Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 10 de agosto de 2023
(quinta-feira)
Às 15 horas
100ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

15:32 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 49, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. Compõem a Mesa desta sessão as seguintes convidadas e os seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra de Estado Aparecida Gonçalves, Ministra das Mulheres. (Palmas.) Sra. Senadora Daniella Ribeiro, Líder da Bancada Feminina do Senado Federal. (Palmas.) Sra. Deputada Federal Soraya Santos, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. (Palmas.) Sra. Deputada Iza Arruda, Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. (Palmas.) Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores. (Palmas.)
15:36 R	Em função da limitação do espaço físico para a colocação de cadeiras aqui na mesa de trabalhos, informo e peço que se sintam integrantes desta Mesa: Sra. Anastasia Divinskaya, representante da ONU Mulheres no Brasil. (Palmas.) Dra. Renata Gil, Juíza Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça. (Palmas.) Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal. (Palmas.) Sra. Luiza Brunet, ativista do Instituto Nós Por Elas. (Palmas.) Sra. Márcia Abrahão, Reitora da Universidade de Brasília (UnB) e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). (Palmas.) Sr. Georges Seigneur, Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. (Palmas.) A nossa queridíssima Senadora do Distrito Federal Leila Barros. (Palmas.) Muito aplaudida pelo Plenário. Gostaria de fazer um agradecimento especial ao Maestro Eldom Soares, à flauta, e à Duly Mittelstedt, ao piano, que nos recepcionaram com um excelente repertório musical. (Palmas.)
15:40 R	(Procede-se à execução musical.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - O coral do Senado Federal, sob a regência do Maestro Eldom Soares, executou a canção Maria, Maria, de autoria de Milton Nascimento e Fernando Brant e arranjo para coral de Damiano Cozzella. Muito obrigado, belíssima apresentação. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.) (Pausa.)
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MG) - Assistiremos agora a um vídeo institucional. (Procede-se à execução de vídeo.)
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Eu gostaria de registrar e agradecer a presença das seguintes autoridades. Sras. e Srs. Embaixadores, Encarregados de Negócios e demais membros dos corpos diplomáticos dos seguintes países: Cuba, Guiné Equatorial, Noruega, Omã, Portugal, Reino Unido, Rússia, Suécia, União Europeia. Também, representando o Governador do Estado da Bahia, a Assessora Técnica do Escritório de Representação desse estado, Bárbara Lorena de Souza Santos Oliveira; a Secretária de Estado da Mulher do Governo do Distrito Federal, Sra. Giselle Ferreira; Secretária de Estado de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Sra. Marcela Passamani; representando a Secretaria de Estado e Desenvolvimento de Minas Gerais, o Subsecretário de Política de Habitação, Sr. Henrique Oliveira Carvalho. Todas as senhoras e todos os senhores sejam muito bem-vindos ao Senado Federal! Sras. Senadoras, Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos brindam com suas presenças, em razão da oportuna iniciativa da Senadora Leila Barros, o Senado realiza hoje esta sessão especial destinada a celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha. Quero enaltecer a autora do requerimento, Senadora Leila Barros, bem como todas as Senadoras da República que compõem este Senado Federal, e as cumprimento de maneira muito especial na pessoa da Líder da Bancada Feminina no Senado Federal, a Senadora Daniella Ribeiro, do Estado da Paraíba, pelo trabalho incessante e aguerrido na defesa da pauta feminina. Além da defesa das causas do Brasil, que a todo instante são debatidas no âmbito do Senado Federal, a pauta feminina tem aqui uma representação de altíssima qualidade, que se dá através da Bancada Feminina do Senado Federal. No último dia 7, o Brasil comemorou os 17 anos de um marco legal que fez história no nosso país. Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha é considerada referência internacional em legislação de direitos humanos e um trunfo da democracia brasileira no sentido de promoção da igualdade. O enredo que culminou na aprovação da lei, no entanto, não é digno de orgulho para o país. Ele se soma a várias outras histórias de vidas marcadas pela violência dentro do próprio lar. Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes foi agredida em casa pelo então marido, que a deixou paraplégica. Ela buscou ajuda nos órgãos de segurança e na Justiça. A resposta do Poder Judiciário tardou. O Poder Público, que deveria protegê-la, falhou.
15:52 R	A partir daí, iniciou-se um grande movimento social no Brasil. Liderada pelas mulheres, a sociedade brasileira deflagrou uma mobilização que representou um enorme progresso no combate à violência de gênero. Em 2006, o Projeto de Lei nº 4.559, de 2004, que deu origem à lei ora celebrada, foi aprovado por unanimidade em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Poder Legislativo abraçou essa luta com o objetivo de punir com mais rigor a violência doméstica. O processo legislativo não é o ponto de partida nem a linha de chegada da mudança social, mas o marco que reconhece uma luta popular como prioritária ao Estado e à sociedade, e a pauta feminina é uma prioridade do Congresso Nacional. Reconhecemos que nosso avanço civilizatório passa pelo fortalecimento das pautas inclusivas e protetivas dos direitos fundamentais femininos. E, a partir de tal reconhecimento, podemos, enfim, orientar nossas ações e o nosso trabalho. Penso que o Senado Federal, em 2021, deu um passo importante no sentido de ampliar a participação feminina no Poder Legislativo por meio da aprovação do Projeto de Resolução nº 6, de 2021, que criou a Bancada Feminina do Senado Federal, hoje liderada pela Senadora Daniella Ribeiro. Tenho certeza de que o Parlamento somente tem a ganhar ao ampliar a representatividade das mulheres nas Casas Legislativas, basta verificar o exemplo da atuação destacada e competente das bancadas femininas do Poder Legislativo, bem como os números de projetos aprovados que tratam da agenda feminina nas Casas Legislativas. O resultado disso é visível em números. Dados da Secretaria-Geral da Mesa apontam que o Senado Federal aprovou 70 projetos da pauta feminina somente nos últimos três anos em que estive à frente da Presidência da Casa. Desses projetos, 12 tiveram como objetivo alterar e aperfeiçoar a Lei Maria da Penha. Destaco, dentre eles, os projetos que já se transformaram em norma jurídica e que tiveram como objetivo alterar a Lei nº 11.340, de 2006, para: - Determinar a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada e a determinação da aplicação dos institutos da violência doméstica, independentemente da causa ou da motivação dos atos de violência e da condição do ofensor ou da ofendida (Lei nº 14.550, de 2023); - Instituir o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, Lei nº 14.188, de 2021, que contou com a colaboração muito expressiva da Dra. Renata Gil e de toda a Associação dos Magistrados Brasileiros naquele instante de sua aprovação; - Estabelecer que constem as medidas protetivas de urgência concedidas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social (Lei nº 14.310, de 2022).
15:56 R	A violência doméstica não é só um problema de quem vive esta realidade. É um problema do Estado, é um problema da sociedade, é um grave problema de todos. A presença da violência de gênero no nosso cotidiano reforça a importância de normas como a Lei Maria da Penha e de sessões especiais como esta na inserção do debate desse tema na sociedade. O advento do aniversário dessa legislação é momento oportuno para refletirmos sobre como podemos contribuir mais na pauta defesa das mulheres do Brasil. Reafirmo aqui o meu mais profundo compromisso de apoiar as pautas femininas e, principalmente, todas as medidas que promovam o combate à violência contra a mulher, que se revela uma chaga ainda muito frequente e comum no Brasil de hoje. E isso precisa ser repelido, combatido e extirpado de uma vez por todas da sociedade brasileira. Parabéns a todas as mulheres, em especial à Senadora Leila Barros e à Senadora Daniella Ribeiro, minhas colegas de Parlamento, pelo trabalho desempenhado à frente da agenda feminina e pela meritória iniciativa de solicitar a realização desta sessão! Eu, naturalmente, como sou muito responsável e busco ser o mais justo possível, transferirei a Presidência desta sessão, com toda a honra e toda a alegria, à autora do requerimento, Senadora Leila Barros. Muito obrigado a todas vocês. (Palmas.) (O Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sra. Leila Barros.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. PDT/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Eu gostaria, em nome de toda a Bancada Feminina do Congresso, não só as Senadoras, mas também as Deputadas Federais, de agradecer a presença de todos que estão aqui neste Plenário do Senado Federal. Agradeço a presença também do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que tem uma agenda muito extensa, mas fez questão de estar conosco aqui, iniciando esta sessão. É um Presidente que, de fato, sob seu comando, realmente nós conseguimos avançar em várias pautas aqui na Casa. E uma muito simbólica, eu acredito que para todas nós da bancada, realmente foi instituir a Liderança da Bancada Feminina, que hoje se configura como a segunda maior, não é, Líder Daniella? (Pausa.) É a segunda maior dentro do Senado Federal e tem representação no Colégio de Líderes. E eu acho que é importante também reforçarmos a presença de alguns Senadores. Isso mostra, assim, o quanto essa pauta, o tema violência doméstica, violência contra a mulher é uma pauta que não é apenas da Bancada Feminina. Temos aqui, além do Presidente Rodrigo Pacheco, que fez questão de iniciar esta primeira parte da nossa sessão, o Senador Eduardo Girão, o Senador Magno Malta, o Senador Chico Rodrigues, as minhas colegas de Bancada, Senadora Soraya Thronicke, Senadora Margareth Buzetti, Senadora Teresa Leitão, Senadora Ivete da Silveira, Senadora Jussara Lima.
16:00 R	Eu vi mais Senadores por aqui. (Pausa.) Da Soraya eu já falei. A Senadora Augusta. Muito obrigada pela presença de todos vocês. Perdão... (Pausa.) Izaura Cardoso, suplente, também. Seja bem-vinda! Bom, gostaria também de cumprimentar, em nome do Presidente Rodrigo Pacheco, a Ministra de Estado das Mulheres, a Sra. Cida Gonçalves; a Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores, a Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha; a Líder da Bancada Feminina, mais uma vez, reforçando, a Senadora Daniella Ribeiro; a Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a Deputada Federal Soraya Santos; a 1ª Coordenadora-Adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, Deputada Iza Arruda; a Sra. Anastasia Divinskaya - mais uma vez, quero agradecer a sua presença aqui -, que é representante da ONU Mulheres Brasil; a nossa Juíza Auxiliar, representando o Conselho Nacional de Justiça, a Renata Gil, sempre presente aqui nas pautas - obrigada, Doutora; o Sr. Georges Seigneur, que é Procurador-Geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - mais uma vez, obrigada; a nossa Reitora da UnB, Sra. Márcia Abrahão; a Ilana Trombka, que é nossa Diretora-Geral do Senado, parceira; e, para finalizar, a Luiza Brunet, que, além de de ser realmente uma ativista do Instituto Nós Por Elas, é uma amiga. Então, eu gostaria de agradecer a presença de todos vocês. Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui presentes e que nos acompanham pelos veículos de comunicação e redes sociais do Senado Federal, nesta sessão, na qual estamos aqui reunidos para celebrar o 17º aniversário da Lei Maria da Penha, começo a minha participação fazendo uma saudação especial a essa pessoa incrível e a quem o Brasil deve tanto: Maria da Penha Maia Fernandes, que, por motivos relacionados à saúde, não pôde estar hoje aqui conosco e que teve a sua luta reconhecida e o seu nome imortalizado na Lei nº 11.340, de 2006, esse instrumento legal que aliviou o sofrimento e salvou a vida de tantas mulheres no Brasil. Mesmo sem possuir superpoderes, Maria da Penha é uma heroína dos nossos tempos por sua coragem, integridade, humildade e altruísmo. Com obstinação e desprendimento, ela ofereceu a sua história, a história do seu calvário, e dedicou a sua vida ao projeto de proteger as mulheres do nosso país. Por isso, transformou todas as agressões, ameaças e sofrimentos em motivação para não desistir da luta por reparação e justiça. Não se entregou, mesmo depois que o então marido, seu algoz - como de tantas outras, não é? - tentou assassiná-la por duas vezes. O tiro que a deixou paraplégica e a tentativa de eletrocussão não foram suficientes para dobrá-la. É com orgulho e emoção que participo desta sessão tão especial e significativa. Maria da Penha, a senhora tem a minha admiração e o meu respeito. Aliás, a admiração e o respeito de todas nós mulheres do Brasil. Muito obrigada por tanto que fez por todas nós, mulheres.
16:04 R	Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Deputadas e Deputados, senhoras e senhores que estão neste Plenário, quando Maria da Penha revelou sua história, o Brasil descobriu que aquele não era um caso isolado. Várias mulheres de todas as regiões e idades eram também sistematicamente vítimas de agressão, sem que seus algozes fossem punidos. A luta para reverter essa situação foi grande e contou com o apoio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que orientou o Brasil a tratar o caso como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero. Várias ONGs que atuam em defesa das mulheres se uniram a juristas e ao Governo e auxiliaram o Parlamento a construir um projeto de lei de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Depois de muitos debates, finalmente essa legislação foi aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso. Dessa forma, no dia 7 de agosto, como todos sabem, de 2006, o então Presidente, Lula, sancionou a Lei Maria da Penha. Ela entrou em vigor para tornar mais fácil processar e prender agressores e também oferecer suporte e proteção às vítimas. O resultado foi tão impactante que a própria Organização das Nações Unidas, a ONU, classificou essa legislação como uma das três melhores do mundo em direitos humanos. Foi uma grande conquista não só da mulher brasileira, mas das mulheres de todos os recantos do planeta. A construção de um instrumento legal capaz de transformar em crime a violência doméstica e familiar contra a mulher foi uma das mais importantes vitórias da sociedade. O Código Penal foi alterado para permitir que os agressores fossem presos imediatamente após serem pegos em flagrante ou para garantir que fiquem presos enquanto o caso está sendo investigado. Até então, eles eram punidos apenas com penas alternativas. Senhoras e senhores, é preciso admitir, porém, que apesar dos avanços e da notável contribuição da Lei Maria da Penha, o Brasil ainda apresenta números vergonhosos no que diz respeito à violência contra a mulher. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023 apurou que no ano passado - pasmem! - quase 250 mil mulheres registraram boletins de ocorrência denunciando agressões sofridas no ambiente doméstico. Esse número assustador representa um crescimento de 2,9% em relação a 2021. Já os feminicídios aumentaram 6,1%, alcançando - pasmem! - 1.437 vítimas. As mulheres continuam sendo mortas pelo simples fato de pertencerem ao sexo feminino. Essa situação dramática poderia ter sido ainda pior caso não dispuséssemos da Lei Maria da Penha, isso todos nós sabemos. No Distrito Federal - um exemplo -, os dados da Secretaria de Segurança Pública também são assustadores. De janeiro a junho de 2023, foram registrados 8,82 mil crimes de violência doméstica ou familiar na capital do país. Isso significa que, em média, quase 50 mulheres por dia foram vítimas de violência doméstica apenas aqui no Distrito Federal. O número é 4,7% superior aos 8.428 registros no mesmo período do ano passado. Refletindo sobre esses dados, deduzimos que a violência doméstica contra as mulheres está aumentando. Não deixa de ser verdade, mas também deve-se levar em consideração que está havendo uma mudança de mentalidade na nossa sociedade. Com a Lei Maria da Penha, algumas vítimas perderam receio e passaram, claro, a denunciar os seus agressores.
16:08 R	Por outro lado, algumas hipóteses tentam explicar por que todos os tipos de violência doméstica aumentaram no ano passado. Um dos motivos levantados pelos especialistas foi a decisão do Governo anterior de reduzir verbas destinadas às políticas de proteção à mulher. Em 2022, houve a menor liberação orçamentária em dez anos para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Outra possível justificativa seria, claro, a pandemia da covid-19, que reduziu o horário de atendimento dos serviços de proteção e acolhimento às mulheres. Essa redução resultou na interrupção de abrigos e oferta de assistência psicológica e jurídica a essas vítimas. Outro motivo pode ser o aumento dos crimes de ódio e crescimento de grupos que promovem ideias machistas e ultraconservadoras. Eles promovem discursos de ódio contra as mulheres e algumas minorias, criando um ambiente, claro, propício à violência. Senhoras e senhores, como é notório, a proteção e a valorização das mulheres são prioridades em meu mandato como Senadora, representando o Distrito Federal. Sou autora, por exemplo, da lei que tipificou o crime de stalking - eu fui vítima de stalking. Diga-me qual é a mulher hoje... Nos tempos de hoje, se não, fisicamente, nas redes, somos muito perseguidas. Então, por experiência própria, apresentei o projeto, e nós tipificamos o crime de perseguição. Ano passado ainda, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram denunciados mais de 56 mil casos de mulheres vítimas de perseguição - 56 mil casos de mulheres perseguidas. Denunciar esse tipo de crime pode salvar vidas. Pesquisa feita na Austrália envolvendo 141 feminicídios consumados e 65 tentativas apurou que 76% das vítimas que perderam a vida e 85% das que escaparam sofreram perseguição do agressor nos 12 meses anteriores à ocorrência. Então, a todo ato de feminicídio o que antecede é uma perseguição clara. Desde a sua criação, a Lei Maria da Penha foi atualizada nesta Casa para aprimorar a sua eficácia. Tive a satisfação de ter colaborado, como Relatora, de alguns projetos que se tornaram leis - eu, não, a Bancada Feminina -, que atualmente são ferramentas utilizadas na proteção das mulheres. Uma delas é a Lei 13.827, que deu mais poderes a autoridades do Judiciário e a policiais na adoção de medidas emergenciais protetivas. Também a Lei 13.894, que incluiu na Lei Maria da Penha a garantia de assistência jurídica à mulher vítima de violência doméstica e determinou que ela tivesse prioridade nos processos de separação ou divórcio. E, por fim, fui Relatora da Lei 13.880, que facilitou a apreensão imediata da arma de fogo do agressor de vítima de violência doméstica. A Lei Maria da Penha, meus amigos, é fundamental na luta contra a violência doméstica, mas ainda há desafios - e nós sabemos disso - a serem enfrentados e que podem contribuir para garantir sua plena efetividade e erradicar esse tipo de violência. Não basta a lei e seus aprimoramentos. São necessários também investimentos em conscientização, educação e ações integradas entre os diferentes setores da sociedade. É imprescindível a promoção de uma cultura de respeito e igualdade de gênero.
16:12 R	A lei Maria da Penha não é apenas uma legislação, é um farol de esperança, um compromisso com a dignidade e um voto de confiança na igualdade e no respeito. É a promessa do nosso país de que cada mulher deve viver livre de violência, com a segurança de que sua voz será ouvida e seu valor reconhecido. Mas a lei sozinha não basta. Ela precisa de nós, de cada cidadão, para ser totalmente efetiva. Se você conhece alguém que está enfrentando violência doméstica, não hesite em buscar. Denuncie, ligando para o número 180, o Serviço de Atendimento à Mulher. Essa ligação é gratuita e é confidencial. Também é possível fazer a denúncia em uma delegacia especializada de atendimento à mulher em sua localidade. Essa luta, meus amigos, não é apenas das mulheres. Ela é sua, ela é minha, ela é nossa, ela é de toda a sociedade. Basta de violência contra a mulher! Vida longa à Lei Maria da Penha! Muito obrigada. (Palmas.) Nós vamos passar agora para a lista de oradores. Neste momento, eu vou conceder a palavra à Sra. Cida Gonçalves, Ministra de Estado das Mulheres. Para cada orador, nós vamos disponibilizar cinco minutos. Nós temos uma lista bem ampla. Fico muito feliz que todos queiram participar. Seja bem-vinda, Ministra. A SRA. APARECIDA GONÇALVES (Para discursar.) - Boa tarde! Eu quero saudar a Mesa na Presidência da Sra. Senadora Leila Barros, nossa grande lutadora pelos direitos das mulheres aqui no Senado. Quero também cumprimentar a nossa Líder da Bancada no Senado, Daniella, quero saudar minha companheira de Executivo, Maria Laura, e as Deputadas Iza e a minha querida Soraya, lá do Rio de Janeiro. Eu queria trazer alguns elementos. Primeiro, a importância desta sessão especial aqui no Senado. É importante a gente lembrar que, de fato, faz 17 anos que nós temos a Lei Maria da Penha, e, de fato, faz 17 anos que nós temos lutado constantemente neste país para que as mulheres não morram. E nós temos constantemente também encontrado grandes desafios. Eu sempre digo que, ao mesmo tempo em que nós temos que comemorar ter uma das três leis mais importantes do mundo, uma das mais perfeitas do mundo, porque ela traz a questão do atendimento, ela traz a questão da prevenção, ela traz a questão do combate à impunidade, ela muda a estrutura do Governo, a estrutura do Estado brasileiro, para garantir o atendimento às mulheres em situação de violência, mesmo com tudo isso, na verdade, há 17 anos, nós nos deparamos, Senadora, com o fato de que ela não está sendo implantada no Brasil. Essa é a grande realidade que nós temos que discutir aqui.
16:16 R	Nós temos uma lei perfeita, que institui juizados especializados de atendimento a mulheres, mas nós não chegamos a 200, a 150 juizados de violência contra as mulheres, num país com 5,6 mil municípios! Nós não temos delegacia especializada na maioria dos municípios. Nós temos cerca de 500 delegacias especializadas de atendimento à mulher no nosso país. Nós temos 60 Casas Abrigo. Nós temos 129 centros de referência para atender às mulheres em situação de violência. Nós temos 12 Casas da Mulher Brasileira. Essa é a realidade que nós encontramos e em que nós estamos no Brasil. De um lado, nós precisamos comemorar uma lei que tem salvado vidas, porque a medida protetiva de urgência, eu quero dizer aqui e reafirmar, salva vidas. São mais de 390 mil medidas protetivas de urgência deferidas neste país. Ela salva vidas! E não é suficiente. Não é suficiente. Nós vivemos no país um outro desafio: o desafio de fazer com que o ódio contra as mulheres, de fato, diminua. E nós precisamos ir à raiz do problema. Nós precisamos fazer com que a sociedade brasileira, os governantes, as empresas e as pessoas se envolvam e não aceitem com naturalidade os crimes que estão colocados e os dados que a Senadora Leila trouxe. O que a Senadora Leila não trouxe aqui é que, pelo Anuário, aumentou em 10% o índice de violência sexual... (Soa a campainha.) A SRA. APARECIDA GONÇALVES - ... contra crianças de até quatro anos. Esse é o grau da crueldade que nós estamos vivendo! Nós estamos vivendo um momento em que se matam os filhos primeiro e, depois, se matam as mulheres, para fazer as mulheres sofrerem. Isso, no nosso país, chama-se "misoginia". É por isso que nós temos que nos dar as mãos nestes 17 anos da Lei Maria da Penha! É por isso que, neste mês de agosto, o Governo Federal e o Ministério das Mulheres estão fazendo um chamado para o Brasil inteiro para que nós possamos marchar contra o ódio e contra a misoginia neste país! Nós precisamos fazer com que as pessoas não se calem! Nós precisamos fazer com que o Brasil não aceite! Não pode ser natural, não pode ser normal, não pode ser silenciado que as mulheres morram, que seus filhos sejam estuprados e assassinados apenas por ódio. Este não é o país do ódio! Este é o país da alegria! Este é o outro país. E nós precisamos recuperar o nosso país. Nós precisamos recuperar um país que respeite as mulheres. Nós precisamos recuperar um país que respeite as pessoas. Nós precisamos recuperar um país que valorize a vida! É por isso que nós queremos marchar, Senadoras. É por isso que nós queremos marchar, Deputadas. Nós queremos marchar para fazer com que o Brasil não se cale diante de tanta barbaridade. Nós queremos marchar, porque nós queremos ter serviços especializados e recursos em todos os municípios deste país, mas nós precisamos de todos os brasileiros e de todas as brasileiras! E, mais do que isso, não pode ser um problema das mulheres, como disse o Presidente, Senador Pacheco, aqui. Não pode ser um problema das mulheres. Nós precisamos que os homens deste país, de fato, assumam, junto com a gente, que violência contra as mulheres é crime, que não é possível e não é aceitável.
16:20 R	(Soa a campainha.) A SRA. APARECIDA GONÇALVES - E que nós façamos um país que respeita as mulheres. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos a sua presença, Ministra Cida Gonçalves. Eu gostaria de registrar a presença da maestrina Rejane Pacheco, Presidente do Instituto Reciclando Sons, da Estrutural; Antônio Coutinho, Conselheiro do Conselho Federal de Enfermagem e Coordenador da Comissão Nacional de Enfermagem Forense; Antonia Batista, Presidente da Feira Permanente da Cidade Estrutural; Janaína Braga, Presidente do Instituto Mulheres Divas; Adilson Araújo, representante da Reitoria do IFB; demais diretores, professores e técnicos. Sejam bem-vindos. Antes de passar para a próxima oradora, nós vamos, neste momento, ouvir o Coral do Senado, que executará a canção Bola de Meia, Bola de Gude, de autoria de Milton Nascimento e Fernando Brant, com o arranjo de Maria Lúcia Trevisan. (Procede-se à execução da música Bola de Meia, Bola de Gude.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Mais uma vez, quero agradecer o coral daqui, do nosso Senado Federal. Gratidão pelo trabalho de vocês. Mais uma salva de palmas. (Palmas.) Bela apresentação, Maestro Eldom. Muito obrigada. Vou passar a palavra, agora, para a Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha, Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores. Seja bem-vinda, Doutora. (Palmas.) A SRA. MARIA LAURA DA ROCHA (Para discursar.) - Estimada Senadora Leila Barros, na pessoa de quem cumprimento todas as Senadoras e Senadores, Deputadas e Deputados aqui presentes, autoridades e membros do corpo diplomático. Agradeço imensamente o convite para participar desta sessão especial do Senado Federal, alusiva ao 17º aniversário da Lei Maria da Penha.
16:24 R	A Lei Maria da Penha, um dos maiores patrimônios normativos da sociedade brasileira, é um marco da maior relevância para o Ministério das Relações Exteriores. Resultado de esforço conjunto de muitos atores da sociedade brasileira, a lei é fruto também do trabalho que podemos desenvolver no Itamaraty com a sociedade civil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos após a denúncia apresentada, em 1998, pela vítima Maria da Penha, frente à omissão do Estado na defesa de seus direitos. Recordo que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi criada no âmbito da Organização dos Estados Americanos, em 1959, sendo um dos primeiros resultados concretos do processo de criação do sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Em 4 de abril de 2001, a Comissão Interamericana emitiu relatório que responsabilizou o Brasil por negligência, omissão e tolerância em relação à situação de violência doméstica. Considerou que foram constatadas as condições de persistência e tolerância pelo Estado, como definidas na Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará. Esta Convenção foi adotada na capital paraense pela Assembleia Geral da OEA, em junho de 1994, e ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995. Ano que vem, recordo, ela completará 30 anos de sua assinatura. Entre as medidas que resultaram das recomendações da Comissão Interamericana está a Lei Maria da Penha, que celebramos nesta sessão. Ao ratificar a Convenção de Belém do Pará, o Brasil assumiu internacionalmente a responsabilidade de punir, prevenir e erradicar a violência doméstica. Com isso, abriu-se o caminho para que posteriormente o país fosse responsabilizado por omissão no caso Maria da Penha e para que fosse elaborada uma das legislações mais completas do mundo no combate à violência doméstica: a Lei Maria da Penha. O tratado interamericano foi inovador ao reconhecer expressamente a violência contra a mulher como um problema generalizado na sociedade e ao definir como violência contra mulher "qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada." Isso posteriormente foi amplificado na Lei Maria da Penha. O caso Maria da Penha demonstra como o sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos pode ser eficaz frente à omissão estatal e contribuir para melhorar as sociedades dos países que reconhecem sua competência, como é o caso do Brasil. Sigamos em frente no processo de construção de mais direitos para mais pessoas, em toda a sua diversidade. Somos todas e todos gratos à conquista que nos proporcionou Maria da Penha, em sua luta pela afirmação e garantia de seus direitos fundamentais. Muito obrigada a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela fala, Sra. Embaixadora Maria Laura da Rocha, que é a nossa Secretária-Geral do Ministério das Relações Exteriores. Eu vou passar, agora, a palavra para a próxima oradora, que é a nossa Líder da Bancada, a Senadora Daniella Ribeiro. Com a palavra. (Palmas.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Para discursar.) - Sra. Presidente, quero cumprimentar a todos e a todas aqui presentes e, em seu nome, eu gostaria de cumprimentar a Mesa, já que a gente precisa economizar o tempo para cumprir esses cinco minutos. Então, eu gostaria da compreensão de todos que estão aqui fazendo parte da mesa. Todas as minhas colegas Senadoras são especiais, assim como a nossa Senadora Leila que apresentou este pedido de sessão especial.
16:28 R	Quero cumprimentar, de forma muito especial, os Senadores, os homens que aqui puderam estar presentes ou que estão presentes, nossos colegas Senadores, porque eu compreendo que sempre nesses temas, para falar sobre mulher, sobre as questões que as mulheres vivenciam, suas lutas, minha querida Renata Gil, nós precisamos ter homens sentados nos ouvindo, porque essa possibilidade de ter essa parceria... Diga-se de passagem, antes de qualquer coisa, eu queria estar aqui para dizer, como Líder, que sou muito grata às minhas colegas Senadoras, que confiaram mandato para que eu pudesse estar, este ano, Senadora Jussara, Senadora Augusta, minha querida Senadora Soraya, Senadora Margareth, Senadora Ivete, todas as Senadoras que aqui estão presentes. Quero dizer que isso é o que mais me incomoda: não ter oportunidade de falar para os homens porque, na realidade, com eles é que nós vamos, ao lado deles, agradecendo a presença de alguns deles, que estão aqui, dos homens, é ao lado de vocês que nós vamos conseguir andar, dar passos, para que essa situação do país, inclusive trazida pelo anuário, possa realmente fazer sentido de mudança. Neste momento, eu quero enaltecer - acho que a gente está se complementando, já que temos cinco minutos, estou vendo que as falas estão sendo complementares - a fala das que me antecederam e complementar a fala da Ministra no que diz respeito à oportunidade que nós estamos tendo hoje, no Congresso Nacional, não só como Líder da Bancada Feminina, pois estou também na Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. E, com essa possibilidade, nós já pedimos uma audiência pública em que vamos tratar da questão do Orçamento e mulheres. Especificamente é uma grande oportunidade que temos. (Palmas.) Já conversando com os dois Relatores, tanto da Lei Orçamentária como da Lei de Diretrizes Orçamentárias, esse é um pedido meu de prioridade, no entendimento de que nós vamos construir juntos, na Comissão Mista de Orçamento, com os Deputados, Senadores e Senadoras que compõem essa Comissão, construir juntos esse novo tempo para o nosso país, para podermos trabalhar, de forma muito contundente, na questão de avanços reais e sairmos desses números terríveis que vieram do anuário, constatando o aumento da violência contra a mulher em todas as esferas. Eu queria complementar também contando uma pequena história. A gente, quando vê muito número, escuta muito número, esquece que esses números são pessoas, são situações, são vivências, e vou dizer de forma muito clara: eu tenho certeza de que cada uma e cada um que aqui está, se não sofreu violência, cada mulher, se não sofreu violência na sua casa, alguém já sofreu. Isso é a realidade dos números. E, para cada homem que está aqui, eu tenho certeza de que alguém da sua casa já vivenciou situação de violência, seja patrimonial, seja física, seja psicológica, seja sexual. De toda forma, eu tenho uma preocupação e aí... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - PB) - Meus dois minutos ainda, graças a Deus. Eu tenho uma preocupação muito forte com a questão, eu conversava agora com a Ministra, da violência psicológica. E por quê? Não é porque não preocupo com as outras violências, mas porque a violência psicológica é uma violência, conversando inclusive com várias delegadas, cuja tipificação do crime é mais difícil de acontecer, mas é ela a grande violência que termina e culmina na violência física. Muitas vezes, não chega à violência física, mas derruba a mulher na sua estrutura moral, na sua estrutura emocional. E o que somos nós sem a nossa estrutura emocional? O ser humano, não só a mulher ou o homem.
16:32 R	Então, nós precisamos de campanhas, nós precisamos de investimento para esclarecimentos e para a educação das mulheres no que diz respeito a esse ponto fundamental. Da mesma forma, e aqui eu já apresentei um projeto... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Está parecendo campanha de escola: tocou para o recreio, vou sair correndo. (Risos.) Da mesma forma, apresentei um projeto para que a gente pudesse afastar o agressor, e já votamos aqui, da questão da violência psicológica, patrimonial, sexual, assim como se faz na violência física. Quero dizer para vocês, naquela pergunta que fiz, que eu tenho certeza de que, se alguém aqui não sofreu a violência, qualquer tipo de violência, qualquer mulher, tem em casa uma situação como essa. Mas eu quero deixar aqui um testemunho para concluir a minha fala, Sra. Presidente: eu tenho essa situação na minha casa. Eu vou contar a história de uma menininha chamada Camila. Aos oito anos de idade, a sua mãe decidiu que não queria mais viver com o seu pai. E, num belo dia, o pai dela bateu à porta - ela morava agora com a avó e com a mãe - da sua avó... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - ... e pediu para falar com a sua mãe. Ele entrou no quarto, fechou a porta, trancou a porta, ligou o som muito alto e esfaqueou essa mulher até matá-la. Essa criança de oito anos de idade é minha nora, (Manifestação de emoção.) que hoje é a Vice-Primeira-Dama do Governo do Estado da Paraíba. (Palmas.) E eu quero dizer que hoje a Camila tem uma grande oportunidade de ajudar mulheres que vivenciaram situações como essa. E eu vejo aqui, neste lugar e neste espaço, cada uma de nós mulheres que temos a oportunidade de fazer isso, mesmo que nós não tenhamos vivenciado uma situação como essa, por aquelas que vivenciam. Eu estou falando de uma menina, que hoje é uma mulher - mãe do meu neto; agora, do segundo neto que vai nascer - que tem essa oportunidade, mas quantas não têm e precisam de nós? Precisam de uma Camila, que vivenciou isso e que hoje está pronta e está fazendo a sua parte para ajudar essas mulheres. Homens, nós contamos com vocês, porque vocês, nas rodas de conversa, são aqueles que podem, entre vocês, dizer não para qualquer tipo de violência contra a mulher. Acima de tudo, isso é respeito ao ser humano. Eu quero, por fim, homenagear minha nora Camila e dizer que Deus me deu a bênção de tê-la na nossa casa, de ter o Lucas, meu filho, como seu marido, porque ela para nós é uma bênção, uma mulher que nos ensina com a sua história de vida, mas, acima de tudo, que representa a força que foi transformada de uma situação de vida que ninguém escolhe, mas que, infelizmente, muitas de nós sofremos. Por fim, eu queria terminar só com um trecho - eu sei que não vamos poder cantar, porque senão vai virar pé de música - de uma música de Vanessa da Mata, e parabenizar os 17 anos da Lei Maria da Penha, porque é só isto que a gente quer, que é poder dizer: "É só isso/ Não tem mais jeito/ Acabou, boa sorte". Só isso, respeite isso. Esse homem precisa respeitar essa decisão da mulher. Obrigada. (Palmas.)
16:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós é que agradecemos a sua fala, Senadora. Mande o nosso beijo para a Camila, de todos nós aqui. Vou passar agora para a próxima oradora, a Senadora Ivete da Silveira. Registro aqui a presença da Kátia dos Santos Andrade, Especialista em Assistência Social do Programa Pró-Vida, da Secretaria de Justiça do DF - seja bem-vinda, Kátia! -; Pastor Gisleno de Faria, da Capelania da PM-DF; Pastor Edmilson Gouveia, da Capelania do Corpo de Bombeiros do DF; Sissi Massala, que é Miss Samambaia; Jennifer Tavares, Miss Varjão - sejam bem-vindas! Agradeço também a presença da representação da Polícia Militar do Distrito Federal aqui na nossa sessão. Senadora Ivete da Silveira, seja bem-vinda. A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Para discursar.) - Boa tarde a todas as mulheres aqui presentes! Em especial, meus parabéns à Senadora Leila por esta iniciativa. Em sua pessoa, peço permissão para também cumprimentar as demais que fazem parte da Mesa. Feliz é a nação que reconhece seus problemas mais graves e, ao reconhecê-los, se dispõe a enfrentá-los. Sabemos que o Brasil tem suas mazelas próprias, questões crônicas, tais como pobreza e desigualdade, cujas soluções são bem encaminhadas em diversos países, mas não aqui. A violência nos posiciona, vergonhosamente, entre os países mais perigosos do planeta. No caso da violência contra a mulher, o cenário é ainda mais complexo. O problema é endêmico, afeta o mundo inteiro, inclusive os países mais desenvolvidos. É um tipo de violência que está entranhado em nossa cultura, uma prática nefasta que, até pouco tempo atrás, era vista como algo normal pela sociedade, mas que o Brasil tem combatido em todas as frentes: campanhas, educação de jovens, criação de órgãos de apoio e legislação específica e mais rigorosa sobre o tema. Nos últimos anos, tanto o Parlamento como o Poder Judiciário, também o Poder Executivo, mediante a implementação de políticas públicas, têm feito avançar o combate à violência de gênero. A Lei Maria da Penha foi promulgada em 2006 e gerou muitos avanços. Estamos aqui para reconhecer e celebrar isso, mas sabemos também o quanto ainda há por fazer. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Deputados, mulheres, apenas no meu Estado, Santa Catarina, no primeiro semestre deste ano, foram 30 vítimas de feminicídio, 30 pessoas que perderam a vida pelo fato de serem mulheres, 30 famílias dilaceradas, 30 crimes hediondos que deixaram filhos, pais, irmãos, amigos sem chão.
16:40 R	No mesmo período do ano passado, no meu estado, foram mortas outras 29 mulheres na estúpida e injustificável violência de gênero que insiste em nos assombrar. No Brasil, em média uma mulher é assassinada a cada sete horas. Para além da estatística fria que contabiliza nossa tragédia cotidiana, talvez ainda possamos reconhecer o que já foi construído desde o advento da Lei Maria da Penha. Multiplicaram-se as delegacias especializadas na violência de gênero, em geral chefiadas... (Soa a campainha.) A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... por delegadas, funcionando 24 horas por dia em alguns estados. Muito se avançou em campanhas de mídia em todas as modalidades, esclarecendo, instruindo, informando, mobilizando e denunciando. Muitos homens aderiram a essa luta. Sim, muitos homens conscientes de suas responsabilidades, não apenas em relação à própria postura, como na iniciativa de detectar e delatar atitudes tóxicas de outros homens. Muitas mulheres passaram a perceber a nova rede de proteção se construindo e, então, se sentiram encorajadas para pedir socorro tanto para si como para outras mulheres. É um trabalho diário, árduo, contínuo, o de desmontar uma cultura de violência forjada durante séculos, baseada na percepção perversa de que a violência contra a mulher seria algo normal e tolerável. É bem provável que a nossa geração e todas as gerações que já atingiram a idade adulta ainda não vejam no Brasil o ambiente de paz e acolhimento que tanto desejamos. Para que ao menos as próximas gerações possam vislumbrar uma nova perspectiva, será fundamental investirmos na educação contra a violência desde a mais tenra idade, alcançando meninas e meninos e também seus familiares. Será dentro da família e na escola que, eu acredito... (Soa a campainha.) A SRA. IVETE DA SILVEIRA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) - ... será dentro desses núcleos fundamentais do tecido social que atingiremos nossos objetivos. Quem sabe um dia, num futuro distante, nenhuma lágrima precisará ser derramada em razão de feminicídios, porque mortes assim não mais ocorrerão. Essa chaga será, então, apenas uma contingência histórica, datada e extinta. É o que todos e todas nós aqui desejamos. Nesses 17 anos de vigência, a Lei Maria da Penha promoveu inúmeros avanços. Que os próximos anos, senhoras e senhores, sejam ainda melhores. Trabalharemos para isso. Plantemos agora para colher no futuro. Meu muito obrigada. (Palmas.)
16:44 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela fala, pelo apoio, pelo discurso, Senadora Ivete. É um prazer enorme estar com a senhora na bancada, trilhando esse enorme desafio aqui no Senado Federal. Vou passar agora a palavra para a Deputada Soraya Santos. Quero aproveitar, enquanto a Deputada se encaminha para o pronunciamento, para cumprimentar a Márcia Nunes, da Associação de Capoeira Jogo de Dentro; Vanessa Ribeiro, Presidente do Projeto Defesa das Mulheres; Andrea Oliveira, Presidente do Instituto Me Ajude a Ajudar; Michele Pedroso, Diretora de Proteção Social das Mulheres da Secretaria de Segurança Pública do DF; Renata Oliveira Camponês, Presidente da Aliva Brasil. Com a palavra, Deputada Soraya. A SRA. SORAYA SANTOS (Para discursar.) - Obrigada, Senadora Leila, que celebra, neste momento, uma sessão tão importante. E, quando a gente fala a palavra celebrar, Senadora, ao cumprimentá-la, eu quero cumprimentar, assim como disse a nossa Senadora Daniella, toda a Mesa e cumprimentar os homens e as mulheres, cidadãos que se fazem presente nesta sessão. Mas essa palavra, celebração, traz para a gente um sentido de alegria e de festa, mas não é. Porque muitas vezes, Senadora Soraya, as pessoas me perguntam assim: "Ué, por que é que a gente não celebra o Dia Internacional do Homem, só o da mulher?". Eu sonho com o dia em que a gente não tenha mais, Luiza Brunet, que celebrar o Dia Internacional das Mulheres, porque isso é um dia de luta, é um dia cívico, porque, nesse dia, o mundo inteiro vai tratar, como diz a nossa Constituição, homens e mulheres igualmente. Então, celebrar o aniversário da Maria da Penha traz, na verdade, um sentido cívico, Senadora Leila. É o sentido cívico que a gente precisa reverenciar. Reverenciar, porque exatamente o timbre que marca essa data é o timbre daquela mulher, daquela mulher que transforma suas dores em lutas. O que significa a celebração da Lei Maria da Penha é a mulher que enxergou, de verdade, que ela está de passagem pela vida, mas que, enquanto viva estiver, ela vai deixar um legado, ela não vai se calar, porque quem tem que ter vergonha é quem bate, não é quem apanha. E a gente tem que colocar esse tom no Brasil. Nós estamos fazendo uma lei e tantas outras, como V. Exa. citou, Senadora Leila, que hipoteticamente tem uma força legislativa menor do que a Constituição. Ora, se a Constituição, no seu art. 5º, Senadora Daniella, já diz que somos iguais, para que tanta lei? Violência psicológica, feminicídio, isso significa que, de verdade, o Brasil ainda questiona e continua cantando a música de Chico Buarque, Que Será. Será que a mulher tem o direito de terminar um relacionamento sem se sentir dominada? Será que ela tem oportunidade de estudar e ocupar posições de poder? E esse "será que será" promove e sacode a comunidade brasileira, que não quer mais. E eu tive o privilégio de ser autora de uma lei que, para mim, entre tantas leis de que fui autora, trouxe tudo aquilo que eu acredito, que foi justamente, Renata Gil, a Lei do X Vermelho, da Campanha do X Vermelho, que trouxe, no seu bojo, a violência psicológica, porque a Lei do X Vermelho não é só do Congresso; nasceu no CNJ, com o apoio do Judiciário.
16:48 R	Nós tivemos a Renata Gil, que ganhou o apelido, como primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros, de um fenômeno da natureza, que sacudiu todo o Judiciário, que ganhou apoio do Executivo, da sociedade civil, e assim nasceu a campanha do X Vermelho. Eu me lembro muito, quando nós tivemos, Renata, lá no Cristo Redentor. Daniella, nós colocamos um X na mão do Cristo Redentor, para dizer que o Brasil não aguenta mais; para lembrar que o primeiro homem defensor da mulher, com clareza de atitudes e letras, foi justamente Jesus Cristo, que ali Ele dizia que não tacassem pedra em Madalena e que não a julgassem, porque quem nunca errou que atirasse a primeira pedra. Ali era o sentido do acolhimento, do verdadeiro homem cidadão, aquele que constituiu o seu ministério ao lado das mulheres e que, no momento de maior desafio da fé, chamou uma mulher para testemunhar, porque as mulheres são assim. Elas são grandes, ainda mais, nas suas dificuldades. Quantas mulheres eu vejo que estão lá com situação de marido desempregado, Daniella, e que se levantam... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA SANTOS - ... como um vulcão, para colocar comida em casa, costurando, fazendo doce, maquiando-se, produzindo-se, com um sorriso no rosto, que é enfermeira de filho e marido, mas está ali, segurando a peteca. Nesse dia da Maria da Penha, eu não quero aqui, Senadora Leila, falar do que ela representou, porque todo mundo já sabe disso. Eu quero dar o timbre cívico das mulheres que não se calam. A Ministra Cida falava na dificuldade das delegacias das mulheres. Vejam, a luta das mulheres por um espaço de acolhimento é tão grande, que ela começou no meu estado no caso Doca Street, quando as mulheres da sociedade se levantaram e disseram: "Não, não vamos mais aceitar matar mulher com a justificativa da legítima defesa da honra!". E não tem nem um mês que o Supremo decidiu, finalmente, botar fim nessa discussão. Ninguém pode matar uma mulher. Ninguém pode matar uma mulher e dizer que é legítima defesa da honra. Vejam quanto tempo tem entre a lei fria e a prática! Isso só terá repercussão se nós tivermos campanha como a do X Vermelho. Eu queria dizer, Senadora, como Deus é bom, Daniella, de te colocar, neste momento, à frente do orçamento. Não porque V. Exa. é mulher. Não é só isso. Olha o testemunho que V. Exa. deu aqui. Está na sua família, mas dá aquele doído. Se a gente olhar para o orçamento deste país, lá na rubrica, Senadora Leila, sabe quanto está previsto de orçamento de aplicação desses recursos de que a Ministra Cida estava reclamando? Pasmem: 320 bilhões! Então, nós estamos nadando de braçada de tanto recurso! Mas, Senadora Daniella - já falei disso com a Ministra Simone Tebet -, se a gente pegar esse número e tirar lá Bolsa Família, porque não é política da mulher, é política da família, se tirar o BPC, que não é política da mulher, é política da família, ela recebe, Senadora Leila, porque é ela que fica com aquele filho deficiente - 70% das mulheres são abandonadas...
16:52 R	Ela recebe, Senadora Leila, porque é ela que fica com aquele filho deficiente - 70% das mulheres são abandonadas. Pasmem! Sabem quanto sobra no Orçamento, Senadora Daniella? Zero vírgula um por cento! Como avançar? Deus confiou a uma mulher, que tem uma experiência dura, para corrigir essa injustiça e inverdade neste país. Queria parabenizar esse fenômeno da natureza, junto com a Luiza, que estão à frente do Instituto Nós por Elas, cujo nome já diz tudo, porque, quando se fala em sororidade, eu só me lembro daquela árvore - para quem assistiu ao filme Avatar - onde todo mundo coloca o cabelo assim, um pelo outro, compartilhando conhecimento. Sororidade é isso! O Nós por Elas traz esse vigor. E eu fiquei tão feliz ontem no lançamento de um selo, porque nós, aqui no Congresso Nacional, colocamos, na mudança da Lei de Licitações, lá nos critérios de desempate, inciso III, uma cláusula: será critério de desempate de licitação empresas que tenham demonstrado políticas de combate à violência doméstica. Olha que alegria! E vem, agora, um instituto com credibilidade, certificado pela ABNT, compartilhar: empresas comecem a se certificar, porque nós vamos derrubar também as licitações se essas empresas não tiverem parcerias. Quero terminar, porque eu estou aqui sufocando. Eu gostaria muito de falar de tantas oportunidades... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA SANTOS - ... que a gente tem quando a gente vê mulheres em espaços de poder e decisão. É numérico! Mas eu quero terminar a minha fala com duas reflexões. A primeira, Luiza, é que a gente precisa corrigir a fala, e precisa corrigir a fala, porque não é direito da mulher ocupar esses espaços e ter a dignidade de ir e vir. Senadora Leila, não é direito da mulher; é necessidade de país! Basta olhar a Câmara e o Senado: mais mulheres no Parlamento, mais matérias de direitos humanos são votadas. Quando se vê uma mulher no conselho diretor de uma empresa, em órgão de decisão, olha a produtividade e a humanidade que aparecem. Se a gente olhar para os países que têm menos desigualdade social, pode ver a estatística: tem mais mulheres em espaços de decisão. Portanto, não é só simplesmente o direito da mulher; é necessidade de país. Quero dizer aos homens que o homem que não é fake news no apoio às mulheres sabe muito bem que eles não geraram uma filha para apanhar de quem quer que seja; eles não se esforçaram em pagar estudo para que essa mulher não possa ocupar esses espaços, Senadora Daniella. E, para isso, eu quero dizer o quanto eu estou esperançosa com o relatório do Orçamento deste ano. E encerro aqui. Cada uma citou uma música, Senadora; eu quero citar aqui um trecho de uma música que a Maria Bethânia canta com as vísceras do seu coração, e essa música tem a seguinte frase: "Quantas guerras terei que vencer por um pouco de paz?" Viva a Lei Maria da Penha! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelente, Deputada Soraya Santos! Grata, mais uma vez, por estar conosco aqui nessa celebração. Vou passar a palavra agora para a Senadora Soraya Thronicke e, na sequência, para as nossas convidadas.
16:56 R	Antes, só quero registrar a presença e dizer do nosso carinho, da nossa solidariedade à Sra. Kênia Sousa, mãe da Letícia Curado, que foi vítima de feminicídio, em Planaltina; Ana Paula Trento, representante da Abracrim Mulher; Josenildo Araújo, representante do Instituto Mãos Dadas com o Social; Mônica Gava, representante do Conselho Regional de Administração; e Rosilene Oliveira, representante do instituto Ajudar Não Dói. Com a palavra, Senadora Soraya Thronicke. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) - Sra. Presidente, como as demais oradoras, eu desejo aqui cumprimentar todos e todas que aqui estão na sua pessoa, Senadora Leila. Quero agradecer a presença de todos vocês aqui. E também vou falar de forma complementar sobre aquilo que ainda não foi destacado aqui. A Senadora Daniella Ribeiro destacou a violência psicológica, e nós temos outras formas de violência, que são as violências patrimoniais, nós temos violência política e uma série de questões a que precisamos estar atentos. Como advogada, eu vou destacar aqui um projeto de lei. Na época em que eu estava advogando, que eu comecei a advogar na área de família e sucessões, eu senti a dificuldade de identificarmos, Renata, na partilha de bens, a fraude, muitas vezes praticada pelo homem. E, geralmente, na maioria das vezes, a gente atrai as mulheres que estão em processo de separação. Elas chegam ao início do processo judicial sem dinheiro, sem condições de nos pagar como advogadas. E o interessante foi que eu identifiquei, entrei e protocolei esse projeto de lei para que a pessoa que, na partilha de bens - geralmente é o homem - sonegar bens, perca esse bem. Isso existe nas sucessões e se chama pena de sonegados. É quando você sonega um bem na separação. E esse tipo de violência ocorre muito em relação às mulheres. Quando eu cheguei aqui, foi um dos primeiros projetos de lei que eu protocolei, o 2.452, de 2019, sobre a fraude na partilha de bens. E pasmem, queridas Parlamentares, Senadoras, esse projeto de lei está engavetado na CCJ desde 2019, ele não caminha. É um projeto de lei que visa proteger o patrimônio. Então, eu peço aqui, já de antemão, o apoio das senhoras para que a gente faça esse projeto tramitar. Um outro é a PEC... Cadê a Renata? A Renata vai subir aqui? Renata Gil? Está. Quem aqui é advogada? Advogadas mulheres temos aqui? Advogadas? Uma grande dificuldade das mulheres é alcançar lugares de poder. É importante termos o maior número possível de mulheres no poder, de magistradas alçando ao cargo de desembargadoras e de ministras. Por isso, eu sou autora da PEC nº 6, de 2022, para determinar que, nas listas sêxtuplas dos quintos constitucionais... Desculpem-me falar, às vezes eu estou falando e parece grego aqui para quem não entende, mas é a ascensão de mulheres advogadas, promotoras e magistradas aos cargos mais altos do nosso Poder Judiciário. Por isso, eu quero fazer aqui também um apelo ao Presidente Lula: que na próxima indicação para o Supremo Tribunal Federal, indique uma mulher - que indique uma mulher! (Palmas.)
17:00 R	Porque ao Supremo você não participa de listas sêxtuplas, só nos outros tribunais. Então, é importante que estejamos nesses espaços, para que consigamos, sim, de uma maneira mais fácil, porque não é fácil estar aqui também. Quando pensam que nós alçamos aqui ao cargo de Senadora, nós travamos as nossas lutas também. Então, é importante que as mulheres estejam nesses lugares. E, por fim, quero destacar a violência política, que só quem está aqui na labuta percebe quão sutil ela pode ser... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas nós estamos vendo de uma forma tão intensa nos últimos dias. Dentro das CPIs, as Deputadas... Nós tivemos uma Deputada agora, nessa semana, que foi vítima também de gordofobia; e há uma série de coisas, um desrespeito nas falas... E quero aqui me solidarizar também com a própria Relatora da nossa CPI, a Senadora Eliziane, que também... O tempo inteiro ali nós estamos trabalhando, porque eles fazem gracinha o tempo inteiro conosco; não fazem com os outros colegas - é interessante isso! Então, quero destacar essas situações, para que estejamos todos atentos e não deixemos que isso fique normal. Isso não é normal! Quero agradecer a presença de todos vocês e dizer que a Maria da Penha, que deu esse nome para essa legislação... (Soa a campainha.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... que nós precisamos, o Estado brasileiro precisa cuidar dessa mulher. Ela ainda vive, mas ela tem problemas de saúde seríssimos. Nós precisamos estar mais perto dessa mulher de verdade, fisicamente, cuidar dela. Ela precisa de atenção e de cuidado. Quero deixar isso destacado, e nós vamos olhar para ela - eu fiquei sabendo hoje - com carinho especial para a própria Maria da Penha. O Estado brasileiro deve isso a ela. Então, quero pedir que todas vocês, de uma forma ou de outra, trabalhem; quem já tem contato com ela... Que a gente consiga, assim, fazer um trabalho de união para estar ao lado dessa mulher em todas as vertentes que ela necessitar. Obrigada. Luiza Brunet, uma sul-mato-grossense que muito nos orgulha, também vira onça! Muito obrigada, gente. Lugar de mulher é no poder! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sensacional, Senadora Soraya! É sempre bom ouvi-la. Vou passar agora a palavra para a Deputada Iza Arruda, que é Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Eu vou alternar agora, para darmos mais celeridade, porque nós temos as Parlamentares aqui e temos as nossas convidadas. Então, vou fazer uma alternância: Parlamentares e as convidadas. A SRA. IZA ARRUDA (Para discursar.) - Sra. Presidente, na sua pessoa, eu cumprimento todos da mesa e cumprimento a todas e todos que aqui estão e agradeço por estar hoje participando aqui, celebrando o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha, representando hoje aqui a Benedita da Silva, eu, como 1ª Coordenadora-Adjunta da Secretaria da Mulher na Câmara Federal.
17:04 R	Durante a campanha, o combate à violência feminina foi uma das pautas que me moveu a disputar uma vaga na Câmara Federal. A violência contra a mulher é realmente qualquer ação danosa, seja física, sexual, patrimonial, moral, cometida pelo fato de o alvo ser uma mulher. Senadora Jussara, segundo o Ipea, são cerca de 822 mil casos de estupro por ano, sendo que mais de 80% das vítimas são mulheres. Isso significa, Senadora Augusta, que a cada minuto duas mulheres são estupradas, e o pior de tudo é que apenas 8% desses casos chegam ao conhecimento da polícia. Isso é chocante. Realmente, isso é muito chocante. O combate a todas as formas de violência contra as mulheres não deve ser apenas tarefa de mulheres, mas, sim, de toda uma sociedade. Quando uma mulher é agredida, se fere todo o tecido social. Quando uma mulher é violentada domesticamente, isso afeta diretamente a formação dos seus filhos, e muitas vezes são danos irreparáveis para a sua formação. Os estudos publicados recentemente pela Datafolha mostram que, assim como tantas outras que aqui passaram, falaram e revelaram, um terço das mulheres já foram violentadas, seja física ou sexualmente. Segundo a Organização Mundial da Saúde, é um número muito maior aqui no país do que a média global. Para combater essa violência, a oportunidade de trabalho digno tem tudo a ver com libertação e empoderamento da mulher. Como uma mulher consegue se libertar da opressão, da agressão, da humilhação, se ela não tem o direito, se ela não tem como garantir o sustento aos filhos? Sair de casa como, se muitas delas não têm onde abrigar ou onde deixar as suas crianças? Essas perguntas certamente acometem mulheres de todo o mundo. O empreendedorismo também pode ser a chance de uma vida nova e próspera para milhares de mulheres, além de significar, para muitas delas, um passe livre para se libertarem da humilhação e da opressão, a perspectiva de uma vida digna com possibilidades infinitas. Precisamos, sim, combater a violência contra a mulher, com educação, políticas públicas e também educando os indivíduos para que eles não se tornem agressores. (Soa a campainha.) A SRA. IZA ARRUDA - É imprescindível a implementação de políticas públicas que englobem dimensões sociais, educacionais e de empoderamento feminino. Muitas mulheres, quando são agredidas, assim como falou a Deputada Soraya, muitas vezes se sentem envergonhadas. No entanto, quem deve sentir vergonha é realmente quem agride, quem fere. Nós propomos uma lei que dispõe de salas de acolhimento para exclusividade daquelas mulheres que foram violentadas. Então, são políticas públicas que vão fazer a diferença e que vão realmente poder tornar diferente, Senadora Margareth, a vida dessas mulheres que são muitas vezes abusadas ou violentadas. (Soa a campainha.)
17:08 R	A SRA. IZA ARRUDA - Então, esta é a mensagem que desejo deixar aqui nesta solenidade: devemos trabalhar juntas e juntos para criar uma sociedade em que as mulheres possam viver livres de medo, com igualdade, oportunidade e respeito. Agradeço a todos o comprometimento nesta importante causa. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela presença e parceria de sempre, Deputada Iza Arruda, Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, uma das nossas grandes companheiras de bancada de Congresso. Passo a palavra à Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) - Muito obrigada, Presidente. Em seu nome, Leila, quero cumprimentar todo o dispositivo. Senhoras e senhores, colegas Senadoras e Senadores, convidados para esta importante sessão especial e amigos que nos acompanham pelos canais de comunicação do Senado, confesso que gostaria de fazer um discurso alegre, comemorativo, no dia de hoje, afinal, celebramos, neste mês, os 17 anos de uma lei que julgo ser uma das mais importantes, a Lei Maria da Penha. E vejo, tanto no Senado como na Câmara, a boa vontade de colegas Parlamentares para avançar no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Mas, infelizmente, sabemos que só leis não bastam. Todos os dias vemos, nos sites, nas redes sociais, notícias lamentáveis de mulheres que foram agredidas, que foram mortas pelo simples fato de serem mulheres. São atos covardes, nojentos, de homens que praticam a coisificação da mulher. Para esse criminoso, ela deixa de ser um ser humano e vira um objeto, uma propriedade, com o que ele acha que pode fazer o que quiser. É como um prato que ele joga no chão, quebra e despeja no lixo. O sentimento é o mesmo. O combate à violência doméstica passa pela participação de toda a sociedade. No site do Instituto Maria da Penha, há um trabalho excelente, chamado "Ciclo da Violência", que ajuda a identificar a três principais fases do ciclo da violência doméstica. Como em tudo na vida, a agressão também acontece e, depois, dá sinais. E é muito importante que a gente saiba identificar. De acordo com os estudos, a fase 1 do ciclo da violência é o aumento da tensão, que é quando o agressor começa se mostrar irritado e tenso por coisas mínimas. São acessos de raiva em que ele humilha a vítima, destrói objetos e faz ameaças.
17:12 R	A fase 2 é o ato de violência. É quando o agressor quebra a barreira da civilidade e solta toda aquela tensão acumulada na fase 1. É quando ele agride a companheira, seja fisicamente, verbalmente ou psicologicamente. Mesmo percebendo que o agressor está fora de controle, na maioria dos casos, a mulher fica paralisada, impossibilitada de reagir. E aí vem o sentimento de ódio de si mesma, de medo, de solidão e até mesmo de vergonha. A fase 3 é chamada de etapa do arrependimento e do comportamento carinhoso. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Como o próprio nome já diz, é quando o agressor vai procurar a mulher cheio de amor para dar, dizendo que está arrependido e que mudou. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre a vítima e o agressor. Em pouco tempo, a tensão volta e todo o ciclo, que poderia ter acabado, vai acabar em feminicídio, e recomeça tudo, infelizmente. Sei que este discurso está sendo assistido em todo o Brasil e, com certeza, há mulheres me ouvindo agora que podem estar dentro desse ciclo de violência. Então, se você que está em casa está passando por alguma das situações que acabei de citar, saiba, do fundo do coração, que você não está sozinha. Estamos todas nós com vocês. Converse com seus familiares, procure ajuda, vá à delegacia e o mais importante: não se cale. Se um homem abusivo, insensível e agressivo está te reprimindo, tenha a consciência de que a culpa não é sua. Você tem as leis ao seu lado, a polícia, o Ministério Público, o Judiciário, a sua família e os seus amigos. Se você está passando por algo assim, vá agora ao telefone, ligue para a Central de Atendimento à Mulher, através do número 180, e busque ajuda. Vocês não estão sozinhas. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - MT) - Fica o mesmo alerta para quem é mãe, pai de mulher, avô ou avó: preste atenção aos sinais. Muitas vezes a humilhação é tanta que a mulher não consegue buscar ajuda. E, mesmo nessa situação, precisa ficar muito claro: a culpa não é sua. Nunca foi, não é, e jamais será, da vítima. Por aqui vamos fazendo a nossa parte. Nesta semana eu relatei e aprovamos, em duas Comissões, projeto que cria o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. É o braço financeiro para que ela possa sair daquela situação de dependência econômica.
17:16 R	Inspirei meu relatório no case de sucesso do programa Ser Família Mulher, criado pela Primeira-Dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, que lá se chama auxílio-moradia. Com ele, a mulher recebe um cartão com o qual poder fazer saques e poderá usá-lo para alugar um imóvel, sair de perto do seu agressor ou optar por ficar na casa de algum familiar, ajudar nas despesas. Enfim, é mais uma ferramenta. Para encerrar, amigos, coloco-me à disposição porque, às vezes, uma atitude é a diferença entre um tapa e um feminicídio. Seguiremos juntas nesta luta. Esta semana, vi um número, Senadora Leila, que me deixou chocada lá no meu estado, que me fez querer comprar muito mais essa briga contra a violência doméstica. Só no primeiro semestre, lá em Mato Grosso, 36 crianças... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - ... perderam as suas mães por causa do feminicídio. Em 15 dos casos, o assassino foi o pai da criança. Então, reflitam comigo, esses 15 filhos ficaram sem a mãe e sem o pai, porque a mãe morreu e o pai está preso, são os filhos do Estado. Por isso, concluo dizendo que a violência doméstica, o feminicídio e a Lei Maria da Penha não são pautas de mulheres! Eles afetam todos nós e toda a sociedade. Clamo para que a sociedade esteja cada vez mais unida. Nós não podemos nos calar e nunca irão nos calar. Que Deus nos proteja para que nenhuma de nós sofra nenhuma violência doméstica! Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Senadora Margareth Buzetti, grata pela fala e pela presença também junto conosco aqui na sessão. Eu vou passar a palavra agora para a Sra. Anastasia Divinskaya, que é a representante da ONU Mulheres no Brasil. A SRA. ANASTASIA DIVINSKAYA (Para discursar.) - Boa tarde. Sra. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar V. Exa. e gostaria de agradecer por toda a parceria e, na sua pessoa, cumprimentar todas e todos aqui presentes. Sinto-me muito privilegiada por estar aqui com todos vocês para celebrar o 17º aniversário da Lei Maria da Penha. Para a ONU Mulheres, entidade da Organização das Nações Unidas que trabalha com Governos de todos os continentes do mundo, a Lei Maria da Penha não é apenas uma lei, é uma lei de referência internacional. Para milhões de mulheres e meninas de todo o Brasil, a Lei Maria da Penha representa a diferença entre a vida e a morte. Para o Brasil, a sua adoção foi um marco histórico glorioso. Para o movimento feminista, o movimento das mulheres, a Lei Maria da Penha é uma vitória memorável, um ganho normativo precioso, um enorme passo à frente no sentido dos direitos humanos das mulheres e meninas no país e em todo o mundo.
17:20 R	A Lei Maria da Penha é central para o movimento social transformador da igualdade de direitos e erradicação da violência contra mulheres e meninas no mundo. Na ONU Mulheres, somos orgulhosas de fazer parte desse movimento aqui no Brasil. Partilhamos as dores das sobreviventes, partilhamos a paixão e o empenho dos movimentos de mulheres e feministas aqui no Brasil. A nossa equipe trabalha arduamente junto com os três Poderes, com a sociedade civil, com a academia, contribuindo para a implementação efetiva da Lei Maria da Penha, no sentido da prevenção e da eliminação da violência contra as mulheres e meninas no Brasil. Ficamos energizadas e muito inspiradas pelo compromisso mais forte do Congresso, do Judiciário e do Governo de intensificar uma ação coordenada contra a violência contra mulheres e meninas. Há um maior compromisso político e financeiro para a ação, incluindo o recente estabelecimento inovador e extremamente necessário da Casa das Mulheres Indígenas, após décadas de demandas das mulheres indígenas para proteção contra a violência contra mulheres. Estamos juntas com todas vocês porque queremos que as mulheres e meninas brasileiras, especialmente aquelas que estão em maior desvantagem e sofrem múltiplas formas de discriminação, baseada no gênero, raça, etnia, deficiência, vivam livres de violência em todos os espaços da sociedade. Queremos que elas possam usufruir plenamente dos seus direitos humanos dentro de casa e também na rua, no ambiente de trabalho, no transporte público, nas favelas, nas escolas e universidades, nos esportes, na política institucional, nos meios de comunicação, nas terras indígenas e quilombos. Nós acompanhamos e registramos de perto as mudanças transformadoras que a adoção e a aplicação da Lei Maria da Penha têm feito ao longo dos últimos 17 anos. (Soa a campainha.) A SRA. ANASTASIA DIVINSKAYA - Comemorando o 17º aniversário, gostaria de agradecer mais uma vez à Sra. Maria da Penha pela sua liderança, por nos inspirar, e pela sua confiança e colaboração de trabalhar conosco no combate à violência contra as mulheres e meninas. Viva a Lei Maria da Penha! E vivam as mulheres e meninas brasileiras. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Agradecemos a presença da Sra. Anastasia Divinskaya, que é representante da ONU Mulheres no Brasil e uma grande parceira, está sempre conosco aqui em inúmeras iniciativas que a Bancada Feminina no Congresso Nacional realiza, é sempre uma grande parceira nossa. Vou passar a palavra agora para a Senadora Jussara Lima. Aproveito, enquanto a Senadora Jussara Lima vem fazer seu pronunciamento, para cumprimentar Lúcia Bessa, Diretora de Gênero do Fórum de Mulheres do Mercosul; Gaby Santos, Presidente da Juventude Socialista do PDT/DF e toda a militância que a acompanha; a Pastora Simone da Silva, Presidente da Fundação Sobrevivi; Emilly Vitória, Miss Distrito Federal; Marilene Alves, Presidente do Projeto Juntas Somos Mais Fortes contra a Violência Doméstica; Presidente da Associação Maria de Nazaré, Carlóti Feitosa e Diretora-Geral Sônia Feitosa; ex-Deputada Constituinte Moema São Thiago - seja muito bem-vinda, Deputada! -; Laodiceia Dourado, Vice-Presidente Nacional do Conselho de Mulheres Cristãs do Brasil; Alexandre Fidalgo, Presidente do Instituto Brasília Esportes; Dra. Maya Maria, representante da instituição Liberta Mulher; e Luciana da Rosa, Vice-Diretora da Escola Classe 204 Sul.
17:24 R	Aproveito também, já que estão saindo, para cumprimentar os alunos do curso de Direito da Universidade de Vassouras, campus Maricá, do Rio de Janeiro - um grande abraço, sejam bem-vindos! Passo a palavra agora para a Senadora Jussara Lima. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas! Cumprimento a Exma. Senadora Leila Barros, que hoje preside esta sessão tão especial, todas as valorosas mulheres que compõem a mesa, as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, as autoridades e os espectadores que nos ouvem e assistem pela Rádio e TV Senado. Hoje nos reunimos aqui para celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, um marco crucial na luta contra a violência doméstica no Brasil. Essa lei não apenas denuncia a brutalidade que muitas mulheres enfrentam em seus lares, mas também busca proporcionar proteção, justiça e transformação social. Quando falamos em violência doméstica, é importante reconhecer que se trata de um problema profundo, enraizado em nossa sociedade. Por décadas, mulheres têm sofrido em silêncio, sem o apoio e a proteção necessários para escapar de relacionamentos abusivos. A Lei Maria da Penha surgiu como uma fonte de esperança, como um instrumento jurídico que visa garantir a segurança e a integridade das vítimas. Ela leva o nome de uma corajosa personagem, a própria Maria da Penha, que se tornou símbolo de resistência e perseverança e cujo exemplo inspira tantas outras figuras femininas a romperem com o ciclo de abusos. Existe um antes e um depois da Lei 11.340, de 2006. Por isso, congratulo as colegas e os colegas que me antecederam pelo destaque desse marco divisório. A partir dessa conquista, novas medidas foram criadas para a proteção das mulheres perante a violência. Uma delas é a Lei 13.104, de 2015, que tipifica o crime de feminicídio. O feminicídio é um crime de ódio que precisa ser combatido. Não podemos mais aceitar essa escalada de violência. No Brasil, as estatísticas são assombrosas e, no meu querido Piauí, a situação não é diferente.
17:28 R	Segundo dados do Relatório de Criminalidade da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, entre 2015 e 2022, foram registradas 470 mortes violentas contra mulheres, 219 delas classificadas como feminicídio. Em 2021, houve um aumento de 19% em relação à frequência absoluta de feminicídios no nosso estado, comparado ao ano de 2020, bem como um aumento de 25% de mortes violentas intencionais de mulheres. Em 2022, foram julgados 62 casos de feminicídio pelo Tribunal de Justiça do estado, o maior número de julgamentos desse tipo de crime desde a criação da Lei 13.104, de 2015, que reconheceu o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio. No ano passado, também houve aumento do número de medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário do estado. Ao todo, foram quase 6 mil contra 5,2 mil concedidas em 2021, ou seja, um aumento de aproximadamente 13%. A verdade é que ser mulher é um desafio. Termino a minha fala pedindo proteção a Deus para as mulheres brasileiras. Que Ele ilumine a nós, Parlamentares, para encontrarmos saídas mais efetivas de proteção e que Ele ilumine também... (Soa a campainha.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - ... os outros Poderes, para que pratiquem essas medidas de maneira eficiente, a fim de trazer segurança a todas nós. Somos 15 Senadoras, a maior bancada da história do Senado Federal, e temos o dever de ser a voz de milhões de mulheres brasileiras. A palavra é sororidade. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata, nobre companheira de bancada do Senado Federal, Senadora Jussara Lima, pela fala, pela presença. Vou passar a palavra agora para a Sra. Juíza Auxiliar do CNJ, Dra. Renata Gil, representante do Conselho Nacional de Justiça. A SRA. RENATA GIL (Para discursar.) - Muito boa tarde a todos e a todas. Queria cumprimentar especialmente o Presidente desta Casa, o Senador Rodrigo Pacheco, que abriu esta sessão importantíssima, Senadora Leila, proposta por V. Exa., e que, com toda sensibilidade, reuniu aqui pessoas que têm sido a voz das mulheres, a voz, muitas vezes, calada das mulheres que sofrem no Brasil e das mulheres que propõem políticas públicas eficientes. Antes de falar especificamente sobre esse ato cívico... porque eu concordo com a Deputada Soraya Santos. A gente fala aqui de um momento que não é de comemoração, mas de marcar, de agendar e de comunicar para o nosso Brasil que a gente tem urgência, que a gente não quer esperar que mais mulheres morram porque nasceram mulheres. A cada seis horas... Daqui a pouco uma mulher vai morrer enquanto a gente está aqui discutindo simplesmente porque ela é mulher. Mas eu começo a minha fala ressaltando o papel dessas mulheres que aqui estão, e todas elas foram precursoras nos seus papéis, nas suas situações de liderança. A Senadora Leila Barros foi a primeira mulher a representar o Distrito Federal aqui, neste Senado Federal. A Senadora Daniella Ribeiro foi a primeira mulher a representar a Paraíba no Senado, primeira mulher a presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, a primeira a liderar o seu antigo partido, e hoje é Líder da Bancada Feminina e Presidente de uma Comissão de Orçamento, que é um cargo geralmente destinado a homens.
17:32 R	A Deputada Soraya Santos foi a primeira mulher a presidir a primeira Mesa da Câmara e do Senado, foi Líder de Bancada Feminina. A Ministra Cida foi a primeira Ministra das Mulheres, inaugurando um novo tempo. Isso não está escrito em lugar nenhum. Se vocês derem um Google, vocês não vão achar que ela foi a primeira ministra. Ela inaugura de verdade um momento histórico para o Brasil. A Embaixadora Maria Laura foi a primeira Secretária-Geral do Itamaraty, num grande movimento que as mulheres estão fazendo para a ocupação desses espaços femininos. E ressalto aqui o trabalho de mulheres como a Dra. Ilana, que vai falar daqui a pouco, que representa tão bem, Diretora-Geral do Senado Federal, imagina, uma Casa que era e que ainda é de maioria masculina, não é? Tem aumentado a sua representatividade, mas ela, com toda a sua capacidade técnica, tem liderado as questões daqui, desta Casa, com tanta simplicidade e com tanta eficiência. Mas a gente não pode falar de liderança se a gente tem mulheres que morrem, que sofrem violência. Como é que a gente quer mulheres líderes, se num ambiente de trabalho, elas ainda sofrem assédio, se em casa, elas não conseguem decidir, definir o que os seus filhos querem comer, o que ela quer fazer com relação a sua atividade profissional e, muitas vezes, têm o seu salário absolutamente subtraído por seu companheiro e pelos seus esposos. Por isso, eu acredito que a gente só vai trabalhar a igualdade de gênero... E eu sou muito feliz que as mulheres estejam ocupando, por conta da perspectiva própria, por conta da perspectiva de gênero nas ações do braço público deste país, mas eu só acredito que nós teremos mulheres ocupando todos os espaços que são necessários para a mudança que é precisa no Brasil, se nós tivermos um quadro diferente de combate à violência. E esse quadro, senhoras e senhores, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, esse quadro só vai se alterar quando todos nós juntos estivermos trabalhando nessa causa. Não haverá orçamento suficiente. Eu louvo que a Senadora Daniella Ribeiro hoje tenha declarado aqui que vai trabalhar por uma destinação de orçamento às mulheres, mas nós não vamos ter nunca como suprir todas as necessidades, porque nós temos vários problemas neste país de dimensões continentais. (Soa a campainha.) A SRA. RENATA GIL - A gente tem problema de contrabando, a gente tem problema de garimpo, de tráfico de entorpecentes, não são poucos os desafios do Brasil. Eu acredito que, com a união da sociedade civil, organizada ou não, ajudando nessa cooperação com o poder público, a gente vai conseguir chegar a um resultado positivo. Por isso, nós instituímos o Instituto Nós por Elas. Somos cinco mulheres, seis mulheres que estão todas aqui, nesta sala, hoje. Porque a gente quer que as empresas, que os órgãos públicos, através do incentivo de um selo, é apenas um incentivo, participem desse movimento de receber as denúncias dentro do seu local de trabalho - e a gente passa mais tempo no local de trabalho hoje do que em casa. Que a gente tenha condições de contratar mulheres que são vítimas de violência, de acordo com uma lei aprovada por esta Casa, usando um cadastro nacional de empregos. Que a gente tenha ouvidorias eficientes, com o término desses processos... (Soa a campainha.) A SRA. RENATA GIL - ... que as mulheres possam acompanhar. E é por isso que a gente tem trabalhado em união de esforços. Eu quero dizer finalmente, Senadora Leila, que eu acredito muito na união das instituições, no apoio interinstitucional. E tudo que nós conquistamos foi com a ajuda do Parlamento e com a ajuda do Poder Executivo. O Poder Judiciário, quando propôs tudo que foi dito aqui, não propôs sozinho; foi numa conjunção de esforços. Eu termino com uma frase de Gandhi, que diz que "Nós somos a mudança que nós queremos no mundo". Então é por nossas mãos que ela vai acontecer. Muito obrigada. (Palmas.)
17:36 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Excelente, Sra. Juíza Auxiliar do CNJ, Renata Gil, também grande parceira nossa, daqui, desta Casa, sempre presente nas audiências. Sempre que convidada, parece que é uma convocação, vem sempre com o coração aberto e querendo contribuir, sempre, para os nossos trabalhos aqui legislativos. Muito obrigada. Vou passar a palavra, agora, para a Senadora Augusta Brito, que é uma companheira de bancada de primeira - não é, Augusta? -, querida, jovem. Chegou agora, nesta Legislatura. Prazer em tê-la conosco aqui. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) - Boa tarde. Boa tarde a todas. Boa tarde a todos. Nesta data, de comemoração, nesta sessão especial, para mim, minha querida Senadora Leila - já cumprimento toda a Mesa para, assim, não demorar tanto -, quero aqui ressaltar a importância de ser uma cearense e de ter uma cearense que, há 17 anos, conseguiu, realmente, fazer com que o seu sofrimento, a sua dor se transformasse numa lei para amenizar a dor de tantas outras como nós, mulheres. Eu quero aqui, até, dizer da minha emoção de sempre poder estar perto da nossa querida Maria da Penha - na segunda-feira, estávamos lá no Ceará, em um evento - e ouvir aquela mulher falando, sempre, e dando o seu depoimento desde quando sofreu a tentativa de feminicídio e como ela lutou para que, realmente, fosse obrigado o nosso país a fazer e reconhecer essa lei... Porque nada foi fácil, aliás, nada foi fácil. Para nós, nunca é tão fácil. E eu queria aqui, já nos cumprimentos, cumprimentar, especialmente, as Senadoras mulheres, a Senadora Leila, a Senadora Jussara, a Senadora Margareth, que aqui estão, porque não é fácil ocupar esse espaço de poder. Não é fácil ocupar espaço nenhum de poder, quando, especialmente, se é uma mulher, porque os desafios vêm a todo momento, a toda hora, desde a lhe questionarem da sua fala, da sua roupa, da sua maneira de agir a até se você, realmente, merecia estar naquele espaço. E nós passamos esse tipo de violência aqui, diariamente. E a gente sabe como é para nós importante afirmar e se reafirmar, todo dia, toda hora, para que outras mulheres do nosso país, como um todo, do nosso Ceará, especialmente, possam perceber que esse espaço é nosso. É nosso por merecimento. É nosso por competência. É nosso por dedicação e trabalho como nós assim também sabemos fazer com a bancada e com a Bancada Feminina tão unida, eu diria assim, e, agora, se apoiando verdadeiramente. Mas, voltando a falar da minha querida Maria da Penha, nos vários depoimentos em que ela fala, tem alguns que vão tocando e marcando um pouco mais. Ela continua na luta. Ela tem o Instituto Maria da Penha. Na OEA, foram colocadas algumas exigências para que acontecessem em relação à própria Maria da Penha. Algumas ainda não foram cumpridas, dentre tantas, algumas não foram cumpridas, como foi dito aqui também pela Senadora Soraya, e a gente tem que fazer dessa união e desse espaço que nós estamos ocupando uma luta, também, para que possa, realmente, ser efetivado o que a OEA já determinou, porque parece... Porque é tão bom comemorar, é ótimo comemorar - uma conquista de uma grande lei, ninguém pode tirar -, mas ela sempre diz, na sua fala, que a lei Maria da Penha não veio só com a intenção de punir o agressor. Especialmente, ela foi criada para evitar a agressão, porque, se a gente pegar a lei, da forma como ela traz em todos os seus artigos, existem vários artigos que falam exatamente da prevenção da violência contra nós, mulheres. E a gente tem que efetivamente fazer essa lei, que é reconhecida mundialmente como a terceira lei mais eficiente em relação ao combate à violência doméstica familiar, sair do papel, sair de uma forma como vá prevenir para que outras mulheres não tenham que sofrer o feminicídio, para que a gente não tenha que ver tantas crianças e adolescentes perdendo sua mãe, acabando com sua estrutura familiar por uma questão de feminicídio.
17:40 R	Imaginem que tristeza é a gente ter... (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... vários relatos e ver várias situações dessas, como a gente vê toda semana, todo os dias nos noticiários. Mas eu sei que o tempo é pouco, mas quero aqui fazer uma reflexão. Sempre gosto de fazer e falar que nós, mulheres... Eu me sinto num lugar de privilégio, de poder estar aqui, não sou vítima, tão vítima do sistema, porque toda mulher... Eu desafiaria hoje na sua trajetória de vida se não sofreu algum tipo de violência, seja física, seja psicológica, seja patrimonial... Eu digo assim: acho que ninguém consegue levantar a mão, infelizmente, porque todas nós, em algum momento da nossa vida, sofremos algum tipo de violência. Mas eu queria aqui falar, especialmente, já finalizando, especialmente sobre as mulheres negras. Eu não tenho esse lugar de fala, mas eu reconheço que, com certeza, elas têm, pelos índices e pelos dados, elas sofrem muito mais... (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ... do que nós, mulheres brancas. E lá - eu quero aqui fazer o registro, que eu tive o prazer de assinar aqui a frente parlamentar das mulheres catadoras -, lá no nosso Estado do Ceará, a gente conseguiu aprovar o auxílio catador, para catadores e catadoras, que na sua grande maioria são mulheres, que hoje é uma política de Estado. Eu acho que a gente pode trazer para o Senado uma sugestão para a frente, eu sei que a Senadora Leila está também à frente da frente, para que a gente possa também trazer, para aprovar essa lei, fazer essa grande força aqui, para a gente dar uma qualidade melhor de vida, especialmente para as mulheres catadoras. E aí, finalizando mesmo, eu quero dizer que um dia eu ouvi de uma mulher, e uma mulher negra, o que a gente sempre gosta de dizer, e eu sempre gosto de repetir isso, porque fez com que eu refletisse sobre minhas ações e se elas verdadeiramente estão sendo efetivas e eficientes em relação a apoiar a nós mulheres, em nos apoiarmos. E, aí, ela disse o seguinte: "Eu acho tão bonito quando escuto uma frase, que eu vejo as mulheres reunidas, que diz assim, 1ninguém solta a mão de ninguém'". Aí ela disse assim: "Pois é, engraçado, mas só que na minha mão ninguém segurou ainda". Então, a gente tem que refletir se realmente a gente está usando esse espaço para segurar verdadeiramente na mão da nossa amiga, enfim, da nossa irmã, porque nós somos todas irmãs, no que se diz aí a sermos mulheres e estamos aí tendo que nos unir cada vez mais. Então, eu sempre faço esta reflexão: "Será que eu estou verdadeiramente segurando na mão dessas mulheres?". Então, a gente tem que fazer esse reconhecimento e procurar corrigir, porque ainda existe tempo, existe muito a fazer, existe muita luta, e as mulheres conquistam todos os direitos quando elas se unem e vão à luta unidas. Então, viva a Maria da Penha, nossa querida cearense maravilhosa, e viva a todas as mulheres que aqui estão. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Viva a Senadora Augusta Brito. Vou passar a palavra agora para a Sra. Ilana Trombka, Diretora-Geral do Senado Federal.
17:44 R	A SRA. ILANA TROMBKA (Para discursar.) - Boa tarde, senhoras e senhores, a todos e a todas. Boa tarde à Mesa, aqui composta por autoridades. Boa tarde à Senadora Leila Barros, proponente desta sessão. Eu sou uma pessoa que - eu não sei se é de coragem ou sem juízo - costuma falar de improviso. E isso é sempre um risco, porque eu opto por me deixar contaminar com aquilo, com o que os outros oradores falaram, com o que está acontecendo, e mais uma vez eu resolvi fazer isso hoje. E, quando eu comecei a ouvir os depoimentos, os relatos, as falas, eu me dei conta de que foi a Lei Maria da Penha que trouxe para nós, mulheres, o direito de sermos objeto de legislação; o direito de que tenhamos as nossas necessidades atendidas por políticas públicas e normas específicas. Isso é tão claro e tão límpido, que, após a lei Maria da Penha, já outras normas jurídicas de proteção específica das mulheres - como, por exemplo, a Lei do Feminicídio - ocorreram. Não fora a luta de Maria da Penha - luta essa que, infelizmente, lhe traz consequências físicas e emocionais até hoje -, talvez nós ainda não tivéssemos conseguido o direito de ter as nossas especificidades reconhecidas pelos legisladores, pelas políticas públicas e pelo próprio Judiciário, que, hoje em dia, a partir de uma determinação do Conselho Nacional de Justiça, determina a forma de julgamento a partir do gênero. É claro que a Lei Maria da Penha precisa ser aperfeiçoada, como falou a Ministra Cida, ser inclusive melhor implementada. Mas, simbolicamente, ela é o ponto primeiro que reconhece a mulher como um ser de direitos pela sua condição de mulher. Mas, como disse bem a Ministra Cida, não é suficiente, e tanto não é suficiente que, enquanto falavam as outras oradoras, eu tive então acesso a uma matéria de jornal - que qualquer um de vocês pode ver - no G1, que dizia assim: "Justiça absolve ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro" - "Justiça absolve ex-marido de mulher que gravou o próprio estupro"! A Justiça, então, por falta de provas - por incrível que pareça! -, absolveu um marido que teve o ato de estuprar a então sua esposa gravado! E aí nós vemos duas questões fundamentais - às quais eu vou me dedicar nesses poucos minutos -: a primeira, a necessidade de que nós tenhamos um olhar judicial a favor da vítima, porque muitas normas jurídicas que dizem respeito à mulher, à violência contra a mulher, ao assédio sexual, ao assédio moral - do qual a maioria das vítimas são mulheres -, muitas vezes, parece-me que são feitas para que não haja a sua implementação pró-vítima. Veja, nesse caso, o estupro estava documentado! Mas a Justiça diz que não foi possível comprovar que ela realmente estava... (Soa a campainha.) A SRA. ILANA TROMBKA - ... usando medicamentos e que, naquele momento, ela não poderia resistir, então, ao marido, desacreditando a palavra da vítima.
17:48 R	E a outra questão é o estupro marital. Novamente, nós, mulheres, precisamos ter a compreensão de que o fato de se ter um vínculo permanente com quem quer seja não dá direito a ninguém de fazer uso dos nossos corpos sem que nós permitamos. E muitas vezes, Dra. Renata Gil, eu discordo das campanhas que dizem que "não é não", porque, na verdade, não é o "não" que a vítima tem que dizer. Se a vítima não disser o "sim", é "não", porque, senão, novamente se coloca a responsabilidade na própria vítima, que não soube expressar suficientemente bem a sua negativa. E, vejam, são todos exemplos em que, em vez de se apoiar a mulher na sua posição, as normas e a sociedade tentam criminalizar a mulher pelo que ela sofre. E, nesse caso, nós, que avançamos tanto em tantos tipos de crime contra a mulher, como por exemplo o próprio stalking, de que a Senadora Leila aqui nos informou que foi vítima, nós precisamos evoluir no sentido de fazer com que seja bem entendido que qualquer tipo de violência contra a mulher tem que ser punido, as normas têm que dar credibilidade à palavra da vítima e, mais do que isso, é necessário que ninguém, independente do vínculo que tenha com a mulher, ou com a criança, ou com a menina, se ache no direito de tomar de nós mesmas o valor do nosso corpo e das nossas escolhas. (Soa a campainha.) A SRA. ILANA TROMBKA - Muito obrigada por esta oportunidade, Senadora. Eu trouxe essa matéria porque eu realmente fiquei extremamente chocada... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Todas nós. A SRA. ILANA TROMBKA - ... ao ver que ainda o machismo, a misoginia... Aliás, o racismo é crime, mas misoginia não é. Talvez seja mais um passo que nós tenhamos que dar em prol da proteção e da valorização da mulher. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos não só a fala, mas o trabalho da nossa competente Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka. Obrigada, Ilana. Vou passar a palavra agora para a nossa Magnífica Reitora, a Sra. Márcia Abrahão, Reitora da UnB (Universidade de Brasília) e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). A SRA. MÁRCIA ABRAHÃO (Para discursar.) - Senadora Leila, cumprimento a senhora e a parabenizo pela iniciativa e pelo excelente trabalho, a senhora que tanto nos inspira aqui do Distrito Federal. Na sua pessoa, eu cumprimento todas as Senadoras e também as Deputadas - aqui nós temos também a Deputada Érika Kokay, do Distrito Federal -, todas as convidadas, membros da Mesa e as que já saíram. Eu gostaria também de iniciar parabenizando a Câmara dos Deputados por ter aprovado ontem a renovação da Lei de Cotas, com a relatoria da Deputada Dandara, e um projeto de autoria da Deputada Maria do Rosário. Então, parabéns à Câmara. Estávamos muito apreensivos sobre como seria a Lei de Cotas. Fico muito feliz de ter sido aprovada de uma forma bastante promissora para todas nós. Nossas meninas e mulheres são hoje maioria nas universidades, e, certamente, a Lei de Cotas vai proporcionar que mais mulheres estejam protegidas pelo Estado.
17:52 R	A Lei Maria da Penha é uma lei de muito sucesso, finalmente estamos aqui comemorando 17 anos, mas sabemos dos inúmeros desafios que ainda temos pela frente. Foi falado das primeiras Senadoras. Eu sou a primeira reitora da Universidade de Brasília, em quase 60 anos. Hoje, a UnB tem 60 anos, e eu tenho consciência da minha responsabilidade perante a universidade, perante a sociedade. Desde que assumi, temos feito algumas políticas para as mulheres, para proteger as mulheres. Ainda temos muitos desafios nas nossas instituições e sabemos que muito ainda temos a fazer. Hoje, aqui em Brasília, a Universidade de Brasília participa de um projeto que se chama "Maria da Penha Vai à Escola", em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e com outras instituições. É um projeto de formação para as nossas crianças, e nós temos convicção de que apenas a educação vai fazer com que a sociedade mude essa situação. Sem a educação, sem nós termos as crianças, as meninas e os meninos bem informados, bem orientados, nós não vamos conseguir mudar essa situação dramática. Temos várias leis. Temos que conseguir com que essas leis sejam aplicadas rigorosamente, mas as nossas instituições, tenho certeza, têm muito a contribuir com a mudança de mentalidade da nossa sociedade. Temos também, no caso da UnB, algumas políticas. Criamos a Câmara de Direitos Humanos, acabamos de aprovar uma política de enfrentamento à violência sexual e a outros tipos de violência. No âmbito da nossa associação de reitores, a Andifes, por exemplo, hoje somos 26% apenas de reitoras no universo de todos os reitores do Brasil. Tem uma semana só que eu sou Presidente da Andifes. Então, ainda estou me adaptando. Já fui da diretoria, mas agora, na Presidência, temos muitos desafios, e, entre eles, Senadora Leila, quero deixar um legado também para as mulheres. Como a senhora é, aqui, uma liderança feminina, acho fundamental nós estreitarmos a relação da Bancada Feminina tanto do Senado como da Câmara com as reitoras e com as nossas universidades, para pensarmos políticas para as instituições. As universidades, os institutos federais, estão em todo o país, em vários municípios. Então, é uma grande oportunidade para pensarmos políticas para mudar a realidade do nosso país. Então, conte conosco. Precisaremos estar juntas, mais uma vez, nesse grande desafio. Eu tenho um ano de mandato na Andifes e tenho certeza de que faremos um enorme trabalho, um importante trabalho para a nossa sociedade, para mudarmos essa realidade tão dramática. Muito obrigada. Parabéns, mais uma vez, pela iniciativa. Um forte abraço a todos. E contem com as universidades federais e com os institutos federais também. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Aproveito para externar aqui meu carinho e minha admiração pela Reitora Márcia Abrahão, que é uma grande parceira. Sucesso na nova missão, Reitora, à frente da Andifes! A provocação foi feita, e a Casa estará de portas abertas para esse debate junto com as reitoras.
17:56 R	Antes de conceder a palavra para a próxima expositora, a nossa próxima convidada, só reforçar aqui a participação, a presença, da Deputada Erika Kokay, Deputada pelo PT aqui do DF e colega de bancada do DF. Seja bem-vinda, Deputada Erika Kokay. Vou passar a palavra agora para a Sra. Luiza Brunet, como falei, uma grande amiga, ativista do Instituto Nós Por Elas. Quero aproveitar e saudar também as demais integrantes do Instituto Nós Por Elas, junto com a Dra. Renata Gil. Seja bem-vinda Luiza e doutores. (Palmas.) A SRA. LUIZA BRUNET (Para discursar.) - Boa tarde a todas e todos. É um prazer enorme estar aqui com vocês, hoje, nesta comemoração dos 17 anos da Lei Maria da Penha. A Maria da Penha sofreu violência 40 anos atrás, é uma mulher que vem lutando. Considero que é uma mulher que precisa também do nosso acolhimento. Ela tem passado por uma série de dificuldades, e a gente precisa, realmente, de abraçar essa mulher. Deixo aqui o meu abraço fortíssimo para você, Maria da Penha, a quem eu tenho o privilégio de conhecer pessoalmente. Você é uma grande amiga, assim como a Regina, também, que cuida do instituto e que deixa a gente mais tranquila, não é? Hoje eu vou falar como mulher vítima de violência, mãe e sociedade civil. Eu tenho usado a minha fala e a minha figura para falar para as mulheres sobre o enfrentamento da violência doméstica e das violências que eu sofri e que eu reconheci. Infelizmente, muitas mulheres ainda, no Brasil e no mundo, não reconhecem a violência que elas sofrem dentro da própria casa. Eu sofri violência doméstica desde pequena, porque eu sou filha de violência doméstica. Eu assisti os meus pais se digladiando. Meu pai era alcoólatra, tinha problemas mentais, não tinha emprego certo, agredia a minha mãe e usava arma. Um combo terrível para uma criança assistir. Sofri uma violência sexual aos 12 anos de idade, quando eu trabalhava numa casa de família no subúrbio do Rio de Janeiro, e uma sequência de outras violências, com que eu fui deparando ao longo da minha vida, até os 54 anos de idade, quando eu sofri a própria violência doméstica e decidi mostrar a minha cara para a sociedade brasileira. E hoje eu me sinto muito responsável por essa atitude, porque eu tive uma revitimização muito pesada e eu não desisti. Nenhuma mulher deve desistir de procurar os seus direitos. E eu tenho falado, no Brasil e no mundo, para mulheres brasileiras imigrantes e aqui no Brasil também. Hoje eu faço parte do Instituto Nós Por Elas, que é um instituto que dá uma qualidade de gerenciamento da própria vida da mulher, através da autonomia financeira e da certificação das empresas que vão contribuir com políticas públicas para as mulheres terem esse acolhimento de que elas tanto precisam. Eu me sinto no melhor lugar que eu estou, na melhor idade e no meu melhor momento como mulher. E eu sou muito grata às mulheres que me pedem ajuda e quando eu consigo colocar quem ajuda com quem pode ajudar. A sociedade precisa acreditar que ela é responsável pela violência de gênero, pela violência doméstica, pelo racismo, por todas as violações que os seres humanos sofrem. Nós precisamos nos colocar para poder ajudar as pessoas que necessitam. É o nosso papel como sociedade civil, porque nós somos mães de meninas que podem ser as meninas que são mortas por feminicídio, e os nossos filhos podem ser os agressores. Então, a gente precisa, realmente, abrir os olhos, os ouvidos, os braços, o coração e contribuir para a sociedade ser de fato mais justa e igualitária. Eu te agradeço muito, Leila, amiga querida, por este convite. Novamente poder falar aqui é um privilégio. Você é uma mulher que eu admiro demais, uma Senadora maravilhosa; e à Renata Gil, que é minha parceira de trabalho, de luta, e todo o grupo que faz parte do nosso conselho, do nosso Instituto Nós Por Elas. Muitíssimo obrigada a vocês. E falar por último é isso. Tudo o que eu ouvi aqui foi muito grandioso. Não poderia deixar de falar sobre as minhas violências, pelo reconhecimento que as mulheres precisam ter e a força que elas precisam ter. E falo também pelas mulheres negras que estão aqui, algumas mamães que estão com seus filhos aí e que poderiam estar aqui compartilhando comigo, mulheres fortes, grandiosas, que estão mudando a história das meninas que estão vindo, as meninas negras empoderadas, com seus cabelos, com seu jeito de ser, com a sua força, porque eu falo muito em comunidade também e eu aprendo demais com essas meninas. Muito obrigada. (Palmas.)
18:00 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É sempre bom ouvi-la, Luiza. É um prazer enorme mais uma vez. A Luiza é outra também, que, quando a gente convida, nem seria convite, é uma convocação; ela já vem direto, não pensa duas vezes. É um prazer ter tantas mulheres interessantes aqui. Agora, eu vou passar a palavra para a Deputada Erika Kokay. (Pausa.) Eu peguei você de surpresa, não é, Deputada? Seja bem-vinda, Deputada. A SRA. ERIKA KOKAY (Para discursar.) - Começo parabenizando a Senadora Leila pela realização desta sessão e parabenizando toda a mesa, todas as pessoas que já se manifestaram aqui, para que nós possamos reafirmar o marco que é a Lei Maria da Penha. É um marco sobre os mais variados aspectos - não é à toa que é considerada a terceira melhor legislação do mundo -, porque ela tem uma inteireza; ela fala da promoção, ela fala da proteção, ela fala da responsabilização, tira do crime de menor potencial ofensivo, e ela fala também da reparação de políticas públicas e da atenção e do atendimento ao próprio agressor. Ela tem uma inteireza, porque ela não se resume ao aumento de penalidades, que é justo. É justo que nós tenhamos o aumento de penalidade, porque a violência doméstica, em primeiro lugar, é uma violência que anda - ela anda - e é uma violência, portanto, que vai sendo reproduzida, é uma violência que significa um processo muito profundo de desumanização. E, via de regra, é arar o terreno cruel, arar o terreno para o feminicídio, porque, antes de o feminicídio acontecer, o feminicídio literal, há um feminicídio simbólico. Quando você impede a mulher de viver a sua própria humanidade, é desumanização simbólica. A nossa humanidade pressupõe liberdade, mas a nossa humanidade também pressupõe que nós possamos ser donas do nosso querer, do nosso sentir, do nosso pensar. E, quando isso é arrancado, você arranca a mulher de dentro dela mesma; ela olha para dentro de si e não sobrou nada, ela virou o espelho do desejo do outro. Então, portanto, há uma desumanização simbólica que constrói o terreno para a desumanização literal ou para as estatísticas e o feminicídio. É preciso que nós entendamos que nós vivenciamos o último período no Brasil onde a violência de gênero virou parte dos discursos de quem ocupava a Presidência da República, ou seja, você dizer que você não merece ser estuprada como se estupro fosse um prêmio, e você fazer todo esse nível de desqualificação, de desumanização das mulheres... Discurso não tem inocência em discurso; discurso é ponte entre pensamento e entre ação; discurso legitima as ações violentas, vira hematoma, vira estatísticas, viram morte os discursos. Portanto, nós que vencemos isso vencemos um esvaziamento dos recursos necessários para o enfrentamento à violência contra as mulheres, porque havia, na Presidência da República e no próprio ministério de defesa dos direitos das mulheres, uma lógica antifeminista, ou seja, o Estado foi apropriado pelo seu próprio contrário. Da mesma forma como tinha, na Fundação Palmares, o racismo, ou, no Ministério do Meio Ambiente, uma política antiambientalista, no Ministério das Mulheres, havia uma política antifeminista, que naturalizava as violências.
18:04 R	A Lei Maria da Penha serve para desnaturalizar as violências, porque não é natural a violência. Não é natural em um país que não fez o luto dos seus períodos traumáticos e onde nós tivemos mulheres marcadas com as iniciais dos seus maridos, como se nós fossemos coisas, porque é a lógica da desumanização de nos coisificar - de nos coisificar! - que sustenta a violência doméstica. É uma violência que faz com que nós tenhamos milhões de mulheres que têm medo de voltar para casa, porque ao chegar em casa serão vítimas de uma tortura que não se sabe exatamente em que intensidade virá, porque é como se a ação que você faz hoje... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - ... em que você não tem qualquer tipo de reação violenta, a mesma ação no dia seguinte recebe uma resposta violenta, numa violência que é crescente. Ela não cresce, talvez, linearmente, porque muitas vezes há violência, há o arrependimento, há o pedido de uma nova chance, mas ela cresce talvez em espiral, mas cresce. Ela vai crescendo e vai arrancando a mulher dela mesma. É a caracterização das diversas formas de violência que traz a Lei Maria da Penha, porque não é só a violência; tem violência que não deixa marca na pele, mas deixa marca na alma, porque anula, desqualifica e essa marca na alma é doída, é doída! E, penso eu, a violência psíquica, ou seja, a violência psíquica, acho, está em todas as outras formas de violência. Se há violência patrimonial, há violência psicológica... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - ... se há violência sexual, também há; se há violência física, também há; se há violência, qualquer que seja, sexual, também há uma violência psicológica. Por isso, eu diria, nós estamos aqui comemorando um marco, que foi uma construção com representações de várias entidades da sociedade civil, para que nós pudéssemos responder à ação corajosa - corajosa! - de Maria da Penha, com a condenação do Brasil na Corte Interamericana, para que o Brasil pudesse dar respostas a isso. As respostas, que estão na lei, precisam de se concretizar em equipamentos públicos, em levar a Maria da Penha para a escola, como disse aqui a nossa Reitora. Levar a Maria da Penha para a escola, mas eles não querem discutir gênero dentro das escolas! Se você tira a construção de gênero, que é para dizer que a gente não é discriminada, porque nós temos mulheres, mas que foi construída numa concepção social, cultural... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - ... que nos subalterniza, uma construção de gênero. Se você tira o conceito de gênero, você está "biologizando" a discriminação e, portanto, naturalizando a própria discriminação. E quem não quer fazer essa discussão dentro das escolas é porque acha que tem vidas que não importam. E a gente diz que a vida das mulheres importa, sim - importa, sim! E nós não queremos nenhuma a menos - nenhuma a menos! -, porque as mulheres, e assim concluo, carregam na sua história muita coragem. A Lúcia que aqui está e tantas mulheres que aqui estão, é muita coragem! Coragem que carregam as mulheres! Parece que coragem é coisa de nascença nas mulheres. E é essa coragem que vai fazer com que nós construamos uma sociedade na qual não tenhamos que chorar, como aqui em Brasília, 22 feminicídios apenas este ano - ou os dados que foram apresentados com dor - com dor! - pela Senadora Leila, que são dados nacionais e dados que também se repercutem e se refletem aqui no Distrito Federal.
18:08 R	E, vejam, não há que se esquecer dos recortes de gênero, porque este é o país que mais mata a população trans, em todo o mundo, ano após ano; é o quinto país em feminicídio, em que as mulheres negras morrem mais do que as mulheres não negras. É preciso considerar que há um pacto que é letal entre o racismo, entre o sexismo, entre o patriarcalismo, alimentados pelo patrimonialismo. Por isso vivam as cotas! E a Universidade de Brasília foi a primeira instituição, universidade federal, a implementar as cotas. E ontem a gente disse: vamos fazer o luto da escravização, vamos fazer o luto e vamos construir um Brasil onde não haja dor em sermos negros e negras, onde não haja dor em sermos mulheres. (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY - Por isso, moço, tira o teu machismo, o teu sexismo do caminho, porque a América Latina será toda feminista. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - É sempre incrível ouvir a Erika. Parabéns, Erika! Obrigada por estar conosco aqui na sessão. Antes de finalizarmos, eu vou passar um vídeo do discurso da Senadora Zenaide Maia. Ela é Procuradora da Mulher aqui na Casa, no Senado Federal, e infelizmente, por causa de agenda no estado dela, que é o Rio Grande do Norte, ela não pôde estar, mas deixou uma mensagem para todos que estão acompanhando a gente nesta sessão, via plataformas de comunicação do Senado, e os que estão aqui presentes. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar PSD/Republicanos/PSD - RN. Para discursar. Por vídeo.) - Não estou presente fisicamente por causa de compromisso no meu estado, mas meu coração está com vocês nesta sessão que homenageia os 17 anos de um marco na nossa legislação: a Lei Maria da Penha. E, neste primeiro ano do Agosto Lilás, vamos aproveitar para divulgar a lei, como estamos fazendo na Procuradoria da Mulher no Senado, com a distribuição da cartilha Lei Maria da Penha em Miúdos, que é voltada para nossos jovens e adolescentes. Parabéns, Senadora Leila e toda Bancada Feminina do Senado por dar visibilidade a esse tema tão importante para o Brasil, que é a superação da violência e a garantia da vida plena para todas as brasileiras. E isso só será possível com a participação de toda a sociedade brasileira. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Maravilhosa! Um beijo para a Senadora Zenaide Maia. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação. Antes de encerrar, também convido as nossas expositoras, as nossas convidadas, para uma foto conjunta em frente à mesa. E está encerrada a nossa sessão. Até o próximo ano. Muito obrigada a todos. (Levanta-se a sessão às 18 horas e 11 minutos.)

Atividade Legislativa