1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de junho de 2023
(terça-feira)
Às 9 horas
72ª SESSÃO
(Sessão de Premiações e Condecorações)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e todas.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão é destinada à entrega da segunda edição do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania.
Instituído em 2021, o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania é destinado a agraciar pessoas ou instituições que desenvolvam, no Brasil, ações, atividades ou iniciativas que promovam a adoção tardia de crianças e adolescentes.
Nesta segunda edição, serão agraciados com o Prêmio Adoção Tardia: o Conselho Nacional de Justiça; o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; o Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária Raízes e Asas; o Sr. Ewerton Nicoli; e a Sra. Sandra Maria Teodora Amaral.
Compõem a mesa desta sessão a minha querida Senadora Damares Alves e a querida Senadora Teresa Leitão.
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional, que será executado pelo Coral Ecumênico Infantojuvenil Boa Vontade, formado por 50 vozes. São meninos e meninas de 5 a 14 anos de famílias em vulnerabilidade social, os quais são atendidos pela Escola de Educação Infantil e pelo Centro Comunitário de Assistência Social da LBV no Distrito Federal.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discursar - Presidente.) - É com muita satisfação e esperança que eu abro esta sessão destinada à entrega do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania 2023.
Neste momento tão significativo para todos nós, faço um depoimento pessoal, um recorte singular do caminho percorrido até aqui e da motivação que nos guiou.
Há pouco mais de dois anos, apresentei projeto de resolução que instituiria, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania. Foi uma satisfação, para mim, ver que a iniciativa encontrou ampla adesão entre os Parlamentares desta Casa. Em menos de um mês, conseguimos aprovar a resolução e garantimos a oportunidade de a Câmara Alta do Legislativo reconhecer entidades e personalidades empenhadas na superação dos desafios que a adoção tardia ainda enfrenta no país. Não poderia deixar de agradecer o imenso apoio e a sensibilidade do nosso Presidente, meu querido Senador Rodrigo Pacheco, para que essa ideia finalmente fosse concretizada.
Como muitos sabem, sou suspeito para falar do potencial transformador que a adoção pode exercer em um lar. Compartilho com meu esposo, Rodrigo, da enorme felicidade que é amar nossos filhos - nosso Gabriel e nossa Mariana. Mesmo com suas ainda curtas histórias de vida, Gabriel e Mariana são a minha fonte de inspiração por mais justiça em nosso país. (Pausa.)
O amor presente em minha família é o que nos faz avançar em meio ao preconceito criminoso que nossa sociedade ainda carrega por composições familiares que não se enquadram em um modelo segregador e dito - entre aspas - "tradicional".
Eu tenho a esperança de que mais crianças, como meu filho e minha filha, possam formar uma nova geração mais inclusiva, com menos discriminação, uma geração que alimente uma verdadeira democracia social no Brasil.
Minhas senhoras e meus senhores, a adoção é um dos grandes instrumentos que temos para construir famílias, mas seu papel central, sem dúvida, é possibilitar o resgate de crianças e adolescentes do abandono e da falta de oportunidades. É possibilitar que pessoas em desenvolvimento, em sua maioria vindas de um contexto de extrema pobreza, possam encontrar uma estrutura que lhes garanta o amor e o afeto que todos os jovens merecem, sejam eles mais novos, sejam eles mais velhos.
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E as brasileiras e os brasileiros desejam adotar - eu não tenho dúvida disso. Como sabemos, temos, de um lado, uma fila de pretendentes disponíveis, que chega a quase 35 mil pessoas, segundo dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça. De outro lado, temos cerca de 4 mil crianças que podem ser adotadas.
Apesar disso, quando verificamos o perfil de crianças que os brasileiros desejam adotar, encontramos uma situação que nos preocupa enormemente. Quase um terço dos pretendentes desejam adotar apenas crianças brancas - quase um terço dos pretendentes desejam adotar apenas crianças brancas. Platão falava que a sabedoria está na repetição, e eu estou repetindo: quase um terço deseja adotar apenas crianças brancas. Mais de 90% não aceitam crianças com doença infectocontagiosa; apenas 4% aceitam uma criança com deficiência. Isso para não lembrar as dificuldades para que meninos e irmãos sejam adotados. Estudo do jornal Estadão concluiu que o perfil mais buscado de crianças para adoção equivale ao de uma menina de dois anos, branca e filha única.
Esse retrato nos evidencia a doença moral que ainda permeia a nossa sociedade. É importante frisar que eu não defendo que uma criança adentre um lar em que não é verdadeiramente desejada - é óbvio que não. Reforço que o melhor interesse da criança deve ser o cerne de todo o processo de adoção e colocá-la em eventual perigo nunca deve ser cogitado. Apesar disso, não deixa de ser uma enorme tristeza verificar que as vidas dessas crianças e adolescentes poderiam ser totalmente diferentes caso nossa cultura - ainda tão arcaica e discriminatória - promovesse a igualdade e a inclusão social.
Mas tão grave quanto esses dados é verificar, também, que a adoção tardia permanece sendo recusada pelos adotantes. Conforme os anos de uma criança passam, menor é o número de possíveis adotantes. Para se ter uma ideia, mais de 80% dos brasileiros que desejam adotar somente buscam crianças com até seis anos, sendo que quase 50% apenas aceitam crianças com menos de quatro anos.
Do lado dos abrigos e do acolhimento familiar, a imensa maioria dos jovens conta com mais de seis anos de idade, aumentando a proporção à medida que as crianças vão se tornando mais velhas. Quase a metade dos jovens disponíveis para adoção está no estrato que compreende a adolescência, de jovens com mais de 12 anos. Vejam que, se, por um lado, temos 738 adolescentes com mais de 16 anos disponíveis para adoção, por outro lado, apenas 89 pretendentes aceitam jovens nessa faixa etária.
Esses jovens querem apenas uma oportunidade para sair do abandono que as circunstâncias socioeconômicas lhes impuseram e que os vitimizam todo dia. É essencial que o poder público e a sociedade civil se mobilizem para desconstruir os mitos que cercam a adoção tardia. Devemos lutar para que essa fila vergonhosa seja completamente zerada, assim como a discriminação de raça, gênero e origem das crianças não continue a determinar as chances de adoção. É nesse contexto que parabenizo a todos que estão sendo agraciados pelo Prêmio Adoção Tardia neste ano. Tenho a convicção de que a essência desta sessão é premiar, na figura das senhoras e dos senhores, o compromisso com a construção de uma verdadeira justiça social em nosso país, uma justiça que contemple todas as crianças e adolescentes brasileiros em situação de acolhimento.
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Muito obrigado a todos e todas! (Palmas.)
Neste momento, passo a palavra à querida Senadora Damares Alves.
(Manifestação da galeria.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A vantagem de ser Senadora do Distrito Federal é isto: todo mundo é do DF.
(Manifestação da galeria.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada a todos vocês que estão conosco. A presença de vocês aqui mostra quanto o assunto é importante e quanto esse prêmio representa para aqueles que adotam, para os que foram adotados e para aqueles que ainda serão adotados.
Senadora Teresa, que alegria estar dividindo a mesa com a senhora e com o Senador Contarato, que têm sido dois parceiros.
Gente, deixe-me explicar uma coisa: nós estamos em oposição em partidos, mas, dentro deste Plenário, as nossas lutas pelas crianças têm sido - juntos, os três juntos durante o tempo todo, sempre que preciso - para proteger as crianças do Brasil. Eu sou muito feliz em tê-los - os dois - como amigos, como parceiros na luta em defesa da criança.
Quero cumprimentar o nosso coral. Que coisa mais linda! Que Deus abençoe vocês, meninos! Vocês abrilhantaram este evento. Vocês cantam muito lindamente, muito lindamente, e vocês estão num evento muito especial. Talvez tenha alguns pequenininhos aí que não estão entendendo o que é adoção tardia. Adoção todo mundo sabe o que é. Adoção tardia é quando a gente já adota uma criança um pouquinho maior - não só os bebezinhos -, crianças de oito, dez, doze anos.
Eu sou mãe de uma criança que adotei quando ela tinha seis anos. Ela já não está tão criança, já está com 25 anos, mas, para o coração de mãe, vocês nunca crescem. A minha filha é uma história de amor, e amor à primeira vista, Senadora Teresa. A minha filha é uma menina indígena, que muitos de vocês conhecem. A minha filha pertence ao povo camaiurá. Eu tenho um trabalho, há muitos anos, de proteção de crianças indígenas. Essa minha filha estava num abrigo, numa instituição e não podia mais ficar na instituição - ela tinha que voltar para a aldeia. Mas, se ela voltasse, ela possivelmente não conseguiria sobreviver. Eu fui à instituição para entender o que fazer com aquela criança, e foi amor à primeira vista. Ela fala que foi paixão olho no olho.
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Em cinco minutos, eu engravidei, gerei e dei a luz a uma menina - em cinco minutos! E foi a melhor decisão da minha vida. Estava escrito lá no céu que Lulu seria minha filha. Quem conhece sabe: eu não sei se ela está parecida comigo ou se eu estou parecida com ela. A gente se misturou. Nós somos uma família. Sou mãe solo, eu e minha filha, mas somos uma família e ninguém vai tirar isso da gente.
A minha adoção é uma modalidade de adoção chamada socioafetiva. Por ser uma criança indígena, a legislação ainda é muito rigorosa com relação à adoção de indígena. E a Lulu tem uma família na cidade, uma família na aldeia. Adotando a Lulu, eu adotei toda a aldeia. Como ela tem muitos irmãozinhos, hoje eu tenho mais de 30 netos por meio da Lulu. Isso é adoção!
Adoção é algo que transforma a vida da gente. Eu sou outra pessoa depois que Lulu veio para a minha vida. As pessoas que conhecem aqui sabem o que eu estou falando. Lulu é brava igual à mãe, mas é brincalhona igual à mãe, corajosa igual à mãe, chora como a mãe. É tão incrível como nós duas somos parecidas...
(Soa a campainha.)
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... que eu tenho usado muito a minha história para dizer: adotem, adotem!
Neste dia, nós estamos homenageando pessoas que estão voltadas à adoção tardia. Eu quero cumprimentar todos, todos vocês que estão sendo homenageados, cada um com um trabalho diferente, mas eu destaco aqui a Sandra. A Sandra, lá de Divinópolis, lá do interior de Minas, lidera grupos na sua cidade, no seu estado e no Brasil, de apoio à adoção. A Sandra que, quando veio para esta Casa há 15 anos, quando eu conheci Sandra, motivou inúmeros Parlamentares a se envolverem com a causa. As últimas modificações na Lei de Adoção têm muito a ver com o papel e o trabalho de Sandra, que motiva e que investe nessa causa. Sandra e sua filha, que nos inspiram tanto.
Parabéns, Sandra! Parabéns a todos os homenageados!
E bora, Brasil! Bora adotar! Bora! Adotar muda a vida da gente. Adotar não é só um ato de amor, é um ato de transformação também.
Obrigada a todos vocês que estão aqui conosco neste evento.
Deus abençoe a todos vocês. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Neste momento, concedo a palavra à querida companheira, Senadora Teresa Leitão.
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Bom dia a todas, bom dia a todos!
Cumprimento o Presidente desta sessão, Senador Fabiano Contarato. Além de ser o autor desta premiação, hoje é o aniversário dele. É bom... (Palmas.)
... a gente comemorar o aniversário em meio a uma causa, uma causa que a gente abraça, em que acredita e que pratica, não é Senador?
Cumprimento também a Senadora Damares Alves, que fez um bonito depoimento. (Palmas.)
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Cumprimento as crianças do coral e seu regente, todas as autoridades aqui presentes. Cumprimento os agraciados e as agraciadas.
Vou falar um pouquinho do processo e um pouquinho do meu estado. Eu sou de Pernambuco.
Hoje, no Brasil, temos mais de 32 mil crianças e adolescentes acolhidos em instituições. Dessas, mais de 4 mil estão aptas para adoção. O perfil mais comumente procurado pelos pretendentes à adoção é de meninas brancas de até dois anos de idade.
Apesar de se considerar a adoção tardia, quando a criança tem mais de três anos de idade, existem outros casos de difícil colocação em família substituta. É o caso de: crianças com mais de sete anos de idade, crianças com deficiência física ou intelectual, crianças com doença infectocontagiosa, crianças pretas e pardas, crianças que compõem grupos de irmãos.
No ano de 2019, o Tribunal de Justiça do meu estado, que eu indiquei para receber o prêmio, foi pioneiro ao criar a primeira política de busca ativa de pais para filhos adotivos com alguma característica que os enquadrava como de difícil colocação. Corroborando esse movimento pioneiro de busca ativa, em 2022, o Conselho Nacional de Justiça editou portaria que estabelece que as pessoas habilitadas tenham acesso a fotografias, imagens e até vídeo de depoimento pessoal de criança ou adolescente que deseja ser adotado, estabelecendo, portanto, um primeiro vínculo, mesmo que à distância, mas um primeiro vínculo.
No estado de Pernambuco, o Projeto Família - Um Direito de Toda Criança e Adolescente obteve êxito em 55% dos casos cadastrados em busca ativa, concluindo mais de 300 adoções entre 2009 e 2022 por meio desse programa. O que se constata é que muitas famílias que antes não tinham pensado em adotar crianças e adolescentes com esse perfil se sentem abertos e encorajados a fazê-lo apenas por ver a imagem da criança. É como disse a Senadora Damares: olho no olho, mesmo que ainda não seja o toque pele a pele. Sendo assim, uma política de inclusão que vise a garantia de direitos e um ambiente favorável ao desenvolvimento dessas crianças começa por nascer, devagarinho, mas sempre em escala ascendente.
Esse é o objetivo de programas de busca ativa como o Projeto Família, que criam formas de os pretendentes conhecerem crianças e adolescentes que não estavam inicialmente no perfil indicado na sua habilitação para a adoção, conforme dados tanto registrados por mim como pelo Senador Contarato.
É por meio da visibilidade dessas crianças e adolescentes e de suas histórias contadas por elas próprias com a inocência, com a espontaneidade, com a verdade com que as crianças nos falam, que muitas famílias se aproximaram delas.
O Sport Clube do Recife, não por acaso o time pelo qual eu torço, por exemplo, promove a campanha Adote um Pequeno Torcedor, já fruto dessa iniciativa do Tribunal de Justiça, que leva crianças e adolescentes aptos para a adoção para aquela entrada em campo junto aos jogadores, pegando na mão, com a camisa do clube. É um momento apenas, mas é um momento que tem marcado e que tem dado visibilidade a essas crianças.
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Já o Tribunal de Justiça de São Paulo promove o Adote um Boa-Noite, que tem por lema "um boa-noite é a certeza de que nunca estamos sozinhos".
São iniciativas que se agregam, iniciativas que se somam a um movimento que nós desejamos seja um movimento nacional e cada vez mais forte.
Em razão, portanto, do impacto positivo do projeto de execução pioneira do Tribunal de Justiça de Pernambuco que, inclusive, inspirou outros estados, eu o indiquei para receber esse prêmio, premiação de grande valor, de iniciativa do nosso colega, Senador Fabiano Contarato.
O Brasil segue evoluindo, criando campanhas para promover adoções tardias que merecem ser reconhecidas por este Senado Federal, por transformarem a vida de crianças e adolescentes, por transformarem também a vida dos adultos e das famílias que os acolhem, garantirem o direito de conviver em família e em sociedade, garantirem o direito de ter uma infância e adolescência dignas, de crescer e se desenvolver com afeto de um lar.
Por mais crianças adotadas, por mais adolescentes adotados, pela prática cada vez mais permanente e crescente da adoção tardia, por mais amor, por mais afeto entre as famílias.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Quero fazer o registro aqui, o agradecimento a esse coral maravilhoso, a essas crianças lindas. Confesso para vocês que é emocionante quando a gente presencia essa voz, esse brilho nos olhos dessas crianças.
E aqui eu faço um agradecimento especial ao maestro Michel Cardozo. Parabéns pela forma como você exerce a cidadania. Eu costumo dizer que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar a sociedade.
Quero também fazer o registro da presença do Embaixador de Omã, o Sr. Talal Al-Rahbi.
E, neste momento, é com alegria que eu registro a presença da minha querida Senadora Daniella Ribeiro, a quem eu concedo a palavra, caso queira se manifestar. E obrigado por ter vindo prestigiar este momento, que, para todos nós, é tão importante e tão significativo.
Com a palavra a Senadora Daniella Ribeiro.
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Para discursar.) - Meu bom-dia a todos e a todas.
Quero cumprimentar de forma muito especial o autor e aniversariante deste dia, meu querido amigo, Senador Fabiano Contarato, da mesma forma a Senadora Damares Alves e a Senadora Teresa Leitão. Aqui estendo o cumprimento aos colegas Senadores e Senadoras que ainda certamente passarão por aqui pela importância do tema e desse prêmio.
Cumprimento os agraciados, o Juiz da Vara da Infância de Colatina, no Espírito Santo, Sr. Ewerton Nicoli; a Presidente do Grupo de Apoio à Adoção "De Volta Pra Casa", Sra. Sandra Maria Teodora Amaral; o Conselho Nacional de Justiça, representado pelo Conselheiro Sr. Richard Pae Kim; o Tribunal de Justiça de Pernambuco, representado pela Coordenadora da Infância e Juventude de Pernambuco, Sra. Juíza Hélia Viegas Silva; o Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitária Raízes e Asas, representado pela Sra. Giselle Cristina de Souza Dutra.
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Quero cumprimentar também - acredito que o meu colega Senador Fabiano acertou no nome, então vou tentar imitá-lo - o Embaixador de Omã, o Sr. Talal Al-Rahbi. Acredito que estejamos corretos.
De forma muito especial, também cumprimento - registro que foi muito emocionante - o coral.
Eu não poderia deixar de passar aqui - e a gente sabe a agenda que temos durante toda esta manhã -, pois, há poucos dias ou há poucas semanas, nós tivemos neste mesmo Plenário uma sessão de autoria do Senador Eduardo Girão que tratava das dificuldades - e foi a primeira sessão que ocorreu nesses termos - e de como facilitar a questão do Judiciário para a adoção. Eu acho que ela foi muito importante, primeiro porque eu tenho a oportunidade, durante o nosso mandato, de presenciar situações em que as crianças ou adolescentes estão aptos e as famílias também, mas o processo é longo e, muitas vezes, faz com que as pessoas possam desistir, por incrível que pareça. Eu também quero parabenizar a iniciativa do Senador Eduardo Girão por aquele momento.
Eu quero me dirigir nesta Casa hoje, neste importante prêmio, sobre esse tema de extrema importância, dizendo que a nossa sociedade enfrenta desafios significativos quando se trata de oferecer um lar amoroso e acolhedor para crianças e adolescentes que, por diversos motivos, encontram-se em situação de vulnerabilidade e necessitam de um ambiente familiar estável.
A adoção tardia é uma questão que merece nossa atenção e ação imediata. Infelizmente, muitas vezes, essas crianças e adolescentes são negligenciados no processo de adoção, pois a preferência, como já foi dito aqui, recai sobre crianças mais novas.
No entanto, devemos compreender que esses jovens têm muito a oferecer. Eles trazem consigo experiências de vida, personalidades em desenvolvimento e a capacidade de estabelecer vínculos afetivos profundos. Eles merecem uma chance justa e igualitária de encontrar uma família que possa oferecer-lhes amor, apoio e orientação.
É importante ressaltar que a adoção tardia requer ajustes tanto por parte dos adotantes quanto dos adotados. O adotante, como adulto na relação, precisa fornecer o suporte necessário para que a criança se sinta amada e acolhida, especialmente nos estágios iniciais do processo. Paciência, dedicação, informação e, acima de tudo, a certeza de que um vínculo seguro e permanente fará toda a diferença na construção desse relacionamento.
Ao abraçarmos a adoção tardia, estamos oferecendo a oportunidade de uma vida saudável e feliz para a criança ou adolescente adotada e para a família adotiva. Estudos mostram que crianças e adolescentes que encontram uma família adotiva em idade mais avançada têm mais chances de desenvolver relações estáveis e duradouras, além de alcançar um desenvolvimento emocional e educacional satisfatório.
No entanto, enfrentamos um dos principais desafios no Brasil: a aproximação entre os pretendentes à adoção e as crianças e adolescentes aptos a serem adotados. É fundamental unir esforços para superar essa situação. É encorajador ver que várias organizações não governamentais e iniciativas pontuais no âmbito público estão abordando esse tema de maneira transparente e abrangente. Precisamos fortalecer e expandir essas iniciativas, promovendo parcerias entre os setores público e privado, para criar um sistema mais eficiente e inclusivo.
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A conscientização e a disseminação de informações sobre a adoção tardia são vitais para mudar a perspectiva da sociedade. É necessário desconstruir estereótipos e preconceitos, destacando as capacidades e potenciais desses jovens. Devemos incentivar campanhas educativas e de sensibilização, promovendo a compreensão de que a idade não define o valor de uma criança ou adolescente em busca de uma família.
Precisamos desenvolver e implementar políticas públicas que facilitem e agilizem o processo de adoção tardia, reduzindo barreiras burocráticas e promovendo um ambiente favorável para a aproximação entre pretendentes e crianças. É fundamental investir em programas de capacitação e apoio psicossocial tanto para os adotantes como para os adotados, garantindo que estejam preparados para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que a adoção tardia traz consigo.
(Soa a campainha.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Além disso, necessário é ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, garantindo o pleno desenvolvimento desses jovens e o fortalecimento dos laços familiares. Ao proporcionar um lar afetivo e estável para crianças e adolescentes em idade mais avançada, estaremos transformando vidas e construindo um futuro melhor para nossa sociedade. Estaremos oferecendo a eles a oportunidade de se tornarem cidadãos confiantes, responsáveis e contribuintes ativos para o progresso do nosso país. Cada criança e adolescente merece crescer em um ambiente seguro, com apoio e com amor, independente de sua idade.
Em nome de todos os jovens que aguardam ansiosamente por uma família, conclamo esta Casa a promover políticas públicas eficazes, parcerias entre setores público e privado e ações de conscientização, como falei, para a adoção tardia. Somente através do comprometimento conjunto e do esforço contínuo poderemos alcançar resultados...
(Interrupção do som.)
A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Sem problemas, Presidente. Para concluir.
E proporcionar um futuro promissor para aqueles que mais precisam.
Eu gostaria, de forma muito especial, de parabenizar pela iniciativa - Sr. Presidente, concluindo minhas palavras - do prêmio. É muito importante ações como essa, porque eles incentivam. São ações que, além de reconhecer o trabalho daqueles que já atuam e que já fazem diferença no país, incentivam para que outros possam fazer da mesma forma.
Parabéns mais uma vez. Deus abençoe vocês.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado, querida Senadora.
Passaremos agora à entrega do diploma aos agraciados e aos representantes das instituições agraciadas.
Neste momento, vamos agraciar o Conselho Nacional de Justiça.
O CNJ é o órgão responsável pelo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, criado em 2019 a partir da união do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas. O SNA abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com a visão global da criança focada na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Convido o Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude, o Sr. Conselheiro Richard Pae Kim, e a Sra. Isabely Fontana da Mota, gestora do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ, para receberem o diploma representando o Conselho Nacional de Justiça. (Palmas.)
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Concedo, por cinco minutos, a palavra ao Sr. Conselheiro Richard Pae Kim, representante do Conselho Nacional de Justiça.
O SR. RICHARD PAE KIM (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Fabiano Contarato, eminente Presidente da Mesa e Relator da Proposta de Resolução do Senado Federal nº 17, de 2021; Exma. Sra. Senadora Damares Alves, uma linda história. Parabéns!
Exma. Senadora Teresa Leitão, quero parabenizá-la, também, pela sua atuação, no Estado e aqui no Senado; igualmente, à Exma. Sra. Senadora Daniella Ribeiro.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todas as pessoas que estão presentes nesse Plenário e as que se encontram virtualmente, um bom dia.
É com grande honra que represento, sob delegação da eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Rosa Weber, o CNJ, nesta data, para receber esse importante prêmio.
Como Presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude do CNJ, não poderia deixar de registrar, inicialmente, a oportunidade e a felicidade da iniciativa desta Casa Alta Legislativa em premiar as boas práticas nacionais, para garantir o direito à convivência familiar, em especial por meio de adoção, a todas as crianças e adolescentes deste país, para garantir, enfim, que elas tenham um futuro melhor e sob a proteção de uma família.
Parabéns ao Senado e ao nobre Senador Contarato!
O tema sempre foi prioridade para a Justiça da Infância e da Juventude e o CNJ, após instituir o Cadastro Nacional de Adoção, em 2007, e evoluir, em 2019, para o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), passou também a investir ainda mais na adoção tardia e necessária, por intermédio da ferramenta de busca ativa desse sistema.
Essa ferramenta nacional de busca ativa tem como finalidade promover o encontro entre pretendentes habilitados e crianças e adolescentes, aptos à adoção, que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com o seu perfil no SNA.
Embora venha aumentando, gradativamente, o número de crianças maiores de quatro anos de idade sendo adotadas, bem como o de crianças com deficiência ou com alguma doença, ainda temos muito a avançar.
Verificando as crianças já adotadas, pelo cadastro do SNA, apesar do aumento do número de adoções, inclusive de crianças mais velhas, a idade média das crianças no momento do início do estágio de convivências se manteve em 4 anos desde 2021.
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Observamos que 78% das mais de 9.800 adoções concluídas no período entre 2021 e 2023 foram de crianças menores de 8 anos de idade.
Isso confirma o dado do perfil dos pretendentes. Dos mais de 34 mil habilitados para adoção do SNA, apenas 19% aceitam crianças acima de 8 anos e apenas 6% aceitam crianças acima de 10 anos. Contudo, 90% das quase 2,5 mil crianças disponíveis para adoção têm acima de 8 anos. Atualmente, são 640 crianças disponíveis para busca ativa pelo SNA e 95% delas têm acima de 8 anos. Mas estamos otimistas.
(Soa a campainha.)
A ferramenta tem viabilizado resultados muito positivos na adoção tardia. Das 271 crianças em processo de adoção por busca ativa, 68% têm mais de 8 anos. Da mesma forma, os tribunais de justiça, por intermédio de seus valorosos magistrados e magistradas, servidores e servidoras, de equipes técnicas, com o apoio dos grupos de apoio à adoção, com apoio da rede de atendimento têm trabalhado muito para que essas crianças - destituídas - possam receber carinho e atenção pelos seus novos pais e mães. O mesmo ocorre nas vinculações, primeira etapa da busca de pretendentes, quando é iniciada a aproximação entre habilitados e crianças.
Também não posso deixar de mencionar e parabenizar a equipe de comunicação do CNJ pela campanha Adotar é Amor. Conforme, as medições que têm sido realizadas, observamos que...
(Soa a campainha.)
O SR. RICHARD PAE KIM - ... a campanha tem alcançado mais de 90 milhões de pessoas por dia no mês de adoção.
Assim, o CNJ, os tribunais e seus servidores têm contribuído para que o direito à convivência familiar e comunitária seja garantido a todas as crianças e adolescentes acolhidos, independentemente de sua idade.
Para fazermos justiça, Sr. Senador, Sras. Senadoras, temos de registrar nossos cumprimentos e agradecimentos à Isabely Mota, que tem tido papel fundamental na gestão entre desenvolvimento do SNA e toda a equipe da comunicação do Conselho Nacional de Justiça.
Por fim, mais uma vez, em nome do CNJ e da sua eminente Presidente, agradecemos, sensibilizados, esta enorme honraria.
Muito obrigado, de coração. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Passamos agora à premiação ao Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar e Comunitárias Raízes e Asas.
O Grupo de Profissionais Pais Adotivos e Interessados desenvolve atividades há mais de 13 anos com o objetivo de expandir a nova cultura da adoção, quebrar mitos e preconceitos relacionados ao tema e à institucionalização de crianças, além de apoiar e orientar pretendentes à adoção por meio de troca de experiências e informações.
Convido a Sra. Gisele Cristina de Souza Dutra para receber o diploma em nome do Grupo de Apoio à Adoção Raízes e Asas.
(Procede-se à entrega do certificado Adoção Tardia à Sra. Giselle Cristina de Souza Dutra.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Gostaria de registrar também a presença aqui, prestigiando o evento, da minha querida Senadora Augusta, que muito dignifica a nossa bancada e este Senado Federal, uma mulher aguerrida, de fibra, competente, e eu tenho muito orgulho de estar fazendo parte dessa legislatura com todas vocês aqui. Às vezes, a política é tão criminalizada, mas, quando você se insere nela, você vê efetivamente a quantidade de pessoas - nós erramos, óbvio que erramos, como tudo mundo erra - com boa fé, mas acreditando que estamos acertando.
Bem-vindos a todos e todas.
Neste momento, concedo a palavra, por cinco minutos, à Sra. Giselle Cristina de Souza Dutra, representante do Grupo de Apoio à Adoção Raízes e Asas.
A SRA. GISELLE CRISTINA DE SOUZA DUTRA (Para discursar.) - Bom dia.
Cumprimento esta mesa na pessoa do Senador Fabiano Contarato, a quem, desde já, parabenizo por trazer o tema da adoção para esta Casa, para estes espaços. Agradeço também por nos oportunizar estar aqui, hoje, representando inúmeras ações de adoção Brasil afora em prol da adoção tardia, em prol da adoção, da juventude e da infância.
Felizmente, já somos muitos, mas precisamos ser mais.
O Grupo de Apoio à Adoção e à Convivência Familiar Raízes e Asas é um coletivo que tem inúmeros papéis. O nosso objetivo é expandir a nova cultura da adoção, quebrar preconceitos e mitos relacionados à adoção e à institucionalização de crianças. A gente trabalha no sentido de apoiar e orientar as famílias à adoção, por meio de troca de experiências e de informações.
Entre as ações que nós realizamos, para quem não conhece o grupo de apoio à adoção, estão: os encontros, as palestras, os eventos, ações diretas com a sociedade civil. Também atuamos com os programas de busca ativa e parceria com o Judiciário, e o principal é o apoio pós-adoção, esse processo intenso da chegada de um filho - ou de mais de um filho - a uma família requer um suporte cotidiano que o Judiciário, muitas vezes, não tem condições de ofertar.
Por isso, os grupos de apoio à adoção criam uma rede de partilha, de acolhimento, de diversas situações do cotidiano que fazem parte da rotina dessas famílias.
O grupo existe há mais de 13 anos, ele nasceu em Cariacica, Espírito Santo, mas hoje ele é berço e ele é quintal de diversas famílias espalhadas pelo Brasil. É um grupo aberto à comunidade, constituído como associação civil sem fins lucrativos, e desenvolve um trabalho totalmente voluntário.
Ah, os voluntários! Neste momento, eu preciso fazer menção a todos os voluntários que eu represento neste momento tão importante, que é receber o prêmio de adoção. Temos diversas pessoas que estão junto a mim no grupo de adoção e que cotidianamente doam o seu tempo em prol das famílias por adoção e das crianças institucionalizadas. Somos chamadas de doulas, de cegonhas, mas os nomes não importam; o importante é que nós fazemos parte dessa rede.
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Eu quero fazer um agradecimento à Cinthia Araújo, nossa Vice-Presidente do grupo, à Leyciane, à Carla e tantas outras pessoas que estão, ao longo desses 13 anos, nos ajudando a manter de pé esse trabalho que é tão importante.
Nós acreditamos que a adoção é um encontro de almas. Por isso, desde a fundação do grupo, quase cem crianças, cem histórias foram transformadas por meio do grupo de apoio, sem contar tantas outras que foram tocadas pelo grupo e a gente não sabe. Temos a alegria de partilhar histórias de inúmeras adoções tardias, de adoções inter-raciais, adoções homoafetivas, adoções solo. Somos famílias plurais, somos famílias grandes, somos famílias pequenas, somos todas famílias muito fortes.
Preciso agradecer, ainda, aos meus filhos Elaine e Kauã. O grupo surgiu do nosso encontro, da nossa história, há 13 anos, em Cariacica. Meus filhos nasceram para mim aos três anos e aos dez anos de idade, em 2009. Esse encontro das nossas histórias...
(Soa a campainha.)
A SRA. GISELLE CRISTINA DE SOUZA DUTRA - ... fez nascer o grupo de apoio à adoção Raízes e Asas, e esse nome foi escolhido porque nós acreditamos que os melhores presentes que nós podemos dar aos nossos filhos são raízes e asas.
Eu gostaria de dizer aos meus filhos que tenho muito orgulho de quem vocês são. A mãe é brava, mas a mãe tem muito orgulho de vocês, e a história de vocês está aqui neste momento.
Por fim, aproveito este espaço para reforçar que o processo de habilitação no Brasil, hoje, salvo os municípios que não possuem comarcas próprias, não dura mais de um ano. A gente precisa abandonar o discurso de que adotar no Brasil é muito difícil. Esse tempo é necessário para a preparação e o amadurecimento de uma decisão tão importante, uma decisão que é irrevogável.
Por outro lado, o que ainda clamamos é que os prazos de institucionalização...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. GISELLE CRISTINA DE SOUZA DUTRA - ... sejam cumpridos, que o Judiciário não se esqueça das crianças nas casas de acolhimento e que tenha responsabilidade diante das inúmeras tentativas de reintegração familiar. A criança não pode esperar.
Que nosso sistema de assistência social e proteção à infância seja capaz de acolher e acompanhar as famílias em situação de vulnerabilidade a fim de evitar as inúmeras violências que vemos todos os dias.
Seguimos acreditando no poder transformador do amor por meio da adoção!
Fruto do processo biológico ou de um processo judiciário, para ser filho, precisa ser adotado.
Este prêmio só fortalece o nosso trabalho, que continuará acontecendo, por adoções seguras, legais e para sempre.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Neste momento, vamos premiar o Juiz de Direito Dr. Ewerton Nicoli, Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Colatina, no meu querido Estado do Espírito Santo.
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Esse juiz da Vara da Infância atua na promoção da adoção em sua atividade profissional, com ênfase nas adoções necessárias de crianças e adolescentes com doenças crônicas, deficiências e de idade mais elevada, fora do perfil desejado pela ampla maioria dos pretendentes habilitados, na participação direta e rotineira em cursos de formação de pretendentes à adoção, além de em entrevistas a veículos de comunicação, palestras e exposições em eventos.
Convido o Juiz Ewerton Nicoli - ou Nícoli, ele vai me corrigir - a subir à mesa para receber seu diploma. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do certificado Adoção Tardia ao Sr. Ewerton Nicoli.)
Antes de conceder a palavra ao querido Dr. Ewerton, ele me confidenciou aqui... E eu até falei para ele assim: "O senhor me permite falar?"; ele falou: "Claro!". Ele me lembrou - acho que porque eu estou fazendo aniversário hoje - e falou assim: "O senhor foi meu aluno". Nossa...
O SR. EWERTON NICOLI - Professor.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - "O senhor foi meu professor". Eu falei assim: "Nossa, o que...". (Palmas.)
Eu acho que esse é o melhor presente para mim no dia de hoje. Porque eu costumo falar que tenho duas missões na minha vida, que é ser professor e ser servidor público, como delegado de polícia. (Palmas.) Eu estou como Senador. E, aí, quando você vê que o fruto que você plantou está aí - e isso só através da educação -, é transformador.
Obrigado.
Concedo a palavra por cinco minutos.
O SR. EWERTON NICOLI (Para discursar.) - Obrigado, Senador.
Cumprimento o Exmo. Senador Fabiano Contarato, em cuja pessoa eu cumprimento os demais integrantes da mesa, todos os excelentíssimos membros desta elevada Casa, seus servidores, colaboradores e todos os presentes, especialmente os demais agraciados, homenageados nesta ocasião.
Eu agradeço penhoradamente o reconhecimento feito a meu trabalho, especialmente por considerar que se trata de uma singular deferência ao trabalho de todos os juízes e juízas de primeiro grau que atuam na área da infância e juventude deste país continental, perpassado por acentuada desigualdade social e que coloca grande parte da nossa população, notadamente as nossas crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade. Essa vulnerabilidade é ainda mais acentuada quando voltamos os olhos para as 32 mil crianças e adolescentes - números arredondados - institucionalizados, que ainda aguardam deliberação sobre seus destinos por nós, pelo Judiciário, e por todos os atores públicos envolvidos no sistema socioprotetivo, no sistema de adoção.
Os números foram bem colocados pelo Senador Fabiano, pelos que me precederam nesta ocasião, e evidenciam de uma forma irretorquível que nós precisamos, e muito, avançar, principalmente com o objetivo de colocar na centralidade do processo de adoção justamente o mais vulnerável, que é a criança e o adolescente que necessitam de adoção. Então, nós devemos, na minha visão, evoluir para uma adoção centrada, que coloque em posição de destaque a criança e o adolescente e não o pretendente.
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A adoção tardia de crianças e adolescentes em idade mais avançada, de crianças deficientes, de crianças fora do perfil desejado pela ampla maioria dos pretendentes... E nós colocamos aqui que não há uma intersecção entre as crianças e adolescentes encaminhados para adoção. O perfil pretendido pela maioria das pessoas que deseja adotar é um desafio agônico, porque a cada dia as chances de colocação dessa criança em uma família substituta se tornam mais dificultosas.
Com esse espírito, são importantíssimas iniciativas como as campanhas de busca ativa. Inicialmente desenvolvidas por alguns tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, aqui também agraciado, e - eu faço questão de registrar - o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com sua campanha pioneira Esperando por Você, essas campanhas estão sedimentadas e albergadas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Poder Legislativo.
E aqui eu faço questão de saudar a atividade do Poder Legislativo, com as alterações inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente que proporcionaram que as campanhas de busca ativa deixassem de ser vistas como um tabu em nosso país, porque nós vivenciamos um momento em que a divulgação de fotografias, de imagens dessas crianças, a exposição da sua imagem perante a sociedade era algo condenável, muitos tinham receio e muitos chegaram a responder processos administrativos. E aí eu me coloco aqui na condição de representante da magistratura de primeira instância com muita honra, fazendo menção a esses colegas que tiveram essas atitudes pioneiras e, apesar de todos os percalços, todas as críticas, avançaram e conseguiram que essas campanhas de busca ativa se tornassem hoje uma realidade e tivessem a força que têm no cenário nacional.
Também ressalto a necessidade de integração do nosso trabalho, do Poder Judiciário, das instâncias públicas, com a sociedade, e aqui eu destaco os grupos de apoio à adoção, salientando a parceria que nós temos, o Poder Judiciário capixaba, com o grupo de apoio Raízes e Asas, aqui representado pela Giselle Dutra - não foram poucas as adoções, Giselle, que nós conseguimos juntos.
Esta semana teremos o prazer de iniciar também o estágio de convivência entre um casal pretendente e uma adolescente de 16 anos, que já está há cinco anos num abrigo, numa instituição de acolhimento, aguardando a sua tão sonhada adoção. Então, são essas vitórias que nos fazem caminhar, progredir.
Gostaria de chamar atenção para a necessidade de fomento desse diálogo, de participação da sociedade, de trazer a sociedade para perto do Judiciário, especialmente as varas da infância e da juventude, de trazer a sociedade para dentro das instituições de acolhimento. Só conhecendo a realidade das instituições de acolhimento e a realidade das crianças e adolescentes que estão nas instituições nós vamos conseguir avançar, quebrantando esses dogmas da filiação idealizada...
(Interrupção do som.)
O SR. EWERTON NICOLI - Só concluindo, Senador.
Com essas breves palavras, eu agradeço mais uma vez essa honrosa deferência que me é feita consignando de público meu compromisso inarredável com o Poder Judiciário nacional, com a magistratura capixaba, especialmente com a jurisdição da infância e da juventude, na perene busca de atribuir ao instituto da adoção aquela que deve ser sua principal finalidade: uma adoção pela perspectiva de quem precisa ser adotado.
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Por derradeiro, faço um agradecimento público também aos meus pais e à minha irmã, Renata, irmã na plenitude da palavra. Meus pais trouxeram a Renata para a gente e me ensinaram o que é o amor pela adoção.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Passamos agora à premiação à Sra. Sandra Maria Teodora Amaral. Ela realiza um trabalho no apoio e na orientação daqueles que têm interesse na adoção, no Grupo de apoio à Adoção De Volta pra Casa, em Divinópolis, Minas Gerais, entidade sem fins lucrativos que busca soluções para questões relativas ao abandono de crianças e adolescentes por meio do fortalecimento e incentivo à adoção, apoiando e orientando as famílias adotivas e os pretendentes à adoção, bem como garantindo o direito à convivência familiar das crianças que se encontram institucionalizadas.
Neste momento, a Senadora Damares Alves, responsável pela indicação, procederá à entrega do diploma à Sra. Sandra Maria Teodora Amaral.
(Procede-se à entrega do certificado Adoção Tardia à Sandra Maria Teodora Amaral.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Neste momento, concedo a palavra, por cinco minutos, à Sra. Sandra Maria Teodora Amaral, Presidente do Grupo de Apoio à Adoção De Volta pra Casa.
A SRA. SANDRA MARIA TEODORA AMARAL (Para discursar.) - Bom dia a todos vocês.
É um prazer conhecê-lo. Fiquei muito orgulhosa com a sua atitude, você nem imagina, porque eu acho que nós, que somos voluntários do amor, que pregamos esse amor gratuito, esse amor sem nenhum interesse, somos muito merecedores; eu reconheço que nós merecemos.
Conheço a Damares há muitos anos. Eu acho que ela deveria estar aqui também recebendo o prêmio, porque ela não só fez uma adoção tardia como adotou toda a família da Lulu. (Palmas.)
Parabéns a você também, que é pai adotivo - a Senadora eu não sei se é mãe adotiva ou não -; parabéns pelo gesto, pelo carinho, pelo reconhecimento do nosso trabalho voluntário.
Nós, quando chegamos aqui ao Senado, a Damares sabe, chegamos alegres, falando de adoção, de amor, que exalava amor para todo lado. Nós éramos conhecidas como meninas da adoção, porque a gente vinha falar de tanto amor - não é, Paulo?; o Paulo nos conhece há 15 anos -, e essas portas foram abertas de uma maneira bem tranquila. Aqui conhecemos muitos Parlamentares que eram pais adotivos e que ficaram felizes porque, através de nós, eles poderiam fazer alguma coisa também, porque às vezes isso não era cobrado, questionado. Fizemos muitas audiências, fizemos muitas coisas, fizemos o "Brasil, país que adota". Eu estive como coordenadora nacional nesse trabalho, junto com a Senadora Damares. Foi muito bacana.
E eu queria pedir, até conversei com o juiz ali, falei uma coisa para ele, depois a Damares confirmou o que eu sempre falo... Antes de vir receber esse prêmio, eu fiz questão de pesquisar com quem frequenta o meu grupo e com outras pessoas: você mudaria o seu perfil? Porque nós não podemos pedir a ninguém para adotar. Isso é uma coisa muito íntima de cada um. Ninguém pode pedir a ninguém para adotar. Adoção não é caridade, não é nada disso. Adoção é muito sério. Adoção é coisa séria. Então, quanto mais pedir para mudar perfil. A gente pode ir contando histórias e tudo.
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E quando eu fiz essa pesquisa, em que eu perguntei para eles, "Você mudaria o perfil? O que te faria mudar um perfil do que você já pediu?", só conhecendo as crianças no abrigo. Por quê? Porque como é que eles vão adotar alguém que eles nem imaginam que esteja lá? Eles não conhecem os meninos. Foto, por melhor que seja, já é um passo, já é uma coisa, mas é frio. Papel é coisa fria. Olho no olho é muito diferente.
Você não vai procurar uma criança para uma família, você vai procurar uma família para a criança. Mas você precisa promover esse encontro. Eu queria muito que vocês, que estão com esse empenho todo em fazer para as crianças, consigam isso, porque não são todas as cidades, todos os estados que permitem que casais cadastrados e aptos à adoção possam visitar abrigos. Pelo contrário, eles não podem.
No mês passado, na minha cidade, uma pessoa foi visitar um abrigo, numa comarca perto da minha. Teve uma festa, e ela foi, sem o marido, sem nada, porque ela ficou traumatizada, porque é casal que estava na fila e não podia adotar. E ela me procurou, falando-me que se apaixonou por uma menina de oito anos. Eu disse: "E a menina?". Porque a criança mais velha, é ela que nos adota, não somos nós que a adotamos. Tem que ter, sim, amor, esse laço, mas é ela que nos adota. Ela disse: "Ela chorou, segurou na minha roupa e falou que era o sonho da vida dela".
Então aquilo me fez sentir mais forte ainda e lutar, de agora para frente, para que essas famílias que estejam cadastradas, que estejam aptas possam verdadeiramente conhecer as crianças, olhando nos olhos delas, para que essas crianças...
(Soa a campainha.)
A SRA. SANDRA MARIA TEODORA AMARAL - ... também se apaixonem e aí se forme uma família.
Eu queria muito pedir para vocês que fizessem isso pelas nossas crianças, porque a gente não pode culpar o casal. O casal é um papel muito importante, é ele que vai mudar a vida das crianças. Então a gente não pode culpar que as crianças estão lá porque eles não adotam. Deixem-nos conhecerem as crianças. Façam esse encontro, promovam esse encontro de amor, que eu tenho certeza de que a gente vai vir aqui depois contar uma outra história.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado.
Neste momento, vamos agraciar o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O tribunal foi pioneiro em realizar buscas ativas de pretendentes à adoção, ao desenvolver o projeto Família - Um direito de toda criança e adolescente, que tem a finalidade de assegurar às crianças e aos adolescentes com idades mais elevadas - que ainda se encontram nas instituições de abrigo, com ações de decretação da perda do poder familiar concluídas e sem nenhuma perspectiva de serem adotadas, em decorrência de suas características, seja por problemas de saúde, seja pela idade - dignidade, cidadania, convivência familiar e um desenvolvimento psicossocial sadio.
Neste instante, a Senadora Teresa Leitão, responsável pela indicação, procederá à entrega do diploma à Sra. Juíza de Direito Dra. Hélia Viegas Silva, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, representando o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. (Palmas.)
(Procede-se à entrega do certificado Adoção Tardia a Hélia Viegas Silva.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Concedo a palavra, por cinco minutos, à Sra. Juíza Hélia Viegas Silva, Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, representando o tribunal.
A SRA. HÉLIA VIEGAS SILVA (Para discursar.) - Bom dia aos presentes.
Gostaria de cumprimentar, inicialmente, o Senador Fabiano Contarato e parabenizar o senhor não só por esse dia especial, mas também pela belíssima iniciativa de criar esse prêmio, porque é uma forma de reconhecimento da importância da ferramenta da busca ativa.
Quero cumprimentar, calorosamente, a Senadora Teresa Leitão, agradecer-lhe pela indicação do nosso Tribunal de Justiça e, representando o nosso Tribunal e o povo pernambucano, deixar um caloroso abraço do nosso Pernambuco.
Também quero cumprimentar a Senadora Damares Alves. Quero parabenizar a senhora por essa linda história. Também é um exemplo de que a adoção e a adoção tardia ou necessária é tão importante para nossas crianças e nossos adolescentes.
E gostaria de cumprimentar as demais autoridades, os agraciados e os participantes em nome do coral que tão bem nos acolheu e pelo menos o meu dia - e tenho certeza de que o dos senhores e das senhoras - também deixou mais feliz.
O nosso Tribunal de Justiça, como bem registrado pela Senadora Teresa Leitão, foi pioneiro, pioneiro a partir de uma prática: a busca ativa por famílias adotivas para as crianças e adolescentes já adotáveis, mas invisíveis aos olhos dessas famílias. E aí eu gostaria de deixar a minha homenagem especial aos grupos de apoio à adoção, pois essa busca ativa começou com os grupos de apoio à adoção.
