Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 26 de junho de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
78ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio de totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos, assim, à lista de oradores. Senador Eduardo Girão, 20 minutos, à disposição. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem. Sr. Presidente, meu amigo, meu irmão, Senador Styvenson Valentim, do Estado do Rio Grande do Norte, vizinho ao meu Ceará; Sras. Senadoras, Srs. Senadores; funcionários desta Casa, assessores; brasileiras e brasileiros que estão agora, nesta tarde de segunda-feira, acompanhando os trabalhos que são desenvolvidos aqui na Casa revisora da República, no momento em que se vive tanta degradação moral no Brasil, onde os valores estão completamente invertidos, eu acredito que isso é por ser uma transição planetária vigorosa. É como a dor do parto! As dores estão aí, está todo mundo sentindo. Há muita gente sem esperança, mas, ao mesmo tempo, a gente sabe que o melhor vai acontecer e que não há mal, por maior que seja, que não coopere para um bem infinitamente maior. Eu quero trazer essa mensagem para aqueles brasileiros que às vezes... E eu sei que a TV Senado e a Rádio Senado, graças ao trabalho competente das pessoas que fazem parte dessa rede de comunicação, as emissoras daqui chegam aos rincões do Brasil. É impressionante, às vezes, Senador Styvenson, Presidente, quando eu estou viajando pelo Ceará, no interior, como as pessoas estão lá assistindo, acompanhando e dizem: "Naquela tarde de segunda-feira, você falou isso e isso". Então, eu quero falar para essas pessoas que estão um pouco cabisbaixas. Eu não tiro seu direito, não! É legítimo, porque realmente a gente não está cumprindo o nosso dever nesta Casa. Eu digo isso sendo um dos oitenta e um. Sei que a maioria não vai concordar comigo, mas eu digo para vocês que isso me incomoda bastante. Eu tenho colocado aqui quase que diariamente o meu ponto de vista, com todo o respeito a quem pensa diferente, firme de que esta Casa poderia avançar mais para chegar mais próximo da população brasileira e fazer as pazes com a população brasileira, porque nós estamos apartados dela. E as críticas que a gente vê no mercado, nas feiras, nas praças são cada vez maiores, uma ojeriza à política!
14:20 R	Eu queria relacionar alguns fatos relevantes, nesta tarde, ocorridos, neste país, nos últimos quatro anos e meio em que eu estou aqui, que configuram uma degradação de valores sem precedentes na nossa história, mas eu não farei este discurso com o objetivo de escandalizar ou causar mais depressão do que a gente está vendo aí. Muito pelo contrário! Entendo que são sinais inequívocos de um período de profunda transformação. É aquela velha história que eu aprendi lá quando eu era pequenininho, com a minha avó e com a minha bisavó: ou a gente aprende, de verdade, na vida pelo amor ou pela dor. Quando estudamos a história da humanidade, confirmamos a existência de ciclos evolutivos em todas as civilizações, períodos de expansão seguidos de períodos de estagnação e períodos até de destruição, mas todos eles integrados a um plano maior, nem sempre nítido aos seres humanos por ser divino. Nada neste universo está fora do controle absoluto das leis de Deus, que são perfeitas. Mesmo com tudo o que está acontecendo, por mais que a gente diga "poxa, não tem jeito", com o caos e tudo, quem está no comando é Jesus - sempre! A gente precisa ter convicção disso, resgatar isso dentro da nossa alma, dentro do nosso ser. O Brasil convive, desde o início da colonização pelos portugueses, com uma cultura muito negativa de tolerância à corrupção e à impunidade daqueles que detêm poder político e econômico. Logo depois das extraordinárias manifestações espontâneas que levaram milhões de brasileiros às ruas em 2013 para protestar, pacificamente, contra um sistema corrupto e corruptor, surge a Operação Lava Jato, em 2014. Em poucos anos, essa força-tarefa, conduzida por uma equipe multidisciplinar formada por especialistas da Polícia Federal e Procuradores do Ministério Público, foi capaz de escancarar o maior esquema de corrupção até então descoberto nesta nação. Provas materiais e testemunhais contundentes levaram à condenação, pela primeira vez, de dezenas de políticos e empresários muitíssimo poderosos, mas também muitíssimo corruptos, incluindo aí, na época, o ex-Presidente da República Lula, condenado a 12 anos de prisão por três instâncias da nossa Justiça por unanimidade, diga-se de passagem.
14:24 R	Para termos uma pálida ideia do nível dos desvios, basta citar apenas uma das dezenas de colaborações premiadas que houve no Brasil: Pedro Barusco. Quem não se lembra dele? Um gerente do terceiro escalão da Petrobras. Ele devolveu, sozinho - anote aí, busque aí, dê um Google -, sozinho, R$500 milhões. Esse dinheiro caiu de onde? Esse dinheiro, óbvio, foi desviado. Isso ajuda a explicar por que a Lava Jato conseguiu recuperar mais de R$15 bilhões - com "b" de bola e "i" de índio: R$15 bilhões - roubados do povo brasileiro! Não é à toa que essa operação é um símbolo positivo recente do trabalho honesto, honrado de servidores públicos exemplares, que mostraram que a Justiça pode ser para todos neste país. Nesse momento tão promissor, até o STF dá um passo importante. Em 2016, por seis votos a cinco, declara constitucional a prisão em segunda instância. É o Brasil se aproximando dos países de primeiro mundo, dizendo "não" à impunidade, inspirado, empurrado por milhões de brasileiros naquele momento, com o sentimento de que a Justiça, sim, finalmente, seria para todos. Tudo começa a virar de cabeça para baixo a partir do dia 7 de novembro de 2019, quando o mesmo STF, também por seis votos a cinco - olhem aí, uma diferença de menos de quatro anos -, decide que a prisão em segunda instância é inconstitucional. O que mudou? Por quê? Que poderosos foram beneficiados com isso? Se a prisão não mudou, se a Constituição é a mesma, o que pode ter mudado em tão pouco tempo? O que mudou em tão pouco tempo? É a pergunta que o cidadão de bem faz. A resposta a essa pergunta veio exatamente um dia depois, no dia 8 de novembro, quando Lula é libertado depois de cumprir apenas 582 dias de prisão. Nesse mesmo ano de 2019, o STF instaura o Inquérito 4.781, o famigerado inquérito das fake news, em que um único Ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito a qualquer apelação, ou seja, sem o devido processo legal, o inquérito chamado por colegas na época de "inquérito do fim do mundo". A partir daí, tem início uma verdadeira perseguição política a artistas, jornalistas, comunicadores, empreendedores, pastores e até Parlamentares no Brasil. Agora, tem uma coincidência nisso aí: todos de um mesmo espectro, todos conservadores, como a maioria de vocês que me assistem neste momento, a maioria desta nação, que pensa dessa forma.
14:28 R	Nas eleições presidenciais de 2022, tivemos, pela primeira vez, um TSE - repito, com respeito a quem pensa diferente - funcionando como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente um lado. A parcialidade chegou ao ponto de proibir o lado opositor de dizer verdades fundamentais para o esclarecimento do eleitor na época, para o alerta ao brasileiro na época. Foi proibido, por exemplo, dizer que o PT e o Lula sempre defenderam a legalização do aborto. Foi proibido falar a verdade sobre as amizades do ex-Presidente, então candidato, com ditadores sanguinários, como Nicolás Maduro e Daniel Ortega, que estão tocando o terror nas suas nações há décadas. Foi proibido dizer a verdade sobre o malabarismo jurídico feito pela Corte que tornou Lula elegível novamente, contrariando decisões do Poder Judiciário em três instâncias que o condenaram pela participação no maior esquema de corrupção da história do país. Mesmo com tudo isso, o resultado final das eleições foi apertado. Com o sistema todo agindo, o resultado foi uma diferença pouco maior que 1% para a eleição de Lula. A partir daí, se intensifica a escalada de inversão de valores, quando o próprio candidato Lula tinha dito por várias vezes que queria pacificar esta nação, que queria agir como um estadista. Ora, quem caiu nessa?! A prática diz outra coisa. O sistema quer vingança! O Brasil assiste estarrecido a essa arbitrária cassação do mandato de um dos Deputados Federais mais bem votados da história deste país. O ex-Procurador responsável pela Lava Jato, Deltan Dallagnol, teve o seu mandato cassado pelo TSE em uma vergonhosa decisão baseada em meras suposições, quando ele, lá no TRE do Paraná, ganhou por unanimidade. Chegando a Brasília, ao TSE, ele perdeu por unanimidade! E ele chegou chegando aqui! Quem acompanhou a trajetória dele sabe que foi o trabalho típico de um Parlamentar atuante. E acho que foi por isso que ele foi cassado também, não só por ter colocado políticos e empresários atrás das grades, em um trabalho junto com dezenas de outros servidores públicos exemplares. Ele chegou aqui já montando o shadow ministry, que existe na Inglaterra e em outros países, um sistema de fiscalização do Executivo com pessoas capacitadas, com conhecimento na área. E ele montou, foi o líder. Vários Parlamentares aqui do Senado e da Câmara deram apoio. Começamos um trabalho fungando no cangote, como se diz no Nordeste, do Governo Lula. E já começamos com ações em cima de ações! Poucos meses depois, Deltan Dallagnol é cassado. No PL da censura, ele também denunciou internamente como foi o processo de votação às pressas, mobilizou a sociedade. Não é coincidência: Deltan Dallagnol foi cassado.
