Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de junho de 2023
(terça-feira)
Às 14 horas
65ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, e das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, do Senador Esperidião Amin; - Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha; e - Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de 10 minutos para o uso da palavra.
14:24 R	Como primeiro orador inscrito, presente aqui na sessão, o Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. ocupa a tribuna e dispõe de dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Muito bem, Presidente Chico Rodrigues. Tentarei não usar os dez minutos. Sr. Presidente, Senador Chico Rodrigues, Senadores, Senadoras, eu venho falar hoje de uma medida provisória que tem um apelo social fundamental. É o projeto da Medida Provisória 1.162, de 2023, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida. O nome, para mim, é muito simbólico. Qual brasileiro não gostaria de ter a sua casa? Por isso Minha Casa, Minha Vida. Será votado, já foi votado na Câmara dos Deputados, e tenho certeza de que no Senado também será aprovado. Esse programa habitacional popular havia sido extinto no Governo anterior. Essa MP é uma - na minha avaliação - das mais importantes do terceiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O novo Minha Casa, Minha Vida vai garantir, em primeira etapa, em torno de 2 milhões de moradias populares. É apenas o início, já que os desafios que o país tem pela frente, em matéria de moradia, são enormes. O nosso déficit habitacional cresceu muito nos últimos anos. Um estudo da Fundação João Pinheiro aponta uma falta de 5,8 milhões de residências no país, sendo 5 milhões em área urbana e cerca de 800 mil na área rural. As mulheres compõem 60% do déficit habitacional. Elas são as mais afetadas por falta de moradias, moradias adequadas e custo excessivo do aluguel. Portanto, é com satisfação, é com alegria, que eu vejo a retomada desse que é considerado um dos programas habitacionais mais importantes do mundo - extremamente necessário para o bem-estar da nossa gente, que, nós sabemos, passa enormes sacrifícios. As pessoas têm o direito de morar sob um teto digno, com água potável, luz. Isso faz parte da vida de cada um de nós, para podermos dizer que moramos num lugar decente: ruas calçadas, creche próxima, posto de saúde... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Escola. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Escola - escola é fundamental, Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Hospital. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu falei posto de saúde, porque eu não acredito que eu vou conseguir botar um hospital em cada centro de moradias. Enfim, Senadores, para os senhores e senhoras terem uma ideia, o Brasil hoje tem mais de 300 mil moradores em situação de rua - 300 mil pessoas que moram em situação de rua! É muita crueldade.
14:28 R	A retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida é urgente, é necessária. É política humanitária. Por isso, ele chegou. Vai levar dignidade às pessoas, principalmente aos mais necessitados, aos mais pobres, aos que não têm condição de comprar a casa própria. Vai gerar emprego, aquecer a construção civil. A economia, assim, há de girar. Junto a isso, o país terá que investir em saneamento básico, urbanização, transporte público, planos diretores, meio ambiente. Portanto, é um conjunto de medidas de reconstrução do Brasil, de crescimento e desenvolvimento sustentável, social e econômico. Para lembrar, pois considero importante, o Minha Casa, Minha Vida foi criado em março de 2009, pelo então Presidente Lula. Foram construídas mais de 5 milhões de moradias. Foram criados 3,5 milhões de empregos diretos, desde o início até dezembro de 2018, cerca de 390 mil empregos por ano, em média, segundo dados da própria Câmara Brasileira da Indústria da Construção. Foram gerados 105,6 bilhões em tributos diretos e outros 57,8 bilhões em impostos indiretos, somando, assim, 163,4 bilhões, de maio de 2009 a junho de 2018, segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas para a Abrainc. E para lembrar ainda mais, pois é mais que necessário, o art. 6º da Constituição brasileira - eu fui Constituinte, eu estava lá, ajudei na construção da Carta Magna -, o art. 6º da Constituição brasileira garante o direito à moradia. Já o Estatuto das Cidades, que regulamenta o art. 182 e também o 183 da nossa Carta Cidadã, estabelece diretrizes gerais da política urbana, traz consigo instrumentos urbanísticos capazes de conferir eficácia ao direito à moradia. O Brasil tem leis. Temos de cumpri-las, e isso, senhores e senhoras, é decisão política, é decisão humanitária, é uma decisão de defender a vida. E queremos vida decente para todos, todos os brasileiros, brancos, negros, índios, migrantes, imigrantes, refugiados, todos que estão aqui a desfrutar deste país magnífico, que tem tudo, tudo para dar certo. Este país, eu sonho ainda que um dia, talvez não mais nesta tribuna, esteja onde estiver, eu poderei dizer: o Brasil se tornou um país de primeiro mundo! Senador Chico Rodrigues, muito obrigado.
14:32 R	Prometi que não falaria os dez minutos; falei oito. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Um aparte, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedido o aparte ao nobre Senador Kajuru, mas V. Exa. sempre com uma precisão cirúrgica quando usa a palavra. Às vezes, se prolonga mais, mas sempre com um assunto com conteúdo importantíssimo. Com a palavra, o Senador Kajuru. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Na verdade, amigo Chico - velho novo Chico -, é um driblador, não é? Isso aprendeu com o Garrincha, não é? (Risos.) Mas, querido Paim, além de aplaudi-lo em todas as suas palavras, eu tenho dito ao Brasil inteiro aonde vou, especialmente no meu Estado de Goiás, que preferia até trocar a expressão "Minha Casa, Minha Vida" por "parceria". Por quê? Porque eu fui ver as casas de perto. No estado que represento com o maior orgulho, Goiás, as casas antigas do projeto original Minha Casa, Minha Vida, muitas delas, estão localizadas em um verdadeiro pombal - desculpem a expressão. As de hoje... Isso porque eu já entreguei 226 com o Prefeito de Rio Verde, que foi a primeira cidade do Brasil, junto com o Ministro Jader Filho, porque a prefeitura ajudou... (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... e respeitou todas as regras exigidas pelo Ministério das Cidades. Agora, em julho, eu entrego mais 2,3 mil casas em Goiás e, até o final do ano, mais 4.864. No ano que vem, passaremos das 10 mil casas em todo o Estado de Goiás. A casa tem até varanda, ou seja, a casa é maior, como o senhor bem colocou, ela é próxima de tudo, como exige o novo Ministério, nesse novo projeto. Portanto, ele está agora up, mas põe up nisso! Não sei quantas vezes mais valoroso e mais emocionante você ver cada morador de uma casa dizer a você que não tem nada mais importante na vida dele do que essa conquista, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso Minha Casa, Minha Vida... (Falha no áudio.) ... eu acredito nas suas palavras, na amplitude do programa sobre o qual você traz dados e números do seu estado. Eu lhe digo que, há poucos dias, discutindo emendas parlamentares... Eu mandei as minhas emendas parlamentares - em torno de 100 - para as comunidades quilombolas. Sabe, Senador, tu ficares sabendo que, em cidades do Rio Grande do Sul, comunidades quilombolas não têm um banheiro, que fazem as necessidades no mato, que não têm água para tomar... Quando querem chegar no rio, o dono da fazenda não deixa. Eu mandei, então, para as comunidades quilombolas, no mínimo, R$500 mil para cada uma. Alguns perguntaram: "Mas por que os quilombolas? Eu acho que eles nem votam em ti". Eu não me interesso se votam ou se não votam; eu quero fazer aquilo que eu acho que é justo. "Mas e a outra quantidade das emendas o que tu fazes?" Peguei as cem prefeituras mais pobres do Rio Grande e mandei também o valor que eu tinha. "Ah, e os outros?" Para os outros, eu faço um rodízio. São 497 prefeituras. Não pergunto de qual partido, não pergunto se votou em mim ou se não votou. Eu mando e, porque tem o sistema de computador, os primeiros são os últimos, os últimos são os primeiros.
14:36 R	Estou falando aqui para o Brasil, mas, se no Rio Grande do Sul tu encontrares uma única prefeitura, uma única, de quase 500, que não recebeu duas, três emendas de Senador, é por causa do rodízio que eu faço. Por isso que agora eu lhes peço: esperem um pouquinho, vou mandar para os quilombolas e vou mandar de imediato para as cem prefeituras mais pobres. E o rodízio volta normalmente a partir do orçamento. Era isso. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Gostaria de parabenizar o pronunciamento do Senador que tem uma visão macro do Brasil, em todos os segmentos. V. Exa., como dizem todos os colegas Senadores, é uma grande referência neste país, na área social, na área econômica. Mas a esse tema de hoje, que é habitação, nós temos absoluta certeza dessa dedicação que V. Exa. tem, assim como o Senador Kajuru, que anunciou números gigantescos aqui para o seu querido Goiás. E temos certeza de que o Rio Grande do Sul lhe tem devolvido todas as vezes que seu nome é submetido ao escrutínio das urnas, porque sabe que tem um representante, além de extrema legitimidade, com um compromisso inarredável com o povo gaúcho. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento. É um assunto que, na verdade, é muito caro a todos nós Parlamentares, que é a questão da habitação, que dá realmente às famílias que precisam, por simples que seja, esse teto que se chama abrigo, que é praticamente um santuário onde vive toda a família. Portanto, parabéns pelo seu pronunciamento, nobre Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela grandeza de V. Exa. e generosidade, com o... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Senador Kajuru. Eu peço que os dois pronunciamentos se incorporem ao meu. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado. Dando continuidade ao horário do pequeno expediente, eu passo a palavra ao nobre Senador Jorge Kajuru, legítimo representante do Estado de Goiás. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Eu, prazerosamente, digo o mesmo a você, amigo e companheiro do nosso histórico PSB de Miguel Arraes, Eduardo Campos, Carlos Siqueira, quanto à nossa querida Roraima, o que você representa a cada cidadão daquele estado, presidindo a sessão, Senador Chico Rodrigues. Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a todos que acompanham a TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, Deus e saúde, pátria amada! O tema de minha fala hoje é a visita ao Brasil da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. E ontem ela se encontrou com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
14:40 R	O périplo de Ursula von der Leyen, que abrange Argentina, Chile e México, é uma espécie de aquecimento para a reunião entre os Líderes da União Europeia e dos países da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), agendada para o próximo mês, na Bélgica. O início da viagem por aqui é mais um indicativo da recuperação do protagonismo do Brasil após um período em que ficamos relegados à condição de pária internacional. Há que se destacar ainda a veemência com que Ursula von der Leyen afirmou ter a ambição de concluir, ainda em 2023 agora, o acordo entre União Europeia e Mercosul, que vem sendo discutido há mais de 20 anos. Ela fez a declaração depois de o Presidente Lula ter manifestado preocupação com o instrumento adicional da União Europeia ao acordo que busca reforçar compromissos ambientais para ampliar as obrigações do Brasil com previsão de sanções em caso do descumprimento. Lula foi taxativo, abro aspas: "A União Europeia aprovou leis próprias com efeitos extraterritoriais e que modificam o equilíbrio do acordo. Essas iniciativas representam restrições potenciais às exportações agrícolas e industriais do Brasil", fecho aspas. Ursula disse que aguarda resposta à carta que foi encaminhada ao Brasil com os instrumentos adicionais do acordo para avaliar que passos futuros poderão ser dados pelas duas partes. A meu ver, demonstrou que o consenso pode ser atingido, pátria amada! O Brasil tem argumentos sólidos a apresentar, até porque já disseram que a proposta de eventuais restrições às commodities produzidas no Brasil, como carne, soja, café, madeira, etc., nasceram em consequência dos números de desmatamento registrados em 2020. Isso é passado. Enquanto o negacionismo fica para trás, promessas de campanha saem do papel. Na semana passada, o Presidente Lula anunciou medidas para reduzir o desmatamento e combater o aquecimento global, mediante mais proteção à Floresta Amazônica e aos outros biomas brasileiros. Os atos lançados, oito no total, vão contribuir para que o Brasil volte a ser referência mundial na defesa do meio ambiente. Da parte do Executivo, a sustentabilidade deixa de ser discurso para virar realidade, um compromisso que terá de ser assumido também pela iniciativa privada, sobretudo por quem produz para exportar, e por todos os brasileiros, para que o país recupere a credibilidade nos fóruns internacionais sobre o clima e disso extraia proveitos econômicos e sociais. Um dos benefícios será fechar o acordo Mercosul-União Europeia.
14:44 R	A União Europeia é, hoje, o grande investidor estrangeiro no Brasil, responde por mais de 50% do investimento total. Já o Brasil é maior investidor latino-americano na Europa. No ano passado, o comércio bilateral chegou a quase 90,5 bilhões de euros, um recorde. A integração, de certa forma, já existe e precisa ser ampliada, seguindo regras de sustentabilidade, com o Acordo de Livre Comércio União Europeia-Mercosul. Faço coro com a Presidente da Comissão Europeia: que ele se conclua ainda este ano. Para quem estranha minha abordagem, senhoras e senhores, estou apenas me antecipando. Depois de assinado, o acordo terá de ser submetido ao Parlamento europeu e aos Legislativos dos 27 países da União Europeia e das quatro nações do Mercosul, o que inclui, obviamente, o Congresso Nacional brasileiro. Antecipo aqui: votarei "sim". Agradecidíssimo. Ótima semana para todos nós e, principalmente, trabalho para todos. Obrigado, Presidente Chico Rodrigues, pela oportunidade e pelo pronunciamento. Temos uma reunião da nossa bancada. A hora que o senhor puder ir, estarei lá, esperando-o, com o maior prazer. Fique com Deus. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, nobre Senador Jorge Kajuru, V. Exa., que sempre se pronuncia com um preâmbulo importante: povo brasileiro, seu único patrão. Isso mostra exatamente essa sua vontade indomável de agradecer, como todos nós devemos agradecer, a cada um dos eleitores que em nós confia, razão pela qual estamos aqui no Parlamento brasileiro, na Câmara Alta do país Parabéns pelas manifestações sempre precisas. Passo, agora, a palavra ao Senador Beto Faro, do PT, do Pará. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, pessoas que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais, venho aqui nesta tribuna, neste dia 13 de junho, tratar de boas notícias vindas da economia brasileira. Em 6 de janeiro de 2023, o primeiro boletim Focus, publicado neste ano pelo Banco Central, trazia uma estimativa do mercado para um crescimento da economia em 2023 de 0,78%. Cinco meses depois, em 9 de junho, as expectativas apontadas já são de 1,84% de crescimento, mais do que o dobro. Apesar da tentativa de golpe, apesar dos problemas deixados pelo Governo anterior, com uma desoneração insustentável dos combustíveis, apesar do pessimismo do mercado e de seus porta-vozes, apesar do Banco Central, que insiste em manter a taxa de juros do Brasil como a mais alta do mundo, o Governo Lula se instalou e coleciona medidas positivas para a população, que se refletem no crescimento da economia no primeiro trimestre e se manifestarão com muito mais intensidade nos próximos, gerando surpresas. A cada nova divulgação dos dados do IPCA, do IGPM, do PIB, da balança comercial, do mercado de trabalho entre outros, a imprensa coloca como destaque: "A inflação surpreende e vem abaixo do esperado". Ou então: "O PIB surpreende e vem acima do esperado".
14:48 R	Portanto, apesar de enfrentar, em alguns casos, uma torcida contrária, em outros, um pessimismo ou ainda sabotagens, o fato é que o Governo Lula vem entregando resultados positivos na economia. Qual a razão disso? Simples: o Governo está recolocando o pobre no orçamento. Nosso Governo entende que a solução para o Brasil passa pelo seu povo, ao contrário de outros momentos em que o povo e suas demandas foram enxergados como problema. Outro fator que contribui é a retomada da credibilidade do Brasil no cenário internacional. Ao invés de anúncios seguidos de empresas deixando nosso País, o que vemos é o anúncio de investimentos, como o que foi feito pela Presidente da Comissão Europeia, nesta segunda-feira, com previsão de aplicação de 2 bilhões de euros em hidrogênio verde, repasses de recursos para o Fundo Amazônia vindos de diferentes países e o interesse crescente de empresas de se instalarem no Brasil. O resultado de tudo isso é que a vida do povo brasileiro está melhorando, e é perceptível nas ruas, nos comércios, em cada lugar que vamos. As pessoas têm manifestado satisfação e, mais do que isso, estão otimistas com o futuro. As ações do Governo Lula levaram à redução do preço dos combustíveis, reduzindo custos de transporte, reduziram o preço do gás de cozinha, aumentaram o Bolsa Família, retomaram e ampliaram o Programa Farmácia Popular, reajustaram as bolsas de estudo em todos os níveis, reajustaram o salário mínimo acima da inflação, aumentaram a faixa de isenção do Imposto de Renda, retomaram o Programa Minha Casa, Minha Vida, reajustaram os salários dos servidores do Executivo, que estavam congelados, entre muitas outras medidas. Recentemente, houve dois importantes anúncios, que, sem dúvida, terão impacto positivo para a economia. Um anúncio é o programa para incentivo à indústria automotiva, com um desenho inteligente em que, ao mesmo tempo, considera o percentual de componentes nacionais e a economia de combustível de cada modelo para definir o desconto no valor final do veículo, de modo a avançar na renovação da frota brasileira e permitir a retomada dessa importante indústria. Outro anúncio foi o programa Desenrola, que tem por objetivo atender aos milhões de famílias endividadas. Esse programa permitirá a renegociação das dívidas acumuladas e a retomada da capacidade de consumo dessa população. Além dessas medidas fundamentais, o Governo Lula retomou o papel estratégico e decisivo do BNDES, reativando linhas de crédito que estavam paralisadas, bem como colocando esse importante instrumento de Estado como indutor da transição energética e ecológica, apontando para uma política econômica preocupada com o desenvolvimento sustentável. Ao mesmo tempo em que avançou em todas essas iniciativas, o Governo entregou antecipadamente ao Congresso Nacional o arcabouço fiscal, já aprovado na Câmara dos Deputados e em apreciação nesta Casa. Com um modelo bem construído pelo Governo Federal, demonstra, de forma inequívoca, a responsabilidade do Governo Lula com as contas públicas combinadas com a responsabilidade social, previsibilidade e espaço para promover política econômica anticíclica e promover os investimentos públicos tão necessários. Por fim, o empenho do Governo para que seja efetivamente feita uma reforma tributária, reforma essa amplamente apontada como fundamental para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, reduzir os custos administrativos, enfrentar desigualdades intersetoriais e inter-regionais, bem como pacificar a guerra fiscal entre os entes federados, além de ser importante instrumento para o avanço na transição energética e na sustentabilidade ambiental.
14:52 R	O conjunto destas iniciativas do Governo já trouxeram impactos efetivos nos indicadores econômicos anunciados recentemente, bem como levaram a uma sequência de elevação nas projeções de crescimento da economia para 2023. Não temos dúvidas de que os pessimistas e os que torcem contra o Governo terão muitas surpresas nos próximos meses. E hoje queria ressaltar a importância da votação da nossa medida provisória, que traz o Minha Casa, Minha Vida, programa importante para o Brasil, importante para a minha região, para o meu ´estado, com toda a amplitude que o Governo está dando a esse programa, liderado pelo Ministro Jader, que é um Ministro paraense, dentro do Governo do Presidente Lula. Portanto, estarei aqui comprometido em votar "sim", pela medida provisória que restabelece o Minha Casa, Minha Vida. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado. (Durante o discurso do Sr. Beto Faro, o Sr. Chico Rodrigues, 3º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) (Durante o discurso do Sr. Beto Faro, o Sr. Eduardo Girão, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Wellington Fagundes.) O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Esta Presidência convida agora o Senador Girão para fazer o seu pronunciamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido irmão, Senador Wellington Fagundes, presidindo esta sessão nesta terça-feira. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, profissionais do pool de comunicação da Casa revisora da República, e especialmente você, minha irmã, meu irmão, brasileiro que está acompanhando esta sessão, durante este final de semana, eu preparei vários discursos: sobre o Foro de São Paulo, que vai acontecer aqui; sobre a indicação do Cristiano Zanin - e várias outras situações aqui -; sobre aquelas coincidências entre o Arthur Lira, o STF, o Lula, o Dallagnol, da semana passada, aquela sequência de fatos... Mas, eu tomo a liberdade, Sr. Presidente, com muita indignação, de mudar completamente o pronunciamento que eu iria fazer aqui, para reportar à cidadã e ao cidadão brasileiro o que aconteceu na CPMI agora há pouco. Uma CPMI que era esperada com ansiedade pelas pessoas de bem, que ansiavam saber exatamente o que aconteceu no dia 8 de janeiro, que ficou marcado na nossa história por aquele triste episódio, mas saber a verdade do que aconteceu. E, hoje, se antes alguém tinha dúvida do sequestro do Governo Lula, desse instrumento legítimo da oposição, da Minoria hoje, ninguém pode ter mais nenhum tipo de dúvida sobre o que aconteceu, porque o Governo ocupou, invadiu uma CPMI cujos integrantes não assinaram, não queriam de jeito nenhum. Tanto é que a grande mídia brasileira, Parlamentares, denunciaram o assédio para que eles retirassem a assinatura dessa Comissão Parlamentar de Inquérito para não investigar o que aconteceu no dia 8. Segundo eles, foram ofertadas dezenas de milhões de reais do Orçamento do Governo Federal, cargos federais aos montes, para que esses Parlamentares enterrassem a CPI, retirando as assinaturas.
14:56 R	Aí o que foi que aconteceu? Aquelas imagens da CNN vazaram, mostrando, inclusive, o General do Lula recebendo os invasores como se tivesse recebendo amigos em casa e a sua equipe oferecendo até água! E não deixaram a gente, hoje, na CPMI, votar e aprovar uma série de requerimentos que iriam elucidar a verdade. Quando o Governo viu que não tinha jeito, que a CPMI ia acontecer, foi lá e tomou a CPMI, com a sua força, com o seu poder! E a gente sabe que este Governo é craque em cooptação, em acomodar partido, em trazer, lotear os ministérios... Claro! Quem vai pagar a conta é você, brasileiro, dessa farra! Ele não pensa, um minuto, em economizar nada, só em gastar, gastar, gastar, gastar! Os nossos filhos e netos vão pagar essa conta até antes disso. Coitados. É o Governo da irresponsabilidade fiscal. Senador Cleitinho, o que nós testemunhamos, hoje, nessa CPMI, foi uma vergonha nacional, porque ficou muito claro o teatro, o circo que querem fazer dessa CPMI. Eles querem fazer uma investigação seletiva, só do que interessa, e nós, da oposição, que iniciamos essa CPMI, que fomos lutar por ela, com o povo brasileiro junto, tivemos nossos requerimentos, praticamente, todos rejeitados, mas nós aprovamos os deles! Por quê? Uma prova de que a gente quer a verdade! Olha, eu não entendo, sinceramente, Presidente, como é que o Governo se presta a esse papel feio, medroso, querendo blindar integrantes deste Governo Lula, um Governo da vingança, um Governo da gastança! Rapaz, eu vou dizer uma coisa para vocês, do fundo do coração, o que aconteceu, hoje, vale a pena o brasileiro pegar e assistir a essa CPMI, que começou um pouco atrasada, às 9h40, quase às 10h, e foi até agora há pouco. Senador Cleitinho, eu vou lhe conceder um aparte, mas eu preciso reportar para o brasileiro digno, sedento de justiça, que foi uma vergonha, que se botou na testa e carimbou que este Governo, realmente, sequestrou a CPI e não quer investigar o que aconteceu! Eu não sei até quando nós vamos ter redes sociais, porque este Governo é a favor de censura... Eles não têm nada de democráticos. Está aí, receberam o Maduro na semana retrasada. Não precisa dizer mais nada do espírito deste Governo! Mas, enquanto a gente tiver rede social, o que nos resta, Senador Cleitinho, é mostrar para a população isso, aqui da tribuna - é isso que eu vim fazer; eu mudei o meu discurso todo que eu tinha preparado aqui!
15:00 R	Rapaz, o que aconteceu hoje foi gravíssimo! Eles não quiseram deixar votar um requerimento meu e de vários colegas sabe para quê? Para que a gente visse as imagens do circuito interno lá do Ministério da Justiça, onde o Flávio Dino estava. Por quê? Será que é porque saíram notícias de que a Força de Segurança Nacional estava lá, no estacionamento, e não foi acionada para bloquear a invasão? Foi muito fácil tudo que aconteceu no dia 8. Eu, que sou Parlamentar, que estou aqui servindo ao Senado Federal - eu não sei se aconteceu com vocês, colegas Senadores, funcionários desta Casa -, eu tive dificuldade para entrar aqui durante o ano passado todo. Tinha que fazer volta para entrar. Chegava ali na frente, e não conseguia, era um monte de barra de ferro. Mas no dia 8 foi tudo muito fácil. Será que ninguém liga uma coisa à outra? Não vão deixar a gente investigar as omissões, eventuais omissões, do Governo Federal, que recebeu com dois dias de antecedência o relatório da Agência Brasileira de Inteligência, 48 alertas, 48 agências mostrando que o objetivo dos manifestantes seria, sim, quebrar, depredar tudo, aqui no Senado, na Câmara, no Palácio do Planalto e no STF? Ora, se foi revelado pelo Senador Espiridião Amin, que teve acesso a esse relatório, que eles também não deixam a gente ver o establishment... Foi revelado pelo Esperidião Amin que até o STF sabia. Mas o Governo Lula não quer que a gente veja as imagens lá do Ministério da Justiça, não quer que a gente tenha acesso àquele plano de voo misterioso do Presidente Lula naquele fatídico dia. Estava preparada aquela viagem ou foi um "agá" para não estar aqui na hora, para correr? Uma série de outros requerimentos da Oposição foi negada. E repito: nós, da Oposição, votamos tudo, para chamar o pessoal do Governo Bolsonaro, para pegar informação... Tudo nós votamos. Aí, o Governo Lula, que se diz vítima dessa CPMI... Sempre se alardeou "eu fui a vítima", "eu sou democrata", "era um golpe"... Golpe foi o que a gente viu hoje na CPMI, porque não estão querendo que a gente vá fundo na investigação. Por quê, Governo Lula? Por que isso? Ficou evidente o que aconteceu. Hoje é uma data histórica triste, mas o brasileiro... Pelo menos aqui, da tribuna, fica nos anais desta Casa a denúncia que eu estou fazendo de que o Governo não deixou a gente se aprofundar com requerimento simples, para a gente poder ver, independentemente de quem seja - direita, esquerda, centro, contra governo, a favor de governo... Nós votamos tudo! E o Governo não era vítima? Por que é que ele não quer investigar? Tem rabo preso? É isso que querem esconder de você? Ele não é vítima?
15:04 R	Agora, dos "terroristas", que eles dizem, querem investigar tudo, aprova tudo. Essa história não bate. Que a verdade prevaleça nesta Casa, prevaleça no Brasil! E a gente sabe que a justiça divina não falha, absolutamente. Nós vamos continuar no nosso papel - Senador Cleitinho, já lhe passo a palavra agora -, mas é um dia sobre o qual o brasileiro precisa receber, porque hoje foi frustrado nos seus anseios legítimos de saber o que é que aconteceu, de fato, naquele dia. Senador Cleitinho, o aparte do senhor, se o Presidente permitir. O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para apartear.) - Sr. Presidente, boa tarde a todos. Senador Girão, eu quero ser bem breve aqui. Eu estava lá presente. Uma das situações que eu não estou conseguindo entender é o que passa na cabeça dessa base governista, que não queria a CPMI e falava para todo canto que não queria, que não precisava, depois resolveu falar que queria a CPMI. Nós vamos mostrar quem que quebrou, quem que fez isso, quem que fez aquilo. Agora, estão sempre falando que é um ato antidemocrático, que foi um ato contra a democracia, que o dia 8 ia entrar para a história... Aí, na hora que se chega para investigar, não quer que investigue. Eu não consigo entender. Eles, que falam que são inocentes, é a mesma coisa... Eu quero desenhar para a população brasileira; desenhar, eu vou desenhar: chegam à minha casa e roubam dentro da minha casa, invadem a minha casa e quebram a minha casa, Girão. Aí, a polícia chega. Na hora em que a polícia chega, pede as filmagens, e eu falo: "Não vou dar as filmagens não". "Deixa eu entrar dentro da sua casa para saber o que está acontecendo, Cleitinho". "Não quero". Aí me pede o meu telefone, a Polícia Federal pede meu telefone. "Não vou te dar meu telefone". "Mas você não é inocente, Cleitinho? A gente tem que pegar os culpados". Aí chega aqui hoje um monte de requerimentos, todos votando contra para poder investigar. Então, assim, eu não consigo entender o que se passa nessa base governista, nessa base que fala que foi um ato antidemocrático, que tem que pegar todo mundo... Então vamos pegar todo mundo! Vamos pegar todo mundo! Vamos pegar quem financiou, vamos pegar quem quebrou, vamos pegar quem foi omisso... Agora, o que é que acontece? A essa base governista, que eu sempre vejo falando que é do povo, que representa o povo, eu só queria lembrar a eles, para tocar o coração deles, que eu estive lá na Colmeia, estive lá nos presídios... Eu comprovei a questão daqueles ônibus que foram liberados agora, que estavam apreendidos, mas tem pessoas lá que nem chegaram - estão presas ainda, o próprio Magno Malta já relatou isso -, que nem chegaram a vir aqui. Esses inocentes estão pagando pelos pecadores. E esse pessoal não é povo não? E essa base governista, que fala que representa o povo, que defende o povo, não vai defender esse povo não, que é o patrão, que é o patrão de todos nós? Então, assim, eu não estou conseguindo entender o que é que está passando na cabeça deles. Quem não deve não tem que temer nada, tem que deixar a CPI investigar todos e convocar todos, inclusive esse G. Dias. Olha como é que são as coisas neste país aqui, viu, população brasileira: aqui, para os amigos, pode tudo; para a Oposição, para quem discorda, é o rigor da lei. Aí, para o Bolsonaro... O pessoal que estava com o Bolsonaro lá, que cuidava do Bolsonaro, foi preso por questão de falsificar a vacina. Está errado. Falsificou vacina, Girão. Mas, aí, esse Ministro - ex-Ministro -, que era da segurança do Lula... Era, quer dizer, de confiança do Lula, também falsificou um relatório, e não aconteceu nada com ele! Ele, para mim, tem que ser o primeiro a ser convocado aqui. Inclusive, vamos convocar mais: o ex-Ministro do GSI, que era do Bolsonaro, e inclusive o do Temer. Vamos equilibrar, para a gente saber se isso aqui virou uma... Se pode entrar o que quiser e fazer o que quiser. Porque eu vou te falar aqui uma coisa que aconteceu comigo: no ano passado, eu ainda não era Senador, eu era Deputado, e eu estava aqui - foi antes da campanha... (Soa a campainha.) O Sr. Cleitinho (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... e peguei e fui fazer um vídeo aqui, falando sobre a questão dos preços. Aí eu entrei com gás, gás de cozinha, com um litro de gasolina... De repente, em questão de segundos - de minutos -, chegou um monte de polícia ali para tentar me prender, achando que eu era terrorista. Quer dizer: tem segurança aqui, pô! Aí, no dia 8, quando já estava todo mundo sabendo o que poderia acontecer - está aí nos relatórios -, cadê esse povo? Isso é omissão, pô! Entendeu? Então, vamos levar este país a sério aqui, uai!
15:08 R	Eu sou extremamente justo, eu peço sempre a Deus para me fazer um coração justo, ser justo. Então, quem quebrou mesmo tem que pagar, quem financiou e quem motivou tem que pagar, mas quem foi omisso e deixou isso acontecer também tem que pagar. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É isso, Cleitinho. Eu peço ao Presidente que inclua todo esse aparte ao nosso pronunciamento. E, para encerrar, eu queria dizer o seguinte: cadê essa turma dos direitos humanos, que sempre levanta essa bandeira? Sumiu! É tudo agá! O bom disso tudo, sabem o que é? É que está caindo a máscara! Cadê a turma dos direitos humanos, Senador Magno Malta, que não foi à Colmeia? Cadê aqueles Parlamentares que não vão à Papuda, mas, na época em que tinha quebra-quebra aqui, anteriormente, em alguns anos passados, estavam lá na primeira fila para tirar os seus conhecidos? Crianças e idosos foram todos levados lá para o pátio, quase uma coisa de campo de concentração, rapaz! Coisa feia! A gente precisa ouvir esse povo. Tem gente que estava lá pedindo esmola e foi presa, não estava nem aqui... Tem gente que chegou depois... Eu estou indo também à Papuda e à Colmeia na sexta-feira. Agora, Senador Magno Malta, Senador Cleitinho, Senador Wellington Fagundes, eu quero fazer uma pergunta para os senhores, se me permitir o Presidente. Se não souberem a resposta, tudo bem. Os senhores sabem quantos dos Parlamentares que estão naquela CPMI assinaram a CPMI? Sabem quantos por cento de Senadores e Deputados que estão lá, para fazer essa investigação, quiseram essa Comissão? Sabem quantos? Sabe, Senador Magno Malta? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu sei os que assinaram. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor sabe os que assinaram. Senador Cleitinho, tem ideia? Senador Wellington? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Wellington sabe os nomes. Pode perguntar, que ele fala. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou dizer uma coisa aqui nesta Casa: 60%, mais da metade, não assinaram e estão lá. Não é estranho isso? Estão lá para quê? Para blindar quem? Cinquenta e três por cento de Deputados e Senadores não assinaram. Agora tem um número mais escandaloso. Com todo respeito aos maranhenses, que são um povo que eu amo, de um estado que eu acho lindíssimo, um povo honrado, trabalhador, mas não é estranho que seis, meia dúzia de Parlamentares do Maranhão estejam nessa Comissão que só tem 30? Não é estranho demais que seja o dobro dos representantes de São Paulo, que é o estado mais populoso do Brasil, que só tem três Parlamentares? O Maranhão tem o dobro! É por quê? Porque é a terra do Flávio Dino? Do Ministro? Senador Magno Malta, o senhor está pedindo um aparte? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Estou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o Presidente autorizar, está concedido. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Ele autoriza, porque só estamos nós três no Plenário. Povo do Brasil todo, não tem ninguém aqui não. Só o Senador Wellington, que está ali, eu, Cleitinho e Girão. Só nós quatro. Para vocês que estão em casa achando que está cheio aqui, não está nada! Só nós quatro. Quem está ouvindo pelo rádio, só tem quatro aqui, viu? Senador Girão, vou contar uma história de direitos humanos.
15:12 R	Sequestraram Abilio Diniz. O Brasil se comoveu, porque Abilio Diniz... Não é porque é rico, mas é um gerador de honra. Um sujeito que gera emprego gera honra, gera dignidade. Foi sequestrado, sofreu no cativeiro... Eu não tenho nem como dimensionar o psicológico, o emocional de alguém que é sequestrado. Os sequestradores foram soltos, e Lula fala, após sair da cadeia, em um dos seus belos discursos das suas retóricas inteligentíssimas - e lúcido -, que por aqueles meninos ele intercedeu a Fernando Henrique Cardoso, que é outro esquerdista, mentiroso... Criou a Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), Senador Cleitinho. Fernando Henrique. Tem alguém ali atrás mandando recado e dizendo que estou falando que só tem quatro. Só tem quatro mesmo, viu? (Pausa.) Só tem quatro. E ele foi lá por aqueles meninos, os meninos traquinas que sequestraram Abilio Diniz. Ele disse que intercedeu a Fernando Henrique para que este soltasse aqueles meninos. Eram jovens, fizeram aquilo de bobeira, nem tinham maldade... Aí, os meninos fizeram uma greve de fome, e Suplicy foi para a porta do presídio participar da greve de fome, por causa dos direitos humanos. Os meninos foram soltos sem serem chamados nem de sequestradores, nem de terroristas, só meninos que estavam brincando. Os meninos gostaram da brincadeira. Um era chileno. Ele voltou do Chile e participou do sequestro de Olivetto, do publicitário Olivetto, refrescando a memória de quem se lembra dos sequestros. Direitos humanos para bandido, audiência de custódia para bandido, vagabundo! Direitos humanos, da esquerda... É como se os humanos não tivessem direito! Vagabundo travestido de criança, 17, 15, 16, 14 anos, que mata um jornalista queimado dentro de um pneu... Homens travestidos de criança são tratados como crianças, como se não soubessem o crime que fizeram. Estou cansado de dizer, Senador Cleitinho, que criança não confunde chupeta com escopeta. Esses são os direitos humanos deles. E aí eu pergunto a uma figura, por quem tenho o maior respeito - até porque fiz um ofício e mandei protocolar para ele -, ao Senador Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a qual nos pertencemos, o convidando para tirar uma Comissão para ele ir junto à Papuda, Senador Cleitinho, para ele ir junto à Colmeia, porque até bandido tem direito a visita... Veja como essa coisa é ideológica! Veja como é... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas tem que pedir autorização ao Ministro Alexandre de Moraes.
15:16 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É. Ele que peça. Ele peça. Eu tenho visitado. Eu estava na Colmeia ontem. Quinta-feira eu estava na Papuda e estou voltando. Isso é misericórdia. Isso é espírito sacerdotal, espírito samaritano. Direitos humanos que estão no pacto dos direitos humanos de São José da Costa Rica. Vale para quem é de esquerda e vale para quem é de direita. Ou vale até para um ateu. Mas veja que não é uma mudança de governo, saiu Bolsonaro, entrou Lula. Não. É mudança de regime. Esta semana o Brasil vai experimentar, Senador Wellington, o Foro de São Paulo. Vão estar aqui os maiores ditadores da América Latina. A volta de Maduro, o representante de Cuba e o da Nicarágua - facínora. Maduro, o narcopresidente, representante de Cuba e o Foro de São Paulo, criado pelo Lula e pelo Fidel Castro. O Brasil vai receber, vai hospedar, vai pagar... Eles vão tomar uísque com o nosso dinheiro, vão tomar vinho com o nosso dinheiro, vão planejar como nos amordaçar, como tirar a nossa liberdade, como fechar o cerco... E este país, que é rico, este país, que tem terras agricultáveis no planeta... Ninguém tem igual. Ninguém tem água igual no planeta. Nós nos tornaremos um cercadinho dependente de cesta básica. Essa humilhação faz parte desse projeto, que não é de governo, mas é um projeto para humilhar, viver nababescamente. A cúpula e Lula, palavras dele... Se quiserem, eu posso botar para ele mesmo falar aqui. Aliás, eu tenho um vídeo de... Se tiver aqui, eu vou passar a palavra para ele. Ele disse que o regime ideal é o chinês, que ele ama e que vai seguir, porque esse regime tem um partido forte, e esse partido forte manda, e o povo obedece - manda, e o povo obedece. Ô meu Deus... Eu queria passar a palavra para Ciro Gomes, falando sobre o Governo Lula. São dois vídeos. Em um ele faz a profecia - foi antes -, e no segundo, agora, ele confirma a profecia. (Intervenção fora do microfone.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Depois eu vou passar a palavra para ele. V. Exa. estava falando sobre a CPMI e falando sobre direitos humanos. Onde estão os direitos humanos da Câmara? Onde estão as mulheres "mexeu com uma, mexeu com todas"? A maioria absoluta daquelas que lá estão, Senador Wellington, estão acima de 50 anos. E lá tem mulheres do seu Estado, e elas perguntam - e os homens também: Cadê o Senador fulano? Cadê o Senador Pacheco? As meninas perguntam. Cadê o Senador Davi Alcolumbre? Cadê o Senador fulano? Cadê a Senadora fulana?
15:20 R	Eu fico calado. Eu falo: "Eu só posso falar por mim". Só falo por mim! Cada um responda por si. O Cleitinho é freguês lá, Senador. Elas sempre perguntam pelos outros. Dá para você responder pelos outros? Não! Nem eu, mas dão nome, ouviu? E digo uma coisa aos senhores: eles estão todos acordados, elas estão todas acordadas. Tomaram de assalto a CPI. Eles não queriam nenhuma... Eles queriam investigação no dia seguinte, só foi vazar o G. Dias que eles impediram e blindaram de todo jeito hoje, de todas as maneiras, de uma forma até mal-educada, porque é muito importante que a gente tenha esse fair play. É coisa do esporte isto: fair play. É verdade que aqui não é esporte! Nós fizemos algumas concessões - agora, me arrependo, porque não deveríamos ter feito - achando que teriam bom senso para que todos nós tivéssemos a investigação, para responder à sociedade brasileira. O que teve foi vandalismo. Vândalo paga. Nenhum ato de terrorismo. Ato de terrorismo quem pratica é o MST. Terrorismo é praticado por Cesare Battisti. E eu tenho uma foto enorme onde tem Ivan Valente, Chico Alencar, Senador Randolfe e Senador Nery abraçados a Cesare Battisti dentro do Supremo, quando o Supremo decidiu que ele era inocente, com a palavra abalizada do seu advogado, que se tornou Ministro do Supremo em seguida. E eu fico com um comichão, com uma vontade de trazer aquele banner para cá. Uma hora dessas, eu trago! Uma hora dessas, eu trago! Você vai conversar, e eles dizem: "Não, não tem conversa. O Governo já decidiu que é assim. Nós vamos atropelar. Pode botar para votar o que quiser, a gente derruba. Nós vamos atropelar. O Governo decidiu que é assim". E é assim mesmo! É uma ditadura! Meu sonho é que essa CPMI seja o único elo que falte para essa corrente para que não fechemos esse cerco ideológico no país. Desculpe o meu aparte ser tão grande dentro do pronunciamento de V. Exa... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu, como Segundo-Vice-Presidente - acho que por obra e graça de Deus -, hoje tive a oportunidade de ficar ali. O Presidente saiu, passou para o Vice, o Vice também tinha reunião, o Senador Cid passou para mim, e eu dirigi a sessão por um tempo, quando todo mundo pôde falar, pôde mostrar seus vídeos. O Regimento Interno é omisso - o Regimento da Comissão e da Comissão como um todo. Fui orientado, mas tive o cuidado de ligar para o Presidente Arthur Maia para não ter narrativa e dizer: "Olhe, você mandou seguir a lista. Tem um Senador querendo exibir um vídeo de três minutos". Ele disse: "O Regimento é omisso. Você é o Presidente. Decida". E eu decidi: "Pode mostrar o vídeo". E todo mundo teve a palavra, todos os Deputados falaram. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós recebemos como resposta um gesto muito educado: a base do Governo se levantou, foi embora, virou as costas e nos deixou falando sozinhos. Se nós tivéssemos feito isso, eles já teriam corrido ao Ministério Público Federal para nos denunciar por discriminação, dizendo que nós os discriminamos! Eles viraram as costas e foram embora, porque nós ficamos lá.
15:24 R	Sabe o que um disse? "Eu vou embora para não ouvir bolsonaristas." Aonde nós chegamos?! Aonde nós chegamos?! A vontade enorme é de parar, é de desistir, mas e as próximas gerações?! Desistir como?! Parar como?! E as próximas gerações?! Há duas gerações perdidas no país, colaboraremos para que haja a terceira?! (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A terceira são nossos netos, nossos tataranetos! Num país de terras agricultáveis, nós pediremos ao Governo e dependeremos de cestas básicas! "Magno, maneire!" Eu escuto isso todo dia. "Os homens estão de olho você." "Você vai ser cassado." "Efeito dominó." "Vão te prender." Eu estou aqui, eu topo qualquer negócio! Agora minha boca ninguém vai calar: cala a boca já morreu, quem manda na minha boca sou eu! É efeito dominó! Já caiu Daniel Silveira, é um cadáver que está no colo de Lira! Ele vai dormir com esse cadáver e vai acordar com ele! O segundo é Dallagnol! Está no colo deles! Vai dormir e acordar com eles! Dois anos de mandato do Lira, dois cadáveres! O terceiro será o Moro... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O quarto será eu, ou o quinto será V. Exa.! Ou Cleitinho! Estamos todos na mira, calem todos! Agora, se acharem que eu vou botar o galho dentro - "eu vou botar o galho dentro, que eu vou calar" -, não, ninguém vai me fazer correr! Ninguém! Serei o mesmo! Daqui a pouco, vai ter a sabatina do Dr. Zanin. Respeito o cidadão que estudou, advogado... Qualquer pessoa tem direito a advogado e a contratar o advogado que quiser. Indicação é um privilégio do Presidente da República. Nós não podemos desindicar ninguém. Ele indicou. Agora a lei não diz que eu não posso sabatinar. E a lei pra mim é um TCC. Você, quando você faz um curso, quando você vai se formar, tem um TCC, não tem? A banca vai examiná-lo. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Já vou encerrar. Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe ter passado de dois minutos. Eu vou encerrar. Você faz o TCC para ver se você vai se formar ou não, mas professor nenhum recebe para o cara fazer o TCC primeiro para ele, para depois repetir na frente da banca. Estão me perguntando: "Você vai receber o Dr. Zanin?". Não vou, não. Não vou, não! "Você vai votar a favor dele?" Não! Sou contra a presença de advogado numa Corte Suprema, porque um homem nunca será separado das suas convicções. Um homem bota a capa nas costas com as convicções que ele tem enquanto é civil. Eu sabatinei todos que lá estão, menos o Ministro Gilmar Mendes. E a todos eu repeti esta frase: "Não se separa um homem das suas convicções". Para o Ministro Fachin, eu repeti com mais força, porque eu dizia que ele era advogado militante e mostrava tudo. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele disse: "Não, Senador. Quando o homem é aprovado e põe a toga nas costas, é um recomeço de vida. Tudo muda". Eu disse: "Não, não, Doutor". Ele foi defendido por Alvaro Dias e por Gleisi, com unhas e dentes. Não foi o PT, não. Foi o Alvaro Dias, que era o Líder do PSDB. Eu disse: "Doutor, um homem nunca se separará das suas convicções".
15:28 R	Vejam as convicções dele, todas em prática. Pegou os crimes do Lula e jogou no lixo, por um erro processual, porque a primeira instância seria em Brasília e foi lá. Não é que a fita voltou atrás, e tudo se desfez. Um homem não será separado... Um advogado será sempre um advogado. A Suprema Corte precisa ter homens e mulheres para lá aprovados que tenham decidido, que tenham sido juízes por um tempo da sua vida... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... defender uma parte ou defender ideologicamente. Esse cidadão Dr. Zanin nunca terá de mim aqui um discurso para tocar na sua honra e que doa no coração da sua família, porque a gente tem família, a gente tem filho. Ele tem filho, ele tem família. E não sou eu, não sou eu... De mim, como ser humano, todo o respeito do mundo, embora não vá recebê-lo e também vá votar contra na sabatina dele, até porque entendo que as pautas que eu defendo... Ainda que haja concordância na inquirição - e todos concordaram na inquirição -, quando um homem põe aquela capa preta nas costas, acredite em mim, ele se sente suplente de Deus. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Senador Magno Malta pelo aparte. Eu peço ao Presidente que inclua o pronunciamento na íntegra... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... em minha fala. Para concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer... Senador Magno Malta, eu também voto contra o Zanin. Não é nada contra a pessoa dele, mas isso fere de morte o princípio da impessoalidade, é um conflito de interesses que não tem solução. E eu vou efetivamente fazer esse voto público, como sempre fiz aqui. O que eu queria falar é sobre um aspecto colocado pelo senhor: o da discriminação. O que aconteceu hoje - eu não estava lá, eu já tinha saído -, quando se consolidou o sequestro da CPMI hoje, votando contra os requerimentos da oposição, que estava querendo a investigação, e o Governo Lula, os integrantes Parlamentares que ocuparam, que invadiram... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Embora nós da oposição tenhamos votado a favor de tudo para investigar tudo - dos requerimentos dos governistas votamos também a favor -, eles blindaram hoje, descaradamente, como eu falei no discurso aqui. Agora, essa retirada deles durante a CPMI é ridícula! Levantar-se e ir embora... Isso não se faz, porque a regra da boa convivência é o respeito, mas isso não me deixa nenhum tipo, Senador Magno Malta... Isso, para mim, não é nenhuma novidade, não, até porque nós tivemos, neste final de semana, lá em São Paulo, o Ministro Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos, de que a gente tanto falou aqui, que participou da parada do orgulho gay... E sabem o que ele falou lá? Ele defendeu o direito... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esta foi a manchete: o Ministro Silvio Almeida foi à parada do orgulho gay e defendeu o direito de existir. Ele defendeu o direito de existir! O.k., mas por que ele não defende o direito das crianças de existirem também, de nascerem?! Muito pelo contrário. Ele mostrou uma intolerância muito grande quando eu fui presenteá-lo com um símbolo mundial pró-vida, que é uma criança com 11 semanas de gestação, um bebezinho, um bonequinho de borracha.