Pelo nosso Tribunal de Justiça, a partir da implantação do Cadastro Nacional de Adoção, hoje Sistema Nacional de Adoção, nosso SNA, essas crianças e adolescentes aptas a serem adotadas, porém sem famílias no Cadastro Nacional, hoje SNA, se tornaram mais visíveis: milhares deles - não estamos falando de dezenas ou centenas de crianças e adolescentes - disponíveis, mas que, pelos seus perfis, idade elevada, doenças, deficiências ou outras especificidades de saúde, grupos de irmãos, adolescentes, não tinham famílias.
Bebendo nessa prática dos grupos de apoio à adoção, o nosso Tribunal de Justiça foi pioneiro e foi corajoso, porque, na época, em 2008, 2009, havia ainda uma grande celeuma entre duas questões aparentemente conflitantes: o direito à inviolabilidade da imagem da criança e do adolescente e o direito maior à convivência familiar e comunitária. Nosso tribunal foi corajoso e foi pioneiro. Foi o primeiro Judiciário do Brasil a, mediante aprovação do nosso Conselho da Magistratura, aprovar o projeto família, um direito de toda criança e todo adolescente.
Em 2008, o projeto foi implantado. Na época, de 2008 a 2015, como era feita essa busca ativa? Através de dossiês, com informações e imagens, com base em fotos - até então, fotos - das nossas crianças e adolescentes já disponíveis a serem adotados, mas sem pretendentes no cadastro nacional, à época CNA. E aí eram divulgadas a quem? Aos organismos internacionais que trabalhavam com a adoção internacional e aos grupos de apoio à adoção. Mas, em 2015, em 2016, aliás, nós tivemos um aprimoramento do nosso projeto de família a partir da evolução das redes sociais.
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E por que não um grande veículo de comunicação utilizar as redes sociais em benefício das nossas crianças e adolescentes, até então invisíveis?
(Soa a campainha.)
A SRA. HÉLIA VIEGAS SILVA - O nosso projeto foi repaginado, e divulgamos abertamente, nas nossas redes sociais, no site do Tribunal de Justiça, no Instagram, no Facebook, nossas crianças e adolescentes. E, senhores, os números, a estatística mostra que, de 2008 a 2022, em dezembro, nós tivemos quase 400 adoções, e eu não estou falando de um perfil idealizado por todos, mas daquelas crianças e adolescentes que precisam, como a senhora bem colocou, Sandra, ser vistos, precisam ser conhecidos por aquelas famílias que serão seus futuros pais e mães. Hoje, nós temos, em dezembro de 2022, 361 adoções e queremos mais.
O nosso projeto ainda se aprimorou. Hoje, o projeto Família chama-se Ciranda Conviver, atendendo os cinco eixos de ações estratégicas nacionais.
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
A SRA. HÉLIA VIEGAS SILVA - É que é muita emoção, é um tema muito relevante.
Nós, hoje, temos o Ciranda Conviver, com o eixo protetivo, familiar, comunitário, estratégico e pedagógico, e teremos mais crianças e adolescentes com suas famílias a partir da busca ativa.
Muito obrigada.
Parabéns a todos os envolvidos e parabéns ao Senado por essa nobre causa.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Muito obrigado a todos e todas.
Mais uma vez, eu quero aqui parabenizar a todos os agraciados e a toda e qualquer pessoa que é envolvida com esse tema, que, para mim, é uma das molas propulsoras da minha vida.
Eu quero aqui apenas, antes de finalizar, fazer um registro breve, fazer um apelo também, um apelo enquanto pai.
O poder público e as instituições têm que ter um olhar humanizador - é humanizar a dor -, eles têm que ter empatia, se colocar na dor do outro.
E aí, minhas queridas Senadoras, a constituição familiar não tem regra, porque família é onde se planta e se colhe amor. Família não é essa imposição que quer apenas estabelecer uma forma de família. Existem pais na adoção monoparental, e aquilo é uma família. Existem mães que são mães solo, como a senhora foi, que é uma família. Existem famílias homoafetivas, como a minha família, de que eu tenho orgulho.
Quero deixar claro para vocês que a família de um casal heterossexual não é melhor do que a minha família, porque a mesma certidão de casamento que vocês têm eu também tenho; que os filhos, pela relação biológica, não são só os seus filhos, porque a mesma certidão de nascimento que os seus filhos têm eu também tenho - do Gabriel e da Mariana.
Então, vamos exercer mais o amor, vamos nos desprender dessas amarras por questões fundamentalistas. O Cristo, em quem eu acredito, é Aquele de que se diz "não sou eu que vivo, mas Cristo vive em mim".
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E, quando eu olho para cada um de vocês e enxergo esse Cristo, eu vou exercer mais o amor, o respeito, a caridade, a compaixão, o acolhimento, o perdão. Eu não vou estar apontando dedos. O Deus, em quem eu acredito, não está acima de todos; Ele está no meio de nós. E isso tem que ser dito diuturnamente.
Adotar essas crianças é um ato de amor, mas, na adoção, não existe idade; na adoção, não existe cor da pele, não existe estar ou não com deficiência. Simplesmente existe, porque é amor. Foi assim que aconteceu comigo. Eu adotei inicialmente sozinho; depois, eu me casei e adotamos a Mariana, que Deus nos deu na pandemia e que é a alegria de nossa casa, e o Gabriel, a razão de nossas vidas. Eles transformaram as nossas vidas.
Então, eu faço aqui um apelo nacionalmente. Se você é pai ou mãe ou se você quer ser pai ou mãe, adote! Adote, mas faço um apelo. Eu sei que tem que ter essa interação, mas, vão descobrir que essas crianças só tem uma coisa para lhes dar, que é amor, um amor incondicional que vai transformar a vida de vocês.
Eu vou fazer uma provocação aqui só para finalizar e não quero que ninguém se sinta ofendido com o que eu vou fazer. Se eu perguntasse assim... O perfil de muitas dessas crianças que ficam mais para a adoção tardia é de pretas e pardas. Se eu olhasse aqui - eu queria que o cinegrafista, se pudesse, fizesse uma geral na plateia -, se eu perguntasse a vocês aqui da plateia: "Vocês acham que o Brasil ainda é um país racista?". Levante a mão quem acha que é um país racista o Brasil. (Pausa.)
Quem aqui se considera racista? Levante a mão. (Pausa.)
Então, onde foi que nós escondemos os racistas? Essa é a pergunta que eu quero fazer diuturnamente para quando a gente exercer o nosso direito de cidadania, porque ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar. E a premissa é constitucional, porque não sou eu que estou dizendo. Todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual.
Um beijo carinhoso a todos e a todas.
Cumprida a finalidade desta sessão de entrega do Prêmio Adoção Tardia, agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação.
Convido os agraciados para uma foto conjunta em frente à mesa.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 23 minutos.)