1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 11 de setembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
125ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista de oradores.
O primeiro orador inscrito é o Senador Eduardo Girão, que não está presente.
Passo ao segundo orador inscrito, que é o Senador Paulo Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Senador Presidente, Dr. Hiran, Senador Confúcio, Senador Girão, Senador Marcos do Val, volto à tribuna, Presidente, para falar da situação do nosso Rio Grande do Sul.
Como dizia, agora há pouco, o Senador Confúcio para mim: "Bah, Paim" - eu vou usar a sua expressão, se me permitir -, "um verdadeiro dilúvio!". Acho que ele resumiu bem a situação do nosso estado.
Presidente, nossos corações, do povo gaúcho, se enchem de dor - e tenho certeza que o do povo brasileiro - diante da tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul. Um ciclone extratropical impiedoso, fulminante, deixou a nossa terra em estado de choque, inundando nossas cidades, destruindo lares e ceifando vidas.
Neste momento, a palavra é solidariedade. Solidariedade é uma palavra que ganha significado profundo em momentos como este. Significa mais que simplesmente simpatia ou compaixão. Ela se traduz em ação e em conexão com o sofrimento do outro. Significa se dispor a ajudar, a compartilhar, a abraçar, proporcionar afeto e carinho. É assim que eu vejo o povo gaúcho. É assim que eu vejo também o povo dos outros estados, solidarizando-se com o meu estado, com o nosso estado.
Solidariedade é a alma que se faz presente no coração das pessoas, independentemente de sua origem, rosto, ideologia ou partido político. Ela transcende todas as barreiras, unindo-nos como seres humanos.
Desde a semana passada, estamos todos abalados, com o Senado triste e em luto. Sim, em estado de luto. O último boletim da Defesa Civil do estado, divulgado na manhã desta segunda-feira, dia 11, mostra que subiu para 46 o número de mortes causadas pelas chuvas e enchentes.
Sr. Presidente, estamos falando aqui em morte de criança, de idoso, de jovem e de adulto, mas, permita que eu também diga: a morte da forma cruel como está sendo - inclusive, muitos viram uma ovelha pendurada nos fios de luz. A água veio e a ovelha acabou pendurada, não pela mão do homem, mas a água causou aquela cena quase que de um filme de terror.
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Sr. Presidente, já são mais de 340 mil pessoas afetadas em 92 municípios, principalmente no Vale do Taquari. E 46 pessoas seguem desaparecidas, 25 mil continuam fora de suas casas.
A tragédia deixou cerca de 924 feridos. Até o momento, 3 mil moradores foram resgatados.
Oito trechos continuam bloqueados totalmente ou parcialmente em sete rodovias. Algumas pistas seguem alagadas, cidades ainda alagadas.
Os trabalhos continuam. Roca Sales e Muçum, duas das cidades mais atingidas, estão totalmente destruídas.
Cito outras: Lajeado, Estrela, Cruzeiro do Sul, Mato Castelhano, Arroio do Meio, Imigrante, Encantado, Passo Fundo, e tantas outras.
As imagens, vistas pelo mundo inteiro, são de um filme de horror, de guerra, cenário nunca visto antes no Estado do Rio Grande do Sul: chuvas fortes, rios que transbordaram, cidades inteiras inundadas, casas destruídas, falta de energia, internet, água potável e alimentação; vidas ceifadas, famílias destruídas, pessoas de todas as idades pedindo socorro, chorando, do bebê ao idoso.
Animais mortos, como aqui eu falava, ilhados até no telhado das casas, enforcados em fios de rede elétrica pela ação das águas.
Escolas, igrejas, clubes, casas, edifícios, comércio, fábricas - fábricas de 2 mil empregados -, totalmente inundados. E agora, o que fazer? Vão reconstruir? Alguns eu ouvi dizerem ontem: "Mas se reconstruírem e vier outra enchente como essa, perderemos tudo outra vez?". O esforço que a maioria está fazendo nesse momento é para limpar, limpar e limpar a cidade.
Lavouras destruídas, agricultura destruída.
Por determinação do Presidente Lula, vários ministros estiveram no local na semana passada.
Ações emergenciais: criação de sala de situação permanente de crise, com dez ministérios trabalhando em força-tarefa, botes de resgate enviados pela Marinha e Exército, oito aeronaves disponibilizadas, 450 profissionais das Forças Armadas trabalhando nos resgates de forma permanente. Tratores enviados pelo Batalhão de Engenharia, 20 mil cestas de alimentos a caminho, enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, kits de medicamentos para mais de 15 mil pessoas enviados pelo Ministério da Saúde.
Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, com estrutura especial para socorrer as vítimas.
Envio de R$800 por pessoa desabrigada às prefeituras, para custos emergenciais.
Restabelecimento das antenas de comunicação das cidades atingidas - tudo em processo ainda de construção.
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O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, esteve no Rio Grande do Sul neste domingo com uma comitiva de oito ministros de Estado. Ele anunciou a liberação de R$741 milhões, assim oriundos:
- R$26 milhões: Ministério da Defesa;
- R$80 milhões: Ministério da Saúde;
- R$16 milhões: Ministério dos Transportes;
- R$185 milhões: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- R$125 milhões: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Programa de Aquisição de Alimentos para todos;
- R$195 milhões: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e Ministério das Cidades - Minha Casa, Minha Vida;
- R$57,4 milhões: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério da Previdência - Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$58,6 milhões: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Na semana passada, o Presidente Lula conversou por telefone com o Governador Eduardo Leite. É inegável, Sr. Presidente, que o Governo do Estado está trabalhando.
Aqui não é uma questão de partido. O Governador é do PSDB, o Presidente Lula é do PT, mas há uma integração, um trabalho conjunto, e, por isso, eu dou esse destaque, Presidente, dizendo que o Governo do Estado também adotou uma série de medidas, entre elas, a liberação de R$1 bilhão para crédito.
Na reunião do G20, na Índia, o Presidente Lula citou a tragédia do Rio Grande do Sul e disse que a natureza precisa ser cuidada.
Eu sempre digo que a prevenção é fundamental. O Governo Federal anunciou que destinará R$14,9 bilhões ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a prevenção de desastres em todo o Brasil, em todos os estados. Essa quantia chega, naturalmente, dividida.
Conforme estudos, a prevenção de tempestades, enchentes e ciclones envolve uma abordagem multifacetada, que inclui medidas de planejamento urbano, monitoramento meteorológico, gestão de recursos hídricos e educação pública. É de extrema importância que os governos, comunidades e indivíduos trabalhem juntos para implementar medidas e reduzir os impactos desses eventos naturais destrutivos, em que a mão do homem tem a sua responsabilidade.
Estamos todos nós - Governos Federal e estaduais, Distrito Federal, municípios, enfim, todos os entes da Federação - solidários com o povo gaúcho, nossos irmãos, levando ajuda, carinho e esperança, agindo com rapidez para que essa situação seja contornada.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal externa total solidariedade ao Rio Grande do Sul - e tenho certeza de que todas as Comissões desta Casa também -, às famílias e amigos que perderam a vida.
Neste momento sombrio, nossa solidariedade é nossa força. Unidos como nação, como comunidade e coletividade e como indivíduos, vamos superar essa adversidade e reconstruir nossas vidas e nossa terra.
Que os feridos se recuperem rapidamente, que os desaparecidos sejam encontrados - assim peço a Deus - com vida e que o Rio Grande do Sul recupere sua vitalidade e sua alegria.
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A solidariedade é a luz que há de guiar nossos caminhos. A solidariedade é um princípio que transcende fronteiras geográficas, culturais, étnicas e sociais. Ela é universal e se baseia na empatia e na compaixão pelo sofrimento do outro. Sabemos que também há tragédias acontecendo em outras partes do mundo. Solidariedade aqui ao Marrocos, atingido por um forte terremoto, que causou devastação e sofrimento, com mais de 2,5 mil mortos e milhares de desaparecidos e feridos.
Por fim, Sr. Presidente, quero que fiquem registrados ainda os nomes dos municípios. Vou usar os meus oito minutos, se V. Exa. me permitir. Como uma forma de mostrar a nossa solidariedade, rapidamente, vou ler o nome de 92 municípios atingidos pelo ciclone:
Caxias do Sul, Sertão, Coqueiros do Sul, Cachoeira do Sul, Palmeira das Missões, Lajeado, Boa Vista das Missões, David Canabarro, Passo Fundo, Estrela, Sarandi, Arroio do Meio, Getúlio Vargas, Montenegro, Lajeado do Bugre, Novo Hamburgo, Santo Expedito do Sul, Mato Castelhano, Muçum, Erechim, Roca Sales, Santa Maria, Colinas, Cruzeiro do Sul, Imigrante, Nova Bassano, Santa Tereza, Ibiraiaras, São Jorge, Sapiranga, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Protásio Alves, Marau, Nova Roma do Sul, Casca, Serafina Corrêa, Estação, Bom Retiro do Sul, André da Rocha, Cotiporã, Encantado, Vacaria, São Nicolau, Cruz Alta, Chapada, Bom Jesus, Montauri, Ipê, Santo Antônio do Palma, Espumoso, Água Santa, Charqueadas, Nova Araçá, Coxilha, Campestre da Serra, Taquari, Carlos Barbosa, Itapuca, Camargo, São Jerônimo, Panambi, Campos Borges, São Domingos do Sul, Venâncio Aires, Sagrada Família, General Câmara, Paraí, Gravataí, Jacuizinho, Nova Alvorada, Lagoão, Nova Prata, Ilhas da Grande Porto Alegre, ali no Guaíba, Santo Ângelo, Canoas, Eldorado do Sul, Boa Vista, Butiá, São Valentim do Sul, Esteio, Sede Nova, Vila Maria, Eugênio de Castro, Guaporé, Santo Cristo, Dois Lajeados, Farroupilha, Arvorezinha, São Sebastião do Caí, Anta Gorda, Jaguari e Ciríaco.
Sr. Presidente, eu não sei se faltaram algumas. Eu li em torno de 92, mas, a cada momento, na região do Vale do Taquari, quando a água vem descendo, ela vai inundando outras cidades. Pode ter parado de chover aqui ou acolá, mas a água continua. Guaíba na verdade não é um rio, é um lago. Despeja toda, no Guaíba, essa água que eu citei aqui e, quando ela vai aumentando, vai ocupando parte da cidade de Porto Alegre, principalmente ali naquela região mais perto do Lago Guaíba.
É uma situação de muita tristeza e muito desespero.
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Os depoimentos que eu ouvi de um cidadão me marcaram muito. Dizia ele que, agarrado a uma árvore, segurava os dois filhos e a esposa. Aí veio um daqueles bolsões de água de forma turbulenta e os arrancou das mãos dele. Ele ficou só, agarrado à árvore, porque o resto sumiu. Ele não viu para onde foram. Depois, encontraram os corpos. Esse é um dos momentos. Outros tantos foram subindo no primeiro e no segundo andares, meio que se escondendo no telhado, foram para cima da telha, e as Forças Armadas e os bombeiros conseguiram, enfim, retirá-los.
Eu fiquei muito triste quando vi o esforço de um bombeiro que vinha no helicóptero... Ele estava salvando uma senhora, mas a corda arrebentou, o instrumento arrebentou. Aí caem ele e a senhora. A senhora sumiu na água, e ele está muito mal no hospital.
Mas fica aqui, então, a minha solidariedade a todos e a todas. O momento é de união. O momento é de água potável, para quem puder ainda ajudar. Material de limpeza é muito pedido ainda. O alimento até está chegando em grande quantidade, mas é importante que essa solidariedade seja mantida.
Presidente, por tudo que a gente viu lá, era, de fato, um dilúvio, meu querido Senador que me deu o exemplo. Consequentemente, são bilhões para recuperar. Como é que tu vais recuperar cidades inteiras? Inteiras mesmo, desde as fábricas até as casinhas mais simples na beira do rio que foram inundadas. E muitos foram arremessados contra a correnteza e acabaram desaparecendo.
Vamos esperar que os Poderes constituídos do município... O Prefeito pouco pode fazer numa hora dessa, porque até a prefeitura foi inundada, mas que o estado e a União continuem dando todo o apoio possível e imaginável para salvar vidas. Eu diria salvar vidas, porque muita gente, a partir do momento em que perdeu tudo, se sente como se tivesse perdido a própria vida.
Era isso, Presidente.
Muito obrigado pela tolerância de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Paim.
Certamente, falo não só em meu nome, mas em nome do Senado da República, do Congresso, de todos os nossos assessores, do nosso corpo funcional, das pessoas que nos visitam: transmita ao povo do Rio Grande a nossa solidariedade, a nossa dor, porque nós acompanhamos, as imagens são muito impactantes, a gente sabe o que significa uma tragédia, um evento adverso dessa magnitude e o sofrimento das pessoas.
Também quero aproveitar, já que o senhor fez uma menção também ao que aconteceu no Reino de Marrocos, que é um país irmão, com quem temos excelentes relações de amizade, de fraternidade, de comércio, para, em nome desta Casa, transmitir ao nosso Embaixador, nosso amigo comum Nabil, e que ele transmita ao Reino de Marrocos também a nossa solidariedade por mais de 2,5 mil vidas ceifadas naquele terremoto.
Que Deus abençoe o povo gaúcho!
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu quero, antes de passar a palavra para o próximo inscrito, meu colega médico Senador Confúcio, também em nome desta Casa, dar as boas-vindas aos que nos visitam. Sejam muito bem-vindos e aproveitem aqui essa visita ao Senado da República. Um grande abraço a todos vocês em nome de todos os Senadores desta Casa e de todos os nossos assessores, aqueles que nos acompanham aqui, que fazem com que esta Casa funcione com tanta eficiência.
Meu querido Senador Confúcio Moura... E, para vocês que não sabem, ele é meu colega médico também - hoje a medicina está em maioria aqui no Plenário do Senado.
O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - RO. Para discursar.) - É verdade. Ex-médico...
Uma boa tarde a todos, Sr. Presidente, Srs. Senadores presentes.
Obrigado ao Senador Girão por me ceder seu espaço neste momento; muito agradecido pela deferência.
Quero também me solidarizar com o povo do Rio Grande do Sul, o povo brasileiro, com o discurso aqui muito detalhado do Senador Paulo Paim, um gaúcho extraordinário que ele é. Tudo marcou profundamente a nós todos distantes, mas, em especial, o que, além das mortes, sensibilizou foi a solidariedade do povo de outros municípios gaúchos que se deslocaram até lá com rodo, vassoura, equipamentos de limpeza, vieram de longe ajudar na melhoria, na recuperação das cidades praticamente destruídas, um gesto fantástico de solidariedade. E me marcou muito, além da tristeza de tudo, uma vaca em cima de um telhado - por aí você verifica a situação do aumento do volume de água, que fez com que um animal fosse arrastado e ficasse instalado, preso em cima de uma residência, de um telhado. A coisa gravíssima, aquilo representou muito; assim, chocantes as imagens da tragédia do Rio Grande do Sul.
Sr. Presidente, eu sempre venho aqui, ou na sexta ou na segunda-feira, fazer o meu discurso, e hoje meu tema escolhido - sempre é o mesmo, que é a educação - é falar sobre a educação do futuro. Eu sou do... Meu partido é o MDB, e a nossa fundação partidária de orientação e pesquisa é a Fundação Ulysses Guimarães, que nós chamamos de FUG. O objetivo principal dos estudos feitos pela fundação do nosso partido sobre a educação do futuro é engajar gestores, lideranças do nosso partido, Vereadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, Governadores, para dialogar e compartilhar soluções e formular políticas públicas que ofereçam infraestrutura, conhecimento e habilidades adequadas para as demandas do século XXI.
A educação brasileira passa por um dos mais delicados momentos da sua história. Foi um dos setores que teve uma rotina mais fortemente afetada pela pandemia da covid-19. Com toda a certeza estamos diante de uma situação de retrocesso e desaceleração de importantes mudanças no sistema educacional brasileiro. Agora, na semana passada, saiu o resultado de uma pesquisa comparativa entre cerca de 50 países, e o Brasil ficou numa situação dramática de classificação por qualidade educacional dos pesquisados, numa situação muito ruim no mundo.
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Então, isso há de mexer com nossos próprios brios. Nós todos, Senadores, Deputados, Vereadores, Prefeitos... É uma chacoalhada desagradável em nós todos. A gente vai se acostumando com a mesmice, vai se acostumando com o atraso, vai se acostumando com o retrocesso e vai achando que tudo isso é normal, que é normal nossos alunos não aprenderem a ler até os oito anos, que é normal não ter o ensino médio adequado para segurar os meninos de 13 a 17 anos... A gente vai achando que tudo está normal, mas não está normal - não está normal. É um momento bastante adequado para reavaliar como a educação tem sido tratada no Brasil, os erros e acertos na condução do processo educacional.
A educação do futuro é uma educação que vai atender ao rápido avanço do conhecimento, que evolui e transforma cada instante, numa velocidade que faz obsoletos os conhecimentos, as profissões, a concepção de escola, os métodos pedagógicos, inclusive a posição relativa entre professor e aluno. A educação do futuro exige que o aprendizado seja contínuo, rápido na atuação. A escola do futuro não será apenas um aperfeiçoamento da atual, mas será uma nova escola, tem que ser uma nova escola, um novo pensamento.
Deverá tratar dos problemas que ameaçam a humanidade, como as mudanças climáticas. A gente também não acreditava em mudanças climáticas. Falavam muito de mudanças climáticas: isso é balela, isso não existe, isso é coisa de pessoas pessimistas, pessoas que realmente puxam o nosso país para baixo, o mundo para baixo, sobre mudanças climáticas. Está aí evidente uma série de fatores que vêm modificando o mundo, principalmente o calorão, chove muito aqui, seca acolá, ventos acolá, terremotos, inundações, essas coisas todas que estão acontecendo à luz do dia de hoje. A educação tem que se preocupar também com a desigualdade social, a pobreza e desemprego estrutural, os riscos e vantagens da inteligência artificial, o entendimento do papel da ciência na construção de um mundo melhor. Essa escola vai requerer mais compromisso, mais inovação, mais dinamismo e, essencialmente, trabalho coletivo na busca de resultados por melhor ensino e aprendizagem dos nossos alunos, nosso povo.
Com base na minha experiência de vida, tomei a iniciativa de elencar e encaminhar aos Prefeitos eleitos no meu Estado de Rondônia, como sugestão, dez propostas que entendo serem importantes para o aperfeiçoamento e avanço da qualidade da educação.
A primeira sugestão que apresentei aos Prefeitos de Rondônia é na escolha do seu secretário municipal de educação, com experiência comprovada em gestão. Normalmente muitos Prefeitos colocam na Secretaria de Educação alguém improvisado, uma pessoa que às vezes é um cabo eleitoral dileto, mas não pode. Educação não é brincadeira, tem que ser uma pessoa experiente, de carreira, que tenha vivência, que tenha uma linguagem própria da educação, o que não se aprende de uma hora para outra.
A segunda sugestão é implantar um programa de valorização e capacitação dos profissionais da educação. É indispensável escolher os diretores das escolas por meio de um criterioso processo seletivo. O diretor de escola também não pode ser qualquer um, qualquer pessoa, pego assim no laço para ser diretor de escola. O diretor de uma escola é um líder. Ele tem que administrar conflitos, estabelecer consensos entre o universo estudantil, os pais e o entorno da escola.
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É fundamental incentivar o voluntariado nas escolas, implantar escolas em tempo integral, investir na conectividade das escolas e em plataformas de ensino, oferecer material didático padronizado e de qualidade, implantar o plano educacional para a pequena infância, monitorar o plano municipal de metas da educação em conjunto com as estratégias para alcance das metas do Ideb.
Neste ano, deveremos retornar a discussão sobre a reforma tributária, já iniciada aqui no Senado. Precisamos ficar bem atentos para uma reforma que seja um elemento de progresso da educação no Brasil, que busque melhores oportunidades para o futuro de nossos jovens. Não é errado se pensar que a economia ou os investimentos são importantes para o desenvolvimento nacional, mas é preciso que se entenda que, enquanto não fizermos nosso dever de casa no quesito educacional, não haverá investimento, alta na bolsa de valores ou qualquer outro indicador econômico que possa garantir um desenvolvimento equilibrado e sustentável do nosso país.
A educação é a base de toda a produtividade, é saúde, é segurança. A educação é desenvolvimento real e melhoria de qualidade de vida. Precisamos nos conscientizar de que a educação deve ser alçada a um dos níveis mais altos das nossas prioridades, deve ser uma política de Estado e não de um governo, que passa muito rapidamente, em razão de que a educação de qualidade para todos é, sobretudo, sinônimo de igualdade de oportunidades.
Era só isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querido amigo Senador Confúcio Moura.
Quero, em seguida, passar a palavra ao Senador Eduardo Girão. (Pausa.)
O próximo, Marcos do Val.
Por favor, Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente. Agradeço a oportunidade de estar falando. Agradeço aos amigos que estão aqui presentes.
Eu vou, então, seguir com uma velocidade maior, porque eu acho que o tempo hoje...
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Bom, volto eu aqui, no único canal que eu tenho para falar com os meus eleitores, com os capixabas em geral e com os brasileiros.
Nesta sessão de hoje, trago a notícia de que eu não estou na missão de denunciar as ações arbitrárias manchadas pelos propósitos políticos que um único ministro do Supremo Tribunal Federal vem tomando nos últimos anos, ao arrepio da Constituição Federal.
A edição da Revista Veja divulga que a Vice-Procuradora-Geral da República apontou, em um documento sigiloso, diversas irregularidades cometidas pelo Ministro Alexandre Moraes na condução dos inquéritos que estão há anos em andamento no STF. Nesse documento, consta uma ampla lista de ilícitos que, em total descumprimento da Constituição Federal, vêm sendo cometidos pelo Ministro; todos, Sr. Presidente, movidos por uma mal disfarçada motivação política que usa das prerrogativas jurisdicionadas para a Suprema Corte para perseguir os opositores do atual Governo.
E não é só isso. Ao mesmo tempo, o ministro não tem poupado esforços para blindar as autoridades que atualmente ocupam postos na República de investigações ou indiciamentos. Esse é o caso, por exemplo, do Ministro da Justiça e a sua possível omissão, prevaricação em relação aos ataques do dia 8 de janeiro. E, dentro do inquérito que eu respondo, Senador Girão, como eu, em janeiro mesmo, disse que o Ministro Flávio Dino era um dos responsáveis, que ele prevaricou, foi colocado nos autos como se isso fosse fake news, como se fosse uma divulgação de fake news, isso em janeiro. Agora, a CPMI está colocando à luz da sociedade que de fato ele prevaricou. E aí fica o meu questionamento: isso é fake news ou não é mais fake news?
Os pontos levantados pela Vice-Procuradora são os mais diversos, mostrando o quanto a condução desse inquérito não economiza no cometimento de irregularidades. Temos, por exemplo, a decretação de prisões ilegais e sem quaisquer fundamentos jurídicos a título de averiguação, como foi o caso da prisão do Coronel Mauro Cid. Vale lembrar, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, que as famigeradas "prisões para averiguações" eram práticas comuns no período de exceção democrática no nosso país, quando os direitos e as garantias fundamentais que hoje norteiam a Constituição Federal brasileira eram ignorados por quem, até 1988, tinha o poder nas mãos.
A Vice-Procuradora-Geral também apontou que os inquéritos em curso no STF têm tido o seu escopo e a sua duração ampliados quase que indeterminadamente; isso, Sr. Presidente, é a chamada pesca probatória, que nada mais é que buscar indícios de crime à esmo, na esperança de que alguma coisa que valha um processo judicial seja encontrada. Inquéritos sem objetivo e sem fim, Sras. e Srs. Senadores, só servem para institucionalizar um Estado policialesco às custas de muita insegurança e terror, sem se saber pelo que é investigado e por qual período essa investigação será conduzida. Vive-se com a sensação de ser vigiado por alguém à espera para aguardar uma oportunidade para atacar.
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Sr. Presidente, eu mesmo fui vítima dessa absurda pesca probatória. Em 15 de junho, exatamente na data do meu aniversário, meu gabinete, aqui no Senado Federal, foi invadido pela Polícia Federal, a mando do Ministro Alexandre de Moraes, com o argumento das fake news, porque eu falei em janeiro que Flávio Dino sabia do que ia acontecer, e hoje foi provado.
Também, em cima de uma interferência de investigação que eu, buscando os documentos, fui inserido na Comissão Representativa como titular e o Senador Girão como suplente. E essa Comissão representativa diz dentre várias prerrogativas: "convoca ministros e encaminha a autoridades requerimentos de informações".
Eles pegaram uma pasta que estava no meu computador que dizia: documentos CPMI, e diz: o exame das pastas e arquivos destacados na figura 1 apresentam evidências compatíveis com o interesse e o objeto da investigação em curso.
Aí você vai ver, você clica na pasta, chega a ser... não vou dizer aqui, mas quando você clica e entra na pasta, está aqui: ofício para o STF, recebimento do ofício para o STF, ofício para o Ministro Alexandre de Moraes, resposta do GSI, resposta do GSI 2, resposta do GSI 3... todas as investigações e solicitações que eu estava fazendo eles colocaram como evidente cometimento de... buscam pelo em ovo.
E, em 200 anos, permitirem que se invada um gabinete de um Senador sem algo grave, concreto, apenas no achismo e não acharem absolutamente nada... esta Casa está se envergonhando perante a população brasileira.
Nós precisamos não é confrontar o STF, é puxar o STF e salvar o STF das garras do Ministro Alexandre de Moraes, que também, pelo visto, dominou o STF. Então, ao invés de a gente confrontar o outro Poder, vamos resgatar o outro Poder das mãos do Alexandre de Moraes.
A quantidade de infrações, delitos, crimes, é inúmera. E essa... quer dizer, é a maior prova que essa operação de busca e apreensão foi arquitetada com o único objetivo de me intimidar e me constranger, que é o modus operandi que o Flávio Dino sempre fez no Maranhão e, lá no Maranhão, ele fazia com a polícia civil contra seus opositores - foi assim que ele foi crescendo no Maranhão.
Tem até uma notícia de jornal aqui: "Polícia política monitora lideranças da oposição a Dino em cada município. Documento da [...][segurança pública do Maranhão] ordena identificação de adversários e levantamento eleitoral das forças de segurança do Estado. Após vazamento [do] comandante geral da PM diz que [...][tudo foi parado]".
Claramente o uso, também, da técnica que a gente chama de lawfare, que significa usar a parte jurídica, os princípios jurídicos, para denegrir a imagem do político.
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Então, fazem acusações sem materialidade - é o que eu estou passando -, abusam do sistema legal para prejudicar a reputação do adversário, além de promover ações judiciais para desacreditar o oponente; tentar influenciar a opinião pública para obter publicidade negativa para o inimigo; judicializar a política, ou seja, utilizar a lei e a sua aplicação como instrumento para conectar meios e fins políticos; promover a desilusão popular; utilizar o direito como forma de constranger o adversário; bloquear e retaliar as tentativas do adversário de utilizar procedimentos e normas legais disponíveis para defesa dos seus direitos. Engraçado, parece que escreveram falando de mim.
Bom, então aqui tem os documentos provando que eu estava no meu direito, exercendo a minha função, e fui colocado dentro do inquérito com a tentativa de me calar.
Bom, então tudo que os policiais levaram do meu gabinete, da minha residência foram apenas ofícios que eu mandei para o STF, que eu mandei para a PGR e para as outras instituições questionando o fato de que fizeram ou não fizeram para que os atos acontecessem. Bom, rascunhos e diversos, e, o que já havia pronunciado aqui nesta tribuna, meu celular e o meu computador. E as minhas redes sociais ainda continuam fora do ar. Eu sou um Senador da República, e o ministro invadiu outro Poder sem a justificativa, sem a votação do Plenário e entrou no meu gabinete para tentar achar alguma coisa, para poder então servir, como se diz aqui, no lawfare, um motivo de denegrir a imagem e a reputação. Só que não acharam nada, absolutamente nada.
Levaram essas coisas, como é a prática da pesca probatória. Nelas, procuraram qualquer coisa para poderem me acusar de algum crime. E até agora, Sr. Presidente, não encontraram absolutamente nada e não vão encontrar absolutamente nada. Eu só estou precisando dos equipamentos para que eu possa exercer a minha função de Senador da República com mais capacidade e competência, como eu vinha fazendo.
Bom, então até agora, como eu falei, não encontraram nada, não encontraram fotos minhas relacionadas aos extremistas, aos acampamentos em frente aos quartéis, não encontraram nenhuma transação financeira de Pix para incentivar o acampamento, eu citando ou incitando a manifestação do dia 8. Absolutamente nada foi encontrado, porque eu não fiz nenhum movimento desse. Eu só fui saber que o dia 8 teria aquela depredação porque eu vi pela TV e peguei, retornei, fui para o aeroporto e vim catando cavaco em vários voos para chegar a Brasília. Então, assim, é inacreditável. Se eu estou vivenciando isso, que dirá as outras pessoas que passaram por isso.
A Vice-Procuradora-Geral não terminou por aí. Ela ainda apontou que o Ministro Alexandre de Moraes tem autorizado procedimentos investigativos sem qualquer pedido das autoridades competentes.
Aqui estou, Presidente.
Vemos aí, Sr. Presidente, a figura da vítima que, ela mesma, de maneira autônoma, investiga, indicia, processa, julga e pune. Ele simplesmente é o relator do inquérito, desse inquérito, ou seja, o que é que eu vou esperar?
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Faço nova pausa aqui neste ponto, Sras. e Srs. Senadores, para frisar que a liberdade com a qual se arvora o Ministro Alexandre de Moraes é um claro desrespeito aos princípios fundamentais da nossa Constituição de 1988, que impõe a divisão dos Poderes e o respeito à figura do juiz natural, ao contraditório e ao devido processo legal.
Por fim, a Procuradora concluiu o seu relatório fazendo duras críticas ao relatório da Polícia Federal, que, carecendo de fundamentos e indícios claros, sugeriu que um golpe de Estado estava sendo tramado no Governo anterior.
Então - eu vou continuar - eis aí mais uma evidente utilização do aparato do Estado para fins políticos. É um absurdo que a honrada instituição da Polícia Federal, sob o comando do Ministro Flávio Dino, agora se preste ao papel de corroborar as teorias de que o Governo anterior - ao qual o atual Governo se opõe - trabalhava para abolir o Estado democrático de direito, sem qualquer prova ou mesmo indício palpável que comprovem essas teorias.
Nas investigações, o que eu concluí... Em janeiro mesmo, eu fui, como todo mundo sabe, inserido, como se estivesse tramando também. Nada foi achado, lógico que não foi achado, porque eu nunca fiz isso. E começaram a buscar, assim... É absurdo eu chegar, ler, e falar assim: "O exame das pastas e dos arquivos destacados na figura 1 apresentam evidências compatíveis com o interesse e o objeto da investigação em curso". E está aqui, claramente, mostrando que são os meus ofícios para as autoridades, eu questionando. É inacreditável até um delegado ler e assinar, o ministro acatar, sendo que tem aqui um documento meu na Comissão Representativa e sobre que me cabe, na Comissão Representativa, estar fazendo. Então, eu não fiz nada a mais do que deveria ter feito. E é uma clara perseguição.
Minhas redes sociais continuam fora do ar. Calar um Senador da República é a primeira vez em 200 anos; entrar no gabinete de um Senador da República, como foi feito, foi a primeira vez em 200 anos. São 200 anos, eu não estou dizendo 200 dias, nem 2 meses, nem 2 anos, nem 20 anos, há 200 anos isso nunca acontece.
Nós precisamos frear o Ministro Alexandre de Moraes. Está todo mundo intimidado. Acredito eu que, no 7 de setembro, uma parte do protesto foi não ter ido ao 7 de setembro; a outra parte foi, porque me procuraram sobre se teria problema participar da manifestação de 4 de setembro, se o Ministro Alexandre de Moraes poderia fazer alguma coisa. Então, esse medo, pelo qual está o Brasil inteiro passando, está calando todo mundo. Cadê o nosso direito à liberdade de expressão? O Ministro Alexandre de Moraes acabou com isso no Brasil.
Nós não temos liberdade de expressão, nem os Parlamentares, porque parlamento vem de parlar, de falar. Nós somos eleitos pelo povo para falar pelo povo. Eu não posso falar pelo povo, porque o Ministro Alexandre de Moraes, até agora, não achou absolutamente nada, mas quis me calar quando eu comecei a dizer que os ministros do atual Governo prevaricaram. E o próprio relatório da Abin cita o STF. E aí você se questiona. Quando eu comecei a questionar, ele me inseriu no inquérito. Fez a busca e apreensão achando que iria encontrar algo, que a própria sociedade iria ver que o Senador do Val é mais um e que eu iria ficar fraco politicamente, porque os Senadores não iriam querer se envolver comigo, mas, como não acharam absolutamente nada, nada, a não ser ofícios, tudo dentro da legalidade e da transparência... Vocês vejam: a imprensa, após a operação, não disse nada, porque não tem nada de ilícito, de ilegal.
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Hoje, eu tenho 40 assinaturas de Senadores - e aqui eu agradeço a cada um deles, amanhã eu vou ler o nome de cada um -, 40 Senadores ombreados comigo e se colocando indignados de estarem fazendo isso com um Senador da República. Esse documento vai ser protocolado aqui, no Senado, como também vai ser protocolado lá no STF. São 40 Senadores que, no período agora de férias, de recesso, eu consegui as assinaturas com uma facilidade enorme, porque está todo mundo indignado. E, aí, eu digo o seguinte: se conseguimos 40 assinaturas para mostrar a sua indignação quanto à ação do Ministro Alexandre de Moraes referente ao meu caso, facilmente nós vamos conseguir nos unir. O Senado está unido. Você, que está assistindo aí e está cobrando do Senado, saiba que nós estamos trabalhando nos bastidores para que a gente possa, então, apresentar um pedido de CPMI ou CPI para o STF, com foco no Alexandre de Moraes. E, aqui, fica a minha solicitação aos outros 10 Ministros no sentido de que possam entender que, compactuando com o que está acontecendo, estão também sujando a imagem do STF.
E, nas minhas investigações, infelizmente, o estopim para a quebradeira foram e são os atos do Ministro Alexandre de Moraes. E, aí, se prorrogou, passou aqui para o Congresso e para o Palácio do Planalto. Mas o start foram as ações anticonstitucionais do Ministro Alexandre de Moraes. Um erro não justifica o outro. Condeno plenamente, totalmente aqueles que aqui entraram e depredaram, mas para nós, que trabalhamos na segurança pública, ao vermos a imagem de uma senhora com a bíblia na mão e a imagem de um rapaz com máscara e óculos para se proteger contra o gás da polícia, é fácil separar o joio do trigo - e não fizeram isso. Não tinha necessidade de levar aquelas idosas, aqueles idosos para aquele campo de concentração. Ali foi a gota d'água e foi dali que eu comecei a partir para tornar a verdade pública, sem esconder e sem medo.
Então, hoje, o Senado Federal precisa se unir - porque nós já estamos com a metade unida - para que a gente possa começar a fazer uma movimentação e fazer com que o STF fique na sua posição, que é na defesa da Constituição. Isso porque, incrivelmente, um ministro, além de não defender, está fazendo a própria constituição dele, o que vem pela cabeça dele.
Então, ficam aqui os meus protestos e os meus agradecimentos aos pares por terem subscrito esse pedido.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Marcos do Val, o senhor me permite um aparte?
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Pois não, claro!
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Girão, por favor.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu tenho acompanhado esse seu, de forma muito resiliente, desabafo quase que diário aqui. Isso é muito valoroso! Quero dizer que me solidarizo com o senhor. Vejo uma angústia, um sentimento de injustiça muito forte que só a fé pode aplacar. É importante que a gente não combata pessoas, e sim que a gente procure combater ideias, porque a guerra que a gente vive na verdade é uma guerra espiritual aqui, não é uma guerra entre pessoas. O STF tem uma função importantíssima na República, é um pilar da democracia, mas ultimamente tem vilipendiado a Constituição Federal a três por quatro...
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(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a rodo.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - É!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a população, graças a Deus, entendeu isso e está vendo isso.
Então, o que o senhor fala aí e muito colegas reverberam em outras situações, essa decisão agora da anulação das provas da Odebrecht... quer dizer, é a pá de cal na Lava Jato feita na véspera do 7 de setembro, quase que um, assim ...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Data escolhida igual à do meu aniversário.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois é!
Então, a gente precisa saber que nós vamos continuar fazendo o nosso trabalho no limite das nossas forças. Cada vez mais a população está se despertando, e isso é fundamental para as eleições que vêm, por exemplo, para que as pessoas que entrarem nas câmaras municipais, nas prefeituras estejam sintonizadas com a população...
(Soa a campainha.)
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que pela dor - pela dor - com a provação que está tendo vai escolher melhor os seus representantes. É assim na democracia.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Exatamente.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senado poderia barrar isso, e nós vamos continuar aqui tentando...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Vamos!
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... barrar os abusos de alguns ministros que fazem discursos políticos, assim, flagrante crime de responsabilidade, e não é aberto processo de impeachment aqui. Nós vamos continuar cobrando, fazendo o que estiver ao nosso alcance. E cada vez mais, com esse apoio da população, água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Vai chegar o dia...
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Vai.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vai chegar o dia dessa redenção do Brasil.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Vai.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E eu quero lhe cumprimentar e me solidarizar com o senhor, porque foi uma violência o que aconteceu com o senhor - com o Senado Federal - em 200 anos da República.
Muito obrigado.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Obrigado, Girão.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Girão; muito obrigado, Senador Marcos do Val.
E, por uma gentileza do Senador Girão, ele inverteu a ordem da fala com o nosso Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Eu quero, Presidente Dr. Hiran, que preside esta sessão hoje, agradecer ao nosso companheiro e amigo Eduardo Girão, que me concedeu a troca aqui nesta tarde, em função de eu ter que presidir daqui a pouco a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, com a presença de algumas autoridades do Brasil e da Bolívia. Portanto, quero agradecer a V. Exa., que é um Senador extremamente presente aqui, um dos mais presentes aqui neste Plenário e tem a nossa admiração.
Eu quero, Sr. Presidente, inicialmente, deixar aqui o requerimento, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, para a realização de uma sessão especial a ser realizada em data oportuna, aqui definida pela Mesa, a fim de celebrar os 35 anos do Estado de Roraima e os 80 anos de sua criação como território. Essa é uma referência que, apesar de termos assistido hoje, acompanhado hoje pela imprensa e pelos veículos de comunicação do Senado do Estado do Amapá ao nosso estado irmão, nós temos as nossas referências anteriores. Portanto, nós queremos dizer que essa jornada como território, que foi vencida pelos Governadores que vieram da época até o seu primeiro Governador eleito, Ottomar de Sousa Pinto, dá-nos a alegria e a honra de ver um estado que se desenvolveu, cresceu, partiu de uma população de aproximadamente 150 mil - de menos de 200 mil habitantes - na sua criação até hoje já atingindo aproximadamente 650 mil habitantes. Portanto, merece essa homenagem.
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Tenho certeza de que os três Senadores de Roraima - Senador Chico Rodrigues, Senador Dr. Hiran e Senador Mecias de Jesus - vamos estar irmanados, juntamente com o Governador do estado, obviamente, nessa comemoração, porque é uma referência de uma data emblemática para o nosso estado.
Eu gostaria também, antes de começar o pronunciamento desta tarde sobre outro tema, também polêmico e recorrente para a vida de nosso estado, de fazer um breve comentário sobre a sessão de amanhã, dia 12 de setembro, quando deverá ser votada a PEC 07. A PEC 07 é o oxigênio que nutre a esperança de todos aqueles que prestaram os seus serviços desde a nossa época, Senador Hiran, no Estado de Roraima, no Estado de Rondônia e no Estado do Amapá.
Aqui estamos presentes, com pouca incidência hoje nesta sessão de segunda-feira, os três Senadores de Roraima que defendem com a mesma veemência essa tese. Nós estamos, inclusive, com a assessoria dos gabinetes de dois Senadores companheiros também em um acompanhamento intermitente, permanente, atualizando dia após dia o universo de milhares de servidores que prestaram seus serviços até 1998 e que poderão ser contemplados com a aprovação dessa PEC aqui neste cenáculo, que é o Plenário, onde se deliberam, onde se decidem as grandes questões nacionais.
Portanto os servidores dos estados - de nosso Estado de Roraima, do Amapá e de Rondônia - amanhã devem estar ligados no canal da TV Senado acompanhando as manifestações, acompanhando inclusive o trabalho corpo a corpo que todos nós Senadores, os nove Senadores, deverão fazer - os do Amapá, de Roraima e de Rondônia -, no sentido de que os nossos colegas, os nossos companheiros Senadores possam, na verdade, entender a dimensão e a importância daqueles servidores que, ao longo de muitos anos, sem carteira assinada, sem vínculos empregatícios mais rígidos, mesmo assim foram contratados, prestaram seus serviços e, é óbvio, merecem, na verdade, o reconhecimento por parte do Governo Federal.
E a Ministra Werneck tem sido extremamente receptiva a esse pleito. Temos levado várias vezes lá essas reivindicações e ela tem sido parceira estratégica dessa deliberação, que vai ser tomada pelo Senado, obviamente, mas que, no processo interno do Governo, dentro do ministério, tem realmente a importância assim de a equipe se dobrar, perdão, se debruçar sobre cada caso que é apresentado, para que possamos efetivamente ver concluído o processo daqueles que prestaram os seus serviços com muito denodo com muita dedicação, e hoje vivem alimentando essa esperança, que, se Deus quiser, esse sonho vai se tornar realidade, com a aprovação da PEC 07, prevista para amanhã.
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Era esse outro registro que eu gostaria de fazer.
Como disse no início do meu pronunciamento...
O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Chico.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra ao Senador Mecias de Jesus.
O Sr. Mecias de Jesus (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para apartear.) - Senador Chico, eu quero cumprimentar V. Exa. pelo pronunciamento que faz na tarde de hoje, cumprimentar o nosso Presidente, Senador Hiran Gonçalves, os colegas Senadores e Senadoras que aqui se encontram. Quero dizer que me junto integralmente à fala de V. Exa., principalmente no que se refere ao reconhecimento e à justiça que haverá de ser feita para os servidores do ex-Território de Roraima e do Amapá, que não foram enquadrados como servidores da União, como deveriam ter sido, porque assim é permitido pela Constituição Federal. A Emenda Constitucional 79, de 1998, só reconheceu esse direito deles por cinco anos, portanto de 1988 a 1993, quando o correto, o que manda a Constituição Federal, é que os servidores que atuaram para o Estado de Roraima, no ex-Território, no período de 1988 a 1998 deveriam ter sido enquadrados.
Portanto, nós vamos aqui amanhã, conforme já anunciado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, pelo Presidente Davi Alcolumbre, pelos demais Senadores, votar - pelo menos discutir e tentar votar em primeiro turno - a Proposta de Emenda à Constituição 07, de autoria do Senador Randolfe, que teve como Relator na CCJ o Senador Marcos Rogério, do Estado de Rondônia. Ninguém melhor do que o Senador Marcos Rogério para relatar essa emenda naquele momento, porque exatamente ao Estado de Rondônia foi dado o direito dos dez anos para os servidores serem enquadrados, e a Roraima e ao Amapá, não. Portanto, nós estamos imbuídos para essa votação e eu já peço antecipadamente aos Senadores e Senadoras do Brasil que amanhã se unam a Roraima e ao Amapá para corrigir a injustiça que foi feita até o momento com esses bravos servidores e servidoras dos nossos estados.
Parabéns pelo pronunciamento de V. Exa.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de retornar a palavra ao meu querido amigo e Senador Chico Rodrigues, com a sua devida vênia, Chico, eu queria aqui, já na presença desses Senadores importantes, que estão sempre presentes aqui nessas sessões, pedir, em nome do nosso povo de Roraima, Chico, o voto e o apoio à PEC nº 07, Senador Izalci, Senador Marcos do Val e Senador Eduardo Girão. Nós queremos aqui, em nome do nosso povo, daqueles que construíram o Estado de Roraima, Amapá e Rondônia... Vejam bem, algo emblemático acontece aqui hoje. Nós, Senador Girão - eu, Chico e Mecias - estávamos lá ajudando a construir um estado pujante, um estado moderno, que cresce, se desenvolve, e a gente queria que esta Casa reconhecesse o trabalho e o legado daquelas pessoas que estão há mais de 30 anos, Senador Girão, esperando por esta expectativa de direito.
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Então, eu queria, mais do que contar com o voto de vocês, com o apoio para que cada um de nós trabalhe, convença os seus pares da importância de nós votarmos amanhã essa PEC tão importante para aqueles que construíram esses três estados lá do Hemisfério Norte do nosso Brasil.
Chico, retorno a sua palavra e peço desculpas pela interrupção.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rapidamente, Chico, se você me permite.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Ele está pedindo a palavra.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Girão.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Dr. Hiran, Senador Mecias de Jesus, Senador Chico Rodrigues, sempre vocês três muito presentes aqui no Senado Federal, muito aguerridos com relação à defesa do Estado de Roraima, vocês podem contar comigo.
Já estou aqui a postos, esperando, amanhã, a deliberação, e o que precisar que a gente assine, que a gente possa de alguma forma agilizar, você pode contar comigo, Senador Chico Rodrigues.
Parabéns pelo pronunciamento, sempre muito forte, ferrenho e justo.
Estou aqui, inclusive, ao vivo, com o Estado do Ceará, que são os irmãos. Muito cearense, muito cearense lá em Roraima, e a gente fica feliz com essa iniciativa,
Conte conosco.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador.
Retorno a palavra ao Senador Chico Rodrigues.
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado, Senador.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Chico.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Izalci.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para apartear.) - Só para reforçar aqui o meu compromisso de apoiar e votar rápido. Vamos pedir para que haja votação de urgência para podermos colocar na pauta.
Eu sei que a reunião de Líderes é quinta-feira, mas nada impede que possamos conversar com o Presidente e colocar na pauta.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O Presidente já se comprometeu em pautar amanhã.
O Sr. Izalci Lucas (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Conte com o meu apoio integral.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Izalci.
Senador Chico Rodrigues
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Muito obrigado.
Eu gostaria de agradecer, nobre Senador que preside a sessão, companheiro do Estado de Roraima, Dr. Hiran, Eduardo, Senador Mecias, Senador Izalci, Senador Marcos do Val também.
E quero dizer, minha gente, que verifiquem a unidade. O importante é que haja unidade no essencial. Nós, neste mandato, os três Senadores de Roraima, temos unidade naquilo que é importante para o nosso Estado, sem tirarmos absolutamente o valor daqueles que também, no passado, ocupando esta Casa, defenderam esses mesmos servidores, sem conflito, sem diminuir de ninguém o valor dessa obra, que é uma obra de todos nós, principalmente daqueles servidores que confiam em cada um dos Senadores que representam os seus Estados de Roraima, Rondônia e Amapá.
Portanto, vocês veem que, entre nós três, existe unidade no que é essencial. Estamos defendendo uma tese que é a tese dos servidores dos ex-territórios.
Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exa. que um tema que está sobressaltando o nosso estado e em que precisamos, na verdade, avançar é a questão marco legal.
Portanto, defendemos, aqui no Senado, a harmonização das demandas de proteção ambiental que são de interesse de todos, com o pleito dos produtores agrícolas brasileiros, igualmente legítimos de terem acesso garantido às terras para cultivo, em benefício do Estado de Roraima e do nosso país.
Por esse motivo, para uma justa demarcação das terras indígenas, manifestamos o nosso apoio ao marco temporal estabelecido originalmente na Constituição, que foi confirmado no PL 2.903, de 2023, aprovado no dia 23 de agosto último, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal.
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Conforme a tese jurídica do marco temporal, os povos indígenas podem reivindicar ou ocupar apenas as terras em que já se encontravam presentes no dia da promulgação da nossa Carta Constitucional; isso está na lei.
Para ilustrarmos, com toda clareza, a relevância do tema, compartilho com V. Exas. a realidade específica de Roraima, estado que temos a honra de representar nesta Casa.
De fato, conforme dissemos em pronunciamento recente aqui neste Plenário, o meio ambiente de Roraima já está protegido na elevada proporção de 61,7%: apenas as terras indígenas correspondem a 46% de sua área total, as áreas de conservação estendem-se por 14%, e as áreas militares ocupam pouco mais de 1% das terras do Estado de Roraima. O que resta, de fato, para a exploração produtiva dos roraimenses é apenas 15% do nosso território. Portanto, o Brasil escuta esse brado, esse alerta, esse clamor que todos nós, que representamos o Estado de Roraima, fazemos, e que ecoe em todos os recantos do país. Apenas 15% do nosso território de 222 mil quilômetros quadrados estão liberados para a produção e para o desenvolvimento.
Diante disso, já manifestamos nossa visão contrária à ampliação de áreas de proteção ambiental em Roraima. É o caso, por exemplo, da criação de uma nova floresta, que foi recém-criada pelo Governo sem nos ouvir, com expansão do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá, projetos que assombram os agricultores locais, até pelo risco de perderem suas áreas de cultivo.
Nós também desejamos, sem dúvida alguma, a máxima proteção ambiental em Roraima, no Brasil e no mundo. São muitos os contextos geográficos que dependem da nossa boa gestão e da gestão cuidadosa do meio ambiente.
Por outro lado, esse imperativo conservacionista deve conviver com outro dado da realidade: apenas no Brasil, somos mais de 200 milhões de habitantes e dependemos do consumo diário de produtos da terra para a nossa sobrevivência; também alimentamos 800 milhões de pessoas - é o que o Brasil alimenta no mundo -, dos 8 bilhões de habitantes; e não se pode esquecer de que o agronegócio brasileiro se tornou um verdadeiro dínamo da economia nacional, muitas vezes sendo a locomotiva do superávit da nossa balança comercial, beirando ali os 30% do nosso PIB.
Desse modo, tanto o agricultor brasileiro quanto os produtores roraimenses esperam dos Poderes constituídos o devido respeito e a merecida valorização de suas atividades, mas isso exige, por exemplo, a criação de garantias legais para a ocupação do espaço agrícola.
Já tivemos oportunidade de manifestar nossa máxima consideração às tradicionais comunidades indígenas de nosso Estado - ianomâmis, macuxis, uapixanas, uaiuais, entre outras tribos - que necessitam das áreas de preservação para a sua reprodução física e cultural e também para o seu desenvolvimento.
Esses briosos concidadãos que não sabem o que é o medo do trabalho sem dúvida merecem o nosso empenho legislativo, as nossas emendas orçamentárias em seu favor e o nosso esforço pelo reconhecimento de seu direito de propriedade e de posse da terra em que trabalha com extremo suor e merecem, igualmente, um conjunto de estímulos governamentais que lhes permita uma vida digna.
Por isso, considero que a aprovação do PL 2.903, da CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), foi um inegável avanço em favor do Brasil. As devidas garantias ao progresso econômico de Roraima também importam para a nossa gente, em razão da precariedade da infraestrutura logística estadual, sobretudo para fins de escoamento da safra agrícola.
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A título de exemplo, relembramos que, até o presente, Roraima espera por uma conexão ao sistema nacional para a produção e transmissão de energia elétrica, e, graças a Deus, agora, neste momento, está sendo realmente procedida a sua construção.
E, no que tange ao transporte rodoviário, somente uma única rodovia, a BR-174, em condições nem sempre favoráveis, nos conecta com o resto do país.
Por tudo isso, não podemos deixar de estimular as forças motrizes de nossa economia, sobretudo o agronegócio, que é uma fonte de receita elevada, durável e segura para o Brasil.
Hoje, o Estado de Roraima produz sozinho mais grãos do que sete estados juntos. Vou repetir: o Estado de Roraima produz hoje mais grãos do que sete estados do Brasil.
Por tudo isso, não podemos deixar de estimular as forças motrizes da nossa economia.
O agronegócio é emblemático, o agronegócio gera muita arrecadação para os cofres públicos. Com a recuperação econômica, a arrecadação tributária tem aumentado sobejamente.
Com isso, o Governo estadual e, principalmente, o Governo Federal têm condições e dever urgente de garantir infraestrutura de maior qualidade e melhores condições ao estado e aos estados da Região Norte, sabidamente mais necessitados nesse aspecto.
A confirmação do marco temporal na demarcação das terras indígenas é medida legislativa que amplia a segurança jurídica para o desenvolvimento do Brasil e, portanto, merece todo o nosso apoio.
Portanto, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar este registro hoje bem claro com relação também à questão do marco temporal. O Estado de Roraima é um estado que tem...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... aproximadamente 1,5 milhão de hectares e, por uma questão de justiça, graças à visão, muitas vezes de um visionário, do próprio Governador do estado, estamos vendo o estado hoje com 150 mil hectares, o que para outros estados é pouco, mas nesse output, nesse crescimento rápido que o Estado de Roraima teve, nós ainda assim temos 1,35 milhão de hectares de áreas com campos naturais, de áreas propícias para a atividade agrícola, para a atividade pecuária, para desenvolvermos, ou seja, desenvolvemos até agora apenas 10% do potencial de exploração da agropecuária roraimense. E o marco temporal é fundamental para dar segurança e, acima de tudo, para dar certeza aos produtores rurais de que aquele estado, como os demais estados da Federação, merecem a compreensão, o respeito, o incentivo e o investimento do Governo Federal, porque vejam...
(Soa a campainha.)
O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... nós, o Brasil, já alimentamos em torno de 800 milhões de pessoas, ou seja, 10% da população mundial, portanto, é importante.
O Supremo Tribunal Federal deve ter essa visão cartesiana dessa importância geoestratégica e geopolítica do Brasil no concerto das 194 nações que compõem a Organização das Nações Unidas, e aqui não apenas como um brado, mas como um alerta e como um ponto de equilíbrio entre as decisões do Supremo e aquelas decisões que serão certamente tomadas aqui para manter o marco temporal.
Era esse o meu pronunciamento, Sr. Presidente, agradeço a paciência e inclusive a tolerância por ter me alongado no tempo.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Chico Rodrigues, nosso querido amigo, parabéns pela manifestação.
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Solidarizo-me com a sua posição e certamente com a posição do nosso Senador Mecias de Jesus, nós que conhecemos tanto a realidade e a importância do marco temporal para dar segurança jurídica para aqueles que trabalham e produzem naquilo que é a nossa principal atividade, que é a atividade do setor primário.
Parabéns, viu, Chico?
O próximo orador inscrito é o nosso querido Senador Eduardo Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu Presidente Senador Dr. Hiran, Senador Mecias de Jesus, Senador Izalci Lucas, Senador Chico Rodrigues, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham pelo trabalho sempre muito cuidadoso da TV Senado, da equipe da Rádio Senado e também da Agência Senado.
Sr. Presidente, semana passada foi a Semana da Pátria; a nossa semana, a semana da Independência do Brasil, do Sete de Setembro.
Rapaz, tanta coisa aconteceu na véspera desse Sete de Setembro que eu não sei nem por onde começar. Fiz um roteirinho aqui. Sabe aqueles pacotes de maldade que chegam de todos os lados e que parecem uma coisa orquestrada? Confesso para vocês que estou altamente preocupado. Não vou nem seguir o roteiro, não, Senador Izalci, porque eu acho que a gente tem que falar com o coração.
A população brasileira está muito preocupada. E eu lhe digo isto: é o pobre, é o rico, é o que é de direita, o que é de esquerda, o que é de centro, é quem é contra governo, quem é a favor de governo também. Eu vejo as pessoas preocupadas porque estão acompanhando as notícias. Elas estão vendo, Presidente, posições altamente contraditórias, altamente incoerentes. Para onde é que este país está indo? Qual é o sentimento que move essa nação hoje, pelo seu líder máximo, que é o Presidente da República? É vingança? É revanche? Parece-me que é olhar para o retrovisor o tempo todo.
As cenas patéticas do cortejo de Sete de Setembro, em que o Presidente da República e a Primeira-Dama, num vestido vermelho - isso é muito simbólico -, acenam do carro oficial para ruas praticamente vazias, ajudam a explicar as sucessivas crises vividas desde a posse deste Governo.
Nós vamos aqui refletir hoje apenas sobre alguns importantes e graves acontecimentos ocorridos em plena Semana da Pátria. O brasileiro foi surpreendido com notícias ruins. E aí eu tenho falado aqui, para quem acompanha o nosso trabalho, da provação que o brasileiro tem passado. Tem que ter muita fé.
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Eu vou dizer uma coisa, repito: procuro ouvir todo mundo, lá no Ceará, em São Paulo - eu vou muito lá, porque meu pai mora em São Paulo -, em alguns estados em que sou convidado para participar de eventos. Eu ouço quem é de direita, quem é de esquerda, quem é de centro, contra governo, a favor, vou à praça, vou ao mercado. E a provação, Senador Izalci, eu vejo aqui em Brasília... As pessoas têm se apegado muito na fé, mas você sabe o que me dá muito conforto? É as pessoas chegarem e dizerem: "Olhe, nós estamos orando pelo senhor, estamos orando pelos Senadores cujo trabalho acompanhamos". O brasileiro está acompanhando o nosso trabalho. Isso é algo que não se verificava, porque eu converso com outros Senadores, em outras legislaturas da forma como está se vendo aqui. Então, tem gente de joelhos, orando, acompanhando e que vai dar resposta, Senador Izalci. Sabe como? Nas urnas. Eu não tenho a menor dúvida de que a resposta vai vir das urnas.
Hoje é dia 11 de setembro, uma data marcada mundialmente pela tragédia, em 2011, das Torres Gêmeas. Hoje eu não estou trazendo aqui más notícias. Eu estou trazendo a verdade, porque, a partir daí, com a consciência, a gente vai buscar as boas notícias, porque tem boas notícias acontecendo. Mas esta Casa, com 200 anos praticamente - ano que vem vamos completar nosso bicentenário -, está em xeque perante a população brasileira. Isso é fato e nós aqui precisamos defender essa instituição e defender o Brasil. E eu vou fazer isso. No limite das minhas forças, eu vou fazer isso.
No dia 5 de setembro, o Presidente fez uma declaração pública defendendo que as decisões da Suprema Corte da Justiça brasileira ocorram com voto secreto dos ministros. Essa opinião revela mais uma vez o espírito ditatorial do Presidente Lula e do PT, pois o conhecimento do voto de cada ministro é o único recurso de que dispõe a sociedade brasileira, na expectativa de que pelo menos o constrangimento social possa inibir decisões trágicas, na contramão da vontade da ampla maioria da população como, por exemplo, no caso da legalização do aborto, da legalização das drogas, que são pautas que o Supremo tomou deste Congresso Nacional, que nunca se eximiu de debater. Aliás, se têm assuntos que são debatidos exaustivamente no Congresso Nacional, há décadas, e leis produzidas, são com relação a essa questão, por exemplo, das drogas. Nós fizemos duas leis aqui em 13 anos, ratificando tolerância zero à maconha, ao porte da maconha. O que o STF faz? Vai lá e usurpa... E graças ao pedido de vista do Ministro André Mendonça, nós vamos ter tempo aqui...
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E a maioria dos Senadores está trabalhando fortemente junto ao Senador Marcos Rogério por uma PEC para resguardar as nossas prerrogativas, para que a vontade da população brasileira - 80% dela é contra a descriminalização do porte de drogas - seja mantida como a gente votou e dois Presidentes da República sancionaram à época. Inclusive o Lula, que é o atual Presidente, na época tinha já sancionado; e o Bolsonaro foi o outro Presidente que sancionou uma lei similar.
Então, é estarrecedor esse segredismo ser defendido pelo Presidente da República. Segredo, voto secreto para Ministro do Supremo... Por favor!
E aí vem a pá de cal na Lava Jato. É algo assim em que fica aquela pergunta... Eu estava conversando há pouco com o Senador Izalci, o mundo político está celebrando isso. Vamos ter que devolver àqueles que... Foram demonstrados na operação, foram buscados de volta para o Brasil em delações premiadas, de propina, R$6 bilhões - "b" de bola, "i" de índio -, já voltaram, tem outros R$15 bilhões voltando. Vai-se ter que devolver esse dinheiro para quem roubou o Brasil depois da decisão do Ministro Toffoli? Vai-se ter que indenizar o Lula também? Vamos chegar a esse ponto? Sim, porque no dia 6 de setembro, véspera do feriado, o Ministro Dias Toffoli decidiu anular todas as centenas de provas materiais e testemunhais oriundas do acordo de leniência feito pela Odebrecht na Operação Lava Jato, que, em função de tais acordos, conseguiu recuperar mais de R$15 bilhões desviados dos cofres públicos, dos quais R$6 bilhões já voltaram para o Brasil, já estão na mão dos brasileiros, do Governo.
Essa, que é uma das maiores empresas brasileiras, chegou ao ponto de precisar criar um departamento exclusivo apenas para gerenciar o pagamento de propinas a políticos corruptos com o dinheiro roubado da Petrobras - ou já esqueceram? Agora!
O Brasil todo parou e vibrou por cada etapa da Lava Jato. Esse dinheiro voltou para o Brasil. Esse dinheiro caiu do céu? Não! Foi de quem roubou e devolveu.
Gente, vamos acordar, vamos despertar dessa letargia!
Com essa deplorável decisão, o Ministro Toffoli talvez esteja tendo o delírio de tentar apagar da história o maior escândalo de corrupção do Brasil, talvez esteja também muito incomodado com a confirmação feita por Marcelo Odebrecht de que o amigo do amigo do meu pai - um dos codinomes das autoridades beneficiadas pela empresa - se referia ao então responsável pela AGU, o então Ministro Dias Toffoli.
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Mas, graças a Deus, enquanto boa parte das autoridades brasileiras ainda prefere a covarde omissão diante de tamanhos abusos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Procuradores da República se levantaram, em nota oficial, contra esse descalabro. Olhe a boa notícia aí! Teve uma reação! É hora de coragem dos homens de bem!
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nós estamos chegando ao fundo do poço! É ditador vindo aqui ao Brasil, é quem bota corrupto na cadeia sendo perseguido, quem é eleito pelo povo sendo cassado, porque pensa diferente do sistema... Nós já chegamos ao fundo do poço! Só resta para a gente agir e, inclusive, denunciar lá fora, que é o que jornalistas brasileiros perseguidos por esse sistema estão fazendo! E nós Parlamentares temos o dever de nos juntar a eles e denunciar para o mundo o que está acontecendo no Brasil: é ditadura!
Então, é fundamental que a gente tenha coragem, e aí o Desembargador Sebastião Coelho, aqui do Distrito Federal, lançou a ideia de voltarmos às ruas, no dia 12 de outubro, e eu concordo com ele, Senador Izalci! Nós vamos esperar até quando?
Se tem uma coisa que político respeita - eu já aprendi, em quatro anos e meio aqui - é um povo organizado que sabe se manifestar de forma ordeira, pacífica, respeitosa, mas com firmeza.
Chegou a hora de voltar para as ruas! Dia 12 de outubro é a primeira data; depois, tem 15 de novembro! Volta e vai.
Logo depois do fim da celebração, agora, do dia 7 de setembro, quinta-feira, o Presidente e a Primeira-Dama, como se não bastasse, embarcaram para a Índia, com o objetivo de participar da reunião do G20, no mesmo dia em que o Estado do Rio Grande do Sul registrava o pior desastre natural de sua história, por um ciclone extratropical que resultou no estado de calamidade em muitos municípios e mais de 40 mortes. E só subindo o número... Só subindo o número...
Em 2010, em seu segundo Governo, o Lula cancelou, na véspera, viagem idêntica para participar de reunião do G20, sabem por quê? Motivado pelas enchentes que ocorriam no Nordeste. Dois pesos e duas medidas? São brasis diferentes? Esse é o questionamento e pode remeter - sim - a questões eleitorais! É uma dedução possível, palatável de se fazer, porque eu vi jornalistas aí dizendo que os eleitores do Bolsonaro estão sendo castigados no Sul. Teve jornalista importante de veículo importante falando isso, escrevendo isso, tendo a audácia de escrever isso!
Quer dizer que o Lula cancela o G20, no seu Governo, pouco tempo atrás, no segundo mandato, porque havia enchente no Nordeste, e, agora, não cancelou, com a enchente lá no Rio Grande do Sul? É porque no Nordeste tem mais voto para ele? É uma dedução, é uma pergunta.
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Em 2010, e isto aqui é fundamental que a gente lembre... Na verdade, não em 2010, mas agora, em 2023, às vésperas do acontecimento do dia 8 de janeiro, Lula decidiu também embarcar às pressas para Araraquara, com a justificativa de acompanhar as enchentes do município.
Aliás, é uma coincidência muito grande ter sido Araraquara e às vésperas - e o Senador Izalci mostrou muito isso, com o Senador Amin, na CPMI -, depois de 33 alertas da Abin avisando ao Governo Federal que o objetivo seria destruir desde sexta-feira. Curiosamente, o cara que programa a viagem para o Lula ir às pressas para Araraquara é o mesmo que estava lá no Palácio do Planalto junto com o G. Dias, com aquela turma lá, e foi flagrado naquele momento servindo água para os invasores. Estranho. E Araraquara...
Você se lembra de Araraquara? Araraquara é uma cidade administrada... O Prefeito é o Edinho Silva, que é do PT, o Edinho do PT. E o interessante disso: é aquela cidade que ia receber os respiradores superfaturados, que nunca foram entregues, e teve nordestino que morreu por causa disso. Lá do Nordeste, ia parar em Araraquara... O esquema foi demonstrado. Inclusive, na CPI da Pandemia, nós falamos muito disso. É coincidência, não é?
Essa viagem à Índia repete a gastança irresponsável com diárias de R$60 mil num dos hotéis mais luxuosos de Nova Deli. Segundo o Portal da Transparência, Presidente Dr. Hiran, as despesas totais com a comitiva ficaram sabe em quanto? Ainda bem que isso está sentado. Em R$2 milhões! Se você somar as viagens do Lula... Parece que ele viaja para fora o tempo todo e não viaja internamente. Vai conhecer lá fora, o Brasil ele não vai. Já gastou mais de R$50 milhões. E está-se falando, e eu vou citar aqui, de uma coisa que surgiu agora, que é um avião novo, com cama de casal, o "Aerojanja". Esse é mais um péssimo exemplo da condução de um país que está amargando o maior rombo nas contas públicas desde 1997, chegando já a R$80 bilhões, com "b" de bola e "i" de índio - R$80 bilhões de rombo no Brasil! Mesmo assim, talvez inspirado pelos bilionários xeiques árabes, Lula já manifestou hoje o desejo de substituir a aeronave presidencial por outra mais luxuosa, com cama de casal, que pode custar a bagatela de R$400 milhões.
Quem paga a conta? Todos os brasileiros que pagam impostos é que pagam a conta.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - No dia 9 de setembro, Lula fez o convite oficial - acredite se quiser! - para Putin participar da próxima reunião do G20, que acontecerá no Brasil, em 2024.
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Ocorre que o Tribunal Penal Internacional, ao qual o Brasil é signatário desde 1998, ao investigar e julgar os crimes de guerra praticados contra a Ucrânia, sentenciou e expediu um mandado de prisão internacional contra Putin. Ao ser questionado por jornalistas, Lula respondeu dizendo que sequer sabia da existência desse tribunal. Ora, gente, o Lula não é marinheiro de primeira viagem; já foi Presidente da República duas vezes, uma experiência de décadas na política.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quando a Dilma era Presidente, ele estava lá, nos bastidores, atuando. Dizer que não sabia da existência do Tribunal Penal Internacional? Quer enganar a quem, Presidente Lula? E disse mais, em tom de deboche: "no Brasil" - abro aspas - "no Brasil, a gente gosta de música, de carnaval, futebol, mas [...] [também gostamos] de paz, e [...] de tratar bem as pessoas". Falar isso de um criminoso de guerra, que está fazendo milhões de pessoas sofrerem na Ucrânia, o terror de uma guerra... Mas é, ele é amigo, não é? Ele é amigo de Maduro, isso não é novidade. Ele é amigo do Daniel Ortega, dessas ditaduras sanguinárias que perseguem opositores...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... que fecham canais de televisão, que até torturam - segundo os tribunais internacionais e organizações; torturas sexuais são feitas aos críticos, às críticas mulheres.
Para encerrar, Sr. Presidente, recentemente Putin precisou cancelar uma viagem à África do Sul, que, além de ser membro do G20, é também signatária do Tribunal Penal Internacional. A África do Sul dando exemplo para o Brasil.
Essa manifestação, que, na prática, significa fechar... Aí para encerrar, no último minuto, se o senhor me permitir. Essa manifestação, que, na prática, significa fechar os olhos à grave crise internacional provocada pela guerra contra a Ucrânia...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... está em perfeita sintonia com as homenagens feitas pelo seu Governo, em pleno solo brasileiro, ao narcoditador, procurado também pelos Estados Unidos, Nicolás Maduro, que de forma sangrenta vem destruindo a Venezuela, mesmo sendo o país com a maior reserva de petróleo do mundo, superior a Arábia Saudita, Estados Unidos, Rússia e China.
São tempos muito difíceis, Sr. Presidente, mas temos fé, muita fé e esperança que o Brasil não chegará ao caos econômico e social vivido por nossos irmãos venezuelanos, à medida que mais homens e mulheres de bem tenham a mesma atitude corajosa tomada pelas Associações dos Juízes Federais e dos Procuradores da República, que se insurgiram contra a decisão absurda do Ministro Toffoli.
Deus abençoe a nossa nação!
Muito obrigado.
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Girão.
Agora eu vou passar... Senador Izalci, eu sou o próximo inscrito. Então, eu vou passar a Presidência para o nosso querido Senador Mecias de Jesus, e vou fazer, com a sua devida vênia, o meu pronunciamento.
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Eu vou procurar ser o mais... Só tenho umas 30 páginas, mas vou economizar aqui e diminuir para dez.
Senador Mecias, por favor.
(O Sr. Hiran, Terceiro-Suplente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Mecias de Jesus, Quarto-Suplente.)
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Convido, para fazer uso da tribuna, o eminente Senador do Estado de Roraima, Hiran Gonçalves.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - RR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos assistem através da TV Senado, no último dia 5, o Presidente Lula assinou três decretos que afetam diretamente o Estado de Roraima: o Decreto 11.683 amplia o Parque Nacional do Viruá, localizado no Município de Caracaraí; o de nº 11.684 amplia a Estação Ecológica de Maracá, localizada nos Municípios de Alto Alegre e Amajari; e finalmente o de nº 11.685, que cria a Floresta Nacional do Parima, no Município de Amajari. Nos três casos, portanto, temos o mesmo efeito: uma parte do território do nosso Estado de Roraima torna-se inacessível à ocupação e à exploração econômica.
Meu querido Senador Eduardo Girão e meu querido Senador Izalci, o Estado de Roraima já possui 67,4% do seu território destinados a áreas de conservação. Restam, portanto, 32,6% para uso produtivo, dos quais, aliás, apenas 24,91% são geridos pelo estado, o restante é de responsabilidade da União. Desses, ainda teríamos que retirar as áreas de preservação permanente, as de uso restrito e de reserva legal. Em suma, ficamos, no fim das contas, com apenas 17%. Isso, Senador, 17% do nosso território disponível para uso produtivo.
Esses decretos diminuem ainda mais essa área. Para um estado que tem no setor primário o principal motor do seu desenvolvimento, isso tem naturalmente um impacto negativo decisivo nas nossas expectativas. Mais do que o impacto negativo, as expectativas de desenvolvimento do estado, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, é preciso levar em conta também o efeito direto disso na vida de centenas de famílias que serão imediatamente afetadas por essas decisões.
O Município de Amajari, afetado pela ampliação da área da Estação Ecológica de Maracá e pela criação da Floresta Nacional do Parima, tem hoje uma área produtiva de 447.762 hectares, cerca de 15% de seu território. Os decretos retiram 147.397 hectares dessa área, ou seja, quase 33% da área atualmente disponível para atividades produtivas.
O Município de Alto Alegre, também afetado pela ampliação da Estação Ecológica de Maracá, tem uma área produtiva ainda menor: 245.541 hectares, ou seja, 9,4% do seu território. A ampliação retira dessa área quase 13 mil hectares, reduzindo a área produtiva para 9.018% do território do município.
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Além dessas considerações sobre os efeitos dessas ampliações na atividade produtiva e na vida das famílias que serão afetadas, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, é preciso também levar em conta uma questão importante de direito e de respeito à autonomia federativa. Refiro-me à questão da transferência das terras da União para os estados federados, especialmente no caso dos antigos territórios.
Após uma década de tramitação no Congresso Nacional, em 2001, foi aprovada a Lei 10.304, que transferiu ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União. Essa lei estabelece como exceções para essa transferência áreas destinadas ou em processo de destinação pela União, como unidades de conservação já instituídas em processo de criação, territórios quilombolas com títulos de terras emitidos, além das terras indígenas.
Essa lei foi regulamentada mais tarde pelo Decreto 6.754, de 2009, e pelo Decreto 8.713, de 2016. Apesar dessas regulamentações, um ponto de disputa permanecia, que é a necessidade de se realizar o georreferenciamento das áreas que devem ser excluídas da transferência, seja porque permanecerão sob o domínio da União, seja porque já foram destinadas a particulares.
Essa disputa foi resolvida pela Lei 14.004, aliás, de autoria do nosso ex-Deputado Jhonatan de Jesus, em que eu fui um dos coautores, de 2020, quase 20 anos, portanto, depois da promulgação da lei que transferiu as terras da União para o estado. Ela própria distante 13 anos da criação do Estado de Roraima. Essa lei de 2020 permitiu que a transferência ocorresse independentemente de georreferenciamento prévio das áreas da União que precisam ser destacadas.
Além disso, o regramento também definiu que o Governo Federal teria um ano para fazer o georreferenciamento das áreas que seriam excluídas daquelas repassadas aos estados. E, passado o prazo, os estados excluiriam a partir dos limites dessas áreas constantes da base cartográfica do Incra.
Ou seja, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a nova lei consolidou o entendimento de que o georreferenciamento não era mais condição prévia para a transferência. E mais, transcorrido o prazo de um ano, a transferência das glebas da União para o estado deveria ser feita por termo de transferência, com força de escritura pública. Ora, esse prazo findou dia 8 de setembro de 2021, podendo-se então, Senador Mecias, afirmar que as terras pertencem de fato e de direito ao Estado de Roraima.
Ora, senhoras e senhores, os decretos da semana passada acabam por reacender a disputa em torno de áreas pacificadas e já sob o domínio do estado, redefinindo áreas já consolidadas, o que traz incomensurável insegurança jurídica à situação. A ação do Governo Federal em áreas já transferidas e consolidadas sob o domínio definitivo do Estado de Roraima representa, assim, uma clara violação ao princípio da legalidade, à divisão de competências constitucionais.
É nesse sentido que a bancada de Roraima na Câmara e no Senado posicionou-se contra esses decretos na semana passada. Isso em nome da segurança jurídica, do respeito ao pacto federativo e da observância do princípio da legalidade, assegurando a autonomia do estado como ente federativo e a preservação dos direitos de terceiros, que regularmente ocupam e desenvolvem suas atividades produtivas nas áreas indicadas.
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É como se o Governo Federal dispusesse de Roraima, como se o estado ainda mantivesse o seu antigo... É como se o Governo Federal dispusesse do Estado de Roraima, como se o estado ainda mantivesse o seu antigo status de território federal.
Sr. Presidente Mecias, Sras. e Srs. Senadores, retomo aqui para concluir o posicionamento assumido conjuntamente pela bancada do estado aqui no Congresso Nacional. Temos que pensar no desenvolvimento sustentável de Roraima, valorizando o potencial econômico da região e garantindo a qualidade de vida de suas comunidades. Precisamos buscar soluções que conciliem o cuidado com o meio ambiente e o progresso socioeconômico, sempre considerando as particularidades e o bem-estar das pessoas que vivem naquela região. A busca do equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento econômico é um imperativo que se impõe a todos, e sabemos que esse equilíbrio é a chave para assegurar uma vida de qualidade para todos.
As políticas públicas e as decisões que visem a esse equilíbrio, por isso mesmo, têm de ser estabelecidas com base em uma ampla participação e cuidadosa consideração de todos os interesses e das necessidades dos envolvidos. Além do mais, é preciso garantir a segurança jurídica necessária para o pleno desenvolvimento econômico do nosso Estado de Roraima. É assim que Roraima poderá prosperar, garantindo qualidade de vida à sua população e contribuindo, sobremaneira, para a riqueza nacional.
Espero, enfim, que o Governo Federal tenha a sensibilidade de rever suas decisões e dialogar com o estado em nome da justiça e em respeito à autonomia federativa. Ele é, desde a Constituição de 1988, um membro pleno da Federação e, assim, o nosso Estado de Roraima deve ser tratado, Senador Mecias.
E, ainda, aproveitando um pouco do tempo que me resta, mas, em respeito ao meu querido Senador Izalci, que é o próximo inscrito, eu queria, finalmente, primeiro, agradecer o compromisso das Sras. e Srs. Senadores que já se manifestaram aqui em apoio à nossa PEC 07, que vem tratar de uma questão isonômica entre os Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá, porque Rondônia teve essa prerrogativa de dez anos, e nós não, o Amapá também não.
Então, eu quero aqui agradecer o apoio dos Srs. Senadores, já manifestado previamente aqui, e, amanhã, Mecias, já com o compromisso prévio do nosso Presidente Rodrigo Pacheco de pautar essa PEC aqui, que será relatada pelo nosso querido colega Senador Marcos Rogério, um homem lá do Norte que conhece a nossa realidade, eu tenho certeza de que amanhã o povo que construiu Roraima, Rondônia e Amapá, à época que nós chegamos lá, terá aqui o reconhecimento dessas expectativas de direito que já perduram no coração e na mente daquelas pessoas, Senador Girão, há mais de 30 anos. Tem pessoas que já se foram, pessoas que estão muito idosas e que nós nos encontramos nas nossas caminhadas, nas nossas reuniões, que têm esse sonho de que aqui a gente possa não dar um presente, mas reconhecer o trabalho dessas pessoas - assim como nós, porque eu cheguei lá há 41 anos; você também chegou há mais tempo do que eu, inclusive; o Chico que estava aqui também chegou quando ainda era território -, e nós vamos aqui, amanhã, se Deus quiser, começar a nos redimir, a pagar essa dívida que nós temos com essas pessoas que trabalharam tanto para construir esses estados tão bons para a gente viver.
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Presidente, muito obrigado e que Deus nos abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Hiran, antes que V. Exa. deixe a tribuna, eu quero, da Presidência da sessão, manifestar o meu apoio integral à fala de V. Exa., ao seu pronunciamento muito bem balizado, conhecedor profundo das causas do nosso estado. E quero fazer novamente aqui um apelo ao Governo Federal, ao Presidente Lula: que ouça pessoas sensatas, sensíveis aos problemas regionais do Brasil e, sobretudo, do Estado de Roraima.
Quando o Presidente Lula criou a Reserva Raposa Serra do Sol, tinham a intenção, lá, Senador Girão... segundo o Presidente Lula, nos decretos de criação da Raposa Serra do Sol, eles disseram que as pessoas que estavam sendo excluídas das áreas indígenas seriam reassentadas.
E saíram de lá. Muitos, infelizmente, já faleceram e não tiveram o seu reassentamento garantido. A União não fez isso e o estado, à época, não tinha condições de fazê-lo porque não tinha as terras, e outros estão lutando até hoje na Justiça para ganhar um pedaço de terra que eles perderam, que eram, na grande maioria, herança do avô, do bisavô, dos pais, em que eles estavam e trabalhavam.
Muito pior do que isso: os indígenas que eles tentavam proteger, a grande maioria ficou nas ruas pedindo, procurando emprego, pedindo comida, porque tiveram que sair de lá os trabalhadores - que davam a eles o emprego e o sustento que eles tinham.
Agora vem, novamente, o Presidente Lula, lamentavelmente, convencido pela Ministra Marina, a fazer novas unidades de conservação no Estado de Roraima. E ainda há a pretensão da Funai de fazer mais 27 ampliações de áreas indígenas e de novas demarcações de áreas indígenas no Estado de Roraima.
É a pá de cal final para um ente federado; portanto, nós não vamos deixar de estar na tribuna do Senado, nas audiências que nós tivermos - a exemplo do Senador Hiran Gonçalves, do Senador Chico -, defendendo os trabalhadores, o povo honrado do nosso Estado de Roraima.
Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento.
O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Presidente. Obrigado a todos.
Um grande abraço.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Pela ordem o Senador Marcos do Val.
O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Eu quero só fazer aqui justiça e um agradecimento aos Senadores, porque, no requerimento que vai ser enviado para o STF, está dizendo o seguinte:
Ressaltamos que o presente pedido visa tão somente que a Presidência deste Senado exija ao STF o pleno cumprimento das normas constitucionais que garantem a inviolabilidade dos mandatos Parlamentares, conforme dispõe particularmente o art. 53 da Constituição Federal, no seu §6º, que diz: "Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhe confiaram ou deles receberam informações".
Eu, mesmo tendo essa prerrogativa, fiz o inverso.
E quero aqui, para finalizar, só ler os Senadores que carinhosamente se juntaram, vieram até mim, dando apoio, subscreveram essa solicitação para que seja devolvida e minhas redes voltem ao ar. Então, eu faço questão de todo dia ler.
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A primeira é a Senadora Daniella Ribeiro, o Senador Lucas Barreto, a Senadora Margareth Buzetti, o Senador Sérgio Petecão, o Senador Confúcio Moura, o Senador Astronauta Marcos Pontes, o Senador Carlos Portinho, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jaime Bagattoli, Senador Jorge Seif, Senador Marcos Rogério, Senador Rogerio Marinho, Senadora Augusta Brito, Senador Alan Rick, Senadora Professora Dorinha, Senador Sergio Moro, Senador Carlos Viana, Senador Oriovisto Guimarães, Senador Rodrigo Cunha, Senadora Soraya Thronicke, Senador Styvenson Valentim, Senador Zequinha Marinho, Senador Dr. Hiran, Senador Esperidião Amin, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Tereza Cristina, Senador Chico Rodrigues, Senador Jorge Kajuru, Senador Cleitinho, Senadora Damares Alves, Senador Hamilton Mourão, Senador Mecias de Jesus, Senador Izalci Lucas, Senador Plínio Valério, Senador Eduardo Girão.
São muitos Senadores. E aí eu deixo claro para a sociedade brasileira que nós estamos nos ombreando, nos juntando para que essa atrocidade à Constituição, que está sendo feita pelo Ministro Alexandre de Moraes, se cerceie, pare, para que os três Poderes possam continuar na plena harmonia.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Marcos do Val, eu que agradeço.
Passo a palavra ao nosso competente Senador do Distrito Federal, Senador Izalci Lucas.
V. Exa. tem a palavra por até 20 minutos.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Mecias, meu querido Girão, Marcos do Val, são muitos os assuntos, mas eu quero inicialmente falar um pouquinho, Senador Girão, da CPMI.
Na última reunião, eu fiz uma questão de ordem com relação ao General G. Dias. Nas audiências anteriores, nos depoimentos, o General Saulo, adjunto da Abin, disse, falou de todos os alertas, como o próprio Marcos do Val, o Senador Amin já tinham anunciado aqui anteriormente, confirmando todos os alertas que foram feitos. Foram 33 alertas. E depois do depoimento, ele se prontificou a fazer qualquer acareação, disponibilizou o sigilo telemático, o celular dele foi inclusive, naquele momento, recolhido pela Polícia Legislativa. Então ele se dispôs a tudo isso.
E eu disse, fiz um elogio a ele e solicitei do General G. Dias que ele fizesse a mesma coisa, já que ele estava muito à vontade para falar. E durante a CPMI, "não, já liberei". Ele disse que já teria liberado o sigilo, mas que ainda não estava disponível. E alguém, então, me disse que só foi disponibilizado o Gmail institucional.
Aí fiz novamente uma questão de ordem para que ele disponibilizasse o sigilo do celular pessoal dele, e ele se prontificou. Então, a Polícia Legislativa apreendeu o celular.
Mas por incrível que pareça, após a perícia da Polícia Civil aqui do Distrito Federal, que é uma das mais competentes, se não for a mais competente do país, para minha surpresa, tudo que era depois de abril, ele simplesmente não tinha nenhuma mensagem. E mais: no telefonema, no celular do Saulo, só entre os dois, o celular do Saulo e o celular particular do G. Dias, tinha mais de 126 páginas transcritas de diálogos, porque ele disse lá no depoimento que confirmou tudo aquilo que o Saulo fez aqui, o depoimento do Saulo, elogiou, inclusive, bastante, que era o adjunto da Abin. Disse, inclusive, que ligou para o Presidente Lula e que Lula já sabia de tudo que estava acontecendo.
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Então eu esperava, sinceramente, que todo esse diálogo... Como eu fiz, também, o pedido da quebra do sigilo do Ministro Flávio Dino, porque nós precisamos saber. Quem recebeu as mensagens, os alertas? Nós sabemos quem recebeu. Agora, o que fizeram com isso? Entregaram para quem? Porque uma denúncia com a gravidade que tiveram os todos, dizendo "olha, haverá" tudo isso que aconteceu dia 8. Desde sexta-feira. Mas, no domingo, 8h, houve um diálogo pessoal do próprio G. Dias com o Saulo. E o G. Dias teria dito "Olha, vai dar problema".
E aí ei fiz essa... E vou fazer amanhã isso, porque a resposta que eu recebi da perícia aqui do Distrito Federal é a de que tudo aquilo foi apagado, de que só existem mensagens a partir de primeiro de 1º de maio. Aí eu digo: como? Como é que não foram encontradas as mensagens? Como é que o General G. Dias apaga todas as mensagens, numa fala importante para a história do Brasil, até como dizem lá que...
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para apartear.) - E, até pela imagem, nós víamos ele falando o tempo inteiro.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Exatamente.
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Outro questionamento - peço desculpa, Senador Izalci - é que, na viagem anterior, o Presidente justifica que teve que ir a Araraquara, por causa das chuvas, mas só se quebrou metade de uma estrada e, eu acho, quatro pessoas faleceram, se não me engano. Ele não fez o mesmo agora. Ele está lá do outro lado do mundo e, aqui no Rio Grande do Sul, mais de 40 pessoas, eu acho, já faleceram. Então, você vê que, de fato, ele estava fugindo. E todos os Ministros que estavam envolvidos sempre deletaram imagens, deletaram conversas, ou seja, se autoincriminando. A sociedade brasileira não é boba mais.
Agradeço. Nós vamos estar lá. A partir de amanhã, eu estou de volta.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Senador Marcos do Val, Senador Girão, Senador Mecias, você tem a questão da obstrução, toda hora se alega obstrução da justiça. Muitas pessoas estão sendo presas em função disso, da obstrução da justiça, que é, impedir, obstruir ou dificultar, realmente, essas informações.
E aí vem o General G. Dias, que estava no Palácio no dia, nós já sabemos... E eu disse isso, como V. Exa. também, há muito tempo, antes mesmo da instalação da CPMI: ninguém está eximindo aqui da culpa, da falta de gestão, a Polícia Militar, ninguém está eximindo disso, alguns policiais, é evidente. Eu disse sempre isto: o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso. Que é o que interessa. Poderia ter sido evitado se o General G. Dias, de fato, tivesse disponibilizado os alertas. Porque tudo o que ele falou na quinta-feira agora, o General Penteado, lá na Câmara, disse exatamente o contrário. Disse que ele não recebeu as informações, que se tivesse recebido poderia ter evitado tudo isso. Foi a confissão do próprio General, que era o 02 do GSI.
E as pessoas veem com naturalidade. "Ah, não, para isso aqui tem que fazer um requerimento". Como requerimento, se ele mesmo disponibilizou?
Como é que as pessoas invadem... Está aí, agora, o Mauro Cid respondendo, inclusive pressionado psicologicamente e tudo mais, para fazer uma delação premiada. Esse instrumento não pode ser usado da forma como estão usando. Criticou-se muito com relação à questão de delação premiada.
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Então, eu sei que amanhã a gente não tem muito tempo, porque não há interesse, como dizem aqui alguns Parlamentares - e eu concordo plenamente -, a CPMI foi sequestrada pela maioria, pela base de Governo, porque todos nós sabemos que, da forma como foi colocado pela Relatora e pelos membros da base de Governo, esse relatório já está pronto há muito tempo. O que eles estão tentando de todas as formas é buscar uma fundamentação para justificar o que eles já escreveram.
Ventilou-se nessa semana abrir a possibilidade de a CPMI fazer a delação, fazer com que o Mauro Cid faça a delação, que outros façam delação premiada. Por quê? Porque, de fato, não tem mais o que discutir. O General G. Dias, que era o ministro responsável pela segurança... foi feita a apresentação aqui, Senador Eduardo Girão, da questão do projeto, o escudo. Tem a faixa do Palácio do Planalto que cabe realmente à segurança do Palácio do Planalto, por isso nós temos o Comando Militar do Planalto, e nós vamos receber na quinta-feira aqui o General Dutra para explicar direitinho, porque eu vi diversas matérias aqui no DF na tentativa de tirar realmente o acampamento do QG e foram impedidos, senão teriam sido retirados antes. Da mesma forma, tem lá as cores do plano de escudo: aquelas faixas... já deveriam ter acionado a Força Nacional, e a gente viu ali fotografia, imagens, apesar de o ministro não ter encaminhado para CPMI, que é uma coisa que nós temos que...
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Mas dá para recuperar...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Sim, tudo é possível recuperar, inclusive essas mensagens do General G. Dias. A gente tem como, tem que buscar isso. Agora, a CPMI tem que determinar, o Presidente tem que determinar isso, porque se botar isso aqui em votação, evidente que a maioria vai ser contrária à aprovação de qualquer questionamento, coisa que ele mesmo... parece que ele já tinha preparado para isso, que alguém pedisse a quebra do sigilo. Ele foi tão espontâneo, foi tão fácil, e depois a gente viu o motivo: apagaram todas as mensagens; ou seja, obstrução realmente da Justiça. Por que não oferecer ao G. Dias a delação premiada?
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Fora do microfone.) - Ele está com o advogado que é...
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Ele falou com o ministro, ele falou e esteve no Palácio da Justiça... no Ministério da Justiça no dia. Ele ligou para o Presidente Lula e disse que o Presidente Lula já tinha afirmado que já sabia. Ora, como a gente não tem acesso a isso?
Então, amanhã, como a gente não tem... eu pediria o apoio de V. Exas. também, Girão e Marcos do Val - não sei se está voltando amanhã também -, para que a gente exigisse essa questão da quebra, de buscar essas informações de alguma forma - sabemos que em termos de tecnologia é possível buscar tudo isso - para a gente mais uma vez comprovar que isso aí poderia ter sido evitado, porque o meu objetivo principal foi este: olha, 8 de janeiro - óbvio que foi uma data que a gente tem que lembrar sempre para não acontecer mais isso -, mas tudo isso poderia ter sido evitado... Essa narrativa do dia 8 não pega, não tem sentido. Você dizer que um grupo que estava aqui de cinco mil pessoas...
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Já tivemos aqui 300, 400, 1 milhão de pessoas aqui na Esplanada. Basta ver o Sete de Setembro do ano passado. Eu estava aqui. Tinha espaço para você aqui, e, nesse Sete de Setembro agora...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Então, amanhã nós vamos fazer essa questão de ordem no sentido de que se busquem realmente todos os instrumentos para a gente ter as informações, ter as mensagens que foram trocadas, inclusive do Ministro Flávio Dino. Vamos aprovar o requerimento que está lá desde o início da CPMI, para que a gente possa saber... Se é que não apagaram tudo já. Mas há mecanismos. Como eles estão encontrando de todo mundo, por que não buscar também a quebra do sigilo do Ministro e também do General G. Dias?
Eu espero que o Presidente amanhã possa realmente falar sobre esse assunto. É evidente que a gente tem aí... Eu fiz até um vídeo do Sete de Setembro. "Comemorar o quê?" Eu perguntei isso. Com todo o respeito à Independência, qual independência que nós temos hoje?
V. Exa. falou aqui na questão da descriminalização das drogas, na questão do aborto, na questão de invasão de prerrogativas dos Poderes. E está aí o resultado: o Exército Brasileiro servindo cachorro-quente na Esplanada, numa filinha com poucas pessoas. Por quê? Porque não tem muito o que se comemorar.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Na verdade, tinha de estar distribuindo picanha.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Devia, né? Mas estava distribuindo cachorro-quente, o Exército Brasileiro. E mesmo assim você via que tinha poucas pessoas. Então isso é o quê? Isso é um recado. Por que não estar lotado aqui, como sempre foi? Foi um recado, Senador Girão. Exatamente porque o povo... É o que você disse há pouco. V. Exa. disse isto e é verdade: a população está preocupada, com medo e, de certa forma, decepcionada. Então esse Sete de Setembro acho que serve de recado aí.
V. Exa. colocou aqui uma posição do ex-Desembargador - ele se aposentou, foi para a reserva - Sebastião Coelho, nosso Desembargador, e é interessante mesmo: no dia 12 ou 15 de novembro, em algum momento, nós precisamos ir à rua realmente protestar, porque de fato não dá mais... Em uma canetada?! Se fosse pelo menos o Pleno... Mas uma canetada destruir todas as provas?!
Eu participei da CPI da Petrobras, eu participei da CPI da Lei Rouanet, eu participei do Carf, participei do Cachoeira, participei do BNDES, além de aqui, do Senado, e como é que pode? Eu fui a Curitiba e fui o primeiro a perguntar para o Pedro Corrêa, que era o Presidente do PP, quem indicou o Paulo Roberto lá para a Petrobras. E foi a primeira vez que ele disse: "Foi o Lula". E aí vieram todas as provas.
Olha, foram mais de 15 bilhões devolvidos. Alguém devolve 15 bilhões? E foi feito um acordo internacional. Foi feito um acordo nos Estados Unidos entre a Odebrecht, entre a Petrobras, de US$3,5 bilhões. Será que uma canetada também vai acabar com o acordo lá nos Estados Unidos dessa questão das provas, do acordo da Odebrecht? Estou falando da Odebrecht, sem falar nas centenas de pessoas que devolveram recursos.
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Ninguém falou aqui, não, a gente viu, e foi recuperado. Só do ministério foram quase R$6 bilhões recuperados, devolvidos. Tem muitos bens dessas empresas que estão disponibilizados para a União em função de acordo, dessa questão da leniência. Como vai fazer? Vai ter que devolver os bens todos, devolver o dinheiro que eles devolveram? E indenizar, ainda? Provavelmente ainda vem ação de indenização. Então, é óbvio que eu espero que nem chegue por aqui, que o próprio Pleno revogue essa decisão. É uma coisa tão absurda que com uma canetada você acabe com todas as provas.
Essa questão, eu acho que a gente precisa aprovar o mais rápido possível aqui, pelo menos impedir que uma canetada, que uma decisão monocrática possa tirar aqui um Deputado que teve 1 milhão de votos, 2 milhões de votos. Cassar realmente pessoas... Vai para o Conselho de Ética, vamos discutir. Mas o cara, com uma canetada...? É o caso da área tributária também. Agora, a questão do imposto sindical. Foi feita aqui pelo Congresso Nacional a reforma trabalhista. Eu não sou contra você cobrar o imposto sindical, desde que seja espontâneo. O trabalhador vai lá, se cadastra e deposita. Mas da forma como se está querendo, de voltar ao passado, no sentido de obrigar, é o cúmulo do absurdo.
Agora, o Senado precisa reagir. Eu fico decepcionado, porque pelo menos de 2019 até o período da pandemia, a gente aprovou muita coisa aqui. Dava muito orgulho de ser Senador. Hoje eu fico aqui... Cara! As coisas vão acontecendo, o Supremo mete a caneta e faz o que quer, e coisas que nós já votamos. E aí não acontece nada. Você vai a uma CPI, que é um instrumento da minoria... A CPI é um dos instrumentos mais fortes do Congresso Nacional - a CPMI e a CPI. Aí, qual CPI vai dar resultado se a maioria sequestra, se a maioria toma conta? Em que lugar vai acontecer isso?
O normal, inclusive, na composição da CPMI ou da CPI, é que os integrantes da Mesa Diretora sejam inclusive quem propôs, quem tomou a iniciativa, quem participou. Aqui, não, foram todos excluídos. E grande parte dos que participam, inclusive a Relatora, nem assinaram a CPI. Você começa uma CPMI já definindo como é que vai ser o relatório, porque relator é para isso, é para relatar os fatos todos. O Girão apresentou alguma coisa, você relata; o Marcos do Val apresentou alguma coisa, você relata, depois faz tudo isso. Aqui não, a Relatora fala o que quer durante o período que quer, chama quem quer, quebra o sigilo de todo mundo, e a gente já sabe qual é o relatório.
O que nós vamos fazer, e eu vou fazer também, como sempre fiz em todas essas... Quando eu falo que eu participei da CPI da Petrobras, da Lei Rouanet, do Carf, tem lá o relatório específico da matéria, um relatório independente, porque é óbvio que, numa CPMI dessas, você não vai conseguir aprovar o seu relatório. Eles nem leem o relatório da gente. Na covid aqui eu fiz o relatório sobre o DF. E aqui nós vamos apresentar o relatório da CPMI, independente do que a Relatora vai fazer, porque já sabemos que a Relatora já tem o relatório pronto e está buscando, de todas as formas, fundamentar isso.
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Então, eu espero, depois de tanta coisa que está acontecendo neste país, de tanta decepção da população conosco - quando, no Sete de Setembro, não acontece nada, é um recado que serve para todo mundo -, que possamos, de fato, reagir a isso e manter a nossa prerrogativa de Senadores e de Senado, que é uma Casa que sempre foi respeitada e precisa de uma reação com relação a isso.
(Soa a campainha.)
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PSDB - DF) - Lembro, Presidente, que hoje também é o Dia Nacional do Cerrado. Como estou inscrito para amanhã, vou falar sobre isso amanhã.
Mas 11 de setembro, além de aquele ataque terrorista que aconteceu nos Estados Unidos, que ninguém esquece, estar fazendo 22 anos, também é uma preocupação que nós temos com o Cerrado.
E o Centro-Oeste tem um papel fundamental nisso, Girão. Das 12 bacias que nós temos no Brasil, oito nascem aqui no Cerrado. Nós falamos muito da Amazônia, e temos que falar mesmo, mas temos que ter um cuidado também com o Cerrado.
Amanhã, a gente fala sobre isso.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Parabéns, Senador Izalci.
Convido, para fazer uso da tribuna, o eminente Senador Jorge Seif, de Santa Catarina.
Antes, gostaria de registrar a presença em nossas galerias dos alunos do Curso de Secretariado do programa do Governo do Distrito Federal Qualifica DF.
Sejam todos bem-vindos.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor.
Boa tarde a todos os nossos visitantes. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal.
Nós estamos à disposição. Afinal, quem paga o nosso salário, nós estamos aqui para representá-los, e representá-los bem.
Sejam bem-vindos à Casa dos estados e também à Casa do povo brasileiro.
Boa tarde, Senador Izalci, Senador Girão, Senador Marcos do Val.
Mecias, nosso Presidente, fiquei estarrecido, nessa manhã, com um tuíte, agora da rede X, antigo Twitter, em que o nosso Advogado-Geral da União diz que vai para cima de um jornalista de renome internacional, um orgulho brasileiro, um patrimônio do jornalismo brasileiro, um dos únicos, um dos remanescentes, que fala a verdade, que tem coragem, que é respeitado, inclusive, Sr. Presidente, por todos os espectros políticos e partidários. Trata-se do jornalista Alexandre Garcia, que é gaúcho.
Revoltado com a situação que ocorreu no Rio Grande do Sul, em que, até o momento, há 46 mortes e 46 desaparecidos, ele fez uma crítica, Senador Girão, porque, lá, existem três barragens que, quando foram construídas pelo Governo Federal, foram criticadas pelos órgãos de meio ambiente que regulamentam essas questões por serem barragens pequenas, que não resolveriam e que colocariam a população em risco. Mesmo assim, o Governo Federal criou três pequenas barragens.
E o Alexandre Garcia... Eu vou ler para vocês aqui o que ele escreve e por que ele está sendo perseguido - por liberdade de expressão, liberdade da imprensa. O art. 5° da Constituição e o art. 220 sendo rasgados pelo Advogado-Geral da União, e o Ministro da Justiça, apagador oficial de imagens, omisso e irresponsável, que tinha sob suas ordens, no dia 8 de janeiro, toda a força policial lá, a Força Nacional, embaixo do prédio, esse mesmo disse, Sr. Presidente, que a Polícia Federal está indo com tudo para cima de Alexandre Garcia. Pasme, Marcos do Val!
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não; veja bem. Olha o que o Alexandre Garcia escreveu. Eu vou ler aqui o que ele escreveu. Olha o crime que ele escreveu! Olha o absurdo pelo qual ele, agora, é alvo do Governo Federal. Vejam, ele escreveu o seguinte:
É preciso investigar, porque não foi só a chuva. A chuva foi a causa original. Mas no governo petista foram construídas, ao contrário do que recomendavam as medições ambientais, três represas pequenas que aparentemente abriram as comportas ao mesmo tempo. Isso causou uma enxurrada parecida com aquelas que acontecem aqui perto de Brasília [...].
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nossa, gravíssimo!
Ele pede investigação. Ele pede ao Ministério Público Federal: "Ei, veja a responsabilidade do governo; veja quem foram os responsáveis por mais de 2 mil desabrigados e desaparecidos". Uma loucura! E, aí, o Governo coloca toda a sua máquina, Girão, toda a sua máquina contra esse homem honrado, o qual eu tenho o prazer - é um prazer - de ouvir e assistir todas as manhãs.
Mas tem mais! Vejam como estamos num Estado de exceção! E eu quero ver Ministério Público Federal se manifestando, a agência brasileira de imprensa se manifestando, a Ordem dos Advogados do Brasil se manifestando! Ou vão ficar caladinhos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - CNJ!
Cadê os valentes, os remanescentes, os representantes do povo, servidores públicos para defender a liberdade de expressão da nossa imprensa? Cadê?
Olhem aqui: Human Rights Watch (Observatório dos Direitos Humanos) fez uma nota recente dizendo que o Brasil está indo na contramão da democracia, que o Brasil tem dois pesos e duas medidas e que estão muito preocupados com a aproximação do Brasil com regimes ditatoriais, como Cuba, Venezuela, Coreia, Nicarágua e China.
Então, o que nós vemos, Girão, lamentavelmente... E nós não vamos nos calar, porque não temos rabo preso, porque não temos medo de todo o aparato governamental, não temos medo de Jorge Messias, não temos medo de Flávio Dino para colocar o ministério da verdade - porque é o ministério da verdade o que eles fizeram na Advocacia-Geral da União - para perseguir aqueles que falam a verdade.
E digamos, Girão... Digamos, porque pelo Alexandre Garcia eu não ponho a mão no fogo, eu me jogo no fogo por ele, porque ele é muito responsável e ponderado. Ele não é radical, ele não é extremista, ele é um cara extremamente ponderado e educado, um diplomata, um orgulho para o jornalismo brasileiro. Mas, digamos, porque ele não é perfeito, ele é humano, como eu e o senhor, e pode cometer algum erro, pode ter comentado algo em que eu não vejo que fira nenhum código constitucional ou o Código de Processo Penal, mas digamos que ele tenha cometido alguma falha na comunicação.
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É motivo para a Polícia Federal ir atrás dele? Ou seja - nisso aí nós temos que ter a leitura -, estão colocando o aparato estatal a serviço do desgoverno Lula para calar aqueles que se opõem.
E eu quero perguntar: "Messias, ô, Messias, vai perseguir também os Prefeitos do Rio Grande do Sul que também estão pedindo investigação sobre o que aconteceu nessas enchentes ou é seletivo, só contra jornalista que critica as ações desse desgoverno?".
Então, Senador Girão, Sr. Presidente, Marcos do Val, nós precisamos defender a liberdade de expressão. Nós precisamos defender os jornalistas. Nós precisamos defender, acima de tudo, todos os direitos que foram conquistados na Constituição de 1988, entre eles, a liberdade de expressão, a liberdade de pensamento, a liberdade política.
Um comentário de um homem respeitado, que já passa dos 80 anos de idade, sendo perseguido pela Polícia Federal... Que vergonha da nossa Polícia Federal se fizer alguma coisa contra esse homem! Que vergonha do "ministério da verdade", implementado por esse desgoverno irresponsável, perseguidor, ditador, que bate continência, que presta continência a Nicolás Maduro e que estende tapete vermelho para Nicolás Maduro! As nossas Forças Armadas, Girão, em vez de pegarem Nicolás Maduro, quando estava em solo brasileiro, e entregá-lo à Embaixada Americana, prestaram continência. Coisa mais linda e vergonhosa!
Por isso, Forças Armadas, traidoras do Brasil, vocês tiveram que servir cachorro-quente aqui na Esplanada para meia dúzia de pelegos. Vocês são uma vergonha! E o povo que honrava vocês... Vocês eram a instituição mais respeitada do Brasil, segundo as pesquisas, e não tinha ninguém, exceto os servidores que foram ameaçados de perder seus cargos para estarem lá... Logicamente, há os familiares ali dos militares e meia dúzia de pelegos que trocaram pão com mortadela por cachorro-quente três estrelas do Exército Brasileiro.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Jorge Seif, se o senhor me permite um aparte, em primeiro lugar, manifesto a minha solidariedade ao grande jornalista, um patrimônio, uma legenda do jornalismo brasileiro e da imprensa brasileira, que é o Alexandre Garcia. A credibilidade dele, como o senhor bem colocou, a ponderação, um diplomata respeitadíssimo, mas ele está incomodando o sistema, e não é de hoje.
Antes dessa turma, desses ditadores chegarem ao poder, ainda no Governo anterior... E a gente participou da CPI da Pandemia, da covid, e viu o enquadramento que foi feito a jornalistas conservadores, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo. Você sabia que esses jornalistas estão não apenas com o seu instrumento de trabalho, as redes sociais, bloqueado, mas o passaporte e a conta bancária, sem devido processo legal? Nenhum! Congelados. Isso só se vê em ditaduras. E isso aconteceu já há algum tempo, agora a coisa está se agravando.
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Mas, na CPI da covid, teve colega Senador que falou o nome do Alexandre Garcia, que falou o nome da Ana Paula Henkel, do Rodrigo Constantino e do Brasil Paralelo. Todos os que ousam criticar o sistema, os poderosos de plantão vão para a caixinha e são perseguidos, intimidados.
O Alexandre Garcia não está sozinho, a população brasileira está com ele. Se cometeu algum excesso, também não vi, não me aprofundei... Mas, se cometeu algum excesso, isso jamais seria o caso de uma declaração de dois ministros, que tem status de ministro. A AGU e o Ministro da Justiça falarem em Polícia Federal? O que é isso? A Gestapo já está institucionalizada a serviço dessa turma aí? Acabou a democracia total? Porque está em frangalhos, a gente sabe. Nós temos denunciado aqui, por, inclusive, omissão nossa, do Senado Federal, a nossa democracia está em frangalhos. Tem Senador com gabinete invadido; tem decisão nossa aqui de imposto sindical que vai lá e numa canetada se tira; marco temporal, que a gente trabalha aqui, vai lá, numa canetada, e o STF tira; aborto; drogas...
Pegue a chave, pegue a chave de tudo logo, rapaz! Deixe lá! Para que vai pagar o salário da gente? Caríssimo! A estrutura daqui...
Você sabe quanto é que custa o Senado Federal? Você tem uma ideia? Dê um chute aí. (Pausa.)
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Cem bilhões por ano.
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, aí também você...
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Junto com a Câmara, não?
O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O custo do Senado... A Câmara eu não sei, mas o custo do Senado é de R$5,6 bilhões - "b" de bola e "i" de índio - para rodar isso aqui. É muito dinheiro! Você tem prefeituras de capital que não têm esse orçamento.
E você tem o Senado Federal para quê?
Nós precisamos agir, chega uma hora em que está encurralado - está encurralado.
Agora, o Presidente Rodrigo Pacheco, temos que tirar o chapéu, na questão das drogas, já tomou a frente. O Senador Marcos Rogério está fazendo uma PEC, com vários Senadores trabalhando, para que a gente resguarde as prerrogativas do Senado Federal, mas nas outras também, não só nas drogas. Todos esses temas, a questão da lei das estatais, meu amigo, da lei das estatais... Então, quem está mandando e desmandando no Brasil é o STF. Ou estou falando bobagem aqui? Estou falando alguma bobagem? O STF está mandando e desmandando no Brasil.
E o que me preocupa é esse alinhamento com o Governo Lula agora, um Governo, como o senhor falou, que recebe ditador, que flerta com a ditadura. Está aí a declaração para o Putin. Declaração... A crise diplomática que se teve com isso, teve que desmentir depois, não sabe o que está falando, está senil. O Presidente da República está senil? Como a gente está vendo no Biden lá todo o tempo dando branco, falando bobagem, sem o quê com o quê?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ou bêbado, não é, Senador Girão? Ou bêbado!
Obrigado pelo seu aparte.
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Eu posso complementar?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por gentileza.
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O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES. Para apartear.) - Aliás, não complementar, porque você fala... Realmente, você está sendo um grande... Dissipando a verdade e a agonia que fica presa aqui na garganta... E, como nós vivemos num país democrático e vamos manter essa democracia, não é na velocidade e no tempo que a gente quer, que a sociedade nos pede...
Mas eu estive na Inglaterra, na semana passada, participando do primeiro fórum internacional de inteligência e segurança nos Parlamentos, e foi citado o Brasil. Quando foi citado o Brasil, foram 60 países participantes, todos democráticos, logo após, teve uma reunião do núcleo duro desse fórum e me chamaram para participar, porque eu sou do Brasil, e a grande preocupação que esses países demonstraram, incluindo Estados Unidos, Inglaterra, União Europeia, e aí vai, foi exatamente a instabilidade que hoje o Presidente Lula está dando ao mundo pela aproximação com os países comunistas.
Eu estava no táxi até explicando para o taxista. Ele não entendeu e eu disse o seguinte: "Olhe, se eu souber que você só transporta traficante, eu não vou contratar mais o seu serviço. Eu vou contratar outro". Então, se o Brasil está se aproximando de países ditatoriais, antidemocráticos, os outros países vão se afastar daqui, vão parar de comprar, vão parar de investir. A gente já está chegando a quase R$1 bilhão de recursos que estão indo para outros países, que deixaram de investir aqui no Brasil. Nós vamos sentir o desemprego, o caos, no ano que vem.
Outra preocupação deles é quem? O Ministro Alexandre de Moraes. A instabilidade jurídica no país tem um nome. Não é STF, é Ministro Alexandre de Moraes. Citaram o nome dele. Então, ele já é um problema mundial. E, debatendo com eles, tentando achar uma forma de frear o Ministro Alexandre de Moraes, que tomou o STF para ele também, não tem outra... Olhando todas as formas possíveis, chamar as instituições internacionais e tal... Não tem jeito. A única maneira de a gente botar freio no Ministro Alexandre de Moraes é aqui no Senado Federal. Não tem outra instituição no mundo. Isso, agora, cabe a nós.
Como eles invadiram... Ele, monocraticamente, invadiu o Senado Federal, um gabinete de um Senador do Espírito Santo, e nada foi encontrado, porque nada era grave, ao ponto... Esta Casa vai fazer 200 anos, no ano que vem, e foi a primeira vez que isso aconteceu. Chega a ser... Ele não só ultrapassou as linhas da tal harmonia... E dizia que era o Presidente Bolsonaro que esticava a corda, que confrontava, que trazia essa instabilidade... O Bolsonaro nem está mais no governo, mas o Ministro continua. Então, não dá para duvidar de quem era o que instigava.
E quando eu vi aquelas pessoas presas naquela condição em que foi feito, e a gente que trabalha na segurança é muito fácil distinguir quem é o vândalo e quem é a senhorinha que está ali, patriota. A polícia podia, ao entrar no ônibus, dizer: "Você não, você sim...". Isso já é feito. Fizeram de maldade para acabar com os bolsonaristas.
E, por azar do Presidente Lula, por eu ter sido instrutor muitos anos, um dos alunos meus fazia a proteção do Presidente Lula quando ele decidiu ir para Araraquara. Mudou a rota do avião, como eu disse para vocês, e - a fala clássica, essa não tem como provar, mas é clássica - disse: "Vamos aproveitar para acabar com os bolsonaristas". Essa foi a fala dele.
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Por isso é que, desde janeiro, eu comecei a estar na raiva da impunidade, na raiva de não ser, não seguir a questão democrática. E aí me incluíram no inquérito para calar a minha boca, para me censurar. Vamos censurar o do Val, botá-lo no inquérito. E, pela forma que está na Constituição, teria que ser votado no Plenário para depois ir para o Conselho de Ética e eu estar respondendo ao Conselho de Ética. E, dentro dos pontos do inquérito, por incrível que pareça, fez isso com o Senado Federal, botaram fake news. Sabe por quê? Porque, em janeiro, eu disse que o Flávio Dino prevaricou. Agora, sete meses depois, a CPMI descobriu que de fato... Mas, em janeiro, quando eu disse, não, eu estava atentando contra a honra dele, era mentira, era fake news.
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Depois, sobre o relatório da Abin, que estava sigiloso... Em maio, o próprio Ministro Alexandre de Moraes derrubou o sigilo do relatório, e eu divulguei em junho. Então, não, é porque eu divulguei um documento secreto.
Outra, atrapalhar as investigações... Aí eu fui ler o que cabia, porque estava...
Eu vou encerrar para não tirar o seu tempo, porque você está falando perfeitamente, e eu só quero surfar na sua onda.
Eu fazia parte da Comissão Representativa e fui pegar, nesse final de semana... Deixe-me dar uma olhadinha no que têm que fazer os Parlamentares que fazem parte dessa Comissão, que é sempre no recesso. Entre elas, entre várias, convocar ministros e encaminhar às autoridades requerimentos de informações. Foi exatamente o que eu fiz. E aí eles colocaram... Olhe essa fala do relatório da Polícia Federal...
(Interrupção do som.)
(Soa a campainha.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Vou finalizar.
Polícia que hoje, infelizmente, está refém do Ministro da Justiça, dizendo o seguinte: "O exame das pastas e arquivos destacados, na figura 1, apresentam evidências compatíveis com o interesse e o objeto da investigação em curso". Aí você olha a pasta e está aqui: oficio, Ministério da Justiça; ofício STF, Ministra Rosa Weber, Ministro do STF, Ministro Alexandre de Moraes. Todos os arquivos, ofício para a PGR, ofício PGR, resposta do Dino, ofício para Dino. Era isso, é isso que eles acharam que era um ato criminoso. E eu fazendo o meu papel. Então, é absolutamente descarado.
Eu só quero finalizar com uma fala bem legal do próprio Ministro:
(Procede-se à reprodução de áudio.)
O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - ES) - Não sou eu que estou dizendo.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, finalizo prestando toda a minha solidariedade. Alexandre Garcia, grande jornalista, orgulho nacional! Nós estamos com o senhor. Nós somos a favor não do senhor, da sua pessoa física, mas da liberdade da sua expressão, da liberdade da nossa imprensa, seja do lado da direita, seja do lado da esquerda ou do centro.
E quero dizer mais, Senadores aqui presentes e os que nos assistem pela TV, Jorge Messias é o próximo...
(Soa a campainha.)
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O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ...indicado ao Supremo Tribunal Federal, segundo as paredes aqui do Senado, que falam: "Olho nele!".
Nós não precisamos mais de censores, não precisamos mais de ditadores, não precisamos mais de Ministro como dono da caneta da verdade. Precisamos de Ministro justo, como diz a Bíblia Sagrada: justiça feita pelos justos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Eu que agradeço, Senador Seif.
Passo a palavra agora ao eminente Senador Magno Malta, do Espírito Santo.
V. Exa. dispõe de até 20 minutos.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente Mecias - que não é aquele do Lula, é o nosso -, eu começo a minha fala nesta tarde, e esta, de fato, é a razão que me traz a esta tribuna hoje à tarde, Senador Girão, o público que nos vê pela TV Senado, aqueles que nos ouvem pelo rádio e pelas redes sociais: a minha solidariedade a alguém que eu tenho como referência, que respeito.
Muita gente já se manifestou. Inclusive o Senador Jorge, de maneira muito brilhante, corajosa, se manifestou aqui a respeito dele, e eu só acho que as pessoas erram numa palavra quando se referem a esse patrimônio moral chamado Alexandre Garcia.
Alexandre Garcia é um patrimônio moral nacional, é um profissional de conduta ilibada. Ele é jornalista da velha guarda, raiz, que trata da notícia como notícia; é incapaz de inventar, de criar a chamada fake news.
Essa palavra que se usa para defini-lo: "Ele é um exemplo de jornalista". Não é um exemplo. Dizia Dadá, minha mãe: os maus servem de exemplo, os bons servem para serem copiados. Alexandre Garcia é um homem a ser copiado - um homem a ser copiado -, porque os maus, esses, sim, servem de exemplo.
Estamos cercados de maus, estamos cercados, Senador Girão, de exemplos; pouca gente para ser copiada.
A Bíblia fala, nobre Presidente, de homens dos quais o mundo não era digno; e, neste tempo, em se tratando de jornalismo, há que se incluir mais alguns - e eu diria Augusto Nunes -, mais alguns. Alexandre Garcia é daqueles homens dos quais o mundo não é digno.
Em dias de Brasil, em dias de jornalismo no Brasil, poucos são aqueles que podemos incluir nesta frase: homens dos quais o mundo não era digno.
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A minha solidariedade, o meu abraço a esse professor, a esse homem que trata, em questão de minutos e segundos, um assunto quilométrico, profundo! Ele é capaz de resumir, em três frases, com tanto entendimento, com tanta facilidade e verdade, que eu acho que o grande drama daqueles que não podem ser incluídos aqui entre os homens dos quais o mundo não era digno, o drama deles é a inveja de Alexandre Garcia.
Alexandre Garcia, o Brasil o ama, o Brasil o respeita, o Brasil o cultua. Eu quero dizer a você que, se houver algum processo, eu peço um favor: dê-me o privilégio de ser arrolado como testemunha no seu processo. Por favor, coloque-me. Gostaria de estar junto nessa batalha. Eu me dirijo pelos corredores e paredes. Minha mãe dizia: "Meu filho, mato tem olho e parede tem ouvido, olhe! Psiu!". Não é assim no interior? Mato tem olho, parede tem ouvido.
Dizem que esse rapaz é candidato ao Supremo. Ah! É ele que abre um procedimento contra Alexandre Garcia! Quem é o senhor na fila do pão? Ele foi representar o Lula na Marcha para Jesus. Está aqui no meu celular, mas não vou gastar o meu tempo, o Lula dizendo que nós ainda temos que enfrentar essa pauta da família! Enfrentar, contra a família, essa pauta de família, de família tradicional que não quer o aborto e bate no peito, em seguida, e diz: "Nós temos orgulho de sermos comunistas! Comunistas!".
Nós temos orgulho de sermos cristãos. Você anda com quem você quiser - é um problema seu! Você anda com o Fidel, cultua Che Guevara - problema seu! A minha referência é outro! Eu ando com Jesus. Eu ando com a Bíblia! Eu ando com valores, com princípios tradicionais, valores da família, aqueles que preservam o patrimônio, que têm direito a seu patrimônio, que têm direito a que seus filhos desfrutem do seu suor! (Pausa.)
Bateu no peito. Um homem preparado. Um General, falando sobre Lula, disse que o admira. General! Pela inteligência emocional desse homem, mas que tem uma capacidade desgraçada de navegar na cabeça de otário, isso ele tem! General. General.
Querido Mecias, General que dá continência para bandido, para terrorista de verdade... Na China, em Cuba, matam-se homossexuais.
Hoje eu vi uma palavra, um vídeo, um podcast de alguém - esqueci o nome do rapaz - com o Jean Wyllys. Jean Wyllys é contra tudo o que nós pensamos. Eu sou contra tudo o que ele pensa e fala, mas, hoje, ele falou uma coisa certa - não sei se você viu, Jorge. Ele disse que o Ministro das Comunicações, que os veículos de comunicação no Brasil estão sendo abastecidos com dinheiro e passaram uma semana tentando desgastar a imagem dele! Disse o Jean Wyllys: "Eu vou falar o que eu queria falar. O Paulo Pimenta é mau caráter". Eu vi agora à tarde.
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Jean Wyllys, quando foi para os Estados Unidos, recebeu um e-mail de ameaça de morte. O cara dizia que iria colocar Anthrax nas correspondências e tal, que iria matar a família, que iria fazer isso e tal se ele não parasse com essas pautas dele. Ele, então, foi embora para ser protegido. Só que nesse e-mail que ele recebeu, o cara se refere a duas pessoas: a ele e a mim. Ele disse que também iria fazer a mesma coisa comigo se eu não parasse com essa história de pedofilia, de perseguir pedófilo. Mas eu fiquei aqui, no Brasil, sim, sem medo de ser feliz. Fiquei aqui com a minha família. Ele foi, mas está de volta, e, até onde a gente sabia, era para vir para o Governo. E hoje eu o ouvi falando isso do Paulo Pimenta. E agora esse cotado para o STF.
Chega! Pelo amor de Deus! Já deu!
Esse vem desde o Governo Dilma e foi representar o Lula na Marcha para Jesus. Foi falando lá umas palavras bonitas, usando trechos da Bíblia... Sabem, na minha terra chamam isso de "migué", "dando um migué" aqui, outro "migué" ali, e tal. "Eu estou aqui em nome do Presidente L..." Ele nem... Quando ele falou o primeiro ele... Tinha 3 milhões de pessoas na Marcha para Jesus. Crente não é de vaiar, cristão, porque a Marcha para Jesus não tinha só evangélico, católico, espírita, todo mundo...
Cara, uma vaia sonora de 3 milhões de pessoas quer dizer que o cara não pode ir para o Supremo. Ele tem que ir para o Livro dos Recordes, o Guinness Book. Mas está cotado. Mato tem olho, parede tem ouvido, não é? As paredes aqui falam. As paredes aqui conversam, não é? Ele é aquele que Dilma ligou para o Lula e o Moro, juiz...
Tem muito Senador aqui, nesta Casa, que se elegeu nas costas do Moro, elogiando o Moro, a Lava Jato, e hoje cospe no Moro. Tem muito Parlamentar lá do outro lado que se elegeu falando do Moro, da Lava Jato, que queria se eleger para combater corrupto e hoje fala mal do Moro.
Eu me lembro que o Senador Renan Calheiros fez uma audiência pública e convidou o Juiz Sergio Moro, porque eles queriam aprovar o abuso de autoridade. O Moro aceitou e veio, assim como o Ministro Gilmar Mendes. O Moro sentou lá, naquela ponta lá, o Ministro Gilmar, aqui, para debater. E eu me encontrei com o Moro ali, no Cafezinho, e perguntei "o que tem de bom? Porque esse projeto é inoportuno nesse horário. Você sabe por que eles estão querendo colocar agora. O projeto é bom, autoridade de poder é bom, abuso de autoridade, porque toda autoridade abusa. Desde guarda municipal até o Supremo abusam. Mas, neste momento, é para te pegar". Ele disse: "Eu não tenho nada contra. A única coisa que não pode ser mexida é a hermenêutica". Ele me explicou.
O Senador Lindbergh subiu naquela tribuna ali, Mecias... Tu já viu ele discursando? Virou o cão, o cavalo do cão. Cuspiu marimbondo. O bicho estava doido. Eu me relaciono bem com ele, tenho o maior carinho por ele, mas, naquele dia, ele estava ensandecido com o Moro, porque o Moro não estava dando colher. O Moro, naquela questão, não teve nenhum momento de complexo de flanelinha. Ele não passou o pano para ninguém. Ele foi para dentro.
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E eu, desta tribuna aqui, tenho uma testemunha aqui, que não vai confirmar por medo, que é Zezinho. E eu vou poupar Zezinho.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, Zezinho não.
E eu fiz um discurso defendendo o Moro e rebatendo o Senador Lindbergh e dizendo da necessidade exatamente de dar continuidade.
Bem, uma outra razão que me traz aqui é que, neste momento, o nosso eterno Presidente da República Jair Messias Bolsonaro - seu xará, Mecias - está sendo operado. E soube, Senador Jorge, que há uma manifestação de esquerdistas - eu não tenho o nome dos partidos -, e eles estão também nas redes sociais, a manifestação é que um grupo está na porta do hospital pedindo a prisão de Bolsonaro. Bolsonaro está tendo a sua... Há uma perseguição, assim, que começou velada em 2014; intensificou-se um pouco em 2015; em 2016 ela já tinha corpo; em 2017 ela começou a ser ensandecida; em 2018 a perseguição já era tremenda; ele assume o Governo, começa a ser atacado a cada cinco minutos; e hoje, já saiu do Governo, é atacado a cada segundo com uma narrativa. Nunca vi, não conheço ninguém que se manteve de pé diante de tanta pedrada, de tanto ataque, de tanta mentira, como esse homem. Há de ter um propósito dos mais significativos de Deus - e eu creio - para esta nação, porque é algo que nunca se viu. O mundo não viu, o mundo não verá!
E, agora, a culpa de tudo o que está acontecendo no Brasil, as tragédias... É a mudança do clima. Isso está na moda agora, isso está na moda. Isto é muito bom, fazer uma ONG que trata de questões climáticas, porque você arruma dinheiro internacional, vem dinheiro de tudo que é canto e tal. E tudo o que aconteceu na Amazônia, tudo o que aconteceu no Brasil, o desmatamento que aconteceu em Rondônia, em Roraima, na época dos madeireiros, tudo assim, lá atrás - a mãe de Bolsonaro não era nem nascida -, está tudo na conta dele. Os "ecochatos" que têm ONGs...
O fato é que esse homem... Eu estava dentro da UTI, Presidente Mecias, quando ele foi esfaqueado, dia 6 de setembro, em Juiz de Fora. Eu estava ali, Senador Girão, vendo um corpo de um homem desacordado nos braços da morte. E eu fiz uma oração, e me lembro que eu disse na minha oração: "Senhor, que a morte não possa tragá-lo. Esta nação não pode ficar órfã. O Senhor levantou ele, e ele vai ficar de pé". Ele ficou de pé. E Deus nos permitiu ver o paraíso durante quatro anos, a despeito de guerras no mundo, a despeito da covid.
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Eu vou citar aqui alguém que eu já citei, na frente dele mesmo, e a assessoria deve estar ouvindo. Os Prefeitos estão em greve, terrível isso. O seu estado hoje sustenta 150 mil venezuelanos, um estado desse tamanho, que não tem nem para os seus, tem que dividir o prato, está dividindo o prato, para quem não tem mais nem cachorro para comer. Esse país, com tanto sofrimento, tanta diversidade, a perseguição em cima desse homem, das mais violentas!
V. Exa. estava na CPI da Covid, V. Exa. foi uma voz lá em cima na defesa do Brasil, na defesa das ações do Presidente Bolsonaro, porque, por mais que V. Exa. não queira, V. Exa. diz "Eu sou independente", V. Exa., para mim, é o mais bolsonarista de todos os bolsonaristas, mais do que eu, mais do que Jorge Seif, porque V. Exa. nunca se calou, e eu vejo bolsonarista aí que nadou na onda, na nossa água, está sentado numa cadeira, seja qual for, nas duas Casas, e nunca abriu a boca.
O Senador Omar Aziz não esconde de ninguém a raiva, o ódio e o desamor que ele tem por Bolsonaro. Ele fala aí, falou para mim: "Eu não gosto do Bolsonaro, eu odeio esse cara, mas uma coisa eu assumo e admito: os municípios nunca tiveram tanto dinheiro e os estados enquanto Bolsonaro foi Presidente". Eu não quero dizer aos Prefeitos, humilhá-los agora, num momento difícil dos municípios, em que as prefeituras estão fechando, os funcionários públicos estão entrando na justiça porque não estão recebendo salário, fazendo boletim de ocorrência contra o Prefeito, o próprio Prefeito, sabendo e também os funcionários sabem que não estão fazendo isso por maldade do Prefeito, mas por maldade do Governo Federal. Se fizerem uma soma das viagens, do que foi gasto com Lula e Janja pelo mundo, você fala que é muito dinheiro, mas não dá para resolver o problema. O problema não é resolver o problema com esse dinheiro, o que vale é o gesto, é o Presidente dizer "Não vou mais viajar porque o meu povo está sofrendo, o país está quebrado". Como que o país está quebrado com tanta anarquia que Janja faz?
Eu frequentei o palácio na época do Presidente Bolsonaro, os sofás todos novos, tudo bem cuidado, não tem um... As salas muito grandes, sofá de 60 mil, ofende uma prefeitura de 10 mil pessoas, uma prefeitura, Mecias, de 5 mil pessoas, que precisa do FPM. Não tem FPM, mas tem 600 milhões para poder emprestar para a Argentina, para receber quando o morcego doar sangue e o saci cruzar as pernas.
Tem dinheiro para os ditadores e vai ter mais dinheiro agora para a JBS, vai ter dinheiro para a Odebrecht de novo, porque mandaram arquivar os crimes da Odebrecht. Aras, Aras, o Aras se levantou: "Ei, está errado". O Ministério Público, que é o dono da ação: bora agir. Pacheco, é o Senado, chega...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... de ouvir o povo dizer: "Onde estão vocês, cambada de peso morto?". Salário alto, gasolina, assessores, desobedientes! Por que desobedientes? Porque a Constituição...
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(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... diz que esta Casa, num sistema de pesos e contrapesos, quem faz o contrapeso é esta Casa.
Tenho um minuto e vinte e cinco.
O Lula dá uma entrevista e diz que, se Putin vier ao Brasil, não será preso. O jornalista pergunta a ele: como assim, e o Tribunal de Haia? Ele disse: eu nem sei se existe esse tribunal. Mamãe, me acode.
Então, ele não sabe nada sobre Ruy Barbosa...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... os Estados Unidos não são signatários... Aliás, eu vou estudar mais sobre esse tribunal. Estudar o quê? Livro não se põe dentro de garrafa. Como é que ele vai estudar? Eu nunca vi livro engarrafado nem virado na garganta. Vai estudar o quê?
Aí, depois que o mundo descobre isso, que ele quer violar a lei internacional, o Tribunal de Haia, ele tenta se desculpar. E desculpa de amarelo é comer barro, não é, irmão? E não cola, não cola.
Veja aonde nós chegamos. Eu queria ter tempo, mas surgiu tão de repente. O nosso Presidente vai ficar de pé, não é, Jorge? Serão duas cirurgias, viu, querido, Mecias. Quero pedir ao Brasil para orar por ele. Senador Girão...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... desculpa aí porque eu fui muito além quando disse que V. Exa., meu querido amigo do peito, meu irmão, a Bíblia diz que existem pessoas, amigos que são mais chegados do que irmão. Você é mais chegado do que irmão.
Quero saudar as pessoas que estão aí na galeria. Sejam bem-vindos aqui a esta Casa, sejam bem-vindos. Deus abençoe vocês.
Mas V. Exa. foi um guerreiro. V. Exa. não gosta de ser identificado assim, não é, mas V. Exa. é do nosso time, não é, Jorge? E não tem como. Deixe-me falar uma coisa aqui. Eu tenho ouvido muito que muitas mães têm que se explicar, dar explicação por que os filhos menores não estão tomando vacina.
Eu não vou citar o nome da artista não porque eu já respondi a tantos processos dela, e ganhei todos, que eu não quero ficar quebrando mais minha cabeça e fazendo ela perder processo. Mas eu vou dizer por que não tem, a minha palavra a essas mães.
Criança e adolescente, vacina covid não é recomendada para criança até 18 anos. Isso aqui é um tópico e essa aqui é da Janssen. Eu quero ir aqui nos outros tópicos, que tem de zero a cinco, os males que esse medicamento pode causar. V. Exa. tenha um pouco de paciência comigo aqui.
Coágulos sanguíneos, muitas vezes em locais incomuns...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... por exemplo, cérebro, fígado, intestino, braço, combinação com baixo nível de plaquetas sanguíneas.
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Uma criança vacinada, essa aqui é a Janssen, que dizia que era a boazona: "Só toma uma dose e já fica bom", uma dose da Janssen, sabe por quê? Porque ela exagerava no insumo, ela é a pior de todas, é tudo ruim. Mas eu queria que alguém me aparteasse, que algum Senador dissesse: "Não, você está mentindo. Tinha que vacinar, porque a vacina é boa", é boa, não é? Para criar uma geração, duas, três gerações de adultos com comorbidade, porque tudo isso foi financiado por George Soros, pela família Rockefeller, pelo Bill Gates, e assim sucessivamente para ter gerações e gerações de doentes com comorbidade.
Aplicação de vacina em criança, com cinco anos de idade...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... indivíduo de dois a cinco anos de idade, reações comuns: dormência, febre, dor no local da injeção, cansaço, vermelhidão no local da injeção. Indivíduo de seis anos, de dois anos de idade: aumento das glândulas linfáticas ou ínguas, erupção cutânea, lesão na pele, urticária, alergia de pele com forte coceira, diminuição de apetite, mucosa, dor nos membros, braço, astenia, fraqueza, cansaço físico intenso.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Reações adversas em estudos clínicos, indivíduos de seis meses a dois anos de idade: diminuição de apetite, irritabilidade, febre, sensibilidade no local da injeção, vermelhidão na injeção, erupção cutânea, lesão de pele, diarreia, vômito, inchaço no local.
É por isso que mãe nenhuma e pai têm que permitir que se vacine criança de cinco anos, de zero a cinco anos. Isso aqui são as bulas das vacinas do covid, porque os cientistas do mundo sucumbiram ao dinheiro dos políticos e os políticos viraram cientistas. Me desmintam, por favor. Me desmintam, me processem, está aqui essa zorra.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não retirem das notas taquigráficas, não, porque é "essa zorra" mesmo. Entenderam por que não tem que vacinar criança? Entenderam? E quem vacinou criança, meu querido Mecias... E, por ter o nome de Mecias, o nome é milagroso, toda hora que eu olho para o relógio está em 1h45 e não sai. V. Exa...
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Inicialmente, eu pensei em lhe dar dez minutos e aí eu fui lhe dando de um em um e já estou em doze, mas V. Exa. é combativo e é sempre um prazer ouvi-lo. Fique à vontade.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Um sujeito que tem o nome de Mecias, não tem coragem nunca de cortar a palavra de alguém, porque o nome dele pesa demais, demais. A Bíblia diz que aquele que pode fazer o bem e não faz comete pecado, isso já é para o normal, e, se o cara tem o nome de Mecias, fica pior ainda. Então, o Mecias está sempre pronto...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... para fazer o bem.
Eu quero abraçar este grupo todo que acabou de chegar aqui. Sejam bem-vindos ao Senado da República. Vocês estão vendo como está cheio de Senadores aqui. Todo mundo trabalhando. E são vocês que pagam a conta, estão entendendo ou não? Estão entendendo.
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu quero, Sr. Presidente, dizer que eu estou autorizado, vou viajar, vou a Goiás, vou a Rondônia, vou ao meu estado visitar os presos do dia 8, da CPMI. Estou autorizado a visitá-los. Quem quiser me acompanhar - os presos do meu estado, que não foram visitados, a cantora aqui em Goiás, o pastor que está preso aqui -, eu vou vê-los.
Semana passada eu tive o prazer de receber a Klio, que passou oito meses na solitária, que foi solta. E D. Dirce - Senador Jorge -, que eu tive o prazer de receber aqui - Senador Girão, que não pôde estar lá comigo, mas esteve - e eu disse a ela... eu estou falando aqui em nome de todos aqueles Senadores e Deputados que fazem parte da CPMI da Covid, que já está com o relatório pronto. Vocês podem levar para casa, o relatório está pronto.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - CPMI do 8 de janeiro. O relatório está pronto, já foi declarado no começo pela Relatora.
E o depoimento do G. Dias... as paredes conversando, porque G. Dias tem um filho muito importante, que sabe conversar bem. Só estou dando um histórico para as pessoas, para o povo não saber que a gente é besta, entendeu?
E o apóstolo Paulo, o intérprete da mente...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... de Cristo, sabe o que ele disse? Eu me fiz de tolo para ganhar os tolos e me fiz de sábio para ganhar os sábios.
Batom na cueca, as imagens de G. Dias, e o Penteado no seu depoimento... o Penteado desmantelou o penteado de G. Dias no seu depoimento. E nós queremos ouvir o Penteado, que diz exatamente que o G. Dias não transmitiu nenhum alerta.
V. Exa. estava dizendo que a tropa das Forças Armadas - dizendo a mim, no meu ouvido -, estava falando com voz de messias que as Forças Armadas, que a tropa se sente constrangida ao ouvir um discurso nosso, muitas vezes humilhada, porque um sargento, um cabo, um subtenente, um terceiro sargento, não pode, contra as ordens na caserna de um comandante, do comandante da Força, do general, comandante das Forças Armadas, comandante do Exército, comandante da Marinha, da Aeronáutica. Vocês, sim, são uma vergonha. O senhor está certo.
Quem olha direito as imagens do Sete de Setembro... os hotéis em Brasília 40% vazios. Não havia ninguém. Um Sete de Setembro vergonhoso, chocho, um Sete de Setembro sem povo, sem bandeira, um Sete de Setembro sem hino, um Sete de Setembro sem emoção, um Sete de Setembro sem paixão, um Sete de Setembro sem amor à terra, um Sete de Setembro sem amor ao torrão onde nascemos, sem sentimento pátrio. Um Sete de Setembro doente, enfraquecido, tuberculoso, daqueles que acreditam num sistema ditatorial, imperial, em que um mandante faz com que toda uma nação se curve a ele.
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E o Brasil caminha para esse lugar, para viver de cesta básica.
Dois pilares, eles ergueram, e é assim que se cria o começo. Um é a economia. Destrói a economia. A economia está destruída, mas temos aí a chamada reforma tributária. E nós não vamos deixar nos atropelar em nome dos desmandos e da tara que eles têm por ter dinheiro e poder na destruição de um país.
O outro pilar é o ataque a valores de família. É ataque à vida, ao nascituro, ao útero. É ataque aos valores da escola, escola com partido, doutrinação de criança
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... erotização de criança, ideologia de gênero! Todo projeto que vem de lá faz uma série de citações, no final: gênero.
Hoje à noite, a Vereadora Jessicão está fazendo, lá em Londrina, e eu mandei um vídeo, hoje eles vão votar um projeto de que homem travestido de mulher, que se sente, que fez uma opção por ser mulher, no esporte, vai ficar proibido - uma lei da Câmara de Londrina, vai votar hoje - de participar de qualquer competição feminina. É claro, um homem tem testosterona. A constituição física dele é outra, a constituição óssea é outra, é diferente da mulher. O cara é o último enquanto atleta disputando com homem; aí ele se torna mulher, ele vira o primeiro e humilha as mulheres. Do que vale o esforço, do que vale, assim, a renúncia de ir à praia...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... o que valem as noites mal dormidas, as dores nos tendões, os treinamentos, acordar cedo para nadar, para treinar, seis horas de treino, dez horas de treino, o que vale não estar com a família, não estar num aniversário, uma atleta, para poder botar uma medalha no pescoço, e quando chega o dia, ela é frustrada, porque um macho assumiu o lugar dela?! Parabéns, Jessicão.
Ela é sapatão assumido. É lésbica. E diz que fez essa opção porque foi abusada por uma outra lésbica quando tinha 12 anos de idade.
Eu acabei de gravar um vídeo convidando o povo para ir lá. Pessoal de Londrina, vá para a Câmara apoiar Jessicão.
É nisso que eu acredito, e ninguém vai me calar.
Ana Moser, enquanto atleta, eu sempre respeitei, porque jogava para caramba. Foi uma atleta do Brasil que a gente, como atleta, tem que respeitar.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas vi sendo demitida para poder ceder lugar, e aí eles, que falam tanto dessa coisa, que não tem mulher no Governo Bolsonaro - no Governo Bolsonaro tinha mais mulher do que no Governo Lula -, que só tinha gente branca no Governo de Bolsonaro - não, aqui tem mais -, essas bobagens... Tudo isso é bobagem. O Brasil ficou chato, o Brasil ficou ruim de viver, chato, chato, chato, chato, chato. Não tem nada a ver isso.
Eles demitiram Ana Moser. Eles querem fazer composição porque têm dinheiro, porque na época de Bolsonaro, era orçamento secreto, não é? Agora é orçamento de Relator. Mudou tudo? A própria imprensa que crucificava Bolsonaro, hoje, "não, é de Relator". E eles têm muito dinheiro na emenda de Relator, para poder ter uma maioria que hoje não têm na Câmara. E uma maioria que não... Eles têm aqui nesta Casa uma maioria; mas tem guerreiros aqui.
Mas eu não vi nenhuma manifestação de solidariedade à Ana Moser.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Solidariedade sem qualquer discurso contundente, sem qualquer posicionamento. Ninguém foi para a porta do Ministério do Esporte, "mexeu com uma, mexeu com todas", com cartazes, como eles fazem, como estão fazendo lá agora, na porta do hospital - Bolsonaro está sendo operado -, pedindo a prisão de Bolsonaro.
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Mas eu quero me solidarizar com a Ana Moser, quero agradecer-lhe como atleta. O nosso vôlei só chegou, no mundo, ao topo do futebol, por conta da geração de Ana Moser, da geração de Leila, que é nossa colega aqui, que fez com que o vôlei crescesse. Independentemente de ideologia, Jorge, do que eu penso e do que ela pensa.
É possível que algum esquerdista fale que não quer a minha solidariedade. É possível que ela mesma diga isso. Não é? Não quero solidariedade de um bolsonarista. Nada novo, mas eu quero ser solidário. Assisti demais, na televisão, a quanta alegria ela deu ao Brasil.
Agora, o que me entristece é ver esses ministros que estão assumindo. Inclusive... Não vou dar as vezes...
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que participei da campanha nos estados... Meu Deus, a minha língua está coçando demais. (Pausa.)
Os caras se elegeram nas costas de Bolsonaro, os caras se elegeram falando "Deus, pátria, família e liberdade". Os caras se elegeram metendo a porrada no Lula: "Roubou o Brasil, assaltou o Brasil, preso por lavagem de dinheiro, peculato", qualquer desgraça. Um ministério melado. O Brasil não merece a volta de Lula. Os caras agora caíram no braço do cara, bicho, mas o povo dos estados deles sabe. Cala-te boca. Mas, na hora certa eu vou dar o nome - cala-te boca - e o dia em que eu fui, em que eu estive, o que eu falei. Será que eu tenho algum vídeo deles fazendo discurso?
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu tenho. Eu tenho. Cala-te boca, cala-te boca.
Eles me pediram um aparte. Como estamos com o Mecias na mesa, eu vou dar um aparte ao Senador Girão, mas ele já sinalizou ali um minuto.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Só gostaria de informar aos nobres colegas que, apesar da nossa condescendência constante, eu tenho uma audiência às 17h30.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Se V. Exa. colocar o Senador Girão sentado aí, ele faz igual ao Mão Santa.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Vou passar a Presidência ao Senador Girão em seguida, depois que ele...
V. Exa., Senador Girão.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Taquigrafia, iremos até meia-noite agora, porque...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então eu vou, Senador Mecias...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, eu lhe dou um aparte.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Mecias vai ter que se ausentar, eu passo para o Senador Jorge Seif, enquanto eu vou à Presidência.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Depois eu assumo e você vai para a tribuna de novo.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aí eu posso fazer um aparte maior.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, mas não vamos até meia-noite igual ao Mão Santa.
"Ei, o Governador do Piauí", o Mão Santa.
O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Enquanto isso, já prorroguei mais uma vez o tempo de V. Exa. por mais seis minutos.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu concedo esse aparte ao Senador Jorge Seif.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) - Obrigado, Senador Magno Malta.
Eu queria, primeiro, parabenizar os manifestantes lá de São Paulo, porque fazer uma manifestação ainda se pode, no Brasil. Se não forem presos pelo Exército Brasileiro, pode, não é? Se não forem presos pelo Dutra e por um monte de covardes, não é? Aí pode.
Mas eles estão se manifestando no lugar errado, Senador Magno Malta, porque lugar para pedir prisão é em frente ao Palácio do Planalto, onde há um ladrão morando. Ladrão condenado em três instâncias, aumentada a pena no TRF-4, com delação premiada do Palocci, que era amigo, irmão, braço direito.
Manifestante de São Paulo, vá para a frente do Palácio do Planalto, onde habita o ladrão da República Federativa do Brasil!
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E a segunda questão, Senador Magno Malta: o senhor sabe que uma exigência para se nomear, para se indicar um ministro do Supremo Tribunal Federal é o notório saber jurídico, ou não é? Assim que diz...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pelo menos deveria ser.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Deveria ser, mas está expresso na Constituição...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Está na lei, está expresso.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Então, eu queria advertir o Jorge Messias, que é Advogado-Geral da União, deveria conhecer de lei: Jorge Messias, não existe crime sem lei anterior que o defina! Explique-me, mostre-me onde está fake news e desinformação no Código de Processo Penal, na nossa Constituição ou em alguma lei específica. O senhor está assinando o seu atestado de incompetência e desconhecimento jurídico, o senhor e Flávio Dino logicamente, apagador oficial de imagens por medo da sua omissão, covardia e leniência...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Esse se sente o suprassumo do conhecimento jurídico.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - E aí os dois estão falando que vão botar a Polícia Federal atrás de Alexandre Garcia, Magno. Eu aguento com um negócio desse?
Mas, Alexandre Garcia, o nosso abraço. O senhor não está só, e não estou falando por mim, pelo Magno e pelo Girão, não. O Brasil está com o senhor, sabe da seriedade do senhor, sabe que o senhor não é direita, nem esquerda; o senhor é pela verdade. Isso aí agride, isso aí ofende a grande imprensa, patrocinada com dinheiro sujo, com dinheiro vergonhoso, com dinheiro que mente.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas a melhor definição é o vídeo do podcast do Jean Wyllys hoje. Vejam, eu aconselho os senhores a ouvir, aconselho a ouvir. Até nós fomos obrigados a concordar com ele. Sou obrigado a concordar com ele. Os senhores que já receberam repassem porque é muito importante o que ele fala. Se o cara é companheiro, não se rifa companheiro - e olha que ele sempre brigou pelo que pensa, o politicamente correto... Essas pautas conservadoras, ele é contra todas. Nós também somos contra o que ele pensa. É a regra da boa convivência: para conviver tem que respeitar. Eu acabei de dizer aqui que realmente ele recebeu o e-mail de ameaça de morte, porque eu também recebi. Era o mesmo e-mail. Discordo de qualquer coisa, mas com o que eu ouvi no podcast hoje sou obrigado a concordar, quando ele fala que guardou expectativas e tal e que o sujeito o desgastou, e é isso que está no vídeo. É o que V. Exa. realmente está colocando neste momento.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Para finalizar, Senador Magno, só para complementar a lista de grandes atletas que o senhor mencionou, eu não posso esquecer a minha querida, amada, competente jogadora de vôlei - e agora jornalista - Ana Paula Henkel, a quem eu rendo toda a minha homenagem pela sua coragem, pela sua verdade e pela sua beleza - não a exterior, mas pelo seu coração lindo e patriota -, que dia a dia trabalha em prol da nossa liberdade e da nossa democracia, assim como Alexandre Garcia.
Muito obrigado.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu complemento a sua lista: Paulo Figueiredo. Meus respeitos ao Paulo, que teve o seu passaporte cancelado, as suas redes sociais... Eu estendo ao Pavinatto. Eu dou entrevista, eu vejo, eu sigo o canal do jornalista Pavinatto. O que significa dizer que outros lugares onde ele já esteve eu já não vejo mais. As coisas vão tomando corpo, e isso... Essas pessoas não são entidades filantrópicas, não estão fazendo isso por amor. Alguma coisa existe. Alguma coisa existe. Eu completo a minha lista: Allan dos Santos. V. Exa. tem mais um nome?
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O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Guilherme Fiuza.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - V. Exa., Sr. Presidente, tem mais algum nome? (Pausa.)
Rodrigo Constantino, Adrilles...
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Adrilles Jorge, Augusto Nunes...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Augusto Nunes.
Mais um nome? (Pausa.)
Eles nos representam. Eles nos representam, e tantos outros que têm o seu direito cerceado, redes derrubadas.
A Bárbara...
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bárbara...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... mãe de família e doméstica.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Allan Frutuozo.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Allan Frutuozo.
E aí o humorista que fez uma piada, porque fez uma piada.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Léo Lins.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Léo Lins.
Hoje eu vi um pedaço, um trecho de uma entrevista e também acho que um podcast, e quem falava era o menino lá do SBT, o humorista lá, Danilo Gentili. Ele disse que até há pouco tempo os humoristas eram ardilosos, os jornalistas ardilosos, humoristas ardilosos, e ele está admirado. Ele disse: "Eles sumiram. Eles se calaram". E é verdade.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Monark também.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Minha solidariedade ao Monark, menino ousado, atrevido, espírito de Davi, quando Golias disse: "Tu vens a mim achando que eu sou o quê? Com um pedaço de pau e uma pedra, achando que eu sou um cão?". O Monark... Só discordo de Monark com a questão da maconha. Espero até que ele pare com esse negócio.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - É, mas isso não tira a coragem dele, não.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Escute - não tira, não! -, eu vou concluir. Monark, Davi disse para Golias assim: "Não, esquece o pau e a pedra. Eu vou a ti em nome do Senhor dos Exércitos".
Nós vamos vencer essa batalha assim, Monark, em nome do Senhor dos Exércitos!
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Amém!
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu tenho dito, Senador Girão, que essa injustiça que campeia hoje no Brasil, essa covardia com Dallagnol, essa covardia com o Bretas, essa covardia com o Moro e com tantos outros, essa injustiça vai se espalhar no Brasil inteiro, mas ela vai se tornar um adubo. Uma injustiça vai se tornar um adubo que vai cobrir o país, e desse adubo vai florescer uma nação de jovens, adolescentes assaltados pelo mesmo espírito de Calebe e de Josué.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Amém!
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Aqueles vão ver essa terra aqui hoje, já tão entregue, tão vendida...
O Lula disse lá fora que a Amazônia é compartilhada, que tudo é relativo; como relativa é a democracia, também é a Amazônia, que pertence a todo mundo! Pertence a nós! Mas se nós lutarmos... Somos geração Moisés... Você ainda é geração Calebe. Eu e o Senador Girão somos geração Moisés mais ou menos.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ele te chamou de velho, hein, Girão? (Risos.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não! Mas era velho fortão. Quem já viu o Sinai, já subiu o Sinai...
Você já subiu o Sinai? (Pausa.)
Então, para o cara subir o Sinai, ele não podia ser um velhinho, porque ele não ia aguentar subir aqueles 900 degraus de pedra, feitos pelas mãos de Deus. Você é geração Calebe ainda. Mas eu vou botar você dentro da geração Josué.
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Eu sou geração Moisés - eu, o Jair Bolsonaro e tantos outros líderes, espalhados no Brasil, padres, pastores, espíritas, pessoas que não têm nenhum tipo de confissão de fé, mas que respeitam a pátria, amam a pátria, amam seu país, amam a sua família, querem ver seus filhos crescendo de forma respeitosa, não seus filhos recebendo hormônio pelo SUS...
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Aos 14.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... aos 14 anos de idade. Essa geração vai lutar, vai lutar até a hora que a terra de Canaã vir para a mão de seus verdadeiros donos, que é a pátria brasileira. Ou ficar a pátria livre ou morrer pelo Brasil.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu querido irmão, Senador Magno Malta, eu não sei se daqui eu posso fazer aparte, regimentalmente. Pode?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mão Santa fazia. Pode, Mão Santa podia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senão, vou pedir para o Jorge Seif vir aqui assumir.
Mas eu quero fazer um comentário, porque eu já acompanhei seus discursos por muitos anos, antes de sonhar estar aqui, tendo a bênção, o privilégio, a honra de representar o Estado do Ceará, onde eu nasci, e trabalhar pelo Brasil, que eu acho que transcende questão de personalismo, trabalhar pelo Brasil, por essa bandeira que está aí ao lado do senhor.
E olhe que sessão histórica, Senador Jorge Seif, em uma segunda-feira à tarde, numa Casa tão contestada pelos brasileiros. E está cada vez mais contestada. Teve um sopro de esperança, e a gente tem que parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco com relação às drogas, porque ele tomou a frente, e o Senador Marcos Rogério, com autorização dele e com os outros colegas aqui, estamos fazendo uma PEC para barrar essa usurpação de algo que nós já votamos duas vezes aqui, tanto no Governo Lula, 13 anos atrás, como no Governo Bolsonaro, em 2019. Eu votei, inclusive, uma lei que dá tolerância zero para o porte da maconha, e o STF vem tirar nossa competência na cara dura.
Mas esse seu discurso aqui, Senador Magno Malta, e de todos, eu acredito, foi o mais completo e é algo que a gente deve rever, porque o senhor falou de muitos assuntos, e foi fazendo uma lista espontânea, com o Senador Jorge Seif ajudando, comigo ajudando, de algo que é aquela teoria do sapo na panela quente. Para quem está nos assistindo, nos ouvindo, com o sapo na panela quente você vai aumentando a temperatura, aumentando a temperatura, e ele vai ali adormecendo e morre. Se você pegasse aquela panela e colocasse na temperatura, na hora que jogasse o sapo, ele pulava. Mas olhe como o sistema está fazendo com o Brasil, com o nosso Brasil, dos nossos filhos e netos, essa terra fantástica, maior nação católica do mundo, maior nação espírita do mundo, evangélica eu acho que, se não já chegou, está quase a maior do mundo. Todo mundo se relaciona maravilhosamente bem. É por isto que aqui aborto não é legalizado, droga não é liberada, jogo de azar também não foi descriminalizado: pela união desse povo de bem, de causas.
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Agora, Senador Magno Malta, eu fiquei assustado. A gente sempre falou aqui, desde 2019... Eu estou aqui antes de vocês, cheguei um pouquinho antes. O Magno deu um tempo e voltou. Mas a gente estava denunciando essa escalada autoritária no Brasil.
E a gente foi dando os nomes aqui. Rapaz, é assustador. Eu acho que era o último da lista com quem não tinham feito nada ainda... Tinham citado, na CPI da Pandemia, da covid, o nome do Alexandre Garcia. Eu lembro. Tinha requerimento para cima dele lá, e nós fomos para cima. Graças a Deus, o pessoal viu que estava demais. Mas o único que não teve medidas ainda aqui, desses nomes todos de que a gente falou, foi o Alexandre. E, hoje, emblematicamente, dois Ministros de Estado do Governo Lula citam, um deles cita em mandar a Polícia Federal, a Gestapo. Chegou a Gestapo!
Monark, rede bloqueada; Paulo Figueiredo, não é só rede não, é o passaporte tomado do cara, as contas congeladas, bancárias... Trabalhou a vida inteira. Um inquérito do fim do mundo! O cara não sabe nem por que está sendo denunciado. Rodrigo Constantino, a mesma coisa. Allan dos Santos, exilado, podemos dizer assim.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Oswaldo Eustáquio está exilado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Oswaldo Eustáquio, Allan Frutuozo.
Pavinatto, agora, não foi uma medida, foi uma coisa interna de uma questão, porque este Governo é craque em cooptar.
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se você quiser o microfone, eu lhe dou.
(Soa a campainha.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eles já tinham ido em cima do Pavinatto. O fato de ele sair é uma questão secundária, interna.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É uma questão secundária, um negócio de um desembargador.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Exatamente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A opinião dele ali incomodou a emissora.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só para explicar ao povo que ele citou um desembargador que defendeu um juiz que deu uma sentença favorável a um pedófilo com o argumento de que uma menina de 13 anos fez sexo consentido. Desgraçado!
O povo sabe que eu investiguei a pedofilia neste pais. Eu quebrei ao sigilo do Google. Eu vi os pedófilos do mundo. Não existe sexo consentido com criança de 13 anos de idade!
Eu estou com as assinaturas, Senador Girão, da CPI para infantes e adolescentes de até 16 anos de idade.
Quando mata, não pode prender porque é uma criança, não fez 18 anos, já tem 17 anos e 11 meses, mas ainda é uma criança. Mas estuprar uma de 13 anos, de 14 anos, de 15 anos com o argumento de que foi consentido?
E, agora, a Justiça, não sei se está na Justiça ou na Câmara para que se faça uma lei consentindo união estável a partir de 16 anos de idade. Quer dizer, até aqui, se não há lei, é crime! É crime!
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Então, foi isso que o Pavinatto falou, com essa indignação, indignação do justo! Aí pega esse magistrado, mete-o aqui no Conselho Nacional de Justiça, que foi criado - aliás, eu estava aqui, ajudei a criá-lo, bati boca, discuti, propus na CCJ -, e foi aprovado aqui! Mas era só um tribunal para poder julgar atos e comportamentos éticos ou não éticos de magistrados. Não, virou um poder - um poder. O Presidente do Supremo é Presidente também lá, e lá se faz lei também agora. Lá também faz lei! Tudo de cabeça virada.
Que V. Exa. continue.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, e olhe só: além desses jornalistas que estão sendo intimidados e perseguidos por ousarem criticar esse sistema carcomido, nós temos a turma que cumpriu a lei, que fez R$20 bilhões - "b", de bola, e "i", de índio - do dinheiro seu, brasileiro que está nos assistindo e nos ouvindo, voltarem para o Brasil. E esse dinheiro para voltar não ia ser de graça porque foi roubado. Concorda? Como é que o cara vai devolver R$6 bilhões, que foi a primeira tacada? É porque foi roubado! Sabe qual o risco que nós estamos correndo agora com essa decisão que houve de anular as provas da Lava Jato, da Odebrecht? Ter que devolver esse dinheiro para os caras que devolveram, ter que indenizar o Lula. Isso...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só para não perder, o pessoal, que está assistindo a gente em casa, entre aí, logo em seguida, no YouTube e ponha "depoimento de Emílio Odebrecht", e vocês vão ver o velho contar como é que eles roubam há mais de 30 anos - depoimento de Emílio Odebrecht, que eles mandaram anular agora.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso.
Aí você tem na mira o Bretas, que você lembrou muito bem aqui no seu discurso - o seu discurso foi completo, você deu uma passada em vários assuntos. Deltan Dallagnol, servidor público exemplar, que, junto com dezenas de outros, fez um trabalho de encher a alma de orgulho dos brasileiros - quem não acompanhou aquelas fases da Operação Lava Jato, vibrando que a justiça seria para todos no Brasil? -, hoje está na mira. Tiraram o mandato do cara na velocidade da luz! A gente não se deu conta! Na velocidade da luz, tiraram o mandato dele! Ele passou quantos meses? Teve recorde de votos.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só para lembrar: as dez medidas contra a corrupção, para que foram recolhidas assinaturas em todo o Brasil, quem estava lá recebendo, colhendo, dando apoio e, no dia de entregá-las, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara, estava junto com o Deltan recolhendo assinaturas e fazendo discurso era o Senador Randolfe. Mas deu branco, não é?
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois não, meu querido.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... só para complementar.
Também abram aí no Youtube a delação do Antonio Palocci. Foi dito, nessa decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi uma grande conspiração, um plano para condenar o pobrezinho, o santo de Garanhuns, Luiz Inácio Lula da Silva.
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"Foi um golpe!" Ah, foi golpe, então, espere aí, calma aí, tem que parar tudo. Um golpe que envolveu a primeira instância, a famosa, da qual me orgulho, república de Curitiba, depois foi para o TRF-4, unanimidade, com aumento de pena, com o apoio do Ministério Público Federal e com a ajuda e colaboração internacional de polícia, da Interpol de vários países, mais delações, que são de pessoas físicas, mais leniência, acordos de leniência, que são com empresas... Detalhe - detalhe -, com as bênçãos do Supremo Tribunal Federal. Então, foi um golpe bem arquitetado.
Ou foi um golpe bem arquitetado ou no Brasil nós queremos reescrever o passado da forma mais sórdida e vergonhosa para agradar os comunistas, os ladrões, os incompetentes e os desonestos que estão hoje, infelizmente, para a vergonha da pátria amada Brasil, no comando da nossa nação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O negócio é tão escandaloso, Senador Jorge Seif, que eles esquecem as falas deles de meses atrás. Se calam para umas pessoas, para um grupo político, e para outros não. É aquela coisa, para os amigos tudo bem.
Você sabe uma pessoa que a gente esqueceu, uma pessoa que todos nós nos esquecemos de citar aqui, que foi compulsoriamente aposentada porque ousou criticar Ministros do Supremo, Ludmila, juíza Ludmila Lins Grilo.
O Brasil Paralelo, trabalho sério, uma plataforma que leva um ponto de vista, mostra posições da história com dados, com entrevistas, com pesquisas, está na mira do sistema. Na CPI da Pandemia, tentaram quebrar o sigilo para intimidar.
O Desembargador Sebastião Coelho, numa live este final de semana, soltou para nós, para os brasileiros, independentemente de cargo ou o que... Soltou para nós que só tem um jeito, é rua, é povo na rua. E o povo está com saudade de voltar para a rua, eu percebo isso. Ele lançou a data inclusive do dia 12 de outubro. Eu acho que pode ser o início no dia 12, depois tem que ir dia 15, porque se tem uma coisa que político respeita, que autoridade respeita, é um povo organizado, que sabe se manifestar de forma ordeira, pacífica, mas com firmeza.
As grandes mudanças que nós tivemos no Brasil, positivas, foram a partir desse movimento da sociedade, que, Senador Magno Malta, está muito desacreditada, muito desacreditada neste momento no Brasil. O que as pessoas mais me abordam nos mercados, nas feiras, nas praças, é o seguinte: "Senador, pelo amor de Deus [duas coisas que elas pedem], não desista". Elas sentem, elas estão acompanhando o que está acontecendo aqui, os discursos dos senhores, a CPMI.
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Eles estão acompanhando e vendo a manipulação do sistema. Então eles pedem: "Não desistam. Vocês são as nossas vozes."
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não desistiremos, Senador Girão.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E outra coisa que pedem muito, não sei se para vocês perguntam: mas tem jeito o Brasil, não é?
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quase que, sabe... Já quase que jogando... Aí a gente sabe que tem muita gente orando pelo Brasil. Muita gente de joelhos orando pela nação, pelos Parlamentares... E eu digo: é isso que nos dá força para estarmos aqui, mesmo com a parede espessa, de concreto, difícil de transpor, mas a gente sabe que vai dar certo, porque quem está no comando é Jesus.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Amém.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É Jesus que está no comando e ele tem um plano para esta nação.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, ou a gente aprende pelo amor, ou a gente aprende pela dor. Faz parte do aprendizado. Para a gente saber escolher melhor, para a gente valorizar certas coisas que a gente não valoriza. O brasileiro está acompanhando a política.
E para dizer para vocês. O senhor sabia, há pouco tempo atrás, o Senador Izalci trouxe um dado aqui que eu fiquei estarrecido, assistindo o pronunciamento dele. Sabe o que ele falou? Que naquela oitiva do G Dias, do General do Lula, em que nós estávamos todos... Lembra que ele perguntou, o Senador Izalci: "O senhor coloca o seu sigilo à disposição, como fez o Saulo?"
Lembra disso?
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Lembro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E ele disse: "Não, tudo bem. Se quiser, a gente está aqui." Aí foi à Secretaria, pegou o celular...
Você sabe qual foi o resultado que o Izalci contou aqui que soube hoje?
É palhaçada! Estão fazendo a gente de bobo.
Está tudo apagado.
O Izalci disse dessa tribuna: "Está tudo apagado. De abril para trás está tudo apagado".
Já não bastam as imagens do Ministério da Justiça, que nós aprovamos por unanimidade...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixa eu dar mais um tempo aqui para o Presidente.
O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Presidente é o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Os Parlamentares aprovaram... Isso é um desrespeito a esta Casa.
Então, Senador Magno Malta, parabéns pelo seu pronunciamento muito forte. O exemplo tem que vir de cima. O exemplo tem que vir de cima. E o Lula, lá em cima, está querendo mudar a aeronave, do Aerojanja, para ter cama de casal, enquanto o senhor falou da necessidade das pessoas para levarem o pão para casa, passando dificuldades de ciclone...
O maior rombo da história, R$70 bi, e preocupado em gastar R$400 milhões, para botar a cama de casal, em uma nova aeronave, para fazer essas viagens que estão dando efeito inverso, porque a crise diplomática com a questão do Putin foi uma vergonha, do Tribunal... Um cara experimentado, Presidente duas vezes, terceira vez, não saber que existe o Tribunal Penal?
Então, eu estou aqui na Presidência, e o senhor tem o tempo que o senhor precisar para concluir - e o Senador Jorge Seif -, para a gente encerrar esta sessão, que foi muito importante, dando as boas-vindas a brasileiros que estão vindo nos visitar aqui. É muito importante a presença de vocês.
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Esta é uma sessão não deliberativa. Não tem votação hoje; são discursos. E vocês são muito bem-vindos aqui, trazem uma energia muito importante para nós.
Só pra saber: de que estado vocês... Eu estou vendo um flamenguista ali. Não sei se é do Rio...
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, tá!
Rio de Janeiro. Olha ali!
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio de Janeiro.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, ali, morou no Espírito Santo.
Algum outro estado presente aí ou não?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pará.
Que bacana! A gente tem recebido sempre comitivas aqui de pessoas de vários estados, de forma avulsa, também universidades, colégios, e é muito importante essa presença. Eu vou até pedir ao pessoal para colocar nos caracteres aí, enquanto o Senador Magno Malta se despede dessa tarde...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não vou parar...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Opa! Isso é bom!
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... porque chegou gente do Pará.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, tá bom! (Risos.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E, quando você perguntou: "Vocês são de onde?", o flamenguista falou: "Eu sou feliz". Você ouviu? Fingiu de doido que não tinha ouvido ele dizer que era feliz, que era flamenguista... Você é vascaíno?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu sou torcedor do Fortaleza.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Olha o flamenguista lá.
Estamos juntos! Eu sei o hino do Flamengo todo, mas não vou cantar hoje não, porque hoje é só discurso mesmo.
Minha gente, sejam bem-vindos!
Vocês que viveram no Espírito Santo têm muita saudade da Baía de Vitória, daquela visão ali de cima da ponte é uma coisa...
(Manifestação da galeria.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Vila Velha!
Eu moro em Vila Velha. Pois é, voltem rápido, ouviram? Pelo amor de Deus!
Senador Girão, eu quero encerrar abraçando o povo do Rio Grande do Sul. A minha solidariedade pela catástrofe ocorrida no Rio Grande do Sul. Não tenho juízo pra fazer, porque não sou da área, não sou meteorologista, não sou estudioso, não sou da Defesa Civil. Tenho ouvido muita coisa e vi um vídeo de uma menina, onde, depois, ela disse que ela estava naquela emoção difícil de ver as pessoas sofrendo e acabou dizendo que foi impedida de... Que tinha sido impedida, mas que foi o Presidente. Na verdade, quem foi lá foi o Alckmin; ele que estava lá.
E as cidades destruídas, assim tomadas. Se foi um fenômeno da natureza ou se foi um crime praticado, um crime contra o meio ambiente, quem sou eu? E não estou aqui para fazer esse tipo de afirmação. Neste momento, eu estou aqui para me solidarizar. O Governo, o Governador...
É Ricardo Leite, não é? É Ricardo?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eduardo Leite.
Existe um Pix oficial e todo o Brasil está conclamado a essa solidariedade, assim, por uma catástrofe... Não me lembro de cidades inteiras sendo inundadas. Momento difícil na vida daquele povo, enquanto a esposa do Presidente pede um avião novo e sai dançando na Índia.
E eu me lembro de que toda tragédia que aconteceu no Governo do Bolsonaro - e aconteceu uma grande na Bahia e aconteceram tragédias como a barragem de Brumadinho, que rompeu dentro do Governo Bolsonaro.
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Imediatamente, o exército de Israel estava aqui, desceu lá, com especialistas em tragédias. Em todas as tragédias, quem primeiro chegava era o Exército. O Presidente Bolsonaro descia imediatamente, com todas as Forças. O Exército hoje, é triste ver, o menino que entra para defender a pátria, o soldado raso ainda ou um S1, S2, um cabo, no 7 de Setembro, servindo cachorro-quente para militante do MST, militante da CUT, para as pessoas que queimam bandeira, que não acreditam nos valores, nos princípios. E você vê um homem armado, constrangido, vestido, não armado, com o uniforme das Forças Armadas, ali cumprindo ordem dos seus superiores, como querendo enfiar a cara no chão de vergonha, de ver as pessoas de celular ligado. Eu vi o vídeo, eu me indignei, eu senti vergonha, eu senti vontade de chorar, de ver alguém de verde-oliva... E o Lula disse, isso é promessa de campanha, ele disse: "Se eu me tornar Presidente, eu vou botar as Forças Armadas no seu devido lugar". Não é assim? Está gravado. É promessa de campanha. Se eu me tornar Presidente, eu vou botar esses pastores no seu devido lugar. Pastores, alguns de vocês estão no Nordeste onde os Prefeitos estão fazendo greve? Estão em grandes capitais, em grandes metrópoles ou em cidades pequenas? Há algum sentimento aí? Ei, ei, ei, tem alguma coisa aí dentro da sua cabeça, algum sentimento aqui tem?
E o Rio Grande do Sul precisa do Brasil agora. Haddad, esses 600 milhões para a Argentina têm que ir para o Rio Grande do Sul. O empréstimo, as empresas perdoadas agora, a Odebrecht não tem pecado nenhum mais, foi lavada e purificada. Têm que ir para o Rio Grande do Sul! Não me lembro, Senador. Eu me lembro, eu estava em Caicó, com o Presidente Jair Bolsonaro, e não tenho lembrança de que, no avião presidencial, em nenhuma vez, Jair Bolsonaro dormiu naquela cama. Ele entrava lá para colocar o colete, para descer, para ser recebido, aclamado pelas multidões. Mas era por causa dele, a figura de um homem? Não. É pelo que representa: Deus, pátria, família e liberdade. Dormia ali na cadeira. Naquela parte da frente têm quatro cadeiras, uns ministros ali, alguém com ele e muitas vezes esses generais, essas "melancionas" aí, e Lula é melancia também, não é? Pergunte por quê?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por que, Senador?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem semente demais, semente demais, mente demais, meu Deus! E Bolsonaro saia ali e dormia lá na cadeira. E ele esteve em todas essas tragédias. E logo, logo, o dinheiro era liberado, logo, logo. Não deixou ninguém sem nada.
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Lá em Caicó tinha umas dez mil pessoas, às 13 horas, um sol causticante do Nordeste. A sensação térmica, de 45ºC a 50ºC. Quando aquele povo viu a água jorrar, transposição do São Francisco... Dá vontade de chorar, Senador Girão. Eu estava lá, senhores. Um povo chorando - um povo chorando!
Gente, eles fecharam as comportas. Eles jogaram areia, colocaram barreira para danificar a obra, devem já estar muitos lugares danificados, e voltaram os carros-pipas.
Que amor ao pobre é esse?
Realmente, o general, que, depois, na CPI do DF, disse que admira o Lula, que ele é um gênio, que ele tem uma inteligência emocional fora de série... Realmente. Eu quero dizer para você, general: o ódio, a vingança, a inveja que Lula carrega é maior do que essa inteligência que o senhor diz, porque falta de inteligência teve o Brasil quando permitiu que o senhor se tornasse general, porque o Brasil, que paga o seu salário, não merecia ouvir uma infâmia tão indigna como essa afirmação sobre Lula - vingativo.
Ele fazia uma promessa, Senador Girão, ao PSDB. Ele marcou um "x" na testa de Tasso Jereissati, que V. Exa. conhece, que foi um grande Governador do Ceará - tenho o maior respeito por ele -, um empresário vitorioso que gera emprego; mas era contra.
Marcou a testa de Arthur Virgílio, que foi Prefeito. Tirou o mandato de Arthur, como ele prometeu. Arthur é um dos maiores oradores que já ocupou esta tribuna do Senado. Acho que, depois de Ruy, há muito pouca gente com a capacidade de oratória de Arthur Virgílio.
Marcou a testa de Mão Santa, que, daqui desta tribuna, já falava desse PT que nós estamos vendo agora.
Ele é precursor... depois do Enéas, é Mão Santa, que pode ser chamado de "João Batista" desse movimento. Quem tirou o mandato de vocês é vingativo, e ele disse que, se voltasse a ser Presidente, não ia sossegar - enquanto usou um palavrão para se referir ao Moro e a todos os membros da Lava Jato, o ódio dele do Brasil.
Ele já percebeu. Ele achou que ia sair da cadeia, ia fazer a primeira viagem dele, excursão pelo Nordeste... Não tinha ninguém, ninguém, ninguém. Ele começou a tomar ódio, porque ele achou que ia sair da cadeia como um herói. Falaram até em Mandela.
Pelo amor de Deus! Mandela não foi preso por roubo, não. A prisão de Mandela foi ideológica, era por causa do Apartheid. Ele lutava pelo direito do seu povo, passou 25 anos preso, saiu e construiu uma unidade pela via da paz.
Que Mandela, que nada! É "mortandela"! Não, agora é cachorro quente.
Saiu com a faca nos dentes, ódio por todo canto, destilando ódio.
Já como Presidente, dá uma entrevista, refere-se ao Moro - e mais outro palavrão. Depois, Bolsonaro era o que tinha a boca suja.
Por isso, o ex-Ministro Celso de Mello - não... Celso de Mello, sim - mandou que Bolsonaro entregasse a gravação de uma sessão de uma reunião fechada com os seus Ministros. A Globo ficou assustada e as emissoras, com tanto palavrão que ele falou... Tanto palavrão que ele falou! A isso minha mente me reporta ao dia do primeiro voto do Ministro André Mendonça, que foi votar sobre a prisão de Daniel Silveira. O Ministro Alexandre deu nove anos e o Ministro, no seu primeiro voto, deu dois anos de cadeia para Daniel Silveira mais multa de R$100 mil.
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Eu fiquei tão revoltado - eu estava vendo o voto dele - na hora em que ele fala assim: "Esta parte aqui eu vou pular, porque tem palavrão demais". O Ministro esqueceu que o cara que o indicou para ser Ministro fala palavrão muito e todo dia. Quando não era Ministro, era Advogado da AGU - Advogado da AGU parece que é uma fábrica de fazer Ministro do Supremo - e nunca disse a Bolsonaro: "Pelo amor de Deus, lava essa boca, para de falar palavrão". Não! Mas Daniel Silveira ele achou que falou palavrão demais...
Sr. Presidente, eu quero aqui encerrar falando desta covardia: todos os dias, o Lula dorme pensando em Bolsonaro e acorda pensando em Bolsonaro. Acho que ele pensa mais em Bolsonaro do que em Janja... Ele tem que citar Bolsonaro e ele pensa que, com isto - falando mal de Bolsonaro -, ele vai fazer com que nós odiemos Bolsonaro. Muito pelo contrário. A gente deixa de gostar de você mais um pouquinho. Não sei quem é que gosta e tal...
E Michel Temer? O que Michel tem a ver? E eu pergunto: o PMDB está no Governo dele? Michel foi o grande Presidente do PMDB. Um cara polido, preparado e útil ao PT - útil -, porque a capilaridade do PMDB, no Brasil, com Prefeitos, Vereadores e Deputados, era tão enorme que eles precisavam do PMDB para ser Vice de Dilma.
Quando Michel foi Presidente da Câmara, eu fui Presidente da CPI do Narcotráfico, com quatro meses de Deputado Federal. O Presidente era Michel Temer e eu sou grato a Deus pela vida dele, porque ele me deu todo o apoio e foi essa CPI que enfrentou o crime organizado no Brasil.
Aliás, quando se fala da Brasil Paralelo, eles fizeram um documentário sobre a violência no Brasil, mas alguém podia tê-los alertado de que eles precisavam ler o relatório da CPI do Narcotráfico. Michel me deu apoio e deu apoio à CPI. Foram os anos em que a Câmara, enquanto instituição, era a mais respeitada em toda pesquisa que se fazia.
Michel era Vice e, em todo lugar, ele fala em golpe! Que continue falando, porque eles só fazem narrativa: "É golpe! É terraplanista!". Aliás, eu não sei como é que está sendo, porque Dr. Zanin acabou com o genocídio no Brasil. Ele mandou arquivar! Com base em um documento já do Governo Lula, feito pela sua Ministra da Saúde. Então, Bolsonaro não é mais genocida! Porque também só tinha ele de genocida no mundo. A covid assolou o mundo, mas genocida só tinha no Brasil. Uma narrativa!
E ele é bom nisso. Ele disse para Maduro: "Olha, você precisa melhorar a sua narrativa, criar outra narrativa! Maduro, você precisa mentir melhor!". E ele dizia: "Nós só sairemos do poder, agora, se não tivermos capacidade de criar narrativa". É narrativa, narrativa, narrativa! Então, a narrativa de Bolsonaro só porque dentro do plano que o mundo bolou, o mundo comunista, e a organização mundial do comunismo, organização mundial chamada da saúde, mantida com esses fundos de George Soros, de Bill Gates, dos Rockefeller e tal... Tudo comunista! Não estava no plano. Bolsonaro apareceu como Chapolin Colorado, com uma caixa de cloroquina na mão: "não contavam com a minha astúcia". Aí virou terraplanista. "Ah, eles são terraplanistas". Eles sabem tudo. E a cloroquina, coitadinha, e a ivermectina viraram o veneno do mundo, o demônio. Os caras que defendiam isso são todos a favor do aborto, a favor de cocaína, a favor de maconha, a favor de tudo que é tipo de desgraça. "Mas a ivermectina, não!" "Cloroquina, não!" Por que, hein? Porque dá disenteria.
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(Risos.)
Qual é o efeito colateral? Disenteria.
Qual é o efeito colateral de maconha? Qual é o efeito colateral de cocaína? Qual é o efeito colateral de álcool? De aborto? Para uma mulher que aborta, qual é o efeito colateral disso?
Michel todo dia é chamado de golpista. Ele disse "alguém tem que pedir desculpa para a Dilma", num discurso do Lula, agora, anterior. Alguém tem que pedir, porque um dos juízes, desembargador de um TRF aí, disse que Dilma não cometeu crime. Portanto, tem que invalidar o impeachment. Agora, é interessante, vamos invalidar o impeachment. É como voltar a fita. A gente traz o Eduardo Cunha, ele assume a Câmara de novo, traz todos os Deputados que perderam a eleição, traz os outros da reeleição, como um filme de trás para a frente. Não é assim? Um filme de trás para a frente? E aí o Cunha pede o impeachment, vem Janaina Paschoal, e aí vem o MBL e acampa aqui, vem vindo de trás para a frente e vai até chegar ao Senado, vai vindo, vai vindo, vai voltando, vai vindo e vai voltando, vai vindo e vai voltando, vai vindo e vai voltando, até chegar aqui. E no seu lugar, sentado, Lewandowski, que cuspiu, rasgou, fez xixi na Constituição. E deu direitos políticos à Dilma. Bolsonaro agora não tem direito político. Por quê, hein? Porque marcou reunião com embaixadores. Não tem direito político por quê? Não, porque tem suspeita de que ele se vacinou. Porque ele duvidou das urnas. Não pode mais disputar nada. Mas Dilma pode ser candidata, e foi candidata a Senadora no Rio Grande do Sul.
Aqui, neste Plenário, ali, o Senador Randolfe fez uma questão de ordem de algumas páginas. Assim que ele encerra, ele acata imediatamente, sem nem pedir para estudar. E eu estava ali. Ele mandou cortar meu microfone. E Dilma, então, foi impitimada, mas com direitos políticos. Eu nunca vi isso. Está na Constituição. Mas o Temer todo dia é atacado. Então, vamos voltar. Não houve impeachment. Tudo bem. Tudo é nulo. Tudo é nulo. Vamos anular a reforma da previdência, que a covid já comeu. Não tem nem carcaça mais. Não se pode anular a reforma trabalhista. O Supremo Tribunal está se encarregando. Ou aqui nessa reforma tributária, reforma do Paraguai... Do Paraguai, não, porque o Paraguai é conservador. Vamos até parar com esse negócio de Paraguai. Presidente tabajara, reforma tributária tabajara que está aí.
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Eles querem voltar com o imposto sindical; mais ainda - era só um dia de serviço -, o aumento é significativo. E é este dinheiro que alimentava as centrais sindicais, que alimentava os monstros das grandes passeatas. Quem financiava as grandes passeatas? Quem financiava as grandes caminhadas do MST? Quem financiou o quebra-quebra, a destruição da Esplanada dos Ministérios em 2014? O dinheiro do sindicato. Eles querem saber de financiamento? Vão prender empresários porque financiaram, alugaram, pagaram um onibusinho para alguém vir aqui? Vão prender os financiadores? E os financiadores de toda a bagunça dos... Como é que se diz? Dos antifas. Quem financiou quem botou fogo na estátua de Borba Gato? A invasão da Bolsa de Valores? Quem financiou o quebra-quebra da Embrapa? Vamos atrás do financiador. Mas não. O discurso dele é atacar Bolsonaro e o Temer. E alguém vai ter que pedir perdão à Dilma, porque não houve impeachment, não houve golpe. A Dilma foi injustamente tirada do poder. Mamãe, me acode! É tanta idiotice assim...
E eu fico pensando: Michel, você, Michel, realmente cometeu um crime de dar um golpe - e o partido de Michel está no Governo hoje -, alguém tem que se pronunciar, ou não? Não é para defender Michel, é para defender o PMDB. Mas eu defendo o Michel, porque eu estive no impeachment. Eu acompanhei o impeachment. Eu votei num processo legal. E o TCU, o Tribunal de Contas, hoje presidido pelo nobre amigo Bruno Dantas, foi quem denunciou. O que mais me impressiona é que o Ministro do Lula, o Ministro da Defesa, Zé Múcio, era do TCU e ele assinou as pedaladas da Dilma. O irmão dele era suplente de Gilson Machado. A família dele estava em frente aos quartéis lá em Pernambuco. E ele fez um apelo para o povo vir para a rua, gravou um vídeo; o senhor viu o vídeo? Eu gosto de Zé Múcio, fui Deputado com ele. Fiquei com pena dos comentários. Meu Deus do céu... O Múcio não é gente ruim não. Gosto muito dele. Não é porque está no Governo Lula que eu vou... Não, de jeito nenhum. Sempre tive uma amizade com ele quando Deputado Federal, amizade com ele quando ele foi para o TCU, amizade com ele... E continuo respeitando-o, e imagino esse momento triste - esse momento triste.
Então, está tudo nulo. Vamos anular a reforma trabalhista e vamos anular a reforma previdenciária... E vamos anular também os atos do Temer? Agora eu pergunto, Ministro Alexandre de Moraes: o senhor foi nomeado, pelo Temer, Ministro da Justiça. O senhor, quando escuta o Lula falar isto, dizer que foi um golpe, o senhor concorda com isso? Porque o Lula disse que foi um golpe. Bom, se foi um golpe, a nomeação de V. Exa. Ministro é nula, no Ministério da Justiça. E quando o Temer deu o induto, no Dia das Mães, para mulheres que estavam presas que tinham filhos abaixo de 12 anos e cujo crime não tinha potencial letal... O Temer deu quando foi Presidente. E quem efetivou isso foi o senhor, Ministro Alexandre, que era o Ministro da Justiça naquela ocasião, do Temer, que lhe indicou por confiança, depois o senhor é indicado Ministro do Supremo. O senhor hoje é Ministro do Supremo e continua escutando o Lula dizendo que tudo é golpe, que tudo é golpe, que tem que ser nulo, que o impeachment tem que ser nulo, tem que ser desfeito, que tem que pedir desculpa para a Dilma. Ministro, como é que o senhor se sente, porque, se tudo é nulo, a sua sabatina é nula, a sua posse é nula e as decisões que V. Exa. tomou são nulas. Quem fala isso é o Lula, quem fala isso é o Lula, mas só lembrando, Ministro, que, quando o senhor foi sabatinado aqui, naquela semana última, o senhor foi tão atacado pela esquerda, pelas suas lideranças, e eles protocolaram tudo que recebiam da internet contra sua pessoa para que você não fosse sabatinado. Hoje eles todos estão aí, não se engane com eles não, Ministro. Não se esqueça do que eles fizeram.
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Eu o recebi no meu gabinete, eu participei da sua sabatina com a postura que sempre tive e tenho, fiz as perguntas que tinha que fazer, como sabatinei o Dr. Zanin, sem desrespeitar. Eles te desrespeitaram de forma covarde. Quando falam que Temer deu um golpe, os ministros de Temer todos foram golpe, os secretários todos foram golpe, tudo foi golpe. Blairo Maggi, você foi ministro do Temer, Ministro da Agricultura, Blairo, você que é um homem do agronegócio que sustenta este país, foi Senador, você podia fazer um discurso, Blairo, desmentindo o PT, dizendo que você não é fruto de um golpe, você é um homem do agronegócio. Eles querem destruir o agronegócio, Blairo! Você e sua família do agronegócio, os ministros de Temer, o Deputado Marcos Pereira, Presidente do Republicanos, foi ministro do Temer. Deputado, desmente eles!
É isso, Ministro, e ouvir o Lula falar isso todo dia, todo dia, todo dia. Eu não sou do PMDB, gosto do Michel, tenho senso de justiça, posso até ter discordado de algumas nomeações que ele fez no governo dele que só trouxeram problema para ele, como Geddel, Henrique Alves, que depois foram presos, mas a pessoa tem o meu respeito, tem o meu respeito e não foi golpe, ele se tornou Presidente pela via da Constituição e pela via do crime de responsabilidade que a Dilma cometeu.
Com essas palavras, Sr. Presidente, eu encerro o meu discurso dizendo que nós brasileiros patriotas temos que verbalizar todos os dias essa narrativa mentirosa e covarde do Lula. E vamos esperar um discurso dele dando um relatório de que ele estudou o Tribunal de Haia, dando ponto por ponto, porque ele disse que iria estudar, não foi? Mas eu tenho cá minhas dúvidas, porque livro não se põe dentro de garrafa, o.k.? Mas vou esperar que ele beba esse livro e depois dê um relatório, porque um homem que desconhece esse tribunal não sabe nada sobre esse homem que falou a célebre frase sobre a Justiça.
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Eu deixo V. Exa. falar a frase de Ruy sobre a Justiça.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sobre a ditadura da toga? Ditadura do Judiciário?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A pior ditadura que existe é a ditadura do Judiciário porque, contra ela... Tem o final, que é mais forte. Porque, contra essa ditadura, não há a quem recorrer.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Disse Ruy Barbosa.
Eu já disse a V. Exa. que eu fui à Holanda. Com muita dificuldade, peguei um trem e fui a Haia, porque eu sou baiano de nascimento. Eu nasci em Macarani e fui criado em Itapetinga, meu povo daquela região. E fui adotado pelo povo do Espírito Santo. Sou grato a Deus demais por esse estado maravilhoso, estado rico, vocação portuária, um estado que tem tudo. Convido o Brasil a conhecer o meu Estado do Espírito Santo.
Mas eu fui no tribunal, entrei. Eu era sua excelência ninguém. Com uma maquinazinha na mão, comprei um filme de 18 poses, porque tinha de 18, tinha de 12, sei lá, de 24...
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você não estava ainda Senador?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu não estava nada. Eu estava... Naquela época, meu estado era de miséria. Não era de miséria porque Deus é bom. Nunca fui miserável, mas eu não era nada, nada, zero, zero.
Eu fui num congresso convidado na Holanda pela Billy Graham Crusade. Naquela ocasião eram os 400 maiores pregadores do mundo, e eu não sei por que cargas d'água um homem chamado Russell Shedd - tem uma Bíblia comentada por ele, Russell Shedd, um americano - me ouviu falar num encontro de jovens e me chamou num canto assim e disse: "Olha, já ouviu falar em Cliff Barrows?". Eu disse: "Não". "Cliff Barrows é o homem que comanda a Billy Graham Crusade, Billy Graham é o pregador do século. E vai ter um congresso, você ouviu falar? Na Holanda." Eu falei: "Não, senhor. Como eu vou saber?". Ele disse: "Ele estudou comigo, meu colega de universidade". E mandou um convite para mim. Mas eu não sou pregador. Eu sou estudioso, eu sou professor. E eu, muito novinho. Ele falou: "Você gostaria de ir?". Eu tinha por volta de 25 anos mais ou menos. Eu disse... Os evangélicos que estão me ouvindo sabem quem é Russell Shedd. Eu disse: "Mas como eu vou fazer isso, como é que eu vou para um lugar desse, com essa especificidade, pregadores, aqueles que têm mais notoriedade?". Ele disse: "Eu quero indicar você no meu lugar". Com 15 dias chegou a documentação, eu preenchi tudo e acabei indo. Recebi as passagens, estava lá. Billy Graham Crusade. Mas de lá eu me informei porque eu queria ir a Haia, e fui.
Cheguei lá, fiquei olhando a estátua do Ruy, orgulhoso. Fui pedir ao segurança para bater minha foto. Não podia ter foto lá dentro. Quando eu fui dar a máquina, ele pegou no meu braço e vieram mais três. Eu: "Não, eu sou baiano, pelo amor de Deus, eu sou brasileiro. Eu vim aqui para tirar, não...". Os caras não estavam entendendo nada, ninguém entendia nada de português, e eu não estava falando nada de inglês também. E eu disse: "Não, eu quero tirar, o Ruy é fenomenal, o Ruy é o patrimônio do Brasil, é o símbolo do nosso Senado", mas os caras me tiraram, deixaram não.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só antes de você concluir, queria pedir à nossa equipe competente aqui que mostre o patrono do Senado, do Plenário do Senado Federal, que é o Ruy Barbosa, esse baiano.
Isso, muito obrigado.
Esse falava coisas à frente do seu tempo, que hoje, mais do que nunca... Não é, Senador Magno?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Estão se cumprindo, estão se cumprindo.
E eu encerro o meu pronunciamento, Senador Girão, que foi longo, foi longo hoje, mas muito proveitoso, fazendo essa referência ao Michel Temer, um grande constitucionalista, e eu acho que ele pode ajudar muito o Brasil neste momento com a influência que possui, apesar de tudo que a ele aconteceu, e o Michel tem o meu respeito. Quando se fala em anular o golpe, e que houve golpe e Dilma é inocente, é tentar zombar da nossa cara, é tentar anarquizar a nossa inteligência e do povo brasileiro, tentando botar uma pecha no ex-Presidente Michel Temer, que ele não merece, porque ele não praticou nenhum golpe. E eu gostaria muito de ver os seus amigos, que hoje estão em posições importantes pelas mãos dele, pelo mandato dele, e chegaram aonde chegaram, fazendo a defesa dele, a defesa de Michel.
Eu sei que isso incomoda essas pessoas, e eu sei como incomoda, porque eu estive aqui, Sr. Presidente, tanto no impeachment, quanto na indicação do Ministro Alexandre de Moraes, e Temer foi legitimamente empossado Presidente da República, como legitimamente foi a indicação dos seus ministros. Constitucionalmente é o Presidente... Como legal, legítima foi a indicação do Ministro Alexandre de Moraes; quem indica é o Presidente. O Lula indicou o Zanin agora. Eles estão com muita raiva porque ele votou contra a maconha; estão com muita raiva porque ele votou contra incluir a opção de LGBTQIA+ dentro do crime de racismo, quando, na verdade, raça é o nascimento. Ninguém pede para nascer albino, ninguém pede para nascer oriental, amarelo, branco, negro. Nasceu. Agora, você é incluído por um crime por opção sexual de alguém. E ele votou contra, e votou contra, mandou arquivar os processos de genocídio contra o Presidente Bolsonaro. Ele isenta o Presidente, porque o Brasil foi o segundo a vacinar no mundo, e, em número de mortes, o Brasil está lá atrás, bem atrás, tem pelo menos 14 países na frente do Brasil, mas, no mundo, não tinha um genocida, só aqui no Brasil. É uma narrativa desgraçada.
Aqui estão as bulas. Alguém, se quiser e tiver coragem, venha aqui e desminta as bulas sobre o mal que essa desgraça produz.
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Em cima de uma narrativa, eles levaram pessoas simples... E aonde eu chego? Eu acho que a pessoa que tomou essa vacina o fez de forma tão inocente, estava com a imunidade tão baixa, por ter ficado trancada dentro de casa por quatro meses sem tomar sol, que ela sempre teve gripe, sempre teve tosse, sempre escarrou, sempre teve nariz entupido, mas, se o nariz entupiu, já estava com covid.
E, hoje, desvendado esse mistério, que Deus tenha misericórdia dessas pessoas, porque elas tomaram - como uma criança que está brincando com um escorpião e não sabe o que é um escorpião - inocentemente, porque todas estão vulneráveis à trombose, ao AVC, a ter a tal da covid novamente - que agora virou uma gripezinha -, a ter uma morte cerebral, a ter um infarto fulminante, à morte súbita.
Sr. Presidente, nesta segunda-feira, Senador Girão - amigo Senador Girão -, imagino que é de grande proveito para mim, para a minha vida, para a história deste país. E garanto que cada narrativa, cada mentira que for contada por esse desgoverno, comandada por esse vingador, esse vingativo... Não, vingador é o outro lado, o Ministro da Justiça, apagador de vídeos, apagador de vídeos com mais de... acho que passa de 150 câmeras por ali, fora as câmeras que não pertencem ao ministério, que estão na frente dos outros ministérios, que dão para filmar.
Eu estou entrando com ofício, Senador, ao Presidente Pacheco, para que ele coloque na TV Senado também as imagens dos patriotas, pedindo para não quebrar, para não depredar, tirando os infiltrados de lá de dentro. Porque a TV Senado virou um veículo de divulgação com essa história de que houve... A Câmara também está assim, a TV Câmara, a Rádio Câmara, só criminalizando, chamando de terroristas pessoas inocentes. Terrorista é Cesare Battisti, e foi inocentado pela nossa Suprema Corte. De maneira que eu estou entrando com um ofício para que a TV Senado mostre a nossa versão, para que os veículos mostrem as duas versões, para que esta TV mostre o G. Dias dentro do Palácio. Eu estou oficiando e estou indicando quais são. Tem que haver equilíbrio e paridade. Aqui só se ataca e se chama de terrorista, mas para ver quem é baderneiro, quem é terrorista, mostre realmente quem fez o terrorismo.
Então, essa não vai colar. Não vai colar. E eu espero que o Presidente Pacheco, como num ato corajoso - na semana retrasada ele falou sobre a invasão de Poderes -, também tenha essa grandeza de mandar a TV Senado mostrar o outro lado da moeda, porque a TV Senado só mostra as narrativas do Governo, aquilo que fala a Relatora, as imagens que eles querem, e o texto que vem em cima das imagens. Que mostre também o outro lado, porque está ficando feio demais para os órgãos de comunicação do Senado, está ficando feio demais. No intervalo de uma entrevistinha e outra, são só as pautas de esquerda. Está ficando feio, já passou do limite.
Estou dizendo a V. Exa. que eu estou... E eu já tenho assinatura suficiente para essa CPI de abuso de infantes e adolescentes.
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Deus abençoe. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, querido Senador Magno Malta. Eu acho que ficou umas duas horas, pelo menos, nessa tribuna aí, sem se levantar, sem...
Mas olha, o senhor se esqueceu de um detalhe aí, não sei se o senhor vai querer complementar, mas quando o senhor fala da demissão da Ministra Ana Moser, que realmente foi um silêncio ensurdecedor do pessoal que busca os direitos iguais, das mulheres, que tinha que ter mais ministras no Governo Lula, as feministas se calaram. Quando é para um lado, se cala. Será que não foi essa secretaria das apostas que fez aí esse desembarque e empurrou a Ana Moser, para trazer o centrão aí paro o meio? Qual é a sua avaliação política disso? Ou se o senhor não quiser fazer comentário, eu compreendo.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, não, eu quero fazer. (Fora do microfone.)
Medo, eu conheço de ouvir falar, nunca fui apresentado, não. Eu quero fazer.
Pode ter sido, sim. Estão todos assanhados para legalizar o jogo. E eles passaram 16 anos aqui, quando eu estava aqui, assanhados para legalizar. V. Exa. era um militante contra a jogatina, caça-níqueis, jogo de azar, cassino. E agora não dá para torcer para time nenhum mais, porque você está torcendo pelo seu time, um jogador já fez contrato, outro já fez contrato que vai tomar dois cartões, um vai tomar um, certo? Agora é contrato de tudo. "Eu aposto que, no jogo, vai ter dois laterais para cada lado. Eu aposto que, no jogo inteiro, vai ter oito corners." Então, tem aposta de todo jeito, tirando do cidadão, levando para o vício, porque ele fica viciado. E com a tecnologia, fica mais difícil.
Mas o pessoal do futebol, por exemplo, tem hoje uma consciência. Tem uma CPI. Ronaldinho Gaúcho esteve aí semana passada. Não ouvi o depoimento, também não li, não sei nada do que foi perguntado a ele. Mas acho que é muito mais o jogo hoje via internet, não é? Via internet, as coisas que aconteceram lá.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O dele era negócio de bitcoins, não é?
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, o dele era bitcoins? Ah, tá.
Mas existe uma CPI, e nós vamos guerrear, eu vou continuar guerreando.
Agora, por incrível, e eu acho que ele continua, e eu convoco a que continue no seu lugar. Havia um voto em separado, e o voto em separado era meu e do Senador Randolfe, contra a legalização do jogo. E eu espero que agora, ele é Líder do Governo, que ele não mude de posição. Que ele continue na posição, não é? Porque é mais uma desgraça, que está no mesmo nível de dependência do uso de drogas, a jogatina no Brasil, enquanto V. Exa...
Pode ter sido essa rapaziada mesmo que se juntou e tirou Ana Moser de lá. Assim, eu não vi, eu não participei das reuniões, não sei nem se houve reunião. Agora, que tem cheiro, tem.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Inclusive, Senador Magno Malta, a FIFA acaba de ampliar as sanções da CBF a jogadores brasileiros por manipulação de jogos, isso que o senhor acabou de falar. Uma matéria de agora. Tomou conta do Brasil, ninguém consegue mais assistir a um jogo de futebol, porque é "aposte, aposte, aposte, aposte". E tem muita gente que nunca colocou uma gota de álcool na boca que está se viciando, caindo nessa tentação, porque atinge a alma, o coração de quem gosta de esporte, de quem é apaixonado por um time de futebol. É uma covardia esse negócio de "aposte"...
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Faz compra pelo cartão de crédito, não é? Porque não pode ser dinheiro, nem promissória, nem cheque existe mais. Aquele mesmo cartão de crédito com que ele faz compra, tem que pagar a escola dos filhos, com esse cartão de crédito, ele fica à frente da televisão feito um doido, dando o número do cartão, apostando para ver se ganha alguma coisa. Na verdade, o que ganha é um buraco no cartão de crédito. E tem que pagar a escola, tem que levar as crianças para a escola e botar comida na mesa - comida na mesa.
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A Bíblia diz que o mundo jaz no maligno, que nós estamos na antessala do anticristo, que estamos vivendo dias de dor, mas não diz que nós não temos que guerrear, sabendo que as coisas caminham dessa forma.
É que nós temos que lutar com as armas que temos, porque não sei se Jesus volta o mês que vem ou amanhã, mas eu sei que, se não for amanhã nem no mês que vem, há um legado de luta e de dignidade que nós temos de deixar para os nossos filhos. E o nosso legado é este: lutar e lutar sempre por essa causa, a causa da vida, dos valores e das pessoas, o que V. Exa. faz com veemência. Não abre mão, todos os dias, de estar no Plenário. Se tem gente ou se não tem, V. Exa. tem um discurso contundente, veemente, valente, familiar, na defesa dos valores da vida e de princípios e é um dos maiores guerreiros contra a jogatina no Brasil.
Eu já era Senador quando V. Exa. me instou, lá atrás, sobre esse tema. E eu me juntei - eu sou contra o jogo desde sempre - , virei um militante a partir de V. Exa., quando nem mandato tinha.
Por isso, agradeço a Deus por esta tarde.
Ali há três que estão aqui já vai fazer uma hora e meia ou duas horas. São aqueles três ali. É o... (Pausa.)
É o Victório Galli, rapaz. Eu estava, daqui... (Pausa.)
Deputado Chico... (Pausa.)
Guarnieri. São o Galli, o Chico. E o outro? (Pausa.)
Francisco Neto, assessor.
Muito obrigado por estarem aqui com a gente.
O Galli é um patriota, um guerreiro, lá de Mato Grosso, irmão em Cristo por quem eu tenho muito respeito.
Eu tenho um tio falecido que eu não conheci. Ele foi embora com o circo, quando tinha 13 anos de idade, na cidade Macarani. A gente só ouvia o meu pai falar que tinha um irmão, que tinha um irmão e que esse irmão foi embora. Nós crescemos só sabendo que ele tinha esse irmão e nunca nada mais sobre ele. Os meus tios, que tinham a mesma idade, diziam que se lembravam dele e tal. O nome dele era João.
Eu estava aqui no Senado, há uns quatro anos, com essa história de Facebook, e com o meu irmão que também faleceu, o Júnior, faz dois anos. Uma senhora de Mato Grosso entrou no Facebook perguntando se o nome do pai dele era Ameliano Malta. Ele disse: "Sim". Ela disse: "Ele tem algum irmão?". Ele disse: "Não sei. A gente sabe que ele teve um irmão, mas que a gente não conheceu. Eu não sei quem é". "Mas o nome do irmão você sabe?" Ele disse: "Não sei, eu acho que era João". Ela disse, a moça: "Não seria João Malta?" "Claro, o meu pai é Malta. Então, seria". "Ele tem uma irmã?" O meu irmão disse: "Tem. Está viva e mora em Salvador". É a tia Edite. Ela disse assim: "Eu sou filha de João Malta, irmão do seu pai". "De onde?" "De Mato Grosso". "Meus Deus!" Ela disse: "O seu tio, meu pai, João Malta, é pastor auxiliar do Pastor Presidente no grande templo da Assembleia de Deus". Mas - que pena! - tinha dois meses que ele tinha morrido, que tinha passado para a glória.
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Eu fiquei tão sentido, assim, porque já tinha internet, já tinha o 0800 do Senado, eles já me viam na televisão - na CPI do Narcotráfico eu fui lá -, mas a timidez... Eu era o sobrinho dele, já me viam na televisão, eles sabem que eu tenho o traço do meu pai - pareço muito com o Dadá, minha mãe, mas tenho o traço do meu pai. E aí eu fui fazer um encontro da Fenaspe, em Mato Grosso, e marcamos. Eles foram na madrugada, na minha chegada, me receber no aeroporto. Os primos são servos de Deus, lá em Mato Grosso, patriotas da sua igreja. O Pastor João Malta fugiu aos 13 anos com um circo, mas se cansou em Mato Grosso, não tinha mais como voltar, ficou por lá mesmo, constituiu família. Eu conheci os filhos, os meus primos, lá na sua cidade, Galli.
Tenho dois grandes amigos, Galli, na cidade: meu amigo, José Medeiros... Eu espero que, nas próximas eleições, em 2026, José Medeiros seja restituído àquilo que é dele, a cadeira neste Senado aqui - neste Senado aqui. E eu tenho o compromisso com ele, o Presidente Bolsonaro tem um compromisso com ele: nós vamos trazer o Zé de volta, e você, Galli, que já prestou tantos serviços. Quando a Frente Parlamentar Evangélica tinha três ou quatro Deputados você estava aí, já fazendo o enfrentamento a todas essas pautas de que estou falando aqui. Todas elas podem ser checadas nos Anais da Câmara e, como a internet chegou, todas elas podem ser checadas pela própria internet, o testemunho que dou desta tribuna aqui da sua luta, do seu trabalho aqui enquanto Deputado Federal.
Muito obrigado. Deus abençoe vocês, as suas famílias!
Obrigado, Senador Eduardo Girão.
(Durante o discurso do Sr. Magno Malta, o Sr. Mecias de Jesus, Suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Amém, amém.
Muito obrigado, Senador Magno Malta, pela aula que nos trouxe aqui de política, de cidadania, de defesa de valores e princípios.
Quero cumprimentar o Sr. ex-Deputado Victório Galli - é isso? (Pausa.)
Victório Galli - seja muito bem-vindo ao Senado Federal -; Chico Guarnieri, Deputado Estadual, e também o Francisco Arantes Neto. É isso? (Pausa.)
Francisco Arantes Neto. Seja muito bem-vindo aqui ao Senado.
Nós vamos dar aqui o encerramento da sessão. Antes, apenas, você que quer visitar aqui a Casa revisora da República, como você tem visto aqui que nós temos recebido muitas caravanas - às vezes, pessoas avulsas -, que vem aqui conhecer os museus, o Plenário do Senado, o Plenário da Câmara, ali aquele Túnel do Tempo. Esta Casa é de vocês - é de vocês! Venham, essa energia é muito importante, esse contato com a gente. Às vezes, aqui o Congresso Nacional fica um pouco uma ilha, e a presença da população brasileira, do cidadão muda a atmosfera. É muito importante a visita de vocês aqui.
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Então, para visitar o Congresso Nacional basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. Aí você vai lá no cadastro, em que tem as datas disponíveis. Não tem muito mistério, não. Tem uma equipe aqui supercompetente, que vai acompanhá-lo, apresentar a história e mostrar tudo. São os guias aqui. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto nas terças e quartas, quando a gente faz as votações e é uma correria danada aqui entre os plenários das Comissões. Mas há também essa visitação nos finais de semana e nos feriados, das 9h às 17h.
Então, amanhã, nós vamos ter, além da sessão que eu vou ler agora, uma sessão muito importante também. Vai ter a CPMI, a partir das 9h da manhã, lá nessa Comissão especial; e, às 11h da manhã, vai ter uma videoconferência, em que nós vamos ouvir direto da Venezuela - é importante se você puder assistir - uma perseguida, uma pessoa que é intimidada pela ditadura venezuelana. Ela é a líder na corrida presidencial daquele país vizinho. Nós vamos ouvir, na Comissão de Segurança Pública do Senado, a María Corina Machado. Então, ela vai conversar com os Senadores, com a participação dos brasileiros. A internet vai estar lá para você assistir. Basta procurar TV Senado ao vivo. Vá vendo as Comissões lá e busque a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, onde vai estar a María Corina, participando direto da Venezuela.
Por que a gente não pode receber a María Corina? Porque ela tem restrições para sair do país. É ditadura. É ditadura. Então, ela teve restrição para sair do país, lá de Caracas, que é governado pelo tirano Nicolás Maduro.
É amanhã, às 11h, haverá essa sessão, que você pode acompanhar ao vivo. Foi um requerimento do Senador Sergio Moro.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada uma sessão deliberativa ordinária para amanhã, terça-feira, às 14h, aqui neste Plenário, com votações, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, agradecendo a todos vocês pela paciência, agradecendo pelas orações, pelas energias positivas para mais uma semana de trabalho nosso, de vitórias, se Deus quiser, a Presidência declara o seu encerramento.
Muita paz! Que Deus abençoe!
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 43 minutos.)