1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 15 de setembro de 2023
(sexta-feira)
Às 10 horas
129ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
Passamos, assim, a convidar os Senadores que estão inscritos. Eu tenho muita alegria de convidar o sempre atuante Senador Eduardo Girão, muito presente aqui no dia a dia da pauta legislativa, levando a mensagem para o Ceará e, principalmente, para todo o povo brasileiro.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Inicialmente, pela ordem, se o senhor me...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Claro, claro. Com a palavra, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Aqui é aquela velha história: a gente bate o escanteio para cabecear.
Mas eu queria, em primeiro lugar, te agradecer, Senador Rodrigo Cunha. A minha admiração pelo senhor - o senhor sabe disso, já deixei isso claro em muitas oportunidades - é muito grande: um fiel defensor do direito do consumidor, um homem é tico correto, um diplomata. Você é uma pessoa que transita bem com todo mundo, é do diálogo, e tem posições firmes, e é disso que as pessoas cada vez mais precisam.
Então, eu quero te agradecer por, nesta sexta-feira, por abrir esta sessão aqui no Senado, para que a gente possa fazer nossos discursos, nossas denúncias, porque muitas vezes o que sobra para a Oposição é o parlar, que é o Parlamento.
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Mas antes de subir para fazer o meu pronunciamento do dia, eu não posso deixar de dar os parabéns para o Senador Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, que, o seu natalício, celebrou com a sua família lá nas terras gaúchas, o seu aniversário. Ele é uma pessoa também admirável, um grande Parlamentar, corajoso, que tem, assim, um amor pelo que faz e, muitas vezes, vai, com muita obstinação, naquilo em que ele acredita. Isso é louvável. Eu quero dar meus parabéns ao Senador Luis Carlos Heinze. Que ele tenha muitos anos de vida, muita luz, muita paz, harmonia, que Deus o abençoe sempre, porque ele faz a diferença aqui nesta Casa revisora da República, nas pautas de interesse da sociedade, não apenas desse povo libertário que é o povo gaúcho, que está sofrendo muito neste momento, e é por isso que ele não está aqui esta semana, está junto com a população neste momento de dor.
Mais uma vez, reitero minha solidariedade, pelo ciclone, pelas tempestades que têm acontecido quase que diariamente lá no Rio Grande do Sul, com muitas vítimas, minha solidariedade às vítimas. Quero dizer que nós estamos conectados pelos nossos corações, pelas nossas mentes, pelas nossas orações. O Brasil todo está orando e se mobilizando pelo Rio Grande do Sul.
E a conexão do Estado do Ceará com o Rio Grande do Sul é tão grande que tem uma estrada que vai de Fortaleza a Porto Alegre, que é a BR-116, que nasce lá em Fortaleza - há controvérsias, porque tem gente que diz que nasce lá em Porto Alegre - e termina ligando essas duas grandes capitais, esses dois grandes povos, o povo cearense e o povo gaúcho. Então felicidades, meu amigo Luis Carlos Heinze, para você. Tudo de bom para você e sua família.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Muito bem, Senador Girão, também estendo os parabéns ao nosso colega Luis Carlos Heinze, gaúcho. E, com certeza, a presença dele no estado neste momento é indispensável.
Nós aqui já manifestamos, formalmente inclusive, através da Mesa do Senado, um decreto de calamidade para o Estado do Rio Grande do Sul. Mas mais do que isso, como o Senador Girão bem mencionou, é continuar em orações e em ações também.
Então, a todo o povo gaúcho, nosso grande sentimento de esperança de um novo recomeço.
E agora eu passo a palavra novamente, agora já na tribuna, para o Senador Eduardo Girão fazer uso da palavra pelo prazo de 20 minutos.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu querido amigo Presidente, Senador Rodrigo Cunha.
Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiros, brasileiras que nos acompanham aí pelo trabalho magistral de toda a equipe que faz parte do sistema de comunicação do Senado Federal, Agência Senado, Rádio Senado, TV Senado, olha, esta semana, o que aconteceu de situações no Brasil, eu teria um discurso por hora para fazer.
Nós estamos aqui para parlar, para fazer reflexões e, ao mesmo tempo, tomar atitudes com base nessas reflexões. Muita coisa aconteceu.
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Eu queria saudar os brasileiros, em primeiro lugar, que estão aqui, chegando cada vez mais, Presidente Rodrigo Cunha. A gente tem cidadãos deste país que se interessam pela vida política nacional, que vêm a essa Casa conhecer a história a partir de um trabalho exemplar dos guias aqui da Casa, vão ao museu, ao museu daqui, ao Plenário do Senado, ao Plenário da Câmara. A gente está vendo aqui mais um grupo. É todo o tempo assim, está acontecendo muito.
Eu fico muito feliz, particularmente, com a vinda de vocês, porque traz um olhar do povo, porque nós estamos aqui para trabalhar por vocês. É muito bom esse contato, para a gente, muitas vezes, sair dessa bolha que é o Congresso Nacional, e atender às demandas da sociedade, que são vocês.
Então, nós temos aqui, certamente, alguns estados representados aqui. Estou certo ou estou errado? Brasília?
(Manifestação da galeria.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um grupo escolar aqui de Brasília. Como é o nome do grupo?
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Senador Girão, se me permite.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - É um momento importante também para registrar aqui - e eu concordo com o Senador Girão - que a nossa missão é desmistificar alguns mitos que existem sobre a conduta parlamentar e, mais do que isso, aproximar este Senado da vida do povo brasileiro.
Fico muito feliz quando o Senado recebe um grupo jovem, um grupo que busca informação, que busca conhecer a política por dentro, de verdade, para, aí sim, poder ter as suas opiniões. Então aqui eu quero registrar para a presença dos alunos do Centro Interescolar de Línguas do Gama, aqui da nossa cidade do Gama. Então sejam muito bem-vindos, assim como já estavam sendo mencionados pelo Senador Eduardo Girão. Esta é a nossa Casa.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hoje é um dia em que não tem votação, dia de segunda e sexta não tem sessão deliberativa, de votação. Agora, a gente faz sessões de discursos.
Sejam muito bem-vindos aqui a esta Casa. Temos muitos grupos avulsos que também vêm, dos estados todos do Brasil, inclusive de fora do Brasil. E para se cadastrar, Presidente, se o senhor tiver aí... Tem um site. O Zezinho pode providenciar para, daqui a pouco, a gente falar. Está aí, olha como essa Secretaria é rápida. Já está aí, se o senhor puder ler, para quem está nos assistindo poder vir aqui, agendar para nos visitar, quando possível. É muito importante que a gente possa recebê-los.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Exatamente, Senador Girão.
O Congresso, tanto a Câmara quanto o Senado, tem essa missão de abrir as portas para receber o povo brasileiro. E também é possível fazer esse cadastro para visitar o Congresso Nacional entrando no site congressonacional.leg.br/visite. As visitações acontecem sempre nos dias úteis.
Como o Senador Eduardo Girão mencionou, as sextas-feiras ficam reservadas mais para as sessões de debates, para as sessões de discursos, e a Ordem do Dia, em si, funciona mais de terça a quinta-feira.
Os senhores são muito bem-vindos, e repassem para frente essa mensagem, convidem os amigos, convidem os colegas, usem as redes sociais também para isso, para dizer que o nosso Congresso está com as portas abertas.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bom.
Então, eu vou fazer meu pronunciamento.
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Antes, eu queria, também, parabenizar o Presidente desta Casa, Rodrigo Pacheco, que ontem, após uma reunião de Líderes altamente produtiva - eu tive a oportunidade, Presidente, de participar, sou Líder do Novo, do Partido Novo - cumpriu com aquilo que se comprometeu aqui no Plenário, cheio, e perante a população brasileira, que é de fazer com que o Senado se posicione com relação às suas prerrogativas, que vai endurecer, sim, como a gente já votou em outras oportunidades, a questão da tolerância zero ao porte de drogas, que é uma demanda de mais de 80% da população brasileira, que nos colocou aqui. Droga devasta família, devasta a juventude, devasta a nação e não tem que ter tolerância mesmo.
E o Supremo Tribunal Federal, num ativismo judicial absurdo, um deles - porque não foi pouca, nesses últimos anos, a militância política e ideológica dentro da nossa Corte Suprema - quis, aliás, está querendo descriminalizar o porte de drogas no Brasil, especialmente para a maconha, porque esse é o grande objetivo dos poderosos. Mas o Senado disse "não". Quem legisla é esse poder, é o Senado e é a Câmara dos Deputados, é o Congresso. E o Presidente Rodrigo Pacheco, com muita altivez, com o apoio unânime, praticamente, dos colegas, decidiu encaminhar uma PEC corajosa para resguardar essas prerrogativas, dizendo que o porte de drogas no Brasil não tem, que deve ser, sim, criminalizado e não tem que ter tolerância.
Então, essa PEC precisa tramitar rapidamente - eu vou, inclusive, fazer um pronunciamento na próxima semana sobre esse tema específico -, porque o prazo está acabando, do pedido de vista feito pelo Ministro, brilhante Ministro André Mendonça, que também tem se posicionado contra certos procedimentos arbítrios de alguns de seus colegas, e o pedido de vista está terminando em 70 dias. E a gente precisa correr para aprovar essa proposta de emenda à Constituição, aprovar aqui e lá na Câmara dos Deputados, para que seja mantido o que a gente decidiu por duas vezes. Ou seja, tolerância zero ao porte de drogas no Brasil.
Mas o que eu quero falar sobre hoje, o motivo do meu discurso hoje, Presidente, foi uma matéria que saiu numa revista tradicional do Brasil, a revista Veja. Eu confesso que fiquei com o pé atrás quando comecei a ler, e depois fui pesquisar na mídia a repercussão e vi, inclusive, uma das pessoas que foram entrevistadas indignadas, se sentindo enganadas com a matéria que foi publicada no dia 1º de setembro, da jornalista Sofia Cerqueira, com o título, abro aspas, "A multiplicação dos bebês de casais da ala conservadora da Igreja Católica", e o subtítulo, "Eles abraçam doutrina cristã à risca, rechaçam métodos contraceptivos e formam famílias numerosas". Título e subtítulo da matéria, totalmente tendenciosa, inclusive, pela foto principal, mostrando uma família com dez filhos, como se não existisse o conceito de paternidade e maternidade responsáveis entre os cristãos deste nosso abençoado país.
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Esse conceito quer dizer claramente que, abro aspas:
O exercício responsável da paternidade e da maternidade implica que os cônjuges reconheçam plenamente os próprios deveres para com Deus, para consigo próprios, para com a família e para com a sociedade, em uma justa hierarquia de valores.
Com isso cada casal deve ter a consciência dos deveres, mas é a fé em Deus que os motiva a procurar uma família bem estruturada, com toda a responsabilidade social.
O que a matéria procura fazer, na verdade, é reforçar uma campanha antinatalista já conhecida, funcionando, então, mais como uma propaganda dos interesses das grandes fundações internacionais, como, por exemplo, a Fundação Ford, que há décadas vem propondo uma política demográfica com objetivos de redução populacional, política esta contida no famoso Relatório Kissinger, de 1974, justificando assim ataques sofisticados à família tradicional.
A matéria da revista Veja também diz que:
[...] [uma] ala conservadora da Igreja Católica [...] [mancha, olhem só] na contramão, contribuindo para manter as maternidades movimentadas. [Eles dizem que] São pessoas que abraçam de forma irrestrita a doutrina cristã, segundo a qual o tamanho das famílias é da vontade de Deus [fecho aspas].
Na verdade, não se trata de ala conservadora, mas de todo católico que conhece e procura servir a doutrina da Igreja, explicitada na Encíclica do Papa Paulo VI, Humanae Vitae, e do Papa João Paulo II, Evangelium Vitae, que zelam pela maternidade e paternidade responsável com a abertura à vida, que está buscando a coerência segundo os princípios e valores que consideram a família a primeira e a principal instituição humana, base da sociedade, que precisa ser fortalecida com o testemunho de casais conscientes, que acolhem novas vidas humanas para o bem da humanidade, porque a maior riqueza de um país é o seu povo, o capital humano, como destacou Gary Becker, Prêmio Nobel de Economia de 1992.
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Sr. Presidente, a defesa da família, portanto, não é a manifestação de radicais católicos, como a matéria - equivocadamente, maldosamente - tenta adjetivar, dizendo inclusive que esta - abro aspas - "ala radical" é vista com preocupação pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o que não condiz com todos os documentos oficiais da entidade em defesa da vida e da família.
Inclusive ontem...
E quero parabenizar a CNBB pela nota fortíssima, intransigente, no bom sentido - porque nessas horas tem que ter posição, tem que ter coragem -, que a CNBB fez. Quero parabenizar Dom Ricardo e toda a sua equipe pelo posicionamento que foi em defesa da vida contra o aborto, que agora - adivinha quem? - o Supremo Tribunal Federal, achando que isso é uma prioridade no momento que o Brasil vive, coloca esta pauta, para votar a descriminalização do aborto, enquanto, em todas as pesquisas de opinião, pelo menos 90% da população brasileira é contra a legalização do aborto. E isso só cresce, porque há a consciência das pessoas, através de estatísticas sociais, de ciência, que mostra que são duas as vidas envolvidas e devastadas com o aborto: a da criança, que é assassinada, e a da mulher, que fica com sequelas emocionais terríveis, mentais, psicológicas e físicas, sem falar nas espirituais, a partir da prática.
É importante que a gente diga isso para se preservar duas vidas: a da criança, o bebê, e a saúde da mulher, que - repito -, segundo estatísticas de grandes universidades, fica com possibilidade maior de tendência para depressão, síndrome do pânico, envolvimento com álcool e drogas e o suicídio, que é a grande pandemia que a gente está vivendo. Então, parabéns à CNBB. Faço aqui esses parênteses porque ela foi muito firme ontem na nota oficial contra o aborto no Brasil.
Sr. Presidente, o principal objetivo dessa crescente propaganda antivida e antinatalista, que a gente viu a partir dessa matéria da Revista Veja, e como a gente está vendo junto ao ativismo pró-aborto do atual Governo Lula e de alguns Ministros do STF, é acelerar o processo - o objetivo deles - de redução populacional, fazendo com que um país continental como o Brasil, que até há pouco tempo era pujante em jovens, caminhe para a inversão populacional, que já atinge muitos países desenvolvidos, com graves danos sociais. Esse é o principal objetivo dessa crescente propaganda antivida e antinatalista. É bom que a gente entregue a verdade, para que as pessoas possam refletir.
O decréscimo da população, dentre outras graves consequências, atinge diretamente o sistema de seguridade social. Por exemplo, quem financiará as aposentadorias? Quem proverá a assistência social? Então é uma campanha que não tem lógica, que não tem nenhum tipo de base. Essa campanha antivida, antinatalista não me parece algo razoável.
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As tensões entre as gerações tendem a se acentuar, porque a população ativa não admite que um trabalhador pague sempre mais impostos e tenha contribuições sociais sempre mais onerosas para sustentar pessoas idosas, sempre mais numerosas.
Encerro, Sr. Presidente, dizendo que este pronunciamento não é apenas uma manifestação de solidariedade a todos aqueles que, de alguma forma, foram desrespeitados pela matéria. Também é um manifesto meu de solidariedade às pessoas, aos brasileiros que se sentiram atingidos por essa matéria da Revista Veja.
Mas vai além, transcende. É, na realidade, este meu discurso a reafirmação de que o Brasil é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do planeta e a segunda evangélica, quase chegando na primeira, da humanidade.
É, portanto, a reafirmação de que a grande maioria da população brasileira é cristã, é conservadora e, graças a Deus, defende os valores da família e é contrária ao aborto, ao uso de drogas, à questão da jogatina, que envolve um guarda-chuva de tudo o que é ruim...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... jogo de azar, tráfico de armas está junto, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção, tudo o que a gente não quer está nessa questão da jogatina, de cassino, bingo, jogo do bicho, que querem legalizar aqui. O lobby é poderoso para legalizar aqui.
Está aí o que o Governo já fez com as apostas esportivas.
Eu fui Presidente de clube de futebol. Fui Presidente do Fortaleza, que, inclusive ontem, me perdoem os corinthianos, nós ganhamos.
E eu fico com o coração apertado, confesso, quando assisto ao futebol, que é um hobby que tenho, desde criança, eu entrava com o time em campo, gosto muito do futebol, sou um desportista. Foi feito para unir, o esporte.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a gente vê, nas propagandas, o jogo inteiro, Presidente, o jogo inteiro, não aguento mais ficar vendo: "aposte", "aposte", "aposte", "aposte", "aposte".
Os jogadores, os ídolos do nosso futebol fazendo propaganda, alguns deles.
Eu conheço pessoas que nunca colocaram uma gota de álcool na boca que estão, hoje, na sarjeta, já tentaram até o suicídio, perderam família, perderam tudo por causa dessas apostas esportivas, que não existiam.
Em alguns países, começaram a proibir clube entrar com propaganda, dentro de estádio, propaganda, porque estão manipulando, inclusive, a pureza, a beleza do futebol. Nós estamos sendo enganados, muitas vezes, ali, porque a quantidade de escanteio, o cara ganha dinheiro; a quantidade de cartão amarelo.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir, já lhe agradecendo muito a sua tolerância, eu falei esta semana, aqui no Senado, numa audiência pública, para um Diretor da CBF: "Vocês estão matando a galinha dos ovos de ouro. Não deixem isso acontecer. É paixão nacional!"
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A mesma história: bebida dentro de estádio. Será que a gente não pode passar duas horas sem tomar cerveja ou vinho? Duas horas, enquanto estamos no estádio?
Briga, o que eu já presenciei, briga de pessoas que podem fazer o mando de campo ser perdido, do clube. Tragédias acontecerem... Porque ali é paixão, e a bebida tira a consciência. Não tem lógica. A família vai sair do estádio.
Então, Sr. Presidente, muito obrigado.
Que Deus abençoe a nossa nação.
E fica o meu registro de solidariedade às famílias que se sentiram desrespeitadas com essa matéria antivida.
Muita paz. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Senador Eduardo Girão, V. Exa., como sempre, traz assuntos de interesse nacional, e não é por acaso, todos os temas tratados são temas em que V. Exa. bate na tecla, desde o início, buscando avanços na nossa legislação, mas percebe-se muitas vezes que temos que ficar muito atentos para não ter retrocessos.
Venho muitas vezes nesta Casa com um âmbito de colaborar para avançar, mas temos que trabalhar muito mais, às vezes, para não permitir que se deem passos para trás.
Então, parabenizo V. Exa. e também quero fazer uma solicitação, coisa rápida, para que V. Exa. assuma aqui a Presidência, para que eu possa fazer apenas um comunicado para todo o país.
(O Sr. Rodrigo Cunha, Segundo-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu só queria, antes de passar a palavra para o Senador Rodrigo Cunha, saudar os brasileiros que estão aqui visitando as galerias do Senado Federal.
Eu falei aqui, antes de vocês chegarem, que a gente estava tendo vários grupos. Tinha um grupo escolar aqui também, hoje, do Gama.
Queria desejar boas-vindas e perguntar para vocês: De que estado vocês são?
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ceará. Minha conterrânea!
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amazonas.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pernambuco.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rapaz, Ceará! Torcedor do Fortaleza.
Olha aí, acabei de falar do Fortaleza. Não sei se você ouviu aqui.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É hoje nós estamos felizes demais, graças a Deus.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Santa Catarina.
(Manifestação da galeria.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Piauí, mas mora aqui em Brasília.
Olha aí, os brasileiros vindo aqui conhecer a nossa história. Isso é muito importante, ter contato, porque vocês gostando de política este país é outro.
E é isso que a gente está vendo, o brasileiro gostando de política, porque isso... Vamos ter uma cobrança consciente e responsável ao trabalho de todos nós aqui, e isso vai fazer o Brasil ficar no topo do mundo dentro de poucos anos, se Deus quiser.
Grande abraço para vocês.
Com a palavra o nosso querido Senador Rodrigo Cunha, do Estado de Alagoas.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Para discursar.) - Sr. Presidente Eduardo Girão, antes de começar a falar do assunto que me traz a esta tribuna, quero aqui, também, registrar a alegria de receber os visitantes, sempre presentes aqui nas nossas sessões, e dizer, Senador Girão, uma frase que eu falo bastante e infelizmente tenho que repetir em vários momentos, quando conversamos com pessoas nas ruas e elas dizem que não gostam de política, eu sempre faço aquela pergunta-chave: "Você não gosta de política por quê?" Aí, normalmente, mencionam algum político que envergonhou o seu estado.
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Eu disse: "Então, vamos com calma. Você não gosta é do político. Você pode trocar o político, política é uma outra coisa". Aí a gente faz o nosso papel de informar a importância que se tem de conhecer a essência política que move toda uma sociedade, para o bem ou para o mal.
Sr. Presidente, eu utilizo a tribuna neste momento para fazer um registro - até com muita alegria. Todos os colegas acompanham desde sempre que eu utilizo esta tribuna para falar de temas que afetam o povo brasileiro, aquilo que tira o sono das pessoas na hora de dormir. Um dos principais assuntos diz respeito às pessoas que estão endividadas, que não conseguem pagar as suas despesas com as suas receitas, que passam para os cadastros negativos - que hoje já somam mais de 70 milhões de pessoas endividadas em todo o país.
Bati bastante nessa tecla. É minha área de atuação, eu sou advogado, sou especialista em direito do consumidor, especializei-me ainda mais na questão do superendividamento, tanto que o meu primeiro compromisso aqui, como Senador, foi desengavetar uma lei que já dormia havia dez anos, que é a Lei de Combate ao Superendividamento. Fui o Relator dessa lei, que tornou realidade, tornou direito de o cidadão renegociar suas dívidas - que antes não era um direito - e sobre o qual agora também tenho muita felicidade em falar.
Ontem fui designado para ser o Relator do programa Desenrola, do Projeto 2.685, de 2022, que é um projeto que visa a tirar as pessoas que estão negativadas e retorná-las para o mercado de consumo, de certa forma, reaquecendo a economia - mas, mais do que isso, devolvendo a dignidade a essas pessoas.
A grande parte, se não a totalidade dessas pessoas que esse programa vai atender no primeiro momento, é de pessoas que estão endividadas não porque compraram um iPhone. Estão endividadas porque não conseguem pagar sua conta de água, sua conta de energia, o transporte, coisas básicas, situações do dia a dia, a feira no final do mês. As pessoas não conseguem fechar essas contas e acabam tendo, na sua mão, um crédito; um crédito que muitas vezes é dado de maneira indiscriminada; um crédito que muitas vezes é dado de maneira irresponsável, uma concessão de crédito sem nenhuma análise; e, na sequência, quando não se consegue realizar o pagamento daquilo que foi solicitado, recebem uma cobrança, uma cobrança que vem junto com os maiores juros de cobrança que existem em todo o planeta, que são os juros do cartão de crédito.
Então, essa realidade nós vamos mudar no Brasil. Essa realidade do cidadão... Eu atendi milhares de pessoas quando estava no Procon, atendi milhares de pessoas após a aprovação da Lei de Superendividamento, no meu Estado de Alagoas - V. Exa. sabe disso. Até conversamos sobre o projeto de ir em busca das pessoas, levando os fornecedores e buscando a renegociação que, na grande maioria das vezes, chegava a até 90% de desconto.
Ou seja, de um lado você tem alguém querendo pagar, do outro lado alguém querendo receber, e, quando não se tem um diálogo, colocam escritórios no meio, colocam cobranças excessivas, e o cidadão acaba não conseguindo pagar. Por isso, vai para o SPC, para o Serasa, e depois não consegue mais sair.
A nossa missão agora vai ser trabalhar de maneira responsável esta lei. É uma lei que vai mudar, sim, a visão do consumo indiscriminado que é colocado à disposição do cidadão que não tem uma educação financeira e acaba ficando enganchado, num primeiro momento, numa bola que vai aumentando, essa bola de neve, num crescente de não pagamento das dívidas, não por sua vontade, mas sim pelas condições que lhes são dadas.
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Então, nós vamos trabalhar, apresentando um plano de trabalho, através da Comissão de Assuntos Econômicos, a única Comissão em que tramitará esse projeto. Nós já estamos abrindo espaço para todos aqueles que fazem parte dessa cadeia, seja na parte do consumidor, seja na parte bancária, que é um dos principais focos, tanto do superendividamento quanto da limitação da cobrança dos juros do cartão de crédito.
Aqui eu quero mencionar também um ex-Senador que também sempre lutou... Inclusive, quando eu não era Senador, eu o assistia, lá em Alagoas, ele falando aqui, o Senador do Podemos, Alvaro Dias, que teve um projeto aqui e lutou, durante vários anos, usou essa tribuna, bateu na tribuna, exigindo que o seu projeto fosse para frente. Também irei conversar com ele, porque ele também tem uma grande experiência nesse assunto.
Mas, mais do que isso, é buscar uma luz no fim do túnel, imediatamente, para 70 milhões de brasileiros. Além desses que já estão endividados, devemos evitar que outras pessoas fiquem endividadas, porque a principal causa do endividamento se torna o cartão de crédito, através dos seus juros excessivos.
Então, vamos abrir o diálogo com todos os envolvidos, fazer um passo a passo, buscar o que dá certo no mundo inteiro, mas também buscar o que dá errado, qual é o problema que existe que faz com que o cidadão, lá no interior de Alagoas, não consiga pagar suas contas, que faz com que um jovem, quando vai se matricular em uma faculdade, que está na fila para se matricular, recebe o cartão de crédito e já começa uma vida endividada. Aí vem depois o Fies, vêm depois outras possibilidades de financiamento que ele não vai conseguir honrar, em um curto prazo, e acaba atrapalhando o seu bem-estar.
O endividamento também afeta o idoso. Muita gente pode até achar que há uma limitação do crédito consignado, que é um crédito com juros mais baixos, mas ali está um crédito que o idoso já tem à sua disposição, mas também ele tem cartão de crédito, ele tem CDB no banco, tem várias outras formas através das quais as financeiras se aproximam, fazendo com que ele fique endividado e, no final do mês, não consiga nem comprar o seu medicamento ou pagar a sua conta de energia elétrica.
Então, é um assunto que não é simples, é um assunto complexo, é um assunto que vamos trabalhar, dia, tarde e noite, para buscar o melhor quadro do momento, mas também olhando para o futuro, para trazer uma legislação justa, para trazer uma legislação que traga respeito ao cidadão e que traga também limites àqueles que buscam o abuso, a usura. Não é certo.
Inclusive, aqui eu quero até mencionar um outro projeto que eu tive a oportunidade de relatar nessa semana, um projeto bem interessante do Senador Rodolfo Rodrigues, em que apresento um encaminhamento para que não se tenha a cobrança bancária pelas escolas públicas. Se a gente para para pensar, as escolas públicas pagam várias taxas, várias transações diárias. São milhares de escolas espalhadas pelo país inteiro e é um dinheiro que sai da educação para ir para os bancos. Então, foi um projeto, aprovado nesta semana, que também, de certa forma, faz com que a gente comece a falar uma linguagem diferente de respeito e de combate à usura.
Dessa maneira, Sr. Presidente, eu quero agradecer demais a confiança dada pelos colegas Senadores, na certeza absoluta de que vamos dar conta do recado.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quem agradece meu querido amigo, meu querido irmão, Senador Rodrigo Cunha, é o Senado Federal, é o brasileiro, pelo seu trabalho dedicado, em relação a essa causa.
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Eu estava na reunião de Líderes ontem, e o seu nome foi mencionado para o programa Desenrola pelo Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e foi quase... Foi quase, não, foi uma unanimidade a receptividade ao seu nome lá. É a pessoa certa.
Então, parabéns! Eu fiquei muito feliz e orgulhoso, por ser seu amigo, que você tenha desenvolvido aquele mutirão lá em Alagoas, que passou detalhes para a minha equipe.
Dá para você comentar um pouco sobre o mutirão, o resultado disso, porque é importante que todos os agentes públicos do Brasil saibam do que aconteceu ali, sabe, Rodrigo? Porque a quantidade de pessoas que foram libertadas... E foi bom para todo mundo. Foi bom para a economia, bom para a família, que estava desesperada. Se você puder comentar...
Mas, antes de você comentar, eu queria saudar aqui, rapidamente, se o senhor me permitir, Senador Rodrigo...
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Claro. Claro.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mais visitantes.
Olha só! Nós começamos a sessão aqui às dez e pouquinho, e já três grupos vieram aqui visitar as galerias do Plenário do Senado Federal, que é batizada aqui... O nosso patrono, Ruy Barbosa, está ali abaixo do Cristo... Peço até que a câmera, se puder, mostre. Abaixo do Cristo está Ruy Barbosa, que dá nome a este Plenário.
E eu queria parabenizar todos vocês por estarem vindo conhecer aqui a nossa Casa. Sejam muito bem-vindos! A Casa Revisora da República, o Senado, é de vocês. A gente está aqui para servi-los, não para ser servido. E a vinda de vocês aqui traz uma energia diferente, e eu fico feliz que, cada vez mais... É um fenômeno o que tem acontecido ultimamente, que é o brasileiro estar gostando de política, estar acompanhando a história nacional, estar vindo aqui nos visitar, aqui e na Câmara.
Vocês já passaram aqui pelo Túnel do Tempo ou não?
(Manifestação da galeria.)
Passaram já pelo Túnel do Tempo.
Já foram ao Museu, aqui ao lado?
(Manifestação da galeria.)
Ainda não. Devem ir agora ao Museu.
Os guias muito preparados, a equipe de guias da Casa, conhecedores da história...
Eu queria dar as boas-vindas e dizer que hoje nós estamos numa sessão diferente, não é a sessão de votação, não é a sessão deliberativa, mas uma sessão de discursos, de pronunciamentos.
Senador Rodrigo Cunha, de Alagoas...
Alguém de Alagoas aí, desse grupo? Não?
Vocês são de quais estados?
(Manifestação da galeria.)
Rio Grande do Norte. Passou pertinho lá do Ceará e de Alagoas.
(Manifestação da galeria.)
Pernambuco. Olha aí, vizinho!
(Manifestação da galeria.)
Rio Grande do Sul.
Minas Gerais.
São Paulo.
Amazonas.
(Manifestação da galeria.)
Paraná.
Bacana! Fico muito feliz, cada vez mais.
Vocês são muito bem-vindos aqui!
Então, meu querido Rodrigo, fala um pouco sobre aquele mutirão lá que você protagonizou algumas vezes, não é?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Sim, sim.
Senador Girão, é com muita alegria que eu falo sobre isso.
Aqui, saúdo todos os presentes. Sejam muito bem-vindos à nossa Casa, o Senado Federal! É uma alegria recebê-los.
Estávamos falando aqui sobre uma nova legislação que está para surgir que vai permitir que mais de 70 milhões de pessoas saiam dos cadastros negativos do SPC e do Serasa, de um programa que se chama Desenrola.
Senador Girão, V. Exa. lembrou bem uma atuação que fizemos, e não apenas uma vez, mas durante dez anos, uma atuação que eu faço olhando para as pessoas, até para a gente ter o termômetro das ruas. É diferente você ler uma matéria, você pegar um papel de você olhar nos olhos de alguém, e esse alguém começar a chorar. Aí você pergunta: "Por que está chorando?". E ela se sente envergonhada ao dizer que não consegue mais pagar as contas que recebe, que não consegue mais pagar sua conta de energia, que continua ganhando o que ganhava, mas que agora o dinheiro está indo para pagar o cartão de crédito, e não consegue mais, e o juro é o maior do planeta, e ela não vê uma luz no fim do túnel. E, quando você para para conversar com essa pessoa, ela às vezes abre não só o coração, mas o extrato e diz: "Olha, eu recebo R$2 mil", no entanto, o limite do cartão de crédito dela é R$15 mil. Como é que pode? Numa primeira necessidade, sem educação financeira, ela acaba, não é nem adquirindo um telefone, como nós falamos aqui, que pode até adquirir, mas acaba pagando a faculdade naquele mês, acaba parcelando a feira do mês, algo que todo mês ela vai ter - quem faz isso já é um sinal, quem parcela a feira do supermercado em três vezes, no outro mês, quando for dividir, já vai ter aquela outra, então já mostra uma dificuldade em manter seu orçamento em dia. Nessas situações, nós começamos a inverter uma lógica, porque existe a responsabilidade de quem concede o crédito. É muito fácil para uma financeira dar R$12 mil para quem recebe R$2 mil e, se ela não pagar, colocar a faca no pescoço, dizer que você vai ter que pagar ou o seu maior patrimônio, que, para muitas pessoas é, como para mim é, o meu maior patrimônio é meu nome, vai ficar sujo. Então olha só como é colocada hoje uma situação de quem busca um crédito e não consegue depois, devido às cobranças excessivas e abusivas muitas vezes, fechar essa conta.
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Então o projeto que vamos relatar começou nesses mutirões espalhados pelo Brasil inteiro, fazendo com que se encontrem alternativas. E o melhor, nessas reuniões, nessas conciliações, nesses feirões, as empresas chegam dizendo "eu quero receber" e, do outro lado, alguém dizendo "eu quero pagar". Às vezes não se conseguia ter esse diálogo porque, quem deve, deve a vários credores e não tinha uma legislação dizendo que o cidadão tem direito de renegociar ao mesmo tempo com todos os credores e reservar o mínimo existencial para que ele viva com dignidade. Então nós trabalhamos isso e conseguimos, através de uma lei, que foi a lei do superendividamento, dizer que o cidadão tem esse direito. E agora vamos partir para outro momento, que é fazer com que ele saia, apontar uma porta de saída. E o programa Desenrola é um programa que fiquei feliz em ver, nessa última eleição presidencial, que vários candidatos a Presidente tomaram como pauta retirar as pessoas do SPC ou Serasa. Era um assunto que antes não era tratado porque era visto unicamente como sendo um problema individual: está endividado, problema seu. Agora não é assim não. Na eleição passada foi muito claro, todos fizeram essa proposta dizendo que o problema não é individual, é coletivo e interfere inclusive na economia, porque, quem está endividado não vai ter mais crédito, sai do mercado de consumo e aí a economia começa a sentir porque ele não vai mais estar ali consumindo.
O Governo Federal se comprometeu a fazer uma medida provisória sobre o Desenrola, fez essa medida provisória, que está para cair, na verdade houve um acordo para que ela se transformasse num projeto de lei que englobou outro problema, que é justamente a cobrança excessiva e abusiva dos juros dos cartões de crédito. Dessa maneira, nós vamos trabalhar tecnicamente, mas, mais do que isso, humanamente, olhando para o cidadão e exigindo para ele dignidade, respeito e cidadania.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É isso, Senador Rodrigo Cunha; o senhor falou a palavra-chave: educação financeira. Eu acho que isso tinha que ter no currículo, logo ali na escola.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - É, concordo com V. Exa., Senador Girão, e aí eu trago até para os meus exemplos. Por exemplo, eu sei o que é mitocôndria, fagocitose, pinocitose, assuntos que eu não trabalho no meu dia a dia.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - No dia a dia.
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Aprendi na escola química, biologia, vários itens e situações de que a gente não trata no dia a dia, não fazem parte do meu dia a dia, mas na escola eu não aprendi a ganhar, a poupar e a gastar dinheiro, e isso você trabalha no dia a dia. Então, nós temos que ter uma remodelagem disso. Nós temos, sim, que permitir que as crianças consigam fazer um planejamento.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem isso já em currículo de alguns estados? Já teve a aprovação? Como está o MEC vendo isso aí?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Essa é uma situação em que se tem muito a avançar. Há dificuldade em leis estaduais, porque as normas normalmente têm que seguir o que vem do Governo Federal. Vários debates acontecem, mas, na prática, não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Projeto de lei aqui tem?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Não, não tem projeto de lei nesse sentido.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos fazer um, Rodrigo?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL) - Estamos juntos. Estamos juntos.
Pelo menos até onde eu acompanho, nesta Casa, não foi debatido. É um assunto necessário. A gente fala aqui, às vezes, muito de ideologia e não fala daquilo que não é presente também nas escolas hoje, na verdade, que é a educação financeira. Então, vamos ter muita coisa para fazer.
Inclusive existem leis estimulando para que isso seja criado, mas, além das leis, além das crianças, existem outros mecanismos. E aqui eu quero mencionar o que eu tornei público na audiência, anteontem - não foi realizada na CAE -, com a presença do Ministro da Justiça, o Flávio Dino estava aqui. Não lembro qual foi exatamente a Comissão, mas eu fui lá; foi na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Então, direito digital também está dentro da pasta, do Ministério da Justiça, e o Ministro Flávio Dino estava aqui.
Eu faço um acompanhamento também orçamentário e cobrei dele uma situação referente ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos). Esse Fundo de Defesa de Direitos Difusos tem hoje R$1,5 bilhão, recursos de multas que são aplicadas na área do consumidor, na área ambiental, na área histórica, através do Iphan, e essas multas devem ser revertidas para o cidadão, para o consumidor, para mudar práticas que levaram a ter a aplicação dessas multas. E qual é a dificuldade? Por exemplo, desses R$1,5 bilhão, neste ano, devem gastar R$60 milhões, muito pouco de um recurso que, necessariamente, a essência que fez com que ele nascesse seria para trabalhar mais do que a defesa - porque a defesa é quando já acontece um dano, do meu ponto de vista -, mas, sim, a proteção, evitar que aconteça o dano; então, através de divulgação de publicidade, mencionar a importância de escolher um crédito mais barato, mencionar como as pessoas estão ficando endividadas, quais são as portas de saída. Então, esse fundo pode ser utilizado para isso.
Então, Senador Girão, temos muito a trabalhar, temos muita coisa a fazer. Nesse caso específico, já apresentamos um requerimento para que esse fundo não fique engessado e que a gente possa, sim, fazer uso dele, inclusive na área ambiental.
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Conversei com a Ministra do Meio Ambiente, ontem, Marina Silva, também mencionando que esse fundo não deve servir apenas para fazer um caixa contábil do Governo, porque é um fundo em que os recursos são oriundos de multas, e, para mudar essa cultura tem que se ter, sim, um trabalho educativo e o recurso existe para isso.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que aula, hein? Que aula, meu querido amigo, meu irmão, Senador Rodrigo Cunha.
Eu já estou aqui conversando com o Francisco, o nosso assessor, para entrar em contato com a sua assessoria, Rodrigo, sei que você vai ter que sair agora, tem um compromisso, mas para as nossas assessorias combinarem sobre esse projeto, o que a gente pode fazer junto com relação a esse projeto de educação financeira.
O Francisco Maiorana, que está ali, o nosso assessor, já vai ver com a sua assessoria para ver esse projeto de educação financeira nas escolas, para ver se está adequado, os que existem, o que a gente pode fazer juntos, porque o Senador Rodrigo Cunha tem muita experiência neste assunto e não só é comprometido com essa questão do direito do consumidor, mas também com a educação, e é um Parlamentar extremamente humano.
Muito obrigado, Senador Rodrigo Cunha.
Eu quero cumprimentar aqui a minha amiga, a minha irmã, Deputada Federal Priscila Costa, que está aqui fazendo uma visita ao Senado Federal, o seu esposo, Pastor Frota Neto. Sejam muito bem-vindos aqui a esta Casa, Priscila, parabéns pelo seu trabalho aqui na Câmara Federal, com muita coragem. Eu vi um debate seu recentemente, lá na Comissão de Família, de assuntos da mulher, e você fala, inclusive, que está defendendo a sua filha, que ela é mulher também.
Como é o nome dela? (Pausa.)
Vai definir o nome, mas quero desejar tudo de bom na gravidez. Foi Vereadora de Fortaleza até pouco tempo e hoje é Deputada Federal, fazendo um grande trabalho em defesa da vida, da família, da liberdade, contra a censura e nós estamos juntos aqui nas causas.
Então, meu querido Rodrigo Cunha, para encerrar esta sessão, eu queria mais uma vez cumprimentar outro grupo de brasileiros que está aqui na Casa fazendo uma visita.
Vocês são de onde? (Pausa.)
São Paulo, um grupo de São Paulo.
Quem é que está aí acompanhando? Quem é o guia que está com vocês? Como é o seu nome? (Pausa.)
Vitória.
São guias extremamente comprometidos, que conhecem bem a história. Parabéns pelo trabalho.
Sejam muito bem-vindos, esta Casa é de vocês.
Nós estamos numa sessão aqui que vamos encerrar agora. É uma sessão não deliberativa, não tem votação hoje, são sessões de discursos, e quem acabou de falar aqui foi o Senador Rodrigo Cunha, do Estado de Alagoas.
Rodrigo, você quer encerrar?
O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil/PODEMOS - AL. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto.
Então, eu já vou encerrar.
Só avisando que para visitar o Congresso Nacional, se você quiser fazer igual a esses grupos que você viu durante esta sessão aqui, que cada vez mais estão vindo visitar aqui o Congresso Nacional, basta você acessar www.congressonacional.leg.br/visite. Então, você vai poder agendar com a maior facilidade uma vinda aqui.
A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque é dia de muita votação aqui, nas Comissões, é um fluxo muito grande de movimento. Enfim, mas aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h, nós estamos sempre abertos aqui para receber vocês. E aí, como foi falado de Platão...
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(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... deixa eu dar mais um tempinho para o Presidente aqui rapidinho.
E Platão dizia, 350 anos antes de Cristo, para falar de política... Olha só como é importante o que vocês estão fazendo aqui, vocês não têm ideia. A gente se sente prestigiado, próximo à sociedade, porque aqui às vezes é uma ilha. O Congresso Nacional é uma bolha, e, com a presença de vocês, isso dá força e uma cobrança, que é importante também para a gente. Sempre de forma educada, respeitosa, pacífica, mas são importantes essas demandas porque a gente está aqui para servir a vocês, não o inverso.
E Platão dizia uma coisa, 350 antes de Cristo - olha a profundidade disso, sobre aquela questão da cidadania-: "as pessoas que não gostam de política serão governadas por pessoas que gostam de política". Certo? Então, as pessoas boas e justas têm que participar da política de alguma forma, nem que seja abraçando uma causa, levando informações daquilo que acredita. Por quê? Porque, se não fizer isso, aí vem o Martin Luther King, outro grande pacifista e humanista, que diz o seguinte: "o que me incomoda não é o grito dos violentos, dos corruptos, o que me incomoda é o silêncio dos bons". Então, na hora em que você se posiciona sobre o que você acredita, com respeito e tudo, isso é fundamental para aqueles valores e princípios serem defendidos por seus representantes.
Então, eu fico muito feliz em estar encerrando esta sessão numa semana produtiva, em que esta Casa vai reagir. Ontem ficou claro isso com o próprio Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que, de forma corajosa, ousada no bem, se posiciona em defesa das prerrogativas desta Casa, que já legislou contra as drogas, contra o porte de drogas, que tem que ser criminalizado mesmo, qualquer quantidade. E ontem, a partir da reunião de Líderes, da qual eu tive o privilégio de participar, como Líder do Novo, foi encaminhada uma PEC, minha Deputada querida Priscila Costa, pelo próprio Presidente Rodrigo Pacheco, para que a gente possa aprovar num tempo recorde. Tem que ser num tempo recorde por conta do pedido de vistas lá no Supremo, que quer legislar em nosso lugar em várias pautas, inclusive nessa sobre drogas. Então, que a gente possa agir para livrar a nação dessa tragédia sem precedentes para esta geração e para as outras vindouras.
Nós, vamos fazer aqui no Senado 200 anos no ano que vem. O Senado vai completar o bicentenário no ano que vem.
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Neste Plenário em que vocês estão, o nosso patrono é Ruy Barbosa, que estava tão à frente do seu tempo que tudo que ele dizia nós estamos vivendo agora, no meu modo de entender - respeito quem pensa diferente -, com muitos abusos, arbítrios, e que não existe hoje a independência, a harmonia entre os Poderes que deveria existir, mas nós vamos chegar lá com reflexão, com ação, nós vamos conseguir chegar lá pela cidadania, pela construção de uma nova realidade para o Brasil, porque tudo que está apodrecido um dia cai, para surgir o que é realmente ético, o que é correto. E nós vamos fazer, com todas as limitações e imperfeições, o nosso melhor, no limite de nossas forças, para que o Brasil dê certo, e ele vai dar certo, sim, para o bem da nação.
Então, eu quero encerrar esta sessão com uma convocação.
A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas às seguintes sessões:
Hoje ainda tem uma sessão, aqui, às 14h, destinada a celebrar o Dia do Profissional da Educação Física. Quem é que vai ser o Presidente desta sessão? Tem a informação já ou não?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - A Senadora Leila Barros. Tem tudo a ver com a Senadora Leila a questão da educação física, do esporte. Então, hoje ela vai estar comandando aqui o Dia do Profissional de Educação Física, às 14h.
E, no dia 18 de setembro, segunda-feira que vem, eu também quero fazer um convite para você que está nos assistindo, nesta manhã de sexta-feira: às 10h, eu estarei aqui, se Deus permitir, para comandar uma sessão especial sobre a escola do estoicismo. Você sabe o que é estoicismo? Depois dê uma pesquisada, porque é sobre o que nós precisamos ter muito conhecimento hoje, porque é resiliência, para este momento que a gente está vivendo de provação, de trevas, de sombras na nossa nação; nós precisamos ter muita resiliência, persistência, paciência, mais ação, para que possamos continuar. E vai dar tudo certo, se Deus quiser. Então, eu espero você aqui, 18 de setembro, às 10h, com convidados que conhecem bem os estoicos. Vamos falar aqui de Sêneca, vamos falar de grandes nomes do estoicismo e falar da sua história aqui no Brasil, das escolas que trabalham com isso, vai ser muito importante esse conhecimento. O pessoal da Nova Acrópole vem em peso para cá também, e vai ser muito importante.
Então, nós também teremos na segunda-feira, às 14 horas, uma sessão não deliberativa, de discurso, de pronunciamentos, aqui à tarde.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara, antes de encerrar e de a Câmara começar a sumir, que deseja para você um ótimo final de semana, de muita luz para você e para a sua família, de muita paz, harmonia, saúde, de encontros familiares, de amor entre as pessoas, com seus filhos, convivência, fé de que vai dar tudo certo, que a gente vai passar por tudo isso juntos e o Brasil vai transcender e vai cumprir a sua finalidade planetária, que é o Brasil, coração do mundo, pátria do Evangelho.
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Cumprida a finalidade desta sessão, eu a declaro encerrada.
Muito obrigado.
(Levanta-se a sessão às 11 horas e 16 minutos.)