1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 29 de setembro de 2023
(sexta-feira)
Às 14 horas
141ª SESSÃO
(Sessão Especial)

Oradores
Abertura da Sessão
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A presente sessão especial foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 50, de 2023, de autoria desta Presidência e de outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal.
A sessão é destinada a celebrar o Dia da Democracia.
Compõem a mesa desta sessão os seguintes convidados: S. Exa. o Sr. Procurador-Geral da União Marcelo Eugenio Feitosa Almeida, representante da Advocacia-Geral da União; (Palmas.) S. Exa. o Sr. Promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto, Assessor de Políticas Institucionais e Parlamentares do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); (Palmas.) a Sra. Profa. Danusa Marques, Diretora do Instituto de Ciência Política da nossa querida Universidade de Brasília (UnB); e (Palmas.) a Srta. Maria Paula Mayumi Melo, Jovem Senadora pelo Distrito Federal no ano de 2023; (Palmas.)
Convido a todos para, em posição de respeito, acompanharmos o Hino Nacional.
(Procede-se à execução do Hino Nacional.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Para discursar - Presidente.) - Antes de começar o meu discurso, a minha fala, eu gostaria de cumprimentar, agradecendo a presença, os alunos do 8º ano do ensino fundamental da escola Crescer, da cidade de Anápolis, nossos irmãos de Goiás.
Sejam bem-vindos! (Palmas.)
Nesta data, temos a oportunidade, senhoras e senhores, de celebrar o Dia da Democracia, 25 de outubro. A escolha da data não foi casual. O dia marca o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido nas dependências do Dops, na cidade de São Paulo, em 1975.
Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, durante a ditadura, 434 pessoas morreram ou desapareceram - uma delas foi exatamente Vladimir Herzog. Presto as minhas homenagens e os meus respeitos a ele e a todas as outras vítimas da ditadura.
Senhoras e senhores, é impossível não tratar, nesta cerimônia, dos eventos do dia 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, foram às ruas manifestantes inconformados com os resultados das urnas. Invadiram palácios, destruíram patrimônio público e instigaram a derrubada das instituições estabelecidas. Muitos estão presos ou sendo processados.
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Desses acontecimentos, tiramos uma lição importante e dolorida. Aqueles que desejam pôr fim à sociedade democrática devem ser punidos. É preciso, ainda, que a pena tenha um papel pedagógico para que outros não se arrisquem a atentar violentamente contra o Estado democrático. É preciso aprender a ganhar e é preciso aprender a perder.
Democracia não se ensina. É fruto de um longo e, muitas vezes, doloroso percurso de autoaprendizado. É a duras penas que nós, brasileiros, estamos aprendendo a viver democraticamente. Vejam bem, coloco o verbo "aprender" no gerúndio.
Senhoras e senhores, de início, a democracia é um dos métodos disponíveis para se tomarem decisões em sociedade. É dessa maneira que o povo escolhe o indivíduo ou o grupo que governa. É importante, porém, observar que esse método, para funcionar, é bastante exigente. Demanda, dentre outras coisas, que as pessoas possam ter a liberdade de expressar suas ideias, sejam capazes de se associar livremente com os outros e não precisem da permissão de ninguém para informarem e serem informadas. Exige, ainda, que as eleições sejam livres, ou seja, não podem acontecer fraudes ou manipulações. É fundamental, também, que o direito de voto seja o mais amplo possível. Salvo algumas poucas exceções, todos devem ter o direito ao voto e o direito de ser votado.
Além disso, para que se alcance a verdadeira liberdade de escolha, é necessária uma rede de segurança mínima, com leis trabalhistas, assistência médica e educação, auxílio para pessoas com deficiência e idosos e todas as garantias mínimas, para que as pessoas possam exercer seu voto o mais livremente possível.
Por fim, a democracia exige que os resultados das eleições sejam provisórios. De tempos em tempos, trocam-se governantes e Parlamentares. Os vencedores o são só por algum tempo, e os derrotados terão sempre uma nova chance no futuro.
A democracia, assim, acaba por se transformar em um estilo de vida. Tomar decisões coletivas nos ensina que não é possível impor a nossa vontade aos outros.
De tal modo, a democracia nos ensina a humildade. É preciso convencer os outros e, às vezes, estar consciente de que são os outros que têm razão. É preciso, ainda, saber que nem tudo o que queremos se transformará em realidade. Em muitos casos, vai-se obter uma vitória parcial, com concessões de ambos os lados.
A beleza da democracia é essa em que aprendemos a ser tolerantes, mais capazes de ouvir e desejosos de convencer os nossos oponentes por meio do diálogo e da troca de ideias.
Senhoras e senhores, os brasileiros sabem muito bem o que significa viver em uma sociedade não democrática. O Brasil tem experiência demais com autoritarismos.
A ausência de democracia é a arbitrariedade, o abuso, a violência. Os mortos, os desaparecidos, os exilados, as famílias destroçadas e a corrupção moral das instituições são o único legado das ditaduras.
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Por tudo isso e pela certeza de que estamos, a cada dia, trabalhando por uma sociedade melhor e mais justa para todos é que, hoje e sempre, reafirmo, dentro deste Plenário, o meu compromisso inquebrantável com a ordem democrática no nosso Brasil.
Nesta sessão em comemoração ao Dia da Democracia, eu quero agradecer a presença de todos vocês - vejo figuras muito importantes aqui da política local e nacional. Eu queria agradecer às autoridades presentes; às Sras. e aos Srs. Embaixadores; aos Encarregados de Negócios e membros do corpo diplomático dos países da Alemanha, de Cuba, da França, da Grécia, da Hungria, de Portugal, da República Dominicana, da Síria; aos representantes do Ministério de Estado da Previdência Social, como o Secretário do Regime Geral de Previdência Social, Sr. Adroaldo da Cunha Portal. Também quero agradecer ao Guilherme Campelo, que está aqui presente e representa também o ministério. Agradeço ao representante do Comandante da Aeronáutica, o Vice-Chefe de Logística e Mobilização do Estado-Maior das Forças Armadas, Sr. Major-Brigadeiro do Ar José Ricardo de Meneses Rocha - obrigada pela presença -; à Reitora pro tempore da Universidade do Distrito Federal, Sra. Simone Benck; à nossa querida Profa. Fátima; e à nossa querida e eterna Governadora, Maria Abadia - é um prazer tê-la aqui conosco, Abadia.
Nesta sessão em comemoração ao Dia da Democracia, consideramos oportuno lembrar momentos recentes em que ela esteve ameaçada.
Assistiremos a um trecho do documentário da TV Senado, Democracia para Sempre, dirigido por Jimi Figueiredo, que nasceu com a missão de retratar o evento de posse presidencial, mas acabou se tornando uma obra mais abrangente e profunda, quando, uma semana após a cerimônia de posse, as sedes dos Três Poderes sofreram ataques e o Senado foi alvo de atos de violência inéditos em sua história. Democracia para Sempre se tornou, então, o relato de um momento crucial na defesa do Estado democrático de direito e dos desafios do Brasil em seu processo de amadurecimento como nação. O documentário completo está disponível no site senado.leg.br/tv e também no YouTube.
Bom, vamos assistir a um trechinho do documentário. Convido todos vocês a assistirem.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu aproveito para convidar todos a verem, se puderem, esse documentário. Eu tive o prazer e, ao mesmo tempo, a tristeza de assistir, porque é muito impactante a mensagem e todas as imagens que vocês vão ter a oportunidade de ver sobre os ataques. Foi realmente estarrecedor. Eu tive a oportunidade de ver, logo depois de voltar para acompanhar o processo, e, realmente, venceu a democracia, venceu a força das lideranças dos Poderes, venceu o país, mas ainda é bastante forte ver essas imagens.
Neste momento, eu vou conceder a palavra à Jovem Senadora e querida Maria Paula Mayumi Melo, Jovem Senadora pelo Distrito Federal no ano de 2023, por cinco minutos.
Seja bem-vinda, Maria Paula!
A SRA. MARIA PAULA MAYUMI MELO HARAGUCHI (Para discursar.) - Boa tarde aos senhores, às autoridades, à Mesa, aos presentes e aos telespectadores.
Gostaria de agradecer à Sra. Senadora pelo Distrito Federal, Sra. Leila Barros, pelo convite, pelo estimado convite. Sinto-me honrada em estar aqui como Jovem Senadora e como voz da juventude com o intuito de discorrer sobre um tema tão relevante, que é a nossa democracia.
Mas o que seria a democracia? Em termos técnicos, ela é caracterizada como um sistema político em que um povo cidadão elege, de maneira igualitária, seus representantes. Entretanto, gosto de pensar em outro significado para esse termo: o desejo do ser humano de ser livre e poder se impor frente a situações que tendem à autocracia.
Acredito que todo ser humano, todos aqui presentes, tem, de maneira inerente, o desejo de ser livre, o desejo de fazer com que sua voz seja escutada, pensamento esse que é legitimado por movimentos sociopolíticos tanto internacionais quanto nacionais. Por exemplo, o movimento Diretas Já, que ocorreu no Brasil no ano de 1983. Esse movimento contemplava o anseio do povo de escolher novamente os rumos da nação brasileira.
A democracia não é somente um sistema político, mas também a arte de equilibrar posicionamentos divergentes, a arte que preza por um ambiente em que o direito à expressão é priorizado.
Como dizia o filósofo Voltaire: "Discordo do que você diz, mas defenderei até a morte seu direito de fazê-lo".
Infelizmente, nosso país apresentou e ainda apresenta movimentos que desrespeitam e ferem o pleno exercício da cidadania. Espanto-me, como jovem, como cidadã brasileira, ao ver tantos cidadãos que apoiam tais atitudes antidemocráticas, mesmo que a presença de movimentos assim seja incessante ao longo da história do nosso país.
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Cidadãos brasileiros, telespectadores e presentes, peço aos senhores e às senhoras que tenhamos conhecimento da democracia, que prezemos por nossa pátria.
Sra. Presidente e presentes, julgo de extrema importância ressaltar o papel da educação, principalmente pela proximidade do Dia dos Professores, que ocorre no dia 15 de outubro, no controle da democracia.
Tendo conhecimento, a educação nos faz livres pelo conhecimento, pelo ensino, e é nos ambientes de ensino, de educação que mais vivenciamos a democracia e construímos o nosso senso de justiça e grande parte do nosso caráter.
Aprendamos, senhores, a valorizar a educação, pois, como a própria palavra diz, a educação serve para conduzir o ser humano, para criar novas ideias e pensamentos e para chegar à verdade.
Trago, hoje, um trecho de Miguel de Cervantes presente em seu livro Dom Quixote, que levo para a vida: "A liberdade é um dos dons mais preciosos que o céu deu aos homens. Nada a iguala, nem os tesouros que a terra encerra no seu seio, nem os que o mar guarda nos seus abismos. Pela liberdade, tanto quanto pela honra, pode e deve aventurar-se a nossa vida".
Levemos o ensinamento dessa citação para a vida. Sejamos livres como cidadãos, mas lutemos por isso. Sejamos firmes em nossa decisão. Lutemos por um governo democrático em que o povo tenha voz ativa.
Sei que já fiz diversos pedidos, mas tenho um último pedido de extrema relevância, agora direcionados aos políticos brasileiros, todos aqui presentes, Senadores, Deputados, entre outros. Por favor, senhores, executem seus trabalhos com maestria e humanidade, principalmente humanidade, pois os senhores não estão somente representando seus ideais ou somente partidos, mas, sim, o povo brasileiro, tanto o Seu Antônio, de Matias Olímpio, interior do Piauí, quanto a D. Maria, moradora de Curitiba, ou o José, morador de Taguatinga, cidade satélite do Distrito Federal. Os senhores estão aqui hoje para representar seu povo de maneira democrática.
Concluindo minha fala, agradeço novamente ao gabinete da Sra. Senadora Leila Barros e à própria Senadora. Obrigada pela oportunidade de estar aqui não somente como pessoa, mas como voz da juventude.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela participação da nossa Jovem Senadora Maria Paula Mayumi Melo.
Vou passar a palavra, agora, para a Sra. Profa. Danusa Marques, Diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília.
Seja bem-vinda, Professora!
A SRA. DANUSA MARQUES (Para discursar.) - Boa tarde.
Deixe-me abaixar o microfone, porque eu sou uma pessoa baixa.
Obrigada.
É claro que eu queria começar aqui dando saudações à Senadora Leila Barros pela autoria do requerimento e pela Presidência desta sessão.
Saudações também a toda a Mesa, a todo mundo que está aqui presente num momento de reflexão importante sobre a democracia, que é um conceito para a ciência política, mas é um rumo da nossa vida na coletividade.
Agradeço também pela oportunidade de estar aqui representando a Universidade de Brasília, da qual eu faço parte há muitos anos, hoje como docente, mas também fui estudante nessa mesma universidade.
Agradeço também o convite à UnB e à Profa. Márcia Abrahão. Estou aqui representando a nossa querida Reitora, que hoje não pôde vir. Espero estar à altura das falas que ela traria aqui.
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Eu acho importante ressaltar quão feliz é a participação da UnB hoje aqui, porque a UnB, em si, é um espaço de construção democrática no nosso cotidiano. Isso está na raiz da nossa universidade, nos fundamentos do Darcy Ribeiro para a nossa universidade.
Não sei se todo mundo aqui conhece a dinâmica cotidiana da nossa universidade, mas ela é uma universidade muito colegiada, não é, Profa. Fátima? Nós tomamos nossas decisões em espaços colegiados. Isso significa que a gente sempre prioriza a oportunidade de tomar uma decisão coletiva, desde a instância mais local até chegar ao conselho universitário onde há representações de todas as unidades acadêmicas, administrativas e centros. Então, a decisão democrática está todos os dias no processo de funcionamento da nossa universidade.
A UnB também prioriza construir conhecimento de forma inclusiva, responsável e de excelência, e de forma democrática, como eu disse. Então, a universidade tem, como referência, o fortalecimento democrático do nosso país.
Democracia, como eu disse, é conceito, mas também é prática nossa e é um conceito central para a ciência política. Eu sou Diretora do Instituto de Ciência Política, sou cientista política há mais de 20 anos. Então, é um conceito muito caro para a gente que é da ciência política.
A nossa disciplina nasce, nos moldes contemporâneos e dentro das instituições de ensino e pesquisa nos últimos 150 anos, muito atrelada ao desenvolvimento e ao fortalecimento democrático. A gente dá aulas sobre a teorias da democracia, sobre controles democráticos, sobre fortalecimento democrático.
Nós, na ciência política, somos responsáveis por grande parte do debate qualificado sobre o que é, o que deve ser e como podemos fortalecer a democracia. Eu vou trazer um pouquinho de uma reflexão desde o ponto de vista da ciência política.
E aí a gente pensa que democracia, para a gente, é, por séculos - séculos mesmo -, sinônimo e um termo intercambiável com igualdade. Igualdade e democracia, na teoria política, foram, durante muito tempo, sinônimos mesmo literais. Isso significa que, quando a gente pensa em democracia, a gente está pensando que todas as pessoas são e devem ser iguais, mas não são completamente iguais. O que significa essa igualdade? É uma igualdade que zela para que as pessoas tenham sempre o mesmo peso no processo decisório, no processo político; que as pessoas valham a mesma coisa - é este o ponto: Que todas as pessoas são igualmente dignas de valor social e de valor político na nossa sociedade, na nossa política. É por isso que a gente precisa garantir a igualdade, quando a gente está defendendo o quê? Que a sociedade deve ser organizada democraticamente. A igualdade é um fundamento básico, antes do primeiro passo, é a fundação mesmo, um fundamento da democracia. Ela é fundamental para a gente definir as nossas liberdades, os nossos direitos, a nossa dignidade na cidade e também os nossos deveres públicos.
Como a gente pode celebrar a democracia? Do meu ponto de vista, a gente deve celebrar a democracia sempre lembrando que nós precisamos fortalecer o controle público. Quando a gente está falando de controle democrático, a gente está falando de controle público.
Nesta semana, nesta especial semana, a gente escutou muito sobre a importância de que a gente deve estar sempre vigilante pela democracia. Que vigilância é essa? É no sentido de que a democracia exige, para sobreviver, que suas instituições sempre estejam voltadas para o controle público, o controle que está fundado na soberania popular, no povo e nas liberdades públicas.
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A prestação de contas - este é um conceito muito caro à ciência política - e a possibilidade de exigir prestação de contas, além da responsabilização democrática, são práticas fundamentais para a democracia.
Então, este momento de celebração da democracia é também, eu acho, um momento de a gente avaliar os caminhos que percorreu, de onde a gente veio e para onde a gente está indo coletivamente, entendendo e sabendo, conscientemente, que a democracia não é um objeto externo a nós, a cada um e a cada uma de nós. Pelo contrário, a democracia é constituída por nós no coletivo, mas também nos constitui coletivamente.
No meu ponto de vista, a meu ver, sujeitos democráticos são aquelas pessoas que promovem cotidianamente a justiça, a igualdade e uma vida digna para e desde a comunidade política.
Obrigada pela oportunidade de ter o diálogo aqui com vocês hoje. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sensacional, Professora! Uma aula!
Agradeço a sua presença também. Mande meu grande abraço, meu forte abraço à Reitora Márcia Abrahão. Obrigada.
Vou conceder a palavra, agora, à S. Exa. o Sr. Promotor de Justiça Ruy Reis Carvalho Neto, Assessor de Políticas Institucionais e Parlamentares do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o nosso MPDFT.
O SR. RUY REIS CARVALHO NETO (Para discursar.) - Boa tarde a todos e a todas.
Vou iniciar cumprimentando a nossa Presidente e requerente desta sessão, Sra. Senadora Leila Barros. Agradeço enormemente pelo convite. Estou aqui hoje representando o Dr. Georges, nosso Procurador-Geral da Justiça, que não pôde estar presente em razão de uma viagem - ele está no Estado do Piauí. Fica aqui o nosso agradecimento.
Cumprimento também o Procurador-Geral da União, Sr. Marcelo Eugenio Feitosa Almeida; a Professora, Doutora e Diretora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Sra. Danusa Marques; a Jovem Senadora 2023 pelo Distrito Federal, Srta. Maria Paula.
Ficam aqui os meus cumprimentos também a todos os presentes, às autoridades, aos servidores desta Casa e àqueles que acompanham esta sessão por meios dos canais de comunicação do Senado Federal.
Senhoras e senhores, é com grande honra que me dirijo a esta Casa para celebrar o Dia da Democracia, uma data que simboliza os valores e os ideais que norteiam a nossa nação.
A democracia é mais do que um sistema político - isso aqui já foi dito -; é uma forma de vida, uma cultura de respeito, tolerância e participação. É o reconhecimento da diversidade e da pluralidade que compõem o nosso povo. É também a garantia dos direitos fundamentais e das liberdades individuais e coletivas. É o exercício da cidadania e da soberania popular.
A democracia brasileira, Sra. Presidente, é fruto de muitas lutas, sacrifícios e conquistas. Ao longo da nossa história, enfrentamos períodos de autoritarismo, violência e opressão, mas nunca desistimos de buscar a democracia como um ideal e um projeto. Graças à resistência e à mobilização de milhões de brasileiros e brasileiras, conseguimos superar uma ditadura e construir uma Constituição cidadã, essa Constituição que consagra princípios democráticos e republicanos.
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No entanto - isto aqui é muito importante ficar frisado -, a democracia não é algo dado ou definitivo; é algo que precisa ser constantemente defendido, aprimorado e ampliado. A democracia é um processo dinâmico e permanente, que exige o envolvimento e o compromisso de todos os segmentos da sociedade. A democracia é uma obra coletiva e inacabada, que depende da nossa capacidade de diálogo, de cooperação e de resolução pacífica dos conflitos.
Nesse contexto, eu gostaria, Presidente, de destacar o papel fundamental do Ministério Público como guardião da democracia na Constituição Federal de 1988. A Constituição incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, difusos e individuais indisponíveis. Tais atribuições, com sua independência e autonomia em relação aos demais Poderes, colocou o Ministério Público como um dos pilares da nossa democracia constitucional.
A nossa atuação como fiscal da lei, como defensor dos direitos humanos, como promotor da justiça social e agente do controle social, trouxe o MP como representante do povo brasileiro perante o Estado e perante a própria sociedade. O Ministério Público é o parceiro da democracia na construção de um país mais justo, mais livre e mais solidário.
A democracia é o nosso bem mais precioso, o nosso legado para as futuras gerações. Que possamos honrar a nossa história, o nosso presente e o nosso futuro! Que possamos celebrar a democracia todos os dias, com orgulho e gratidão!
Muito obrigado. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela presença, Dr. Ruy Neto.
Também quero estender meus agradecimentos e um forte abraço ao nosso Procurador-Geral, Dr. Georges.
Vou passar a palavra, agora, ao Procurador-Geral da União, Sr. Marcelo Feitosa Almeida, que é o representante da Advocacia-Geral da União.
Muito obrigada, Doutor.
O SR. MARCELO EUGENIO FEITOSA ALMEIDA (Para discursar.) - Boa tarte a todos e todas.
Meus cumprimentos à Mesa, na pessoa da Presidente e requerente desta sessão, Sra. Senadora Leila Barros; meus cumprimentos aos demais membros da mesa.
Eu trago os cumprimentos do Ministro Jorge Messias, Senadora, e também os cumprimentos da própria Advocacia-Geral da União pela iniciativa desta sessão especial.
A nossa democracia, ainda que jovem, tem tempo suficiente para nos dar uma falsa impressão de que a democracia é uma paisagem natural e de que ela sempre estará ali, mas infelizmente não é assim. Nós precisamos alimentá-la, cultivá-la; precisamos defendê-la e precisamos reafirmá-la, como é feito todo dia aqui nesta Casa, por exemplo, por meio de uma sessão, de um evento como este. Por isso, parabenizamos V. Exa.
Na Advocacia-Geral da União, foi lançado ontem o Observatório da Democracia e nós temos também a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, que nós deixamos aqui à disposição desta Casa, à disposição de V. Exa. e à disposição também de todas as Parlamentares deste Congresso Nacional que forem vítimas de violência política de gênero.
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Parabenizo a fala da Profa. Danusa.
Eu vou trazer o conceito de democracia um pouco mais para o Direito, democracia no sentido de realização de direitos humanos, direitos fundamentais. Esse também é um dever desta Casa, é um dever da Advocacia-Geral da União. E nós temos que trabalhar juntos, em cooperação, para que isso de fato se realize.
Apenas para concluir, eu queria aproveitar as representações internacionais aqui presentes para reafirmar que a democracia brasileira é sólida, que o nosso sistema eleitoral é sólido e capaz de realizar a sua missão institucional.
Boa tarde!
Mais uma vez, meus parabéns, Senadora! (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata, Dr. Marcelo Eugenio Feitosa Almeida.
Eu gostaria de registrar a presença aqui de mais membros do corpo diplomático, como o da Embaixada do Cazaquistão, e da Deputada Federal Constituinte, Sra. Moema São Thiago.
Sejam todos bem-vindos!
Bom, sexta-feira é um dia bem complexo aqui na Casa para a gente mobilizar. Eu peço desculpas a todos.
O mais importante é o simbolismo deste encontro, deste momento.
Eu acho que o Senado Federal, a Casa, o Congresso Nacional tem que olhar, com a devida atenção, o quanto esta data se torna ainda mais forte e tem um simbolismo maior depois dos últimos episódios.
Não só eu como também a Bancada Feminina e todos os membros deste Parlamento temos que ter o compromisso de sempre estar lembrando e ratificando esse compromisso com a sociedade, com a democracia do nosso país.
Eu agradeço a presença de todos vocês pela breve sessão, mas não menos importante pelo simbolismo e pela força que ela representa, e agradeço a todos que estiveram conosco aqui.
Cumprida a finalidade desta sessão especial do Senado Federal, eu agradeço às personalidades que nos honraram com sua participação e a todos que nos acompanharam.
Está encerrada a sessão.
Muito obrigada. (Palmas.)
(Levanta-se a sessão às 14 horas e 54 minutos.)