1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de outubro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
158ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental.
Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Passamos à lista dos oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra.
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Como primeiro orador inscrito, passo a palavra ao nobre Senador do PSB, Goiás - do meu partido -, Senador Jorge Kajuru.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. JORGE KAJURU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO. Para discursar.) - Voz respeitada da amada Roraima, Senador Chico Rodrigues, como sempre pontual, presidindo mais uma sessão aqui no Senado Federal, nesta segunda-feira.
Bem direto, à tribuna, 23 de outubro de 2023: brasileiros e brasileiras, minhas únicas vossas excelências, imprensa brasileira em geral, enfim, é um assunto delicado, e poucos têm a coragem de entrar neste vespeiro; repito: poucos. Quero falar sobre a articulação que se dá, aqui no Congresso, para definir o valor do fundo eleitoral em 2024, ano em que o Brasil terá eleições municipais. Primeiro, estranhei o valor proposto pelo Executivo no projeto da lei orçamentária, pasmem: R$993 milhões; menos da metade do montante de 2020, ano das últimas eleições municipais, que chegou a R$2 bilhões - repito: R$2 bilhões -, ou seja, chegou ao Congresso uma proposta que naturalmente seria, e será, mudada.
E aí reside o X da questão. "Mudar como?", pergunta-se. Subir para quanto o valor do "fundão" eleitoral em 2024? Ponto de interrogação. No momento, fala-se em R$5 bilhões como o valor já aceito pela maioria das Lideranças partidárias.
Se parece que há chances de consenso quanto a isso, sobra divergência em relação à origem da dinheirama - dinheirama. A lei estabelece que os recursos devem ser oriundos das emendas de bancadas de caráter impositivo, para as quais o orçamento prevê a destinação de R$12,6 bilhões em 2024. Mas, nos bastidores, algumas agremiações partidárias batalham para que os recursos saiam da Justiça Eleitoral, sempre bem aquinhoada - repito: sempre bem aquinhoada -, registre-se. No ano eleitoral de 2022, por exemplo, contou com mais de R$9 bilhões, pátria amada. Origem do dinheiro à parte, se o fundo eleitoral, em 2024, chegar a R$5 bilhões, o valor representará, comparando com as eleições municipais de 2020, um aumento de 150% - insisto, 150% -, Presidente Chico Rodrigues, senhoras e senhores.
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Diante disso, é natural que seja levantada uma questão: em quatro anos, as campanhas passaram por processo de encarecimento tão alto assim? Cabe a pergunta: o que encareceu tanto para esse valor abismal?
Como medida de comparação, se somarmos a inflação de 2020, 2021 e 2022 com a projetada para 2023, o índice é inferior a 26%. Há também outro aspecto a considerar: além do fundo eleitoral, os partidos ainda contam com o fundo partidário, que agora em 2023 ultrapassa R$1 bilhão, dinheiro distribuído para menos entes políticos porque, das 28 agremiações que lançaram candidaturas no ano passado, apenas 10 partidos e 3 federações alcançaram a cláusula de desempenho.
Não fui eleito, graças a Deus, usando dinheiro do fundo eleitoral, embora não seja radical, reconheça eu que sem algum recurso não se faz campanha, mas é preciso tanto dinheiro, pergunto, tanto dinheiro assim? Creio que em breve teremos de colocar de novo o tema financiamento de campanha em pauta. Será que nós políticos não devemos, na caça aos votos, gastar apenas o que vai nos permitir dar ao eleitor o que ele quer, informações sobre o nosso desempenho? Ou, no caso de quem se candidata pela primeira vez, ter a chance de mostrar o que pretende ao obter um mandato?
Quanto aos partidos políticos, deveriam se esforçar mais para arrecadar de filiados e simpatizantes e ainda cumprir com afinco as regras eleitorais, para evitar os contínuos pedidos de anistia depois de cada pleito.
É essencial a transparência no uso do dinheiro dos fundos partidário e eleitoral, afinal, são recursos que vêm do contribuinte, que hoje se vê na condição de ser obrigado a votar e ainda ter de financiar quem realmente deseja ser votado.
Bem, para concluir, Senador Paulo Paim, Senador Chico Rodrigues, sei que os senhores apoiariam completamente o meu nome para a relatoria decisiva do projeto das casas esportivas. E foi o combinado desde o começo, afinal, eu apresentei o primeiro projeto de lei sobre esse tema, que é um vespeiro, que é parar, terminar a sonegação dessa fortuna entre as casas de apostas esportivas, muitas delas que não são brasileiras; a questão da manipulação de resultados de futebol envolvendo até apostadores.
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Enfim, é um assunto delicado, sobre o qual eu vou abrir o jogo aqui para os senhores, as senhoras, para o Brasil e para a imprensa, de um modo geral, que quiser discutir esse assunto, até porque a imprensa também está sendo prejudicada. E eu fui o único Relator possível, provável... Eu era garantido, agora eu sou possível, porque querem me derrubar, não aceitam que eu seja mais o Relator decisivo. Por quê? Porque eu defendo a imprensa no que tange à publicidade das casas esportivas, porque tem muitos Senadores que entraram com emendas pedindo que se acabe com a publicidade nas emissoras de televisão, rádio, jornais e revistas. Eu pergunto: "O que os veículos de comunicação têm a ver com uma ilegalidade cometida por uma casa esportiva?", quem tem que cuidar disso é a Justiça, é a Polícia Federal, não é responsabilidade da imprensa. As televisões já perderam os seus programas infantis pela proibição de publicidade. Nós somos acostumados, quando crianças, a vivermos todo dia com programas infantis, mesmo nos tempos das xuxas da vida - embora ela tivesse talento, faltava outra coisa para ela, outro adjetivo sobre o qual não cabe aqui entrar em mérito.
Então, eu espero que haja o cumprimento, o bom senso, porque o Ministro Fernando Haddad, irretocável, homem público, respeitou minhas ponderações - concordou com elas - sobre a publicidade que não pode ser proibida de forma alguma nos canais de televisão; sobre a questão da idade - uma criança de dez anos não pode apostar, ela não tem responsabilidade, ela é facilmente influenciada. Para mim, seriam crianças ou jovens a partir de 15 anos já com juízo suficiente para apostar. Aqui tem um Senador conhecido de todos nós que o neto dele, com dez anos, usou o seu cartão de crédito e apostou sem parar. Se isso aconteceu com um Senador da República, imagine com quantos outros avós e pais do Brasil! Então, esse caso tem que ser tratado com seriedade.
A questão de quem quer a participação dos impostos mensais de 18% a 23%, Presidente Chico, chega ao absurdo de a Confederação Brasileira de Futebol querer 5% de impostos. Como, gente, uma empresa privada que fatura bilhões de reais com a seleção brasileira, com o futebol, que ninguém sabe da receita dela, ninguém sabe quanto ela paga de impostos, que faz o que ela quer, e ela ainda quer 5% de impostos?
O Ministério do Turismo quer uma participação também inexplicável. E aí você ignora uma polícia federal que tem direito à participação dos impostos, porque é ela quem vai investigar as casas de apostas, as manipulações de resultados de futebol. Sobre a questão de bebidas em estádios de futebol. Aqui tem gente, desculpem a verdade, que quer até uísque dentro do estádio de futebol.
Então, que o Brasil saiba, se este cidadão chamado Kajuru, que não tem medo de vespeiro, que já enfrentou tudo na vida, que já passou por tudo na vida, for derrubado como Relator decisivo desse projeto das casas esportivas, que todos os brasileiros e brasileiras saibam os motivos, que são infelizmente escusos!
Agradecidíssimo.
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Deus e saúde a todos e a todas aqui na TV Senado, na Agência Senado, na Rádio Senado, na Mesa Diretora e, especialmente, ao nosso país.
Presidente Chico, querido, agradecidíssimo.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero cumprimentar o Senador Jorge Kajuru pelo pronunciamento, V. Exa. que tem sido um defensor intransigente desse projeto das casas de apostas esportivas, com uma relatoria com absoluto equilíbrio, com coerência e, acima de tudo, com responsabilidade.
Obviamente, quando V. Exa. pormenoriza esse tema - e outros temas, mas especificamente esse tema -, nós estamos diante de quem convive há décadas com esse segmento esportivo, portanto, que tem uma bagagem técnica e intelectual inquestionável.
Então, eu acho, nobre Senador Jorge Kajuru, que, até por uma questão de legitimidade e de segurança também, que o Senado, por se tratar da Câmara Alta do país, recheada de responsabilidades constitucionais, não deveria se curvar, mas deveria, na verdade, compreender a importância de V. Exa. como Relator desse projeto que trata especificamente das casas de apostas esportivas, até para que possa transformar esse projeto não num projeto simplesmente palatável, mas num projeto que tenha uma densidade administrativa extremamente visível aos olhos da população brasileira.
E esses desvios que, naturalmente, se buscam fazer de forma sinuosa, para utilizar subterfúgios e auferir lucros, dividendos e participações, que são nefastos para o Brasil, que V. Exa. possa, com cuidado e com as letras da lei extremamente coerentes... para que esse projeto possa, efetivamente, ser apresentado à sociedade brasileira, sem nenhum questionamento e agregando valor, inclusive, para esse segmento esportivo que é fundamental para o Brasil.
Portanto, muito boa a sua manifestação. Como o senhor falou, eu e os demais Senadores presentes aderimos, inclusive, de uma forma espontânea - sem nem V. Exa. nos consultar - à sua indicação para a relatoria, porque eu tenho certeza de que V. Exa. apresentará um projeto extremamente equilibrado, cuidadoso e, moralmente, com substância para orgulhar esta Casa, por V. Exa. delegar a relatoria desse projeto.
Parabéns, então, pela manifestação.
Passo a palavra ao nobre Senador Paulo Paim.
V. Exa. dispõe de 20 minutos para o seu pronunciamento.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente Chico Rodrigues.
Presidente, na última sexta-feira, tivemos aqui no Plenário um debate, uma sessão temática muito, muito importante. Infelizmente, eu não pude estar aqui, estava envolvido já numa outra reunião aqui mesmo em Brasília.
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Esse tema que aqui se debateu foi a questão da fome, combater a tragédia da fome, garantia de alimentação e redução do desperdício de alimentos em nosso país.
Confesso que estava programada a minha presença e ia fazer esse discurso. Como não pude, devido a essa outra reunião, tive que cancelar, na última hora, mas faço o meu pronunciamento, como se fosse naquele momento, aqui e agora.
Inicio homenageando. Já falei de V. Exa., mas homenageio o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que foi quem presidiu, organizou e provocou aquele debate muito, muito positivo.
Entre as presenças ilustres, cito o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, Senador também, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministro Paulo Teixeira. Representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério da Pesca estiveram aqui também, como Senadores, Senadoras e Deputados. O ex-Senador Eduardo Suplicy, hoje Vereador em São Paulo, ele que é o autor do projeto que originou a Lei da Renda Básica de Cidadania, voltada ao combate à pobreza e à fome, e que foi a maior bandeira de toda a vida pública do Senador Suplicy.
O tema debatido é fundamentalmente de direitos humanos, conquistas essas que agradam e que agregam a humanização das ações, o ato sublime das concepções civilizacionais.
Conduzimos, em 2023, uma série de audiências públicas, na Comissão de Direitos Humanos, a qual presido, com a colaboração inclusive do Instituto DataSenado, com o objetivo de discutir a questão da fome no Brasil. Após esses debates, nas pesquisas de campo produzidas pelo DataSenado, foram revelados dados essenciais.
Como resultado desse diálogo, está sendo preparada a introdução de um indicador da fome, o Índice de Desenvolvimento, em conjunto com o IBGE, claro, a partir do trabalho do DataSenado, que servirá como uma importante ferramenta do nosso esforço coletivo de todos os brasileiros e brasileiras para o combate à fome no Brasil.
A fome tem sido uma realidade nas terras brasileiras por séculos, derramando sangue e tristeza, marcando o tempo e a imaginação coletiva com muita tristeza. A resistência, por exemplo, em Canudos, liderada ainda por Antônio Conselheiro, foi motivada pela fome e pela miséria. Em Vidas Secas, de Graciliano Ramos, a narrativa se concentra nas vítimas do sistema patriarcal, pessoas castigadas pelo sol, secas de sede e mortas de fome. A famosa pintura de Cândido Portinari, Os Retirantes, retrata vividamente as consequências da falta de políticas públicas. Carolina Maria de Jesus expressou, de forma comovente, o poder transformador da comida em nossas vidas. A omissão condena indivíduos ao abandono, fortalece a injustiça social e mata corpos e almas. Josué de Castro, em sua obra clássica, Geografia da Fome, analisou as causas da fome no Brasil e destacou que a fome não é acidental, mas resultado de um silêncio planejado, uma das formas mais cruéis de falta de civilidade em nossa sociedade. Ele também defendeu a instituição de um salário mínimo decente como meio de garantir a alimentação das famílias e instou a cooperação global entre nações para combater a miséria, a pobreza e a fome.
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É evidente que a fome no Brasil é um projeto político daqueles que são insensíveis e desumanos. Somos um país rico em recursos naturais, com um potencial agrícola fenomenal, mas, infelizmente, ainda enfrentamos o desafio da fome. O Brasil é um dos maiores produtores de alimento do mundo.
Penso que é fundamental todos os setores da sociedade, o Governo, o setor privado, trabalharem em conjunto, de forma harmônica, como uma orquestra regida por um bom maestro. O objetivo é tão somente levar felicidade à nossa gente, aos nossos irmãos, oferecer-lhes o bem-viver. Felicidade, dizia Hermann Hesse, é: "Respirar num presente perfeito, cantar no coro das esferas, dançar na ciranda no mundo, rir com o eterno riso [...]", desde que não passe fome.
Precisamos de uma abordagem por inteiro, cooperativa, para enfrentar esse problema de maneira eficaz: ou resolvemos o problema da fome ou permanecemos alavancando as estatísticas de sofrimento, dor e infelicidade. Sublinho que o combate à fome é uma questão de Estado, de governos; está na Constituição cidadã - eu fui Constituinte, eu estava lá, há 35 anos -; é uma questão de justiça social. Mas o que é justiça social? É uma construção baseada na igualdade de direitos, na solidariedade coletiva, na convergência do estender a mão ao outro. Em termos de crescimento e desenvolvimento, é o cruzamento entre o econômico e o social. Ali, sim, a gente caminha para a estrada das políticas humanitárias. Isso, no meu entendimento, é uma questão política, de decisão, de consciência, de compreensão de que todos somos, como diz o Papa Francisco, moradores de uma única casa.
A fome atinge milhões de brasileiros. Há alguns anos, no Brasil, saímos do Mapa da Fome, da ONU, mas, infelizmente, para ele voltamos.
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Agora estamos em um processo de união, de reconstrução, de nos reencontrarmos com a nossa brasilidade. É expressamente necessário que a sociedade como um todo se mobilize para garantir que todos - todos - tenham acesso a alimentos, comida na mesa, alimentos de boa qualidade, nutritivos.
Sr. Presidente Chico Rodrigues, quando falamos em fome, em alimentação, em desperdício de alimentos, não estamos falando apenas de uma tragédia, mas também de um muro muito alto que se levanta ao desenvolvimento sustentável.
A agricultura familiar tem também um papel vital na produção de alimentos e na economia do nosso país. Pesquisas, estudos, dados, gráficos comprovam isso. O país precisa cada vez mais - e creio que estamos no caminho certo com o Governo do Presidente Lula - apoiar todo o setor da agricultura, seja a pequena empresa, seja a média, seja a grande, fornecendo o acesso a recursos, tecnologia e conhecimento que permita aumentar a produtividade e, ao mesmo tempo, promover práticas de sustentabilidade e respeito ao meio ambiente.
O Bolsa Família completou 20 anos de existência. Ele foi criado no primeiro Governo do Presidente Lula, em outubro de 2003. É um dos mais significativos programas sociais no Brasil e é reconhecido internacionalmente por seu papel fundamental no combate à fome, à miséria e à pobreza, contribuindo de maneira substancial para a diminuição das desigualdades. Ele desempenha um papel essencial no processo de resgate da dignidade das pessoas.
Estudos acompanharam 360 mil crianças de 2008 a 2012. Entre os resultados, houve uma redução no déficit de estatura, em média, de 17,5% dessas crianças de 0 a 5 anos, que, até 2008, era menor do que a média das demais. Já em 2012, verificou-se que o índice caiu para a metade entre essas mesmas crianças, já com idades entre 5 e 9 anos.
Elevou a autoestima dos mais vulneráveis, com destaque para as mulheres negras, que formam a maioria das titulares do programa.
Um outro estudo mostrou a redução da mortalidade infantil como efeito do programa. A mortalidade infantil causada por diarreia recuou em 46% e a causada por desnutrição, em 58%.
O Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social fez diversos estudos avaliando a permanência dos filhos dos beneficiários do Bolsa Família. Os dados mostram que 64% dos dependentes de 7 a 16 anos dos beneficiários, em 2005, já estavam deixando o Cadastro Único (CadÚnico) em 2019, quando a faixa de idade dessas pessoas já estava entre 21 e 30 anos. Dos que permaneceram no cadastro, somente 20% recebiam o Bolsa Família no início da vida adulta.
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O acesso à alimentação é, sem dúvida, o maior impacto entre as transformações na vida das pessoas.
Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2019, mostrou que para cada 1% do PIB aplicado na execução do Bolsa Família, há um aumento de 1,78% na atividade econômica do país.
Presidente Chico Rodrigues, o desperdício de alimentos é uma questão alarmante em nosso país e também no mundo. É claro que não é de agora. Estudos indicam que um terço de todos os alimentos produzidos no mundo são perdidos ou desperdiçados. Todos os anos, são desperdiçadas 55 milhões de toneladas de comida no nosso país. É evidente que esse problema contribui para a fome e desnutrição de nossas crianças e para problemas, inclusive, ambientais. Temos que ter compreensão, temos que ter consciência, de uma forma mais ampla, de um imenso debate nacional que temos que fazer sobre a importância de reduzir o desperdício de alimentos.
Alguns setores da sociedade e do Governo fazem a sua parte nesse nível de aumentar a consciência das pessoas: educação alimentar, distribuição justa de recursos e a redução do desperdício. Com certeza, Senador Confúcio, que está aqui no Plenário também, sozinhos não vamos chegar a lugar algum, por isso o trabalho é de todos nós, é coletivo. O horizonte é um esforço de todos nós: governos, nosso povo, nossa gente, sociedade, setor privado. Isso é o óbvio para solucionar problemas nacionais como esse.
Parabéns ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela iniciativa da sessão na sexta-feira que passou. Sabemos que o caminho é longo e que estamos fazendo o melhor para levar dignidade a todos os brasileiros. Digo sempre: fizemos muito, mas temos muito, muito ainda por fazer para combater a fome no Brasil e que, oxalá, a gente avance para combater a fome no mundo.
Era isso, Senador Chico Rodrigues.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Paulo Paim, V. Exa. sempre trata de temas relevantes, atuais e recorrentes. E essa questão da fome e do desperdício é uma coisa abominável, porque milhões de pessoas estão na linha da pobreza e a coisa mais sagrada e fundamental para a vida é o alimento - às vezes até mais do que o remédio, porque você só vai utilizar o remédio se tiver a saúde abalada, e a alimentação é fundamental para a vida. E o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do planeta. O maior banco de proteína do mundo é o Brasil. Não dá para entender o país viver, na verdade, principalmente na primeira idade, com a questão da carência de alimentos, tendo tantos desperdícios e faltando tanto acompanhamento, fiscalização e controle para o aproveitamento de dezenas e dezenas de alimentos, que vão diariamente para o lixo, que não são aproveitáveis. Então, era importante, inclusive, na minha compreensão, que o Governo tivesse um programa mais robusto para o aproveitamento desses alimentos e, obviamente, a sua distribuição para aquelas pessoas mais carentes e que demandam maiores cuidados.
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Eu tenho o costume - sempre no meu Estado e nos locais aonde eu vou, até por habito, por origem, enfim - de ir às feiras populares. E vejo ali os montes de produtos no final da feira, como a gente chama, jogados ali, que poderiam ser aproveitados, trabalhados para alimentar essa cadeia social mais prejudicada, que são os mais carentes, com a mesma qualidade nutricional de um produto que está ainda na banca, na gôndola, etc.
Então, até gostaria de convidar V. Exa. para que pudéssemos apresentar, nobre Senador Paulo Paim, de uma forma conjunta, um projeto para que o Governo pudesse, efetivamente, em todos os estados, principalmente nos grandes centros, onde está a maior concentração desses alimentos, que são principalmente os alimentos perecíveis, aproveitá-los para, industrializados, consequentemente serem distribuídos para aqueles que mais precisam. Então, depois, a quatro mãos, a gente pode discutir esse tema, porque tenho certeza de que, pela sensibilidade, o Governo haverá de encontrar um largo estuário de pessoas que vão se envolver no sentido de promover realmente o aproveitamento desses alimentos que vão para destino já sabido, ou seja, o lixo, quando, na verdade, poderiam ser utilizados, processados e distribuídos.
Então, parabéns pelo pronunciamento de um tema tão recorrente, e de que às vezes nem se trata. Falamos aqui da Câmara Alta, do Senado da República, mas não tratamos dessas questões que são essenciais e que dizem respeito a todos nós - todos nós Senadores -, porque somos representantes da população brasileira, dos nossos estados, do Estado nacional. E um programa de uma dimensão nacional como esse aí deveria ser, sim, tratado com absoluto critério e com absoluta responsabilidade.
Então, parabéns a V. Exa. pelo pronunciamento. E vamos nos unir para apresentar essa alternativa ao Governo.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
Estamos juntos nessa aí.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Dando sequência à lista dos oradores inscritos, passo a palavra ao nobre Senador Confúcio Moura, do MDB, de Rondônia.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
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O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Parlamentares, funcionários da Casa, primeiro eu gostaria aqui de fazer um elogio ao programa do Luciano Huck de ontem. Ontem, domingo, houve um programa em que ele apresentou um painel muito importante, mostrando um cidadão do interior do Amazonas, que era madeireiro - ele e a família extraíam a madeira para a sobrevivência. Ele fez isso por muitos anos, entre pai e filho. Depois de algum tampo, através do trabalho de algumas organizações, que trabalham na Amazônia, esse cidadão se converteu, pois além de ser um derrubador de árvores, ele passou a trabalhar no ecoturismo, trabalhando com as trilhas na Amazônia.
Mostrou, por outro lado - o Luciano fazendo um trabalho lindo na floresta -, o equilíbrio das chuvas na captação do CO2, no armazenamento do carbono nas árvores, nas raízes, nas folhas, nos frutos, daquele complexo florestal que é a Amazônia. Aí ele pegou esse mesmo cidadão e fez uma viagem até à Patagônia, onde mostrou lá também o degelo daquela região, provocado pelas alterações climáticas. Mostrou imagens muito bonitas na televisão de ontem, no domingo. Todo o povo brasileiro assiste a esses programas dominicais. Aquilo foi emocionante e chocante ao mesmo tempo: o contraponto entre a floresta em pé, o equilíbrio ambiental, as chuvas, o degelo, as influências climáticas mundo afora. Então foi um programa altamente didático e muito importante para a conscientização do povo brasileiro sobre a importância da floresta em pé. Foi maravilhoso o programa do Luciano Huck, a quem eu parabenizo aqui publicamente da tribuna do Senado.
Outro trechinho que eu li na Folha de S.Paulo ou foi no Estadão - não me lembro mais qual foi o jornal - mostrando que o José Bonifácio de Andrade, o patrono da independência brasileira, era um naturalista e um ambientalista. E o José Bonifácio naquela época, no início do século XIX, em mil oitocentos e pouco, além das suas escritas, pois ele era muito culto - ele passou 36 anos fora do Brasil estudando, entre Coimbra, em Portugal, e a França e em outros países, dominava muitos idiomas, lia e falava corretamente, e retornou ao Brasil onde foi aproveitado pelos Governos do início do Império.
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E ali, naquela época, além de tudo o que ele foi - foi um grande estadista -, José Bonifácio de Andrada lutou muito para a abolição da escravatura. A abolição foi em 1888. E ele, em mil oitocentos e pouquinho, 1822, 1831, já pregava essa gradualidade da emancipação da libertação dos escravos brasileiros. Fez isso muito não só com palavras, mas com ações legislativas progressivas, pouco a pouco, até chegar à abolição da escravatura.
Eu destaquei aqui uns trechinhos do jornal em que ele fala sobre a questão ambiental, vejam bem, uma pessoa, no século XIX, quando o Brasil era todo floresta, era todo Cerrado, aquele homem já pensava na preservação das florestas.
Ele disse o seguinte:
Eu só me ocuparei hoje do abuso, que em muitas partes do Brasil se comete quando se derrubam árvores seculares [isso são palavras de José de Bonifácio] e majestosas, que nos deveriam merecer todo o respeito, em certas circunstâncias e condenando-se a destruição de um incêndio, a título de estrumarem suas terras com as cinzas; operando às vezes a machado e o fogo a destruição de uma obra, em que a natureza gastara longos anos. E desta arte que tem caído, até de cume de altas montanhas, árvores preciosas, que com a sua copa abrigavam a fertilidade dos vales circunvizinhos, pela umidade, que lhes conservavam, podendo muitas delas, além deste incomparável benefício, comprar a sua existência ao homem, com os frutos, resinas e bálsamos, que lhe oferecem, e que por serem preciosos já se vão procurar a léguas no centro de sertões, onde só chega o homem para destruir estas fontes de sua riqueza.
Vejam bem: um cidadão, naquela época - eu acredito que ele esteja falando do pau-brasil, que já era muito explorado e exportado -, um cidadão brasileiro, um estadista, um político exemplar, um dos maiores políticos!
E todo líder sofre. Ele também sofreu muito no Brasil. Várias vezes, ele foi exilado. Cumpria ali um mandatinho; daí a pouco, mudava, ele ia para o exílio, voltava, porque era muito importante, era um homem de notório conhecimento político. Como eu falei, era um estadista brasileiro realmente de respeito, José Bonifácio de Andrada.
Sr. Presidente, deixando essas referências com que iniciei falando, sobre o Luciano Huck, ontem, e sobre José Bonifácio, quero mudar de assunto, agora no meu discurso, para falar das ferrovias no Brasil. Eu quero ocupar esta tribuna para uma reflexão sobre a infraestrutura em nosso país.
Os dados do Fórum Econômico Mundial reportam que o Brasil ocupa a 71ª posição em índice de competitividade global e 78ª posição, no mesmo ranking, quando o assunto é infraestrutura. Estamos muito atrasados. Essas posições, certamente, não são motivo de orgulho para nenhum brasileiro.
De modo a melhorar a posição do país nesse ranking e colher benefícios disso, como a redução do custo do transporte, a redução da emissão de gases de efeito estufa, a redução de acidentes e mortes nas nossas estradas, o Plano Nacional de Logística (PNL), até 2035, traçou um horizonte desafiador que se alicerça no uso modal ferroviário para mudança do cenário. As nossas rodovias são muito antigas. O que nós temos hoje de rodovias - a não ser a Norte-Sul, que entrou agora, não fiz as contas - é a mesma quilometragem que a gente tinha em 1930. Então, pouca coisa evoluiu nesses quase 90 anos.
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A mais recente versão do Plano Nacional de Logística indicou uma alteração crucial na matriz de transporte para o ano de 2035, intencionando passar o modal ferroviário, dos atuais 20% de participação no transporte de cargas, para chegar até 30% ou 40%, a depender dos cenários estudados.
Para o transporte de valores, a meta é ainda mais ambiciosa. Saltar de 4% da participação para alcançar o nível, nada menos, de 20% - essa é uma projeção até o ano de 2035. Para alcançar essas metas, em contas conservadoras, o modal ferroviário demandaria cerca de 170 bilhões em investimentos, montante superior a qualquer dos outros modais para o mesmo período. Mais ainda, para tornar a meta realidade, o setor público e o setor privado precisarão trabalhar em conjunto e no pleno uso de suas capacidades.
Vale destacar, dentre muitos desafios no caminho dessa implementação, é necessário lembrar que, atualmente, 30% dos 30 mil quilômetros de ferrovias federais não possuem circulação regular de trem - tem a ferrovia, mas não tem trem - e os outros 30% possuem um tráfego menor, de dez trens por dia. É muito pouco, quase insignificante.
Vale destacar, dentre muitos desafios no caminho dessa implementação, é necessário lembrar que atualmente 30% dos 30 mil quilômetros de ferrovias federais não possuem circulação regular de trem... Eu estou repetindo aqui, desculpe. Em outras palavras, praticamente a metade de nossas vias férreas estão inoperantes ou subutilizadas.
Adicionalmente, parte dessa malha, além da idade centenária, enfrenta severos conflitos ao transitar em ambientes urbanos densamente povoados. Como consequência, para diminuir o risco de acidentes, torna-se necessária a redução da velocidade dos trens, o que piora ainda mais a eficiência operacional e impacta na decisão dos embarcadores de carga, que buscam pela celeridade das suas entregas.
O desafio ferroviário, portanto, não se baseia apenas em construir novas linhas, mas, igualmente, em olhar para soluções que melhorem as vias já existentes, eliminando a ociosidade e requalificando os trechos conflituosos. Simultaneamente, as ferrovias necessitam ser integradas em definitivo aos demais modais, seja por uma oferta maior de pontos de entrada e saída de carga no sistema, seja por meio de terminais e pátios de cargas multimodais.
Em nosso Brasil continental, a retomada da importância do outrora pujante transporte ferroviário somente trará benefícios a toda a sociedade brasileira. Esta é, precisamente, a razão pela qual o Congresso Nacional, parceiro de todas as horas do Poder Executivo, trabalha vigilante e atento às necessidades do nosso país.
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No dia de hoje, gostaria de destacar a importância que o modal ferroviário guarda para o Brasil, sendo um meio de transporte que nos impulsionou no passado e certamente nos impulsionará para o futuro. O motivo de grande satisfação, agora, é a inauguração da Ferrovia Norte-Sul, com mais de 3,5 mil quilômetros, que se destina ao transporte de grãos, adubos, cimento e outros produtos, e interliga os Estados de São Paulo, Goiás, Tocantins e Maranhão, na cidade de Açailândia. Daí para frente, busca os rumos do Porto de Itaqui e de Belém, no Estado do Pará.
Importante desde o seu lançamento, essa obra, a Norte-Sul, foi lançada, no Governo Sarney, há exatamente 40 anos. Foram 40 anos, para terminar essa ferrovia, muito tempo, Sr. Presidente, e eu sei que isso tudo é falta de dinheiro, falta de recursos. Ainda bem que as parcerias público-privadas têm tomado conta desse serviço e têm ajudado muito, principalmente na gestão dessa Ferrovia Norte-Sul. Então, agora para a frente, eu creio que seja muito importante.
Eu relatei e o Rogério Carvalho também relatou, em Plenário, a criação das debêntures de infraestrutura, recentemente, que foi aprovada e está na Câmara. Essas debêntures de infraestrutura têm o objetivo de captação de recurso do mercado para investimento, exclusivamente, em infraestrutura. É como se as debêntures fossem ações vendidas no mercado. Já existem outras debêntures, por exemplo, as debêntures incentivadas, que já captaram - eu creio - R$60 bilhões. Com a debênture de infraestrutura, com certeza, o Governo brasileiro terá mais recursos para investimento em outros modais ferroviários, como também para melhorar as malhas hidroviárias brasileiras, que são muitas, para nós cuidarmos bem do transporte mais barato.
O transporte mais barato é o hidroviário; o segundo mais barato é o ferroviário; o terceiro - mais caro - é o rodoviário. Hoje, nossas mercadorias, nossas cargas são transportadas, em grande escala, pelo transporte rodoviário. Ele é caro, é dispendioso, não é? Então, a gente precisa ampliar essa malha, buscando o lançamento dessas novidades de captação de recursos, como as debêntures de infraestrutura, justamente para amenizar a dramática situação da infraestrutura nacional.
O esforço do empresariado brasileiro é muito grande. É comprovado o excelente resultado, cantado em verso e prosa, do agronegócio brasileiro, que tem feito um trabalho extraordinário de produtividade e inovação, mas precisamos disso, porque o agro é eficiente da porteira para dentro; da porteira para fora, é uma calamidade. Por causa das estradas de chão, no Mato Grosso, dos atoleiros horrorosos, das dificuldades, há prejuízo de carga e desperdício de grãos, que vão caindo e se perdendo nas rodovias. Tudo isso prejudica e tira mais da lucratividade do empresariado brasileiro.
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São estas as minhas palavras. O meu discurso foi abrangente, pegou três subtítulos.
Muito obrigado pela oportunidade, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Eu estava aqui, atentamente, ouvindo o pronunciamento de V. Exa., que, como falou, derivou por três segmentos importantes da vida brasileira, da vida universal, por que não dizer, no caso do programa ontem apresentado pela TV Globo, o programa do Luciano Huck, falando da questão ambiental, do aproveitamento dessas alternativas florestais, do ecoturismo, do próprio extrativismo, ou seja, voltando o homem a proteger a natureza. Obviamente, isso é didático, é uma apresentação a que milhares, milhões de pessoas assistem e vão formando um juízo de valor, que é muito importante para a sociedade.
Agora, V. Exa., na sua conclusão, tratou desse tema da questão da infraestrutura. Um país continental como o Brasil, na nossa compreensão, jamais poderia prescindir de uma malha ferroviária imensa, porque praticamente todo o território nacional comportaria ferrovias.
Você falou muito bem até por ser membro da Comissão de Infraestrutura, a gente acompanha todos os segmentos nessa transversalidade de segmentos rodoviário, ferroviário, aeroviário, aquaviário, etc., e nós olhamos exemplos atuais na vida dos países. A China, no final de dezembro de 2022, tinha 155 mil quilômetros de ferrovias - 155 mil quilômetros de rodovias!
Eu tive a oportunidade de ir algumas vezes à China, e, inclusive, participamos de uma apresentação deles com relação às ferrovias que constroem, pois eles têm uma expertise gigantesca no mundo. Inclusive, na Sibéria, com temperatura de 50 graus negativos, nas altitudes de 5 mil, 6 mil metros, eles têm ferrovias, e constroem numa velocidade gigantesca. Isso é tecnologia, mas é, acima de tudo, integração, porque, apesar de a China ser um pouco maior - ela tem 10 milhões de quilômetros quadrados e o Brasil tem 8,5 milhões de quilômetros quadrados -, eles têm áreas que são inabitáveis, ou seja, que não são próprias para outra atividade qualquer.
Nós recebemos da natureza de Deus esse território brasileiro gigantesco, de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, onde a atividade produtiva, na verdade, se apresenta seja pelo extrativismo na Amazônia, seja pelos campos do Cerrado, da mata, enfim, e temos apenas 30 mil quilômetros de ferrovias, inclusive, eu diria, subutilizadas na sua grande e expressiva maioria, o que dificulta muito a vida deste país, porque - não sou contra, pelo contrário, até pela minha origem - todos sabem que o transporte mais caro é o transporte rodoviário. E aí vem uma cadeia de desgaste: vem o veículo pesado, não tem fiscalização, não tem acompanhamento, não tem controle, e, obviamente, as estradas vivem completamente deterioradas. E temos apenas 65 mil quilômetros de rodovias.
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Desses 65 mil quilômetros, nós temos aproximadamente 30%, portanto, em torno de 20 mil quilômetros, em condições absolutamente precárias, onerando o frete e causando danos imensos. Além do que, há perda no transporte de grãos, por exemplo, 5% dos grãos, como você disse, produzidos dentro da cerca da fazenda, 5% da produção nacional são perdidos no armazenamento ou no transporte.
Então, é um tema extremamente... Aliás, todos os temas para o Brasil, um país gigante como o nosso, com 215 milhões de habitantes, com potencialidade gigantesca de produção, de expansão da atividade agropastoril, que é o grande carro-chefe da economia nacional hoje, chegando a quase 30% do PIB... Então, tudo isso é importante para que os governos, seja ele qual for, tenham, na verdade, essa dimensão de um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazo, porque, senão, daqui a 20 anos, a cantilena vai ser a mesma: ferrovias inadequadas, poucas ferrovias, rodovias totalmente desgastadas, a questão de portos sem infraestrutura.
Então, ou você tem logística ou você não pode ser um grande país. Isso é claro. E V. Exa., por ter sido Governador de um estado importante, ter contribuído muito para a produção e o que representa hoje estado de Rondônia... Em termos de pecuária, por exemplo, um dos maiores rebanhos do país é o rebanho de Rondônia, e V. Exa. foi fundamental, foi importantíssimo nesse momento, até porque estimulou, incentivou, investiu nesse segmento, que é fortíssimo na economia de Rondônia. Então, tem autoridade para tratar de um tema tão importante e tão relevante como a questão da infraestrutura nacional. E, nas ferrovias, não é diferente. Você vê, nos Estados Unidos, você sai de norte a sul, de leste a oeste, sobre ferrovias, que levam a produção, que diminuem o custo, que aumentam os resultados.
Portanto, é bom, porque parece até uma sessão de debates aqui. E me permitam até, quando presido a sessão - e normalmente é às segundas, às quintas e, às vezes, às terças-feiras -, comentar sempre alguns pronunciamentos dos colegas aqui, porque, como nós temos experiência e vivemos a vida do cotidiano, a gente sabe exatamente dessas necessidades. Nós conhecemos o país com muito detalhe também, todos os estados do nosso país.
Essa questão ferroviária que V. Exa. tratou agora é extremamente recorrente - extremamente recorrente - e oportuna. Parabéns pela preocupação! E, obviamente, um pronunciamento aos milhões de brasileiros que nos assistem serve inclusive como pedra de toque para pensarem a importância que os governos têm em se debruçar sobre esses grandes projetos e esses grandes investimentos que têm que ser feitos, sim.
O ser humano não pode pensar pequeno. A energia cerebral que você gasta, que você desprende para pensar o pequeno é a mesma energia que você desprende para pensar o grande - claro, com planejamento. E o Brasil precisa de estrategistas, para que possam oferecer ao Governo modelos que sejam economicamente sustentáveis e que sejam transversalmente coerentes, para que a economia do Brasil... Essas perdas que tem, como, por exemplo, de 5% nas safras agrícolas, o que não representariam em termos de expansão da rede ferroviária ou melhoria da rede rodoviária e assim por diante?
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Então, meu colega Deputado, o que já fomos juntos, Senador Confúcio Moura, V. Exa. trata de um tema que é mais um dos temas relevantes neste país nos dias atuais.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Girão, que pediu a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou primeiro fazer um pela ordem, aí já subo à tribuna, se o senhor me permitir.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pela ordem, V. Exa. tem a palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Vamos lá.
Sr. Presidente, ontem, dia 22 de outubro, foi comemorado, celebrado em todo o mundo, e no Brasil não é diferente, o Dia Anual de Conscientização da Síndrome de Phelan-McDermid. É fundamental que a gente possa ter o dia nacional também no Brasil, inclusive vou encaminhar um projeto de lei nesse sentido.
Há a Associação da Síndrome de Phelan-McDermid no Brasil, e nós temos aqui hoje inclusive alguém que participa dessa associação, que é a mãe de uma criança, a Flávia Guedes, mãe do Artur Guedes, o Tutuzinho, uma das 170 crianças diagnosticadas no Brasil com essa síndrome. É muito importante, Sr. Presidente, que esta Casa acolha, olhe com humanidade para essa situação. A síndrome de Phelan-McDermid é uma desordem genética rara envolvendo o cromossomo 22, que pode afetar muitas funções críticas no corpo de uma pessoa, desde aprender e se comunicar até comer e dormir.
Embora não estejam presentes em todos os casos, os sintomas mais comuns da síndrome de Phelan-McDermid incluem deficiência intelectual moderada a grave, atrasos ou problemas na fala, tônus muscular baixo ou fraco, a hipotonia, distúrbios de sono, má alimentação, dificuldades com o treinamento esfincteriano e constipação crônica, convulsões - cerca de 40% das pessoas desenvolvem convulsões que variam de leves a graves -, desafios comportamentais, diminuição da transpiração e intolerância ao calor e linfedema, Senador Astronauta Marcos Pontes. E 75% das pessoas com essa síndrome foram diagnosticadas com transtorno do espectro autista, o autismo. E a gente sabe que, daqui a 20 anos, logo ali, em todo núcleo familiar nós teremos alguém no espectro autista.
Três tipos de testes são mais comumente usados para diagnosticar a síndrome de Phelan-McDermid. Esses incluem: 1) análise de microarranjos cromossômicos; 2) testes estruturais cromossômicos, conhecidos como FISH ou cariótipo; 3) o sequenciamento. Existe uma demanda que nós precisamos colocar como prioritária para o diagnóstico precoce.
Aumentar a conscientização sobre a síndrome de Phelan-McDermid é uma ótima maneira para informar a comunidade sobre essa doença genética rara. Isso pode levar a maiores chances de diagnóstico, aumentar o interesse pela pesquisa e aumentar o apoio às famílias.
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Então, sintam-se muito bem acolhidos aqui nesta sessão desta tarde, tanto a Sra. Flávia Guedes, como também o Artur, o Artuzinho, o Tutuzinho, que está aqui conosco no Plenário do Senado Federal. Sejam bem-vindos!
Presidente, posso ocupar a tribuna para o pronunciamento?
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - V. Exa. pode ocupar a tribuna por 20 minutos, ao tempo em que solicitamos que V. Exa. passe à mesa esse documento, esse relatório sobre essa síndrome que, na verdade, provoca desordem genética, que obviamente merece estudos e apoio, acredito, inclusive, do Governo, porque é uma doença de ocorrência localizada. Aqui estão a Flávia Guedes e o Artur, que hoje vêm aqui para mostrar exatamente a necessidade...
Eu gostaria que as câmeras - isso, muito obrigado - pudessem, na verdade, mostrar o Artur e a sua mãe, a Flávia Guedes, que vão ter esse acompanhamento e esse olhar especial por parte do Senado da República. Muito obrigado.
V. Exa., nobre Senador Eduardo Girão, dispõe de 20 minutos.
Eu gostaria de fazer o registro também da presença do Senador Astronauta Marcos Pontes, que já se encontra presente e também, na sequência, deverá fazer o uso da palavra.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - É isso, meu querido Presidente Senador Chico Rodrigues. Muito obrigado mais uma vez pelo senhor estar presidindo a sessão, abrindo esta sessão. O senhor, que é um membro da Mesa e sempre está disponível para procurar nos ajudar com a sessão, seja às segundas ou quintas ou, às vezes, sextas-feiras mesmo. O senhor está sempre muito presente aqui em todas as Comissões e no Plenário do Senado.
Paz e bem a todos vocês, Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros, que estão nos assistindo agora pelo trabalho cada vez mais atencioso e fidedigno do bom jornalismo dos que fazem a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado.
Sr. Presidente, eu não queria subir aqui à tribuna quase centenária, Senador Astronauta Marcos Pontes, do Senado Federal para falar o que eu vou falar. Ainda bem que o senhor está sentado, porque é algo quase que inacreditável a inversão de valores, de prioridades, vinda daquela casa internacional que foi criada com o objetivo de unir, de propositar, de fazer proposições positivas para a humanidade, com valores, com princípios, para proteger a humanidade, mas que completamente se perdeu, que é a ONU.
Desde os anos 90, a Organização das Nações Unidas (ONU) vem procurando impor goela abaixo a agenda do aborto às nações do mundo, querendo, inclusive, transformar o aborto num direito humano. Onde já se viu isso? Eles não param nem para pensar na bizarrice que estão falando.
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Todo mundo sabe o que é um aborto. Já mostrei aquele bebezinho, já mostrei aqui no Senado como se faz um aborto. É um ataque covarde, um assassinato de uma criança indefesa a sangue frio.
Como é que vem falar, ONU, em direito humano? Isso é um atentado, inclusive, à nossa soberania nacional, ainda mais quando a maioria do povo brasileiro, mais de 85%, é contra essa prática nefasta.
E, veja bem, o que a ONU faz: durante uma guerra, que nós estamos vivendo - uma guerra -, ela vem querer colocar o aborto como algo prioritário para o Brasil, numa guerra que a gente vive: Israel, a questão do Hamas, Ucrânia, Rússia - guerra.
Para a ONU, o aborto é prioridade no momento. É verdade, Senador Astronauta Marcos Pontes. Semana passada, nós recebemos uma pressão aqui - o Brasil -, no meio disso tudo já acontecendo, para aprovar aborto.
Agora, não vamos muito longe não. Quando foi a pandemia? A pandemia foi agora, em 2020, 2021. Sabe qual foi a prioridade da ONU durante a pandemia? Aborto: facilitar o aborto pelo mundo. Só pensam naquilo, têm interesses.
Aqui no Congresso Nacional foram feitas algumas audiências públicas em que vários especialistas trouxeram farta documentação mostrando como agem as grandes fundações internacionais - Fundação Rockefeller, Fundação Ford, MacArthur, dentre outras -, que há décadas vêm procurando exercer, através da agenda do aborto, o controle de natalidade. Para essas fundações e organismos internacionais, incluindo a ONU, o aborto é apenas uma forma eficaz de controle populacional. Ora, ora.
Só que, "enquanto a preocupação em incluir pautas sobre aborto e identidade de gênero é universal entre os especialistas da ONU, apenas uma minoria dos Estados-membros considera o tema importante", observa a equipe Sempre Família, em matéria publicada na Gazeta do Povo.
Isso quer dizer que esta é uma agenda de uma minoria que quer impor sobre uma maioria uma política antivida, antifamília, que quer relativizar o crime bárbaro que é o aborto. E acrescenta a equipe Sempre Família dizendo, abro aspas: "Mais da metade das recomendações dos órgãos de monitoramento dos tratados de direitos humanos incluem pressão sobre os países para que liberalizem suas leis sobre aborto. O mais obcecado de todos é o Comitê de Direitos Humanos, que monitora o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos".
Rapaz, é um negócio tão escancarado que eles nem têm preocupação, a cara de pau. Direitos humanos? Para quem, cara pálida?
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Existe uma desconexão de longa data, na ONU, entre as palavras dos tratados e as intenções dos Estados nos tratados, assim como dos órgãos de monitoramento desses mesmos tratados. Nesses organismos, especialistas trabalham arduamente para fazer valer seus próprios padrões, contornando a necessidade de acordo entre os Estados, já que esses assuntos estão longe de ser um consenso entre os Estados-membros que fazem parte da ONU.
Agora foi noticiado pela mídia, semana passada, repito, que o Comitê de Organizações das Nações Unidas recomendou ao Brasil a descriminalização do aborto e o veto ao projeto de lei do marco temporal da demarcação das terras indígenas. A pergunta que se deve fazer é: até quando permitiremos que a nossa soberania, do Brasil, seja aviltada por aqueles que não foram eleitos pelo povo brasileiro e que impõem essa agenda, por interesses que não beneficiam o povo brasileiro? Até quando o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, vai permitir essa ingerência absurda em nossa soberania?
E essa não é a primeira vez que isso acontece. Em 2018, especialistas da ONU pediram o fim da criminalização do aborto em todo o planeta. O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas publicou, em 26 de julho de 2023, agora, a revisão dos direitos civis e políticos em oito países, entre eles o Brasil. O acesso ao aborto e aos "direitos reprodutivos", entre aspas, estão entre os mais de 20 temas de interesse desse comitê.
Como estamos vendo, a pressão da ONU pela agenda do aborto vem se intensificando, e com a grande mídia sempre repercutindo favoravelmente à ONU. É um jogo, parece um joguinho combinado, mas ninguém é trouxa, não. O povo brasileiro não é bobo e já entendeu o que é que está por trás. E tem seus valores e princípios. E vocês vão responder, vocês vão respeitar. Vocês vão respeitar o povo brasileiro, que está gostando de política, está, cada vez mais, se interessando e está elegendo aqui Senadores e Deputados que têm os seus valores e princípios nessas questões de direito à vida, desde a concepção, e da família. Nós não vamos ficar calados, não, senhora ONU. Respeite o Brasil. Respeite.
Um detalhe importante, Senador Marcos Pontes: no meio de uma guerra, se falar em aborto, é mais guerra. Por quê? Porque o aborto é uma guerra contra as crianças. Sabe quem dizia isso? Madre Teresa de Calcutá, grande humanista e pacifista. Ela dizia que o aborto é uma guerra contra as crianças. Se uma sociedade permite que a mãe elimine, mate seu próprio filho no ventre, muitas vezes com a ajuda do pai, exigindo, e do médico, que jurou - que jurou - defender a vida, como é que nós vamos evitar que as pessoas se matem umas às outras nas ruas? Se a gente permite o aborto contra um ser indefeso? Esse é o princípio da violência, segundo Madre Teresa de Calcutá.
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Para concluir, Sr. Presidente. Na verdade, o que nós estamos vendo são políticas de controle de natalidade disfarçadas de direitos humanos, numa verdadeira subversão de valores. O direito à vida, que é o primeiro de todos os verdadeiros direitos humanos, acaba sendo relativizado. O direito à vida é liberdade, é liberdade de nascer. Será que nem isso a ONU respeita: a liberdade de o ser humano nascer? Vamos acordar, gente.
Essa movimentação internacional, a partir da Organização das Nações Unidas, faz parte da estratégia de uma minúscula minoria que quer a liberação do aborto no Brasil, forçando o julgamento da ADPF nº 442 pelo Supremo Tribunal Federal. Eles não dão ponto sem nó, estão forçando. É um organismo internacional que já foi muito respeitado - a ONU - querendo se meter na nossa soberania, querendo pressionar uma Casa que não tem legitimidade para legislar, porque ela não é para legislar, nós é que podemos legislar, o Senador e a Câmara. Mas o Supremo nos usurpou, através da ADPF nº 442, e está lá, de flozô, iniciando um julgamento ideológico, político, de uma Casa que tem se transformado numa Casa politiqueira e que tem que se dar ao respeito.
O Senado, finalmente, começou a se dar ao respeito e se levantou contra esse ativismo absurdo da nossa Suprema Corte. Quer vir legislar, tira essa toga e venha pedir votos, como a gente faz, como a gente fez, para a população brasileira. Gosta de política, faça isso e não fique de lá, sem um voto sequer, Ministro tomando decisões com base na sua visão de militante político e ideológico.
Enquanto isso, o que estamos vendo por todo o país é a sociedade civil organizada reagindo, voltando às ruas. Foi lindo, no dia 12 de outubro e no dia 8, em vários Estados, em várias cidades do Brasil, a população voltando às ruas sem medo, porque essa causa é muito cara para a sociedade brasileira.
Então, Sr. Presidente, felizmente, o Senado da República também está se levantando e dando cumprimento às prerrogativas constitucionais com a legitimidade do voto de mais de 100 milhões de brasileiros.
Eu fico muito triste, Celina, quando eu ando... Tenho três filhos que moram no exterior, nos Estados Unidos. Eu, sempre que pude, fui aos Estados Unidos, desde adolescente - meus pais me levavam. Antigamente, eu ia aos parques de diversão, Senador Astronauta Marcos Pontes, meu Presidente Senador Chico Rodrigues, e era impressionante como eu via... Era natural, o senhor se lembra disso. Aqui no Brasil, a gente via muitas crianças com síndrome de Down andando com os pais nas ruas, nas praças, nos mercados. Isso agora, há 25, 30 anos, eu me lembro demais. Vai ver como é que está hoje? É raro você ver. Por quê? Diminuiu a incidência? Não, é a cultura da morte, a cultura do aborto, do utilitarismo.
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Daqui a pouco, identificou uma síndrome, aborta. Daqui a pouco, o olho não está de acordo com a cor que a sociedade quer, aborta. Vai para deficiente, vai para todo mundo. Os idosos... É a cultura nefasta.
O Brasil é vida. O Brasil é respeito. Nós somos a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, a segunda maior evangélica, quase chegando na primeira, Senador Chico Rodrigues. Todo mundo se dá bem. São valores e princípios caros à população de todas as esferas, sociais ou não. De todas as cores, todas as raças, tudo. Opção sexual... Brasileiro defende a vida. Mas vem a agenda de fora, como eu relatei aqui, da ONU querendo enfiar, goela abaixo, as suas ideologias.
Não - não, não, não, não. Não, vocês podem querer fazer isso em nível mundial, enquanto não acordam. Mas o brasileiro acordou. O brasileiro acordou e vai eleger, cada vez mais, Parlamentares comprometidos com a vida, com a família, com a justiça para todos e com a liberdade. E a liberdade começa no direito de nascer.
Deus abençoe essa nação!
Muito obrigado, Sr. Presidente!
Uma excelente semana para todos nós.
Paz e bem.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Senador Eduardo Girão, V. Exa. trata de um tema extremamente recorrente para a sociedade brasileira, com a veemência que é característica de V. Exa., mas com o conhecimento e, acima de tudo, a defesa de princípios da família, da liberdade, da igualdade, da fraternidade. E é por isso, exatamente, que o nosso país se diferencia de grandes países, inclusive desenvolvidos, no mundo.
Então, esse tema chega em uma hora em que o mundo está vivendo um momento de absoluto temor, de sofrimento, vendo, inclusive, os valores humanos serem transformados em nada, por conta da insanidade, se eu posso dizer assim, ou da ganância desses países hegemônicos, provocando o que hoje nós estamos vendo: duas, três, quatro guerras simultâneas no mundo.
E, obviamente, quando V. Exa. trata do cerne principal, que é a questão do aborto, em que a ONU procura, na verdade, interferir ou mandar regras, o Senado Federal reage e V. Exa. tem sido um dos baluartes nessa defesa.
Então, parabéns a V. Exa. por essa defesa intransigente da vida - que todos nós deveríamos ter!
Muito obrigado.
Dando sequência à lista de oradores inscritos, passo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes.
V. Exa. dispõe de 20 minutos.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores aqui no Plenário - sejam bem-vindos ao Senado Federal! -, todos aqueles que nos acompanham pela TV Senado e pelas redes também, hoje é Dia do Aviador, dia 23 de outubro. Logicamente que é uma data importante de ser comemorada, afinal de contas, nosso Santos Dumont, inventor do avião, que decolou pela primeira vez e controlou um avião na presença de tanta gente, no dia 23 de outubro de 1906, em Campo de Bagatelle, em Paris, merece ser comemorado.
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Eu vejo a quantidade de crianças e jovens que sonham em ser pilotos, sonham em ingressar nessa carreira - este é sempre um dia para se lembrar do que aconteceu antes e de olhar o que nós podemos ter no nosso futuro, com essas crianças e jovens se dedicando a essa carreira, à educação, a aprender mais.
Hoje eu gostaria de falar desse tema, mas infelizmente tenho que falar de um tema do qual eu já vim aqui outras vezes para falar a respeito - e me dá muito pesar falar novamente -: nós tivemos, em São Paulo, hoje, um ataque a uma escola em Sapopemba, em São Paulo. Foram três pessoas atingidas, uma delas perdeu a vida. O Senador Girão acabou de falar a respeito da importância da vida, da importância de se preservar a vida antes do nascimento até, e este é, sem dúvida nenhuma, um dos nossos principais objetivos aqui também: preservar a vida, a liberdade, a qualidade de vida das pessoas, o emprego e tudo mais. E, quando nós vemos uma coisa como essa acontecendo novamente e nós temos que vir aqui para falar disso novamente, é muito triste - é muito triste mesmo.
Nos últimos tempos, nós temos testemunhado uma série de ataques às escolas do Brasil, episódios que são inimagináveis e que causam dor e luto em tantas famílias. Somente no período entre setembro de 2022 e abril de 2023, registramos cinco ataques fatais em território nacional. Isso é triste de pensar.
Então, como eu falei, hoje, no Estado de São Paulo, nós fomos novamente surpreendidos por uma notícia trágica em que uma aluna da Escola Estadual Sapopemba, na região leste da capital, foi brutalmente baleada na cabeça durante um ataque a tiros executado por um aluno do 1º ano do ensino médio. Essa ocorrência deixou, além da vítima fatal, outras duas pessoas feridas, enquanto um quarto estudante se feriu ao tentar escapar do ataque. Este é um retrato doloroso da realidade que nós temos enfrentado.
É inadmissível que as nossas crianças e jovens, que buscam nas escolas o caminho para um futuro promissor - quem sabe serem engenheiros, aviadores, sonhando com o futuro -, sejam expostos a tal nível de violência e terror. É fundamental que nós possamos garantir um ambiente seguro, propício ao aprendizado e ao desenvolvimento de cada um desses jovens. A educação é a base da construção de uma sociedade mais justa e igualitária, e cabe a todos nós, como representantes do povo, zelar por ela, sem dúvida nenhuma.
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No entanto, senhoras e senhores, é necessário destacar uma decisão tomada em julho deste ano pelo Governo Federal, que encerrou o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Este programa, implementado em parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Defesa, visava aprimorar a gestão escolar e educacional com a colaboração de militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares. A descontinuação desse programa, já há alguns meses, trouxe à tona a falta de uma estratégia robusta de segurança e gestão nas nossas escolas.
Obviamente, não é só esse programa - ou a falta dele - o responsável por tudo isso que tem acontecido, mas é um conjunto de fatores contribuintes.
Inclusive, aqui nesta Casa, no Senado, eu fui o Relator de um projeto de lei - nós tratamos dele na Comissão de Educação, e esse projeto de lei foi melhorado pela Comissão inteira -, inicialmente, do Senador Wellington Fagundes e que agora está em andamento aqui no Senado. Também é fundamental mencionar que eu mesmo criei o Projeto de Lei nº 1.678, de 2023, uma iniciativa de coibir, de forma contundente, a violência praticada no ambiente escolar. Então, esses dois projetos de lei em conjunto têm a capacidade de mitigar esse problema, de ajudar a reduzir, vamos dizer assim, a probabilidade desse risco. Um deles trata de sistemas, trata da estruturação de conselhos em cada uma das cidades, de forma que se possa discutir dentro da sociedade civil, dentro das cidades, estratégias locais para se reduzir o problema. E o meu projeto de lei, em complemento, vem para aumentar as penas de qualquer tipo de crime praticado dentro da escola ou nos arredores da escola. Em conjunto, eles têm uma capacidade de ajudar - e muito. Mas nós temos um tempo aqui dentro de seguir com isso.
A escola deve ser um espaço seguro, onde alunos, professores e servidores sintam-se protegidos. Essa proposta de lei que traz o agravamento de penas para quem praticar crimes nas dependências e imediações de estabelecimento de ensino é uma resposta necessária e justificável diante dos crimes que vêm ocorrendo nesses ambientes.
É nossa responsabilidade cívica, dentro de uma democracia representativa, criar instrumentos eficazes para combater atos atrozes, como os massacres que ocorrem nas escolas do Brasil. Assim, eu solicito encarecidamente o apoio das Sras. e Srs. Senadores para que essas iniciativas, que têm como objetivo contribuir efetivamente para o aprimoramento da legislação nacional relacionada à segurança escolar, sejam aceleradas aqui dentro desta Casa e também na Câmara dos Deputados.
Encerro expressando minhas condolências às famílias afetadas pelo trágico evento ocorrido hoje em São Paulo e reitero meu compromisso em trabalhar incansavelmente para que possamos construir um ambiente educacional seguro, propício ao desenvolvimento e à formação dos nossos jovens.
Como eu falei no começo, hoje é o Dia do Aviador, em que nós deveríamos estar comemorando os feitos de Santos Dumont, os feitos do Brasil e do mundo no setor aeroespacial, mas, infelizmente, a gente volta aqui para falar desse tema da segurança. E o tempo é uma variável muito importante nessa equação. Nós precisamos tomar decisões rápidas sobre isso. Enquanto a gente está aqui esperando para votar na Comissão X ou Y ou aqui no Plenário, as coisas acontecem ali fora. Então, é importante que esses projetos de lei tenham prioridade.
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Por triste coincidência, na quinta-feira, na reunião de Líderes, eu chamei atenção exatamente para este tema - parece que eu estava enxergando um pouquinho à frente - e falei: "Olha, a gente precisa acelerar esses projetos nas Comissões, para votarmos logo no Plenário, antes que aconteça alguma coisa". Infelizmente não deu tempo. Aconteceu mais uma vez.
Então, peço aqui, Sr. Presidente, que nós possamos em conjunto levar em consideração isso que tem acontecido e essas famílias que tanto sofrem. Obviamente, todos nós sofremos. Quando se perde um jovem, pode-se estar perdendo uma pessoa que poderia fazer a diferença no nosso país ou no mundo. É importante que nós possamos acelerar esses projetos para garantir mais segurança dentro das nossas escolas - para que os nossos professores e servidores possam trabalhar e os nossos jovens possam aprender com segurança, para que possam se tornar cidadãos produtivos -, para que nós tenhamos finalmente paz nas escolas.
Aliás, paz é uma coisa de que nós estamos precisando no nosso planeta como um todo, sem dúvida nenhuma, desde o nascimento... Como o Senador Girão aqui falou agora a respeito da tentativa de acelerar ou de liberar o aborto no Brasil ou em outros países, então a proteção das nossas crianças desde antes do nascimento é essencial. A proteção dos nossos jovens dentro das escolas é essencial, assim como a proteção das pessoas nos países, para que não sejam atacadas por terroristas e percam suas vidas e tudo mais, por causa da intransigência e do entendimento ruim das pessoas, e a proteção da liberdade das pessoas, no nosso país principalmente, pelo qual nós somos responsáveis aqui.
Eu espero que esta seja a última vez que a gente tenha que vir aqui falar sobre isso.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar - Presidente.) - Senador Astronauta Marcos Cesar Pontes, V. Exa. tratou aqui dessas duas questões, uma, obviamente, que assusta.
E, com muita propriedade, V. Exa. falou da burocracia regimental que as Casas Legislativas vivem, não apenas o Senado, mas a Câmara dos Deputados também - porque nem sempre matérias aqui são terminativas; elas são votadas e posteriormente vão à Câmara dos Deputados -, em que projetos importantíssimos se arrastam por um, dois, três, quatro anos, por até duas legislaturas, sem serem apreciados e votados. Portanto, deveria ter uma regra da própria Mesa Diretora - e aí eu me incluo nessa discussão, porque hoje faço parte da Mesa como Terceiro-Secretário - e também do Colégio de Líderes para estabelecer prioridades de matérias relevantes, para que as votássemos em regime de urgência urgentíssima, para que se possa exatamente evitar ou pelo menos mitigar efeitos de situações extremamente desastrosas, como esta que V. Exa. acabou de relatar aqui, nesta tarde, do ocorrido no Estado de São Paulo.
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Então, V. Exa. falou com muita propriedade e, pelo próprio semblante, com tristeza. Todos nós nos tomamos de tristeza ao verificar realmente que os jovens são submetidos a essas atrocidades. E temos que olhar o outro lado também: qual motivo leva esses jovens a praticar essas ações insanas, enfim... Mas é necessário que haja regras, haja projetos que facilitem e coloquem um freio nessas reações que tanto mal causam à sociedade. E pior que isso: causam acidentes que levam, inclusive, à morte, como foi esse caso de hoje, lá em São Paulo.
Reforçando com V. Exa. o comentário sobre o Dia do Aviador, desejo à Força Aérea Brasileira parabéns pelo trabalho, pela estrutura, pela logística, pelo profissionalismo; e a V. Exa., que é o representante mais ilustre da Força Aérea Brasileira, pelo Dia do Aviador, como aviador que é, como astronauta que é. V. Exa. conhece os mistérios do espaço até mais do que todos, porque teve uma oportunidade ímpar. E eu fui testemunha ocular da história, porque estive em Baikonur, no Cazaquistão, no dia do seu lançamento à Estação Espacial Internacional.
E vejo exatamente méritos porque, pela insistência de Santos Dumont, parece que bafejado por um sopro de Deus, em desenvolver um veículo que fosse mais pesado do que o ar, mas que tivesse facilidade de voar, hoje nós viajamos grandes distâncias. Em 10 horas, 15 horas, 20 horas, em uma única aeronave, você atinge pontos extremos do planeta.
Quero parabenizar também o Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, seu comandante, que, de forma exemplar, tem conduzido os destinos da Força Aérea Brasileira.
Inclusive, hoje, o Brasil inteiro aplaude as ações de repatriação dos brasileiros que estavam ali sob fogo cruzado, nesta guerra em Israel. E o Governo brasileiro também tem que ser elogiado porque, em tempo recorde, nós hoje estamos recebendo o oitavo avião que chegou, com mais de 200 brasileiros, perfazendo mais de 1,5 mil que já foram repatriados. Isso tudo graças às asas de aço dos aviões.
E V. Exa. está de parabéns também. E, na sua pessoa, eu também cumprimento todos os aviadores brasileiros pelo seu dia. Parabéns!
Como não há mais oradores inscritos para quem eu pudesse passar a palavra, eu gostaria rapidamente aqui de fazer um breve comentário sobre um tema que eu acho que é extremamente importante, muito importante. E tenho certeza de que as pessoas que vão me ouvir vão, com absoluta razão, entender a profundidade do tema. Há alguns dias aqui, nesta Casa, eu discursei, neste Plenário, sobre a desocupação da juventude brasileira, por conta da falta de educação para o trabalho, um tema que me preocupa profundamente.
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Na mesma época, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico divulgou seu estudo anual sobre indicadores de educação, Education at a Glance 2023, que traz dados que confirmam os problemas que, algumas semanas atrás, com muita precisão apontei.
Em primeiro lugar, é necessário entendermos que, na maioria das nações, o nível médio completo é considerado o mínimo para que o trabalhador tenha acesso ao mercado de trabalho.
Completar alguma modalidade de ensino técnico é altamente desejável e facilita encontrar ocupação nos setores mais dinâmicos da economia. No Brasil, somos muito carentes desses profissionais. Essa carência só será resolvida quando implantarmos efetivamente a reforma do ensino médio e dermos a devida prioridade ao ensino técnico.
Em termos globais, já partimos de uma situação de inferioridade em relação aos países que compõem a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O investimento médio em educação pública, por aluno, do ensino fundamental ao médio, na OCDE, gira em torno dos US$10.510, enquanto no Brasil é de aproximadamente US$2.981. Entre os países estudados, membros da OCDE e países parceiros, só estamos na frente dos investimentos do México e, pasmem, da África do Sul.
Esses números se referem aos anos de pandemia, mas trazem mais um dado alarmante: entre 2019 e 2020, o Brasil reduziu em 10,5% o gasto público em educação, enquanto aumentou em 8,9% as despesas em outros serviços. Na média da OCDE, encontraremos aumento em todas as modalidades, 2,1% em educação e 9,5% nos outros serviços. Sem investimentos corretos, temos pouca esperança de superar as históricas deficiências dos nossos modelos educacionais.
Ao lado disso, a OCDE aponta que o Brasil tem o sexto pior índice de "nem-nem", ou seja, de jovens, entre 18 e 24 anos, que não estudam nem trabalham, situação que atinge 24,4% dessa faixa etária em nosso país, contra a média de 15% dos membros da organização.
Os especialistas alertam que não se trata de jovens que estão sem fazer nada, mas sim daqueles obrigados a assumir tarefas domésticas ou viver de trabalho esporádico, sem registro em carteira, invisíveis para as estatísticas econômicas. Além do desalento econômico, duas marcas aparecem nesse grupo: primeiro, evasão escolar e, segundo, gravidez precoce. De fato, existe um forte viés de gênero entre os "nem-nem", condição que afeta 30% das mulheres contra 18,8% dos homens. Na OCDE, os índices são de apenas 14% para as mulheres, portanto, menos da metade e 15% para os homens.
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Diante dessas informações, a construção de soluções para o Brasil extrapola a questão puramente educacional, forçando políticas públicas mais amplas e integradas como outras áreas sociais.
Especificamente na questão da educação, é necessário pensar em maneiras de promover e valorizar a educação técnica. Em um país de forte tradição bacharelesca como o nosso, o ensino técnico é tido, erradamente, como inferior. Disso resulta uma desatenção dos governantes para com essa modalidade, quando, na verdade, a educação técnica é fundamental para apresentar a nossa juventude ao mundo do trabalho, pois dá aos jovens competências cada vez mais críticas para a sua sobrevivência e o avanço econômico e social do Brasil.
Na realidade, o ensino técnico tem de ser encarado como uma porta de entrada para o mundo do trabalho, não um beco sem saída destinado apenas aos mais pobres e desvalidos, mas uma passagem desejável que aumenta as chances de empregabilidade. Não há impedimento algum para que os jovens estudem em escolas técnicas e sigam adiante no seu processo posterior de formação profissional superior.
A prova da desatenção dos Governos pode ser encontrada em vários indicadores apontados pela OCDE. O gasto médio, por aluno, do ensino técnico, na OCDE, atinge US$10,1 mil, enquanto no Brasil fica em torno de US$3,748. A estrutura das escolas públicas do ensino médio também não ajuda, uma vez que só 43% delas têm laboratórios de ciências e pelo menos 30% sequer têm bibliotecas.
Com essa pouca promoção do ensino técnico pelos governantes, acabamos tendo uma das mais baixas taxas de alunos matriculados nessa modalidade. Apenas 11% dos alunos se interessam por cursar o técnico, contra a média de 44% identificado nos países da OCDE, que apresenta picos de até 70%, caso da Eslovênia e da Croácia.
Somos a quarta pior taxa entre os quase 50 países estudados. Como já disse na minha manifestação anterior sobre esse tema, apresentei, ainda em 2022, o Projeto de Lei nº 2.333, para instituir a Política Nacional de Educação para o Emprego. Vou repetir: esse projeto de minha autoria, nº 2.333, procura instituir a Política Nacional de Educação para o Emprego, uma das formas de promover a educação profissional e tecnológica nos níveis médio e superior.
Proponho ali um amplo estudo nacional que oriente a ampliação dessa modalidade de ensino, abrangendo o nível federal e os níveis subnacionais. O planejamento educacional, principalmente nessa área de que estou tratando, deve ser feito de forma a cobrir as deficiências que já identificamos no atendimento do mercado de trabalho, mas também deve abrir caminhos para que novas atividades econômicas possam ser desenvolvidas olhando para o futuro.
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O planejamento educacional necessita de uma forte dose de compromisso e de responsabilidade dos governos tanto estaduais quanto municipais, coordenados, obviamente, pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça.
É isto que esperamos com a aprovação da minha proposta: um novo impulso para a educação profissional casado com o planejamento econômico, de forma a abrir o mercado de trabalho para a juventude e suprir as necessidades atuais e futuras de pessoal gabaritado.
Portanto, todos aqueles que nos assistem neste momento, todos os jovens, todos os pais, todas as mães, todos os professores, todas as autoridades que nos assistem neste exato momento devem entender que um projeto dessa natureza, que procura fazer com que esses jovens, que, às vezes, ficam aí derivados para outros caminhos que não aquele de olhar para o futuro, possam, na verdade, através desse projeto, ser capacitados e ser, acima de tudo, com absoluta competência, entregues ao mercado de trabalho para que possam, efetivamente, se tornar mão de obra de altíssimo nível de qualidade, como já existe em outros países do mundo.
Aqui, eu citei o caso da Eslovênia, mas, por exemplo, na Alemanha, os grandes profissionais daquelas empresas multinacionais gigantescas são técnicos com absoluta capacidade de realizar tarefas extremamente complexas, não precisando subir no degrau superior das universidades, mostrando exatamente a importância e o papel que o técnico tem em qualquer segmento, seja no segmento das ciências e da tecnologia, seja especificamente da agricultura, da pecuária, da eletrônica, da eletrotécnica, da civil, etc.
Então, a gente se preocupa porque passa governo, entra governo, e a gente não vê a educação no Brasil ser tratada com absoluta prioridade. Eu digo absoluta prioridade, porque os países que se recuperaram da guerra... E, mais recentemente, a gente que conhece, que teve a oportunidade de ver como saiu, por exemplo, o Vietnã daquela guerra com os Estados Unidos, vê hoje um país de Primeiro Mundo, passados menos de 20 anos, graças exatamente à capacitação e à educação inclusive e principalmente profissionalizante.
Então, eu não poderia deixar aqui de fazer este registro hoje porque cada oportunidade que nós temos de tocar neste assunto é uma espécie de grito de alerta ao Governo Federal, ao Ministério da Educação especificamente, para que tenha uma política de educação compreendida e compreensível e que possa chegar desde o ensino preliminar até o ensino técnico e o ensino superior. Portanto, não se deve apenas multiplicar o número de universidades, de cursos superiores, de cursos técnicos se não houver, na verdade, o aproveitamento e o compromisso com esses jovens, que são os que vão entrar e vão fazer o mercado de trabalho competente e eficiente, dando ao Brasil, na verdade, essa qualidade de que nós precisamos: um grande país, com uma potencialidade gigantesca de se tornar um dos grandes players mundiais.
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Portanto, essa questão da educação, para mim, é fundamental.
A Presidência informa às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
(Levanta-se a sessão às 16 horas e 04 minutos.)