Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 16 de outubro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
150ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações, pronunciamentos e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Passamos à lista de oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. Por permuta, convido para fazer uso da palavra o primeiro Senador inscrito, nosso querido Senador Paulo Paim. V. Exa. dispõe de até 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Mecias de Jesus, é um prazer estar na tribuna sob a Presidência de V. Exa. Agradeço muito ao Senador Izalci Lucas, porque eu tenho que presidir a Comissão de Educação, uma audiência que deve iniciar às 14h30, por isso fiz o apelo e ele me cedeu o espaço. Cumprimento também os Senadores Confúcio Moura, Humberto Costa e Kajuru, que estão no Plenário com a gente. Sr. Presidente, eu volto a falar sobre a questão do leite. Os produtores e agricultores familiares de leite do Estado do Rio Grande do Sul - e, creio eu, também não é só lá, é em todo o Brasil - estão unidos em resposta à crise que está impactando negativamente esse setor da economia. O motivo principal é o modelo de importação de produtos adotado pelos Governos estadual e federal. Eles estão solicitando urgentemente a revisão das políticas governamentais vigentes. Esses produtores destacam que a maior fonte de preocupação do setor é o aumento substancial das importações de leite e seus derivados provenientes do Mercosul. De acordo com a categoria, esse aumento atingiu a impressionante marca de 300% no último ano, o que, segundo eles, resultou na queda significativa do preço do leite produzido no Brasil, aqui no caso, especificamente, no Rio Grande do Sul. Atualmente, os produtores estão recebendo R$1,40 a R$2,00 por litro de leite, um valor que está muito aquém dos custos de produção, sem considerar os investimentos necessários em suas propriedades e, ainda, o ciclone que atingiu o Rio Grande do Sul, prejudicando em muito os produtores rurais. Também cidades urbanas foram praticamente exterminadas por ele.
14:24 R	Essa situação nos coloca em uma posição financeira insustentável, levando muitos a considerar a possibilidade de abandonar a atividade leiteira. Os produtores estão pedindo uma revisão da isenção de impostos concedida às empresas que importam leite do Uruguai e da Argentina para o Brasil. O Governo Federal já anunciou várias medidas, porém, segundo a categoria, a Fetag, elas são insuficientes. São elas: 1) Revogadas as duas medidas, editadas pelo Governo anterior, que facilitavam as importações. 2) Aberto pedido de investigação sobre triangulação e reidratação de leite, que está na Polícia Federal, e aumentada a fiscalização da entrada de leite de outros países. Assim informou o Ministério da Agricultura: reduziu em torno de 25% nas últimas semanas. 3) Compras institucionais: a Conab abriu edital para compra de leite em pó através do PAA, no valor de R$100 milhões, cujo processo de oferta será concluído em 10 de outubro; o Rio Grande do Sul é o estado mais beneficiado, com aquisições de 1,8 mil toneladas de leite em pó, de um total de 3 mil toneladas. 4) Medidas tributárias: adaptação do Mais Leite Saudável, visando restringir os benefícios tributários - PIS e Cofins - somente para empresas do ramo que não importam leite; reunião interministerial hoje, esta semana, para tratar do tema. 5) Subvenção direta aos produtores: em estudo, com previsão de conclusão ainda esta semana, o estabelecimento de um preço de referência; o estudo toma base a média dos últimos cinco anos, no sentido de que a União subvencione até o preço de referência. Repetimos aqui: essas medidas, segundo a categoria, são importantes, mas não são suficientes. A proposta dos produtores é a subvenção direta por parte do Governo do estado e do Governo Federal para os agricultores familiares. As demandas dos produtores incluem a revisão do acordo com o Mercosul, a criação de uma linha de subsídios para os produtores de leite, uma taxação específica para produtos como leite, trigo, vinho, milho e soja importados desses países sul-americanos, bem como a implementação de uma política que permita apenas à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizar importações de leite e seus derivados nos casos em que houver escassez no mercado interno. A crise na indústria leiteira é alarmante, com dados da Emater indicando que o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul diminuiu drasticamente em oito anos: abandonaram a produção 60,78% - uma redução de 60,78%. Durante o mesmo período, tanto o número de vacas leiteiras quanto a produção de leite só poderiam diminuir - e diminuíram muito. O número de animais diminuiu em 34,47%, totalizando 769,8 mil, enquanto a produção caiu em 8,91%, totalizando agora 3,8 bilhões de litros por ano.
14:28 R	A Emater também identifica os principais fatores que estão levando as famílias a abandonar a atividade leiteira, incluindo: o baixo preço pago pelo litro do leite, apontado por 49,89% dos produtores; a questão de mão de obra, 45,96%; os elevados custos da produção, 42,11%; e a dificuldade da sucessão familiar, 41,91%. Essas estimativas ressaltam a urgência de ações governamentais para enfrentar a crise e apoiar os produtores de leite - aqui, no caso, do Rio Grande do Sul, mas também de outros estados. É de extrema importância que o Brasil priorize a segurança alimentar como uma questão central em sua agenda. A garantia de que todos os cidadãos tenham acesso a alimentos nutritivos e de qualidade é um pilar essencial para o desenvolvimento e bem-estar de uma nação. É impossível ignorar o papel fundamental que o leite desempenha na nutrição humana. O leite é uma fonte rica de proteínas, cálcio, vitaminas e minerais essenciais para o crescimento e para a manutenção da saúde. Ao considerar a importância do leite, não podemos deixar de mencionar a relevância da produção leiteira para a própria economia do país. A cadeia produtiva do leite envolve milhares de produtores rurais, cooperativas e indústrias, gerando emprego e movimentando a economia de diversas regiões do país. Investir na segurança alimentar e na promoção do consumo de leite não apenas beneficia a saúde da população mas também fortalece a economia nacional. Só assim podemos construir um futuro mais seguro e próspero para todos os cidadãos. Registro que encaminhei à Casa Civil da Presidência da República documento do Sindilat (Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul) e da Cooperativa Piá, as duas pedindo medidas urgentes para resolver a crise do leite no Rio Grande do Sul. Sr. Presidente, eu quero ainda fazer só um registro, com tristeza: o falecimento, na minha cidade - eu nasci em Caxias, mas moro em Canoas -, de um grande Deputado Federal constituinte, meu amigo, meu parceiro de longas jornadas nesse período da Constituinte, Ivo Lech. Sr. Presidente, senhoras e senhores, registro o falecimento, na semana passada, do Ivo Lech, Constituinte de 1988. Tinha 75 anos. Ele presidiu a Subcomissão de Minorias da Constituinte, que debateu o direito dos povos indígenas, negros, pessoas com deficiência, LGBTQIA+. Fiquei triste com a notícia. Perdemos um grande homem público. Fomos colegas na Constituinte. Em 2002, contei com seu apoio quando fui, mais uma vez, candidato ao Senado da República, já que estou no terceiro mandato. Em 1974, aos 25 anos, Ivo Lech sofreu um acidente de carro e ficou paraplégico. Dez anos depois, em 1984, fundou a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef). Em 2012, foi eleito novamente Vereador de Canoas. Em 2016, foi autor do projeto que assegura direito às mulheres de amamentar em público. Minha solidariedade aos familiares e amigos do grande Ivo Lech, um dos Constituintes mais atuantes daquele período em que elaboramos a Constituição de 1988. Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a V. Exa. E informo ao Kajuru que fiquei nos dez minutos - viu, Kajuru? -, como havia me comprometido. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Paim, nós lhe agradecemos. E a Mesa do Senado se junta a V. Exa. no sentimento de profundo pesar pelo falecimento do Constituinte Ivo Lech. (Pausa.)
14:32 R	Convido o próximo orador a usar a tribuna, o nosso querido Senador Jorge Kajuru, por permuta também com o Senador Izalci Lucas. V. Exa. tem a palavra, Senador Kajuru, por até 20 minutos. (Pausa.) O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Costumeiras atitudes de homens Parlamentares públicos raros, como Izalci e Girão - muito obrigado! -, em função de missão com o Ministério da Economia, através de Fernando Haddad, em defesa do Estado de Goiás. Amigo querido, voz digníssima de Roraima, Presidente desta sessão, Mecias de Jesus, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, Deus e saúde, ótima semana, abençoada, iluminada, com alegrias e vitórias para toda a nossa pátria amada, triste, no dia a dia, com tudo o que estamos vendo. Só gostaria de lembrar que, ontem, Dia dos Professores, eu pude ficar tão alegre! Se a visão não vai bem, a memória, cada vez, é melhor. Eu escrevi, em meu Twitter, Presidente Mecias, o nome de todos os meus professores, desde o primário até o ginásio - 26 -, e liguei para a minha melhor amiga de infância, a Cristina: "Eu me esqueci de alguém?". Ela me xingou, no bom sentido: "Como é que você tem uma memória dessa? Eu nem lembrava de alguns aqui..." Ela falou: "Você se esqueceu apenas de um!". "De quem?". "Do Dinale". Porque professor é a nossa maior fonte de conhecimento, não é? Para mim, professor, às vezes, na maioria das vezes, tem importância de um pai, Girão, de um pai para a gente. Quanto tempo a gente fica na escola? Eu sou do tempo de ficar o dia todo na escola. Agora senhoras e senhores, ao subir na tribuna, hoje, com tantos assuntos locais e factuais, não dá para você fugir, neste 16 de outubro... Subo para lamentar a crise deflagrada, no Oriente Médio, depois do surpreendente ataque do grupo extremista, terrorista, canalha, que devia estar no inferno, chamado Hamas, a Israel, isso no primeiro sábado do mês, no dia 7. E que não se seja injusto com o Presidente Lula. Em nenhum momento, o Presidente Lula declarou que o Hamas não é terrorista; ele apenas disse para se não confundir o Hamas com os palestinos. Os palestinos não são terroristas. Eu conversava isso com o Senador Mecias, com o Senador Paim, com o Senador Confúcio e, agora, com o Senador Girão, porque não gosto de injustiça. Assim como, quando acontecia injustiça com o ex-Presidente Bolsonaro, eu era o primeiro, aqui na tribuna, a defendê-lo.
14:36 R	A ação terrorista desfechada, há nove dias, contou com a reação na mesma proporção. Sucederam-se bombardeios e a promessa de Israel de cerco total à Faixa de Gaza com um planejamento de ação por mar, terra e ar, que pode acontecer a qualquer momento. Já são mais de 4 mil mortos entre palestinos e israelenses, na maioria civis - inadmissível numa guerra. E os analistas internacionais projetam para a região um período de violência sem precedentes. Manifesto minha solidariedade sincera aos familiares dos três brasileiros que morreram no conflito, em um momento que deveria ser apenas de alegria, meu Deus! Eles participavam de um festival de música quando houve um ataque covarde do terrorista Hamas. O Governo do Brasil condenou o ato terrorista e, de imediato, concentrou esforços no sentido de repatriar brasileiros da região tanto de Israel quanto da Faixa de Gaza, onde seria criado um corredor humanitário, o que está em negociação na ONU. Abro parênteses para louvar o sucesso do resgate dos brasileiros organizado pelo Itamaraty, evidenciando mais uma vez a competência de seu corpo diplomático, concretizado com o apoio decisivo da Força Aérea Brasileira. Quase mil brasileiros já foram repatriados em aviões da FAB; um trabalho cirúrgico, preciso, que discretamente superou dificuldades logísticas e, com muita eficiência, sem estardalhaço, vem alcançando pleno êxito, um motivo de orgulho para o Brasil. Quanto à situação no Oriente Médio, ela é extremamente delicada. De um lado, as lideranças palestinas moderadas estão subjugadas pelo Hamas; e, de outro, o Governo de Israel, depois de sofrer um ataque inimaginável, tende a fazer valer o seu reconhecido poderio bélico e varrer militarmente a Faixa de Gaza, com consequências imprevisíveis. Há ainda um temor geral pelo risco de ampliação do conflito, com o envolvimento de outros grupos extremistas e até mesmo de outros países. A possibilidade de regionalização da guerra provoca sobressaltos em um mundo já abalado com o confronto entre Rússia e Ucrânia. Causa preocupação, sobretudo, a troca de farpas agora, pátria amada, entre Irã e Estados Unidos. Temos que rezar e muito!
14:40 R	Mas não se pode perder a esperança. Basta lembrar que, em setembro último, completaram 30 anos os Acordos de Oslo, que asseguraram a autonomia palestina na Faixa de Gaza. Por causa da iniciativa, os líderes Yasser Arafat, da Organização para a Libertação da Palestina, Yitzhak Rabin e Shimon Peres, de Israel, ganharam em 1994 o Prêmio Nobel da Paz. Paz que tem ficado cada vez mais distante, desde que o Hamas - eu tenho nojo de falar essa palavra - ocupou o comando da Faixa de Gaza, em 2007. Em vez de buscar saídas negociadas para a questão palestina, o grupo insiste na pregação e em ações terroristas pelo fim do Estado de Israel, uma radicalização que não tem levado a nada; serve apenas para aumentar ódios e dar argumentos a quem defende o antissemitismo e a islamofobia. Com isso, fica em segundo plano o essencial: a discussão sobre a necessidade de constituição de um Estado palestino, algo que o mundo precisa considerar, 75 anos depois da criação do Estado de Israel. É difícil? Sim, mas precisa ser considerado, pela simples razão de que não resultou em solução definitiva tudo o que foi tentado, negociado e acordado até agora, entre as várias conflagrações que se sucedem. Para fechar, a meu ver, humildemente, não existe alternativa para evitar o caos, o báratro. Os líderes mundiais precisam, com urgência, reencontrar o caminho da diplomacia, e não apenas no Oriente Médio. TV Senado, Rádio Senado, Agência Senado, redes sociais, também Deus e saúde a todos e todas, e aqui na Mesa Diretora, funcionários desta empresa, maior patrimônio dela, empresa pública, Poder mais alto do país, na pessoa da Luana, que aqui está na mesa - do Zezinho não preciso falar porque, depois do Ruy Barbosa, o Zezinho é quem tem mais importância aqui na mesa, isso porque todo dia ele me dá seis balas, Senador Eduardo Girão, ao contrário do senhor, miserável, que parou até com aqueles jantares maravilhosos com D. Márcia na sua casa. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria fazer um... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - O Mourão, o nosso querido homem que ainda vai ser Presidente da República está dizendo, General Hamilton Mourão, que está faltando dinheiro para você... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor me permite um aparte, Senador Kajuru, se o Presidente permitir? O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro que permito, com o maior prazer. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Primeiramente, quero desejar uma boa tarde a todos os colegas Senadores, a todos os funcionários, assessores, brasileiros que estão nos acompanhando, brasileiras. Eu tive a oportunidade, Senador Kajuru, durante uma viagem a Lisboa, na véspera do feriado passado, no dia 12, já que as sessões estavam virtuais, de participar de um evento conservador de que vou daqui a pouco falar, e estava eclodindo ali naquele momento esse ataque surpresa, que deixou o mundo perplexo.
14:44 R	Como o senhor muito bem colocou em todas as suas falas: é um ataque terrorista, sim. Não tem que dourar a pílula, é um grupo terrorista e as imagens estão aí. Contra imagens, contra fatos, Senador Mourão, não há nenhum tipo de argumento. Agora, a gente tem que ter também a cautela para não entrar nessa onda do ódio de um lado e do outro. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Sim, verdade. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem gente inocente aí no meio tanto israelenses como palestinos. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Só não tem no Hamas. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu tive a oportunidade, Senador Kajuru - Deus me concedeu -, de, em 2010, visitar Israel, e eu me perdi ali na Faixa... Fui fazer uma visita ali à Faixa de Gaza, me perdi e fui muito bem acolhido pelos palestinos, sabe? Foi uma experiência interessante. E a gente fica muito triste vendo crianças de um lado e crianças de outro sendo barbarizadas. E eu acho que o grande inimigo de tudo isso é o Hamas, e com isso realmente não tem que ter tolerância, com terrorista não tem que ter negócio. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eles não têm paz, eles não querem paz. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só que tem que ter muita cautela, porque tem outras pessoas no meio desesperadas e inocentes. Então, é um momento de oração. A guerra que a gente vive - o senhor sabe, chegou comigo aqui em 2019 - não é uma guerra entre os homens - eu sempre falei isso, é uma guerra espiritual - e é um momento dramático da humanidade, porque... Eu estava conversando agora com o Senador Mourão, que vai se pronunciar sobre este assunto daqui a pouco, e especialistas do mundo todo dizem que o Irã pode estar por trás disso tudo, e a gente fica imaginando outros agentes que possam adentrar e complicar ainda mais a situação de dor e de sofrimento que a gente vive. Então, parabéns pelo seu pronunciamento... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É um pronunciamento correto, muito equilibrado. Parabéns ao Presidente do seu partido, o Dr. Siqueira - leve os meus parabéns... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Carlos Siqueira, um dos homens mais éticos deste país. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele falou com muita coragem. A gente pode ter divergências políticas; eu tenho divergências políticas com o seu partido, é natural numa democracia... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Claro. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu gostei da altivez com que ele falou: "O Hamas é terrorista". E espera realmente uma posição do Governo brasileiro mais firme com relação a isso. Parabéns, Sr. Senador. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Eu que agradeço as suas palavras, que só acrescentaram, amigo e irmão Girão, e nunca espere postura diferente de Carlos Siqueira, um homem que viveu com Miguel Arraes, com Eduardo Campos, enfim, um homem raro, um Presidente partidário - nós que já estivemos em outros partidos podemos ter certeza da lisura dele. E, apenas para avisar, já que eu ainda tenho um pouquinho de tempo, amanhã farei um pronunciamento sobre o zap que você me enviou hoje, às 6h50 da manhã. Eu já estava acordado e fiquei assustado. Sei que eu vou ter o seu apoio amanhã, o seu aparte, e de todos aqui, do Izalci, do Mecias e especialmente do General Hamilton Mourão, que é meu parceiro nesse projeto pioneiro que nós dois apresentamos em relação às casas de apostas esportivas. Esse é um projeto nosso, que o próprio Ministro Haddad achou mais completo do que a medida provisória dele. E, pasme, General Hamilton Mourão, não sei se o senhor tomou conhecimento, hoje, gente do Governo Lula, do qual eu sou o Vice-Líder do Lula e Líder do Vice-Presidente Alckmin, já anunciou que quer que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) tenha uma participação entre os 18% mensais de impostos das casas esportivas. Eu já vou avisar ao Governo Lula que não conte comigo. Serei contra quem do Governo Lula quiser isso.
14:48 R	A CBF é uma empresa privada que não presta conta dos bilhões que arrecada, ela faz o que quer com o dinheiro e você não sabe onde vai parar o dinheiro. Ela já tem uma fortuna e ainda quer impostos de casas esportivas? Amanhã farei esse pronunciamento e tenho certeza de que contarei com o apoio da maioria dos senhores, dos amigos e amigas aqui, porque não tem cabimento e, mesmo se o Governo Lula tiver essa posição, não terá rigorosamente o meu apoio, daí a minha isenção, independentemente de apoiar o Governo, porque sou leal, agora, não sou obrigado a ser leal com aquilo com que eu não concordo. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Agradeço, Senador Jorge Kajuru. Cumprimento V. Exa. pelo belíssimo pronunciamento, como sempre, e passo a palavra ao nosso Senador do Distrito Federal, Izalci Lucas. V. Exa., Senador Izalci, tem a palavra por até 20 minutos. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, primeiro, quero cumprimentá-los e dizer que eu endosso completamente o que foi dito aqui pelo Senador Kajuru e o aparte do Senador Girão, mas quero aqui saudar os nossos professores. Ontem, 15 de outubro, Dia do Professor. Não sei se tem muito a comemorar, porque, de fato, é uma profissão que, já há algum tempo, não tem a valorização que deveria ter, mas acho que sempre é bom relembrar e mostrar a importância de investimento tanto na formação, como na educação continuada dos nossos profissionais, que passam por momentos difíceis, principalmente o pós-pandemia, em que muitos profissionais ainda se encontram - não só os profissionais, mas a população como um todo, os alunos também - com questões de saúde mental. Eu quero aqui, mais uma vez, reforçar e dizer do nosso trabalho, que a gente continua lutando para ter uma educação de qualidade e, para ter uma educação de qualidade, passa-se obrigatoriamente pelo professor. Então, as nossas homenagens. Antes de entrar no assunto principal, também quero aqui chamar atenção - Senador Kajuru, que ainda se encontra no Plenário, e Senador Girão -: eu vi aqui a reportagem com relação a esse fórum que aconteceu em Paris. É incrível o Ministro Gilmar dizendo para o Presidente Rodrigo Pacheco que ele deveria estar no Supremo e o ex-Presidente da França dizendo que o Barroso, o Ministro Barroso, tem todas as condições de ser o Presidente da República. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - É isso, é isso. O que nós precisamos, então? Exatamente isto, que ele se candidate, mas que não queira ser Senador, ou Deputado, ou Parlamentar no Supremo Tribunal Federal. E ele fala mesmo aqui de políticas públicas, assim, de uma forma como se fosse mesmo candidato, mas, além da fala, nós temos as últimas decisões, os últimos episódios, que demonstram claramente uma interferência total aqui no Parlamento.
14:52 R	E tenho que ressaltar aqui a iniciativa agora do nosso Presidente no sentido de botar um freio de arrumação nessa questão do Supremo. Está na pauta, inclusive, pelo menos eu recebi, na pauta, já o projeto que foi aprovado na CCJ, das decisões monocráticas. Acho que é um bom começo. E, na sequência, espero que a gente possa votar imediatamente a questão da PEC da descriminalização das drogas, que também espero que seja pautada o mais rápido possível. E, na sequência, vamos discutir a idade mínima. Tem um projeto do Styvenson, de que eu gostei muito também, de ser sabatinado de volta, de oito em oito anos, ou até mesmo mandato de 15 anos. Acho que é uma boa discussão. O que a gente não pode é continuar aceitando o que vem ocorrendo no Brasil hoje. E aí eu entro então na questão da CPMI. Apresentei, na sexta-feira, oficialmente um voto em separado e quero dizer aqui: o foco do meu parecer, de 2.577 páginas, com bastante fundamentação, com documentos, é o que eu falei antes da CPMI, que, na prática, o Governo Federal poderia ter evitado o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Não estou eximindo aqui a culpa de ninguém. Acho que o GDF errou, vários erraram, mas que poderia ter sido evitado, sim, isso tem lá a comprovação. E por que é que eu afirmo isso e temos provas suficientes lá para fazer o que fiz? Primeiro, nós temos toda a documentação dos alertas. E, quanto ao Saulo, por incrível que pareça, nós conseguimos trazer o Coronel Saulo aqui, que foi o depoimento mais importante que eu vi na CPMI, em que, de fato, o Coronel Saulo disse claramente, mostrou - abriu mão inclusive do sigilo telemático, do celular -, demonstrou todos os alertas feitos desde a sexta-feira. Na sexta-feira, já tinha realmente elementos suficientes para se prepararem para o dia 8 de janeiro. Dia 7, a mesma coisa. No dia 8 de janeiro, que foi no domingo, 8h da manhã, o próprio General G. Dias responde ao Coronel Saulo: "Vamos ter problema". Olha, se vamos ter problema, às 8h01, teria que ter tomado alguma atitude. Qual a atitude? Colocar o Plano Escudo em funcionamento. E, no Plano Escudo - V. Exa. conhece bem esse mecanismo, Senador, como acontece -, tem lá os documentos, o plano de ação exatamente dizendo isto: em 25 minutos, conhecido o fato, 15 minutos depois, em 25 minutos, você ocupa a Esplanada. E já tivemos aqui episódio com 1 milhão de pessoas, 400 mil pessoas, e não aconteceu absolutamente nada. Então o que foi que aconteceu? O nosso relatório é sobre a omissão. Então o General G. Dias foi omisso. E tem provas, tem as câmaras, tem o sigilo quebrado. Por incrível que pareça, na maior cara de pau, ele abriu mão também do sigilo do celular. Quando foi analisado o sigilo, onde estavam as mensagens? Apagou tudo. Só tinha mensagem a partir de 1º de maio. Ora, se ele não tivesse culpa nenhuma, se ele estivesse tranquilo, ele não teria apagado essas mensagens. E outra coisa, no sigilo do Gmail, o e-mail institucional, o que foi que aconteceu? Troca de figurinha. O gabinete da Relatora com o General G. Dias. As perguntas e respostas. Então, não tenha dúvida de que pedi o indiciamento do General G. Dias.
14:56 R	Outra coisa ficou clara: os alertas foram emitidos, nós sabíamos quem, realmente, recebeu os alertas. Agora, o que fizeram com os alertas? Não conseguimos, porque a base do Governo não quis aprovar os requerimentos para, exatamente, a gente poder avaliar e aprofundar a investigação. Óbvio que não foi aprovado porque eles sabiam que o próprio Ministro da Justiça teria tomado conhecimento. Ele mesmo... Tem lá vídeos e mais vídeos dele assumindo que tomou conhecimento e que, inclusive, quando ligou para o Presidente, este já sabia. Mas o mais grave não foi isso, não. O mais grave, Senador Mourão, é que nós aprovamos um requerimento solicitando informações do Ministério da Justiça sobre as câmeras, as filmagens. Ele disse: "Não, não posso encaminhá-las aos senhores". Mesmo aprovado por unanimidade: "Eu não posso encaminhar para os senhores, primeiro tem que passar pelo Supremo, o Supremo tem que autorizar". E, por incrível que pareça, o Supremo autorizou. Mas ele mandou? Não mandou. Depois de algum tempo, ele disse: "Não, a empresa que cuidava das filmagens era terceirizada. Então, apagaram todas as imagens". É uma coisa assim absurda alguém acreditar que as imagens foram apagadas por uma empresa terceirizada. E aí a gente nem sequer consegue aprovar o requerimento de convocação da Força Nacional, porque a Força Nacional estava do lado do Ministério da Justiça, tem filmagens. Então, houve omissão total. Foram passados, por diversas vezes, os vídeos, inclusive do próprio Ministro da Defesa dizendo: "Olha, gente, isso não é golpe". Por que não é golpe? Porque, para ter golpe, você tem que ter, primeiro, liderança. Essas pessoas que foram condenadas pelo Supremo a 17 anos, a 14 anos quem são? Ninguém sabe. Nem eu sei, ninguém sabe. Então, como você faz um golpe com pessoas que nem sequer são conhecidas? Agora teve um depoimento, na Câmara Legislativa, do major. O major disse, está no depoimento dele, que um quarto das pessoas que estavam lá eram infiltradas. Não fui eu que disse, não. Qual é o major? Aquele que estava servindo, no Palácio do Planalto, água e cafezinho, no dia 8 de janeiro. Então, eu foquei o meu relatório... O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador Izalci... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Pois não, Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o senhor me permite, rapidamente, só para registrar... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Pois não. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu estou muito interessado no que o senhor está falando do seu relatório. O senhor participou de todas as CPIs desde que chegou aqui no Congresso Nacional e sempre foi muito atuante em todas as CPMIs e CPIs. O seu relatório vai ser lido e tenho certeza de que foi feito com muita técnica, com muita responsabilidade. Eu só queria aproveitar este momento, já que o senhor está falando nesse assunto, para, primeiramente, saudar a presença - se o senhor puder ficar aqui - do Dr. Jeremiah Koroma, que é lá de Serra Leoa e está visitando o Senado Federal. Ele é Jeremiah Koroma, que está aqui nos visitando, e aqui é a Irmã Ilda.
15:00 R	Irmã Ilda, por favor, venha aqui, porque o Senador Izalci está falando sobre o dia 8 de janeiro. A Irmã Ilda estava até lá, na manhã do fatídico dia 8 de janeiro, no quartel, orando com centenas de senhoras, de pessoas que querem o bem do Brasil. Até o Senador Magno Malta, que hoje está fazendo aniversário - fica o meu abraço para ele -, diz que essa aqui é um símbolo, pois, com relação à narrativa dos que chamam de tentativa de golpe, ela seria a Presidente do Brasil caso tivesse sido bem-sucedida a tentativa de golpe, sem arma, sem tanque de guerra, sem liderança, sem nada, pessoas, na maioria, como ela. Olha só, e ela está aqui no Plenário, coincidentemente, o senhor nem sabia disso. Agora, terrorismo, terrorismo - e olha as coisas do universo como é que são, como Deus vai mostrando para a gente - é o que a gente está vendo lá do Hamas, lá no Oriente Médio, agora, neste exato momento, há oito dias. Isso é terrorismo! E não falar que senhoras como ela são terroristas. Lavem a boca para falar isso! Não vamos ser hipócritas, vamos tirar o ódio do coração, ter a percepção dos brasileiros que amam a pátria, que estavam orando pelo país e saber, como o senhor disse, separar o joio do trigo: os infiltrados - gente que quebrou, que vandalizou - têm que ser punidos, claro, rigorosamente, mas não deixaram a gente investigar, Senador Izalci, bloquearam a gente trazer aqui o Comandante da Força Nacional, bloquearam trazer o assessor do Ministro Dino, do Ministério da Justiça, que recebeu 33 alertas da Abin, uma série de situações que protegeram os poderosos do Governo Lula, essa é a grande realidade, que foi omisso. O Governo Federal foi omisso, a população já entendeu isso e essa CPMI... Mesmo que a gente perca no voto, Senador Mecias, mesmo que a gente perca no relatório independente do Senador Izalci, no relatório da oposição, mesmo que a gente perca... E devemos perder, por quê? Porque a CPMI foi sequestrada pelo Governo Lula, estão lá Senadores e Deputados que nem sequer assinaram o requerimento para a instalação dela. Aliás, fizeram de tudo - de tudo - para que não houvesse a CPMI, oferecendo - a mídia está dizendo e Parlamentares - dezenas de milhões de reais de emendas, cargos do Governo Federal, para retirarem as assinaturas. Então, eles sequestraram, vão votar o relatório e o relatório a gente já sabe o que vai ter, mas a verdade sempre triunfa, mais cedo ou mais tarde. Deus abençoe a nação. (Palmas.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Senador Girão. Quero cumprimentar a Irmã Ilda também e todos os visitantes aqui. Como disse, houve, de fato, omissão, e a prova é essa. E, além da conclusão dos trabalhos da omissão, eu apresentei também três propostas de projetos, porque, como disse o Senador Girão, a Relatora, por exemplo, nem sequer assinou o requerimento de instalação da CPMI. Então, eu estou propondo uma mudança na legislação para que o autor do requerimento, pelo menos o autor do requerimento, possa participar da mesa, como Vice-Presidente ou como Presidente ou como Relator, mas é inadmissível que quem propôs, quem correu atrás, quem fundamentou a criação da CPMI ficar fora do processo. Então, estou sugerindo essa mudança.
15:04 R	A outra mudança, que eu acho que era desnecessária, mas eu fiz a questão de ordem e não foi acatada pelo Presidente, foi a questão da impessoalidade, da imparcialidade. Não tem sentido... Na quebra do sigilo do General G. Dias, foi encontrada, então, a colinha, perguntas e respostas do gabinete da Relatora com o General G. Dias. Eu nunca vi isso na minha vida, em nenhuma CPI, até hoje, nem municipal, nem estadual, nem federal, uma troca de mensagens do depoente, recebendo as informações do que seria a ele perguntado e do que ele deveria responder. Está lá o documento. Eu fiz uma questão de ordem para afastar, naquele momento, a Relatora. Aí me disseram que não. O Presidente disse: "Olha, não está... Não tem previsão regimental". Então, já que não tem previsão regimental, vamos alterar, então, o Regimento para que tenha, porque é inadmissível, numa CPMI, acontecer o que aconteceu. Incrível! Então, ele não deu, realmente... Ele apagou as mensagens. O G. Dias apagou todas as mensagens até o mês de abril, mas esqueceu que, no e-mail institucional, tinha uma série de informações. Então, a gente também fez essa proposta. E fizemos também uma proposta, Presidente, com relação, inclusive, àquilo que foi objeto da liminar do Ministro Nunes Marques, que proibiu, realmente, a quebra de sigilo, a divulgação e a utilização da quebra de sigilo, porque, de fato, o que aconteceu nessa CPMI é que a Relatora quebrou o sigilo de todo mundo, e não dá para você admitir a quebra de sigilos de pessoas jurídicas, pessoas físicas, sem uma fundamentação, para que não se exponham as pessoas. Qualquer empresa que é chamada numa CPMI, ou uma pessoa física, tem uma série de coisas que acontecem. No caso da pessoa jurídica, as pessoas deixam de comprar, não abrem crédito, porque não sabem o que é que vai acontecer. Então, para se quebrar sigilo, tem que se estar fundamentado. Você não pode fazer o que fizeram, a "pescaria" em cima de quebra de sigilo. Quebram sigilo de todo mundo e, aí, ficam buscando: "O que é que eu vou encontrar...". Inclusive, sigilos sendo quebrados de 2020. De 2020 quebraram sigilos. Então, a gente também deu uma freada nisso. Você, para pedir quebra de sigilo de uma pessoa jurídica ou pessoa física, tem que fundamentar e isso tem que estar ligado, é óbvio, ao objeto da CPMI, e não pegar... Qual é o fato determinante? Qual é o fato da CPMI, o fato determinado? É o 8 de janeiro. Aí o cara pede uma quebra de sigilo de 2020? Então, nós estamos também propondo uma alteração com relação a essa matéria. Então, estamos apresentando. Eu sei que a Relatora, amanhã, vai apresentar o relatório dela, que todos já conhecem. Desde o primeiro dia, da primeira audiência, todo mundo já sabia que a Relatora tinha uma missão para cumprir e quebrou o sigilo de todo mundo, para tentar fundamentar, dar consistência a um relatório que, hoje, para mim, perdeu completamente a credibilidade. Então, vai ter o dia todo para lê-lo, provavelmente. Depois, tem uma hora apenas para a leitura do voto da Oposição, e acredito que o meu, em 10, 15 minutos, que é o tempo que vão me dar. Mas está todo fundamentado, está todo lá já disponível no site do...
15:08 R	Inclusive, tinha uma dúvida se determinados documentos, que eram sigilosos na época, poderiam ser divulgados. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Também recorri da decisão do Supremo, e o Supremo disse que sim: após o relatório, você pode anexar a documentação que fundamenta o relatório. Então, está disponível para todos. Quem quiser conhecer antes da votação de amanhã, está disponível no site do Senado Federal. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Izalci Lucas, parabéns pelo pronunciamento. Convido, para fazer uso da tribuna, o Senador Eduardo Girão, nosso combativo Senador do Brasil, pelo Estado do Ceará. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, meu Presidente desta sessão, Senador Mecias de Jesus, do Estado abençoado de Roraima, onde tem muitos cearenses, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros, que nos acompanham pelo trabalho cada vez mais qualificado, independente, profissional, da equipe da TV Senado, da Rádio Senado, da Agência Senado. Sr. Presidente, eu queria compartilhar com os colegas, com o Brasil, um evento internacional de que eu pude participar lá em Lisboa, com a presença de diversos Parlamentares, não apenas da Europa, como também brasileiros. Alguns nomes: nós temos o príncipe, Deputado Federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança... Tivemos também uma palestra da Deputada de Santa Catarina, a Ana Campagnolo, também a Deputada Federal Bia Kicis, aqui do Distrito Federal. Lá, do Parlamento português, tivemos o Dr. Gabriel, que fez uma palestra memorável, o Dr. Gabriel Mithá, do Partido Chega, e também a Rita Maria Matias, do Partido Chega... Enfim... O ex-Ministro brasileiro Onyx Lorenzoni estava lá também, participou, fez uma palestra, e foi... Nós pudemos ouvir conservadores liberais e juntar pessoas de bem que estão preocupadas com o que está acontecendo no mundo, mas especialmente no Brasil. Na minha fala, eu pude denunciar o que está acontecendo aqui. Aliás, eu não vou perder nenhuma oportunidade que eu tiver de mostrar os abusos que nós estamos vendo aqui. A democracia do Brasil... Apesar de ser falado por algumas lideranças que a nossa democracia é forte, que a nossa democracia está caminhando cada vez mais para oferecer oportunidades, é o inverso o que a gente está vendo aqui, e o mundo precisa saber. Existe um alinhamento, hoje, entre a nossa Corte Suprema com o Governo Lula, e tem vários fatos que mostram.
