamado Brasil profundo, onde se exprimem as desigualdades regionais mais evidentes.
16:28 R	O Programa Territórios da Cidadania, executado em escala municipal, reforçou a importância dos municípios na administração pública. Sabemos que os pequenos municípios têm dificuldade de acesso a determinadas políticas públicas. Na maioria dos casos, possuem pouca capacidade técnica e orçamentária para planejar e realizar bons projetos e executar de maneira eficiente programas governamentais. Mas, se esses municípios estão associados em um território, com o apoio de organizações da sociedade civil, das universidades e de outras entidades públicas estaduais e federais, a sua capacidade é significativamente ampliada e as possibilidades de acesso se multiplicam. O Programa Territórios da Cidadania atendeu aos territórios mais pobres do nosso país com forte presença na agricultura familiar, na reforma agrária, nas comunidades quilombolas e nas populações indígenas. O colegiado territorial é composto de organizações da sociedade civil e pelas três esferas governamentais. A primeira tarefa desse colegiado é um plano territorial de desenvolvimento rural sustentável. Isso é muito importante. Então, Sr. Presidente, é uma experiência boa. Eu sempre falo aqui, nos meus pronunciamentos, que tem muita coisa boa que a gente abandona para trás, que tem muito projeto e programa bom que a gente esquece, não aproveita e não dá continuidade. Esse é um projeto fabuloso, importante, que deve ser realmente trazido à tona, primeiramente, para se implantar uma reforma agrária de verdade, para a gente dar a terra a quem precisa trabalhar nela, às vezes pequenas glebas. O Estado de Santa Catarina, por exemplo, é um estado de pequenas glebas, é um estado das colônias, é um estado em que eles se organizaram, depois dessas pequenas colônias isoladas, em cooperativas organizadas. Isso deu um dinamismo econômico ao Estado de Santa Catarina. E eles vieram fazendo isso ao longo do tempo, e a coisa está dando certo, deu certo. Assim, para estados como Rondônia, o Estado do Tocantins e outros estados do Nordeste, em que temos pequenas glebas, pequenas áreas, é muito importante essa organização das comunidades em territórios, em reforma, em posse, em documentação, em regularização fundiária. Nós estamos vendo, Sr. Presidente, algo que parece um contrassenso. A gente pensa que regularizar a terra é só lá na Amazônia, em Mato Grosso, no Tocantins; mas, aqui dentro de Brasília - o Izalci não está aqui, mas ele sabe disto -, há uma quantidade de condomínios irregulares invadidos, terras ocupadas indevidamente, posseiros ocupando áreas públicas, ocupando unidades de conservação, desmatando o Cerrado, onde é para ser unidade de conservação. Então, é fundamental que essas coisas sejam regularizadas.
16:32 R	E tem uma dificuldade muito grande de se operar essa regularização fundiária no Brasil. Eu acredito que temos que descer o modelo; nós temos que descer, ir atrás do município. O município é um agente importante para poder regularizar terras - a aplicação da reforma agrária deve ser feita pelos municípios. Vão falar: "Mas nós não temos dinheiro para desapropriar fazendas grandes, para assentar gente. Nós não temos recursos para realmente monitorar, gente contratada, técnicos de alto nível para encher o Incra como ele era no passado - uma potência de instituição". Mas hoje nós temos a tecnologia, gente. Nós temos o georreferenciamento, nós temos aí uma série de satélites que podem, muitas vezes, substituir aquela vistoria que era feita a cavalo, de moto, de bicicleta, de jipe traçado. Hoje ela é feita por tecnologia com aproximação, com uma margem de erro muito pequena. Então, nós temos que substituir, muitas vezes, esses benditos concursos públicos, que nunca chegam e nunca satisfazem, pela tecnologia moderna, para a gente poder regularizar as terras. Tem muitos posseiros... Esses posseiros que eu falo aqui são cidadãos que ocuparam de boa-fé áreas há 40 anos. Eles estão lá naquela gleba, criaram seus filhos, já têm netos que nasceram ali, e eles não têm a posse da terra para tirar um crédito, um financiamento pequeno em banco; não há a possibilidade por falta das garantias. É indispensável que a gente reveja o modelo de implantação da reforma agrária. Outra possibilidade muito boa tem sido o crédito fundiário: o Banco do Brasil abre o crédito e aquelas pessoas interessadas em adquirir uma gleba adquirem em 20 anos de prazo, com juro baixo - adquirem a gleba, passa a ser deles. Na maioria dos casos, pagam com cinco anos; na maioria dos casos, os colonos pagam a dívida deles com cinco anos, não precisam nem de 20 anos. É uma maneira alternativa de se fazer também reforma agrária. O modelão tradicional está fracassado. As grandes fazendas, as grandes áreas ocupadas vão para a Justiça. E, nas varas dos tribunais superiores e dos tribunais de primeira instância, está cheio de ações de proprietário de terra contra ocupações indevidas. Então, você veja bem, a coisa é mais complexa. Não se tem dinheiro para poder pagar essas fazendas todas ocupadas. E nós precisamos documentar as pessoas para movimentar a economia brasileira, para movimentar o crédito, movimentar a produção. E a pessoa poderá ter o sentimento de, já velho, falar assim: "Essa propriedade, essa chácara, esse sítio é meu. Eu tenho aqui o documento, que eu vou deixar para os meus filhos quando eu faltar". Isto é o que os velhos falam: "Eu preciso do documento. Como é que eu vou morrer e não deixar nada, só problema, para os meus filhos?". Isso é extremamente grave. Então, é indispensável que a gente repense os modelos que vêm caminhando no tempo. Ora, o tempo... Há mais de 50 anos, isso não vai para frente. As reclamações são sempre as mesmas. São as mesmas pessoas clamando pela legalização. São os mesmos posseiros ocupando terras e produzindo há muitos anos - não é desmatando áreas novas, não; são posses antigas no meio de fazendas. E tem projetos de assentamento feitos pelo Incra que não tem documento. Pegam o cidadão, a família, levam para a gleba, metem a terra, entregam a terra para ele: "É sua". E tem 20, 30 anos que não tem documento - o Incra estimulando a ilegalidade. Então, é um "posseiro oficial", entre aspas. Coisa horrorosa!
