Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 21 de agosto de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
109ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
14:04 R	As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever, para o uso da palavra, por meio do Aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista dos oradores. Como primeiro orador presente, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Hoje é segunda ou terça, Presidente? (Pausa.) Então, se não me engano, na segunda são 20. Na segunda e na sexta são 20. Mas eu entendo. A correria é tão grande aqui... O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fora do microfone.) - V. Exa. tem todo o tempo do mundo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não... V. Exa. me dá sempre além do tempo normal. Mas, Senador Chico Rodrigues, agradeço a V. Exa., que nos abriu a sessão exatamente no horário previsto. Ao mesmo tempo, ao Senador Girão, que já está no Plenário, meus cumprimentos. Eu queria também, Presidente Chico Rodrigues... Ah, lembro que o Senador Confúcio Moura está aqui à minha direita. Eu olhei e não tinha visto. Acho que é a idade. Eu corri o olhar aqui e não o tinha visto, Senador Confúcio Moura. Senador Chico Rodrigues, hoje pela manhã, tivemos uma sessão aqui emocionante: a sessão do Jovem Senador. Como eu falei pela manhã, discursei, enfim, presidi a sessão, eu queria só cumprimentar a equipe do Senado, muito, muito qualificada. Todo aquele conselho que organiza esse evento, que é discutido nos estados, Senador Girão, com antecedência - vão falando, acompanham o teste que eles fazem lá, o concurso que os jovens fazem para chegar aqui neste momento, com a estrutura toda do Senado. É uma lição. É uma aula de democracia: da importância da participação aqui no Congresso Nacional, especificamente no Senado. E eles ficam por uma semana. Na quarta-feira, eu passarei a Comissão de Direitos Humanos para a Presidência deles também. Eles vão deliberar, vão votar, vão argumentar, vão discutir e o projeto que for lá aprovado passa a transitar no Congresso. Mas, então, parabéns! Parabéns ao Senado da República e a toda a equipe aí dos consultores e assessores que organizam esse belo evento já. São mais ou menos 14 anos. Eu entrei com essa proposta de termos o Jovem Senador no Senado há mais ou menos 14 anos. Depois foi atualizada, há um ano. O Izalci apresentou algumas mudanças. Daí eu relatei as mudanças e batemos o martelo. Foram aprovadas por unanimidade. O Presidente da Casa, Presidente Pacheco, tem ajudado muito também. Presidente, vou falar aqui, se me permitirem, de dois temas. Eu estava aqui a pensar com qual deles eu começava primeiro. Mas daí não tive dúvida nenhuma. O primeiro assunto de que vou falar é o voto de pesar pelo falecimento do filho do nosso querido Senador Flávio Arns, Osvaldo Arns, porque eu sei a dor de perder um filho, um filho com 48 anos, Senador Girão.
14:08 R	Eu perdi uma netinha, no parto. E meu filho chora até hoje. Passou um ano já disso. É claro que, na hora, eu sofri. Mas o pai, a mãe, os familiares diretos são quem mais sentem essa dor. Eu faço a leitura deste voto de pesar, lembrando os momentos difíceis por que a família toda passou, claro, na figura do nosso querido Flávio Arns. Presidente Chico Rodrigues, Senadores e Senadoras que já citei, a tristeza invadiu o coração de todos nós, de todos os 81 Senadores. Nossos profundos sentimentos ao Senador Flávio Arns e sua família pela perda do querido filho Osvaldo Arns Neto. Que a força do universo traga conforto e paz, neste momento tão difícil! Passo a ler o voto de pesar que apresentamos no Senado, que já está com a assinatura de 30 Senadores; os três aqui já assinaram. O gabinete botou à disposição e todos assinaram o voto de pesar. No dia 3 de maio de 1975, na cidade de Curitiba, veio ao mundo Osvaldo Arns Neto. Ele foi o primogênito de Odenise e Flávio Arns e o irmão de Carol Arns. A jornada de sua vida foi pontuada por inúmeras vitórias sobre desafios consideráveis. Desde o nascimento, Osvaldo enfrentou esclerose tuberosa, uma rara enfermidade que impactou seu desenvolvimento tanto intelectual como motor. Desde a sua infância, Osvaldo precisou encarar várias cirurgias e tratamentos médicos, sempre surpreendendo as previsões dos próprios médicos, dos profissionais de saúde. Devido às exigências trazidas por sua condição, seus pais, ambos professores, se direcionaram para a educação especial, uma escolha que os levou a se envolver ativamente na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Participaram de movimentos sociais, organizações voltadas para essa área. Flávio Arns foi, inclusive, Presidente das Apaes. Destacaram-se, ele e o pai dele, em escolas especiais, em instituições similares, tanto no Paraná como em todo o Brasil. Essa dedicação impulsionou o ingresso de Flávio Arns na esfera política. Embora tenha frequentado escolas especiais durante sua trajetória educacional, Osvaldo concluiu o ensino fundamental e ingressou no mundo profissional na Valor Brasil, uma empresa concebida pelo Grupo Bom Jesus para promover a inclusão de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho. Sua experiência nesse ambiente o encheu de orgulho, pelos feitos realizados. Consolidou laços com seus colegas e contribuiu para o desenvolvimento de habilidades cruciais. Paralelamente, participou ativamente das campanhas eleitorais da família e sempre esteve ao lado dos seus pais e da irmã nas batalhas em prol das pessoas com deficiência. Em sua vida pessoal, valorizava intensamente suas amizades e nutria uma paixão ardente pelo seu time do coração, o Coritiba.
14:12 R	Nos últimos três anos, Osvaldo enfrentou uma série de obstáculos à saúde, enfrentando cirurgias complexas com determinação inquebrantável. A cada ocasião, desafiou as previsões médicas e progredia em direção à vida, à recuperação. Contudo, no início de julho deste ano, sua saúde exigiu hospitalização devido a um diagnóstico de pneumonia. Durante os 48 dias em que Osvaldo permaneceu na UTI, enfrentou uma série de complicações, sempre recebendo o apoio incansável de uma equipe médica dedicada e de profissionais de saúde no Hospital Nossa Senhora das Graças, localizado em Curitiba. Lutou, fez o bom combate com coragem pela vida, apoiado constantemente por sua família, amigos e amigas. Na manhã do dia 20 de agosto de 2023, após uma batalha incansável, Osvaldo faleceu. Sua apreciação pela vida, seu entusiasmo contagiante e seu exemplo de perseverança, luta e superação permanecerão vivos na memória de todos e todas que tiveram a honra de compartilhar com sua jornada. Essa é a justificativa, Presidente, do voto de pesar. Fiz questão de ler toda ela para que fique nos Anais da Casa esta homenagem à família Arns, uma família de homens e mulheres lutadores. Quem não se lembra da Irmã Arns, que morreu num terremoto no Haiti? E Flávio Arns é esse Senador dedicado às causas populares. Aqui, nós estamos fazendo uma fala que não vai tirar dele a dor de perder um filho com 48 anos, mas ele vai saber que os 81 Senadores, todos, ficaram solidários a ele neste momento tão difícil. Mas, Presidente, usando agora meus últimos dez minutos, se V. Exa. permitir, quero também falar, no caso, de uma Senadora, por um projeto que eu achei muito interessante que ela apresentou. Senador Presidente Chico Rodrigues, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o Projeto de Lei 789, de 2023, de autoria da Senadora Augusta Brito. A proposta diz que os editais de licitação podem prever um percentual mínimo para contratar pessoas retiradas de situação análoga à da escravidão. Fui Relator do projeto. Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. O texto contribui para a inserção de pessoas na sociedade com dignidade e respeito, aqueles que foram salvos do escravo. É uma forma de garantir liberdade plena às vítimas. A criação de oportunidade de trabalho é uma maneira efetiva de proporcionar dignidade a essas vítimas da escravidão moderna. Um trabalho formal, com as garantias previstas na nossa legislação, permitirá que esses trabalhadores e trabalhadoras conquistem a independência material e possam trilhar uma vida sem as privações que vivenciaram no passado.
14:16 R	Importante destacar que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em sua redação vigente, autoriza o edital de licitação a exigir que um percentual mínimo de mão de obra responsável para a execução do objeto do contrato seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica e indivíduos oriundos ou egressos do sistema prisional. O projeto a que aqui dou esse destaque autoriza a criação também desse percentual para os trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo, para que essas pessoas possam conquistar melhores condições de vida. O alcance da proposição é ampliado pelo fato de que a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é uma norma nacional, observada pelas administrações públicas da União e dos estados, DF e dos próprios municípios. Acreditamos firmemente que a promoção da dignidade dos trabalhadores resgatados de situação de escravidão é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por todos os entes federados, e não temos dúvida de que os Governadores, Prefeitos deste país se mobilizarão em torno dessa nobre causa. Conforme estudo do Grupo Especial de Fiscalização Móvel da Secretaria de Inspeção do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministro Marinho, o trabalho em condições análogas à de escravo está presente nas zonas rurais e urbanas, nas mais variadas atividades econômicas, em todas as regiões do país. O grupo móvel foi responsável pelo resgate de mais de 60 mil trabalhadores desde a criação, em 1995, até 2023 - uma média anual superior a 2 mil casos. Nesse período, cerca de 6,8 mil estabelecimentos foram fiscalizados, 53 mil trabalhadores foram formalizados no curso da ação fiscal, 42 mil guias de seguro-desemprego foram emitidas e R$142 milhões foram pagos aos trabalhadores a título de verbas rescisórias, Presidente Chico Rodrigues. Presidente, a erradicação do trabalho escravo e a criação do cadastro de empregadores autuados alçaram o Brasil à posição de referência internacional do combate à escravidão contemporânea, reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Portanto, é certa a medida de manter esse cadastro vivo - o cadastro é de empresas em que se encontraram trabalhadores sob regime de escravidão. Estamos honrando os compromissos que firmamos no curso da nossa história recente. No plano internacional, ratificamos a Convenção 29, de 1930, e a nº 105, de 1957, da OIT, e assim nos comprometemos a erradicar o trabalho escravo em todas as suas formas. Em nossa Constituição, em 1988 - eu estava lá, porque eu fui Constituinte -, repudiamos o trabalho análogo à escravidão, especialmente ao consignar que o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado o trabalho forçado, é um direito fundamental de todo brasileiro. A Emenda Constitucional 81, de 5 de junho de 2014, institui a expropriação de propriedades rurais ou urbanas em que forem localizadas a exploração do trabalho escravo.
14:20 R	De acordo com o art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída [...]". Muitas vezes ele só pode comprar num mercado, só pode ir, digamos, a uma loja, e todo o salário dele já vai para aquela loja ou para aquele mercado, que, muitas vezes, é de propriedade também daquele que comete o crime de ter trabalhadores sob o regime de escravidão. A punição se dá mediante reclusão de 2 a 8 anos e multa, além de pena correspondente à violência. Contudo, devemos ir além do resgate dos trabalhadores e da punição dos exploradores e avançar na adoção de medidas para aumentar as possibilidades de termos trabalho digno para todos. Dados do Observatório de Trabalho Escravo indicam que a maior parte dos trabalhadores resgatados são jovens, pretos ou pardos, e possuem pouca ou nenhuma escolaridade, sendo justamente esses grupos que apresentam as maiores taxas de desocupação de acordo com o IBGE. Portanto, devemos avançar na construção de políticas afirmativas para os trabalhadores resgatados. Senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, telespectadores, Presidente Chico Rodrigues, o Disque 100 registrou 1.229 casos de trabalho escravo entre janeiro e maio de 2023. Vejam bem, de janeiro a maio, 1.229 denúncias de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos. Esses números refletem uma triste realidade que não pode ser ignorada. Em um período tão curto, foram registradas 2,6 mil violações no total. O trabalho escravo é uma chaga que persiste em nossa sociedade, uma afronta aos princípios mais básicos de dignidade e liberdade. É decisivo que unamos esforços, todos nós, para erradicar essa prática abominável de uma vez por todas. Parabéns, Senadora Augusta Brito, pelo seu projeto, que vai exatamente nessa linha. Que haja, nos estados e nos municípios onde for constatado o trabalho escravo, uma cota para que esses trabalhadores resgatados, que ficaram lá sob exploração, sob violência, tomando água poluída, dormindo mal, comendo mal e, no fim do mês, não tendo sequer o que receber, tenham direito a ter um trabalho decente nos contratos que forem firmados com o município, o estado ou a União. Essa era a minha fala, Presidente. Hoje consegui ficar nos 19 minutos - porque eu sempre passo um pouquinho. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu quero, primeiro, também deixar aqui o voto de pesar pelo falecimento do filho do nobre Senador Flávio Arns - também extensivo à sua família -, o Osvaldo Arns Neto. Como V. Exa. falou, na verdade, a perda de um filho deve ser um momento de dor extrema.
14:24 R	Eu percebi pela sua manifestação, pela sua iniciativa e também pela assinatura dos colegas Senadores, que é apenas um gesto, uma manifestação no sentido de se solidarizar com o nobre Senador Flávio Arns, mas não tem nada que venha a deixar a pessoa, num momento desse, com uma dor desesperada dessa... De qualquer forma, é a vida. Deus... Queremos apenas desejar que o Senador Flávio Arns e sua família tenham essa compreensão, essa aceitação de Deus - eles que fizeram tanto e ainda fazem por tantos. Como o Senador Paulo Paim falou, a ação que ele desenvolve não apenas no Paraná, mas junto às Apaes do Brasil... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Foi Presidente da Apae nacional. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... Presidente da Apae nacional, sabendo exatamente a importância que essa instituição tem para mitigar os efeitos de uma doença dessa que, na verdade, toma as famílias. De qualquer forma, em nome dos Senadores, presidindo esta sessão, eu gostaria de deixar este registro aqui ao nosso nobre Senador Flávio Arns e família. Outra questão que V. Exa. aqui comentou, com relação ao Jovem Senador, eu acho - e aqui veio uma delegação do meu estado, que inclusive está abrigada no meu apartamento, para participar - que essa iniciativa, mais uma vez, de V. Exa. é no sentido de fazer com que essa juventude vá ganhando corpo, vá ganhando alma, vá ganhando mais patriotismo e, acima de tudo, compreendendo a importância que tem a vida política para a sociedade brasileira. Então, tenho certeza absoluta de essa garotada, esses jovens que vêm no sopro do sonho saem daqui, retornam para seus estados, ao terem ocupado estas mesmas cadeiras, este mesmo Plenário, este mesmo cenáculo que nós ocupamos, com um sentimento novo. É uma marca, é um registro que vai ficar de forma indelével tatuado nas suas memórias, e isso não deixa de ser obviamente uma ação desenvolvida pelo Senado, com V. Exa. presidindo. Eu cheguei de madrugada do meu estado, estava em casa assistindo a V. Exa. conduzir a sessão e vi exatamente a importância de eventos e iniciativas como essa. E quero parabenizar pela organização os consultores, os assessores, a própria iniciativa do Presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Corretíssimo! O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... que tem essa dedicação por essas causas, que são causas nacionais, apesar da juventude, mas são causas nacionais. Então, quero parabenizá-lo por mais uma ação que V. Exa. traz a esta Casa e que obviamente se espraia por toda a consciência nacional. Quero deixar este manifesto de parabéns a V. Exa. e dizer que este cenáculo, esta Câmara Alta é a caixa de ressonância da sociedade. Portanto, ela leva para as famílias, para os lares, para os estados, para as autoridades públicas e privadas também o interesse, a intenção e, acima de tudo, a responsabilidade que o Senado da República tem com essas causas que parecem pequenas, mas que em si encerram um valor gigantesco na formação desses jovens, que, oxalá, estarão aqui no futuro ocupando as mesmas cadeiras que nós ocupamos.
14:28 R	Portanto, parabéns pela iniciativa, nobre Senador, que tantas iniciativas tem tomado por esta Casa. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente Chico Rodrigues. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Dando continuidade, pela lista de oradores inscritos, convido o Senador Izalci Lucas, do PSDB, do Distrito Federal, para fazer o seu pronunciamento. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Não vou gastar tudo isso, não, Presidente. Primeiro, quero cumprimentá-lo e agradecer ao Senador Girão também pela oportunidade - eu tenho um compromisso, daqui a pouco, na Secretaria de Educação, então a gente fez aí essa troca. Quero cumprimentar meu colega Confúcio, nosso grande batalhador aqui da educação. Quero parabenizar o nosso querido Senador Paim também. Hoje de manhã, tivemos aqui uma sessão maravilhosa do Jovem Senador. Eu tive o privilégio de ser o autor da prorrogação do projeto, que já existe aqui na Casa, não é, Paim? O Paim já conhece, foi um dos autores da proposição e foi o Relator agora. Nós tivemos aqui 27 representantes - um de cada estado -, os Jovens Senadores. Teve a eleição da Mesa Diretora. Eles vão passar aqui quatro dias. E eu fiquei entusiasmado, Paim, com os discursos aqui dos candidatos: maravilhosos, de improviso, e falaram assim de uma forma muito contundente. Eu acho que a juventude precisa de fato participar. Eu acho que, daqui a pouco, esse programa Jovem Senador tinha que virar realidade. Botar os jovens, que têm uma capacidade imensa, para também participarem das decisões deste país. A juventude realmente sempre foi pensada no futuro, e a gente não faz futuro se não tiver uma ação no presente. E aí, Presidente, eu quero aqui, primeiro, atualizar um pouco com relação a essas questões do dia 8 de janeiro. Nós estamos lá na CPMI, e eu, desde o início, fui muito claro: o que nós queremos - e o meu objetivo - é mostrar a verdade e punir individualmente cada um que teve a sua culpa, mas também trabalhar a questão das omissões, porque a omissão também faz parte. Como eu disse, desde o primeiro dia... No primeiro dia da CPMI, eu disse: "Olha, o Governo Federal poderia ter evitado tudo que aconteceu no dia 8 de janeiro". "Ah, mas aconteceu no GDF". Está aí a situação, prenderam todo o comando da Polícia Militar, uma proposta do Ministério Público, que agora está encaminhando para o Ministério Público do DF. E eu pergunto: por que não se fez exatamente a mesma coisa que se fez com a cúpula da Polícia Militar do DF com o GSI? O GSI era responsável pela segurança institucional do Palácio do Planalto e pela segurança do Governo Federal. A Abin, como foi demostrado lá... E eu fico assim perplexo, porque, para apurar a verdade, você tem que chamar todos, independentemente de ser direita, ser esquerda, ser do Governo anterior, ser do Governo atual. Tem que chamar quem está envolvido diretamente.
14:32 R	E veio aqui, e eu acho que o requerimento foi aprovado assim por um lapso, uma bobeada, vamos chamar assim, porque a Base do Governo não viu e aprovou a convocação do Saulo - o Senador Girão estava presente. E o Saulo, que era o adjunto da Abin, que é um profissional, há anos, na área de inteligência, demonstrou claramente com provas, com cópia... Tanto é que essas mesmas chamadas de alertas que foram encaminhadas, foram encaminhadas aqui para o Senado, para o Congresso Nacional, para uma Comissão, e, por incrível que pareça, foi confessado, na CPMI, que o relatório foi alterado depois; foi retirado o nome do Ministro G. Dias do relatório, e, por incrível que pareça, ele mesmo coloca todo esse material em segredo. Se não fosse o vazamento, possivelmente não teríamos acesso àquelas imagens que foram vazadas pela CNN. E ficou muito claro, e o que nós queremos saber simplesmente é isto: ora, se realmente os alertas foram encaminhados, inclusive para o DF - evidentemente que o DF oficialmente só recebeu as mensagens no dia 8 de manhãzinha, que foi quando ele tomou ciência oficialmente dos alertas, mas aqui também tem inteligência, aqui também foi constatado que houve omissão nas ações da polícia -, por que esse mesmo procedimento que o Ministério Público fez agora com a cúpula da Polícia Militar não foi feito exatamente com o Ministério da Justiça no GSI? Ficou claro, patente, declarado e confessado até que houve omissão, que não houve nenhuma providência, mesmo tendo sido alertado na sexta, e era de meia em meia hora; tem relatórios sequenciais na sexta, no sábado, e, quando aconteceu, no domingo. Então, o que nós queremos saber - e não conseguimos ainda, Girão, aprovar os requerimentos - daqueles que receberam a mensagem é: se o Saulo diz que a Abin encaminhou a mensagem, por incrível que pareça, pelo zap, era o instrumento que eles usaram, e, no Ministério da Justiça, receberam a mensagem, quem recebeu? O que ele fez com a mensagem? Arquivou? Jogou fora? Eu perguntei. E ficou muito claro, e é óbvio, que um alerta tão relevante não ficaria apenas com a pessoa que o recebeu, um sargento ou um oficial até. Lógico que essas informações foram encaminhadas imediatamente, não tenha dúvida disso, em função da gravidade do alerta, da informação, isso foi encaminhado. Agora, é um desrespeito total, como é que nós, como CPMI... E olhe que CPI ou CPMI é um dos instrumentos mais importantes do Parlamento, e nós não podemos abdicar, abrir mão de um instrumento como esse, Senador Girão, da forma como está acontecendo: você aprova o requerimento de informações do Ministério da Justiça, e o Ministro não está nem aí, não dá a mínima satisfação; aí "Não, tem que mandar para o Supremo", aí você encaminha para o Supremo - e eu acho que isso não era necessário, porque nós temos poder de investigação -, e o Supremo diz: "Não, pode liberar", e não liberaram ainda; aí mandaram, por incrível que pareça, duas câmeras. Todos nós sabemos que para tudo tem câmera, o que não falta é câmera. No Ministério da Justiça, tem câmera de andar em andar. No térreo, tem toda uma estrutura de toda a Esplanada, inclusive, e que a Força Nacional acompanha, e a gente não consegue sequer trazer o responsável pela Força Nacional para dizer isso, não é?
14:36 R	E eles estavam no Ministério da Justiça. Hoje a gente já sabe que a Força Nacional estava no Ministério e poderia ter sido utilizada e não foi. "Ah, mas teria que pedir autorização para o Governador", você vê a coisa pegando fogo, invasão, quebrando tudo, você não vai chamar, não vai tomar atitude nenhuma? Então, é evidente que houve muita omissão, e eu gostaria muito que o Ministério Público Federal, que fez exatamente o que fez no relatório, com relação à Polícia Militar do DF, que fizesse exatamente as mesmas... relatasse os mesmos fatos que ocorreram junto ao GSI. E, se mandaram prender todos os coronéis da Polícia Militar, por que não prender também o general, que tinha o poder de fazer, que recebeu as informações e que tinha o poder de tomar as suas providências, no sentido de acionar o Batalhão da Guarda Presidencial, acionar também a própria Força Nacional? Em 25 minutos você tem como ocupar toda a Esplanada e fazer... Em cinco minutos eles desocuparam, depois de acionada, realmente, a Segurança Pública do DF, em cinco minutos, eles fizeram o que teria que ter sido feito antes dos fatos que ocorreram. Então, Presidente Chico Rodrigues, a gente não pode deixar que um instrumento tão importante como a CPMI seja objeto de chacota, de desprezo, de falta de informação. Você aprova os requerimentos e não consegue as informações. Até, na última audiência, em que eu achava que o Supremo teria encaminhado toda a documentação, tive a fala inclusive dizendo que não chegou absolutamente nada. Tive agora a informação de que chegaram alguns documentos ao Supremo, para que a gente possa de fato mostrar para o Brasil exatamente o que aconteceu, não só em termos de ações, mas também as omissões que ocorreram no dia 8 de janeiro. E que a gente resolva isso, dê transparência, bote luz realmente no que aconteceu, e que sigamos em frente, nós temos tantas matérias importantes - está aí o Senador Confúcio que daqui a pouco vai falar, e sempre falou, sempre cobrou, não só falou, mas também, como Governador que foi, como Presidente da Comissão também, sempre foi um lutador pela educação. Nós estamos aí com o marco regulatório, a questão do arcabouço fiscal, que deve ser tratada esta semana na Câmara, e eu espero que eles possam manter o relatório que nós aprovamos aqui, excluindo não só o Fundo Constitucional do DF, mas também a questão do Fundeb. Educação é o único instrumento realmente de igualdade e oportunidade. Não tem outra saída para nada, absolutamente nada que não seja através da educação, e educação de qualidade. Não basta botar o menino na escola, se não tiver infraestrutura, se não tiver coisas que atraiam o aluno, que deem a ele realmente perspectiva de se progredir e entrar no mercado de trabalho. Eu fico vendo essa discussão que fizemos aqui no Plenário, e quero aqui, Girão, parabenizar V. Exa. pela iniciativa do debate e o Presidente também, Rodrigo Pacheco, que convocou a sessão de debates para discutir a questão da descriminalização das drogas. É uma coisa tão absurda, é uma coisa assim... Eu não sei o que está acontecendo neste país. São coisas que estão acontecendo que eu jamais imaginaria que um dia a gente fosse assistir, participar, ouvir o que a gente ouviu aqui, o que a gente presencia todos os dias.
14:40 R	E eu já vou fazer um aparte a V. Exa., Girão, antes de V. Exa. falar da decisão que foi tomada sábado, eu sei que V. Exa. vai falar sobre isso. E veja, assim, é um absurdo você convalidar realmente que o juiz possa julgar ações de parentes, de amigos e tal, filhos, parentes. E é lógico, quando você aceita uma missão como Senador, como Ministro do Supremo, como juiz do tribunal você tem que saber as suas responsabilidades, os seus limites, até onde vão. Então, na medida em que você tem hoje a deliberação, e isso foi decidido no sábado, pelo que eu vi na imprensa toda, que a partir de agora, os juízes poderão participar de ações promovidas, defendidas por advogados, seja mulher, seja filho, seja parente, o que é uma coisa, assim, que eu jamais imaginaria, porque isso não precisa nem de lei. É uma questão tão óbvia, não é? Como nós aqui. Vão aprovar lá a súmula, vão aprovar diversas súmulas sobre crime de nepotismo, sobre uma série de coisas? Ora, só se aplica aos outros? Eu aprendi isto: você não pode fazer com os outros aquilo que você não gostaria que fizessem contigo. Então acho que extrapolaram tudo isso, eu acho que perderam a razão, perderam os limites de até onde podem tomar decisão. E eu tive o privilégio, três anos, eu fui juiz do Tribunal do Trabalho, Girão, na segunda instância. E aprendi, desde quando entrei, uma das primeiras coisas que eu aprendi foi isto: juiz fala no processo. Você não pode fazer o que está acontecendo hoje. O cara abre a porta da geladeira, todo mundo já quer dar entrevista, já fala sobre o fato, já toma decisão antes até de analisar os fatos e condena todo mundo, porque quando você, principalmente os políticos. Por isso que criminalizaram a política, porque qualquer denúncia hoje, uma fala de um promotor, de um juiz, de um ministro já condena a pessoa. Até explicar isso, já era. Então a gente tem que ter muito cuidado com o que está acontecendo no Brasil. Realmente acho que essa questão das drogas chegou ao ápice do absurdo. Agora você não pode nem fazer nada com as pessoas que estão na rua, os moradores de rua. Uai, qual é o papel do gestor público? É buscar políticas públicas para dar igualdade de oportunidade, dar educação, criar condições para que a pessoa se resgate das drogas ou do crime. Agora não, você não vai poder fazer absolutamente nada. Vai lá, vai ficar na rua. Os comerciantes estão fechando, se você for olhar. Qualquer estado hoje, qualquer cidade do país, você vai aqui à capital, vai ali à W3, qualquer avenida comercial, está tudo fechando. Por quê? Porque as pessoas entram, assaltam à mão armada, levam tudo que tem, não é? E não acontece absolutamente nada. E o mais grave, os policiais militares, com todos os defeitos que tem o ser humano, é a instituição que nós temos. Nós temos que valorizar o policial. As pessoas saem de manhã, o policial sai de casa sem saber se volta. E muitas vezes, arrisca a própria vida em defesa do cidadão. E aí, nós temos essa quase que discriminação da Polícia Militar. Eu que sempre acompanhei aqui o DF, nós temos policiais de alto nível, pessoas altamente preparadas, comprometidas. Aqui não tem o que tem em algumas cidades já no Brasil: essa corrupção. Os nossos policiais realmente são... E por isso que a gente tem que preservar isso. A gente tem que manter a autoestima dos policiais. Temos que dar incentivo, nós temos que dar cobertura. Hoje as pessoas... eles saem... e eu estou discutindo, Senador Girão, já convido logo - pedi já um requerimento - para discutir o veto.
14:44 R	Tem um veto, de 2021, da Lei de Segurança Nacional, que simplesmente pode condenar um policial militar, por até 12 anos, e ele perder a patente, a graduação, se realmente, em qualquer mobilização - e acontece aqui sempre, aqui na Esplanada - política ou sindical, em qualquer movimento... E nós tivemos vários aqui, inclusive com quebradeira. Queimaram o Itamaraty, quebraram vidraças desses ministérios para todo o lado. Isso sempre aconteceu. Agora, se um policial agir de uma forma mais brusca com um desses manifestantes, corre o risco de ser preso por 12 anos e de perder a patente e a graduação. Então, por que um policial, num movimento com esse, vai tocar em alguém, vai criar algum empecilho? Não. Vai deixar correr frouxo. Se derrubarem, o que querem fazer, inclusive, o Governo quer derrubar. A gente segurou, de 2021 até agora, mas eu vi, na última reunião de Líderes, a pressão para colocarem na pauta e para votarem realmente, para a derrubada do veto, o que vai ser um caos. E parece-me que é o que o Governo quer: acabar com os policiais militares. Esta aí...Eu estou alertando e é importante vocês acompanharem. Estou falando - e já falei aqui algumas vezes - sobre a Guarda Nacional. Está tudo pronto. Isso é bandeira do Ministro da Justiça, Flávio Dino, e é a bandeira do Governo, de criar a Guarda Nacional. Então, esse 8 de janeiro não é apenas para apurar, para fazer o que estão fazendo, por traz disso há uma intenção: é fazer o controle, é criar a guarda para controlar a Esplanada, para controlar as fronteiras, tirando esse papel da Polícia Federal, do Exército, porque é uma polícia de Governo. A Guarda Nacional, como acontece na Nicarágua, na Venezuela e em outros países, é polícia de Governo, não é política de Estado. Se chegarmos a aprovar uma política de Governo, a coisa vai ficar pior do que já está. Então, eu chamo a atenção... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu peço... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Pois não, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... pela ordem, se o senhor puder, Senador Izalci, para cumprimentá-lo por esse seu pronunciamento. Fico muito feliz de estar ouvindo do senhor, como sempre ouvi aqui, uma cobrança firme de um posicionamento dos homens de bem deste país, porque eu acho que transcende se nós somos Senadores, se somos Deputados, se somos trabalhadores lá da ponta. O Brasil está de cabeça para baixo. O que o senhor falou aí, os cinco assuntos de que o senhor falou... Daqui a pouco vou falar sobre um deles, sobre essa ADI 5953, em que o Supremo está legislando em causa própria, literalmente: os seus parentes vão poder patrocinar causas e fica por isso mesmo. Isso é um desrespeito ao cidadão. Este Governo é o do caos, este Governo é o dos caos. O senhor tem outra palavra para dar para este Governo Lula? Eu não vejo. É um Governo que não gosta da ordem, não gosta do progresso. O que dá certo, o que está levando o Brasil nas costas, eles querem perseguir, que é o agronegócio. É opositor, crítico, quer censurar, é a favor de aborto, a favor de drogas. Está aí o Conselho Nacional de Saúde! O que é que a gente precisa para ver que é o Governo do caos, que é amigo... (Soa a campainha.)
14:48 R	O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de ditadura, que recebe ditador estendendo o tapete e que não gosta de polícia, porque - o senhor acabou de colocar - eles são a favor da derrubada do veto, queriam fazer urgentemente. Não é à toa que eles são contra as escolas cívico-militares. Acabaram com o programa, Senador Chico Rodrigues, que só custava R$83 mil - quando eu digo só, é porque isso aqui é troco, é troco. Um Parlamentar tem de emenda isso para mandar e o Governo podia pegar isso e mandar para o Brasil todo, mas é porque eles não têm apreço à liberdade de as pessoas escolherem onde querem colocar seus filhos. E as filas são quilométricas para se colocar filho em escola cívico-militar; os índices, espetaculares. Mas não. (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eles não querem isso, porque querem doutrinar, fazer uma lavagem cerebral, para que eles permaneçam no poder por décadas, décadas e décadas. Para encerrar - tem o colega Senador Confúcio que vai falar daqui a pouco, eu também -, eu quero dizer que é pela fé que a gente se sustenta vendo tanto vilipêndio ao cidadão de bem, ao que é correto: vilipêndios vindos do Supremo Tribunal Federal e do Governo Lula, que estão alinhados hoje. É a fé que sustenta, pelo menos a mim. E eu converso com muitos colegas aqui que dizem: "Rapaz, é para isso que a gente se levanta todo dia, para fazer o nosso papel". Tem muita gente, Senador Izalci, pelo senhor - eu já recebi também muita gente falando o seu nome -, que está orando por nós, que está se ajoelhando, porque quem está no comando... Isso tranquiliza não é essa turma, não... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... não é essa turma que saqueou a Petrobras, que voltou ao poder, que saqueou o Correios. Bilhões e bilhões que caíram... voltaram. De onde? Do céu? Caíram? Não, foi corrupção. Nós somos do país que tem o Deltan Dallagnol cassado, como a gente diz no Nordeste, nas nossas ventas, e tem o Presidente que foi condenado em três instâncias por corrupção, lavagem de dinheiro. Esse é o Brasil em que a gente está tendo essa provação hoje aqui. É uma provação. Mas ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. Essa dor vai fazer com que a nação se conscientize de quem são os políticos que estão à frente desta nação e troque... Pela dor. Nós vamos passar por momentos difíceis. Então... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... quero cumprimentá-lo e dizer que o senhor conta, inteiramente, com o meu apoio na CPMI. Eu estou vendo o trabalho que o senhor está fazendo. Estão querendo pegar um para Cristo, e é a Polícia Militar do DF. O Governo Lula, que, flagrantemente, foi omisso... Estão aí as câmeras, que eles não mandam, mandaram duas, só não tem câmera no banheiro. Por que não mandam? Se não fossem as imagens vazadas pela mídia, a coisa, a narrativa deles estava se sustentando. Mas não. O brasileiro já entendeu, Senador Chico Rodrigues, que foi facilitado o acesso. Recebeu 33 alertas da Abin o subordinado do Flávio Dino, que eles não deixam chamar para a gente trazer para ouvi-lo, não deixam, porque eles sequestraram a CPMI. O Comandante da Força de Segurança Nacional... O fotógrafo da Reuters... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... disse que viu o pessoal parado, de braço cruzado, enquanto o pau comia solto aqui dentro, no Congresso Nacional, no Supremo, no Palácio do Planalto. A Força Nacional assim, ó, lá no estacionamento do Ministério da Justiça! E o Ministro Flávio Dino estava lá. Por que não disse "Vamos, pessoal, ajudar!"? E o General do Lula? Poxa! Brincadeira! Os dois pesos e as duas medidas que estão acontecendo. É uma justiça parcial que a gente tem no Brasil. Mas o bem vai prevalecer, a justiça também, porque a gente sabe que quem está no comando é Jesus. E nós vamos assistir a esta nação se levantar a partir do Senado, que começou a se levantar. Meus parabéns ao Presidente Rodrigo Pacheco!
14:52 R	Essa questão das drogas aflige todo mundo: quem é de esquerda, quem é de direita, quem é de centro. A gente não quer que aconteça aqui, como aconteceu em outros países, a tragédia social... (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... com a liberação das drogas. E o Senado já viu que isso é competência nossa, prerrogativa nossa. Os nossos colegas deram as mãos nisso e o Presidente está fortalecido, para não deixar o Supremo liberar, porque eles insistem, de qualquer maneira, como se isso fosse prioridade do povo brasileiro, que não é prioridade. Que Deus abençoe esta nação! Muito obrigado. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ouvi aqui atentamente o primeiro pronunciamento do Senador Izalci Lucas, com muita propriedade, com equilíbrio e, acima de tudo, com a clareza de uma janela sem vidros, as suas palavras, porque, obviamente, isso é um alerta à nação brasileira. Então, todos esses episódios têm que ser passados a limpo de uma forma que a sociedade brasileira possa ter essa consciência do que na verdade aconteceu, do que está acontecendo e do que poderá vir a acontecer. Nós entendemos que o pronunciamento de V. Exa., na raiz, traz o sentimento, muitas vezes, silencioso da sociedade brasileira, que, talvez - talvez, não -, teria a vontade de estar nessa tribuna repetindo as mesmas palavras e o mesmo pensamento que V. Exa. está repetindo, porque são fatos reais, decodificando o que aconteceu há poucos meses. Então, esse pronunciamento, com esse nível de consciência e de compromisso com o Brasil, é muito importante, nobre Senador Izalci Lucas, porque, às vezes, nós ficamos silenciados nos nossos afazeres, enfim, às vezes, em algumas manifestações aqui no Senado, mas o sentimento é literalmente o mesmo de V. Exa., porque, claro, ninguém pode tapar o sol com a peneira, e é exatamente isso que se procurou fazer, mas que não convence pelos fatos, pela realidade dos fatos do que aconteceu de uma forma muito pragmática. Então, parabéns pelo seu pronunciamento e pela intervenção do nobre Senador, que sempre demonstra, com essa reação em ato contínuo, os fatos com muita propriedade, sem ser, inclusive, questionado, porque os fatos e a história não se apagam, enfim. E, realmente, a gente, às vezes, mesmo com o Plenário vazio, pela segunda-feira, enfim, início de semana, mas, queiram ou não, este Plenário, esta televisão, o rádio, os instrumentos de comunicação do Senado Federal são a caixa de ressonância da sociedade brasileira. Portanto, tenho certeza de que isso aí vai penetrar nos rincões mais distantes deste país, porque a expectativa da população brasileira é ver realmente esses temas todos passados a limpo.
14:56 R	Dando continuidade à lista dos oradores, eu passo a palavra ao Senador Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Presidente Chico Rodrigues, meus cumprimentos. Senador Girão, minhas saudações. Demais Senadores que estão nos gabinetes, servidores do Senado, todos os meios de comunicação do Senado, telespectadores, sejam cumprimentados. O meu discurso de hoje, Sr. Presidente, é para falar sobre a formação política dos membros dos partidos no Brasil. Por exemplo, tem muitos países do mundo que têm também recursos equivalentes ao fundo partidário, mas esse dinheiro vai somente para partidos que têm voto. Os partidos que têm voto acima de 5% recebem um percentual do fundo partidário baseado na votação do seu partido. E esse dinheiro não é de graça. Os partidos na Alemanha e os partidos em outros locais recebem recursos públicos, mas, primeiro, uma parte desse recurso público é para a formação-escola, para a formação de líderes políticos, para preparar as lideranças dentro da doutrina de cada partido. Cada partido tem que ter um estatuto, um estatuto partidário, o qual todos os seus filiados devem conhecer. Para que serve um partido político senão para regimentar simpatizantes para que a gente possa formar lideranças futuras, apresentar candidaturas e eleger gente? Esse é o objetivo dos partidos. Por exemplo, o Brasil já teve mais de 30 partidos. Com a proibição das coligações proporcionais, reduziu bastante, cerca de uns dez foram para as fusões partidárias. Mas ainda é muito. Acima de 20 partidos é muito. Na realidade, são muito poucos aqueles que têm uma doutrina, uma clareza, uma proposta de governo universal, por exemplo. Se o Presidente for de um partido, o Vereador, o Deputado, o Prefeito também seguem aqueles mesmos rumos, assim como são os partidos dos países mais avançados, como o Partido Republicano, nos Estados Unidos, e o Partido Democrata. Quem é republicano nasce republicano; quem é democrata nasce democrata; e assim vai. Então, esses recursos do fundo partidário servem também para a formação e preparação dos Líderes dos seus partidos - aqui no Brasil ainda não está nesse nível. Mas nós tivemos, semana passada, na segunda-feira passada, em São Paulo, uma reunião do nosso partido, que é o MDB, uma reunião de conversa com as principais lideranças do partido, inclusive com a presença do ex-Presidente Michel Temer. A todo mundo foi dada a palavra, todo mundo abordou como é que nós podemos trabalhar o nosso partido no Brasil.
15:00 R	Nós somos o maior partido brasileiro em número de Prefeitos eleitos, Vereadores e Deputados Estaduais. Aqui, no Senado, até no ano passado, era o maior; na Câmara, nós não somos mais, somos o quarto ou o quinto em número de Deputados eleitos; mas nós somos o maior partido do Brasil, em resumo. Mas esse maior partido do Brasil, o MDB, tem mais de 50 anos, o MDB tem 57 anos aproximadamente. É um partido velho, o mais antigo, o mais antigo do Brasil. Ele justifica e justificou o seu trabalho, você pode observar o trabalho de enfrentamento, foi um partido de resistência. O MDB, gente, na época da ditadura, era a única voz, a única voz a gritar contra, a fazer oposição! A gente fez por onde, a gente trabalhou na dureza. Ulysses Guimarães, em certa ocasião, lá em Salvador, estava fazendo uma pregação de rua e puseram um cachorro atrás dele. O velho teve que saltar um alambrado para não ser mordido pelo cachorro. Então, ele fez aquilo, lutou, lutou, lutou, Ulysses Guimarães, com a sua liderança, para aprovar a Constituição. Foi brilhante, foi fantástico, é um nome consagrado! Quem é que não tem uma reverência pela personalidade, pelo trabalho duro, sofrido do nosso pessoal do MDB antigo? Então, isso são águas passadas que realmente fazem de nós todos, hoje, orgulhosos. Muito bem. Então, nós estávamos conversando lá em São Paulo sobre esse assunto, de como retomar o partido, modernizar o partido, abrir as portas do partido para as mulheres brasileiras, abrir a porta do partido para a juventude. Tem uma meninada aí batendo às portas da política, querendo entrar e, às vezes, o velho está lá na frente, segurando, não deixa entrar, travando a vida da juventude, então, nós temos que abrir as portas do partido para os jovens e para as mulheres. Nós vimos aí o papel das mulheres, vimos ontem, na Copa do Mundo feminina! Olha, eu nunca poderia verificar, imaginar um jogo daquele, com aquelas moças - tanto da Inglaterra como de todos os trinta e tantos países participantes -, a devoção, a entrega daquelas moças ao futebol. A gente vê ali que não perde nada para os homens, não, jogo duro - jogo duro! -, catimbado, as moças com uma habilidade, um manuseio da bola, um jogo inteligente. Vocês viram! A mulher é valorosa, é importante para tudo no mundo e na política também. Então, o nosso partido quer que ocupem não só... A gente fala no mínimo 30% de mulheres nos diretórios e nas disputas eleitorais, precisamos de mais. Eu apresentei um projeto, está andando por aí, nesses escaninhos da vida, no qual coloquei o seguinte: é meio a meio - é meio a meio! Se tem 81 Senadores, metade tem que ser mulher e metade, homem. Por que não? É como se fosse uma lei de cotas. A mulher é maioria no eleitorado brasileiro, então, ela tem espaço, se quiser participar da política.
15:04 R	Muito bem. Nós temos o Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que é do MDB; o Prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, é do MDB, e são extremamente bem avaliados. Estou falando das grandes cidades, fora as médias e as pequenas cidades, onde tem muitos Prefeitos geralmente muito bem avaliados; são pessoas experientes na política, fazem um bom Governo, e eles são nossas lideranças maiores na campanha do ano que vem. O Prefeito de São Paulo, gente, manuseia recurso orçamentário e financeiro maior do que a maioria dos estados brasileiros, é extremamente forte, poderoso. Nós estamos lá oferecendo a São Paulo o nome de Ricardo Nunes, comprovado, habilidoso, faz um bom governo na Prefeitura de São Paulo, como também o nosso querido Sebastião Melo, lá em Porto Alegre. E, assim, não poderia aqui falar o nome de todos os Prefeitos do MDB do Brasil, que são muitos, mas todos são merecedores das nossas referências elogiosas. Então, Sr. Presidente, outro fator interessante para a gente analisar: quando o Brasil precisou do MDB, o MDB se fez presente. Primeiro, quem é que enfrentou a ditadura? Quem é que venceu a turma que estava lá há 21 anos? Foi Tancredo. Depois de Tancredo - ele faleceu -, assumiu Sarney a transição. Você acha que foi fácil fazer a transição da ditadura para a democracia? Foi extremamente penoso para o Presidente Sarney, mas Sarney, com a sua prudência, com a sua calma, com a sua liderança, em altos e baixos, em inflações galopantes, desvalorização da moeda, conseguiu passar o Governo democrático para o seu sucessor, que foi o Presidente Collor. Lá na frente, o Presidente Collor teve seus problemas, e quem assumiu? Itamar Franco. Itamar Franco, naquela bagunça de moeda, real, desvalorização - naquela época, nem era o real -, implantou o real com Fernando Henrique, conteve a inflação. Foram dois anos apenas, mas dois anos de trabalho duro, inteligente, que melhorou e equilibrou a economia, e passou o Governo para frente. Lá na frente, chegou Michel Temer, que também ocupa o Governo num período turbulento. No primeiro dia que Michel assumiu a Presidência da República, logo recebeu a pecha de ser golpista, foi do primeiro dia ao último. Até hoje, a gente escuta falar aí que Michel é golpista, e o Presidente Michel não é golpista. O Presidente Michel assumiu a Presidência na condição de vice de uma maneira legal, constitucional. O impeachment foi presidido pelo Lewandowski, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Não teve nada de golpe. Passou por aqui, pelo Senado, passou pelo voto e dirigido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Onde é que está golpe nisso? Nenhum. Temer não foi golpista. E, nos dois anos do Michel, com todas as dificuldades populares e baixa aceitação popular, ele conseguiu ajeitar, fez as reformas possíveis, criou o teto de gasto, equilibrou as contas públicas e fez. A economia estava em -7%, e Michel a deixou com 1,5%, ou um e pouco, acima, positivo. Foi um crescimento fantástico: de lá do fundo do poço, ele levou o crescimento brasileiro - não foi muito grande, mas foi gigantesco - de -7% para 1,5% positivo. Michel fez um grande governo e o meu discurso hoje, aqui, é para justamente esclarecer ao povo brasileiro, a quem estiver me ouvindo, que Michel não foi golpista, de maneira nenhuma.
15:08 R	Então, dessa forma, eu quero assim fazer um chamamento aos partidos políticos brasileiros, para que a gente se dedique um pouco à preparação dos jovens para a política. Não podemos pegar no laço, na rua, candidatos de improviso e falar: "Não, saia candidato! Saia candidato!". O sujeito não entende nada de gestão pública, o camarada não tem noção, tem que passar por uma preparação; e o partido político é que é responsável pelos seus candidatos, prepará-los adequadamente para o enfrentamento de um país complexo, desigual e pobre - um país que tem fome. Nós temos que entender que, realmente, nós temos que fazer políticas públicas de redução dessa desigualdade. Eu acho fundamental, neste momento, a aprovação da reforma tributária, debater aqui; porque quem paga imposto no Brasil é só pobre mesmo, porque não tem como sonegar. Rico entra na Justiça e não paga nunca as suas contas com o fisco, ou enrola, enrola e enrola. Então, há uma concentração consentida da renda no Brasil por vistas grossas nossas e uma reforma tributária injusta e desigual. Dessa forma... eu exaltei aqui o meu partido, mas eu não estou falando aqui que ele é o supernobre de todos os partidos brasileiros; tem também os seus pecados veniais e pecados mortais, como todos os partidos têm, mas, pelo menos, nós temos história consagrada. Somos um partido independente, somos um partido de centro, podemos trabalhar tranquilamente dos dois lados, sem nenhum problema. Isso não é falta de ideologia nem é fisiologismo. Isso é uma tendência natural, um compromisso partidário de ser um partido de centro, o que o Michel chama de "o ponto do equilíbrio". Esse é o ponto do equilíbrio. Para encerrar o meu pronunciamento, Sr. Presidente, eu quero aqui, também, demonstrar os meus sentimentos sinceros pela morte da líder quilombola, lá na Bahia, a chamada, dita, conhecida como Irmã Bernadete, vitimada por uma emboscada, por um assassinato covarde, com dezenas de tiros no seu corpo, velho; uma líder resistente. Justamente, isso é por causa de conflitos de terra, vizinhança, fazendas no entorno, litígios com os quilombolas, que procuram demarcar os seus territórios.
15:12 R	O Estado é lento, o Estado é preguiçoso, não resolve o problema da demarcação dos territórios quilombolas - que não são muitos no Brasil - e fica nesse jogo, nessa burocracia do Incra, sem fim. O Governo tem que encontrar um mecanismo rápido, senão muitas mortes ocorrerão sucessivamente, e nós vamos ficar aqui fazendo discurso de pesar e não se resolve. Se tem fazendeiro perto do quilombo, legitimado como proprietário também, cabe ao Governo desapropriá-lo, pagar o valor da sua terra, desapropriar ou adquirir, e assim emitir títulos, pagar em dinheiro as benfeitorias e resolver, não é expulsar. Então, eles não estão lá à toa. Tem muitos sitiantes, tem muitos confrontantes que estão, às vezes, na terra, na proximidade dos quilombos há muitos anos. Então, isso vai gerando uma animosidade e a violência vai grassando. E são mortes violentíssimas de lideranças comprovadas, populares, étnicas, de modo que a gente precisa de solução. Então, de outro lado, também externo os meus sentimentos pela morte do filho do Flávio Arns. Flávio é um homem muito querido aqui, é um Senador queridíssimo por nós todos. Nós todos amamos muito Flávio Arns. Eu até falei no grupo de Senadores que a dor não é só dele, a dor é nossa. Nós todos sentimos muito, porque o Flávio Arns é um devoto dessa causa das Apaes, da causa das santas casas, das causas sociais, é um homem generoso, de família tradicionalmente católica. As lideranças... os seus tios foram todos pessoas especialíssimas para o Brasil, defendendo causas sociais e humanitárias e a justiça para todos. Assim sendo, Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero aqui cumprimentar o nobre Senador Confúcio Moura pelo seu pronunciamento, inclusive, rememorando o MDB, esse partido que tem uma história na democracia brasileira; V. Exa., que desde seus primeiros passos, está nesse partido, em Rondônia, e que tantos exemplos de competência já deu em várias áreas, tanto como Deputado Federal quanto como Governador do estado e, hoje, como Senador da República, defendendo causas. Isso, na verdade, é o que engrandece e enobrece o MDB na política nacional. Portanto, V. Exa. é um desses tentáculos do partido que qualificam e deixam tatuados na história esse grande partido brasileiro, o partido de Ulysses Guimarães, que tem o seu simbolismo marcado na comunhão nacional. Portanto, parabéns pelo pronunciamento e pelas referências ao seu partido, o MDB. Continuando a lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, do Novo, Ceará. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente desta sessão, Senador Chico Rodrigues.
15:16 R	Aliás, quero lhe agradecer por estar abrindo essa sessão, numa segunda-feira. Sei que geralmente os Senadores têm compromisso nas suas bases, mas o senhor sempre aqui presente, sabendo da responsabilidade que tem em estar nessa Mesa Diretora, para que a gente possa parlar, não é? Então, eu lhe agradeço muito. Também saúdo aqui a Sra. Senadora, os Srs. Senadores, os funcionários dessa Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham, nesta tarde de segunda-feira, pelo trabalho muito competente do sistema de comunicação da Casa revisora da República, da Agência Senado, da TV Senado, da Rádio Senado. Eu subo, Sr. Presidente, nessa tribuna dessa Casa quase bicentenária, para dizer para o senhor que eu não posso me calar diante do que faz o Supremo Tribunal Federal, - que é importante para a República sim, é um pilar da nossa democracia -, pelas decisões que tem tomado contra o Brasil, contra o bom senso, legislando até em causa própria. Eu não vou fugir, porque se a gente fosse falar de decisões arbitrárias, ditatoriais, ruins para a nação, que a nossa Corte Suprema tem tomado ultimamente, pelo menos desde que eu cheguei aqui, em 2019, quase que semanalmente a gente tem um desrespeito ao cidadão de bem. São pessoas de bem que são perseguidas, intimidadas; são mandatos cassados, e, ao mesmo tempo, corruptos, com 400 anos de prisão, são liberados; traficantes... Ainda por cima, com um flagrante ativismo judicial, por militância ideológica mesmo, ainda querem liberar as drogas nessa semana, no Brasil, com esse julgamento absurdo, que nós já votamos duas vezes, fizemos o nosso trabalho, consumindo o dinheiro do povo brasileiro aqui - em 13 anos, votamos duas vezes. E o Supremo vai lá e quer desfazer tudo o que a gente fez, por fruto de um ativismo. Se você pegar - e eu não vou nem muito longe - a tragédia que aconteceu nesse final de semana, já justifica que o Supremo tinha que parar com isso. Porque a namorada... Olha só aquele caso estarrecedor que mexeu com o Brasil nesse final de semana: o namorado consumiu drogas e matou a médica, enquanto ela dormia. E querem facilitar o porte de drogas! É este o Brasil que a gente está vivendo hoje de inversão de valores. É um assunto que não é prioridade para o Congresso, em termos de liberar droga - muito pelo contrário: a gente votou pela tolerância zero. E o Supremo coloca isso como uma prioridade. Isso não cabe na cabeça de ninguém! E o brasileiro, Senador Chico Rodrigues, está apavorado! Digo-lhe isso porque, na minha terra, no Ceará, converso com as pessoas nas praças, nos mercados, e, sejam de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo, estão apavoradas. O brasileiro está entendendo que isso é uma tragédia iminente para o nosso país, que já tem problema demais.
15:20 R	Eles querem fazer como a Holanda, como o Estado americano, que são completamente diferentes da nossa realidade. E, lá, está se tendo problema, tanto é que estão voltando atrás na liberação do porte. E eles querem liberar no Brasil, enquanto, nos países em que fizeram isso, aumentou o tráfico, aumentou a violência, explodiu o consumo. E eles querem fazer isso com o Brasil. Ainda bem que o Presidente Rodrigo Pacheco, com o apoio da maioria - acho que mais de 90% dos Senadores que se manifestaram são contra isso -, e o Senado vão se posicionar. Mas o assunto que eu vim falar aqui, Sr. Presidente, é sobre outra inversão de valores do Supremo Tribunal Federal com relação à ADI 5.953. E eu vou falar aqui, porque o brasileiro precisa receber a verdade do que está acontecendo. Muitas vezes, os poderosos que tomam as decisões nos seus ares-condicionados e se sentem semideuses acham que o povo brasileiro não merece satisfação. Mas, da gente aqui, merece! É nosso dever dar satisfação, mesmo que cortes tomem decisões as mais esdrúxulas possíveis contra o brasileiro, contra o bom-senso. E eu vou falar! Vou falar porque é meu papel falar, denunciar, entregar para vocês o que está acontecendo com o Brasil. Vocês me trouxeram para cá para falar a verdade, para legislar. E, quando a gente faz, muitas vezes, o Supremo vai lá e desfaz. Vocês precisam saber o que está acontecendo. Se uma consciência for tocada, se um brasileiro, depois desta fala, disser: "Rapaz, realmente está errado isso; o que está acontecendo?", isso já vai gerar uma cidadania para que a gente possa sair dessa provação absurda que a gente está tendo no país hoje. Eu quero dizer que aconteceu exatamente o que se temia: o STF forma maioria para permitir que juízes julguem clientes de escritório de advocacia de familiares. Ora, isso é legislar em causa própria. O recém-empossado Ministro do STF Cristiano Zanin, em uma de suas primeiras decisões, acompanhou os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Toffoli e Kassio Nunes para tornar inconstitucional uma regra do Código de Processo Civil que dispõe sobre o impedimento da atuação de juízes em processos nos quais a parte seja cliente do escritório de advocacia do seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e em causas em que a mesma parte seja representada por advogado do outro escritório. Com esse voto, fica faltando apenas mais um - mas já está encaminhado - para que se cometa uma verdadeira aberração no Brasil, um tapa na cara da sociedade brasileira, que já está tão desacreditada da Justiça, vendo corruptos serem soltos, traficantes, e cidadão de bem ser perseguido. Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a medida é desproporcional. Por isso, entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.953 no Supremo Tribunal Federal. O Relator do processo, Ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido, votando contra a inconstitucionalidade, mantendo, portanto, a regra do Código de Processo Civil em questão.
15:24 R	Parabéns, Ministro Fachin! A AMB alega que o juiz não tem como saber que uma das partes é cliente de advogado que se enquadre na regra de impedimento, porque não consta no processo essa informação objetiva. Ora, ora... O Relator discorda ao afirmar que essa regra é essencial para que haja um julgamento justo e imparcial. É óbvio! É claro! Conflito de interesse. Quando é que nós vamos passar este país a limpo de vez? O exemplo tem que vir de cima! Quero aqui fazer um paralelo com a importante questão do nepotismo, regulado pela Lei 8.112, de 1990. Em 2008, a Súmula Vinculante nº 13, do STF, aprofundou a normativa legal dizendo, abro aspas: "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau [...] em qualquer dos poderes da União, dos Estados [...] e dos Municípios [...] viola a Constituição Federal", fecho aspas. Tal entendimento foi consagrado pelo Conselho Nacional do Ministério Público e também pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ampliando, inclusive, para a empresa, para a contratação de empresas de prestação de serviços, vedando completamente a prática do nepotismo no poder público. Está certo. Estaria certo. Estava certo. O julgamento dessa ADI, assim como a do nepotismo, está, a meu ver, baseado em dois princípios fundamentais de administração pública contidos na nossa Carta Magna. São eles: impessoalidade e moralidade.
15:28 R	Em seus votos, tanto Gilmar Mendes quanto Cristiano Zanin argumentam que a verificação desses impedimentos toma muito tempo de seus assessores, que deixam, então, de atuar no julgamento das causas. Como diz um colega nosso aqui, o Marcos Rogério - falou muito na CPI da Pandemia, que o Brasil acompanhou, achando que seria séria -: "Vai vendo, Brasil"! Ora, esse é um argumento completamente descabido. O STF possui, em sua estrutura funcional, 476 - repito -, quase 500 técnicos judiciários e mais de 500... ou seja, se somar técnico judiciário e analista judiciário, supera mil pessoas a serviço de 11 ministros, além de seus assessores diretos em cargo de confiança, que são especialistas, tornando mais simples o trabalho de verificação. É o que um Senador falou há pouco aqui, o colega Confúcio, falando que o Estado é preguiçoso. Isso cabe bem, fazendo uma emenda a esse caso estarrecedor que a gente está vendo acontecer na República do Brasil. Trata-se, na realidade, de um verdadeiro julgamento em causa própria. Para termos uma pequena ideia do tamanho dessa aberração, só a esposa de um Ministro - que inclusive votou -, a esposa do Sr. Zanin, tem 14 ações tramitando no Supremo Tribunal Federal. E aí chegam várias notícias de que a esposa de outro, que o filho de outro, que a filha... Não está certo isso. Não tem bom senso aí. Isso desacredita, isso afasta mais ainda a credibilidade do povo brasileiro na Justiça. Tem conflito de interesse, fica isso claro. A gente não podia deixar acontecer isso no Brasil. Não se declarar impedido nesses julgamentos é uma afronta aos mínimos princípios éticos do exercício da magistratura. A partir disso, Sr. Presidente, com que autoridade moral os ministros farão julgamento, por exemplo, de ações de improbidade administrativa pela prática ilegal do nepotismo nos demais Poderes da União? Como é que eles vão ter condição de votar isso, tendo conflito em outras ações? Ainda falta um voto. Ainda há tempo para evitar que o STF dê mais um péssimo exemplo à sociedade brasileira, como tem veículos aqui que têm mostrado que já está definido, por antecipações, entrevistas, como eu li, agora há pouco, a imprensa já dando praticamente isso como certo. Eu quero acreditar sempre no bom senso das pessoas.
15:32 R	Sr. Presidente, nós estamos num momento muito trevoso, muito sombrio da nossa nação. O pronunciamento feito há pouco pelo Senador Izalci mostra o que está acontecendo na CPMI, que é um instrumento que o senhor conhece - o senhor que está no Parlamento há muitos anos, tanto na Câmara Federal como aqui -, um instrumento típico da oposição, que foi cooptado pelo Governo Lula. É ditador vindo para cá e para lá, e agora, enquanto a gente está aqui batendo este papo, o nosso Chanceler está lá em Cuba levando carta; é brasileiro matando brasileiro por causa de droga, e o STF insistindo num julgamento sem pé nem cabeça; é um país em que Deltan Dallagnol, um servidor público exemplar, que fez o seu papel junto com outras dezenas de servidores na Operação Lava Jato, agora ter criminalizado o seu mandato - ele, que foi eleito pelo povo do Paraná com votação absurda, jamais vista, na velocidade da luz é cassado. Ou seja, é um recado muito claro de que o sistema está reagindo, como aconteceu lá na Itália na Operação Mãos Limpas. E você vê alguém que foi condenado por corrupção em três instâncias, que teve seu nome citado centenas de vezes por delatores de todos os lados, assumindo a Presidência da República. Essa é a nossa nação hoje. Como é que um cidadão de bem fica vendo tudo isso? O cara que acorda cedo, que estuda, que trabalha para levar o pão para casa, que sonha em ter um negócio? Este Brasil era para estar no topo do mundo se não fosse esse tipo de situação - no topo, eu não tenho a menor dúvida. Ora, se com Petrobras, mensalão e petrolão, tudo o que aconteceu, este país se sustentou... Mas, agora, tem uma ameaça muito maior: à nossa liberdade. Quem ousa criticar esse sistema é marcado, fortemente perseguido e intimidado. Hoje a gente tem, Sr. Presidente, algo que eu nunca vi - eu tenho 50 anos de idade, vou fazer 51 no mês que vem -; eu nunca vi o brasileiro com medo de falar, com medo de se manifestar, a exemplo do que a gente fez tantas vezes indo para as ruas desde 2013, sem jogar nada no chão, sem quebrar nada. As pessoas... Hoje você tem empreendedor, que gera aí milhares de empregos, com sua rede social até hoje bloqueada. Sabe por quê? Porque ele pensa diferente de quem está no poder. Eu até discordo de algumas coisas dele, de algumas bandeiras que ele defende, mas que ele tem o direito de colocar. Hoje você tem, Sr. Presidente, no Brasil, religioso como preso político. Você tinha, até agora, milhares de brasileiros que caíram numa arapuca - porque as imagens foram vazadas e mostraram que foi o efeito boiada... (Soa a campainha.)
15:36 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... maria vai com as outras -, que ficaram presos por sete meses sem seus advogados terem acesso aos autos, sem o devido processo legal. Que mensagem a gente vai passar para essa juventude que vem aqui visitar o Senado a todo instante, cada vez mais? Peço que as câmeras mostrem aqui a chegada de alunos que têm vindo visitar este Plenário, o que nos traz muita alegria, muita esperança. Sejam bem-vindos! Eu tenho uma sobrinha, Sr. Presidente, na verdade, não é sobrinha, é irmã, que mora em São Paulo, minha mãe faleceu há quase 20 anos, meu pai teve outro relacionamento e tem, é até interessante isso, tenho uma irmã de 12 anos. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sabe o que ela disse? Eu contei isso aqui na sessão de debates sobre drogas, na última quinta-feira, que teve aqui, em que a gente ouviu especialistas, o pessoal das comunidades terapêuticas, casas de recuperação, sabe o que ela disse para mim no almoço dos pais, em que estava meu pai, todos? Ela chegou e disse assim... Olhando essas crianças aqui, qual a idade de vocês? (Manifestação da galeria.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Doze, mais ou menos a idade dela. O nome dela é Constanza. Ela chegou e disse: "Irmão, a maconha já foi liberada, já foi descriminalizada?", usou até esse termo. Eu fiquei assim sem reação, a gente não imagina que isso está no radar. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com que moral... Senador Chico Rodrigues, o senhor tem quantos filhos e quantos netos? (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Três filhos e quatro netos. Eu não tive a benção de ter neto ainda, daqui a pouco, a qualquer momento, posso ter. Meu filho mais velho tem 21 anos. Com que moral a gente vai chegar, se o Brasil liberar a droga da maconha, por exemplo, porque esse é o objetivo, um poderio econômico muito grande da turma que vem, que fatura bilhões de reais no mundo; com que moral a gente vai chegar para dizer: não, não consuma isso não, isso faz mal, isso potencializa a esquizofrenia, tira criança da escola, as notas vão lá para baixo, separa pai de filho, mãe de filho! Com que moral nós vamos dizer para essas pessoas, para essas crianças, o presente do Brasil, não é o futuro não, é o presente do Brasil, e nós estamos aqui para servi-las. Cadê o pessoal que defende as crianças? E a gente está vendo esse vilipêndio no Brasil hoje de perseguição a críticos. Quando você pega, como eu falei, empreendedores, religiosos, presos políticos, brasileiros sem acesso aos autos, advogado sem poder ter o devido processo legal, está tudo invertido. O inquérito em que o mesmo que julga é o mesmo que acusa, que é a vítima. Não existe isso no nosso ordenamento jurídico, a segurança jurídica do Brasil foi para o espaço sideral. Ninguém entende nada porque uma pessoa manda no país inteiro. E não se ajoelhe não! É esse o Brasil onde um manda em duzentos e tantos milhões? (Soa a campainha.)
15:40 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque os outros dez ficam ali naquele corporativismo. Não tem uma posição firme porque está errado, está contra a lei. Aí você vê jornalista, liberdade de expressão, blogueiros. Jornalista, repito, jornalista com passaporte retido só acontece na época do nazismo. Só acontecia. Conta bancária congelada, jornalista, crime de opinião. E sabe o que mais? O trabalho dele, as redes sociais, derrubadas as redes sociais. Jornalista... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... você acha que essa matraca não volta? Aí vem o TSE, num voto escandaloso: "Não, democracia a gente vê depois das eleições. Censurar agora pode. Dizer que o Lula é a favor do aborto não pode, dizer que é a favor de droga não pode, que é amigo de ditadura, Nicarágua, Venezuela, não pode". O que ele fez depois que assumiu? Tudo isso. E a gente fica com cara de quê? A gente tentou alertar porque foi um estelionato eleitoral o que aconteceu nesse último pleito. O brasileiro foi enganado. O cristão, quem é cristão no Brasil foi enrolado por aquela carta que o Lula fez. Tudo ao contrário do que ele prometeu para os cristãos ali, ou seja, não está nem aí. O Governo Lula respeita esse... (Interrupção do som.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para encerrar, lhe agradecendo pela benevolência. O Governo Lula respeita este Parlamento? Se uma CPMI, que envolve Deputados e Senadores, a gente aprova as imagens para saber o nível de omissão do Governo Lula na quebradeira, que podia ter sido evitada. Estava lá a Força de Segurança Nacional. As imagens não são remetidas, fica por isso mesmo. Aí ele manda depois um picolé, um pirulito: "Ah, vou te mandar duas câmeras", tendo lá dezenas de câmeras. Isso é um desrespeito ao Parlamento. Eles não estão nem aí. Mas ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor, e esse aprendizado vai ser redentor para o Brasil, com a graça de Deus, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. Se o senhor me permitir mais um minutinho, eu quero só... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... dizendo, e a verdade tem que ser entregue para a população, que tem Parlamentar hoje, tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados, que está sabe com quê? Com a rede social, a rede Instagram, Facebook, YouTube, o que mais que eu esqueci, TikTok? Essas coisas estão bloqueadas. Parlamentar, que foi eleito pelo povo. Quem tirou isso? Quem não foi eleito pelo povo, quem não tem um voto sequer. É maior do que o desejo da população. Esse é o Brasil que a gente tem. Não existe, Sr. Presidente, independência entre os Poderes hoje. Não existe. Um Poder está esmagando os outros Poderes. Eu vou dar nome aos bois. Você tem um... (Soa a campainha.)
15:44 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... um Deputado, na Câmara, que é o Otoni de Paula, que está com as redes sociais, há dois anos - dois anos! -, que são uma extensão do mandato dele para se comunicar com o eleitor também... Ora, se ele errou, se ele falou alguma coisa de um Ministro e não tem como provar, que ele pague por isso. Tem na lei! São previstas, na lei do Brasil, a difamação, a calúnia, mas tirar, numa canetada, num inquérito ilegal, as redes sociais de um Parlamentar? E tem outro, que também foi até pior, o Senador Marcos do Val, além de tirarem as redes sociais dele, invadiram o gabinete dele aqui no Senado Federal. Eu não preciso falar mais nada. Deus abençoe esta nação. Muita paz! Obrigado, queridos. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu gostaria de convidar o nobre Senador para presidir esta sessão, enquanto eu faço o meu pronunciamento, ao tempo em que quero cumprimentar os alunos do terceiro e do nono anos do ensino fundamental da instituição Casa Azul Felipe Augusto, do Riacho Fundo II, de Brasília. Parabéns a vocês pela presença aqui! Vocês estão recebendo uma aula de democracia, vocês que serão o futuro do nosso país. E quero cumprimentar também os Jovens Senadores do meu estado, o Estado de Roraima, que estão aqui presentes, acompanhados da Vereadora-Presidente da Câmara Municipal de Pacaraima, lá no Norte do Brasil, na fronteira com a Venezuela, que estão participando daquele evento ao qual nos referimos aqui no início, em que esses jovens vêm receber lições de política, de democracia, de participação, inclusive levando para os seus estados, no retorno, essa consciência patriótica, essa consciência cívica do dever do jovem cidadão. Portanto, parabéns a vocês! Sentimo-nos muito orgulhosos de todos. Quero passar a Presidência ao meu colega, que tem tido uma presença permanente aqui nas sessões do Legislativo. (O Sr. Chico Rodrigues, Terceiro-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paz e bem, Senador, meu querido irmão, Chico Rodrigues, do Estado de Roraima. O senhor tem 20 minutos, nesta sessão não deliberativa, com a tolerância da Casa. Eu vou retribuir, se o senhor necessitar de mais tempo, já que não tem ninguém mais inscrito para falar. Que o senhor fique à vontade para fazer o seu discurso nesta tarde de segunda-feira, neste início de semana, do dia 21 ao dia 25 aqui no Senado. Eu lhe passo a palavra agora. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Eu quero cumprimentar o nobre Senador pela paciência e pela permanência no Plenário, para que possamos fazer o nosso pronunciamento.
15:48 R	Senador Girão, que com muita competência, com muita disposição política, tem tratado aqui neste Senado de temas importantes para a sociedade brasileira e, obviamente, tem aquecido inclusive os debates e, mais do que isso, tem trazido informações preciosas para a sociedade brasileira. Não poderia, obviamente, também deixar de cumprimentar os Jovens Senadores que participam desta sessão hoje em visita ao Senado, e também a nobre Presidente da Câmara Municipal de Pacaraima, a Vereadora Dila. Sras. e Srs. Senadores, é com grande satisfação que me dirijo hoje a esta tribuna para falar de um assunto de extrema relevância para a educação e a sociedade como um todo: a importância da aprovação por esta Casa, no início do mês, do Projeto de Lei nº 2.108, de 2019, que obriga o Estado brasileiro a fornecer uniformes aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica. Essa questão transcende os limites do ambiente educacional, alcançando diretamente a luta contra a desigualdade social que assola o nosso país. Por isso, antes de mergulharmos na importância dos uniformes escolares, é crucial entendermos esse cenário. Infelizmente, o Brasil enfrenta disparidades significativas em diversas áreas, incluindo o acesso à educação de qualidade. A pandemia trouxe à tona escolas que não tinham recursos básicos, como banheiros e água canalizada, sem falar de outros inúmeros problemas de infraestrutura, falta de bibliotecas e até acesso à internet. Para se ter uma ideia, o acesso à internet, recurso tão presente no dia a dia das pessoas, está presente em menos de 60% das escolas dos Estados de Roraima, do Amapá, do Acre e do Amazonas. Segundo os dados do último Censo Escolar de 2022 - recente -, foram identificadas essas necessidades. Como se pode imaginar, nos dias atuais, uma escola sem acesso à internet? Hoje, na era da modernidade, em que os instrumentos são fundamentais para se interagir em tempo real, esses jovens, essas escolas... mais de 60% não dispõem desse serviço. E o que dizer dos estudantes que não dispõem de vestimenta adequada para frequentarem a escola? Sou de um estado em que os alunos, muitas vezes, precisam remendar os seus chinelos para ir para a escola, costurar os seus sapatinhos, muitas vezes, ainda daquele tipo conga, de plástico, para ir para as suas escolas.
15:52 R	Apesar de não haver dados no Censo Escolar sobre a disponibilização do uniforme, uma vez que até a aprovação do PL 2.108, de 2019, essa questão não constava no rol de deveres do Estado com a educação. Não é difícil concluir que milhares de crianças e adolescentes enfrentam esse desafio diário de frequentar a escola sem a vestimenta apropriada, o que pode afetar tanto o seu bem-estar emocional, quanto sua participação nas atividades escolares. A oferta obrigatória de uniformes escolares por todas as instituições de ensino federais, estaduais e municipais da educação básica representa um passo fundamental para mitigar as desigualdades. Ao fornecer uniformes de maneira universal, estamos promovendo a igualdade de condições entre os estudantes, uma vez que, independentemente de suas origens socioeconômicas, todos terão a mesma vestimenta, mitigando as marcas visíveis de diferença entre eles. Isso promoverá um ambiente escolar mais inclusivo e menos propenso à discriminação e à segregação. Além de sua importância na luta contra a desigualdade, os uniformes escolares também têm um impacto positivo na psicologia dos alunos. Uniformes promovem senso de pertencimento e identidade, fortalecendo o sentimento de comunidade e coletividade. Os estudantes se sentem parte da instituição de ensino, o que pode resultar em melhorias em sua autoestima e desempenho acadêmico. A oferta de uniformes escolares gratuitos aliviará famílias de uma despesa considerável, permitindo que os recursos sejam direcionados para outras necessidades, como alimentação, moradia e cuidados de saúde, o que também auxiliará na renda dessas famílias e na redução do impacto da desigualdade socioeconômica. Nesse sentido, contamos com a sanção, pelo Presidente da República, desse projeto, já aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional. Oferecer uniformes escolares para crianças e adolescentes nas escolas do Brasil não é apenas uma questão de vestimenta, mas uma ação poderosa para combater a desigualdade social. Ao proporcionar igualdade de condições, promover um ambiente inclusivo, aliviar as despesas familiares e fortalecer a identificação com a escola, acredito que demos um passo muito importante para assegurar que todos os estudantes brasileiros tenham acesso à dignidade. É esta palavra que resume o significado do uniforme escolar: dignidade.
15:56 R	Portanto, Sr. Presidente, meu caro Senador Girão, esse tema é extremamente relevante, oportuno e, como uma flecha de prata, vai atender à necessidade daquelas famílias mais carentes nos mais distantes rincões deste país, como eu disse no meu pronunciamento lido, porque, na prática, nós conhecemos com uma clareza profunda. Quantas crianças não vão com uma sandália de uma cor, outra de outra cor; com um sapato com cadarço, outro sem cadarço; com uma calcinha ou um shortinho puído, costurado pela avó, muitas vezes, porque não têm, na verdade, condições - as suas famílias - com as vendas, na sua conjuntura familiar, de ter esse fardamento. Queiram ou não, o fardamento é um símbolo de igualdade, de satisfação, de prazer do jovem de sair com a roupinha cheirosa, passada pela mãe, pela irmã, pela avó, que seja, para, se dirigir à escola, onde está o saber, onde está o ensinamento, de onde ele vai trazer para a sua casa e para a sua vida os ensinamentos que o transformarão num jovem com um futuro brilhante, que está a cercá-lo, com o conhecimento que, na verdade, encerra na escola. Portanto, esse projeto, é muito oportuno. E, com a sanção do Presidente da República, eu diria que todos nós Senadores temos que ficar, nos nossos estados, vigilantes para que tanto as escolas federais, quanto as estaduais e municipais, públicas, possam, na verdade, cumprir rigorosamente esse dever de levar o fardamento a essas crianças, a esses jovens, que, com certeza, se sentirão iguais aos diferentes. Portanto, era esse o registro que eu gostaria de fazer aqui, nesta tarde de hoje, porque entendo que a educação é fundamental na formação de um país livre, forte, grandioso e desenvolvido. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós é que agradecemos, Sr. Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, pelo seu pronunciamento nesta tarde de segunda-feira, dia 21 de agosto. Eu quero aproveitar também para saudar os nossos visitantes aqui, mais um grupo de brasileiros que estão nos visitando aqui. Não sei de que estado vocês são, podem falar? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Maranhão, Pará, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, vizinho do meu Ceará. Sejam bem-vindos. Ali tem Roraima também. Fico muito feliz. Podem ter certeza de que essa visita de vocês nos traz uma energia, nos revigora. Esse contato é muito importante, porque a gente... Aqui em Brasília, o Congresso é um pouco como uma redoma. Sabem? Então, é muito importante esse olhar no olho. Às vezes, a gente caminha nos corredores e encontra vocês, brasileiros que estão nos visitando aqui, conhecendo os museus daqui, os Plenários. A gente fica feliz em ver que o brasileiro está gostando de política, que está acompanhando a sua história. E é assim que vai mudar mesmo, cobrando dos seus representantes, porque uma vinda também tem uma sinalização: a gente se interessa por aqui, não são só vocês, não. Essa cobrança é sempre muito bem-vinda, de forma respeitosa, ordeira, pacífica, mas tem que cobrar com firmeza mesmo. Então sejam muito bem-vindos.
16:00 R	Eu quero até pedir à Secretaria que me dê aquele site que... Olha aí, rapaz, isso que é eficiência! Para visitar o Congresso Nacional, você que está nos assistindo agora nesta tarde e nos ouvindo, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite - de novo: www.congressonacional.leg.br/visite. Você entra aqui neste site. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque a gente faz aqui as sessões deliberativas, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Tem uma equipe especializada, extremamente atenciosa, competente, que faz aí esse trabalho de visitação, os guias aqui... Turismo cívico - muito bem complementado. Eu quero recomendar a você para vir. Olha, é impressionante! Todo dia aqui, exceto terças e quartas, a gente tem um volume muito grande, a todo tempo, entrando aqui no Plenário e dele saindo, a gente encontra nos corredores. Sejam muito bem-vindos, porque esta Casa aqui é de vocês e a gente está aqui para servi-los e não para sermos servidos por vocês. Então, mais uma vez, muito obrigado pela participação. Eu queria, no encerramento desta sessão, antes de fazer a convocação para amanhã, manifestar os meus profundos sentimentos ao Senador e meu amigo Flávio Arns e à sua família pela passagem para o mundo espiritual, a nossa verdadeira pátria, do seu filho amado e querido Osvaldo Arns, que faleceu nesse final de semana. Então, que ele receba as nossas vibrações. Estamos orando, Senador Flávio Arns, por sua família. Eu, particularmente, acredito que a morte não existe, que é uma passagem mesmo e que o reencontro seu com o seu amado filho é questão de tempo. É o amor que nos liga eternamente. O senhor pode ter certeza de que nós vamos reencontrar quem nós amamos e já passou para o outro lado, para o plano espiritual, e vai ser uma celebração da missão cumprida por todos nós aqui. Então, o nosso corpo, quando a gente dorme, precisa descansar para repor as energias vitais para o dia seguinte, mas o nosso espírito não, nossa alma não precisa dormir. E, muitas vezes, quando o corpo está dormindo, a gente se encontra. Eu acredito, estudo isso. Eu acredito que a gente encontra os nossos entes queridos que já estão do lado de lá. A gente se encontra, conversa, celebra e, muitas vezes, acordamos, de manhã, com a sensação de que: "Olha, parece que eu estive com fulano de tal". E esteve mesmo, e estivemos mesmo, porque a morte não existe. Então, estamos recebendo aqui mais brasileiros que estão chegando aqui no Plenário do Senado Federal. Está vendo aí como é? É muito movimentado. É assim todos os dias. Eu vou pedir a vocês que digam de que estado da Federação são. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bahia, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina. Hã? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mato Grosso do Sul, eu falei. São Paulo, Paraná.
16:04 R	(Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, veio da Colômbia. Seja muito bem-vindo também. Que bom! (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Da Irlanda. Olha, que maravilha! Olha, o Senado está ficando cada vez mais internacional. Que bom! Ano que vem, a gente completa 200 anos aqui, o bicentenário desta Casa. Sejam muito bem-vindos! O nosso patrono é esse aqui, Ruy Barbosa, baiano, e tudo que ele falava está mais atual do que nunca, o Águia de Haia. E teve um papel muito importante internacionalmente o nosso Ruy Barbosa, que foi Ministro também. Sejam muito bem-vindos aqui no Plenário do Senado Federal. Sintam-se acolhidos. Gratidão! É muito importante a visita de vocês aqui, nos fortalece, porque esta Casa é de vocês, é dos brasileiros. E eu espero que, cada vez mais, neste bicentenário, o Senado se levante para cumprir o seu papel perante a nação neste momento tão delicado, tão dramático que a gente está vivendo. E o apoio de vocês é muito importante. Vocês não sabem o quanto é importante essa energia que vocês trazem, conhecendo a nossa história e, muitas vezes, até com o olhar também, com uma cobrança, é muito importante isso para que a gente possa fugir um pouco dessa bolha que é aqui o Congresso Nacional. Então, muito obrigado! A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, às 10h. Nós teremos uma sessão especial destinada a homenagear o programa Jovem Senador, que começou hoje, pela manhã, onde a gente está recebendo aí, num programa muito bem bolado, bem cidadão, jovens do Brasil inteiro, de escolas públicas, que para estarem aqui se dedicaram, fizeram um concurso de redação. É bem interessante esse programa aqui. Então, amanhã nós vamos ter uma sessão às 10h novamente com eles, onde eles vão discutir matérias. Ali se tem até uma experiência de como funciona o Parlamento, do respeito a quem pensa diferente. Então, vai ser bem interessante. E tem a nossa sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão não deliberativa do Senado Federal, a Presidência declara o seu encerramento. Que Deus abençoe e dê muita sabedoria, discernimento, força e positividade para o Brasil nesta semana. Orem por nós, vocês que estão nos acompanhando, seja católico, seja espírita, seja evangélico, seja de outras religiões, orem por nós, porque a gente precisa aqui de muita vibração positiva nessa guerra espiritual que a gente vive. Um grande abraço. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 08 minutos.)

Atividade Legislativa