1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 3 de julho de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
81ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a presente sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores.
Senador Jorge Kajuru, nosso amigo, representando aqui o nosso querido Estado de Goiás.
V. Exa. dispõe de até 20 minutos, Senador Kajuru.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Eu nunca nem uso 20 minutos, não é? Meu nome não é Magno Malta, não é Eduardo Girão. Eu gosto de ser objetivo.
Mas, querido amigo Mecias de Jesus, cuja maior qualidade é ter o filho Jhonatan no Tribunal de Contas da União... Amém ou não? Hein?!
Bem, primeiro, um abraço, aqui nas galerias, aos presentes, que são de Santa Catarina.
Ô, estado privilegiado, hein?! E privilegiado não por causa de Espiridião Amin, Jorge Seif; privilegiado pelas mulheres bonitas, elegantes e educadas daquele estado que eu tanto amo e onde Datena e eu passamos, rigorosamente, todos os réveillons. Enfim, sejam bem-vindos! Deus e saúde a todos!
Brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, a todos que acompanham a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado nas redes sociais, Deus e saúde também, pátria amada!
O pronunciamento de hoje, na primeira sessão de julho de 2023, só poderia ser sobre a decisão tomada, na sexta-feira, 30 de junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tornou Jair Messias Bolsonaro inelegível por oito anos.
R
Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral condenou o ex-Presidente da República por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação - fato este registrado em 8 de julho do ano passado - quando ele reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.
No seu voto, o relator do processo, Ministro Benedito Gonçalves, assinalou que Jair Messias Bolsonaro instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava a eleição de outubro de 2022 - engraçado que isto ele não disse no primeiro turno, quando ganhou a eleição em 2018 - na qual poderia sair derrotado, como de fato aconteceu. Segundo ele, o então Presidente violou seu dever constitucional de Presidente ao assumir, abro aspas: "[...] antagonização direta com o Tribunal Superior Eleitoral, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional" - fecho aspas.
Já o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que, na reunião com embaixadores, o ex-Chefe do Executivo repetiu um modus operandi que seguiu ao longo de todo o mandato, com a divulgação de notícias inverídicas pelas redes sociais oficiais da Presidência e suas emissoras de rádio, em especial - que pareciam, aliás, serem suas, de sua propriedade.
Ao atacar a lisura de um sistema que o elegia há 32 anos - e ele nunca reclamou, eleito aqui por 32 anos -, segundo Alexandre de Moraes, o então Presidente da República não exerceu a liberdade de expressão como alegou a sua defesa. Para o Ministro - abro aspas -, "[...] não é exercício de liberdade de expressão, [...] é conduta vedada. E, ao fazer isso, utilizando-se do cargo de Presidente [...], do dinheiro público, da estrutura do Palácio Alvorada, da TV pública, [isto] é abuso de poder" - fecho aspas.
Se não chegou a surpreender diante das várias manifestações de desprezo pelas instituições e do vale-tudo de Bolsonaro para tentar derrotar Luiz Inácio Lula da Silva, a inelegibilidade do ex-Presidente é fato relevante da nossa história política recente, recheada de crises, golpes, tentativa de golpes e impeachment. Durante um mandato de quatro anos, Bolsonaro, por exemplo, foi alvo de 158 pedidos de impeachment, todos arquivados, engavetados, e recebeu 31 advertências da Justiça por causa de ataques ao sistema eleitoral - nesses, envolveu até setores das Forças Armadas.
R
Um detalhe - aqui presente no Plenário apenas o Senador Humberto Costa, eu queria até brigar com ele, pernambucano, mas ele disse que iria brigar comigo também e eu pipoquei. Outro dia a gente briga, hoje não. Mas, Humberto, você deve se lembrar, no final de semana - talvez não tenha visto -, de uma entrevista de quem eu gosto muito, o General Hamilton Mourão, ex-Vice-Presidente da República. Ele disse: "Poxa, não precisava condenar o Presidente Bolsonaro por essa razão, tinha tantos outros motivos para julgá-lo". Sim, tinha - tem, aliás -, só que seria pior do que isso. (Risos.)
Só esqueceu desse complemento o meu queridíssimo General Mourão.
Sobre Mourão só uma lembrança aqui, para quem não conhece bem quem é Jair Bolsonaro - a Mesa aqui não tem conhecimento disso, Presidente querido Mecias de Jesus -, vou falar de Jesus agora, porque essa só Jesus para perdoar. Vocês sabiam - eu sei porque sou jornalista, trabalhei 45 anos na carreira e fui premiado, graças a Deus, como investigador - que, quando o Presidente Bolsonaro, em 2022, escolheu o seu Vice-Presidente, em julho, você acredita, Presidente, que ele nem comunicou ao Mourão e nunca chamou o General Mourão para conversar pessoalmente e para dizer a ele: "Olha, desta vez você não será o meu candidato"? O General Mourão tomou conhecimento pela imprensa e nunca fui chamado. Custaria chamar e dizer: "Olha, é uma outra eleição, é um direito meu"? Claro, é um direito do Presidente, na época, Jair Bolsonaro, mas pelo menos avisar um companheiro, e um homem que o defende sempre, e um homem de uma honradez intocável.
Enfim, para completar, Bolsonaro colhe o que plantou. Não se pode ignorar que a condenação decorrente da reunião com os embaixadores pode ser a primeira de muitas. Convém destacar que no âmbito do Tribunal Superior existem outras ações e tantas contra o ex-Chefe do Executivo. A rigor, Bolsonaro está sendo punido pelo conjunto da obra, pelo Governo que pode ser visto como uma anomalia institucional.
Pergunto: Será que haveria algum sentido em permitir que ele voltasse a disputar a próxima eleição presidencial depois da forma irresponsável, inconsequente como agiu durante a pandemia de covid-19 - ponto de interrogação -, onde morreram 700 mil brasileiros ou mais?
E, modéstia à parte, Humberto, não morreram 2 milhões de brasileiros e brasileiras, e creio que você, justo como é, reconhece, como Otto Alencar reconhece, não fosse eu - desculpe falar isso, desculpe a modéstia - e junto comigo o Alessandro Vieira... Nós entramos no Supremo Tribunal Federal com uma ação, e o Ministro Barroso a deferiu, pedindo a CPI da Covid, que não iria ter - nós sabemos disso -, ela seria, senhoras e senhores, engavetada. O Senador Izalci Lucas sabe disso. Não teria CPI. Ela só houve por nossa causa. E, por causa dela, não morreram milhões de brasileiros, porque ela fez chegar a vacina e mostrou muitas coisas podres que evitaram mais mortes. O Brasil precisa saber disso, porque poucos reconhecem.
R
Fechando: sem contar a perseguição à imprensa, imprimida e imposta por Bolsonaro, o aparelhamento das instituições, o desprezo ao Brasil que provocou na cena internacional, o festival de ataques à democracia e a sequência infindável de arroubos golpistas.
Vejo também o julgamento proferido pelo TSE como um alerta aos políticos, que devem exibir posturas adequadas na disputa dos cargos que almejam e ainda mais depois de conquistá-los. Por fim, acredito ainda que a condenação de Jair Bolsonaro pode ter reflexos positivos para o país, abrindo caminho para o esvaziamento do radicalismo de extrema-direita. O Brasil só terá a ganhar, se as disputas políticas voltarem a acontecer dentro de parâmetros civilizatórios. Fazer com que isso aconteça é obrigação de todos os brasileiros.
Para concluir, o meu elogio público aqui a uma declaração de ontem feita pelo Governador do meu amado Estado de Goiás, Ronaldo Caiado. Ele disse: "Eleição perdeu, perdeu; volta para casa, vai cuidar da sua vida e não discuta urnas eletrônicas." E Ronaldo Caiado - para quem não sabe - foi bolsonarista na eleição e continua sendo bolsonarista; é ultradireita, é extrema-direita, desde que nasceu na maternidade. E tem essa opinião. É muito bonito alguém dizer isso. Parabéns, Ronaldo Caiado! Que todos da extrema-direita pensem um pouco, reflitam um pouco. Houve erro. Não há nenhuma dúvida. Não é só na questão do enfrentamento da pandemia: as brincadeiras, as falas desagradáveis, as ironias ridículas, chulas, de péssimo gosto, em um todo, as declarações. E, quando eu falo em declarações, eu me lembro daquela minha frase que provocou aqui risos na plateia e também no Plenário: que o Presidente Bolsonaro acionava a boca e não ligava o cérebro, se é que ele o tinha, politicamente falando.
E aqui, eu, que sou Vice-Líder do Governo Lula, tenho a coragem de falar: o Presidente Lula, que vem fazendo para mim um trabalho fantástico, quando fala, de vez em quando, erra. Ontem, ao fazer uma declaração sobre a democracia, não foi feliz o Presidente Lula, na minha opinião. Portanto, eu acho que um Presidente da República precisa sempre tomar cuidado e contar até três, porque uma declaração pode provocar uma repercussão ruim e, dentro da sociedade, uma insatisfação desnecessária. É claro: Lula não chegou a Bolsonaro e não vai chegar - pelo contrário -, vai fazer um ótimo Governo e vai terminar deixando um legado histórico em sua vida, depois de tudo por que passou e não é fácil passar pelo que ele passou.
R
Agora, ao falar, é preciso tomar cuidado. Eu sei disso, porque, como jornalista em carreira nacional, por 45 anos, eu já falei besteira também demais. Só que, graças a Deus, o meu problema não era cérebro, o meu problema era língua - língua muito grande. Falava mesmo, xingava, atacava. Processos são 168, nenhum por crime de corrupção, só por opinião.
Hoje estou mais tranquilo, não é, Izalci? Você me tranquiliza. Eu fico ali atrás da sua cadeira. Quando eu vou abrir a boca, o Izalci: "Cuidado, Kajuru, cuidado". E do lado dele ainda tem a Leila do vôlei. Como é que eu vou desobedecer a Leila? Não posso.
Gente, uma ótima semana a todos, com Deus e com saúde, com paz, e vamos trabalhar.
Obrigado, Mecias de Jesus, Presidente da sessão.
Desculpe, tenho um compromisso agora. Volto daqui a pouco, porque tem pronunciamentos que lá do gabinete vou ver, porque sei que todos serão importantes.
Agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Kajuru, V. Exa. é sempre muito preciso e também muito espirituoso. Um abraço a V. Exa. Parabéns pelo pronunciamento.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Fora do microfone.) - Pode passar primeiro para os mais velhos, para os mais experientes. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Por permuta, Senador Izalci, que seria antes do Senador Humberto Costa, disse que, por experiência, pela idade, ele passa o tempo ao Senador Humberto Costa.
V. Exa. Tem a palavra, Senador Humberto, por até 20 minutos. (Risos.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais.
Sr. Presidente, nós fechamos recentemente um excepcional semestre para o Brasil. Depois de seis anos de muitas mazelas e más notícias, de muitos retrocessos e obscurantismo, de muitas retiradas de direitos e ataques a conquistas, de fome e de desemprego, nós tivemos seis meses em que o país voltou a respirar. Reunimos incontáveis conquistas na área dos direitos humanos, dos direitos dos povos indígenas, na defesa do meio ambiente, no campo social, na habitação, na educação, na saúde, mas é preciso registrar, com muita ênfase, os enormes avanços que também tivemos na economia.
Quero aproveitar inicialmente para transmitir os meus sentimentos ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo falecimento de sua genitora, D. Norma, na noite deste domingo. Mando a ele meu abraço solidário e amigo.
E falei porque o Ministro Haddad tem sido um dos grandes responsáveis por esse período frutífero que estamos vivendo. A economia, depois de anos de políticas tortas e equivocadas, pautadas numa lógica tacanha, como aquela do teto dos gastos, que estrangulou os investimentos em saúde e educação, ganhou rumos novos e inteligentes.
R
Antes mesmo de assumir, e num movimento sem precedentes, o Governo do Presidente Lula aprovou com o incontestável apoio deste Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição, com regras fiscais e orçamentárias claras, mas, ao mesmo tempo, absolutamente focada no interesse da população, assegurando, entre outros direitos, a manutenção de um Bolsa Família forte, que hoje já paga o maior valor da história a quem mais precisa.
As ações decisivas tomadas pelo Presidente Lula, logo nos primeiros dias, e implementadas pelo Ministro Haddad, nos asseguraram outros avanços significativos, a começar pela retomada da estabilidade, da segurança jurídica e da sólida confiança internacional.
O novo arcabouço fiscal - uma sofisticada e inteligente construção já aprovada pela Câmara e por este Senado e submetido agora a uma nova análise dos Deputados - dotará o Brasil de mecanismos transparentes para um novo e virtuoso ciclo de crescimento econômico, em que acumularemos, em época de fartura, e garantiremos investimentos, em época de vacas magras.
Mostramos que foi possível ajustar o valor dos combustíveis sem tungar impostos dos Estados, como fez o Governo anterior, com uma política de preço justa em que a Petrobras voltou a se preocupar com os dividendos dos seus maiores acionistas, o povo brasileiro.
Na frente jurídica, defendemos os interesses do Estado brasileiro, tanto no Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal, em causas envolvendo ICMS e PIS/Cofins, que renderão à União mais de R$200 bilhões em rearranjos de cálculos tributários que estavam equivocados.
Ainda temos outros importantes instrumentos jurídicos a aprovar, como o projeto de lei do Carf e a reforma tributária. Mas o que o Governo já legou ao país neste primeiro semestre mostrou-se extremamente sólido para garantir avanços sensíveis do ponto de vista macroeconômico, bem como e, especialmente, na vida das pessoas.
O preço dos combustíveis, que chegou a 160% acima da inflação no Governo do inelegível, despencou. Por um litro de gasolina, um brasileiro chegou a pagar, no ano passado, mais de R$10, em alguns pontos do país. Hoje, o preço médio é de R$ 5,36; o valor do botijão de gás, que bateu a casa dos R$150 e obrigou muita gente a voltar à lenha, hoje está na casa dos R$100; o preço dos alimentos caiu 22% em maio, em relação ao recorde ocorrido em março do ano passado, quando eram comuns as filas de pessoas disputando ossos e carcaças; a inflação dos aluguéis caiu 1,93% em maio, ao passo em que nove de cada dez reajustes salariais foram firmados acima da inflação corrente, o que significa ganho real de salário e mais poder de compra ao trabalhador, o que significa carne, comida na mesa.
R
O PIB do primeiro trimestre surpreendeu com o crescimento de 1,9%, o que levou o Banco Central a elevar a previsão de 1,5% para 2% este ano, assim como reduzir a da inflação de 5,8% para 5%.
A Bolsa teve o seu melhor desempenho trimestral desde 2020, com alta de 15,9%, enquanto o dólar registrou a maior queda semestral em sete anos, caindo 9,3%.
Então, há sinais sólidos e consistentes de uma recuperação econômica sustentada a partir de uma condução diligente e eficiente do país, empreendida pelo Presidente Lula e executada pelo Ministro Fernando Haddad, que, sobretudo, tem se mostrado um hábil articulador político. O que justifica, então, termos a maior taxa de juros básicos da economia do planeta, arbitrada pelo Banco Central, quando a própria instituição reconhece em seus boletins projetivos a efetividade dos resultados das medidas tomadas?
Este Congresso Nacional votou, dois anos atrás - e com posição contrária do PT -, uma lei que deu autonomia ao Banco Central, com mandatos fixos aos seus presidentes e diretores, cuja finalidade dita era oferecer estabilidade ao Sistema Financeiro Nacional, mas essa liberalidade tem se transformado em arbitrariedade de viés ideológico, com prejuízo direto do crescimento econômico, do fomento ao pleno emprego e do bem-estar social.
A manutenção reiterada da Selic, a taxa básica de juros da economia, em 13,75%, tem se mostrado absolutamente injustificada, um entrave total à retomada do crescimento do setor produtivo e, consequentemente, dos postos de trabalho. Não bastassem os danos à atividade econômica, inibindo investimentos e prejudicando o comércio e a indústria, esse patamar de juros tem impacto forte na situação fiscal do país, já que quase metade da nossa dívida pública está indexada à taxa Selic. Cada 1 ponto da taxa Selic custa R$38 bilhões no pagamento do serviço da dívida. Então, se você tem uma taxa 5 pontos acima do que deveria estar, isso custa, praticamente, R$190 bilhões ao país, que acaba sendo pago com o esforço do seu povo e prejudica tudo o que o Governo vem fazendo, ou seja, nós estamos enxugando gelo.
R
Estamos diante de um cenário de juros internacionais negativos, de inflação em queda, de maior deflação da história do Índice Geral de Preços (IGP), que caiu, em 12 meses, 6,7%. Então, qual a razão de a Selic estar nesse patamar inaceitável, de os juros serem extorsivos, a serviço de rentistas, em vez de favorecerem a nossa capacidade produtiva e a geração de emprego e renda?
O Senado a República, que sabatinou e elegeu o Presidente do Banco Central e seus diretores, não pode se omitir desse debate, debate em que o futuro do Brasil está em jogo depois de anos de desídia e incompetência. Muito em breve, o Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central, virá, novamente, a esta Casa prestar explicações à Comissão de Assuntos Econômicos sobre sua atuação. Estar ao lado do Brasil e defender a manutenção dessa taxa de juros são posições completamente antagônicas, e a resistência do comando do banco em enxergar isso é injustificável.
A mesma lei que instituiu a autonomia do Banco Central previu a demissão da cúpula da instituição por, abro aspas, "apresentar comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição", fecho aspas. Então, é prerrogativa que este Senado tem e que não pode deixar de colocá-la à mesa como opção necessária, como dispositivo que nos é facultado pela lei. Lançar mão desse instrumento, se assim couber, não se confunde com mexer na autonomia do Banco Central ou em revogar a lei que a instituiu. Ao contrário, significa, se for o caso, utilizá-la em sua inteireza, em todos os seus marcos normativos, para assegurar que a instituição cumpra o seu papel legal e, sobretudo, social, e que o Senado não se omita das obrigações que lhe competem.
Não podemos nos apequenar diante desse desafio, que, como disse, envolve o próprio futuro do Brasil, o resgate da nossa capacidade produtiva, da nossa competitividade e de um cenário de pleno emprego;
A ortodoxia e os compromissos ideológicos de servidores públicos não podem ser entraves ao saudável desenvolvimento do país. O Senado tem uma enorme responsabilidade nesse debate e uma capacidade de interferência única para, se inevitável, solver-se a situação usando o remédio legal, por mais amargo que seja. É preciso que estejamos vivamente atentos a isso.
R
Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Humberto, cumprimento V. Exa., parabéns pelo pronunciamento.
Convido agora para fazer uso da palavra o nobre Senador Izalci, nobre representante do nosso amado Distrito Federal.
Senador Izalci, V. Exa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, quero dizer que chegou agora - chegou agora na sexta-feira - o PLN 12, que trata do reajuste da segurança pública.
Foi um longo caminho. Tem um espaço ainda, nós precisamos fazer uma reunião imediatamente, da Liderança, para ver se a gente consegue um acordo para a votação, porque ainda existem muitos vetos trancando a pauta e nós temos este PLN de interesse, e já era para ter sido resolvido no mês de abril. Nós fizemos esse acordo no dia 26 de abril, e nós já estamos aqui no dia 3 de julho.
No dia 6 de julho, nós temos prevista uma reunião do Congresso, então precisamos... O prazo de emenda do PLN encerra dia 5. Ou a gente faz no final da tarde do dia 5 ou no dia 6 de manhã, para poder dar tempo de botá-lo na pauta do dia 6, mas tudo isso depende de acordo. Primeiro, a questão dos vetos; tem vários outros PLNs... A este PLN 12, inclusive, que era para ser especificamente da segurança pública do DF, foram adicionadas algumas coisas mais, como a dos ex-territórios, o que eu acho que não tem nenhuma dificuldade, mas não é exatamente o que estava previsto. Há também alguns ajustes no Ministério da Educação, dos professores, e acho que a gente pode acordar com relação a tudo isso, mas tem que ter a iniciativa do Líder do Governo de fazer essa reunião imediatamente.
Nós gostaríamos de aprovar no dia 6. É evidente que ainda tem outra, parece-me, dia 13, mas o ideal é a gente votar no dia 6 de julho, até para fazer o cumprimento daquele acordo.
Eu vejo, inclusive, Presidente, que houve um equívoco muito grande no Anexo 5 da LOA, que é a Lei Orçamentária, porque o fundo constitucional foi corrigido - está disponível - do GDF; e acho que, no Anexo 5, por um lapso de alguém aí, colocaram-se esses R$ 380 milhões de impacto, que agora estão corrigidos para quatrocentos e pouco, uma diferença mínima, mas que tem que ter no PLN. Acho que nem se precisaria, porque o fundo é corrigido e é repassado ao GDF automaticamente. Acho que foi... alguém esqueceu lá, colocou isso, assim, de uma forma não muito técnica, não é?
Acho até que nem se precisaria, inclusive, esse PLN, até porque nós fizemos a votação do PLN 2 no dia 26 de abril, e, naquela oportunidade, era exatamente um reajuste de 9% para todo mundo, inclusive para a segurança pública. Eu não tenho dúvida de redação, é outra coisa. Tem lá "reajuste dos servidores civis e das forças de segurança do DF", é outra coisa. Então, estão incluídos, evidentemente, os militares, bombeiros e Polícia Civil, mas há um entendimento aí de que não, que era tudo para a Polícia Civil, que eram somente os servidores civis.
R
Ora, se dava para pagar 9% para todo mundo em abril, e agora em julho? Passou maio, passou junho... Então, nós temos a diminuição do impacto. Ora, se para 9% já estava tudo certo, por que agora tem que fazer PLN se houve apenas a redução do impacto? Porque não se vai pagar retroativo. Então, não vai ter nem mês de abril, nem de maio, nem de junho, só a partir de julho. Então, são três meses.
Mas eu espero que a gente consiga aprovar na CMO. Pedi, inclusive, à nossa Senadora Daniella que marcasse essa reunião da CMO para a gente poder votar. Há outros PLNs de interesse do Governo, então, a gente tem que buscar esse acordo até amanhã, para a gente poder costurar o acordo e colocar na pauta.
Lamentavelmente, foi dividido em duas parcelas. Inclusive, o complemento vai ser no orçamento do ano que vem. É uma coisa totalmente inexplicável o que está acontecendo aqui com relação a esse reajuste. E lembro que esse reajuste, que a gente chama, na prática, de recomposição parcial... A nossa Polícia Civil sempre, desde que foi criada, sempre teve a Polícia Federal com o mesmo salário, com a mesma remuneração. A equiparação existe desde a criação, e, por um momento, há dez anos, isso se perdeu, e agora está correndo atrás, porque está superdefasada. Hoje, é o vigésimo salário do Brasil.
Agora, nós temos aí, também, a questão do arcabouço fiscal. Nós tivemos total apoio aqui, no Senado. Todos os Senadores aqui presentes apoiaram a retirada do texto do Fundo Constitucional do DF. O Relator Omar Aziz fez conversas com o Presidente da Câmara e com o Relator Cajado, da Bahia, e eu espero que agora seja mantido o texto do Senado. A gente vê toda hora alguém falando "ah, não sei o quê, o Relator ainda está pensando"... Espero que aqui a gente mantenha aquilo que foi acordado. E, segundo o Relator e as conversas que tivemos, o próprio Governo, na reunião de Líderes, disse claramente que não interferiria, até porque não estava no texto original. Então, portanto, a gente espera que, de hoje para amanhã, a Câmara aprove o arcabouço da forma como foi do Senado, para que a gente possa começar a discutir a reforma tributária, que querem também votar ainda esta semana.
Eu já vou participar da CAE, Senador Girão e Senador Mecias, exatamente para participar do grupo de trabalho do Senado, porque eu, como contador que conhece essa área na prática, não na teoria - a gente conhece o mundo real -, tem muita coisa para corrigir nessa reforma tributária. É muita coisa, como aumento de carga tributária, sim, excessiva na área de serviço, e o nosso PIB é, praticamente, todo baseado em serviço... Então, não dá. Tem a questão da Federação também, da autonomia dos estados e municípios, que também vai ser discutida, e não tenha dúvida de que os governos estaduais e municipais vão ficar na mão do Governo, tem um grupo que vai participar do grupo Conselho do IVA, que, óbvio, quem estiver no governo de plantão vai tomar conta disso, ainda mais num governo que não gosta muito da liberdade de mercado.
R
Foi dita aqui agora, pelo Senador Humberto, a questão do Banco Central, que nós aprovamos aqui a autonomia do Banco Central, exatamente para não haver interferências do Poder Executivo, como já tivemos. Se falou em Petrobras, mas Petrobras... Eu participei de todas as CPIs aqui - todas - e sei o que aconteceu, está lá no relatório. Então, da mesma forma que aconteceu com o setor elétrico... Com uma canetada, fizeram reduções aí na energia, e depois veio a conta: quebrou, teve um apagão, cobrança de taxas a mais; foi o consumidor que pagou a conta.
Então, essas canetadas que são dadas na economia, o arcabouço fiscal, a questão da arrecadação... "Ah, nós temos agora uma fonte de arrecadação". Qual a fonte de arrecadação? Porque o Supremo ou o STJ mandou cobrar agora imposto de uma coisa que não foi cobrada lá atrás, dos incentivos fiscais. Imagina uma empresa que recebeu um incentivo fiscal 10 anos, 15 anos atrás, que teve a dispensa do pagamento do ICMS, e, agora, o Governo quer cobrar o imposto de renda em cima do ICMS que não foi cobrado, um negócio assim... E na conta já dão R$90 bilhões. Então, essa é a conta que eles fazem. "Ah, vamos mudar o Presidente do Carf". O Carf agora a maioria é do Governo. O que é que vai significar isso? Nada. Vai continuar no Judiciário do mesmo jeito, porque não é mudando o Presidente do Carf que se vai dizer que os empresários vão pagar uma coisa que está sendo questionada. Então, não tem nada de contar que vai aumentar a arrecadação em cima dessas coisas.
Por isso que eu vejo que o arcabouço é ainda bastante vulnerável e que é pré-requisito para a matéria da reforma tributária, que é muito complexa, uma taxa altíssima, e que vai onerar, sim, a carga tributária, por mais que digam que não tem aumento tributário; é só ler e botar na prática. A Receita Federal - eu estou só esperando entrar aqui, votarem lá e vir para o Senado, para a gente pedir as informações -, hoje, a Receita Federal, apertando um botão qualquer ali, te faz uma previsão clara do que é que vai acontecer se fizer isso, se fizer aquilo. Se tem alguém, algum órgão que tem tecnologia, e há muitos anos, que é especialista em arrecadar, é a Receita Federal. Eu me lembro das lutas aqui da área tributária, na área do Simples. "Ah, vai quebrar o Brasil, vai quebrar o Brasil". Aumentou a arrecadação.
Então, sempre tem essa conversa para aumentar a arrecadação. Nunca se discutiu aqui, de fato, a questão das despesas. Eu nunca vi um Estado que gasta muito e gasta mal como o Brasil, muito, gasta demais e gasta mal. Não tem previsão nenhuma, não tem planejamento nenhum, você não sabe aonde é que você quer chegar. Cada ministério é um governo diferente, repetindo ações iguais; um governo analógico que não tem controle de absolutamente nada. E a gente só fala em arrecadar. Mudar... Quando se fala em reforma tributária, as pessoas só pensam em aumentar a arrecadação e não têm nenhuma simpatia com as empresas. É bom as pessoas entenderem - não é o que o Governo pensa, mas é o real - que quem gera emprego neste país, quem gera renda, quem paga imposto são as empresas. Muitas pessoas desconhecem que, para você montar uma empresa, você tem que pegar o capital próprio ou financiamento e botar em risco uma atividade que você não sabe se vai dar certo, se vai dar errado; você corre um risco danado. Aí você gera emprego. Deu certo, você começa a pagar imposto; e aí o Governo arrecada isso e, casa da mãe Joana, vai gastando sem nenhum critério. É muito recurso que vai na vala, desperdício total, porque nós temos política de governo - cada governo que entra faz questão de acabar com tudo e começar de novo. Uma coisa óbvia, que é unanimidade no Brasil, é que não tem outra saída que não seja educação para mudar o país, ciência e tecnologia. E tiramos também do arcabouço o Fundeb e a área de ciência e tecnologia, mas vai ser uma luta. Você vai ver como ainda vai ter muita dificuldade lá na Câmara para manter todo o texto que aprovamos no Senado, a saída do Fundo Constitucional, do Fundeb e da ciência e tecnologia.
R
Não tem mão de obra qualificada. Em toda reunião que faço hoje com empresários, eles não conseguem mão de obra qualificada. Nós estamos chegando a 10% dos jovens fazendo curso técnico. A gente fala isso 500 vezes, faz 20 anos que estou falando isso, até porque fui secretário em 2007, quando eu trouxe a educação profissional para a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Desde aquela época a gente fala em qualificação profissional, o novo ensino médio. Agora, paralisa o novo ensino médio. As empresas que quiserem mão de obra vão ter que contratar e qualificar os próprios funcionários, porque realmente o Governo não se preocupa com isso. Tem lá o Instituto Federal, que é muito pequeno ainda para atender o número de alunos que nós temos no ensino médio; 78% dos jovens estão fora da universidade e não foram qualificados no ensino médio, então está aí a geração nem-nem. E a gente fala, discute; em ciência e tecnologia, corta orçamento ali, corta aqui, não pode isso, não pode aquilo.
Fizemos aqui os 50 anos da Embrapa, que luta para executarem, para liberarem uma emenda para a Embrapa, é uma loucura. E olha que, se tem hoje um agro funcionando com a receita da exportação, a gente só deve à Embrapa. Lamentavelmente, nosso amigo que esteve conosco aqui, em diversas audiências, que foi o grande responsável pela criação da Embrapa, o Allysson Paolinelli, que foi Secretário da Agricultura de Minas Gerais, que teve a coragem de pegar os jovens e levar para o exterior, 2 mil jovens, para se formarem nas grandes universidades e trazerem o conhecimento aqui para o Brasil... Ai de nós do Centro-Oeste aqui, que não produzia nada, o Cerrado não valia nada. Aí vem a Embrapa e hoje está aí. Tudo o que nós temos hoje de produtividade, de inovação foi a Embrapa que fez. E todo ano você tem que... Vou fazer agora, na Comissão Mista de Orçamento, uma audiência pública, para o pessoal entender, quem faz o orçamento, a importância da ciência e tecnologia, a importância da Embrapa, para as pessoas entenderem pelo menos o que é isso, para o que serve isso.
Eu fiz agora, Girão, na semana passada, uma audiência pública sobre a popularização da ciência e tecnologia. A nossa ciência e os nossos pesquisadores perderam credibilidade com a covid, de tanto fake news, de tanta coisa. As pessoas não acreditam mais em nada. A paralisia infantil está aí de volta. E só quem teve... Eu tive duas irmãs que tiveram paralisia infantil, trataram no Sarah, a gente veio para Brasília muito por isso também. Mas hoje você deixar uma criança ter paralisia por não aplicar a vacina, que há 50 anos já se aplica no Brasil! O sarampo está voltando, que já tinha sido eliminado do mapa. Então a gente precisa resgatar isso. E os meios de comunicação... De acordo com os palestrantes que lá estiveram, essa juventude hoje é só rede social, ninguém mais lê jornal impresso ou ouve rádio. Os jovens estão todos na rede social. Por isso, nós precisamos ter informações confiáveis, tem que ter um selo de todo segmento para dar realmente um caráter de credibilidade nas informações. São coisas absurdas que aparecem. Ao lado que a gente tem essa preocupação realmente com o direito à liberdade de expressão, tudo isso, mas determinadas coisas que comprometem a vida têm que ser realmente, de certa forma, acompanhadas. Não dá para brincar com a vida das pessoas.
R
Então, a gente tem que valorizar a ciência e tecnologia, a educação.
A educação nossa hoje é de péssima qualidade. Acho que não tem, não conheço, se tiver, deve ter aí 5% das escolas que têm laboratório de ciência. Não tem mais laboratório de ciência. Você vai a esses lugares e não encontra mais.
Você não tem banda larga. O pessoal fala que algumas escolas têm internet, conversa. Ou foi o diretor que comprou e está pagando do bolso dele ou é apenas administrativo. O aluno lá na sala de aula não tem banda larga, não tem computador. O computador que tem é ultrapassado, sequer pega a internet.
Então, se a gente não investir para valer na educação, na qualidade da educação, a gente não vai muito longe. E sobre esse negócio que também mudou o Brasil, não vi nada que possa ter mudado nada; muito pelo contrário, a gente só tem conversa até agora.
Espero que a gente possa de fato, chegando aqui, fazer uma mudança significativa na reforma tributária, respeitando o pacto federativo, definindo claramente o papel de cada ente. O município é que recebe a demanda. Quem vai reclamar da saúde, da educação, da segurança é quem mora lá na ponta; não é aqui. Ninguém mora na União e muito menos no estado, as pessoas moram no município.
Então, na medida em que você tira o poder de arrecadação, de definição da receita do município, você está centralizando ainda mais o que já acontece hoje. Hoje quem arrecada tudo é a União e aí fica repassando de volta aquilo que recebeu. Muitos estados contribuem muito e recebem muito pouco da União.
Então, eu espero que essa matéria chegue aqui o mais rápido possível. Dizem que vão aprovar essa semana. Eu ainda tenho dúvidas se vão conseguir aprovar a reforma tributária na Câmara apenas com o grupo de trabalho que foi feito, com as diretrizes que foram apresentadas e o texto que foi apresentado semana passada.
Veio aí essa semana de atividades culturais, principalmente no Nordeste, as quadrilhas juninas. Eu fiz aqui, Girão, no Congresso, uma sessão solene maravilhosa dos quadrilheiros juninos. Inclusive, tinha falado já com o Veneziano, com a Daniella, com o Efraim: "Olha, Campina Grande que se cuide". A nossa quadrilha de Samambaia aqui foi lá, disputou e ficou em segundo lugar, lá em Campina Grande. Então, você vê que a coisa aqui funciona bem.
Ontem, eu saí quase meia-noite do encerramento do circuito lá em Sobradinho. Foi uma maravilha também. A Formiga da Roça foi campeã, está indo para o Pará agora disputar um campeonato no Pará. Então, Brasília já tem essa tradição das festas juninas.
Então, já, já...
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - ... os Deputados vão poder ficar aqui no mês de junho e curtir as quadrilhas por aqui mesmo. Não precisa voltar para o Ceará, para Campina Grande. Vai acontecer tudo aqui. Mas foi muito bom.
R
Bem, espero que a gente consiga fazer a reunião de Líderes até amanhã, para a gente fechar essa questão do Congresso, dos acordos, de poder votar o PLN do reajuste da segurança pública, porque estão aguardando há dez anos, e a gente fica com essa morosidade toda, burocrática, mas confio nesse bom senso, e que a gente possa votar isso no dia 6, na reunião do Congresso Nacional.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Izalci, V. Exa. é sempre muito atento. Cumprimento V. Exa. e reafirmo que concordo com o seu pensamento de que a reforma tributária que se propõe no momento prejudica duplamente o cidadão brasileiro. Ela tributa para mais as empresas e tributa para mais todos os contribuintes. Portanto, isso vai, sem dúvida nenhuma, trazer prejuízos à sociedade.
Espero que ela seja votada, mas que seja votada com atenção, ouvindo, sem trazer prejuízos à sociedade brasileira.
Já está na tribuna aqui o nosso querido amigo, nosso Senador pelo Estado do Ceará, meu querido amigo Eduardo Girão.
Só antes de passar a palavra, Senador Girão, eu gostaria de dizer que hoje... Essa semana toda é de festa em Roraima, porque nós temos lá seis municípios fazendo aniversário: o Município de Alto Alegre, o Município de Bonfim, o Município de Mucajaí, o Município de Normandia, o Município de São João da Baliza e o Município de São Luiz do Anauá. São 41 anos.
Eu quero aproveitar e mandar meu abraço carinhoso, afetuoso a todos esses municípios, porque eles são, sem dúvida nenhuma, braços importantes do crescimento econômico, do desenvolvimento social, municípios, de fato, importantes para a construção de um estado pujante como é o nosso, cheio de esperança e progresso, e, sem dúvida nenhuma, também para o Brasil.
Concedo a palavra a V. Exa., por até 20 minutos, Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente. Paz e bem, Senador Mecias de Jesus, desse Estado abençoado de Roraima. Muitíssimo obrigado.
O senhor, que faz parte da Mesa, está aqui abrindo e nos concedendo uma oportunidade que é, muitas vezes, a única coisa que a Oposição tem, que é o poder de fala, de denúncia. E eu tenho procurado cumprir com essa minha missão, seja dia de chuva, seja dia de sol, seja dia de segunda, seja dia de sexta, eu estou aqui todos os dias procurando desenvolver o trabalho que o povo cearense confiou para que eu fizesse aqui.
Então, Sr. Presidente, saudando a todas as Senadoras, Senadores, profissionais que estão aqui, assessores, funcionários da Casa, brasileira, brasileiro que está nos ouvindo agora, nos assistindo pelo trabalho sempre muito cuidadoso da equipe de comunicação desta Casa revisora da República, eu quero começar falando sobre o foro do bem e o foro do mal. Esse é um assunto que vem mexendo com o brasileiro, de norte a sul, de leste a oeste, de capital ou do interior, que é o Foro de São Paulo, vergonhoso, que aconteceu aqui no Brasil, inclusive com a participação vexatória do nosso Presidente da República, que não deveria jamais, em respeito a você, brasileiro, participar de um evento como esse, que flerta com a ditadura sanguinária.
R
O estado do Senador Mecias, Roraima, sabe bem, quem é dessa terra, a quantidade enorme - milhares, todos os dias - de irmãs e irmãos venezuelanos que atravessam a fronteira, desesperados, com a roupa do corpo. Deixa tudo! Deixa tudo no seu país, tudo que construiu, trabalhou para conseguir conquistar, fugindo da fome e da perseguição de um Governo como aquele, do Maduro, que humilha a oposição, que simplesmente comete todo tipo de abuso, inclusive sexual, como denunciado em cortes internacionais e organismos, e que tem tocado o terror naquele país, num projeto de poder pelo poder. Uma ditadura, com todas as letras. E o Brasil, como se não bastasse receber esse ditador com honra de Estado aqui nesta nação pacífica, ordeira, respeitosa, de um povo trabalhador, ainda se submete a fazer um foro de projetos dessa turma aí para a América Latina. É mole um negócio desse?