16:36 R	Essas coisas todas a gente tem que rever. O Brasil precisa mudar, a gente tem que mudar. Aquilo que está dando certo, as coisas boas paralisadas, vamos trazer de volta; aquilo que realmente não deu certo, por exemplo, o modelo tradicional de reforma agrária, vamos ajustar. Tem hoje aí, meu Deus do céu, tantas plataformas, tanta coisa bonita, tanta coisa rápida, tanta coisa instantânea, que a gente pode fazer uma revolução de documentação neste país, entre aspas, "ilegal". Era só isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Confúcio, sempre trazendo as lúcidas colocações nas abordagens do seu pronunciamento. Ao Senador Confúcio, a alegria de todos nós que estamos em sessão de recepcionar os estudantes da segunda turma, também do ensino médio, do Colégio Miguel de Cervantes, sempre muito bem recebidos, sejam muito bem acolhidos pelos Srs. e Sras. Senadores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Também são? São três turmas? Estão juntos. Tudo de bom para vocês. Muito grato pela atenção e pela visita ao Senado Federal. Convido, na ordem de inscritos, S. Exa. o Senador Zequinha Marinho. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, enquanto o nosso querido irmão, Senador Zequinha Marinho, chega à tribuna - e ele já está chegando -, eu queria fazer um pedido pela ordem aqui para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não, Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu estou muito impactado, Presidente, com a chegada nesta madrugada, nesta noite de domingo, do Presidente da Venezuela ao nosso território nacional. Digo isso porque é uma pessoa, um ditador, na minha opinião, claríssimo, que inclusive tem aí um pedido de extradição... Na verdade, ele está sendo procurado pelos Estados Unidos da América, com uma recompensa de US$15 milhões, Senador Zequinha, segundo os americanos, por questão de tráfico de drogas. Então, eu encaminhei a essa Mesa - eu sou apenas um dos 81 Senadores, mas encaminhei a essa Mesa - a inserção em ata do voto de repúdio ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da visita do Sr. Nicolás Maduro, dessa relação amistosa, do convite que foi feito e da recepção em solo brasileiro, acredite se quiser, com honras de Chefe de Estado e com tudo que tem direito. Então, eu fiz a justificação... Meu discurso é sobre outro assunto, mas vou aproveitar e vou ler na tribuna - faço questão -, porque é algo para nós, cidadãos brasileiros... Nem na Argentina o Nicolás Maduro conseguiu entrar. Em vários outros países, ele é proibido de entrar; mas no Brasil foi estendido o tapete vermelho, literalmente, para esse ditador, que tem causado muito sofrimento ao seu povo. Quem é da região ali fronteiriça e nossos colegas Senadores sabem disso. A Operação Acolhida está aí para mostrar a tragédia de pessoas que perderam tudo naquele país e as perseguições. E a gente o recebe aqui com honras.
16:40 R	Não é à toa o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter também, Sr. Presidente, uma amizade com o Daniel Ortega, que está perseguindo cristãos - e o governo, caladinho da silva -, fechando emissora, perseguindo jornalistas, políticos opositores. E o Brasil, calado diante dessa situação. Uma omissão covarde da nossa Presidência da República. Eu queria manifestar esse voto de repúdio. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Registro feito, Senador Eduardo Girão. Já em nossa tribuna, para uso da palavra durante 20 minutos regimentais, o Senador Zequinha. Só peço rápidos segundos, Senador Zequinha, para saudar, entre nós, a presença do Sr. Kaká Andrade, que foi colega, suplente de Senador, o estimado companheiro, Senador sergipano Eduardo Amorim. Seja muito bem-vindo! Sinta-se abraçado e acolhido por todos. Igualmente, quero saudar a presença dos jovens estudantes alunos da instituição QualificaDF. Nossos cumprimentos. Boa tarde a todos vocês, que vêm trazer a alegria, a simpatia e a presença do QualificaDF em nosso Plenário, à galeria do nosso Senado Federal. Senador Zequinha, obrigado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria, na tarde desta segunda-feira, um dia muito tranquilo, antes que se retirem, de fazer nossa saudação, dar boa tarde a todos os jovens e à pessoa que os acompanha e de trazer a esta Casa duas reflexões que eu considero interessantes. O Brasil precisa começar a pensar ou a repensar algumas posições tomadas por determinadas autoridades, Poderes constituídos, e assim sucessivamente. A primeira é exatamente sobre a presença do Presidente da Venezuela aqui, Senador Girão. Hoje, dia 29, o Brasil deu mais um exemplo de retrocesso, de um ataque frontal à democracia. Nesta segunda, desembarcou aqui em Brasília o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Foi recebido com tapete vermelho e honras de Chefe de Estado. Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional. A pedido do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a equipe da Missão Internacional Independente de Determinação dos Fatos da ONU sobre a República Bolivariana da Venezuela, em setembro de 2020, constatou a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais do povo da Venezuela. O documento elaborado pela missão internacional, em suas mais de 400 páginas, Senador Jorge Seif, apresentou numerosas evidências de desaparecimentos forçados, sequestros, execuções extrajudiciais - a pessoa é executada sem absolutamente ser julgada por nada -, detenções arbitrárias, torturas e outros tratos cruéis, inumanos ou degradantes, numa clara confirmação das denúncias realizadas por anos pelas próprias vítimas, pelas organizações da sociedade civil e pelas forças democráticas da Venezuela. A avaliação da missão internacional é que os Governos de Chávez e Maduro trabalharam de forma progressiva no fechamento do espaço democrático no país, instrumentalizando o Poder Judiciário, obediente, para violentar os direitos civis e políticos do povo venezuelano. Não à toa a ONU classificou o Judiciário venezuelano como uma peça de repressão do Governo Maduro.
16:44 R	Em 2020, Maduro chegou a ter a sua cabeça posta a prêmio pelo Governo dos Estados Unidos. O Governo americano ofereceu, como já foi dito aqui, US$15 milhões como recompensa por informações que levassem à prisão do Presidente da Venezuela. Logo no começo deste ano, o porta-voz do Departamento de Estado americano declarou que os Estados Unidos seguem considerando o regime de Nicolás Maduro, na Venezuela, como ilegítimo, e essa é a opinião de grande parte do mundo. Lamentavelmente, o Brasil segue em direção oposta. É importante refletir sobre esse 29 de maio. O que nós estamos fazendo como país neste momento? O que nós queremos restabelecer? Uma relação que o Presidente Bolsonaro, o Governo anterior, cortou, porque considerava criminosa. Quantos milhares de venezuelanos estão aqui, perambulando pelo Brasil, pedindo esmola nas esquinas, nos sinais de trânsito? É uma coisa constrangedora saber que aquele camarada morava no seu país, mas o seu Governo o levou àquela situação de miséria, de alguém que é como se não tivesse pátria, não tivesse casa para viver, morar ou emprego. Um país que num passado não tão remoto era considerado o mais rico, Senador Jorge, aqui da América do Sul, com um potencial extraordinário! Regimes autoritários como o que ainda persiste lá, e na sua força total agora, levaram a Venezuela a ser o que ela é neste momento. Que tristeza! E Daniel Ortega não é diferente, faz parte desse ciclo de amizade, de relacionamentos. Olha o que está acontecendo lá! Olha o que está acontecendo na Venezuela! E todos os outros aí, ensaiando para se tornar da mesma forma, autoritários. É preciso que este país repense e que a gente faça mais um pouco de política. Aí fora, quando alguém de presença não bem recebida chega ao aeroporto, quando vai andando, você vê os protestos, a imprensa batendo, e aqui não se tem notícia disso.
16:48 R	Passando à segunda reflexão, que me traz também um momento de muita preocupação: a questão da falta de segurança jurídica promovida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Judiciário brasileiro. É tanta coisa que deveria estar pacificada, estar tranquila e, de repente, o tribunal traz à pauta para rediscutir, pressionado por forças que a gente conhece muito bem, pega isso tudo e joga na conta do Congresso Nacional, dizendo que é porque o Congresso é omisso, porque o Congresso não muda a lei. Que negócio é esse? Se o Congresso achasse que deveria mudar a lei, com certeza, se não tivesse mudado ainda, estaria debatendo para mudar. Mas, se não mudou, que se respeite a lei posta até então, ela tem toda uma validade. E quem tem a função de guardar a lei, de guardar a Constituição, não deve rasgar a lei ou essa Constituição. Que coisa difícil! Em direção oposta, como estava dizendo, à que o Brasil está, também há a discussão no STF sobre a flexibilização da Lei Antidrogas. O assunto estava na pauta na última semana. Felizmente, a pressão da sociedade fez com que o julgamento do Supremo fosse adiado. Fala-se de descriminalizar o porte de drogas para o uso pessoal. O caso levado ao Supremo pede a suspensão do art. 18 - tem lei, que é nova ainda; tem lei - da Lei Antidrogas, que proíbe armazenamento, plantio e transporte drogas para o uso pessoal. Mas vamos lá. Aí, a imprensa entra; completamente alheia a tudo, mas dá opinião. O editorial do jornal O Globo, do último dia 27, sábado passado, diz que o Parlamento tem sido omisso - exatamente: o Parlamento tem sido omisso -, e é por isto que o Supremo está legislando: porque o Parlamento não legisla. Esperem aí, vamos aos fatos. Ora, como está omisso se partiu deste Congresso a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito dessas drogas? A Lei Antidrogas foi derivada do PL 115 - Senador Girão -, de 2002, de autoria da Comissão Mista de Segurança Pública, destinada a levantar e diagnosticar causas e efeitos da violência. Ao lado, essa Comissão aprovou 21 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição. Passou tudo por esta Casa. Que omissão é essa? Não seria mais um caso de ativismo judicial, o que nós já estamos acostumados a ver? Afinal, quem legisla neste país? Quem são os representantes eleitos pelo povo para produzir leis que irão orientar a nossa sociedade? É o Legislativo ou é o Judiciário? Alegar omissão para atuar como legislador é um problema sério que agride e enfraquece a nossa democracia.
16:52 R	Lembro aqui o art. 2º da nossa Constituição: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário". Cada um deveria cuidar exatamente do seu papel e cumprir a sua função. Aqui e acolá, se esta Casa, se o Senado Federal estabelecesse ao menos um grupo de Parlamentares para relacionar o que aconteceu nos últimos dez, quinze anos, quando o Supremo Tribunal Federal agrediu e passou por cima da Constituição, a gente ia passar a tarde todinha delineando esses fatos, porque eu nunca vi algo semelhante - e já estou numa certa idade. A gente tem tido sempre problemas com um setor, com outro, mas tenta organizar, tenta normalizar. Mas não bastam tantas encrencas. Lá no meu Estado, o grande problema hoje é relacionado ao meio ambiente, às ações do Ibama, às ações de comando e de controle, inúteis, como sempre. Vão lá, em um determinado momento, e acabam com tudo. No último sábado, Presidente, o Ibama queimou cinco aeronaves lá no meu Estado, táxis aéreos. Não eram aeronaves de garimpeiros, de madeireiros, eram táxis aéreos, que fazem o vai e vem, para lá e para cá. Então, a gente tem problemas de um lado e de outro. E agora temos problemas com o Supremo Tribunal Federal. Quem diria! É uma instituição do nosso maior respeito, da nossa maior estima, da nossa maior consideração. De repente, a gente vê uma coisa e outra puxando para cá, puxando para lá. Está aí para ser julgado, daqui a poucos dias, o marco temporal das terras indígenas. Vamos fazer uma comparação aqui, Presidente, ainda tenho uns minutinhos. São Paulo é um território de 248 mil quilômetros quadrados, 3% do território nacional, e tem 46 milhões de habitantes. Esses 3% do território nacional abrigam, para morar, produzir, trabalhar, 46 milhões de pessoas. Nós temos menos de 1 milhão de índios no Brasil e já temos, hoje, destinados a esse menos de 1 milhão 14% do território nacional. Se cair o marco temporal estabelecido naquele julgamento da Raposa Serra do Sol, lá em Roraima, saem de 14% para 30% do território nacional, para abrigar 1 milhão de índios numa nação de 220 milhões de pessoas. Por que o Supremo quer mexer com isso? Está faltando terra? Pelo amor de Deus, não! Os ianomâmis têm mais terra do que qualquer outra etnia no Brasil, mas estão morrendo de fome, de tuberculose, de doenças. Então, o problema não é terra, pelo amor de Deus. O problema não é terra, é a falta de alguma política pública, um pouco mais de inteligência do Ministério Público, que não quer que o índio trabalhe, e o índio se tornou um consumidor contumaz. Os índios do meu Estado são consumidores. É por isto que eles garimpam, autorizam garimpo, vendem madeira: porque precisam de dinheiro. E nós queremos que o índio fique sentadinho quando ele não quer mais. Queremos que ele vá caçar, pescar. Ele não quer mais só viver disso, não dá. O índio hoje é uma pessoa que usa notebook de grife, que usa celular iPhone, que só quer caminhonete Hilux, coisas boas, e eles não estão errados, não. A gente tem que realmente lutar para ter coisas boas. Pensar que o índio não pode ter nada, não pode trabalhar, não pode produzir; a gente tem que mudar a concepção sobre a política pública que esse país tem com relação ao índio. Essa, sim, precisa ser mudada.
16:56 R	Agora, criar mais terras indígenas, e o Supremo nos traz isso. Aonde nós chegamos! Meu velho pai dizia um negócio muito interessante. Ele dizia: "Olha, a coisa mais complicada do mundo é um juiz sem juízo", e olha que ele era um agricultor familiar. Dizia que um juiz sem juízo era a coisa mais complicada que ele achava lá no tempo em que ele vivia. E é verdade, ele tinha razão plena. Um juiz precisa ter juízo acima de tudo, mas estamos na corda bamba para julgar um negócio que já está julgado, quer dizer, traz-se de volta - politicamente falando. Outro negócio, meu Senador Jorge: nós temos o maior investimento em logística previsto na Região Norte para aquilo que nós chamamos de Arco Norte, que é a construção da ferrovia Ferrogrão. O Congresso Nacional trabalhou, trabalhou, trabalhou, constituiu uma legislação, mas a origem foi porque, através da medida provisória... Mas eu estava como Vice-Governador do Pará, vim para cá porque estava como Deputado Federal de três mandatos acompanhando e lutando por isso, mas vim para cá para ajudar os colegas. Uma lei perfeita, que dava condições, mas alguém entrou com uma ação, por algumas vírgulas, coisas que não têm a menor importância, alegando uma questão ambiental inexistente também, e suspendeu-se, há dois anos, qualquer andamento sobre a concessão da Ferrogrão. Enquanto isso, tem-se mais de mil caminhões na BR-163 para lá e para cá, gente morrendo, veículos quebrando, acidentes toda hora, e emitindo CO₂ dia e noite, quer dizer, se o juiz parasse para fazer uma reflexão sobre uma ferrovia com impacto ambiental praticamente zero, além desse formigueiro de caminhões do Mato Grosso para a Miritituba, em Itaituba, no Pará, eu tenho certeza de que se o juiz parasse para pensar, sequer tinha atendido uma ação que eu considero uma das mais enlouquecidas possíveis. Mas atendeu! Quer dizer, atendeu anulando uma lei que esta Casa votou, que o Presidente da República da época sancionou, e não houve nenhum questionamento sobre isso. Então, a gente vive hoje perplexo com o nosso Judiciário; quando não é uma coisa, é outra, é outra. Como é que você vai fazer esse país... (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - ... ter investimentos? Quem investe em algum lugar, quer no mínimo segurança jurídica, no mínimo segurança jurídica!
17:00 R	Então, daqui a uns dias, qualquer investidor que venha de fora procurar o Brasil certamente vai pensar não só duas vezes, vão ser umas 2 mil vezes se coloca algum real como forma de investimento aqui, Presidente, porque nós estamos vivendo um dos piores momentos da nossa história com relação a essa questão de segurança jurídica. Não bastasse isso, a Lei Antidrogas está sendo questionada, e a gente pode ter a decepção e a vergonha de poder permitir, se o Supremo assim decidir, gente usando droga e conduzindo droga daqui para a frente sob a alegação de que aquilo é para seu consumo pessoal. Muito obrigado. Senador Jorge. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Senador, se o senhor puder me dar um aparte, todos nós - faço das suas palavras as minhas palavras -, ao longo dos anos - eu tenho 45 anos de idade, Senador Zequinha... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... nos últimos nós vimos uma luta da sociedade, uma luta deste Parlamento, uma luta dos profissionais de saúde justamente buscando libertar a população brasileira do tabagismo. Antigamente, eu me lembro - eu era garoto - de que a indústria do fumo, as indústrias que fabricam cigarros eram as maiores patrocinadoras da Fórmula 1, tinham propagandas nas TVs em horários nobres. E isso, ao longo do tempo, foi sendo desconstruído porque a propaganda do cigarro, dizendo que quem fumava era "um sucesso", que eram grandes esportistas, com imagens de esportes radicais, trazendo um charme falso e mentiroso e levando milhões de brasileiros a morrerem de câncer... E o detalhe, Senador... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... se o senhor comparar os ingredientes dos cigarros convencionais e comparar os componentes não só da maconha, porque existem alguns votos de alguns ministros que querem ampliar essa liberação para outras drogas sobre as quais sequer existem estudos para saber do dano à saúde humana... Então, nós estamos vivendo um antagonismo em que, ao longo dos últimos anos, nós temos conscientizado a população brasileira a abandonar o tabagismo - inclusive, com as fotos terríveis atrás das carteiras de cigarro - e, ao mesmo tempo, qual é o sinal para a sociedade, qual é o sinal para a juventude, dizendo o seguinte: "Olha, a partir de agora já não é criminalizado. Não existem hoje presos por porte de droga para consumo, não existem. Isso já está pacificado na Justiça brasileira". Mas veja que antagonismo e que sinal para a sociedade nós estamos dando... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... ao permitir a liberação, o consumo e o porte de qualquer tipo de droga no Brasil. Eu lamento muito e faço voto, com o senhor, realmente, nessa reflexão profunda que nós precisamos fazer. Muito obrigado. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - PA) - Eu que agradeço. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Agradecemos, Senador Zequinha Marinho, pela sua participação. O próximo inscrito é o Senador Jorge Seif. Seja bem-vindo à tribuna, Senador. V. Exa. disporá dos 20 minutos regimentais. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, é um prazer revê-lo. Obrigado pela oportunidade. Senador Girão, Senador Zequinha, hoje é um dia muito triste para o Brasil e, mais uma vez, Senador Girão, eu falo em sinalizações.
17:04 R	A chegada do Presidente da Venezuela Nicolás Maduro em solo brasileiro, recebendo todas as pompas de um Chefe de Estado como se ele honrado fosse, como se ele democrata fosse, como se ele respeitasse a sua população! Um Presidente que dissolveu o Parlamento em seu país, Senador Girão. Um Presidente que persegue, mata e tortura opositores políticos. Um Presidente que deve ao nosso país cerca de US$1,6 bilhões de empréstimos que, no passado, o Brasil remeteu àquele país, que não pagou nenhum centavo. Um Presidente que tem, acima de tudo, um mandado internacional, uma recompensa de US$15 milhões por sua captura. Esse, sim, genocida. Esse, sim, ditador. Esse, sim, um inimigo da democracia. Senador Zequinha, qual é o sinal que o Brasil, as instituições brasileiras estão dando para a sua população quando recebe um cidadão desse? Um genocida, narcotraficante, inimigo de seu povo, que passa por cima de manifestantes com tanques de guerra. Eu não estou inventando. Está o Google aí. Pesquisem no YouTube. Passa com tanques de guerra, com tanques do seu exército por cima de sua população. Nós temos hoje mais de 7 milhões de venezuelanos que saíram de seu país. E eu tive a oportunidade de conversar com vários deles ao longo da minha vida, a maioria deles com menos 10kg, menos 15kg por estarem passando restrições alimentares. Qual é o sinal que o Brasil, que o Executivo federal está dando para a nossa população? Que nós permitimos, que nós aceitamos. E, pasmem, nossas Forças Armadas, prestando continência para um ditador assassino como Nicolás Maduro! Isso me envergonha como Senador. Isso me envergonha como Parlamentar, como cidadão brasileiro. Qual é a sinalização que nós queremos dar para o nosso povo? Que a Venezuela é logo ali? Que o Brasil vai seguir os passos desse ditador? Um caloteiro do Tesouro Nacional brasileiro, Senador Zequinha. Um assassino! Não sobra um lá. Se levantar sua voz, o senhor é morto, o senhor é preso, o senhor é torturado, o senhor é estuprado, o senhor é afogado. Vejam os relatos na internet; não são poucos. E um cidadão desse, sendo recebido no Palácio presidencial da República Federativa do Brasil, o maior símbolo do maior Poder, do presidencialismo, da democracia. E ele, lá, sendo servido como um rei, servido com pompas, sendo honrado. Um homem que é desonrado, cujos pés no nosso solo nos envergonham e, cima de tudo, nos preocupam. Então, quero aqui, Senador Girão, fazer coro com o senhor. Já fiz o meu voto de repúdio ao Presidente da República pelo convite e o aceite desse cidadão, desse genocida, desse antidemocrata, desse perseguidor, desse narcotraficante, no solo sagrado da República Federativa do Brasil. Nós não merecemos. Nós não queremos um cidadão como esse no nosso país, ainda se falando em moeda única, ainda se falando de amizade, de cooperação. Que cooperação de um homem que não tem amor por sua própria população, Senador Girão. Não tem amor. Não respeita a democracia. Parlamento dissolvido.
17:08 R	E, hoje, ruas de Brasília estão fechadas. Para chegar no Senado eu tive que dar uma volta violenta. Ou seja, além de vir ao Brasil, é recebido com toda segurança. Nossas Forças Armadas prestando continência para um assassino? Então, Sr. Presidente, eu... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Queria pedir um aparte, se o senhor me permite? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu me envergonho, eu repudio, e quero dizer, enquanto catarinense, e tenho certeza que sou voz aqui de milhões de brasileiros, e da grande maioria dos brasileiros, que esse cidadão é persona non grata no território brasileiro. E não é isso que nós queremos do Presidente Lula. Nós não queremos essas amizades. Nós não queremos essas parcerias. Nós não queremos que assassinos, narcotraficantes, com mandado expedido, internacional, de recompensa por seus malfeitos na sua pátria, estejam sendo recebidos hoje dentro do Palácio presidencial da República Federativa do Brasil. Eu lhe passo o aparte, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Jorge Seif. Eu queria apenas dizer que assino embaixo de tudo o que o senhor falou. É uma indignação de um cidadão. Esquece esse negócio de Senador. Isso aqui é passageiro. Nós estamos Senadores da República, é um cargo, e hoje em dia estamos muito afastados das nossas populações por demandas que não são atendidas aqui, na Casa revisora da República... Mas o que eu queria dizer a V. Exa. é o seguinte: é uma vergonha o que está acontecendo hoje. É um dia triste. No dia do Memorial Day, lá nos Estados Unidos, onde a memória dos combatentes, onde há todo um simbolismo, o Brasil dá esse exemplo às avessas. E olha, falta de aviso não foi. O TSE proibiu que se dissesse exatamente o que nós estamos dizendo aqui, o que nós estamos constatando aqui, proibiu de dizer, durante a campanha presidencial, da relação dele com o Maduro, da relação dele com o Ortega, ditadores sanguinários. E isso é um acinte, é um escárnio com o cidadão brasileiro que recebe - a Operação Acolhida, que eu falei há pouco tempo, e eu trouxe alguns dados aqui - pessoas que foram humilhadas naquele país, perseguidas, por essa ditadura sanguinária, repito. E o Brasil de braços abertos, como tem que ser, recebendo. Tem venezuelano em todos os Estados brasileiros. Eles sabem o que está acontecendo lá. Jornalistas sabem o que está acontecendo lá. Muitas matérias no lixo, mostrando o que está acontecendo em Caracas e em outras regiões. E o Brasil estende o tapete, literalmente, vermelho, para esse Presidente ditador, que é procurado, tem um mandado de prisão nos Estados Unidos, por tráfico de drogas. E aí, miséria e fome. O socialismo bolivariano mostra os seus efeitos na Venezuela. Três quartos da população vivem na miséria; um terço está passando fome. E o detalhe: dinheiro nosso foi para lá - dinheiro nosso foi para lá, como o senhor bem colocou. Desde 2014, quase 7 milhões de Venezuelanos deixaram o país, fugiram do país. A Venezuela se tornou o primeiro país com o maior número de deslocados e refugiados do mundo, ultrapassando países em situação de guerra como a Síria e a Ucrânia. Perseguição a opositores políticos, o regime prende e tortura quem ousa se levantar contra esta situação. É o que o senhor falou.
17:12 R	E o Lula é o defensor da democracia e dos direitos humanos? É isso mesmo que a gente ouviu esse tempo todo, e flerta com ditadores? Porque isso é flerte com o Daniel Ortega - o que ele está fazendo lá com as emissoras de TV, com partidos, com pessoas que pensam diferente, religiosos. Entre 2016 e 2019, mais de 19 mil pessoas foram assassinadas pelo regime por resistência à autoridade desse cara que está aqui, hoje, no Brasil, de surpresa! As eleições, na Venezuela, são um jogo de cartas marcadas. Em 2020, a Suprema Corte do país substituiu, arbitrariamente, as lideranças de dois partidos da oposição - a lista não termina! As vozes dissidentes são silenciadas. Lá não tem liberdade de expressão, é o que querem fazer aqui no Brasil. Censura! Esse PL da censura, calar! A repressão aos protestos é dura, e quem critica o Governo Maduro sofre retaliações. Brasil, é isso que acontece no nosso país vizinho, e o Presidente Lula estende o tapete vermelho e recebe, a todas as honras, esse ditador, conhecido do mundo todo. Está aqui! Esse era o Governo dos direitos humanos, da democracia? O Poder Judiciário é um braço do regime de Maduro. As Cortes defendem o Governo e são usadas para reprimir e silenciar os opositores. O discurso do Zezinho há pouco... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Zequinha. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Zequinha A insegurança jurídica que se vive no Brasil, de uma Corte que não deixou falar isso dos ditadores durante a última campanha. Foi calado. Até filme foi censurado previamente. O colapso da economia levou a Venezuela a uma das maiores taxas de inflação do mundo e superou 300% no ano passado. É esse o norte do nosso Presidente? E, por último, eu quero deixar muito claro aqui: falta de aviso não foi. O TSE mandou retirar do ar por fake news as falas que citavam laços políticos entre o Governo Lula e os Governos de Maduro e Ortega. Agora os vínculos políticos estão mais do que comprovados para você que duvidava. A verdade sempre vem, a verdade sempre triunfa. E não é tarde demais, não. Tudo na hora de Deus. Isso é bom para a gente ter consciência do que é esse Governo, que recebe ditadores com todas as honras, neste país que é o coração do mundo, a pátria do evangelho. A gente está vivendo isso, mas o povo está observando e está vendo as incoerências permanentes desse Governo Lula, que veio para destruir esta nação, infelizmente. Muito obrigado. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Senador Seif, um aparte. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por favor, Senadora Damares Alves. A Sra. Damares Alves (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para apartear.) - Senador Seif, eu não podia deixar de vir aqui me manifestar. As mulheres do Brasil inteiro, hoje, tinham que estar vestidas de preto, tinham que estar vestidas de luto. Sabem por quê? Relatórios apontam que as brutais torturas do Governo Maduro incluíam estupros.
17:16 R	Quando eu estive na ONU, em 2020 e 2021, eu liderei movimentos, dentro do plenário da Comissão de Direitos Humanos, e eu me levantei, quando uma representante dele ousou falar e países saíram do plenário junto comigo. Mas jamais eu imaginava que este ditador, contra quem os relatórios apontam o estupro de mulheres e de manifestantes, estaria no meu país, hoje, sendo recebido com honrarias! Jamais imaginaria, há dois anos, quando eu estava, na ONU, liderando um movimento contra esse ditador, que ele estaria, hoje, no meu país, com oficiais militares batendo continência para um ditador! Lamentavelmente, hoje é um dia de luto paras as mulheres do meu país! Lamentavelmente, temos aqui um ditador! Os relatórios são terríveis contra ele. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador! O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. Senadora Damares, acima de posições político-partidárias, as informações que constam em alguns dados que a senhora trouxe, que o Senador Girão trouxe, que o Senador Zequinha trouxe, que vocês trouxeram aqui, são de relatórios internacionais em que constam mais de 400 páginas de violações graves contra direitos humanos, contra a vida, contra a democracia, contra o Estado de direito, contra as liberdades. Então, Sr. Presidente, com pesar, lamento muito que, hoje, o nosso país esteja recepcionando um ditador, um narcotraficante, um procurado internacional, um inimigo da democracia, como, hoje, Nicolás Maduro está sendo recebido, com todas as honras de Chefe de Estado, pelo Presidente da República. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Seif. Convidando, como último orador inscrito, S. Exa. o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente desta sessão, Senador Veneziano Vital do Rêgo, pela sua presença aqui, nesta tarde de segunda-feira, para abrir esta sessão. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando pelo pool de comunicação extremamente competente e atencioso da Casa revisora da República, Sr. Presidente, ouvindo todos esses pronunciamentos, nesta tarde, essa indignação dos justos com relação à presença do Presidente, ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e todos os sinais que o Brasil tem dado, e não é de hoje, desde a campanha, a gente vinha alertando que este Governo flerta com a ditadura. É um Governo fake o que nós temos, hoje, no Brasil, porque a relação com Ortega, que persegue cristão, que persegue jornalista, que persegue quem pensa diferente, que fecha emissora, e este Governo se cala, não é firme, é o Governo da vingança, na verdade, o Governo, hoje, do Brasil contra os brasileiros.
17:20 R	Eu vou entrar agora no assunto de que quero falar, porque nada é por acaso. Nós temos a oportunidade - e as coisas só mudaram neste país quando aconteceu isto - de nos manifestarmos enquanto ainda somos livres, enquanto ainda temos uma pseudodemocracia neste país, porque há muito tempo, por abusos de alguns ministros dos nossos tribunais superiores, a insegurança jurídica que se tomou, a caçada implacável a apenas um lado, que são os conservadores desta nação, a censura, presos políticos que nós temos hoje, muitas e muitas barbaridades, a gente só tem uma forma de reagir, sempre de forma respeitosa, de forma ordeira, de forma pacífica, como sempre nós fomos às ruas. Você vê que as grandes manifestações populares no Brasil que nós tivemos foram sem quebrar absolutamente nada, sem jogar papel no chão, com famílias inteiras juntas, e chegou a hora de, novamente, voltarmos às ruas. Eu não tenho a menor dúvida de que o caminho sempre foi e sempre será o da união. Não é ninguém que está convocando; nós estamos sendo convocados pelo Brasil. As ruas não têm dono. Ninguém tem o monopólio de mobilizações que mudaram este país na história. A angústia está grande no coração dos justos. Nós vamos esperar acontecer o que mais? A espada está na cabeça. Repito: sempre de um lado. Então, nós estamos vendo políticos cassados, com mandato popular, por alguém que não teve um voto sequer do povo. Nós estamos vendo essa inversão de valores, que é muito clara, que é seletiva, que é uma perseguição que nós estamos vivendo no Brasil, e não dá mais para aguentar. O bom do sentimento do medo, do receio, é aquilo que vem dentro da coragem de superar. O que está em jogo não é apenas a nossa geração, mas também a dos nossos filhos e netos. E o dia 4 de junho é apenas um embrião - agora, no próximo domingo -, um embrião que nós, como defensores da vida, da liberdade, da justiça, da Democracia, com "d" maiúsculo, não a de narrativa de democracia, que, em nome da democracia, implanta a censura, implanta a cassada de mandatos legítimos só de um lado...
17:24 R	Nós, como defensores desses valores e princípios, que foram conquistados com muito suor e até sangue pelos nossos antepassados, pelas gerações que nos trouxeram até esta Casa revisora da República com quase 200 anos - o ano que vem completa -, nós não temos outra escolha; não tem a hora certa. Nós precisamos... Esse embrião precisa se manifestar já nas ruas a partir do dia 4. E é com esse espírito, sem qualquer tipo de personalismo - não é hora para isso, tem uma coisa maior -, sem vaidade. A rua é de todos nós. De forma organizada, levando pautas, precisamos demonstrar essa insatisfação que nós estamos tendo no Brasil. E hoje é um dia muito emblemático, que reforça ainda mais essa necessidade de nós - respeitosa, ordeira, pacificamente - ocuparmos as ruas. Essa vinda emergencial, assim, de surpresa, desse Presidente ditador Nicolás Maduro, que desembarcou ontem, após ser convidado pelo Governo brasileiro para a cúpula de Presidentes sul-americanos, que ocorre amanhã, é um vexame internacional, é um vexame! O mundo todo está rindo, e sem entender, porque o Brasil nunca flertou assim com os piores valores possíveis dentro de uma política. A visita de Maduro, que não vinha ao Brasil desde a posse de Dilma Rousseff em 2015, representa uma nítida reaproximação entre o Brasil e a Venezuela. E esse Governo da Venezuela tem um histórico de restrições e punições que violam de uma forma flagrante os direitos humanos, como a tortura, violência sexual, espancamentos e assassinatos de dissidentes e outros civis, entre eles populações locais em área de mineração de ouro também. É um negócio inimaginável o que nós estamos vivenciando no Brasil neste dia de hoje. E, olha, isso representa muito mais do que a gente possa imaginar, representa que não estão nem aí. Essas pompas para esse ditador, isso mostra que este Governo Federal não tem o menor respeito, apreço pela democracia. Caiu! Se tinha alguma máscara para cair, caiu hoje. Tudo o que este Governo falava, Senador Jorge Seif, durante a campanha - aborto, droga -, tudo se inverteu quando ele assumiu.
17:28 R	Ele chegou a fazer carta para os cristãos em defesa da vida em todas as suas fases, Senador Zequinha Marinho. Qual foi a primeira coisa que esse Governo fez? Retirou o Brasil do Consenso de Genebra, que é um acordo pró-vida com mais de 50 países. Esse Governo tira do Ministério da Saúde, Senador Jorge Seif, agora, logo que assumiu, revoga uma portaria que era para ir atrás de estuprador, ou seja, para a pessoa fazer o aborto, que é uma violência... Não é apenas um homicídio intrauterino, como diz o Dr. Ives Gandra Martins; mas a saúde da mulher fica com consequências, coitada, o resto da existência, de ordem emocional, psicológica, mental e física. Eu não estou nem falando da espiritual, estou indo pelo caminho da ciência. As universidades mostram isso, vários estudos mostram isso. O índice de suicídio aumenta, aumenta o envolvimento com álcool e drogas das mulheres que fizeram aborto em relação às que não fizeram. São duas vidas. Esse Governo prometeu o inverso, prometeu que iria defender, e fez isso. Na questão das drogas, o Senador Zequinha acabou de fazer um pronunciamento aqui sobre esse julgamento que começa amanhã no Supremo, um desrespeito flagrante a esta Casa de quase 200 anos, que votou duas vezes, não foi uma só não. Aqui nós votamos duas vezes: uma eu votei, Senador Zequinha; a outra foi o grupo de Parlamentares que estava aqui em 2006, aqui e na Câmara. Dois Presidentes da República sancionaram o que nós aprovamos aqui, esse art. 28 que o senhor falou - dois! Foi tudo rasgado agora pelo Supremo. Ele está fazendo um ativismo flagrante porque tem militantes lá dentro. Eu entrei com impeachment contra o Ministro Barroso, porque ele fez palestra em Nova York, em 2004, para a Open Society, do George Soros, defendendo a legalização da maconha. Como é que ele vai votar nisso? Ele devia ter se declarado no mínimo suspeito, porque ele é um ativista da causa. Está tudo errado neste país. Quem vai pagar por isso são as famílias. Aí sabe o que esse Governo faz? Esse Governo, quando assume, acaba com a Senapred (Secretaria Nacional de Prevenção às Drogas). As comunidades terapêuticas estão desesperadas pelo país, porque atendem 80 mil dependentes químicos. Para onde vai essa turma com essa política do Governo de tolerância com droga, de redução de danos? Essa turma vai voltar para as ruas? É uma desumanidade daqueles que dizem defender, Senador Seif, a população vulnerável, defender os mais pobres. Pobres como? Para pagar essa viagem agora a Madri, em um dia, foram R$850 mil. O Governo brasileiro vai gastar, com a visita da comitiva do Lula e da Janja, R$850 mil num dia em Madrid. E, na Suíça, a Ministra da Saúde esteve agora e gastou R$0,5 milhão em um dia nessa visita da comitiva. É brincar demais com a cara de quem...
17:32 R	Mas ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. É uma dor muito grande. É uma dor muito grande ver o que está se tornando esta nação, o sofrimento das pessoas, mas eu acho que vai nascer, eu tenho convicção de que vai nascer uma nação mais forte e mais consciente com esse aprendizado, com essa lição sofrida de votar em quem flerta com a ditadura, que promete uma coisa e faz outra completamente diferente. É o Governo da vingança, relatado, com pessoas que fizeram trabalho como servidores públicos, como a Lava Jato, que mostrou para o Brasil que a justiça poderia ser para todos. E esses políticos poderosos foram muitas vezes... Como o atual Presidente da República, que foi condenado em três instâncias, por dezenas de juízes, por unanimidade, e está aí fazendo o que está fazendo com o Brasil. Passa mais tempo viajando, gastando dinheiro, dando vexame internacional - como o Zelensky, Presidente da Ucrânia, revelou -, dando um balão para não se reunir, marcando em horários em que não existe reunião de Presidentes só para não se reunir; e passeando, viajando. E o projeto deles é poder pelo poder. Nação? Absolutamente. Eu também espero, como o senhor, que o arcabouço fiscal passe aqui pelo menos por duas Comissões. Se esta Casa se der ao respeito pelo menos nessa questão, que passe pela CCJ e CAE, que têm tudo a ver com a análise de Senadores para que se vote essa matéria com consciência, porque a aritmética não fecha de maneira nenhuma. Ela não fecha com esse arcabouço fiscal, que é uma gastança sem qualquer responsabilidade. Não corta na carne nada. Vai ter que aumentar imposto. E quem vai pagar, como o senhor bem colocou, são esses jovens que estavam aqui, que representam aqui o futuro desta nação. Então, Sr. Presidente, há que se refletir profundamente sobre essas violações que acontecem no país aqui vizinho. E hoje eu trouxe aqui o meu voto de repúdio, que já foi encaminhado para a Mesa da Presidência do Senado Federal. Já está no sistema. Agradeço ao Senador Jorge Seif por apoiar, por também fazer o seu voto de repúdio. E que o Senado Federal encaminhe esses nossos votos para a Presidência da República, porque tem gente aqui nesta terra - e eu ouso dizer que é a maioria do povo brasileiro, inclusive quem votou no Lula, inclusive quem votou no Presidente - que achou isto um absurdo: um ditador, que está fazendo milhões de pessoas sofrerem pela sua sede de poder, estar aqui, no Brasil, recebendo todas as honras de um Chefe de Estado. Ele que é procurado por tráfico de drogas - US$15 milhões é a recompensa que os Estados Unidos da América oferecem por esse ditador que destruiu esse país fantástico que é a Venezuela, que eu tive a oportunidade de conhecer antes do Nicolás Maduro.
17:36 R	Então, eu queria apenas dizer que o dia 4 é o embrião do Brasil, o embrião daqueles que acham que não está tudo bem, que não está normal. Se está achando que está normal, fique em casa; se está tudo bem com o país, fique em casa. Já ouviram falar nesse "fica em casa"? Mas eu acho que é um convite... Não é de nenhum movimento específico, tem dezenas de movimentos; mas é um sentimento de brasileiros que não estão satisfeitos com o que está acontecendo. Ou a gente faz isso ou a gente baixa a cabeça, que essa espada vai chegar e já está apontada. Muito obrigado. Um aparte para o Senador Jorge Seif, por favor. O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Em tempo, Senador Girão, Sr. Presidente, faço uma reflexão aqui e até uma orientação para as instituições do nosso Brasil. (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ao invés de as nossas Forças Armadas e de a nossa Polícia Federal estarem escoltando e protegendo o Presidente Nicolás Maduro e sua comitiva - ainda dá tempo, pois eles estão em solo brasileiro -, que eles sejam escoltados até a Embaixada americana, uma democracia verdadeira, para que ele seja preso, extraditado e julgado pela Justiça americana pelos seus crimes de narcotráfico e crimes contra a humanidade. Alô, Forças Armadas brasileiras! Alô, Polícia Federal! Façam este favor à humanidade, aos venezuelanos, aos brasileiros e ao mundo: entreguem esse narcoditador, esse assassino às autoridades americanas para que livrem a Venezuela dessa praga. E, hoje, Senador Girão, nós que cremos nas forças espirituais... (Interrupção do som.) O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... hoje o sangue que está sobre as mãos desse homem por seus atos covardes e criminosos passa também, essa maldição passa também ao nosso país ao receber esse homem em nosso solo sagrado, um homem maldito, amaldiçoado, um homem desonrado, um desrespeitador das leis, um ditador sanguinário. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, nos 30 segundos que faltam, eu trago uma frase de Chico Xavier, um grande humanista, pacifista, porque, com todas as minhas limitações, eu procuro sempre refletir no que ele coloca. Ele tem uma frase - e já concordando aqui com o Senador Jorge Seif sobre as Forças Armadas e sobre a Polícia Federal: ainda dá tempo, ainda dá tempo - que diz que, embora nós não possamos voltar atrás para... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... fazer um novo começo - olha só! -, embora não possamos voltar atrás para fazer um novo começo, todos nós podemos começar agora a fazer um novo fim.
17:40 R	Então, esse é um convite do Senador Jorge Seif - e eu assino embaixo - para as nossas autoridades, pessoas que têm conhecimento, que tiveram formação, valores, princípios de nação. As nossas mãos estão sendo sujas, hoje, de sangue por esse ato - e todos nós somos brasileiros - de um Presidente da República que flerta, sim, com a ditadura. Que o desfecho possa ser outro. Que Deus abençoe a nossa nação! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento, transmitindo a todos os nossos cumprimentos. Bom descanso e bom início de semana a todos. Até amanhã. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 31 minutos.)

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