Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 23 de outubro de 2023
(segunda-feira)
Às 10 horas
157ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 685, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado neste Plenário. A sessão é destinada a comemorar o Dia Mundial dos Animais, celebrado no dia 4 de outubro, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate de animais domésticos. Convido para compor a mesa desta sessão os seguintes convidados: Sr. Siderlane Mendonça, Vereador da cidade de Maceió (Alagoas) e Fundador da ONG - Instituto Social de Assistência à Comunidade (Amadal). (Palmas.) Sra. Juliana Rocha Pinheiro, Presidente da Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio Grande do Norte. (Palmas.) Sra. Anaís Araújo, Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco. (Palmas.) Sr. Arthur Henrique de Pontes Regis, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, Seccional Distrito Federal; (Palmas.) Sra. Ana Paula de Vasconcelos, representante do instituto Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. (Palmas.) Sra. Ana Carolina Barros Santana, cofundadora do Projeto Resgato. (Palmas.) A Presidência informa que esta sessão contará também com a participação de seguintes convidados: Luciana da Silva Duarte; Wilsandra de Souza Vieira; Jaqueline Lourenço; Murillo Marques da Silva; Elisabeth Rideko Imoto; Giani Quiroga Soares; Felippe Rodrigues; Helena Gomes e K9 Jethro; Jose Antonio Luiz Neto e K9 Nix; Graziela Ramalho Galdino de Morais e K9 Axel; Virginia de Oliveira Dantas e K9 Hummer; Sra. Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Sra. Helena Gomes, Policial Legislativa do Senado Federal. Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional. (Procede-se à execução do Hino Nacional.)
10:16 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN. Para discursar - Presidente.) - Senhoras e senhores e todos que me assistem, antes mesmo de efetuar os meus cumprimentos, considerando a necessidade de praticarmos o ato de inclusão, tão bem realizado pelos nossos animais, dou início com a minha descrição. Chamo-me Styvenson Valentim, estou como Senador da República pelo Estado do Rio Grande do Norte. No mapa do Brasil, ele tem a figura de um elefante. Sou do sexo masculino, tenho 1,96m, sou um pouco alto, pardo, estou vestindo um terno cinza, com gravata verde. Encontro-me sentado à mesa da Presidência do Senado, ao lado de vários convidados, e por trás há uma parede escura espelhada.
10:20 R	Começo cumprimentando os ilustres membros desta Mesa e agradecendo ao convite de estar aqui presente. Também cumprimento todos os homenageados aqui presentes e todos os que nos assistem pela TV Senado e que nos acompanham em outro veículo transmitido por esta Casa. Hoje, no dia em que nos reunimos para celebrar o Dia Mundial dos Animais, que foi 4 de outubro, dia de São Francisco de Assis, o padroeiro dos animais, lembro da minha estimada, amada cachorrinha chamada Valentina, que tanto me alegra quando a encontro. Lembro de uma frase atribuída a São Francisco: "Todas as coisas da criação são filhos do Pai e irmãos do homem... Deus quer que ajudemos aos animais, se necessitam de ajuda. Toda criatura em desgraça tem o mesmo direito a ser protegida". Isso nos inspira. Os animais de estimação são grandes companheiros, são leais, e recebem aos donos do modo mais aberto possível, sem interessar se são ricos ou moradores de rua, se têm comida ou não. Eles protegem e muitos deles salvam. Chamam vizinhos em caso de acidente, salvam da depressão e do desespero. Cada um com sua peculiaridade. Lembro de outra frase, desta vez de Abraham Lincoln: "Sou a favor dos direitos animais bem como dos direitos humanos. Essa é a proposta de um ser humano integral". Com aproximadamente 149 milhões de animais de estimação, segundo o censo do Instituto PET Brasil em 2021, o Brasil é o terceiro país em números de animais domésticos. Considerando os 215 milhões de brasileiros, pelo menos 70% da população tem um animal doméstico em casa ou conhece alguém que o tenha. Não é de hoje que deparamos com lamentáveis notícias sobre crimes cometidos contra os animais domésticos, os chamados pets. Eu gosto de gente. Eu luto pelas pessoas, mas também gosto de animais e vou lutar por eles também, além de valorizar quem está engajado nessa causa. Infelizmente, ainda há casos de violência sexual, abandono, surras e toda sorte de atrocidades que vão muito além de maus tratos. E, quando isso acontece, os tutores têm que ir atrás de jurisprudência e legislação espalhadas para tentar encaixar da melhor forma, naquele contexto, aquela atrocidade daquele momento. Por isso, apresentamos aqui no Senado Federal o Projeto de Lei nº 2.070, de 2023, que organiza, da melhor forma possível, a legislação existente sobre animais domésticos, criando o Estatuto dos Pets. São 49 artigos em um PL equilibrado que aborda os deveres dos tutores, assim como os direitos dos pets, e ainda trata de temas como a guarda compartilhada dos bichinhos e a possível dedução do Imposto de Renda com as despesas de saúde dos animais. Avançamos quando propomos que eles sejam tratados legalmente como seres sencientes, não como gente, e muito menos como coisas, pois eles merecem nosso respeito e proteção.
10:24 R	Hoje os homenageados serão as instituições e as pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção, ao resgate de animais domésticos. Parabenizo as instituições que se dedicam à proteção dos animais, bem como seus financiadores e funcionários. É um ato lindíssimo, assim como é linda a decisão de se graduar em Medicina Veterinária. Na maioria das vezes, são pessoas vocacionadas, com profunda ligação com os animais, pessoas que assumem o compromisso de cuidá-los e de protegê-los. Parabéns aos médicos veterinários e a todos os profissionais direta ou indiretamente ligados ao cuidado dos animais! Agradeço a Deus pela existência de tanta doçura na terra: esses bichinhos que a gente acolhe e que fazem parte das nossas vidas. E parabenizo os anjos humanos que dedicam sua vida à saúde e ao bem-estar dos bichinhos. Era o que eu tinha a dizer. Convido todos a acompanharmos a Oração de São Francisco, que será executada pelo cantor Felippe Rodrigues. (Procede-se à execução da Oração de São Francisco pelo cantor Felippe Rodrigues.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Felippe. Muito obrigado mesmo.
10:28 R	Agora vamos iniciar os pronunciamentos dos convidados. São eles que vão fazer hoje esta sessão mais especial ainda, com seus depoimentos, seus testemunhos. Por isso, eu concedo a palavra ao Sr. Siderlane Mendonça, Vereador na cidade de Maceió, Alagoas, e fundador da ONG Instituto Social de Assistência à Comunidade (Amadal). Por oito minutos, o senhor pode fazer uso da palavra. O SR. JOSÉ SIDERLANE ARAÚJO DE MENDONÇA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Quero cumprimentar esta Mesa aqui, o Presidente da sessão, Senador Styvenson Valentim. Ao mesmo tempo, fico feliz em estar participando de uma solenidade no Senado Federal, onde a causa animal passa a ser o tema principal, em respeito a uma causa, a uma luta tão grande que nós temos no Brasil e que ainda tem muitos paradigmas a serem quebrados. Venho da cidade de Maceió, sou Vereador de segundo mandato e, na minha cidade, crio vários projetos sociais porque percebo, na ponta, a real necessidade de ajudar os que mais precisam. Sou filho de pessoas humildes, morador do maior bairro da cidade de Maceió. Durante toda a minha vida, Senador, pude, de uma forma específica, traçar caminhos que me levassem a estar nos melhores lugares e ao lado das pessoas que mais pudessem me ajudar. Durante o correr da minha vida, abri projetos como a academia da melhor idade, um projeto que ajuda na ponta as pessoas de idade que muitas vezes são jogadas em abrigos, em albergues, e não têm atenção da família. Logo, em seguida, abri um projeto chamado Casa da Mulher. Sou o único Vereador da cidade de Maceió que tem um projeto que valoriza a mulher. Tenho também a Ouvidoria Comunitária, um projeto para ouvir a sociedade maceioense. Mas o projeto que mais me encantou foi quando eu iniciei um processo de apoio à causa animal, adquirindo, através de uma parceria, o Amigo PET - Castramóvel, o castramóvel mais moderno do Estado de Alagoas, um equipamento que, para a nossa instituição, o Instituto Amadal, custou R$250 mil reais, em uma parceria com o Deputado Estadual Davi Maia. Nós pudemos fazer, nos anos de 2022 e também de 2023, mais de 600 castrações gratuitas em toda a cidade e também em cidades vizinhas, acometidas pelas enchentes, tipo Quebrangulo, Viçosa, Atalaia, cidades que foram devastadas pelas águas no Nordeste. Muitos desses animais ficaram desabrigados, porque seus familiares foram acolhidos em escolas, em creches, mas os animais permaneceram nas ruas. E nós precisávamos fazer alguma coisa em apoio a esses animais. E assim fizemos. Deslocamos o castramóvel para os municípios atingidos, montamos toda a equipe com a parceria local e demos atenção aos animais que estavam desabrigados e precisando do nosso apoio.
10:32 R	Nessas 600 castrações, na coleta e verificação dos locais que nós iríamos contemplar, buscamos atender as comunidades mais carentes de Maceió, entre elas, o bairro do Benedito Bentes, com a população estimada em 200 mil habitantes. Fomos também para Clima Bom, atingimos Graciliano Ramos, Antares e regiões que precisavam do serviço do castramóvel. E hoje eu fico feliz, Senador, em estar presente aqui no Senado Federal, não apenas representando o Instituto Amadal, mas representando um mandato que, na ponta, beneficia a população mais carente da cidade de Maceió. Ao mesmo tempo, fico feliz em ter vindo de uma família humilde, de estar trabalhando tanto pelos mais carentes, e de chegar aqui no Senado e ter um Senador como V. Exa., com um olhar diferente para causas que muitas vezes são esquecidas. Porque os animais não têm voz, nós precisamos ser a voz dos animais. Eu vejo no senhor essa voz aqui no Senado. E eu fico feliz em estar participando, em estar lutando. E quero dizer que cada momento em que nós recebemos honraria nos dá o desejo de continuar trabalhando e fazendo muito mais, porque tem valido a pena. Então, que Deus nos abençoe, nos proteja, nos guie, e que o senhor continue trabalhando em prol dessa causa tão nobre no Brasil. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Nós que agradecemos, Vereador Siderlane Mendonça. Mas eu preciso ser justo, porque aqui nesta Casa também tem outros Senadores que têm o mesmo propósito. Aos nossos visitantes, sejam bem-vindos ao Senado Federal. A Casa é dos senhores e das senhoras. São as senhoras que mandam aqui mesmo, e os senhores também. E quero dizer para o senhor que tem Senadores, como o Alessandro, o próprio Rodrigo Cunha, do seu estado, o Senador Contarato, o Senador Randolfe, todos, que discutem aqui dentro de uma reforma tributária a uma causa animal. E, como eu disse - os senhores e as senhoras que estavam na galeria não estavam presentes -, os próprios números aqui no país já justificam esta sessão. São 150 milhões de animais domésticos. E o que nós assistimos muitas vezes, pela internet, são os maus-tratos, as agressões, as lesões, e ainda existem pessoas em cada município, em cada cidade deste país, que, por desconhecer, ou até mesmo pela própria forma de má-educação, utilizam o animal como coisa, objeto ou material de trabalho, submetendo-os a cargas exaustivas - eu falo dos carroceiros também. Então, é bom não só ter Senadores, como ter Vereadores, como ter pessoas públicas agindo com este mesmo intuito: cuidar de tudo e de todos. Quero dizer para o senhor que eu cuido bem das pessoas. Tenho agora, no meu currículo de quatro anos de Senador - formando cinco -, hospitais de combate ao câncer, olho para as rodovias, usinas de asfalto, vejo a questão do lixo, aterros sanitários e usinas de lixos para reciclagens. Então, não é só a causa animal, mas hoje a causa animal é que está em discussão, está em debate. E ouvir todos os senhores com as suas ideias ou, se não, com a sua própria defesa, com a sua fala, isso motiva. Não existe nada maior, nem menor. Aqui nesta Casa ou em qualquer outra que defende as coisas públicas, tem a mesma grandeza.
10:36 R	Eu chamo agora, concedo a palavra à Sra. Juliana Rocha Pinheiro, Presidente da Comissão dos Direitos do Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, lá do meu Estado, o Rio Grande do Norte. A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas, bom dia às autoridades presentes, a quem visualizo aqui, à grande Vanessa Negrini, que vem encampando uma grande luta, e também saúdo a pessoa do Senador Styvenson Valentim, que muito nos honra por ter lembrado do nosso nome nesse período tão importante. Seria injusto e incorreto ter a oportunidade de falar no Senado Federal se não for para ampliar a discussão acerca do direito dos animais. Nós estamos vivenciando um tempo em que as pessoas falam muito da causa animal, mas a gente precisa sim começar a entender que nós não temos heróis nem heroínas na causa animal. Tenho visto uma vontade constante de se dar a uma, duas, seis pessoas um título de herói da causa animal, muitas vezes se esquecendo de que estamos falando de uma grande rede de proteção, uma grande rede animalista, uma rede formada sim por Parlamentares, Senador Styvenson, dentro da sua função institucional de bem legislar, e é essa a função. Estamos falando de agentes de segurança pública, que merecem do Estado atenção para que tenham em suas formações, inclusive nas suas escolas de formação, conhecimento técnico suficiente para que possam lidar com as novas leis que protegem os animais. Nós temos, dentro dessa rede de proteção, educadores e educadoras. Nós precisamos que o Estado comece a levar para as nossas crianças e adolescentes uma educação animalista, para que a gente consiga ver futuros cidadãos que possam efetivamente compreender o seu papel na sociedade, no que diz respeito ao combate à crueldade animal, porque é isso que está disposto na nossa Constituição Federal em seu art. 225. É dever do Estado, é dever de toda a sociedade. Eu poderia aqui citar ainda, nessa rede de proteção, nós, Dra. Anaís, os advogados animalistas, que constantemente lidamos com situações em que verificamos, em algumas situações específicas, a desconsideração das mudanças legislativas que garantem aos animais direitos. Mas eu gostaria aqui de enfatizar outras pessoas que também fazem parte dessa rede de proteção, pessoas, Senador, que não deveriam existir e que só existem porque o Estado falhou, que são as protetoras e os protetores de animais. Para mim, essa homenagem é para elas e para eles. São pessoas que renunciam a tudo que possuem na vida para lutar em prol da vida desses animais, não humanos, pessoas que estão adoecendo fisicamente e psicologicamente. Nós temos, no Estado do Rio Grande do Norte, em cada um dos 167 municípios, protetores e protetoras de animais que renunciam a toda sua existência, porque realmente não contam com nenhum apoio a não ser de outras pessoas, que resolvem doar para esse propósito. São protetores e protetoras de animais, pessoas que agem de forma voluntária - e é importante que se diga isso, porque muitas vezes existe uma confusão, as pessoas acham que é uma obrigação do protetor e da protetora de animais resgatar animal na rua, e não é, não é de forma alguma -, não contam com esse apoio e estão adoecendo.
10:40 R	Então, aqui no Senado Federal, seria, como eu disse, injusto e não correto não citar pelo menos o nome de alguns protetores e protetoras de animais... (Soa a campainha.) A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO - ... Rosângela, de Caraúbas; Maria Guedes, de Caicó; Garibaldinho, de Currais Novos; dentro da minha capital, Luciene Lima e, recentemente vitimizada pela luta da causa animal, recém-falecida no Município de Macau, a protetora Rosângela. É isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sra. Juliana, eu tinha dado até mais tempo para a senhora lembrar todos esses nomes. A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO (Fora do microfone.) - Eu ficaria aqui muito tempo, Senador. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ficaria, eu imagino. A senhora me presenteou com esse curso de Direito Animal. Obrigado. Eu fico feliz em saber que podemos contar com a senhora. Graças a Deus tem pessoas do coração bom, porque eu acho que quem olha para o animal com esse cuidado, com essa doçura, olha para o ser humano com muito mais intensidade. A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO (Fora do microfone.) - Por isso que a gente tem que dizer que há pessoas na causa animal. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Exatamente, há pessoas na causa animal. Dando continuidade, concedo a palavra à Sra. Anaís Araújo, Presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, agora em Pernambuco. A SRA. ANAÍS MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Para discursar.) - Bom dia a todos que estão aqui presentes. Gostaria de agradecer o convite do Senador Styvenson Valentim para estar aqui presente, é uma honra. Confesso que estou um pouco nervosa. Para quem não me conhece, quando se trata de causa animal, a minha maior abordagem, a minha maior atuação é no Direito Criminal da vertente do Direito Animal. Nós temos grandes dificuldades em relação a essa temática, porque a legislação é escassa no que se refere a crime animal. Quando eu vi esse PL, Senador, eu fiquei muito contente, principalmente com a questão da tipificação da parte criminal, do que são maus-tratos, porque nós que somos atuantes - não é, Juliana? - sabemos perfeitamente que há as diretrizes do Conselho Regional de Medicina Veterinária, há o decreto que é utilizado, embora alguns entendam que ele está revogado. Há entendimento consolidado de que não está mais revogado, mas infelizmente nós encontramos grandes embates dentro de delegacia, esse é o meu maior problema no Estado de Pernambuco. Existem delegados que não entendem que houve um aumento de pena com a lei sanção. Há juízes que pensam que ainda é menor potencial ofensivo. Como é que a legislação muda, e o Estado não está preparado? Eu e a Juliana tivemos a experiência de fazer uma audiência que envolvia mais de 200 animais que sofriam maus-tratos, e o juiz falou que era de menor potencial ofensivo. Você ter que corrigir aquela pessoa que era para estar preparada para julgar de uma forma delicada é muito complicado. E, me permita dizer, Juliana, você o corrigiu de forma brilhante. Nós temos grandes problemas. Por exemplo, lá em Pernambuco, em Vitória de Santo Antão, tivemos um caso de zoofilia. A zoofilia ainda não é tipificada, mas no PL eu vi que tinha a questão de zoofilia, e isso me encantou, porque zoofilia é muito comum, infelizmente, a gente sabe, no interior. E, nesse caso, a cadelinha branquinha... Eu, infelizmente, tive que ver o vídeo e gostaria de poder esquecer, mas foi impossível. E, graças a Deus, o promotor de justiça, assim como o juiz, tiveram o bom senso, eu diria, porque causa animal... Não só a causa animal, mas já que a gente está falando daqui, a pessoa tem que ter o bom senso. O promotor de justiça pediu que o flagrante fosse convertido em preventiva, porque entendeu que aquela pessoa não tem a mínima condição de continuar numa sociedade. E o juiz, assim, a manteve presa.
10:44 R	É um acompanhamento difícil, é uma batalha árdua. Existem pessoas, existem delegados que entendem que animal... Já escutei delegado me dizer, no Município de Paulista, em Pernambuco, que, para ele, maus tratos é um animal estar mutilado. É bom a gente frisar sempre que maus tratos não se enquadram apenas em mutilação de animal, não é apenas o bater, mas negar uma assistência médica veterinária, não alimentar, entre outras coisas que eu poderia passar aqui o dia falando. Então, como eu disse, Senador, o senhor está de parabéns pelo PL. E eu estou aqui tão emocionada, que eu não sei nem descrever, porque parece até que a gente esquece um pouco a fala. E eu queria que todo, não só todo Parlamentar, mas toda a sociedade pudesse ter um olhar mais humano para os animais, porque essas criaturinhas não fazem nada contra a gente. Uma coisa que nosso amigo Julian Anderson disse, que me emocionou muito, foi o seguinte... (Soa a campainha.) A SRA. ANAÍS MARIA FERREIRA DE ARAÚJO - ... quando eu tenho uma situação envolvendo um animal, eu tenho certeza - eu, que atuo muito na área criminal - de que aquele meu cliente pet é inocente e vai ser sempre inocente. E é isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Deu para sentir o nervosismo, a emoção de a senhora ocupar o Plenário do Senado. E peço que a senhora contribua com o nosso PL, contribua com o conhecimento, com a experiência e com a vivência. É uma honra ter, no nosso Plenário, o Senador Jaime Bagattoli. O Senador Jaime compõe, é Vice-Presidente da CPI das ONGs, aquela do Estado do Amazonas principalmente. E aqui, Senador Jaime, tem ONGs que funcionam, viu? Não com aqueles milhões que têm as ONGs que defendem lá o que a gente viu que não é; mas aqui é a que defende, é o que todo mundo vê pelas ruas. E sem nenhum poder aquisitivo, de nenhum órgão, nenhuma instituição, muitas vezes com o próprio dinheiro, do próprio bolso. Então, são ONGs que funcionam. Obrigado pela presença, Senador Jaime, de Rondônia. Dando continuidade, concedo a palavra ao Sr. Arthur Henrique de Pontes Regis, Presidente da Comissão de Direitos Animais, aqui do Distrito Federal. O SR. ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS (Para discursar.) - Bom dia a todas as pessoas presentes. E, quando eu digo pessoas, eu estou me referindo às pessoas humanas e às pessoas não humanas também. Cumprimento a Mesa, na pessoa do Ilmo. Senador Styvenson Valentim. Cumprimento os demais presentes, na figura das pessoas e amigas de longa data Vania Plaza Nunes, do Foro Nacional de Proteção e Defesa Animal, e Patricia Tatemoto, da The Donkey Sanctuary. Senador, parabéns pela iniciativa. É sempre importante destacar o Dia dos Animais, destacar a causa animal, destacar que, no momento histórico, estamos cada vez mais evoluindo, avançando na questão animal.
10:48 R	A sociedade atual, o nosso nível atual de desenvolvimento, já não tolera certas atrocidades que ocorrem diuturnamente no nosso país. Cito algumas: trituração de pintinhos, exportação de gado vivo, o abate de jumentos e tantas outras situações, como, por exemplo - já colocado aqui -, a questão de a pena ainda ser muito irrisória para quem comete maus-tratos aos animais. Então, Senador, é fundamental o exercício, a ação, a funcionalidade desta Casa legislativa, para que, juntos, Congresso Nacional, sociedade civil organizada, protetores, ONGs, advogados, consigamos construir uma sociedade ainda mais justa, mas não só para os seres humanos; mais justa para todas as formas de vida. De uma forma geral, Chico Mendes tem uma frase, que diz: "No começo, pensei que lutava pela seringueira; depois, eu achei que lutava por toda a floresta; e, por fim, eu entendi que lutava por toda a humanidade". É o que ocorre na nossa causa animal, é o que ocorre no direito animal. A gente achava, no início, que a gente lutava pelos animais, depois por todo o meio ambiente, mas, na verdade, Senador, a gente luta por toda a humanidade, até porque a saúde é uma saúde única, o planeta é um planeta único, o meio ambiente equilibrado. O Supremo Tribunal Federal, nossa Corte constitucional, nossa Corte máxima, já reconheceu tanto a dignidade quanto a senciência animal, assim como que o meio ambiente hígido é contexto essencial para a preservação dos direitos humanos, para a preservação dos direitos fundamentais. Então, a própria dignidade humana possui uma dimensão ambiental, uma dimensão animal. Dessa forma, essa luta é de todos nós, essa luta é importantíssima, Senador. Na pessoa do Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Animais da OAB-DF, colocamos a Comissão à disposição, o Instituto Abolicionista Animal também está à disposição, o Observatório de Direitos Animais, do qual eu sou coordenador... Tenho certeza de que todos aqui presentes estão à disposição para dialogar, para contribuir, para construir um sistema jurídico que proteja realmente todas as formas de vida. Estamos chegando a um momento crítico dentro do antropoceno... (Soa a campainha.) O SR. ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS - ... e esse momento crítico, Senador, infelizmente, pode ser que não tenha mais volta. Por isso é essencial. E tenho certeza de que esta Casa cumprirá o seu papel constitucional para a edição de normas que protejam os animais, que protejam ainda mais os seres humanos e que permitam que tenhamos, verdadeiramente, um desenvolvimento sustentável, respeitando - e que belo, Senador: no projeto de lei, é o primeiro princípio que está lá, apresentado por V. Exa. - o princípio da dignidade animal, que já é reconhecido pelos diversos Poderes da nossa República. Então, obrigado, Senador.
10:52 R	Estamos à disposição. Sei que terá muito trabalho para a construção, mas pode contar com todos nós. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu é que agradeço, Sr. Arthur. Bom, eu vou quebrar aqui o ritmo das falas, a sequência, para dar prioridade à Sra. Helena Gomes, porque os K9s, o Jethro, o Nix, o Axel, o Hummer - como a gente conhece, cuida, convive com os animais -, eles estão um pouco estressados. Eles estão um pouco, assim, estão meio eufóricos demais com a sessão que os homenageia hoje. Eles estão muito felizes, aí eles estão dando um pouquinho de trabalho ali. Aí eu vou chamar a Sra. Helena, para ocupar aqui a tribuna e falar em nome de quem não pode falar, que são com quem ela convive e dos quais sabe interpretar os sentimentos. Sra. Helena, seja bem-vinda com o nosso Jethro! É isso? Pronunciei certo? A SRA. HELENA GOMES (Para discursar.) - Bom dia a todos. Gostaria de agradecer ao Senador pelo reconhecimento do trabalho do nosso Serviço de Cinotecnia aqui da Polícia. Agradeço à Casa também, que sempre apoiou esse projeto que visa à segurança das milhares de pessoas que circulam aqui no Senado Federal. Temos quatro cães, três de faro de explosivos e armas de fogo e um de proteção. O nosso canil visa a ser um modelo de boas práticas e bem-estar animal. A gente quer quebrar esse estereótipo de que o cão de trabalho não é bem tratado. Os nossos têm uma rotina equilibrada, têm saúde física e mental asseguradas. Estão um pouquinho estressados porque são machos Pastores, são dominantes... Então, é complicado misturar machos num espaço muito pequeno. E gostaria de agradecer, em nome da minha Direção, por esse reconhecimento e dizer que todos podem contar com o nosso trabalho e estão convidados a conhecer nosso canil, para que vejam o quanto nossos cães de trabalho são muito bem tratados e são felizes na função que eles exercem. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sra. Helena, antes de a senhora vir à frente, à Mesa, receber as homenagens - na verdade, a senhora e o Jethro -, as pessoas precisam saber que, em 8 de janeiro, aconteceu aqui um distúrbio social e que esses cachorros, não só na tranquilidade, mas também em situações como essa, são bem úteis. A gente consegue enxergar, assim, a função deles, quando existe... Em Brumadinho, quando prédios caem e, querendo ou não, o ser humano fica ali embaixo dos escombros, e surge um animal desse, treinado, bem treinado e bem cuidado, que resgata a vida. Tem histórico ele. E quero dizer que, sempre quando eles passam pelos corredores do Senado, não dá medo não - ouviu, gente? Dá vontade é de segurar, de agarrar, porque ele está com o colete, bonitinho, todo bem cuidado. Agradeço. Agradeço a vocês pela importância da Polícia do Senado. Sempre. Agora eu vou chamá-los, um por vez - primeiro ela -, porque, como são dominantes, eu tenho que chamar um por vez. Agora, não vou poder chegar o microfone. Eu vou fazer o seguinte: eu vou tirar o microfone e vou à frente. Então, na sequência, vem K9 Nix, o Axel e o Hummer, na sequência.
10:56 R	(Procede-se à entrega do certificado à Sra. Helena Gomes, representante do K9 Jethro.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Parece inusitado, mas eles também têm regras: eles não podem ocupar o mesmo espaço ao mesmo tempo. (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Virginia de Oliveira Dantas, representante do K9 Hummer.) (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Graziela Ramalho Galdino de Morais, representante do K9 Axel.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Ela está me lembrando aqui que o Axel, no dia 8 de janeiro, estava presente na Casa. Foi ele que defendeu o Senado. (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado ao Sr. José Antonio Luiz Neto, representante do K9 Nix.) (Palmas.)
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Gente, você vê como é que é o animal. Tem que ser tratado assim mesmo, ele tem o tempo dele. Eu lembro que, no início da minha fala, eu fiz referência aos sentimentos do animal, e o sentimento é esse aí. Não parece humano a gente não reconhecer, mas quem convive reconhece que ele está estressado. A Hummer não veio porque é novata e estava meio agitada. Aí eles preferiram deixá-la desestressando. Eu falo isso porque tenho uma chihuahua, que tem um ano e meio agora. E, depois da pandemia, minha mãe sofreu de câncer por um período e durante a pandemia ficou com aquela depressão, medo de sair de casa, tudo isso. E eu entreguei a minha Valentina para ela. Gente, mudou a vida dela! Ela chegou a falecer - faz três meses que minha mãe faleceu - e hoje a Valentina sente a ausência: fica triste, sente falta. A gente já tem filmes sobre isso, não é? A gente tem até registro sobre animais que têm esse relacionamento com o humano. Agora, falta a gente ter esse relacionamento com eles. O que eles têm conosco a gente já viu, já percebeu aqui. Agora, que muita gente precisa ter com eles... aí a gente precisa aprimorar isso aí neles. Eu acho que é falando aqui no Parlamento, é fazendo esse trabalho nas suas organizações não governamentais, é com todo esse sacrifício que a gente vai conscientizando. Um dia a gente muda isso aí. Voltando à ordem normal, agora com os palestrantes, eu concedo a palavra à Sra. Ana Paula de Vasconcelos, que representa o Instituto Fórum Animal. (Palmas.) A SRA. ANA PAULA DE VASCONCELOS (Para discursar.) - Bom dia a todos. É uma satisfação muito grande, Senador, estar aqui presente nesse momento, que, para quem luta pelo direito dos animais, é uma grande vitória. Trazer esse tema para o Senado Federal mostra como a causa animal ganhou uma proporção enorme em todo o Brasil. E cada vez que nós temos visibilidade, quem sai ganhando com certeza são os animais. Então, desde já, eu quero agradecer ao senhor a oportunidade por nós estarmos aqui e termos esse momento para mostrar para o Brasil que nós somos muitos e que nós somos fortes, e que nós estamos aqui para defender o direito dos animais. Eu sou advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, uma ONG de proteção que já atua há mais de 20 anos em prol da vida, da dignidade, da não instrumentalização dos animais, do não utilitarismo dos animais, porque, como bem disse a Vanessa Negrini, no último evento que nós tivemos em São Paulo, nós não podemos ver os animais de forma... como se eles tivessem utilidade para a gente. A existência deles vale por si só - nós temos aqui o exemplo dos cães de trabalho do Senado -, mas nós não podemos esquecer que eles são vidas e que merecem ser respeitados. Tenho certeza de que eles são muito bem tratados.
11:04 R	Quero inclusive tecer uma homenagem ao Dr. Floriano Peixoto, que, salvo engano, foi ele que iniciou esse trabalho aqui no Senado com os cães de trabalho. E que cada vez mais a gente possa vê-los como seres sencientes, dotados de sentimentos, de bom humor e de mau humor como todos nós. Prova disso aconteceu agora, em que eles não querem participar da solenidade e quiseram ir embora. (Risos.) Eu quero também cumprimentar as protetoras aqui de Brasília que estão presentes - a Amanda Lima e a Juliana. São pessoas que não precisariam e não deveriam existir na sociedade, como a nossa colega disse, porque são elas - nós, não é? - que acolhemos esses seres em situação de vulnerabilidade, de extremo sofrimento e de invisibilidade de toda a sociedade. A representante da Toca Segura também está aqui e tantos outros de quem não quero esquecer e ser injusta de não nomeá-los. Então se sintam todos abraçados e representados, porque nós que estamos na ponta dessa cadeia de proteção animal sabemos como é triste e sofrida a vida de um protetor. Neste momento aqui nós devemos nos lembrar muito dos protetores para que, daqui a alguns anos, com projetos de lei como esse do senhor, não seja mais necessário ter essas pessoas na sociedade, essas pessoas que acabam absorvendo tanto sofrimento e se sentem impotentes diante de tanta dificuldade e de tantos animais precisando de auxílio todos os dias. Então é através de políticas públicas e de projetos de lei que a gente vai conseguir mudar isso. Nós chegamos a um ponto em que não há mais como retroceder. Temos hoje um departamento no Poder Executivo. Mais uma vez parabenizo a Vanessa pela luta que ela tem tido de tentar levar isso a um patamar que nós nunca tivemos antes. A pauta animal não tem direita nem esquerda. Nós temos uma causa e um propósito de vida. A minha figura se confunde bastante porque eu falo como advogada, falo como ativista, falo como diretora jurídica do fórum e falo como resgatista. Mas a gente sabe que a causa animal é muito maior do que isso. Há pouco eu conversava com a Dra. Juliana que nós não podemos focar a causa animal em resgates cinematográficos. O guarda-chuva da política animal tem que ser muito grande. Nós precisamos ter esse olhar atento e aberto porque não adianta a gente conseguir soluções simplistas para problemas sérios e sistemáticos com que a gente vem convivendo há tantos anos no Brasil. Então assim, de qualquer sorte, é um momento histórico estarmos aqui. Fico muito feliz. Eu acho que só o fato de a gente conseguir ter esse espaço aqui já é uma vitória para a gente. (Soa a campainha.) A SRA. ANA PAULA DE VASCONCELOS - Nossos animais não estão mais invisíveis. Quero agradecer a presença da Dra. Vania, do Fórum Nacional, que é diretora técnica junto comigo; a Patrícia, a Antoniana e o João, da MFA. É muito bom saber que cada vez mais a gente agrega valores, que a gente aumenta esse time de pessoas que lutam. E saber que nós temos o Senado ao nosso lado, com certeza, nos engrandece muito. Eu poderia ficar falando aqui horas e horas, porque o assunto é muito extenso. Nós podemos falar dos aspectos jurídicos, dos aspectos emocionais e dos aspectos financeiros que envolvem a causa, mas infelizmente eu não vou ter mais umas três horas para poder falar. Então, sintam-se todos representados. Mais uma vez muito obrigada e contem conosco, enquanto Comissão de Direitos dos Animais, onde estou ao lado do Dr. Arthur aqui em Brasília, com o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que tem uma atuação no Brasil todo, com todas as ONGs aqui de Brasília, com a Vanessa também, que eu sei que está aí com a gente nessa luta. Unidos nós vamos avançar... (Soa a campainha.) A SRA. ANA PAULA DE VASCONCELOS - ... e construir uma sociedade mais justa e menos cruel para os nossos animais. (Palmas.)
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Agradeço. A senhora falando aqui, me veio aqui à memória, Dra. Juliana, que a OAB no nosso estado poderia dar uma ajuda às nossas instituições, àquelas pessoas que ainda não conseguem, de uma forma ou de outra, receber recursos parlamentares federais. Eu quero ajudar, preciso ajudar, mas só que não chega na ponta para aquelas pessoas que ajudam, porque, infelizmente, elas não têm o conhecimento adequado de como fazer, através de uma prefeitura, através de uma associação, através de uma burocracia que pode ser enfrentada, para que eu possa destinar uma emenda, uma emenda parlamentar para esta causa. Então, muitas vezes, eu me esbarro nisso. A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO - Eu gostaria de falar. Posso? O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora pode pegar o microfone a apertar o botão verde. A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO (Para discursar.) - Senador, é muito importante que nós venhamos a contar, sim, com esses apoios advindos de emendas parlamentares para a causa animal, mas de forma emergencial. Eu acho que há a necessidade de uma construção mais - e fica aqui uma sugestão - sólida, para que esses recursos cheguem a quem precisa. Quando a gente fala de emendas parlamentares, eu falo em nível estadual, para que o senhor tenha conhecimento do que nós enfrentamos, essas emendas parlamentares só chegam para uma, duas ONGs, nunca para as protetoras independentes, nunca para quem está lá na ponta, passando grande dificuldade. Muitas vezes, Senador, agora falo eu como ativista, essas emendas parlamentares vêm destituídas do elemento impessoalidade, que não é o caso do senhor, quero deixar claro. Muitas vezes, elas são mal utilizadas pela própria necessidade que protetores e protetoras de animais possuem. É muito importante que o Estado do Rio Grande do Norte - e nós já tivemos oportunidade de falar sobre isto - tenha, primeiro, um fundo de proteção à defesa animal para onde vá recursos, que, de forma muito organizada, cheguem a todas as pessoas que precisam desses recursos, pois estão tomando as vezes do Estado. Outro ponto: nós não temos conselho estadual de proteção animal. Como é que o povo participa de uma política pública sem o conselho estadual de proteção animal? A nossa Coordenadoria de Direito Animal no Estado do Rio Grande do Norte está lotada na Secretaria de Agricultura e Pesca, utilitarista! Deveria estar na de Meio Ambiente. (Palmas.) Então, Senador, nós estamos realmente num momento muito delicado. Estou aqui falando no Senado Federal com pessoas que podem fazer a diferença dentro do seu ramo de atuação, vendo pessoas grandiosas aqui como a Dra. Vania Plaza Nunes, de quem sou fã. Vi-a aqui e fiquei impressionada, uma pessoa com um trabalho fantástico. Nós temos que falar, sim, talvez, Senador, de uma política emergencial para controle populacional de cães e gatos dentro do Estado do Rio Grande do Norte, se o senhor puder ajudar, porque, dentro de um período muito curto, Dra. Vania, me permita - se eu estiver errada, pode levantar a mão -, da vida de um gato, um casal de gatos, aliás, de cachorro, ele pode ter mais de 64 mil descendentes, Senador. Isso mesmo, Dra. Vania, quando é gato, é bem maior! Quando a gente castra um casal de cachorro, a gente evita isso no futuro. Sim, Senador, os números são realmente estarrecedores, mas é com isso que a gente lida cotidianamente. A gente não tem condições de ver as protetoras e os protetores de animais resgatando esses animais como se a causa animal fosse reduzida a resgate. Foram feitos filme, curtidas, compartilhamentos, e para onde vão esses animais resgatados? Para essas protetoras e protetores de animais, que é quando começa o grande trabalho. E não tem apoio governamental, no Estado do Rio Grande do Norte, de nenhum tipo, nem de parceria com médicos veterinários.
11:12 R	Fala-se na construção de hospitais médicos veterinários, Senador, no nosso estado. Mas por que não se faz parceria com médico veterinário, o que há em todo o Estado do Rio Grande do Norte? Ou o senhor acha que uma protetora de animal vai conseguir trazer um animalzinho de Pau dos Ferros para a capital, para tratar? Não vai. De que adianta esse hospital ir para foto? Então, assim, a causa animal está se erguendo, está juntando vozes, está chegando com pessoas esclarecidas, pessoas que não precisam estar tirando fotos, e pessoas que têm ciência de sua missão de vida. Senador, a gente aceita, enquanto Comissão de Direito Animal, com muita honra, a possibilidade de contribuir, e ver como essas emendas poderão chegar, mas de uma forma muito - como eu posso dizer? - cirúrgica, para que algumas coisas sejam esclarecidas, obedecendo à legalidade e à moralidade. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu puxei a discussão, realmente... Veio-me à cabeça o Castramóvel. O Castramóvel, a gente pode adquirir, mas só que a manutenção dele ainda é alta. Então, a gente precisa pensar em um meio de como regionalizar castramóveis com Prefeituras. Acho que é por aí que funciona. A SRA. JULIANA ROCHA PINHEIRO (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Com o poder municipal, porque o estadual, realmente, não está dando conta da saúde em humanos... Concedo a palavra agora à Sra. Ana Carolina Barros Santana, Cofundadora do Projeto Resgato. A SRA. ANA CAROLINA BARROS SANTANA (Para discursar.) - Bom dia a todos. Queria agradecer o convite, na pessoa do Senador Styvenson. É muito importante esse convite se estender a protetores. É um espaço que a gente não tem; é uma fala que geralmente é silenciada. O nosso projeto começou, éramos eu, minha irmã e a minha mãe. Eu brinco que nós éramos pessoas normais até o final de 2019, quando virou essa chavinha, um pouco antes do início da pandemia. Quando essa chavinha do protetor vira, a gente começa a ver coisas que até então a gente não enxergava. A gente até pensa: Gente, será que o número de animais na rua aumentou? Não, não aumentou. Ele sempre foi muito grande. Mas a gente passa a enxergar coisas que a gente não enxergava. E essa chavinha que vira, nos cria uma dificuldade enorme, para não dizer uma incapacidade de virar as costas para a dor dos animais que a gente vê todo dia na rua. Nós já éramos pessoas que gostávamos de animais, que tínhamos pet em casa, mas a gente começa a enxergar além do que está em casa, além da necessidade dos nossos, a necessidade de todos que estão na rua. Quando a gente começou a divulgar no Instagram, a trabalhar, e tentar conseguir ajuda para a gente continuar conseguindo ajudar - porque chegamos num limite financeiro e de pessoas mesmo para ajudar - e a gente não conseguia mais fazer sozinhos -, uma das coisas, além de conseguir sensibilizar pessoas que quisessem ajudar a causa, era tentar virar essa chavinha, cada vez em mais pessoas, porque existem muito poucas chavinhas ligadas. E é por isso que as protetoras estão tão sobrecarregadas. Por isso que a gente está exausta, por isso que a gente está mentalmente e fisicamente exausta, porque são muito poucas pessoas, que têm que lidar com uma carga muito grande.
11:16 R	É por isso que a gente fica tentando ligar em cada pessoa uma chavinha, para ver se cada vez mais pessoas conseguem ajudar; e, é verdade, somos pessoas que não deviam existir, mas que, se não fosse a gente no momento, a situação estaria infinitamente pior. Eu conheço uma senhora na Ceilândia, que a gente ajuda bastante, que tem que acordar de madrugada para conseguir colocar... Ela tem dificuldade de movimento, ela tem uma dificuldade financeira absurda e, mesmo assim, ela faz tudo. Ela acorda de madrugada para colocar ração, porque, se ela colocar de dia, a ração que ela comprou com o dinheirinho suado dela, que ela quase não tem para ela mesma, as pessoas jogam fora, as pessoas colocam veneno. O protetor luta às vezes contra ele mesmo, contra suas próprias necessidades; ele luta contra a sociedade que, além de, às vezes, não ajudar, atrapalha e ainda julga. "Ah, mas tanta gente passando fome, tanta gente sofrendo, e vocês preocupados com animal". Provavelmente essa pessoa que faz esse tipo de questionamento não ajuda ninguém; só atrapalha. A gente luta às vezes contra a própria família. Quantos protetores são a única pessoa da família que entende? Eu sou privilegiada, porque a minha família inteira está envolvida, mas isso é um privilégio muito grande. Há pessoas que passam até por divórcio, briga familiar, porque estão ali lidando com aquilo o dia todo, e a outra pessoa não entende. Então, é muito importante falar dos direitos dos animais, mas a gente precisa também acolher os protetores, porque são pessoas que estão desgastadas, são pessoas que estão em condições financeiras geralmente terríveis, porque... Eu também sou privilegiada na questão financeira. Eu não tenho uma questão financeira que... (Soa a campainha.) A SRA. ANA CAROLINA BARROS SANTANA - ... impede a minha manutenção porque eu estou ajudando, mas tem gente - tem muita gente que eu conheço - que sim, que, às vezes, tira da própria alimentação da família para ajudar os animais. Essas pessoas precisam ter uma voz, elas precisam ser vistas, porque estão lutando ali ainda contra os vizinhos, contra a família, são vistas como doidas. Então, são pessoas que precisam ser enxergadas, pessoas que precisam ser acolhidas, juntamente com os animais que a gente defende. (Palmas.) Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Obrigado, Ana Carolina, por todo o esforço, por representar essas pessoas. A senhora disse com precisão, com clareza: muitas vezes não ajuda em nada, mas critica, às vezes atrapalha um trabalho feito. Agora, por três minutos, a Sra. Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seja bem-vinda. (Palmas.) A SRA. VANESSA NEGRINI (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas. Cumprimento a mesa, que tem pessoas tão extraordinárias - não vou citar todas -, na pessoa do Senador Presidente desta sessão, Senador Styvenson. Muito obrigada pela gentileza desse convite e pela iniciativa desta sessão solene tão importante. Queria aqui render minhas homenagens aos policiais militares. A gente teve aqui os nossos cães de trabalho. Eles são essenciais em várias situações. Lá no Departamento de Proteção, Defesa e Direitos dos Animais, juntamente com várias das organizações que aqui estão representadas, mais o Conselho Federal de Medicina Veterinária, estamos elaborando o Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, e eles são completamente essenciais.
11:20 R	Eu passei por uma situação engraçada. Há dois dias, no aeroporto, veio um deles e me cheirou inteira! E aquela situação... Eu tenho 32 cães e gatos... Não sou acumuladora, viu, gente? Todo mundo bem cuidadinho, eu juro! Mas imagina o que é sair de casa com o cheiro de 32 cães e gatos? Esse policial me cheirou inteirinha, e eu tentando justificar, muito constrangida: "Não é droga, não. É só o cheiro dos outros animais...". (Risos.) Mas deu tudo certo! Ele estava muito feliz com tanto estímulo. Bom, Senador, eu quero dizer que, nas últimas duas vezes em que eu tive o privilégio de estar aqui, neste Plenário, eu saí chorando, saí aos prantos daqui. A primeira vez, em 2019, quando aprovamos o PLC 27/2018, o Estatuto Jurídico dos Animais - animal não é coisa -, e, no finalzinho do ano passado, em 2022, quando tivemos a oportunidade de aprovar o PLC 70/2014, que proíbe o uso de animais na indústria de cosméticos, os testes em animais. Eu quero dizer, Senador, que eu conto muito com o senhor e com todos os Parlamentares desta Casa para que tenhamos muito mais momentos como esses, de sair chorando daqui, chorando de emoção, com cada vez mais projetos sendo aprovados em prol de todos os animais -cães e gatos também -, lembrando que estamos aqui, em uma sessão solene em comemoração a todos os animais: os domésticos, domesticados, aqueles que ainda são utilizados na produção, na ciência, os animais silvestres... Vamos pensar em projetos e iniciativas para todos eles. Lá no Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais, que foi criado, neste ano, pelo Presidente Lula e a Ministra Marina, estamos trabalhando e aqui, Dra. Juliana, dialogamos muito com a sua colocação de que, sim, hoje, nós temos uma ação orçamentaria lá - 2E87 -, em que é possível os Parlamentares destinarem emendas para projetos de proteção, bem-estar e defesa de animais, mas a gente quer avançar rumo à construção de políticas públicas de Estado. Uma das características de uma política pública é a universalidade. Queremos direitos para todos os animais, em todos os municípios e em todos os estados. Somente assim, daremos vazão à grande demanda da sociedade, lembrando, Senador, que o Programa Nacional de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos foi a política pública mais votada no PPA Participativo, e a gente conta com os senhores para a gente ver implementadas essas políticas para todos eles. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - A senhora só reforçou o que eu disse desde o início: os números já justificam. Justificam já esta sessão e a fala de todos os senhores e senhoras. Antes de eu passar aqui os certificados, agradecendo a presença, a fala e a contribuição de todos que participaram aqui à mesa comigo, essa minha preocupação com os animais não é de hoje, não. A minha profissão, o meu trabalho sempre foi na Polícia Militar, para proteger e servir a sociedade. Eu já fazia esse trabalho de recolher - 64 mil gatos; se reproduzem rápido -, e a senhora, que é do Rio Grande do Norte, Natal, sabe que, na Engenheiro Roberto Freire, existe um calçadão que tem mais gato do que pedra portuguesa, e sempre vai alguém ali e os alimenta. Durante as blitze, as operações que eu exercia naquela cidade para salvar vidas, eu via pessoas passarem com os carros, não desviavam, passavam com os veículos em cima dos gatos. Eu presenciei isso. Os gatinhos atravessando a rua e motoristas não desviavam, passavam por cima. Preocupado com aquilo, eu ia lá e catava os gatinhos pequenininhos, catava a mãe, catava todo mundo. Os gatos também acho que já me viam e sentiam que era presença boa, pulavam dentro da minha viatura e iam comigo embora. E eu fiz esse trabalho por muito tempo.
11:24 R	Mas a maldade humana... Eu recolhia vários gatos, levava para o órgão em que eu trabalhava, que era o Detran-RN, e eu mandava construir umas casinhas, e eu juntava, juntava, juntava, alimentava, dava palestra, comprava ração, ia fazer a castração... Mas denunciei um escândalo de corrupção dentro daquele órgão, e o resultado foi que, no dia seguinte, acho que uns 26 gatos foram envenenados. A partir daí, não tomei mais café naquele órgão, não bebia mais água, porque acho que mandaram um recado para mim, mas através dos bichinhos. Então, eu vou passar uns vídeos, também como policial militar. Esse meu empenho não é como Parlamentar, não é uma coisa política, não é uma coisa que eu fiz para me promover, nem foi minha bandeira de campanha. Nunca utilizei isso como bandeira de campanha. Nunca utilizei. Faço isto como ser humano, como pessoa que se preocupa, como ser humano que tem empatia por aquele que não sabe se defender, que não sabe falar. Eu não vejo gato ocupando plenário. A gente viu agora um cachorro recebendo homenagem, um cãozinho. Então, a senhora, que é do Rio Grande do Norte, sabe melhor do que eu, melhor do que o meu estado, que nunca utilizei isso como política. Utilizei isso sempre como ser humano. Cachorro abandonado na rua eu pegava, procurava o dono, ia deixar na casa... Então, esses vídeos vão mostrar algumas coisinhas... São de 2013, 2014, lá atrás, antes mesmo de eu ser Senador. Está pronto aí, Ana Paula? (Pausa.) Coloca o vídeo. (Procede-se à execução de audiovisual.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Então, é isso. Então, não era o Senador Styvenson. Era o cidadão, era o ser humano, era uma pessoa que já fazia esse trabalho há muito tempo. Então, isso não é um oportunismo de ocasião, algo político, para ganhar votos dentro de números imensos, como foi dito aqui, como foi mostrado. Acho que, se todo mundo fizesse isso de forma silenciosa, mas que deveria ser dita, porque o bem tem que ser mostrado. Acho que a gente precisa defender a parte boa, e isso é a parte boa. Se eu não tivesse feito esse vídeo e colocado na rede social, eu não teria achado o dono. Por incrível que pareça, o nome do cachorro era Capitão. (Risos.) Eu sou capitão da PM. O nome do cachorro era Capitão, e a gente achou o dono. Ele tinha fugido. Mas, se a gente não tivesse localizado, talvez ele não tivesse retornado. Então, é isso. Eu vou convidar agora todos para o encerramento, para a entrega de certificados. De coração mesmo, agradeço a todos vocês que estão aqui, que estão no Brasil todo, em cada município, com toda a dificuldade, como foi narrado, com tanta diversidade, com tanta crítica, com tanta gente que não compreende. Que o que o nosso país tem problemas, tem.
11:28 R	O nosso país tem problemas na saúde, na educação, tem problemas para todos os lados, e em nosso estado não é diferente. Agora, não quer dizer que um problema não possa ser resolvido por vez, por isso esta sessão hoje, para que a gente possa não só se manifestar neste dia especial, que é o Dia Internacional dos Animais Domésticos, mas, principalmente, para agradecer a todos os humanos que se sentem na obrigação e no dever de fazer o que aqueles críticos, os preguiçosos, os descrentes e os perversos não fazem. Então, para todos vocês, a melhor homenagem é trazida como representante deles. Eu agradeço demais pelos serviços prestados a esta causa. Vou colocar todos aqui na frente para efetuar essa entrega. (Pausa.) Eu convoco, primeiro, a mesa - falaram no meu ouvido aqui - e, depois, as instituições. (Procede-se à entrega dos certificados.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Eu estou quebrando todos os protocolos hoje. Não é natural o Presidente de uma sessão ficar na posição em que eu estou, mas para ser ágil... Chamo Luciana da Silva Duarte, representante da ONG Toca Segura. (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Luciana da Silva Duarte.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Na sequência, Vânia Plaza, da ONG Fórum Animal. (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Vânia Plaza.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Elizabeth Rideko, do Projeto Resgato. (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Elizabeth Rideko.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Giani Quiroga Soares. (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Giani Quiroga Soares.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Projeto São Francisco, Ana Paula de Vasconcelos. (Palmas.) (Procede-se à entrega do certificado à Sra. Ana Paula de Vasconcelos.)
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Juliana, do Eu Amo Eu Cuido - pode vir - e Amanda, do Amigo Cão. (Palmas.) Não poderia esquecê-las. (Procede-se à entrega dos certificados às Sras. Juliana Rocha Pinheiro e Amanda Lima.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Sr. Felippe Rodrigues, o senhor poderia vir aqui, por favor, para eu entregar em mãos ao senhor? (Procede-se à entrega do certificado ao Sr. Felippe Rodrigues.) O SR. PRESIDENTE (Styvenson Valentim. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - RN) - Com tristeza, mas com alegria - com tristeza porque vai acabar, mas com alegria porque a gente vai dar continuidade -, cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, agradeço às personalidades que nos honraram com suas participações. A todos vocês que assistiram esta sessão, pratiquem isso aqui também. Um abraço a todos! Que Deus proteja este país! (Palmas.) Está encerrada a sessão. (Levanta-se a sessão às 11 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa