Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 7 de agosto de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
96ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:32 R	O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, a comunicações e a outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. Passamos à lista de oradores. Com a palavra o eminente Senador do Rio Grande do Sul, Senador Paulo Paim. V. Exa. dispõe de até 20 minutos, Senador Paim.
14:36 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente, eu queria, no dia de hoje, falar um pouco sobre o Orçamento da União e, por isso, me dediquei a fazer um balanço da forma como eu tenho usado as emendas parlamentares. Os municípios brasileiros enfrentaram e continuam enfrentando desafios financeiros para atender as necessidades e demandas da população. As dificuldades são inúmeras e vão desde a infraestrutura à falta de recursos para investir em educação, saúde, segurança, enfim, em áreas essenciais para o bem-estar da população. As emendas ao Orçamento da União são um farol, surgem como uma luz para dar um visual na vida real da população; são, como se diz, uma luz no fim do túnel. Essas emendas representam um importante instrumento para viabilizar projetos e ações que visam ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Ao assumir o primeiro mandato, eu conversava antes com V. Exa. - o primeiro mandato foi ainda na Assembleia Nacional Constituinte. Aqui no Senado, eu me elegi em 2002 e, com este mandato, é o terceiro -, uma das medidas que eu adotei e que deu certo foi a implementação de um critério que eu chamo republicano para distribuição de emendas ao Orçamento Geral da União. Decidimos, então, que todos os 497 municípios do meu Estado, o Rio Grande do Sul, seriam beneficiados de maneira democrática, justa e transparente. Seguindo um sistema de rodízio, independentemente de partido político ou mesmo de matriz ideológica, optamos por contemplar a todos, observando as particularidades de cada localidade, aproximando assim a gestão pública das necessidades reais da população.
14:40 R	Desde então, até o ano - eu peguei o ponto porque virei Senador - de 2023, pegando como referência 2003, eu encaminhei para o meu estado, só aqui no Senado, R$225 milhões em emendas, que foram destinadas a centro de saúde, hospitais, rede água, esgoto, máquinas agrícolas, estradas, escolas, quadra de esporte, casas, ambiente de atendimento aos idosos, projetos sociais, entre muitos outros. Por exemplo, para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, independente de quem seja o Governador, eu tenho mandado emenda de bancada, que V. Exa. conhece, 5 milhões todo ano. Se o Governador é do PSDB ou é do PSB ou é do PT ou é do PP não importa: eu sempre remeto esses 5 milhões para a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, a nossa Uergs. Ela foi contemplada, nesse período que estou no Senado, com R$32 milhões, recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino de graduação, com o objetivo de fomentar a capacitação do corpo docente, modernizar a universidade e atender assim aos mais carentes, já que é uma universidade estadual. A Uergs é um patrimônio do povo gaúcho e foi conquistada com muita luta e empenho de todos. Ela surge no Governo de Olívio Dutra, mas o autor do projeto na Assembleia foi de Beto Albuquerque, do PSB. Essa instituição educacional é fundamental para o desenvolvimento regional do nosso estado. Ela tem 23 unidades universitárias, que possuem estrutura administrativa própria e são integradas em sete campi regionais. Em fevereiro de 2023, iniciamos o processo para próximo Orçamento de 2024, garantindo que os municípios atendidos de 2020 e de 2021 continuem todos sendo contemplados. Seguindo o sistema de rodízio previamente estabelecido, estima-se que, nesse período agora, 200 municípios serão beneficiados. Para a Uergs vamos manter os 5 milhões adicionais. Temos um compromisso real com o desenvolvimento de nossa cidade, com o bem-estar de toda a população. Desde que implementamos essa abordagem, alguns Prefeitos e Vereadores a chamam de um processo revolucionário, porque nem sempre a palavra revolucionário significa arma, guerra, confronto; é revolução na forma de agir. A maioria dos municípios do Rio Grande já receberam entre quatro e cinco emendas cada um - todos. Todos os 497. É fundamental enfatizar que a ideologia político-partidária é legítima e que cada um faz a sua opção. Eu fiz por essa visão republicana - e o povo deve ter gostado, porque estou com três mandatos como Senador e quatro como Federal -, porque aqui não está em interesse aonde fiz menos votos ou mais votos. Como diziam outro dia: "Mas na minha cidade aqui tu fez mil votos; na cidade ao lado, tu fez duzentos, e tu mandou o mesmo valor?" É normal. É uma visão republicana. Quando eu mando emendas, não é pensando no voto, mas sim, no bem da população. Por isso, Sr. Presidente, que eu repito: é fundamental enfatizar que a ideologia político-partidária e interesses pessoais não devem se sobrepor ao interesse do povo, da população, ao bem comum, ao bem-estar de todos.
14:44 R	Em 2023, por exemplo, priorizei 70 municípios gaúchos que abrigam comunidades quilombolas: R$500 mil para cada município. Essas comunidades enfrentam problemas de pobreza, falta de água potável, energia elétrica, banheiros. Consequentemente, a infraestrutura é precária. Por isso fiz e continuarei fazendo. É essencial que sejamos fraternos e solidários, deixando de lado o debate entre nós e eles e concentrando os nossos esforços em beneficiar aqueles que mais precisam. Indicamos, sim, o valor de R$500 mil a cada um dos municípios quilombolas, destinando-o às seguintes ações: apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local e integrado; Ministério de integração e Desenvolvimento Regional; projetos de apoio à infraestrutura produtiva; apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, voltado à implantação e à qualificação viária, fortalecendo as áreas do Ministério da cidades; projeto de implantação e qualificação da infraestrutura viária e urbana, incluindo pavimentação, calçamento, sinalização viária e acessibilidade; estruturação de rede de serviço do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Outro critério adotado nesse mesmo período, Presidente, foi o atendimento aos 50 municípios gaúchos mais pobres, os 50 municípios gaúchos com menor renda por habitante, de acordo com a pesquisa da FGV, Fundação Getúlio Vargas, denominada "Mapa da Riqueza". Eu mandei então essa quantia de R$500 mil, entendendo que eu estava ajudando aqueles que estão com mais dificuldades até de alimentação. Nossos critérios caminham em direção ao atendimento das necessidades mais urgentes do nosso povo. É um esforço contínuo para alcançar a tão sonhada igualdade. Passados 20 anos, posso afirmar que o critério republicano tem sido bem-sucedido. Cada semente lançada ao solo nasce, cresce, frutifica e é compartilhada como pão. É o renascimento de sonhos. Quantas vezes fomos sonhados pela avó do coração, pelo grito de uma criança que não tinha o pão ou que não tinha sequer água para tomar? Assim, continuamos avançando, buscando sempre o bem-estar de toda a população. Como nos ensinou o poeta do meu estado Mario Quintana, "somos todos anjos de uma asa só e precisamos nos abraçar para alçar voo". Isso é do grande Mario Quintana. Presidente, eu uso este sistema e explico aqui com o coração e a alma muito tranquilos.
14:48 R	Aí me perguntam: "Mas como é que, para o quilombola, lá no interior do estado, você vai dar R$500 mil? E como é que vai ser usado?". Isso vai ser usado via prefeitura. Não é Pix, não! Não tem Pix para essa entidade ou para aquela entidade, seja branco, seja negro, seja índio, seja sindicato, seja associação... Não! É tudo via Caixa Econômica Federal, fiscalizada pela Caixa Econômica Federal cada etapa em que é usada essa quantia correspondente às emendas, nessa visão de atender a todos. Adotamos esse sistema. Nunca tive nenhum problema. Felizmente, os municípios têm usado de forma correta as emendas parlamentares que lá chegam. É claro que é bom chegar a uma comunidade quilombola ou aonde estão os chamados colonos trabalhando e ver máquinas operando, de forma coletiva, atendendo a todos, fruto do trabalho não só meu, como também de outros Parlamentares. Como é bom chegar a uma cidade... E vou dar o exemplo da minha cidade, Canoas, que tem uma comunidade quilombola urbana. Daí o programa correspondente a esses R$500 mil não se encaixava. Aí tive o prazer de conversar com o Prefeito Jairo Jorge, e o Prefeito disse: "Não tem problema nenhum. Eu vou pegar uma verba livre que eu tenho e vou aplicar, dentro da comunidade quilombola, onde eles mais precisam, porque é preciso rever" - parece-me - "todo o saneamento lá, e vou usar os mesmos R$500 mil, então, numa outra área que a prefeitura entender também adequada, para atender outra parcela da população". Com isso, todos ganham. Então, eu falo isso para alguns Prefeitos que ainda estão teimando em não dar para aqueles que mais precisam. Façam isso! Eu dei o exemplo, citei a fonte: Prefeito Jairo Jorge, de Canoas. Ele mandou a emenda para atender parte da cidade - por exemplo, pavimentação, que ele precisava - e, da verba livre, ele atendeu, então, os mesmos R$500 mil. Fez uma compensação. E com isso todos ganharam. E também explico algo, Presidente, porque muitos ficaram na dúvida: "Ah, agora o Paim não vai mandar mais o rodízio?". Isso não tem nada a ver com o rodízio, porque, do ano passado para cá, com o fim do orçamento secreto, nós todos recebemos um volume de emendas, e cada um está aplicando, conforme entende melhor, para a sua região. E é isso que eu estou fazendo. Então, neste momento, atendi os 50 municípios mais pobres e mais 70 onde tinha os quilombolas, sem prejuízo algum do sistema de rodízio. É só transparência, como diz o outro. É simples! E é isso... Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Paim, eu lhe agradeço e peço ao Presidente a oportunidade do aparte, porque eu quero cumprimentá-lo. Inclusive, eu falei no seu nome no Ceará neste final de semana, exatamente mostrando o papel correto que se deve fazer, de forma isonômica, independentemente de ter Prefeito que coadune com as suas ideias ou não. O estado do senhor, a gente sabe, tem uma grande característica, inclusive, de direita, conservadora. Então, o senhor manda para todas as prefeituras... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Todas. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E isso é digno de aplausos!
14:52 R	Eu procuro seguir também essa linha, desde o início do mandato. Particularmente, acredito que emendas parlamentares não deveriam ser atribuições nossas. Nosso papel aqui é legislar e fiscalizar. Isso é o chamado desvio de função, que acaba propiciando um projeto de poder de continuidade, de continuísmo, de eternização dos Parlamentares que têm mandato. A forma como o senhor usa esses recursos, já que são legais e estão previstos, é uma forma admirável, porque o senhor não faz distinção entre Prefeitos que o apoiaram e que não o apoiaram. O povo não tem culpa! E eu tenho convicção: o senhor foi votado em todo o estado - em algumas regiões mais, em outros municípios menos -, a sua história de décadas de trabalho, tanto na Câmara como no Senado, é digna realmente de um político que tem uma visão humanista e que tem a ideia de que precisa fazer esse tipo de distribuição de forma justa, sem olhar a quem, mas cobrando transparência, como o senhor tem feito. Então, parabéns! Quero deixar isso registrado e tenho procurado, lá no Ceará, fazer exatamente a mesma coisa. Recebo aqui, no gabinete, Prefeito de PT, de PL, Vereador, autoridades... Toda autoridade é constituída por Deus que o povo escolheu, e, então, a gente tem que respeitar e ajudar. Eu faço essa blindagem do uso eleitoral também. Em dia de inauguração, eu nem vou, nem vou! Eu faço questão de ir ou antes, para ver a obra, ou depois, para ver o funcionamento, porque como é que eu vou ganhar uma visibilidade, ganhar um uso político por algo cujo dinheiro não é meu? O dinheiro é deles. Parabéns, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Girão - estou dentro dos meus dois minutos. Eu tenho essa visão que V. Exa. aqui complementou. Se perguntarem para mim - olhem, eu estou falando aqui para todo o Brasil -: "Paim, você manda emendas para todos os municípios?". Mando. "A quantas inaugurações de obras você foi?" A nenhuma. E não fui mesmo. Não é porque eu não gostei da obra... Eu só pergunto: "Como é que está?". "Não, está indo tudo bem, tal, tal e tal." Não fui a nenhuma, porque emenda parlamentar... Eu concordo com V. Exa. É por isso que eu defendo o orçamento participativo. Isso devia ser debatido nas regiões, passar pela Assembleia, e aí vem a demanda do Rio Grande - no meu caso -, tanto do Governo do estado como também de todos os 497 municípios. E aí a gente faz o debate de como é que vai ser a distribuição. Então, não vou a inauguração. Não é que eu não goste, é claro que eu gosto, o que eu mais gosto é estar no meio do povo, mas usar... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... emenda parlamentar para ganhar voto... Eu respeito quem assim o faz, mas eu acho que é um equívoco. Eu me mantive nesses quase 40 anos - serão 40, porque eu estou eleito por mais três anos ainda depois deste - com esse critério, é pelas causas que nós defendemos, do idoso, da mulher, do índio, do negro, do branco, do agricultor, do colono... Eu venho de uma região onde a maioria da agricultura é de colonos, mesmo quilombolas não chegam, eu acho, a 3%, que trabalham também na área rural; mas eu procuro atender a todos, não pela cor da pele, nem se ele é africano, é polaco, é italiano, é alemão, é japonês... Não! É atender a todos. É um critério que deu certo - deu certo. Eu considero uma visão republicana. (Interrupção do som.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E a frase é (Fora do microfone.) esta: fazer o bem...
14:56 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... sem olhar a quem. É porque a lei do retorno vem - a lei do retorno vem! Se você foi maquiavélico, se você usou de má-fé, inclusive com o dinheiro público, na aplicação daquilo que é direito da população... É porque é o imposto deles que manda o dinheiro para cá. E nós temos que devolvê-lo para toda a população sem nenhum tipo de discriminação. Obrigado, Presidente, mais uma vez, pela tolerância de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Paim, nós é que agradecemos, o Brasil agradece, o Senado Federal agradece pela aula que V. Exa. sempre traz de como partilhar um mandato com tanta altivez, como V. Exa. faz pelo seu querido Estado do Rio Grande do Sul. Eu quero aproveitar, Sras. e Srs. Senadores, para registrar a presença aqui, em nossa mesa, Senador Paim, do Deputado Federal Gilberto Abramo, Presidente do Grupo Parlamentar, de amizade, da Câmara dos Deputados, Brasil/Israel, e da Deputada Federal Maria Rosas - para a minha alegria maior, ambos são Republicanos -, que estão acompanhando os Parlamentares de Israel que estão aqui conosco nos visitando. Quero registrar a presença do Embaixador Daniel Zonshine, do Chefe da Delegação Moshe Saada, da Sra. Etty Hava, da Sra. Devora Biton e do Sr. Erez Malul. Sejam todos muito bem-vindos ao Senado Federal brasileiro, sintam-se em casa. O Brasil é muito orgulhoso, nós nos orgulhamos muito dessa relação de amizade que fortalece as nossas economias e os nossos laços culturais. Muito obrigado, Deputado Gilberto Abramo, Deputada Maria Rosas, pela presença de vocês e por tão importante missão aqui em nosso país com os membros da comissão israelense que nos visita. Muito obrigado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Presidente, só uma frase. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Paim, logicamente. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quero cumprimentar a delegação de Israel e quero cumprimentar a frente parlamentar. Digo a todos que já recebi dois convites para ir a Israel. Não fui, mas não foi por má vontade, é que foram momentos de difícil deslocamento para fora do país, mas irei a Israel ainda. Eu sei que o sistema que eles usam lá, inclusive, em relação a negros e não negros é um sistema que deve ser visto com carinho. Eu quero ir lá não só por isso, mas por toda a história desse povo. Um abraço! Sejam bem-vindos todos. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Quero dizer que, com muita alegria, eu faço parte desse grupo de amizade e já estou pedindo ao Deputado Gilberto que, o mais rápido possível, marque uma viagem, porque eu gostaria muito de visitar e conhecer de perto os nossos irmãos israelenses. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E vamos juntos, talvez. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Vamos juntos. Com a palavra, o Senador Eduardo Girão, o nosso competente representante do Estado do Ceará. V. Exa., Senador Girão, dispõe de até 20 minutos.
15:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem! Meu Presidente, Senador Mecias de Jesus, eu quero, antes de mais nada, lhe agradecer por o senhor estar cumprindo esse rodízio importante para que a gente tenha sessões aqui todos os dias. O Parlamento é para parlar! Eu sei que não é fácil o Parlamentar, no dia de segunda-feira, estar aqui, pois ele tem as obrigações na sua base, mas o senhor honra esta Casa dando a oportunidade para que a gente possa fazer o bom debate. Eu queria saudar também as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, os funcionários desta Casa, os assessores, as brasileiras e os brasileiros que estão nos acompanhando neste momento pela TV Senado, pela Rádio Senado, pela Agência Senado, um trabalho competente da equipe lá. E queria saudar esse grupo parlamentar de israelenses. Eu tive a oportunidade de ir, em 2011, a Tel Aviv, a Jerusalém e fiquei encantado com aquele país, com o povo. Uma tradição fantástica! Os passos de Jesus me emocionaram ali. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. O Brasil tem um histórico de amizade com Israel. Se depender da maioria dos Senadores, essa relação vai se fortificar cada vez mais. Contem comigo! Sr. Presidente, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, considerado um dos melhores gestores do Brasil, foi, mais uma vez, vítima de notícia falsa, a famosa fake news. Eu fico me perguntando: é o quê? É medo? É inveja daqueles que só visam o poder pelo poder? Possivelmente, os números tão positivos do seu Governo estejam incomodando muita gente, como, por exemplo, o fato de ter gerado 740 mil novos empregos em Minas Gerais mesmo com a pandemia no meio. Olhem a eficiência, a excelência de gestão! Em uma longa entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo neste final de semana, com 28 perguntas e várias páginas de texto, foi pinçada, destacada apenas a questão da formação do Consórcio Sul-Sudeste, reunindo sete Governadores dessas duas regiões do Brasil. Completamente fora do contexto, foi feita uma insinuação de que esse movimento seria contra o Nordeste, o meu Nordeste, o nosso Nordeste. Na resposta a essa pergunta, Zema respondeu, literalmente, que tal consórcio visa promover a integração entre os sete estados próximos geograficamente e aumentar o protagonismo político e econômico.
15:04 R	Olhe, meu querido amigo Senador Mecias, que está presidindo esta sessão, como nordestino - e converso muito com o Governador Zema, estamos no mesmo partido, e eu vejo o profundo respeito que ele tem pelo Nordeste, até porque Minas Gerais tem regiões que são como se a gente estivesse no Nordeste, por todas as características, inclusive a dificuldade grande que se tem com relação à seca e aos muitos desafios. O povo nordestino é um povo de superação, o de Minas também, especialmente naquela região. Eu vejo o Nordeste e meus conterrâneos de fibra como uma força motriz do Brasil. Sinto tal reação dos governistas à fala do líder mineiro com a desproporcionalidade típica de um vitimismo com fins eleitorais. Quer dizer que uma frente para fortalecer o Nordeste pode... O tal do Consórcio Nordeste, todo mundo viu; agora, uma frente para fortalecer outra região não pode? Vamos deixar de hipocrisia! Ora bolas, ser a favor de algo não significa ser contra ninguém - neurolinguística pura! A fala de Romeu Zema foi clara como o sol e absolutamente respeitosa a todos, basta ler a matéria para constatar isso, basta ler a matéria, tanto que o Estadão percebeu o equívoco. Foi uma grita geral no país, a verdade se estabeleceu, e quem acabou saindo como vítima foi o Governador Zema. O Estadão mudou, retificou, reconheceu o erro e mudou a manchete que criou toda essa celeuma. Olha, eu quero dizer que... Voltando a esse caso, eu digo que... Eu sou do Nordeste. Vejam o que aconteceu com o Consórcio Nordeste. Será que é uma inveja de querer destruir um projeto que não tem absolutamente nenhuma intenção de fortalecer, gerar economia de escala para outra região? Isso é saudável! Isso é saudável! Compartilhar experiências positivas faz parte. Agora o Governador da Paraíba, João Azevêdo, que é o atual Presidente do Consórcio Nordeste, que reúne os nove Governadores da região, publicou uma dura crítica à reportagem dizendo que as intenções de Zema seriam separatistas. Depois de ler toda a entrevista, ressalto aqui o comentário feito por Eduardo Ribeiro, o líder servidor presidente do Partido Novo, em resposta às insinuações maldosas. Abro aspas: "Se não leram a matéria, são conclusões irresponsáveis, mas, se leram a matéria, então são conclusões desonestas".
15:08 R	Falando, Sr. Presidente, do Consórcio Nordeste, perguntamos se ele tem alguma moral para fazer qualquer crítica a qualquer pessoa, a qualquer político ou a qualquer outra frente: o Consórcio Nordeste tem moral para isso? Basta lembrar de um dos mais graves escândalos que teve vergonhosamente blindada sua investigação na CPI da Covid, da pandemia, em 2021, de que eu fui titular e participei de todas as sessões. Trata-se daquele famoso, que ficou conhecido como calote da maconha, protagonizado pelo Consórcio Nordeste, organização que tinha na época, olha a coincidência, como seu Presidente o Governador da Bahia, Rui Costa, que é hoje o Ministro da Casa Civil de um Governo que apresentou um rombo de R$45 bilhões, com "b" de bola, "i" de índio, bilhões de reais, apenas no primeiro semestre. Nesse calote, foram desviados quase R$49 milhões do povo brasileiro, de todos nós, dos impostos que nós pagamos, que deveriam servir para comprar 300 respiradores, que foram superfaturados, e nenhum foi entregue ao povo nordestino. Olha a moral desse Consórcio Nordeste. Na verdade, aqui para nós, é um miniforo de São Paulo, o Consórcio Nordeste é um miniforo de São Paulo. Ele tem na sua, é contaminado completamente por ideologia e fisiologismo. Eu fui na sede do Consórcio Nordeste aqui, um escândalo a estrutura para nada desse consórcio, para nada. Aí é projeto de poder puro e simples, alinhamento ideológico que não traz nada para o nosso Nordeste, apenas para que se eternizem no poder certos coronéis, certas oligarquias que nós temos lá, à custa da pobreza de um povo raçudo, de um povo obstinado, trabalhador, que é o povo nordestino. Eu queria encerrar, Sr. Presidente, dizendo que nós efetivamente temos uma... O que aconteceu nessa matéria é algo surreal, mas não é a primeira vez não. Está incomodando porque o Governador Romeu Zema tem o que mostrar de gestão e tem muito para mostrar, não apenas a questão dos 740 mil empregos de que eu falei, que foram gerados com a pandemia no meio, mas ele tem, ele não teve absolutamente nenhuma intenção, basta ler a matéria, de querer enfraquecer outra região do Brasil, o Nordeste, em detrimento do Sul e do Sudeste. Concluir, a partir disso, que ele propôs enfraquecer é fruto da imaginação dos ímpios, que estão incomodados porque os adversários ideológicos não suportam a gestão eficaz a partir de um político humilde que respeita o dinheiro do pagador de imposto, você, o dinheiro dos pagadores de impostos e entrega resultados a quem ele confiou.
15:12 R	Isso é muito importante porque ele pegou - aí é que está o grande detalhe, meu querido Senador Eduardo Gomes, de Tocantins, que agora assume a Presidência; Senador Mecias ao lado, que é de Roraima - um estado devastado. O Zema pegou um estado liquidado. Terra arrasada pelo PT. É aí que está o grande problema, porque eles estão vendo que o Zema tem o que mostrar. Para concluir, Sr. Presidente. Só essa informação que eu acabei de passar do escândalo daqueles respiradores, que matou nordestinos. Perdemos vida por essa gestão fraudulenta, que ainda está sob investigação, mas que desviou aí quase R$40 milhões através do Consórcio Nordeste. Só essa informação já é suficiente para perceber que podem existir bons consórcios de governadores, como também péssimos consórcios. Não meçam pela régua daqueles que estão fazendo o que estão hoje com o Nordeste por interesses políticos apenas. Os estados do Nordeste têm enormes potenciais para o desenvolvimento de energias renováveis, como eólica, solar, etc. Hidrogênio verde está aí também como uma porta promissora, especialmente para o meu Ceará. Além da pesca e agricultura, tem também forte vocação turística em função do clima agradável e nossas belíssimas praias. Um Sertão fantástico, fazendas, produção do agro, tudo temos no Nordeste. E tudo isso sustentado por um povo digno, trabalhador e principalmente resistente a todo tipo de crise. Mas, Sr. Presidente, é um povo que vem sofrendo. Eu tenho que dizer porque são meus conterrâneos. Um povo que vem sofrendo há décadas pela sucessão de maus governos - maus governos! Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os estados do Nordeste vêm nos últimos anos se destacando negativamente com os piores índices de violência do mundo. Mais grave ainda é o que foi apresentado no último relatório do Conselho Cidadão para a Segurança Pública, que anualmente apresenta os dados das 50 cidades mais violentas do planeta, que possuem mais de 2 milhões de municípios. Natal, onde é que fica Natal? No Nordeste. Foi a 28ª cidade mais violenta do mundo. E Fortaleza, a capital do Ceará, onde eu tive a honra, a benção de nascer, é a 31ª mais violenta do planeta. Uma verdadeira catástrofe sem precedentes, pela gestão, pela omissão do estado governado por essa turma do Consórcio Nordeste. Mas não é dinheiro. Alguns podem chegar: "É dinheiro que está faltando". Não é dinheiro, absolutamente, que falta para esses estados e eu vou dar dados. É capacidade de austeridade na gestão pública. Nunca se mandou tanto dinheiro do Governo central, do Governo do Brasil para os estados, especialmente para o Nordeste, durante a pandemia, e a gente viu. O calote da maconha é que o diga. A gestão, hospitais de campanha com escândalos por cima de escândalos lá na minha capital.
15:16 R	É necessário lembrar que, nos últimos oito anos do Governo, Camilo, esse que está lá no Ministério da Educação do PT, encerrado em 2022... No período de gestão dele - oito anos - sabem o que ele fez? Ele gastou mais de R$1 bilhão, 1 bi - "b" de bola e "i" de índio - R$1 bilhão do nosso dinheiro, do dinheiro sofrido, suado, do povo cearense só com propaganda e publicidade. Olha a inversão de valores, de prioridades. Isso é uma vergonha, uma indecência. Concluindo a questão do Governador Zema, o Governador mineiro e muito menos o Partido Novo jamais fizeram qualquer declaração crítica ao povo nordestino, muito menos separatista. Muito pelo contrário, há neste país continental espaço e condições ideais para o progresso de todos os 26 estados, sem que seja necessário nenhum tipo de concorrência. Eu, particularmente, deixo bem claro a todos que sou contra todo e qualquer aceno a movimentos separatistas nesta nação, que agrega todas as raças e credos e que convive bem, muito bem, com todas as culturas. Eu sempre gosto de falar: o Brasil é o maior país católico do mundo, o maior país espírita do mundo, a maior nação evangélica, quase chegando ao primeiro do mundo também. Todo mundo convive bem, religiões afrodescendentes, budistas - todo mundo convive bem, é uma nação só. Defendo a integridade territorial do Brasil e rechaço qualquer ideia no sentido contrário. Acredito também na missão do Brasil, mundial, de que nós vamos estar no topo do mundo. Dentro de pouco tempo nós vamos ver isso, nossos filhos, nossos netos, mesmo diante deste Governo de devaneios, que destrói a nação com incoerências, com contradições, todos os dias, com extravagância do dinheiro público, mas ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. Com esse aprendizado, o Brasil... Nós todos vamos aprender a votar melhor. Vamos aprender a votar melhor. O brasileiro, a cada dia, gosta mais de política, já percebeu? Cobrando seus representantes. Eu sinto isso nas praças, nos mercados, nas feiras em que eu ando, o brasileiro acompanhando: "O senhor fez aquilo, o senhor fez isso". Bacana. Sempre de forma ordeira, pacífica. É bem-vinda a manifestação, aliás, está na hora de mais manifestações... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... com tudo o que a gente está vendo, de abusos do Governo Federal e da usurpação do Supremo Tribunal Federal de prerrogativas nossas - vilipendiando, humilhando, tentando humilhar esta Casa Revisora da República. Mas o Brasil, Sr. Presidente, vai ser o coração do mundo, a pátria do evangelho. Eu quero fazer um encerramento básico aqui de que o sucesso incomoda muita gente. Os nordestinos perceberam, Sr. Presidente, a intenção maldosa dos fomentadores da desunião e saíram em defesa do Zema. Eles não esperavam isso com essa fake news solta. Se o senhor puder me dar mais um minuto, eu concluo. Eles saíram, os nordestinos saíram em defesa do Zema. Basta você ver o que aconteceu nas redes desde ontem pela manhã até agora. (Soa a campainha.)
15:20 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o Governador, esse grande homem, simples, humilde, mas que traz resultados para a população, saiu mais forte dessa celeuma toda, pois o feitiço se virou contra o feiticeiro, especialmente sobre a hipocrisia reinante na classe política deste país. A verdade sempre triunfa - sempre triunfa, porque Deus está no controle de tudo. Juntos, nós somos mais fortes. E aí, eu vou fechar com uma frase de Bezerra de Menezes, um grande cearense, nordestino, mas que teve uma história de redenção no Brasil, na libertação dos escravos. Ele dizia: "Solidários, seremos união; separados uns dos outros, seremos ponto de vista; juntos, alcançaremos a realização de nossos propósitos". Dr. Bezerra de Menezes. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Mecias de Jesus, suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Gomes.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Cumprimento o Senador Eduardo Girão pelo pronunciamento. Passo, neste momento, a palavra ao nosso Líder Senador Mecias de Jesus, que fará seu pronunciamento na tarde de hoje. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Presidente, Senador, amigo Eduardo Gomes, do meu querido Estado do Tocantins, agradeço a V. Exa. Cumprimento os demais Senadores e Senadoras, os nossos visitantes na tarde de hoje. Mas, Sr. Presidente, minhas palavras serão rápidas. Quero apenas deixar registrada, nos Anais desta Casa, a presença do Presidente Lula, sexta-feira passada, em Parintins, no Amazonas, onde simbolicamente ele anunciou o início das obras do Linhão de Tucuruí, uma obra aguardada por Roraima há mais de 20 anos. Simbolicamente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, porque a obra já estava em andamento antes desse ato. As torres já estão sendo construídas, centenas de trabalhadores já foram contratados em Roraima e Amazonas, e todos os entraves que impediam a construção do linhão foram retirados, graças a um trabalho gigantesco feito por nós e apoiado por este Congresso Nacional, e, claro, com o apoio imprescindível do Presidente Jair Bolsonaro. Como todos nós sabemos, essa obra estava parada e inviabilizada por ações judiciais, pleitos do Ministério Público Federal e exigências não cumpridas para com os indígenas waimiris-atroaris. Isso mudou graças a uma emenda de minha autoria à lei 14.182, que tratava da privatização da Eletrobras. Incluímos, nessa lei, a autorização para que a obra pudesse ser iniciada de imediato. A partir de então, o corpo jurídico e administrativo do Governo, à época, foi a campo e tirou cada uma das amarras que impediam a obra. O principal e mais oneroso desses obstáculos foi o pagamento de uma compensação financeira de R$90 milhões para os indígenas waimiris-atroaris. Essa indenização foi paga, e finalmente a obra pôde iniciar. O Linhão de Tucuruí vai levar energia limpa e confiável para Roraima. E por tabela, vai resolver outro problema que há muito nos aflige, que é a qualidade da internet no nosso estado.
15:24 R	Isso será possível, Sr. Presidente, através de uma infovia com capacidade para levar internet segura e potente para Roraima, que vai ser estendida ao longo do Linhão de Tucuruí e, de modo subfluvial, através dos leitos dos rios da Amazônia. E, assim, estaremos matando dois coelhos com uma só paulada, como diz o ditado popular. Essa informação veio em maio após audiência minha com o Ministro das Comunicações Juscelino Filho, pedindo a ele uma solução sobre a qualidade ruim de nossa internet. Resta à atual bancada se manter unida e vigilante para não haver retrocessos, para não parar a obra e, finalmente, para os benefícios de energia e internet de qualidade chegarem a todos os roraimenses. É minha fala na tarde de hoje, Sr. Presidente, para deixar claro que nós estamos sempre vigilantes e atentos no trabalho para desenvolver o Brasil e o nosso querido Estado de Roraima. Meu agradecimento ao nosso sempre mestre professor Paulo Paim, que aqui me pede um aparte. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Mecias de Jesus, eu quero cumprimentar V. Exa., porque eu falei de emendas individuais, e V. Exa. fala de investimento na infraestrutura, que é fundamental para todo o nosso povo. Para qualquer deslocamento que se tenha que fazer, é preciso que haja estradas qualificadas, boas, bem demarcadas e, por isso, eu quero elogiar V. Exa. V. Exa. foi muito gentil comigo, Senador Mecias de Jesus, quando estava presidindo, como o é o Eduardo Gomes também, sempre muito gentil. Então, meus cumprimentos. Parabéns pelo seu pronunciamento! O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Sinto-me feliz e honrado com o aparte de V. Exa., Senador Paim, porque V. Exa. engrandece qualquer pronunciamento nesta Casa. E V. Exa. merece, sim, a gentileza e os nossos préstimos a V. Exa. e ao seu Estado do Rio Grande do Sul, pela sua história de luta e garra. Muito obrigado. Obrigado, Presidente Eduardo Gomes. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Gomes. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Mecias. Peço a V. Exa. que assuma a Presidência dos trabalhos para que eu possa fazer um breve pronunciamento, não antes de lhe cumprimentar. (O Sr. Eduardo Gomes deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Mecias de Jesus, suplente de Secretário.) O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Convido a usar a tribuna, como já disse, meu amigo pessoal, competente Senador pelo nosso querido Estado do Tocantins... Eu digo nosso querido Estado, porque sou também do Estado do Tocantins, ali do nosso Bico do Papagaio, especialmente ali, da nossa Carrasco Bonito. Eu quero até aproveitar e mandar um alô ali para todo o pessoal da Carrasco Bonito. Eu sei que você tem muito compromisso com aquela região. V. Exa. fala muito sobre o seu trabalho e eu sei da sua dedicação por todo o Estado do Tocantins e, é claro, do seu carinho ali pela região do Bico do Papagaio. Eu quero aproveitar e mandar um abraço ao meu amigo de infância José Marques. Um abraço a ele e a toda a família tocantinense. V. Exa. tem a palavra por até 20 minutos.
15:28 R	O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Para discursar.) - Sr. Presidente Mecias de Jesus, homem do país que, do Bico do Papagaio, foi à sua querida Roraima fazer essa representação forte do Norte do nosso país, Senador Paulo Paim, Senadores da Casa da Nação, eu queria fazer um breve comentário, não por polêmica, mas principalmente por uma questão de justiça. Não tenho amizade com o Governador Zema; temos um bom relacionamento institucional - fui Líder do Governo por três anos e três meses. Portanto, muito mais do que discutir a polêmica recente citada pelo nosso querido Senador Girão, eu apenas posso dar exemplos com a nossa caminhada. Eu sou um nordestino que nasci em Sergipe. Fui para o Goiás encontrar com um cearense que criou o Estado do Tocantins, o nosso querido, saudoso e eterno Governador Siqueira Campos, que nos deixou há pouco tempo e, na semana passada, completaria 95 anos. Isso foi celebrado por tudo aquilo que representa o nosso estado e para o país. Não só V. Exa., que nos honra muito, Senador Mecias, mas também o Senador Confúcio, que nasceu no Estado do Tocantins, o nosso saudoso Senador José Maranhão, que conviveu muito no Estado do Tocantins, e aqueles que do Tocantins admiram Parlamentares, como é o caso do nosso querido Paulo Paim, que para mim é o político brasileiro que melhor interpretou a necessidade de sairmos do circuito político e termos uma conexão direta com a sociedade, respeitando toda a estrutura dos partidos e das suas lideranças. Mas V. Exa. é um exemplo para mim naquilo que significa a política do dia a dia, direto com a sociedade, em pontos específicos e especiais, como é o que V. Exa. tem tratado durante esses anos. Tenho certeza de que, se fosse dada aqui na sua chegada há muitos anos aqui, na Câmara dos Deputados, uma lista de temas, ao chegar nessa fila só tinha o senhor. E aí o senhor permanece até hoje no Congresso Nacional e é um exemplo para nós pela sua dedicação. Portanto, com relação a essa polêmica recente, eu me pergunto se não é o caso ainda da interpretação que nós temos, num Brasil que nós estamos vivendo e faz parte do tema que eu vou tratar agora, uma situação absolutamente confusa. Nós trabalhamos na penalização da fake news, que não é fake news, e somos penalizados pela notícia tradicional, que é fake news. Então, pude ler, observar que quem aposta na divisão dos brasileiros vai apostar errado, de um lado ou de outro. A utilização política de uma política de desenvolvimento não é salutar; não é com relação ao Norte, ao Nordeste, à Zona Franca, ao Semiárido. Esse tipo de divisão é uma aposta ruim, porque o Brasil se visita muito e não há um brasileiro de uma região que não vença, que não faça parte do sucesso de outra. Portanto, dou por encerrado, pelo que eu li, esse mal-entendido, que sempre é potencializado. E aí a gente vem discutir isso que me fez sair agora há pouco de um seminário, da proteção dos dados, mas da proteção das informações. As informações estão frágeis no Brasil há bastante tempo. Não há lado político para ter injustiça ou má interpretação. É uma questão de regulação.
15:32 R	Infelizmente, a imprensa, a informação, a notícia só será livre quando houver confiança na regulação. É impressionante como a gente tem visto a dinâmica do que sai hoje nas redes sociais, do que é a vida política na luta e quanto faz falta o jornalismo de opinião, reprimido, muitas vezes, justamente por essa ressaca da interpretação. Muita gente que não podia parar de escrever está parando de escrever, porque não consegue mais escrever sem que as palavras sejam distorcidas. Então, nós estamos presidindo a Comissão de Comunicação e Direito Digital, saímos, agora há pouco, de um grande evento que reuniu várias entidades do Fórum Empresarial da Lei Geral de Proteção de Dados. Esta Casa - e me orgulha muito quando o Senado consegue tramitar emenda à Constituição como origem da proposta -, fomos à Câmara dos Deputados, voltamos e conseguimos, aqui, nesta Casa, para nossa satisfação, ter a PEC 115 promulgada, que dá ao cidadão brasileiro o seu direito à proteção de dados. Aliás, novas batalhas virão porque o brasileiro e o cidadão do mundo - mas especialmente o brasileiro - têm a proteção dos seus dados garantida por lei constitucional; ele só não tem a propriedade dos seus dados. A associação dos aposentados, os funcionários públicos, os sindicalistas, os políticos, todos nós, desde que nascemos até o dia em que Deus nos chama, temos agora, na Constituição, a proteção, mas o uso mercantil dos dados, de todos os dados ainda é dessas instituições que não aparecem diretamente, mas que fazem a manutenção, a manipulação de tudo que nós estamos vivendo. Eu, Senador Paulo Paim, fico espantado quando o questionamento vem pela simplicidade. Talvez a frase que mais tenha me impactado nesses últimos cinco anos foi a frase solta ao vento - eu não sei realmente quem disse, mas é uma verdade -: "A nossa geração é a última geração no planeta Terra que conviveu sem redes sociais e sem internet". A do meu filho de cinco anos já não vai ter essa oportunidade, porque já nasceu em meio às redes sociais e a todo esse mundo que nós vivemos hoje. Portanto, a atenção é total nos temas que cercam a nossa vida hoje em dia. Estamos fazendo um investimento forte, com o apoio do Presidente Rodrigo Pacheco, com o apoio desta Casa, com o apoio do partido, de todos os Líderes, não só na Comissão de Comunicação e Direito Digital, que é um direito que será e já é presente na vida das pessoas, como um tema revolucionário, necessário e assustador, que é a inteligência artificial. Eu só tomei coragem de lidar com esse tema, Senador Paulo Paim, porque entendo que, uns anos atrás e meses atrás, não havia discussão sobre regulação. A palavra era liberdade total, abertura total, e, de repente, isso tudo mudou. Hoje, há um consenso de que é preciso ter uma regulação democrática, cidadã, mas ela é necessária, porque estamos diante de uma arma de paz e de guerra, e é isso que nos move a tratar desse tema dificílimo.
15:36 R	Agora há pouco, no seminário - todos aqui me conhecem bastante e sabem que eu gosto muito, de vez em quando, de tentar explicar numa frase aquilo que penso - sobre inteligência artificial, eu disse o seguinte: eu prefiro não ter a menor ideia e aprender do que ter uma ideia menor. Então, o importante do Congresso Nacional... E eu também sempre disse que o Congresso Nacional avança muito quando aprova boa legislação, mas avança mais ainda e de maneira mais decisiva quando deixa de aprovar legislação ruim. Então, por isso que eu vejo que é um momento de muita paciência. O PL 2.338, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, baseado no trabalho de diversas contribuições - mas, em especial, na contribuição da Comissão de Juristas, presidida pelo Ministro Villas Bôas Cueva -, relatado pela nossa Secretária Dra. Laura Schertel, que reuniu 18 juristas de todo o país, deu a ele um material suficiente para que, ouvindo outras partes, apresente esse projeto de lei, que terá, espero assim - essa é a minha reivindicação aqui da tribuna -, a sua Comissão Especial instalada ainda essa semana. Portanto, veja que, daqui a alguns dias, não haverá assunto que a gente trate neste Congresso que não tenha a ver com base de informação, com rede de informação, com autenticidade ou manipulação. Isso é absolutamente novo na vida de todos nós. Eu não tenho a menor dúvida de que, na próxima eleição, de 2024, nós vamos conviver com a necessidade premente da Justiça Eleitoral em todos os estados do Brasil, para ficar atenta com relação à perda de mandato por manipulação de notícia, já que, hoje em dia, é possível colocar o Senador Mecias ou é possível colocar o Senador Paim defendendo qualquer tese com inteligência artificial, minutos antes da eleição. Isso, com certeza, precisa ser atendido de maneira prévia. Nós precisamos parar de discutir - as pessoas que fazem parte hoje do ambiente eleitoral -, para discutir de verdade segurança no processo eleitoral, que vai começar a sofrer diretamente a manipulação na próxima eleição. Se a gente não fizer nada, a cada próxima eleição, a dúvida será maior, o entendimento sobre a manipulação de dados será maior. Então, a gente precisa ficar atento para esse assunto. Senador Paulo Paim. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) - Senador Eduardo Gomes, não tem como eu não fazer um aparte a V. Exa. V. Exa. está dando quase que uma aula aqui, porque grande parte dos brasileiros não sabe o que é que está acontecendo, e V. Exa. está desvendando, tirando a venda dos olhos, e dizendo: o mundo mudou - e vai mudar ainda mais. Por isso a importância da regulamentação; por isso temos que ter o maior cuidado quando estamos trabalhando com inteligência artificial, que V. Exa. aqui descreveu muito bem. Eu me lembro de que ouvi um especialista falando, outro dia, que a inteligência artificial também é tão perigosa, que eles vão botar você na televisão, falando com a sua voz, com o seu gesto, com os seus defeitos até de português - e não é o Paim mesmo, mas, por exemplo, é o Eduardo Gomes ou é o nosso querido Presidente. Então, é preciso aprofundar. Tem que ter seminário, tem que ter debate para a gente avançar nessas questões que são fundamentais para a própria democracia. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Obrigado. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Senador Mecias é um especialista também, conhece o tema. Eu já o vi falando sobre essa questão, mas V. Exa. vem à tribuna... Pena que o Plenário não está, digamos, mais povoado, eu diria - para não usar o termo de que somos tão poucos aqui hoje -, mas é uma segunda-feira e nós entendemos, não é?
15:40 R	O Senador Mecias é testemunha disto também: muitas vezes, nós não estamos às segundas e sextas aqui porque o pessoal está nas bases, e é legítimo isso. Quero só cumprimentá-lo. E me permita, Senador Eduardo Gomes, que eu lembre aqui do nosso querido Siqueira. Ele foi Constituinte... Fomos Constituinte juntos, e ele vinha, de cadeira em cadeira, conversar com os Constituintes, pedindo apoio para o Estado de Tocantins ser efetivamente criado. E um dia, quando estava muito difícil, o filho dele comentou comigo - aquele que foi Senador também, que eu chamava de "Siqueirinha" - que ele simplesmente entrou em greve de fome no seu gabinete. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - É verdade. O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Greve de fome para aprovar aquilo que era um sonho e, hoje, é um grande estado, pujante, de uma gente ordeira, trabalhadora, comprometida com todo o Brasil. Então, eu faço também essa pequena referência ao grande Siqueira, porque assim o conhecia. É isso. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Honra-nos muito o seu aparte. Senador Mecias, quando do falecimento do Governador Siqueira Campos, uma jornalista me perguntou: "Mas ele é seu primeiro suplente"? Eu disse: "Desculpe-me. Eu não posso responder a essa pergunta sem fazer uma observação". Aí ela perguntou: "Qual observação"? "Ele talvez seja o único brasileiro, em todos os tempos, que foi suplente de uma vaga que ele criou", porque ele criou as três: a minha, a do Senador Irajá, a da Senadora Dorinha e as dos oito Deputados Federais. Portanto, um homem diferenciado. Rendemos a ele a nossa homenagem. Senador Paulo Paim, essa discussão sobre inteligência artificial, proteção de dados, toda essa discussão, portanto, merece a nossa atenção, mas a nossa observação, porque, com proteção de dados, foi cirúrgico. No meio de toda confusão, de toda tragédia da pandemia, nós conseguimos, todos nós aqui abrimos uma proposta de emenda à Constituição, fomos à Câmara, voltamos e aprovamos, e é um direito do cidadão, garantido na Constituição, a proteção dos seus dados. Mas pela simplicidade. A gente precisa regular, mas ter atenção, porque, sobre inteligência artificial... Só para se ter uma ideia, há mais ou menos 100 dias, os maiores players, os maiores investidores em tecnologia e inovação do mundo, Elon Musk, Zuckerberg, Bill Gates, a nata da ciência ligada a este tema saiu de uma reunião com uma decisão unânime: suspender os avanços até que se possa entender o que está sendo feito agora. Então, vejam só que continua bíblico. E aí eu falo muito do Mecias, que tem essa capacidade, mas que o homem não pode brincar de Deus. Então, estamos todos aqui atentos. Eu quero agradecer a todos os amigos do Fórum Empresarial de LGPD, que me deram essa oportunidade agora há pouco. E encerro, Sr. Presidente, as minhas palavras falando sobre uma coisa muito importante para todos nós, tocantinenses, mas principalmente para o Brasil: nós instituímos, há 17 anos, uma grande parceria com a Universidade Federal do Tocantins, criando a Universidade da Maturidade, a UMA. A UMA é um curso de extensão da Universidade Federal que completou 17 anos, pelo qual já passaram 6,5 mil idosos aproximadamente e que tem dado um exemplo de inserção social, valorização, autoestima, participação no convívio familiar com qualidade, e que, para o nosso orgulho, tem transformado e salvado vidas, e é um projeto autossustentável hoje, porque tem o reconhecimento absoluto da comunidade acadêmica, da sociedade e de todos que conhecem a UMA.
15:44 R	A UMA, coordenada pela Profa. Dra. Neila Osório e pelo Prof. Neto... Todos aqueles que trabalham diretamente com esse tema, a minha mãe, a D. Gilda, que sempre foi uma entusiasta... A UMA está selecionada, Senador Paim, para concorrer esta semana - especialmente amanhã - ao prêmio Darcy Ribeiro de educação, como o maior projeto e o único... Eu sei que teremos outros. Alguém tem sempre que romper a barreira. Mas é o único projeto ligado à educação de idosos no país concorrendo a esse prêmio. Portanto, de maneira absolutamente suprapartidária, peço apoio a V. Exa., aos que o senhor conhece na Câmara, que o respeitam, ao Senador Mecias, porque é um projeto do Norte do país, de uma universidade modesta, mas eficiente, e que ultrapassou todos os governos. Faz 17 anos que a UMA foi instalada. Portanto, é uma questão absolutamente republicana, tranquila, serena, mas que precisa desse reconhecimento, porque, afinal de contas, sei de diversos programas para a terceira idade ligados à educação neste país, mas coube à UMA romper a barreira e entrar agora na discussão da escolha do prêmio. Por isso, fica aqui o nosso reconhecimento e o nosso pedido de apoio. Já tivemos oportunidade aqui de receber, inclusive com V. Exa., Senador Paim, os alunos da UMA aqui no Senado. Então, é uma experiência maravilhosa que a gente pretende ver referendada, já que a UMA está funcionando agora na Universidade do Mato Grosso do Sul. O projeto UniSer, da Universidade de Brasília, da UnB, foi inspirado na UMA. Então, são várias experiências pelo Brasil inteiro, vindas de um estado novo. Então, a gente pede licença e apoio aos colegas e à sociedade brasileira. E muito mais do que ganhar o prêmio. A gente vem a esta tribuna para fazer o reconhecimento do lema da UMA, que é o lema "É preciso saber viver", da música conhecida do Roberto Carlos, nosso rei. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Então, fica aqui o nosso pedido e a nossa gratidão, pelo dia de hoje, por darmos essa notícia feliz de que um projeto singelo, simples, mas eficiente, chega à disputa de um prêmio nacional, com o nome querido de um grande Senador da República, que foi Darcy Ribeiro, um grande humanista. Por isso, ficam aqui os nossos registros. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Nós que agradecemos, Senador Eduardo Gomes. Cumprimento V. Exa. Certamente, a UMA merece todo o nosso apoio e reconhecimento. E também parabenizo V. Exa. pelo tema relevante que traz para discussão na tarde de hoje. É, sem dúvida nenhuma, relevante, e precisa de uma regulação, não sem antes ter um debate profundo e qualificado, para que possamos não incorrer em erros incorrigíveis no futuro. Parabéns a V. Exa. A Presidência informa às Sras. Senadoras e ao Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa ordinária para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 48 minutos.)

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