Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 6 de julho de 2023
(quinta-feira)
Às 14 horas
84ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 432, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. Esta Presidência informa que os cidadãos podem participar desta sessão de debates temáticos através do endereço www.senado.leg.br/ecidadania. É esse serviço que propicia que as pessoas entrem aqui na audiência conosco ou também pelo telefone 0800 0612211. A Presidência informa, ainda, que as apresentações e os arquivos exibidos durante esta sessão ficarão disponibilizados na página do Senado Federal referente à tramitação do requerimento que originou esta sessão.
14:08 R	A sessão é destinada a receber os seguintes convidados, a fim de debater o tema "Os fertilizantes no Brasil": Exmo. Sr. Ministro Walton Rodrigues, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Exmo. Sr. Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo e meu particular amigo; Sr. Bruno Santos Abreu Caligaris, Coordenador-Geral das Indústrias Química e Petroquímica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Sr. José Polidoro, Assessor Especial do Ministério da Agricultura e Pecuária; Sr. Marcello Weydt, Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia; Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Sr. Maciel Aleomir da Silva, Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Bernardo Silva, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert); Sr. Roberto Levrero, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo); Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo; Sr. Marcelo Menezes, Secretário-Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe; e o Sr. Ricardo Tortorella, Diretor-Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: - Será inicialmente dada a palavra aos convidados, por dez minutos. - Após, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos, dispondo cada Senador de cinco minutos para suas perguntas. - Os convidados disporão de cinco minutos para responder à totalidade das questões do bloco. - Os Senadores terão três minutos para a réplica. As inscrições dos Senadores presentes serão feitas por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa. Eu quero aproveitar a oportunidade, antes de iniciar esta sessão de debates temáticos, para pedir a todos que, de pé, façamos um minuto de silêncio em homenagem ao Engenheiro Agrônomo líder da revolução agrícola Alysson Paolinelli, à memória desse ícone do nosso país. Ex-Ministro da Agricultura e um dos criadores da Embrapa, ele também se destacou como Presidente da Confederação Nacional da Agricultura. Foi Deputado Federal Constituinte e professor da Universidade Federal de Lavras. Formado como engenheiro agrônomo, ele incentivou a pesquisa e o uso da tecnologia no campo, liderou uma revolução verde e transformou o Brasil em uma referência mundial ao desenvolver uma agricultura voltada para as áreas tropicais. Em reconhecimento ao seu trabalho, Alysson Paolinelli foi duas vezes indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz pelos caminhos que abriu para a segurança alimentar mundial, ao fazer do Cerrado grande produtor de alimentos e apontar um caminho salvador para os países que estão nas savanas africanas. Em memória a esse homem público e em homenagem à sua brilhante trajetória e ao seu legado é que nós faremos, neste momento, um minuto de silêncio. Obrigado. (Faz-se um minuto de silêncio.)
14:12 R	O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Fala da Presidência.) - Srs. Senadores, demais convidados, conferencistas da tarde de hoje, esta sessão temática de debates aqui no Senado tem o objetivo de discutir a questão dos fertilizantes no Brasil e está sendo realizada neste Plenário a partir de um requerimento de minha autoria e dos eminentes Senadores Líderes Ciro Nogueira, Efraim Filho, Otto Alencar e Fabiano Contarato, a quem agradeço. Apesar de alimentar cerca de 800 milhões de pessoas no mundo, o Brasil é dependente do mercado internacional e importa, pelo menos, 80% dos fertilizantes usados para melhorar a produtividade e a qualidade de nossas lavouras. Para complicar este cenário, a atual guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que já completou 16 meses, agravou a dependência e afetou a economia brasileira, com impactos na agricultura e na segurança alimentar. Apenas a Rússia é responsável por 23% dos fertilizantes importados pelo Brasil. Vale lembrar que o agronegócio é responsável por um quarto do nosso PIB. Somos o terceiro maior produtor e exportador de alimentos do planeta e o maior importador mundial desses insumos. Em 2021, gastamos mais de US$15 bilhões importando fertilizantes. Caros convidados, de acordo com o requerimento aprovado, com o apoio de Líderes partidários, pretende-se debater nesta sessão três opções para amenizar o problema. São elas: primeiro, aumentar a participação de outros países, tais como Estados Unidos, China e Canadá, no total de fertilizantes importados pelo Brasil; segundo, ampliar a produção e a participação dos adubos orgânicos produzidos no Brasil, visto que, hoje em dia, essa participação ainda é considerada muito baixa; e, terceiro, reforçar o Plano Nacional de Fertilizantes, lançado recentemente pelo Governo Federal. O plano tem o objetivo de reduzir a dependência externa brasileira de fertilizantes para em torno de 50% até 2050. O documento foi elaborado a partir do trabalho de um grupo interministerial que movimentou cerca de 290 pessoas de 91 órgãos, entidades e empresas, em 68 reuniões de trabalho. Como resultado, foi traçado um diagnóstico nacional e uma visão de futuro para a cadeia de fertilizantes e nutrição de plantas do Brasil. No entanto, sua implementação ficou estagnada com a troca do Governo Federal, mas, agora, está sendo reformulada para que as atividades sejam retomadas. A expectativa é de que o grupo de trabalho criado para a revisão do plano conclua a tarefa até o fim deste ano.
14:16 R	Para reduzir nossa dependência externa e melhorar o ambiente de negócios, apresentei, aqui no Senado, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O texto, relatado pelo nobre Senador Eduardo Gomes na Comissão de Assuntos Econômicos, estimula a produção buscando criar competitividade para a indústria nacional. Entre outros pontos, o projeto prevê benefícios para empresas do setor que invistam na compra de equipamentos e máquinas, na contratação de serviços e na construção de novas fábricas. Como vemos, esta sessão temática tem um assunto amplo e da maior relevância a ser discutido, pois é de vital importância que o Brasil se torne menos dependente das oscilações de preço e da disponibilidade dos fertilizantes no mercado internacional. Agradeço a todos pela atenção e pela presença, e desejo que este seja um ótimo e produtivo debate em prol da sociedade brasileira. Muito obrigado. (Palmas.) Concedo, neste momento, a palavra aos convidados e quero começar esta sessão de debates convidando o Exmo. Sr. Angelo Coronel, meu colega, Senador pelo Estado da Bahia, para a sua apresentação. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discursar.) - Boa tarde a todos! Quero cumprimentar a mesa na pessoa do grande Senador pelo Estado de Sergipe, revelação deste Parlamento, Senador Laércio Oliveira. Quero cumprimentar também o Deputado Federal Arnaldo Jardim; o Exmo. Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Walton Alencar, que desenvolve um trabalho em prol das contas públicas com grande eficiência no Tribunal de Contas da União; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Sr. Rodolfo Saboia. Quero cumprimentar todos os senhores e as senhoras que fazem parte desta sessão tão importante. Talvez quem se ativer ao que é o setor de fertilizantes e o que pode ocorrer se não tomarmos medidas urgentes perceba que podemos ter problemas de alimentação no país. Sr. Presidente desta sessão de debates, Senador Laércio, colegas Senadores, senhores e senhoras, membros da mesa, primeiramente, parabenizo o Senador Laércio pela propositura desta sessão de debate. Antes de qualquer embate ideológico sobre o uso de fertilizantes orgânicos ou industriais, é fundamental entender o cenário nacional e internacional desse tipo de insumo, sem o qual a própria produção de alimentos se mostra ameaçada. Compreendido esse fator primordial, poderemos, com cautela e responsabilidade, entender os impactos ambientais do uso desse ou daquele tipo de fertilizante e, a partir daí, avaliar as opções que o mercado internacional oferece, suas implicações em nosso ecossistema e como o Brasil pode contribuir para o uso mais equilibrado e eficiente.
14:20 R	Sob outro viés, quais são os entraves que nos impedem de ser uma potência na produção e comercialização de fertilizantes? O Brasil é o terceiro maior produtor e exportador de alimentos e o quarto consumidor mundial de fertilizantes atrás da China, Índia e Estados Unidos. É importante pontuar, Sr. Presidente, que utilizamos cerca de 8% dos fertilizantes produzidos no mundo e produzimos apenas cerca de 20% do que usamos - olhe, senhores, só temos 20% do que precisamos - dependendo em grande medida dos fertilizantes vindos da Rússia. Que caminhos temos para que deixemos de ser tão dependentes do fertilizante importado ou para que consigamos ser menos dependentes de um único fornecedor? Buscar novos mercados como Marrocos, Jordânia ou mesmo a Síria pode ser um caminho para não ficarmos à mercê de alguma crise de mercado específico, como vivemos naquele momento do ápice em que a Rússia invadiu a Ucrânia. Quais esforços o Governo tem feito nesse sentido? Também é oportuno relembrar que, até meados de 2018, a Petrobras era um importante ator internacional na produção de fertilizantes. Que políticas podemos esperar da nossa estatal a fim de recuperar o protagonismo e manter nossos produtores agrícolas tranquilos quanto ao futuro desse insumo para o setor? Ficam essas perguntas. Ao encerrar, eu vou passar um vídeo, com a permissão do nosso Presidente da sessão, de três minutos, para vocês conhecerem um grande projeto que vai revolucionar o setor energético do Brasil. Ao início desse filme de três minutos, os senhores e as senhoras vão ver que fala de energia, mas no meio do filme para o fim, vamos falar do grande desafio que é suprir o mercado brasileiro da ureia e é a ureia verde, que é o que está na moda no mundo. Então, gostaria que esse filme fosse passado, por favor. É coisa rápida, não dá para cochilar. (Procede-se à exibição de vídeo)
14:24 R	O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pode vir a ser implantado na Bahia, que eu estou fazendo propaganda do meu estado, e ao mesmo tempo fazendo. Agora, é importante frisar para os senhores terem uma ideia que nós consumimos hoje 7,5 milhões de toneladas só de ureia. Produzimos hoje na Bahia - é hoje a única fábrica da Petrobras instalada, arrendada à Unigel - 800 mil toneladas. Temos mais uma capacidade de fábrica na Petrobras - mas ainda está parada - de mais 2 milhões de toneladas. Então, no total, temos um déficit de 4,7 milhões de toneladas de ureia hoje no Brasil. Ureia é o principal insumo de fertilizantes. Sem a ureia é impossível se plantar no pais, aliás, no mundo. Então, com isso nós vamos tentar suprir essa deficiência.
14:28 R	Esse material, esse projeto está sendo discutido dentro da Petrobras, que deve possivelmente abraçar... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... porque é um investimento na ordem de US$160 bilhões. Não é um investimento pequeno e realmente só gigantes, como a Petrobras ou os próprios Emirados Árabes ou os chineses, têm interesse em desenvolver isso aqui no Brasil. Agora, perguntaram: "Por que a Bahia?" Porque tudo depende ali de vento, tudo depende da energia. E essa energia, os ventos da Bahia são considerados os melhores ventos do Brasil. Então, por isso que a Bahia foi a escolhida para esse pujante projeto da fabricação da ureia e do metanol. Para os senhores terem uma ideia, ainda na cadeia de fertilizante - hoje é o NPK: nitrogênio, potássio e o fósforo -, o cloreto de potássio, do nosso Estado de Sergipe, que é o único estado hoje que ainda produz o cloreto de potássio, nós temos um déficit de consumo de 16 milhões de toneladas, com um teor de 60% do cloreto. Sergipe produz somente 350 mil toneladas com um teor de 58%, que é um teor muito bom.... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... em uma capacidade máxima da mina atual, na terra do nosso querido Presidente dessa sessão, de mais 500 mil toneladas. Com isso, do cloreto nós temos 15,5 milhões de toneladas de déficit de consumo aqui no Brasil. Hoje esse cloreto vem da Rússia e parte também daquela região da Ucrânia. Para vocês verem que, nessa guerra que está ainda em curso, se o Brasil não tivesse feito parcerias e um bom trânsito internacional diplomático, teríamos sérios problemas com a agricultura brasileira, pela falta de cloreto de potássio. Temos também - e vamos concluir, Sr. Presidente - a questão do fósforo, que é outro insumo importantíssimo. São os três na cadeia do NPK: nitrogênio, fósforo e potássio. O fósforo nós consumimos hoje 16 milhões de toneladas, com a produção nacional de 6,5 milhões de toneladas. Importamos do Marrocos, da Rússia, do Egito e da China. Também há um déficit aí de quase 10 milhões de toneladas. Então, resumindo, o Brasil é deficiente... (Soa a campainha.) O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... e é literalmente dependente da importação de fertilizantes. E olha que é um país como o nosso - o quarto maior produtor de alimentos, um país que tem uma dimensão continental e áreas agricultáveis, áreas planas -, mas dependemos de quê? Do sangue, que é o adubo nas suas lavouras. Então, se o Brasil não tomar as rédeas urgentemente na reorganização da produção de fertilizantes, poderemos ter um caos dentro em breve. Mas esperamos e temos fé de que o Senado Federal, que está aqui contando com pessoas como o Laércio, que defende a agricultura brasileira, que defende a indústria de fertilizantes, de que nós vamos nos unir para tornar esse Brasil autossuficiente, o que é muito importante, senão poderemos vir a passar fome num espaço de tempo muito curto. Muito obrigado. E um bom evento a vocês. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Agradeço muito ao meu colega Senador Angelo Coronel. Quero deixá-lo à vontade. Ele me prometeu que ficaria aqui na sessão, que viria, mas ele tem uma viagem internacional ainda hoje. Então, na hora em que o senhor desejar sair, Senador, fique à vontade, com os meus agradecimentos. Eu queria, com muita honra, neste momento, transferir a Presidência desta sessão ao Senador Eduardo Gomes, que é o Relator do Projeto 699. Além de tudo, é um colega muito querido. E eu faço questão de entregar a Presidência da sessão para ele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Então, você fala e depois você assume aqui. Então, com a palavra o Senador Eduardo Gomes. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente desta sessão, Senador Laércio, autor do Projeto de Lei nº 699, de 2023, que altera a legislação tributária para incentivar investimentos no setor de fertilizantes, quero fazer os cumprimentos ao Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia, nosso querido Diretor da Agência Nacional do Petróleo; do Mdic, Bruno Caligaris; do Ministério de Minas e Energia, Edie Andreeto Junior; meu querido amigo Vitor Saback, aqui nesta sessão também; do Ministério da Agricultura, José Polidoro; da Sedetec, Marcelo Menezes; da CNA, Maciel Aleomir da Silva; Sinprifert, Bernardo Silva; Abisolo, Roberto Levrero; da Anda, Ricardo Tortorella; Ministro Walton, do Tribunal de Contas da União; da CNI, Ivan Freire; demais autoridades, Senadores, Senador Angelo Coronel, Senadores que acompanham dos seus gabinetes com as suas assessorias; meu amigo Kauê, que esteve aqui a meu convite, trabalha no setor há um certo tempo; e a todos a quem interessa essa pauta fundamental para o País.
14:32 R	Primeiro, a gratidão pela iniciativa e pela confiança do Senador Laércio Oliveira, meu conterrâneo. Sou um Senador do Tocantins que nasceu em Sergipe. Eu queria pedir apenas dois minutos, Presidente, já que é a primeira vez que uso o microfone desde ontem, para celebrar aqui, meu querido amigo e irmão Arnaldo Jardim, a homenagem que fizemos ao nosso querido e eterno Governador Siqueira Campos, que faleceu. Ontem foi um dia de homenagem à sua história e trajetória, um brasileiro que criou um estado da Federação nas disposições transitórias da Constituinte de 1988, portanto, tem esse feito de ser o único brasileiro a criar um estado da Federação neste ambiente, no Plenário do Senado e da Câmara, na Assembleia Nacional Constituinte, um estado que, em 35 anos, multiplicou a vida de milhões, milhares e, de cada um de nós, brasileiros tocantinenses. Ainda há pouco, um colega me perguntava sobre o fato de o Governador Siqueira Campos ser meu primeiro suplente. Eu disse a ele que era muito mais do que isso: ele era primeiro suplente de uma vaga que ele criou, porque as três do Senado do Tocantins foram frutos do seu trabalho, assim como a bancada federal, estadual. Celebramos esse brasileiro como um exemplo de um Parlamentar dedicado que transformou. E estamos aqui, Presidente, Senador Laércio, falando sobre transformação. Eu costumo dizer a quem conhece a nossa atividade parlamentar nesses 20 anos - como Deputado Federal por três mandatos e, recentemente, como Senador -, que é da nossa convicção - e nós sempre falamos sobre isso - que o Congresso Nacional avança muito quando aprova boas leis e faz uma boa legislação, e avança mais ainda quando deixa de aprovar as ruins. Portanto, aceitei o desafio, primeiro por ter consciência da importância do tema, um tema fundamental, principalmente por esse país que vem agora do interior, da produção sustentável, da logística.
