Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 13 de novembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
171ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:00 R	O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Os Senadores presentes remotamente inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos à lista dos oradores, que terão até 20 minutos para o uso da palavra. Como primeiro orador inscrito, na ausência do Senador Eduardo Girão, passo a palavra ao Senador Paulo Paim, do PT, do Rio Grande do Sul. V. Exa. dispõe de 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Exmo. Sr. Presidente Chico Rodrigues, eu estou vindo agora, cheguei do Palácio, onde fui assistir, como convidado do Presidente Lula, junto com a Benedita e tantos outros, à sanção da política de cotas. E veja a coincidência V. Exa., que me ajudou neste Plenário, que deu o exemplo do seu estado, onde indígenas agora são médicos graças à política de cotas, veja agora a coincidência: eu olhei aqui para a minha esquerda - e não faria mal se fosse à direita, mas foi à esquerda -, e está aqui hoje assessorando todos os Senadores, concursada pelo Senado, a nossa querida, simpática amiga Luana Santos de Oliveira. Ela, como a gente faz, tem o orgulho de dizer que é filha da política de cotas.
14:04 R	Luana, você aqui é um exemplo de que essa política deu certo em todo o pais. Hoje, lá no palácio, eu tive a honra de ver o Presidente Lula falar - eram muitos oradores -, e ele disse: "Paim, tu não vais falar?". Daí, ele complementou. Disse que havia me convidado e que eu iria abrir mão, em nome da fala das mulheres, para que todas as mulheres pudessem falar. E venho aqui e faço uma homenagem à Luana, justa, para que todo jovem, seja menina ou seja menino, enfim, que neste momento está pensando se pode chegar a uma universidade... Pode! Antes, eram 6%; hoje nós somos mais de 40% nas universidades. E a Luana, concursada aqui no Senado, é top, top de linha - só não vou falar do salário dela porque vou ter que falar do meu também. Parabéns, Luana. Muito orgulho de estar aqui hoje comentando a sanção com o Presidente Chico Rodrigues, com muito carinho. Eu quero dizer que agradeço a todos os Senadores. Estavam lá inclusive o Senador Randolfe, o Senador Wellington, representando o Senado da República. Mas vou fazer uma exposição rápida. Hoje pela manhã, participei, no Palácio do Planalto, da sanção do Projeto de Lei 5.384/2020 pelo Presidente Lula, que realmente avança melhor a política de cotas nas universidades federais e institutos federais. Essa política visa à inclusão de alunos de escolas públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade, pessoas mais pobres, pessoas com deficiência, indígenas, afrodescendentes, brancos também - porque têm a mania de dizer que a cota é só para negro; não é, é para todos aqueles que efetivamente precisam -, pardos e quilombolas. O projeto sancionado pelo Presidente Lula é de autoria da Deputada Maria do Rosário, Deputada Benedita da Silva e outros. Na Câmara, a Deputada Dandara foi a Relatora, enquanto no Senado - eu agradeço aqui ao Presidente Rodrigo Pacheco -, tive a honra de ter sido o Relator, com o apoio de todos os Senadores. O Alcolumbre, na CCJ, me indicou; o Flávio Arns: "Se for para a educação, [disse], eu te indico"; e, na Comissão de Direitos Humanos, o tal de Paim, que lá é o Presidente, avocou para ele - que sou eu, não é? Naturalmente, não poderia deixar de defender a política de cotas. Presidente Chico Rodrigues, foi uma cerimônia emocionante, com muitos depoimentos de cotistas, inclusive, de uma menina que falou muito, com muito carinho, contou a história dela. Ela é médica, não é? Hoje ela é médica, passou em primeiro lugar, mostrou toda a sua competência, fez a sua fala lá, que emocionou a todos. Além dos nomes já citados, acrescento aqui - porque ele foi fundamental também - o Ministro Camilo Santana, da Educação. Saiba que um dia eu estava num evento com ele - eu ia contar lá, viu?, mas vou contar aqui agora - e eu disse: "Ministro, tu ligas para o Presidente Rodrigo Pacheco para ver como é que estão as cotas?". Ele pegou o telefone, ligou na hora, e o Presidente Rodrigo Pacheco respondeu: "Fique tranquilo, estou conversando com o Paim e a política de cotas vai ser aprovada". Então, neste momento, eu agradeço a ambos, ao Presidente do Senado e também ao Ministro Camilo Santana, da Educação. Agradeço à Anielle Franco, uma lutadora, sempre presente conosco; Silvio Almeida, um intelectual preparadíssimo, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania; Sonia Guajajara - aí pega a questão dos povos indígenas, que V. Exa. destacou -; Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, que trabalhou com a sua equipe aqui para a aprovação do projeto. Agradeço também aos integrantes da Frente Parlamentar Mista Antirracismo. Agradeço à Manuella Mirella, Presidente da UNE, e às lideranças sociais de todo o país.
14:08 R	A Lei de Cotas é um instrumento de inclusão social, de melhoria de vida, de desenvolvimento do país. A educação, como dizia Paulo Freire, liberta. Educação é um pilar para transformar o país. Conforme o Inep, em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Só em 2022, esse número foi de 108.616 estudantes. A Lei de Cotas foi sancionada em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. Quero aqui ampliar a minha fala dizendo que o projeto sancionado hoje é uma das mais importantes políticas públicas sociais da história do nosso país, do nosso querido Brasil. A política de cotas existe porque houve, em séculos, muitos descaminhos na sociedade brasileira, por isso precisamos corrigir esses desencontros. A universidade não podia continuar sendo quase um apartheid: negro, indígena, quilombola não entrava. Com a política de cotas, a exemplo do que o grande líder da África do Sul, Nelson Mandela, fez, que acabou com o apartheid lá, e melhorou muito a África do Sul, nós aqui, com a política de cotas, estamos dizendo: negro, branco, índio, quilombola, pessoa com deficiência, branco pobre, como negro pobre, têm que ter espaço na universidade. Essa é a grande revolução, a revolução não da guerra, a revolução da paz, do amor e do carinho. Todos têm que ter oportunidade. A política de cotas se concretiza a cada dia pelos caminhos da esperança, da sabedoria, da fraternidade que nos faz nação. Seremos, sim, uma grande nação, e pela ação de todos aqueles que jamais perderam a certeza de que nossos sonhos poderão ser realidade. Somos, assim, nem mais e nem menos importantes que outros. Todos somos irmãos. Queremos a felicidade de todos, e isso se dá pela inclusão. Onde houver um sopro de vida, um brilho no olhar, sempre haverá esperança de dias melhores para ciclos evolutivos, juntando a justiça social e humanitária com as ações afirmativas, com a beleza constante do amor e suas amorosidades. Não ao ódio! Termino agradecendo muito ao Presidente Rodrigo Pacheco. Ele foi fundamental. Quando eu estava muito tenso... Eu vou dar este depoimento; não sei se ele permite que eu diga, mas eu vou dizer. Eu, muito tenso - tenso com a política de cotas -, tive uma conversa com ele e ele disse: "Fique tranquilo, Paim. A política de cotas vai passar, nem que eu tenha que ligar para um por um dos Senadores". Não foi preciso. Não foi preciso. Mas eu achei muito bonito: o Presidente só vota na hora do empate e, quando eu olho para o painel, lá está o voto dele como Presidente. Ele saiu momentaneamente da Presidência para votar, para dizer que ele tinha lado neste embate: o lado dos que mais precisam. Se eu agradeço a tantos, faço este agradecimento também ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O apoio dele foi fundamental para nós aprovarmos o projeto.
14:12 R	Obrigado ao Colégio de Líderes, porque eles poderiam criar obstáculos, e não criaram. O Colégio de Líderes permitiu que ela viesse ao Plenário, e foi votado o requerimento de urgência. Assim, nós aprovamos, na reta final, com somente quatro que votaram contra. Foi simbólico: somente quatro. Então, obrigado. Obrigado ao Senado. Obrigado a todos. Obrigado a V. Exa., que colaborou também. Por fim, obrigado ao Presidente Lula, que sancionou, no dia de hoje, a política de cotas. Eu ainda tenho alguns minutinhos, e aqui vou fazer um registro. Mas se V. Exa. quiser falar sobre este tema, pois V. Exa. me ajudou aqui neste Plenário. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para apartear.) - Na verdade, antes de V. Exa. continuar o pronunciamento, eu sou testemunha do ardoroso afeto, da dedicação e do compromisso que V. Exa. teve a vida inteira com este tema, mostrando, com uma clareza admirável, a importância de nós regulamentarmos logo esta questão da política de cotas, para evitar ruídos e evitar más interpretações. Eu digo sempre que toda mudança assusta, cria uma expectativa, como foi agora, recentemente, com a PEC da reforma tributária. No caso especificamente do meu estado, graças a Deus, é o estado que vai mais ser beneficiado com essa PEC. Lá no estado, a política é assim: induz a interpretações errôneas etc. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me que eu diga: a diferença foi de cinco votos. Precisávamos de 49 votos e fizemos 54, 55, se não me engano. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Exatamente: 54 votos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, seu voto, dando este testemunho, mostra que estávamos no caminho certo. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Estávamos no caminho certo, exatamente. Senador Paulo Paim, até como testemunho, como eu já falei, da sua dedicação e, lógico, do reconhecimento de todos os colegas, não é diferente, pela sensibilidade, pela experiência, acima de tudo, pela justeza de caráter que tem o Presidente Rodrigo Pacheco, de uma forma extremamente cuidadosa, mas obedecendo aos ritos processuais e regimentais da Casa... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... ele lhe assegurou exatamente essa possibilidade de votar em regime de urgência, para que nós víssemos, finalmente, como foi visto hoje, V. Exa. participando, a convite do Presidente Lula, da sanção desta importante matéria. Portanto, a política de cotas, num país desigual como o nosso, vem somar e criar mais oportunidades para todos os brasileiros. Parabéns! O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Obrigado. Presidente, se me permitir, nestes sete minutos, falar de outro assunto, mas tão importante para mim quanto, eu vou falar sobre a crise do leite, sobre a cadeia produtiva do leite e a ajuda financeira que o Governo está dando para combater quase que uma calamidade. Para se ter uma ideia, no meu estado, em torno de 60% dos produtores de leite estão praticamente abandonando, porque não compensa, devido à disputa desonesta até, eu diria, em relação a países vizinhos. Como lá o leite é subsidiado, eles mandam para cá por um preço quase vil. E o nosso produtor fica ganhando, por litro de leite, em torno de R$1,30, no máximo, R$1,90, R$2. Isso não dá para pagar o custo da produção. Por isso eu faço esse destaque neste momento.
14:16 R	Duas importantes notícias para o Estado do meu Rio Grande do Sul: O Decreto da Presidência da República 11.771, de 2023, cria um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a cadeia nacional do leite - e não só do meu Estado. O objetivo é apresentar propostas para fortalecer o setor no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Art. 2º Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete: I - realizar diagnóstico da cadeia produtiva do leite no País, do ponto de vista técnico, econômico e social, e identificar as principais limitações ao estabelecimento de uma cadeia produtiva eficiente, resiliente e sustentável; e II - propor medidas de caráter estrutural para o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, que visem: a) promover a estruturação produtiva, o acesso à tecnologia e à mecanização e o melhoramento genético da pecuária de leite; b) aumentar a produtividade e a competitividade da cadeia do leite; c) reduzir custos de produção da cadeia do leite; d) fortalecer instrumentos de apoio à comercialização do leite; e) promover o cooperativismo e a agroindustrialização da cadeia do leite pela agricultura familiar; f) promover a simplificação para a inclusão sanitária e a ampliação do acesso a mercados da agroindústria familiar; g) promover a sustentabilidade financeira da produção leiteira pelo agricultor familiar; e h) estimular o acesso e o consumo de leite e derivados pela população brasileira. .................................................................... Art. 3º O Grupo de Trabalho Interministerial é composto por representantes dos seguintes órgãos [...]: I - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que o coordenará; II - Casa Civil da Presidência da República; III - Ministério da Agricultura e Pecuária; IV - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; V - Ministério do Desenvolvimento [...]; VI - Ministério da Fazenda; VII - Ministério da Saúde; e VIII - Companhia Nacional de Abastecimento. Lembro que a crise do setor produtivo do leite é gravíssima. O problema é o produto importado, como eu dizia, do Mercosul. Quero cumprimentar o meu ex-Deputado Estadual, Edegar Pretto, que hoje está coordenando essa área dentro do Governo Lula e que está fazendo um excelente trabalho nesse sentido. Grande Edegar, você está mostrando que é possível, sim, olhar para todos. Ao mesmo tempo em que ele olha para os sem-terra e olha para a agricultura familiar, ele olha também para os outros produtores maiores, porque nós não temos interesse nenhum em prejudicar, naturalmente, a indústria nacional, por exemplo, do leite. Parabéns, grande coordenador Edegar Pretto. Os preços são bem menores em relação ao produto nacional - como eu dizia antes, do que vem lá de fora. Os produtores estão recebendo, aqui, no Brasil, de R$1,40 a R$2 por litro de leite, um valor que está muito aquém dos custos da produção. No Governo Federal, várias medidas foram tomadas. Porém, segundo a categoria - a Fetag -, temos que avançar mais. A proposta dos produtores é a subvenção direta por parte do Governo do Estado e do Governo Federal para os agricultores que atuam nessa área; revisão do acordo com o Mercosul; criação de uma linha de subsídio aos produtores de leite aqui, no Brasil; entre outras medidas.
14:20 R	Segundo a Emater, o número de produtores de leite no Rio Grande do Sul diminuiu drasticamente em oito anos. É o dado que eu dava antes, eu falei 60%; é 60,78%. É um a mais do que eu tinha dito. O número de animais diminuiu de 34,47%, totalizando 770 mil, enquanto a produção caiu 8,21%, totalizando, agora, 3,8 bilhões de litros de leite, devido a essa queda. A cadeia produtiva do leite envolve milhares de produtores rurais, cooperativas e indústria gerando empregos e, se a cadeia cai, como é o caso aqui de quase 60%, vai chegar desemprego também em massa a essa área. Outra medida é a Medida Provisória 1.193, de 2023, que abre crédito extraordinário a favor do Ministério das Cidades, no valor de R$195 milhões, o que permitirá atendimento às vítimas de calamidade pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que vem se somar a outras medidas já tomadas em decorrência das chuvas. O pior é que as chuvas voltaram... Ainda ontem e hoje, houve chuvas torrenciais no Rio Grande do Sul, e não é diferente no Paraná e em Santa Catarina. Entre os dias 3 e 14 de setembro, o estado foi afetado, aí sim, por um ciclone extratropical. Houve mais de 50 mortes, 402 mil pessoas afetadas, 22 mil pessoas desalojadas, 5,2 mil desabrigados, 943 feridos, em mais de cem municípios atingidos. Em ações emergenciais já realizadas, o Governo encaminhou R$741 milhões em empréstimo do BNDES de R$1,6 bilhão. Houve FGTS liberado para 354 mil trabalhadores, no total de R$600 milhões, e repasses para: saúde, R$80 milhões; educação, R$29,1 milhões; assistência social, R$130 milhões... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... Antecipação do BPC e valor extra de um salário mínimo; crédito extraordinário de R$360 milhões; e mais R$123 milhões para 63 mil beneficiários do INSS. Simplificando, nos 20 minutos, Sr. Presidente, eu falei de dois temas que estão ligados: trabalho, qualidade de vida, emprego e educação de qualidade para todos. Por isso, dei o exemplo da Luana para a alegria de todos nós. Era isso, Presidente. Agradeço a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Quero parabenizar V. Exa. pelo duplo pronunciamento. São dois temas extremamente importantes, um recorrente que, obviamente, representa a imagem de V. Exa. na política, na determinação e na defesa da lei que, hoje, foi promulgada pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e também essa questão do leite, que é uma questão de sobrevivência da pecuária leiteira do Brasil. Afinal de contas, nós não podemos ficar concorrendo com leite subsidiado... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - ... de países inclusive vizinhos. O nosso produtor, que se organiza e monta a sua estrutura de produção, que cria novas tecnologias, faz inseminação artificial, utiliza insumos caros para aumentar a sua produtividade, fica, na verdade, concorrendo com leite importado subsidiado. Portanto, é uma defesa muito importante para que nós possamos não desidratar os produtores de leite brasileiro, mas, pelo contrário, para que nós possamos, efetivamente, dar aos produtores de leite no Brasil condições de ampliarem mais ainda a sua produção, até porque, na verdade, nós somos o país do alimento.
14:24 R	O Brasil, hoje, é, reconhecidamente, o país que mais produz alimento no mundo. Isto se deve aos nossos produtores rurais, tanto da pecuária quanto da agricultura, que se dedicam com extremo afinco para que suas áreas se tornem cada vez mais produtivas. Então, portanto, parabéns! Continuando a sessão, eu gostaria de pedir a V. Exa. que me substitua aqui, na Presidência, porque tenho audiência agora, no Mistério do Planejamento. (Soa a campainha.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Passo a palavra, neste momento, à distância, de forma virtual, mas sempre presente, virtualmente ou aqui, no Plenário, muitas vezes cedendo espaço para que eu fale... E ele era o primeiro hoje, inclusive, mas, como eu estava sempre correndo e o Senador que estava presidindo tinha que sair, ele permitiu que eu falasse primeiro para eu presidir agora. Senador Girão, com a palavra, por favor. Muito obrigado por ter cedido o espaço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) - Gratidão, Senador Paulo Paim. Você está me ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tanto a imagem quanto o som estão perfeitos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) - Que bom! Parabéns a equipe aí do Prodasen, à equipe de tecnologia do Senado Federal! Senador Paulo Paim, estão em toda a mídia brasileira hoje, e é bom que aqui a gente repercuta nesta sessão do Plenário do Senado Federal, as visitas estranhas feitas pela Sra. Luciene Barbosa Farias, a esposa do chamado Tio Patinhas, que é o líder do PCC, ela que é conhecida como a dama do tráfico de drogas e que circulou de forma muito serelepe aí dentro dos ministérios do Brasil. Já, neste Governo Lula, ela esteve duas vezes no Ministério da Justiça, com a equipe do Ministro Dino, e agora acaba de chegar informação de que ela também esteve presente em reunião no Ministério dos Direitos Humanos, com a coordenadora daquela pasta. Então, eu fico extremamente preocupado com isso, porque nós estamos vendo a violência explodir no Brasil... Eu sempre aprendi que onde tem fumaça tem fogo, ou, então, havia fogo há pouco tempo, e o Ministro tem muito a explicar, especialmente o Ministro Flávio Dino. Nós, inclusive, já assinamos um requerimento do Senador Jorge Seif para uma convocação dele para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública, porque nós estamos vendo aí uma redução de recursos para essa área importante de segurança. O povo brasileiro está apavorado com a violência se multiplicando. As imagens que foram apagadas nos dias 8 e 9 de janeiro, o Ministro Dino, desrespeitando o Parlamento e, por consequência, o povo brasileiro, não entregando as imagens, fugindo de convites do Parlamento, especialmente lá na Câmara dos Deputados, indo ao Complexo da Maré, uma blindagem completa na CPMI e agora esse encontro com a dama do crime.
14:28 R	Então, é um histórico muito pesado, para o qual a gente precisa de esclarecimentos imediatos. Eu assinei - outros colegas estão assinando também, está aí, no Sedol - um requerimento para que a gente possa ouvir o Ministro Flávio Dino diante de toda essa situação. E vou também estender o convite para o Ministro Silvio Almeida, para entender o que é que essa senhora estava fazendo no Ministério dos Direitos Humanos do Governo Lula, no Brasil. Mas, Presidente, eu queria falar hoje especialmente sobre o que está acontecendo na Venezuela, que também é uma ditadura amiga - o Maduro, que é um ditador sanguinário, tem relações com o Presidente Lula. Eu não posso deixar de falar sobre o que aconteceu lá. As pessoas estão muito voltadas para outros assuntos, guerras, que deixam o coração da gente realmente abalado - o que nós estamos vendo lá em Israel, com essa situação toda criada pelo Hamas, um grupo terrorista -, mas nós estamos vendo aqui, ao lado, com os nossos irmãos venezuelanos, algo estarrecedor. Eu sempre tenho usado a tribuna do Senado para falar sobre o abuso de autoridade cometido por Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, porque está acontecendo uma insegurança jurídica sem precedentes na história, com decisões que eles mudam como vento: liberam corruptos; prendem e vão atrás de caçar a liberdade de expressão dos brasileiros; Parlamentares foram presos; jornalistas com passaporte bloqueado. Nós estamos vendo um terror acontecendo no Brasil na livre opinião, uma ditadura sendo ensaiada na nossa nação a partir do Judiciário, que agora está alinhado com o Governo Lula. Mas eu quero falar sobre um grande abuso também da Suprema Corte de Justiça do país vizinho, da Venezuela. Foi suspensa - olha só - a validade dos resultados das primárias realizadas pelos partidos de oposição daquele país, visando escolher um único nome para disputar as próximas eleições presidenciais. E a ex-Deputada María Corina Machado obteve 92% dos votos. Quer saber o que é que aconteceu com ela depois desses 92%? Eu vou tentar explicar aqui a escandalosa decisão, fazendo uma analogia com a decisão de um campeonato de futebol: é como se um dos times só aceitasse fazer o jogo decisivo se pudesse calar o time adversário. É uma aberração jurídica, política e, principalmente, moral do Governo ditatorial, sanguinário, que está levando o povo venezuelano à miséria, todo tipo de abuso de direitos humanos que possa existir a gente vê nesse país. E o Brasil calado ou muitas vezes conivente com isso, quando estende um tapete vermelho, dando honras de Estado para esse ditador logo nos primeiros meses do Governo Lula; foi isso que o Lula fez no início do seu Governo. María Corina, a principal Líder oposicionista do ditador Nicolás Maduro, fundadora da frente nacional venezuelana, foi convidada a comparecer no dia 12 de setembro na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal - foi até um convite do Senador Sergio Moro. Ela, além de ter sido inabilitada pela Justiça para disputar as eleições em seu país por 15 anos, está também proibida de viajar para outros países. Por isso, nós, Senadores brasileiros, só pudemos ouvi-la, no dia 12 de setembro, último através de videoconferência.
14:32 R	Em vez de a política externa do Governo Lula tentar mediar esse grave atentado à democracia venezuelana, não podemos nos esquecer do que está sendo feito em relação à Argentina, outro país vizinho, que vive uma profunda crise econômica, conduzida pelo desastroso Governo de Alberto Fernández. Lula, para ajudar seu amigo, vem tentando viabilizar empréstimo de mais de US$1 bilhão. Vou repetir. Você, que está em pé, se sente, brasileiro, brasileira, minha amiga: 1 bi. "B" de bola, "i" de índio: US$1 bilhão junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina e também junto ao Banco de Desenvolvimento do Brics, presidido sabe por quem? Pela ex-Presidente Dilma Roussef, do PT. Mas, apesar disso, o candidato Javier Milei, da coalizão La Libertad, está à frente, em todas as pesquisas, na disputa pelo segundo turno, com Sergio Massa, o Ministro da Fazenda que conduziu a política econômica que destruiu a economia desse país vizinho, dos nossos hermanos argentinos. Como a diferença nas pesquisas é pequena, a tendência é se repetir a mesma polarização ocorrida no Brasil. Esperamos que, no próximo dia 19 de novembro, agora, no próximo final de semana, nossos irmãos argentinos possam ter melhor destino que nós, brasileiros, fazendo a escolha certa. E eu vejo a preocupação grande do Lula, do P. Escalou até o Edinho Silva, aquele Prefeito de Araraquara, do escândalo, que foi citado no escândalo daqueles 300 respiradores que mataram muitos nordestinos, que foram comprados da indústria da maconha e jamais chegaram ao Nordeste, ao seu destino final, superfaturados, mas, mesmo assim, nunca chegaram, denúncia de propina e tudo, e uma parte desses respiradores ia parar sabe onde? Lá em Araraquara. E, como se não bastasse, o Governo Lula escalou aí, pelo menos o Edinho Silva está lá, chegando à Argentina, para ajudar o candidato lá que é contrário ao Milei, que é o Sergio Massa, o candidato da situação. Mas, voltando à Venezuela, Sr. Presidente, um país que foi contemplado pela natureza com a maior reserva provada de petróleo do mundo, superior inclusive aos Emirados Árabes... Por causa disso, já foi considerado, no passado, o país mais rico da América Latina. Tudo começou a mudar para pior quando, através de um golpe de estado, Hugo Chávez toma o poder, em 1999, tornando-se hoje um dos países - a Venezuela - mais pobres, ao lado do Haiti, um dos países mais pobres da América Latina. Olha só a destruição que foi feita aí, a partir dessa turma que é amiga do Presidente do Brasil hoje. Essa grave crise econômica, política e social ocasionou, nos últimos anos, um êxodo de mais de 8 milhões de refugiados venezuelanos, muitos desses vindo ao Brasil, pesando entre 10 e 15kg a menos, comendo rato, deixando tudo para trás, a sua história, fugindo desses ditadores, que não toleram a livre opinião, críticas, e é algo que a gente não vai deixar acontecer aqui no Brasil. Por isso este pronunciamento, por isso esta denúncia.
14:36 R	E olha só: em seu depoimento na Comissão de Segurança, María Corina falou dos 298 presos políticos e apresentou dados que caracterizam o regime de Maduro como uma narcoditadura, pois mais de 60% do território está sob o domínio de facções criminosas e pelo cartel do tráfico de drogas. Não é à toa que ele é procurado lá nos Estados Unidos, o narcoditador Maduro, com prêmio pela sua prisão de milhões de dólares. Como se não bastasse, Sr. Presidente, o que está acontecendo dentro de seu país, a Venezuela, Maduro agora decidiu fazer um referendo no próximo dia 3 de dezembro - daqui a pouco, daqui a duas semanas - para que o povo venezuelano sofrido legitime mais um delírio tirânico dele, do ditador Maduro. Ele quer, simplesmente, fazer a anexação de mais da metade do território da Guiana, país vizinho, onde vivem mais de 250 mil guianenses. E Lula, assim, como é complacente - a gente vê declarações dúbias em relação ao terrorismo do grupo Hamas -, também se cala diante de tantas arbitrariedades da cruel ditadura praticada na Venezuela. Aquela velha história: "Diz-me com quem andas, que eu te direi quem és". Nós precisamos, Sr. Presidente, ser solidários aos nossos irmãos venezuelanos. Isso é humanidade, é direitos humanos porque existe um paralelo com o que temos assistido no Brasil com as ações abusivas dos tribunais superiores, em consonância com os interesses do atual Governo Federal. Algo semelhante se deu nas últimas eleições presidenciais, quando o TSE se comportou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico. Você lembra: nós não podíamos dizer que o Lula era a favor de aborto, Lula era a favor de drogas, Lula era amigo do Maduro, Lula era amigo do Daniel Ortega... Tudo isso era censurado, censura prévia, algo que a gente não via desde a época da ditadura, acontecendo no Brasil para beneficiar um candidato. A parcialidade ficou explícita quando um dos ministros declara publicamente que eles derrotaram o bolsonarismo, o atual Presidente do STF, num evento da UNE, num evento político da UNE. Isso até rendeu um pedido de impeachment dele, mais um. Tem vários aí, tem 60 engavetados, e alguns do Sr. Luís Roberto Barroso, mas esse também aí de um discurso completamente com viés político. Aliás, ele parece aí... Até o ex-Presidente da França disse agora, no mês passado, que o Luís Roberto Barroso parecia um presidente de república, que ele estava preparado inclusive para isso. E, no discurso, você vê... O discurso das pautas sobre educação, sobre todos os assuntos é algo estarrecedor, que mostra realmente que tem que tirar a toga e ir para a eleição, e não ficar comandando o país a partir do STF, com o povo brasileiro totalmente alijado disso, que não votou nele para isso, e por isso nós temos hoje uma ditadura do Judiciário, um Poder que está esmagando os demais Poderes, mas houve, finalmente, um sopro de esperança, a partir do Senado Federal, do Presidente Rodrigo Pacheco, com a PEC Antidrogas, com a PEC das Decisões Monocráticas, que deve estar na pauta nas próximas sessões, e outras posturas que fazem com que o Senado se aproxime da população, mostrando que existe ainda a harmonia e a separação de Poderes no Brasil.
14:40 R	Então, isso nós vamos ver nos próximos capítulos, porque o brasileiro está esperando essa postura do nosso Presidente, essa postura de nós, os Senadores, para que haja realmente uma devida independência entre os Poderes. Nós precisamos, Sr. Presidente, para finalizar, sempre lembrar que, durante a última campanha presidencial, o TSE, como eu falei, proibiu a veiculação de verdades históricas e públicas sobre o Lula. Além de impedir qualquer divulgação sobre o aborto, também não permitiu que fosse informado à sociedade sobre as relações de amizade com ditadores sangrentos, como Daniel Ortega e, principalmente, Nicolás Maduro. E, sobre o aborto, a gente viu: não podia dizer que o Lula era a favor. Ele escreveu, inclusive, uma carta aos cristãos, dizendo que respeitava a vida plena em todas as suas fases, que era contra o aborto, mas, nos primeiros dias do seu Governo, o inverso ele começou a praticar, através dos seus ministros, tirando o Brasil do Consenso de Genebra, um consenso que reunia 50 países a favor da vida, o Brasil foi retirado, portarias do Ministério da Saúde sendo canceladas, inclusive passando a mão na cabeça de estupradores, políticas pró-aborto ali. Porque a mulher que foi violentada - isso é um crime, para mim, hediondo, absurdo - precisa denunciar quem fez isso, para que não ocorra com outras mulheres. Mas este Governo retirou, revogou uma portaria que fazia necessária essa denúncia. Por que isso? Por que isso? E, já nos primeiros meses de governo, como eu disse também há pouco, recebeu o Presidente Lula o ditador que ajudou a destruir a Venezuela, com honras de chefe de Estado. Por tudo isso, Presidente, precisamos continuar firmes na resistência aqui neste Senado, para que a pior das ditaduras não se instale no Brasil, a ditadura do Poder Judiciário, segundo o alerta feito há mais de cem anos por esse que está em cima aí do Plenário do Senado Federal, desta Casa, que dá o nome a este Plenário - é em homenagem a ele -, Ruy Barbosa, esse baiano, que dizia: "A pior das ditaduras é a ditadura da toga, porque, contra ela, não há a quem recorrer". Senador, encerro o meu pronunciamento, dizendo que o povo brasileiro está triste, e a gente percebe, olhando nos olhos, seja de direita, de esquerda, uma frustração com o que está vendo: a história da picanha que não chega, os preços subindo, uma reforma tributária tenebrosa, que já os economistas, terminou a votação, ali, ainda durante a votação, começaram a pular do banco, dizendo que foi totalmente desfigurada, que dá privilégio a poucos, e quem vai pagar a conta é o povo brasileiro, que vai ficar com o maior IVA do mundo. Eu espero que a Câmara conserte o que nós fizemos aí no Senado Federal e rejeite essa reforma tributária, que vai fazer com que o povo brasileiro, infelizmente, pague mais impostos e que não simplifica, como foi dito que simplificaria, a vida da gente, com menos impostos. Nós vamos ter é um período de dez anos com mais impostos, com mais exército para controlar isso, e quem vai pagar a conta a gente sabe quem é: sempre o consumidor.
14:44 R	Que Deus nos abençoe, nos ilumine esta semana e que as instituições do Governo Federal possam responder rapidamente a essa questão da "dama do tráfico" indo ao Ministério dos Direitos Humanos, duas vezes, e ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Olhem só a que ponto chegou a inversão de valores. Será que não dava para desconfiar, que não dava para fazer uma análise prévia e saber quem são as pessoas que frequentam as antessalas do Ministério da Justiça? Duas vezes isso! É muito estranha essa história. Que Deus abençoe esta nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Durante o discurso do Sr. Eduardo Girão, o Sr. Paulo Paim deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Obrigado, Senador Eduardo Girão. Eu passo a condução dos trabalhos ao Senador Marcos Rogério, para que eu possa fazer o meu pronunciamento. (O Sr. Humberto Costa deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Marcos Rogério.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra, o eminente Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado e pelas redes sociais, hoje é um dia de grande alívio para todos nós, brasileiros. Trinta e dois cidadãos nossos que estavam na faixa de Gaza chegarão, na noite desta segunda-feira, a Brasília, num avião VC-2 da Presidência da República, graças à operação de repatriação promovida pelo nosso Governo. Foi uma ação decisiva do Presidente Lula, do Itamaraty, do assessor internacional e ex-Chanceler Celso Amorim, do Ministro de Relações Exteriores, ação que assegurou a retirada de todos aqueles brasileiros que desejaram deixar Gaza pela passagem de Rafah e chegaram ao Cairo, no Egito, de onde partiram ainda na noite de ontem. Não há mais, na zona de conflito, nenhum compatriota nosso que tenha pretendido deixar a região. Todos os que quiseram sair foram retirados. O Presidente Lula irá receber pessoalmente esse grupo, do qual 22 são brasileiros de nascimento, 7 são palestinos naturalizados brasileiros e 3 são palestinos e familiares próximos. São 17 crianças, 9 mulheres e 6 homens. Todos foram acolhidos pela equipe da operação Voltando em Paz, estão recebendo atendimento médico e psicológico e terão à disposição, na própria chegada, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde, bem como um mutirão para a imediata regularização migratória, em que lhes franqueei acesso aos serviços públicos e à possibilidade de emprego.
14:48 R	Com esse, já são dez os voos realizados pela operação Voltando em Paz que já repatriou quase 1,5 mil brasileiros da área de guerra, além de 53 animais domésticos, um êxito completo em favor da vida dos nossos compatriotas que estavam na zona de conflito e preferiram deixar a região para regressar ao Brasil ou, como é o caso de alguns, vir ao nosso país pela primeira vez. A retirada dessas 32 pessoas pelo Portal de Rafah é uma enorme vitória da diplomacia brasileira a que chegamos graças ao empenho pessoal do Presidente Lula e do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que trabalharam incansavelmente para que nossos concidadãos tivessem garantida a saída da Faixa de Gaza em total segurança. A nossa defesa intransigente da paz que tentamos construir à frente do Conselho de Segurança da ONU, a condenação aos atos de terror dos dois lados, o rechaço ao genocídio do povo palestino e o total apoio ao reconhecimento do Estado palestino não impediram que empreendêssemos um diálogo elevado com Israel para assegurar a retirada de nossos compatriotas da zona de guerra. O comprometimento pessoal do Presidente Lula e do nosso Governo com a segurança dos nossos cidadãos em situação de conflito ficou absolutamente evidenciado, demonstrando o total compromisso da nossa parte em defesa da vida dos brasileiros. É lamentável que o Governo de extrema-direita de Israel siga com sua política, que conduzirá, inexoravelmente, à dizimação do povo palestino, sem autorizar uma pausa humanitária que traga algum alívio à população civil e que seus agentes políticos, como o Embaixador aqui no Brasil, se prestem a chulos papéis, a exemplo do que protagonizou na semana passada, na Câmara dos Deputados, ao lado de outro genocida notório, o ex-Presidente da República deste país. Essa associação política de baixo calão não ajuda a distensionar o ambiente diplomático e serve mais como um gesto deliberado de hostilidade a um governo como o nosso, que tem trabalhado vivamente pela construção da paz. Vamos seguir lutando por todos os meios e em todas as instâncias, especialmente no Conselho de Segurança das Nações Unidas, para que um cessar-fogo humanitário possa frear a insanidade da guerra e impeça que inocentes, especialmente crianças, sigam sendo mortos indiscriminadamente, como, infelizmente, temos visto sobejamente acontecer.
14:52 R	A comunidade internacional precisa urgentemente agir em favor da população civil de Gaza. O Brasil está contribuindo nas áreas de segurança alimentar e saneamento de água na região, bem como com recursos financeiros para amparar as vítimas de guerra e os refugiados. É imperioso que sejam asseguradas e respeitadas as passagens seguras e desimpedidas para a entrada de ajuda humanitária em benefício de hospitais, escolas e creches, bem como se garanta a saída dos feridos. A ira desmesurada do Governo de extrema-direita de Israel já provocou até mesmo a morte de quase 100 membros da equipe da ONU em Gaza, dado o uso da força indiscriminada e desproporcional contra civis. Esses atos bárbaros, longe de angariar uma associação internacional contra os deploráveis ataques terroristas do Hamas, que vitimaram o povo israelense e a tomada de reféns, acabam isolando politicamente o Estado de Israel. Diante de ataques a escolas, hospitais e ambulâncias, do asfixiamento de seres humanos por meio da fome e do terror, da morte de milhares de crianças, não há como não se falar em genocídio. Engana-se o Governo de extrema-direita de Israel se acredita que, por meio do terror que impinge à região, vai conseguir construir a paz e a garantia de segurança ao seu povo. Já são 75 anos de um conflito maior, em que o lar dos palestinos lhes foi retirado, sem que jamais lhes tenha sido reconhecido um Estado viável, com fronteiras seguras e mutuamente chanceladas. Essa é a única solução possível para a paz. Fora disso, corremos o risco até mesmo de ver uma escalada global dessa guerra. O Brasil e o Presidente Lula têm defendido uma conferência diplomática em que possa se promover uma solução política para o conflito, com a participação de um grande número de Estados. Só assim, com todos sentados à mesa, será possível construir coletivamente um caminho para a paz duradoura a que tanto aspiramos. Muito obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Devolvo a palavra ao nobre Senador Humberto Costa para que assuma a Presidência. (O Sr. Marcos Rogério deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Humberto Costa.)
14:56 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Com a palavra o Senador Marcos Rogério. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, e os que nos acompanham pelo sistema de comunicação do Senado Federal, inicio a minha fala, Sr. Presidente, registrando esse dia histórico para o Brasil, em que os 32 brasileiros que estavam na região de conflito, na Faixa de Gaza, deixam o Egito depois de atravessar a fronteira e estão a caminho do Brasil. Estavam na zona de guerra, na Faixa de Gaza. Deixaram a área, obviamente, depois de um longo período de sofrimento, de angústia, de incertezas. Eu quero, neste momento, fazer um registro à diplomacia brasileira, registrar o esforço da diplomacia brasileira, do Governo Federal e de todos que agiram, de todos que contribuíram para esse desfecho. Ontem, eu assisti ao Ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ministro Mauro; assisti a toda a sua entrevista. E, ao passo que saúdo o papel da diplomacia, o empenho na solução dessa situação, eu não posso deixar de sublinhar também que, em momentos como esse, as vaidades devem ser deixadas de lado, devem ser colocadas ao largo do tema, porque o objetivo central é o resgate daqueles que estão a sofrer. E dois momentos, ontem, me chamaram a atenção. O primeiro, quando ele disse que 32 estão vindo, duas pessoas ficaram por opção própria, não quiseram vir. E aí, ele disse que não sabia se era avó e neta ou se era mãe e filha, mas ele disse que essas pessoas receberam ali apoio, suporte psicológico dos militares da Força Aérea e, depois de ter recebido esse atendimento, resolveram ficar. Na sequência, um jornalista de uma emissora de televisão fez uma pergunta a ele: "Ministro, essas pessoas que receberam suporte psicológico da Força Aérea Brasileira atravessaram a fronteira e estavam no Egito?". Aí, ele disse: "Não, eles não chegaram a atravessar a fronteira." E aí, ficou uma grande pergunta, um grande ponto de interrogação: os militares brasileiros estão na Faixa de Gaza? A Força Aérea brasileira está na Faixa de Gaza? Conseguiu atravessar? Porque os brasileiros não estão conseguindo passar de lá para cá, tiveram uma dificuldade enorme. Agora, militares do Brasil, pela fala do Ministro das Relações Exteriores, estão na Faixa de Gaza. Olha, o Ministro - vou usar um termo bem ameno - se equivocou, quis vender uma narrativa para vender a ideia de um Governo piedoso, o que não é necessário. O mais importante ali é dizer claramente que esses brasileiros que lá estavam, estão vindo e que têm a colaboração, obviamente, de todos. E aí, estou fazendo esse registro porque, na sequência, um outro repórter perguntou para ele sobre o encontro do ex-Presidente Bolsonaro com o Embaixador de Israel no Brasil, e ele deu uma resposta absolutamente infeliz, a meu ver, com o papel que tem de ser o Chanceler brasileiro. Ele, quando questionam sobre o Embaixador, diz que nem conhece o Embaixador. É de uma... Assim, aquele que tem o papel de ser o Chefe da diplomacia brasileira parece-me que faltou às aulas do Rio Branco quanto ao papel de ser um grande diplomata.
15:00 R	Então, eu estou fazendo aqui duas considerações: primeiro, uma consideração de reconhecimento ao papel da diplomacia brasileira nesse episódio. Mas, quanto à performance pessoal do Ministro, eu tenho que ressaltar que ele age mais pela política do que pela diplomacia, e, em momentos como esse, é preciso colocar de lado a política, as rivalidades internas. Que mal tem o ex-Presidente da República, o Presidente Bolsonaro - que, todos sabemos, tem das melhores relações com o Estado de Israel - interceder por aqueles brasileiros? Que pecado há nisso? Ou será que o Governo Federal gostaria que essa situação perdurasse mais lá para que tivesse aqui no Brasil um discurso contundente, colocando o povo brasileiro contra o povo de Israel? Porque, todos nós sabemos, o povo brasileiro ama a nação de Israel, o povo cristão tem uma relação de muito respeito, de muita consideração com o Estado de Israel, com o povo de Israel. Então, essa beligerância, esses atritos são desnecessários, não acrescentam nada. Que bom que o Presidente Bolsonaro fez contatos; que bom que o Presidente Bolsonaro falou com o Embaixador e que bom, acima de tudo, que esses brasileiros estão de volta. Eu me lembro, anos atrás, de quando nós tivemos uma situação no Líbano, e o Presidente Bolsonaro chamou o ex-Presidente Michel Temer para chefiar uma missão humanitária ao Líbano após uma explosão na região de Beirute. Que problema há nisso? As disputas, em momentos como esse, em momentos de crise, em momentos como esse que nós estamos vivendo, têm que ser colocadas ao largo, à parte. Vejam o que está acontecendo lá em Israel. O Governo atual, do líder Benjamin Netanyahu - que está inclusive num processo... estava num processo de disputa eleitoral - a oposição dele, em razão do cenário de guerra, do ataque que sofre, ataque brutal, o maior já sofrido por aquela população naquelas circunstâncias, o líder da oposição, que disputa com ele, despe-se do papel de oposição para dizer que, nesse momento, o que está em jogo é o povo de Israel, é o Estado de Israel; as questões políticas são colocadas de lado. Vamos separar as coisas; é hora de unir esforços para cuidar de Israel, cuidar do nosso Estado, cuidar da nossa gente e vamos governar juntos. Tem lá um gabinete montado com a participação da oposição. Grandes líderes agem assim. E eu quero aqui ressaltar a postura do Presidente Bolsonaro de não polemizar essa questão, de não entrar nesse jogo político bobo, porque, num momento como esse, repito, é de se reconhecer o trabalho da diplomacia brasileira, mas é de se estranhar a grosseria, o modus ruim de trato com aqueles que se empenharam em ajudar. E por quê? Porque o Governo brasileiro, desde o primeiro momento, quando aconteceu o ataque lá em Israel, tratou com uma certa complacência o ato do Hamas. Condenou o ataque? Sim, mas não condenou o grupo Hamas, não o tratou como terrorista, como organização terrorista que é, claro, pelas razões que todos nós conhecemos na política brasileira: os relacionamentos que tem. Mas não dá para relativizar. É um grupo terrorista que cometeu um ato bárbaro ao qual Israel está reagindo.
15:04 R	Em uma guerra, infelizmente, nós temos situações lamentáveis. Ninguém aqui quer contemporizar os reflexos da guerra, as mortes de pessoas que nada têm a ver com o ato em si, civis. É lamentável! Hoje eu, novamente, estava acompanhando o noticiário e vi a fala do Presidente Lula. É a primeira vez que eu o vi falando de forma mais contundente em relação ao Hamas e fazendo a classificação de ato terrorista, porque eles tinham uma dificuldade para rotular o Hamas como terrorismo. Eu fiquei observando a maneira como ele colocou. Ele não chama o Hamas de grupo terrorista. Ele chama o ato de ato terrorista, mas o Hamas não é terrorista. Mas ao passo que faz essa observação, na sequência, ele faz a fala mais dura contra o povo de Israel, contra o Estado de Israel, que eu já vi, falando em nome do Governo brasileiro. Não fala em meu nome. Não fala em meu nome, porque essa não é a posição de boa parte dos Parlamentares que estão neste Senado. Todos nós lamentamos, obviamente, a guerra. Ninguém gosta de guerra, ninguém defende guerra, mas o que aconteceu ali é algo que vai levar anos e anos e não vai ser apagado da história da humanidade, como foi o holocausto. É um novo holocausto ao povo judeu. E a comunidade internacional precisa encarar essa realidade. Mas vamos em frente. Sr. Presidente, eu queria trazer um novo assunto na minha fala do dia de hoje. Eu estou falando isso aqui porque estamos para receber esses brasileiros e, repito, é um momento realmente festivo. São 32 brasileiros e seus familiares que estão chegando, e todos nós temos que celebrar esse fato. Hoje o noticiário brasileiro amanheceu tomado por manchetes de jornais - Estadão, Revista Oeste, O Globo, enfim, a mídia brasileira, toda ela - trazendo um destaque, uma manchete que me chamou muito a atenção: "Ministério da Justiça recebeu mulher de líder do Comando Vermelho para Reuniões". Revista Oeste: "Flávio Dino se manifesta sobre caso de reunião com mulher de líder do Comando Vermelho". O Globo: "Ministério da Justiça recebeu dama do tráfico de facção em agendas, e oposição questiona encontros". Bom, depois que o Ministério da Justiça recebeu a primeira-dama do Comando Vermelho, agora quem está pedindo é o PCC. Também quer uma agenda do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
15:08 R	Agora, veja o nome do Ministério: Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agenda de segurança pública até hoje o Sr. Flávio Dino e sua equipe não conseguiu apresentar. Qual é a agenda de combate ao crime organizado no Brasil? Qual é a agenda de enfrentamento ao narcotráfico? Não, não tem. Não tem. Aliás, um dos piores indicadores é justamente a falta de ação efetiva de combate ao crime organizado por parte do Governo Federal, por parte do Ministério da Justiça. E aí os fatos e as evidências começam a demonstrar por que é que o Ministério da Segurança Pública não tem política efetiva de enfrentamento à violência, ao narcotráfico. O que antes acontecia nos morros, o que antes acontecia nos grandes centros, o que antes acontecia nas grandes cidades, o que antes dominava os presídios, agora também está ocupando áreas, inclusive, de reservas brasileiras. E por que é que não tem uma política pública? Quando a gente começa a observar esse tipo de relacionamento, o Ministério da Segurança Pública trazendo para a agenda integrantes de uma facção criminosa das mais perigosas do Brasil, eu não quero fazer nenhum tipo de ilação. Eu só estou questionando se isso é compatível com o decoro da função de um Ministério da Justiça e Segurança Pública. Aí, quando alguém lê uma matéria de jornal ou alguém vê as imagens de algum Ministro subindo alguma favela tomada pelo crime, pelo tráfico de drogas e ambientes de violência altíssima, e lá vai sem muito aparato de segurança pública, alguém pergunta: "Como? Como é possível?". Ora, é algo que, realmente, mostra que o Brasil está vivendo tempos tenebrosos, dias estranhos. Eu gostaria de ver o Ministério da Justiça e Segurança Pública cumprindo o seu papel, enfrentando as facções, enfrentando o crime organizado! Olhem, nós nunca tivemos... O Governo do Presidente Bolsonaro foi o período em que houve os melhores índices, os melhores resultados do enfrentamento ao narcotráfico brasileiro foi nessa época, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, dentro dos presídios brasileiros. Aliás, até reclamações públicas nós tivemos de integrantes dessas facções, dizendo: "Olha, o Governo Bolsonaro não é bom para o negócio". E, agora, a gente começa a observar esse tipo de relação de um Ministério - e não é qualquer Ministério, é o Ministério da Justiça e Segurança Pública -, recebendo em agenda integrantes de uma organização criminosa chamada Comando Vermelho. E aí outra organização criminosa... E penso que não vai ser apenas essa outra, porque, daqui a pouco, é o PCC pedindo agenda; daqui a pouco, é outra organização criminosa pedindo agenda também no Ministério da Justiça. Aí tem que saber se os direitos são iguais para todos ou não. Eu entrei com um pedido, hoje, de convocação do Ministro da Justiça, nobre Presidente, nesta Casa do Congresso Nacional. Está mais do que na hora de o Senado da República receber aqui o Sr. Ministro. Estou colocando o Ministro porque o Parlamento convoca Ministro. Ele não convoca...
15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Amin pede um aparte a V. Exa. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a sinalização de V. Exa. e concedo o aparte, com muita alegria, ao nobre Senador Esperidião Amin. O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Por videoconferência.) - Senador Marcos Rogério, agradeço ao nosso Presidente Humberto Costa por colocar, perante V. Exa., essa minha solicitação. Eu quero ser absolutamente solidário com as suas palavras. Eu acho que não existe mais respeito à autoridade que deveria representar, para o cidadão brasileiro, alguém que estivesse ao lado da ordem, da segurança pública e da lei. Isso que o senhor mencionou há pouco... Se o PCC se considera com os mesmos direitos e o Comando Vermelho também se nivela na expectativa de também dialogar e ser recebido pela principal autoridade do país, do Executivo brasileiro, que tem como competência promover a justiça, ou seja, o direito, as leis e a segurança pública, realmente eu acho que o seu pronunciamento é mais do que oportuno. Ele vem ao encontro, pelo menos, dessa frustração que os brasileiros estão sentindo com o absoluto descuido do Governo Federal em relação a lutar a favor da segurança pública, manifestar isso com ações, com atos. Pelo contrário, sinaliza intimidade - sinaliza intimidade - com o crime organizado; não só com o crime, com o descumprimento da lei, mas com o crime organizado. É nisso que o senhor está focalizando, por isso eu estou lhe pedindo essa breve intervenção, para estimular pensamentos e manifestações como os seus - pensamentos e manifestações. Para concluir, eu lembro uma frase do ex-Presidente Jânio Quadros que me parece muito oportuna em face dessa intimidade demonstrada pelo crime organizado com a principal autoridade do Executivo: "Intimidades [dizia Jânio Quadros] geram filhos e aborrecimentos". Neste caso, os filhos são a impunidade e o mau exemplo, e os aborrecimentos são de todos nós da sociedade brasileira. Cumprimentos pela sua fala. Obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço ao nobre Senador Esperidião Amin e incorporo a sua fala muito oportuna e enriquecedora... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... ao meu pronunciamento. Esse é um tema que nos preocupa muito, porque a violência no Brasil é crescente; e, quando nós observamos a agenda do Ministério da Justiça e Segurança Pública dialogando com setores do crime organizado, nós não podemos encarar isso com normalidade. Quem já frequentou o Ministério da Justiça - e eu já o fiz algumas vezes na época do ex-Ministro Sergio Moro, na época do Ministro Anderson, e mesmo antes lá estive - sabe da burocracia que é para ingressar no Ministério da Justiça. É um protocolo rigoroso, e não poderia ser diferente. Trata-se do Ministério da Justiça e da Segurança Pública!
15:16 R	Hoje eu estava a acompanhar a mídia nacional e observei... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... e observei a fala de um subordinado do Ministério tentando ali passar uma narrativa à população brasileira: "Essas pessoas, essa senhora foi recebida lá, porque foi acompanhada de uma ex-Deputada". "Olha, atentai bem, Brasil!", como diria Mão Santa, nos seus velhos e bons tempos de Senado Federal, se a casa está assim, está complicado, não é? O Ministério da Segurança pública recebendo uma ex-Parlamentar que vai com uma comitiva, ninguém é identificado na entrada, pela maneira como ele falou, porque, se é identificado, basta dar um Google, basta mandar para o setor de inteligência do Ministério, que, em três minutos, vai conhecer a capivara de cada um! (Interrupção do som.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ou eu estou faltando com a verdade? Não é assim? O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, conclua... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vou concluir já, Sr. Presidente. Então, estou aqui fazendo este pronunciamento, no dia de hoje, para alertar os brasileiros quanto ao que nós estamos acompanhando, que é grave, na questão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e para dizer que protocolei, hoje, um pedido de convocação do Sr. Ministro da Justiça à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Eu concluo, Sr. Presidente, se V. Exa. me permitir mais apenas um minuto, lamentando que o Senado Federal tenha aprovado, na última semana, a malfadada reforma tributária, que não alivia para os brasileiros, que não resolve o problema grave do povo brasileiro que é a alta carga tributária, pelo contrário... (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Os indicativos mostram que nós teremos uma carga tributária ainda maior. Há quem diga: "Ah, mas isso não vai entrar agora, só daqui a dez anos". Olha, um investidor que trabalha com planejamento já começa a pensar, desde agora, no investimento que vai fazer. As minhas posições sempre foram claras, neste Plenário, contra aquele texto, contra aquela proposta. Eu sou a favor da reforma tributária, mas de uma reforma tributária que simplifique, reduza a carga e distribua melhor o produto da arrecadação. Expus a minha posição publicamente, infelizmente, a votação aconteceu de forma célere, naquela semana eu não estava em Brasília, estava com agenda pessoal fora, e não pude aqui estar, o meu voto não foi registrado favorável. Em uma emenda constitucional, o voto válido é o voto "sim". São 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional. (Interrupção do som.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, já lhe concedi quatro minutos além do tempo regularmente previsto. Peço a V. Exa. que conclua o seu pronunciamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vou concluir, Presidente. Agradeço a V. Exa. pela tolerância. Digo que o voto "não" e o voto ausente têm o mesmo peso em uma emenda constitucional, mas eu gostaria de ter estado aqui para debater esse tema. Infelizmente, ele saiu, na terça, da CCJ e, na quarta, foi votado no Plenário do Senado Federal. Mas nós vamos continuar debatendo esse tema e defendendo uma reforma que, realmente, interesse ao Brasil. Ainda tem muitos passos pela frente até que esse tema seja concluído.
15:20 R	Sr. Presidente, agradeço a tolerância de V. Exa. e agradeço a todos por nos acompanharem. O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fala da Presidência.) - Agradeço a V. Exa., Senador Marcos Rogério. A Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 20 minutos.)

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