Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 28 de junho de 2023
(quarta-feira)
Às 14 horas
80ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos os nossos trabalhos. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa e por intermédio de totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, já disponibilizadas em avulso eletrônico na Ordem do Dia Eletrônica de hoje: Projeto de Lei nº 5.018, de 2019, do Deputado Afonso Hamm; Projetos de Lei 4.485 e 6.560, de 2019, do Deputado Evair Vieira de Melo; e Projeto de Resolução nº 68, de 2023, do Senador Jaques Wagner.
14:08 R	Passamos aos oradores inscritos, que terão o prazo de dez minutos para uso da palavra. Mas, antes de chamar o Senador Eduardo Girão e o Senador Paulo Paim para utilizar a palavra, quero parabenizar a sessão solene do Congresso Nacional realizada na manhã de hoje, que celebrou os 150 anos do nascimento de Alberto Santos Dumont. Em meu estado, também tivemos um grande pioneiro da aviação, que, no ano que vem, completará 160 anos de seu nascimento: Augusto Severo, contemporâneo do Pai da Aviação, Santos Dumont. Augusto Severo nasceu em 11 de janeiro de 1864, na cidade de Macaíba. Em 12 de maio de 1902, Augusto Severo sobrevoava as ruas de Paris a bordo do dirigível Pax quando houve uma explosão em pleno voo, matando-o juntamente com o mecânico francês Georges Saché, que também estava nesse voo. Severo é considerado um herói da aviação, devido às pesquisas e tentativas que fez com uma máquina que pudesse voar, como é o caso do Pax e de outros dirigíveis anteriores a ele. O potiguar era inquieto e trabalhou em várias frentes: foi abolicionista, foi político - deputado estadual e federal -, cientista, professor, pintor, jornalista, poeta, músico, dentre outras tantas. O nome dele levava o nome do aeroporto, ali, em Parnamirim, que logo foi transferido, em 2014, o que não satisfez muita gente potiguar, inclusive eu, pela distância do novo aeroporto. Meus parabéns a esses grandes heróis da história brasileira da aviação. Senador Paulo Paim, eu posso chamar o Senador Eduardo Girão? Ou o senhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Porque, na verdade, como primeiro inscrito aqui está o Senador Kajuru; segundo, Veneziano... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - O Paim vai. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por antiguidade, então, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Styvenson, obrigado por, neste momento, dar-nos a oportunidade de nós falarmos. Porque, se o senhor não abrisse a sessão agora - não é, Senador Girão? -, não teríamos essa oportunidade. Eu agradeço ao Senador Girão, porque eu dizia a ele que eu vou ter que abrir, na sequência, no mais tardar 14h30, a reunião dos refugiados, migrantes, imigrantes, e vou dar posse à nova diretoria, inclusive, até por ser, também, como foi dito aqui, o mais veterano. Devido a isso, então, farei o pronunciamento e irei para lá. Vou falar sobre o Governo Lula e o Plano Safra, Sr. Presidente. O Governo Lula anunciou, hoje, o maior Plano Safra da história brasileira. Os recursos para 2023 e 2024 são de R$364,22 bilhões, para serem investidos na produção agropecuária nacional de médios e grandes produtores rurais. Esses bilhões são para crédito tanto para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), construído por esta Casa, quanto para os demais - um aumento de 27% em relação ao financiamento do ano passado, que foi de R$287,16 bilhões.
14:12 R	Assim, com passos firmes à frente, buscando sempre o horizonte de progresso, progresso econômico, social, humanitário, estamos reconstruindo o Brasil, compromisso assumido por todos nós. Abro aspas para as palavras do Presidente Lula: "Todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior". E disse mais: "Enganam-se aqueles que pensam que o Governo analisa e toma a posição ideologicamente quando vai tratar de um Plano Safra. Não o faz de forma ideológica, faz olhando para o conjunto da população do nosso país." Mas, enfim, senhoras e senhores, do total de recursos disponibilizados, R$272,1 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 26% em relação ao ano passado. Outros R$92,1 bilhões vão para o investimento, mais 28%. O Ministro da Agricultura, nosso colega e sempre Senador Carlos Fávaro, destacou que os recursos do Plano Safra 2023/2024 são maiores do que os pleiteados inclusive pelas entidades representativas do setor. Ou seja, o Governo Federal avança, e aqui investindo mais do que o próprio setor estava pedindo, o que é muito bom. Abro aspas novamente: "Agora é a hora de governar para todos, de unirmos o Brasil em prol do desenvolvimento, da alegria, da prosperidade, de reconstruir aquilo que já foi excelência." Pensando na sustentabilidade, lembramos também que o Plano Safra empresarial incentiva o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Ainda, o Presidente Lula também anuncia a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar com juros baixos para a produção de alimentos. Serão destinados R$71,6 bilhões ao crédito rural, o Pronaf, para a safra 2023/2024. O volume é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior da série histórica. Somadas, assim, outras ações para a agricultura familiar, como compras públicas, Política de Garantia de Preços Mínimos, Proagro Mais, o volume nessa área investido chega a R$77,7 bilhões. Isso é estímulo à produção sustentável de alimentos saudáveis; compra de máquinas agrícolas; ampliação do microcrédito produtivo para agricultores familiares do Norte e do Nordeste, para todo o Brasil; mais crédito às mulheres rurais, quilombolas, indígenas, enfim, o acesso à terra estão entre os destaques. Temos também a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano, para quem produzir alimentos como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite, ovos, entre outros. O objetivo é contribuir com a segurança alimentar do país.
14:16 R	Meus cumprimentos também ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministro Paulo Teixeira, e ao Presidente da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), lá do meu Rio Grande, que foi, por muitas vezes, o Deputado Estadual mais votado do estado e disputou o Governo do estado, o líder Edegar Pretto, que participou recentemente de uma audiência pública, aqui na Comissão que eu presido, a CDH, sobre a questão da fome no Brasil. Enfim, Presidente Styvenson, tudo o que foi falado por mim aqui e as medidas adotadas pelo Governo vão na linha de combater a fome, para que a gente não tenha mais que voltar à tribuna, como já fizemos outras vezes, e ter que dizer, com uma enorme tristeza, que 32 milhões de pessoas passam fome neste país e 126 milhões vivem na insuficiência alimentar; e ter que dizer também que, de cada três que passam fome neste país, dois são mulheres negras ou homens negros. Nós não queremos que ninguém passe fome. Nós não queremos que os povos indígenas passem fome. Não queremos que os trabalhadores - como já foi mostrado -, inclusive da área rural, passem fome. Não queremos que negros, que negras, que imigrantes, que refugiados passem fome. É assustador o que vi hoje pela manhã e ouvi, que, no Aeroporto de Guarulhos, 200 pessoas estão acampadas lá, sem nenhum tipo de estrutura decente, segundo as informações que nos chegaram - e vai ser tema do debate hoje na Comissão dos Refugiados. Inclusive, informações de que 22 estão com sarna, outros não têm onde tomar banho e estão ali, dentro do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. É preciso medidas urgentes. Claro que a situação de refugiados tem que ter um olhar total em todo o Brasil. E, como eu digo, direitos humanos não têm fronteira. Que a gente olhe, dentro dos limites, claro, da nossa capacidade... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para todos aqueles que estão nessa situação, independentemente do país de que sejam. Senador Styvenson, muito obrigado pela tolerância de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Senador Paulo Paim. Senador Eduardo Girão, dez minutos, com a palavra. Vai? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Não...
14:20 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Presidente desta sessão, Senador Styvenson Valentim, do Estado do Rio Grande do Norte, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham nesta tarde de quarta-feira aqui, diretamente do Plenário do Senado Federal, eu venho trazer um balanço, e muito emblemático, muito simbólico, de uma oitiva que nós tivemos na CPMI na segunda-feira com o Cel. Jorge Eduardo Naime, aqui do Distrito Federal. Nós tivemos já quatro oitivas, e é bom sempre lembrar: foi protelado, protelado, protelado pelo Governo Lula até onde puderam, porque temem essa CPMI, a verdade que vai vir de lá, o que está debaixo do tapete, o que está nas imagens desta Casa que eu não consigo, mesmo como integrante dela, nas imagens do Ministério da Justiça, nas imagens do STF, nas imagens do Palácio do Planalto, depoentes importantes e poderosos do Governo Lula, para a gente ver se realmente houve omissão, se deixaram a porteira aberta como se diz. E nenhum do outro lado foi ouvido ainda, todas as quatro oitivas aconteceram - sempre querendo confirmar - de depoentes que interessam ao Governo Lula... Sim - eu não vou ser repetitivo aqui -, essa CPMI, que é um instrumento da oposição, da minoria, foi sequestrada pelo Governo Lula, numa inversão completa e histórica desse instrumento que é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que sempre foi da minoria, da oposição, para poder investigar, inclusive, o Governo Federal. Mas, depois, segundo a própria mídia, de ofertarem dezenas de milhões de reais para Parlamentares retirarem a assinatura, de o Governo Lula oferecer cargos para essa retirada, não teve jeito, porque a CNN - e ficam meus parabéns a essa emissora - teve acesso às imagens, pelo sigilo da imprensa, e as divulgou. E aí não teve como, depois de ficar escancarado para o Brasil o General do Lula junto com sua equipe recebendo como se fosse uma confraternização em casa, dando até água para os invasores... Aquilo mexeu com o brio do povo de bem do Brasil, a cobrança aumentou sobre os Parlamentares e não teve como segurar mais, e essa CPMI aconteceu. Houve o sequestro dela, como estratégia de blindagem - é isso que a gente está vendo -, mas foi muito interessante a desconstrução da narrativa nessa segunda-feira a partir do depoimento do Cel. Naime, ele que é ex-Chefe do Departamento Operacional da PM do Distrito Federal. O Coronel confirmou, falou oito vezes, eu anotei, oito: "Olha, vocês precisam ver o que está no relatório da Abin.". Esse relatório, inclusive, foi vazado pela Folha de S.Paulo e outros veículos. Dois Senadores aqui que tiveram acesso também reportaram, dentro deste Plenário, Senador Marcos do Val - que, aliás, nós temos que reconhecer que foi um dos primeiros Parlamentares a chegar dia 8 aqui para entender o que aconteceu naquele fatídico dia, pressionou pela CPMI desde o início - e o Senador Esperidião Amin, os dois faziam parte de uma Comissão de inteligência parlamentar aqui, envolvendo Câmara e Senado, e eles confirmaram que dois dias antes - olha aí o pavor do Governo Lula - da quebradeira na Praça dos Três Poderes, a Abin informou a 48 órgãos do Governo Federal que o objetivo seria, sim, violência aqui.
14:24 R	O que foi feito para proteger esse local? Essa é a pergunta que todo mundo quer saber porque, pelo número de manifestantes, pelas imagens, bastava uma barreira benfeita que não passava de jeito nenhum. Eu mesmo fui candidato a Presidente do Senado, lancei, no dia 8 de dezembro do ano passado, aqui na Esplanada dos Ministérios, tive dificuldade para chegar à minha Casa de trabalho, barreira por cima de barreira, tive que fazer uma volta danada, policiamento, para lançar a candidatura lá fora. Por que depois do dia 1º foi muito fácil adentrar aqui, se se tinha inclusive informações já, pela Abin, dia 6, sexta-feira, de que o objetivo dos atos do dia 8 seria assustador. Parece-me algo muito grave o que aconteceu. Mas o Coronel Naime trouxe efetivamente informações importantíssimas. Mesmo estando de folga nesse dia 8, ele foi convocado, chegando ao local, chegando aqui às 17h40, quando ajudou a desocupar os prédios invadidos e a efetuar, sob comando dele, de folga, 400 prisões, sendo inclusive atingido por um rojão que feriu suas pernas. Senador Styvenson, isso foi mostrado lá durante a CPMI, por um colega, as imagens, o Deputado Mauricio Marcon mostrou as imagens do ferimento. Nós ficamos convencidos, quem assistiu àquela sessão - se você não assistiu, brasileira, brasileiro, está no YouTube, pesquise na própria TV Senado ou TV Câmara, CPMI da última segunda-feira, que você vai ver o depoimento do Coronel Naime -, ficou claro para todo mundo ali que nós estamos diante de mais um preso político, que foi injustamente, de forma arbitrária, privado da liberdade por mais de cinco meses. Agora eu fico, Senador Sergio Moro, perguntando para as pessoas que defendem direitos humanos, aquelas que sempre se arvoram aqui mesmo, direitos humanos: por que não foram atrás de ver essas arbitrariedades e que o devido processo legal do país está sendo rasgado?
14:28 R	Esse pai de família, trabalhador, dedicado, que não mediu esforços na folga dele para ir servir, levando o rojão, prendendo gente, está preso. Olha a que ponto a inversão de valores chegou no Brasil. É isso que a gente está vendo com Deltan Dallagnol, por exemplo, que ganhou por 6 a 0, por unanimidade, lá no Tribunal do Paraná, chega aqui no TSE, no meu modo de entender... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... respeito quem pensa diferente, um tribunal classicamente político, e ele perde por unanimidade. Como é que se vai entender isso? Existe lógica na suposição da suposição da suposição do que iria acontecer com Deltan num processo administrativo interno? É loucura. Isso é golpe nos paranaenses, que foram lá e sufragaram o voto no Deltan Dallagnol, 344 mil votos... Mais do que isso: um dos Parlamentares mais votados da história é tirado na marra por essa turma, que hoje manda e desmanda no país. E fica por isso mesmo, porque esta Casa se acovarda. Esta Casa é responsável por esse caos institucional que acontece... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... no Brasil, Senador Styvenson. Eu realmente acredito que água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Já subi diversas vezes nessa tribuna, já cobrei o Presidente desta Casa, já dei inúmeras entrevistas, estou fazendo o meu papel e sei que o bem, a verdade e a justiça vão prevalecer mais cedo ou mais tarde. Mas a gente precisa cobrar, e a sociedade - de forma ordeira, pacífica, sempre respeitosa, nada justifica a violência - precisa cobrar dos seus representantes um posicionamento sobre o que está acontecendo no Brasil. É Jovem Pan com a ameaça de fechar. Desde pequeno que eu assisto, que eu ouço a Jovem Pan. Por quê? Porque ela dá voz à crítica, à oposição deste regime que a gente vive, que não é mais democrático, para mim é uma pseudodemocracia caminhando vigorosamente para uma ditadura. Vem o jornalista Pavinatto, está aí... A AGU é uma gestapo do Governo Lula, é isso? Indo atrás da crítica que ele fez ao Ministro da Justiça. É esse o Brasil em que a gente está vivendo. Não é à toa que o Foro de São Paulo vai acontecer amanhã aqui em Brasília, não, no coração do Brasil. Não é à toa que no mês passado, aliás, este mês, o ditador sanguinário, covarde, Nicolás Maduro, foi recebido aqui com honras de Estado, pelo Presidente Lula. E a gente não podia fazer elo do Presidente Lula com o Maduro - agora, na eleição passada, foi proibido... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... pelo tribunal político do TSE.
14:32 R	Tudo isso que está acontecendo é algo vergonhoso, vergonhoso na nossa nação. Não podia ligar Lula a aborto. A primeira coisa que o Governo dele fez foi retirar o Brasil de um acordo internacional, ou seja, ele é pró-aborto. Retirou dum organismo pró-vida com mais de 50 países. O Daniel Ortega, a quem a gente também não podia ligar, estão aí as declarações, as omissões. O mundo todo falando, e o Brasil se cala em muitos momentos. O Senador Sergio Moro está pedindo um aparte, eu concedo. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) - Um breve aparte, Senador. Eu quero aqui comungar minha preocupação quanto a alguns sinais autoritários. O Brasil tem uma democracia vibrante, tem instituições sólidas, mas nós estamos vendo alguns sinais preocupantes. Um deles, bem colocado por V. Exa., é essa ação proposta contra a Jovem Pan, pedindo a cassação da outorga. Isso não acontece no Brasil. Acho que não aconteceu nem na ditadura. E por mais que eventualmente pessoas possam discordar do conteúdo da programação da emissora, isso faz parte de uma democracia, assim como outros discordam do conteúdo de matérias jornalísticas que são publicadas a todo momento na televisão, no rádio, em jornais. Então propor uma ação civil pública para cancelar outorga de radiodifusão? Eu tenho um grande respeito pelo Ministério Público Federal e por alguns procuradores, mas, ao meu ver, esse movimento foi extremamente ruim, negativo, um sinal autoritário, uma violação da liberdade de imprensa, um risco de censura. E não acredito que essa ação prospere, mas o próprio fato de a ação ser proposta já gera um efeito intimidador da liberdade de imprensa no país. O melhor movimento seria que esses procuradores pudessem retirar essa ação, para reconhecer o equívoco desse movimento, dessa ação, pelo prejuízo causado. A própria possibilidade do cancelamento da outorga já gera prejuízo à liberdade de imprensa. E, de outro lado, também acompanho sua posição, Senador. É lamentável que tenhamos aqui o Foro de São Paulo, em Brasília. Eu tive o desprazer de ler o documento-base preparado para essa reunião do Foro de São Paulo e sinceramente eu achei que eu tinha entrado numa DeLorean e voltado à década de 60, à época da Guerra Fria. Antiamericanismo, loas a ditadores, como Ortega, Maduro e o ditador de Cuba, e aquela lógica econômica de país fechado, sem abertura da economia, planificação, enfim. Existe, sim, uma esquerda que, muitas vezes, se autointitula progressista. Cabe indagar cadê a esquerda progressista para repudiar esses movimentos arcaicos. Não cabe mais, seja à esquerda ou seja à direita, louvar ditadores. Vão louvar regimes autoritários. E, se nós não somos polícia do mundo, e o Brasil não tem esse papel de ficar questionando os regimes adotados nos mais diversos países, no estrangeiro, em relação à América Latina é diferente, porque são nossos irmãos. Se não o são na língua, comungam daquele mesmo sonho que fez a América, de se fazer um novo mundo, de escapar, naquela época, das tiranias que se viam na Europa, principalmente continental, mas também na anglo-saxã, das guerras religiosas, dos regimes absolutistas. E todos vieram para cá com um sonho de que aqui poderia ser diferente. E, quando a gente vê vizinhos nossos, como a Venezuela, como a Nicarágua, um pouco mais distante, e Cuba, que seguiam esse mesmo sonho no passado, sendo, literalmente, destruídos, com pessoas sendo torturadas, perseguidas, até por motivos religiosos, como acontece lá na Nicarágua, com o líder da oposição sendo um bispo, preso por Daniel Ortega... E, de repente, nós vemos aqui em Brasília um Foro de São Paulo, no qual tudo isso é apagado, em prol de um infantil antiamericanismo que não faz mais nenhum sentido, senão o de um culto a um passado que ninguém quer de volta.
14:36 R	Então, tomo a liberdade, primeiro, de elogiar as suas palavras, mas de secundá-lo. Especialmente, compartilho de vários outros entendimentos, mas, especialmente, diante, nesta semana, destes dois temas: da ação contra a Jovem Pan - autoritária - e desse Foro de São Paulo, cujas palavras negativas em relação a ele até me fogem. Os adjetivos que nós deveríamos utilizar até nos escapam, por uma questão de educação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro. O senhor é um democrata autêntico que a gente tem visto aqui, desde o início da legislatura, colaborando para o debate nacional de várias pautas. Tem avançado muito na questão da segurança pública. O senhor conseguiu aqui, em pouco tempo, aprovar uma série de matérias - esse é o papel do Senado - que honram o brasileiro. Acaba de chegar ao Plenário o Senador Marcos Rogério, outro Senador que eu admiro muito, com quem aprendo muito. O Senador Sergio Moro eu sei que é católico; o Senador Marcos Rogério, evangélico. Eu sou espírita. E eu digo que... Uma coisa que, todo dia, quando eu venho aqui para o Senado... Tem uma questão do O Livro dos Espíritos, de Allan Kardec, se não me engano, é a 640 a questão, que diz o seguinte: para agradar a Deus, basta apenas não fazermos o mal? A resposta dos espíritos é como um telegrama, Senador Marcos Rogério. Ela é colocada assim: não; nós devemos fazer o bem no limite de nossas forças, porque seremos responsáveis pelo mal decorrente do bem que a gente podia ter feito e não fez. Esse Foro de São Paulo é uma vergonha estar chegando ao Brasil. É um acinte ao cidadão de bem!
14:40 R	Presidente Senador Styvenson, cadê o Grupo Prerrogativas, da Carta pela Democracia, que estava ativo até pouco tempo atrás, durante as eleições? Que o sistema elegeu o Lula? Eu não vejo mais falar sobre isso. Vêm Maduro e essa turma da democracia - cadê? O Coronel Eduardo Naime, preso há cinco meses; uma série de pessoas, no efeito manada, que entraram, com comorbidades, presas na Papuda, na Colmeia, com crianças pequenas, pai e mãe, há mais de seis meses, sem o devido processo legal respeitado. Você sabe o que os três advogados do Coronel Naime falaram lá? Que não tiveram acesso aos autos! Rapaz, isso é uma vergonha! Como é que nós vamos admitir um negócio desse? Cadê o pessoal dos direitos humanos que não se manifesta? "Ah, não; é porque essa turma é opositora minha". Quer dizer, dois pesos e duas medidas, incoerência, covardia. Você pode ter certeza de que eu estaria nesta tribuna, da mesma forma, se fosse alguém de um partido de esquerda que estivesse tendo os seus direitos vilipendiados. Na época em que quebraram o Congresso Nacional, que invadiram o Ministério da Justiça - eu acho que o Senador Marcos Rogério era Deputado Federal -, quando a Esplanada teve incêndio, teve tudo aqui... Você lembra? Eu lembro aquelas imagens no Jornal Nacional: uma fila de Deputados e Senadores da esquerda indo lá defender os caras detidos. O que aconteceu com aquilo? Foram considerados terroristas? Ficaram cinco meses, Senador Marcos Rogério, presos, como nós estamos vendo brasileiros esquecidos lá na Papuda e na Colmeia? Quem errou tem que pagar! Seja de direita, seja de esquerda, infiltrado, quem veio aqui quebrar o patrimônio público tem que responder de forma individualizada, mas não é isso que a gente está vendo, Senador Styvenson. E a gente percebe essa omissão seletiva, essa omissão seletiva que a gente vê no Brasil. É tudo seletivo! Foi falado pelos Parlamentares do PT e de outros partidos, lá na CPMI: "Ah, mas a polícia do DF errou, foi omissa". Isso com o depoimento do Coronel Naime. E o Governo Federal? Onde é que estava o Batalhão Presidencial? Ele foi ou não foi desmobilizado horas antes? O reforço que era necessário? Onde é que estava a Força de Segurança Nacional? Por que vocês, Parlamentares dessa CPMI, que estão para blindar o Governo... Está claro isso todo dia. Quem está assistindo está vendo. Por que vocês não deixam a gente chamar aquele fotógrafo da Reuters, o Adriano Machado, que, dentro do Palácio do Planalto, fez um ensaio fotográfico para se quebrar o portão para abrir, da sala presidencial? Por quê? O que ele tem a dizer para o brasileiro?
14:44 R	Senador Marcos Rogério, eu falo sempre de uma autópsia. Nós temos que fazer a autópsia do dia 8. É um cadáver que está na sala e do qual pairam dúvidas sobre a causa mortis. Foi o quê? Envenenamento? Morte natural? O que foi que aconteceu? O Governo só quer os legistas da parte dele, não deixa um legista fazer a contraprova. Está muito estranho tudo isso, está muito na cara! Essa perícia precisa ser absolutamente técnica e imparcial... Fico muito feliz que o senhor chegou. Tenho que agradecer muito ao Senador Marcos do Val pela... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... sua sensibilidade, pela sua percepção de escolher, no momento em que ele precisou se ausentar, uma pessoa tão capacitada. Quero agradecer ao Senador Oriovisto, do Podemos, que facilitou isso. E eu espero que a gente, mesmo em minoria, mesmo o Governo Federal tendo sequestrado, que a gente possa desenvolver o nosso trabalho, porque, enquanto isso, Senador Marcos Rogério, peças chaves continuam sendo blindadas dentro da CPMI, como é o caso do General Gonçalves Dias, que, logo depois do vazamento das gravíssimas imagens do Palácio do Planalto, pediu demissão da chefia do GSI do Lula, que já tinha assumido há oito dias - e ele não é inexperiente, já esteve naquele palácio, sabe como é que as coisas funcionam. Da mesma forma, até agora, não se esclareceu porque 48 órgãos do Governo Federal, deliberadamente, ignoraram o relatório da Abin, que dois dias antes já informava sobre os sérios riscos de tumultos violentos no dia 8. O coronel que está preso injustamente. E eu quero aqui chamar cada Parlamentar, seja Senador, seja Deputado, para assinar - independentemente de partido, é uma questão de dever moral, de humanidade - um requerimento à Justiça do Brasil para que ele possa responder em liberdade. O que aquele homem está fazendo preso? Foi na hora da folga dele para o combate, prendeu pessoas. Ficou claro durante a CPMI que a responsabilidade não foi dele... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar, Sr. Presidente, agradecendo pela sua benevolência, estranhamente nem sequer o fotógrafo da Agência Reuters foi convocado. Ele aparece nas imagens da câmera cobrindo e até se confraternizando com alguns manifestantes que estavam invadindo o Palácio Planalto. Tudo isso é essencial para que se faça essa autópsia técnica e completa no cadáver insepulto do dia 8. A situação se agrava muito mais ao fazermos referência aos atentados ocorridos na Esplanada dos Ministérios no dia 24 de maio de 2017, quando mais de 700 ônibus chegaram a Brasília para a consumação de um verdadeiro palco de batalhas com incêndio e depredações de quatro ministérios. Até bomba de fabricação caseira explodiu, mutilando a mão de uma pessoa. Foram presas apenas nove pessoas, mas sem nenhum enquadramento como terroristas. São os dois pesos e as duas medidas de que eu tenho falado aqui. Esta é outra pergunta que precisa ser respondida: qual a razão de haver esses dois pesos e duas medidas, em eventos tão similares e tão próximos um do outro?
14:48 R	Concluindo, apesar do sequestro feito por Parlamentares governistas de um instrumento pertinente às oposições - historicamente é isso, CPI e CPMI -, nós vamos continuar, sim, cumprindo com o nosso dever na busca pela verdade, única forma de se garantir que se faça justiça com tantos brasileiros e brasileiras perseguidos, exclusivamente por serem conservadores e defensores de um Estado democrático de direito. Falar em democracia e cassar liberdade de expressão é hipocrisia! Isso é falácia! Isso não cola! Lembro-me aqui desse magnífico pensamento do pacifista Martin Luther King, que uma injustiça cometida em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. Eu encerro, Sr. Presidente, nesse um minuto que o senhor concedeu, para dizer que nós estivemos juntos, Senador Marcos Rogério, na CPI da Covid, da pandemia. Dá para traçar um paralelo ali. Dá para traçar um paralelo interessante, às avessas. E nós batemos... Você lembra que a gente bateu no calote da maconha, em quase toda sessão? Porque o requerimento nosso, que também deu origem à CPMI... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o objetivo era investigar os bilhões de reais enviados do Governo Federal para estados e municípios, e que houve desvio, tanto que teve a Polícia Federal, o CGU, operações e operações. Calote da maconha... Morreu nordestino por causa disso. E agora, e o senhor estava de licença nesse período, o STJ mandou para o STF - olha o jogo de empurra-empurra - e o STF mandou lá para a Bahia de novo! Voltou para a Bahia aquele processo, que tem delação, tem uma série de situações. E é outro cadáver que está no meio da sala e aqui, nesse Senado Federal também, para ser sepultado. Muito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. Que Deus abençoe a nossa nação! Que possamos honrar o nosso mandato e fazer justiça, dentro das nossas possibilidades. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O que aconteceu com o Coronel, o que está acontecendo com o Coronel Eduardo Naime é uma vergonha, porque a gente tem que se colocar no lugar das pessoas: quem errou, errou, tem que pagar! Mas ficou evidente, durante a CPMI, que ele não tem nenhuma responsabilidade. Muito pelo contrário, ele tinha que ser premiado por sair num dia de folga, de férias, e ir para o fronte para tentar conter uma situação, que o Governo Federal tinha a obrigação de ter reforçado a segurança e nada daquilo teria acontecido. Isso é muito importante que se diga para a população brasileira ter convicção do que aconteceu naquele dia. Mas nós vamos descobrir essa verdade, doa a quem doer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Nós te agradecemos, Senador Eduardo Girão, pelo tempo que o senhor ficou aí na tribuna falando sobre esse tema. Infelizmente, é um tema já que inclui algo que ficou um pouco para trás, que seria a reposição, o restabelecimento das forças, dessa harmonia entre os Poderes. E, o Senado, como o senhor falou, tem suas atribuições constitucionais, mas, infelizmente, nem todos pensam parecido ou nem todos têm as mesmas condições de exigir isso do Judiciário.
14:52 R	Senador Marcos Rogério, pela lista aqui o senhor é o sexto. Senador Marcos Rogério, PL, de Roraima. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Rondônia, desculpa. Dez minutos para o senhor, Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, ontem ocupei esta tribuna para falar sobre a agenda do Presidente Lula no mundo; Lula no mundo constrangendo o Brasil. Falei ontem sobre o discurso que ele fez na Cúpula de Paris sobre o Novo Pacto Financeiro Global. Destaquei a visão reducionista dos problemas reais da Amazônia, na qual ele coloca o foco apenas na causa indígena. Falei sobre a insistência em se construir uma imagem predatória dos setores produtivos da Amazônia, divulgados para o mundo como inimigos do meio ambiente e, via de consequência, da população do planeta. Também falei da visão de viés entreguista que admite reduzir a soberania nacional nos temas voltados para o meio ambiente. Ele quer um instrumento de deliberação, um foro de deliberação internacional, uma espécie de governança global sem a necessidade de aprovação em sede de Parlamentos no âmbito de cada país, ou seja, é a absoluta ausência de respeito à soberania nacional. Além de outros temas que abordei no discurso de ontem sobre a fala do Presidente Lula em Paris. E, hoje, seguindo com a análise da fala do Presidente Lula, eu quero destacar outro ponto. E, nesse ponto, o Presidente defendeu o apoio aos países pobres através de investimentos em infraestrutura. Citando o continente africano, ele apresentou como exemplo a capacidade hídrica do Congo para construir pelo menos três grandes hidrelétricas do porte da nossa Itaipu. Acredito que todos reconhecemos a importância de se investir em infraestrutura nos países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. A questão é quando isso é feito em detrimento das necessidades dos próprios países que financiam essas obras, como fez o Brasil na era do PT, destinando recursos do BNDES para a América Latina e África. É válida a preocupação do Presidente com a construção de hidrelétricas na África, mas mais válido ainda é olhar para a necessidade do Brasil e para os potenciais do Brasil. Nós temos projetos importantes do Brasil, projetos de usinas brasileiras, as quais, além de potencializar o nosso sistema elétrico nacional, têm a capacidade de fomentar a economia das regiões beneficiadas, gerando emprego e renda, e reduzindo os índices de pobreza nessas regiões.
14:56 R	Um exemplo é o projeto da usina hidrelétrica de Tabajara, prevista para ser construída no município de Machadinho, no meu estado de Rondônia. O projeto está lá há muitos anos, já na fase final. Nós temos um outro projeto também em Rondônia, só no campo da energia, que é o campo que ele citou, que é a binacional Brasil-Bolívia, na região fronteiriça do nosso estado, além de outras unidades que nós temos no Brasil com projeto absolutamente avançado, e aí Sua Excelência o Presidente da República se digna a defender lá fora investimentos em unidades em outros países, deixando de lado o projeto nacional. E olha que há pouco tempo nós tivemos que enfrentar uma situação aqui de crise hídrica no Brasil, que desembocava na possibilidade de um apagão no setor elétrico, comprometendo a capacidade da nossa produção industrial. Graças a Deus, voltou a chover, e chover bem, e esse fantasma foi afastado, mas não dá para a gente continuar esperando apenas pelas chuvas, sem cuidar da infraestrutura do setor elétrico. Mas eu tenho que discordar do Presidente Lula quando ele afirma que esse investimento deveria ser feito lá na África. Esse investimento deve ser feito no Brasil, a partir do potencial que nós temos, a partir dos projetos que nós temos. Vejam: esse projeto de Tabajara, por exemplo, está na fase final. Os primeiros estudos foram feitos ainda na década de 80. O Governo brasileiro precisa voltar seus olhares, primeiro, para essas demandas de interesse nacional. Antes de pensar em fazer lá fora, antes de pensar em construir lá fora, antes de pensar em mandar o dinheiro do Brasil para fora, olhe para os problemas do Brasil, enfrente os problemas do Brasil, invista no Brasil, gere emprego, renda, desenvolvimento, melhore a qualidade de vida dos brasileiros. O Governo brasileiro precisa fazer essa autocrítica. Eu não desconsidero o fato das parcerias internacionais, dessa relação, que é importante para o país também, mas é preciso olhar para as demandas nacionais. E se é para falar em obras de infraestrutura, Sr. Presidente Senador Styvenson, eu concordo com o Presidente Lula: são investimentos que têm a capacidade de alterar, sim, a realidade social de uma nação. Vamos investir, então, em mais rodovias no Brasil. Vamos avançar no projeto de duplicação da BR-364, lá do meu estado de Rondônia, hoje uma rodovia absolutamente estrangulada.
15:00 R	O volume de carretas, cargas, que saem da região ali do Mato Grosso, cruzam todo o meu Estado de Rondônia até a capital, Porto Velho, para entregar no porto soja e outros produtos, deixa essa rodovia praticamente intrafegável, uma situação de risco àqueles que usam a rodovia. Vamos investir em infraestrutura, construir rodovias, duplicar a 364, por que não? Vamos investir, então, mais em ferrovias. Mato Grosso e Rondônia precisam de ferrovias para o transporte da soja, por exemplo, ligando Sinop à região de Vilhena, na entrada do Estado de Rondônia, até Porto Velho, onde está o porto que é estratégico para a Região Norte. É importante pensar nos problemas de outros países, sim, mas, primeiro, precisamos fazer o dever de casa. O Governo ainda não conseguiu dar conta dos problemas nacionais e já está falando em pegar o dinheiro nosso para mandar para outros países. Dias atrás, o Governo recebeu aqui o Presidente da Argentina. A Argentina está em uma situação de crise gravíssima: inflação batendo a casa dos 100%, moeda em desvalorização permanente, desemprego em alta, crise social, econômica. Mas foi um caminho que, infelizmente, o povo argentino escolheu, apostando num Governo que se sabia qual era a consequência dessa escolha. Nós lamentamos que o nosso país vizinho, e que é importante do ponto de vista das relações sociais e econômicas para o Brasil, esteja pagando o preço de escolhas que fizeram no passado. E hoje o país está amargando, talvez, uma das maiores crises da sua história. Mas não pode ser o Brasil aquele que vai simplesmente contrariando toda a lógica internacional, pegar o nosso dinheiro para financiar o desgoverno da Argentina, financiar a tragédia administrativa daquele país. Não dá. Primeiro cá. Se temos que estabelecer relações diplomáticas, e temos, com a Argentina e com outros países que estão passando por crise, o façamos, mas sem as salvaguardas que são necessárias e importantes para o Brasil. Nos governos do PT, no passado, quantos calotes nós sofremos? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vai lá, vê se a Venezuela está pagando a dívida que deve ao Brasil. Vai ver se outros países que receberam, nas mesmas condições, vultosos recursos do Brasil, se eles estão honrando com os seus pagamentos. Não estão. Agora, essa é uma conta que pesa para o trabalhador brasileiro. Essa é uma conta que pesa para o investidor brasileiro. É dinheiro que sai daqui, que poderia estar financiando obras, serviços, investimentos no Brasil, gerando emprego, renda, desenvolvimento. E aí, por uma escolha ideológica do Governo de plantão, esse recurso está sendo desviado para finalidades outras que não o interesse nacional. Então, eu estou fazendo essas breves ponderações sobre a fala do Presidente Lula nesse evento em Paris para dizer que é preciso repensar essa rota. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É preciso repensar essa lógica. Nós precisamos de um Governo que defenda, primeiro, o Brasil; um Governo que não seja preconceituoso contra o setor, hoje, que é responsável pelo saldo positivo na balança comercial, que é o nosso setor produtivo, o agronegócio brasileiro.
15:04 R	Onde já se viu um Governo que, toda vez que vai falar do agronegócio, tem que apontar a artilharia para acusar, para achincalhar? Agora, pregando até boicote ao produto do agro brasileiro oriundo da Amazônia! Esquece o Presidente que, na Amazônia, temos mais de 30 milhões de brasileiros, pais de família, homens e mulheres, crianças, que lá estão lutando para crescer, para desenvolver, para fazer deste país um país cada vez melhor, produzindo alimentos para abastecer o mundo. Aliás, o mundo precisa de alimentos. E é o Brasil, hoje, o país que consegue, com esta riqueza que nós temos de solo, de clima, abastecer o mundo! Mas nós não queremos um Presidente que olhe para a Amazônia, para os estados da Amazônia com esse viés preconceituoso. Eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, dizendo o que eu já disse aqui, outrora. Até teve alguém que questionou a minha fala quando eu disse que eu não torcia para que o Governo Lula desse errado. Eu torço para que o Governo Lula dê certo! E repito aqui: lá em Rondônia, eu disputei a eleição com o atual Governador. Perdi a eleição por poucos votos. Torço para que o Governo dele dê errado? Não. Torço para que dê certo. Estou aqui, sou da oposição, farei o enfrentamento naquilo que julgo ser necessário enfrentar, com críticas, com apontamentos de erros, apontando também para soluções, mas não torço que dê errado, porque é o brasileiro quem sofre, é o brasileiro quem paga a conta. Agora, não dá para dar certo fazendo como está fazendo. Não dá para dar certo defendendo interesses lá de fora em detrimento dos interesses nacionais. Não tem como fazer dar certo fazendo uma agenda internacional como está fazendo o Presidente Lula. Espero que ele possa refletir sobre isso. Espero que aqueles que defendem o seu Governo possam orientá-lo. E ele gosta de falar de improviso. É uma qualidade, uma virtude de muitos, mas é também a fraqueza de muitos, porque, às vezes, a pessoa está num lugar... E eu já o ouvi falar outras vezes: "Eu falo o que eles querem ouvir". O problema é que, quando você fala o que querem ouvir lá fora, as consequências vêm para quem está aqui dentro. Não dá para fazer esse discurso de faz de conta. É preciso tratar com seriedade. Nós estamos diante de um país importante, que está vivendo um momento - e todo mundo está vendo isso - em que quem está no setor produtivo... Sr. Presidente, vai lá e pergunta para quem está produzindo soja se ele está vivendo o melhor momento: o preço despencando; os insumos com preço lá em cima; e, na hora de vender, tem que brigar para fechar a conta. Vai perguntar para quem está na pecuária, para quem vive do agro, pergunta se está bom. A situação não é das melhores, é claro. E eu não sou irresponsável. Eu não faço oposição irresponsável. Não faço oposição irresponsável, criticando por criticar e apontando tudo como se fosse culpa do Governo. Não. É claro que esta situação que estamos atravessando é uma situação que leva em consideração um cenário internacional.
15:08 R	Não é apenas a questão do Governo, o mundo vive hoje um momento de inquietação. Tem guerra, tem crise. Até a maior economia do mundo enfrenta crise, está enfrentando taxa de juros hoje como não se enfrentou no passado. Agora, nós não podemos ter um Governo que potencialize a nossa crise. Nós temos que ter um Governo que ajude aqueles que produzem, aqueles que trabalham a enfrentar e vencer a crise, e não o contrário. Então, eu torço para que façam uma correção de rumos, para que o Governo passe a defender o setor produtivo, passe a defender quem está no agronegócio, passe a defender quem é do setor de serviços, passe a defender a nossa indústria nacional, para que a gente tenha dias melhores. Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. pela oportunidade e pela tolerância que me deu para a fala de hoje. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Senador Marcos, não é hábito, nem praxe nem conveniente eu ficar comentando os discursos de cada Senador que ocupa a tribuna, estando Presidente, ocupando esta cadeira. Mas, sobre do que o senhor trouxe aqui - o senhor trouxe uma realidade do seu estado especificamente, entre obras estruturantes, infraestrutura, citando a fala do Presidente no exterior, dizendo que a promoção, a modificação da realidade de uma população se dá por essas estruturas -, eu preciso só ressaltar que também é uma situação do Estado do Rio Grande do Norte. Foi feita uma promessa agora, e todos nós, potiguares, esperamos que ela seja cumprida. Que a BR-304 - que liga o Ceará ao meu RN, 420 quilômetros de BR, 3 bilhões de BRs aí que podem ser construídas - saia efetivamente. Que essa infraestrutura modifique a realidade do Rio Grande do Norte através dessas estradas. São quilômetros de rodovias estaduais totalmente depreciadas. São obras do Governo Federal, ainda no Rio Grande do Norte, inacabadas - Oiticica, para resolver o problema das águas-, ou seja, concordo com o senhor quando o senhor diz o seguinte: se nós estivéssemos numa situação bem confortável, em que não tivéssemos nenhum problema de infraestrutura, em que estivesse tudo bem resolvido... eu citei algumas obras federais, mas, se a gente for se aprofundando em obras que o Governo Federal tem, por obrigação, que ajudar os estados e municípios, a gente vai passar anos aqui comentando. Então não é lógico, como o senhor citou, não é... na cabeça de nenhum brasileiro, passa - na cabeça de nenhum brasileiro -, em um país como o nosso, cheio de defeitos e problemas, repetir o que já foi repetido no passado, com a mesma fórmula, esperando resultado diferente. Não dá. Isso quer dizer que, então, o Brasil, o imposto brasileiro, o dinheiro suado do contribuinte, que às vezes sofre - como no Rio Grande do Norte, está-se pagando 2% a mais de ICMS, a mais do que qualquer outro estado -, para poder financiar obras estruturantes em outros países, tendo gente com dificuldade, com promessas de realização que talvez não sejam cumpridas? Então, realmente, não é lógico. E isso aí, para qualquer brasileiro, se ele for questionado, ele não tem condições de deixar de fazer o dele, na sua casa, dentro da sua residência, para fazer nas de fora, nas de outros países, nas de outros locais. Então eu o parabenizo, porque não é hábito, como eu disse, eu interferir ou comentar, mas o seu discurso, hoje, eu acho que passa por cada estado dessa Federação, na mesma situação. Todos os estados. Se qualquer Senador subir aqui, ele vai falar de obras inacabadas, obras estruturantes que ainda faltam ser feitas. Se a gente entrar para a Amazônia do senhor... Ave Maria! É aí que tem quilômetros de problemas para serem resolvidos. E não dá para a gente ficar pensando em financiar a Argentina, África, Venezuela, Cuba e outros países se os nossos problemas ainda não foram solucionados.
15:12 R	Então, obrigado pela sua fala. Acho que a Senadora Zenaide... A senhora queria um aparte, Senadora Zenaide, ou a senhora vai usar da palavra? A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Não, vou usar da palavra na hora certa. Na sequência, sou eu? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Na sequência, é a senhora. Dez minutos. Se a senhora quiser iniciar, já está disponível. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Quero. Quero aqui cumprimentar o Presidente Styvenson Valentim, os colegas Senadores e todos que estão nos assistindo. Todos que me conhecem sabem que eu não entro nesse debate pessoal de cada um dos Parlamentares. Isto é uma democracia, cada um diz o que pensa. Mas eu quero falar aqui sobre a reunião, a sessão da CPMI de ontem, o primeiro item de que eu vou falar, porque me deixou estarrecida ver aquele militar que estava ali - e que tinha o direito de ficar calado ou não - querer convencer o povo brasileiro de que aquilo que ele falou e que a gente ouviu nas gravações, pedindo para o outro militar, colega dele, mais próximo do Presidente da República, que desse um jeito de arranjar algo para combater a democracia. Gente, olha, neste país tem algo que nós, Parlamentares, temos que entender: nós não podemos subestimar a inteligência das pessoas. Nós todos sabemos... Por exemplo, essa CPMI tem que apurar mesmo quem financiou e de onde surgiu isso, porque, com certeza, não veio ninguém para a Praça dos Três Poderes reivindicar algo do Parlamento, porque era um domingo, não tinha Parlamentares, e nós sempre vemos, desde que eu sou Parlamentar, determinadas categorias ou a população indígena vir no horário das sessões de segunda, quinta ou sexta-feira cobrar seus direitos, reivindicar ou a retirada de pauta de algum projeto de lei ou colocar em pauta algum projeto de lei, como a gente viu a enfermagem brasileira. Agora, como eu fico aqui ouvindo, dizendo que é a favor da democracia, que o que se está fazendo proibindo as pessoas de mentirem... Mentir, gente, e mentir prejudicando a população... Você não pode mentir... Você não pode mentir. Senão, você vai responder. E, pelas redes sociais, você pode mentir, deixar de dizer a verdade? Isso é algo que não vai convencer as pessoas, porque aquelas pessoas que chegaram ali já certas de que iriam destruir aquilo ali, porque foi comentado desde o dia 1º de dezembro, em praticamente todos os estados brasileiros, como foi no meu, na porta dos quarteis, pessoas recebendo... Ali tinha alguém financiando. Não convencem, ninguém vai convencer o povo brasileiro do contrário. Isso é só para dizer, pelo respeito que eu tenho pelas Forças Armadas brasileiras, que o que eu vi durante esse Governo que saiu foi uma tentativa constante de desmoralizar.
15:16 R	Começou pelo General Pazuello, quando autorizou vacinas e o Presidente da República desistiu ou ele disse "Um manda, o outro obedece"; a tentativa de não deixar o Contra-Almirante Presidente da Anvisa liberar vacina ou ter suas opiniões. E, quando a gente fala em investimento, ninguém cobra mais investimento do que eu aqui. Desde que sou Deputada digo que, se o Governo não investir... Nenhum país do mundo sai de uma crise econômica sem investimento estatal. Mas é uma estranheza alguém dizer que esse Governo que saiu investiu; todos os ministérios tinham uma "secretaria de desinvestimento". E eu venho ouvindo isso, por exemplo, agora que vai ter no Pará esse grande evento sobre "a natureza", como a gente diz - tem outro nome, mas é a defesa da vida. Porque, quando se defende a vida, não se defende só a vida humana, porque a gente sabe que isso é entrelaçado. Hoje já se sabe que a vida tem que ser preservada em todas as instâncias: a vida humana, animal e vegetal. E nós estamos vendo os extremos da natureza, pela falta de investimento e pela falta de preservação da nossa natureza. Então, o que eu quero dizer é que ontem eu ouvi... Eu acho que todos se lembram do marco legal do saneamento, em que o Governo deu até março, o Bolsonaro botou dois decretos determinando que todos os municípios deveriam já ter se formado em microrregiões ou em regiões metropolitanas, para ser privatizado, uma "pactuação" público-privada e que só permitia o investimento do Estado brasileiro em até 25%. O que o Presidente atual propôs foi que a gente tirasse esses dois decretos. Porque, a partir de 30 de março, praticamente todos os municípios brasileiros iam ficar sem poder receber repasses do Governo Federal, inclusive emendas, seja impositivo ou não. Agora, quando se fala aqui de economia - eu queria lembrar aqui -, eu nunca fui de "quanto pior, melhor", independentemente de qual seja o governo. De quem bota uma proposta para defender o povo eu estou do lado. Esse Governo que saiu reduziu a reserva que a gente tinha em US$65 bilhões - eu estou afirmando aqui, porque isso é líquido e certo -; vendeu parte do patrimônio do povo brasileiro, como a Eletrobras, a TAG transportes de gás, a BR Distribuidora; não disse onde botou esse recurso, não disse, e ainda aumentou a dívida pública, de 49% para 80% do PIB. Não investiu em nada, gente. Deixou um país com trinta e tantos milhões de pessoas com fome - insegurança alimentar, na verdade, é fome. Voltamos ao Mapa da Fome. Eu, como médica, a gente está tendo a tristeza de ver, em atestados de óbito de criança, desnutrição grave como causa mortis.
15:20 R	Então, gente, aqui é melhor a gente ter esse olhar diferenciado; vamos dar um olhar, vamos observar que nós precisamos ajudar esse Governo aí. E outra coisa: esse Governo que saiu deixou o país isolado. Não estou aqui defendendo investimento do Brasil em país tal ou país tal. Cabe a gente dar uma olhada aqui agora, porque precisa da participação do Estado brasileiro, que era tudo o que se dizia... É como se diz: é o neoliberal, o mercado é quem tem que funcionar. Ouvi muito isto do Ministro da Economia: o mercado é quem comanda - o mercado é quem comanda. Juros altos - estou em cima disso -: foi dada autonomia ao Banco Central, e o Presidente do Banco Central está falindo as empresas brasileiras, sim. São 13,75% de juros, e eu recebo empresários, e não são só os pequenos, mas também os médios, que, quando fizeram financiamento bancário, fizeram a contratualização de duas vezes a taxa Selic quando ela estava em 2% ao ano; hoje está 13,75%, e eles não conseguem mais pagar. A verdade é que os juros bancários... E eu estou falando aqui porque quem botou esse Presidente lá fomos nós - foi o Congresso, o Senado que o sabatinou e o botou lá - e lhe demos autonomia. E ele acha que, nessa autonomia, não entra o desenvolvimento, o emprego e a vida das pessoas. Então, você ouvir que é preciso investir em saneamento quando, na verdade, tem dois decretos que o Presidente atual está querendo derrubar porque impedem a pactuação público-privada... Só se pode investir recurso público até 25%. Vimos, com essa história de atrair investidores internacionais, tirarem todos os direitos dos trabalhadores. Hoje o trabalhador neste país, gente, é contratado como se fosse um trator ou uma retroescavadeira. E não pensem que é só aquele trabalhador que trabalha num serviço rude: os professores, a grande maioria dos professores deste país, de instituições privadas foram demitidos para serem contratados por hora-aula. Disseram que isso iria atrair investidores estrangeiros. E tiraram a possibilidade de qualquer trabalhador comum se aposentar, porque isso também iria atrair os investidores estrangeiros. Temos que ter - e eu vou cobrar como cobrava do Governo anterior - investimento estatal sim, para gerar emprego e renda. É isto que a gente deve cobrar aqui: queda dos juros e investimentos em despesas básicas, como saúde, educação, segurança pública e construção. E isso é um exemplo do mundo! Isto é um exemplo do mundo: se não investir... Sou a favor do que estão dizendo aí: ferrovias, rodovias, vamos empregar o povo. E é preciso o investimento estatal, mas a gente sabe que tem que ter essas duas Casas concordando. Então é melhor que a gente não fique olhando só para o espelho retrovisor, porque o retrovisor é cruel: é o retorno ao Mapa da Fome, são trabalhadores trabalhando em condições análogas às da escravidão, é o desemprego bombeando, são os juros do tamanho do mundo. E a gente tentando aqui baixar e ter um olhar em defesa de um desenvolvimento com o social. E não tem essa ideia de ideias...
15:24 R	(Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Nós temos que ter ideias sim, mas que essas ideias sejam humanizadas. Que história é essa de aprovar lei que não se importa com o ser humano? A vida, nem digo só com o ser humano, com a vida. Então, é esse olhar diferenciado. E nós tivemos, sim, um ataque à democracia, influenciado, sim, pelo Presidente da República, que saiu, sim, porque todos os dias ele dizia que as urnas, se não mostrassem o papel como era antigamente para o coronel, quando você votava e tinha que mostrar em quem votou, que eram o ilegal e que até o questionavam. Essas urnas só estão erradas para o Presidente da República, se todos nós Parlamentares estamos aqui e fomos eleitos com essas mesmas urnas eletrônicas? Tem que ser apurado, sim; é a defesa da democracia, a defesa dos direitos sociais, emprego, educação e saúde para o povo brasileiro. E é com investimento em estatal também. Tudo. Vamos ser neoliberais? Tudo bem, neoliberal; agora, com o povo vivo - com o povo vivo -, comendo, tendo direito à escola e à educação. E é para isso que a Senadora Zenaide aqui... Eu não entro em discussão de cada colega. Isto que é democracia: você tem que ouvir os opostos. Agora, ficar falando como se no Governo, com seis meses, já estivesse tudo errado, porque entrou no Mapa da Fome, aumentou a dívida, vendeu o patrimônio do país e não disse. E com juros de 13,75%, por ano, gente, tenha paciência! Vamos lutar por este país e deixar de olhar só... A gente tem que pensar no coletivo. E é isso que a gente tem que fazer aqui. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - E é brigando por geração de emprego e renda. Desde 2016 não se faz outra coisa a não ser destruir, durante esses anos do Governo anterior ao anterior, antecessor, diminuir a geração de emprego e renda. E isso nós vimos com uma operação em que, no mundo inteiro, quando você descobre que tem falcatrua, você afasta o gestor, condena o CPF dele, mas mantém os empregos. O que foi feito neste país? Destruíram, em nome de uma operação, todas as construtoras, a indústria naval desempregou, só assim de uma canetada no Estado do Rio de Janeiro, 25 mil pais e mães de família, e destruíram todas as nossas construtoras. (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Hoje se o país quiser fazer uma grande obra, provavelmente essa empresa vai vir de fora. Então era isso que eu queria dizer. Vamos conversar sobre alavancar o país? Vamos sim, mas não vamos deixar de dizer como encontramos este país. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Eu que agradeço, Senadora Zenaide.
15:28 R	Aproveitando a presença da senhora, porque a senhora acabou de se pronunciar, eu tenho aqui os potiguares, no Plenário, os Srs. Shayne Brennand, Elder Fernandes e Miguel Camilo. Estão ali. Eu acho que são trabalhadores do Samu - não é isso? - que estão em curso. E o Shayne... É "Shayne", não é? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Shayne Brennand. O Shayne tem uma peculiaridade: também é comediante, é um artista. E uma outra coisa, Senadora Zenaide, é que a nossa potiguar Antônia Silva foi convocada para a Copa do Mundo Feminina de 2023. Será disputada na Austrália e na Nova Zelândia a partir de julho, agora. A lista foi divulgada pela técnica da seleção na tarde de ontem, terça-feira. Antônia é zagueira, acho que é defensora do time Levante, na Espanha, e acompanhou a convocação ao lado da sua família, aí na nossa capital, em Natal. Então, as mulheres aí do nosso estado, as mulheres do nosso... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Do Brasil. É um orgulho para a gente. A vocês que estão aí presentes, eu aproveito sempre para dizer: participem da política. Tudo na vida são decisões políticas. Quem decide o seu salário é decisão política. Quem decide quantas horas os senhores vão trabalhar é uma decisão política. A idade com que vamos nos aposentar é uma decisão política. Então, dizer que não tem nada a ver com política... Eu fico feliz quando eu vejo jovens querendo participar. O quanto vai ser investido na educação pública para crianças, jovens e adultos deste país é, sim, uma decisão política. O quanto vai para o nosso querido SUS, que salva vidas, é uma decisão política também. Sejam bem-vindos, jovens, e parabéns por todas as coisas. E participem da política. Eu costumo dizer que o jovem não pode esperar só ser mais o futuro, ele tem que ser o presente também. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - RN) - Obrigado, Senadora Zenaide. Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia. Até logo. (A sessão é suspensa às 15 horas e 30 minutos e reaberta às 16 horas e 20 minutos, sob a Presidência do Sr. Senador Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente.)
16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Minhas senhoras, meus senhores, meus cumprimentos. Boa tarde a todos os presentes, às Sras. e aos Srs. Senadores, aos que estão a participar desta sessão remotamente, sessão de quarta-feira. Nós vamos reabrir a sessão, encerrando o Período do Expediente e, portanto, declarando aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia Pela ordem, S. Exa. o Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, Presidente, quero comunicar que as forças de segurança aqui do Distrito Federal, com relação àquele PLN tão falado aqui, tão cobrado por mim durante muito tempo, até porque durante a reunião do Congresso nós fizemos um acordo para que o Governo encaminhasse ao Congresso Nacional o PLN do reajuste das forças de segurança do DF, encaminhado pelo próprio Governo do Distrito Federal... Nós estivemos, inclusive, no Palácio do Planalto, conversamos com o Presidente da República, fizemos um acordo de Plenário e, posteriormente, o próprio Governo Federal fez uma proposta, uma nova proposta, que as categorias aceitaram, através de assembleias, e eu não tinha como conduzir diferente daquilo que eles acertaram. Então, foi acertado ser encaminhado um PLN para contemplar, em duas parcelas, uma agora em julho e a outra em janeiro do próximo ano exatamente a proposta encaminhada pelo GDF. Então, eu não fui convidado, mas sei que alguns Parlamentares receberam um convite, agora às 16h, do dia 28, no Palácio do Planalto, no terceiro andar, para a assinatura do Presidente Lula do PLN, que será encaminhado então, provavelmente hoje, aqui para esta Casa. Já na CMO tem uma previsão de uma reunião do Congresso dia 6 de julho, e eu espero que a gente consiga aprovar na CMO - V. Exa. pode nos ajudar nisso - e, na sequência, pautar no Congresso Nacional para que eles possam receber o reajuste a partir de julho e, evidentemente, a outra parcela em janeiro. Então, eu quero comunicar aos nossos policiais, que estão ansiosos por isso, até em função do acordo, porque foi no dia 24 de abril que nós fizemos o acordo de que em 30 dias isso iria acontecer. Atrasou um pouco, mas, de qualquer forma, trago aqui a tranquilidade aos policiais, que estavam ansiosos sobre o reajuste salarial. Estaremos na Comissão Mista do Orçamento e também no Congresso Nacional para aprovar ainda na próxima reunião para que eles possam, de fato, receber aquilo que está defasado há mais de oito anos. É sempre bom lembrar, porque mesmo assim, com o reajuste proposto, nós ainda ficaremos um pouco defasados com relação aos outros estados. A Polícia Civil do DF hoje é a 20ª remuneração do país e, olha que nós fomos sempre... Sempre teve equiparação com a Polícia Federal, mas, evidentemente a Polícia Militar e os Bombeiros também, em alguns casos, não de soldado, mas as outras patentes e graduações, a gente também está bem abaixo da média nacional. Mas isso aqui já recompõe parcialmente as perdas.
16:24 R	Então, presidente, essa é a minha questão. Era só para tranquilizar realmente a nossa força de segurança. Continuamos aqui trabalhando em prol não só da segurança, mas em prol do Brasil e de Brasília em especial. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós agradecemos. E por uma questão de justiça e de reconhecimento, por estarmos a acompanhar o seu trabalho, que é em várias áreas e para várias áreas do Distrito Federal, nós temos que fazer este registro, e particularmente sobre essa sua, Senador Izalci Lucas, disposição de ter essa conquista que vai se efetivando com o envio do PLN e com a perspectiva, que creio plenamente plausível, de podermos, até a próxima semana, quiçá, ou mesmo, até antes de nós entrarmos em recesso, poder votá-lo, tanto na Comissão Mista de Orçamento, como efetivamente em reunião do Congresso. As minhas saudações, porque acompanho diretamente, quase que todos os dias, quando há oportunidades, V. Exa. sempre fez questão de salientar, de cobrar, de reivindicar pelas forças de segurança do Distrito Federal. Nossas saudações e o nosso sincero e franco reconhecimento. Senhoras e senhores, nós não temos oradores ou oradoras inscritos. Nós partiremos, portanto, aos itens que estão pautados à apreciação na tarde de hoje. Item 1. Projeto de Lei nº 5.018, do ano de 2019, do Deputado Afonso Hamm, que confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul - General Mourão, Canguçu, no seu estado -, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. O parecer é favorável, tem o nº 100, da Comissão de Educação e Cultura, o Relator foi S. Exa. o Senador Lasier Martins, querido companheiro nosso. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Nós vamos passar à discussão da matéria. Não há... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Izalci Lucas pede a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Farei alguns comentários com relação à pauta de hoje. Especificamente da agricultura familiar, eu tive a oportunidade de acompanhar muitos assentamentos, muitas regularizações fundiárias, até porque fui o Presidente da Comissão que aprovou a regulação fundiária. O que a gente precisa contemplar, com relação à agricultura familiar, Presidente, é não só dar o terreno e regularizar o terreno, mas principalmente dar a eles condições de produzirem e viverem da própria área, porque é muito comum as pessoas distribuírem as áreas e, muitas vezes, as pessoas não têm o conhecimento específico do potencial daquela área, que tipo de plantação, que tipo de produto ele pode fazer para sobreviver da terra. Então é importante também, dentro de uma política pública, você fornecer não só a capacitação das pessoas, como também o kit daquilo que for realmente compatível com a aptidão e também com a vocação da terra. E quero saudar aqui realmente o Rio Grande do Sul. Eu tive a oportunidade também de ser Deputado com Afonso Hamm. Sei que é uma pessoa que defende a agricultura familiar.
16:28 R	Eu não sabia, mas esse Município de Canguçu seria a capital da agricultura familiar. Mas sempre é bom a gente acompanhar, porque, senão... O que está acontecendo em muitas cidades, muitos municípios do Brasil? As pessoas pegam a terra para sobreviverem da terra e acabam tendo que vendê-las, porque nem sempre existe a infraestrutura adequada ou o estudo adequado ou a formação adequada para que tenham retorno, realmente, daquilo que se espera da agricultura familiar. Então, eram essas considerações. E quero parabenizar o nosso Relator, que não é mais Senador, mas um grande amigo nosso, o Lasier, que já foi Senador conosco aqui. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E, a propósito, Senador Izalci Lucas, porque o tema que nós estamos a discutir, que traz como seu Relator nosso companheiro o Senador Lasier Martins, hoje, pela manhã, representando esta Casa, representando o nosso Presidente Rodrigo Pacheco, fiz-me presente na solenidade de anúncio do Plano Safra, que ontem foi apresentado para o segmento do agronegócio, que é tão importante, tem sido tão importante - os números mostram por si. E hoje, também, igualmente, o Presidente Lula, ao lado do Ministro Paulo Teixeira e outros, que compuseram o trabalho para que esse plano pudesse ser apresentado com detalhamento, não apenas com as cifras, que são, consideravelmente, altas, necessárias, de R$77,7 bilhões, o investimento do Plano Safra para a agricultura familiar. Essa sua preocupação é entendível, mais do que entendível, pertinente, exatamente por aquilo que carreiam esses recursos, para garantir a fixação do homem, da mulher, do agricultor familiar no campo, com condições do acesso ao crédito, acesso aos maquinários, enfim. Foi uma proposta muito bem acolhida. Tive eu a oportunidade, pessoalmente, de prestigiá-la, em nome do Senado Federal. Mas corroboro com as suas preocupações, porque, decerto, até por força daquilo que caracteriza o atual Governo, há uma preocupação efetiva com esse segmento. O objetivo desse projeto que nós estamos discutindo é conferir o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar a Canguçu, no Rio Grande do Sul. Entre razões apresentadas pelo autor, Deputado Afonso Hamm, destacamos que Canguçu é considerado o município com o maior número de minifúndios do Brasil. Possui cerca de 14 mil propriedades rurais, sendo que a maioria destas, algo em torno de 9 mil, têm de 5 a 25 hectares. Ademais, consigna que o maior sindicato dos trabalhadores rurais do Brasil, com 12 mil associados, está em Canguçu. Não há, na lista de inscritos, Sras. ou Srs. Senadores que queiram discutir. Não havendo, portanto, quem mais queira discutir, nós encerramos a discussão, passando, de imediato, à apreciação da matéria. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer do Senador Lasier Martins. Em votação o projeto. As Sras. e os Srs. que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O projeto foi aprovado. A matéria vai à sanção presidencial, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados Federais. O item 2, senhores presentes e que, remotamente, nos acompanham. Projeto de Lei nº 4.485. (Pausa.)
16:32 R	Senador Oriovisto, V. Exa. pede pela ordem remotamente. Pois não. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria aproveitar este momento para fazer um comunicado muito importante para o partido Podemos: acaba de se filiar ao nosso partido a Senadora Soraya Thronicke, a mais nova aquisição do Podemos. Nós, que éramos seis Senadores, todos homens, finalmente temos agora uma Senadora mulher, que, com a sua visão, com a sua sensibilidade, vai enriquecer muito a nossa bancada. É uma mulher experiente, já passou por uma campanha à Presidência da República, e muito nos honra por ter vindo para o nosso partido. Então, é com alegria que eu quero repartir com todos os Senadores que agora somos sete Senadores no Podemos, e Soraya Thronicke é a última aquisição do nosso partido. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Oriovisto, e, V. Exa. se nos permite, fazemos daqui os nossos cumprimentos, chegando por V. Exa. como condutor, na Casa, da bancada, aos demais outros pares. A chegada da Sra. Senadora Soraya Thronicke fortalece, sem sombra de dúvidas, o reconhecimento que todos nós temos à sua capacidade, à qualidade e à sua sensibilidade. Então, as nossas saudações ao partido, ao Podemos, a V. Exa., como Líder de bancada, e o desejo muito sincero e franco de sucesso e de participação altiva, como sempre demonstrou ter nesses quase cinco anos de mandato em uma outra legenda, à Senadora Soraya Thronicke, desta feita no Podemos. Nossas saudações e nossas homenagens. Item 2. Projeto de Lei nº 4.485, do Deputado Evair Vieira de Melo, que institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. O Parecer recebeu o nº 21, do ano de 2019, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. A Relatora foi S. Exa. querida Senadora Mara Gabrilli; o Relator ad hoc, Senador Esperidião Amin, querido amigo, que foi favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Nós vamos passar à discussão da matéria. Na lista de inscritos, não há senhoras ou senhores. Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, só um breve comentário. Nós temos aqui, no DF inclusive, produtores de flores de alta qualidade. Lógico que o consumo ainda depende de importação, vamos dizer assim, para abastecer o mercado, mas é uma área que está sendo bastante incentivada aqui no sentido de produção. No projeto do Deputado Evair, o próximo item também é sobre a política nacional com apicultura melífera, e quero aqui ressaltar a importância também da Embrapa com relação a tudo isso. Poucas pessoas sabem a importância dessa política nacional, seja de flores, seja de mel, porque aumenta, inclusive, a produtividade da produção, melhorando a qualidade, mas também a produtividade. Então, nós não sobreviveríamos se não tivéssemos aí as nossas abelhas. Por isso que é importante e, agora, inclusive, mais uma vez, reconhecendo... Agora, fizemos a comemoração da Embrapa 50 anos, reconhecendo, mais uma vez, o avanço da tecnologia e da pesquisa da Embrapa, que possibilitou, agora também, essas abelhas sem o ferrão, que podem produzir também cera, mel, aumentando a nossa produção.
16:36 R	Então, é só para dizer que nós precisamos, cada vez mais, implementar políticas nacionais para termos realmente apoio não só de financiamento, mas também de qualificação, de orientação, que é o que a gente também falou sobre o primeiro item: sempre é bom e é importante você formar mão de obra qualificada para atender esses setores. É isso aí, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Izalci. E nós, aqui, fazemos alguns adendos, trazendo algumas das razões que compõem o texto da autoria do Deputado Evair Vieira, nosso companheiro na Câmara dos Deputados. Conforme aponta o autor, o setor de floricultura tem apresentado crescimento consistente nos últimos anos, no Brasil e no mundo, sendo considerado um dos seguimentos mais promissores para o agronegócio. Ressalta o autor que, a despeito de o país possuir enorme potencial de produção, haja vista a grande diversidade de climas, a participação do Brasil no comércio internacional de flores ainda é insignificante. Chama ainda a atenção para o fato de que países de destaque na produção de flores introduziram políticas governamentais específicas de fomento ao setor, envolvendo apoio para a participação em feiras internacionais, estímulo ao mercado consumidor, realização de estudos de mercado e de logística, programas de apoio à comercialização, entre outras iniciativas. Essas foram algumas das motivações que levaram o Deputado Evair Vieira a apresentar a proposta que foi acolhida pela Senadora Mara Gabrilli. Não há mais inscritos para discutir a matéria. Nós encerramos a sua discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto e a Emenda n° 1, de redação, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto com a Emenda n° 1, de redação. Parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. A discussão para a redação final. (Pausa.) Encerramos a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção, sendo feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados Federais. Senador Lucas Barreto, V. Exa. deseja usar da palavra na tribuna? (Pausa.) Por gentileza. Em seguida, retomaremos a nossa pauta no Item 3, também do Deputado Evair Vieira de Melo. Senador Lucas. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - AP. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, senhoras e senhores, amigos do Amapá, hoje, quero dirigir-me, Sr. Presidente, novamente à Ministra da Gestão, do Governo Federal, Esther Dweck, sobre qual a sua gestão junto a Comissão Especial dos ex-Territórios do Amapá, Rondônia e Roraima e perguntar a ela: Ministra, por que algumas carreiras, como as de planejamento, orçamento, finanças e controle, são excluídas na sua gestão da transposição? Por que continua permitindo o fatiamento da Portaria 1.315, de 2023, e o descaso com os amapaenses que aguardam a sua transposição?
16:40 R	Amigos, após nossa luta ao longo dos últimos quatro meses para regularizar e solucionar o caso de milhares de famílias integrantes do Grupo 1050 e ainda a nossa cobrança nessa tribuna, após a suspensão indevida, lá no mês de fevereiro, da portaria que contemplava o grupo, a ministra nos atendeu. Publicou, no último dia 7, a tão esperada portaria do Grupo 1050. É luta amigos! Mas com o nosso trabalho, a ministra reconheceu o erro e atendeu, ainda em parte, o clamor dos mais de 2 mil amapaenses contemplados nas portarias suspensas em 16 de fevereiro e 2 de março. E após nossas cobranças novamente nesta tribuna, já foram publicadas a portaria do Grupo 1050 e diversas outras que contemplam, de forma fatiada ou parcelada, os integrantes da Portaria 1.315, de 2023, que beneficiava 1.134 amapaenses. Ainda restam, ministra, 172 pessoas esperando a inclusão em portaria, praticamente todos os estatutários. Quinze são de nível superior; mais de 50 são professores, essenciais ao avanço da educação do nosso Estado do Amapá; e 37 são técnicos e analistas de planejamento e orçamento, finanças e controle. Lembro aqui: orçamento tem. Passada a crise de covid-19, garantimos no ano passado, junto ao Ministério da Economia, R$485 milhões a serem gastos com transposição no ano de 2023. Contudo, as carreiras de nível superior e de salários mais altos continuam preteridas. Além disso, os contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681, de 2018, parecem estar sendo ignorados sistematicamente, e isso me causa estranheza, porque já são servidores da União. E nós lutamos no Governo passado para a regulamentação da matéria e o reenquadramento dos técnicos e analista de planejamento, orçamento, finanças e controle, mas a Sra. Ministra Esther Dweck parece excluir essas carreiras que contribuíram para a construção do desenvolvimento dos ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá. Nas atas semanais, quando aparecem, são somente os indeferidos. Nas portarias dos 962 processos republicados, apenas dez são dos contemplados pelo art. 29 da Lei 13.681 e que constavam dentre os 46 inseridos na portaria suspensa. Qual a justificativa para essa exclusão, Sra. Ministra? Ainda há muito trabalho a ser feito. Há orçamento, há milhares de amapaenses sofrendo com o fatiamento da portaria e uma longa e injustificada demora. Por fim, Sra. Ministra Esther Dweck, publique os 172 integrantes da Portaria 1.315, de 2 de março de 2023, que ainda faltam, dentre eles os 37 técnicos de analistas de planejamento e orçamento e os de finança e controle, referentes ao art. 29.
16:44 R	Sr. Presidente, faço essa cobrança novamente aqui, porque é uma injustiça o que está sendo feito. Suspenderam uma portaria que estava a ser publicada e passaram a fatiar, só com o intuito de demorar ou de tentar se promover para que essas pessoas possam esperar mais, quando todos os seus direitos estão garantidos. Então, faço aqui esse pedido. E volto a esta tribuna também para falar que não aceitaremos que façam perfuração de petróleo em outro local que não seja no Amapá. A Petrobras não pode ter uma licença para perfurar outro poço em outro estado e excluir o Amapá, enquanto hoje já autorizaram a perfuração de mais dois poços de petróleo na Guiana Francesa - isso é um absurdo! -, a 50 quilômetros de onde nós queremos prospectar. Isso, para a empresa, representará, se concretizada a perfuração do poço e a exploração do petróleo, R$1 trilhão para a Petrobras. Mas isso injetará também no Governo Federal quase 100 bilhões. É metade do que se fala hoje de que o país precisa. Então, nós podemos contemplar, sim. Contemplar, Sr. Presidente, inclusive com tecnologia da Petrobras, a Paraíba, que é o estado que tem menos quantidade de água, para que nós possamos também explorar água para a população da Paraíba. Então, fica aqui o meu apelo ao nosso querido ex-Senador Jean Paul, hoje Presidente da Petrobras. Não adianta - volto a reafirmar - não adianta querer levar a sonda para perfurar poço no Rio Grande do Norte. Tem que ser primeiro no Amapá. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Lucas Barreto. V. Exa. sempre traz assuntos pertinentes ao momento das nossas discussões. Nós voltamos à nossa pauta. Item 3. Projeto de Lei nº. 6.560, do ano de 2019, do Deputado Evair Vieira de Melo, que institui a Política Nacional de Incentivo Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade. Parecer favorável com o nº 7, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relatora: S. Exa. a Senadora Soraya Thronicke. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. Nós vamos passar à discussão da matéria. (Pausa.) Identificando que não há, na lista, senhoras e senhores inscritos, não havendo, portanto, quem queira discutir a matéria, nós damos por encerrada a sua discussão, passando, de imediato, à apreciação da mesma. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A matéria foi aprovada, indo à sanção presidencial. Será feita a devida comunicação à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados Federais. Item 4, da nossa pauta, senhores presentes e senhores e senhoras que nos acompanham remotamente.
16:48 R	Projeto de Resolução nº 68, deste ano, de S. Exa. Líder Senador Jaques Wagner, que autoriza a realização de aditamentos contratuais a operações externas de financiamento, renegociação ou rolagem de dívida, realizadas com recursos orçamentários da União, cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterBank Offered Rate ou na European Interbank Offered Rate. Parecer nº 41, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos. Teve como Relator: S. Exa., Senador Rogério Carvalho, Relator ad hoc: Senador Weverton Rocha, favorável ao projeto com a Emenda nº 1, que apresenta. Foi apresentado o Requerimento nº 67, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria. Em votação o requerimento. As senhoras e os senhores que o aprovam, ao requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento foi aprovado. Nós vamos passar para a deliberação da matéria neste instante. Para a discussão da matéria, na lista de inscritos, não há Senadores inscritos para tanto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, nós damos por encerrada a discussão, passando à sua apreciação. A Presidência submete a matéria diretamente à votação simbólica. Em votação o projeto de resolução e a Emenda nº 1, em turno único, nos termos do parecer. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto de resolução, com a Emenda nº 1. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A matéria vai à promulgação. Na lista de oradores, nós temos, pela ordem, o Senador Cleitinho. Senador Cleitinho, V. Exa. disporá regimentalmente de dez minutos. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Senadores e Senadoras; servidores desta Casa aqui; população que está acompanhando a gente pela TV Senado. Quero mandar um abraço para o meu amigo, Vereador Layon, de Betim, que está hoje aqui, um grande parceiro. Eu tenho muita gratidão por você, por tudo o que você fez por mim na campanha, por acreditar no meu mandato, por levar o meu nome a Betim. Então, conte comigo, conte com o meu mandato para trabalhar com você e trabalhar para Betim. Alguns Vereadores de Itaúna devem estar chegando também e o Caio, daqui a pouco eu os cumprimento. Temos um Vereador que está aqui também, de Santa Catarina, é um prazer recebê-lo aqui. Esta Casa aqui é para receber vocês mesmo. Então, eu queria começar aqui a minha fala hoje, Presidente, primeiro, com uma fala infeliz do Presidente Lula, falando que ele está se alimentando mal. Eu acho que não tem condições de um Presidente falar numa situação dessa não. Um Líder de uma nação falar uma coisa dessa? Só no cartão corporativo já gastou mais de R$12 milhões. Vamos falar a verdade, gente. Nós estamos em junho ainda, tem mais seis meses ainda, e vem falar uma asneira dessa, Girão, falar que está comendo mal, que não come bem no Palácio. Eu acho que ele não conhece a realidade, não. E, ele, que gosta de falar que é o pai dos pobres, que anda no meio do pobre. Eu ando, eu sei a realidade. Nós aqui, Senadores, e qualquer político do Brasil temos que nos ajoelhar e agradecer a Deus. Eu não conheço... Eu vou saber o dia em que este país vai estar quebrado, gente, o dia em que irão falar que este país está quebrado será no dia em que vermos salário de político atrasado. No dia em que tivermos salário de político atrasado, eu vou falar: "Então, está acontecendo alguma coisa". Porque falar que o país está quebrado, gente, e o salário de todos os políticos estar em dia... Qualquer Câmara Municipal, pergunta lá. Eu lembro da pandemia, quando fecharam tudo. O patrão que precisava trabalhar para pagar imposto, inclusive para pagar o nosso salário, estava tudo fechado. Pergunta se algum dia ficou algum salário de político atrasado. Aí vem um Chefe da nação, que fala que é humilde, que é do povo, e vem falar que está se alimentando mal. Pelo amor de Deus! Tem limite isso aqui, gente. Tem limite. Eu espero que o Presidente Lula tenha um mínimo de respeito com a população, de falar uma asneira dessa. Pergunta como é no palácio lá, se não é lagosta, se não é camarão, para falar que está comendo mal. Agora, vai lá no Nordeste. Vai lá no meu norte de Minas, no Vale do Jequitinhonha, onde as pessoas têm que pedir cesta básica, vivem de cesta básica. Então, acho que não está tendo noção da realidade do que ele está falando, não. Eu, diferentemente, ajoelho quase todo dia... Tem dia que estou acelerado demais e a gente esquece, mas ajoelho e agradeço pelo que o povo me deu e o que Deus me deu.
16:52 R	Mas eu queria falar aqui também sobre a questão da CPMI. Está na hora, Girão e todos os Senadores aqui, de a gente começar a focar em convocar inocentes, para a gente mostrar a quantidade de inocentes que teve no dia 8. Está na hora de a gente convocar quem foi omisso. Está na hora de a gente começar a convocar, a omissão que teve, os inocentes. O que eu vi na CPMI até agora é convocar algumas pessoas para fazer alguma narrativa de querer levantar que o Presidente Bolsonaro tinha alguma coisa a ver com isso. A verdade é essa, Marcos Rogério. O que a gente viu até agora aqui... Eu vou falar a verdade: quatro a zero para a gente até agora. Três a zero é música no Fantástico, quatro a zero eu não sei onde nós vamos pedir, porque a gente desmoralizou, mostrando. Eles querem colocar de todas as formas, aos que chamaram lá, alguma influência com o ex-Presidente Bolsonaro. Então, quem precisa ser chamado mesmo é quem foi omisso, quem fez a quebradeira, que não é de direita, não representa a direita. A gente sabe disso. Se tiver infiltrado, a gente tem que convocar. Tem umas pessoas que aparecem nas imagens, Senador Mourão, que a gente não sabe quem são essas pessoas, de onde vieram, se estão presas, se não estão. Então, são essas pessoas que a gente tem que convocar agora, para a gente realmente fazer a CPMI ser proativa, a gente poder resolver isso na CPMI, gente. Colocar quem quebrou na cadeia, quem financiou na cadeia, e tirar os inocentes da cadeia. Agora, sabe o que mais me chama a atenção? Esses inocentes terão que entrar tudo para serem indenizados. Eles têm que ser indenizados. Agora, sabe o que chama mais a atenção? Quem vai pagar a indenização para eles é o povo, porque de onde vai vir esse dinheiro? Quem vai pagar de verdade? São eles mesmos, que são patrões, que vão pagar imposto para pagar a eles mesmos. Porque realmente quem deveria pagar, que foi injusto, que colocou essas pessoas na cadeia, não vai pagar. Fique à vontade, Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu queria fazer um pedido de um breve aparte. O senhor traz novamente dois assuntos importantes de interesse da sociedade brasileira. Esta Casa às vezes fica cega, surda e muda, tanto é que está desmoralizada perante a opinião pública - essa é a minha opinião -, cada vez mais. Mas o senhor, com a sua coragem e com a sua ousadia no bem, traz um assunto das extravagâncias de um Governo perdulário, que é o Governo Lula, que passa mais tempo fora do Brasil do que aqui. Tem até a charge de um grande artista cearense, chamado Sinfrônio, que coloca o Presidente Lula ao lado do avião com o Presidente Alckmin, que foi deixá-lo um dia desses no aeroporto. Aí o Lula olha e diz: "Eu tô indo ou tô voltando??". É isso que está acontecendo com o Brasil hoje. E dando declarações, como o Senador Marcos Rogério colocou dessa tribuna, há pouco tempo, estapafúrdias, de alguém que está totalmente fora da realidade do Brasil.
16:56 R	Como você falou, diárias de centenas, de milhares de reais, cada comitiva maior do que a outra, e a coisa pegando fogo aqui. E a gente não vê uma responsabilização. Atacando o Banco Central, que é premiado no mundo inteiro, o Banco Central do Brasil, agora. Ataque a uma instituição que tem mais de 50 anos - à instituição! Não estou nem falando do Presidente, que está sendo atacado, vilipendiado o tempo todo por este Governo, que está dando um tiro no pé. Eu não entendo: o Governo diz que a inflação está baixa, se vangloria aqui e fica atacando o Banco Central. Não fecha! Senador Cleitinho, na CPMI, é uma vergonha o que está acontecendo, sequestraram. Eu não tenho dúvida do que vai sair do relatório. É o que a gente viu na CPMI da Pandemia: foi montada a tropa de choque, vai lá e faz o relatório. Eu não tenho dúvida. Mas a população brasileira, enquanto tiver rede social, porque eles vão querer tirar... O PL 2.630 está aí, de novo, na Câmara, sendo ameaçado, o PL da censura. Eles vão querer tirar a liberdade do povo brasileiro, cassar Deltan Dallagnol, como tantos outros presos políticos que a gente tem. E, na CPMI, a gente tem vários. Só de um lado que foram ouvidos. O Coronel Eduardo Naime é um preso político, sem direito à defesa. Você ver, Senador Mourão, o advogado dele falar, olhando para os Senadores e Deputados, que não está tendo, Senador Carlos Viana, acesso aos autos! O cara que estava no front, que levou um tiro, como foi mostrado lá por um colega nosso, prendeu 400 pessoas, num dia de folga dele, está preso até agora lá, longe da família, longe dos filhos, sem ter acesso aos autos Ou este Senado se levanta... Cadê a turma dos direitos humanos? Cadê a turma dos direitos humanos? É só para um lado. A caçada é implacável contra os conservadores. Mas o povo brasileiro está assistindo a tudo isso e não se dobra, porque é libertário. A verdade vai aparecer, os covardes que não se manifestam serão julgados pela história, com esse crime que acontece no Brasil. Muito obrigado. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Fique à vontade, Marcos Rogério. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Senador Cleitinho, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo discurso que faz aqui. De modo especial, ressalto a abordagem que V. Exa. faz com relação à CPI e essa necessária a mudança de foco. É lançar luz sobre aqueles que estão com sua liberdade cerceada, que estão presos, que, até agora, não tiveram voz e que, até agora, não foram mostrados. É conhecer a história dessas pessoas, conhecer os ideais dessas pessoas e conhecer qual foi a extensão de culpa dessas pessoas, se é que têm culpa, porque muitos dos que estão dentro das unidades prisionais, quando você vai visitar, Senador Carlos, você conversa com essas pessoas, que falam: "Olha, eu nunca entrei no Supremo Tribunal Federal, nunca entrei no Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... nunca entrei no Palácio do Planalto. Estou preso porque estava, como cidadão brasileiro, exercendo um direito que a Constituição me assegura, de manifestação livre, sem ameaça, sem violência". Então, por que essas pessoas estão presas? Se essa CPI conseguir lançar luz sobre essas pessoas e trabalhar na perspectiva de corrigir injustiças, porque nós da oposição e acredito que muitos daqueles que estão na base do Governo também têm essa consciência - não quero ser aqui hipócrita e fazer um discurso diferente disso -, também têm a compreensão de que quem cometeu o crime deve pagar pelo crime, esteja ele de um lado ou de outro.
17:00 R	Agora, não dá para a gente perpetuar injustiça sobre aqueles que nada fizeram para estarem aprisionados como estão. Então, a sugestão de V. Exa. é muito apropriada, é oportuna e nos dá a oportunidade de, quem sabe, trabalhar... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... por um cenário de correção de injustiças. O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Senador Cleitinho... O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Presidente, o senhor me permite só um aparte rápido ao Senador Cleitinho? Eu fiz, inclusive, esse apelo ontem, na CPMI. Nós temos aí o Coronel Naime, que fez o depoimento antes de ontem, e que está há cinco meses preso. Ninguém quer defender ninguém, tem que apurar tudo isso. Mas não tem sentido ele ficar em regime fechado, esperando abrir um processo. Ele, inclusive, estava de férias. Ele foi convocado no dia 8, inclusive enfrentou, aqui, alguns manifestantes, foi agredido, e está lá. Então, bota tornozeleira, vai à casa. Ele não corre mais, não oferece nenhum risco de investigação. Agora, não dá para ficar a vida toda esperando sair, sem saber... (Soa a campainha.) O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... o que é que faz. Então, fizemos um apelo para que o Ministro Alexandre de Moraes visse isso. Eu até vou pedir agora ao jurídico para que eu possa visitá-lo, como fizemos com o Anderson Torres, visitamos. Porque, de fato, acima de tudo, é um ser humano. Ele tem filhos, inclusive uma filha com necessidades especiais, uma filha com deficiência, e que realmente precisa da presença dele, do carinho dele, da família dele. Então, eu fiz esse apelo ontem na CPMI e o faço aqui, aproveitando a oportunidade do aparte para renovar o pedido e insistir nessa questão da liberação, prisão domiciliar ou alguma coisa assim. O que não pode é ficar lá, com essa expectativa, sem saber o que é que vai acontecer. Obrigado, Presidente. O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para apartear.) - Senador Cleitinho, quero cumprimentá-lo pelo discurso sempre autêntico e honesto. (Soa a campainha.) O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Você nos deixa cada vez mais entusiasmados com a sua presença aqui, dentro do Senado Federal, representando de forma extraordinária o Estado de Minas Gerais. E eu só queria destacar nessa discussão toda que a gente tem visto desde o dia 8 de janeiro aqui, no Brasil, que as pessoas que qualificam aqueles que se manifestaram no dia 8 de terroristas são os mesmos que se recusam a qualificar como terroristas as organizações narcoguerrilheiras que existem aqui, dentro do Brasil, responsáveis por inúmeros atos contra o Estado brasileiro; e ficam passando pano em cima dessa gente. Sobre a CPMI, eu vou lhe dizer algo que não vai sair daquele relatório: é que, no dia 8 de janeiro, um grupo de manifestantes avançou para a Esplanada dos Ministérios e, por negligência e incompetência dos organismos do Governo Federal responsáveis... (Interrupção do som.) O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... por manter a segurança na área (Fora do microfone.) (Soa a campainha.) O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - ... o que é que eles fizeram? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Nada. O Sr. Hamilton Mourão (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Nada. E isso não vai sair escrito em lugar nenhum. Lamentavelmente, o Brasil não vai saber a verdade.
17:04 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, por gentileza, o senhor deixa só para eu concluir? (Pausa.) É rápido. Eu quero aqui só dar uma sugestão. Antes, porém, quero agradecer os apartes de todos vocês. Vocês são referência e professores para mim. Mas eu queria dar uma sugestão para o nosso Presidente, o Lula: ele pode viajar, é um direito que ele tem viajar como Presidente, e ele que busque recurso para o Brasil, mas a sugestão que eu dou para ele é que, da mesma maneira que ele está viajando para o exterior, ele comece a viajar dentro do Brasil, porque lá no norte de Minas, lá no Vale do Jequitinhonha, lá ele vai descobrir quem está comendo mal. Lá ele vai ver a verdadeira realidade do povo brasileiro. Lá ele vai conhecer. E eu queria falar aqui também, é uma sugestão que eu fiz num projeto, para o qual eu queria muito o apoio de todos, de quem é base, de quem é oposição, porque eu acho que é um projeto justo. Tem todas as embaixadas. Eu quero tentar tirar foto das embaixadas lá da França, da Espanha, para ver se não tem um frigobar, se não tem ar-condicionado, se não são chiques para caramba as embaixadas que tem... (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - MG) - Fique nas embaixadas! Agora, caso não queira ficar na embaixada, a lei é o seguinte: vai pagar do próprio bolso. Duas diárias lá na França, mais de R$700 mil. Eu sei que tem toda uma estrutura. Setecentos mil reais! O país está quebrado! Um país que precisa ser reconstruído! Então, é simples o meu projeto, e eu quero o apoio de todos aqui. Tem embaixada, fique na embaixada. Não quer ficar na embaixada, pague do seu próprio bolso. Será que vai pagar? Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - De nada, Senador Cleitinho. Apenas por uma questão, repito, de justiça para com os fatos, hoje, o Senado Federal esteve presente, inclusive na condição de representar o Presidente Rodrigo Pacheco, num importante evento, dado a conhecer de todos nós, que foi o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, da ordem de R$77 bilhões. Então, nós não podemos desconhecer que fatos estão sendo visivelmente constatados com iniciativas importantes, em especial para camadas as quais... Com toda a razão, afinal de contas, nós nos deparamos com a realidade de milhões de flagelados pela ausência alimentar, mas há programas consistentes que vão no atendimento na ponta, dos que mais necessitam, entre eles, nordestinos como eu, mineiros como V. Exa., em especial da região do Jequitinhonha. E, falando a V. Exa., falo ao meu querido outro representante do Estado de Minas Gerais. Apenas para fazer o devido registro, porque foi hoje pela manhã o evento de lançamento do Plano Safra de R$77 bilhões. Nós temos, como próximo inscrito, o Senador Carlos Viana. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, enquanto o Senador Carlos Viana vai à tribuna, eu queria só fazer um pela ordem rapidamente para saudar a presença, neste Plenário, do Capitão da FAB César Simas, que é médico ortopedista, filho do Brigadeiro Simas, que está aqui comigo, visitando pela primeira vez o Senado, e do Rodrigo Marinho, que é Secretário da Frente Parlamentar pelo Livre Comércio. Eu fico muito feliz. Ele tem livros escritos, é uma pessoa que faz um trabalho muito bacana pelos ideais da liberdade e é cearense como eu. Que Deus abençoe a presença deles nesta Casa! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sejam todos muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal! Nossos cumprimentos em nome da Mesa e de todos que compõem o Colegiado, e aí trazido pelo querido companheiro parceiro Senador Eduardo Girão. Sejam bem-vindos! Senador Carlos Viana, por gentileza. V. Exa., regimentalmente, dispõe de dez minutos. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG. Para discursar.) - Senador Veneziano Vital do Rêgo, sempre um dos Senadores mais elegantes desta Casa, obrigado. Quero saudar aqui o Capitão da FAB. Hoje, pela manhã, fizemos uma sessão solene em homenagem aos 150 anos do nascimento de Santos Dumont, o mineiro Pai da Aviação. Inauguramos, inclusive, uma exposição, que está aberta, com as réplicas e objetos pessoais do Santos Dumont, que está disponível para visita lá. Portanto, nosso agradecimento e nosso abraço a todos da Força Aérea Brasileira.
17:08 R	Eu quero falar agora é sobre um outro lado da insegurança alimentar. Nós, num Brasil do tamanho do nosso, é impossível que nós tenhamos pessoas que ainda passem fome. Isso é inimaginável, inaceitável, e o Governo tem realmente de agir com muita rapidez para garantir o básico de sobrevivência e dignidade das pessoas. Mas nós estamos passando por um outro problema, que também se tornou insegurança alimentar, que é a obesidade. A começar por um Brasil que envelhece. Em 2035 - o IBGE tem sido muito claro conosco - o Brasil vai fechar a sua janela demográfica. O que significa isso? Vão nascer menos brasileiros do que vão morrer brasileiros. E nós hoje não debatemos aqui, como políticas de Estado, nenhum tipo de ação e de planejamento para o Brasil que nós queremos daqui a 15 anos, que está batendo na nossa porta. Nós vamos ter menos jovens chegando ao mercado de trabalho, mais velhos, ou seja, nossa previdência social vai se tornar um problema grave, maior do que é hoje, e nós teremos que fazer escolhas. O Brasil tem dois caminhos, Senador Veneziano. O primeiro é nós não permitirmos nenhum jovem, nenhum adolescente fora da escola. A evasão escolar no Brasil tem que se tornar uma questão de guerra. Nós temos que colocar todas as jovens e os jovens brasileiros na escola e dar a eles a formação necessária técnica, científica, instrumentá-los para que eles possam se tornar profissionais - como em boa parte da Europa - capazes de gerar a própria riqueza. Se nós não caminharmos... E, ao que parece, não caminharemos, porque, do jeito como nós estamos tratando a educação no Brasil hoje, parece que nós já resolvemos os problemas, e não resolvemos. Nós fazemos um investimento alto demais para resultados muito ruins e boa parte dos que militam na educação se recusam a discutir mudanças na educação brasileira por metas, resultados. Nós precisamos discutir, precisamos dos professores qualificados; isso aqui não é um discurso. Hoje, praticamente, em dez professores concursados em nosso país, sete são formados à distância. O número vem aumentando de uma maneira... Então, esses professores têm deficiências, nós precisamos ajudá-los a vencê-las e a se tornarem profissionais mais qualificados. Mas esse é um assunto que parece que é um tabu. Quando a gente fala em criar metas para o ensino, metas para os professores, parece que é um tabu - o sindicato se levanta, as federações, como se nós fôssemos tratar os professores de uma maneira indevida. O Brasil precisa dos professores, mas não os tem da maneira como deveríamos. O outro é nós abrirmos uma grande imigração, trazermos para o Brasil imigrantes, para que eles possam trabalhar. O Brasil terá que viver uma nova fase migratória para ter gente para trabalhar, senão nós vamos viver um problema sério. Mas os países mais desenvolvidos e que planejam melhor já estão fazendo isso: os Estados Unidos estão mudando a sua política imigratória, a Alemanha está mudando completamente a política imigratória de cidadania dela em busca de profissionais. Até eu recebi uma oferta de emprego outro dia! Mandaram uma oferta de emprego na Alemanha: "Qual a sua área? Você é diplomado? A Alemanha o recebe, dá assistência, dá tratamento e dá salário". O Canadá já faz isso há muito tempo em várias províncias. E nós, no Brasil, deixando, perdendo os nossos cérebros. Isso tudo tem gerado - vai gerar, ao longo do tempo - problemas que nós não estamos sabendo enfrentar hoje. Mas eu quero resumir esse recorte da nossa falta de planejamento na qualidade de vida: muitos idosos nas cidades, poucos fisioterapeutas, centros de saúde que não trabalham para atender essas pessoas.
17:12 R	O outro lado da insegurança alimentar, que é o objetivo principal da minha fala: as pessoas obesas. Mais tempo na televisão, mais tempo nos celulares, mais tempo nos jogos e uma alimentação, para aqueles que podem, cada vez mais rica ou mesmo fora do contexto, que tem como resultado brasileiros que engordam a cada ano e se tornam pessoas obesas. O número de cirurgias bariátricas em nosso país começa a bater recorde. Começamos a ser, talvez, o primeiro no mundo em cirurgia bariátrica. E quando nós entramos nos aviões há um problema. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Hoje nós vamos fazer uma viagem aérea e vemos que as poltronas simplesmente foram feitas para um mundo que não é aquele em que nós vivemos. Você se senta na poltrona de um avião hoje, de uma empresa, e você costuma agarrar, inclusive... E olha que estou fora do peso, mas não sou... Você se senta na cadeira e não consegue esticar a perna, não consegue se mexer. A maioria dos aviões hoje é feita para pessoas que não somos nós, do mundo real, e isso é uma demonstração clara de um país que não planeja e não tem qualidade de vida para todos os tipos de pessoas. Por isso eu quero trazer à discussão esse assunto. Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, a obesidade atinge 25,9% da população com mais de 18 anos, uma em cada quatro pessoas ou 41 milhões de adultos. O Vigitel, que é o monitoramento feito por telefone pelo Ministério da Saúde, estimou essa taxa em 22,4% do público adulto, ou seja, um em cada quatro brasileiros está acima do peso ou totalmente obeso. Isso também é insegurança alimentar, e o país precisa pensar nisso. A gente precisa de campanhas sobre esse assunto, campanhas inclusive sobre qualidade de vida das pessoas. Seja como for, uma coisa fica clara: a obesidade é uma condição que afeta parcela expressiva da população brasileira. Mesmo assim, nós atualmente não temos nada no ordenamento jurídico federal que garanta aos milhões de brasileiros e brasileiras nessa condição um tratamento digno na forma de assentos especiais, seja no transporte aéreo, seja no transporte terrestre de longa distância. São tratados da mesma maneira. E já vi várias vezes o constrangimento de pessoas que não conseguiram sentar em determinadas poltronas buscarem trocar com aqueles que fizeram a compra dos chamados lugares especiais, que também são pequenos, que não são lugares assim... Hoje a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) não conta com uma normativa que contemple as pessoas obesas. Aplica-se, por analogia, a resolução voltada a passageiros que necessitam de assistência especial, que disciplina a compra de um assento extra, mas não se trata da mesma condição de um passageiro obeso. E a Anac sabe disso. A Agência Nacional de Transportes Terrestres tem um regramento parecido, com apenas uma referência vaga à mobilidade reduzida. Isso não basta. Nós temos leis boas, leis eficazes, leis que vigem nos estados e municípios para as atividades que são da sua competência nos transportes coletivos, mas nós não temos nada ainda no âmbito federal, e isso é grave. O máximo que nós temos no âmbito da União é a Lei 10.048, de 2000, a lei do atendimento prioritário. Essa lei manda as empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo darem algum tipo de tratamento prioritário no acesso aos ônibus, mas a lei se cala sobre o assento especial, cuja falta justamente é a praga que afeta os brasileiros que sofrem com obesidade. As pessoas se sentem, inclusive, envergonhadas muitas vezes de entrarem nos ônibus e não terem lugar para se sentarem.
17:16 R	Trata-se, Sr. Presidente, de uma inconstitucionalidade flagrante: não reservar assentos especiais para pessoas obesas significa desrespeitar o fundamento da nossa República, que é o princípio da dignidade humana. Nós vimos recentemente a qual direção isso pode chegar, quando a jovem Juliana Nehme, de São Paulo, em plena viagem internacional, teve seu acesso à aeronave negado pela empresa Qatar Airways, sabem por quê? Porque ela é obesa. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - Juliana, que é uma guerreira na causa pela autoestima de todas as pessoas, teve a coragem de ir às redes sociais expressar indignação. E eu digo: "Juliana, o Brasil sentiu a sua dor, o Brasil sentiu a sua mágoa". E é com esse espírito de solidariedade que acolhemos os milhões de outros brasileiros e brasileiras privados de viajar porque os prestadores de serviço não se preparam para recebê-los. Quero concluir minha fala ressaltando que a causa da dignidade das pessoas obesas é uma das causas que abracei na vida política. É contra as pessoas obesas que se praticam algumas das piores injustiças em nosso país. Por essa razão, estou com a minha equipe apresentando um projeto de lei que tem por objetivo obrigar as empresas de transporte aéreo regular que operam voos domésticos a oferecerem assentos com dimensões especiais em suas aeronaves. Fui Relator na Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei nº 2.352, de 2021, que inclui no rol de cirurgias do SUS... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - MG) - ... a abdominoplastia e lipoaspiração para quem faz cirurgia bariátrica e a mamoplastia redutora para os casos de hipertrofia mamária. Atualmente, Sr. Presidente, sou Relator na Comissão de Direitos Humanos do Projeto de Lei nº 3.461, de 2020, que proíbe a discriminação contra pessoas obesas em transportes e eventos culturais. Eu vejo esses projetos como essenciais para avançarmos no sentido de um país e de uma sociedade mais justa e digna para todos nós. Respeito a todas as pessoas. E respeito não a uma minoria hoje, mas respeito a quase 30%, um em cada quatro brasileiros, que têm a obesidade como base do seu dia a dia. Muito obrigado, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Obrigado a todos os senhores. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Meus parabéns, Senador Carlos Viana, por trazer um tema tão atual e, ao mesmo tempo, segregado, lateralizado por outras importâncias. Então eu quero me somar a V. Exa. para iniciativas que possam de fato colocar luz sobre essa matéria, que é de saúde pública, notadamente. Nós não temos mais oradores inscritos, não há também remotamente senhoras e senhores que queiram utilizar a palavra. Nós concluímos a Ordem do Dia desta quarta-feira. Portanto, a Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que convocada está sessão solene em 30 de junho, sexta-feira, às 14h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. Senador Izalci, dia 30, às 14h30, na Câmara dos Deputados, comemoração do Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. Faço menção, evidentemente, a V. Exa. por ser de sua iniciativa. Tive a oportunidade de participar de pelo menos duas dessas edições, mas me ausentarei desta próxima sexta-feira por força de cumprir, junto à agenda na Paraíba dos derradeiros dias, exatamente os festejos juninos nossos, no caso, de São Pedro.
17:20 R	Mas quero saudá-lo, agradecer a V. Exa., que é um bom mineiro e tem exatamente a identificação daquilo que nos caracteriza em regiões que valorizam muito os festejos juninos. Nós tivemos a oportunidade, durante esses 30 dias, de mencionar todas as cidades - não apenas a nossa amada Campina Grande pelos 40 anos de realização do maior São João do mundo -, de todo o país, que celebraram, ao seu modo, ao seu estilo, de formas diferentes, mas ricamente essa cultura que, de fato, é muito própria de nós brasileiros. Então... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. E que Campina Grande abra o olho, porque realmente Brasília está avançando muito. Recentemente, a gente teve o campeonato, estão viajando... Inclusive o campeão está viajando agora para o Pará, a final vai ser no Pará semana que vem, mas o grupo está de parabéns. Estão todos convidados, a TV Câmara e a TV Senado devem transmitir, e os Senadores podem também entrar no link e participar um pouquinho lá da sessão, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Um abraço, meus cumprimentos. Então, nós cumprimos a finalidade desta sessão, e a Presidência declara o seu encerramento. A todos os nossos cumprimentos e até a próxima semana, segunda-feira, em que nós provavelmente teremos não deliberativa e, na terça-feira, com a chegada do Presidente Rodrigo Pacheco, já há reunião de Líderes para definir a pauta da semana vindoura. Um abraço a todos, nossos cumprimentos. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 21 minutos.)

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