1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 1º de junho de 2023
(quinta-feira)
Às 8 horas e 45 minutos
58ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 325, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. É importante dizer que foram dois requerimentos: um, de minha autoria, e outro, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
A sessão é destinada a homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) pelos seus 40 anos de fundação.
Para a composição da mesa, está confirmada a presença da Vice-Governadora do Distrito Federal, Exma. Sra. Celina Leão; do Senador Nelsinho Trad, Senador pelo Estado do Mato Grosso do Sul; do Sr. Vicente Martins Prata Braga - que, não sei se vocês sabem, é filho do Comandante Prata (Palmas.) , Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape).
O Comandante Prata era um dos maiores comunicadores de cockpit de avião. Ele era piloto de avião e foi quem inaugurou a conversa amigável e tranquilizadora com quem tinha medo de avião. E aqui está a sua cria, o Vicente Prata ou Vicente Braga, como vocês preferirem - ele prefere que seja Vicente Prata.
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Prossigo: do Sr. Daniel Blume, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e do Sr. Eduardo Costa, Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.
Eu peço a todos que fiquem de pé e os convido para, em posição de respeito, acompanharmos a execução do Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Neste momento, peço um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-Presidente da Anape Omar Coêlho de Mello, ocorrida no último dia 25 de maio.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar - Presidente.) - Obrigado.
Eu queria, antes de fazer alguns comentários sobre a história da Anape, cumprimentar o Paulo Henrique Feitosa, ex-Deputado Federal; a esposa do nosso Vicente Braga, minha amiga Marília, e sua sogra, D. Emília, que também está aqui; e todas as mulheres e homens.
Vamos começar pelas mulheres, porque, ontem, nós tivemos uma grande conquista, que é a igualdade de remuneração para a mesma função, no Brasil. Isso é uma grande conquista que o Brasil, tardiamente, entrega a todas as mulheres, fazendo justiça e caminhando para um processo civilizatório mais consistente.
A Anape faz 40 anos. Esta sessão especial tem dois grandes objetivos: o primeiro, mais explícito, é prestar homenagem à Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, porque, em janeiro, como disse, completou 40 anos de existência; o segundo é reconhecer a importância dos advogados públicos, especialmente dos procuradores dos estados e do Distrito Federal, para o funcionamento e para o fortalecimento do Estado democrático de direito.
Nossas feições normativas mais remotas, como se sabe, herdamos do Estado português. O ancestral mais primitivo do advogado público brasileiro é a figura lusitana do Procurador dos Nossos Feitos, criado pelas Ordenações Afonsinas, no século XV.
O uso do possessivo "nossos", neste caso, é um exemplo perfeito, literal e plural majestático: os procuradores dos nossos feitos defendiam os bens e direitos da Coroa, que se confundiam com os bens e direitos do Estado, que, em última análise, eram pura e simplesmente os interesses pessoais do rei. Se o rei convocasse, em português corrente da época, uma reunião para tratar de assuntos jurídicos, ele diria, simplesmente: "Que entrem meus advogados, procuradores dos meus feitos".
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Felizmente, não é assim com os procuradores dos estados e do Distrito Federal. Os feitos por eles defendidos são de fato feitos nossos, causas nossas, da sociedade, do país. É assim que tem que ser e assim é, graças ao exemplo, entre outros, da própria Anape.
Logo que foi criada, em 1983, a Anape se lançou à luta coletiva pela elaboração do melhor texto para a nossa Constituição Cidadã, ainda em gestação àquela época. Graças a essa luta, foi possível incluir, no capítulo que cuida das funções essenciais à Justiça, a sessão que trata da advocacia pública, o art. 132.
O art. 132 da nossa Constituição prevê que os ocupantes dos cargos de Procurador ou Procuradora de Estado ou do Distrito Federal são responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica das unidades federadas. Não se trata de procuradores de governos ou de políticos, mas, sim, de advogados do interesse público e do regime democrático.
V. Exas., procuradoras e procuradores, labutam na interface entre a democracia abstrata e o direito positivo. Sempre que nossos representantes eleitos imaginam políticas públicas ambiciosas, são vocês que conferem a tais políticas seus contornos normativos mais concretos. Quando o cidadão deposita na urna seus desejos e seus sonhos, são vocês que lutam para que, nos limites da realidade jurídica, tais sonhos e desejos se concretizem.
