1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 27 de junho de 2023
(terça-feira)
Às 14 horas
79ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Ordem do Dia
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas Sras. Senadoras, meus Srs. Senadores, nós os cumprimentamos, cumprimentando também a todos os nacionais que estão a nos acompanhar pelas redes de comunicação do nosso Senado. Saudação ao povo brasileiro!
Nós temos o número regimental e, por assim alcançá-lo, declaramos aberta a nossa sessão desta terça-feira.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do nosso aplicativo Senado Digital, pela lista de inscrição que se encontra sobre a nossa mesa ou por intermédio dos totens que estão disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
A nossa sessão de hoje, sessão deliberativa ordinária, é destinada à apreciação das seguintes matérias que já foram disponibilizadas nos avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje:
- O primeiro dele é o Projeto de Lei nº 2.209, de 2022, da Exma. Sra. Deputada Professora Dorinha Seabra;
- O segundo dos projetos é o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 1.855, de 2020, de S. Exa. Senador Irajá;
- O terceiro projeto é o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Vamos passar aos oradores inscritos que, regimentalmente, terão o prazo de dez minutos para uso da palavra.
Pela ordem de inscritos, convido S. Exa. Senador Paulo Paim.
Meus cumprimentos, Senador Paulo Paim, nosso boa tarde.
V. Exa. tem a palavra.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Boa tarde, Sras. e Srs. Senadores.
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O tema da minha fala de hoje é uma reflexão sobre a tarifa zero no transporte público. Ela tem sido discutida e implementada em várias partes do mundo. Consiste em fornecer serviços gratuitos para os usuários, eliminando a necessidade de pagamento de tarifas.
Os benefícios são vários:
- Acessibilidade aos mais vulneráveis: a tarifa zero torna o transporte público acessível para pessoas de todas as classes sociais. Pessoas de baixa renda, desempregados, estudantes, idosos, todos poderão se deslocar mais facilmente, o que promove a inclusão social e o acesso a mais oportunidades. A população negra, por exemplo - de cada dez, no mínimo sete são negros, segundo dados oficiais -, que está em situação vulnerável, seria contemplada, como serão contemplados brancos, índios, migrantes, refugiados. Todos os mais vulneráveis serão beneficiados. Presidente Veneziano, ontem eu falei aqui que a fome atinge duas vezes mais famílias chefiadas por mulheres negras.
Prossigo:
- Redução do tráfego e congestionamento: ao tornar o transporte público gratuito, é esperado que mais pessoas façam a opção por utilizar esse meio de transporte em vez de veículos particulares. Isso pode levar a uma redução do tráfego, menos congestionamentos, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana.
- Benefícios ambientais: menos carros nas ruas significam menos emissões de gases de efeito estufa, melhoria da qualidade do ar e redução do consumo de combustíveis fósseis.
- Estímulo à economia local: ao fornecer transporte público gratuito, mais pessoas têm acesso às áreas comerciais, estimulando o comércio local e impulsionando a economia da própria região. Pode aumentar, ainda, a demanda por transporte público, o que pode resultar em mais empregos no setor.
- Equidade e justiça social: a tarifa zero é uma medida que promove a igualdade de oportunidades, garantindo que todos e todas as pessoas tenham acesso aos mesmos serviços e recursos da cidade.
Conforme dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, atualmente, 67 cidades no Brasil já adotam a tarifa zero no transporte público, durante todos os dias da semana. São cidades pequenas e médias, com populações que variam de 3 mil a mais de 300 mil habitantes. Sete municípios adotam a política - que eu aqui estou descrevendo - de forma parcial, em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um grupo limitado de usuários, por exemplo, para idosos e pessoas com deficiência.
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Em março de 2023, quatro capitais do Brasil estudavam a possibilidade de adotar a tarifa zero. Nesse estudo entraram São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e Palmas - informação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Algumas cidades com tarifa zero: Maricá, no Rio de Janeiro; Vargem Grande Paulista, em São Paulo; e Caucaia, no Ceará. São Luís do Maranhão testou o projeto e achou importante, interessante. Florianópolis tem ônibus de graça no último domingo de cada mês. Maceió oferece a gratuidade aos domingos.
Duas PECs, propostas de emenda à Constituição, sobre o tema tramitam na Câmara, uma do Deputado Jilmar Tatto e outra da Deputada Luiza Erundina.
A PEC da Deputada busca um modelo de responsabilidade compartilhada entre Governo Federal, estados e municípios. O Idec, já citado aqui por mim, também tem estudos avançados e tem proposta que vai neste sentido.
Por óbvio, eu diria, isso falado aqui passa por debates aprofundados. É um enorme desafio, mas que é possível. Diversos países no mundo estão nessa trajetória.
O Brasil tem enormes problemas, transporte precário, cidades sem mobilidade; o mínimo que temos que fazer é a reflexão e olhar para essa alternativa, que pode ser um caminho para diminuir a poluição, a defesa do meio ambiente, mais postos de trabalho, e eu diria que, com isso, toda a humanidade ganha. Eu sempre digo: direitos humanos, o direito à vida não tem fronteira.
Era isso, Presidente Veneziano.
Muito obrigado pela tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Saudade por não tê-lo aqui entre nós, mas sempre participativo, como sempre.
Um grande abraço a V. Exa.
Eu convido o Senador Humberto Costa, presente em nosso Plenário, para fazer uso da palavra.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - Deixe-me pegar aqui meu pronunciamento.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pois não.
Enquanto V. Exa. recolhe em suas mãos o pronunciamento, nós temos como próximos inscritos: o Senador Eduardo Girão, o Senador Lucas Barreto, a Senadora Soraya Thronicke e o Senador Zequinha Marinho. (Pausa.)
Senador Humberto, V. Exa. disporá de dez minutos regimentais.
Nossos cumprimentos.
Boa tarde a V. Exa.!
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, muito obrigado.
Sras. Senadoras, Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, internautas que nos seguem nas redes sociais.
Sr. Presidente, nós estamos às vésperas de completar seis meses do Governo Lula, um Governo de união e reconstrução nacional, um Governo que interrompeu uma descida do país ao inferno e nos tirou de um terrível período de obscurantismo.
Estamos dando combate permanente às agressões aos direitos humanos, às invasões de terras indígenas, ao garimpo ilegal, às queimadas, ao desmatamento e à destruição dos nossos biomas, ao trabalho escravo, ao desemprego, à extrema pobreza, à fome.
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Estamos recuperando a economia, a educação, as moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida, os investimentos em infraestrutura, assegurando a ampliação da reforma agrária ao tempo em que fomentamos o agronegócio. Enfim, o Brasil está dando adeus ao atraso, acabando com as incontáveis mazelas da gestão anterior e crescendo em diversas frentes e em paz.
Mas quero fazer aqui uma menção especial a uma área que me é muito cara, cuja pasta tive a honra de comandar como ministro do primeiro Governo do Presidente Lula: a saúde.
Três anos atrás, nós começávamos a atravessar um dos momentos mais duros da história da humanidade, a pandemia da covid-19, que deixou um rastro de mais de 20 milhões de mortos no mundo. Deste total, 3,5% foram de brasileiros. Perdemos mais de 700 mil cidadãos e cidadãs naquela que foi a maior tragédia sanitária da nossa história.
Foi uma triste página vivida, cujos reflexos ainda reverberam por meio dos incontáveis órfãos deixados, das viúvas e viúvos, das mães e pais que perderam filhos e, sobretudo, dos milhares de sobreviventes sequelados pelo coronavírus.
Tudo isso foi exponencialmente piorado por um Presidente da República negacionista, que, na defesa do vírus, atacou a ciência para disseminar a doença.
As vacinas foram satanizadas, desqualificadas, enquanto medicamentos ineficazes eram prescritos todos os dias por meios oficiais. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde era ocupado por néscios e incompetentes, que dilapidaram o Sistema Único de Saúde, um verdadeiro patrimônio dos brasileiros, enquanto montavam, de um lado, experimentos nazistas com seres humanos, como o fizeram em Manaus e em unidades de instituições privadas, como as da Prevent Senior, e, de outro, urdiam esquemas de corrupção para roubar dinheiro público na compra das mesmas vacinas que, durante meses, eles se negaram a adquirir para salvar vidas.
Com a volta de Lula ao Governo, o Ministério da Saúde deixou de ser um bunker de negacionistas, um lugar de abrigo de capitães cloroquinas, para ser comandado por alguém que encarna a própria ciência. A Ministra Nísia Trindade, primeira mulher a ocupar esse cargo na nossa história, é uma cientista extremamente qualificada, diligente, que presidiu uma das mais importantes instituições deste país, que é a Fiocruz, e conhece vivamente o nosso SUS.
Seu trabalho à frente da pasta tem sido irretocável. É um trabalho, sobretudo, de reconstrução do SUS, que começou a ser duramente atacado logo depois do golpe contra a Presidenta Dilma.
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Não podemos nos esquecer do Ministro da Saúde de Michel Temer, que é do chamado centrão, que dizia que o SUS era insustentável, que queria empurrar pessoas para planos de saúde precários, que pretendia desmontar a Hemobrás e levá-la para o seu estado, que foi líder do Governo Bolsonaro na Câmara e acabou acusado por outro Deputado na CPI da Covid deste Senado de montar um esquema de corrupção no Ministério da Saúde para desviar dinheiro da compra de vacinas.
Este é um cenário que não pode se repetir, especialmente em um momento em que estamos recompondo o SUS. Sob o comando da Ministra Nísia, uma prioridade do nosso Governo foi reerguer o Programa Nacional de Imunizações, que, com 50 anos de existência, era referência internacional e foi dilapidado pela ação funesta de Temer e de Bolsonaro. Depois de tantos avanços, chegamos à mais baixa cobertura vacinal da história, em que ataques permanentes à vacinação eram perpetrados pela gestão anterior. Pois retomamos a imunização da covid com a bivalente e dos demais esquemas vacinais, e fortalecemos a multivacinação de rotina. Até o mês passado, cerca de 22 milhões de doses da vacina bivalente e 10 milhões da monovalente haviam sido aplicadas. Outros 41 milhões de doses da vacina da influenza também tinham chegado aos braços da população. Recompusemos os estoques da vacina oral para poliomielite, que havia sido erradicada e tinha ameaça de retornar ao país.
Aos estados e municípios, repassamos R$150 milhões para investimentos no programa. Outros R$600 milhões foram investidos para reduzir as filas de cirurgias eletivas represadas pela pandemia, compromisso de campanha de Lula, para financiar quase 500 mil intervenções cirúrgicas em todos os estados, buscando reduzir pela metade as filas existentes.
Expandimos a assistência básica à saúde, com o repasse de quase R$2 bilhões a estados e municípios, credenciamento de 57 mil novas equipes de saúde da família, atenção primária, saúde bucal e agentes comunitários de saúde, além de unidades básicas de saúde com horário estendido.
Lançamos um novo Programa Mais Médicos, que vai contratar 28 mil profissionais até o final deste ano e já tem número recorde de inscritos.
Nas entidades sem fins lucrativos complementares ao SUS, inclusive as santas casas, já foram investidos mais de R$1,5 bilhão da União, com 2,5 mil entidades atendidas em 23 estados.
(Soa a campainha.)
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com muita alegria, relançamos o Brasil Sorridente, que tive a honra de criar, como Ministro da Saúde, e como Senador, de transformar em política pública permanente. Somente para ele, contratamos mais 3.685 novas equipes de saúde bucal.
Abrimos 19 Centros de Especialidades Odontológicas e dotamos 43 CEOs já existentes com incentivo para atender pessoas com deficiência.
Reconhecemos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias como profissionais de saúde, permitindo a acumulação de cargo público. Nesse sentido, foram beneficiados mais de duzentos e...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Peço uma tolerância a V. Exa.
Nesse sentido, foram beneficiados mais de 265 mil agentes comunitários de saúde e mais de 61 mil agentes de combate às endemias.
Asseguramos o piso salarial da enfermagem, sancionado pelo Presidente Lula, que determinou o repasse de quase 7,5 bilhões para garantir o pagamento dos novos salários.
Este mês, relançamos, com a presença de Lula e da Ministra Nísia, em Pernambuco, o Farmácia Popular, que tive a alegria também de criar, como Ministro da Saúde, e que havia sido quase totalmente desmontado. Estamos dando remédio de graça para quem tem asma, diabetes, hipertensão ou é beneficiário do Bolsa Família. Medicamento para o mal de Parkinson, fraldas geriátricas chegando com quase 90% de desconto a quem precisa. Isso depois de 400 unidades próprias do Farmácia Popular serem fechadas e outras 1,5 mil unidades privadas terem sido descredenciadas por Temer e Bolsonaro.
São incontáveis os avanços que temos tido após a devastação provocada no Sistema Único de Saúde pelos nefastos Governos anteriores. O trabalho de reconstrução está somente começando e demanda esforço e empenho de todos. A sociedade é parte importante dessa missão e precisa estar vigilante aos permanentes ataques para tirar o Ministério da Saúde do caminho em que está.
Sem dúvida...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou concluir, Sr. Presidente. Só mais uma página.
Sem dúvida, precisamos consolidar uma base política forte e combativa no Congresso Nacional. Mas isso só se faz quando está pautado em um sério projeto de país.
A educação não é negociável; o meio ambiente não é negociável; o combate à fome não é negociável; os direitos humanos não são negociáveis; e a saúde, pela mesma régua, também não pode ser exposta a esse tipo de pressão que beira à extorsão política.
Nossas administrações provaram, com excepcionais resultados em favor do Brasil, que temos um projeto sólido e responsável para a saúde pública. A Ministra Nísia...
(Soa a campainha.)
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O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Vou concluir.
... e falo muito à vontade como Vice-Presidente Nacional do PT -, mesmo não sendo do nosso partido, encarna esse projeto e merece todo o nosso apoio e o nosso respeito pelo destacado trabalho que vem fazendo à frente da pasta. O Ministério da Saúde está no rumo certo. Do que precisamos é trabalhar juntos para avançar mais e não de retrocessos que devolvam uma pasta técnica a riscos desnecessários e a gestões temerárias. Estou confiante de que esse é um quadro que não se repetirá.
Muito obrigado, Sr. Presidente, especialmente pela paciência e tolerância de V. Exa..
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nossos cumprimentos, Senador Humberto, a V. Exa., como a qualquer um outro companheiro ou qualquer uma outra companheira.
E aqui, ao lado do Senador Eduardo Girão, que bem o sabe, esta Presidência sempre tem a compreensão, a tolerância, porque são assuntos pertinentes, entre os quais, o que V. Exa. trouxe.
E, se V. Exa. permitir, quero somar-me aos cumprimentos que o seu pronunciamento dirigiu à iniciativa, nesses primeiros seis meses, por parte do Ministério da Saúde, através de uma equipe competente, sendo conduzida pela Sra. Ministra Nísia Trindade.
As nossas saudações.
Meu querido Senador Eduardo Girão, se V. Exa. permite, antes do início de sua fala, nós queremos, e sei que V. Exa. também o fará, cumprimentar as senhoras e os senhores servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Boa tarde a todos os senhores e senhoras. Sejam bem-vindos às nossas galerias!
Com a palavra, por dez minutos regimentais, o Senador Eduardo Girão.
Senador Eduardo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos assistindo, nos ouvindo, graças ao trabalho sempre muito eficiente do pool de comunicação da Casa revisora da República, os nossos ilustres visitantes do Rio de Janeiro - sejam muito bem-vindos! A gente sempre tem, aqui - eu fico feliz por isso -, recebido caravanas de pessoas interessadas aí, cada vez mais, pela história do Brasil, se aproximando aqui do Congresso Nacional.
Mas, Sr. Presidente, eu não quero ficar olhando para trás. Eu acho que a gente tem que olhar para frente e para o presente, porque a situação não está legal. Não está legal mesmo. E eu vou trazer dados aqui que me deixam preocupado com essa Gestapo do atual Governo Lula, agindo enquanto a gente acha que vive ainda em democracia. Nós estamos numa pseudodemocracia no Brasil e essa verdade precisa ser entregue à nação.
Mais uma ação, ferindo a Constituição em seu art. 5º, inciso XI, que garante a liberdade de expressão, e o art. 220, que proíbe a censura, está aqui. Dessa vez não veio através do famigerado inquérito das fake news, aberto há mais de quatro anos, em que o mesmo ministro acusa, investiga, julga e condena, sem obedecer ao devido processo legal. Dessa vez, foi a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, no âmbito da AGU, que acabou de ingressar com uma ação civil pública contra o apresentador, o comunicador Tiago Pavinatto, da Jovem Pan News, pleiteando uma indenização por danos morais de R$300 mil.
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Tal ação é motivada em virtude de críticas feitas contra o Ministro Flávio Dino, quando este visitou o Complexo da Maré, no Rio de janeiro. Não se pode mais criticar. Essa é a grande realidade. Pessoal, vá atrás!
A Procuradoria argumenta, assim como tem feito o inquérito das Fake News, que se trata do combate à desinformação e à notícia falsa, mas todos os perseguidos têm o mesmo ponto em comum, essa é a coincidência que eu queria que quem está nos assistindo agora percebesse: são todos os conservadores que são perseguidos, intimidados, censurados no Brasil de hoje. E essas pessoas combatem o sistema e é por isso que estão sendo perseguidas - corrompido e corruptor -. Querem, a todo custo, intimidar e calar essas vozes assim como fazem todas as ditaduras. Não é por acaso que o Brasil recebeu o Maduro com honras de Estado, no Governo Lula, o Lula, com quem antes a gente não podia fazer associação com o Nicolás Maduro na campanha. Já recebeu e vai ter o Foro de São Paulo esta semana aqui! É um tapa na cara da sociedade, mas a máscara cai. Essa é a verdade!
Eu quero manifestar o meu repúdio por mais essa perseguição e a minha solidariedade ao corajoso jornalista, que tem tido o aplauso do cidadão de bem do Brasil, que quer a verdade. Mas não fica por isso não!
Simultaneamente, o Ministério Público Federal pede o cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e incentivo a ações antidemocráticas. Poxa, um veículo com décadas, tradicional, desde a infância a gente acompanha! O que é que estão fazendo com o nosso Brasil? Sabe aquela coisa do sapo que vai morrendo ali, aos poucos, na panela com água quente? É isso o que estão fazendo com o Brasil! Ou a gente desperta e se manifesta de forma respeitosa, organizada, mas firme, ou vão aprovar o PL da censura, ou vão continuar fazendo esse tipo de aberração contra a liberdade de expressão no Brasil.
Olha, Sr. Presidente, o Ministro Alexandre de Moraes, mais uma vez, comete uma arbitrariedade com um youtuber chamado Monark, conhecido no Brasil inteiro, que se tornou popular como apresentador do Flow Podcast, onde esteve até 2022, e vinha atuando, ganhando mais alcance, no seu programa Monark Talks, na plataforma Rumble. No dia 14 de junho, agora neste mês, o Ministro ordenou o bloqueio de suas redes sociais, argumentando que ele dissemina fake news sobre o STF, o todo poderoso STF, que manda e desmanda no Brasil, para quem esta Casa é ajoelhada e que fica por isso mesmo.
Esse tem sido o modus operandi para calar as vozes da sociedade civil que ousam questionar os abusos cometidos por Ministros da nossa mais Alta Corte. Além do bloqueio, o Ministro determinou multa diária de R$10 mil, caso o influencer digital continue se manifestando nas redes sociais.
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A conta de Monark no seu canal do YouTube, com mais de três milhões de inscritos no Brasil, havia sido bloqueada por decisão judicial, em 8 de novembro de 2022, ou seja, é a segunda vez que esse jovem é vilipendiado. Esse é o Brasil do dia de hoje. Na ocasião, ele havia criticado a perseguição sofrida por outro jornalista, o Adrilles Jorge, comentarista, adivinha de onde? Adivinha de onde? Da Jovem Pan, é claro.
Monark também é objeto de investigação no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro. Para Moraes, ele continuou atuando em novas contas, inclusive no Rumble, desobedecendo decisões judiciais anteriores. Nesse sentido, ele determinou que as empresas Discord, Meta, Rumble, Telegram e Twitter acatem imediatamente as suas ordens. Deu duas horas de prazo para impor multa de R$100 mil. O STF também deu um prazo de cinco dias para que o influenciador preste depoimento à Polícia Federal. Esse é o Brasil de hoje.
Monark tem um grande alcance entre os jovens. E ultimamente tem feito críticas contundentes ao ativismo judicial, que é flagrante do STF. Críticas essas que se expressam no pensamento da maioria da população brasileira a respeito de como tais abusos vêm sendo cometidos contra lideranças liberais da economia e conservadoras nos costumes - é a coincidência -, penalizando políticos, religiosos, jornalistas, comunicadores, advogados, médicos, professores e tantos outros profissionais, pais e mães de família, cidadãos comuns que defendem a liberdade de expressão e os princípios e valores cristãos.
O jornal O Estado de S. Paulo, Sr. Presidente, foi assertivo em seu editorial, comentando o caso Monark, dizendo que - abro aspas: "Não se defende a democracia com censura". E destacando que:
[...] o relator do inquérito n° 4.923, [...], afirma que, a depender das circunstâncias, seria possível "o afastamento excepcional de garantias individuais", já que elas "não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas". [Ora] Para o Sr. Alexandre de Moraes, esse é o fundamento do bloqueio dos perfis:
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) -
atividades ilícitas não podem prosperar no Estado democrático de direito [...].
Olhe só. Preste atenção. E conclui o editorial, consciente, coerente, do jornal, também histórico, que tem uma imagem consolidada de democracia, que é O Estado de S. Paulo - abro aspas:
[...] Na aplicação desse raciocínio ao caso, existem dois grandes problemas.
Em primeiro lugar, está a própria compreensão do que seriam "atividades ilícitas". Em nenhum momento o Sr. Alexandre de Moraes explica o motivo pelo qual considera ilícitas as falas de Monark. A ilicitude não é uma ideia abstrata.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) -
É a violação, concreta e específica, de uma norma jurídica [...] é justamente nesse tipo de presunção que regimes autoritários se baseiam para perseguir e prender opositores.
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Falta uma página, Sr. Presidente. Se o senhor me der mais dois minutos, eu concluo.
Essa grave situação que estamos vivendo em nosso país já deixou de ser excepcional, minha gente. Vamos acordar! Como sapos que estão nessa panela com água quente, tornando-se uma triste - é o que a gente vive hoje nessa rotina - e rotineira realidade. A cada dia mais vozes têm sido caladas pelo Poder Judiciário, constituindo-se numa verdadeira intimidação voltada contra a livre expressão, a livre manifestação do pensamento de direita...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... liberal e conservador.
Tal ativismo judicial tem sido objeto de muito questionamento da sociedade, pois é causa de grande insegurança jurídica que este país jamais viu, na medida em que compromete direitos constitucionais, não podemos de modo algum, como Parlamentares, nos calar diante de tantos e tão flagrantes abusos de autoridade.
Eu encerro, mais uma vez, conclamando esta Casa, que, no ano que vem, completa 200 anos, o Senado Federal da República, para sair desse estado injustificável de omissão diante de tantos abusos cometidos por ministros de um Poder que tem como prerrogativa fundamental defender e proteger a Carta Magna deste país, que assegura a liberdade de expressão e as liberdades individuais como condição essencial...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - .... ao bom funcionamento do Estado democrático de direito.
Sr. Presidente, nesses 53 segundos que me faltam, está aqui o Brasil estarrecido com essas ações da AGU, com o MPF pedindo o cancelamento das outorgas da Jovem Pan, a AGU indo atrás de jornalista, a perseguição ao Monark pelo STF.
O que vai sobrar? Onde é que vão parar? Eles vão calar um a um, vão perseguir um a um, não é por acaso que este país está recebendo ditador e Foro de São Paulo. Vamos acordar! Vamos acordar para o que está em curso, com esse alinhamento entre o Governo Federal e o STF.
Que Deus abençoe esta nação e, de forma ordeira e pacífica, conclame as pessoas, o coração e a alma de cada um para as ruas para que a gente possa acordar...
(Interrupção do som.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão.
Nós estamos lincados remotamente com a Senadora Zenaide Maia. Não sei se V. Exa. deseja fazer uso da palavra, Senadora Zenaide. (Pausa.)
O Senador Lucas Barreto, remotamente, está conosco? (Pausa.)
Bem, nós vamos, por força de que não temos mais inscritos remotamente e presencialmente os inscritos não se fazem presentes - poderão estar a posteriori, no início da Ordem do Dia -, nós vamos, em razão dessa ausência, suspender a sessão deliberativa, que será reaberta à apreciação das matérias constantes, e já lidas por nós no início desta sessão, da Ordem do Dia.
Obrigado e até já.
(A sessão é suspensa às 14 horas e 52 minutos, e reaberta às 16 horas e 17 minutos sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Declaro reaberta a sessão e desde já encerro o período do expediente e declaro aberta a Ordem do Dia.
Início da Ordem do Dia
Com a palavra, o Senador Flávio Arns.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero destacar que, na Comissão de Educação no dia de hoje, aprovamos, em turno suplementar, o projeto de lei que trata da segurança escolar, acrescentando artigo à LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para colocar esse projeto que foi relatado pelo Senador Marcos Pontes, que teve a sua origem com o Senador Wellington Fagundes, ao qual também apresentamos um substitutivo.
Na verdade, então, o projeto prevê um esforço articulado, da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, no sentido de prevenir, identificar, gerenciar e tratar os problemas que podem conduzir a um clima de violência, de medo e de insegurança dentro do ambiente escolar. Então esse projeto de lei prevê a criação de um grupo dentro de cada escola, dentro de diretrizes gerais fornecidas pelo poder público, por meio das quais se prevê, inclusive, a instalação de um canal de denúncias anônimas para as pessoas que desejarem fazer algum relato de violência ou de outro episódio que aconteça dentro da escola; também, ao mesmo tempo, identificar casos que exijam a atenção da saúde mental; promover a interlocução desse grupo com a segurança para que a comunidade local tenha os canais próprios na segurança, na saúde, particularmente no atendimento da área da saúde mental, na assistência social e também a formação de professores nesse sentido.
Se nós compararmos... Inclusive eu fui Secretário de Educação anos atrás, quando constituímos um grupo, dentro de uma política de brigadas escolares no Paraná, para episódios de incêndio e de catástrofes nas escolas.
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As 2,5 mil escolas foram habilitadas para evacuação de prédio, encontro de alunos e profissionais num determinado local, rota de fuga, uso de extintor, também primeiros socorros, enfim, toda uma estratégia que foi divulgada e permeou as 2,5 mil escolas. No caso da segurança escolar é a mesma coisa, uma norma geral que estabeleça para estados e municípios a possibilidade de criação desse instrumento local para o combate à violência e casos como aconteceram.
Participaram, para elaboração do projeto, inúmeras entidades representando a área educacional, de experiências em outros países, a Polícia Federal, a Polícia Civil. Eu penso que é um avanço muito importante do ponto de vista de envolvimento de todas as entidades, comunidades e sociedade para se pensar sobre esse assunto.
E relato algumas situações em que, por exemplo, houve uma situação tempo atrás de um aluno que já vinha sendo atendido na área da saúde mental que usava uma arma branca, uma faca, porém não havia esse diálogo entre saúde, educação e segurança para que esse aluno fosse bem atendido na saúde e, ao mesmo tempo, a educação tivesse os instrumentos para abordar essa situação do problema de transtorno mental de maneira adequada dentro da escola. Então toda essa interlocução, essa interface deve acontecer, isso está previsto no projeto de lei, e é um avanço que penso importante agora ser analisado pela Câmara dos Deputados.
É uma preocupação da sociedade, e todos nós devemos estar atentos nesse sentido do que pode ser feito para que o clima dentro das escolas sempre possa ser um clima de paz, de tranquilidade, de construção do diálogo, do entendimento, mas que haja mecanismos bem organizados, bem estruturados, bem orientados pelo poder público, para que cada escola tenha seu grupo de cuidados escolares para atender, prevenir e gerenciar esses fatos todos.
É o que tinha a relatar, Sr. Presidente.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.
Eu gostaria de registrar e comunicar aos Srs. Senadores e Sras. Senadoras que, na manhã desta terça-feira, eu participei, no Palácio do Planalto, do lançamento do Plano Safra 2023-2024, cujo valor envolvido é de R$364 bilhões, 26,8% maior do que no ano anterior, o que é revelador da importância do agronegócio brasileiro, sejam os grandes empreendedores e produtores rurais do Brasil, mas também os pequenos, que contribuem dentro de uma engrenagem muito bem-sucedida, que faz com que a nossa economia tenha, como um pilar muito importante, o setor agropecuário. Portanto, este Plano Safra vem como uma importante medida a favor desse setor e consequentemente de toda a sociedade brasileira, que depende e aplaude o agronegócio brasileiro.
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Gostaria de cumprimentar o nosso colega Senador, hoje licenciado, que ocupa o Ministério da Agricultura e Pecuária, Senador Carlos Fávaro, o nosso correligionário, Senador Lucas Barreto, pelo trabalho desenvolvido à frente do Ministério da Agricultura, e também o nosso colega Parlamentar Deputado Paulo Teixeira, Ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário, além obviamente de todos os setores, nosso cumprimento ao Governo Federal como um todo pelo lançamento do Plano Safra, que nós esperamos que seja muito bem-sucedido para este ano e para o próximo ano.
Feito esse registro, concedo a palavra ao Senador Marcos Rogério.
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o Presidente Lula, em mais uma de suas viagens internacionais, discursou, na última sexta-feira, no encontro da Cúpula em Paris, reunida para tratar do Novo Pacto Financeiro Global.
Sem deixar de reconhecer a performance pessoal do Presidente no encontro, falando de improviso, eu quero analisar alguns pontos do seu discurso, os quais considero preocupantes à luz do que pensamos em nossa política internacional. Tema, aliás, que é muito caro para todos nós, para todos os brasileiros, mas muito especialmente para o Senado Federal em sua missão constitucional.
O primeiro ponto que destaco é uma visão reducionista dos problemas reais da Amazônia brasileira. O discurso do Presidente indica uma preocupação exclusivamente com os povos tradicionais, nomeadamente os indígenas. Não restam dúvidas de que as populações originárias precisam da proteção e do apoio do Estado brasileiro, mas a Amazônia não é habitada apenas por indígenas, como se costuma pensar nos países do chamado primeiro mundo, graças à imagem bucólica de nossa região, como geralmente é transmitida.
A Amazônia tem mais de 30 milhões de habitantes, a absoluta maioria vivendo nas cidades, enfrentando típicas necessidades ambientais de grande proporção, como é o caso da crise do saneamento básico. A capital de Rondônia, por exemplo, Porto Velho, que tem mais de meio milhão de habitantes, está entre as piores cidades do Brasil no ranking do saneamento básico.
Então é preciso pensar a Amazônia dos povos tradicionais, como os indígenas, mas é preciso pensar também nos ribeirinhos, nos produtores rurais, em todas as populações que vivem no campo e nas cidades, Senador Lucas Barreto. Um desenvolvimento integrado, é isso o que importa para a Amazônia.
Se os países do primeiro mundo querem realmente investir em sustentabilidade ambiental, como muitos já dizem, precisam investir na Amazônia como um todo, inclusive na valorização da produção que sai de nossa região. A Amazônia quer fazer comércio com o mundo, agregando mais valor aos seus produtos.
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O segundo ponto que quero destacar, Sr. Presidente, é sobre a insistência em se construir uma imagem predatória dos setores produtivos da Amazônia, divulgados para o mundo como inimigos do meio ambiente e, via de consequência, da população do planeta.
Em seu discurso, o Presidente Lula disse, referindo-se à Amazônia - abrem-se aspas: "Nós enfrentamos muitas adversidades. Nós enfrentamos o garimpo. Nós enfrentamos o crime organizado. E nós enfrentamos, muitas vezes, pessoas de má-fé, querendo tentar fazer com que nessa floresta se plante soja, se plante milho, se crie gado, quando não é necessário fazer isso", fecham-se aspas.
Essa fala do Presidente Lula dispensa comentários. Essa é a visão que ele tem do homem do campo, da agricultura, da pecuária, do garimpeiro, e, aqui, sem fazer distinção de quem comete crime e daqueles que exploram, dentro da legalidade, dentro de um processo de sustentabilidade... Uma nítida associação dos produtores de grãos e de gado ao desmatamento de matas nativas do Brasil. É isso o que ele faz. Além disso, sem conhecimento de causa, o Presidente declarou que, bastando recuperar as terras degradadas, toda a produtividade do agronegócio estaria resolvida. Não é isso que os números indicam. Basta estudar o mapa das terras brasileiras, incluindo as regiões degradadas.
E, para que não se tenha dúvida quanto a quem o Presidente estava se referindo, logo em seguida, em seu discurso, emendou, fazendo referência direta aos empresários. Abrem-se aspas: "Os empresários responsáveis sabem que isso é errado e sabem que isso vai causar um problema muito sério aos produtores, que têm que vender para outros países". Ora, Sr. Presidente, admitir que a exploração econômica da Amazônia legitima restrições ou embargos nos mercados externos é impor uma barreira intransponível ao crescimento da Região Amazônica.
Quem está pregando o boicote aos produtos da Amazônia brasileira é o Presidente da República. Quem está pregando boicote ambiental aos produtos da Amazônia brasileira é o Presidente da República. Se o Presidente não tem o que dizer, quando sai do Brasil para visitas internacionais, feche a boca, cale-se, mas não fale tanta asneira que diminua a importância, a grandeza do agro brasileiro, do agro da Amazônia Legal! Lá, existem brasileiros e brasileiras trabalhando dentro de um modelo que o próprio Estado brasileiro incentivou.
Então, Sr. Presidente, não dá para aceitar tanta discriminação, tanta mágoa, tanto ressentimento do Presidente contra quem vive na Amazônia e que, das terras daquele rincão brasileiro, retira o seu sustento e retira alimento que hoje abastece o mundo.
Nosso país já tem uma legislação ambiental suficiente para garantir um desenvolvimento sustentável e isso não pode tornar nossos produtores vilões nacionais. Muito pelo contrário. Como já destaquei desta tribuna, o agronegócio brasileiro continua sendo o diferencial para os resultados positivos de nossas exportações.
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Um terceiro ponto que destaco, Sr. Presidente, e esse talvez seja o mais grave de todos, é a evidente demonstração de uma política internacional de viés entreguista que admite reduzir a soberania nacional nos temas voltados para o meio ambiente.
O Presidente da República defende, de maneira muito aberta, o enfraquecimento do Estado nacional, mediante a criação de um organismo supranacional, com poderes de influenciar no funcionamento interno da nação brasileira, sem qualquer submissão, por exemplo, ao Congresso Nacional. Não é possível outra leitura da fala do Presidente quando usa do argumento de que é preciso uma governança mundial com força para decidir e impor a sua decisão aos Estados nacionais sem a necessidade de aprovação no âmbito interno. O que quer dizer o Presidente da República? Feche o Congresso Nacional, os temas definidos, nesse espaço de governança mundial, têm aplicação imediata, independente do Parlamento. Onde fica a soberania nacional? É um Presidente entreguista, é um Presidente que prega contra aqueles que produzem na Amazônia e agora atenta contra a soberania nacional. Há algum tempo, quando se falava em internacionalização da Amazônia, era um escândalo, uma heresia. Agora o Presidente da República, nessa andança que faz mundo afora, pregando justamente isso.
Não desconheço a importância de organizações transnacionais e dos blocos supranacionais para ações conjuntas, em temas comuns, entre grupos de países de pequena ou grande proporção.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não. Existem questões humanitárias comuns para as quais não se pode pensar em nacionalismo ou em fronteiras. Mas mesmo essas cooperações não são feitas, e nem podem ser, à revelia da soberania nacional, que é um dos fundamentos de nossa República, que tem como princípios a independência nacional e a autodeterminação dos povos.
Nossa Constituição prevê, ainda, a competência exclusiva do Congresso Nacional de resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Muito me preocupa que, em nome de compromissos de ordem ambiental - que são importantes -, o Brasil possa, algum dia, perder sua soberania para a defesa de sua população.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - No caso aqui tratado, Sr. Presidente, seria a perda da defesa dos milhões que vivem na Amazônia e que sofrem impactos direto das políticas que travam o desenvolvimento regional e que não trazem alternativa de sobrevivência econômica.
Já estou caminhando para concluir, Sr. Presidente, mas queria sublinhar, porque a cada missão que o Presidente vai mundo afora, a cada viagem internacional que ele faz, parece que ele está com o foco totalmente voltado para os estados da Amazônia e não para combater crimes, e não para combater desmandos. Uma visão entreguista, uma visão ultrapassada, retrógrada, preconceituosa contra quem trabalha e produz riqueza naquela região.
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Ainda destaco do discurso do Presidente Lula a apresentação de uma solução para o problema...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... das desigualdades sociais que é simplista e de viés meramente assistencialista, que não pensa o futuro do país. Não se combatem as desigualdades sociais apenas pondo os pobres no orçamento, como tenta vender, como tenta verbalizar o Presidente no encontro em Paris.
As políticas de transferência de renda não podem ser vistas como um fim em si mesmas. Além de não ter um reflexo econômico de longo prazo, dentro do fator produção e sustentabilidade, a prática de pôr os pobres no orçamento funciona apenas como um meio de controle político se implementada de forma solitária. É preciso avançar com consciência e com coerência. E foi este Parlamento que, no momento mais doloroso da vida nacional, garantiu aos brasileiros mais humildes justamente o auxílio necessário...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... no período da pandemia e em todos os outros períodos. Então, não é pregar contra a assistência, mas é pregar contra essa visão, que tenta encabrestar as pessoas a partir de iniciativas como essa.
Eu falaria ainda alguns outros pontos, Sr. Presidente. Vou voltar a falar, talvez no dia de amanhã, um pouco mais sobre as falas do Presidente Lula nessa viagem que fez e que nos causou muita preocupação, sobretudo no que concerne, no que toca aos interesses daqueles milhões de brasileiros que estão na Amazônia Legal trabalhando, produzindo, gerando riqueza, distribuindo alimento para o mundo. Não aceitamos essa visão equivocada e preconceituosa que Lula tenta vender ao mundo.
Estamos na Amazônia, trabalhamos, produzimos e exigimos respeito! Amanhã devo seguir com mais algumas ponderações em relação à agenda internacional do Presidente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Agradeço ao Senador Marcos Rogério, que ocupou a tribuna, e, neste momento, passo a palavra, como orador, ao Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, quero cumprimentar o Senador Marcos Rogério pelo pronunciamento que fez e lembrar que ele se esqueceu de falar que o Presidente Lula disse que quem fez a industrialização foi quem destruiu. Quem destruiu foi quem fez a industrialização. A Amazônia, coitada, ainda estamos na Idade da Pedra, não é? E posso falar isso, de cadeira, pelo Amapá, pelo meu estado, porque nós estamos lá no estado mais pobre do Brasil, do outro lado do Amazonas, onde ninguém nos vê.
E lembro, Senador Marcos Rogério, também que, quanto ao boicote ao agro, não é só ao agro o boicote, é à cadeia produtiva do agro. Você vê que, qualquer coisa, a China diz: "Não, nós vamos boicotar a carne". Eles tentam regular o preço, mas, quando é para a madeira, não há boicote. Pode-se observar isso, porque precisam da madeira. Imaginem os portos sem a madeira nobre do Brasil, sem o cumaru, a maçaranduba, o angelim, que são árvores que duram muito.
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Então, você imagina que nesse setor ninguém fala nada, ninguém boicota a madeira. Pode ser legal ou ilegal, ela é recepcionada por esses países. Não há exigência quanto à madeira como há aos nossos produtos do agronegócio. E lembro que o agronegócio está concentrado nos países maiores que também regulam. Quando é no Brasil, quando nós temos que fazer, não, nós temos que preservar.
Mas, Senador Jaime Bagattoli, imaginem os senhores se nós propuséssemos aos outros países que eles preservassem a área que o Brasil tem de área protegida - 33 milhões de quilômetros quadrados. Tente propor uma área protegida dessa a um país desses. Jamais irão aceitar.
Os Estados Unidos estão diminuindo suas reservas. Aí vamos lá para o Alasca: já autorizaram a exploração de 13 poços de petróleo. E aí, lá no Amapá, agora que nós temos o que nós chamamos de grande prêmio, que seria uma oportunidade de o Brasil partilhar o royalty, de o Amapá ter a sua redenção para que nós pudéssemos ter o desenvolvimento a 500km da costa - agora mesmo, a Guiana Francesa autorizou mais dois poços do pré-sal a 50km da nossa prospecção -, eu tive uma triste notícia. Ontem eu tive a informação de que a sonda que estava no Amapá se deslocou para o Rio Grande do Norte - detalhe: para prospectar lá, o estado do Presidente da Petrobras. Imaginem os senhores. Nós estamos atentos a isso. Se tiraram a sonda do Amapá para prospectar na mesma plataforma lá no Rio Grande do Norte, que está a 500km a montante, e nós temos o petróleo no Amapá a 500km da foz do Amazonas, como eles falam, que é a 170km da foz do Rio Oiapoque e do Rio Orinoco, então tem alguma coisa errada. E nós não aceitaremos isso, Sr. Presidente.
Quero aqui também me dirigir à Ministra Esther Dweck. Das 1.134 pessoas que estavam na portaria de transposição, saíram mais 200 ontem, mas ainda faltam 172, Ministra, de uma portaria que já havia saído, e nós havíamos conseguido para Amapá, Roraima e Rondônia R$480 milhões no orçamento do ano passado para atender a essa demanda da transposição. E o que mais nos causa estranheza é que novamente os APOs ficaram de fora.
Imaginem os senhores, nas portarias dos 962 processados, republicados, apenas 10 foram contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681. Se querem continuar fatiando, que liberem dos APOs, porque eles têm esse direito.
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Então, eu cobro aqui da Sra. Ministra Esther Dweck, porque, no segundo semestre, se não tiverem saído todos que estão nesta portaria, nós também começaremos a ter uma outra postura em relação ao Governo.
Então, os senhores imaginem que, quando passou a crise da covid, nós garantimos no orçamento. É por isso que estão sendo transpostos, mas tem mais de mil deferidos, deferidos já no Governo passado, para que eles possam ser contemplados também com a transposição e, claro, acessar o seu direito no Governo Federal.
Então, fica aqui, Sr. Presidente, o meu lamento de continuarem parcelando essa portaria de 1.134 pessoas. Então, nós estamos atentos, mas já era para terem saído os 1.134, e eles não têm essa compaixão.
Dos APOs nem se fala, não é? E é dos três estados. Eu estou aqui defendendo os do Amapá. Então, dinheiro tem. No caso da Ministra Esther Dweck, falta gestão para acelerar essa transposição.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Lucas Barreto.
Eu anuncio, neste momento, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, o item 1 da pauta.
Projeto de Lei nº 2.209, de 2022 (nº 5.625/2016, na Casa de origem), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
Pareceres favoráveis sob os nºs 25, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro; e 64, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Esperidião Amin.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Passamos à discussão da matéria.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos à autora, Senadora Dorinha Seabra, que apresentou esse projeto quando era Deputada Federal, pelo Estado de Tocantins, e também aos eminentes Relatores, Senadora Daniella Ribeiro e Senador Esperidião Amin.
Anuncio...
Quer a palavra, pela ordem, Líder Jaques Wagner?
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela ordem.) - Sim, eu queria só pedir a V. Exa. a possibilidade... Hoje, na CAE, foi aprovado um PRS, de minha autoria, que, na verdade, cumpre uma função, vamos dizer assim, burocrática.
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A Libor está vencendo no dia 30 e nós precisamos ter uma nova, a continuidade para que os nossos financiamentos internacionais não sofram processo de descontinuidade.
Foi aprovado na CAE, hoje pela manhã, é algo muito simples, e foi aprovada também a urgência.
Então, eu pergunto a V. Exa. da possibilidade de ser votado ainda na sessão de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Eu consulto o Plenário se há alguma objeção à inclusão do item extrapauta requerido pelo Líder de Governo, Senador Jaques Wagner, referente ao Projeto de Resolução nº 68, de 2023, que autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London Interbank Offered Rate.
Há alguma objeção? (Pausa.)
É o Projeto de Resolução nº 68, de 2023.
Nós teremos sessão amanhã. Eu vou, então, Senador Jaques Wagner, republicar a pauta de amanhã, incluindo esse item para que ele seja apreciado na data de amanhã, para que seja possível a todos os Senadores conhecerem o seu inteiro teor.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Pois não.
Eu não posso falar contra o que eu sempre defendi. A gente é prisioneiro da nossa voz. Eu sempre defendi que não se fizesse extrapauta. Aí, quando eu preciso, tenho que ficar quieto.
Amanhã nós votamos.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Acho até que é um precedente importante, porque os itens extrapauta, quando realmente recomenda-se a urgência, há uma necessidade muito premente de apreciação rápida, a gente consulta o Plenário e, não havendo objeção, a gente faz o item extrapauta, mas, se puder, tendo uma sessão amanhã, ter o tempo de 24 horas...
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Não, sem problemas, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - ... para o exame da matéria, eu acho mais democrático e mais prudente.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Eu lhe agradeço, pelo menos pude manter o meu ponto de vista.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Jaques Wagner.
Com a palavra, pela ordem, Senador Weverton.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu quero aproveitar aqui o pedido antecipado do Senador Jaques Wagner.
Nós temos, na Comissão de Assuntos Econômicos, um importante projeto, que V. Exa. tem acompanhado de perto, que é o marco das garantias, e, com muita prudência, mas também com muita dedicação, nós estamos ouvindo, melhorando, avançando e evoluindo nesse texto para que a gente possa tão logo entregar para o Brasil.
Hoje nós demos vista coletiva, o Presidente Vanderlan deu vista coletiva na Comissão de Assuntos Econômicos, e tudo indica que será votado na próxima terça-feira lá na CAE.
Então, eu quero aproveitar também, desde já, para pedir a V. Exa., caso seja votado mesmo na terça-feira, que ele está chamando para o primeiro item da pauta, o marco de garantias, já com vista coletiva concedida, e, em seguida, a sabatina dos indicados para o Banco Central.
Então, eu gostaria de pedir para V. Exa., como vai ser votado na terça-feira, porque já está no prazo regimental de vista, analisar a possibilidade de inclui-lo na pauta de terça-feira à tarde aqui no Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito, Senador Weverton.
É importante apenas a Comissão, ao aprovar, também aprovar o requerimento de urgência, e já incluiremos na pauta de terça-feira do Plenário.
É o PL 4.188, não é isso? (Pausa.)
Perfeito.
E também as sabatinas dos indicados do Banco Central, uma vez realizadas, nós também submeteremos ao Plenário.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Serão as duas na terça-feira e o PL das garantias.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito.
O SR. WEVERTON (PDT/PDT - MA) - Então, a gente formaliza o pedido, mas já fica aqui registrado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Perfeito, será acolhido.
Anuncio o item 2 da pauta.
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.855, de 2020, do Senador Irajá, que altera as Leis nºs 10.048, de 2000, e 10.205, de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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Foi apresentado o Requerimento nº 537, de 2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passa-se à deliberação da matéria.
A matéria depende de parecer.
Faço a designação do nobre Senador Lucas Barreto para proferir parecer de Plenário.
Com a palavra, Senador Lucas Barreto.
O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, submete-se à apreciação do Plenário o Projeto de Lei 1.855, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que altera as Leis nºs 10.048, de 8 de novembro de 2000, e 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
Na forma como foi aprovado pelo Senado Federal, o Projeto de Lei n° 1.855, de 2020, de autoria do Senador Irajá, prevê atendimento prioritário em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras para doadores de sangue, com comprovante de doação válido por 120 dias, e para pessoas com mobilidade reduzida. Ressalve-se que, no caso dos doadores de sangue, não será aplicada a reserva de assentos nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo.
O PL também detalha condições em que esse atendimento deve acontecer, ou seja, mediante a discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, que devem corresponder a, no mínimo, 40% do total disponível. Caso inexistam essas condições específicas para a realização de atendimento prioritário, deverá ser efetuado imediatamente após a conclusão daquele que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.
Na justificação, o autor ressalta que apenas 1,6% da população é doador de sangue (dados relativos ao ano de 2017) e que, considerando a rotina cada vez mais intensa e a constante sensação de falta de tempo das pessoas, o atendimento prioritário em serviços, tais como bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos Correios e outras empresas públicas, seria uma forma efetiva de promover as doações voluntárias de sangue e a atualização dos dados dos doadores de medula óssea cadastrados.
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O PL foi apreciado pela Câmara dos Deputados, que o aprovou na forma do substitutivo aqui analisado, no qual figuram as seguintes modificações:
- inclusão do atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista;
- supressão do percentual de 40% do total disponível de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos, que seriam reservados para o atendimento prioritário e que poderiam atender ao público em geral somente quando não houver pessoas aguardando o atendimento prioritário;
- inserção da reserva de assento nas empresas públicas de transporte e nas concessionárias de transporte coletivo para pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com transtorno do espectro autista;
- eliminação do trecho que previa o atendimento prioritário aos doadores de sangue, somente após terem sido contemplados todos os demais beneficiários da Lei nº 10.048, de 2000.
A cláusula de vigência determina que a lei gerada por sua eventual aprovação entrará em vigor na data de sua publicação.
Agora, a matéria retorna ao Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 65 da Constituição, tendo sido distribuída inicialmente à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais.
Todavia, por meio do Requerimento nº 537, de 2023, de autoria do Líder do PSD, Senador Otto Alencar, e do Líder do Bloco Parlamentar Democracia, Senador Efraim Filho, foi requerida urgência para a apreciação da matéria.
Assim, a proposição vem diretamente para ser analisada pelo Plenário do Senado Federal.
O PL nº 1.855, de 2020, tramita em regime de urgência, de acordo com os arts. 336, inciso III, e 338, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal. Será apreciado pelo Plenário do Senado Federal, em substituição às Comissões.
No que tange ao mérito, o PL nº 1.855, de 2020, buscou incentivar e alavancar as doações de sangue, contribuindo para a captação de doadores e, consequentemente, para abastecer os estoques dos bancos de sangue brasileiros. Nesse sentido, alinha-se com outras iniciativas, inclusive da esfera estadual, como a Lei nº 7.737, de 5 de abril de 2004, do Estado do Espírito Santo, que institui a meia entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer para doadores de sangue e órgãos, e dá outras providências.
Ressalte-se que a Constituição, em seu art. 199, §4º, veda todo tipo de comercialização de sangue, no entanto, estabelece que a lei infraconstitucional disporá sobre condições e requisitos que facilitem a coleta de sangue. Como o PL não determina recompensa financeira à doação ou estimula a comercialização de sangue, está em conformidade com os princípios constitucionais.
É importante lembrar que a doação voluntária de sangue garante o abastecimento seguro e contínuo para suporte de transfusões e atendimento de grande número de pacientes, em diversas situações médicas.
Por esses motivos, a doação de sangue é um ato altruísta e de solidariedade que salva vidas. Apesar disso, o número de doadores ainda está longe do montante ideal necessário para atender a demanda da população brasileira.
No tocante aos demais aspectos de constitucionalidade da matéria, considera-se que trata-se de tema que está inserido na competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal, conforme dispõe o art. 24 da Constituição. Não existem óbices, portanto, quanto à constitucionalidade formal da proposta. Isso também pode ser dito em relação à juridicidade e à regimentalidade.
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Ante o exposto, entendemos que, em sua maior parte, complementa e aprimora o texto original do projeto do Senado, inclusive no que tange à impropriedade de detalhar em lei as condições de atendimento prioritário, bem como em relação à inviabilidade de reservar 40% dos postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos a esse tipo de atendimento.
Também consideramos relevante a alteração promovida pela Câmara dos Deputados para incluir os acometidos pelo Transtorno do Espectro Autista entre aqueles com direito ao atendimento prioritário, com vistas à redução do tempo de espera, que, muitas vezes, é desencadeador de estresse e de crises. Isso está em harmonia com legislações estaduais, tal como a Lei nº 6.945, de 13 de setembro de 2021, do Distrito Federal, entre outras.
A única ressalva que fazemos refere-se à eliminação no substitutivo de importante alteração promovida na deliberação da matéria no Senado Federal: a previsão de atendimento prioritário aos doadores de sangue, somente após terem sido contemplados todos os demais beneficiários da Lei nº 10.048, de 2000.
Nessa situação, propomos a rejeição dessa eliminação e o restabelecimento da redação do §1º do art. 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, aprovada no Senado Federal, correspondente ao §2º do mesmo artigo, na redação aprovada na Câmara dos Deputados.
Considerando que, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo da Câmara a projeto do Senado será considerado série de emendas e votado, separadamente, por artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens, salvo aprovação de requerimento para votação em globo ou por grupos de dispositivos; e que, nos termos do art. 286, do mesmo normativo, o texto do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados é suscetível de divisão, propomos a rejeição da eliminação do trecho mencionado no parágrafo anterior e a aprovação em único grupo dos demais dispositivos.
Pelo exposto, o voto é pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 1.855, de 2020, com as seguintes ressalvas: rejeição do §2º do art. 1º da Lei nº 10.048, de 2000, modificado pelo art. 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 1.855, de 2020; e manutenção do §1º do art. 1º da Lei nº 10.048, de 2000, modificado pelo PL nº 1.855, de 2020, com sua consequente renumeração como §2º do art. 1º da Lei nº 10.048, de 2000.
Aqui, fica o registro da contribuição da Senadora Mara Gabrilli a este relatório.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O parecer é favorável ao substitutivo a Câmara, com a rejeição do §2º do art. 1º da Lei 10.048, de 2000, modificado pelo art. 2º do substitutivo; e pela manutenção do §1º do art. 1º da mesma lei, nos termos do texto anteriormente aprovado pelo Senado Federal, com sua consequente renumeração como §2º.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o substitutivo da Câmara, com as ressalvas apresentadas pelo eminente Relator.
O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental.
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Discussão da redação final. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Meus cumprimentos ao Senador Irajá, autor do presente projeto de lei. Também meus cumprimentos ao Senador Lucas Barreto que o relatou no Senado Federal e teve seu parecer aprovado.
Anuncio o item 3 da pauta.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1.128, de 2021, que aprova o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Parecer nº 37, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao projeto.
Passamos à discussão da matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o projeto em turno único, nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Minhas saudações ao eminente Relator, Senador Esperidião Amin.
Anuncio o Requerimento nº 383, de 2023, do Senador Beto Faro e outros Senadores, que solicitam a realização de sessão especial destinada a homenagear a Marcha das Margaridas.
A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica.
Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. (Pausa.)
Anuncio os Requerimentos nºs 333, 336, 337, 338 - 339, perdão - e 340, de 2023, dos Senadores Chico Rodrigues, Alessandro Vieira, Renan Calheiros, Eduardo Braga e Rodrigo Pacheco, respectivamente, que solicitam, com fundamento no art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participar de missão oficial, nos termos das autorizações da Presidência do Senado.
As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Com a palavra o nosso Primeiro-Vice-Presidente do Senado, Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - Presidente, os nossos cumprimentos. Boa tarde a V. Exa., igualmente às Sras. e aos Srs. Senadores presentes e de forma particularmente especial a todos e a todas que nos acompanham no Brasil através das nossas redes de comunicações, TV Senado, Agência, Rádio Senado.
Sr. Presidente, dirijo-me a V. Exa. de forma mais especial para lhe agradecer. Já o fiz por meio de mensagem, mas quero fazê-lo pessoalmente, pela sua gentileza e o reconhecimento que esta Casa teve, através da sua autorização, para que a TV Senado pudesse ter feito, como fez, uma cobertura, com a marca da qualidade TV Senado, nos festejos juninos de Campina Grande, os 40 anos. Esse documentário já foi ao ar. Fiz questão de remetê-lo. Ficamos todos nós muito felizes, a representação paraibana, campinense, no meu caso, da Senadora Daniella Ribeiro, do Senador Efraim, que não é filho de Campina, mas que nos prestigiou durante alguns dias.
