Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 19 de junho de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
71ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores. Convido para usar a tribuna o eminente Senador do Rio Grande do Sul, nosso Líder Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Querido Presidente, Senador Mecias de Jesus, V. Exa. cita o meu nome e cita o Rio Grande do Sul. Quero falar para o Senador Girão que, infelizmente, entre quinta e sexta-feira desta semana que passou, um ciclone extratropical atingiu o Rio Grande do Sul e foi uma tragédia. Eu tenho aqui vídeos que me mandaram de cidades onde as pessoas caminhavam, calçadas e ruas asfaltadas, e os paralelepípedos viraram berço de rios. Conforme a Defesa Civil, 13 pessoas perderam a vida e outras três estão sendo procuradas, mas já dizem que há em torno de quinze mortos. Entre os mortos, cito aqui a Profa. Agnes Schmeling do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, do Campus Osório. Casas destruídas, rios transbordando, cidades alagadas, famílias inteiras desabrigadas e várias regiões sem energia. Já falam em 495 mil residências sem energia elétrica. Conforme a Defesa Civil Estadual, 2,1 milhões de pessoas foram afetadas, direta ou indiretamente, pela passagem do ciclone; 4.987 estão em abrigos públicos e outros 1.537 deixaram suas moradias para ir para outra residência particular, como casa de amigos, parentes ou vizinhos, e não esquecendo o dado que eu dei, 450 mil residências sem energia elétrica. Mas as pessoas... Uns atendem os outros, na base do lampião. A Brigada Militar resgatou 1200 pessoas e 800 animais. Ao menos 12 rodovias ainda têm bloqueios totais ou parciais. O ciclone afetou toda a faixa Nordeste do Estado, causando danos em municípios da região metropolitana da Serra, do Vale dos Sinos e do litoral Norte. Entre os municípios mais afetados, temos Caraá, com cerca de oito mil habitantes, localizada no litoral norte, e depois vamos ampliando.
14:44 R	Eu só vou citar alguns aqui: Maquiné. Os vídeos que eu recebi aqui de Maquiné são assustadores, grande parte da cidade está destruída, tanto é que a secretária de Governo me ligou e me perguntou se eu não conseguiria, é claro, dialogando com a bancada gaúcha e com o Governo, pedir que o Exército fosse para lá, porque as pontes - bom que é uma região com muita água! - foram todas destruídas. Eles ficaram ilhados. O alimento lá desce por helicóptero. São Leopoldo, Novo Hamburgo, Bom Princípio, São Sebastião do Caí, Esteio, Gravataí, e por aí vai. Foram dezenas e dezenas de municípios atingidos de forma demolidora. No sábado, os Ministros da Integração e Desenvolvimento Regional, Ministro Waldez Góes, e o da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, estiveram no estado para conferir os impactos do ciclone e trazer dados para que o Governo possa aportar recursos e auxílios, porque, de fato, é uma situação de emergência. Também integraram a comitiva o Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Sr. André Quintão Silva, o Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff. Eles estavam lá, é claro, por orientação e determinação do Presidente Lula e do Vice Alckmin. O Ministro Waldez Góes disse, hoje pela manhã, que o Governo está agindo no sentido da liberação de recursos. E como a gente fala aqui que a fome não espera, com um ciclone como esse não tem como a gente aguardar pacientemente. É como me disse um cidadão que estava lá: "a vontade é de sair gritando, gritando, gritando por socorro". Também é grave a questão do fornecimento de água potável. Falta comida, remédios, preparação de abrigos e desobstrução de estradas e a reconstrução das pontes. A orientação do Presidente Lula é para que haja uma atuação integrada com o Governo do estado, a União e as prefeituras. O Governador Eduardo Leite e os Prefeitos dos municípios atingidos estão agindo. É uma boa notícia. Ainda segundo o ministro, à medida que os planos e decretos forem elaborados, há a garantia do Governo Lula de liberar recursos para as prefeituras manterem os atendimentos e os trabalhos de recuperação. A sociedade gaúcha está mobilizada, ajudando, recolhendo roupas, água. O meu escritório de Canoas, hoje pela manhã, e não falo isso com satisfação, está mais é fazendo a sua obrigação, recolhendo roupas, água, comida e distribuindo, a partir do escritório. Só dou um exemplo, porque muita gente está fazendo isso. Não somos só nós que estamos fazendo, no nosso gabinete.
14:48 R	É uma solidariedade geral ali, porque a nossa cidade, Canoas, também foi muito atingida. Enfim, a sociedade se mobiliza, fazendo campanhas de arrecadação de alimentos, agasalhos e água potável. Neste momento, o mais importante é a junção de forças do poder público para o encaminhamento de medidas, ajuda humanitária e liberação de recursos. Minha solidariedade aos familiares das vítimas, meu carinho, meu abraço fraterno. Vamos todos juntos, independentemente de questão ideológica ou partidária, estar do mesmo lado - e percebo que isso está acontecendo lá no Rio Grande do Sul. Nos últimos 12 minutos, Sr. Presidente, eu queria falar sobre inclusão social e desenvolvimento. Penso que a inclusão social é decisão política, decisão de governo, está ligada diretamente aos direitos humanos - o que eu falo muito, são as chamadas políticas humanitárias. É o processo civilizatório de evolução e é fundamental para o bem-estar da população, para o crescimento e o desenvolvimento do país, das regiões, dos seus estados e, naturalmente, dos municípios. Envolve garantias para que as pessoas tenham acesso igualitário e oportunidade a serviços públicos como saúde, educação, qualificação profissional, independentemente da classe social, gênero, etnia, religião ou condição física. Os governos comprometidos com a vida têm que garantir políticas de promoção da igualdade de oportunidades, de combate à pobreza, de redução das desigualdades; avançar na justiça social, na geração de emprego e renda. Falo de programas sociais de transferência de renda e acesso aos serviços básicos de saúde e educação; políticas de inclusão para grupos marginalizados; medidas de combate à discriminação, combate ao racismo, combate à fome e à miséria; políticas de proteção aos direitos das minorias, proteção às mulheres, crianças, jovens, idosos, povos indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas - tive um relato, recentemente, de que muitos dos quilombolas, e é em todo o Brasil, não têm acesso à água; muitos, infelizmente, não têm banheiro. Para o mesmo lado, também comentamos aqui a violência no Brasil contra as pessoas LGBTQIA+, moradores em situação de rua, desempregados, pobres, miseráveis. Lembro-me aqui de um projeto que regulamenta a profissão de garis e de margaridas, que aprovamos por unanimidade aqui no Senado, está lá na Câmara, e a Câmara, infelizmente, não vota a matéria. Temos importantíssimas leis como o Estatuto da Pessoa Idosa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude. E estamos, agora, construindo - já aprovamos no Senado, está na Câmara - o Estatuto do Cigano. Reforço, Sr. Presidente: temos que agir para melhorar a vida das pessoas. Isso é decisão política. Afirmo eu: o Brasil está voltando ao rumo certo, buscando melhores dias e vida digna para a sua população, deixando de lado as pendengas e os confrontos ideológicos.
14:52 R	Registro algumas ações desse novo cenário nacional, que tem impacto direto no dia a dia de todos os brasileiros. Estamos levando esperança, e, com pequenos grandes gestos, estamos mostrando que é possível mudar, e mudar para melhor. Combate à fome. Tivemos uma audiência pública fundamental hoje, de manhã, que foi uma proposta daqui, do DataSenado do Senado da República, de um ciclo de debates. Foi importantíssima. Lembro aqui o Bolsa Família, que retornou com o valor mínimo de R$600 e um adicional de R$150 para cada criança de zero a seis anos na composição da família; benefício médio de R$672,45. São investimentos inéditos de R$14,1 bilhões. O Governo incluiu mais um milhão de famílias, o pagamento para mais de 21 milhões de famílias. Haverá também um adicional de R$50 para cada dependente entre sete e dezoito anos e para gestantes. O país hoje tem mais de 100 milhões de pessoas vivendo com insegurança alimentar, situação que se agravou. Há mais de 30 milhões de pessoas vivendo em situação de fome. Isto é inaceitável! O atual Governo confirmou reajuste médio de 36,4% nos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. Com essa melhoria, o orçamento destinado à compra da merenda escolar saltou de R$4 bilhões para R$5,5 bilhões, garantindo uma melhor qualidade nas refeições e mais gente sendo assistida nas escolas e creches. Na saúde, ocorreram também avanços. Podemos destacar o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, garantindo R$600 milhões em apoio a estados e municípios que aderirem à iniciativa. A retomada do Mais Médicos para o Brasil assegurou a abertura de 15 mil vagas e espera fixar, até o fim do ano, 28 mil profissionais em todo o país, principalmente em áreas de extrema pobreza. O Movimento Nacional pela Vacinação foi retomado com uma grande campanha para ampliar as coberturas de todas as vacinas disponíveis no SUS. Foi assegurado auxílio financeiro para 3.126 entidades privadas sem fins lucrativos, incluindo as santas casas, que fazem um papel belíssimo, emocionante, que complementam o SUS em 1.738 municípios. Os recursos serão aplicados para custeio de serviços prestados que complementam o SUS até o limite de R$ 2 bilhões. Na habitação popular, o Programa Minha Casa, Minha Vida retornou com grande força. O déficit habitacional é muito grave: mais de 5 milhões. O Brasil, nos últimos anos, não avançou, e agora em torno de 3 milhões de novas casas já são apontadas e estão em processo de construção. A faixa 1 do programa está sendo restabelecida para a aquisição de imóveis subsidiados para pessoas em situação de vulnerabilidade. Previsão de construção de 3 milhões de moradias populares, como eu havia citado.
14:56 R	Na educação, as bolsas de estudo, pesquisa, formação de professores e estudantes, incluindo graduação, pós-graduação, iniciação científica e a Bolsa Permanência, foram reajustadas em até 200%. O Governo, assim, retoma o diálogo com as universidades, os institutos federais. Já o piso salarial dos professores da educação básica foi reajustado em 15%, com vencimentos passando de R$3.845 para R$4.420. Os povos indígenas, que estavam tão abandonados, voltaram a ter uma atenção especial. Foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e constituído o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária das Populações em Território Yanomami. Ações de amparo em áreas como saúde, segurança alimentar e segurança pública foram tomadas para promover socorro e assistência ao povo ianomâmi, como também a retirada dos garimpeiros ilegais. Está na pauta do Governo a política de demarcação das terras indígenas. Combate ao racismo: para equiparação da injúria racial ao crime de racismo, foi sancionada lei desta Casa, lei do Congresso Nacional, cujo debate começou aqui no Senado, Lei 14.532, de 2023 - fui, no início, autor e depois fui Relator -; e sancionado decreto que determina a reserva de 30% dos cargos de confiança para o combate aos preconceitos, atendendo negros e negras, em cargos de comissão e funções de confiança da administração geral. O prazo para que a administração pública alcance os percentuais é 31 de dezembro de 2025. Uma antiga luta virou realidade. Falo da igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Esta Casa aprovou, há duas semanas: homem e mulher, mesmo salário; mesmo trabalho; mesma função. O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual visa a assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos e outros cuidados básicos de saúde menstrual no SUS. O Programa Mulher Cidadã é voltado à promoção da cidadania fiscal, capacitação a mulheres empreendedoras em situação de vulnerabilidade ou de risco social. O salário mínimo é um importante instrumento de distribuição de renda. O aumento da renda faz aumentar o consumo e a produção, criando um círculo virtuoso. Retornou a política de aumento de salário mínimo real - inflação mais PIB. O novo valor do salário mínimo anunciado pelo Presidente Lula passou, assim, então, para R$1.320, um aumento real de 2,8% acima da inflação. Lembrem que o salário mínimo ficou, nos últimos anos, sem o aumento real. Agora, voltou a política de inflação mais PIB. O Governo encaminhou ao Congresso projeto de lei restabelecendo essa política. Valorizar o salário mínimo é incluir, gerar emprego e renda, oxigenar os comércios, mais arrecadação para as prefeituras. Além desse resumo aqui, também, Presidente, outros pontos avançaram, como a infraestrutura. O Brasil tem 14 mil obras paralisadas - elas serão retomadas. Em 2023, o Ministério dos Transportes investirá... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... mais de R$23 bilhões nas 27 unidades da Federação. O volume supera os R$20 bilhões investidos pela gestão anterior em quatro anos.
15:00 R	Tivemos o relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), um amplo projeto executado em cooperação com os estados, DF e municípios. Há R$700 milhões assegurados para o investimento em ações voltadas à prevenção, controle, segurança pública, repressão da criminalidade e combate ao feminicídio. Sobre o meio ambiente: prioridade na proteção da floresta amazônica e demais biomas brasileiros, ação de combate às mudanças climáticas e os trabalhos voltados à transição para uma economia verde, sustentável e de baixo carbono. O Fundo Amazônia, que estava parado desde 2019, foi reativado por meio de um decreto assinado no dia 1º de janeiro. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Terminando, Sr. Presidente. Mais ainda, o PIB voltou a crescer, a inflação está baixando, o desemprego caindo, o preço dos combustíveis também e tudo indica que a taxa de juros também vai diminuir. Por óbvio, temos muitos desafios pela frente, mas podemos crer que o Brasil está avançando, está melhorando. A inclusão social e o desenvolvimento são compromissos do Governo Lula e de todos nós. Decisões políticas eficazes - é a última frase - e bem planejadas levam dias melhores à nossa gente. Tenho certeza de que dialogando, oposição e situação, conversando com os governos estaduais, independentemente do partido, conversando com as prefeituras, independentemente do partido, apontando para o bem de todo o povo brasileiro, esta Casa não faltará ao Brasil. Esta Casa votará tudo aquilo que for de interesse desta nação, do Brasil, aos nossos brasileiros e brasileiras tão sofridos. Termino, Presidente, com um dado, um dado que mais me preocupa, e fiz uma audiência pública de manhã: 126 milhões de pessoas, no Brasil, vivem com insuficiência alimentar; e 32 milhões - estavam lá os técnicos que deram os números - estão passando fome neste momento. Presidente, obrigado pela tolerância, Senador Mecias de Jesus. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Paim, eu quero, em nome do Senado Federal e do povo de Roraima, me solidarizar com V. Exa. e com todo o povo rio-grandense por essa catástrofe que se abateu sobre esse povo, desejar a todos rápida recuperação e pedir, logicamente, ao Governo Federal que se una ao povo do Rio Grande do Sul para reduzir, diminuir essa dor que certamente se abate sobre centenas de famílias naquele estado irmão. O Senado Federal não faltará, V. Exa. sabe muito bem. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Parabéns, Senador Paim. Convido para usar a tribuna o nosso querido Senador, meu amigo, Eduardo Girão. V. Exa. dispõe de até 20 minutos, Senador Girão.
15:04 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Senador Mecias de Jesus, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores e funcionários desta Casa, brasileiras e brasileiros que nos ouvem e nos assistem pelo trabalho extremamente profissional da Agência Senado, da TV Senado e da Rádio Senado, nesta tarde de segunda-feira, eu quero saudar, especialmente, aqui os nossos visitantes, que cada vez mais se aproximam desta Casa, e vocês não sabem o quanto são importantes essa energia e essa força, porque nós estamos aqui para servir vocês e não para sermos servidos. Essa lógica a gente precisa cada vez mais deixar clara e invertê-la na prática, não só no discurso. Então, são muito importantes essas visitas, que têm se multiplicado cada vez mais: grupos de todo o Brasil, crianças, adolescentes, adultos, senhores, senhoras, universidades. É impressionante! Inclusive, para quem nos acompanha, para visitar o Congresso Nacional, você que está nos assistindo ou nos ouvindo, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque é dia de votação aqui no Plenário da Casa e, nos finais de semana e nos feriados, das 9h às 17h. Então, é muito positivo esse contato, e eu agradeço a quem, neste momento, está aqui na galeria do Senado Federal. Sr. Presidente, eu quero aproveitar e convidar todos vocês, todos os brasileiros que estão nos ouvindo, especialmente os que moram aqui nessa região, porque não dá mais tempo de vir, porque já é amanhã esse evento de que eu vou falar - Senador Izalci, o senhor que é daqui, os brasilienses, o pessoal das cidades-satélites, indo até o Estado de Goiás -, para que possam comparecer, amanhã, às 14h, à Marcha Nacional pela Vida, contra o aborto, que vai acontecer pela 16ª vez. Esse evento, de forma sucessiva, foi realizado por 16 edições e é um evento de tocar a alma, de tocar o coração, porque é a causa das causas. O Movimento Brasil sem Aborto é que a organiza, que é um movimento suprapartidário, suprarreligioso, que envolve vários outros movimentos e dialoga com a CNBB, com os evangélicos, com os espíritas, com as universidades. Amanhã, às 14h, ali no Museu Nacional, vai ser a concentração - você está convidado -, e, a partir das 14h30, mais ou menos, vai sair a marcha até a Esplanada dos Ministérios e vai parar aqui em frente ao Congresso Nacional. Tudo muito organizado, de forma pacífica, respeitosa, como tem que ser, de um grito dos pró-vidas brasileiros, que defendem a vida desde a concepção, por aqueles que não podem se defender que são as crianças que precisam que nós defendamos os direitos delas, porque o direito básico é o direito de nascer.
15:08 R	Se - Deus me livre! - entrar alguém aqui e quiser tirar a minha vida, eu tenho algumas alternativas: eu posso me abaixar nesta mesa, me atracar pessoalmente, correr por aquela porta, pular aquela janela, mas o bebê não tem essa alternativa, porque ele está no ventre e precisa que o Estado reconheça isso como princípio básico. Como dizia a Madre Teresa de Calcutá, o início da violência é o aborto, porque é uma guerra contra as crianças. Se uma sociedade permite que uma mãe mate seu filho, elimine sua criança no próprio ventre, como é que vamos evitar que se matem uns aos outros nas ruas? É uma questão de coerência. Então, essa marcha é uma marcha tradicional, extremamente includente e que vai amanhã, na sua 16ª edição... E eu posso até afirmar que, até agora, eu participei de todas as marchas nesses 16 anos, quando não sonhava nem em ser político, não tinha a menor noção de que um dia Deus iria me conceder, com a boa vontade do povo cearense, estar aqui no Senado Federal combatendo o bom combate em várias pautas, mas essa é a primeira para mim, é a mais importante de todas. E eu estarei nas ruas, porque eu vejo que essa causa nunca esteve sob tanta ameaça no sentido de ser legalizado o aborto no Brasil. Sim, Sr. Presidente, porque nós já tivemos a notícia de que a Ministra Rosa Weber, que é a Presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que vai pautar, daqui a pouco tempo... Não disse quando, mas já deixou a sociedade brasileira em alerta. E, aqui para nós, 80%, no mínimo, da população brasileira, um número cada vez mais crescente, é contra a legalização do aborto e já entendeu, com base na ciência, que tem avançado de forma galopante, que ali é uma vida. Logo com 18 dias, tem um coração batendo. Eu peço à câmara da TV Senado que mostre esse bebezinho, que é uma réplica em tamanho real de uma criança, de um bebê com 11 semanas de gestação, o período em que é feito o aborto, e já está aqui o fígado, o coração todo constituído. E não é só a vida dessa criança que é destruída com o ato do aborto, mas a saúde da mulher fica com consequências para o resto da vida de ordem emocional, psicológica, mental e até física. Eu trouxe os dados aqui da ciência demonstrando isso, de várias universidades. Vou citar aqui apenas que as sequelas... Segundo o The British Journal of Psychiatry, é 190% maior a probabilidade de contrair câncer de mama a mulher que faz aborto em relação à mulher que não faz aborto; 55% maior a propensão à incidência de doenças mentais; 220% a mais de chances de dependência química: uso de álcool, drogas.
15:12 R	E, aqui, uma coisa que toca também o coração, porque a pandemia que nós vivemos hoje é a do suicídio: 150% de quadros depressivos e tentativas de suicídio quando você tem a prática do ato do aborto em relação a quem não pratica. Estou deixando muito claro à mulher que está me ouvindo agora e que porventura - às vezes, até pela pressão do marido, do namorado, do companheiro - tenha feito o aborto que Jesus falou que o amor cobre uma multidão de pecados. Tem outros casos nacionais de pessoas que já revelaram que fizeram aborto, por exemplo, a cantora Elba Ramalho. Nós estamos num período de São João, ela é um ícone do Nordeste, do Brasil, e teve a coragem de reconhecer o drama pessoal que ela vivenciou a partir do momento em que ela cometeu o aborto e depois, num processo de perdão, autoperdão, conversão, inclusive, ao catolicismo - no caso dela -, ela iniciou um trabalho junto às crianças, para que fosse evitado o aborto, junto às mãezinhas que estavam sendo pressionadas para o aborto. Ela conseguiu a superação e hoje é uma das maiores ativistas pró-vida. E nós temos muitas outras, a Cássia Kiss, por exemplo, que deve estar na Marcha pela Vida amanhã, marchando conosco às 14h no Museu Nacional, chegando aqui na Esplanada dos Ministérios. Sr. Presidente, eu tomo a iniciativa de falar sobre esse tema porque, no dia 11, foi realizado em São Paulo... E eu tenho respeito absoluto por todo tipo de manifestação, sou totalmente contra a censura, mas a gente viu o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, participar da Parada LGBTQIA+ e, embora haja imagens chocantes de crianças segurando cartazes, faixas, dizendo: "Crianças trans existem"... Não sei que tipo de consciência tem uma criança daquele tamanho, ou se é o pai induzindo a criança por algo que me parece uma forçação de barra, mas o que me chamou atenção ali foi o Ministro Silvio Almeida, representando o Governo Federal, defendendo "o direito de existir dignamente e amar como e quem vocês quiserem" - sim, foi uma frase dele, entre aspas. Sem dúvida, Ministro, muito justa a defesa de qualquer indivíduo, independentemente da sua escolha pessoal sexual. É inaceitável qualquer tipo de preconceito - o senhor tem razão -, e é gravíssima qualquer tipo de violência por essa escolha. Mas, em nenhum momento, Sr. Ministro, no seu discurso, na semana passada, o senhor fez referência à proteção de nossas crianças contra a doutrinação religiosa e nem o direito de existir também, o direito de as crianças nascerem.