A Anape, com seus 40 anos e quase 4 mil associados e associadas, representa, portanto, mais do que simplesmente os interesses de seus membros. Ela representa a defesa dos direitos e prerrogativas de uma função essencial ao Estado democrático de direito.
É importante que a Anape, como entidade representativa dos procuradores e procuradoras de todos os estados e do Distrito Federal, continue cultivando diálogos construtivos com o Congresso Nacional e com o Poder Judiciário. Só assim será possível manter, em um país tão grande e desigual como o nosso, a uniformidade necessária ao exercício pleno de suas funções constitucionais.
Nossos cumprimentos à Anape e a cada um de vocês, procuradoras e procuradores presentes, pessoal ou virtualmente, nesta sessão, neste evento que lhes dedica o Senado Federal.
Muito obrigado. (Palmas.)
Eu quero, neste momento, para prestigiar o nosso Senador Nelsinho Trad, que também foi autor do requerimento que permitiu a realização desta sessão especial, alternar aqui a Presidência com S. Exa. para que ele possa dirigir os trabalhos. E eu vou sentar ali no lugar que ele ocupa neste momento.
Muito obrigado a todos e parabéns pelos 40 anos! (Palmas.)
(O Sr. Rogério Carvalho, 1º Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Nelsinho Trad.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar - Presidente.) - Muito bom dia a todos que abrilhantam esta manhã de trabalho, numa sessão especial que o Senado está organizando para homenagear, de forma justa, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) pelos seus 40 anos de fundação.
Gostaria de agradecer ao Senador Rogério Carvalho, assim como eu, médico de formação, do Estado de Sergipe.
Quero cumprimentar também o Senador Veneziano Vital do Rêgo, que se encontra ao fundo do Plenário, sempre assíduo participante das sessões aqui do Senado.
Invocando a proteção de Deus, como cristão que sou, vou dar sequência aos nossos trabalhos. Antes, não posso deixar de registrar, aqui ao meu lado, a presença do Dr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, ele que tem um parente que vem de Maracaju, Mato Grosso do Sul, Estado ao qual eu pertenço - o tio dele foi Prefeito de Maracaju, Prefeito Prata Braga -, que está aqui acompanhado da esposa e dos filhos. E eu já estou vendo que o pequeno quer vir para cá. Isso já é um sinal. Você fique esperto com isso aí. (Risos.)
Cumprimento aqui o Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Daniel de Almeida; o Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores, Eduardo Cunha; o Conselheiro do CNJ, Dr. Marcello Terto e Silva.
Cadê o Dr. Marcello? (Pausa.)
Perfeito. Seja muito bem-vindo.
Tive o prazer de conduzir a sabatina do Dr. Marcello Terto aqui.
Seja muito bem-vindo.
Sras. e Srs. Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, demais integrantes aqui presentes...
Não poderia deixar de saudar também meus conterrâneos que aqui se encontram, o Desembargador Dorival Pavan, que é o Corregedor do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e o Dr. Gustavo Passarelli, advogado de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, que veio prestigiar a solenidade de vocês.
Destinamos esta sessão especial a homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). São 40 anos de trabalho, dedicação à causa de uma carreira muito cara e também indispensável ao Estado democrático de direito.
A Anape foi fundada em janeiro de 1983, às vésperas de uma das mais instigantes movimentações políticas do país, em preparação para o restabelecimento da democracia, ao final daquela década. Com certeza, a partir de sua institucionalização, as incertezas constitucionais que cercavam o Estado brasileiro à época recuaram paulatinamente, cedendo lugar à formação da Constituinte, em 1987.
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Desde então, a Anape tem atuado incessantemente em defesa da carreira de forma efetiva e marcante. Não por acaso, em 1984, participou da comissão de notáveis, instituída para elaborar o esboço da Carta Constitucional, promulgada quatro anos depois, em 1988. Com atuação determinada a favor das lutas democráticas, seguiu um roteiro inflexível de respeito às leis e à ordem jurídica que configura o Estado de direito do Brasil.
Como bem nos fazem recordar os historiadores, a associação registrou, em 1988, sua mais notável e memorável contribuição institucional. Depois de intensa luta e ferrenha mobilização das associações dos estados federativos, conquistou a inscrição definitiva do art. 132 no texto constitucional.
