Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 5 de outubro de 2023
(quinta-feira)
Às 15 horas
146ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Horário	Texto com revisão

15:12 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês! Muitíssimo obrigado pela presença não apenas física aqui, no Plenário do Senado Federal, Plenário quase bicentenário, pois, no ano que vem, a Casa revisora da República completa 200 anos em alto estilo. Eu quero parabenizar vocês que estão aqui e vocês que estão em casa nos assistindo, nos ouvindo, tanto pela TV Senado como pela Rádio Senado, respectivamente. Em alto estilo, a gente vai fazer uma sessão hoje sobre um tema que está - como a gente diz - bem em voga, na berlinda, na primeira página hoje do Brasil, que é o nascituro. Esta sessão é para comemorar, para celebrar o Dia do Nascituro, que já é consagrado por várias Câmaras Federais, Assembleias Legislativas, também pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e por outras entidades. Nessa véspera dos 200 anos do Senado Federal, nós conseguimos aprovar aqui esse projeto de autoria nossa, com a relatoria do Senador Magno Malta, para que nós tenhamos oficialmente, na República Federativa do Brasil, o Dia Nacional do Nascituro. Então, o projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e está na Câmara dos Deputados em tramitação. Eu acredito que, muito em breve, a gente vai ter essa data que reconhece a criança por nascer no Brasil, no momento em que se discute a legalização do aborto, por incrível que pareça, por uma Corte Suprema que não foi eleita para legislar sobre esse tema. Nós Senadores e Deputados, os Parlamentares do Brasil, é que fomos eleitos pelo povo brasileiro para fazer isso e já o fizemos várias vezes quando dissemos não ao PL 1.135, que foi derrotado lá na Câmara dos Deputados em uma das comissões, inclusive por 33 a 0, um número muito simbólico, a idade de Cristo. Então, se tem um assunto que nunca o Congresso Nacional, Câmara e Senado, deixou, se eximiu de debater, de legislar foi a questão da vida desde a concepção. Nós estamos num momento grave, num momento delicado, dramático, mas, como não há mal que não coopere para um bem maior, estamos vendo uma grande mobilização da sociedade brasileira nas últimas semanas, inclusive - isto já está marcado, e eu vou citar daqui a pouco o nome das cidades -, no dia 8 de outubro agora, próximo domingo, que é o Dia do Nascituro, nós vamos ter muitas manifestações no Brasil, em várias cidades, assim como, no dia 12 de outubro, que é feriado, Dia da Padroeira do Brasil, nós vamos ter também muitas manifestações pelo país.
15:16 R	Nós vamos conversar hoje sobre vários projetos que estão tramitando na Casa sobre o tema, a agilidade que está sendo dada pelos Parlamentares. Inclusive quero agradecer ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por estar sensível a esse tema e resguardando as prerrogativas, a competência do Parlamento brasileiro num assunto tão caro para a nossa nação, já que, pelas pesquisas de opinião, nós temos cerca de 90% da população brasileira a favor da vida e contra a legalização do aborto. Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 235, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores - agradeço a todos eles por esta oportunidade -, aprovado, por unanimidade, pelo Plenário do Senado Federal. A sessão é destinada a comemorar o Dia do Nascituro, celebrado anualmente no Brasil em 8 de outubro. A Presidência informa que esta sessão terá a participação dos seguintes convidados, aos quais agradeço muito pela presença de todos aqui: o Sr. Ex-Deputado Federal, na verdade, atual Deputado Federal Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Pró-Vida e Pró-Família e um dos grandes símbolos dessa causa, um idealista; a Sra. Karla Cibele Andrade, Defensora Pública do Estado do Piauí, vizinho ao meu Ceará; o Sr. Hermes Nery, Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida, que também foi da CNBB e tratou dessa questão de bioética e foi também Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de São Bento do Sapucaí, São Paulo; a Sra. Mariangela Consoli, Presidente e fundadora da Associação Guadalupe, que faz um trabalho de acolhimento das mulheres que estão com a maternidade ameaçada; o Sr. Nicholas Phillip, cofundador do projeto Juntos Salvamos Vidas; a Sra. Zezé Luz, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família no Brasil e cantora, uma talentosa artista, mas também uma militante da primeira hora, com experiência muito forte nessa causa; a Sra. Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida-Brasil sem Aborto e Professora também da UnB, uma das fundadoras desse movimento, que eu tive a benção de ajudar, junto com o Allan, junto com o Jaime, junto com o Bassuma, na fundação, há cerca de 16 anos - nem sonhava estar aqui no Senado Federal. Olha como Deus é impressionante! Muitas vezes ficamos lá fora segurando cartaz nas Comissões do Senado e da Câmara, como ativistas, e estamos aqui hoje podendo servir -; a Sra. Deputada Estadual Chiara Biondini, Deputada Estadual de Minas Gerais; a Sra. Larissa Barros, Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama), na cidade de Eusébio, no Ceará - seja bem-vinda novamente -; a Sra. Fátima Sato, Coordenadora do programa Sim à Vida; a Sra. Rosemeire Santiago, fundadora e Diretora-Executiva do Centro de Reestruturação para a Vida; o Sr. General Marco Aurélio Rosa, palestrante espírita; e o Sr. Luiz Carlos Bassuma, ex-Deputado Federal e um dos autores do Estatuto do Nascituro, que tramita na Câmara dos Deputados, o PL 478, que ganhou urgência na semana passada e que, se Deus quiser, deve ser votado - é uma boa notícia já para a gente passar para vocês - nos próximos dias lá na Câmara dos Deputados. (Palmas.)
15:20 R	Também temos outros palestrantes que daqui a pouco vamos anunciar, a partir da chegada. Eu já chamo, para compor a primeira mesa, a mesa nº 1, o Sr. Deputado Federal Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Pró-Vida e Pró-Família; (Palmas.) a Sra. Karla Cibele Andrade, Defensora Pública do Estado do Piauí; (Palmas.) o Sr. Hermes Nery, Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida; (Palmas.) o Sr. Nicholas Phillip, cofundador do projeto Juntos Salvamos Vidas; (Palmas.) a Sra. Mariangela Consoli, Presidente e fundadora da Associação Guadalupe; (Palmas.) a Sra. Zezé Luz, que também estará nessa mesa, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família no Brasil; (Palmas.) e o Sr. Luiz Carlos Bassuma, ex-Deputado Federal e um dos autores do Estatuto do Nascituro. (Palmas.) Então vamos compor a mesa para a gente, depois, em posição de respeito, acompanhar o Hino Nacional quando todos estiverem aqui. Eu só queria saudar... Aqui, na galeria, a gente está recebendo um grupo que eu não sei se é especialmente de alguma... É aqui de Brasília? Vocês são de Brasília? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Centro Educacional... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - PAD-DF, que fica aqui na zona rural de Brasília. Eles estão aqui visitando o Senado Federal. Sejam muito bem-vindos! Esta Casa é de vocês. É muito importante a presença de vocês aqui.
15:24 R	Eu quero aproveitar e dizer que esse tipo de visitação está cada vez mais recente aqui e cada vez mais crescente também. São brasileiros, sejam de escola, sejam avulsos, de várias idades, que estão vindo em grupos para participar aqui da vida política e conhecer os museus que tem aqui no Congresso Nacional, conhecer o Plenário do Senado, conhecer o Plenário da Câmara, conhecer também a história que tem nos corredores aqui. Então, sejam muito bem-vindos! Esse contato de vocês com os Parlamentares é muito importante, porque a gente está aqui para servir vocês e olhar nos olhos de vocês, nos corredores, aqui, em qualquer lugar, nos abastece de energia. E críticas são muito bem-vindas, obviamente sempre de forma respeitosa, pacífica. Mas é muito importante que vocês possam vir, porque a gente vive numa bolha aqui no Congresso Nacional. Então, a presença do brasileiro aqui dentro é muito bem-vinda e importante, inclusive. Registro a presença da Senadora Damares Alves, aqui do Distrito Federal. (Palmas.) Ela é uma ativista e, há muito tempo, se dedica a essa causa. Damares, muito obrigado pela sua presença. O Sr. Deputado Federal Gilvan da Federal está aqui conosco. (Palmas.) Sr. Deputado Otoni de Paula, muito obrigado pela sua presença aqui. (Palmas.) Ambos são muito atuantes nessa causa, muito dedicados à causa da vida desde a concepção. E também nós estamos aqui com um membro - daqui a pouco eu passo o nome - do corpo diplomático da Embaixada... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Osmar? (Pausa.) O Deputado Osmar Terra, perdão, Deputado Osmar Terra. (Palmas.) Ele inclusive me confidenciou que vai participar da marcha que vai acontecer lá em Porto Alegre, não é, Osmar? Vai ser no domingo agora ou no dia doze? O SR. OSMAR TERRA (Fora do microfone.) - Dia 8. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dia 8, domingo agora, ele estará junto. Osmar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E no dia 12 de novo, muito bem. Osmar é um uma referência na causa antidrogas aqui do Brasil, outra pauta que o STF, usurpando a nossa competência, está legislando lá, mas o Congresso Nacional já começou, Osmar, e já foi destinado o Senador Efraim Filho para ser o Relator da PEC antidrogas, que vai começar a tramitar na próxima semana aqui, no Senado Federal. Vamos agora, em posição de respeito, entoar o Hino Nacional brasileiro. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
15:28 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) - Às 15h30, pontualmente, nós vamos agora dar início aos discursos. Eu queria... Será que dá para a gente... Zezinho, será que a Senadora Damares poderia ficar conosco aqui na mesa? Porque eu acho tão... Daqui a pouco você vem presidir, tá? Eu não vou deixar você ir embora sem presidir esta sessão, assim como o Senador Magno Malta, que daqui a pouco está chegando aqui também, e outros colegas Senadores que vierem. Será uma benção muito grande se puder estar aqui, presidindo. Eu queria também avisar para vocês... Eu não sei se aquela câmera da frente... Muito obrigado, pessoal. Sejam bem-vindos! Bom passeio! Aqui, ó! Eu queria pedir à câmera para mostrar, logo no início da sessão - sei que isto vai ser mostrado por alguns colegas -, porque aqui se materializa o objetivo desta sessão, para não ficar algo muito subjetivo aqui - é bem direto. Tem como aproximar aqui? Eu peço à equipe competente do Senado, se puder, que aproxime a câmera desse bebezinho aqui, dessa réplica de 11 para 12 semanas de gestação, porque esta sessão é destinada a essas crianças por nascer, brasileiros, brasileiras...
15:32 R	Perfeito! Aqui dá para ver. Cabe na palma da mão. (Palmas.) Este é o símbolo mundial pró-vida, para a gente entender exatamente do que trata a questão do aborto. É nesse período, geralmente, que é feito o aborto, Deputado. Já tem o fígado formado, os rins, tem até digital. É como um carocinho de feijão - quem tiver aí - ou de arroz, entre o arroz e o feijão, menor do que isso, mas já tem um coração batendo - já tem um coração batendo. Tanto é que, lá nos Estados Unidos, legalizaram o aborto em 1973, mas, depois de 50 anos, perceberam o grande equívoco e voltaram atrás por causa do avanço da ciência, que mostra o coração batendo. Eles fizeram a lei do heart beating (lei do coração batendo), Deputado e lá começaram a reverter, depois de jovens irem para as ruas todos os anos. Eu tive a oportunidade de ir com a minha família, por alguns anos - muitos aqui já foram -, à Marcha pela Vida que acontece lá. Desde o primeiro momento em que eles legalizaram o aborto, todo mês de janeiro, mais ou menos no dia 19 de janeiro, 20 de janeiro, eles fazem uma marcha embaixo de neve, e vai quase um milhão de pessoas para as ruas, a maioria jovens. E conseguiram, com a mobilização popular, reverter a legalização do aborto. Olha, a vida dessa criança representa muito, muito, mas não é apenas a vida da criança que se trata na questão do aborto. É muito a vida da criança, mas tem outra vida envolvida que é devastada, destruída: a mulher. A saúde da mulher fica comprometida com sequelas emocionais, psíquicas, mentais e físicas por toda uma existência. Eu não vou nem falar das consequências espirituais, mas estou aqui atento à questão das estatísticas sociais e da ciência. A mulher que faz aborto em relação à mulher que não pratica o aborto tem uma probabilidade maior de desenvolver problemas como depressão, síndrome do pânico, envolvimento com álcool e drogas e a grande pandemia deste momento, que está assustando toda a sociedade, que é o suicídio - o suicídio! Então, são duas vidas que estão em jogo: a vida da criança, dessa criança, e a vida da mulher. Então, nós precisamos tirar esse assunto debaixo do tapete. E, nesse aspecto, a gente tem que agradecer a tudo isso que está acontecendo no Brasil hoje. É aquela velha história: não há mal que não coopere para um bem maior. Até o ativismo do Supremo Tribunal Federal está colaborando para que a gente possa despertar para essa realidade - para essa realidade -, que são duas vidas devastadas com relação a essa situação.
15:36 R	Então, sem prejulgamento nenhum, a gente vai ouvir aqui, inclusive, entidades que acolhem mulheres, porque muitas vezes nós homens somos os responsáveis pelo aborto, porque exigimos que a mulher faça o aborto quando não teve uma gravidez planejada. Nós homens exigimos; somos corresponsáveis por isso. E, muitas vezes, a mulher e o homem não tiveram essa informação que a gente vai dar aqui e que a gente vai ouvir tantas pessoas falarem nesta sessão histórica do Senado Federal. Por isso, é importante falar sobre esse assunto, discutir, debater, porque nós estamos poupando vidas de crianças e de mulheres. E, se tem uma mulher que está nos assistindo que porventura tenha feito um aborto voluntário, que ela não se sinta culpada, porque não sabia. Esse assunto fica obscuro muitas vezes, e você não teve acesso a essa informação de que era uma vida, porque é dito para você, desde o começo: "Não, isso é um pedacinho de carne". Não é isso que os movimentos feministas dizem? "Isso é um pedacinho de carne, é um amontoado de células, é um saquinho de sangue, uma bolsinha de sangue". E não é; é um bebezinho, só que você não sabia dessa informação. Como eu sou cristão - acredito que a maioria aqui o é -, o próprio Jesus, em passagens de Pedro e tudo, dizia o seguinte: o amor cobre uma multidão de pecados. Então, não se sinta culpada; muito pelo contrário. É até um convite para a gente trabalhar junto e poupar vidas. Tem muitas mulheres que foram por esse caminho num momento da vida, mas hoje estão engajadas em projetos de resgate, de convencer outras mulheres, de tocar o coração por essa causa, para poupar esse sofrimento de outras pessoas. Essa é a corrente do amor, é a corrente do bem. Então, nós estamos juntos nessa. Eu quero também dizer que eu... Se puderem pedir para a Tallita dar um pulinho aqui... Tem umas pessoas que chegaram, palestrantes, que eu preciso anunciar. Então, neste momento, nós vamos assistir a um clipe da canção Direito de Nascer, de autoria da TV Canção Nova, que é uma grande parceira dessa causa no Brasil.
15:40 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
15:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espetacular! Parabéns à Canção Nova, a todos que, de uma certa forma, direta ou indiretamente, colaboraram para essa peça realmente muito emocionante. Antes de mais nada, eu queria expressar a minha gratidão, gratidão por todos os que honrosamente prestigiam este evento. E olhem a coincidência. Quem é que acredita em coincidência aqui? Ou é "jesuscidência"? Ou é "cristocidência"? Eu confesso a vocês - confesso, de coração - que, quando a gente aprovou esse requerimento, era para ser realizado amanhã este evento. A ideia era realizar este evento amanhã, dia 6 de outubro, mas, por uma questão interna, nós marcamos para hoje - há poucas semanas, nós antecipamos para hoje. Quem é que sabe por que hoje o dia é tão especial? Pode falar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha só, 35 anos, porque, no dia 5 de outubro de 1988, o Congresso Nacional promulgava a nova Constituição do Brasil, que, em seu artigo 5º, que é cláusula pétrea com seus 79 incisos, passava a garantir o direito à vida como inviolável. Trinta e cinco anos completam-se exatamente hoje, Deputado Osmar Terra. Olhe o que nós estamos celebrando aqui. Nós estamos celebrando o primeiro dos direitos, o mais básico dos direitos. Nós estamos celebrando aqui, no momento em que a liberdade está ameaçada no Brasil - a liberdade de expressão dos brasileiros, a livre opinião -, o primeiro, o nascedouro da liberdade, que é o direito de nascer. Então está intrinsecamente ligado com essa questão da liberdade o direito à liberdade de nascer. E estamos aqui hoje, não por acaso, juntos. Consta nos Anais que os Constituintes não acataram várias emendas que incluíam no texto desse artigo o termo "desde a concepção" por entenderem ser desnecessário, pois o instante em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide é o único momento, do ponto de vista biológico, em que é possível definir a origem da vida humana. A partir daí, seja zigoto, seja feto, seja nascituro, é tudo criança, é tudo bebê, é tudo vida humana até a sua morte natural.
15:48 R	Estamos aqui reunidos para celebrar a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei 4.281, de 2023 - que reconhece o dia 8 de outubro como o Dia Nacional do Nascituro e que estabelece a Semana Nacional da Vida -, de que tive a honra de ser autor. Agora aguardamos a Câmara dos Deputados para a aprovação do texto final. Muitas cidades e alguns estados brasileiros já aprovaram leis semelhantes. Eu quero relatar aqui a minha primeira atividade pública, como cidadão, naquela que é a causa das causas: a defesa da vida desde a concepção, mas, antes de relatar, eu queria, mais uma vez, saudar aqui outros visitantes, para vocês verem como está acontecendo isso constantemente. Isso é muito positivo para a nação. Sejam muito bem-vindos aqui ao Senado Federal! São membros da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço do Brasil, da Cidade de Florianópolis, Santa Catarina, fazendo uma visita aqui... (Palmas.) ... ao Plenário Ruy Barbosa, que é o nosso patrono aqui desta Casa. Muito boa a visita de vocês. Inclusive, quem está nos assistindo que quiser fazer, agendar uma visita como eles e como aquele outro grupo aqui de Brasília, que aqui estava, basta entrar no site: www.congressonacional.leg.br/visite. A visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas - porque a gente tem aqui sessões deliberativas, de votações -, aos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Então, agende. Daqui a pouco eu vou novamente passar, mas sejam muito bem-vindos! Tem uma simbologia especial a visita de vocês, que não foi combinada para este momento aqui. Talvez vocês estivessem entrando aqui e nem soubessem que sessão a gente estava fazendo aqui. Nós estamos comemorando o Dia do Nascituro, que é celebrado anualmente no Brasil no dia 8 de outubro, e este, pela primeira vez, é o dia que o Senado Federal pelo menos já deu o primeiro passo, já aprovou aqui no Senado Federal, e nós vamos celebrar no próximo domingo em várias capitais do país. Aqui em Brasília também, mas em várias capitais e cidades do Brasil, nós vamos ter, de forma pacífica, de forma respeitosa, muitos brasileiros se manifestando pela vida, pela família e pela liberdade. E no dia 12 de outubro também. E por que eu digo que é uma coincidência a vinda deles aqui? Embora eles sejam da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço do Brasil, a gente sabe que, sobre o que a gente, de certa forma, aborda aqui - a questão da vida desde a concepção ou sua interrupção, que é o aborto -, tem pesquisas científicas que alguns de vocês aqui vão apresentar, dos palestrantes, que mostram a relação direta entre, por exemplo, o câncer de mama e o aborto, e outros tipos de câncer também. A saúde da mulher fica afetada também nesse aspecto físico. Então, mais uma vez, sejam muito bem-vindos a esta Casa revisora da República!
15:52 R	Mas como eu estava dizendo, há 18 anos, em 2005 - há 18 anos, em 2005 -, quando iniciou a tramitação do PL 1.135, de 1991, do PT, que legalizava o aborto até a 12ª semana de gestação - olhem a coincidência - e que acabou sendo rechaçado por 33 votos a zero na Comissão de mérito da Câmara, nessa época, junto a tantos idealistas dos movimentos pró vida, tive a alegria de segurar cartazes e faixas em várias audiências públicas para resumidamente dizer aos Parlamentares que, além do assassinato de uma criança indefesa, o aborto provocado deixa também graves sequelas físicas, emocionais, psicológicas e espirituais na mulher. Foi também nessa época que fui apresentado a este cidadão aqui, que eu já o mostrei no começo: com apenas 12 semanas de vida, com 5cm e pesando apenas 20g, já possui todos os órgãos físicos definidos, que vão se desenvolver até o momento do parto. Ao longo desses anos, eu perdi a conta de quantas pessoas foram presenteadas com essa réplica. E, por décadas, apenas uma única pessoa se recusou a receber esse presente que é o símbolo mundial pró vida. Foi neste ano, e olha que, por ironia do destino, foi justamente o Ministro dos Direitos Humanos do Brasil - e a Senadora Damares estava ao meu lado. Enfim, depois de tanto tempo, depois de tantos avanços científicos em favor da vida; depois de a Suprema Corte de Justiça norte-americana ter revogado a decisão favorável ao aborto, tomada há 50 anos, no fatídico julgamento Roe versus Wade, que depois se demonstrou ser uma fraude; depois que a medicina evoluiu ao ponto de permitir o parto prematuro de uma criança com apenas 18 semanas de gestação, pouco maior que este bebê e menor, bem menor, que este outro aqui. Daqui a pouco... E eu acho que 18 semanas ainda chega a ser menor que este bebezinho aqui. Menor que este bebezinho, 18 semanas. Daqui a pouco, a Dra. Lenise pode me ajudar, professora da UNB, de Bioética, e ela pode dizer exatamente quanto cada bebezinho desse... Olhem aqui, já nasce, já tem condição de sobreviver com parto prematuro, menor do que este bebê aqui. Depois de tudo isso, hoje deveria ser um dia apenas de celebração da vida; mas o Brasil está ameaçado. E esse é o convite que eu faço às pessoas de bem, às pessoas que têm consciência sobre esse assunto tão delicado, já que esses bebês não têm a voz para se defender. A voz deles somos nós todos que tivemos a liberdade, dada pelos nossos pais, de nascer.
15:56 R	Dessa vez, a ameaça vem do Supremo Tribunal Federal, que deveria guardar a Constituição, que hoje faz 35 anos. A Ministra Rosa Weber resolveu se retirar para a aposentadoria, infelizmente deixando um legado macabro ao colocar em pauta a ADPF 442, do PSOL, que tem o mesmo objetivo daquele PL 1.135, do PT: legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação, o que é reprovado por cerca de 90% da população brasileira, que é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo e a segunda, já chegando ali no primeiro, nação evangélica do mundo. Nós somos a segunda maior nação cristã de todo o planeta. Sobre esse gravíssimo assunto estaremos realizando... E eu já quero convidar todos vocês, porque esse assunto é tão urgente que é prioridade. Quero convidar todos vocês - coloquem aí na agenda, se possível. Nós vamos ter, neste mesmo Plenário, no dia 19 de outubro, também a partir das 15h, e convido todos vocês, uma sessão de debates temáticos sobre o assunto. Hoje é uma sessão solene, é uma sessão especial, é uma sessão de celebração, tem um viés um pouco diferente, a próxima será de debates. Nós queremos ouvir diferentes posicionamentos. Estão convidados. Este Plenário é aberto, e a democracia é um pilar nosso, o Legislativo prima por essa democracia. Eu costumo encerrar meus constantes pronunciamentos sobre esse tema da vida desde a concepção, lembrando a missionária do Cristo, Madre Teresa de Calcutá, quando, muito bem inspirada, nos diz que não haverá paz na Terra enquanto existir o aborto. Mas hoje eu vou encerrar com mais uma emblemática constatação, à luz da ciência de 35 anos atrás, exatamente. Vou transmitir literalmente um trecho da ata conclusiva da Assembleia Nacional Constituinte em relação a uma emenda de um Deputado para a inclusão do termo, abro aspas, "vida desde a concepção" na nossa Constituição Federal de 1988. Olhem só, abro aspas: A expressão [...] [desde a concepção] é redundante, pois o "respeito à vida" já inclui todas as etapas. Se a ciência entende que, a partir do momento da concepção, já existe vida, então já estará amparada pelo texto [...] [constitucional]. Depois disso, só caberia um tipo de parecer à nossa Suprema Corte acerca da ADPF 442: improcedente, arquive-se. Esse deveria ser o caminho. (Palmas.) Eu quero saudar o Francisco, que trabalha com o Deputado Diego Garcia, e que está aqui presente no Plenário, um Deputado também muito atuante nessa causa.
16:00 R	Neste momento, eu já concedo a palavra ao Sr. Deputado Federal Paulo Fernando Melo da Costa, representante da Associação Providafamilia, que vai nos brindar... (Palmas.) Eu queria só fazer um acordo com todos vocês. Como a gente tem muitos palestrantes e, inclusive, eu recebi... A FEB, a Federação Espírita Brasileira está aqui também conosco, e quem vai falar é o Geraldo Campetti, Vice-Presidente da Federação Espírita. Quero saudar também o Deputado Federal Roberto Monteiro, lá do Rio de Janeiro. Inclusive, para os Deputados Federais que quiserem se manifestar, a gente vai abrir, daqui a pouco, a palavra, para Senadores também. Senadora Damares, você tem que vir para a mesa já - já, ouviu? Aliás, venha agora. Assuma aqui a Presidência, por favor. (Palmas.) (Pausa.) (O Sr. Eduardo Girão deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pela Sra. Damares Alves.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde a todos. Vocês não têm ideia da honra, da alegria e da emoção com que eu passo a palavra para o Deputado Paulo Fernando. Só quem é defensor da vida e que conhece a nossa história, há 30 anos, dos defensores, uma ativista pela vida Senadora e um ativista pela vida Deputado Federal... Ficávamos lá atrás com os cartazes. Hoje estamos num lugar de poder e de decisão. Com a palavra, o ilustre Deputado Federal Paulo Fernando. (Palmas.) O SR. PAULO FERNANDO (Para discursar.) - Sra. Presidente, com muita emoção, tenho a honra de ser o primeiro a falar nesta sessão especial do Dia do Nascituro. Cumprimento meu amigo Senador Girão e os demais Senadores que propuseram esta sessão. E tem uma coisa emblemática porque é exatamente nos 35 anos da promulgação da Constituição, quando aqui eu já estava. Comecei a trabalhar aqui em 1987 como office boy e, naquela oportunidade, Dom Manoel Pestana, Bispo de Anápolis, junto com a Sra. Maria Cora Menna Barreto Monclaro e seu esposo, o Dr. Amaury, lideravam o lobby católico na Constituinte. E tínhamos aqui a ex-Deputada Sandra Cavalcanti, que era Líder da Frente Parlamentar Católica, junto com outros Deputados pró-vida, Mendonça de Morais, Gerson Peres, Jarbas Passarinho, Sotero Cunha, dentre outros, e ali debatíamos, pela primeira vez, sobre a questão de colocar no art. 5º, a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção e, como o Senador Girão falou, naquela época, acharam que era algo redundante, que não era necessário. E é emblemática esta sessão, exatamente nos 35 anos da promulgação da Constituição, para lembrarmos o papel de cada um dos três Poderes, da tripartição dos Poderes, já que o nosso Poder Legislativo, muitas vezes, está sendo aviltado nas nossas competências, nas nossas prerrogativas, não apenas na questão da vida, do aborto, das drogas e muitos outros assuntos. Então, mais uma vez, a gente reitera o nosso papel. E aqui, nós debatíamos o Projeto n° 1.135, de 1991, da lavra dos Ex-Deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, do PT, que visava a legalização do aborto, e ficamos mais de 20 anos debatendo até que fosse finalmente arquivado.
16:04 R	E aí, então, quando eu fui trabalhar com o Deputado Elimar Máximo Damasceno, do Prona, de São Paulo, que veio junto com o saudoso Dr. Enéas, a quem eu peço uma salva de palmas. (Palmas.) E inspirado no Estatuto do Embrião - o Padre Luiz Carlos Lodi sugeriu -, nós apresentamos a primeira vez o Estatuto do Nascituro. Como ele não foi reeleito, o nobre Deputado Luiz Bassuma e o saudoso Miguel Martini reapresentaram, que é o Estatuto do Nascituro n° 478, que está tramitando e que, semana passada, nós conseguimos aprovar o requerimento de urgência. E então, caríssima Senadora Damares, queria falar do Projeto n° 2.611, de 2021, do qual a senhora foi autora junto com o Presidente Jair Bolsonaro, que é o projeto que cria o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, que está lá na Comissão da Mulher na Câmara, parado, e que agora será apensado ao Projeto n° 4.281, de autoria do Senador Eduardo Girão. A Deputada Priscila Costa já aprovou o requerimento de urgência. De tal maneira que, nesse dia de festa, eu queria saudar todos os militantes do movimento Pró-Vida, espalhados pelo Brasil, em especial a nossa Associação Santos Inocentes daqui de Brasília, que há mais de 20 anos ampara mães e mulheres. (Palmas.) E, para finalizar, quero dizer que as crianças não sabem por que morrem inocentemente, mas nós sabemos por que as defendemos. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Nós registramos a presença também do Deputado Distrital Thiago Manzoni, essa grata surpresa que o Parlamento do Distrito Federal tem nos entregado todo dia. Deputado, obrigada pela sua luta incansável lá na tribuna e pelo seu mandato na defesa da vida desde a concepção. Passo a palavra à Sra. Karla Cibele Andrade, Defensora Pública do Estado do Piauí, por dez minutos. A SRA. KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE (Para discursar.) - Boa tarde. Saudações do Nordeste, de Alagoas, onde sou nascida, do Ceará, onde sou criada, e do Piauí, onde sou adotada, onde sou defensora pública há 19 anos. Cumprimento a Exma. Presidente da mesa, os Exmos. congressistas presentes, os ilustres componentes da mesa, as senhoras e os senhores aqui presentes; e cumprimento e agradeço ao ilustre Senador Eduardo Girão, a quem honro pelo precioso convite de estar nessa providencial sessão especial, sob a graça divina, que é o favor imerecido de Deus, porque nada sou e nada fiz de mais para estar aqui e ter essa oportunidade de discorrer sobre a atuação da Defensoria Pública na defesa do nascituro.
16:08 R	Eu quero registrar de início que, embora existam ventos contrários a isso, desde sempre não é novidade no Brasil que a Defensoria Pública atua em favor do nascituro. Vejam vocês que assim os defensores o fazem quando propõem corriqueiramente pedidos de alimentos gravídicos desde 2008, que, a despeito da discussões teóricas a respeito de qual seria o momento do início da existência do ser humano, fixou peremptoriamente sua opção ao trazer que os alimentos de que trata essa lei compreenderão os valores suficientes para cobrir as defesas adicionais do período de gravidez a serem deles decorrentes desde a concepção ao parto, reconhecendo ao nascituro a aptidão de ter direitos, representado por sua mãe por não possuir capacidade processual de estar em juízo. Tanto é que, no parágrafo único do art. 2º dessa lei, está disposto que: Os alimentos de que trata este artigo referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos. Isso em um franco reconhecimento de que tal obrigação não diz respeito apenas ao genitor, vez que, respeitando-se a equidade de rendimentos, cabe também à genitora se responsabilizar financeiramente por parte das despesas inerentes à gestação do nascituro, pois o principal bem tutelado aqui é a vida intrauterina, a quem ambos os pais já devem cuidados. No art. 6º desta lei está prescrito que: "Convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança [...]", e, no Parágrafo único: "Após o nascimento com vida, os alimentos gravídicos ficam convertidos em pensão alimentícia em favor do menor [...]". Disto tem-se que a obrigação do futuro pai de prestar alimentos tem a clara finalidade da manutenção da vida do ser humano desde a sua concepção. Defensores públicos atuam também em favor do nascituro quando buscam tutelas jurisdicionais para efetivar políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso em condições dignas de existência, conforme o prescrito no art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente, com base em que já atuamos na cidade de Teresina para que gestantes pudessem ter direito a um tratamento fora do domicílio, quando era a única forma de salvar a vida do nascituro portador de cardiopatia congênita, identificada ainda no ventre, sendo que este somente sobreviveria se fosse submetido à cirurgia cardíaca momentos após o nascimento. Vale lembrar a vasta aplicabilidade de uma decisão do STF que legitimou a intervenção da Defensoria Pública como guardiã dos vulneráveis em um habeas corpus, tendo como um dos sujeitos processuais ali defendidos exatamente o nascituro, por causa de quem foi assegurado o direito de sua mãe gestante ter substituída a sua prisão preventiva pela domiciliar, em prol de um ambiente mais saudável para o prosseguimento desta importantíssima fase do desenvolvimento humano. Ainda, defensores públicos podem instrumentalizar garantias ao nascituro, dentre as quais há o direito ao reconhecimento, de receber doação, de ser chamado a suceder - tudo com fulcro no Código Civil -, de ser curatelado e até mesmo o direito de a mãe receber indenização por morte do seguro Dpvat por causa da morte do seu filho ainda no ventre, em razão de acidente automobilístico, como já concedido em recurso especial. Por conseguinte, até pretensões de direitos ao nascituro de índole patrimonial podem ser amparadas pela assistência jurídica da instituição Defensoria Pública, sem que haja um aparente dissenso teórico, afinal a Defensoria Pública é um órgão previsto constitucionalmente como essencial à função jurisdicional, incumbido da promoção dos direitos humanos e da defesa dos direitos individuais e coletivos dos necessitados.
16:12 R	E a jurisprudência já sedimentou que o entendimento é o de que a Defensoria é a guardiã dos vulneráveis, podendo ser considerada como custos vulnerabilis, restando consolidado que o conceito de necessitado, que atrai essa atuação da Defensoria Pública, não se restringe aos hipossuficientes sob o aspecto econômico, mas sim aos necessitados jurídicos em geral. E sendo os nascituros seres vivos integrantes da espécie humana de inconteste vulnerabilidade, ou melhor hipervulnerabilidade, dada a sua concepção inerente de estágio e desenvolvimento, sua total dependência da mãe, o seu extremo nível de fragilidade, é inarredável a conclusão de que a função da Defensoria Pública sim é patrocinar a defesa dos direitos dos vulneráveis nascituros. Ocorre que, para além dessa perspectiva de atuação que aqui já elenquei, defensor público também possui o poder-dever de atuar como curador do nascituro; quando assim o faz, defende o direito fundamental inviolável à vida, enfrentando a oposição de quem quer que seja, em respeito ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana, fundamentados no ordenamento jurídico que expressamente protege o direito do nascituro desde o momento da concepção, no art. 2º do Código Civil, na Convenção Americana dos Direitos Humanos, que foi incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto 678/92, com caráter de supralegalidade, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Civil, na Lei Complementar 80/94, que rege todas as Defensorias Públicas, e as leis estaduais, a exemplo dos Estados do Rio de Janeiro, do Amazonas, do Paraná, que trazem a previsão de uma função institucional da Defensoria para a defesa dos direitos do nascituro - elas já trazem. A proximidade do que se tem denominado de defensor da criança - vejam só - é aquele que veio exatamente para dar vez e voz a toda criança e adolescente, funcionando como representante dos interesses pessoais e individuais, nos procedimentos judiciais e administrativos que lhes digam respeito e lhes afetem de alguma forma, equilibrando a relação processual em nome do princípio da igualdade das partes e garantindo ampla defesa e contraditório. Assim, é um absurdo se cogitar de privar o mais indefeso dos seres de defensor frente a quem deseja aplicar-lhe pena de morte. Tal elucubração atenta contra a racionalidade, contra os princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da pessoalidade da pena, pois a aplicação de pena de morte é proibida ao pior dos criminosos, tendo ele sempre respeitado o seu direito de defesa, sob o crivo do contraditório, considerando a dignidade da pessoa humana que ele também o tem, que é fundamento do Estado democrático de direito, posto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Ademais, em tentar proibir defensor público de atuar como curador do nascituro afronta a ação pró-ativa na defesa dos vulneráveis que o próprio legislador conferiu à Defensoria Pública na Lei Complementar 80, de 1994, estabelecendo que é função, sim, institucional dela atuar como curador. E esse é um instituto de caráter eminentemente protetivo, sendo que, devido à sua conformação legal e constitucional atual, a Defensoria defende não apenas pessoas ou grupos vulneráveis, mas igualmente valores constitucionalmente assegurados, tendo objetivos e funções, entre as quais a primazia da dignidade da pessoa humana, a prevalência e efetividade dos direitos humanos, a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório... (Soa a campainha.) A SRA. KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE - ... e o exercício da defesa dos necessitados.
16:16 R	Desta feita, sob o pálio desses objetivos e com a gama de normas que salvaguardam o direito à vida do nascituro, sustentamos que essa curadoria tem que ser desempenhada pelo defensor, sim, que possibilite todas as vidas de serem defendidas, pois todas são imantadas de dignidade intrínseca, direito natural anterior a qualquer norma escrita. Concluímos que múltiplas são as atuações da Defensoria em favor do nascituro, tanto em hipóteses em que não há conflito como nas que há. Isso não poderia ser diferente. Por fim, para que defensores públicos possam seguir na defesa dos nascituros sem o temor de sofrer representações, como aconteceu comigo, ou ser forçado a assinar um termo de ajustamento de conduta em processo administrativo disciplinar, como se deu com o Defensor Público deste DF Danilo Martins, esperamos que os legisladores, titulares do poder constituinte derivado, legítimos representantes da soberania popular, intérpretes dos valores culturais da sociedade, a quem cabe... (Soa a campainha.) A SRA. KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE - ... decidir quais possam ser as diretrizes determinantes da edição das normas jurídicas, avancem na elaboração dos reforços normativos de que nós precisamos, tanto estaduais como federais, a exemplo do PL que institui o Dia Nacional do Nascituro, a exemplo da PEC da vida, para incluir, no art. 5º, explicitamente "da inviolabilidade do direito à vida desde a concepção", o Estatuto do Nascituro e outros. Considerem, caríssimos Congressistas, que foi para um momento desafiador como este que V. Exas. foram levantados, ao serem eleitos como legítimos representantes da soberania popular, para a precípua defesa do maior bem comum à humanidade, que é o direito à vida, independentemente de raça, credo, cor, condição social e idade. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Doutora, que alegria ouvir essas palavras de uma defensora pública. A SRA. KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só quem está na luta pela vida desde a concepção sabe da importância de os defensores estarem junto conosco nesta luta. Que todos os defensores públicos do Brasil possam pensar como a senhora. E que esse discurso possa ser compartilhado entre eles, muitas e muitas e muitas vezes. Agradeço a presença do Pastor Harbety Carvalho, 3º Vice-Presidente, que, neste ato, representa o Pastor João Adair Ferreira, Presidente da Catedral Baleia, sede da Convenção Nacional do Ministério de Madureira no Brasil, e dos demais que o acompanham. Eu, agora, vou passar a Presidência da mesa para o nosso Senador Magno Malta. Ele vai continuar a conduzir esta mesa. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Só quem está envolvido com a luta em defesa da vida sabe a importância deste ato. Estava na tribuna um Deputado que era ativista da vida, que ficava nos corredores, que foi assessor do Senador. Está sentado no auditório o Deputado Monteiro, que também era um ativista nos corredores, assessor, nos ajudando. Está na mesa um ex-Deputado Federal que, hoje, é um ativista em defesa da vida e que fica nos corredores com cartazes. Eu era assessora do Senador pró-vida, pró-família, Senador Magno Malta. Ele quer ir para a tribuna primeiro? (Pausa.) Então, concedo a palavra ao Senador Magno Malta, que vai ocupar a tribuna, por dez minutos, nosso Senador pró-vida, nosso líder nesta Casa na luta em defesa da vida desde a concepção. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discursar.) - Sra. Presidente, Senadora Damares, Senador Girão, Deputado Paulo, hoje é um dia emblemático de todas as formas.
16:20 R	Hoje, esta falecida completa 35 anos. Recebi esta falecida das mãos da Ministra Rosa Weber. Fui visitá-la após a minha segunda ida à Colmeia. Desespero! Eram 300 mulheres segregadas, com dois banheiros; mais 300, em outros dois banheiros; e mais 300, em outros. Eu resolvi ir, acompanhado de testemunhas: o General Mourão, ex-Vice-Presidente da República e Senador da República, e o Líder Rogerio Marinho. Eu disse à Ministra Rosa Weber: "Vá visitá-los, vá visitá-las, eu peço à senhora! Vá como mãe, como mulher, para a senhora sentir o sofrimento delas!". Ela disse: "Mas as notícias que temos, Senador, é que elas são bem tratadas, têm cinco refeições por dia...". Eu disse: "Não. A senhora está ouvindo de uma testemunha ocular: existem larvas na comida; caco de vidro... E são mulheres, segregadas, em dois banheiros". Ela disse: "Eu vou pensar. Vou tentar, vou conversar com o Ministro Alexandre, e vou pensar". Ela disse: "Eu estou muito arrasada, Senador. É muito difícil ver a nossa Casa destruída. Nós reconstruímos. Esta aqui é uma edição especial da reconstrução". Eu falei: "Eu percebo realmente que a senhora está arrasada. Abatida! Porque eu vi a senhora assim em 2016, abatida assim também, quando o MST tentou invadir o Supremo, mas, no entanto, era um ato democrático". Ela me deu, eu beijei. Saudade da falecida! No outro dia, ela foi visitar, com o Ministro Alexandre de Moraes. E, realmente, ao deixar o cargo, ela faz elogios, dizendo que foram aplaudidos dentro da Colmeia. As mulheres estavam com medo. Elas estavam urinadas. Entraram armados. Mas ela teve compaixão de entrar no meio delas e ver os banheiros. E elas pediram para ela rezar, orar o Pai Nosso com eles. E orou. E, num gesto de cristandade, de gente honesta, que não é bandido, num gesto de agradecimento e medo, por ter recebido a visita... Quando você recebe a visita do titular daquele inquérito, daquela coisa, a pessoa se enche de esperança. E as palmas que elas bateram foi por conta da esperança. Quando dizem que foram aplaudidos, é como se dissessem assim: elas nos aplaudiram por tê-las prendido, elas gostaram tanto que bateram palmas. Para, porra! Será porque hoje é o Dia do Nascituro? Será porque hoje são 35 anos?
16:24 R	Quando Ulysses disse que é a Constituição Cidadã, que não foi assinada pela esquerda, ele disse: "Quem violá-la... Não ouse violá-la!". Hoje teve uma sessão comemorativa do Congresso Nacional, e eu nem fui convidado, não recebi convite, e sou Senador. Quando eu soube, já estava acabando. Dizem que foi mais rápido do que imediatamente. Eu queria ter estado lá. Eu precisava discursar. Eu precisava falar. Quero dizer que, ao dar um passo, o Presidente Pacheco se levantou da cadeira. Ao se levantar da cadeira, já se tem uma implicação, porque os ministros já não querem as atitudes desta Casa. Esta Casa tem que ser subalterna, não pode versar sobre droga, não pode versar, principalmente, sobre aborto. Na insistência da Ministra, ela sai com esse troféu. Ela assina e dá o seu voto pela instituição da morte de inocentes - quem sabe aplaudida por seus pares, e muitos chorando, seus funcionários; mas ela não sabe que o ato como Ministra, a assinatura dela, vai produzir o impedimento de que milhares não chorem pela primeira vez. Melancólico, lamentável. Nossa luta não é outra. Nossa luta, marco temporal; nossa luta, essa reforma tributária de araque que está aí, que é para destruir a economia do país; arcabouço - calabouço - fiscal. Tudo isso é penduricalho, Senadora Damares - penduricalho! A nossa luta é a da vida. Sem a vida, sem o nascituro, nós não estaríamos aqui. (Palmas.) Sem o nascituro, ela nunca teria sido Ministra. Ela teria sido aquela que poderia ter sido. Sem o nascituro, nenhum desses Ministros que dizem: "Não concordo com essas posições que estão sendo tomadas agora no Senado da República. Não vejo razão nenhuma nisso. A Suprema Corte vai muito bem. Limitar poderes nossos? Nunca!"... A Constituição diz que não, que é o Senado. Mas eu estou cobrando da Casa errada. Nós temos que cobrar da nossa. Eu vou me dirigir a Pacheco - qual é a câmera que está me filmando de frente aqui? Qual é? -: Presidente, não se atemorize. Você se levantou da cadeira e o Brasil viu o seu gesto com bons olhos. Ensaiamos a dignidade de volta desta Casa, a Casa de Ruy. A pior das ditaduras é a do Judiciário, porque contra ela ninguém pode. Presidente Pacheco, não se acovarde. Existe um povo aqui que não teme pela vida, não teme pelo pescoço, não teme prisão, e, certamente, como Presidente desta Casa, ancorado, discricionariamente, na construção deste país, entre os três Poderes, quem mais tem poder é esta Casa, que, hoje, só é um elefante pesado ao país, que gasta seu suor e seus parcos recursos pagando altos impostos para manter esta Casa, que é um elefante parado! V. Exa. não se acovarde, porque tem gente do seu lado, nós estamos do seu lado, eu estou, Girão está, Damares está, nós todos estamos do seu lado! Todos aqui! (Palmas.)
16:28 R	Viu, Presidente Pacheco? Há dois meses, o senhor só era vaiado. Hoje, o povo bate palma. Dê mais um passo à frente! E todo mundo, nas supremas Casas, sabe que os Poderes têm limitação. Eu até fiquei assim... Tive uma parada na minha respiração quando eu li o discurso do Lira. Ouvi, hoje, ele dizendo que os Poderes tinham que saber os seus limites, e estava falando em um ambiente que era para ele colocar o galho dentro... Dez minutos, não é? Falta um e meio. Passa rápido, não é? Eu tinha pedido à minha assessoria, e eu não sei se eles acharam para me mandar - não acharam, porque não mandaram... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... um texto que eu precisava ler, mas eu quero dizer uma coisa a vocês: a proposta legislativa de um plebiscito muitos acham que não há necessidade, outros acham que sim. A princípio, eu achava que não tinha necessidade. Hoje, acho que tem, por uma razão, mas eu vou viajar o país, vou viajar o país - Senadora Damares, se quiser me acompanhar, Senador Girão -, fazendo audiências públicas, no Brasil, sobre o aborto. (Palmas.) Foi dada a mim essa relatoria, aqui na Casa, mas, antes de fazer o meu relatório, eu vou rodar o Brasil. Sabe por quê? Nós vamos obrigar os abortistas incubados a abrirem a boca, agora, no processo eleitoral. Vão ter que falar! Não dá para esconder... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... porque a mentira foi contada! O Lula disse, no processo eleitoral, em uma carta: "Eu sou contra o aborto". Vocês se lembram? Nós vamos obrigar candidato a Vereador a dizer o que ele é, no que ele acredita! O povo não pode errar mais! Nós temos que mudar a Câmara de Vereadores, nós precisamos mudar as Prefeituras, nós temos que botar gente que acredita na vida, que acredita no útero, que acredita em Deus, pátria, família e liberdade! (Palmas.) Por isso, plebiscitar é importante, você vai dar a oportunidade para o cidadão abrir a boca. Lá no município, ele fica caladinho, ele mente no ouvido do outro, mas agora não. Como existe essa história de internet, vai ter que falar- vai ter que falar! Eu quero ver o debate de São Paulo, porque eu quero ver o que aquele rapaz do PSOL vai dizer. Se não tiver plebiscito, ele fica na dele, mas, com plebiscito, tem que falar. Então, Senadora Damares, Senador Girão, os pró-vida podem ficar tranquilos, Paulo, porque o meu relatório farei depois de ouvir o Brasil!
16:32 R	Vamos fazer audiência pública em todo o país. Convido àqueles que não são detentores de mandato, que são militantes, corajosos, alguns que são operadores do direito, estão na vida pública e são servidores públicos, mas não se atemorizam, como fez aqui a nossa Defensora, tão bem elogiada pela Presidente Damares. Estão convidados a andar conosco. E, certamente, essa força tirará da toca muita gente que acredita na vida, que acredita no útero e, como eu e muitos, acreditam que, desde a concepção... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não admito qualquer argumento, ainda que seja científico, de que precisa tirar e tal. Conversa fiada. Nada! Para mim, aborto é aborto. Assassinato é assassinato. Por isso estou vestido nesta camisa aqui. Eu gosto muito de frase, e fiz esta agora, Damares: "'Tá com vontade de assassinar? Espere um pouco. Tem alguém querendo adotar". (Palmas.) Então, esta sessão aqui é muito mais... Nós estamos falando da vida e estamos falando da adoção. Além de ser antiaborto, eu sou pai adotivo. E sei que um dos grandes privilégios, depois de conhecer Deus, que é o maior de todos, é a adoção. Essa será a nossa família. Que o Brasil um dia seja um país que adote, e não um país que aborta. (Palmas.) Nós vamos militar em favor da vida e em favor dos nossos valores. Neste último minuto, registro que o Deputado Paulo Fernandes... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ah, eu te chamava de Paulo Fernandes quando você era meu assessor, você nunca me repreendeu. Agora, ele quer que eu fale "Fernando". O Deputado Paulo Fernando, ex-Paulo Fernandes (Risos.), foi meu assessor, virou Deputado Federal. A Senadora Damares foi minha assessora, foi Ministra e agora é Senadora. O Senador Girão vivia no meu gabinete com cartazes de cartolina: "Não ao aborto", "Não à legalização da maconha", "Não às drogas". Nós enchemos a cabeça dele: "Você tem que ir para a vida pública". "Não, não quero; não vou, não quero." "Você tem que ir." Ele foi. É Senador da República. Eu tenho a mão boa! (Palmas.) Se nós não ocuparmos esses lugares, nós passaremos o nosso tempo fazendo audiências públicas assim. Porque, se nós ocuparmos os lugares... (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... diminuiremos as audiências públicas e faremos grandes reuniões para comemorar a vida, e não para fazer enfrentamento, como se a gente estivesse nas cordas e precisando nos defender. Nós é que temos que jogar propositivamente. Os adversários da vida é que têm que ir para as cordas, não nós. Nós precisamos sair das cordas, e só sairemos pela via da política; porque quem não faz política sofre política. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Magno Malta. Convido o senhor para assumir a Presidência. E eu estava rindo aqui com os técnicos, porque eu tive a honra de tocar a campainha para ele parar de falar. Era o meu sonho! (Risos.) Esteve conosco uma escola de Goiânia; já desceram, estavam aqui acompanhando o discurso do Senador Magno Malta. E eu vou descer, não vou mais ocupar a tribuna. Eu só queria cumprimentar todos vocês que estão aqui. Aqui nós temos inúmeras instituições que estão protegendo a criança desde a concepção. Que Deus abençoe todos vocês, companheiros de lutas! E eu me referi à escola porque está na hora de a gente ir para a escola falar do bebê por nascer. Nós precisamos também ocupar o espaço escolar para falar com a futura geração que esta é uma nação pró-vida, uma nação que quer proteger as crianças, que quer proteger o nascituro.
16:36 R	Que Deus abençoe você, Senador Magno Malta! (Palmas.) (A Sra. Damares Alves deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Magno Malta.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A Damares está feliz porque disse que tocou a campainha para eu parar. Eu já estava me sentindo ali o verdadeiro Mão Santa; não ia parar nunca. (Risos.) E a taquigrafia sabe de quem eu estou falando, de como eles ficavam até meia-noite aqui com o Mão Santa sozinho passando a palavra para ele mesmo, discursando aqui sentado nesta cadeira. Continuando a lista de inscritos, eu concedo a palavra ao Sr. Hermes Nery, Coordenador Nacional do Movimento Legislação e Vida, por dez minutos. O SR. HERMES RODRIGUES NERY (Para discursar.) - Essas imagens aqui que a gente está vendo são do fotógrafo Lennart Nilsson - Nasce uma criança -, feitas em 1965. Ele ficou durante 12 anos para mostrar ao mundo a realidade no ventre materno. Foram as primeiras fotos de fetos humanos. Vamos aguardar aqui. Exmo. Sr. Senador Magno Malta, que preside aqui a mesa; querido amigo, Senador Eduardo Girão; Senadora Damares, nossa Ministra dos Direitos Humanos, hoje Senadora também - estivemos juntos tantas vezes com o querido amigo, ex-Deputado Luiz Bassuma, autor do Estatuto do Nascituro -; Paulo Fernando, Deputado hoje, que, assim como o Senador Girão, esteve em São Bento do Sapucaí, onde foi fundado o nosso Movimento Legislação e Vida. O Deputado Paulo Fernando esteve lá no dia da fundação. Cumprimento os demais Parlamentares, as lideranças que aqui estão, a querida amiga Mariângela, da Associação Guadalupe, e demais que aqui estão. Com muita alegria e honra venho hoje à tribuna do Senado Federal apelar aos Parlamentares do Congresso Nacional que evitem que o STF decida sobre a vida do ser humano indefeso e inocente, o nascituro, que é a pessoa por nascer, já concebida no ventre materno, que deveria receber a maior proteção, acolhida e amor, e está sendo vítima da pior de todas as violências, que é o holocausto silencioso do aborto. (Palmas.)
16:40 R	Essa expressão é do Papa João Paulo II, da Evangelium Vitae. Como explica a Dra. Silmara Juny de Abreu Chinellato, talvez a maior especialista nesse campo, no Brasil há três correntes fundamentais acerca da natureza jurídica do nascituro. Primeira, a natalista, em que se afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, conforme o art. 4º do Código Civil, mas não explica as expectativas de direito e baseia-se no direito romano, que não considerava o nascituro como pessoa. Tem aí também a influência dos estoicos nesse ponto. Vamos ver também um discurso sobre o aborto de Lísias, para se ver que nesse tema as controvérsias vêm desde a antiguidade. E vão ser resolvidas no século XXI, Senadora, pode ter certeza, com todo esse movimento no Brasil e no mundo - como o Senador Girão, que participou de tantas marchas nos Estados Unidos; e está revertendo o processo o povo lá e em tantos países -, mas a coisa vem desde a antiguidade. No discurso sobre o aborto de Lísias, ele já fazia a pergunta: aquilo que ainda está em gestação é um homem? A segunda, a da personalidade condicional, que reconhece a personalidade desde a concepção, mas condiciona ao nascimento com vida, deixando à margem os direitos da personalidade, tal como o direito à vida, que não depende do nascimento com vida. E a terceira posição, que é a nossa, a do nosso Movimento Legislação e Vida, fundado em 2005, defende a concepcionista, que sustenta que a personalidade começa da concepção. Então, Srs. Parlamentares e lideranças que aqui estão, é em meio a essas visões que acontecem os debates e as decisões sobre a proteção ou não do ser humano na sua fase mais inicial da vida, aquela em que ele deveria ter mais proteção e está hoje mais vulnerável à lógica utilitária do mais forte nessa guerra contra os fracos, como tão bem definiu Edwin Black. O fato é que todas as evidências científicas que corroboram o concepcionismo são refutadas por razões ideológicas impostas por interesses políticos e econômicos ancorados nas premissas falaciosas do malthusianismo, eugenismo, utilitarismo e tantos mais, que favorecem a agenda dos tecnocratas, de que a agenda do aborto - e também a de gênero - faz parte. Como os senhores sabem, a Ministra Rosa Weber, Relatora da ADPF 442, fez questão de publicar no mês passado o seu voto defendendo que os artigos do Código Penal que tratam o aborto como crime sejam considerados inconstitucionais até a 12ª semana de gestação. Mas há aqui um ardil, porque a ação apresentada pelo PSOL não se baseia no princípio de que o direito à vida começa no terceiro mês; o princípio da ADPF 442 está baseado na teoria natalista, que reconhece o direito à vida somente depois do nascimento. E, com esse recorte arbitrário, antinatural e desumano - crudelíssimo -, considera-se o início da personalidade civil somente fora do ventre materno, negando assim ao ser humano o direito de nascer. Essa foi a posição do então Ministro Carlos Ayres Britto, que relatou a Adin 3.510, sobre a questão. Abriu-se lá a brecha para legalizar o aborto no Brasil, por etapas, gradualmente. Em seguida, em 2012, o STF despenalizou o aborto nos casos de anencefalia.
16:44 R	É esta desumanidade e barbaridade que é perpetrada contra o ser humano indefeso e inocente, sentenciando-o a uma pena de morte, quando os nascidos que se tornaram homicidas não têm, em nossa legislação, a pena capital. O STF, então, quer impor aos não nascidos - privando o ser humano, seja homem, seja mulher - esta mais grave discriminação a este direito humano fundamental: a garantia constitucional do seu direito de nascer - privando-os disso -; direito este que o Constituinte quis incluir em nossa Carta Magna, no art. 5º, e sobre o qual, por diversas vezes, nas últimas décadas, Parlamentares apresentaram, quando se fala da inviolabilidade da vida humana, a explicitação "desde a concepção até a morte natural", o que espero, meu querido amigo e ex-Deputado Bassuma, um dia estar incluída na nossa Constituição, solenemente. Vejam, a estratégia dos que não reconhecem o nascituro como ser humano é esta: se a ADPF 442 for deferida, o aborto poderá estar legalizado até à 12º semana da gestação, mas o direito ao aborto estará reconhecido e assegurado até o momento do parto, porque este é o princípio que está contido na ação, é esta a premissa que está subjacente e que sustenta a teoria natalista, que quer chegar ao direito ao aborto, até o nono mês. (Soa a campainha.) O SR. HERMES RODRIGUES NERY - Por isso, senhores, por este ardil, introduzindo sutil e intencionalmente este princípio no sistema legal brasileiro, espera-se que as futuras leis a serem votadas pelo Congresso Nacional e pelas decisões que serão tomadas pelos tribunais sigam este princípio. É assim, pela via judiciária que está sendo imposta sem a aprovação da maioria da população, com o STF usurpando as prerrogativas do Parlamento brasileiro, que querem legalizar o aborto, passando por cima do Congresso Nacional e da vontade da maioria do povo brasileiro, que é contra o aborto. E isso numa questão em que não houve nenhuma controvérsia constitucional, porque o Congresso Nacional nunca foi omisso; pelo contrário, sempre debateu e decidiu pela defesa da vida, pelo direito à vida desde a concepção. (Soa a campainha.) O SR. HERMES RODRIGUES NERY - Tudo isso explicitando a subversão total do direito, ainda mais dos direitos humanos, pois querem, nesse processo gradualista, reconhecer o direito ao aborto como um direito humano, o que é uma terrível desumanidade.
16:48 R	Para finalizar, quero só ressaltar que, vejam, aceitando o direito ao aborto, inverte-se tudo, cria-se o direito de a mulher assassinar a criança concebida e tutela-se tal realização. Desse modo, faz-se uma exceção no direito natural à vida de cada ser humano e se aceita que existam categorias de seres humanos aos quais o Estado pode negar tal direito. Naturalmente é tutelado não aquele que é morto, mas aquele que mata. Graças a tais ações, o crime de morte perde, sobretudo na mentalidade comum... (Soa a campainha.) O SR. HERMES RODRIGUES NERY - ... o caráter de delito, é legalizado adquirindo o caráter de lei. O direito ao aborto não somente excluiria o direito à vida dos seres humanos antes do nascimento, mas, sendo reconhecido como direito fundamental, obrigaria os estados a legalizá-lo, realizá-lo e tutelá-lo. Falar de direitos humanos é fácil, mas fazê-lo de modo adequado não é usual, e, de fato, cometem-se abusos em sentidos opostos, como este: o de querer tornar o direito ao aborto em direito humano. Por isso, é preciso que haja hoje um profundo discernimento entre direitos verdadeiros e direitos falsos. O campo jurídico humanizante permanece aberto a duas tarefas complementares, ambas urgentes e difíceis: a da eliminação dos falsos direitos que já estão... (Soa a campainha.) O SR. HERMES RODRIGUES NERY - ... formalizados em leis injustas, e essa ADPF 442 pavimenta isso, a fazer crescer em nosso ordenamento jurídico tão grande joio a favorecer, no Congresso Nacional e nos tribunais, leis injustas e iníquas. Está, então, aqui no Congresso Nacional, Senador Magno Malta, Senador Girão, Senadora Damares e Deputados que estão aqui, a esperança do povo brasileiro em defender leis justas que protejam o ser humano por inteiro, em todas as fases da vida, a começar na fase nascente, reconhecendo a dignidade do nascituro como pessoa, porque sabemos que a judicialização da questão do aborto agudizou ainda mais o crescente ativismo judicial, provocando já reações diversas em vários campos e setores da sociedade, que, para salvaguardar as prerrogativas do poder constituinte... (Soa a campainha.) O SR. HERMES RODRIGUES NERY - ... que pertence, originariamente, ao povo soberano, não aceita que venha do poder constituído a última palavra sobre um tema. E, aí, somente o Senado Federal tem a prerrogativa constitucional de pôr freio nos abusos do STF nessa e em outras questões. Por isso, estamos aqui, Srs. Parlamentares, para que esta Casa Legislativa reaja como a sociedade está reagindo, evitando que o STF decida abusivamente contra a vida dos seres humanos inocentes e indefesos. Só o Senado Federal pode pôr freio a isso e conclamar o valor integral da vida humana em todas as suas fases, desde a concepção até a morte natural. Esperamos que um dia seja reconhecido universalmente este que é o primeiro e principal de todos os direitos... (Soa a campainha.) O SR. HERMES RODRIGUES NERY - ... humanos: o direito à vida. Muito obrigado. (Palmas.)
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado, e parabéns pela fala! Quero registrar a presença aqui da Senadora Marcinha Macedo, minha suplente, que está ali. Fique em pé, Marcinha, eu tenho muito orgulho dessa figura. (Palmas.) Uma mãe, está comigo há 30 anos, 30 anos militando a vida contra a pedofilia, contra as drogas, contra maus-tratos de criança, ajudando a empilhar drogados dentro da minha casa, pegando gente pela rua e levando para mim. Vê-la aqui hoje, com um broche de Senadora, certamente Deus sempre se encarrega de abençoar o último da fila na visão dos homens - na visão dos homens. É assim que Deus faz! Já fizemos muitos seminários contra a pedofilia, muitos seminários contra maus-tratos, Marcinha, Damares, eu e os outros. Com o Espírito Santo, nós varremos tudo, só não foi para o Brasil porque no Brasil era muito difícil, porque não dava para encaminhar todo mundo. Mas quero registrar, também, do meu estado, a presença do Prefeito Tiago, de São Gabriel da Palha - onde nasceu o Sicoob, a capital do café -, no Estado do Espírito Santo, conjuntamente a de sua esposa e de assessores; também a presença do Deputado Roberto Monteiro, que certamente terá a palavra num segundo painel aqui, avisado pelo Senador Girão. Vi, também, eu não sei o nome, mas entrou um Deputado aqui, com um cinegrafista ali, eu falei que esse era Deputado, olhei o broche... Daniel de Castro, que não estaria aqui se não fosse... É distrital. Pastor Daniel, é o Pastor Daniel, sabia que eu estava reconhecendo V. Exa. Pastor, seja bem-vindo, pró vida, um guerreiro da vida! O Senador Girão, onde se encontra? (Pausa.) Quero convidá-lo, neste momento, para assumir a mesa, porque é tanta atividade no mesmo dia e eu preciso falar em um outro evento. Eu só não vou dar a notícia de onde eu vim agora para vocês não ficarem com inveja de mim, porque isso muitas vezes é pecado. (Risos.) Eu estava almoçando na casa da Irmã Ilda. (Palmas.) Fui lá para ela orar por mim, que fez uma rabada muito bem temperada e quase que eu não saio de lá. Meu telefone está aqui de mensagem do Girão: "Cadê tu? Cadê tu? Cadê tu? Cadê tu? Vem homem, vem para cá, vem para cá". "Estou indo, estou indo." Mas quando eu falei o meu primeiro "estou indo", eu ainda estava sentado lá com a Irmã Ilda. (Risos.) Eu passo a palavra a este baluarte da vida, lutador, que orgulha todos nós brasileiros, pelo Senador que é. Chegou de mansinho nesta Casa, nos quatro anos em que aqui não estive, mas ganhava meu tempo vendo a atuação do Senador Girão, e a gente, que conhece a história de como tudo começou - não é, Damares? -, sente muito orgulho. Esse é o orgulho do bem - tem colesterol ruim, colesterol bom, esse é o orgulho do bem -, saber que o Paulo ia tomar posse e tanta coisa que eles militaram. O Paulo é um católico comprometido, o Girão é espírita, eu sou evangélico, a Damares é pastora, a Marcinha é pastora... (Palmas.) ... e nós estamos juntos porque o que nos une é a vida. A doutrina nos separa, cada qual que fica com a sua, mas a vida nos une. E essa vida que nos une é que vai fazer com que nós salvemos o Brasil.
16:56 R	Senador Girão, tem a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Obrigado. (O Sr. Magno Malta deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos lá, pessoal. Muito obrigado, Senador Magno Malta, é uma honra. É muito simbólico, tanto a Senadora Damares, como o Senador Magno Malta, assumirem aqui esta Presidência. Eu só queria avisar que foi justamente com este espírito que o Senador Magno Malta falou, da união dos católicos, dos evangélicos, dos espíritas, que muita coisa ruim não foi aprovada no Brasil até então. Nós precisamos continuar, nós precisamos estar juntos, mais do que nunca, agora, para defender a vida desde a concepção, contra essas ameaças de que a gente já falou. A questão das drogas também, do jogo de azar, que é um lobby poderosíssimo, a jogatina, que está entrando até no esporte, na beleza do esporte com apostas esportivas, e querem cassino, querem bingo, querem jogo do bicho, tudo legalizado, e isso a gente sabe que, se acontecer, será o guarda-chuva de muita coisa ruim: tráfico de drogas, tráfico de armas, corrupção, lavagem de dinheiro, vício, prostituição infantojuvenil e suicídio, também. Então, precisamos estar atentos ao que está acontecendo aqui, porque nós estamos vivendo uma atribulação muito grande, um processo de provação, mas ou a gente aprende pelo amor ou a gente aprende pela dor. Por isso é que é muito importante que a gente se desperte enquanto há tempo. Então, eu já passo a palavra agora, imediatamente, para a Sra. Mariangela Consoli, Presidente e Fundadora da Associação Guadalupe, que faz um trabalho de resgate muito importante, de acolhimento às mulheres, e ela abrilhanta aqui o nosso evento, estando hoje na celebração do Dia do Nascituro. Aproveitando, enquanto ela toma ali a posição, tem aqui um abaixo-assinado - que eu peço à câmera para mostrar - do CitizenGO. Nós estamos aqui com a Glauciane, que pode depois, se quiser, explanar alguma coisa sobre isso. Ela é lá de Minas Gerais, mas a CitizenGO está presente em 20 países, é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vinte países, e está com o abaixo-assinado: "Salvem duas vidas, não há mais tempo a perder: todos os brasileiros importam". É uma ADPF 442, que é essa que está lá no Supremo, e que a CitizenGO tem um abaixo-assinado. Já tem quantas assinaturas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cento e cinquenta e sete mil, em poucos dias, e você pode multiplicar. Você pode multiplicar isso para a gente, cada vez mais, ir crescendo nessa plataforma aqui, nessa ONG, que desenvolve um trabalho com muita competência, com muito idealismo pela liberdade, pela justiça, pela vida e pela família. Então, Mariangela, muito obrigado. Você tem a palavra por dez minutos. A SRA. MARIANGELA CONSOLI DE OLIVEIRA (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Estamos aqui, com a graça de Deus. Cumprimento todas as autoridades presentes.
17:00 R	Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, Senador Magno Malta, Senadora Damares, Senadora Marcinha Macedo e todos os demais que aqui se encontram, eu também não posso deixar de cumprimentar a família do Prof. Humberto Leal Vieira, meu mestre, fundador da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, ele que deu início a essa associação e que tanto me ensinou a defender aqueles que realmente precisam da nossa defesa. Estimados colegas que compõem esta mesa, uma sessão como esta, para celebrar o Dia do Nascituro, a dignidade do ser humano, quando ele começa a se desenvolver no ventre materno e precisa de todo apoio e proteção, é muito importante. Por isso, parabenizamos os Srs. Senadores por essa iniciativa, especialmente no momento em que estamos vivendo, quando tantas ações, de todas as partes, se voltam contra o ser humano indefeso e inocente, o nascituro, para vitimá-lo em sua fase mais vulnerável: durante a gestação. Então precisamos somar esforços para fazer frente a isso e buscar consolidar uma legislação promotora da vida. Hoje estou aqui como fundadora e Presidente da Associação Guadalupe e também como uma voz em defesa daqueles que não podem se defender. Acredito que unidos alcançaremos a vitória em favor da vida, proporcionando aos nossos bebês o direito fundamental de nascer. Na Associação Guadalupe, constatamos que 80% das mulheres que atendemos estão dispostas a prosseguir com a gravidez quando recebem o apoio social e emocional de nossa equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos, psicopedagogos, nutricionistas, fisioterapeutas, enfermeiras, dentistas, advogados, educadores sociais, assistentes sociais, entre outros. Diante de todos os desafios de hoje, a Associação Guadalupe permanecerá dedicada a preservar a vida desde a concepção até a morte natural. Mesmo com recursos limitados e as crescentes demandas diárias, perseveramos no nosso compromisso com a vida, porque é assim que acreditamos afirmar a cultura da vida. Entre tantas casas pró vida em todo o país, temos a Associação Guadalupe em São José dos Campos, em São Paulo, fundada em 29 de junho de 2013, com a missão de salvar as duas vidas desde o momento da concepção. Nós oferecemos apoio e acolhimento às mulheres grávidas que se encontram em situações de vulnerabilidade social e emocional. Em todos esses anos, dez anos de trabalho, os números revelam que a quantidade de vidas salvas supera amplamente as que são perdidas. Começando na base, valorizando a família, no apoio e na acolhida ao nascituro, pelo seu direito de nascer, que precisa de toda proteção. Que Nossa Senhora de Guadalupe, estrela da vida, interceda por todos aqueles comprometidos com essa causa. Agora eu tenho aqui algumas imagens da Associação Guadalupe, com o nosso trabalho que está sendo desenvolvido. E já agradecemos a todos pelo apoio. (Palmas.)
17:04 R	Quem somos? Somos uma obra social pró-vida. A nossa missão é defender a vida desde a concepção. Essa é a nossa nova sede, em São José dos Campos. Nós temos ali uma horta da qual as mães, as gestantes, semanalmente levam as verduras para as suas casas, juntamente com as suas cestas básicas. A nossa equipe é composta de vários profissionais liberais, de uma equipe multidisciplinar, cuidado integral com apoio incondicional. Aqui é o berçário. Ali é a oficina onde as mães têm as suas atividades voltadas para a geração de renda e fortalecimento de vínculos. A nossa estrutura, hoje... Nós ganhamos, foi doado pela Prefeitura de São José dos Campos, um terreno com 3 mil metros. Hoje, a nossa estrutura foi doada por um casal de Curitiba, a quem eu quero agradecer, Dr. Guilherme Beltrão e Tatiana, uma família maravilhosa que doou toda a infraestrutura, toda a estrutura da casa onde nós estamos residindo. Hoje, também, nós temos um abrigo acolhedor, onde as mães que não querem interromper a gravidez vão ser amparadas ali, porque nós estamos passando por uma reforma. Então, até dezembro, esse abrigo estará à disposição dessas novas mães. O impacto positivo de vidas transformadas. Nós temos aqui.. Vidas transformadas em 2023. Nós atendemos, em 2022, 7.138 mulheres na nossa casa. Isso é motivo de muito orgulho porque, vivendo numa situação, numa condição totalmente dependente de doações, nós conseguimos atender essas mulheres. Todas elas deram um sim à vida. Hoje, as suas crianças estão nas creches e muitas delas se encontram no mercado de trabalho, porque o nosso objetivo na associação não é somente salvar a vida do nascituro, mas também a vida da mãe. Essa mãe precisa estar protegida, amparada, precisa ter a sua autonomia para cuidar daquele bebê. Então, nós nos preocupamos com a integralidade da mulher para que ela possa realmente dar o seu passo em direção à sua autonomia. Eu quero passar aqui antes... Eu vou passar mais rapidamente. (Pausa.) Como é que se faz aqui para passar o vídeo? Tem que esperar um pouquinho. É um testemunho de uma mãe. É um vídeo. É um testemunho de uma mãe. São dois segundos, muito rápido. (Pausa.)
17:08 R	Só um segundo? (Pausa.) Essa é uma das mães que... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos com problemas técnicos aqui, mas... A SRA. MARIANGELA CONSOLI DE OLIVEIRA - É, estamos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas eu acho que, em mais alguns instantes, passará o vídeo para a gente sequenciar - não é, Mariangela? A SRA. MARIANGELA CONSOLI DE OLIVEIRA - É importante o vídeo. É muito importante. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos ver o que está acontecendo aí. Mas eu já peço que todas as apresentações feitas, digitais, aqui sejam incluídas nos Anais desta Casa. O Prof. Hermes também apresentou um material. Vai ficar nos Anais da Casa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E também o da Mariangela, todo esse material da Associação Guadalupe também já vai ficar registrado aqui, não apenas nas notas taquigráficas. Deu para resolver? Se não, a gente pode passar o vídeo depois, então. Pode ser, Mariangela? A SRA. MARIANGELA CONSOLI DE OLIVEIRA - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se você quiser encerrar... A SRA. MARIANGELA CONSOLI DE OLIVEIRA - Bom, eu agradeço a todos e peço que vocês visitem nossas redes sociais. E rezem para que nós possamos continuar salvando essas vidas que são, realmente, o futuro do nosso país e do nosso mundo, do nosso universo. Muito obrigada. Deus abençoe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Nós é que agradecemos, minha querida irmã Mariangela, que faz um trabalho, assim, com extrema dedicação, com muito amor e é reconhecido em todo o país o trabalho da Associação Guadalupe. Eu queria, antes de passar a palavra aqui para o próximo orador, eu queria... O Deputado Federal Roberto Monteiro, que é lá do Rio de Janeiro, que tem uma experiência muito próxima, é um defensor da causa e ardoroso ativista também e, dentro do Parlamento, sempre se manifesta sobre esse tema e trabalha... Foi um dos que assinou a urgência na Câmara e ele quer dar um depoimento pessoal aqui nesta sessão solene. Eu agradeço muito a presença dele. Deputado Roberto Monteiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. ROBERTO MONTEIRO PAI (Para discursar.) - Primeiramente, para Deus, toda honra, toda glória e todo o louvor de gratidão a Ele. (Palmas.) Segundo - eu vou ser muito rápido -, quero registrar aqui um texto bíblico escrito por um homem que teve um conhecimento muito peculiar, muito profundo, o Salomão. E, aqui em Eclesiastes, Capítulo 12, fala a respeito desse momento. Ao meu nobre Senador, à nobre Senadora Damares, que aqui esteve, ao Magno Malta também. E aqui diz assim, no primeiro versículo do Capítulo 12, logo na introdução inicial: "Lembra-te do teu Criador". Ponto um. E já salto lá para o versículo 12... (Pausa.) Corrigindo, versículo 13: "De tudo o que se tem ouvido, o fim é: teme a Deus, e guarda os seus mandamentos, porque isto é o dever de todos".
17:12 R	E finalizando no versículo 14: "Porque Deus há de trazer a juízo toda a obra, e até tudo o que está encoberto, quer seja bom, quer seja ruim." Então, neste momento, nesta sessão solene, meu amado, o senhor está sendo registrado. Cada um de vocês que estão aqui, nós estamos sendo registrados nesta solenidade em defesa da vida. E outra coisa, se nós formos buscar dentro das escrituras sagradas, nós vamos identificar um momento também tão quanto semelhante. A exemplificar, no tempo de Moisés, quando havia ali uma determinação para que todos os meninos de mulheres gestantes tivessem que matar suas crianças, meninos. Mas daqui a pouco, encontramos ali as parteiras que têm temor a Deus. Não estamos falando de religião. Deus está acima de tudo e de todos. E agora, em tempo recente, eu estava num evento na Câmara Federal, e a Ministra Nísia estava presente ali no evento, e aquela audiência pública transcorrendo, inclusive o nosso Deputado, ex-Ministro Osmar Terra, presidindo. Já depois de sete horas de audiência, ela se levantando, eu falei assim com o nosso Deputado Osmar: Deputado, é um minutinho só - e eu estava ali na mesa junto dele. Ministra, por gentileza, o Deputado Roberto Monteiro quer dar uma palavra rapidinho. Ela sentou de novo e eu virei assim: nobre Ministra, para começar, eu sou pai de Gabriel Monteiro, certamente a senhora já ouviu falar. Segundo, olha que coisa interessante, isso está registrado, é público, eu que vos falo no exercício, por eu ter um PIN, por eu ser Deputado Federal, mas eu entrando no túnel do tempo, eu me recordo que eu fui gerado no ventre de uma mulher que eu não conheci. Minha mãe biológica, por necessidade de sobrevivência, vendia o corpo. Então, o cliente chegava lá, bancava e tinha seus momentos de prazer, e em dado momento alguém engravidou, mas quem é que engravidou, se os clientes são muitos? E aí a barriga vai embuchando, vai crescendo, e com certeza, quantas sugestões chegaram a ela dizendo: "Aborta, olha, tira, toma um chazinho, faz isso ou aquilo". Mas Jeremias 1:5 diz assim: "Antes de te formares no ventre da tua mãe, eu, Deus, já te conhecia". Para um pouquinho, você já entendeu esse mistério também é o teu respeito que você pode ser conhecido por tantos, por todos, mas muito mais é bem conhecido ou conhecida por esse Criador da vida.
17:16 R	E agora não houve êxito. Aquela criança, que certamente, por algumas iniciativas e tentativas, poderia ser jogada para fora - porque hoje se discute em até 12 semanas, quatro meses -, a criança nasceu. Vivia dentro do prostíbulo. Eu saía da casa, ia para as encruzilhadas - cruzamento de duas ruas - onde naquela época tinha oferendas: era cocadinha, era guaraná caçulinha, bala Juquinha e outros elementos, alimentando-me e voltava para dentro do prostíbulo. E era colocado dentro de um banheiro, porque, na hora que o cliente chegava, não poderia haver a criança - este Deputado que aqui está! E aí alguém denuncia, eu vou para uma instituição de menor, chamada lá na capital do Rio Padre Severino - agora mudaram o padre, é D. Bosco -, a denominação do instituto lá. E aí, então, lá fui crescendo, desenvolvendo-me, mas, encurtando - porque a minha história é muito forte -, quem tem que, neste momento, realmente ter a alusão... não podemos concordar com o aborto. A criança, exceto o que está na lei... fora isso... "porque eu agora me relacionei, não vai assumir, não sei quem é, põe para fora". Não! Porque nós estamos sendo vistos e você, que está me assistindo agora, certamente - num Colegiado enorme da nossa nação -, pessoas devem estar vivendo esse sentimento de, de repente, tirar, abortar. Não faça isso, porque dentro de você tem algo que Deus vai te ajudar a fazer nascer, crescer, se desenvolver e ser um grande nome nesta nação. Então, eu que estou aqui, encerro dizendo... e ali falando com a Ministra: Ministra, a senhora vê, essa é a minha história. E ali eu digo: outra coisa, a senhora tem um nome muito chamativo, Nísia Trindade - não estou falando mal dela; estou falando de uma experiência que eu tive agora há poucos dias, registrado, é público -, Nísia Trindade. O "Trindade" me faz lembrar da Trindade, que tem o Pai, o Filho e o Espírito Santo. Então, encerro dizendo o seguinte, e falei assim: quando eu poderia me imaginar estar diante de uma autoridade como a senhora, como Ministra? Se eu tivesse sido abortado, jamais isso aconteceria. Então, eu parabenizo a Mesa, eu parabenizo você, que veio de tantos lugares, mas saiba: esta data, este dia, este momento, este lugar está registrado nos Anais do Todo Poderoso, e, pode estar certo, juntos veremos as crianças nascerem e não sendo mortas, porque Deus existe! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem, Deputado Federal Roberto Monteiro, que está desde o início aqui, prestigiando esta sessão. Muito obrigado. Ele nos bastidores também atua muito - nos bastidores do poder - em favor da vida desde a concepção. Nos encontramos aí em algumas caminhadas para tentar evitar que o aborto seja liberado no Brasil. Deus te abençoe e te ilumine, Deputado!
17:20 R	Eu passo a palavra agora para Zezé Luz. A Zezé é Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família no Brasil - é cantora também - e percorre o país inteiro em marchas, em seminários. É uma ativista que também tem um depoimento pessoal muito forte com relação a esse tema. Daqui a pouco vou apresentar um vídeo da Mariangela, um depoimento, que tecnicamente está sendo resolvido aqui. Mas eu também quero dizer para vocês que vou apresentar um outro vídeo, mas avisarei na hora, porque vou ter que pedir para você tirar a sua criança da sala, porque o momento é grave e a gente tem que mostrar a realidade. Vou mostrar um vídeo que mudou muito o pensamento de pessoas que eram a favor do aborto e não tinham consciência do que ele era, de como é feito o aborto, mas eu avisarei na hora para, se porventura tiver alguma criança na sala, na sua casa, no seu quarto, enfim, onde você estiver, você tirá-la, para que essas imagens também ficarem aqui nos Anais do Senado Federal do Brasil. Eu passo a palavra para a Zezé. Muito obrigado pela sua presença. Ela veio do Rio de Janeiro especialmente para participar desta sessão, assim como a Mariangela veio lá de São Paulo, da Associação Guadalupe. De Jacareí? (Pausa.) Não, de São José dos Campos. Perdão. Nós temos aqui muitos convidados que vieram de outros estados. A gente vai anunciar. A nossa Defensora Pública veio do Piauí também, apesar de a família dela estar morando lá na terra da luz. Muito obrigado, Zezé. Você está com a palavra. A SRA. ZEZÉ LUZ (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Cumprimento o nobre Senador Luis Eduardo Girão, meu amigo, e os meus irmãos de luta, que estão todos aqui muito bem representados. E aqui eu vejo como nós conseguimos chegar até aqui, não é, Dr. Ubatan? Eu também queria recordar o Prof. Humberto Vieira, que foi um mestre e um professor também no início aí da nossa luta. Eu quero cumprimentar as mulheres que estão aqui - vocês me representam -, na pessoa da Mariangela e da Dra. Lenise, eu cumprimento todas aquelas que nos acompanham neste momento. Eu vim falar de esperança, mas eu vim falar também de dor. E eu acho que não tem um momento mais oportuno. Aliás, eu já estive no Congresso, nas Câmaras Legislativas de alguns estados, mas sempre almejei o momento em que eu pudesse estar aqui e falar diretamente para as mulheres que não me representam. Eu queria iniciar, com essa apresentação, dizendo do nosso trabalho de acompanhamento das mulheres em situação de risco, de vulnerabilidade social. A Rede Nacional em Defesa da Vida nasceu como fruto de todos os movimentos que antecederam aí o nosso trabalho, a nossa luta em defesa das duas vidas. Mas eu quero falar da segunda vítima do aborto, que é a mulher, e do acompanhamento pastoral que nós fazemos para cuidar e ajudar as mulheres que passaram pelo trauma de um aborto provocado. O acompanhamento à pessoa que sofre essas consequências e sequelas tem como finalidade facilitar o processo de aceitação, reconciliação, encontro com o filho não nascido. É um acompanhamento no luto por um filho não nascido, em situação de aborto espontâneo ou provocado, e ajuda também a superar as sequelas pós-aborto.
17:24 R	O objetivo do nosso projeto é proporcionar, através de um acompanhamento pastoral, a reconciliação dela com o seu filho não nascido e buscar também o conforto e a cura para os seus traumas. O trabalho é realizado por voluntários, médicos, psicólogos, psiquiatras, todas as pessoas que passam pela capacitação. E eu vou passar muito rapidamente, porque eu quero chegar a outro ponto aqui. Eu quero chegar a esta figura, desta mulher, desta mulher curvada, com o luto, com a dor, com a mão da consciência, mas também no baixo ventre. O aborto corrói a própria base da sociedade. Ao abortar, parte da mulher também morre. E como as sequelas pós-aborto afetam a pessoa? Sem dúvida, o aborto é uma das experiências mais dramáticas que uma pessoa pode sofrer. O aborto destrói o ser recém-formado dentro do ventre da mãe e deixa um vazio profundo na mulher, que manifesta, de forma dramática, que a maternidade é um processo irreversível, que só é curado quando essa mãe é reunida espiritualmente com o seu filho. O Projeto Esperança, que é oferecido às mulheres que sofreram do trauma pós-aborto, de forma gratuita, tem como objetivo ajudá-la a lidar com essa dor, reconhecendo a morte da criança, atitude muitas vezes bloqueada pelo mecanismo de defesa e de negação, pois, só a partir daí, pode-se chegar a essa reconciliação. Eu queria falar exatamente sobre essas sequelas, algumas das sequelas pós-aborto na vida da mulher. Para falar dessa mulher, eu me vejo na pessoa dessa figura que eu passei anteriormente para vocês. Então, Senador Girão, estou no meu lugar de fala. Eu sou mulher, eu fui violentada, sofri um sequestro, seguido de um estupro. Eu era cantora na minha cidade, eu tinha família, eu tinha sonhos. E, por falta de política pública de segurança, eu sofri essa violência. O que eu quero dizer para as mulheres que não me representam, aquelas que querem legitimar a morte de outras mulheres em situação de vulnerabilidade e que, infelizmente, conseguem alcançar através da grande mídia, é que elas não falam a verdade. Eu quero dizer que eu passei por todos estes sintomas: profundo dano à autoestima, pesadelos, alteração do sono, incompatibilidade em relação à família, depressão, perda do sentido da vida, sensação de vazio, ansiedade, solidão, remorso, sentimento de culpa, raiva, dor, transtorno de hábitos alimentares, transtorno de conduta, fuga no álcool, tentativa de suicídio e muito mais - muito mais porque, quando se fala das sequelas, na grande mídia - acontece, mas não na dimensão e na quantidade dos números falaciosos; vocês todos podem acessar www.estudosnacionais e observar as estatísticas de aborto no Brasil -, vocês vão perceber que não se fala para as mulheres o que elas vão passar. Então, "meu corpo e minhas regras" só vale para aquela que está ali. Quando é noticiado que uma mulher, por fatalidade, chegou ao óbito, não se diz que, ali, duas vidas foram ceifadas. Então, é um duplo, não é um homicídio. E o estuprador deveria ser condenado a pagar pelo crime que ele cometeu, e não nós mulheres e muito menos nossos filhos. Então, é pela minha filha não nascida que eu estou aqui.
17:28 R	E eu queria dizer e sensibilizar todas as mulheres deste país, através deste canal, através da TV Senado e através de cada um de vocês que estão aqui: lutem, porque verdadeiramente nós seremos recompensados pelo bem que nós fazemos. Porque o mal traz consequências. E eu sofri, na minha pele, todas essas consequências. Felizmente, pude engravidar mais uma vez, pude maternar. E olho essa cadeira vazia ali, do lado da Deputada Chiara, essa jovem guerreira, e penso que a minha filha poderia estar ali, com 38 anos, e ela não está, porque, naquele dia, naquela maternidade, naquele quarto escuro e tenebroso, ninguém chegou para mim e falou: "Você tem uma vida dentro de você. O teu bebê está com dois meses e meio de gestação. Você pode encaminhar essa criança para adoção. Você não precisa se tornar assassina do seu próprio filho". Passaram-se todos esses anos, e eu não vou esquecer; mas felizmente conheci todo esse trabalho pastoral, que muitas entidades fornecem neste país, e passei, de uma forma muito ardorosa, a lutar, a subir morro, favela, comunidade, porta de clínica, para que as mulheres pudessem me ouvir e não passassem pelo que eu passei. Se essas mulheres tivessem consciência do que é essa tortura, elas não falariam em pseudodireito de matar os filhos. O nosso país é uma nação pró-vida. No nosso país, majoritariamente, as pessoas são pessoas do bem, especialmente no Nordeste brasileiro. Eu sou de Campina Grande, na Paraíba, e estou há 38 anos no Rio de Janeiro, porque me foi roubado o meu futuro perto da minha família. Quando eu reconheci que não era só um amontoado de célula, nem só um coágulo de sangue, mas era uma pessoa, eu precisei encarar a verdade. E o Senador tem essa experiência, em Washington. Eu não tive ainda o privilégio de ir lá na March for Life. Ele disse que lá tem aqueles painéis de LED com bebês esquartejados, porque essa nação que sofreu, desde 1973, matando os seus filhos é uma nação que, como qualquer outra que aceite essa pena de morte aos inocentes, vai, como consequência, sofrer por isso. Então, é pela minha filha não nascida, pois eu sou mãe de duas filhas, e pela minha segunda filha, que Deus me concedeu a graça de formar médica, que eu luto incansavelmente. Nada nem ninguém vai me parar. E queria também mandar uma mensagem para os Ministros do STF: aborto é tema para o Legislativo. E, desde que eu me entendo por gente e que conheci o movimento pró-vida, que salvou a minha vida, este ambiente, Congresso e Senado, rejeita a prática do aborto no Brasil. Nós não queremos sangue inocente derramado neste planeta, muito menos na nossa nação. Então, que vocês possam ter essa consciência e, mais, respeitem a Constituição. No nosso Hino Nacional, nós cantamos que somos uma "pátria, mãe gentil". E nenhuma "pátria, mãe gentil" desiste, exclui, mata o seu filho. Eu queria agradecer pela atenção de cada um de vocês e não posso deixar de falar: é mais fácil arrancar o bebê do útero de sua mãe que arrancá-lo do seu pensamento, ela nunca vai esquecer. E, como voluntária no movimento pró-vida, eu descobri que os homens também sofrem com os traumas do aborto provocado, e os homens, que não são como as mulheres, tão falantes, sofrem terrivelmente com essa dor. Então, o aborto destrói a vida inocente, a família, a sociedade e a humanidade, que vai matar um seu semelhante. Não haverá paz no mundo enquanto existir o aborto. E nós queremos contar com a ajuda de vocês.
17:32 R	Eu vou disponibilizar também esse material para vocês e, como uma homenagem ao nobre Senador e a todos vocês que, graças a Deus, nasceram e aqui estão, eu queria concluir esse meu tempo de fala pedindo um minuto de silêncio a cada um de vocês por todos os bebês que já foram abortados no nosso país de uma forma não punida, mas que é crime. Mataram bebês e matam todos os dias com acrania, anencefalia, síndrome de Edwards. Nós pagamos para matar os nossos semelhantes simplesmente porque eles não são perfeitos. Alguém aqui é perfeito? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Presidência pede a todos que, em posição de respeito, possamos obedecer a um minuto de silêncio em nome de brasileiros e brasileiras que não tiveram a oportunidade de nascer a partir da prática do aborto, não apenas no Brasil como no exterior também, já que é um holocausto realmente silencioso. (Faz-se um minuto de silêncio.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Só nos Estados Unidos, foram 50 milhões desde a legalização do aborto em 1973. Para concluir, Zezé. A SRA. ZEZÉ LUZ - Para concluir, Senador, todos os bebês que foram abortados nos Estados Unidos desde 1973... A gente sabe que isso foi fundamentado, baseado numa história que foi arregimentada e construída pelo movimento abortista; isso está aí bem descrito e representado no Blood Money, dinheiro de sangue, que o senhor, na época, trouxe para que nós pudéssemos tomar conhecimento; e há tantos outros materiais disponíveis na internet. Eu atendo meninas todos os dias. Há 18 anos eu estou no apostolado. Já são mais de 2 mil vidas salvas do aborto, mas também há muitas mulheres... (Soa a campainha.) A SRA. ZEZÉ LUZ - ... que reconheceram o seu erro, que buscaram a sua reconciliação e que reconhecem que esses filhos existem em Deus. Então, procurem conhecer mais o trabalho do movimento pró-vida no Brasil. Essa onda azul, esse lenço azul representa exatamente esse ambiente de paz que a gente deseja para salvaguardar as duas vidas. É no Congresso Nacional. Eu quero agradecer em público aos mais de 300 Parlamentares que assinaram a petição do regime de urgência. Nós queremos e precisamos aprovar o Estatuto do Nascituro no nosso país. Nós não vamos parar. Como Presidente da Rede Nacional, nós realizaremos a Caminhada pela Vida no próximo dia 8. Já são mais de cem cidades que aderiram a essa caminhada pacífica, todos de branco, para dizer sim às duas vidas. Eu concluo, então, fazendo essa homenagem ao nobre Senador e a todos os Senadores desta Casa que verdadeiramente representam o povo brasileiro, que são incansáveis em dizer sim à vida. Vamos juntos salvaguardar... (Soa a campainha.) A SRA. ZEZÉ LUZ - ... vamos juntos salvar o futuro do nosso país. (Palmas.)
17:36 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, querida irmã Zezé Luz, Presidente da Rede Nacional em Defesa da Vida e da Família no Brasil, cantora. Eu queria saudar aqui os alunos do Marista de Águas Claras, que estão aqui, neste momento, prestigiando - é o bairro onde mora o nosso querido Deputado Paulo Fernando. Queria registrar a alegria de ter vocês aqui conosco. Quero saudar a direção da escola por essa iniciativa. Isso é cidadania de verdade. E queria saudar o professor que está aqui. Professor, como é o seu nome? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Professor Tobias... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Prof. Tobias e Prof. Guilherme, que estão junto com essa caravana. E também a nossa guia aqui do Senado. Como é seu nome? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Diana. Olha, essa equipe é fantástica aqui do Senado Federal, que recebe essas caravanas de escolas e universidades. Vocês estão vendo! Eu não paro todas as vezes porque, quando tem um palestrante, eu não vou interromper, mas o tempo todo estão chegando visitantes ao Congresso Nacional. Isso traz uma esperança enorme para a gente, porque é o brasileiro gostando de política, acompanhando a política; jovens, assim, que daqui a pouco vão estar sentados, alguns deles, aqui no Senado, com mandato, ou então lá na Câmara, se assim for o planejamento deles, se estiver no destino. Mas é muito bom. O Brasil vai dar a virada a partir desse interesse pela política nacional. Parabéns, Prof. Tobias! Parabéns, Prof. Guilherme! Parabéns a todos vocês, alunos, e à direção do Colégio Marista. (Palmas.) Nós vamos... (Pausa.) A Zezé vai cantar. Zezé, eu só peço que seja muito breve, porque nós temos uma outra mesa. A SRA. ZEZÉ LUZ - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Aproveito para dizer a quem quiser visitar o Congresso Nacional que basta acessar o site, fazer como o pessoal do Marista que veio. Basta acessar o site www.congressonacional.leg.br/visite. A agenda lá é fácil. Há visita todos os dias, à exceção de terças e quartas, porque tem a sessão aqui do Plenário. Só para vocês entenderem, esta sessão, hoje, aqui, é uma sessão não deliberativa, é uma sessão especial, não tem votação. Nós tivemos votação ontem e anteontem. Esta é uma sessão sobre o Dia do Nascituro. E vocês estão convidados: aqui na Esplanada dos Ministérios, no dia 8 de outubro, Dia do Nascituro - inclusive, o Senado já aprovou essa data -, nós vamos celebrar, ali na Esplanada dos Ministérios, acho que a partir de 4h da tarde. Se Deus quiser, estarei com vocês lá. Zezé, por favor. A SRA. ZEZÉ LUZ - Essa música diz: "Deixou viver". Então, que seja também uma reflexão para que você reconheça o valor da sua vida. (Procede-se à execução da música Deixou Viver.)
17:40 R	A SRA. ZEZÉ LUZ - Aplauda sua mãe, que disse "sim" à sua vida. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Muito obrigado, Zezé Luz. É como a Defensora - eu estava conversando com ela aqui -, a Karla Cibele, estava colocando... Como é que é? "Quando a luz predomina, as trevas recuam", não é? É isso, querida Zezé Luz. Deus abençoe. A Zezé Luz é muito amiga da Elba Ramalho, que é uma ativista dessa causa, vai para marchas com a gente há muitos anos. A Elba, que teve também uma experiência pessoal muito forte. Tem também o Nando Cordel, que tem música, inclusive, sobre esse tema, o aborto. Tanto outros artistas... Cássia Kis também tem depoimentos fortes com relação à preservação da vida e da saúde da mulher, para evitar sofrimento e morte. Eu quero registrar a presença do Pastor Daniel de Castro, que é Deputado Distrital, presente aqui nesta sessão - muito obrigado pela sua presença. E quero também registrar a presença das seguintes instituições e personalidades: Vida Sim, Aborto Não, da Concafras; a Dra. Annelise Meneguesso, Presidente do Conselho Federal de Medicina do Estado da Paraíba - cadê a Dra. Annelise? Já foi. Ela passou por aqui, e eu tive o prazer de bater um papo com ela semana passada -, médica, ativista pró-vida; Ari França, representante da Associação pró-vida Santos Inocentes, daqui do Distrito Federal. (Palmas.)
17:44 R	Muito obrigado pela presença de todos vocês. Esse Deputado que vou chamar aqui agora, Luiz Carlos Bassuma, é uma inspiração. Foi o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, na época em que o aborto ia sendo legalizado no Brasil, por muito pouco não foi legalizado, teve um momento que foi por um voto - não sei se ele vai ter tempo, porque a gente só tem dez minutos, de contar essa experiência que ele liderou -, e quase foi expulso pelo PT, que era o partido de que ele fazia parte, por causa da defesa intransigente pela vida, o que tem que ser mesmo. Bassuma é uma inspiração, e eu estou aqui também muito inspirado pelo trabalho dele na Câmara dos Deputados. Ele me acolheu na época, a gente visitou gabinetes - eu como ativista, ele como Parlamentar -, e Bassuma hoje dá uma força grande a todos nós aqui. Eu agradeço demais a sua presença e lhe passo a palavra, com muita honra e muita alegria, Luiz Carlos Bassuma. (Palmas.) O SR. LUIZ CARLOS BASSUMA (Para discursar.) - Muito obrigado pela oportunidade. Quero dizer que eu é que sou grato por estar aqui hoje, ao lado dessas pessoas todas, Eduardo, que estão ao seu lado na mesa e também aqui no Plenário, mas não vou citar o nome de todos, que foram pessoas que eu conheci - inclusive você; nós nos tornamos amigos a partir desse momento - em torno de 2005, quando aconteceram esses episódios que Eduardo, na sua fala, já registrou. Eu quero iniciar hoje mudando um pouquinho, então, já que a Karla Cibele veio do Piauí - não é isso? - e o Danilo não pôde vir hoje, outro defensor público que você conhece bem, aqui de Brasília. Eles são defensores públicos. E o Eduardo, em 2013 - meu mandato acabou em 2010, eu não era mais Parlamentar, eu moro na Bahia -, Eduardo liga: "Bassuma, estou com um problema", ele me liga na segunda de manhã, "tem um evento acontecendo hoje em São Paulo, segunda-feira, eu iria, mas surgiu um grave problema, não vou poder mais ir, e alguém tem que ir lá falar sobre a defesa da vida, cinco minutos, no evento da Defensoria Pública em São Paulo". Eu disse: "Mas, meu filho, em cima da hora...". "Estou mandando passagem para você agora", pagou a passagem caríssima, e eu fui de emergência, cheguei praticamente na hora em que o evento estava começando, sobre estratégias para a legalização do aborto no Brasil, na Defensoria Pública de São Paulo - não era Piauí nem era Brasília. Aí, quando terminou o evento - e eu voltei naquela mesma noite -, ele me ligou, tinha umas dez ligações dele, querendo saber o resultado: "Como é que foi? Como é que foi, conseguiu?". Eu disse: "Meu filho, infelizmente tenho uma notícia boa e uma ruim. Vou te dar a ruim primeiro: não consegui falar nada". Não pude falar, porque eram cinco expositores, todos defendendo o aborto. E eu só falaria cinco minutos, mas, quando me chamaram - me chamaram para a mesa e eu fui -, foram dez minutos ininterruptos de vaia de toda a plateia - toda! Todo mundo de pé vaiando e alto, muitos xingando também. Então, eu fiquei esperando o que eu pude, mas, depois de dez minutos, você entrega os pontos; não tem jeito, venceu a vaia. Aí eu só pedi na mesa... Sim, aí ele disse: "Tá, a notícia ruim eu já entendi, agora me diga a boa". "Então, vou te falar a boa agora." Quando eu disse "vou embora", fui na mesa e disse: "Me arranje uma caneta e um papelzinho. Vou deixar aqui um registro só. Se vocês quiserem ler, pelo menos, no final, vou escrever uma coisa para ler em dez segundos". "E o que você escreveu?" "Escrevi o seguinte, Eduardo, e essa é a notícia boa. Eu não tinha passado por essa experiência ainda na minha vida, mas vou te dizer o que eu escrevi no papel. 'Eu vim aqui para falar sobre a vida, defender a vida e ouvir os argumentos de quem defende a morte. E eu ouvi com muita atenção. Não me deixaram falar, e eu volto para a Bahia com a tristeza de não poder ter defendido a vida, mas volto alegre, sabe por quê? Porque no meu coração, naquele instante, qual foi o meu sentimento diante daquelas vaias tão estridentes durante tanto tempo? Foi de piedade'. Eu consegui, Eduardo, sentir apenas piedade!. Eles não sabem o que estão fazendo, meu Deus do céu! Um dia vão saber. Até lá, continuam sendo nossos irmãos, merecem nosso respeito. São também filhos de Deus, mas estão nas trevas da ignorância por enquanto. Um dia despertarão para a luz". (Palmas.)
17:48 R	Eu vou ser bem breve. Vou gastar acho que mais quatro minutos, peço paciência. Estatística oficial diz que a maior nação cristão do planeta Terra são os Estados Unidos da América, com 230 milhões de cristãos; e a segunda maior nação cristã do planeta Terra é o Brasil, com 190 milhões de cristãos - IBGE. Está errada, Eduardo! Descobri hoje de manhã. Está errada essa estatística! Sabe qual é o percentual da população dos Estados Unidos que é cristã e que dá 230 milhões? Setenta e um por cento, pelo IBGE deles. Mas sabe qual é o nosso percentual do Brasil que dá 190 milhões? Noventa por cento dos brasileiros se declararam cristãos no último IBGE. É a maior nação cristã do planeta Terra! (Palmas.) E aí eu pergunto: nós vamos permitir, diante de tudo que aconteceu, que o Brasil legalize o aborto, dando esse péssimo exemplo para o mundo? Não é à toa que você está aqui, meu irmão. Não é à toa. E você tem consciência do que está fazendo aqui. Está fazendo muita coisa importante, mas essa, como você diz sempre, é a causa das causas. E aí, eu vou dar o meu depoimento pessoal. Eu passei muitos anos - o Eduardo sabe porque nós conversamos demais sobre isso - meditando e orando, querendo respostas para a minha seguinte súplica. Ao longo da minha vida, de repente eu fui arrastado para a política. Fui arrastado mesmo - não vou contar a história toda; nem dá. E de repente eu era... Eu sou formado em engenharia, me especializei em Gestão Ambiental, trabalhava na Petrobras, mas de repente a vida me arrasta para a política e eu me torno, numa eleição atrás da outra, Vereador em Salvador, Deputado Estadual, Deputado Federal, mas com eleições materialmente impossíveis. As minhas eleições eram aquilo que, na linguagem do futebol, é a zebra da zebra da zebra. É o time da Série D ganhando do campeão da Libertadores. E eu me elegia. E eu tenho consciência espiritual. Não sou eu que estou me elegendo, é Deus que está me elegendo, mas tem alguma razão para isso. Mas não acontecia a explicação. E eu me perguntava: por que eu estou aqui no Congresso? Isso foi no ano de 2005. O que aconteceu nesse ano? A segunda parte muita gente aqui já conhece e vai ouvir de novo, mas a primeira parte pouca gente conhece. Em 2005, então, como o Eduardo disse, eu era filiado ao PT. Eu sou de uma geração que foi atraída para o PT pela bandeira da ética na política. Isso lá atrás, quando o PT estava longe de chegar ao poder. Mas em 2005, em agosto exatamente, aqui no Congresso, eu Deputado Federal, estoura o primeiro escândalo do PT, Paulo, o do mensalão - está lembrado?
17:52 R	Eu fiquei chocado com aquilo, eu já estava muito chateado com o PT por várias outras coisas. Volto para a Bahia, e peço uma reunião ampla e urgente com as pessoas que me ajudavam na política. Chegaram mais de 300 pessoas, passamos reunidos mais de 4 ou 5 horas, e o assunto era: "Eu vou sair do PT. Eu peço para vocês para sair do PT, me autorizem a isso". Depois de 5 horas de debate, 300 pessoas, amigas minhas, colaboradores do mandato, que me ajudaram a me eleger, por 1 voto de diferença... Nesse dia, eu fiquei tão triste, eram 300 pessoas votando por voto nominal e eu perdi por 1 voto: "Continue no PT" - por 1 voto. Eu voltei para casa triste, e falei: "É, vamos continuar, o povo decidiu, eu tenho que respeitar. O mandato não é meu, o mandato eu consegui ajudado pelas pessoas". Isso foi em agosto de 2005. O que aconteceu em setembro de 2005? O PL 1.135, de que o Eduardo falou no começo, entra em pauta, ele era de 1991 do PT - do PT! -, assinado por muitos Deputados do PT. Ele entra em pauta pela primeira vez com o Lula como Presidente do Brasil, e o Temporão - lembra-se? - como Ministro da Saúde, um abortista num grau máximo, foi Presidente da Câmara do PT, Presidente de tudo, Presidente da Comissão de Mérito, da Comissão de Seguridade Social e Família, um abortista num grau máximo! Tudo era para passar o aborto em meses - em meses! Quando o povo brasileiro acordasse, o Congresso já teria aprovado o aborto. Isso foi em setembro de 2005. Aí vamos ao dia histórico... Vou ser rapidinho. O meu tempo voou, 4 minutos. Vamos ao dia histórico agora, Hermes estava aqui, Mariangela, Zezé, Paulo, Damares, que saiu agora há pouco, também estava, esses são os que eu lembro. O Eduardo, segurando o cartaz, estava aqui. Sessão histórica, 7 de dezembro de 2005, lotada de gente, não ficou só a sessão, o corredor ficou lotado, lembram? Não tinha espaço mais para gente, pró aborto e pró vida, aqui na Câmara dos Deputados. E era um dia que, se passasse ali, era CCJ e Plenário para passar e aprovar o aborto rapidinho. Aí o que eu fiz uma semana antes? Eu disse: "Eu sou Deputado frequente, nunca faltei às sessões, mas vou faltar pela primeira vez na próxima semana". E expliquei, usei o microfone: "Eu vou começar pelos Deputados do meu partido, do PT e do meu Estado da Bahia, eu vou visitar as bases eleitorais de cada um deles antes da votação - antes, porque depois não tem jeito, depois o leite já derramou, é antes de derramar o leite - e vou começar por um que é médico, católico e muito querido na Bahia, que é o Dr. Guilherme Menezes, [e ele estava me ouvindo]. Eu vou na cidade dele dizer que ele vai votar a favor do aborto, vou denunciar ao povo antes da votação". E fiz isso, não me arrependo até hoje. Esse Deputado e mais alguns não me cumprimentam até hoje, e eu cumprimento eles. O que aconteceu no dia 7? Uma sessão histórica. Depois de cinco horas de debate, ganhamos aquilo pela diferença de um voto. Mas o que aconteceu? O Deputado Guilherme, esse de que eu falei, não apareceu no Congresso naquele dia, ele sumiu, sumiu porque ele preferiu... Ele queria seguir o partido, não queria ir contra o partido, mas também não poderia votar a favor da vida, porque seria ferir demais o partido. E aí nós ganhamos aquela sessão por um voto. Aí eu fui orar. Naquele dia, eu fui ao parque, quando terminou a sessão; eu fui lá para o Parque da Cidade Sarah Kubitschek caminhar no meio da natureza e eu entendi. Hoje eu entendi, hoje eu entendi por que Deus me arrastou para a política: foi só para isso, cumpri o meu papel, já posso voltar para casa, não preciso mais exercer mandato, cumpri o meu papel hoje, eu fui e dei testemunho nesse dia. Por que eu dei testemunho? O PT governa o meu estado até hoje. O PT voltou a governar o Brasil, ou seja, um político... Naquele momento, eu estava com amigos meus, vários do PT, e disseram: "Bassuma, você ficou louco? Você está abrindo mão de tudo, renunciando a tudo, rompendo com o partido mais poderoso do Brasil por causa disto: defender a vida de uma criança que nem nasceu ainda?". Eu disse: "Não peço que vocês entendam".
17:56 R	Para encerrar, por que eu contei essa história? Eduardo, vai ter uma conversa - vou fazer aqui, Magno, agora para a câmera, porque, talvez, de repente, ele me ouça -, mas o Eduardo vai falar com ele o que muitos de nós gostaríamos de falar. Com quem? Com o Sr. Rodrigo Pacheco, que, neste momento, é Presidente desta Casa, é Presidente do Senado da República. Rodrigo Pacheco é cristão, assumidamente cristão. Aí o Eduardo vai dizer para ele: "Rodrigo, atualmente, no mundo, como é que a gente dá testemunho de que está realmente junto com o Cristo? Como é? É indo para os templos orar? É fazendo a caridade? É perdoando? Testemunho, não; isso é se esforçar em seguir o Evangelho. Agora, o que é testemunhar fidelidade ao Cristo? É quando a gente precisa ter coragem de ser coerente com o Cristo nas horas em que a gente pode perder alguma coisa, em que a vida pode nos colocar em xeque. É esta a sua grande hora. Você não vai fazer isto pelos Parlamentares, você não vai fazer isto pelos militantes pró vida, você não vai fazer isto pela população majoritariamente cristã do Brasil, você vai fazer isto pelo Cristo: tomar posição e dizer em alto bom som: 'Esta Casa, este Congresso Nacional não vai se ajoelhar diante desse crime hediondo que o Supremo Tribunal Federal está disposto a fazer'". Que Deus nos ilumine e nos abençoe sempre! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Muito bem! Muito obrigado, Luiz Carlos Bassuma. Primeiramente, desculpe-me, Karla Cibele. A SRA. KARLA CIBELE TELES DE MESQUITA ANDRADE - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Desculpe-me, troquei aqui. Mas eu quero até dizer que esteve, há pouco tempo, aqui o Defensor Danilo, que é um símbolo também para a gente, uma referência pró vida, pela coragem de testemunhar e de cumprir o seu dever com esse trabalho que é fundamental da Defensoria Pública. Eu sou um defensor do fortalecimento da Defensoria Pública, mas, muitas vezes, devido a um aparelhamento pela omissão dos bons, que são a maioria, alguns que têm uma visão distorcida, militante ideológico, querem transformar uma instituição tão importante em um aparelho para legalizar o aborto. Esse caso foi muito emblemático, e eu tenho as imagens, Bassuma. Eu vou colocar nas minhas redes sociais as imagens que aconteceram naquele ano - eu não sei em que ano foi, não sei se foi em 2008, em 2010 -, em que ocorreu esta audiência pública, dentro da Defensoria de São Paulo, que era sobre estratégias para a legalização do aborto. E foi um negócio impressionante a falta de democracia, do contraditório. E um detalhe: nessa audiência, foi dito sabe o quê? Estavam lá vários palestrantes pró-aborto. E tem um vídeo, que foi feito pela Casas André Luiz, lá de São Paulo, uma entidade espírita, em que um dos palestrantes, que era um jurista, dizia o seguinte: "Ó, não adianta ir pelo Congresso Nacional". Ele fala, ele fala: "Não adianta que o aborto não vai ser legalizado no Brasil através do Parlamento, lá a maioria é pró vida". Até hoje é, porque a gente é eleito pelo povo, e o povo é pró vida, contra o aborto, é conservador.
18:00 R	A estratégia nossa... Olhem só a revelação que eu estou fazendo aqui, coisa de 2008, por aí, mais ou menos, nós estamos 13 anos depois, 14 anos depois: ali eles diziam que a estratégia era via Supremo, que tinham que focar no Supremo, que tinham que trabalhar dentro do Supremo, organizações internacionais pró aborto, os militantes daqui e tal. Olhem no que é que deu... Essa pedra foi cantada lá atrás. Eu tenho as imagens, eu tenho as imagens disso, são sinais que o mundo, que o universo, que Deus, que a natureza vai mandando para a gente, e eu fico com esse compromisso de publicar. O filme que a nossa querida Zezé Luz falou, Blood Money (Dinheiro de Sangue), é de graça no YouTube. Nós trouxemos, nós compramos os direitos nos Estados Unidos desse filme e disponibilizamos, foi autorizado, e está disponível para você assistir de graça. Assista a esse filme que você vai entender qual é a indústria que está por trás da legalização do aborto. Não é nada de direito da mulher, ali é uma indústria, que, inclusive, favorece a questão dos cosméticos, tráfico de órgãos... Inclusive, por falar em tráfico de órgãos, tem um filme, Som da Liberdade, que conta sobre outro tráfico, que eu não vou falar para vocês. Assistam a esse filme, que foi boicotado pelos poderosos, pelos grandes estúdios, pela mídia, pela grande mídia. Assista a esse filme para você entender também o que é que está por trás desses interesses. Tudo é interesse, a jogatina, o jogo de azar, é interesse empurrar as pessoas para o vício, tirar o último centavo delas, para elas perderem o emprego, a família e a vida. O objetivo é o dinheiro! A legalização de maconha, de drogas, dinheiro, uma indústria bilionária, poderosa, influente, que atua aqui nos bastidores para glamorizar a maconha, que é uma porta de entrada para outras drogas. E, o aborto - e a Dra. Lenise talvez vá falar sobre isso -, o filme Blood Money mostra que é uma estratégia, inclusive, de eugenia, para eliminar pessoas negras, pobres, lá nos Estados Unidos. Vai ver onde estavam as clínicas de aborto, onde é que estavam lá? Exatamente nesses bairros. Então, tem toda uma estratégia nefasta, macabra por trás disso tudo, e é aqui que a gente está colocando a verdade. Daqui a pouco, eu vou colocar um vídeo forte. Eu peço a vocês que, na hora em que eu falar, eu aviso para tirar as crianças da sala, porque a gente tem que entregar a verdade para as pessoas num momento dramático. Um momento dramático que a gente está vivendo, mas juntos, com a graça de Deus, a gente vai passar por essa e nós vamos continuar uma nação, a maior nação pró vida do mundo, o Brasil, que é referência no mundo, pois onde quer que a gente viaje dizem: "Poxa, o Brasil não legalizou o aborto". E agora o mundo está entendendo porque errou ao legalizar e já está voltando atrás, a começar pelos Estados Unidos da América. Vamos agora... Eu queria ouvir esta jovem Deputada, que é de Minas Gerais, que tem um pai maravilhoso, que é o Eros Biondini - um grande Deputado aqui do Congresso Nacional, um entusiasta da causa contra as drogas, contra o aborto, em favor da vida. E a Deputada Estadual Chiara Biondini tem esse DNA e tem esse... Eu converso muito com o Senador Cleitinho, colega nosso aqui, que é outro pró vida, que é de Minas, e ela está sempre presente, sempre atuando em favor da vida.
18:04 R	Eu queria chamá-la para a tribuna, uma salva de palmas (Palmas.) para a nossa querida Deputada Estadual Chiara Biondini, que está, desde o início da sessão, aqui conosco e vai fazer a sua explanação neste momento. A SRA. CHIARA BIONDINI (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador, Presidente Girão. Minha amiga Zezé Luz, na sua pessoa cumprimento toda a mesa e todas as pessoas aqui presentes. É um prazer e uma honra falar aqui desta tribuna hoje, do Senado Federal, de um assunto tão importante para mim, depois de escutar tantas pessoas que têm de ativismo mais tempo do que eu tenho de vida. Eu tenho 21 anos, sou a Deputada mais nova da história do Brasil, e estou muito feliz de assumir este cargo, e quero dizer que a Deputada mais nova da história do Brasil é cristã, defende a vida e a família e é contra as drogas. (Palmas.) Falo aqui também em nome do Deputado Federal Eros Biondini, meu pai, que inclusive está me ligando neste momento, que é um defensor, há muitos anos, da vida. Quando me perguntam por que uma jovem de apenas 21 anos entrou para a política - entrei com 20 ainda, precisei esperar uns dias para tomar posse com os meus colegas Parlamentares -, eu falo, Senador Girão, que quando eu era muito nova, desde os meus 3 anos de idade, que eu entrava no gabinete do meu pai, eu via uma bandeira exposta na parede, que eu imagino que a maioria já tenha visto em fotos, que falava: Brasil sem drogas e Brasil sem aborto. E eu ia diariamente ao gabinete do meu pai e diariamente eu via essa bandeira, e isso começou a entrar no meu coração, da mesma maneira como meu pai entrou na vida pública pelo Deputado Miguel Martini, que foi uma referência nessa pauta. Então, a minha história na vida pública e a história do meu pai passam, exclusivamente, por essa pauta, que é a defesa da vida e contra o aborto. Por muitos anos, eu vi essa bandeira, eu vi a luta do meu pai, incansável. Temos hoje, nos nossos gabinetes, pessoas que são recuperadas das drogas, temos nos nossos gabinetes três testemunhos de mães que iriam abortar, inclusive uma estava dentro de um presídio e, na visita do meu pai, numa oração dele, ela desistiu de abortar e hoje está lá trabalhando conosco com a sua filha linda, que já tem 8 anos de idade. Eu decidi entrar para a vida pública, ganhei, e que triste que, no meu primeiro ano de mandato, de poder comemorar o Dia do Nascituro, este dia tão importante, nós temos que dividir a comemoração com a dor; nós temos que dividir a comemoração com o clamor, o apelo, para que o aborto não seja legalizado no nosso país. Não preciso falar que o aborto é um holocausto silencioso, não preciso falar que o aborto é um dos piores crimes ou um dos crimes mais covardes que pode existir, isso já foi falado por vários aqui. A gente compactua desse pensamento. Eu imagino, Senador Girão, que o vídeo que você vai postar é o mesmo vídeo que eu postei nas minhas redes sociais, que também passei na audiência pública que eu fiz na Assembleia de Minas há pouco tempo. Convidei o senhor, que não pôde estar, porque não estava no Brasil, mas muitos que aqui estão estiveram lá conosco, somaram forças. Então fico feliz também de ter proporcionado a primeira audiência pública, a primeira Assembleia do país a fazer uma audiência pública em defesa da vida e contra o aborto e contra a ADPF 442.
18:08 R	Também passei esse vídeo na minha audiência e postei na minha rede social, e esse vídeo repercutiu muito, e as pessoas falavam para mim, me xingaram muito na rede social por ter postado o vídeo. E eu perguntei para elas o que elas queriam que eu tivesse postado para falar sobre esse tema. Um parto? Uma família feliz com seu bebê no colo? Estamos falando de aborto. Temos que mostrar exatamente o que acontece. O aborto é isso que o vídeo que o senhor vai passar, o vídeo que eu postei na minha rede social. É cruel, é doloroso. Mas muitas vezes, por a gente não ver, a gente se sente forte para fazer; mas quando a gente vê, a gente critica, "não, não posta isso não, é muito forte". É forte mesmo, esse assunto é muito forte. Estamos correndo o risco de termos um assunto forte, um problema sério aprovado no nosso país. E para que nós possamos ter a nossa opinião, a favor ou contra, temos que ver o vídeo, temos que saber do que se trata. Então eu acho que é importante mesmo a gente passar esse vídeo, que é pesado, que é forte, mas que é importante, porque trata da realidade do assunto que a gente está discutindo, que é o aborto. E eu quero entrar também na questão que muitas mulheres da minha geração, de idade parecida com a minha, quando eu defendo a vida, elas têm sempre o mesmo discurso de defesa: "Mas eu não queria engravidar. Eu só tenho 21 anos, 22 anos, 25 anos. Tenho namorado ou nem namoro e não queria engravidar. É uma gravidez indesejada". Desculpem-me, mulheres que escolhem ter relação sexual antes do casamento. Quando você opta por ter uma relação sexual consentida com outra pessoa, sabendo que não existe no mundo nenhum método contraceptivo 100% eficaz, você precisa assumir os riscos dessa decisão. Na hora em que você deita numa cama com uma outra pessoa (Palmas.) você precisa assumir os riscos. Precisamos colher o que plantamos. A minha geração precisa entender que tudo tem consequência, parar de agir inconsequentemente. Quer ter relação sexual aí, sem pensar? Colha os frutos e pare de falar que é uma gravidez indesejada. Pare de usar esse discurso, que não é verdade e que é mentira. E por fim, um assunto muito sério, e esse me dói pessoalmente, Senador, é falar, quando a gente fala de aborto, e aí eu quero citar aqui uma frase de Madre Teresa de Calcutá, que é uma referência, eu que sou católica, para nós todos, e ela fala assim: "Eis por que o aborto é um pecado tão grave: não somente se mata a vida, mas nos colocamos mais altos do que Deus. Os homens decidem quem deve viver e quem deve morrer". E eu estou trazendo essa frase para dizer que nos países onde o aborto foi legalizado não existem quase mais crianças e pessoas com síndrome de Down. Eu tenho um afiliado de quatro anos com síndrome de Down. E espere aí, como assim? Isso é prática usada no nazismo, escolher quem deve nascer e quem deve morrer. Por que é que esse deve nascer e esse deve morrer? O que eles têm de diferente de nós? Por que não? Na Islândia, por exemplo, 100% dos bebês com síndrome de Down são abortados. Isso é sério, isso é pesado, isso é forte, e a gente não pode permitir o aborto por N motivos, mas por esse principalmente, porque a gente começa a selecionar quem deve viver e quem deve morrer. Num país onde não existe pena de morte nem para estuprador, nem para pedófilo, nem para criminoso, para criança, para bebês inocentes, para os santos inocentes, é inadmissível. Então eu encerro aqui meu discurso. (Palmas.)
18:12 R	Eu encerro o meu discurso dizendo aos cristãos, mas em especial aos líderes cristãos, àqueles que têm seguidores, àqueles que têm voz ativa: se posicionem, está na hora de se posicionarem. Vocês estão aí para isso, para a gente levar aos quatro cantos do nosso país a barbaridade que está prestes a acontecer. Para que a gente consiga vencer essa guerra, essa batalha, a gente precisa da união de todos, principalmente daqueles que estão em posições de liderança e de influência. Então, eu peço a vocês que estão na posição de Deputados, de Vereadores, de Prefeitos, de cantores, de cristãos líderes, independentemente da liderança, se é para cinco pessoas, dez, cem, mil, 1 milhão, 10 milhões, que se posicionem, porque a omissão é muito ruim. Deus fala, na Bíblia: prefira um frio a um morno. Então, o cristão que não se posiciona contra o aborto está em pecado gravíssimo. Obrigada a todos, obrigada pela oportunidade. Contem sempre comigo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estão vendo por que eu tenho esperança nesse país? Que discurso memorável! Tem 21 anos, é Deputada Estadual. Olhem só que presente de Deus. Quem sabe, daqui a pouco... Ela não tem idade para disputar aqui o Senado, mas, daqui a pouco... Ela terá um futuro brilhante, com a graça de Deus. Que Deus continue protegendo a Deputada Chiara Biondini, que é lá de Minas Gerais, da terra, também, de um grande Deputado que tem feito um trabalho corajoso pela vida, jovem também. O Nikolas Ferreira tem feito um trabalho bacana que merece (Palmas.) Inclusive, ele tem mobilizado - e você também, não é, Chiara? - para esse final de semana, dia 8. Lá vai ser dia 8? Tem microfone para ela ali? Dá para liberar? Tem que apertar de novo. A SRA. CHIARA BIONDINI - Dia 8. Bolsonaro estará presente, com a Michele Bolsonaro, no dia 8, em Belo Horizonte, às 9h. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dia 8, em Belo Horizonte. Em algumas capitais vai ser dia 8; em outras, dia 12. Eu estou sabendo que lá no Ceará vai ter dia 8 e dia 12. Posso passar a relação, antes de chamar o próximo palestrante? Quero aproveitar a inspiração aqui da Chiara e falar. Domingo, dia 8... Olhem só o que está programado para o Brasil, se engajem, olhem o convite que a Chiara fez, que a Deputada fez aqui para nós. Tem uma frase do Martin Luther King que diz o seguinte: "O que me [incomoda] não é nem o grito [...] dos violentos, [...] o que me [incomoda] é o silêncio dos bons". E aí tem o Edmund Burke, o estadista, Paulo, que diz que o mal só triunfa quando os bons cruzam os braços. Olhem o convite que ela fez para a gente, com garra, com sabedoria. Domingo, caminhada pela vida contra o aborto, lá no Ceará, às 8h, na Praça da Imprensa, domingo agora, dia 8; em Belo Horizonte, 9h, na Praça da Liberdade; Rio de Janeiro, 14h, no Posto Cinco, em Copacabana; Vitória, Espírito Santo, 14h30, Praça dos Namorados, na Praia do Canto; Maceió, 8h30, na Praça Vera Arruda; Brasília, 16h, na Esplanada dos Ministérios - eu estarei junto nessa de Brasília e, no dia 12, estarei lá em Fortaleza, daqui a pouco eu falo aqui -; em Porto Alegre, 15h, Praça da Matriz; Salvador, 15h, Praça Ana Lúcia.
18:16 R	E outras cidades você pode conferir no Instagram do salvamosvidas, que é @salvamosvidasbr, tudo junto. Olha a programação bacana do Dia do Nascituro: no dia 9, segunda-feira, 9 de outubro agora, às 10h da manhã, vai ter uma sessão especial do Dia do Nascituro... Como a gente está fazendo aqui esta hoje, o Dia do Nascituro no Senado, lá na Câmara dos Deputados, aqui do lado, aqui em Brasília, vai ter uma sessão especial do Dia do Nascituro, promovida pela Deputada Chris Tonietto e pelo Deputado Nikolas Ferreira, às 10h de segunda-feira. E aí, agora... Programe-se para o feriado. Dia 12 de outubro, quinta-feira, que é a Marcha da Família, da vida, pela liberdade; Fortaleza, 16h, na Praça Portugal - estarei junto, com a graça de Deus! -; Vitória, no Quiosque K1, Camburi, 13h; Rio de Janeiro, Posto 6, 9h30; Porto Alegre, lá no Parcão, às 14h. Para mais cidades, procurar no Instagram o @marchadafamiliaoficial. E dia 19 já quero convidar vocês, já o fiz no começo, mas quero reafirmar, para uma sessão de debates temáticos sobre a ADPF 442, que está em tramitação lá no Supremo Tribunal Federal. Vai ser aqui, neste Plenário. No dia 19 de outubro, às 15h vai ter essa sessão temática. Então, vamos que vamos! Vamos lá, que a gente ainda tem uma programação bacana. A noite é uma criança... Literalmente. Vamos lá! Vou passar aqui agora... Antes, eu quero chamar a Dra. Lenise Garcia para vir aqui para a mesa. Dra. Lenise Garcia é Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto e professora da Universidade de Brasília (UnB). Ela que é professora de Bioética. Por favor. (Palmas.) Bióloga. Então, ela vem para a mesa. Daqui a pouco, ela vai falar. Quero chamar também para a mesa a Larissa Barros, que é Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade, o Chama, lá na cidade de Eusébio, no meu Ceará. Larissa, por favor, venha para a mesa. Daqui a pouco você vai se pronunciar. (Palmas.) E eu já chamo o Nicholas Phillip, cofundador do Projeto Juntos Salvamos Vidas. Tem dez minutos para fazer aqui sua exposição. Muito obrigado, Nicholas. Pode escolher qualquer tribuna, da direita ou da esquerda. (Palmas.) O SR. NICHOLAS PHILLIP TAVES COSTA (Para discursar.) - Boa tarde a todos os presentes. Cumprimento toda a mesa. Agradeço muito o carinho e o convite do Senador Girão. É uma honra estar aqui entre gigantes da causa pró-vida e, inclusive, foi muito providencial a fala do Senador Girão agora há pouco, em que ele comentou, tentou trazer à tona toda a dimensão tanto da agenda abortista no mundo quanto da cultura da morte presente em nosso país. E é justamente sobre isso que eu quero falar um pouco aqui para a gente ter, de fato, uma noção concreta, palpável, da situação delicada, grave e profundamente urgente a que nós estamos sujeitos agora em nosso Brasil.
18:20 R	A maioria das pessoas não faz ideia do que se trata, de fato, a prática do aborto. Muitos pensam se tratar de uma mera extração de dentes ou de uma mera efetivação do direito da mulher sobre o seu próprio corpo. A gente ouve isso o tempo inteiro, aquele jargão: meu corpo, minhas regras. Não fazem ideia das consequências, como foi dito aqui, que são trazidas à mulher que realiza essa prática assassina, como, por exemplo, aquele famoso estudo da Bowling Green State University, que fala das várias coisas que são provocadas na mulher: sepsemia; peritonite; hemorragia; infertilidade; maior propensão a abuso de maconha em 200%; álcool, 110%; depressão, 32%; suicídio, 47%. Não é à toa que existem não somente este, mas vários outros estudos em países onde o aborto já foi legalizado. Não se fala sobre isso. Em 100% das mulheres em quem eu fiz atendimento nesses anos de atuação na causa Pró-Vida, 100% delas não faziam a menor ideia das consequências que o aborto poderia trazer a elas. Também não faziam a menor ideia dos procedimentos que são utilizados para provocar esse homicídio hediondo naquele ser mais inocente e indefeso. Criada em 1906 pela feminista, racista e eugenista Margaret Sanger, a mãe do feminismo, a Planned Parenthood, maior indústria abortista do mundo, opera mais de 500 clínicas de aborto nos quatro continentes, responsável por mais de 300 mil bebês assassinados por ano. Fiquem atentos a isso. Esta indústria abortista, a Planned Parenthood, presente lá nos Estados Unidos, foi fundada por essa feminista, Margaret Sanger. Em 2015, Deborah Nucatola, a diretora sênior em assuntos médicos desta organização - vejam que atrocidade, que insanidade -, foi flagrada vendendo órgãos de bebês que eles próprios abortam. E não só isso, nesse flagrante delito, Deborah Nucatola, essa diretora sênior da empresa, ela declarou que eles adaptam o procedimento de aborto para satisfazer os seus clientes, para escolher aqueles órgãos requeridos pelos seus clientes. Vejam quanta insanidade, é uma atrocidade que realmente transcende a maldade humana. Se trata de uma crueldade sobrenatural. Existe tanto lá nos Estados Unidos um caso profundamente escandaloso que aconteceu lá nos Estados Unidos, da Planned Parenthood, em que um cliente requereu um cérebro intacto de um bebê do sexo masculino, que foi recolhido por meio da prática do aborto por nascimento parcial, em que eles permitem que o bebê comece a nascer e durante esse nascimento, durante o parto, eles fraturam o crânio do bebê para retirar o cérebro intacto do bebê enquanto o coração dele ainda estava batendo. Será que realmente nós temos a dimensão desta guerra que nós estamos travando, contra quem estamos travando?
18:24 R	Como se não bastasse, essa mesma organização abortista, como eu disse, a maior do planeta, ainda agora há pouco, uma investigação secreta foi trazida à tona de funcionários da Planned Parenthood envolvidos com o tráfico sexual infantil. E aí, diante disso, a diretoria da organização se pronunciou, falando que ia fazer um novo treinamento aos funcionários, para dar uma nova orientação para eles diante desse escândalo. Uma gestora da fundação, presente nesse novo treinamento, o que ela pensou? "Pô, nós vamos receber aqui novas orientações para que esse tráfico sexual infantil não aconteça mais, para que os funcionários não se envolvam mais com essa prática". O novo treinamento começou, foi se desenrolando, e aquela gestora foi se questionando: "Ué, quando que eles vão nos orientar a mudar de postura?". Porque ela achava que essa organização era uma organização preocupada com a saúde da mulher. Então, ela levantou a mão, no meio do treinamento, e perguntou: "Vocês não vão trazer novas orientações para que esse escândalo do tráfico sexual infantil não aconteça outra vez?". Então, a mulher que estava dando o treinamento, diretora da organização, disse: "O objetivo do treinamento aqui é simplesmente que vocês aprendam a não deixar que esses escândalos novamente saiam aos olhares da mídia". E essa gestora, por óbvio, abandonou a organização, a Planned Parenthood, e hoje denuncia não só isso, mas todas as práticas abomináveis dessa organização. Não pensem vocês que esse genocídio intrauterino, que toda essa atrocidade, essa barbaridade contra aqueles mais inocentes e indefesos está presente exclusivamente nos Estados Unidos. Esse desejo, essa sede por sangue também está aqui em nosso Brasil, tanto é que, na peça da ADPF 442, nesta peça jurídica, ou melhor, nesta peça política do PSOL, ajuizada no STF, além da petição que todos falam, em que é pedida a descriminalização do aborto até 12 semanas, estão claros, estampados na peça princípios e fundamentos para que, assim que for descriminalizado até três meses de gestação, essa descriminalização não estacione nesse período gestacional, mas vá sendo flexibilizada gradualmente até o último instante antes do nascimento. Isso está lá, gente, na peça, claro. Estão querendo matar, estão querendo instituir um morticínio de brasileiros em nome de um direito. Está lá presente na peça. Não é à toa que todas, todas, 100% das feministas que estão lá com seu nome no protocolo da peça, todas elas, ano passado, em 2022, quando o aborto foi descriminalizado na Colômbia até 24 semanas - seis meses de gestação -, todas elas, sem exceção, comemoraram euforicamente. Vocês podem encontrar isso na internet, é público. Todas elas - algumas, inclusive, aqui do Congresso, Deputadas Federais do Psol, como Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna, e Debora Diniz, Presidente do instituto Anis, principal articuladora pró-aborto do Brasil - comemorando euforicamente a descriminalização do aborto na Colômbia até seis meses de gestação e, mais, dizendo que nós, brasileiros, que o Brasil deve imitar esse exemplo da Colômbia na luta pelos direitos da mulher. E mais: além de imitar esse exemplo de matar até seis meses, Debora Diniz também diz que o Brasil tem que imitar o exemplo da Colômbia em legalizar esse assassinato por meio do ativismo judicial; não por meio do Congresso, mas por meio do ativismo judicial. Como foi feito na Colômbia, também deve ser feito aqui no Brasil - disse ela.
18:28 R	É isso que querem introduzir aqui no nosso país e é esta guerra que estamos travando. Por óbvio, se fosse uma guerra contra a descriminalização do aborto até 12 semanas, deveríamos empregar todos os nossos esforços, orientar todas as nossas energias para impedir isso. A vida deve ser preservada desde a concepção, protegida desde a concepção. Mas esta luta vai muito, muito, muito além. Esta guerra que estamos travando é sobre o morticínio de brasileiros até o último instante antes do nascimento. Esta guerra que estamos travando é sobre bebês inocentes e indefesos que não terão qualquer proteção dentro do ventre materno. Esta guerra que estamos travando é também contra uma possível articulação deste mesmo partido para a legalização da eutanásia aqui no nosso Brasil. É sobre isso a nossa luta, nunca foi sobre defesa da mulher, nunca foi, mas é sobre uma sede de derramar rios de sangue para colher um oceano de dinheiro. Por isso que nós, que estamos aqui presentes - você que está nos acompanhando aí até agora, nesta sessão especialíssima -, como disse a Chiara que me antecedeu, não podemos de forma alguma nos omitir e não podemos também mudar as prioridades das nossas lutas. Se a gente coloca a luta pelo direito à saúde, pelo direito à educação, pelo direito à moradia antes do direito à vida, não faz o menor sentido. O direito à vida precede todos os outros. Então devemos abraçar essa causa como aquela mais importante e mais preciosa de nossas vidas, até porque por que direito estaríamos lutando agora se estivéssemos todos nós mortos, envenenados, queimados, despedaçados, triturados, esquartejados e jogados no lixo químico do hospital? Por que direito estaríamos lutando? Se não defendermos a vida desde a concepção, com unhas e dentes, os adeptos da cultura da morte, esses abortistas canalhas, assassinos, transformarão o nosso país à sua imagem e semelhança. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Sr. Nicholas Phillip, cofundador do projeto Juntos Salvamos Vidas, trazendo uma realidade aí de dados que realmente estão na história de financiadores dessa pauta nada ética que é a da legalização do aborto. Inclusive tem filmes que retratam isso, tem documentários que retratam isso. Além do Blood Money, se você quiser pesquisar mais - você que está nos ouvindo ou nos assistindo -, tem também um filme que fez um estrondoso sucesso de bilheteria e que trata sobre o tema, que é 40 dias - O Milagre Da Vida; tem o filme Deixe-me Viver, que é aqui do Brasil; tem muitos outros filmes - daqui a pouco, eu posso passar a relação de alguns para vocês - que você pode encontrar na internet; tem um também, que nós fizemos há uns 15 anos, 20 anos, que está mais atual do que nunca, que é Eu, Vitória. Você pesquisa no Youtube: Eu, Vitória. Trata-se de uma criança que, durante aquele julgamento - Deus mandou para a gente - lá do Supremo Tribunal Federal dos anencéfalos, em que, como disse aqui a Glauciane, eles legislaram novamente, naquela época, em 2011... Este filme Eu, Vitória retrata a criança Vitória, que era anencéfala, e os médicos provaram isso. Nós fizemos um documentário de 20 minutos, que está de graça no Youtube para você assistir. Eu, Vitória retrata a saga daquela família, de uma jornalista e de um empreendedor de São Paulo, cuja criança teve essa deficiência. E eles resolveram, por convicção, levar adiante a gravidez, mesmo os médicos dizendo que ia morrer talvez no ventre ou horas, minutos depois do nascimento. Essa criança viveu mais de 2,5 anos, ela passeava no Parque Ibirapuera. Quando o telefone tocava, ela se assustava. Ela não gostava de laranja, mas gostava de beterraba. E ela teve um papel muito importante na família, que você vai ver. Um detalhe: ela veio para o julgamento, os pais a trouxeram para o julgamento no Supremo, ela ficou na primeira fila e sorria, gritava. E os Ministros evitavam olhá-la, faziam de conta que ela não estava lá.
18:32 R	Então, são sinais que Deus manda para a gente todos os dias. A gente tem visto muita coisa sobre este tema, inclusive de prematuros, deste tamanhinho aqui, que acabam vivendo, num parto prematuro. Você imagina. Então, vamos sequenciar aqui. Chamo aqui para a mesa, por favor, a Sra. Rosemeire Santiago, daqui a pouco, ela vai falar, fundadora e Diretora-Executiva do Centro de Reestruturação para a Vida (Cervi), que também faz esse trabalho de acolhimento às mulheres, para dar uma outra opção, um outro caminho que não seja o aborto; a Fátima Sato também, do programa Sim à Vida, se puder vir aqui. O Nicholas vai ter que se ausentar. Vai viajar, não é, Nicholas? Vai voltar para Belo Horizonte, veio de Minas. Muito obrigado pela sua vinda aqui, por participar conosco. Registro a presença do nosso querido irmão Rabelo, que está presente conosco, da FEB. Por favor, Fátima. Então, vamos continuar aqui. Chamo a Dra. Lenise Garcia - pode, Dra. Lenise? - para fazer a sua exposição. Ela é Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida-Brasil sem Aborto, Professora da Universidade de Brasília (UnB), minha amiga, minha irmã, uma inspiração também, porque é da área da ciência, professora - e um detalhe: torcedora do São Paulo, tricolor, está feliz. Aliás, os tricolores estão felizes ultimamente, não é? Só que ela é do tricolor do São Paulo, que conquistou o título que estava faltando para eles, que é a Copa do Brasil. Parabéns, Dra. Lenise. Muito obrigado por defender a causa das causas. A senhora tem dez minutos para fazer a sua exposição. Muito obrigado.
18:36 R	A SRA. LENISE GARCIA (Para discursar.) - Muito bem. Muito obrigada. Cumprimento o Senador Girão por essa iniciativa, todos aqui do Senado, todos os membros da mesa aqui, todos os presentes. Bem, estamos aqui celebrando, nesta sessão especial, o Dia do Nascituro e eu trouxe um pouco da dignidade do nascituro, o que foi colocado ali, no Supremo Tribunal Federal, na audiência pública que nós tivemos, para discutir essa questão do aborto até doze semanas, embora nós saibamos, como já disse aqui o Nicholas, que doze semanas é uma falácia; que, de fato, a tentativa e toda a justificativa são para legalizar o aborto durante todo o tempo da gestação, até quando não mais se caracterizaria o termo aborto, porque já é, no caso normal, um parto prematuro, não é mais um aborto. O Congresso não tem se omitido em debater esse assunto. O PL nº 1.135/91 já passou por aqui, já foi recusado, como muito bem narrado. A SUG nº 15 passou aqui pelo Senado, teve a relatoria do Senador Magno Malta, que também fez um relatório contrário, e também foi sepultada essa iniciativa aqui no Congresso. Nós temos o PL 882 tramitando na Câmara dos Deputados, de um Deputado do PSOL, que é praticamente idêntico à ADPF 442, nos seus pedidos. E a ADPF 442, colocada então, no STF, sem nenhuma justificativa de ausência de que se debata isso no Parlamento, como é falsamente colocado. Bem, eu vou puxar um pouco pelo lado científico. Nós temos essa origem de todo ser humano, o marco referencial do início da vida, de cada vida humana. E muitas vezes se pergunta, quando se debate esse assunto: quando começa a vida? Eu costumo dizer que essa pergunta, desde que Pasteur mostrou que não há geração espontânea, não faz sentido. A vida não começa, a vida se transmite. Nós recebemos a vida dos nossos pais. Essa vida não surge de algo inanimado. A vida se transmite, um ser vivo vem de outros. E essa relação de paternidade, maternidade e filiação se estabelece com a fecundação, porque esse é o único momento que pode ser estabelecido como início de um novo indivíduo, que é filho dos seus genitores. Coloco uma situação: se uma mulher, numa única noite, tiver um relacionamento sexual com vários homens e engravidar, somente um será o pai da criança, aquele cujo espermatozoide fecundar o óvulo. Nesse momento ele terá gerado um filho. Esse filho não surge três, seis ou nove meses depois. Ele se desenvolve por nove meses até nascer e continua se desenvolvendo depois, mas ele foi gerado naquela noite, e naquela noite se definiu quem era o seu pai e a sua mãe.
18:40 R	Nós temos, em todos os livros de embriologia, exatamente essa marca. O desenvolvimento humano é um processo contínuo que se inicia quando o ovócito, de origem feminina, é fecundado por um espermatozoide, de origem masculina. Isso é do livro mais usado aqui pelas nossas faculdades de Medicina. A própria inicial da ADPF 442, vejam o que ela diz. Ela define: "'Embrião' é o desenvolvimento celular de um óvulo fecundado por um espermatozoide até 8 semanas após a fertilização, e 'feto' é o termo usado para designar esse desenvolvimento celular a partir de 8 semanas de gravidez até o nascimento ou aborto". Vejam bem, eles chamam de desenvolvimento celular para não caracterizar como pessoa, mas a partir de quando? Da fertilização. Não tem como negar que a fertilização é o momento em que tudo começa. A fertilização é o referencial inegável para todas as etapas do desenvolvimento desse novo ser humano. Nenhum ser começa com 12 semanas, como nenhum mês começa no dia 12. Isso é tão óbvio, mas a gente precisa falar. O que fundamenta outros referenciais temporais que possam ser estabelecidos ao longo da gestação, como as famosas 12 semanas? A própria inicial da ADPF faz referência ao Roe versus Wade, nos Estados Unidos, quando se marcou isso. É tradicional na gestação dividir em três períodos. Eles param no primeiro período de três meses - eu ressalto só o finalzinho aqui - porque "o procedimento do aborto no início da gestação ofereceria possivelmente menos riscos à mulher do que o trabalho de parto". Eles também se referem ao fato de que - vamos dizer assim - ninguém percebeu ainda que essa mulher está grávida, então, ela pode resguardar a sua intimidade se fizer o aborto durante esse período. Não é baseado no desenvolvimento do feto, é baseado simplesmente nessas outras questões. Nós sabemos que Roe versus Wade foi baseado numa mentira e que a Norma McCorvey - que é o nome real da Roe - se tornou pró-vida. Ela mentiu que tinha sido violentada, quando foi Roe versus Wade. E aqui ela aparece - essa mais senhora que está aí - mexendo exatamente com as replicazinhas que nós distribuímos para que as pessoas vejam como é com 12 semanas. Ela diz que está dedicada a gastar o resto da sua vida desfazendo a lei que leva o seu nome. Infelizmente, ela faleceu pouco antes de que isso efetivamente acontecesse nos Estados Unidos. Eu tenho um pequeno vídeo. Como é que passa? (Pausa.) Beleza. (Procede-se à exibição de vídeo.)
18:44 R	A SRA. LENISE GARCIA - Muito bem. Vocês vejam, é da National Geographic, um vídeo totalmente científico. São imagens reais intraútero. Eu passei esse vídeo na audiência pública do Supremo Tribunal Federal em que a gente teve oportunidade de se pronunciar. Estava aparecendo na tela, e cada expositor tinha também, diante de si, um computador, em que estavam passando as imagens. De todos os que estavam lá para defender o aborto, ninguém olhou. Eles não olhavam, eles não têm coragem de olhar para essa sua vítima. Aliás, há só um detalhezinho para o qual eu também chamo a atenção, no vídeo, comparando com essa replicazinha que nós distribuímos sempre, que mostra, exatamente, o feto com 12 semanas de gestação. Tem nessa réplica uma coisa que difere da realidade: a perninha encolhida. Porque essa perninha encolhida é do feto já com mais idade, que já não cabe muito bem, então ele está todo encolhidinho. Agora, esse com 12 semanas, vocês viram como ele é? Ele pula o tempo inteiro. Ele está pulando o tempo inteiro, não está encolhidinho, não; ele está mostrando ali a sua vitalidade. O Senador Girão contou que a única pessoa que ele viu recusar a replicazinha foi o nosso Ministro dos Direitos Humanos, quando ele tentou entregar. Não fui eu que tentei entregar, mas eu vi mais uma pessoa recusar: a Ministra Rosa Weber. Eu testemunhei a Ministra Rosa Weber se recusando a receber a réplica, e ainda a chamou de bonequinho: "Não, o bonequinho eu não quero". Aí eu entrei e falei: "Ministra, não é um bonequinho, é uma réplica. É tal qual o que está dentro do útero". Então essa é a nossa realidade. Bem, como falávamos, na ADPF 442, o argumento que essa ADPF usa é, exatamente, desqualificando, durante toda a gestação, eu diria até, dependendo do caso, os recém-nascidos; e faz uma gradação de direito, como se não houvesse direito daquele que ainda não tem uma biografia, como se o direito humano fosse consequência da vivência. E isso é, exatamente, o contrário da lógica da natureza; é colocar como se quem tem passado valesse mais do que quem tem futuro. E a natureza faz o contrário, ela aposta no futuro. Senão, nós não teríamos a continuidade do ser humano, as gerações que se sucedem.
18:48 R	Quando a gente discute questões ambientais, nós falamos do direito das gerações futuras. E cada indivíduo, aqueles que nem foram gerados ainda, os ambientalistas estão preocupados com eles, e têm razão. Nós temos que nos preocupar com as gerações futuras, porque não há dignidade no conjunto da humanidade sem a dignidade de cada um dos seus membros. Então, nós precisamos reconhecer - a humanidade - essa dignidade de cada um dos seus membros. Outro argumento que aparece na ADPF 442 é que o aborto está aprovado nos países desenvolvidos. Nós sabemos que desenvolvimento econômico não implica desenvolvimento ético; que muitos se desenvolveram à custa de exploração de escravos, de colônias. Isso é o neocolonialismo. Aliás, se tem alguém que critica o colonialismo da Europa, dos Estados Unidos é o PSOL, não é verdade? Então, como ele vai argumentar a favor do aborto colocando o que está desenvolvido nesses lugares? E nesses lugares também isso não está pacificado. Então, como muito bem colocado, já houve a revisão na Suprema Corte americana. A Suprema Corte americana manteve em vigor a proibição do aborto no Texas após cerca de seis semanas de gestação. O tribunal permitiu que a lei entrasse em vigor, com uma votação de cinco a quatro, em 1º de setembro de 2021, e depois confirmou a permissão da lei em 10 de dezembro de 2021. Como Roe versus Wade foi justamente contra as leis estaduais, com esse reconhecimento de leis estaduais contra o aborto, Roe versus Wade foi sepultado ali nos Estados Unidos. Bem, eu tenho mais alguma coisinha aqui na minha apresentação, mas eu acho que eu não vou utilizar, porque o tempo já está se esgotando. Queria somente comentar exatamente do contraste que é esse debate no Supremo Tribunal Federal, quando o Parlamento não deixou de debater, e recusando exatamente todas as leis que tentaram aqui legalizar o aborto. E, pelo contrário, nós temos aqui no Congresso tramitando o estatuto do nascituro, temos a PEC da vida, temos realmente aquilo que vai ao encontro do que a população deseja. Nós queremos a aprovação de leis que tragam o atendimento devido à gestante, e não a falsa solução do aborto, que nós sabemos que é uma falsa solução. Nós precisamos de políticas públicas. Discutem que o aborto é uma questão de saúde pública, colocando a questão das mortes maternas. Eu confesso que eu mesma fiquei surpreendida outro dia, vendo uma estatística a respeito da questão de morte materna. Vocês sabem quando é que a maior parte das mortes maternas no Brasil acontece? É no puerpério. É depois que a mulher já deu à luz. A maior parte das mortes maternas no Brasil acontece depois que essa mulher já deu à luz. Isso é falta de política pública. Nós não precisamos de leis modificando o aborto no Brasil; nós precisamos de políticas públicas de apoio à gestante, à maternidade e inclusive ao puerpério, ao início do desenvolvimento da criança e os cuidados da sua mãe. Então é disso que nós precisamos, e não de aborto. Muito obrigada.
18:52 R	(Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dra. Lenise Garcia, como sempre muito clara nas suas posições, especialmente didática e com base sólida, com argumentação que realmente não tem como contestar. Muito obrigado, Dra. Lenise. Eu queria apenas registrar aqui a presença tanto da Meiranny Reis como do Neném da Civil, que são Vereadores do Município de Santo Antônio do Descoberto, em Goiás, presentes aqui nesta sessão - sejam muito bem-vindos. Eles são do Partido Progressistas - Deus os abençoe, e muito obrigado por prestigiarem! Desde o início estão aqui, fizeram questão de vir e estão comprometidos com essa causa, levando para os moradores de Santo Antônio do Descoberto, lá em Goiás, a causa das causas, que é a vida, despertando. Vai ter movimentação lá nesse dia 8, dia 12? Vai ter alguma...? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dia 12, ótimo! No dia 12 o povo vai para as ruas. Parabéns pela liderança! Eu queria também colocar, já passando a palavra, Deputado, que foi falado algumas vezes aqui da Ministra da Saúde. E esse Governo, logo quando assumiu... O movimento pró-vida está conectado, está acompanhando, e a gente precisa entender a verdade: nós estamos diante de uma ameaça, a partir de um alinhamento entre o Governo Federal, o Governo Lula, com o STF. A gente jamais tinha visto isso na história. Então nós estamos diante de um alinhamento ideológico. E o Governo, que dizia que era contra o aborto... Lembra que o próprio Presidente Lula, candidato então, no ano passado, chegou a fazer uma carta aos cristãos? Num dos trechos da carta, ele dizia que se comprometia a defender a vida, a respeitar a vida em todas as suas fases; vida plena em todas as suas fases. Quem pensava o contrário... E a gente conhece o PT há muitos anos. Com todo respeito, tem exceções no PT que pensam diferente, mas o partido defende a legalização do aborto. Quem conhece o PT sabe da história dele de décadas a favor do aborto. Então, a gente procurou falar isso, acordar as pessoas para o risco que a gente estava correndo naquele momento. Inclusive o outro candidato, que foi o Bolsonaro, tentou alertar também e foi calado pelo TSE. Foi proibido dizer que o Lula era a favor do aborto, foi proibido dizer que o Lula era a favor de ditaduras, que é amigo de ditadores - Nicarágua, Venezuela e Cuba. O que foi a primeira coisa que o Governo fez depois que assumiu? Olha, que a gente não podia dizer, porque o TSE parecia que estava ali tendencioso completamente para eleger o Lula. Você não podia fazer essas colocações numa democracia. Estamos em uma democracia mesmo? Essa é a pergunta que eu faço a você. Eu acho que não. Nossa democracia está em frangalhos. Basta ver jornalistas com passaporte retido, conta bancária bloqueada, rede social. Jornalistas hoje no Brasil que criticam o sistema estão sofrendo todo tipo de abuso. Pessoas que não têm o devido processo legal porque são conservadores. Empreendedores conservadores que estão sendo cassados implacavelmente hoje no Brasil. O Luciano Hang é um exemplo. As contas dele, mais de 10 milhões de seguidores, até hoje sem nenhum motivo estão bloqueadas. E olha que eu até discordo de algumas pautas dele, mas ele tem o direito de colocar. É ou não é uma democracia?
18:56 R	Mas olhem o que este Governo Lula fez desde que assumiu. Todas as práticas pela legalização do aborto. Até uma portaria do Ministério da Saúde que fazia com que as autoridades policiais fossem notificadas para se punir o estuprador esse Governo revogou, porque é a favor do aborto. Era uma portaria pró vida porque iria identificar o estuprador. A mulher que sofreu o estupro tinha que alertar as autoridades, e eles tiraram isso. Ou seja, passam a mão na cabeça de estuprador, de criminoso. E outra coisa, tirou o Brasil do Consenso de Genebra. O Brasil estava no consenso com 50 países pró vida, defendendo a vida desde a concepção. Este Governo, assim que assumiu, tirou o Brasil desse acordo internacional. E agora, para completar, ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. Tentamos alertar, mas eu tenho certeza de que pela dor também as lições nos trazem mais consciência. E são duras lições, provações, mas nós vamos passar por isso tudo. Sairemos mais fortes. Agora, recentemente, o Ministério da Saúde, através da Ministra, outorgou, assinou embaixo de uma resolução - 715, o número? - do Conselho Nacional de Saúde em que o Governo Lula recomenda lá, na resolução do Conselho Nacional de Saúde, que tem a assinatura da Ministra, para legalizar o aborto, para legalizar a maconha, que foi outra coisa que na Carta dos Cristãos estava lá ele se comprometendo que era contra os jovens entrarem nas drogas, enfim. Então, essa é a realidade em que a gente está. Por isso nós precisamos nos manifestar. Então, eu passo a palavra imediatamente... Antes chamo à mesa o meu querido amigo Geraldo Campetti, que é Vice-Presidente da Federação Espírita Brasileira. (Palmas.) Muito obrigado pela sua presença, meu querido irmão Geraldo Campetti. Mas eu passo a palavra agora para a minha querida irmã Rosemeire Santiago, fundadora e Diretora-Executiva do Centro de Reestruturação para a Vida.
19:00 R	Você tem dez minutos - eu soube que você vai apresentar dois vídeos, é isso? - e fique à vontade. A SRA. ROSEMEIRE SANTIAGO (Para discursar.) - Eu quero agradecer (Palmas.)... Eu quero agradecer ao querido amigo e irmão, Girão, por esse ato tão corajosamente necessário, e a todos nós que estamos aqui e defendemos a vida. Eu quero começar com um vídeo, o vídeo número 1, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) A SRA. ROSEMEIRE SANTIAGO - "Eu já lhe agradeci por não ter deixado minha mãe me matar na barriga dela?" - essa foi uma pergunta de uma menina de quatro anos cuja mãe foi atendida pelo Cervi. Mas nós não queremos parar por aí. Milhares de histórias reescritas e vozes ecoadas estão a nos dar lições de vida. Por esse motivo e muitos outros, o Cervi (Centro de Reestruturação para a Vida) tem planos para fortalecer mais organizações que defendem a vida da mãe, do bebê e da família, trabalhando na prevenção de uma gravidez precoce e na prevenção da reincidência de uma gravidez inesperada, e no valor da vida desde a concepção. Nós temos metas, nós queremos encher este Brasil de vidas salvas, famílias fortalecidas e mulheres reescrevendo as suas histórias, Exmos. Parlamentares que ainda se encontram aqui e que estão nos vendo. Todos nós fomos nascituros e, na época, dependemos de pessoas que precisaram, como nós já ouvimos aqui, superar seus medos, incertezas, rejeições, inseguranças para que nascêssemos.
19:04 R	Quando participamos, em 2018, da ADPF 442, o que mais ouvimos - a Dra. Lenise estava lá também - foi: "Ah, vocês defendem a vida por fundamentalismo religioso". Como é que nós podemos pensar que é fundamentalismo religioso, uma vez que temos dados científicos de que a vida humana existe desde a concepção? Ela é integral, tem dignidade, de acordo com o nosso art. 1º da Constituição, e tem a sua inviolabilidade, de acordo com o art. 5º também da Constituição. As mães que o Cervi atendeu, nesses 23 anos de existência, em sua vasta maioria, optaram pela vida, sem transcenderem seu papel materno. Muitas delas pensavam em abortar, mas desistiram, porque elas viram que era um atentado à vida delas e à vida do nascituro que elas carregavam em seu ventre. Podemos dizer agora que, por essa opção que fizeram, elas estão erradas? Se nós o fizermos, nós estamos colocando sub judice o discernimento de cada mulher que escolheu a vida. E eu afirmo ainda mais: nenhuma delas se arrependeu por ter escolhido a vida; não apenas elas, mas seus filhos e familiares dizem o mesmo. Podemos defender a vida com políticas públicas que não sejam apenas na área da saúde, mas que olhem para a mulher na sua integralidade, abraçando-a, tendo escuta, tendo qualidade, fortalecendo a sua autoestima, ajudando-a, Senador Girão, a reescrever a sua história, como tantas organizações existem no Brasil. Cada um de nós aqui, como parte, como cidadãos, e os senhores, como parte do setor público, temos esse poder de apoiar tantas OSCs que nós ouvimos aqui - e muitas mais existem - que cuidam de mulheres, de seus bebês e de seus familiares, como tantas, e que fazem o trabalho como o Cervi faz. Como estão as instituições que acolhem as mães ao redor do Brasil? Como estão seus bebês e seus familiares nos estados? Os bebês de que estamos tanto defendendo a vida, como estamos todos nós? Como estão essas ONGs que têm acolhido, apoiado e cuidado dessas mães, desses bebês e dessas famílias? O Cervi faz o que a maioria dos brasileiros quer, como nós já ouvimos hoje, que é a defesa da vida da mãe, da vida do bebê e da vida da família, e faz isso com gestos de acolhida, de cuidado e de escuta. Por isso, eu quero pedir a todos vocês que estão nos ouvindo: em vez de negarmos a existência humana desde a concepção, por que não perguntamos para os que já nasceram e foram salvos da morte o que eles têm a dizer? Por que cada um de nós não faz isso? Vamos ouvir o depoimento do Caleb, de que a Jéssica falou no início. Por favor, o vídeo 2. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estão só colocando. Agora acho que vai entrar. A SRA. ROSEMEIRE SANTIAGO - Vamos ouvir. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
19:08 R	A SRA. ROSEMEIRE SANTIAGO - Esse é um depoimento vivo! É um depoimento vivo de alguém que foi salvo da morte. Ela chegou para fazer o aborto, escolheu a vida, e o Caleb hoje toca na Orquestra de Câmara da USP, estuda o terceiro ano da Faculdade Santa Marcelina, em São Paulo, e é nosso voluntário. Então, eu quero finalizar dizendo para todos que nós estamos aqui e para o Brasil inteiro, que nós - enquanto Cervi, uma organização que apoia a mulher, apoia o bebê, apoia a família, apoia a mãe e por isso estamos aqui - celebramos a vida, a vida desde a concepção. Nós celebramos a mãe que, com o seu amor, ultrapassa todos, todos os limites do medo, da solidão, do desconhecido e optam pela vida, e 87% dos brasileiros optam pela vida. Então, nós celebramos, sim, o Dia do Nascituro, porque os nascituros, os nossos bebês são o futuro do nosso país, e nós vamos continuar gritando que nós celebramos a vida, e a vida desde a concepção. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar - Presidente.) - Obrigado, querida Rose, Rosemeire Santiago, fundadora e Diretora-Executiva do Centro de Reestruturação para a Vida, é muito importante a sua fala. Testemunhos como esse eu já presenciei muitos, muitos casos, lá no Ceará também, nessa marcha pela vida, e lá nos Estados Unidos, que leva milhares e milhares de pessoas, há 50 anos. Tem a Abby Johnson, tem até o filme dela, se você procurar no YouTube Abby (que se escreve A-b-b-y) Johnson. Tem um filme dela que é assim - eu não vou contar, não vou dar spoiler - inspirador, muito inspirador. Uma vida transformada a partir... E aí, a gente vê até aquelas diretoras de clínicas de aborto também, tem filmes que mostram isso, que eram diretoras de clínicas de aborto e, depois, se transformaram vendo aquilo, acompanhando aquilo, foi dando uma amargura e elas depois se libertaram, se converteram. Tem também o Dr. Bernard Nathanson, que é do filme O Grito Silencioso. Ele fez quantos mil abortos? (Pausa.) Ele tinha feito 5 mil abortos e, numa hora em que ele estava fazendo um aborto, mostrando para os alunos dele, um bebezinho tentando... Porque primeiro vai lá, corta o pé, depois corta a mão, é assim. E a cabeça, como não passa no tubo, tem que esmagar, tem um equipamento para esmagar, e aí passa no tubo a cabeça. E ele fazendo aquilo, o bebê encolhendo o braço para lá, para cá, a perna, ele é tocado de compaixão naquele momento, sente ali uma coisa muito forte, a consciência desperta. E ele passou, até o último dia da vida dele... o Dr. Bernard Nathanson. Depois você pesquisa: O Grito Silencioso, está na internet também. Ele conta isso, que ele passou até o último dia da vida dele fazendo palestra, nos Estados Unidos e pelo mundo, a favor da vida e contra o aborto.
19:12 R	Então, quer dizer, é impressionante isso. Eu já passo a palavra aqui para o Dr. Geraldo Campetti, que é Vice-Presidente da Federação Espírita Brasileira, veio acompanhado do meu amigo João Rabelo, aqui presente, que está conosco. Muito obrigado pela sua participação desde o início da sessão. Mais uma vez, mais uma sessão em que a FEB se posiciona. Isso é muito importante. A FEB (Federação Espírita Brasileira) é uma instituição que tem sede no Brasil, tem federações em todos os estados da Federação. O Brasil é a maior nação espírita do mundo. Começou lá com Allan Kardec, na França, mas no Brasil cresceu bastante. Eu fiquei muito feliz com a presença da FEB, não apenas nesta causa, em outras causas, se posicionando sobre temas importantes do coração do mundo, da pátria do evangelho, que é o nosso Brasil. Geraldo Campetti, muito obrigado pela sua presença, meu amigo. (Palmas.) O SR. GERALDO CAMPETTI (Para discursar.) - Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, agradeço de coração o convite. Cumprimento todos os Parlamentares, Senadores, Deputados, representantes da área científica, da área religiosa, amigos que estão nos acompanhando aqui presencialmente, todos que estão nos acompanhando pela internet. É uma honra estar aqui neste momento, nesta solenidade - que é histórica -, nesta audiência, para que a gente possa, exatamente, falar sobre a importância da vida. Nós gostaríamos de trazer uma contribuição, que é a visão espírita sobre a vida, porque quando Deus nos criou - Sr. Senador, queridos amigos -, Ele nos deixou um legado, que é o da imortalidade. Nós já fomos criados e, como se a própria vida não bastasse, Deus ainda nos concedeu a imortalidade. Vale dizer que nós nunca vamos morrer, porque nós somos imortais. Então, a vida, na sua concepção mais ampla, começa antes e segue depois do que nós chamaríamos de uma existência carnal, uma existência física: a oportunidade de o espírito retornar à vida corporal, através da concepção, no momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide - já neste momento, o espírito se une a esse corpo que começa a se formar, a esse embrião. Então, ali já tem uma vida que precisa ser preservada. Espiritualmente, a vida já existe desde antes, sem dúvida alguma, e é preciso considerar esta vida no valor que ela tem, na sua imortalidade, na vida que significa determinação, como disposição para se manter vivo, até como um instinto de conservação, e como amor. A vida é a mais bela sinfonia de amor e luz que o Divino Poder organizou, a luz do espiritismo, da doutrina espírita, que respeita todos os demais credos, e por isso é muito bonito nós estarmos aqui somando esforços. Somos aqui, não é católicos, evangélicos, espíritas e tantos outros segmentos, mas trazendo o valor na vida, a vida, que precisa ser preservada.
19:16 R	E a Federação Espírita Brasileira, por intermédio do movimento espírita, pelo Conselho Federativo Nacional, desde a década de 90, trabalha uma série de campanhas em defesa da vida. Então, aborto, não; eutanásia, não; pena de morte, não; drogas, não. Em defesa do bem, em defesa da família, até em defesa da vida animal, porque consideramos, agora mesmo tivemos aí o Dia de São Francisco, exatamente que são nossos irmãos, que merecem ter a vida respeitada. E a gente precisa considerar essa vida na sua abrangência, numa abrangência que vai além do que é meramente físico, material. A contribuição da religião não é meramente, assim, uma espécie de momento de prazer, ou de satisfação, ou social, em que a gente vai, no final de semana, a um culto. A religião faz parte da nossa vida. Então o assunto deve ser tratado, sim, à luz da religião. Não tenhamos nenhuma dúvida quanto a isso, porque é a colaboração que a gente pode dar. E podemos ter um voto com cem, com mil páginas que sejam, mas sem considerar o ser espiritual, o ser integral, o eu profundo, que é o espírito imortal, nós estamos vendo apenas um segmento muito limitado. E mesmo se fosse assim, a vida merece ser respeitada em todos os seus sentidos. Por isso, vida, sim; aborto, não. Pela luz da espiritualidade, a visão espiritista que a gente tem, o aborto só seria aceitável no caso de colocar em risco a vida da mãe. E a nossa legislação já permite outros casos, como é o caso do estupro, como é o caso inclusive dos anencéfalos, que nós, no espiritismo, não admitimos o aborto, porque vejamos, até mesmo no anencéfalo, que é uma questão complexa, nós estamos escolhendo quem vai viver e quem vai morrer. No aborto aqui, de um modo geral, assim, entre aspas aqui, é mais grave ainda. Tudo é muito grave, porque qual é o direito que nós temos de dispor de uma vida que nós não criamos? Sequer geramos. A vida é uma criação de Deus. Como é que nós podemos nos arvorar, sejamos juízes, sejamos médicos, sejamos indivíduos materialistas, que não temos o domínio sobre a vida, de interromper, de assassinar, de cometer um homicídio, um crime, porque o aborto é um crime. O aborto provocado é um crime; a não ser o aborto espontâneo, que ocorre de maneira espontânea, porque o organismo ainda não está em condições de gerar aquela vida. Depois de algum tempo, pode ser que esse organismo se prepare e vai ter... Foi o caso da minha filha, por exemplo, que veio praticamente em duas etapas. Numa primeira vez, não conseguiu; depois de seis meses, ela estava aí, o mesmo espírito, minha filha Raquel. Então a gente dá esse exemplo, porque a vida merece ser dignificada. A vida é extremamente importante, em todos os seus aspectos, seja no aspecto psicológico, emocional, no aspecto até mesmo orgânico, no aspecto espiritual. A vida é valiosa demais para ser simplesmente assim ignorada, colocada de lado, como se não tivesse algum valor. Nós todos estamos aqui vivos porque tivemos a oportunidade. Se não tivéssemos tido a oportunidade, nós não estaríamos aqui hoje. E que diferença isso faz? Simplesmente toda, toda a diferença, porque eu posso me manifestar, eu quero ter o direito de me manifestar, ter a vida, de eu poder usufruir da oportunidade de estar aqui - isso é uma benção -, nem todos tiveram essa oportunidade. Nós temos o dever moral, ético, espiritual e de cidadão, que todos somos, de colocar, sim, a nossa opinião em defesa da vida. O nosso Brasil não vai assumir esse compromisso coletivamente. Nós não vamos permitir que isso aconteça porque, se houver aprovação - pode ser por uma cabeça ou por outra sentença - que vão assumir a responsabilidade, sem aqui querer ignorar ou condenar quem quer que seja, mas nós precisamos ter o direito também de nos expressar. E a vida tem esse valor maior. Por isso, todos assumirão as responsabilidades de acordo com as decisões que tomarem. Por mais intelectuais que sejam, por mais bem preparados que sejam, se nós não estamos considerando sequer o lado espiritual da vida, tudo fica incompleto. Por isso o papel da religião é fundamental, por conta da visão da imortalidade. Nós somos espíritos imortais, então seguiremos adiante, como já viemos também de antes.
19:20 R	Por isso que é necessário vermos a vida nessa amplitude, que não é meramente física, material. Quando a gente percebe a existência carnal como uma grande oportunidade de evolução, a gente vai perceber que esta existência na qual estamos inseridos, esta existência em que o espírito pede para poder ter a oportunidade de renascer, de retornar, pela reencarnação, de estar tendo uma nova oportunidade para evoluir, para passar por provas, por expiações, é para desenvolver a sua tarefa, a sua missão, é fundamental, é a razão da existência. Nenhum ser tem o direito de tirar a vida do outro. Nós não temos esse direito porque não fomos nós que criamos a vida. O que criou a vida, esse ser que é o nosso pai, o criador, que é Deus - assim o entendemos -, não tira a vida, cria a vida. Então, nós precisamos usufruir desta vida, dando todas as condições adequadas para que a existência seja mais salutar, com o maior bem-estar. Quando se fala em saúde pública - e nós tivemos aqui a visão médica nesse sentido - a questão é a de se defender que, por uma questão de saúde pública, a mulher teria direito ao aborto; ora, mas estamos falando em saúde pública, e, quando se fala em saúde, se está falando em vida, não em morte. A saúde é para preservar a vida, não para provocar morte. Então, nós assumimos uma responsabilidade. Por isso, é tão bonito. Dê o direito de nascer, a possibilidade da existência, mesmo que a mãezinha precise também ser abrigada, consolada, protegida, assistida. Sim, isso é saúde pública, é dar todas as condições. Mesmo que ela não consiga ficar com essa criança, com esse filho, ou até mesmo que ela não queira, mas que nós possamos - seja o Estado, a sociedade, as ONGs, nós pessoalmente, as instituições também -, porque temos corresponsabilidade, dar dignidade a esse ser que renasce. Se nós estamos aqui hoje, eles também precisam e têm o direito de estar. Por isso a vida fala mais alto, a vida cala fundo, porque a vida é plena de felicidade, de desafios, de problemas que nós enfrentamos, mas são aqueles desafios que vão nos impulsionar ao crescimento. Então, é muito importante e necessário que tenhamos essa consciência em torno da vida, do seu valor. Nós estamos vivendo em uma sociedade um tanto quanto confusa, numa sociedade em que a própria democracia é líquida. Não é isso? Os medos são líquidos, as relações são líquidas, os valores estão invertidos e Emmanuel, guia espiritual de Chico Xavier, já vem nos falando disso há muito tempo, da importância de nós valorizarmos o que efetivamente tem valor na sua essência, para a gente não se enganar, não se deixar iludir. E quantas coisas a gente vai fazendo, às vezes, de uma maneira um tanto quanto restrita, limitada, delimitada por não termos uma visão sistêmica, uma visão amplificada. Por isso, seja num ponto de vista jurista, seja num ponto de vista médico, filosófico, religioso, científico, que nós possamos entender e abranger essa vida de uma forma que vai contemplá-la integralmente! Não é meramente um corpo, não é meramente uma agregação celular, mas é um ser, um ser que deve ter a oportunidade de renascer, ou de nascer, que seja, mas de estar vivo, não obstante todas as dificuldades, todos os problemas. Quantos gênios, quantas pessoas brilhantes que não estão aí se manifestando com dificuldades físicas, intelectuais? Imagina se nós não tivéssemos a oportunidade de nos manifestar através dos nossos sentidos no meio físico com o qual nos relacionamos, no qual estamos inseridos. Se não tivéssemos vida aqui, mesmo a vida material, que é, por excelência, uma criação divina igualmente, nós não teríamos oportunidade, ensejo de evoluir, de nos melhorar. Por isso, eu já queria ir encaminhando aqui para o nosso fechamento, para dizer do cuidado que precisamos ter. Nós tivemos, na história recente, na Segunda Guerra Mundial, todo aquele envolvimento por conta da eugenia, da seleção dos seres que pudessem ser perfeitos, da raça ariana, pura, e condenando uma outra raça, e extirpando cerca de 6 milhões de seres porque pertenciam a outra raça! Hoje, inclusive, falar em raça é extremamente delicado, porque é a raça humana. Somos todos nós seres humanos e, aos olhos de Deus, somos iguais. Somos todos semelhantes, com as mesmas oportunidades. Somos filhos de um mesmo Pai. Formamos uma só família, somos irmãos.
19:24 R	Então, nós não somos melhores ou piores. Nós temos as oportunidades que precisam ser aproveitadas e também disponibilizadas, porque, se não, como é que nós vamos nos desenvolver? O cuidado de não selecionarmos, de não segmentarmos, de não partirmos para um extremismo a ponto de condenar, simplesmente como se não tivéssemos mais direito, como se o outro não tivesse direito como nós temos. É preciso ponderar. É preciso ter consciência. Sr. Senador, a vida está aí, plena, com tantos desafios, com tantos problemas e nós precisamos ter essa coragem de falar. A Federação Espírita Brasileira, conforme o senhor anunciou, V. Exa. disse, está em campanha em defesa da vida, uma campanha que é permanente, uma campanha que é constantemente renovada em defesa de todo o tipo de vida sem preconceito, para que todos tenham oportunidade. Na diversidade, nós temos a unidade. Nesta opção de manifestações as mais distintas, nós temos a beleza da vida. Então, por que vamos nos sentir melhores? Por que vamos nos arvorar na posição daqueles que têm condições de definir se um indivíduo vai viver ou não? Por que nós vamos optar no sentido de que eu estou numa posição superior e eu posso, então, tirar a liberdade coercitivamente daquele que é menor? Porque o superior deve amparar o inferior, o mais forte deve dar a sustentação ao fraco, aquele que é mais inteligente deve auxiliar aquele que ainda não pôde desenvolver também a sua inteligência. É assim que funciona sistemicamente; não é nós nos utilizando de um poder para poder punir, para poder condenar, para poder tirar a chance de o outro também crescer pelos seus próprios esforços. Por isso, a sociedade deve apresentar, sim, as condições necessárias para uma vida digna, e nós todos somos corresponsáveis para isso. Portanto, vida sim, aborto não. Não trabalharemos a ideia de aprovar o aborto, isso seria, no nosso entendimento, um equívoco lamentável, um retrocesso, porque nós somos, sim, a maioria cristãos aqui no Brasil. E tem uma pesquisa muito interessante - V. Exa. fez uma referência -, feita agora, recente, de 2022, entrevistando apenas mulheres, e a maioria absoluta das mulheres, apenas mulheres, está em defesa da vida, as próprias mulheres querendo ter o direito de dar à luz, porque a gente poderia falar que é uma questão de feminismo, mas não é uma questão de feminismo, pode ser uma questão de femismo, que é o contrário do machismo, mas de feminismo não, porque o feminismo trabalha em prol da defesa da vida também, da dignidade da mulher. E aqui queremos defender não só a vida evidentemente desse nascituro, desse espírito que está reencarnando, desse ser vivo que precisa ter o direito de continuar vivo no seu nascimento, no seu desenvolvimento, de fazer a trajetória da sua existência de uma forma mais digna possível, mesmo com todas as dificuldades, com todos os problemas, mas nós também queremos aqui falar em prol da vida da mãe, que muitas vezes é esquecida. E onde é que está esse pai, como aqui foi citado? Onde é que está a família? Quantas dificuldades? Quantos problemas? Sabe-se lá a situação econômico-social, também as dificuldades emocionais, psicológicas e espirituais que enfrentam as famílias. O Estado precisa dar esse suporte, não para matar, mas para possibilitar a vida com dignidade. É para isso que estamos aqui. Então, o Estado tem essa responsabilidade.
19:28 R	Mesmo que haja uma tendência materialista, como a gente vê, partidária ou não, sem entrar nesse mérito, a gente fica observando que a vida precisa ser entendida para além da matéria. A vida imortal começa antes e continua a se desenvolver depois, por isso essa benção, essa dádiva, esse presente que Deus nos concede precisa ser valorizada, valorada em todos os aspectos. Que a gente possa fazer a nossa parte, honrando o nosso compromisso, em defesa da vida, promovendo o bem e gerando o trabalho digno, para que todos possamos viver da melhor forma possível. Aí, sim, nos sentiremos aliviados, nos sentiremos tranquilos pela consciência do dever bem cumprido, porque a gente só se sente bem, se sente em paz quando o nosso dever é retamente cumprido, assim nos fala André Luiz, na psicografia de Chico Xavier.
19:32 R	E vale dizer que Allan Kardec, o codificador do espiritismo, já defende a vida desde a primeira obra da codificação espírita, O Livro dos Espíritos. É muito importante. A vida precisa ser preservada em todos os seus aspectos. Por isso, a nossa gratidão pela oportunidade, nossos parabéns a V. Exa. e a todos por esta iniciativa brilhante. Nós precisamos ter a coragem de falar, a coragem de nos posicionar. Vida sim; aborto não. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Brilhante exposição, Geraldo Campetti, Vice-Presidente da Federação Espírita Brasileira. Leve o meu abraço ao querido Godinho, a toda a família da FEB. Eu me sinto muito bem quando vou lá. Confesso que o espiritismo mudou a minha vida - antes e depois -, para mim, foi um divisor de águas. Eu sou muito grato pela oportunidade do conhecimento em palestras como a sua, a que eu já fui, e outras, como as do Divaldo Pereira Franco... São tantos nomes. Para mim, foi algo que me deu um sentido à vida, me deu uma outra visão de mundo. Sou muito grato por essa oportunidade, pelo conhecimento espírita. Eu quero passar a palavra agora... Eu quero só alertar as pessoas que estão nos assistindo... Já são quantas horas de sessão? Começou às 3h15min, mais ou menos, por aí? (Pausa.) São quatro horas e vinte minutos de sessão. E brilhante cada exposição que a gente teve aqui, cada fala emocionante, com dados... Poxa, como eu queria que, se você estiver ligando agora a televisão, o rádio, pudesse depois no YouTube... Fica aqui no canal do YouTube, esta sessão integral fica para a história, fica registrada no YouTube, nos Anais da Casa - esta Casa é de vocês. Então, se puder depois assistir a tudo, você vai ver como teve a área da Medicina, a área jurídica, foi bem completa - está sendo, está sendo -, a área do acolhimento às mulheres, porque nós estamos falando aqui de humanismo. Então, se você puder assistir a tudo depois, com calma, é muito importante que você acompanhe. Eu vou, daqui a pouco, apresentar um vídeo polêmico, quero deixar claro. Eu vou apresentar aqui um vídeo polêmico sobre o aborto, um vídeo forte. Se você estiver assistindo com crianças na sala, eu aviso antes para tirar as crianças, mas é um vídeo que me marcou muito, a que eu assisti pela primeira vez nos Estados Unidos, na Marcha pela Vida; depois nós o apresentamos no Ceará, na Marcha pela Vida que sempre fazemos lá também, na rua. Pedimos para as mães: "Ó, coloca a mão no olho do filho aí, não deixa...". Mas a gente precisa..., a gente precisa mostrar, porque é a realidade do aborto. Não adianta dourar a pílula: "não, não é nada, não". O aborto não é brincadeira, não. Eu queria, antes de passar o vídeo, chamar aqui a nossa querida irmã Fátima Sato, que veio lá de São Paulo, na verdade, de Maringá, lá no Paraná, que é Coordenadora do programa Sim à Vida. Quantos anos o programa já tem? A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - O programa Sim à Vida... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim à Vida... A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - ... começou em 2007, mas o Lar Preservação da Vida já tem 36 anos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, o Lar Preservação da Vida, que tem trinta e... A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Trinta e seis anos.
19:36 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tem 36 anos. É uma das pioneiras aqui. É muito emblemático o que nós vamos ouvir aqui, porque é uma das pioneiras no acolhimento às pessoas, às mulheres. Muito obrigado, Fátima, por você estar aqui conosco. Você tem dez minutos para fazer a sua exposição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É claro! Fique tranquila. Tem um vídeo também. Uma salva de palmas aqui para a Fátima, que veio de Maringá, do Paraná. (Palmas.) Já tivemos aqui pessoas que vieram do Rio de Janeiro, que se deslocaram de Minas Gerais, de São Paulo, de Goiás, do Piauí, do Ceará. Essa tricolor que está aqui é paulista, mas é de Brasília, que é a Dra. Lenise. Por falar nisso, o meu Fortaleza também está bem: Final da Sul-Americana. É o primeiro time do Nordeste a chegar lá. Mas, lá na base, quem ajudou foi o seu Rogério Ceni, que foi muito importante para a gente chegar aonde a gente chegou. Fátima Sato - muito obrigado -, você tem a palavra. A SRA. FÁTIMA SATO (Para discursar.) - Nós temos um videozinho, que eu gostaria de passar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. (Procede-se à apresentação de vídeo.) (Palmas.) A SRA. FÁTIMA SATO - Cumprimento o Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, na pessoa de quem cumprimentamos todas as autoridades presentes. Boa noite a todos os senhores e senhoras que nos veem e nos ouvem! Gostaríamos de externar a nossa gratidão pela oportunidade, em particular ao Sr. Senador Eduardo Girão, que nos fez o convite para aqui estarmos. Em primeiro lugar, queremos cumprimentar o Senado Federal pela iniciativa de comemorar o Dia do Nascituro nesses dias graves em que observamos, por outro lado, a tentativa de desconsideração à vida nessa importante fase de desenvolvimento do ser humano, quando ele se encontra ainda no ventre materno.
19:40 R	Falamos em nome da instituição Lar Preservação da Vida e dos inúmeros trabalhadores e colaboradores voluntários do Brasil e do exterior que contribuem anonimamente. O Lar Preservação da Vida funciona em regime de acolhimento institucional, ou seja, de abrigo, de um verdadeiro lar, onde as mães passam a morar, integrando uma grande família, composta por todos nós que lá estamos. Na instituição, já acolhemos 5.651 pessoas, entre as mães gestantes, seus nascituros e seus filhos nascidos. A instituição também faz atendimento à distância de casos que não necessitam do acolhimento institucional. Já realizamos 5.624 atendimentos desse tipo. Nesses casos, ajudamos psicológica e financeiramente na medida das nossas possibilidades, com ultrassons, despesas com energia, com aluguéis, com enxoval de bebês. E algumas entram em nosso programa de auxílio a ensino superior. Nestes 36 anos de atividade, atendemos gestantes que vivenciaram os mais diversos desafios diante de uma gravidez, mulheres em situação de rua, em conflito familiares, em situação de abandono do companheiro, de violência doméstica, de violência sexual entre outros. Em mais de três décadas de trabalho, nunca vimos nenhuma mãe se arrepender de ter deixado o seu filho nascer, mesmo nos casos mais delicados como é o da triste ocorrência de uma violência sexual. Lembramos o caso de uma jovem que foi violentada por um desconhecido. Foi muito doloroso. Seu primeiro pensamento e atitude foram a busca pelo aborto. Porém, quando estava prestes a concretizar o ato, ouviu falar de uma instituição que abriga gestante de forma sigilosa. Não teve coragem de realizar o procedimento. Pensou, então, na possibilidade de levar a gestação adiante e entregar o bebê em adoção. Como sabemos, a adoção é assegurada por lei, com total sigilo, discrição e proteção por parte das autoridades. Veio até nós, foi acolhida. E, depois de um tempo, a sua bebezinha nasceu. Desejou conhecê-la. Era uma menininha linda. Segurou-a no colo, aconchegou-a junto ao seu coração, teve dúvidas se ficava ou não com ela. Ponderou todas as possibilidades e dificuldades e, por se encontrar sozinha, sem apoio da família, manteve a ideia de entregá-la em adoção. Com a filhinha nos braços, aconchegou-a de novo ao seu coração e pediu a Deus que abençoasse aquela criança, para que fosse feliz com uma família. Ela sentiu uma paz interior muito grande. Mesmo diante de tudo o que passou, ficou bem por ter levado a gestação adiante e por saber que aquela criança poderia ser feliz e fazer a felicidade de uma família. Depois de algum tempo, ela conheceu um rapaz, ficou noiva e, antes do casamento, contou o fato ocorrido, para que começasse a união sem nenhum segredo entre eles. Ao contar, ele, que já a amava muito, disse para ela assim: "Se o meu amor por você já é grande, vou amá-la e respeitá-la ainda mais por esse ato tão nobre que você praticou na vida".
19:44 R	Esse tipo de atendimento, por violência sexual, constitui a minoria dos casos que atendemos, mas é um tipo de caso que nos leva a crer que o apoio pode fazer toda a diferença, mesmo nessas situações mais difíceis. A grande maioria das gestantes que chegam vêm por outras situações. São mulheres que não aceitam a gestação por questões financeiras, psicológicas, familiares, por ter outros projetos de vida, e também há aquelas que não pensam em aborto mas precisam de ajuda. Inclusive, a grande maioria das mães que são acolhidas ou auxiliadas fica com seus filhos. O que percebemos é que muitas mulheres que engravidam e acham que não é o momento, pelas diversas razões já mencionadas, precisam somente do acolhimento e de tempo para essa aceitação. Atendemos uma jovem, já estabelecida em sua profissão, que não tinha o desejo de exercer a maternidade, porém engravidou. Seu primeiro pensamento foi o aborto. Fez várias tentativas, com chás, drogas abortivas, e nada deu certo. E o tempo foi passando. Pensou melhor, conversou com uma amiga, e a palavra dessa amiga a tocou profundamente. Desistiu do aborto. Foi em busca de uma casa que pudesse acolhê-la para ter o bebê, de forma sigilosa também, e entregar em adoção. Ela nos encontrou, e conversamos longamente, por muitos minutos, por telefone. (Soa a campainha.) A SRA. FÁTIMA SATO - Nessa conversa, nós percebemos que ela estava muito indignada e também fragilizada; que precisava mesmo era de acolhimento, de se sentir amada, cuidada, respeitada. E assim nós fizemos. Mesmo por telefone, mostramos que ela não estava sozinha; que apoiaríamos a decisão que ela quisesse tomar, ficando com o bebê ou entregando-o em adoção. E daríamos todo o apoio e o respaldo legal e sigiloso para ela. Essa conversa foi tão importante que, no dia seguinte, ela nos enviou uma mensagem dizendo que acordou muito diferente. Estava com outros pensamentos, aceitando aquela gestação. Já não tinha mais nenhum sentimento negativo. E isso tudo aconteceu, segundo ela, pelo acolhimento que recebeu, sentindo-se amada, protegida e amparada. Com o passar do tempo, foi aceitando cada vez mais a gestação, até que o bebê nasceu. Segundo suas palavras, encontrou o verdadeiro amor de sua vida. O sentimento maternal se completou. Tinha agora um novo sentido para a vida, e se sentiu plena. Após o nascimento, nos revelou algo muito importante: que antes defendia a legalização do aborto no Brasil; agora, porém, era outro o pensamento. Disse assim: "Que bom que no Brasil o aborto continua sendo crime, porque, se o aborto fosse legalizado, eu teria conseguido realizá-lo na primeira ou na segunda semana talvez. Mas eu precisei de mais tempo; eu precisei de cerca de cinco meses para trabalhar esse amor tão intenso dentro de mim".
19:48 R	Esses anos de experiências nos mostram a importância de cuidar e de proteger as duas vidas. Descriminalizar não é o caminho. Dará uma falsa impressão de que ficará tudo bem, e não é isso que ocorre. Não vai ficar tudo bem. Além de o bebê ter sua vida ceifada, as marcas ficam registradas no coração da mãe, marcas profundas de difícil cicatrização. Vimos muitas mães se arrependerem profundamente de terem impedido seu filho de nascer. Por isso, também faz parte do nosso trabalho atendê-las, oferecendo amparo, acolhimento emocional e espiritual, com proposta de recomeçar por meio do trabalho, mostrando a elas que continuam sendo filhas amadas de Deus. São muitas mulheres que nos procuram trazendo dores na alma por, em algum momento de suas vidas, terem abortado um filho. Abortos que foram praticados há 10, 20, 30, 40 anos. É uma dor que fica, cujo início da cura é a transformação dessa dor em amor, em trabalho pela vida dos semelhantes. Dores e sofrimentos desnecessários, se a mulher tiver apoio, acolhimento, amparo e tempo para que não passe pela experiência dolorosa do aborto provocado. Por isso, apoiamos a decisão de preservar e proteger a vida do bebê desde a concepção, entendendo a importância da atuação do Congresso Nacional nesse tema, defendendo um país que respeite a vida da mãe e a vida do filho. Neste momento, entendendo a responsabilidade e a importância do mandato que cabe... (Soa a campainha.) A SRA. FÁTIMA SATO - ... aos Srs. Senadores e Deputados Federais, queremos dizer que nossas orações estão sendo dirigidas constantemente aos senhores, em favor de todos aqueles que, perante a lei humana, têm responsabilidades graves de decisão, de forma que possam ser inspirados nos melhores caminhos na defesa do nascituro, que poderá ser - um dia - um Senador, um Deputado, um ministro, uma professora, uma médica ou alguém que simplesmente tenha o desejo de viver. Vamos defender as duas vidas. Que Jesus nos abençoe a todos e muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, assim seja. Muito obrigado, querida Fátima Sato, coordenadora do programa Sim à Vida, lá de Maringá, no Paraná. Você falou uma coisa muito interessante: orações, orações, orações. Eu peço sempre isso, porque eu estou em pé aqui - sentado neste momento, mas eu digo figurativamente -, nós estamos combatendo o bom combate aqui, tentando fazer o melhor, com todas as limitações e imperfeições que eu sei que eu tenho, por exemplo, mas graças às orações de vocês. É muita gente, independentemente da corrente religiosa, orando pelas autoridades no Brasil, orando pelos Senadores, pelos Deputados, pelo Presidente da República, pelos Ministros do STF, pelos ministros de Estado, por Vereadores, por Prefeitos, por Governadores, por Deputados. Olhe, são fundamentais essas orações. Eu queria dizer que elas estão sendo essenciais para a gente conseguir fazer o nosso trabalho.
19:52 R	E a luz está aparecendo no fim do túnel. Está aí o Senado se levantando. O Senado está se levantando! Temos que parabenizar o Presidente desta Casa. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixa eu dar mais um tempinho aqui para o Presidente da sessão. (Risos.) Temos que agradecer ao Presidente desta Casa, o Rodrigo Pacheco, que não só colocou esta sessão para acontecer, mas tem falado, publicamente, sobre a questão de o Senado resgatar suas prerrogativas e sua competência de legislar. Temos aí o mandato de Ministros do Supremo que vai ser debatido na Casa, o fim da reeleição; a PEC das decisões monocráticas, para disciplinar isto, as decisões monocráticas lá de Ministros do Supremo - as coisas estão acontecendo! -; a PEC antidrogas, da qual ele foi o primeiro signatário, para acabar com esse ativismo de descriminalização do porte de drogas que o STF, através de ativismo, está julgando. Uma coisa que a gente já legislou duas vezes aqui, com duas leis, tanto na época do Lula, lá atrás, há nove anos, como, agora, do Bolsonaro. Dois Presidentes sancionaram, 81 Senadores votaram, 513 Deputados votaram, e o STF vem querer legislar. E o Presidente Rodrigo Pacheco foi o primeiro signatário, para que seja respeitado o Senado Federal, através da PEC antidrogas. A PEC antidrogas, simplesmente, diz que é crime, sim, o porte de drogas no Brasil; que a tolerância é zero! O Senado está se levantando, e você não tenha dúvida de que são as suas orações, as orações do povo brasileiro. As cobranças, de forma ordeira e responsável que eu recebo no aeroporto, que eu recebo quando estou na praça, quando estou no mercado - e muitos colegas aqui também recebem - um acompanhamento do mandato nas redes sociais da gente... E também quero dizer para vocês que isto tem feito a diferença: as orações. As ações também são importantes, como a gente está fazendo aqui, como a do povo brasileiro que vai para a rua, no dia 8, no dia 12, pela vida, pela família, pela liberdade. Chegou a hora de a gente voltar às ruas. Sempre fomos às ruas; por que agora não vamos mais? "Ah, não, mas o STF vai mandar prender..." Gente, vai mandar prender 5 milhões, 10 milhões? E outra coisa: temos que vencer! O medo é bom porque nos ajuda a vencer, e nós estamos juntos, vamos estar juntos nas ruas. Inclusive, tem muitas outras cidades, eu falei algumas aqui no meio da sessão - já estamos caminhando para o final da sessão, só falta uma pessoa falar, o Paulo Fernando pediu aqui; falta só a Larissa falar, palestrante, mas o Paulo Fernando pediu a palavra, porque que ele vai ter que sair -, mas tem muitas outras dezenas de cidades onde vai ter manifestação, talvez, até centenas. Se você quiser saber quais são, isso está sendo atualizado, minuto a minuto, no www.redeprovida.com. Repito: www.redeprovida.com. Você vai ver lá onde as manifestações estão marcadas, e vamos para as ruas com as nossas famílias! Essa causa é a causa das causas! Essas crianças... Olha aqui um bebê de 16 semanas. Aquele pequenininho que eu mostrei no início aqui, 11 para 12; este aqui, 16 semanas de gestação; este aqui, 22 semanas - 22 semanas. Meu Deus, a gente já foi desse tamanho! A gente já foi desse tamanho. Zezinho, você já foi deste tamanho. Essa é a causa das causas e nós estamos no Senado para isso. Nós estamos aqui juntos, debatendo juridicamente, cientificamente, com estatísticas sociais, politicamente, porque a maioria do povo brasileiro defende a vida desde a concepção - defende a vida desde a concepção. E nós estamos aqui para atender à vontade das pessoas.
19:56 R	Meu querido Paulo Fernando, você queria se despedir aqui da gente. Você tem a palavra. O SR. PAULO FERNANDO (Para discursar.) - Sr. Presidente, queria falar em nome da nossa Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que agora, este mês, completou 30 anos e que foi fundada pelo Prof. Humberto Leal Vieira, que foi consultor aqui do Senado e que trabalhou durante a Assembleia Nacional Constituinte. E digo isso porque é importante a gente rememorar as pessoas que nos antecederam. Então, o aborto não foi legalizado no Brasil graças a essas pessoas que nos antecederam. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Verdade. O SR. PAULO FERNANDO - Além do Dr. Humberto Leal Vieira, o João Rodarte, a D. Maria Cora Menna Barreto Monclaro, o Bispo de Anápolis D. Manoel Pestana, o Padre Luiz Carlos Lodi, entre outros. E, como o senhor falou agora... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - O Padre Pedro. O SR. PAULO FERNANDO - O Padre Pedro - eu ia falar agora. O meu amigo Joaquim me fez lembrar a figura do Padre Pedro Stepien, que hoje está na Polônia e que foi um dos maiores ativistas do Pró-Vida e Pró-Família. E o senhor falou agora há pouco da importância da oração e também da ação aqui dentro do campo legislativo. Eu apresentei um projeto, que é o 2.674, de 2003, que está na Comissão da Mulher, com a relatoria do Deputado Diego Garcia, e em que eu me inspirei no cigarro, porque nas embalagens de cigarro tem aquelas fotos bem marcantes falando do malefício do fumo. Então, eu tive a inspiração de apresentar um projeto que obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados como teste de gravidez. Então, tem aqueles produtos que se vendem na farmácia, teste de gravidez, e na embalagem teria as consequências de realizar um aborto. E esperamos então - o Deputado Diego Garcia já deu um parecer favorável -, esperamos então que seja aprovado. E falamos aqui hoje, no dia da promulgação da Constituição, e eu fiquei imaginando, se o Ulysses Guimarães fosse vivo hoje, de que lado ele estaria em relação à PEC da vida, em relação à PEC das drogas, em relação a essas iniciativas legislativas para fazer valerem as prerrogativas aqui do Congresso Nacional, razão pela qual eu também apresentei um outro projeto, que é o 2.462, de 2023, que muda a Lei 1.079, de 1950, que é a lei do impeachment, que é uma lei muito antiga, para trazer uma nova tipificação como crime de responsabilidade: os membros do Poder Judiciário que usurparem a competência dos outros Poderes, a nossa aqui e também a do Executivo. E também uma alteração: quando é feito um pedido de impeachment contra o Presidente da República, lá na Câmara, ou contra um Ministro do Supremo, aqui no Senado, se o Presidente, por um acaso, despachar arquivando, que caiba recurso de um décimo dos Parlamentares para que o Plenário, lá na Câmara e aqui no Senado, possa decidir. E, também, se em 30 dias ele não despachar, que tranque a pauta da Câmara, que tranque a pauta do Senado.
20:00 R	De tal maneira que eu cumprimento o senhor pela iniciativa, os outros Senadores, Magno Malta, minha diletíssima amiga Damares. E quero dizer que a importância do Dia do Nascituro é colaborar com o rol de legislações que já temos em proteção ao nascituro: o art. 5º, que fala do direito à vida; no Código Civil, o art. 2º, que fala que a personalidade civil da pessoa começa no nascimento, com a vida; na Convenção Americana de Direitos Humanos, que também garante direito à vida desde a concepção; na Convenção sobre os Direitos da Criança, que também assegura; a Lei 11.184, de 2008, que fala do direito a alimentos; o nosso Código Civil, que assegura que a doação pode ser feita ao nascituro, ou seja, o direito de ter patrimônio; como a nossa colega da Defensoria falou aqui, o direito de ter curador em defesa dos interesses do nascituro; e o art. 5º, III, da Constituição, que também traz que ninguém será submetido a tortura, vimos as imagens aqui de tortura em relação aos bebês; o direito a herança, ou seja, a legitimação de suceder às pessoas nascidas já concebidas; e, obviamente, o nosso Código Penal, que traz como crime a prática do aborto. De tal maneira, caríssimo Presidente, que eu novamente o cumprimento e digo que a PEC da lavra do Senador Magno Malta é para trazer novamente a discussão da Constituinte de 1988. Você sabe quantas emendas foram apresentadas ao texto da Constituinte de 1988? Foram 66.020 emendas, muitas delas inclusive emendas populares. Eu estou estudando sobre isto, vou até escrever um artigo sobre isto: todas as emendas na Constituinte falavam na concepção da defesa da vida desde a concepção. Na oportunidade não quiseram aprová-las dizendo que não havia necessidade, mas hoje urge a necessidade de aprovarmos essa PEC. E que o dia 8 de outubro, que vai ser daqui a três dias, seja também o momento de nós celebrarmos o dom da vida. Na nossa arquidiocese aqui de Brasília, a partir das 16h, teremos a movimentação da defesa da vida desde a concepção. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bom. Temos que agradecer à CNBB também, que está fazendo uma campanha ostensiva, sempre com muita coragem, eu tenho que agradecer à CNBB, D. Ricardo, Secretário-Geral, que nos atendeu muito bem. A gente teve oportunidade de falar do que está sendo ameaçado no Brasil, neste momento, pelos três Poderes, na verdade, todos por um Poder da República, mas ele está firme e forte, muitos padres pelo Brasil falando nas missas, muito bonito isso, é tocante. Eu fui recentemente a uma missa próximo ao Jardim Botânico, e o padre falou, baiano inclusive, estava lá assumindo naquele dia, falou sobre o nascituro, da preocupação que está tendo com a legalização do aborto no Brasil, pediu orações. É muito válido. Muito obrigado, meu querido Deputado Paulo Fernando Melo, muito obrigado pela sua presença. Antes de chamar a Larissa, quero passar um videozinho. Eu mandei alguns vídeos, vamos botar dois agora. Mas não é aquele, aquele é o último, porque eu vou avisar para as pessoas antes. Calma. Vou avisar para você tirar as crianças da sala nesse momento, se puder, mas não é esse agora.
20:04 R	São dois vídeos importantes. Vamos passar aí sobre o movimento. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Isso é uma campanha do Movida, lá de Fortaleza. Quero parabenizar o Marcel e o Pádua, que são dois amigos que produziram esses vídeos, que estão realmente numa campanha, ainda mais neste momento que a gente está vivendo. E a Larissa veio do Ceará e ela participa de um projeto muito interessante, que é o Chama. É o Centro Humanitário de Amparo à Maternidade ameaçada. E ela fica na cidade do Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Já acolheu, ela vai contar um pouco da história aqui. Dezenas ou chegou a centenas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Centenas. Mais de 200 mulheres que estavam sendo pressionadas por sua situação financeira ou pelos companheiros, pela própria família, muitas vezes, para fazer o aborto, e algumas em situação de dependência química, e o Chama acolhe. E a Larissa vai fazer a apresentação. Enquanto ela vai para a tribuna, eu vou pedir mais um vídeo, mas não é aquele ainda. Aquele vai para o final. Mais um videozinho dá para colocar? É aquele do coração batendo. Pode ser? Pronto. Vamos ver esse videozinho. Não sei se é esse. Acho que não é esse, não. É um do coração batendo. Mas pode ser esse. Vamos colocar esse, depois eu boto outro.
20:08 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - "Proibida a entrada de crianças com deficiência". Aí a população reage e vai tirando aí... Esse foi um teste que foi feito, são aquelas câmeras escondidas. Não é para menos, não é? Isso choca. Aí olhe o parquinho, olhe o parquinho, as crianças lá se divertindo, aí tem uma placa: "Proibido crianças com deficiência". Olhe aí: "Se é absurdo proibir crianças com deficiência de brincar, imagina impedir de nascer [esse é um paradigma, é um dilema]. [...] não queremos o aborto no nosso país", Movida, outra campanha do Movida. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Larissa, você está com a palavra. Larissa Barros, Coordenadora do Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama), na cidade do Eusébio, é a última palestrante. E eu quero dizer o seguinte, Larissa: já vamos para cinco horas de sessão, mas quero dizer que, se uma pessoa só, depois dessas cinco horas - uma; olhe só, Fátima -, tiver assistido ou ouvido, Rabelo, a isso aqui, a algum momento desta sessão, e tiver despertado a consciência, porque está sabendo que uma prima está grávida ou um sobrinho, um amigo está com problema, e levar um pouco do que ouviu aqui, e, se essa vida for poupada e o sofrimento da mulher que iria fazer o aborto também for poupado, já valeu a pena este esforço de todos nós aqui nesta tarde-noite. Então, Larissa, você que está lá no front também, como a Fátima, atendendo, acolhendo, vendo de perto o drama que é, porque tem um drama humanitário dessas mulheres, você tem a palavra. A SRA. LARISSA RODRIGUES BARROS (Para discursar.) - Obrigada. Boa noite. E complemento a sua fala, Senador: uma vez tivemos uma pessoa encaminhada, porque ela estava na calçada, pedindo ajuda, e uma pessoa perguntou se ela queria R$1, e ela disse: "Não, eu quero ajuda, porque eu estou na rua e estou grávida", e essa pessoa um dia ouviu falar do Chama e, por essa ação, essa mulher chegou à nossa casa. Então, é realmente... Se uma pessoa entender o que é o Chama e conseguir sensibilizar aquela mulher que precisa chegar até a gente, está valendo a pena essas cinco horas aqui. Eu vou pedir que a gente passe o nosso vídeo primeiro, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
20:12 R	A SRA. LARISSA RODRIGUES BARROS - É impossível falar sobre nascituro se eu não falar sobre a mulher. Vou até usar palavras bem parecidas com as suas, Fátima, porque você sabe que a nossa casa é inspiração no seu trabalho. Se eu não quero aqui defender a vida do nascituro, como é que eu posso julgar a vida daquela mulher? Então, o Chama acolhe mulheres mães em situação de vulnerabilidade e risco social. E o que mais leva essas mulheres a procurarem essa casa de acolhimento? Eu fiz uma lista dos que mais aparecem. O primeiro é o abandono familiar, é quando essa mulher descobre que está gestante, e essa família nega-lhe esse apoio; a dependência química, a grande maioria já é vítima de inúmeras situações e se utiliza também da droga como uma forma de superar, esconder algumas verdades; a precariedade financeira é uma das questões também por que muitas mulheres procuram o acolhimento institucional; alguns transtornos psiquiátricos; e, principalmente - ultimamente, é o que a gente mais vem recebendo de demanda -, a violência urbana, doméstica e sexual. Só que isso não é somente a causa da desistência do aborto, isso aqui é a causa de essas mulheres procurarem o acolhimento. O que faz com que essa mulher não queira ser mãe? O que motiva essa mulher, em algum momento da vida, pensar em abortar? Relacionamento extraconjugal, quando ela tem aquele relacionamento e, de alguma forma, tem uma gravidez vindo aí fora desse casamento; abuso sexual; situação de miséria; constrangimento familiar e social porque ela vai ser mãe solo, o que, para ela, é uma vergonha, e principalmente pensando na proteção da criança, querendo que essa criança que está por vir não passe pelas mesmas situações por que ela vem passando. Isso é o que motiva uma mulher a pensar no aborto.
20:16 R	Quando ela chega em nossa casa - e aí também estou no front, como o Senador disse -, eu admito, eu acolho, eu encaminho, eu vou à maternidade, então, a gente tenta entender o que a motiva, por que essa mulher chegou a essa situação, e o que nós, enquanto instituição de acolhimento, podemos fazer para apoiar essa mulher. Não tem como a gente vencer essa batalha, Senador, julgando e apontando, não tem como a gente vencer uma batalha tendo dois lados. Aqui não podemos fazer o apontamento porque mulheres querem abortar, a gente precisa fazer o apoio das causas que levam essa mulher a querer abortar. É compreender por que essa mulher está tão desesperada nesse constrangimento social ou familiar e, sim, fortalecer os vínculos dela com a família. É compreender que essa mulher teme pela miséria que ela passa e que essa criança também vai passar e fortalecer o encaminhamento para o mercado de trabalho. Hoje, aqui, eu ouvi muito sobre políticas públicas, e eu bato: precisamos fortalecer as políticas públicas de apoio às mulheres. Enquanto a gente não tiver um acolhimento em todas as áreas voltadas para as mulheres, a gente vai continuar falando sobre o aborto. Quando essa mulher também decide permanecer nessa vida, essa vida intrauterina, mas não quer maternar, também é ofertada a possibilidade de adoção, a entrega voluntária. Então, o que a gente precisa fazer é mostrar possibilidades, é acolhimento, é apoio, são possibilidades; não existe só um lado ou outro. Essa mulher é sensibilizada à entrega voluntária, à adoção, e eu digo que os números são muito baixos, porque a partir do momento que a gente consegue entender, identificar a demanda e promover um caminho para a superação, essa mulher desiste de entregar, essa mulher desiste de abortar, mesmo assim, aquelas que se fazem por interesse de fazer a adoção, ela se dá por um motivo muito maior, que é o amor a essa vida. Na vez passada, em que eu tive a honra e o convite de vir aqui, eu pedi também para que a gente não julgasse as mulheres que fazem a entrega como um abandono e, sim, como uma proteção, e é isso que a maioria fala: "eu não quero que passe a mesma coisa que eu passei, eu quero dar possibilidades para que essa criança tenha um futuro diferente". Precisamos, sim, ampliar as políticas públicas para todas as mulheres, sem exceção, compreender que a mulher é a mãe solo, que carrega a história de outras mulheres, das suas antepassadas e que precisa mudar o rumo dessa história, porque assim a gente quebra a repetição das violências. Normalmente, uma mulher que pensa em abortar, aconteceu a mesma situação com a mãe, com a avó e, se a gente não romper, as suas filhas e as filhas das suas filhas também serão violentadas. Precisamos romper a nossa bolha, parar de julgar, parar de lutar. Não é travando batalhas que se vence essa causa e, sim, se unindo. Precisamos ceifar toda essa violência, que não é somente da criança, mas principalmente das nossas mulheres. Não adianta lutarmos pela causa se não rompermos esse pensamento de julgamento. Precisamos também de mais Parlamentares, de empresários e da sociedade como um todo, que apoiem essa causa. Precisamos de mais instituições que apoiem essa causa, mas, para manter essas instituições, precisamos de apoio financeiro, precisamos de apoio na legislação.
20:20 R	Que a gente não fique somente debatendo, mas que a gente também arregace as mangas e tenha o incentivo de apoiar aqueles que já estão há anos lutando por essa causa. Eu vou terminar a minha fala contando um relato muito parecido com o que a nossa amiga Rose contou e que a nossa amiga, também, Fátima Sato relatou. Havia uma jovem de 18 anos. Ela foi para uma festa e, durante essa festa, ela sofreu violência sexual. Ela tentou abortar até o sétimo mês, de todas as formas possíveis, mas essa criança resistiu. A última tentativa de aborto, que ela pensava que ia conseguir, era se jogar à frente de um carro, só que ela temeu pela sua vida. Foi aí que ela aceitou ir para o acolhimento institucional. Ela não tinha vinculação nenhuma com esse feto, ela não tinha sido preparada para ser mãe, ela não imaginava o que era ser mãe, ela não entrou em trabalho de parto e, assim que essa criança nasceu, teve a separação, que é um direito. Dois dias depois, ainda na maternidade, ela perguntou se poderia ver aquela criança. Hoje, seis anos depois, Amanda - nome escolhido por essa mãe, que significa amada por Deus - mudou a vida dessa mulher. Ela diz: "Foi assim que eu entendi porque a minha mãe não conseguiu ser mãe". Esse relato eu trago com autorização dela, preservando a identidade dela, um caso apoiado pelo Chama. Só conseguem, hoje, mãe e filha estarem vivas porque existem casas de acolhimento e pessoas que lutam por essa causa. Que possamos sempre lutar pela causa da vida, sem julgamento, sem distinção de lado, e lembrando que, sem a mulher, não há nascituro. Sem me prolongar ainda mais, agradeço pela fala, agradeço aos presentes, depois de mais de cinco horas de sessão. Que a gente possa se unir mais uma vez. É uma batalha que não tem dois lados, é uma batalha que, na verdade, precisa de união para ter uma vitória ao final. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, espetacular. Eu estava conversando aqui com a Fátima Sato... Muito obrigado, Larissa Barros, mais uma vez aqui, abrilhantando a nossa sessão, com muita serenidade, com muita consciência. A Fátima... estávamos conversando. Quantas casas de acolhimento nós temos no Brasil hoje, Fátima, mais ou menos? Você tem mais ou menos uma noção de quantas casas de acolhimento, como o Chama? Como o... qual é o nome da sua casa? A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Lar Preservação da Vida. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Lar Preservação da Vida, lá em Maringá. A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - São pouquíssimas, Girão. Eu sei que no Rio de Janeiro tem uma. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como é o nome da do Rio de Janeiro? A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - A Zezé, inclusive... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Zezé... tem a Associação Guadalupe, em São Paulo. A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - A Associação Guadalupe, que agora está se reestruturando para acolher institucionalmente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São o quê, umas 20? A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Eu acho que não chega a 20. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não chega a 20.
20:24 R	A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Que está no nosso conhecimento, não chega a 20. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha, no Brasil, não chega a 20 casas de acolhimento dessas, no Brasil, pelo que a gente sabe, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Lar Maria de Nazaré, no DF. Casa Luz, no Ceará, é verdade, a Tia Magui. Boa, bem lembrado, Tia Magui. Instituto Vida, aqui, que é o Jaime, que é o mesmo fundador do Brasil Sem Aborto. A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Só uma questão. Tem, assim, as casas de acolhimento institucional, que elas moram na instituição, e tem as casas, como a do Jaime e outras, que fazem o atendimento sem que elas precisem morar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, ela está explicando aqui que tem as casas que são tipo um abrigo, como é o Chama, como é o que a senhora fundou há 36 anos. A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Não, eu, não, a Helena Carmen Bressan. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A Helena Carmen? A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - Bressan. Ela é a fundadora. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bressan. E tantas outras. A Associação Guadalupe. Mas tem aquelas que apenas fazem ali o atendimento, o encaminhamento, fazem um trabalho de base. Mas vamos supor que sejam 30 no Brasil. É muito pouco. É muito pouco. Então eu acho que cabe a nós que estamos tanto no Poder Legislativo, quem está no Poder Executivo... Eu me coloco à disposição, me coloco à disposição de vocês. O que é que a gente pode fazer aqui no Parlamento para apoiar - para apoiar? Tem emendas. O Parlamento tem emendas parlamentares. Eu, por exemplo, não coloco as emendas no Chama, que poderia receber, mas eu, como cearense, Parlamentar do Ceará, poderia colocar no Chama. Por que é que eu não coloco no Chama? Por uma questão de conflito de interesse. Porque eu sou um dos fundadores do Chama. Então eu não me sinto confortável de apoiar, mesmo não tendo ligação. Mas o que a gente faz é ajudar a divulgar. Mas outros Parlamentares podem fazer isso - outros Parlamentares. É um trabalho de busca. Como também as outras instituições podem buscar. Mas o Parlamento pode fazer o que, em termos de leis? Por isso que seria bom vocês criarem tipo uma associação, Larissa. Não é a primeira vez que você está com a Fátima, nem com a Mariangela. Por que é que não busca uma alternativa, Allan? E você tem essa expertise, pelo Brasil Sem Aborto, da Adira, de dar uma ideia para se juntarem essas casas e fazer uma associação. Para quê? Para, junto ao Parlamento, dar ideias de como nós podemos colaborar com leis aqui, com outras medidas. O Executivo, quem é Prefeito, quem é Governador, quem é Presidente da República pode ajudar financeiramente essas instituições, não é? Não sei se vocês recebem apoio público. A SRA. FÁTIMA SATO (Fora do microfone.) - A gente recebe do FIA (Fundo da Infância e da Adolescência). O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Do Fundo da Infância e da Adolescência, que é do Governo Federal. O Chama recebe municipal, do Eusébio. E o que mais a gente pode fazer? Então é muito importante. O Allan está pedindo a palavra, e é bom, porque isso aqui, a gente está numa corrente do bem aqui para buscar. Allan. O SR. ALLAN ARAÚJO - Boa noite. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Boa noite. O SR. ALLAN ARAÚJO (Para discursar.) - Boa noite a todos. Girão, ainda hoje eu estava conversando com os líderes. Conversei com a Fátima, conversei com a Rose, conversei com a Mariangela. Nós estamos organizando, vamos iniciar uma reunião com o Dr. Paulo Leão, no sentido de buscar proposta legislativa de amparo à gestante. Está certo? Então, foi até uma iniciativa do Dr. Paulo Leão no sentido de convidar essas casas que têm esse contato mais próximo com a gestante para que possam auxiliar de uma maneira mais efetiva nessa proposta legislativa.
20:28 R	Além disso, nós estamos agora em vias de concluir um projeto piloto, aqui no Distrito Federal, de prevenção da gravidez na adolescência. Então, é uma proposta para fazermos junto aos atores que estão mais próximos dessa adolescente, quer sejam as instituições de ensino, de saúde pública, o Conselho Tutelar. Então, é um projeto piloto que a Adira, que é a associação do Movimento Brasil Sem Aborto, está propondo implantar aqui no Distrito Federal, nesse processo inicial. Aproveito este momento justamente para dizer que nós, da iniciativa da sociedade civil, estamos muito empenhados em poder trabalhar esse tema no sentido de dar esse apoio que se faz necessário a todas as mulheres e às adolescentes que se encontram nessa situação. Muitas vezes, nós sabemos, situações agravadas pela sua posição social e que precisam, sim, primeiramente, de informação, porque a base de todo esse trabalho é a informação. A pessoa bem informada, dificilmente, vai concordar com a ideia de eliminar uma vida. Então, nós acreditamos que esse seja o primeiro processo. Depois, evidentemente, o segundo, que é o do amparo, do apoio. Hoje nós participamos também de uma instituição, que é o Lar Maria de Nazaré, que já existe há mais de 30 anos, que também é uma instituição que abriga a mãe gestante, funciona aqui em Taguatinga Sul. E, por essa experiência, é muito claro para nós que a mulher que recebe um apoio, quer seja do seu companheiro, quer seja da sua família, dificilmente descamba para a prática do aborto. Então, a informação e o apoio nós vemos como peças fundamentais para que possamos nos unir - ouviu, Larissa? - nesse projeto em defesa da vida desde a concepção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bom, excelente. Antes de passar a palavra também para o Joaquim Gomes, que quer dar uma palavrinha, está desde o começo da sessão... É daí mesmo. É rápido, porque a gente está com o tempo estourado. Mas, antes da sua fala, eu queria passar um videozinho rápido, mas não é aquele ainda. Calma, pessoal. Não é o vídeo em que eu vou pedir para vocês tirarem as crianças da sala. Não é ainda, é um aviso, é um outro vídeo. Esse é o chamamento para a marcha do dia 12 de outubro - vai ter uma no dia 8 também. Está pronto um VT de chamamento da marcha do dia 12 de outubro. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
20:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse vídeo coloca tudo. Esse vídeo diz tudo. Quer dizer que, num passe de mágica, com a data estabelecida, 12 semanas, como está lá nessa ADPF 442, pode matar. No dia seguinte, já não pode. Qual foi a mágica? Qual o critério? Não tem lógica, não tem ciência, não tem bom senso. A gente precisa defender a vida. Joaquim Gomes, por favor, dois minutos para sua manifestação. Obrigado pela sua presença. O SR. JOAQUIM GOMES (Para discursar.) - Obrigado, Senador Girão. É um assunto que nos toca muito. Eu, como defensor da vida, como um espírita, como o senhor, agradeço essa oportunidade. Eu quero contar três histórias pequenas e rápidas. Eu fico muito feliz com as instituições de acolhimento à mulher. Teve uma moça, uma vez, que, inclusive, não está mais tão atuante aqui no Brasil, a Sara Winter, que me disse que, quando ela fez um aborto, ela foi para dentro do quarto, deram os comprimidos para ela e ela falou que faltou alguém para dizer: "Não faça isso". Isso já foi dito aqui. Ou seja, o que falta... O aborto é uma coisa antinatural. A gente não tem na literatura alguma coisa que... A não ser os abortos que acontecem espontaneamente, que acontecem por algum motivo. Mas nós vemos a vida sendo celebrada... (Soa a campainha.) O SR. JOAQUIM GOMES - ... principalmente quando tem seres irracionais... Recentemente eu li um texto em que, em determinada região da África, gorilas eram encontradas mortas. O que acontecia? Elas mordiam os pulsos para poderem alimentar os filhos, para poderem dar continuidade à sua espécie. E por que nós homens não podemos fazer isso? Então, é muito importante, Senador, darmos a essas instituições... Porque, tipo assim, se querem aprovar o aborto, o aborto vai ter um custo, vai custar, sei lá, 5 mil, 10 mil cada procedimento. Por que não pegar esse recurso e colocar nas instituições e mostrar para as mulheres que elas têm saída daquilo? A outra é que eu tenho uma filha, Dra. Luana, de 36 anos, que era para ter sido um aborto, porque a mãe dela tinha 16 anos na época... (Soa a campainha.) O SR. JOAQUIM GOMES - ... e eu 18, e a mãe dela queria e eu falei: "Não, nós não vamos fazer. Nós vamos...". E hoje ela é uma mulher... Hoje eu sou avô de duas netas lindas. E, graças a Deus, está aí a Dra. Luana Neli Pinheiro e Silva, com duas netas maravilhosas. E, para fechar, quero lembrar o querido Padre Pedro Stepien. Uma vez, entrevistando-o aqui na Praça dos Três Poderes, eu perguntei para ele: "Padre Pedro, porque eles têm tanta ânsia em praticar o aborto?". Ele falou: "Joaquim, o aborto nada mais é do que o sacrifício do sangue do inocente para o maligno". É isso. Obrigado, Padre Pedro. Onde o senhor estiver, parabéns! Parabéns, Deputado! Eu tenho certeza de que este Plenário pode estar parecendo vazio, mas tem muito mais gente interessada. Os nossos irmãos espíritas sabem muito bem sobre o que está acontecendo aqui agora. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. Muito obrigado, Joaquim Gomes. É um herói da resistência ao ficar até uma hora dessa aqui, como todos. Começou cheio aqui que não cabia em lugar nenhum, mas é natural. Vamos indo para seis horas de sessão.
20:36 R	Eu tenho que agradecer, antes de encerrar, a essa equipe boníssima que está aqui desde o começo conosco. Os funcionários do Senado Federal são muito competentes. Primeiramente, tenho que agradecer aos funcionários do nosso gabinete - Tallita, Alex, Francisco, Fábio, Raquel, todas as pessoas que nos ajudaram, Adriana, General Marco Aurélio, Alex, todos que sempre nos ajudaram, Duda -, que, com muito amor, ajudaram a construir isso, inclusive colocando aqui um bebezinho, com o pezinho, dando de presente para cada um que veio a esta sessão. Se você estiver conosco no dia 19, está reservado para você. No dia 19, faremos uma sessão de debate sobre a ADPF 442, e você está convidado e a gente vai providenciar também. A equipe aqui do Senado Federal, da Casa revisora da República, é sempre muito competente e atenciosa. Você vê como tudo funciona muito bem aqui no Plenário quase bicentenário. Essas pessoas, inclusive, têm muita paciência comigo, que às vezes demoro muito, porque a gente se entusiasma e acaba passando um pouco do tempo. Giulia Guimarães, secretária da sessão; Renata Leão, da Secretaria-Geral da Mesa; Zezinho; Waldir; Jaerson Dias; Gabriel Pereira; Eduardo Marinho; Fábio Santos - todos da Secretaria-Geral da Mesa. Aqui é o pessoal da Polícia Legislativa: Lívia Soares, Adriano Gomes, Thiago Campos, Carolina Couto, Glauco Santos, Itamar, Nivaldo, França. O Pessoal da Polícia Legislativa, que inclusive há pouco tempo teve um concurso e a nova turma assumiu, faz um trabalho especializado, com muito cuidado, carinho e determinação. O pessoal do Senac, que nos ajuda na parte de alimentos e bebidas, que é sempre muito atencioso: Gerson, Alessandra, Alexsander. O Carlos e a Fátima, dos serviços gerais. O pessoal da Brigada: Janete, Jean, Paulo, Rogério, Marco Aurélio, Sebastião. Manoel Alexandre, do áudio - se vocês estão nos ouvindo, é o Manoel Alexandre aí -; o William Batista, também do áudio; e Bemerval Júnior, do áudio. Operador de Câmera - a turma que está sempre aqui; poxa, que pessoal bacana também -: Denis Neves. (Pausa.) Beleza! O Antunes, da Polícia Legislativa; Silvânio; Alziro. O Ilário, o Erasmo e o Fábio, da TV - muito obrigado. O César, diretor de imagem. O diretor de imagem é aquele que corta? Corta a câmara para cá? (Pausa.) É o diretor de imagem. Bacana. Obrigado, César.
20:40 R	E do Senac também, a turma: Magda e Claudinei, Adilson, Marcos Aurélio, Cirlene, Michele, Adriano, Felipe, Narciso, do Senac. Então, é essa turma aqui que fez acontecer esta sessão hoje. A Taquigrafia - tudo está sendo registrado, tudo que a gente está falando aqui, Campetti, está sendo registrado para a história -: o Armando, da Taquigrafia. A Ata, com a Fernanda e com a Luana. (Pausa.) O intérprete de libras cadê? Pois é, faltou o pessoal de libras. Cadê? É um timaço! É um timaço que está ali, ó. A gente está falando e ela está ali... Como é o nome? (Pausa.) Antes de encerrar, eu quero passar o nome dela. Enquanto o Zezinho pega ali, que é conterrâneo meu, do Ceará. Trabalha há quantos anos aqui, Zezinho, no Senado? (Pausa.) O Zezinho trabalha há uns 30 anos, pelo menos, aqui no Senado, não é? Já passou por vários Presidentes. Eu vou pedir aquele vídeo polêmico. Eu vou tomar a liberdade de pedir aquele vídeo polêmico para a gente passar aqui. Eu peço a atenção... Antes de passar, vamos dar um tempo para você que está assistindo ao vivo pela TV Senado, pelo YouTube, pelas redes sociais do Senado Federal, e tem crianças. Por favor, peço que evite, que tire da sala, que tire do ambiente as crianças neste momento, assim como pessoas que têm sensibilidade. São imagens que já foram passadas em outras Assembleias, já foram passadas em marchas na rua. Lá nos Estados Unidos, um telão do tamanho deste Plenário aqui fica passando as imagens, enquanto milhares de pessoas vão marchando pela vida. Todos os anos está lá esse telão, mostrando essas imagens. Eu pedi até para dar uma aliviada, porque tem outra... Lá nos Estados Unidos é mais forte ainda. Mas aqui já foi passado em Assembleia, em Câmara de Vereadores. É a primeira vez no Senado Federal, é a primeira vez no Senado Federal. Aliás, teve muita coisa pioneira aqui hoje. Depois eu vou contar para vocês. No final aqui, eu tenho uma coisinha que eu preciso contar para vocês, que foi uma coisa bem pioneira que aconteceu hoje aqui, um sinal importante. Mas essas imagens já foram... Na marcha em Fortaleza, a gente colocou na Avenida Beira-Mar um telão também. Mas eu pedi para dar uma aliviada, mas tem a realidade aí, está certo? Já tirou a criança da sala? Vou passar esse vídeo. Isso é o aborto. Isso é a realidade. A ciência evoluiu a um ponto tal, e as câmeras - você está me vendo por uma câmera agora - conseguem um nível de definição que mostra a realidade, é o avanço da tecnologia. E a gente tem que mostrar o que é para as pessoas entenderem isso e tirarem as suas próprias conclusões. Então, pode rodar. (Procede-se à exibição de vídeo.)
20:44 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com essas imagens, nós vamos encerrar a sessão, desejando a você, que nos acompanhou durante esse tempo todo, uma noite de reflexão, dias de oração e também de ação sempre pacífica e ordeira pela causa das causas que é a vida desde a concepção. O Brasil é admirado no mundo todo porque aqui o aborto não é legalizado. Não manchamos essa bandeira linda, essa bandeira linda do Brasil com sangue de inocentes e também com o sofrimento de mulheres, que fica impregnado na nossa bandeira. A Madre Teresa de Calcutá disse que o maior destruidor da paz no mundo é o aborto, porque é uma guerra contra as crianças. Se uma sociedade permite que uma mãe elimine seu próprio filho no ventre, junto com o pai, junto com o médico, como é que vai evitar que as pessoas se matem umas às outras nas ruas? É uma questão de coerência. O princípio da violência é o aborto, porque, se alguém entrar aqui agora, às 20h46min, e quiser tirar a minha vida - tenho 51 anos de idade -, aqui será muito difícil, porque aqui tem policial legislativo extremamente competente, tem detector de metal aqui, tem tudo. Vamos colocar nas ruas: se a pessoa tentar tirar a minha vida em qualquer momento, eu posso me defender de alguma forma: posso correr; se for em um local baixo, posso me jogar pela janela para fugir; posso ter uma luta corporal; se tiver arma, com autorização, uso a arma para me defender. Mas essa criança, esse bebê no ventre materno não tem como se defender. Então é disso que nós estamos tratando, é com essa sensibilidade que nós estamos tratando, envolve ética. Então é muito importante que, nessa guerra espiritual que a gente vive - nós estamos numa guerra espiritual; não é contra pessoas, absolutamente, não é contra os homens; é uma guerra espiritual que a gente vive... A gente precisa de muita oração, de joelhos, e de ação também das pessoas de bem, para evitar que o Brasil entre numa era de guerras, já diziam grandes humanistas, porque é o princípio da violência. Aí eu vou para uma coisa que eu acredito muito que é o carma coletivo; o carma coletivo de você autorizar um negócio deste, a interrupção da gravidez dessa forma, como a gente viu; o Estado, que tem que proteger, autorizar isso.
20:48 R	E o SUS, que já tem hoje pessoas esperando meses para fazer coisas simples, cirurgias eletivas, anos às vezes, uma catarata, vai ter que fazer aborto, pago com dinheiro do contribuinte. Jamais! No limite das forças, se depender de mim e da maioria deste Senado - eu já conversei com todos os 80 Senadores -, eu posso garantir para vocês, 90% no mínimo não vão deixar isso acontecer. O povo brasileiro escolheu para esta Casa Senadores comprometidos com a vida; e, lá na Câmara dos Deputados, também, na mesma proporção, Deputados comprometidos com a vida desde a concepção. Então, este Parlamento brasileiro é abençoado. Ele está comprometido. E o Presidente desta Casa também, Rodrigo Pacheco, que é um jurista, que tem sensibilidade à causa da vida, é humanista. Que a gente possa fazer o nosso trabalho, junto com o povo brasileiro, junto conosco. A força nossa vem do povo brasileiro. Aproxime-se desta Casa, aproxime-se do Senado, dos Senadores, dos Deputados, para que a gente não deixe isso acontecer, juntos; é um dando força para o outro. Eu acho que é por aí que a gente vai conseguir. Hoje, aconteceu uma coisa muito emblemática aqui: a Senadora Damares, que foi uma das primeiras ativistas pró-vida que eu conheci, sempre muito comprometida com a vida desde a concepção, assumiu, pela primeira vez, desde que chegou... Em 1º de fevereiro, ela assumiu o seu mandato pelo Distrito Federal. Nós estamos no mês de outubro. Quanto tempo? Nove meses. Olhem a coincidência: o tempo de uma gestação - Rabelo, nove meses! A Damares, hoje, depois de nove meses, assumiu a Presidência do Senado Federal durante esta sessão especial. Tinha que ser numa sessão como esta. E ela assumiu por alguns minutos, mas assumiu. Foi a primeira vez. Então, tem uma simbologia também. Muito obrigado a todos vocês, que ficaram até agora; a vocês em casa, que assistiram, seja a uma parte, seja a toda a sessão; também a quem pôde ficar aqui no início - quem não pôde, a gente compreende. Eu estou muito feliz com o resultado e tenho certeza de que essa mensagem vai se espalhar por aí, pela vida. Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal do Brasil, agradeço às personalidades que nos honraram com a sua participação. Deus abençoe a todos! Uma abençoada, uma iluminada noite, um fim de semana maravilhoso! Amanhã é sexta-feira, ainda tem trabalho, mas tem o fim de semana chegando, do Dia do Nascituro; o fim de semana do Dia do Nascituro, dia 8 - coincidentemente, num domingo acontecendo o dia 8. E, no dia 12, também estaremos juntos, dia da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, mãezinha de todos. (Palmas.)
20:52 R	Deus abençoe a nossa nação! Jesus no comando! Está encerrada a sessão. Muito obrigado. (Levanta-se a sessão às 20 horas e 52 minutos.)

Atividade Legislativa