15:16 R	No dia 27 de abril, Sr. Presidente, esse mesmo Ministro participou de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Quem não se lembra do que aconteceu? Nesse dia, eu tentei, de forma educada e respeitosa, fazer a entrega de uma réplica, em tamanho real, como esta que eu mostro aqui para o Brasil - quem está nos assistindo está vendo -, deste bebê de 11 semanas de gestação. Mas a reação do Ministro foi surpreendente: não permitiu sequer que eu me aproximasse e se recusou terminantemente a receber aquele que é um símbolo mundial, um símbolo mundial dos movimentos em defesa da vida, desde a concepção, contra o aborto. O Ministro mostrou uma intolerância muito grande a um símbolo que representa... E, como Ministro, o mínimo que ele poderia fazer era receber, mesmo se discordasse. Faz parte a gente discordar de um ponto de vista diferente, é da democracia. Mas quem defende democracia e sabe do contexto nacional... O Brasil é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda - já quase a primeira - nação evangélica do mundo. Todo mundo se dá bem e é pró-vida, é contra o aborto. O Ministro virou as costas ali, e não foi para mim, não. Nós estamos aqui fazendo o nosso trabalho, cumprindo o nosso dever. Não sou Senador, eu estou Senador, representando o interesse do Estado do Ceará, dos cearenses que votaram em mim e me trouxeram para cá. Eu deixei claro que eu defendo a vida desde a concepção, mostrei na televisão, nas propagandas, o bebezinho, entreguei já para diversas autoridades antes de chegar aqui e depois de chegar aqui, até em sabatina de Ministro de Supremo, eu entreguei, e nunca aconteceu isso. Eu confesso para vocês que nunca aconteceu um ato de intolerância tão grotesco como eu vi do nosso Ministro dos Direitos Humanos, que fica calado sobre os presos do dia 8. Pergunta se ele foi ver o que está acontecendo lá. Eu já fui à Papuda duas vezes, à Colmeia, uma, visitar os presos do dia 8 e deixei claro aqui que eu sou contra o vandalismo, a depredação. Quem errou, quem veio quebrar tem que ser punido, seja de direita, de esquerda, infiltrado, quem quer que seja. Não justifica nunca a violência. Agora, espera aí, as pessoas merecem o mínimo de respeito, o devido processo legal. Já começaram juntando crianças, idosos, que estavam orando, e levaram lá para uma ala em que ficaram sem banheiro, sem situação, sem saber para onde estavam indo. Os processos não estão individualizados. Eu vou fazer um discurso sobre isso aqui nesta semana, porque eu visitei, sexta-feira agora, três dias atrás, Papuda e Colmeia, para conversar com as pessoas que estão detidas. Não se sabe... Já estão há mais tempo do que o previsto em lei e era para estarem respondendo em liberdade.
15:20 R	Acontece isso com todo mundo. Há pessoas casadas, lá na Papuda o homem, na Colmeia a mulher, casados, com filhos pequenos, sem saberem como é que estão as coisas, sem poderem se comunicar, com uma série de problemas. Os seus advogados sem acesso aos autos. Cadê o Ministro dos Direitos Humanos que não foi lá? Não é ele que é o Ministro dos Direitos Humanos, que defende isso? Nós vamos denunciar internacionalmente o que está acontecendo aqui no Brasil. Já falei com Deputados, com Senadores. Isso não pode acontecer. Se fosse, Sr. Presidente, com alguém da esquerda - como aconteceram outras vezes manifestações em ministérios, na Esplanada, tocaram fogo -, eu estaria com o mesmo posicionamento. Como um monte de Deputados de esquerda, por exemplo, foi lá defender essas pessoas, visitá-los. Mas cadê aqueles presos? Alguém ouviu falar se foi preso, como é que foi? O devido processo legal parece-me que foi respeitado. Por que é que nós temos dois pesos e duas medidas agora? Que injustiça é essa? O tratamento tem que ser igual para todos. A Constituição tem que ser respeitada. Então, cadê o Ministro dos Direitos Humanos que não pisou, que não foi lá saber se... Ora, e o que aconteceu com o colega Marcos do Val, Senador Mecias, Presidente.... Eu discordo de muitas pautas dele, deixei claro isso, da forma como, às vezes, se posiciona, mas tirar as redes sociais! Isso é o quê, é calar um Parlamentar? Invadir o gabinete no Senado, que é um local de trabalho, é desrespeitar o povo lá do Espírito Santo. É assim agora? Não vale a eleição, não há mais respeito? (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se fosse algum Senador do PT, de qualquer outro partido, eu estaria aqui fazendo a mesma coisa. E podem me cobrar porque pau que dá em Chico dá em Francisco. Um dia, isso vai virar para o outro lado. Ninguém está percebendo isso, o ódio é tão grande que ninguém consegue perceber isso. Temos que respeitar: ou a gente respeita a Constituição ou é o caos o que a gente está vivendo na nossa nação. Então, é uma questão, Presidente, de coerência, coerência. Encerro esse pronunciamento dizendo que a legalização do aborto, até a 12º semana, desse tamaninho aqui, está pautada, sem data ainda, mas continua a usurpação do nosso Poder Legislativo lá no Supremo Tribunal Federal. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um assunto sobre o qual nós já deliberamos, várias vezes, aqui também, assim como sobre as drogas. Vou dar só um exemplo, Sr. Presidente, para poder não me alongar muito. O PL nº 1.135, que tramitava nesta Casa desde 1991, que passou décadas tramitando aqui em Comissões, teve votação na Câmara dos Deputados, perdeu por 33 a 0. Teve votação na CCJ. Perdeu também, só teve quatro votos a favor. Isso não é uma resposta do Congresso, dizendo que não aceita a legalização do aborto, quando um projeto é reprovado na Casa? Tem aqui o Estatuto da Gestante. Tem, na Câmara dos Deputados, o Estatuto do Nascituro, tramitando, sendo debatido. Por que o Supremo Tribunal Federal vai, de novo, fazer um ativismo judicial...
15:24 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... uma pauta de militante, inclusive com ministro fazendo palestra sobre o assunto? Já passou de todos os limites! Tem que se respeitar as prerrogativas desta Casa. Esta Casa precisa se dar ao respeito. A Corte, o Supremo precisa respeitar esta Casa também. Isso é equilíbrio entre os Poderes, cada um fazendo o seu trabalho. Eu não estou falando nada de mais. Apenas o que está na Constituição. Nós fomos eleitos para isso, diretamente, pelo povo brasileiro, que foi lá, que confiou no sistema democrático do Brasil. E o voto não vale nada? Está aí, Sr. Presidente, o marco do saneamento. Está aí o marco temporal. Por que esta Casa não faz o trabalho dela? O Supremo tem que se meter... Eu acho que... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - No último minuto, eu quero, Sr. Presidente, dizer que já deu. Basta! Essa ADPF 442 no Supremo está lá desde 2017. O STF não tem que pautar isso. Isso é dividir mais ainda o Brasil, que já está polarizado. Isso é dividir... O brasileiro é contra e isso é prerrogativa de Deputados e Senadores. Então, graças a Deus, a ciência evolui, a cada dia, a favor da vida. Os Estados Unidos, lá, estão voltando atrás, depois de 50 anos da legalização do aborto. Por que? Porque a ciência mostra que tem um coração batendo com 18 dias da concepção. É um carocinho de arroz. Então, que a gente possa partir, civilizatoriamente, em defesa da vida, sempre, e não... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e, jamais - jamais -, caminhar para a defesa da morte. Que Deus abençoe esta nação! Já passou tanta gente aqui e continua, gente capacitada, gente trazida, de forma democrática, pelo povo brasileiro, para representar os anseios do povo brasileiro. Você pode ter certeza: aqui, até da esquerda, do centro, eu conheço vários Senadores de posicionamentos ideológicos distintos que são a favor da vida. O Congresso Nacional é a favor da vida, contra o aborto. Isso é claro. Vamos respeitar para que o Brasil tenha paz e não, absolutamente, que a gente tenha a cultura da morte entranhada. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Girão, eu quero parabenizar V. Exa. pela sua fala. Quero me juntar a V. Exa., porque, também por uma questão de princípios, eu sou contra o aborto, sou a favor da vida, sou a favor da família. E aqueles que andam mal acompanhados é bom que possam ler um pouco a Bíblia, Primeira, Coríntios, 15:33: "As más companhias corrompem os bons costumes".
15:28 R	Eles podem ler também em Êxodo 20:13: "Não matarás". Quem é a favor do aborto, mata. "Quem com o ferro fere, com o ferro será ferido". Então, junto-me a V. Exa. em suas palavras. Convido o nobre Senador do Distrito Federal, querido amigo Senador Izalci, para fazer uso da tribuna e convido o Senador Girão para presidir a sessão. (O Sr. Mecias de Jesus, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Mecias, agora Senador Girão. Primeiro, Senador Girão, quero dizer que comungo também com as palavras de V. Exa. e estarei lá em qualquer ato que seja no sentido de defender a vida. Essa é a nossa convicção e contem comigo. Presidente, eu já vou adiantar aqui e eu tenho que fazer também alguns agradecimentos. Eu sei que amanhã nós vamos fazer uma sessão de debates sobre o arcabouço fiscal, mas eu não poderia deixar, e não sei se na sequência da votação eu vou ter este espaço, mas eu quero muito agradecer, primeiro, ao Senador Omar Aziz, que desde o primeiro momento em que conversamos, sempre foi favorável a retirar do texto do arcabouço fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal. Muita gente pergunta o que é esse Fundo Constitucional do Distrito Federal, e a gente precisa passar isso para todo mundo entender de uma forma didática o que significa isso. Muitos jovens hoje não acompanharam realmente a criação da capital e, portanto, não sabem a importância de Brasília para o desenvolvimento do país, inclusive para a consolidação da Federação. Fico imaginando se JK não tivesse a ousadia de criar a capital aqui no centro, conforme o sonho de Dom Bosco, conforme já estava previsto desde a época da monarquia, e ele teve essa capacidade de... Aqui só tinha Cerrado, não tinha nada praticamente. Então, você imagina as pessoas saírem do Rio de Janeiro, à beira da praia, e trazer para a capital professores, médicos, enfermeiros, os próprios magistrados. Era muito difícil! Até porque não tinha nem transporte para cá. Vinham de burro, provavelmente. Eu me lembro de uma história que o próprio transformador que JK encomendou em São Paulo caiu aqui no rio e demorou mais três meses para voltar, consertar, trazer de volta. Então, você imagina o que era realmente para... o que seria manter esse pessoal aqui na capital, no centro do país. E aí, tudo que era relacionado ao Distrito Federal era pago pela União, é óbvio! Aqui não tinha nada. E, evidentemente, isso desde 1960, desde antes da inauguração, aliás. Inauguraram Brasília e, a partir daí, nós tínhamos uma Comissão no Senado, não tínhamos, de fato, autonomia política, então era uma Comissão de três Senadores. Depois, Brasília passou a ter Prefeitos, vários Prefeitos, e depois vieram os Governadores, de início, indicados e, depois, eleitos.
15:32 R	E o último Governador eleito antes do Fundo Constitucional foi exatamente Joaquim Roriz, e o Presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. O que foi proposto e está na Constituição, inclusive... Se você pegar o art. 21 da Constituição, está previsto que o Fundo Constitucional é para manter e organizar a segurança pública e auxiliar nos serviços de educação e saúde. Só que o que acontecia? O Senador Cristovam era o Governador depois do mandato do Senador Roriz, que era Senador, foi Deputado e Governador. Eles tinham que, todo mês, vir aqui na Esplanada, no palácio ou no Ministério da Fazenda com o pires na mão: "Olha, tem que pagar a folha da saúde", "tem que pagar a folha a educação", "tem que pagar a segurança pública". Era um pedido, era voluntário isso, mas eles repassavam mês a mês. O que aconteceu em 2002 foi exatamente formalizar essa contribuição, que era voluntária. Muitas vezes, os Governadores vinham aqui e ficavam horas e horas na fila ou marcavam uma semana para atender. Então, foi formalizado em 2002, já no Governo Lula, porque foi na última semana de dezembro do Governo Fernando Henrique, mas quem executou foi exatamente o Presidente Lula no seu primeiro mandato. E aqui o Governador era o Senador Cristovam. O Senador Cristovam ainda não tinha o fundo oficializado, era voluntário ainda. O Cristovam foi o último Governador a vir com o pires na mão aqui toda semana, todo mês. Aí entrou o Roriz e, de fato, começou a funcionar, então, o Fundo Constitucional. O que foi feito na época? Foi levantado tudo aquilo que era repassado mensalmente, ou seja, as despesas todas de segurança pública e investimentos também, porque cabe à União manter e organizar a segurança pública. Então, todos os recursos relacionados à segurança pública são bancados pela União, sempre foram, que auxiliou sempre na educação e na saúde. Quando começou o fundo, era 100% da saúde, 100% da educação e 100% da segurança, além de um percentual de investimento. Esse foi motivo da criação do fundo, exatamente para não ter que se sujeitar a toda semana, todo mês, vir com o pires na mão aqui no Ministério da Fazenda. Bem, e a lei que foi criada foi a regulamentação da Constituição. Houve uma regulamentação no sentido de repassar de acordo com o aumento da Receita Corrente Líquida o aumento do Fundo Constitucional. E assim foi feito até agora. Então, hoje, para você ter ideia, Senador Girão, o Fundo Constitucional paga 53% da folha de pagamento do Distrito Federal. Então, toda segurança pública é bancada pelo fundo, e o GDF ainda tem que colocar uma contrapartida alta para cobrir agora educação e saúde. Então, quando você vê um projeto desse, de tamanha importância que é o arcabouço fiscal, que pode e deve mudar o país em termos de controle. A gente lembra aqui do teto de gastos, o arcabouço é para substituir o teto de gastos, que já estava desgastado porque já furamos esse teto umas cinco vezes. Então, veio o arcabouço fiscal.
15:36 R	E, por uma infelicidade - eu não sei o que aconteceu de fato -, o Relator, que é da Bahia, é até meu amigo, fui Deputado com ele em dois ou três mandatos, que é o Cajado, resolve, com uma canetada, colocar o Fundo Constitucional e o Fundeb, que é o principal fundo da educação, dentro do arcabouço fiscal, ou seja, limitando a correção no arcabouço fiscal. Aí participamos de algumas reuniões lá na Câmara, mas infelizmente, na Câmara são 513 Deputados, e Brasília só tem oito. Então, qualquer votação, é covardia. E foi o que aconteceu: o Governo fechou questão. No Fundeb, sequer apresentaram destaque. Nem destaque teve. E o discurso que a gente vê todo dia aqui na Câmara - aliás, em toda a população - é que educação é prioridade. Mas, na hora do vamos ver, na hora que vão botar a digital, aí nós vamos saber de fato quem é que defende a educação neste país. Participei de várias reuniões na Câmara mas, infelizmente, por falta de comunicação, de dados, ou por falta de argumentos, o Relator simplesmente não acatou o destaque que foi feito. Veio agora para o Senado. E, no Senado, é diferente. O Senado é a Casa da Federação. Cada estado tem três Senadores. O Ceará tem três, o Distrito Federal tem três, todos os estados. Omar Aziz é do Amazonas, são três também. Omar Aziz convive diariamente - e eu acompanhei na Câmara - com a questão da Zona Franca de Manaus. Quantas vezes tentaram tirar da Zona Franca de Manaus o incentivo fiscal? Todo Governo que entra tem essa pauta. Então, ele sabe da importância do Fundo Constitucional para o Distrito Federal. Eu tenho que agradecê-lo, porque, desde o primeiro momento, desde que foi anunciada a relatoria, ele sempre nos atendeu e disse: "olha, vamos tirar o Fundo Constitucional do arcabouço". Nós tínhamos uma preocupação. Eu estive com o Presidente Lula, porque ele conhecia o Fundo Constitucional, foi ele que começou a implementar, e ele disse: "Nós não botamos nada do Fundo Constitucional no texto". E eu: "Sim, mas está lá. Foi aprovado na Câmara". E ele disse: "Não, qualquer coisa vamos trabalhar para tirar ou até mesmo, se for necessário, vamos vetar esse artigo". Mas, conversando aqui com o Relator e com todos os Senadores - e V. Exa. apoiou -, com vários Senadores, praticamente todos os Senadores apoiaram no sentido de retirar do texto, mas o Relator ainda teve esse cuidado de conversar com o Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, exatamente porque a gente retirando do texto aqui, ele volta para a Câmara. Então, não tem sentido voltar para a Câmara e manter o texto da Câmara. Então, houve um entendimento também com o Relator e o Presidente da Câmara. O próprio Senador Rodrigo Pacheco também ajudou na articulação para que a Câmara Federal respeitasse que prevalecesse o texto do Senado. A gente está muito otimista. Amanhã nós temos na CAE uma reunião, uma audiência, e alguns economistas vão falar, mas nós vamos votar o arcabouço fiscal - se não amanhã, porque normalmente pedem vista, a gente vota na quarta-feira. E eu espero que na mesma semana ainda o Deputado Arthur Lira possa colocar na pauta para a gente votar. E a gente aproveitou que temos aqui a Comissão de Educação e conversamos com o Relator sobre a questão do Fundeb, exatamente nessa linha. Eu fui o Relator do Fundeb e fizemos uma previsão de aumento, até 2026, de 23% do fundo. Então, não tem sentido essa luta para aumentar o recurso da educação e vir um arcabouço desse e colocar o Fundeb, limitando o reajuste. Então, a gente conseguiu também que o Relator retirasse do texto o Fundeb, o fundo da educação.
15:40 R	Na reunião de Líderes, quinta-feira, não sei se V. Exa. estava, mas recebemos lá o Ministro Haddad, a Ministra Simone Tebet e o Ministro Padilha, e foi colocada essa questão do Fundeb e do Fundo Constitucional do DF. Eles não se opuseram, porque, afinal de contas, não estava no texto deles. Então, não tem sentido a gente, realmente, manter essa tragédia, vamos dizer assim, no texto do arcabouço fiscal. Eu não poderia deixar de agradecer muito ao Relator e a cada um dos Senadores, porque nós falamos com cada um dos Senadores, e a grande maioria é favorável à retirada do texto. Mas quero também, Presidente, e faz parte dessa negociação, a questão do reajuste da segurança pública. Para quem não sabe, a gente lutou muito aqui também. Lá, na época da criação de Brasília... A Polícia Federal tem a mesma lei da Polícia Civil. Havia essa possibilidade de você optar. Quem passava no concurso, podia optar ou por Polícia Federal ou por Polícia Civil. Então, são forças irmãs, nascidas da mesma árvore, com o mesmo salário, e sempre tiveram paridade, a Polícia Civil do DF e a Polícia Federal. Na época da Presidente Dilma, ela recebeu um apelo do Governo Agnelo, porque o Governo Agnelo queria dar um reajuste para a Polícia Civil, mas ela pediu que não desse, porque ela não tinha condições, naquele momento, de dar um reajuste para a Polícia Federal. Depois acabou que ela deu e o Agnelo não deu. Então, nós começamos, a partir de 2014, essa defasagem dos policiais, em consequência, também, dos Policiais Militares e Bombeiros. Saiu o Governo Agnelo, veio o Governo Rollemberg. Nós aprovamos na Comissão Mista de Orçamento, aprovamos no Congresso Nacional, para dar o reajuste em três parcelas. E aí, por questões de relação entre o Rollemberg e o Sinpol, acabou que não deu certo e não se deu reajuste nenhum. Então, são mais quatro anos. Entrou o Governo Ibaneis. Nós aprovamos na CMO e aprovamos, também, no Congresso Nacional, em três parcelas, para ter a equiparação com o Governo Federal. Aí, já no Governo Bolsonaro, só foi possível dar 8%. Então, a nossa polícia, que é a melhor do Brasil hoje, está, simplesmente, em 20º lugar em termos de remuneração. Fizemos, então, o reajuste dos servidores públicos: 9%. E aí eu apresentei um destaque para que a gente pudesse dar parte da recomposição salarial dos Policiais Militares, Bombeiros e da Polícia Civil. Pela primeira vez na história houve uma conciliação entre Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros, aqui do Distrito Federal. E o Governo apresentou uma proposta que varia - em determinadas patentes ou graduações o reajuste seria diferenciado -, mas, na média, era de 18%.