Considerado um fabuloso marco para a carreira, tal artigo retirou as procuradorias-gerais dos estados da condição de meros órgãos subordinados ao Poder Executivo. A julgar pelo alcance jurídico do novo dispositivo, coube às procuradorias, além de outras funções, a representação em juízo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A partir daí, instaurou-se um processo de lutas para a efetivação desse papel de carreira de Estado e do respectivo tratamento constitucional que foi outorgado aos seus membros. Mesmo em 1993, durante o processo de revisão constitucional, a Anape impediu, junto ao Congresso Nacional, que houvesse retrocessos e danos à carreira.
Na condição de agentes políticos que integram carreiras exercendo função essencial à Justiça, os procuradores operam como eixo garantidor da representação dos interesses governamentais. Afinal, os deveres dos procuradores são zelar e defender os interesses do Estado.
Em 2003, com a reforma da previdência, a luta da Anape no Congresso Nacional foi pela inclusão dos procuradores de Estado no subteto do Poder Judiciário. Apesar da pressão contrária exercida pelos Governadores naquela ocasião, o Senado Federal não hesitou em manter o texto intacto, assegurando o dispositivo do subteto da magistratura para os integrantes da carreira.
Ao completar 25 anos de trabalho em 2008, a Anape reforçou, uma vez mais, a priorização de esforços para a consolidação do mesmo tratamento constitucional dispensado às demais carreiras essenciais à Justiça.
No fundo, trata-se de uma luta que vai além da fronteira legislativa. No Supremo Tribunal Federal, oferece resistência continuada às tentativas de contração de prerrogativas institucionais dos procuradores. Em geral, tais tentativas teimam em se insinuar em meio às propostas legislativas inconstitucionais dos estados e da União.
Como bem frisou o atual Presidente da instituição, Sr. Vicente Braga, a valorização institucional da carreira de Procurador de Estado se consolida à proporção da autonomia inerente às carreiras que integram a advocacia pública. Mais que isso, enfatizou o compromisso de seus integrantes no combate à corrupção, evitando tanto os desvios que são cometidos quanto às questões de não conduzir bem a verba pública.
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Senhoras e senhores, finalizando, na visão concisa dos magistrados, as procuradorias estaduais se equivalem a autênticos escritórios de advocacia da administração pública estadual. Como instituição permanente, tornam-se essenciais no seu assessoramento jurídico, ao lado dos gestores, trazendo segurança.
Em suma, ao abrirmos as comemorações dos seus 40 anos de fundação, reiteramos a relevância da Anape, no panorama da arquitetura político-institucional do Brasil neste momento. Para tanto, ela se destina a dar força ao papel institucional dos procuradores na consolidação e no fortalecimento da carreira. A sua história e os seus resultados estão aí para quem quiser comprovar.
Parabéns pelos 40 anos! Tenho dito. (Palmas.)
Com muito prazer, gostaria de registrar a presença da nossa Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Seja muito bem-vinda. V. Exa. abrilhanta esta mesa de trabalhos.
Assistiremos, agora, a um vídeo institucional.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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Antes de conceder a palavra aos demais oradores, permitam-me cumprimentar o Dr. Norton Camatte, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul; e fazer uma saudação toda especial ao Procurador aposentado da Bahia que, com seus 98 anos, veio aqui prestigiar esta solenidade: Dr. Evandro Costa. (Palmas.) Mais um exemplo para essa associação.
O Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, está presente? (Pausa.)
Está a caminho. Então, vamos aguardar para ele compor a mesa também.
Concedo a palavra ao Sr. Vicente Martins Prata Braga, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
(Manifestação da plateia.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Está indo aí seu pai. (Risos.)
O SR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA (Para discursar.) - Bom dia. Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
Quero cumprimentar o Senador Rogério Carvalho - que está presidindo, também, esta sessão -, autor de um dos requerimentos, meu amigo, parceiro da Anape que sempre endossa as nossas batalhas, as nossas lutas aqui, no Senado Federal. Quero agradecer também ao senador Nelsinho Trad, sempre à disposição da Anape. Senador, sempre que a gente tem necessidade e bate às portas do seu gabinete, V. Exa. de pronto atende a Presidência da Anape, atende o Brasil inteiro, encampa os nossos projetos quando entende como pertinentes, e a Anape lhe agradece muito, Senador. A gente tem 40 anos de história e esses 40 anos foram construídos dentro desta Casa, por Senadores como V. Exas.
Quero aqui agradecer também a presença da minha amiga Vice-Governadora do DF, Celina Leão; também, enquanto Deputada Federal e agora como Vice-Governadora, sempre trabalhou junto da Anape nos nossos projetos. Agradeço-lhe muito, Celina, e é bom vê-la hoje como Vice-Governadora do DF. Agradeço também aqui a presença do Daniel Blume, representando a OAB Federal; a OAB Federal, que sempre atende aos pedidos da Anape, sempre está ladeando a Anape nas nossas batalhas no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal. Peço que transmita ao nosso Presidente Beto Simonetti todo o agradecimento e toda a gratidão.
Aqui cumprimento também o Presidente do Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados), Dr. Eduardo Costa, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. É um grande parceiro também; Anape e Conpeg estão cada vez mais próximos, desde a gestão de nosso amigo Rodrigo Maia, Procurador-Geral do Estado do Maranhão. Anape e Conpeg vêm caminhando juntos e vêm conquistando mais espaços, mais prerrogativas em favor da sociedade e dos estados que nós representamos.
Quero cumprimentar o Senador Izalci, daqui, do Distrito Federal. Obrigado, Senador, por estar presente nesta sessão tão importante para todos nós, para toda a sociedade brasileira. Também peço licença para cumprimentar Marcello Terto, nosso ex-Presidente, Conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ex-Presidente da Anape e sempre junto da nossa associação - agradeço-lhe, Presidente, por tudo, por toda dedicação que você teve à Advocacia Pública e continua tendo.
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Cumprimento a nossa Vice-Presidente, que hoje será empossada, Fabíola Marchetti, do Estado do Mato Grosso do Sul, que está aqui presente.
Cumprimento aqui todos os Procuradores e Procuradoras de Estado: os Procuradores de Estado na pessoa do meu amigo Luciano, de Rondônia, e as Procuradoras de Estado, na pessoa da minha amiga Lourdes, que vai presidir o Conselho Deliberativo da Anape.
Cumprimento também, em especial, minha família: Marília, Helena, Arthur, minha sogra Emília, Paulo Henrique e Miguel, que está em casa - tem 3 meses e não pôde estar presente aqui com a gente. Agradeço também, minha vida, por estar sempre junto de mim nessas batalhas, aceitando a minha ausência dentro do nosso lar e me empurrando, me jogando para frente todas as vezes que a gente precisa, todas as vezes que a gente esmorece e não me deixando desistir jamais. Muito obrigado! E agradeço aos meus filhos também, que são minhas razões de viver.
Senhoras e senhores, hoje é uma data muito especial para a nossa Associação Nacional: 40 anos de história, 40 anos de luta, e boa parte dessas lutas feitas dentro desta Casa. O Senado Federal, como bem disseram o Senador Rogério Carvalho e o Senador Nelsinho Trad... Se eu pudesse ler os discursos deles seria perfeito também, porque os dois Senadores entenderam o papel da Anape, entenderam o papel das Procuradorias de Estado, Procuradorias verdadeiramente de Estado e não Procuradorias de governo, Procuradorias que ajudam os governantes a implementar, Dra. Celina, as políticas públicas tão importantes para a sociedade brasileira. Esse é o nosso papel, e a gente vem lutando, cada vez mais, pela conquista de prerrogativas para que a gente possa exercer a nossa atribuição, nosso múnus público com cada vez mais capacidade técnica e independência.
E um desses pontos que a gente busca, Senador, nesta Casa, neste Congresso Nacional, é a nossa autonomia, a autonomia da Advocacia Pública para que a gente possa desempenhar as nossas atribuições sem interferências políticas, sem interferências não republicanas. Esse é o objetivo da Advocacia Pública, para que a gente possa, como função essencial à Justiça que somos, conforme determina a Constituição em seu art. 132... Constituição não tem letra morta, nós somos funções essenciais à Justiça, funções essenciais ao Estado democrático de direito e devemos, como as demais funções, ter a nossa autonomia assegurada para que o trabalho, para que aquela entrega diária seja feita sem qualquer tipo de interferência não republicana. Essa é uma das grandes preocupações e, nesse novo mandato...
(Soa a campainha.)
O SR. VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - ... que se reinicia no dia de hoje, iremos, mais uma vez, trabalhar pela aprovação da PEC 82 em ambas as Casas.
Hoje também temos em votação no Supremo Tribunal Federal a ADI que trata do PGE de carreira, que é uma vitória, uma viragem jurisprudencial que estamos tendo, já com cinco votos a favor da constitucionalidade do Procurador-Geral de Carreira, que é uma conquista que passa pela Anape. A Anape fez um trabalho muito forte.
Hoje à noite - não vou me prolongar porque a sessão tem que ser encerrada em breve, e temos mais oradores - teremos um momento muito festivo, solene: posse da nova diretoria e festa dos 40 anos da Anape e, com certeza, teremos ali muito, muito o que comemorar, o que confraternizar.
Aqui agradeço a presença, mais uma vez, de todos que saíram de seus estados, de todas que saíram de suas casas para estarem aqui presentes para hoje podermos fazer esta comemoração e mostrar o tamanho e a importância da nossa Associação Nacional.
Muito obrigado e que Deus nos abençoe! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo, com muito prazer, a palavra a S. Exa., a Sra. Celina Leão, Vice-Governadora do Distrito Federal.
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A SRA. CELINA LEÃO (Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas.
Inicialmente, quero saudar o Senador Presidente desta sessão, Senador Nelsinho Trad, saudar também o meu querido Senador Izalci, o Senador Rogério Carvalho. Quero saudar também o Sr. Daniel Blume, aqui representando a OAB; o Presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados, Sr. Eduardo Cunha; em nome das nossas procuradoras mulheres, porque vejo este Plenário cheio, quero saudar a Dra. Ludmila, nossa Procuradora daqui, do Distrito Federal.
Senhoras e senhores, nós sabemos da importância das carreiras típicas de Estado. E, na advocacia pública, hoje, para o gestor público, é impossível ter uma gestão transparente e coerente sem ajuda da Procuradoria. Nós falamos isso pelo Governo do Distrito Federal e acho que por todos os estados brasileiros. Quando se tem uma secretaria forte, você precisa de um procurador de carreira. Basta se dizer da prevenção dos erros do trabalho desses procuradores, o que pode acarretar num futuro em que não se tenha esse tipo de gestor sentado numa cadeira típica de Estado.
E aí, Dra. Ludmila, o nosso pedido sempre para a Dra. Ludmila é: "Eu preciso de mais um procurador, eu preciso de outro procurador". A gente sabe da necessidade de provimento de mais procuradores, não só aqui no Distrito Federal, mas em todo o Brasil. A carga de trabalho que hoje vocês enfrentam, o crescimento dos estados, e não dá para criar toda uma gestão de crescimento, uma programação sem autonomia financeira nas carreiras dos procuradores. Nós sabemos disso. Como Deputada Distrital e como Deputada Federal, nós já trabalhávamos nesse sentido aqui na Câmara Federal; na Câmara Distrital demos grandes avanços, no Governo do Distrito Federal, para dar autonomia para essas carreiras, para melhorar as condições de trabalho, porque nós acreditamos que um Estado forte, um Estado que quer ter gestão dos seus recursos públicos, que não quer responder processo de improbidade, precisa, cada vez mais, ter uma procuradoria forte e uma carreira forte.
E aí, deixei por último para saudá-lo, porque será muito breve a minha fala, até pelo nosso tempo. Quero saudá-lo não somente como Presidente nacional da associação; você é um vitorioso, você tem uma família bem-sucedida, uma mulher incrível, filhos maravilhosos, amigos que te amam de verdade, e consegue trazer aquilo de que hoje a associação nacional precisa: respeito, interlocução, e é tudo isso que você representa para nós.
Parabéns a você pelo seu trabalho, que é incansável. No Plenário na Câmara, vocês não têm noção de quantas vezes o Vicente me ligava. Eu tenho certeza de que é esse o seu papel. Então, quero parabenizá-lo e parabenizar todos os nossos procuradores que aqui estão. Eu tenho certeza de que não só o Governo do Distrito Federal, mas todos os Governos do Brasil parariam se vocês cruzassem os braços. Nós precisamos de vocês fortes e com autonomia.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Concedo, neste momento, a palavra, por cinco minutos, ao Senador Izalci Lucas, do Distrito Federal.
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O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Bom dia a todos e a todas. Quero aqui, Nelsinho, cumprimentá-lo como também parabenizar V. Exa. e também o Senador Rogério Carvalho pela iniciativa desta sessão especial.
Cumprimento aqui a Vice-Governadora do Distrito Federal, Celina Leão. Todos os nossos conselheiros, presidentes. Para não ter que citar todos, cumprimentar a nossa Ludmila, que é a nossa Procuradora aqui do Distrito Federal. Tive o privilégio de trabalhar com o seu irmão, Marcelo.
Bem, nada acontece por acaso. Hoje, no Brasil, ser gestor é quase que proibitivo, porque todo mundo que assina qualquer coisa responde. Por mais que faça correto, por mais que tenha um pouquinho, ainda existem as questões políticas.
Por acaso, Presidente Nelsinho, ontem eu recebi um telefonema. Eu fui Secretário de Ciência e Tecnologia em 2004 e em 2007. E lancei aqui, em 2004 e depois em 2007, nós fomos a Taiwan, Coreia e Japão para conhecer todos os parques tecnológicos, todas as questões de iniciativa nas universidades de Taiwan, Coreia e Japão.
Taiwan não tinha relação com o Brasil oficialmente. Eu não poderia ir como secretário. Aí, a Universidade de Brasília, que era patrocinadora, me convidou para ir junto com a Federação da Indústria, do Sinfor da tecnologia, e fui porque o projeto era nosso, a demanda era nossa.
E, passado um tempo, como Secretário ainda, eu tinha saído porque eu fui Deputado Federal, chega aqui uma notificação questionando os R$10 mil, que não pagou nem o hotel do Japão, para vocês terem ideia. A Universidade de Brasília prestou conta filmando, gravando, fazendo relatório. Prestou conta.
Foi para o Tribunal de Contas, evidente que foi um adversário político, pedindo a minha prestação de conta. Por mais que a UnB tenha dado tudo isso, dois a dois. Inclusive pedindo a minha inelegibilidade. Tanto é que eu nem viajo mais pelo governo. Nada. Não adianta me convidar porque eu não vou mais.
Quem viajou a trabalho sabe o que é isso. Aí, desempataram. Foi vitorioso. Isso lá em 2010, depois que eu fiz uma auditoria do governo aqui, na época do Governo PT, Agnelo.
Agora, ontem, me ligam: "Izalci tem aqui um processo perguntando pelos R$10 mil". Eu falei assim: "Cara, não é possível! Não é possível!". É impossível você fazer qualquer coisa neste país.
Então, Ludmila, foi bom que nós mudamos a legislação. Não sei se está regulamentado aqui, mas, se a gente não der uma atenção para todo servidor, o gestor, a gente não vai fazer nada neste país. Então, eu já vinha mesmo nesta sessão, mas coincidentemente aconteceu isso ontem à noite. É um negócio assim que não tem lógica. Mas por que, talvez? Estou na CPMI. Fiz convocações, assim como fiz na outra. O Janot, no último minuto - faltavam 15 minutos para terminar o mandato -, fez questão de meter a caneta.
Então, são perseguições políticas que acontecem. Então, vocês precisam ajudar os gestores, como agora a lei já permite, porque senão daqui a pouco você não vai ter nenhum gestor neste país que vai assinar qualquer coisa. O Brasil já não tem plano de nação, não tem projeto de Estado. Já é cada um faz o seu.
Agora, se a gente não tiver a garantia...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... eu nem quero ser mais secretário, mas, se a gente não tiver a garantia de que tem uma proteção, que tem uma procuradoria para defender o gestor, esquece. O Brasil vai ter muito mais dificuldade.
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Sr. Presidente, desculpe me estender, mas eu quero aqui parabenizar - não era para falar isso, era para elogiar todos vocês -, parabenizar pelo trabalho, mas eu tinha que aproveitar e desabafar porque ontem à noite, meia-noite, o cara me liga, certo?
Então, obrigado, parabéns e vida longa para a Associação. Eu sei o que é ser presidente de associação e defender.
Vocês estão de parabéns. E que venham outros 40, mais outros 40 anos de todos vocês.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Antes do encerramento, o Presidente Vicente Prata Braga irá agraciar com uma medalha, em homenagem aos 40 anos da Anape, os Srs. Senadores Rogério Carvalho, Nelsinho Trad, Izalci Lucas...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - ... e o Senador Efraim, que acaba de chegar ao Plenário. Ele, que é do União Brasil, está se dirigindo à Mesa.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - O primeiro. Primeiro, Rogério Carvalho.
(Procede-se à entrega da medalha de 40 anos da Anape ao Sr. Rogério Carvalho.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Pediria ao Senador Rogério Carvalho que pudesse assumir a Presidência, porque eu sou o próximo agraciado.
(O Sr. Nelsinho Trad, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rogério Carvalho, 1º Secretário.)
(Procede-se à entrega da medalha de 40 anos da Anape ao Sr. Nelsinho Trad.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Agora, para receber a sua medalha, receber a sua condecoração, o Senador Izalci Lucas.
(Procede-se à entrega da medalha de 40 anos da Anape ao Sr. Izalci Lucas.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Neste momento, eu quero convidar o Senador Efraim Filho para receber, das mãos do Presidente da Anape, a medalha.
(Procede-se à entrega da medalha de 40 anos da Anape ao Sr. Efraim Filho.) (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Mais uma vez, eu quero cumprimentar a Anape pelos seus 40 anos, todas as diretorias que construíram a Associação Nacional dos Procuradores e parabenizar você, Vicente, pelo seu trabalho, pela sua recondução. Tenho certeza de que você continuará cumprindo, com muita dedicação e com muito amor, o trabalho de representar todos os Procuradores e Procuradoras do Estado do Brasil.
E, dando continuidade à nossa solenidade...
Cumprida a finalidade desta sessão...
Eu vou passar a palavra ao Senador Efraim rapidinho, porque nós temos sessão às 10h, viu, Efraim?
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu sei, mas são 9h46. Fique tranquilo, não mais que dois minutos.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - O.k.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não é grande expediente não, é pequeno expediente, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Está bom.
O SR. EFRAIM FILHO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Para discursar.) - É mais para ter a oportunidade de fazer essa saudação, de agradecer o gesto.
Nós temos uma relação com a Advocacia Pública muito próxima, desde os idos da Câmara dos Deputados, quando fizemos a sub-relatoria do novo Código de Processo Civil. Lá nós tivemos um grande debate sobre as prerrogativas do segmento, a discussão de temas importantes de reconhecimento e de meritocracia da categoria.
Foi de minha autoria a emenda para a inserção no ordenamento jurídico dos honorários da Advocacia Pública, que tem a condição e a capacidade, hoje, de dar, muitas vezes, um vencimento que segura os melhores quadros na carreira. Sofria-se muito com um problema de evasão dos grandes quadros para outras carreiras. Essa modificação possibilitou uma valorização do segmento.
Então, receber essa homenagem é também um reconhecimento à luta por princípios que a gente defende. Sou advogado de carreira, jurista. Então, para mim é sempre uma grande alegria poder estar junto.
Parabenizo, como falei ali à frente, a todos na pessoa da nossa querida Sanny Japiassú, nossa Procuradora, representante mor da Paraíba, mas tenho certeza de que todo o Brasil também reconhece o carisma e a luta de uma mulher guerreira, vibrante.
A Advocacia Pública traz consigo este sentimento, hoje, de que é muito importante para a implementação das políticas públicas. Se esta Casa vota as leis, se formaliza essas leis, se nós concebemos uma legislação que é importante para o país, muitas vezes, aos olhos da Procuradoria, da Advocacia Pública, está o compromisso de implementar essas leis, de lutar por elas nos tribunais, de fazer valer aquele comando normativo que nós estamos encaminhando.
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Então, em nome da minha Paraíba, saudando a fibra moral de todos os procuradores e de todos os advogados públicos do Brasil, fica aqui o registro e o agradecimento aos nossos Presidentes Vicente, Daniel, Eduardo e, claro, aos demais Senadores - Izalci, Rogério, Nelsinho -, que também foram contemplados.
Meu muito obrigado e, dentro do prazo regimental, antes das 9h50, Presidente, já encerrando a minha breve saudação. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Rogério Carvalho. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) - Obrigado, Senador Efraim Filho.
Quero dizer que o senhor não fez um pequeno, o senhor fez um médio expediente - ouviu? -, mas com muita competência, como sempre.
Muito obrigado, Senador; muito obrigado a todos.
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço a todas as personalidades, a todas e todos que prestigiaram a sessão; agradeço à direção da Anape, que solicitou, que demandou a realização desta solenidade, desta sessão especial, e a todos que nos honraram com a sua participação.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigado a todos.
Parabéns pelo trabalho! (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 9 horas e 50 minutos.)