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Quero salientar que a festa ainda está por ser concluída no próximo dia 2, mas estou muito feliz e muito honrado exatamente por sabermos e darmos a dimensão devida às repercussões que temos a partir de uma cobertura tão primorosa como a que nós observamos. E, neste instante, da tribuna, eu quero saudar a equipe que conosco esteve durante poucas horas, mas horas suficientes a uma cobertura digna de todo o nosso reconhecimento.
Esse é o registro que faço nesse início de pronunciamento.
Mas, Sr. Presidente, um outro assunto que me traz - e aí diviso a presença do Senador Jorge Seif - foi um fato, ao meu ver, extremamente vexaminoso, que nós observamos na manhã de hoje durante o período de depoimento do Sr. Coronel Jean Lawand, que foi convocado a estar presente na CPMI que apura os atos relacionados ao dia 8 de janeiro, que, lamentavelmente, se abateram entre as instituições sobre a nossa Casa.
E V. Exas., queridos companheiros, Presidente Rodrigo Pacheco, podem até indagar: "Mas, Veneziano, o que é que de tão grave ocorreu? O que de tão vexaminoso e de tão lastimável pôde ter ocorrido durante esse depoimento, que deve estar ainda por acontecer ou acontecendo?". Foi, Sr. Presidente, que, no momento em que nós nos deparamos com as mensagens que foram trocadas, de altíssima gravidade, entre o Tenente-Coronel Cid e o Coronel Jean Lawand, o que se mostrava era exatamente a urdidura que estava em curso durante meses anteriores ao mês de janeiro. Ou seja, quando se menciona o dia 8 como tendo sido o conjunto de fatos relativos a um único dia, como se nada tivesse sido pensado de forma maquiavélica, de forma diabólica, de forma a gerar ou a tentar gerar rupturas institucionais, nós nos deparamos exatamente com aquilo que já bem sabíamos: o processo que foi sendo gestado não se deu com poucos dias de antecedência.
Não foi o 12 de dezembro, não foi o 24 de dezembro tão somente. O dia 12, quando nós vimos em Brasília, na data da diplomação dos eleitos, as tentativas de balbúrdias; ônibus, veículos incendiados; a tentativa de invadir um prédio como o da Polícia Federal. No dia 24, ainda mais grave, o episódio em que se constatava que alguns punham uma bomba num caminhão que transportava líquido - ou seja, combustíveis - nas portas ou às portas do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. Muito grave.
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E o que me fez e o que me faz, Senador Zequinha Marinho, vir a esta tribuna é lastimar o comportamento desrespeitoso que o Sr. Jean Lawand teve durante todos os momentos em que foi perguntado pela Sra. Relatora, Senadora Eliziane Gama, como também por vários dos que integram este Senado, entre eles, eu próprio.
Do primeiro ao último instante, ele mentiu, e mentiu de forma descarada, a dizer que as mensagens, quando chamava à participação do Tenente-Coronel Cid, seriam para levar o apelo, Senador Weverton Rocha - e lastimo que V. Exa. não tenha podido estar presente... Mas é de tamanha gravidade que chega a ser hilário, porque ele dizia que o que queria, naquelas mensagens, era apelar à consciência do ex-Presidente Bolsonaro para que ele fizesse pronunciamentos e se apresentasse chamando a população a uma pacificação; que os textos e os teores nelas contidos não seriam, sim, de quem estava a tentar provocar a reação exatamente contrária, ou seja, a de preparar um golpe contra as nossas instituições. E isso revolta, isso indigna, isso é vexatório sob todos os pontos de vista, para a CPMI, para a sua própria carreira, que laureado foi, mas que simplesmente deixa de lado, desconhece, os seus próprios, porque mostra uma covardia de quem, quando instado a falar, acovarda-se ao silêncio ou, pior, acovarda-se a dizer que não eram os textos por ele feitos e transmitidos e divididos com o Tenente-Coronel Cid exatamente aquilo que todos nós, abismados e surpreendidos, passamos a constatar.
Então, Presidente Rodrigo Pacheco, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que tem o seu valor, que tem o nosso reconhecimento e que eu, particularmente, tive a oportunidade de subscrever quando apresentado o requerimento pela nossa companheira de Casa Senadora Soraya Thronicke, quando veio novo requerimento, desta feita oriundo, na sua gênese, portanto, da Câmara dos Deputados, eu dizia que as tentativas são vãs por parte daqueles que querem deturpar e distorcer uma realidade que todos nós bem sabedores e sabedoras temos, que foi exatamente aquilo que pretendia, que pretendiam os que não estavam com a consciência plena de que a nação brasileira se reunira e decidira legitimamente por novos rumos através de um resultado eleitoral, e que precisava ser reconhecido. Mas, antes mesmo, esse processo estava sendo germinado com o discurso e com a tentativa de incutir-se na população brasileira, daqueles que se permitem ou se permitiam deixar convencer, mesmo com as ausências das justificativas de fundamentos quaisquer que se punham ou que se pusessem em pé, que o processo estava eivado de vício, que o processo estava contaminado, e nunca esteve contaminado, nem de vícios eleitorais, nem, muito menos, por outras quaisquer ordens que pudessem participar dele, processo eleitoral.
Então, a minha palavra é a palavra de lástima ao que nós observamos durante...
(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PB) - ... essa manhã-tarde, de um comportamento de um militar, inclusive, para encerrar, ao dizer que o que gostaria, que o que estava a propor, a sugerir, a apelar, a conclamar ao Tenente-Coronel Cid seria a palavra, por parte do Presidente, e que, se essa palavra não fosse dada, o Presidente seria, quase que inafastavelmente, condenado, preso e levado à Papuda. Ou seja, se ele estava, Senador Lucas Barreto, a dizer isto ao Presidente, "Presidente fale para que a população volte para as suas casas, para que aqueles que estão às portas dos quartéis em alguns poucos estados, como o que nós vimos aqui, no Distrito Federal, recolham-se ao recôndito familiar..." Ora, se assim foi, o Presidente Bolsonaro estava desejoso de que o golpe pudesse ser perpetrado.
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(Soa a campainha.)
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Mas a narrativa era tão falha, tão fraca, tão frágil, tão inexistente, tão absurdamente mentirosa...
E o que mais nos chamou a atenção, e de todos, diga-se de passagem - não apenas daqueles e daquelas que integram a base de apoio ao atual Governo, mas daquelas e daqueles Deputados e Senadores que integram a bancada de oposição -, é que todos nós convencidos estivemos, desde o primeiro momento do pronunciamento do Sr. Jean Lawand, de que ele estava mentindo. E isso nos faz, evidentemente, vir à tribuna e fazer este registro em palavras e em exposição de repúdio a esse comportamento que não foi senão desrespeitoso para com o Brasil e para com as duas Casas, afinal de contas estamos a realizar uma investigação conjunta, Senado e Câmara dos Deputados e Deputadas.
Senador Jorge Seif.
(Soa a campainha.)
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Obrigado, Senador Veneziano.
Sr. Presidente, boa tarde! Boa tarde, senhoras e senhores!
Normalmente, Sr. Presidente, a CPMI realmente é um campo de batalha entre governistas e oposicionistas, mas eu faço coro aqui com o Senador Veneziano, que fez a sua exposição brilhantemente não só na CPMI como aqui, porque realmente hoje o depoimento do Coronel Lawand uniu oposicionistas e governistas, porque realmente o depoimento dele...
E olha, Sr. Presidente, que ele conseguiu o direito, com a ilustre Ministra Cármen Lúcia, de permanecer em silêncio, poderia ter se utilizado dessa ferramenta, mas, realmente, contradizendo completamente o que foi pego nas mensagens, entendemos que mentiu. O Senador Sergio Moro disse que ele fez isso para que não se incriminasse, mas eu lamento que ele tenha feito uso da palavra quando ele poderia ter ficado calado, Senador Veneziano.
Eu só queria fazer uma observação, Sr. Presidente.
Eu imagino que o senhor, como Presidente do Senado Federal - aqui nós somos 80 membros -, seja abordado por muitas pessoas, que chegam ao ouvido do senhor e pedem alguma coisa. Por exemplo, "Presidente, peça impeachment de não sei quem", "Presidente, faça isso", "Presidente, engavete aquele projeto", "Presidente, desengavete aquilo". O senhor deve ouvir muitas orientações e muitos aconselhamentos, por assim dizer, e, graças a Deus, Sr. Presidente, no dia 12, tem uma mensagem do Coronel Lawand dirigida ao Tenente-Coronel Cid dizendo: "Realmente vi que não vai acontecer nada e que o Presidente não deu a ordem".
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Dessa forma, eu quero dizer ao senhor: o senhor não está imune de ouvir todo tipo de aconselhamento, assim como o Exmo. ex-Presidente Jair Bolsonaro, não pode ser economizado de pessoas no seu entorno que sejam tóxicas, mas, graças a Deus, o Presidente Bolsonaro foi um democrata, silenciou, inclusive viajou, não tomou nenhuma ação contra o que as urnas elegeram, a decisão das urnas, a decisão soberana e democrática das urnas brasileiras.
Sr. Presidente, Senador Veneziano, obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano Vital do Rêgo, também Senador Jorge Seif.
O próximo orador inscrito é o Senador Jorge Kajuru. (Pausa.)
Senadora Soraya Thronicke. (Pausa.)
Senador Zequinha Marinho, com a palavra.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente.
Eu queria trazer aqui à lembrança do Brasil, especialmente das autoridades, com relação ao que vai acontecer em 2025, a nossa COP 30, aqui no Brasil, que será sediada na capital do Estado do Pará, Belém.
Pesquisa divulgada pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento listou as cem piores cidades do Brasil para se viver. Dessas cem, Presidente, lamentavelmente, o Pará tem quatro no top dez. Realmente é uma situação triste e ruim para todos nós, principalmente quando se tem um evento da envergadura da COP.
Encabeçando a lista, em primeiro lugar, temos o Município de Santarém, seguido pela cidade de Marabá, em segundo lugar. Belém aparece em quinto e Ananindeua em sexto lugar. Quer dizer, das dez, nós temos a primeira pior, a segunda, a quinta e a sexta cidade, tamanho é o descaso com essa infraestrutura que nós chamamos de saneamento básico.
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento se baseia nas condições em relação às redes de esgoto, tratamento de resíduos sólidos e acesso à água potável. Nessas quatro grandes cidades do Pará, não se tem o básico. Belém, futura sede da COP 30, praticamente não tem serviço de tratamento de esgoto, apenas 3,63% da população podem contar com o serviço de tratamento de esgoto. Apenas 3,63%, não chega a 4%. É o básico e a gente ainda não tem nem esse básico.
Uma coisa que me chama a atenção: ontem, dia 26, o Presidente Lula, Presidente do Brasil, disse estar muito satisfeito com a perspectiva positiva de o BNDES financiar a construção de gasoduto na Argentina. O custo para financiar o segundo trecho do gasoduto argentino será de US$689 milhões, convertidos em real, R$3,5 bilhões! Nesse segundo trecho, serão 500km construídos.
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Hoje a Argentina já tem quase o dobro de gasodutos em relação ao que tem o Brasil. Com a ajuda do Presidente do Brasil, essa vantagem vai praticamente dobrar. São 16 mil quilômetros de dutos construídos na Argentina e, no Brasil, 9,4 mil quilômetros. Enquanto isso, quase metade da produção do gás do pré-sal é rejeitado nos postos, por falta de infraestrutura de escoamento.
E aí a gente precisa começar a pensar na nossa situação aqui. Financiar o gasoduto da Argentina, enquanto que, na futura sede da COP, em 2025, quase que 100% da população não tem tratamento de esgoto, não parece sensato. É um negócio que soa muito estranho. Quer dizer, eu arrumo dinheiro e, de repente, o Governo não tem esse dinheiro em caixa. Vai ter que buscar esse dinheiro no mercado, vendendo título, como já aconteceu lá no passado, aumentando dívida e criando problemas para si próprio e para os governos futuros e, principalmente, para a sociedade.
Santarém, nossa Pérola do Tapajós, na última quinta-feira, dia 22 de junho, completou 362 anos, apresenta deficiências que representam um grave risco para a saúde da população, aumentando os casos de doenças transmitidas pela água, como cólera, diarreia e outras infecções gastrointestinais.
No Brasil, ainda se morre de doenças causadas pela falta de saneamento, de água tratada, etc. E, na Argentina, avançam com o projeto do gasoduto para ligar a reserva de Vaca Muerta até a Província de Santa Fé. Eu acho que a gente precisa rever prioridades, não é? Aqui a gente precisa de dinheiro para investir para resolver problema básico, água tratada, esgoto, para poder dar um mínimo de condição de vida. Não é hora de financiar nada lá fora, é hora de cuidar daqui.
A reserva de Vaca Muerta, no oeste da Argentina, é rica em xisto. Para extrair o gás desse tipo de local, há um processo considerado muito danoso ao meio ambiente, porque é necessário quebrar o solo. Esse processo requer grande volume de água, emite gases poluentes, como o metano, gera impacto na fauna, na flora e degrada a terra. Se fosse aqui no Brasil, o Ibama e o Ministério Público jamais... Poderia ter o apelo que tivesse, mas não iam conceder. Mas lá fora, a gente bota dinheiro para fazer isso.
O financiamento de um gasoduto que pretende transportar gás de xisto é hoje contraditório para a agenda verde do BNDES. Tenho certeza de que se o banco pensasse direitinho, não faria isso. O que teria a Ministra Marina Silva, que barrou a exploração do petróleo na Foz do Amazonas, a dizer sobre esse financiamento?
Não estou aqui absolutamente criticando ninguém. Estou querendo fazer uma reflexão sobre aquilo que a gente precisa priorizar, fazer uma reflexão sobre aquilo em que a gente precisa investir. Nós precisamos investir na qualidade de vida do povo brasileiro.
Com relação à Amazônia, ao debate, é muito importante; mas mais importante do que o debate, do que o discurso, do que, digamos assim, a narrativa são ações práticas, ações que nos levam a mudar a condição de vida.
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A grande maioria das cidades da Amazônia estão construídas às margens de rios. Como todo mundo sabe, a Amazônia é rica em água doce, rios e mais rios de todos os portes, incluindo o maior do mundo, que é o Amazonas. E todas essas cidades, literalmente, despejam milhões de toneladas de sujeira sem tratamento nos seus rios.
Então, a gente precisa começar a discutir meio ambiente de maneira muito mais séria do que fazer uma COP. É importante que a COP venha? Com certeza é importante, até para desmistificar um bocado de coisa, porque os gringos lá fora e até boa parte dos brasileiros acham que a Amazônia é um santuário ecológico onde a gente se ajoelha para adorar.
A Amazônia, pessoal, é uma região habitada, significativamente, com quase 30 milhões de pessoas, com os piores IDHs, com uma das mais baixas rendas, com uma educação lá embaixo. Enfim, tudo o que se, digamos, soma, para uma melhor qualidade de vida, tudo é inferior na Amazônia.
Então, a gente precisa, realmente, conhecer essa Amazônia para poder, então, fazer um debate saudável com relação à questão ambiental. É muito bom que aconteça ou vai ser muito bom que aconteça a COP 30. Eu tenho certeza de que tiraremos todas as dúvidas, todas as ilusões. Todas as ficções com relação à Amazônia vão cair por terra.
(Soa a campainha.)
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PA) - Vamos olhar, assim, olho no olho, e ver que a gente precisa, de fato, fazer muita coisa, mas muita coisa além de conter o desmatamento.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Muito obrigado, Senador Zequinha Marinho.
Com a palavra, o próximo orador de inscrito, Senador Plínio Valério. (Pausa.)
Senador Beto Faro. (Pausa.)
Senador Cleitinho.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, Senadores e Senadoras, servidores desta Casa e a população brasileira que acompanha a gente pela TV Senado.
Quero mandar um abraço aqui para o nosso Deputado Federal Euclydes Pettersen, do Republicanos, nosso Líder maior, Presidente, lá de Minas Gerais, que faz um trabalho excepcional em Minas. Estivemos juntos lá em Goiânia, nesse final de semana, e em Governador Valadares. Vamos trabalhar juntos para a gente poder sempre fazer o melhor para Minas, viu?
É o seguinte: eu queria aqui mostrar para toda a população brasileira como essas distribuidoras são oportunistas e a gente precisa fiscalizá-las. Eu até vi... O Ministro da Justiça, Flávio Dino, quando veio a questão da redução, mandou notificar os postos de gasolina e até as distribuidoras pela questão de que elas não reduziam. E esse trabalho é assim: quando é para reduzir, demora dez dias, 20 dias, uma semana para poder fazer o preço chegar até a população, para reduzir. Agora, quando fala que vai aumentar, como vão vir alguns impostos para aumentar agora, para a gasolina, impostos federais, antes, só de anunciar, eles já começam a repassar para os donos de postos de gasolina, que têm que colocar na bomba. Aí acaba que quem é penalizado fica achando que a culpa é dos postos de gasolina, mas não é. É das distribuidoras.
Quero mostrar aqui um empresário, que mandou para mim aqui, que é dono de posto de gasolina. Olhe como é que as distribuidoras já estão fazendo. Deixe-me ver se eu consigo colocar aqui no microfone aqui.
(Procede-se à reprodução de áudio.)
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O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Bando de oportunistas, como eu estou dizendo para vocês. Já está R$4,70 para que os postos de gasolina possam comprar. Com isso, já vai chegar a mais de R$5. Eu estou encaminhando agora para o Ministro da Justiça, Flávio Dino, para que possa fazer uma força-tarefa e notificar essas distribuidoras, já que não teve aumento ainda. Vai vir o aumento. Isso é um bando de oportunistas, um bando de covardes, porque, quando é para reduzir, não reduzem. Tem que ser notificado, então vocês serão notificados também.
Por que aí...
O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Cleitinho, me concede um aparte?
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Fique à vontade.
O Sr. Jaime Bagattoli (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Senador Cleitinho, nessa mensagem, você está coberto de razão. Eu sou proprietário também de postos, sou do Grupo Bagattoli.
Nós temos postos de gasolina há mais de 30 anos. Isso é verídico, é real. Não só as grandes companhias, mas hoje, com o preço liberado, ninguém mais sabe qual será o preço do dia de amanhã.
O que está acontecendo, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco? Todo dia tem um preço diferente. Quase todo dia de manhã tem que consultar o preço e tem um preço diferente. Qualquer notícia, qualquer novidade, quando você vai ver, você já comprou. Se você não ficar esperto e ter que comprar, quando é um... Os postos de gasolina têm que manter um estoque violento. E, quando é para reduzir o preço, isso demora, e é realmente isso. Sobra para quem, Presidente Pacheco? Sempre sobrou para os postos de gasolina.
Os postos de gasolina são os que mais sofrem neste país. A margem é muito apertada, é muito pequena, e, principalmente, hoje, quando os preços ficaram liberados, aí sim, as companhias... Ninguém sabe. No dia de amanhã, cada uma faz o seu preço. É muito difícil trabalhar. Está muito difícil. Isso é no etanol, na gasolina e no diesel.
Obrigado.
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu quero aqui falar que eu sou a favor do livre mercado, mas sou contra os oportunistas e os desonestos.
Quero falar para a população brasileira que a gasolina vai aumentar, vai passar de R$5, e esses oportunistas e distribuidores já estão fazendo esse aumento antes mesmo de poder ter o aumento. Eu vou entrar agora aqui com requerimento, encaminhando para o Ministro da Justiça, para que possa notificar esses distribuidores o mais rápido possível.
Eu queria contar a história para a população brasileira de um político que morreu. Vocês vão entender agora, vejam só:
O político morreu e chegou ao céu. São Pedro chegou para ele e falou assim: "Aqui a gente tem um protocolo para seguir. Você vai ficar no céu um pouco e vai ficar no inferno também para você poder escolher". O político: "O.k.". Pegou o elevador e desceu para o inferno. Chegou lá no inferno, estava a "turmaiada" toda lá. Tinha uísque, tinha as namoradas dele, e estava uma "festaiada". Era música para cá e para lá, e era aquela satisfação. Aí chegou a hora de ele ir embora. Ele voltou para o elevador, subiu novamente, e chegou ao céu. São Pedro chegou para ele e falou assim: "Gostou do inferno?". "Muito bom." "Agora você vai ficar no céu. Fica aqui no céu um pouquinho, político." Ele pegou e ficou no céu: os passarinhos cantando, aquela calmaria, aquela tranquilidade que estava no céu. Chegou a hora de ele escolher. São Pedro chegou para ele: "V. Exa., agora vai ter que decidi, lembrando que o que você decidir não volta mais. Vai ser só essa vez. Você vai ter que escolher". Ele pegou naquela humildade, naquela simplicidade: "São Pedro, o céu é bacana demais, gostei demais, muita calmaria, mas lá no inferno estão meus amigos, lá está todo mundo, lá tem uísque, tem um monte de coisa para eu fazer, para eu cantar, para eu dançar. Eu vou ficar lá mesmo. "É isso que você quer, Excelência?" "Não, é isso que eu quero". Pegou e desceu para o inferno. Na hora, em que chegou lá no inferno, o capeta já com aquele garfo, aquele "fogaiado" danado, ele já deu aquele grito: "Que isso, diabo?! Cadê meus amigos? Cadê minhas namoradas?". "Ontem, a gente estava em campanha. Já ganhamos seu voto. Hoje é o mandato."
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Sabe por que eu estou falando isso, gente? Por isso aqui que eu quero mostrar para vocês: o Sr. Presidente da República já gastou, no cartão corporativo dele, R$12 milhões com viagem e outras coisas, e falou tanto na campanha, criticando o Presidente Bolsonaro: "É um absurdo o cartão corporativo, a quantidade de gastos...".
Quero só deixar bem claro para vocês aqui, mostrar para vocês aqui alguns gastos primeiro. Olhe aqui: Lá no Reino Unido, 1,4 milhão - vamos lá -; na China, 1,8 milhão; Portugal, 1 milhão; Espanha, 815 mil e por aí vai.
Eu só queria falar para vocês aqui, sendo bem justo e bem transparente para vocês, que todo Presidente vai ter o cartão corporativo, o Bolsonaro tinha, o Temer tinha, a Dilma tinha.
O que acontece? Se eu tivesse ganhado para Presidente, eu teria esse cartão corporativo. O Presidente da Casa, se fosse presidente, e você que está aqui, se for candidato, terão. Agora, vamos ter consciência de que esse cartão corporativo, gente, é igual a mim aqui. Eu não tenho cartão corporativo, mas a gente tem a verba indenizatória. Eu uso só o que é em benefício do povo, o que eu uso aqui é a gasolina do transporte que eu tenho para vir para cá. E, mesmo assim, eu não vou pegar uma gasolina a que eu tenho de direito e ir para a praia com ela, não, porque eu tenho consciência. Eu não sou um faraó que está aqui. Nenhum político é faraó. Então, não é porque eu tenho que eu tenho que gastar tudo, não. Eu tenho direito a plano de saúde aqui e preferi fazer fora daqui do Senado; eu tenho direito a outras verbas indenizatórias, auxílio alimentação... Eu tenho tantos mil para gastar com auxílio alimentação e eu nunca gastei. Então, antes de falar que eu sou um hipócrita, um demagogo, eu não sou. Eu só uso aquilo que é em benefício do povo. Eu acho que é isso que o político tem que ter consciência.
Aí, antes de falarem: "Você está falando isso porque agora é o Lula". Não! Quando eu era Deputado, eu questionei também os gastos de quem eu apoiei, que foi o Presidente Bolsonaro. Questionei dentro do respeito, questionei porque eu o apoiei. Eu não acho legal gastar essa quantidade de dinheiro em um país que está quebrado, um país que está passando fome, com um monte de gente desempregada.
Então, a gente vai fazer aqui um projeto - e eu acho que eu vou ter o apoio de todos os Senadores, tanto da base como da oposição - que possa até valer para o próximo Presidente, porque não aí dá briga. Fala-se assim: "Bolsonaro gastou, por que o Lula não pode gastar?". Então, vamos fazer para o próximo Presidente. Vamos botar limite nesse cartão corporativo, gente! Tem que ter limite. A população brasileira, que é o pagador de imposto, tanto de esquerda como de direita, não consegue uma patifaria dessa, não.
Eu queria continuar falando para vocês aqui outra situação, eu queria mostrar para vocês do nosso digníssimo Presidente... Deixe-me achar aqui para vocês. Deixe-me achar. É muito papel, gente, é muito dinheiro! Ah, achei.
Eu queria mostrar para vocês aqui uma situação para o que eu também estou fazendo projeto de lei. Já que tem tantas embaixadas, em todo o mundo - tem embaixada na França, tem embaixada na Espanha, tem embaixada nos Estados Unidos, tem embaixada na China, aqui tem embaixada -, eu acho que é o seguinte: fazer um projeto de lei aqui para que, onde tem embaixada, o Presidente tem que ficar na embaixada, até porque eu não tenho como mostrar para vocês aqui, mas a gente vai tentar buscar fotos. Vamos mostrar como é uma embaixada lá na França, se não tem ar condicionado, se não tem frigobar, se não tem uma cama bacana.
Porque aí eu acho que é o seguinte: se o Presidente da República quiser gastar 728 mil em dois dias de hospedagem, ele gasta do bolso dele. Se ele não quiser gastar, no caso, do bolso dele, pega e fica na embaixada. Eu acho que é mais que justo.
Como é que esse Presidente, que fala que é o pai dos pobres, que quer fazer para o trabalhador...
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - ... em dois dias, uma diária de 728 mil!
Eu queria pegar uma calculadora aqui, gente, e mostrar para vocês o seguinte: fazer uma continha básica para vocês aqui. Quer ver? Vou mostrar para vocês como é que funciona o pai dos pobres. E eu queria que vocês viralizassem essa fala minha para o Brasil inteiro, porque eu acho que ninguém aqui vai ficar contra a minha fala, não, porque você é o patrão.
Deixe-me achar a calculadora aqui que eu vou mostrar para vocês o seguinte... (Pausa.)
Achei a calculadora.
Vamos lá.
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O salário mínimo do trabalhador é 1.320, vamos lá, vezes 12, dá 15.840 num ano. Então, vou arredondar para 16 mil, vou colocar 16 mil, colocar um pouquinho a mais. E 16 mil vezes 35 dá R$560 mil, o que um trabalhador tem que trabalhar 35 anos para depois poder se aposentar. Ele, o trabalhador, com 1.320, um trabalhador brasileiro, em 35 anos, que eu mostrei para vocês aqui, dá 560 mil.
O Presidente, o pai dos pobres, lá na França, gastou R$728 mil em dois dias com hospedagem. E aí?
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu acredito no seguinte, político não veio, de verdade... Político veio aqui foi para servir a população, não foi para ser servido.
E o que acontece hoje? E aí vale para qualquer Presidente que esteja: tenha consciência com o dinheiro público, tenha respeito com o dinheiro público. O dinheiro público é do povo, ele tem que voltar para o povo! Não é porque você tem isso tudo para gastar, que você tem que gastar, dê bom exemplo, porque você entrou falando que o país estava quebrado, que o país tinha que ser reconstruído, que tinham milhares de pessoas passando fome. Como que um Presidente, o Líder maior desta nação, vai pegar, em dois dias, e gastar R$728 mil com estadia? Pelo amor de Deus!
Aí vem falar que eu estou errado? Eu estou fazendo a minha função aqui de fiscalizar e eu vou fazer isso, fiscalizar e legislar. Eu vou criar um projeto agora, que seja para o próximo Presidente, porque aí não vai dar briga, porque falam assim: "O Bolsonaro usou, Cleitinho, o Lula tem que usar". Então, que fique para o próximo.
Porque, aí, Presidente, você que é o próximo Presidente da República, se quiser ficar nas embaixadas, aí você tem o direito de ficar lá. Agora, se você quiser gastar, em dois dias, R$728 mil...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu acredito que ele não vai gastar, do bolso dele não vai. É muito fácil gastar com o dinheiro dos outros.
Então, fica aqui uma reflexão para o povo brasileiro que o político não é um faraó, ele nunca foi um faraó. Não, político é só um mero empregado do povo, que tem que trabalhar para vocês. Todos nós recebemos muito bem para isso, muito bem para isso!
E obrigado, eu tenho que me ajoelhar e agradecer a Deus pelo que eu ganho hoje, porque vocês pagam o meu salário, então tem que ter consciência e responsabilidade.
Então, esses projetos eu acho que são mais do que justos e eu acredito que eu vou ter o apoio de todos vocês.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Obrigado, Senador Cleitinho.
Próximo orador inscrito, Senador Jaime Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Quero cumprimentar aqui o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, os Senadores, os funcionários da Casa.
Primeiramente, quero parabenizar aqui as palavras do Senador Cleitinho e, realmente, dizer à população brasileira que falta respeito com o dinheiro público. E isso eu falo para vocês, não é só no Executivo, é no Legislativo e no Judiciário, é em Câmara de Vereadores, em Assembleia Legislativa, em Câmara Federal, Senado e Judiciário, em tudo há desperdício de dinheiro neste país.
Parabéns, Cleitinho, parabéns pelas suas palavras, e realmente é isso mesmo. Quem sabe, quem entende o que é geração de emprego e renda neste país, quando vê os seus funcionários realmente ganhando aí um salário mínimo, um salário e meio ou até dois ou três salários mínimos, sabe as dificuldades que o povo está tendo e ainda, além de tudo, não tem geração de emprego.
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Senador Rodrigo Pacheco, eu preciso colocar aqui uma pauta que nós precisamos tomar como urgência o mais rápido e, se possível, Presidente, antes ainda do recesso aí de julho. Você vê que a Câmara Federal aprovou lá, passou lá, com 283 votos a favor e 155 votos contra, com uma diferença aí de 128 votos a favor, a situação do marco temporal. Desde o dia 2/06, isso já está lá na CRA - da qual eu participo também, que é a Comissão de Agricultura - com a nossa Presidenta da Comissão, a Soraya. Nós precisamos conversar novamente com ela, Presidente, para que nós decidamos isso logo e que isso venha para votação aqui, porque o povo está aflito neste país. Esse marco temporal precisa ser votado. Nós sabemos que nós temos que respeitar os nossos primitivos, os nossos indígenas, mas também nós precisamos entender que nós não podemos causar um problema, causar uma guerra no campo sobre as propriedades que estão lá há mais de cem anos, com títulos e que foram escrituradas. Esses produtores têm direito também a suas propriedades.
Quero dizer aqui também, Presidente Rodrigo Pacheco, de um outro problema gravíssimo que nós temos hoje: é a questão da regularização fundiária e a questão dos embargos, que nós temos principalmente nas pequenas propriedades. Isso que está acontecendo é em todos os estados, principalmente nos da Região Norte. Nos seis estados do norte, nós estamos com muitos produtores em dificuldade por causa dessa questão dos embargos. E se nós desta Casa não ajudarmos a resolver o problema, nós vamos ter milhares de pessoas, milhares de produtores rurais pelo Brasil afora tendo que ir para o Bolsa Família, porque realmente vão perder as suas propriedades.
E digo mais: hoje saiu o Plano Safra. O Plano Safra saiu hoje. O Governo anunciou o Plano Safra e estão sendo analisadas as taxas de juros. Realmente não estão muito fora, estão compatíveis. Mas eu quero ver como é que esses pequenos produtores vão ter acesso. Nós não temos 25% dos pequenos produtores hoje que vão ter acesso à linha de crédito, porque a maioria deles está com problema nas suas propriedades: ou é o problema do CRA ou o problema de regularização fundiária. Estou falando principalmente da nossa Região Norte. Na Região Norte é nos seis estados que isso está acontecendo. E aí, Presidente Rodrigo Pacheco, se nós não chegarmos a uma conclusão para ajudarmos os pequenos produtores do nosso país... Mais de 80% do faturamento que vem da agricultura, 75% vem do pequeno produtor e da agricultura familiar.
Para terminar aqui as minhas palavras, nós enfrentamos um outro grande problema. O grande problema que o agronegócio está enfrentando no país é a questão de infraestrutura. O país precisa investir, urgentemente, em ferrovia, em rodovia. Nós temos o problema de armazenamento de grãos. Nós estamos vendo a situação que aconteceu agora, no escoamento dessa safra.
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Os preços estão achatados principalmente pelo problema de infraestrutura de escoamento da produção. Nós não temos infraestrutura para escoar a produção brasileira. Eu já venho dizendo, há muito tempo, desde o dia em que eu entrei aqui no Senado da República, que o Brasil precisa fazer urgentemente 6 mil quilômetros de trilhos. O Brasil precisa construir de 6 mil a 8 mil quilômetros de trilhos de ferrovias, principalmente na Região Centro-Oeste, na região produtora, e na Região Sudeste também, ligando à Região Sul, porque senão nós vamos entrar em um colapso total da infraestrutura deste país para o escoamento da produção.
E sobre isso, Presidente Rodrigo Pacheco, nós temos que nos debruçar e temos que ajudar o setor produtivo, através do Governo ou através da iniciativa privada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Obrigado, Senador Jaime Bagattoli.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quarta-feira: sessão solene, às 9h, destinada a celebrar os 150 anos de nascimento de Alberto Santos Dumont; sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 17 horas e 49 minutos.)