15:44 R	Eu apresentei uma emenda, um destaque, e fiz um acordo. Eu retirei o destaque para não prejudicar o aumento dos servidores, mas com o compromisso - têm lá as notas taquigráficas, têm lá a gravação, tem tudo lá - de que o Governo mandaria, em 30 dias, o aumento, aliás, aumento, não, a recuperação parcial da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Para nossa surpresa, no dia seguinte não foi feita a reunião que foi estabelecida. Na outra sexta-feira houve a reunião e os técnicos pediram uma série de informações. Depois, no dia 9 de maio, ainda complementaram, solicitando mais informação. Eu sei é que já se passaram quarenta e poucos dias e esse reajuste não saiu. O Governo Federal convocou as corporações para discussão realmente da contrapartida, de uma nova proposta. Eu fui à primeira reunião, em que o Governo ofereceu, em três parcelas, 2023, 2024, 2025, 9%: agora, 4,5% e 4,5%. Eu levantei e fui embora, porque realmente acordo aqui nesta Casa, no Congresso, tem que ser cumprido, não dá para ficar negociando, flexibilizando uma coisa que foi apalavrada. E para nós aqui, a palavra tem um peso muito importante. Senador e Deputado que não tem palavra não merece estar no Congresso Nacional. Mas, chamaram as categorias e fizeram uma proposta de pagar agora, em 2023, em julho, 9%, e 9% a partir de 1º de janeiro. As categorias, já ressabiadas, porque da última vez não tiveram o aumento, ficaram com medo - mais vale um pássaro na mão do que dois voando - e eles acabaram optando por aceitar a proposta do Governo. Então, já conversei com a Senadora Daniella, que é a Presidente da Comissão Mista de Orçamento, falamos já com o Presidente do Senado e do Congresso, nosso Presidente Rodrigo Pacheco, para marcar a reunião do Congresso Nacional. Eu não sei se chegou hoje, a Sabrina depois vai me dizer se chegou ou se não chegou o PLN da recomposição salarial. Chegou ou não? (Intervenção fora do microfone.) Não, não chegou. Então, saindo daqui, a primeira coisa que eu vou fazer é ligar para o Palácio para cobrar o PLN para ser votado, se possível, esta semana, na Comissão Mista de Orçamento, e, até o dia 10, ser votado realmente no Congresso Nacional, porque têm outros projetos de interesse do Governo, para que a gente possa, de fato, cumprir aquilo que foi acordado com as categorias. Então, queremos agradecer também a todos os Senadores pelo apoio, pela compreensão da importância de remunerarmos bem os nossos servidores. Não tem sentido... Todo mundo acha que Brasília tem o melhor salário. O que nós sabemos é que o maior custo de vida é aqui. Agora, com relação à Polícia Civil, nós estamos exatamente em 20º lugar. E é isso que nós temos que corrigir e acreditamos que, com o PLN sendo encaminhado, e fazemos aqui um apelo, mais uma vez, para o Líder Randolfe Rodrigues cumprir essa questão do acordo, para trazer nesta semana o PLN - vamos cobrar todos os dias aqui - para votarmos na Comissão Mista de Orçamento e no Congresso. Então, Presidente, primeiro, agradecer, tanto ao Marcos do Val, quanto a V. Exa., que desde o início sempre apoiaram a exclusão do Fundo Constitucional do arcabouço fiscal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu é que agradeço, meu querido irmão, Senador Izalci Lucas, aqui do Distrito Federal. Peço ao senhor que venha ocupar a Presidência e ao Senador Marcos do Val que já ocupe a tribuna, porque ele vai falar.
15:48 R	Eu queria apenas saudar os visitantes que estão aqui na nossa galeria do Senado Federal. Vocês são de que estado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pará. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mato Grosso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Alagoas. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pernambuco, Bahia. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tocantins, Rio Grande do Norte. Ninguém do Ceará aí não? (Risos.) E desse lado de cá? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Distrito Federal. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paraná. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio Grande do Sul. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tocantins. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Distrito Federal, Rio de Janeiro, olha que bacana! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espírito Santo. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Cadê? Quem é capixaba aí? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, eu queria saudar todos vocês. É muito importante - vocês não sabem o quão é importante para a gente - a presença de vocês aqui. A gente está aqui para trabalhar, para servir a população, e não o inverso. É muito importante esse contato porque nos fortalece, nos traz energia. Essa aqui é a casa de vocês. Nós estamos aqui temporariamente, podendo cada um dos 81 Senadores trazer os anseios da população, defender o estado de cada um aqui perante a Federação. Eu fico, cada vez, feliz em ver comitivas e comitivas chegando, às vezes com crianças, escolas, universidades. É muito bacana a gente perceber o interesse do brasileiro por política. Porque aqui vocês conhecem a história, vão ali conhecer o túnel do tempo, o museu, a Câmara dos Deputados. Já foram ou vão para lá agora? (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. E eu queria aproveitar, para quem está nos assistindo e nos ouvindo agora, e dizer que, para visitar o Congresso Nacional, basta acessar o site: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis exceto terças e quartas, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. É só entrar nesse site, que eu vou repetir aqui - www.congressonacional.leg.br/visite. Acesse lá e faça a programação. Venha aqui, é muito importante essa aproximação. Isso dá um reforço para o trabalho que a gente precisa desenvolver, aqui, para todos os estados do Brasil e para essa nação maravilhosa. Muito obrigado pela presença de vocês. Eu passo a Presidência ao Senador Izalci, para assumir aqui, e o Senador Marcos do Val vai ocupar a tribuna. (Pausa.) (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Passo a palavra ao Senador Marcos do Val.
15:52 R	O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Bom, eu vou aproveitar o dia de hoje e utilizar este canal do Senado Federal, que é o único canal em que eu posso parlar, porque eu fui cerceado - todo mundo sabe do que aconteceu na semana passada - através de uma decisão monocrática do Ministro Alexandre de Moraes, fazendo uma ação contra o Senado Federal que não só eu considerei, mas vários juristas ao redor do país consideraram gravíssima, um ato sem um motivo de crime em andamento, como se fosse, tendo adentrado um gabinete e as residências de um Senador da República. Nem os Parlamentares que eram acusados e foram presos com dinheiro escondido em malas, em cueca e tudo mais, nem eles tiveram seus gabinetes revirados. O meu foi. E sabem por quê? Tentando procurar o pen drive laranja, a tal bala de prata que eu dizia para todos. E aqui fica o meu agradecimento à Polícia Federal, porque a Polícia Federal estava extremamente constrangida, sabendo que era uma operação política, e não policial, deixando claro o meu histórico, porque todos me conhecem... Teve até policial que ficou emocionado e chegou a chorar no dia, pedindo desculpas, perdão por estar ali tendo que executar uma ordem que ele também sabia que não era dentro da Constituição, mas eu os deixei livres, que todos pudessem fazer o que tivesse que ser feito. O que aconteceu, por um lado, positivo, é que foi a primeira vez que houve uma operação nesse nível tanto na minha residência pessoal, no Espírito Santo, quanto na funcional e no meu gabinete, e não encontraram nada de ilícito, nem um documento fomentando golpe, absolutamente nada. E essa operação deixaram para acontecer no dia 15 de junho, dia do meu aniversário. Fontes me passaram que houve uma insistência do Ministro Alexandre de Moraes para que fosse no dia 15. Coincidentemente, na terça-feira, quando teve a sessão da CPMI - ela não havia terminado, nós tínhamos ainda o prazo para fazer as falas -, eu consegui mostrar o vídeo do Ministro Flávio Dino dizendo, ele mesmo, que, do gabinete dele, viu tudo. Esse vídeo, sendo apresentado dentro de uma CPMI, tem um poder maior do que estando nas minhas redes sociais, como tem aqui: "Polícia política monitora lideranças da oposição a Dino [...]", então, tem vários documentos aqui. E todo mundo fica pensando: "tá, mas qual foi o motivo que deu essa permissão para entrar no Senado Federal?". Eu estou tentando levantar, historicamente, se houve algo parecido, mas não. E aqui eu tenho uma série de documentos: eu comunicando à Rosa Weber, eu comunicando aos Ministros, eu avisando do que poderia vir a acontecer, eu pedindo a questão do relatório da Abin... E, quando eu postei o relatório da Abin também, que estava citando ali que o STF sabia e o Tribunal Superior Eleitoral também sabia do que ia acontecer, é lógico que houve essa decisão. Em duas horas, as minhas redes sociais caíram, ou seja, o meu direito de parlar foi cerceado, eu fui calado, eu não pude ter nem a oportunidade da defesa, nem a oportunidade para dizer o que de fato aconteceu e quais seriam esses fatos.
15:56 R	Então, vou reforçar aqui: não tem absolutamente nada envolvendo questões de corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa, enfim. Mas o absurdo - que depois eu vou tornar público - da decisão... Eu pontuei alguns trechos. Eu vou ler para vocês: "O Senador Marcos do Val tem utilizado suas redes sociais para promover insistentes ataques à imagem do Poder Judiciário [nunca fiz isso; ah, chegou aqui] e também valendo-se da estratégia da desinformação para fomentar atitudes antidemocráticas". E aqui, eu vou ler para vocês... Ah, deixem só eu ler mais um trechinho aqui e vou passar para o... O que é importante aqui, olhem esta parte: apresenta "elementos indicativos de suposta participação do referido parlamentar em associação criminosa junto de Daniel Silveira [e outros; se eu for ao pé da letra, o 'outros' aqui é o Ministro Alexandre de Moraes] para o suposto cometimento de atos antidemocráticos [...] embaraçando as investigações de [...] [de infiltração] [pá-pá-pá] que envolva organização criminosa", dizendo que eu e Daniel Silveira estávamos organizando o que aconteceu dia 8. E nestes documentos aqui, nestes prints da conversa, nem foram citadas as conversas que eu tive com o Ministro. Na conversa com o Daniel, o Daniel fala: "Preciso falar com você um tanto [...] urgente [e ele tenta duas vezes ligar, e eu não atendo]. Peço retornar assim que possível. Realmente [é] importante e tem que ser pessoalmente". Aí eu falei: "[...] [Estou] na comissão [...]. Volto no senado após às 17:00". "Posso ir até você. É bem importante. Peço [que] não [...] [esqueça] de mim. O.k. [ele falando]. Precisa ser ainda hoje. Tenho uma mensagem importante. Ainda insisto. Necessário que seja o mais breve possível. [...] [Aí vai:] Uma pessoa importante pediu [...] [para falar] com você. Como tivemos pouco tempo [...] [blá-blá-blá]". Isso o Daniel, e eu sem responder, em silêncio. Vamos lá. Aí eu vou e começo a comunicar ao Ministro: Boa noite, ministro! Desculpa incomodá-lo no seu horário de descanso. Acabei de pousar no meu estado, só retorno para Brasília na próxima terça-feira. Mas preciso adiantar uma parte do encontro que considero de alto grau de importância. Quem está fazendo toda movimentação com objetivo de levá-lo à perda da [sua] função de ministro e até ser preso é o [...] [Daniel Silveira]. O [...] [Presidente da República] não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O [...] [Daniel Silveira] que está tentando convencê-lo, dizendo ao [...] [Presidente da República] que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso.
16:00 R	Para dar mais tempo [aí eu sigo falando com o Ministro] de saber como proceder diante desse sensível assunto, falei para o Daniel Silveira que voltaríamos a conversar na próxima semana. Toda conversa foi na Granja e entrei junto com o DS [Daniel Silveira] sem precisar me identificar. Não sujaria o meu nome e a minha honra, compactuando com essa missão. Sou um democrata ferrenho e um admirador da sua coragem [...] [e da defesa] do Brasil. Os detalhes de como seria essa missão posso te passar pessoalmente ou da forma que achar melhor. Boa noite, Ministro! Dia emblemático. Aproveito para informar que não vou a Brasília nesta semana [...]. Mas precisava falar [com você sobre] [...] o encontro [que tive] com o [...] [Presidente da República] e o [...] [Daniel Silveira]. Me pediram uma ação esdrúxula, imoral e até criminal. Não sei como poderia te contextualizar com segurança. Caso for necessário, posso ir a Brasília encontrá-lo. Sei que neste momento está [...] turbulento em sua missão [está por seguir]. Aí o Ministro me responde: "Boa noite. Estarei em Brasília e em São Paulo, no sábado". Eu respondi: "O.k. Vou definir amanhã e faço contato. Qualquer dia desta semana, no período da tarde, ficaria melhor para você?". Aí ele respondeu. Eu apaguei as mensagens que eu tinha mandado para ele referentes ao Daniel. Aí eu falei em seguida: "Apaguei, porque o nome dele estava como Oliveira e não como Silveira. Já corrigi". E segue. Aí o Ministro: "O.k., confirmado. Às 16h, no Salão Branco". Aí eu falei: " Estou pegando o voo hoje e sigo. Aproveito para te dar os parabéns pelo seu aniversário". Ele responde: "Obrigado". Aí eu mandando a mensagem para o Daniel: "Irmão, vou declinar da missão. Minha outra função seria prejudicada", uma desculpa para dizer "não" de forma elegante. Aí ele disse: "Entendo, obrigado". Aí eu fui e falei para o Ministro: "Ministro, já passei a informação de que não farei nenhum movimento nesse sentido". Então, falar no documento de uma organização criminosa citando só eu e o Daniel Silveira? Cadê o nome do Ministro Alexandre de Moraes? Porque aqui estão as provas. Estão as provas aqui que eu apresentei à Polícia Federal à época. Eu apresentei à Polícia Federal todas as conversas entre mim e o Daniel, e entre mim e o Ministro. E a Polícia Federal omitiu isso, imputando a mim fazer parte de uma organização criminosa. É inacreditável este país em que nós estamos vivendo. Eu acho que, assim como o Senador Marcos Pontes, por a gente ter vivido em outro país em que a democracia funciona de forma redonda, a gente se espanta com essas questões. Hoje eu recebi a resposta da Ministra Rosa Weber, porque eu pedi que o Ministro Alexandre de Moraes pudesse esclarecer o fato de que a Abin tem dito que ele também tinha conhecimento, que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral tinham conhecimento. E a Rosa Weber acaba de me mandar a resposta hoje. Como está em sigilo, está escrito aqui "sigilo", eu não vou poder ler, mas ela está explicando que ele não vai fazer isso, não vai dizer. Então, é inacreditável, com base em achismo e, tendenciosamente claro, em movimento político, fazer com que o meu gabinete seja invadido, a minha residência pessoal e a minha residência funcional. É um precedente perigosíssimo!
16:04 R	Eu vou ler aqui o meu discurso, porque vai ficar mais claro para todos - e todos esses documentos estão à disposição para todos os Senadores, todos os Deputados, todos os Ministros e toda a população brasileira, em especial os capixabas. Hoje está aqui, diante de V. Exa., um Senador censurado que teve a sua voz calada e as suas prerrogativas totalmente violadas por um suposto crime de opinião, uma das maiores afrontas já sofridas por um membro desta Casa. Nunca, nos quase 200 anos de história do Senado, seja no Império ou na República, um Senador teve, por força de uma decisão judicial monocrática, sua morada e o seu gabinete, localizado dentro do Senado Federal, invadidos e revistados por expressar a sua opinião e cumprir o mandato a ele outorgado pelos votos de quase um milhão de capixabas. Pois bem, um único Ministro do STF, de modo monocrático, sem ouvir os demais integrantes da Suprema Corte, ignorando parecer prévio e contrário da Procuradoria-Geral da República - esqueci de mostrar que a PGR indeferiu todos os pedidos, dizendo que não tinham fundamento -, que tem a competência legal de opinar sobre todas as medidas a serem adotadas no curso do processo, usou de suas competências para violar as prerrogativas do Senado Federal. É isso mesmo que vocês estão ouvindo: um único Ministro do STF abriu um precedente perigoso para todos nós Senadores da República. Alguns aqui podem não concordar com as minhas opiniões, mas asseguro a todos vocês, Senadores, que ao que está acontecendo comigo, ou seja, a violação das garantias constitucionais que nos protegem de atos arbitrários, como os que foram praticados contra mim, todos os Senadores agora estão sujeitos: a sofrerem a mesma punição, sim, pois, ao determinar a invasão do gabinete do Senador Marcos do Val, um único Ministro do STF, ao arrepio do que determina o art. 2º da Constituição Federal, que diz que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, pôs abaixo o próprio princípio da separação dos Poderes, conforme consagrado por Montesquieu e escrito nas constituições políticas das nações democráticas. Na última quinta-feira, a vítima da agressão foi este Senador que vos fala. E esclareço aqui: não respondo e nunca respondi a nenhuma ação de processo de corrupção ou de qualquer natureza criminal, muito menos de uma organização criminosa.
16:08 R	Se esta Casa não reagir de modo altivo e em defesa de suas prerrogativas consagradas no art. 53 da Constituição Federal, que diz "Os Deputados e Senadores são invioláveis [...] por [...] suas opiniões, palavras e votos.", amanhã poderá ser com qualquer um dos Senadores que ousem criticar, ou comentar, ou fiscalizar neste Plenário determinada decisão judicial, ou, numa comunicação direta com os seus eleitores, fazer uma crítica técnica a um Ministro ou ao Governo. Alerto que agora todos estão sujeitos a processos, apreensões, perda do mandato e até prisão. A operação planejada, arquitetada e minuciosamente pensada para acontecer no dia do meu aniversário foi realiza sob a cobertura de um forte aparato policial, equipado como uma operação contra criminosos de alta periculosidade. Com o uso de fuzis, inclusive, adentraram em minha residência com objetivos não muito claros, além do constrangimento do Senador da República e dos policiais que estavam cumprindo a ordem. Do meu apartamento, em Vitória, levaram apenas o meu celular; ou seja, não o meu pessoal, mas o institucional do Senado Federal, o aparelho celular e o chip que se encontram são do Senado Federal, além do computador e de uma arma totalmente legalizada, dado seu porte pela própria Polícia Federal, sabendo de risco de vida à minha pessoa. Faço aqui um alerta: ao levar o meu computador pessoal e o celular do Senado Federal, abriu-se um precedente institucional; ou seja, todos os Srs. Senadores que mantiveram algum contato comigo, desde o início do meu mandato, de alguma maneira também passaram a estar expostos. Nesse dia, eu lembro que eu estava recebendo, no grupo dos Senadores, muitas mensagens me parabenizando. Nas informações nesse celular, constam documentos, imagens, vídeos do atentado do dia 8, como provas de quem fez, como fez. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Sras. e Srs. Senadores, tenho a certeza de que o Senado Federal, sob o comando do Presidente Rodrigo Pacheco, irá assegurar a inviolabilidade das prerrogativas constitucionais de todos os Senadores e, além disso, creio que irá igualmente defender o Senado Federal. Então, fica aqui essa leitura, fica aqui o esclarecimento para que a sociedade brasileira, os Senadores, os Parlamentares, assim como os eleitores capixabas possam ter ciência do que, de fato, aconteceu, porque, como as minhas redes sociais foram tiradas do ar, eu fiquei sem a possibilidade de comunicar aos meus eleitores o que estava acontecendo. Então, cercearam, amordaçaram um Senador da República, sem os trâmites legais... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... e sem um crime de alta periculosidade, supostamente - está aqui: supostamente -, fazendo parte de uma organização criminosa, em que ele cita somente eu e o Daniel e não inclui como provas as que estão aqui claramente já mostradas para todos.
16:12 R	Inclusive, quando eu fui dar o depoimento na Polícia Federal, eu deixei não só o meu celular, para que baixassem a minha conversa com o Ministro, como também deixei documentos printados como esses, provando essa comunicação do que estava para acontecer. Então, aqui está muito claro o meu contato com o Ministro, dia e hora, dia 9 de dezembro, sexta-feira, e aqui segue, dia e hora, o assunto, enfim... A resposta dele, segunda-feira, 12 de dezembro, dizendo "estarei em Brasília hoje à noite" e tudo o mais. Aqui ele respondendo todas as questões que eu passava para ele sobre essa tentativa de ato antidemocrático. Em nenhum momento, citava-se ou citou-se aqui o que aconteceu dia 8 ou qualquer outro planejamento. O intuito desse convite feito pelo Daniel Silveira, que, de imediato, identifiquei que era algo ou imoral ou ilícito, de pronto, eu segui e comuniquei ao Ministro Alexandre de Moraes, que assim me atendeu. Ele mesmo fala, nesse vídeo em que ele aparece, que realmente me recebeu e que realmente ouviu a minha, o meu... Eu pedi uma opinião sobre se eu deveria ir ou não à reunião. Ele disse: "Sim, vá, porque é importante você escutar". E depois, eu reportando a ele o que de fato aconteceu, como eu li, que era uma reunião esdrúxula, de ideia do Daniel Silveira... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... de tentar convencer a mim e ao Presidente da República a gravar o Ministro Alexandre de Moraes. Ele estava ali... É bom esclarecer isto. "O PR [Presidente República] não está fazendo nenhum movimento neste sentido. O [Daniel Silveira] DS que está tentando convencê-lo, dizendo ao PR [Presidente República] que eu conseguiria adquirir as peças fundamentais para que a missão fosse um sucesso. Para dar mais tempo de saber [...]". É aí que eu falo que eu gostaria de ter... "[...] diante desse sensível assunto, falei que voltaríamos a conversar na próxima semana". Falei para o Daniel: "Semana que vem eu te dou resposta". "Toda a conversa foi na granja. Entrei junto [...]. Lá-lá-lá... Eu falo... Então, eu coloquei bem claro ao Ministro. Disse a ele: "Não sujaria o meu nome e a minha honra compactuando com essa missão. Sou um democrata ferrenho e um admirador da [sua] coragem e da defesa em prol do Brasil". (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Então, isso foi via WhatsApp e depois foi pessoalmente no Salão Branco do STF. E, quando eu recebi a minuta, a decisão, eu fiquei impressionado com tamanha aberração da omissão dos meus contatos alertando o Ministro. Ou seja, quem neste mundo, neste planeta, que faz parte de uma organização criminosa que estaria organizando um ato criminoso, iria ao Ministro do STF dizer que iria fazer um ato criminoso? Faz algum sentido, gente? Absolutamente nenhum sentido. Então, ver a Polícia Federal, um delegado, que é um subordinado direto do Ministro da Justiça, fazendo e assinando uma decisão como essa, totalmente arbitrária, contra um Senador da República... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... por estar fazendo o seu papel de fiscalizar o Executivo e o Judiciário... Foi penalizado... A família, claro, foi penalizada.
