Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de novembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
173ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fala da Presidência.) - Há número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra sobre a mesa ou por intermédio dos totens disponibilizados na Casa. Vamos à lista de oradores. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Queria pedir um pela ordem enquanto... O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Pela ordem, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Enquanto o Senador Paulo Paim sobe à tribuna, rapidamente, Sr. Presidente, é só para manifestar minha satisfação como brasileiro com relação à eleição que nós tivemos na Argentina, um sopro de esperança, o povo ontem dormiu feliz e foi uma eleição exemplar, em que as instituições funcionaram de forma imparcial, em que a população pôde ouvir os debates, sem nenhum tipo de censura, de um candidato ou de outro. Com 56% dos votos válidos, Milei foi eleito Presidente do povo argentino. A maioria da população deu um sonoro basta à política baseada no peronismo, que foi consolidada por Néstor e Cristina Kirchner, que governaram o país entre 2003 e 2015, o que pode ser resumido numa única palavra, o populismo, Sr. Presidente. A Argentina, que já foi no passado uma das maiores economias do mundo, entrou numa grande decadência, estando hoje na posição 130 no ranking mundial, além de um endividamento recorde, uma inflação que chegou a 140% nos últimos 12 meses e não para de crescer - as projeções eram as piores possíveis. E olha o detalhe, junto com essa alta inflação, uma estagnação da economia que empurrou metade da população para a pobreza, metade da população para a pobreza, com 10% da população argentina, dos nossos hermanos, na mais completa indigência. Em seu primeiro pronunciamento após a apuração dos votos, Milei reafirmou os principais pontos do seu Governo: redução do tamanho do Estado, respeito à propriedade privada e ao livre comércio, compromisso com a democracia e a paz, avançar firme com as ideias da liberdade, nenhum espaço para aqueles que violam a lei para manter seus privilégios, mudanças drásticas, não há espaços para gradualismos. E, por fim, disse: "Não vamos inventar nada, vamos fazer aquilo que a história já mostrou que funciona".
14:24 R	É bom salientar, para encerrar, Sr. Presidente, que durante a campanha Milei deixou muito clara a sua posição em defesa da vida desde a concepção e contra o aborto. Apesar de ele ser um libertário, ele foi muito firme nesses valores e princípios. E nossos irmãos argentinos tiveram direito a uma eleição limpa, com votos impressos e rápida apuração. Muito diferente do que aconteceu no Brasil, onde o TSE funcionou, no meu modo de entender, como um verdadeiro partido político ao beneficiar explicitamente um lado na última eleição. Diferentemente da Argentina, aqui houve a proibição de se divulgar verdades públicas históricas sobre Lula, como, por exemplo, sua amizade com ditadores da América Latina e sua posição favorável ao aborto, afrontando o princípio constitucional da liberdade de expressão. Hoje infelizmente parte expressiva da sociedade brasileira verifica que foi vítima de um estelionato eleitoral. Então, Sr. Presidente, eu queria desejar tudo de bom para o novo Presidente. Que Deus abençoe aquele povo. Que a Argentina ocupe o espaço que ela merece no cenário mundial e que possa construir, através do novo Presidente, a paz, a harmonia. O discurso dele foi muito includente, inclusive, com o grupo que está no poder dizendo que aceita colaborações. É isso que a gente espera de um estadista, que reconheça e que se coloque realmente numa posição de trabalhar e de servir a todos. Muito obrigado, Presidente. Obrigado, Senador Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Quero me unir a V. Exa., Senador Girão, nos votos de congratulações ao povo argentino e desejando sucesso ao novo Presidente. Passo a palavra ao nosso eminente Senador Paulo Paim para usar a tribuna. V. Exa. dispõe de até 20 minutos. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Presidente Mecias, Senador Laércio, Senador Girão, eu quero falar hoje de dois temas. É claro que um não poderia ser diferente, que é o Dia da Consciência Negra, que é no dia de hoje - data de Zumbi dos Palmares, dia 20 de novembro. Mas, Presidente, ao mesmo tempo, quero falar um pouco das guerras, mas quero também cumprimentar o Presidente Lula, Presidente, que foi um dos primeiros... Todo mundo sabia que nós tínhamos lado. Eu inclusive tinha lado na disputa da Argentina, mas assim é a democracia. E o Presidente Lula foi um dos primeiros Presidentes do mundo a se manifestar reconhecendo a vitória do Presidente eleito e se prontificando a manter as relações diplomáticas no mais alto nível com a Argentina, como sempre tivemos. O Brasil sempre foi um país que mediou, negociou, inclusive no Mercosul. Por isso, o Twitter que o Presidente Lula lançou em nível nacional foi em defesa da democracia e reconhecendo o resultado eleitoral, coisa que infelizmente não acontece em alguns países por parte do perdedor. Eu acho que foi um momento de grandeza do Presidente Lula, se colocando como um estadista nessa questão específica da Argentina. Oxalá, o Presidente eleito acerte. Eu falo isso com tranquilidade porque, mesmo aqui no Brasil, quando naquele momento nós perdemos as eleições, eu vim à tribuna e desejei que o Presidente eleito fosse feliz no seu plano de governo porque, quando quem assume a Presidência vai mal, o povo todo é que acaba indo mal.
14:28 R	Presidente Mecias, quero falar sobre o 20 de novembro de uma forma mais ampla. Então, falo, neste momento, sobre o 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, data de homenagem a Zumbi dos Palmares. E aí, Sr. Presidente, como vou falar deste tema em seguida, eu inicio perguntando: qual é o verdadeiro significado da paz? Ela pode ser vista como harmonia, tranquilidade e serenidade. A paz social, por sua vez, está ligada à justiça social, um requisito para a construção de uma nação pacífica. Buscamos a paz nacional, uma busca fundamental para a identidade de uma nação. Além disso, a paz global é necessária para pôr fim a conflitos, demanda tolerância e respeito mútuo. Mas o que é de fato a consciência já que estamos falando do Dia da Consciência Negra? Trata-se do sentimento e da compreensão das diversidades e diferenças necessárias ao bom funcionamento da sociedade. A paz da consciência surge da reflexão sobre se a nossa própria consciência está em paz, se não estamos discriminando o nosso semelhante. Creio que, ao compreendermos a realidade que nos cerca, trilhamos o caminho certo em direção à verdade, à fraternidade e à solidariedade. Que ninguém - ninguém - seja analisado, discriminado pela cor da pele. A verdade, mesmo manifestando-se em diferentes dimensões, constitui a base fundamental para as transformações necessárias. Hoje é 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra, honramos a memória de Zumbi dos Palmares, como nos lembramos, neste dia, de Martin Luther King, de Mandela, de Dandara e de tantos homens e mulheres que deram a sua vida pela liberdade e pela justiça. Sr. Presidente, esta data não é apenas uma oportunidade para reflexão, mas simboliza um processo de iniciação que nos conecta ao que éramos, ao que somos e ao que buscamos ser. Ao saudarmos nossas origens, nossa história, nossa negritude - que é o Brasil -, recordamos que mãos negras e calejadas contribuíram enormemente para a construção do país, como outras etnias também assim o fizeram. Superamos grilhões, resistimos ao aço, resistimos ao aço temperado e ao couro sovado do chicote que deixava marcas de sangue na nossa pele; mas a dor persiste, seja na alma ou nos desafios enfrentados no dia a dia. Tentaram colocar nossa alma no lamaçal da crueldade e da infâmia por sentimentos desumanos. Ninguém - ninguém - que possa falar em políticas humanitárias pode manter alguém sob o regime de escravidão.
14:32 R	Por isso, Sr. Presidente, por sentimentos desumanos, que continuam a ferir e a sangrar em uma triste peregrinação por justiça e pelo direito de viver, é que nós estamos aqui lembrando esta data tão importante de 20 de novembro, de Zumbi dos Palmares, que foi morto e esquartejado porque ele lutou por quilombos, onde brancos e negros eram tratados com carinho e respeito. Um recente estudo, "Pele Alvo: a bala não erra o negro", da Rede de Observatórios, revela dados alarmantes: em 2022, uma pessoa negra foi morta por policiais a cada quatro horas. Dos 3.171 casos analisados, 2.770 das vítimas eram negras e negros, representando 87,35% do total. Inaceitável que esse cenário exista ainda no nosso país. Eu lembro que o Projeto de Lei 5.231, de 2020, que aborda essa questão, já foi aprovado no Senado e aguarda votação na Câmara, e aqui no Senado foi aprovado por unanimidade. A proposta visa à reeducação de agentes públicos e profissionais de segurança, combatendo, assim, abordagens motivadas por preconceito, discriminação e racismo. O racismo, senhoras e senhores, é um problema estrutural. Ele está em toda a sociedade brasileira, manifestando-se mais ou menos no cotidiano, no olhar que discrimina, nas palavras que açoitam, na violência das abordagens policiais, na fome, na miséria e na pobreza. O Brasil carrega uma dívida histórica com o povo negro, os pretos, os pardos, os quilombolas e também os indígenas. Ontem eram pessoas escravizadas, aprisionadas, hoje enfrentam humilhações e uma falta de cidadania e igualdade de direitos, mas há algo que ninguém pode nos tirar: a esperança, os sonhos. Sim, a esperança e o direito de sonhar. Ela não é apenas um refúgio, mas o ponto de partida para uma grande resistência, um ponto de encontro, de humanidade, em busca de dignidade e de uma vida melhor e feliz para todos: brancos, negros, índios, imigrantes, refugiados, enfim. Esperançar é acreditar nas imensas oportunidades que temos para fazer boas lutas, unindo a todos em uma mesma esperança - eu diria boas caminhadas - de forma fraternal. A esperança se traduz na aprovação pelo Congresso e na sanção presidencial da Lei nº 14.723, de 2023, que vai aprimorar a política de cotas sociais nas universidades federais e nos institutos federais do Brasil. Um passo grande, gigante, significativo, em direção a uma sociedade igualitária; uma ação pública fundamental para garantir uma maior inclusão e equidade de oportunidades no ensino técnico e superior e também no doutorado, beneficiando alunos de escolas públicas, pessoas em situação de vulnerabilidade, indivíduos de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, brancos, pardos, todos chamados homens e mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade.
14:36 R	Esperança, caminho e vertente de água e luz, compromisso coletivo, igualdade de direitos e oportunidades, solidariedade, fraternidade, oceanos azuis, céus estrelados, verde dos campos e florestas. Esperança, gente feliz, brasileiros e brasileiras, em suas diversidades, suas cores e suas escolhas. Esperança, pacto pela vida, despertar das consciências, fruto maduro que enche de alegria os olhos do nosso povo. Vida longa ao Dia da Consciência Negra. Viva o Dia da Consciência Negra. Viva Zumbi dos Palmares. Viva todo o povo brasileiro. Sr. Presidente, nessa mesma linha, nestes oito minutos que ainda tenho, queria fazer uma fala rápida sobre a minha visão dos conflitos armados no mundo. Segundo dados de 2022, da ONU e do Programa de Dados de Conflitos da Universidade da Suécia, há aproximadamente 55 conflitos armados em 38 países, dos quais oito são considerados guerras. Esse é o maior número registrado desde 1989, e é importante destacar que esses números podem ser ainda maiores. Esse cenário resulta em um elevado custo humanitário manifestado em mortes, migrações internacionais, fome, miséria e pobreza. Insegurança alimentar, agricultura prejudicada, destruição da infraestrutura das regiões e dos países, serviços básicos, desestruturação econômica e social, escassez de recursos. Alguns dos conflitos mencionados incluem Israel e Hamas, Azerbaijão e Armênia, em Nagorno-Karabakh, Rússia e Ucrânia, Síria, Iêmen, Etiópia, Somália, Burquina Faso, Mali, Myanmar e Nigéria. De acordo com a Acnur, a agência da ONU para refugiados, em 2022, aproximadamente 108,4 milhões de pessoas foram forçadas a migrar devido a conflitos. Que parem, sim, que parem todas as guerras e os conflitos armados no mundo! Não podemos permanecer indiferentes diante dos horrores das guerras, especialmente quando a população civil é a mais afetada. Nossos corações não podem se render diante dessa realidade repugnante, que leva sofrimento a famílias inteiras, destrói comunidades e interrompe sonhos e vidas. A resposta inicial deve ser a solidariedade, a fraternidade e o profundo pesar.
14:40 R	A dor, o sofrimento, o derramamento de sangue e a destruição tocam profundamente nossas almas, requerendo não apenas lágrimas, mas também ação e um compromisso firme com a construção de um mundo melhor para todos, de paz, de amor, de não à guerra, de não ao ódio, um mundo pacífico. Em meio a debates políticos e polarizações é fundamental lembrar que no cerne das guerras e conflitos armados estão vidas humanas. A questão supera o apoio a este ou àquele governo, a este ou àquele grupo, não podendo ficar no debate ideológico e na ponta da baioneta. Cada vida perdida representa um sonho desfeito, uma história interrompida e um vazio nos corações daqueles que ficam para trás e que são mortos por bombas de todo tipo. Nosso único caminho a seguir é cultivar a consciência humana, a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro e de sentirmos a dor alheia como se fosse a nossa própria dor. A ligação da humanidade é inegável e as ações em uma parte do mundo ecoam em todas as outras. É só vermos a reação do meio ambiente. Por isso, é essencial reafirmarmos o nosso compromisso com a paz. A paz não é apenas a ausência de conflitos, de disputas geopolíticas, mas a presença constante da justiça, do respeito à diversidade, às diferenças, aos direitos humanos, às culturas e religiões, inclusive o respeito aos territórios. Acredito na solução diplomática para a convivência pacífica. Repudiamos a normalização da violência como meio de resolver conflitos. Devemos construir caminhos de compreensão, promover o diálogo e nutrir a esperança. Sejamos todos construtores da paz, das políticas humanitárias. Que possamos dizer sim ao amor, não ao ódio. Terminei, Sr. Presidente, a minha fala. Se V. Exa. permitir-me falar mais um minuto desses três que ainda tenho, quero só registrar a minha solidariedade ao povo gaúcho. Mais uma vez, Sr. Presidente, nessa semana que passou, cidades que tinham sido destruídas pelas águas, como Muçum, e que estavam sendo reconstruídas com o sofrimento da população e com a ajuda do Governo do Estado, com o esforço enorme das autoridades locais, dos Prefeitos, e também do Governo Federal, da União, foram todas inundadas outra vez. Cidades como Caí, que na última avalanche de águas e terra - porque leva tudo - não tinha sido atacada, ficou sob a água, debaixo d 'água. Mora lá o meu Chefe de Gabinete, o Santos Fagundes. Ele me deu um relato apavorado, com a água batendo no teto das casas, levando carros, levando documentos, levando tudo, geladeira, fogão. Esse é um exemplo só, mas em torno de 60 cidades foram atingidas até este momento. Então, fica aqui a nossa solidariedade total.
14:44 R	Tenho certeza de que o Governo do Estado há de agir da forma que agiu no último momento, em que um ciclone foi varrendo mais de 200 cidades... mais de 107 cidades, e agora, de novo, volta um outro tipo de ciclone, destruindo as que estavam de pé e as que estavam sendo reconstruídas. É um momento de muita tristeza. Já tem seis mortos. Sei que no Paraná e em Santa Catarina não foi diferente, e depois vamos ver a seca na Amazônia. É um momento em que a natureza parece que avança de forma contundente, pela ação do homem. Por isso, fundamental, neste momento, não é só querer procurar culpados, é a gente ser solidário para salvar vidas. Eu digo todas as vidas, não só de nós seres humanos, mas também dos animais, a vida das plantações, porque calculem os senhores, aqueles que vivem do campo... (Soa a campainha.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que plantam milho, arroz, feijão, aquilo que vem para a mesa de nós outros, que têm lá criação de gado, de porcos, de galinhas e a água vem e leva tudo. Eles perderam tudo o que eles tinham! Por isso, a solidariedade é fundamental, dos poderes construídos. Presidente, obrigado. Fiquei no tempo. E V. Exa., generoso como sempre. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Obrigado, Senador Paim. Mais uma vez, agradeço a V. Exa. e o parabenizo pelo excelente pronunciamento. Senador Izalci, eu quero pedir vênia a V. Exa. Eu tive que fazer uma permuta aqui. O Senador Nelsinho Trad vai fazer uso da palavra. Ele precisa sair com uma certa urgência para uma audiência e a fala dele não é mais do que três minutos. Portanto, ouçamos, com muito prazer, o Senador Nelsinho Trad. O SR. NELSINHO TRAD (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para discursar.) - Sr. Presidente Senador Mecias - obrigado, Senador Izalci, Girão, Laércio, Zenaide -, minha fala é muito rápida. Venho a esta tribuna expressar minha profunda consternação e o pesar que reveste Mato Grosso do Sul diante dos recentes eventos trágicos relacionados ao show da cantora Taylor Swift, realizado no Estádio Nilton Santos, no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da empresa Time For Fun. Lamentavelmente, a turnê revelou-se um fracasso organizacional, com mais de mil pessoas buscando atendimento médico devido à série de falhas logísticas. Relatos preocupantes incluem restrições à entrada de vasilhames de água, dificuldade em se obter água no interior da arena, mesmo diante do forte calor que estava naquela cidade naquele dia. Casos de desidratação, queimaduras por contato com superfícies superaquecidas pelo sol e outros que não passam de uma maneira arrazoada na nossa consciência. É imperativo investigar a responsabilidade objetiva da empresa do setor de entretenimento, pois, de maneira trágica, houve ao menos uma vítima fatal. Uma jovem de 23 anos, moradora de uma cidade do norte do Mato Grosso do Sul, especificamente Sonora, de 23 anos. Essa jovem, Ana Clara, estudante de Psicologia, teve seus sonhos e de toda a sua família interrompidos não por uma fatalidade, mas por falhas na organização do evento.
14:48 R	A elevada temperatura no Rio de Janeiro, atingindo quase 43ºC, com sensação térmica de 60º durante o show, demandava medidas preventivas eficazes. A entrada de água em embalagens seguras, melhoria no sistema de ventilação de forma apropriada, organização de filas e aumento de postos de hidratação são medidas minimamente razoáveis e simples que poderiam ter evitado esses problemas. Gostaria de ressaltar aqui a atuação das autoridades competentes não só do Governo Federal, mas da Prefeitura do Rio de Janeiro ao adotarem medidas emergenciais, com a necessidade de regulamentação mais eficiente nesse setor. Além disso, tragicamente também, um morador da capital Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, Gabriel Mongenot Santana Milhomem, de 25 anos, foi vítima de um crime violento, no dia seguinte, no bairro de Copacabana. Apelo às autoridades do Rio de Janeiro para que se tomem medidas que evitem a repetição dessas situações e garantam que os responsáveis por tais atos enfrentem a devida justiça. Neste momento de luto, gostaria de expressar solidariedade a todas aquelas pessoas que são próximas, aos pais, parentes, amigos e colegas não só da Ana Clara, como também do Gabriel. Que encontrem conforto neste difícil momento e que essas tragédias sirvam de alerta para as autoridades competentes sobre a necessidade de medidas preventivas e regulamentação todas as vezes que eventos com grande público venham a ocorrer no nosso país. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Nelsinho, eu também me junto a V. Exa. neste momento de dor e externo nossos sinceros votos de pesar. Com a palavra o Senador Izalci Lucas. V. Exa. dispõe de até 20 minutos, por permuta com o Senador Eduardo Girão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF. Para discursar.) - Sr. Presidente, primeiro, agradeço aqui ao nosso querido Senador Girão. Eu tenho uma reunião, daqui a pouco, da bancada, mas não poderia deixar de me manifestar aqui. Primeiro, Presidente, também quero me solidarizar com toda a família e amigos do Cleriston Pereira da Cunha, Clezão, morador aqui de Brasília, que foi preso no dia 8 de janeiro, já tinha, inclusive, um parecer da PGR pela soltura, e que, depois de uma convulsão, numa parada cardíaca, faleceu hoje aqui na Papuda. Eu fico imaginando aqui pessoas presas sem uma decisão, sem uma sentença, pessoas há mais de 10 meses presas e na situação como estão lá na Papuda, até hoje. Quem é que vai pagar essa conta? Se a própria PGR fez o parecer favorável à soltura, exatamente por isso, porque muitas pessoas - 46 anos, Presidente! - foram usadas... E está, no meu relatório da CPMI, claramente que o Governo Federal poderia ter evitado tudo isso e não evitou.
14:52 R	Então, eu quero aqui cobrar - e vamos continuar cobrando - para que a gente possa, de fato, solucionar essa questão. Não tem sentido. Nós estamos com oito comandantes da polícia militar presos, sem salário nenhum, com pessoas, inclusive com deficiência na família. Tem um deles com a esposa com câncer. E parece que não está acontecendo nada. Passa dia, passam meses e não acontece absolutamente nada. Há uma senhora, uma moça aqui da paróquia, na L2, manicure, condenada a 17 anos. É um negócio assim absurdo o que está acontecendo neste país. Por isso, amanhã a gente precisa votar essa matéria da PEC 8 referente à questão das decisões monocráticas. Não pode ficar na mão de um ministro ou de quem quer que seja a decisão da vida de muita gente. Não pode um ministro não respeitar a autonomia do Congresso Nacional e legislar por conta própria. Então, a gente precisa mudar isso e o primeiro passo irá acontecer amanhã. Eu espero que todos os Parlamentares aqui... Que a gente possa votar essa matéria por unanimidade. Quem é Senador, quem é Parlamentar que não votar essa matéria pede renúncia e vai embora para casa, porque esse é o nosso papel. Legislar é aqui no Congresso Nacional. E aí, Presidente, estão tomando conta. Eu acabei de participar agora, às 13h, aqui no Nereu Ramos, de uma reunião dos terceirizados. A gente legisla para todo mundo, dita regra para todos os setores, e, aqui dentro de Casa, ninguém cuida de ninguém. As empresas vão entrando e reduzindo o salário sempre, porque é menor preço. Então, o cara bota o preço lá embaixo e aí tem que contratar aqueles que já estão, por convenção. Bota o preço lá embaixo, porque ganhou pelo preço. Mas o mais grave não é isso, não. O mais grave é que eu estava na Câmara e nós patrocinamos um projeto de resolução e aprovamos por unanimidade. Acho que vocês lembram aqui. Por unanimidade, foi aprovado que os terceirizados da Câmara, naquela época, poderiam receber até 30% a mais do que o preço das convenções, o preço mínimo, o piso, porque os terceirizados aqui, grande parte deles, participam de reuniões servindo cafezinho, têm acesso a uma série de documentos que são sigilosos até; então, são especiais. E nós aprovamos por unanimidade, não foi canetada, foi no Plenário da Câmara. Chegamos ao Senado, fizemos exatamente a mesma coisa, aprovamos aqui, por unanimidade, no Plenário, a mesma coisa. Agora, já... Agora não, na Câmara já reduziram várias vezes os salários dos servidores que estão lá há 10, 15 anos. Reduziram os salários. Eles trocam a empresa e reduzem o salário. Então, a gente não tem auxílio alimentação, uma série de .... Alguns não têm insalubridade. Você tem as pessoas exercendo a mesma função, ganhando salários diferentes. Aqui, pelo menos, a Diretora Ilana, no primeiro momento, quando levantou essa questão, não aceitou, porque o Tribunal de Contas... O Tribunal de Contas disse: "Não, isso não vale nada". Ora, aprovado no Plenário, por unanimidade, da Câmara e do Senado... E aí: "Não, isso aí não pode".
14:56 R	Esse é papel do Primeiro-Secretário lá na Câmara; lá na Câmara, aqui, por enquanto, ainda não reduziram isso, mas, na Câmara, já reduziram. E aí falei com o Diretor-Geral - sei que não é culpa dele -, mas o que ele vai fazer? Então, tem que ter um Primeiro-Secretário ou uma Mesa Diretora que assuma essas coisas. Não adianta a gente aprovar vários direitos, várias obrigações e aqui dentro não se faz; faz-se exatamente o contrário. Há situação, aqui no Senado, inclusive, de periculosidade; pessoas que nem sequer conseguem, lá no Anexo 1, por exemplo, usar os banheiros. Vá lá embaixo, no subsolo do subsolo, para ver as condições de trabalho. A gente precisa conhecer. Por isso é que para votar qualquer coisa, a gente precisa conhecer, colocar-se no lugar do outro, pelo menos conhecer o que está acontecendo com as pessoas que vão realmente ser prejudicadas ou beneficiadas. Precisamos conhecer o mundo real. O mundo real é diferente do que... A gente tem aprovado aqui coisas sem conhecer realmente a situação. Então, Senador Girão, V. Exa. que acompanhou... Nós estivemos na Papuda já algumas vezes, visitando lá. Não tem sentido, dez meses - dez meses -, os caras presos sem sentença, sem condenação. Então, esse é o primeiro que faleceu. A gente está sujeito... E quem é que vai pagar essa conta? Pessoas que não tinham, de fato, que foram usadas nessa manobra do dia 8 de janeiro... Então, eu fico, assim, preocupado e espero que amanhã a gente consiga votar essa matéria por unanimidade. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o senhor me permite... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Só saudando aqui... Acho que são os alunos de Valparaíso, não é? (Pausa.) Sejam bem-vindos aqui - Valparaíso, Goiás, aqui nosso vizinho. Sejam bem-vindos a esta Casa! Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Senador Izalci, eu estou aqui ainda sem acreditar nessa informação, estupefato. Eu pedi aqui para a nossa equipe correr atrás da confirmação do óbito de um dos brasileiros que está há dez meses, como o senhor bem lembrou, preso. E esse caso, inclusive... Eu espero que nós não tenhamos chegado ao ponto no Brasil de sujar a mão de sangue por uma irresponsabilidade, porque esse senhor, que supostamente faleceu... Espero que não. A informação é que ele teve um infarto e... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - E que teve uma convulsão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... e que teria ido a óbito a partir desse infarto. É o Sr. Cleriston Pereira da Cunha. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - Exatamente. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A informação que se tem também sobre esse caso - e que agrava mais ainda a situação - é que ele teria recebido da PGR... A própria PGR teria pedido a soltura dele desde o dia 1º de setembro. Desde o dia 1º de setembro, a PGR teria pedido a soltura dele e estava lá na mesa do Ministro Alexandre de Moraes. De 1º de setembro para hoje, você tem aí o quê? Dois meses. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - É. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Primeiro de setembro, 1º de outubro, 1º de novembro, dois meses e meio. Então, dez meses a pessoa presa e sem saber exatamente o que fez, porque não se tem comprovação de que quebrou alguma coisa, de que fez nada.
15:00 R	E o senhor está coberto de razão, quem errou tem que ser punido, mas de acordo com a lei vigente no país, tem que ter o direito à ampla defesa, os advogados têm que ter acesso aos autos. Vandalismo é uma coisa, terrorismo é outra. Cadê a Constituição deste país? Quem são os guardiões da Constituição do Brasil? São eles os primeiros a desrespeitar? Isso aqui é grave, isso aqui é deixar o sangue nas mãos dos poderosos. Martin Luther King, Senador Izalci, dizia uma coisa: que uma injustiça em algum lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar. Quando vai parar essa sanha de perseguição? Quando nós vamos ter um olhar de acordo com a legislação do país? E o senhor tem razão, amanhã é uma resposta sonora que a gente tem que dar ao Supremo Tribunal Federal, é um dever de cada Senador, independentemente se é de direita, de esquerda ou de centro. Não interessa, é uma prerrogativa nossa! Nós fomos eleitos pelo povo para legislar! (Soa a campainha.) O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não podem 513 Deputados votar uma matéria, 81 Senadores votar uma matéria, o Presidente da República assinar, sancionar e, depois de anos, às vezes décadas de debates, um ministro do Supremo, que não tem voto de ninguém, ir lá e cancelar todo esse trabalho legislativo que custou bilhões. Então, amanhã é o dia de esta Casa se levantar de vez. É o primeiro passo, tem muitos outros a serem dados, mas é o primeiro passo. A gente fica aguardando, Senador Izalci, a confirmação desse caso, porque isso, para mim, vai ser um divisor de águas. Foi preciso gente morrer, brasileiro morrer de forma injusta. Dizem que a família está desesperada aqui, o telefone tocando o tempo todo, os advogados... Que Deus abençoe a nossa nação! O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - DF) - E quero aproveitar ainda, Senador Girão, em função dessa fala, para dizer que ontem nós tivemos um exemplo da não interferência jurídica nas eleições. A gente viu... E os brasileiros, muitos deles não acreditavam, mas ontem, na eleição na Argentina, não houve interferência do Judiciário, diferentemente das colocações que são feitas aqui. Eu fiz diversas audiências públicas, mas nunca o TSE esteve aqui, nem no Plenário, quando nós tivemos um debate de simplificação de organização da lei eleitoral. Eles não querem saber disso, mas hoje o TSE normatiza. Quem solta as normas da eleição, quem faz essas normas é o TSE, quem executa as eleições é o TSE, quem fiscaliza é o TSE, quem julga é o TSE. É isso! Eu sou auditor e disse isto em diversas audiências: aquilo que não é auditável não é confiável. E é simples, é técnico, não é político, não é partidário, não tem nada a ver com isso. Sou contador, é minha função defender isso. Então, a gente não pode admitir que interferências políticas ou até mesmo técnicas... Eu vi o hacker dizendo na CPMI...
15:04 R	Acho que as duas coisas que ele falou muito bem, didaticamente, foram: primeiro, o que ele disse? Que até 2018, até 2018, apenas uma pessoa cuidava da questão das urnas eletrônicas, uma, e que o código-fonte era, mais ou menos, uma receita de bolo em que qualquer um podia ir lá e botar um veneno no meio - ele disse isso, não fui eu, não; está escrito lá no relatório -, e, a partir de 2018, aí aumentou o grupo, um grupo maior. Eu participei da auditoria da campanha do Aécio, quando ele foi candidato a Presidente, e perdeu na última... Estava todo mundo já comemorando. Mas você não tem acesso a tudo, não. Se você quer ir lá fazer alguma coisa, você não tem acesso a tudo não. Então, a gente precisa garantir que o eleitor fique tranquilo, que aquele voto que ele colocou na urna será respeitado, mas, para isso, tem que ter transparência. Transparência! Nós não podemos fazer um Código Eleitoral, como o que a gente deve votar agora, mais ou menos articulado, não sei, colocar eleições coincidentes, colocar o fim da reeleição no Executivo... Nós não podemos fazer tudo isso sem nos esquecer da apuração, porque o eleitor precisa ter conhecimento, saber e ter a garantia. Até quando nós vamos ficar com essa discussão de desconfiança? Quem pode acabar de vez com isso é o TSE. Então, eu quero aqui desejar muito sucesso ao Milei, o novo Presidente da Argentina, que, de fato, vai precisar de muita determinação e coragem para mudar esse modelo que está na América Latina, em que os governantes querem fazer com que o cidadão seja dependente do Estado. Quantos por cento da população hoje depende do Bolsa Família? Quantos trabalhadores que são convidados a trabalhar e ganhar um salário ou um pouco mais do que o salário e não querem mais porque perdem? A gente vê isso todo dia com os empresários e com outras empresas que querem contratar, mas não conseguem, porque o cara não quer carteira assinada porque deixa de receber os programas. Eu não sou contra programa algum, não. A parte social é fundamental, mas tem que ter uma porta de saída, e a única porta de saída é a educação, cara! Aí você vê a educação hoje... Eu, hoje de manhã, visitei Planaltina, visitei quatro escolas, fui também ao hospital para ver como estavam as coisas. As escolas não têm banda larga, não têm laboratório de ciência, o professor não tem apoio algum. Cara, quando é que vão acordar para descobrir que só tem esta fórmula: Investir na educação? Quando? Passa Governo, entra Governo, aquilo que está funcionando, começando a funcionar dá uma ré, dá um passo para frente, dois para trás; essa é a situação da educação no Brasil. Quero agradecer, Girão, esta oportunidade, porque eu estava inscrito lá atrás, mas eu tenho essa reunião da bancada, e dizer que, realmente, espero que até não se confirme essa notícia. Tenho aqui várias informações já, o advogado dele, inclusive, me ligou e manifestou realmente essa situação que, para mim, é um marco. Eu acho que a gente precisa amanhã, além de votar a matéria que está na pauta, que não tem nada a ver com o Supremo, não, isso não é retaliação, não tem nada a ver; isso é defender as nossas prerrogativas, porque estão invadindo as nossas prerrogativas. Não tem nada a ver com o Supremo. Para muita gente, é retaliação. Não é retaliação a ninguém, não. É nossa prerrogativa.
15:08 R	Então, é só ler, é só ver o que está acontecendo. E posso garantir: votar contra essa matéria, é votar contra o Congresso Nacional, contra as nossas prerrogativas. Então, amanhã, espero que a gente consiga colocar como prioridade na pauta, como primeiro item, para a gente votar, realmente, a PEC nº 8, e outras mais que estão tramitando também na CCJ. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Izalci, parabéns a V. Exa. pela brilhante fala, esclarecedora. Quero também agradecer aos alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Leolino de Jesus Soares, de Valparaíso de Goiás. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal. Neste momento, passo a palavra ao nosso eminente Senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe. V. Exa., Senador Laércio, dispõe de até 20 minutos. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente Mecias. Sras. e Srs. Senadores, é um prazer muito grande estar novamente nesta tribuna para discorrer sobre um tema de muita importância para o Brasil, para o Nordeste e, principalmente, para o meu Estado de Sergipe. Mas, antes disso, eu queria registrar aqui, sobre fala do Senador Izalci, uma parte daquilo que ele falou, dentre tantas coisas importantes: o fiel cumprimento aos compromissos dos terceirizados. Essa é uma área em que atuo na minha vida profissional, como o Deputado Girão também. Com referência à PEC que o senhor citou, também, acho que esta Casa tem um compromisso com a sociedade brasileira, mas, antes da sociedade brasileira, tem um compromisso com nós mesmos, Senadoras e Senadores. E a gente precisa fazer valer aquilo que é a nossa missão aqui. A sociedade cobra de cada um de nós um posicionamento, e esse posicionamento precisa ser revelado por este parlamento amanhã, na votação da PEC. Quero me somar à sua fala, Senador Izalci, e dizer que é assim que o Senado brasileiro precisa trabalhar, e é isso que a sociedade brasileira espera do Senado Federal do Brasil. Então, meus cumprimentos a V. Exa. O assunto que eu queria discutir hoje aqui e trazer para o conhecimento de todos vai na direção da Petrobras. Eu me considero, Presidente Mecias, um Senador desenvolvimentista. Pelas pautas que abraçam geração de emprego, petróleo, gás, fertilizantes e minérios, bem como as pautas que promovem o bem-estar do comércio, dos serviços, da indústria e do setor terciário eu tenho atração e procuro me dedicar ao máximo em favor delas. Eu usei a tribuna do Senado Federal no dia 17 de outubro para manifestar a irresignação do Estado de Sergipe com a prorrogação da data de entrega de propostas da licitação da Petrobras para a contratação de dois navios-plataformas para o projeto Sergipe Águas Profundas, por dois meses e meio, o que representou mais um atraso para a implantação desse projeto. Para quem ouve pela primeira vez, Sergipe é um Estado em que, na sua costa, foi encontrada uma descoberta extraordinária. Sergipe vem se preparando para viver esse novo momento, e eu tenho dito, em várias emissoras e por onde passo, que essa significa a segunda redenção do nosso estado.
15:12 R	Foi criado um cronograma de trabalho, o Governo de Sergipe vem cumprindo a sua parte, mas eu tenho percebido, nos últimos momentos... Daí a minha irresignação e a minha manifestação, mais uma vez, neste momento, para tentar entender por que tanta dificuldade para fazer cumprir o momento, para que todas as condições sejam oferecidas, para que, de fato, Sergipe comece a viver essa redenção através da exploração de petróleo e gás na nossa costa. Eu destaquei, naquela oportunidade, que o projeto já estava com um atraso de dez anos - observem, senhores, um atraso de dez anos - por conta dos problemas que a Petrobras enfrentou no período mais triste da sua história; e fiz o desabafo de que Sergipe não podia mais esperar. Eu lamento os empregos e as oportunidades que deixaram de ser geradas nessa década perdida. Depois disso, acompanhando o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, participei de uma reunião com representantes da Petrobras para tratar deste assunto e reafirmar a importância do projeto Sergipe Águas Profundas para Sergipe e para o Brasil. Entretanto, infelizmente, nós estamos bastante apreensivos e preocupados com matérias publicadas na imprensa, dando conta de que a Petrobras pretende deliberadamente atrasar para o ano de 2031 - pasmem os senhores: 2031! - a entrada em operação do projeto Sergipe Águas Profundas. Essa estratégia teria como objetivo evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que os projetos Pão de Açúcar, no Rio de Janeiro, e Águas Profundas, em Sergipe, poderiam promover e a consequente redução do preço do gás no Brasil, tão desejada pelo próprio Governo e por todo o setor industrial nacional. Aqui eu quero abrir um parêntese, para que a sociedade brasileira entenda - e os meus colegas Senadoras e Senadores - que tudo o que nós estamos tentando fazer neste momento... Enquanto Deputado Federal, eu fui o Relator da Lei do Gás; e a busca, naquele momento, era de um gás barato. Até hoje, Presidente Mecias, existem indústrias brasileiras que queimam madeira para produzir energia. O duto do gás está passando na porta da indústria dele, mas ele prefere queimar madeira, porque é mais barato do que consumir gás. Ora, essa! O programa desenvolvido pelo Governo que quer incentivar a produção de gás - e nós temos perspectivas extraordinárias, e eu vou narrar aqui no meu texto - é para oferecer ao Brasil gás competitivo, gás barato, gás com preço nacional. Apesar de a Petrobras ter enviado uma nota com um desmentido da informação veiculada, e o seu Presidente, o nosso colega Jean Paul Prates, também ter se posicionado no Twitter da mesma forma, o assunto voltou a circular na imprensa, deixando todos perplexos.
15:16 R	Esperamos que o projeto Sergipe Águas Profundas tenha, de fato, a sua implantação mantida em conformidade com o cronograma. É importante aqui destacar o esforço que o Governo Federal tem feito para viabilizar o aumento da produção do gás nacional e a redução do seu preço, que, mantidas as condições atuais, inviabiliza a maioria das atividades industriais do Brasil, como a indústria química e a indústria de fertilizantes. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o Secretário de Petróleo e Gás Natural, Pietro Mendes, também Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, têm feito um enorme esforço para a construção de um cenário que viabilize o programa Gás para Empregar, do Governo Federal, que busca diminuir o preço do gás para termos uma indústria mais competitiva. Eles merecem o meu reconhecimento. Observamos, entretanto, que a Petrobras não está minimamente alinhada com o programa do Governo, conforme se depreende dos embates públicos com o próprio Ministério de Minas e Energia, estando mais preocupada em defender interesses corporativos, mantendo o preço do GNL importado como referência para o mercado interno, em patamar que inviabiliza as atividades de vários setores industriais, como já falei aqui, sendo determinante para a estagnação do mercado, estando em total falta de sintonia com os objetivos de desenvolvimento do país e ignorando o esforço que o Governo Federal vem fazendo para promover a reindustrialização do Brasil - e é disso que o nosso país precisa. Vale ainda ressaltar que o projeto Sergipe Águas Profundas, como consta em diversas apresentações feitas pela própria Petrobras, apresenta dupla resiliência: tanto em custo, respeitando o brent de equilíbrio de US$35 por barril, no longo prazo, quanto ambiental, em termos de intensidade de carbono por barril de óleo produzido. Vimos ainda, com enorme estranheza, outra recente notícia publicada na mídia de que a Petrobras estaria contratando o afretamento de um navio plataforma, na linguagem do petróleo chamado de FRSU. Esse navio chama-se Sequoia, pertence a uma empresa chamada Excelerate e tem capacidade de armazenamento de 136 mil metros cúbicos e de regaseificação de 23 milhões de metros cúbicos por dia, para operar por dez anos. Eu vou repetir: para operar por dez anos, no terminal da Bahia, atualmente operado por essa mesma empresa, através de um contrato de arrendamento decorrente de compromisso firmado com o Cade que se encerra no fim deste ano. Vejam, senhores, como se justifica esse arrendamento por prazo tão longo se a perspectiva que todo o mercado conhece é de aumento da produção de gás nacional em mais de 50 milhões de metros cúbicos por dia, nos próximos anos, através dos projetos Rota 3, Pão de Açúcar e Sergipe Águas Profundas? Eu preciso de uma resposta! Por que, com essa perspectiva de futuro, se faz um contrato com uma empresa, por dez anos, de um navio para regaseificação?
15:20 R	Vejam os números desse terminal: a média da movimentação do terminal da Bahia em 2022 foi de 3,34 milhões de metros cúbicos por dia, e no ano de 2023 o volume médio é irrisório, apenas 0,52 milhão de metros cúbicos por dia, conforme Boletim Mensal publicado pelo Governo Federal. Qual o sentido econômico do afretamento desse navio, lembrando ainda que a Petrobras já tem outro terminal como esse no Rio de Janeiro? Além disso, a Eneva mantém um terminal de GNL em Sergipe, afretado por 25 anos para atender a Termoelétrica Porto de Sergipe, com capacidade total de regaseificação de 21 milhões de metros cúbicos por dia e disponibilidade de 14 milhões de metros cúbicos por dia para suprimento a terceiros, cujo gasoduto de conexão à malha, em construção pela TAG, estará operacional no segundo semestre de 2024; ou seja, ali pertinho já tem um terminal de regaseificação que produz a mesma quantidade com disponibilidade de oferecer o gás. O terminal da Bahia, certamente, ficará ocioso por todo o período de afretamento, tornando a sua operação bastante onerosa para a companhia e, certamente, para os consumidores de gás natural, já que esse custo será apropriado e diluído nos volumes comercializados pela estatal quando a eventual necessidade de alguma injeção de gás para atender à Petrobras poderia ser feita através desse terminal da Eneva em Sergipe. Essa companhia, a Eneva, em conformidade com o que estabelece a Nova Lei do Gás, de que eu tive o prazer de ser o Relator, tem buscado estabelecer parcerias para compartilhamento do terminal de GNL de Sergipe e, certamente, poderia firmar contrato para suprir as necessidades que a Petrobras tenha, principalmente para atender a um mercado, como eu já disse aqui, com tanta dificuldade. Trago aqui essa outra questão para reforçar a impressão de que a Petrobras, de fato, não está comprometida com o aumento da oferta de gás nacional. Se assim fosse, não teria qualquer sentido o afretamento desse navio que pertence à companhia Excelerate. A impressão que eu tenho desses movimentos é o interesse da Petrobras em limitar a oferta de gás nacional, buscando manter a necessidade de volumes de GNL importado, de forma a manter o GNL como referência de preço para o mercado doméstico e assegurar os ganhos. O eventual atraso no início de produção do projeto Sergipe Águas Profundas, certamente, merece também uma atenção especial do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, podendo ficar caracterizado o abuso do poder econômico da Petrobras, na condição de agente dominante do mercado, frustrando o esforço para promover preço competitivo de gás natural no país e implementar o Programa Gás para Empregar, que eu ajudei a consolidar e que é um programa muito interessante e importante para o nosso Brasil promovido pelo Governo Federal.
15:24 R	Por isso, Sr. Presidente, se faz absolutamente necessária uma ação efetiva do Conselho Nacional de Política Energética, em conformidade com a Resolução 03, de 2022, e da Agência Nacional de Petróleo, no sentido de promover medidas de desconcentração do mercado de gás natural, conforme previsto no art. 33 da nova Lei do Gás. É imperiosa e urgente a implantação de um programa de venda de gás natural por meio de leilões em contratos de médio e longo prazos. O Projeto Sergipe Águas Profundas está contemplado no planejamento estratégico da Petrobras há vários anos e, recentemente, passou a estar também no Novo PAC. O Presidente da República e o Ministro da Casa Civil, coordenadores do PAC, precisam estar atentos à possibilidade de a Petrobras desestimular o Novo PAC, postergando os investimentos do Projeto Sergipe Águas Profundas. Esperamos do Almirante Rodolfo Saboia uma atitude firme da Agência Nacional de Petróleo, com relação à exigência de cumprimento de compromissos contratuais e regulatórios assumidos no plano de desenvolvimento da concessão dos blocos do Projeto Seap e à Petrobras, e avanços nas medidas de desconcentração do mercado. Concluindo, Sr. Presidente, informo que acabei de apresentar, na data de hoje, à Mesa Diretora do Senado, cinco requerimentos de informação à Mesa, para que sejam adotados os seguintes encaminhamentos. Primeiro, oficiar ao Tribunal de Contas da União para efetuar uma auditoria quanto à necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento, por dez anos, do FSRU Sequoia pela Petrobras, diante do contexto apresentado. Segundo, oficiar à Petrobras para prestar esclarecimentos com relação ao efetivo propósito de implementar o Projeto Sergipe Águas Profundas. Terceiro, oficiar à coordenação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento para que informe os prazos previstos para o Projeto Sergipe Águas Profundas, contemplado nas prioridades do Governo Federal. Quarto, oficiar ao Cade para que apure eventual estratégia da Petrobras de retardar a implantação do Projeto Sergipe Águas Profundas, com o intuito de cuidar de manter os preços do gás natural no Brasil da forma como estão. E quinto, oficiar à ANP para prestar esclarecimentos com relação aos compromissos contratuais e regulatórios assumidos pela Petrobras no plano de desenvolvimento da concessão e apresentar o histórico de todo o processo do Projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento das obrigações. Desta forma, Sr. Presidente, solicito que os requerimentos sejam prontamente acolhidos e que as respostas a esses importantes questionamentos... que sejam esclarecidos o mais rápido possível. E, finalmente, Presidente, eu quero pedir ajuda ao Ministro Márcio Macêdo, que é um sergipano, e aos meus colegas daqui do Senado - o Senador Rogério Carvalho e o Senador Alessandro Vieira -, para que este assunto, por se tratar de um projeto tão importante para o desenvolvimento do Estado de Sergipe, não fique sem uma solução de continuidade. O projeto é importante para Sergipe e para o Brasil.
15:28 R	A minha manifestação aqui se prende exatamente a essa necessidade que o Brasil tem, a essa esperança que nasce para o povo sergipano... (Soa a campainha.) O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE) - ... mas que, infelizmente, em função de alguns acontecimentos, a gente tem o sentimento de que o retardamento disso vai produzir e produz, há dez anos que a gente vem sofrendo com este momento tão ruim, em que a gente não vê a continuidade de uma riqueza tão importante para o Nordeste e para o Brasil, acima de tudo, para o fortalecimento da indústria nacional e para o bem-estar da sociedade brasileira como um todo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Mecias de Jesus. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR) - Senador Laércio, o tema, a pauta que V. Exa. traz é importante, sem dúvida nenhuma, para o Brasil, em especial para o seu estado, que V. Exa. defende muito bem. Cumprimento V. Exa., parabenizo-o. Conte conosco nessa caminhada e nessa luta sua e do povo de Sergipe, estamos juntos. Colegas Senadores e Senadoras, eu quero aproveitar a oportunidade para registrar a presença ilustre aqui no Senado do Prefeito do Município do Cantá, André Castro, terceiro maior município do nosso estado em população e geograficamente também. O Prefeito André faz um excelente trabalho por aquele povo, sempre dedicado, sempre vindo a Brasília em busca de soluções e recursos para ajudar sua gente. Prefeito André, seja bem-vindo ao Senado Federal e conte sempre com o nosso apoio em favor de Roraima e do Município do Cantá. Convido, para fazer uso da palavra, por permuta com o Senador Girão, a Senadora Zenaide. Senadora Zenaide, V. Exa. tem até 20 minutos para o uso da tribuna. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e Senadoras, todos que estão nos assistindo, eu quero falar aqui hoje que 20 de novembro é o Dia da Consciência Negra, uma data de importância fundamental para todo o Brasil refletir sobre o nosso compromisso de reparação histórica em favor do povo negro. Estamos falando de uma população escravizada por 388 anos, escravizada com toda sorte de preconceitos, gente. Os negros são maioria da população brasileira, mais precisamente 56,1%, grupo que reúne pretos e pardos, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Lei de Cotas foi um avanço revolucionário e necessário para que o Estado brasileiro consolidasse uma política pública que garantisse o mínimo de inclusão, representatividade e inserção do povo negro nas universidades, nos espaços de poder público, nas decisões governamentais, nas candidaturas a cargos eletivos. Nas últimas eleições municipais, em 2020, pretos e pardos superaram pessoas brancas em número de candidaturas. Foram 50,02% dos candidatos contra 48,04% de brancos. Nas eleições gerais de 2022, o fenômeno se repetiu, com mais da metade se declarando negra, preta ou parda.
15:32 R	Conforme ressalta o jornal Folha de S.Paulo de hoje, em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita e de recursos do fundo eleitoral fosse feita de maneira proporcional ao total de candidatos negros dos partidos. A decisão foi adotada naquele mesmo ano, depois que o Supremo Tribunal Federal aprovou a aplicação imediata. Segundo o portal G1, no ano passado, 24% dos 513 Deputados Federais eram negros. Temos muito ainda a percorrer nesse caminho da representação política. Cito esses dados para reforçar meu compromisso contra qualquer retrocesso nas leis eleitorais. As ações afirmativas existentes hoje precisam, sim, ser ampliadas e valorizadas neste Parlamento, seja em Brasília, seja nos estados e nos municípios. Também reforço a necessidade de os governos e o Parlamento produzirem medidas inclusivas e de inserção no mercado de trabalho, haja vista que pesquisa recente do IBGE mostrou que o desemprego é maior entre mulheres e negros. A gente sabe que entre mulheres já é inferior aos dos homens e mulheres negras ainda é menor o percentual. No recorte por cor ou raça, o IBGE verificou que a taxa de desocupação no primeiro trimestre deste ano era de 11,3% entre os que se autodeclaravam pretos, 10% entre os pardos e 6,8% entre os brancos - mais uma vez mostrando que os negros e pardos, apesar de serem a maioria da população brasileira, continuam com maior desemprego, com maior violência contra os negros e pardos deste país. A maior taxa de desocupação entre mulheres e entre pessoas de cor preta e parda reflete infelizmente um padrão estrutural do Brasil. Estamos falando de sub-representação na política, de condenação à informalidade no mercado de trabalho, da precariedade do acesso à educação e à saúde. Homens brancos, sabemos todos, têm mais privilégios. Os homens sempre estão mais privilegiados do que as mulheres. A gente viu aqui a dificuldade, em pleno século XXI, de mulheres e homens ganharem o mesmo salário, exercendo a mesma função na mesma empresa. Quero aqui, no dia de hoje, saudar especialmente as mulheres e os homens negros eleitos neste Congresso Nacional. Com especial carinho, deixo meu abraço de admiração ao meu colega o Senador Paulo Paim, que compôs a chamada bancada negra dos anos 1980 e aproximou a luta sindical do combate ao racismo, chaga nacional muitas vezes camuflada e que ainda impera em nossa sociedade. A gente sabe que a maioria das pessoas, dos brasileiros e brasileiras não se consideram racistas, mas, na verdade, são racistas, e isso eu acho que prejudica bastante. Ressalto, por fim, que o Brasil tem uma dívida histórica com o povo negro por tê-lo torturado e escravizado durante 388 anos. O dia de hoje é para reafirmar a consciência nacional suprapartidária contra o racismo e em favor da igualdade de oportunidade para todos os brasileiros e brasileiras. Não é possível que a gente, em pleno século XXI, esteja discriminando as pessoas pela cor, discriminando as pessoas pela opção sexual, por ser masculino ou feminino. São seres humanos, a vida tem que ter prioridade. E esta Casa, que representa... Esta Casa e o Congresso Nacional têm que ter essa política do bem comum em defesa da vida. E, quando eu falo de vida aqui, não é só da vida humana. É do animal e do meio ambiente, porque, se alguém ainda tem dúvida de que a destruição do meio ambiente, levando junto a vida dos animais... Hoje a ciência prova que nenhuma vida humana, animal e meio ambiente... Elas estão entrelaçadas de uma maneira que nenhuma delas sobrevive sem as outras duas vidas.
15:36 R	Obrigada, Sr. Presidente. (Durante o discurso da Sra. Zenaide Maia, o Sr. Mecias de Jesus, suplente de Secretário, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senadora Zenaide Maia, do Estado do Rio Grande do Norte. Neste momento, eu já convido imediatamente o Senador Marcos Rogério para assumir a tribuna. Enquanto isso, eu saúdo os visitantes brasileiros que estão aqui nos visitando no Plenário do Senado Federal. Sejam muito bem-vindos. Eu não sei se vocês fazem parte de um grupo específico ou se são visitantes avulsos. É isso? De que estado vocês são? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo, Rio de Janeiro. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Minas Gerais, Santa Catarina. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paraná, Rio Grande do Sul. Sejam muito bem-vindos, a gente fica... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Maranhão. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, tem aqui visitantes dos Estados Unidos, da Alemanha e da Suíça. Sejam muito bem-vindos ao Plenário do Senado Federal, todos vocês, na véspera dos 200 anos desta Casa - ano que vem a gente comemora 200 anos -, e é muito importante esse contato de vocês conosco. Hoje é uma sessão que não tem votação, é uma sessão não deliberativa, de discursos, de pronunciamento. Geralmente, às sextas e às segundas acontece isso. Amanhã já tem votação aqui no Plenário. Daqui a pouco, eu vou dar um informe para você que está nos assistindo em casa sobre como é que faz - como esses cidadãos aqui, como essas pessoas que estão vindo conhecer a história do Brasil - para conhecer aqui os museus desta Casa. É muito importante que você possa fazer como eles também, e é impressionante como isso tem acontecido com cada vez mais frequência. Eu vejo isso com muito bons olhos, os colegas também, porque mostra o interesse do povo brasileiro por política e, quando existe esse interesse, as coisas começam a mudar.
15:40 R	Então, para visitar o Congresso Nacional - quero parabenizar aqui a agilidade da nossa equipe da Secretaria-Geral da Mesa - basta acessar o site: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas - porque tem as votações de que eu falei -, aos finais de semanas e feriados, das 9h às 17h. Você está convidado também para vir aqui à Casa revisora da República. Sejam muito bem-vindos, mais uma vez, todos vocês. Com a palavra, o Senador, meu amigo, meu irmão, Marcos Rogério, do Estado de Rondônia, que vai fazer uso da palavra nesta segunda-feira, dia 20 de novembro. Muito obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para discursar.) - Sr. Presidente, nobre Senador Eduardo Girão, a quem cumprimento pela condução dos trabalhos desta Casa, quero saudar a todos que nos visitam nesta sessão de segunda-feira. Sr. Presidente, não é só o conceito de democracia. A liberdade de expressão num governo de esquerda também é relativizada. Vejam só o que fez a Presidente do Partido dos Trabalhadores, partido do Presidente Lula: "Presidente do PT instiga militância contra jornalista do Estadão. Gleisi Hoffmann compartilhou matéria com acusações falsas a respeito do processo de produção das reportagens sobre a ‘dama do tráfico’ [...]". Essa publicação reverberou entre membros do Governo, incluindo o Ministro Flávio Dino, entre outros políticos de esquerda e influenciadores digitais. Felipe Neto, por exemplo, um conhecido influencer de esquerda, chegou a usar uma foto da Editora-Executiva de Política do Estadão, Jornalista Andreza Matais, dando início a uma onda de ataques pessoais contra a jornalista. Esse é o modus operandi do PT: é vil, é baixo, é nojento. E tudo isso porque o Estadão ousou publicar reportagens sobre a visita da "dama do tráfico", a mulher do Tio Patinhas, ao Ministério da Justiça, inclusive com passagens pagas pelo Ministério de Direitos Humanos. Mas isso é um absurdo. Um jornal denunciar o fato de alguém que representa o crime organizado ser recebido em agendas na pasta da Justiça e Segurança Pública é um absurdo, afinal, nada mais normal. Política e combate ao crime organizado não tem. Política de combate ao narcotráfico também não tem. Mas agenda com a "dama do tráfico", essa, sim, tem no Ministério da Justiça.
15:44 R	Mas e daí? Por que o jornal questionar, Senador Jorge Seif? O problema não está em receber a dama do tráfico no Ministério da Justiça; o problema está no fato de o jornal Estadão, da jornalista, questionar tal conduta. Aí está o problema. É um verdadeiro escárnio. A defesa da democracia, no Governo Lula, só funciona no discurso, só funciona na teoria. Na prática, o que vemos aqui é a perseguição de jornalistas, veículos de comunicação, é coação de pessoas que publicam denúncias ou conteúdos contrários ao Governo. Essa é a realidade, dura realidade, triste realidade. No início de 2023, logo após eleito, o Governo Lula iniciou uma perseguição imoral ao Grupo Jovem Pan. A verba de publicidade do canal simplesmente desapareceu. Nos meses seguintes, houve uma escalada de censura, inclusive com pedido de cassação da licença da emissora, da Jovem Pan, com base numa falsa acusação de desinformação e disseminação de conteúdos que eles chamam de conteúdos antidemocráticos. O professor e jornalista Pavinatto também sofreu com isso. Perseguição. Foi inclusive denunciado junto à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU. Está lá dentro da AGU, um espaço "cala a boca", um espaço de controle, um espaço de censura - criado pelo Governo do PT, Governo que diz defender a democracia. Uma instância para atacar os adversários, calar opiniões contrárias. O jornalista Alexandre Garcia, uma das figuras mais respeitadas da imprensa brasileira, reconhecido e respeitado no Brasil e fora do Brasil também, Alexandre Garcia sofreu os reveses dessa máquina de destruição de reputações, de perseguição, de ataques. Também é perseguido por esse Governo. Ninguém pode falar nada que desagrada a máquina, nada que desagrada o Governo, porque a máquina do Estado parte para cima, é implacável. E eu pergunto: isso é democracia? Isso é liberdade de imprensa? Isso é liberdade de expressão? É claro que não, mas esse é o modelo de democracia que a esquerda defende. Esse é o modelo de democracia que o PT e seus aliados defendem. Tem muitos outros jornalistas perseguidos. Eu poderia citar aqui, tem até exilados por aí. Agora, mais uma vez, Gleisi, Dino, Felipe Neto e tantos outros espalham desinformação, porque é isso que fizeram. Quando Gleisi usa conteúdo para atacar a jornalista, está usando material de desinformação, manipulado. Serão enquadrados e punidos pela política de controle da mídia do Governo do PT? Eu quero saber. Alguém poderia me dar essa informação? Será que serão enquadrados e punidos pelo órgão de perseguição e controle do PT? Ah, certamente vão dizer que não foi bem assim, que não era bem isso, que não foi o que quiseram dizer, que, na verdade, foram induzidos a alguma coisa. Certamente, já têm algo pronto, dentro do bolso, para poder...
15:48 R	É a mesma coisa da história da "dama do tráfico". Quando apareceu o escândalo, o problema é do jornal que denuncia e não o fato de a receberem no Ministério da Justiça. Já havia lá uma desculpa pronta: "Não sabíamos de nada. Ela veio acompanhada de uma ex-Deputada, então nós não tínhamos como controlar". Agora, imaginem vocês, se o Ministério da Justiça e Segurança Pública não controla quem acessa lá, não sabe... Aí fica difícil, não é? Ou não controlam justamente aquilo que não querem controlar? Para ter uma narrativa pronta quando alguém questiona? Essa porta dos fundos é complicada. Mas vamos em frente. Pergunto, não custa perguntar, Senador Jorge Seif: será que Gleisi, a "dama de ferro" do PT, será enquadrada por desinformação pelo órgão de controle da mídia, pelo Ministério da Verdade do PT? Vai ser enquadrada? Vai o Flávio Dino? Vai o Felipe Neto e os demais que espalharam desinformação? Bom, quem sabe daqui a pouco a gente não se surpreenda? Cabe ao jornal Estadão processar mesmo. Vi hoje a matéria de que deve processar. E tem que processar mesmo. Permitam-me sugerir aqui a quem cuida da área jurídica do Estadão: mande lá para o órgão de controle de conteúdos da AGU, esse órgão de defesa da democracia, mande lá também uma queixa, uma denúncia, para ver como é que vão agir em relação aos companheiros e às companheiras do PT. Veja o que vão fazer. Olha, o método da esquerda é esse, quando não concorda com as críticas, parte para ataques baixos, ataca, agride, intimida e tenta silenciar - e tenta silenciar. Esse é o método da esquerda. Só no Brasil? Não, no Brasil e fora dele. É um método, não é uma coisa impensada. É um modelo pensado, arquitetado, articulado, inclusive com uma narrativa para fora, "para fora, nós temos que defender a democracia. O nosso discurso é a defesa da democracia", mas dentro, perseguem, maltratam, censuram. E o lamentável é porque não é no jogo, dentro das quatro linhas. Se alguém discorda do que o jornal publicou, vá debater. Publicou a sua matéria, manda lá: "Olha, eu quero... A versão que nós temos é essa daqui". Se não colocou, entre na justiça, peça o direito de resposta, dentro das quatro linhas da Constituição, dentro do devido processo legal. Agora, aí não.
15:52 R	Agora, o problema, Senador Eduardo Girão, meu caro Presidente, é quando você tem alguém que está sentado na cadeira, tem o poder de mando, tem o bastão da autoridade e usa das estruturas do Estado para perseguir, para maltratar, para intimidar, para calar, para constranger. Aí é complicado, e é justamente isso que está acontecendo. Estão usando o aparato do Estado justamente para isso, numa tentativa de silenciar as vozes contrárias ao Governo e às suas pautas mais malucas e nefastas que todos nós acompanhamos. O Presidente eleito da Argentina, Javier Milei, a quem aproveito para parabenizar por sua eleição, chegou a denunciar essa sanha da esquerda brasileira de perseguir adversários e veículos de imprensa. Ele chegou a se referir ao Governo brasileiro como um regime que não está de acordo com os ideais de liberdade, incluindo censura à liberdade de imprensa e perseguição política à oposição. Milei está certo - Milei está certo -, mas a luz no fim do túnel é a própria vitória de Milei, na Argentina, apesar de todos os esforços contrários da esquerda, inclusive da esquerda brasileira. Javier Milei venceu e venceu bem. Um banho de votos na esquerda argentina e um banho também na esquerda brasileira, que foram lá fazer campanha, inclusive mandando estruturas daqui, dinheiro do Brasil. Ei, dinheiro do Brasil sendo retirado daqui para poder financiar lá! Todo o respeito ao povo argentino, que merece realmente um governo decente, um governo que cuide das pessoas, que cuide da economia. Um dia eu vi uma frase do Presidente Lula na campanha, Seif. O Presidente Lula disse o seguinte, uma frase assim: "Não, se o mercado está gostando do Bolsonaro, nós temos que fazer tudo diferente, porque nós não temos nada a ver com esse Governo". Agora, veja, hoje eu vi, na Bolsa de Nova York, os ativos da Argentina, da petroleira e outras coisas mais, tudo subindo - tudo subindo, tudo subindo -, valorizando. O povo argentino está passando necessidade, indo aos supermercados, não tem, assim... O Brasil viveu isso num tempo passado, aquela loucura, corrida ao supermercado, porque o preço que estava num dia, no dia seguinte você já não saberia mais como estaria. Lá eles estão vivendo isso, e hoje amanhecem no país respirando esperança. O desafio de Javier Milei é fácil? É simples? Não, não é não. É um desafio grande. O país está quebrado, o país está numa situação difícil, mas a eleição dele demonstra que esse discurso ultrapassado da esquerda está por um fio. O povo já não aguenta mais essa politicagem, esse jogo rasteiro, que ao fim e ao cabo só sacrifica os menos favorecidos. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senador, meu querido amigo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Girão. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... só, rapidamente, eu sei que o Senador Nelsinho também está pedindo ali a palavra... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ouço V. Exa. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - É rapidamente, Senador Marco Rogério, primeiro, para cumprimentá-lo pelo seu pronunciamento, forte, verdadeiro, contundente, e manifestar a minha solidariedade também à jornalista, não apenas ao veículo Estadão, O Estado de S. Paulo, veículo tradicional da mídia brasileira - o senhor é jornalista também, não é? -, assim como a Sra. Andreza, que é a jornalista que fez o furo jornalista da Dama do Tráfico, sim.
15:56 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sim. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sobre essa questão do Presidente eleito, o Milei agora, o novo Presidente da Argentina, com todo o respeito a quem pensa diferente, nós tivemos um estelionato eleitoral no Brasil no último pleito, em que o TSE proibia de se falar certas coisas do então candidato Lula, a que ele era ligado, tinha amizade com Daniel Ortega, que tinha amizade com Maduro, que era a favor do aborto - ele é, ele está mostrando isso -, mas não se podia dizer. O processo eleitoral da Argentina foi um primor, e a gente tem que tirar o chapéu. Então, para os brasileiros, além do estelionato eleitoral que nós vivemos aqui, fica a vergonha - olhe só o que eu vou falar - de ver o Presidente Lula se imiscuir na eleição da Argentina, enviando equipe para tentar repetir o que houve no Brasil, não respeitando a soberania do povo argentino, tudo em nome da difusão das ideias populistas que dominam Lula e o PT. E o senhor sabe quem foi que ele mandou para lá, para a Argentina? Um conhecido nosso, da CPI da Pandemia: o Edinho, do PT, Prefeito de Araraquara. Aquela história dos 300 respiradores, do Consórcio Nordeste, superfaturado. O que o Edinho, do PT, tem a ver com isso? Araraquara nem do Nordeste é, mas ia receber uma parte disso, tanto é que ficou evidenciado esse escândalo todo. Então, Sr. Presidente, para finalizar, meu querido Senador Nelsinho, é triste ver a nota do Presidente Lula também ontem, após o resultado, ele nem sequer citou o Milei, ou seja, mostra um Governo voltado para revanche ainda, voltado para picuinha, para uma vingança. Não falar o nome do cara que foi eleito, com quem ele vai precisar dialogar... Então, é aquele jogo de firula que é para inglês ver. Parabéns pelo seu pronunciamento. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Girão, pelo aparte que V. Exa. me concede. Eu peço que seja incorporado ao meu pronunciamento. Senador Nelsinho, é um aparte que a V. Exa. está... O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Para apartear.) - Apenas pela ordem, se permitir a mesa e V. Exa. que está na tribuna, mas o motivo... O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Nesse caso, é um aparte. O Sr. Nelsinho Trad (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - ... o motivo se justifica. Nós estamos recebendo a visita do nosso colega, Senador francês Olivier Cadic, que veio conhecer o Parlamento brasileiro, o Senado da República. Ele tem várias agendas internacionais, acompanhado da Conselheira da França na circunscrição da América do Sul, que é a Dra. Ana Fábia Ferraz Martins. Então, para nós, é uma satisfação muito grande recebê-los aqui no nosso país, em especial no Senado da República. Está feito o registro. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, eu vou concluir o meu pronunciamento no dia de hoje dizendo que não tem evidência maior de ataque à democracia do que a censura. Tem Parlamentares impedidos de usar redes sociais, tem jornalista preso, tem jornalista exilado. É um momento triste na história do nosso país. (Soa a campainha.)
16:00 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A censura tende a restringir a variedade de vozes e perspectivas que podem ser ouvidas na sociedade. Isso cria um ambiente em que apenas as opiniões aprovadas pelo Governo ou pela autoridade dominante são permitidas, com isso limitando o debate político, o debate público e a capacidade dos cidadãos de tomarem suas decisões informadas, baseadas no fato de ouvir, e não ouvir apenas uma voz, ouvir a voz da divergência. Em resumo, a censura é prejudicial à democracia porque mina a liberdade de expressão, a diversidade de opiniões, a responsabilização do Governo e a confiança pública. Para manter uma democracia saudável, é fundamental proteger e promover a liberdade de expressão... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... e garantir que as vozes de todos os cidadãos sejam ouvidas, independentemente de suas opiniões ou afiliações políticas. É importante lembrar que a liberdade de expressão não é apenas um direito fundamental, mas também um pilar essencial da democracia. Eu posso discordar de quem pensa diferente de mim, posso debater, sim, com qualquer um, sobre qualquer questão, mas jamais silenciá-lo, mas jamais impedir o direito de o outro se manifestar de modo diverso ao meu. Isso é democracia, isso é liberdade de expressão. Tantos falaram, Sr. Presidente - e eu concluo aqui, de verdade -, tantos falaram do Bolsonaro, tantos falaram do Bolsonaro, criticaram sua relação... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... com a imprensa, imprensa que o perseguiu, que o maltratou, e ele também, em dado momento, deu chute na canela, às vezes até em situações em que a gente, quem era mais próximo dele dizia: "Presidente...". Mas nunca se ouviu dizer que, no Governo do Presidente Bolsonaro, alguém tenha sido perseguido ou impedido de exercer o seu papel, que alguém tenha sido silenciado. Não foi no Governo do Presidente Bolsonaro que se criou um órgão cala a boca da imprensa, não foi no Governo do Presidente Bolsonaro que se criou o comitê da verdade da imprensa, da liberdade vigiada ou da liberdade controlada, o controle social da mídia. Não foi no Governo do Presidente Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - O ministério da verdade. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O ministério da verdade não foi no Governo do Presidente Bolsonaro. Pelo contrário, o Presidente Bolsonaro sempre defendeu... (Soa a campainha.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... mesmo tendo a postura que teve... E é preciso olhar para a situação entendendo como ele era tratado. Eu vi na imprensa. Defendo, vou defender sempre o direito profissional da imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade de manifestação do pensamento. E o Girão falou certo aqui. Não é a defesa do Estadão nesse caso da Gleisi, é a defesa, sobretudo, da profissional de imprensa. Pode-se discordar dela, mas é preciso defender o seu papel, a sua dignidade, a sua honra, o seu profissionalismo. Mas, repito, Bolsonaro não criou nenhum órgão de controle da mídia. É justamente este Governo que vem com o discurso de defesa da democracia que cria órgão de censura, de controle. Cala a boca dos adversários, porque os aliados podem falar o que quiserem. Sr. Presidente, ontem foi na Argentina, vitória de Milei, da direita; em 2024... (Soa a campainha.)
16:04 R	O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... Trump, nos Estados Unidos; e, em 2026, com Bolsonaro, no Brasil. Pela liberdade e pelo progresso de nossa gente! Muito obrigado. (Durante o discurso do Sr. Marcos Rogério, o Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Jorge Seif.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Quero dar boas-vindas aos nossos visitantes, sejam bem-vindos ao Senado Federal. Obrigado. Vocês estão em casa, vocês que pagam aqui a conta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Da França, são franceses. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - São franceses. Sejam bem-vindos ao Brasil. (Pausa.) Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, se o senhor me permite, o Senador Marcos Rogério também, eu queria fazer uma solicitação de um minuto de silêncio. Faleceu há pouco, e essa informação já está confirmada pela grande mídia do Brasil, o Sr. Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos. Ele estava, há dez meses, preso após o fato do dia 8 de janeiro. Preso na Papuda, com comorbidades, passou mal e acabou falecendo, quando já tinha um pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República desde o dia 1º de setembro, há dois meses e meio, na mesa lá do Ministro Alexandre de Moraes, sem despachar. E esse brasileiro morreu hoje. Segundo os seus advogados, segundo a minha assessoria também, passaram a informação de que nem prova havia de que ele tinha quebrado alguma coisa tinha. Parece que veio se abrigar quando começou o quebra-quebra. Bomba para lá, bomba para cá, ele se abrigou e estava, há dez meses, preso. Então, é a mão de autoridades importantes sendo suja de sangue. Como a gente sabe, isso é muito triste, mancha a bandeira nacional. Eu acho que esse brasileiro, pelo desrespeito que tiveram à legislação do país, autoridades máximas que não obedeceram a Constituição do Brasil, dentro do devido processo legal, acesso aos autos do advogado, nós tivemos uma vítima, a primeira vítima fatal do dia 8 de janeiro. Então, é um dia muito triste e é um brasileiro que não teve os seus direitos respeitados. Cadê os direitos humanos nessa hora? Essa é a pergunta que fica. Mas eu acho que, no mínimo, caberia, se o senhor permitir, um minuto de silêncio em relação a essa vítima, a esse brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Senador Girão, concedido o minuto de silêncio. Quem puder se colocar de pé em homenagem a esse brasileiro que perdeu a vida dentro da prisão, mesmo com o voto e decisão do Ministério Público Federal de soltá-lo. Minuto de silêncio concedido. (Faz-se um minuto de silêncio.)
16:08 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Muito obrigado. Com a palavra, Senador Eduardo Girão, do Ceará, Senador que honra e representa o Nordeste brasileiro, o nosso querido Ceará, o povo cearense. Eu tenho falado para o senhor - e falo aqui publicamente -, Senador Girão, que o senhor é uma grande fonte de inspiração, um homem de coragem, um homem de verdade, um homem que nunca se intimidou com algumas questões que ocorrem no Brasil, especialmente contra a classe política. E eu já lhe disse isto: antes de imaginar ser Senador da República, eu já conhecia o Senador Girão, do Ceará, que nunca se furtou da sua voz, da sua coragem, das suas palavras da tribuna, do seu direito de parlar para defender a democracia e a liberdade brasileira. Com a palavra, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Obrigado. Muita generosidade sua, meu querido amigo Senador Jorge Seif. Eu queria também saudar meu amigo Senador Marcos Rogério. Antes de iniciar meu pronunciamento, a vocês brasileiros muito obrigado por nos deixarem entrar na sua casa, no seu lar, no seu escritório, neste momento, nesta segunda-feira. Demais Senadoras, demais Senadores, funcionários e assessores desta Casa, eu, realmente, estou muito impactado com essa notícia e quero manifestar a minha solidariedade aos familiares do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, que faleceu, agora há pouco, com 46 anos, depois de ter o seu pedido da PGR para soltura, há mais de dois meses e meio, e ele continuava preso. Nós vamos exigir das autoridades, porque tem outras pessoas nessa situação, mas essa mancha de sangue já está aqui nessa bandeira bonita, que é a Bandeira do Brasil. Então, não podemos admitir que a Carta Magna deste país seja desrespeitada como ela está sendo, sem as pessoas terem o direito à ampla defesa e ao contraditório, sem os advogados terem acesso aos atos. O que a gente está vendo de barbaridade, desde o dia 8 de janeiro, não está no gibi - não está no gibi!
16:12 R	E nós fomos, e o Senador Jorge Seif foi comigo... Vou fazer um discurso amanhã sobre esse tema aqui no Senado, quando o Plenário estiver cheio - amanhã os Senadores estão chegando. Nós vamos reportar a viagem que nós fizemos, no feriado, para os Estados Unidos, onde fomos denunciar isso, sem imaginar que teríamos um brasileiro morto hoje. Nós já fomos à Argentina denunciar; já fomos à Lisboa denunciar; já fomos ao escritório do Brasil na ONU, lá em Nova Iorque, onde falamos com o Embaixador Danese e entregamos um dossiê do desrespeito aos brasileiros do dia 8 de janeiro; e agora fomos aos Estados Unidos falar com Deputados e Senadores e à Organização dos Estados Americanos, também, denunciar para os delegados o que está acontecendo aqui: que a nossa democracia está em frangalhos, que tem brasileiro agora, literalmente, morrendo, porque já estavam sendo injustiçados pela "ditadura da toga", que hoje está alinhadinha da Silva com o Governo Lula, um Governo que só olha para o retrovisor, que só quer gastar e se vingar de quem pensa diferente dele. Mas, Sr. Presidente, o propósito... Amanhã, nós vamos conversar sobre essa viagem aos Estados Unidos, sobre o que aconteceu lá, que é um sopro de esperança para este momento de trevas, de sombras, que a gente vive no Brasil, mas hoje eu quero falar sobre uma matéria que vai ser votada aqui, amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. Já está na pauta. Atenção, Brasil! É uma matéria que não tem interesse nenhum seu. O interesse é de magnatas, que estão empurrando os menos favorecidos, aquelas pessoas mais vulneráveis, para o abismo, para a arapuca das apostas esportivas. Estão subvertendo a essência do futebol - e eu sou um apaixonado por futebol. Desde criança, entrava em campo pelo Fortaleza, time que Deus me deu a bênção de ser o Presidente em 2017. E eu estou vendo todos os valores que o esporte traz, desde a Grécia, desde os primórdios, que é unir, que é entreter para uma vida saudável, sendo subvertidos, como instrumento, sabe de quê? Do vício, do aprisionamento, da devastação da família, da perda de carro, de moto, de casa, de emprego, chegando ao ponto do desespero de se atentar contra a própria vida. Nós estamos vendo, Senador Jorge Seif e você que está nos ouvindo, a pontinha do iceberg já aparecendo, porque isso é algo que nós vamos ver, o estrago, vamos ter uma dimensão do estrago a médio e longo prazo, mas o Senado Federal está se preparando - por isso que a gente tem que ter muito cuidado - para votar essa matéria, que não é prioridade para o povo brasileiro e não é prioridade para este Governo que se diz social.
16:16 R	Eu quero ver a posição deste Governo, que se diz um Governo dos menos favorecidos, com o olhar humano para eles. Eu quero ver amanhã qual é a postura do Governo, porque essas pessoas estão perdendo tudo para poucos ganharem nessa modalidade de um vício moderno, que é o de apostas esportivas. Nós fizemos um debate, Presidente, muito interessante, na Comissão de Esportes, a respeito desse tema. Nós conseguimos até chegar a um acordo para aprovação de algumas emendas. Quero agradecer ao Senador Romário e ao Senador Kajuru, porque nós conseguimos, ali, colocar travas, que funcionarão realmente para tentar barrar esse grande mal, maior, com a regulamentação dessa tragédia anunciada. Pelo menos eu quero relacionar aqui, porque essas conquistas nós não podemos perder de jeito nenhum lá na Comissão de Assuntos Econômicos amanhã, porque senão vai ficar um pandemônio. Os pontos principais são os seguintes. Nós não podemos permitir que jogos proibidos sejam legalizados na mesma plataforma, ou seja, aqueles cassinos online, caça-níquel e bingos online. Está lá o jabuti, dentro dessa proposta de apostas esportivas, que não tem nada a ver com essa questão daqueles jogos de sorte, de azar, porque ali a manipulação é muito maior do que o que acontece no próprio futebol, porque hoje você não sabe se aquilo está tudo combinado, se não está. Você imagine uma plataforma totalmente online, totalmente sem ação do ser humano, ou seja, é algo que é uma programação. Proibir propaganda feita por atletas, ex-atletas, comissão técnica, árbitros e técnicos de futebol, evitando que esses possam influenciar pessoas. É muito importante que a gente mantenha esse entendimento que foi feito lá, porque é uma covardia um atleta de futebol, um ídolo da gente, ir lá e fazer uma propaganda: "Olhe, aposte aqui! Aposte!", porque é uma lavagem cerebral você assistir hoje a uma partida de futebol. É uma paixão nacional o futebol. Na hora em que um ídolo o chama para apostar, aquilo já é um empurrão a que poucos resistem. Proibir também o patrocínio em arenas esportivas, ginásios ou quaisquer outras praças de esporte. Isso é fundamental hoje em dia. Quem assiste futebol não aguenta mais ver ali, na borda do campo, aquelas propagandas: "Aposte agora!". E os caras usam, Senador Jorge... A covardia é tão grande, a dessa turma, que eles não estão preocupados com quantas gerações nós vamos perder. Sabe o que é que eles fazem? Eles colocam assim... Eles usam um termo bem evangélico - o senhor é evangélico: "Profetize agora!". Para apostar, eles estão usando o termo profetizar. Olhe que loucura a corrupção de valores a que a gente chegou! Garantir - também nós precisamos manter esse ponto - um percentual da arrecadação de impostos para o tratamento dos ludopatas. São doentes, viciados, e é reconhecido até pela Organização Mundial da Saúde, com um CID específico para os ludopatas.
16:20 R	Obrigar as casas de apostas a fazerem verificação facial do apostador, para evitar que haja burla no cadastramento dos jogadores. Este é outro ponto importante. Essas medidas, Sr. Presidente, estão muito longe daquilo que seria o ideal, mas é o mínimo que o Senado da República pode fazer para atenuar os graves efeitos dessa verdadeira tragédia, com a nefasta apologia ao vício, inclusive de crianças e adolescentes. E como efeito inevitável, em médio e longo prazos, isso vai, na prática... E eu tenho dito isso como ex-presidente de clube, dei uma entrevista recente, fiz uma live também, mostrando que se está matando a galinha dos ovos de ouro do futebol. Qual é a galinha dos ovos de ouro do futebol? É o torcedor! Nós estamos chegando a um ponto - e eu já tive muitos testemunhos nesse sentido - de o cara perder tudo, perder tudo! Pegou dinheiro emprestado até do FGTS para bancar essas apostas, que é um vício. O cara fica querendo recuperar. Começa por curiosidade, vai começar... Tem gente que até nunca colocou uma gota de álcool na boca e entrou nas apostas esportivas e está preso até hoje - perdeu tudo! Sabem qual é a primeira coisa que ele deixa de pagar? Começa a faltar dinheiro para a comida, para a escola da filha, para... A primeira coisa que ele deixa de pagar... Clubes, acordem, clubes de futebol! E os clubes ainda fazem uma nota contra essas emendas que nós fizemos aqui. É muita ganância! É muita ambição em curto prazo! Sabem o que vai acontecer, clubes de futebol? Vocês vão deixar de ter o sócio-torcedor, que é a maior fonte de renda de um clube, o sócio-torcedor. O cara vai parar de pagar! E sabem o que é pior e que vai acontecer? A família desse cara e ele vão ficar com tanto abuso, porque o esporte, que foi feito para unir, para uma vida saudável, empurrou ele para perder tudo. Ele nunca mais vai querer assistir a partidas de futebol! Nunca mais a família vai deixar ele ir a um estádio de futebol! Acordem! Deixem de ganância! Além da ludopatia, que destrói famílias e leva ao suicídio, que é a grande pandemia do momento, a manipulação dos resultados vai mudar a natureza do esporte, vocacionado historicamente à saúde física e mental, para o mundo do vício destruidor. Como já dito, a questão do descontrole em apostas esportivas está tomando uma dimensão inacreditável no Brasil e no mundo. Só que o mundo já começou a barrar. Lá na Inglaterra, por exemplo, não se pode colocar propaganda de casas de apostas nas camisas dos times a partir do ano que vem, porque eles já viram que aquilo os está destruindo. E por que o Brasil não pode aprender com isso? Vai deixar destruir o nosso patrimônio, que é o futebol brasileiro, que o mundo todo reconhece e abre um sorriso quando se fala em Brasil? Vai deixar destruir para, depois, reconstruir? Pelo amor de Deus! A polícia de Anápolis - aqui pertinho, Anápolis, em Goiás - está investigando um golpe no qual investidores contam que perderam mais de R$200 mil após empresário de apostas bets dizer que, abro aspas: "Deu tudo errado".
16:24 R	No Maranhão, um jovem foi encontrado sem vida, após perder R$50 mil reais em apostas online. É uma febre - do mal. Em agosto, uma mulher foi encontrada morta, após perder toda a economia da família em apostas online do mesmo jogo chamado Tigrinho, que envolve práticas proibidas, no Brasil, que, inclusive, estão querendo incluir nesse PL 3.626, que é esse PL das Apostas, de 2023, que será votado na CAE amanhã. O Senador Romário, atendendo emendas nossas, retirou esse "bode na sala" do PL colocado lá na Câmara. Em todo o país, assim como na época da legalização dos bingos, no início dos anos 2000, as casas de tratamento têm recebido um número cada vez maior de pessoas com o vício da ludopatia, desde que esses jogos foram legalizados, no Brasil, em 2018, tanto que esses bingos tiveram que ser proibidos de novo! Eram os idosos perdendo tudo, ficando totalmente desolados, família indo buscar, não querendo mais viver... Tivemos muitos casos de suicídios entre idosos. Esse tipo de prática que estão querendo trazer aqui para o Senado, novamente, tem similitude com o vício em drogas, como a maconha, cocaína e crack, e causam uma enorme destruição na autoestima dos dependentes. O vício em jogo é isso! Só depende de nós, de nosso voto consciente, de cada Senadora, de cada Senador, escolher qual caminho a seguir: o da responsabilidade com a sociedade brasileira ou da submissão aos interesses dos poderosos, do lobby fortíssimo que é o lobby da jogatina. Eu trouxe aqui algumas matérias, Sr. Presidente. Está aqui do G1, de Goiás, da TV Anhanguera, dos investidores que contam que perderam R$200 mil... Desse outro aqui, que é da BBC Brasil, dizendo o seguinte: "Ganhei R$70 mil com apostas online e perdi tudo logo depois". Tem muitos casos com relação a isso. Agora, a grande incógnita vai ser de que lado vai ficar o Governo Lula, que é um Governo que se diz social. Isso aqui está empurrando as pessoas para a miséria para beneficiar magnatas! De que lado vai ficar o Governo Lula? Eu gostaria muito de ter essa resposta, Sr. Presidente. Estou curioso, porque a gente sabe que é um Governo que tem gastado o que tem e o que não tem. A irresponsabilidade dele é total - fiscal -, não faz o dever de casa, mas quer arrecadar em aposta! E ele sabe, porque eu já falei para a base do Governo Lula aqui e já estive nos Ministérios conversando com autoridades, dizendo o seguinte... A Ministra Simone Tebet foi uma que eu fui visitar e disse: "Olha, para cada dólar arrecadado com aposta, você perde três com custos sociais". Custo de dependência química, que vai para o SUS; de segurança pública, porque essa pessoa, para manter o vício, vai para a criminalidade; enfim, são várias situações.
16:28 R	A gente vê, nesses Ministérios, hoje, como foi noticiado, dama do tráfico circulando, sendo recebida por coordenadores em dois ministérios, com passagem paga pelo brasileiro pagador de impostos, pelo contribuinte, passagem paga, e a gente vê a violência tomar conta do país. São muitas coincidências. Mas eu tenho que retificar, Sr. Presidente, uma informação equivocada que eu dei aqui, durante a última sessão, sobre um vídeo que circula nas redes de uma mulher parecida com a dama do tráfico dialogando com o Ministro Dino. A mulher do vídeo é, de fato, a humorista Vi Álvares, e não a Luciene, que é, sim, a dama do tráfico. Então, é importante, por justiça, que se faça essa retificação, embora eu reitere o conteúdo do restante da fala. Peço desculpas ao Ministro por esse erro que foi detectado, e o faço aqui, exatamente no Plenário, justamente o espaço em que, alguns dias atrás, eu tinha reproduzido algo que vi nas redes sociais. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas, Sr. Presidente, para encerrar no tempo que me falta, há um apelo que eu queria fazer aos colegas. Eu estou aqui, no Senado, vai fazer cinco anos, quatro anos e sete meses. Tive a oportunidade de conviver com uma safra fantástica de colegas que entraram comigo em 2019 e com outros que ainda estavam aqui e saíram agora para pessoas como o senhor entrarem. A gente aprende com todo mundo. Ninguém é melhor do que ninguém, ninguém é o dono da verdade. Mas eu quero fazer um apelo porque toda autoridade é constituída por Deus. Eu tenho plena convicção de que está aqui quem tinha que estar no momento histórico da nação, num momento em que o mundo está em ebulição, num momento em que nós temos duas guerras terríveis e perigosíssimas ao mesmo tempo. Nós temos responsabilidade com o coração do mundo, com a pátria do Evangelho, que é o Brasil. E essa questão de apostas esportivas é algo que está corroendo a pureza do futebol, está corroendo aquilo para o que o brasileiro tem uma vocação natural, porque nós somos o país do futebol. É a nossa paixão nacional. É difícil você encontrar um brasileiro que não goste do esporte. A gente não pode subverter a concepção do futebol brasileiro. Não podemos empurrar as pessoas para o vício através do futebol. Isso é um crime, isso é um crime, e cabe a nós aqui colocar todas as travas possíveis, essas que nós colocamos já, na Comissão de Esporte, que eu espero que sejam mantidas na CAE amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, e outras que Senadores possam colocar aqui no Plenário, para preservar. O ideal... Sabe qual era o ideal mesmo? O ideal, o ideal, o ideal era proibir, proibir a aposta de qualquer maneira. Isso era o ideal. Vários mecanismos... A Polícia Federal vai atrás. O cara, para não apostar internacionalmente aqui, "ah, porque não dá, porque é internet..." O ideal seria isso, mas eu sei que a política é a arte do possível, e eu percebo uma preocupação dos colegas com relação ao vício, às pessoas perdendo tudo que têm... É de partir o coração ver os filhos dessas pessoas, ver essas pessoas indo para a sarjeta, destruição completa por causa de aposta, de algo que era para ser diversão, mas destrói a vida da pessoa.
16:32 R	Então, que nós Senadores tenhamos responsabilidade amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, e, depois, aqui no Plenário do Senado. Que Deus toque o coração de cada um, ilumine, inspire, para que a gente possa fazer a melhor legislação possível do mundo para preservar, primeiro, a sociedade, as pessoas, os brasileiros, nossas irmãs, nossos irmãos; e, depois, o futebol, porque é maravilhoso o futebol do Brasil. Deus abençoe! Uma ótima semana a todos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senador Girão. Convido o senhor para assumir aqui a Presidência para eu fazer um breve pronunciamento, por favor. (Pausa.) (O Sr. Jorge Seif deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Imediatamente, já concedo a palavra ao sempre combativo Senador Jorge Seif. Eu costumo sempre agradecer ao povo de Santa Catarina, o povo honrado catarinense, por ter trazido esse Senador, que chegou aqui "chegando" mesmo, com muita vontade, e está ajudando muito o Brasil - não apenas o seu estado, ele é um Senador nacional. E que Deus te guarde e te ilumine. O senhor tem 20 minutos, com a tolerância da Casa, para fazer seu pronunciamento nesta tarde de segunda-feira, dia 20 de novembro. Obrigado, Senador. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Senadores, brasileiros que nos acompanham aí pela rádio, pela TV, pelos canais do YouTube, primeiramente, eu fiz um apelo, Sr. Presidente, nas minhas redes sociais, porque o meu estado passou, nos últimos dias, pelas suas piores chuvas em décadas. As imagens que estão espalhadas aí pelas redes sociais mostram que casas flutuaram até a rodovia, casas foram engolidas, empurradas, destruídas por chuvas, por desmoronamentos, por desbarrancamento. Mais de cem estradas em diversos municípios de Santa Catarina foram destruídas ou parcialmente destruídas. E, Senador Girão, é neste momento que nós podemos estender as mãos para aqueles que precisam. A Secretaria da Assistência Social do Estado de Santa Catarina está fazendo uma campanha de arrecadação de alimentos, de colchões e de água. Você que nos acompanha neste momento, eu lhe peço, com todo o espírito de solidariedade que é mister a cada um dos brasileiros: faça sua doação. Se você estiver fora de Santa Catarina, existem vários mercados catarinenses que fazem venda online com entrega. Então, tem ali, nas minhas redes sociais, o endereço da Secretaria da Assistência Social. E também você que é catarinense, de qualquer canto de Santa Catarina, que pode ajudar com uma cesta básica, com água, produto de limpeza ou um colchão em bom estado, um casaco, um cobertor: entregue em qualquer sede, qualquer batalhão da Polícia Militar. Porque a Polícia Militar do nosso Estado de Santa Catarina - considerada, Senador Girão, a melhor do Brasil, pela avaliação da nossa população - está recebendo em seus batalhões essas doações e está destinando, fazendo a logística de entrega para os catarinenses que estão abrigados neste momento. Teve gente, Senador Girão, que saiu de casa com a roupa do corpo, não tinha um documento no bolso, por conta da força das águas e, no minuto seguinte, sua casa, sua história, foi destruída, demolida. Então eu faço um apelo aos catarinenses e aos demais brasileiros para que possam ajudar o nosso povo neste momento difícil.
16:36 R	Meu pai me ensinou, Senador Girão: ninguém é tão rico que não possa receber e ninguém é tão pobre que não possa doar. Faça sua doação e ajude nossos irmãos catarinenses, que estão passando por este momento tão terrível. E toda minha força para o Governador Jorginho Mello, para o Coronel Armando, da Defesa Civil, para a Kika, nossa Secretária de Assistência Social. Nós estamos com vocês aqui, fazendo aqui movimentos com o Governo Federal para que ele estenda suas mãos, especialmente com habitação, para aqueles que tudo perderam. E tenho certeza de que nós aqui, através de nossas emendas, Srs. e Sras. Prefeitos que estão sofrendo tudo isso aí na ponta, tenham certeza de que destinaremos os recursos que são dos catarinenses para reconstrução das cidades que foram destruídas. Dito isso, Sr. Presidente, eu quero abordar outro tema. Sr. Presidente, é trágico e cômico, é tragicômico que Ministério Público Federal e Polícia Federal, eu não sei se eu rio ou se eu choro, mas me dá vontade de gargalhar, querer investigar Jair Bolsonaro por molestar uma baleia. Ora, Senador Girão, está de sacanagem comigo, não está? Isso é uma brincadeira. Pessoal do Ministério Público Federal, vocês que fazem tantas coisas boas para o Brasil, Polícia Federal, vocês já foram o órgão de mais confiança do brasileiro, o que vocês estão fazendo? Vocês estão jogando a reputação de vocês na lama, ridículo, vergonhoso, molestar baleia por passar com jet ski? Vocês estão de brincadeira comigo e de brincadeira com o brasileiro que paga o salário de vocês. Tem pouco vagabundo e bandido solto para vocês ficarem perdendo tempo com palhaçada, servindo a este desgoverno que recebe dama do tráfico dentro das instalações do Ministério da Justiça. Vergonha! Para de adular o Governo de plantão, que este Governo vai passar rapidinho. Eles não precisam nem de ajuda, eles estão desgraçando o Brasil de tal forma, a gente não precisa fazer nada, a gente tem que cruzar os braços e olhar, porque é todo dia uma superação de uma besteira nova. DPVAT, o maior escândalo de corrupção que nós tivemos, extinto pelo Presidente Bolsonaro, estão reativando. Legal, não é? O negócio do tal do seguro obrigatório, vergonha, poço sem fundo de corrupção, que Bolsonaro foi lá e cortou, sendo recriado pelo Governo Lula. Que lindo! Obrigado, Lula, por mostrar de que lado você está. E lógico, Senador Girão, eu preciso bater palma, aplaudir e reconhecer o sistema eleitoral argentino.
16:40 R	Lá não tem TSE, não, negócio de Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral aqui no Brasil se dá poderes, aumenta seus poderes e impediu, por exemplo... Quando o pessoal fala em fraude nas eleições, não está se referindo à urna eletrônica não. A fraude nas eleições foi ter um ministro do TSE dizendo no ouvido do Presidente do TSE "missão dada é missão cumprida" quando iam dar posse para o atual Presidente da República, um ladrão - ladrão! Ladrão! Não é Jorge Seif que está falando. O ex-Ministro Marco Aurélio Mello falou: "A Suprema Corte brasileira nunca, nunca inocentou Lula". Uma questão territorial de CEP. Arrumaram filigranas jurídicas. E esses dias outro ministro, para vergonha dos brasileiros, um ministro, que não recebeu voto de nenhum de vocês que estão aí, nem meu nem de ninguém... Eu estou aqui porque vocês votaram em mim, se não vocês, o povo de Santa Catarina. Sem problema, é a democracia. Pois é. Porém, por outro lado, o ministro quer cancelar todas as provas da Lava Jato. Daqui a pouco esse povo vai pagar todo o dinheiro dos acordos de leniência. Legal, não é? Todo o dinheiro que foi recuperado da Petrobras pela Operação Lava Jato, acordo de leniência. Um ministro do Supremo Tribunal Federal cancelando, destruindo provas, cancelando as provas, tem o termo lá.. anulando provas para que não tivesse nenhuma culpa mais sobre a quadrilha que infelizmente tomou de assalto o nosso Brasil. Então, a fraude eleitoral que nós tivemos foi Bolsonaro, que falava: "Olha, ele é amigo de Ortega e de Nicolás Maduro". Não pode falar isso, tiravam do ar. No primeiro dia, na posse, estava aqui o cara que passa com tanque de guerra em cima da população. Interessante, não é? "Olha, ele é amigo dos narcotraficantes". Não, não pode, mas recebeu aqui. Não, ele não pode mostrar o discurso dele na ONU - o discurso de um Chefe de Estado na ONU. Ele não pôde fazer live da casa dele. A casa dele era o Palácio da Alvorada, Girão. Onde ele ia fazer live? O senhor tem casa aqui. O senhor quer fazer live, vai fazer ou do seu gabinete ou da sua casa. A casa do Presidente da República é o Palácio da Alvorada. Não pode.
16:44 R	E olha que coisa engraçada, os presídios comemoraram quando o atual Presidente se elegeu. O presídio, os presidiários, os traficantes, assassinos, estuprador, vagabundo, ladrão, estelionatário, esses da cadeia comemoraram e fizeram o "L" com força. E está aí: já estamos em recessão técnica, porque quase 40 ministérios têm custo para você, brasileiro, quem paga a conta é você, infelizmente. Então, Sr. Presidente, quero parabenizar o Javier Milei, quero parabenizar a Argentina. A esquerda está criticando a eleição dele, Senador Girão, dizendo: "Olhe, um fascista!". Essa história soa estranha para o senhor? Fascista, nazista, opressor, neo... sei lá o quê. E, no entanto, a Argentina, que não estava no fundo do... não tinha mais para onde descer, com US$400 bilhões de dívida externa, 85% da população tinha que receber bolsa alguma coisa, porque não tinham dignidade, não tinham emprego, não tinham trabalho, não tinham oportunidade. E eles dizendo que bons eram os Kirchner, era o Alberto Fernández, era o peronismo que a vida inteira governou o país; o país que foi uma potência mundial, o país que era o líder da América Latina. Hoje é uma das piores economias, com o povo endividado, destruído. Então, parabéns, Javier Milei. Que esses ventos minuanos vindos da nossa Argentina - "ventos minuanos" é bonito, não é? - atinjam o nosso Brasil e atinjam também a América do Norte. No ano que vem, o Trump está lá, porque lá não tem "missão dada é missão cumprida", lá não tem Ministro do TSE mexendo os pauzinhos para tirar propaganda de candidato do ar, lá não tem manipulação do que vai para o horário eleitoral, lá não tem julgamento político, é técnico, lá não tem um conluio de ministros e juízes que deveriam ter o nosso respeito, mas têm o nosso desprezo, a nossa vergonha por estarem manipulando a eleição. Essa foi a fraude no Brasil. Eu não posso falar de urna eletrônica, porque eu fui eleito com a urna eletrônica. Se eu desqualificar a urna eletrônica, estarei desqualificando quem votou em mim em Santa Catarina. Foi feito aí... Enfim, não temos prova, por mais que as pessoas falem isso ou aquilo, não se tem provas. Eu não vou desqualificar o sistema que me elegeu. Agora, a fraude foi a manipulação por parte dos órgãos que administram as eleições, que na Argentina não tem. Aliás, isto é uma jabuticaba brasileira, Girão: não tem TSE ou Justiça Eleitoral em nenhum lugar do mundo, só na pátria amada Brasil. E que hoje Dilma foi impichada por crime de responsabilidade e não foi tornada inelegível. Lula roubou o Brasil, os brasileiros, Odebrecht, Petrobras, Lava Jato, "Amigo" - delação de cara que andava com ele, o Ministro Palocci. Recupere aí no YouTube, digite aí no YouTube: "depoimento Palocci", você que está nos assistindo. Olha o que esse cara falou, era amigo íntimo, andava junto, colado, dia e noite, melhores amigos, BFFs, e olha o que ele falou do Lula.
16:48 R	E a Corte Suprema inocenta esse cara, rasga a prova, cancela a prova e torna o cara elegível. Porque, afinal de contas, quem ia contra Bolsonaro nas eleições? Quem poderia com Bolsonaro? Ninguém. Alckmin? Tebet? Ciro Gomes? Quem? Amoêdo? Ah, não, não foi Amoêdo, não, foi o outro cara do Novo. Felipe D'Avila? Quem mais? Rui Costa Pimenta, do PCO? Aliás, Girão, lembrei de algo. O PCO, aliado do PT, do PSOL e de todos os puxadinhos, ontem ergueu, numa live que fez, bandeira do Hezbollah e de todos os terroristas, dizendo que eles aqui apoiam eles - os caras que fizeram uma atrocidade, uma barbaridade, lá no Estado de Israel contra civis. São tão covardes que não vão contra soldados israelenses, não, vão contra civis, crianças, mulheres grávidas, senhoras e senhores idosos, invadiram casas. Ontem o PCO fez isso. Eu quero, inclusive, conversar com o senhor e com outros Senadores para ver se cabe uma denúncia no Ministério Público Federal para eles pararem de ir atrás de baleia e irem atrás, realmente, do que preocupa o Brasil, porque isso, para mim, é uma apologia ao terrorismo, à desgraça, à morte, à tragédia. Então, Senador Girão, quero também agradecer ao senhor e parabenizar... O senhor disse que ia amanhã comentar aqui sobre a nossa viagem aos Estados Unidos - e, aliás, o pessoal da imprensa está falando um monte de mentira, que é dinheiro público... Ninguém da comitiva gastou um real de dinheiro público, todos usaram seus recursos próprios para viajarem, ninguém recebeu nem passagem do Governo, daqui do Senado, nem da Câmara, nem hotel, nem diária, nem alimentação, nem transporte, nada. Foi uma missão patriótica para denunciar os abusos de autoridade, porque nós não vivemos numa democracia plena mais, você hoje tem que pensar o que vai falar. Se nós temos, Girão, Deputado preso, Deputado com rede social cancelada, imagina o cidadão que está nos ouvindo e nos vendo. Se nós, Parlamentares, com 300, 400, 500, 1 milhão, 2 milhões de votos, podemos ser censurados, imagina você, cidadão brasileiro, trabalhador, trabalhadora, dona de casa e estudante. Monark perseguido, Paulo Figueiredo perseguido, Allan dos Santos perseguido, Guilherme Fiuza perseguido, Rodrigo Constantino perseguido, Alexandre Garcia denunciado para o Ministério da Verdade, de Flávio Dino, e Jorge Messias, passaporte cancelado, contas bloqueadas, internet bloqueada.
16:52 R	Quando você cancela um passaporte de alguém, Girão, você tira a cidadania do cara. O que o cara é? Não é mais brasileiro, não tem passaporte, não pode se locomover, ele está preso nos Estados Unidos. É essa a liberdade? São esses os defensores da democracia e da Constituição? Para mim, não. Para mim, esses são usurpadores da liberdade do Brasil. Está me entendendo? Então, Sr. Presidente, com essas palavras, eu agradeço. Ali me faltam ainda dois minutos e cinquenta, e juro que finalizo agora. Amanhã vai ser um grande dia para o Brasil. Este Plenário - este Plenário - amanhã vai votar contra as decisões monocráticas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Para quem está me ouvindo e não sabe o que é decisão monocrática, eles são 11, são 11 ministros. Um faz uma decisão, e acabou, está valendo. Resolve tudo, Girão? Não, não resolve tudo, mas é um excelente começo. E as pessoas, todos sabem que eu sou um cara de direita, defendo pautas liberais, defendo o conservadorismo, defendo o Presidente Bolsonaro, sou fã, sou inspirado pelo grande Governo e grande patriota que é Jair Bolsonaro. Isso aí, ninguém... acho que não tem mais dúvidas, só certezas. Mas mesmo esse meu povo mais aguerrido, mais ativo nas redes sociais, nós precisamos reconhecer que o Presidente Rodrigo Pacheco está enfrentando com valentia os desmandos do Supremo Tribunal Federal. Eu não esperava, Girão, eu não esperava jamais que o Presidente Rodrigo Pacheco, por exemplo, fizesse um enfrentamento sobre marco temporal de terra indígena. O senhor esperava? Eu não esperava. Sou muito sincero com vocês e com o Presidente Rodrigo Pacheco. Jamais imaginei que ele fosse tomar partido sobre drogas, muito menos. Decisão monocrática de Ministro do Supremo Tribunal Federal? Porque a decisão é do Presidente Rodrigo Pacheco e vai ser colocada em votação. "Mas, Seif, ele demorou. Mas, Seif, podia ter feito antes. Mas, Seif, se ele tivesse tomado essas medidas lá atrás..." Meu amigo, não me importa. Antes tarde do que nunca, minha avó já me ensinava. Antes tarde do que nunca. Se o Presidente Rodrigo Pacheco agora despertou e enxergou que o Supremo Tribunal Federal está usurpando o poder deste Senado... Senado este que foi eleito com o voto popular, é a expressão mais perfeita da democracia. Aqui não tem indicado de ninguém, aqui é voto, amigo. Aqui é voto. Cada um que compõe essas 81 cadeiras é no voto direto por você, eleitor. A mesma coisa na Câmara Federal. Então, o Presidente Rodrigo Pacheco está de parabéns. Marco temporal de terra indígena, aborto, droga, decisões monocráticas de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Tem mais coisa aí em que ele está se erguendo, se levantando e falando. Então, eu preciso deixar meu agradecimento e meu reconhecimento ao Presidente Rodrigo Pacheco, que muitas vezes eu critiquei - e está nas minhas redes sociais, pode procurar. Minha campanha inteira foi batendo no Presidente Rodrigo Pacheco e no Senado, porque não é possível que tantas pessoas estejam vendo isso e eles aqui fazendo cara de paisagem.
16:56 R	Eu me elegi com essa bandeira de enfrentar o ativismo judicial. E quantas pessoas, o Girão sabe disso, falam: "Ó, vai devagar; ó, vai ser cassado; olhe, vão te perseguir". Eu não fui eleito para ser um covarde. Eu tenho vida antes do Senado e vou ter depois. Não cheguei aqui por dinheiro, por causa de 20 cruzeiros por mês. Eu tenho empresa, eu tenho patrimônio, eu tenho uma família honrada, que está há 50 anos trabalhando na pesca. Tenho medo não. Agora, eu tenho medo do meu público, do catarinense, Girão, me chamar de frouxo, de covarde, de vendido. Disto eu tenho medo: de manchar o sobrenome da minha família, de falaram "Você se vendeu", de falarem "Você se entregou", de falarem "Você virou um adulador do sistema que oprime o brasileiro, do sistema que rasga a Constituição". Disso eu tenho medo, Girão. Ter medo de Justiça, ter medo do que aconteceu com o Deltan Dallagnol, não tenho medo. Não tenho medo. Não tenho medo dos senhores, porque fui eleito legitimamente. Quem tem que ter medo do Senado são vocês, porque vocês estão deturpando a Constituição Federal, vocês estão desrespeitando este Plenário, vocês estão desrespeitando a vontade do povo brasileiro. Quem tem que ter medo - na verdade, não é medo, é respeito por este Plenário - são vocês. Não tenho medo, não. Eu me calar? "Ai, vai perder o mandato". É mesmo? Perder o mandato eu não quero perder, porque 1,5 milhão votou em mim. Não quero perder, não. Quem me deu é que tem que me tirar. Quem me deu o mandato, o povo catarinense, é que tem que me tirar na urna. Não são vocês, não, com missão dada, missão cumprida. Perder o mandato como o Dallagnol perdeu é troféu de que nós não nos vendemos aos senhores, de que não nos entregamos aos senhores, de que não temos medo e de que não somos covardes, de que não nos dobramos ao sistema por cargos públicos ou por posições dentro do Senado Federal - simples. Então, Girão, a nossa luta é pelo povo brasileiro, a nossa luta é pela liberdade, a nossa luta é pela Constituição Federal. Como diz o Magno Malta, é pela falecida, pela desrespeitada, pela ignorada por aqueles que deveriam respeitá-la. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mais um discurso seu, Senador Jorge Seif, histórico, que é para se guardar, se recortar, se pudesse, para se colocar num quadro. O senhor falou aí com o peito aberto, e a verdade tem força, não é? Ela tem força. Então, eu tenho muito orgulho de caminhar ao seu lado aqui.
17:00 R	O Brasil vive, sim, uma ditadura. E eu não vou parar, vou ao mundo inteiro se tiver que ir. Façam o que fizerem, eu vou, enquanto eu tiver saúde e energia, denunciar o que está acontecendo aqui, porque o nosso povo não merece isso. O nosso povo não nos trouxe para cá, nem os cearenses, nem os catarinenses - e os nossos colegas aqui - para fazer corpo mole para violações dos direitos humanos. Hoje teve um brasileiro morto - nós fizemos um minuto de silêncio há pouco tempo - com um vilipêndio sem precedentes na história deste país, dos seus direitos, das suas garantias constitucionais à ampla defesa, ao contraditório, ao acesso aos seus advogados. Desde 1º de setembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a soltura dele. Ele já estava há dez meses preso, e esse processo ficou parado na mesa de ministro de Supremo Tribunal Federal, que é o mesmo que é a vítima, que é o mesmo ministro lá do inquérito do fim do mundo, da fake news, que começou em 2019 e não tem fim, não tem nenhuma previsão nem amparo legal para isso acontecer. É o mesmo ministro que julga, é o mesmo que é a vítima, é o mesmo que é o delegado, é o mesmo que é o dono da bola, e fica por isso mesmo. O Senado finalmente está acordando para isso, e eu acho que a gente só vai ter paz nesta nação quando esses inquéritos tiverem um fim, porque eles são ilegais. Eles são uma espada na cabeça dos brasileiros que estão com medo de se manifestar, que estão com medo de voltar às ruas para gritar por socorro. Mas nós vamos gritar por eles. Nós já estamos fazendo isso por eles no mundo inteiro, em vários continentes. E vamos voltar às ruas, sim, também. Já voltamos, porque, se tem uma coisa que político respeita... E esse tribunal superior... Os tribunais são tribunais políticos hoje no Brasil, politicagem pura, zero de respeito à Constituição, mudam conforme o vento dá. Aí pode o Lula sair, as provas serem anuladas. Aí a prisão em segunda instância muda quatro anos depois de ter uma decisão do STF e fica essa pajelança, uma insegurança jurídica absurda no país, em que ninguém quer mais investir, ninguém respeita mais as autoridades, que são bancadas por nós, são bancadas pelo brasileiro, com o dinheiro suado do pagamento de impostos, que paga uma máquina caríssima para fazerem esse tipo de coisa. Como o senhor bem falou, não tem Justiça Eleitoral em outros países. Você tem no Brasil, e fez aquilo que todo mundo viu. Foi algo assustador como... Parecia um partido político mesmo. Tinha lado na história: para um lado, não podia nada; para o outro, podia tudo. Foi isso que a gente viu na história. Você acha que um dia os nossos filhos e netos, mesmo com essas barbaridades que eles estão fazendo hoje, não vão ver isso na história? Isso vai ser apagado da história? Está lá, está lá tudo. Então, meu querido amigo Senador Jorge Seif, quem falou a história do Lula, quem falou a história de que Lula é criminoso foi o Vice dele, o agora Vice, o Geraldo Alckmin. Pegue aí, procure... Como diz o Senador, vá ao Google. Vá lá ver o que o Geraldo Alckmin falou algum tempo atrás, em 2018: que seria o Lula voltar à cena do crime. Voltar à cena do crime?
17:04 R	Então, foi condenado em três instâncias - condenado em três instâncias -, citado em centenas de delações premiadas. O nome dele, o nome Lula foi citado em centenas de delações premiadas. Esse tipo de coisa não pode acontecer e a gente achar que isso é normal. Mas nós estamos vivendo... Nós estamos com um defunto na sala. Essa é a grande realidade, mas o Brasil vai passar por essa provação. Ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. Nós estamos aprendendo pela dor da injustiça, mas estamos ficando mais despertos, estamos ficando mais conscientes politicamente, cobrando nossos representantes. Senador Jorge Seif, eu fico feliz quando eu dou um voto aqui no Plenário, ou às vezes virtualmente, e imediatamente começa nas redes sociais: "Você votou assim por quê? Como é que foi? Parabéns. Discordo". O brasileiro está gostando, e é isto mesmo que tem que acontecer, tem que se aproximar. Eu sempre defendi que esta Casa, o Senado, se aproximasse da sociedade brasileira. As coisas mudam, porque aqui não é ilha da fantasia, não. O Congresso não é uma bolha, não. E eu sei que o senhor também gosta de visitar no seu estado e em outros que o senhor vai... O senhor - eu vejo, eu acompanho as suas redes sociais - vai à praça, vai ao mercado, vai à padaria, vai à feira. E isso é que é importante para a gente sentir os nossos irmãos, as nossas irmãs. E eu trago aqui e verbalizo o que eu vejo. Já subi nesta tribuna várias vezes e verbalizo o que eu vejo e é o que eu falo: o cearense não me trouxe para cá, assim como o catarinense, para a gente ser frouxo, não. A gente tem que falar com responsabilidade, claro, mas com firmeza, e denunciar, porque as pessoas não têm voz e nos colocaram aqui com voz. Então, é uma honra estar Senador - estamos. É como o senhor falou, nós temos vida antes e temos vida depois. Isso aqui é uma passagem. Não quero isso como meio de vida para mim, não; nem o senhor e muitos aqui. E não era nem para ser... Particularmente, eu sou contra a reeleição justamente para evitar esse tipo de coisa, porque dizem que o Senado é o céu. Já ouviu essa expressão? É o céu, todo mundo quer chegar, porque é regalia, é mordomia, não sei o quê. Mas isso tem um custo. E esse custo é quase R$6 bilhões para você que paga. Não é só o salário, não, tem a estrutura de gabinete, tem um monte de outras situações: 6 bilhões, "b" de bola, "i" de índio para rodar isso aqui por ano. Essa é a realidade. Mais uma vez, minha solidariedade aos parentes do brasileiro que hoje partiu para o mundo espiritual. A gente fica muito triste com o que aconteceu, porque é o sangue nas nossas mãos, de todos nós - alguns mais responsáveis que os outros -, mas isso não vai ficar assim.
17:08 R	Eu estou aqui com a informação, eu vou novamente ler aqui para os senhores a definição que nós tivemos, o desfecho que o Senador Izalci trouxe, há pouco tempo, para nós aqui. Ele trouxe essa informação, mas acabamos confirmando que o Sr. Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, faleceu no dia de hoje, depois de dez meses na prisão, depois de dois meses e meio com um alvará de soltura... Aliás, com um pedido de soltura da PGR. Ele não foi solto pelo Supremo Tribunal Federal e morreu hoje, passou mal e morreu. Nós estamos fazendo alguns ofícios aqui e vamos tomar medidas. Mas esse é um fato grave. Eu vejo que é antes e depois, porque a primeira fatalidade que nós tivemos do dia 8 de janeiro foi essa. É uma grande injustiça essa situação. Eu fico imaginando como é que a pessoa bota a cabeça no travesseiro e dorme depois de uma situação dessa, é realmente algo estarrecedor. Então, eu quero desejar a você, que está nos ouvindo, nos assistindo, uma semana de luz, de paz, de harmonia, de muitas vibrações positivas. Se puder, ore por nós, ore pelo Senado Federal, ore pelas autoridades do Brasil - todas elas -: ore pelo Presidente da República, ore pelos Ministros do Supremo, pelos Ministros de Estado, pelos Senadores, pelos Deputados, pelos Vereadores, pelos Deputados Estaduais, pelos Governadores, Prefeitos. Toda autoridade é constituída por Deus. Ore, porque nós estamos vivendo uma guerra que não é entre os homens, é uma guerra espiritual. Quem está no comando é Jesus, isso me deixa muito tranquilo, mas a gente fica com o coração aflito, vendo esse tipo de injustiça acontecer, como foram relatadas durante toda esta sessão várias situações. Então, vamos ter uma semana de luz, de paz. O Senador Jorge Seif falou... Eu acredito que é uma das matérias mais importantes que nós teremos aqui amanhã. Acompanhe o seu Parlamentar de forma ordeira, respeitosa, pacífica, mas acompanhe, peça ao seu Parlamentar, reivindique o que você gostaria que ele votasse com relação a essa PEC 8, que não é contra o Supremo, é a favor do Senado, é a favor do Congresso, para resguardar as nossas competências, as nossas prerrogativas. É amanhã que vai ser decidido, para acabar com essa palhaçada de ter uma decisão monocrática, pedido de vista sem fim. É colocar os pingos nos “i”, é colocar as regras do jogo, é voltar à separação, à independência entre os Poderes, que hoje não tem, não tem! Hoje é um Poder esmagando os outros Poderes. E com esse alinhamento entre Governo Lula e Supremo - alguns Ministros do Supremo -, é muito preocupante o alinhamento ideológico, político. Você vê falas políticas o tempo inteiro: "Nós derrotamos o bolsonarismo". Nós quem, cara pálida? "Pode isso, Arnaldo?" O juiz é para estar nos autos, o ministro é para estar nos autos, e não fazendo campanha política, dando uma de estadista, dizendo o que é para fazer na educação, na saúde. Está tudo errado! Desce aí! Quer fazer lei, quer ir para a Presidência da República disputa uma eleição, rapaz - disputa uma eleição! Faça como nós fizemos - como nós fizemos. Tem coragem? Ou vai se esconder atrás de uma toga? Então, uma semana de paz, harmonia, luz, sabedoria, discernimento. Que amanhã a gente possa aprovar aqui, se Deus quiser, essa PEC 8, que é a PEC que regula decisões monocráticas, pedido de vista, disciplina. É uma iniciativa do Senador Oriovisto, que tem a relatoria do Senador Esperidião Amin.
17:12 R	Mais alguma coisa? (Pausa.) Então, a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que estão convocadas as seguintes sessões para amanhã, terça-feira, dia 21 de novembro de 2023: sessão de debates temáticos, às 10h, neste Plenário, destinada a discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28; e sessão deliberativa ordinária, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa, que vai ser aqui no Plenário do Senado também. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento também, com as bênçãos de Deus. Gratidão e muita paz. (Levanta-se a sessão às 17 horas e 13 minutos.)

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