14:32 R	Ao mesmo tempo, vemos o ex-Governador do Rio de Janeiro, Sr. Presidente, Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão em três instâncias pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de cartel, evasão de divisas e organização criminosa. Depois de cumprir apenas seis anos em regime fechado - seis anos! -, condenado a 425, só cumpriu seis, é liberado pelo Judiciário para cumprir sua pena em regime domiciliar, no conforto de suas luxuosas mansões. Bastariam apenas duas medidas da inteira responsabilidade do Congresso Nacional para iniciar a reversão dessa degradante crise moral que nós estamos vivendo. Sim, é a mãe de todas as crises. Existe a crise econômica? Existe. Existe a crise política? Existe. Existe a crise social? Claro que existe. Lá em Fortaleza, agora, na semana passada, neste final de semana - eu estava lá -, famílias correndo atrás de um caminhão de lixo para pegar comida. Agora, nesta semana! Nós estamos em uma crise social, mas a mãe de todas as crises, nesta nação fantástica que é o Brasil, é a crise moral. Eu tenho que parabenizar o Senado Federal e reconhecer que ele fez a parte dele aqui e votou o fim do foro privilegiado há cinco anos, um projeto do Senador Alvaro Dias. Por unanimidade nesta casa, deu um passo fantástico rumo, como tem que ser, à sociedade. Estamos juntos, nós fomos eleitos pelo povo. A Câmara dos Deputados engaveta, há cinco anos, esse avanço que é o grande guarda-chuva da impunidade e da corrupção no Brasil. Eu acredito que esta atitude é uma atitude honrada: nós, Senadores, mesmo já fazendo o nosso trabalho, poderíamos, junto ao Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, influenciar para que Arthur Lira, de alguma forma, o coloque em votação, porque é desejo da população brasileira que a justiça seja para todos. Acabando com essa blindagem, os processos de Parlamentares saem dos tribunais superiores, do STF, que têm muitos processos de correligionários seus, de familiares e vão para a primeira instância. E aí acaba essa coisa de um poder tacitamente proteger o outro, e a coisa não andar. Não existe investigação em cima de Ministro do STF, e fica esse jogo que não é bom para a nação. Partindo para o minuto final, Sr. Presidente, diante de tudo isso que eu coloquei aqui, não podemos desanimar. De todo esse retrocesso que a gente está vendo no nosso Brasil, não temos o direito de desanimar. É tempo de resistir, perseverar no bem, na verdade, porque o mal, apesar de ainda ter muita força neste mundo material em que a gente vive, tem prazo de validade. Tem início, meio e fim, porque é fruto da ignorância.
14:36 R	Só o bem é eterno porque é de Deus, que está no controle de tudo. A gente tem que ter isso em mente. Essa provação que a gente está passando tem uma lição a nos passar: de gostar mais da política ainda do que a gente está gostando, de acompanhar mais os nossos Parlamentares; de forma respeitosa, ordeira, pacífica, cobrá-los no que a gente acredita. É um convite essa dor que nós estamos passando no Brasil hoje para todos nós nos apoderarmos mais da política brasileira, participarmos mais. Sr. Presidente, vivemos um dos períodos mais críticos da história da humanidade, de grande transição planetária. É como se estivéssemos expelindo um pus da podridão acumulada há séculos. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É uma cura, é um processo de cura. Mas o que nos dá ânimo é a certeza de que todos esses processos estão sob a coordenação do maior governador da terra, Jesus Cristo. É chegado o tempo tão aguardado da separação do joio do trigo. Há nesses momentos um aparente domínio das trevas. Claro, o cidadão de bem está constrangido, está se sentindo vilipendiado com o que está havendo, mas caminhamos todos inevitavelmente rumo ao alvorecer de uma nova era de justiça, de paz e de luz. Que Deus abençoe a nossa nação hoje e sempre! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Eduardo Girão. O senhor quer um aparte, Senador Kajuru? O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - Eu não vou fazer aparte, porque sou amigo pessoal dele, irmão, tenho gratidão a ele, gosto dele demais, mas é difícil, tem hora, juro por Deus, que eu fico passando mal aqui. Girão querido, por que no Governo Bolsonaro você nunca subiu na tribuna para falar que gente estava passando fome e comendo osso de galinha? Por quê, querido? Que coisa impressionante, é todo dia na tribuna! O Jair Bolsonaro está canonizado por ti, e o Lula todo dia é criticado. E agora você fala que tem gente passando fome neste momento no país? Pelo contrário, tem muita gente que está voltando a comer, que está voltando a ter direito à alimentação e, no Governo do seu Presidente, as pessoas estavam indo para açougue para comer osso de galinha. Respeitosamente, desculpe voltar a discordar de você, respeitosamente, até porque eu sou fã de Voltaire, e Voltaire dizia: eu posso discordar de todas as suas palavras, mas as defenderei até a morte o seu direito de dizê-las. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Eu agradeço o aparte do meu amigo, meu irmão, Senador Kajuru, mas talvez ele não tenha acompanhado bem o nosso mandato durante os quatro primeiros anos. Inclusive nós ficamos no partido juntos e eu subi diversas vezes a esta tribuna para falar basicamente o que eu estou falando aqui. Eu estou construindo aqui, Sr. Kajuru, o histórico, Senador, do agravamento da crise que a gente vive. E foi lá em Fortaleza também, na época do Governo do Bolsonaro, que aconteceu um caso similar com um caminhão de lixo. Na verdade, era um local em que se guardava, e o caminhão estava passando nesse momento. Isso se viu de novo agora. Não estou fazendo julgamento de valor, se foi nesse ou naquele Governo.
14:40 R	Eu entendo seu posicionamento de governista, de defensor deste Governo. Votei a favor de coisas já agora. A questão dos Mais Médicos, por exemplo. Não segui a oposição, vi a importância daquilo. Então, eu procuro fazer um trabalho com independência, mas trazendo a verdade para o povo brasileiro, que está angustiado em ver um Presidente da República gastar, agora em Londres, R$700 mil numa viagem, fora o tempo todo que ele passou viajando. Se eu for falar aqui, a tarde inteira a relação de países, desde o início do mandato, gastando fortuna, extravagante, com a cabeça na vingança, falando de colega nosso: que é uma armação, que tem que caçar, que tem... É uma sanha sanguinária que a gente só vê em ditadura. Eu acho que é por aí que ele recebe, com honras de Estado, ditadores que estão matando o povo de fome, aqui na Venezuela, irmão seu, irmão meu. Poderíamos ser nós. Então eu agradeço, Sr. Presidente, a sua tolerância. E vamos continuar aqui. Sempre que possível, com muito respeito a quem pensa diferente, fazendo o nosso trabalho, entregando a verdade, tentando ajudar o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Mais uma vez, nós que agradecemos, Senador Eduardo Girão. Enquanto o Senador Paim se encaminha para a tribuna para os seus 20 minutos de fala, eu creio que esse tema, além de um tema esquecido pela população brasileira, o tema corrupção é um tema de que eu defendo também o combate. É um tema que independe de lado A ou lado B. Todos os dois estão apodrecidos. E, tendo ou não, tem resquícios e vestígios que provam isso infelizmente. Então, não adianta defender nem um lado, nem o outro. Todos parecem que se apodreceram. Senador Paulo Paim, 20 minutos com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Styvenson, primeiro eu agradeço a V. Exa., que esteve lá prestigiando o debate sobre o racismo no esporte, no futebol mais precisamente. Foi uma audiência muito concorrida. O Senador Romário entrou online, a Senadora Leila esteve lá, atuou, participou, inclusive ajudou a presidir. O Senador Kajuru a mesma coisa. Enfim, agradeço a todos. Foi uma audiência que emocionou, vendo jogador de futebol, juiz de futebol, treinador de futebol, vendo a nossa confederação do futebol falar da importância dessa jornada de luta contra o racismo e o preconceito no esporte. Queria cumprimentar, além do Senador Styvenson, o Senador Confúcio, que está aqui conosco. Eu sempre digo que V. Exa. é uma referência para mim na educação. E não só na educação. Agora tem também a Professora Rosinha, que tem se dedicado muito a esse tema. Então, um abraço ao Confúcio, um abraço ao Senador Kajuru, um abraço ao Senador Girão, que também deu uma passada por lá. Presidente, eu quero falar hoje sobre a taxa de juros. O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juro em 13,75% ao ano. Faltou, no meu entendimento, mais uma vez, sensibilidade. Cumprimento as centrais, confederações, federações, sindicatos, associações que estão fazendo uma campanha nacional pela redução dos juros no Brasil. A taxa brasileira é a mais alta do mundo, seguida por México, Colômbia, Chile, África do Sul, Filipinas, Indonésia, Hong Kong, Reino Unido, Israel e assim vai.
14:44 R	Insistir no erro é desacreditar o potencial do nosso país, é levantar barreiras contra o desenvolvimento, é jogar contra o nosso time, porque, hoje, tanto os empresários como a Fiesp, a Fiergs e tantas outras entidades ligadas ao setor empresarial, todos, eu diria, estão clamando para a redução da taxa de juros. Eu chego a me perguntar por que isso? Por que essa resistência em diminuir a taxa de juros? A redução da taxa de juros tem vários efeitos positivos na economia. Estimula o setor produtivo, pois taxas de juros mais baixas tornam o crédito mais acessível e barato para todos, empregados, empregadores e todos os setores da sociedade; e fortalece o comércio. É mais gente comprando, recebendo, consumindo, produzindo. Isso incentiva os investimentos no setor produtivo, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego. Estimulando o consumo, com taxas de juros mais baixas, os empréstimos e financiamentos se tornam mais acessíveis para os consumidores. Isso aumenta o consumo - é fato, é real -, estimula a demanda, fortalece o emprego, fortalece a economia. A redução das taxas de juros também ajuda a reduzir a carga da dívida pública. Quando o Governo paga menos juros sobre a sua dívida, há mais recursos disponíveis para investir em programas sociais, infraestrutura, desenvolvimento econômico, distribuição de renda, ao estimular o investimento, o crescimento econômico e a geração de empregos. A redução das taxas de juros pode contribuir para uma maior distribuição de renda na sociedade, reduzindo, inclusive, as desigualdades. É importante ressaltar que a política monetária, incluindo as taxas de juros, é determinada pelo Banco Central e influenciada por diversos fatores, como a inflação, o crescimento econômico e a estabilidade financeira. Decisões sobre a redução e o aumento da taxa de juros são tomadas como base em análises abrangentes da importância da situação econômica e podem variar dependendo da circunstância. Além disso, é fundamental considerar que a redução da taxa de juros deve ser acompanhada de medidas para garantir a estabilidade econômica e evitar riscos excessivos com o aumento da inflação e o próprio desequilíbrio fiscal. A inflação está baixando, está todo mundo vendo, não há motivo mais para se manter a taxa de juro nesse patamar. O PIB está crescendo. O arcabouço fiscal, aprovado aqui por ampla maioria, apresentado pelo Ministro Haddad, pelo Governo Federal, foi aprovado no Senado; volta agora para a Câmara. Os juros atuais, no país, são altíssimos, travam o desenvolvimento. A Selic está em 13,75%, uma das mais altas do mundo. Repito: precisamos gerar empregos: 33 milhões de pessoas passam fome, famílias inteiras estão endividadas. O país precisa de construir políticas públicas humanitárias para os pobres, para o povo negro, branco, indígena, para os mais vulneráveis, mulheres, crianças, jovens, idosos, deficientes ou não. Todos estão nessa expectativa.
14:48 R	A redução da taxa de juros é também uma questão de direitos humanos. As altas taxas de juros vêm nos impedindo de aproveitar todo o nosso potencial para alavancar - para alavancar -, de vez, de uma vez por todas, nossa economia, para que o Brasil se torne, de fato, um país do presente, e não somente do futuro, como alguns gostam de dizer. Reduzir as taxas de juros é abrir janelas de oportunidade, é permitir que investimentos aconteçam, conduzidos para o setor produtivo e não para a especulação do mercado financeiro. Quem menos gera emprego neste país são os bancos. Nos bancos, está tudo, hoje em dia, automatizado, tudo modernizado. Um banco, digamos, nacional, que tinha 500 empregados, hoje tem 50. Reduzir juros é fazer com que a roda da economia possa girar e, assim, todos ganham. A economia brasileira precisa ser dinamizada para que ocorra mais produção, mais emprego. Enfim, reduzir as taxas de juros é agir em nome do interesse público, pelo bem coletivo, prezando pela responsabilidade social e pelo respeito à cidadania. Presidente, eu queria agora dar por lido - e vou encerrar nesses mais dois minutinhos -, porque eu recebi hoje, Presidente, lá na Comissão de Direitos Humanos, uma pesquisa da Rede Penssan, Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O que eles apontam? Que, infelizmente, no Brasil - e aqui eu já encerro -, de cada três brasileiros, cada três que vivem na insuficiência alimentar, e são em torno de 126 milhões, de cada três, dois são negros e negras. De cada três, dois são negros e negras. Trinta e três milhões de brasileiros passam fome; de cada três, dois são negros e negras. Como é uma pesquisa que vai nos detalhes aqui e eu pedi para ser o primeiro, e todos com isso concordaram, depois de V. Exa., Senador Girão, porque eu tenho uma live agora no gabinete e eu tinha que estar lá às 3 horas e não almocei ainda. Então, obrigado a todos pela oportunidade, Senador Kajuru, que também ajudou, Senador Styvenson e Senador Girão, para que eu pudesse fazer essa síntese do meu pronunciamento. Desde já, agradeço a todos. Obrigado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR PAULO PAIM. (Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.) (Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, o Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Paulo Paim, do Estado abençoado do Rio Grande do Sul. E autorizo que seja dado como lido seu pronunciamento. Uma ótima semana para o senhor! Imediatamente, passo a palavra para o querido amigo, irmão, Senador Styvenson Valentim, potiguar. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer ao Senador Kajuru, ao Confúcio, que me permitiram o uso dessa palavra agora, neste instante, para assumir, outra vez, a cadeira da Presidência - o Senador Eduardo Girão vai para a CPMI, não é isso? -, a todos os brasileiros que nos acompanham por rádio, pelas redes sociais, pela TV Senado. Bom, vou falar hoje, Senador Eduardo Girão, o senhor começou, abriu a sessão hoje falando sobre corrupção, e, Senador Kajuru, eu vou falar sobre incompetência, que acho que é tão ruim, ou tão pior, é tão maléfico para administração pública quanto a corrupção. E os dois, juntos, viram uma catástrofe. Tanto que governos como os do meu Estado chegaram ao ponto em que ele chegou.
