Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 9 de outubro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
148ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos à lista de oradores. Convido o colega Senador Eduardo Girão, de forma remota, a fazer uso da palavra. Depois do Senador Girão, será o Senador Paulo Paim. Senador Girão, paz e bem! (Pausa.) Senador Girão? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Querido irmão Weverton, paz e bem! O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Paz e bem! V. Exa. está com a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Presidente. Muito obrigado mesmo. Em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pelo seu aniversário, no dia especial de ontem, e dizer que desejo tudo de bom para o senhor e para sua linda família e que tenha saúde e muita paz.
14:32 R	Muito obrigado por abrir esta sessão, nesta segunda-feira, uma semana com dias em que estamos todos aflitos, em razão do que está acontecendo no mundo, especialmente no Oriente Médio. Eu já tive a oportunidade de conhecer Israel, e confesso que ver o sofrimento, tanto dos inocentes israelenses, como dos inocentes palestinos, me deixa com o coração na mão. Eu tenho que repudiar, Sr. Presidente. Repudio, não apenas o ataque terrorista do grupo Hamas, mas também repudio o Governo Lula por não ter repudiado esses ataques e não ter citado o grupo Hamas. Fica um questionamento que, eu confesso, me constrange, assim como os cidadãos de bem da nossa nação, uma nação pacífica, como é o Brasil, por não ver um ato mais firme deste Governo, nem dos seus Ministros. E ninguém sabe onde anda o Ministro dos Direitos Humanos do Brasil, ante essas atrocidades que todos nós estamos vendo, com famílias sequestradas, crianças, mulheres... Não se vê uma declaração firme contra essa barbárie que está acontecendo lá. E a gente fica na dúvida: poxa, é porque o grupo Hamas parabenizou o Presidente Lula pela eleição no ano passado? É porque alguns Deputados ligados ao PT, ao PSOL também, tiveram uma reação a uma iniciativa britânica, em 2021, com relação a sanções mais pesadas em cima desse grupo Hamas? A gente fica sem entender isso. Porque terrorismo é o que a gente está vendo, é exatamente o que a gente está vendo no Oriente Médio, agora, o que a gente viu neste final de semana. Não é absolutamente a narrativa que tentaram empurrar goela abaixo, e que está caindo a máscara agora, para todo mundo ver, uma narrativa de uma grande parte da nossa mídia, do STF e do Governo Lula, que escondeu as imagens do dia 8 de janeiro, imagens que, durante a CPI, nós cobramos - aprovamos inclusive, e ficou esse jogo de esconde-esconde, empurra-empurra para a gente não saber a verdade. Mas terrorismo não é o que aconteceu no dia 8 de janeiro, no Brasil - e eu defendo a punição de quem depredou, vandalizou, seja de direita, seja de esquerda, seja infiltrado, tem que ser punido, exemplarmente, mas aquilo não é terrorismo. Isso não está absolutamente... Terrorismo é quando acontece morte, é quando acontece estupro, da maneira como aconteceu, com arma de fogo, com terrorismo... É exatamente essa sanha do ódio. Isso, sim, é o que nós estamos vendo acontecer agora no Oriente Médio, com sofrimento, com a dor de pessoas. E não o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Que isso fique muito claro, para a gente entender a diferença de um para outro. Então, precisa acontecer essa tragédia no planeta para que a gente possa ter um choque com a realidade, porque são palavras que são usadas.
14:36 R	Você vê muita gente que caiu numa armadilha no Brasil, no dia 8, foi maria vai com as outras, com pessoas lá com táticas de guerrilha, uma minoria, e a Força Nacional de Segurança tranquilamente, segundo especialistas na própria CPI disseram, nos depoimentos, tinha condição de proteger os prédios federais. Não entraria absolutamente ninguém, não invadiriam os nossos prédios se nós tivéssemos a Força Nacional de Segurança agindo como agiu em tantas outras manifestações no Brasil ao longo dos últimos anos. Os Ministros da Justiça de outros governos, como Sergio Moro e outros tantos em governos anteriores, utilizaram a Força Nacional de Segurança. Agora, o Ministro Dino, no Governo Lula, deixou a Força Nacional de Segurança parada, de braços cruzados - quase 300 homens... Eu tive ontem, Presidente, a oportunidade de andar pela Esplanada dos Ministérios, porque teve também, pela primeira vez na história, a celebração do Dia do Nascituro. Teve missa, teve manifestação de pessoas. O Congresso Nacional ficou iluminado de azul-celeste, especialmente o Senado Federal, a partir de um projeto, de uma iniciativa do nosso gabinete, do nosso mandato, que aprovou... Um projeto de autoria nossa com a relatoria do Senador Magno Malta. Nós tivemos o Dia do Nascituro ontem. Eu pude caminhar ali pelo estacionamento próximo do Ministério da Justiça, em que está sendo essa polêmica. Um dia a gente vai saber a verdade. Já vazaram vídeos. Já vazaram vídeos mostrando centenas de guardas parados enquanto era para estarem protegendo. Vem uma narrativa do Governo Lula, de alguns Parlamentares da base, dizendo: "Não, o que é isso. Ministro da Justiça não tem mais, o STF tirou o poder, tem uma súmula...", uma coisa completamente sem pé e sem cabeça que foi adequada para uma situação específica lá da Bahia, não de prédios federais. Prédios federais, ele tinha que ter usado para proteger aquilo tudo; mas parece que foi conveniente, parece que politicamente foi conveniente e está efetivamente colocando uma pressão maior dentro dos brasileiros, que estão com medo de se manifestar, de manifestar críticas, de se posicionar, como sempre fizemos em manifestações, pela vida, pela família, pela liberdade. Parece que foi conveniente isso, mas o brasileiro está entendendo. O brasileiro que gosta de política, cada vez mais, está entendendo o que é que está por trás disso tudo e já está voltando às ruas. Ontem nós tivemos uma manifestação gigantesca em Belo Horizonte, ali na Praça da Liberdade - um nome sugestivo. Quero parabenizar o Deputado Nikolas Ferreira, porque foi uma manifestação pela vida desde a concepção, contra o aborto. O brasileiro voltou às ruas em outras capitais também. No dia 12, agora, de outubro, nesse feriado, muitas cidades, muitas capitais, cidades menores também terão manifestações, pela vida, pela família, pela liberdade. Eu, inclusive, estarei nas ruas de Fortaleza me manifestando. Vai começar ali pela Praça da Imprensa e vai descer até a Avenida Beira-Mar; mas tudo isso foi retardado. Na grande realidade, essas manifestações já eram para ter acontecido se não tivesse essa intimidação, porque os críticos, hoje, no Brasil, estão sendo intimidados.
14:40 R	Nem sou jornalista - eu não canso de dizer - e estou denunciando no mundo inteiro. Já fui à ONU, já fui também a Buenos Aires, em um encontro de democracia e liberdade; também a Lisboa, onde estamos para fazer essa manifestação, amanhã, na Igreja Lagoinha, conversando com o Partido Chega e com outras lideranças. Tem o Onyx Lorenzoni junto, a Deputada Bia Kicis, o Príncipe Luiz Orléans e Bragança e outros, como, Jorge Seif, nosso colega Senador. Estaremos juntos, denunciando na Europa também. Não vamos calar, o brasileiro é um povo libertário, um povo de bem, pacífico, ordeiro e sempre fez isso! Não vamos cair em narrativas que não se sustentam por si só. Quem acompanhou um pouquinho dessa CPMI, que está chegando aí, com um relatório completamente parcial, protegendo os poderosos de plantão, porque não quis ouvir atores importantes, como o Diretor da Força Nacional... As imagens que não foram entregues... Isso aí está ficando muito na cara, essa manipulação que houve, mas o brasileiro não é bobo, está acompanhando tudo isso, e eu espero, sinceramente, Presidente, que o bem e a justiça, que a gente sabe que sempre triunfam - no final sempre triunfam -, mas que possam triunfar o quanto antes. A boa notícia é que ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. E essa dor, essa dura lição que nós estamos tendo de perseguição aos críticos, até Parlamentares cassados, jornalistas com passaporte bloqueado, com conta bancária retida, congelada, e as redes sociais, até de empreendedor, de jornalista, de religioso... Isso é o que está acontecendo, no Brasil, hoje, não temos uma democracia na nossa nação! O mundo precisa saber disto: que, no Brasil, não se respeita o devido processo legal, especialmente, por aqueles que não tiveram nenhum voto, mas são os primeiros guardiões da nossa Constituição - deveriam ser -, porque são Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas sempre há uma luz no fim do túnel e, graças a Deus, o Presidente Rodrigo Pacheco - quero parabenizá-lo por isto -, está se levantando, principalmente, sobre temas contra as drogas, contra o aborto, que são de competência nossa, no Parlamento. O Senador Rodrigo Pacheco, Presidente desta Casa, está impondo limites. Inclusive, deve-se debater, agora, nestas próximas semanas, o mandato para Ministro do Supremo e o fim da reeleição, que favorece o populismo. O cara já começa o mandato, no Executivo, pensando em o que fazer para continuar no poder. Rodrigo Pacheco está tendo a coragem de se posicionar, assim também como no tocante às decisões monocráticas do STF, pois votam 513 Deputados Federais e 81 Senadores, o Presidente da República sanciona, e um Ministro - que não teve um voto sequer - do Supremo interrompe tudo isso, deixa uma lei vazia, que não fica valendo, com uma decisão monocrática. Foi passado, na CCJ. Nós já aprovamos na CCJ, na semana passada, o disciplinamento dessas decisões monocráticas, pedido de vista, e eu espero que vá para o Plenário - o quanto antes - desta Casa. Mas fica, Sr. Weverton, para finalizar, o meu repúdio à falta do repúdio do Governo Lula nessa questão, que está, assim, deixando o brasileiro muito tenso, preocupado, angustiado com a tamanha violência do grupo Hamas e que não teve uma postura firme de condenação.
14:44 R	A gente sabe que o Governo Lula, principalmente o Lula, historicamente, sempre foi amigo de ditadura, não é? Ditadura da Nicarágua, ditadura da Venezuela, de Cuba; são os amigos... Inclusive, coincidentemente, dessa turma aí, o Daniel Ortega já passou pano para o grupo Hamas; o Evo Morales também está dizendo que os palestinos têm que... legitimando essa causa e fechando os olhos para uma tragédia humanitária sem precedentes. Também quero colocar que violência não justifica mais violência. Vamos orar, os brasileiros, somos a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo... quase a primeira evangélica, mas a espírita é a primeira; e que a gente possa, Sr. Presidente, orar de joelhos neste momento da humanidade, para que o bom senso prevaleça, para que haja um despertar internacional, que os líderes tomem decisões pelo bem comum, neste momento, com muita sabedoria e discernimento, para poupar sofrimentos de um lado e de outro. Eu acho que esse deve ser o esforço, mas não podemos jamais deixar de condenar o verdadeiro terrorismo, que é isso que está acontecendo do grupo Hamas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, gratidão por ter aberto esta sessão importante. Muitas vezes o que sobra para a gente é o parlar, é colocar a nossa opinião, e o senhor está, com muita legitimidade, exercendo, dando-nos a oportunidade neste momento para fazer o nosso pronunciamento. Muito obrigado. Deus abençoe o senhor e sua família. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Obrigado, Senador Girão Eu convido para utilizar a tribuna nosso colega o Senador Paulo Paim, para fazer o uso da palavra. Senador, nós vamos colocar no painel os dez minutos, mas obviamente V. Exa. vai ter até o tempo regimental para terminar o seu discurso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Weverton, Senador Izalci, Senador Sergio Moro, Senador Girão... Eu até entendo, Presidente, que é para combinar, porque são 20 minutos na segunda - são dez e depois mais dez, então. É isso? O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA. Fora do microfone.) - É. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito, perfeito. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - V. Exa. vai ter o tempo regimental. É só para dar a impressão de que eu fui legal com V. Exa. e lhe dei mais dez minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por isso que o senhor está recebendo palmas de todo o Brasil pelo seu aniversário no dia de hoje. Ficam aqui meus cumprimentos. Presidente Weverton, eu queria começar a minha fala, primeiro, dizendo que me somo à campanha Outubro Rosa, por isso esta fitinha rosa aqui, que recebi das mulheres. A campanha é para alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e sobre também o câncer de colo do útero. No Brasil, estima-se que mais de 66 mil mulheres tenham sofrido câncer de mama só em 2022, dados do Instituto Nacional do Câncer.
14:48 R	Feito esse registro, Sr. Presidente Weverton, eu não poderia também deixar de falar, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, de expressar a nossa solidariedade e condolências às famílias das vítimas do conflito em curso na região de Israel e Faixa de Gaza. Mais de 1,3 mil mortos entre judeus e palestinos. Nada justifica essa matança. Fica aqui a nossa indignação, que eu entendo que é uma indignação global. Quem sofre é a população civil, resultando em vítimas de todas as idades, incluindo homens, mulheres, bebês, crianças, jovens e idosos, além de pessoas sequestradas. Lembro a notícia que recebi também, e me coloquei no lugar dos pais, de 260 jovens que estavam numa festa de música virtual e, de repente, houve o ataque e todos morreram. Esses 260 morreram, nada explica, nada justifica, não tem o que justifique. É fundamental destacar que nenhum motivo justifica a ocorrência desse conflito armado matando inocentes. O mundo necessita de paz e de um diálogo constante, não de mais um episódio de guerra. Que prevaleça a paz, o amor, não o ódio. É isso que todos nós queremos. Sr. Presidente, quero também fazer um registro hoje que não pude fazer semana passada, referindo-me ao que está acontecendo na Amazônia, e o faço porque este Senado todo foi solidário à situação do Rio Grande do Sul em relação aos ciclones. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual sou Presidente, repito, manifesta sua total solidariedade aos atingidos pela severa estiagem. No Rio Grande do Sul, água de mais, aqui, seca de mais, na Amazônia. Faço isso com todo respeito e carinho, como também recebi em relação à situação do ciclone no Rio Grande do Sul. A situação na Amazônia é também alarmante, com aproximadamente 55 municípios declarando emergência devido à escassez das chuvas. Segundo estimativas do Ministério da Integração Nacional, mais de 0,5 milhão de pessoas foram afetadas. Os impactos diretos dessa crise recaem sobre as comunidades ribeirinhas, pescadores, povos indígenas, quilombolas, pobres, pretos, brancos, índios, como a gente fala, pessoas de baixa renda, trabalhadores e trabalhadoras. Um sinal alarmante é o desligamento da Usina de Santo Antônio, em Roraima, que enfrenta a sua primeira paralisação devido à falta de chuvas. De acordo com os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a seca na Amazônia poderá atingir níveis recordes este ano e persistir até 2024.
14:52 R	Na Região Norte do país, onde o transporte fluvial é fundamental, a falta de chuva terá sérios impactos na mobilidade da população e na distribuição de suprimentos essenciais, como alimentos e remédios. Além disso, a seca está causando danos aos rios da região, prejudicando a navegação e contribuindo para o aumento de incêndio nas florestas, prejudicando assim milhares e milhares de pessoas que dependem inclusive, para a sua sobrevivência, dos recursos hídricos. Os afluentes do Rio Amazonas, como o Rio Negro, Solimões, Juruá, Madeira, Purus e Xingu, estão enfrentando níveis de água abaixo da média histórica. Nunca se viu algo semelhante, conforme medições da Agência Nacional de Águas (ANA). É importante ressaltar ainda que essa situação é considerada um evento climático extremo causado pela crise climática, conforme apontam os especialistas. O desmatamento e a queimada da Floresta Amazônica estão contribuindo para agravar a saúde de todas as espécies e ameaçar inclusive a biodiversidade. O Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, por determinação do Presidente Lula, anunciou duas obras de dragagem, uma no Rio Solimões e outra no Rio Madeira. Ele e vários ministros estiveram na região, como estiveram também no meu Rio Grande do Sul, para avaliar a situação e adotar medidas de mitigação dos impactos. O Governo Lula liberou adiantamento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso. É necessário que o Brasil não negligencie a proteção do meio ambiente, mas sim que preserve e respeite, combatendo as atividades que contribuam infelizmente para esses ciclones e para as mudanças climáticas - ciclone no Sul e seca no Amazonas. Devemos dar mais atenção à ciência, investir em soluções sustentáveis, intensificar a fiscalização para enfrentar essa crise e proteger o planeta. Estamos unidos em solidariedade com nossos irmãos do Norte. Por fim, Sr. Presidente, eu estive com V. Exa. naquela bela atividade na Câmara dos Deputados, Câmara e Senado, em relação aos 35 anos da Constituição. Celebramos, assim, os 35 anos da Constituição brasileira. Ela é um marco no contexto das Cartas sociais do mundo, representa uma conquista democrática que formou um pacto social com todos os cidadãos brasileiros. Minha experiência como Constituinte só fortalece a minha convicção sobre a importância da Constituição Federal como o alicerce à alma e à esperança do povo brasileiro. É essa convicção que cresce com o passar dos anos. São 35 anos de dedicação à causa da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Hoje apenas cinco dos Constituintes originais continuam no Congresso Nacional: este Senador que vos fala, o Senador Renan Calheiros, as Deputadas Benedita da Silva, Lídice da Mata e o Deputado Aécio Neves.
14:56 R	Durante o processo constituinte, reafirmo mais uma vez que apresentei um total de 183 emendas; dessas, 18 propostas foram aprovadas integralmente e outras 35 foram aprovadas parcialmente. Nossa atuação no processo constituinte foi focada nos capítulos relacionados à ordem social, o que faço até hoje. Foi por meio da resistência e do diálogo que alcançamos a plenitude dos direitos fundamentais e da cidadania. No entanto, é importante notar que muitos hoje ainda não aceitam esse patamar de dignidade alcançado. Antes da Constituição, o Brasil era um país profundamente dividido. O acesso ao bolo da prosperidade estava restrito a poucos e não havia segurança nenhuma para os pobres, desamparados e discriminados. Políticas públicas sociais e de redistribuição de renda eram meras teorias distantes dos anseios populares, coisa que hoje sabemos que mudou. Não está aquilo que queremos, eu sempre digo: fizemos muito, mas temos muito ainda por fazer. Nossa Constituição trouxe avanços significativos, ampliando as liberdades civis, o direito e as garantias individuais. Ela também consagrou novas relações econômicas, políticas, sociais, estendendo o direito do voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos. Direitos trabalhistas foram fortalecidos e outros criados, como, por exemplo: a jornada de trabalho, que era de 48 horas e passou para 44 horas semanais; décimo terceiro salário; férias com mais um terço; direito ao aviso prévio; licença maternidade de 120 dias; licença paternidade; seguro desemprego; ampliação das férias remuneradas. Além disso, foram estabelecidos mecanismos contra demissão arbitrária e redução dos salários. Outras conquistas incluíram a instituição de eleições majoritárias em dois turnos, o direito de greve e a liberdade sindical, bem como a criação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Destacaram-se ainda medidas como a repartição das receitas tributárias federais para fortalecer estados e municípios, a reforma na ordem econômica e social, as políticas agrícolas e fundiárias, as regras para o sistema financeiro nacional e as leis de proteção ao meio ambiente. A Constituição também pôs fim à censura em rádios, TVs, teatros, jornais, cinema, arte, literatura e poesia. O sol brilhava nas janelas, simbolizando a liberdade de expressão e o fim da repressão. Antes, a assistência médica era vista como um benefício da Previdência Social, disponível apenas para os contribuintes do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. Agora, não; é para todos. A Constituição mudou esse cenário, reconhecendo a assistência médica e farmacêutica como um direito social a todas e todos os habitantes deste país, o nosso Brasil. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado, garantindo acesso universal, igualitário e gratuito ao serviço de saúde. O médico Drauzio Varella destacou que, antes disso, apenas os brasileiros com carteira de trabalho assinada tinham direito à assistência médica, deixando os outros desamparados.
15:00 R	Na área da educação, a Constituição estabeleceu a universalização do ensino fundamental, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e a expansão do ensino médio. A educação é fundamental para o desenvolvimento do país. Eu sempre digo que somente a educação liberta. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, muitos de nós citávamos o conceito do cliquet. Era como dispositivo de segurança usado por alpinistas, que impede quedas e só permite avanços. Isso se traduziu nas chamadas cláusulas pétreas da Constituição, que garantem que os direitos fundamentais não retrocedam, apenas avancem. Lembro-me do debate na Assembleia Constituinte, quando havia diferentes visões sobre o texto constitucional. Felizmente, prevaleceu a visão que buscávamos: uma Constituição ampla e protetora. Isso foi essencial para evitar a supressão de direitos do povo brasileiro. Grandes homens estavam lá. Eu tive a satisfação de estar ao lado deles, independentemente da questão ideológica - se eram mais de centro, de esquerda ou de direita -, porque tínhamos que nos reunir num único Plenário, dialogar com todos e, assim, votar. E, aqui, eu cito alguns nomes rapidamente, Sr. Presidente, estou terminando: - inegável: Ulysses Guimarães, que foi o grande comandante da Assembleia Nacional Constituinte; - Mário Covas - inegável -, que foi o grande dirigente daquele processo. Era decisiva a sua fala no Plenário. O Plenário ficava todo em silêncio quando Mário Covas falava - já morreram; - Fernando Henrique Cardoso, que foi Presidente da República posteriormente e foi um dos líderes; - Lula da Silva, que foi constituinte, hoje é Presidente; - Olívio Dutra, lembro, foi meu colega - viemos do Rio Grande do Sul, eu e ele, eleitos pelo PT -, também um grande líder; - e, destaco aqui, como fiz no Plenário no dia da homenagem aos 35 anos, Jarbas Passarinho. Ele, diríamos, como se fosse hoje, era o centrão. Foi o grande mediador. Quando eu via que não tinha jeito de resolver, era com ele que eu ia falar. Inúmeras vezes, ele ajudou muito na negociação. Ele era um homem de muita cultura. Eu contei a história da Lei de Greve, fiz o texto, entreguei na mão dele e, depois de todo um ritual, ele disse: "O texto está bom, eu vou defender", e defendeu o direito de greve, que foi aprovado integralmente. Presidente, nossa Constituição é uma guardiã da dignidade humana, promovendo liberdade, integridade, solidariedade e igualdade. Ela é a luz que guia o direito de ir e vir, alicerçando políticas humanitárias e representando o amor coletivo. Acreditar no Brasil é defender a Constituição. Vida longa, vida longa à Constituição brasileira! Lá me disseram que ela é muito jovem; eu quero vê-la com mais de 100 anos. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - Agradeço, Senador Paulo Paim. Semana passada nós tivemos a honra de participar da sessão solene em que homenageamos os 35 anos da nossa Constituição Federal, a Constituinte de 1988. V. Exa. é também um Constituinte, esteve aqui, é um dos Parlamentares que ajudou a escrever esta importante Carta. E nada mais justo e mais apropriado do que, no dia de hoje, após a sua fala, nós termos aqui o prazer de receber os alunos do 1º ao 9º ano do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, daqui de Brasília, campus Asa Norte. Sejam bem-vindos! Eu convido para fazer uso da palavra o Senador Sergio Moro. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Weverton. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - MA) - E convido o nobre colega Izalci para presidir os trabalhos.
15:04 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Weverton, Presidente desta sessão, agradeço a concessão da palavra. Eu quero cumprimentar a todos os Senadores e a todas as Senadoras presentes, em especial, ao Senador Paulo Paim, que nos agraciou não só com vários temas atuais, mas também com a questão do aniversário da Constituição de 1988. É importante cultuar a nossa Constituição, que tem virtudes e tem, sim, também, os seus problemas, por isso que ela é emendável, mas é uma das Constituições já mais longevas da história brasileira. Acho que a Constituição Imperial e a primeira Constituição republicana são as únicas que a excedem em longevidade. Eu quero cumprimentar o Senador Confúcio e o Senador Izalci. Um cumprimento especial aqui aos alunos de Direito. Eu sou professor do curso de Direito. Ainda mantenho, Senador Izalci, apesar do mandato, o costume de dar aulas tanto aqui em Brasília, na UniCeub, como também em Curitiba, na UniCuritiba, e, para mim, é sempre um prazer esse exercício docente, porque o professor ensina, mas também aprende sempre com os alunos. Então, sejam muito bem-vindos! Eu estive, na semana passada, em uma conferência sobre Direito e religião, em Salt Lake City, no Estado de Utah, e não poderia ter havido mais contraste com os acontecimentos que tivemos no final de semana. Nessa conferência, nós tínhamos, Senador Izalci, pessoas representantes de todos os países, de todas as etnias e religiões, as mais diversas possíveis, conversando sobre liberdade religiosa e a necessidade de o Direito garantir, neste mundo cada vez mais complexo, a liberdade religiosa e a liberdade de expressão, que estão, evidentemente, vinculadas, mas também - e ali foi algo muito tocante, comparando com o que aconteceu depois - a convivência: como convivem, como interagem as mais diversas religiões, porque elas têm diferenças, mas, em síntese, a grande maioria das religiões, se não todas, têm um core, têm um núcleo, que é o amor ao próximo, que é, inclusive, o mandamento principal da religião cristã. Embora tenham variantes, embora tenham alterações, as religiões, em geral, têm muito essa visão de próximo, de uma identidade, e ultrapassada está aquela percepção que vê aquele que não comunga a sua religião como um inimigo a ser abatido. Dito isso aqui, por conta desse fato de que eu registro o contraste, não posso deixar de manifestar o meu veemente repúdio aos acontecimentos no Oriente Médio a partir desses últimos dois dias, em que esse grupo, o Hamas, invadiu território israelense e praticou verdadeiros atos criminosos, atos de terrorismo. Eu não sei se os qualificaria como atos, propriamente, de guerra, porque a guerra não pode envolver... Pelo menos são considerados crimes de guerra, se for esse o caso, os ataques à população civil desarmada e à população inocente.
15:08 R	Então, há dois dias, sem avisos, sem negociações prévias, o Hamas iniciou uma guerra que vem se apresentando como um banho de sangue. Não dá para entender os motivos dessa estratégia homicida contra a população civil. O Hamas pratica, na verdade, a pior das guerras: sequestra não só a população israelense como moeda de troca, levando - segundo relatado pela própria organização - Israel a revidar, matando sequestradores e sequestrados, e põe o povo de Israel em uma escolha difícil. Mas o Hamas não sequestra só o povo de Israel, a população de Israel, sequestra a própria população palestina. E aqui é importante fazer essa diferenciação: não confundir o Hamas com a população palestina. O Hamas tomou a faixa de Gaza e submete os mais de 2 milhões de palestinos, na prática, como sequestrados, no seu arbítrio, na sua ditadura, mas também os expõe, por conta dos seus atos homicidas em Israel, à retaliação e a danos colaterais que devem decorrer dos esforços de Israel. É importante destacar que não é todo palestino que apoia o Hamas. Uma coisa é o povo palestino, outra coisa é o Hamas. O Hamas não é um povo, ele é apenas um grupo terrorista. É importante destacar, Senador Izalci, que nós precisamos repudiar, nominar e identificar os fatos e as pessoas pelo que elas são, e os atos que foram praticados pelo Hamas foram atos terroristas contra a população civil desarmada. Nessa linha, não existe nenhuma contextualização possível, não existe nenhuma possibilidade de relativizar, não se justifica relativizar a moralidade a um nível tão baixo. Eu fui um crítico, nas redes sociais, nesses últimos dias, não só dos ataques homicidas, terroristas do Hamas, mas igualmente da reação do Governo brasileiro, que me pareceu tímida. Embora tenha havido a condenação dos atentados terroristas, houve tergiversação. Como disse, não cabe aqui contextualização. É claro que há um desejo, sim, de paz no Oriente Médio, que passa pela existência de dois Estados nos quais as populações possam conviver em paz - a palestina e a israelense -, mas nada justifica, em qualquer contexto, qualquer atentado dessa magnitude. Não cabe aqui, neste momento, apontar a responsabilidade daqueles que foram vítimas desses atentados terroristas. Não existe aí uma culpabilidade possível da população israelense em relação ao ocorrido.
15:12 R	Nós temos que atualizar, Senador Izalci, a Lei 13.810, a lei brasileira que prevê o congelamento de ativos relacionados a grupos terroristas, mas essa lei só permite o congelamento de ativos em duas circunstâncias: quando o grupo terrorista está assim definido por resolução do Conselho de Segurança da ONU ou de algum dos seus comitês, ou a pedido de uma autoridade estrangeira. Penso que deveríamos alterar essa legislação para permitir que o Brasil, por iniciativa própria, as suas autoridades, as autoridades brasileiras pudessem, sim, elas mesmas promover esse congelamento de ativos vinculados a grupos terroristas. Nós, felizmente, não temos um histórico, aqui no Brasil, de atentados terroristas. Nisso, nós nos diferenciamos inclusive do nosso país irmão aqui, a Argentina, que sofreu, infelizmente, atentados especialmente relacionados ao atentado contra a Amia. Mas nós não temos nada parecido há muito tempo. Talvez, aqui, a tentativa que houve de uma colocação de bomba, no ano passado, no Distrito Federal, cujos indivíduos já foram identificados, já foram responsabilizados, julgados e condenados, mas nós não temos essa tradição. Contudo, nós temos que estar preparados não só para podermos reagir a eventual terrorismo que se pratique aqui internamente, mas que nós possamos também cooperar com os esforços da comunidade internacional contra grupos terroristas e possamos, sem depender de provocação externa, sem ficar dependente de uma decisão dos órgãos da ONU, que nós infelizmente sabemos que, muitas vezes, estão sujeitos a interesses internacionais e à política internacional, que tem uma dinâmica própria e, às vezes, tem os seus mecanismos também de obstrução. Nós deveríamos atualizar nossa legislação para que nós pudéssemos ter, sim, a possibilidade de uma definição de grupos terroristas internamente e a atuação condizente com essa identificação para que nós possamos cooperar, de uma maneira mais efetiva, com a comunidade internacional contra a atuação desses grupos terroristas, seja aqui no Brasil, ou seja eventualmente no exterior. Para finalizar, eu registro aqui a minha profunda solidariedade e consternação com as vítimas desses atentados terroristas ali em Israel, aos seus familiares, às suas vítimas. Nós ficamos estarrecidos com vídeos, informações e dados que circularam nos últimos dias, especialmente nas redes sociais e, infelizmente, vídeos que, muitas vezes, nós tínhamos o desejo de obter a informação de que seriam fake news, que seriam falsos, de tão atrozes, de tão brutais, de tão violentas que eram essas imagens e essas informações. Eu registro aqui a minha profunda solidariedade e registro que o povo brasileiro compartilha desse sentimento. O povo brasileiro não concorda com o terrorismo, o povo brasileiro não concorda com a matança de inocentes e o povo brasileiro consegue separar muito bem o que são reivindicações legítimas da população palestina com os atentados terroristas promovidos pelo grupo Hamas. Não se confunde uma coisa com a outra, e jamais qualquer atuação terrorista pode estar justificada por essas reivindicações.
15:16 R	É hora de o Brasil se unir à posição da comunidade internacional que respeita os direitos humanos e condenar veementemente, sem vacilações, sem contextualização, o que está acontecendo no Oriente Médio e os atentados terroristas no território de Israel. Obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Sergio Moro, o Sr. Weverton, Segundo-Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Passo a palavra, agora, ao nosso Senador Confúcio Moura. (Pausa.) O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores que estão remotamente, outros em gabinetes, servidores do Senado, é com grande satisfação que eu subo a esta tribuna para mais um discurso nesta segunda-feira bem calma, bem tranquila, aqui no Senado, em sessão dedicada mesmo aos debates, aos discursos, enfim, a todas essas referências que a gente tem guardadas e deseja abordar com mais calma. Como se não bastasse a guerra da Ucrânia com a Rússia, veio agora a agudização de uma guerra latente entre Israel e o povo palestino. É uma guerra, é um sofrimento do povo judeu que se arrasta desde a Segunda Guerra Mundial. Eles vêm assim, como se fossem um povo sem pátria e, ao definirem a sua pátria, que é Israel, vêm sofrendo esses ataques constantes de grupos terroristas e de países do mundo árabe. Quem vê filmes da Segunda Guerra Mundial, quem vê a história da Segunda Guerra Mundial fica constrangido com tanta barbaridade e tanto padecimento do povo judeu. Esse ataque agudo, grave, sorrateiro, que aconteceu nessa semana passada, surpreendeu a todos nós pelo caráter de improvisação, que a inteligência de Israel não conseguiu detectar a tempo. Certo é que foi realmente algo gravíssimo! Mas o assunto do meu discurso de hoje, Sr. Presidente, é a seguinte indagação: o Brasil tem jeito? Essa é a grande pergunta, não é? O Brasil tem jeito? Estive lendo, em um artigo de hoje, vários estudiosos de economia, que falam assim: "Tem, o Brasil tem jeito, desde que..." Então, sempre tem um "desde que". O Brasil tem jeito desde que a gente faça o dever de casa - o dever de casa -, e isso é muito importante. A primeira coisa que nós temos que fazer é a escolha das prioridades que o Brasil precisa atacar. Quais são as prioridades? O que deve ser feito primeiro? Fazendo um parêntese, antes que eu me esqueça, sobre essas guerras tanto da Ucrânia quanto da de Israel com os palestinos, eu fico observando que o Brasil também tem a sua própria guerra. O Brasil tem uma guerra. A nossa guerra, o nosso inimigo é nós contra nós.
15:20 R	Nós mesmos contra nós mesmos, vamos nos matando. E, quando chega o final do ano, entre acidentes de tráfego e mortes violentas, somam-se, aproximadamente, 120 mil mortes. É uma guerra. Eu tenho certeza absoluta de que nenhuma dessas duas guerras, nem a guerra da Ucrânia, que matou tanta gente em um ano, nem a guerra civil, que nós enfrentamos de nós contra nós... É essa violência que nos ataca todo dia, é essa violência que nos preocupa diariamente. Não tem uma família que esteja me ouvindo agora no Brasil que não se preocupe com a violência. Como é que eu vou chegar a casa? Como é que eu vou atravessar a rua? Como é que eu vou ao mercado? A gente tem mil dúvidas sobre a exposição e os ataques, cada vez mais intensos, de brasileiros ceifando vidas até de criancinhas nos tiroteios cruzados que existem em alguns estados da Federação. Mas, voltando ao tema do meu discurso, sobre a escolha das prioridades, o que um governo eleito, o que o outro governo eleito do futuro vai escolher como prioridade para que o Brasil se encaminhe rumo a um desenvolvimento? Primeiro, do que nós sempre reclamamos muito nos debates na Comissão de Orçamento, é sobre o planejamento. Um país sem planejamento, sem um plano de metas definido, um país que não tem uma meta clara do que fazer durante quatro anos, durante oito anos, durante doze anos, durante vinte anos é um país que, normalmente, não se sustenta aos galopes dos mandatos de um Presidente. O mandato de quatro anos é muito pouco para qualquer governante. No mandato de quatro anos, o primeiro ano é um ano de arrumação da casa. O primeiro ano de um governo é um ano de arrumação, de nomeação de pessoas, de se equilibrar, de fazer com que os ministros, os secretários de governos estaduais, de governos municipais... É um ano de aprendizado, é o ano do medo. No segundo ano, se começa a governar. O terceiro ano é o ano de arrancada de governo. E o quarto ano é o ano da reeleição, o ano das novas campanhas. Então, praticamente, um governo municipal, estadual ou federal governa por dois anos apenas - dois anos apenas de governo efetivamente feito. Então, fica, assim, um período extremamente curto. Quando um governante não segue uma meta de longo prazo, quando no país não se estabelece o rigor de uma meta de trabalho de longo prazo, pelo menos de 20, 30 anos, cada governo acha que pode fazer tudo, cada governo acha que os quatro anos dele vão fazer a grande revolução nacional - e não vão fazer. Seja governante de esquerda, seja governante de direita, em quatro anos é impossível o encaminhamento de políticas duradouras e estáveis que possam tirar o Brasil do buraco. E, assim, uma dessas prioridades, Senador Izalci, é a que V. Exa. sempre defende e eu também, e muitos outros Senadores: é a educação, fundamentalmente a educação básica.
15:24 R	Se o Brasil todo, todos os Prefeitos do Brasil, da menor cidadezinha brasileira até São Paulo, que é a maior, se todos os Governadores levassem a sério a alfabetização na idade certa, com certeza absoluta nós teríamos um país diferente. Passada a alfabetização, vem a fase do aprendizado real: a educação com qualidade. Não adianta anos de escola se o menino vai para a escola e nada aprende. Isso é uma perda de tempo, um dinheiro jogado fora. E muita gente vai estudando e, quando chega aos 13 a 17 anos, no ensino médio, desiste da escola, abandona a educação no ensino médio. Nós temos no Brasil, infelizmente, essa grande demandada de alunos para não fazer nada e não aprender nada. É fundamental que a gente invista na educação profissional. Hoje a nossa economia tem como base a mineração e o agronegócio. Tanto o agro quanto a mineração exigem técnicos de mão de obra de nível médio, de qualidade. Eu lembro, lá em Rondônia, quando foram construídas duas grandes hidrelétricas - eu era Governador do estado naquela época -; nós não tínhamos no estado uma mão de obra qualificada de ensino médio, técnicos capazes de trabalhar ativamente nas usinas. Aqueles que nós tínhamos, todos foram empregados, 100%. Tivemos que importar trabalhadores de outros estados para construir duas grandes usinas com investimentos aproximados de R$30 bilhões. O Brasil precisa também de simplificação. O Brasil é um país medroso, é um país burocrático, é um país difícil, é um país fechado. Ele é fechado para o mundo. Apenas o agro consegue romper as barreiras e vender a soja bruta, o algodão bruto, a carne bovina quase esquartejada e vendida sem a correspondente industrialização. É um país fechado, difícil, que realmente protege uma indústria nossa que foi sucateada ao longo do tempo. Infelizmente - infelizmente -, a indústria não acompanhou a evolução do agronegócio brasileiro, devido a imensas dificuldades como excesso de burocracia, carga tributária e outros fatores de segurança jurídica que nós não oferecemos aos negócios internacionais. A gente aqui vai vivendo achando assim: o Brasil está bom, estamos exportando bastante soja, milho, minério de ferro, isso e aquilo. Mas, no contexto internacional, se a gente for medir a importância do Brasil nos negócios internacionais, nós ficaremos decepcionados, porque, no cômputo geral dos negócios internacionais, o Brasil, os seus negócios não passam de 1,3%, 1,4% de todo o movimento internacional de negócios. Eu não vou falar que seja insignificante, mas é medíocre, muito medíocre.
15:28 R	Outro fator também que emperra o Brasil e nos puxa para baixo é o gasto, é o Estado gastador, é o Estado perdulário. E esse Estado gastador avança naquilo que poderia ser de importância para as pessoas. Por exemplo, uma educação, uma saúde de qualidade. Se não puder fazer a saúde curativa plena, que a gente faça pelo menos a saúde básica, a prevenção com as vacinas e também a promoção da saúde para um país que envelhece. Aí nós entramos em debates mais sofisticados como o fator produtividade e o fator inovação. Os fatores produtividade e inovação vêm das pesquisas científicas, da educação de qualidade. Se você não investir em pesquisas... Se as empresas privadas e o poder público efetivamente fizerem pesquisas que sirvam de utilidade às empresas, pesquisas para os negócios, aí sim, nós teremos alguma produtividade e também a inovação. A inovação se faz com pesquisa. Um país que não investe quase nada em pesquisa científica é um país fadado a não crescer. Nós temos um exemplo muito claro, que eu aqui repetidas vezes faço em meus discursos, que é a Embrapa. A Embrapa é um exemplo, é a chamada mãe Embrapa. Ela é responsável pela produção do agronegócio brasileiro, pela produção de grãos. Jamais esperei verificar em vida o que seria a produção de grãos em terras arenosas, ácidas, como é o Cerrado brasileiro, mas não é que a Embrapa, estudando e pesquisando, conseguiu corrigir solo de areia e produzir grãos em escala internacional! É o exemplo de que a pesquisa científica vale a pena. Valeu a pena todo o trabalho da Embrapa. Precisamos de outros institutos tais qual a Embrapa, partindo das universidades. As universidades têm que fazer pesquisas não para fazer currículo de doutorado ou mestrado, para ornamentar o portfólio de um professor. Nós precisamos da pesquisa das universidades voltada para o resultado prático, voltada para a produção nacional, voltada para o interesse nacional, voltada para o desenvolvimento nacional. Então, esses são os temas que eu gostaria de abordar hoje neste meu discurso tranquilo nesta segunda-feira. Eu já falei da segurança pública estarrecedora em nosso país. Mas outro drama muito triste do Brasil, que precisa ser encarado - não sei em que prazo - é o transporte coletivo nas grandes regiões metropolitanas. Vocês não imaginam, talvez nós aqui, alguém que esteja me ouvindo...
15:32 R	Temos um funcionário em nossa casa. Ele sai de casa às 4h da manhã para chegar às 7h. Pegando aqui o Entorno de Brasília, Goiânia e também a região de Minas Gerais, tem muita gente vem trabalhar em Brasília, enfrentando viagens em pé, com a maior dificuldade, enfrentando a rodoviária de Brasília à noite, sujeita a todo tipo de agressão. Estou dando o exemplo de Brasília, mas isso é em todas as regiões metropolitanas do Brasil. É realmente a pobreza colocada à distância, segregada nos guetos de pobres, em ônibus realmente de difícil movimento, sucateados, superlotados, difíceis e ocasionalmente violentos. É esse, Sr. Presidente, o meu pronunciamento nesta tarde. Justamente dá - e falo sempre - para nós compatibilizarmos desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Um não é inimigo do outro. Dá para nós sermos um país responsável pelas questões climáticas que ameaçam o mundo e também sermos um país altamente produtivo em alimentos, na parte da indústria e dos manufaturados, enfim, e de outros meios de negócios internacionais e nacionais. Assim sendo, agradeço a V. Exa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento, Senador Confúcio Moura. Inclusive hoje eu coloquei para falar também sobre o Plano Nacional de Educação, que V. Exa. tão bem acompanha. Vou dar continuidade ao discurso de V. Exa. falando do mesmo tema. Quero registrar aqui a presença dos alunos do quarto período do Curso de Comunicação Organizacional, da Universidade de Brasília. Sejam bem-vindos a esta Casa! Vou passar a Presidência ao Senador Marcos Rogério, para que eu possa também fazer o meu pronunciamento. (O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra o eminente Senador Izalci Lucas, pelo Distrito Federal. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas, alunos da Universidade de Brasília e visitantes, dando continuidade ao que o nosso mestre Confúcio falou - esse que tão bem representa aqui a educação, que já foi Governador, é Senador e conhece bem a realidade da educação do Brasil -, eu queria iniciar a minha fala, lamentando muito esse conflito que está acontecendo neste momento entre Israel e esses terroristas, que surpreendentemente abateram essas vítimas, pessoas idosas e crianças. Eu estive em Israel, onde fiquei por 15 dias. Visitei a Faixa de Gaza, visitei o Estado de Israel e vejo com muita tristeza esse conflito, que já dura anos e anos. Mas espero que a gente possa ter uma solução que traga a paz a essa nação e que a gente resolva esses conflitos todos aí. De fato, o Senador Confúcio tem razão: nós temos aqui uma guerra interna nossa, na medida em que as nossas crianças, os nossos jovens não têm igualdade de oportunidade. Tem pessoas aqui morrendo de fome ainda - fome de cultura e fome também de alimentos.
15:36 R	Nós, como um dos principais países, se não for o maior produtor de alimentos do mundo, ainda temos gente aqui passando fome. O que o Senador Confúcio falou... Eu, que participei do Plano Nacional de Educação, rodei esse Brasil todo discutindo o Plano Nacional, estava verificando agora a questão das metas que nós sequer conseguimos atingir as metas do Plano Nacional de Educação, sequer a meta de universalização do ensino básico. Em 1998, nós já tínhamos conseguido 98% dos jovens da educação fundamental na escola. E hoje, a gente teve aí um retrocesso muito grande e temos aí o grande desafio de colocar ainda as crianças nas escolas. Estou falando aqui de ensino fundamental, mas nós temos mais de 300 mil alunos fora da pré-escola, que já deveríamos também ter universalizado. O nosso ensino médio também, deveríamos ter no mínimo 85% na escola - não temos mais -, temos um pouco mais de 75%. E pior, não basta também estar na escola, a qualidade é fundamental, porque grande parte dos nossos alunos ainda vão para a escola para poder se alimentar, naquelas que têm realmente uma alimentação no dia a dia. É evidente que agora, nós estamos aí diante da aprovação do orçamento. Estamos no início agora da discussão. Já foi distribuído o orçamento para os sub-relatores e agora vamos discutir a questão do recurso, porque não se faz nada disso, nem educação, nem ciência e tecnologia, nem cultura, aliás, nada, sem ter realmente os recursos necessários. Nosso querido Senador Confúcio falou aqui sobre a Embrapa. A Embrapa é outra dificuldade. Todo ano, por maior reconhecimento que ela tenha, por maiores elogios que ela receba, medalhas e sucessões solenes, ela sempre, todo ano, tem dificuldade de colocar um orçamento mínimo de sobrevivência, até mesmo para pagar seus custos. Então, a gente vê que é natural no Brasil não se reconhecer aquelas entidades ou aquelas pessoas que tanto contribuíram para o país. No caso da Embrapa, eu fiz uma audiência pública, tanto na Comissão Mista do Orçamento, como na Comissão de Ciência e Tecnologia, para sensibilizar os Parlamentares a colocar recursos agora no orçamento. Para V. Exa. ter ideia, Presidente, o orçamento da Embrapa este ano foi de R$156 milhões. Só de emendas individuais foram 200. Ou seja, a Embrapa recebeu mais emenda individual com programas específicos, do que propriamente os recursos para que ela pudesse pagar as suas despesas discricionárias, que pudesse também investir na pesquisa. Conseguimos agora, com muito esforço nesses últimos anos, a criação da Embrapii. A Embrapii, quando foi criada, veio naquele sentido de fazer uma instituição como a Embrapa. O que a Embrapa faz pela agricultura, pelo agro, que a Embrapii pudesse fazer pela indústria. E nessa conferência internacional de que participei em São Paulo, dez dias atrás, a Embrapii fez a sua demonstração. São mais de 1,2 mil projetos já desenvolvidos e com muita tecnologia, com muita inovação. Fiquei muito satisfeito de ter participado, até porque recebi diversas homenagens, principalmente pela aprovação do FNDCT, que é o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o principal fundo da tecnologia, da inovação.
15:40 R	Temos também aprovado aqui o marco regulatório de ciência e tecnologia. Mas eu saí preocupado exatamente em função da educação. A inovação, hoje, acontece todo dia, toda hora. Não se faz mais como antigamente, quando as mudanças levavam 50 anos, demoravam muito. Hoje, não. A cada seis meses, você tem grandes transformações. E como é que nós vamos acompanhar isso com a educação que temos hoje? Com uma educação sem, realmente, uma infraestrutura adequada, sem banda larga, sem laboratório de ciência, sem programas de incentivo aos jovens, principalmente ao empreendedorismo? Poucas escolas investem em empreendedorismo. Aqui no Congresso mesmo, nós temos muita dificuldade em aprovar matérias de incentivo à startup, ao empreendedorismo, aos recursos para pesquisa e inovação. Então, essas coisas não acontecem por acaso. Acontecem com muito investimento, com muito planejamento. Eu ouvi aqui o nosso querido Senador Confúcio comentando sobre o artigo que saiu hoje e perguntando se o Brasil ainda tem jeito? Tem jeito, evidentemente, mas não da mesma forma, não sendo administrado da mesma forma como se administra hoje. Realmente, se a gente não mudar completamente a gestão pública, tendo, no mínimo, controle, porque não temos controle de nada. Os nossos recursos são gastos de forma equivocada, sem controle, sem objetivo, sem metas. Nós precisamos fortalecer, de fato, os municípios, porque é lá onde as pessoas moram. Ninguém mora na União nem nos estados. A gente vê a União sempre buscando mais recursos, arrecadando mais recursos, aumentando impostos. Essa reforma tributária que está aí me preocupa muito. Para esse debate que nós estamos fazendo, na Comissão de Assuntos Econômicos - terminamos agora, estamos na fase de elaboração do relatório - e na CCJ, foram dezenas de audiências públicas. Cada audiência que acontece, mais preocupado eu fico, porque, de fato, Presidente, nós estamos implantando o IVA, que já existe em diversos países, mas há aumento de carga tributária para os prestadores de serviço, que são os grandes responsáveis pela arrecadação hoje e geração de emprego. Nós não podemos fazer uma reforma tributária sem levar em consideração a geração de emprego, a inovação, sem levar em consideração que ainda temos, além do IVA, o Imposto de Renda, que, logo, logo, o Governo vai encaminhar a esta Casa, e a lógica natural de sempre é aumentar cada vez mais; a tributação de patrimônio também, que é uma área que o Governo já vem estudando, para poder cobrar mais do contribuinte. E a gente não consegue sequer aqui aprovar o Código de Defesa do Contribuinte, àquele que paga os impostos e sabe que não tem nada em troca: se quiser educação, tem que pagar de novo; se quiser saúde, tem que contratar um plano de saúde; se quiser segurança, tem que fazer uma segurança privada. Esse é o retorno que nós temos dos governos, seja Governo Federal, seja Governo estadual, seja Governo municipal.
15:44 R	Então, se a gente não estabelecer metas e metas que sejam punidas se não forem alcançadas, como é o Plano Nacional de Educação... Nós ficamos dez anos com o Plano Nacional de Educação, ele vence agora em 2024, e vamos começar a discutir o novo plano nacional para os próximos dez anos, mas, se não tiver realmente uma lei de responsabilidade educacional, assim como fizemos com a Lei de Responsabilidade Fiscal... E até agora, neste Governo, já querem amenizar, relativizar a Lei de Responsabilidade Fiscal como fizeram agora com o novo ensino médio. Depois de cinco anos de luta, de prazo, inclusive para começar a implementar, o Governo dá dois passos atrás, querendo rediscutir um ensino médio, que é relevante. Em todos os países desenvolvidos hoje, mais de 60% dos jovens fazem educação profissional, e nós não conseguimos sequer atingir 10%. Eu fico vendo esses jovens, nesta geração, que não estudam e não trabalham, exatamente porque as escolas não dão hoje educação profissional, como era antigamente. Nós pegamos um período de educação profissional, e hoje a juventude... Somente em torno de 18% dos jovens têm acesso à universidade. Ainda não atingimos isso, mas perto de 18%. Ou seja, nós temos 82% dos nossos jovens sem acesso à universidade, sem acesso a uma educação técnica. E fica aí a geração dos que não trabalham. E muitas vezes, como está acontecendo hoje na área de tecnologia, temos muitas vagas, o Brasil tem hoje mais de 500 mil vagas para tecnologia, e nós não temos uma mão de obra qualificada para ocupar esses espaços. Além disso, a gente concorre hoje com os países desenvolvidos, que são países de inovação, que a cada dia buscam mais jovens no mundo todo. Nós temos um edital da Alemanha, agora, para 500 mil pessoas, provavelmente jovens, que nós vamos perder para a economia global, exatamente porque temos poucos formadores, pessoas qualificadas nessa área de tecnologia e vamos acabar perdendo, porque lá se paga em dólar, os recursos são disponíveis. E aqui, por mais que a gente tenha alguns programas de bolsa, como essa bolsa sanduíche aí - a bolsa aumentou um pouco, o reajuste em si, o percentual, foi até razoável -, mas não adianta querer exigir de um doutorando, pós-doutorando e mestrando, pagando bolsas de R$2 mil R$2,5 mil, com dedicação exclusiva. A gente precisa mudar isso. Precisamos investir nessa juventude para podermos, realmente, ser um país competitivo. Então, Presidente, nós estamos discutindo, na CMO. A gente fez reunião, inclusive uma audiência com a Embrapa - e a Embrapii também esteve conosco, lá em São Paulo, no congresso internacional -, e a gente precisa buscar uma alternativa para viabilizar, realmente, essas pequenas empresas, essas startups brasileiras, que estão nascendo agora e que não têm, infelizmente, recursos. Apesar de que aprovamos aqui já o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mas normalmente são recursos para projetos estruturantes, projetos maiores, e a gente precisa melhorar o marco, que a gente não conseguiu aprovar. Talvez o principal artigo seja, exatamente, para permitir que aqueles investidores anjos, aquelas pessoas que investem na inovação, que investem nas startups, possam deduzir daqueles projetos que derem certo o prejuízo que levam com relação àqueles projetos que não deram certo, porque hoje é difícil você investir nas startups, porque o risco é grande.
15:48 R	Eu acredito que a gente não chegue ainda a 20% de sucesso - aliás, acho que nem a 15%. Então, a gente precisa incentivar - porque tem muitas ideias... Nós temos uma juventude criativa, o brasileiro é criativo, mas precisamos realmente ter recursos para poder alavancar suas ideias. Também precisa-se de formação, não só no fato determinante, no objeto da pesquisa, da inovação, mas também na questão da organização, da gestão, porque muitos deles às vezes conhecem determinado assunto, mas não tem o conhecimento sobre... No Brasil, tem que ser especialista para sobreviver em termos de burocracia, em termos de papelada, em termos de obrigações acessórias, e é isso que nós estamos colocando como prioridade na reforma tributária. Por incrível que pareça, nós aprovamos aqui um projeto de lei complementar, simplificando as obrigações acessórias - e simplesmente foram vetadas. Houve mais de dez vetos com relação a essa lei. Aquilo que era, por exemplo, a instalação da nota fiscal eletrônica foi vetado; o cadastro único foi vetado. Ora, como é que você quer implantar, falar em reforma tributária, em manter a carga, diminuir, simplificar as coisas e diminuir a carga, se você, em um projeto de lei fora da reforma, aprova por unanimidade aqui - seja na Câmara, seja no Senado -, e o Governo, que tinha que dar o exemplo exatamente no sentido de simplificar a situação - já que ele mesmo é que tem os mecanismos de controle, de fiscalização -, ele simplesmente veta os artigos principais da lei, que é aquela de simplificação? Então, a gente fica assim... Não adianta as pessoas falarem, defenderem uma reforma, quando, realmente, na prática, você aprova um dos itens principais de uma reforma, que é a simplificação, e esses itens são vetados. A gente precisa discutir para a gente conseguir derrubar esses vetos, porque, daqui para frente, por mais que a reforma tributária traga no seu discurso a simplificação, é evidente que, nos próximos dez anos, de acordo com o texto, ela será muito mais complicada, porque você vai ter que continuar fazendo tudo aquilo que você faz hoje - que já é supercomplicado, é superburocrático - e vai ter que implementar, incrementar as mudanças propostas no IVA, nessa nova reforma. Então, a coisa irá complicar ainda mais. Daqui a dez anos, aí sim, pela proposta da reforma tributária, haverá simplificação, mas não basta fazer isso no discurso. Tem que fazer na prática. Então, na medida em que houve vetos na lei que nós aprovamos, de simplificação, através das obrigações acessórias, a gente deixa de acreditar que o objetivo do Governo, de fato, é diminuir impostos e simplificar as obrigações. Muito obrigado, Presidente. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Izalci, cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento que faz, abordando temas que são importantes para o país. Esse tema da educação, da ciência e tecnologia é um tema que V. Exa. sempre cuidou de dar ênfase no âmbito do Senado Federal e tem ganhado aqui a atenção de todos os Senadores e, em muitos sentidos, tem avançado nessa matéria. Então, eu quero cumprimentar V. Exa. por trazer esse tema, mais uma vez, ao Senado Federal, e chamar a atenção para essa questão.
15:52 R	Eu quero, na esteira do que V. Exa., inicialmente, fez na sua fala, eu farei uso da palavra na sequência, antes de devolver a Presidência a V. Exa., registrar a minha solidariedade também ao povo de Israel, que sofreu um brutal ataque nesse fim de semana, com centenas de mortes. Já se fala em mais de mil mortes em razão desses ataques. Também foram registrados disparos de milhares de foguetes vindos de Gaza, que é governada pelo Hamas. Portanto, foi um fim de semana com invasões por terra, por mar e pelo ar, com o auxílio, inclusive, de parapentes, em uma ação violenta, desumana e de consequências imprevisíveis. O Hamas é uma organização criminosa terrorista, que também fez reféns. Além da brutalidade do ato e dos ataques, ainda fez centenas de pessoas reféns, tanto civis quanto militares. As informações que chegam - hoje pela manhã, eu acompanhava o noticiário internacional - são de que essas pessoas estariam sendo, neste momento, ameaçadas. Ao sofrer a contraofensiva, por parte de Israel, em razão do ataque feito, eles agora começam a ameaçar a execução dessas pessoas, em razão da ofensiva de Israel. O Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, já no primeiro momento dos ataques, postou, nas redes sociais, uma mensagem, anunciando ao país que Israel estava em guerra. De fato, é o que nós estamos presenciando neste momento. Aliás, o mundo todo está acompanhando, com muita preocupação, os desdobramentos dessa crise, mas eu quero ressaltar aqui nossa solidariedade ao povo de Israel, a essa nação que sofre, historicamente, com essa situação na Faixa de Gaza. Eu até acompanhei o posicionamento do Governo brasileiro em relação a essa questão, primeiro, fazendo um reconhecimento. Faço um reconhecimento ao ex-Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, que iniciou as tratativas aqui para dar suporte aos brasileiros que estão naquela região, são milhares de brasileiros que lá estão. Gostaria de cumprimentar o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner, por mobilizar o aparato do Governo, o Itamaraty, a Força Aérea Brasileira, para garantir a ida de aviões da Força Aérea para trazer esses brasileiros, mas a preocupação continua. Ao mesmo tempo, manifesto uma preocupação com a visão do Governo brasileiro, que, na minha visão, relativiza o que está acontecendo naquela região. Ao condenar o ataque do Hamas, ao condenar o ataque terrorista, mas justificar a posição como o direito legítimo de brigar pelo Estado da Palestina, parece-me fazer um aceno que é impensável de se fazer em um momento como esse. Nós não podemos cogitar chancelar qualquer tipo de manifestação de apoio ou de compreensão quanto ao que aconteceu. O que aconteceu trata-se de um genocídio, trata-se de um ato criminoso de terrorismo que deve receber resposta à altura.
15:56 R	Devolvo a Presidência a V. Exa. (Pausa.) (O Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Izalci Lucas.) O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Com a palavra, o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aos que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal eu quero, Sr. Presidente, registrar neste momento uma viagem que fizemos à Nova Zelândia. Eu viajei junto com o Senador Astronauta Marcos Pontes em uma missão oficial à Nova Zelândia, ao longo da semana passada, com o propósito de testemunhar uma tecnologia inovadora, com o potencial de revolucionar a transição energética em escala global. A tecnologia em questão é nada mais nada menos do que a transmissão de energia sem o uso de fios, que foi patenteada pela empresa Emrod, com sede em Auckland, a maior cidade da Nova Zelândia, localizada no sul do Pacífico. Vale ressaltar que as origens conceituais dessa tecnologia estão intrinsecamente ligadas a descobertas pioneiras do ilustre inventor Nikola Tesla. Tesla, nascido na atual Croácia, em 10 de julho de 1856, é amplamente reconhecido como um dos maiores inventores da era moderna e precursor de inúmeras invenções que moldaram o mundo em que vivemos. Deixando um legado científico e tecnológico extraordinário, Tesla é reverenciado como o pai da corrente alternada, inventor do primeiro motor de indução e um dos precursores dos equipamentos de raio-X, entre muitas outras contribuições de destaque. Curiosidade: Nikola Tesla foi contemporâneo de Albert Einstein. Existe uma história, conhecida nos meios científicos, de que, quando perguntaram a Einstein como ele se sentia sendo o homem mais inteligente do mundo, sua resposta foi simples e direta: "Não sei. Perguntem a Nikola Tesla". Nikola Tesla, um visionário à frente de seu tempo, há mais de um século expressou, em uma de suas afirmações mais notáveis: "Você pode pensar que sou um sonhador e até mesmo ficar perplexo com o que estou prestes a compartilhar; no entanto, posso assegurar-lhe que vislumbro com confiança o dia em que mensagens serão transmitidas pelo ar sem a necessidade de fios. Além disso, nutro grandes esperanças na transmissão de energia elétrica da mesma maneira, sem perdas. Energia poderá ser transmitida sem fios, atendendo a todas as necessidades comerciais, desde a iluminação residencial até a propulsão de aeronaves. Os princípios essenciais já foram descobertos, restando apenas o desenvolvimento comercial. Quando esse feito for alcançado, você poderá se dirigir a qualquer ponto do mundo - seja no topo de uma colina, em uma fazenda, nas regiões polares, ou mesmo em desertos áridos - e instalar um pequeno dispositivo que fornecerá calor para cozinhar e luz para a leitura".
16:00 R	Hoje, de acordo com a visão audaciosa de Nikola Tesla, mensagens já são transmitidas sem fio há décadas, agora é chegada a vez da energia elétrica. A urgência global em efetuar uma transição energética combinada com avanços significativos em metamateriais e tubos a vácuo permitiu um progresso sem precedentes na transmissão de energia, sem a necessidade de cabos ou fios físicos. É precisamente essa evolução, Sr. Presidente, nobre Senador Izalci Lucas, que tivemos o privilégio de testemunhar em Auckland, na Nova Zelândia, no dia 2 de outubro de 2023. Esse momento histórico representa um divisor de águas no contexto do futuro energético global. Atualmente podemos vislumbrar um horizonte em que a transmissão de energia seguirá uma trajetória evolutiva semelhante à das telecomunicações, migrando dos cabos tradicionais para uma transmissão via satélite. Sim, já se planeja a transmissão de energia por meio de satélites. Enquanto a transmissão de energia sem fios em escala global deve se concretizar nos próximos dois anos em nível comercial, a perspectiva é que, em um prazo de dez a quinze anos, testemunharemos a geração de energia de forma sustentável em qualquer ponto do globo terrestre, com a capacidade de transmiti-la para qualquer outra região por meio de satélites. Essa é a proposta dos pesquisadores e desenvolvedores dessa nova tecnologia. De fato, a própria Agência Espacial Europeia (ESA) está explorando a possibilidade de gerar energia solar no espaço e transmiti-la para a Terra por meio de tecnologia wireless. A própria Emrod foi convidada no ano passado a apresentar sua tecnologia proprietária na sede da ESA, em Munique, na Alemanha. Essa iniciativa, que está em consonância com os avanços tecnológicos e a crescente conscientização sobre a importância da energia limpa, representa mais um passo em direção a um futuro energético sustentável. O elemento mais empolgante desse processo é o papel preponderante que o Brasil está destinado a desempenhar nesse cenário. O Senador Astronauta Marcos Pontes, que foi o nosso Ministro de Ciência e Tecnologia aqui no Brasil, ao participar dos eventos e da apresentação da nova tecnologia, expressou com firmeza: "A tecnologia funciona, esse desenvolvimento tecnológico será um sucesso, passaremos a transmitir energia de forma totalmente diferente". E realmente foi isso que vimos naquela ocasião. Na apresentação, houve uma transmissão sem fio a uma distância de 36 metros, com direito a apresentação musical com a energia recebida sem fio, sem cabo, algo realmente inovador e que nos deixa muito otimistas, especialmente o Brasil, que tem regiões ainda isoladas, sem energia de qualidade chegando a essas regiões, algumas regiões com energia produzida a partir de motores tocados a óleo diesel, uma energia, portanto, suja, de maior impacto no meio ambiente. Com uma tecnologia que está sendo desenvolvida por esses pesquisadores, nós teremos a possibilidade de, num espaço de tempo muito breve, fazer com que essa energia gerada em algum ponto chegue a outro sem cabeamento, sem linha de transmissão, sem a necessidade de você fazer ali abertura no meio de florestas, o que exige licenciamento e outras questões mais, impactando o meio ambiente e dificultando a vida das pessoas que estão nessas comunidades isoladas, como é o caso da Região Amazônica.
16:04 R	E, das conversas que tivemos lá, a ideia não se limita a sermos pioneiros do uso sustentável dessa tecnologia, que inicialmente poderá representar soluções de menor impacto ambiental, conectando regiões isoladas, como temos, repito, na Amazônia brasileira. Por isso é importante colaborar ativamente com os cientistas neozelandeses no contínuo desenvolvimento e aprimoramento dessa inovação, com o objetivo final de exportar esses equipamentos para todo o mundo. Essa iniciativa não apenas impulsionará a nossa economia, ela também gerará empregos de alta qualidade para os nossos cidadãos. Nesse contexto, Sr. Presidente, é crucial que o Brasil também esteja atento a esse desenvolvimento e possa contribuir já para esse avanço tecnológico e econômico global através de nossos excelentes e exemplares laboratórios e cientistas brasileiros. Nos breves dias que passamos em Auckland, também tivemos a honra de sermos recebidos pelo honorável Senador Sr. Simon Watts, membro do Parlamento neozelandês. O Sr. Watts desempenha um papel de destaque naquele país, de destaque no seu partido, sendo responsável por pastas de grande relevância, tais como mudanças climáticas, desenvolvimento regional, governo local, estatísticas, entre outras. A posição dele equivale, em termos de representatividade, à de um Senador no contexto brasileiro. Durante o nosso encontro, o Sr. Simon demonstrou um entusiasmo genuíno em relação à tecnologia da Emrod e manifestou abertura para a construção de parcerias sólidas entre nossas duas nações. Essa postura reforça a visão compartilhada de cooperação e progresso no campo das energias renováveis e da inovação tecnológica. A Nova Zelândia é um país que, semelhantemente ao Brasil, obtém mais de 80% de sua geração de energia a partir de fontes renováveis. Apenas abrindo um parêntesis nesse ponto, Sr. Presidente, da característica de geração de energia 80% renovável, o Brasil tem essa característica, mas, em momentos como o que nós estamos vivenciando agora na minha região, na Região Amazônica, nós acabamos por encontrar dificuldades. Nós temos o Rio Madeira, onde as usinas de Jirau e Santo Antônio, neste momento, estão comprometidas. O relatório que nós recebemos é de que o nível do Madeira hoje está em um metro. E você tem uma usina do porte da usina de Santo Antônio e Jirau, as duas que são as maiores, sem a geração habitual. Isso compromete o volume de energia que é necessário para o Brasil. E, quando se tem situações como essa, de redução na geração, comprometimento na geração, o que se tem que fazer é acionar as térmicas Brasil afora, aí, com muito mais impacto ambiental, além do custo para o consumidor, porque, com energia a partir de térmica, você tem aumento de custo.
16:08 R	Então, essa tecnologia que a Emrod está desenvolvendo e que eu tive a oportunidade de conhecer vai facilitar a conexão de um ponto ao outro. Hoje, uma energia gerada no Estado de Rondônia sai de lá por linha de transmissão, um sistema de transmissão que vai para Araraquara, São Paulo, e, a partir dessa centralização, há a distribuição para o Brasil. Então, se você tem um sistema de transmissão sem fio pelo qual você possa fazer essa transmissão da geração para os pontos de consumo... Inicialmente, a ideia, quando nós fomos conhecer o projeto... Ela vai atender a regiões isoladas, como nós temos, lá na região de Guajará-Mirim, o Distrito de Surpresa, que é um distrito totalmente isolado - você só chega lá por avião de pequeno porte ou por embarcação, você não tem estrada para chegar lá. Se você tem um sistema de transmissão sem fio, com torres de rebatimento, você consegue fazer com que essa energia chegue lá de maneira segura, eficiente, sem perdas. Nós estamos agora discutindo a questão das chamadas eólicas offshore. Daqui a pouco, esse projeto estará gerando, e aí você tem um desafio que é fazer a transmissão da base de geração para os pontos de consumo, e o grande custo fica em você construir infraestrutura de rede para fazer a transmissão dessa energia. Então, nós estamos falando de uma inovação que realmente representa uma solução inteligente e economicamente de grande interesse não só para o Brasil, mas para o mundo. Agora, eles não estão olhando apenas para esses pontos isolados, eles estão olhando, num horizonte aqui, para duas situações: levar energia para o satélite e fazer a distribuição a partir de lá; e fazer com que essa energia chegue ao ponto de consumo, às unidades residenciais. Então, o projeto é muito maior do que aquilo que realmente a gente contemplou. Obviamente, ele está na fase de testes e naquilo que nós vimos... Eu estou dando um testemunho aqui no Senado Federal, porque nós vimos a transmissão dentro de um espaço fechado com 36 metros e duas torres transmitindo a energia sem grandes oscilações, sem grande diferença entre o que sai e o que chega ao outro ponto. Além disso, nós fomos calorosamente recebidos na Câmara de Comércio da cidade de Auckland, em que tivemos a grata oportunidade de dialogar com o Sr. Presidente, o Sr. Simon Bridges, que demonstrou profundo interesse e entusiasmo pelo potencial da tecnologia Emrod e pelo impacto positivo que ela pode ter no cenário energético global. Essa recepção entusiástica abriu caminhos ali para, inclusive, o Brasil poder participar desses avanços todos. Também, nesse mesmo contexto, com grande otimismo, vislumbramos o fortalecimento das relações bilaterais entre os nossos países, com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e o compartilhamento de conhecimento em prol de um futuro energético mais limpo e promissor. Estamos diante de uma oportunidade extraordinária de liderar a próxima revolução energética global, e eu quero, neste momento, compartilhar essas perspectivas com grande entusiasmo e otimismo ao Senado Federal. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Marcos Rogério, peço a V. Exa. que assuma a Presidência para que o nosso querido Senador Magno Malta possa se pronunciar.
16:12 R	(O Sr. Izalci Lucas deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, Senador Izalci, agradeço a V. Exa. e, neste momento, passo a palavra ao eminente Senador Magno Malta, Senador pelo Estado do Espírito Santo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente Marcos Rogério, Brasil, que nos vê pela TV Senado, o mundo, que nos assiste pela internet, aqueles que nos veem pela rede, eu subo a esta tribuna hoje consternado e, de certa forma, assaltado por um sentimento de revolta pelos episódios ocorridos nesse final de semana próximo passado, quando o mundo assistiu à brutalidade com que Israel foi atacado pelo Hamas. Essa história não é nova, ela é muito antiga. Aqueles que conhecem um pouco a história, conhecem a Bíblia e conhecem a história, sabem que esse ódio das organizações criminosas, desses grupos terroristas xiitas contra os judeus não é novo. Ontem, todos nós, cristãos e não cristãos, que respeitamos minimamente a vida, assistimos a essas cenas de crueldade inquietos - eu continuo inquieto. Há uma relação minha - como outras pessoas, mas falo de mim - espiritual com Israel. Sou cristão, como V. Exa., e a Bíblia diz que nós somos o novo Israel em Cristo, filhos por adoção em Cristo. Quando a Bíblia diz que assim como pelo primeiro Adão entrou o pecado no mundo, pelo segundo Adão entrou a salvação no mundo. E, pela adoção em Cristo, nós somos o novo Israel. Eu fui a Israel, Senador Marcos Rogério, pela primeira vez, em 1988. Tive o privilégio de ir àquela terra em 1988, privilégio que muitos cristãos gostariam de ter tido, mas se foram, como minha mãe, sem terem colocado o pé ali. Eu convivi... E o meu amor àquela terra me fez voltar à Israel não sei contar quantas vezes, mas sei que, durante o ano, ao longo do ano, chego a ir quatro vezes à Israel. Não fui na pandemia agora, porque não fui vacinado, graças a Deus. Desta tribuna aqui, eu li, por duas vezes, as bulas das vacinas, continuo e vou continuar lendo-as, numa maneira de desmoralizar quem cooperou para a morte de milhares de pessoas e que tenta debitar isso na conta daqueles que não se vacinaram ou daqueles que não acreditavam nesse placebo. Mas esse não é o meu assunto.
16:16 R	Senador Marcos Rogério, em 1948, o Brasil, com assento na ONU - e quem conhece a história sabe que o povo desapareceu pelo mundo, a chamada diáspora, e os judeus foram espalhados pelo mundo por falta de ter um abrigo, a sua terra, mas com a promessa de para ela voltar -, através de Oswaldo Aranha, deu o voto de Minerva para a criação do Estado judeu. Com a criação do Estado judeu, o mundo árabe se levantou contra Israel, que ainda era um bebê enquanto Estado, enquanto país, e, na guerra de 1948, Golda Meir é mandada aos Estados Unidos para levantar US$25 milhões para que Israel pudesse, com os judeus que viviam nos Estados Unidos, ter o seu exército, começar o seu exército, porque Israel está ilhado no meio de inimigos e tem inimigos aflorados pelo mundo inteiro, como é o caso dessa esquerda no Brasil e desses que governam o Brasil hoje. Faço um recorte na minha fala aqui para dizer da minha inquietação com os nossos irmãos brasileiros que lá estão. Ontem, eu falei o dia todo com o Líder Jaques Wagner, que falava comigo prontamente ao telefone, por uma questão de honestidade. Eu gravei um vídeo e coloquei no vídeo o celular e o e-mail dele, para que os brasileiros pudessem fazer contato com ele, visto que o Senador e ex-Ministro Jaques Wagner é judeu. Ouvia V. Exa. falar pelo rádio que fez contato com Davi Alcolumbre, que também é judeu. Eu também o sou, por uma árvore genealógica dos judeus etíopes, o meu avô Enoque Pereira de Sousa. E fui mantido informado e informando. Recebi o primeiro telefonema do Pastor Márcio Valadão, informando-me que o Pastor Felippe Valadão lá estava com um pouco mais de cem peregrinos evangélicos e com a sua filha Mariana Valadão. Em seguida, recebi telefonema do Apóstolo Renê Terra Nova e da Pastora Ezenete e comecei a receber do Brasil todo... Recebi uma informação da ex-Prefeita de Natal Micarla que havia uma série de padres fazendo contato, porque, na verdade, o orçamento de Israel, durante toda a sua vida, vem do turismo religioso por causa de Cristo. Hoje, como país de primeiro mundo que avançou na tecnologia, o orçamento de Israel vem um pouco mais da tecnologia do que com o turismo religioso.
16:20 R	Mas havia a preocupação em trazer os nossos irmãos até que se terminou uma reunião em que estava o Ministro da Defesa, o Ministro da Aeronáutica e o Senador Jaques Wagner, que me informa, no mesmo momento, que havia sido liberado o primeiro avião de 200 lugares para buscar os brasileiros, e traz as informações da Embaixada do Brasil. Faço esse recorte para dizer que, neste momento, temos uma preocupação com os brasileiros que lá estão, porque os terroristas do Hamas, assim como os do Hezbollah, que são irmãos, a jihad islâmica, que não deixam de ser parente das organizações criminosas do Brasil... Hoje, pela manhã, houve, no Morro do Cruzeiro, no Rio de Janeiro, uma operação envolvendo centenas de policiais, Senador Marcos Rogério, numa luta insana contra o tráfico de drogas, mas eles afirmaram, porque o Hamas... Antes de terminar esse recorte quero dizer que, em 1948, quando criou-se o Estado de Israel - o Brasil deu o voto de Minerva, e criou-se o Estado judeu -, nós, brasileiros, nos tornamos um povo amado, querido pelo povo de Israel. Mas tem aqueles que vivem no Brasil, como outros que vivem dentro de Israel, que não amam a vida. O Parlamento de Israel, os políticos de Israel, aqueles que assumiram antes de Benjamin Netanyahu agora são abortistas, têm a segunda marcha gay do mundo, legalização de drogas. A gente toma um susto, a terra e o povo que Deus escolheu para si, mas ninguém tem o direito de atentar contra a vida de ninguém. O Hamas não quer tão somente o território de Israel, não é por alargar territórios. Eles não querem a terra de Israel, eles querem destruir Israel, morte a Israel. Aquilo que a mídia falava... Eu estava assistindo à CNN internacional. Não sei inglês e fui assistir à CNN espanhola, para não ouvir a mídia do Brasil. Os jornalistas do Brasil - que coisa nojenta, Senador - atribuíam à Israel um ataque ao Hamas, e o Hamas respondeu o ataque à Israel, quando, na verdade, Israel sempre reagiu aos ataques que recebeu. Na guerra de 1948, quando avança por terra no deserto do Sinai, toma a península do Sinai e destrói a força aérea do Egito... Ainda naquele começo, quando Golda foi aos Estados Unidos, eu dizia aqui... E a história diz que, em vez de trazer US$25 milhões, ela trouxe US$50 milhões para formar o exército judeu, o exército de Israel, que é a maior inteligência de guerra do mundo, o Mossad. Certamente, essa coisa não ficará impune. Eles decidiram também, numa fala ontem de um de seus líderes, que vão destruir mundo afora - mundo afora - os judeus e os cristãos. Quem são eles? Somos nós, somos nós.
16:24 R	Então, todos estamos em risco. O mundo está em risco. E parece que há uma unidade, porque o ataque do Hamas, quando tem solidariedade do mundo inteiro... A nota do Itamaraty aqui, meia boca... E nós sabemos que a Palestina tem aqui uma embaixada dada pelo Lula. E, na ocasião, deram 25 milhões, dinheiro suado do povo brasileiro, dinheiro de aposentado, reconhecendo terroristas. E a Constituição veda isso aos Presidentes. Não sei se V. Exa. se lembra de quando o ISIS, o Estado Islâmico, levanta-se, uma organização criminosa, terrorista, matando cristãos, degolando, no mundo todo, e expondo, pela internet, a Dilma vai à ONU, faz um discurso e diz... Isso está vedado na Constituição, Senador Marcos Rogério - na Constituição brasileira. Mas ela faz, abre a boca e diz... Aliás, sempre que abre a boca, sai uma besteira, mas essa é uma besteira consciente, da sua crença, de que a ONU, as Nações Unidas deveriam se aproximar do ISIS, do Estado Islâmico, degolando cristãos, filmando e expondo como troféus para o mundo. Senador Marcos Rogério, o ataque do Hamas, coordenado ontem... A informação é de que o programa inclui destruir os aeroportos, para que os peregrinos não saiam de lá, porque os peregrinos são cristãos, porque é morte aos judeus e morte aos cristãos. Eles invadiram casas, levaram adultos, reféns. Invadiram casas, carros, vieram de parapente, passaram por cima daquele muro de cimento, entraram atirando e matando o que eles encontravam pela frente. A mortandade não dá para descrever, a crueldade não dá para descrever. Aquilo, sim, Senador Marcos Rogério, é terrorismo. E levaram crianças, bebês, e as expuseram em jaulas. Elas estão em jaulas, como que animais de circo, como que animaizinhos de zoológico. E ainda há uma fala, um sorriso e um comentário de um líder de partido aqui no Brasil, torcendo para que Israel tenha muita pólvora, porque tem muita gente para morrer do outro lado, inclusive aquelas crianças, referindo-se a que a pólvora pode matar aquelas crianças que estão em jaulas, como se animais fossem. O que é que eu posso fazer, Senador Marcos Rogério, e V. Exa. pode fazer a não ser orar por Israel? Para que haja paz em Jerusalém. Advirto que Deus não se deixa escarnecer. "E abençoarei os que te abençoarem, e amaldiçoarei os que te amaldiçoarem." Nós sabemos do desamor que os esquerdistas deste país têm para com Israel. O Presidente Jair Bolsonaro, enquanto Presidente da República, no processo eleitoral, eu me lembro muito bem... Nós todos estávamos e dizíamos que a Embaixada do Brasil iria para Jerusalém.
16:28 R	A retaliação foi muito grande. Nos anos 70... Deus levantou Donald Trump, no ano em que fez 70 anos, e devolveu Jerusalém como capital de Israel. Nós só temos um escritório, a nossa Embaixada é em Tel Aviv. É vergonhoso o que nós temos lido na mídia, o que nós temos lido nas redes sociais, porque eu não perco o meu tempo, Senador Marcos Rogério, vendo televisão, no Brasil, e os comentaristas como que sorridentes, como que felizes, com essa carnificina, com esse ataque nocivo à Israel. Mas e o porquê de tudo isso? O ex-Ministro das Relações Exteriores, esse calça frouxa desse Celso Amorim, quando o Brasil teve as instalações da Petrobras invadidas na Bolívia, por Evo Morales, esse vocacionado à flanelinha, passou o pano - autorizado pelo seu chefe - e disse que Evo Morales tinha o direito de invadir e nacionalizar a Petrobras, que foi construída com o suor do povo brasileiro. Eu li o que ele disse a respeito dos ataques. Ele disse que era uma resposta de um povo que vive discriminado, uma resposta de quem vive discriminado. O Hamas agiu, Celso Amorim, contra a vida de inocentes - criminosos terroristas - porque são discriminados. Essa palavra terrorista... Esse cidadão - não sei o que é nesse Governo, mas, na época da Petrobras, lá eu estive - vinha para a mídia e fazia uma conversa de bêbado para delegado, de alguém que não dá para você ouvir. Mas, ontem, eu li essa declaração infame dele, porque as pessoas que morreram e as crianças que foram levadas como animais enjaulados... Inclusive, mataram turistas, uma turista alemã estava toda quebrada dentro de um carro, seminua, e nós sabemos o que os judeus sofreram na mão dos alemães. Só quero saber agora das autoridades alemãs como reagirão com esse grupo terrorista que matou uma cidadã alemã, exposta, uma mulher exposta seminua, na carroceria de um carro. Já se sabe que era uma turista alemã que visitava aquela área. Senador Marcos Rogério, não sei se V. Exa. já assinou. Eu entro com um requerimento de solidariedade ao Estado de Israel e de repúdio ao Hamas para que, amanhã, o Presidente Rodrigo Pacheco... E quero louvar a atitude porque, no dia de ontem - e deveria ter ficado mais -, a imagem de Israel e a bandeira de Israel estavam estampadas neste Parlamento, para que todos vissem que o Brasil ama Israel.
16:32 R	Tivemos o privilégio da parte do Eterno. Esse ódio, essa fúria contra Israel não é algo normal. É algo espiritual. E alguém me diz que isso nada a ver tem com o comunismo. Essa palavra tem sido falada aqui no Brasil, nos últimos meses, intensamente, quando inocentes que estão com uma tornozeleira eletrônica na perna são chamados de terroristas, alguns porque entraram aqui, sentaram nessas cadeiras, outros, porque entraram, no efeito manada, e quebraram um vidro aqui, outro vidro ali. Se este Plenário todo tivesse sido destruído, ou o Plenário do Supremo Tribunal Federal, ou o da Câmara, que são os únicos que justificam, porque tem polícia e isso justificaria, e a Polícia Militar... Mas o Palácio do Planalto não, tem uma guarnição própria - própria. Ainda assim, não chega perto, um centímetro, do ato terrorista do Hamas. Como você pode classificar brasileiros, mulheres, homens, inocentes e alguns com comorbidades? E aqui aconteceu a mesma coisa, porque, no período de três horas e meia, crianças foram levadas, segregadas, dentro de ônibus, e estavam sendo levadas para a tocaia que eles armaram. Durante três horas e meia, dizendo que eles iam para a rodoviária, voltar em paz para as suas casas, com a ajuda do Exército Brasileiro... Aliás, aproveito, Sr. Presidente, para dizer que chegou a hora de o Brasil rediscutir o papel das Forças Armadas. Se as Forças Armadas do Brasil não servem para defender o país, mas para dar continência para ditador... E nós não temos inimigos, não há uma guerra declarada da Rússia contra nós, não há uma guerra declarada de qualquer país potência bélica contra nós. O nosso inimigo é o narcotráfico. Já chegou a hora de se rediscutir o papel das Forças Armadas, sair da caserna, uma ordem unida, almoço, janta, um soldo para a parte de cima, essa parte de cima que dá continência para bandido e expõe, de forma vergonhosa, a tropa, soldados, homens, mulheres, cabos, sargentos, para pintar meio-fio e dar cachorro-quente para o MST no dia 7 de setembro. Nós não podemos conviver com essa vergonha. Sr. Presidente, nós estamos caminhando para o relatório final dessa CPMI que de resposta nada tem para o Brasil a não ser as frases de efeito, tentativa de golpe de terroristas. Está aí, na TV, nas redes sociais, o que o terrorismo faz. Quem são os terroristas? Facínoras, assassinos sem alma, sem coração, assassinando crianças, adolescentes, sequestrando pessoas. E os nossos irmãos brasileiros estão lá, sendo bombardeados, enquanto eu e V. Exa., que fazemos parte dessa nefasta CPMI, ainda somos obrigados a ouvir aqui e ler nas redes sociais que o Brasil teve um ato terrorista no dia 8 de janeiro.
16:36 R	Temos sido combativos, V. Exa., nós todos que fazemos parte, eu. E eu espero, neste momento, que a Relatora, a Senadora Eliziane Gama, que é evangélica da Assembleia de Deus do Maranhão e que está assistindo aos atos terroristas... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que estão acontecendo em Israel, que ela saiba fazer um corte, uma reflexão na própria alma de que aquilo sim é terrorismo. Nós não vamos aceitar, Sr. Presidente, o Brasil não vai aceitar, diante desse quadro que estamos vivendo, diante desse quadro sujo, criminoso, sangrento, praticado pelo Hamas - e o Hezbollah também já entrou, já começou a atacar Israel -, além de orar e confiar em Deus, que tem propósito em todas as coisas. A Israel a nossa solidariedade. Ao povo judeu a nossa solidariedade. Sei que V. Exa. já esteve no Museu do Holocausto em Israel, no Museu dos Amigos de Sião. E, no Museu dos Amigos de Sião, Senador Marcos Rogério, eu recebi a mais alta comenda dos Amigos de Sião - surpreendido. Faço parte da frente parlamentar em defesa de Israel desde que sou Deputado Federal. Aprendi e, nos últimos anos da minha vida, sempre passei o Natal em Belém. E muita gente me pergunta: "Mas Belém está sob o domínio da autoridade palestina?". É verdade, você precisa passar uma fronteira para estar lá. E voltei à vida pública, Senador Marco Rogério. Naquele momento, contra a minha vontade, cumpri meu papel até 2018, dando o melhor... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... de mim ao país, à nação brasileira. Não sou vacinado. Israel estava pedindo passaporte vacinal, em algum momento pediu três vacinas e no segundo momento pediu quatro. Eu disse a Deus: eu não vou, eu não volto, não faço nada diferente do que já fiz ao longo da minha vida pública, começar e entrar nesse propósito sem que eu faça em Israel. Mas estava fechado, pandemia, passaporte vacinal. Senador Marcos, você que é filho de uma mulher de oração, eu sou filho de uma mulher de oração. Eu aprendi a fazer jejum na infância e eu fiz um jejum de cinco dias, colocando na mão de Deus. No quinto dia do meu jejum, eu entreguei ao meio-dia; às 18 horas... A minha casa não vê telejornal, não vejo os telejornais do Brasil. Eu não tenho estômago para ouvir gente que se presta a um papel ridículo de desqualificar quem é a favor da vida, dos valores da vida, princípios, que ama sua bandeira e sua pátria. Mas caiu em uma televisão, e ele estava dizendo exatamente isso. Às 15h - horário de Brasília: "Hoje, o Premiê de Israel declara o fim do passaporte vacinal para os peregrinos".
16:40 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Imediatamente, eu fui a Israel, Senador Marcos, e passei três dias no Monte das Oliveiras, orando exatamente nos mesmos lugares onde eu sempre fiz, e voltei para me candidatar a Senador da República. Estou aqui hoje consternado e inquieto, sem saber o que fazer, sentindo-me impotente diante da situação de ver meus irmãos sendo atacados de forma covarde, como milhões de brasileiros. Desci no aeroporto, Senador Marcos; cheguei ao aeroporto do Rio, e todo mundo que se aproximou de mim, pessoas cristãs, conservadoras, entristecidas, querendo fazer algo e sem saber o que fazer, a não ser o que a Bíblia diz: "Orai pela paz, orai pela paz". Aqui em Brasília: "Orai pela paz, orai pela paz". Eu quero conclamar vocês: dia 12, quinta-feira, nós vamos fazer uma caminhada contra o aborto em diversas cidades do Brasil, e vocês que vão estar nessa caminhada contra o aborto, em favor da vida, eu quero que vocês incluam... eu peço que essa caminhada seja em favor de Israel, seja de um apoiamento a Israel, seja uma caminhada de oração pela paz de Israel - todos vocês! Em algumas cidades aconteceu dia 8, no dia de ontem, e em outras, na quinta-feira, dia 12. Lá no meu Estado quase todos os municípios estão programados para fazer uma caminhada em defesa da vida contra o aborto. Aqui, quando do voto de Rosa Weber, hoje Presidente do Supremo, Ministro Barroso, pediu para que fosse para o plenário virtual, e já li uma declaração dele de que essa pauta não voltará tão cedo, porque não há interesse nesse debate. Mas isso não nos desestimula a irmos para a rua, porque, se ela não vai voltar tão cedo, significa que um dia, ainda que seja tarde, voltará. E eu, Senador Marcos Rogério, recebi a relatoria da proposta - acatada pelo Presidente Pacheco -, para que nós tenhamos um plebiscito sobre o aborto no próximo processo eleitoral. E eu vou viajar o país todo, eu estou me programando para discutir com os cristãos do Brasil, com os pró-vidas do Brasil a respeito... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... desse plebiscito. Estarei em todos os estados do Brasil, numa programação muito intensa e cansativa, mas que vale a pena, mas que vale a pena. Eu lamento e, muito triste, muito consternado, dirijo-me a Benjamin Netanyahu e ao Embaixador de Israel aqui no Brasil, dirijo-me dizendo, reafirmando que amo Israel e, se depender da minha voz, desta tribuna, de mim e de milhares de brasileiros, certamente nós não soltaremos as mãos de Israel, nós não seguraremos as mãos de terroristas.
16:44 R	Nós já vimos aqui no Brasil um terrorista cruel que matou crianças e as queimou dentro de casa, junto com a família. Nós vimos a cena desse indivíduo ter se tornado alguém de bem no país... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... liberado dos seus crimes. E estamos vendo uma cena mais horrorosa ainda, em que inocentes são chamados de terroristas e fora do ordenamento jurídico - Senador Marcos Rogério, que é advogado - com penas assombrosas de 17 anos, 15 anos, 14 anos. Dizem que o cálculo para quem julga, que o juiz usa sempre a dosimetria, numa linguagem jurídica. Parece que essa dosimetria foi inventada pelo mesmo cara que inventou o coeficiente eleitoral. Ninguém conseguia entender o que é coeficiente eleitoral - aquela conta foi feita por satanás. É o mesmo cara que inventou a dosimetria -, mas a chamada dosimetria hoje desapareceu. O cálculo é a partir da "onzemetria": é a "onzemetria" para pessoas inocentes e que tão somente vieram se manifestar. Eu encerro, Sr. Presidente. Hoje não é meu dia... Hoje não é meu dia. Boca amarga, coração partido. Eu, que já andei por cada ponto importante daquele país, por muitas e muitas vezes, desde o Santo Sepulcro ao Muro das Lamentações ao Monte da Caveira, onde Jesus foi erguido pelos nossos pecados. Aquilo que a gente aprende na nossa infância, na igreja, sobre o Mar da Galileia, sobre os muros de Jericó... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Dói muito... Dói muito. Mas Deus que escolheu aquele povo. Não tem como mudar isso. Foi Deus quem escolheu. Não tem como brigar com Deus. E Deus podia vencer essa batalha sozinho, sem os braços e as mãos dos soldados do povo de Israel, mas foi assim desde o começo. A palavra é: "Eis que estareis contigo." É a certeza de que Deus estará com Israel o tempo inteiro e que nós veremos o fim dessa barbárie e veremos o fim de todos aqueles que patrocinam essa barbárie. Alguns que patrocinam põem o pijama em casa, põem o uísque no copo, sentam-se e ficam na frente da televisão como que se deleitando com a morte de inocentes. E alguns da sua cadeira do poder, onde o dinheiro não lhes pertence: pertence ao povo, ao imposto do povo... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... eles se assentam e se deleitam com a desgraça de quem está sendo sequestrado e morto de forma cruel e desonesta. Mas Benjamin Netanyahu, povo de Israel e o nosso Embaixador aqui, que conhecemos e com quem temos sempre uma grande e boa relação. Agora mesmo era para um grande grupo estar lá, na Terra Santa, a convite do Ministério da Agricultura, e eu estava nessa relação. E certamente por conta desse fadado relatório, uns iriam, e outros deixaram de ir, e até agora não tenho notícia realmente se alguns Parlamentares foram, porque tinham que ir, e estavam relacionados.
16:48 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Acho que havia sido aprovada em Plenário a minha ida, mas não sei se algum Parlamentar da Câmara foi, mas eu peço até à assessoria que levante, para que a gente possa saber, porque há necessidade de proteger o nosso povo na Embaixada e o Embaixador do Brasil em Israel. E eu espero e faço um apelo a este Governo, mais uma vez, assim como V. Exa. foi procurar o judeu Alcolumbre, que presidia esta Casa, e eu falei com o judeu Jaques Wagner: vocês, ideologicamente, podem pensar diferente das autoridades de Israel, ideologicamente podem pensar diferente de mim e de V. Exa., mas é a vida dos brasileiros. Essa Embaixada está lá exatamente para isso, e nós esperamos que eles sejam atendidos. Já tem muita reclamação de que os números, de que os e-mails que foram dados, as pessoas não atendem. Alguns dizem que foram atendidos e depois ninguém mais foi atendido. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Que haja assim um trabalho profícuo e um trabalho incessante até que cada um dos brasileiros que queira sair, porque tem brasileiros que são judeus, moram lá, vivem em kibutz, e eu quero que Deus proteja a nossa Diretora-Geral aqui, Dra. Ilana. A família toda vive em Israel, é judia. Ela está sempre lá com os primos, com as irmãs dela, com sobrinhos, a família inteira. Que Deus proteja Dra. Ilana e a sua família da crueldade desses desgraçados. Mas Deus sabe todas as coisas, para que o Brasil saiba o que é terrorismo, o que é ser terrorista. Nós temos sido zombados e chamados de terroristas, porque gostamos das cores verde, amarelo, branco, azul, anil, por apregoarmos a fé cristã... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... por não acreditarmos na cultura da morte, do aborto, não acreditarmos em ideologia de gênero, acreditarmos na família tradicional, como Deus fez: macho e fêmea. Esse é o grupo de terroristas que tentaram destruir o Brasil. Que as nossas autoridades que estejam assistindo, e devem estar assistindo, que V. Exas. saibam, e V. Exas. já sabiam o que é terrorismo, o que é um terrorista. Significa uma célula terrorista, uma ação terrorista. É triste, Senador Marcos Rogério. Consternado, eu encerro meu pronunciamento. Este não é meu melhor dia. Tem dia que eu consigo concatenar melhor meus raciocínios, meus pensamentos, mas aprouve Deus que eu viesse a esta tribuna para reafirmar o meu amor a Israel. É minha casa. Toda vez que vou a Israel, ao deixar o aeroporto, é como se eu estivesse saindo de casa, Senador. E se a decisão é aniquilar os judeus, é aniquilar Israel, e conjuntamente os cristãos, porque faz tanto mal e incomoda tanto o comunismo, eu estou na lista, estou na mira, V. Exa. também, qualquer um de nós que ame Israel ou que ame a Cristo, porque nós precisamos bater palma é para a ditadura. Eles querem que a gente bata palma para o Estado, para um partido forte que fecha igreja, que mata padres, que queima igrejas, que destrói cruzes. É neste Estado que nós estamos vivendo. Encerro a minha fala, dizendo: Deus guarde Israel!
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cumprimento V. Exa., nobre Senador Magno Malta, pelo pronunciamento que faz, trazendo aqui uma fala acerca deste momento que vive o povo de Israel, uma situação que abala o mundo. Essas duas bandeiras que V. Exa. mostra movem o coração do povo brasileiro. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Nós amamos Israel! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O Brasil, historicamente, tem uma relação com Israel e vai continuar tendo. As posições políticas podem mudar. A vida nacional passa por isso. É um processo democrático, mas o povo brasileiro ama o Estado de Israel, ama o povo de Israel e está, neste momento, se somando às dores, mas, mais do que isso, se somando às orações, à intercessão a Deus por aquela nação, por aquelas famílias que sofrem. V. Exa. alega não estar no seu melhor dia, e este não é um dia para estar bem mesmo. Ninguém consegue estar bem. Eu, ao longo do dia de ontem e de hoje, ouvi frases de quem está em Israel, dizendo "Este é o 11 de setembro de Israel", mas numa proporção maior, porque, se você considerar o contingente habitacional do Estado de Israel e do Estado americano, é uma situação muito grave. E a gente não tem que mensurar. Perdas são perdas - perdas são perdas. E o que aconteceu no 11 de setembro foi um ato de terrorismo gravíssimo e o que aconteceu também em Israel é um ato de terrorismo gravíssimo. E o povo de Israel já tem, em sua memória histórica, uma situação que foi tão triste para todos nós. Quando a gente vai ao Museu do Holocausto, quando a gente passa nesses lugares que nos levam à reflexão quanto aos acontecimentos, realmente, a gente fica sentido, consternado. Estão aqui as duas bandeiras: a bandeira de Israel e a bandeira do Brasil, duas nações irmãs. O Brasil é o país com o maior número, proporcionalmente, de cristãos do mundo. É a maior nação católica do mundo, a maior nação evangélica do mundo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Espírita também. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A comunidade espírita, eu ouvi o Senador Girão mencionando aqui, é também a maior. Neste momento, independentemente do credo de cada um, todos se somam no mesmo sentimento: de solidariedade e de amor por essa nação. Eu tive a oportunidade de conhecer Israel, de visitar Israel. Lá, estive em diversas cidades, passei pelo deserto de Negeve, entrei pelo Egito e, depois, fui ao Monte Sinai. Entrei em Israel, passando pelo deserto do Negeve, Tel Aviv. Visitei Jerusalém, visitei várias cidades.
16:56 R	Com isso, tive o privilégio de conhecer - e digo "privilégio" porque muitos têm o desejo de conhecer e não têm essa oportunidade, e tive esse privilégio - e posso dizer aqui, da posição que ocupo hoje, que foi algo que me impactou, para além daquilo que representa para a fé cristã estar em Israel, a convivência de Israel com comunidades que não são da própria comunidade, mas grupos rivais, grupos xiitas... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Até palestinos tem lá dentro. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Exato. Você está dentro de uma região e, de repente, chega a um monte, vai subir um monte, que é um território de palestinos ou de outros grupos, e o guia, que é judeu, não pode subir. A comunidade que está visitando ali, o grupo religioso que está visitando pode seguir, mas tem que subir com outro guia. Aí eu perguntava: "Ah, eles estão isolados aqui, mas e quando eles têm que descer e passar...", "Não, em Israel, não tem problema eles descerem, terem o seu comércio, as coisas todas, não há violência em relação a isso". "Mas, e se o contrário acontecer?" "Ah, aí é complicado". Você vê que o guia não pôde subir. Então, são situações que quem vai lá consegue ver, e, assim, entender muito daquilo que a gente acompanha pela mídia. Agora, a mídia distorce muito. Quando você vai, você consegue entender como é a vida em Israel. É um país pequeno, territorialmente pequeno, cercado por inimigos. A definição que eu tive, quando saí de lá, é de um país pequeno, em que a sua gente vive cercada por inimigos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quer paz com todos e todos não querem paz. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É isso. Ele quer ter paz com todos, mas todos não querem ter paz com ele. Essa guerra é uma guerra que se prolonga no tempo. E, agora, essa tragédia que o mundo todo lamenta neste dia. Então, eu quero, mais uma vez, aqui, na esteira do que V. Exa. fez, reiterar ao Embaixador de Israel aqui no Brasil o nosso voto de pesar, os nossos sentimentos e as nossas orações para que Deus conforte as famílias que tiveram perdas neste momento, dê força, lucidez e inteligência às autoridades que estão lidando com essa situação, para que possam encontrar um caminho de solução. Não é um caminho fácil, não é um caminho simples e, à luz do que nós ouvimos nos últimos pronunciamentos do Líder Benjamin Netanyahu, deve ser algo realmente muito doloroso. Pelas imagens que nós recebemos de lá no dia de hoje, é algo que parece que vai se prolongar no tempo, é algo grave, e de consequências que não se verificarão apenas naquela região, mas que devem impactar o mundo. A economia hoje é uma economia global, e isso deve impactar o mundo todo. Mas o mais importante neste momento é estarmos focados e preocupados com a situação das famílias que lá estão, e orando, especialmente, por aqueles que foram tomados como reféns - pelos que foram e pelas famílias -, porque é difícil até imaginar a dor de quem fica e tem uma esposa, um esposo, um filho, uma filha que foi tomada como refém. Aquela imagem que V. Exa. mencionou ali, daquela cena de crianças enjauladas, quando eu vi aquilo, assim, a gente não tem como não se emocionar, não tem como não sentir... Aquela mulher que foi levada na carroceria de um veículo, não se sabe se morta ou viva, mas expondo, inclusive, aquela pessoa, é algo...
17:00 R	V. Exa. conclui a fala aqui trazendo um pouco daquilo que a gente vive no território nacional. Nós vivemos aqui uma construção de uma narrativa sobre questão de golpe, questão de terrorismo, mas a gente tem que ter muito cuidado quando a gente coloca carimbos de algo tão grave em situações que são graves também e que merecem a atenção das autoridades, mas você não pode relativizar para naturalizar, porque, quando alguém ouvir uma autoridade falando sobre terrorismo, sobre ato de golpe, é preciso saber qual é a dimensão disso. Hoje o mundo todo verifica nessa situação que está acontecendo em Israel justamente esse cenário de terrorismo, e um terrorismo da pior espécie. Agradeço a V. Exa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador, terrorismo veio num momento em que parece que essa palavra está na moda no Brasil; e a pessoa mais indouta, mais simples, até aquele que nenhuma fé professa, mas que tem amor aos seus filhos, tem amor à vida, gosta da vida, que não tem simpatia por nenhuma confissão, mas quer os seus filhos criados, quer um mínimo de segurança, essas pessoas, por algum tempo... Isso, na minha cabeça, já se diluiu muito, porque nós conseguimos mostrar que, no dia 8, aqui, não houve nenhum ato de terrorismo, até porque eles não querem nem nos mostrar as imagens de terror. Elas foram sumidas, desaparecidas, para que não haja provas. É só olhar realmente o que é o terrorismo. Não precisa de nada. Ligue na mais simples televisão, aquela que menos audiência tem, que você verá. A pessoa mais simples deste país, com o seu WhatsApp, tem as imagens do terrorismo. Está nas redes sociais de quem tem muitos seguidores ou quem não tem, para você fazer um processo comparativo e ver o que é um ato de terror. O que é o terror. Nós não encontramos isso. Encontramos uma narrativa com essa palavra, e já com o descrédito - nós queremos trazer à luz: com o descrédito -, porque o Brasil teve escondido aqui no seu território um terrorista de verdade, e que, depois, muito bem defendido, sabe Deus, virou uma pessoa inocente. Ganhou até a graça, um indulto da parte do Presidente. Está preso, em prisão perpétua, na Itália... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Cesare Battisti. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... confessou todos os seus crimes de terror, chamado Cesare Battisti. Então, eu espero que este momento que nós estamos vivendo no Brasil, aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional... Eles, quando falam, quase choram: "Destruíram a nossa casa, quebraram vidros, quebraram...". Quando você vê a imagem de uma criancinha... Eles nem sabem de nada. Você viu o rostinho deles, enjaulados, parecendo bichos de circo, parecendo que estão no zoológico, enquanto dão risadas? Dão risadas. Nós vamos entrar nessa? Vamos colocar um país como o nosso, que tem as terras agricultáveis do planeta? Não, nós não podemos nos colocar nesse bojo. Então, Senador Marcos Rogério, nessa geografia em que V. Exa. escreveu que andou... Eu fui advertido, porque, em 1988, eu fui para Jerusalém e, de lá, eu cruzei a fronteira, para ir lá dentro, no Egito, no final de semana, porque eu passei tempo lá. Depois, eu me acostumei a fazer isso. O roteiro correto é este - para você entender como é a cultura, onde começou a cultura e tal, aquela coisa das pirâmides, vim por lá -: passando pelo deserto, para o povo ver o Mar Vermelho, o mar que, na verdade, Deus abriu para que o povo pudesse passar, as águas de Mara, logo em seguida, o oásis das 70 palmeiras, onde o povo ficou. Ali no deserto, na península de Israel, é o único lugar que tem petróleo, que Israel conquistou, em 1948, na guerra de 48, assim que se tornou Estado. Os inimigos se juntaram contra, mas Israel venceu a guerra, como sempre, e tomou a Península do Sinai. Tomou a Península do Sinai e, em seguida, Israel devolveu para o Egito. Quando a gente sobe o Monte Sinai, você está em território egípcio. Devolveu para ter paz!
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Monte Santa Catarina. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Devolveu para ter paz - para ter paz! -, porque Israel, como disse V. Exa., é uma ilha cercada de inimigos. Israel quer ter paz, e eles não querem paz. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito bem. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Há um grupo de pessoas aí, Presidente, visitando. Queremos saudar todos vocês. Sejam bem-vindos, nesta segunda-feira. Nós estamos aqui lamentando o sofrimento e o final de semana triste pelo terrorismo praticado contra o povo judeu. Que Deus guarde o povo judeu, que Deus guarde os cristãos e vocês também, com as suas famílias, porque nós também não vivemos em um país seguro. O Presidente é ele, mas eu estou dizendo: sejam bem-vindos! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado a todos que visitam o Senado Federal nesta segunda-feira. Passaram por aqui, hoje, grupos de estudantes, visitantes de vários estados do Brasil, de sorte que esta Presidência saúda-os e deseja uma boa visitação aqui ao conhecerem a Casa Alta do Congresso Nacional. Agradeço o Senador Magno Malta e agradeço a Secretaria-Geral da Mesa, que teve tolerância com todos nós hoje, nessa abordagem um pouco mais alongada acerca desse fato lamentável, e não podia ser diferente. Eu acho que, nesta segunda-feira, o ideal seria que tivéssemos aqui um Plenário realmente lotado, para que pudéssemos discorrer sobre o que acontece em Israel e sobre o posicionamento firme, como já está claro, como já está evidente, dos Senadores, mas, quanto ao Governo brasileiro, eu acho que mais do que falas pontuais, o Governo brasileiro precisa se posicionar de forma muito firme, de forma muito contundente, com relação a esse episódio, condenando o que aconteceu, sem relativizar. Vou repetir a frase que eu usei inicialmente - condenando o ataque, sem relativizar -, sem querer achar argumento para dar razão, ainda que condene o ataque em si, mas para dar razão a esse movimento. É injustificável! É inaceitável! A Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa semipresencial para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Agradecendo a presença dos visitantes, que continuarão, certamente, conhecendo os espaços do Senado Federal, cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 07 minutos.)

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