Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 17 de outubro de 2023
(terça-feira)
Às 14 horas
152ª SESSÃO
(Sessão Deliberativa Ordinária)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Fala da Presidência.) - Minhas senhoras, meus senhores, os nossos cumprimentos, boa tarde a todos os presentes, companheiros de mandato. Nossas saudações a toda a nação brasileira, que nos acompanha através dos meios de comunicação disponibilizados pelo Senado Federal. Nós temos registros suficientes para que tenhamos o início da nossa sessão. Dessa forma, declaramos aberta a sessão desta tarde, terça-feira, sob a proteção de Deus. As Sras. e os Srs. Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do nosso aplicativo Senado Digital, por lista de inscrições que se encontra sobre a mesa desta Presidência ou por intermédio dos totens dispostos em nossa Casa. A presente sessão deliberativa ordinária é destinada à apreciação das seguintes matérias, que já são matérias do conhecimento das Sras. e dos Srs. Senadores em avulsos eletrônicos e na Ordem do Dia eletrônica de hoje: - Projeto de Lei nº 2.839, do ano de 2019, de S. Exa. o Deputado Ricardo Izar; - Projeto de Lei nº 130, do ano de 2019, de autoria da Sra. Deputada Renata Abreu; e - Projeto de Lei nº 3.526, também do ano de 2019, de S. Exa. o Deputado Danrlei de Deus Hinterholz. Passamos aos oradores inscritos, que terão, regimentalmente, o prazo de dez minutos para o uso da palavra. Pela ordem, S. Exa. o querido companheiro Senador Paulo Paim. Senador Paulo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Veneziano Vital do Rêgo, Senador Kajuru e Senador Laércio Oliveira, grandes Parlamentares presentes no Plenário neste momento, para mim, é um orgulho falar na presença dos senhores, e, claro, com um destaque ao nosso Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Presidente, quando a gente vê as guerras no mundo - e a mais presente aqui, todo dia na mídia, é a que está acontecendo nesse conflito de Israel, Palestina e demais atores -, a gente vê a morte, o assassinato de crianças, de idosos, de jovens, de adolescentes, e, por isso, eu resolvi falar, hoje, sobre a educação infantil no Brasil. A educação infantil no Brasil está no centro das prioridades sob a liderança do Governo do Presidente Lula. Essa ênfase é evidente em uma série de iniciativas. Aumento do suporte à merenda escolar. Uma das primeiras medidas adotadas pelo Governo foi o reajuste substancial do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - vemos, devido às guerras, crianças morrendo de fome e não tendo água sequer. Essa ação impacta positivamente cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes no Brasil, para muitos dos quais a refeição na escola é essencial para combater a fome.
14:04 R	Retomada de obras de creches e escolas. O Governo implementou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, liberando R$4 bilhões até 2026. Esse programa visa beneficiar 450 mil estudantes, com a conclusão de 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil edifícios de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação. Além disso, o programa pode resultar - assim como eu dizia - na conclusão de 1,2 mil novas quadras também esportivas ou cobertura de quadras. A ampliação da educação em tempo integral, encaminhada pelo Executivo e aprovado pelo Congresso, Senado e Câmara, é uma realidade. É claro que nada acontecerá do dia para a noite. É um processo em andamento. O Governo fortaleceu a capacidade de estados e municípios de oferecerem educação em tempo integral, garantindo, assim, que as crianças passem o dia inteiro na escola e possam ter as refeições adequadas durante a manhã, o almoço e a tarde. Isso foi alcançado por meio da alocação de recursos do Novo PAC Seleções, que disponibilizará R$5,24 bilhões para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. Parte dos recursos será direcionada para novas escolas, sejam quilombolas, sejam indígenas, sejam na área rural. Outros R$3,25 bilhões serão investidos na construção de creches e pré-escolas de educação infantil adequadas para atendimento, repito, em tempo integral. Assim, todos terão direito, no mínimo, a três refeições, também em áreas de vulnerabilidade social, visando a, assim, ampliar a oferta de vagas para crianças de zero a cinco anos. O Ministério da Educação disponibilizará projetos padrão para facilitar a execução dessas ações. Conectividade nas escolas. O Governo se comprometeu a levar internet de qualidade para 139 mil escolas públicas em todo o país até 2026. Isso representa um esforço significativo para universalizar e dar conectividade à educação pública brasileira com um investimento de 8,8 bilhões.
14:08 R	Alfabetização no momento apropriado. Em junho, o Governo Lula lançou o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que financiará ações concretas nos estados, municípios e no DF para promover a alfabetização de todas as crianças do nosso país. O objetivo é assegurar que 100% delas estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do ensino fundamental, alinhado com a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2026 serão, então, investidos R$3,6 bilhões nessa iniciativa essencial. Essas ações acabam, assim, refletindo o compromisso do Governo com a melhoria da educação infantil e com alimentação pelo menos três vezes por dia para nossas crianças, ou seja, abrangendo desde a alimentação adequada até o acesso à tecnologia, à promoção da alfabetização no momento certo. Sublinho que a educação desempenha um papel fundamental no desenvolvimento humano e no progresso de uma nação. Ela, a educação, é a base sobre a qual se constrói todo o conhecimento e as habilidades que as crianças adquirem ao longo de suas vidas. Eu repito e digo sempre: é a educação que liberta, seja negro, branco, índio, seja quilombola, seja LGBT, sejam mulheres, crianças, adolescentes. É a educação que liberta. Por isso, dediquei este meu tempo todo a falar da educação infantil. A importância da educação infantil é inquestionável e seus impactos podem ser observados em diversas áreas: desenvolvimento social e emocional, igualdade de oportunidades, redução da desigualdade, desenvolvimento econômico entre outros tantos. Investir na educação infantil é investir no futuro, é investir na nossa gente, é investir no nosso país. Sr. Presidente... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... países que reconhecem essa importância estão mais bem posicionados para prosperar e crescer de maneira sustentável. "Prosperar e crescer de maneira sustentável" é a última frase do meu pronunciamento porque nós todos sabemos que a defesa do meio ambiente, a defesa da vida em todo o ecossistema passa também pelas mãos das crianças. Elas serão os adultos de amanhã que não atacarão a natureza como está acontecendo hoje, infelizmente, no mundo todo. Era isso, Sr. Presidente. Vida longa às nossas crianças! Vida longa ao presente e ao futuro! E vida longa ao planeta Terra! Sempre na defesa do meio ambiente.
14:12 R	Obrigado, Presidente Veneziano. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Paulo Paim, por mais uma participação de V. Exa., como de costume. Todos os dias em que temos sessão, V. Exa. se faz presente à tribuna trazendo temas oportunos, pertinentes e que necessariamente precisam não apenas das nossas reflexões, das atenções, mas da nossa efetiva prática a demonstrar isso. E esse tema é muito próprio à sua atuação parlamentar. Nossas saudações! Boa tarde, e muito obrigado por mais uma vez subir à tribuna. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Laércio Oliveira, que, em permuta com o Senador Eduardo Girão, é o segundo inscrito. Seja convidado, Senador Laércio, a participar como orador, tendo V. Exa., regimentalmente, o tempo de dez minutos para a sua exposição. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) - Obrigado, Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, meu particular amigo, excelente Senador pelo Estado da Paraíba. O assunto que eu quero tratar com os senhores hoje tem uma relação muito profunda com o meu Estado de Sergipe. E eu gostaria de expressar aos meus colegas e ao povo brasileiro a apreensão que unifica todos os sergipanos em relação à prorrogação da licitação promovida pela Petrobras para o arrendamento de dois navios FPSOs (Unidades Flutuante de Produção, Armazenamento e Transferência) de petróleo e gás destinados à operação no projeto Sergipe Águas Profundas. Permitam-me traçar brevemente o itinerário desse processo, a fim de conferir a todos a clareza necessária para entender a matéria que trago à luz, bem como solicitar informações e providências. O anseio dos sergipanos por um avanço na economia do estado a partir do novo ciclo de petróleo e gás nas águas profundas da costa de Sergipe remonta a 2011, quando a Petrobras anunciou, em setembro daquele ano, a descoberta de óleo e gás em águas ultraprofundas, situadas a aproximadamente 5 mil metros sob a superfície do mar na Bacia de Sergipe-Alagoas. Trata-se do primeiro projeto exploratório em águas ultraprofundas na parte sergipana desta bacia, conforme disse a empresa à época. O poço, informalmente denominado Barra, repousa numa lâmina d'água de 2.311m, a 58km da costa sergipana e a 90km de Aracaju. Em comunicado ao mercado, a Petrobras disse que os testes realizados na área confirmavam a descoberta de uma nova província petrolífera na Bacia de Sergipe-Alagoas. O comunicado ainda atestava a excelência das condições permeáveis dos reservatórios, ou seja, o petróleo e o gás natural fluíam facilmente através deles. Isso é importante, pois significa que as empresas podem extrair esses recursos de forma mais eficiente e a um menor custo. Em 2013, após os resultados da perfuração do primeiro poço exploratório na área, a Petrobras confirmou a extensão da descoberta de óleo leve de notável qualidade. De acordo com a estatal, o reservatório tem a espessura de 51m, apresentando boas condições para sua exploração. A perfuração ocorreu em lâmina d'água de 2.476m. As projeções iniciais indicaram a existência de pelo menos 3 bilhões de barris nas descobertas realizadas na região, equivalente a um quinto das reservas comprovadas no Brasil até o fim de 2014. Em um espaço de apenas 12 meses, entre 2014 e 2015, a área registrou oito descobertas comunicadas à ANP, consolidando-se desde então como a próxima fronteira petrolífera do Brasil.
14:16 R	Infelizmente, os projetos compreendendo novas explorações e desenvolvimento de descobertas foram afetados em decorrência da turbulência financeira atravessada pela Petrobras durante o período mais triste da sua história, comprometendo sua capacidade de investimento. Os projetos passaram, então, a compor a carteira de negócios futuros da Petrobras, deixando de estar contemplados nos planos de negócios quinquenais da empresa, na medida em que foram priorizados projetos que possibilitassem uma maior geração de caixa em curto prazo e com menores investimentos, diante da necessidade de recuperação financeira da companhia. Somente em fevereiro de 2020 a Petrobras iniciou Teste de Longa Duração para avaliar o comportamento do reservatório em produção e as características do seu petróleo. A partir de então, a Petrobras passou a contemplar investimentos no projeto Sergipe Águas Profundas em todos os seus planos de investimentos quinquenais: R$2 bilhões, de 2021 a 2025; e R$5 bilhões, de 2023 a 2027. Em dezembro de 2021, a Petrobras apresentou à ANP declarações de comercialidade de sete campos exploratórios na Bacia de Sergipe-Alagoas. A produção desses campos contempla a instalação de duas plataformas do tipo FPSO. A primeira delas, com capacidade de produzir 120 mil barris de óleo e 10 milhões de metros cúbicos de gás por dia, deveria estar pronta para operação em 2026. A licitação, que foi lançada em 2021 para contratação da plataforma P-81, no entanto, foi posteriormente cancelada em decorrência de nenhuma das propostas apresentadas ter atendido às exigências do edital. Somente em abril de 2023 a Petrobras fez o lançamento do novo edital para contratação das plataformas, informando o dia 30 de outubro de 2023 como data de recebimento das propostas. É importante salientar que essas unidades de produção serão estratégicas para ampliar a disponibilidade do gás nacional, além de abrir uma nova fronteira de produção na Região Nordeste, sobretudo pela qualidade do óleo dos reservatórios, classificado como excelente, com altos índices de qualidade. A Petrobras afirma que o projeto também apresenta dupla resiliência, tanto em custo quanto ambiental, em termos de intensidade de carbono por barril de óleo produzido, ou seja, é fundamental para o país. Os valores já contemplados no plano estratégico da Petrobras no período de 2023 a 2027 foram também inseridos no Novo PAC. Do total de R$136 bilhões destinados a Sergipe, em torno de R$109 bilhões estão vinculados aos setores de petróleo, gás e energia. Também está inserido no Novo PAC o gasoduto de conexão de um terminal de GNL à malha de transporte, no Município de Barra dos Coqueiros, com 25km de extensão, cujas obras estão bem avançadas. Importante destacar ainda que se trata de investimento com recursos privados e que os investimentos do projeto Sergipe Águas Profundas da Petrobras já estavam contemplados no plano estratégico da companhia, não sendo, portanto, um novo projeto.
14:20 R	As linhas de transmissão que também constam no Novo PAC são investimentos privados, uma delas objeto do Contrato de Concessão de Transmissão n° 18, de 2018, da Aneel. Todo este preâmbulo busca contextualizar a nossa preocupação com a notícia divulgada na mídia de que a Petrobras está retardando o processo de licitação para a contratação das plataformas para produção do Projeto Sergipe Águas Profundas, sem que a empresa tenha se dignado a vir a público explicar os fatos que levaram a tal decisão, nem ter a atenção de informar ao Estado de Sergipe as motivações de transferir o recebimento das propostas para 15 de janeiro de 2024. Um fato é inconteste, o início da operação será no mínimo retardado por mais 2,5 meses. Colegas Senadores e Senadoras, estamos diante de descobertas de riquezas que, inegavelmente, transformarão a economia de Sergipe, atraindo novos investimentos industriais, criando empregos, gerando royalties e participações especiais. O início da produção, previsto à época das descobertas para o ano de 2018, agora foi postergado para 2028. Nesse sentido, não posso deixar de testemunhar o árduo esforço que o Governo do estado tem despendido na estruturação e preparação da infraestrutura do estado para esse novo paradigma que o petróleo e gás trarão, atuando em parceria com a Petrobras e, por conseguinte, merecendo uma maior atenção do seu corpo diretivo. (Soa a campainha.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Estamos falando de uma década perdida para o Estado de Sergipe e também sem poder ofertar gás para contribuir com o desenvolvimento de toda a região. Quantos benefícios os sergipanos deixaram de colher nesses dez anos? Quantos empregos poderiam já ter sido gerados, em benefício de uma população que carece de atenção? Da parte dos sergipanos, são muitas as transformações frustradas! Sr. Presidente, diante do exposto, venho requerer a V. Exa. que notifique formalmente a Petrobras para que apresente as explicações, no mais breve espaço de tempo possível, para mais este atraso no Projeto Sergipe Águas Profundas. E, para concluir, permitam-me proclamar em alto e bom som: Sergipe não pode mais esperar! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Laércio Oliveira, pela sua participação e por trazer à baila tema de interesse direto do nosso querido e amado estado sergipano. Nossas saudações. Na ordem de inscritos, eu convido à tribuna da Casa o Senador Jorge Kajuru, ao tempo em que quero saudar publicamente - já o fiz quando adentrava este recinto, mas o faço publicamente, mais uma vez - a nossa estimada Senadora Ana Amélia, representante que foi, com tanta competência, com tanto brio e vigor, durante o período do seu mandato. É da Casa. Seja sempre bem-vinda, Senadora. Senador Jorge Kajuru, por gentileza. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Boa lembrança, Presidente. Tive o prazer raro de cumprimentar a histórica Senadora gaúcha Ana Amélia e de relatar a ela que apresentei um projeto de lei baseado, entre os tantos que ela aqui deixou para a nossa história... E é sempre bom ver e conversar com a nossa gaúcha Senadora Ana Amélia.
14:24 R	Voz digna da amada Paraíba, Senador Vital do Rêgo, Veneziano, sempre pontual na Presidência das sessões, eu quero, brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, ocupar a tribuna hoje para prestar minha homenagem à maior e mais representativa empresa brasileira, a Petrobras, que há duas semanas, no dia 3 de outubro, completou 70 anos. Faço isso com satisfação adicional pelo fato de ver que a estatal, uma das maiores produtoras de petróleo e gás do mundo, está completando sete décadas de existência sob o comando de - nosso ex-amigo não, mas ex-colega aqui, amigo para sempre ele é - um homem irretocável moralmente e de competência absolutamente ímpar, Jean Paul Prates, que vai fazer história como o maior Presidente da Petrobras, conforme eu já dizia no ano passado, antes de ele ser confirmado pelo Presidente Lula. Competente, sério, trabalhador, estudioso, são os atributos de Jean Paul Prates que atestam o acerto do Presidente Lula ao convocá-lo para conduzir a Petrobras nesta fase em que a empresa se volta para a busca de novas tecnologias e novas fontes de energia. É justo destacar que, como Presidente da Petrobras, Jean Paul mostrou coerência ao concretizar o que defendia aqui nesta tribuna: o fim da famigerada PPI, a política de preços de combustíveis, que, desde 2016, penalizava o consumidor brasileiro. A Petrobras tem de estar sempre a serviço do Brasil e dos brasileiros. Criada em outubro de 1953 para garantir o abastecimento de petróleo do país, a empresa foi muito além e acabou se transformando num dos pilares da nossa economia. Há menos de dez anos, a Petrobras chegou a representar 14% do PIB brasileiro em 2014, um índice que caiu para menos de 4%, fruto de uma política de desinvestimentos - não preciso nem falar o pai dessa triste matéria. Recuperar a participação na economia do país com o aumento de seus investimentos é um dos desafios da direção da Petrobras neste novo Governo. Isso já é visível, resultado de vários fatores, entre eles o aumento da capacidade de refino e a redução do percentual de dividendos pagos aos acionistas.
14:28 R	Os novos investimentos precisam levar em conta que os tempos são outros. A preocupação com o equilíbrio ambiental, sem nenhuma dúvida, em todos os sentidos, impõe, como prioridades, as fontes de energia limpa, sem prejuízo da exploração do petróleo, porque sabemos, Presidente Veneziano, que ainda não é possível abrir mão dos combustíveis fósseis. Assim, depois da notoriedade que ganhou com a descoberta do pré-sal, há 15 anos, a empresa parte em busca de exploração de novas bacias, em especial no Norte e Nordeste do país. Paralelamente, foca nos investimentos que levam em conta as exigências da obrigatória transição energética. Como exemplo, a Petrobras anunciou, recentemente, que vai aumentar os recursos em projetos de baixo carbono, setor em que está defasada na comparação com as grandes empresas mundiais de energia. No curto prazo, a empresa foca no chamado diesel verde, produzido com matéria-prima vegetal, e aguarda também a regulamentação para implantar parques eólicos em alto mar, na costa do Nordeste. Ao completar 70 anos, a maior empresa brasileira se reinventa - repito - sob o comando inigualável de Jean Paul Prates, a quem desejo boa sorte nas futuras empreitadas. Isso porque, ao se tornar exitosa no alcance de novas tecnologias e novas fontes de energia, a Petrobras vai contribuir, decisivamente, para o Brasil consolidar o seu ambicioso plano de desenvolvimento sustentável. Tenho certeza, Presidente Veneziano Vital do Rêgo, que essas minhas palavras são suas também, em relação à nossa empresa brasileira que nos orgulha, a Petrobras. Agradecidíssimo. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - A todos nós! Na oportunidade, peço para subscrever o seu pronunciamento, tanto no reconhecimento a esse extraordinário bem que nós constituímos e que há 70 anos era, por força visionária daqueles que administravam a criação e constituição da Petrobras, que se mostrou, nesse tempo, tão importante, fundamental e estratégica, como também à atual condução feita por um parceiro nosso, mas ex-parceiro desta Casa, que, diga-se de passagem, tem todo o conhecimento e méritos pessoais inquestionáveis para poder geri-la. Parabéns, mais uma vez, Senador Jorge Kajuru. Convido o Senador Marcos do Val. Em seguida, temos inscritos: Senador Izalci, Senador Sergio Moro, Senador Chico Rodrigues, Senador Zequinha, Senador Marcio Bittar, Senadora Teresa Leitão - entre nós - e Senador Oriovisto. Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para discursar.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Vou começar a leitura para não perder o meu tempo. Depois, eu vou pegar aqui a nossa Carta Magna e ler alguns trechos que são interessantes. Bom, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero parabenizar o nosso Presidente Rodrigo Pacheco pela participação em evento em Paris, na França.
14:32 R	Sua fala deixou clara a importância da independência dos Poderes da República e a urgência para que o Congresso Nacional continue avançando com pautas que promovam mudanças para preservar a democracia, as nossas prerrogativas, e impedir o avanço sistemático das nossas atribuições legislativas pelo Supremo Tribunal Federal. Independentemente de posição ideológica, de partido político, representamos aqui 50 milhões de brasileiros que confiam no nosso trabalho e que esperam, de todos nós, uma atuação livre, sem o temor da censura e do ativismo judicial. Aqui representamos a democracia, o povo, os anseios de todos os brasileiros. A nossa Constituição é clara e o seu manto protetor e democrático não admite o autoritarismo judicial - isso é para o Exmo. Sr. Ministro Alexandre de Moraes -, a intolerância com a ampla liberdade de expressão e o temor de uma decisão judicial monocrática, abusiva, sem respeito a esta Casa, em total descumprimento da nossa Carta Magna. Aqui eu aproveito e faço questão de mostrar a grave violação da Constituição feita pelo Ministro Alexandre de Moraes ao entrar no meu gabinete. Então, aqui na Constituição, o art. 53 fala... Sr. Ministro, se o senhor estiver ouvindo, abre a Constituição, que talvez o senhor não tenha lido com frequência. Lá, o art. 53, §3º, fala: "Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva [...]", que eu saiba, não deu ciência a ninguém aqui, "[...] por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação". Teve votação aqui para permitir a entrada no meu gabinete, sem um fato determinado? Não foi por corrupção, não foi por crime organizado, não foi por absolutamente nada. Simples, aqui, o termo fishing expedition: não estavam encontrando nada contra mim, continuaram a buscar. E não encontraram nada - aproveito para reforçar isso -, não foi encontrado nada no meu gabinete, no apartamento funcional, nem na minha casa. Ministro, vamos lá, continuando aqui, §4º: "O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora". A Mesa Diretora recebeu algum pedido do Ministro Alexandre de Moraes para adentrar o meu gabinete? Acho que não. "§6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações". Por isso, a gente não prevarica.
14:36 R	Acho que é importante o Ministro Alexandre de Moraes reler, ler, reler, ler e reler, para depois a gente fazer aí uns questionamentos. Então nenhum Poder da República foi constituído por deuses, não é, Alexandre? Não existem juízes intocáveis. Para combater aqueles que se acham os deuses da justiça, existimos eu, os meus pares, os Senadores, e o Senado Federal. Também somos nós os responsáveis por preservar a independência do Poder Legislativo. Somos responsáveis por preservar a nossa autonomia e as atribuições que são inerentes ao cargo que ocupamos. A política está aqui, e não do outro lado da rua. O povo está representado aqui no Congresso, e não no Supremo Tribunal Federal. Mudanças legislativas devem ser feitas aqui, com a maior brevidade, para que fique ainda mais claro que os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões. A perseguição começou pelo fato de eu dizer que os ministros sabiam que ia ocorrer o dia 8 de Janeiro, o que a CPMI comprovou. E a CPMI, encerrando hoje, não citou meu nome. Não apareceu meu nome em absolutamente nada; nenhum vínculo com o que ocorreu. Vivemos hoje o temor judicial, a manipulação da imprensa, a criminalização e a censura das redes sociais. As minhas redes sociais, que eu tinha antes de ser Senador da República, pelo meu trabalho, estão fora do ar há seis meses, sem necessidade alguma, simplesmente para me calar, para eu não falar o que eu estou falando aqui. Medo de quê, Ministro Alexandre de Moraes? Que medo é esse? E vemos hoje as nossas decisões, que são a todo momento revistas e até anuladas. Nossas prerrogativas, esquecidas. E a Constituição, desrespeitada por um dos guardiões da mesma. Eu vivo hoje sob a censura de uma decisão monocrática, em total desrespeito com esta Casa e com a nossa Constituição. Está escrito aqui, olha. Vai dizer que o senhor não está violando a Constituição? Eu li, para que quem não tem acesso à Constituição possa entender o que o Ministro Alexandre de Moraes está fazendo contra a Constituição. E ele foi colocado no STF para proteger a Constituição. As palavras do Presidente Pacheco em Paris e o requerimento assinado por 41 Senadores, que se manifestaram para defender não só as minhas prerrogativas, mas as de todos nós que aqui estamos, mostram a real necessidade de esta Casa se levantar e mostrar que estamos aqui para defender o povo brasileiro de perseguições, autoritarismo, violações de direitos constitucionais, violações de direitos humanos, decisões arbitrárias e ativismo judicial. Hoje estou apresentando uma proposta de emenda à Constituição para que possa alterar o art. 53 da Constituição Federal, para vedar ações ou medidas judiciais que possam resultar em restrição de Deputados e Senadores pelas suas opiniões, palavras e votos, cabendo exclusivamente às respectivas Casas do Parlamento o julgamento do procedimento, se é incompatível ou não com o decoro.
14:40 R	Procuramos uma solução legislativa equilibrada para enfrentar as graves difusões que as instituições estruturantes do Estado brasileiro vêm enfrentando, nos últimos anos, em razão do ativismo judicial feito pelo Ministro Alexandre de Moraes. Aqui eu coloco, para não me estender - o tempo está acabando... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... um fato que é muito importante e que eu quero denunciar. É sobre a Carla, aquela ativista que tirou a própria vida pulando do quinto andar. Dentre outros fatores que a imprensa publicizou, um chamou-me muito a atenção e fiquei extremamente preocupado. Uma das razões pelas quais ela entrou em depressão profunda - uma das - foi o fato de que as amigas que estavam com ela estavam sendo presas e pegando 17 anos de regime fechado, pelo Ministro Alexandre de Moraes. Ela seria a próxima. Sabem o que ela fez? Nada. O vídeo do celular dela a mostra do lado de fora, correndo e dizendo que não estava compactuando com a quebradeira. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Ela voltando para casa. Como hoje não tem regra para quem está preso e para quem não está, ela está no inquérito e seria a próxima a ser chamada para pegar 17 anos de cadeia, por um único Ministro. Não dá mais gente, não dá mais para aguentar ver tanta atrocidade à Constituição, não está dando mais. Chegamos ao ponto de uma pessoa, de um brasileiro, tirar a própria vida por conta do Ministro Alexandre de Moraes. Nós temos que dizer, de fato, como foi bem falado pelo Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco: "Chega, acabou". A invasão ao meu gabinete quebrando a Constituição, cometendo essa infração, para não dizer um crime, foi o divisor de águas. Agora, o Senado se levantou. E eu digo isso... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ...a todos os brasileiros: esperem que já estamos nos levantando e vamos começar a agir conforme vocês estavam requerendo. Vamos continuar com as nossas pautas defendendo o nosso Brasil, a democracia e a liberdade de expressão. Espero que esta Casa não seja, como todos, censurada, tolhida, e nós, Senadores, impedidos de exercermos livremente a nossa atribuição. Para finalizar, eu recebi agora uma mensagem de uma senhora, de 51 anos. Ela disse: Sou ré primária, mãe de dois filhos e avó de netas de 2 aninhos. Eu trabalho em um restaurante de Joinville, Santa Catarina, e preciso de ajuda, pelo amor de Deus. O Supremo Tribunal Federal está me julgando e o Ministro Relator, Alexandre de Moraes, deu um voto para que eu fique presa por 17 anos... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Estou acompanhando os julgamentos virtuais dos patriotas, em Brasília, e quase todos os demais Ministros seguem o seu voto. Eu preciso de ajuda, pois fizeram uma grande injustiça comigo ao me prenderem, em 8 de janeiro de 2023. Não quebrei e, da minha índole, isso não faz parte e não tenho histórico de fazer baderna.
14:44 R	Quem diz isso é a... Vou achar o nome dela aqui. Ela informa, e isso é verdade, porque eu levantei... Paula Schmidt. Eu levantei... Muitos entraram para o Congresso, Presidente, porque estava tendo disparos de munições não letais pelo helicóptero. De fato, essa técnica não existe, mas foi uma adaptação que eles fizeram. Como muita gente estava recebendo esse tiro de borracha, muitas foram conduzidas, para se protegerem, para dentro do Congresso. E, assim, eles vieram para dentro do Congresso e foi dada a ordem de prisão para aqueles que estavam fugindo do tiro de borracha. Presidente, obrigado pelo tempo. Fica aqui a continuidade da minha indignação. E pergunto ao STF: Por favor, saia da posição de refém do Ministro Alexandre de Moraes! Vamos cumprir a Constituição! Eu preciso das minhas redes sociais de volta. Eu preciso do meu celular de volta, do meu celular do Senado de volta, do meu computador de volta, dos HDs do Senado, do meu gabinete de volta. Não há sentido algum de estarem com eles, porque já foram baixados todos os arquivos. E agora eles estão, todo dia, entrando em grupos em que eu estou e fazendo uma fiscalização do que eu estou fazendo para tentar achar alguma coisa para me incriminar. E não estão achando e nunca vão achar. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Marcos do Val. Convido o Senador Oriovisto, que... O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Pela ordem, o Senador Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Permita-me, amigo especial e raríssimo homem público Oriovisto Guimarães, pois sei que o senhor pensa do mesmo modo. É com imensa satisfação - aproveitando aqui a presença de uma Senadora qualificadíssima, com um histórico também raríssimo, que a nossa querida Teresa Leitão -, é realmente imensa a satisfação com que participo desta sessão especial para dizer dos dez anos de existência da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e comemorá-los. Como defensor da causa feminina, costumo dizer que sou um privilegiado. Isso porque, em meu mandato como Senador da República, iniciado em 2019, tenho convivido com mulheres que deram e dão um novo brilho à Casa Revisora do Congresso Nacional. Vi, pela primeira vez, uma mulher ocupar a Presidência da prestigiosa Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, a querida amiga, irmã, Simone Tebet, hoje Ministra, assim como presenciei, em 2021, a criação da Bancada Feminina do Senado, que ampliou o protagonismo das Senadoras. Agora, comemoro, com muita alegria, os dez anos da Procuradoria Especial da Mulher, marcados por uma homenagem da atual ocupante do cargo, também irretocável, a Senadora Zenaide Maia, às suas antecessoras Vanessa Grazziotin, Rose de Freitas e Leila Barros, do vôlei. São mulheres naturalmente vinculadas à missão da Procuradoria, criada em 2013 pelo então Presidente do Senado Renan Calheiros, que é a de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher. Fechando, vejo como essencial outro dos objetivos da Procuradoria Especial do Senado: o incentivo à participação feminina na política, com o objetivo de equalizar a representação de gênero nos espaços de decisão do país.
14:48 R	Se as mulheres constituem a maior parcela da população do poder, elas têm direito de representação proporcional nas esferas do poder. Precisamos de mais mulheres no Legislativo, no Judiciário, no Executivo, assim como nas várias cadeias de comando da iniciativa privada. Democracia não combina com restrições ou discriminação, o que vale para gênero, raça ou credo. Aproveito o ensejo para render minha homenagem a cada uma das 15 integrantes da Bancada Feminina do Senado: Ana Paula Lobato, Augusta Brito, Damares Alves, Daniella Ribeiro, Eliziane Gama, Ivete da Silveira, Jussara Lima, Leila Barros, Mara Gabrilli. E é com prazer que faço este registro, Presidente Veneziano Vital do Rêgo. Desculpe se esqueci algum nome, porque finalmente temos 15 Senadoras entre nós. Desculpe, amigo Oriovisto Guimarães, e vou ficar aqui ansioso para te ouvir, porque sempre é uma aula. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Jorge Kajuru, pela referência à sessão que hoje o Senado Federal realizou, celebrando a passagem dos dez anos da criação entre nós, na estrutura do Senado, da Procuradoria da Mulher. Tive a oportunidade de presidir a sessão durante um tempo, e, logo em seguida, ela foi presidida pela querida companheira Procuradora atual, Senadora Zenaide Maia. Senador Oriovisto Guimarães, V. Exa. tem a palavra. O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para discursar.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero inicialmente pedir licença aos meus colegas e a todos que nos assistem pela TV Senado para um pequeno devaneio filosófico. Esses dias eu me fazia, Senador Kajuru, a seguinte pergunta: qual foi a maior invenção da humanidade? Qual foi a mais importante ideia que um ser humano já teve até hoje em toda a história da humanidade? Sem pretender que a minha resposta seja única, eu quero dizer que foram os números. A ideia de números revolucionou a vida dos homens. A ideia de números possibilitou a civilização. Se nós não tivéssemos aprendido a contar, a escrever números, tenho certeza de que nós ainda estaríamos vivendo na Idade da Pedra Lascada, seríamos homens primitivos. Sem números, Sr. Presidente, não existiria um automóvel, não existiria um navio, não existiria um computador, não existiria nem mesmo uma bicicleta. Sem números, nós não teríamos consciência de quantos somos, não poderíamos medir as consequências das nossas políticas. Os números realmente possibilitaram o salto civilizatório. Sempre através da lógica rigorosa, eles nos permitiram, por exemplo, mandar um homem à Lua. Foi com números que foi possível traçar a trajetória de uma nave que sai de um planeta que gira em torno de seu próprio eixo, gira ao redor do Sol, ir até um outro satélite que também, por sua vez, gira. Essa nave dar voltas ao redor desse satélite, dela se desmembrar uma nave menor, homens descerem até a Lua; depois, voltarem, se acoplarem a essa nave menor, e voltarem à Terra. E nós já sabíamos, antes de eles partirem, onde eles iriam aterrizar no planeta Terra.
14:52 R	Sem números seria impossível essa façanha, seria impossível essa façanha! O número foi realmente o que nos permitiu dominar as forças da natureza ou boa parte delas, inventar a máquina a vapor, inventar o trem de ferro, enfim, tudo o que nós temos que faz a civilização. Mas, Sr. Presidente, eu não sei porque a política brasileira tem aversão a números. Nós, políticos brasileiros, não gostamos dos números, Kajuru, não gostamos. Eu quero só dar um exemplo do quanto nós detestamos os números. Por exemplo, ninguém fala que no passado o déficit da nossa Previdência Social foi de R$270 bilhões, R$270 bilhões. É preciso gostar de números para saber que R$270 bilhões são 2,5%, quase 2,6% do Produto Interno Bruto do Brasil, que é de R$10 trilhões. É preciso gostar de números para entender uma coisa simples: se não fosse o déficit da Previdência, o Governo não teria déficit primário de cento e poucos bilhões. Teria superávit primário de cento e poucos bilhões - superávit. Todas as contas do Governo seriam positivas. E se entendermos um pouquinho de economia, iríamos entender o seguinte: se isso acontecesse, se o Governo tivesse superávit primário e inspirasse confiança no mercado, nas pessoas que investem, nos estrangeiros que trazem dinheiro para cá, que deixasse claro que ele é um Governo solúvel, que ele vai pagar a dívida que faz, os juros cairiam para coisa de 4%, 5% ao ano e os números de crescimento do PIB se multiplicariam. As coisas conversam entre si, uma coisa leva a outra. Quando não se faz conta e quando se permite que o déficit da Previdência chegue aonde chegou, o que nós temos é um benefício para cerca de 30 milhões de aposentados e um prejuízo para 190 milhões de brasileiros, principalmente para os jovens, que não têm mais empregos, que não têm uma economia mais pujante. Basta ver o que Macron fez na França, como teve que enfrentar uma revolta popular para colocar a Previdência nos trilhos. Nós aqui não olhamos para isso. Nós aqui estamos discutindo, Sr. Presidente, benefício para 17 setores, que não vão pagar a Previdência dos seus funcionários, vão pagar um percentual mínimo, mínimo, sobre o seu faturamento. Sr. Presidente, o pesquisador do Ipea Marcos Heckscher escreveu um artigo sensacional do qual eu vou me permitir ler dois pequenos trechos. A Pnad-Contínua permite checar a validade de que nenhum desses 17 setores figura entre os sete que empregam mais da metade dos trabalhadores do Brasil. Entre os setores que concentram a maioria dos contribuintes da Previdência Social apenas o sexto, transporte terrestre, tem folha desonerada. Entre os ocupados nos setores. Entre os ocupados nos setores desonerados, só 54,9% contribuíram para a previdência, contra 63,7% na média dos trabalhadores brasileiros. O resto é tudo PJ.
14:56 R	De 2012 a 2022, o conjunto de todos os setores com folhas desoneradas reduziu suas participações nos totais de ocupados de 20,1% para 18,9%. Dizem que são os setores que mais empregam. Eles desempregaram nos últimos dez anos. Só que eles precisam ler números para ver. A televisão diz o tempo todo: "São os que mais empregam." Não é! Não são! É mentira! E aí, Sr. Presidente, nessas condições todas, nós fizemos um projeto e ainda incluímos mais as pequenas Prefeituras. Foi para a Câmara e a Câmara incluiu todas as Prefeituras, que também não vão pagar a previdência. Então nós brincamos com os números. Um déficit que já é de 270 bilhões vai aumentar muito com essas desonerações. Vai aumentar... Na verdade, com o que a Câmara fez, ela diminuiu um pouco o rombo, mas aqui no Senado nós vamos persistir na nossa versão e vai aumentar o déficit da Previdência. Não fazemos contas, não olhamos para os números. Simplesmente estamos preocupados porque a Rede Globo, a imprensa é beneficiada. Ela está entre esses setores que dizem ser os que mais empregam, e que não são os que mais empregam. Os que mais empregam pagam a previdência, e nos que mais empregam estão crescendo o número de funcionários contratados. E esses beneficiados estão diminuindo o número de contratados. Essa é uma triste realidade que está aí, e eu não tenho dúvida... O Governo pediu vista agora, mas, daqui a uma semana, vai voltar e vai ser aprovada a desoneração. A matemática é muito chata, não é, Sr. Presidente? Não dá para fazer contas. Dói... Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Obrigado, Senador Oriovisto Guimarães pela sua participação, em permuta com o Senador Chico Rodrigues. Senador Chico, nós temos - como precede regimentalmente as comunicações inadiáveis - a Senadora Teresa inscrita na comunicação inadiável. Em seguida, V. Exa. Em seguida a V. Exa., o Senador Girão. Tendo em vista não estar em nosso Plenário o Senador Izalci, o Senador Sergio, o Senador Zequinha e o Senador Marcio Bittar. Senadora Teresa, por gentileza, seja bem-vinda para uma comunicação inadiável. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para comunicação inadiável.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Quero saudar V. Exa., saudar os colegas Senadores, as colegas Senadoras aqui presentes e todos os que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes sociais. No último dia 15 de outubro, foi celebrado o Dia dos Professor e da Professora. Em razão desta data, eu, como professora de formação e de ofício durante 30 anos, não poderia deixar de me manifestar como Senadora neste Plenário.
15:00 R	Este é um momento para celebrarmos conquistas, enaltecermos nossos educadores e obviamente reforçarmos a necessidade da luta permanente e continuada por valorização de todos os profissionais de educação, tendo como grande expressão, a nossa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a quem eu quero saudar pela sua seriedade, pelas suas batalhas, pelas suas conquistas, e da qual eu também tive a oportunidade e a honra de ser dirigente. Fui forjada nessas lutas sociais e sindicais e conheço de perto todas as batalhas da categoria, mas isso não é um privilégio. As demandas das professoras e dos professores são conhecidas por grande parte da sociedade. Posso testemunhar que nossas lutas, ao longo de toda a nossa história, reforçam sempre uma concepção de valorização dos profissionais da educação que deve considerar a articulação entre a formação inicial e continuada, a estruturação de boas carreiras, com remuneração condigna, saúde, condições de trabalho, participação democrática e atratividade. Os jovens precisam ser atraídos para se tornarem professores e professoras. O piso salarial profissional nacional, aprovado pelo Presidente Lula em 2009, importante conquista histórica da categoria, foi atualizado em janeiro deste ano pelo Ministro da Educação, mas não é cumprido. A Governadora do meu estado, por exemplo, não o cumpre; e, como ela, centenas de Prefeitos e Prefeitas, e outros Governadores. Isso nos levou a fazer uma denúncia ao MEC e há no MEC um GT analisando essa questão do piso, porque uma lei não pode ser desconsiderada nessa medida - a Política Nacional de Formação dos Profissionais de Educação e as diretrizes curriculares, ancoradas na Resolução do CNE nº 2, de 2015, precisam ser reativadas em nosso país! Muitos são os desafios apresentados quando se fala em valorização e no papel desses profissionais, especialmente dos docentes, na formação de novas gerações, no preparo para o exercício profissional e na prática cidadã e democrática. Na semana que antecedeu o Dia dos Professores realizamos aqui, na Comissão de Educação, uma audiência pública exatamente sobre esse tema, Presidente: o que fazer para implementar uma verdadeira política de valorização dos profissionais de educação. Aprovamos o Fundeb permanente no ano passado, uma luta muito grande, uma vitória deste Congresso Nacional em plena pandemia. Esse Fundeb traz, realmente, uma forma melhor de se trabalhar a subvinculação dos recursos da educação, mas, para isso, todo o país, todas as gestões, precisam implementá-lo, e aplicar conforme a lei o que é devido para os trabalhadores e para os profissionais da educação. O Ministro da Educação assumiu o compromisso de recompor o Fórum Nacional de Educação, e cumpriu esse compromisso. Por isso, através desse fórum, será convocada - como já foi, aliás, por decreto - a Conferência Nacional de Educação (Conae) Extraordinária. É um excelente momento para atualizarmos o Plano Nacional de Educação, revermos as metas que ali se encontram, atualizar todos esses eixos que dizem respeito ao direito à educação, à qualidade da educação e à valorização dos seus profissionais.
15:04 R	Esse Plano Nacional de Educação terá vigência para a próxima década, e isso nos dá a oportunidade de nos comprometermos e avançarmos muito mais, em uma sociedade diferente de quando foi aprovado o plano anterior, há dez anos, com novos desafios e com novas peculiaridades, que a cada dia desafiam o modelo de educação, desafiam a prática docente e terminam por desafiar, enfim, toda a sociedade. Valorizar a categoria é cumprir a Meta 17 deste Plano Nacional de Educação, que estabelece a necessidade de equiparar o rendimento médio dos docentes ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, o que deveria ter sido cumprido em 2021. Um professor, Senador, de nível superior, não consegue ter uma remuneração igual a de um médico, a de um advogado, a de um administrador de empresas. Por que não? Se todos para chegarem onde chegaram, primeiro, passaram pelas mãos de um professor para se alfabetizar, para conhecer as primeiras letras, para ter acesso ao conhecimento e para se profissionalizar. Essa Meta 17, eu digo que é a pedra de toque da valorização profissional. A gente estuda tanto quanto um médico, um advogado, um contador, e estuda mais ainda, porque a gente já sai da universidade precisando de atualizar-nos, precisando de atualizar os nossos conhecimentos, nossas práticas, nossas metodologias, para ganhar, no dia a dia da sala de aula, os corações e as mentes dos nossos estudantes. Professor estuda sempre e aprende sempre, com seus estudos e no convívio com os seus alunos. Valorizar, portanto, nossos educadores e educadoras é um dever legal e um compromisso político que nosso país deve promover. Trata-se de um imperativo ético para a melhoria da qualidade social da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades. Que não nos furtemos, neste novo Plano Nacional de Educação a reconhecer esse fato. É um fato estratégico, que dignifica os professores e as professoras, mas que, em última instância estará dignificando a sociedade. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Nós é que agradecemos, Senadora Professora - Professora Senadora, não é? - Teresa Leitão, pela presença na tribuna, trazendo os cumprimentos, que são da senhora e de todos nós que fazemos o colegiado, pela passagem do dia 15, Dia do Professor, merecedor, merecedora de todas as atenções e de todos os mais justificados apelos para que haja o devido reconhecimento, acima de tudo, reconhecimento material à sua importância. Senador Chico Rodrigues, por gentileza, agradecendo a sua compreensão e fidalguia para com os seus pares, tendo condescendido em fazer a permuta com o Senador Oriovisto Guimarães. V. Exa. disporá de dez minutos regimentais. Seja bem-vindo.
15:08 R	O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) - Meu caro Presidente, Veneziano Vital do Rêgo, cujo genitor foi meu colega por alguns mandatos na Câmara dos Deputados, com uma experiência e uma lhaneza invejável, você e a família, a sua mãe, que tivemos a felicidade de vê-la aqui ocupar uma vaga, nesta Câmara Alta. Nós sabemos que V. Exa. dá exemplo e é referência, na verdade, nas suas manifestações, com a sua experiência e, inclusive, com a sua erudição. Até no cumprimento aos colegas, no grupo parlamentar, a gente vê que você tem esse cuidado de usar essa prática, que é fruto, obviamente, do conhecimento, da inteligência, pela qual eu tenho o prazer de parabenizar. Eu quero aqui, rapidamente, prestar contas de algumas viagens que fiz recentemente como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Primeiro, ao Cazaquistão e à China, onde tivemos a oportunidade, a convite do Governo daquele país da Ásia Central, de acompanharmos a evolução, o desenvolvimento e a projeção econômica que vêm hoje como destaque no cenário dos países da Ásia Central. É uma espécie de hub de todo o comércio, de todo o desenvolvimento. É pouco conhecido, mas é o oitavo país do mundo em extensão territorial e, pela posição geopolítica e geoestratégica que ocupa... Está ali ao lado da Rússia, ao lado da China, fazendo fronteira com quase 3,4 mil quilômetros da Rússia, com mais de 1,5 mil quilômetros da China. Portanto, pela sua localização geopolítica, como eu acabei de referir, já é uma grande referência no cenário das nações que estão, na verdade, em processo de desenvolvimento. É um país estrategicamente importante, que vem desenvolvendo uma política econômica fortíssima, um país que tem reservas minerais imensuráveis - e nós, na verdade, dependemos também de vários produtos para a nossa atividade agrícola, por sermos hoje o maior produtor de alimentos do planeta, podemos dizer assim. Na escala de China, Índia, Estados Unidos, Rússia, etc., nós talvez fôssemos o terceiro, mas o maior produtor de proteína do planeta é o nosso país, o nosso querido Brasil e dependemos obviamente de insumos provenientes, inclusive, da República do Cazaquistão. Tivemos encontro com o Presidente do Senado em Astana, que é a sua capital. É uma capital construída com arquitetura semelhante a Brasília, é uma cidade planejada. Tivemos sessão do Grupo Parlamentar de Amizade no Parlamento, que nos recebeu com extrema gentileza, tanto a mim quanto ao Senador Angelo Coronel. Fomos nós dois representando o Senado da República brasileira. Depois, tivemos uma reunião longa e demorada com o nosso Embaixador em Astana, no Cazaquistão. Também tivemos a oportunidade, promovida pelo Parlamento, de fazer uma viagem entre Astana e Taldykorgan, que é uma cidade polo industrial, que, obviamente, mostrou muitos ensinamentos para nós.
15:12 R	Tivemos reunião com o Governador da região, que nos explicou o processo de integração regional, que é fortíssimo, desenvolvendo uma economia participativa que é referência. Depois, fomos ao Centro Internacional de Cooperação Transfronteiriça, em Khorgos, na fronteira com a China. É uma área de livre comércio e de processamento de exportação. É um modelo, como nós dizíamos, ao longo da viagem de carro, é um oásis comercial no meio do deserto. Portanto, todos esses exemplos são importantes para que nós aprendamos e tragamos essas experiências aqui também para o nosso país. Finalizando essa viagem de cinco dias, tivemos uma reunião com uma empresa brasileira que é exemplo, na Europa e no mundo, porque, a partir de uma pequena célula, com o seu nascimento, em Santa Catarina, tornou-se uma empresa extremamente respeitável no comércio de motores, a WEG. Então, tivemos, lá no Cazaquistão, essa apresentação por parte deles, que já dominam grande parte do mercado da Ásia Central também. Então, gostaria de encaminhar esse relatório da viagem, o que é regimental: todas as viagens internacionais oficiais pressupõem-se que um relatório final da viagem seja encaminhado à Mesa da Casa, nos devidos trâmites. Gostaria de dizer, na verdade, que essas viagens têm uma importância gigantesca para todos nós, brasileiros, porque mostram a projeção do nosso país no concerto das nações. Todos os países a que você vai, hoje, em uma representação parlamentar, fazendo diplomacia parlamentar, você percebe, exatamente, o respeito e, acima de tudo, a confiança que eles depositam nos Parlamentares e no próprio Governo do país, não apenas no atual Governo, mas, pela grandeza do nosso país, pela inserção, com todas as suas transversalidades. Pontualmente falando, nas áreas da indústria, do comércio, da agricultura e da produção de alimentos, especificamente, nós temos o maior rebanho do mundo, nós temos mais gado no Brasil do que população. São 230 milhões de bovinos que têm uma proteína gigantesca para alimentar o mundo, e nós somos 215 milhões de habitantes, portanto, mostrando a capacidade de gerenciamento, de acompanhamento, de controle do nosso país, nesses segmentos da economia que são fundamentais para o desenvolvimento e um salto da nossa economia. Eu não poderia deixar, Sr. Presidente, de fazer um rápido comentário sobre o que acontece, hoje, em Israel. Eu trago a este Plenário do Senado um anseio que sinto reverberar, no coração e na mente de cada cidadão brasileiro, pois somos um povo pacífico; trago uma reflexão sobre a guerra e suas atrocidades no Oriente Médio. Vimos, com olhar atônito, a violência praticada pelo grupo Hamas, no sábado, dia 8 de outubro, um verdadeiro massacre de pessoas inocentes. É impossível assistir àquelas cenas e não se horrorizar com a selvageria dos atos praticados pelos membros do Hamas.
15:16 R	Não obstante, Sr. Presidente e meus colegas Senadores, entendamos o desejo de destruir o grupo Hamas, para garantir que atos como a selvageria do dia 8 nunca mais ocorram, é impossível para nós, criados sob os valores da fraternidade humana... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... aceitarmos com tranquilidade os bombardeios e o bloqueio de oferta de água, alimentos e combustível impostos pelo Estado de Israel àquela população que vive em situação de muita restrição e que pode gerar uma séria crise humanitária. Vivemos aqui no Brasil a tônica da tolerância às desigualdades. Tivemos, sim, há muito tempo, conflitos com vizinhos, como a Guerra do Paraguai, mas, desde então, o Brasil tem buscado viver em paz com seus vizinhos. Talvez por isso, aqui no Brasil, as comunidades judaicas, cristãs, árabes e de tantos outros credos vivem em absoluta harmonia. Quero trazer essa reflexão ao Senado Federal. Temos muitas paixões... (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... somos latinos e, por isso, abraçamos com intensidade ideias, times, religiões e até candidatos, mas a convivência pacífica tem prevalecido ao longo da nossa história. Gostaria muito de ver prevalecer no Oriente Médio a máxima que procuro usar na política: focar naquilo que nos aproxima e superar aquilo que nos diferencia e nos afasta. No meu íntimo - e sei que aqui reverbero a vontade do povo brasileiro -, rezo pela paz no Oriente Médio. Como político, entendo que o Brasil deva fortalecer a busca da paz nessa região, que é o berço das primeiras e maiores religiões monoteístas: o cristianismo, o islamismo... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... e o judaísmo. Portanto, Sr. Presidente, é um momento, uma quadra difícil da nossa história, da história da humanidade, em que a gente vê, a cada dia, ameaças que podem causar danos a toda humanidade. Obviamente, desde o início do conflito, a gente tem percebido, Sr. Presidente, que os países hegemônicos, as grandes potências, também hoje já participam de uma forma direta desse conflito. E pedimos a Deus que, na verdade, não venha a se agravar como uma crise mundial, que é o cenário que, infelizmente, nós estamos sentindo que poderá acontecer. Então, gostaria de deixar esse registro hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Veneziano Vital do Rêgo. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Senador Francisco Rodrigues - nosso Chico Rodrigues -, nossos cumprimentos, inclusive pelas suas menções, muito além dos nossos merecimentos - e aí fala o coração de amigo a nosso respeito -, e os nossos cumprimentos por trazer assuntos que nos tomam, a todos nós, não apenas a sociedade brasileira, mas o universo nosso em torno desses lastimáveis e indizíveis episódios que se abatem sobre o Oriente Médio. Essa é uma preocupação de todos nós. Nossos cumprimentos pela sua passagem em nossa tribuna.
15:20 R	Eu quero convidar o Senador Plínio Valério. A mim me parece, em gesto do Senador Marcio Bittar e do Senador Eduardo Girão, que eles permutam para a presença em nossa tribuna, pelo prazo de dez minutos, do Senador Plínio Valério. Senador Plínio, quero só cumprimentar as jovens estudantes e os jovens estudantes da faculdade, do Centro de Ensino Superior Riograndense, de Sarandi, no nosso Rio Grande do Sul. Sejam sempre muito bem-vindos, e a nossa reiterada solidariedade pelos infaustos que se abateram sobre o território gaúcho. Senador Plínio. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) - Obrigado, Presidente Veneziano. Agradeço ao Girão e ao Marcio, porque a gente tem compromisso. Falando aí com a turma que está indo agora, este expediente é para que cada um fale, normalmente de sua região. Quando começa a Ordem do Dia é que há aquela fervura que todos veem. Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, entidades representativas de todo o Amazonas encaminharam ao Ministério dos Transportes, bem como a outras autoridades federais e estaduais, documentos em que expõem a imperativa necessidade de investimento em infraestrutura na Região Norte. A ênfase maior, claro, é dada ao asfaltamento e à manutenção das rodovias BR-319, BR-174 e BR-163. Sem que estejam transitáveis, não teremos como assegurar a mobilidade da população de toda essa região, nem a prosperidade tão almejada por todo mundo, por todas as populações. Todas essas estradas que eu falei, rodovias, estão intransitáveis e causam muito problema para nós. Veja-se o absurdo de Roraima, nosso estado vizinho - olhem o absurdo. Roraima, por exemplo, está isolada, pois a fronteira com a Guiana fecha às 18h, a fronteira com a Venezuela fecha às 20h, e a Reserva Indígena Waimiri-Atroari, que faz divisa com o Amazonas, também encerra o acesso às 18h, o que coloca toda Roraima em situação de isolamento, semelhante a um regime penal semiaberto. Na área da saúde, tivemos o exemplo da covid no Amazonas, Senador Marcio Bittar, quando irmãos e irmãs morreram por falta de oxigênio, que não chegava. Porto Velho não podia socorrer, Cuiabá não podia mandar, porque a nossa BR-319 estava intrafegável - e continua agora na seca. Resta a nós amazonenses o transporte fluvial, que é caro, é demorado e não resolve o nosso problema. A reconstrução da rodovia BR-319 é um anseio de toda a nossa população: a de Rondônia, a do Amazonas, pegando também Roraima, que vai para o Amazonas e de lá vai embora. E esse documento dessa população fica pedindo, cobrando de nós representantes - é claro, é normal - que a gente cobre e se posicione. Como eu disse aqui, tempos atrás - e vou citá-la de novo, a Marina Silva -, a Ministra Marina Silva disse que a BR-319 serviria apenas para o transporte de pessoas, ou seja, esse nosso argumento do direito de ir e vir, para ela, não significa absolutamente nada. E, mais uma vez, a gente tem que citar o nome da Ministra Marina Silva. Eu gostaria de citar os nomes de quem está por trás dela. Eu gostaria de saber os nomes não da fundação, não da instituição, não do banco, mas o nome de quem manda no banco e na fundação, porque é quem municia as ONGs que ela distribui como quer, comanda do jeito que quer. Marina tem sido uma inimiga do Amazonas. Marina Silva tem sido uma inimiga da Amazônia. Quando contra-argumentam, inventam tudo que é argumento para que a BR-319 não seja reasfaltada. No Governo passado, o Ministro Tarcísio já tinha conseguido a licença prévia junto ao Ibama, e já iam começar. Isso animou todo mundo. A primeira coisa que fizeram foi fazer com que o Ibama derrubasse essa licença prévia, e nós começamos na estaca zero.
15:24 R	Para você brasileiro, para você brasileira que talvez não entenda do que eu estou falando, digo: nós no Amazonas saímos, no rumo norte, na BR-174; de Roraima nós vamos bater, como a gente diz, nós vamos dar lá na Venezuela. Aí é Caribe, aí pode se divertir, porque lá o divertimento, inclusive, é barato. Mas, se eu quero ir a Rondônia, não posso; se eu quero chegar a Cuiabá, a Brasília, a São Paulo, ao Rio de Janeiro, ao Rio Grande do Sul, não posso. E não posso porque a gente não tem uma única estrada. E já tivemos há 40 anos. Não podemos ter mais por essa questão, por essa mania internacional de dizer que vai impactar o meio ambiente e influenciar nas mudanças climáticas. Eu ouço muito dessa gente dizer assim: "o Brasil é protagonista". Senador Girão, Senador Veneziano, ouço muito dizerem que o Brasil é protagonista na questão do meio ambiente. O Brasil é usado na questão do meio ambiente. É coisa de colonizado: "Olha, vocês são os protagonistas, vocês podem salvar o mundo". E, como diz o mestre Esperidião Amin, esse pessoal tem muito remorso, terceirizou o remorso. Eles estão com remorso porque destruíram suas florestas, porque o ar é poluído, porque exploram petróleo, exploram carvão e têm remorsos, mas continuam fazendo. Aí eles transferem o remorso para o brasileiro, que assume o papel de protagonista para salvar o planeta, salvar o mundo. É o que o Amin chama de terceirização do remorso. Nós brasileiros aceitamos isso; que tragam para nós nódoas ambientais, pecados ambientais que não cometemos. Nós poluímos o planeta, o ar, a camada de ozônio infinitamente menos vezes do que a Alemanha, do que os Estados Unidos, do que a França. E a gente assumiu esse papel de protagonista para salvar o planeta. Essa gente que tem dinheiro, que tem astúcia e é organizada, trabalha na vaidade de uma elite que se acha colonizadora. Temos aí, como exemplo, a CPI da ONGs. Os grandes jornais, as grandes televisões, com exceção da Band, da Jovem Pan, dão matérias da CPI das ONGs; os outros a ignoram, como se não existisse. Mas é norma, é claro, muitos deles são conselheiros dessas ONGs. Trouxemos hoje o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental) - foi o depoimento de hoje -, de que a Ministra Marina Silva é a conselheira-mor - não sei qual é o nome que se dá. É conselheira e é Ministra do Meio Ambiente. Para você brasileiro, para você brasileira que está com dificuldade de arrumar emprego, que entra em filas pela madrugada no posto de saúde, que não tem remédio no posto de saúde, que quer fazer uma compra na feira e não tem dinheiro, deixe-me falar uma coisa: essas cinco ONGs que nós trouxemos até agora para depor já arrecadaram, sozinhas - as cinco ONGs -, somando tudo desde que foram fundadas, mais de R$2 bilhões. São cinco ONGs: mais de R$2 bilhões. Arrecadam, fazem um trabalho no nicho, fazem vídeos, divulgam lá fora e ficam com a alma lavada e a consciência tranquila, enquanto o nosso povo sofre. E, para encerrar - mais uma vez e constantemente dizendo isso aqui -, se preservar a floresta resolvesse o problema, o meu Estado do Amazonas, que preserva 97% da sua floresta, não teria 56% da sua população vivendo abaixo da linha da pobreza. Preservamos; estão lá 97% preservados. Nossas crianças sofrem, o interior sofre muito mais, e esse pessoal arrecada dinheiro e vive de forma nababesca.
15:28 R	Resumindo, Presidente, mais uma vez eu subi à tribuna hoje para reivindicar o asfaltamento da BR-319 e para declarar, mais uma vez, ao Brasil, à Amazônia que a Marina Silva, a Ministra, é vista por nós amazônidas, não por mim apenas, o Senador Plínio Valério, mas por todos nós como nossa inimiga, porque não nos dá; nos toma, nos rouba o direito de ir e vir, o direito de cidadania, de poder sair de um estado e se deslocar a outro. Já não falo nem da parte econômica, que é muito, também, importante. Falo do direito de cidadania de ir e vir. O Presidente Lula precisa, sim... Não basta reconhecer que a BR-319 merece um estudo. Tem que ser mais claro para dizer se ele concorda com a BR-319 ou não, se ele dá ordens para a Marina ou se as recebe, se é Marina que dá ordem para ele. (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - Porque a Marina representa, sim, o capital estrangeiro; Marina representa, sim, algumas ONGs que injetam capital, que injetam dinheiro estrangeiro no Brasil para influenciar as políticas públicas do nosso país. Se isso não for um ataque, uma ameaça à soberania, nada mais é neste país. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Plínio Valério, permita que eu diga que tivemos uma conversa longa com uma série de ministérios, e quero aqui registrar a sua boa vontade de construir um caminho que atenda a todos na política de cotas. Ficam aqui meus cumprimentos e, antecipadamente, o meu agradecimento, porque acredito que poderemos construir um caminho. Queria, de público, dizer isso a V. Exa. para que todos saibam que a nossa intenção aqui, coletivamente, é construir o melhor para todos e todas. O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Fora do microfone.) - Consulto sempre a população. Eu acho que dialogar com o senhor... (Soa a campainha.) O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) - ... dialogar com o Senador Paim e dialogar com os representantes do Governo é sempre saudável. A gente tem que discutir e ver o que é melhor. Alguma coisa já não se pode fazer agora, mas no futuro, sim. Então, quando você abre essa expectativa e essa perspectiva de que nós podemos caminhar em prol, em benefício dos mestiços e dos pardos... Eu me senti muito bem, assim como o meu amigo Senador - grande amigo - Girão, que também está nessa luta com a gente. Um grande abraço. Obrigado, irmão. (Durante o discurso do Sr. Plínio Valério, o Sr. Veneziano Vital do Rêgo, Primeiro-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sou eu que agradeço, Senador Plínio Valério. Passamos, de imediato, a palavra, ao nosso amigo e Líder Marcio Bittar. Em seguida, é o Senador Ciro Nogueira, também Líder. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discursar.) - Sr. Presidente, queridos colegas Senadores e Senadoras, quero fazer um comentário a respeito da fala do Senador Plínio Valério. De fato, quando ele olha para a Câmara, se dirigindo aos brasileiros, é isso, porque a maior parte dos brasileiros não sabe que a única saída via terrestre de um estado que é maior do que países da Europa, que é o Estado do Amazonas, é via BR-319, que, em função de uma política equivocada - perdoe-me, Paim -, não há... É uma coisa tão estúpida! Como é que você nega estrada? Como é que você nega via de acesso, seja ferrovia, rodovia, seja o que for? O que é que se vai inventar num estado como o Amazonas para ajudar as pessoas a melhorarem o seu padrão de vida?
15:32 R	Girão, nós estamos falando de uma região que se tornou a mais pobre do país. Como é que você leva.... E nós, que estamos na CPI das ONGs... Hoje foi a quinta, Paim. Eles já faturaram mais de R$2 bilhões e o assunto é a Amazônia. Mas, aí, você vai ver como é que está a Amazônia: é a região mais pobre, não tem esgoto, não tem água, mais da metade da população vive dependendo do Bolsa Família, estamos entregues ao narcotráfico nas divisas com países como Colômbia, Peru, Bolívia, produtores de cocaína. E, aí, regiões imensas, como a área ianomâmi, que é maior que o país Portugal... E as ONGs, os relatórios delas sempre são de cursos... Gastam quase tudo que vem da Europa ocidental com cursos, com palestras, com funcionários. E o que é que você vai ensinar? Que atividade você vai ajudar, fazer com que a pessoa aprenda, em uma região que é maior do que Portugal e que não tem estradas, Girão? Você vai inventar o quê? Como é que a pessoa vai levar os produtos para fazer a produção? Como é que se tira de lá? E, hoje, mais uma vez, na CPI, Senador Paim, que hoje preside a nossa sessão, eu disse ao Líder do Governo no Senado, o nosso querido baiano Jaques Wagner, que é possível, sim... Girão, eu sou um construtor de pontes, tenho as minhas posições, defendo-as com rigor. É possível que a gente faça um relatório - eu, que sou o Relator da CPI - que possa convergir com o Governo Federal, porque eu ouço e lembro muito bem quando o atual Presidente, no seu primeiro mandato, estava fazendo uma obra no Sul do país e o Ibama paralisou a obra - era um túnel -, e, aí, tinha que fazer mil estudos, até da família de uma perereca que estava sendo ofendida. E eu me lembro da indignação do Presidente. Você para a obra! O Governo Federal, seja ele qual for, perdeu o poder sobre a Amazônia! Ele não comanda o subsolo nacional! Então, se nós fizermos um relatório que convirja para um conjunto de medidas legislativas que possa devolver à União o poder sobre o subsolo, eu entendo que é a recuperação de um poder perdido para qualquer que seja o Presidente da República. O Ministério Público Federal, com todo respeito, não foi eleito! Ele não pode ser mais importante na decisão de políticas públicas no Brasil e, particularmente, na Amazônia do que todos os Prefeitos juntos, Governadores, bancadas federais e o próprio Presidente do Brasil! E, no dia em que o Jaques Wagner, Líder do Governo, esteve na CPI, ele pegou o microfone e disse a mim: "Você diz, Marcio, que é possível construir um relatório convergente". E ele mencionou esses dois e até deu um exemplo como Governador: paralisaram uma obra na Bahia, de 1,2 mil quilômetros; eles estavam fazendo os batentes de uma ferrovia, lote por lote, e alguém "iluminado" entendeu que tinha quer fazer tudo numa mesma localidade porque sairia mais barato, ganharia em escala, mas se esqueceu de que, fazendo assim, o último lote estava a 1,2 mil quilômetros. Paralisou seis meses! E isso é relato do Senador e ex-Governador da Bahia. Não é possível, Paim, Girão, Ciro! Não tem mensalão! Não empata! Não tem mensalão, petrolão, nada que se equipare ao assalto da Amazônia! Quanto valem o minério, o petróleo, potássio, nióbio? Quanto vale tudo isso parado sem você... Quanto custa isso? E são os países ricos.
15:36 R	E aí eu não entendo, Paim, como o Governo, que tem um viés de esquerda e, ao ter um viés de esquerda e ser de esquerda, é naturalmente contra o capitalismo, contra Marx, na questão ambiental viram vassalos da Europa, viram lambe-botas da Europa. Eu estive em Nova York. Já disse várias vezes: evito viajar porque não falo inglês. Eu me dei essa missão quando, comunista, fui para Moscou em 1984 e não conseguia me comunicar com pessoas de outros países - vou aprender o inglês. A vida me levou para outros cantos e não aprendi. Mas hoje, casado, a minha mulher é tradutora, fui para a Europa, fui para os Estados Unidos e confirmei duas convicções, Girão. A primeira: Paim, é uma ilusão, é uma fantasia o Brasil ficar achando que os países ricos vão compensar a Amazônia. Não vão! Eles têm as demandas deles. Exemplo: a Alemanha da Angela Merkel abriu o país na crise da Síria, no auge da crise da Síria. Continua, mas, no auge da guerra na Síria, ela abriu a Alemanha, e entraram muitas pessoas lá dentro. O que ela fez depois da primeira eleição? Modificou o decreto. E, praticamente, só podia a partir do decreto... Porque o povo alemão exigiu dela. E ela continuou sendo a politicamente correta para o mundo, ou ela tomou a atitude que o povo alemão que a sustentava queria? Ela atendeu ao povo alemão, e, praticamente, aquela multidão foi proibida de entrar. Nos critérios, só entrava alguém que a Alemanha quisesse, com curso, com formação técnica que a Alemanha precisasse. O que fez agora? O que está fazendo agora? A Inglaterra pediu, o rei disse para o Lula: "Vai cuidar da Amazônia". O Lula deveria dizer: "Vai você cuidar da Inglaterra, rapaz! Vocês não sabem o que é APP e estão mandando o Brasil cuidar da Amazônia, que tem 86% do bioma preservado?". Que moral tem esse rapaz? Que moral tem esse rei? E sabe o que fizeram agora? Na mesma semana que estava tendo a semana do meio ambiente em Nova York, este Governo da Inglaterra autorizou uma centena de novas perfurações de petróleo. O país que banca o Fundo Amazônia, que é a Noruega - basicamente, 90% é ela, e um pouquinho a Alemanha - mandou tirar mais petróleo agora no Mar do Norte. Eu vi a representante da Alemanha falando de preocupação ambiental, o mesmo discurso da Marina, mas, na maior cara de pau, ela não cita o seu próprio país, que está queimando carvão com a guerra da Ucrânia porque a Rússia cortou o fornecimento. Eu assisti a uma pessoa do Canadá, do epicentro do fogo - que, diga-se de passagem, não é o maior, não; os maiores ainda são do século passado -, do Canadá, cuja fumaça prejudicou mais de cem milhões de pessoas, eu assisti lá, naquela semana, o representante do Canadá falar, Girão, do mundo inteiro, da Amazônia em particular, menos do país dele. O que é que fez o Joe Biden agora? Não mandou perfurar mais petróleo lá no Alasca, assim como fez o Barack Obama? E perguntaram para alguém sobre autorização? Então, a CPI está trazendo, confirmando convicções. Paim, é uma humilhação - eu pergunto toda vez que vai uma pessoa da CPI -, eles ganham uma fortuna e acenam como compensação para a Amazônia com a Bolsa Floresta de R$50. A Marina acena com a possibilidade de uma Bolsa Floresta de R$200. Quem é que, tendo um prêmio da Mega-Sena acumulado, premiado, sorteado no bolso, ganhador único, quer trocar isso por R$200, Girão, por mês? Isso é uma humilhação. E o que são R$200 na Amazônia? Os índios, para receber a Bolsa Família, esperam de dois a três meses, sabe por quê? Porque se ele for lá, sair da aldeia, para ir lá na cidade receber, ele vai gastar o dinheiro do Bolsa Família.
15:40 R	E aí você diga para a Amazônia: "não tire o petróleo que você tem embaixo do seu pé; não tire potássio que você tem embaixo do seu pé; não utilize os recursos milionários que você tem; mas eu vou te recompensar, eu vou dar para algumas famílias a possibilidade de R$200 por mês". Isso é um absurdo! (Soa a campainha.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Por isso que eu disse, Senador Ciro, ex-Ministro, camarada da mais boa relação pessoal, não há nada no Brasil, eu não consigo comparar nenhum assalto no Brasil, em nenhum tempo, com o que o Brasil aceita que se faça com a Amazônia. Agora há pouco eu estava dizendo, e vou terminar afirmando, que são impressionantes as ONGs que vão na CPI. Eu pergunto a elas: vocês acham - porque não é só uma vertente -, vocês estão convencidos de que o homem tem o poder de alterar o clima global e que com a revolução tecnológica, com a revolução industrial e a queima de combustíveis fósseis, portanto o CO₂, em exagero no planeta, pode colocar em risco a vida do ser humano no planeta? E todos eles respondem, Girão, que sim; eles estão convencidos. O de hoje, do Ipam, ONG de que a Marina é membro honorária... E, vamos combinar, qualquer ONG que tiver a Marina como consultora, sócia honorária, presidente de honra, qualquer que seja o nome, ninguém será mais importante nessa ONG do que ela; recebendo ou não, ela é a maior referência do mundo, não só do Brasil, nessa área. E aí a pessoa da ONG, respondendo a minha pergunta, afirma: "não, nós temos consciência de que é o homem que muda o clima do planeta". Eu acho que estão tirando o poder de Deus, sabe, Girão? As placas tectônicas... estão tirando... choveu demais é o homem, choveu de menos é o homem. Acho que estão tirando o poder de Deus. Mas tudo bem, eles concordam com a pergunta que eu faço. É o homem que muda o clima do planeta, está aquecendo por causa do homem, queima de combustíveis fósseis. Aí eu pergunto: mas vocês não acham uma contradição? Vocês concordam, acham isso e recebem dinheiro dos que mais queimam combustíveis fósseis no planeta? E se calam com promessas que não se concretizam? E a resposta sempre é assim - en passant - "É, de fato, Senador Márcio, nós até achamos que os países ricos, de fato, prometem muito e não pagam nada". Prometeram US$100 bilhões por ano, não chegaram a 10, em 15 anos, em mais de 15 anos. E aí eu pergunto assim: mas a sua cobrança ao país rico está documentada? Tem um vídeo seu falando sobre isso? Tem um texto? Não tem nada. Então, essa vassalagem me envergonha. E eu acho que é o ponto, por incrível que pareça, Ciro, acho, sim, que mesmo com esse Governo, em que eu não votei, que não é o meu Governo, mas é o Governo do Brasil - foi eleito -, acho que dá para convergir em alguma coisa, porque não se pode assistir ao que nós estamos assistindo. Por fim, eu quero dizer de um projeto de lei que estou apresentando para que o Brasil, o Congresso Nacional, o Senado da República aprove, admitindo que o Hamas é um grupo terrorista. É impressionante a dificuldade que muitas pessoas têm de dizer que isso não é um grupo político qualquer. Aliás, o único país democrático naquela região é o que foi invadido, é o que teve filho estuprado, cabeça arrancada! Qual a dificuldade de carimbar o Hamas como aquilo que ele é, um grupo terrorista? Não é uma briga contra a Palestina, é contra um grupo terrorista. E talvez, com todo respeito, a dificuldade de dizer aquilo que o Hamas é, está... Porque - como disse um escritor, um amigo lá do Acre, escrevendo um artigo muito bom - se você admite que o Hamas é um grupo terrorista, o que você vai dizer das Donas Josefa e Maria, que humildemente, patriotas, sem arma nas mãos, sem um canivete, estão presas e agora sendo condenadas? Muito obrigado, Sr. Presidente.
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Marcio Bittar, que aprofunda o tema. Há visões diferentes, mas é inegável que ele argumenta pelo conhecimento que ele tem da sua Amazônia. Passo a palavra agora ao Líder do PP, ex-Ministro Ciro Nogueira. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente Paim, Senador Girão, Senador Bittar - saiba que sua indignação, Senador Bittar, é a minha. Acho que aquele depoimento histórico do nosso Aldo Rebelo na CPI das ONGs demonstrou bem quais são os reais interesses que estão acima dos interesses nacionais na Amazônia. Mas, Sr. Presidente, quis o destino tê-lo hoje presidindo esta Casa num momento em que vou fazer um pronunciamento sobre o que o senhor talvez seja o maior especialista que nós temos aqui na Casa, que é a questão dos idosos brasileiros. Nós estamos agora, no dia 1º deste mês... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Será uma satisfação ouvir o seu pronunciamento. E já conheço a sua posição sobre o tema. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - Exatamente. No dia 1º deste mês completamos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. E o senhor tão bem trabalhou para que isso fosse implementado. E, apesar de representar, Senador Girão, um avanço inquestionável, novos desafios surgiram nessas duas décadas. Eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente, para o futuro: o nosso país está envelhecendo. Para se ter uma ideia, Senador Girão, em 2012, nós tínhamos 11,3% da população idosa e, dez anos depois, isso já representa 15,1%, segundo os dados do IBGE. Isso representa mais de 30 milhões de pessoas. Os mais idosos também estão pressionados financeiramente. De um lado precisam enfrentar o aumento do custo de vida causado por gastos maiores com a saúde e cuidados especiais. De outro lado, têm sido cada vez mais responsáveis para ajudar os mais jovens com as suas despesas de família. Isso nós vemos muito no nosso Norte e Nordeste. Grande parte do que ganham os nossos idosos é usado para despesas dos filhos, dos netos e às vezes até dos bisnetos. O envelhecimento dos brasileiros não é uma má notícia. Muito pelo contrário, nós temos que torcer e agradecer que as pessoas estejam vivendo mais. Significa que avançamos na melhoria das condições sociais e econômicas. Isso é importante. No entanto, esse também é um desafio, pois o envelhecimento da população está sendo muito mais veloz no Brasil do que em outros países. Demorou 140 anos para que na França a população de idosos dobrasse de 10% para 20%. No Brasil, esse mesmo processo deverá ocorrer em apenas 25 anos, um quarto do tempo. Em 2060, mais de 25% da nossa população estará acima dos 60 anos; e o mais grave é que esse crescimento acontece em um Brasil que ainda tem enormes dificuldades de cuidar dos nossos idosos, infelizmente. O Estatuto da Pessoa Idosa foi uma grande vitória, Senador Paim, mas restam ainda muitas questões a serem enfrentadas.
15:48 R	Eu apresentei, recentemente, Srs. Senadores, uma série de projetos de lei para aperfeiçoar esse estatuto. São ações que buscam adequar a legislação às novas demandas do nosso tempo, como a inclusão digital. É isso que me preocupa, o manancial de pessoas que vão ficar alijadas desse novo processo que é a inteligência artificial. O nosso partido fez um seminário e uma das preocupações é essa: as pessoas que estão completamente alijadas. Nós vemos isso no dia a dia. Quantos idosos não têm capacidade de discutir seus problemas bancários, ou seus direitos? Isso vai se acrescentar cada vez mais. Daqui a pouco, ninguém mais vai falar com um atendente, infelizmente. Vai falar com uma máquina. São ações que buscam adequar a legislação às novas demandas do nosso tempo, proteger os brasileiros de golpes financeiros, da violência, bem como abrir novas portas para os que ainda estão fora do mercado de trabalho. Outras propostas têm a intenção de melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa, ao facilitar o atendimento dos planos de saúde, garantir moradia adaptada às suas necessidades, capacitar cuidadores e profissionais desse ramo ao atendimento. Enfim, são muitas iniciativas, Sr. Presidente, porque acredito que o Brasil deve a essas pessoas que tanto tempo se dedicaram ao nosso país. No entanto, não tenho a ilusão de que apenas eu, mesmo com o apoio de minha assessoria e de nossa valorosa consultoria legislativa do Senado, seja capaz de pensar em todas as soluções necessárias para esse objetivo nobre. Mais do que ninguém, são os idosos que conhecem de fato a realidade de suas necessidades. É por isso que inaugurei uma página, Sras. e Srs. Senadores, destinada especificamente a colher sugestões de medidas e propostas enviadas diretamente pelas pessoas que dependem dessa legislação. Por meio dessa página, no nosso site, cada brasileiro ou brasileira poderá enviar a sua ideia para aprimorarmos o nosso Estatuto da Pessoa Idosa. Cada sugestão será lida e avaliada por mim e por nossa assessoria, com muito carinho e cuidado, para que seja eventualmente convertida em projeto de lei que apresentaremos nesta Casa. É uma política em que acredito, Sr. Presidente, uma política que ouve o cidadão, que dá espaço e voz para que a população possa tomar parte nas soluções de seus problemas. Eu tenho certeza de que contarei com o apoio das Sras. e Srs. Senadores para essa missão em prol dos brasileiros e brasileiras que merecem, e muito, o nosso respeito, Sr. Presidente. Eu queria muito ter a oportunidade de discutir com o senhor, Senador Paim, com o Senador Girão, e com os demais pares desta Casa. Eu acho que é um desafio sobre o qual nós temos que nos debruçar. Nós temos que enaltecer muito, como foi feito por esta Casa nesses 20 anos, mas o nosso desafio vai se tornar cada vez maior. Eu tenho certeza de que, se houver essa interação entre a população, as entidades, as associações, os Senadores e Senadoras, nós conseguiremos o êxito nessa nossa proposta. Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Permita-me um aparte, rapidamente, Senador Ciro. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - Lógico. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Eu quero cumprimentá-lo pelo seu muito oportuno pronunciamento, equilibrado, e com a defesa de algo mais valioso. O Senador Mauro Carvalho Junior, semana passada - eu não sei se o Senador Paim estava nesse momento no Plenário - falou também sobre um projeto. Lá nos Estados Unidos, a gente vê em várias atividades os senhores bem idosos, de uma certa forma querendo ainda estar na ativa. Aquilo faz muito bem; tem pesquisas que mostram isso.
15:52 R	E o Senador Mauro Carvalho Junior propôs desta tribuna um projeto de lei, que defendeu, desta tribuna em que o senhor está, exatamente pensando nos idosos, nessa perspectiva de uma renda, de uma oportunidade de integração, de relacionamento, na sociedade. E alguns colegas aqui fizeram aparte e aplaudiram. Quero cumprimentá-lo e falar que estou junto com o senhor, nesses 20 anos, e querendo sempre avançar para que a gente possa olhar com cuidado, com carinho e também com muito otimismo e esperança para essas pessoas que deram a vida para esta nação, para essas gerações, e que merecem todo o respeito e todo o nosso apoio. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - Com certeza, Senador Girão. Acho que é um dos pontos. Nós apresentamos um projeto que beneficia as empresas que contratarem os idosos, mas nós temos, também, que criar mecanismos, selos, talvez, de qualidade, para que as empresas sejam reconhecidas, que as empresas que estejam empregando os idosos do nosso país sejam reconhecidas pela sociedade, porque uma empresa que emprega o idoso cria uma boa imagem. Quem não gosta de ser atendido, às vezes, por um senhor ou uma senhora, com muito carinho, porque às vezes a atenção ali é como se fosse a de uma tia, uma avó. Eu fico muito feliz em ser atendido, quando eu chego em qualquer empresa, por pessoas que já cumpriram a sua fase de trabalho, mas continuam ali lutando para receber mais recursos, para que possa fazer jus a seu sustento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Ciro Nogueira, permita-me, eu já tive a satisfação de relatar projeto nessa linha de V. Exa.. E aqui as propostas que V. Exa., Senador Ciro Nogueira, coloca neste momento, todas são bem-vindas. E, olhando para o futuro, para a nova tecnologia, enfim, como você colocou muito bem, com a inteligência artificial... E esses idosos? Nós temos que dar espaço para eles aprenderem e consequentemente se apresentarem nos postos de trabalho que, com certeza, terão no futuro. Com certeza terão, porque eu digo que o idoso tem futuro, sim. E à medida que ele vai se preparando, vai também ocupando espaços na sociedade. É só para cumprimentar V.Exa. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu li a maioria dos seus projetos e todos eles têm fundamento sobre o que estamos falando, claro, especificamente, da questão da pessoa idosa. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - O senhor não tem ideia de como eu fiquei orgulhoso agora com a sua avaliação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas eu estou falando de coração, porque eu li diversos deles. O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - PI) - Senador Paim, só mais 30 segundos aqui. Senador Girão, quero fazer um convite aqui a esta Casa, a todos os Srs. Senadores e Senadoras. Hoje vai ser inaugurada uma exposição, aqui embaixo, no espaço Ivandro Cunha Lima, de um jovem talento piauiense, que é o Pedro Gui. É um jovem, acho que tem 10 anos de idade, um menino que tem um futuro enorme. Nós procuramos incentivá-lo. Você sabe como é difícil! Luta ele e a mãe dele sempre para divulgar suas obras. É um jovem talento. Nós vamos inaugurar a exposição agora, às 19 horas, e eu queria muito contar com a presença de todos os Senadores. Vocês vão se surpreender com esse jovem talento piauiense que é o Pedro Gui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nossos aplausos a esse jovem talento que vai se apresentar hoje aqui no Senado. Passo a palavra, neste momento, ao Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Muitíssimo obrigado. Paz e bem! Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras, brasileiros, que nos acompanham pelo trabalho exemplar da TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado.
15:56 R	Olhem, eu confesso, para todos vocês, que estava até há pouco tempo lá na CPMI, onde hoje foi lido o relatório, após meses de trabalho da Senadora - nossa colega - Eliziane Gama, e eu confesso que fiquei muito impactado com a parcialidade do relatório. Senador Paulo Paim, eu fui a todas as sessões, 100% de presença desde o começo. Ouvi cada palavra dos depoentes que lá puderam estar, porque teve alguns essenciais, peças-chaves, que a base do Governo Lula, que tomou aquela CPMI - um instrumento típico da oposição e da minoria, o fato é que foi sequestrado esse direito nosso -, não deixou, simplesmente, que se investigassem, que se ouvissem algumas personalidades importantes, para que a gente pudesse apurar uma ampla investigação, total, irrestrita, sem blindagem a qualquer que seja o poderoso no país. Eu esperava que o relatório - quando a coisa começa mal, termina mal - viesse bem parcial, mas a peça de ficção que a gente pôde ouvir, a fantasia, o malabarismo feito para poupar o general do Lula, não indiciar alguém que o Brasil inteiro viu, junto com a sua equipe, servindo água aos invasores, não acionando os pelotões disponíveis da própria Guarda Presidencial para proteger o Palácio do Planalto, uma omissão flagrante, descredibilizou completamente o relatório da Senadora Eliziane Gama. Só em não ter colocado o General G. Dias como um indiciado, uma sugestão, um pedido de indiciamento, isso já derreteu completamente o restinho de credibilidade que tinha essa CPMI. A própria imprensa está repercutindo isso, porque esperava o indiciamento. Óbvio. Pelo que a gente viu dos depoentes, pelo que a gente teve acesso de documento, ficou evidente a flagrante omissão. Agora, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, ser citado en passant no relatório é inexplicável, é inconcebível essa proteção... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Girão, o senhor me permita. É só para cumprimentar no Plenário, no seu pronunciamento, o sempre Senador Cássio Cunha Lima, um dos mais jovens Constituintes da história do Parlamento, de quem eu tive o prazer de estar ao lado. Um grande Senador. Seja bem-vindo. Senador Girão, desculpe-me. Eu vou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Seja bem-vindo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... repor seu tempo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sem problema, Senador Paulo Paim.
