Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 10 de outubro de 2023
(terça-feira)
Às 14 horas
149ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, os nossos cumprimentos. Boa tarde a todos os companheiros e a todas as companheiras que integram o Colegiado do Senado Federal. Nossas saudações aos brasileiros e às brasileiras que nos acompanharão durante os nossos trabalhos legislativos nesta tarde de terça-feira. Nós já temos número regimental alcançado, portanto declaramos aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, nós vamos iniciar as nossas atividades. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores podem se inscrever para o uso da palavra por meio do nosso aplicativo digital, pela nossa lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens espalhados e disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, que já são matérias do conhecimento, por terem sido disponibilizadas em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - o primeiro deles, o Projeto de Lei nº 4.172, deste ano, de iniciativa da Presidência da República; - o segundo, o Projeto de Lei nº 2.721, também deste ano, de S. Exa. o Deputado Federal André Figueiredo. Nós vamos passar aos oradores e oradoras inscritos, que terão regimentalmente o prazo de dez minutos para o uso da palavra. O primeiro inscrito, o Senador Jorge Kajuru. (Pausa.) O segundo inscrito, o Senador Paulo Paim.
14:12 R	O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Veneziano, Senador Marcos do Val, colegas aqui do Senado, Presidente, eu farei não uma... claro que vou falar sobre a guerra, porque é o assunto, em todo mundo se fala sobre a guerra, mas quero fazer mais uma reflexão sobre a guerra, infelizmente, percebendo que os mortos já chegam a algo em torno de 2 mil pessoas. Sr. Presidente, a história evidencia que qualquer conflito armado resulta em tragédias e crises humanitárias sem distinção de quem a faz ou dos motivos que a fizeram acontecer. Milhões de vidas são ceifadas, famílias inteiras são devastadas, grandes grupos de refugiados surgem no mundo todo, cidades são reduzidas a escombros e culturas são dizimadas. Os horrores da Primeira e da Segunda Guerra Mundial, das guerras do Vietnã, do Camboja, do Iraque, do Afeganistão, da Bósnia, bem como os conflitos na África, Ucrânia e, agora, Israel e o Hamas ecoam em nossas memórias. Há quatro décadas, ao sul do nosso continente, testemunhamos o conflito das Malvinas, que ceifou a vida de jovens argentinos entre 18 e 19 anos, posteriormente homenageados como caritos. Embora inúmeras questões como o campo da economia, ideologias, políticas por políticas de interesses escusos, lutas pelo poder global - muitos falam em autodefesa - possam estar por trás desses conflitos, mas nada, nada pode justificar essa matança e a perda de vidas humanas. A vida humana deve sempre prevalecer, e aqueles que a defendem a qualquer custo estão agindo... e aqueles que defendem a guerra a qualquer custo estão agindo de forma totalmente insensata. É fácil tomar partido a favor da guerra de um lado ou do outro quando a gente se encontra a milhares e milhares e milhares de quilômetros de distância. Aí, uns apoiam uma visão ideológica; outros promovem narrativas do bem contra o mal, conforme a visão de quem está falando. No entanto, Senador Veneziano, a realidade é que a guerra traz somente morte, destruição e uma violação profunda da dignidade humana. E apenas as vítimas, as vítimas conhecem a extensão de sua dor. Filhos, pais, mães, avós, crianças, estupros, tortura... só eles sabem. Nós, de longe, olhamos e comentamos. O lamento de uma mãe que perdeu seu filho em um bombardeio se assemelha ao lamento de uma mãe que perdeu seu filho como soldado. Ambos são casos de vidas humanas ceifadas pela covardia e pela desumanidade dos que promovem a guerra. Alguém está promovendo a guerra, em qualquer parte do mundo. Isso representa uma indecência, que prejudica gravemente o processo e o progresso civilizatório.
14:16 R	Nas guerras, é a população civil quem mais sofre. Morrem também milhares e milhares de soldados, mas a população civil é a que está mais despreparada para aquele conflito, que ela nem achava que ia chegar nela e de repente o seu edifício é bombardeado ou elas morrem num bunker. Sr. Presidente, os refugiados desesperados deixam tudo para trás e vagam pelo mundo, muitas vezes incapazes de sepultar seus próprios mortos, entes queridos, ou de identificar os corpos mutilados de seus familiares. A ONU relata que atualmente existem mais de 20 regiões do mundo envolvidas em conflitos armados, enquanto as nações frequentemente permanecem em silêncio deliberado ou comentam: "Olha, está havendo uma guerra aqui ou acolá." Há quase seis décadas, Bob Dylan, em meio à Guerra Fria, cantou: "Vocês que fabricam todas as bombas, vocês que se escondem atrás dos muros. Sim, vocês que se escondem atrás de mesas, só quero que saibam que posso ver através das suas máscaras," disse Bob Dylan. Djavan em sua música Solitude alerta: "Guerra vende armas, mantém cargos. Sensatez não tem vez." Infelizmente há espaço para a insensatez, para a falta de discernimento e para a própria loucura, que é a loucura da guerra. Enquanto a cada minuto, de acordo com a Oxfam, 11 pessoas morrem de fome no mundo e a cada 21 segundos, segundo Water is Life, uma criança morre por falta de água potável, a indústria global de armamentos movimenta cerca de 1,7 trilhão - vou repetir: a indústria global de armamentos movimenta cerca de US$1,7 trilhão por ano -, representando 2,7% do PIB mundial. Uma guerra adicional apenas agravará a desigualdade de renda e aumentará a fome global. Guerras persistem, guerras são provocadas, guerras são autorizadas, guerras são travadas na televisão e nas redes sociais, guerras são travadas em nome da verdade (cada um do seu lado). A gente vê pela televisão, pelas redes sociais, mas a morte está lá. Quem está lá sabe a dor de perder os seus familiares ou mesmo amigos. Tudo isso envenena as almas. Todos os dias, há guerras pela sobrevivência, pela vida e pelo direito de buscar a felicidade. A guerra não leva à felicidade. Eles dizem que é para isso, que é para a vida, que é para a felicidade, que é para defender seu território. Não!
14:20 R	A guerra é a infelicidade, e mais hoje, mais amanhã, todos terão que responder, como está hoje a gente vendo a verdadeira guerra que o homem travou com a natureza, e a natureza está respondendo. Ora no Sul, ora no Nordeste, ora muita chuva, ora muita seca, e a natureza, do seu jeito, responde. E, como eu já disse, gostei muito daquele poema que eu li, em que o rio, vendo aquela destruição toda, ia passando, e o homem criando todos os obstáculos, com poluição, com barreiras, com fortalezas para barrar, mudando o curso do rio, e com represas não autorizadas em relação ao meio ambiente, e o rio, chorando, diz: "Eu só queria passar. Eu só queria passar, e vocês não deixaram eu passar". (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E aí acontece o que acontece, e o culpado, para muitos, é a natureza. O culpado é o homem pelas guerras e pelos conflitos todos que acontecem no mundo, inclusive do meio ambiente. Presidente, era isso. Eu queria só deixar registrada, por fim, neste um minuto só, a nossa solidariedade a todos os familiares que perderam a sua gente, seus filhos, netos, e, no caso aqui do Brasil, já são dois ou três que foram encontrados corpos, mortos. No caso de Porto Alegre, só como exemplo, um jovem de 24 anos, nascido em Porto Alegre, Ranani Glazer, foi encontrado. Estava desaparecido desde sábado. Ele estava naquela festa dos jovens, onde 260 jovens morreram. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Era uma festa virtual, eletrônica, e ele estava lá e outros tantos. Lamentavelmente, o Ministério das Relações Exteriores já confirma a morte de brasileiros. Ainda estão alguns brasileiros desaparecidos. Enfim, como nós dizíamos, os eventos que estão ocorrendo naquela região são verdadeiramente tristes. Nada justifica a violência, nada justifica o evento que estava acontecendo naquela região. Civis, judeus, palestinos, têm perdido suas vidas, e o número de vítimas, como eu dizia antes, já chega a 2 mil pessoas. Nossas condolências. Exaltamos, mais uma vez, que o mundo não precisa de guerra, de ódio. O mundo precisa de paz e amor. Era isso, Presidente Veneziano. Obrigado pela tolerância de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Evidentemente, muito gostaríamos que a sessão de hoje transcorresse exclusivamente para que pudéssemos tratar sobre pautas legislativas, mas não temos como desconhecer uma realidade que termina por se abater não apenas para aquela região já tão conflagrada, historicamente e lamentavelmente conflagrada, mas ainda mais como um dos mais insólitos e atrozes episódios a que a humanidade, nesse tempo mais próximo, assiste, aterrorizada com algo que, como bem disse V. Exa., não se justifica. Absolutamente não justificam as questões de natureza religiosa, as questões de natureza de disputas territoriais, para o que se viu abater sobre tantos e tantos, e principalmente da maneira como se deu, surpreendendo aqueles que não tiveram quaisquer chances de sobrevivência. Nós estávamos acompanhando e todos nós temos acompanhado os relatos jornalísticos que mostram criancinhas, bebês, enfim... Isso é algo que nos choca a todos e esperamos que, um dia, possamos ter - os próprios causadores, que somos nós, humanos - a capacidade de rever os nossos atos.
14:24 R	As nossas condolências a todos. E, como também já salientou V. Exa. e é de comum conhecimento nosso, vítimas brasileiras já identificadas. Uma, entre essas, um gaúcho, Ranani Glazer. Nossa solidariedade e consternação ao povo gaúcho e, em especial, aos senhores e às senhoras familiares. Pela ordem de inscritos, Senador Eduardo Girão. Senador Eduardo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Muitíssimo obrigado, meu querido amigo Senador Veneziano Vital do Rêgo. Senador Paulo Paim, demais Senadoras, Senadores presentes, eu queria, nesta tarde de terça-feira, celebrar, neste momento, que a gente possa continuar em orações, porque o momento é grave da humanidade. É uma corrente preocupante de energias ruins, de ódio, e isso é realmente algo que está contaminando, com violência, com julgamentos, muitos brasileiros e está transcendendo - tudo isso. Sr. Presidente, eu, neste momento, queria falar sobre a Argentina, que é presidida por Alberto Fernández, amigo do Presidente Lula, e que vive uma profunda crise econômica, com inflação superior a 100% ao ano, e um crescente e rápido empobrecimento, que já atingiu 50% da população dos nossos hermanos, vizinhos. Estão próximas as eleições presidenciais, e o candidato oposicionista Javier Milei, da coalizão La Libertad, está à frente em todas as pesquisas. O candidato governista é justamente o atual Ministro da Fazenda, Sergio Massa, o gestor da desastrada política econômica lá na Argentina. É, portanto, muito estranha essa movimentação do Governo brasileiro, comandado por Lula, junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina, através da Comunidade Andina de Fomento (CAF), para liberação de um empréstimo à Argentina de US$1 bilhão - repito, US$1 bilhão, "b" de bola, "i" de índio. Sobre isso, nós já fizemos pedido de informação e estamos chamando a Ministra, que foi nossa colega, Simone Tebet - tem um requerimento meu na Comissão de Direitos Humanos e também na Comissão de Segurança Pública, porque o assunto transcende essa questão de uma Comissão apenas -, para que ela possa dar esclarecimentos para a gente sobre se ela falou com o Presidente, como é que foi, como o Governo Lula atuou para isso. Isso, porque existem, Sr. Presidente, muitas outras movimentações suspeitas. Uma delas envolve o Banco do Desenvolvimento dos Brics, presidido por Dilma Rousseff, em que o Brasil se propôs a ser o avalista de um empréstimo de R$7 bilhões - R$7 bilhões, "b" de bola, "i" de índio -, mas não avançou.
14:28 R	Recentemente, estiveram reunidos os dois Ministros da Fazenda - o Haddad, do Brasil, e Massa, da Argentina -, para encaminhar outro empréstimo de US$600 milhões, através do BNDES, para o financiamento das exportações. Olhe só: tudo isso acontecendo, coincidentemente - a gente sabe que não existe coincidência, não existe almoço grátis -, às vésperas da eleição naquele país. É o quê? É o Governo brasileiro interferindo na soberania daquele país? É isso que a gente está vendo? E vamos aceitar esse tipo de postura? Esse alinhamento ideológico me preocupa muito, e o mais grave de tudo isso, sobre a questão do BNDES: é quem administra recursos provenientes do Fundo de Amparo dos Trabalhadores brasileiros, Sr. Presidente, e do próprio Tesouro Nacional. É bom lembrar que Cuba e Venezuela devem ao Brasil mais de R$4 bi - "b" de bola, "i" de índio - bilhões, sendo que a garantia de um desses empréstimos, no caso lá de Cuba, foi feita com a garantia de charutos cubanos. Parece piada, mas não é. É verdade. Por isso, entrei com um projeto de lei, proibindo a realização pelo BNDES de empréstimos dessa natureza, enquanto existirem famílias brasileiras sobrevivendo abaixo da linha da pobreza. Esse é o mínimo de respeito que o cidadão do nosso país merece. Antes de ser enviado dinheiro para outros países, que a gente olhe para o nosso. É preciso salientar que a atual conjuntura econômica do Brasil já ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo, na casa de 34% de imposto. O rombo nas contas públicas do atual Governo já ultrapassou os R$105 bi - "b" de bola, "i" de índio. Sim: R$105 bilhões é o rombo do Governo Lula. Para não haver descontrole da inflação, o Banco Central necessita manter em patamares elevados os juros da economia. Aliás, este Governo ataca tanto o Presidente do Banco Central, mas é ele que está segurando as pontas neste momento de desregramento, neste momento de extravagância, neste momento de um governo perdulário, que só pensa em gastar, sem o mínimo de responsabilidade fiscal, Sr. Presidente. Para termos uma ideia dessa irresponsabilidade, no ano de 2021, mesmo após uma brutal pandemia, o Brasil fechou o ano com um déficit de apenas R$40 bilhões - "b" de bola, "i" de índio. Já em 2022, o governo anterior conseguiu um superávit de R$58 bilhões, R$58 bi. Foi só entrar o Lula para acontecer esse descalabro todo. Esse é o retrato de um governo que foi eleito praticando estelionato, ao mentir sobre questões relevantes para o nosso povo, como aborto, drogas e apoio a ditaduras, e que já iniciou sinalizando para a gastança irresponsável desde o primeiro dia, ao aumentar de 23 para 37 o número de ministérios, e depois dando péssimos exemplos, como as seguidas viagens internacionais, esbanjando e desperdiçando R$50 milhões - R$50 milhões já se desperdiçaram com essas viagens do Lula, que mais está fora do que aqui. Então, são os recursos dos pagadores de impostos, retirados das mesas de todas as famílias brasileiras, Sr. Presidente.
14:32 R	Então, eu quero agradecer a oportunidade, ratificar que o convite para a ex-Senadora Simone Tebet, hoje Ministra do Governo Lula, foi feito hoje para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle. E, já que o senhor estava conversando há pouco tempo e se solidarizando com as vítimas dessa guerra insana que está acontecendo, eu também quero dizer que, mais um dia, o Governo Lula não joga firme, dizendo que Hamas é um grupo terrorista. O nome precisa ser dado, não pode passar a mão na cabeça. E a gente precisa entender... E eu estou chamando o Ministro dos Direitos Humanos - estou entrando com um requerimento também, Sr. Presidente - quero lhe informar, para que ele venha para a Comissão de Direitos Humanos, o Ministro Silvio Almeida, que está caladinho, "caladinho da silva" neste momento, não se pronuncia - ele, que é o nosso Ministro e de todos os brasileiros - sobre essas atrocidades, barbaridades que estão acontecendo, para que ele também vá para a Comissão de Segurança Pública. Duas Comissões para justificar o porquê desse silêncio ensurdecedor e covarde do Governo brasileiro diante de ataques terroristas que estão acontecendo lá no Oriente Médio. Muito obrigado, Sr. Presidente. Deus abençoe a nossa nação. Que Deus abençoe Israel, Palestina... Tem muita gente inocente - israelenses, palestinos -, e a gente não pode confundir. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem palestinos ali que são inocentes, que não têm nada a ver com o grupo Hamas, que é um grupo terrorista, que parabenizou o Presidente Lula pelas eleições e fez declarações, no mínimo, estranhas. Deus abençoe o senhor. Muita paz. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Eduardo Girão, pela participação. Convido, pela ordem, o Senador Alan Rick. (Pausa.) Senador Izalci Lucas. (Pausa.) Senador Sergio Moro. (Pausa.) Senador Zequinha Marinho. (Pausa.) Senador Marcos Rogério. (Pausa.) Senador Marcos do Val. Por gentileza, Senador Marcos. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Vamos aqui agradecer ao Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores... Hoje quero compartilhar com vocês um desabafo sincero sobre a celebração dos 35 anos da nossa Constituição no Congresso Nacional. A presença do Ministro Alexandre de Moraes, nesse evento, foi uma verdadeira agressão para nós, Parlamentares. São evidentes, para todos os brasileiros, não apenas para os juristas e para nós, Parlamentares, as decisões abusivas, inconstitucionais e monocráticas desse Ministro. Posso afirmar e comprovar, com toda a segurança, as graves violações que ele tem cometido contra a nossa democracia. Eu mesmo sou vítima desse ministro, que censurou não apenas a sociedade, a imprensa, mas também um Senador da República, que foi eleito para falar em nome dos capixabas e de todos os outros brasileiros. Simplesmente calou um representante do povo, de forma monocrática.
14:36 R	Será que há alguma dúvida sobre a inconstitucionalidade dessa ação e de todas as outras? Será que ainda há dúvida sobre as graves decisões que vão contra a nossa democracia? Não podemos ter uma democracia verdadeira sem liberdade de expressão, sofrendo até censuras prévias. Infelizmente, posso garantir a vocês que o Brasil não é mais uma democracia plena como vemos em outros países. A democracia vai muito mais além do que o direito de votar. Reforço aqui o meu repúdio, como representante dos capixabas, à presença do Ministro Alexandre de Moraes no Congresso Nacional, a Casa que representa o povo brasileiro, que construiu, com muito sacrifício e por muitas mãos, a nossa Constituição. Onde está escrito, em nossa Constituição, que um Poder pode invadir o outro, ainda mais por uma decisão monocrática e feita por ofício, ou seja, comunicando por telefone ao Presidente da Casa, não seguindo todo o processo legal e não seguindo o que consta na Constituição? E por motivo fútil. Esse é o desabafo de um Senador da República eleito democraticamente, mas censurado e sem voz para defender a nossa própria democracia. Aproveito para agradecer aos 41 Senadores da República que também se sentiram confrontados com a invasão ao meu gabinete por suposta divulgação de fake news referentes às divulgações que fazia antes da CPMI, e que foram comprovadas como verdade no curso dos trabalhos da Comissão. O Senado Federal está levantando e não permitirá mais abusos contra nossa democracia, contra nossa liberdade de expressão. Nós, Senadores, nos unimos e vamos lutar por uma democracia verdadeira e pelo respeito às nossas instituições. Vou aproveitar e usar uma palavra do Ministro Barroso, que hoje ocupa a Presidência do STF, quando estava indignado com as ações, à época, do Ministro Gilmar Mendes. Esse vídeo facilmente se encontra nas plataformas. Este desabafo estou fazendo em nome de todos os brasileiros que represento, só que direcionado para o Ministro Alexandre de Moraes. Assim foi dito pelo atual Presidente do STF, Ministro Barroso - abro aspas: Me deixa de fora desse seu mau sentimento. Você é uma pessoa horrível. Uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. É um absurdo V. Exa. aqui fazer comício, cheio de ofensas, grosserias. V. Exa. não consegue articular um único argumento. Já ofendeu a Presidente, já ofendeu [...] [os Ministros], agora chegou a mim. A vida, para V. Exa., é ofender as pessoas. Não tem nenhuma ideia. Nenhuma. Só ofende as pessoas. Qual é sua ideia, qual é a sua proposta? Nenhuma! É bílis, ódio, mau sentimento, mal secreto, uma coisa horrível!
14:40 R	V. Exa. nos envergonha, V. Exa. é uma desonra para o Tribunal. Uma desonra para todos nós. Um temperamento agressivo, grosseiro, rude. É péssimo isso. V. Exa. sozinho desmoraliza o Tribunal. É muito ruim, é muito penoso para todos nós termos que conviver com V. Exa. aqui. Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não seja o da Justiça. Uma vergonha, um constrangimento. [Fecho aspas]. Finalizo meu discurso dando ciência de que seus livros sobre constitucionalidade, que eram usados nas universidades, estão sendo rasgados, queimados por estudantes de Direito e até professores em boa parte do país. Isso é resultado das suas decisões contra a democracia, das crueldades, das suas sentenças exacerbadas que violam claramente os direitos humanos. Não se iluda ao falar que faz tudo isso para combater os bolsonaristas, os radicais e para defender a Constituição. Nenhum brasileiro até hoje e os órgãos internacionais já não acreditam mais. Só vou dar um exemplo. O Exmo. Ministro condenou uma senhora a mais de dez anos - isso após ficar oito meses dentro de uma solitária sem ver a luz -, embasado em uma prova absurda: a digital dessa senhora estava em uma garrafa plástica de água mineral encontrada dentro do Congresso depois dos acontecimentos do dia 8. Não há nenhuma imagem dessa pessoa vandalizando absolutamente nada. Essa garrafa pode ter chegado dentro do Congresso com a multidão chutando ou até quando os patriotas gritavam pedindo ajuda para evitar a destruição que os vândalos estavam fazendo ou ainda por terem fugido em busca de abrigo... Ou ainda teremos como resposta uma fuga em busca de abrigo quando assim os policiais, pelo helicóptero, começaram a fazer disparos de borracha, de munições não letais. Vários entraram no Congresso para se proteger. Ministro, se Cristo estivesse no seu lugar, ele tomaria as mesmas decisões? Desejo que Deus o ajude e que lhe perdoe esse ódio que dominou V. Exa. e clamo a todos os brasileiros que orem por esse Ministro Alexandre de Moraes para que seja libertado desse mal que o aprisionou porque só a luz vence a escuridão e nós somos essa luz. Muito obrigado, Presidente. (Durante o discurso do Sr. Marcos do Val, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos pelo pronunciamento. E de imediato eu passo a palavra para o nosso Presidente - é Vice, mas Presidente em exercício - Veneziano Vital do Rêgo. É uma satisfação estar presidindo e V. Exa. estar na tribuna.
14:44 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discursar.) - O senhor não sabe o tamanho da alegria e da honra, em especial, de poder vê-lo sentado nessa cadeira, que lhe cai perfeitamente bem, pelos seus valores e por todos os seus contributos ao povo gaúcho e ao povo brasileiro. Quero mais uma vez saudá-lo, Presidente Paulo Paim, e cumprimentar o nosso companheiro Senador Marcos do Val, o Senador Eduardo Girão, que foram senhores que utilizaram da nossa tribuna nesta tarde, e os demais outros e outras que estarão, durante esta sessão até o início das atividades ordinárias, participando deste momento. Senador Paulo Paim, V. Exa. já bem o fez e é necessário que nós reflitamos e, mais do que reflitamos, reajamos a todos esses episódios que, tristemente, se põem à nossa frente, deparando-nos com essas gravidades. Não há dúvidas de que não temos como condescender a esses níveis de violência que terminam tragicamente a ceifar vidas, vidas inocentes, surpreendidas com atos terroristas abomináveis, abjetos e que só podem ter uma única reação, que é a reação de repúdio firme e forte da parte de todas as nações civilizadas que assim se põem e se postam em respeito às vidas humanas. Mas, Presidente Paulo Paim, essa também é a oportunidade que eu tenho, tendo em vista que amanhã nós não teremos sessão e, portanto, não estaremos a usar da tribuna e publicizar nossas falas, pensamentos e assuntos que nos tomam à frente dos nossos mandatos. Dia 11 de outubro é uma data, para nós campinenses, importantíssima, porque estaremos a comemorar, o povo de Campina Grande, os 159 anos de nossa emancipação, e, como todas as demais emancipações políticas, é a data mais importante da nossa história, que deve ser sempre lembrada, confraternizada, festivamente vivida pelos municípios que passam por estes momentos de emancipação. Campina Grande, Senador Paulo Paim - sei que V. Exa. já teve a oportunidade de conhecê-la -, é uma cidade apaixonante e, por ela, de fato, não apenas em amor telúrico, não apenas em expressões que possam parecer romantizadas, não; mas, na expressão mais viva, mais candente, mais eloquente desse sentimento que é quando a gente pode traduzir nas oportunidades que nos são conferidas. Eu sou eternamente grato a minha terra, como V. Exa. o é a sua terra, ao seu povo, que o distinguiu, como a mim, como o Senador Marcos do Val, afinal de contas somos um grupo seleto, entre 210 milhões de brasileiros e brasileiras, pois aqui se encontram apenas 81. Todo santo dia, nós devemos nos lembrar, ao amanhecer e ao irmos ao nosso repouso, do quanto isso nos distingue e, paralelamente, do quanto de tamanhas responsabilidades repousam sobre os nossos ombros. A responsabilidade do poder servir e da melhor forma; do poder, com eficiência e com resultados, produzir por aqueles milhões que aqui nos puseram. Esse é um ambiente a ser levado com a maior seriedade, nos nossos comportamentos, nas nossas falas, nas nossas atitudes, nas iniciativas que vão, desde a proposta legislativa, até mesmo aos debates, que podem ser acalorados, porque fazem parte do ambiente, das disputas de ideias, mas, acima de tudo, com respeito mútuo, com respeito recíproco. Essa é a postura que devemos ter, e não devemos jamais nos despregar, dissociar, dela.
14:48 R	Enquanto agente político, Senador Paulo Paim, meus amigos e minhas amigas - dirigindo-me à minha amada Paraíba, à minha amada terra natal Campina Grande -, eu sou muito feliz porque tive a oportunidade de começar a minha experiência política como Vereador de Campina Grande, reeleito naquele Parlamento, que foi um Parlamento fundamental para dar consistência às minhas ideias, para formatar um pouco mais a minha própria atitude enquanto homem público, do que queria, do que nos propúnhamos a fazer, das oportunidades que nós pleiteávamos para que, em meio ou ao assumir essas atribuições, pudéssemos fazer por tantos daqueles que não tinham vozes, que não tinham participação. É extremamente importante que nós assim o façamos, dando a relevância de vida a esse instante, ao que significa estar numa tribuna falando, pleiteando, requerendo, questionando, contestando. Isso é muito importante. Muitos agentes políticos não sabem a devida dimensão de um cargo eletivo que lhes foi conferido pela confiança de tantos milhares de pessoas. Pois bem, seguindo aquela trajetória, depois de dois períodos - oito anos - como Vereador de Campina Grande, fomos elevados à condição de poder geri-la. E gerir o Executivo, Senador Paulo Paim, é uma experiência indizível, é extraordinária, porque as ações e as iniciativas, os seus resultados são muito mais rápidos do que aquilo que de tão importantes sabedores somos, e V. Exa. - que tem uma carga de experiência vasta, elogiável e invejável, no melhor sentido, de mais de quatro décadas, entre as duas Casas, Câmara e Senado da República - sabe muito bem: não há como desconhecer a importância do que nós produzimos, porque é a partir da produção legislativa que nós conduzimos os nossos comportamentos e a nossa relação em sociedade, mas os Executivos, seja em nível municipal, seja em nível estadual, seja em nível federal, nos permitem um aproximar mais rápido. É o sentir de que o seu esforço está dando resultado a partir do momento em que você ouve o agradecimento, a partir do momento em que você pode, de uma ou de outra maneira, mudar a vida, em especial - como nós assim o fizemos -, daqueles que mais vulneráveis são. Eu tive, também, a gratíssima honra de poder, durante oito anos, dois mandatos, servir à minha amada Campina Grande. Foram oito anos de uma experiência vasta que muito me enriqueceu. E é muito bom quando você, ao concluir essa passagem, pode olhar, pode andar pela sua terra, pode estar em quaisquer partes dos seus bairros, nas suas ruas, nas suas esquinas, podendo apontar, identificar que o seu trabalho, que o seu esforço, que o seu engajamento - em torno e ao lado, tendo e contando com parceiros na gestão, parceiros na política - foram trabalhos que resultaram, foram trabalhos que eficientemente trouxeram o bem-estar para nossa cidade.
14:52 R	Senador Paulo Paim, foram mais de 3 mil obras que nós realizamos. Foram investimentos que partiam desde a mudança completa, com um novo modo de ver e de implementar políticas e ações para os transportes públicos. Foi sob a nossa gestão que introduzimos o Sistema Integrado de Transportes Coletivos. Foi sob nossa gestão que nós realizamos mais de 12 concursos públicos. O ingresso através da porta principal, e não por outros artifícios, e não por outros mecanismos. Foi através da nossa passagem, sempre conjugando a participação de tantos que nos ajudaram, que nós permitimos, junto com o Presidente Lula, no seu primeiro mandato, Presidente Paim, implementar, em Campina Grande, a política de combate à fome, com cozinhas comunitárias e restaurantes populares. Eram mais de 7 mil refeições, Senador Marcos do Val, que nós tínhamos nos bairros mais sensíveis, mais vulneráveis. (Soa a campainha.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Foi sob nossa gestão que nós erguemos a primeira Vila Olímpica do Estado da Paraíba, num bairro humilde e populoso de uma região humilde e populosa, mas muito querida por todos nós, a região leste de Campina Grande, a Vila Olímpica Plínio Lemos. Foi sob nossa gestão, e também contando com a colaboração do Presidente Lula à época, que nós erguemos a nova Feira da Prata. Dezenas e centenas de comerciantes que antes não dispunham de condições minimamente adequadas, se não adequadas tão somente para eles, inadequadas também para os seus consumidores, que passaram a ter uma nova estrutura, com mais de R$10 milhões de investimentos que nós realizamos. Foi sob nossa gestão que nós abrimos a UPA Porte 3, contando com a presença do então Ministro da Saúde, e hoje Ministro novamente, Alexandre Padilha, e consignamos recursos para a UPA Porte 2. Foi sob nossa gestão que nós inauguramos 12 unidades padrão, unidades básicas de saúde. Triplicamos de 34 equipes do PSF para 94 equipes de PSF, Senador Paulo Paim. Foi sob nossa gestão que nós tivemos a oportunidade de oferecer mais 3,5 mil vagas nas creches de Campina Grande. Foi sob nossa gestão que tivemos a oportunidade de implementar o programa mais arrojado, o Programa Vias Abertas, que pavimentou aproximadamente 700 ruas e avenidas em nossa cidade e mais de 140 milhões, somados os oito anos de nossa gestão. Portanto, Presidente Paim, essa é uma alegria que eu levo e trago comigo permanentemente, a gratidão por Campina ter confiado, a gratidão pelo povo campinense ter assistido, naquela época, a um jovem cabeludo - cabeludo bem maior do que os cabelos um tanto quanto já longos que estou a cultivar -, mas que movimentou, juntamente com tantos e tantos sentimentos que propunham aquelas mudanças, que propunham o arejamento das atitudes e das atividades político-partidárias. Depois passei pela Câmara Federal e chego, no ano de 2018, tendo a gratíssima satisfação e honra de conhecer ilustres, insignes e excelsas figuras públicas, como V. Ex. Aprendizes aqui que somos, tanto eu quanto Marcos do Val, de primeiro mandato, não há dúvidas de fazer essas justas e merecidas referências a V. Exa. E como Senador da República, assim continuamos a fazer, pelos instrumentos que nos são disponibilizados, para que o Estado da Paraíba, um estado que não é rico, um estado que tem muitas vulnerabilidades, que continua a ter muitas vulnerabilidades, por exemplo, 53% da nossa população está em nível de pobreza. Isso é algo muito grave, muito grave e que se arrasta também nesses últimos anos mais recentes, mas lá estão.
14:56 R	E, na semana retrasada, quem presidia a sessão era o Senador Marcos do Val, eu tinha a oportunidade aqui de mencionar os R$157 milhões para a duplicação da BR-230, de mencionar os R$34 milhões que nós viabilizamos para que o Centro de Convenções de Campina Grande pudesse sair do papel e pudesse ter e ganhar forma de um grande equipamento que servirá a ela, Campina, e a toda a região, dos investimentos para a nossa unidade, a maternidade Elpídio de Almeida, em R$2,5 milhões, investimentos para aquisição de maquinários, importantíssimos para os nossos distritos e para as nossas regiões agricultáveis. Agora mesmo, Senador Paulo Paim, através de uma articulação que contou muito e decisivamente com a presença do Senador Presidente Davi Alcolumbre, Campina Grande haverá de ter a sua unidade Hospital do Amor, que é uma unidade de extensão do Hospital de Barretos, que se instala nos municípios que não são capitais, e Campina Grande foi agraciada, nos dias 18 e 19, com essa estrutura provisória que já se fará presente para atender a dezenas e centenas de mulheres para detecção preventiva do câncer de colo de útero, do câncer de mama, do câncer de boca, até que nós tenhamos, em definitivo, a estrutura do Hospital do Amor em Campina Grande. Pois bem, eu agradeço a oportunidade que V. Exa. me permite, tendo me estendido muito além do devido, até porque, como Vice-Presidente e presidindo quase todas as sessões às tardes, eu tenho que estar me atendo e respeitando rigorosamente o Regimento Interno, e, cá estou eu, quebrando e pedindo desculpas a V. Exa., mas acredito que a sua compreensão e a compreensão de todos alcança exatamente o momento que nós, como filhos de uma terra tão amada, temos de poder distingui-la com os nossos parabéns, com os nossos cumprimentos e a renovada obrigação e o renovado dever de poder fazer e continuar a fazer por essa nossa terra, Campina Grande acima de tudo. Muito grato, Senador Paulo Paim, muito grato a todos, os nossos cumprimentos à nossa amada Campina, que amanhã estará, de maneira muito feliz, a comemorar mais um ano de vida, 159 anos de vida. Parabéns Campina, parabéns campinenses! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os meus cumprimentos, querido Presidente em exercício, Vice-Presidente, e a justa homenagem que V. Exa. faz à sua Campina Grande, que está de aniversário amanhã. Então, leve o nosso abraço para Campina Grande. Quero poder dizer aqui que Paraíba pode ter orgulho, esse é um grande Senador, que é querido em todo o Brasil. Já estive em eventos com o Presidente Lula com ele, nos quais tem mostrado a força do Congresso, do Senado e a parceria que estamos fazendo. Só acreditamos numa sociedade de diálogo, de entendimento, tendo parcerias com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e V. Exa. é um exemplo disso. Se dependesse de você, a harmonia seria plena entre os três Poderes. Quero dizer que eu fiquei feliz de poder botar ali uns minutos a mais para V. Exa., que sempre me dá minutos a mais. V. Exa., em 15 minutos, fez um balanço magnífico de investimentos em seu estado, em sua Campina Grande, obra do seu trabalho, claro, em parceria com outros Poderes e outros colegas, mas fruto de sua iniciativa. Tomara que todos nós pudéssemos chegar à tribuna e falar com tanta tranquilidade em tantos investimentos em seu estado. Temos que aprender os dois lados, as leis, mas também porque somos Senadores do estado. Você é um exemplo a ser seguido. Parabéns, Presidente! O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você assume aqui para nós, se puder, porque eu tenho uma reunião para comparecer. (Pausa.)
15:00 R	(O Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Quero agradecer a atenção, a cordialidade e o companheirismo que, diga-se passagem, é uma prática que reina nesta Casa entre todas e todos os companheiros, que sempre se dispõem a assumir, quando necessário, espaços dos demais companheiros. Eu quero agradecer a cordialidade do Presidente Paim, do companheiro Senador Paim, que assumiu para que nós pudéssemos ocupar a tribuna, da mesma forma como, em alguns outros momentos, o Senador Marcos do Val e o Senador Sergio Moro o fizeram. Eu convido, na ordem de inscritos, a Senadora Zenaide Maia. Senadora Zenaide, querida amiga, V. Exa., regimentalmente, disporá de dez minutos. V. Exa. está através do sistema remoto. Seja muito bem-vinda mais uma vez! Boa tarde. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito bem, Senadora. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, aqui onde estou a internet está instável, mas eu não poderia deixar de falar sobre a importância do Projeto de Lei 4.172, de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras destinadas à saúde e à educação. Nós ficamos aqui felizes com uma proposta dessa, que retoma as obras e os serviços de engenharia da educação e da saúde, justamente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) também, que seriam repassados a estados e municípios para a conclusão da obra ou do serviço sob a perspectiva de responsabilidade. Lembro aos nossos colegas Senadores - eu sei que esse é o item 1 da pauta, Sr. Presidente - a importância desse projeto de lei e a instituição desse pacto, porque eu digo o seguinte: esse pacto não é simplesmente dar continuidade a obras inconclusas. Tem todo o FNDE 3,6 mil obras inacabadas nos municípios brasileiros - só no FNDE. Quero dizer o seguinte: quando a gente recupera unidades de saúde, escolas, creches, nós não estamos só estimulando a educação do nosso povo, dando um ambiente digno para as nossas crianças, jovens e adultos para se educarem ou para serem atendidos por equipes de médicos, enfermeiros, dentistas etc. Essas obras, gente, vão estimular a economia, e a economia justamente na parte da construção civil, que vai gerar emprego e renda. A construção civil é um dos segmentos do empresariado brasileiro que mais gera emprego e renda rapidamente, Presidente Veneziano e todos os colegas que estão aí, porque esse setor da construção emprega do trabalhador ou trabalhadora braçal ao engenheiro, ao arquiteto.
15:04 R	Então, quando eu vi esse projeto de lei ser o primeiro da pauta, porque institui esse pacto pelas obras inconclusas ou inacabadas, eu fiquei feliz com isso. Eu acho que... Eu estou falando aqui, Presidente, mas há pouco, uma meia hora atrás, eu estava sem internet. Vou fazer de tudo atrás dessa internet, mas pode ser que eu não esteja depois, e eu já queria dar a minha opinião positiva, construtiva, educativa e que salva vidas, porque nós estamos estruturando também as unidades primárias de saúde. E o que é que acontece? Nós vamos aprovar isso aqui. Eu acho que tem destaque e tudo, mas, por favor, vamos botar essas obras para começar, gente - já dando o meu voto positivo, minha opinião sobre esse projeto. Mas eu espero que eu consiga retornar, Presidente. E outra coisa. Quero aqui finalizar, parabenizando Campina Grande. Você sabe que o meu sogro é de Campina Grande, José Peba Pereira dos Santos? Durante a ditadura, ele foi muito torturado, mas era um cara brilhante. Campina Grande, então... A minha família é ligada, inteiramente, com Campina Grande. Parabéns! É uma cidade que... Quando eu passei pela primeira vez, porque eu fazia faculdade de Medicina em Pernambuco, passava por Campina, naquele Alto Sertão Seridoense, Campina Grande é fria. A gente achava até que era climatizada a rodoviária, quando, na verdade, não o era. Mas parabéns para Campinas, para todos os campinenses! Quero dizer que eles são felizes por terem tido um administrador, um gerente como esse grande Senador que é nosso Veneziano Vital do Rêgo. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, minha amantíssima amiga Senadora Zenaide, que com tanto carinho e muito mais por força das suas gentilezas, do carinho, do afeto do que propriamente dos merecimentos meus... Mas muito obrigado por Campina Grande e pelos campinenses. E V. Exa., minha amiga, faz menção a uma das figuras mais queridas de todos nós, o ex-Vereador e combativo agente político partidário, nosso querido Peba. Obrigado, Zenaide. Obrigado, Senadora. Muito grato em nome de nossa amada Rainha da Borborema. Continuamos. Nosso próximo inscrito: Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Quero cumprimentar todos os pares, Senadores e Senadoras. Quero fazer um registro especial aqui ao Senador Veneziano, que preside esta sessão: registrar também meu apreço a Campina Grande. Estive lá, tive a oportunidade de conhecer a cidade. Infelizmente, não pude conhecê-la profundamente, mas fui muito bem recebido na ocasião. É um pessoal muito simpático e uma cidade muito bonita. Então, registro aqui também, endosso os elogios e os cumprimentos que têm sido feitos aqui, Senador Veneziano.
15:08 R	Cumprimento também, aqui, o Senador Marcos do Val, o Senador Mauro Carvalho e todos os demais presentes, os que nos acompanham ainda que remotamente. Tivemos hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, uma iniciativa importante do Senador Vanderlan, que convidou o Marcus Pestana e a Sra. Vilma da Conceição para falar sobre a situação do quadro fiscal brasileiro. Embora as informações que tenham sido passadas não sejam exatamente sigilosas, sejam já conhecidas pela população, e a imprensa as vem reverberando, tivemos ali a confirmação pelo IFI (Instituto Fiscal Independente), com toda a seriedade desse instituto, da progressiva deterioração do quadro fiscal brasileiro. Entre os vários números ali que nos passaram - o Senador Mauro também estava ali presente -, o que mais me chamou a atenção foi o apontamento de que precisaríamos ter um superávit primário de 1,3% do PIB, não para que nós reduzíssemos a dívida pública, mas para que nós a estabilizássemos em torno de 75% do PIB. E hoje, quando nós vemos as informações dadas pelo Governo, pelo atual Governo, nós não estamos nem perto desse número no corrente ano. Há uma proposta de déficit zero fiscal para o próximo, mas nós sabemos que ela é irreal. Então, nós chegamos à conclusão, a partir dessa exposição, não só da deterioração das contas atuais, mas de que não há uma mínima chance de que o atual Governo persiga essa meta de fazer um superávit primário de 1,3%. E qual é o resultado disso? Parecem números, parecem estatísticas, parece conversa de economista, que muitas vezes é árida, mas o fato é que nós vamos ver um crescimento da dívida pública comprometendo os direitos das gerações futuras. Nós estamos gastando hoje o que nós não podemos, e essa conta vai ficar para os nossos filhos, para os filhos dos nossos filhos, e isso vai comprometer o crescimento econômico no seu devido tempo. Se nós não temos a estabilização da dívida pública, a grande tendência é um crescimento da cobrança dos juros, já que os nossos credores ficarão cada vez mais desconfiados da nossa capacidade de honrar esses pagamentos. E isso, veja, mesmo destacando que o Brasil honra os seus títulos, honra as suas dívidas, tem pago historicamente; salvo naquela infeliz moratória da década de 80, que tinha circunstâncias muito específicas, tem sido um honesto e honrado cumpridor das suas obrigações. Agora, isso, embora conte, e conte positivamente, não irá aliviar a percepção de que, numa rota de crescimento da dívida pública, isso gera mais risco, e com isso nós teremos mais juros.
15:12 R	E com mais juros nós comprometemos também, com o tempo, o desenvolvimento econômico, que deu certo no mundo inteiro seguindo um modelo de aposta e incentivo ao investimento privado. É o setor privado o grande motor da economia, é o setor privado que tem os recursos necessários para o crescimento econômico. E aqui nós não estamos falando em um crescimento econômico unicamente para aumentar o PIB percentualmente ou para aumentar o enriquecimento de empresas ou empresários. Quando a gente fala em crescimento econômico, nós estamos falando de mais renda e mais empregos para os brasileiros. E aqui temos um dado adicional, que é um cenário internacional cada vez mais desafiador. Temos a China, que teve a sua economia desacelerada - pode ser que seja retomado o crescimento vigoroso do passado, mas isso hoje está envolto numa sombra de incertezas -; temos os Estados Unidos, que, na tentativa de reduzir a inflação e preservar o poder aquisitivo dos salários dos americanos, tem promovido a elevação dos juros; e agora nós temos não uma, mas duas guerras, duas guerras no mundo: uma guerra na Ucrânia, a Rússia a invadiu - nós não temos no horizonte um sinal do final dessa guerra, e ela tem repercussões significativas para toda a economia mundial -; e agora temos a guerra do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas pelas atrocidades que cometeram nos últimos dias. Dentro desse cenário internacional nós temos que apostar na segurança, nós temos que apostar no caminho seguro. Seria esse o momento de o Governo brasileiro rever a sua política econômica para que buscássemos efetivamente e de forma real, não apenas retórica, a redução do déficit público, para que nós pudéssemos chegar pelo menos a um cenário de estabilização da dívida pública. E, como eu disse agora há pouco, Senadora Damares, e repito, foi-nos colocado pelo Instituto Fiscal Independente, instituição de absoluta seriedade, aqui, perante os Senadores, na CAE, que nós precisamos de um superávit primário de 1,3% do PIB para que nós estabilizemos a dívida pública - não é nem reduzir; só estabilizar. E nós assistimos, no entanto, hoje, no cenário econômico, a algo absolutamente contrário: um déficit que vai ser superior a 1% no corrente ano, e um déficit que provavelmente vai permanecer elevado no próximo, porque nós não vemos um controle das despesas públicas. Isso é ilustrado pelo fato de nós termos 38 ministérios, sendo que a maioria deles é absolutamente desnecessária, e os recursos ainda são gastos com desperdício e com ineficiência.
15:16 R	Então, quero registrar aqui a minha preocupação, Senador Veneziano... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... com o cenário econômico e com essas sombras que aparecem no nosso horizonte internacional. Aqui talvez estejamos naquele momento em que temos que despertar para nos preparar para tempos magros na economia internacional, e não estamos fazendo isso; ao contrário, estamos gastando um crédito, estamos gastando recursos que nós não temos. Espero não ter, talvez daqui a um ano, de simplesmente subir nesta tribuna e afirmar: olha, eu estava certo. No fundo não é essa a minha verdade. Esta é a constatação de vários economistas do Brasil, esta é a constatação de vários... (Interrupção do som.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - ... Senadores desta Casa... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... esta é a constatação de grande parte dos brasileiros: a de que seguimos o caminho errado no campo da dívida pública, das despesas públicas e de que é um erro, mais uma vez insisto, querer corrigir isso em cima do contribuinte brasileiro. Eu, particularmente, não pretendo votar em favor do aumento de qualquer imposto ou de qualquer tributo durante o meu mandato no Senado, especialmente quando não se vê do outro lado um esforço de contenção de despesas da parte deste Governo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Grato, Senador, Sergio Moro à sua participação na tribuna nesta tarde e também grato pela sua gentil colocação, cumprimentando o aniversário que será vivido no dia de amanhã, 11 de outubro, pela nossa cidade Campina Grande. Muito grato pela sua gentileza. Senador Mauro Carvalho; em seguida, Senadora Damares Alves. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discursar.) - Boa tarde, Presidente Veneziano. É um prazer muito grande estar aqui. Cumprimento-o pelo aniversário da sua cidade, Campina Grande, lembrando que, no ano de 1998, eu tive uma empresa na cidade de Campina Grande. Fui revendedor de uma marca de bebidas lá durante cinco anos - em Campina Grande era a filial; a matriz era em João Pessoa. Então, parabéns! Não vou me esquecer nunca do Rei da Carne de Sol. A melhor carne de sol que eu comi na minha vida foi em Campina Grande. Parabéns a essa digníssima cidade! Presidente Veneziano, eu quero colocar uma gravação aqui, de dez segundos apenas, para que as pessoas pudessem escutar, e eu vou dizer o que significa isso. Senadora Damares, peço a sua atenção aqui. (Procede-se à reprodução de áudio.) O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Aqui é o coração da minha neta - eu chego até a me arrepiar e a me emocionar - de sete semanas, que vai nascer provavelmente em maio do ano que vem. Eu não posso, de forma nenhuma, como cristão, neste país, ser a favor da liberação do aborto.
15:20 R	Minha filha acabou de fazer, na sexta-feira, uma ultrassonografia. Ela já está com nove semanas, e é a coisa mais linda. Inclusive na ultrassonografia mostra a criança fazendo xixi, ela fazendo xixi. Então, eu não posso, de forma nenhuma, compactuar com esse debate que existe hoje no Brasil a favor do aborto e a favor da liberação das drogas. Eu queria aqui parabenizar a nossa Primeira-Dama, Virginia Mendes, esposa do nosso Governador Mauro Mendes, que domingo fez uma caminhada contra o aborto, contra a liberação do aborto. Nós tivemos milhares de pessoas em Cuiabá, nas ruas de Cuiabá, com todos os segmentos cristãos, evangélicos, espíritas, católicos, presbiterianos, vários segmentos da sociedade, milhares de pessoas numa caminhada contra a liberação do aborto neste país. Minha fala aqui, Presidente, é apenas para colocar minha indignação. Eu não posso ver uma neta minha, que é a terceira neta - em casa só tem mulher, só tenho um menino - e pensar que uma menina dessa pudesse ser rejeitada e abortada. É muito fácil as pessoas virem hoje no Senado Federal, ao dar as suas entrevistas na comunidade, em vários segmentos da sociedade, falar que é a favor da liberação do aborto. As pessoas que estão falando que são a favor da liberação do aborto já nasceram. Pergunte para essas pessoas que são a favor da liberação do aborto se ela gostaria de ter sido abortada. Pega a pessoa que vem aqui e fala assim: "Eu sou a favor do aborto". Vamos perguntar para a mãe dele se ele gostaria de ser abortado. É muito simples isso. Nós já nascemos. Nós não temos o direito de realmente liberar o aborto neste Brasil. Outro dia eu estava lendo uma reportagem que dizia que tem condenações neste país de uma orquídea da Mata Atlântica, que, se você retirar essa orquídea, você tem uma pena de dois a seis anos, porque é um ser vivo. Quer dizer que uma orquídea é um ser vivo, e o que está dentro do ventre de uma mulher não é? Olha, é só indignação. Meu mandato aqui no Senado Federal é até novembro. Eu sou suplente de Senador, no lugar do Senador Wellington, mas eu quero deixar aqui realmente a minha posição, de ser literalmente contra, porque eu sou a favor da vida. Eu sou literalmente contra o aborto e sou literalmente contra a liberação das drogas. O Brasil não tem maturidade para que... Se não fossem os organismos religiosos neste país, que têm programas de recuperação de drogados, no Brasil como um todo, além deles não existe nada que possa recuperar milhões de brasileiros que estão perdidos nas drogas e causando enormes estragos na sociedade e nas suas famílias. Senador Veneziano, muito obrigado pela oportunidade. O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Senador, um aparte, se V. Exa. permitir. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pois não, pois não. O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para apartear.) - O senhor ainda tem um pequeno tempinho. Agradeço a V. Exa. a gentileza do aparte, saudando já o ilustre conterrâneo nordestino, Presidente Veneziano. Senador, o primeiro discurso que V. Exa. faz mostra a maturidade, a experiência, a indignação também, de um grande brasileiro, que nós estamos tendo a oportunidade e a honra de conviver aqui no Senado da República.
15:24 R	O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado. O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - V. Exa., que representa o Estado de Mato Grosso, na ausência do Senador Wellington. Que Deus o conforte e melhore rapidamente a sua saúde. A respeito do tema que V. Exa. traz a esta Casa, cujo final eu escutei, eu queria apenas fazer uma breve consideração. Eu estava agora no gabinete, Senador Veneziano, e me deparei com uma daquelas notícias que a gente imagina que seja fake, que não pode ser verdade. Aí você sai fazendo uma pesquisa, buscando, e aí eu vi que a CNN Internacional, o UOL, a Globo, vários sites, a Veja estavam dando a mesma notícia, de que, numa vila em Israel, que foi retomada ontem pelo exército israelense, foram encontrados corpos de 40 crianças, vitimadas por esse ataque sanguinário do grupo Hamas que ocorreu no sábado. Muitas destas crianças decapitadas eram bebês. V. Exa. traz o tema aqui do respeito à vida. Eu, sem querer pegar carona neste tema, porque nós todos nos sentimos constrangidos. Quem tem valores éticos, morais, quem respeita a família, quem respeita a vida, que é um valor eu diria precípuo, originário, que diz respeito a quem nós somos, certamente fica perplexo com esse grau de barbárie e, principalmente, com a discussão a que nós estamos assistindo nas redes sociais, de grupos políticos que, por viés ideológico, defendem essa agressão, justificando o injustificável. Nenhum de nós aqui é favorável a que determinados grupos étnicos ou nacionalidades sejam espezinhadas, tenham direitos retirados, mas essa não é a arma. Nós não podemos relativizar o mal. Nós não podemos passar o pano. Nós não podemos, como nação, nos quedarmos inertes. Nós não podemos abrir mão da nossa justa indignação. Eu refleti muito a respeito do que está ocorrendo nestes últimos dias. E o mundo, de fato, está doente quando contemporiza com esse tipo de situação. Eu espero, de verdade, que o Governo brasileiro reveja o seu posicionamento e denuncie publicamente, internacionalmente esse grupo como um grupo criminoso e terrorista e entenda a diferença do que é de fato terrorismo - depredar, mutilar, estuprar, matar, assassinar, espezinhar, destruir. É um conceito muito fácil de ser percebido. E nós estamos vendo aqui a relativização desse conceito e a relativização do mal. Então, entendendo a questão, o viés, a formação, a visão ideológica de qualquer um, porque, dentro do processo democrático, nós temos que necessariamente viver, compreender e conviver com pessoas que têm visões diferentes de mundo, Sr. Presidente, nós não podemos, sob pena de não sermos humanos... (Soa a campainha.) O Sr. Rogerio Marinho (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... e de não termos dignidade, compactuar com esse tipo de situação. O Governo brasileiro tem o dever de repudiar esse tipo de comportamento e apontar o dedo, como país e como sociedade, para repudiar e dizer: "Olha, nós não temos nada a ver com esse grupo extremista, criminoso, que deve ser retirado do convívio das pessoas de bem". Muito obrigado.
15:28 R	O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para apartear.) - Eu queria só complementar a fala do nosso amigo Senador. Posso? O senhor me dá permissão, Presidente? (Pausa.) Eu vou abordar a questão das drogas. Essa questão da liberação das drogas me assusta muito, porque, desde meus 10, 11, 12 anos de idade, a gente já começava a ter aproximação de amigos que estavam consumindo. Eu achei aqui um depoimento de antes de ser Senador ainda, de quatro anos atrás, de um desses amigos, que hoje tem a minha idade, 52 anos, e ele relata. Hoje, ele praticamente... Praticamente não, ele perdeu família, perdeu bens, perdeu tudo e tem que lidar com essa situação até hoje, às vezes tendo até que vender drogas para se manter. Olhe o que ele fala sobre a nossa infância. Como o STF pode pensar na possibilidade de abrir ainda mais a liberação? (Procede-se à reprodução de áudio.) O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - É interessante eu ter achado isso, porque eu nem pensava em ser Senador ainda. É claro que aqui eu mudei a voz, ele está falando no escuro para não se identificar, mas eu, criança, já tinha a decisão, independentemente da posição dos meus pais ou não. Meus pais estavam até em separação, ou seja, poderia até ter motivo para entrar nas drogas, vendo todos os meus amigos me isolando, porque eles estavam entrando, e eu decidi não entrar. Então, eu sofria bullying, tudo que vocês podem imaginar, mas, depois de ver um amigo sentado à frente, fora outros que morreram, mas sentado à sua frente, dando esse depoimento e vendo o país hoje discutindo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... a possibilidade de aumentar os gramas... Para ter mais o quê? Gerar mais mercado, gerar mais vício. O cérebro, quimicamente, quando ele consome, ele exige cada vez mais É uma aberração, e a gente tem que batalhar para que isso seja discutido aqui no Congresso. Por isso, eu parabenizo as suas falas também, Senador.
15:32 R	O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado, Senador Marcos do Val. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Um aparte também. Pode ser? O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Pois não. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) - Senador, um aparte, Senador Mauro Carvalho. Primeiro, quero o parabenizar pela neta, que chega... O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... e aqui a gente vê essa celebração da vida, e como é importante lembrar esses fatos concretos para depois tratar desses temas, que às vezes a gente discute em abstração - não é? -, a interrupção voluntária da gravidez... E, quando se tem um momento de se ouvir o coração de uma criança, de um bebê em formação... (Soa a campainha.) O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... dá uma perspectiva muito diferente e rica; e, trazendo a sua experiência pessoal, evidentemente, enriquece bastante a nossa compreensão e o convencimento. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas eu pedi aqui a palavra, Senador Veneziano, mais para registrar também, na linha do que foi colocado pelo Senador Rogerio... Ontem eu me manifestei na tribuna contra as atrocidades desse grupo Hamas, hoje em guerra lá com Israel, mas também quero registrar aqui não só o meu repúdio a essas atrocidades, mas também foi revelado hoje que dois brasileiros foram mortos pelo grupo, dois gaúchos - Ranani, um rapaz, e Bruna, uma moça -, ambos jovens, com um pouco mais de 20 anos, e foram assassinados por esse grupo. É importante... (Soa a campainha.) O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... fazer esse registro, também nesta Casa, das nossas condolências e sentimentos e dos nossos lamentos pelas mortes desses jovens brutalmente assassinados, e de solidariedade a essa família. No fundo, quando tem esse tipo de crime tão brutal como foram esses assassinados em massa nessa rave em Israel, e agora, como bem revelado pelo Senador Rogerio, uma aparente... as notícias estão surgindo de crianças decapitadas, a gente perde um pouco a fé na humanidade e fica imaginando como se pode chegar a um nível, assim, tão baixo. E aqui já não é mais Israel, não é mais o povo judaico - embora tenha toda essa história de sofrimento -, aqui acho que é aquele crime que atinge a humanidade, não é? O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Verdade. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - São crimes contra a humanidade, brutais, atrozes, e não existe nada... (Soa a campainha.) O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... que possa justificar esse tipo de coisa. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Exatamente. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Eu registro com pesar ter que unir as duas coisas, o cumprimento a V. Exa. e essa referência, mas me senti compelido a fazê-lo, acompanhando aqui o Senador Rogerio. O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Muito obrigado. Obrigado, obrigado. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Mauro. Todos nós queremos nos dirigir a V. Exa., evidentemente, ao casal, que haverá de, proximamente, ter essa alegria maior que é a de receber em seu lar a chegada de sua filha. Parabéns aos avós e notadamente à senhora sua filha e ao senhor seu genro. Vovô coruja, não é? O SR. MAURO CARVALHO JUNIOR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Bastante. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Damares, por gentileza. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, boa tarde. Eu confesso que eu entrei neste Plenário alguns minutos atrás muito emocionada, muito triste, com as imagens que nós estamos recebendo das crianças que estão sendo mortas no Oriente, por causa de um grupo assassino terrorista chamado Hamas.
15:36 R	As imagens e as notícias de bebês decapitados, como não chorar, Presidente? Como não chorar? E, quando eu entro nesta tribuna, eu vejo o nosso Senador Mauro colocar no microfone o som do coração da neta de sete semanas, Maria Valentina. E Maria Valentina falou pela primeira vez na tribuna do Senado, Maria Valentina fez seu primeiro discurso. O que Maria Valentina falaria para nós? Será que a gente conseguiria interpretar? Com certeza, Maria Valentina, filha de quem é, neta de quem é, se pudesse falar, estaria gritando por paz aqui hoje. Que Maria Valentina venha com saúde, Senador, que Maria Valentina venha marcar uma nova geração, venha ser a diferença em sua geração, uma geração que lute pela paz, uma geração que possa se manifestar de forma indignada, como ainda podemos em alguns momentos no Brasil. E, quando a indignação for a falta de paz, que Deus abençoe sua família, Senador. E me alegrou muito, eu sentei ali com uma desesperança enorme tomando conta do meu coração. Eu sentei nesse lugar aí, Senador, movida de muita tristeza e perguntando o que vai ser da humanidade? O que vai ser do nosso planeta? Quando um grupo que tem um objetivo - e muita gente está enganada achando que o Hamas está por uma luta territorial, não estão! Leiam quais são os verdadeiros objetivos do Hamas: extinção dos judeus, é isso, extinguir um Estado, e como é que você extingue um Estado? Matando o povo desse Estado. Como é que você aniquila um povo? Matando o povo. O Hamas não está brigando por território, não está brigando por pedaço de terra; o Hamas tem um único objetivo: matar os judeus. Hoje são os judeus, amanhã seremos nós? Somos impuros também, nós também somos infiéis, como eles acreditam. Vocês acham que eles ficarão apenas nos atentados contra o povo judeu? E o que me deixa triste é que, quando a gente tenta, quando o mundo tenta conter grupos como esse, a gente vê autoridades em diversos países defendendo a permanência de grupos que a imprensa brasileira chama de extremista. Olha aqui, imprensa brasileira, eles não são só extremistas radicais, eles são assassinos, eles são cruéis, eles são estupradores, eles são covardes. Que a imprensa brasileira tenha coragem de dar o verdadeiro nome ao Hamas: assassinos, cruéis, covardes, é isso o que eles são. E o que o Hamas queria com o atentado a Israel, atentado ali naquela região? Mostrar o quão sanguinários eles são? Conseguiu, Hamas. O mundo inteiro está em pavor vendo quão sanguinário é o Hamas. Decapitar bebês? Prender crianças? Machucar mulheres? Atentados contra civis? E não podemos nem invocar a Convenção de Genebra, porque não cabe a eles, eles não são exército, são terroristas assassinos e covardes. Eu queria vir a esta tribuna me juntar aos milhares e milhões de vozes no mundo hoje que estão indignadas. E pedir ao Eterno, ao Deus de Israel, que cuide do povo de Israel, que cuide do povo palestino.
15:40 R	"Ah, mas é uma minoria...". Mas é uma minoria perigosa. E a toda ação tem uma reação. E Israel está agora contra-atacando. A minoria radical, covarde, extremista, assassina, estupradora tem que ser contida. Infelizmente é guerra. Eles declararam guerra. Que o Eterno proteja o Oriente, que o Eterno tenha piedade do povo do Oriente. E eu preciso registrar aqui também meu abraço aos brasileiros que estão na Palestina. Nós temos muitas mulheres brasileiras na Palestina, e eu estou preocupada com elas, porque, para alcançar o seu objetivo, Hamas mata todos. Hamas não mata só judeu. É bom a gente saber disso também. Que Deus abençoe os brasileiros que estão na Palestina. Que Deus abençoe o povo que está no Oriente. A minha preocupação é que esse episódio se estenda a toda a região. Nós precisamos estar em alerta e lamentar, Senador Marinho. Eu estava aguardo o Ministério de Direitos Humanos deste Governo se manifestar. Agora, meio-dia, o ministério se manifestou, lamentando a morte do brasileiro e se solidarizando com a família e dizendo o seguinte: "Lamentamos a morte de um brasileiro vítima no atentado". Escreve, Ministro Silvio Almeida, quem é que fez o atentado. Escreve lá na sua nota oficial, Ministro dos Direitos Humanos: "Lamentamos a morte de um brasileiro assassinado por um grupo sanguinário, assassino, que se chama Hamas". Que o Governo brasileiro reconheça quão perigoso é o Hamas. Que Deus abençoe Israel. Que o Eterno abençoe Israel. Que o Eterno abençoe meu país. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Damares Alves. Senador Jorge Kajuru. Senti sua falta, Senador Jorge Kajuru, na abertura dos trabalhos. Sentimos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Eu também, voz digna da amada Paraíba, Presidente sempre pontual destas sessões aqui no Senado Federal e meu amigo pessoal Veneziano Vital do Rêgo, mas a minha missão era muito importante, e até agora com o Governador Ronaldo Caiado, lá na presidência dos Correios, mostrando a palavra que o Presidente Lula deu e cumpriu com a cidade de Anápolis, que estava em desespero, porque havia uma informação de que Anápolis estava perdendo os Correios para o Rio Grande do Norte, através de uma manobra política, e nós provamos ao Prefeito de Anápolis que isso não existe, que o Governo Lula jamais tem essa posição e que pensa no país e que pensa nas populações, independentemente de quem seja o Governador, de quem seja o Prefeito. Então, por isso, pela primeira vez, eu não cheguei aqui no horário - e era o primeiro, inclusive, a falar. Mas, Presidente, primeiro, sobre o assunto aqui abordado pela Senadora, admirável amiga Damares, eu não tenho nada a acrescentar a cada palavra que ela colocou. Então, eu vou entrar em um outro tema aqui que considero importante, porque está difícil você ver as imagens. Assim... Não tem como não chorar. Não tem como não chorar. É de impressionar realmente. Crianças estão sendo decapitadas. Pelo amor de Deus. A que ponto que o mundo chegou? E a Senadora Damares tem razão em pedir o socorro do Eterno, do nosso Criador. Eu quero falar aqui hoje da necessidade da atenção aos idosos neste mês em que o Brasil comemora o 20º aniversário do Estatuto da Pessoa Idosa.
15:44 R	Promulgado em 1º de outubro de 2003 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então em seu primeiro mandato, o documento ampliou significativamente os direitos de homens e mulheres com mais de 60 anos. O estatuto, notória contribuição ao país do Senador Paulo Paim, determina que é dever de todos - sociedade civil e poder público - assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar; são deveres rigorosamente comunitários. As conquistas sociais foram muitas, nessas duas décadas de vigência do Estatuto da Pessoa Idosa, mas ainda há o que se fazer, desde o firme combate à violência e ao etarismo, o preconceito contra idosos, até os desafios impostos pelo contínuo envelhecimento da população brasileira, revelados nos censos. A tendência, pátria amada, é de queda na reposição da população economicamente ativa, enquanto devem crescer os gastos com a previdência e as despesas com a saúde pública, uma equação que, para ser solucionada, vai exigir muita criatividade dos gestores públicos. O importante é que, na busca de soluções, seja considerado o previsto no estatuto, que acaba de completar 20 anos: as pessoas idosas têm absoluta prioridade. De minha parte, como legislador, tenho mantido o idoso como foco de preocupação. Isso pode ser atestado por alguns projetos que apresentei nesta Casa - a saber - e que precisam ser colocados em pauta: Projeto de Lei 3.469/2019, que cria o Serviço Nacional de Apoio à Pessoa Idosa com Dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S; Projeto de Lei 4.198/2019, que isenta do Imposto sobre a Renda os rendimentos de aposentadoria e pensão pagos pela previdência a contribuintes com mais de 60 anos. Outro meu projeto, o Projeto de Lei 4.683/2019, amplia de 70 para 75 anos a idade mínima para fruição de benefícios previstos no Código Penal, como: reconhecimento de circunstância atenuante, o recebimento de sursis etário e a redução, pela metade, do prazo prescricional. Outro projeto de lei de minha autoria, o 1.645/2020, incentiva a participação de pessoas idosas como pacientes de ensaios clínicos para o desenvolvimento de medicamentos. Mais um projeto de lei, o 4.790/2020, de minha autoria, torna obrigatória a fixação de adesivo especial nos veículos dos condutores maiores de 65 anos e portadores de necessidades especiais. Outro projeto de lei, o 523/2021, amplia a gratuidade, Presidente Veneziano, do transporte coletivo urbano para as pessoas idosas, estendendo-a aos serviços seletivos e especiais de transporte público.
15:48 R	Por fim, mais um projeto de lei meu, o 1.871/2021, estabelece aposentadoria especial de um salário mínimo para quem não recebe nenhum benefício de natureza previdenciária e alcança determinada pontuação. Esses projetos citados estão ou na CAE, ou na CCJ, ou na CDH. Espero, para fechar, que a tramitação deles prossiga com o apoio dos amigos e amigas deste Senado Federal que integram estas Comissões. Os nossos idosos merecem, pelo amor de Deus. Deus e saúde a todos e a todas. Ótima semana, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências. E vamos trabalhar, Presidente Venê. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, querido Senador Jorge Kajuru. Só por uma causa superior como a que V. Exa. trouxe, mencionando que é uma questão relativa à querida e estimada cidade de Anápolis, no seu amado e nosso amado Goiás, para não o ver na abertura pontual às 14h. Plenamente justificado. Bem, nós não temos... Temos algum companheiro ou companheira? Não? Remotamente não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Marcos, a posteriori, porque, como V. Exa. já usou na primeira fase... Aí, quando terminarmos as duas apreciações, V. Exa. voltará à tribuna, está certo? Nós vamos suspender até a chegada do nosso Presidente Rodrigo Pacheco, que já se encontra na Casa, para que tenhamos o início das nossas deliberações dos dois projetos, que já estão disponibilizados e que são do conhecimento das senhoras e dos senhores. Suspendemos a presente sessão. (A sessão é suspensa às 15 horas e 50 minutos e reaberta às 16 horas e 24 minutos, sob a Presidência do Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.)
16:20 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente. Fazendo soar a campainha.) - Está reaberta a sessão. Encerrado o Período do Expediente e declarada aberta a Ordem do Dia.
16:24 R	Início da Ordem do Dia. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, o ataque terrorista ocorrido nas primeiras horas da manhã do último sábado em Israel e nas imediações da Faixa de Gaza deixou o mundo inteiro atônito, perplexo e em estado de alerta. Um ataque terrorista surpresa, covarde e sem precedentes contra civis, jovens, mulheres, crianças, enfim, contra famílias inteiras não encontra o menor indício de legitimidade, qualquer que seja a causa defendida por um grupo ou uma nação. Ataques indiscriminados contra civis são ações de selvageria que violam os princípios mais básicos do direito internacional e da dignidade humana. Condenamos de maneira veemente esses atos abomináveis de violência e barbárie. Trata-se de uma tragédia humanitária com milhares de mortos e feridos. Repudiamos de forma enfática sequestro de reféns, sejam civis, sejam militares. Esperamos que todos eles sejam libertados e que as brasileiras Celeste Fishbein e Karla Stelzer Mendes possam ser encontradas - torcemos que sejam encontradas - com vida e sem ferimentos. Expressamos nossas mais sinceras condolências às famílias das vítimas que tiveram as vidas ceifadas, inclusive aos familiares e amigos dos brasileiros Ranani Glazer e Bruna Valeanu, jovens que tiveram suas mortes confirmadas ontem e hoje, respectivamente, jovens brasileiros que estavam se divertindo e foram atacados e mortos pelo terrorismo. Manifestamos nossa solidariedade à população local, tanto de Israel quanto da Palestina, que sofre pelo medo e pela falta de segurança por viver em um território em guerra. O Senado Federal brasileiro manifesta seu absoluto repúdio contra qualquer tipo de violência e defende a solução pacífica dos conflitos. Somente por meio do diálogo e da negociação será possível alcançar a paz tão desejada por todos. Não precisamos de mais guerras. É urgente que a comunidade internacional envide esforços em favor da paz entre israelenses e palestinos, no sentido de evitar a escalada da violência no Oriente Médio. Em nome do Senado Federal, reafirmo o posicionamento de condenação ao terrorismo em todas as suas formas, ao mesmo tempo em que apelamos pelo fim do conflito e pela busca de uma solução justa, pacífica e duradoura para a região. Este, portanto, é o registro desta Presidência em relação a essa triste guerra que surpreendeu a todos nós. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, o Líder Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é importante que esta instituição, o Congresso Nacional, que V. Exa. preside - aqui estamos no Senado da República, mas V. Exa. acumula a nobre função de Presidente do Congresso Nacional, que representa o Parlamento brasileiro -, se posicione como se posicionou: de maneira firme, inequívoca, tanto se solidarizando com as vítimas dessa barbárie como repudiando, de uma forma enfática, o terrorismo.
16:28 R	São exemplos que V. Exa. dá e que eu espero que o Governo possa seguir, até porque hoje o Brasil é, pela questão do rodízio, o Presidente do Conselho de Segurança da Organização, da ONU, e não conseguiu ainda sequer produzir um documento condenando esse ataque. O que nós vemos hoje é que o objetivo foi alcançado. Essa barbárie, esse ato extremo que agride a humanidade da forma como foi perpetrado, com a morte de crianças, de mulheres, que inocentemente estavam vivendo as suas vidas, está trazendo como contraparte um bombardeio a uma área onde está a Palestina e certamente também está vitimando pessoas que nada têm a ver com o problema. Então, os covardes que se escondem atrás dos civis estão conseguindo seus objetivos, o que é ruim para a humanidade como um todo. Eu quero aqui registrar que, ao longo desses últimos três dias, tanto eu como certamente diversos Senadores buscaram as autoridades do Governo Federal - e aqui, em especial, o Líder do Governo, o Senador Jaques Wagner -, para que nós pudéssemos trabalhar a repatriação dos nossos irmãos brasileiros que se encontram ainda em Israel e que foram surpreendidos por essa guerra - estavam lá fazendo turismo ou trabalhando, enfim, vivendo as suas vidas -, e tivemos aqui a receptividade do Senador Jaques Wagner, do Ministro José Múcio e da Embaixadora em Israel, a María Teresa, e essa ponte aérea está estabelecida. No mais, quero dizer a V. Exa., aos Srs. Senadores e àqueles que nos ouvem aqui que situações como essas, quando ocorrem, têm o condão de ser um divisor de águas. Então, aqueles que de fato defendem a sociedade, uma sociedade plural, com uma visão humanista, onde existem regras, que são escritas ou que vêm da nossa tradição, da ética, da moral, de conviver entre seres humanos, mesmo aqueles que têm visão diferente, então, esses certamente estão de um lado, repudiando esse ato criminoso, covarde e bárbaro; e aqueles que relativizam essa ação, na verdade, relativizam o mal, porque quem consegue justificar um ato perpetrado como esse certamente ajuda que novos atos como esse possam se repetir no futuro. Obrigado a V. Exa. e parabéns pela posição que o Congresso Nacional assume através de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogerio Marinho. Eu me permito também fazer um registro de enaltecimento e elogio à Força Aérea Brasileira, através de seu Comandante, o Brigadeiro Marcelo Damasceno, extensivo, naturalmente, ao Ministério da Defesa, ao Ministro José Múcio Monteiro, por esta operação que visa repatriar nacionais brasileiros que estão em Israel e na Faixa de Gaza; e já foi encaminhado um avião, que já está em deslocamento em retorno, pelo que soubemos, de modo que queria fazer aqui esse registro de reconhecimento. Muito importante o valor da nossa Força Aérea Brasileira e esse trabalho nesse momento realizado para manter a vida e a integridade física dos nossos irmãos brasileiros que, infelizmente, estão nesse momento em Israel e na Faixa de Gaza.
16:32 R	Senador Jaques Wagner, pela Liderança do Governo. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Pela Liderança.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, em primeiro lugar, quero me somar, evidentemente, às palavras de V. Exa., bastante contundentes, deixando claro qual é a posição do Senado da República, coincidente - posso falar - com a posição do Governo brasileiro e da tradição da nossa diplomacia. Qualquer ato terrorista é abominável porque covarde, porque não tem coragem de enfrentar aqueles que eventualmente poderiam pretender enfrentar, que são aqueles que estariam patrocinando aquilo que os desagrada. Eles, na covardia, agridem as pessoas civis, como já foi dito por V. Exa. e pelo Senador Rogerio Marinho; crianças, jovens, adultos, idosos, doentes, senhoras grávidas, pessoas com deficiência, que brincavam, por exemplo, no caso dos jovens, numa festa, e são 260 assassinados de uma vez só; jovens levados como reféns, de diversas nacionalidades, talvez tenhamos brasileiros, pessoas dos Estados Unidos, e isso é uma tática dos terroristas exatamente para sensibilizar, envolver ou amedrontar os outros países, na medida em que teriam cidadãos de várias nacionalidades. Então, eu considero que é abominável sob todos os aspectos, covarde, insano, e só provoca o que eles têm interesse de provocar. Todos sabemos que o objetivo foi tentar atrapalhar os acordos que estavam sendo feitos, por exemplo, entre a Arábia Saudita e os Estados Unidos. Então, o Governo brasileiro, de primeira hora, tomou, eu diria, duas atitudes importantes, ou melhor, três. A primeira foi a mensagem colocada pelo Ministério das Relações Exteriores condenando completamente os ataques. A segunda, na condição de Presidente atual do Conselho de Segurança das Nações Unidas, convocar para o último domingo uma reunião, em que, infelizmente, não houve acordo sobre alguma declaração. E eu adianto, Sr. Presidente, que, na minha opinião, se a ONU e o Conselho quiserem ser valorizados, deveriam ir muito mais além de uma mera declaração; deveriam, na medida em que são a Organização das Nações Unidas e que defendem os direitos humanos e a integridade física e moral de cada cidadão, proclamar o cessar-fogo imediato e nomear uma comissão de negociadores de fora dos dois países em conflito, Israel e Palestina, para impor uma mesa de negociação, porque não há outra forma de acabar com essa matança de lado a lado - porque evidentemente já morreram palestinos também com os bombardeios que estão sendo feitos, civis e inocentes -, para que se pudesse pôr fim a esse conflito. E na outra missão - em que dialoguei muito com o Senador Rogerio Marinho, com o Senador Magno Malta e outros que tinham parentes, amigos ou peregrinos que vão lá em turismo religioso -, prontamente a FAB, o Ministro da Defesa, a Ministra interina de Relações Exteriores, já que o Ministro Mauro Vieira estava em Jacarta...
16:36 R	(Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... aliás, ele estava em voo quando tudo aconteceu. Prontamente já fizemos, e estão preparados até o final, até sábado, quatro voos do Airbus A330. São 230 lugares em cada um, portanto totalizando 920 brasileiros e brasileiras que poderão ser repatriados, aqui chegando em segurança. Evidentemente, se outras demandas acontecerem, se não forem recolocados os voos comerciais, a ponte aérea será continuada até que o Governo brasileiro dê a segurança merecida para todos os brasileiros que querem sair da zona de conflito. Então, fica aqui a posição do Governo brasileiro. E eu considero que a posição que V. Exa. externa com muita contundência nas palavras que acaba de emitir se soma às que o Presidente Lula colocou... (Interrupção do som.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Fora do microfone.) - ... de que o Brasil é totalmente contra atos... (Soa a campainha.) O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - ... terroristas, e, portanto, todos eles têm que ser condenados com veemência. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço ao Líder do Governo, Senador Jaques Wagner, e ao Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho, pelos pronunciamentos feitos, quero crer, em nome tanto do Governo quanto da Oposição em relação a essa guerra. Com a palavra o nosso Primeiro-Vice-Presidente, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Pela ordem.) - Presidente, obrigado por me conferir esta oportunidade. Eu já tive, quando da abertura dos nossos trabalhos, instantes para que nós pudéssemos estabelecer a posição, mas a sua posição, como Presidente do Congresso, como Presidente da nossa Casa, reverbera muito mais forte e é muito mais audível, sem deixar quaisquer dúvidas em relação ao que nós pensamos desses episódios atrozes, de ignomínia completa, absurdos que foram cometidos, constatações de brutalizações, principalmente a crianças, pessoas indefesas de todas as idades e sob todas as condições. Então, eu, ao lado de todo o Colegiado, não poderia deixar de levar-lhe os nossos cumprimentos porque a sua voz posiciona o Senado Federal, posiciona o Parlamento brasileiro contrariamente, repudiando veemente, dura e incisivamente, como não poderia deixar de ser, esses atos, que não podem ser tidos senão como atos terroristas. Inaceitáveis, portanto. Ao lado desse reconhecimento, Presidente, V. Exa. também completava a sua fala inicial ao elogiar as medidas rápidas adotadas, de uma logística - Senador Jaques Wagner, Senador Rogerio Marinho, e V. Exas. hão de conceber -, de logísticas que não são fácies, para que em menos de uma semana pudéssemos, como haveremos de fazer até o próximo domingo, voltar a estar com pelo menos 950 brasileiros que estão sendo repatriados. O Governo brasileiro, através da decisão firme e imediata do Presidente Lula, colocou como preocupação primeira a de fazer essa repatriação a todos aqueles que não se sintam comodamente ainda no Estado de Israel e também daquelas menos de 30 pessoas que estão na Faixa de Gaza, para as quais há dificuldades para fazer esse deslocamento, mas também providências estão sendo adotadas.
16:40 R	Então, os nossos cumprimentos ao comando, ao Ministro José Mucio, ao comando na figura do Comandante da Aeronáutica, ao Comandante das Forças, o Presidente Lula, por ter tomado essa decisão rápida de colocar a Força Aérea Brasileira , se necessário for, já foi adendado pelo Senador Jaques Wagner... Caso alguns não consigam fazer o deslocamento através de voos comerciais, o Brasil, através da sua Força Aérea, continuará a disponibilizar as suas aeronaves para que nós tenhamos todos aqueles e todas aquelas que se sentirem com o desejo de regressar ao nosso país. O Governo Federal, o Presidente Lula... Não há dúvidas, e eu acho que este não é o momento para que nós, por parte de alguns, assumamos a postura de um debate que não cabe neste instante. O Governo Federal, em nenhum instante, desde o primeiro momento, não tergiversou ao reagir duramente, como assim precisa, no reconhecimento a essas atrocidades perpetradas pelo grupo terrorista Hamas. É importante que assim seja feita esta alusão, como V. Exa. bem o faz em nome do Senado Federal. Os nossos cumprimentos não poderiam ser outros, e nós já bem sabíamos das suas palavras e do posicionamento do Congresso. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Veneziano. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio o item 1 da pauta. O Projeto de Lei 4.172, de 2023, de iniciativa da Presidência da República, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde; e altera a Lei nº 10.260, de 2001. Parecer nº 130, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Teresa Leitão, favorável ao projeto e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 5. Passa-se à discussão da matéria. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Fora do microfone.) - Qual é a matéria? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É o item 1 da pauta, Senador Rogerio Marinho, é o Projeto 4.172, de 2023, das obras inacabadas. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Para discutir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, primeiro eu quero dizer a V. Exa. que este é um projeto extremamente meritório, porque todo governo tem que se preocupar com os recursos que ele recepciona e utiliza, administra, porque são recursos que pertencem ao conjunto da sociedade brasileira, são recursos que pertencem ao contribuinte, e não a esse ou aquele governo de ocasião. Por ocasião do Governo anterior, esta foi a orientação que nós recebemos do Presidente Bolsonaro: antes de iniciarmos uma nova obra, concluirmos as obras que já haviam sido iniciadas em governos anteriores. Nós estamos diante de uma situação que, ao mesmo tempo que merece o nosso aplauso, merece também a nossa reflexão. É bom lembrar que nós tivemos dois PACs, um, em 2007, e outro, em 2002. Dois Projetos de Aceleração do Crescimento, cada um deles na faixa de centenas de bilhões de reais, os dois somam R$1,3 trilhão. Hoje, passados quase 18 anos, 17 anos do primeiro PAC, nós verificamos que a propaganda da época permitiu que, ao longo do tempo, pouco mais de 30% desses recursos que foram anunciados com pompa e circunstância - houve uma propaganda extraordinária -, de fato, fossem empenhados, e menos de 15%, de fato, fossem executados. Olhe a distância entre a intenção e o gesto. Vejo que é um Governo de narrativas, Sr. Presidente.
16:44 R	E, pasmem, nós temos aqui nesses dois itens - saúde e educação - 3.641 obras que vão ser objeto desse chamamento, objeto dessa ação meritória do Governo Federal, que vai permitir que os entes subnacionais, como as Prefeituras e governos estaduais, possam correr às plataformas onde serão disponibilizados esses dados para que eles possam complementar obras, essas 3.641 obras, que, pasme, Sr. Presidente, 95% delas começaram nos Governos de Dilma e de Lula. Essa é a herança que foi proporcionada, propiciada ao povo brasileiro. Muito discurso, muita narrativa, muita fumaça e muita falta de bom senso e de planejamento. E a população paga um preço caro com a obra inacabada, com a frustração de não ver concluída uma expectativa que, venhamos e convenhamos, é importante para a sociedade brasileira. Quando um município do interior vê começar a se erguer uma obra onde vai ser construída uma creche, para que as crianças possam ser bem cuidadas, uma unidade de saúde, uma UBS, é evidente que são obras meritórias, mas, quando se faz isso sem dinheiro e sem planejamento, isso é cruel, Sr. Presidente. E é isso, infelizmente, que tem sido a marca do Governo do PT, que, em tão boa hora, pretende canalizar recursos para entregar, finalmente, os esqueletos que foram deixados há 10, há 15 anos. E o que é mais engraçado: nós estamos assistindo, de diversos Ministros deste Governo, o mesmo discurso: "Nós recebemos uma herança maldita". Existe uma frase na Bíblia que diz: não olhe para o cisco no olho do vizinho, olhe para o argueiro, para a trava que está no seu olho. Estão se esquecendo de dizer que a herança maldita, Senadora Damares, é a herança que foi proporcionada pelo Governo do PT. Mesmo assim, Sr. Presidente, agora, recentemente, antes da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e antes da votação do Orçamento para o próximo ano, o Presidente Lula já anuncia um terceiro PAC de R$1,3 trilhão. Isso é brincar com o bom senso da população brasileira. Eu espero que nós tenhamos, sobretudo, o cuidado e o discernimento de falarmos a verdade à população do nosso país. Nós vamos votar favoráveis, vamos orientar o voto favorável, achamos que o projeto é meritório, merece o nosso apoio, mas é bom lembrar a história, porque está sendo repetido o mesmo procedimento que levou o Governo do Brasil, a sociedade brasileira, à maior recessão de sua história desde 1948, com os mesmos métodos, com a mesma narrativa, com os mesmos personagens. Relembrar, Sr. Presidente, é viver. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Rodrigo Cunha. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sr. Presidente, se V. Exa. puser o meu nome, eu agradeceria, para a discussão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente. Senador Veneziano, inscrito para discutir... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Quero me inscrever, também. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - ... também a Senadora Damares, inscrita para discutir. Senador Oriovisto Guimarães também deseja discutir, o Senador Carlos Portinho também, a Senadora Zenaide Maia e a Senadora Professora Dorinha. Perfeito, estão todos inscritos. Para discutir, Senador Rodrigo Cunha. O SR. RODRIGO CUNHA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Para discutir. Por videoconferência.) - Senadores, Senadoras, boa tarde.
16:48 R	Primeiro eu quero dizer que esse projeto, que está sendo relatado, apresentado e provavelmente aprovado, tem uma grande importância, por dois aspectos: um, pela retomada das obras que estão paralisadas, inacabadas, atrasadas pelo Brasil inteiro, principalmente no que se refere à educação. Particularmente eu cheguei a acompanhar, ou pessoalmente, ou alguém da minha equipe, as 81 creches, em Alagoas, que estão paralisadas, que estavam paralisadas. E infelizmente Alagoas é o estado que mais tem analfabetos em todo o país, o que demonstra a importância de dar celeridade à construção e à continuação das obras que estão em tramitação. Além desse ponto, das obras que estão paralisadas, eu quero chamar a atenção para esse projeto, para uma outra discussão que está sendo englobada neste momento. Nós aqui também vamos votar, permitir que os estudantes que tiveram acesso ao financiamento do Fies, que é aquele recurso para conseguir concluir o ensino superior, também, através dessa votação, tenham a possibilidade de renegociar essas dívidas, de voltar a respirar e tirar o seu nome do SPC e do Serasa. Então eu fico feliz em acompanhar essa votação e ter contribuído também para este momento, tendo em vista que, na semana passada, aprovamos um projeto que vai atender o Brasil inteiro, através da renegociação de dívidas pelo programa Desenrola. E paralelo a isso, estamos aqui tratando de mais de 1,1 milhão de estudantes que estão negativados, que infelizmente terminam a faculdade, a universidade, o curso superior e não têm um emprego esperando por ele, o que faz com que ele busque um subemprego, um emprego menos qualificado, para conseguir pagar o financiamento do Fies. Então esse programa aqui também tem como função importantíssima resgatar essas pessoas que estão negativadas, dando uma nova oportunidade. E ressalto que esse investimento feito, principalmente nos jovens, através do financiamento do ensino superior, é o melhor investimento que qualquer governo pode fazer, porque é um recurso investido no ser humano. Essas pessoas já estão capacitadas, vão ocupar cargos e ter uma remuneração qualificada, devolvendo todo esse investimento para o nosso país, para o nosso desenvolvimento. Então aqui o voto favorável. E ressalto que, neste momento, além da questão das obras que estão paralisadas, atrasadas em todo o Brasil, nós temos aqui um assunto importantíssimo, que é a renegociação da dívida do Fies. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Líder Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, meus colegas, já antecipando o que é óbvio, vamos encaminhar favoravelmente ao projeto, mas com a crítica de que discutimos uma medida provisória. Eu inclusive tinha uma emenda, fui vencido até na minha emenda na medida provisória, e o Governo deixa caducar e vem com um projeto em regime de urgência, com muito pouco tempo, como sói de ser, para as emendas parlamentares em cima desse projeto, para a gente poder emendá-lo. Por que é que eu faço isso? Eu vi a manifestação na Comissão de Educação, da Senadora Dorinha, que tem todo o meu apoio, assino embaixo. Vamos aprovar o projeto do jeito que está, mas eu quero aqui registrar, primeiro, que fui signatário da CPI das Obras Inacabadas da Educação, no ano passado. A gente vai liberar dinheiro, recursos para a conclusão dessas obras, é muito bom, mas a gente não vai seguir na investigação dos desvios que ocorreram. Foram dois PACs que anunciaram - como disse o Líder Rogerio Marinho - milhões para obras de educação, não concluídas, 30% apenas. Tem situações, como no Ceará, do meu querido Senador Girão, que eu lembro, uma universidade pronta - pronta - e a obra foi interrompida na sua fase final e hoje é mato. Espero que essa obra, inclusive, esteja dentro da prioridade para conclusão, porque estava praticamente concluída e está lá, crescendo mato e infiltração.
16:52 R	Agora, a situação, principalmente, do Colégio Pedro II, que não está incluído no rol dessas obras. O Colégio Pedro II formou Presidente da República, no Rio de Janeiro, e é uma das instituições de ensino mais qualificadas e, por incrível que pareça, é base eleitoral da esquerda do PT. E eu aqui, como Líder do PL, venho, desde a medida provisória, chamando a atenção para a falta de recursos, de destinação para concluir as obras do Colégio Pedro II. O mesmo se diga com relação ao Instituto Benjamin Constant, que atende pessoas com deficiências auditiva, visual, com necessidades especiais, que tinham que ser prioridade, mas um projeto em regime de urgência, como está ocorrendo, não permitiu e não permitiria a individualização, mas, de forma genérica, tinha que ser compromisso deste Governo, com essa juventude que tem necessidades especiais e tem uma obra da maior importância aqui no meu Estado do Rio de Janeiro, inacabada. Eu faço chegar ao Líder Jaques Wagner o meu apelo para que as obras do Colégio Pedro II tenham andamento e para que as obras do Instituto Benjamin Constant também. Vamos votar aqui, no açodamento, positivamente, já encaminhando o voto, mas com o registro de que, da maneira como tramitou o projeto, em regime de urgência, como bem frisou a Senadora Dorinha, tenho certeza de que ela vai também se manifestar a respeito, nos impediu de poder ir mais a fundo, não só na questão do desvio dos recursos das obras que foram paradas - que seria objeto daquela CPI ano passado, que não se consumou -, como também das obras do Colégio Pedro II e do Instituto Benjamin Constant. O meu registro, o meu repúdio e o meu apelo ao Senador Jaques Wagner, que, junto ao Governo, possa retomar também essas obras dentro desse projeto ou de outro que o Governo encaminhe, porque são dois equipamentos de ensino da maior importância histórica para o país. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, eu ouvi, como sempre gosto de fazê-lo, a todos e todas as companheiras, mas ouvi atentamente o pronunciamento do Senador Rogerio. O Senador Rogerio Marinho mencionou um percentual de quais obras precisamente não foram sequenciadas, só para... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - De 95%. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Noventa e cinco por cento. V. Exa., portanto, assume também uma responsabilidade porque, ao participar do Governo anterior, poderia, e faço aqui um registro, porque é justo, no tocante especificamente a uma obra que foi redentora para os nossos estados, o Estado da Paraíba e o Estado do Rio Grande do Norte, e que se sequencia V. Exa., enquanto ministro, tocou aquela obra, o que deveria ter ocorrido em relação a outras tantas de outras áreas. Estou aqui a cumprimentá-lo pois, quando assumiu a pasta, e com a sua competência reconhecida e sempre publicamente por todos nós mencionada, cerca de 90% da obra já havia... próximo a 90% da obra da transposição do São Francisco, e V. Exa. deu sequenciamento, mas, ao mencionar o percentual de obras paralisadas ou inacabadas, era importante que nós pudéssemos aqui identificar aquelas que permaneceram inacabadas e paralisadas por um período de quatro anos, e são muitas.
16:56 R	V. Exa. bem o sabe, todos nós bem o sabemos - e eu falo na condição de ex-gestor público - quiçá pudéssemos, ao término da nossa passagem, todas as iniciativas, todas as nossas atitudes, tudo aquilo que nós planejamos, tudo aquilo que foi posto para ser iniciado em sua execução, ter a sua conclusão, antes mesmo de nós concluirmos o período de mandato. Senador Rogério Marinho, ouvir de V. Exa., assim como ouvir de outros companheiros, que os dois Planos de Aceleração do Crescimento não trouxeram, a partir de 2005, mudanças, seria desconhecer que, por exemplo, em minha cidade, três projetos, algo em torno de R$50 milhões, não teriam modificado, mas de fato modificaram, as vidas de milhares de cidadãos campinenses que passaram a receber obras de urbanizações em áreas vulnerabilíssimas da nossa cidade e que sem o PAC, nós não teríamos condições próprias, às expensas do município de poder entregá-las. É fato que nem todas essas chegariam à sua conclusão se os Governos que se sucederam depois daqueles que idealizaram, Senadora Damares, não tivessem tido simplesmente o descaso em poder continuá-las. Esse levantamento, feito por parte do Tribunal de Contas da União e por outros órgãos, de quase 13 mil obras paralisadas, notadamente na área de educação, mas também, sem sombra de dúvidas, na área de saúde, nos coloca diante dessa situação. Senhoras e senhores, para que nós tenhamos aqui números... Durante bom tempo, o Ministério dos Transportes, incluídos aeroportos, portos, rodovias e ferrovias, Presidente Rodrigo Pacheco, trabalhava com apenas R$6 bilhões, ou seja, R$6 bilhões para manter projetos, continuar as suas execuções ou mesmo permitir a elaboração de outros - é nada, Senador Rogerio Marinho. A partir do momento em que este Congresso entendeu e compreendeu a necessidade da aprovação da PEC da transição, o Dnit passou a ser outro, o Ministério dos Transportes passou a trabalhar com uma realidade de R$23 bilhões, o que permitirá com que obras que foram paralisadas nesses últimos quatro anos possam ser retomadas. É isso o que nós desejamos. Então, é importante que nós reconheçamos. Creia, Senador Rogerio Marinho, que quando o Presidente Lula e a sua equipe, o Ministério do Planejamento, o Ministério da Fazenda, o BNDES, o BNB... Esses recursos não estão sendo apontados e levantados sem que sejam reconhecidamente, pelo Governo Federal, identificados. De algo em torno de R$500 milhões nós nos serviremos do BNDES, que não mais estará simplesmente a servir as grandes corporações, as grandes empresas. Recursos também estarão sendo disponibilizados pelo Banco do Nordeste do Brasil e recursos do nosso orçamento, algo em torno de R$400 milhões. Eu creio, acima de tudo, no seu verdadeiro patriotismo e sei que, intimamente, o senhor torce para que essas obras possam ser desenvolvidas, para que tantas e tantas que foram paralisadas, que não tiveram sequenciamento nesses últimos quatro anos, antes de 2023, possam ser entregues.
17:00 R	É por isso que eu ouço de V. Exa., como dos demais outros Líderes da Oposição, mesmo sem ter aquela que deveria ou que poderia ser o entusiasmo para aplaudir e para dizer da medida feliz e oportuna, mas, mesmo assim, eu quero louvá-lo e dizer, apenas como uma respeitosa retificação e por ter vivenciado, como eu vivenciei, a realidade da importância do PAC para o meu município, para o meu estado, como foi o caso da obra da transposição do São Francisco. Apenas adendos, com o respeito que V. Exa. sempre teve, tem e haverá de ter de todos nós. Nosso posicionamento, evidentemente, é de votar favorável à matéria, Sr. Presidente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Magno Malta. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, como eu fui citado, antes do Senador Magno Malta, que está se dirigindo... Rapidamente. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Mas foi elogiosamente citado. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Mas eu vou citá-lo elogiosamente também, Senador. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Elogiosamente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - É, não é com base no art. 14. É palavra pela ordem. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Eu o elogiarei também. Pode ficar tranquilo. E vou começar pelos elogios. O Senador Veneziano é, sem dúvida nenhuma, um dos mais brilhantes Parlamentares desta Casa. Não é por acaso, porque o fruto não cai longe da árvore. O seu pai e o seu irmão são exemplos de vida pública, de pessoas que têm demonstrado grande proficiência e grande capacidade de defender o Nordeste brasileiro, o Brasil, em especial, a nossa Paraíba, já que somos vizinhos e me sinto também cidadão paraibano, mas quero dizer a V. Exa. que, sobre a comparação que V. Exa. faz, é necessário fazer alguns reparos. Eu, por exemplo, tive a oportunidade de servir ao meu país no honroso cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional. Na área da habitação, por exemplo, Senador Veneziano, nós encontramos quase 200 mil unidades habitacionais paralisadas, algumas delas desde 2008, 2009, 2010, 2011, mostrando que há um evidente descompasso entre a intenção e o gesto, entre o planejamento e a execução, entre a retórica, a narrativa, e a concretude. O Governo do Presidente Bolsonaro reiniciou mais de 150 mil dessas 200 mil unidades. Nós encontramos mais de 8 mil unidades paralisadas nos mais diversos setores do nosso ministério e reiniciamos quase 40% delas. Não fizemos mais pela exiguidade dos recursos, mas a orientação que tínhamos era justamente de reiniciar obras paradas antes de começar novas obras. V. Exa. fala, com muita propriedade, de uma obra que é, eu diria, uma obra importante para o Brasil, não apenas para o Nordeste brasileiro, que é a transposição do São Francisco. Ela começa em 2007. Ao longo do tempo, o seu orçamento aumentou em mais de 300%, pela falta do planejamento, pela forma descuidada com que aquela obra foi iniciada e pelos diferentes problemas que ela ocasionou, justamente pela falta de planejamento. Para o senhor ter uma ideia, Senador Veneziano, nós tivemos que fazer mais de 600 intervenções na obra para concluí-la, pelo menos na questão do Eixo Norte. V. Exa. é de Campina Grande. Aliás, representa com muita dignidade a Paraíba e a cidade de Campina Grande. V. Exa. sabe que, em 2017, dez anos depois da obra iniciada, houve um grande mutirão nacional para abastecer o reservatório de Campina Grande, no Governo do então Presidente Temer. Houve uma obra importante para concluir o Eixo Leste, uma obra que havia se iniciado há mais de 12 anos, 11 anos, e que tinha um prazo de quatro anos para ser concluída. Então, a nossa crítica aqui é uma crítica para que haja planejamento, para que se tenha cuidado com o recurso público. Ninguém aqui vai votar contra o projeto. Pelo contrário: como anunciei, vou votar favorável. Acho uma ação meritória. Em vez de o Governo querer inventar novas situações, tem que concluir o que iniciou. Agora, eu quero lembrar que começaram em 2007 as obras que estão sendo colocadas, obras que deveriam ter um prazo de maturação de dois a três anos. Então, são obras que estão há 13, com mais três... 16 anos paradas. Então, essa é a nossa preocupação. Dos 16 anos, 14 anos do Governo do PT, subtraindo aí três ou quatro anos apenas. Então, é muito tempo para tanto problema que foi deixado como herança, e o Governo ainda apresenta um terceiro PAC. Então, agradeço a V. Exa. a oportunidade de falar pela segunda vez e quero dizer a V. Exa. que vou votar favorável, pois é uma ação meritória do Governo. Agora, o Governo precisa parar de desperdiçar recurso público.
17:04 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu apresentei a esta Mesa, Sr. Presidente, o Requerimento nº 896. Este requerimento é de solidariedade ao povo judeu, a Israel, bem como um voto de repúdio ao grupo terrorista Hamas. Está subscrito, Senador Jayme, por diversos Senadores, e agradeço aqui uma das últimas assinaturas importantes, a do Senador Veneziano, no requerimento de nossa solidariedade ao povo de Israel. Começo meu pronunciamento fazendo justiça, porque, durante todo o dia de sábado e também no domingo, eu falei com o Senador Jaques Wagner, que é judeu - não sei se lá ainda há parentes consanguíneos ou descendentes -, mas ele me atendeu o tempo inteiro e me autorizou a colocar seu telefone pessoal na minha... O Senador Jaques Wagner está conversando sozinho ali... Eu espero que não seja nenhum problema que ele esteja passando, mas acho que ele está com o fone, falando com alguém no telefone. Aí, você vê a pessoa conversando sozinha e você pensa que endoidou, mas não é não. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, Senador Magno Malta. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É com V. Exa. Tire esse negócio do ouvido aí. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA) - Senador Magno, perdoe-me. É a tecnologia. Eu estava falando no telefone via bluetooth. Desculpe. Eu estava conversando com o Senador Styvenson. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu estava dizendo, antes de entrar no corpo do meu pronunciamento, que, durante sábado e domingo, eu falei diversas vezes com V. Exa. - inclusive, V. Exa. entrou em reuniões falando comigo e falou comigo de dentro das reuniões - da minha preocupação com os brasileiros que lá estavam, com os pastores, líderes, padres, guias e pessoas da América Latina que se juntaram ao grupo de brasileiros. E, durante todo o tempo, para fazer justiça, V. Exa., que é judeu - não tão somente por isso, mas para fazer justiça -, atendeu e me autorizou a colocar o seu telefone pessoal numa postagem minha na internet - e com o seu e-mail - antes de me passar as informações ao final da reunião, para que eu pudesse transmitir aos líderes que lá estavam. A princípio, ao Apóstolo Renê Terra Nova, ao Pastor Valadão e aos pastores que lá estavam preocupados com as suas caravanas, aos padres, pastores e judeus brasileiros, cristãos brasileiros, dado o nosso amor a Israel - muitas caravanas e muita gente.
17:08 R	E, ao cabo disso, V. Exa. me deu todos os números, todas as informações, que eu pude fazer através de uma live, para que pudesse proteger os nossos irmãos brasileiros que lá estavam. Seria leviano da minha parte tão somente falar aquilo que eu vou falar aqui agora do Hamas e falar daquilo que sinto - e o Brasil e o mundo - desse ataque nefasto, imoral e criminoso, se não fizesse essa ressalva a priori, dizendo que, em nenhum momento, no sábado, durante todo o dia, e domingo... Eu falei com V. Exa. durante toda essa organização, para que a Força Aérea pudesse disponibilizar as aeronaves que foram a Israel, e um grupo já estava pronto ontem à noite, para ser embarcado nessas primeiras 200 vagas que foram abertas. Agradeço a V. Exa. por ter rapidamente me atendido, por ter falado comigo, porque uma coisa é você falar uma vez e não falar duas, três, quatro, cinco, seis, e V. Exa. me autorizou que colocasse ali o seu telefone e o seu e-mail, e eu sou muito grato por isso e faço isso em nome dos meus irmãos, faço isso em nome do seu povo, do seu povo, a quem amo. Sou por gravidade judeu, descendente dos judeus etíopes. Aqui tem V. Exa. e o Senador Davi Alcolumbre, que são sanguíneos, são judeus sanguíneos de verdade, de uma árvore genealógica muito próxima, muitos têm parentes lá, e a nossa querida Dra. Ilana, Diretora desta Casa, que tem toda a família lá. Parece que só ela e muito pouca gente aqui, toda a família da nossa Diretora-Geral vive em Israel, são judeus, judias, e estão sofrendo esse cerco indecente, criminoso, imoral, imposto pelo Hamas. Obrigado ao nobre Líder Jaques Wagner. Sr. Presidente, o mundo viu estarrecido o que é ser terrorista, Senadora Damares. Velhos, idosos, mulheres estupradas, órfãos, crianças sequestradas, colocadas em gaiolas, Senador Jayme, como animais de circo, animais de zoológico e sendo zombadas, anarquizadas dentro da Palestina e anarquizadas por líderes políticos aqui no Brasil. E hoje pela manhã, Senadora Damares, nós, que estamos nessa luta contra o aborto e em favor da vida, recebemos a triste notícia de que essas crianças aqui, Sr. Presidente, foram degoladas pelo Hamas! Degoladas! Não só são crianças; são filhas nossas! São netas nossas! E veja esse cerco ideológico no mundo, quando o líder maior do MST aqui dá uma entrevista e diz: "Parabenizo o Hamas por ser um grupo de resistência, tão somente um grupo de resistência!". Terroristas covardes! Quando recebem o apoio do Hezbollah, da Jihad Islâmica, que começam a atacar Israel ao mesmo tempo, como ocorreu em 1948, quando um brasileiro chamado Oswaldo Aranha ergue o braço, dá um voto de minerva, e nós, brasileiros, tivemos a honra de criar o Estado judeu, uma ilha de odiados que não quer odiar ninguém. O mundo árabe cerca Israel. Israel quer paz, e eles não querem paz. Eles não querem alargar o território palestino; eles querem aniquilar os judeus. Eles querem aniquilar toda e qualquer pessoa que diz amar Israel. Nós, cristãos, somos o novo Israel. A Bíblia é nossa regra de fé e prática e diz que nós somos enxertados em Cristo. Nós somos o novo Israel. Assim como com o primeiro Adão entrou o pecado no mundo, diz a Bíblia, a salvação entrou pelo segundo Adão, ou seja, Cristo Jesus. Alguém tem ódio de Israel? Brigue com Deus. É a nação que Deus escolheu para si. Alguém odeia Israel? Odeia Deus. É a nação que Deus escolheu para si. Não sei porque isto: aquela mulher nua, Senador Randolfe, com o corpo quebrado, jogada dentro de uma caminhonete, esfolada, depauperada, é uma alemã.
17:12 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quero ver o que os alemães vão fazer agora, Senador Mourão, porque os alemães... Quem já foi a Israel e conhece o Museu do Holocausto, os campos de Auschwitz, o que Hitler fez para acabar com esse povo, mas não conseguiu. Na Guerra de 1948, Israel toma a Península do Sinai e, em um gesto de paz com o Egito, devolveu, Senadora Damares, o único lugar que tinha petróleo, que é a Península do Sinal. Israel poderia não devolver, porque só ali tem petróleo. Mas devolveu para querer a paz. Esses três brasileiros, senhores líderes políticos... Eu li anteontem, Senador Pacheco, uma declaração do ministro - não sei se é ministro... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele foi Ministro de Lula de Relações Exteriores, Celso Amorim, esse calça frouxa... Calça frouxa! Quando o índio da Bolívia invadiu as instalações da Petrobras, ele deu uma entrevista, como Ministro das Relações Exteriores, dizendo que ele tinha direito de fazer isto, de tomar as instalações da Petrobras, Senadora, porque era um direito da Bolívia. Como, se as instalações foram feitas com o suor do povo brasileiro? E ele deu uma declaração agora, dizendo que o Hamas fez isso porque é um povo oprimido, oprimido por Israel. É uma declaração de Celso Amorim, essa figura, esse bajulador! (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Matar crianças... Celso Amorim, são brasileiros; Esther Dweck, são brasileiros. Dois ministros do Governo Lula... Aliás, todos se solidarizando com o Hamas, que é um grupo de resistência. Eles não são terroristas. Terroristas somos nós. Terrorista é a irmã Ilda. Terroristas são brasileiros. Aliás, não tem nada... Esta criança aqui tem um ano a menos do que a minha neta mais nova. Alguns dos senhores têm neto? Algum dos senhores tem filho? Sr. Presidente, o senhor tem dois filhos pequenos. Como é que a gente fica calado? Pode ter medo deles? Senador Randolfe, olha a declaração do Celso Amorim. Eu respondo por mim, e V. Exa., por V. Exa.
17:16 R	(Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Stédile, nem se diga. O terror imposto pelo MST àqueles que geram 25% da balança comercial deste país, que é o agronegócio.... E não são chamados de terroristas. Terrorista é quem entrou aqui e quebrou uma cadeira dessas, quem entrou aqui e quebrou um vidro. Se tivesse arrancado todas as cadeiras, ainda não teria nível de terrorismo. Mas esta nação, a Suprema Corte inocentou um terrorista chamado Cesare Battisti, que queima gente, crianças como essas aqui, Deputado Evair, vivas, dentro de casa, e saiu daqui como um homem inocente e de bem. Cumpre uma prisão perpétua e declarou que é terrorista e que matou essas crianças. Agora, não... Está aqui. O Exército brasileiro e a Polícia Federal deveriam ir para Israel mostrar como eles fizeram dia 8 e janeiro, quando prenderam 1.500 "terroristas" - entre aspas - sem dar um tiro sequer. Vá, Exército! Eu recebi, na porta do meu gabinete, agora, dois representantes da Marinha. Foram me convidar para uma solenidade para me dar uma comenda. Eu falei: Eu não recebo. Eu não quero a comenda. Tire meu nome da lista. Tire meu nome! Quem dá comenda para marginal que esconde dólar na cueca não tem autoridade nenhuma. Hoje, 40 bebês encontrados assassinados, 40 bebês encontrados assassinados e decapitados no massacre do Hamas no kibutz israelense IDF. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Os brasileiros Ranani Glazer, 23 anos... Ranani tinha prestado serviço militar em Israel e vivia em Tel Aviv com amigos, onde trabalhava como entregador. Bruna Valeanu, 24 anos. Vivia em Israel havia oito anos e estudava comunicação e marketing. Karla Stelzer, 41 anos, a brasileira que nasceu no Rio de Janeiro e tem cidadania israelense, mora no país com o filho, de 19 anos - o jovem faz parte do exército local. Celeste Fishbein, 18 anos, babá. Todas mortas, Senadores. Cadê as feministas? "Mexeu com uma, mexeu com todas". São brasileiras! Elas estão caladas. Mas elas vão vir para a CPMI, e lá... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Magno Malta, para concluir. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Para concluir, Sr. Presidente, a minha moção está no Senado para ser enviada às autoridades. Sr. Presidente, eu queria fazer um pedido a V. Exa. antes de encerrar: que V. Exa., além dessa moção, fizesse uma moção específica às famílias dessas brasileiras e do brasileiro morto, em nome do Senado, não em meu nome, em nome de todos nós - a não ser que os senhores não concordem, as senhoras -, mas do punho de V. Exa., Senador Pacheco. O senhor está sentado na cadeira mais importante do país. A Constituição diz "três Poderes", mas o que mais tem poder é o seu, é o Senado, é a cadeira que Deus lhe deu para sentar.
17:20 R	Presidente, levante-se! A Bíblia diz que nós não devemos nos conformar com esse mundo e a indignação dos justos. Revele a indignação... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... dos 81 Senadores. (Fora do microfone.) Alguns não são... Alguns gostam; alguns aplaudem; alguns se calam nesse momento, porque acham que o Hamas está certo. Eu não quero nem tocar na posição de cada um; quero tocar na minha. Sei que V. Exa. é conservador, cristão. V. Exa. é cristão, tem filho pequeno. E, por isso, Senador Pacheco, eu lhe peço, em nome daqueles que acreditam na vida, em nome dessas mulheres que foram mortas e estupradas de forma covarde, que V. Exa. faça, de uma forma muito específica, à família delas, esse voto meu de repúdio ao Hamas, esse voto meu de apoiamento e de solidariedade ao nosso povo querido de Israel. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Magno Malta. Esta Presidência fez um pronunciamento no início da sessão, na reabertura da sessão, mas já estão no encaminhamento desta sessão as duas proposições de V. Exa. relativamente aos votos de repúdio. Para discutir, Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu quero voltar ao assunto que estávamos discutindo no início desta sessão. V. Exa. me ouve, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente, Senador Oriovisto. V. Exa. tem a palavra. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Eu quero voltar a um assunto que talvez, lá atrás, estivéssemos discutindo, que é a questão das obras inacabadas. Sr. Presidente, é óbvio que eu votarei a favor desse projeto e acho que ele será aprovado por unanimidade, porque terminar obras em que já foram gastos milhões, bilhões de reais do dinheiro público é uma obrigação, é uma imposição. Todas essas obras inacabadas deixaram um rastro de irresponsabilidade a todos os governos que não as terminaram. Nós devemos ajudar e fazer com que elas sejam acabadas. Mas, Sr. Presidente, essa falta de planejamento dos governos brasileiros - não só do Federal, mas de governos estaduais e também de governos municipais - é terrível, porque às vezes a gente pensa assim: "Não, se a obra for terminada, terminou o problema". Na verdade, não. O problema não termina com o final da obra. Sr. Presidente, nós temos, no Estado do Paraná, hospitais inteiros perfeitamente acabados, equipados, com equipamentos caríssimos e fechados há anos. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque em nenhum momento foi planejado que uma obra dessas, depois de terminada, geraria uma despesa perene para todo o sempre de salários e de insumos. Um hospital, no seu funcionamento, custa, e custa caro. Uma escola, no seu funcionamento, custa, e custa caro. É preciso pagar o salário dos professores; é preciso pagar o salário do pessoal administrativo, da zeladoria; é preciso pagar a energia elétrica; é preciso pagar o giz; é preciso pagar, enfim, todos os insumos necessários para o funcionamento seja de uma escola, seja de um hospital.
17:24 R	Não adianta... É péssimo começar uma obra e não terminar. É igualmente péssimo terminar uma obra e não ter recursos para fazer com que essa obra seja útil à população - e isso está acontecendo. Nós somos um país que desperdiça bilhões de reais em emendas parlamentares sem nenhum critério, sem nenhum planejamento. Esse desperdício se replica em nível estadual, em nível municipal, e nós não temos foco nas questões principais, como segurança, educação e saúde, que são tarefas típicas do Governo, principalmente para aqueles que não podem pagar. Então, Sr. Presidente, fica aqui o meu apoio a essa fase de terminar as obras, mas fica, sobretudo, o meu pedido de que todos nós, enquanto políticos, tenhamos atenção a isso. Não basta terminar a obra, é preciso ter dinheiro para mantê-la funcionando para sempre, senão acabar simplesmente a obra é muito pouco. O nosso país padece de falta de planejamento e é cada vez pior; e só pensa em aumentar impostos; e não pensa em vender estatais inúteis ou em acabar com esse desperdício de dinheiro com essas emendas que não têm fim. Este, Sr. Presidente, é o meu pronunciamento, e meu voto será favorável com certeza. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Obrigada, Presidente. Presidente, eu também quero me manifestar a favor do projeto, mas com algumas preocupações. Eu estou na Comissão de Educação, na avaliação e na coordenação de um trabalho em que nós estamos avaliando a Meta 7 do Plano Nacional de Educação, que trata do fomento à qualidade da educação básica em todas as modalidades; e nós entendemos a necessidade de escolas serem entregues, de essas creches serem entregues - estamos tendo inúmeras reuniões com o Fundo Nacional da Educação -, mas nós temos uma preocupação com a responsabilização, Presidente. O nosso amigo Senador do Paraná disse que concluir a obra não acaba, e eu tenho certeza disso. Não acaba com o problema. Não é porque as obras serão concluídas que a responsabilização não tem que acontecer. Eu já estou vendo um oba-oba no Brasil: "Vamos entregar essa obra e acabou". Atenção, Ministério Público de todo o país! Nós vamos acompanhar a conclusão dessas obras. Eu quero citar exemplos, Presidente... Por exemplo, o Marajó. Eu não vou cansar nunca de falar do Marajó, de a gente chegar em comunidades, a obra iniciada, o construtor já fugiu para longe com o dinheiro, já gastou todo o dinheiro, e a obra lá, iniciada, coberta de mato. Nós vamos voltar lá, concluir essa obra. E a responsabilização de quem roubou? E a responsabilização de quem se envolveu com corrupção nessas obras? Só na área da educação, são mais de 3 mil obras que serão retomadas. Fica aqui o meu alerta ao Ministério Público do Brasil inteiro com a responsabilização. Eu queria aqui fazer uma contestação ao nosso Vice-Presidente, que perguntou por que o Governo anterior não acabou. Muitas obras estão sub judice. Não é chegar lá e terminar essa obra. Nós temos processo judicial para concluir em muitas obras. O Governo Bolsonaro queria sim fazer as entregas, mas a gente chega em 2019, a gente recebe um PPA pronto, um Orçamento da União pronto, construído pelo Congresso em 2018 - em 2019, é impossível concluir as obras. Quando o Governo Bolsonaro ia mostrar em 2020 a que veio, nós fomos surpreendidos com uma pandemia também.
17:28 R	Então, eu queria responder, de forma delicada, como nosso Vice-Presidente é tão delicado quando bate no antigo Governo, eu quero responder a ele, também de forma delicada, que havia, sim, intenção do Governo Bolsonaro de colocar todo mundo na cadeia que roubou e não acabou essas obras por corrupção, rever cada obra, a judicialização, por que não foi concluída... Nós temos obras, por exemplo, que foram iniciadas em área de preservação ambiental. Como é que a gente vai fazer agora? Vai concluir? Vai abandonar? Vai começar outra? Tem muitos, muitos detalhes em volta dessas obras que precisam ser acompanhados. Nós vamos votar a favor, mas eu queria chamar atenção dos colegas Senadores: vamos fazer, cada um de nós, uma força-tarefa em nossos gabinetes, cada um no seu estado, acompanhando a execução dessas obras, acompanhando em que fase está, se vão retomar obras que não podem ser retomadas, se não é melhor a gente começar do zero ou colocar tinta onde não tem mais jeito. Então, fica aqui um desafio aos colegas: a gente ajudar o Ministério Público a fiscalizar. Nós vamos votar a favor porque a gente entende necessário, entende que lugar de criança é na escola, e em lugar que não tem escola as crianças estão na rua ou assistindo a aulas embaixo de árvores ainda. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Professora Dorinha Seabra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu, na verdade, gostaria de dizer da importância dessa ação. Acho que é muito importante. Vou começar até da fala da Senadora Damares, que manifesta uma preocupação importante e acho que é muito acertada, porque são situações separadas. Os processos que estão em andamento no TCU, nos órgãos de controle, vão continuar. Quem deu causa, se houve dano ao erário, se tem um problema de natureza da gestão... É importante destacar que eles vão continuar e quem é responsável vai ter que arcar com toda a sua responsabilidade, fora o prejuízo que já deu a milhares de crianças, que tiveram que estudar em lugares inadequados ou não puderam nem estudar. O que eu quero chamar atenção é para que é necessário que o FNDE... E quero parabenizar a Relatora, a Senadora Teresa Leitão, porque o que nós tivemos que fazer aqui nesta Casa... E, de novo, eu não me canso de repetir: tudo já vem pronto, e a gente, pela preocupação nossa, pela urgência da ação, acaba aprovando, sem poder aprimorar a legislação. Eu, em particular, entendo que é urgente, porque são obras que estão inacabadas há muitos anos, algumas paralisadas. Na minha opinião, pelo menos mais de 90% delas precisam, sim, ser concluídas. Elas vão requerer recurso próprio. Para o que eu acho que a gente precisa ter clareza é para que não seja uma fábrica de novas obras paralisadas. Algumas situações precisam ser cuidadas, e isso tem que passar pelo Orçamento. Obra iniciada tem que ter comprometimento de todos nós, e entendo que nós vamos priorizar. É possível os Parlamentares ajudarem com recurso, o Governo Federal define um valor a priori para essa conclusão, mas eu quero chamar atenção para a necessidade de maior agilidade. Eu acompanhei, por diversas vezes, Prefeitos que queriam terminar a obra que tinha sido deixada por um outro gestor; esse outro gestor, em alguns casos - nem todo mundo, nem toda obra que foi paralisada é porque tem algum problema de desvio de dinheiro -, houve...
17:32 R	E essa é a atenção que eu gostaria de chamar. A obra está medida, está lá para ser paga, que seja paga. Não tem condição uma obra que está em execução, a medição está lá para ser paga e fica um ano inteiro sem pagar essa obra. Não tem jeito de continuar e com certeza será um problema. Então a gente tem que corrigir e resolver o problema das obras inacabadas e paralisadas há anos, e o que é prejuízo público, mesmo que não tenha tido desvio, porque, em muitos casos, a escola ou a creche não são mais necessárias, precisa-se ampliar, foi roubada a fiação, toda a parte de encanamento. Todo o recurso que já foi dispendido numa obra em que às vezes faltava 15%, 10% hoje vai requerer um investimento de mais de 40%. Prejuízo para a nação, prejuízo para as pessoas. Eu quero só chamar atenção para que a gente não continue com essas obras inacabadas. Por exemplo, algumas obras estão autorizadas e elas eram escolas de 12 salas, o valor atualizado delas é de R$6 milhões, e uma obra de 13 salas já passa de R$10 milhões. Logicamente, quem começar uma obra hoje de R$6 milhões, ela não está atualizada e não vai ser concluída, porque muitos dos municípios não têm dinheiro próprio para conclusão. Então eu chamo atenção e faço um apelo para que nós possamos tratar dessas obras com planejamento que garanta a conclusão das que já estavam iniciadas e das obras que forem autorizadas. Quero também destacar a atenção da Presidente do FNDE, que tem tratado de maneira muito séria na análise dos projetos, das adaptações. Para finalizar, em virtude do compromisso de votação de um tema tão importante, nós não tratamos do Fies, que o Governo Federal acabou incluindo na proposta. Tem problemas, o Fies precisa ser encarado de frente, tenho muitas preocupações com a política de fortalecimento do Fies, a questão de quem não consegue pagar, como eles podem, depois que concluírem o curso, atuar na rede pública de saúde ou de educação como forma de remuneração e de pagamento dos cursos que foram financiados. E quero, estou vendo a Senadora Zenaide acompanhando... Será que filho de pobre não pode fazer Odontologia nem Medicina? E o Fies enxerga e tem um recorte diferenciado, não faz uma comparação entre o salário dos pais e o curso que os filhos estão pleiteando no Fies, então, é o que acontece. Filho de professor, professor e policial, dois professores ou até trabalhadores que recebem um salário que não encaixa no custo do Fies, esse filho, com a renda da família, não consegue pagar um curso na área da saúde. Então o Fies precisa ser revisto. Não tem sentido um programa importante como Fies e Prouni terem vagas ociosas. Isso é ausência de correção de política pública, e toda política pública precisa ser enxergada não como um dogma, não como algo imexível, ela precisa e pode ser aprimorada. De igual forma, processo de construção de novas creches, novas escolas e concluir o que já estava iniciado, mas o Fies também tem que ser um tema de debate, de reconstrução, de realinhamento, enquanto uma política tão importante para a área da educação. Essa é a nossa preocupação. Ao mesmo tempo, quero concordar com a Senadora Damares: nós estamos separando, nós vamos votar porque a criança não tem culpa por uma obra que está inacabada por mais de dez anos, oito anos, na sua cidade - a única escola, a única creche em muitos casos. Mas quem de alguma forma provocou o dano precisa e vai continuar sendo responsabilizado. É essa a nossa preocupação e certeza. Muito obrigada, Sr. Presidente.
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, V. Exa. está me escutando? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente. Eu só não estou enxergando, mas escutando nós estamos. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Por videoconferência.) - É, eu estou em Campo Grande. Amanhã faz aniversário da divisão do Estado de Mato Grosso do Sul e eu vou participar das festividades porque isso aqui, para nós, foi muito importante. E eu vou falar remotamente através apenas do áudio até para poder facilitar a minha inscrição e não ter nenhum problema de sinal. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente. V. Exa. tem a palavra. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Apenas para parabenizar V. Exa. e a Mesa e a Secretaria por ter pautado essa matéria. Quero dizer que esse é um assunto que a gente já demandou na época ainda que do meu lado sentava o Senador Antonio Anastasia. Na ocasião, junto com a Senadora Kátia Abreu, fomos até o TCU, e, se não me engano, o Relator dessa matéria lá era o Ministro Vital do Rêgo, irmão do Senador Veneziano. E esse é um assunto realmente muito caro para a sociedade brasileira. Eu penso que é algo que precisa ser exaurido, precisa ser resolvido. Essas obras estão espalhadas no Brasil todo, não só na área da saúde, como também na área da educação básica e em outras áreas, mas aqui o que está no escopo do projeto são mais as áreas relativas à saúde e à educação. Então, já quero registrar aqui, com a vênia do meu Líder Otto Alencar, o meu posicionamento favorável a essa matéria. Sem, no entanto, dizer que também devemos ficar atentos às questões daqueles malfeitos que, porventura, proporcionaram para que essa situação estivesse no momento em que ela se encontra hoje. Eu apenas gostaria de ressaltar a V. Exa. que existe infelizmente ainda no nosso país uma prática daquele que entra no Executivo no lugar de um outro adversário e, só porque a obra foi iniciada por aquele que saiu, o que entrou não quer saber daquilo que o outro iniciou, por uma questão política. Eu acho que isso tem que ser coisa do passado. Quando eu tomei posse na condição de Prefeito, as primeiras obras que a gente enfrentou e terminou foram justamente as obras deixadas pelo sucessor. A gente conseguiu atravessar o nosso mandato esgotando todas as obras que foram porventura atrasadas e, infelizmente, quem entrou no meu lugar não fez a mesma coisa. E aqui em Campo Grande - e eu penso que no Mato Grosso do Sul e no Brasil afora -, tem muitas obras que estão inacabadas, oriundas daqueles que não tiveram a sensibilidade de entender que essa obra é recurso público, que tem que ser encarada com a mesma prioridade daquela obra que ele porventura elenque como a principal do seu mandato.
17:40 R	Eu queria também, aproveitando essa deixa, Sr. Presidente, falar sobre os condutores de ambulância. Hoje é celebrado o dia deles, graças ao projeto de lei que V. Exa. também apoiou no Senado. O que sempre foi dito é que é crucial valorizar os motoristas de ambulância, que enfrentam diariamente forte estresse emocional, lidando com vítimas de acidentes e com suas famílias. Muitas vezes, são verdadeiros heróis dedicados a ajudar pessoas em momentos de vulnerabilidade. Além da habilidade técnica, lidam com o aspecto emocional, psicológico e o imprevisível a cada ocorrência. Instituir o Dia Nacional do Condutor de Ambulância, em 10 de outubro, é um gesto justo e necessário; aprovar esse PLP, como a gente defendeu no Senado junto com V. Exa., é reconhecer esse papel fundamental e garantir o merecido reconhecimento a esses heróis. O Brasil tem 1,1 milhão condutores de ambulância. Sr. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Agradeço a chance de ter me manifestado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, está me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeitamente, Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvindo falar justamente sobre esse Projeto de Lei 4.172, de 2023, acho que esse Pacto Nacional pela Retomada de Obras destinado à saúde e à educação deste país é uma coisa importantíssima. Ouvindo a Professora Dorinha... É claro, Professora Dorinha, que a gente tem que acompanhar a obra; isso é controle de qualidade também. E a gente tem que rever esse Fies, porque, da maneira como está, é como você disse: "Nenhum filho de pobre faz Medicina ou Odontologia". E esse financiamento foi feito justamente para ampliar o leque de jovens, para que os jovens possam ter seu curso superior. Isso é importantíssimo. Agora, quero dizer o seguinte: esse é um projeto muito meritório, porque a gente sabe muito bem que a estrutura física é importante também para se ter uma educação pública digna, justa, de qualidade para os estudantes, porque quase 80% são das escolas públicas, gente. Estrutura física e também recursos humanos. Mas quero dizer o seguinte: isso vai gerar muita economia para os municípios; vai gerar emprego e renda, porque a gente sabe que a construção civil é um dos segmentos do ambiente empresarial deste país que mais gera emprego no curto prazo. E mais: ele inclui do trabalhador e trabalhadora braçal até o de nível superior, como o arquiteto, o engenheiro. Então, é isso que eu estou dizendo. É necessário, se faz necessário, sim, ver, mas nós temos que parabenizar o Poder Executivo, o Presidente Lula e, como foi falado aqui, o FNDE. Alguém tem que começar, porque não podemos... Claro, vendo todas as situações, aquelas que estão judicializadas precisamos resolver, como foi dito aqui, mas nós temos que recomeçar essas obras inconclusas ou aquelas... Porque tem muitas, Professora Dorinha, creches que o Prefeito não parou, mas que ficou fazendo muito lentamente. E, como foi falado aqui, a inflação levou muitos recursos: fazer uma escola de 6 a 12 salas de aula era um valor; hoje é quase o dobro. Mas o projeto é extremamente meritório. Esse projeto vai educar crianças e adolescentes, principalmente crianças, e também vai facilitar a vida das pessoas com saúde.
17:44 R	Eu digo que um profissional médico vê o salário, mas gosta de um ambiente limpo, climatizado, com medicamentos nas prateleiras, um ambiente de saúde, e não casas alugadas em condições precárias - e a gente tem muitas. E a gente sabe que, quando a gente concluir essas obras, vamos transferir... Na maioria das vezes, já são escolas que funcionam precariamente, ou unidades primárias de saúde, também, que funcionam precariamente, e tem obras inacabadas neste país todo. Vamos começar, e estamos iniciando a semana com um projeto de lei que constrói, educa e edifica; tudo para o povo brasileiro. Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Zenaide Maia. Não havendo mais quem queira discutir... É para discutir, Senador Plínio, a matéria? O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Eu espero. É pela ordem, Presidente. Eu espero. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Então, encerro a discussão e passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria a votação simbólica. Em votação o projeto e as emendas em turno único, nos termos do parecer, que é favorável ao projeto, com adequação redacional no parágrafo único do seu art. 17. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto com adequação redacional. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Eu quero cumprimentar e agradecer à nossa colega, a eminente Senadora Teresa Leitão, autora do parecer ora aprovado neste importante projeto, que agora é encaminhado à sanção. Com a palavra, pela ordem, o Senador Plínio Valério. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Pela ordem.) - Presidente, para exaltar, registrar, aplaudir o clube de futebol Amazonas, do meu estado - e carrega o nome do Amazonas -, que, com apenas quatro anos de existência, pois foi fundado 23 de março de 2019, acaba de ser guindado e de conquistar o direito de disputar a Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Isso é uma conquista inédita, porque um clube formado há apenas quatro anos chega à Série B. Quero exaltar porque a sua direção, tendo como Presidente o Francisco Wesley Couto dos Santos, mostrou como é que se faz, como é que se pode concluir e fazer um clube chegar ao seu objetivo, numa gestão profissional, numa gestão inteligente. Portanto, só quero exaltar, para que fique registrado nos Anais, a alegria como amazonense, a alegria como Senador. O registro está feito, e o caminho agora vai ser a Série A.
17:48 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Anuncio o item 2 da pauta. Projeto de Lei nº 2.721, de 2023 (nº 6.385/2016, na Casa de origem), do Deputado André Figueiredo, que dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta. Pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Professora Dorinha Seabra: nº 54, de 2023, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo); e nº 74, de 2023, contrário à Emenda nº 2, apresentada perante a Mesa. Passa-se à discussão na matéria. Para discutir, concedo a palavra à eminente Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Sr. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras e Senadores, o projeto, na verdade, já veio aqui ao Plenário. Ele foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça. Ele vem da Câmara. A grande preocupação desse projeto é, primeiro, fortalecer os Correios, pela sua importância estratégica, pela sua atuação. Mas, de igual forma, o projeto tem o cuidado de garantir que o preço, as condições de mercado e a competitividade serão mantidas; a prioridade no atendimento, tanto dos Correios, quanto da Telebras, dentro do espaço dos órgãos públicos, autarquias e demais serviços, mas sempre destacando esta preocupação: a necessidade de garantir o espaço da competição, do mercado, a preocupação em relação à internet. Esse projeto - eu gostaria só de falar ao Presidente -, no inciso I, traz: "a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para a prestação e para utilização de serviços postais não exclusivos, definidos" expressamente - o "expressamente" não está no texto, e eu gostaria de fazer essa emenda de redação, do "expressamente" - "no Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969, e na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978". Ela foi uma iniciativa do Deputado André Figueiredo, ex-Ministro, e tem esse fundo, na verdade, de fortalecer as ações, mas eu acho que é importante destacar que é garantido que, nas condições de mercado, seja dada a prioridade para os Correios, naquilo que já está expresso no decreto-lei, desde 1969. Ele não tem nenhuma outra abordagem. E, de uma maneira organizada e proposta por alguém que já esteve à frente do ministério, tem essa preocupação com o incentivo, principalmente na utilização, pelos órgãos públicos, autarquias e ministérios. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sr. Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senadora Dorinha. Para discutir, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, a preocupação com o projeto, que é meritório, bem-intencionado... A Senadora Dorinha, aliás, faz um brilhante relatório, como não poderia deixar de ser, pela sua competência, pela sua experiência, muito bem-intencionado, mas nós estamos nos debruçando sobre uma situação que reforça o que se chama ou que se denomina de monopólio; monopólio estatal. Nós estamos, na verdade, consolidando um modelo que não deu certo no Brasil. Veja V. Exa. a questão dos Correios. Os Correios hoje, no mundo inteiro... A gente pode se remeter à época das diligências, quando existia uma espécie de serviço que era postado por aquelas antigas empresas privadas - a Wells Fargo, que a gente via nos filmes de faroeste e que tinha uma concessão do Governo Federal americano -, que evoluiu para os nossos Correios, que, ao longo do tempo, em função das próprias mudanças tecnológicas, ficou ultrapassado. E o pior: o monopólio fez muito mal aos Correios. Os Correios amargaram, durante muitos anos, prejuízos que foram se acumulando ao longo do tempo.
17:52 R	O mundo inteiro hoje prevê a competição. Nós estamos falando aqui de exclusividade ou de se permitir que os Correios possam optar preferencialmente, em função de preço, por exemplo, pela remessa de valores. Qual a expertise que os Correios têm nessa área que vai dar proficiência, qualidade, segurança, condições de competitividade e, sobretudo, um retorno à sociedade? Quanto à entrega de encomendas, hoje, a maior parte da correspondência que a gente tem no mundo já é pela internet, pelo meio eletrônico. Então, em um breve espaço de tempo, esse monopólio começa a fazer cada vez menos sentido, quando a competição poderia aprimorar essa condição e permitir um serviço de melhor qualidade para a sociedade brasileira. Nós temos aí algumas empresas que já atuam no setor. Eu não vou nominá-las aqui para não fazer propaganda de empresas, mas são empresas que podem e devem competir com o setor público para permitir, sobretudo, que haja melhor qualidade e melhor preço, sem que, dessa forma, nós tenhamos prejuízo para a sociedade brasileira. Na questão da Telebras, talvez, tenhamos um exemplo mais próximo, Professora Dorinha, que aconteceu recentemente, que foi a contratação, por parte do Governo Federal, de um serviço que permitisse, dentro da área educacional, que nós levássemos serviço de internet para locais mais ermos do país, tanto para escolas em locais rurais ou de difícil acesso como até para comunidades quilombolas ou indígenas. A única empresa que tem a tecnologia que se adéqua e que foi comprovadamente eficaz é justamente esse grupo do Elon Musk, que é a Starlink, se não estou enganado. Então, veja, na hora em que você permite que um órgão estatal tenha a exclusividade do serviço, nós podemos estar prestando um desserviço à sociedade. Então, com todo o respeito ao relatório, às boas intenções do Deputado André Figueiredo, que foi Deputado conosco na Câmara Federal, e ao bom relatório da Professora Dorinha, eu, particularmente, me inclino a votar contra o projeto pelo seu viés de preservação de um monopólio, sem que isso signifique uma contrapartida em economicidade, em razoabilidade, em qualidade de serviço prestado à sociedade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Líder Jaques Wagner. O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discutir.) - Presidente, apenas gostaria não de contestar, mas de ponderar algumas afirmações feitas pelo Líder Rogerio Marinho. Primeiro, eu, pessoalmente, acredito que é possível a convivência do público com o privado. O meu estado, quando fui Governador, foi campeão de parceria público-privada. Segundo, aqui, Senador Rogerio, peço vênia, mas não se está falando de monopólio. Eu pergunto a V. Exa. se alguma empresa privada - como as que fazem venda por internet, e elas próprias têm o seu serviço de logística - vai encomendar serviço de outra que não a sua própria logística? Aliás, encomendam: dos Correios, em regiões para onde o volume é pequeno e eles não têm o interesse de se deslocar, para aqueles interiores do nosso Brasil. Preferem ficar, evidentemente, no filé-mignon, que são as capitais e as grandes cidades.
17:56 R	Não é monopólio porque o que ele está dizendo, como disse a Relatora, mantendo a competitividade do preço, é preferencialmente o setor público encomendar do - vou chamar de dono - acionista majoritário, do dono dos Correios. Repito, como qualquer empresa de entrega, se tiver o seu serviço de logística, não o fará utilizando o serviço de outrem. Então, o que se quer é potencializar os Correios até para que os Correios possam cumprir essa tarefa complementar, como eu já disse. É só mandar constatar: todas essas - e eu também não cito o nome para não fazer propaganda de empresa - grandes empresas que fazem e-commerce, quando é envio para o interior, elas próprias recorrem aos Correios pelo fato de que são regiões que não dariam, seguramente, uma taxa de retorno tão boa quanto a capital. Então, é uma iniciativa de um Deputado, não é nem iniciativa do Governo; e o Governo é simpático à medida, apesar de não ser o autor, nesse sentido que eu falo: de reforço de uma empresa que cumpre um papel que algumas privadas... E não está aqui nenhuma crítica, porque eu acho que a iniciativa privada vai onde tem uma taxa de retorno. Então, era só para esclarecer que não é monopólio; é um reforço, mantido o preço da competitividade - portanto, não se trata de exorbitar -, dos órgãos públicos em contratar esse serviço. (Durante o discurso do Sr. Jaques Wagner, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro Vice-Presidente.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - É só para esclarecer que o projeto não limita e nem obriga que seja uma contratação obrigatória; ele coloca como "preferencialmente" e o que está no decreto. Obviamente, vou dar alguns exemplos. O FNDE, na entrega dos seus livros, o faz através dos Correios. Os Correios contratam empresas terceirizadas que têm expertise. O Ministério da Saúde, na distribuição de medicamentos, também o faz com empresas que já têm estrutura, caminhões com condições, refrigerados e tudo mais, e vai continuar fazendo. Aqui não se determina que seja obrigatória a contratação; é preferencial. E quero chamar a atenção: é dentro do que já estava definido no decreto-lei de 1969. Logicamente, mesmo com toda essa recomendação, continua precisando ser competitivo. Se uma empresa o faz com a mesma qualidade e apresenta condição melhor de preço, com certeza continuará fazendo o trabalho, porque a própria legislação não pode se furtar ao procedimento de contratação que seja melhor para o beneficiário, que seja melhor para o serviço de atendimento ao cidadão. Então, não há obrigatoriedade nesse sentido. Continuo chamando a atenção para que ela pode contratar sem licitação, como é um serviço, pela própria natureza, mas é aquilo que está expressamente no Decreto-Lei nº 509, logicamente com todas as condições de competitividade. E o melhor: eu acho que isso estimula não só os Correios a melhorar, buscando a competitividade, mas também o próprio mercado, a ganhar dos Correios nas condições e preços. É isso, Sr. Presidente.
18:00 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Dorinha. Senador Rogerio, só para que... V. Exa. teve a oportunidade de discutir. Vamos ouvir o Senador Zequinha, a Senadora Zenaide e aí V. Exa. voltará, porque a mim me parece que V. Exa. levantará a questão da citação - não é isso? (Risos.) Pois bem, Senador Zequinha Marinho. Em seguida, como próxima inscrita, Senadora Zenaide Maia. Senador Zequinha. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - E Senador Oriovisto. Desculpe, Senador Oriovisto. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Muito obrigado, Presidente. Eu só queria ressaltar que nós também pensamos nessa questão da redução da presença do Estado, porque a gente precisa, todo dia, ser um pouco mais eficiente. E onde não se necessitar da presença do Estado, que se transfira essa atividade para o setor privado para que ele possa desenvolvê-la. O que o Estado quer, fazendo tanta coisa que poderia ser feita pela iniciativa privada? Ocorre que este país é imenso, são cinco grandes regiões e cada região parece um país diferente do outro. Eu sou do Norte, da Região Amazônica. Na Amazônia, naquela região, ainda não dá - ainda não dá - para que a gente veja um setor privado fazendo essa atividade dos Correios. Literalmente, é inviável. Então, eu vou votar pelo projeto, concordando com os demais Senadores que veem diferentemente, porque eu também vejo assim. Ocorre que na minha região não tem como. Os Correios lá vão ter que continuar servindo. Não dá para pegar, a gente chama de rabeta, um barquinho pequeno, num motorzinho bem miudinho e andar por Marajó e outras regiões. Isso no Pará. Se você vai para o Amazonas, é maior. O Amazonas é bem pior do que o Pará nisso, as distâncias, a dificuldade. Você vai para Roraima, para o Acre, para Rondônia, enfim... Então, o Brasil da Amazônia ainda precisa dos Correios. Não tem como substituí-los neste momento. Daí declaro aqui meu voto, compreendendo a posição dos nossos colegas, porque o que eles defendem, se o Brasil fosse um pouco mais homogêneo, certamente, a gente estaria juntos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não há de quê, Senador Zequinha. Senadora Zenaide Maia, por gentileza. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, eu aqui concordo também com o meu colega Zequinha Marinho. E, sobre o que foi falado, melhor qualidade de serviço, melhor logística, mas a única instituição que presta serviços postais para os brasileiros em qualquer lugar, seja da Região Norte, seja no Nordeste, em cidades, por exemplo, pequenas que, daqui da capital para lá são quase 500km de ida, lá a iniciativa privada não vai querer ir. E aqui ninguém está criticando essa pactuação público-privada. O problema é o seguinte: quem tem empresa quer lucro, muito, muito lucro. E nós sabemos que, por exemplo, dos Correios, a gente pode exigir modificação, avanços para ele melhorar essa logística, como se diz. E a gente sabe que os Correios já contratam outros serviços para entregar. E essas próprias empresas de grandes concentrações das capitais, principalmente de grandes cidades têm essa entrega, esse serviço postal, mas, quando é para as cidades mais distante, eles contratam os Correios, que, aliás, durante muito tempo era o único serviço bancário que as pessoas tinham para receber suas aposentadorias.
18:04 R	E digo mais, fecharam muitas agências já com aquele projeto de privatização e tiveram muitos municípios pequenos que tiveram a economia muito prejudicada, que os Prefeitos me falavam. O aposentado andava 100, 150, até 200km para receber sua aposentadoria e ele aproveitava e fazia suas compras naquele município maior. A economia dos municípios menores, pela ausência dos Correios, que faziam os serviços bancários para os bancos que não tinham interesse em cidades menores, porque não davam lucro também, como os serviços postais, e matou-se a economia dos pequenos municípios: a mercearia, a bodega, a sorveteria, tudo. O cara já vinha da cidade maior, Zequinha, com a feira pronta e aquele município pequeno ficava sem esse serviço e também sem girar a economia local. Por isso, eu sou a favor, acho meritório, como já foi falado aí, não é uma exigência absoluta, é preferencialmente, como falou a Professora Dorinha. Eu vou votar a favor e acho que os Correios podem, se achar a logística pior... Vamos melhorar a qualidade da logística da nossa Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senadora Zenaide. Senador Oriovisto Guimarães. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu vou votar contra essa lei. Vou votar contra porque considero que ela é rigorosamente inútil. Inútil é a única palavra que eu posso usar para designar esse projeto. E por que é inútil? Porque, Sr. Presidente, onde os Correios são competitivos, onde os Correios são monopólios porque só eles chegam, por óbvio, eles serão contratados. Serão contratados por empresas públicas e por empresas privadas, como muito bem foi dito aqui por todos os colegas que me antecederam. Onde o Governo... onde os Correios forem mais competentes, onde eles forem a única opção, não tem para ninguém, eles serão contratados. Onde eles não forem a melhor opção, eles não serão contratados, nem por empresas públicas, nem por empresas privadas. Ora, de que adianta essa recomendação? Para que serve isso? Para nada, para absolutamente nada. É um gasto inútil de tempo nosso e de papel que vai gerar efeito algum. Eu não sou contra os Correios, pelo amor de Deus, eu sou contra a falta de lógica. Não tem sentido fazer uma recomendação para alguém dar preferência a alguma coisa. Isso não faz sentido, isso não tem lógica, isso é terrível. Todo mundo tem obrigação, enquanto administrador, seja público ou seja privado, de buscar o menor custo e o melhor serviço. Essa é a obrigação do administrador público. Não podemos recomendar a um administrador de uma empresa pública que dê preferência aos Correios. Não! Não podemos fazer isso. O que podemos dizer para esse administrador é: "administre bem a sua empresa. Consiga os menores custos, seja produtivo, trate bem o dinheiro público que foi colocado aí. Você não tem que apoiar coleguinha de Correios, não. Eles nem são seus coleguinhas".
18:08 R	Os Correios que tratem de ganhar os clientes como qualquer outra empresa que se meter nesse caminho tem que tratar de conseguir ganhar os clientes. E ganham-se os clientes como? Prestando um bom serviço, por um custo barato, com uma boa logística, atingindo todo o país. É assim que se ganha cliente. É assim que eu quero bater palmas para os Correios. Não se ganha cliente com lei fazendo recomendação "por favor, contrate os Correios". Ora, desculpe, essa lei não tem nem pé nem cabeça. Eu voto contra. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães. Como próximo inscrito em nossa lista, o Senador Líder Carlos Portinho. Senador Carlos Portinho. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir. Por videoconferência.) - Assino embaixo a manifestação do Senador Oriovisto Guimarães. Completamente desnecessária essa lei. Os Correios devem competir junto com os outros meios de igual... a Telebras também. O PL orienta de forma contrária. Não é contrário aos Correios, é a favor da competição e do livre mercado. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Pergunto se há... Senador Rogerio Marinho, que foi mencionado educada e elogiosamente de novo pelo Senador Jaques Wagner e pela Senadora Dorinha, não foi? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, porque qualquer menção elogiosa já... Senador Rogerio, por gentileza. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discutir.) - Agradeço a V. Exa. e em especial ao Líder Jaques Wagner e à Relatora Dorinha por terem me citado. E quero já começar dizendo da competência e qualidade desses dois Parlamentares. A nossa divergência é meramente conceitual, nada de pessoal na nossa posição aqui. Eu estava ouvindo nossos colegas falarem e eu volto à minha tese anterior, até rebatendo o que foi dito aqui, de que o monopólio não faz bem ao país e tampouco fez bem aos Correios. A Telebras, hoje, é uma empresa que precisa de inversão de recursos do Orçamento Geral da União para sair da situação em que se encontra, porque é uma empresa que não conseguiu fazer as inovações necessárias justamente pela proteção que o monopólio lhe proporcionou. Quando eu falei aqui do Elon Musk, falei de um assunto específico. Agora, é evidente, Sr. Presidente, que esse assunto eu acho que, na prática, foi equacionado por ocasião da privatização do serviço de telefonia. Naquela oportunidade, ainda quando Fernando Henrique Cardoso era Presidente da República, nós assistimos um debate em que se dizia da necessidade de se preservar a estrutura estatal, porque ela atenderia os locais mais longínquos, e isso não ocorreria com a empresa privada. O que nós vemos hoje é que a competição nos proporcionou uma cobertura praticamente no Brasil inteiro. Claro que não com a qualidade ainda que nós esperamos. Então, essas inovações certamente nos levarão a uma condição de qualidade melhor, inovações tecnológicas, mas nós temos um cadáver insepulto, que é o Fust, que é o fundo de investimento de... Qual é o nome, Dorinha? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Fundo de Universalização...
18:12 R	O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Fundo de Universalização do Serviço de Telecomunicações. Então, um percentual da conta de telefonia do conjunto dos brasileiros é reservado, todos os anos no Orçamento, para fazer, Sr. Presidente - pasmem! -, cabines telefônicas. Ao longo de muitos anos, eu, como Deputado Federal... E não tenho dúvida de que aqueles que aqui passaram na Câmara tentaram mudar a destinação, no espírito do tempo e da tecnologia, e não conseguiram. Então manter monopólios, mesmo que seja de forma opcional... Na verdade, no nosso país cartorial, com uma série de mecanismos de controle, estamos impondo ao administrador público, que irá contratar o serviço, uma espada de Dâmocles na sua cabeça: se ele precisa consultar o órgão estatal para verificar se há preço, se há competitividade, se há qualidade de serviços compatível com a iniciativa privada, ele vai se sentir compelido a contratar um serviço público para evitar dor de cabeça no futuro. Então, na prática, nós estamos aqui sobrecarregando o administrador público. Então, com todas as vênias e com o todo o respeito aos proponentes, em especial ao Deputado André Figueiredo - que, como eu disse anteriormente, foi companheiro nosso na Câmara Federal -, à própria Senadora Dorinha, ao Jaques Wagner, que falou há pouco aqui, com muita proficiência, com muita qualidade, e a todos aqueles, nós vamos encaminhar o voto contra, entendendo que não é uma lei que vai ajudar o país, em especial a qualidade de serviço que a sociedade requer. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito, Senador Rogerio. Senadora Dorinha. Logo em seguida, nós constatamos que não há mais senhoras e senhores inscritos para o debate e partiremos para a deliberação. Senadora Professora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Sr. Presidente, eu só gostaria de primeiro esclarecer que eu acho que nós precisamos primeiro compreender o texto, o seu objetivo e qual o seu alcance. Quando eu falo que um projeto ou que uma lei não é inteligente, eu estou adjetivando de maneira desrespeitosa o outro. Eu posso dizer que eu não concordo e que, do ponto de vista da minha leitura, tem elementos que eu não apoio. Ele tem uma lógica sim, porque a Empresa Brasileira de Correios e a Telebras têm um propósito. Elas são empresas do Brasil. E é diferente quando eu digo que é lógico que, na cidade pequena, os Correios vão ser contratados. Nós temos uma empresa que precisa se manter. Uma empresa não vai... Pelo menos no meu estado, na grande maioria das cidades pequenas do meu Estado do Tocantins - e são a maioria -, quem está lá presente é os Correios. Quem paga a conta? Não é a cidade de Pequizeiro, de Recursolândia, que são cidades pequenas, e os Correios vão lá para fazer o serviço público. É no conjunto, que são as cidades de maior porte, que vão conseguir subsidiar. Uma empresa privada, pela sua natureza, não tem essa preocupação de abrir um serviço onde um recurso não se paga, que não tem viabilidade. Então o que nós estamos falando é de um serviço completo, que vai ter que ter competitividade, porque só o preço e por ser uma empresa brasileira não vai garantir opção do serviço, mas nós precisamos entender que nós estamos falando de um sistema e sistema precisa funcionar. E é logico que, assim como uma rodoviária de uma grande cidade ou de uma capital, ela subsidia e ajuda a manter as das pequenas cidades, nós estamos falando dessa natureza. Então o projeto é claro. Ele não obriga a contratação. Ele dá como preferencialmente a contratação, desde que competitivo, desde que com condição; continuarão as outras empresas que são especializadas e que, no seu conjunto, têm melhor condição. Elas continuarão a existir. É uma opção, uma opção política, porque quem é que vai manter na pequena cidade? Ou não só isso: os Correios têm um investimento histórico, construções, pessoas qualificadas, um sistema de comunicação, bateu recorde na entrega do livro didático. Quem está pensando que é fácil entregar livro didático nos milhares de povoados e aldeias indígenas que nós temos, não conhece o Brasil. Então, é desse Brasil que eu estou falando.
18:16 R	E logicamente eu respeito todas as divergências, e é nesse processo que a gente constrói, mas não dá para minimizar uma situação que é um país. E esse país tem cidades, na sua maioria, que são pequenos municípios, e uma empresa vai se interessar por pegar e oferecer o serviço onde lhe dá lucro, porque é a sua natureza - o que não é dos Correios, só o lucro. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado. Assim, nós finalizamos... (Pausa.) Senador Oriovisto pede a palavra pela ordem ou quer levantar uma questão de ordem? O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Pela ordem. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, é para pedir verificação de quórum para pedir votação nominal. Espero ter apoiamento de outros Parlamentares, outros Senadores presentes. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Oriovisto tem o apoio do Senador Carlos Portinho, do Senador Rogerio Marinho e do Senador Magno Malta, portanto, alcançando o número necessário para que a Mesa... (Pausa.) É só um registro aqui, que é pertinente à ocasião: nossa Secretaria lembra que quem requer, o Senador Oriovisto, com os apoios já explícitos do Senador Magno, Senador Rogerio e Senador Portinho, participarão, evidentemente. É apenas essa lembrança que a Secretaria-Geral da Mesa... (Pausa.) Em votação a Emenda nº 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora, Professora Dorinha, em Plenário, nos termos do seu parecer, em turno único. Nós solicitamos à Secretaria-Geral da Mesa que abra o painel para que se dê o início da deliberação. Senhoras e senhores, a votação está aberta. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Orientação pelas respectivas bancadas. Concederemos a palavra aos Srs. e Sras. Líderes por um minuto. Senador Líder do PSD. Quem representa o PSD nesta ocasião? O Senador Eduardo Braga não... O Senador Marcelo se encontra ainda entre nós? (Pausa.) Não. Pelo PL, Senador Portinho. A orientação é voto "não", Senador Portinho, ou libera a bancada? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Orientação é o voto "não". O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Senador Portinho orienta os seus pares a voto "não". Senador... Pelo PT? Algum companheiro... Senador Jaques poderia, mas não está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora... A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Senadora Augusta, pelo PT. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senadora Augusta, pelo PT, por gentileza. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para orientar a bancada.) - Vota "sim", com a Relatora. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Tá. Senadora Augusta orienta o Partido dos Trabalhadores ao voto "sim". Pelo União Brasil, o Senador Sergio Moro, Senador... Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para orientar a bancada.) - Pelo União Brasil, é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - União Brasil, Senadora Dorinha orienta os seus companheiros, Alan Rick, Senador Sergio Moro, ao voto "sim". Pelo Podemos, Senador Oriovisto. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, como eu já antecipei, o meu voto é "não". O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito, é apenas para que nós... O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Por videoconferência.) - Mas quero deixar livre a bancada. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A Bancada do Podemos está liberada pelo seu Líder, Senador Oriovisto. Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - O PSD, Sr. Presidente, o PSD vota "sim".
18:20 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Pelo PSD, a Senadora Zenaide Maia sugere e orienta o voto "sim". Pelo PP... Senadora Tereza, V. Exa. poderia... (Pausa.) O seu microfone não está ativado, Senadora Tereza. Senador Izalci Lucas, pelo PSDB. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Presidente, eu vou liberar, mas eu vou votar favorável. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - V. Exa. libera, e o voto pessoal é favorável. Senador Líder pelo PDT; pelo Republicanos, Senador Mecias; pelo Partido Socialista Brasileiro; Maioria; Minoria... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Pelo Governo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo, por gentileza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para orientar a bancada.) - O Governo orienta o voto "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O Governo orienta o voto "sim" ao projeto relatado pela Professora Dorinha. Senador Rogerio, V. Exa. deseja orientar a Oposição? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Eu tive uma conversa com a Senadora Tereza. Era bom que ela orientasse. Se a senhora botar um dedo é voto "sim", dois dedos é voto "não", para poder falar pela Oposição aqui. Melhorou o microfone dela aí? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Ela continua sem... Ela precisa... Se algum companheiro de trabalho da Senadora Tereza estiver a nos ouvir, por gentileza, entre em contato com ela, para que haja... O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Eu já falei com o Senador Mourão e o Senador do Novo, o nosso Girão... A Tereza me disse que votaria "não" também, a princípio "não". Agora, seria bom que ela demonstrasse aí. Eu voto "não". O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A Oposição vota "não", Senador Rogerio? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) - Vota "não", a não ser que o PP tenha uma posição diferente. Eu liberaria, mas a princípio "não". Já consultei a Senadora, ela vai nessa linha. Espero que ela possa se manifestar. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós temos vários companheiros que deram presença à sessão, e que ainda não votaram: Senador Marcio Bittar, Senador Sérgio Petecão, Senador Renan, Senadora Damares, Senador Carlos Viana, Senador Cleitinho, Senador Jorge Kajuru, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Jader Barbalho, Senador Nelsinho Trad, Senadora Soraya Thronicke, Senador Efraim, Senador Dr. Hiran, Senador Mecias de Jesus, Senador Jaime Bagattoli estava aqui presente há pouco... Senador Confúcio Moura, Senador Paulo Paim, Senador Hamilton Mourão, Senador Eduardo Gomes, Senador Laércio Oliveira, Senador Irajá, Senador Lucas Barreto, Senador Angelo Coronel, Senador Omar Aziz, Senador Eduardo Girão, Senador Fernando Dueire, Senadora Teresa Leitão, Senadores catarinenses Esperidião Amin e Ivete da Silveira, Senadores paulistas Giordano e Mara Gabrilli, Senadores fluminenses Flávio Bolsonaro e Romário, Senador Jayme Campos... Nós temos apenas 40 registros de senhoras e senhores votantes. Até que nós... Senador Alan Rick? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não, é porque, como ele está inscrito, eu iria perguntar se ele gostaria de fazer uso da palavra enquanto...
18:24 R	Senadora Augusta, V. Exa. está inscrita como oradora. V. Exa. poderia... A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Fora do microfone.) - Posso. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Não tem problema nenhum? Senador Randolfe... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Após a Senadora Augusta. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito, Senador. Senadora Augusta, por gentileza. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE. Para discursar.) - Meu boa-noite. Sr. Presidente, obrigada aí pela oportunidade de poder, neste momento aqui muito importante, da aprovação que nós tivemos aqui anteriormente do pacto pela retomada das obras inacabadas no nosso país, enviado pelo nosso Presidente Lula, eu poder hoje aqui fazer esse registro, aqui na tribuna, desse importante projeto, dessa importante votação que aconteceu aqui, cuja relatoria foi feita pela Senadora... Não, é o anterior. Foi feito pela... Pela Teresa Leitão. Pronto. Obrigada. Ela não estava aqui presente, eu fiquei... Mas esse pacto nacional pela retomada das obras de serviços de engenharia tem como foco principal as obras relacionadas à infraestrutura da educação, que tem a ver com o MEC, e aqui eu queria registrar a importância e parabenizar o trabalho do Ministro Camilo Santana, de toda a equipe que compõe, da Secretária Izolda Cela, todos que estão lá na frente do MEC para fazer, realmente, essa reconstrução na educação do nosso país. Só para falar e registrar a importância realmente de esse pacto nacional ter sido aprovado aqui pelos Senadores e Senadoras, porque existem aí aproximadamente mais de 3,5 mil obras da educação básica paralisadas ou inacabadas espalhadas por todo o nosso país em vários estados. E nós temos aí... Dentre essas, são 1.221 que são das unidades de educação infantil. Já foi falado aqui por algumas Senadoras da importância dessa aprovação, especialmente para que a gente possa garantir a essas crianças, jovens, adolescentes, realmente um ambiente adequado, para que elas possam aí ter a melhor educação que elas merecem. Nós temos também 989 escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante e 84 obras de reforma ou ampliação de escolas e 1.264 novas quadras ou coberturas de quadras esportivas. Então, é fundamental essa decisão do Presidente Lula, para que possa acontecer e aqui o Senado aprovar realmente a retomada de todas essas obras aí que estão inacabadas. Eu quero aqui também dizer que, com essa aprovação, com essa retomada e com a conclusão dessas obras, nós vamos ter aí criadas, mais ou menos, assim, em torno de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino do nosso país como um todo. Isso é um investimento que está previsto também em R$4 bilhões até 2026, em que a gente tem essa previsão para que essas obras sejam concluídas. Eu quero aqui parabenizar o Presidente Lula, parabenizar realmente a todos que se envolveram, o nosso Ministro da Educação e outros ministros que estão envolvidos também, todo o Governo do nosso país por ter tido essa iniciativa, priorizando realmente a conclusão dessas obras que estão aí paralisadas por todo o nosso país, para que a gente possa fazer o que, de fato, é nosso dever e obrigação, que é dar o melhor para toda a população, que seja em infraestruturas, que seja em políticas públicas voltadas especialmente, no caso que eu estou aqui querendo registrar, à nossa educação.
18:28 R	Era para fazer este registro, Sr. Presidente, mas peço aqui só mais um minuto para que eu possa também registrar o seguinte: eu fiz um requerimento para que a gente possa, através da Comissão Mista de combate à violência contra nós, mulheres, fazer uma sessão especial sobre o Outubro Rosa, agora, no dia 25, que eu acredito que vai entrar aqui em extrapauta, e queria muito segurar essa data. Quero agradecer aos Senadores e Senadoras que subscreveram este nosso pedido e dizer da importância de a gente estar debatendo e discutindo a prevenção do câncer de mama, que é o câncer que mais mata as mulheres do nosso país. A gente quer fazer esse grande momento aqui, no Plenário do Senado. Eu já agradeço a compreensão do Presidente, se a gente puder votar este requerimento hoje. Outro requerimento também que eu quero aqui só ressaltar e parabenizar foi um requerimento que nós fizemos, o voto de aplauso à Casa Militar do Estado do Ceará, que vai agora, nos próximos dias, completar 97 anos, e a gente entende da importância e do valor realmente significativo que nós temos lá na Casa Militar, e eu queria fazer este registro. Já protocolamos aqui também este requerimento de aplauso, merecidamente, porque eles fazem realmente um bom trabalho no nosso estado. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigada pela compreensão aqui do tempo. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Fico muito feliz, Senadora Augusta, pela sua participação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O encaminhamento a Secretaria-Geral da Mesa fará, no registro congratulatório. Senador Randolfe, em seguida o Senador Rogerio, em seguida o orador inscrito, o Senador Alan Rick, enquanto nós esperamos o registro de voto do Senador Eduardo Girão, para que abramos e conheçamos o resultado. Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP. Para comunicação inadiável.) - Presidente, é para uma rápida comunicação. Exatamente às 14h30min, do horário de Brasília, e às 20h30, do horário de Telavive, decolou de Israel o primeiro voo, por delegação e por determinação do Presidente Lula, do Governo brasileiro, o primeiro voo da Força Aérea Brasileira de resgate de brasileiros que estão em Israel. Presidente, nós temos, dos dois lados do conflito, compatriotas nossos: são 14 mil brasileiros em Israel e outros 6 mil na Palestina. Com esse primeiro voo que decolou há quatro horas e que já está em direção, já está em destino à nossa capital, trazendo o primeiro grupo de 211 compatriotas nossos, inaugura-se a maior operação da história da Força Aérea Brasileira de resgate de nacionais em áreas de conflitos. A determinação do Governo brasileiro, a determinação do Presidente Lula é de não deixar nenhum compatriota para trás. Já temos mais de 1,6 mil brasileiros que manifestaram o desejo de retornar para cá, e nenhum desses nossos compatriotas, estejam na Palestina, estejam em Israel, serão deixados para trás, pela orientação e pela determinação do Governo do Presidente Lula. É por isso que essa operação reunirá seis aeronaves da Força Aérea Brasileira. Serão mais de 15 voos que a Força Aérea fará, transportando os nossos compatriotas. É importante também destacar, Presidente - e que não reste dúvida sobre isso -, a posição inequívoca do Presidente Lula e de nosso governo em relação ao que ocorre no Oriente Médio, ao que ocorre na Palestina e em Israel.
18:32 R	Essa posição foi expressa pelo Presidente da República logo após as primeiras horas do conflito. A primeira dessas posições é condenação total a atos terroristas, sobretudo às primeiras ações terroristas organizadas pelo Hamas. A posição do Governo brasileiro, a posição do Governo do Presidente Lula foi, em primeiro lugar, deixar clara esta condenação. O terrorismo não tem pátria. O terrorismo não tem posição política. O terrorismo não é um crime contra "a" ou contra "b" simplesmente, é um crime contra toda a humanidade. E terrorismo, seja ele qual for, não se justifica. E todo terrorismo será por nós condenado, em todas as suas formas. Essa é a posição do Governo brasileiro. Essa é a posição oficial do Governo brasileiro. Essa é a posição que o Senhor Presidente da República expressou em todas as suas redes sociais, nos primeiros instantes, nas primeiras horas do conflito. A segunda determinação foi esta: a de mobilizar a maior operação da história da Força Aérea Brasileira de resgate dos nossos compatriotas que estão lá. Em seguida a isso, foi lamentar, lamentar e chorar junto com as famílias de Ranani Glazer e de Bruna Valeanu, que foram, lamentavelmente - brasileiros, compatriotas nossos -, que estão entre as primeiras vítimas dos atos terroristas empreendidos pelo Hamas. A posição brasileira em relação a esse conflito é conhecida desde 1947. Há de se destacar, inclusive, a responsabilidade nossa, por Oswaldo Aranha, na Fundação das Nações Unidas, a responsabilidade... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - ... inclusive, não somente na criação do Estado de Israel, mas a solução proposta pela Organização das Nações Unidas, desde 1947, da convivência pacífica de dois Estados: um Estado judeu e um Estado islâmico. Em sequência a essa posição tomada pelo Governo do Presidente Lula, o Brasil, como integrante do Conselho de Segurança da ONU, tomou a iniciativa de convocar uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU. De todas as nações do mundo, o Brasil foi uma das primeiras a tomar essa decisão, a anunciar essa decisão. A verdade é essa, Presidente. A verdade é essa. A posição brasileira é inequívoca, no sentido da condenação de quaisquer atos terroristas. Essa é a posição exarada pelo Senhor Presidente da República. A verdade é que o Governo brasileiro tomou a iniciativa na convocação do Conselho de... (Interrupção do som.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - ... Segurança da ONU e, ato contínuo, buscou... (Soa a campainha.) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/REDE - AP) - ... a ação de repatriamento de todos os brasileiros que lá estão. Que sejam bem-vindos os primeiros 211 compatriotas nossos, que, até a madrugada de hoje e as primeiras horas de amanhã, deverão chegar aqui para o seio de suas famílias. A estes se reunirão vários outros que serão trazidos para o Brasil, para a nossa pátria, por parte dessa operação, que - destaco e reitero - é a maior operação da história da Força Aérea Brasileira de resgate de compatriotas em áreas de conflito. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Randolfe. Eu perguntaria, e assim o faço ao Senador Mecias, se V. Exa. pode orientar os Republicanos, como Líder, Senador Mecias? Voto "sim" ou rejeitando a matéria? O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para orientar a bancada. Por videoconferência.) - Sr. Presidente, V. Exa. me ouve? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Por videoconferência.) - A minha internet está muito ruim.
18:36 R	O Republicanos libera a bancada... O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Por videoconferência.) - ... mas eu, particularmente, voto com a Relatora. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Registro seu voto, como também a sua orientação. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Presidente, questão de ordem. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós poderíamos dar conhecimento? É em relação ainda? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - É em relação à votação. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Rogério. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para orientar a bancada.) - Como há divergência no bloco de Oposição - o Senador Mecias nos coloca o voto "não" -, eu havia falado com o Senador Mourão... Eu vou propor a liberação, mas também, ao mesmo tempo, colocando que o nosso voto é "não" e que a Senadora Tereza, apesar de não estar conseguindo se expressar, eu espero que a minha palavra seja de fé, ela nos coloca a posição do partido dela de votar "não". O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Está o.k. Nós vamos, Senadores e Senadoras... Bem, houve uma mudança na liberação por parte da Oposição? O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Sim. Então, vamos abrir o resultado, vamos abrir o painel para conhecermos o resultado. Encerramos a votação em turno único. Eu peço à Secretaria-Geral que abra o painel para que conheçamos o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - SIM, 41; NÃO, 23. SIM, 41, pelo relatório da Sra. Senadora Dorinha, rejeitando o "não". A matéria foi aprovada. Aprovada a Emenda nº 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado por S. Exa., a Senadora Relatora Dorinha, em Plenário, ficando assim prejudicados o projeto e a Emenda nº 2. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar, será publicado na forma do nosso Regimento. Discussão do substitutivo, em turno suplementar. (Pausa.) Encerramos a discussão, sem quaisquer emendas. O substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retornará à Câmara das Sras. e dos Srs. Deputados. Eu convido o Senador Alan Rick, e, até a chegada do Senador Alan Rick, nós vamos votar o requerimento, item extrapauta nº 896, do Senador Magno Malta e outros Senadores, solicitando voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas, sofrido desde o dia 7 de outubro. A Presidência submete a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As senhoras e senhores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Não houve rejeição. Aprovado o requerimento do Senador Magno Malta. Encaminhada será a cópia do voto, nos termos solicitados, Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só um minutinho, Senador Alan, para fazer um registro. A importância, e eu fiz, em seguida, esse requerimento, que foi subscrito por V. Exa. também, ao Presidente Pacheco, em que também o Senado o fizesse especificamente a cada vítima, às mulheres que foram estupradas, sequestradas, às brasileiras e aos brasileiros encontrados mortos, não é? Encontrados mortos. Quero lamentar o tipo de apoio que a esquerda do mundo, inclusive brasileira, e líderes do Hamas, que foram recebidos aqui no Brasil, dias antes desse ataque, por ministros desse governo. Para que não passe uma coisa, assim, muito com "cara de margarina", com vocação para flanelinha, de passar o pano, de que o Governo está fazendo uma operação... Está fazendo, cumprindo seu dever. A FAB tem que cumprir seu dever. A qualquer região de risco, você tem que mandar, você tem que determinar que a Marinha, que o Exército ou que a Aeronáutica cumpra o seu papel.
18:40 R	Aliás, é uma boa hora para a gente rediscutir o papel das Forças Armadas no Brasil. Eu acho que é uma proposta. V. Exa., que é um homem inteligente e tem profundidade, eu acho que nós temos que criar um grupo, Senador Marinho, Senador Alan, para rediscutirmos o papel das Forças Armadas no Brasil. Os nossos inimigos são os traficantes, é o tráfico de drogas. Então, essa boa vida, sabe, da caserna, eu acho que a gente tem que discutir, porque não temos aí a ameaça da Rússia em cima de nós, não temos a ameaça de quem queira guerrear conosco, a não ser o narcotráfico e esses de fato terroristas que invadem terras agricultáveis em um país onde o agronegócio tem 25% na balança comercial. Eu repudio a palavra do líder do MST, eu repudio a palavra do ex-Ministro de Relações Exteriores, hoje auxiliar do Presidente em assuntos internacionais, que fez uma fala infame, como sempre, e de outros líderes de esquerda aqui que não têm o menor amor à vida. Onde estão as feministas? Porque são mulheres mortas em Israel, brasileiras mortas em Israel. "Mexeu com uma, mexeu com todas": é tudo conversa fiada! Ninguém se levanta, ninguém abre a boca. Por quê? Por quê? Por quê? São crianças decapitadas. Foram 40 encontradas decapitadas! Então, essa moção é diretamente às famílias, porque a moção fica genérica, vai para as autoridades, mas nós temos nomes dos brasileiros e das brasileiras que foram mortos. Que a família receba a solidariedade desta Casa em nosso nome, quer dizer, daqueles que queiram, e quem não quiser que se manifeste. Mas é muito difícil, numa hora dessa, sabe, quem passa pano para essa gente se manifestar. O Brasil, de fato, em 1948, sob a caneta de Oswaldo Aranha, criou o Estado judeu, e nós cristãos no mundo - nós cristãos no mundo - amamos Israel. Nós que não temos qualquer queda para o comunismo, para o socialismo amamos Israel. Na verdade, eles não querem é o alargamento de terras, eles não querem tomar o território de Israel; eles querem é destruir Israel, querem é aniquilar os judeus. E, agora, o Hezbollah, que faz essa parceria nessa dupla e também ataca Israel, diz que não está somente querendo aniquilar os judeus, os israelenses, mas aniquilar os cristãos. Então, todos nós estamos sob risco, em vista das declarações dos esquerdistas dadas aqui no Brasil. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu agradeço, agradeço àqueles que subscreveram, que assinaram e que realmente pensam como nós cristãos no mundo pensamos sobre Israel. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Magno Malta. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Vai votar agora a moção, Sr. Presidente? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Já votou. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Já votou. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - Já votou? Passou despercebido, mas votei a favor, viu? O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Seif, nós poderíamos ouvir o Senador Alan e, em seguida, nós teremos os demais outros requerimentos extrapautas e teremos a alegria de poder ouvi-lo. Senador Alan Rick, como inscrito. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero solidarizar-me com a dor dos nossos irmãos em Israel, com a dor de pais e mães, Senador Magno Malta, Senador Seif, que perderam seus filhos, suas esposas, seus bebês, brutalmente assassinados, em um ataque sem precedentes de um grupo terrorista, criminoso, de assassinos, Senadora Dorinha, e que, infelizmente, ainda recebe o apoio de grupos extremistas de esquerda do Brasil, que celebram o ataque criminoso desse grupo terrorista.
18:44 R	Sr. Presidente, é impossível mensurar a dor de um pai, de uma mãe, de uma avó, que perderam seus filhos, seus entes queridos, seus netos de forma tão brutal, de forma tão covarde - obrigado, Senador Magno Malta - como o que aconteceu, desde sábado, quando nós fomos surpreendidos pela barbaridade perpetrada por esses terroristas do Hamas. Eu enviei um pedido, Senador Magno Malta, de informações ao Itamaraty, questionando o porquê de o Governo brasileiro não reconhecer oficialmente os terroristas do Hamas como terroristas e o porquê de não ter condenado oficialmente o Hamas. Fizemos uma indicação ao Ministério de Relações Exteriores, sugerindo ao Governo brasileiro que tome esse posicionamento de reconhecimento do grupo Hamas como terrorista. Apresentamos um voto de censura e assinamos o voto de V. Exa. nos solidarizando com o povo de Israel. É o mínimo que podemos fazer. A vontade que nós temos, Senador Seif, é a de largar isso daqui, pegar em armas e ir lá ajudar aquele povo. É a vontade que nós temos, sinceramente falando, porque são nossos irmãos também. Em Cristo, somos nação escolhida, povo de Deus, unidos na cruz do calvário. Ver manifestações como as que aconteceram, inclusive hoje, em Brasília, Senadores, de grupos celebrando a resistência heroica daqueles bandidos criminosos, assassinos! Sabem quando teremos paz no Oriente Médio? Nunca. Porque está no Estatuto do Hamas não um Estado independente palestino, não está isso no estatuto. Está no estatuto a destruição do Estado de Israel, é o que está no estatuto deles. Eles não querem paz. Desde 1936, Israel já tentou cinco vezes - cinco vezes, Sr. Presidente! - uma opção de paz concedendo territórios aos palestinos para que cada nação, de forma independente, pudesse tocar suas vidas, criar seus filhos e viver em paz. Cinco vezes as propostas de Israel foram rejeitadas. Tratados propostos pela ONU, pela Liga das Nações, pelos Estados Unidos, pela União Europeia, todos rejeitados. Agora a gente vê o Comissário de Direitos Humanos da ONU falando: "Olha, vamos tentar reverter aquele barril de pólvora". Que barril de pólvora? Aquilo é um assassinato em massa, aquilo, sim, é genocídio! Aliás, o povo judeu, desde sua criação, desde que Abraão concebe Isaque, Isaque concebe Jacó e Jacó, as doze tribos de Israel, desde aquela época, Senador Magno Malta, vem sofrendo perseguição. Foram quase dizimados pelos babilônicos, pelos medo-persas, por vários impérios, pelos romanos e, mais recentemente, pelos nazistas. O engraçado é que, quando um manifestante de direita defende algum princípio como a vida, contra o aborto, contra as drogas, dizem: "Olhem esses fundamentalistas!".
18:48 R	De nazistas nos tratam. Você já pensou que loucura? E esses mesmos radicais extremistas de esquerda batem palmas e aplaudem um assassinato em massa dentro do Estado de Israel. É de se pensar sobre o que essas pessoas têm no coração e se elas não entendem que um dia se verão diante do seu Criador. Cada um de nós daremos conta do que fizemos, daquilo que apoiamos, daquilo que pensamos, daquilo a que nós dedicamos a nossa vida. Um dia, todos nós... Essa vida é muito rápida. A nossa passagem na Terra é como um sopro, é como uma vela ao vento. E eu faço, nesta tarde, início de noite, essa consideração. O Brasil tem história em relação à criação do Estado de Israel, com Oswaldo Aranha e o corpo diplomático brasileiro reconhecendo, votando, apoiando a criação do Estado de Israel. E o Brasil tem o carinho daquela nação e daquele povo. E nós que somos cristãos temos Israel como nação irmã, porque é a terra prometida, é de onde veio o nosso Salvador. E somos adotados como filhos de Deus por causa de Israel, por causa do sangue de Cristo. Eu espero, sinceramente, que o Governo brasileiro reconheça os criminosos do Hamas como terroristas e que, além de enviar ajuda com os aviões da FAB para repatriar os brasileiros, resgatar aqueles que ainda estão lá e correm o risco de serem mortos, também envie ajuda humanitária, soldados brasileiros, como os americanos já estão enviando. O porta-aviões mais importante da Marinha americana já está lá a postos para defender Israel. Por quê? Porque o Hezbollah e outros grupos extremistas islâmicos já anunciaram que atacarão Israel. Então, nós estamos diante de uma guerra. E de que lado o Brasil está, o Governo brasileiro? Porque a nação brasileira está do lado de Israel. Essa é a pergunta que tem que ser colocada aqui: de que lado o Governo brasileiro estará? Então, Sr. Ministro das Relações Exteriores e Sr. Celso Amorim, Assessor Especial da Presidência da República, se pronunciem. E que este Senado continue defendendo a vida, defendendo a verdadeira paz, que só se tem em Cristo Jesus, e a nação de Israel, que hoje é vítima de assassinatos brutais por esses terroristas cruéis, que se verão, um dia, diante de Deus e prestarão contas de seus atos... O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Concede um aparte, Senador? O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Pois não - pois não -, Senador. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Eu queria aproveitar a sua fala, porque, no dia 12, na quinta-feira, o Brasil quase todo irá às ruas, pacificamente, as famílias, uma marcha de família, contra o aborto, contra o assassinato de inocentes. E nós tivemos inocentes degolados, com a cabeça decepada do corpo por terroristas. Então, eu quero aproveitar para convocar - e espero que a minha fala e a sua cheguem ao Brasil cristão conservador - todos aqueles que amam Israel, quem já esteve lá e quem nunca esteve, que se juntem dia 12 para que nós possamos fazer uma marcha pela vida em defesa de Israel e em solidariedade às vítimas, às mães que perderam seus bebês.
18:52 R	A gente que tem filhos sabe o que significa um bebê na vida da gente, a nossa dor, o nosso sentimento. Então, vamos, Brasil,... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... andar, marchar pelas ruas no dia 12, tanto contra o aborto, em favor da vida, e em solidariedade aos nossos irmãos judeus. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Obrigado, Senador Magno Malta. Para concluir, Sr. Presidente, algumas manchetes no dia de hoje. Portal R7: "Terroristas do Hamas mataram 40 bebês em kibutz de Kfar Aza, diz Exército de Israel." Outra: "900 israelitas mortos pelos Hamas, entre eles 40 bebês inocentes"; "Grupos islâmicos ameaçam entrar em conflito contra Israel e mandam recado aos Estados Unidos"; "Grupo terrorista libanês Hezbollah divulga vídeo de ataque contra a blindada israelense." (Soa a campainha.) O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Vou concluir, Sr. Presidente. "MST chama ação terrorista do Hamas de ‘brava resistência’". É um absurdo! Então, Sr. Presidente, algumas das manchetes de hoje que revoltam aqueles que amam a vida, mas uma certeza nós temos: temos um Deus que tudo vê, que tudo pode, que tudo sabe, e um dia nós estaremos diante Dele. E toda a crueldade e maldade do mundo serão colocadas diante Dele, e toda a bondade também. Que tenhamos misericórdia, que tenhamos no nosso coração a responsabilidade de defender o que é certo e, neste momento, defender Israel de toda a brutalidade que vem sofrendo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Muito obrigado à sua participação, Senador Alan Rick. Como item extrapauta, nós temos requerimentos de licença, os Requerimentos nºs 586, 587, 588, dos Srs. Senadores Nelsinho Trad, Senador Marcos do Val e da Sra. Senadora Margareth Buzetti, respectivamente... (Pausa.) Perfeito, então, deixe-me, para não incorrer... Requerimentos n°s 586, 587, 588, do Senador Nelsinho Trad, e Requerimentos n°s 589 e 590, do Senador Marcos do Val e da Senadora Margareth Buzetti, respectivamente, que solicitam, nos termos do art. 40 do nosso Regimento, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missões oficiais, nos termos das autorizações da Presidência do Senado Federal. As Sras. e os Srs. Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Os requerimentos foram aprovados, sendo cumprida a deliberação do Plenário. Requerimento n° 906, da Senadora Augusta Brito e outros Senadores e outras Senadoras, "solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa - Mês da Conscientização Sobre o Câncer de Mama". A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação, o requerimento da Senadora Augusta. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Sem nenhuma objeção, aprovado o requerimento. A sessão requerida será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa. Voltemos às Sras. e aos Srs. inscritos: Senador Jorge Seif e, em seguida, Senador Izalci Lucas. Senador Izalci, o senhor pode concluir a ligação e, em seguida ao Senador Seif, V. Exa. será chamado à tribuna. Senador Seif.
18:56 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor, mas é um momento muito difícil não só para Santa Catarina, porque estamos passando por enchentes terríveis - já com dois mortos e com muita destruição material... Então, primeiramente, toda a nossa solidariedade ao meu Estado de Santa Catarina. Temos feito esforços junto com a Defesa Civil nacional e também a do nosso Estado, e estivemos hoje também com Governadores do Sul reunidos sobre esse tema. Sr. Presidente, eu, como cristão, como crente na Bíblia sagrada, não posso deixar também de fazer a minha manifestação em prol do povo de Israel, um povo que cedeu e o tempo todo fez gestos em prol da paz. No entanto, apesar de ter sido aqui lido, dito, mencionado por alguns, eu estou aqui, Sr. Presidente, com o Estatuto do Hamas, que diz o seguinte em um dos trechos, em um dos artigos: "Os judeus nunca ficarão contentes, tampouco os cristãos, ao menos que se siga a religião deles." Saberdes que "não há solução para o problema palestino a não ser pela jihad [que significa] (guerra santa)." Continua o estatuto deles, Sr. Presidente: "Iniciativas de paz, propostas e conferências internacionais são perda de tempo e uma farsa. O povo palestino é muito importante para que se brinque com seu futuro [...]". Então, é esse tipo de problema que nós estamos enfrentando. E, Sr. Presidente, quando o Governo Federal manda as aeronaves para buscar o seu povo é louvável, mas não passa mais do que sua obrigação. É igual a eu pedir voto na rua e falar "Olha, votem em mim que eu sou honesto", como se isso fosse uma grande coisa, como se não fosse obrigação, Sr. Presidente, de cada um de nós! Como se não fosse obrigação de um Governo buscar o seu povo, porque não tem nem avião, os aeroportos estão fechados. Então, parabéns ao Governo, mas não fizeram mais nada do que a sua obrigação! Se o senhor me falar "Seif, eu sou um Senador honesto", eu vou falar: "Parabéns, Senador; não cumpriu mais do que sua obrigação!" E, aí, eu gostaria que o Líder do Governo estivesse aqui porque essas pessoas aqui assinaram o manifesto pró-Hamas. Todos do PSOL, todos do PT, todos do PCdoB: Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Jandira Feghali, Perpétua Almeida, Professora Rosa Neide, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Alexandre Padilha - vejam, um Ministro de Estado -, Camilo Capiberibe, David Miranda, Enio Verri, Glauber Braga, Helder Salomão, Ivan Valente, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João - Padre João! - Paulão do PT, Paulo Pimenta - outro Ministro de Estado - e Zeca Dirceu. Sr. Presidente, eu acho que nós temos o direito de errar. De repente, lá atrás, ficaram comovidos com a história, é um povo muito sofrido, não há dúvidas sobre isso. Mas e agora que entraram em uma reunião, em uma festa organizada por brasileiros, e atiraram a esmo, de graça? Jogaram, Sr. Presidente, granadas; decapitaram bebês. Eu vi umas imagens agora que eu tenho vergonha até de publicar nas minhas redes sociais: uma moça que estava lá nessa festa foi incendiada, estava se debatendo. É uma coisa tétrica, terrível!
19:00 R	Esses Deputados aqui, majoritariamente do PT e do PSOL, deveriam vir a público pedir perdão para a nação, pedir perdão para Israel e retirar a sua assinatura do manifesto pró-Hamas. Agora, Presidente, infelizmente... A gente não quer politizar, mas não tem jeito de não comparar. Isso é terrorismo: com arma, com liderança, incendiando o povo, estuprando, matando, aprisionando, decapitando, com armas pesadas, com tanque, com coquetel Molotov, com míssil, com fuzil, com granada, com sequestro, com incêndio, com decapitação. Aproveito para lembrar o Governo brasileiro que, na ocasião de Brumadinho, Sr. Presidente, os israelenses, o exército israelense esteve aqui nos ajudando a salvar pessoas. Esses dias um membro do Governo se regozijou dizendo que estava chamando o Guinness Book pela prisão de 1,5 mil pessoas simultaneamente. Estava se regozijando, se orgulhando de prender pessoas que tinham Bíblia e bandeira na mão. Eu convoco o Exército Brasileiro e o Governo Federal, Sr. Presidente, para que usem essa mesma coragem para prender senhoras, crianças - crianças foram presas e pessoas de tudo que é idade, de tudo que é lado do Brasil -; convoco esses corajosos, inclusive o Exército Brasileiro a irem a Israel. Façam a prisão de 1,5 mil terroristas lá! Na verdade, não é só uma convocação, um pedido, mas é uma provocação e um desafio. Não é "Braço Forte e Mão Amiga"? Não se regozijaram por fazer cerco, perfídia contra brasileiros? Então, Sr. Presidente, toda a nossa solidariedade... Aqui, olha... Para não se dizer que é conversa fiada, está aqui: 40 bebês decapitados. Bebês, Sr. Presidente! Está aqui: três brasileiros, por enquanto, mortos. Está aqui - onde é que está a câmera aqui? Aqui, olha: três brasileiros já encontrados mortos. E Deus queira que não tenhamos mais, mas provavelmente teria, porque era uma festa organizada por brasileiros. Ranani Glazer, 23 anos; Bruna Valeanu, 24 anos; Karla Stelzer, que está desaparecida, mas parece que já foi encontrada sem vida; e Celeste Fishbein, 18 anos, que era cuidadora de uma criança, também parece - é a informação que eu tenho aqui, pela assessoria do Magno Malta - que foi também encontrada morta. Sr. Presidente, é sempre tempo de nós declararmos a paz, de ajudarmos na pacificação, mas não pode o MST, um grupo que invade terra, que já desrespeita a propriedade privada, ligado umbilicalmente com o Governo Lula, que deixa correr solta a questão das invasões de terra, desrespeitando inclusive o art. 5º, em um dos seus itens sobre direito à propriedade privada, mesmo que o Supremo Tribunal Federal esteja relativizando a propriedade privada... Mas está aí: fizeram manifestações pró-guerreiros, ou seja, as senhoras aqui, Magno, as senhoras e crianças aqui eram terroristas, entendeu? Mas não derramaram sangue, não tinham arma, entendeu, José Medeiros? Aqui não teve nada disso, mas lá são guerreiros da liberdade.
19:04 R	O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Concede-me um aparte? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Por favor. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para apartear.) - Eu espero que... Essa comoção do mundo é uma comoção de cristãos; de cristãos, de judeus e até de ateus, que não creem em Deus, mas amam seus filhos, amam a vida e amam viver. O ateísmo deles é um problema muito pessoal, não vou entrar nessa questão. Eu estou aqui, na minha mão, com um funcionário da Câmara dos Deputados chamado Sayid Marcos Tenório... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... segundo as informações aqui, com um salário de R$20 mil. É assessor da Comissão das Pessoas com Deficiência. Atenção, Lira! Ele posta foto da brasileira... Esse indivíduo não é brasileiro; ele foi locado ali por alguém. Sr. Presidente Veneziano, ele posta foto da brasileira sangrando, sendo levada - está aqui. Ele posta e escreve: "marca de merda", e põe um emoji sorrindo; de que ela não está sangrando, ela está borrada de medo. E põe sorrindo. Soube que os Deputados se levantaram na Câmara, tomaram uma posição. Veja aonde nós chegamos! Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, um sujeito... (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... lotado na Câmara. O nome do indivíduo... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... Sayid Marcos Tenório. Está lá, no Instagram desse indivíduo. Agora, nós brasileiros temos que engolir isso dentro de casa? E ainda o ex-Ministro das Relações Exteriores... Como é o nome dele? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Celso Amorim. O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Celso Amorim, esse "calça frouxa". Ele faz uma declaração absurda, dizendo que o Hamas fez isso porque é um povo que há anos vem sendo oprimido. É a mesma declaração que ele deu - você era Senador, José Medeiros - quando a Bolívia tomou as instalações da Petrobras, invadiu, e ele passou o pano, dizendo que eles tinham todo o direito de nacionalizar aquilo que não pertencia a eles. Você vê o Stédile chamar de... (Interrupção do som.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - ... "brava resistência". (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Infelizmente, a Presidente do PT faz uma declaração - estou vendo aqui agora - dizendo que o ataque genocida, o contra-ataque genocida de Israel... Genocida é quem decapita criança. Nós estamos vivendo aqui uma CPMI, e eu espero... E aqui eu apelo como crente. Eu sou de confissão evangélica. Eu sou cristão, mas nós somos unidos pela vida, pelos valores, com católicos, com espíritas. À Senadora Relatora da CPMI, que é uma cristã, é da Assembleia de Deus, filha de pastor: veja o que é terrorista, veja o que é terrorismo. A nossa Suprema Corte aqui absorveu como homem inocente um terrorista, que assumiu que matou crianças vivas.
19:08 R	E eu vi um repórter lá de Israel dizendo que, dos corpos encontrados degolados... (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... tinha alguns que não foram degolados; eles foram queimados. Cesare Battisti saiu do Brasil, recebeu graça, saiu da Suprema Corte como um homem honesto, de bem. Agora vem esse tal de Sayid aqui, recebendo do suor do povo brasileiro, e põe isso de uma brasileira? Onde estão as feministas? Ele foi recebido pelo Padilha - ah, essa foto é ele com o Padilha, tem cinco dias. Nós vamos passar o pano? Vamos passar o pano ou a gente não tem amor à vida, a valores, a princípios? É esse mesmo da foto aqui, é esse sujeito que está com o Padilha aqui. Aqui, olha; aqui. E vem passar o pano? O Governo brasileiro não fez mais do que sua obrigação. Eu até agradeci ao Líder Jaques Wagner, porque me atendeu no sábado e no domingo, com relação a tirar os brasileiros. É o que o mundo inteiro está fazendo, nada mais do que obrigação. É revoltante. (Soa a campainha.) O Sr. Magno Malta (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu me solidarizo com V. Exa., com a palavra de V. Exa. e com a tolerância do nosso Presidente Veneziano, que deixou o cabelo crescer novamente, o que é a marca dele a vida inteira, não sei nem por que ele cortou. A vida inteira, esse cabelo grande, de Prefeito, de Vereador, de Deputado; e agora, Senador, ele está voltando às origens. Olhe, Jesus tinha o cabelo grande, hein! O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente - obrigado, Senador Magno Malta -, para finalizar, eu tinha ainda um minuto e pouquinho, eu queria fazer um alerta às comunidades LGBT: tentem fazer um manifesto, parada LGBT na Rússia; tentem fazer no Irã; tentem fazer na Palestina, frente ao Hamas; tentem fazer em Cuba; tentem fazer na Venezuela, para saber qual vai ser o fim de vocês - assim como essas pessoas que estão sendo destruídas em Israel. Então, pensem! Pensem, estudem antes de fazer posições... (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ... pró-grupos terroristas, que odeiam - odeiam - qualquer coisa que seja diferente da religião deles. Sr. Presidente, nunca vi na minha vida pombinha da paz, abraço, caixa de bombom, vestir branco ou cantar Imagine resolver alguma coisa. Então, Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, que o senhor utilize toda força necessária para destruir aqueles que destruíram, que atacaram inocentes civis; covardes que sequer atacaram militares, atacaram civis, Senador Magno Malta, que estavam celebrando a vida num evento. Inclusive essa música... Hoje eu vi em uma reportagem que era um evento de música com judeus, com árabes e com cristãos, proporcionado por um brasileiro. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Agradecido, Senador Jorge Seif e Senador Magno Malta pelo aparte. Senador Izalci, como último Senador inscrito. Quero registrar a presença, para nós sempre motivo de alegria, do Senador José Medeiros, hoje Deputado José Medeiros - já esteve nesta Casa. Senador Izalci, para que nós concluamos a nossa tarde-noite de atividades parlamentares. V. Exa., regimentalmente, disporá de dez minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, ontem eu falei sobre essa questão do conflito e reforço aqui a minha fala.
19:12 R	Quando estive lá em Israel... O Hamas ainda usa normalmente as creches, os hospitais para fazer os ataques, para não ter o contra-ataque, ou, quando tiver, haver essa colocação na mídia, principalmente, como se Israel estivesse massacrando a cidade. Então, realmente, eles usam artifícios que não são admissíveis nessa situação, como aconteceu nesses dois últimos dias. Mas, Presidente, hoje de manhã nós participamos da audiência pública do IFI, que talvez tenha sido uma das mais importantes técnicas que eu já vi com relação à situação aqui do país. A falta de planejamento, a falta de metas, de um plano estratégico para o país acaba levando à aprovação de projetos aqui muitas vezes relevantes, que mexem na vida de cada um, e em que a gente não tem resultados positivos. Nós estamos aí na iminência já de aprovação ou pelo menos de conclusão do relatório da reforma tributária. Há uma previsão, e acho que agora, dia 9 de novembro, é a nova data - pelo menos de que eu tomei conhecimento - de apresentação do relatório. Mas hoje a gente fez uma reflexão porque, se a gente não sabe o tamanho do Estado que nós queremos, o tamanho dessa máquina, fica difícil você aprovar uma reforma sempre na perspectiva de arrecadar, arrecadar e arrecadar. É o que vem acontecendo. Cada hora se fala num número. Já falaram em 25, 28, 29, 30... Todo dia muda essa alíquota do IVA. Lembremos que depois nós temos outras reformas aí, outros projetos que virão ou já estão a caminho, como Imposto de Renda, como patrimônio, como dividendos, como distribuição de lucro, como cobrança inclusive retroativa de incentivos. Então, ainda mais com matérias que, a meu ver, têm bitributação, se existe hoje a isenção da tributação de dividendos, ela não foi concedida simplesmente: "olha, vamos baixar o imposto e não vamos cobrar mais imposto". Não foi dessa forma. Quando foi criada a isenção da distribuição de lucros e dividendos, houve de fato um aumento na alíquota da pessoa jurídica. Essa foi a justificativa da isenção da tributação de dividendos. Então, é óbvio que, reduzindo ou querendo cobrar essa tributação, haverá a necessidade de se reduzir a carga tributária das empresas. Nós estamos chegando, assim, a patamares inadmissíveis. Não dá realmente para você pensar em cobrar impostos da forma como está sendo projetado aí. Inclusive, por incrível que pareça, nós tivemos aqui um esforço danado para aprovar o novo arcabouço fiscal. V. Exa. e todos aqui participaram. E eu, particularmente, votei favoravelmente, porque é melhor ter pelo menos o arcabouço do que não ter nada. Nós tínhamos somente o teto de gastos, que foi furado algumas vezes, como inclusive é furado em alguns países, mas aqui você tem o superávit primário, o superávit geral, que são coisas distintas. Se você for ver o déficit nosso hoje, ele é muito maior. Só os serviços da dívida e os juros são metade do nosso orçamento. E, do que sobra, ainda há um déficit muito alto. E nesse orçamento que veio para nós agora, na LOA, que é o Orçamento de 2024, a previsão era de que esse déficit zerasse, fosse zero. E o que a gente percebe hoje, já nos dados que temos desses últimos meses, é que já há um rombo superior a R$100 bilhões.
19:16 R	Eu não sei, porque eu não sou muito otimista em termos de arrecadação. Se o Governo está contando com esses R$150 bilhões, R$160 bilhões; de arrecadar a tributação sobre incentivo fiscal, o que eu acho que não vai acontecer... O máximo que pode acontecer é ir para o Judiciário, porque querer cobrar Imposto de Renda em cima de um ICMS dado pelo Governo estadual de incentivo fiscal, sendo que a maioria deles não foi repassado ao consumidor... Vai ser muito difícil essas empresas que receberam o incentivo, seja do terreno, seja do ICMS, agora terem que pagar Imposto de Renda sobre isso, retroativo, inclusive, a não sei quantos anos. Então, eu não vejo, como o Governo vê, de forma otimista, que vai receber não sei quantos bilhões com relação a isso. Da mesma forma, a questão que já foi, inclusive, julgada, com sentença do próprio Supremo - é coisa julgada -, e que agora estão querendo ressuscitar, o que eu também acho difícil... A não ser nas estatais, em que o Governo manda, porque tem a maioria, e manda pagar, que é o contencioso que tem no Carf, em que grande parte se refere às estatais - e em primeiro lugar deve estar a Petrobras. Eu vejo uma queda na arrecadação grande e que vai comprometer muito o nosso Orçamento. E é evidente que o Governo já, inclusive, vetou parte do arcabouço, aquela que traz a responsabilidade, principalmente a parte de responsabilidade fiscal, para que haja mudança na meta sem nenhuma consequência. Então, essa já é uma demonstração de que o Governo defende realmente o fim da responsabilidade fiscal. Eu vejo que nós deveríamos apressar a discussão e a votação da reforma do Estado, porque, de fato, além de ter um gasto muito alto, e o Governo gasta muito e gasta mal, a gente precisa, de fato, informatizar o Governo, controlar, buscar controle e redução de despesas, o que não vem acontecendo. Então, há sempre a perspectiva de aumentar alíquotas, aumentar impostos. E aí eu fico preocupado, porque, de fato, as pessoas não recebem a contrapartida do imposto, têm que pagar novamente. Tanto é que se busca, na reforma tributária, inclusive, amenizar, ter uma tributação menor para a área de saúde, para a área de segurança, para a área de educação e de ciência e tecnologia, exatamente porque precisamos melhorar, abrir espaço para a educação de qualidade, o que infelizmente nós não temos exatamente por não priorizar os recursos na área de educação, ciência e tecnologia. Basta ver a situação das escolas sem banda larga, sem laboratório de ciência, sem instrumentos que levem o aluno a querer ir para a escola. Eu me lembro, ainda criança e jovem adolescente, de que muitas vezes eu ficava doido para chegar a hora de ir para a escola. Hoje, a evasão é muito grande e não há esse atrativo, esse incentivo da perspectiva de você ter realmente uma escola atraente, até porque, com a inovação que está acontecendo hoje, a nossa escola está muito aquém daquilo que possa realmente fazer com que o aluno queira ir para a escola de qualquer jeito.
19:20 R	Então, eu reforço aqui com os colegas, principalmente com a Mesa Diretora desta Casa, com o próprio Presidente, para que possamos ter uma discussão, até mesmo antes da votação final da reforma tributária, ter algo do tamanho do Estado, porque, de fato, a gente precisa rever. Nós precisamos de política de Estado e também precisamos valorizar os servidores, as carreiras de Estado. Eu fico vendo carreiras totalmente desvalorizadas. A própria auditoria do Ministério da Educação é uma coisa absurda. Eu recebi já essa comissão aqui, e eles devem receber 20% do que recebe o auditor fiscal. Então, o que é... quando a categoria é pequena e não há um impacto muito grande, se concedem... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - ... os reajustes maiores. Quando se fala em educação, segurança, saúde, em que se tem um número maior de profissionais, sempre tem dificuldade de repasse de ajuste na remuneração, e as coisas vão ficando cada vez mais difíceis, para se ter, realmente, uma carreira de Estado que seja valorizada como um todo. Agora, para isso, nós temos que fechar a reforma administrativa exatamente para ver o tamanho do Estado, para ver quanto é que nós vamos arrecadar para pagar esses custos. Então, votar simplesmente a reforma tributária, sem discutir o tamanho do Estado que nós queremos, e a qualidade que, também, nós queremos, fica difícil. Eu faço um apelo aqui, porque a cada audiência pública que acontece, eu fico mais preocupado, porque vai se aumentando a carga e não vejo a contrapartida. Então, a gente precisa discutir nesta Casa. O Senado tem esse papel e é o apelo que faço. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Nós agradecemos a sua participação, Senador Líder Izalci Lucas. Nós concluímos e nos despedimos dos cidadãos brasileiros e brasileiras, que nos acompanharam durante a tarde e noite, nos debates que nós mantivemos, ao cumprir a finalidade desta sessão deliberativa ordinária do nosso Senado. A Presidência declara o seu encerramento, agradecendo a todas as Sras. e a todos os Srs. Senadores, como sempre faço, agradecendo à nossa equipe, que nos ladeia e nos permite tocar adiante as nossas atribuições, aos companheiros da TV Senado, de todos os veículos que integram as comunicações do Senado Federal, em especial aos senhores e às senhoras que nos oportunizaram a sua companhia. Deus nos abençoe. Bom descanso a todos. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa