Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 16 de junho de 2023
(sexta-feira)
Às 10 horas
69ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

10:04 R	A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Passamos à lista de oradores. Chamo o Senador Paulo Paim para fazer o seu pronunciamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Querida - permita que assim eu me dirija à senhora - Senadora Ivete da Silveira, é uma satisfação usar da palavra na tribuna sob a Presidência de V. Exa. Eu confesso que sinto um misto de alegria e de emoção, porque me lembro também do nosso sempre querido e inesquecível Luiz Henrique da Silveira. Eu vou para 40 anos de Parlamento e posso testemunhar que ele era um Parlamentar de visão ampla, dialogava com todos, todos o respeitavam, não importando se fossem de centro, de esquerda ou de direita, de situação ou de oposição. Era um homem de diálogo. Muitas vezes eu me sentei ali e ouvi ele dizer: "Paim, vai devagar, porque por aí tu não vais a lugar nenhum." E ele falava com carinho, sugerindo que, por um outro caminho, talvez se chegasse a um entendimento. Então, hoje a senhora na Presidência do Senado é motivo de orgulho para todos nós, para sua família, para os seus amigos, para o seu estado. Lá do alto, tenho certeza, ele está olhando para cá. A emoção toma conta de nós... É uma alegria para ele ver a senhora aqui. Senador Girão, feita esta pequena introdução, entro no tema que vou abordar no dia de hoje. Primeiro, Presidenta, eu quero registrar que Pureza Lopes Loyola, que inspirou o filme Pureza, do Diretor Renato Barbieri, recebeu prêmio internacional nos Estados Unidos, em Washington, por sua contribuição à luta contra a escravidão e o tráfico de pessoas. Esse filme conta a história de uma mãe que resgatou o filho do trabalho escravo contemporâneo. Nascida no Maranhão, ela é a primeira mulher brasileira a receber a honraria. Não há momento melhor para fazer este registro do que agora, quando uma mulher ocupa a Presidência do Senado. Na próxima segunda-feira o filme será exibido no Tela Quente da Rede Globo, depois da novela. Acho importante esse registro porque todos nós lutamos contra o trabalho escravo. Este Senado assim se comportou sempre toda vez que vinha aqui um tema que envolvia trabalho escravo, que remontasse ao tempo da escravidão, a chamada escravidão moderna, este Senado sempre se posicionou de forma positiva. Tudo, tudo o que foi aqui apresentado foi aprovado, e por unanimidade, é bom que se diga isso.
10:08 R	Mas, Sra. Presidente, eu faço também um registro e sei que V. Exa. concorda, eu tenho uma visão de que nós chegaremos ao meu sonho de ser uma país de primeiro mundo se soubermos sempre dialogar entre capital e trabalho, dizendo diretamente, empregado e empregador. Eu dizia ontem num evento com sindicalistas, digo aqui neste momento, que para mim o melhor sindicalista não é pelo número de greves que ele fez, mas o número de bons acordos, positivos, para a categoria, que ele construiu no diálogo. Eu achei bonito que todos bateram palmas, porque havia uma época em que só era lembrado quem fazia mais embate e combate. O bom combate pode ser também com diálogo. Então, gostaria de começar a minha fala louvando a capacidade do diálogo, que voltou a ser exercida neste país. É sempre importante manter a capacidade de ouvir, de debater respeitosamente, de criar pontes e desenvolver saídas que contemplem todos e todas, todo o povo brasileiro. A promoção do diálogo permite um caminho em que todos serão vitoriosos. Não haverá vencido nem vencedor. Nós, como representantes de uma nação tão plural, rica e diversa, precisamos exercer, cada vez mais, diariamente, esse caminho a ser percorrido. E aí, Senadora, lembro mais uma vez que aprovamos aqui, na semana passada, por unanimidade, homem e mulher, na mesma função, com o mesmo salário. Alguns diziam: "Não, fulano e beltrano vão votar contra". Ninguém votou, foi aprovado por unanimidade, pelo diálogo que nós todos construímos. Um claro exemplo disso foi quando conseguimos chegar a um consenso no embate que se criou em torno da aprovação do PLV 9, de 2023. No texto aprovado na Câmara foram inseridos dois artigos - estou falando de outro tema já - que destinavam parte da arrecadação do Sesc e do Senac, ou seja, do Sistema S, para a Embratur. O Plenário estava dividido. Uns querem investimento no turismo, outros... Eu venho do ensino técnico, eu tenho um amor indiscutível, eu sou um apaixonado pelo ensino técnico, que dá possibilidade de setores mais vulneráveis chegarem a uma empresa já com curso profissionalizante e galgarem um bom salário. Eu ganhava um salário mínimo, depois que me formei no Senai, de imediato, passei a ganhar cinco salários mínimos. A Embratur, que presta um serviço de excelência e tem um importante papel na promoção do Brasil e do turismo, precisava de recursos para manter suas atividades e impulsionar ainda mais sua atuação aqui e no exterior. Contudo, a mesma excelência eu identifico nos serviços realizados pelo Sesc, pelo Senac, pelo Senai, ao longo das últimas sete décadas, em todo o Brasil. A retirada desse recurso, sem sombra de dúvida, seria um impacto às ações já realizadas pelas instituições e frearia uma oferta de serviços essenciais à população, como educação, qualificação profissional, saúde e bem-estar. Eu sempre digo que é a educação que nos liberta. Considerando a importância e relevância das instituições, uma não deveria ser favorecida em detrimento da outra. A discussão envolveu diversos Senadores e Senadoras, mobilizou a população, levantou pontos pertinentes apresentados de forma tranquila, equilibrada e democrática por ambos os lados. Sobre isso, eu gostaria de chamar atenção aqui para o respeito com que foram tratadas essas divergências. Em um ambiente polarizado, é preciso reconhecer e louvar aqueles que têm a capacidade de sentar e discutir. O Presidente Rodrigo Pacheco ajudou muito, o Presidente da Casa é um homem de diálogo, e demonstrou, mais uma vez, ouvir e estar disposto a chegar a uma solução.
10:12 R	E foi isso o que aconteceu neste Plenário. Através do diálogo estabelecido entre o Presidente da República, o Presidente da Câmara, do Senado, o Presidente da CNC, foi possível chegar a um acordo com a Embratur, sem ameaçar os serviços prestados à população do Sesc e do Senac. Federações e confederações de trabalhadores, centrais sindicais, todos se envolveram nesse debate, empresários de todo o setor se envolveram. Destaco aqui a importância do Governo Federal na pessoa do nosso Líder, o Senador Jaques Wagner, que contribuiu muito, porque alguém teve que fazer a ponte entre o Plenário e o Governo na mediação e na proposição de uma saída que beneficiou ambos os lados. Eu participei com muito carinho e muito respeito. Quando me apontaram que o caminho seria para não voltar para a Câmara, para votar como estava, e o Presidente Lula teria que vetar uma parte... Alguns setores de empresários, que conhecem, que eu tenho orgulho de dizer que dialogam com todos: "e aí, Paim, e se não cumprirem o acordo, lá, de vetar?". Se o Presidente Lula disse que ele vai vetar - já aconteceram casos em que participei -, ele vai vetar aquela parte que traria um prejuízo e que não ficaria dentro do acordo. E aconteceu: ele cumpriu o combinado, e o acordo, hoje, é uma realidade aplaudida por todos. Relato aqui: durante a votação do PLV nº 09/23, afirmou-se da tribuna desta Casa que o Governo Federal se comprometia a vetar os arts. 11 e 12, que citavam o corte ao Sesc e Senac, e ali estava o grande ponto de discussão da matéria. Eles teriam um prejuízo, se não fosse o acordo, de mais de R$400 milhões por ano. Em contrapartida - aí vem a contrapartida -, o Sesc e o Senac se comprometeram a apoiar a Embratur na realização de ações que estão dentro do escopo da atuação das instituições e que podem ser usados como viés internacional para contribuir com a promoção turística do Brasil. Dessa forma, não haveria entraves para que a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada. O compromisso assumido foi cumprido pelo Presidente da República e por todos aqueles que participaram desse debate, trabalhadores, empresários e Parlamentares. E, assim, a publicação da Lei nº 14.592, de 2023 - divulgada no Diário Oficial da União, dessa terça-feira, 30 de maio -, é uma prova clara e evidente de que podemos seguir um caminho de diálogo sem travar pautas extremamente importantes para o país, como será o arcabouço fiscal, que eu acredito que será votado na semana que vem.
10:16 R	Fiz ontem uma audiência pública com setores de todo o Brasil. Vieram aqui líderes sindicais. Alguns diziam que ia ser uma guerra naquela audiência pública. Não foi guerra coisa nenhuma, todos souberam respeitar o momento por que o país passa. E claro que apresentaram demandas, como, por exemplo, tirar o Fundeb do arcabouço. E eu quero aqui cumprimentar o Senador que é o Relator do Fundeb, que é o Senador Omar Aziz. O Senador Omar Aziz anunciou ontem ainda, para alegria de todos, e eu anunciei então, mediante o que foi publicado nos principais jornais, TVs e rádios, foi anunciado que ele vai tirar o Fundeb, como também o Senador Omar Aziz disse: "Eu vou tirar o Fundeb do arcabouço fiscal e também os fundos correspondentes a Brasília". Porque se esse fundo de Brasília não fosse mantido... Claro que estamos tratando não é de Brasília como mais uma capital, é a capital do Brasil. E por isso que tem que haver um tratamento personalizado. Atendeu a nossa capital Brasília, atendeu a demanda de inúmeros setores que queriam que o Fundeb não estivesse dentro do arcabouço. Mas, enfim, não podemos deixar que discussões vãs vençam e derrubem o que realmente estamos para fazer. O melhor para o nosso povo, para o nosso país tem que ser visto com esse olhar fraternal, solidário, equilibrado, democrático, entre todas as instituições, seja o Executivo, seja o Judiciário e também o Parlamento. Presidenta, como eu tenho ainda alguns minutinhos, se V. Exa. me permitir, farei a última parte do meu pronunciamento nestes seis minutos. Presidenta Ivete da Silveira, é positivo que a Comissão de Direitos Humanos tenha realizado, e eu comentei antes, uma audiência pública para discutir o arcabouço fiscal e seus impactos na área social. A participação de entidades sindicais - foram mais de 20 -, movimentos sociais, especialistas demonstrou a importância e o interesse público nessa questão. A defesa da exclusão dos recursos orçamentários destinados à educação e à saúde dos limites impostos pelo novo regime fiscal sustentável foi uma preocupação levantada e legítima. Essas áreas são essenciais para a promoção da cidadania, dos direitos humanos, para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Portanto, crucial. Quanto ao Senador Omar Aziz, mais uma vez aqui eu digo, é louvável o trabalho do Relator, Senador Omar Aziz, ao se posicionar ontem, para toda a imprensa nacional, a favor da retirada do Fundeb e do Fundo do Distrito Federal do arcabouço fiscal, como eu tinha improvisado aqui. Reconhecer a importância desses fundos para a educação é um passo importante para assegurar os recursos necessários para essa área. Todos os países do mundo que apostaram no investimento, porque a educação é investimento, não é custo, não é gasto... A votação da Comissão de Assuntos Econômicos, e posteriormente no Plenário, é um momento crucial para se decidir sobre essas questões. Mais uma vez aqui, eu cumprimento o trabalho do Relator. É necessário encontrar o equilíbrio entre o arcabouço fiscal, que é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento do país, e a proteção dos direitos sociais e trabalhistas.
10:20 R	A primeira emenda apresentada pela Senadora Professora Dorinha Seabra foi para retirar os recursos da educação do arcabouço fiscal. Demonstra uma preocupação específica para a proteção da educação, que não estava no projeto original do Governo. A Professora Dorinha é uma referência para todos nós e sempre, sempre, defendeu essa questão tão importante dos recursos da educação. É importante que os debates de deliberações considerem os impactos sociais, busquem promover mudanças com justiça social, valorizando os agentes do serviço público. No contexto da discussão sobre o arcabouço fiscal é fundamental garantir a participação ativa da sociedade civil ouvindo diferentes perspectivas, considerando os impactos nas áreas sociais. A CDH tem pensado dessa maneira e, por isso, realizamos inúmeras audiências públicas. Senador Girão, que está no Plenário, às vezes, há discordâncias porque algumas Comissões fazem muitas audiências. Eu digo, Presidenta Ivete, que, se eu consegui, ao longo desses anos - permita-me dizer isso - aprovar o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, da Juventude, e participei ativamente, não como autor nem como Relator, nesse caso, do Estatuto da Criança e do Adolescente, nós fizemos centenas, para não dizer milhares, de audiências públicas pelo Brasil todo e aqui na Casa. A audiência pública para que é importante? Para deixar o povo falar, nós somos representantes do povo. Claro que somos. Por que nós temos, por exemplo, o orçamento participativo, o orçamento aqui mesmo do Congresso, onde a Comissão de Orçamento vai aos estados para ouvir o povo. Então, é fundamental. Vi, na audiência de ontem, que a preocupação dos que estavam lá como convidados não era bater no Governo nem se colocarem como oposição ao Governo, era debater o tema. E assim foi feito. Quando eu li as duas medidas que o Relator já anunciou que vai retirar do arcabouço, fui aplaudido exaustivamente. Claro que o debate continua. O projeto será votado na semana que vem. Eu espero, sempre, democraticamente, que a gente respeite a opinião dos que pensam diferente e que se vote, porque a vida é assim: quando não há um acordo final, se decide no voto. O Congresso, para mim, é o coração da democracia. Aqui é o coração da democracia. Aqui estão 81 Senadores e Senadoras, estão 513 Parlamentares, todos eleitos democraticamente nos seus estados. Vieram para cá para representar a voz do povo. Alguns me dizem que o Senado representa a voz dos estados. Não, o Senado representa a voz do povo do seu estado, o Senado representa a voz do povo brasileiro. Um projeto que é aprovado aqui tem que passar pelas duas Casas. Aprovado nas duas Casas, vai para a sanção do Presidente da República. Com essas considerações, nesta última fala, eu apenas queria dizer, querida Presidenta Ivete da Silveira, esposa do nosso querido e inesquecível Luiz Henrique da Silveira, que para mim foi uma honra, muito mais do que a minha fala, falar sob a Presidência de V. Exa. V. Exa. e Luiz Henrique, permita-me que diga, são daquelas pessoas que fazem o bem sem olhar a quem. Assim, eu espero que caminhe toda a humanidade. Obrigado, Presidenta.
10:24 R	(Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - Agradeço as palavras do Senador Paim no início, que me deixaram muito emocionada, e também pelo seu belo pronunciamento. Chamo agora, para fazer seu pronunciamento, o Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senadora Ivete da Silveira, a quem eu tive a honra e a alegria de dar posse. Olha como é que são as coisas na vida hoje, estou sendo liderado pela senhora nesta sessão. Estou muito feliz. Senador Paulo Paim, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros que estão nos assistindo, nos ouvindo, por esse pool extremamente atencioso e eficiente da Casa revisora da República, nossa comunicação. Nesse dia 16 de junho, Sra. Presidente, gostaria de dedicar a reflexões do momento que o Brasil está vivenciando. Ontem foi um dia, aliás, essa semana, não tem semana mole aqui, e a gente está vendo no Brasil uma escalada autoritária muito grande que tem assustado os brasileiros, tem deixado... O brasileiro, que é um povo feliz por natureza, é um povo alegre e que acolhe todo mundo... Você percebe que no planeta inteiro o brasileiro é amado. Quando se fala em Brasil, as pessoas lá fora, em outros países, já começam logo a relaxar porque é um povo especial. Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, além da evangélica praticamente chegando na maior também do mundo. Todo mundo se dá bem, mas o brasileiro está perdendo o sorriso, que está enferrujado, como dizia aquela música do Legião Urbana, música Há Tempos. A gente vê o brasileiro hoje com medo. Vou falar uma coisa para vocês: eu tenho 50 anos de idade - eu sei que eu aparento mais, mas eu tenho 50 anos de idade - e eu nunca vi isso em toda a minha existência. Para mim, a nossa democracia está em frangalhos, se é que a gente pode chamar de democracia o que a gente tem hoje no país. Eu faço uma reflexão aqui: eu sou de direita, sou conservador, mas respeito profundamente quem pensa diferente de mim. E tem até pautas de outras correntes partidárias, ideológicas, que eu abraço, mas eu fico profundamente constrangido, como democrata, com o que está acontecendo no Brasil hoje. E tem algumas coincidências que vão nos mostrando a gravidade da situação.
10:28 R	Na quarta-feira, um influenciador digital, youtuber, que tem programas, que é conhecido, que tem recorde de audiência, por mais que eu não concorde com algumas falas dele - e eu não concordo -, ele tem o direito de se manifestar, ele foi derrubado de novo. Chama-se Monark. E se eu for falar a lista de pessoas no Brasil que estão com a liberdade de expressão cassada eu ia ficar aqui mais do que esses 15 minutos que ainda me restam falando nomes, nomes, nomes. Sejam pessoas de orientação religiosa, sejam empreendedores que geram empregos para o Brasil, divisas, sejam Parlamentares, hoje nós temos presos políticos no Brasil. Isso não pode estar normal. A gente não pode achar isso correto. Agora, tem a coincidência também: é tudo do mesmo lado. Todas essas pessoas que hoje são perseguidas, intimidadas no Brasil são conservadoras. Aí fica aquela questão: "Ah, mas..." Há 2 mil anos, mais de 2 mil anos, nós cristãos éramos jogados, por seguir o mestre Jesus, nas arenas, às feras, aos leões. Éramos ali torturados, a população vibrando - a população ali naquela arena, era um festival -, porque seguíamos o Cristo. Hoje, teve um avanço, claro, mas eu ainda vejo a gente com muito atraso, especialmente neste momento, dando passos aqui no Brasil inimagináveis até há pouco tempo. Hoje, o avanço é o seguinte: nós somos censurados pelo que a gente pensa, pelas posições que temos, e a tortura não é física, mas é psicológica. O brasileiro está com medo, e a gente precisa entregar a verdade, precisa jogar luz nesses tempos sombrios em que nós estamos. Então, o Monark foi cassado na quarta-feira, foi censurado na quarta-feira; no dia seguinte, um Senador da República. Já tinha vários Deputados, tem Deputado até preso. Eu repito: discordo do que o Daniel Silveira falou, acho que tem que ser processado - e tem no Código Penal que injúria, difamação sejam punidas. Agora, prender, tirar suas redes sociais, encarcerar é algo surreal. O Deputado lá de Santa Catarina, o Zé Trovão, com tornozeleira eletrônica até ontem, anteontem. Deputados que estão num inquérito chamado de o fim do mundo, em que aquele mesmo que é o juiz é o promotor e é a vítima; é o dono da bola, o dono de tudo! É um inquérito que não tem fim, que não obedece ao devido processo legal. Ele está lá um monte de gente nele, com a espada na cabeça, "a espada da Justiça", entre aspas. E ontem foi o dia do Senado Federal.
10:32 R	Eu quero aqui ler uma matéria; uma matéria não, uma manchete de um jornalista brasileiro, muito corajoso, chamado Silvio Navarro, que, na Revista Oeste, coloca assim: "Caso Marcos do Val: Moraes cruza a linha do Senado. Ministro do Supremo avança pela primeira vez contra um senador e deixa Casa moderadora do STF em alerta". Aconteceu aqui. Eu não quero entrar no mérito. Absolutamente. Eu não quero defender ninguém, porque eu acho que temos, sim, que tomar medidas com relação às prerrogativas da Casa. Por que isso aconteceu? Todos sabem, historicamente, que, na hora em que vem um Poder invadir o outro... E isso aqui está acontecendo semanalmente, posso dizer assim, aqui no Senado Federal, quando as Cortes do Brasil, especialmente o Supremo, legislam em nosso lugar. E o que não me deixa mentir é a lei sobre drogas no Brasil, o art. 28, que vai ser votado na próxima semana. Ele está na pauta da próxima semana. Nós o votamos duas vezes: tanto no Governo Lula, lá atrás, há 20 anos, como no Governo Bolsonaro, e mantivemos a lei. E o Supremo agora está questionando a inconstitucionalidade do art. 28, que é para descriminalizar o porte de droga, algo que mais de 80% da população brasileira é contra. Mas o Supremo não quer saber. E o Senado nada faz. Quantas gerações nós vamos perder com essa medida? Está lá a Califórnia e está lá o Uruguai mostrando o que está acontecendo hoje, com medidas similares. E o aborto, que também oitenta e tantos, quase 90% dos brasileiros é contra, o STF está querendo pautar este semestre. É algo sobre o que a gente delibera, discute, faz audiência pública, legislação, na Câmara e no Senado. Marco temporal, marco do saneamento, em tudo o STF invade a competência desta Casa. Mas invadiu agora até fisicamente, de novo, depois de um longo e tenebroso inverno. E uma operação dessas tem que ter a anuência - historicamente sempre foi assim - do Presidente desta Casa.
10:36 R	É muito triste ver um Senado que - antes, estava até de joelhos, quando eu cheguei aqui nunca deliberou - sobre pedidos de impeachment, sobre CPIs do Judiciário, de abuso. Tantas outras medidas são engavetadas, sistematicamente. A sociedade não acredita mais. Nosso conceito está lá embaixo. E eu sou apenas um Senador aqui. E respeito todos. Aprendo com todos. Quero pedir desculpas à população brasileira por uma Casa quase bicentenária como a nossa assistir, de camarote, um Poder usurpar a competência do outro e criar este caos constitucional em que vive o país. Então, eu vou fazer aqui a leitura rápida para a gente entender do que se está tratando, sobre o que aconteceu ontem com um Senador que está numa CPMI, como eu também estou, Presidente, Senadora Ivete. É uma CPMI que quer fazer autópsia de um cadáver que está na sala. Só que o Governo que não queria essa CPMI, o Governo Lula - todo mundo sabe que não queria de jeito nenhum -, sabotou, boicotou até a última hora, quando não deu mais, quando aquelas imagens foram vazadas pela CNN, mostrando o general do Lula, junto com a sua equipe, quase sendo anfitriões das pessoas - imagens de um fotógrafo -, quase encenando, me parece: "vamos quebrar de novo; vamos fazer; não, o ângulo tem que ser esse". Como se entende isso? E esse cadáver está na sala. Só que o Governo Lula quer fazer a autópsia sozinho, antes de enterrar. Uma CPMI, que é um instrumento da minoria, da oposição - sempre foi isso - foi sequestrada por este Governo, para sabotar, para blindar, blindar as investigações amplas e irrestritas. A sociedade precisa saber, a sociedade toda, de direita, de esquerda, de centro. Por que essa blindagem? Só quer autópsia de um lado. Os legistas do outro lado têm que estar juntos. E esse Senador Marcos do Val, colega nosso, que entrou conosco aqui, é titular e estava confrontando, fazendo o seu trabalho. Se ele exagerou em alguma posição, que tenha investigação, mas não com usurpação de artigos constitucionais. Querem calar? É isso, Senador Marco do Val? Por quê? Por quê? Pela revelação de um documento da Abin, baseado no que a própria Folha de S.Paulo disse: que o Governo Federal, lá atrás, sabia que o objetivo dos vândalos, que entraram aqui, na Câmara, no Palácio do Planalto e no STF, era destruir fisicamente as instituições?
10:40 R	O que o Governo Lula fez? O Senador Marcos do Val está diariamente questionando isso. Onde estava a guarda presidencial, que foi desmobilizada horas antes do ataque? E por quê? Se o Governo sabia, pelo relatório de agências, de 48 alertas, que o objetivo era esse... Onde estava a Força Nacional de Segurança? Por que não deixam a gente ver as imagens do Ministério da Justiça, externas e internas? Por que esse medo? Não é para fazer autópsia do cadáver? Não tem que ver se foi envenenamento, se foi alguma outra coisa? E o Senador revelou - até outros Senadores, como o Senador Esperidião Amin - que o próprio STF foi alertado também sobre esse relatório da Abin dois dias antes dos ataques. É a pergunta que fica. Por que foi tão fácil adentrar na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de janeiro, se eu mesmo tive dificuldade aqui para vir trabalhar nesta Casa? Aliás, esta Casa que foi violada ontem, aqui, no gabinete interno de trabalho de Senador. Eu mesmo tive dificuldade de entrar, no final do ano, porque a barreira era grande, era proteção para todo lado. Será que tinha essa proteção no dia 8 de janeiro, como deveria ter: força máxima para evitar? Será que houve omissão do Governo Federal? É isso que não estão querendo que a população veja, uma investigação? Porque eles recusaram todos os requerimentos nossos, da oposição, para investigar tudo. E nós, da oposição, aprovamos todos os deles, todos. Será que ninguém está vendo isso? Não está muito claro? Então, Sra. Presidente, conforme a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001 - olha como é claro como o Sol -, em seu art. 53, diz: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos." Já o art. 102 da nossa Constituição define como prerrogativa fundamental do Supremo Tribunal Federal a guarda da própria Constituição. O Brasil assistiu, sim, estarrecido, e continua assistindo, mais uma arbitrariedade vinda da nossa Corte Suprema, ao mandar a Polícia Federal fazer busca e apreensão no escritório, residência e no próprio gabinete aqui, desta Casa, o Senado Federal. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Marcos do Val, Senador. Foram bloqueadas - e isso é gravíssimo também - as redes sociais e tomado o seu celular pela segunda vez, porque ele já tinha dado depoimento, lá atrás, há meses, e, por uma determinação do Supremo, o celular de um Senador da República ficou retido. Enquanto ele estava indo espontaneamente como testemunha, retiveram o celular dele. Tem devido processo legal para reter celular de Senador da República? Foi retido, foi tomado novamente.
10:44 R	A justificativa da medida é que estaria havendo uma obstrução das investigações sobre o dia 8 de janeiro. A questão do Senador toma contornos ainda mais dramáticos se falarmos da apreensão do seu celular, aparelho esse que revelaria... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... segundo inúmeras matérias dos meios de comunicação, conversas do Parlamentar com gente poderosa da República. Ocorre que esse celular já tinha sido apreendido e devolvido quando Marcos do Val tinha ido no primeiro momento prestar depoimento à Polícia Federal. Por que a nova apreensão? Estamos todos perplexos! Obstrução depois de tanto esforço para instalar uma CPI destinada a expor para a população toda a verdade. O que pode ter mais legitimidade perante a nação? (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sra. Presidente, meu tempo já foi, a senhora está sendo muito benevolente, mas eu quero me ater à questão da Constituição brasileira, que está sendo rasgada, vilipendiada, de diversas maneiras jamais vistas. E o Senado da República é corresponsável por isso. É inadmissível o silêncio nosso ou qualquer tipo de chacota. Nesse momento é hora de se posicionar para defender esta Casa, que vai completar 200 anos no ano que vem e que tem uma péssima imagem, cada vez pior, perante a população brasileira. O Senado vegeta e ele só tem uma chance, no meu modo de entender, nessa letargia, nessa inércia a que nós estamos submetidos, de soerguer com altivez: é a população, de forma ordeira, responsável, pacífica, se manifestar. Eu sei que tem muita gente com medo: "Mas eu vou me manifestar, com essa sanha de perseguição do Poder Judiciário?" O que resta para os nossos filhos e netos? O que nos resta mais? Assistir à derrocada geral, assistir à perseguição de um a um que pensa diferente? Já tem aí jornalista, Parlamentar, religioso, empreendedor. O que mais a gente vai esperar para não deixar o Brasil caminhar vigorosamente para uma ditadura, porque os sinais estão aí. Até um dos maiores ditadores da atualidade, sanguinário, que levou seu povo à miséria, à fome, à humilhação, à violência, inclusive sexual, de opositores, o Maduro, foi recebido com honras de Estado por este Governo que está aqui. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ontem, o Governo Lula, para completar, é tão sem noção que ainda flerta com a ditadura da Nicarágua, do Daniel Ortega, sustenta, faz acenos. E tudo isso foi proibido de se dizer na campanha presidencial, a relação de Lula com a Nicarágua e a relação de Lula com a Venezuela, com essas ditaduras. Porque os países, as pessoas não têm culpa disso, mas os autocratas, os tiranos, sim, e o Brasil dá esses sinais péssimos para o mundo de que está num caminho totalmente contra valores e princípios do povo brasileiro, que são da paz, que são do diálogo...
10:48 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que são de uma relação afetuosa, democrata - apesar de ser jovem a nossa democracia, mas hoje nós a estamos vivendo. E eu encerro aqui num momento muito difícil. Eu quero terminar com uma frase de um estadista irlandês chamado Edmund Burke. Ele dizia o seguinte: o mal só triunfa quando os bons cruzam os braços. Que os brasileiros possam dar as mãos, com muito amor, com muita fé, com muita esperança. Quem está no comando... Alguns pensam que são deuses, mas quem está no comando é Jesus. Deus está no controle de tudo e vai libertar esta nação com ação de boa vontade e com oração. É momento, também, de oração, de todas as religiões, pelo nosso amado Brasil. Deus abençoe esta pátria. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para segunda-feira, dia 19 de junho: sessão especial, às 10h, destinada a celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB); e sessão não deliberativa, às 14h. Agradeço ao Senador Girão pelo seu pronunciamento e, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 10 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa