Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 3 de julho de 2023
(segunda-feira)
Às 10 horas
12ª SESSÃO
(Sessão Solene)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. Bloco/PT - PR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e todos! Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear o Dia Mundial do Refugiado. A presente sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 11, de 2023, de autoria do Deputado Túlio Gadêlha e da Senadora Mara Gabrilli.
10:16 R	Compõem a mesa desta sessão solene, juntamente com esta Presidência, o Sr. Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores; o Sr. Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a Sra. Luciene de Aguiar Dias, Coordenadora-Geral de Saúde do Trabalhador, representando a Ministra da Saúde; o Sr. Davide Torzilli, representante do Alto Comissariado da Agência da ONU para Refugiados (Acnur) no Brasil; a Sra. Damelis Castillo, Coordenadora da Rede de Apoio a migrantes e refugiados Guaramo Solidário e ativista refugiada da Venezuela. Neste momento, eu convido a todos para, em posição de respeito, entoarmos o nosso Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. Bloco/PT - PR. Para discursar - Presidente.) - Por favor, convidados, podem se dirigir aqui para a mesa. Antes do meu pronunciamento, eu gostaria de fazer um apelo a todos os oradores. Nesta sessão em que dedicamos nossa atenção à pessoa humana em estado de vulnerabilidade, não podemos nos esquecer de olhar para um grupo que nos é muito importante: os deficientes visuais. Com uma atitude simples, eles podem aproveitar melhor esta solenidade. As imagens não apenas podem ser captadas pelo sentido da visão, mas também comunicadas verbalmente. Assim, se cada um, ao tomar a palavra, fizer uma curta autodescrição, poderemos todos colaborar para incluir as pessoas que não enxergam e fortalecer a sua cidadania. Basta falar um pouco sobre a própria aparência física, do corpo, das roupas e de algum adereço que esteja usando. Então, a todos os oradores que se sintam à vontade para fazê-lo peço que, antes de discursarem, pratiquem esse gesto de empatia que começa por mim. Eu sou a Deputada Federal Carol Dartora. Sou uma mulher preta de cabelo crespo 4C curto, estou com uma camisa preta, com um pingente de prata e um búzio e presido esta sessão com muito orgulho nesta manhã. Desta mesa, trago uma nominata: Presidente desta sessão a Sra. Deputada Carol, eu; requerente desta sessão, Sra. Senadora Mara Gabrilli; também requerente desta sessão, Deputado Federal Túlio Gadêlha; representando o Ministério das Relações Exteriores, o Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos, Sr. Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Secretário Nacional de Justiça, Sr. Augusto de Arruda Botelho; representando a Ministra da Saúde, a Coordenadora-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador, Sra. Luciene de Aguiar Dias; representante da Agência da ONU para Refugiados, Sr. Davide Torzilli; refugiada da Venezuela e Coordenadora do Projeto Guaramo Solidário, Sra. Damelis Castillo. É muito importante que a gente faça esta parada nesta semana, neste mês, para pensar o Dia do Refugiado, para pensar o Dia do Migrante, pensar o que isso significa.
10:24 R	Refugiado é alguém que foge de seu país em busca de segurança. É alguém que escapou de conflitos ou sofreu perseguições por causa de sua etnia, de sua religião, de suas afinidades sociais ou políticas. É alguém que foi obrigado a abandonar tudo - pátria, terra, casa, bens, amigos, família... -, em busca de um futuro seguro em um lugar estranho, um lugar que não é seu. Em nosso país, segundo o Observatório das Migrações Internacionais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, recebemos, ao longo da última década, cerca de 350 mil pedidos de refúgio. Apenas no ano passado, foram mais de 50 mil pedidos. São pessoas vindas principalmente - mas não apenas - da Venezuela, de Cuba, de Angola. No total, abrigamos hoje em torno de 66 mil refugiados, ou seja, estamos falando de uma questão humanitária, urgente, de enorme significado, tanto quantitativo, como mostram os números, como qualitativos. Afinal, são pessoas - homens, mulheres e crianças - que foram forçadas a largar tudo e partir em direção do desconhecido, sem saber se o futuro será melhor ou pior. O Dia Mundial do Refugiado, celebrado anualmente em 20 de junho, tem essa função, a função de relembrar a situação de desespero vivida por essas pessoas, de manter próxima de nossas mentes e de nossos corações essa triste realidade. O Dia Mundial do Refugiado é também uma oportunidade para agradecer aos que não se dedicam à causa dos refugiados. E por que não? Uma oportunidade para inspirar os que ainda não despertaram para a magnitude e a gravidade do problema. É importante dizer que migrar é algo humano. O ser humano migra desde sempre. E também lembrar que essa migração se torna, no contexto de hoje, mais difícil, quando a gente pensa discriminações raciais. Então, é importante, nesse dia, a gente fazer uma reflexão de como a migração negra é mais duramente penalizada, pensar a situação dos imigrantes haitianos que estão no nosso país... Acho que isso é uma reflexão urgente para ser feita. Sendo assim, esta sessão solene não poderia deixar de reconhecer os esforços de algumas instituições, que realizam um trabalho fundamental em prol dessa causa. Então, agradecemos aqui à Acnur, a agência da ONU para refugiados, que atua em nosso país desde 1982; agradecemos ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, entidade filantrópica que, desde 1999, presta atendimento jurídico e socioassistencial a refugiados e pessoas deslocadas - o Instituto Migrações e Direitos Humanos também articula a Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, que reúne cerca de 60 instituições da sociedade civil em todo o país -; agradecemos ao Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, que oferece a essas pessoas educação, apoio psicossocial, pastoral. Agradecemos também à Associação Voluntários para o Serviço Internacional, que, desde 2007, dá fundamental apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade ou emergência humanitária - um exemplo de sua atuação é o projeto "Acolhidos por meio do trabalho", que apoia a contratação de refugiados venezuelanos e os integra ao mercado de trabalho brasileiro -; agradecemos também à Caritas Arquidiocesana de São Paulo, por seu incansável trabalho de acolhida e orientação aos refugiados e estendemos os nossos agradecimentos a todos que operam, muitas vozes anonimamente, em defesa dos refugiados.
10:28 R	Por fim, gostaríamos de colocar à disposição de todos a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional. Nossa Comissão acompanha, monitora, fiscaliza no âmbito do Parlamento brasileiro todas as questões relacionadas aos movimentos migratórios internacionais e ao direito dos refugiados. Eu gostaria de também fazer um agradecimento especial a pessoas que não estão aqui neste momento, mas que têm feito um trabalho fundamental: o Paulo Illes, Coordenador-Geral de Política Migratória do Ministério da Justiça, e a Profa. Tatyana Friedrich, Diretora do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça. Nossa luta é por um mundo mais justo e solidário, em que as pessoas não precisem buscar refúgio fora de seus países, mas, enquanto tal objetivo não for alcançado, continuaremos trabalhando para que os refugiados encontrem no Brasil não apenas a segurança que buscam, mas a prosperidade que almejam. Migrar é um direito humano, e que o nosso país se coloque para respeitar o direito de todas as pessoas. Muito obrigada. (Palmas.) Neste momento, convido a todos para assistirem, no painel, ao vídeo preparado pela Agência da ONU para Refugiados no Brasil. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:32 R	A SRA. PRESIDENTE (Carol Dartora. Bloco/PT - PR) - Eu gostaria de citar também, neste momento, mais algumas autoridades presentes: a Encarregada de Negócios da Irlanda, Sra. Maeve McKiernan, e as senhoras e os senhores membros do Corpo Diplomático dos Estados Unidos e do Haiti. Peço licença e convido o Deputado Prof. Paulo Fernando para continuar a Presidência desta sessão, para prosseguir na continuidade dos trabalhos. Muito obrigada. (A Sra. Carol Dartora deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Prof. Paulo Fernando.)
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Bom dia! Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Secretário de Assuntos Multilaterais Políticos, representando o Ministério das Relações Exteriores. O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia! Sou Carlos Márcio Cozendey, Embaixador, pardo, calvo, de óculos, estou com um terno escuro, uma gravata azul-escura. Deputado Paulo Fernando, Senadora Mara Gabrilli, Deputado Túlio Gadêlha, que convocaram a sessão, Secretário Augusto Botelho, Sra. Luciene Dias, Sr. Davide Torzilli, Sra. Damelis Castillo, senhoras e senhores, é com grande honra que eu represento o Ministro Mauro Vieira neste evento em homenagem ao Dia Mundial do Refugiado. Esse dia é uma ocasião para nós refletirmos e honrarmos a história de milhões de indivíduos que se veem forçados a abandonar seus lares e seus países em busca de segurança e de proteção internacional. Como vocês sabem, muitos caminham por centenas de quilômetros, cruzam fronteiras, enfrentam todo tipo de riscos e de dificuldades para reconstruírem as suas vidas. O momento atual é particularmente desafiador, porque nós temos observado a multiplicação de crises e de conflitos armados antigos e novos com gravíssimas consequências humanitárias. Em decorrência, nunca na história, houve tantas pessoas em situação de deslocamento forçado - mais de 100 milhões, segundo a Agência da ONU para Refugiados. A necessária solidariedade internacional, infelizmente, nem sempre cresce na mesma proporção. Nós temos notado, com muita preocupação, a proliferação de discursos e práticas xenofóbicas, o aumento de restrições à entrada de estrangeiros em diversos países e a construção de muros reais ou simbólicos, que nos distanciam do verdadeiro sentido da nossa existência e dos valores que nos unem. O Brasil felizmente tem caminhado, com muito orgulho, na direção contrária a essa tendência. Logo nos primeiros dias do Governo Lula, anunciamos o retorno do país ao Pacto Global para Migração. Esse foi um sinal do compromisso renovado com a proteção dos direitos humanos de todos os migrantes, independentemente do seu status migratório, e com o necessário tratamento multilateral do tema das migrações, já que nenhum país sozinho pode lidar com esses desafios. O Ministro Mauro Vieira se reuniu com diversas personalidades internacionais durante esse período e recebeu inúmeros elogios às iniciativas brasileiras de acolhida humanitária. Como vocês sabem, nós temos hoje programas de vistos humanitários que facilitam a entrada no Brasil de haitianos, de sírios, de afegãos, entre outras nacionalidades afetadas por problemas graves, e desenvolvemos programas de acolhida dessas pessoas que facilitem a sua integração no Brasil. No campo internacional, o Brasil está engajado também nos preparativos do Fórum Global de Refugiados, que será realizado em dezembro próximo. Estamos empenhados em cumprir o nosso papel como ponte entre os organizadores do evento e os mais diversos órgãos do Governo brasileiro, além de agências da ONU que atuam no Brasil.
10:40 R	Nós temos recebido um número grande de refugiados - não só de refugiados, mas também de imigrantes -, entretanto é importante lembrar que esse número ainda é pequeno, em comparação com o número de estrangeiros que vivem no Brasil, hoje, de cerca de 0,5%, apenas, da população brasileira. Então, embora o Brasil seja um país de imigração e todos nós, a começar por mim, sejamos descendentes em segunda, terceira, quarta geração de pessoas que vieram de fora para o Brasil e aqui foram acolhidos, hoje nós temos uma proporção pequena da população brasileira que nasceu no exterior. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY - Temos, portanto, muito espaço para receber novas pessoas que tenham a necessidade da nossa acolhida, e, como brasileiros, vamos mostrar a todos eles a nossa capacidade e o nosso grande coração. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado pelas palavras do senhor. Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Augusto de Arruda Botelho, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O SR. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes! Inicialmente, eu vou me autodescrever: sou um homem branco de 1,90m, estou vestindo um terno azul escuro e tenho barba e cabelos grisalhos. Um bom dia! Gostaria de iniciar cumprimentando todos os meus amigos e amigas que compõem esta mesa e ressaltar a importância desta sessão solene, principalmente no momento atual que o Brasil e o mundo atravessam. Então, cumprimento, pela iniciativa, a Senadora Mara Gabrilli e o Deputado Federal Túlio Gadêlha, na convocação desta sessão solene. Gostaria de saudar também todas as autoridades que estão aqui presentes, principalmente os representantes da sociedade civil, parceiros de primeira hora nessa jornada, e também os organismos internacionais, especialmente o Acnur, que, desde os primeiros dias deste novo Governo, tem se mostrado também um enorme parceiro na construção e na solução dos obstáculos que a gente tem enfrentado. Eu não tenho nenhuma vaidade ao assumir que o tema da migração e do refúgio é um tema novo para mim. A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública é responsável pela política de migração e refúgio do nosso país, responsabilidade esta, então, que está dentro da minha secretaria. Essa secretaria cuida de diversos outros temas bastante importantes, mas esse, especificamente, foi uma novidade para mim. Desde o primeiro momento em que assumi, no dia 2 de janeiro, o que fiz? Procurei estudar, ler e me inteirar, conversar, ouvir, e, hoje, com quase seis meses de Governo, eu posso garantir que esse tema se tornou prioritário para mim e para a minha secretaria, diante dos desafios, mas diante também do quanto o tema é apaixonante. Eu, hoje, posso me considerar um ainda aprendiz, mas um aprendiz com muita vontade de aprender mais e resolver. E este final de semana é simbólico, por assim dizer - é importante que esta sessão solene aconteça nesta segunda-feira -, depois de um final de semana em que todos nós, que trabalhamos com essa pauta, fomos colocados à prova.
10:44 R	A situação dos afegãos no Brasil já é conhecida de todos nós, mas este final de semana ela foi especialmente desafiadora, quando nós nos deparamos com aproximadamente 150 afegãos no Aeroporto de Guarulhos acometidos por escabiose, uma doença contagiosa, e, sob a liderança do Ministério da Justiça, sob a liderança da Secretaria Nacional de Justiça, tivemos que, durante este final de semana, fazer um plano emergencial de acolhimento desses 150 afegãos. E por que é importante acontecer esta sessão na segunda-feira, ainda com esse tema quente? Porque este final de semana eu pude passar por tudo o que o tema de refúgio passa: eu pude observar o preconceito, eu pude observar a xenofobia, a burocracia, a situação de emergência que essas pessoas passaram e a resposta negativa que, muitas vezes, a sociedade desse ponto de vista dava. (Soa a campainha.) O SR. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO - Por outro lado, e é este lado que eu quero ressaltar, pudemos observar também a solidariedade do povo brasileiro, o acolhimento, a participação da sociedade civil - essencial, principalmente num momento emergencial como este -, a compaixão. E foi uma das cenas mais emocionantes que, nesses 100 dias de Governo, eu pude perceber: quando os ônibus com 150 afegãos chegaram na cidade de Praia Grande e foram acolhidos por um sindicato - acolhidos por um sindicato, é bom dizer -, foram recebidos sob aplausos durante a madrugada. É essa imagem que eu gostaria de que fosse a imagem que ficasse guardada hoje nesta sessão solene do Dia do Refugiado, e são essas características que eu pretenderei imprimir na Secretaria Nacional de Justiça no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigado por suas palavras. Concedo a palavra, por cinco minutos, para participação remota, à Sra. Senadora Mara Gabrilli, autora do requerimento para a realização desta sessão solene e Presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSD - SP. Para discursar. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e a todas! Bom dia, Deputado Prof. Paulo Fernando, Presidente desta sessão solene que o Congresso Nacional realiza para celebrar o Dia Mundial do Refugiado! Também irei me autodescrever para as pessoas com deficiência visual: eu sou uma mulher branca com cabelos lisos claros um pouco abaixo dos ombros, estou usando um vestido de cor verde bem forte, sentada numa cadeira de rodas, e, atrás de mim, tem um quadro com uma paisagem e um arco-íris. Bom dia de novo e o nosso muito obrigada por aceitarem o nosso convite para homenagear a força e a coragem das pessoas que são forçadas a deixar seus países de origem devido a conflitos, a desastres ou perseguições. Muito obrigada pela presença de todos.
10:48 R	Eu quero agradecer também às embaixadas presentes, à Deputada Carol Dartora, que iniciou a Presidência desta sessão. E ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, especialmente agradeço por toda a sua dedicação e de sua equipe da Secretaria-Geral da Mesa, que possibilitaram a realização desta justa homenagem, inclusive para a minha participação à distância. Eu só não estou aí com vocês fisicamente porque algumas demandas familiares me impediram de ir a Brasília. Infelizmente, eu não consegui ir hoje. Mas estejam certos de que o meu coração está aí para aplaudir, junto com a Presidente desta sessão, a Deputada Carol, com todas as novas Deputadas, os Deputados e todas as nossas convidadas e os nossos convidados presentes, hoje, aqui, todos os refugiados pelo mundo. Antes da minha fala, eu gostaria de dizer que eu tenho uma convidada ilustre aqui comigo, mas ainda é uma surpresa. Calma. Esta sessão solene foi marcada para a abertura da retomada dos trabalhos da CMMIR (Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados), do Congresso Nacional. Nesta legislatura, eu tive a honra de ser eleita Presidente da Comissão e reforço aqui o nosso compromisso em dar continuidade às ações e ao monitoramento das políticas para refugiados e migrantes do Brasil. O nosso maior objetivo será sempre acolher e promover a plena inclusão social de todos que buscam o refúgio e um lar em nosso país. Como a gente já sabe, tivemos tantas pessoas forçadas a se deslocar pelo mundo. A cada relatório anual da Acnur, o Global Trends, esse número aumenta, e chegamos em 2023 a um novo recorde de 110 milhões de pessoas migrantes e refugiadas no mundo. Isso representa mais do que a metade da população brasileira. Infelizmente, seguimos com algumas situações emergenciais que demandam mais atenção. Ano passado, o Deputado Túlio Gadêlha e eu estivemos vistoriando a situação angustiante dos afegãos e afegãs no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Buscamos soluções para ampliar as vagas nos centros de acolhimento, aqui em São Paulo. Mas a situação ainda segue muito complexa, apesar dos esforços reconhecidos aqui da Prefeitura de Guarulhos, de São Paulo, mas exige muita cooperação e parceria com o Governo Federal. Eu agradeço também a operação atualmente realizada pelo Ministério da Justiça na Praia Grande. Do mesmo modo, seguimos acompanhando as novas ações da Operação Acolhida, em Roraima, para interiorização de pessoas venezuelanas ao redor do país. Temos também refugiados ucranianos, que fogem das mazelas da invasão russa. No ano passado, eu organizei, junto ao Itamaraty, uma missão especial de doações para a Ucrânia, com um olhar para as pessoas com deficiência daquele país. Conseguimos enviar não só medicamentos e insumos médicos como também muletas, cadeiras de rodas para a Ucrânia. Eu espero que possamos seguir em plena cooperação com o Ministério de Relações Exteriores, por meio da agência ABC, nessas ações humanitárias. Temos buscado sempre alinhar o nosso trabalho parlamentar com a sociedade civil e com os demais Poderes, especialmente o Executivo.
10:52 R	Por isso eu agradeço a presença do Embaixador Carlos Cozendey, do Itamaraty; do Secretário Nacional da Justiça, Augusto de Arruda Botelho; da Presidente do Conare, Sheila Carvalho, e do Carlos Alberto Ricardo Júnior, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que falarão um pouco sobre suas ações para atender as necessidades das pessoas refugiadas e combater a xenofobia, o racismo e quaisquer formas de discriminação. Eu gostaria também de agradecer a presença do Davide Torzilli, nosso mais alto representante do Acnur no Brasil, que nos solicitou a realização desta sessão solene e tem sido um grande aliado da CMMIR. E não à toa, essa imagem que vocês veem projetada no Plenário do Senado é justamente da campanha de 2022, do Dia Mundial do Refugiado. Foi a primeira vez na história do Congresso Nacional que imagens de refugiados e refugiadas foram projetadas em suas edificações, em uma parceria do nosso gabinete com o Acnur. Grazie mille, Davide. Não menos importante, eu quero agradecer muito a presença de representantes importantíssimos da sociedade civil brasileira que atuam na linha de frente para a garantia de direitos de refugiados e imigrantes no Brasil. Meu muito obrigada para vocês, obrigada ao Padre Agnaldo, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta; à Irmã Rosita Milesi, Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos; e à Thais Braga, da Associação Voluntários para o Serviço Internacional. O trabalho de vocês junto aos poderes públicos é de suma importância e, como hoje é dia de homenagearmos, sobretudo, as pessoas que escolheram o Brasil como um novo lar, eu não posso deixar de destacar aqui a minha felicidade de poder ouvir as experiências de duas mulheres refugiadas: a Prudence Kalambay e a Damelis Castillo. Muito obrigada pela presença de vocês. A Prudence, que também participa de forma remota como eu, foi miss em seu país de origem, a República Democrática do Congo, mas precisou fugir por conta da perseguição política que sofreu. Será muito importante conhecer suas percepções do Brasil, Prudence, e também como é a vida dos seus cinco filhos e dois netos em nosso país. A Damelis é venezuelana de Caracas e está à frente da rede Guaramo Solidário, que dá apoio a dezenas de mulheres refugiadas e migrantes no Brasil. E além de ajudar tanta gente, a Damelis refez sua vida em nosso país e hoje é mãe e avó de filhos e netos brasileiros. E aqui ao meu lado, nesta sessão, que está me trazendo tanta alegria, está mais uma refugiada, a Razan Suliman. A Razan vai dividir a tela aqui comigo. Em 2014, a Razan fugiu da guerra da Síria e encontrou refúgio na cidade de São Paulo. E, como sabem, a guerra síria eclodiu em 2011, na esteira da Primavera Árabe, convertendo esse incrível país em palco de uma sangrenta guerra, que gerou mais de 12 milhões de sírios deslocados no mundo.
10:56 R	A Razan é uma mulher talentosa, uma empreendedora aqui no Brasil atualmente, mãe de três filhos brasileiros, que prosperou com o seu negócio como chefe de comidas árabes no bairro do Ipiranga, aqui em São Paulo. A Razan foi fotografada pela Acnur, e foi assim que eu a conheci. Quando eu perguntei mais sobre ela, a sua história de resiliência me impactou demais. E aqui estamos nós neste primeiro encontro. Eu gostaria de pedir ao Presidente que a gente possa quebrar o protocolo e permitir uma breve saudação dessa mulher incrível que é um exemplo para todos nós brasileiros, para todos os refugiados e migrantes do mundo. Razan, a palavra é com você. A SRA. RAZAN SULIMAN (Para discursar. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Muito obrigada. Olá, gente! Boa tarde! Tudo bem? Bom dia por aqui. Meu nome é Razan Suliman. Sou uma refugiada da Síria aqui. Sou mãe de três crianças brasileiras e duas crianças que estão na Alemanha com o meu primeiro marido, primeiro casamento. Agradeço a Dra. Mara. Agradeço a vocês pelo convite. Muito obrigada. Espero que o trabalho de vocês ajude nossos refugiados a crescerem mais e fazerem mais coisas. Muito obrigada. A SRA. MARA GABRILLI (Bloco/PSD - SP. Por videoconferência.) - Razan, obrigada. Razan arrasando, linda. Muito obrigada. Na sua pessoa, eu agradeço mais uma vez a presença de nossos convidados e convidadas. Quero muito ouvi-los. E, por fim, gostaria apenas de contar para vocês que, além desses desafios urgentes na pauta migratória, a CMMIR também seguirá discutindo questões fundamentais para oferecer proteção, assegurar direitos aos migrantes e refugiados aqui no Brasil. A gente já fez audiências públicas e continuaremos fazendo sobre inclusão de crianças migrantes nas escolas e o direito de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, assim como o acesso aos níveis mais altos de educação e ao mercado de trabalho, a revalidação de diplomas, a institucionalização da Política Nacional de Migrações, o tráfico de pessoas, entre outros desafios. Eu convido a todos a acompanharem essas discussões e a seguirmos trabalhando juntos em parcerias, sempre com muita empatia e inclusão. Contem conosco. Muito, muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Cumprimento a Senadora Mara Gabrilli pelas palavras e pela iniciativa da realização desta sessão. Registro a presença, nas galerias do Senado, de membros da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso - sejam bem-vindos -; e a presença também do Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Sr. Carlos Alberto Ricardo Júnior. Dando prosseguimento à nossa sessão, concedo a palavra, por cinco minutos, à Sra. Luciene de Aguiar Dias, Coordenadora-Geral da Saúde do Trabalhador, representando o Ministério da Saúde. A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS (Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Bom dia. Sou Luciene, uma mulher parda de cabelos cacheados, acobreados. Estou vestindo um blazer de cor laranja com a insígnia do Ministério da Saúde e o Zé Gotinha embaixo, lembrando a todos da importância da vacinação. Quero saudar, então, o Sr. Deputado Federal Prof. Paulo, que está presidindo esta sessão, os requerentes, a Senadora Mara Gabrilli e também o Deputado Federal Túlio Gadêlha.
11:00 R	Gostaríamos aqui, em nome da nossa Ministra de Estado da Saúde, Dra. Nísia Trindade, e da Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Dra. Ethel Maciel, que não puderam estar presentes devido a outras agendas, de saudar e externalizar nosso agradecimento pelo convite para participar dessa importantíssima sessão solene em referência ao Dia Mundial do Refugiado, bem como de parabenizar a iniciativa. Constitucionalmente, refugiados, independentemente de qualquer questão documental ou nacionalidade, possuem direito à saúde, possuem direito a terem sua saúde preservada, protegida e a terem acesso a cuidados de saúde. O Ministério da Saúde possui a responsabilidade de efetivar esse direito aos mais de 65.840 refugiados conhecidos e reconhecidos pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare), pelos que solicitaram refúgio e demais migrantes internacionais que se encontram no Brasil. O Sistema Único de Saúde é pautado, dentre seus princípios e diretrizes, pela universalidade, integralidade e a equidade. Em outras palavras, a saúde é para todos e todas, considerando as diferenças e potencialidades de cada grupo social. Dessa forma, gostaríamos, com alegria, de compartilhar, nesta sessão, que, no dia 29 de junho de 2023, foi publicada em Diário Oficial a Portaria nº 763 do Ministério da Saúde, assinada pela Ministra Nísia Trindade, que institui o grupo de trabalho com a finalidade de elaborar proposta para o estabelecimento da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas. Esse grupo de trabalho reunirá as secretarias desse ministério em reforço ímpar de organizar estratégias específicas de garantia do direito à saúde dessa população, incluindo, neste processo, a participação social de pessoas refugiadas e também entidades engajadas na temática. Esse grupo de trabalho só foi possível a partir da visão do Ministério da Saúde de ampliar as políticas de equidade à saúde e por sua sensibilidade aos anseios sociais pelo aprofundamento da democracia no campo da saúde coletiva, representada por movimentos sociais de migração e pelos fóruns populares estabelecidos nos últimos anos em defesa da saúde de migrantes, refugiados e apátridas. A atuação do Ministério da Saúde se estende ainda aos diferentes acordos e cooperações internacionais, fortalecimento da saúde nas fronteiras... (Soa a campainha.) A SRA. LUCIENE DE AGUIAR DIAS - ... cooperação no Mercosul, produção de conhecimento multilateral entre centros de pesquisas e universidades. Então, para finalizar, o Brasil, marcado por históricos fluxos migratórios, caminha para tornar-se cada dia mais um país de acolhimento de todos os povos. E o SUS cada dia mais é um sistema de enfrentamento às desigualdades sociais e iniquidades em saúde. Mais uma vez agradecemos o convite em nome da Ministra Nísia e da Secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel. E o Ministério da Saúde está à disposição para contribuições e sinergias nos diferentes tópicos que se apresentem.
11:04 R	Viva o SUS! Viva a democracia! Vivam as populações refugiadas e o avanço na efetivação de seu direito à saúde! Obrigada e boa sessão para todos nós! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Muito obrigado pelas palavras da senhora. Registo a presença também da Diretora e Fundadora do Instituto Migrações e Direitos Humanos, a Sra. Irmã Rosita Milesi; e também do Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados, o Sr. Padre Agnaldo Pereira de Oliveira Júnior. Dando prosseguimento à sessão, concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Davide Torzilli, representante do Alto Comissariado da Agência da ONU para Refugiados no Brasil. O SR. DAVIDE TORZILLI (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Bom dia a todos! Vou me descrever: sou um homem branco, italiano - então, vão escutar um sotaque -, tenho cabelo e barba castanhos e visto um terno cinza. É uma honra e um prazer representar a Acnur (Agência da ONU para Refugiados) nesta sessão solene do Congresso Nacional para comemorar o Dia Mundial do Refugiado. Antes de tudo, queria transmitir as calorosas saudações do Alto Comissário para Refugiados, o Sr. Filippo Grandi, e cumprimentar as autoridades presentes que acompanham esta sessão; cumprimentar a Deputada Carol Dartora, o Deputado Prof. Paulo Fernando e, em particular, cumprimentar o Deputado Túlio Gadêlha e a Senadora Mara Gabrilli, que solicitaram esta sessão, e agradecer-lhes. Quero também parabenizar a Senadora Mara por assumir a Presidência da CMMIR. Também quero saudar os parceiros da sociedade civil com quem trabalhamos e saudar as pessoas refugiadas que acompanham esta sessão, em particular a Damelis, que trará um testemunho de sua vivência de resiliência e superação. Quero também saudar todas as pessoas presentes e aquelas que acompanham remotamente esta sessão e agradecer ao Congresso Nacional, por meio do Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, pela organização do evento. Este ano, o Dia Mundial dos Refugiados se concentra no poder da inclusão e nas soluções para as pessoas refugiadas. Esta data simbólica celebra a força e a coragem das pessoas refugiadas que foram forçadas a deixar seu país em razão de conflitos, violências e violações dos direitos humanos. A opção de permanecer em seus países, nesse caso, pode definir uma situação de vida ou morte. É por essa razão que pessoas refugiadas têm direito a uma proteção internacional específica definida no Direito Internacional dos Refugiados, proteção que deve ser refletida nas políticas públicas nacionais. Incluir e integrar as pessoas refugiadas é a maneira mais eficaz de apoiá-las no recomeço de suas vidas e permitir que contribuam para os países que as acolhem, com seus valores, suas culturas, conhecimentos e qualificações. Essa também é a melhor maneira de prepará-las para eventualmente voltar para casa e reconstruir seus países quando as condições permitirem que o façam de forma segura e voluntária. O lema do Dia Mundial dos Refugiados é ainda mais relevante hoje, em um contexto mundial em que conflito, violência e violações de direitos humanos seguem deslocando forçadamente milhões de pessoas, enquanto soluções para essas pessoas seguem limitadas.
11:08 R	Já foi referido, no relatório Tendências Globais, que a Acnur publicou, no mês passado, que até maio de 2023, mais de 110 milhões de pessoas foram forçadas a se deslocar - 110 milhões. Isso significa que uma em cada 74 pessoas no mundo se encontra deslocada. E o que se percebe em nível global se reflete no Brasil: hoje o Brasil acolhe quase 650 mil pessoas refugiadas, solicitantes da condição de refugiado, e outras pessoas com necessidade de proteção internacional. Os desafios da integração são inúmeros... (Soa a campainha.) O SR. DAVIDE TORZILLI - ... para qualquer Estado. E o Estado brasileiro tem demonstrado claramente o compromisso de ampliar a proteção e as oportunidades de integração. Quero lembrar boas práticas do Estado brasileiro na integração e proteção de refugiados: a política de visto humanitário para refugiados afetados por graves violações de direitos humanos; a Operação Acolhida, resposta emergencial estabelecida no norte do país para pessoas deslocadas pela situação na Venezuela; e, mais recentemente, o Plano de Ação para o Fortalecimento da Proteção e Integração Local da População Haitiana no Brasil. Também a política nacional sobre refugiados, migrantes e apátridas, que está sendo desenvolvida, representará, estamos certos, um marco determinante para responder a fluxo futuro de refugiados de forma mais previsível para evitar respostas emergenciais. Como estamos vendo na resposta à chegada de refugiados afegãos, políticas públicas e coordenação em todos os níveis do Estado, com a participação da sociedade civil, da Acnur e de outros organismos internacionais são essenciais para solucionar situações complexas e garantir o respeito dos direitos daquelas pessoas que precisam de proteção internacional. Por fim, apesar do ambiente protetivo existente no Brasil, ainda há um longo caminho a trilhar. Em nível global, centenas de milhares de pessoas seguem sendo obrigadas a deixar seus países. A nova rodada do Fórum Global sobre Refugiados, prevista para dezembro deste ano, oferece uma oportunidade para visibilizar as melhores práticas e debater com todos os atores da sociedade novas e ainda mais modernas soluções. A parceria da Acnur com o Estado brasileiro existe pelo menos desde que a Acnur abriu seu primeiro escritório no Rio de Janeiro, em 1982. Durante os 41 anos de atuação no Brasil, a Acnur tem pactuado o seu trabalho no apoio e complementação dos esforços do Estado e seguiremos nesse propósito de avançar junto com o Congresso Nacional e outras esferas do Governo, da sociedade civil e das próprias pessoas refugiadas no fortalecimento do instituto do refúgio. Agradeço ao Brasil pela solidariedade com a pessoa refugiada. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado pelas palavras do senhor. Registro a presença da Sra. Thais Braga, Gerente de Projetos da Associação Voluntários para o Serviço Internacional Brasil. Concedo a palavra à Sra. Damelis Castillo, Coordenadora da Rede de Apoio a Migrantes e Refugiados Guaramo Solidário e ativista refugiada da Venezuela. A senhora dispõe de cinco minutos.
11:12 R	A SRA. DAMELIS CASTILLO (Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, ilustríssimos senhores e senhoras da mesa; todos os nossos convidados, todo o pessoal da rede Guaramo Solidária que veio me acompanhar e dar força, porque todos somos um. A presença deles tira um pouco o meu temor e me dá força para estar aqui hoje. Bertolt Brecht dizia que há muitas maneiras de matar uma pessoa: cravando um punhal, tirando o pão, não tratando sua doença, condenando-a à miséria, fazendo trabalhar até arrebentar, impelindo-a ao suicídio direta ou indiretamente, enviando para a guerra etc. Só a primeira é proibida pela maioria dos Estados. Eu, como artista, ativadora cultural, agente cultural, quis pegar essa frase de Bertolt Brecht e dar a volta por cima. Prefiro falar que há muitas maneiras de salvar uma pessoa, por isso estamos aqui hoje. Estamos aqui reunidos todos e todas interessados em salvar pessoas, seres humanos, sem importar sua cor de pele, procedência, religião, cultura, língua, idade, ideologia ou gênero. Obrigada, excelentíssimos senhores e senhoras, irmã Rosita, minha madrinha, minha mãe, minha protetora número um do IMDH, que acolheu com muito amor minha família e que me inspira com a rede Guaramo para seguir inspirando muitos refugiados, migrantes e apátridas aqui no Brasil. O Brasil segue disposto a liderar processos inovadores e criar novas relações mutilaterais que beneficiem o povo nascido ou não nesta terra. Quantos empresários e empresárias mostram com orgulho o seu sobrenome, sabedoria e legado de parentes migrantes ou refugiados no Brasil! Quantas pessoas neste mesmo Congresso - artistas, cientistas, esportistas - descendentes de imigrantes e refugiados! Por isso estamos aqui para contribuir e inspirar ações, gerar ações, novas ações, sempre melhores ações, aperfeiçoando progressivamente cada uma dessas grandes ações que todos vocês têm promovido até hoje. Eu, como mulher de arte, achei interessante essa citação dura do Brecht, dramaturgo, ator, e decidi reverter essa mensagem, agradecendo pela importância de tudo que foi feito até hoje, indistintamente dos acertos ou desacertos, ou insuficiência de orçamentos em determinados momentos. Obrigada. Obrigada não somente em nome da minha família, mas de toda a minha grande família que não está aqui, mas está atenta a todos os pequenos passos e a todas as assinaturas que cada um de vocês imprimem em cada uma das novas políticas públicas em benefício dos migrantes e refugiados no Brasil. (Soa a campainha.)
11:16 R	A SRA. DAMELIS CASTILLO - Obrigada às instituições públicas brasileiras, organizações internacionais, igrejas diversas, empresários, personalidades e movimentos sociais, que têm somado importantíssimos apoios em diversos projetos e programas durante esses últimos anos, para salvar vidas que precisam ser acolhidas, evitando o punhal, a bala, a bomba nas costas, retirando o peso dos pés cansados e doloridos na via crucis terrestre e aérea, também protegendo em abrigos de transição, com alimento para o corpo e o espírito. Obrigada. Com outras redes de apoio social compartilhamos diferentes tipos de apoio psicoemocional, informações básicas, assessoramentos, vinculamos em centros hospitalares especializados, sempre atendidos com o maior carinho pelo SUS... Entendemos toda a situação pandêmica que vivemos, totalmente atípica no mundo... (Soa a campainha.) A SRA. DAMELIS CASTILLO - ... mas temos fé que vamos seguir melhorando as políticas públicas também no SUS e essa saúde gratuita que todos almejamos, de grande eficiência. Quando chegamos aqui, fizemos uma grande convocatória através dessa palavra originária, venezuelana, chamada guaramo. Guaramo é uma palavra que significa atitude, coragem, força de vontade, poder de resiliência. Quando retornei a esta terra novamente, em 2017, eu cheguei aqui só com essa palavra no meu coração, porque já não tinha aposentadoria, depois de 35 anos de trabalho. Então, o que é que eu tinha? Guaramo. Esse guaramo é um legado de minhas avós, de minhas bisavós, e é esse mesmo legado que traz cada um dos venezuelanos e venezuelanas que chegam aqui. Então... (Soa a campainha.) A SRA. DAMELIS CASTILLO - ... eu abracei meus irmãos e minhas irmãs com o que eu tinha nesse momento, que era resiliência. Lembrei a eles que essa palavra está neles e que eles podem superar qualquer tipo de dificuldade, com muita fé, e como são parte dessa política pública que vocês têm implementado até agora e que seguiremos implementando todos juntos. Eu tinha preparado... Eu me emociono, porque para mim é muito difícil falar, em cinco minutos, tudo que eu sinto e tudo que eu tenho vivido. (Palmas.) A rede Guaramo Solidário nasceu com o apoio dos meus amigos, familiares, ex-alunos e colegas que conheci aqui nos anos 80, porque sou egressa da UnB. Eu fui estudante e fui temporária residente aqui... (Soa a campainha.) A SRA. DAMELIS CASTILLO - ... e nunca imaginei que voltaria em 2017 a recomeçar, não com uma bolsa de US$1.040 que eu ganhava na época, na UnB, mas voltar com uma aposentadoria de US$30 por mês. Então, depois de todo um recorrido de 35 anos, voltar à mesma cidade que me formou, com uma aposentadoria de US$30, só com muito guaramo mesmo para estar aqui hoje, com muito orgulho, dizendo que a gente está vencendo e que a gente vai seguir superando, com alegria, e meu maior orgulho e meu maior apoio são todas essas mulheres, meus irmãos guaraus, cada um desses homens que decidiram recomeçar suas vidas aqui e que estão seguindo em frente, com o apoio de cada um de vocês. Eu nunca serei rica, com cifras no banco, mas posso ter certeza de que não existe pobreza no meu coração nem nas minhas mãos para seguir compartilhando tudo que Deus e vocês dão para a gente. Obrigada. (Palmas.)
11:20 R	Anexo a essas palavras, que não consegui completar hoje, proposta de nossa rede Guaramo Solidário para seguir avançando na construção de políticas públicas e no programa do projeto Acolhida. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado. Dando continuidade, concedo a palavra por cinco minutos ao Sr. Carlos Alberto Ricardo Júnior, Coordenador de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O SR. CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todas as pessoas, as aqui presentes e as que nos assistem remotamente. Na pessoa do Deputado Paulo Fernando, eu cumprimento todas as pessoas aqui da mesa; e na pessoa de Damelis Castillo e de Prudence Kalambay, que nos assiste remotamente, eu cumprimento todas as pessoas migrantes, refugiadas e apátridas que estão aqui no nosso país. Fazendo a minha autodescrição, eu sou um homem negro, de cabelos crespos; estou usando óculos, com um terno cinza e uma camisa na cor vinho. Eu falo aqui da Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e destaco essa coordenação, porque ela tem uma importância bem interessante, pois, pela primeira vez, o Governo Federal, na pasta de Direitos Humanos, criou uma estrutura de coordenação-geral para tratar desse tema. Então, isso é bastante importante, porque está mostrando esse olhar que a atual gestão está dando para esse público neste contexto que nós estamos vivenciando hoje. O tema está no Governo Federal em diversas outras pastas, mas trago a importância de colocar isso na pasta de Direitos Humanos, no Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, por causa do olhar da promoção e da defesa dos direitos dessas pessoas. Aqui, no Brasil, imigrantes têm os mesmos direitos que qualquer outra pessoa brasileira. Isso é muito importante. E a gente sabe que o fato de ter o direito garantido em lei não necessariamente garante a efetivação desse direito na prática. Então, nós precisamos desse olhar dos direitos humanos, que é um olhar de forma integral para o ser humano, para poder garantir, de fato, a efetivação desses direitos. Então, destaco muito como uma das primeiras ações da pasta dos Direitos Humanos a criação dessa coordenação. Isso é muito importante. E aí a gente tem desenvolvido uma série de ações, primeiro, em conjunto com todo o Governo Federal, com esse olhar interministerial, interfederativo, intersetorial, com esse olhar integral para o ser humano. A gente vem acompanhando a Operação Acolhida, levando esse olhar dos direitos humanos, e acompanhando os comitês estaduais e municipais que atuam com a população migrante e refugiada. Nós fizemos, na semana do Dia do Refugiado, a Semana de Migrações e Refúgio. Aí nós fizemos ali o lançamento de dois importantes produtos. Um foi o aplicativo chamado Clique Cidadania, que é um aplicativo criado inicialmente para pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, mas que futuramente vai abranger diversos outros públicos. E aí é muito importante. É bem interessante a gente ver a importância desse aplicativo, porque uma pessoa que chega ao país e ainda não sabe falar a língua do país não tem noção sobre como funciona a estrutura de serviços e como acessar os direitos que estão disponíveis aqui no nosso país. Com esse aplicativo, as pessoas que chegam vão ter na palma da mão todas as informações ali concentradas, com uma forma muito simples de pesquisar, de acessar as informações. Inclusive, com apenas um clique, dois cliques, ela consegue inclusive fazer denúncias, registrar violações de direitos, acessar o Disque 100, acessar o Ligue 180, para violência contra a mulher.
11:24 R	(Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR - Bom, já vou preparar aqui para finalizar. Então esse foi um produto bem importante que nós lançamos na Semana de Migrações e Refúgio, além do lançamento de um curso voltado para o atendimento, para a rede de atendimento às pessoas migrantes refugiadas, mas ele serve também para as pessoas que se beneficiam desses atendimentos, porque ali elas vão encontrar um rol de informações para possibilitar o acesso a direitos, o que é bastante importante. Nós temos também, assim, dentro dos nossos principais eixos de atuação, o trabalho com a sociedade civil organizada. Está dentro das nossas principais atividades fortalecer a participação social, esse trabalho para que as pessoas migrantes consigam adentrar os espaços de elaboração de políticas públicas para que elas possam falar por elas mesmas. Então, é muito importante... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR - ... quando o Governo Federal e outras organizações promovem, conseguem levar as demandas dessa população, mas a gente precisa que elas também falem por si próprias. Então, é um dos eixos da nossa atuação esse trabalho de participação social, um trabalho de capacitação e formação política para essas pessoas, para que elas possam auxiliar o Governo Federal na construção das políticas públicas destinadas a essas pessoas. Por fim, eu digo que o ministério está à disposição da Casa Legislativa, está à disposição da sociedade como um todo, à disposição das pessoas migrantes e refugiadas para a gente melhorar, cada vez mais, o acesso aos direitos para essa população. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado pelas suas palavras. Concedo a palavra, por cinco minutos, em participação remota, à Sra. Prudence Kalambay, atriz, modelo, empresária e ativista refugiada da República Democrática do Congo. A SRA. PRUDENCE KALAMBAY (Por videoconferência.) - Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - A senhora pode falar. Estamos ouvindo bem. A SRA. PRUDENCE KALAMBAY (Para discursar. Sem revisão da oradora. Por videoconferência.) - Bom dia a todos, a todas. Eu sou Prudence Kalambay Libonza, sou da República Democrática do Congo, sou uma mulher negra com vestido africano branco, uma touca azul, com postiça africana assim e um colar dourado no pescoço. Atrás de mim a parede é toda branca. Como acabei de ser apresentada, sou artista, modelo e ativista de direitos humanos. Eu agradeço o convite dos Senadores, a todo mundo presente e também a todo o público que está nos assistindo. Eu gostaria de falar que devemos estar neste lugar, como na semana passada. São duas semanas em que eu tive oportunidade de estar na mesa. Recebi o convite do ministério. Fiquei muito feliz de poder trazer e levar mais reflexões, mas infelizmente essa vez está presente... Mas é o nosso lugar, está muito presente, para poder debater essa situação migratória.
11:28 R	Temos que falar sobre a realidade dos povos de migrantes refugiados. Precisamente como uma mulher africana, eu tenho esse poder, essa iniciativa de poder trazer o que nós passamos. A África é um continente com seus 54 países, com toda a sua diversidade. Sobre a nossa contribuição da migração dos africanos no Brasil, infelizmente somos muito esquecidos. Quando se fala sobre a migração, os povos africanos não são muito falados. Passamos por muitas coisas que a gente acha muito, muito que se fazem pelo papel de discriminação por ser o povo africano negro. Em especial, nós, mulheres, negras, migrantes, refugiadas, africanas e haitianas, estamos aqui para nos somar ao povo brasileiro para tentar uma vida melhor, no entanto deparamos com uma série de dificuldades que a vida cotidiana no Brasil nos impõe, como o racismo estrutural, machismo, feminicídio, xenofobia e todas as formas de discriminação e opressão, situação que nós denunciamos ao longo desses anos. Como vocês viram, dois dos nossos irmãos foram brutalmente assassinados: Moïse e João Manuel. Pedimos que tenhamos espaço nas organizações que falam da nossa pauta, porque nós somos protagonistas. Nossos filhos nasceram aqui no Brasil, e são muito importantes, porque eles são a história do continente como o do Brasil. Muitos africanos podem contribuir para o fortalecimento do ensino através das suas capacidades intelectuais, culturais, e o grande desafio, às vezes, é não poder trabalhar no ensino público, porque migrante não pode prestar concurso e revalidar diploma é muito custoso. Por exemplo, em alguns momentos, quando vou fazer as atividades nas escolas públicas, as professoras fazem vaquinha para poder pagar o meu custo de trabalho, a minha passagem. Isso já demonstra uma fragilidade no Estado por não cumprir a lei e, ao mesmo tempo, não abrir o diálogo para que possamos trazer esse movimento na rede, que é de brasileiro e migrante do continente que vivem no Brasil. Lutaremos por nós sempre, pela injustiça que acontece. Eu estou falando isso, porque eu sou uma prova viva: eu sou uma mãe solo, uma mulher que luta pelas suas atividades, uma mulher que viveu com situação que algumas pessoas aqui sabem, a minha voz é a voz de muitas mulheres também que são vozes caladas e que não puderam estar neste espaço. Quando é falar sobre migrante, quando é falar sobre o direito, essa lei é cumprida por alguns migrantes, e alguns migrantes, como, vou falar, o povo africano, não conseguem nem totalmente acessar e ter essa liberdade de poder viver com dignidade aqui, no Brasil. É claro que o Brasil é um país acolhedor, nos acolheu, mas, assim como a gente fala, em algum momento ele abre a porta e em algum momento fecha a janela para alguns.
11:32 R	Como mãe, eu gostaria muito de dizer que muitas imigrantes mulheres africanas sofrem com a situação de poder ter moradia fixa. A maioria dessas pessoas vivem em condição muito precária. O que eu vou dizer aqui: muitos vivem nas casas de ocupações, onde estão misturados com todos os povos e a condição não é tão legal. O que é que nós pedimos? Que os órgãos públicos específicos que tratam de violência doméstica atendam e protejam todas as mulheres, sem discriminação por nacionalidade, porque muitas mulheres também passam por violência e elas não conseguem denunciar. Elas vivem e aceitam viver nessas condições porque não tem como elas sobreviverem sem o seu companheiro. Queremos acesso a serviços públicos, como hospital e escola, sem discriminações. Em alguns momentos, passamos por discriminação, não por sermos, de fato, mulheres negras, mas por sermos africanas. Queremos matrículas, nas escolas, para as crianças filhas dos imigrantes refugiados, sem discriminação de cor e nacionalidade. Os meus filhos nasceram aqui e, mesmo com nacionalidade e com certidão brasileira, em alguns momentos, já fui parada, muitas vezes, sendo perguntada se eles eram brasileiros, mesmo segurando o atestado brasileiro. Eu, como uma mulher ativista, tenho essa iniciativa para incentivar esse fortalecimento, através das minhas atividades, mas, mesmo assim, não consigo gerar uma renda, para poder me ajudar e ajudar essas mulheres que estão precisando mesmo de sua independência financeira, porque precisamos lutar, todo dia, para ter uma casa para morar, como eu acabei de dizer, e acessar crédito para financiar uma casa. A demanda é tão maior que eu peço que essa lei e direito sejam respeitados e praticados para todo mundo, sem discriminação. Eu insisto, porque eu sei como é que é. Eu vejo aqui como o Governo brasileiro se preocupou tanto com todo esse povo e deu um lugar e moradia para o povo afegão. Queremos também que esse direito seja para todos nós. Eu vou deixar aqui, rapidamente, para encerrar a minha fala, que queremos o direito ao voto, porque nós vivemos aqui e pagamos os nossos impostos. Aqui é a nossa segunda casa. Queremos a participação dos imigrantes nas instituições; a criação de abrigo para os imigrantes; uma cota específica e o direito mais fácil para poderem ajudar a nós também com o Minha Casa, Minha Vida; flexibilidade na revalidação de diplomas. Queremos também, quem sabe um dia, o Presidente Lula ouvindo a gente, todos os imigrantes aqui presentes. Eu agradeço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Congratulações pela palavra da senhora - emocionante. Concedo a palavra, em participação remota, ao Sr. Deputado Túlio Gadêlha, autor do requerimento desta sessão solene e Relator da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. O SR. TÚLIO GADÊLHA (Bloco/REDE - PE. Para discursar. Sem revisão do orador. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e todos. Saúdo aqui o Presidente desta sessão solene, o Sr. Deputado Federal Prof. Paulo Fernando, assim como saúdo também a Senadora Mara Gabrilli, requerente desta sessão solene, assim como eu, e todos os participantes aqui presentes na mesa.
11:36 R	Eu faço uma saudação especial à nossa última oradora, a Sra. Prudence Kalambay, pelo relato, pelo depoimento comovente numa data tão importante como esta - apesar de nós não estarmos no dia 20 de junho, esta sessão relembra esse dia. E também lembro que esse requerimento é fruto de uma solicitação do Sr. Davide Torzilli, representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil. Então, trata-se de uma forma de homenagear um marco tão significativo e garantir que ele seja devidamente registrado no âmbito do Parlamento brasileiro neste ano de 2023. Dessa forma, faço minha autodescrição: sou um homem branco de cabelos curtos, óculos redondos, barba escura; uso uma camisa branca com terno cinza e uma gravata vermelha. E aproveito, Presidente, para dizer que estive, ano passado, Presidente da CMMIR (Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados), e este ano, na semana passada, assumi a relatoria da Comissão novamente - já havia sido Relator desta Comissão em 2021. Já visitei o Estado de Roraima, a cidade de Pacaraima, para acompanhar a situação dos imigrantes venezuelanos, os quais chegam ao nosso país com muita esperança de uma vida futura aqui, usufruindo da educação, da cultura, da saúde, da habitação no nosso país, mas que muitas vezes se frustram porque nós não temos a devida condição de recebê-los. E isso é muito triste, porque nós temos concedido vistos humanitários a milhares de imigrantes que chegam a nosso país, imigrantes e refugiados, muitas dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, que chegam até do outro lado do oceano, veem ao Brasil em embarcações que chegam a colocar suas vidas em risco. Muitos fogem de guerras, da fome, de emergências climáticas, de perseguições étnicas, religiosas e de identidade, e, quando chegam aqui, não encontram o país que imaginavam. Isso se deve à falta de políticas públicas, e é por isso que nós temos nos debruçado, na Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados, para construir, junto com essas pessoas, dentro de cada município, dentro de cada estado da Federação e principalmente no âmbito nacional, legislações que possam dar garantia a essas pessoas de que este é um país bom para se viver, este é um país que acolhe, este é um país que cuida. Infelizmente, nestes últimos anos, não tivemos no Brasil um recorte orçamentário significativo para cuidar dos nossos imigrantes e refugiados, e a lógica que nós vivemos é uma lógica de apagar incêndios, quando se acumulam centenas de pessoas num aeroporto, passam a ficar doentes e o poder público passa a olhar. Isso, há quatro anos, nestes últimos quatro anos, nem sequer acontecia. Essas pessoas ficavam doentes e algumas chegavam a óbito porque não tinham assistência alguma do Governo Federal. Hoje a gente tem a sensibilidade de um Presidente, de um Ministro e de uma equipe que cuida e que quer construir uma pauta positiva para o imigrante, para o refugiado. Hoje nós temos esperança, mas enquanto nós não tivermos um orçamento para construir abrigos, casas de acolhimento, enquanto não tivermos profissionais contratados para que possamos ter essas pessoas sendo acolhidas pelo Estado brasileiro, nós não teremos política de acolhimento aos imigrantes e refugiados.
11:40 R	Por isso e por fim, Presidente, eu queria dizer que nós brasileiros ganharemos muito com todas essas pessoas que chegam para desfrutar da nossa cultura e compartilhar um pouco dos seus saberes, mas parece que nossos Parlamentares, aqueles que fazem as leis, ainda não compreendem isso. Por isso a fala da Sra. Prudence Kalambay foi tão precisa. Essas pessoas precisam ter direitos, inclusive, direito de escolha de seus representantes. Foi isso que coloquei no relatório que fiz em 2021, pois boa parte dos venezuelanos que chegavam à cidade de Pacaraima, no norte do país, sofriam xenofobia por parte da classe política porque, para a classe política local, eles não valiam nada. E isso é muito grave. Nós precisamos ter leis mais sólidas, valorizar os migrantes e refugiados e construir um futuro melhor, fazendo jus à fama que o Brasil tem internacionalmente: um país que cuida, que acolhe, que recebe e que tem a alegria de sorrir junto com quem quer que seja. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Obrigado, Deputado. Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Padre Agnaldo Júnior, Diretor Nacional do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados do Brasil. (Pausa.) O SR. AGNALDO JÚNIOR (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos! Também me apresento e me descrevo: sou um homem pardo, de 1,80m, visto um terno preto, calvo, de óculos, e uma camisa azul. Queria iniciar saudando o Deputado Paulo Fernando, os demais membros da mesa e os que aqui nos acompanham - e também os virtualmente. Queria dizer da gratidão desta sessão solene, de poder realmente marcar este Dia Mundial do Refugiado, um desfio global que nos convoca a todos nós irmanarmos numa resposta humanitária a essas pessoas. Queria felicitar o Estado brasileiro, porque, realmente, a resposta que é dada aqui no Brasil diferencia em muito da dos países da região, onde, muitas vezes, têm políticas mais restritivas, onde as pessoas passam por um processo mais difícil de acessar direitos, de não serem violentadas. Então, há que, realmente, celebrar a resposta humanitária brasileira, com o seu marco legal aberto, inclusivo, acolhedor. Mas, como temos visto, não basta só o marco normativo, as leis de migração e do refúgio, ainda sentimos falta de uma política nacional realmente construída, que vá aos municípios, como vimos nesse fim de semana, já aqui mencionado, com a acolhida e a integração dos afegãos. De certo modo, temos que celebrar: realmente, a resposta brasileira é bastante positiva, asseguradora de direitos. Realmente, os países da região que temos também acompanhado lançam um olhar de aprender com a resposta que é dada aqui, pois sabemos que o fluxo de refugiados se move pela região, não está restrito a um único país. Também queria aqui celebrar o lugar de fala em que estou, da sociedade civil organizada. Aqui, foi mencionado que ela é pioneira na resposta humanitária. Muitas vezes, é quem chega primeiro, é quem atende a emergência. Logo depois vão chegar a ação governamental, o sistema ONU e outras espécies de respostas, mas muitas vezes a sociedade civil é que está lá segurando o peso, acompanhando essas pessoas, fazendo-se irmão e porto seguro para muitos deles e delas. Então, felicito a sociedade civil organizada, somos muitas organizações no Brasil, graças a Deus, uma rede potente, viva, e realmente nos articulamos e acionamos quando há uma emergência em que uma organização pode responder e a outra está mais limitada.
11:44 R	Queria aqui dizer também da importância da nossa organização, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados. Estamos já há 20 anos aqui no Brasil atuando e há 40 anos em nível mundial. Desses 20 anos, 16 anos de uma parceria com o Acnur e também com o Governo Federal na implantação e na execução do Programa de Reassentamento Solidário de refugiados aqui no Brasil. Foram 16 anos de uma excelente resposta regional, mas também extracontinental, de irmãos refugiados que estavam em países ainda inseguros ou superlotados e chegaram ao Brasil para uma resposta mais à altura dos seus direitos de refugiados aqui no Brasil. Estamos já há seis anos na fronteira com a Roraima e tive a ocasião e também o prazer de coincidir com o Deputado Túlio Gadêlha, na Diocese de Roraima, ali para escutar as organizações da sociedade civil e, de modo especial, o papel da Igreja Católica também nessa resposta humanitária em nível mundial e aqui no Brasil também, bastante comprometida, como já foram mencionadas a Caritas São Paulo, a Caritas Rio, mas tantas organizações de norte a sul do Brasil que não medem esforços e fazem o que está à sua altura para poder dar uma resposta minimamente humana e acolhedora a esses nossos irmãos e irmãs. Eu queria trazer um aspecto: a gente fala do refugiado, do migrante forçado, mas como se fosse uma massa... (Soa a campainha.) O SR. AGNALDO JÚNIOR - ... e essas pessoas têm rosto, têm necessidades muito específicas. Então, queria aqui trazer alguns perfis desses que chegam ao nosso país, uma boa parte de perfis qualificados que precisamos aproveitar, dar a oportunidade de poder realmente desenvolver este país. Então ver o refugiado como agente de transformação, de desenvolvimento. Eles não vêm sugar a sociedade de bem-estar que nós temos, mas vêm e contribuem muito a este país, de fato. Mas também queria dizer da feminização da migração: quantas mulheres - e aqui também já foi mencionado - que se colocam no fluxo migratório e também são vítimas de tantas violências, não é? Os menores não acompanhados que também cruzam nossas fronteiras e que requerem nossa especial proteção para eles. Os migrantes refugiados negros e negras, que têm também o seu perfil e sua necessidade concreta. A população LGBTQIA+, que também em muitos países é perseguida e encontra no Brasil um país seguro onde possa viver. Do mesmo modo, a questão indígena, que também está fortemente presente em nosso país. E depois tantos migrantes com necessidades especiais, que também requerem sua atenção e o exercício do seu direito respeitado realmente no nosso país. E termino felicitando mais uma vez o nosso país, o nosso Estado brasileiro, por tantas organizações já construídas. E aqui ressalto a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, essa Comissão Mista também, mas todo o trabalho de escuta que foi feito em nível de Brasil para construir de verdade agora uma política nacional para o nosso país. E também o trabalho conjunto. Ante o desafio global, a resposta há que ser também global. Então aqui esse entrelaçamento entre a ação governamental, o sistema ONU, a academia, a iniciativa privada, organizações de migrantes e refugiados no Brasil, sociedade civil organizada, juntando, somando esforços para uma resposta à altura... (Soa a campainha.)
11:48 R	O SR. AGNALDO JÚNIOR - ... do desafio que temos em nossas mãos. E não esqueçamos: façamos do refugiado uma acolhida humanitária no nosso país. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço as palavras do Padre Agnaldo Júnior. Dando continuidade à sessão, concedo a palavra, por cinco minutos, ao meu colega, o Sr. Deputado General Pazuello, do PL, do Rio de Janeiro. (Pausa.) O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente da mesa, Deputado Federal Prof. Paulo Fernando; Sr. Embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey; Sr. Davide, meu companheiro da Acnur; nossa refugiada Damelis Castillo presente, senhoras e senhores autoridades que compõem a mesa, senhoras e senhores que estão conosco de forma presencial e de forma remota, eu não poderia perder a oportunidade de colocar algumas palavras aqui para dizer aos senhores da minha experiência vivida lá em Pacaraima, durante dois anos. Nós fomos os primeiros a chegar lá, por parte do Governo Federal e do Exército Brasileiro, e já encontramos ali a Acnur, a agência da ONU. Estava lá o Pablo, que está sentado aqui à mesa, meu companheiro de muitas discussões e muitos momentos. E a primeira coisa que eu coloco aos senhores é: é real, não é narrativa, são mil pessoas por dia, todos os dias - foram mil pessoas por dia, todos os dias, nos anos de 2018 e 2019, onde lá estive. E hoje são mais de 500 pessoas por dia novamente. Não vou colocar aqui nenhuma discussão ideológica ou política sobre Venezuela, sobre Brasil, sobre posições de governo, não vou tratar disso. Vou colocar aqui apenas a visão de como nós fizemos para atender aquelas pessoas que estavam chegando ali, qual era a realidade da vulnerabilidade daquelas pessoas. E não havia mais ninguém cuidando, as pessoas realmente estavam sozinhas. Elas chegavam e se amontoavam em praças, ruas, becos, rodoviária, casas abandonadas. E estamos falando que não havia comida, bebida, água, banheiros, esgoto, nada. E lá elas ficavam amontoadas por meses - por meses. E todos os dias chegavam mais mil pessoas. Então o quadro era realmente desastroso, da visão humanitária. E foi graças a uma união de esforços, que chegou a ter 115 agências reunidas trabalhando... Chamo de agências todas as organizações não governamentais, organizações e instituições do Governo Federal, estadual, municipal, Forças Armadas, polícias militares, tudo que vocês podem imaginar. Todos os dias chegavam novas pessoas querendo ajudar, e nós recebíamos as pessoas e perguntávamos: "Como você quer ajudar? Como você pode nos ajudar?". E aí ela se encaixava dentro do nosso modelo.
11:52 R	E ali vi pessoas fazendo comida, reunindo roupa, atendendo pessoas em casa. É real isso que eu estou colocando aos senhores - é real. A forma como as pessoas chegavam depois de estar três meses caminhando para chegar a Pacaraima... Elas não tinham mais nada. Não tinham sapato, não tinham roupa - era só uma roupa, não tinham mais nada -, completamente desnutridos, sem nenhum tipo de cuidado médico, sem documento. Documento nenhum, nada. As crianças também, sem documento nenhum. Ninguém sabia se aquelas crianças eram filhos... (Soa a campainha.) O SR. GENERAL PAZUELLO (PL - RJ) - ... ou se estavam ali sendo conduzidas. Essa foi a realidade. Isso é a realidade de um fluxo de refugiados - migrantes e refugiados. Concordo que também tinha migrantes, mas a realidade de um fluxo de refugiados é de uma natureza catastrófica na visão humanitária. Nós temos no mundo, hoje, Síria, Croácia, real, acontecendo... Desculpa, Ucrânia. Síria, Ucrânia, acontecendo. Mas, no Brasil, continua o fluxo vindo da Venezuela; temos afegãos chegando a Guarulhos; temos haitianos entrando por vários lugares no Brasil; e nós temos que estar atentos. Relembro, desde já, aos senhores que, sim, o Brasil é um país acolhedor; sim, o Brasil é um país latino-americano e fica fácil de a gente receber e introduzir culturalmente essas pessoas no nosso país. França tem sido um exemplo da dificuldade de integrar culturalmente os refugiados que lá recebeu. A França hoje está em chamas. E é muito importante que a gente integre culturalmente as pessoas no nosso país com trabalho, com educação, com cultura, com dignidade de moradia. A isso é preciso dar continuidade, porque isso começou em fevereiro de 2018, continua hoje acontecendo em Pacaraima, e nós não podemos virar as costas para isso daí. Então, eu parabenizo realmente a todos os envolvidos nessa missão. Parabenizo o Acnur, a OIM, as demais agências da ONU que estão lá o tempo todo, mas parabenizo também as outras mais de 80 - hoje 85 - agências que continuam lá fazendo o seu trabalho. Então, muito obrigado pela oportunidade de colocar essas ideias aqui. Nós estaremos presentes sempre para defender essas posições e para não deixar que a gente vire as costas para uma realidade que assola os nossos países vizinhos, para que isso nos impacte, como nos impacta hoje em Pacaraima. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço as palavras e o testemunho do Deputado General Pazuello. Dando prosseguimento à sessão, concedo a palavra, por cinco minutos, à Sra. Irmã Rosita Milesi, Diretora e fundadora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). A SRA. ROSITA MILESI (Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Uma saudação a todos e todas, ao Sr. Presidente.
11:56 R	E peço permissão para, nesta saudação, dirigir-me a todos os membros da mesa - todos e todas as pessoas da mesa -, a toda a plateia e, de modo especial, saudar as refugiadas, os refugiados, os indígenas que estão aqui, hoje, e que são a razão de ser do nosso trabalho, da nossa busca de atenção e desta celebração de hoje. No ano de 2022, celebramos os 25 anos da edição da lei brasileira de refúgio, que trata da implementação do Estatuto dos Refugiados, a Lei 9.474. E também, na ocasião do ano passado, celebrávamos os cinco anos da Lei de Migração, também um outro pilar importante na causa da mobilidade humana em nosso país. Esses dois documentos são fundamentais, pois são pilares da conduta que devemos trabalhar sempre para implementar no Brasil. Vou tocar em quatro pontos, se o tempo me permitir, muito rapidamente. O primeiro, eu desejo recordar, trazer presente, com saudação, uma instituição que, lá nos anos 70, em tempos difíceis, decidiu acolher os primeiros refugiados do nosso tempo, diríamos, porque anteriormente houve outros momentos. E me refiro aqui ao Arcebispo do Rio de Janeiro D. Eugênio Sales, que, em 1976, recebeu uma solicitação do vicariato do Chile, da igreja do Chile para receber refugiados chilenos que fugiam da ditadura, seriamente ameaçados de morte. Era um tempo difícil no Brasil. Daria a impressão de que a resposta seria "não", mas, ao contrário, corajosamente, D. Eugênio recebeu, decidiu receber esses refugiados e encarregou a Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro de viabilizar a acolhida e a proteção, lembrando que, naquela época, não havia a lei de refugiados nem mesmo se aplicava a eles a Convenção de Genebra ainda, porque o Brasil ainda vivia sob a cláusula de reserva geográfica; portanto, uma atitude altamente corajosa a de receber refugiados em pleno regime militar também no Brasil e acolhê-los dando-lhes proteção. E, logo após essa iniciativa do Rio de Janeiro, essa mesma atitude se estendeu a São Paulo, na pessoa de D. Paulo Evaristo Arns, que também abriu as portas da Cáritas para acolher os refugiados dos países que viviam tempos difíceis, como era o Uruguai, a Argentina, o Chile. Essas pessoas eram recebidas e colocadas a salvo, seja no Brasil, seja em outros países. Merecem uma saudação muito especial essas instituições, porque desde lá nos deixam um exemplo de como podemos e devemos agir frente a esses momentos tão delicados. Mais tarde, quando se perguntou a D. Eugênio o que o motivou, naquela época tão difícil, a acolher aquelas pessoas, ele simplesmente respondeu: "Quando se trata de salvar a vida, agir é um dever, não há opção". Este é um exemplo que nós temos. Recordo também, no segundo ponto - porque disse que eu iria falar sobre quatro -, as sessões do dia 25 de junho e 10 de julho de 1997, nesta Casa, quando se discutiu e se aprovou a lei de refugiados. Eu gostaria de citar tantas pessoas que, naquela época, foram fundamentais e também as expressões que nos deixaram, o que diziam ao aprovar a lei de refugiados.
12:00 R	Para ser breve, vou citar só uma afirmação de um Senador. Ele dizia: "Votar esta matéria da lei de refugiados supera a triste lembrança dos momentos de intolerância para firmar a solidariedade. E que esta solidariedade e generosidade permaneçam no coração dos brasileiros e brasileiras e no espírito de quem vai aplicar esta lei". Ele se referia, lógico, ao dia em que foi aprovada a lei de refugiados, exemplo que nós devemos e podemos levar conosco em nosso agir. No terceiro ponto, eu queria dizer o seguinte: o IMDH, em 2022, ano passado, atendeu 11.018 pessoas - o nosso instituto atendeu esse total, no geral, durante o ano - e 36% dessas pessoas eram crianças, adolescentes ou jovens com menos de 17 anos. Portanto, quase 4 mil pessoas num conjunto de 11 mil que vieram ao nosso país. E o que desejo trazer aqui? Que tenhamos cada vez mais atenção com políticas e atitudes em favor das crianças, adolescentes e jovens refugiados e refugiadas, o que é fundamental. Num conjunto de 11 mil, ter 4 mil nessa idade é um apelo muito grande para as políticas que nós devemos implementar para dar atenção a esta população. Evidentemente também entra a questão das mulheres, outro item de grande importância, mas esse é um apelo. E também que façamos esse caminho com as próprias crianças refugiadas e adolescentes, porque eles sabem dizer do sofrimento, elas e eles sabem expressar o que é viver ou viajar ou sair de um país e recomeçar novamente. Então, é importante que os envolvamos e escutemos. O quarto ponto que eu queria trazer é o seguinte: vários projetos de lei tramitam aqui no Congresso Nacional, vários sobre o tema dos refugiados e também de migrações. Eu deixaria aqui, a título de exemplo, dois que eu gostaria de recomendar, mas simplesmente como exemplo para que olhem a todos os demais. (Soa a campainha.) A SRA. ROSITA MILESI - Um é o 5.182, de 2020, que institui a política pública de obrigatoriedade de alocação de tradutores e intérpretes nas repartições públicas que recebem migrantes, refugiados, pessoas que não falam português, o que é fundamental; e o outro projeto é o 2.482, também de 2020, que trata de questões de educação e dispõe sobre a revalidação de diplomas, que é um tema fundamental. Ouvimos, há pouco, a refugiada dizendo da importância desse tema e nós, além de deixarmos as pessoas à margem da sociedade, também perdemos a oportunidade de ter grandes profissionais trabalhando no país se tivessem os seus diplomas revalidados com mais facilidade. Eu perguntava esses dias a um refugiado o que o Brasil deveria fazer para eles. (Soa a campainha.) A SRA. ROSITA MILESI - Ele respondeu: "Simplificar a revalidação de diplomas. Isso nos permitiria contribuir mais e melhor com este país que nos acolhe, pois dedicaríamos a ele nossa qualificação e competências". Eu não sei se terminou. Tenho um minuto ainda que eu vejo lá, se eu vejo bem.
12:04 R	Por último, reconhecendo o impulso que vem sendo dado no reconhecimento da condição de refugiado a milhares de pessoas no Brasil, eu quero, enfim, lembrar, trazer presente que é fundamental que implementemos políticas de integração, porque os refugiados, ao receberem o documento, têm a proteção no nosso país, mas, se não tiverem política de integração, eles e elas ficarão à margem da sociedade, sem condições, em situação de vulnerabilidade. A integração é fundamental e é parte central desta etapa da verdadeira acolhida. Acredito muito que todos e todas nós, em parceria, somando forças com os representantes do povo... (Soa a campainha.) A SRA. ROSITA MILESI - ... desta Casa, podemos fazer um grande caminho. É nesse sentido que agradeço a oportunidade e digo que todos os atores e "atoras" desta área, unidos, temos capacidade para, realmente, ser um país acolhedor e de verdadeira integração dos migrantes, sobretudo dos refugiados e refugiadas que aqui acorrem, que vêm com grande esperança e nos ensinam o que é ter esperança de dias melhores. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço as palavras da irmã Rosita. Passo agora a Presidência ao General Pazuello para que eu possa usar a palavra. (O Sr. Prof. Paulo Fernando deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. General Pazuello.) O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Honrado com a Presidência, passo agora a palavra, por cinco minutos, à Sra. Thais Braga, Gerente de Projetos da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (Avsi). A SRA. THAIS BRAGA (Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e todos. Gostaria de agradecer imensamente a oportunidade de estar aqui neste dia, neste momento, com tantas pessoas que atuam de diferentes formas nessa temática que é tão importante. Acho que o Sr. Davide, da Acnur, mencionou que há cerca de 110 milhões de pessoas que estão em deslocamento hoje em dia no mundo. Se nós fizermos um paralelo em relação à quantidade de pessoas que temos no Brasil é quase metade da população brasileira, ou seja, é um número realmente muito expressivo. Antes de começar a minha fala, vou me autodescrever. Eu sou branca, tenho cabelos castanhos cacheados, tenho um piercing no nariz, de argolinha, estou com uma camisa branca e um terno cinza. Bem, ao cumprimentar aqui os Deputados, a Senadora Mara Gabrilli, todos os representantes aqui da mesa, a Sra. Prudence, a Sra. Damelis, queria comentar um pouco o trabalho da Avsi Brasil. A Avsi é uma organização não governamental que atua no Brasil desde 2007 com populações que estejam em alguma situação de vulnerabilidade momentânea. A partir de 2018, nós ampliamos a nossa atuação para trabalhar com refugiados e imigrantes venezuelanos aqui no Brasil. Neste ano de 2018, nós começamos a atuar na assistência emergencial a essa população venezuelana que chegava ao Brasil no âmbito da Operação Acolhida e em parceria com a Acnur e, desde então, nós fomos ampliando as nossas iniciativas em relação a essa população.
12:08 R	Então, nós começamos também a trabalhar com crianças e adolescentes, inclusive aqueles desacompanhados, em parceria com algumas organizações, como a Fundação Bernard van Leer, Unicef, a própria Acnur, o antigo Ministério da Cidadania, e, em 2019, nós iniciamos um novo projeto, que se chama "Acolhidos por meio do trabalho", que já foi mencionado aqui, que é financiado, apoiado pelo Governo americano, pelo Departamento de População, Refugiados e Migração. Esse projeto surgiu muito de uma provocação que nós sentimos e que foi feita para Avsi, no sentido de que várias pessoas que passavam pelos abrigos saíam, iam para outras localidades, mas elas ficavam um pouco carentes de soluções, exatamente para poder fazer uma integração local, uma integração, no Brasil, adequada. Então, nós começamos a pensar que tipo de ação que nós poderíamos fazer para dar um passo além da assistência emergencial, tentar promover alguma ação de longo prazo que pudesse permitir essa integração e inclusão socioeconômica, e por isso esse projeto foi desenvolvido. Entre várias atividades que ele implementa, acho que a mais icônica, vamos dizer assim, é a interiorização via trabalho. A interiorização, para quem não conhece, é o deslocamento voluntário feito de venezuelanos para várias regiões do Brasil. É uma estratégia do Governo Federal, da Operação Acolhida, e nós decidimos atuar nessa frente, especificamente com a modalidade de trabalho, ou seja, pessoas para as quais nós conseguimos arranjar oportunidades de emprego, em quase todas as regiões do Brasil, e essas pessoas se deslocam para essas cidades... (Soa a campainha.) A SRA. THAIS BRAGA - ... com o nosso apoio, recebendo alguns auxílios específicos, como uma moradia por três meses, equipamentos e imóveis que são comprados e doados, alimentação e o apoio de uma assistência psicossocial pelos três primeiros meses. E aqui eu queria aproveitar para fazer um relato um pouco mais pessoal: há cerca de um ano e meio, mais ou menos, eu tive a oportunidade de visitar algumas cidades de Santa Catarina que receberam alguns venezuelanos que foram interiorizados com o nosso apoio, e o objetivo dessa visita era realmente entender se nós estávamos no caminho certo, se nós estávamos conseguindo proporcionar, de alguma forma, caminhos para que essas pessoas pudessem realmente ter uma autonomia, ter poder de escolha, e nós conversamos com as empresas contratantes, com várias secretarias de assistência social que se empenham muito em conseguir prover todos os serviços possíveis localmente, e, claro, com os venezuelanos - visitei algumas casas de algumas famílias e etc. E eu voltei muito feliz, com o coração cheio realmente, porque, apesar de todas as dificuldades, todas as dores, tudo que essas pessoas passaram nesse caminho, elas têm o guaramo - não sei se eu falei certo -, que é exatamente essa resiliência, essa força de vontade, essa vontade vencer. Então, a cada cafezinho que eu tomei na casa das pessoas, a cada abraço, a cada criança que eu vi que estava numa escola, eu senti e percebi que essas pessoas estavam bem, conseguindo pagar seus aluguéis, podendo comer, ter alguma dignidade, de fato, e poder sonhar novamente, não é? Então... Também voltei com a sensação e com a certeza de que nós temos muita responsabilidade, porque essas pessoas confiam muito na gente, e nós temos que responder com soluções concretas... (Soa a campainha.)
12:12 R	A SRA. THAIS BRAGA - ... às suas demandas, às suas necessidades, de uma forma, claro, afetiva, humana, carinhosa, sendo, de fato, companhia para essas pessoas. Eu queria agradecer este momento e queria aproveitar a oportunidade para deixar um convite a todos e todas que estão presentes aqui. Nós gerenciamos, em parceria com o MDH, uma casa de acolhimento em Brasília chamada Casa Bom Samaritano, que fica no Lago Sul, que é um espaço para receber somente venezuelanos, um espaço que foi cedido pela CNBB para acolher pessoas que estejam saindo de Roraima. Então, quem tiver oportunidade, por favor, visite o espaço, vocês não vão se arrepender. Muito obrigada a todas e todos. Um excelente dia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Concedo a palavra, por cinco minutos, ao Sr. Deputado Prof. Paulo Fernando, Republicanos, DF. O SR. PROF. PAULO FERNANDO (Bloco/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, cumprimento inicialmente os autores do requerimento desta sessão, a Senadora Mara Gabrilli e o Deputado Túlio Gadêlha. Nesta data, gostaria também de congratular todos aqueles que trabalham no acolhimento dos nossos irmãos. Os últimos dados, conforme a Irmã Rosita falou, mostram que, em 2002, 67% dos acolhidos eram da Venezuela; 10,9%, cubanos; 6,8%, angolanos; além dos nossos irmãos afegãos, sírios, libaneses, haitianos e de tantas localidades. A Igreja sempre se preocupou com essa temática. Há mais de cem anos, o Papa Pio X organizou, ou a cúria romana organizou um organismo próprio para tratar do assunto. Era o chamado Ofício Especial para a Imigração. Antes, era a Congregação para a Propagação da Fé que cuidava dos migrantes. Essa repartição ganhou grande impulso com o Papa Pio XII, que, em 1952, publicou a constituição apostólica Exsul Família, primeiro documento eclesial dedicado especialmente ao tema. A posteriori, em 1970, Sua Santidade o Papa Paulo VI deu ainda mais autonomia ao órgão, tornando-o Pontifícia Comissão para o Cuidado Espiritual dos Migrantes e Itinerantes, renomeado em 1988 como Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes. E tem uma passagem curiosa, Sr. Presidente: Sua Santidade o Papa Francisco, quando Bispo, certa vez, dormiu no seu escritório de Bispo e cedeu seu quarto para os refugiados. E essa sempre foi uma preocupação da Igreja. Sua Santidade o Papa João Paulo II, em 2004, disse que o caminho não é nem "uma assimilação que leva a suprimir ou a esquecer a própria identidade cultural" nem "uma simples justaposição de grupos de migrantes e de autóctones", mas "uma fecundação recíproca das culturas". O Papa Bento XVI disse que "acolher os refugiados e dar-lhes hospitalidade é para todos um gesto obrigatório de solidariedade humana". Disse ainda o Papa alemão, sem rodeios, que "todos pertencem a uma só família, migrantes e populações locais que os recebem, e todos têm o mesmo direito de usufruir dos bens da terra, cujo destino é universal". Na mesma mensagem, falando sobre os imigrantes ilegais, o Papa Bento XVI se disse preocupado sobretudo com o tráfico de pessoas e afirmou que a "gestão regulamentada dos fluxos migratórios" não pode se reduzir "ao encerramento hermético das fronteiras, ao agravamento das sanções contra os ilegais e à adoção de medidas que desencorajem novos ingressos".
12:16 R	Há três passagens bíblicas que falam sobre o tema. A primeira está no próprio conceito de próximo, ou seja, a experiência de Israel no Egito. Ou seja, "o estrangeiro que reside convosco será tratado como vossos compatriotas e tu amarás como a ti mesmo, porque tu mesmo foste estrangeiro na terra do Egito"; e depois na passagem do juízo final, em Mateus 25:31, em que Jesus diz claramente: "Vinde, benditos do meu pai! Possuí por herança o reino que vos está preparado desde a fundação do mundo, porque eu era estrangeiro e me recebeste". E o terceiro fato bíblico, na passagem em Mateus 2:16, quando o Rei Herodes manda matar os santos inocentes, as crianças até dois anos. E aí é curioso, Sr. Presidente, que é a África que recebe a Sagrada Família. É uma terra estranha, uma cultura estranha, sem parentes, e a África recebe a Sagrada Família como refugiados. Ficaram lá por seis anos antes de voltar à Galileia. Portanto, que esse sentimento de abraço, de acolhida, de amor ao próximo, possa trilhar os caminhos de todos aqueles - instituições, ONGs, igrejas, Cáritas, institutos - que se dedicam a esse tema tão relevante, que é o acolhimento dos migrantes, dos refugiados. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (General Pazuello. PL - RJ) - Obrigado pelas palavras. O nosso Presidente da Mesa está retornando. Concedo agora a palavra ao Sr. James Derson, Presidente da Associação de Haitianos do Rio Grande do Sul. Por favor. O SR. JAMES DERSON (Para discursar. Sem revisão do orador.) - Agradecemos a oportunidade de estar aqui presente para debater o assunto sobre imigração e refugiados. É muito importante para nós como Presidente da Ainteso. A gente está à frente dessa batalha desde 2016. A gente estava aqui com o Paulo Paim - em 2018 - defendendo os imigrantes que foram despejados na ocupação Progresso. A gente não teve muito sucesso, o resultado é muito lento, mas é uma coisa muito importante quando a gente tem oportunidades que estão abrindo agora para comunidade de imigrantes e refugiados. Em 2021, a gente abriu um processo judiciário de reagrupamento familiar dos associados da Ainteso. A gente teve oportunidade que juízas de quatro regiões aceitaram que 183 haitianos que são associados da Ainteso entrassem de forma legal no Brasil, porque antes disso muitos haitianos atravessavam a fronteira de Boa Vista e sofrendo muito para pagar coiotes para poder entrar aqui no Brasil, para poder ter uma condição de vida melhor. A gente fez esse processo, mas, em 2022, a gente teve um bloqueio do STJ.
12:20 R	No momento, Sr. Presidente, pessoas que estão escutando, a gente teve um gasto muito grande quando a gente comprou passagens da República Dominicana para haitianos entrarem no Brasil. O processo judiciário precisa de visto, e o STJ trancou o processo. A gente vem a Brasília também para conversar com o STJ. A gente não teve resposta. É uma situação muito crítica, porque haitianos gastam praticamente R$10 mil para pagar passagem e processo judiciário. Então, a gente teve uma luta muito grande, saiu na mídia e tudo. Hoje, de 2021 até o momento, conseguiam entrar no Brasil praticamente mil haitianos, na briga do reagrupamento familiar, com base judiciária sem necessidade de visto. Essa aqui é a ação da Ainteso. Com essa ação, tivemos várias organizações de sociedade civil que entraram nesse processo também. Então, indiretamente teve de 4 mil a 5 mil haitianos que entraram nesse processo. Isso é uma coisa boa, porque a Justiça agora abre outro processo para haitianos poderem entrar no Brasil, para poderem visitar, para poderem viver com suas famílias. A gente sabe que é muito importante a questão familiar: quando um migrante tem cinco anos, sete anos, oito anos e quando um migrante não consegue ver seus próprios parentes, seus filhos, suas mulheres, isso é uma coisa muito complicada. Então, a gente da Ainteso luta, combate, briga bastante sobre essas questões, atualizando a questão de integração social, de direitos dos imigrantes e refugiados. (Soa a campainha.) O SR. JAMES DERSON - A gente acha que é muito importante a gente ter esse lugar, porque muitos imigrantes que estão aqui ou refugiados estão investindo seus conhecimentos e estão investindo na questão empresarial também. Então, a gente tem que ter uma voz, a gente tem que ter um direito de voto na sociedade, porque a gente está investindo, a gente vai estar crescendo dentro do país, a gente tem nossos filhos aqui que vão crescer e que precisam que esses direitos sejam abertos para eles também, para eles poderem participar diretamente na construção dessa sociedade. Migrante, gente, não vem aqui - muitas pessoas já falam que a gente vem aqui - para roubar oportunidade dos brasileiros. Não. A gente está aqui para somar, a gente está aqui para multiplicar as oportunidades. (Soa a campainha.) O SR. JAMES DERSON - A gente veio com a nossa cultura diferenciada, a gente quer participar, quer mostrar a nossa capacidade de construir uma sociedade melhor, em que os outros imigrantes e refugiados tenham mais espaço para integrar, para falar, para discutir sobre esses temas de direitos, de lei e de migração. Então, a gente está aqui a agradecer muito a vocês que abriram essas oportunidades de debater e de imigrante ter um pouco de voz, para mostrar nosso diferencial. Obrigado. (Palmas.) (Durante o discurso do Sr. James Derson, o Sr. General Pazuello deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Prof. Paulo Fernando.) O SR. PRESIDENTE (Prof. Paulo Fernando. Bloco/REPUBLICANOS - DF) - Agradeço as palavras. Cumprida a finalidade desta sessão solene do Congresso Nacional, agradeço a todas as autoridades e personalidades que nos honraram com as suas presenças. Declaro encerrada a presente sessão. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 12 horas e 23 minutos.)

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