14:36 R	Aí pontuo, mais uma vez, o nosso Estado do Tocantins, que será o estado brasileiro, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, com duas importantes ferrovias, o que está implicitamente ligado à questão da melhoria da indústria de fertilizantes, viabilizando logística, oportunidade, emprego, produção. Por isso a minha participação nesta sessão, hoje, Presidente. Até cometi um erro. Eu vim para ficar na plateia, para ouvir os nossos expositores e, em seguida, fazer o que o Relator faz: buscar a convergência, a praticidade, a aplicação e a decisão legislativa de aprovar. Tem dado certo em matérias importantes. É da nossa autoria o recente texto da proteção de dados, que tornou direito do cidadão brasileiro a proteção de dados na Constituição, e algumas leis. Nós sempre tivemos um bom diálogo aqui e na Câmara. É importante e fundamental. Uma das coisas importantes na tramitação da sua lei - vindo V. Exa. recentemente da Câmara dos Deputados, assim como aconteceu comigo - foi preparar o ambiente da relatoria na Câmara e a urgência da matéria. Com relação ao relatório, será apresentado o mais breve possível pela necessidade de votação da matéria nas duas Casas ainda no segundo semestre. Disso tudo que nós vamos colher de opinião aqui, num trabalho conjunto, entendemos que melhorar a oferta de fertilizantes e de produção no país é urgente, mas é uma medida, assim como outras medidas: a reforma tributária e aquilo que nós estamos votando. Foi curioso quando perguntei, hoje, a um repórter se ele tinha noção da primeira reunião objetiva sobre o texto da reforma tributária que está tramitando hoje na Câmara. Acho que ele levou um susto ao saber que foi no Governo passado e que os textos perpassam os mandatos. E vai acontecer com este Governo e com todos os outros. O mandato, de 48 meses, já faz seis meses agora. Entre esses seis meses e o fim do mandato, duas eleições de dimensão nacional, a eleição municipal e as eleições, que costumam tomar pelo menos a metade de um ano de um ano eleitoral de Presidente da República. É preciso ter decisão, pressa, mas uma pressa prudente, para que a gente consiga aprovar o melhor texto. Como eu gosto de usar muito música, costumo citar um trecho da música da Ana Carolina que diz o seguinte: "[...] Já sei olhar o rio por onde a vida passa sem me precipitar nem perder a hora [...]". Nós não vamos perder a hora. Parabéns pelo seu projeto. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Obrigado, Senador Eduardo Gomes, a quem eu... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Eu quero que o senhor presida a sessão. Só isso. (O Sr. Laércio Oliveira deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Com satisfação, anuncio, neste momento, a palavra ao querido amigo e competente Deputado Arnaldo Jardim, Deputado Federal pelo Estado de São Paulo, pelo prazo de 10 minutos.
14:40 R	O SR. ARNALDO JARDIM (Para exposição de convidado.) - Boa tarde! É uma alegria muito grande poder ocupar a tribuna no Senado Federal e saudar o Senador Eduardo Gomes, que preside neste instante a sessão; quero cumprimentar, com entusiasmo, o Senador Laércio Oliveira que, com essa sua iniciativa, marca época aqui. Eu tenho certeza absoluta disso, Senador Laércio. O projeto proposto por V. Exa., a relatoria, agora já explicitamente encaminhada pelo Senador Eduardo Gomes, vai colocar o Senado mais uma vez ao lado da Câmara num protagonismo importante de um tema estratégico para o país. Por isso, não é sem razão, que estiveram aqui o Senador Angelo Coronel, por isso é que está aqui conosco, o Sr. Ministro do Tribunal de Contas, a quem eu saúdo, Sr. Walton Alencar. Quero cumprimentar também, com entusiasmo, Rodolfo Saboia, da ANP, e sua equipe que identifico que aqui está nos acompanhando também. Vejo representação expressiva do Executivo aqui, quer seja do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que nesse instante tem a responsabilidade de lá abrigar o Confert, quer seja pela representação do Ministério da Agricultura, que ocupa a Secretaria Executiva desse conselho tão significativo, quer seja pela presença também do Ministério de Minas e Energia, que aqui identifico, ao lado de outros órgãos do Governo Federal. Isso é muito importante. É o Legislativo em sintonia com o Executivo. Todavia, tão importante quanto isso é o fato - permitam-me destacar - de que aqui está a sociedade. Aqui estou vendo o Roberto, da Abisolo; aqui está o Bernardo, do Sinprifert; ali está o Tortorella, da Anda; ali está o Mancin, do Ibram; e aqui está a nossa Associação dos Misturadores e distribuidores de Adubo também. São algumas das entidades que dialogam, versam sobre esse tema de uma forma muito qualificada. Portanto, acho que por sua iniciativa, meu caro e prezado amigo, querido Dr. Senador Laércio Oliveira, o Senado aqui reúne a inteligência do setor. A Embrapa aqui está, quer seja pela diligência do Polidoro, quer seja por todos os profissionais que têm se dedicado a esse assunto de uma forma tão expedita. Por isso é que eu quero dizer da minha alegria, não só pessoal, de aqui estar, mas acho que posso me arvorar a dizer que falo em nome da Câmara dos Deputados, que esteve lá conosco. Tivemos a honra de ter o Senador Eduardo Gomes num período mais anterior e de tê-lo até muito recentemente, meu querido Deputado e hoje Senador Laércio Oliveira. Recentemente, prestigiou-nos lá o nosso Senador Laércio Oliveira, e eu tive a responsabilidade de coordenar o encontro sobre a mesma temática. Nós reunimos naquele dia a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, a Frente Parlamentar da Agropecuária, a Frente Parlamentar da Mineração Sustentável e também a Frente Parlamentar da Indústria Química, entidades que também estão vis-à-vis com relação a essa sistemática.
14:44 R	Foi dito - não repetirei aqui - aquilo que foi a intervenção inicial, feita pelos nossos dois Senadores, Eduardo Gomes e Laércio Oliveira, que fala da pujança do agro. O PIB, agora, do primeiro trimestre, reiterou isso de uma forma eloquente. O Brasil cresceu 1,9%, surpreendeu a muitos; se dependêssemos somente, infelizmente, do setor de serviços e da indústria, teria sido negativo o crescimento. O agro impulsionou, e nos permite isso com toda a sua longa cadeia. Eu, daqui a pouco, vou ter que sair - bem sabe o Senador Laércio -, porque nós estamos ultimando o diálogo com o Relator Aguinaldo Ribeiro, que, após apresentar o seu relatório ontem, apresentará agora uma nova versão, aperfeiçoada. E lá, entre outras coisas, ele me permite que eu adiante o diálogo que mantivemos: nós teremos uma alíquota diferenciada do IVA para o agro. E, na compreensão daquilo que é o agro, nós iremos muito além daquilo que é o ato de plantar e colher ou de criar os dois aspectos do setor agropecuário; nós iremos à compreensão da cadeia. Então, a alíquota vale para os insumos, vale para os fertilizantes - a alíquota diferenciada pelo papel estratégico que isso significa -, e nós imaginamos que isso poderá significar um passo importante. Porém, o Brasil tem história - foi dito também pelo Senador Angelo Coronel -, não custa lembrar que, em 1970, nós tivemos o primeiro Plano Nacional de Fertilizantes. Coincidia com o momento em que nós estávamos tendo uma década importante de planejamento. Era o Governo Geisel naquele instante. Foi naquele instante que surgiu o Proálcool. Foi naquele instante que algumas medidas estratégicas para o desenvolvimento do país foram pensadas. E nós, que antevíamos um agro que nos colocasse na situação não de importador, mas de exportador de alimentos - até aquele instante, éramos importadores de alimento -, sabíamos que isso passava pelo fortalecimento do setor de fertilizantes. Isso deu um impulso. Naquela época, a produção de nitrogenados cresceu 800%; fosfatados, 150%. Isso criou condições para termos o segundo Plano Nacional de Fertilizantes, entre 1987 e 1995. Em 1994, um feito histórico, que eu acho que estabelece, caro Eduardo Gomes, Senador Laércio Oliveira, uma referência para todos nós aqui; porque, em 1994, nós conseguimos produzir 55% daquilo que foi necessidade do agro de fertilizantes. E hoje nós sabemos que a nossa importação está em torno de 85%. Ou seja, nós produzimos apenas 15% das nossas necessidades, mas, em 1994, não tão distante assim, nós conseguimos produzir 55%. A produção, porém, naquele instante, de 13 milhões de toneladas estabilizou-se, e hoje a nossa produção está em aproximadamente 7 milhões de toneladas, daquilo que nós temos como uma necessidade estratégica para o nosso país. Em 2022 - e faço um salto na história, até para ser mais ágil aqui no meu pronunciamento -, nós tivemos o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes. Os senhores todos colaboraram para isso.
14:48 R	Lá na Câmara, nós debatíamos a Lei do Gás, e o hoje Senador Laércio Oliveira teve um protagonismo muito significativo para que nós pudéssemos ter ali a possibilidade do uso do gás natural de uma forma a menor custo e mais abundante para colaborar como uma matéria-prima essencial para a produção de fertilizantes. Mas ficou muito claro, durante os debates, que, para que nós tivéssemos o plano que foi coordenado pelo então Ministro Flávio Rocha, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, nós tínhamos uma imensa falta de conhecimento geológico. Nós dialogamos muito com o Ibram sobre isso. Nós temos que ampliar o conhecimento do nosso solo para identificar o nosso potencial. Nós temos uma carga tributária que não permite, hoje, competitividade ao setor de produção nacional vis-à-vis com a importação que temos, porque, além de ter toda a questão da dependência adjacente a isso, nós temos uma questão de custos. Ou seja, não basta só desejarmos ter aqui a produção nacional que nos dá independência, mas precisamos criar condições para que ela se desenvolva, e isso passa também por agilização... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM - ... dos processos de licenciamento e o custo elevado do gás natural. Por isso que o projeto proposto por V. Exa., Senador Laércio, aqui, o projeto que V. Exa. deixou lá na Câmara dos Deputados, que tem a sua tramitação, isso vai nos permitir encontrar as duas Casas num rumo aí adequado. O senhor fez um resumo, mas eu destaco também a isenção do adicional de frete, para que isso permita um fluxo aqui do nosso fertilizante; zerar as alíquotas do IRRF de arrecadação no caso da contratação de serviços de engenharia e consultoria técnica; a suspensão da alíquota de PIS-Pasep e Cofins para os contratos de gás natural também; além de todo um conceito que leva a que, com essa legislação aprovada, nós possamos ter um impulso... (Soa a campainha.) O SR. ARNALDO JARDIM - ... na produção de fertilizantes. E concluo em um minuto para dizer que, talvez, homenageando aqui a direção, que eu identifico, da Unigel, que aqui está... Muito obrigado aos senhores por estarem aqui. Todos nós acompanhamos consternados aquilo que foi necessidade da empresa de que a planta de Sergipe tivesse uma dificuldade na sua operacionalização, e agora a dificuldade extensiva à Bahia. Isso é um caso simbólico para todos nós. Nós não podemos tolerar isso, que uma das empresas que têm sido, ao lado de tantas outras, vanguardeiras nessa questão, acreditando, identificando projetos, identificando oportunidades, sofra um constrangimento na sua própria capacidade de fazer frente, de sobreviver e de nos ajudar no que diz respeito a isso. Então, nos anima muito a que nós possamos colocar esse projeto como prioridade, ao lado de todo o conceito, exposto também pelo Senador Laércio, de ampliar a produção de bioinsumos, de ampliar o nosso portfólio de alternativas, mas de viabilizar aqueles empreendedores que acreditam, estão fazendo a diferença, criam oportunidades para que possam ter condições tributárias de financiamento, de incentivo à inovação que nos permitam romper essa situação de risco ao nosso agronegócio pela dependência e pela falta de competitividade que teremos aqui enquanto não aprovarmos medidas como o Profert, do Senador Laércio Oliveira. Parabéns ao Senado! Parabéns a todos os senhores envolvidos nesta questão! (Palmas.)
14:52 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Agradeço ao Deputado Arnaldo Jardim pela exposição e por sua competência, na certeza de que terá a contribuir muito para esse debate na Câmara dos Deputados também. Concedo a palavra ao Sr. Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, pelo prazo de até dez minutos. O SR. RODOLFO SABOIA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito boa tarde! Gostaria inicialmente de saudar o Presidente da mesa, S. Exa. o Senador Eduardo Gomes. Saúdo também o Senador Laércio Oliveira, requerente desta sessão, a quem agradeço pelo convite; o Senador Angelo Coronel; o Sr. Deputado Federal Arnaldo Jardim; e também o Ministro do Tribunal de Contas da União, Sr. Walton Alencar, aqui presente também na mesa. Gostaria de saudar também todas as Sras. e Srs. Senadores, demais participantes desta audiência e todo público que nos assiste. O papel da ANP toca as discussões de hoje, pois a competência da agência nesse aspecto se dá pela regulação do gás natural, que, como sabemos, é um insumo importante para a produção de fertilizantes. Ocorre que a legislação não prevê a regulação sobre o preço da molécula do gás natural, de modo que não é possível para a ANP estabelecer preços diferenciados por setor produtivo, ou seja, a ANP não tem meios de garantir preços mais baixos especificamente para a indústria de fertilizantes. Por outro lado, a legislação recentemente aprovada sobre essa matéria está trazendo pela primeira vez a abertura do mercado de gás natural e, nisso, a ANP tem um papel preponderante. O sentido geral desse mercado aberto é estimular o aumento da oferta de gás por produtores e importadores e, fundamentalmente, a competição entre os agentes, o que se reflete nos preços praticados não apenas para setores específicos, mas para toda a sociedade. Nesse sentido, temos verificado um avanço muito significativo e obtido resultados ainda incipientes, mas já relevantes. A evolução do mercado de gás natural pode ser observada sob a ótica do número de contratos firmados no setor. Durante todo o ano de 2020, foram assinados 11 contratos de transporte e 82 de comercialização. Já no ano passado, foram 137 contratos de transporte e 211 contratos de comercialização. Também na prática, essa maior atividade do mercado, com mais agentes atuando e mais competição, tem gerado resultados palpáveis para a sociedade. No ano passado, por exemplo, a companhia distribuidora de gás canalizado do Estado do Rio Grande do Norte reduziu em 10% os preços praticados aos seus consumidores, incluindo indústrias e residências. Isso aconteceu justamente em um momento de alta do preço internacional do gás canalizado em outros estados e só foi possível em função da diversificação de supridores resultantes desse novo mercado que está em pleno desenvolvimento.
14:56 R	Outro exemplo nesse sentido foi o da distribuidora de gás do Estado da Bahia, que também diversificou suas fontes de suprimento e, com isso, reduziu o preço do gás canalizado em cerca de 5% no ano passado e 10% neste ano. Na média, o preço praticado pelos produtores independentes do mercado não térmico foi 17% inferior ao do agente incumbente. Paralelamente, a contratação direta entre distribuidoras e produtores independentes também se reflete em aumento da atratividade para atividade de exploração e produção de gás natural, ou seja, esses produtores que agora comercializam diretamente com distribuidoras e outros consumidores conseguem praticar preços mais competitivos e, ainda assim, obter melhor resultado financeiro pela sua produção, o que lhes estimula a investir para produzir cada vez mais, criando um círculo virtuoso. Atualmente a produção de gás natural é de cerca de 145 milhões de metros cúbicos por dia. Desse total, reinjetamos em torno de 75 milhões de metros cúbicos, consumimos 15 milhões nas próprias instalações de produção e queimamos 4 milhões. Assim, são cerca de 51 milhões de metros cúbicos por dia disponíveis no mercado, entretanto, temos a previsão de entrada de grandes volumes de gás nos próximos anos, em função de três projetos muito relevantes. O primeiro é o Rota 3, que é um duto que vai ampliar a capacidade de escoamento do gás do pré-sal; o segundo é o BM-C-33, que é uma área do pré-sal que vai receber investimento de cerca de US$9 bilhões e vai produzir gás natural; e o terceiro são duas unidades de produção em Sergipe que também serão foco na produção de gás natural. Combinados, esses projetos deverão aumentar em 50 milhões de metros cúbicos a capacidade de oferta de gás ao mercado brasileiro. Grosso modo, isso significa cerca de até 70% de incremento na oferta de gás no Brasil, o que também deve resultar em preços mais competitivos para os consumidores. A agenda da ANP para a regulação do gás natural ainda é muito robusta, pois a reforma do mercado é um processo complexo e gradual, mas eu posso assegurar aqui que a agência seguirá atuando fortemente para promover o aumento da oferta de gás natural a preços competitivos em um mercado aberto, dinâmico e líquido. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Quero agradecer ao nosso Presidente Rodolfo Saboia. Quero, antes de anunciar o próximo orador, registrar aqui a presença do Senador Mauro Carvalho, que fará uso da palavra em seguida, representante do Mato Grosso, nosso querido Senador que assumiu ontem a cadeira, por um período, do nosso Líder Wellington Fagundes, grande amigo, a quem a gente deseja breve recuperação. E sucesso ao Senador Mauro Carvalho. Neste momento, passo a palavra ao Sr. Bruno Santos Abreu Caligaris, Coordenador-Geral das Indústrias de Química e Petroquímica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo prazo de até dez minutos.
15:00 R	O SR. BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Presidente, Senador Eduardo Gomes, é uma satisfação estar aqui presente. Agradeço ao Senador Laércio Oliveira pelo convite, é um prazer estar aqui novamente com o senhor, retornar à Casa. Cumprimento também o Senador Mauro Carvalho; o Ministro Walton Rodrigues, do TCU; o Deputado Arnaldo Jardim; o Senador Angelo Coronel também; os meus colegas de Governo - vejo aqui o Diretor Rodolfo Saboia, da ANP; o Secretário Vitor Saback, de Minas e Energia; o Artur Watt, Diretor de Gás Natural também do MME; o querido José Polidoro, agora Assessor Especial do Mapa. Cumprimento também o Marcelo Menezes, de Sergipe, representando o estado, muito importante nas nossas discussões do Plano Nacional de Fertilizantes; e os representantes aqui da sociedade civil, das associações: o Roberto Levrero, da Abisolo; o Bernardo Silva, da Sinprifert; o Ricardo Tortorella, da Anda; o Antonino Gomes, da Ama Brasil; e todos os demais. É uma satisfação estar aqui. Os oradores que me antecederam me facilitaram muito, e eu sei que os que virão adiante também vão fazer bons diagnósticos sobre o setor como um todo e as medidas que precisam ser tomadas para enfrentar essa situação. Gostaria de render minhas homenagens pessoais ao já saudoso Ministro Alysson Paolinelli, que me deu a honra de, há alguns anos, participar da minha banca de mestrado, quando nós pudemos discutir justamente a interligação entre segurança alimentar, fertilizantes, vulnerabilidade e defesa nacional. Neste momento - a discussão é de alguns anos atrás, mas é bem atual -, o mundo conturbado passa por alguns rearranjos, seja da ordem geopolítica, financeira, comercial, seja da ótica ambiental. E aqui eu quero destacar a importância da sustentabilidade na agenda global, o que confere ao Brasil uma oportunidade de salto de desenvolvimento como há muito tempo não víamos. Nenhum país no mundo conseguiu se tornar desenvolvido sem criar o seu próprio caminho, por meio de um salto de desenvolvimento. Precisamos deixar de ser path dependent e criar o nosso próprio caminho, é assim que os outros países conseguiram fazer esse salto, e a ascensão dessa agenda de sustentabilidade é uma janela de oportunidade para a gente poder fazer esse salto. Quando somos apenas passageiros nas importantes decisões do mundo, o nosso contexto, as nossas forças, os nossos potenciais não são necessariamente considerados, e, assim, as nossas possibilidades futuras são restritas às decisões passadas e tomadas por outros agentes. O Brasil precisa estar na cabeceira da mesa que apontará os caminhos relacionados à sustentabilidade; afinal, somos uma potência ambiental. E, por também sermos uma potência agroalimentar, uma potência mineral e termos reserva de gás natural, nós podemos liderar essa agenda como ninguém, abarcando e, principalmente, correlacionando essas potencialidades entre si. A indústria brasileira de insumos agrícolas tem um papel estratégico para concatenar todas essas potencialidades. O Estado Brasileiro, por sua vez, precisa dar as condições para essa indústria nacional de insumos fazer o catch-up tecnológico, mas em bases sustentáveis, justamente para a nossa agricultura tropical. É isso que o Vice-Presidente e Ministro Alckmin e o Secretário Uallace Moreira chamam de neoindustrialização. Hoje, pela manhã, tivemos a primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, justamente apontando os caminhos e as bases para a neoindustrialização.
15:04 R	Os Srs. Senadores disseram que somos dependentes mais de 80% de fertilizantes importados, mas pior do que isso, somos dependentes de praticamente 100% da tecnologia de fertilidade do solo. Os fertilizantes foram criados para outros ambientes, para outros solos, para outros regimes pluviométricos e não para as nossas condições. Então, a gente precisa transformar essa cadeia, adequar essa cadeia para a nossa realidade tropical. Nós temos as condições para inovar, de tropicalizar os insumos de nutrição de plantas com base em preceitos sustentáveis, fazendo justamente o catch up tecnológico, promovendo adensamento produtivo aqui no Brasil, desenvolvendo nosso país em termos econômicos, sociais e ambientais e dando condições para o nosso agronegócio ser ainda mais produtivo e ainda mais sustentável. Investir na produção nacional de fertilizantes e nutrição de plantas é uma forma de adensar produtividade à forte agropecuária do Brasil, de transbordar seus efeitos econômicos para além da fazenda, ajudando ainda mais o Brasil a se desenvolver. É possível que neste ano tenhamos uma safra recorde. E é importante lembrar que essa safra foi plantada sob o temor de falta de fertilizantes, daí a estratégia do setor. Superar esse desafio só foi possível pela integração e colaboração de vários dos senhores aqui presentes, por meio do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas. O Confert reúne, além do Governo, os setores produtivos de fertilizantes, setores de inovação, academia, agricultores, indústria, distribuidores, misturadores, entre outros. Como uma espécie de fundador do Confert e representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, aliás, o Vice-Presidente e Ministro AIckmin é o Presidente do Confert, conto com a colaboração de todos os senhores para levarmos o conselho adiante e para sermos a vanguarda da neoindustrialização no país. Voltando ao Alysson Paolinelli, ele e tantos outros fizeram uma verdadeira revolução no campo brasileiro 50 anos atrás. Nós temos a oportunidade de fazer uma nova revolução, dessa vez por meio dos insumos justamente para o campo. Obrigado. Fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Agradeço o Dr. Bruno Caligaris. Passo a palavra nesse momento ao Exmo. Sr. Senador Mauro Carvalho, Senador pelo Estado de Mato Grosso, pelo prazo de até dez minutos. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar União Cristã/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Agradeço a Deus por mais essa oportunidade de estar aqui no Senado Federal. Agradeço o nosso Senador Presidente hoje, Eduardo Gomes; o nosso Presidente requerente desta sessão, o Sr. Senador Laércio Oliveira. Agradeço a presença do Ministro Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, e aproveito para parabenizá-lo pela decisão unânime ontem do Tribunal de Contas da União anulando a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, num ato realmente que tem muito valor para o Estado de Mato Grosso. O Governador Mauro Mendes agradece por essa decisão responsável, que encontrou realmente irregularidades no edital e cancelou a concessão do Parque Nacional. Um ganho muito grande para Mato Grosso e para o Brasil.
15:08 R	Saúdo aqui, mas acho que acabou de sair, meu amigo, o Deputado Federal Arnaldo Jardim; o Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural, Sr. Rodolfo Saboia; o Secretário-Executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcelo Menezes. Represento o Estado de Mato Grosso e, se fôssemos um país, seríamos o terceiro maior produtor de grãos do mundo. E o Brasil hoje é o maior produtor de soja do mundo. Acabei, há pouco, uns minutos atrás, conversando com meu amigo, ex-Governador, ex-Ministro da Agricultura, ex-Senador da República Blairo Maggi. E sempre no debate, porque eu ocupei, até a semana passada, a Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado do Mato Grosso. E me preocupa muito o setor do agro, que tem que estar muito unido, porque nós temos hoje, no nosso país, a nossa reforma tributária, que interferirá na vida de todos nós brasileiros e principalmente no agronegócio. Preocupa-me muito que no texto apresentado na Câmara Federal, nós praticamente eliminamos os nossos convênios e os nossos incentivos. E com isso, um grande convênio, que é o Convênio 100, que realmente desonera todos os impostos, acaba sendo eliminado. E aí, nós vamos ter a taxação de toda a nossa importação. Isso fará com que o país perca a sua competitividade, onere a produção de todos, independentemente do seu tamanho, pequeno, médio ou grande, e vai gerar realmente, para um país produtor como é o Brasil, grandes consequências. Então temos que trabalhar unidos na reforma tributária, porque hoje o Brasil produz apenas 10% do cloreto de potássio produzido no país, no Estado de Sergipe. Temos aí grandes entraves ambientais para a produção de cloreto de potássio no Brasil. De novo, de novo os problemas ambientais travam o desenvolvimento do nosso país. Temos inúmeros potenciais de minas de calcário, de cloreto de potássio, como foi amplamente discutido agora, no mês passado, no país, e não conseguimos a liberação e ficamos com uma insegurança jurídica muito grande para todos nós produtores. Então realmente eu aqui, representando o Senado Federal e defendendo o meu Estado do Mato Grosso, estou defendendo o Brasil e defendo com unhas e dentes toda a cadeia do setor produtivo, independentemente do seu tamanho, porque quando a gente fala de setor produtivo, o Mato Grosso tem uma grande agricultura familiar, que gera muito emprego, muita renda, e nós precisamos proteger esses pequenos, que são pouco representados, têm pouca representação aqui no Senado e na Câmara Federal. Então, Sr. Presidente, Senador que toma posse agora, Laércio, conte com o meu trabalho, com a minha dedicação, com muita responsabilidade, com muita humildade para defender os interesses do agronegócio no Brasil, independentemente do seu tamanho. Eu defendo a nossa produção e vou defender sempre aqui no Senado Federal. Muito obrigado a todos e contem comigo. (Palmas.) (Durante o discurso do Sr. Mauro Carvalho Junior, o Sr. Eduardo Gomes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Laércio Oliveira.)
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Agradeço o meu colega, Senador Mauro Carvalho Junior. Seja muito bem-vindo aqui à nossa Casa! Certamente, a sua experiência vai contribuir muito para a melhoria da qualidade dos trabalhos desenvolvidos aqui no Senado. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Eu queria convidar e conceder a palavra, neste momento, ao Sr. Vitor Eduardo de Almeida Saback, Secretário Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. Queria aproveitar, enquanto o Vitor chega à tribuna, para cumprimentar e registrar a presença de Alexsandro Nascimento, que é Presidente da Câmara Municipal do Município de Capela, em Sergipe; de Toninho Arimatéa, que é Vice-Prefeito de Capela; e de Rodrigo Sobral, que é Vice-Prefeito de General Maynard e Secretário de Obras do Município de Capela. Sejam todos muito bem-vindos aqui ao nosso debate! Com a palavra Vitor Eduardo. Seja muito bem-vindo, Vitor! E obrigado por sua presença. O SR. VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK (Para exposição de convidado.) - Obrigado, Presidente, Senador Laércio Oliveira, a quem agradeço pelo convite em nome do Ministro Alexandre Silveira. Eu quero saudar, também, o Ministro Walton, os Senadores presentes, em nome do nosso Senador Eduardo Gomes. Saúdo os demais membros da Mesa e aqueles que estão nos acompanhando. Bom, é com muita honra que eu participo, em nome do Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, de um momento especial para avançar com o nosso compromisso de promover a segurança alimentar no nosso país. O Ministro sempre menciona que o Ministério de Minas e Energia tem dois grandes eixos: a transição energética e a segurança alimentar. E, dessa forma, ele tem norteado todo o nosso trabalho. E, por ser um dos eixos, é uma alegria participar desta sessão de debates temáticos, cujo tema central são os fertilizantes, uma pauta fundamental para nossa agroindústria nacional. O Brasil é um país essencialmente agrícola - 21% do PIB é representado pelo agronegócio brasileiro. E, para colocar a importância da produtividade dos fertilizantes nesse processo, eu lembro que, na década de 70 - talvez, o meu colega do Mapa vá reforçar isso -, na década de 70, a produção por hectare era de cerca de 600kg de grãos. E, hoje, o Mapa já diz que a gente vai superar a marca de 3,5 toneladas por hectare plantado. A competitividade do Brasil está associada ao aumento da produtividade. A gente fala isso agora, está acontecendo isso agora, e a gente fala de futuro também. Nos próximos 30 anos, a FAO diz que a oferta de alimentos precisará crescer cerca de 60%. Então, essas mesmas entidades mostram que é possível alimentar o mundo sem desmatar, sem derrubar mais nenhum hectare de árvore. Como? Por meio da produtividade. E aí vêm os fertilizantes. Bom, os fertilizantes, também conhecidos como NPK - nitrogênio, fosfato e potássio -, têm esse propósito de aumentar a produtividade agrícola. São necessários para o desenvolvimento das culturas. O Brasil importa cerca de 80%, 85% do volume consumido anualmente de fertilizantes.
15:16 R	Tem importação de cerca de 90% de nitrogênio, 72% de fósforo e 96% de potássio. Mas a gente vai quebrar um pouquinho esses números, afinal de contas, o Ministério de Minas e Energia é onde se encontra... Quando a gente fala de gás natural, potássio e fosfato, a gente está falando do Ministério que tem responsabilidade sobre essa política do gás e do setor mineral. Quanto ao nitrogênio, a necessidade de nitrogênio contido hoje é de algo como 6 milhões de toneladas presentes na amônia e ureia, oriundos do gás. Então, 90%, como já mencionados, estão sendo importados da China, Rússia, Omã, Catar, Nigéria, entre outros. E do potássio, no qual eu vou me deter - potássio e fosfato - a nossa dependência é muito grande, nós precisamos de 7 milhões de toneladas por ano. E o Brasil consome quase 20% da produção mundial; esses 7 milhões de toneladas por ano são quase 20% da produção mundial. De toda a produção brasileira, incríveis 4%, infelizmente, Senador Laércio, vêm do Estado do senhor, de Sergipe, e está sendo produzida pela bacia sedimentar de Sergipe, pelo projeto Taquari-Vassouras, da Mosaic. Os outros 96% são importados - 96% são importados, quando a gente tem hoje potencial de reservas comprovadas. A gente deve ter algo como 5 bilhões, 4 a 5 bilhões de toneladas já comprovadas, de reservas comprovadas no país. Posso citar, por exemplo, como um grande projeto que vai suprir cerca de 25% da demanda nacional, o Projeto Autazes, no Estado do Amazonas. Esse único projeto seria capaz de suprir 25% da demanda nacional. Passaríamos de uma dependência de algo como 4%, 5% para uma dependência de 70%; quer dizer, supriria tudo isso. Quanto ao fosfato, o Brasil precisa de 6 milhões de toneladas/ano e consome 12,5% da produção mundial. A produção está em Araxá, na Bahia. Ela está em Araxá, em Minas, em Catalão, na Bahia, em São Paulo e em Mato Grosso do Sul. E a gente tem um projeto importante que precisa ser pensado, que é o Projeto Santa Quitéria, hoje no Ceará, que pode suprir algo como 15% da demanda nacional. O Ministério de Minas e Energia, Presidente, está trabalhando com afinco para aumentar a nossa capacidade produtiva, para aumentar os insumos, para aumentar a produção de fertilizantes fosfáticos, potássicos e nitrogenados, assim como... e por isso ele tem traçado uma série de políticas. Estamos trabalhando porque temos um potencial geológico favorável à expansão das reservas de fosfato, potássio e, inclusive, remineralizadores, que eu não poderia deixar de mencionar, o nosso famoso pó de rocha, responsável... Para quem não conhece, o pó de rocha é hoje rochas de que podemos extrair 9% de teor: potássio, fosfato, magnésio e cálcio. E nós temos que mencionar também essa importância que vai contribuir, sim, para a nossa agroindústria. Sobre potássio, nós temos, como eu mencionei, uma grande bacia sedimentar, temos duas grandes, uma em Sergipe e outra no Amazonas. Temos que fazer um grande debate nacional sobre a forma de se utilizar e a necessidade de se utilizar tais recursos naturais, recursos e bens da União que estão disponíveis para o nosso país.
15:20 R	O ministério vem desenvolvendo e procurando destravar alguns gargalos, e eu vou mencionar alguns deles. Destravar algumas áreas cujos direitos minerários não estão sendo explorados: a gente tem, por exemplo, a carnalita lá no Estado de Sergipe. A gente tem condições de fazer novas pesquisas, com financiamento público e privado, para pesquisa mineral, para achar novas fontes de potássio e fosfato. Nós precisamos, sim, identificar novas rotas tecnológicas para utilização dos nossos insumos minerais para torná-los economicamente viáveis; o apoio à implantação de projetos de expansão como, por exemplo, Autazes, Santa Quitéria, o projeto de Três Estradas, no Rio Grande do Sul, e um apoio à regulação do setor para diminuir os prazos para obtenção do direito minerário - hoje a gente tem incríveis 4.321 requerimentos na Agência Nacional de Mineração, aguardando aprovação! Então, tudo isso são ações para nós destravarmos no âmbito do setor mineral para potássio e fosfato. Vou deixar com o meu colega, o Marcello Weydt, a questão do gás, mas não sei antes, em nome do Ministro Alexandre Silveira, agradecer pela oportunidade de estarmos aqui debatendo o assunto, um dos eixos de trabalho do Ministério de Minas e Energia. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Concedo a palavra ao Sr. Marcello Weydt, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia. Por favor, seja bem-vindo, Marcello. Muito obrigado. A Casa é sua. O SR. MARCELLO WEYDT (Para exposição de convidado.) - Obrigado. Boa tarde a todos. Meu nome é Marcello Weydt, sou Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia. Na pessoa do Senador Laércio, cumprimento a todos por discutir um tema tão importante para o país, o setor de fertilizantes, que foi ilustremente explanado pelo Secretário Vitor Saback. Em conjunto com o setor dos fertilizantes, nós temos o setor de gás natural. O Programa Gás para Empregar está sendo construído com 13 órgãos e empresas públicas e está sendo liderado pelo Ministério de Minas e Energia. Então, ele está sendo construído com o Ministério da Fazenda, Mdic, Mapa, Casa Civil e diversos outros ministérios e empresas públicas. Um fato que nós não podemos negar é que existe gás natural no Brasil. O dado apresentado pelo Diretor Saboia na apresentação que antecedeu indica que, agora, em maio de 2023, nós tivemos uma produção de 144 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, sendo que 75 milhões de metros cúbicos por dia, ou apenas 52%, que é um número muito expressivo, foram reinjetados e apenas 35% desses 144 foram disponibilizados ao mercado. Em análise preliminar, entendemos que aproximadamente 36 milhões de metros cúbicos são reinjetados por razões econômicas dos agentes do setor. Desse número, estão excluídas a reinjeção associada ao gás carbônico e a recuperação secundária. Segundo o Plano Decenal de Expansão da Energia da EPE, se mantidos os planos e as políticas atuais, em 2032 o Brasil produzirá 323 milhões de metros cúbicos por dia e somente ofertará ao mercado 86 milhões, ou seja, apenas 26%. Para fins ilustrativos, uma oferta de apenas 11 milhões de metros cúbicos de gás natural para o mercado doméstico de fertilizantes nitrogenados, que facilmente poderia ser atingido com pequenas reduções de reinjeção, têm um potencial de atender 75% da demanda interna de produtos nitrogenados.
15:24 R	Bom, nesse sentido, está sendo desenhado o Programa Gás para Empregar. Durante o programa, analisaremos profundamente os dados de produção de reinjeção, as condições técnicas dos reservatórios, as características técnicas e operacionais dessas plataformas. Além disso, o programa também discutirá medidas efetivas para o acesso às infraestruturas essenciais de escoamento, processamento, transporte, terminais, e todas associadas à distribuição de gás natural. Conforme diversos estudos setoriais concluíram, o compartilhamento é a solução. O principal estudo setorial foi desenvolvido pela PPSA, EPE, MME, ANP e o BNDES, que é o estudo sobre aproveitamento do gás natural para o pré-sal, em que foi dada essa conclusão essencial do compartilhamento dessas infras. Cabe destacar que a atual prática de que cada agente concessionário deve construir uma infraestrutura própria e dedicada para o seu campo acabou por dificultar a oferta de gás natural pelos produtores nacionais, tendo em vista o elevado valor de investimento requerido para desenvolver uma infraestrutura específica para cada campo, assim reduzindo o VPL dos projetos, tomando a decisão de reinjetar esse gás nacional. Por meio do GTGE, observaremos a prática do benefício econômico desse dimensionamento compartilhado de uma infraestrutura, que proporciona elevados ganhos de escala, bem como o compartilhamento desses custos entre esses agentes ou o desenvolvimento de modelos de negócios específicos. Entendemos que o modelo de compartilhamento e de processamento irá promover a eficiência econômica para proporcionar um menor custo de produção de gás natural no Brasil, seja um investimento realizado por um terceiro interessado, seja esse investimento compartilhado e os custos distribuídos entre os produtores de gás nacional. Entendemos que com o conjunto de medidas, sob a ótica da oferta de gás natural, teremos a formação de preços internos competitivos e concorrência entre esses produtores nacionais, que conseguirão chegar ao mercado nacional por meio do acesso a essas infraestruturas, proporcionando assim uma oferta aos consumidores, seja o setor industrial, seja o setor de produção de fertilizantes, automobilístico, e por aí vai. Falando disso tudo, não podemos nos esquecer de um ponto focal do projeto da resolução do CNPE que é a ampliação da atuação da PPSA nesse setor para o desenvolvimento de políticas e consecução de medidas específicas. Desta forma, entendemos que atingiremos o objetivo do programa, que é de suma importância para o Brasil, passando pela reindustrialização e pelo desenvolvimento do setor de fertilizantes, preservando aí a competitividade do Brasil no setor alimentar mundial. E assim, por fim, gerando emprego e renda dentro do nosso país. Por fim, agradeço o convite, em nome do Ministro Alexandre. Agradeço o convite e a oportunidade de dialogar nesta Casa sobre esses aspectos minerais, abordados pelo nosso secretário Vitor, e energéticos, conduzidos até agora.
15:28 R	Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Concedo a palavra ao Sr. José Polidoro, assessor especial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dentre os ilustres convidados, antes da palavra de José Polidoro, eu quero registrar, dentre todos que são muito bem-vindos, uma figura ilustre no nosso Plenário, um grande sergipano chamado Dr. Eduardo Barreto, Diretor da Unigel, que veio participar conosco. Seja muito bem-vindo, Dr. Eduardo. É sempre uma honra muito grande poder cumprimentá-lo. Com a palavra, José Polidoro. O SR. JOSÉ POLIDORO (Para exposição de convidado.) - Senhoras e senhores, boa tarde. É uma honra representar o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, nesta sessão de um assunto estratégico de soberania nacional para o Brasil. Eu quero cumprimentar primeiramente o Presidente da sessão, o Senador Laércio Oliveira, que tanto contribui para o nosso setor; também o Ministro Walton Alencar; o Presidente da ANP, Rodolfo Saboia; o Senador Mauro Carvalho; o Senador Angelo Coronel, que já não está aqui conosco; e o Senador Eduardo Gomes, que tem a grande missão da relatoria do Projeto de Lei 699, do Profert. Eu gostaria também, mesmo não estando mais aqui, saudar o Deputado Arnaldo Jardim e aproveitar para dizer que nós, que trabalhamos no setor, nos sentimos bastante seguros ao ter dois membros - um aqui no Senado, que é o Senador Laércio Oliveira, e outro na Câmara dos Deputados, que é o Deputado Arnaldo Jardim - que têm essa pauta tão importante para o Brasil como prioridade nas suas ações. Quero profundamente dizer que vocês estão dando uma grande contribuição para o país. Bom, nós todos sabemos que o Brasil produz alimentos e outros produtos da agropecuária suficientes para os agora 203 milhões de habitantes brasileiros, mas, numa estatística conservadora, nós ainda ajudamos 600 milhões de pessoas em mais de 150 países para garantir a sua segurança alimentar. E a FAO demandou de forma autônoma ao Brasil, em 2017, que em 2027 nós aumentássemos a nossa produção de alimentos em 41%. O país mais próximo disso era a China, que deveria aumentar em 15%, para que as demandas da população mundial fossem atendidas e nós minimizássemos a insegurança alimentar por oferta de alimentos. Muito bem, o Brasil tem feito isso com muita categoria e muita competência e muita tecnologia, haja vista que hoje, neste ano de 2022-2023, a estimativa do valor da safra agrícola brasileira passou de R$1,3 trilhão. Esse é o tamanho do recurso que a sociedade brasileira recebe no seu PIB por essa atividade tão importante quanto ela é.
15:32 R	Agora, eu, com meus 20 anos de pesquisador da Embrapa, especialista na área de fertilizantes e solos, garanto a vocês que, sem fertilizantes, nada disso teria acontecido no país, sobretudo nos últimos 20 anos, como foi mencionado aqui pelo Vitor Saback. O nosso ganho de produtividade não aconteceria, mesmo tendo avanços em tecnologia genética, em controle das condições climáticas, sem o uso maciço de fertilizantes. É interessante porque o Brasil, neste caso, passa a ser visto como um gigante de pés de barro, porque nós somos o único país do mundo, dos grandes players em produção de alimento, que tem solos pobres em nutrientes. É por isso que nós precisamos de fertilizantes em todas as safras, em todos os tipos de agricultura, seja familiar, seja empresarial. Ao termos essa necessidade de fertilizantes, nós não poderíamos estar importando quase 90%, como digo aqui pelos colegas, dos fertilizantes e mais de 90% das tecnologias. Bom, e esse aviso foi dado há mais de 20 anos, com vários sinais. A crise que nós passamos há dois anos aconteceu em 2008, a crise de preços. E nós não tivemos uma política pública instalada. Como disse o Deputado Arnaldo Jardim, o último Plano Nacional de Fertilizantes foi na década de 80. Então, por isso esta matéria vem aqui para o Senado Federal. O Plano Nacional de Fertilizantes é algo que nós temos que considerar como uma ação público-privada histórica para o Brasil, histórica porque mostra como se deve conduzir um assunto estratégico, como se devem unir os poderes, unir a cadeia e transformar isso em metas e ações muito claras. Eu vou citar algumas delas aqui, para deixar bem claro que o assunto "fertilizantes" é algo como entender que um avião não cai por um motivo só; são vários defeitos que se vão somando até o avião cair. É o caso nosso. Por exemplo, em ciência, tecnologia e inovação: bom, nós temos inúmeras instituições públicas e privadas de ciência e tecnologia nesta área. Por que importamos 90% das tecnologias de fertilizantes? É porque nós não tínhamos uma política clara que estimulasse esse setor. Para se ter uma ideia do que significa isso, um dos temas para ajudarmos a sair dessa dependência é aumentar a produção de fertilizantes orgânicos e organominerais. Muito bem. Nós produzimos em torno de dois milhões de toneladas, não é, Roberto Levrero, da Abisolo? Nós poderíamos estar produzindo 20 milhões de toneladas, usando apenas os resíduos da agropecuária. Disso, nós temos tecnologia no Brasil. Vinte milhões de toneladas abasteceriam aproximadamente 30% do mercado nacional com tecnologia brasileira, usando resíduos, transformando isso tudo em descarbonização da agricultura. Se nós falarmos de gás natural, eu quero só citar uma coisa muito clara aqui. Os especialistas da ANP, da EPE e também do mercado nos colocam: quanto de gás natural nós estamos falando para instalarmos as cinco plantas de fertilizantes que estão previstas no Plano Nacional de Fertilizantes, para transformar a nossa dependência externa, em 2050, para em torno de 50%, 60%? São cinco plantas. Quanto de gás? Não dá 15% da produção atual de gás natural. Então, por que não se entende que uma política de preços específica para essa indústria do gás natural não seja razoável?
15:36 R	Há de se ter um esforço mesmo, um debate, como já foi colocado aqui, para que isso seja colocado como um caso de segurança nacional e soberania nacional, porque nós temos aí uma indústria nacional passando essa situação que já foi relatada aqui pelo Deputado Arnaldo Jardim. Muito bem. Além disso, não basta só o preço do gás natural, porque nós temos menos gasoduto do que a Argentina. Certo? Nós temos menos malha de gasoduto do que um país como a Argentina ao nosso lado. Nós precisamos também de infraestrutura. Por isso é que um dos pilares do Plano Nacional de Fertilizantes é criar uma infraestrutura e logística dedicada a esse setor, dedicada ao setor. Quando nós falamos, por exemplo, da parte de tributação, em 1997, nós criamos o Convênio 100 Confaz, que isentou os produtos importados, os fertilizantes importados de tributos. O.k.? Tudo bem. Era uma medida paliativa, porque o Brasil explodia em produtos de fertilizantes. Durou 20 anos. Agora nós temos um convênio com o Confaz Convênio ICMS nº 26, de 2021, que até hoje não causa os efeitos imediatos que poderia causar, porque a regulamentação necessita de um novo pacto entre os estados. Os nossos colegas do setor aqui explicam muito bem que é uma medida superimportante para causar isonomia tributária entre o fertilizante nacional e o importado, porque nós ganhamos, em vários aspectos, principalmente no que diz respeito à logística de produzir aqui no pais. Então, isso tem que ser tratado de uma maneira muito clara. Por quê? Esse fato deixou o país com uma desindustrialização desse setor, que diminuiu 30% nos últimos 20 anos. Então, eu acho que esses são pontos importantes. A outra coisa, Senador Laércio, o senhor era Deputado quando propôs o Projeto de Lei 3.507, que é o Profert. Agora, como Senador, novamente, faz esse compromisso com o setor de fertilizantes. Ora, há necessidade de nós termos essa matéria tratada imediatamente, porque esse destrave para impulsionar o investimento faz com que, das dez maiores empresas de fertilizantes do mundo, apenas três estão aqui no Brasil, heroicamente, heroicamente. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ POLIDORO - Que elas olhem para o Brasil como um ambiente de negócios mais favoráveis para os investimentos, senão vai continuar mais barato e mais adequado exportar fertilizante para o Brasil, com essa logística complexa, chegando a mais de 70% dos fertilizantes em dois portos, praticamente, onde pelo menos 50% do custo do fertilizante vira logística. Isso é pouco pensável num país que quer ser protagonista num setor como o agronegócio para o futuro. Um outro ponto que já foi tocado aqui pelo colega Vitor Saback do Ministério de Minas e Energia é que nós temos uma complexidade burocrática, mas que é regulamentada para poder conduzir o processo, o investimento no setor de fertilizantes. Eu tenho que licenciar na área de mineração para fazer pesquisa mineral, depois para explorar... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ POLIDORO - ... depois para licenciamento ambiental, depois no Ministério da Agricultura para funcionar, e assim vai. E nós temos o projeto de Autazes, potássio - e já foi dito aqui o tamanho da reserva -, judicializado. Será que nós temos que continuar com esse tipo de estratégia de governança no país? Autazes é uma questão de tomada de decisão do poder público e privado em parceria. Nós não devemos entender que um arraste judicial de um investimento que pode ser descontinuado no país é bom para o país. O país pode decidir não produzir potássio na Amazônia por razões estratégicas, mas ele tem que decidir isso.
15:40 R	Então, eu quero terminar aqui a minha fala dizendo que, além de tudo isso, os fertilizantes são mais importantes do que o PIB brasileiro para a exportação. Nós fizemos uma análise... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ POLIDORO - ... dos dados do IBGE, do censo de 2017, e lá diz que 80% da agricultura familiar não usa calcário, muito menos fertilizantes. E onde está essa agricultura familiar? Nos estados que produzem a cesta básica. Se nós queremos realmente desonerar o preço dos alimentos... tudo bem que a alíquota zero é um caminho tributário, mas nós, ao fazermos uma programação clara, para que os produtores rurais que têm baixíssima produtividade no Brasil usem fertilizantes e corretivos, principalmente com tecnologia nacional, como os bioinsumos, como os fertilizantes organominerais, nós vamos aumentar a produtividade e diminuir a pressão da inflação sobre a cesta básica para o brasileiro. Senador Laércio, muito obrigado. Mais uma vez, em nome do Ministro Fávaro, eu agradeço profundamente. Contem com a Embrapa, contem com o Ministério da Agricultura... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ POLIDORO - ... porque os próximos 28 anos são um caminho muito longo, mas promissor para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Muito bem. Concedo a palavra, neste momento, ao Sr. Bernardo Silva, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert). Muito bem-vindo, Bernardo. A palavra, com você. O SR. BERNARDO SILVA (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Agradeço imensamente o convite para a gente estar aqui presente, falar um pouquinho sobre um assunto que é tão estratégico para o país. Em especial, eu gostaria de agradecer o convite do Presidente da mesa, o Senador Laércio Oliveira, que muito tem feito pelo setor, fomentando o debate; gostaria de saudar os demais participantes e Senadores, integrantes do setor privado, autoridades do setor público. Agradeço aqui a oportunidade para a gente falar um pouquinho. Eu represento o setor produtivo nacional de fertilizantes. O Sinprifert, hoje, representa mais ou menos 95% da produção nacional de NPK. São empresas de mineração, indústrias químicas brasileiras que investiram, ao longo desses últimos cinco anos apenas, mais de US$5 bilhões, de norte a sul no país, trazendo renda, trazendo divisas para o país e oferecendo 100% dessa produção para a agricultura nacional. Eu trouxe aqui alguns eslaides, eu não sei se está... Pronto. Eu trouxe aqui alguns eslaides, mas eu queria começar com esse eslaide que mostra um pouco da complexidade do setor de fertilizantes. Muito se tem falado de gás natural, um pouco de potássio, fosfato, mas o que isso significa na realidade? São diferentes elos que compõem uma cadeia, que oferecem, hoje, mais ou menos 42 milhões de toneladas. O Brasil consome esse produto, de que 90% é importado. O Brasil, hoje, produz mais ou menos 7 milhões de toneladas de um insumo que é, talvez, o maior contribuidor para a produtividade do agro nacional.
15:44 R	Eu sempre repito que, se o agro nacional é o motor econômico do país, o fertilizante é o seu combustível. Sem fertilizante, a gente corre o risco bastante significativo de ver essa locomotiva parar. Então, a gente tem que tratar, como disseram vários colegas que me antecederam, esse assunto de uma forma estratégica e de soberania nacional. O setor do agronegócio brasileiro é extremamente suscetível a uma flutuação de preços internacionais, de crises geopolíticas, e a gente tem que corrigir esse erro, e agradeço, portanto, a oportunidade de a gente discutir um pouquinho esse assunto aqui. Esse assunto não é exclusivo para o país. Se a gente olhar o que está acontecendo no mundo, todos os grandes produtores agrícolas estão fazendo o seu plano nacional de fertilizante ou estão adotando políticas estratégicas para garantir que suas economias, que seus agricultores tenham acesso ao fertilizante de uma forma adequada e a custo o mais barato possível, bastante acessível. Nenhum outro país grande produtor agrícola tem tamanha dependência. Se a gente for olhar o país que tem um quinto da sua economia baseado na agricultura ou na agroindústria, não pode ter quase 90% de dependência externa. Por exemplo, os Estados Unidos têm 24% de dependência externa; a Europa tem 54%; a Índia, 38%; Rússia e China quase têm total independência na produção de fertilizantes. Então, o Brasil se tornou o maior importador do mundo de fertilizante. E, se a gente olhar, comparativamente, Brasil e Estados Unidos, focando aqui em NPK, a gente tem uma dimensão bastante assustadora do problema que a gente tem. Se a gente olhar, basicamente, aqui, os três grandes macronutrientes: de nitrogênio, os Estados Unidos importam 12%, e o Brasil, 95% - esses dados são uma média dos últimos cinco anos. Então, os dados podem estar um pouco diferentes dos números apresentados -; em termos de fosfatados, os Estados Unidos têm uma dependência externa de 9%, o Brasil tem de 75%; de potássio, os Estados Unidos têm 93%, o Brasil tem 98%, 96% hoje, mas, na média, mais de 90%. Porém, se a gente for olhar quem são os fornecedores americanos e brasileiros, há uma grande diferença. Nos Estados Unidos, boa parte do potássio utilizado vem do Canadá, enquanto que no Brasil ele vem da Rússia, Bielorrússia e outros países que estão inseridos aí em um contexto de crise geopolítica. Muito se tem dito da questão da desindustrialização nacional do setor de fertilizante, e esse quadro aqui mostra claramente. Nos últimos 25 anos, a partir de 1997 - e esse ponto desse ano é importante porque foi o ano em que se instituiu o Convênio 100 -, a gente viu uma explosão de importação de fertilizantes de mais de 600%, enquanto a produção nacional ficou estagnada por muito tempo e vem decrescendo ao longo dos últimos cinco, seis, dez anos.
15:48 R	O que causou isso? Além do custo Brasil, que não é um problema exclusivo do setor de fertilizantes, a gente vê aí questões tributárias e subsídios, incentivos tributários dados à importação, coisa que ocorreu nos últimos 25 anos com o Convênio 100. A gente conseguiu reverter esse quadro parcialmente com a publicação do Convênio 26, de 2021, mas continuamos não tendo uma isonomia tributária. Isso potencialmente será atingido a partir de 2025, mas vários estados ainda não implementaram as devidas regulamentações internas para garantir que essa isonomia seja atingida. Portanto, o Brasil ainda está subsidiando a importação de fertilizantes. Aqui a gente mostra claramente o tamanho da nossa dependência externa em cada macronutriente. A gente vê aqui os nitrogenados saindo de 25%, 30% quase de dependência de produção interna para 8%, 7% em 2022. Em fosfatados, a gente saiu de um patamar também de quase 60%, 65% de produção nacional para 25% em 2022, e por aí vai. É importante a gente mostrar também onde o Brasil está consumindo esses fertilizantes: é na soja, é no milho, é no café. São commodities em que o Brasil é um grande player internacional, então a gente tem que também olhar essa situação não só em termos de segurança alimentar, mas também em termos de divisas para o país, em termos econômicos, de desenvolvimento econômico de norte a sul. Então eu queria aqui mostrar seis pontos para debate, para reflexão e como proposta de mudança que poderia reverter esse quadro onde a gente está hoje. Em primeiro lugar, é preciso garantir isonomia tributária aos produtores nacionais, uma reforma tributária que ofereça competitividade aos produtores nacionais frente a seus concorrentes importados. Não adianta a gente só olhar a alíquota de imposto oferecida aqui no Brasil. A gente tem que fazer um comparativo também com outros países que hoje são fornecedores de fertilizantes para o Brasil. Redução dos custos de investimentos com regimes especiais tributários. O Profert precisa ser aprovado, ele é um mecanismo bastante importante para que os investimentos que a gente prevê aconteçam. Há a questão, por exemplo, do projeto de lei que está tramitando aqui que poderia facilitar a emissão de debêntures incentivadas para a infraestrutura e incluir os fertilizantes como infraestrutura estratégica para o país. Baratear os custos de insumos, energia e gás natural... (Soa a campainha.) O SR. BERNARDO SILVA - ... agilizar a viabilidade de novas tecnologias, como hidrogênio verde, biometano, os bioinsumos para a produção de fertilizantes no país. A energia não só é um insumo importante para a produção em si de fertilizantes - é uma indústria intensiva no uso de energia -, mas também vai viabilizar, por exemplo, a amônia verde - a transformação do hidrogênio em amônia e ureia exige bastante energia, e energia barata.
15:52 R	Aprimorar o conhecimento geológico, garantir agilidade, transparência e segurança para o licenciamento ambiental e a exploração mineral. A gente tem que saber onde, em que situação, em que quantidade, em que condição estão os minerais que a gente vai precisar explorar e garantir que esse processo seja ágil e previsível. Estabelecer um mercado de carbono que... (Soa a campainha.) O SR. BERNARDO SILVA - ... reconheça e remunere as melhores práticas de ESG na produção de fertilizantes utilizados na agricultura nacional. O fertilizante brasileiro tem uma pegada de carbono menor do que o fertilizante, por exemplo, produzido na China. Uma ureia, uma amônia produzida na China, através de carvão mineral, tem uma pegada muito maior do que um nitrogenado produzido pelo gás natural ou pelo biometano aqui no Brasil, além da intensidade de carbono que está inserida na logística para trazer o fertilizante da China para cá. O fertilizante brasileiro tem práticas sociais mais relevantes e mais modernas do que grande parte dos outros países, então a gente tem que reconhecer isso e garantir que esses produtos cheguem ao produtor, agricultor brasileiro. E, por fim, assegurar a construção do Plano Nacional de Fertilizantes como uma política de Estado e com uma governança eficaz, equilibrada e representativa no Conselho Nacional de Fertilizantes. A gente vê um esforço bastante importante e relevante dos entes públicos do Governo, no Confert, dando ênfase ao gás natural, mas a gente precisa também mostrar a importância e a relevância de outros temas, da mineração, dos bioinsumos, e isso precisa estar refletido em tema de representação lá no Confert. Então eu fico à disposição para perguntas e agradeço novamente a oportunidade de estar aqui e falar um pouquinho dos nossos desafios e oportunidades. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Concedo a palavra ao Sr. Marcelo Menezes, Secretário Executivo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe, meu particular amigo, uma pessoa que me ajudou durante o ano inteiro na elaboração da relatoria do projeto da lei do gás. Muito obrigado, Marcelo, pela sua presença. A palavra é sua. O SR. MARCELO MENEZES (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Inicialmente quero saudar o Senador Laércio Oliveira, que preside esta sessão. Como ele bem disse, é um grande amigo, a quem tive a satisfação de acompanhar e assessorar durante o processo de tramitação da sua relatoria na lei do gás e também no desenvolvimento e discussão de outros projetos importantes para o Brasil e para o nosso Estado de Sergipe. Faço referência especificamente ao Profert, que aqui foi citado várias vezes, e também ao Proescoar, que é outro projeto que também se comunica com esse tema que estamos discutindo, dos fertilizantes, à medida que criará condições para ampliação da oferta do gás nacional, proporcionando, a partir desse incremento da produção, um a redução do seu preço, que hoje é um impeditivo para o desenvolvimento dessas atividades do fertilizante. Quero saudar também o Diretor-Geral da ANP, Rodolfo Saboia; o amigo Walton Alencar Rodrigues, Ministro do TCU; o Eduardo Barreto e o Bruno Caligaris, amigos com quem venho longamente tratando dessa questão dos fertilizantes - o Eduardo atua lá no nosso Estado de Sergipe, na Unigel.
15:56 R	Senador, agradeço muito o honroso convite de estar aqui. É uma oportunidade ímpar e a satisfação é muito grande de poder trazer aqui um pouco do que tem sido feito também no Estado de Sergipe, na participação que o estado tem no desenvolvimento desse tema. Não quero ser repetitivo, trazendo aqui a questão de números, de quanto é a dependência - isso eu acho que já foi dito exaustivamente -, como a questão da vulnerabilidade do Brasil com relação a essa dependência do fertilizante importado e que isso implica a questão da segurança alimentar, a questão estratégica nacional. Enfim, é um conjunto de argumentos que já foram aqui largamente discutidos. Entendo que devemos focar na discussão das soluções, dos encaminhamentos que poderão ser tomados para buscar a solução do problema. Afinal de contas, o diagnóstico me parece bastante claro. O próprio Plano Nacional de Fertilizantes, que foi um trabalho intenso, com papel importante do Bruno, do qual o Estado de Sergipe também participou, contribuiu, participou de sessões, apresentou propostas, apresentou sugestões... Inclusive, o Profert nada mais é do que a consolidação de um conjunto de sugestões que nós apresentamos durante a discussão da elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes. No discurso de posse do Presidente da República, ele já fez referência ao problema dos fertilizantes, o que foi uma coisa bastante interessante e mostra que já havia essa percepção. E, na semana passada, no lançamento do Plano Safra, ele voltou a falar de fertilizantes, desta feita falando da autossuficiência da produção nacional de fertilizantes. Isso mostra que de fato o Governo está entendendo a gravidade do problema. Nós temos acompanhado o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que tem esse foco também. No Ministério de Minas e Energia, já tivemos lá algumas audiências, participando juntamente com o Joaquim Maia, que ali está, que é o Diretor da Abemi, que coordena o grupo Coalizão pela Competitividade do Gás Natural Matéria-Prima, em que o fertilizante estaria contemplado. Esse grupo tem trabalhado intensamente na busca de caminhos e soluções. Ainda ontem, nós tivemos uma reunião no Ministério de Minas e Energia, em que foi apresentada a primeira etapa de um trabalho que esse grupo vem desenvolvendo lá no ministério, através do Prof. Edmar, que também aqui está presente. Então, o Estado de Sergipe está, há muito tempo, empenhado e comprometido com essa causa dos fertilizantes. Nós ouvimos aqui, quando o Deputado Arnaldo Jardim falou, que, no ano de 1994, o Brasil produzia 55% do fertilizante que consumia. Mas acontece que, em 1997, foi aprovado o Convênio 100, também já citado aqui, que isentava o ICMS do fertilizante importado, enquanto o fertilizante nacional pagava 8,4%. Então, na realidade, foi uma política de 1997 e, a partir daí... Eu trago esse assunto porque eu entendo que, a partir daí, houve a estagnação da produção nacional de fertilizantes. Daí para frente, a demanda crescia e a oferta se mantinha a mesma. Isso seguramente afetava os negócios, e foi o Estado de Sergipe que, no Confaz, liderou um movimento para a modificação desse Convênio 100.
16:00 R	Então, participamos - o Bernardo acompanhou isso - de um debate e, ao final dessa discussão, foi feito o Convênio 26, de 2021, em que vários itens permaneceram na condição que estavam no Convênio 100, mas os fertilizantes passaram a ser regidos por outro convênio, o Convênio 26/21, que estabeleceu uma alíquota progressiva de 1% ao ano para o fertilizante importado, enquanto, para o nacional, uma alíquota regressiva, de forma que, em 2025, nós teremos uma alíquota isonômica, de 4%, em que pesem essas dificuldades de implementação, mas isso, pelo menos, já está consignado, e o próprio Estado de Sergipe já se antecipou e já reduziu a alíquota dos seus fertilizantes para os 4% do momento da convergência final. Então, obviamente, o Estado de Sergipe, sendo um estado produtor de fertilizantes, tomou esse caminho por entender da importância do fertilizante e do potencial do desenvolvimento do polo de fertilizantes de Sergipe, na medida em que a redução de alíquota implicava perdas de receita para o próprio estado. E, com tudo isso, passados esses seis meses já do Governo, o que nós vemos lá no nosso estado, em que há uma situação bastante grave, é a paralisação das atividades da Unigel. A Unigel suspendeu as atividades em Sergipe e suspendeu, em seguida, as atividades na Bahia. Esta semana, voltou, de forma precária, a produzir, na Bahia, apenas a ureia premium, para fins de produção do Arla, que é um componente do combustível dos caminhões, mas, ainda assim, com a previsão de essa atividade só perdurar por mais 30 dias, na medida em que não surge uma solução robusta que permita o retorno da atividade da unidade de Sergipe, no Município de Laranjeiras, e da unidade da Bahia, no Município de Camaçari. Então, entendo que chegou a hora de definir a política pública. E isso a gente está falando já há algum tempo, mas tem situações que são para ontem. O caso da Unigel é um caso específico, e eu acho que, se a solução não chegar com brevidade, talvez, quando chegar, não seja mais suficiente para resolver o problema. Então, como fiz referência no início da minha fala, o então Deputado e hoje Senador Laércio Oliveira propôs, lá na Câmara e também agora no Senado, esses dois projetos, que são o Profert e o Proescoar. O Profert tem como objetivo estimular a produção de fertilizantes, desonerando os investimentos em ampliação, novas unidades, reformulações das unidades existentes, bem como o custo de produção, de forma a trazer competitividade para a indústria nacional de fertilizantes. Se isso não acontecer, continuaremos importando, porque vai ser mais barato importar do que produzir aqui no Brasil. E o Proescoar teria essa condição de criar um ambiente em que houvesse estímulos. O projeto não prevê penalidades, não prevê novos tributos. O que todo mundo quer é que se tribute a reinjeção do gás, mas a linha que se adotou não foi essa; foi uma linha de estimular a produção do gás nacional... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MENEZES - ... aumentando o escoamento do gás, e também medidas que possam vir a fazer a desconcentração do mercado, de forma que tenhamos competição no mercado de gás. Se não for dessa forma e com o preço do gás ao preço que está hoje, seguramente tudo o que nós estamos conversando aqui não terá nenhum sentido, principalmente nessa área do fertilizante nitrogenado.
16:04 R	Assim, entendo que o Congresso Nacional tem uma oportunidade de atuar nesse setor e eu diria que os dois projetos - o Poescoar e o Profert - seriam caminhos, obviamente, para receber contribuições, melhorias de todo o Parlamento, mas eu acho que isso é um passo importante e, a partir daí, eu acho que a gente poderia, sim, estar construindo um cenário favorável para o desenvolvimento da produção nacional de fertilizantes. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Agradeço ao Marcelo Menezes, por sua apresentação. E concedo a palavra ao Sr. Maciel Aleomir da Silva, que é Diretor Técnico Adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Seja muito bem-vindo! O SR. MACIEL ALEOMIR DA SILVA (Para exposição de convidado.) - Senhoras e senhores, muito boa tarde. Presidente Laércio, em nome do Dr. João Martins, Presidente da CNA, agradeço o convite feito a nós para participar deste debate aqui, que é de extrema relevância para nós produtores, relevância essa que a gente já relembra aqui, no início deste debate, quando a gente fez a homenagem ao ex-Ministro Alysson Paolinelli, que foi um dos precursores da expansão da agricultura para a área de Cerrado. E o Polidoro lembrou muito bem aqui das condições e circunstâncias em que se encontram, desde a nossa existência aqui, os solos brasileiros, que justificam essa alta demanda por nutrientes externos, essa alta demanda por fertilizantes, o que justifica, também, a nossa participação aqui, hoje, como representantes dos agricultores, obviamente os maiores demandantes desses insumos. E os fertilizantes, hoje, a gente tem dados - levantamentos que a gente realiza - na CNA de que são insumos que participam em torno de 20% a até 45% dos custos operacionais das cadeias produtivas. Então, a gente discutir aqui, estrategicamente, evoluções para esse mercado, para redução de custo, ampliação da competitividade, é garantia de competitividade no campo também e, mais do que isso, garantia de alimentos a preços mais competitivos nas mesas dos brasileiros. Então, para isso, endereçando os problemas que foram levantados aqui, eu não vou ser repetitivo nos números em relação à alta dependência externa que a gente tem - que é um fato -, mas eu chamo a atenção para que mais ou, talvez, tão preocupante quanto essa alta dependência externa é a alta concentração de mercados para onde esses produtos que daqui se originam recorrem. E, para isso, eu trago duas sombras de risco, que eu acho que precisam ser muito bem analisadas dentro desse processo, dentro dessa diplomacia a que a gente precisa recorrer na diversificação dessas fontes de fertilizantes. Uma, talvez a primeira dessas sombras, seria o fato de que grande parte... Se a gente pega os top 5 dos fornecedores, a gente consegue tirar dois ali que são grandes fornecedores, mas também são grandes produtores de alimentos, ou seja, obviamente, eles também têm um mercado interno - como o Bernardo muito bem falou - e não são tão dependentes do mercado externo, como é o caso de China e Estados Unidos, por exemplo, que têm uma alta produção, são exportadores para o Brasil, mas também têm um consumo interno muito grande. Então, circunstâncias de mercado que justifiquem o fechamento de mercado deles para exportação ou restrição às exportações são um fator de risco para nós como demandantes. Essa outra sombra, que eu acho que deixou sinais muito recentes, é a sombra geopolítica. Então, se a gente pega os outros dois, Rússia e Bielorrússia, dentro desse processo, a gente tem outra sobreposição de risco que nos coloca numa situação muito susceptível.
16:08 R	Considerando essas duas sombras, por aí, só, a gente teria em torno de 40% a 50% das nossas importações com algum grau de risco comprometido, que vai além daquele risco de mercado: preço do petróleo, questões logísticas, questões de infraestrutura, custo Brasil, que já foi muito bem pontuado aqui. Então, essa diversificação, essa diplomacia demanda um exercício de inteligência muito grande até na recorrência de substituição dessas potenciais origens, para a gente não trocar um risco por outro risco. Mas, pensando no longo prazo, eu acho que a ampliação da dependência é uma medida que já foi bastante discutida aqui. Sob o nosso ponto de vista, ela passa por algumas necessidades básicas. A gente já falou da capacidade geológica conhecida que a gente tem em relação à produção, principalmente de fertilizantes potássicos, fontes de fósforo e potássio, mas eu acho que a gente precisa ampliar esse mapeamento com uma ótica muito clara em entender onde estão essas fontes de nutrientes e o cruzamento em relação aos potenciais riscos ambientais ou riscos sociais associados, para que a gente enderece o segundo ponto, que é o desenvolvimento estratégico da exploração, o desenvolvimento sustentável. A gente precisa, como Estado, abraçar a exploração, a lavra como uma alternativa de Estado para essa competitividade, para essa garantia de abastecimento. Para isso, a gente precisa de ciência, a gente precisa de tecnologia, a gente precisa de inovação. E, quando a gente trata de sustentabilidade, obviamente o pilar ambiental aqui é muito relevante dentro desse processo, mas a gente precisa pensar também na renda e na geração de empregos. Com a importação de fertilizantes... No último ano foram 25 bi que o Brasil despendeu com a importação de fertilizantes, recursos que poderiam estar sendo direcionados para o mercado interno e, obviamente, sem contar aí a sustentabilidade sob o seu aspecto social na geração de emprego e comida. Quanto à pesquisa e inovação, eu amplio aqui o espectro de análise. Já foi muito bem pontuado o que a gente importa de tecnologia de fertilizantes, muitas das vezes não condizente com as nossas características de tropicalização de produção, mas acho que a pesquisa precisa partir sob o ponto de vista geológico, sob o ponto de vista de aumento de eficiência e uso de matéria prima dentro do complexo industrial, mas também aumento de uso de eficiência dos fertilizantes no campo. E a gente tem demonstrações muito claras disso, do nosso maior capital hoje, que, como eu costumo dizer, são os brasileiros. A gente tem uma competência que é extraordinária. No meio de tantas dificuldades, a gente avança muito. E eu trago um exemplo aqui, inclusive, em relação aos biológicos. Com a fixação biológica de nitrogênio hoje, a gente economiza em torno de 17 bi, deixando de utilizar nitrogênio na produção de soja. Então, a gente tem uma demonstração muito clara de que a gente, hoje, já praticamente não usa mais adubação nitrogenada na cultura da soja; a gente tem um exemplo muito claro de que a gente tem competência, de que a gente tem pessoal, de que a gente tem potencial de explorar a pesquisa e a inovação para ampliar em outras áreas, que fogem do corriqueiro, como foi exposto aqui, inclusive, no vídeo, logo no início, sobre os potenciais que a gente tem de exploração de hidrogênio, hidrogênio verde e outras formas de produção. Mas, mais do que isso, desigualdade no Brasil não é novidade, e, no campo, também ela é verdade. A gente sabe que a gente tem produtores que são benchmark de produção, são benchmark em conversão dos fatores de produção, ou seja, maior eficiência em converter nutrientes em alimentos, mas a gente sabe - e o Polidoro também demonstrou aqui com dados do último Censo - que tem uma grande massa de produtores que ainda não acessa tecnologias básicas. A gente fala em agricultura 4.0, em agricultura 5.0, mas é possível contar, via Censo, uma grande massa de produtores que não faz análise de solo, que não faz correção de solo, que não faz uso de adubação, ou seja, assistência técnica. Se a gente utilizar os recursos tecnológicos que a gente tem hoje, a gente tem uma capacidade muito grande de ampliar a eficiência de produção, utilizando o que a gente já tem de recurso, seja ele nacional ou importado.
16:12 R	E, por último, sem querer extrapolar meu tempo e, obviamente, sem querer ser repetitivo, o outro aspecto muito relevante para o desenvolvimento do setor de fertilizantes para a agricultura, para a sociedade brasileira, está muito ancorado na melhoria do ambiente de negócio. Temos o tão falado custo Brasil, que não é novidade de ninguém e não é exclusividade do setor de fertilizantes. Atinge todo mundo, atinge agricultores, todas as safras. A gente está vendo aí uma safra recorde com uma ampla dificuldade de armazenagem, dificuldade de acesso ao crédito, enfim. Mas tem a questão tributária. E aí, Senador, quero demonstrar aqui o nosso apoio ao Projeto de Lei n° 699, que vem muito nessa linha de melhoria do ambiente de negócio. É uma alternativa, mas mais do que isso, eu acho que nós, como CNA, o que temos de pedido e que poderíamos rogar aos Parlamentares é muita sobriedade agora na discussão da reforma tributária. Então, muitas alternativas ou muito do esforço que pode estar sendo feito e discutido podem ir por água abaixo se não formos racionais nessa tomada de decisão agora, o que vai ser relevante para o nosso país e para muitas próximas gerações. Então, seriam esses apontamentos e as nossas considerações, Senador. Muito obrigado pelo tempo, pelo convite, e agradeço aqui também aos demais que me antecederam, pois me economizaram bastante a fala. Obrigado, pessoal. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Obrigado pela participação. Eu concedo a palavra agora a Ricardo Tortorella, que é Diretor-Executivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). Dentre os convidados, eu também gostaria de registrar a presença de José Matos Lima Filho, que é Presidente da Sergas; de Gildo Xavier, que é Diretor da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Sergipe; bem como Ronaldo Guimarães, que é o Presidente da Companhia de Desenvolvimento; e do Sr. Alan Lemos, que é Secretário de Meio Ambiente da cidade de Aracaju. Muito obrigado pela presença dos senhores. Com a palavra, Ricardo Tortorella. O SR. RICARDO TORTORELLA (Para exposição de convidado.) - Muito obrigado, Sr. Senador Laércio Oliveira, Presidente da mesa aqui. É um prazer e obrigado pelo convite. Esse é o nosso testemunho e registro da parceria, da prioridade que o senhor tem posto e imposto ao setor de fertilizante. Nosso reconhecimento a isso. Quero cumprimentar a Mesa inteira aqui em nome do Walton Rodrigues, nosso Ministro do TCU. Sintam-se todos cumprimentados aqui no nosso Plenário. Também vejo aqui os amigos do setor Executivo, do Legislativo, da sociedade civil como um todo, do setor privado. E aí eu já friso aqui um pouquinho do que é a Anda e quero cumprimentar aqui as nossas entidades mantenedoras que estão aqui, o Bernardo, do Sinprifert e o Antonino Gomes, da Associação dos Misturadores. Nós somos uma entidade... Está projetando lá, pessoal? Eu estou vendo aqui na tela e não vejo lá. Nós somos uma entidade de entidades e de empresas. Então, curiosamente, a Anda tem 122 empresas associadas. Nela tem uma diversidade enorme: multinacionais, empresas globais, empresas grandes brasileiras, produtores, misturadores, pequenas empresas, pequenos negócios dos mineradores. Nós somos esse misto dessas oito entidades, das quais duas estão aqui, o Sinprifert e a AMA, mas são mais seis entidades que estamos representando aqui hoje com o maior prazer. E o nosso maior propósito é ajudar a impulsionar o agronegócio. Todos já falaram da nossa força e da nossa pujança nesse momento dessa missão. (Pausa.)
16:16 R	Eu tinha... está sendo arrumado ali porque eu queria projetar. Tem um mapa do Brasil aqui, e eu já vou falando do porquê é importante a gente ter esse debate aqui. Quando a gente olha o que são os fertilizantes e, nesse mapa do Brasil, a gente olha os pontos azuis... Exclusivamente os pontos azuis são onde o nosso solo é rico para o tamanho das nossas exigências hoje. Ou seja, todo o mapa esverdeado significa que o solo precisa ser adubado para termos os nutrientes necessários para que as plantas "comam" esses nutrientes, e nós, seres humanos, precisamos comer as plantas e cada vez mais somos mais exigentes em termos de saudabilidade, para termos esses alimentos melhores. E, portanto, precisamos de solos melhores, com mais nutrientes para nos alimentarmos melhor. Falando em números - todo mundo já falou de números aqui -, para juntar isso num grande resumo, para termos a safra recorde que vamos ter segundo a Conab neste ano - a última previsão é de 315 milhões de toneladas -, nós vamos, segundo estimativas que o mercado faz, porque a Anda não faz previsão, mas o que está nos jornais, em várias estimativas, é que nós devemos entregar algo parecido com 42 milhões de toneladas de fertilizantes para termos essa safra de 315. Desses 42, 37 milhões provavelmente vêm de fora, e nós só vamos produzir seis milhões de toneladas aqui no Brasil. Então, esses números foram apresentados, e nós assinamos embaixo. E eu quero frisar aqui um pouco dessa concentração, que já foi falada. Mas se a gente pegar aqui, este mapa - são dados de janeiro a abril de 2020 e 2022 contra dados de janeiro a abril de 2020 e 2023 - não dá para ver direito, mas eu chamo a atenção dos senhores que, em Santos e Paranaguá, a grosso modo, está entrando, nós estamos trazendo... Em termos de logística, quase 50% do que entra dessas importações vem por Santos e Paranaguá. E isso é uma verdade há décadas no Brasil. E quando a gente entrega e vê esse outro quadro, o que a gente está distribuindo, se a gente prestar atenção, faz tempo também que a gente... Tem um cenário em que a gente distribui isso com muita força no Mato Grosso, em Goiás, no Centro-Oeste, mas a gente vê as entregas, e principalmente aqui eu quero frisar para o senhor, são dados nossos, da Anda, de janeiro a abril, que nesses estados tradicionais está caindo um pouco o ritmo de entregas e quem tem crescido o ritmo de entregas é exatamente o Matopiba e puxar para esse lado... O que quer dizer o seguinte: as entradas continuam por Santos e Paranaguá e, cada vez mais, só para demonstrar um pouco os dados de janeiro a abril, nossos últimos dados, e que o problema de logística a cada dia é maior, porque fica mais longe a gente trazer isso ainda dos portos tradicionais e ter que distribuir nos estados onde estamos crescendo a nossa distribuição. Isso aqui é um gráfico, só para mostrar, do International Fertilizer Association, global - teve um congresso agora e esse gráfico foi apresentado. Isso é para expor um pouco a nossa vulnerabilidade de preços no Brasil. A gente vê esses dois picos muito claros: em 2008, o mundo viveu uma crise que chegou ao setor de fertilizantes e os preços foram lá para cima. Então, nós brasileiros compramos esse preço pronto, porque tamanha é a nossa dependência de fora que nós compramos isso em dólar lá fora. O Brasil é um comprador desse preço externo. Nós não temos muita opção senão comprar lá fora.
16:20 R	E o que aconteceu em 2020, 2022, o novo pico ali, e por sorte hoje, doze meses depois do início da guerra, ou seja, 14 meses depois, a gente já atenuou esse problema, mas não livrou a nossa vulnerabilidade da dependência externa. Os preços caíram. E aí, só para mostrar um pouco dessa queda, esse aqui é um gráfico de uma consultoria de mercado, dentre tantas outras, mostrando que o preço de ureia, de potássio e de fosfatado está caindo bastante. Também quero frisar, segundo dados de consultoria de mercado, que o preço da soja, por exemplo, no Estado de Goiás, está caindo - é a linha intermitente ali, a linha cheia, a linha inteiriça contra a linha picotada, que é a queda dos ritmos dos preços de fertilizantes. Aqui, é só para falar que, mesmo com a queda do preço, por exemplo, de soja agora, os custos de fertilizantes estão caindo até numa velocidade maior, o que, neste momento, permite uma expectativa de rentabilidade melhor para o produtor rural do que tinha sido num passado recente. Os custos de fertilizantes por hectare têm diminuído. E para a safra de 2023 e 2024, que vai vir aí, nós já temos uma expectativa de voltar aos patamares normais de preço para essa safra, que também deve vir, segundo os analistas do mercado, crescente. Eu quero frisar aqui que fertilizante é o início dessa cadeia de segurança alimentar. Então, quando se fala, na FAO, da necessidade, de que precisa, não dá para ter esse debate de alimentação do mundo sem falar de fertilizante. É também a indústria do fertilizante a ponte com o agro. E obviamente que dessa ponte nós precisamos dos dois lados funcionando bem. Então, nós queremos uma indústria rápida, eficiente, inovadora, criativa. E, do outro lado, um produtor rural forte, sustentável, com pujança para comprar nossos produtos. Isso é muito além. De fato, há uma cadeia aí dentro. Agora, nós não podemos ir adiante sem pensar muito em inovação e do que o mundo está dependendo. Então, são muito importantes as nossas pesquisas, os nossos estudos, para calibrar as nossas inovações necessárias, principalmente no que a gente fala do que veio para ficar da agricultura regenerativa. Nós somos o único país do mundo que - só para falar aí da integração lavoura, pecuária, floresta, em termos de ISG - num único Governo, num curto espaço de tempo, podemos dobrar a área plantada. Então, nós falamos que é o único lugar do mundo que tem essa oportunidade, sem quebrar essa dificuldade nossa de logística. E alguém já disse - e é verdadeiro - que cada vez mais pesa nesse custo essa distribuição nossa. Nós somos o segundo maior exportador de grão, brigando para ser o primeiro. As exportações são 20% do que se põe no mundo. É aquela máxima de que cinco pessoas no mundo estão comendo alimento brasileiro, ou no almoço ou no jantar hoje. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO TORTORELLA - Para ultimar aqui, eu queria olhar esse mapa. Ele tem três elos ali: o elo verde são países com mais de 2 milhões de quilômetros quadrados; o elo vermelho, países com mais de 100 milhões de habitantes; e o elo mais escuro são países com PIB maior que US$1 trilhão. Se a gente olhar isso ao mesmo tempo, sobram cinco países lá no meio; e, dos cinco países lá no meio, o Brasil é o único que possui toda a Tabela Periódica embaixo da terra. Nós somos o único que tem possível três colheitas por ano. Nós somos o único com abundância de água em quase todo o território. E, entre os cinco, nós somos aqueles que têm o maior aquífero no nosso subsolo.
16:24 R	Então, por isso, Senadores, nesta Casa eu quero deixar claro do que nós precisamos. Nós precisamos de só duas coisas. De um lado, garantir esse fornecimento de NPK, enquanto não existir - isso pode demorar 50, 100 anos - a nossa autossuficiência. Enquanto não tenhamos isso, nós temos que reconhecer que dependemos dessas importações. E, portanto, temos que estar atento a essa importação e ao fluxo dela, à distribuição disso pelo Brasil afora. E a segunda coisa também já foi dita, e eu assino embaixo de todos que disseram: criar um ambiente de negócio favorável aos nossos investimentos para a produção nacional ser maior. Isso é um conjunto da ópera que foi passada aqui, da reforma tributária, de tributos, de segurança jurídica, de logística, de questões, e não podemos fugir desse debate. Finalmente, assinando embaixo do que o Bernardo já disse também, muito se falou aqui, e eu fico feliz particularmente de ouvir as prioridades para o gás natural, que são verdadeiras, legítimas, oportunas, mas nós queremos a mesma prioridade também para o caso dos fosfatos e para o caso do cloreto. (Soa a campainha.) O SR. RICARDO TORTORELLA - Nós não vivemos sem eles - 3NPK, nós precisamos disso por longas décadas e, infelizmente, precisamos reconhecer essa verdade e trabalhar em cima dela. Fico à disposição e, meu, muito obrigado por hora. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Muito obrigado, Ricardo, por sua exposição. Eu concedo a palavra agora a Roberto Levrero, que é Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal (Abisolo). Por favor. O SR. ROBERTO LEVRERO (Para exposição de convidado.) - Boa tarde, Senador. Quero agradecer ao Senador Laércio pela oportunidade de nós estarmos aqui, parabenizar pela iniciativa e cumprimentar a todos os membros da mesa e aqui presentes, em nome do Presidente da mesa. Vou falar um pouquinho da Abisolo. É uma associação que representa um segmento de fertilizantes. Hoje, no plano nacional, nós estamos dentro da cadeia dos emergentes. É uma associação que representa seis segmentos. São seis segmentos distintos dentro da cadeia de fertilizantes. São segmentos que vêm complementar um pouco do que já foi dito aqui. É extremamente importante tudo o que foi colocado nas cadeias minerais. Mas, quando nós falamos em reduzir dependência, como bem comentado pelo Polidoro, nós também precisamos olhar um pouquinho dentro do nosso país e ver as oportunidades que nós temos dentro da realidade de agricultura tropical. E o que a nossa entidade hoje representa é um conjunto de empresas e tecnologias adaptadas e adequadas para a agricultura de clima tropical. Então, nós temos aí desde fertilizantes orgânicos, organominerais, substratos, condicionadores, minerais especiais e biofertilizantes. Quando nós falamos nesse conceito, e nós também pensamos em ganho de produtividade, economia de dependência, nós estamos falando do quê? Ganho de eficiência. Aumentar só a exploração é um caminho. Nós precisamos melhorar a nossa produção, mas investir nas nossas tecnologias e melhorar o ganho de produtividade de forma sustentável, explorando os recursos que nós já temos de fontes de biomassa, gerados pelas nossas indústrias, convertendo para agricultura para mais sustentável, dando oportunidade de o agricultor explorar o potencial genético das culturas hoje plantadas.
16:28 R	Eu vou passar, logo em sequência, a um ganho hoje, através de uma pesquisa da Céleres, do que isso já representa na agricultura nacional. A Abisolo, hoje, nós representamos 141 empresas do setor, com 70% do faturamento desse mercado. Nós temos toda um norte de estrutura, de gestão da entidade. Nós fazemos parte do IPA, do Cosag, temos a Coalizão, que é um grupo de associações de insumos, e também do fórum paulista. Hoje, nós representamos um mercado que vem crescendo linearmente, desde 2014, uma média de 32% ao ano. Então, é um mercado bastante pujante. Isso vem do quê? Esse crescimento? Do grande aumento da adoção da indústria e do produtor; de investimento nas tecnologias; de crescimento na área plantada; do valor agregado aos produtos decorrentes dos ganhos tecnológicos; de maior investimento em tecnologias pelos próprios agricultores; de maior compreensão do produtor na diferença de produzir melhor, de forma mais sustentável, para enfrentar as diversidades do mercado; e da conscientização do papel dos nutrientes no processo fisiológico das plantas e nos resultados de produtividade que eles podem entregar. Nós temos um gráfico aqui que mostra o investimento em PI, o que ele cresceu, junto com o crescimento da empresa; ou seja, o faturamento vem atrelado ao investimento da indústria em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos. É um setor que investe muito, pesado em tecnologias adaptadas e em ganho de eficiência. Posso dizer que nós temos, hoje, tecnologias que já podemos exportar para fora do Brasil, para países que têm agricultura de clima tropical. Tem aqui uma evolução também de vendas por segmento. E a gente quer mostrar que todos os setores representados, ou seja, tanto dos minerais especiais, dos organominerais e dos orgânicos, linearmente, todos eles vêm seguindo o mesmo crescimento nesse período. Então, a adoção por parte da agricultura, ou seja, do pequeno agricultor às grandes culturas, como soja, enfim, eucalipto, ou seja, cana, está crescendo linearmente em todos os setores. Um segmento, recentemente, que a gente conseguiu regulamentar junto ao Ministério da Agricultura, comentado aqui pelo Maciel, da CNA, é o segmento dos biofertilizantes. Aqui, nós mostramos o quanto, nestes últimos anos, vêm crescendo a adoção desses insumos e a sua participação na agricultura como um todo. Vou mostrar um número muito interessante, que acho que vem contribuir com os debates e com os discursos que foram a presentados até agora. A Céleres fez uma pesquisa em que vem mostrar o quanto representa, o quanto contribui, na agricultura brasileira, a adoção dessas tecnologias, em ganho consistente de produtividade. Então, se nós observarmos o quadro que está à esquerda, é a expansão da área territorial no Brasil, com três culturas principais como soja, milho e algodão. O quadro da direita, ele mostra de quanto foi o ganho de produtividade nas culturas em que foram aplicadas as tecnologias de alta performance representadas hoje pelo nosso setor. Então, a gente pode observar, como comentado agora recentemente, que podemos produzir mais sem desmatar, explorando as áreas hoje degradadas, mas nós podemos hoje produzir mais usando as mesmas áreas que nós já temos.
16:32 R	Como comentado também pelo próprio Tortorella, o fertilizante é uma parte do processo de produção, e produtividades maiores demandam mais investimento em fertilizantes e uma nova forma de se pensar em nutrição vegetal, ou seja, o agricultor tem que desenvolver, tem que aderir às novas tecnologias para poder explorar o potencial máximo. E aqui trazemos o quê? Esse gráfico mostra muito bem o quanto já contribui, hoje, esse uso dos fertilizantes especiais nos ganhos de produtividade nas principais culturas: na soja, nós saímos de 59 para 65; no milho, de 94 para 102; e assim por diante. Então, são ganhos expressivos reais. Um outro número muito interessante que essa pesquisa nos trouxe, porque ela fez uma extrapolação de ganhos de produtividade proporcionais ao uso do fertilizante, é que ela contribui para o arrefecimento no movimento da expansão agrícola, ou seja, a preservação diária. Se nós hoje, para atingirmos as 300 milhões de toneladas, e se considerarmos que 100% da nossa agricultura estivesse usando essas tecnologias, considerando os números passados, certamente nós já poderíamos estar economizando 7,4 milhões de hectares. Então, isso mostra números precisos, exatos de quanto são sustentáveis essas tecnologias que nós já temos disponíveis no nosso país. Por outro lado, nós temos aqui, adicionalmente, associado ao ganho ambiental, os fertilizantes especiais que também têm proporcionado lucro aos agricultores. Aqui nós temos uma visão clara do quanto têm, do retorno do investimento feito pelo agricultor nessas tecnologias em receita financeira nas suas propriedades. São ganhos realmente expressivos. E extrapolando um pouco mais esse estudo, ele fez o quê? Nos últimos dez anos, o uso dos fertilizantes especiais aqui indicados proporcionou um benefício direto à indústria e ao agricultor, nos primeiros dez anos, de R$245 bilhões, e esse mesmo número projetado para os próximos dez anos, olhem bem, podem chegar a R$990 bilhões. E isso nós estamos falando de uso de tecnologias disponíveis no Brasil, sem o aumento de um hectare de terra. Esta apresentação vai ficar disponível e aqui tem todos os dados... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO LEVRERO - ... que foram usados e a metodologia usada para esta pesquisa, este estudo - não vou entrar no mérito. Vou falar um pouquinho dos desafios que nós temos no setor, o que não foge muito do que já foi dito aqui e mostra que valeria um pouco da atenção. A gente já tem tido um bom empenho do Governo, do Mdic e de vários órgãos aqui do próprio Mapa, para que essa cadeia continue crescendo e se desenvolvendo bastante. Então, a lei do autocontrole é importante; o Plano Nacional de Bioinsumos tem bastantes gargalos importantes que precisam ser ajustados; o Cnae, para fertilizantes orgânicos, nós estamos urgentemente dele, porque ele é enquadrado junto com a indústria de resíduos ambientais, então o Cnae é extremamente prejudicial ao setor; nós temos um programa de logística reversa já em andamento; a reforma tributária, como já foi comentado; o enquadramento adequado dos insumos agropecuários. A nossa indústria tem sofrido sérios problemas com a questão do...
16:36 R	(Soa a campainha.) O SR. ROBERTO LEVRERO - ... NCM, por mudança de interpretação. A proposta legislativa, que é a questão do ICMS, que já foi comentada aqui, que é extremamente importante, porque encarece diretamente os insumos. O Convênio 26 também já foi comentado aqui. É importante reforçar a importância dessas entidades que já fazem parte do Confert permanecerem dentro do convênio, dentro do Confert para poderem continuar contribuindo. E a proposição de aprovação do Profert, em São Paulo, também está encaminhada e a implantação de hub, que seria o centro de excelência e pesquisa de desenvolvimento de novas tecnologias para fertilizantes. Isso é extremamente importante para uma cadeia como a nossa. Reduzir a dependência significa o quê? Aumentar a produção nacional, melhorar a eficiência nos processos nutricionais e adotar as inovações. Isso pode reduzir as importações em até 30%. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO LEVRERO - Reduzir a dependência de importação. E nós temos aí alguns produtos que podem ser diretamente relacionados aos nossos solos: condicionador de solos, biocondicionadores, fertilizantes orgânicos e minerais. Essas cadeias podem contribuir de 20 a 30% na redução da demanda de nutrientes para o Brasil e são segmentos complementares ao que já temos aqui de produção. Então, nós somos sinérgicos, Senador. São cadeias que se complementam e contribuem muito. Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Quero comunicar aos senhores a saída do Ministro Walton Alencar Rodrigues, a que agradecemos a presença. Queremos conceder a palavra à última palestrante de hoje, a Sra. Sylvie D'Apote, Diretora Executiva de Gás Natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. Convidamos a Sylvie para ocupar a tribuna e quero citar e agradecer a presença de Adriano Carvalho, que é Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjeiras. Obrigado pela presença. Laranjeiras é um município de Sergipe, onde está instalada a fábrica de fertilizantes Unigel. Com a palavra Sylvie. A SRA. SYLVIE D´APOTE (Para exposição de convidado.) - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, gostaria inicialmente de cumprimentar V. Exa.. e os convidados da mesa e as entidades aqui presentes. Parabenizo o Senado Federal por promover esse importante debate. Também cumprimento o Senador Laércio Oliveira, na pessoa de quem cumprimento todos os Parlamentares aqui presentes, assim como as outras entidades, autoridades que compõem a mesa. Agradeço o convite para participar desta sessão de debates, como representante dos principais produtores do principal insumo, o gás natural, para o setor de fertilizantes. Presidente, o IBP é o maior e mais antigo representante institucional do setor de petróleo e gás. Atuamos há 65 anos em prol de promover o progresso do setor energético, com foco no desenvolvimento de uma indústria competitiva e sustentável, um setor, Sr. Presidente, que traz múltiplos benefícios para o país em termos de investimentos, crescimento, arrecadação tributária e empregos. Quero citar aqui alguns números importantes do nosso setor. O setor representa 10% do PIB industrial do Brasil.
16:40 R	Ele é responsável por 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos; tem investimentos previstos para a próxima década só no EP, não em toda a cadeia, de mais de R$900 bilhões nos próximos 10 anos. Esses investimentos vão gerar, a cada ano, 450 mil empregos e, a cada ano, também vão gerar R$300 bilhões de impostos e participações governamentais. Como Diretora de Gás Natural do IBP, eu agradeço a oportunidade de trazer aqui aos Srs. Senadores algumas informações e considerações sobre a produção do gás natural e a oferta atual e futura desse importante combustível para o mercado. Quero começar reconhecendo e homenageando o trabalho do Senador Laércio Oliveira como Relator da Lei do Gás. Sem esse trabalho incansável e abnegado do Senador, não teríamos conseguido aprovar a nova Lei do Gás. O Senador Laércio e todos nós que atuamos pela aprovação da Lei do Gás apostamos que a abertura do setor, a concorrência, a maior participação dos agentes e a liberdade de preço são os pilares para garantir o crescimento da oferta de gás e o aumento da competitividade desse combustível tão importante. É importante ressaltar que a abertura do mercado de gás no Brasil aconteceu num dos momentos mais difíceis da história da indústria do gás natural mundial. A pandemia e, na sequência, a guerra entre Rússia e Ucrânia causaram uma ruptura no mercado mundial de gás e levaram os preços de gás a patamares nunca vistos antes. Em alguns países, o preço do gás no mercado e spot atingiu valores superiores a US$50 por milhão de BTU. Não chegamos a esses patamares aqui no Brasil. Mesmo nesse contexto, a abertura do mercado de gás no Brasil avançou, e o setor se mostrou resiliente. Vários novos produtores e comercializadores passaram a atuar no mercado de gás, trazendo uma variedade de tipos de contratos e também uma amplitude nos preços do gás natural que não existia antes. O Diretor Saboia já mencionou estes eventos: o aumento no número de comercializadores, de 1 a 11; novos contratos, com preços que reduziram, em média, entre 15% e 20%... o senhor falou em 17%. O volume comercializado por outros produtores, outros comercializadores, hoje, é em torno de 20%. Essa é a primeira onda de diversificação. Isso teve importantes repercussões, condições mais competitivas para alguns consumidores em alguns lugares do país, e essa experiência poderá ser repetida para outros consumidores em outras áreas do país, se garantirmos que o processo de abertura do mercado de gás continue. Mais importante ainda é salientar que a confiança gerada, a segurança jurídica gerada pela nova Lei do Gás, permitiu a aprovação de novos projetos de oferta de gás, que vão, em pouco tempo - cinco anos no máximo -, dobrar a oferta de gás ao mercado. O Diretor Saboia também já mencionou isso. Falou da Rota 3, que, em 2024, aportará 18 milhões de metros cúbicos de gás; o BM-C-33, um campo de forma prevalente de gás, que, em 2028, trará 14 milhões de metros cúbicos para a costa do Rio de Janeiro; e também o projeto de Sergipe em águas profundas, lá no Nordeste, que também é um projeto prevalentemente de gás que trará 16 milhões de metros cúbicos de gás. Repito: são, aproximadamente, 50 milhões de metros cúbicos por dia, o que hoje é equivalente à oferta doméstica para o mercado firme. Quando falo do mercado firme, é o mercado não termelétrico.
16:44 R	Nesse contexto, a discussão sobre demanda de gás para novos projetos de fertilizante é muito oportuna, porque o Brasil vai precisar ampliar... Ampliando a oferta, vai precisar ampliar o seu mercado para absorver essa oferta, que já está planejada. E aí, mais uma vez, cumprimento o Senador Laércio Oliveira, que teve uma visão importante de promover o Profertil, sobre como viabilizar a expansão da produção de fertilizante, e também o Proescoar, que visa diminuir os custos de infraestrutura do gás natural. Como já foi dito, o gás natural é o principal componente dos custos de produção dos fertilizantes nitrogenados. Vale aqui ressaltar que os fertilizantes nitrogenados são produzidos principalmente em países onde há grandes reservas de gás natural e um custo de produção muito mais baixo. Nesse sentido, é importante pensar no longo prazo. Temos reservas suficientes para sustentar um forte crescimento da demanda de gás? Vejam: o Brasil é o número 33 dos países mais importantes com reservas de gás. Tem 1% das reservas da Rússia, 1,4% das reservas do Catar e 3% das reservas dos Estados Unidos. Dessa forma, o desafio de viabilizar a produção de fertilizantes no país passa por uma ampla agenda de promoção da competitividade do gás no país. E aqui o IBP vem reiterar que estamos dispostos a trabalhar com esta Casa nessa agenda muito importante, sempre alinhados com os pilares da Nova Lei do Gás, em que procuraremos a ampliação dos fornecedores e das fontes de gás, a concorrência e a liberdade de preços. Um dos fatores principais que afeta a falta de competitividade do gás no Brasil é o nível de tributação e a forma de cobrança dos impostos, que aumenta desnecessariamente os custos de transação do gás ao longo da cadeia e representa, por vezes, uma barreira para a entrada de novos comercializadores no mercado. Temos, agora, uma oportunidade única de corrigir essas distorções tributárias. Entendemos o desafio do Relator na construção do substitutivo da PEC 45, que está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados, e temos procurado... (Soa a campainha.) A SRA. SYLVIE D´APOTE - ... o Relator para garantir a não cumulatividade plena do IBS e do CBS para o setor do gás natural. A tributação do gás natural será muito importante, e é importante que haja, quando o texto chegar nesta Casa, uma atenção especial à tributação do gás natural, porque, se não corrigido, poderá encarecer desnecessariamente o custo para o consumidor final. Além disso, é importante que o regime especial de infraestrutura e investimento do gás natural e do petróleo seja garantido no texto constitucional. Muitos dos investimentos futuros de petróleo e de gás dependem, por exemplo, da continuidade do Repetro.
16:48 R	Não menos importante é perseguir a ampliação e a diversificação da oferta de gás para o Brasil e, nesse sentido... (Soa a campainha.) A SRA. SYLVIE D´APOTE - ... vale ressaltar que tem um potencial importante de oferta dos países vizinhos. Nesse sentido, é importante a atenção ao declínio da produção e da capacidade de importação da Bolívia. Por outro lado, a Argentina pode trazer volumes exportáveis a partir da exploração das amplas reservas de gás não convencional. A viabilização da exportação de gás argentino para o Brasil é uma agenda muito desafiadora, mas poderá contribuir para o aumento da diversidade da oferta e da competitividade do gás no país. Presidente, para encerrar, mais uma vez parabenizo o Senado Federal por esta iniciativa, reiterando a disposição do IBP e das empresas produtoras de gás e de petróleo para contribuir com essa agenda de desenvolvimento do país. Nossa missão é fornecer a energia de que o Brasil precisa. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE) - Agradeço a participação da Dra. Sylvie representando o IBP. Nós já estamos caminhando para o encerramento desta sessão, mas eu queria permitir ao Dr. Eduardo Barreto uma saudação ao Plenário. O senhor fique à vontade, Dr. Eduardo. É um prazer muito grande mais uma vez recebê-lo. O SR. EDUARDO BARRETO (Para exposição de convidado.) - Prezado amigo Senador Laércio, Presidente desta sessão que muito me honra com a referência especial que me fez e com o convite para eu estar na mesa nesta tão importante sessão no Senado da República. Cumprimento os demais participantes da mesa, meus conterrâneos Marcelo, Matos, Adriano, Presidente da Câmara de Vereadores de Laranjeiras, prezados amigos Polidoro, Bruno e demais Senadores e representantes da mesa, colegas da Diretoria da Unigel, Paulo Arnaez, Marina e Franco. Estamos todos representando o nosso acionista Dr. Henri Slezynger e o nosso CEO Roberto Noronha, que muito têm trabalhado, com o apoio de toda a classe política - do Poder Executivo, através de vários ministérios: Ministério de Minas e Energia, Ministério de Indústria e Comércio, Ministério da Agricultura, aqui representado pelo amigo Polidoro, Ministério da Fazenda. Ressalto o apoio muito grande, Senador Laércio, que nós temos tido de V. Exa. aqui no Senado Federal, assim como de outros Senadores e da Câmara dos Deputados. É uma luta muito grande que a Unigel vem encetando desde o início do ano, quando a situação de suas fábricas ficou impraticável do ponto de vista operacional por conta... O Almirante Saboia é testemunha disso, já estivemos juntos e temos tido apoio muito grande da ANP. Desde alguns anos atrás a EPE fez um estudo demonstrando que, para a produção de fertilizantes nitrogenados, o preço do gás natural deveria se situar entre US$4 e US$7 por milhão de BTU. Hoje o gás natural, somando os custos da molécula e do transporte, se situa em torno de US$14 a US$15 por milhão de BTU, valor totalmente insustentável na hora em que os fertilizantes tiveram uma queda de preço muito significativa a partir do final do ano passado, tornando a nossa operação deficitária.
16:52 R	Então, a partir dessa realidade que hoje é do conhecimento amplo da sociedade brasileira, do Poder Executivo e do Poder Legislativo, temos tido total apoio. Nós estamos procurando conseguir uma política pública que possa realmente determinar condições específicas para a utilização do gás natural para a produção do fertilizante. Isso é muito importante. Eu não vou falar, embora, Senador Laércio, na sessão tão importante a que fui convidado por V. Exa. sobre fertilizante, o assunto foi muito bem debatido e houve uma unanimidade entre todos os oradores aqui presentes que me antecederam em mostrar a importância ímpar do fertilizante para o sucesso do agronegócio brasileiro. Então não vamos mais citar números para não sermos repetitivos, e, sim, focar a necessidade que temos, além dos fertilizantes potássicos e fosfatados no país, que são objeto de outras considerações a partir da parte mineral, mas vamos focar em cima do gás natural, que é a matéria-prima para o fertilizante nitrogenado. O país hoje não está produzindo uma tonelada sequer de ureia para fins de fertilizantes. Nós paramos a nossa fábrica de Sergipe, no dia 1º de abril, já temos quatro meses e meio com a fábrica parada; a fábrica da Bahia ficou parada por um mês, voltou para a produção de ureia premium, que é essencial para a produção de Arla, essencial para evitar poluição nas nossas estradas e para a circulação dos veículos a diesel, mas não poderemos sustentar também a produção da fábrica da Bahia por mais tempo, se não tivermos celeridade na implantação de medidas públicas, de políticas públicas que permitam realmente nós recebermos, dentro das nossas fábricas de Sergipe e da Bahia, gás natural em condições especiais para a indústria de fertilizantes. Espero também que seja viável para outras indústrias e segmentos químicos, e outros segmentos em que o gás natural é essencial. E aí eu gostaria também de me referir, como já citado por vários oradores que me antecederam, que brevemente nós teremos uma produção muito elevada de gás natural no Brasil, uma produção adicional grande, a partir do Rota 3, a partir de Sergipe Águas Profundas, a partir do BM-C-33, então, 50 milhões de metros cúbicos por dia, pelo menos, é a expectativa de crescimento de produção de gás nos próximos anos, e, se nós não tivermos uma indústria pujante de fertilizantes químicos, etc., que possa absorver essa produção adicional de gás natural, nós não teremos os produtos essenciais ao agronegócio e à nossa economia e estaremos apenas aumentando a percentagem de reinjeção de gás natural no subsolo brasileiro. Nós precisamos do gás para empregar, precisamos do gás para industrializar, para a renovação do parque industrial brasileiro e para efetivamente colaborar com o crescimento nacional.
16:56 R	Então, eu já ouvi declarações em discursos anteriores de representantes dos Ministério de Minas e Energia, do Bruno, do Mdic, e do Polidoro, do Ministério da Agricultura, sobre a importância realmente da produção de fertilizante no Brasil e nós esperamos celeridade na implantação de uma medida provisória ou algo desse tipo que possa permitir, ainda durante este mês de julho, a retomada da operação da fábrica de Sergipe e a continuidade da produção da fábrica da Bahia. Volto a agradecer, Senador Laércio e demais membros da mesa e da plateia, a oportunidade que me foi dada. E parabéns, Senador, pela excelente iniciativa. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Laércio Oliveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SE. Fala da Presidência.) - Obrigado, Dr. Eduardo Barreto. De igual modo, eu quero também registrar os meus agradecimentos aos Senadores que aqui estiveram na tarde de hoje: Senador Angelo Coronel, Senador Eduardo Gomes, Senador Mauro Carvalho Junior. E quero também agradecer aos conferencistas, que ajudaram na realização desta sessão de debates na tarde hoje. Quero agradecer ao Deputado Arnaldo Jardim, ao Marcello Weydt, ao Bruno Caligaris - obrigado, Bruno, por sua presença, é sempre muito bom estar com você -, ao Vitor Saback - obrigado também -; ao Maciel Aleomir, aqui presente também; ao Bernardo Silva, do Sinprifert, aqui presente também - obrigado -; ao Roberto Levrero - obrigado por sua presença aqui também -; ao Almirante Chefe da nossa Agência Nacional de Petróleo, Rodolfo Saboia - muito obrigado pela gentileza sua de estar aqui -; ao meu amigo Marcelo Menezes - obrigado também pela presença -; ao Ricardo Tortorella - obrigado -; e à Sylvie aqui, que também participou com a gente. Eu quero também fazer um registro muito especial: através do nosso Portal e-Cidadania, recebemos dezenas de perguntas daqueles que participaram através dos nossos meios de comunicação deste evento, espalhados no Brasil inteiro. Eu vou tomar a liberdade, com a permissão dos senhores conferencistas, de, a partir de amanhã, enviar para o e-mail dos senhores todas as perguntas que nós recebemos. E aqueles que se sentirem à vontade para fornecer... E é um apelo que nós fazemos aqui no Senado: por favor, respondam aos brasileiros e brasileiras que estão nos acompanhando, certamente aqueles interessados por um tema tão importante. Como autor do requerimento, sinto-me plenamente satisfeito com tudo que ouvi. Isso não é um final, mas é apenas uma largada para aquilo que a gente deseja produzir enquanto Senado Federal em benefício do nosso país. Todas as contribuições são muito bem-vindas. Todos os Senadores que aqui estão têm um olhar muito positivo para esse cenário que nós estamos enfrentando hoje, diferente daquilo que a gente sonha, daquilo que a gente deseja, daquilo que a gente espera. Esta Casa é uma Casa que legisla e precisa legislar em favor do Brasil - temas bons, temas positivos, temas que melhorem a competitividade do nosso país e ofereçam ao cidadão brasileiro dias melhores na vida de cada um deles a partir do setor de fertilizantes, por exemplo. Então, ditas essas palavras, agradeço mais uma vez a presença de todos. E, cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, esta Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado a todos. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 59 minutos.)

Atividade Legislativa