1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 7 de julho de 2023
(sexta-feira)
Às 10 horas
85ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
Passamos à lista de oradores, que terão 20 minutos para uso da palavra.
Chamo o Senador Paulo Paim para fazer uso da palavra.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Exma. Senadora Ivete da Silveira, que muito orgulha não só a Região Sul, não só o seu Estado de Santa Catarina, mas todo o Brasil. Numa sexta-feira, início de recesso, V. Exa. está aqui e avisou aos Senadores que pudessem estar aqui. A maioria viajou - e com razão -, eu também viajarei, no fim da semana, mas estarei aqui para presidir a sessão. Então, muito, muito obrigado a V. Exa.
Presidenta, eu não poderia deixar de falar, estando aqui em Brasília no dia de hoje, sobre o que já se fala, no Brasil e no continente, sobre a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Faltam três destaques e virá para o Senado. Tenho certeza de que o Senado também cumprirá a sua parte. Durante o mês de agosto, creio eu, no início do mês de agosto, vai se consolidar, sendo votada também aqui a reforma tributária.
Presidenta, ao final deste mandato, eu completo 40 anos consecutivos no Parlamento, quatro como Federal, fui Constituinte, agora três no Senado. Tive a alegria, permita-me que eu diga - embora seja repetitivo, toda vez que vejo V. Exa. eu me lembro - que tive a satisfação de viver aqui, durante anos, com o seu esposo. Ele sempre foi um orientador para todos nós.
Presidenta, ao longo desses anos, sempre ouvi falar na necessidade de se aprovar a reforma tributária. Muito, muito se falou que a aprovaríamos, mas não a aprovamos. Chegou o momento e a hora. O Governo Lula se empenhou muito no diálogo com todos os partidos. Segundo disse, ele conversou com todos os partidos. Alguns quiseram manter uma posição, faz parte da democracia, mas a ampla maioria já aprovou o texto principal e agora só faltam três destaques.
Por isso, cumprimento o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad, que fez um trabalho de articulação, de diálogo, de negociação, de conciliação, para chegarmos a esse momento. Ontem, o próprio Presidente Lula cumprimentava o Ministro pelo seu trabalho. A Câmara dos Deputados fez história: disse que ia aprovar esta semana e está aprovando. Termina hoje, repito, com três destaques.
Num momento como esse, de grandeza para o país, para todo o nosso povo, para todo, todo o nosso povo, não é hora de se falar em situação ou oposição. Foi um trabalho coletivo, montou-se uma verdadeira frente ampla pelo Brasil, para isso acontecer. Eu não poderia aqui, por uma questão de justiça, não destacar o inegável papel do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira.
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Não poderia deixar de falar, nessa introdução - e falaremos mais, claro, aqui, na volta dos trabalhos - do Deputado Relator Aguinaldo Ribeiro e dos Líderes de todos os partidos - de todos! -, mesmo aqueles que, por iniciativa própria ou pelas suas convicções, não votaram com a gente. A gente respeita porque assim é a democracia.
Uma proposta como a da reforma tributária não seria aprovada sem um intenso diálogo, inclusive com os Governadores de todos os estados - de todos os estados -, também muito diálogo com os Prefeitos e, naturalmente, com todos os setores da economia: os empresários do campo, da cidade, do agronegócio, da agricultura familiar, centrais sindicais, federações, confederações. Por isso, avançamos para o texto que ora está sendo concluído na Câmara e que virá para o Senado em seguida.
Destaco aqui alguns pontos da reforma tributária que julgo de extrema importância: a unificação e a simplificação dos tributos, redução do custo das empresas para o cumprimento da legislação e, no meu entendimento, gerando mais renda, circulando nas mãos dos trabalhadores e também, naturalmente, contribuindo para a geração de mais empregos. Se mais renda circula, é mais gente gerando emprego, produzindo, recebendo e consumindo.
Em boa hora, será reduzida em 50% a alíquota do imposto que incidir sobre os serviços de educação - em 50% reduz o imposto! -, saúde, serviços de transporte coletivo rodoviário, ou seja, a passagem de ônibus do nosso povo, bem como o ferroviário, hidroviário, de caráter urbano, semiurbano, metropolitano, intermunicipal e interestadual; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, alimentos destinados ao consumo humano. Estamos falando aqui da cesta básica, da alimentação, que também terá essa redução. Ainda: atividades artísticas culturais nacionais. Já os dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência e os medicamentos e produtos básicos de saúde menstrual, como também - e aqui me retiro especificamente - a cesta básica terão alíquotas reduzidas a zero. Então, agora, de fato, espero eu que a alimentação chegue, como a gente sempre fala, todos nós falamos - e o Presidente tem falado muito -, à mesa do brasileiro e que ele tenha direito a três refeições por dia: café, almoço e janta. E claro que vai ajudar... Não é que vai resolver, mas vai ajudar muito a reforma nos moldes que está sendo aprovada.
E vejam: os bens de luxo, como iate, jet ski, lancha, jatinhos particulares finalmente serão tributados. Os biocombustíveis continuarão com tributação inferior à dos combustíveis fósseis, beneficiando a transição energética e a preservação do meio ambiente.
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O Senado Federal é a Casa da Federação. Tenho certeza de que os Senadores farão a sua parte. O Senado Federal vai aprovar a reforma tributária no retorno dos trabalhos, agora no mês de agosto.
Presidenta, eu tinha preparado um outro pronunciamento, mas não poderia deixar de falar da importância da reforma tributária. E aqui eu cumprimento o Presidente do Senado também, Rodrigo Pacheco, pois ele foi um mediador, um conciliador. Foi fundamental o papel, eu diria, do Ministro Haddad, principalmente, e digo também, na mesma linha de elogio, dos Presidentes da Câmara e do Senado. Todos trabalharam nessa grande articulação com os Líderes dos partidos.
Presidenta Ivete da Silveira, eu tinha me preparado para hoje falar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ontem, 6 de julho, o Estatuto da Pessoa com Deficiência completou oito anos. Reafirmo a sua importância na inclusão social dessas pessoas. Construído com a participação dos movimentos sociais, o Estatuto, Lei nº 13.146, de 2015, é um instrumento transformador. Foi aprovado por unanimidade nas duas Casas: Câmara e Senado. É a base para todos os debates e discussões sobre deficiência, reassumindo, assim, o seu papel no direcionamento das políticas públicas para esse segmento tão importante da nossa gente brasileira, e é uma referência internacional esse instrumento.
O Poder Executivo retoma a análise do instrumento que dirá quem são, de fato, as pessoas com deficiência, com seus direitos, enfim, nas políticas públicas. Esclarecer quem são essas pessoas é fundamental para dizer qual é o público-alvo de mais de 30 políticas públicas destinadas a esse setor, com o objetivo de garantir igualdade no acesso a direitos e promover a inclusão de 17 milhões de brasileiros.
São 127 artigos: saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, assistência social, acesso à justiça, trabalho, cultura e esporte. Um dos eixos do Estatuto é a acessibilidade. A acessibilidade pode se referir aos aspectos arquitetônicos, urbanísticos ou transporte, e também aos transportes, às tecnologias, dentre outros.
Pesquisa nacional de saúde realizada em 2019 detalha que 7,8 milhões ou 3,8% da população acima de dois anos apresenta deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual, 1,1% deficiência auditiva, 1,2% ou 2,5 milhões de brasileiros têm deficiência intelectual.
É importante que as informações sejam claras e acessíveis a todos. As escolas precisam incluir essas pessoas em classes comuns, junto com os outros alunos, preparando os professores, e que suas formas diferentes de aprender sejam respeitadas e atendidas.
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Elas têm o direito de estar em todos os lugares, mas, para que isso aconteça, os espaços precisam ser acessíveis, e não somente adaptações físicas, como rampas, elevadores, ônibus rebaixados ou banheiros com barras. Acessibilidade é hoje, mais do que nunca, uma questão de progressos, por isso as crianças com deficiência, antes confinadas ao ambiente doméstico, foram à escola de cadeira de rodas ou para aprender braile; estudaram; crescerem; e hoje trabalham, ocupam espaços e são protagonistas da sua história.
Mas a acessibilidade, em seu aspecto mais amplo, precisa evoluir no mesmo ritmo do desenvolvimento dessas pessoas, que, diariamente, utilizam computadores, caixas eletrônicos, telefones celulares, cardápios de restaurantes, fazem compra e pagamento, utilizam Pix, dinheiro, cujas cédulas poderiam ter sinais de distinção de valor e de forma acessíveis às pessoas cegas que trabalham, comercializam e fazem a economia girar.
Quando pensamos em acessibilidade, estamos falando nas diversas formas de se comunicar - o braile, a libras, as legendas ocultas, a linguagem simples; todas essas são formas de se aprender e transmitir conhecimento. Nas escolas, é possível, por exemplo, usar, como forma alternativa à explicação, os desenhos, as imagens; os livros didáticos podem ter a descrição do desenho, ter os caracteres ampliados ou ser falados. Isso é educação inclusiva em todo o sentido.
Proporcionar acessibilidade plena, incluindo o acesso à informação em diversos formatos, assim estamos retirando as barreiras que impedem que as pessoas com deficiência possam participar plena e ativamente em todas as áreas da sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, o acesso à informação garante que todos conheçam e exijam os seus direitos.
Presidente, permita-me fazer um aparte? Eu sempre tive muito carinho e continuo tendo pelas APAEs. As APAEs cumprem um papel fundamental. Aqui ninguém está excluindo as APAEs, porque sabemos do papel que elas cumprem - aqui estamos falando das pessoas com deficiência. Inclusive, o nosso querido Presidente da Comissão de Educação foi Presidente Nacional das APAEs, o Senador Flávio Arns.
Isso é participação, é inclusão, é a mais pura vivência. Como dizem eles, as pessoas com deficiência, "nada sobre nós sem nós".
Hoje, as coisas não são como eram antes. As pessoas com alterações no corpo não podem ser vistas como incapazes de trabalhar, estudar, casar, se divertir. Fazem parte das nossas vidas, da nossa história e da nossa caminhada. As dificuldades que essas pessoas enfrentam não são apenas por causa dos seus corpos, devido a essa ou àquela deficiência. O que dificulta ainda mais as suas vidas são as barreiras impostas pela não acessibilidade e pelo preconceito de alguns.
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O que deixa, aí sim, tudo mais difícil são as cidades que não são construídas para as pessoas transitarem e viverem com segurança e autonomia. Os teatros, os ginásios, os estádios, as praias, os clubes, enfim, todos os espaços precisam ser construídos de forma que uma pessoa, por exemplo, com cadeira de roda, uma pessoa com amparo nas muletas, uma pessoa com deficiência visual, usando uma bengala ou um cão-guia, possam estar em todos os lugares que elas quiserem. Não basta que as leis sejam criadas; elas precisam ser efetivadas diariamente na vida das pessoas - repito -, de todos e de todas as pessoas. Esse é o grande desafio que temos pela frente.
Não são apenas os conhecimentos da medicina que devem falar sobre a deficiência. A avaliação da deficiência deve também contar com a ajuda de outros profissionais, como, por exemplo, fonoaudiólogos, psicólogos, assistentes sociais.
O Governo Federal tem que estar preparado. E eu sei que estão construindo um documento para que a avaliação da deficiência seja unificada em todos os municípios brasileiros. Está sendo, assim, regulamentado também o cadastro de inclusão, que é o sistema de informação para mapear quantas pessoas com deficiência existem no Brasil atualmente, quais as dificuldades que elas têm para estudar e como as escolas podem se tornar mais inclusivas, por exemplo. Esse documento também vai dispensar a constante exigência dos laudos médicos para a aprovação da deficiência. A nova avaliação, além de identificar a alteração no corpo, vai também detectar quais são as barreiras, as dificuldades de acessibilidade aos espaços, à informação e à comunicação, bem como quais as dificuldades para encontrarem e permanecerem em um emprego e como as empresas podem fazer para ser mais acolhedoras, já que temos uma política de cota nas empresas para as pessoas com deficiência que deveria ser - fala-se do máximo, não é? - de no mínimo 5%, usando tecnologias assistivas, que deem oportunidade para que demonstrem toda a sua plena capacidade de trabalhar e produzir.
Permita que eu diga, Presidenta, que o meu chefe de gabinete no Rio Grande do Sul - ele nem gosta que eu diga isto, mas eu digo -, o Santos Fagundes, é cego e é o chefe do gabinete no meu estado há mais de 25 anos. E aqui eu tenho o Luciano, que também é deficiente visual e é um cidadão que contribui muito - inclusive, na hora de escrever um pronunciamento aqui que trata desse tema, ele foi fundamental. Então, se derem oportunidade para as pessoas com deficiência, elas mostram toda a sua capacidade.
Enfim, se sentir incluído, participante da sociedade e contribuindo ativamente no mercado de trabalho é muito importante para o desenvolvimento do país em seu aspecto humano e social. As diferentes características das pessoas não podem significar diferenças nas oportunidades de participação. Também é importante lembrar que uma pessoa com deficiência pode ser negra, pode ser branca, pode ser indígena, pode ser uma criança, pode ser adulta, pode ser idosa, pode ser um adolescente, que tem seus sonhos, que tem suas expectativas para aquilo que ela pode fazer e desfrutar, inclusive da área do lazer, ao longo da sua vida.
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A vida é mais gostosa quando é compartilhada, quando os caminhos são trilhados juntos, quando as experiências podem ser trocadas.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isto é o que levamos desta vida: o convívio com os outros, o que aprendemos com as diferenças e o que ajudamos também na solidariedade do dia a dia.
Quando atendemos ao direito de todos, aí, sim, podemos dizer: ninguém, ninguém ficará para trás.
Presidenta, se a senhora me der estes últimos três minutos, eu faria só um registro. Houve aqui, nesta semana, na segunda-feira, uma sessão para, eu diria até, homenagear os refugiados e migrantes que estão no Brasil.
Eu presidi essa Comissão sessão durante um período; no outro, fui Vice. E, agora, mudou, o que é normal, porque, aqui no Senado, nós defendemos o princípio do rodízio. Permita-me só que eu registre quem é a nova Presidenta, que é uma Senadora, quem é a Vice e quem é o Relator.
Sra. Presidenta Ivete da Silveira, eu quero rapidamente dizer que, esta semana, houve, aqui no Senado, uma sessão solene sobre o Dia Mundial do Refugiado, 20 de junho, data escolhida pela ONU (Organização das Nações Unidas) para homenagear as pessoas refugiadas em todo o mundo.
Neste ano, o tema se concentra no poder da inclusão e nas soluções para as pessoas refugiadas. Conforme a Acnur (Agência da ONU para Refugiados), incluir os refugiados nas comunidades onde eles se encontram, com segurança, depois de se deslocarem em razão de conflitos e perseguições em seu país natal, vamos dizer, é a maneira mais eficaz de apoiá-los, de acolhê-los, de eles sentirem amados - como gostaríamos que os brasileiros que estão no exterior por opção tenham também o mesmo carinho, o mesmo amor.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Apoiá-los no começo das suas vidas é permitir que contribuam para o engrandecimento do país que escolheram, no caso, o Brasil.
Essa também é a melhor maneira de prepará-los para voltar para casa e reconstruir, aqui ou em seus países, a sua vida.
Sra. Presidenta, como eu disse aqui, faço a minha saudação, por justiça, ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, pela decisão a respeito dos 128 imigrantes afegãos, sendo 36 crianças. Eles estavam, digamos, quase que jogados lá em São Paulo, no aeroporto de Guarulhos e, assim, com essa decisão, eles foram levados, num entendimento entre os Governos Federal, estadual e municipal, para a Colônia de Férias, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, e ficarão no abrigo até ter um outro espaço para deslocá-los. Serão definidos destinos definitivos em cidades brasileiras logo que os estados apresentarem um programa para recebê-los.
Quero concluir: estou indo, Presidenta, para a nova direção...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A ONU já disse que, atualmente, mais de 20 regiões do mundo estão em conflito armado. Isso é grave.
Quero entrar nesta parte, Presidenta, que é o encerramento.
Eu fui Presidente da Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Agora, temos outra diretoria. Quero só destacar aqui que hoje, essa Comissão é presidida pela nossa querida Senadora Mara Gabrilli, sendo Vice-Presidenta a Deputada Federal Carol Dartora, e o Relator é o nosso também querido, como todos os três, o Deputado Federal Túlio Gadêlha. Todos têm uma história bonita, que orgulha a todos nós.
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Fiquei feliz porque, na posse dela, ela me disse: "Paim, tu não sais, não. Você fica sendo o nosso Presidente de honra". Eu agradeço o carinho da Mara Gabrilli, que usou essa frase.
Presidenta, obrigado pela sua tolerância. Eu sei que ultrapassei o tempo, e senhora, gentilmente, permitiu que eu falasse e, assim, cumpri todo o meu objetivo no dia de hoje - falei dos refugiados, falei da reforma tributária e falei ainda das pessoas com deficiência.
Obrigado, Presidenta, querida Senadora Ivete da Silveira.
A SRA. PRESIDENTE (Ivete da Silveira. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Fala da Presidência.) - Agradeço ao Senador Paim por suas palavras.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocados para as seguintes sessões: sessão especial, às 14h30, destinada a comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal; sessão especial semipresencial, na segunda-feira, dia 10 de julho, às 10h30, destinada a comemorar o Dia do Policial e Bombeiro Militares; e sessão não deliberativa semipresencial, na segunda-feira, dia 10 de julho, às 14h.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 10 horas e 30 minutos.)