15:32 R	Aliás, o brasileiro está convidado, semana que vem, em Brasília, próxima terça-feira, dia 20, para a Marcha Nacional pela Vida, que acontece aqui há mais de dez anos. E essa vai ser a maior de todas as marchas pela vida, contra o aborto, porque a aborto... Está em curso... Último minuto, eu prometo, Sr. Presidente. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está em curso a legalização do assassinato de crianças! Como diz o Dr. Ives Gandra Martins, grande jurista, talvez um dos maiores da nação, é um homicídio intrauterino, que elimina a vida do bebê e devasta a saúde da mulher. Cadê os defensores das mulheres, pois elas ficam com consequências psicológicas, mentais, emocionais para o resto da existência?! E nós estamos, hoje, com o STF querendo pautar o aborto! Já não bastando a divisão que está no país, essa é a prioridade do nosso STF! E a gente precisa participar dessa marcha. Está todo o Brasil convidado no dia 20. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador Girão, eles não querem aprovar o Dr. Zanin. O que eles fizeram com a pauta? Ou não prestaram atenção ou é má-fé. Botaram em pauta: aborto, legalização de droga e marco temporal e mais a sabatina dele. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ora, tem Senadores na base do Governo que não são de esquerda, não! Eles são contra o aborto, são contra a legalização de droga. E o marco temporal, então? São contra! Botaram tudo no mesmo dia ou para afrontar ou por burrice! Tudo no mesmo dia em que indicou o Dr. Zanin. Ou é para afrontar ou é por burrice. Se eles aprovarem o marco temporal, o Dr. Zanin não vai ser aprovado por aqueles que estão na base do Governo, não! Se o Supremo vier com esta história - eu já ouvi de Senadores da base, que não são de esquerda - de legalização de droga e aborto, eles vão votar contra. Isso é má-fé ou é burrice! Qualquer um dos dois que eles estiverem fazendo, eu não tenho nada a ver com isso, mas botar tudo de uma vez só é querer afrontar. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Eu só queria pedir a palavra, porque, senão, fica uma tabelinha de Pelé e Coutinho entre vocês dois. Eu só não sei quem é o Pelé de ambos. E também não sei quem é o Coutinho de ambos. Rapidamente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... Girão se lembra. Foi Alvaro Dias quem me convenceu a votar no nome do indicado de Bolsonaro, o evangélico André Mendonça, que, aliás, está fazendo um trabalho extraordinário, para mim, no Supremo Tribunal Federal. Ao contrário do Kassio Nunes, que, para mim, é uma decepção. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Não está nada. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro, Magno, eu sei a sua opinião e a respeito, eu sei que você vai dizer que o André não está fazendo um bom trabalho. Agora, vou votar a favor do Zanin pelos 40 anos... Para mim, quem não tem gratidão não tem caráter. O Presidente Lula mostra que tem gratidão, que tem caráter por tudo o que representa na vida do Presidente Lula o preparado, o simples... Ontem, o nosso amigo Alvaro Dias esteve com ele pessoalmente e com o Ministro do STJ. O Alvaro ficou impressionado com a simplicidade e com o preparo do Zanin. Portanto, vou votar favorável a ele. Agora, eu queria colocar aqui... Eu conversei com o Magno, que até disse que vai apresentar uma emenda. E o Presidente... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.)
15:36 R	O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O meu amigo pessoal, mineiro, Cleitinho, que preside a sessão, diz que vai acompanhar - tenho certeza de que Girão também - o meu projeto que está engavetado. É simples o meu projeto. No meu projeto, limite da idade de cada Ministro do Supremo, mínimo, 55 anos, e término, 75 anos, não pode passar; tempo de mandato, 12 anos; e tira do Presidente da República a decisão monocrática de ele escolher o Ministro do Supremo. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu faço uma emenda... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Para mim, a gente teria um conselho nacional formado por gente ilibada moral e juridicamente, e, depois, viria para a nossa posição aqui na sabatina. Esse é um projeto que deveria ser votado. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A minha emenda são oito anos... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Você me contou já. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... podendo renovar por mais oito anos, porque a palavra "podendo"... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu, inclusive, a aceitaria. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... põe o cara respeitando a Constituição, porque ele vai querer voltar para mais oito anos. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu a aceitaria, se fosse o Relator, só que haverá um outro Relator em relação a esse projeto... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Wellington Fagundes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Cleitinho.) O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu gostaria de registrar a presença de Parlamentares indianos que estão aqui visitando o nosso Congresso, acompanhados do Ministro das Relações Institucionais e do Embaixador Suresh, que está aqui e é uma pessoa muito querida também por todos nós. Sejam muito bem-vindos os Parlamentares indianos ao nosso Congresso. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Eu aproveito, então, para registrar aqui a presença - serei rápido - de um dos maiores Deputados Estaduais deste país, com quem eu convivi como Vereador na Câmara Municipal de Goiânia, que é o honradíssimo Delegado Eduardo Prado, que também aqui se encontra nesta nossa sessão. Muito obrigado. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Também quero me associar aqui ao ilustre Senador Nelsinho Trad e desejar boas-vindas aos nossos Parlamentares indianos. Esta é a Casa do Parlamento brasileiro, o nosso Senado Federal. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT) - E vocês, com certeza, são exemplos também de homens públicos que bem representam o povo indiano. Sejam bem-vindos ao Brasil, sobretudo ao Senado Federal. Um abraço a todos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Só um minuto, Sr. Presidente. Eles vieram de Nova Delhi, vieram de bem longe para estar aqui no Brasil. Também quero saudá-los e abraçá-los. Não sei se o Brasil sabe, mas o telemarketing do mundo - hoje se faz uma compra de cartão de crédito aqui no Brasil e... - e essa coisa toda são os indianos que operam isso tudo para o Brasil. Quando a gente vai aos Emirados Árabes e se encanta com tudo que vê por lá, a mão de obra é quase toda indiana. É para mostrar que eu tenho um pouco de conhecimento da força dos indianos. Também agradeço a Deus pela vida do Senador Wellington. Deus deu a ele tanta paciência! Tem duas horas... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quando eu estava elogiando o Senador Wellington, ele cortou meu microfone. Deus o abençoe pela sua paciência! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! Amém! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem duas horas que V. Exa. está em pé aí e não fala. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Senador Wellington, só quero fazer a saudação aos nossos Parlamentares indianos. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal, ao Brasil. Eu tive a oportunidade de estar em Nova Delhi e em Puttaparthi também, visitando o ashram de Sathya Sai Baba, e fui muito bem recebido lá. Levem o meu abraço para o povo indiano, que é um povo fantástico, que respeita a vida, e que é um povo de bem. Muito obrigado. Deus abençoe vocês!
15:40 R	O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Quero aqui dar as boas-vindas a todos os Parlamentares da Índia. Não sei se o Ministro se encontra aqui ainda, mas ao Ministro também. Sejam bem-vindos a esta Casa Alta do Legislativo. Quero passar a palavra aqui para o nosso querido Senador de Mato Grosso, Wellington Fagundes. Fique à vontade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para discursar.) - Eu agradeço, Senador Cleitinho, e cumprimento o Senador Kajuru, por estar aqui forte, saudável, com saúde. Ele estava no hospital, tive a oportunidade de cumprimentá-lo, e meu filho também fez uma cirurgia, que foi muito bem, graças a Deus. Que V. Exa. esteja aqui conosco por muitos e muitos bons anos. Que Deus o abençoe! Sr. Presidente, eu quero aqui, com muita tristeza, registrar dois falecimentos no meu Estado de Mato Grosso. Primeiramente, quero registrar que, na semana passada, Senador Jayme Campos, a minha cidade natal perdeu um dos seus pioneiros, um homem de grande visão empresarial, também de ativa participação nas discussões em torno da formação da nossa cidade, Rondonópolis, e também, claro, dos caminhos do desenvolvimento daquela cidade. Eu falo aqui de Ali Khalil Zaher, Elias Zaher, que também era companheiro do Júlio Campos, da sua família. Ele nasceu no Líbano e, na década de 70, foi para Rondonópolis, onde inovou, montando lá uma grande distribuidora de veículos. É um empresário de visão, que ajudou muito no desenvolvimento da nossa cidade. Logo que montou essa concessionária, ele teve a capacidade de liderar os comerciantes da minha cidade natal, Rondonópolis, e se notabilizou como Presidente da Associação Comercial e Industrial da minha cidade, de que eu tive a oportunidade também de ser Presidente e que, claro, foi muito importante para a minha vida empresarial, mas também na projeção, para que eu pudesse entrar na carreira política, promovendo-me, então, quando eu tive a oportunidade de ser candidato, Senador Girão, pela primeira vez, a Deputado Federal e fui eleito com o apoio dos comerciantes, dos empresários da minha cidade. O Elias Zaher foi uma pessoa extremamente importante, porque me estimulou. Quando alguns falaram da possibilidade de eu ser candidato, ele me chamou lá, dentro da sua revenda, e me deu uns conselhos, me orientou, sempre me entusiasmando e dizendo que era a oportunidade de os homens de bem participarem da política, incentivando-me também a entrar para a vida pública. E já se vão 32 anos, em que tive a oportunidade, Senador Cleitinho, de exercer seis mandatos como Deputado Federal e ter agora renovado o meu mandato como Senador. E é bom quando a gente vê um Presidente, como está aí o Senador Cleitinho, jovem, entusiasmado, renovando também esta nossa Casa, a Casa da experiência. Com certeza, Senador Cleitinho, a sabedoria de V. Exa., mineiro, vai nos ajudar muito. Eu quero, ainda, falar um pouco do nosso homem, empreendedor, que infelizmente perdemos.
15:44 R	Quero registrar que o Elias Zaher foi uma pessoa que, além de ser muito querida, uma pessoa que todos nós respeitávamos muito, liderava a comunidade libanesa para empreendimentos na área social, principalmente junto aos clubes de serviço. Ele sempre esteve à frente, incentivando, ajudando, apoiando, essas iniciativas que aqui eu quero registrar, por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis - ele, com o meu cunhado Wanderley Garcia Duarte, que também já se foi, e muitos outros empresários. Aliás, a maioria das cidades, eu sempre digo, nasce com um pequeno comércio, cresce e se desenvolve exatamente com o apoio daqueles pequenos comerciantes que ajudam a construir as primeiras obras da cidade, principalmente no tocante à área social. Por isso, eu quero aqui também registrar que o Elias Zaher, além de incentivar que outros participassem da vida pública, também incentivou a sua família. Eu quero registrar aqui o nosso Vereador Mohamed Zaher, uma grande liderança na nossa cidade, que teve uma atuação brilhante na Câmara de Vereadores, e também o seu sobrinho, Ibrahim Zaher, que foi Presidente da Câmara de Vereadores de Rondonópolis. Portanto, é com grande pesar que eu registro, com sentimento, essa perda para a cidade de Rondonópolis e presto aqui as minhas homenagens à sua família, ao seu irmão Bidu, a todos os seus irmãos e as condolências, então, à sua esposa, Dra. Regina Célia Zaher, dentista, colega da minha esposa Mariene, que também é dentista. Falo aqui também, em nome da sua filha Sálua Zaher. Ele teve aqui a felicidade, ele teve a felicidade na Terra, um dia antes do seu falecimento, de receber o nascimento do seu neto Ali Khalil Zaher Neto. Então, eu faço o registro aqui, em nome de toda a família. Com certeza, vai o homem, vai a matéria, mas fica aqui, com certeza, todo o legado que o Elias Zaher deixou para a nossa cidade. Também quero registrar aqui um outro falecimento de uma pessoa extremamente importante na nossa capital. Faleceu também um funcionário tradicional da Assembleia Legislativa. Durante décadas, ele sempre foi uma pessoa extremamente elegante e de fino trato. Por isso, eu registro aqui também o passamento do Edson Pires, que vivenciou vários momentos importantes da história do Legislativo de Mato Grosso e de toda a nossa sociedade. A sua voz também se fez presente em vários programas de rádio, como na Rádio Cultura de Cuiabá, uma das mais antigas e tradicionais da capital de Mato Grosso. Então, Edson Pires, que eu aqui registro, será sempre lembrado por sua elegância, sua simpatia, seu gosto pelo samba e também seu compromisso com o bom gosto e os bons momentos que a vida sempre nos proporcionou. Em nome de toda a sua família, da família do Edson Pires, fica aqui também a nossa homenagem. Sr. Presidente, eu aqui quero registrar também um pronunciamento. No exercício da Presidência, realmente, concedi um tempo a mais e eu gostaria de pedir a V. Exa. esse tempo, para que eu registre aqui um fato extremamente importante para o Estado de Mato Grosso, mas também inovador para o Brasil.
15:48 R	O Governador Mauro Mendes, pela sua iniciativa, competência e, principalmente, inovação, no Estado de Mato Grosso, na gestão pública, teve uma ideia, junto com a bancada, com o seu Secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que eu quero aqui registrar, e, inclusive, registrar o entusiasmo... V. Exa. gostaria... O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Senadores, peço silêncio. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu gostaria, então, Sr. Presidente, de registrar aqui que o Estado de Mato Grosso teve a inovação ao assumir a concessão da BR-163 no meu estado. Essa concessão, que foi... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Essa concessão, Sr. Presidente, da BR-163, do trecho da divisa de Mato Grosso do Sul a Rondonópolis, minha cidade natal, a Cuiabá, até à cidade de Sinop, se deu em governos passados, mas foram concessões rodoviárias que não deram certo no Brasil como um todo. O modelo, àquela época, infelizmente, não foi o modelo que teve a sua sustentação. E no Mato Grosso, também, nós vivíamos angústia de ter numa estrada, que é a principal do meu estado... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que interliga, a partir de Rondonópolis, Cuiabá, toda a Região Amazônica, uma concessão em que se cobrava pedágio, e, claro, os serviços não eram a contento da população, com buracos, e a duplicação também, infelizmente, não foi concluída. Trabalhei junto com - e aqui quero fazer uma homenagem a ele - o Deputado Jota Barreto, in memoriam, e o Senador Jonas Pinheiro, para que iniciássemos a duplicação de Rondonópolis a Cuiabá, e esse trecho foi feito, à época, pelo Dnit, investimento do Governo Federal. Essa modelagem permitiu, inclusive, que tivéssemos um modelo em que o pedágio fosse de um valor mais acessível. Por isso, comemoramos na época, mas, infelizmente, nessa concessão, a concessionária não conseguiu, como todas no Brasil, fazer a gestão e, principalmente, ter os investimentos necessários. Por isso, o Governo do Mato Grosso, então, agora, de forma inédita, assume... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... a BR-163, o comando, através da MTpar, que é uma empresa de participações do Estado de Mato Grosso que tem o objetivo exatamente de promover o desenvolvimento em projetos que sejam estruturantes do Estado de Mato Grosso. Por isso, eu quero registrar, inclusive, aqui, o nome do Presidente, Wener Santos, que preside a MTpar, uma pessoa extremamente competente e que, inclusive, é irmão do nosso companheiro ex-Senador Cidinho Santos, que, provavelmente, inclusive, poderá voltar aqui a esta Casa em um novo mandato. E eu registro, inclusive, que hoje vim de Cuiabá com o Governador Mauro Mendes, e, junto com o Deputado Fabinho, estávamos falando da importância dessa inovação do Governo do Mato Grosso em assumir essa BR. Sei que muitos outros estados, inclusive, já estão estudando essa modelagem, e o Mato Grosso... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... podemos aqui anunciar com sucesso, porque as obras já estão acontecendo. Inclusive, a Rodovia dos Imigrantes, que é um grande reclamo da população de Várzea Grande e Cuiabá, esse contorno sul de Cuiabá, que era, inclusive, uma BR, a BR-070 - uma MT inicialmente, depois transferida para uma BR -, hoje é a única alternativa para quem tem que passar fora do centro de Cuiabá. Ela já está recebendo a manutenção, mas, claro, nós estamos cobrando, e falei com o Governador, e é projeto, sim, a duplicação da Rodovia dos Imigrantes e também as obras de duplicação de Rosário Oeste ao Posto Gil e do Posto Gil a Mutum. Dentro dos próximos dias, estaremos lá, em Nova Mutum, para lançar, junto com o Governador, com todos aqueles da base, as obras da duplicação. Quero dizer que as empresas já estão lá, com canteiros de obras...
15:52 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... começando os serviços, e com certeza teremos, então, durante todo o ano... E principalmente agora, que é época de poder ter obras no Estado de Mato Grosso, porque as chuvas cessaram. Então, agora é hora, até o mês de dezembro, de trabalhar a todo vapor. E o Governador Mauro já anunciou: os recursos estão na conta, todo o endividamento da empresa foi negociado com o banco, foi quitado pelo Governo do estado. Também a ANTT teve um trabalho brilhante com o Tribunal de Contas: as dívidas em multas que tínhamos a ANTT, nessa nova modelagem com o Tribunal de Contas, equacionou, portanto hoje nós temos uma empresa - a Nova Rota do Oeste - totalmente viável. Então, anuncio aqui para a população de Mato Grosso, principalmente da região norte de Mato Grosso, que, dentro de poucos dias, o Governador Mauro estará lá, o Vice-Governador Pivetta e todos nós... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... para lançar, então, as obras da duplicação. Sr. Presidente, como o nosso pronunciamento está aqui escrito, eu gostaria de dá-lo como lido. Não quero abusar do tempo, daqui a pouco já começa a Ordem do Dia, e sei que V. Exa. inclusive está inscrito para falar - o Senador Girão provavelmente vai assumir para que V. Exa. possa, então, estar aqui falando para o Brasil, principalmente com o entusiasmo do mineiro. Senador Cleitinho, eu sempre falo aqui da tribuna: eu gosto tanto dos mineiros que eu consegui conquistar uma mineira para ser a minha esposa, lá de Monte Alegre. Então, nós tivemos agora, segunda-feira, o Dia dos Namorados, e, com muita felicidade, eu quero aqui dizer que sou um grande namorado da Mariene Abreu há 40 anos. Fomos oito anos namorados e mais 40 anos casados. Então, a toda a família brasileira eu faço uma homenagem aqui, a todos aqueles que constroem e que têm as suas famílias. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Em nome, então, da minha família, da minha esposa Mariene, faço aqui uma homenagem a todas as mulheres brasileiras. Muito obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR WELLINGTON FAGUNDES. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Senador Wellington Fagundes. E, antes de começar, pedir para o Marcos Rogério já poder falar, eu queria só deixar este relato aqui, Marcos Rogério, de que eu sou muito fã do seu trabalho. Eu estava ainda como Vereador e eu o acompanhava pela TV, então estou muito honrado de presidir esta sessão agora aqui e poder passar a palavra para V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, nobre Senador Cleitinho, quero agradecer a V. Exa. a consideração; sinto-me honrado e privilegiado. Quero dar boas-vindas a V. Exa., desejar muito sucesso na missão de representar o seu Estado de Minas Gerais neste Senado da República. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, retorno hoje à tribuna deste Senado, primeiramente com o sentimento de gratidão a esta Casa, ao Presidente e aos meus colegas Senadores pelo apoio que recebi, relativo ao tempo e ao motivo pelo qual me afastei das minhas atividades. Agradeço ao meu suplente, Dr. Samuel Araújo, que exerceu o mandato de Senador durante esse tempo com muita dedicação, dando continuidade ao nosso trabalho de representação do Estado de Rondônia neste Senado Federal. Não faltou ao Dr. Samuel a serenidade para conduzir as atividades do gabinete, atendendo a todos os Prefeitos e aos municípios do Estado de Rondônia com suas muitas demandas, dando a atenção devida para todas as pautas do nosso estado, dentre as quais destaco a questão da transposição dos servidores do ex-território. Além disso, o Dr. Samuel atuou alinhado à bancada de oposição, ao lado de Senadores de diversos partidos, como o meu partido, o PL.
15:56 R	O propósito é continuar trabalhando firme por Rondônia e por todo o Brasil. O Brasil vive, mais uma vez, momentos de crise e de incertezas. Sempre acreditei, e continuo acreditando, que a classe política como um todo precisa pensar mais no Brasil e nos brasileiros e menos em suas pautas político-eleitorais. Não faço a política do quanto pior melhor. Integro, naturalmente, o bloco de Oposição aqui no Senado Federal, Senador Girão, mas uma oposição pautada em ideias e programas. Os princípios e valores que sigo e sempre defendi estão identificados com a direita e não com a esquerda. São princípios e valores que trago desde a minha infância, herdados de meus pais e das crenças pelas quais sempre me pautei. Minha visão de mundo encontra mais eco no conservadorismo, na defesa das liberdades individuais, na livre manifestação do pensamento, no direito de expressão, na liberdade religiosa, não compactuo com nenhum tipo de arbítrio. Na área econômica, defendo o livre mercado, um Estado mais enxuto e mais eficiente que seja indutor de oportunidades e riquezas, e não um agente de disseminação da cultura da pobreza. Minha posição política, portanto, é muito clara, e os brasileiros já a conhecem pela minha atuação nesta Casa. Espero, Sr. Presidente, e torço que o Governo Lula dê certo, não torço que dê errado. Espero que o Governo cumpra, pelo menos em parte, as muitas promessas feitas durante a campanha de 2022 - algumas, aliás, Senador Rogerio Marinho, já viraram piada no país. Espero que a defesa dos mais pobres não seja apenas um discurso, uma retórica, mas que seja concreta, e que essa concretização se dê com a redução da taxa de desemprego, que cresceu no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período de 2022. Torço que a defesa dos mais pobres resulte em mais oportunidade de trabalho e produção, que resulte em renda efetiva e real de caráter duradouro, que aqueça a economia. O Brasil precisa continuar crescendo, precisamos de políticas e programas que contribuam para o enriquecimento do país e não para o seu empobrecimento. Não podemos viver sob o fantasma da venezuelização. Muito longe de ser apenas uma narrativa, todos nós sabemos que a Venezuela vive uma crise política e humanitária de extrema gravidade. Ofende a lógica pensar ou dizer qualquer coisa diferente disso.
16:00 R	Afastar o Brasil de qualquer retrocesso exige um firme compromisso com a verdade e com os valores que informam as melhores políticas de promoção dos direitos humanos. No aspecto da economia, isso não se faz no cenário em que vivemos hoje: a indústria em rota de contração, com queda de produção; o comércio em desaceleração e crescimento abaixo da média. Não se alcança o crescimento econômico do país criticando quem trabalha e produz, como é o caso do agronegócio brasileiro, exatamente o setor que, mais uma vez, se destaca no processo de crescimento de nossas exportações. Ideologizar a economia... O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ...é o fim da picada e um perigosíssimo caminho de retrocesso no qual, acredito, o Brasil não deve ingressar. Senador Rogerio Marinho, ouço V. Exa. O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - Agradeço o aparte que V. Exa. me concede. Eu não poderia deixar, como seu amigo, admirador, e Líder da Oposição nesta Casa, de saudar o seu retorno ao nosso Plenário. Eu tive o privilégio de conviver com V. Exa. ainda na Câmara Federal, como Deputados Federais, que fomos juntos. Eu tive a oportunidade de assistir ao seu desempenho, aqui no Senado da República, nos primeiros quatro anos em que exerci a função de Ministro do Presidente Bolsonaro. Agora, mais do nunca, esta Casa precisa da sua presença. Quero saudar o Senador Samuel, que fez a sua parte, que cumpriu com dignidade a sua tarefa de substituir tão insigne figura, como é V. Exa., e dizer que nós precisamos muito da sua voz, do seu testemunho, da sua experiência, da sua força, e, sobretudo, da sua vontade de fazer com que este país se torne um país melhor, apontando os erros e os equívocos que o Governo, porventura, possa cometer, mas, sobretudo, sendo propositivo, apresentando caminhos, caminhos que já se demonstraram virtuosos em tempos recentes. O Governo que aí está teima em voltar ao passado de uma forma que, infelizmente é um filme a que nós já assistimos. Seja bem-vindo, Senador Marcos Rogério, seja muito bem-vindo. Estamos juntos a favor do Brasil. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Rogerio Marinho. Agradeço a V. Exa. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Marcos Rogério... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Izalci Lucas. Muito obrigado. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Eu não poderia também, Presidente, Senador Rogério, deixar de dar-lhe as boas-vindas. V. Exa., durante os quatro anos... Aliás, fomos colegas na Câmara e somos também nesses primeiros quatro anos aqui no Senado. Quero dar-lhe boas-vindas, reconhecer o trabalho de V. Exa., que é um cara combativo, que é um cara que, realmente, defende com convicção as ideias. Estamos juntos aqui nessa batalha. Como você falou, ninguém aqui quer "quanto pior melhor", como muitos fazem. Aqui, ao que é bom para o Brasil a gente está favorável; o que é ruim a gente vota contra. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É isso aí. O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Parabéns pelo retorno e sucesso para você. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Izalci. Ouço, também, com muita alegria, o meu xará, o Senador Rogério Carvalho. O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para apartear.) - Eu quero, antes de mais nada, cumprimentar o Presidente Cleitinho, que está ali no exercício da Presidência do Senado. Quero dar-lhe as boas-vindas... (Soa a campainha.) O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - ...no seu retorno ao exercício desse mandato que o povo do Estado de Rondônia lhe deu.
16:04 R	E quero dizer que temos total concordância de que a economia, que é uma questão e um tema muito relevante para qualquer país, para qualquer sociedade, para o mundo, é um tema que precisa ser tecnicamente bem conduzido, e quanto menos a gente ideologizar... Esse ideologismo no campo econômico acaba atrapalhando a própria geração de riqueza, o crescimento econômico, a distribuição de riqueza e o fortalecimento da nossa sociedade, porque incorporar... ou seja, a inclusão com garantia de direitos... (Falha no áudio.) (Soa a campainha.) O Sr. Rogério Carvalho (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Para garantir direitos é fundamental que a gente tenha uma economia forte, para que as pessoas possam ter renda ou ter uma inclusão pela renda na economia forte, para que as pessoas possam exercer as suas liberdades individuais com toda força, como V. Exa. manifestou aqui, é importante que a gente tenha uma economia forte. Portanto, espero que a gente possa trabalhar junto para tornar a economia do Brasil cada vez mais forte. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. E ouço com muita alegria também o Senador Lucas Barreto. O Sr. Lucas Barreto (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para apartear.) - Quero cumprimentar também o nosso Senador, hoje Presidente em exercício, Cleitinho; quero cumprimentar o meu amigo, o Senador Marcos Rogério, que já estava fazendo falta nesta Casa; quero cumprimentá-lo pela eleição também lá em Rondônia, onde V. Exa. obteve quase 48% dos votos válidos. (Falha no áudio.) ... e quero cumprimentá-lo, principalmente, pelo gesto de amor à sua filha, que o senhor fez, deixando esta Casa para ficar ao lado dela. Seja bem-vindo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto, meu particular amigo. É uma honra poder estar de volta a esta Casa e ao lado dos muitos colegas que já estavam naquele tempo e dos que chegam a partir da última eleição a esta Casa, para trabalharmos na defesa do Brasil, na defesa dos brasileiros. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Um aparte, se o senhor me permite. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Girão, ouço V. Exa. com muita alegria. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu não poderia deixar de, neste momento... Quando eu o vi hoje de manhã chegando lá na CPMI, meu coração se alegrou, porque estávamos juntos, nos conhecemos bem melhor durante a CPI da pandemia. O Brasil inteiro reconhece o seu trabalho, a sua dedicação, a sua coragem, a sua ousadia no bem, mas, sobretudo, a sua humanidade, a qual o senhor mostrou, inclusive neste momento delicado da vida da sua família, em que o senhor fez a opção pelo amor, sem deixar a sua responsabilidade aqui, sempre preocupado com o Brasil, sempre ligando, sempre inteirado do que estava acontecendo. Deixou um substituto que fez um grande trabalho, Dr. Samuel, pessoa honrada, mas eu queria dizer que eu já admirava o senhor antes de eu ser político, porque o senhor era Deputado Federal, e eu era ativista de causas, e fiquei extremamente impressionado, mais ainda, com o ser humano que o senhor é, e o brasileiro comprometido com a nação, com o seu Estado de Rondônia - quando o senhor fala, os seus olhos brilham. Você pode ter certeza de que o Senado ganha com o seu retorno. Nós vamos ter muito trabalho pela frente e estaremos juntos pelo Brasil, com muito equilíbrio e responsabilidade. Seja bem-vindo.
16:08 R	E estaremos juntos aí pelo Brasil, com muito equilíbrio e responsabilidade. Seja bem-vindo. O bom filho à casa retorna. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado... O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Amigo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... meu amigo, Senador Girão. Kajuru, prazer revê-lo com saúde. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - O prazer é meu. Primeiro, "atentai, Brasil!" (Risos.) "Vai vendo, Brasil! Vai vendo, Brasil!" (Risos.) Desde menino, via o Kajuru na televisão, e foi aprendendo, não é? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verdade. (Risos.) O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Bom, primeiro eu quero ficar aqui muito feliz com o seu retorno. A gente discutiu várias vezes. Nunca brigamos... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verdade. O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - ... nunca tivemos um momento de desrespeito, até porque a divergência faz parte. Mas eu sempre fui admirador da sua pessoa, do ser humano que você é, do pai que você é, do homem de família que você é, do filho que você é. E tenha certeza de que a Casa fica alegre, mesmo aqueles que vão discordar de você aqui ou acolá, mas ninguém vai desrespeitá-lo, porque não há motivo para isso. Fico muito feliz mesmo, de coração, com a sua volta. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Kajuru. Agradeço as palavras de V. Exa. e a consideração que V. Exa. tem pela minha pessoa e também pela minha filha. Sempre que estive aqui, me perguntou acerca da saúde dela, e V. Exa. é uma pessoa que eu tenho em alta conta. Sr. Presidente, eu peço a V. Exa. apenas mais alguns minutos para concluir. Então, eu penso que o Brasil está vivendo um momento delicado. E reitero, não se alcança crescimento econômico criticando justamente quem produz crescimento econômico. É preciso combinar a fala e a prática na defesa daqueles que trabalham e produzem riqueza neste país. E lamentavelmente nós estamos vendo, nos últimos tempos, um ataque injustificado a um setor que é o setor, um dos mais importantes para a economia do país: o agronegócio brasileiro. Repito, foi justamente desse segmento que veio o resultado mais positivo no primeiro semestre deste ano. Então não se pode ideologizar. Tem temas que devem estar acima das circunstâncias políticas, que uma hora podem estar de um jeito, e outra hora, de outro. Mas essa é uma moeda brasileira. Esse é um patrimônio brasileiro. O agro é um patrimônio do Brasil. Não se pode atacar um setor importante como esse. Atacar os problemas que ele enfrenta, essa deve ser a missão, a tarefa de que está na vida pública, e não apontar um setor da economia tão importante como adversário do Brasil, sendo ele um aliado na geração de emprego, renda, crescimento econômico. Os dados oficiais dão conta de que as exportações agropecuárias brasileiras cresceram 15,7% em maio deste ano, somando US$9,2 bilhões. Destaque para a soja, que teve aumento de 23% na produção. No meu Estado de Rondônia, por exemplo, a safra de soja de 2023 deverá alcançar em torno de 1,7 milhão de toneladas. Rondônia é também um grande produtor de carne bovina, peixe, café, milho, leite e muitos outros produtos vindos do campo. Somos o segundo maior produtor agropecuário da Região Norte. Rondônia é responsável pela movimentação anual de mais de R$20 bilhões somente nessa área. Nós temos um setor de agroindústria forte e que continua crescendo, além de uma agricultura familiar pujante, que gera dividendos econômicos e sociais importantes para Rondônia e para todo o Brasil.
16:12 R	Além disso, Sr. Presidente, Rondônia tem um extraordinário potencial minerário, com destaque para o minério de estanho, a cassiterita, que dá ao nosso estado o primeiro lugar na produção nacional. Aliado a tudo isso, temos o grande potencial madeireiro de Rondônia. Uma política econômica eficaz não se faz marginalizando, mas regulamentando e apoiando. Não podemos admitir que a ideologização política de alguns setores e a criminalização de outros causem embaraço à nossa economia, porque isso não é defender quem mais precisa. Nesse sentido, a pauta ambiental também tem que ser equilibrada, com a visão do bem-estar humano, desapegada do ativismo ambiental que desconsidera a realidade de quem vive no bioma amazônico, por exemplo. E parece que, para alguns, quando se fala de meio ambiente, quando se fala da Amazônia, é como se lá não tivesse gente trabalhando, produzindo, comendo, gerando riqueza par ao Brasil. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Senador Marcos Rogério, o senhor me escala para um aparte quando achar oportuno? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. e já o ouço com muita alegria. Então, esse é um tema importante, mas que nós temos que olhar consorciando a ideia da proteção do meio ambiente, meio ambiente esse que inclui o homem também... Às vezes, quando se discute meio ambiente, querem excluir o homem, o ser humano, como se ele não fosse parte do meio ambiente; tratam como se fosse quase que uma questão religiosa essa matéria. Engessar a economia, por qualquer meio, aumenta o desemprego e a pobreza, e tudo isso resulta em mais criminalidade, entre outros fatores nefastos que prejudicam toda a sociedade. Por tudo isso, Sr. Presidente, eu faço uma defesa especial do meu estado, o Estado de Rondônia, por sua crescente participação na economia nacional e por seu potencial de crescimento. A União precisa devolver mais recursos para Rondônia, incluindo mais políticas de incentivo aos setores produtivos e obras estruturantes. Nos anos anteriores, nós avançamos em algumas áreas com grandes investimentos. Nós tivemos a conclusão da ponte sobre o Rio Madeira, na BR-364, importantíssima para facilitar a integração entre Rondônia e Acre, e, de lá, seguindo para o Peru e alcançando o Pacífico, uma extraordinária rota de integração. Também tivemos importantes obras de melhoria em vários trechos de nossa principal rodovia, a BR-364, mas é preciso avançar muito mais em setores vitais como esse, que é a infraestrutura de transportes. Precisamos resolver, de forma definitiva, o problema da BR-364, com a sua duplicação por intermédio de uma concessão, que seja economicamente justa, que traga mais segurança para quem trafega e o barateamento no custo do transporte. Para esse projeto, como para tantos outros de interesse regional e nacional, é preciso haver um trabalho conjunto, integrado, envolvendo as bancadas também dos estados vizinhos: Mato Grosso de um lado e Acre do outro. Paralelo a isso, Sr. Presidente - e concluo a minha fala -, precisamos retomar as discussões e ações concretas para ampliar os modais de transporte, que são fundamentais para o Brasil. Precisamos avançar na construção de mais ferrovias e um dos trechos vitais é o que sai de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, passa por Vilhena, entrada do Estado de Rondônia, e chega à nossa capital, Porto Velho.
16:16 R	Hoje, Senador Marcos, meu xará Astronauta, o Estado de Rondônia vive um período de estrangulamento no tráfego pela BR-364. Você não consegue praticamente trafegar pela 364 em razão do volume de carretas, de cargas e veículos no meio, alto índice de acidente, perda de vidas, mutilações, prejuízos econômicos, aumentando a demanda nos hospitais. É uma situação realmente que requer, com muita urgência, uma providência no sentido de garantir um trânsito melhor, mais... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... seguro e que estimule ainda mais a economia naquela parte do Brasil. Sr. Presidente, tinha outros temas para abordar - temas nacionais -, mas terei outras oportunidades para vir aqui à tribuna para ressaltar esses temas. Eu queria, mais uma vez, agradecer aqui aos meus colegas pela recepção e me colocar à disposição para juntos trabalharmos, lutarmos pelo Brasil que nós amamos, pelo Brasil que nós queremos. E esse Brasil é o Brasil de todos os brasileiros. Não é o Brasil da esquerda, nem o Brasil da direita. É o Brasil dos brasileiros. Tenho lado na política e o meu lado é claro, mas aqui estaremos defendendo aquilo que interessa à família brasileira. Senador Esperidião Amin, V. Exa. que também tive a honra de conviver na Câmara dos Deputados, como Deputados... Aqui estão vários Parlamentares, Senador Cleitinho, que tivemos a oportunidade de atuar juntos na Câmara e aqui no Senado. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com muita alegria estamos cumprindo o nosso mandato. Senador Amin, ouço V. Exa. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Senador Marcos Rogério, eu não farei nenhum aparte majestoso. Quero apenas lhe dizer claramente, como seu companheiro de jornadas, seja muito bem-vindo. Foi muito bem substituído, mas seja muito bem-vindo. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Amin. Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. e aos colegas pela tolerância e estamos de volta para continuar servindo a Rondônia, servindo ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Senador. Eu quero aqui agradecer aos Senadores a oportunidade que me deram de estar presidindo aqui, agora, neste momento, o Senado, de estar aqui como Presidente. Estou como Presidente! Fiquei bem, meu Líder? Votaria em mim para Presidente? Eu só quero aqui com toda humildade falar, deixar uma reflexão para todos os Senadores que estão aqui. Do fundo do meu coração, quero agradecer a vocês e falar para vocês que eu não tenho sonho nenhum de ser Presidente do Senado, mas eu tenho alguns sonhos. Os sonhos que tenho são colocar projetos aqui que mudam a vida da população, e eu queria muito contar com o apoio de vocês. Se eu estivesse como Presidente, eu queria pautar uma reforma política e uma reforma administrativa. Queria pautar projeto para reduzir a conta de água da população brasileira, que paga por um tratamento de esgoto que não existe. É roubo legalizado. Queria reduzir a conta de energia. Tem um projeto aqui, que eu acho que é de suma importância, que é um dos maiores tapas na cara que existe da população brasileira, e eu queria que vocês prestassem muita atenção. Quando um cidadão compra um carro - e ele custa a comprar um carro -, o Estado não o ajuda em nada na compra desse carro, simplesmente em nada; ele paga um monte de impostos para tê-lo e ainda tem que pagar o IPVA. Quando ele para na estrada, numa estrada cheia de buraco, que o Estado não faz a obrigação dele, tem blitz, e nessa blitz, se você não tiver pago o IPVA do carro, sabem o que acontece? O carro é apreendido. É justo apreender um bem de um cidadão que pagou por ele? E isso acontece há anos e anos. Esse projeto acaba com isso. Acaba! Porque o bem é dele e não tem que ser apreendido o carro dele, não.
16:20 R	Então, eu peço humildemente aqui pelo sonho que eu tenho de que projetos como esses, que mudam a vida da população brasileira, possam ser votados aqui. Eu queria finalizar dizendo também que lá de Minas Gerais... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O meu apoio você já tem. O SR. PRESIDENTE (Cleitinho. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Obrigado. ... eu quero aqui falar do Sargento Elton, que foi companheiro meu, Vereador, na cidade de Divinópolis; também do Sargento Rodrigues, que é Deputado Estadual; do Coronel Sandro, e de tantos Deputados que são da segurança pública; do Cabo Júnior Amaral. Então, que vocês contem comigo na questão do reajuste salarial da segurança pública do estado. Aqui no Senado tem uma PEC que faz o piso nacional da segurança pública. Toda a segurança pública brasileira, nacional, pede essa PEC, que já passou na CCJ. Então a gente pede que ela possa ser votada. Eu trabalhei com o Sargento Elton, como Vereador. Foi um dos policiais que mais prendeu bandidos na época em que ele foi policial. Então, a Polícia Militar de Minas Gerais e toda a polícia do Brasil! Até dar parabéns ao Tarcísio, que fez o reajuste agora para a polícia de São Paulo. E que a gente possa fazer isso em Minas Gerais. E quero falar para toda a segurança pública de Minas Gerais que vocês podem contar comigo. Eu quero uma reunião com o Zema para a gente poder tratar disso e poder ajudar vocês. Muito obrigado. (Pausa.) O próximo inscrito agora é o Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Sras. Senadores, nós temos recebido, todos, notícias a respeito da expectativa de crescimento econômico do nosso país com uma esperança crescente. E é nesse contexto, em que nós temos registrado, especialmente em Santa Catarina, um crescimento muito desejável na geração de emprego, que eu quero fazer um registro de cumprimentos pela certificação a um grupo empresarial - o grupo empresarial responsável pela gestão do Supermercado Fort. E quero deixar assinalado nos Anais da Casa que essa organização, com 60 anos de existência, completados no ano passado -, fruto de uma iniciativa de pessoas que fizeram do trabalho, do empreendimento e do empreendedorismo a missão da sua vida -, e que hoje, com 18 mil empregados, recebeu uma certificação internacional de empresa empreendedora amiga daqueles que amadurecem na organização; portanto, estabelecendo uma relação de lealdade entre o empresário e o colaborador, e tem motivos para receber, com orgulho e satisfação, essa condecoração e, ao mesmo tempo, receber esse aplauso público feito de parte de um Parlamentar que não conhece pessoalmente os diretores. Faço questão de homenagear o exemplo do Grupo Fort, grupo familiar Pereira, hoje sediado em Itajaí, Santa Catarina, que recebeu esta certificação de empresa amiga daqueles que têm experiência adquirida na própria empresa.
16:24 R	Desses 18 mil colaboradores, mais de 2 mil têm mais de 50 anos de idade, o que demonstra que a empresa guarda aquilo que a lealdade, o companheirismo e a solidariedade do trabalho pode permitir e favorecer. Quero, por isso, endereçar a todos os integrantes dessa organização, que atua no varejo em Santa Catarina - e o varejo é onde a competição é mais exacerbada -, os meus cumprimentos. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, peço que a Taquigrafia registre o inteiro teor deste pronunciamento, que eu aqui abrevio em função do breve início da nossa Ordem do Dia. Muito obrigado. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR ESPERIDIÃO AMIN. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Grupo Pereira - primeira empresa de varejo no Brasil a ser certificada com o selo 'Age Friendly', que atesta as boas práticas contra o etarismo. (Durante o discurso do Sr. Esperidião Amin, o Sr. Cleitinho deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
16:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro encerrado o Período do Expediente. Declaro aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia. Comunico aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras que votaremos, na data de hoje, a Medida Provisória nº 1.162, de 2023, que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cuja Comissão Mista foi presidida pelo nobre Senador Eduardo Braga, Líder do MDB, e tem como Relator Revisor o eminente Senador Efraim Filho. Então, votaremos, na data de hoje, essa medida provisória, considerando que o prazo de caducidade vence amanhã, o prazo de vigência vence amanhã. Portanto, é muito importante a apreciação, na data de hoje, da medida provisória, tão logo o Senador Efraim Filho tenha condições de relatá-la no Plenário do Senado Federal. Com a palavra, pela ordem, Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Nós estamos aqui prontos para votar essa medida provisória, que é importante para o país. Acreditamos que a política habitacional é essencial para um grande número de brasileiros que precisam ter a continuidade das políticas públicas exitosas que foram implementadas nos últimos anos. Então, como qualquer projeto ou qualquer lei pode e deve ser aperfeiçoada. Então, estamos aqui prontos. Mas pedi a palavra a V. Exa. porque, hoje pela manhã, participei de uma audiência pública com os eminentes Ministros de Estado Jader Barbalho e Rui Costa - respectivamente, Ministro das Cidades e Ministro da Casa Civil - em que tratamos da promulgação, por parte do Presidente da República, de decretos de regulamentação do marco do saneamento. Na oportunidade, tivemos um debate, acredito que de bom nível, em que os Srs. Ministros colocaram os seus motivos, tanto na questão do mérito, como na questão da forma, e o que pontuei, naquela oportunidade, trago para V. Exa. até como um apelo. Acredito que qualquer Governo tem a legitimidade de implementar a política pública que acha conveniente, até porque defendeu em praça pública. Esse Governo que aí está, por exemplo, acredita que as estatais de saneamento e de tratamento de água por todo o país, sem nenhuma exceção - existem algumas que são virtuosas -, merecem mais cinco anos de prazo para provarem que têm condições técnicas e financeiras para atenderem o desafio da universalização do tratamento de água e esgoto no país. Legítimo. Eu, particularmente, sou contrário, Sr. Presidente, mas isso é uma discussão de mérito, que pode perfeitamente ser travada na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados, no Senado da República, e quem tiver a maioria, evidentemente, e argumento, vai sair vencedor da discussão, que terá consequências para o conjunto da população.
16:32 R	Agora, a nossa discordância principal, Sr. Presidente, é a questão da forma. E apelo a V. Exa., como Presidente do Congresso Nacional. V. Exa., há três semanas, por ocasião de uma reunião de Líderes, entregou à Comissão de Infraestrutura a missão de relatar o decreto, o PDL, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e que susta, na minha opinião, uma evidente agressão ao ordenamento jurídico brasileiro, quando um decreto contradita uma lei. Nós estamos, há três semanas, Sr. Presidente... Gostaria que V. Exa. entrasse em contato com os representantes da Comissão de Infraestrutura, todos íntegros, bem-intencionados, mas que fosse dada a celeridade devida, para que este Parlamento, para que o Senado da República cumpra o seu dever, de votar esse decreto, esse PDL, e, evidentemente, no momento oportuno, podermos discutir o mérito das modificações feitas pelo Governo. Na mesma linha, Sr. Presidente, tem um requerimento, feito pelo eminente Senador Ciro Nogueira, Líder da Minoria, desde a semana passada, que eu consignei, juntamente com dezenas de outros Senadores, que trata da necessidade de votarmos aqui, até com regime de urgência, a questão do marco temporal. V. Exa. não desconhece que nós estamos vivendo, hoje, no Brasil, um processo de conflagração no campo. O agronegócio, sem dúvida nenhuma, é o segmento da nossa economia mais pujante, mais vibrante, e que melhores resultados apresenta, mas está sob risco, já que o marco temporal está em votação no Supremo Tribunal Federal e, especificamente, tem uma ação no Estado de Santa Catarina, que pode ter repercussão por todo o território nacional. (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - E a ação desta Casa, no sentido de estabelecer quais são esses critérios, esses parâmetros, pode dirimir um conflito, que pode ser evitado, desde que nós cumpramos o nosso papel. Então, solicito a V. Exa. diligência nesse sentido, para que possamos votar amanhã, ou no máximo na próxima semana, tanto o marco temporal, como a questão do decreto do saneamento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Registrado, Senador Rogério Marinho. Eu quero crer que, com a audiência pública de hoje, realizada na Comissão de Infraestrutura, acerca do PDL referente ao saneamento básico, já tem a Comissão de Infraestrutura condições de apreciar o PDL, que foi para lá distribuído em razão da obviedade de um tema dessa natureza ser submetido a uma Comissão como a Comissão de Infraestrutura. Certamente, o Senador Confúcio Moura, Presidente desta Comissão, cuidará de apreciar, votando favoravelmente ou não; mas que aprecie o PDL que busca sustar esse decreto referente ao marco legal do saneamento, que foi votado no Congresso Nacional. Em relação ao segundo tema, igualmente, esta Presidência distribuiu à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Agricultura, que são as Comissões apropriadas para o exame da matéria. Espero que se faça o mais brevemente possível uma análise, até para que se tenha uma solução referente a esse tema, que tem trazido, digamos, muita polêmica, muitas divisões e muitas reflexões contraditórias, sobre as quais é importante, de fato, o Congresso Nacional se debruçar, para termos uma solução referente à questão do marco temporal. O que eu não posso, evidentemente, é suprimir uma instância importante, que é a instância das Comissões Permanentes da Casa, haja vista que, para esses projetos e também para outros tantos, eu fiz o compromisso de que se pudesse apreciá-los no âmbito das Comissões Permanentes da Casa, que acabam constituindo muito a alma do Senado Federal, em especial, no aprofundamento das matérias: Comissão de Infraestrutura, Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Agricultura, Comissão de Assuntos Econômicos... Elas existem para esse desiderato, para essa finalidade de aprofundamento do exame de matérias.
16:36 R	Então, eu acredito que, em breve, nós tenhamos, para os dois projetos, um bom encaminhamento, no âmbito das Comissões. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Agradeço a V. Exa. a fidalguia de sempre. Gostaria apenas que V. Exa. levasse em consideração o fato de que, na semana passada, houve um pedido de vista, por parte de um dos ministros, o que nos deu um tempo para nos debruçarmos sobre o assunto, mas o apelo que faço a V. Exa. é que nós possamos decidir, antes que haja a exaustão desse período de vista, porque, muitas vezes, nós reclamamos do ativismo judicial e esse vácuo é ocupado, eventualmente, em omissões que, por ventura, nós tenhamos, por uma série de circunstâncias. Então, o apelo que faço a V. Exa. é que nós tenhamos isso em mente e que, brevemente, possamos colocar em votação aqui no Plenário do Senado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Rogerio Marinho. Essa reflexão haverá de tocar também o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e o Presidente da Comissão de Agricultura. (Pausa.) Senador Oriovisto Guimarães, Líder do Podemos, há o item 1 da pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, em que há, me parece, um apelo do Governo referente a esse projeto. Gostaria de dar a palavra a V. Exa., como Relator, para que pudesse se pronunciar. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Como Relator.) - Então, Sr. Presidente, na última semana, fizemos um trabalho árduo junto com a equipe do Ministério da Fazenda, chegamos a bom termo, mas estamos nos últimos detalhes das reformulações. Já há consenso. O Líder Jaques Wagner já está de acordo e o Senador Esperidião Amin, que é o autor, também está de acordo. Então, o nosso pedido é que seja retirado de pauta, hoje, e que seja incluído na pauta de amanhã, para que, finalmente, possamos votar esse projeto tão importante. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães. Em atendimento ao requerimento do eminente Relator, fica adiada a apreciação do item 1 da pauta. Portanto, o PLP 41, de 2019, não será apreciado na data de hoje. (Pausa.) Item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 3.765, de 2020, do Deputado Alexandre Padilha, que altera a Lei nº 13.802, de 2019, para dispor sobre as ações desenvolvidas durante as atividades do Julho Amarelo. Parecer favorável nº 11, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Paulo Paim. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos ao autor do projeto, o Deputado Alexandre Padilha, hoje, Ministro da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Federal, e também ao eminente Relator, o Senador Paulo Paim. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Líder Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Amigo pessoal, Presidente querido, Senador Rodrigo Pacheco, como Senador que prioriza a educação - e tenho aqui como exemplo o paranaense Senador Flávio Arns em nosso partido histórico, o PSB, e ele Presidente da Comissão de Educação -, eu quero fazer um destaque para o lançamento, ontem, pelo Governo, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
16:40 R	O objetivo é possibilitar que nossas crianças estejam alfabetizadas ao fim do segundo ano do ensino fundamental, como previsto no Plano Nacional de Educação, o PNE. A iniciativa é uma resposta aos resultados da pesquisa do próprio Ministério da Educação e Cultura, mostrando que seis em cada dez crianças não estavam alfabetizadas em 2021. O Governo vai investir cerca de R$3 bilhões para que as crianças brasileiras consigam ler e escrever na idade certa, com seis e sete anos. Concluo: deve ainda recompor a aprendizagem no terceiro, quarto e quinto anos do ensino fundamental, prejudicada pela pandemia de covid-19. Só posso aplaudir, pois, sem educação, o país não tem futuro. Agradecidíssimo. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Anuncio... Pela ordem? (Pausa.) Pela ordem, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero enaltecer também o que o Senador Kajuru, Líder do nosso partido, colocou, mas eu quero também só relatar rapidamente, Sr. Presidente, que, no dia de ontem, eu estive no Estado do Pará, em Belém, inclusive como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, participando de uma reunião descentralizada do Conselho Nacional de Educação. Aliás, uma ideia muito interessante do Conselho, de levar os debates, as discussões para diferentes regiões do Brasil, conhecendo a realidade, falando com as pessoas, construindo caminhos... O Presidente do Conselho esteve lá - como o Conselho todo, todos os membros -, o Dr. Luiz Curi, e também todos os conselheiros. E, na ocasião, eu tive a oportunidade de fazer uma palestra para as pessoas que desejavam participar, e havia um número bastante grande de pessoas. Inclusive, colocaram duas salas a mais para que pudesse o debate ser acompanhado também por mais pessoas, discutindo a questão do transtorno do espectro autista e os desafios dessa área: diagnóstico, atendimento em saúde, fisioterapia, fonoaudiologia, dispensação de medicamentos, a questão da educação, também educação ao longo da vida, a preocupação das famílias dentro do TEA, que é o transtorno do espectro autista, com os adolescentes, adultos, idosos... Foi interessante, porque havia, inclusive, pessoas da comunidade indígena, onde crianças com autismo foram identificadas, e de várias regiões. E o Estado do Pará, naturalmente, com muitos desafios. Então, nesse sentido - eu fui oficialmente, inclusive, pelo Senado -, foi muito interessante.
16:44 R	Mas o que eu também quero destacar é que, no período da manhã, eu tive a oportunidade de visitar o Centro de Reabilitação IV, de acordo com a terminologia do Ministério da Saúde, e esse Centro de Reabilitação IV atende a centenas de pessoas com deficiência - de todas as áreas de deficiência -, com muita qualidade, com muita competência e dedicação de todas as pessoas e todos os profissionais do CER IV, além do núcleo de atendimento do transtorno do espectro autista, do ponto de vista pedagógico, que também há lá dentro, como reforço, como apoio, numa iniciativa muito bem organizada. Então, há oficina ortopédica; tratamento odontológico; a família pode chegar com o filho pequeno, adolescente ou adulto, faz todos os exames num só local - isso facilita a vida da família -, os exames necessários; hidroterapia; estimulação multissensorial... Então, eu quero destacar isto, que isso tudo acontece lá no Estado do Pará, com 85% de financiamento estadual. Eu quero até destacar o envolvimento, a disposição do Governador Helder Barbalho, no sentido de prestigiar e de valorizar esta área. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Inclusive, ele, ontem, não pôde estar nesses debates, porque ele estava inaugurando o quinto Centro de Atendimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Então, foi, assim, um dia extremamente proveitoso, que realmente pode dar muitas possibilidades de debate aqui no Senado Federal para esta área, porque 15 anos atrás, 18 anos atrás, identificava-se uma pessoa com transtorno do espectro autista em 166; hoje, uma pessoa em cada 36. Então, foi uma grata surpresa, Sr. Presidente, ver no Estado do Pará, como política pública enfatizada e envolvendo o Governador e o secretariado, o esforço que está sendo feito, no sentido de atendimento... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... Sr. Presidente, em centros de referência. Então, é algo importante, bonito, e isso se associa ao que o Senador Kajuru colocou, de darmos a ênfase para a educação dentro dessa diversidade toda que o Brasil apresenta. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Senador Flávio, comunico a V. Exa. que, na data de hoje, eu recebi a Frente Parlamentar Mista da Educação - que é presidida pela Deputada Tabata Amaral -, juntamente com outros Deputados, alguns colegas Senadores, que me apresentaram uma pauta de prioridades da educação do Brasil pelo Parlamento. Eu informei, então, que submeteria a V. Exa., como Presidente da Comissão de Educação do Senado Federal, para que possamos selecionar os projetos, tanto aqueles terminativos na Comissão quanto aqueles que dependem... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... de apreciação de Plenário, para que possamos fazer uma semana, ainda antes do recesso, uma semana dedicada à apreciação dos projetos de interesse da educação brasileira, obviamente, concertados com o Ministério da Educação, com o Ministro Camilo Santana, nosso colega Senador licenciado, hoje Ministro da Educação, juntamente com o Governo Federal, mas que tenhamos a apreciação de uma série de projetos. Num esforço comum do Governo Federal com o Congresso Nacional, que possamos ter os bons projetos aprovados no âmbito do Parlamento. Esse esforço também será da Câmara dos Deputados, liderado pelo Presidente Arthur Lira, de modo que isso será muito interessante e muito importante para o Brasil: estabelecermos como prioridade esses projetos da educação, que, obviamente, não podem prescindir do trabalho de V. Exa., da participação de V. Exa. como uma grande referência da área da educação que temos.
16:48 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço, Presidente, e, se V. Exa. me permite, acrescento que sou membro, inclusive, da Frente Parlamentar pela Educação, e o trabalho que é desenvolvido pela Frente é extremamente relevante. Quero também ressaltar que a Comissão de Educação e Cultura aqui do Senado Federal realizou hoje sua 33ª reunião - 33ª reunião deste ano! O Marcos Pontes... Inclusive aprovamos a Frente Parlamentar pelo Ensino Profissionalizante e Tecnológico hoje também, como um desafio para o Brasil, e, além disso, aprovamos dez projetos hoje pela manhã ainda. Na Comissão, seus membros Senadores e Senadoras têm participado de maneira muito ativa e importante. Temos a Subcomissão do Ensino Médio, presidida pela Senadora Teresa Leitão, e a Subcomissão de Alfabetização na Idade Certa, presidida pelo Senador Cid Gomes. Estamos discutindo, e o Senador Marcos Pontes é Relator na próxima ou na outra... Temos o projeto de lei sobre violência nas escolas e contra as escolas, responsabilidade educacional... Na segunda-feira teremos, inclusive, a quinta audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação. Então há um esforço, eu diria, muito convergente de todos os membros da Comissão. E, sem dúvida alguma, Senador Rodrigo Pacheco... Eu sempre uso a frase de V. Exa., sempre a lembro: olha, gente, de zero a 18 anos, na educação, nada pode faltar. Se isso acontecer, o Brasil vai ser diferente; em 18 anos, nós teremos um Brasil próspero, desenvolvido, justo, com cidadania, pela educação. Estamos juntos na caminhada. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns. Anuncio neste instante o item 3 da pauta. Projeto de Decreto Legislativo nº 160, de 2022, que aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. Parecer favorável nº 28, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Relator: Senador Carlos Viana. Passa-se à discussão da matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
16:52 R	Aprovado o projeto de decreto legislativo. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Com muita honra, registro a presença, no Plenário do Senado Federal, do grupo de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras. São muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Sergio Moro. (Pausa.) Senador Alan Rick. (Pausa.) Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Senador Plínio Valério. (Pausa.) Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e todos os que estão nos assistindo, pode parecer repetitivo, mas é a vida real: os juros neste país, gente. Os juros brasileiros estão matando as empresas também, impedindo a geração de emprego e renda. Não é possível que a gente se cale diante disso. Está em 13,75 a taxa Selic. Imaginem que nenhuma empresa consegue empréstimo para investir nesse valor, porque, quando vai aos bancos, os bancos cobram muito mais. Eu queria citar aqui o exemplo de empresário de médio porte: quando a taxa Selic estava em 2%, fez um contrato para a empresa pelo dobro da taxa Selic. Ele podia pagar, mas agora não pode mais. Eu estou falando aqui de algo que a gente não pode aceitar. São 450% de juros nos cartões de crédito e nos cheques especiais. Isso é uma extorsão! Tudo neste país tem limite, tem teto. Tem teto de recursos para a saúde, para a educação, para a segurança pública, e os juros não tem. Colegas Senadores, digo aos senhores: se a gente não baixar esses juros, vamos matar todas as nossas empresas que geram emprego e renda. Uma das queixas, em nível nacional, é sobre a nossa frota de caminhões, de ônibus. Ninguém pode fazer um empréstimo para botar um ônibus elétrico ou um caminhão, porque os juros não permitem. Outra coisa: a gente aprovou aqui a continuação do Pronampe, e estou aqui perguntando por que é que os bancos ainda não estão efetivamente emprestando às empresas. O poder de compra do trabalhador já está baixo, e a quantidade de gente... Não tem país que suporte os juros que estão sendo praticados neste país. Se eu fosse banqueira, gente, com certeza eu estava neste país.
16:56 R	Tem quase 50% do Orçamento da União, sem nunca sentar com a Comissão Mista de Orçamento. Nunca sentou para discutir. Enquanto isso, nós, Parlamentares, mendigamos por 4% para a educação, 4% para a saúde. Pasmem, gente: menos de 0,5% para a segurança pública. É impossível a gente não falar sobre isso. É uma extorsão ao ponto de se comprar um celular e se pagarem, pelo menos, cinco, se for financiado, se pagar o mínimo no cartão de crédito. Eu costumo dizer que, quando te roubam, levam um, mas você pagou quatro a mais para o banco. Por favor, eu queria fazer aqui um apelo. Nós temos que ter esse olhar diferenciado, antes que todas as empresas deste país fiquem inviáveis. Não tem investimento, gente. Ninguém vai tomar emprestado, pegar recursos a 13,75% ao ano. E outra coisa: não tem essa história de que, quando a gente for discutir o Orçamento Geral da União, não discutir porque metade fica para juros em serviço de uma dívida. Não é passar calote, mas por que não fazemos um apelo aos bancos, ao sistema financeiro, para que, em vez de 45%, a gente bote 30% do orçamento e deixe os 15% para investir em saúde, educação e geração de emprego e renda? Então, colegas Senadores e todos que estão nos assistindo: os juros vão matar muita gente de desemprego, fome e com violência pública. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Meus cumprimentos pelo pronunciamento. (Pausa.)
17:00 R	Anuncio o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências, proveniente da Medida Provisória nº 1.162, de 2023. Perante a Comissão Mista foram apresentadas 298 emendas. As Emendas nºs 93, 202 e 274 foram retiradas pelos autores. Parecer nº 1, de 2023, da Comissão Mista, Relator: Deputado Marangoni, Relator Revisor: Senador Efraim Filho, favorável à medida provisória e à parte das emendas, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de junho, e seu prazo de vigência se esgota em 14 de junho. A matéria já se encontra instruída. Está aberta a discussão da matéria. Em discussão a Medida Provisória nº 1.162, que diz respeito ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, concedo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discutir.) - Eu quero primeiro cumprimentar V. Exa. e cumprimentar todos os Senadores e Senadoras. Vou ser breve. Eu quero também cumprimentar o Governo do Presidente Lula, que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, programa que foi responsável pela construção e entrega de mais de 3 milhões de unidades habitacionais, um programa que privilegiou a população de mais baixa renda do nosso país. E esta medida provisória é fundamental para que a gente possa voltar a ter a possibilidade de o povo mais pobre do nosso país ter moradia, casa própria, que é um sonho da maioria dos brasileiros e das brasileiras. Faço um apelo aqui a todos os Senadores e Senadoras para que a gente trate esta questão como uma questão fundamental para reduzir a miséria, a pobreza e as desigualdades sociais do nosso país. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Líder Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, primeiro quero registrar o que eu falo sempre aqui: do que é bom a gente vota a favor. Esta medida provisória é fundamental. Inclusive, agradeço ao Relator e também ao Revisor, que acatou algumas emendas de nossa autoria para melhorar o projeto. É evidente que registramos sempre essa questão do prazo: nós estamos recebendo esta medida provisória hoje praticamente para votar, porque caduca amanhã. Então, eu espero ainda que, o mais rápido possível, a gente restabeleça os prazos de tramitação das medidas provisórias. É um absurdo! Apesar de que teve a Comissão Mista, apresentei as emendas, a gente precisa de um prazo realmente para poder melhorar cada vez mais os projetos. Já aproveito aqui para dizer que somos favoráveis à aprovação desta medida provisória.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Para discutir, Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Boa tarde. Boa tarde, Sr. Presidente. Gostaria de fazer algum comentário com relação a esta medida provisória e ao programa como um todo. Realmente, como o Senador Izalci falou com relação ao prazo que nós temos para analisar, esse é um ponto importante. Um segundo ponto de aspecto mais prático, vamos chamar assim, de um pouco mais de engenharia, com relação a este programa é que, sem dúvida nenhuma, é um programa que estende a moradia para pessoas de baixa renda, com a construção de um número muito grande de moradias, mas aí há um ponto que é mais crítico que é a necessidade da melhoria da qualidade dessas moradias. Embora elas sejam construídas em uma quantidade grande, também é importante a atenção à qualidade dessas residências que acabam se deteriorando em muito curto prazo. Quero lembrar que existem tecnologias, hoje em dia, disponíveis para melhorar, e muito, o padrão dessas construções, inclusive em termos de sustentabilidade, assim como a arquitetura associada a elas na construção desses bairros de uma forma que melhore a qualidade de vida das pessoas ali. E falo principalmente também com relação à distância, ao local onde são colocadas as residências, porque, na maioria das vezes, são colocadas em lugares muito distantes, pois são terrenos mais baratos, mas essa distância, ou essa economia inicial, acaba sendo um problema para as prefeituras depois, uma vez que aí não tem infraestrutura para chegar lá. Fica dificultado com relação à saúde, à escola e a tudo o mais, que a prefeitura tem que estender para aquele lado. É preferível, do ponto de vista de gestão, que se tenham terrenos um pouco mais caros, mas mais próximos da área mais movimentada da cidade, já com uma infraestrutura melhor, de forma que as pessoas que estão nessas casas tenham atendimento de saúde, de escola e tudo, sem o aumento, vamos dizer assim, das dificuldades para as prefeituras inerentes a colocá-las muito distante. Em relação à qualidade e em relação à distância, são duas coisas que têm que se prestar atenção em relação ao programa. No mais, estamos de acordo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador. A matéria continua em discussão. Para discuti-la, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, o Senador Efraim Filho é o Relator da medida provisória aqui no Senado Federal, e eu só gostaria de ter um posicionamento dele em relação ao que foi colocado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção sobre o seguro por danos estruturais. Isso continua ou foi tirado do texto? A argumentação da Câmara Brasileira da Indústria da Construção é que isso aumenta o custo de uma moradia em até 3,5% ou 4%, o que é um valor bastante importante, por danos estruturais, quando o Código Civil já prevê essa possibilidade. Seria um seguro desnecessário, de acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção. E faço um apelo, inclusive de acordo com eles, para que haja um entendimento com a Câmara dos Deputados para que esse assunto não seja reintroduzido na Câmara dos Deputados.
17:08 R	Eu só gostaria de ter um posicionamento do nosso Relator, o Senador Efraim Filho, no sentido de sabermos como é que ficou isso no texto final, dado esse apelo da sociedade com um trabalho altamente relevante no Brasil, que são os SINDUSCONs estaduais e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que reúne todos os SINDUSCONs do Brasil, e dada a nossa preocupação de que não haja custos desnecessários. Isso é que é importante que se diga. Até eu estranho que danos estruturais estejam sendo colocados com seguro aumentando o custo em até 3,5%, 4%. Então, eu gostaria de saber... A indústria da construção alerta para esse fato e pede o apoio. Talvez isso já tenha sido retirado pelo Relator, mas eu gostaria de ter assim a certeza de que isso aconteceu. Talvez isso esteja sendo debatido ainda também. E nós temos que ter a preocupação de o produto chegar a quem precisa, pois é um direito humano fundamental você ter o acesso à casa, à moradia, ao lar. Isso diminui a violência, dá segurança para a família, dá um bem-estar para as crianças, para a comunidade. Nenhum de nós pode imaginar uma situação em que a gente não tenha uma casa digna e boa para morar. Nesse sentido, só o apelo que eu faço, Sr. Presidente, é de esclarecimento dessa situação. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Flávio Arns. Em instantes, vamos passar a palavra ao Relator Revisor, o Senador Efraim Filho, para esses esclarecimentos em relação a esses pontos. A matéria continua em discussão. (Pausa.) Eu consulto o Senador Efraim se já pode se pronunciar a respeito do tema. Concedo a palavra ao eminente Relator Revisor da matéria, Senador Efraim Filho. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT. Pela ordem.) - Eu gostaria de convidar todos os Senadores - os homens Senadores - para a audiência pública que teremos amanhã na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) sobre o auxílio-moradia para vítimas de violência doméstica. Teremos a Ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e a Primeira-Dama do Estado do Mato Grosso, que vem mostrar o nosso exemplo, o que já temos no estado. Enfim, seria muito bom contar com a presença masculina nessa audiência pública que fala sobre as mulheres. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado pelo convite, Senadora Margareth. O Senador Efraim tem a palavra. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, todos os nossos telespectadores, internautas, aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelas demais plataformas de comunicação do Senado Federal, submete-se ao Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 14, de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera diversas leis correlatas. O PLV é oriundo a Medida Provisória nº 1.162, de 2023.
17:12 R	Os objetivos do programa são: ampliar a oferta de moradias; reparar inadequações habitacionais; modernizar o setor; e fortalecer os agentes públicos e privados. Esses objetivos serão alcançados por meio das seguintes linhas de atendimento: provisão subsidiada de unidades novas; provisão financiada de unidades novas e usadas; locação social - uma das boas inovações do texto -; lotes urbanizados; e melhoria habitacional. Para tanto, o Minha Casa, Minha Vida seguirá as seguintes diretrizes: a prioridade à baixa renda; a integração das dimensões físicas, urbanísticas, fundiárias, econômicas, sociais, culturais e ambientais; a função social da propriedade e o direito à moradia; a integração com as políticas de desenvolvimento urbano, de habitação, de infraestrutura, de saneamento, de mobilidade, de gestão do território, de meio ambiente, de clima, de desenvolvimento econômico e social, de segurança pública; a oferta de áreas urbanizadas; a redução das desigualdades sociais e regionais; a cooperação federativa; a inovação; a sustentabilidade econômica, social e ambiental; a transparência e o monitoramento; a conclusão de investimentos iniciados; e a redução de impactos ambientais Nesse sentido, Presidente, indo direto ao voto, já que, pelo tempo exíguo de que dispomos, o melhor encaminhamento a ser dado, em todos os diálogos de articulação política, é a manutenção do texto que saiu da Câmara dos Deputados. E 98% são o texto que foi trabalhado e votado na Comissão Mista da respectiva medida provisória. Nessa Comissão Mista, tanto a Câmara como o Senado, de forma proporcional, puderam dialogar, debater, proporcionar um ambiente de diálogo com setores privados, com setores da sociedade civil organizada, com associações de moradores, com todas essas vozes, cuja importância era essencial para que a gente pudesse avançar e contribuir com o texto inicial do programa, que traz, sem dúvida alguma, uma das soluções importantes, Senador Rogerio Marinho, dentro do cenário da vida real do povo brasileiro. Você conseguir dar teto a uma família que não tem onde morar é importantíssimo e é a prioridade número um do programa. Prioridade número dois. É claro que o setor da construção civil é também, hoje, um dos setores que mais empregam no país, e poder estimular ações para que esses programas habitacionais se multipliquem com uma capilaridade enorme, alcançando todos os estados do país, inúmeros municípios, também projeta a possibilidade de geração de emprego, de oportunidades de postos de trabalho em que homens e mulheres, pais e mães de família, jovens que buscam o seu primeiro emprego, muitas vezes, encontrarão ali a oportunidade de sair da fila do desemprego e de, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa.
17:16 R	Dentro desse cenário e desse conceito de entender a importância de um programa como o Minha Casa, Minha Vida, o relatório, bastante extenso, que já está à disposição de todos no sistema informatizado do Senado Federal, vem na linha da manutenção do texto da Câmara dos Deputados, até porque o prazo caducará amanhã, e seria muito temerário que encaminhássemos mudanças substanciais ou profundas. Existem aqui algumas adequações redacionais, mas mudanças de mérito poderiam implicar o seu retorno à Câmara dos Deputados, fazendo com que ela tivesse um tempo muito exíguo para a apreciação das nossas emendas. Logicamente, no projeto, caso aprovado e indo à sanção, caberá ao Poder Executivo ainda o poder de veto sobre algum ponto ou alguma dúvida remanescente. Nesse sentido, Presidente, indo direto ao voto, afirmo que, ante o exposto, o voto é pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.162, de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2023, conforme adotado pela Câmara dos Deputados, com as seguintes adequações redacionais - e aí me permitam, porque, por obrigação regimental e por se tratar de adequação redacional, terei de ler todas para que constem no nosso parecer - ao PLV nº 14, de 2023, Programa Minha Casa, Minha Vida. Identificamos alguns equívocos no texto do PLV, isso fruto de um trabalho conjunto da Consultoria do Senado com a Consultoria da Câmara dos Deputados - desde lá, ela já fez essas sugestões de adequações redacionais aqui, que não puderam ser feitas na Câmara dos Deputados. 1. Ao incluir os §§3º e 4º no art. 27 da Lei nº 9.514, de 1997, o art. 28 do PLV incorreu em dois equívocos: - em primeiro lugar, o §3º reproduz o texto do §2º-A, já incluído no art. 27 da Lei nº 9.514, de 1997, pela Lei nº 13.465, de 2017. - em segundo lugar, o outro parágrafo a ser incluído no art. 27 da Lei nº 9.514, de 1997, foi impropriamente numerado como §4º. Com isso, o atual §4º seria revogado, prejudicando a aplicabilidade de todo o artigo, que trata do procedimento de leilão a ser realizado após a retomada do imóvel. O §4º da lei atual trata da obrigação de devolução ao devedor, em até cinco dias, do valor arrecadado que ultrapassar a dívida. O §4º incluído pelo Relator trata, por sua vez, da possibilidade de realização dos leilões e de publicação do edital de leilão por meio eletrônico. O parágrafo acrescentado apenas complementa o disposto no art. 27 da Lei nº 9.514, de 1997, não constituindo um texto alternativo ao atual §4º. Ademais, o Relator da medida provisória na Comissão Mista não manifestou, em seu parecer, a intenção de suprimir o dispositivo vigente, evidenciando o equívoco material do texto do PLV que chegou ao Senado.
17:20 R	Outro ponto, a adequação redacional necessária. Na alteração promovida no art. 27 da Lei 9.514, de 1997, pelo art. 28 do PLV 14, de 2023, suprima-se o §3º e renumere-se o §4º como §10. 2. O inciso I do art. 43 do PLV 14, de 2023, revoga de modo desnecessário o parágrafo único do art. 24 da Lei 9.514, de 1997. A MPV nº 1.162 já havia revogado esse mesmo dispositivo, motivo pelo qual o inciso I do art. 43 pode ser excluído sem prejuízo do texto da futura lei. Mais uma adequação redacional necessária. Suprima-se o inciso I do art. 43 do PLV 14, renumerando-se os seguintes. No art. 4º-A do decreto-lei introduzido pelo art. 21, é preciso especificar o dispositivo a que se faz remissão. O art. 4º-A prevê a adoção de medidas compensatórias em caso de desapropriação de núcleo urbano informal de baixa renda, nos termos da Lei 13.465, de 2017 (Lei de Regularização Fundiária). A adequação redacional é necessária para indicar o dispositivo específico daquela lei a ser considerado, para deixar claro que se trata de núcleos urbanos informais comprovadamente existentes até 22 de dezembro de 2016. Por fim, a última adequação redacional necessária. No art. 4º-A do Decreto-Lei 3.365, de 1941, na forma do art. 21 do PLV nº 14, de 2023, substitua-se a expressão "nos termos da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017", por "nos termos do § 2º do art. 9º da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017". Portanto, Srs. Senadores, Sras. Senadoras e Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, a tramitação da medida provisória na Comissão Mista permitiu a Deputados e Senadores travarem um debate profundo sobre a matéria, inclusive com a realização de audiências públicas em que especialistas dos mais variados setores da sociedade puderam apresentar seus pontos de vista e suas preocupações. A incorporação dessas contribuições ao PLV enriqueceu significativamente a resposta política ao enorme desafio imposto pela carência de moradia digna para a população brasileira. Estamos convictos de que o Congresso Nacional entrega para a sociedade uma legislação moderna, inclusiva, preocupada não apenas com a incontornável dimensão social, mas também com a sustentabilidade ambiental e econômica da política habitacional brasileira e capaz de oferecer resposta efetiva a esse problema. É o voto, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Efraim Filho. Pede a palavra o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Senador Efraim, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer duas perguntas. A primeira: qual é o valor do Minha Casa, Minha Vida? De quanto nós estamos falando? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Você diz em termos orçamentários ou em faixas de renda para atender a população, Senador? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não. Qual o valor que o Governo está colocando no Programa Minha Casa, Minha Vida e a origem desse recurso? O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Olha, a origem do recurso é o Orçamento Geral da União, principalmente para a Faixa 1. São R$10 bilhões para esse atendimento.
17:24 R	A Faixa 1 vai para renda familiar até R$2.640. Significa que é a família padrão de baixa renda: o pai e a mãe que trabalham fora e ganham um salário mínimo estariam dentro desse contexto. Então, a Faixa 1 tem essa renda familiar para a família que ganha até dois salários mínimos; a Faixa 2 vai de R$2,6 mil até R$4.440, que é uma faixa intermediária bastante curta; a Faixa 3 vai desses R$4.440 até R$8 mil, que é o ponto-final. Na Faixa 2 e na Faixa 3, o recurso do FGTS é que irá bancar, através de financiamento, a Faixa 2 e a Faixa 3. O recurso do OGU bancará os investimentos na Faixa 1, para as famílias de baixa renda. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. Eu gostaria de perguntar a V. Exa., como Relator, sobre a preocupação que eu externei, agora há pouco, e que veio, na verdade, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, sobre a colocação de um seguro por danos estruturais. De acordo com a Cbic, que representa esta área no Brasil, seria um seguro desnecessário, porque só atenderia no caso, praticamente - de acordo com as palavras deles -, de uma ruína total - desabar, acabar com a casa -, acrescentando-se ao valor da casa, de acordo com a Cbic, um percentual de 1,6% a 3,6%, que, de acordo com eles, usando as palavras deles, é um valor absurdo. Se nós pensarmos em todas as faixas, acrescentando-se esse valor por danos estruturais - quando eles colocam que isso já está previsto no Código Civil -, nós estaríamos falando, assim, de um valor de algumas centenas de milhões de reais. Isso, no meu ponto de vista - gostaria só de saber a sua opinião -, em primeiro lugar, encarece a obra; em segundo lugar, eu acho estranho que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção diga que é desnecessário, inepto - que é a palavra que eles usam, está aqui também, no celular, inepto. Quando a gente pensa: "Por que esse seguro de centenas de milhões de reais é desnecessário?", não sei se V. Exa. examinou esse assunto e poderia dar uma resposta sobre isso... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu sei que o prazo está terminando e não é o caso de mandar para a Câmara, porque teria que se apelar, como V. Exa. colocou, para um eventual veto, mas para nós olharmos, como sociedade, por que é que esse seguro está sendo colocado se não há necessidade. Se houvesse necessidade... E não sou eu que estou dizendo. Quem está dizendo isso são autoridades que trabalham na geração de emprego e renda, V. Exa. enfatizou muito bem isso, não é? Quer dizer, pelo trabalho, pela renda, pela construção, movimenta-se a economia. Então, gostaria só de uma opinião nesse sentido, para eu poder responder para a Cbic e para que a sociedade fique atenta também, porque o seguro não é necessário.
17:28 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Nós vamos prosseguir na discussão. À luz disso pontuado pelo Senador Flávio Arns, acerca desse dispositivo relativo a um seguro estrutural, de danos estruturais de imóveis, eu gostaria de ouvir o Líder do Governo no Senado, Senador Jaques Wagner, a respeito desse tema, porque, de fato... O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Presidente, me permita... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... a opção do eminente Relator é a manutenção do texto da Câmara para já encaminhar à sanção. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Fora do microfone.) - Permita-me um esclarecimento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Pois não. Para esclarecimento, o Presidente da Comissão Mista, Senador Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu creio ser pertinente este esclarecimento porque, eminente Relator Revisor, Efraim Filho, quando da aprovação do relatório na Comissão Mista da medida provisória, aprovamos o relatório sem o seguro contra danos estruturais, aliás, por unanimidade, no parecer de ambos os Relatores, tanto do Fernando Marangoni quanto do Senador Efraim Filho - pela unanimidade do Plenário. Portanto, o relatório sai da Comissão sem o seguro contra danos estruturais. Na Câmara, por entendimento - por entendimento -, entrou essa emenda restabelecendo a questão do seguro contra danos, a que todos nós, na Comissão, fomos contra pelas razões já enumeradas aqui pelo eminente Senador Flávio Arns, que nos antecedeu. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Esse seguro estava contido já no texto original da medida provisória? O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Estava contido no texto original da medida provisória e foi excluído no relatório da Comissão Mista, apoiado pelo eminente Senador Efraim Filho e pelo eminente Relator Deputado Fernando Marangoni e apoiado também pelo Governo, que, àquela altura, já mudava de posição e reconhecia que esse seguro trazia custos adicionais para o programa. Portanto, eu creio que é importante ouvir o Senador Jaques Wagner, porque o Governo, ainda há pouco, informava a todos nós o compromisso de veto com relação a essa parte do relatório, para que não onere ainda mais o custo da fabricação dessas casas, pois os limites são muito apertados, portanto esse é um ônus desnecessário. Nós já tivemos inúmeros casos de danos estruturais ao longo da história da indústria da construção civil brasileira, e sempre foram corrigidos esses danos estruturais, e nunca foi necessário se estabelecer um custo adicional ao consumidor. Portanto, quero aqui dizer que a Comissão, assim como o Senador Efraim Filho e como todos, entende que deve ser vetado, e há um acordo com o Governo no sentido do veto, e o Senador Líder do Governo com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Vamos ouvir o Líder do Governo, Senador Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) - Presidente, seria redundante apenas repetir ou endossar as palavras do Líder do MDB, Eduardo Braga, que foi, também, o Presidente da Comissão Mista. Efetivamente, o Governo mandou a medida provisória com esse texto, foi convencido, no curso do debate com a Comissão, de que não havia sentido, portanto ele foi retirado. Na votação da Câmara, a Câmara o reintroduziu.
17:32 R	Portanto, por uma questão até de que essa medida provisória caduca depois de amanhã - e, para nós, é muito cara -, eu vou assumir aqui o compromisso, já relatado pelo Senador Eduardo, do veto do Governo a esse dispositivo. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Senador Flávio Arns, V. Exa. ouviu o pronunciamento do Senador Jaques Wagner de compromisso do Governo de veto desse dispositivo, que foi objeto de alerta por V. Exa. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu escutei bem o compromisso do Líder do Governo aqui no Senado Federal, Senador Jaques Wagner, e, realmente, o orçamento para tudo é apertado, para aumentarmos custos desnecessários, desnecessários. Se fossem necessários, claro que estariam incluídos. Então, é um bom caminho vetar e depois trabalharmos no veto para que seja mantido. Obrigado. O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Como Relator.) - Perfeito, Senador Flávio Arns. A minha posição inicial inclusive, como Relator, era suprimir esse trecho do texto, mas, pelas estratégias regimentais, às quais o Líder do Governo fez menção, se optou por assegurar-se o direito do exercício do poder de veto por parte do Governo e seguir esse encaminhamento. (Pausa.) Não sei se tem mais alguém a discutir, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. Foi apresentado o Requerimento nº 577, da Senadora Tereza Cristina, Líder do Progressistas, de destaque para votação em separado da expressão - aspas - "aprovada pelo Operador Nacional de Registros Públicos (ONSERP)" - fecho aspas -, constante do parágrafo único do art. 17-A da Lei 14.063, de 2020, incluído pelo art. 36 do projeto de lei de conversão. Concedo a palavra à autora do requerimento do destaque, Senadora Tereza Cristina. (Pausa.) Alguém do Progressistas? (Pausa.) Não estando presente a autora ou outro Senador do mesmo partido para defender o destaque, o requerimento fica prejudicado, nos termos do inciso XVII do art. 300 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação conjunta os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e o mérito do projeto de lei de conversão, que tem preferência regimental, nos termos do parecer, e com adequações redacionais apresentadas pelo eminente Relator Revisor em Plenário. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de lei de conversão com adequações redacionais. Ficam prejudicadas a medida provisória e as demais emendas apresentadas. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu gostaria de saudar o eminente Relator Revisor, Senador Efraim Filho, pelo trabalho realizado no Plenário do Senado Federal; igualmente, o Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, que presidiu a Comissão Mista que aprovou essa medida provisória tão importante para o Brasil, haja vista que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida, que trata de um item muito importante, que é moradia para as pessoas do nosso país.
17:36 R	Então, Senador Eduardo Braga e Senador Efraim Filho, em nome da Presidência do Senado, eu os cumprimento por terem representado tão bem o Senado Federal na Comissão Mista da medida provisória e pela aprovação dessa medida provisória na data de hoje. Com a palavra o Líder Eduardo Braga. O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiro cumprimento V. Exa. e o nosso eminente Relator, Senador Efraim Filho, pela luta que o Senado Federal travou no início desta legislatura, cuja importância é comprovada no dia de hoje, em defesa das comissões mistas para o debate e a construção de um relatório sobre medidas provisórias. Foi graças à Comissão Mista que conseguimos, num programa tão relevante, de alcance social tão grande... Seis milhões de famílias brasileiras neste momento aguardam, Senador Efraim, a aprovação desse relatório na tarde de hoje, que vai à sanção do Sr. Presidente Lula, para restabelecermos o Programa Minha Casa, Minha Vida e fazê-lo de forma mais moderna e mais humana. E fizemos isso de forma consensual: aprovamos o projeto por unanimidade na Comissão após discuti-lo e debatê-lo em seis audiências públicas com os mais diversos setores da sociedade brasileira, com os mais diversos movimentos populares envolvidos com a construção da moradia, com os mais diversos setores empresariais envolvidos com a construção civil. Hoje chegamos aqui no Plenário para votar o relatório do Senador Efraim e do Deputado Fernando Marangoni, construindo esse consenso. Aprovamos por unanimidade esse relatório, entregando ao povo brasileiro o maior programa de moradias habitacionais. E não é por acaso, Sr. Presidente, que hoje o Presidente Lula anunciou em uma live que está imaginando expandir o projeto Minha Casa, Minha Vida já para a classe média, tendo em vista que essa é a forma, a metodologia do programa que está comprovadamente sendo eficiente para a construção de milhares, e milhares, e milhares de casas para o povo que precisa. Portanto, parabéns ao Senado da República e parabéns a V. Exa. por essa luta institucional! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Requerimento nº 255, de 2023. O Senador Luis Carlos Heinze e outros Senadores solicitam o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Aprovado. O Projeto de Lei do Senado nº 404, de 2018, retorna à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em decisão terminativa. Com a palavra, pela ordem, o Senador Jayme Campos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Presidente... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é crucial a aprovação da Medida Provisória 1.162, de 2023, que trata do relançamento do Programa Minha Casa, Minha Vida.
17:40 R	Além de um importante instrumento no atendimento da demanda social por moradia digna da população brasileira, é um estímulo às atividades do setor da construção. O Minha Casa, Minha Vida é fundamental para a economia nacional por sua alta capacidade de gerar emprego e renda. O programa prioriza a população de baixa renda que mais precisa de habitação. As mulheres vítimas de violência doméstica também terão prioridade no acesso ao programa, uma ação bem-vinda e socialmente justa. Estamos falando de uma política que restabelece o desenvolvimento social, através do bem mais sagrado da família, que é a moradia, e o desenvolvimento econômico, por ser um dos setores que mais emprega neste país. Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional, em todo o Brasil, está em quase 6 milhões de moradias. Portanto, o Minha Casa, Minha Vida foi e continua sendo fundamental para reduzir o déficit e para ampliar as habitações no país, particularmente na geração de emprego, renda e arrecadação tributária. O acesso à casa própria precisa ser tratado como uma política de Estado. Essa é uma questão fundamental para a sociedade brasileira, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Com a palavra, pela ordem, o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Pela ordem.) - É apenas para fazer um registro. O que acontece hoje, nesses dias, no Canadá, não merece, da minha parte, nenhum tipo de fala que não seja a da preocupação. Eu trago aqui a este Plenário, Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, Eduardo Braga, que vejo aqui agora, Governador do Amazonas, Senador da República... Hoje, no Canadá, a área queimada soma mais de 4 milhões de hectares, Sr. Presidente, são mais de 10 milhões de campos de futebol, meu querido parceiro, acriano como eu, Senador Alan Rick. Eles, que gostam tanto de sempre codificar o que acontece na Amazônia em campos de futebol, pois bem, já queimaram, até o dia de hoje, 10 milhões de campos de futebol. Mais de 20 mil pessoas já foram evacuadas e 111 milhões de americanos já foram afetados pela má qualidade do ar. As cidades de Washington e Nova York estão entre as mais afetadas. Eu digo isso, Presidente, não é para ficar fazendo nenhum tipo de comparação ou mesmo aproveitando este momento para devolver uma crítica, mas eu trago essa informação apenas para demonstrar, mais uma vez, ao Parlamento brasileiro, àqueles que nos assistem, como essa questão das queimadas no planeta não é assunto que pertence, exclusivamente, à Amazônia brasileira. Aquele país se mete muito a financiar ONGs - inclusive muitas delas atuam na Amazônia -, ao mesmo tempo, não consegue evitar o fogo no Canadá, país de origem de muitos desses recursos. Eu trago essa lembrança para demonstrar, mais uma vez, como o assunto é muito mais sério do que o debate ideológico que se instala sobre o tema. E, também, há muitas pessoas falando desse assunto como se fosse uma profissão de fé.
17:44 R	Para terminar, Sr. Presidente, na Amazônia brasileira, se o planeta e o Brasil, do Sul e do Sudeste, querem diminuir as queimadas, então nós temos que nos preocupar com mais de um milhão de pequenos produtores que existem, que vivem na Amazônia brasileira, que, herdando do índio a cultura do roçado e da queima, sem ter escala, sem ter condições de mecanizar a sua terra, utilizam desse mecanismo, ainda, para queimar o seu roçado. No mais, Sr. Presidente, é apenas uma - eu diria - boa provocação e uma lembrança de como nós não devemos aceitar a interferência descabida de fora do Brasil aqui dentro, transformando a Amazônia - no linguajar e na vontade de muitos que já se pronunciaram fora do Brasil - num território em que o Brasil teria uma relativa autonomia. Quero terminar afirmando: o fogo que acontece no Canadá agora... eu não vejo nenhuma liderança do mundo se levantar para questionar a soberania do Canadá sobre o seu território, que arde em fogo neste momento. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Com a palavra, como orador, o Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, eu venho a esta tribuna falar sobre um dos grandes avanços do Brasil, desde o ano de 2013, quando foi instituído: o Programa Mais Médicos. Uma Comissão Mista do Senado e da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da nobre Senadora Zenaide Maia, há cerca de duas semanas, da Medida Provisória 1.165, de 2023, que altera as regras para o programa, garantindo algo que é muito caro para mim e que marca a minha atuação na política: a atenção de saúde básica nos municípios mais pobres e afastados do Brasil. Um dos maiores aprimoramentos do Programa Mais Médicos, a meu ver, é a inclusão da avaliação continuada dos médicos intercambistas e dos médicos brasileiros formados no exterior durante os primeiros quatro anos no programa. Isso significa que o êxito nas avaliações do programa poderá substituir a prova de habilidades clínicas do Revalida, a segunda etapa do Revalida, que é a prova de revalidação dos diplomas médicos daqueles que se formaram no exterior. A Relatora, nobre Senadora Zenaide Maia, classificou essa avaliação seriada, supervisionada pelas universidades e por professores de medicina, como uma espécie de pós-graduação, que dissemina a presença de médicos nos lugares mais pobres do nosso país. Outra grande vitória é que o Revalida passa, no relatório da Senadora, a ser realizado não somente duas, mas três vezes ao ano, o que nós consideramos também uma conquista com maior possibilidade de acesso à prova. Essas conquistas - senhoras e senhores, Senadores, imprensa, assessores, amigos, que nos acompanham pela TV Senado - são de extrema importância para os médicos brasileiros que se formam fora do país. São eles que sustentam e têm sustentado o atendimento da atenção básica de saúde nos rincões do nosso país. São eles que, muitas vezes, são filhos daqueles municípios pobres que vão ao exterior se formar, buscando a oportunidade de realizar a sua vocação de vida e permanecem naqueles municípios onde nasceram, porque ali tem sua base familiar, sua base comunitária.
17:48 R	E os números provam o que eu estou dizendo. Entre os médicos brasileiros formados no exterior que atenderam nos municípios de perfil de população mais pobre, o que nós chamamos de Brasil profundo, apenas entre 15% e 20% desistiram ou pediram remanejamento. Mas entre os brasileiros aqui formados, os médicos com CRM no Brasil, o nível de desistência, o índice é de quase 70%. Esse é um impacto enorme na saúde da nossa população. E vou dizer mais números. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, a mortalidade infantil vinha caindo no Brasil ao longo da última década. De 2007 a 2018, 24,7% de redução na taxa de mortalidade infantil, especialmente nos municípios de alta vulnerabilidade, fruto da presença dos médicos brasileiros nos municípios pobres atendidos pelo Programa Mais Médicos. Porém, em 2019, nas cidades onde saíram profissionais do Programa Mais Médicos, sem substituição, houve um aumento de 58% na mortalidade infantil entre crianças menores de cinco anos. Vemos, portanto, que o desinteresse de uma faixa, de um grupo de médicos em atender nessas regiões e até mesmo a iniciativa de muitos deles de se inscreverem no programa para retirar a vaga de um médico brasileiro formado no exterior tem gerado esse aumento na taxa de mortalidade infantil no nosso país. E isso é muito grave. Em 2022, 1.040 municípios ofereceram vagas e chegaram a dezembro sem preenchê-las. Um total de quase 700 cidades abriram vagas para o Programa Mais Médicos e não conseguiram atrair nenhum profissional. Dos 25 distritos sanitários especiais e indígenas do Brasil que tiveram chamadas para médicos do programa, oito não receberam nenhum médico, ou seja, um terço. E é nesse cenário, senhoras e senhores, que me chegaram denúncias, diversas delas, de um boicote organizado por médicos com registro no Brasil, médicos associados aos Conselhos de Medicina, contra os profissionais formados no exterior. Na lista de inscrições validadas para o 28º ciclo, foi identificado um grande número de médicos que, conforme o perfil apresentado, muito possivelmente não assumirão as vagas nos municípios. Aposentados, profissionais com 40 anos de carreira, que não têm nenhum interesse em se mudar para um município distante da sua base se inscreveram. E as informações que chegam são de que essa é realmente uma prática costumeira, propagada pelos conselhos para retirar as vagas dos médicos brasileiros formados no exterior. Recebi inúmeros prints de grupos de conversas com médicos aqui do Brasil, dizendo que se inscreveriam, mas não assumiriam as vagas. Dizendo-se interessados apenas em suprimir, em impedir a ocupação das vagas por brasileiros formados no exterior. Ora, nós vemos que a guerra do corporativismo, da reserva de mercado é uma batalha que nós vamos enfrentar a vida inteira para garantir o provimento médico no Brasil. Isso é muito grave!
17:52 R	Enviei um ofício ao Ministério da Saúde cobrando uma apuração dessas denúncias e que, se for comprovado que médicos com CRM estão se inscrevendo apenas para sabotar os médicos formados no exterior, que sejam aplicadas severas penalidades e que se, ao final da convocação, houver vagas em aberto, que sejam preenchidas pelos médicos intercambistas, pelos brasileiros formados no exterior. É um absurdo que algumas pessoas tentem prejudicar um programa fundamental para o SUS, para o atendimento primário de saúde às populações mais pobres em nome de interesses classistas, mesquinhos e corporativos. Desde o meu primeiro mandato como Deputado Federal, eu luto pela melhoria da saúde em nosso país, em especial do meu Estado do Acre. Aprovamos a emenda, de minha autoria, à Medida Provisória n° 723, de 2016, que garante a preferência de vagas aos brasileiros formados no exterior, beneficiando a contratação desses médicos. É inaceitável que tenhamos um sistema que sabote os médicos que se dispõem a trabalhar nas áreas menos privilegiadas deste país, onde médicos corporativistas não têm, em sua esmagadora maioria, nem vontade, nem preocupação em atender a população. Eu venho questionando e pleiteando, ano após ano, a melhoria desse programa e digo que não podemos aceitar a má gestão, o descaso com esses profissionais e o desleixo com a saúde dos locais menos privilegiados. Dessa forma, precisamos criar mecanismos para melhorar o controle do programa e, principalmente, no que se refere às evasões, é preciso estabelecer algum tipo de controle e de sanção para médicos que se inscrevem apenas para bloquear a vaga, sem interesse de assumir o posto naquelas cidades mais pobres. Esse tipo de ação, coordenada no Brasil pelos conselhos, tem prejudicado a população e gerado ausência na prestação de saúde básica nos municípios mais pobres do Brasil. Pelo acesso de todos os médicos, continuarei na luta pelos brasileiros formados no exterior, mas, acima de tudo, para que toda a população brasileira tenha provimento adequado de atenção básica onde mais se precisa. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Alan Rick, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Cunha, 2º Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Continuando a lista de Senadores inscritos, convido o Senador Carlos Viana para fazer uso da tribuna. (Pausa.) O Senador Carlos Viana é o último Senador inscrito. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) - Senador Rodrigo Cunha, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, telespectadores que nos acompanham pela TV Senado - brasileiros de todas as partes do nosso país -, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, semana passada uma repercussão muito boa teve a nossa fala aqui neste Plenário sobre um assunto importante para uma parcela de brasileiros ignorados, que têm um silêncio que marca profundamente a vida dessas pessoas. Eu falo sobre as crianças que aguardam uma família para serem adotadas. Nós propusemos, na semana passada, um prazo máximo de 18 meses para que os processos de adoção sejam encerrados. A Justiça nos cobra tantos prazos para os processos, por que também não podemos colocar para a Justiça um prazo para que os processos deles também terminem?
17:56 R	E hoje trago aqui a abordagem de uma questão de muita importância: a necessidade de aprimorarmos o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação ao direito a essa convivência familiar. O ECA é uma salvaguarda fundamental garantindo que todas as crianças e adolescentes tenham o direito de serem criados e educados em suas famílias naturais ou, quando não é possível, em famílias substitutas. No entanto, enfrentamos desafios significativos no sistema de adoção, uma das principais formas de proporcionar essa convivência familiar. É lamentável constatar que um número considerável de crianças e adolescentes cresce em instituições, privados do direito básico de ter uma família. Aos 18 anos, são obrigados a deixarem os abrigos sem nenhum tipo de referência ou mesmo uma formação profissional obrigatória. Os dados do Cadastro Nacional de Adoção são alarmantes: temos atualmente 7.891 crianças e adolescentes disponíveis para adoção, enquanto existem 49.123 pretendentes registrados. Fica evidente a disparidade entre a demanda e a oferta, nesse caso, de vidas humanas, o que nos leva a questionar por que tantas crianças estão sem um lar, enquanto há tantas pessoas dispostas a serem pais adotivos? Os especialistas apontam que fatores culturais contribuem para essa desigualdade numérica, que é reflexo de um sério problema social. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça concluiu, com base em relatórios estatísticos do cadastro, que o maior obstáculo à adoção é o perfil restrito exigido pelos pretendentes, principalmente em relação à idade das crianças. Surpreendentemente, quase metade dos pretendentes à adoção - 23.976 é o número exato daquela pesquisa - buscam crianças de até três anos de idade, enquanto o número de interessados diminui consideravelmente a partir dessa faixa etária. Até mesmo crianças com 11 anos contam com apenas 198 pessoas interessadas em adotá-las. É importante ressaltar que mais de 90% das crianças e adolescentes disponíveis para adoção estão entre 7 e 17 anos de idade. Com base nesse diagnóstico, eu trago uma proposta efetiva, positiva, humana, para ajudar na solução desse problema. Meu objetivo é incentivar a adoção de um grupo específico de crianças que não se enquadram no perfil etário desejado pela maioria dos adotantes, ou seja, aquelas que têm mais de três anos de idade. Para alcançar essa meta, estou propondo a criação de um benefício especial no valor de um salário mínimo a ser pago mensalmente após a sentença de adoção ter transitado em julgado, até que o adotado atinja a maioridade. Mas para quem se dirige esse recurso? Estabeleceremos a obrigação do ressarcimento integral dos valores recebidos caso a família decida devolver a criança adotada. Essa medida visa a evitar possíveis abusos e garantir que o benefício seja usado de forma responsável. Ao implementar esse benefício, podemos aproveitar uma dupla vantagem: além de estimular a adoção de crianças mais velhas, também proporcionará um reforço na renda das famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza. Nós incentivaremos aqueles que ganham pouco, que dividem com muito sacrifício o seu dia a dia, o seu ganha-pão, a terem incentivados a abrir as suas portas para receberem as crianças mais velhas à espera de uma adoção.
18:00 R	E, olhe bem, Sr. Presidente, crianças mais velhas, a partir de três anos de idade, Senador Plínio, ficam deixadas ali, muitas vezes, até os 18 anos, sem a menor chance de serem adotadas. É crucial lembrar que os objetivos da assistência social, explicitados em nossa Constituição, inclui a proteção à família, à infância e à adolescência, bem como o amparo aos mais vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes carentes. Essa proposta não apenas visa corrigir a disparidade entre o número de crianças disponíveis para adoção e o número de pretendentes, mas também busca garantir que todas as crianças tenham a oportunidade de crescer em um ambiente familiar estável e amoroso, e as famílias mais humildes, de trabalhadores que ganham menos, tenham a possibilidade de adotar uma criança a mais, recebendo uma ajuda mensal do Tesouro Nacional. É uma questão de dignidade. Reconhecemos que a adoção é uma solução alternativa quando se torna impossível manter ou reintegrar a criança ou o adolescente à sua família natural ou extensa. Adicionalmente, em conformidade com o art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estimamos um impacto orçamentário muito pequeno. Nós estamos falando aqui de uma parcela tão pequena de brasileiros que espera uma família e que pode receber, por meio de uma ajuda dos nossos impostos, a solução: uma família. Para o primeiro exercício financeiro de vigência da lei e para os anos seguintes, é importante ressaltar que os benefícios, a longo prazo, dessa medida superam em muito os custos financeiros iniciais. É muito mais em conta para nós possibilitar famílias que tenham um salário mínimo de auxílio ao adotarem crianças com mais de três anos do que mantê-las em abrigos, abandonadas, ou mesmo sem a possibilidade de um futuro. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Senador Carlos Viana... O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Contarato. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Permita-me um aparte? O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Senador Contarato. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para apartear.) - V. Exa. me toca quando aborda esse assunto, que, para mim, é a razão da minha vida. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Pois não, Senador. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Os meus colegas sabem que às vezes, quando a gente é solteiro, mora só e tem o seu canto, você acha que você tem a sua felicidade ali. Mas a partir do momento em que eu me tornei pai dos meus filhos, Gabriel e Mariana, eu descobri o que é felicidade. Eu percorri esses abrigos, Senador. Eu vi efetivamente como essas crianças, os nossos filhos, são tratados e são deixados ali. Porque são muitos episódios de rejeição, rejeição em vários aspectos. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Além dos pais biológicos, por questões que eu não entro aqui no mérito, mas também ali, naquele espaço, a cada dia, quando uma criança acorda e não vê aquela que estava ali, porque foi adotada, também é uma perda. E o que me tocou, sobre o que eu falei muito com as psicólogas e assistentes sociais, Senador Carlos Viana, foi que, a cada aniversário que essas crianças passam num abrigo, o que deveria ser motivo de alegria passa a ser motivo de repulsa, porque reduz a possibilidade de elas serem adotadas. Por isso que, na semana que vem, no dia 20 de junho, eu consegui aprovar aqui no Senado o Prêmio da Adoção Tardia, para pessoas físicas e jurídicas que estimulem... E não é prêmio em dinheiro, mas para efetivamente o Estado brasileiro, as instituições difundirem programas para estimular a adoção de crianças que estão ali. E há um preconceito com relação às crianças mais velhas. Eu falo isso como testemunha. Essas crianças têm amor para dar. E o amor não tem idade. O amor não tem sexo. O amor não tem cor da pele. O amor simplesmente existe. E essas crianças estão ali, naqueles abrigos, aptas a serem adotadas. (Soa a campainha.) O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - E eu faço aqui publicamente um apelo, em rede nacional: se você é pai ou mãe ou se você quer ser pai ou mãe, adotem. Você vai ver como isso vai transformar a sua vida.
18:04 R	Hoje, eu estou aqui. Acabei de olhar a foto de Mariana, que é a alegria da nossa casa. Acabei de olhar a foto do Gabriel, que é a razão da minha vida. Como diz o poeta, os meus filhos são meu norte, meu sul, meu leste, meu oeste, minha semana de trabalho, meu domingo de descanso, meu meio-dia, minha meia-noite, minha conversa, minha canção. Eu não seria nada se não fossem meus filhos. E a razão de estar aqui, meu querido Plínio, é isso. Às vezes, a vida da gente passa. Às vezes, a gente se apega a cargos, status, funções, mas o que nós estamos fazendo da nossa vida? Qual foi a digital que eu deixei nesta vida? O que eu fiz efetivamente para deixar uma sociedade muito mais acolhedora? (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Sim. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - E sobre esse amor, eu volto a falar, se você quer adotar, se você quer ser pai ou mãe, não veja idade, não veja sexo, não veja cor da pele. Essas crianças querem dar amor. E elas têm muito amor. E eu me sinto, hoje, um privilegiado por Deus ter me dado dois filhos, que, volto a falar, são a razão da minha vida. Muito obrigado. Parabéns pela sua fala. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - E sua forma como vem abordando este tema. Eu tenho certeza de que, neste Senado, a gente tem que aprovar, a gente tem que modificar a lei, para que a destituição do poder familiar ocorra de forma mais rápida, para que as filas para adoção tenham uma celeridade maior. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Celeridade, isso. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Que esses abrigos sejam muito mais acolhedores. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Que o prazo processual tenha um fim. O Sr. Fabiano Contarato (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Os prazos processuais... Que os abrigos sejam muito mais humanizados e acolhedores. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Conte comigo, Senador. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - A adoção, senhores, é um ato de amor e solidariedade que transforma vidas. É nossa responsabilidade, como políticos, Senadores e Senadoras, escolhidos pelo povo brasileiro, assegurar que cada criança tenha a oportunidade de crescer em um ambiente familiar amoroso e propício ao seu desenvolvimento pleno. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e inclusiva, em que todas as crianças e adolescentes tenham a chance de serem felizes e realizarem o seu potencial. Agradeço a atenção a todos os presentes. Conto com o apoio de cada um dos senhores para aprovação, discussão, para trazer ideias e inovações, para nós possibilitarmos, a cada criança adotada, para as famílias mais pobres, mais carentes, um salário mínimo por mês, para que essas famílias possam cuidar dessas crianças de uma forma mais digna, para que elas também possam se interessar e participar dessa adoção. Não classe média, alta, esses já têm os seus recursos, Senador. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Mas nós temos que pensar sempre na sociedade que depende, cada vez mais, do nosso esforço. Muito obrigado a todos. Espero, sinceramente, que a gente possa sempre trazer aqui contribuições para melhorar, cada vez mais, o futuro das nossas crianças. Afinal de contas, são tão poucas. Hoje, no Brasil, a média nossa de fertilidade das mulheres é 1,6 filho, média como na Europa. Em 2035, vão morrer mais brasileiros do que nascer brasileiros. Nós vamos fechar a nossa janela demográfica. Nós vamos entrar num momento do país em que a população brasileira vai diminuir sem o acesso à educação necessário, sem o desenvolvimento de uma economia digital, como no mundo. Nós vamos viver num grande desafio, Senador Plínio. Ou nós educamos os nossos jovens, impedindo que eles saiam das escolas, que eles tenham evasão escolar, para que os adolescentes jovens saiam formados, como profissionais, ou nós vamos ter que enfrentar um grande problema de ausência de mão de obra no país. Está muito próximo de acontecer. E nós precisamos pensar e planejar. Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
18:08 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Carlos Viana, V. Exa. falou que, semana passada, fez um discurso que repercutiu bastante, e acredito que já é uma constante. V. Exa. sempre traz assuntos de interesse nacional e de interesse das famílias. Então, parabéns, mais uma vez, por tratar de um tema tão sensível, com muita qualidade e apresentando soluções. Dando sequência, convido o Senador Plínio Valério para fazer uso da tribuna. Enquanto isso, o nosso Senador Jayme pede a palavra. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Só quero apenas registrar aqui que hoje nós tivemos uma reunião conjunta entre a CI e a Comissão de Desenvolvimento Regional, com as presenças do Ministro Rui Costa e do Ministro Jader Filho, Ministro das Cidades. Ela foi muito proveitosa, sobretudo, esclarecedora, em relação ao marco do saneamento do Brasil. E ali, naquela oportunidade, uma das preocupações minhas foi quando eu vi na exposição de motivos que alguns municípios do Brasil, algo parecido em torno de 1,2 municípios, poderão ficar excluídos de receber, inclusive, recurso do Governo Federal, pelo fato de que têm que ter os projetos de lei aprovados pelos estados. Mato Grosso, até hoje, não conseguiu aprovar, Senador Plínio. No total de 26 estados mais o Distrito Federal, só 17 aprovaram. E eu disse a ele que esses municípios não podem ficar, em hipótese alguma, desguarnecidos, sobretudo porque são municípios pobres que, muitas vezes, dependem de investimento, de emendas orçamentárias de Parlamentares, seja Deputado Federal, seja Senador da República. Isso, com certeza, vai trazer sério transtorno na medida em que em muitas comunidades - particularmente, pelo Mato Grosso, posso me referir - ainda precisam ter pequenas estações de tratamento de água, de esgotamento sanitário, perfuração de poços artesianos para atender à demanda; caso contrário, nós não vamos fazer com que o Brasil tenha a universalização, até 2023, de água tratada para população brasileira. Por outro lado, eu disse a ele que uma das maiores preocupações nossas, Senador Rodrigo, que preside esta sessão, é a questão do lixo. Fala-se muito em saneamento. Na verdade, é muito preocupante que 16% dos casos de morte desconhecida no nosso país, dado da Organização Mundial de Saúde, é o fato de não termos saneamento básico. Todavia, também nós temos um problema de lixo. O lixo é mais grave. Já tivemos, por várias e reiteradas vezes, com certeza, a determinação, projetos aprovados, de que nós tínhamos que acabar com esses lixões que existem no Brasil. Todavia, se não tiver também a mão amiga por parte do Governo Federal - sobretudo, do Ministério das Cidades, que tem muito a ver; do Ministério da Integração; e do Ministério do Meio Ambiente -, vai continuar da mesma maneira que está, na medida em que a maioria dos municípios deste país - e V. Exa. sabe - vivem do FPM. Grande Senador Plínio Valério, vivem do FPM; poucos têm receita de IPTU, de alvará, de ISS. É preciso o Governo Federal colocar como uma política pública de Estado - não é de governo, mas de Estado -, para nós resolvermos os inúmeros problemas que nós temos no Brasil em relação à destinação do lixo, não só domiciliar, mas, sobretudo, também outros lixos que temos: lixo hospitalar, etc. Portanto, estou fazendo esse alerta aqui, essa fala para saber que nós temos que ficar muito atentos em relação a esses problemas que ainda temos neste imenso país. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela paciência, Senador Plínio Valério. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Plínio, V. Exa., com a palavra.
18:12 R	O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Para discursar.) - Presidente Rodrigo, Senadoras, Senadores, finalmente, após quatro anos e meio, conseguimos marcar a data de instalação da CPI que vai investigar as ONGs, principalmente as ONGs ambientais. Antes de tudo, um recado a quem interessar possa. Não é para demonizar ONGs, muito menos uma CPI contra o Governo, mas uma CPI para investigar o que esses espertos fazem com o dinheiro que arrecadam em nome da Amazônia. Eu sou da Amazônia e não conheço a Amazônia tanto assim, como esses pseudocientistas, pesquisadores, dizem conhecer. Esses hipócritas que fazem o que não dizem e não dizem o que fazem. Nós da Amazônia precisamos acabar com esse abismo que existe entre a Amazônia e o resto do Brasil. Para isso temos que ter o direito de poder usufruir dos bens naturais que Deus - Deus, e não o homem - nos colocou à disposição. Precisamos saber o que essas ONGs fazem com os tantos milhões, não só do Fundo Amazônia, que, repito aqui o que disse há quatro anos, para nós da Amazônia, para o homem da floresta, o ribeirinho, o pequeno agricultor, o pescador, não vale absolutamente nada. O dinheiro do Fundo Amazônia precisa sim ser empregado em coisas que surtam efeito. Ora, querer preservar a floresta, sem cuidar do homem é de quem desconhece a natureza humana, de quem desconhece o meio ambiente. Muito mais, é de quem quer manipular e se aproveitar. Existe um artigo, Senador Girão, do Fundo Amazônia, que diz que 20% podem ser utilizados em outros biomas. Utilizaram no Espírito Santo, na Bahia, no Paraná e em Santa Catarina. Beleza, utilizaram. Agora, com todo o respeito a esses estados, tira o nome de Fundo Amazônia, tira a Amazônia desse fundo e vê quanto vão arrecadar? Nada. Nada! A gente estudando, pesquisando, vendo, lendo e conversando, percebe que o buraco não é mais embaixo. A coisa é muito mais em cima. E nós vamos tentar abrir essa caixa-preta, tentar saber o que o Instituto Socioambiental fez nesses anos todos, no Alto Rio Negro. Por coincidência, a região mais rica do planeta. Não é da Amazônia, do Brasil, é do planeta. Sobre os indígenas de lá - eu estou falando dos indígenas que não são manipulados, eu estou falando daqueles índios que não são treinados, eu estou falando dos índios, da maioria, daqueles que vivem lá dentro -, eu vou dar exemplo aqui do quanto eles sonham, do quanto eles querem e do que não querem. Senador Girão, de uma emenda parlamentar, eu fui fazer uma entrega para os índios tenharins, na Transamazônica. Eles fizeram uma carta me elogiando, e eu não vou falar aqui dos elogios, quero falar de uma frase da carta, em que eles diziam assim: "Obrigado, Senador, por nos ajudar a realizar o nosso sonho". Brasileiro, brasileira, sabe qual é o sonho a que eles estavam se referindo? Canoas de Alumínio, motores, que a gente chama de rabetas, e duas picapes. Olhem o sonho dos indígenas. O sonho do indígena é o mesmo sonho nosso. O sonho que sonhamos, de políticas públicas, de assistência, de educação, de lazer, de saúde, de transporte, de dignidade.
18:16 R	O que há por trás dessas ONGs é a manipulação de fundos transnacionais. Por isso é que eu falo que a coisa é mais em cima. Esses fundos que arrecadam bilhões são doados por grandes empresários do setor do gás, do setor do petróleo e da energia. A conclusão a que a gente chega sobre a Amazônia, sobre o que eles querem da gente? Lá atrás, era roubar os nossos minérios, era diamante, era ouro... Ainda tem isso, mas não é mais o objetivo principal. Era roubar o nosso conhecimento da biodiversidade... Ainda fazem, mas não é o principal. O principal é isolar a Amazônia, para que ela sirva de despensa para eles, para que ela sirva de museu para eles, de jardim botânico para eles... Como diz um índio amigo meu, de jardim zoológico para eles. Vocês já ouviram a frase lei, quando se fala de mudanças climáticas, sempre ali: "Precisamos preservar a Amazônia para as futuras gerações"? Futura gerações de quem, cara pálida? A nossa que está subnutrida? A nossa futura geração que já nasce subnutrida? A nova geração que já nasce para morrer, em menos de um ano? No Amazonas, no meu estado, morrem mais de 1,5 mil crianças antes de completar um ano. Na Amazônia, tão decantada, tão defendida por esses hipócritas, existem 9 milhões de lares sem condições de comprar uma cesta básica! Multipliquem 9 milhões por quatro ou por cinco. Quem diz é o Unicef. O Unicef diz uma coisa que nos envergonha e devia envergonhar a todos nós: a Amazônia é o pior lugar do planeta para uma criança viver. A Amazônia, que tanto defendem, que tanta riqueza tem. O meu estado, o Amazonas, preserva 97% de sua floresta. O Amazonas, o meu estado, tem 54% de sua população vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, com menos de R$10 por dia. E a pergunta que fica: vale a pena preservar?! Se vale, tem alguma coisa errada aí. Nós preservamos e somos castigados com os cadeados ambientais que as ONGs nos impõem; com as nódoas ambientais que eles - europeus e americanos - têm; com os crimes que praticaram com o seu meio ambiente. Agora, querem nos impingir a pecha de vilão. Eles são os mocinhos, nós somos os vilões. Mas é para você, brasileiro, é para você, brasileira, que eu quero falar, para que vocês não engulam mais esse tipo de narrativa. Eles detêm a narrativa e eles detêm o controle, capturaram aqueles que propagam a narrativa, e a nossa verdade perde para a narrativa deles. Se demarcar terra fosse bom, se demarcar terra fosse aconselhável, Manaus não abrigava 40 mil índios vivendo em condições sub-humanas, índios que vieram de áreas demarcadas, de áreas indígenas demarcadas. Eles demarcam e fazem todo um trabalho. E é por isso que eu digo, Girão, que a coisa é mais em cima. O trabalho é de décadas, lá atrás, lá atrás... Eles treinaram estudantes de Comunicação, treinaram estudantes de Direito, de Filosofia, levando para lá, trabalhando naquilo que o homem tem de mais temeroso, que é a vaidade. E, hoje, o que acontece? Redações aparelhadas, televisões aparelhadas, Ministério Público aparelhado, Justiça aparelhada, tudo aparelhado, tudo dominado, tudo capturado.
18:20 R	A CPI tem uma missão árdua. E dizem para mim: "Não vai dar em nada, como as outras não deram". Ponto. Vai dar sim; vai dar sim. Porque, na pior das hipóteses, duas coisas nós faremos: escancarar para o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... para que você, brasileira, para que você, brasileiro, não tenha a desculpa, depois, de que desconhecia, e dito pelos amazônidas - a CPI é composta, 90%, por amazônidas -; mostrar a manipulação, a hipocrisia que existe em torno do assunto Amazônia. E vamos, no final, apresentar projetos de lei que permitam transparência no dinheiro que entra no país. O Fundo Amazônia dá dinheiro para ONGs, e não se presta conta. O BNDES não obriga à prestação de contas. Quando existe, é autodeclaração do que andaram fazendo no meio do mato. Eu sei o que eles andam fazendo no meio do mato desde que nasci. A gente precisa provar o que eles andam fazendo no meio do mato. A partir de amanhã, então, quando a gente instala a CPI... E eu vou pedir aos membros da CPI, Senador Rodrigo e meu amigo Styvenson, que eu possa ser o Presidente. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... conhecimento de causa que tenho, poder chegar e desvendar alguma coisa. Mas uma coisa é certa: nós vamos dar voz àqueles que são invisíveis para esse tipo de gente. E aqueles que são invisíveis são os índios, que eles dizem tanto defender, é o ribeirinho, que eles dizem tanto defender. Na realidade, as ONGs são o último elo da corrente. A gente enxerga a ONG, a gente tem raiva, porque eu tenho raiva das más ONGs, a gente quer desvendar, e eu quero desvendas as más ONGs, mas elas são simplesmente um instrumento de um todo - de um todo. É só vocês observarem: Presidente da República nenhum escolhe de si mesmo, da sua vontade, o Presidente da Funai, o Presidente do Ibama e o Ministro do Meio Ambiente. É sempre uma manipulação que existe para que aquele seja escolhido. Trabalham muito na vaidade. E hoje é muito comum falar em mudanças climáticas. Agora são mudanças climáticas. Por fim, encerrando... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... é injusto colocar nos ombros dos amazônidas o peso de salvar a humanidade. Se mexer com a Amazônia, o grau vai subir, ou vai diminuir, o gelo vai derreter, e o mundo vai acabar. Os imbecis fazem previsões na certeza de que não serão cobrados, e nós temos cobrado essas loucuras. Uma cientista chegou a dizer que os peixes, com essa mudança climática, tinham perdido o instinto do predatório. Ou seja, o peixe já não tinha mais medo do seu predador. Aí, depois, perceberam que ela estava mentindo. A Greta, que tanta gente idolatra, deu cinco anos para a Amazônia acabar. Foi um cientista que disse para ela. Falou: "A Amazônia vai acabar em cinco anos se...". Se e se... Eles querem que nós façamos aquele serviço que eles não souberam fazer. Preservar sim, cuidar sim, mas só... (Interrupção do som.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... não pode falar de amor quem nunca soube amar. Essa gente não ama a Amazônia, essa gente se aproveita da Amazônia.
18:24 R	Eu amo a Amazônia. Por isso essa CPI, meu amigo. E nós vamos a fundo saber onde a gente pode parar. Eu ouço, Presidente - e encerro -, meu amigo, um Senador que eu admiro e que é amigo mesmo, o Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Olha, Senador Plínio, de todos os discursos que o senhor fez aqui, e não foram poucos - estou aqui há quatro anos e cinco meses -, esse discurso é para, se puder, recortar e colocar num quadro. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O que eu aprendi com o senhor... Mas o exemplo do senhor aqui, durante esses anos, batendo na mesma tecla, pelo seu ideal, pelo seu conhecimento... Porque o senhor é amazônida. E hoje... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... esse seu pronunciamento está acendendo uma chama de esperança no cidadão brasileiro de bem, que, coincidentemente - nada acontece por acaso -, hoje estava triste, porque teve uma CPMI sequestrada por aqueles que não querem a investigação; e o senhor reacende a esperança com outra Comissão Parlamentar de Inquérito, aqui do Senado, que vai lavar a alma dos brasileiros, porque a cada dia crescem as dúvidas dos brasileiros com relação a essas ONGs. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com certeza. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É muita grana, é muito dinheiro, é muita narrativa. E o senhor, que está lá, que nasceu lá, que é jornalista inclusive, o senhor sabe qual é a realidade e vai se aprofundar mais ainda, porque... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... és um homem corajoso, de bem, e vai entrar para a história desta nação, não apenas por ter sido o Senador que deu início à independência do Banco Central, que hoje está segurando as pontas nacionalmente, nem por outros projetos do senhor também, sobre questão de violência doméstica... Mas essa é a joia da coroa. Vá com firmeza, que o brasileiro está torcendo por você, está torcendo por esse grupo, que vai desvendar algo intocável que está dentro da nossa nação. Parabéns pela sua coragem! Que Deus te guie e te abençoe nessa jornada! O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Eu agradeço, meu amigo Girão, e vou dar um desconto pela nossa amizade. Muito obrigado. Eu sei que o senhor fala com coração também; com idealismo e com coração. Presidente, eu encerro dizendo ao brasileiro - e sempre ao brasileiro, e sempre à brasileira... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - ... porque é você que me preocupa - que essa turma acha que ainda estamos no tempo do colonialismo, e hoje já não são as caravelas, os navios, as bazucas, as armas que promovem o colonialismo; são os cavalos de Troia modernos, que são as ONGs. Esses cavalos de Troia já foram colocados na Amazônia há décadas, à espera do inimigo, que são exatamente essas pessoas. Aos que acreditam eu quero reafirmar o meu compromisso de ir até onde for possível. E aos que não acreditam eu só tenho uma coisa a dizer: a glória não está só na vitória. A glória está na luta. Naquele que luta por uma causa justa, que é o nosso caso. Obrigado, Rodrigo. Um abraço, irmão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Parabéns, Senador Plínio Valério.
18:28 R	Todos nós que estamos, no mínimo, há quatro anos aqui no Senado, somos testemunhas da luta de V. Exa., que não foi em vão, que não foram palavras ao vento, mas, sim, uma determinação de quem sabe o que é necessário fazer para proteger não apenas o seu estado, mas toda uma nação. Trata-se de lutar por transparência, de lutar pelo que é certo. Dessa forma, tenho certeza, com essa luta que está apenas se iniciando, V. Exa. irá conduzir de maneira exemplar. O pedido para presidir essa ONG é mais do que justo e meritório, não só pela expertise, mas pelo fato concreto de só estar sendo realizada através de seu empenho pessoal. Então, aqui também peço campanha por V. Exa. E solicito também, por gentileza, que ocupe a Presidência neste momento. (Pausa.) (O Sr. Rodrigo Cunha, 1º Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Plínio Valério.) O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Com a palavra o Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Plínio Valério, Srs. Senadores e Senadoras aqui presentes, todos que nos acompanham, mais uma vez utilizo a tribuna desta Casa para falar de um tema que, diretamente, diz respeito a 70 milhões de brasileiros, um tema que está dentro de todas as famílias e que, muitas vezes, senão todas as vezes, aperta a mente do cidadão na hora em que ele coloca a cabeça no travesseiro: são as pessoas que estão no SPC e no Serasa com seu nome negativado e que não encontram um caminho, uma luz no fim do túnel para solucionar esses problemas. Nesta Casa, desde o momento em que entrei aqui, percebi que era necessário todos estarem envolvidos nesse tema. Conseguimos um avanço com a aprovação da lei de combate ao superendividamento, que permite que o cidadão tenha o direito de renegociar suas dívidas com os diversos credores, de forma que ele preserve o mínimo existencial e consiga viver com qualidade e com dignidade. Esse ponto foi de extrema importância para que a gente chegasse ao dia de hoje e percebesse que um assunto que, durante muitos anos, vinha sendo tratado de maneira individual - o problema de quem estava endividado pelo Estado sempre foi visto como um problema individual daquele cidadão - precisava ser visto como deve ser visto: como um problema coletivo, que afeta as famílias e que também afeta a economia e afeta também as empresas, o nosso poder de consumo. Nessa linha, o Governo Federal encaminhou já, na semana passada, para o Congresso um programa que estou acompanhando de perto, que se chama Desenrola. É um programa que vai criar mecanismos para que as pessoas que estão no SPC e no Serasa com dívidas de até R$5 mil possam negociar essas dívidas. E, ao falar desse valor, nós estamos falando de um valor que atinge, acredito, 80% das dívidas. Esse é um projeto que tem tudo para estar em cada canto deste país, nos estados mais ricos, mas também nos estados mais pobres. Quando nós fazemos uma linha de corte para identificar as pessoas que estão endividadas, é difícil encontrar um perfil, porque tem pessoas que estão desempregadas, estão devendo, negativadas, mas tem pessoas que recebem R$10 mil e acham que podem comprar um carro de luxo, que podem morar num apartamento com 200 metros quadrados, se endividam e, depois de um tempo, ficam devendo na praça, mesmo com um bom salário. Então, a nossa missão vai ser aproveitar este momento, para chamar a atenção do país e também dos governantes.
18:32 R	E, aí, eu trago um pouco da minha experiência profissional. Sou advogado, atuei durante oito anos à frente do Procon e fiz diversos feirões para negociar dívidas. E o último que eu realizei, há pouco mais de um ano, me fez ter uma leitura da realidade completamente diferente da que era há quatro, cinco anos. No meu Estado de Alagoas - e é uma situação que se repete no Ceará, no Rio Grande do Norte e em vários outros estados do Nordeste, principalmente -, o que leva o cidadão a estar negativado, na maioria dos casos, não é mais o banco, o cartão de crédito ou a financeira. Em Alagoas, o que mais deixa o cidadão negativado é a conta de energia elétrica e, em segundo lugar, a conta de água. Ou seja: os itens essenciais. E por que é necessário utilizar esta tribuna para falar sobre isso? Porque essa não é realidade do Brasil que, como todos nós sabemos, tem vários Brasis dentro. Quando eu pego, em Alagoas, um dado objetivo - e não é uma estatística, mas um dado objetivo - que demonstra que 44% das dívidas são por itens básicos, essenciais, e, quando eu vou a Santa Catarina, esse item chega a 4%, 11 vezes menos, é necessário dizer que esse programa que foi apresentado não pode ficar do jeito que está, porque o objetivo que há hoje é para pagar cartão de crédito, banco e financeira. O Governo vai permitir que esses credores recebam esses recursos. Emprestou o recurso, vai para ter que receber, sem dúvida nenhuma, mas o cidadão pode continuar ainda negativado, e, se o nosso objetivo é demonstrar que queremos dar uma qualidade à vida daquela pessoa que está negativada, têm que ser tratados, neste momento, os itens essenciais para a vida do ser humano, e um deles é a energia elétrica, e o outro é a água. Então, nós temos de nos debruçar, cada vez mais, sobre esse assunto. O projeto não veio dessa forma. Hoje eu tive a oportunidade de estar com o Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, que também está envolvido nesse projeto, com o Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - como já estive com vários secretários e vou buscar uma reunião, também, com o Ministro da Economia -, para demonstrar que, se o país quer fazer um programa sério para reabilitar o cidadão, para que ele melhore a sua autoestima, para que volte a consumir, para que saia do SPC/Serasa, não podemos apenas olhar para saldar as dívidas com o banco, com a Febraban - que é importante, sem dúvida nenhuma -, com as grandes lojas. Faz parte, é necessário, e vão dar grandes descontos, mas temos de criar um mecanismo, já que a conta de energia elétrica só faz aumentar. E, ao falar nisso, posso remeter-me ao que aconteceu na semana passada: em Alagoas, na energia elétrica, houve um reajuste médio de 17%. O salário mínimo não chega nem perto disso no reajuste, e a energia chega a 17%. Então, está se tornando, de fato, um item de luxo. E aquele cidadão que é correto vai pagar a sua energia, como tem que ser, e, ao pagar a energia, ele escolhe. Pagando a energia, deixa de comprar um alimento de melhor qualidade, muitas vezes deixa de colocar um filho na escola, para pagar um item essencial para a sua vida com dignidade. Então, o nosso objetivo vai ser demonstrar que, já que o Governo Federal observou... Inclusive, não foi o único que, durante a campanha, fez essa promessa, mas está aí, com esse objetivo de olhar para as famílias mais vulneráveis, para aquelas pessoas que também estão no SPC e no Serasa, negativadas. Para retirá-las, não é pagar apenas conta de banco, cartão de crédito ou financeira; tem que olhar para os itens essenciais, que, em boa parte dos estados - e aqui eu falo do meu Estado de Alagoas -, são os que mais deixam... Não são uns dos que mais deixam. São os que mais deixam o cidadão negativado.
18:36 R	Então, é importante a gente debater esse assunto. Como eu falei, é um assunto que envolve idosos, muitos que estão hoje com seu crédito consignado, com a margem estourada, e que entram nos juros do cartão de crédito de 410% ao ano, o mais alto deste planeta. São jovens que já começam a vida endividados, são pessoas de classe alta - como eu trouxe o exemplo aqui -, de classe baixa... Ou seja, não se tem um perfil definido. É um perfil a que todos nós estamos sujeitos, principalmente porque não há uma orientação, até escolar, sobre educação financeira, como também não há, ainda, um viés do próprio Governo em destinar recursos para campanhas educativas, para utilizar, por exemplo, o fundo de direitos difusos, que tem essa missão: educar o consumidor, educar o cidadão, utilizar as grandes mídias, para que as pessoas saibam que, se colocarem combustível na sua moto ou comprarem a sua feira no final do mês e pagarem no cartão de crédito - dividida em três, quatro vezes -, essa conta nunca vai acabar, porque é um item que você vai estar utilizando com frequência. Em algum momento, você não vai aguentar. A corda estoura, e você fica com um problema muito sério. Então, tenho certeza de que teremos muito trabalho a fazer e conto com o apoio de todos os senhores. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu queria pedir um aparte, por favor, se o Presidente Plínio conceder. É só para dar um testemunho. Este jovem senador, não é de hoje que ele tem essa causa no coração e na alma. Então, meu querido Senador Rodrigo Cunha, eu sei - inclusive a nossa equipe entrou em contato com a sua - dos mutirões que foram feitos, o que aliviou muitos alagoanos. Você está de parabéns por essa humanidade, por trabalhar pelo seu povo, pelo que é correto. E também sei que, antes mesmo de o senhor chegar aqui ao Senado Federal, e chegou com méritos... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e tem feito a diferença aqui nesta Casa, que o senhor já foi do Procon, não é isso? O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Isso. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fez uma trajetória, e eu tive a oportunidade de ir a uma audiência pública a seu convite, lá em Maceió, e fiquei encantado com a repercussão da sociedade, o seu nome como uma referência nessa questão de defesa do consumidor. Não foi por acaso que o senhor já chegou aqui chegando, sendo Presidente da CTFC, e fez um excelente trabalho. Então, só para cumprimentá-lo. Conte comigo. Onde eu tiver que participar, dessas reuniões, ou assinar, ou o que tiver de documento, você conte comigo, que nós estamos juntos pelo que é correto, pelo que é justo. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AL) - Senador Girão, mais uma causa em que estaremos lado a lado, tenho certeza, para aliviar o sofrimento do nosso povo. Então, conto demais com o seu apoio extremamente qualificado. É isso, Presidente, muito obrigado a todos. Boa tarde. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Senador Rodrigo Cunha, a exemplo do Senador Girão, quando cheguei aqui o encontrei, nós fomos recém-eleitos pelo PSDB, e a Comissão que coube a nós era exatamente sobre o assunto que diz respeito ao Rodrigo. E nós não tivemos dúvida nenhuma em colocá-lo como Presidente, e eu torço aqui... Ainda verei, um dia, um Senador tão preocupado com o seu povo, que trata de duas questões essenciais: energia e água. Eu disse tudo isso, Girão, para dizer que eu sonho com o dia que verei o meu amigo Rodrigo Cunha como Governador de Alagoas. Pode falar, Rodrigo. O Senador Chico Rodrigues, como o último orador. Vamos lá, Chico, que é nosso novo membro da CPI, que foi indicado pelo PSB, pelo Líder Kajuru. E já não está mais aqui. Um abraço, Kajuru, meu ex-amigo. Vai falar o Sr. Senador Chico Rodrigues.
18:40 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Sras. e Srs. Senadores, meu caro Presidente, Senador Plínio, que hoje nos dá a alegria e o prazer de presidir esta sessão, quero falar hoje sobre a Amazônia, Amazônia que é conhecida como a região detentora da maior biodiversidade do planeta. Ali estão concentrados aproximadamente 30% das florestas tropicais remanescentes em todo o mundo. Seus ecossistemas, normalmente classificados em áreas alagáveis e de terra firme, formam um bioma que ocupa uma área de 7 milhões de quilômetros quadrados, espalhados por nove países. O Brasil detém 60% dessa área, o que evidencia a dimensão das nossas responsabilidades e a complexidade do trabalho a ser feito. A porção brasileira do bioma Amazônia abriga aproximadamente um terço da biodiversidade mundial, incluindo flora e espécies de peixes, pássaros, insetos, mamíferos, répteis e anfíbios. Como sabemos, essa riqueza genética representa um importante potencial econômico. Atualmente há uma imensa demanda por bioprodutos. E, no Brasil, as principais fontes para as pesquisas estão nos saberes e costumes dos povos da floresta sobre os recursos biológicos do seu habitat. Essas populações tradicionais, incluindo quilombolas, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco e ribeirinhos, têm preservado parte significativa de suas características originais, o que faz da Amazônia uma região extremamente relevante também do ponto de vista cultural e humano. Nobres colegas, área científica que vem crescendo nas últimas décadas, a biotecnologia ganhou um importante destaque no período da pandemia da covid-19. O enfrentamento de crises sanitárias, como surtos e epidemias, é apenas um dos campos de atuação da biotecnologia. Sua importância estratégica vai muito além da medicina e está relacionada também às políticas de saúde, à segurança alimentar e consequentemente à própria soberania nacional, que devemos preservar com todo o esforço devido. De acordo com a Convenção da Biodiversidade, instituída pela Organização das Nações Unidas em 1992, biotecnologia significa qualquer aplicação tecnológica que utilize sistemas biológicos, organismos vivos ou seus derivados para fabricar ou modificar produtos ou processos para utilização específica.
18:44 R	O Brasil é hoje um dos destaques internacionais em pesquisa biotecnológica. E a boa notícia é que, no dia 3 de maio, foi assinado o Decreto 11.516, que qualifica a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos como organização social para gerir o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA). De acordo com a norma assinada pelo Presidente Lula, portanto, o CBA adotará novo modelo de gestão. Assim, o órgão de pesquisa terá maior autonomia administrativa, o que permitirá ampliação e maior aproveitamento das pesquisas ali realizadas. A mudança segue orientação expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O poder público precisa investir em formas de gestão mais ágeis e adequadas aos tempos atuais para poder se modernizar. Na Amazônia, lidamos com temas urgentes, e o Estado e as instituições a ele vinculadas precisam ser capazes de apresentar respostas com celeridade e eficiência para os grandes desafios que se apresentam. A Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea) é uma entidade sem fins lucrativos que tem como principal objetivo o apoio ao desenvolvimento educacional da Região Amazônica. Para isso, ela promove pesquisas e ações de integração de instituições públicas e privadas voltadas para os temas amazônicos. À frente da gestão do CBA, a fundação contará com o apoio de organizações de peso, como o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), a Fundação de Apoio ao Instituto de Pesquisas Tecnológicas e a Universidade do Estado do Amazonas. Com a implantação do novo modelo, o CBA deixa de pertencer à Zona Franca de Manaus, à qual esteve vinculada por aproximadamente 20 anos. De acordo com o Governo Federal, nos próximos anos, a instituição deve receber aproximadamente R$47 milhões em recursos públicos para desenvolver as suas atividades científicas. Não existe pesquisa científica sem investimento! Uma vez promovidas as mudanças gerenciais necessárias, esperamos que, de fato, haja empenho do Governo Federal no momento, com um fomento direto ao trabalho do CBA. Segundo o Vice-Presidente da República e Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a mudança vai "potencializar a grande vocação da biodiversidade da região, onde vivem 28 milhões de pessoas". Assegurar condições de vida dignas para todo o povo da floresta é uma das mais importantes missões do poder público na região. Dessa forma, ações que estimulem o empreendedorismo e fomentem o desenvolvimento biotecnológico na Amazônia são muito bem-vindas. Celebramos, portanto, a instituição do novo formato administrativo do Centro de Biotecnologia da Amazônia e desejamos pleno êxito a todos os membros e parceiros da instituição nessa nova etapa. Meu caro Presidente, Senador Plínio Valério, que é um dos grandes defensores da Amazônia, o seu estado-berço, o seu estado-mãe, nós entendemos que o CBA, originalmente quando foi criado, tinha como objetivo o desenvolvimento da biotecnologia para que pudéssemos aproveitá-la de uma forma muito harmoniosa e, acima de tudo, com potencialidade econômica global, porque são produtos que vêm da floresta e precisam ser, na verdade, através da tecnologia, potencializados para serem entregues ao mercado mundial, porque Amazônia é uma cobiça permanente - são 24 horas de cobiça por parte das comunidades internacionais. Portanto, com o CBA, esse centro de biotecnologia e de negócios - por que não dizer? -, nós haveremos, sim, de potencializar todas essas riquezas que fazem parte do patrimônio nacional.
18:48 R	Eu me sinto muito feliz, porque estava lá na inauguração, como Deputado Federal, há 20 anos, e hoje temos a felicidade de ver essa instituição se potencializar e se modernizar cada vez mais para oferecer à população brasileira aqueles frutos da floresta, que são, na verdade, brasileiros, que são amazônicos e que são de interesse de toda a população do Amazonas, da Região Norte e, obviamente, do nosso país. Era esse o pronunciamento, o registro que eu gostaria de fazer hoje. Quero dizer, na verdade, que o CBA vem como um alento para nós podermos dizer que na verdade a Amazônia está viva e que a Amazônia é nossa! (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, eu queria só um aparte, se me permite, Senador. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedido, Senador. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Um aparte ao Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Rapidamente, é só para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento. Não é a primeira vez que o senhor toca nesse assunto nesta Casa, pois eu já tive oportunidade de testemunhar. É aquela velha história: água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Parabéns por essa conquista. Eu fico muito feliz. E conte conosco aqui para o que mais pudermos fazer dentro dessas causas que o senhor abraça, que são sempre causas justas e causas de propulsão do seu povo. Um grande abraço. Que Deus o abençoe! Muita paz. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Obrigado, Senador Girão. Eu fico muito feliz e eu gostaria de incorporá-lo ao meu pronunciamento para, Presidente Plínio, além do mais, divulgar em todos os veículos de comunicação desta Casa, porque ele tem um poder de disseminação gigantesco para toda a população brasileira e, por que não dizer, para a população mundial, porque se trata de um tema extremamente recorrente no século em que ora vivemos. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM) - Permita-me parabenizá-lo, Senador Chico Rodrigues. O senhor falou do que nós nos habituamos, na Amazônia, a chamar de elefante verde. Criou-se CBA, mas só se criou... Era falta, Senador, de CPF! O CBA não tinha CPF, ou seja, não podia funcionar! Eu o visitei - tive a oportunidade de visitá-lo algumas vezes -, e ele já produz bons estudos e boas pesquisas. Falta colocar no mercado, falta exatamente investimento, porque não existe pesquisa sem investimento. Parabéns! Está trazendo para o Brasil o conhecimento do que representa a Amazônia. Então, o CBA, para nós, tem realmente um momento de redenção. Esperamos agora que ele, bem cuidado como vai ser e com CPF, passe a existir e a produzir. Eu, a partir de agora, não vou mais chamá-lo de elefante verde. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Plínio Valério. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - AM. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, quarta-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento, com as bênçãos de Deus. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 51 minutos.)

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