15:12 R	Inclusive, nessa semana emblemática de guerra, nós tivemos aí demonstrações de falas de ministros da Suprema Corte, do Supremo Tribunal Federal, que foram rebatidas com muita altivez, e eu quero dar os parabéns ao Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que está enchendo o Brasil de esperança, o cidadão brasileiro, que estava à deriva, vendo o Governo brasileiro recebendo ditadores, estendendo tapete vermelho aqui, vendo o devido processo legal, a Constituição do Brasil, a ampla defesa serem desrespeitados, os direitos humanos serem desrespeitados; vendo um TSE que proibia que se falasse que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto, era a favor da liberação de drogas, que não tinha relação com Daniel Ortega, com Nicolás Maduro, ditadores sanguinários, e a gente vê, infelizmente, tudo isso acontecer depois das eleições, enquanto era censurado que se fizesse esse tipo de ilação durante a campanha. Então, uma insegurança jurídica sem precedentes foi criada em nosso país, a partir especialmente de decisões politiqueiras, movidas por uma militância ideológica de dentro da nossa Corte Suprema, e eu pude falar isso para os portugueses. Era uma plateia de mais ou menos 60% de brasileiros que vivem em Portugal e 40% de portugueses, e eu fiquei encantado com a organização. Meus cumprimentos ao Marcelo Tavares, que fez a organização junto com o grupo Yes Brazil, que é um grupo internacional de brasileiros preocupados com o nosso país. Também fiquei encantado com o Sérgio Tavares, um jornalista português que tem denunciado lá na Europa o que está acontecendo no Brasil. Ele é português, mas tem uma relação muito sentimental com o Brasil. E foi algo muito esclarecedor ver especialistas em ideologia de gênero, em aborto, contando as experiências que estão acontecendo na Europa, para a gente nunca deixar esse tipo de coisa, de devastação da família, acontecer aqui no Brasil. E olhem as coincidências - e não existem, Senador Mourão, coincidências; tudo tem uma razão de ser -: durante esse período em que eu estava lá, nós vimos, como eu já falei num aparte ao Senador Kajuru, essas atrocidades protagonizadas pelo grupo terrorista - terrorista - Hamas, e essa guerra está se desenrolando até este momento, com muita preocupação - a gente precisa deixar isso muito claro... Nosso espírito é de pacificação no Brasil. É óbvio, é uma história de diplomacia, de buscar a paz, mas a gente não pode passar a mão na cabeça, absolutamente, dourar a pílula, e terrorista é terrorista - terrorista é terrorista -, e eu confesso que sinto, como brasileiro, um sentimento de tristeza e de repúdio por não ver, com todas as letras o Governo brasileiro, logo no primeiro momento, dizer que o grupo Hamas é terrorista. O que é isso? Meias palavras não valem numa questão dessa: ou é ou não é.
15:16 R	E, nesse mesmo momento em que nós estávamos lá... Inclusive eu encontrei o Presidente Rodrigo Pacheco e o Senador Davi Alcolumbre, lá na Embaixada do Brasil, bem como o Senador Ciro Nogueira, a Senadora Daniella, o Senador Giordano e também pessoas que, de uma certa forma, estavam na comitiva do Brasil, que fez uma incursão por Coimbra e lá em Paris, e é sobre Paris que eu queria falar. Duas participações, nesse seminário, foram muito marcantes, e o brasileiro, ontem, domingo, não tinha outro assunto que não fosse exatamente sobre esse levante do Senado, que é muito positivo, por ser uma reação do Presidente Rodrigo Pacheco não contra o Supremo, deixando isso muito claro: é uma reação em defesa do Parlamento brasileiro, em defesa da democracia brasileira; e outra fala, extremamente infeliz, foi a do Ministro Gilmar Mendes, presente ali, na mesma mesa de discussão. Então, a intervenção do Presidente Rodrigo Pacheco, quando afirmou literalmente, abro aspas: "Me incomoda muito a crise de identidade que há na política e a crise que também existe em relação à legitimidade das decisões judiciais". É muita coragem para falar isso, e ele falou. Está de parabéns! Isso é se aproximar da população brasileira, independente se é de esquerda, de direita, de centro, contra Governo, a favor do Governo. Todo mundo já percebeu que nós temos um Poder que esmaga os demais Poderes da República, especialmente esta Casa, porque nós fomos eleitos diretamente pelo povo brasileiro para representar sobre valores e princípios da população brasileira. Agora, a intervenção escandalosa ficou por conta do Ministro Gilmar Mendes, do STF, quando declarou, ao final do evento, em uma coletiva, que o STF enfrentou a Lava Jato e, por isso, Lula foi eleito Presidente da República. Olha só o "sincericídio": mais um escancarado ativismo, totalmente incompatível com as prerrogativas constitucionais da Suprema Corte de Justiça. O que é isso?! Não podemos esquecer que o mesmo Ministro Gilmar Mendes, em outro evento internacional, realizado no ano passado, em Portugal, fez esta abusiva declaração - abro aspas: "O Brasil já vive um regime semipresidencialista, em que o STF é o Poder Moderador". Fecho aspas. Na mesma linha, também no ano passado, outro ministro do STF participou de um evento - o Ministro Barroso, hoje Presidente -, no Texas, com o seguinte tema - abro aspas: "Livrando-se de um Presidente". Fecho aspas. O Presidente quem era? O Bolsonaro.
15:20 R	Esse mesmo Presidente, depois das eleições presidenciais, num evento da UNE - o Barroso, hoje Presidente do STF -, fez a seguinte declaração, abro aspas... Isso não é brincadeira, não; é verdade. São frases que estão na história. Ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. É passado na cara do brasileiro. Um brasileiro que raciocina com um neurônio aqui e outro ali percebe como eles são escancarados, como eles não estão nem aí... Não se acham, não; têm certeza de que são deuses! E ele fez a seguinte declaração: "Derrotamos o bolsonarismo". O engraçado é que, nessa mesma semana emblemática - olha como foi simbólica essa semana -, esse Presidente do STF foi elogiado pelo Presidente da França, Senador Mourão, o Presidente Macron, que disse: "Olha que postura essa aqui, é digna de um Presidente da República; já está preparado para ser Presidente do Brasil". O Senador Mourão é um homem que viaja muito, que tem uma expertise diplomática. O senhor sabe e conhece bem a ironia francesa. O Presidente falou isso de um Presidente de uma Corte do Brasil. Poxa, quer ser Presidente - e, pelas declarações do Barroso, até pelo discurso de posse ali, é uma coisa de Presidente eleito pelo povo, mas que não tem nenhum voto sequer -, tira a toga e vai disputar, fazer seu ativismo em favor da maconha, fazer seu ativismo em favor do aborto, como sempre fez. Sempre fez, tanto é que eu tenho um pedido de impeachment, nesta Casa, relacionando palestra que ele deu no exterior em 2004, defendendo a legalização da maconha. Como é que ele pode votar num assunto desse? E ele votou. O que está errado, está errado; o que está certo, está certo. Temos que obedecer às leis. Não podemos jamais deixar de destacar o comportamento abusivo do Ministro Alexandre de Moraes, através do inquérito das fake news, que já dura mais de quatro anos. Vem, na prática, exercendo a função de censor da República brasileira, ao acusar e, ao mesmo tempo, denunciar, investigar, julgar e condenar, cerceando a liberdade de expressão, pilar fundamental de qualquer democracia. Detalhe: sem obedecer aos trâmites da Constituição. É um processo que não tem fim, um inquérito que não tem fim. Isso não existe na jurisdição brasileira. A maioria esmagadora da sociedade brasileira está, neste momento, aplaudindo o Senado da República. E eu aplaudo o Senado da República do Brasil neste momento. Já subi muitas vezes à tribuna nos criticando - a mim, inclusive. Mas agora o povo brasileiro - e eu sou um Parlamentar que ando no mercado, na feira, nas ruas, converso com as pessoas - está diferente, já está mudando o olhar. Já está havendo um respeito maior para esta Casa revisora da República, porque começou a se levantar diante do Supremo, no momento de abusos extremos. Primeiro, com o julgamento do art. 28 da Lei nº 11.342, que, na prática, significa a liberação do consumo da maconha, do uso pessoal, e de pequeno porte da droga. E, em segundo, quando inicia - e o Senado se levanta diante disso também -, de forma virtual, o julgamento da ADPF nº 442, proposta pelo PSOL em 2017, com o objetivo de legalizar o aborto no Brasil, ou seja, o assassinato de crianças indefesas pelos próprios pais e por um médico que jurou salvar vidas, até a 12ª semana. É isso que o PSOL quer. E, inadvertidamente, o STF quer seguir com o julgamento tanto do aborto como das drogas - e nós já cansamos de votar a tolerância zero para as drogas.
15:24 R	Só nos últimos nove anos, por duas vezes, o Senado e a Câmara disseram não ao porte de drogas, zero de tolerância: uma no Governo Lula, sancionada pelo Governo Lula; e outra sancionada pelo Governo Bolsonaro, em 2019, por ironia do destino. E o Supremo não respeita esta Casa. Agora está começando a respeitar. A história é outra. Ambas essas ações atacam acintosamente o Poder Legislativo, que vem exercendo a sua competência ativamente nesses dois temas, em sintonia com mais de 80%, no mínimo, da população brasileira, seja de esquerda, de direita, de centro - 80% são contra o aborto e contra a liberação da maconha, todas as pesquisas e institutos mostram isso. Nessa vida, tive a oportunidade de viver alguns anos com minha família nos Estados Unidos, Sr. Presidente. E, como sempre fui um ativista da paz e em defesa da vida desde a concepção, fiquei impressionado com o desempenho da Suprema Corte de Justiça norte-americana. Lá, quase ninguém conhece os nomes dos nove ministros. Eles trabalham ali nos autos, com responsabilidade, sem vaidade, cumprindo as suas tarefas. Não há ativismo judicial. São muito discretos. São efetivamente comprometidos com a tremenda responsabilidade do cargo que ocupam, por isso têm tanta credibilidade conferida pela sociedade. Inclusive, depois de 50 anos, o que a Corte Suprema fez? Com o avanço da ciência, das estatísticas sociais, reverteu a lei do aborto. Lá o aborto foi legalizado em 1973. A Corte americana, no ano passado, depois de um intenso debate com cientistas, com tudo, virou... Vários estados já proibiram o aborto pela "lei do heartbeat", a lei do coração batendo, porque já começa a bater com 18 dias da concepção. É o avanço da ciência. E o Brasil discutindo isso como prioridade agora? E de uma forma errada, via Supremo Tribunal Federal? Isso é um desrespeito ao cidadão brasileiro. Mas eu tenho esperança, Sr. Presidente, de que um dia possamos, também, aqui no Brasil, ter um STF respeitado e reconhecido por todos os brasileiros como um modelo exemplar de Justiça. Sim, o Supremo Tribunal Federal é um pilar para a nossa democracia, mas os ministros precisam ter uma postura em respeito à Constituição. E o primeiro grande passo certamente será a aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC que institui mandatos, um novo processo de escolha e idade mínima, pondo fim a um cargo vitalício dos ministros. Cabe ao Congresso Nacional a função de legislar, legitimado pelo voto de mais de 150 milhões de brasileiros.