16:00 R	A indignação de não ter visto pessoas ali que deveriam ter tido capítulos e pedidos de indiciamento mostra o quão parcial e o quão desonesto foi o relatório da CPMI a que nós nos dedicamos durante esse tempo. Houve, Presidente, aprovação, por unanimidade, de todos os Parlamentares, pelas imagens do Ministério da Justiça! Pode ter sido um vacilo da tropa de choque do Lula, naquele dia, mas passou, foi aprovado. Depois, quiseram reverter e não teve jeito. Acho que foi a oração dos brasileiros sedentos por justiça! Mas não... Simplesmente, o Ministro da Justiça do Brasil se negou a entregar as imagens e aí utilizou-se do subterfúgio de perguntar ao STF se poderia entregar, talvez achando que o Ministro Alexandre de Moraes fosse dizer não. Essa era uma expectativa, inclusive, entre alguns de nós da oposição, mas o Relator do inquérito disse que poderia entregar, autorizou entregar. O Ministro Flávio Dino não entrega e, depois, vem com uma justificativa sem pé e sem cabeça, dizendo que as imagens foram apagadas, ao mesmo tempo que entrega duas imagens de 200 câmeras! Duas câmeras de 200! É surreal a incoerência, a inconsistência, a contradição dessas pessoas! Então, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu tenho diferenças. Todo mundo que acompanha o nosso mandato sabe das minhas diferenças, por exemplo, com Jair Messias Bolsonaro, com pautas que ele trouxe para cá e que eu votei contra... Mas é inadmissível, durante todo esse período... Acredito e disse isto em entrevistas: ele errou, naquele momento em que terminou a eleição e que tinha o resultado, ele poderia ter dito para as pessoas: "Olha, vá para casa. Daqui a quatro anos vamos voltar, vamos levar as propostas", reconhecendo o resultado das eleições. Não configura crime, mas foi um erro, eu disse isso em várias entrevistas. Agora, indiciar o Presidente, um ex-Presidente... Visto que, por tudo o que nós ouvimos dos depoentes que foram apertados, muitas vezes até - pela base do Lula - humilhados, de forma forte, de forma de descortês, e não citaram nenhum elo, nenhuma ilação com o ex-Presidente... Indiciar o ex-Presidente é uma peça de vingança, de revanche política injusta! O Braga Netto da mesma forma. Ele nem sequer foi ouvido na CPMI, e foi sugerido o seu indiciamento!
16:04 R	O ex-Ministro Anderson Torres liberou tudo o que estava na nuvem do seu celular, respondeu a todas as perguntas de todos os Parlamentares, nas mensagens que estavam lá, nos documentos, dizendo, inclusive, o STF, não. Quando tomou conhecimento do que estava acontecendo em Brasília, ele estava de férias com a família, no exterior; uma viagem programada há muito tempo. Tem um grande pacifista da humanidade, Martin Luther King, humanista, que diz o seguinte: "[...] [Uma] injustiça [...] [em] [algum] lugar [...] é uma ameaça à justiça em todo o lugar". Nós somos testemunhas de um relatório totalmente eivado pelo ódio. E com isso perde o Brasil, isso perde o processo de pacificação. É ir à desforra, é algo que fica olhando no retrovisor. E quanta gente inocente! Ontem eu apresentei a irmã Ilda aqui, que estava orando lá no quartel, durante todo esse tempo, pelo Brasil, preocupada com a família, com valores, com princípios. Tudo aquilo por que essas pessoas estavam orando, acontecendo. Elas preocupadas... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... orando, para que não acontecesse o desvirtuamento de valores, os ataques à família. Tudo isso a gente está vendo neste Governo. E aqui, a irmã Ilda estava ontem, considerada por muitos terrorista, ela e umas senhorinhas com a Bíblia, enroladas com a bandeira do Brasil. Terrorismo é o que a gente está vendo no Hamas, que este Governo não condena com ênfase, não aceita, fica dourando pílula, fica com mensagem dúbia para a sociedade, comparando situações de defesa de Israel. Claro que a gente tem que se solidarizar com os inocentes, sejam israelenses, sejam palestinos, mas com terrorista... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a gente não pode dourar a pílula e não tem que ter negociação. O Hamas é terrorista, e este Governo não reconhece, não age nesse sentido. Será que é porque o Hamas parabenizou o Governo Lula durante a eleição? Ou Parlamentares do PT, que em 2021 foram contra a classificação de organização terrorista do Hamas, brasileiros, Parlamentares do PT, lá na Inglaterra? Enfim, Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Eu quero manifestar, deixar muito claro que injustiça nós não podemos tolerar, mas a verdade, mais cedo ou mais tarde, sempre triunfa. Vamos continuar em oração, continuar fazendo o nosso papel... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... as pessoas de bem, as pessoas de caráter, que têm realmente um compromisso da alma com a verdade, com o bom senso.
16:08 R	E é isso que eu espero, sinceramente, com muita resiliência, com muita paciência, com muita fé e esperança, que ocorra no nosso país, dividido, cada vez mais de forma abissal essa divisão, por um Governo revanchista, vingativo, que só olha para trás, além de ser um Governo perdulário, que ataca a família, que ataca a vida. Deus abençoe a nossa nação e nos proteja a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Com a palavra, pela ordem, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, em função do Dia Internacional do Lions Clube, que é comemorado no dia de hoje, e inclusive, na Câmara dos Deputados, tivemos, hoje cedo, uma sessão solene, de apresentar quatro pessoas que estão aqui, posso dizer, representando o Lions do Brasil: o Pablo Molina, que está aqui atrás; também a Elieder Silva; o Tosihiro Ida; e o Breno Ferigollo. Eu quero dizer que tanto o Tosihiro, a Elieder e o Pablo são do Lions Clube Batel, de Curitiba, e o Lions Clube Batel é o maior Lions Clube de todas as capitais brasileiras, por isso é uma honra especial tê-los aqui também. E é o terceiro maior Lions Clube do Brasil. E também o Breno Ferigollo é Presidente do Conselho de Governadores do Distrito Múltiplo LD, Presidente, que inclui Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Eu só quero destacar a presença deles, porque, no Brasil inteiro, o Lions Clube é reconhecido por ser uma instituição, uma entidade que presta relevantes serviços para a sociedade brasileira, além de discutir, de conscientizar, de aperfeiçoar muitas coisas em nosso país. Então é uma homenagem que a gente quer prestar ao Lions Clube Batel, à Região Sul também e também ao Lions em geral, do Brasil. E quero dizer que a gente se sente muito honrado por hoje ser esse Dia Internacional do Lions, comemorado também no Brasil e em todos os países do mundo. Então sejam muito bem-vindos aqui ao Plenário do Senado Federal. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Flávio Arns. Em nome da Presidência, cumprimento, saúdo e desejo boas-vindas aos representantes do Lions do Brasil no Plenário do Senado Federal. Meus parabéns pelo Dia do Lions, hoje celebrado e comemorado. Com a palavra o próximo orador inscrito, o Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discursar.) - Boa tarde a todos. Eu quero aqui registrar, Presidente Senador Rodrigo Pacheco, o meu apoio às palavras de V. Exa. que foram exaradas nessa última semana em relação às competências do Senado e à absoluta normalidade nas discussões das atribuições do Poder Judiciário.
16:12 R	De fato, há uma certa percepção de um desequilíbrio na relação entre os Poderes, e é exatamente esta Casa de representantes do povo, aqui especificamente a dos Senadores, representando os Estados federados, que tem a legitimidade para discutir qualquer assunto relacionado à política, inclusive sobre o Poder Judiciário e o Supremo Tribunal Federal. E digo isso mesmo tendo exercido o cargo de juiz por 22 anos. Não há nenhum problema em que o Congresso discuta leis que regulem as condutas e as ações do Poder Judiciário. Afinal de contas, foi esta Casa que aprovou o Código de Processo Civil, que o reformou, não há muito tempo. Esta mesma Casa aprovou o Código de Processo Penal e aprova, pontualmente, reformas em relação a esse código e, além disso, discute o próprio Código de Processo Penal, a elaboração de um novo diploma a esse respeito. Esta mesma Casa foi responsável por uma ampla reforma do Poder Judiciário, pela emenda constitucional que, por exemplo, introduziu o CNJ, que aprofundou o controle judicial de constitucionalidade. Então, discutir competências e atribuições do Poder Judiciário, dos seus membros, incluindo as do próprio Supremo Tribunal Federal, nada tem de anormalidade, nada tem de algo fora da institucionalidade. Eu mesmo tenho dito e reiterado em vários dos discursos que discutir essa temática não tem nada de retaliação, não se trata de qualquer revanche, não se trata de qualquer tentativa de cercear o exercício do Poder Judiciário, o trabalho do Poder Judiciário. Nós aprimorarmos as instituições é uma atribuição natural do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal, que tem uma responsabilidade muito própria em relação ao Supremo Tribunal Federal, tanto assim que é o Senado Federal que tem o poder de aprovar ou de vetar nomes indicados pelo Presidente da República para a Suprema Corte brasileira. Então, este Senado Federal discutir, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição, como a do Senador Plínio, para fixar mandatos determinados para Ministro do Supremo Tribunal Federal, à semelhança do que existe em cortes constitucionais europeias, não tem nada de heterodoxo, muito pelo contrário. Este Senado Federal dar início à discussão de uma PEC, como a apresentada pelo Senador Oriovisto, que aprofunda a colegialidade dentro do Supremo Tribunal Federal, restringindo as decisões monocráticas, é algo extremamente saudável e nada tem, também, de caráter retaliatório contra o Supremo Tribunal Federal. Eu lembro que essas discussões ainda sobre os limites e os alcances da jurisdição constitucional, do poder de revisão da constitucionalidade das leis pelas cortes constitucionais ou pelo Supremo Tribunal Federal, nada têm de extravagante. É uma discussão que ocorre no mundo inteiro, e é uma discussão histórica.
16:16 R	Senador Esperidião Amin, que gosta muito de história, eu lembro aqui, Senador, que no início da República brasileira, logo após a Constituição de 1891, havia uma discussão profunda perante o Supremo Tribunal Federal da época sobre a não sindicabilidade, a não possibilidade de o Supremo Tribunal Federal rever questões políticas, questões que eles chamavam de eminentemente políticas. Então, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal da época, à luz do contexto histórico da época, se recusava, por exemplo, a apreciar a constitucionalidade da decretação de estado de sítio durante a República Velha, porque entendia que essa era uma questão que só poderia ser apreciada pelo Presidente da República e, na época, pelo Congresso Nacional. Da mesma forma, não muito tempo atrás, o Supremo Tribunal Federal se recusava a apreciar se medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo teriam sido editadas desbordando dos requisitos da relevância e da urgência, e ninguém entendia que isso era algo arbitrário por parte do Supremo Tribunal Federal. Então, hoje, o Senado e o Congresso apontaram alguns temas que são eminentemente políticos e que, como tais, devem ser discutidos pelos representantes do povo, aqueles sujeitos a eleições periódicas, e não por magistrados vitalícios. É algo razoável, é algo natural e algo extremamente legítimo. E aqui cabem, mais uma vez, os elogios ao nosso Presidente do Senado por colocar esse debate na mesa sem que isso represente qualquer espécie de desrespeito. Concedo aqui um aparte ao Senador Esperidião Amin. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Eu não posso, Senador Sergio Moro, deixar de pedir esse breve momento para cumprimentá-lo por trazer esse assunto à baila, com essa visão histórica que desmistifica esse suposto espírito de reação ou retaliação do Congresso, como que estivéssemos agindo emocionalmente ao cumprir aquilo que a Constituição preceitua. E, por isso, eu quero aqui tornar público... Já cumprimentei o Presidente da Casa pelas suas atitudes firmes, equilibradas, absolutamente em consonância com o espírito da Constituição e com o espírito da República e da separação dos Poderes com harmonia, de forma que é para cumprimentá-lo e aproveitar a oportunidade para tornar públicos os cumprimentos que já fiz chegar ao Presidente Rodrigo Pacheco. Muito obrigado. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Concedo um aparte também ao Senador Oriovisto. O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR. Para apartear.) - Muito obrigado, Senador Moro. Quero cumprimentá-lo pelas suas palavras e quero aproveitar este momento para agradecer ao Presidente Rodrigo Pacheco, que convocou para quinta-feira, às 11 horas, uma sessão temática para que todos os Senadores, os 81 Senadores possam debater a PEC que fala sobre as decisões monocráticas e sobre os prazos do Supremo Tribunal Federal. Achei, Sr. Presidente, extremamente oportuna e digna de todos os elogios essa convocação. Por quê? Porque, na CCJ, embora estivéssemos debatendo essa PEC desde 2019 - aliás, o fato de ela ser de 2019 é a maior prova de que ela nada tem a ver com acontecimentos recentes -, ela busca o equilíbrio entre os Poderes da República. Ela tem uma visão muito mais ampla: não é contra ninguém, não é a favor de ninguém, é a favor do Brasil.
16:20 R	Então, Sr. Presidente, ninguém... A imprensa filmou os 30 segundos que o Presidente da CCJ colocou em votação e disse que o Senado aprovou em 30 segundos. Na verdade, aprovou em meses de discussão. (Soa a campainha.) O Sr. Oriovisto Guimarães (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PR) - O Senador Esperidião Amin, que é Relator, sabe disso. Então, eu acho que esta sessão de debates vai ser muito oportuna para que ninguém diga que o Senado está aprovando ou deixando de aprovar a matéria sem que ela tenha sido debatida. Muito obrigado, Sr. Presidente, e parabéns. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Para finalizar, apenas, Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, quando a gente pensa no Senado, embora a gente pense muito no contexto atual, a gente não deixa de se lembrar talvez do Senado historicamente mais famoso que tivemos na história, que era o Senado de Roma. Ele funcionava não só como um instrumento de regulação, mas também como um instrumento de moderação, muitas vezes naquela época diante dos arbítrios do Imperador romano ou dos cônsules romanos. E quando eu me candidatei aqui ao Senado... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... algo que eu tinha presente, Senador Rodrigo Pacheco, era participar de um órgão que se ocupasse dos principais problemas e das principais questões nacionais. E hoje, nós temos uma questão a ser debatida e que é importante, que é sobre a restauração do equilíbrio entre os Poderes. E discutir - que é a atribuição desta Casa Legislativa - o que eventualmente tem funcionado bem, o que não tem funcionado, às vezes da forma mais apropriada, é algo absolutamente natural no âmbito do Poder Legislativo. E mais, na esteira do que foi destacado aqui pelo Senador Oriovisto, a discussão sobre o Poder Judiciário, sobre o alcance do poder de revisão das leis pelo Supremo Tribunal Federal, da conformação institucional do próprio Supremo Tribunal Federal, é algo corriqueiro. E esta Casa já discutiu isso no passado diversas vezes. (Soa a campainha.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Então, nada tem de extraordinário, nada tem de anormal, nada tem de arbitrário, e que nós possamos discutir esses temas aqui perante esta Casa. Motivo pelo qual, renovo meus elogios pela coragem institucional do nosso Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, por colocar este debate à mesa, sem que nós possamos dizer: "Existe um tabu sobre isso, nós não podemos discutir isso porque haveria matérias vedadas ao Poder Legislativo". Se nós seguíssemos esse caminho, estaríamos nos despindo do nosso mandato, que nos foi confiado pela população. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Sergio Moro. Próximo orador inscrito, Senador Izalci Lucas. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, quero iniciar minha fala, Presidente, parabenizando V. Exa. pela fala e pela defesa do Senado Federal, mediante a palestra, o congresso que V. Exa. participou em Paris, com relação às falas, seja do Ministro Gilmar, do Ministro Barroso, onde V. Exa. foi muito feliz em colocar as prerrogativas do Senado Federal.
16:24 R	E precisamos, de fato, colocar em votação as matérias que estão já anunciadas - inclusive, uma delas já aprovada na CCJ -, para que a gente possa, de fato, impor o que é a nossa obrigação e a nossa competência, que é a de legislar. Não podemos abrir mão dessa prerrogativa. Então, parabenizo V. Exa. Presidente, apresentei hoje também o voto em separado na CPMI. Tudo aquilo que nós falamos, e o Senador Amin disse diversas vezes aqui no Plenário, e eu disse também que o Governo Federal poderia ter evitado o que ocorreu dia 8 de janeiro. E fiz, então, um relatório - 2.576 páginas; passei, inclusive, esse feriado concluindo - onde a gente demonstra claramente, de forma comprovada, que o Ministro G. Dias recebeu em seu celular pessoal 16 alertas, inclusive, alguns quase que de meia em meia hora, dizendo isso: "Olha, no dia 8 haverá manifestação com possibilidade de invasão dos prédios públicos, com agressão às autoridades". Inclusive, na sexta-feira, foi já anunciado tudo isso. Mas dia 8, em especial, de manhã, às 8h54, o Ministro G. Dias recebeu uma mensagem do Saulo, da Abin, adjunto da Abin, dizendo e reforçando a necessidade de realmente tomar providências. E ele diz assim: "Vamos ter problemas". Essa foi a resposta do Ministro G. Dias: "Vamos ter problemas" - 8h54 da manhã. O Plano Escudo - que é uma obrigação, não é prerrogativa, é obrigação das autoridades federais - determina várias ações em que, no máximo em 40 minutos, a Esplanada deve ser ocupada pelo Comando Militar do Planalto, Polícia do Exército, Força Nacional, que também elaborou um relatório detalhado com relação aos alertas do dia 8 de janeiro. E houve, então, uma total omissão. E o mais grave - falando aqui nas nossas prerrogativas -, o mais grave é que o Ministro Flávio Dino não tomou as providências. Ele recebeu também 29 alertas, que foram encaminhadas ao Ministério da Justiça, e sequer tomou qualquer providência. E, inclusive, não encaminhou à CPMI, que teve o requerimento aprovado por unanimidade, o requerimento das imagens do Ministério da Justiça. Inicialmente, disse que precisaria da autorização do Supremo. O Supremo manifestou-se, dizendo que tinha que apresentar, e não apresentou. E depois de mais de um mês alegou que apagaram as imagens, uma empresa terceirizada, como se o Congresso Nacional não pudesse, inclusive, tomar essas providências. Estou sugerindo, inclusive, três alterações, Senador Amin. Primeira alteração, não se pode fazer o que a Relatora fez: quebrar o sigilo de todo mundo - pessoa jurídica, pessoa física -, sem fundamentação e ficar pescando onde é que seria encontrada alguma coisa para sustentar uma narrativa.
16:28 R	Segundo, a gente precisa também proibir e afastar qualquer Relator que tenha parcialidade. Na quebra de sigilo do G. Dias, do e-mail institucional, foi encontrado o diálogo entre o gabinete da Relatora e o depoente. Eu nunca vi isto na minha vida: você trocar figurinha com depoente. Então nós temos que reforçar a mudança do Regimento para proibir esse tipo de coisa e também que os autores ou o autor do requerimento possam participar da Mesa Diretora. Mais da metade dos membros da CPMI sequer assinaram a CPMI. Senador Amin, dou um aparte a V. Exa. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) - Serei muito breve, mas não posso deixar de aplaudir V. Exa. em público no Plenário. O ato que V. Exa. trouxe à CPMI hoje é perfeito, especialmente ao resumir o cabuloso processo de omissão: omissão deliberada, omissão sistemática, omissão com perseverança e até com coerência, para quem quer promover a omissão. O senhor foi preciso. Eu apenas queria tornar público a minha alegria por ter dada a contribuição de ter feito o pedido, no dia 9 de janeiro, para que o GSI mandasse o ementário, a coletânea de mensagens entre o dia 2 e o dia 8 de janeiro. No mais, o senhor apresenta didaticamente. E como fiz lá no Plenário da CPMI, rapidamente eu só sugiro acrescentar três tópicos: primeiro, o que aconteceu com a Força Nacional, que foi dispersa? Nós não conseguimos conhecer o chefe da Força Nacional, ou seja, uma omissão deliberada. O que o Ministro Alexandre de Moraes, um homem tão ativo, tão pró-ativo, tão enérgico, vai fazer com o desdém do Ministro da Justiça, que liquidou com as imagens do que ocorreu dentro do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro? Não todas, porque algumas, inclusive com a sua participação - do Ministro Flávio Dino -, essas estão aí circulando. Não sei se alguém vai processar por fake news. E finalmente a fala do Presidente Lula no dia 12 e no dia 18 de janeiro, quando ele disse: "Abriram a porta pelo lado de dentro do Palácio". Mais do que omissão, houve desídia, houve cumplicidade, acumpliciamento entre quem é nomeado para defender, fugiu, omitiu-se e agora está se escondendo. Parabéns a V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Senador Sergio Moro. O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para apartear.) - Senador Izalci, rapidamente é apenas também para elogiar o voto em separado que V. Exa. apresentou hoje, lá na CPMI do 8 de janeiro. Vou me manifestar amanhã sobre o relatório que foi colocado pela Senadora Eliziane, ao qual tenho uma série de críticas, mas destaco aqui especialmente o voto de V. Exa., no qual apontou claramente que houve omissão. E aí nós, infelizmente por dificuldades de avançar nas investigações por obstrução da base do Governo, creio que fica ainda no ar se foi uma omissão deliberada ou se foi uma omissão por incompetência. Mas é inegável que omissão houve, porque havia o Batalhão da Guarda Presidencial, que poderia ter sido acionado para impedir a invasão do Planalto, e não o foi por quem seria competente, o Ministro Gonçalves Dias; dois, havia a Força Nacional, quatro pelotões ao lado do Ministério da Justiça, que poderiam ter sido utilizados para evitar a invasão do Congresso ou do Supremo, e não o foram, por razões até hoje...
16:32 R	(Soa a campainha.) O Sr. Sergio Moro (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - ... que não foram explicadas; e três, nós tivemos, a meu ver, um fato até mais grave, que foi descoberto graças à ação do nosso querido Senador Esperidião Amin, que foi a adulteração do relatório da Abin enviado a este Congresso Nacional. E o voto de V. Exa. bem cobriu todos esses três fatos que, infelizmente, permaneceram omitidos do relatório da Senadora Eliziane. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado. Presidente, se me permite, só um minutinho para o Senador Marcos Rogério. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Sr. Presidente, eu quero também cumprimentar o Senador Izalci Lucas pelo substancioso voto em separado apresentado no âmbito da CPMI. V. Exa. vai no ponto: ninguém naquela CPMI se negou a reconhecer que, no dia 8 de janeiro, aconteceram fatos graves, condutas criminosas, que podem e devem ser tipificadas à luz da legislação penal. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ocorre que essa CPMI, embora tenha sido criada para investigar o que aconteceu no 8 de janeiro, passou a ser um instrumento de proteção, de obstrução à legítima investigação, e o voto de V. Exa. ataca justamente esses pontos, o ponto da omissão. A todo tempo, a base governista no âmbito da CPMI procurou atacar a Polícia Militar do Distrito Federal, como se fosse ela a grande responsável por tudo o que aconteceu, tendo as autoridades palacianas e o Ministério da Justiça conhecimento de tudo que aconteceria no dia 8, tendo a Força Nacional convocada à disposição, com treinamento e equipamentos,... (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... tendo o GSI à sua disposição 5 mil homens, Batalhão da Guarda Presidencial e outras forças disponíveis para atuar, mas optaram por não usar a força de segurança que tinham disponível, optaram por se omitir, e a omissão levou ao 8 de janeiro. Então, eu quero cumprimentar V. Exa. por apresentar um voto muito firme, muito coerente, que aponta para as omissões do 8 de janeiro. V. Exa. deu hoje uma grande contribuição aos trabalhos da CPMI. É uma pena que a Relatora não tenha tido a disposição de enfrentar esses fatos, e ela fez um relatório que é mais fruto de uma pedalada investigativa do que propriamente a tradução daquilo que se apurou no âmbito da CPI, porque lá o que mais se fez foi obstruir a investigação. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nem a Força Nacional nós conseguimos ouvir no âmbito daquela CPI. Então, o relatório de V. Exa. trouxe luz ao que aconteceu no 8 de janeiro. Parabéns a V. Exa. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Obrigado, Presidente, pela tolerância. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Izalci Lucas. Eu declaro encerrado o Período do Expediente e aberta a Ordem do Dia. Início da Ordem do Dia
16:36 R	Sras. Senadoras, Srs. Senadores, esta Presidência teve a oportunidade de se manifestar a respeito, tanto das tragédias climáticas que o mundo sofre, quanto das guerras que, infelizmente, assolam também o nosso planeta. Mas ainda não havia se manifestado sobre um acontecimento muito relevante e que impõe a manifestação de solidariedade do Senado Federal Brasileiro. Eu gostaria de fazer um breve pronunciamento acerca dos abalos sísmicos que atingiram o Afeganistão, ao longo dos últimos dias, neste mês de outubro. Cercado de montanhas, o Afeganistão tem um histórico de fortes terremotos e sofreu, nas últimas semanas, ao menos três terremotos graves. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, os terremotos afetaram mais de 20 mil pessoas, sendo mais de 2 mil vidas perdidas. Mais de 2 mil mortos no Afeganistão em função dos terremotos. A situação é alarmante. Milhares de pessoas viram suas casas serem completamente destruídas. Mulheres e crianças estão vivendo ao ar livre, com medo de novos terremotos. Famílias inteiras perderam tudo o que possuíam. Para piorar, o inverno se aproxima, o que torna a ajuda humanitária urgente e imprescindível. A Agência da ONU para Refugiados lançou, na sexta-feira, dia 13 de outubro, um apelo para arrecadar US$14,4 milhões, que serão destinados às pessoas afetadas pelos terremotos. Esses recursos propiciarão a construção de abrigos, a aquisição de itens essenciais, como aquecedores e roupas de inverno, e o transporte de água potável para o povo afegão. Da mesma forma, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) solicitou auxílio de US$ 20 milhões. O Senado Federal brasileiro gostaria de manifestar o seu mais sincero sentimento de solidariedade com a população do Afeganistão. É louvável a iniciativa da comunidade internacional e o papel desempenhado pela ONU no sentido de envidar esforços nesta causa humanitária, principalmente, neste instante, em relação a países como o Afeganistão, que têm histórico de crises socioeconômicas advindas de conflitos políticos, de questões climáticas e naturais. Portanto, a nossa manifestação pública de solidariedade ao povo do Afeganistão, por essa tragédia que neste instante os assola. Eu gostaria de registrar também, em nome da Presidência do Senado Federal, um cumprimento à Força Aérea Brasileira, em função da operação de repatriação de brasileiros realizada em razão da guerra em Israel. Reconhecemos e enaltecemos os esforços incansáveis em meio às dificuldades enfrentadas durante o conflito perpetrado entre Hamas e Israel. Desde o início do conflito, no dia 7 de outubro, cinco voos da Força Aérea Brasileira (FAB) saíram de Tel Aviv e desembarcaram no Brasil com mais de 900 brasileiros repatriados.
16:40 R	Além disso, a Embaixada do Brasil em Tel Aviv está fazendo hoje a conferência final para o sexto voo, que trará 215 brasileiros no avião da FAB, que decolará amanhã do aeroporto internacional em direção ao Rio de Janeiro. A operação de repatriação é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar dos brasileiros que se encontram em território afetado pelo conflito. Sabemos que a situação de guerra traz consigo uma série de desafios logísticos e operacionais, e a Força Aérea Brasileira, que é motivo de orgulho para os brasileiros e brasileiras, demonstrou profissionalismo e dedicação ao realizar essa missão. É fundamental ressaltar a coragem e o comprometimento dos militares envolvidos nessa operação. Eles enfrentam riscos e adversidades para garantir o retorno seguro de irmãos brasileiros e brasileiras ao nosso país. Seu trabalho é digno de reconhecimento e de gratidão. Neste momento de tensão e conflito, é importante destacar a importância da diplomacia e do diálogo na busca por soluções pacíficas. O Brasil tem um histórico de defesa da paz e do respeito aos direitos humanos, e a operação de repatriação realizada pela Força Aérea Brasileira reforça nosso compromisso em proteger e assistir nossos cidadãos em situação de crise. Por fim, nós reiteramos o nosso mais sincero desejo para que haja a repatriação dos mais de 30 brasileiros que remanescem na Faixa de Gaza, e tomara que esta repatriação seja também bem-sucedida. Fica, então, esse registro de enaltecimento pelo trabalho da Força Aérea Brasileira. Cumprimento o Comandante Damasceno, Comandante da Aeronáutica, e o Ministro José Múcio, Ministro da Defesa. Contem irrestritamente com o Senado Federal para a colaboração para essa operação, que haverá de ser ao final muito bem-sucedida, de defesa dos brasileiros e brasileiras. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Líder Jorge Kajuru. O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Pela ordem.) - Presidente, eu fico muito feliz, porque o senhor tem feito pronunciamentos históricos, desde o ano passado e especialmente ultimamente, e esse seu pronunciamento de hoje foi rigorosamente o mesmo do meu, ontem, aqui na tribuna - o senhor estava ausente - às 2h da tarde. Tem nos Anais. Parece que a gente até combinou as palavras, e eu penso exatamente como o senhor. Cumprimento-o e tenho certeza de que todo este Senado Federal pensa rigorosamente da mesma maneira, com cada palavra usada pelo senhor nessas suas palavras em relação ao que estamos vendo melancolicamente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, para questão de ordem, Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Para questão de ordem.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, agora, dia 4, se não me falha a memória, na CCJ, nós votamos uma matéria da mais alta significação para a saúde pública brasileira, que trata da questão do plasma humano, se pode ou não ser remunerada a sua doação e se ele pode ser processado, industrializado e comercializado.
16:44 R	Na votação final, o resultado foi de 15 a 11, e o ponto de vista que nós defendíamos foi derrotado; prevaleceu o ponto de vista contrário. Isso é da democracia, isso é legítimo, e nada há a falar sobre isso daí. O que eu venho fazer, na questão de ordem aqui, Sr. Presidente, é apontar que, no meu entendimento e segundo as notas taquigráficas, nós aprovamos uma coisa, e o parecer trouxe outra coisa. Então, eu trago aqui a cópia das notas taquigráficas, naturalmente, para a gente fazer essa correção. Não estou colocando culpa em ninguém. Isso são fatos que ocorrem, correntemente, no Parlamento, mas, evidentemente, a gente tomando conhecimento de que a matéria foi votada de um jeito e o parecer veio de outro, isso precisa ser corrigido. Então, tive o seguinte diálogo com a Relatora, a Senadora Daniella Ribeiro - vou ler essa parte aqui. Nessa última reunião, após a discussão, foi proposto, por alguns Senadores, que houvesse "ajustes redacionais", entre aspas, no substitutivo apresentado pela Relatora. No entanto, não houve consenso sobre esses ajustes, conforme fica claro no texto das notas taquigráficas que transcreveremos em seguida, que se inicia às 15h16. A Sra. Daniella Ribeiro fala o seguinte: "Senador Marcelo, o parágrafo seguinte foi modificado pelo Senador Otto, que foi a questão redacional, só para deixar claro". Aí eu falo: "Sim, mas está modificando...". Senadora Daniella: "Não; redacional". Marcelo Castro: "Não! Redacional, não!". Senadora Daniella: "O seguinte...". Senador Marcelo Castro: "O que é que está no parecer de V. Exa. aqui? No parágrafo...". Não cheguei a concluir. Fui interrompido pelo Presidente Davi Alcolumbre. Senador Davi Alcolumbre: "Não, Marcelo...". Marcelo Castro fala novamente: "Não, está modificando tudo!". Como, evidentemente, não havia acordo entre o que a Senadora Daniella estava falando e o que eu estava falando, o Presidente Davi Alcolumbre, então, colocou em votação o relatório original, que acabou sendo aprovado pela maioria dos membros da Comissão. Voltemos às notas taquigráficas para verificar o que foi dito por S. Exa. o Presidente da Comissão, após o debate acima, destacando as partes mais importantes. Presidente Davi Alcolumbre: "Então, não vai modificar nada, vai voltar ao que está no texto. Quem vota "sim" vota "sim"; quem vota "não" vota "não".
16:48 R	Aí, eu falo: "Então, volta ao que está no texto". O Presidente Davi Alcolumbre: "Pronto". Eu falo novamente: "Tranquilo". O Presidente Davi Alcolumbre: "Está encerrada a discussão. Vai voltar ao texto apresentado" - vai voltar ao texto apresentado. "Informo que há sobre a mesa"... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... "um requerimento do Líder e do Vice-Líder da Bancada do MDB, respectivamente Senadores Eduardo Braga e Marcelo Castro, para destaque da Emenda de nº 3" - aí, a fala do Senador Davi Alcolumbre - "Portanto, o que nós vamos colocar em votação é o relatório apresentado, ressalvada a única emenda destacada", do Senador Marcelo Castro. Mas não foi o que ocorreu, porque o que nós votamos, no §6º, está assim: "[...] no âmbito do SUS, a iniciativa privada atuará" - aqui de maneira imperativa, atuará - "em caráter complementar". O que saiu no parecer, no §6º, está assim: "A iniciativa privada poderá atuar". Ora... (Interrupção do som.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... "poderá atuar" é sinônimo de (Fora do microfone.) "não atuará". (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - É o contrário do que nós aprovamos. Então, Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, vale registrar que, conforme unânime lição doutrinária, no processo legislativo prevalece a oralidade, ou seja, prevalece o que foi efetivamente decidido, o que foi pronunciado na hora da votação. Sendo assim, requeiro, em nome do respeito à decisão colegiada da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que seja corrigido o texto do Parecer nº 73, de 2023, estabelecendo-se o que foi efetivamente votado na Comissão. Nesses termos aqui, Sr. Presidente, eu peço, então, que seja tomada a decisão para voltar ao texto que efetivamente foi aprovado naquele dia. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcelo Castro. Com a palavra, pela ordem, o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Pela ordem, apenas para me associar à questão de ordem apresentada pelo Senador Marcelo Castro. Acho que faz uma profunda diferença a modificação daquilo que foi votado. Como o próprio Senador Marcelo Castro, não quero atribuir nenhuma responsabilidade a quem quer que seja, nem fazer qualquer ilação, mas, sem dúvida, o que está constando do texto que está chegando até o Plenário não é o que foi efetivamente votado na Comissão de Constituição e Justiça. Nesse sentido, eu subscrevo a questão de ordem, e aguardamos da Mesa uma decisão que efetivamente reponha os fatos como eles se deram na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, o Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Também quero subscrever, porque eu reputo, Sr. Presidente, que esse fato é muito grave. Nós aprovamos uma coisa... Uma coisa é o texto falar que "atuará", outra é quando vem e nós somos surpreendidos com a expressão "poderá atuar". Onde era obrigatoriedade, passa a ser faculdade. Isso altera substancialmente o mérito do projeto.
16:52 R	Então, eu faço um apelo a V. Exa. e também quero subscrever essa questão de ordem, ao passo que parabenizo o ilustre Senador Marcelo Castro pela diligência, por estar atento para trazer essa questão de ordem aqui, de grande relevância, que merece uma resposta do Senado para efetivamente corrigir esse erro que passou pela Comissão de Constituição e Justiça. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu confesso que até fico muito surpresa por essa questão de ordem levantada, e aqui com muito respeito pelo Senador Marcelo Castro, mas, Senador, além de a sua assessoria ter participado inclusive da discussão com as nossas assessorias e ter compreendido a questão da redação apenas, do ajuste redacional dentro do texto e ter concordado, justamente por isso vocês votaram contra, vocês não assentiram, no sentido da concordância, muito pelo contrário, é que vocês perderam, que houve a perda no voto. E isso é legítimo. Agora, estamos totalmente à disposição, inclusive, e a Mesa Diretora há de mostrar que, por exemplo, para se falar e para se ajustar, se eu vou ter que repetir sobre isso, não há problema algum, mas, para que a gente pudesse fazer o ajuste, inclusive sobre o §6º, nós precisaríamos ir ao encontro da Constituição, que pode atuar, no art. 199, §1º, dando conta de que: "As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos" - poderão atuar. Eu só queria lembrá-lo, inclusive, e, assim, que V. Exa. pudesse se reportar à sua assessoria, porque todas as assessorias nossas conversaram, e, na hora da votação, vocês justamente votaram ao contrário, voltaram contra por entender de forma diferenciada. Mas é claro que o respeito existe dentro desta Casa e também o respeito por, muitas vezes, não se aceitar um resultado e tentar buscar uma outra forma de encontrar uma mudança no resultado. Mas aqui estamos à disposição. O que nós queremos realmente é deixar muito claro, para o Brasil inteiro, que é um projeto extremamente importante e que, de forma muito clara, não existe remuneração ao doador. Isso foi retirado do texto; não há remuneração ao doador. Todos se lembram de que dentro desse contexto, inclusive, Senador Marcelo, infelizmente V. Exa. não participou das conversas com o próprio Senador Jaques Wagner, Líder do Governo, e inclusive o Senador Humberto Costa, quando conversávamos e, de forma respeitosa, Senador, estivemos no gabinete e fizemos ajustes com o entendimento da melhoria para a população brasileira receber medicamentos, Sr. Presidente, que lamentavelmente, até hoje, não recebem, porque, mais uma vez, vou ter que repetir aqui, medicamentos que vão para as pessoas que são portadoras de doença autoimune e que necessitam de albumina, que necessitam de imunoglobulina. E a Hemobrás, uma empresa brasileira de muito valor, que não só respeito, como nós aplaudimos a empresa, mas a empresa compra esses medicamentos no exterior, por preços caros. E não há motivo algum para que em 19 anos de construção e de existência da Hemobrás, haja esse monopólio no Brasil, prejudicando todos os brasileiros que não têm acesso aos medicamentos e, inclusive, quando não têm acesso, muitas vezes... E aí eu testemunho porque, para dar um relatório, para fazer, de forma alguma eu o faria sem ouvir. E até para receber e para atender, eu jamais faria se não fosse pesquisar. E a grande pesquisa, no meio disso tudo, são os brasileiros e as brasileiras que têm, no seu tratamento, muitas vezes, a inconstância por falta desse medicamento e, por isso, muitos são levados à morte. Só quem sabe é quem tem essas doenças. Há medicamentos que precisam desse plasma, de que 85% são jogados fora, no lixo. Na realidade, lamentavelmente, apenas cerca de 15% são utilizados - e todos sabem disso - por parte da Hemobrás.
16:56 R	Então, o projeto vem - e a maioria dos Senadores e das Senadores o aprovaram - pelo entendimento de buscarmos a vida. E a vida sem... Aqui não entra em jogo, apesar de, mais uma vez, a gente sempre dizer, alguns quererem mudar a narrativa... A vida, o que nós buscamos é que, na PEC - a gente trata na PEC... É a importância de mudar esse parâmetro, de quebrar esse monopólio que não tem sustentado o país, que não tem... (Interrupção do som.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Fora do microfone.) - ... sustentado os cidadãos brasileiros... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para concluir. (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - ... e cidadãs brasileiras, que não tem sustentado, não tem atendido, não tem dado a saúde necessária, Sr. Presidente. É por isso que nós buscamos, depois de muitas buscas dessas pessoas de bem, desses familiares, dessas pessoas humildes... Porque não passam esses medicamentos - para também dizer e deixar bem claro -, muitos deles, pela Anvisa; só passam se for através de quem paga plano de saúde, ou seja, são medicamentos que não são seguros para a população. O que nós estamos fazendo é cuidar da saúde da população e garantir, através dessa PEC... Mais uma vez dizendo: sem remuneração do doador, ou seja, não existe venda de plasma. Então, Sr. Presidente, para concluir, e para quem está em casa nos assistindo, essa narrativa é mentirosa. Essa narrativa de alguns ao quererem fazer uma mudança na fala não é verdadeira. Gostaria só de deixar... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Daniella, para concluir, por favor. (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - ... à disposição para qualquer esclarecimento, e a Mesa deve fazer as suas avaliações... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O Senador Marcelo Castro apresentou uma questão de ordem. Eu vou propor, Senador Marcelo Castro, Senadora Daniella Ribeiro: vamos recolher a questão de ordem para decisão da Presidência, e já antecipo que é o caso de se oficiar à CCJ, à Presidência da CCJ, ao Senador Davi Alcolumbre, para que possa se pronunciar a respeito, considerando que o suposto incidente abordado na questão de ordem ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça. Não me cabe entrar nesse mérito sem o pronunciamento da própria Comissão de Constituição e Justiça. Então, recolho a questão de ordem, daremos esse encaminhamento e o compromisso de que essa Proposta de Emenda à Constituição não irá a Plenário enquanto não se houver solucionado a questão de ordem. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Pela ordem.) - Perfeito. Sr. Presidente, eu queria só... Fui citado pela nobre Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Pela ordem.) - Mas eu fui citada primeiro. Se ficarmos citando, citando, Sr. Presidente, a gente vai ficar aqui debatendo até... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Ambas as citações foram muito elegantes, é uma discussão de ideias. É só porque nós temos uma pauta hoje. Eu gostaria de pedir para não entramos na discussão da PEC em si, porque vai ter o momento próprio para fazê-lo. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Pela ordem.) - Claro. Era isso o que eu queria. A minha intervenção é exatamente nesse sentido. Quanto ao mérito, de que Senadora Daniella falou, nós estamos plenamente de acordo. Nós queremos a iniciativa privada também, paralelamente ao setor público, processando o plasma e comercializando. Não há nenhuma discordância quanto a isso. A nossa discordância, Sr. Presidente - e a Senadora Daniella insiste em dizer o contrário - é que ela diz uma coisa, mas o que está escrito é outra. O que está escrito no texto - eu posso submeter o texto a cem professores de português, e eu duvido que um professor de português interprete diferente - está permitindo que o sangue humano, o plasma humano seja comercializado. Esse é o nosso ponto de discordância, só esse. E o que eu trouxe aqui é uma questão de ordem. É só olhar as notas taquigráficas. Nós não estamos discutindo o mérito aqui da matéria. Isso é matéria vencida. Nós perdemos, nós fomos derrotados.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcelo. Anuncio o item 1 da pauta. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, V. Exa. me permite fazer um breve comentário sobre isso? V. Exa. vai anunciar a posição da Mesa a respeito hoje? O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não. Houve o recolhimento da questão de ordem, Senador Esperidião Amin, para a decisão da Presidência, oportuna. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - O senhor vai tomar essa posição oportunamente. Mas eu só queria lembrar que nós temos uma lei que trata sobre a qualidade das leis que produzimos, que enfrenta o desafio, e todo esse estudo sobre legística nasceu em Minas Gerais, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, certamente sob a influência do então Presidente da OAB regional. Trata-se do princípio da univocidade: o que está escrito na lei tem que ter um sentido só. E eu aplaudo a iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Esperidião Amin. Anuncio o item 1 da pauta. É o Projeto de Lei... O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Sr. Presidente, questão de ordem. Rápido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pois não, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, é só para registrar a caravana que veio lá de São Paulo, a comitiva da cidade de Borebi, o Prefeito Chiquinho e os Vereadores Roger e Magregory. Um grande abraço para toda a cidade, para toda a população. Que Deus abençoe vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Cleitinho. Sejam bem-vindos o Prefeito e os Vereadores ao Plenário do Senado. Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, do Deputado Ricardo Izar, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. Parecer nº 41, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação, que apresenta. Foi apresentado o Requerimento nº 104, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passa-se à deliberação da matéria. A matéria depende de parecer da Comissão de Educação e Cultura. Faço a designação do Senador Humberto Costa para proferir parecer de Plenário. Com a palavra, Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, queria fazer um breve comentário antes de iniciar a leitura do meu relatório. É que esse PL 2.839, de 2019, surgiu a partir do falecimento de uma jovem, chamada Tatiane Penhalosa, de 32 anos, que esperou mais de dois anos por um transplante de coração. Por essa razão, o PL recebeu o apelido de Lei Tatiane. No ano de 2019, dados apontam que mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes e, no mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração.
17:04 R	Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. Por isso, quero parabenizar aqui a iniciativa do ex-Deputado Ricardo Izar, que está aqui presente acompanhando esta sessão, e da Sra. Patrícia Fonseca, ela própria transplantada de coração, fundadora do Instituto Sou Doador, instituição que promove importante trabalho de conscientização sobre a importância da doação voluntária de órgãos. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um "sim" daqueles que optaram pela não doação de órgãos. Mas, Sr. Presidente, vem à análise do Plenário, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, o Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, de autoria da Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O PL é composto por quatro artigos. O art. 1º indica o objeto da lei, bem como seu âmbito de aplicação, em atendimento ao disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. O art. 2º dispõe sobre os objetivos da Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, entre eles o aprimoramento, em todo o território nacional, do Sistema Nacional de Transplantes (inciso IV) e a promoção da formação continuada de gestores e profissionais da saúde e da educação com relação ao tema (inciso V). Por sua vez, o art. 3º estabelece as estratégias a serem contempladas pela política de que trata o projeto de lei, inclusive no que se refere às atividades em estabelecimentos de ensino, as quais deverão ocorrer na última semana do mês de setembro (parágrafo único). Finalmente, o art. 4º dispõe sobre a cláusula de vigência, a qual determina que a futura lei deverá entrar em vigor 90 dias após a data de sua publicação. A matéria foi analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e recebeu parecer favorável com duas emendas de redação, que promoveram ajustes nos arts. 2º e 3º, em seus respectivos incisos V, buscando garantir que as inovações ali propostas fossem submetidas a regulamento pelo Poder Executivo. Em sessão deliberativa, foi aprovado o Requerimento nº 104/2023-CAS, o qual, nos termos regimentais, requereu urgência para que a matéria fosse apreciada pelo Plenário, em substituição à Comissão de Educação e Cultura. Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Análise. O projeto de lei é submetido à apreciação deste Plenário nos termos do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria se insere no campo da competência privativa da União para legislar sobre seguridade social e diretrizes e bases da educação nacional, sendo legítima a iniciativa parlamentar, visto não se tratar de matéria privativa do Presidente da República.
17:08 R	Portanto, quanto aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, nada há que se opor ao projeto. Quanto ao mérito, convém destacar que o país vem se ocupando com debates relacionados à doação de órgãos, tecidos e substâncias. Vários setores da comunidade têm se posicionado favoravelmente à doação de órgãos e tecidos de modo a ampliar a consciência social em prol da doação, sem qualquer possibilidade de comercialização. Esse fio lógico, existente no projeto de lei ora em análise, respeita a vontade do Constituinte originário e mantém o fundamento da dignidade da pessoa humana e da construção de uma sociedade justa e solidária. O Brasil é uma das principais referências mundiais na área de transplante, sendo que o SUS é o maior sistema público de transplantes do mundo, atendendo mais de 90% dos procedimentos realizados no país. Os pacientes são assistidos gratuitamente em todas as etapas do processo, desde o acolhimento até o pós-transplante. As relações entre Saúde e Educação, ambas políticas públicas de bem-estar social, democráticas e formadoras de cidadania, estão explícitas na Constituição Federal de 1988. Neste sentido, o PL que ora analisamos observou os dispositivos constitucionais que atribuíram ao Sistema Único de Saúde a competência para ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde. Ademais, o projeto harmoniza com o disposto na Lei nº 9.394, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que destaca que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério. A formação continuada tem como objetivo primário o desenvolvimento de habilidades e competências capazes de estimular o crescimento profissional e, por consequência, atender às necessidades da sociedade. Trata-se de um processo de ensino-aprendizagem que busca potencializar os conhecimentos técnicos adquiridos na formação inicial, colocando os profissionais em uma posição de sujeitos sociais, capazes de compreender a importância de seu trabalho para a construção de uma sociedade justa, ética e equitativa. Entendemos, todavia, que o processo desta prática educativa, inicial ou contínua, pressupõe a necessidade de organização ou revisitação de estruturas curriculares, o que nos faz corroborar com as emendas de redação aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais. Vale notar que nosso objetivo não é burocratizar uma medida relevante como a proposta no projeto, mas tão somente garantir que os órgãos responsáveis possam, dentro de suas competências, garantir o cumprimento desta lei.
17:12 R	Por fim, a instituição de uma Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos atende prontamente a um clamor da sociedade, uma vez que este projeto somado às outras políticas do Ministério da Saúde contribuirá fortemente para a ampliação da doação de órgãos e tecidos. Nesse sentido, entende-se que no mérito não há qualquer barreira que impeça a sua aprovação. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.839, de 2019, nos termos das Emendas nº 1 e 2, da Comissão de Assuntos Sociais, de redação. Este é o relatório, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, de redação. Completada a instrução da matéria, passamos à discussão. Para discutir, Senador Fabiano... (Pausa.) Para discutir? (Pausa.) Não. Alguém deseja discutir? Para discutir, Senador Veneziano Vital do Rêgo. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Para discutir.) - Presidente, na verdade, não é discussão, e sim um momento para que nós nos cumprimentemos. Ou seja, a Casa assistiu há poucos dias a um debate - e nós não queremos trazer, porque oportunamente haveremos de fazê-lo - no tocante a uma matéria, ao meu ver, pessoalmente, e de outros tantos que conosco levantaram as suas vozes e os seus convencimentos contrariamente a uma proposta, para nós, fora de quaisquer propósitos, que é a comercialização do plasma, reuniu, em torno da mesma, diversas entidades contrárias. Por outro lado, no outro polo, nós temos, aí sim, uma matéria digna, que devemos respeitar na sua integralidade, uma iniciativa proveniente da Câmara Federal, sob a autoria do Deputado Ricardo Izar, presente em nosso Plenário, que é exatamente isso, Presidente Rodrigo Pacheco: é uma política nacional para que nós incentivemos, para que nós estimulemos, para que nós nos ponhamos, altruisticamente, como doadores, e não vendo um país onde há o estabelecimento legal para comercialização de órgãos. Imagine os riscos, Sr. Presidente. Em momento oportuno, haveremos de voltar a essa temática, evidentemente, depois de vencida, também, a questão de ordem que foi baseada em notas taquigráficas pelo Senador Marcelo Castro. Não haveria, no alto da sua experiência, da sua rodagem política, de trazer, se não tivesse a plena consciência daquilo que expunha na questão de ordem. Então, nós assim nos posicionamos na Comissão de Assuntos Sociais, ao lado do Relator, Presidente Humberto Costa, favoravelmente a essa iniciativa, porque esta, sim, diz aquilo que, de fato, nós precisamos: fazer um processo e uma política de conscientização, de atrair, de demonstrar, de formação dos nossos gestores, de todos aqueles que fazem as nossas instituições, principalmente as instituições públicas, diante desta iniciativa, ao nosso ver, plenamente meritória. Por essa razão, não para discutir, mas só para renovar o reconhecimento, nesse polo assertivo desta iniciativa. Obrigado, Presidente Rodrigo Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Zenaide Maia. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Para encaminhar, Sr. Presidente. Sr. Presidente, para encaminhar.
17:16 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senadora Zenaide Maia, para discutir. Na sequência, Senador Izalci e depois, Jayme Campos. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras, quero dizer o seguinte: o Brasil é um dos países que mais conseguem fazer transplantes de órgãos. Isso quer dizer que se fala da solidariedade do povo brasileiro. E eu quero parabenizar esse projeto de lei porque vem dar visibilidade à importância que tem se doar um órgão e salvar vidas. Muitas vezes, um doador doa córneas, rins, coração, pulmão e até fígado. E nisso eu sigo a linha de Veneziano: nós não temos o direito de deixar qualquer dúvida de que aquilo que - parte do corpo humano - é doado por brasileiros e brasileiras para salvar vidas do seu povo... isso, sim, temos que incentivar, e não deixar nenhuma dúvida. É importante esse projeto de lei para dar visibilidade e mostrar para a população brasileira que não tem perigo de comercialização de órgãos do nosso povo. Então, quero parabenizar aqui o Relator, o Deputado, e dizer que a orientação já é "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Izalci, para discutir. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discutir.) - Presidente, eu só quero, primeiro, registrar a presença do autor, nosso querido Deputado Ricardo Izar - tive o privilégio de compartilhar com ele o mandato na Câmara Federal -, quero dizer da sensibilidade que ele tem, parabenizá-lo e também parabenizar o relatório do Senador Humberto Costa. E já encaminho, para ganhar tempo, o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, quando se propõe hoje a votação desse projeto, quero dizer que ele é muito caro para mim, até porque tivemos em minha família também uma questão de transplante: do filho do meu irmão, o hoje Deputado Estadual Júlio Campos, que foi Senador da República. O Brasil tem 66 mil pessoas na fila aguardando um transplante. Mato Grosso tem 700 pessoas aguardando também na fila do transplante. Um projeto como esse aqui é meritório. Quero louvar a iniciativa do Deputado Ricardo Izar e também, da mesma forma, cumprimentar o Relator da matéria, o Senador Humberto Costa, competente e zeloso, que promoveu com certeza esse seu relatório, que veio atender grande parcela da população brasileira, que, lamentavelmente, tínhamos de ter mecanismos e instrumentos para facilitar e, sobretudo, regulamentarmos. E particularmente, neste dia 18, agora, estamos comemorando o Dia do Médico. O Brasil tem 546 mil médicos esparramados nesse imenso Brasil. O que nós precisamos, com certeza, é de lei aprimorando, com certeza, esse objeto desse projeto para que possamos atender a demanda hoje, e sobretudo de forma racional, de forma respeitosa, para não se criar, como se criou há pouco, imbróglios dizendo que pessoas estavam passando na frente de outras e, com isso, os ricos prejudicando os pobres. De maneira que eu acho fundamental essa política nacional sobre doação de órgãos e conscientizar as pessoas da importância desse ato solidário e humano. Nada mais é do que um ato solidário e humano.
17:20 R	Dessa maneira, eu acho que, nesta semana em que se comemora a semana dos médicos, esta Casa se propõe a votar aqui vários projetos de lei e, com certeza, com isso nós estaremos de fato fazendo com que o Brasil se aprimore a cada dia em todos os setores, seja na educação, na saúde, etc. Portanto, cumprimento tanto o autor como também, da mesma forma, o Relator, Senador Humberto Costa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar também essa iniciativa com a política de incentivo de doação de órgãos. Sem dúvida nenhuma, é um tema extremamente importante sob vários aspectos. Dois deles são muito claros: um é o aspeto humanitário. No momento em que alguém tem algum parente ou a própria pessoa na necessidade de algum órgão, fica muito claro o quanto isso pode ajudar na vida, na qualidade de vida das pessoas. O segundo ponto tem a ver com a economia. Sem dúvida nenhuma, o SUS gasta muitos recursos, por exemplo em diálise, por exemplo em outros tipos de tratamentos necessários para pessoas que necessitam de transplante de algum tipo de órgão, e a existência de doadores certamente vai nesse sentido econômico. Mas é bom ressaltar também que a nossa tecnologia trabalha em muitos setores. Basicamente todos os setores dependem de tecnologia, e o setor de saúde também. O Brasil tem, vamos dizer assim, uma qualidade de profissionais e de tecnologia que é invejável de muitos países, e é importante ressaltar o trabalho dos nossos cientistas, o trabalho dos nossos médicos nesse sentido. Sem dúvida nenhuma, colocar uma lei nesse sentido, para incentivar a doação de órgãos e a utilização de tecnologia, vai ajudar muitas pessoas e salvar muitas pessoas. Eu acho que a família dos doadores também tem que ficar muito orgulhosa do ato final. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) - Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui o Relator por essa proposição. Quero também parabenizar o meu povo, o povo de Santa Catarina. Em 2022, segundo matéria pela imprensa, Santa Catarina foi o estado com o maior número de doação de órgãos pela 13ª vez consecutiva. E ações como essa que o Senador Humberto propõe, eu tenho certeza, vão conscientizar brasileiros de todo o Brasil, inclusive familiares. Uma vez que a pessoa sofreu um acidente e que não tenha mais serventia ou morte cerebral, que os familiares ou a pessoa ainda em vida faça a opção de continuar vivendo ou dando vida e oportunidade, solidarizando-se com outras pessoas que precisam tanto de órgãos. Então, Senador, parabéns! Parabéns a esta Casa pela proposição! Muito obrigado. Parabéns a Santa Catarina! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente e Senador Humberto, eu sempre entendi que a morte não tem compromisso nem com faixa etária nem com doença. A morte tem compromisso conosco. Uma hora ela chega e o ciclo se fecha para todos. Há um adágio popular muito antigo que diz que ninguém nasceu para semente.
17:24 R	E, quando se fecha um ciclo e ainda há um ciclo em que alguém possa viver com qualidade de vida, porque sem a qualidade de vida... Imagine a vida de quem faz hemodiálise uma vida inteira. Conheço diversas pessoas que estão na fila à espera de um rim. Uma pessoa que tem um problema, diabético, que precisa de um transplante, na fila, ad aeternum, porque não há essa consciência de que a doação, assim... Nem precisava disso, não é? Chegou o final, você pode deixar que alguém, ou permitir que alguém mude a sua qualidade de vida, porque ainda tem uma missão para cumprir. São córneas, rins, fígado, pulmão... Acho essa iniciativa extremamente louvável. E quem se contrapõe a isso é porque imagina, pensa diferente: ou que nasceu para semente, ou que aquilo que vai voltar para a terra vai continuar preservado. E não vai. Por isso, é louvável. Parabenizo a iniciativa, sempre entendendo... Quando a pessoa diz: Ah, a vovó já está com 92 anos, está mais para lá do que para cá. Será? A gente abre um jornal, vê a rede social, criança de 15 anos acabou de morrer, de 14 anos, de 3 anos, de 12, de 20... Não é exatamente isso. Ah, a pessoa foi entubada, tem 80 anos, acabou saindo, está viva, e o outro tinha 30 e foi embora. Então, a morte tem compromisso com quem está vivo e, se a gente pode, na verdade, ajudar na qualidade de vida de quem precisa, é extremamente louvável. Senador Humberto, parabéns mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu também só estou fazendo uso da palavra para parabenizar o Deputado Ricardo Izar pela iniciativa, e o nosso querido Senador Humberto Costa. Quero falar que fiquei à frente da Delegacia de Trânsito por mais de 10 anos, liberando vítimas fatais em acidentes de trânsito, e o Brasil lidera, é o terceiro colocado em nível mundial. Pude presenciar a dor de muitas famílias. Então, o ato de doar, de doação de órgãos, é um ato de solidariedade, mas, acima de tudo, é um ato de amor, de empatia com o próximo. Então, parabéns ao Deputado pela iniciativa. Parabéns, Senador Humberto Costa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria a votação simbólica. Em votação o projeto e as emendas em turno único nos termos dos pareceres. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto, com as emendas nºs 1 e 2, de redação. O parecer da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, será publicado na forma regimental. Em discussão a redação final. Encerrada a discussão, em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos ao autor, o competente Deputado Ricardo Izar, e ao eminente Relator, e igualmente competente, Senador Humberto Costa, pela aprovação do projeto. Eu gostaria, Senador Fabiano Contarato, de registrar a presença do ex-Vereador e ex-Deputado Estadual, Prof. Roberto Carlos, um colaborador do seu mandato de Senador da República. Quero desejar a V. Sa. as boas-vindas ao Plenário do Senado. E, igualmente, ao ex-Vereador de Domingos Martins, no Espírito Santo, Nelson Soares da Silva Junior. Ambos são muito bem-vindos ao Plenário, e estão muito bem acompanhados pelo Líder do Partido dos Trabalhadores, o Senador Fabiano Contarato, a quem concedo a palavra.
17:28 R	O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Pela ordem.) - Eu só queria fazer um registro, porque, há muito tempo, as pessoas criminalizam a política, e nós temos que entender que é só através da política que nós podemos transformar a vida das pessoas. Eu fiz questão de fazer esse registro do Prof. Roberto Carlos, que foi Deputado Estadual, que foi Vereador e que foi meu colega, praticamente, de infância, na escola técnica. Ele foi um Parlamentar que dignificou e muito a Câmara de Vereadores do Município de Serra e a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Então, eu faço questão desse registro aqui, porque esses bons exemplos têm que ser dados. Hoje, eu tenho muito orgulho de eles fazerem parte da nossa equipe, ao passo que o Vereador Nelson, que também foi Vereador em Domingos Martins, fez um trabalho brilhante em uma comunidade e muito dignificou a Câmara de Vereadores. Quero registrar também aqui o nosso colaborador que trabalha comigo, o servidor Mariozan, brilhante e competente, que os trouxe aqui para verem como é que funciona e para entenderem, efetivamente, como é a funcionabilidade do Senado Federal. Obrigado pelo registro e quero parabenizar, mais uma vez, o meu querido Roberto Carlos, um amigo e um excelente Parlamentar. Parabenizo o Nelson, o Mariozan e toda a equipe do Estado do Espírito Santo e de Brasília. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Fabiano Contarato. O nosso registro também da presença do Dr. Mário entre nós. Muito obrigado pela presença. Com a palavra, pela ordem, o Líder da Oposição, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, primeiro, quero fazer aqui um registro importante da votação desse projeto meritório que trata da doação de órgãos, levando em consideração a questão educacional, para despertar nas crianças e despertar no jovem essa necessidade de exercermos a nossa cidadania com esse desprendimento tão necessário. Então, elogio aqui o Deputado Ricardo Izar, o Senador Humberto e todos aqueles que contribuíram para o êxito e para a votação desse importante projeto. Mas eu queria fazer um registro para o Senado da República e para a sociedade brasileira da importância do Parlamento, da importância do Congresso Nacional. Nós somos, entre os Poderes, o Poder que mais se aproxima da população, Sr. Presidente, pela sua diversidade. Nós temos 513 Srs. Deputados e nós temos 81 Srs. Senadores, que representam a totalidade da Federação. Aqui no Plenário do Senado, a exemplo da Câmara, são discutidos e votados projetos que amadureceram na sociedade, que foram maturados ao longo de décadas até, que chegam ao escrutínio dos Srs. Representantes, e a sua vontade, através da maioria e após a discussão, é consignada nos projetos de lei que tornam-se lei e tornam-se vigentes no país. V. Exa., por ocasião da sua ida ao exterior, recentemente, orgulhou o Congresso Nacional. De fato, V. Exa. me representou, eminente Presidente Rodrigo Pacheco, quando afirma o óbvio: a necessidade de cumprirmos a Constituição e levarmos em consideração, pelo bem da democracia, a separação entre os Poderes, a separação de forma harmônica, respeitosa, equilibrada, que é o cerne e a essência de nossa democracia. O que V. Exa. debateu o fez em nome do Congresso Nacional, em nome da democracia, em nome do povo brasileiro que nós representamos, levando-se em consideração a nossa diversidade de visões diferentes do mundo e do país, mas sempre trazendo no peito e levando em consideração o respeito à Constituição que é, sem dúvida nenhuma, o escudo e o manto protetor da democracia brasileira.
17:32 R	Então, cumpre-me aqui o dever, como Líder da Oposição, de dizer que V. Exa. prestigia a instituição, prestigia a Constituição, da qual todos nós somos servidores, e o que V. Exa. discute no sentido de resguardar as nossas prerrogativas, de fato, o faz no sentido de resgatar e preservar a democracia sem confusão, sem litígio, sem beligerância, respeitosamente e com dignidade, preservando o espírito da Constituição brasileira que trata da separação dos Poderes. Então, receba o meu cumprimento e o meu apoio no dia de hoje pelas ações que V. Exa. empreendeu. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Líder Rogerio Marinho. (Intervenção fora do microfone.) Podemos anunciar o item 2 da pauta? Anuncio o item 2. Projeto de Lei nº 130, de 2019, da Deputada Renata Abreu, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério. Parecer nº 54, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Alan Rick, favorável ao projeto. Perante a Mesa foi apresentada a Emenda nº 1, já disponibilizada na tramitação da matéria e que será encaminhada à publicação. Foi apresentado o Requerimento nº 100, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria. Em votação o requerimento de urgência. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Passa-se à deliberação da matéria. A matéria depende de parecer das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais. Faço a designação da Senadora Zenaide Maia para proferir parecer de Plenário. Com a palavra, a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para proferir parecer.) - Sr. Presidente, eu queria pedir licença aqui para ir direto à análise. Relativamente aos requisitos de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, nada há que se opor ao PL nº 130, de 2019. A matéria insere-se na competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal para legislar sobre proteção e defesa da saúde, nos termos do art. 24, inciso XII, da Constituição Federal. Ainda, é legítima a iniciativa parlamentar, visto não se tratar de matéria de iniciativa privativa do Presidente da República. Igualmente, é legítimo o tratamento da matéria por meio de lei ordinária, já que a Constituição Federal não reserva o tema à esfera de lei complementar. Além disso, a proposição inova o ordenamento jurídico e respeita as regras de técnica legislativa. No mérito, a proposição em análise trata de importante questão. Prevê que a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera será indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico. E os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, serão obrigados a desenvolver atividades de educação, de conscientização e esclarecimentos acerca da saúde mental da mulher no período de gravidez e puerpério. (Pausa.)
17:36 R	Destacamos que o art. 8º, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevê que são assegurados às gestantes atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Ainda, o §4º do referido art. 8º dispõe que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré-natal e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Assim, ao propor a inserção do §11 ao art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, o art. 1º do PL nº 130, de 2019, vem detalhar e ampliar expressamente o que já se depreende do art. 8º. Esse detalhamento é necessário, pois a preocupação com a assistência psicológica, desassociada do cuidado institucionalizado, é algo relativamente novo, se comparado com a totalidade do período em que a saúde foi colocada como objeto de políticas públicas. Portanto, a não ser que sejam previstas mínimas etapas para que a assistência psicológica seja efetivada, como busca fazer o art. 1º do PL nº 130, de 2019, corre-se o risco de, ainda hoje, abrir-se espaço para interpretações que excluam a assistência psicológica. O Ministério da Saúde reconhece que a depressão pós-parto traz inúmeras consequências ao vínculo da mulher com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. Além disso, a literatura menciona efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Os transtornos mentais perinatais são variados. Durante a gravidez e após o nascimento do bebê, as mulheres podem apresentar ansiedade, depressão, transtorno de estresse pós-traumático, psicose pós-parto, transtorno de pânico e fobias. No mundo, cerca de 10% das mulheres grávidas e 13% das mulheres no pós-parto sofrem de algum desses problemas, especialmente de depressão.
17:40 R	Ainda a Fiocruz divulgou que, em todo o mundo, os problemas de saúde mental materna são considerados um grande desafio para a saúde pública e, apesar disso, o tema ainda é amplamente ignorado, tanto na atenção pré-natal quanto no pós-parto, o que não pode ser admitido. Nesse sentido, é fundamental a existência de ações de conscientização sobre a saúde mental na gestação e no pós-parto e da efetivação da assistência psicológica nesses momentos críticos para a saúde das mulheres e de seus bebês - como ora propõe o PL nº 130, de 2019 -, especialmente para aquelas expostas a outros elementos complicadores, como violência doméstica, baixo apoio social, complicações na gravidez e no parto, gravidez na adolescência e dificuldades financeiras. Por fim, ressaltamos que o PL nº 130, de 2019, contribui para a concretização do direito social de proteção à maternidade e à infância, garantido pelo art. 6º, caput, da Constituição Federal. Em relação à Emenda nº 1, de Plenário, reconhecemos a importância de se garantir que, nos casos em que seja identificada anomalia no nascituro ou diagnosticada deficiência, doença rara ou doença crônica no recém-nascido, a gestante ou a mãe recebam a adequada assistência psicológica. Todavia, entendemos que essas gestantes e mães já estão integralmente abrangidas pela atual redação do §4º do art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê expressamente que incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré-natal e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. Além disso, o PL nº 130, de 2019, prevê que a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera será indicada após avaliação do profissional de saúde, com encaminhamento de acordo com o prognóstico, de modo que já visa à proteção das mães e gestantes descritas na Emenda nº 1, de Plenário. Eu estou falando aqui, Presidente, da emenda da querida colega Mara Gabrilli. Mas eu mostrei a ela, Senadora Daniella, que quando se diz assim... que já passa pelo médico, quando ele vê... E Mara concordou, por isso que não acatei a emenda. Portanto, entendemos que o que propõe a Emenda nº 1, de Plenário, apesar de meritório, é redundante, visto que a assistência psicológica que busca garantir já está assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela redação do PL nº 130, de 2019, de forma que sua não aprovação não trará quaisquer prejuízos às mulheres mães e gestantes.
17:44 R	Ressaltamos ainda que eventual aprovação de emendas nessa fase de tramitação do PL demandaria sua devolução à Câmara dos Deputados, postergando a aprovação de uma lei que tanto beneficiará as mulheres no pré-natal e no puerpério, inclusive aquelas sujeitas a fatores complicadores. Voto. Em razão do que foi exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei nº 130, de 2019, rejeitando-se a Emenda nº 1, de Plenário. Sr. Presidente, eu podia fazer uma fala antes de terminar? (Pausa.) Colegas Senadoras e colegas Senadores, esse projeto de lei... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eu quero parabenizar a nossa colega Renata Abreu, porque a gente já sabe que na Constituição diz que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, mas devemos relembrar: isso aqui mostra a necessidade desse olhar diferenciado deste Congresso sobre a saúde primária. É onde se faz o pré-natal, é onde se vacina, é onde se acompanha a gestante. Então, por exemplo, o que é que a gente vê hoje, e me preocupa? Não é algo que a gente consiga resolver facilmente. Hoje todos os dias a gente vê nos jornais faltando UTI neonatal. Quando a gente vai ver, é justamente a falha, a deficiência na saúde primária, quando você vai procurar ver. Por exemplo, em uma gravidez dessa, em um acompanhamento, como Mara mostrou, a mãe já sabe que a criança tem um diagnóstico de alguma doença rara, porque se fizer um pré-natal bem feito, já se sabe, tanto que hoje você já dá um diagnóstico de uma cardiopatia e muitas vezes o bebê, quando dado o diagnóstico, já faz a cirurgia no útero da mãe. Então, é esse acompanhamento psicológico. Então, apelo aqui aos colegas: saúde primária. Aquele posto de saúde, como eu digo aqui, aquele que faz o pré-natal, porque nós não temos a capacidade de aumentar o número de leitos de UTI neonatal com a velocidade com que nascem bebês com baixo peso, prematuros, por falta do pré-natal, porque, gente, por mais que a gente aqui resolva investir e ampliar os leitos, equipar os leitos neonatais dos hospitais deste país, falta algo: os pediatras neonatologistas, que são necessários para esses leitos de UTIs. Então, nós sabemos como reduzir a necessidade de leitos de UTI neonatal, investindo em uma saúde primária, que é a saúde que faz a prevenção, é quem faz o pré-natal, é quem vacina, é quem cuida do hipertenso e do diabético, fazendo com que ele não precise chegar à altíssima complexidade. Então, é esse olhar diferenciado. Mais uma vez, eu queria parabenizar Renata Abreu e o nosso Alan Rick por ter esse olhar. É como se a gente tivesse dando visibilidade ao Congresso Nacional, ao povo brasileiro da importância do pré-natal.
17:48 R	Era para isso que eu queria pedir o apoio dos colegas e para terem esse olhar diferenciado. Sabemos como evitar que a maioria dos nossos recém-nascidos precisem de UTI: fazendo um pré-natal completo. Obrigada, Sr. Presidente. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - O parecer é favorável ao projeto e pela rejeição da Emenda nº 1. Completada a instrução, passamos à discussão da matéria. Para discutir, concedo a palavra à Senadora Daniella Ribeiro. A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB. Para discutir.) - Sr. Presidente, como Líder da Bancada Feminina aqui no Senado Federal, eu gostaria de parabenizar... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - ... a ilustre Deputada Renata Abreu pelo Projeto de nº 130 e a querida Senadora Zenaide Maia, pelo relatório, bem como, pela contribuição, a querida Senadora Mara Gabrilli dentro desse processo, lembrando que é uma proposta que ilumina uma área que é frequentemente negligenciada, que é a da saúde mental das mulheres durante a gravidez e o puerpério. A maternidade é vista e frequentemente retratada como um momento sublime para a mulher na vida dela. E, sem dúvida, o é. Mas é também um período de intensa transformação física e emocional. No meio dessa maré de alterações hormonais, expectativas sociais e pressões pessoais, muitas mulheres se encontram à deriva, sem o apoio psicológico necessário para navegar por essas águas muitas vezes turbulentas. Hospitais. O projeto de lei em questão reconhece esse desafio e busca endereçar uma solução ao determinar que hospitais, tanto públicos quanto particulares, desenvolvam atividades de educação, conscientização e esclarecimentos sobre a saúde mental da mulher nesse período. Estamos dando um passo gigantesco na direção correta. Esta proposta não apenas reconhece a importância da saúde mental das futuras mães, mas também a integralidade da assistência à mulher desde o momento em que ela descobre a gravidez até os cuidados pós-parto. Ao garantir a assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera, estamos, de fato, protegendo duas vidas: a da mãe e a do bebê. Devemos lembrar que, ao oferecer este apoio, estamos evitando complicações futuras, como foi muito bem lembrado pela Senadora Zenaide Maia, que possam surgir devido a problemas de saúde mental não tratados, como depressão pós-parto, ansiedade e outras doenças... (Soa a campainha.) A SRA. DANIELLA RIBEIRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PB) - ... que podem afetar a qualidade de vida da mãe e, consequentemente, do bebê. Senhoras e senhores, o Projeto de Lei nº 130 não é apenas um projeto sobre saúde. É um projeto sobre humanidade, empatia e reconhecimento. Reconhecimento de que a maternidade, embora repleta de alegrias, traz consigo seus próprios desafios e que a mulher e sua jornada única e profundamente pessoal merecem todo apoio e cuidado possíveis. Por isso, mais uma vez, minha querida amiga, colega Senadora Zenaide, parabéns pela sua competência, pelo seu relatório e por toda a contribuição que, com certeza, teve, tanto na sua experiência como médica, como também como mãe e com as pessoas com quem você convive! Por todas as mães, Sr. Presidente, e - concluindo - futuras mães e suas famílias, insto a todos que se juntem a nós, à Bancada Feminina do Senado Federal em apoio a esta proposta, porque cuidar da saúde mental de uma mãe é cuidar do futuro de uma nação. Muito obrigada, Sr. Presidente.
17:52 R	O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, para discutir, Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para discutir.) - Presidente, muito obrigado. Eu quero aqui, inicialmente, saudar a iniciativa da Deputada Renata Abreu. Renata é uma grande liderança nacional, Presidente do Podemos, nosso partido, e uma mãe de família, uma pessoa... Já tive a oportunidade de visitar sua casa, conhecer sua família, e posso aqui entender a preocupação da Deputada que nos traz algo muito oportuno para que se inclua naquilo que nós chamamos de política da saúde da mulher. Um dia desses, o Senador Esperidião Amin, diante da justificativa de um projeto importante, dizia que era uma proposta irrecusável, por isso ele estaria votando aquele projeto. Essa também é uma outra proposta irrecusável, e eu quero aqui cumprimentar a iniciativa. Quanto mais jovem a mulher engravida, mais dificuldade ela tem. E, quando o problema é psicológico, o problema se estende por todo o corpo. Há quem diga que mente sã, corpo são. Não é verdade? Saudações, parabéns à nossa Deputada e à nossa Relatora, porque trabalhou para, digamos assim, melhorar esse diamante que eu tenho certeza de que vai fazer toda a diferença na saúde da mulher daqui para frente, principalmente nesse período de gravidez. A gente conhece a vida como ela é no interior, nas periferias, as meninas principalmente, que às vezes fora de época terminam engravidando e não tem quem cuide, não tem quem dê uma retaguarda. Se o poder público puder fazer isso, encaixar tudo isso na saúde dessa pessoa, tenho certeza de que vamos avançar e avançar muito, e como já foi dito aqui, não estamos tratando apenas da saúde da mãe, mas também do filho que vai nascer. Parabéns, minha Relatora, parabéns à nossa Deputada pela iniciativa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação da matéria. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o projeto e a emenda, em turno único, nos termos dos pareceres. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos à eminente Senadora Zenaide Maia pelo parecer apresentado e aprovado e também à autora do projeto, a Deputada Renata Abreu. Anuncio o item 3 da pauta. Projeto de Lei nº 3.526, de 2019 (nº 1.172/2015, na Casa de origem), do Deputado Danrlei de Deus, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pareceres: da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Otto Alencar: nº 51, de 2019, favorável ao projeto; e nº 27, de 2022, contrário à Emenda nº 3, apresentada perante a Mesa; da Comissão de Assuntos Sociais: Parecer nº 5, de 2022, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta; e Parecer nº 49, de 2023, tendo como Relatora: Senadora Ivete da Silveira, favorável à Emenda nº 3.
17:56 R	A emenda nº 2, também apresentada perante a Mesa foi retirada pelo autor. Passamos à discussão da matéria. Para discutir, Líder Otto Alencar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Para discutir.) - Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente. Tive a oportunidade, na Comissão de Assuntos Econômicos, de relatar esse projeto do lábio leporino e da fenda palatina. Considero que é superimportante a aprovação para que o Sistema Único de Saúde possa executar esse tratamento, que é um tratamento muito importante. E devo dizer que não é como, alguns pensam, uma reparação plástica do lábio leporino ou da fenda palatina. É uma cirurgia reconstrutiva, restabelecendo a anatomia do lábio e também a anatomia da área palatina, do céu da boca, que é superimportante em todos os sentidos, para a alimentação, para a respiração. Portanto, estou aqui ao lado do Thyago, que veio para acompanhar a votação. Ele foi um paciente que fez a sua reconstrução e hoje tem uma vida completamente normal, natural, com a sua respiração, sobretudo, as vias aéreas superiores. A relatoria da Senadora Ivete da Silveira vem no mesmo sentido, e eu posso considerar que essa é uma matéria importante para que o Sistema Único de Saúde possa fazer essa reparação e essa reconstrução anatômica, não só do lábio leporino, como também da fenda palatina. V. Exa. sabe que sou ortopedista de formação, fui professor da Universidade Federal da Bahia, Sr. Presidente, e, naquela época, nos anos 70, 80, nós fazíamos até essas intervenções, porque não tínhamos especialista. Hoje, você tem o especialista bucomaxilofacial, mas algumas vezes tive a oportunidade de fazer a reconstrução e ter a alegria de depois saber que o paciente estava completamente recuperado. Portanto, faço aqui uma reparação para dizer que temos ali outra paciente, que é a Helena e a mãe dela. A mãe dela faz um relato aqui emocionante, Sr. Presidente, quando ela disse que ouviu uma frase da Helena, ainda pequenininha, falando normalmente, o que não aconteceria se não fizesse essa intervenção tão importante que, repito, não é uma cirurgia plástica, é uma reconstrução anatômica não só do lábio leporino, como também da fenda palatina. Portanto, eu encaminho o voto favorável e louvo aqui a iniciativa também e o parecer da Senadora Ivete da Silveira. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discutir.) - Presidente, só para me somar ao Senador Otto Alencar e dizer da importância desse projeto. Acompanho o Hospital Geral de Cuiabá, que faz um projeto social, o projeto Sorrisos, que acompanha a mãe e o bebê desde o ventre até a reconstrução bucomaxilofacial, e do palato, enfim. É emocionante ver as crianças evoluindo ao longo do tempo.
18:00 R	Eu sei que as mães, quando recebem esse diagnóstico, ficam extremamente preocupadas. E esse projeto em Cuiabá é fantástico! Então, ver que o SUS vai fazer isso é muito importante. Nós temos muitas crianças com lábios leporinos. E não é uma questão de estética, não. Tem crianças que não conseguem nem amamentar-se por causa do lábio leporino, por causa da fenda no palato. Então, parabéns! Fico muito feliz com este projeto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. Não havendo mais... Para discutir, Senador Astronauta Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discutir.) - Presidente, eu gostaria só de registrar a minha felicidade em ver um projeto como esse. Na minha cidade, em São Paulo, em Bauru, nós temos o centro que eles costumam chamar de Centrinho, que é o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais. Eu tenho acompanhado esse processo há bastante tempo - eles atendem pelo SUS -, e muitas vezes são muitas cirurgias até que se consiga corrigir o problema ao todo. A família passa por uma dificuldade muito grande. A pessoa, a criança também. Mas hoje nós temos a tecnologia para que isso seja feito. E ver o Sistema Único de Saúde participando mais ativamente com isso... O Centrinho trabalha com o SUS, mas ele passa por muitas dificuldades. Então eu quero registrar aqui também um pedido de ajuda ao Centrinho, para que ele receba as verbas corretas. A gente tenta ajudar lá com emendas, mas é muito importante que o Centrinho receba o orçamento necessário para que ele continua a fazer esse trabalho tão importante para tanta gente no nosso Brasil. Então, obrigado. Parabéns! Parabéns a vocês e parabéns a essa iniciativa! Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senadora Damares Alves. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Quero manifestar meu apoio ao projeto e dizer que nós estamos aprovando tarde demais este projeto. Presidente, o senhor sabe que nós temos no nosso país 305 povos indígenas diferentes. E nós ainda temos - não é lenda, é de verdade - povos que eliminam crianças quando têm algum problema de saúde ou uma deficiência física. Eu já perdi muitas crianças indígenas por causa de fissura palatal, por causa de problemas com os lábios leporinos. E esse projeto vem no momento em que nós podemos não só reconstruir a face de uma criança, como salvar a vida da criança. Eu tenho que cumprimentar o autor do projeto e eu tenho que cumprimentar a nossa Relatora, a Senadora Ivete, que fez um trabalho incrível. A gente dá um passo hoje importante na proteção das crianças do país. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Para discutir, Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para discutir.) - Presidente, eu quero na verdade fazer aqui o agradecimento ao Plenário desta Casa, que aprovou ainda há pouco o Projeto de Lei 130, de 2019, que versa sobre um tema fundamental para a saúde mental e o bem-estar das gestantes. Este projeto, que garante o atendimento psicológico às mulheres no puerpério, teve relatoria nossa na Comissão de Assuntos Econômicos, e agradeço e parabenizo a Senadora Zenaide pelo excelente relatório na Comissão de Assuntos Sociais. Parabenizo a Deputada Renata Abreu pela preocupação com uma causa fundamental para mulheres em idade fértil e mães.
18:04 R	Senador Otto, V. Exa., que é médico, sabe da incidência, do estado puerperal, de situações graves que incidem sobre 15% das mulheres que chegam a essa situação, até mesmo de grave problema emocional, de distúrbios, etc... Então, é um momento de garantir a essas mulheres o atendimento necessário para minimizar os efeitos da depressão pós-parto que acomete as mulheres no puerpério. Mais um agradecimento, Sr. Presidente, à aprovação dessa matéria no Plenário desta Casa, que agora vai à sanção. Muito obrigado. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Com a palavra, pela ordem, Senador Marcos do Val. O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Pela ordem.) - Obrigado. Presidente, eu faço questão aqui de tornar público, agradecer a sua fala lá na França a respeito do nosso papel aqui no Senado Federal, no Congresso. Eu achei que foi extremamente pertinente, no momento certo; uma fala ponderada, mas dando o recado da nossa atribuição aqui no Senado. Eu, como sou o único Senador que teve o gabinete invadido, já estou há seis meses sem as minhas redes sociais e sem os meus equipamentos e de forma, decisão monocrática... Porque a Constituição, diz o seguinte: "§3º Recebida a denúncia contra o Senador [...], por crime [eu não respondo por crime] ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação". Ele não fez nenhum movimento nesse sentido. Aí o quarto parágrafo: "§4º O pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa [...]". A Mesa recebeu alguma demanda? Não. E o sexto: "§6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações". E eu fiz questão de dizer, para que pudesse ser tudo transparente, que essa maneira que o Ministro Alexandre Moraes está seguindo, realmente... Você sabe, eu tenho procurado V. Exa. desde janeiro, e a cada momento eu recebo notícias, informações de pessoas sendo presas porque tinham a impressão digital numa garrafinha de água dentro do Senado, dentro do Congresso - isso qualquer um pode chutar e a garrafinha entra -, e pegaram 17 anos de prisão. Então, nós precisamos... Quero aqui também agradecer aos 42 Senadores que assinaram o requerimento pedindo a devolução dos meus equipamentos e das minhas redes sociais. Hoje, Presidente, eu não posso exercer a minha função. Os meus eleitores não estão sabendo que recursos que eu estou mandando para o Estado, qual o projeto de lei que eu estou fazendo, o que está sendo feito aqui no Senado Federal. Então, a sua fala, lá na França, eu comemorei como se fosse um golaço da Seleção Brasileira. Eu acho que agora, de fato, todos os Senadores se levantaram... Eu fiquei até emocionado de ver 42 Senadores assinando essa solicitação, ou seja, isso que dizem, "ah, Senador tem rabo preso"... Não; todo mundo aqui está junto e compactuando. O que aconteceu comigo foi algo ilícito, desrespeitoso. Seria equivalente a eu pedir alguém para invadir o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes para futucar as coisas dele.
18:08 R	O que foi bom é que, de fato, se provou que eu não tenho envolvimento nenhum com corrupção, crime organizado, tentativa de destruição da democracia e dos três Poderes. Então, isto, para mim, foi a única coisa positiva: mostrar que, no meu mandato, como eu sempre falei, sou uma pessoa correta, estou sempre me comunicando com os órgãos responsáveis e fazendo uso, para a sociedade, da forma como tem que ser, com muita clareza. Mas isso eu também não estou podendo fazer, porque, até meu site pessoal, que eu já tinha há mais de 25 anos, antes de ser Senador, também foi tirado do ar, ou seja, uma censura prévia. Algum Senador consegue defender o indefensável aqui, uma censura prévia? (Soa a campainha.) O SR. MARCOS DO VAL (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Então, eu estou deixando o registro aqui para todos. Quero agradecer aos Senadores e falar para o Brasil que os Senadores estão engajados nisso. O Presidente do Senado fez uma fala muito positiva no evento, na França. Agora, a gente tem que começar, de forma educada, dentro da Constituição, a exigir reparação e exigir que nós sejamos respeitados. Eles invadiram o meu gabinete, no dia do meu aniversário, para tentar achar pelo em ovo, o que eles chamam de fishing expedition. Então, Presidente, eu quero, ao mesmo tempo, dar os parabéns. A Advocacia do Senado já tem o documento pronto, e eu gostaria de pedir ao senhor só para poder fazer essa agenda com os advogados do Senado para que a gente possa dar continuidade. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Marcos do Val. Nós estamos na discussão da matéria. Peço que fiquemos adstritos à discussão da matéria. Senadora Professora Dorinha, para discutir o PL 3.526. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para discutir.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu só gostaria de destacar a importância dessa ação, desse projeto. Eu, como Deputada, coloquei recursos para que o Hospital Geral de Palmas pudesse criar o setor de reconstrução de face, de reconstrução de lábio leporino. Infelizmente, não se trata só da qualidade de vida e alimentação, mas da questão educacional e de inserção no mundo. Então, é muito importante, mas eu gostaria de chamar a atenção para que nós pudéssemos avançar, inclusive, na medida da sua aprovação, para a definição de recursos para que o serviço pudesse ser implantado. No caso do meu estado, inicialmente, com ações inclusive de colaboração da sociedade, ônibus e carros se deslocam para Bauru, para fazer, no Centrinho, a reconstrução de face. Hoje, lá, nós já temos profissionais da área - bucomaxilos, fonoaudiólogos -, e o sistema precisa ser estruturado para atender perto de casa, porque isso facilita o atendimento. Quanto mais cedo for realizada a cirurgia reparadora, menos sequela nós teremos na questão da fala, na inserção e na aprendizagem. Então, só gostaria de parabenizar e dizer da importância de um projeto tão assertivo dessa natureza. É essa a nossa contribuição. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A matéria continua em discussão. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão. Passamos à apreciação. A Presidência informa que, por serem divergentes as conclusões dos pareceres em relação à Emenda nº 3, será feita a sua votação em separado, nos termos do inciso III do art. 300 do Regimento Interno. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação, o projeto e a Emenda nº 1, em turno único, nos termos dos pareceres, que são favoráveis ao projeto com a Emenda nº 1. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o projeto com a Emenda nº 1. A Presidência submeterá a Emenda nº 3, de pareceres discordantes, à votação simbólica.
18:12 R	Em votação a emenda em turno único. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a Emenda nº 3. O parecer da Comissão Diretora oferecendo a redação final será publicado na forma regimental. Discussão da redação final. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. As Senadoras e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. Meus cumprimentos ao Deputado Danrlei de Deus, autor do projeto, aos Senadores Relatores, Senador Paulo Rocha e Senador Otto Alencar - Líder do meu partido - pelo parecer aprovado. Anuncio o Requerimento nº 910, de 2023, do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.635, de 2022, e 2.245, de 2023. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. O Projeto de Lei 1.635, de 2022, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei 2.245, de 2023. As matérias vão ao exame das Comissões de Assuntos Econômicos, de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Requerimentos nºs 591 e 601, de 2023, respectivamente dos Senadores Beto Faro e Carlos Viana, que solicitam, nos termos do art. 40 do Regimento Interno, licença dos trabalhos da Casa para participarem de missão oficial, nos termos da autorização da Presidência do Senado Federal. As Senadoras e os Senadores que os aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovados os requerimentos. Será cumprida a deliberação do Plenário. Requerimento nº 919, de 2023, da Presidência do Senado Federal, que solicita realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais. A Presidência submeterá a matéria à votação simbólica. Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. A sessão será realizada na próxima quinta-feira, 19 de outubro, às 11h. Foi recebido requerimento do Senador Plínio Valério e outros Senadores, solicitando a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, objeto do Requerimento nº 292, de 2023, por mais 57 dias. O requerimento lido contém subscritores em número suficiente para prorrogar o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito nos termos o art. 152 do Regimento Interno e será publicado para que produza os devidos efeitos. Concedo a palavra ao Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores aqui presentes, povo brasileiro, nós estamos vivendo um momento muito desafiador. E, como Líder da Oposição, nós temos o dever de nos posicionarmos a respeito desses eventos trágicos que estão acontecendo no mundo, em especial o conflito que se estabeleceu após um ataque bárbaro feito por terroristas de uma organização criminosa, o Hamas, à população de Israel.
18:16 R	Ao longo dessa última semana, nós fomos submersos por uma série de imagens que nos chocaram: rapto de crianças, decapitação de crianças, estupros, morte feita contra civis e ataques feitos contra civis desarmados e de forma desavisada, numa provocação clara, que está resultando num bombardeio de uma área limitada chamada Gaza e que tem, certamente, efeitos diversos daqueles que os seus detentores imaginam. Na hora em que Israel retalia e se defende, aliás - se defende justamente do ataque que foi perpetrado -, é evidente que a população civil, que não tem como fugir daquela área e que é usada como refém, de forma covarde e criminosa, por esses facínoras dessa organização criminosa, o Hamas, terminam também pagando um preço que não deveriam pagar. A guerra tem, segundo um famoso jornalista, uma vítima que ocorre invariavelmente e que é a primeira vítima: essa vítima é a verdade. Nós vivemos hoje numa guerra de narrativas, e as narrativas podem e devem ser feitas, desde que tenham uma referência na realidade. Eu não vou aqui me debruçar sobre as origens desse conflito, que certamente não interessam a quem minimamente professa fé na humanidade e tem valores éticos e morais que preconizam alguma regra na convivência entre seres humanos, entre países. É evidente que o objetivo desse grupo de facínoras é provocar justamente esse tipo de reação, para gerar, como consequência, uma empatia na sociedade internacional, galvanizar a opinião pública muçulmana para recrudescer essa luta milenar que existe - absolutamente irracional, ao nosso ver. E isso é feito à custa de quem não é combatente, de quem não está na linha de frente. O que nos espanta, o que nos chama a atenção é que o Governo brasileiro, ao longo dessa última semana, fez um verdadeiro malabarismo para evitar alcunhar de terrorista essa entidade que claramente utiliza métodos de atrocidade e de desprezo pelos seres humanos. E o faz, por último, com uma alegação de que não pode acusar essa organização terrorista de terrorista porque a ONU assim não determinou, como se a liberdade, o condicionamento, o arbítrio do Brasil estivesse subordinado a uma instituição, por mais importante que ela fosse. Eu acho que o Brasil tem que estar subordinado, sobretudo, à ética, à moral, à civilidade, ao humanismo, ao respeito aos seres humanos. E o PT ontem soltou uma resolução a respeito da situação da Palestina e de Israel que, no mínimo, me choca, e eu faço questão de registrar aqui, para repudiá-la. Em um determinado momento, acho que no quarto parágrafo: O PT condena, desde sua fundação, todo e qualquer ato de violência contra civis [muito bem], venham de onde vierem. [Concordo.] Por isso, condenamos os ataques inaceitáveis, assassinatos e sequestro de civis [concordo], cometidos tanto pelo Hamas quanto pelo Estado de Israel, que realiza, neste exato momento, um genocídio contra a população de Gaza, por meio de um conjunto de crimes de guerra.
18:20 R	Ora, o Partido dos Trabalhadores, neste momento, ultrapassa uma barreira que eu considero ética e perigosa: o direito de se defender é inalienável. Os crimes de guerra que o PT acusa, inclusive com a acusação de genocídio... O PT deveria ter mais cuidado, porque certamente o faz em função de um viés ideológico e não do critério de humanidade. O PT esquece que o genocídio tem uma raiz histórica. Eu vou lembrar aqui a origem do termo. Na grande fome de Mao, entre 58 e 62, 45 milhões de chineses, do Partido Comunista, foram mortos ou executados pela política de Mao Tsé-Tung; no Holodomor, em 32 e 33, entre 5 e 10 milhões de ucranianos foram praticamente submetidos a um regime de morte, por Josef Stalin, comunista também; no Holocausto, 6 milhões de judeus foram exterminados por Adolf Hitler; na Armênia, pelos otomanos, de 1915 a 1923, mais de um 1,5 milhão de armênios morreram, aquela população foi praticamente dizimada; no Congo, mais de 10 milhões de pessoas foram mortas; o Khmer Vermelho, que é uma experiência socialista, a terceira fase da revolução socialista, a utopia comunista, matou mais de 1,5 milhão de pessoas no Camboja. Aí sim são genocídios. Agora, a população judaica no mundo, antes da Segunda Guerra Mundial, era de pouco menos de 20 milhões de habitantes; passados mais de 70 anos, são 14 milhões. E não é apenas pela questão demográfica, é porque foram mais de 6 milhões exterminados em campos de concentração. Então, na hora que você chama um povo, que tem esse histórico de perseguição e essa tragédia no seu passado, de genocida, você não só está desconhecendo a história como está, gratuitamente, fazendo uma agressão injustificável. A Palestina e Israel têm um conflito que precisa ser resolvido. Inclusive, defendemos sim a solução dos dois estados, desde que em condições razoáveis para os dois povos. É uma condição de defesa sensata, humanitária, eles têm que existir, coexistir, acabar com essa irracionalidade. Mas nós não temos, aqui no Brasil, a condição de ter os elementos para resolver esse problema milenar. Agora, é um fato que, em 20 anos, a população palestina aumentou, não diminuiu. Em 20 anos, mais de 1 milhão de novos palestinos passaram a habitar aqueles territórios. Então, ao contrário do que o PT diz, a matemática e a aritmética o desmentem: lá não tem genocídio. Lá existe uma população que, certamente, está vivendo em condições difíceis, em um território pequeno, e que precisa da compreensão não apenas de Israel, mas de seus vizinhos árabes, para que possa sair da armadilha em que se encontra. É inconcebível esse tipo de comportamento de um partido político que relativiza o termo terrorismo na hora em que claramente ele se aplica, e abre os peitos em discursos, em declarações, em ilações feitas dizendo que depredação de prédio público é terrorismo. Parece-me que há, claramente, um erro de avaliação primário. Ora, se quebrar uma vidraça, invadir um prédio público é terrorismo, decapitar uma criança não é?
18:24 R	Eu acho que o viés ideológico está cegando os olhos do Partido dos Trabalhadores. E eu faço questão de fazer esse registro aqui, para que nós possamos refletir... (Soa a campainha.) O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN) - ... a respeito, sobretudo, de humanidade, porque nós não podemos fazer nenhuma distinção. Por exemplo, hoje há uma notícia de que um hospital, em Gaza, teve um ataque com mais de 500 vítimas, o que nós, de pronto, repudiamos. Mesmo numa guerra, por mais fratricida que ela seja, têm que existir regras e não se pode bombardear um hospital se ele estiver claramente identificado. Eu não sei quais foram as consequências ou a conjuntura desse ataque, mas, se ele aconteceu, eu o repudio. Da mesma forma, eu espero que o PT reveja o seu posicionamento e, em nome da civilidade, da coerência, da lógica, ele possa refletir a respeito do fato de que nós estamos lidando com uma organização claramente criminosa e terrorista, que é o Hamas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Obrigado, Senador Rogerio Marinho. Próximo orador inscrito, Senador Marcos Rogério. (Pausa.) Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Pacheco, Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, prazer imenso estar aqui. Sr. Presidente, o senhor sabe, e eu nunca escondi isso, que, durante a minha vida pregressa de Parlamentar, eu sempre fui muito crítico a algumas posturas do senhor enquanto meu representante, como Presidente do Senado Federal e, quando... O senhor vai se lembrar de que, assim que eu tomei posse, eu fui à casa do senhor, casa, residência oficial e conversamos ali, de coração aberto, de peito aberto, quando eu pontuei algumas questões que achava que já tinham sido extrapoladas por parte de outros Poderes. Não tenho nenhum problema e, aqui, o que eu já fiz no nosso grupo de Senadores, agora faço publicamente, porque eu preciso reconhecer que, nessa sua última missão na França, o senhor resgatou a dignidade, resgatou-a e fez o que os nossos eleitores, os brasileiros de todos os cantos do Brasil esperavam: que o Presidente do Senado Federal, que é responsável por 594 Parlamentares, que é a maior representação da democracia brasileira, porque não é parcial... Quem aqui está eleito, foi eleito com o voto direto pelos cidadãos brasileiros. E o senhor ali, numa grande saia justa, Sr. Presidente, saia justa... Porque o papel da imprensa, do William Waack, foi realmente talvez até fazer com que a reunião ficasse belicosa. E o senhor, com toda a diplomacia, educação, o senhor falou: "Não é revanchismo. Não é guerra. Não é briga. Não é nada, senão, realmente, uma discussão. E cabe a nós do Parlamento", palavras suas, pelo que eu lhe parabenizo e estou muito feliz, porque o senhor, além de ter tato, o senhor defendeu o meu mandato.
18:28 R	O senhor defendeu Santa Catarina. Apesar de ser de Minas Gerais, o senhor a defendeu e fez aquilo que os eleitores de Santa Catarina.... Quantas vezes eu rodo aqui, Girão, no Brasil inteiro, e falam: fecha o Senado e a Câmara e entrega para o outro Poder, porque eles estão fazendo tudo. E o senhor - nós precisamos reconhecer, seja de direita, de esquerda, de centro, seja do Norte, do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste -, o senhor corajosamente, atendendo realmente ao apelo popular, ouvindo seus pares aqui dentro, nós precisamos reconhecer que a sua conduta, a sua postura, frente ao marco temporal de terra indígena, frente à liberação de drogas, frente ao aborto, o senhor, da sua cadeira, já se manifestou, e eu o parabenizo, e eu hoje, mais do que nunca, Senador Rodrigo Pacheco, eu me orgulho da sua conduta, da sua postura, sem ofender, sem agredir, que provavelmente eu não teria essas qualidades e esse tato que o senhor tem, talvez por isso o senhor seja Presidente desta Casa e eu não. Então, eu quero parabenizá-lo e agradecê-lo por defender aqueles que nos elegeram para legislarmos e não para assistir a nenhum outro Poder o fazendo pelo Parlamento brasileiro. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Pela ordem, se me permite, com a presença ainda do ilustre Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Jorge Seif. Você é um homem muito justo, muito correto e coerente. E eu quero dizer que assim como o senhor, com todas as minhas limitações e imperfeições, eu procuro andar nos mercados, nas feiras, nas ruas, e estive no Ceará esse final de semana... É impressionante como a população está se enchendo de esperança, a partir da postura do nosso Presidente aqui da Casa. E a sua frase, que eu digo e repito e que muito me marcou, e eu vejo que é uma premissa corretíssima, é que não se trata de ser contra o STF, não se trata de ser contra outro Poder, mas é de ser a favor da competência, das prerrogativas desta Casa quase bicentenária. O senhor está defendendo o Brasil nisso, o equilíbrio verdadeiro, reequilíbrio e independência entre os Poderes, com todo respeito que merece os outros Poderes: Judiciário e Executivo. Então, verdadeiramente, Presidente Rodrigo Pacheco, eu quero lhe dizer, assim, pelos cearenses com que eu tenho contato... E eu converso com gente de direita, gente de esquerda, gente de centro, contra o Governo, a favor do Governo. Eu lhe digo que as pessoas estão acreditando nesse novo momento do Senado Federal colocando os limites naturais e buscando realmente fazer com que esta Casa possa cada vez mais cumprir o seu dever constitucional. Parabéns. E meus parabéns também, Senador Jorge Seif, pelo seu pronunciamento. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, para finalizar a minha fala, eu gostaria que os Srs. Senadores aqui presentes pudessem prestar uma homenagem não ao Senador e Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, mas aos brasileiros que nos elegeram para legislar.
18:32 R	Existe hoje um homem que, debaixo de toda a pressão que recebeu, debaixo de tudo que é pressão, que é capaz que nós nem façamos ideia do que ele já esteja sofrendo e já sofreu, com todo tato, diplomacia e educação, está defendendo não a cadeira dele, mas as prerrogativas que os brasileiros nos deram nas urnas. Então, eu proponho para o Senador Rodrigo Pacheco uma salva de palmas. (Palmas.) Obrigado, Presidente. O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para apartear.) - Senador Jorge Seif, se V. Exa. me permite, eu quero aproveitar da fala de V. Exa., primeiro, para cumprimentá-lo pelo pronunciamento que faz, e V. Exa. verbaliza, da tribuna do Senado Federal, o sentimento de boa parte dos Senadores da República, ao fazer menção ao que fez o Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, no Fórum Esfera. Presidente Rodrigo, V. Exa., naquele evento, engrandeceu o Congresso Nacional. V. Exa., naquela fala e naquele momento de um aparente embate, muito embora quem conhece V. Exa. e quem conhece, da outra parte, quem estava ali antagonizando as posições... E eu tive oportunidade de ser, inclusive, aluno dele, eu o respeito muito, mas são visões diferentes. Mas a clareza de V. Exa. ao reafirmar ali o papel do Congresso Nacional e, quando instado, diante de uma provocação do mediador, muito habilidoso e que faz uma leitura acima da média de outros, ele traduziu o discurso erudito, o discurso polido, falou assim "em manchetes"... E V. Exa. vem novamente e reafirma as posições que afirmou ali, e não apenas defendendo o papel do Parlamento, mas ressaltando também o compromisso de V. Exa. em defender o papel do Judiciário dentro dos contornos constitucionais. E ali me parece ter afastado toda e qualquer animosidade, porque V. Exa., quando fala: "Olha, da mesma forma que não se pode cogitar, pela via legislativa, reformar decisão jurisdicional, é essa mesma Constituição que assegura as competências próprias do Parlamento brasileiro". E aí V. Exa. faz, de plano ali, referência ao inciso XI do art. 49 da Constituição Federal, que coloca como dever do Congresso Nacional zelar por suas competências. E V. Exa. dá eco a esse dever e V. Exa., ali, agiu como legítimo Presidente do Congresso Nacional, e com muita firmeza, com a característica, que é própria de V. Exa., no tato - e Jorge Seif conseguiu traduzir isso aqui -, no estilo próprio de V. Exa., muito habilidoso nas palavras, mas de uma firmeza, sem alterar o tom. Mas o que V. Exa. falou ali foi de uma eloquência que reverberou no Brasil inteiro e nos encheu de esperança. Isso porque não sequer, não se busca, não se pleiteia, no âmbito deste Senado Federal - e já estivemos na Câmara, sabemos que também lá não -, usurpar competência do Poder Judiciário aqui. Nós reafirmamos o papel do Poder Judiciário. O que nós não queremos e entendemos não fazer bem à democracia é a usurpação de competência deste Poder.
18:36 R	E aí nas pautas que estamos a deliberar aqui sobre a questão das drogas, a questão do aborto, a questão da demarcação de terras, o marco temporal, na verdade, nós estamos reafirmando o papel do Parlamento. Não se trata de embate, não se trata de disputa. E o argumento - e aí eu concluo a minha fala para não ser extensivo - de dizer que, em razão da omissão do Parlamento em decidir determinadas matérias, isso justificaria um avanço progressista por outra esfera, isso não é cabível nem aceitável, porque não legislar do ponto de vista progressista sobre determinadas matérias é uma escolha política de uma Casa ou de Casas que representam o povo brasileiro. Isso aqui é o espelho, é o retrato do povo brasileiro. Se nós temos uma sociedade progressista, essa visão da sociedade estará representada na composição do Congresso Nacional; mas se nós temos uma sociedade conservadora, essa visão estará representada por aqueles que têm assento nas Casas do Congresso Nacional. Então, eu reitero aqui voto de louvor à postura de V. Exa., que falou com altivez e defendeu com muita firmeza o papel desta instituição e das Casas do Congresso Nacional, sem se descuidar de reafirmar também... (Soa a campainha.) O Sr. Marcos Rogério (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... o papel relevante da Corte mais alta de Justiça do Brasil. V. Exa. ali agiu com o equilíbrio que se requer de um Presidente do Congresso Nacional e nos deu muita esperança. Parabenizo V. Exa. e agradeço, Senador Jorge Seif, pelo aparte que me concede. O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para apartear.) - Se puder me conceder... dar continuidade aqui, quero agradecer, subscrever a sua fala, Senador Jorge Seif, também do Girão, do Marcos Rogério, todos que falaram antes, porque eu também estava com isso engasgado e porque senti na pele o que muitos estão sentindo. E eu tenho recebido, desde janeiro, quando estive lá naquele galpão, inúmeras mensagens de desespero, de atos exagerados... Uma pessoa que tem a marca do dedo numa garrafa pegar 17 anos de cadeia, sendo que ela nunca nem teve multa... Ver senhoras sendo presas como se fossem terroristas... E hoje o Brasil e o mundo estão vendo o que é uma ação terrorista. Como eu tenho amigos que estão lá no Exército de Israel, o que eu recebo de imagens de tortura, de ação dos terroristas... até da decapitação das crianças eu tenho essas imagens. É chocante! Então, o que nós passamos aqui dia 8 de janeiro, quando surgiu o Ministro Alexandre de Moraes com um ódio mortal e vem atropelando tudo o que está na Constituição, e aqui a gente prostrado, ninguém dizendo... E culminou na entrada do meu gabinete, porque hoje o gabinete que ocupa lá o 18º andar é do Senador Marcos do Val; amanhã é outro que vai estar ocupando - e é algo que não aconteceu em 200 anos! Se tivesse seguido o procedimento como consta na Constituição, eu poderia dizer: de fato, ele está seguindo a Constituição. De fato, ele está assumindo a função do STF de proteger a Constituição, de resguardar o que está na Constituição. Mas isso eu garanto para todos vocês que ele não segue, ele desrespeita a Constituição, ele faz de acordo com a vontade dele. A perseguição é clara, objetiva, nada foi encontrado nos lugares, mas eles estavam querendo algo que pudesse acabar com a minha reputação, para eu parar de fazer as denúncias que eu estava fazendo.
18:40 R	Então, quando o nosso Presidente verbaliza isto - que eu acho que é uma mensagem também para o Ministro Alexandre de Moraes -, de que ele não tem que ser esse imperador no Brasil, que ele tem que respeitar o Senado Federal. Invadir - porque foi uma invasão ao gabinete de um Senador... Imagina V. Exa. indo lá no... (Soa a campainha.) O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... gabinete dele, invadindo para futucar o que ele tem de irregularidade. Você imagina... É invadir a sua casa! A minha história foi de muitos anos convivendo com polícias, com problemas, mas a família sofre e vê que é algo que não está na Constituição. E você busca juristas, você busca advogados criminalistas para se, de fato, ele tem razão no que fez. Todos unanimemente dizem: "Não". Então nós precisamos frear o Ministro Alexandre de Moraes. E a primeira é essa questão da decisão monocrática. Como é que um Ministro toma uma decisão monocrática, nem se reportando ao Colegiado, e manda invadir o gabinete de um Senador da República! Então é gravíssimo, porque nos cabe, e está na Constituição - por isso que o povo brasileiro cobra da gente nas ruas -, e cabe a nós... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para concluir. Para concluir, Senador. O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Cabe-nos esse equilíbrio entre os três Poderes. Eu falo que o STF está refém do Ministro Alexandre de Moraes. Não é que nós temos que mudar o STF. Não! É ele entender até aonde ele pode ir, de acordo com a Constituição. É respeitar a Constituição. Somente isso. Nada mais do que isso. Porque se nós, aqui, esta Casa, que é eleita pelo povo, que fez esta Constituição... Nós temos que ter o STF protegendo o que está ali e não violando o que está ali. Então, eu recebi denúncia daquela Karol, que tirou a própria vida, e uma das questões da depressão dela era o fato de ela ter a possibilidade de ser presa pelo Alexandre de Moraes e pegar 17 anos de cadeia. Então nós precisamos frear. Parabéns pela sua fala. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para concluir, Senador Jorge Seif. O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Senador... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para concluir, por favor. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Aparte concedido, Senadora, nossa Presidente. O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) - Senador Jorge Seif, parabéns pela sua fala. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Aproveitando o Senador Rodrigo Pacheco aqui ainda, nosso Presidente, parabéns pela postura. Nós estamos aqui representando a população brasileira. Cada um de nós representa centenas de milhares ou, às vezes, muitos milhões de votos, como no meu caso, que são quase praticamente 11 milhões de votos. Represento 11 milhões de pessoas aqui. É importante lembrar que no começo da nossa Constituição nós temos ali uma frase muito importante que diz que o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes ou de forma direta. Cada um de nós aqui sabe da nossa responsabilidade, e nós temos sido cobrados ao longo desses meses da postura necessária... (Soa a campainha.) O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - ... em especial do Senado com relação à interferência entre Poderes. Não é uma questão de batalha - só para ressaltar o que foi dito aqui -, ninguém é contra um outro Poder, mas todos nós temos que ser a favor de uma democracia verdadeira, absoluta, não relativa; uma democracia que respeite os poderes, em que cada um deles seja, certamente, independente. E isso foi refletido pela fala do Presidente Pacheco, e tem sido refletido e ecoado aqui.
18:44 R	É importante que as pessoas percebam que nós trabalhamos aqui dentro com um regimento, dentro do que é previsto na Constituição e, com isso, nós garantimos que as coisas funcionem para respeitar os direitos, as vontades da população. E isso precisa ser preservado. Então, o Legislativo cumpre a sua função, o Judiciário cumpre a sua função, o Executivo cumpre a sua função... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O tempo já... Eu queria só... Na verdade, eu tenho inscrito aqui o Senador Alan Rick, o Senador Marcos Rogério, que eu creio que já falou, e o Senador Cleitinho. Eu queria que a gente retomasse, porque eu creio que o assunto é o mesmo. Então, para concluir, Senador. O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Dez segundos para concluir, basicamente um segundo por milhão de pessoas. Eu quero agradecer essa oportunidade e dizer que, realmente, a população que nós representamos está satisfeita com o que nós temos feito e vamos fazer ainda. Obrigado. O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para apartear.) - Sra. Presidente e Senador Jorge Seif, serei muito breve. Quero apenas registrar o meu reconhecimento à postura do nosso Presidente Rodrigo Pacheco - que representa o povo brasileiro e representa o Congresso. E, contra o ativismo, a altivez, a altivez de um Senado que retoma a sua posição de predominância no debate legislativo. A fala do Presidente Pacheco - não precisamos aqui nem dizer da excelência da retórica e do conhecimento jurídico e legislativo - acima de tudo, representa esse anseio do povo brasileiro, Presidente Pacheco, de que esta Casa, que tem representantes eleitos pelo povo brasileiro, deve ter o protagonismo do debate legislativo, daquilo que representa o anseio social. (Soa a campainha.) O Sr. Alan Rick (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC) - Questões como o aborto, liberação de drogas ilícitas e outros temas são competência do Congresso Nacional, e V. Exa. garante aos Senadores a esperança, e, ao povo brasileiro, o orgulho retomado com um Congresso altivo e um Senado forte. Parabéns, Presidente Rodrigo Pacheco. Parabéns, Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Jorge Seif, para concluir, por favor. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senadora Dorinha, confesso para a senhora que não tinha esperança de ver o que eu vi no seminário na França, e parabenizo o nosso Presidente, que agiu realmente com muita coragem e verdade. Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Jorge Seif, o Sr. Rodrigo Pacheco, Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Professora Dorinha Seabra.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Passo a palavra ao Senador... Marcos Rogério, ainda quer usar? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senadora Dorinha, Sras. e Srs. Senadores e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, no dia 10 de dezembro de 2009, na cidade de Oslo, capital da Noruega, o então Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, recebeu o Prêmio Nobel da Paz e proferiu um discurso que, ainda hoje, ecoa na mente de todos, em função da argumentação na qual, paradoxalmente, justificava a guerra. Ao receber o Prêmio Nobel da Paz, justificava o papel da guerra.
18:48 R	Na ocasião, o Presidente norte-americano discorreu sobre o envio de soldados dos Estados Unidos para o Afeganistão, afirmando, abro aspas: Estamos em guerra, e sou responsável pelo envio de milhares de jovens americanos a batalha em uma terra distante. Alguns vão matar, alguns serão mortos. E venho aqui com o senso aguçado do custo de um conflito armado, tomado de difíceis questionamentos sobre a relação entre guerra e paz e nosso esforço para substituir uma pela outra. Fecho aspas. Barack Obama falou durante 36 minutos, quando deixou claro que o emprego de armas pesadas são, em muitos casos, a única alternativa restante dentro de um cenário onde o jogo de sobrevivência aponta para o lado mais sombrio e desastroso de determinada situação ou circunstância. Lembro esse fato agora, Sra. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, alguns dias depois de terroristas integrantes do Hamas terem invadido Israel. Ali, eles atiraram nas costas de adolescentes que assistiam a um show musical, ceifando a vida de centenas de pessoas que tomavam parte do evento. Os terroristas atuaram em grupos sincronizados, buscando alcançar efeitos dos mais negativos possíveis... Positivo para eles, que satisfizesse seu jogo macabro de dominação e poder. Muita culpa foi atribuída aos serviços de inteligência de Israel, considerados dos mais eficientes do mundo, mas, hoje, sabe-se que a coisa foi feita com incomparável competência criminosa. As informações de como tudo funciona dentro do país, além dos detalhes a respeito da organização da rave intitulada Universo Paralelo, foram levadas, para os terroristas, durante meses, no dia a dia, por palestinos que trabalhavam no país e por lá circulavam livremente. Depois do ataque que matou, inicialmente, centenas de pessoas, os países começaram a se manifestar, identificando o acontecimento por aquilo que, de fato, é: terrorismo! Terrorismo! Mas o Brasil, infelizmente, ficou tergiversando e não classificou, Senador Cleitinho, o Hamas como organização terrorista. Mas não é só isso. Brasileiros estavam entre as vítimas dessa chacina. As cariocas Karla e Bruna, além do gaúcho Ranani, foram mortos enquanto se divertiam. Não há confirmações oficiais, mas é possível que também haja brasileiros aprisionados pelo Hamas, que tenham sido levados, sequestrados.
18:52 R	Em vista desses episódios, Sra. Presidente, inclusive atentando contra a vida de brasileiros, como não considerar o Hamas um grupo criminoso e terrorista? O Governo do Presidente Lula não chama terrorista de terrorista, e muitos deles são seus amigos, como o próprio chefe do Hamas. Aí estão os Presidentes Maduro, da Venezuela, Daniel Ortega, da Nicarágua, Miguel Díaz, de Cuba, e alguns outros. O Presidente Lula chamava Muammar Gaddafi, da Líbia, de "meu irmão", e louvava o comportamento do então Presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, país onde homossexuais são jogados dos mais altos edifícios para que tenham mortes crudelíssimas. Mas por que não se chamar terrorista de terrorista e tentar passar panos quentes? Por qual razão? A explicação do Governo brasileiro é a de que segue a classificação adotada pela ONU, que ainda não reconhece como terrorista a organização terrorista do Hamas. Ora, tenham a santa paciência, tenham um pouco mais de respeito, de dignidade, de decência. Mas o pior de tudo, Sra. Presidente, Srs. e Sras. Senadoras, é constatar que, em vários países europeus, bem como na Austrália e dentro dos Estados Unidos, surgiram assustadoras manifestações antissemitas. O espírito nazista está voltando. É um movimento que se verifica. Essas manifestações são efetuadas por largas parcelas de milhões de migrantes que vêm sendo sistematicamente infiltrados nesses países e que, como se observa, terminarão por dominá-los e comandá-los. O ato terrorista praticado pelo Hamas, Sra. Presidente, serviu para abrir os olhos e deixar evidenciado que uma nação como o Brasil, ou qualquer outra nação, não pode ficar desatenta, desarmada, à mercê de bandidos ou de terroristas. Não dá. Temos relatos vindos de Israel que contam histórias de salvamento, no recente atentado, por conta de armas que as pessoas sempre tiveram à disposição em suas casas. Ouvimos a história de uma ex-militar de 25 anos de idade, que salvou a si mesma e a sua família, ao utilizar armas guardadas em sua residência, utilizadas para rechaçar o ataque do Hamas. No Brasil, infelizmente, somente os bandidos podem andar armados tranquilamente, expondo armas de guerra em comunidades e locais onde o Estado não se faz presente. Nesses locais e comunidades, o vazio do poder do Estado acaba sendo exercido por organizações narcoterroristas, pois o mesmo STF que classificou e condenou os manifestantes de 8 de janeiro como terroristas proíbe a polícia de entrar nesses locais e comunidades para aplicar a lei que deveria valer para todos.
18:56 R	E olha que eu não sou defensor de liberação de armas de forma indistinta. É preciso ter critérios, é preciso ter cuidados. Não é toda pessoa que pode ter um porte de arma, uma posse de arma. Obviamente que eu não sou irresponsável a esse ponto. Não sou defensor irresponsável, mas não se pode inverter a lógica, porque enquanto proíbem que cidadãos que possuem condições, habilidades, meios para tê-las, nada fazem para entrar em regiões que são absolutamente dominadas pelo crime organizado. Esse comportamento equivocado das autoridades está facilitando a vida das organizações narcoterroristas, que têm expandido suas ações nos últimos tempos. Paradoxalmente estamos vendo o Estado estimular o poder bélico de criminosos e desarmando o cidadão de bem. O Governo parece estimular a bandidagem e não a desarma. Não se vê movimento nessa direção, de maneira que precisamos mudar a nossa maneira de agir e começar a dar... (Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sra. Presidente, eu vou passar para a conclusão da minha fala em relação a esse episódio do Hamas fazendo um paralelo, um triste paralelo. Nós estamos aqui concluindo o trabalho de uma CPI. Concluindo o trabalho de uma CPI! E hoje teve o relatório, Senador Girão, apresentado no âmbito da CPMI. E eu fiquei observando, no relatório da Senadora Eliziane Gama hoje, ela mencionou 64 vezes a palavra "terrorista" e "terrorismo", para definir o que aconteceu em Brasília no dia 8 de janeiro. (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E olha que eu tenho uma posição que não trato quem invadiu, praticou quebra-quebra como inocentes. Porque quem entra, quebra, pratica vandalismo comete crime. Mas daí a você fazer essa classificação, esse rótulo, diante especialmente dum momento como este que nós estamos testemunhando no mundo, as imagens fortíssimas de ataques, de mortes, de sequestros, de abusos. Agora, o que me chama a atenção, Senador do Val, é que esse mesmo Governo do PT se nega, esse mesmo Governo do PT, que diz que foi terrorismo o que aconteceu no dia 8, que foi ataque golpista, esse mesmo Governo do PT se nega a atribuir ao Hamas a classificação de grupo de terrorismo, relativizando os acontecimentos que levaram à morte... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... de mais de 1,2 mil pessoas, maioria civis, em Israel. Para o Governo do PT, quem invadiu aqui, Congresso, Palácio do Planalto e STF, e praticou quebra-quebra, sem nenhum tiro, nenhuma morte, é terrorista, é golpista. Mas o Hamas, que matou, sequestrou, bombardeou inocentes, aí não é terrorismo, não é terrorismo, é luta por direitos. Que inversão de valores não estamos vivendo no Brasil!
19:00 R	Então, eu quero fazer esse registro para lamentar, mais uma vez, a postura do Governo brasileiro de não se posicionar com clareza, condenando o que aconteceu em Israel que, inclusive, vitimou brasileiros que lá estavam. Era o que tinha a dizer. O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES. Para apartear.) - Eu posso complementar, aproveitar esse assunto? Eu queria só complementar, Senador Marcos Rogério, a sua fala extremamente pertinente. Eu queria só colocar alguns pontos em que a sociedade brasileira ainda está meio confusa. Não são os palestinos que estão fazendo ato de terrorismo, o Hamas é que é um grupo... É como se o PCC fizesse alguma ação no país, e o mundo falasse que o brasileiro é que é traficante, que faz assaltos. Então, a gente precisa, primeiro, separar o Hamas dos Palestinos que estão sofrendo, achando que são eles que estão com esse grupo terroristas. Não são, eles sofrem com isso também. E o terrorismo... Eu acho que, agora, o PT - e eu acho que todo mundo está vendo o tempo inteiro - não tem como dizer que o que houve aqui é terrorismo; o que houve lá é manifestação. E quando você falou, sabiamente, sobre a... (Soa a campainha.) O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... possibilidade de ter a sua própria arma... Tem um vídeo, já circulando, que mostra o próprio terrorista correndo, e um atirador o eliminou. Quer dizer, poderia estar indo para cima dele para matar a família. Graças a Deus, ele tem armas. Hoje, em Israel - eu conheço muitos militares lá de Israel -, o que acontece? Quando você faz o serviço obrigatório, aos 18 anos - a mulher também tem o serviço obrigatório aos 18 anos -, e você conclui, você vai para a sua casa com um fuzil. O fuzil é seu, para defender a sua família e defender o país, caso haja convocação, como está tendo agora. Então, essa visão de mundo deturpada... É o momento de a gente discutir várias questões e sair dessa narrativa de que o que houve aqui foi terrorismo. Não tinha ninguém armado, ninguém morreu. Agora, houve uma depredação, uma invasão do... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Para concluir, por favor. (Soa a campainha.) O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... invasão do patrimônio público. Observando várias... Durante aquela caminhada, mini investigação... Quando os policiais, pelo helicóptero, estavam disparando, fazendo os disparos de borrachas e de armas não letais - uma técnica que foi adaptada para aquele momento -, muita gente, para fugir daqueles tiros, entrou aqui no Congresso para se abrigar. Então, eles estavam abrigados aqui. Até algumas unidades do Exército falaram: "Venham aqui, venham para cá". E aqui foi dada voz de prisão a pessoas comuns que estavam apenas fazendo uma manifestação. Hoje, estão pegando 17 anos de cadeia. Gente, isso não tem condições, é absurdo. Para mim, isso é terrorismo: sem dar chance de defesa, acusar inocentes, fazê-los passar pelo que estão passando. O que eles estão sofrendo... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fazendo soar a campainha.) - Para concluir, Senador. O Sr. Marcos do Val (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - ... o que eles estão sofrendo. Porque eu acho que, às vezes, eu falo assim: poxa, eu não queria receber tanta mensagem assim. As mensagens que eu recebo, os vídeos que eu recebo são de mulheres que estão há oito meses no regime fechado, na solitária, sem ter tido ainda a denúncia. Nenhuma. Não tem nenhuma denúncia contra ela, e ela está na solitária há oito meses, sem ver o sol, sem ter denúncia.
19:04 R	Então, coisas gritantes a esse ponto. E isso nós precisamos, realmente, levantar, e defender que está tendo uma injustiça atrás da outra. Não se prendem duas mil pessoas. Hoje você vê... É muito fácil para nós ver quem é quem. É muito fácil para quem trabalha na área saber quem é quem. Parabéns pela fala! O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. pelo aparte. E concluo, Sra. Presidente, agradecendo a oportunidade de mencionar a minha solidariedade a Israel, ao seu povo, à sua gente, às famílias... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... que estão sofrendo em razão do que aconteceu naquele ataque naquele dia, e a outras que continuam sofrendo muito em razão dos sequestros, porque pessoas estão aprisionadas, inclusive crianças. E minha condenação veemente ao Hamas e a todos aqueles que apoiam essa organização terrorista, estejam onde estiverem. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Pela ordem.) - Gostaria, Sra. Presidente, só de fazer um voto de aplauso, requerendo, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em Ata de voto de aplauso ao Centro de Planejamento Natural da Família de Curitiba (Cenplafam) pelos 40 anos de atuação. Gerar a vida com generosidade e responsabilidade. Esse é o lema da instituição que presta um serviço de grande relevância para a comunidade. Criada na década de 1980, a partir da estruturação da Pastoral Familiar na Arquidiocese de Curitiba, e por incentivo do Arcebispo, à época, D. Pedro Fedalto, a iniciativa foi concebida para ajudar casais interessados na prática do planejamento natural, utilizando o método da ovulação Billings, desenvolvido pelo casal John e Evelyn Billings. É um método natural que pode ser utilizado tanto para evitar a gravidez como para identificar o período fértil. Nesse contexto, o centro surgia para concretizar, na prática, a doutrina da paternidade e maternidade responsáveis com orientação segura e prática para os casais e servir como centro de referência na Arquidiocese. Desde então, o Cenplafam expandiu suas atividades, passando a atuar no campo da orientação e planejamento familiar. Ao longo desses 40 anos, os voluntários da entidade, pessoas de bem e a serviço da comunidade ministraram palestras, cursos, rodas de conversa, aulas, encontros de noivos, casais, escolas e seminários em universidades, tornando-se uma importante referência sobre essa temática. Vale ressaltar também o trabalho desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal da Saúde em Curitiba, de 1999 a 2013. Nesse período, o Cenplafam atuou junto a centenas de casais que estavam encontrando dificuldades para obter uma gravidez, prestando apoio psicológico e orientando-os a partir do método Billings. Com sucesso, aproximadamente 300 casais conseguiram a tão sonhada gravidez, índices que se comparam com os das técnicas de reprodução assistida.
19:08 R	Por essa história tão bonita e significativa, parabenizo, Sra. Presidente, todas e todos que fazem parte da entidade. Desejo que continuem firmes, animados e atuantes nessa caminhada de dedicação ao bem comum. Requeiro assim que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados em anexo. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - O requerimento será atendido e irá à publicação, Sr. Senador Flávio Arns. Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Para discursar.) - Obrigado, Sra. Presidente. Boa noite a todos, Senadores, Senadoras, e à população que acompanha a gente pela TV Senado. Queria primeiro também dar total apoio à fala do Senador Jorge Seif, um grande amigo que eu já tenho aqui dentro do Senado, e o que eu mais vejo nele é a questão de ser cristão, de ele falar da Bíblia e praticá-la, porque eu acho que tem muita gente que fala da Bíblia e não a pratica. Ele tem uma evolução espiritual muito grande. E eu queria falar para toda a população brasileira, essa fala aqui, gente, essa linda fala. Se hoje temos a eleição do Lula, isso se deveu a uma decisão do STF. Isso não veio de um líder de torcida, isso não veio de um militante, isso não veio de um ativista. Sabe quem fez uma fala dessa aqui? O Gilmar Mendes, que é Ministro do STF e que não deveria ter lado. Esses dias para trás foi o Barroso que fez isso também. Uma fala como essa só consegue dividir mais ainda o país, e falta com o respeito a quem não votou no Lula. Então, essa decisão da qual ele falou aqui se deve a uma decisão do STF. Eu acho que deveria ser convocado aqui por todos os Senadores para ele poder falar que decisão que é essa. Sabe, eu até vi aqui o Presidente, o Pacheco, que teve um debate com ele na França. Então, se quisermos convocá-lo aqui, ele poderia falar isso para a gente, porque política para mim é transparência. E um Ministro do STF, Poder Judiciário, ficar tomando lado, ficar parecendo que é líder de torcida, ficar mais ainda dividindo o país! Quero deixar bem claro que eu estou me posicionando aqui, e vou continuar me posicionando. E queria falar para a população brasileira. "Cleitinho, mas não adianta só falar, não." Eu vou continuar falando - vou continuar falando! Porque aqui, para passar um projeto, precisa de mais Senadores. A população precisa saber disso. Para você pedir uma CPI, que seja qualquer CPI, da Lava Toga, como muita gente pede, precisa de assinatura de mais Senadores, e o poder do Presidente. Para pedir um impeachment também precisa de mais assinaturas. A minha parte eu estou fazendo aqui, e vou continuar fazendo. Vou continuar debatendo, combatendo, o que eu puder fazer aqui, eu vou fazer. Até porque, falas como a minha, como a do Girão aqui, esse dia para trás estava doido para colocar questão de aborto para poder debater. Agora o próprio Ministro Barroso: "Não, vamos largar isso para lá, não vamos falar disso agora não." Quer dizer, foi mobilização, foi a representatividade aqui de falar. E eu queria falar aqui, dar um testemunho para toda a população brasileira, para você, Girão, sabe, para a questão da... que a vida é um presente de Deus, gente. A gente deve lutar pela vida. E eu queria dar um testemunho aqui, até para a gente acabar com esse negócio de aborto, abortar o aborto, e que essa minha fala tocasse o coração aqui dos Ministros, e excluir essa pauta para nunca mais falar sobre isso. Eu tenho um pai de 70 anos, e esse meu pai, desde quando eu me entendo por gente - eu tenho 40 anos -, eu nunca o vi na vida tirando um dia de folga. Até os meus 40 anos, desde quando eu me entendo por gente, eu nunca vi meu pai tirando umas férias: "Vamos passear?" Nunca. Meu pai trabalha de segunda a segunda, 365 dias. A gente tem um varejão lá na cidade, vocês podem perguntar lá - de segunda a segunda -, e ele ainda vai para o Ceasa, três vezes por semana. Agora ele parou, sabe por que ele parou? Ele teve que parar, porque pegou um câncer na bexiga. E ele vai ter que fazer uma cirurgia agora, domingo, desse câncer na bexiga. Então, ele vai ter que ficar pelo menos dez dias dentro do hospital, e depois de recuperação. Foi só assim, com 70 anos, para ele parar. Agora ele está lutando pela vida, ele está doido para viver. Para fazer essa cirurgia - que ele vai ter que fazer, porque ele ainda tem diabetes -, ele teve que reduzir a glicose. A glicose agora diminuiu para poder, agora, domingo, operar. Ele está lutando pela vida, meu pai com 70 anos não quer deixar de viver.
19:12 R	Eu queria contar outro testemunho aqui, o dos meus cachorros lá de casa lá. "Mas dos seus cachorros, Cleitinho?" Dos meus cachorros. Vou contar para vocês: tenho três, que eu busquei, que estavam abandonados. E nesse mês agora, um deles pegou cinomose. E a gente levou lá no veterinário. O veterinário virou para mim e falou comigo: "Cleitinho, ó, a chance é de 50% de vida e outros 50%... Mas na maioria, infelizmente, vai morrer". Em muitos casos, o que acontece - depois eu fiquei sabendo também - é que se acaba pedindo para poder sacrificar o bichinho. "Se você quiser, leva para sua casa, leva ele [estava muito debilitado] e espera 15 dias. Vamos ver se vai conseguir. Se nesses dias agora ele piorar, pode trazer. E se trazer, Cleitinho, ó, não tem solução, não". Eu disse: não, eu vou levar para casa e a gente vai cuidar dele. Chegou, levei para casa - ele se chama Pirata -, ficou lá uns 15 dias, passou agora já 20 dias! Está curado, está vivo, sabe por quê? Porque ele lutou pela vida. Aí nesse mesmo tempo que a gente estava com esse, ele pediu para olhar outra cachorrinha minha que estava cheia de ferida. Sabe o que descobriu? Ela tem leishmaniose. Muitas das vezes, quando tem leishmaniose, sabe o que pedem para fazer? Para sacrificar o animal, para interromper a vida dele. Não! Ela está lá com a gente, ela vai continuar vivendo. Ela vai continuar lutando pela vida. Então, eu queria falar, se num caso como o do meu pai, dos animais eles tão lutando pela vida por que um feto, que está ali na barriga de uma mãe, que é inocente, não quer viver? Quem somos nós para poder tirar a vida deles, para interromper a vida deles se a vida é um presente de Deus, se o criador é Deus? Então, quem somos nós? Então, eu espero muito que essa fala minha toque o coração dos Ministros, e a gente aborte essa palavra "aborto". E sabe por que eu estou contando a situação dos meus animais? Porque eu tenho muita fé em Deus. Eu estou falando isso pelo meu pai, porque antes de chegar aqui no Senado, nesses seis anos que eu tenho de política, de Vereador e de Deputado, eu moro ali no bairro São Roque. Nesse bairro São Roque tem um loteamento que está para construir casa, mas ainda tem poucas casas. E todas as vezes... Deus ensinou na Bíblia assim: quando você quiser orar, você tranca a porta da sua casa. Você não precisa fazer na sinagoga... pegar a Bíblia e ficar aparecendo os hipócritas, os fariseus da vida. Não! Entra para dentro do seu quarto, vai orar ou, senão, vai para um canto e vai lá orar. E sabe por que eu estou contando o caso dos meus animais? Porque todas as vezes, a maioria das vezes do dia que eu acordava, eu pegava o meu carro colocava os meus três cachorros dentro do carro e ia para esse loteamento e ficava lá dentro do carro orando, pedindo a Deus sempre sabedoria, humildade, para não decepcionar Ele, para Ele me dar fé. E muitas das vezes chorando, igual... Sempre, a maioria das vezes, chorando. E quem enxugava essas lágrimas minhas eram os meus cachorros, que estavam lá enxugando as minhas lágrimas. Então, eu esse é um testemunho porque eu estou contando, porque eu vou voltar aqui e eu vou falar para vocês que meu pai vai estar curado, em nome de Jesus, porque meu pai é tudo para mim na minha vida! (Manifestação de emoção.) E talvez, gente, eu não sei como é que vai ser eu daqui uns dias, não, porque é Deus no céu e meu pai na terra. Então, eu estou com um emocional difícil, eu não estou bem esses dias, não. Eu estou falando do fundo do meu coração. Então, eu não sei como é que eu vou estar esses dias. Então, eu peço que vocês tenham paciência comigo, que vocês orem por mim, orem por meu pai. E eu vou voltar aqui e vou falar: Ó, meu pai está curado, em nome de Jesus, viu? Desculpa aí, ter ficado emocionado. Muito obrigado, Sra. Presidente. (Manifestação de emoção.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Cleitinho, nós desejamos com certeza a reabilitação do seu pai, a saúde, a luta pela vida, que, de igual forma, nós compreendemos a sua analogia em relação a quem tem a força de vontade e pode decidir. E, de igual forma, eu pessoalmente não apoio a situação de aborto, porque entendo que o feto, a criança não tem chance de escolha. E, nesse caso, o que nós desejamos à sua família, a você, ao seu pai é a recuperação, a rápida intervenção e com certeza que logo você esteja aqui falando da vitória dele, porque é para isso que nós torcemos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Amém...
19:16 R	O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Eu queria aproveitar e falar para a minha família - para o meu pai, para a minha mãe e para os meus irmãos - que, faz mais de 15 anos que o meu irmão Mateus, o caçula, teve leucemia, e a gente acreditou em Deus. A gente ajoelhou e pediu a Deus para deixá-lo aqui com a gente. Ele precisava de um doador de medula óssea. Eu falei: sim, eu vou ser o doador da medula óssea. Fiz o exame e fui compatível com a medula dele. Doei a medula para ele, e o meu irmão Mateus está vivo até hoje, graças a Deus! (Manifestação de emoção.) Deus abençoou a gente e vai abençoar novamente meu pai e a minha família! E eu vou continuar orando a Deus, mesmo sabendo que eu sou imperfeito, que eu tenho defeitos, que eu tenho pecado, mas eu sou temente a Deus. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém! A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu queria rapidamente só dizer ao meu amigo Cleitinho, meu amigo, meu irmão, que você não vai ter só - pode ter certeza - a sua família, o seu pai... mas nós vamos orar, tenho certeza de que o povo de Minas Gerais e o do Brasil... A oração tem força. Confiança em Deus pela recuperação do seu amado pai, sabendo que tudo está nas mãos de Jesus. Nós sabemos disso, não é? Nós sabemos disso. Vamos dobrar os joelhos, e eu tenho convicção de que vai dar tudo certo, tá? Você não está sozinho. Os seus amigos aqui que aprenderam... Eu o conheci este ano; a Senadora, nossa querida Professora Dorinha também, os outros colegas. A gente teve a oportunidade, a bênção de conhecê-lo este ano. Você é um homem bom, um homem íntegro, que está colaborando muito com esta Casa. Pode ter certeza de que você tem o nosso respeito, o nosso acolhimento, o nosso amor, tá? E vamos estar em oração pelo seu pai. Pode ter certeza. Não só nós aqui, mas o Brasil inteiro, tá? Deus te abençoe, meu amigo! Tudo de bom! Muita paz. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Eu gostaria de fazer alusão aos dez anos da Procuradoria da Mulher no Senado Federal, ao mesmo tempo em que cumprimento a primeira Procuradora, Senadora Vanessa Grazziotin, a Senadora Leila Barros, e hoje a nossa Procuradora, Senadora Zenaide Maia, para dizer da importância da Procuradoria da Mulher na sua luta permanente pela garantia e pelo respeito ao direito das mulheres, pelo combate à violência, e pela necessidade da representação política. Então, para nós, a Procuradoria da Mulher no Senado e a Procuradoria da Mulher na Câmara têm um papel importantíssimo nos nossos municípios, nos estados e, em especial, no Congresso Nacional, ao estabelecerem as suas responsabilidades no combate à violência, na garantia e na maior participação da mulher na política. Então parabenizamos o Senado Federal e o Presidente, Rodrigo Pacheco, pela tarefa e pela possibilidade do funcionamento, pelo apoio e pelo fortalecimento da Procuradoria da Mulher. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, quarta-feira: sessão de debates temáticos, às 10 horas, destinada a discutir o Projeto de Lei 3.027, de 2022, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar; e a sessão deliberativa ordinária, às 14 horas, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. (Levanta-se a sessão às 19 horas e 20 minutos.)

Atividade Legislativa