Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de setembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
122ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa semipresencial destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever, para o uso da palavra, por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente ou inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Antes de passarmos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para uso da palavra, gostaria de passar a palavra, pela ordem, para o nosso querido amigo, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem. Por videoconferência.) - Paz e bem, meu querido Dr. Hiran, Senador, todos os colegas que estão no Plenário do Senado Federal, Senador Paim, que daqui a pouco vai falar, Senador Izalci, que eu consegui ver, aqui na tela, que está junto também... Rapidamente, é só para fazer uma congratulação. A terceira força do futebol cearense, o Ferroviário Atlético Clube, acaba de passar para a 3ª divisão, Série C do Campeonato Brasileiro, ontem, em mais uma partida emocionante no Estádio Presidente Vargas. A torcida coral está em festa. O clube comemorou agora, no dia 9 de maio último, 90 anos de existência, um clube tradicional, que já foi campeão cearense algumas vezes e que surpreendeu muito a sua fanática torcida este ano, com vitórias impactantes, com a torcida empurrando e um elenco dedicado, uma diretoria também que fez o dever de casa. E o Ferroviário acaba de passar para a Série C.
14:20 R	E eu espero que esse clube, que é o Ferrão ou o Tubarão da Barra, continue mantendo essa base, essa filosofia para conseguir chegar à Série B. Hoje o Estado do Ceará... Eu tenho muita alegria porque foi com base na cultura de paz, da ética que o Fortaleza chegou à 1ª divisão, continua na 1ª divisão. O Ceará passou vários anos na 1ª divisão, agora está na 2ª, mas, se Deus quiser, volta para a 1ª também. E o Ferroviário, que conquista esse acesso merecido, em cima do Clube Maranhão, que foi muito vigoroso ontem, valorizou muito a partida, decidida nos pênaltis, após o empate no tempo normal, se Deus quiser, vai também continuar sua subida rumo ao topo do Campeonato Brasileiro, porque é isso que os times do nosso estado merecem. Um grande abraço. E daqui a pouco, depois do Paim, eu vou fazer o meu pronunciamento. Gratidão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Eduardo Girão. E o próximo, quer dizer, o primeiro inscrito na lista de oradores é o nosso querido Senador Paulo Paim. Por favor. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Olá! Boa tarde, meu amigo Dr. Hiran e demais Senadores e Senadoras que estão no Plenário. Presidente, eu quero falar hoje da nossa 46ª Expointer, aqui no Rio Grande do Sul. Terminou nesse domingo, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, bem próximo aqui de Canoas, onde eu resido, a 46ª edição da Expointer, um evento que mostra o que há de melhor no cenário agropecuário, agroindustrial e também na agricultura familiar, cujo pavilhão foi muito disputado, muito prestigiado, todos os pavilhões, mas a agricultura familiar é algo muito bonito de se ver, a apresentação dos produtos e a população comprando de fato. Presidente Hiran, desde o dia 26 de agosto essa feira foi ponto de encontro entre a inovação, a tecnologia e a tradição do setor. A Expointer é reflexo do trabalho do setor, de expositores, agricultores, pecuaristas, produtores familiares, um espaço de aprendizado e troca de conhecimento. O evento é realizado pelo governo do estado com o apoio de copromotores, Prefeitura de Esteio, Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas do nosso querido Rio Grande (Simers); o Sindicato e Organização das Cooperativas de Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs); e ainda a Federação Brasileira das Quatro Associações de Criadores de Animais Raça (Febrac).
14:24 R	Neste ano, a comercialização foi de R$4 bilhões em negócios, superando em 11% o número da edição do ano passado. Mais de 618 mil visitantes passaram pelo Parque Assis Brasil, uma alta de em torno de 6% em relação a 2022. Vejam, Dr. Hiran e todos os Senadores que estão no Plenário - o Girão à distância, como eu -, eu quero ainda destacar a importância do pavilhão da agricultura familiar, que, neste ano, bateu recorde de participação. Foram 372 empreendimentos, dos quais 73 estão participando pela primeira vez. Isso demonstra o vigor, a vitalidade da agricultura familiar; a força de pequenos empreendedores, que têm uma participação fundamental em nossa economia e na preservação de nossas tradições. O pavilhão da agricultura familiar é organizado por uma comissão composta por Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria do Estado de Desenvolvimento Rural, Emater/RS, Ascar, Fetag, Fetraf e Via Campesina. As vendas do tradicional pavilhão alcançam R$8,6 milhões. A agricultura familiar no Brasil é o oitavo maior produtor de alimentos do mundo. O dado está no Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, Contag; esse trabalho todo, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, que é quem assessora as entidades no campo sindical. Os números são baseados em pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, e também do Dieese, como eu falei. As pesquisas mostram que a agricultura familiar brasileira é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno com produtos saudáveis - saudáveis mesmo, de qualidade, viu? Eu fui lá e vi e comprei também - e pelo manejo sustentável dos recursos ambientais. As propriedades da agricultura familiar somam 3,9 milhões no país e representam 77% de todos os estabelecimentos agrícolas. Já em área ocupada, são 23% do total, o equivalente a mais ou menos 81 milhões de hectares. Essas propriedades são responsáveis por 23% do valor bruto da produção agropecuária do país e por 67% das ocupações no campo. São ainda 10,1 milhões de trabalhadores na atividade. Desses, 46,6% estão no Nordeste; em seguida, aparece o Sudeste, com 16,5%; o Sul, com 16%, o Norte, com 15,4% e o Centro-Oeste, com 5,5%.
14:28 R	Conforme a Contag, a agricultura familiar responde por 40% da renda da população economicamente ativa de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, o que representa 68% do total do país. A agricultura familiar tem força e tenacidade - podem ter certeza disso -, uma capacidade incrível, uma perspectiva que eu diria grandiosa, para alimentar o nosso país como um todo, para erradicar a fome, a pobreza, a miséria, levando sonhos e construções de felicidade àqueles que mais precisam. Investir nesse setor da economia é acreditar na geração de emprego e de renda - e é possível, sim - no desenvolvimento sustentável, no respeito ao meio ambiente, na diversidade, no ecossistema, na segurança alimentar, no combate ao êxito rural e no crescimento do país na sua essência e, naturalmente, na sua realidade. No final de junho, o Governo Federal lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, com R$71,6 bilhões destinados ao crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O valor é 34% superior ao anunciado na safra passada e o maior de todos os tempos, em toda a série histórica. Conforme a Secretaria de Desenvolvimento Rural do nosso Rio Grande, 30% das comercializações em máquinas da Expointer, neste ano, deram-se no âmbito do Pronaf. Creio, creio, sim, acredito, sim, que o desenvolvimento sustentável, o crescimento do Brasil e a redução das desigualdades sociais se dão na desconcentração de renda e geração de emprego e renda. A redução das desigualdades sociais e da concentração de renda e a geração de emprego e renda que tanto buscamos passam pelo fortalecimento da agricultura familiar e pelo respeito aos homens e mulheres agricultores e agricultoras, trabalhadores e trabalhadoras do campo. Importante destacar e reiterar que os produtores de leite, neste momento, enfrentam uma séria crise, devido à entrada massiva de produto de país vizinho e de insumos para atividade leiteira. Nos últimos cinco anos, Sr. Presidente, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, segundo o IBGE, abandonaram...
14:32 R	Nos últimos cinco anos, Sr. Presidente, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, segundo o IBGE, abandonaram... Vejam bem: nos últimos cinco anos, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, segundo o IBGE, abandonaram a cadeia leiteira. A produção de leite caiu 5,5% em todo o país em 2022, e só nos três primeiros meses de 2023 foram importados 6 milhões de litros. Na semana passada, tive a honra de presidir, na Comissão de Direitos Humanos do nosso Senado, o tema do leite e a crise na agricultura familiar. Por fim, quero destacar ainda que houve um debate em nível de políticas de governo aqui, no estado, envolvendo, inclusive, a própria reforma tributária, e o Deputado Miguel Rossetto, que já foi Ministro de três ou quatro pastas e já foi Vice-Governador, me deu a honra de me representar, e foi um grande debate que se deu lá na Expointer. Ele me representou nesse debate junto com o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, Valcir Ascari. Todos foram chamados para esse debate, representantes de empresários, de trabalhadores, do campo e da cidade, para discutir a questão do setor automobilístico. Estiveram lá, inclusive, representantes de São Paulo e outros estados. Foi um belo debate, mas demonstrando, segundo tudo que eu recebi, que é preciso rever essa questão do setor automobilístico e a reforma tributária, para que somente alguns estados não sejam beneficiados em detrimento de outros. Era isto, Sr. Presidente, Dr. Hiran e todos que estão nesse Plenário, sobre essa Expointer, a 46ª, que é um orgulho para o Rio Grande, uma das maiores atividades, com certeza, da América Latina, vamos dizer, sobre esse tema. E ainda quero dizer que a minha suplente, a Cleonice Back, que é uma pequena agricultora familiar, também esteve participando em atividades em nome, naturalmente, da entidade que ela representa e também em meu nome, já que ela é minha suplente. Um abraço a todos! Bom trabalho para todos nós durante esta semana! Até mais! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Eu sou testemunha da grandiosidade da Expointer, porque eu já fui também convidado pelo ex-Secretário, atual Deputado Federal, nosso Presidente do Progressistas do Rio Grande Sul, nosso Covattinho. Participei de uma Expointer há três anos, quatro anos, e realmente é a maior feira agropecuária da América Latina. Estão de parabéns os gaúchos que construíram esse belo ambiente em Canoas, que realmente é um orgulho para todos nós, e só de comercialização já quase bateu R$8 bilhões. É algo que nos orgulha a todos. Parabéns, Senador, porque eu tenho certeza de que esse êxito tem também sua participação e de todos que lutam aí pela grandeza do nosso Rio Grande querido! Um grande abraço.
14:36 R	E vou passar, em seguida, a palavra para o próximo inscrito, que é o Senador Girão. Eu pediria ao Plenário se... Nós vamos subtrair aqueles cinco minutos, porque ele só falou do Ferroviário; se ele tivesse falado do Botafogo, eu até poderia conceder mais cinco minutos. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Paz e bem, paz e bem, Dr. Hiran. Parabéns pelo seu Botafogo. Temos acompanhado aí, mas, se Deus quiser, o meu Fortaleza chega lá. Ainda sobre o Ferroviário... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Apesar - desculpa interrompê-lo - do pessoal do VAR e das arbitragens, que têm causado uma certa dificuldade adicional ao meu Botafogo, viu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - É... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Porque houve uma falta no Tchê Tchê que não foi consignada. Está lá no VAR. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Pois é, esse final de semana não foi muito interessante não, não é, Dr. Hiran? Mas, voltando ao Ferroviário, eu quero cumprimentar o meu primeiro suplente, que é torcedor ardoroso do Ferroviário, o Reginauro Sousa, também o Adriano Feitosa, o Rodrigo Braga, por essa conquista do Tubarão da Barra na Série C. Mas, meu querido Dr. Hiran, Presidente desta sessão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, assessores desta Casa, funcionários do Senado e brasileiras e brasileiros que nos acompanham agora pela TV Senado, nos ouvem pela Rádio Senado, pela Agência Senado, eu queria manifestar o meu repúdio, a minha indignação como cidadão brasileiro por mais uma usurpação, uma interferência direta do STF no Poder do qual fazemos parte, que é o Parlamento Brasileiro, o Poder Legislativo. Fomos novamente, de uma certa forma, agredidos, vilipendiados em nossas prerrogativas, em nossas competências constitucionais no Congresso Nacional. O STF, como tem feito nos últimos anos, infelizmente... A questão do marco temporal está aí para demonstrar isso, a Lei das Estatais, a questão do aborto, das drogas e agora, também, nesse final de semana - tivemos essa notícia na sexta-feira, já na parte da tarde -, a Corte Suprema forma maioria no julgamento da contribuição de 1% do salário de todos os trabalhadores, no caso da contribuição sindical. Então, tivemos os votos aí dos Ministros Gilmar Mendes, Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e, por último, o Ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão, que está em sintonia com a vontade do Governo Federal, que propõe a cobrança da contribuição sindical, está muito distante da vontade dos trabalhadores brasileiros e da população da República Federativa do Brasil. Inclusive, eu quero rememorar aqui que nós votamos sobre isso, é mais uma usurpação, porque nós fomos eleitos para isso e fizemos o nosso trabalho, e vou relatar aqui, dando uma pá de cal nessa contribuição obrigatória.
14:40 R	Então, essas contribuições são cobranças extras impostas a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, a título de compensação pelas despesas com campanhas salariais e negociações coletivas com os empregadores, bastando apenas que sejam referendadas em assembleias convocadas e conduzidas pelos próprios sindicatos. É a velha história da raposa tomando conta do galinheiro. O antigo imposto sindical foi derrubado pelo Congresso Nacional, repito, foi negado pelo voto no Congresso Nacional em 2017 por aqueles que foram eleitos pelo povo para legislar. Quando houve a reforma trabalhista, no Governo Temer, os Congressistas, 81 Senadores, 513 Deputados Federais, fizeram o seu trabalho e disseram "não" ao imposto sindical obrigatório. Era um imposto que existia desde 1940, com desconto no salário dos trabalhadores no valor de um dia normal de trabalho. Com a reforma trabalhista, essa "contribuição" - entre aspas - tornou-se opcional. Como tinha que ser, como tem que ser. Isso é democracia, isso é liberdade. Quando da sua criação, em 1940, ou seja, há mais de 80 anos, era muito justa e até compreensível a existência de um imposto sindical porque o Brasil iniciava seu processo de industrialização e não existia praticamente nenhum tipo de organização sindical para defender os interesses dos trabalhadores. Mas atualmente isso é um retrocesso monumental porque os verdadeiros sindicatos que defendem a classe trabalhadora não precisam desse imposto porque suas estruturas são mantidas pela contribuição voluntária dos associados ao sindicato que se sentem efetivamente bem representados. A cobrança da contribuição vai favorecer os sindicatos que na linguagem popular são identificados como pelegos, ou seja, o aparelhamento de uma verdadeira casta meramente burocrática e sem nenhuma legitimidade perante os trabalhadores. Vejam, antes da reforma trabalhista de 2017, os sindicatos, federações, confederações e centrais chegaram a faturar R$3 bilhões por ano. Eu repetir o valor, se você estiver em pé, sente-se, brasileiro. Antes da reforma trabalhista, em 2017, os sindicatos, federações, confederações e centrais chegaram a faturar R$3 "b" de bola, "i" de índio, R$3 bilhões por ano. Esse montante caiu de forma voluntária, com os trabalhadores que quisessem contribuir, caiu para R$65,6 milhões em 2021. E caiu ainda mais em 2022, para R$53,6 milhões. É muito dinheiro envolvido ainda. Para que tornar obrigatório? A quem interessa tornar isso obrigatório, Senador Marcos do Val?
14:44 R	O Prof. José Pastore, talvez o maior especialista brasileiro em relações de trabalho, mostrou, por exemplo, que um trabalhador com salário de R$3 mil mensais era obrigado a pagar R$100 por ano com o antigo imposto sindical, ou seja, ele tira o alimento da boca dos seus filhos, da sua casa para ser obrigado a dar para sindicato. Hoje, ele não é mais obrigado, mas, com essa decisão do STF - que é compatível com a vontade do Governo Lula, diga-se de passagem, esse é mais um alinhamento entre o STF e o atual Governo Federal, e é muita coincidência tudo isso que está acontecendo -, esse mesmo trabalhador será obrigado agora a pagar sabe quanto? Ele terá que pagar R$300, ou seja, três vezes mais do que no tempo do imposto sindical. Essa contribuição assistencial veio com outro nome, mas veio para ferrar com o trabalhador, com a pessoa que precisa levar o seu pão de cada dia para casa, de forma imposta, goela abaixo. O que significa isso? Três vezes mais dinheiro para o sindicalismo, para a manipulação política e eleitoral do sindicato. Isso é um retrocesso para o Brasil sem precedentes. Urge que o Senado da República se levante diante de tantas investidas para a nação que nós estamos vendo por alguns ministros da Suprema Corte, conforme foi ressaltado em sessão histórica de debates, que tratou do julgamento da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343, a lei de drogas no Brasil. Só para a gente ter um exemplo de mais uma, para a gente ver que não existe, no Brasil, independência entre os Poderes, existe um poder esmagando os demais, isso é fato. Mas, graças a Deus, e eu tenho que parabenizar o Senador Rodrigo Pacheco e os colegas Senadores que, em sua maioria, apoiaram o Presidente, para que a gente possa reagir de forma constitucional, totalmente legal, e defender a Casa que, no ano que vem, vai completar 200 anos, o bicentenário, e não pode ficar apartada da sociedade e ser humilhada por um poder, que é o Poder Judiciário. A liberação do porte da maconha está aí ainda, ameaçando a gente - do porte, a descriminalização da droga. O Senador Marcos Rogério, junto com muitos colegas, está fazendo a várias mãos uma PEC, que a gente tem 90 dias para aprovar, para resguardar a nação, os nossos filhos, os nossos netos e as futuras gerações de uma tragédia que também é sem precedentes para a República, que é a liberação do porte, que vai explodir não apenas o consumo, mas também vai aumentar a violência e vai incrementar o tráfico de drogas, porque é isto que os países que tomaram esse caminho da descriminalização do porte estão sofrendo: acidentes de trânsito, crianças intoxicadas com bolo de maconha. O mercado dessa turma, desse lobby asqueroso que quer liberar a maconha é bilionário, e para eles não interessa quantas gerações nós vamos perder no Brasil.
14:48 R	O Brasil não precisa de mais problemas. Então, essa questão desse imposto sindical, dessa contribuição sindical, assistencial, é também um passo atrás e não serve ao Brasil. Absolutamente, esse não é o interesse da nação brasileira, do cidadão que acorda cedo para trabalhar, que nos colocou aí no Senado, na Casa revisora da República, em Brasília, para fazermos o nosso trabalho, para legislarmos de acordo com o que é melhor para o Brasil, para que este país seja o topo do mundo e não fique regateando, não fique patinando no seu objetivo: dar cartas ao mundo. Esta nação é a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica - quase - do mundo, a maior nação espírita. Com o agronegócio... só o PIB no nosso agro bate o PIB da Argentina. Temos água, temos condições de turismo que poucos países no mundo têm. É um Brasil continental, e eu vejo que a gente tem tudo. Se não fosse a política atrapalhar tanto esta nação, alguns setores da classe política e do nosso Judiciário - quem está mandando e desmandando no Brasil hoje é o Supremo Tribunal Federal -, a gente não estaria com esse sentimento realmente ruim, porque é isso que a gente vê com uma decisão dessa - e formar maioria com uma contribuição é algo impensável. Então, eu espero que o Senado, assim como se propôs a fazer na questão da descriminalização do porte de drogas - porque o interesse dessa turma, na verdade, é a maconha; sempre foi -, também possa reagir contra esse imposto enfiado goela abaixo dos trabalhadores, o que não vai ser bom para a nação, não vai ser bom para o Brasil que a gente quer ver brilhando em todo o planeta. Um grande abraço, muito obrigado. Que Jesus, que está no comando, nos guie, nos incentive nesses tempos tenebrosos que nós estamos vivendo no Brasil, em que a censura está imperando, em que a caçada aos conservadores, a quem pensa diferente do sistema... tantas ameaças com ditadura, recebendo o Nicolás Maduro, o Foro de São Paulo... Enfim, que a gente possa prevalecer, que o bem e a verdade possam prevalecer em nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muita paz e que Deus abençoe a todos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Girão. Antes de passar a palavra para o meu querido colega Senador Confúcio Moura, eu também quero me solidarizar com a sua fala no que tange a essa flexibilização para a cobrança do imposto sindical, até porque eu, como Deputado, lutei muito para que a gente pudesse construir lá um projeto do novo arcabouço das leis trabalhistas no país, que foi relatado e muito bem relatado pelo nosso querido colega, nosso Líder Rogerio Marinho. Eu espero que nós possamos, aqui nesta Casa, mostrar a importância dessa nossa prerrogativa de legislar, e que ela prevaleça. Quero passar a palavra ao meu querido amigo Senador Confúcio Moura, por favor.
14:52 R	O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores que estão distantes, remotamente; os presentes; as galerias; os que se fazem presentes neste momento, o meu discurso hoje é sobre educação. E antes de propriamente iniciar o meu pronunciamento, eu quero render homenagens a todos aqueles Senadores e políticos do Brasil que têm defendido, ao longo do tempo, a educação brasileira. E isso já vem do Império. Raros, no período imperial, defenderam a educação de qualidade no Brasil. Prova é que até a abolição da escravatura, a Proclamação da República, a esmagadora maioria do povo brasileiro era analfabeta. E o tempo veio passando. Quando chegou a década de 30, houve um grande movimento em defesa da educação brasileira. Grandes líderes defenderam a educação brasileira. Entre eles, Anísio Teixeira, lá na Bahia, que fundou a primeira escola classe de educação integral no nosso país. Junto com ele, vários outros que criaram a chamada Escola Nova, de 1932. Aí vem andando o Brasil aos sopapos. E a educação, lá embaixo. Certo é que aí foram entrando novos Parlamentares, debatendo e defendendo a educação brasileira. Darcy Ribeiro, na década de 70. Antes disso, como Vice-Governador do Brizola, no Rio de Janeiro, Darcy já criou as escolas em tempo integral - no Rio de Janeiro, com Brizola. Brizola, também lá no Rio Grande do Sul, implantou, com grande carinho e cuidado, a educação de qualidade, principalmente no campo. Aí vem andando. Depois o Presidente Collor de Mello implantou também as escolas em tempo integral. Rapidamente a coisa não foi para frente. Depois Marta Suplicy, lá em São Paulo. Ela implantou, nas favelas, maravilhosas escolas chamadas de CEUs (Centros Educacionais Unificados). E eu fui lá conhecer na época, eu era Prefeito de cidade lá em Rondônia. Fui lá conhecer o CEU da Marta. Fiquei admirado com tudo aquilo. Aqui agora, no Senado, temos uma figura como o Izalci que está aqui na frente, um grande defensor da educação, batalhador incansável. Assim como Dário Berger, que já não é mais Senador, assim como Cristovam Buarque e assim como tantos outros - Tabata Amaral, ali na Câmara, Dorinha Seabra, aqui no Senado e na Câmara dos Deputados -, todos defendendo, com unhas e dentes, a educação. E o meu discurso de hoje é este. Justamente, ao longo do meu mandato, eu tenho recorrentemente abordado, desta tribuna, assuntos relacionados à educação em nosso país. Isso, porque considero a educação uma peça-chave para o desenvolvimento nacional. Não tem reforma nenhuma no Brasil. Nós estamos discutindo a reforma tributária aqui. Vem aí a reforma administrativa, veio a reforma trabalhista, veio a reforma previdenciária, e pode vir reforma. É reforma no rabo de reforma. O certo é que, sem educação de qualidade, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Só a educação é capaz de promover o desenvolvimento para todos, com justiça social, com equidade. Dar mais, dar mais a quem tem menos.
14:56 R	A escola boa deve estar na periferia, a escola boa deve estar para os pobres, porque os ricos pagam as suas melhores escolas para os seus filhos. Então, se nós não promovermos a equidade da educação, verdadeiramente nós vamos continuar sendo um país desigual e dificilmente atingiremos patamares de desenvolvimento econômico e social. É fundamental, verdadeiramente, um investimento sério na educação. A minha esperança é agora, com o Presidente Lula, que tem no seu ministério um ministro - e uma equipe - de comprovado conhecimento educacional, tradicional - comprovado -, que trabalhou lá no Nordeste, no Estado do Ceará, fundamentalmente, e em muitos deles, para demonstrar que o Estado do Ceará, em educação básica, é o destaque nacional, é o estado queridinho do Brasil em qualidade da educação - em vários municípios pequenos do interior, entre eles também a cidade de Sobral, que se destaca mais. Mas há outras tantas cidades, no Estado do Ceará, que vão muito bem. A nossa esperança é justamente essa. Foi implantada a Base Nacional Curricular 2020, realmente para criar um bitolamento das disciplinas, porque hoje em dia todo mundo quer colocar uma educação dentro de um caminhão velho carregado. O caminhão está carregado de cacareco e você quer colocar mais coisa nele, que vai cair ali na frente. Então, do que nós temos necessidade é de Matemática, Língua Portuguesa e Inglês. Se você rodar o mundo e souber falar inglês, você consegue atravessar o mundo inteiro. E Matemática e Língua Portuguesa para nós não formarmos meninos, no ensino médio - aqueles que conseguirem, de uma maneira heroica, terminar o ensino médio -, que não vão saber ler e nem escrever, nem fazer um pequeno cálculo de uma área do fundo do quintal deles. Então, é indispensável esse investimento. A Base Nacional Curricular veio com esse objetivo de um nivelamento dessas disciplinas fundamentais, para que o aluno no Brasil possa ter não um padrão, mas uma mediania entre as disciplinas exigidas pelas escolas. Então, Sr. Presidente, logicamente, essas implantações, a reforma educacional, a gente pensa que é fácil. Mas nós somos um país continental com muitos municípios - 5.570 municípios, aproximadamente - esparramados nesses rincões brasileiros. Certo é que, para montar uma estrutura de funcionamento da educação, movimentar essa máquina acostumada a dar aulas no modelo do Império - aulas imperiais, com as carteirinhas uma enfileirada atrás da outra, como se fazia lá no Império... A aula de hoje é semelhante, com raríssimas exceções, às aulas do período imperial brasileiro. Então, a escola e o aluno de hoje - eu já repeti isso aqui em discurso - são do século XXI; o professor é do século XX e a escola é do século XIX. Você vê que disparate nós temos entre as estruturas educacionais brasileiras.
15:00 R	Então, é fundamental essa consciência de nós todos não para fazer só discurso aqui não, mas para bem colaborarmos, sermos mediadores, procurarmos influenciar Prefeitos, Vereadores, Governadores a assumirem, verdadeiramente, a bandeira da educação brasileira como uma salvação. Assim como muita gente que é católica, evangélica ou espírita, como disse aqui o Girão, acredita em Deus e em salvação, eu também acredito na educação salvadora. Então, são essas as minhas palavras. E, justamente, uma homenagem muito sincera a todos os Parlamentares devotados à educação. Eu me esqueci de falar de Flávio Arns, que é também extraordinário, defensor da educação brasileira e batalhador incansável. E tantos outros, uns mais, outros menos, que estão aí cutucando e estimulando, o máximo que podem, o desenvolvimento da educação de qualidade para todos. São essas as minhas palavras e muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, meu querido Senador Confúcio. E quero, em seguida, passar a palavra para o próximo inscrito, que é o Senador Marcos do Val. Por favor. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Hoje eu quero, se for possível, ocupar o tempo de dois Senadores. Primeiro, porque eu estou com as minhas redes sociais censuradas por um Ministro do STF e aí eu acho que saio perdendo, porque eu não tenho como me comunicar com ninguém e, principalmente, fazer uma rápida - vou tentar, é claro, dentro do tempo - explicação. Então, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, nesta semana da independência temos que preservar essa independência não só do nosso país, mas, principalmente, a desta Casa, para que os três Poderes... Aqui eu vou já colocar alguns documentos, o que acho que vale, porque eu não tenho por onde me defender. Primeiro, vou botar um áudio aqui, que é muito importante, da fala do ministro que hoje parece não seguir o que ele dizia que se deveria seguir.
15:04 R	(Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Bom, aqui, quem fala é ele por ele mesmo; não sou eu dizendo. E nós estamos vivenciando exatamente cada palavra, cada vírgula, cada ponto que ele disse nessa entrevista em 2017 - não tem muito tempo assim. Bom; nesse inquérito no qual eu fui inserido, totalmente parcial, que já é o modus operandi do próprio Ministro Flávio Dino, que, quando sofre certas perseguições políticas, mas dentro das legalidades de quem o persegue, ele entra usando a máquina da polícia. Quando ele era Governador do Estado do Maranhão, ele usava a Polícia Civil como sua ferramenta de assassinar reputações; agora, como Ministro, ele tem usado a Polícia Federal. Bom, aí começou. Então me inseriram no inquérito, por conta das minhas denúncias na primeira semana de janeiro, e, por incrível que pareça, no... Uma das razões foi a seguinte: "Em razão das diferentes versões dos fatos apresentados pelo Parlamentar" - aqui sou eu -, "todas antagônicas entre si consideradas, foram determinadas as seguintes providências voltadas ao esclarecimento dos fatos". Aí vem a questão da oitiva, expedição de ofício à revista Veja, expedição de ofício à CNN, à GloboNews, cinco dias para as entrevistas serem entregues, as redes sociais saírem do ar, inteiro teor da live do Senador Marcos do Val no Instagram... Aí vocês vão ver uma decisão do STF: "Certifico..." e tal... Está certificando aqui para a CNN, Globo e Veja um arquivo de texto e tal... Isso, no dia 22 de maio, ele ordenando as emissoras a entregarem. Chegou a fazer busca e apreensão na minha casa, no dia 15 de junho, dia do meu aniversário - e disso eu vou ainda dizer o motivo. No dia 15 de junho, foram determinadas medidas de ação investigativa resumidas abaixo: relação cautelar em busca de apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos em poder de Marcos Ribeiro do Val; expedição de mandato de busca pessoal em desfavor do Senador Marcos do Val. Vocês sabem o que é busca pessoal? É me colocar de cueca, com as mãos na parede, para ser revistado - olha! -, por conta das minhas investigações e das minhas denúncias, que, sete meses depois, a CPI começou a falar. Vamos lá! Se eu usar as redes sociais, eu vou ter que pagar R$50 mil por dia, tal, tal... A apreensão de tal, tal, tal... Expedição de ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal, ao Comandante do Exército para saber das minhas armas, quais são, como é que estão, se estão legais e legais... E todas legalizadas! Ou seja, eles entraram, fizeram a busca e apreensão na minha casa. E, aqui, eu faço uma crítica ao Presidente do Senado, o amigo Rodrigo Pacheco, por permitir uma invasão da Polícia Federal ao meu gabinete, sem que tenha nenhum embasamento, porque a Constituição garante, passo a passo, o que eu fiz naquele período. Inacreditável! Inacreditável! Qualquer um, se pegar a Constituição... Quem estiver assistindo ao vivo, pegue a Constituição, e você vai começar a ler o que eu vou falar.
15:08 R	Sem embasamento nenhum, invadiram a minha casa, meu gabinete, na tentativa de achar algo, algo ilegal, dinheiro ilegal, dinheiro escondido, armas ilegais. Não acharam absolutamente nada. Minha vida sempre foi extremamente correta. Não é à toa que foram quase 30 anos dando aula para policiais no mundo inteiro. Eu ia ser bandido dando aula para polícia no mundo inteiro? Só se eu fosse louco. Bom, mas assim, nada levaram - nada levaram -, a não ser documentos e ofícios: eu solicitando ao STF, solicitando ao Congresso, solicitando à PGR, explicações sobre o dia 8. Foi isso que eles levaram. Aí começou o Ministro a dizer que eu estava dando informações desencontradas. Só que as informações desencontradas que eu estava dando eram antecedentes, anteriores ao meu depoimento da Polícia Federal. E não dei só algumas versões desencontradas para a imprensa, eu dei centenas de versões desencontradas para a imprensa. E era tudo proposital. Até porque eu me embasei em cima da lei feita do próprio... por determinação do Supremo Tribunal Federal, que eu vou ler aqui à frente, quando ele fala que as nossas prerrogativas não ficam só aqui no Plenário, vão para as redes sociais, vão para a imprensa, para jornais, revistas, televisão, entrevistas. Então, nós temos as nossas prerrogativas de falar o que quiser, fazer o que quiser, sem sermos condenados, sem sermos criminalizados, também nas entrevistas. Sabendo disso, fiz o uso estratégico naquele momento para que a verdade começasse a surgir e pudéssemos dar início à CPMI, a que, graças a Deus, foi dado início. Resumindo, sobre a questão do talvez envolvimento do Senador Marcos do Val na tentativa de organizar o dia 8 de janeiro. Olha só, eu fui o primeiro Parlamentar a chegar, fui o primeiro a denunciar, o primeiro a oficializar via ofício cada setor que prevaricou. Aí, a conclusão: "Nesse ponto, não vislumbramos mudanças nas versões. Ele narrou em todas as ocasiões somente no encontro o Deputado Daniel Silveira e Jair Bolsonaro". Essa é a conclusão. E dentro do relatório, do inquérito, sabe o que é dito? "Ele se contradiz nos horários. Ele disse que a reunião foi às 15h, mas depois, no segundo depoimento, ele disse que foi às 16h; que ele saiu às 19h, mas que depois ele disse que saiu às 19h30." Hã!? Eu sou uma inteligência artificial, um robô para guardar minutos? O mérito em si, que é a reunião, a minha denúncia, a minha proteção à democracia, ao combate a qualquer ato extremista, não foi colocado como algo positivo. Sempre dando aquela fumacinha, sabe, de vamos tentar achar alguma coisa. Mas isso é muito claro, porque eu já estava investigando o Flávio Dino, o Ministro Flávio Dino, e já era o modus operandi dele, de usar a polícia para assassinar a reputação, porque faz uma busca e apreensão na casa do Senador Marcos do Val, no gabinete - em 200 anos é a segunda vez -, faz uma busca e apreensão. Não apreenderam nada, a não ser papel, levaram embora e chegaram à conclusão de que não tem nada, está tudo regular. Mas ainda não tornaram, e nem vão tornar, público isso, porque a imprensa não vai querer tornar público isso. Vai querer tornar público que eu estou correto, que eu estava dentro da lei, que eu estava cumprindo a Constituição, e é a função que cabe aos Senadores? Então, gente, nós precisamos trabalhar juntos por um país livre, democrático e justo. Não podemos deixar que atitudes extremistas de um único membro do outro Poder, do STF, impeçam o livre exercício das nossas funções, positivadas e fartamente fundamentadas na nossa Constituição. Ele, simplesmente, por eu ter dito quem poderia ter prevaricado - porque cabe a nós a fiscalização e o controle dos Poderes -, me imputou um crime, como vocês vão ver aqui, de injúria e difamação ao Flávio Dino. Então, o inquérito, basicamente, é todo em cima da minha denúncia contra o Flávio Dino ter prevaricado; isso, em janeiro. Ué, mas e agora, se a CPMI comprovar isso, porque ele deletou as imagens? E aí, como é que vai ser isso?
15:12 R	Movido por esse sentimento de independência dos Poderes, quero agradecer aqui - aí eu faço aspas aqui - o apoio que venho recebendo de vários Senadores desta Casa. Não, isso eu não poderia jamais deixar de tornar público para todos que estão acompanhando nos seus gabinetes e, principalmente, a todos vocês, brasileiros. Temos que ser honestos: agora os Senadores estão se juntando, viram a ilegalidade pelo não cumprimento da Constituição por parte do Ministro, que tem o dever da proteção da Constituição. Esses Senadores fizeram um requerimento, que já consta com 32 assinaturas, está indo para 41, que é o suficiente para um pedido de impeachment em minha defesa. Senadores e Senadoras que o assinaram equivalem a milhões de eleitores daquele estado onde cada Parlamentar foi eleito. Então, eles estão representando o seu estado, você que está clamando por isso - e eu vou ler os nomes deles aqui -, e juntos defendem que nossas prerrogativas sejam respeitadas, que nossa Carta Magna não possa sofrer arbitrariedades daqueles que têm como dever defendê-la - defendê-la! Então, hoje, o Senado, eu percebi que nós precisamos defender o STF de uma única pessoa que está fazendo com que os três Poderes estejam se colidindo. O fato de terem entrado no meu gabinete foi uma invasão inconstitucional, e uma única pessoa está conseguindo trazer instabilidade aos três Poderes. Antes diziam que era o ex-Presidente Bolsonaro, mas ele já não está mais como Presidente, e ainda as três Casas estão em confronto, em conflito por conta de um ministro do STF.
15:16 R	Senadores e Senadoras, aqui eu vou ler: Daniella Ribeiro, PSB; Lucas Barreto está aqui, PSD - Lucas, também lhe agradeço -; Margareth Buzetti; Confúcio Moura, que estava aqui falando agora há pouco; Astronauta Marcos Pontes, esse caiu da Lua mesmo, graças a Deus; Carlos Portinho, do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, Jorge Seif, esses são guerreiros, chegaram com sangue nos olhos; Marcos Rogério, admiro muito; Rogerio Marinho, nosso Líder da Oposição; Augusta Brito, do PT; Alan Rick, Professora Dorinha; Sergio Moro; Carlos Viana; Oriovisto Guimarães; Rodrigo Cunha; Soraya Thronicke; Styvenson Valentim; Zequinha Marinho; Dr. Hiran; Senador Esperidião Amin, nosso mestre; Tereza Cristina; Chico Rodrigues; Senador Jorge Kajuru; Senador Cleitinho, que chegou com garra; Senadora Damares Alves; nosso ex-Vice-Presidente Hamilton Mourão; Mecias de Jesus; nosso admirável aqui Senador Izalci Lucas; Plínio Valério; e o nosso amigo Eduardo Girão. Esses são os Senadores que, de início, fizeram o requerimento com a seguinte ressalva: "Ressaltamos que o presente pedido... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Você já está aqui e eu li até... Está junto já. "Ressaltamos que o presente pedido visa tão somente que a Presidência deste Senado Federal exija do STF o pleno cumprimento das normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, conforme dispõe particularmente o art. 53 da Constituição Federal". Aí, no art. 53, eu vou pular para o §6º. Olha só o que diz o §6º, eu poderia nem citar essa reunião em que eu estive. Olha o que diz: "Os Deputados e Senadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações". Ou seja, eu fiz... Eu não fiz o que a Constituição até me garantia: o silêncio. Eu, em defesa da democracia, falei sobre isso, e aí fui inserido nos autos. Pode isso, gente?! Algum jurista no país pode me explicar isso? Se a Constituição me garante ficar em silêncio e se eu falei para ajudar, fui testemunha, fui inserido no inquérito, coincidentemente depois que eu comecei a denunciar os ministros que prevaricaram, entre eles Flávio Dino, que hoje é notório entre todos aí. Mas, olha só o que diz sobre entrevistas - essa afirmação tem respaldo na jurisprudência, na jurisprudência do STF. Conforme a transcrição abaixo que consta do acórdão do Agravo de Instrumento no Inquérito 2.332, do Distrito Federal, julgado pela Suprema Corte, no dia 10 de fevereiro de 2011, com relatoria do Ministro Celso de Mello: A cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal e/ou civil do membro do Congresso Nacional por suas palavras, opiniões e votos, também abrange [também abrange: Senadores e Deputados Federais guardem isso; também abrange], sob seu manto protetor, as entrevistas jornalísticas [e eles pediram para CNN, Veja, Globo e etc. entregarem material para comprovar o que eu falei, para me incriminar. Está aqui, ó!], a transmissão, para a imprensa, do conteúdo de pronunciamentos ou de relatórios produzidos nas Casas Legislativas [...].
15:20 R	As minhas declarações feitas aos meios de comunicações das redes sociais... e ele tirou tudo do ar, ele tirou todas as minhas redes sociais do ar, eu estou há mais de 120 dias, eu estou... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Bota mais umas duas horas aí para mim, por favor. Eu estou há 120 dias censurado, um Senador da República, que não cometeu crime nenhum, seguindo a Constituição, está sofrendo perseguição política. E aqui fala: "[...] desde que vinculado ao desempenho do mandato, qualifica-se como natural proteção do exercício das atividades parlamentares. Doutrina. Precedentes"; ou seja, o próprio STF diz que aqui que não só aqui nós estamos garantidos pela palavra, pelo voto, pela liberdade de expressão, porque nós estamos representando milhares de brasileiros, mas também nas redes; não só nas redes sociais, mas na imprensa. E aqui um ministro do STF, de forma monocrática, exigindo à Veja, CNN, Globo News que entregassem o material como prova de que o Senador falou versões contraditórias, só que foram versões anteriores ao depoimento. Se tivesse sido no meu depoimento na Polícia Federal e depois eu tivesse dado vários outros depoimentos na Polícia Federal contraditórios, aí, sim, eu acho que justificaria investigação, mas para a imprensa?! Quer dizer que, então, de fato, o STF, o Ministro Alexandre de Moraes reconhece que a CNN, que a Globo, que a Veja são o quarto Poder? Toda decisão tomada dentro do STF tem que ser colegiada, não dá para ser monocrática. Muitas vezes, uma única decisão, de um único ministro, uma decisão monocrática, como vem acontecendo tem... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - ... em relação ao STF afirmo que não são em relação ao todo da Suprema Corte... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Marcos do Val, com todo o respeito que lhe tenho, mas com todo o respeito também que tenho com os nossos Senadores que estão inscritos depois de V. Exa... O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu agradeço, mas, assim, eu estou há 120 dias sem oportunidade de fazer nenhuma declaração. Se algum Senador puder me dar, então, o tempo dele para que eu possa finalizar, porque eu estou há 120 dias censurado sem poder me defender, e eu gostaria que a Casa pudesse... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Os dois Senadores que estão inscritos depois de V. Exa. são o Senador Izalci e o Senador Heinze... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Obrigado, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou lhe conceder mais cinco minutos. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Não, mas aí cada um tinha 10... Vinte, não é? Assim, as manifestações que hoje fazemos aqui em relação ao STF afirmo que não são em relação ao todo o da Suprema Corte. A quase totalidade das manifestações tem como base a decisão de um único ministro.
15:24 R	Sr. Presidente, os ataques do dia 8 de janeiro serviram, apesar de sua gravidade, para nos mostrar que nossas atitudes refletem no pensamento de toda a população. Portanto, decisões tomadas, sejam aqui no Legislativo, sejam no Judiciário ou no Poder Executivo, têm seu impacto imediato na visão dos brasileiros sobre o papel que cada Poder exerce na defesa e na proteção do nosso país. Quando comecei a investigar o que, de fato, tinha acontecido no dia 8 de janeiro, este era e sempre foi o meu propósito: o porquê da revolta da população, já que várias manifestações aconteceram durante anos na Esplanada dos Ministérios e nada, absolutamente nada, nunca se viu nada como o tamanho da destruição dos prédios públicos. Aqui tem um artigo do conjur.com.br, que diz o seguinte: "[...] deve-se recordar que os ministros do STF estão sujeitos à responsabilização política ou impeachment pelo Senado Federal, a quem compete privativamente julgá-los por crime de responsabilidade (artigo 52, inciso II)." Nunca se viu tamanha destruição. E falei. As atitudes que tomei, questionando as autoridades sobre as ações ou omissões daquele dia, já nas primeiras semanas que se seguiram, hoje são manchete de toda a imprensa, sete meses depois. Por exemplo, no dia 15 de janeiro, no site do O Antagonista, O Antagonista publicou a seguinte matéria: "Senador pedirá a prisão de Dino por prevaricação: [aí aspas, eu disse] 'Não o contrataria nem para servir café.'. "Foi o que eu disse na época, em janeiro, em 15 de janeiro. Está aqui: em 15 de janeiro. Estava na minha rede social que está fora do ar. Fui censurado por isso. Fui censurado por isso. E hoje é o que a CPMI descobriu. Aproveito para dizer para vocês que eu vou fazer um requerimento solicitando os arquivos HD, mesmo que deletados, que eu já tenho uma empresa que vai recuperar as imagens. Está aqui ó outra coisa que eu botei do Ministro Flávio Dino na época: "Polícia política monitora a liderança de oposição a Dino em cada município", quando ele era Governador do Maranhão. E ele fazendo o mesmo. Lá ele usava a Polícia Civil, aqui ele está usando a Polícia Federal, ou seja: "Do Val está me denunciando? Bora investigar. Ache um pelo em ovo aí e acabe com a reputação dele. Faz um mandado de busca e apreensão na casa dele, que aí todo mundo vai se isolar, não vai querer estar com ele, porque nós vamos achar alguma coisa." Não achou, os Senadores estão comigo. Aliás, o Senado se juntou. Mesmo desacreditado, continuei o meu trabalho em busca da verdade. Conseguimos, Sr. Presidente, que fosse instalada a CPMI, que hoje, sete meses depois, está chegando a conclusões às quais eu já havia chegado logo na primeira semana após os ataques daquele domingo. Todos sabem que eu estou pagando um preço alto por tudo o que venho apontando em relação às omissões do dia 8 de janeiro. Hoje me encontro censurado - Senador da República, por uma decisão monocrática, teve o gabinete invadido e teve suas redes sociais todas fora do ar! Este Senado, esta Casa tem um Senador, como eu disse, censurado: amordaçado, impedido de exercer suas funções, desprotegido das suas prerrogativas e inserido em um inquérito motivado por uma perseguição política. Essa perseguição tem como objetivo coagir e me calar diante dos fatos que vinha mostrando até hoje, e que revelam o caminho da verdade através das investigações da CPMI e pela imprensa. Hoje, será que eu seria julgado como fui em janeiro por dizer a verdade, por descobrir e tornar pública para a sociedade a verdade? As denúncias que fiz motivaram uma série de ações carentes de base legal, que afrontam de morte a nossa Constituição. A conclusão a que a Polícia Federal chegou no dia 20/06, após ter ido à minha casa, é que de fato "o Supremo Tribunal Federal, no que tange a proibição do Senador em expor em redes sociais, realizando continuados ataques declaratórios ao Ministro da Justiça Flávio Dino".
15:28 R	Gente, todo mundo está na CPMI. Parou! Ninguém fala mais nada porque... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Complementando, aqui vem a V. Exa. informações da Polícia Judiciária, que elencam postagens realizadas pelo Senador Marcos do Val... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Marcos, estou lhe concedendo mais um minuto para concluir. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Falta um minuto. Postagens realizadas pelo Senador Marcos do Val quando não são realizados ataques passíveis de crime contra a honra ao Ministro da Justiça Flávio Dino. Então, aqui seguem só questões do Flávio Dino e de solicitações da imprensa, ou seja, o próprio STF garante a imunidade nas minhas falas também, dos Parlamentares nas imprensas. E aqui fala: "na medida do possível, exposição a contradição de versões apresentadas pelo Senador Marcos do Val a respeito de entrevistas concedidas a Globo, CNN e Veja". Mentira! Todas as entrevistas foram anteriores ao meu depoimento na Polícia Federal. E está aqui tudo datado, que dia que foi a entrevista. Está tudo aqui, mas é muito triste ver que um Ministro do STF... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - ... não tenha entendimento de que o próprio STF... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu poderia estar falando dentro da minha prerrogativa de proteção à imprensa. Eu poderia estar mentindo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Marcos, eu estou lhe concedendo mais um minuto, em respeito aos nossos inscritos subsequentes. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Então, finalizando. Eu vou já finalizando. É uma pena, porque há cento e poucos dias que eu não tenho o mesmo espaço que os outros. Mas então vou deixar uma fala aqui final, e aqui fica mais uma vez o meu protesto por estar sendo cerceado. Eu vou pedir um requerimento, vou pedir até a minha assessoria para preparar um requerimento para que a gente possa botar em votação, ao Presidente Rodrigo Pacheco, para que eu tenha mais tempo de fala, já que as minhas redes sociais estão fora do ar, e o Senado Federal, com ele à frente como Presidente, até agora não tenha tomado providência nenhuma, haja vista que não há crime nenhum, muito mais como foi o próprio Ministro dizendo: crime hediondo em andamento. Então, gente, para finalizar, um minuto só, meio segundo. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - É a última folha. Silenciado, gente, mas nunca vocês vão me ver amordaçado. Perseguido, eu estou perseguido há quatro anos, mas nunca vocês vão me ver desmotivado. Injustiçado, mas nunca vendido. Não tenho preço. Bloqueado, mas nunca sem honra, sem trabalho honesto e sem luta. Fizeram busca e apreensão na minha casa, nos meus gabinetes, e não encontraram nada de ilegal, e nunca vão encontrar nada de ilegal. O meu trabalho sempre foi transparente, luta contra corrupção, crime organizado e políticos que nos envergonham.
15:32 R	E eu sempre irei denunciar! Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Marcos do Val. Próximo inscrito, nobre Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu não poderia deixar de me pronunciar hoje aqui, após o depoimento do General Penteado, na Câmara Legislativa aqui do Distrito Federal. A CPMI do Congresso foi instalada no dia 25 de maio de 2023. Acompanhei a fala do Senador Marcos do Val. Lembro que, nos meses de abril e março, mas especialmente no mês de abril, eu fiz um pronunciamento aqui, como Senador do Distrito Federal, sobre a minha preocupação com relação aos atos que ocorreram no dia 8 de janeiro. É evidente que a gente reconhece que houve falha de alguns policiais, mas reconheço aqui que nós temos, desde quando comecei a acompanhar, na política, a nossa segurança pública, posso afirmar que nós temos a melhor Polícia Militar do Brasil, a melhor Polícia Civil do Brasil como também o Corpo de Bombeiros, que é comandado por uma mulher, a nossa querida Comandante, que foi nomeada agora recentemente, a minha amiga Mônica. Eu disse, no dia 12 de abril, neste Plenário, Presidente, que tinha conhecimento já - e foi falado aqui pelo Senador Marcos do Val e também pelo Senador Esperidião Amin - dos alertas, naquela época ainda, em março e abril. Existe uma Comissão no Congresso Nacional de que alguns Senadores participam, acompanhando esses documentos que são mantidos em segredo. Já se falava, naquela época, realmente dos aletas da Abin. Na última sessão, na quinta-feira, esteve, então, o General G. Dias, que era o Ministro de Segurança Institucional do Palácio, que disse que o General Penteado era o responsável. O General Penteado era o segundo na ordem, já foi exonerado, responsável exatamente pela segurança dos palácios, tanto do Palácio do Planalto como do Palácio da Alvorada. Hoje, ele confirmou. Vou dizer aqui exatamente o que ele disse, para ficar de forma muito clara, para a população tomar conhecimento do que a gente vem falando há muito tempo. Eu disse lá atrás e venho reafirmando, em cada sessão da CPMI, que tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado. Não estou eximindo aqui nenhuma responsabilidade da segurança aqui do Distrito Federal. Mas afirmei e continuo afirmando que, de fato, houve uma grande omissão do Governo Federal. Disse aqui o General Penteado, abro aspas: "G. Dias reteve informações enviadas pela Abin sobre os ataques do 8 de janeiro".
15:36 R	Segundo o militar, se tivesse recebido informações, a invasão do Palácio do Planalto poderia ter sido evitada. Então, o próprio General Penteado disse isso: se não tivesse sido retido pelo general G. Dias, tudo isso poderia ter sido evitado. Todas as ações conduzidas pelo GSI, no dia 8 de janeiro, estão diretamente relacionadas à retenção pelo Ministro G. Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados, oportunamente, para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo - disse o militar. E foi falado aqui, na audiência de quinta-feira, sobre o Plano Escudo. Existem áreas, limites do Palácio do Planalto, evidentemente também, relacionadas aqui ao Congresso e ao STF, mas falando aqui do Palácio do Planalto, existe um limite que tem que ser acionado - a defesa é acionada pelo GSI, como a Força Nacional, também o Batalhão da Guarda Presidencial... Nós temos a Polícia do Exército... Então, todos esses meios poderiam ter sido acionados. E, no final de semana, inclusive, para as pessoas saberem - e aí teve uma coincidência, tanto no DF quanto no Governo Federal, que foi exatamente a questão de estar de prontidão ou de sobreaviso... A nossa Polícia Militar foi colocada de sobreaviso e, coincidentemente, o GSI também colocou de sobreaviso a Força Nacional. E qual é a diferença? A diferença é que, quem está de sobreaviso, ainda mais num período, como no dia 8, um domingo - de sobreaviso, os militares ficam normalmente, ou em sua residência, ou saem com a família, ou vão para um clube e, se acionados, têm que ir para casa, trocar de roupa, ir para o quartel e, do quartel, viriam aqui para a Esplanada, se fosse o caso. Quando é prontidão, as pessoas ficam exatamente no quartel, aguardando qualquer sinalização ou qualquer comando. O normal - pelos planos aqui, inclusive de final de semana, nesse período fora do expediente -, se estiver de prontidão, é de apenas 15 minutos, mais 25 de deslocamento, ou seja, tomou conhecimento do fato, a partir desse momento, você tem 15 minutos e mais 25 minutos de deslocamento. Como os alertas da Abin sempre foram - e tem os documentos aqui na CPMI, também no Congresso Nacional, já foram disponibilizados... Desde sexta-feira, ou seja, desde o dia 6 de janeiro, o GSI já tinha conhecimento, como todos os órgãos de inteligência do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e do GDF, todos, já tinham conhecimento, de que haveria um movimento que, claramente, foi detectado, quebraria prédios públicos e ameaçaria, inclusive, autoridades. Já estava, desde o dia 8... O próprio General G. Dias, às 8h da manhã do dia 8, no domingo, foi questionado, inclusive pelo Saulo, que esteve conosco aqui, o Coronel Saulo, que fez o seu depoimento e disse, mostrou para nós, ele que elaborou inclusive os alertas que foram encaminhados aqui à CCAI do Congresso Nacional. Então ele mapeou, mostrou cada alerta, no grupo de WhatsApp, depois também nos instrumentos oficiais de inteligência que já no dia 6... Ele disse ainda para o Coronel Saulo: "Vamos ter problemas", isso às 8h da manhã do domingo. Ora, se no sistema Escudo, você em 15, 25 minutos de deslocamento mais 15, você... E mesmo se tivesse, quando é o caso aqui de sobreaviso, são três horas. Ora, 8h da manhã, mais 3 horas, às 11h já teria conhecimento e poderia ter acionado a Força Nacional, a Polícia do Exército, o Batalhão da Guarda Presidencial e outras Forças se fossem necessárias, até mesmo a Polícia Militar daqui de Goiás, daqui do lado, pois daria tempo suficiente para evitar tudo isso.
15:40 R	Então, diferentemente do que foi dito aqui na quinta-feira pelo General G. Dias, o General Penteado, hoje, na Câmara Legislativa, afirmou exatamente da forma como eu disse aqui, pontualmente, que o General G. Dias reteve as informações e que por isso talvez ele tenha também colocado em segredo, em sigilo absoluto, e só tivemos conhecimento exatamente quando foi vazado na imprensa. E aí, de fato, eles não tiveram como segurar a instalação da CPMI, que só foi instalada dia 25 de maio. Então, fica claro aqui, acho que não tenho mais que ficar batendo nessa tecla de que disse isso. O meu objetivo na CPMI era exatamente, primeiro, mostrar a verdade, o que deveria ser o objetivo de todos, inclusive, da Relatora. A Relatora, em todas as CPIs que vejo, de que já participei, ela tem a obrigação de relatar, não é fazer o seu relatório específico, como está acontecendo na CPMI. Então, ficou claro aqui que o Governo Federal, através do GSI, através do Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do Ministro Flávio Dino, poderia ter evitado tudo que ocorreu no dia 8 de janeiro e agora confirmado pelo General Penteado, que era o número dois da inteligência do GSI, que é o órgão mais importante em termos de segurança pública da Presidência da República. Então, Presidente, acho que com isso... Eu espero que na semana que vem, na próxima reunião da CPMI, tudo isso fique claro para que se possa, individualmente, penalizar cada um pela sua falha ou também pelas suas omissões. O que ocorreu aqui no Palácio da Justiça, no GSI, no Palácio do Planalto, foi exatamente omissão. Agora, fico preocupado com a desconsideração do Ministro da Justiça, que é Senador, colega nosso aqui do Senado, foi Governador, é juiz e é Ministro da Justiça, que não encaminhou as câmeras, a filmagem do Ministério da Justiça, que alegou para o Presidente da CPMI, para o Congresso Nacional, porque é uma Comissão mista, que só poderia liberar as imagens após autorização do Supremo Tribunal Federal. E talvez, para sua decepção, o Ministro do Supremo autorizou e determinou o encaminhamento para cá, Ele não encaminhou e agora ainda diz que foram apagadas as imagens. É óbvio. Acho que nenhum de nós aqui é tão infantil para acreditar que essas imagens do dia 8 de janeiro foram apagadas. Nós teremos que pedir realmente à empresa contratada, terceirizada, ver se, em um fato como esse, que é um fato histórico, lamentável inclusive, alguém iria apagar tudo isso. Nós vamos... e eu espero que o Presidente da CPMI, o Deputado Arthur Maia, possa, de fato, determinar a busca e a apreensão na empresa ou no próprio Ministério; e também que aquelas poucas imagens que chegaram sejam periciadas.
15:44 R	Eu estive, Presidente, na última CPMI, na última audiência. Eu pedi ao General G. Dias que quebrasse - ou que oferecesse espontaneamente - o seu sigilo telemático e do celular. Foi dito, na mesma hora, que já tinha sido liberado. Depois tomei conhecimento de que foi apenas o e-mail institucional. Eu fiz a questão de ordem. O depoente, na quinta-feira, colocou o seu celular à disposição. Acredito que a Polícia Legislativa tenha apreendido o celular e eu espero que, com isso, a gente possa saber os diálogos que ocorreram no dia 8 de janeiro, porque foram apresentados diversos vídeos já, inclusive do próprio Ministro Flávio Dino, alegando que, na prática, comunicou ao Presidente Lula, que já sabia. Eu quero ver, então, esse diálogo, porque nós chegamos, através do depoimento do Sr. Saulo, a que os alertas... Quem recebeu os alertas? Nós sabemos e fizemos requerimento, convocando aqui aqueles que receberam os alertas, só que a gente não consegue aprovar o requerimento de convocação daqueles que receberam, porque o Governo tem maioria na CPMI. A CPMI virou, realmente... Foi sequestrada, de fato, pela maioria da base de Governo. Com isso, a gente não consegue saber. Aquele que recebeu a informação, o alerta, ele o encaminhou para quem? Ele disse o quê? Será que o Ministro, que estava no Ministério, não tomou conhecimento de nada? Se tomou conhecimento, o que ele fez com essas informações? Então, espero que, no celular do General G. Dias, tenha exatamente esse diálogo, porque ele também disse que falou com o Presidente Lula. Com isso, a gente comprova mais uma vez aquilo que a gente vem dizendo há muito tempo: o dia 8 de janeiro poderia ter sido evitado pelo Governo Federal. Quero aqui só agradecer também, Presidente, ao Senador Confúcio Moura, que falou o nome de diversos Parlamentares que defendem a educação; e eu queria registrar aqui a defesa que ele faz. O nosso querido Confúcio já foi Governador, já foi Presidente da Comissão de Educação, é um grande lutador também e tem aqui todo o meu respeito e admiração pela defesa que ele faz da educação. Quero aqui, Presidente, também me manifestar com relação ao que foi dito pelo Senador Girão sobre a questão do imposto sindical. Eu não sou contra sindicato nenhum, até porque já fui Presidente do Sindicato dos Contadores, do de escolas; mas você não pode obrigar o trabalhador, confiscar ou retirar do seu salário. Eu acho que se deveriam manter os sindicatos e, espontaneamente, aquele trabalhador que queira contribuir, que vá ao sindicato e faça a sua adesão ou autorização para que se desconte em folha, mas você determinar, como o Supremo fez, diferente do que foi aprovado pelo Congresso, e eu também reforço isto: o Supremo Tribunal Federal tem, realmente, extrapolado, as suas competências. Estão invadindo a competência do Congresso Nacional, principalmente do Senado Federal, e, se a gente não reage... Já deveríamos ter reagido, Senador Heinze, porque são várias interferências na questão das drogas, na descriminalização das drogas, e eu espero que tenha reação. O Presidente, em boa hora, disse que faria, não é? Fez alguma manifestação, mas nós temos que, na prática, aprovar algum instrumento, apesar de já haver leis aprovadas sobre isso, mas nós temos uma interferência violenta com relação à questão tributária e, agora, a interpretação e a definição também com relação à questão do imposto sindical. Nós temos leis próprias, nós aprovamos aqui, o Congresso Nacional aprovou a reforma, então, nós não podemos aceitar essa invasão que está sendo praticada, pelo Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado, Presidente.
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querido Senador Izalci Lucas. O próximo inscrito é o meu querido amigo, o Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Hiran, lá da nossa Roraima, onde está crescendo a produção de soja, quero saudar o nosso Governador Denarium, pelo grande trabalho que vem fazendo frente ao seu Estado, impulsionando o agro, que é uma das grandes riquezas. Quando eu estive lá, no caso Raposa Serra do Sol, há muitos anos, já se falava, e, hoje, V. Exa., como Senador, e o Governador Denarium veem crescer o agro no Estado de Roraima, o que é um orgulho para nós que somos produtores rurais. Parabéns, então, ao Governador Denarium e a V. Exa., pelo trabalho feito. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O que me traz aqui, hoje, é um assunto importante. Está aqui conosco o Dr. Adilson, também o André e o Deputado Paparico Bacchi, que é da região norte do Estado do Rio Grande do Sul. Nós viemos de uma audiência marcada, na Antaq, sobre um assunto importante chamado Porto de Arroio do Sal. É o segundo porto marítimo para o Rio Grande do Sul e uma obra muito importante para o estado. Veja que nós temos apenas um porto funcionando, um ótimo porto, um grande porto, o Porto de Rio Grande, um dos maiores portos do Brasil, um orgulho para o nosso estado, mas não podemos ficar confinados apenas em um porto. Portanto, o Adilson lidera um grupo de empresários gaúchos e vou dar nome porque falam assim: o Porto dos Russos, Adilson, e ninguém sabe quem é. O Porto Meridional é de Adilson Oliveira da Silva, Antônio Rosso, Marcos Pasinato, Paulo Cunha, Clovis Nascimento e Moisés Mury. São os seis sócios donos do projeto que já investiram mais de R$50 milhões em um projeto que deve dar, André, em torno de R$10 bilhões, R$6 bilhões ou R$7 bilhões o custo total do porto. Nós estivemos, hoje, na Antaq, e eu quero agradecer o Renildo, que é o Superintendente de Outorgas, e também o Jailson, que nos receberam. O nosso Presidente e Diretor-Geral não está em Brasília, então, não nos recebeu, mas o ponto importante é que está avançando a licença da Antaq. Nós estamos aguardando.
15:52 R	Foi publicado no começo ainda de agosto um período de 30 dias em que sairia publicação oficial da Antaq, mas a documentação está toda entregue. O Dr. André e a sua equipe e o meu gabinete têm ajudado. Hoje está funcionando, e esperamos que saia essa licença da Antaq. É mais uma das licenças necessárias para o andamento do projeto. Também, no Ibama, eu quero agradecer ao Presidente do Ibama, que nos recebeu com a sua equipe. O assunto está andando celeremente também no Ibama. São fatos paralelos necessários para que nós possamos ter esse tão sonhado porto. Senador Hiran, D. Pedro, no ano 1840, idealizou esse porto. Em 1840! Getúlio Vargas, nos anos 50 do século passado, também já tinha um desenho e queria iniciar esse porto. E agora, passados 180 anos, estamos tirando do papel e tornando realidade, e o Adilson lidera esse grupo de empresários que tem condições de fazer. O Deputado Paparico, da região norte do estado, falou na Vacaria. Hoje, as estradas para esse projeto já estão andando. Ali, nós temos, por exemplo, a BR-285. Vou citar aqui o Dr. Carrion. O Carrion é o pai da ideia, nos trouxe essa ideia em 2018. Ele não pôde estar presente conosco hoje aqui, mas falava já também que nós precisávamos, Adilson, Paparico, de uma ligação da BR-285 com a 101. Já está andando - do Governo Bolsonaro -; uma das obras que foram desenhadas e já está andando. Estive, na semana passada, em Florianópolis, na empresa Iguatemi, que é de um consórcio de empresas que está fazendo oito quilômetros de estradas e uma ponte. Aí vai ligar, Paparico, São José dos Ausentes, que é a tua região, que tu conheces, a Timbé, Santa Catarina, e, com isso, André e Adilson, liga toda a parte norte do estado a Vacaria, Passo Fundo, Erechim, Não-Me-Toque. Toda essa parte vai sair pela BR-285, chegando à BR-101, que vai chegar ao Porto Arroio do Sal. A outra estrada, BR-290, hoje Freeway, funciona e já está andando também. Já existe a estrada. Temos a estrada que vem de Novo Hamburgo com direção a Santo Antônio da Patrulha também já existente. A Rota do Sol, Adilson, também traz toda a Serra Gaúcha. Então, a infraestrutura que é necessária para que nós possamos ter o porto já está pronta para poder acessar o porto. E vamos fazer, nos próximos dias, uma reunião com o Dnit, em Porto Alegre, com a Secretaria de Transportes do Rio Grande do Sul e também o Daer e a CCR ViaSul para tratar de uma estrada particular, porque o Adilson e o grupo estavam fazendo uma estrada, Paparico, que vai ligar o Porto de Arroio do Sal, passando por sobre a Estrada do Mar, Lagoa Itapeva e vai chegar à BR-101. Isso será feito também com recursos da iniciativa privada. Isso já consta do projeto do porto e também da rodovia e da ponte. Agradeço ao Dr. João Acácio, que está fazendo o projeto da empresa DTA Engenharia, de São Paulo... que tem nos acompanhado e esteve hoje junto conosco nessa reunião na Antaq. Então, também é importante esse projeto que está sendo elaborado. É um projeto factível, que mostra como a iniciativa privada, Senador Hiran, pode fazer investimento, como investe hoje no seu Estado de Roraima. Então, isso é um capital privado para que nós tenhamos mais um porto funcionando no Rio Grande do Sul. Santa Catarina tem sete portos funcionando. Sete! Não é possível que não caibam dois portos no Rio Grande do Sul. Cabem. Nós não vamos tirar movimento de Rio Grande, que tem que melhorar sua competitividade, e vamos trabalhar também com nosso projeto, que vai dar certo, tenho certeza, pelos investidores, que acreditam no processo. Toda a parte norte do estado - falei na região de Passo Fundo, Erechim, Vacaria -, toda aquela região vai cair para o Porto Arroio do Sal.
15:56 R	O Dr. Carrion, para você ter uma ideia, Paparico, me falou em plantar soja. Um saco de soja... em Passo Fundo, o produtor ganha R$10, R$15 a mais levando para Arroio do Sal do que levando para o Porto do Rio Grande. Nós tivemos em Chapecó, Santa Catarina, que tem sete portos funcionando, Paparico, o presidente da companhia Aurora discutindo a possibilidade de exportar pelo Porto do Arroio do Sal. Então, veja como é importante nós termos equipamentos diferenciados, que possam fazer uma obra tão importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Aqui é uma obra que não tem dono, não tem interesse, é no litoral norte do estado, mas vai beneficiar a parte norte do estado, o pessoal da Serra Gaúcha - meu amigo Bisi, que participou virtualmente na reunião de hoje na Antaq, mostrando todo o interesse da Serra Gaúcha. Hoje é muito mais perto eles levarem para Santa Catarina do que levar para o Rio Grande do Sul, para Rio Grande, mas claro que vão preferir o nosso porto. Então, várias circunstâncias fazem com que o Porto Arroio do Sal seja uma obra viável, economicamente, socialmente, e vai trazer um grande desenvolvimento para aquela região do Estado do Rio Grande do Sul. Então, essa é a referência, e quero agradecer ao Dr. Renildo e a toda a equipe da Antaq pela presteza que está tendo para poder analisar a documentação. Está andando também o nosso assunto no Ibama, a que eu quero agradecer. Paparico. O Deputado Paparico Bacchi é um Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, da parte norte do estado, que tem uma comissão, uma frente parlamentar, com relação ao marco temporal, que interessa, Senador Hiran, a V. Exa. e ao seu estado, toda a região norte do estado. Nós temos, Hiran e Paparico, 31 processos indígenas no Rio Grande do Sul; 31. Esses 31 processos são um drama para milhares de famílias de pequenos agricultores. E o nosso empenho, nesse instante, é votarmos essa matéria. Aqui, quero agradecer ao Senador Alan Rick, que fez uma agilização do processo - e já votamos na Comissão de Agricultura. Explicava ao Deputado Paparico que também, agora, o próximo passo é votarmos na CCJ. Conversava ainda agora com a Senadora Tereza Cristina, que está empenhada conosco nesse assunto... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Meu querido Heinze, você me permite um aparte? O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Para apartear.) - Só em homenagem, em respeito ao nosso Deputado Paparico, a quem eu desejo todo o sucesso no empreendimento lá da turma de empresários, capitaneada pelo Adilson Oliveira, que está aqui presente... Eu conversei com o nosso Presidente Davi Alcolumbre ontem, domingo, e o Relator da matéria será o nosso Senador lá de Rondônia, o Marcos Rogério. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Marcos Rogério. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E o compromisso é de que não haja mudança substancial no texto, para que a gente possa aprovar ainda em setembro o PL 490 aqui no Senado da República. Eu acho que o Brasil todo que trabalha e produz precisa de paz social, e nós vamos estar aqui trabalhando para aprovar o mais rápido possível esse projeto. Obrigado e me desculpa a interrupção, meu querido amigo. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - O.k., obrigado, Senador Hiran. Já ia fazer a menção a que a Senadora Tereza e o Senador Davi já confirmaram a votação com o relatório do Marcos Rogério na próxima terça-feira. Então, Paparico, na Agricultura já foi votado, vai ser votado na CCJ e o próximo passo, como diz o Senador Hiran, será votar aqui no Plenário ainda no mês de setembro.
16:00 R	Então, é uma grande notícia para o Brasil. Não é apenas para nós do Rio Grande do Sul, Paparico. Um absurdo, um abuso, para vocês entenderem, é o caso de Vicente Dutra. Já citei aqui várias vezes e não me canso de repetir. Expropriaram, expropriaram - Dr. André, expropriar é retirar as famílias sem pagar nada - 70 pequenos agricultores, média de 10 hectares, gente que planta porongo, planta soja, planta milho, tira leite, cria porco, vive da subsistência, Paparico. Você conhece a pequena Vicente Dutra. Essas pessoas hoje estão expulsas de sua propriedade, não têm condições, André, de pagar um advogado. Vou fazer justiça ao Prefeito da cidade, do PMDB, aos Vereadores de todos os partidos, que se juntaram para bancar essa ação. A Fetag ajudou, o sindicato dos trabalhadores rurais. E aí, para defender o quê? Setenta famílias de pequenos agricultores. Esse absurdo, essas pessoas não recebem nada pela terra. Tem gente com mais de cem anos em cima da propriedade, cem anos. O cara não invadiu ontem, Hiran. São áreas antigas, e essas famílias estão em cima das terras. Portanto, é justo. O problema, Paparico, representando a sua Comissão... é que nós possamos votar o marco temporal e tranquilizá-las - não são 4 ou 5 mil famílias do Rio Grande do Sul, são milhares do Brasil inteiro. Eu falo em 31 processos no Rio Grande do Sul. No Brasil tem mais de 500 processos que são da mesma forma que os casos do Rio Grande do Sul. Portanto, é importante a paz no campo, como diz aqui o nosso Senador Hiran. Marcos do Val, parabenizo-o pela sua luta em cima do 8 de janeiro. Você é Vice-Presidente daquela Comissão com o Esperidião Amin, que era o Presidente. Vocês levantaram a lebre, fizeram a solicitação e o Governo respondeu prontamente. O Governo Federal sabia do que estava acontecendo no dia 8 de janeiro. Foi uma ação orquestrada. A mídia soltou as suas informações, porque você e o Esperidião tinham o documento oficial que o Governo passou. Para quem esteja nos assistindo através da TV Senado, saibam que esse foi um caso pensado - uma grande preocupação que nós temos. V. Exa. hoje, Senador Marcos do Val, é vítima de um processo por ter falado o que conhecia, o que sabia e o que era real. Não foi invenção, não foi fake news. Isso aconteceu e já me somei às ações de diversos outros Senadores que estão o apoiando no processo. E o que nos preocupa... Eu não faço parte dessa CPI, mas o que vejo é o que aconteceu. Famílias inocentes. André, você é advogado. Pessoas, André, que nunca passaram na frente de uma delegacia, nunca responderam a um processo, hoje são vítimas, réus que estão com tornozeleira eletrônica. Um crime. E soltaram sabe quem, Adilson? Traficantes, ladrões, bandidos, corruptos. E pessoas inocentes, que tinham a Bíblia na mão, presas. É um absurdo o que está acontecendo. Aconteceu isso. Infelizmente, Marcos do Val, eu não sei o resultado que vai dar. Eu sei porque eu apanhei na CPI da covid. A forma como nós apanhamos lá, eu, Girão e poucas pessoas que trabalhamos naquele processo lá... É preocupante esse caso de 8 de janeiro. As imagens... Imagina o Ministro da Justiça não querer entregá-las para uma CPI. Ele é jurista, ministro, Governador, juiz, colega nosso do Senado. Esconderam as câmeras da Justiça.
16:04 R	Marcos do Val, você que é da SWAT, imagine você, com as torres dos telefones... Qualquer pessoa sabe quem andou na frente ou dentro do Palácio Planalto, na frente ou dentro do Supremo Tribunal Federal, na frente ou dentro do Congresso Nacional. Qual é o telefone que andou lá? Mas, infelizmente, disso ninguém quer saber. Infelizmente, ninguém quer saber, o que é um fato absurdo, das pessoas vítimas desse processo. Esperamos que a CPI, que quem comanda a CPI, que não somos nós, pois somos minoria, possa ter um pouco de juízo e não criminalize pessoas inocentes - inocentes - que hoje foram presas e estão com tornozeleira eletrônica. Cito e repito, eu já citei várias vezes, Paparico, e vou repetir: duas moças de São Luiz Gonzaga e de Rolador, filhas de um pastor de uma igreja, uma delas com 19 anos, alunas de uma faculdade em São Luiz Gonzaga. A moça não pode frequentar o curso, porque não pode sair de casa depois das 18h, está ausente da faculdade. Por quê? Porque estava aqui fazendo oração, esperando um resultado diferente, e foi pega nesse dia 8 de janeiro. Esse é um assunto importante, e esperamos que tenha um resultado mais satisfatório. Nós vamos lutar até o fim, Marcos, e vou estar junto com você, para que essas pessoas que hoje são vítimas do processo... É um absurdo o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com essas pessoas! Um absurdo! André, você é advogado. Você imagine um juiz, um delegado, um promotor, um inspetor, tudo sendo a mesma pessoa, que faz o que bem entende: Alexandre Moraes. E está fazendo isso no Brasil. Ele faz tudo, faz as vezes de promotor, de inspetor, de juiz, de delegado, faz tudo ao mesmo tempo. E essas pessoas são vítimas do processo e estão sem defesa. Esse é o pior fato. Mas você está as defendendo, Marcos do Val. Estamos juntos contigo. E a gente espera que a sociedade brasileira entenda. Um dia a história será contada. Você é médico, Hiran. Hoje, nós ainda temos sequelas do covid, e eu sei o que eu apanhei, como membro daquela CPI, a dificuldade que eu tinha. As coisas sérias e certas não eram faladas, a mídia não se interessava em mostrar. Isso não interessa e não se falava. Girão e outras poucas pessoas estavam junto conosco naquele processo, para tentar mostrar a realidade do que foi o caso também do covid. A história vai contar sobre as vítimas que já morreram em cima do processo do covid. Muito obrigado, Sr. Presidente. Até a próxima oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Heinze. E, antes de encerrar esta sessão, eu quero aqui também... Você está inscrito? (Intervenção fora do microfone.) Desculpa. Você se inscreveu agora. Então, por favor, Magno. Você me permite, Magno, só encerrar esse raciocínio aqui? Você pode vir para o... Você pode se encaminhar ao púlpito, que nós vamos já passar a palavra a V. Exa. Eu quero aqui, Senador Heinze, Senador Magno e todos a que nos assistem... Você falou em marco temporal, Senador Marcos do Val, e, lá no nosso Estado de Roraima, 46% do nosso estado já são reservas indígenas, nós temos 33 reservas indígenas demarcadas lá. E, agora mesmo, o Ministério do Meio Ambiente sinaliza a intenção de ampliar reservas extrativistas, florestas nacionais, como Reserva Parima, reserva Viruá e Reserva de Maracá.
16:08 R	Eu quero aqui, em nome do povo de Roraima, em nome da nossa bancada - eu sou coordenador da nossa bancada -, que está unida para se manifestar contrariamente a essa cobiça demarcatória a que nós somos submetidos no nosso estado. Porque você conhece muito bem, Heinze, inclusive o Magno já esteve lá: nós vivemos o apogeu do agro e da agricultura familiar, da agricultura familiar indígena. O nosso estado é um dos estados que mais cresce no país, é um dos três estados mais adequados a se investir. Apesar de tudo, o Governador Denarium tem enfrentado uma oposição tenaz, que tenta tirá-lo, inclusive, do cargo de Governador. Mas eu quero aqui, neste Senado da República, manifestar toda a minha indignação a esses movimentos que terminam por atrapalhar, criar uma insegurança jurídica. Nós temos muitos empresários de todo o país, Heinze - você conhece muito bem, porque é um expoente do agro -, tantos empresários importantes que estão investindo lá, e eu até gostaria de convidar essa turma que está com tanta disposição para investir: vamos investir em uma saída pela Guiana. Nós estamos asfaltando do Porto de Linden em direção a Lethem, na fronteira com o Rio Tacutu. Nós vamos precisar de cerca de 280km para ligar a fronteira, Bonfim, com o Porto de Lethem, e nós vamos sair com a nossa soja pelo Canal do Panamá. Hoje nós estamos saindo pelo terminal na margem de Itacoatiara. Temos que nos deslocar de caminhão por 880km. Nós vamos chegar em três dias através da Guiana no Canal do Panamá, nós vamos economizar 15 dias para exportar os nossos 150 mil hectares de soja que estamos produzindo lá agora, Heinze. Então, eu quero aqui dizer que... O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fora do microfone.) - Posso fazer um comercial? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Por favor, Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - Para quem está presente, ou para quem esteja nos assistindo através da TV Senado, o clima. Paparico, para plantar, o clima de Roraima é igual ao clima da Flórida, nos Estados Unidos. Plantar soja naquela região não é como nós plantarmos na Zona Sul, é como plantar na Flórida, nos Estados Unidos. É no segundo semestre que você tem nos Estados Unidos, Marcos do Val. Esse é o clima. Soja, grãos, o que quiser, frutas, o que quiser, esse é o cenário que tem e, por isso, não querem que o seu estado se desenvolva, e o resto do país também. Esse é um problema seríssimo. O marco temporal é um problema, e outro problema é o que nós temos que enfrentar também na Comissão de Meio Ambiente: o projeto de que a Senadora Leila pediu vista esta semana, a questão do crédito de carbono. É um absurdo o que está acontecendo e nós temos que discutir este assunto. Nós temos as maiores reservas do mundo de água doce, minerais, terras para agricultura e também essas reservas ambientais que o mundo nos deve. São trilhões, bilhões, que o Brasil tem a receber do mundo. O que não pode, agora, é taxar mais o povo brasileiro. Este é um outro abacaxi que nós temos que enfrentar daqui uns dias: a questão do crédito de carbono. O Brasil é credor do mundo e não devedor do mundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sem dúvida.
16:12 R	Veja bem, eu fico... Às vezes me causa um asco. A Noruega, um paisinho desse tamanho, nos manda aqui 90% daqueles 50 bilhões do Fundo da Amazônia, que não revertem em nada para o desenvolvimento daquelas pessoas que trabalham nas roças do nosso país. Aquilo é para pagar ONGs. Nós estamos aqui com uma CPI das ONGs, que está funcionando muito bem, e nós vamos mostrar para o país que esses recursos, que são migalhas em relação à nossa riqueza... Porque, Heinze, você falou que nós temos muitas riquezas minerais, hídricas, eólicas. Só na Raposa Serra do Sol, nós temos lá uma tabela periódica: nós temos ouro, cassiterita, vanádio, nós temos nióbio e nós temos a maior reserva de urânio do mundo lá. Nós precisamos regulamentar o que está já na nossa Constituição: exploração das terras que pertencem às populações naturais, com devida aquiescência e sua compensação. A Constituição é clara, só que essa lei complementar acho que vai ser igual à lei complementar que vai regulamentar essa reforma tributária. Vai ter lei ali que, vão passar 30 anos, não vai ser regulamentada. Então nós ficamos naquela imensa riqueza, que as pessoas... Meu querido amigo Paparico, lá nós temos uma área maior que Portugal. Portugal tem 9,2 milhões de hectares. Só a Reserva Yanomami tem 9,6 milhões de hectares. A Raposa Serra do Sol, que é mais famosa, tem só 1,7 milhão de hectares. E no meio delas duas, em todo o norte, a nossa Reserva de São Marcos, com 800 mil hectares. Toda a nossa área norte do estado está isolada das nossas fronteiras com Venezuela e com a Guiana, porque tudo é área indígena. E você sabe por que é que me preocupa? Porque nós temos território, língua, cultura. Isso é um pressuposto para que se crie um país independente ali no futuro. Isso é que é a minha preocupação. Então eu quero aqui, mais uma vez, manifestar toda a nossa indignação, porque eu acho que a Ministra Marina Silva deveria ter muito mais amor ao Brasil do que as ONGs... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Ela ama mais as ONGs do que o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... porque nós precisamos realmente enfrentar isso com muita tenacidade, com muita coragem aqui no Congresso Nacional. E precisamos, sim, criar um marco legal adequado, por causa da garantia com a nossa maior commodity, com o nosso maior fator de crescimento, porque a indústria brasileira está parada, está correndo de lado. A única coisa que cresce neste país... O PIB só cresce neste país por conta do agronegócio e da agricultura familiar. Então, nós precisamos garantir, salvaguardar o interesse das pessoas que trabalham no campo e produzem. O nosso estado, Heinze, ninguém desmata, porque tem muita gente que não sabe que Roraima tem campos, tem os lavrados, que são... Antigamente, Heinze, não serviam para nada, ninguém queria. Depois a gente descobriu que aquilo ali era um paraíso para grãos, para soja principalmente, milho, feijão. Nosso Governador Denarium tem feito uma revolução na agricultura familiar indígena. Estão produzindo, com exceção da Reserva Yanomami, onde a gente não pode entrar. Mas, nas outras etnias, todo mundo está produzindo muito, com o apoio do Governo.
16:16 R	O Governador Denarium diz: "Olha, dou a semente, dou a semeadeira, a colheitadeira, dou o saco, dou a agulha, dou a linha para costurar, ainda dou a balança para pesar e o caminhão para distribuir". E é isso o que ele faz. E as pessoas não entendem. Eu acho que nós temos que, aqui, discutir isso, nesta Casa, com... E você é uma pessoa que tem todo o conhecimento, tem toda a honorabilidade, tem todo o respeito para nos ajudar nessa questão. É você que conhece lá o nosso estado e sabe o potencial que nós temos, Heinze. Por onde a gente anda naquele estado, norte, sul, leste, oeste, é só soja, milho, gado. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS. Fora do microfone.) - Arroz. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Arroz. Apesar de tudo o que aconteceu na demarcação da Raposa Serra do Sol. Então, desculpa-me porque eu tomei um pouco do tempo do meu querido amigo Magno Malta. Você ainda quer fazer alguma intervenção, Heinze? Estamos aqui em família hoje. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RS) - No litoral plantam arroz, no Rio Grande do Sul, uma safra por ano. Em Roraima, eu vi, sou produtor de arroz, três safras de arroz por ano. Três. Imagine. Por isso é que eles querem esse estado. Três safras de arroz por ano. Eu vi arroz colhendo e o cara preparando a terra e plantando arroz. Três num ano. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Heinze. Vou passar aqui a palavra ao último Senador inscrito, o nosso querido Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, povo que nos vê pelas nossas redes, pela TV Senado, que nos ouve pelo rádio, Senador Hiran, que preside este momento importante do Senado da República... Senador Hiran, médico, humanitário, com quem tive o prazer de conviver nesses seis meses, V. Exa. não estava no mandato, eu estava, quando os arrozeiros foram expulsos, por um capricho do PT, em conluio com as ONGs, com a esquerda do Brasil, e criou-se a Reserva Raposa do Sol. Aqui eu estava: bradei, questionei os Senadores. Peço licença, porque não é ofensivo o que vou dizer, não é. O Senador Romero Jucá era Senador do seu estado, Líder do Governo. Eu fico me perguntando: se eu sou Líder de um governo, eu me torno o melhor Governador enquanto Líder do Governo do meu estado. Eu teria feito uma guerra, mas não ia sair. Mas cada pessoa é uma pessoa, cada um é um.
16:20 R	Quando eu volto no seu estado com o Presidente Bolsonaro e sobrevoo aquela área toda, eu me tremi de ver tanta riqueza - tanta riqueza -, isolada, por capricho, para entregar o país para as ONGs. Desci lá. Quando vimos as tribos lá, o avião ainda estava lá em cima, o helicóptero, parecia um grupo de pessoas pequenas, foi aproximando, eu disse: "Isso é uma loucura, Presidente Bolsonaro. O que nós viemos fazer aqui? Já olhamos, sobrevoamos. Vamos embora!". O helicóptero dele desceu. Falei: "Meu Deus do Céu, como é que esses índios vão nos receber?", porque a nossa cabeça... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - No Flexal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - No Flexal. ... tem a cultura de que o índio está com a mente carcomida pela esquerda. E eles tentam fazer isso de todas as formas. Um dos ativismos judiciais que eu denuncio... Aliás, ativismo judicial praticado por aquele que, um dia desses, levantou o braço, numa assembleia de estudantes, e disse: "Nós vencemos o Bolsonaro"... Ato falho? Não, doutor: um ministro da Suprema Corte. Assinei o impeachment dele aqui. É da lavra dele a proteção indígena contra a influência religiosa. Quando a gente desceu, que pousou, eu estava com medo. E vi o Presidente Bolsonaro descer, caminhar em direção aos índios. Todos fizemos isso. E fomos abraçados, aplaudidos. E o discurso é esse: por que essa terra é nossa e nós não a podemos usar? Por que, se os minerais estão aqui, nós não podemos minerar? Porque nós queremos fazer agronegócio, sobreviver do que é nosso. Eles dizem que é nosso, mas não é nosso. Nosso é usar o indígena para entregar as riquezas do país para as ONGs. O senhor disse, na sua palavra bem falada que gostaria muito de que a Ministra Marina Silva olhasse mais para o Brasil, "amasse mais o Brasil" - a sua frase. Mas eu estava do seu lado. Aí a frase não é sua, é minha. Se está gravado, está gravado. Eu disse: "Ama mais as ONGs do que o Brasil". Eu quero me solidarizar com V. Exa. Não sei a até que ponto eu tenho importância numa luta como essa, mas eu tenho a minha voz e sei do potencial do seu estado. E V. Exa. não puxa só para o seu estado, mas fala do agro como um todo. Reforma tributária. O agro é um animal que carrega o Brasil nas costas. Vinte e cinco por cento da balança comercial deste país é do agronegócio, mas o agro é fascista. Um país ideológico, um cerco que estão fazendo conosco, e é preciso que nós Senadores percebamos isso, porque nós somos a Casa para dar um freio em tudo isso. Votar o marco temporal é dividir o país em pedaços enormes e entregá-los às ONGs do mundo, muitas delas, patrocinadas pelo Sr. George Soros, pelos rockfellers da vida, pelo sistema mundial. E, agora, sai esse Presidente abilolado, bêbado, "descondenado" por aí, dizendo que a Amazônia é de todo mundo, que precisamos só socializar a Amazônia. Não, a Amazônia é nossa. E nós temos o dever, Presidente Hiran, de proteger. Eu fui feliz porque cheguei com V. Exa. presidindo e pude participar deste debate.
16:24 R	Esse ativismo judicial tem que ter um fim, mas esta Casa precisa se respeitar. Eu tenho dito ao Presidente Pacheco, que há uns 15 dias, na última semana, falou mais uma vez, sob provocação minha aqui na tribuna, de que constitucionalmente é esta Casa. Se existem três Poderes e para haver harmonia, é preciso que esta cumpra o seu papel, que muitas vezes a gente cobra do Supremo, nós temos que cobrar do Senado. O Senado precisa ficar de pé, e o Presidente do Senado precisa levantar a voz. Quando ele disse que está havendo interferência em Poderes, uma interferência no Senado, ele mexeu com o formigueiro. O que nós estamos fazendo aqui, Senador Hiran? É a minha pergunta. Eu tenho salário, V. Exa. tem, tenho um gabinete cheio de funcionários, um peso para a nação, e a nação cobra. V. Exa. sabe: a nação cobra. É um fardo. "Cadê vocês, por que vocês não fazem nada, vocês não acordam?". "O Supremo manda e desmanda. Vocês têm medo." Eu vou dizer uma coisa, eu respondo por mim: medo, eu conheço de ouvir falar, eu nunca fui apresentado. Eu vou cumprir o meu papel como V. Exa. de forma muito mais polida do que a minha, até porque V. Exa. tem um anel no dedo, é doutor, parece que gera no doutor uma obrigação de ser polido. Eu, como não fiz faculdade nenhuma, não quero ser polido, não vou ser, não sou, e vou falar do meu jeito. Mas, Sr. Presidente, são tantos assuntos numa segunda-feira, que precede o Sete de Setembro, antecede o Sete de Setembro. Mas semana passada aconteceram coisas tremendas e estrondosas, quando o Ministro Zanin, que eu votei contra, sabatinei, mas venho à tribuna elogiar: ele acabou com o genocídio do Brasil. Ele usa um texto do próprio Ministério da Saúde, do Lula, e faz a justificação do seu voto, falando da condução da pandemia no Brasil. Ele estava falando do Governo de Jair Bolsonaro e arranca dos esquerdistas a narrativa de genocídio. É uma conta fácil de fazer. Não tem um premier no mundo, um Primeiro-Ministro ou um Presidente chamado de genocida, só o do Brasil. O Brasil foi o segundo país do mundo a começar a vacinar. Passou de décimo lugar em mortes. Não está entre os dez. Morreu gente no mundo inteiro e continua morrendo. Porque a morte nunca vai acabar. A morte é a morte. É porque na pandemia até bala perdida virou covid - V. Exa. sabe disso -, infarto virou.
16:28 R	Aliás, eu li, aqui nesta tribuna, as bulas das vacinas e não fui aparteado por ninguém, por nenhum cientista que tem aqui no Senado, porque a ciência sucumbiu ao dinheiro da política, e os políticos viraram cientistas. Eles querem duas, três, dez gerações de adultos com comorbidades quando nos obrigam a vacinar as crianças com cinco anos de idade. É só ler, é só ler as bulas. É difícil lê-las, porque não são dobradinhas, como a que vem dentro de uma caixa de um remédio comum; elas são um calhamaço assim. E, lá no meio, lá no meio, com a letrinha miudinha - V. Exa. já deve ter visto -, eles dizem: se você tomar a vacina, você pode ter trombose, você pode ter morte súbita, você pode ter AVC, você pode ter embolia; a vacina de zero a cinco anos, embolia, trombose, morte súbita; a de cinco a dez anos, embolia, trombose, morte súbita, AVC; na de vinte a quarenta anos, as comorbidades são maiores ainda, e você pode ter ainda a Covid porque é um experimento. Não era uma vacina? Ainda bem que eu não tomei essa (Trecho editado nos termos do art. 48, inciso XXXI, e art.19, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal.). Desculpe-me, não era isso que eu ia falar. Tire-o da taquigrafia, mas era isso que eu ia falar. Foi a falha, não falei de propósito, não. Quero saudar vocês que estão na tribuna. Obrigado por estarem visitando o Senado. Vocês pagam essa conta pesada aqui, é verdade; e podem bater o pé no chão porque é verdade. Esse peso, esse fardo aqui é tirado do suor de vocês, e vocês esperam resposta, o Brasil espera a resposta desta Casa, Senador. Não é isso, senhor? Não vacine sua filhinha, não; não a vacine, não. Deixe-os tentarem vaciná-la em casa. Deixe-os tentarem a sorte na sua porta, porque o azar eles já têm. Tentem a sorte na minha casa, porque o azar já têm. Tentem a sorte. Eu escrevi tudo que eu ia falar aqui, não falei nada do que eu escrevi. Como é que pode um "trem" desses, Presidente? O senhor desviou meu foco totalmente para o seu Estado, e é o Estado que acolhe os venezuelanos miseráveis, doentes, famintos, sofridos. Acolhe-os um Estado pequeno, cheio de dificuldades, e ainda arrumam dificuldades jurídicas para o Governador, que governa bem para o seu povo, mas estão no encalço do Denarium, um homem do bem, tentando torná-lo um homem do mal. Mas, Denarium, receba a minha palavra daqui, transmita a ele que minha mãe, analfabeta profissional, D. Dadá, dizia; "O homem do bem tem sempre o segundo momento; o homem do mal não tem, mas o homem do bem tem o segundo momento", e que nós, as pessoas que acreditamos no trabalho, na disposição, e acreditamos nesse agro forte deste país e na agricultura familiar, estamos com ele em toda e qualquer situação. Eu quero me solidarizar com os Prefeitos do Nordeste. V. Exa. sabe que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é algo que produz a sobrevivência de muitos municípios deste país que não têm nada mais. O maior empregador da cidade é a prefeitura. O FPM é para pagar folha de pagamento, porque não tem uma indústria, não tem nada! E ouvi discursos... A gente, quando senta - eu sei que V. Exa. está fazendo isso - na sua rede social, vai abrir, é discurso de Prefeito, discurso de Prefeito pedindo pelo amor de Deus.
16:32 R	Eu ouvi algo do Senador Omar Aziz - e eu posso dar o nome, porque ele não esconde, ele fala em tudo que é lugar... Ele odeia Bolsonaro, ele não gosta de Bolsonaro, não gosta nem de ouvir o nome e ele completa dizendo que "uma coisa eu tenho que dizer: na época de Jair Bolsonaro, os prefeitos nadaram em dinheiro, os governadores nadaram em dinheiro, nunca faltou um centavo, ninguém cruzou o ano no vermelho, 13° foi pago, ninguém passou fome, sobrou dinheiro no Governo Bolsonaro para prefeitos e governadores". São palavras do Senador Aziz, que foi um adversário ferrenho, durante quatro anos, do Presidente Bolsonaro, que não gosta de Bolsonaro. Se sai de mim, o cara fala: "Não, o cara é bolsonarista". E, muitas vezes, fala bolsonarista achando que está me ofendendo. Porque quem bate no peito e diz: "Eu tenho orgulho de ser comunista". Ele tem orgulho de ser comunista, de espezinhar, de matar as pessoas com os pés; comunista de erotizar crianças, matar homossexuais. Porque só aqui eles glamorizam, mas, no Irã, homossexual morre; em Cuba, matam-se homossexuais. Che Guevara era um desses, e, ainda hoje, o regime faz isso! Na China, não é só a igreja perseguida, mas também os homossexuais. Mas essa gente, que é comunista, diz que tem orgulho de ser comunista. Eu tenho orgulho de ser cristão E isso faz muito mal para muita gente, de ver a nossa terra ser entregue, de forma covarde, quando os prefeitos estão pedindo: "Pelo amor de Deus, salve o meu município, Presidente Lula!" Mas o Presidente Lula quer salvar, primeiro, a Venezuela; ele quer salvar, primeiro, a Argentina - 600 milhões, Senador Hiran! Ele quer salvar, primeiro, os ditadores da África; ele quer, primeiro, voltar com as obras da Odebrecht, da Queiroz Galvão, da OAS! E nós temos que lutar muito com essa anomalia que é essa reforma tributária, para não mais penalizar o povo brasileiro e impedir que se feche esse Estado ideológico. Não mudou um presidente e entrou outro; é a instalação de um novo regime, e o marco temporal vai definir isso definitivamente. Eu faço um apelo aos Ministros do Supremo e a nós a obrigação de enfiarmos uma cunha. Porque o sujeito, quando vai colocar o cabo em uma enxada, ele abre em cima para colocar uma cunha para que possa travar, assim num machado: uma cunha para travar! O Senado precisa colocar uma cunha no meio disso, porque, se o marco temporal for aprovado lá, o Brasil vira do tamanho de Sergipe, e as ONGs do mundo serão donas do Brasil. Cabe isso na cabeça de quem? E aí, de vez em quando, você escuta um falando assim: "O ministro fulano quer conversar com você, quer te explicar melhor o marco temporal". Ah, me respeita! Mamãe, me acode! Senador Hiran, aos Prefeitos do Nordeste, a moda já pegou; vai chegar a outros municípios do Brasil. Em alguns estados, o Governo estadual ainda tem condições de manter esses municípios por um certo tempo, mas isso não é eterno. O meu Estado do Espírito Santo, capital Vitória - Espírito Santo, capital vitória -, recebe a visita de Flávio Dino, o implacável, o dono do Brasil. Ele é corajoso mesmo, ele apagou todas as imagens, de quase cem imagens, internas e externas. O Ministro Alexandre de Moraes, a quem ele consulta, manda-o entregar. O documento está comigo, está com todos na CPI, está no cofre. E nós fomos questionar o Ministro sobre a ordem dele, até porque o Dino não tinha que consultar o Ministro Alexandre de Moraes, como o Arthur Lira não teria também que consultar o Dino. Uma CPI é um instituto que tem poder de polícia e poder de justiça, o Arthur tinha que oficiar o Supremo pedindo o compartilhamento e fim. Pedir para o Dino? Ele é Senador, mas está na condição de servidor público agora e, como ministro, é obrigado a vir à CPI. Convidar é por educação, mas, se não aceitar, convoca.
16:36 R	Eu digo isso porque, na CPI do narcotráfico, o Ministro, então, Renan Calheiros, do Governo Fernando Henrique, foi à CPI do narcotráfico, razão pela qual nós prendemos Hildebrando Pascoal, o serrador de gente do Acre, porque tinham muitas informações do Ministério da Justiça. Por que Flávio Dino é tão poderoso? O que houve? Se a gente faz a linha do tempo, Presidente, G. Dias diz no depoimento da Polícia Federal que chegou lá às 14h45, está no depoimento da Polícia Federal. Por volta de dezesseis e pouco, ele chegou ao Palácio. E, agora, o Penteado, dando depoimento na CPI do Distrito, diz que os avisos que ele recebeu, o GSI, o G. Dias não repassou nenhum deles. E, esse Penteado, que G. Dias disse ser o responsável aqui na CPI, era o segundo homem na cadeia de autoridade, mas ele disse que ninguém recebeu. Estava ouvindo, vindo do aeroporto, pelo rádio o Senador Izalci, que é do Distrito Federal, e que fez um pronunciamento falando desse assunto... Não foi, Zezinho, não foi? Pode confirmar, Zezinho, não corre risco não, o trem já está feio no Brasil, mas ninguém vai mandar prendê-lo. O Senador Izalci fez um pronunciamento muito bem colocado, até porque acompanhou todo esse depoimento do Penteado. A CPMI tem que ter um relatório isento, mas não terá, o relatório está pronto: houve uma tentativa de golpe. O Bolsonaro não estava aqui. Se Bolsonaro não estava aqui e houve uma tentativa de golpe em janeiro, essa seria a Presidente do Brasil: Irmã Ilda, a Presidente do Brasil. Esta senhora aqui. Está vendo o que está debaixo do braço dela? É uma arma. É uma arma, uma BS de 166 livros, uma Bíblia sagrada.
16:40 R	Sr. Presidente, eu estive em um congresso nessa semana, nesse final de semana em Sergipe: Brasil pós-moderno e o Judiciário. O título é engraçado, mas é importante, porque o nosso ordenamento não existe. A finada Constituição carece das nossas reverências. Mas eu falei lá o que penso, até porque não tenho formação jurídica nenhuma. Mas ninguém precisa ter formação jurídica para entender a violência praticada contra a lei neste país. Pois bem, encerro com uma notícia que está em tudo que é lugar: o PL poderá se juntar ao PT nas eleições de prefeito. Em alguns lugares, estados e municípios, ou vice-versa, um pode ser vice do outro: o PL pode apoiar o PT; o PT, apoiar o PL. A princípio, a não me assustou, mas, passadas algumas horas, preocupou-me... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E eu disse, Senador, que se o PL se juntar ao PT vai ter que construir uma porta de fundo para o PT entrar, porque pela porta da frente sairemos todos nós. Um Senador aqui, Líder do Governo, disse "O Governo está de braços abertos para o PL". Pode fechar seus braços, porque esse abraço não vai ter. Em seguida, vejo um vídeo do presidente do partido - liguei e não consegui falar com ele -, dizendo que não há a menor possibilidade - Valdemar da Costa Neto - de essa possibilidade acontecer, e disse: "Um já foi expulso, e se outros se meterem a assumir cargo de governo expulsos também serão". Quando o teto foi explodido, uns 20 votaram com o Governo; esses 20 carecem de expulsão... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas eu quero encerrar falando, Sr. Presidente, sobre PL e PT. Não vai acontecer. Àqueles que se desesperaram, que se angustiaram lá na minha base, no meu estado, onde eu sou presidente, telefonando-me, mandando-me mensagem angustiados - e alguns petistas festejando o Brasil afora - eu disse: tenham paz, porque se eles entrarem, pela porta em que entramos sairemos. Tenham paz! Tem saída para tudo! Mas eu gostava muito no impeachment porque eu sempre encerrava meu discurso cantando, e no meu último discurso no impeachment de Dilma eu estava cantando e Lewandowski cortou meu microfone, porque naquele momento ele estava rasgando a Constituição, dando direitos políticos, que Dilma não tem, não tinha - diz a Constituição que, quando você é impitimado, legalmente você perde seus direitos políticos. E eu estava me despedindo da Dilma, cantando uma música de Roberta Miranda: "Vá com Deus! Vá com Deus!". Cortou meu microfone! Agora, encerro, homenageando meu amigo Bezerra da Silva, nessa junção PL-PT. Nunca vai acontecer: [...] Só quando o morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas Só quando o morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas [...] Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querido Senador Magno Malta. Eu, antes de encerrar esta sessão, também queria fazer um apelo ao nosso Líder Jaques Wagner, que a gente possa também... Houve um acordo aqui, Senador Magno, para a gente retirar um projeto de decreto legislativo, da minha autoria, para a reestruturação da Funasa. Nós estamos tendo uma certa dificuldade de avançar. Avançamos um pouco, mas precisamos avançar mais.
16:44 R	Eu quero aqui fazer um apelo ao nosso Senador Jacques Wagner, que é o Líder do Governo aqui, para que a gente possa envolver Casa Civil, Ministério da Gestão, o das Cidades, o da Saúde, a própria Funasa e o Congresso Nacional, a SRI, e que nós possamos inclusive resolver a questão de muitos convênios que são vencidos e a gente precisa encontrar um arcabouço jurídico adequado para viabilizá-los, senão nós vamos prejudicar sabe quem? Os Prefeitos. Os Prefeitos vão sofrer tomada de conta especial, ficar inelegíveis. Então essa também é a minha preocupação, que vou manifestar ao Governo, para a qual peço aqui a ajuda do nosso Líder. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - O Jaques Wagner é uma figura... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Jaques Wagner é uma figura que não é truculenta. Jaques Wagner é uma pessoa fácil de conversar. E não é que ele foi escalado para essa função; é porque é da natureza. Eu conheço o Wagner. Eu conheço o Wagner. Ele não é um negociador de sequestro, como o Romero era. O Romero era negociador de sequestro. O Romero falava com o sequestrado, com a mãe do sequestrado, com o sequestrador, com a polícia. Ele mesmo ia levar o pagamento. Jaques Wagner não tem essa habilidade, mas tem a habilidade de saber ouvir. E eu quero apelar para ele também, até porque, quando falo dessa contundência sobre o PT, é porque eu os conheço por dentro e por fora. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E Jaques Wagner é uma figura que, quando foi candidato a Governador a primeira vez, eu fui lá na Bahia. E no grande evento da campanha dele era eu que estava. No segundo, eu estava. Por isso, conheço essa natureza. Pouca gente tem essa capacidade de emprestar o ouvido. Eu sou uma pessoa sanguínea, tal, assim, eu tenho dificuldade de ouvir muito. Mas ele ouve. E ter essa conversa que V. Exa. colocou, com esse viés que V. Exa. colocou, preocupante, visto que os Prefeitos já estão pagando, sofrendo. Tem uma dessas Prefeituras em que todos os funcionários públicos já foram à delegacia registrar um boletim de ocorrência contra o poder público municipal, porque não receberam o pagamento. Que culpa tem o Prefeito? A culpa é do Governo Federal, que disse que eles seriam bem tratados, que ia melhorar o FPM... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que ia ter picanha e cerveja gelada todo final de semana. Eu não vou mandar esses Prefeitos fazerem o "L" porque seria debochar de uma pessoa doente no leito de dor. Eles estão no leito de dor, confiando em quem disse que os curaria. E eles não estavam precisando de cura. Eles estavam bem de saúde. Mas alguém lhes ofereceu mais saúde sabendo que iam lhes tirar a saúde. Eu não vou dizer para eles: "Faz o 'L'". Mas a indignação dos justos, essa vale. O discurso de V. Exa. pelo seu estado é a indignação do justo. E o apóstolo Paulo, o intérprete da mente de Cristo, dizia: "E não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento". E essa indignação dos Prefeitos é legítima. E nós precisamos legitimá-la com eles.
16:48 R	V. Exa. aproveite, ao conversar com Jaques Wagner... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele vai ouvi-lo e V. Exa. implore pelos Prefeitos do Nordeste, um Nordeste que pode ter consórcio. Mas quando o Zema falou de um consórcio dos Governadores do lado de cá, Flávio Dino foi o primeiro a se apresentar. Mas o consórcio do Nordeste gastou R$45 milhões numa empresa de maconha, com respirador, e não foi entregue - isso pode. Isso pode. Então, V. Exa., com esse terno bem cortado, bem vestido, bem penteado, certamente sabe conversar, e o outro sabe ouvir. Eu tenho certeza... Fale meu nome também, me ajude. Eu estou ajudando, autorizando-o, assinando a sua petição, porque tenho certeza de que, no bom senso, quem sabe ele vai atender. Quem sabe ele vai mediar e atender. Mas meu conselho a V. Exa. é que fale com ele... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Encerro agradecendo esses cinco minutos que V. Exa. me concedeu. Eu não gastei tudo, gastei quatro minutos, mas pude ser solidário a V. Exa., ser solidário ao Brasil e realmente falar aquilo que eu gostaria de falar. Obrigado, Senador Dr. Hiran. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Obrigado, querido amigo Senador Magno Malta. Muito obrigado pela solidariedade pelo nosso pleito à Funasa, pelo nosso pleito ao nosso Estado de Roraima. Eu quero aqui informar às Sras. e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Boa tarde a todos. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 50 minutos.)

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