16:16 R	Quase que, naquele dia, no meu aniversário, a minha esposa saiu de casa. Ela pediu o divórcio na quinta-feira, e eu falei: "Bru, você não vai me deixar neste momento, porque você vai estar dando a vitória para essas pessoas que têm o mal como prioridade, que têm prazer em ver o sofrimento alheio". Eu falei para ela: "Eu não seguirei mais sozinho". Digo para todos aqui, aqui no Plenário, que a minha missão ultrapassou os limites de um cidadão, de um Senador da República - um representante -, ultrapassei tudo o que podia, sozinho, nessa missão. Aqui, eu paro a missão sozinho, solitário. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Foi uma promessa que eu fiz à minha família, e só continuarei se os meus pares estiverem ombreados comigo, para seguir em frente. Os documentos e as provas estão, claramente, já entregues à CPMI, aqui lidos. Não há questionamento do que ocorreu. Foi uma ação política para tentar me calar, sabendo que eu tinha documentos. Todos os lugares a que eles foram, foram... A própria polícia citando: "É o pen drive laranja", e ligando para o Ministro: "Nós não estamos achando o pen drive laranja, nós não estamos achando o documento tal". E foram ao gabinete, só à minha mesa e à mesa da minha assessora. Por que não foram ao Setor de Orçamento, que é o setor mais sensível? Estranho. Na minha casa, foram só atrás de documentos que tinham símbolo do Senado... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Obrigado, Presidente. Estou finalizando. E viram que eu estava... Inclusive, eles apreenderam ofícios meus enviados para a Ministra Rosa Weber, para o Ministro Alexandre de Moraes, para o Flávio Dino, para o Presidente da República, comunicando e pedindo informações sobre o que aconteceu no dia 8. Eles levaram esses documentos, ou seja, hoje eu não tenho documentos. O computador que hoje tem uma pasta em que está escrito: "CPI 8 de janeiro", com todos os documentos, fotos e vídeos, está com eles, simplesmente para eu não poder apresentar. É coisa de filme mexicano isso. Eu confesso e abro aqui o coração para falar para o Rodrigo Pacheco... Aqui eu quero falar não como o Marcos do Val, seu amigo, e não vou falar com o Rodrigo Pacheco, como amigo. Aqui é um Senador da República, do Espírito Santo... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... e eu quero falar com o Presidente do Congresso e com o Presidente do Senado Federal. Presidente, o senhor abriu um precedente perigosíssimo, um precedente que nunca aconteceu em 200 anos aqui no Senado, um precedente que vai dar um encadeamento para outros Senadores terem seus gabinetes, que está na Constituição que são invioláveis, a não ser que o crime esteja em andamento. Qual crime estava em andamento para se justificar, em plena quinta-feira, que a Polícia Federal pudesse cumprir a ordem do Ministro Alexandre de Moraes? Nós estamos numa ditadura jurídica! Brasil, se foram capazes de não cumprir a Constituição com relação a um Senador da República... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... que dirá com relação a vocês, brasileiros, que não têm a proteção que nós temos, como está dito aqui na Constituição?
16:20 R	Eu peço aos Senadores... Não podemos parar e também não podemos só ficar falando. Até onde eu pude chegar sozinho, eu cheguei. Desde o dia 9, eu dizia quem eram os responsáveis, e ninguém me levava a sério. Quando, de fato, eu comecei a apresentar os documentos, começaram a entender que era sério, e aí eu tive a minha residência invadida, tive meu gabinete aqui no Congresso, numa quinta-feira, invadido, e meu apartamento funcional, que, se eu puder dar um detalhe a mais, tem um cofre do Senado Federal, é um patrimônio do Senado, e todos foram para cima desse cofre... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Entraram em contato comigo lá em Vitória, e aí que eu fui saber que eles estavam aqui em Brasília, também dentro do meu apartamento aqui, porque, até então, eu não sabia, achei que era só lá no meu de Vitória. E aí o delegado me perguntou: "Senador, o senhor tem a chave ou o segredo do cofre?" E eu: "Que cofre?" "O daqui, olha." E ele mandou a foto. Aí eu falei: "Não, isso é do apartamento funcional. Esse cofre é patrimônio do Senado. Pode ver a etiqueta. Peça a chave ao síndico ou ao coordenador, ou peça a um chaveiro para quebrar, destruir". E aí todos ficaram ali, naquela expectativa de abrir o cofre para ver dinheiro, para achar o pen drive laranja, para achar algum documento que fez com que o Anderson ficasse preso por meses... Sabe o que tinha lá dentro, gente? Ar, vazio. Exatamente... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... e, simbolicamente, mostrando uma interferência, um arrombamento da intimidade, da questão da instabilidade emocional da família, da possibilidade de eu perder o meu casamento, escolhido o dia do meu aniversário... Isto uma delegada federal me falou: que o Ministro Alexandre de Moraes determinou que fosse à tarde e no dia 15 de junho, no dia do meu aniversário. Então, Senadores, se chegou ao ponto de fazerem isso com um Senador da República, se ele teve essa audácia de não cumprir a Constituição, fazendo um documento justificando que teria que ser, ainda com pedido de prisão! Gente, é inacreditável! (Interrupção do som.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... para que todos possam ver a arbitrariedade, o não cumprimento da Constituição. Tem gente falando que Alexandre de Moraes é um serial killer da Constituição. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Marcos do Val, eu vou pedir a V. Exa. para presidir, só enquanto o Senador Marcos Pontes também faz o seu pronunciamento. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos do Val.) O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Com a palavra o nosso grandíssimo Astronauta Marcos Pontes, nosso herói brasileiro, não é?
16:24 R	O Brasil está precisando de heróis. Não temos essa doutrina de colocar as pessoas como heróis, pelo contrário. Quando elas se destacam, vêm os ataques. Mas, para mim, é uma honra ter o senhor fazendo parte do Senado Federal. Está aberto o tempo. Obrigado. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde, boa tarde a todos! Boa tarde, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, boa tarde a todos os que nos acompanham nos canais do Senado Federal. Nos encontramos diante de um fato recente que nos convida a refletir sobre as delicadas linhas que tecem a nossa democracia. A operação realizada pela Polícia Federal no gabinete do Senador Marcos do Val, na tarde da última quinta-feira, gera questionamentos profundos sobre o equilíbrio de nossos Poderes e o devido respeito às nossas liberdades civis. A preocupação emergente é a possibilidade de esse acontecimento estabelecer um precedente que, de alguma forma, poderia alterar a harmonia entre os Poderes da República. Nosso sistema de governo se baseia em um princípio fundamental, descrito por Montesquieu, de separação dos Poderes, em que cada um deve agir em sua esfera de competência, sem interferir na atuação dos outros. É necessário frisar que o art. 53 da Constituição Federal de 1988 é claro quando estabelece, abro aspas: "Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", fecho aspas. O mesmo artigo ainda esclarece que, abro aspas: "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.", fecho aspas. No entanto, a situação presente mostra que o Supremo Tribunal Federal, por intermédio do Ministro Alexandre de Moraes, autorizou a operação devido a indícios de obstrução de investigações e divulgação de informações sigilosas por parte do Senador. Esses são tempos que exigem de nós, mais do que nunca, uma análise cuidadosa dos eventos, a fim de garantir que as medidas tomadas, mesmo sob a bandeira de legalidade, não comprometam a base da nossa democracia. Aqui, não estamos falando apenas da investigação de um Senador, mas do que esse evento representa para a relação entre os Poderes e o respeito à inviolabilidade do Parlamento. Essas questões requerem que nos voltemos para nossos princípios constitucionais, nossas leis e, sobretudo, nossa responsabilidade como cidadãos. A primeira e mais importante dessas questões é de se estabelecer um precedente. A atuação de forças policiais dentro do Senado, coração do nosso Poder Legislativo, pode representar uma mudança nas relações entre os Poderes da República. Imagine, por exemplo, que, de repente, o Presidente da República, chefe maior das Forças Armadas, resolvesse utilizar as Forças Armadas para vir aqui dentro do Legislativo ou dentro do Judiciário para algum tipo de operação ou mesmo para impedir algum tipo de atividade.
16:28 R	Na Constituição Federal de 1988, nos princípios fundamentais da nossa nação, o art. 2º é claro ao afirmar - abrem-se aspas: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário" - fecham-se aspas. Em qualquer contexto, tal intervenção deve ser analisada com a máxima atenção para garantir que essas harmonia e independência sejam sempre preservadas. A segunda questão diz respeito à competência para autorização de tais medidas. Enquanto o STF, como um todo, é o guardião da Constituição, e isso tem que ser sempre lembrado e respeitado, a decisão foi tomada por um único ministro, levantando questões sobre o equilíbrio de poder dentro do próprio tribunal. Nosso sistema de justiça se baseia em colegiados, em que as decisões são tomadas após discussões aprofundadas e votações. Afinal, essa é a base também da democracia: ouvir opiniões diversas, discutir opiniões diversas e chegar-se a um consenso dentro do que preveem as funções de cada um dos colegiados. Cada ministro contribui com seu conhecimento e perspectiva, buscando a melhor interpretação da lei. Isso assegura que o poder não seja concentrado nas mãos de um único indivíduo e garante a legitimidade das decisões tomadas. Neste caso, porém, a operação foi autorizada por um único ministro, colocando em evidência a discussão acerca da atribuição de poderes individuais dentro de um órgão colegiado. As atribuições do STF, como dispostas na Constituição, são do tribunal como um todo e não apenas de um ministro, individualmente. Nesta conjuntura, convém refletir sobre as consequências dessas ações para o equilíbrio dos Poderes e a integridade das nossas instituições. A democracia, em sua essência, depende da harmonia entre os Poderes, da transparência de suas ações e da participação ativa e informada de todos os seus cidadãos. Nossa democracia, fruto de lutas e sacrifícios de muitos, é um bem valioso que devemos preservar sempre. É nossa responsabilidade assegurar que as ações em nome da justiça não coloquem em risco o equilíbrio delicado de nossas instituições democráticas. Encorajo todos nós cidadãos desta grande nação Brasil a manter a nossa fé em nossas instituições e nos engajarmos na defesa da nossa democracia, todos nós. Nossos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário existem para servir a nós como povo brasileiro e devemos sempre nos lembrar disso. É importante para quem vem aqui à Brasília prestar atenção, também, no posicionamento da bandeira do Brasil, no meio da Praça dos Três Poderes, mais alta do que qualquer um dos Poderes, e lembrar que essa bandeira representa o povo brasileiro, representa cada um de nós, representa todos nós; representa um passado, cultura, tradição, história, que sempre têm que ser respeitados. Que o presente momento nos inspire a fortalecer os princípios democráticos e que juntos possamos continuar a construir um Brasil mais justo, livre e igualitário! Obrigado. E que Deus abençoe a todos nós e a nossa grande nação chamada Brasil.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Eu agradeço as palavras, até porque o senhor coloca uma situação que ocorreu comigo e defende exatamente os pontos que a sociedade precisa entender, que estão na Constituição e foram violados. E esse precedente é muito perigoso. Por isso, fico feliz de ouvir o senhor falando, porque passa para mim que eu não estou sozinho; passa para mim que, de fato, outros Senadores também entenderam a gravidade do fato. E vocês não chegaram nem a questionar o mérito, qual era o motivo pelo qual para, depois então, fazer uma defesa, e vocês saíram em defesa da Constituição - e é exatamente ela que a gente tem que defender sempre, independente do mérito. E sendo o mérito muito claramente - hoje, tive uma reunião com os advogados do Senado -, claramente uma ação política, que o próprio Ministro Flávio Dino já fazia no Maranhão e que, agora, como Ministro da Justiça, está fazendo com a Polícia Federal. Os policiais federais, aqui eu repito, Senador, por diversas vezes, na minha casa, olhavam para mim e diziam: "Senador, nos perdoe, nós estamos cumprindo uma missão. Sabemos da tua história, fomos seus alunos. Não há o que questionar da tua honra, da tua credibilidade". Mas eu disse a eles o seguinte: "Eu vim para cá, e não vim forçado, obrigado. Ninguém me obrigou a estar aqui, mas eu não imaginava que assassinar reputação era tão frequente aqui dentro". E, aí, eu falo com o senhor, hoje como um Senador da República, com a sua história de ser o primeiro brasileiro a ver o que nenhum brasileiro viu, colocando-se também na defesa da democracia, da Constituição. E eu, ao ler a decisão dizendo que eu estava desrespeitando a Constituição... Eu estava na defesa da Constituição quando o ex-Deputado Federal Daniel Silveira me abordou aqui fora, pedindo para que eu pudesse ajudar nesse plano de gravar o Ministro Alexandre de Moraes, para, então, invalidar as eleições. E claramente eu dizendo para o Ministro: "Jamais fiz e farei algo nesse sentido". E disse para ele: "Ministro, preciso estar agora, pessoalmente, para te passar os detalhes, porque é grave". E eu não tinha nem noção de que, em janeiro, pudesse vir a acontecer o que aconteceu. E, quando aconteceu no dia 8 de janeiro, eu cheguei em Brasília e comecei a investigar e, de pronto, eu soube, pela minha experiência de anos, que os que estavam sendo presos nada tinham a ver, não prevaricaram. E, quando eu tive acesso a esse documento que o Ministro Alexandre de Moraes diz que é um documento sigiloso e que, assim, eu estou cometendo um crime por divulgar um documento sigiloso, esse estava, sim, sigiloso, mas caiu o sigilo dele, porque não tem mais nem esse símbolo de sigilo, porque ele foi adulterado pelo Ministro G. Dias. Então, esse deixou de ser o documento oficial, mas só foi mudado um detalhe de que o Ministro G. Dias estava sendo comunicado. Para mim, é igual falar subir para cima.
16:36 R	Quem trabalha na área sabe que a Abin é obrigada a reportar ao GSI, então é uma coisa que não precisa dizer. É pleonasmo, não é? Subir para cima. Não, a Abin reporta ao GSI. Então é um detalhe que para mim... mas a sociedade não entendeu, por isso que foi feita, através do Esperidião Amin, a solicitação do terceiro relatório. E ter tornado público... Olha o que diz a Constituição, mesmo se estivesse em sigilo. Olha o que diz a Constituição, pois nem os Senadores sabiam disso: "Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações". Ou seja, a Constituição fala que eu tenho o direito, garante-me o direito. Está aqui, eu não cometi nenhum crime. E falar que, por divulgar um documento sigiloso, mesmo ele sabendo que não é mais sigiloso... Mas o problema é porque aqui nas instituições que a Abin comunicou está escrito STF e Tribunal Superior Eleitoral. É isso que ele chamou de fake news: eu estar publicando notícias falsas. Notícias falsas vindas da Abin? Que depois, quando o G. Dias caiu - eu já vinha falando antes -, quando as pessoas viram de fato na televisão o G. Dias compactuando, as pessoas começaram a levar a sério, porque, até então, eu entrei na esfera do: "Se você não pode derrubar o argumento, você derruba o argumentador". E começaram com a retórica de que eu sou doido, de que eu sou: ora fala uma coisa, ora fala outra. Só que se esquecem de que, no setor em que a gente trabalha, o que eu fiz é usado desde a Segunda Guerra Mundial e que a Ucrânia está usando agora, que é a indução de informações. Quando você quer mandar uma mensagem para alguém, você cria uma narrativa para atrair a imprensa e dentro dessa narrativa tem uma mensagem que uma pessoa precisa receber. E, quando eu fiz esse movimento, foi para dizer para todos esses ministros que eu já tive acesso ao relatório e já estava sabendo a verdade. E não citei o Ministro Alexandre de Moraes nem o STF, porque eu achei que ele faria a sua proteção e passaria a relatoria para outro ministro, tomaria providências para dentro da legalidade, da moralidade, mas assim ele não o fez. E quando eu estive lá no galpão - eu estive logo em seguida, quando o grupo foi preso - me remeti, claro que eu não vivenciei, mas através da história de livros e filmes, me remeti à época dos judeus, que estavam todos ali numa situação desumana, desumana mesmo! Pessoas vomitando, pessoas doentes, mulheres que não tinham absorventes, tinham que lavar o que a outra usou para usar de novo, para dar para outra mulher. E quando você vê isso tudo como ser humano e fala: "Bem, eu acredito que as pessoas que os botaram aqui devem estar trabalhando para resolver essa situação", mas não, não estavam! E isso me indignou muito, e eu já tendo ciência disso daqui. Vocês não imaginam o que é dormir sabendo da verdade e vendo as pessoas perdendo o seu direito de defesa, não existindo direitos humanos. E aí, quando eu tornei isso público, veio a retaliação, para que "o Marcos do Val agora está sendo investigado criminalmente". Nunca cometi um crime na minha vida, nem multa.
16:40 R	Então, eu agradeço muito, Senador, pela fala, porque nós precisamos tornar isso... ecoar isso para todos os Senadores, porque eu fui a vários setores, inclusive internacionais, para perguntar como poderia frear um ministro, que, com a desculpa de defender a Constituição, não cumpre a Constituição. E como eu falei... ele até colocou na decisão, dizendo que eu estava com uma fala agressiva, gerando agressividade nas redes sociais quando eu citei que o traidor da Constituição é um traidor da pátria. E ele colocou na decisão como se eu estivesse fomentando o ódio nas redes, e tirou as minhas redes sociais do ar. Hoje... Eu estou tendo só a oportunidade... Desde quinta-feira, só hoje eu estou tendo a oportunidade de falar. E, incrivelmente - eu vou mandar para todos os Senadores -, na decisão dele ele cita falas minhas daí onde o senhor está, quando a Constituição nos garante aí falar, o livre pensamento, falas, decisões. Ele colocou dentro da decisão, colocando-me como se eu tivesse cometido um crime quando eu estava aí falando. A esse ponto ele chegou. Então, eu faço questão de tornar tudo público, o que pode ser público. E eu esperei a CPMI iniciar para tornar público um documento que deixou de ser sigiloso - esse não é mais sigiloso - para dizer a verdade para a sociedade, porque eu não estava conseguindo dormir sabendo da verdade e das injustiças que estavam acontecendo. Não dá mais para a gente ficar calado. Até onde eu pude ir sozinho eu fui. Quase perdi meu terceiro casamento. A minha filha, chorando, pediu: "Pai, para, sai disso [ela tem 17 anos], porque eu estava em sala de aula e as pessoas me dizendo que você estava sendo preso". Imagine ela dentro da escola e as pessoas... A professora a tirou para conversar sobre o que estava acontecendo com o pai dela. Eu imagino que V. Exa. deve ter passado por situações semelhantes, porque era... é o nosso herói brasileiro, o primeiro astronauta do Brasil - e isso vai ficar para a eternidade - e, de repente, o senhor, toda a sua história, a sua carreira, por questões políticas, tentarem destruir com narrativas falsas, tendenciosas, escondendo provas e ainda não obedecendo o que a Procuradoria-Geral da União, a PGR (Procuradoria-Geral da República) decidiu: indeferimento. Mesmo com a posição da PGR, ele seguiu. Hoje, o Ministro Alexandre de Moraes é a pessoa... É um ditador jurídico de que o Brasil está refém. Em todos os setores, Senador, onde eu vou, em que eu passo, todos temem. Eu ouvi um delegado da Polícia Federal falando o seguinte: "Senador, porque se fosse seguindo a lei, a gente sabe que se passar o sinal vermelho, a gente vai ser multado. Mas o problema não é o que você fala, mas quem está falando. Então, se eu parar no sinal vermelho, ele pode querer me multar. Se eu passar pelo sinal verde, ele pode querer me multar." E assim ele está fazendo. Então, as pessoas não estão tendo nem a segurança do que está escrito na Constituição e no Código Penal. E sobre essa interferência, eu comecei até a pensar: ué, mas eu escutava muito que o ex-Presidente da República estava esticando as cordas com os outros poderes. O Presidente nem mais está aqui há meses e essa corda continua sendo esticada; e quinta-feira ela arrebentou. Então, quem de fato estava trazendo essa instabilidade entre os três poderes? É notório que é o Ministro Alexandre de Moraes. Para encerrar, eu reforço aqui o agradecimento e que nós possamos estar ombreados, todos os Senadores, porque hoje invadiram esta Casa, e entraram no meu quarto, simbolicamente falando; amanhã pode ser no teu quarto, pode ser no quarto da Oposição, que fizeram postagens debochadas - "hoje a Swat está invadindo a casa do Senador Do Val" -, fazendo deboches, exatamente essa Oposição que sofreu situações semelhantes. Como é que você pode desejar a outra pessoa o que você não quer para você? Eu acho que o Brasil precisa...
16:44 R	A sociedade na rua me cumprimentando, dizendo: "estou com você. Mesmo com a tentativa de assassinar sua reputação, de dar a noção de que você é um criminoso, mas a gente viu que não saiu um centavo naquelas sacolas, que não tinha nada ilícito, ilegal, tudo na legalidade". Saíram procurando pen drives. Os pen drives que eles levaram são pen drives da época que eu dava aula na Swat, vai ver só isso. Então a gente precisa de fato estar juntos, seja situação ou oposição. Obrigado. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Presidente, se me permite, um comentário final. Não desmerecendo ou mudando o tom, mas sem pensar no caso concreto, o que eu vejo realmente é que, do ponto de vista de democracia, nós temos que tomar muito cuidado com o momento atual, sem dúvida nenhuma. Porque muito se fala sobre democracia, mas nós precisamos tomar conta do equilíbrio frágil da nossa democracia. E aqui em cima, o nosso patrono aqui, eu tenho certeza de que, de onde estiver, está assistindo com muito cuidado, lembrando das frases dele também, daquela época. Nós já passamos por muitas dificuldades no nosso país e, com certeza, nós vamos superar essa também. E a maneira de superar isso é acreditar, acreditar no futuro, acreditar que a verdade sempre prevalece. (Soa a campainha.) O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Ela pode ser a favor ou contra cada um de nós, mas ela sempre prevalece. Acreditar que o povo brasileiro merece o tratamento, o tratamento devido, com o devido respeito. Todos nós estamos aqui para defender a população brasileira e cada um, eleito ou indicado, tem essa obrigação com cada um dos brasileiros, de cumprir o seu papel dentro da sua função e fazer o melhor possível para que tudo isso, no final das contas, resulte em um melhor Brasil para as futuras gerações. Então, obrigado por me permitir aqui fazer esse aparte também. Sem dúvida nenhuma, no final, a verdade e o bem sempre prevalecem. Obrigado.
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Fala da Presidência.) - Esta Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira. Sessão de Premiação e de Condecorações, às 9h, destinada ao Prêmio Adoção Tardia, e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 48 minutos.)

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