14:52 R	Eu fui surpreendido hoje, Senador Eduardo Girão, Sr. Presidente, com um ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte - que não sei nem se me pedia ou se me passava uma responsabilidade que é do Executivo, de fazer esse papel, que acho que desconhece as suas competências executivas -, para responder a uma solicitação de diligência, Senador Kajuru, da Procuradoria-Geral do Estado, que fez um levantamento, fez um número de perguntas, que seria necessário serem respondidas pelo Executivo estadual e por sua secretaria, para começar a construção de uma escola que, desde o início deste meu mandato, eu venho defendendo, que é a da Escola Maria Ilka. Para eu poder explicar isso aqui, a incompetência, eu tenho que fazer uma cronologia antes, com datas. Entre os meses de setembro, Senador Kajuru e todos que me assistem, e outubro de 2020, eu consegui junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação um recurso para a construção de uma nova estrutura para a Escola Estadual Professora Maria Ilka de Moura. Acho que os dois Senadores até conhecem, foram pessoalmente lá quando passaram pelo meu estado. O senhor acredita - e o senhor foi, não é, Senador Kajuru? - que a Governadora nunca pisou o pé lá? A Governadora, que é professora, nunca pisou o pé naquela escola! O senhor, em visita ao meu estado, foi lá conhecer. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Fora do microfone.) - Fiz questão. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Um trabalho bem feito. Nesse mesmo ano, dias depois de eu conseguir esse recurso, eu envio o Ofício n° 365, de 2020, à Exma. Sra. Governadora Fátima Bezerra, informando a indicação desse recurso. Dezembro de 2020, a Secretaria de Educação do Estado realizou o cadastro da proposta do Plano de Ações Articuladas e do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças, do Ministério da Educação. Ora, isso tudo com pressão minha, eu indo sempre atrás. Por quê? Porque é uma escola que eu apadrinhei dentro de uma comunidade. Logo, logo vocês vão saber. Isso para quem não conhece. Para garantir o objeto da proposta, no dia 19/12/2020, o FNDE fez o empenho parcial de R$420,2 mil, do valor total de R$5,9 milhões. Prestem bem atenção: em 2020, quase R$6 milhões - quase R$6 milhões! - já estavam destinados para a construção dessa escola. Eu acabei de ouvir o Senador Paulo Paim falando, então, sobre a redução da inflação. Infelizmente, não é verdade. A inflação, em 2020, era de 4,52%, que já era alta em comparação a 2016, que era a segunda mais alta. Em 2016, foi de 6,29%, e a estimativa para este ano, segundo os especialistas, é de 5,06%. Onde eu quero chegar? É que esses R$6 milhões, que estão guardados, esperando desde 2020, talvez já não sirvam mais ou não sejam o suficiente para a construção e equipamento dessa escola, simplesmente por protelação, procrastinação de um governo, que eu vou chegar na incompetência. Em fevereiro de 2021, houve um esforço meu, pessoal, e da minha equipe de gabinete para dar andamento a uma documentação simples, que é a titularidade do terreno público - que é um outro problema da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte - daquela escola, que era uma responsabilidade não minha, mas do governo do estado e da secretaria de educação. No dia 30/06/2021, apresentei presencialmente o projeto de construção para a então Governadora, hoje reeleita, Fátima Bezerra, e ela não demonstrou nenhum interesse pelo projeto. Mas eu fui, fiz a minha parte, fui pessoalmente lá mostrar.
14:56 R	Em setembro de 2021, iniciou-se a inclusão do projeto no sistema, mas para essa inclusão eu tive que deslocar uma equipe de Brasília - paga com recursos meus, particulares - até o Rio Grande do Norte para ocupar a cadeira naquela Secretaria de Educação para digitar, através de uma senha que foi liberada, para introduzir no sistema a planta dessa obra. Gente, eu estou contando só a dificuldade que é a administração pública. Seis milhões três, quatro anos parados, para a construção de uma escola dentro de uma periferia, Senador Confúcio, o senhor que defende tanto a educação! Tudo que eu fiz foi pessoalmente. Após o envio dessa equipe especializada, indicada pelo nosso gabinete, no sentido de dar celeridade e minimizar os erros na inserção dos documentos do projeto de engenharia no sistema do FNDE, também isso dentro da secretaria, no centro administrativo, feito por uma equipe que nós destinamos aqui, já no dia 27/9/2022, a Procuradoria-Geral do Estado se manifesta com diligências que deveriam ser cumpridas pela Secretaria de Estado e que ainda não foram. Vale esclarecer que o projeto de engenharia já estava devidamente aprovado pelo FNDE. Veja bem, Senador Kajuru, a Procuradoria-Geral do Estado deu um despacho com diligências que devem ser cumpridas por parte da secretaria. A justificativa para a contratação, no caso, da obra. A secretaria afirmaria a necessidade da construção pretendida, mas não apresentou até então razões para tanto. Ou seja, precisa, mas não explicou e não justificou, com clareza, para a Procuradoria-Geral do próprio Estado do Rio Grande do Norte, o relatório técnico que especifica o procedimento e a metodologia utilizado na confecção do orçamento, entre outros, Senador Eduardo Girão. Aí, o que acontece? Eu chego no gabinete hoje e recebo o ofício da Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte pedindo para que eu cumprisse a diligência da Procuradoria-Geral. Ora, é um governo mal-acostumado. É um governo que viu um Senador ir a um cartório procurar a titularidade de um terreno - o que era obrigação do Executivo -; um Senador que foi atrás de um projeto de uma escola, que fez praticamente só; que introduziu no sistema do FNDE o projeto, que fez tudo só. Então, a secretária pensou o seguinte: "Ah, se ele está fazendo tudo só, Senador Kajuru, então, que faça mais isso. Responda às 15 ou 12 perguntas - 12 perguntas - da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte para que a gente possa licitar a sua obra. É de causar perplexidade: ou é muito desconhecimento ou é má vontade, ou é muita incompetência ou é porque, realmente, a Secretaria de Educação, junto com a Governadora, que é professora, quer sabotar o projeto mesmo. Bom, se ela não consegue, Senador Confúcio, como secretária, ter informações sobre uma escola estadual ou sobre suprir uma diligência para sua construção, ela deveria pedir para sair. Primeiro, que o ofício, quando eu comecei a ler, da Secretaria Estadual de Educação, usou o termo "reforma", ela não sabia nem do que se estava tratando. Então, a pessoa que escreveu aquele ofício, que eu acho que não foi nem a secretária nem a Governadora, deveria pelo menos saber do que se estava falando, pelo menos se é construção ou reforma, que são coisas distintas e bem diferentes.
15:00 R	No ano passado, o teto dessa escola caiu - dessa que eu apadrinho, dessa que eu pago uniforme, dessa que eu muitas vezes pago alimentação, chego junto lá com alimentação. Caiu! O tempo passou, o tempo vai continuando, se estendendo e, além de desvalorizar o nosso dinheiro, além de desvalorizar a educação do Rio Grande do Norte, que é uma das piores do país - o Ideb da gente, Senador Confúcio, é 2,8; a do Brasil é 3,9; a do Nordeste é 3,8. Então, estamos bem abaixo, sem falar no número de evasão, na desvalorização dos professores e na peleja para pagar o piso do magistério. A Senadora Fátima, quando estava nesta tribuna aqui, nesta mesma tribuna que eu estou, defendia bravamente e com todo o vigor os professores, que são da sua categoria. Mas, quando ela se sentou na cadeira do Executivo, protelou, não pagou e está sem pagar ainda. Como eu já falei, o RN tem a pior nota no país no ensino médio público da rede estadual. Segundo os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, de que já falei, é de 2,8, para uma média brasileira de 3,9 e do Nordeste, que é de 3,8. Enfim, é onde se encontra a educação do Rio Grande do Norte. E o pior, Senador Kajuru, agora é para uma reflexão, preste bem atenção: eu disse que fui pessoalmente porque eu apadrinhei essa escola desde o início, apadrinhei antes de ser Senador da República, apadrinhei como capitão, em 2017. Em 2018, fui eleito. De 2019 para frente, tudo o que eu posso fazer eu faço. Estou falando de um único exemplo, de uma única amostra da administração pública. O senhor, que foi Governador, entende; os outros dois não. Mas o senhor entende perfeitamente bem do Executivo: se não se consegue concretizar, cumprir a construção de uma nova escola em que está tudo feito, e se não se consegue responder a uma diligência de um PGE a fim de explicar, de esclarecer, de fazer a sua parte administrativa, e ainda passa para o Legislador, perdoe-me, mas, se não for incompetência, é bandidagem, é vagabundagem. Um aparte, Senador? O Sr. Confúcio Moura (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para apartear.) - Senador Styvenson, é o seguinte: normalmente quem faz oposição nos estados, mesmo com uma emenda para construção de uma escola, alguns Governadores dos estados preferem não fazer a escola. Eles vão dificultar de toda maneira: uma hora é falta do terreno documentado; outra hora é outro argumento. O senhor está falando de seis anos, de cinco anos ou de quatro anos. Então, eu creio que acontece com V. Exa. e acontece com muitos outros aqui esse fato. Se o Deputado ou o Senador ou Deputado estadual é governista, tudo é atendido e rápido, tudo é facilitado. Se ele faz uma oposição, como V. Exa., que foi candidato a Governador, em oposição, certamente as dificuldades são imensas. Eu não vou contar os meus casos, os meus fracassos, porque são semelhantes aos seus.
15:04 R	Eu passei a trabalhar com os municípios, os municípios, e deixei o estado de lado, porque eu não conseguia desenvolver o que eu desejava com o estado. E eu trabalho também com o Instituto Federal de Educação. Muitas vezes, de agora para frente, o senhor pode colocar o recurso no Instituto Federal de Educação e ele pode adquirir equipamentos, até construção, e entregar a obra pronta. Então, são atalhos interessantes que V. Exa. pode fazer, mas o mais certo mesmo é uma retaliação. Eu não sou de lá, não sei dos fatos, mas, por certo, construir uma escola, o senhor colocar o recurso, gerar uma esperança, ir lá à escola, prometer, falar, defender, e nada acontecer... Termina desmoralizando o Senador, desmoralizando o Parlamentar com a sua iniciativa. Era essa a minha observação. Eu sou solidário a V. Exa., ao seu esforço... O senhor fala esse assunto aqui desde o comecinho. O senhor falava que já tinha adotado a escola, do tempo em que o senhor era capitão da Polícia Militar, que o senhor já adotava aquela escola para proteger contra a criminalidade... O senhor já vinha fazendo esse trabalho já de longe, mesmo sem saber que seria Senador. E depois eu quis concretizar com o recurso financeiro, e até hoje o senhor está aqui fazendo esse discurso de lamentação, por não estar acontecendo o seu objetivo, como Senador da República, de ajudar uma comunidade. Era só isso. Mas o senhor não desanime não. Vamos em frente. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Não, não. Pelo contrário: não posso desanimar nunca. Vou continuar buscando. Só lembrando, Senador Confúcio, nosso defensor da educação, que o senhor tem um projeto de lei, o qual eu aplaudi, em que o senhor coloca um político sendo padrinho de uma escola. Eu me lembro, não esqueço nunca. E, querendo ou não, eu tenho responsabilidade com a educação. Se ela não tem a mínima atenção para uma escola dentro de uma comunidade que hoje é dominada por facções criminosas e que teve os índices de criminalidade reduzidos devido ao fato de ter 500 crianças ocupando as cadeiras de uma escola que estava totalmente abandonada e que foi reconstruída, aí é um problema pessoal dela e da categoria dela, dos professores, que ela tanto defende e que estão lá, abandonados. Então, eu não vou desistir, não vou cansar de falar... Dia 31 de dezembro deste ano, se nada for feito, se perde esse recurso, infelizmente. O que o senhor falou é uma verdade: se eu fosse oposição desde o início... Porque eu não era oposição desde o início. Eu me tornei depois de ela não concretizar, não realizar as obras que deveriam fazer com os recursos que eu destinei. Foram R$12 milhões para hospitais, o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró - não fez nada -, dinheiro para o Hospital Walfredo Gurgel - também não utilizou o dinheiro... Então, não se trata só de oposição; trata-se de incompetência mesmo. Deveria pedir para sair, porque, Sr. Presidente, uma secretária de Educação que manda para um Senador, que é legislador, que não tem função de executivo, a obrigação de responder diligências de uma PGE, que é de competência exclusiva do Executivo... Se ela não tem competência para isso, pede para sair. vá embora. Não serve para o cargo, não é útil para a população. A verdade é essa. Nem a Sra. Governadora Fátima, nem a Sra. Secretária estão ocupando aquele cargo com responsabilidade. Pelo contrário. Então, não se trata de oposição. Não se trata disso, porque é uma escola com 500 crianças que deveria dobrar o número, que é para dentro de uma comunidade que sofre com a violência.
15:08 R	Infelizmente, a maldade política ou a sua incompetência também não estão afetando o Senador Styvenson não. Afetam aquelas pessoas do meu estado, do Rio Grande do Norte. E não se trata só de oposição, porque até recurso da situação não sabe utilizar. Ora, é um governo alinhado com o Governo Federal, infelizmente, Senador Kajuru. É PT com PT. E o estado não melhorou nada em sete meses. Nada. Até agora, nada: estradas ruins; saúde péssima; educação é a pior... Segurança pública, todo mundo assistiu a 14 dias sob ataque terrorista. O turismo despencou. O senhor quer um aparte, Senador? O Sr. Jorge Kajuru (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para apartear.) - O que eu quero colocar é que, ao chegar lá, pessoalmente, e conhecer essa sua escola, meu amigo, meu irmão Styvenson Valentim, eu fiquei muito emocionado, porque eu nunca vi um homem público ser recebido como um ídolo numa escola por alunos, por professores, por empregados como você, meu amigo. E eu sei do amor que você tem por aquela escola, pela educação, pela segurança pública. Eu sou Vice-Líder do Governo Lula. O Lula não cometeria um erro desse, principalmente na educação. Tanto, que o Lula sempre acertou em nome da educação, ao contrário do governo anterior, que errou com todos. Tanto, que nós tivemos quase cinco ministros da Educação, um pior do que o outro. Um pior do que o outro. Agora, nesse seu caso, cabe uma pergunta aqui: a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fraca, é omissa ou é corrupta, diante de uma barbaridade dessa? (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Kajuru, não posso responder com tanta precisão, porque, se fosse só para essa situação, seria um caso realmente de oposição, em que uma Assembleia toda é curvada ao Governo, que tem seus cargos. Seria isso. Mas eu não trato só de Assembleia. Trato do Ministério Público, trato do Judiciário, da imprensa, todos assistindo a isso calados. Ninguém faz nada, a não ser só um Senador, de oposição. Bom, Senador Kajuru, deveria ter uma união de todos os políticos em favorecimento da população. Não é só a Escola Maria Ilka. Já faço isso. Eu peguei o caminho, Senador Confúcio. Eu não faço mais nada com o Governo do estado. Eu não mando mais um centavo para aquela senhora, porque, além de não saber gastar, ainda corro o risco de o dinheiro ter outra finalidade, porque, se não mostra com o que está gastando, e eu sou questionado, então é melhor não trabalhar com esse tipo de gente. É melhor ficar com os Prefeitos mesmo. Agora, é uma pena eu não poder ajudar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - É uma pena eu não poder ajudar um estado, pelo seu Executivo, por estes motivos que não ficam tão claros: se é uma picuinha política, se é ou não essa mesquinharia política ou se é incompetência mesmo. Eu acho que são os dois. Eu acho que são os dois, completamente. Infelizmente, se começasse a obra hoje, Senador Eduardo Girão, Sr. Presidente, esse dinheiro seria insuficiente, porque, como eu disse, a inflação já consumiu parte do nosso país, e esse recurso já não vai ser mais aquele que construiria uma escola para mil crianças. Então, fica esse desabafo e fica também essa perplexidade pelo fato de um governo de estado, de um Executivo, principalmente partindo de uma secretaria de Educação, desconhecer a função... (Soa a campainha.) O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - ... de legislador e a função de executivo.
15:12 R	Não sou eu que tenho competência para responder às perguntas da PGE sobre as questões da escola Maria Ilka, e sim o Governo do estado. Mas, se não tem ânimo, se não tem vontade, se não tem conhecimento, como eu já disse, deveria sair do cargo, de governo e de secretária. Obrigado, Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria... O senhor vai ser o Presidente daqui a pouco aqui, o senhor vai ocupar, mas eu queria, antes de o senhor terminar, dar um testemunho. Primeiramente, quero fazer aqui uma saudação ao Deputado, ao ilustre Deputado Darcísio Perondi, que está aqui conosco, do Rio Grande do Sul. Seja muito bem-vindo a esta Casa. Mas, Senador Styvenson, eu estive na sua escola, na escola que o senhor fundou. Eu fui lá e, assim como o Senador Kajuru, fiquei impressionado com o que eu vi, o nível de comprometimento dos professores, a disciplina, a alimentação... A fila de espera! A fila de espera de gente querendo para o próximo ano, porque não tinha mais vaga... Aí, um Parlamentar pega R$6 milhões das suas emendas constitucionais, coloca para ampliar a escola que está dando certo - tanto é, que tem fila de espera -, e a Governadora faz uma coisa dessas por picuinha política... Desculpe. Eu posso falar, talvez o senhor não possa, mas isso é picuinha política, porque o senhor é adversário político, e ela não quer deixar que o 6 milhões sejam colocados para ajudar as crianças, os adolescentes a saírem de drogas, porque ali tem ordem, tem disciplina, é uma escola cívico-militar... E esse ministro da educação, que é do meu estado - tenho que dizer isso, Senador Kajuru -, também tem horror à escola cívico-militar. Já chegou dando as cartas, dizendo que não é prioridade. O que é que essa turma tem contra se a população quer? Aí, eu vou dizer uma coisa para o senhor... Vai pagar o pato? Seis milhões, há quatro anos, parados. Vai terminar o seu mandado e não vai fazer para o povo dela. Ela, que é uma professora... Não entra! Para mim, isso é crime. Para mim, isso é crime, porque você está criminalizando uma pessoa que não tem nada a ver com uma briga política que ninguém aguenta mais. Então, é como o Senador Confúcio colocou, é retaliação, e assino embaixo do que o senhor disse: é maldade. A gente não pode dourar a pílula. É maldade isso. Isso é um escândalo! Isso é um escândalo que o povo do Rio Grande do Norte tem que saber! Isso é muito importante, e eu quero cumprimentá-lo por essa fala, Senador Styvenson. Não sei se o senhor quer complementar mais alguma coisa... O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixa eu botar aqui o tempo. Pronto. O SR. STYVENSON VALENTIM (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - O senhor já me deu muito tempo agora, mas eu vou ser sintético. Se isso não for, Senador Confúcio, improbidade administrativa, isso é o quê? Porque eu estou com dolo de fazer o mal. Eu estou com dolo de perder dinheiro público. Eu tenho ânimo para isso, eu tenho a vontade para que aquilo não aconteça, porque, Senador Kajuru, eu fui atrás de tudo, do domínio do terreno à inserção do projeto arquitetônico e de engenharia, no sistema do FNDE. Se tudo foi feito, aí a pessoa se acha na obrigação de dizer assim: "Já que você fez tudo, Senador, então faça mais isso para a gente também, já que você está tão disposto a querer fazer o meu trabalho". Eu não sou Governador do estado não, nem secretário! Agora, ocupo, sim, uma tribuna como esta, para fazer a crítica? Sim, preciso.
15:16 R	Eu acho que o Presidente Lula e o Ministro Camilo, Eduardo Girão, não tem nada a ver com isso não, com a incompetência daquela mulher não. Sabe por quê? Porque, se você não gosta de uma coisa, se você não tolera ordem e disciplina, se você não suporta o ensino militar, dê opção às pessoas de escolher! Agora, você, administrador público, você, Executivo, não faça isso não! Dê as condições democráticas, porque democracia é isso. Democracia é ter várias opções e poder escolher onde eu quero colocar meu filho: longe da maconha, com o cabelo cortado, sem estar procriando, sem estar engravidando precocemente, sem estar desrespeitando o professor. Será que é isso mesmo, então, que incomoda tanto aquela senhora, a Governadora do estado? Ou será que seria o sucesso da educação, porque, hoje, o Ideb daquela escola é de 4,6? O que está incomodando tanto, Senador Kajuru? A verdade é essa. A verdade é que a incompetência, com a picuinha política, com a mesquinharia, com a maldade, junta-se tudo isso e é o Estado do Rio Grande do Norte administrado pelo PT. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso é criminoso. E fique esta mensagem aqui registrada: o povo do Rio Grande do Norte não merece isso! Aquela comunidade que eu vi lá, num bairro extremamente carente, na Escola Maria Ilka, não merece uma ampliação negada por retaliação política, com medo de perder o poder! Isso é uma grande injustiça, e eu quero deixar registrado o meu posicionamento sobre isso, porque eu conheço e eu testemunhei. Eu já convido o Senador Kajuru a assumir qualquer uma das tribunas e passo a Presidência para o Senador Styvenson Valentim. Muito obrigado, Senador. (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Styvenson Valentim, 4º Secretário.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Bem, meu amigo pessoal, voz da segurança pública do Rio Grande do Norte, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a todos e todas, Deus e saúde. Aos que acompanham esta sessão remota, mas também com Senadores presentes, na TV Senado, na Rádio Senado, na Agência Senado e pelas redes sociais, eu quero falar sobre um tema que, na semana passada, dois líderes políticos de enorme protagonismo, na cena mundial, abordaram, em situações distintas, qual seja: desigualdade. Um deles, Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, falou, num fórum que reuniu chefes de Estado, e o outro, simplesmente ele, Barack Obama, ex-Presidente dos Estados Unidos, tratou do assunto em longa entrevista a um canal de notícias com alcance mundial.
15:20 R	Lula foi muito feliz ao alertar os participantes, em Paris, da Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global. Abro aspas, disse o Presidente Lula: "Não é possível que, numa reunião entre Presidentes de países importantes, a palavra desigualdade não apareça, a desigualdade salarial, a desigualdade de raça, a desigualdade de gênero, a desigualdade na educação, a desigualdade na saúde". Fecho aspas. O Presidente brasileiro colocou o combate à desigualdade no mesmo nível de importância da questão climática sob pena de caminharmos para uma situação surreal, brasileiros e brasileiras: o planeta recuperar o equilíbrio climático, e milhões de pessoas seguirem morrendo de fome em vários países. Já o ex-Presidente dos Estados Unidos Obama, na entrevista à rede CNN, foi incisivo ao declarar que nenhuma democracia pode prosperar com altos níveis de desigualdade social ou econômica. Obama comparou a enorme atenção dada pela mídia ao desaparecimento do submersível Titan na costa dos Estados Unidos com o naufrágio no Mediterrâneo de um barco carregado de migrantes, com a morte de 82 pessoas. Sem colocar as abordagens distintas como críticas à imprensa, o ex-Presidente americano enfatizou que a comparação serve, e aqui abro aspas, de "indicativo do grau em que as chances de vida das pessoas se tornaram tão díspares". Fecho aspas. De forma mais ampla, Barack Obama assinalou que normas democráticas estão sendo corroídas e que as instituições democráticas, para recuperarem o vigor e seguirem saudáveis, precisam superar as desigualdades econômicas e sociais, senhoras e senhores. Assimetrias econômicas e sociais causam instabilidade, a história nos ensina. E daí Lula e Obama veem no combate à desigualdade uma maneira de defender a democracia. Assim, em cada país, essa luta não pode ficar restrita a um ou outro governo com maior preocupação social. O tema precisa ser visto como política de Estado, Senador voz da educação Confúcio Moura.
15:24 R	É mais do que sabido que a desigualdade econômica está relacionada a fatores diversos que envolvem aspectos políticos, sociais, de gênero e de raça. Assim, só é possível atingir o equilíbrio social com uma atuação firme dos governos e com o apoio da sociedade em várias frentes: educação, saúde, emprego, renda, moradia, cultura, etc. Não tenho dúvida de que a participação no combate à desigualdade precisa ser colocada como prioridade por quem tem responsabilidade política. Concluo. Nós aqui do Legislativo não podemos nos omitir. Talvez seja a hora, ao menos, de criarmos mais uma frente parlamentar para se somar às quase duzentas existentes hoje no Congresso Nacional, uma frente parlamentar de combate às desigualdades. Presidente e amigo, admirável Capitão Styvenson Valentim, era esse o meu pronunciamento no começo desta semana para uma reflexão mundial, vinda de dois homens públicos mundiais respeitados que veem da mesma maneira o que significa a desigualdade neste nosso planeta. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senador Kajuru. O Senador Confúcio ocupará a tribuna por 20 minutos. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, servidores do Senado, o que mais desejamos aqui é que o Governo Lula dê certo. Estamos torcendo muito para que o Governo dê certo. E nós estamos vendo que o Governo Lula tem um ministério muito bem composto, com ministros experientes. Podemos citar aqui alguns nomes - é lógico que vamos esquecer alguns. Por exemplo, Wellington Dias, que teve quatro mandatos de Governador no Estado do Piauí, que fez um trabalho lindo, maravilhoso, é um político querido. Waldez Góes, que está no Ministério do Desenvolvimento Regional, quatro mandatos de Governador no Estado do Amapá, é um Governador experiente, um Ministro experiente. Rui Costa é um Governador de dois mandatos na Bahia, bem-sucedido, sabe governar. Múcio Monteiro foi Deputado, foi Ministro do Tribunal de Contas, tem uma experiência incrível e pode contribuir muito com o Governo. Renan Filho, um dos mais novos ministros, com dois mandatos de Governador com extremo sucesso no Estado de Alagoas, tem um portfólio de trabalhos e atividades bem-sucedidas no Estado de Alagoas. A nossa Ministra Nísia Trindade, Ministra da Saúde, não podíamos ter Ministra melhor do que ela, uma pesquisadora da Fiocruz muito experiente, traquejada, é o nome certo para o Ministério da Saúde. O Camilo Santana e a Izolda foram Governadores do Estado do Ceará, com muita experiência, e deram seguimento ao trabalho educacional feito por 25 anos por outros Governadores, começando por Tasso Jereissati. O Flávio Dino, também um Governador, hoje Ministro da Justiça, foi eleito e reeleito no Estado do Maranhão, extremamente competente. E assim vamos citando nomes, como Alexandre Padilha, que foi Ministro, foi Deputado também e é um homem que sabe governar. O Fernando Haddad, Ministro da Economia, no início, causou um choque, pois todos nós éramos acostumados com economistas ali - eu acho que ele até é economista ou advogado, não sei a formação dele -, mas certo é que está no bom caminho, tem condição, tem bom senso, sabe dialogar, sabe conversar e, então, pode ajudar muito. Simone Tebet no Planejamento, que é nossa querida Senadora, foi Prefeita e foi Vice-Governadora do Estado de Mato Grosso do Sul.
15:28 R	Eu creio que o ministério do Lula é um ministério muito bom. Então, pegando ritmo de trabalho, logicamente teremos um bom Governo, que é o que nós todos desejamos. Eu ouvi aqui dois discursos, tanto o do Styvenson quanto odo Girão, justamente falando de alguns pontos negativos em que a gente tem que fazer essas correções, no bom sentido, para que a gente possa superar essas picuinhas políticas, para que a gente possa crescer. O grande problema que a gente fala nesta tribuna, em que estou falando aqui agora... E esta tribuna já ouviu muitas vozes no passado. Aqui nesta tribuna falou Pedro Simon por muitos anos, falou Alvaro Dias por muitos anos, por muitos mandatos. E assim foi com brilhantes Senadores, inesquecíveis Senadores, como José Serra e tantos outros grandes Senadores, dando rumos para o país, dando orientações para o país prosperar. Infelizmente, o nosso país tem exatamente 40 anos que não cresce, não cresce nada. Uma hora, a gente fica alegre, porque cresce 2%; outra hora, a gente fica triste, porque é recessivo - na época da pandemia, é justificado, foi menos 7% de recessividade. Aí entrou Michel Temer e conseguiu levar para 1,5%; já de menos 7% para 1,5% foi um crescimento de 8%, um crescimento muito bom. Este ano, a gente estima que chega a 2,5%, o que já é um ponto de alegria para nós todos. Agora, a gente tem que ter um perfil de crescimento maior. Esse crescimento maior, para gerar emprego, gerar oportunidade para as novas gerações, teria que ser um crescimento acima de 3%, 4% ao ano. Aí, se pudessem repetir aqueles milagres brasileiros temporários que já tivemos no passado, também seria muito bom crescer 7% ao ano.
15:32 R	Estou fazendo este comentário como uma breve introdução ao meu discurso. O Kajuru brinca comigo aqui e me chama de a voz da educação, pois sempre estou aqui falando de educação, porque eu acho que, sim, a gente pode fazer várias coisas - vem aí a reforma tributária, votamos aqui o arcabouço fiscal, tudo bem, já votamos mais coisa, como o marco regulatório do saneamento e leis maravilhosas -, mas, se a gente não cuidar da educação no capricho, como uma coisa de sangue mesmo, de compromisso, de um Presidente continuar o que o outro Presidente e o que outro Presidente... E assim nós vamos continuando, trabalhando... Aí, sim, vamos ter a sustentabilidade do crescimento sólido. Se nós não tivermos essa solidez, essa consecução de atividades educacionais consistentes e perenes ao longo do tempo, não adianta esse portfólio de reformas, porque não vai dar um bom resultado lá no final. Hoje aqui, eu quero fazer alguns reconhecimentos lá do meu estado. Eu cheguei hoje cedinho de lá. E nós temos também notícia de esforços de municípios na área educacional, muitas áreas criativas. Nós somos do Norte, somos da Região Amazônica, sou do Estado de Rondônia. Por exemplo, ao visitar o Município de Monte Negro, no Estado de Rondônia, eu fiquei muito feliz. E também, depois, foi uma equipe daqui do gabinete lá fazer visita aos municípios, para ver o resultado educacional na prática. Nós ficamos muito satisfeitos com o trabalho da Secretária Gilvania Moratto e do Prefeito Ivair Fernandes, que vão muito bem. Nós visitamos as escolas, as creches. É uma coisa extraordinária o esforço coletivo, a participação da comunidade, com o Prefeito envolvido, todos os secretários cuidando da educação. Não é só a Secretária de Educação, não; todos ali de mãos dadas para que as escolas fiquem sempre bonitas, organizadas, com alimentação e com transporte de boa qualidade. Então, a gente pôde ver tudo isso na creche, funcionando perfeitamente. Cada criança é preciosa, cada criança ali tem a sua atenção especial. E lá a Maristela, que é uma técnica nossa aqui, que trabalhou com Cristovam Buarque muitos anos, esteve lá. Ela realmente perguntou como é que está a situação da visão, se os meninos estão enxergando direitinho, se estão ouvindo bem... Falaram: "Não, aqui não temos nenhum caso de deficiência auditiva sem o diagnóstico e nenhum distúrbio visual das crianças sem a correção ou sem os óculos". Ela falou: "Mas como é que vocês fazem isso?". Disseram: "Porque nós temos um convênio com a USP, de São Paulo". Olhe que é lá em Rondônia, gente! Em Monte Negro: "Nós temos um convênio com a USP, a USP tem um campus avançado lá, no interior, onde tem pesquisadores, tem tudo". Então, a USP também cuida das escolas municipais de educação básica do município. Então, ele não tem problema de criança doente, de uma criança com uma visão menor ou uma acuidade visual ou auditiva ruim. Todos estão atendidos. Então, eu falo que esse é um exemplo. O Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) está bem, alfabetização na idade certa. Então, a coisa vai indo.
15:36 R	Mas eu quero também falar, não posso ser injusto, dizer que é só o Município de Monte Negro. E aí eu vou errar aqui ainda muito, por deixar de fazer justiça para outros municípios forçados. Nova Brasilândia, por exemplo, é um município que sempre tem as melhores notas do estado, que sempre ganha, que todo ano ganha, na figura de uma belíssima Secretária que é Maria Rezende, que estará trabalhando há muitos anos, professora madura, experiente, equilibrada. Temos Santa Luzia, que foi o melhor desempenho, é um município pequeno, mas tem a Lena, que é a Secretária da Educação, o Jurandir, que é o Prefeito, que dá apoio, a coisa vai. Tem um outro Município pequenininho chamado Novo Horizonte, cujo Prefeito é o Cheregatto, o Cleiton Cheregatto, que também está dando a alma; ele é professor, está ajudando bastante. Tem o Município de Itapuã do Oeste, como o Prefeito Moisés, e a Rute, também trabalhando com esforço. Temos a Gláucia Medeiros, em Porto Velho. E assim vai. Não vou citar todos os nomes porque é muita coisa. De outro lado, a gente tem uma novidade lá no Estado de Rondônia, que é o Tribunal de Contas do estado. O Tribunal de Contas do estado resolveu assumir a educação básica, a educação, a alfabetização na idade certa, na pessoa do Presidente do Tribunal, Dr. Paulo Curi. Eles passaram a monitorar os municípios, a chamar os Prefeitos, a convidar os Secretário, a dar capacitação, orientação. É um trabalho que é anormal, a gente não via isso no passado. O Tribunal de Contas era sempre um órgão de fiscalizar contas, de olhar processos, de olhar licitações, de punir, de multar; lá não. Podem fazer tudo isso que eu estou acabando de falar, mas estão cuidando da educação. O Tribunal de Contas está promovendo, chamando, reunindo Prefeitos, Governadores. O resultado está sendo muito bom. Muito bom, com a participação do Tribunal de Contas e de todos os seus Conselheiros. Paulo Curi termina o mandato dele agora no final do ano, mas eu tenho certeza que o tribunal pegou essa doutrina de, realmente, ao invés de ficar contando coisinhas de almoxarifado e punindo o Prefeito, fazendo isso e aquilo, eles também estão fazendo por onde a pessoa melhorar a qualidade, o desenvolvimento do estado. Isso é extremamente importante. Então, o meu discurso hoje é para dizer aos municípios brasileiros que essa virada na qualidade da educação, eu sempre falo, é salvadora. A gente precisa, realmente, cuidar das crianças. O melhor princípio de justiça e de equidade é levar o que há de melhor para os mais pobres: a escola mais bonita que você fazer leve para as periferias pobres, leve para as favelas. Se você quer levar dignidade e vai fazer uma biblioteca no centro da cidade, no bairro rico, não faça; faça no bairro pobre. Você não sabe o orgulho de uma pessoa que é pobre e, quando vai uma visita na sua casa, ela sai e fala: "Eu vou levar você aqui para dar uma voltinha e lhe mostrar que nós temos uma biblioteca bonita, que nós temos uma escola bonita, que nós temos uma quadra esportiva bonita, que nós temos esse centro cultural bonito". Por que não se levam as coisas bonitas, as coisas caras para as comunidades? Aí, as pessoas se sentem empoderados e, assim, agradecidos pelo Governo não estar esquecendo deles. Isso é muito importante.
15:40 R	Foi assim que a Colômbia fez para combater a violência. O Styvenson aqui é da Polícia Militar, é militar. A Colômbia desenvolveu esse trabalho a partir de Prefeitos de Medelín, de outros Prefeitos de Bogotá, de outras cidades que eram extremamente violentas, tomadas pelo crime. Eles começaram a levar dignidade de transporte para os mais pobres que moram nos morros, nas periferias, para diminuir a violência. Quando o pessoal se sente apoiado, dignificado, atendido, vem uma resposta extremamente positiva. Não é só a repressão policial, o comando e o controle, o tiroteio, a bala perdida, a insegurança contra os mais pobres, especialmente contra os negros. Então, esse é o trabalho de que eu estou falando aqui. E esse discurso meu aqui, com certeza, não é meu. Eu juro que ele já foi repetido aqui, milhares de vezes, por tantos Senadores do passado e aqui vai ser repetido ainda, se não tomarmos vergonha na cara, por muitos Senadores do futuro. Vão repetir o meu discurso a vida toda. Essa lenga-lenga é comprida demais. Mas até quando? Até quando a gente vai deixar de fazer o óbvio, o ululante, o evidente, o cristalino que está na nossa frente, deixar passar o momento da história? O tempo é precioso - o tempo é precioso! A gente não pode perder tempo. A gente tem que aproveitar o momento. O tempo passa ligeiro. A gente envelhece, a gente sai, a gente entra aqui e vai embora, e o Brasil fica. E fica a nossa vontade, o nosso discurso, as nossas palavras, soltas no universo, às vezes, sem acharem um reflexo, acharem uma acolhida. Então, a gente fica aqui dando, muitas vezes, desabafos, como se fosse, assim, algo de "eu não estou cumprindo bem o meu dever", "o que eu devo fazer de diferente?". Então, nós estamos fazendo, ajudando e nós queremos ver resultados. Eu torço para que, agora, a gente faça um marco na história do Brasil, a partir de agora. Nós vivemos momentos extremos. O Brasil está muito dividido. O Brasil está num extremo da direita, a ultradireita, outros no extremo da ultraesquerda, radical. Nós não precisamos disso. Nós precisamos de um entendimento. O Michel Temer fala o seguinte: "Nós precisamos do ponto do equilíbrio, precisamos equilibrar as coisas". O extremismo demais de um lado ou o extremismo demais do outro no Brasil... Eu poderia falar aqui para vocês das experiências extremistas do Brasil - não é preciso falar do mundo não - que não deram nenhum resultado. Nenhum resultado! Nós temos que chegar, trazer essas ideias para o debate democrático e continuar numa linha de equilíbrio. O Brasil precisa de equilíbrio, de, realmente, adquirir essa confiança de que a democracia é boa. Não... Eu não vou falar isso para não alongar muito o meu discurso.
15:44 R	A Folha de S.Paulo está fazendo um trabalho maravilhoso. Ela publica as relações dessa transformação do Brasil, que se iniciou exatamente em junho de 2013. E junho de 2013, se analisar pela Folha de S.Paulo, pelas suas publicações, que têm sido feitas neste mês todo de junho e em um pedaço de maio, que tem publicado como aconteceu todo esse fenômeno transformador de 2013 a 2023, até o dia 8 de janeiro deste ano, com a ocupação dos espaços aqui do Senado também... Eu fico por aqui, agradecendo ao meu Presidente Styvenson. Eu quero que ele não desanime. Ele é jovem, tem um futurão muito grande, é um político novo que pode fazer muita coisa ainda pelo país. Não é para desanimar. Vamos tocar a educação, fazer a sua parte, vamos fazer os atalhos necessários e vamos para frente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Senador Confúcio, antes de o senhor desocupar a tribuna, eu o ouvi e o ouvi com felicidade, porque entrou em ressonância com o que eu falei, e o senhor... Hoje, na sociedade brasileira em que a gente vive, é violência nas escolas. A gente está planejando colocar portas com detector de metal, aumentar muros, colocar serpentina, câmeras, policial, ou seja, violência dentro das escolas, mas o senhor deixou claro que a pior violência é esse abandono, é esse abandono, esse esquecimento. E o senhor disse que várias pessoas antes de mim e do senhor - e que talvez ocupará, após a nossa saída daqui - com o mesmo discurso. Eu acabei de fazer um discurso falando sobre educação e falando sobre a inércia, falando sobre a incapacidade, a incompetência, do uso de dinheiro público para melhorar a situação em uma periferia do meu estado, na capital do Rio Grande do Norte, Natal, que é dominada por facções criminosas, o que muda a realidade de crianças que têm perspectiva. Quando você trata com dignidade, quando você dá um banheiro para quem não tem; quando você dá uma escova de dente para quem nunca escovou os dentes; para quem você dá um fardamento que identifica algo como uma escola, algo bom, você tira da capacidade do criminoso de fazer esse recrutamento, porque quem dá é ele. E ele dá o quê? Ele dá a pedra de crack, ele dá o copo de cachaça, ele dá o cigarro de maconha, ele dá a promiscuidade, ele dá lascividade, ele dá a bermuda que o garoto quer porque houve um roubo e foi comprado com aquele dinheiro. Ou seja, quando não se ocupa... E o senhor diz assim: "Ah, por que as coisas boas não vão para a periferia?". Mas é a mesma periferia em que o político vai pedir voto, não é isso? O senhor, que é mais experiente do que eu, sabe. Entra lá com a... O que ele faz? O que ele promete que nunca deixou nada lá dentro? Como é que ele consegue aquele voto daquelas pessoas que massivamente votam no mesmo político? Então, que espécie de relação existe entre a política, a educação e a ida daquele candidato no momento de uma campanha? Porque ele não leva o aparato público, ele não leva ali a construção de um de um saneamento básico. Quantas? São 16 milhões de pessoas morando em 111 mil favelas neste país, que não têm a mínima dignidade, que não têm esgoto, que não têm água potável, que não têm eletricidade, que vivem em condições sub-humanas, e a gente está discutindo justamente sobre levar o mínimo. O senhor falou de educação, e eu falei de educação numa mesma condição. Talvez eu possa ser novo, mas talvez a gente tenha a mesma visão de solução de problema. Obrigado, Senador Confúcio. Vou encerrar com a convocação.
15:48 R	A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária semipresencial amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Que Deus nos abençoe! (Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.)

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