1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 30 de outubro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
164ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta esta sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar.
As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição, que se encontra sobre a mesa, ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa.
Os Senadores presentes remotamente e inscritos para uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência.
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Passamos à lista de oradores.
O primeiro Senador inscrito presente é o Senador Laércio Oliveira, a quem eu passo a palavra.
Senador Laércio, por favor.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) - Boa tarde, senhoras e senhores, aqueles que nos assistem pela TV Senado.
Quero cumprimentar todos que aqui estão participando desta sessão, especialmente, com um abraço muito carinhoso, com muito respeito e com admiração, o Senador Hiran Gonçalves, meu colega desde a Câmara dos Deputados, pessoa da minha estima e do meu carinho.
Sr. Presidente, o assunto que nós temos para tratar aqui hoje - eu faço questão de dar conhecimento a toda a população brasileira, especialmente à população do meu Estado de Sergipe - nasce de um problema que foi instalado a partir de uma decisão de uma companhia aérea.
O Estado de Sergipe realiza no final desta semana, a partir do dia 3 - 3, 4 e 5 -, um dos maiores eventos, conhecido como micareta, que em Aracaju é chamado de Pré-Caju, ou seja, um Carnaval fora de época.
O Pré-Caju se consolidou no Brasil pela força da competência e do trabalho de um jovem brilhante, muitos anos atrás, cujo nome é Fabiano Oliveira, correligionário meu, progressista, Vereador de Aracaju, Secretário de Turismo, que já exerceu esse mandato, já foi Deputado Estadual. Esse menino brilhante surgiu 20 anos atrás e resolveu criar em Sergipe esse projeto, chamado de Pré-Caju. É a maior festa da Região Nordeste, é a maior festa do Estado de Sergipe.
Mas, exatamente faltando apenas duas semanas para a realização do Pré-Caju, a companhia aérea Gol simplesmente retira a operação Rio de Janeiro-Aracaju-Rio de Janeiro. Nenhuma explicação foi oferecida ao Governador do estado, Fábio Mitidieri, e tão pouco aos organizadores do evento. Sr. Presidente, todos os lugares oferecidos nos voos com destino para Aracaju com origem no Rio de Janeiro já estavam vendidos e simplesmente foram cancelados.
Eu resolvi trazer esse assunto aqui para conhecimento de todos porque todos nós que fazemos parte deste Congresso Nacional temos uma queixa a fazer com referência às companhias aéreas, seja pelo mau atendimento, seja também pelos preços excessivos que são cobrados nos trechos que a gente costuma usar todas as semanas, seja por falta de voo, uma malha aérea muito ruim no nosso país infelizmente.
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Então, em função de tudo isso e pelo meu estado viver um momento tão dramático e tão difícil... Centenas e centenas de pessoas querem ir ao evento e o evento está difícil para essas pessoas acessarem, porque não tem passagem aérea para Aracaju. Sr. Presidente, a justificativa que a companhia aérea Gol trouxe foi simplesmente, como sempre, dizer: "ajustes operacionais". Não é bem assim.
Vejamos, pelo nono mês seguido, o Aeroporto Santa Maria, de Aracaju, registrou aumento no número de embarques e desembarques; só em setembro, houve crescimento de 21% em relação ao mesmo período do ano passado; no acumulado do ano, registramos aumento no fluxo de passageiros de quase 23%; ou seja, até aqui nós só estamos falando de aumento do número de passageiros no nosso aeroporto. Esse número, inclusive, é bem superior ao verificado em setembro deste ano em outros aeroportos da Região Nordeste.
A hotelaria também tem tido resultados bastante expressivos. Neste ano, o setor terá um crescimento de no mínimo 10%, se comparado a 2022, o que significa 65% de taxa de ocupação geral anual. E só para esse evento, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, somente para o Pré-Caju, 98% da hotelaria sergipana está vendida.
Então, a pergunta que não quer calar: por que a Gol retirou esse voo de Aracaju?
Tanto o Governador do estado, Fábio Mitidieri, quanto o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, têm se empenhado pessoalmente para promover o turismo no estado. Diversas ações têm sido promovidas pela Secretaria de Estado do Turismo ao longo deste ano para divulgar o destino "Sergipe" nos principais mercados emissivos de turistas para o estado. A Secretaria de Turismo do Estado de Sergipe tem participado das mais importantes feiras voltadas ao turismo em nível nacional. Além disso, também estamos promovendo capacitações para agentes de viagem de várias partes do país. O objetivo é apresentar as nossas riquezas naturais, culturais e gastronômicas. Mostramos também que temos roteiros turísticos variados e boa estrutura para receber os viajantes.
Mas não é só isso. Em 2023, o Governo do estado disponibilizou cerca de R$15 milhões para a promoção do turismo, um volume de recursos inédito para investimentos no setor, investimento esse que inclui não apenas o apoio à infraestrutura de turismo, mas também a divulgação dos nossos destinos turísticos entre as principais operadoras do nosso país.
Eu não poderia deixar de mencionar que o Governo do estado assinou um termo de acordo de redução do QAV, o querosene de aviação, o tão falado querosene de aviação, que muitas vezes é alegado pelas companhias aéreas como o grande problema para a oferta de voos. Pois bem, o Governo do estado assinou um termo de acordo com a companhia aérea Gol, baixando a alíquota incidente de 19% para 12%, contribuindo, assim, para a redução dos seus custos operacionais, já que essa era a grande alegação feita pela companhia aérea. Portanto, era uma contrapartida do Governo para estimular a oferta de outros voos, como foi combinado na ocasião. O Governador Fábio Mitidieri pactuou não só a manutenção do voo do Rio de Janeiro, mas a ampliação da oferta de voos, por exemplo, para a cidade de Salvador e a cidade de Maceió, ali vizinhos.
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Os números mostram que estamos no caminho certo. Neste ano, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo, a atividade turística no mundo deverá retomar os níveis pré-pandêmicos, com recuperação de mais de 95% da sua capacidade de movimentação financeira.
Sou um entusiasta da pauta do turismo, por ser uma importante ferramenta para o desenvolvimento econômico do país. Ele é transversal e envolve vários segmentos de comércio e de serviços. Estudos mostram que o setor de turismo é responsável por 7,8% dos empregos no Brasil e tem crescido acima da média, respondendo por um de dez novos empregos em 2023. O setor também é muito importante para o desenvolvimento regional e também de estados e municípios de menor PIB per capita.
Entendemos que a estabilidade financeira das companhias aéreas e o turismo andam de mãos dadas. Não há como separar um do outro. Por isso, defendemos que o desenvolvimento do setor de turismo na região passa necessariamente pela melhoria da malha aérea. O aumento do número de voos para Sergipe representa um ganho substancial para atrair mais turistas para o estado.
Inclusive o próprio Governo Federal tem adotado, como estratégia de crescimento do turismo, a conectividade aeroportuária, com fomento a aeroportos regionais, ampliação de oferta de voos e terminais rodoviários integrados a aeroportos.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, vemos como profundamente lamentável e equivocada essa decisão - decisão, repito, unilateral - da Gol Linhas Aéreas, de suspender os voos para Aracaju. Faço, portanto, aqui, desta tribuna, um forte apelo ao Diretor Presidente da Gol Linhas Aéreas, Sr. Celso Ferrer, no sentido de que seja revista essa decisão, o mais rápido possível, para que o turismo no Estado de Sergipe não sofra prejuízos, bem como de que seja estudado pelas companhias aéreas - e aqui não só a Gol - um novo desenho, de uma malha aérea diferente, com preços que sejam compatíveis com a realidade da sociedade brasileira.
Eu sei e sinto que esse problema vivido pelo Estado de Sergipe certamente é vivido também por outros estados do nosso país. E acho que chegou a hora de o Congresso Nacional encarar com responsabilidade e tratar esse assunto com muita competência, para que, de fato, a gente reduza consideravelmente os problemas que a malha aérea nacional e suas companhias têm provocado ao povo brasileiro.
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Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Laércio.
Eu quero aqui me solidarizar com o nosso querido povo de Sergipe, com o nosso Governador Fábio Mitidier e com V. Exa., até porque, Senador, nós também somos vítimas dessa política restritiva das nossas companhias aéreas. E eu acho que é porque são oligopólios; neste país não tem concorrência. Nós também, lá de Roraima, somos vítimas dessas decisões que prejudicam muito o nosso povo.
Para o senhor ter uma ideia, Senador Laércio - eu estava vendo aqui, para não ser injusto nem irresponsável -, nós temos ofertas, hoje, para o senhor ir daqui para Boa Vista, uma oferta da empresa Gol, a partir da próxima semana, se o senhor comprar para a próxima semana, por R$2.471; a partir de R$2.471, a ida daqui para Boa Vista. A Latam está anunciando aqui por R$3.338 daqui para Boa Vista. Ir e voltar de Boa Vista custa R$6,5 mil, Senador Girão - R$6,5 mil. Só temos dois voos dessa companhia, noturnos, que voltam de lá. Como tem a Operação Acolhida, que está internando no país venezuelanos que são fruto daquele Governo tirano da Venezuela - a quem eu vejo gente aqui prestar homenagem -, o avião vem para cá lotado, e, às vezes, a gente não tem nem vaga para vir para cá. Na semana passada, o Senador Mecias não tinha vaga para voltar para Brasília porque o avião estava lotado.
Na mesma data, para comprar na mesma data da próxima semana para Miami, saindo daqui para Miami, que é o dobro da distância daqui para Boa Vista, está custando R$1.702. Eu estou vendo aqui e não consigo entender. Não consigo entender, com essas benesses que se dão às companhias aéreas, como redução de ICMS no preço do querosene de aviação, mesmo assim... Nós aprovamos lá naquela Casa e aqui também que se pudesse cobrar pelas bagagens, com o argumento de que isso baratearia o preço das tarifas, e isso não aconteceu. Para se levar impressos daqui para Boa Vista, nós temos que comprar duas, três autorizações para levar bagagem despachada, porque, senão, não se conseguem levar. É uma coisa que eu não consigo entender. Só tem uma maneira...
Pois não, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Pela ordem, Presidente Senador Dr. Hiran.
Eu quero cumprimentá-lo, meu querido amigo, Senador Laércio. Aliás, minha admiração por você já vem de muitos anos. O meu pai, inclusive, que está em Brasília e quer lhe dar um abraço - está aqui no Senado -, tem um carinho muito grande pelo senhor.
Parabéns pelo seu discurso em prol do turismo do seu estado, um estado lindo. O Estado de Sergipe, Dr. Hiran, é algo assim de uma beleza estonteante, com um povo muito receptivo. Aracaju é uma cidade belíssima, aquela praia de Atalaia... Você tem ali a possibilidade de o turismo decolar. Então, parabéns pelo seu pronunciamento.
Colaborando com as palavras sábias do Senador Dr. Hiran sobre essa questão, como é que a gente vai resolver isso? Como nós vamos resolver a questão de preço? Que é um absurdo! Para Fortaleza, também, é surreal o que a gente vê. É abrindo o mercado, viu, Dr. Hiran? O que a gente puder fazer para abrir o mercado para as chamadas low costs... Porque, lá nos Estados Unidos, você de última hora consegue, porque tem muitas opções. E o Brasil ainda tem um freio de mão puxado.
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É como o senhor falou: já demos subsídio de tudo; a bagagem, que eu sou contra cobrar, está lá; mas não adiantou. Não adiantou! Então, nós temos que ver medidas para acabar aí com esse monopólio, porque, na realidade, é isto: a gente fica na mão de duas, três empresas. E isso não é saudável para o Brasil, está travando o desenvolvimento do país.
Parabéns, Senador Laércio!
Parabéns, Senador Hiran!
Estamos juntos aí nessa jornada pelo empreendimento do turismo no Brasil.
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só complementando e corroborando o seu discurso, aliás muito pertinente e em boa hora, eu baixei aqui o preço que a gente paga na bagagem. Pasmem! Na primeira bagagem, você pagaria hoje - e eu estou vendo aqui, que é para não mentir - R$145; na segunda bagagem, paga R$180; e, na terceira bagagem, R$260. É um absurdo!
E, comparando, você pode hoje sair daqui para ir para o Japão por um preço mais barato do que daqui para Boa Vista. Dá para entender?
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Não. Não faz sentido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É impossível de entender!
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Não faz sentido.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olha, por mais inteligente que a gente seja, a gente não consegue entender.
Olha, para o Japão, está R$3.052; para Buenos Aires, R$1,4 mil. Não dá para entender.
Nós precisamos fazer isso, abrir mercado. Na Europa também tem. Você pega uma Ryanair e vai para qualquer lugar a preços absolutamente baratos e acessíveis. E a gente fica aí condenando as pessoas que mais precisam, que precisam vir para cá para fazer um tratamento de saúde, um tratamento fora de domicílio e têm que pagar esse absurdo de passagem.
Parabéns pelas suas colocações!
E, para qualquer movimentação que o senhor queira fazer nesta Casa para questionar essas empresas a respeito desses preços, conte com a minha solidariedade, com o meu apoio. Nós podemos trabalhar juntos - se Deus quiser! - para tentar fazer com que esse mercado fique mais acessível ao povo brasileiro.
Parabéns, Senador Laércio!
O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - Obrigado, Presidente Senador Hiran.
Muito obrigado, meu querido amigo Senador Eduardo Girão.
Eu queria finalizar a minha participação aqui dizendo que essa festa já é conhecida no Brasil inteiro, e as pessoas do Brasil amam essa festa.
Para vocês terem uma ideia do que está acontecendo lá, as pessoas estão comprando passagens aéreas para Salvador e para Maceió - as duas cidades distam 300km, mais ou menos, de Aracaju -, estão indo para essas outras capitais vizinhas e estão pegando ônibus, Uber, táxis, ou se juntando, alugando carro para irem dessas cidades - de Maceió ou de Salvador - para o Pré-Caju, para a cidade de Aracaju, face a beleza, a grandeza e a alegria que essa festa proporciona para aqueles que lá visitam.
Mesmo assim, eu quero fazer um apelo à companhia aérea Gol. Acho que ainda dá tempo: a festa começa na sexta-feira, e hoje é segunda-feira. De repente, se a companhia aérea Gol entender e se sensibilizar com essa situação, não tenho dúvida de que o Governo do estado, o Governador Fábio Mitidieri e o organizador da festa, Fabiano Oliveira, estarão à disposição para construir alternativas para que essas pessoas tenham a alegria de visitar a nossa cidade e participar dessa festa.
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Mas meu carinho, meus respeitos, Sr. Presidente, por esta oportunidade e a todos que nos assistiram e nos acompanharam aqui neste pronunciamento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de passar a palavra a V. Exa., que já pode até se...
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Quer passar para o...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É, eu vou... Eu também queria ressaltar que, no nosso estado, Senador Girão, nós temos um evento grandioso, que é a nossa Expoferr, agora, a partir do dia 14 de novembro - aliás, vocês estão convidados. E as pessoas têm dificuldades de ir por conta do preço dessas passagens, que são exorbitantes. Temos...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Expoferr, Exposição-Feira Agropecuária de Roraima.
Nosso estado, hoje, é um dos estados que mais produzem soja, milho, feijão... Nós estamos passando por uma situação de extremo progresso no agronegócio, na agricultura familiar; e também temos os melhores locais para a pesca esportiva do mundo, que são os lodges lá do Baixo Rio Branco. E as pessoas que querem ir lá têm muita dificuldade para ter acesso a essas atividades, que são extremamente rentáveis para o nosso estado.
Dessa forma eu quero, mais uma vez, me solidarizar com V. Exa. para que nós, inclusive, possamos nos sentar com o nosso Ministro Celso Sabino, nosso amigo, nosso parceiro, que tem uma visão de tentar melhorar o acesso e melhorar o ambiente de turismo no nosso país, que ainda é muito pequeno se nós compararmos com os lugares mais visitados do mundo, para que nós passamos realmente destravar essas políticas que atrapalham o desenvolvimento turístico do Brasil.
Quero aqui também, em nome do nosso Senado, saudar todos os visitantes que estão aqui presentes hoje nas galerias: sejam muito bem-vindos! E saibam que esta Casa aqui é a casa de vocês.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Espero que vocês tenham...
Senador Paulo Paim, por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Senador Paulo Paim vai falar, mas eu gostaria de falar pela ordem rapidamente. Aí, depois, eu....
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - É só para lhe agradecer, Senador Dr. Hiran. Quero agradecer ao senhor, que sempre está aqui conosco abrindo as sessões do Parlamento, e lhe agradecer pela torcida. Já que nós estamos falando em turismo aqui, você é um dos que estavam, nesse final de semana, com outros colegas, torcendo pelo Fortaleza.
Foi uma representação brilhante de um clube nordestino lá no Uruguai. O Brasil parou para torcer. Foi o Brasil sendo representado, não é? Infelizmente, não conseguimos trazer o título, mas foi uma invasão da torcida tricolor lá no Uruguai - bonita, rapaz! E o futebol é isso: é alegria. E isso movimenta o turismo muito. O que tem de gente falando, aí pela América Latina, do Fortaleza, acompanhando, que quer conhecer a cidade, porque não deixa de pesquisar lá no Google como é que é esse time e, aí, vê as belezas também estonteantes do Estado do Ceará - maravilhoso! Então, isso movimenta, o futebol movimenta o turismo, com os times que vão jogar lá, e movimenta os turistas, também, que vão comprar artesanato, diárias de hotéis, alugar os buggies...
Então, eu acho que foi bom para o Brasil, bom para o Nordeste. E o time está de parabéns, assim como a diretoria, os funcionários, a comissão técnica, o elenco e a torcida, que fez uma brilhante festa lá em Punta del Este. Quem sabe, daqui a alguns anos, a gente vai tentar trazer esse título internacional.
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Que Deus abençoe.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Para vocês que nos acompanham aqui e remotamente, o Senador Girão é ex-Presidente do Fortaleza, um torcedor apaixonado, e eu não queria estar na pele daquele canhotinho que bateu o último pênalti. Eu achei que, como ele é canhoto, normalmente bate bem, bate do lado direito do goleiro, ele foi tentar mudar e não deu certo.
Nós estávamos lá todos juntos, eu, o Senador Rodrigo, o Presidente Arthur e o nosso Senador Mecias de Jesus, torcendo pelo Fortaleza, e eu fiquei imaginando a sua tristeza depois daquele pênalti. Não quis nem lhe manifestar solidariedade na hora porque eu acho que você estaria chorando e estaria inacessível no seu celular. Mas foi uma belíssima campanha, e só espero que o Botafogo consiga ganhar do Fortaleza para nós caminharmos para o Campeonato Brasileiro.
Quero passar em seguida para o nosso querido Senador Paulo Paim, que nos acompanha remotamente. Senador Paim.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar. Por videoconferência.) - Querido Presidente Dr. Hiran, Senador Girão, Senador Laércio, agradeço a todos. Parabéns pelo debate.
Presidente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto 4.364, uma iniciativa de nossa autoria que tem por objetivo estabelecer - e os senhores são estudiosos do tema - a Política Nacional de Enfrentamento à Doença de Alzheimer e Outras Demências. A relatoria ficou a cargo da querida Deputada Laura Carneiro, e agora a votação do projeto será no Plenário da Câmara.
A abordagem para combater o Alzheimer e outras demências requer a participação ativa de instituições de pesquisa - V. Exa., que é médico, sabe e só vai enriquecer com comentários, tenho certeza, depois -, comunidade acadêmica, científica e a sociedade civil.
É necessário que o poder público assuma a responsabilidade de orientar tanto a rede de saúde pública quanto a privada sobre essas doenças, incluindo detecção de sinais e sintomas em estágios iniciais.
Os órgãos gestor e do Sistema Único de Saúde devem registrar as notificações relacionadas ao surgimento dessas enfermidades em um banco de dados, visando facilitar, assim diz o projeto, a disseminação de informações clínicas e apoiar a pesquisa médica.
Além disso, o SUS - o nosso importante SUS - deve desempenhar um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento de tratamentos e medicamentos, seguindo as diretrizes do plano de ação global de saúde pública da Organização Mundial de Saúde em resposta à demência. Também é importante promover hábitos de vida saudáveis e a prevenção de comorbidades.
Este projeto propõe alteração da Lei nº 8.742, de 1993, que trata da organização da Assistência Social, com o objetivo de estabelecer programas de assistência aos idosos carentes que residem em instituições de longa permanência. Essas instituições receberão, assim, apoio do poder público para garantir uma atenção integral à saúde física, mental e emocional dos idosos.
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O Relator no Senado foi o Senador Romário Faria, que endossou essa proposta.
É importante destacar que o Brasil possui hoje aproximadamente 2 milhões de pessoas com algum tipo de demência como o Alzheimer. Setenta por cento dos casos efetivos de demência no Brasil permanecem não notificados. Essas doenças impõem uma carga significativa prolongada de cuidados que afeta praticamente toda família, envolve a família e leva ao adoecimento inclusive dos cuidadores diretos. Estudos apontam que cerca de 60% dos cuidadores enfrentam um alto nível de estresse, enquanto 42% enfrentam ansiedade e 40% sofrem de depressão.
Além disso, as demências representam um dos maiores custos em termos de saúde, por isso todo cuidado é pouco e a prevenção vem em primeiro lugar.
Em 2018 o custo global estimado foi de 1 trilhão. Portanto, a demência não apenas afeta a dignidade dos pacientes, mas também das suas famílias e dos profissionais, como eu explicava aqui, que se dedicam a cuidar dessas pessoas.
Em 1906 o psiquiatra alemão Alois Alzheimer fez a primeira descrição do Alzheimer. Esta doença se manifesta como demência ou deterioração das funções cognitivas, memória, orientação, atenção e linguagem, devido à morte de células cerebrais. Quando diagnosticada nas fases iniciais, é viável atrasar a sua progressão e gerenciar os sintomas com mais eficácia, resultando em uma melhoria na qualidade de vida tanto para o paciente quanto para sua família, para os cuidadores, conforme esclarecido pela Associação Brasileira de Alzheimer.
Diante desse cenário, faço um apelo a todos os nobres Deputados e Deputadas para que apoiem e votem favoravelmente, agora no Plenário, o Projeto de Lei nº 4.364/2020, que estabelece a política nacional de enfrentamento à doença de Alzheimer e outras demências. Este é um passo fundamental para melhorar a qualidade de vida das pessoas afetadas por essas doenças e também, infelizmente, de suas famílias, que sofrem junto, bem como para reduzir os impactos econômicos relacionados às demências em nosso país.
Ainda sobre o assunto, registro que, no dia 10 de outubro, realizei na Comissão de Direitos Humanos do Senado uma audiência pública muito concorrida sobre o PL 4.364/2020, inclusive com a participação da Relatora na Câmara, Deputada Laura Carneiro. Ali foi colocado um dado: no Brasil, os 12 fatores de risco modificáveis para a demência respondem por 48% dos casos. A hipertensão, por exemplo, responde por 7,6% destes casos; já a inatividade física, que leva à hipertensão e ao diabetes, é correlacionada em 30% dos casos de demência.
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Os custos com o tratamento da demência já atingiram em torno de 150 bilhões por ano no Brasil, o equivalente a 1,5% do PIB, com o agravamento de que dois terços desses custos recaem sobre as famílias, comprometendo, assim, de forma muito direta, o orçamento familiar.
Era o que eu tinha a dizer.
Agradeço muito a tolerância.
Agradeço ao Senador Girão, que permitiu que eu falasse entre ele e os outros convidados, e principalmente ao Sr. Dr. Hiran, que é médico, entendido no assunto.
Muito obrigado a todos aí.
Estou longe aqui, mas voltarei logo para aí.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, querido Senador Paim. Venha logo. Realmente você faz falta a esta Casa. A sua presença, a sua fidalguia, o seu carinho e o seu equilíbrio são referência para todos nós.
Esse painel aí está muito bonito com a bandeira do Rio Grande atrás de V. Exa.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Obrigado. O Rio Grande agradece.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um grande abraço a V. Exa. Parabéns por esse cuidado.
Quando o senhor fala sobre as demências de um modo geral, nós, que somos assistidos por todo o Brasil, estamos fazendo aqui educação em saúde, chamando a atenção das pessoas para essas doenças que merecem de nós toda a atenção, porque acometem pessoas na terceira idade, pessoas que já trabalharam pela família e pelo país e que merecem de nós todo o respeito, todo o apoio e todo o cuidado.
Parabéns a V. Exa. Um grande abraço. Tenha uma excelente semana e dê um abraço aí nos gaúchos, que é um povo muito querido.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Por videoconferência.) - Eu darei.
Um abraço, Senador Hiran. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um abraço!
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pela ordem, Senador Girão.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado, Senador Dr. Hiran.
É só para registrar um importante evento, organizado por brasileiros, que vai acontecer hoje nos Estados Unidos, lá em Boca Raton - eles já estiveram nesse final de semana em Orlando.
Trata-se do Encontro pela Liberdade, organizado pelo Grupo Yes Brazil, por Larissa Martins, entusiasta brasileira, junto com o grupo multidisciplinar. Juristas vão estar lá, especialmente advogados dos presos do dia 8 e 9 de janeiro, pois o Brasil e o mundo precisam saber o que está acontecendo aqui, o vilipêndio aos direitos humanos. Estarão lá: os advogados Ezequiel, Gabriela Ritter, que é Presidente da Associação dos presos do dia 8 e 9 de janeiro, Carolina Siebra, que é minha conterrânea lá do Ceará, Larissa Janau, Kelly Espíndola, Luciano Cunha, Larissa Araújo, Gislaine Yamashita, Fabíola Beê, Mariana Amaral, Bruna Cavalcante, Juliana Ciscouto. São pessoas dedicadas, que estão com muita resiliência, com os direitos e a ampla defesa negados, com papel completamente invertido. No Brasil, hoje, a Justiça infelizmente não existe.
Vou falar agora de um assunto similar também.
Esses brasileiros de muita fibra estão levando para o mundo o que está acontecendo aqui. Têm todo o meu apoio. Eu já fiz isso, Presidente Dr. Hiran. Eu já fui denunciar isso na ONU com outros Parlamentares, no escritório do Brasil na ONU, em Nova York. Falamos com o Embaixador Danese. Fui à Argentina com o Senador Moro, com o Governador Ronaldo Caiado, com a Senadora Tereza Cristina e também com a Deputada Rosangela Moro. Denunciamos no encontro lá, de Liberdade e Democracia, onde estava presente o ex-Presidente Macri, da Argentina; o Tuto Quiroga, da Bolívia; também o Felipe Calderón, do México, enfim, vários ex-Presidentes da República que estão nesse movimento pela liberdade.
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A América Latina está sob ataque.
A gente também foi agora a Lisboa, nesse último feriado do dia 12 - fomos lá, na véspera -, divulgar também o que está acontecendo aqui, num encontro de conservadores, lá na Igreja Lagoinha. E tinha lá metade português, metade brasileiro, em uma ampla palestra. Estavam lá o Onyx Lorenzoni, a Deputada Bia Kicis, o Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Deputado Federal também. Então, construímos um grande debate de que eu tive a honra de participar.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Girão.
O próximo inscrito é exatamente V. Exa.
Por favor.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem.
Meu Presidente, Senador Dr. Hiran, do Estado abençoado de Roraima, muito obrigado por, mais uma vez, abrir esta sessão, numa segunda-feira.
Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores e vocês que estão nos assistindo, brasileiras, brasileiros, dos rincões do nosso interior deste país, porque a TV Senado, a Rádio Senado, a Agência Senado, graças ao trabalho de toda a sua equipe, têm, cada vez mais, conquistado repercussão, audiência. Eu digo isso porque sou testemunha: quando vou ao interior do meu estado, o Ceará, e em outras visitas que eu faço em outros estados também, é impressionante como tem repercutido o trabalho dessa equipe.
Sr. Presidente, no momento em que a gente vive de provação no Brasil, em que as liberdades estão sendo cassadas, em que críticos deste sistema apodrecido estão sendo perseguidos, eu, como Parlamentar, eleito pelo voto direto dos cearenses, não posso me calar sobre o que nós temos visto.
São sinais e sinais, o tempo inteiro. É aquela velha história do sapo na panela quente. Vai aumentando a temperatura, aumentando, e ele morre sem saber. Mas nós estamos despertos. Muita gente no Brasil gostando de política, desperta, acompanhando tudo isso e começando a voltar para as ruas, o que é um sinal extremamente positivo de consciência do povo brasileiro sobre aberrações que estão acontecendo no coração do mundo, pátria do Evangelho, que é o Brasil.
O Estado não pode estar a serviço dos donos do poder. Absolutamente! E, sobre o que a gente tem visto ultimamente de sinais acontecendo, a gente fica se perguntando: "Nós temos democracia mesmo no Brasil ou isso é falácia? Ou isso é conversa para boi dormir, que entra por um ouvido e sai pelo outro?". E muitas vezes, as pessoas começam a duvidar.
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Eu sou um Parlamentar que conversa com as pessoas nas praças, nas ruas, nos mercados, independentemente se é de direita ou de esquerda, se é contra ou a favor do Governo, e eu vejo uma preocupação legítima dos brasileiros com esses ativismos judiciais que a gente está vendo, de um Poder usurpando a competência dos outros Poderes, especialmente do Supremo Tribunal Federal com as Casas Legislativas. Mas isso, como não estamos resolvendo aqui, estamos sendo tolerantes com isso, com parcimônia, com a Constituição sendo rasgada... Graças à Deus, esta Casa, Dr. Hiran, graças aos colegas - o Presidente Rodrigo Pacheco também tomou consciência e começa a reagir, não contra ninguém, mas a favor do Senado, do Congresso brasileiro, como tem que ser -, começamos a dar algumas respostas, como a PEC antidroga.
Amanhã tem um debate aqui na Casa, 31 de outubro, na Comissão de Constituição e Justiça, que o Senador Efraim vai comandar, sobre a PEC antidroga, tendo em vista a usurpação do julgamento da descriminalização das drogas que o Supremo, de forma irresponsável e usurpadora, está fazendo, porque nós já votamos duas vezes aqui e dissemos "não", tolerância zero ao porte de drogas.
Mas certas situações e injustiças, como têm acontecido com os brasileiros no caso dos dias 8 e 9 de janeiro... Quem errou tem que pagar; tem que pagar mesmo. Não se pode passar a mão na cabeça de quem entrou quebrando, mas tem que dar direito à ampla defesa, tem que respeitar a Constituição, tem que colocar os crimes que estão previstos, e não querer dar recado com algo abusivo, político, porque virou um tribunal político o STF.
E aí transcende para o mundo. O mundo começa a ver, Sr. Presidente, aberrações lá fora... Isso são sinais que Deus está mostrando para o brasileiro, lá fora, de que o abuso de autoridade está acontecendo aqui dentro, e vai acontecer se não tomarmos medidas.
Esse caso do incidente envolvendo o Ministro Alexandre de Moraes, no aeroporto de Roma, em 14 de julho, curiosamente, e não existe coincidência - em 14 de julho aconteceu a queda da Bastilha e começou ali a Revolução Francesa... E aconteceu esse fato exatamente no dia 14 de julho, em que o Ministro teria sofrido uma suposta agressão de um casal de brasileiros - Roberto, de 71 anos, e a sua esposa, Andréa, ambos da família Mantovani.
Desde o início, isso tem suscitado grandes controvérsias, com muitas irregularidades. O Ministro estava na Itália para participar de uma palestra, convidado pelo Grupo José Alves, um conglomerado empresarial que é dono do Centro Universitário Alves Faria (Unialfa), que promoveu a palestra na Europa, e pela Vitamedic, fabricante da Ivermectina, que foi estigmatizada durante a pandemia. Veja como as coisas são! O mundo dá voltas.
Na versão do Ministro, ele teria sido vítima de agressão, com insultos também à sua esposa e filho. Tal versão é negada pelo advogado do casal Mantovani, que reivindica o acesso às imagens, até agora negadas. Por que essa história de imagem negada? Está fedendo, dentro do Brasil e lá fora.
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Todo mundo lembra agora, na CPMI, que as imagens foram negadas pelo Ministro da Justiça, Dino, quando o Parlamento - uma CPMI, mista entre Senadores e Deputados - aprovou um requerimento para que essas imagens fossem entregues para a CPMI, para ver por que a Força de Segurança Nacional, por exemplo, estava parada com 300 homens; quem entrou no Ministério da Justiça naquele dia e em que horas; mas foram negadas essas imagens, mesmo com a aprovação do Parlamento. Ou seja, o Governo do Brasil, o Executivo, desrespeitando o Parlamento, que é o povo brasileiro - desrespeitando o povo brasileiro.
Agora essas imagens também são negadas lá, com relação a esse incidente em Roma - coincidentemente em Roma, o império que caiu.
É justo que ambas as partes recebam o mesmo material para análise, pois existe uma versão de que o filho do Ministro teria também cometido agressões e que outras pessoas na fila também se manifestaram com críticas ao Ministro.
Mesmo assim, com uma rapidez jamais vista, a Ministra Rosa Weber - na época, Presidente do STF - expediu mandados de busca e apreensão na residência da família Mantovani, com a clara intenção de intimidar.
O Estado não pertence a ninguém, não é aparelhado para ninguém mandar nele. Tem leis a serem observadas, mas parece que aqui no Brasil está tudo invertido - está tudo invertido.
Isso é muito perigoso. Isso cheira - cheira - a ditadura.
Então, estamos vivendo uma situação sui generis nessa história. Prevalece a versão de quem tem mais poder. Esse é o recado dado à sociedade brasileira, que já está muito preocupada, aflita com os abusos cada vez mais intensos de um ativismo judicial incompatível com as prerrogativas constitucionais do STF, da Corte Suprema.
E aí vêm essas imagens de novo, agora, esse final de semana, da polícia italiana... Não imagens, mas a polícia italiana, que teve acesso às imagens - porque as imagens não chegaram para o povo brasileiro, que quer saber o que é que aconteceu -, dá uma declaração de que encostou levemente nos óculos do filho de Moraes. Olhem só, que o Sr. Mantovani - não foi um tapa, não foi um tabefe, graças a Deus, porque a violência jamais se justifica - encostou levemente nos óculos. Um pouco diferente do que chegou a realidade para os brasileiros.
A gente fica se perguntando, Sr. Presidente... Depois de a Justiça permitir que o ex-Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, condenado a 425 anos de prisão por vários crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, possa... A Justiça permitiu que ele possa cumprir sua pena no conforto de suas luxuosas mansões, depois da injusta e escandalosa, já neste ano também, cassação do mandato de Deltan Dallagnol, que foi, na velocidade da luz, caçado por algo a que nem sequer tinha dado início, crimes que poderia fazer! É uma vergonha! É uma mancha na história do Brasil o que fizeram com esse rapaz, com esse brasileiro corajoso, sabe por quê? Porque prendeu bandido, porque fez o seu trabalho junto com uma força-tarefa, com dezenas de servidores públicos exemplares, e fez o que estava na lei: justiça para todos, seja empresário, seja político! Mas o crime está reagindo, como aconteceu na Itália. Olhem a curiosidade: a Itália! Operação Mãos Limpas lá. Foram atrás de perseguir, um a um, os juízes daquela força-tarefa. É o que está acontecendo no Brasil, mas o povo está vendo! Está vendo quem é quem, está muito na cara.
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Deltan Dallagnol foi cassado porque chegou aqui também e já montou um ministério paralelo, um shadow ministry, escalou Parlamentares que foram voluntários, dentro das suas vocações, para monitorar os ministérios do Governo Lula, ele começou esse trabalho, foi um dos responsáveis, porque estão querendo fazer ainda: caçar as redes sociais da gente, controlar as redes sociais e a livre opinião no Brasil, porque ditadura só funciona assim, não aceita quem pensa diferente.
E Deltan, durante a votação do PL 2.630, foi um gigante, denunciando, com as redes sociais gigantescas que ele tem. O que fizeram com ele? Cassaram! Quatrocentos e tantos mil votos de paranaenses? Desrespeitaram! Não é à toa que o Deputado Marcel Van Hattem, do Partido Novo, com tudo isso que está acontecendo, passou a coletar assinaturas para instalação de CPI, na Câmara dos Deputados, para apurar o abuso de poder por parte do STF e do TSE, por essas e outras. Está certíssimo!
Mas, agora, passados três meses do episódio do aeroporto, voltando para Roma, as coisas pioraram muito mais. O Ministro Toffoli, além de continuar negando aos advogados da família o acesso às imagens, prova material fundamental para qualquer defesa, decidiu nomear o próprio - acreditem se quiser, não é brincadeira, não -, o próprio Alexandre de Moraes, como assistente de acusação no processo! O que é que mais falta a gente ver, aqui no Brasil, para a gente acordar, gente? Isso é democracia? Isso é uma subversão completa! Decisão esta que, segundo a PGR, a Procuradoria-Geral da República, não tem nenhuma previsão legal nessa fase de investigações! Ou seja, essa nomeação feita pelo Ministro Toffoli é simplesmente ilegal, constituindo mais um flagrante abuso de autoridade.
E tem mais, a Polícia Federal apresentou um primeiro relatório muito estranho sobre o caso, visando, claramente, validar a versão de Alexandre de Moraes. Acontece que tal relatório foi feito por um agente da polícia, quando deveria ser realizado por um perito. O Presidente da Associação dos Peritos Federais, correta e corajosamente, contestou a credibilidade do relatório. Chegou a hora de as pessoas de bem, chegou a hora de as pessoas, de forma respeitosa, civilizada, ordeira, se manifestarem, seja nas ruas, seja nas redes sociais, enquanto nós as temos - e vamos fazer de tudo para mantê-las, mas o sistema vai querer, não desistiu de calá-las. Vejam as declarações do Dino recentemente, do próprio STF, de ministros que mais parecem querer ser estadistas, chegando ao ponto de ex-Presidentes da França dizerem para o Ministro Luís Roberto Barroso: "Ó, você devia ser Presidente do Brasil, está pronto para ser Presidente do Brasil". Por quê? Porque seus discursos, do Presidente do STF, são discursos de líder de Estado. Mas ele tem que tirar a toga para concorrer - essa é a legislação do Brasil -, para ir atrás de voto. Mas os discursos parecem isso, parecem planos para a educação, para a saúde, planos executivos. O discurso na posse demonstrou isso, assim como outras entrevistas depois. Mas, Sr. Presidente, para me encaminhar para o fim, o que fez o Diretor-Geral da Polícia Federal nomeado pelo Lula? Vocês sabem? Mandou abrir, depois de tudo isso que eu relatei aqui, um procedimento disciplinar; sabem contra quem? Contra quem? Contra o perito, praticando uma espúria perseguição, numa completa inversão de valores.
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Estamos falando de responsabilidade, transparência e imparcialidade em relação à condução de uma investigação técnica pela Polícia Federal, uma das entidades, até há pouco tempo, mais acreditadas pelo povo brasileiro, uma das instituições que ainda não estão desacreditadas pela sociedade, como acontece com a Corte Suprema nossa.
O fato é que a atuação do Ministro Moraes tem sido abusiva há muito tempo, a começar pelo famigerado inquérito das fake news. Está com espada na cabeça de muita gente. Continua aberto há mais de quatro anos. Nele, age, simultaneamente, o Ministro como acusador, investigador, julgador, dono da bola e tudo mais o que você puder imaginar. Com esse inquérito, ele, na prática, se autonomeou censor da República brasileira, ferindo o direito da liberdade de expressão de toda a população. A verdade tem que ser entregue. Está errado isso, não podemos concordar com isso.
E ele não se constrange nem um pouco em usar dois pesos e duas medidas, o que demonstra, mais uma vez, agora, com as declarações públicas do Deputado Janones, que confessa, em livro, que mentiu nas redes sociais para desestabilizar Bolsonaro e ajudar Lula, também nesse final de semana. Cadê que vai atrás dele para incluir no inquérito das fake news? Por que não? Por que só um lado? Só vai atrás de um lado?
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Abusos maiores, Sr. Presidente, têm sido sistematicamente cometidos no julgamento dos atos do dia 8 de janeiro.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vários presos políticos, sem nenhum antecedente criminal, sem portar nenhuma arma de fogo, sem a comprovação de nenhuma atitude violenta, estão sendo condenados a 17 anos de prisão, como se fossem perigosíssimos terroristas.
Foi o caso, por exemplo, da faxineira Edineia Paes da Silva, condenada a 17 anos. E sabem o que essa perigosa "terrorista", entre aspas, fez? Sabe o que ela estava portando quando foi detida? Deveria estar portando alguma bomba ou, pelo menos, alguma arma? Nada, não. D. Edineia portava apenas um terço e uma Bíblia.
É o Estado abusando do poder para esmagar aqueles que pensam diferente, numa ação típica de ditaduras sangrentas.
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não é por acaso que Alexandre de Moraes é o campeão disparado em pedidos de impeachment aqui dentro, protocolados aqui na Mesa do Senado Federal, um deles, inclusive, de minha autoria.
A população vem manifestando crescente indignação com a deliberada omissão do Senado diante desses mais de 60 pedidos de impeachment do Supremo, engavetadas solenemente. É um corpo que está aqui nesta sala do Senado, que está aqui neste Plenário, é um defunto.
Sr. Presidente, a sua tolerância é muito grande, eu peço um minuto mais para concluir.
Está existindo aqui um outro inaceitável abuso por parte do Diretor da PF, quando dá início a um procedimento disciplinar contra o perito, que nada mais fez do que cumprir com a sua obrigação profissional e constatar uma irregularidade processual, que claramente visa...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... favorecer uma das partes.
É por essas e outras que dei entrada, em 2020, na PEC 15, que visa garantir a autonomia da Polícia Federal de forma a impedir interferências políticas. Eu dei entrada em 2020, no Governo Bolsonaro ainda, lá no começo. Portanto, é fundamental que mais uma vez seja respeitado o devido o processo legal, base do Estado democrático de direito, de que não pode haver privilegiados perante a lei. Os mesmos direitos do Ministro devem ser também garantidos ao casal Mantovani, por uma investigação imparcial que possa esclarecer toda a verdade.
Concluindo, como não se trata apenas de justiça, mas de respeito aos princípios fundamentais que norteiam qualquer democracia, encerro destacando o preâmbulo de um dos artigos mais importantes de nossa Carta Magna, o art. 5º, que é cláusula pétrea, com os seus 75 incisos, que trata...
(Soa a campainha.)
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... dos direitos essenciais: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]".
Nesses 52 segundos que eu tenho, Presidente, graças à sua generosidade, eu lhe agradeço, porque é um assunto denso, que está incomodando o Brasil, eu quero fechar com uma frase de Martin Luther King, um grande humanista, um pacifista da humanidade, em momentos de sombra, de trevas, como a gente vive aqui no Brasil, caçada a liberdade de expressão, perseguição dos críticos do sistema, Martin Luther King, assassinado com uma arma de fogo, disse o seguinte: "Uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".
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Que o Brasil se levante de forma ordeira, pacífica e que haja justiça.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito obrigado, Senador Girão.
Não havendo mais inscritos, eu quero aqui fazer uma fala mais direcionada ao nosso Estado de Roraima e aos roraimenses.
No próximo dia 13 de novembro, Senador Girão, nós teremos a visita ao nosso estado dos nossos Líderes: do Presidente Ciro Nogueira, do Presidente Arthur Lira, da nossa querida Senadora Tereza Cristina e do nosso Líder do Progressistas na Câmara, Deputado Luiz Antonio Teixeira Júnior, Doutor Luizinho. Eles serão homenageados pelo Governo do Estado, pelo nosso Governador Antonio Denarium, do Progressistas, com a maior comenda do nosso Governo de Roraima, que é a comenda Forte São Joaquim.
Eu quero convidar a todos os roraimenses para estarem no Palácio Hélio Campos, às 16h - faremos um grande evento cívico lá -, e, em seguida, nós vamos ter um evento, às 18h, no Espaço Mosaico, que já é tradicional no nosso estado.
O nosso Partido Progressistas tem uma política muito importante de fomentar a participação das mulheres na política. Então, a Presidente do nosso Mulheres Progressistas, Dra. Gerlane Baccarin, convida as mulheres do nosso estado para participarem desse evento, que, como das outras vezes, será um evento grandioso e que, certamente, terá a participação da nossa querida Tereza Cristina, porque lá os homens não têm vez, são as mulheres que participam, e nós ficamos só assistindo e aplaudindo o trabalho que elas fazem.
Então, eu espero que o povo de Roraima nos encontre no dia 13, e, a partir do dia 14, o nosso Governador Antonio Denarium manda convidar a todos os roraimenses e todos os que gostam do agronegócio no nosso país para que visitem Roraima e visitem a nossa Expoferr, que é uma das feiras agropecuárias mais importantes da América do Sul. E nós estamos lá, queremos mostrar ao nosso país o apogeu do nosso agronegócio, que tem sido um trabalho que nós fizemos desde a Câmara, quando nós transferimos as terras que eram da União para o nosso estado, que era um estado virtual. De lá para cá, o agronegócio floresceu, e nós, inclusive, temos aí uma situação extremamente positiva em relação à produção de grãos lá.
Então, eu espero que nós estejamos juntos lá em Roraima e quero fazer aqui um convite a todos os Senadores e Senadoras, inclusive a V. Exa., que está aqui do meu lado, que é uma pessoa que nós prezamos muito e que tem muitos admiradores lá no nosso estado pela sua postura, que é um homem conservador. Em Roraima, 80% da população têm um pensamento mais conservador, um pensamento mais de direita. Então, o senhor será muito bem recebido lá, se puder nos prestar essa homenagem.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Eu quero aqui, encerrando esta reunião, dizer que a Presidência informa às Sras. e aos Srs. Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, às 14h, com pauta a ser divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa.
Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento.
Uma boa tarde.
Que Deus abençoe a todos!
(Levanta-se a sessão às 15 horas e 11 minutos.)