E, aí, a gente acompanha um Presidente da República que tem a audácia de dizer que houve golpe de Estado aqui, tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro, mas recebe esses ditadores.
Agora, é interessante que a CPMI, inclusive, Senador Izalci, de que nós fazemos parte... Amanhã foi cancelada a sessão. Aliás, durante toda a semana, foi cancelada a CPMI, depois que saem matérias, inclusive, dizendo que os governistas acham que não é o momento, porque tem que ouvir o Coronel Mauro Cid mais na frente. Quer dizer que quem manda é o Governo Lula nessa CPM? É ele que faz chover, que faz sol, não interessam as pessoas inocentes que estão presas, Senador Mecias, lá na Papuda, onde eu tive a oportunidade de ir duas vezes, e na Colmeia. Pode esperar; essa turma está presa, está esquecida. É isso o recado nosso, aqui do Congresso, submetendo-se de forma subserviente ao Governo Lula? Cancela as sessões, porque tem outras pautas importantes, como se a CPMI e descobrir a verdade sobre o que aconteceu naquele fatídico dia não fosse importante. O.k., o Governo Lula todo mundo já entendeu que sequestrou um instrumento típico, histórico da oposição, da minoria. Todo mundo já entendeu isso. Encheu de governista lá dentro, para blindar poderoso. Mas tem gente sofrendo às custas disso.
Ainda bem que, onde nós temos os piores exemplos de respeito à Constituição brasileira, que é no Supremo Tribunal Federal, com a postura de alguns dos ministros - porque essa corte é importante para a democracia, claro, mas, devido ao silêncio deste Senado Federal, à inércia dele, muitos ministros cometem abusos -, nós temos uma voz. Olha que interessante: no meio desse caos, vem a declaração de um ministro, dizendo que aquela frase do Lula durante o Foro de São Paulo, de democracia relativa... Democracia - nas vésperas, ali, do foro. Que o Brasil é uma democracia... É um conceito relativo. Aí vem um ministro do Supremo e, corretamente, diz: "Que democracia relativa o quê? Não existe esse conceito". Então, de onde menos se espera, a gente vê alguma voz que pode ecoar neste momento e jogar luz nessa sombra em que vive o nosso país, de caçada a conservadores; onde, nos tribunais superiores, a gente vê, Sr. Presidente, marcar-se para dia 22 o julgamento do ex-Presidente da República. Vocês acham que isso é coincidência? Lembram-se daquela multa de R$22 milhões? Vocês acham que isso é coincidência? Um Senador, colega nosso, teve o seu gabinete aqui no Senado... Infelizmente, desmoralizado o nosso Senado, a nossa Casa. Uma operação da Polícia Federal, autorizada por ministro do Supremo, invade o gabinete de um Senador da República no dia do aniversário do cara. É muita coincidência!
R
Tem uma música do grupo Nenhum de Nós... Eu gosto de rock, Sr. Presidente, e tem uma música do grupo Nenhum de Nós que diz o seguinte: "mas o ódio cega, e você nem percebe". O Brasil está nesse clima, nesse climão aí de caçada, em que não se respeita, absolutamente, o ordenamento jurídico. São pessoas presas sem o devido processo legal, e são pessoas cassadas porque ousaram enfrentar um sistema apodrecido do Brasil, como o Deltan Dallagnol. Você pegar alguém que teve a votação do Deltan e cassá-lo, no peito e na raça, tirá-lo da cadeira de Parlamentar, porque ele estava incomodando? Não é só porque prendeu político famoso, poderoso, nem empresário bilionário, poderoso mas também corrupto, que ele está sendo perseguido, não! É porque trabalhou contra o PL da fake news, quando chegou aqui, expôs o que está acontecendo dentro desta Casa. E aí vem a reação de um sistema. Mas a população está acompanhando, está junto e vai se manifestar, sim, com a sua sabedoria, porque a voz do povo é a voz de Deus. Na hora certa, de forma pacífica e civilizada.
Então, Sr. Presidente, o TSE decidiu - um tribunal político... Nós tínhamos que acabar com essas indicações políticas. Está na cara que ficam devendo favor para quem, de uma certa forma, ajudou a pessoa a chegar lá.
Então, foi decidido pela inelegibilidade, por oito anos, do ex-Presidente da República Bolsonaro, que recebeu, em 2022, 58 milhões de votos. Não teve o meu no primeiro turno. Sempre demonstrei críticas respeitosas. Como eu faço ao atual Governo Lula, também as fiz ao Governo Bolsonaro, embora não dê para comparar. Não dá para comparar o histórico de ética. Enfim, acredito até que o atual Governo colaborou com muitos erros para voltar para o PT o poder no Brasil; erros que poderiam ter sido evitados. Agora, não dá para comparar o histórico, a gestão efetiva; o interesse nacional defendido, e não de ditaduras; o respeito ao gasto público, e não com diárias, como duas diárias custando R$700 mil, lá em Paris, ou os gastos de comitivas exorbitantes, um desrespeito ao pagador de impostos no Brasil. Mas, mesmo com minhas divergências, está errado tirar o mandato e a possibilidade de nova eleição do ex-Presidente por um motivo de uma reunião com embaixadores, ocorrida em 18 de julho de 2022, para apresentar inquietações e dúvidas que havia sobre o sistema eletrônico eleitoral brasileiro, quando buscou trazer ao debate público as tantas interrogações que existem no país, interrogações que existem do povo brasileiro sobre esse tema. É ou não é? Tem ou não tem? Nas praças, nos mercados, não existe pergunta sobre este tema? Qual é o Parlamentar aqui que nunca ouviu? Não existe! Então, a tal iniciativa, abro aspas, "criminosa" teria, segundo o TSE, interferido no processo eleitoral. Ora bolas, vamos combinar: que assunto é proibido dentro de uma democracia? A não ser que não seja democracia. Eu já tenho esse meu conceito, já falei nesta tribuna que o Brasil não vive em democracia hoje. Nós estamos num sistema autocrata, nós estamos numa pseudodemocracia. E, aí, a Dilma pode. Na época, a Dilma recebeu, pediu apoio a embaixadores. São dois pesos e duas medidas. O Ministro Flávio Dino fez tuítes vários, que tomaram conta hoje da rede social, falando, criticando o sistema eleitoral. Mas, por um lado, pode tudo; para o outro, nada. Há punição completa. O motivo real não é esse, Sr. Presidente, o comportamento da Justiça Eleitoral nos últimos anos tem sido de intimidação a todos que ousam fazer qualquer questionamento em relação ao sistema. Lembremos o caso do Deputado Francischini, Deputado Estadual mais bem votado do Paraná, com 425 mil votos - esse foi antes do Deltan -, que, em 2021, teve o seu mandato cassado e foi tornado inelegível por oito anos. Qual foi o crime? Uma live nas redes sociais em que fez denúncias sobre a vulnerabilidade a fraude das urnas eletrônicas sem o voto impresso. Ele fez uma live, faltando 10, 15 minutos para encerrar a eleição, quer dizer, já tinha todo mundo votado, não tinha nem como influenciar.
R
Tira-se o cara com 425 mil votos! "Ousou criticar o esquema, vai ter troco!" É isso a democracia do nosso Brasil. Caso mais grave ainda foi o julgamento do TSE que cassou o mandato do Deltan Dallagnol, um dos mais bem votados do Brasil, com 344 mil votos. O julgamento, acredite se quiser, levou exatos um minuto e seis segundos e se baseou em suposições, uma verdadeira e escandalosa aberração jurídica. Sr. Presidente, tais decisões são o corolário de um processo de ativismo judicial flagrante no Brasil, que, há mais de uma década, vem tomando corpo. O Poder Judiciário vem cometendo sucessivas arbitrariedades, contando com a aquiescência do Congresso Nacional e, principalmente, desta Casa, que tem o poder de coibir abusos cometidos por ministros das cortes superiores do país, mas o Senado prefere a omissão diante de dezenas de pedidos de impeachment, engavetados aos montes na Presidência desta Casa. Tudo isso é muito grave, e a população tem acompanhado com muita apreensão porque sabe que na Venezuela - olha o que eu comecei a falar neste discurso - o Poder Judiciário foi aparelhado e instrumentalizado para legitimar a ditadura sangrenta que lá vigora até hoje, enquanto aqui o Presidente Lula tenta proteger e defender o ditador Nicolás Maduro, dizendo que há muita narrativa sobre o que acontece lá. Está de brincadeira! Está de brincadeira com o cidadão de bem do Brasil!
R
A gente tem que acordar, tem que despertar desse sono profundo, porque os sinais estão aí, a não ser que a gente queira tapar o sol com a peneira e fazer de conta que não é isso o que está acontecendo. É isso que está acontecendo na realidade, especialmente, repito, de nós Parlamentares do Brasil, que fomos eleito pelo povo para defender os interesses da população e desta nação.
Ainda nesta semana a principal oponente de Maduro, Sr. Presidente, María Corina Machado, foi também punida - punida! - com inelegibilidade por 15 anos, como também outros opositores de Maduro, que foram barrados na disputa eleitoral, como Juan Guaidó e Henrique Capriles. É coincidência tudo estar acontecendo ao mesmo tempo? O Presidente se torna lá um candidato inelegível, e aqui no Brasil também. Será que isso não é algo... um recado transcendental para a gente?
R
Se nada for feito por este Senado, Sr. Presidente, continuaremos caminhando para o fundo do poço, na mais completa inversão de valores, que permite que uma pessoa condenada a 12 anos de prisão em três instâncias, citado em centenas de delações premiadas, que liderou o maior esquema de corrupção da história do Brasil, com desvio de mais de R$100 bilhões - b de bola, i de índio - roubados do povo brasileiro, venha a ocupar a Presidência da República, o cargo máximo dessa nação; que permite também que o ex-Governador do Rio de Janeiro, condenado em três instâncias a 425 anos de prisão por vários crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, cumpra sua pena no conforto de suas luxuosas mansões, depois de ter cumprido apenas seis anos de regime fechado - dos 425 só cumpriu 6.
Certamente, esse não é o país sonhado pelo patrono dessa Casa ali. Eu peço, por favor, à equipe competente de comunicação que mostre o busto que nos inspira, que é o patrono desta Casa, Ruy Barbosa. E lá em cima tem Cristo, nosso Mestre, que está no comando desta nação...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e que, com as pessoas de boa vontade, vão nos inspirar, porque ou a gente aprende pelo amor ou pela dor - e nós estamos sofrendo. As pessoas de bem deste país, Sr. Presidente, estão muito preocupadas com o destino do Brasil, com a letargia de nossos representantes, especialmente os do Parlamento, com o alinhamento do Governo Federal com a Corte Suprema. E Ruy Barbosa tem frases que eu não vou falar, porque eu não quero desrespeitar o tempo, sobretudo nesta sessão.
Nós vivemos, Sr. Presidente, tempos muito difíceis, que exigem coragem e determinação de homens e mulheres de bem, que estão presentes em todas as instituições. Quero repetir: em todas as instituições tem gente de bem - e eu ouso dizer que é a maioria. Só que a maioria é tímida, calada, e uma minoria é barulhenta e dá a ideia de que é a maioria. E não é! Não é!
Ainda há tempo.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Precisamos fazer a nossa parte da melhor forma possível, porque Deus fará o resto. Afinal, tudo que é indigno não se sustenta e pode cair a qualquer momento.
Que Jesus nos abençoe hoje e sempre!
Mais uma vez, muitíssimo obrigado, Sr. Presidente, por esta oportunidade de estarmos aqui juntos hoje.
Tem o foro do bem. Eu vou deixar para falar dele em outro momento. Falei do foro do mal, que é o Foro de São Paulo. Do foro do bem eu vou dar uma dica, mas eu vou falar em outro momento: é o foro privilegiado - do fim dele. O fim do foro privilegiado -, que é a grande blindagem, no meu modo de entender, da corrupção e da impunidade do Brasil, que faz com que os processos de Senadores, de correligionários e de Deputados vão para as mãos dos Ministros do Supremo, e a gente, que tinha que julgar os Ministros do Supremo, não julga e fica um Poder protegendo o outro.
Deus abençoe!
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Senador Eduardo Girão, cumprimento V. Exa.
Posso afirmar também que a mim também preocupa o fato de saber que o Presidente Lula, que sempre combateu a ditadura vivida no Brasil, anos atrás, décadas atrás, que, no meu entendimento, é um defensor da liberdade e do direito, de repente passe a apoiar ditadores mundo afora, trazê-los para o Brasil, prestigiá-los e depois dizer que o conceito de democracia é relativo. Isso nos preocupa muito e, no meu entendimento, ou ele está equivocado ou está mal-intencionado.
R
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 56 minutos.)