15:28 R	Mais uma vez, eu quero apenas parabenizar o Presidente Rodrigo Pacheco. Não apenas a maioria dos Senadores, de diferentes correntes partidárias e ideológicas, está com ele - já demonstrou isso no Plenário, em falas, durante esses meses últimos -, como também o povo brasileiro está aplaudindo o Presidente Rodrigo Pacheco. Que ele siga firme, porque nós estamos à véspera dos 200 anos desta Casa e precisamos estar à altura deste país, que é o coração do mundo, a pátria do Evangelho. Então, Sr. Presidente, muito obrigado por tudo, pela tolerância. Uma ótima semana para o senhor. Vamos que vamos pelo Brasil, pela liberdade e pela família! Muita paz. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Muito obrigado, Senador Girão. Retribuo a V. Exa. os votos recebidos na mesma intensidade, a V. Exa. e a todo o povo brasileiro. Convido, para fazer uso da palavra, o nobre Senador Humberto Costa. V. Exa. tem a palavra por até 20 minutos. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, o mundo aguarda, com muita expectativa, um arrefecimento, que seja, na trágica crise humanitária em curso no Oriente Médio, entre Israel e Palestina. Por determinação do Presidente Lula, o Governo brasileiro está especialmente empenhado em salvar o maior número possível de vidas inocentes, que estão sendo dizimadas em razão da insanidade desse conflito político violento. Ainda na manhã desta segunda-feira, Lula recebeu o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio da Alvorada para instruir a reunião que o Conselho de Segurança da ONU, presidido pelo Brasil durante esse mês, fará ainda hoje e em que deve votar uma proposta de resolução sobre a criação de um corredor humanitário na Faixa de Gaza para a retirada imediata de estrangeiros, mulheres, idosos e crianças da região. O Brasil está na Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, ao lado de outros países, se mostra absolutamente comprometido em construir a paz, com ações emergenciais - como a de um corredor humanitário -, buscando um consenso em torno dessa proposta, cuja aprovação ensejaria um cessar-fogo imediato para a retirada de vulneráveis e o envio de ajuda humanitária e se configuraria num fato histórico. O massacre de qualquer população civil é algo absolutamente inaceitável, que merece toda a nossa condenação, porque a violência não pode ser usada como recurso a qualquer demanda - por mais legítima que seja essa demanda -, venha ela de grupos, venha ela de Estados.
15:32 R	Os ataques perpetrados pelo Hamas sobre o território israelense, em que centenas de inocentes foram assassinados e outros, sequestrados, são atos abomináveis, inaceitáveis e que devem ser firmemente condenados. Esse ataque, inclusive, dá ao Estado de Israel o direito de defesa, mas a forma da guerra que Israel vem desenhando contra os palestinos é desumana e, segundo especialistas, beira o próprio genocídio. O nosso Governo está envidando todos os esforços para a repatriação dos nossos concidadãos a partir da região do conflito, na maior e mais bem-sucedida operação de resgate da nossa história, à frente de muitos países, como os próprios Estados Unidos, que só deram início a essa atividade uma semana depois de nós, e Reino Unido, que tem cobrado das pessoas os custos da retirada, enquanto nós já trouxemos, gratuitamente, 916 cidadãos nos voos da Força Aérea. E ainda há mais de mil a repatriar. Há 28 brasileiros, em especial, que aguardam, juntamente com milhares de outras pessoas, um cessar-fogo para poderem ser retirados com segurança da Faixa de Gaza, onde mais de mil seres humanos estão sob escombros, sem poderem ser resgatados, após os bombardeios promovidos pelo Governo de Israel neste conflito, que chega, hoje, ao seu décimo dia. Então, toda a articulação do Brasil está voltada para a aprovação dessa resolução que permita uma emergencial ação humanitária na região. Parece inacreditável que, enquanto estamos em uma enorme operação de logística internacional para salvar nossos concidadãos e construir um consenso entre nações em favor de milhares de vidas, haja gente, no Brasil, trabalhando para disseminar fake news, desinformar e distribuir mentiras. A estupidez, a ignorância e a falta de caráter que movem essa máquina criminosa não dão trégua nem em um momento dramático como esse. Aliás, confirma-se a máxima de que, em uma guerra, a verdade é a primeira a morrer. A posição histórica da diplomacia brasileira de muitos e muitos anos, passando por vários governos, é a da defesa do direito de autodeterminação dos povos, garantindo soberania, autonomia e condições de desenvolvimento com uma economia viável, também para a Palestina, buscando a possibilidade da convivência pacífica entre os dois povos, judeus e palestinos.
15:36 R	O PT entende também que os palestinos, ao longo especialmente do último século, perderam muitas de suas terras em agressões flagrantes às resoluções da comunidade internacional e às disposições que condenam essas ações sobre limites reconhecidos; têm, portanto, o direito também de serem um país, de terem a sua estrutura. E essa é a posição da ONU e a posição do Governo brasileiro: o direito de existência e de coexistência pacífica do Estado de Israel e do Estado da Palestina. E é isso o que é o mais justo. O PT, do qual eu sou fundador e Vice-Presidente nacional, sempre defendeu essa linha. É preciso aqui dizer a verdade, desmascarar aqueles que, irresponsavelmente, e já há muito tempo, tentam fazer ilações ou ligações do PT com organizações com as quais nós não mantemos relações. O PT, historicamente, mantém relações partidárias unicamente com a Organização para a Libertação da Palestina, a OLP, assim como com a Autoridade Nacional Palestina, sediada em Ramalá, onde eu, inclusive, tive oportunidade de estar em uma visita que fiz a Israel e à própria Palestina. O PT condena, desde a sua fundação, todo e qualquer ato de violência contra civis, venham de onde vierem. Por isso, nós condenamos os assassinatos e os sequestros de civis cometidos pelo Hamas, como também denunciamos a violência contra a população civil de Gaza, em um conjunto de crimes de guerra. Israel e Palestina, a nosso ver, podem conviver em paz, com respeito a acordos e tratados, a fronteiras internacionalmente traçadas, que reconheçam a existência de Israel e deem ao povo palestino os territórios que são necessários para a sua sobrevivência. Isso em respeito a determinações estabelecidas mundialmente, estabelecidas pela própria Organização das Nações Unidas e reforçadas em acordos, como vários que acontecerem na Noruega e, inclusive, nos Estados Unidos. Portanto, o que hoje acontece é um desrespeito a essas determinações diante do silêncio de instituições mundiais e de muitos países. E com esse sistema de governança global, falho e conivente, ultrapassado e anacrônico, omisso e impotente diante de desmandos que precisam ser rapidamente combatidos que o Presidente trabalha com outros países, o Presidente Lula, para buscar mudar. É esse o sistema responsável por permitir crises como a que chegamos hoje entre Rússia e Ucrânia, entre Israel e Palestina, violentada pelo poderio de um Estado comandado por um Governo disposto à guerra, com o apoio de algumas potências ocidentais, arriscando trazer outros países ao cenário do conflito, conflagrando uma situação de ainda maior tragédia humanitária.
15:40 R	É falsa essa dicotomia de se colocar um povo do lado dos bons e outro do lado dos maus. A islamofobia é também uma chaga social que criminaliza indistintamente todo o povo árabe, assim como o antissemitismo odioso causou tanta dor - e causa ainda - ao povo judeu. Essa não é uma cruzada moderna contra o Islã, como muitos estão vendendo falsamente por aí, ao associar criminosamente muçulmanos a terroristas; e, politicamente, tentando desgastar, aqui no Brasil, o Governo do Presidente Lula e o próprio PT, em razão do diálogo sempre muito aberto que tivemos com os povos árabes e da defesa viva que fizemos pelo reconhecimento da Palestina na luta do seu povo pela soberania nacional e pela convivência pacífica com outros países. Condenamos, como eu disse, duramente qualquer ato de violência, como os assassinatos de civis perpetrados pelo Hamas, assim como condenamos os crimes de guerra cometidos pelo Governo de extrema-direita do Estado de Israel contra o povo palestino nesse momento. Precisamos de uma decisão firme da Organização das Nações Unidas e da comunidade internacional em favor de um imediato cessar-fogo que salve a vida de milhares de civis inocentes e preste a assistência necessária àqueles vitimados na zona de guerra. Mais de 4 mil seres humanos já morreram em dez dias deste insano conflito. Esse conflito tem que chegar ao fim antes que tome proporções ainda maiores. E é por isso que nosso Governo, além de se voltar à repatriação imediata de brasileiros na região do conflito, defende o acesso de ajuda humanitária na região da Faixa de Gaza, com a retirada dos bloqueios impostos por Israel, com o restabelecimento do fornecimento de água, energia elétrica, alimentos, medicamentos e gás na região, bem como defendemos claramente a imediata libertação dos reféns civis que foram feitos pelo Hamas. Hospitais, escolas, prédios residenciais, ambulâncias estão sendo atingidos, com milhares de pessoas sob escombros, como já citei aqui, sem terem direito a resgate, algo que fere a dignidade humana e o próprio direito de guerra. Neste momento, nosso Governo tem aeronaves a postos para partir em resgate de brasileiros, especialmente os 28 na zona direta de conflito, que esperam não somente o estabelecimento de um corredor humanitário pelo qual milhares de inocentes possam deixar a Faixa de Gaza em direção ao Egito.
15:44 R	Os atos virulentos, desproporcionais e cruéis do Governo de extrema-direita de Netanyahu sobre a população de Gaza já começam a ser rechaçados até mesmo pelos seus aliados mais caros, tendo em conta que, em somente dez dias, esse conflito já deixou tantos mortos quanto o último mais sangrento, que só alcançou esse número de vítimas em 80 dias. Então quero aqui reiterar o nosso absoluto repúdio aos atos de terror praticados pelo Hamas, com o qual o PT não tem quaisquer relações partidárias, tendo em conta que os nossos interlocutores palestinos são, como eu disse, a OLP (Organização para a Libertação da Palestina) e a Autoridade Palestina - portanto, aqui fica absolutamente claro que essa é mais uma fake news produzida por aqueles que estão preocupados unicamente em produzir ódio -, assim como mantemos o melhor relacionamento possível com a população judia, com o Estado de Israel, com o povo judeu inclusive, com o qual o PT sempre manteve e mantém diversos canais de proveitosa interlocução. A nossa defesa é de um imediato cessar-fogo em favor de milhares de inocentes, brasileiros entre eles, e de uma negociação firme que leve à paz. E essa paz, Sr. Presidente, estamos convencidos, só pode ser construída com respeito à soberania nacional do povo palestino, com respeito à existência do Estado de Israel e com o cumprimento das resoluções da ONU que reconhecem e garantem a existência desses dois Estados. As últimas décadas estão aí para mostrar que todas as políticas de agressão e desrespeito às normativas internacionais realizadas só serviram para estimular conflitos e nos trazer à gravidade da atual situação. Se não houver um deliberado compromisso em favor da paz, está claro que não a alcançaremos e só daremos espaço à guerra, em prejuízo de milhares de vidas inocentes. Por fim, reforço aqui a cobrança e a certeza, a convicção do compromisso do nosso Governo, diferentemente do Governo passado, que, quando brasileiros pretendiam voltar da China em meio à pandemia, foi incapaz de, por sua própria iniciativa, promover a busca e o repatriamento dessas pessoas. Foi preciso haver muita pressão deste próprio Congresso inclusive para que o Governo, com absoluta e total má vontade, fosse buscar um grupo de brasileiros que viviam na China, ou a má vontade de mandar os tubos de oxigênio necessários para salvar Manaus daquela crise que nós vivemos no ano 2021. Portanto, antes de falarem do Governo Lula, lembrem-se do que fizeram, lembrem-se da sua omissão, lembrem-se do que foram capazes e lembrem-se, acima de tudo, de que o Brasil é hoje um exemplo para o mundo não só de um país que deseja construir paz duradoura para todos, mas de um país que não deixa seus cidadãos à margem da possibilidade de serem salvos em situações críticas como essa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:48 R	O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Eu que agradeço o Senador Humberto Costa. Convido, para fazer uso da tribuna, o eminente Senador pelo Estado do Rio Grande do Sul, o Senador Hamilton Mourão. V. Exa., Senador Hamilton Mourão, dispõe de até 20 minutos. E aproveito, até a sua chegada à tribuna, para agradecer ao povo do Rio Grande do Sul pela excelente escolha de enviar, para o Senado Federal, um Senador à altura do Brasil e do seu povo. V. Exa. tem a palavra. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Senador Mecias, Líder do nosso partido aqui nesta Casa e hoje presidindo esta sessão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e todos aqueles que nos acompanham pelos meios audiovisuais, Senador Girão. "Preconceitos condicionam as estimativas de inteligência". Foi assim que Henry Kissinger explicou como, na Guerra do Yom Kippur, egípcios e sírios surpreenderam os israelenses presos a ideias preconcebidas quanto à capacidade do inimigo. E foi precisamente em um sábado, 50 anos depois, que um juízo antecipado, dessa vez sobre os objetivos do inimigo, cegou Israel para o ataque brutal que atingiu sua população civil como nunca antes. Em 1973, Sadat não queria a destruição de Israel, só o seu respeito. Em 2023, o Hamas quer ser reconhecido como a única opção para destruir Israel. Setenta e cinco anos depois de uma guerra para varrer Israel do mapa, cujo único resultado foi lançar 750 mil palestinos em campos de refugiados no Egito e na Jordânia, uma nova guerra é deflagrada, em nome dos palestinos refugiados, em sua própria terra, indesejados pelos vizinhos e transformados em causas de outras causas. De 1948 para cá, nacionalismo e zelotismo, guerra fria, guerra civil no Líbano, revolução islâmica no Irã tornaram mais difícil a solução da coexistência dos Estados judeu e palestino, em uma região convulsionada, além do conflito árabe-israelense, pelo árabe-iraniano e pelo sunita-xiita. Todos esses fatores presentes na guerra que se iniciou naquele fatídico sábado, 7 de outubro. Clichês, chavões e carimbos não ajudam - muito menos ideologia - a construir uma visão responsável e abrangente sobre um conflito que deixou de ser regional, para se transformar em mais um foco de tensão no cenário internacional, já crispado por uma guerra na Europa e crescente rivalidade no Extremo Oriente. Os Estados Unidos terão que voltar a colocar seu peso específico no Oriente Médio, mostrando ao Irã que é capaz de solucionar mais crises do que este de criá-las, e também à Rússia e à China, que não devem apoiá-lo na perigosa aventura em que se lançou ao engendrar uma guerra terrorista em larga escala no Oriente Médio.
15:52 R	O conflito que se inicia é uma escalada sem precedentes do terrorismo com forma de guerra, muito além do verificado no 11 de setembro e na série de atentados na Europa e ao redor do mundo desde então. A rede de organizações terroristas, na qual se destacam o Hezbollah e o Hamas, empenhada em nada menos do que a destruição de Israel, é uma ameaça internacional potencialmente incontrolável. É uma guerra total, que rompe os limites colocados pela civilização à guerra. As cenas do 7 de outubro em Israel, documentadas e divulgadas pelos seus perpetradores, configuram um atentado moral a todo o mundo. Distintamente dos nazistas, que esconderam o Holocausto, dos soviéticos, que ocultaram seus campos de concentração, e dos russos, que mal escondem seus crimes de guerra na Ucrânia, os terroristas do Hamas e seus associados comemoram publicamente o massacre de inocentes e, apoiados por uma perversa rede de divulgação e opinião, expandem, por imagens e palavras, o terror que cometem com o sangue. Estamos em um daqueles momentos em que não há meio-termo: ou se condena, ou se acumplicia. Não foi à toa que os Governos da França e da Alemanha proibiram e reprimiram manifestações públicas de apoio aos atos terroristas do Hamas. Perdem-se na história as ocasiões em que guerras, mortandades e perseguições foram cometidas em nome de Deus, mas não há causa, razão ou injustiça que justifique a comemoração orgiástica da morte, profanação e mutilação, nem há Deus que o exija. E o Brasil? País cristão, ocidental e pacífico. Sua sociedade repudia naturalmente o terrorismo e a intolerância, mas não estamos a salvo da onda de insensatez que varre o mundo. Há bolsões de insanidade - a começar pela extrema-esquerda, mas não só dela - que se recusam a enxergar os crimes contra a humanidade cometidos em Israel e que podem atingir a todos nós. Uma nova fronteira da barbárie está prestes a ser rompida e não importa a distância geográfica e geopolítica que pensamos haver, isso vai nos atingir. Há tempos, o Brasil parece ter perdido o senso comum que o manteve do lado certo da história e o fez progredir, mesmo em meio a grandes crises internacionais. Estamos esquecendo o que somos e onde estamos. Aderimos ingenuamente a um terceiro-mundismo dos anos 50 do século passado, o Sul Global: nome novo para o atraso de sempre. Durante anos, tivemos uma atitude fria e distante em relação ao Governo da Colômbia, para flertarmos com a guerrilha que transbordou em crimes e drogas pela nossa fronteira. E continuamos a achar que vamos conseguir um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU sem poder militar e com atitudes dúbias no cenário internacional. Foram escolhas, escolhas erradas, cujas consequências já se acumulam num passivo de incerteza e contradições.
15:56 R	E os erros se amontoam na duplicidade em relação à Ucrânia, na inexplicável parceria entre o partido do Presidente da República e o Partido Comunista Chinês e na falta de condenação veemente do terrorismo do Hamas. Além dos erros, por falas e movimentos confusos, há os silêncios, tão constrangedores quanto os protagonismos de oportunidade. Senador Girão, onde estão os supremos magistrados, que voam pelo mundo afora, tão loquazes sobre absolutamente tudo, tão vorazes em condenar manifestantes de causas suspeitas à democracia e que se julgam tão capazes de governar o que não lhes cabe? Por que não deitam seu falatório erudito sobre o que explode nas mídias? Por que não processam os apologistas do terrorismo? Ou existe uma versão democrática de terrorismo que desconhecemos? Acontecimentos graves estão revelando quem é quem no mundo, e a verdade se revelará de forma inexorável. Está chegando a hora de tomar lado. Que o Brasil permaneça do lado certo da história. E eu quero aqui, Senador Girão, também aproveitar para tocar em dois assuntos que estão ocorrendo no nosso país hoje. Um deles são os nossos narcoterroristas, Senador Mecias, que controlam parcela das nossas grandes cidades. Rio de Janeiro, nossa cidade maravilhosa: hoje se combate nas ruas do Rio de Janeiro, por omissão, por decisões que foram tomadas por um ministro da Suprema Corte que impedia a polícia de realizar as suas ações durante o período da pandemia. E, da mesma forma como o terrorismo do Hamas se aproveita de se infiltrar no meio do povo palestino, causando a morte e a confusão em inocentes, assim agem os narcoterroristas, os narcoguerrilheiros, que controlam as grandes quadrilhas aqui do nosso país. Temos que enfrentar isso, sob pena de perder o controle e a soberania sobre parcela do nosso território. E o outro assunto, Senador Girão: a Amazônia está queimando, Senador Girão. O Nero da Amazônia era Jair Bolsonaro. Onde está a Greta? Onde está o Presidente da França? Onde estão todos aqueles, as primeiras páginas dos jornais? Alguém já viu uma notícia em primeira página de jornal sobre o Estado do Amazonas queimar? Não. São dez meses, quase 11 meses, de Governo. Onde estão as ações governamentais? É só o silêncio. É só o silêncio. Era isso, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Hamilton Mourão, o Sr. Mecias de Jesus, Quarto-Suplente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, meu querido amigo Senador Hamilton Mourão, do Rio Grande do Sul. O senhor estava falando, eu anotei aqui. Que pronunciamento histórico, hein? O senhor foi a essa situação do Oriente Médio, veio aqui ao Rio de Janeiro.
16:00 R	E o senhor colocou uma coisa que eu não tinha percebido, confesso para o senhor, porque alguns ministros da nossa Suprema Corte dão opinião sobre tudo - sobre política, sobre tudo -, mas se calaram com relação a essa questão. A gente não ouve falar sobre os ataques terroristas do Hamas nem sobre as queimadas na Amazônia. Realmente, é um silêncio ensurdecedor, parece que mudou tudo. Era tudo narrativa? Fica aí essa questão. E é uma postura dúbia, sim, do Governo Lula, que a gente fica sem entender. Esse caminho do meio não é bom numa situação como essa. Você vê, por exemplo, a questão do... O Lula foi parabenizado pelo grupo Hamas, foi parabenizado pelo grupo Hamas, na eleição, no ano passado. Muitos Parlamentares do PT, inclusive, foram contra uma resolução que considerava o Hamas terrorista, em 2021, se eu não me engano. Então, com essas coisas, a gente vai juntando as peças e vai caindo a narrativa, a verdade é que vai transparecendo. O senhor tem a palavra, por favor. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Pois é, Senador Girão, o Governo, o Presidente da República tem que compreender que não é só o Chefe do Governo; ele é o Chefe do Estado brasileiro, isso aqui é um presidencialismo. Como Chefe do Estado, ele tem que se nortear pelas razões de Estado, por aquilo que o Cardeal Richelieu lançou no século XVII e que, desde então, norteia as ações dos Estados, dos Estados soberanos, como é o nosso país. Então, nós nos baseamos pelos princípios das relações internacionais, que estão muito claros no art. 5º da nossa Constituição, nós nos baseamos, desde 1948, em ter que haver o Estado judeu e o Estado palestino, mas não podemos aceitar, de braços cruzados, os fatos que ocorreram e ficar querendo passar pano nisso aí. Não pode acontecer dessa forma. Tem que lembrar: representa o Estado brasileiro. Então, é essa a responsabilidade de que tem que estar imbuído. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Outra coisa, só a gente fazendo aqui uma... O eufemismo atrapalha muito, eufemismo é um negócio que... Não existe crise entre a Ucrânia e a Rússia, é uma guerra, a palavra é essa. Então, que isso fique muito claro, colocando os pingos nos "i". Eu quero, antes de passar a palavra ao nobre Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima, saudar os alunos do 9º ano do ensino fundamental do Centro de Ensino do Gama, aqui em Brasília, no Distrito Federal. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. É fundamental a presença de vocês. Parabéns à Diretoria da escola, aos professores. O nosso guia que os está recebendo quem é? Como é o seu nome? (Pausa.) Pedro. Parabéns, Pedro! Quem tiver a iniciativa como o Centro de Ensino do Gama, em Brasília, que possa se cadastrar. Daqui a pouco eu vou dar, depois da palavra do Senador Mecias de Jesus, o site por meio do qual você pode vir aqui. Você pode visitar o Congresso Nacional, a Câmara, o Senado, o museu, os vários museus que temos aqui. Estou vendo com muita esperança e muito otimismo que, cada vez mais, o povo brasileiro, as pessoas, se aproximam aqui desta Casa, visitando, gostando de política, acompanhando os seus representantes. Há outro grupo aqui, também, chegando agora, acho que são espontâneos, visitas avulsas.
16:04 R	Poderiam dizer o estado de cada um rapidamente? (Pausa.) Minas Gerais. (Pausa.) Rio de Janeiro. (Pausa.) Maranhão. (Pausa.) Paraná. (Pausa.) Santa Catarina. (Pausa.) São Paulo. (Pausa.) Pernambuco. (Pausa.) Paraíba. (Pausa.) Holanda, uma visita internacional. Falei os estados de vocês? (Pausa.) E aqui do Distrito Federal, igual ao Centro de Ensino dos alunos lá do Gama. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Hoje é uma sessão não deliberativa, não tem votação, tem pronunciamento, discurso dos Parlamentares. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. Daqui a pouco, eu vou dar o endereço para quem quiser se cadastrar. Esperem um pouquinho que eu vou passar o endereço para vocês também fazerem como essas pessoas, como esses brasileiros aqui. Imediatamente, passo a palavra ao Senador Mecias de Jesus, do Estado de Roraima, para o seu discurso nesta tarde de segunda-feira, 16 de outubro. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) - Caro Senador Eduardo Girão, querido amigo que preside esta sessão, quero cumprimentar V. Exa. e os demais Senadores aqui, enaltecer a fala do Senador Mourão, que fez um pronunciamento como um grande estadista, como um grande brasileiro e concluiu o seu pronunciamento como um grande amazônida, um brasileiro nato, que conhece todo o país. Ele concluiu querendo saber onde estava a Greta e o Macron. E eu pergunto mais: onde está a Marina? Onde está a Marina Silva? Aquela que saiu do Acre para ser candidata a Deputada Federal em São Paulo, porque no Acre ela não teria mais voto para se eleger Deputada Federal. Durante tantos anos, ela impediu o crescimento econômico e social dos Estados do Acre e da Amazônia, e é sobre isso, Presidente Mourão, que eu venho falar, Presidente Confúcio, Senador Confúcio, querido Senador, nesta tarde de hoje. A Região Amazônica brasileira, Presidente Girão, está enfrentando a mais grave seca de que se tem registro em sua história. É certo que, entre os meses de maio e setembro, a seca marca presença na região e os habitantes sabem que devem se preparar para as graves dificuldades que irão advir. A experiência os deixa sempre em estado de alerta. Desde que se iniciaram os registros do nível do Rio Negro, em 1902, a seca que iria ocorrer no ano de 2005 seria considerada a mais avassaladora e severa que poderia acontecer, até que veio a estiagem de 2010. Naquele ano, Sras. e Srs. Senadores, o Rio Negro atingiu o descenso de 14,75m, superando a queda anotada em 2005, que foi de exatos 13,63m. Em 2015, o recorde foi novamente quebrado, com o rio descendo 15,92m; em 2016, novo recorde, as águas baixaram 17,2m, para alcançarem a pequena recuperação em 2016, ao caírem "apenas" - e eu coloco o advérbio "apenas" entre aspas - 16,6m.
16:08 R	Foi um Deus nos acuda! Estudiosos do clima e especialistas do assunto foram procurados, mas não conseguiram apontar a causa precisa que justificasse tal fenômeno. Para que não ficássemos tão somente no ora veja, divagando, sem chegar a lugar algum, ditos experts nos brindaram com três alternativas. A primeira delas seria o aquecimento do Oceano Atlântico com o dipolo do Atlântico, mas sem explicarem por que aqueceu. A segunda seria uma redução da transpiração das árvores. Veja bem, Presidente Girão: a segunda alternativa seria a transpiração das árvores, como se estas estivessem com as axilas entupidas. Por fim, a terceira alternativa apontava para a fumaça produzida pelas queimadas. O falecido estudioso norte-americano do meio ambiente Robert Felix escreveu, em magistral livro publicado na década de 90 do século passado, que o mar, na realidade, aquece muito, devido à erupção de milhares de vulcões submarinos ainda não devidamente estudados e totalmente desconhecidos. Não é aquecido pela atividade humana, coisa impossível de acontecer. Quem controla a força da natureza? Figura reconhecida por ser radicalmente contra a tese de que o ser humano é culpado pelo chamado aquecimento global, Robert Felix escreveu que o mundo, ao contrário do que se imagina, está mergulhado numa nova era glacial e que é somente questão de tempo para que essa condição se agrave abruptamente. Ele rebatia os que falavam em excesso de carbono, classificando-os como desinformados e completamente dissociados da realidade em que vivemos, e garantia que a simples erupção de um vulcão é capaz de jogar na atmosfera quantidade de dióxido de carbono muito maior do que a produzida por todos os automóveis do mundo em circulação e por todas as fábricas existentes no planeta num período de cem anos. De maneira que, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, eu, como simples observador e ignorando tanto estudo específico e dedicação, prefiro confiar e acreditar nessas pessoas que pesquisam e analisam como reconhecidos cientistas. Talvez seja melhor do que ficar preocupado com especulações que trazem alternativas infindáveis, como se fossem itens miraculosos, saídos da cartola de algum mágico.
16:12 R	Os que nada explicam querem creditar os males do mundo aos que trabalham e pagam impostos; querem afundar o agronegócio a qualquer custo, e ninguém sabe a troco de quê. O Estado de Roraima, por exemplo, tem sido constante vítima dessa atitude. O que essa gente entende de carbono para ficar aterrorizando com palavras vazias? Eles são graduados em química ou biologia? Têm doutorado em alguma dessas áreas? Temos registros, Presidente Girão, Senador Mourão, Senador Confúcio, alunos que aqui nos visitam, temos registro das dez piores secas que o Brasil já enfrentou, revelando a magnitude do sofrimento e a escassez de recursos hídricos em várias regiões do país, como pode ser visto na publicação da revista Superinteressante, de 2014, e atualizada em 2016: entre 1723 e 1727, a seca atingiu a Região Nordeste, principalmente a área em que, na época, ficava a Capitania de Pernambuco; já entre 1776 e 1778, foi mais uma vez combinada com um surto de doença, no caso, a varíola; entre os anos de 1877 e 1879, a seca atingiu o Nordeste brasileiro, mas em especial, Senador Girão, o seu Estado, o Ceará; entre 1919 e 1921, tivemos a seca que atingiu principalmente o Sertão de Pernambuco; entre 1934 e 1936, ocorreu uma das maiores secas enfrentada pelo Brasil de que se tem registro, e o período de estiagem atingiu o Nordeste, além de Minas Gerais e São Paulo; já entre os anos de 1963 e 1964, a seca bateu recordes em vários estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Amazônia; e, entre 1979 e 1985, aconteceu uma das secas mais prolongadas da região Nordeste; já entre 1997 e 1999, o Nordeste, mais uma vez, sofreu com a seca, sendo tão grave, que Recife, a capital de Pernambuco, passou a receber água encanada apenas uma vez por semana; e, em 2001, o Rio São Francisco sofreu com a pior falta de chuvas de sua história; e, entre 2007 e 2008, ocorreu a pior seca da história do norte de Minas Gerais. No entanto, surge a questão crucial: quem pode ser apontado como verdadeiro responsável por essas recorrentes secas? Seria o agronegócio o principal culpado por esses desafios ambientais? É o agronegócio brasileiro? É a pergunta que eu faço à Ministra Marina, aos ambientalistas de plantão que querem sufocar o agronegócio brasileiro e a Amazônia do nosso país: seria o homem trabalhador da Amazônia o responsável por tudo isso? A ocupação da Amazônia, Sr. Presidente, teve início há cerca de 14 mil anos, quando povos ali chegados passaram a praticar agricultura. Hoje, as pessoas dispõem de tecnologia avançada e retiram da terra o seu sustento com melhor aproveitamento.
16:16 R	O mundo que nós temos e no qual vivemos é este, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. Nós não temos como inventar um mundo paralelo e deixar de produzir o alimento indispensável para suprir as necessidades do dia a dia. O país precisa de integração entre todas as suas regiões e toda a sua gente, união com o objetivo de se desenvolver plenamente. Torna-se também indispensável a consulta de estudiosos que ofereçam respostas mais adequadas aos fenômenos da natureza, como o astrofísico inglês Piers Corbyn, que há anos prega a ouvidos surdos, assegurando que quem determina nossas condições climáticas é o Sol. O nosso planeta obedece ao Sol no item condições climáticas; não somos nós, os brasileiros; não somos nós, os amazônidas. Não podemos e não devemos nos submeter a aventureiros que têm interesse em ver a derrocada do Brasil, apresentando fórmulas e soluções ultrapassadas. A riqueza só tem como ser produzida através do trabalho e da correta utilização de nossos recursos naturais, que é o que nós, brasileiros e amazônidas, estamos clamando para que todos nos unamos nesse mesmo sentido. O Brasil tem tudo disponível e às mãos para se tornar a potência do século XXI. Nós precisamos acreditar no nosso potencial e evitar aventureiros e conselheiros que buscam tão somente o lucro imediato, no nível individual e pessoal deles, mesmo que isso cause a nossa destruição. Que lutemos pelo Brasil, que lutemos pela Amazônia. A Amazônia é nossa, é patrimônio de todos os brasileiros. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador Mecias de Jesus, de Roraima, pelo forte, contundente e verdadeiro pronunciamento, corajoso também. Aliás, é uma característica do senhor aqui neste Plenário do Senado Federal. Eu imediatamente passo a palavra ao Senador Confúcio Moura, uma referência em educação para todos nós aqui. Ele, que é de Rondônia, foi Governador daquele lindo estado. Enquanto ele vai chegando à tribuna, como eu prometi, quero fazer um convite para você, que está nesta tarde do dia 16 de outubro de 2023: visite o Congresso Nacional. Procure nos visitar aqui. Vai ser muito importante a sua presença. Traz uma energia edificante. É o conhecimento da história do nosso país, do Brasil, às vésperas dos 200 anos - o Senado vai fazer bicentenário no ano que vem -, e eu fico muito feliz, como todos os colegas aqui, Senadores, com a presença da população junto, porque nós estamos aqui para servir vocês. Então, basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. De novo: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas - porque a gente tem deliberações, Comissões e votações -, aos finais de semana e feriados, das 9 às 17h. Então, com a palavra o nobre Senador Confúcio Moura.
16:20 R	O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senadores que estão nos gabinetes, servidores do Senado, eu venho a esta tribuna hoje para debater um assunto que me atormenta. A gente vai lendo jornais, livros, vai ouvindo emissoras de rádio e televisão e vai, assim, ficando bastante preocupado com os rumos do nosso país, principalmente no fator desenvolvimento e com o que é necessário, de fato, para que o Brasil empreenda um ritmo satisfatório de crescimento econômico, de justiça social, enfim, de tudo aquilo de que nós tanto precisamos. Normalmente se fala: o Brasil é o país do futuro. É até cantado em prosa e verso que o Brasil é o país do futuro. Mas esse futuro parece que não chega nunca! É um futuro em que a gente vai andando nele, e a gente não verifica realmente as melhorias palpáveis para a população brasileira, especialmente para os segmentos mais pobres poderem usufruir da riqueza nacional. Então, eu cataloguei alguns pontos, para a gente debater nesse rápido discurso, do dever de casa que todos os países têm feito, aqueles que buscaram prosperidade, como países que todo mundo conhece, que é a Coreia, a Austrália, Singapura... São países pequenos, mas que fizeram alguma coisa diferente para poderem palmilhar um determinado crescimento econômico e riqueza. De tudo o que eu tenho observado, tudo começa com um fator: para o país crescer, precisa de educação. Para o país prosperar, precisa de investimento em educação. É fundamental investir na formação da mão de obra das pessoas, desde a educação básica até o ensino superior. Esse é um fator importantíssimo para o crescimento econômico. Sem investir no capital humano, o Brasil não prosperará. Então, isso é fundamental. Mas aí me surge o dilema: como é que nós vamos fazer para investir em educação de uma maneira harmoniosa em todo o país? Nós temos cinco mil e quase setecentos municípios. Como o Supremo, ontem, criou mais um município em Mato Grosso, são 5.669 municípios. Como é que vão fazer para todos esses municípios brasileiros, assim, num estalar de dedos, realmente promoverem as suas competências no município, por exemplo, para a educação básica: a creche, a pré-escola, o ensino infantil e o fundamental? Essas são competências municipais. Como nós vamos fazer para que os Prefeitos consigam assimilar essa melhoria educacional, de uma maneira, assim, mais ou menos, de vasos comunicantes, para que o Brasil possa prosperar? A maioria dos municípios ou grande parte dos municípios pequenos não está nem aí para a educação, não está nem aí para professor e não está cuidando das escolas. Então, fica difícil a gente melhorar tudo isso, se não há esse comprometimento educacional coletivo do país.
16:24 R	E como fazer a coisa andar? Como fazer essa roda se movimentar de tal forma que os 5.569 municípios possam fazer o dever de casa? Não adianta o meu discurso aqui, repetido quase sistematicamente, toda semana, falando do mesmo tema quase sempre, que é a educação de qualidade como fator de desenvolvimento. Nós precisamos de alguma coisa a mais para fazer com que essa roda se movimente. Cristovam Buarque, quando Senador, falava na federalização da educação básica - que a gente começasse com 300 dos municípios pequenos do Brasil e fosse aumentando progressivamente -, inclusive com a federalização de professores, como são os professores qualificados das escolas técnicas, hoje chamadas de Institutos Federais de Educação. Então, eu falei aqui de um fator importantíssimo de desenvolvimento, que é a educação. Outro fator que os países que prosperaram e cresceram fizeram foi o estímulo à pesquisa científica. Da mesma forma, os investimentos em pesquisa no Brasil são pequenos e cada ano parece que se reduz mais o orçamento para as universidades e os institutos de pesquisa no Brasil. O Brasil tem condição de produzir vacina - tem institutos como o Butantan, a Fiocruz; tem tantas universidades que podem pesquisar e desenvolver vacinas -, mas faltam os recursos necessários para que isso aconteça. Nós vimos na pandemia o sufoco da falta de vacinas. Tivemos que importar a toque de caixa de onde tivesse vacina no mundo para vacinar o povo brasileiro e socorrê-lo da dramática situação da pandemia. Então, a pesquisa é necessária para o desenvolvimento. A pesquisa científica promove a transferência de tecnologia das empresas para as gestões públicas, do público para o privado, do privado para o público. Isso é indispensável. Outro fator para o crescimento e a prosperidade são os investimentos em políticas de inovação. Inovação é aperfeiçoamento da evolução natural do ser humano - as máquinas, a modernização dos equipamentos. Por que a nossa indústria nacional não tem aguentado a competição internacional? Por que, hoje, aqui, grande parte das nossas empresas são importadoras de componentes da China, de Taiwan, até do Vietnã, que foi dizimado, de tantos outros países? Nós somos importadores de componentes, de chips, de tudo. E aqui nós apenas fazemos as montagens. Qual é o carro, qual é o veículo que circula nas ruas de Brasília, do Brasil inteiro, que é fabricado aqui no Brasil? Todos são de empresas multinacionais, que vendem os seus veículos aqui. Aqui há apenas montadoras de peças. Até mesmo as peças de reposição são importadas em grande parte. Então, você verifica que a política de inovação no Brasil, de modernização, de aperfeiçoamento, ficou defasada. Nós não evoluímos nessas políticas de inovação, de aperfeiçoamento, principalmente na indústria nacional.
16:28 R	Outro fator importante para o crescimento do nosso país é a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica. Agora, está tramitando, aqui na Comissão de Constituição e Justiça, a reforma tributária, que é a grande esperança da simplificação, da modernização, da redução, ou mesmo da manutenção dos tributos, da boa repartição desses recursos. Esse debate, que já passou pela Câmara e está no Senado hoje, é fundamental para a evolução dos investimentos, para a atração de capital estrangeiro, para os investimentos em várias áreas da tecnologia no Brasil. É fundamental que isso tudo aconteça. O estímulo ao empreendedorismo. Hoje, grandes cidades ou pequenas cidades brasileiras... A maioria das cidades pequeninhas vivem do contracheque. Tem estados brasileiros que vivem do contracheque. Só vivem do dinheiro do salário da prefeitura, do salário mínimo daqui ou dali. Então, é importante o investimento... O Brasil é um país empreendedor, tem uma capacidade fantástica de arriscar, de prosperar. Então, precisamos do empreendedorismo semeado nas pequenas empresas, como o Sebrae tem feito, mas precisamos de mais atividade, de mais capacitação e de mais escolas de formação de empreendedores que possam, assim, desenvolver negócios, gerar empregos e oportunidades para o país. E a integração com a economia global: abrir os portos. Lá, no início do Império brasileiro, o primeiro ato que D. João VI fez quando chegou no Brasil foi a abertura dos portos às nações amigas. Isso lá atrás, em 1808, quando ele fez, realmente, a abertura dos portos às nações amigas, para que viessem comprar e para que pudéssemos também vender. Então, essa abertura, no moderno termo de hoje, é a globalização. É indispensável que o Brasil interaja com o mundo. Hoje, se a gente observar, exportamos soja, milho e minério de ferro, quase sempre como produto bruto. O café sai bruto em grande parte. O cacau também vai para os países estrangeiros, onde são produzidos chocolates finos. O ferro sai em pedra. Brita e cascalho entram nos navios e são processados fora, onde são feitas as lâminas de aço e tudo mais, embora tenha empresas nacionais lutando bravamente no Brasil, aturdidas por impostos e burocracias difíceis. Então, essa abertura do Brasil, essa parte de as empresas perderem a capacidade de concorrência... Normalmente, ficam esperando o subsídio do Governo, os incentivos fiscais. Se não tiver incentivo fiscal, parece que a empresa vai morrer. Ela não se prepara para a livre concorrência. O Chile fez isso lá atrás - o Chile fez! Realmente, teve a ditadura chilena, que foi muito cruel, mas teve o lado da preparação do país para as exportações, para o comércio exterior, para a modernização de suas leis. A Argentina foi um país muito rico, mas ela viveu - como eu posso falar? - dessa ilusão das commodities eternamente e se perdeu em desgoverno; e, hoje, é um país empobrecido, inflacionado, de difícil solução.
16:32 R	O Brasil está também labutando, ainda com muita ignorância, com muita desinformação, com a nossa juventude perdida nas ruas, com jovens de 13 a 17 anos, em maioria, fora de sala de aula, vadiando pelas ruas, à procura de não sei o quê. Então, a gente tem que, realmente, trazer para dentro do país esse capital humano, essa juventude, para que ela, em boa hora, possa pensar em um país de futuro. Essas são algumas medidas - as de que eu falei aqui - importantíssimas para o nosso país tomar um rumo de desenvolvimento. Eu já estou com 75 anos de idade. Milito na atividade política desde o ano de 1987. Dez campanhas já disputei. É muita coisa! Já vi várias etapas da história do Brasil. Antes mesmo de estar na atividade pública, mesmo lá nos confins da Amazônia, lá em Ariquemes, no Estado de Rondônia, eu já me interessava pelos assuntos da política no exercício da minha profissão, que é a medicina. Venho sempre observando as décadas. Já se foi a década de 1990, uma década perdida. Foi-se a década de 1980, uma década perdida. Foram os anos 70, uma década perdida. E assim nós vamos em uma sucessão de décadas. Estamos envelhecendo em décadas perdidas. Isso é muito sério! Então, este meu discurso é um discurso genérico. Eu estou falando ao léu sobre coisas que a gente pensa que é o que deve ser feito, é o que os países que deram certo fizeram! Eles fizeram assim e encaminharam suas vidas. Como é que a gente poderia pensar, gente, no Vietnã, em uma guerra cruel; um país pequenininho, que lutou contra os Estados Unidos e ganhou a guerra. Ganhou a guerra de guerrilha na selva! Os americanos se retiraram, envergonhados, depois de muitos anos, com prejuízos extraordinários de gente e de capital financeiro. Então, é isso que a gente tem que fazer. Eu fico, assim, preocupado, porque é hora de a gente começar a tocar o caminho certo. No meu discurso, eu elenquei o que é mais fundamental nesses países: eles investiram em educação. Aí tem os outros líderes sobre os quais eu discorri aqui, também muito importantes, mas a formação do capital humano, a preparação de gente... É com eles que vai ter pesquisa, inovação, produtividade, empreendedorismo e atrevimento na participação dos mercados internacionais. Essas são as minhas palavras, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senador Confúcio Moura, pelo seu pronunciamento. Nós estamos caminhando, agora, para o encerramento desta sessão de segunda-feira. É uma sessão que não tem votação. É uma sessão de discursos. Isto é fundamental para o Parlamento brasileiro: a gente poder discursar.
16:36 R	Muitas vezes, para alguns Parlamentares - eu estou incluso -, em oposição principalmente, o que sobra é o parlar, é denunciar. E a beleza desta Casa é justamente isto: o respeito a posições divergentes. Nós podemos ser adversários na política, um com argumentação de pautas diferente da do outro, mas jamais podemos ser inimigos, afinal nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus. E é essa a percepção que a gente gostaria que tivesse no Oriente Médio neste momento. Que possamos, a partir do Brasil, que é o coração do mundo, a pátria do Evangelho... Aqui nós temos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita da humanidade, a segunda maior - já chegando ali perto do primeiro lugar - nação evangélica do planeta. Que a gente possa, neste momento de aflição, em que, enquanto nós estamos aqui, no Brasil... E eu sei que tem muitas cidades que têm verdadeiras Faixas de Gaza - lá no meu Estado do Ceará, as pessoas menos favorecidas, que moram em bairros afastados... E já está batendo na porta dos bairros ali da região, por exemplo, da Aldeota, que tem um alto poder aquisitivo, e já está tendo na esquina uma Faixa de Gaza. A gente sabe que estão acontecendo tragédias na Bahia e em muitos estados. A questão da segurança pública no Brasil vai de mal a pior - não de hoje, mas vai de mal a pior. Agora, os nossos irmãos lá do Oriente Médio também merecem nossas orações, para que se pacifiquem seus corações, para que consigam alternativas sem derramamento de sangue como está acontecendo. As imagens chocaram todos nós. Não tem quem não viu; mesmo quem não gosta de celular, de televisão, não tem como não ter visto as barbaridades, especialmente, que o Hamas protagonizou desde o dia 7, agora, de outubro. Então, que possamos elevar nossos pensamentos, nossos corações e buscar compaixão, buscar o sentimento de emanar energia de conforto, positiva. Que não se tenha revolta - eu sei que é difícil, é muito fácil falar isso -, que não se tenha sentimento de ódio; que haja aí uma intervenção divina, através dos homens de bem, da paz. Que procuremos ter dias melhores, de mais tolerância, no Oriente Médio e no nosso Brasil também. Então, antes de encerrar, quero saudar mais um grupo de brasileiros que vêm visitar aqui o Congresso Nacional. Não sei se já passaram na Câmara dos Deputados. Já passaram? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já passaram. Agora estão chegando aqui, na Casa revisora da República. Sejam muito bem-vindos aí, sendo guiados... Como é o nome da guia? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Joice, que está trazendo vocês aqui. Sejam muito bem-vindos. Qual o estado de vocês? Eu sei que são vários, não é? (Manifestação da plateia.)
16:40 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu ouvi Ceará? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Oh, rapaz, meu conterrâneo. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parambu, estive lá, que benção. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás. Que bom, hein! Vocês não têm noção, mas hoje é uma sessão aqui que não tem voto, não tem votação, não é uma sessão deliberativa, é uma sessão de pronunciamentos, de discursos. Muitos colegas já fizeram uso da palavra, nós estamos encerrando, e queria dizer que vocês não têm noção de como são bem-vindos. Falo isso porque a gente fica com esperança, otimista, vendo o brasileiro gostando da vida política nacional, porque você vir para cá conhecer um pouco da história, para visitar o Plenário da Câmara, do Senado... Já passaram pelo chamado Túnel do Tempo? Foram ao Museu? Ainda não, mas é muito importante essa proximidade de vocês com os Parlamentares, porque aqui em Brasília, aqui no Congresso Nacional, muitas vezes, é uma bolha. Então você ter contato com as pessoas, sempre de forma respeitosa, até cobrança mesmo de forma ordeira, pacífica, isso faz a diferença. Eu estou na vida política há quatro anos e meio e posso dizer para vocês que, se tem uma coisa que político respeita, é o povo organizado que sabe se manifestar. E vocês vindo aqui, encontrando com os colegas, podem ter certeza de que faz bem, faz bem tirar dúvida, perguntar sobre alguma coisa. Eu sei que geralmente a visita guiada é muito direta, mas é sempre muito importante a gente ter contato, porque nós estamos aqui para servir vocês e não para sermos servidos. Essa consciência está aumentando cada vez mais. Alguém sabe quantos anos o Senado vai fazer no ano que vem? Joyce ainda não comentou, quero ver um chute aí, pode? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cem anos, quem mais? Sessenta anos. Não pode soprar, Joyce. Quem mais pode dar um chute? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cento e trinta. O senhor foi quem chegou mais perto. Vocês estão no ano 199 do Senado. Ano que vem - olha a data em que vocês estão vindo aqui, que benção! -, ano que vem é o bicentenário do Senado Federal, 200 anos do Senado Federal. Então que cada vez mais brasileiros possam vir, fazer como esse grupo aqui que está vindo de vários estados visitar o Congresso Nacional. Basta acessar o site, anota aí: www.congressonacional.leg.br/visite. De novo: www.congressonacional.leg.br/visite. Aí você vai lá e se cadastra, tem várias opções. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas, porque aqui é lotado com votações, correndo para cima e para baixo simultaneamente nas Comissões, aí não dá, mas aos finais de semana pode - não é isso, Joyce? - e feriados, das 9h às 17h. Então, sejam muito bem-vindos.
16:44 R	A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, dia 17 de outubro de 2023: - sessão especial, às 10h, destinada a homenagear os dez anos da criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal; e - sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Uma boa tarde, uma semana de luz, de muita paz, harmonia e produtividade para todos nós. Amém. (Levanta-se a sessão às 16 horas e 45 minutos.)

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