Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 20 de outubro de 2023
(sexta-feira)
Às 10 horas e 30 minutos
156ª SESSÃO
(Sessão de Debates Temáticos)

Horário	Texto com revisão

10:38 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão de debates temáticos, destinada a debater o tema “políticas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos” foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 872, de 2023, de autoria desta Presidência, e aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência informa ao Plenário que serão adotados os seguintes procedimentos para o andamento da sessão: - Será, inicialmente, dado o uso da palavra pelos convidados, divididos em blocos de cinco, tendo cada um o prazo de até dez minutos para a sua exposição. - Após o encerramento de cada bloco, será aberta a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, organizados em blocos de cinco, dispondo cada Senador de até cinco minutos para as suas considerações. A presente sessão terá a participação dos seguintes convidados: - Exmo. Sr. Ministro Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - Exmo. Sr. Ministro Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - Sra. Renata Miranda, Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, representando o Exmo. Sr. Ministro Carlos Fávaro; - Sra. Natália Tavares de Azevedo, Diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, representando o Exmo. Sr. Ministro André de Paula; - Sr. Prefeito João Marcelo Dieguez Pereira, Prefeito da Cidade de Nova Lima, MG; - Sr. Eder Eduardo Bublitz, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen); - Sr. Clenio Nailto Pillon, Presidente em Exercício da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); - Sr. João Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); - Sr. Rodrigo Fernandes Afonso, Diretor-Executivo da organização não governamental Ação da Cidadania; - Sra. Geyze Diniz, Fundadora e Presidente do Movimento Pacto Contra a Fome. Convido para compor a mesa os seguintes convidados: - Exmo. Sr. Ministro Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; (Palmas.) Senador da República licenciado emprestado ao Executivo. - Exmo. Sr. Ministro Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; (Palmas.) - Sra. Renata Miranda, Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, representando o Exmo. Sr. Ministro Carlos Fávaro; (Palmas.) - Sra. Natália Tavares de Azevedo, Diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, representando o Exmo. Sr. Ministro André de Paula. Sejam muito bem-vindas! Muito obrigado. Podem se sentar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG. Para discursar - Presidente.) - Sras. Senadoras, Srs. Senadores, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, senhoras e senhores, Nelson Mandela, símbolo da luta pela igualdade racial e defesa dos direitos humanos, ex-Presidente da África do Sul e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1993, dizia: "Superar a pobreza não é um gesto de caridade. É um ato de justiça".
10:42 R	O acesso à alimentação digna, nutritiva e suficiente deveria ser um direito assegurado a todos e a todas. Infelizmente, mesmo hoje, ainda não o é. Desde a década de 1990, temos implementado estratégias de segurança alimentar, que nos levaram, em 2014, a sair do Mapa da Fome, organizado pelas Nações Unidas. No ano seguinte, contudo, voltamos a figurar na triste listagem. Em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19, já havíamos retrocedido 16 anos na luta contra a fome no Brasil. A fome tem rosto e tem nome. Em 2022, o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que mais de 33 milhões de pessoas não tinham assegurado o que comer. Quase 60%, ou seja, a maioria da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau, de leve a grave. Isso é absolutamente inaceitável. A sessão de debates de hoje - e agradeço à Geyze Diniz por ter instado e provocado essa reflexão para que fizéssemos este grande debate na manhã de hoje do Senado Federal -, esta sessão, Geyze, pretende dar um passo importante em direção à solução desse gravíssimo problema humanitário. Ministros de todas as pastas associadas ao tema estão aqui presentes, assim como representantes de setores estratégicos da sociedade civil - ou os ministros de Estado ou suas representantes - aqui debaterão. Também participam Senadoras e Senadores que se dedicam a encontrar uma resolução definitiva para esse problema. Eu elaborei o requerimento de realização desta sessão de debates ciente de que o Poder Legislativo tem muito a contribuir para a luta contra a fome no país. Existem diversos fatores que convergem para a escalada do problema. Entre eles, com destaque, está a pandemia, que lançou o Brasil, assim como diversos países do mundo, em um ambiente de grave crise sanitária e recessão econômica. O que estava ruim ficou ainda pior. Podemos citar, ainda, vários outros fatores, como as mudanças climáticas, a escalada do preço dos alimentos e o descaso com as políticas de segurança alimentar. As desigualdades regionais e de renda, de raça e de gênero também são fatores decisivos neste cenário. A fome, dessa maneira, é uma questão de origem multifatorial, com graves repercussões na vida das famílias brasileiras. A sobrevivência da nossa população está em jogo. Mesmo em níveis mais leves de insegurança alimentar, podemos testemunhar seu triste impacto na educação, na saúde e até na empregabilidade dos afetados. Caetano Veloso, em sua música Gente, cantou: "Gente é para brilhar, não para morrer de fome". A fome não poderia jamais ser um fator limitador das potencialidades do ser humano. Precisamos agir com rapidez e corrigir essa injustiça, para que a nossa gente possa, finalmente, brilhar. Eu agradeço, portanto, a todas as pessoas presentes aqui hoje, desejo a nós um excelente debate a respeito desse tema; que as ideias ventiladas neste encontro tenham reflexos na melhoria da vida das brasileiras e dos brasileiros.
10:46 R	E se há um tema que deve unir todos os brasileiros, nas suas mais diferentes ideologias, vertentes, pensamentos, é o combate à fome e a melhora da dignidade das pessoas. Essa é a missão número um da política e nós devemos debater e encontrar a solução, sob pena de reconhecermos a incompetência da política brasileira em não resolver esse problema. Por isso nós estamos aqui debatendo hoje, para que, ao contrário, possamos mostrar a competência da política brasileira e resolver um problema crônico e grave do Brasil. Eu quero agradecer a todos e convidar para sua exposição... (Palmas.) Neste momento, a palavra aos convidados, no primeiro bloco, que terão o prazo de até dez minutos, vou conceder a palavra ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento. O SR. WELLINGTON DIAS (Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, a quem eu quero saudar, na sua pessoa e na pessoa da Senadora Jussara, como parte também integrante desta Casa, dizer que é uma honra muito grande aqui representar o Governo do Presidente Lula numa área que tem uma responsabilidade, vocês não imaginam o quanto me dá um frio na barriga representar o povo brasileiro nesse desafio, que certamente, com milhões de pessoas, vamos vencer. Assim eu quero saudar também o meu querido ex-Senador Suplicy, também conhecido no Brasil e no mundo por sua luta em relação à causa do combate à fome e à pobreza. (Palmas.) Saudar a minha querida Renata Miranda, aqui pelo Ministério da Agricultura e Pecuária; minha querida Natália Tavares, representando o Ministro André, da Pesca; saudar nas pessoas da Geyze e do Kiko o setor empresarial, as entidades. Eu sei a importância que tem essa união, como disse aqui o Presidente Rodrigo Pacheco. Ele citou aqui o nosso querido Mandela. Eu quero citar o nosso querido Herbert de Sousa, o Betinho, que, num dado momento, nos lembra que (Palmas.) erradicar a fome é mesmo uma responsabilidade ética, trata-se de ética. Não é ético a gente viver num país, uma das dez maiores economias do mundo, um país que está entre o terceiro e quarto maior produtor de alimento do mundo, e a gente, seja na rua, seja em casa, seja ao lado da escola, da empresa, do local onde cada um exerce suas atividades, às vezes, na porta da igreja, às vezes, na hora do almoço, e a gente ver alguém com a mão estendida pedindo um prato de comida. É uma realidade e eu começo fazendo a pergunta: é possível tirar o Brasil do mapa da fome? E eu respondo pela história do próprio Brasil.
10:50 R	Lá atrás foi lançado o Fome Zero, e hoje é uma data importante porque foi exatamente em 20 de outubro de 2003 que o Presidente Lula apresentou ao Brasil essa organização que temos hoje, lançando o Bolsa Família, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e um conjunto de programas como o PA. Ali a participação da sociedade através de conferências estaduais, municipais, federais... Por isso, o nosso Prefeito aqui de Nova Olinda, de Minas Gerais, cidade bela onde estive em um dado momento lá das Minas Gerais.... Então, houve esta integração: municípios, estados, Governo nacional, setor público, setor privado, toda a sociedade. E, vejam, a partir de um plano bem concebido, pensando em produção, pensando em produção para exportação, produção para a mesa do povo brasileiro, pensando em um modelo de que saía - eu sou da geração das frentes de emergência, ainda daquela caixa de leite, a Aliança para o Progresso, para combater a fome, ou das cestas de alimento - uma aposta nessa linha da transferência de renda, a partir de um cadastro, não de uma pesquisa, a partir de um cadastro, um cadastro único, que fazia chegar recursos a quem mais precisa. A resposta é sim. A resposta é sim, porque o Brasil fez essa opção e ali, nos anos de 2011, 2012, 2013 e seguiu para frente 2014, 2015, 2016, 2017, até por volta de 2018, o Brasil alcançou um patamar muito próximo da erradicação da fome. Lembro-me, Senador, desta Casa, ali, em 2013, 2014, numa agenda, na época, comandada pela Presidenta Dilma, também mineira, e ela ali lançava o Busca Ativa, porque o IBGE, o Ipea e todos os estudos apontavam que nós tínhamos, naquele instante, algo em torno de 700 mil famílias para que pudéssemos erradicar a fome. Então, o Busca Ativa... Onde estão essas famílias? O Brasil, por permanecer, por um período superior a três anos, abaixo de 2,5% da população em situação de fome, a FAO, lá em Washington, na ONU, em 2014, anunciou o Brasil fora do mapa da fome. Ao mesmo tempo, vejam só, como um programa como esse é importante para a redução da pobreza - a redução da pobreza -, o Brasil, que entrou no século XXI com uma pobreza na casa de 47%, chegou, em 2018, a 22% - a 22%! O Brasil ali reduziu, em um patamar muito elevado, a fome; o Brasil reduziu a pobreza e, vejam só, cresceu a classe média, cresceu a classe média. Em 2014, nós alcançamos o maior patamar da classe média brasileira com 54%, o que mostra que fazer uma aposta planejada, seguindo a ciência, é possível não só para atender aos mais pobres, mas também com eles elevar o patamar econômico.
10:54 R	Estabilidade social, estabilidade econômica. Lembro aqui uma passagem que ficou muito conhecida, uma crise mundial e o Presidente da República do Brasil - o Presidente, hoje também, Lula - dizia: "no Brasil vai ser uma 'marolinha'", numa aposta de que o caminho traçado pelo Brasil também era uma vacina, para que o Brasil pudesse superar crises como essas, que eram externas e que, portanto, tiveram mesmo um efeito menor no Brasil. Porém, eu imagino o que seria do Brasil se tivéssemos seguido naquele patamar, mas teve um desmantelamento. Ali, quando se jogou na lata do lixo toda essa organização, todo esse sistema: não tem mais conferências, não tem mais essa participação integrada com municípios, estados... Quem é Prefeito ou Prefeita, independentemente de disputa política, sabe aqui que não se tinha mais a segurança do cofinanciamento do repasse para sustentar cada Cras, cada Creas, cada Centro POP, esse sistema com 12 mil unidades no Brasil, com profissionais de alta qualidade. E, aqui, eu faço um agradecimento, nesses 20 anos do Bolsa Família, a esse conjunto de trabalhadores e trabalhadoras integrado com várias entidades do setor empresarial, dos trabalhadores, das entidades religiosas, várias entidades. Então, quando se desmantela, quando se troca o cadastro único, quando se troca a área do respeito à lei, à técnica, por um aplicativo, o que acontece? Desmantela. Sr. Presidente, eu estive na Bahia essa semana... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON DIAS - ... e lá visitei uma família, a família da D. Luana. E aquela família, marido e mulher, com 12 filhos, não conseguiam entrar no Auxílio Brasil, mas se ela tivesse entrado no modelo anterior - agora ela foi alcançada no Busca Ativa pelo Bolsa Família -, ela receberia R$600. Divididos esses R$600 por 14 pessoas, seria um per capita de R$42. Então, Sr. Presidente, eu vim aqui hoje para agradecer, agradecer ao Senado Federal, agradecer ao Congresso Nacional, porque esta Casa nunca faltou com o Brasil nas causas dos mais pobres. Aqui, aprovou-se desde o primeiro arcabouço, que nos trouxe até aqui, como agora, novamente, já na transição - eu estava aqui acompanhando -, colocou as condições para a gente, em 2023, ter uma retomada. E aqui, Sr. Presidente, aprovou-se o novo Bolsa Família, o PAA, um conjunto de estratégias que são importantes. Então, quero aqui, nessa oportunidade, agradecer. Agradecer e dizer que estou animado. Animado porque, ao mesmo tempo, acabamos de lançar aqui, com o Ministro Fávaro, o Ministro Paulo Teixeira, o Ministro André, o Presidente Lula, o Brasil, o novo Plano Safra, que não é só um plano de crédito, é um plano que quer, como quer o Congresso: cestas básicas mais baixas - e aqui faço um apelo para a isenção de tributos, para que a gente possa ter um preço adequado à alimentação. Aqui, a gente tem a condição de garantir o combate às perdas que, lá da produção, do transporte, até a armazenagem, chegam a 56%.
10:58 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON DIAS - Aqui a gente combateu o desperdício, que, na industrialização, na comercialização, até o consumo, chega a mais 44%, ou seja, Presidente, aqui nós estamos falando de 8 vezes os 33 milhões que encontramos em 23 passando fome. Então é um ponto importante que temos que juntos trabalhar, setor público e setor privado. E eu encerro citando aqui, Sr. Presidente, a história de um jovem. Um jovem que é do mundo real. O nome dele é Kelson Rocha. Ele tem 29 anos. Ele é lá do Município de Paraná, no Rio Grande do Norte. O Município é Paraná, mas é no Rio Grande do Norte. Esse jovem, filho de agricultor, esse jovem tinha que ajudar os pais na roça, ele conta. E ali chegou para ele, em 2003, o Bolsa Família. E a mãe, com esse dinheirinho, já não precisou do trabalho dele, e ele pôde estudar. Esse jovem veio a se formar em administração. Depois ele passou a fazer uma formação de pós-graduação, já num programa em que ele estudou educação, pobreza e desigualdade social. E esse jovem hoje trabalha ajudando outras pessoas a saírem da fome. Eu conto a história desse jovem porque o Banco Mundial acaba de divulgar uma pesquisa importante. A pesquisa é sobre esses 20 anos do Bolsa Família. E ela mostra que essa primeira geração, do Kelson, os filhos das famílias do Bolsa Família, 64% saíram da pobreza. Sessenta e quatro por cento saíram da pobreza. É esse caminho que voltamos a trilhar, Sr. Presidente, agora, quando lançamos o Bolsa Família. E eu encerro também com uma boa notícia. O modelo que implantamos, com um valor per capita com 150 a mais para famílias que têm crianças até seis anos, ali com mais 50 para a gestante, e quis o Congresso incluir as nutrizes, a fase da amamentação, aqui também, as com mais de sete anos e adolescentes recebendo um valor a mais, vejam só, de 21,3 milhões de famílias atendidas no Bolsa Família, 19,7 milhões, protegidas da pobreza desde junho, passam a ter uma renda per capita superior a R$218. Passam a ter o que diz o Presidente Lula, o direito de tomar café, almoçar e jantar todo dia. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON DIAS - Mas, Sr. Presidente, eu encerro dizendo que temos um desafio. Por isso que tenho chamado a atenção de cada um dos setores da nossa economia, porque o caminho seguro aqui, todo esse trabalho de transferência de renda, de complementação alimentar, isso aqui é uma proteção social. O que o Brasil quer é emprego, é empreendedorismo. Comandado pelo Ministro Haddad, ali liderado pelo Presidente Lula, fazer a economia crescer, ali abrir oportunidades de emprego. E se a gente olhar para o Cadastro Único, para esse público do Bolsa Família, que hoje tem melhor qualidade, melhor preparo, muitos com vocação empreendedora; e se a gente der as mãos a essas pessoas que nem o Kelson teve, certamente a gente vai ter um Brasil melhor!
11:02 R	Por isso, Sr. Presidente, a fome é mesmo um problema de ética e eu acho que o Brasil é um país solidário. Juntos, novamente, vamos tirar o Brasil... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON DIAS - ... do mapa da fome e fazer um país ainda mais igual. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço a S. Exa. o Ministro do Desenvolvimento Social, nosso colega Senador Wellington Dias. Parabéns pelo seu pronunciamento. Quero dizer que é um colega Senador da República que, gentilmente, hoje, como Ministro, vem até nós, nesta sessão do Senado, para poder discutir o tema que é hoje tratado: a fome e o combate ao desperdício de alimentos. Vai precisar se ausentar agora em razão de um compromisso no Palácio do Planalto com o Presidente Lula. Quero dizer que o Parlamento brasileiro, Ministro Wellington Dias, deposita confiança em V. Exa. para liderar o desenvolvimento social no nosso país e permitir que haja a erradicação da fome. Muito obrigado por sua presença. É uma alegria tê-lo recebido. Muito obrigado. (Palmas.) Eu gostaria de registrar a presença entre nós, nas galerias do Senado, dos alunos do ensino médio do Centro de Ensino Médio 804, do Recanto das Emas, em Brasília, Distrito Federal. (Palmas.) Muito obrigado. Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas ao Senado Federal! Faço também um registro, com alegria, da presença do ex-Senador, Deputado Estadual Eduardo Suplicy, um grande defensor da renda mínima em nosso país, que entrega a esta Presidência o encaminhando de um estudo feito por S. Exa. acerca, justamente, do tema de que estamos a tratar hoje. Muito obrigado, Senador Eduardo Suplicy. Registro também a presença do ex-Vice-Governador de Minas Gerais Paulo Brant no Plenário do Senado Federal - seja muito bem-vindo, Paulo Brant! - e do ex-Presidente da Assembleia Legislativa, ex-Deputado Federal Romeu Queiroz - muito obrigado pela presença! -, dois políticos importantes do Estado de Minas Gerais. Passo a palavra, neste instante, à Sra. Renata Miranda, Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, que representa, neste ato, o Ministro Carlos Fávaro. Pode ocupar a tribunal. Tem dez minutos, Secretária. A SRA. RENATA MIRANDA (Para discursar.) - Obrigada, Presidente. Aproveito para quebrar o protocolo e cumprimentar, primeiro, a sociedade brasileira aqui presente com esses jovens. Parabéns pela iniciativa de trazê-los aqui. É importante que eles acompanhem como funciona a tomada de decisões neste país, que participem, porque, afinal de contas, nós estamos aqui decidindo, em grande parte, como há de ser o futuro deles. Então, parabéns pela iniciativa de trazê-los aqui. Quero cumprimentar, então, o Presidente do Congresso Nacional, o Senador Rodrigo Pacheco, parabenizá-lo pela iniciativa, em nome do Ministro Carlos Fávaro. É uma honra representar o Ministro aqui. Quero colocar aqui a minha tietagem mineira: é uma honra, um orgulho para nós tê-lo na Presidência da Casa. Quero cumprimentar toda a Casa, todos os Parlamentares, todos os colegas do Executivo que estão aqui. Faço questão também de cumprimentar a Sra. Natália Tavares de Azevedo, mais uma mulher à mesa. Na pessoa dela cumprimento todas as outras mulheres aqui presentes. Que bom que somos tantas aqui, juntas! Muito bom tê-las aqui. (Palmas.) Bom, falar de segurança alimentar no Ministério da Agricultura, além de ser uma bandeira fundamental para este Governo, Presidente, e uma bandeira fundamental no Ministério da Agricultura, entendemos que falar de segurança alimentar é falar de paz, e precisamos falar de paz. E a gente, quando fala de paz, não está falando de guerras de outras nações, de outros povos, mas a gente está falando de uma guerra contra a violência que está instalada. Em todas as ruas, eu acho que a gente vê isso, todos os dias, em todos os semáforos. É uma guerra contra a escassez, uma guerra contra a desigualdade. Enquanto estivermos, ainda, tratando desses abismos que separam a sociedade: o acesso à distribuição de renda e à prosperidade em um país tão rico, ainda mais quando se fala de produção de alimentos, a gente estará falando de uma guerra interna, de uma violência latente e que explode a qualquer momento, em todo o tempo que a gente está vivenciando no nosso dia a dia.
11:06 R	Então, falar de segurança alimentar é um pilar essencial para a dignidade da sociedade. No momento em que a gente fala de segurança alimentar, a gente está falando de saúde, a gente está falando de educação, de manter os alunos na escola, a gente está falando de segurança pública. Então, não deveria ser uma das prioridades, deveria ser a prioridade de Governo, entendendo a estabilidade que ela causa em todos os elementos de Estado. A gente sabe que, para uma questão tão complexa e histórica, não existe uma solução simplista. Isso é extremamente importante que a gente entenda num ambiente democrático como o que esta Casa aqui representa, porque não há uma bala de prata. Nós temos que entender que é a convergência de ações públicas, do setor público, mas também do setor privado, é a convergência de todas as Casas que vai fazer com que a gente encontre uma resultante que nos leve a sanar esse problema que envergonha a todos. E é nesse sentido que a gente trabalha no Ministério da Agricultura, focando em ações que não sejam pontuais, mas olhando a complexidade das ações estruturantes regulatórias e indutoras que nós temos que promover. Dentro do Ministério da Agricultura, nós temos o compromisso, Presidente - e aqui eu quero tomar as palavras do Ministro Wellington Dias, que colocou, que precisamos gerar emprego, precisamos dar dignidade à população, então, precisamos aumentar o empreendedorismo, gerar emprego e renda -, nesse sentido, o Ministério da Agricultura tem o compromisso da transformação tecnológica. Nós entendemos que a transformação tecnológica da agropecuária brasileira nos levará a uma transformação social e a uma transformação econômica. Aproveito para ressaltar aqui o meu Presidente, Clenio Pillon, na representação da Presidente Silvia, da Embrapa, que também representa esse compromisso histórico do Brasil na produção de alimentos, porque é disso que a gente está falando e é com isso que a gente tem que olhar para o futuro. Esta Casa precisa nos apoiar, apoiar a ciência, apoiar essa transformação tecnológica, que se dá em vários elementos, em várias dimensões. Nós temos que trabalhar para o aumento da produtividade de alimentos. Sim, nós temos que entender que nós temos um país riquíssimo, de uma biodiversidade única no mundo, com um clima excepcional, para todos os gostos, e nós temos que produzir cada vez mais, utilizando cada vez menos, gerando menos impacto ambiental, gerando um sistema produtivo cada vez mais resiliente às mudanças do clima. Nós temos o maior plano histórico e global, que é o Plano ABC, o plano da agricultura de baixo carbono, que é um exemplo mundial, que não somente aumenta a produtividade, mas também aumenta a resiliência dos sistemas e mitiga a emissão de gases de efeito estufa. Nós temos que, com isso, gerar maior impacto social e ambiental, para que, então, a gente trabalhe um compromisso que não pode ser esquecido nesta Casa e tão bem foi citado na iniciativa, que é a questão da distribuição e acesso a alimentos. Não basta só produzir alimentos, sermos o maior produtor de alimentos, e não garantirmos a distribuição e o acesso. Então, dentro do Ministério da Agricultura, somente para ilustrar a todos, é importante que entendamos que a produção de alimentos não se dá com uma estratégia; é com um conjunto de estratégias. Dentro do Ministério da Agricultura, só como exemplo, nós temos, como eu falei, o plano de agricultura de baixo carbono, com que, além de inserir tecnologias regenerativas no sistema, a gente reduz custo de produção e aumenta a produtividade. Nós temos o Programa Nacional de Bioinsumos, Presidente, que está cada vez mais um sucesso, aumentando a disponibilidade de produtos biológicos e mudando a matriz de insumos da agropecuária brasileira. Temos o Programa Carbono + Verde, que qualifica o produto brasileiro como um produto de baixa emissão de carbono. Nós temos um grande programa de recuperação de pastagens degradadas em andamento, Programas de Desenvolvimento Territorial no Nordeste e na Amazônia.
11:10 R	E eu convido todos da Casa a conhecerem esses programas, que têm a participação de muitos Parlamentares, que reconhecem que o desenvolvimento territorial traz esse olhar que preserva a cultura, olha o ecossistema local, desenvolve os arranjos produtivos locais, traz os atores locais, empoderando, gerando emprego e renda. Convido todos a conhecerem esses programas. Também temos vários programas estruturantes que aceleram essa transição tecnológica, que a gente às vezes não associa, mas estão relacionados à produção de alimentos e à questão da luta contra a insegurança alimentar. Por exemplo, temos um grande programa - uma pena o Ministro Wellington Dias ter saído, mas a equipe dele aqui presente são grandes parceiros nossos -, que é o Rural + Conectado, um programa que busca levar conectividade ao meio rural. A primeira fase desse programa, Presidente, atendeu mais de 2,3 mil localidades no Nordeste, onde temos o menor IDH, baixíssima densidade demográfica, onde as grandes empresas não têm interesse econômico em levar as antenas. Este Governo, a partir de um arranjo com o Ministério das Comunicações e o BNDES, utilizando recurso do Fust, conseguiu este ano lançar esse programa que atende mais de 19 milhões de pessoas. E nós sabemos que a conectividade é tão básica hoje quanto é água e luz. Nós sabemos o quanto isso traz dignidade e integra as pessoas na sociedade, levando os serviços sociais, aumentando a possibilidade de emprego, retendo os jovens no campo - precisamos falar disso. Nós temos vários trabalhos de ecossistemas de inovação, que dinamizam, trazendo a academia para trabalhar com as empresas privadas, olhando o território e aumentando as oportunidades de negócio. Temos os hubs digitais junto com a Embrapa, levando capacitação. Nós temos o Inmet trabalhando conosco no Ministério da Agricultura, Presidente, em que a gente trabalha com isto: redução de riscos climatológicos. Nós temos que olhar para o Inmet, olhar a importância desses órgãos que trabalham para a Defesa Civil e ver a importância do impacto de evitarmos desastres. É muito mais barata a prevenção do que a correção desses impactos grandiosos que nos levam a uma maior gravidade na segurança alimentar. (Soa a campainha.) A SRA. RENATA MIRANDA - Meu Ministro, por favor, faço questão de destacar sua presença aqui. E encerrando minha manifestação, também em relação às ações de cooperativismo, temos, cada vez mais, que induzir ao associativismo, ao cooperativismo, para fortalecermos os pequenos produtores e atividades de agregação de valor.
11:14 R	Com isso, Presidente - feliz aqui de ter o Ministro Paulo Teixeira neste momento da minha fala, porque eu quero contar um caso, como boa mineira que sou, não poderia também deixar de honrar... O Ministro Wellington Dias contou um caso, espero que o Ministro Paulo Teixeira tenha um caso para contar, porque senão ele vai ficar desalinhado, e eu vou contar para vocês um caso que eu vivi agora no Vale do Rio São Francisco. Estivemos lá em comitiva e eu ouvi de um sertanejo um depoimento muito interessante, muito emocionante, Clenio, e que tem a ver com a nossa Embrapa. Ele é um sertanejo típico, com muito orgulho, num assentamento, que mostrou a produção de uva que hoje ele exporta. Ele começou o depoimento dele falando assim: "Sabe qual é a nossa maior sorte aqui? O clima, porque aqui o solo é fraco, mas a gente maneja o solo, coloca o que é necessário para a produção de uva e não chove, o que é uma grande vantagem para a produção de uva". Ele foi falando tudo o que produzia, aí, virou e falou assim: "Eu saí daqui de perto com a minha família; vários dos meus familiares morreram de fome, nós não tínhamos o que comer, nós não tínhamos água, nada. E hoje nós estamos na prosperidade". Por que foi muito bonito ouvir esse depoimento dele? Ele não se deu conta, mas eu trago em público isto: ele não se deu conta de que, entre o passado e o presente dele - é o mesmo clima, é a mesma região... (Soa a campainha.) A SRA. RENATA MIRANDA - ... o mesmo município -, o que há de diferente entre o passado e o presente dele chama-se inovação tecnológica. Ele teve acesso à irrigação, ele teve acesso à estrutura, teve acesso às tecnologias resilientes, resistentes e produtivas, que transformaram a vida dele, que o tiraram da miséria e da morte e que o levam à prosperidade para ser um exportador de uva. E todo o mérito à Embrapa Semiárido, que esteve junto com ele - quero aqui também ressaltar a Abrafrutas e todas as entidades que fortalecem o agro brasileiro. Então, nós temos que pensar nisso, Ministro; pensar nisso, Presidente. Nós temos que ter esta Casa apoiando essas estratégias, que são estruturantes, transformadoras, que geram emprego e renda e dão dignidade à população. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço à Renata Miranda, Secretária de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária, que representa o Sr. Ministro Carlos Fávaro nesta sessão. Concedo a palavra, com muita satisfação, neste momento, ao Exmo. Sr. Ministro Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento. Seja bem-vindo, meu caro Paulo Teixeira! (Palmas.) O SR. PAULO TEIXEIRA (Para discursar.) - Bom dia a todas, bom dia a todos. Cumprimento este grande Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e quero aqui sublinhar, Senador Rodrigo Pacheco, o importante papel que a V. Exa. teve nos últimos anos na Presidência desta Casa, diante dos riscos à democracia que este país passou. V. Exa. foi decisivo para que nós pudéssemos fazer essa passagem. Então, quero aqui lembrar desse fato, que vai para a história de V. Exa. e para a história deste país. Cumprimento também o Ministro Wellington Dias, que esteve aqui; o Ministro do Desenvolvimento Social. Cumprimento a Senadora Jussara Lima, Senadora pelo Estado do Piauí. Cumprimento também o Senador Izalci, Senador aqui pelo Distrito Federal. Quero também cumprimentar, em nome do Ministério da Agricultura e Pecuária, a Renata Miranda, que acaba de fazer uso desta tribuna. Em nome do Ministério da Pesca, a Natália Tavares de Azevedo, representando aqui o Ministro André; o João Marcelo Dieguez Pereira, Prefeito da Cidade de Nova Lima, que, segundo o Senador Rodrigo Pacheco, é um dos melhores Prefeitos do Brasil. Essas são palavras do Senador Rodrigo Pacheco. (Palmas.)
11:18 R	Cumprimento também o Eder Eduardo Bublitz, que é o Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimentos (Abracen); o Rodrigo Segurado, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); o amigo querido Clenio Nailto Pillon, Presidente em Exercício da Embrapa; o João Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia); o Rodrigo Fernandes Afonso, Diretor-Executivo da Ação da Cidadania; e a Geyze Diniz, Fundadora e Presidenta do Movimento Pacto Contra a Fome. Senhoras e senhores, nós estamos aqui para debater as políticas de combate à fome, de garantia da segurança alimentar e de redução do desperdício de alimentos e também para comemorar os 20 anos do Bolsa Família. O Bolsa Família é um programa muito bem-sucedido de transferência de renda, mas não só de transferência de renda, como também de articulação de políticas públicas para a superação da pobreza e da miséria. É um programa que articula a atenção à saúde. O Presidente Lula agora também decidiu que aquelas pessoas que estejam no Programa Bolsa Família não pagarão a prestação das suas casas no Programa Minha Casa, Minha Vida. Essas pessoas têm direito a participar dos programas de reforma agrária, a participar dos programas de formação profissional... Enfim, é um apanhado de políticas para a superação da pobreza e da miséria, e o Brasil conseguiu, a partir desse programa, em 2014, articulando com os demais programas, tirar o país do Mapa da Fome, conseguiu tirar 40 milhões de brasileiras e brasileiros da miséria e da fome. Por isso, quando comemoramos, comemorados, de um lado, com um certo sentimento de que os últimos seis anos não foram bons, porque muitas dessas políticas foram desarticuladas, e o Brasil voltou para o Mapa da Fome novamente. E agora nós temos o desafio de esta geração e das lideranças políticas do país tirarem o país novamente do Mapa da Fome.
11:22 R	Eu, como Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, quero aqui relatar quais são os esforços que nós temos nessa direção. O primeiro diagnóstico que nós temos é que o Brasil vai bem na produção de grãos. Hoje mesmo, o jornal Valor Econômico disse que 80% a 90% da exportação do agro dizem respeito a 20 produtos. Assim, nós temos uma produção que representa um ganho econômico para o país, a melhoria da bolsa, da receita do país... Enfim, nós temos um superávit, e o agro é muito importante para esse superávit. Essa parte do agro está vinculada também à produção de alimentos, principalmente de proteína animal. Agora, nós, nos últimos anos, vivenciamos um problema sobre o qual nós estamos debruçados: ao mesmo tempo, diminuiu a produção de alimentos que estão na cultura alimentar do povo brasileiro. O feijão, o arroz, a mandioca, as hortaliças, as leguminosas, as frutas... Nós diminuímos essa produção para o mercado interno, e o desafio nosso passa por recuperar esta produção, recuperar a produção de alimentos que estão na cultura alimentar do povo brasileiro, porque uma parcela do povo brasileiro saiu para o Mapa da Fome, e outra parcela, em razão de aspectos econômicos e também da pandemia, migrou para ultraprocessados, embutidos, salgadinhos e açucarados. Então, nós temos dois problemas sérios de insegurança alimentar: a insegurança alimentar grave das pessoas que não comem porque não têm nada para comer; e, de outro lado, as pessoas que comem mal e, por isso, têm uma insuficiência de calorias e, igualmente, têm doenças associadas à má alimentação. Então, qual é o nosso desafio? O nosso desafio é aumentar a produção de alimentos para combater a inflação de alimentos; ampliar a diversidade de alimentos para dar conta da cultura alimentar do povo; e baratear essa produção de alimentos e favorecer o acesso a eles. Por isso o Presidente Lula recriou o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: para aumentar a produção de alimentos no Brasil, diversificar a produção de alimentos e, também, baratear a oferta desses alimentos. Por isso, nós começamos este ano com três programas de compras públicas. No primeiro, já existente, nós turbinamos R$1,5 bilhão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Pnae, para as crianças, melhorar a alimentação das nossas crianças, com 30% para a agricultura familiar, para que tenha comida fresca na mesa das crianças nas escolas. Muitas crianças brasileiras se alimentam durante a semana e têm crise alimentar no final de semana em razão da situação das suas famílias. Então, o Programa Nacional de Alimentação Escolar é um caso de sucesso de alimentação das crianças. O segundo programa que o Presidente Lula lançou - esse ele recriou - é o Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA. O Programa de Aquisição de Alimentos compra alimentos dos agricultores familiares e doa esses alimentos para as entidades que trabalham com pessoas que estejam em insegurança alimentar, doa esses alimentos no Cras para aquelas famílias estejam em insegurança alimentar. Esse é um dos programas mais bem-sucedidos deste país, é o PAA. E, agora, a Conab, o MDA e o MDS utilizaram o Cadastro Único para quem deva vender para o PAA. E o que é que ocorreu? Qual foi o fato? Hoje a Conab compra de indígenas, de quilombolas... (Soa a campainha.)
11:26 R	O SR. PAULO TEIXEIRA - ... de extrativistas, de agricultores pobres, de agricultores da reforma agrária. Quando a gente olha o mapa do PAA, a gente vê que ele atingiu o Brasil. Ele foi para o Norte, ele foi para o Nordeste. Ele é um grande programa, inclusive para promover a alimentação daquelas pessoas que vivem do PAA, porque ele ajuda a organizar a renda dessas pessoas. E o Presidente Lula resgatou um decreto da Presidenta Dilma de compras públicas: as Forças Armadas têm que comprar 30% da agricultura familiar, as universidades federais, os institutos federais e os hospitais federais. Com isso, a gente organizou um programa de compras públicas, porque as compras públicas ajudam no pagamento de curto prazo e com preço de mercado. Tem gente aqui de supermercado. Vocês, se pudessem discutir esse tema nos supermercados brasileiros, para aquele agricultor ter uma forma de pagamento diferenciada e de mais curto prazo, diferente do outro agricultor mais estruturado, que consegue esperar um prazo maior de pagamento, o PAA, o PNAE e o programa de compras institucionais ajudam a pagar, com valor bom e no curto prazo. Uma quarta medida que nós fizemos: voltamos a dar crédito para os quilombolas. Uma quinta medida: lançamos um programa de assistência técnica e extensão rural que, já hoje, monta 120 milhões - isso porque o agricultor precisa ter assistência técnica, dada a disponibilidade tecnológica. A Renata aqui dizia - e o Pillon sabe - que nós temos tecnologia no Brasil disponível. O Brasil não tem problema tecnológico na agricultura. Já fez milagre na agricultura no Cerrado e no Nordeste e vai fazer no Norte agora. O que o Brasil precisa é de assistência técnica, é chegar àquele agricultor familiar. Também lançamos o Plano Safra da Agricultura Familiar, e a novidade, deste ano, do Plano Safra da Agricultura Familiar, é que ele era muito concentrado no Sul. Nós queremos financiar o Sul, mas nós estamos levando o financiamento para o Nordeste. Ontem, fizemos uma reunião com o Norte e o Centro-Oeste, para levar o Plano Safra para todo o país. Aumentou, no Nordeste, que era um dos nossos objetivos, e aumentou a mecanização no Plano Safra. O outro projeto que nós lançamos foi de financiamento da mecanização no campo. Dentro desse programa, estamos desenvolvendo mais máquinas menores para os agricultores familiares. Por exemplo, na Região Amazônica, nós queremos desenvolver um elevador para a coleta do açaí. Tem que ter uma máquina para as quebradeiras de coco do babaçu. Tudo isso nós estamos desenvolvendo juntos, para diminuir... Eu discuti com a Tereza Nelma, do Ministério da Pesca, e ela disse que as mulheres limpam o camarão com o dedo dentro d'água, o que pode trazer uma série de doenças funcionais, e também vão perdendo a digital na limpeza do camarão. Então, tem que ter máquinas mais fortes. E, dentro do Plano Safra, a gente fez dois estímulos importantes: o campo está envelhecendo, nós precisamos incentivar a permanência do jovem, e vamos incentivar a permanência do jovem com escola, com formação profissional, com acesso à escola técnica e universidade, e vamos incentivar as mulheres, porque as mulheres estão tomando a frente na agricultura. Lançamos um programa de reforma agrária e lançamos os Quintais Produtivos. Junto com o Ministro Wellington e o Ministro da Casa Civil, nós estamos desenhando um programa, agora, de irrigação com energia solar fotovoltaica e um programa para trabalharem juntos MDA e MDS, para localizar a pobreza no campo, para fazer um investimento grande de superação da pobreza e da miséria no campo brasileiro.
11:30 R	Comida farta na mesa do povo para que todos se alimentem. Esse é um desafio que a gente tem que lançar. Cada um aqui está na elite do que faz, quem é empresário, quem é Parlamentar, quem atua em nome da sociedade civil, e nós temos uma tarefa da nossa geração; nós precisamos entregar um país com uma mudança civilizatória: que todos se alimentem adequadamente e tenham acesso a todos os direitos básicos de que o povo precisa. Por isso, nós queremos mesa farta e recuperar a cultura alimentar do nosso povo - recuperar a cultura alimentar do nosso povo. O povo do Norte come açaí, ele come tucupi... Não é isso? Não dá para... Essa ideia de levar cesta básica para populações indígenas não dá certo. Você tem que levar assistência técnica em que crédito? (Soa a campainha.) O SR. PAULO TEIXEIRA - Então, nós temos que recuperar a batata doce, tantos... A fruta, e esses mecanismos nós temos que recuperar na cultura alimentar do nosso povo. E um segundo aspecto - e aí, Geyze, eu quero te cumprimentar - é o combate ao desperdício. Eu estive agora num assentamento no Paraná, em que a renda, naquele assentamento, de cada família, vai de R$6 a R$10 mil. Tem uma agroindústria de leite, produzem leite, queijo, manteiga, iogurte, vendem... É uma beleza. Quero sugerir que você vá visitar. Mas, eu me lembro... Ela se chama Roseli, e o marido se chama Fernando. Ela falou: "Olha, se eu vendo esta alface aqui, eu vendo o núcleo da alface; mas, se eu tivesse uma agroindústria aqui, eu lavaria aquelas folhas e não desperdiçaria aquelas folhas". Então, o desperdício hoje, desde a produção ao consumo, é altíssimo, e é por essa razão que o tema do desperdício, que você tem colocado, é muito fundamental. E eu quero fazer um diálogo aqui, se o senhor me permitir, Senador Rodrigo Pacheco, com os supermercados. Eu queria pedir aos supermercados algumas providências que eu já, outro dia, dialoguei. Primeira providência: ponham uma gôndola só da agricultura familiar no supermercado de vocês. Em todos os supermercados do Brasil, uma gôndola voltada para a agricultura familiar, com uma política diferenciada da dos supermercados, para que se crie uma cultura de consumo da agricultura familiar. E uma outra gôndola só de produtos da Amazônia. Nós não estamos preocupados... O cidadão que mora em São Paulo, Rio, Recife, Salvador... Ele está preocupado com a Amazônia? Um jeito é comprar produtos que tenham uma produção sustentável na Amazônia. Então, uma segunda gôndola de produtos da Amazônia. E, terceiro - são três os pedidos -, quero saber se vocês fariam uma política diferenciada de preços para o pequeno agricultor, de preços e de pagamento, para que esse pequeno agricultor pudesse ser o esteio da produção de alimentos, e o Brasil pudesse ter soberania alimentar. O Presidente Lula tem uma obsessão. Em todos os discursos que ele fez, ele falou isto: "Eu quero que este país se alimente, que cada brasileiro e brasileira se alimentem pelo menos três vezes ao dia". E a gente precisa ter essa tarefa civilizatória de entregar a mesa farta, com comida de qualidade, para o povo brasileiro. Eu, para concluir mesmo, queria dizer: nós precisamos fazer no campo uma transição ecológica. Que transição ecológica?
11:34 R	Primeiro, o Clenio que sempre me ensinou isto... (Soa a campainha.) O SR. PAULO TEIXEIRA - ... sair de uma agricultura de base química, baseada em agrotóxico, para uma agricultura de base biológica, baseada em bioinsumos, fazer uma transição ecológica e fazer uma agricultura regenerativa, que recupera água, matas ciliares, áreas de proteção ambiental. E nós queremos fazer na Amazônia, contrapor ao desmatamento uma agricultura de agroflorestas, agricultura com produção de alimento e florestas produtivas, que produzem açaí, guaraná, castanha, cacau, que são produtos muito mais rentáveis do que aquela produção que hoje pressiona aquele bioma e outros biomas brasileiros. Senador Rodrigo Pacheco, eu parabenizo este Senado por sediar numa sexta-feira um ato de tão grande importância para o povo brasileiro. E acho que quem está aqui ou quem assiste... (Soa a campainha.) O SR. PAULO TEIXEIRA - ... esse evento quer, e a essa juventude que chegou aqui, nós temos que ter essa tarefa de alimentar bem o povo brasileiro. Que o Brasil saia do Mapa da Fome e que todas as crianças, jovens e idosos possam se alimentar e ter os demais direitos que este país tem condições de oferecer a todos os brasileiros e brasileiras. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - A Presidência agradece ao Exmo. Sr. Ministro Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Cumprimento V. Exa. pelo belíssimo pronunciamento, pela solicitação que faz aos supermercados do Brasil nesse intuito comum que é o da redução do desperdício de alimentos e combate à fome no Brasil, razão de ser desta sessão de debates temáticos. Eu quero saudar todos os nossos visitantes na galeria do Senado na manhã de hoje, em especial os alunos do ensino fundamental do Colégio São Luís, de São Paulo capital. (Palmas.) Sejam muito bem-vindos e muito bem-vindas ao Senado Federal. Concedo a palavra neste instante à Sra. Natália Tavares de Azevedo, Diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura, representando o Ministro André de Paula. V. Exa. tem a palavra da tribuna. A SRA. NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO (Para discursar.) - Bom dia a todas e todos. Gostaria inicialmente de saudar o Presidente, Exmo. Sr. Senador Rodrigo Pacheco, e cumprimentar meus colegas que estão à mesa, os nossos Ministros de Estado Paulo Teixeira, Wellington Dias, que já teve que se ausentar, a companheira Renata, que está representando o nosso Ministro Fávaro, por extensão, saudar todas as autoridades aqui presentes, os componentes da iniciativa privada, da sociedade civil. Esse é um tema tão caro à sociedade brasileira, um tema sempre urgente em nossa sociedade. Para mim é uma satisfação e uma honra estar aqui representando o nosso Ministro André de Paula. Quero estender os cumprimentos do nosso Ministro a todos e todas. É um desafio porque o nosso Ministro é muito competente, muito experimentado, então é um desafio vir aqui representá-lo no dia de hoje e falar de um tema que é tão sensível à sociedade brasileira, que é o setor da pesca e aquicultura. Esse setor, nos últimos anos, tem padecido com a falta de políticas públicas sistemáticas para o setor. Então, o primeiro destaque que nós gostaríamos de dar é o compromisso do Presidente Lula com o setor da pesca e aquicultura. Lembrando que foi o nosso Presidente Lula que criou pela primeira vez um Ministério da Pesca e Aquicultura, no ano de 2009, e depois assumiu o compromisso de recriá-lo agora no seu novo mandato e o fez, fortalecendo seu compromisso com o setor da pesca e aquicultura, que tem um papel fundamental neste tema que nós estamos aqui debatendo no dia de hoje.
11:38 R	O setor pesqueiro e o setor aquícola, no Brasil, são responsáveis pela produção de proteínas de altíssima qualidade, o pescado. Então, nós temos hoje, no Brasil, mais de 1,5 milhão de toneladas produzidas de pescado todos os anos em nossas costas, de mais de 8,5 mil quilômetros de costa, e as maiores bacias de água doce do mundo. Então, nós temos o compromisso de potencializar a produção desse pescado, melhorar as cadeias produtivas da pesca e aquicultura e garantir ao povo brasileiro o acesso a esse pescado. É importante a gente considerar também que nós temos, no setor de pesca e aquicultura, também um grande contingente populacional envolvido no setor, nos mais diversos rincões deste país. Nós temos mais de 1 milhão de homens e mulheres das águas, trabalhadores e trabalhadoras, que colocam essa proteína de qualidade na mesa da sociedade brasileira, além de um setor aquícola que tem crescido bastante exponencialmente nos últimos anos, também colocando proteína de qualidade na mesa da população brasileira, mas que, por outro lado, também padece das situações de insegurança alimentar e nutricional, em muitos casos, por depender das condições ambientais, das condições climáticas. Quero chamar aqui a atenção para um fato que está acontecendo neste momento no país, que é a grande estiagem na Região Norte. Acho que todos nós temos acompanhado com bastante preocupação essa situação, o ministério tem agido nesse sentido e a gente tem um grande contingente de homens e mulheres das águas que estão em situação de insegurança alimentar por conta das mudanças climáticas. Essa é uma situação urgente, e o nosso Ministro e o nosso ministério têm o compromisso de desenvolver políticas públicas para o nosso setor que respondam a esses desafios ecológicos colocados para a nossa sociedade brasileira hoje. Na retomada do Ministério da Pesca e Aquicultura, nós temos desenvolvido - junto com o nosso Ministro André de Paula, com a nossa Secretária Tereza Nelma, com o nosso Secretário Expedito, com o Secretário Prof. Cristiano Ramalho - políticas públicas que têm como foco a reestruturação, a melhoria das condições da cadeia produtiva do pescado no país que tem sofrido com uma desestruturação, com um processo de precarização das embarcações, dos entrepostos pesqueiros, dos terminais nos últimos anos, por falta de políticas de fomento, de crédito ao setor, estruturadas com continuidade e que permitam ao setor ter estabilidade no seu crescimento e na sua atividade. A gente tem um duplo desafio, portanto. De um lado, temos 1 milhão de homens e mulheres das águas que produzem proteína de alta qualidade, mas, por outro lado, muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar; e, por outro lado, o desafio de reestruturar o setor pesqueiro e aquícola, potencializando a produção da pesca e da aquicultura. Nesse sentido, em face desse desafio, nós, no Ministério da Pesca e Aquicultura, com a nossa estrutura recém-criada, temos buscado desenvolver um conjunto de articulações institucionais com os nossos ministérios parceiros, com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministro Paulo Teixeira, com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do nosso Ministro Wellington, com a Embrapa, com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), para quê? Para potencializar as nossas ações na interface com os ministérios, que são nossos ministérios parceiros, com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento também, porque nós temos muito a avançar na questão higiênico-sanitária da nossa cadeia produtiva, que é um dos grandes desafios hoje da nossa cadeia. Garantir o acesso à cadeia de frios, o acesso ao gelo, a condição de beneficiamento e transporte adequado do pescado, porque nós acreditamos que o pescado oriundo especialmente da aquicultura familiar e da pesca artesanal pode e deve estar nas políticas de abastecimento alimentar, no PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), no Programa Nacional de Alimentação Escolar, para fazer essa dupla interface: de um lado, garantir - como o Ministro Paulo muito bem colocou - uma segurança, uma estabilidade, na renda, na comercialização para pescadores e aquicultores, e, de outro lado, colocar esse alimento, que é um alimento de alto valor nutricional, uma proteína de excelente qualidade, na mesa da população brasileira. Então, nós temos esse forte compromisso. Essa é, no nosso entendimento, uma ação fundamental e estruturante. Toda a nossa política do Ministério está pensada na geração de trabalho e renda, na segurança alimentar, mas também no crescimento da produção, especialmente do setor aquícola, que ainda tem a potencialidade de gerar mais proteína - essa proteína de alta qualidade -, respondendo ao crescimento, através de políticas adequadas de financiamento, de crédito, de fomento, de assistência técnica e extensão.
11:42 R	E, também, para melhorar a cadeia produtiva da pesca, que em muitos casos, a gente já tem uma situação de que nós precisamos ser responsáveis ecologicamente, para não fomentar uma indústria depredadora, mas, por outro lado, ainda há muito desperdício na cadeia produtiva da pesca, justamente por uma grande cadeia de intermediação, que demanda uma cadeia de frios muito extensa e que faz com que muito do nosso pescado seja perdido. Existem muitos pescados, principalmente na pesca artesanal, que não têm um valor comercial reconhecido e que podem, se bem trabalhados, bem beneficiados, abastecer a mesa dos brasileiros e gerar renda para as comunidades tradicionais pesqueiras. Ainda, eu gostaria de fazer um destaque aqui em relação ao papel das mulheres, especialmente das mulheres pescadoras, das mulheres das águas, dentro do tema da segurança e da soberania alimentar. São as mulheres das águas, muitas vezes, que garantem, a mais de um milhão de famílias envolvidas no setor pesqueiro da pesca artesanal, o alimento na mesa. As mulheres na atividade produtiva da pesca artesanal têm o seu trabalho invisibilizado e um déficit de políticas públicas que respondam a esse papel fundamental que elas têm. Então, nós, na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, temos uma prioridade na ação em relação às nossas marisqueiras, às descascadeiras - como o Ministro colocou - do camarão, a todas as mulheres que estão na cadeia produtiva, que têm esse papel fundamental de garantir o alimento das suas famílias, mas que, muitas vezes, não têm uma condição adequada de trabalho, como o Ministro Paulo também colocou. Estão em condições, muitas vezes, insalubres, com falta de equipamento, sem acesso às tecnologias adequadas que diminuem a penosidade do seu trabalho. Então, esse é um compromisso que nós temos... (Soa a campainha.) A SRA. NATÁLIA TAVARES DE AZEVEDO - ... no Ministério da Pesca e na Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Para responder a esse desafio, o Ministério tem buscado desenvolver uma série de programas, entre eles, o programa que nós lançamos no dia 2 de agosto, junto com os demais ministérios parceiros, que é o programa Povos da Pesca Artesanal, que foi criado no dia 2 de agosto, por meio do Decreto Presidencial nº 11.626, que estabeleceu a política, pela primeira vez, um programa destinado aos povos das águas, aos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil, que são a maior parte do público do Ministério da Pesca, em termos de contingente populacional. Sem deixar de reconhecer também a necessidade de políticas efetivas para o setor industrial, para o setor empresarial, que também cumpre um papel muito importante na produção do pescado e que demanda uma série de esforços na melhoria da qualidade do produto. Inclusive, para poder retomar a exportação do pescado nacional para a Europa, nós precisamos de uma reestruturação das nossas embarcações, com a adequação higiênico-sanitária dos nossos entrepostos pesqueiros.
11:46 R	Então o Ministério da Pesca e Aquicultura vem atuando em todas essas frentes, fortalecendo a aquicultura, buscando a qualificação da produção aquícola e, ao mesmo tempo, garantindo uma série de políticas para a pesca artesanal, que tem uma prioridade no Governo Lula, que responde inclusive pelo lançamento do nosso programa Povos da Pesca Artesanal. Então nós queremos pescado artesanal, pescado da pesca industrial, pescado da aquicultura na mesa do brasileiro a um preço baixo, em quantidade e que garanta, lá na ponta, para pescadores e pescadoras, renda, trabalho, dignidade nas suas condições de trabalho, certo? Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço à Natália Tavares de Azevedo pelo seu pronunciamento, ela que é Diretora do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que representa, neste ato, o Exmo. Sr. Ministro André de Paula. Concedo a palavra, neste instante, ao Prefeito de Nova Lima, em Minas Gerais, João Marcelo Dieguez Pereira, para o seu pronunciamento. Com a palavra o Prefeito João Marcelo. E apenas confirmando que, de fato, falei que é um dos melhores Prefeitos do Brasil, porque de fato é. V. Exa. tem a palavra. (Palmas.) O SR. JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA (Para discursar.) - Muito obrigado, Presidente. Bom dia a todos e a todas, Senadores e Senadoras, autoridades, convidados. Cumprimento a todos, na pessoa do nosso Presidente, Senador Rodrigo Pacheco. Bom, estar no Senado hoje para tratar de um problema estrutural do Brasil e apresentar aqui a solução que nós encontramos em nosso Município, Nova Lima, Minas Gerais, para enfrentar a pobreza, combater a fome, muito me enobrece, mas mais ainda, me torna possível sonhar que talvez essa solução seja uma alternativa complementar para os mais de 5 mil municípios do nosso Brasil. Nova Lima é uma cidade que vive um verdadeiro dilema, um paradigma de ser conhecida como a cidade dos ricos. É a cidade com a maior renda média do Brasil. E ao chegar à região norte da nossa cidade, divisa com a capital Belo Horizonte, e encontrar os condomínios luxuosos, os carros importados, talvez essa percepção de cidade dos ricos possa parecer uma verdade inabalável. Mas quem segue a estrada e conhece, de fato, o centro e a origem da nossa cidade sabe que, assim como todo o Brasil, no nosso vasto território, Nova Lima possui suas ocupações em situação de vulnerabilidade social, de pobreza, de miséria e de fome. E é em cima disso que nós nos debruçamos para enfrentar esse paradigma.
11:50 R	Ocupar esta tribuna no dia de hoje, 20 de outubro de 2023, para poder apresentar a nossa estratégia de um horizonte e de um futuro melhor para a nossa cidade, que passa por quatro eixos. O primeiro deles é o da diversificação econômica, potencializando as várias vocações econômicas que existem no nosso Município e que são capazes de gerar emprego para a nossa população. O segundo é uma verdadeira revolução na educação básica, uma revolução pedagógica, tecnológica e, por que não dizer, alimentar. No nosso município, o hortifruti é comprado da agricultura familiar dos nova-limenses. No nosso município, as famílias recebem cesta básica no período das férias escolares para garantirem a qualidade da alimentação dos nossos alunos. O terceiro eixo é o da qualificação profissional, para o qual nós temos hoje o maior programa de qualificação técnica gratuita da história da nossa cidade, programas de qualificação em idiomas (inglês, espanhol e mandarim) para quem mais precisa, com as instituições privadas do nosso município, e cursos profissionalizantes. E o quarto eixo - aonde a gente sempre quis chegar - é o das pessoas que mais precisam, em vulnerabilidade, através de um forte programa de enfrentamento à pobreza. Daí nasceu o Nova Renda, que é o maior programa municipal de transferência direta de renda da história do nosso município, aprovado pela Câmara Municipal e já sancionado por mim. Escolhemos uma data histórica para fazer o lançamento do Nova Renda. A última terça-feira, dia 17 de outubro, foi o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza. Através do Programa Nova Renda, 5.880 famílias serão contempladas. Isso significa dizer que todas as famílias em situação de extrema pobreza e de pobreza, do nosso município, estarão contempladas. É um benefício que vai do valor mínimo de 10% a 50% do salário mínimo, com condicionantes claras como o tempo mínimo de residência no município de 5 anos, a participação nos nossos serviços, programas da assistência social, de educação, de saúde, e como, por exemplo, cartão vacinal em dia, filhos matriculados na escola, pré-natal no SUS. Enfim, há uma série de contrapartidas para que essas famílias tenham acesso a esse benefício. A gente sabe que é muito difícil superar a pobreza, principalmente para aquelas famílias que não têm acesso a bens básicos e que passam por insegurança alimentar, econômica. A Prefeitura, através do Programa Nova Renda, não oferece luxo, pois, muitas vezes, os programas de transferência de renda são injusta ou maldosamente interpretados. Pelo contrário, a Prefeitura oferece um fôlego para que essas famílias consigam sair dessa situação de insegurança e para encontrarem caminhos para, definitivamente, superar a condição de pobreza em que vivem. Em nossa cidade, Presidente, nós estamos destinando 1% da receita do nosso município e atingindo 14% da nossa população. Com R$12 milhões nós estamos atingindo 5.580 famílias nova-limenses. Para que isso não ocorra somente na minha gestão e para que se torne uma política pública constante, ainda na última terça-feira, encaminhei à Câmara Municipal uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município garantindo a obrigatoriedade de destinarmos no mínimo, 1% das nossas receitas para a transferência direta de renda e combate à pobreza e à fome em nosso município. (Palmas.)
11:54 R	Não queremos que Nova Lima seja uma cidade de poucos. Queremos que Nova Lima seja uma cidade para todos, uma cidade de oportunidades. O enfrentamento da pobreza em nosso país seria muito mais forte se todos os municípios tivessem essa mesma atitude. E aqui eu lanço um desafio. Nós municípios já temos a obrigatoriedade constitucional de destinar 25% das nossas receitas para a educação e 15% para a saúde. Por que não destinarmos 1% para combater a pobreza? Os 14% das famílias novalimenses que serão atingidas, eu sei que a matemática não é simples, mas numa proporção do Brasil, representam os 30 milhões de brasileiros que passam fome. É isso que estamos fazendo em Nova Lima e é esse o desafio que eu lanço aqui. Esse desafio, Presidente, pode ser transformado em realidade através de uma PEC, e a ferramenta está na mão de vocês, Senadores e Senadoras. Cidade rica é cidade sem pobreza. Eu quero que Nova Lima seja conhecida como a cidade dos ricos não pela quantidade de ricos que lá vivem, mas por não mais existir pobreza lá. (Palmas.) E eu quero que o nosso Brasil seja um país rico, não somente por sua pluralidade, por sua diversidade, por suas riquezas naturais, mas porque a gente, de fato, conseguiu acabar com a fome, com a miséria e com a pobreza. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu cumprimento... O SR. JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Pois não. O SR. JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA - ... gostaria de, só, para encerrar... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. O SR. JOÃO MARCELO DIEGUEZ PEREIRA - ... oficializar a entrega da nossa proposta. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Perfeito. (Pausa.) Cumprimento o Prefeito João Marcelo, de Nova Lima, Minas Gerais, pelo seu pronunciamento. Cumprimento-o, também, pelo programa de transferência de renda inaugurado pelo Município, que haverá de servir como exemplo para os municípios brasileiros, sobretudo àqueles que têm melhores condições econômico-financeiras. Muito obrigado, Prefeito João Marcelo. Ouvimos, nesse primeiro bloco, cinco convidados. Antes de passar para o segundo bloco de convidados, eu concedo a palavra à Senadora Jussara Lima, para o seu pronunciamento. (Pausa.)
11:58 R	A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores que aqui se encontram, Ministro Wellington Dias, que por aqui passou e que eu tenho a honra de ser a sua suplente e de estar aqui trabalhando e carreando bons frutos para o nosso estado, quero cumprimentar o Ministro Paulo Teixeira, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dizer para o Ministro que o Piauí é pioneiro com relação às gôndolas nos supermercados. O Governo do Estado fez parceria com a empresária Van Fernandes do supermercado Carvalho Super, e lá já está distribuído em vários locais dentro do supermercado gôndolas com produtos da agricultura familiar. Isso nos honra muito, o Piauí estar contribuindo com o Governo Lula nesse projeto tão importante. Quero cumprimentar a Renata Miranda, que está aqui representando o Ministro Fávaro, que falou com muita propriedade, e que bom ter mulheres também como você ocupando o espaço de poder, seja bem-vinda; a Natália Tavares, que também falou muito bem aqui com muita propriedade, representando aqui o nosso querido Ministro André de Paula; o João Marcelo Pereira, Prefeito da cidade de Nova Lima, um jovem, pelo que vejo, e tão preocupado com a questão da fome no nosso país. Precisamos de pessoas e de homens também como você, Prefeito. Quero cumprimentar Eder Eduardo, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimentos; Rodrigo Segurado, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras); Clenio Nailto, Presidente em exercício da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); João Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos; Rodrigo Fernandes Afonso, Diretor-Executivo da Ação da Cidadania; e Geyze Diniz, essa mulher de uma simplicidade e que eu poderia até dizer assim, que saiu da sua zona de conforto para ir ao encontro daquelas pessoas que mais precisam no nosso país. Precisamos de mulheres como você, Geyze. Seja bem-vinda aqui ao Congresso Nacional e conte comigo. Parabenizo o Presidente Rodrigo Pacheco pela iniciativa desta sessão temática sobre o combate à fome, garantia da segurança alimentar e redução do desperdício de alimentos. Este é um assunto que afeta milhões de famílias brasileiras e precisa ser pauta prioritária, sempre, em qualquer discussão sobre desenvolvimento social no nosso país. A presença do Ministro Wellington Dias aqui mostra o compromisso do Presidente Lula e toda a sua equipe com esta causa. As ações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já vêm fazendo uma grande diferença para as fatias mais carentes da população brasileira. O drama da fome tem solução e ela é menos complexa do que imaginamos. Em um passado recente, conseguimos tirar o Brasil do mapa da fome da ONU, graças a políticas públicas assertivas e gestão adequada dos recursos disponíveis. Hoje, os levantamentos apontam que há cerca de 33 milhões de brasileiros vulneráveis em situação de fome.
12:02 R	Para alimentar esse contingente... (Soa a campainha.) A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - ... são necessários 7 milhões de toneladas por ano. Parece muito? Sim, parece. Entretanto, o Brasil desperdiça oito vezes mais do que isso. Todos os anos são desperdiçados 55 milhões de toneladas de comida em nosso país. Essa situação não pode persistir, e a solução está em nossas mãos, Presidente. Vamos todos nos unir, Governo Federal, Parlamento, entes federados e sociedade para saciar a fome e dar dignidade aos brasileiros. O combate à fome passa por programas de renda mínima familiar e medidas para reduzir as desigualdades regionais e também depende de questões como estabilidade econômica do país, melhora na educação, geração de emprego, acesso à água e saneamento básico e proteção ambiental. Nós, representantes do povo, temos a obrigação de colaborar com o Governo Federal para que as políticas públicas atuem em sintonia, concorrendo para o sucesso do Plano Brasil sem Fome, lançado em agosto passado, sob a coordenação do nosso valoroso Ministro Wellington Dias. Finalizo, Sr. Presidente, relembrando as palavras do saudoso Herbert de Souza, o Betinho, um dos pioneiros da mobilização brasileira contra a fome: "Quem tem fome tem pressa"!; "A fome é a pior das indignidades do ser humano". Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço à Senadora Jussara Lima pelo seu pronunciamento e passo imediatamente a palavra aos convidados do segundo bloco, que terão prazo de dez minutos para os seus pronunciamentos. Concedo a palavra ao Sr. Eder Eduardo Bublitz, Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimentos (Abracen), por dez minutos. O SR. EDER EDUARDO BUBLITZ (Para discursar. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Rodrigo Pacheco. Só gostaria de confirmar se o senhor me ouve. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Estamos ouvindo bem. V. Sa. tem a palavra. O SR. EDER EDUARDO BUBLITZ (Por videoconferência.) - Que bom! Senador, eu quero agradecer o convite, pedir escusas até por algum erro de formalidade que a gente possa cometer - não é do nosso dia a dia estar em frente a tantas e nobres autoridades. Quero saudar o senhor pela iniciativa; também saudar o Ministro Wellington Dias - a respeito do qual eu abro um parêntese para citar a humildade que esse servidor público tem, é impressionante! Pude conhecê-lo pessoalmente e cabe a saudação -; o Ministro Paulo Teixeira; a Sra. Geyze Diniz, Presidente do Pacto Contra a Fome - o nosso programa, que vou apresentar ao senhor e aos demais, foi inscrito no prêmio Pacto Contra a Fome, mas, infelizmente, em função de a Ceasa ser uma empresa pública não pôde prosperar no prêmio; mas faço questão de convidar a Sra. Geyze Diniz para que venha conhecer in loco o que a gente vem fazendo aqui no Paraná -; a Renata, que representa o Ministério da Agricultura. Enfim, as demais autoridades, Senadores que se fazem presentes.
12:06 R	As CEASAs têm um papel fundamental, esquecido às vezes, de garantir a segurança alimentar das populações. Nós trabalhamos todos os dias. As CEASAs, durante a pandemia, não pararam nem um dia. Apesar de não ser uma das atividades essenciais - infelizmente, no programa de vacinação, por exemplo, não fomos colocados como uma prioridade -, a gente trabalhou, não fechou nem um dia e fez a nossa parte, que é a garantia da segurança alimentar de produtos do agro, hortifrutigranjeiros, ovos, enfim. Nós trabalhamos com produtos que geram alta densidade de renda aos produtores rurais. A Ceasa vende produtos que mantêm o homem do campo. As CEASAs são extremamente importantes para essa cadeia de abastecimento nacional, para essa rede do agronegócio brasileiro. A Ceasa do Paraná, a Ceasa do Rio Grande do Sul, a Ceasa do Rio de Janeiro, enfim, todas elas compram de agricultores do Brasil inteiro. A gente consome muito produto do Vale do São Francisco, aqui no sul do Brasil, assim como as CEASAs do Norte e do Nordeste compram os produtos da agricultura de clima temperado do sul - e a gente cita maçã, pêssego, enfim. Esses produtos mantêm o agricultor no campo, pois eles oferecem a ele uma grande renda por hectare, e eu acho que é isso que a gente deve buscar. O agricultor, o jovem, eles querem ficar no campo, mas a condição é bem simples: eles precisam ter renda, precisam ter dignidade, precisam ter conectividade, porque o jovem do campo também quer ter acesso ao Instagram, ao WhatsApp, à rede social, independentemente de qual seja, e, ao navegar na internet, obter informações. Então, esse tema da conectividade, insisto, é extremamente importante para o nosso homem do campo e para o jovem do campo. No Brasil, 30% do que se produz no agronegócio... E eu digo que o agronegócio não pode ser tratado como uma palavra feia. O agronegócio é desde o produtor de alface que tem no seu quintal uma pequena produção que vende aos seus vizinhos até o grande produtor de soja. Nós temos grandes referências internacionais nessa produção. De tudo o que se produz no agronegócio, 30% é desperdiçado. O Brasil alimenta mais de 1 bilhão de cidadãos do mundo. Nós alimentamos o mundo e a nossa missão é cada vez mais alimentarmos o mundo. Então, no Brasil, se a gente alimenta muita gente, a gente não pode ter pessoas passando fome e passando situações de insegurança alimentar.
12:10 R	E como a gente faz para combater esse desperdício? Eu acho que essa, Senador Rodrigo Pacheco, é a grande missão e o que eu mais gostaria de oferecer a quem nos assiste como oportunidade de ação para que a gente possa de fato mudar a vida dos brasileiros. Nós temos no Paraná um programa que se chama Banco de Alimentos Comida Boa. O nosso Governador Ratinho Júnior, inclusive, colega de partido do senhor, criou, juntamente com a Ceasa, onde ocorria um grande volume de desperdício, um programa de combate ao desperdício de hortifrutigranjeiros. Então, nós saímos de uma posição de 200 toneladas por mês de alimentos coletados no Estado do Paraná para quase 600 toneladas por mês, nós triplicamos esta coleta. Esse custo anual ao Estado do Paraná é de R$2,5 milhões por ano. O Senador e Ministro Wellington Dias, inclusive, esteve aqui na Ceasa de Curitiba conhecendo esse programa. O custo é de R$0,35 o quilo desse alimento, um custo extremamente baixo para a natureza de produto de que a gente está tratando. Hortifrutigranjeiros têm um valor agregado maior. Então, são 270 carretas que seriam destinadas ao aterro sanitário, e hoje essas 270 carretas de produtos vão para a mesa de quem mais precisa. A gente atende quase 300 entidades: hospitais filantrópicos, casas lar, casas de passagem, asilos, centros de tratamento de dependentes químicos, enfim, todo mundo que está em algum tipo de vulnerabilidade nutricional a gente atende com esse programa. São mais de 150 mil pessoas, no Estado do Paraná, beneficiadas com esse programa de redução de desperdício. É um programa que tem um impacto muito grande na questão da sustentabilidade, na questão social e com dois detalhes bem importantes. Nós aqui trabalhamos com mão de obra de apenados com monitoração eletrônica. Essas pessoas recebem capacitação dentro do nosso programa. Eles trabalham, recebem salário, reduzem suas penas. A gente começou a medir o número de pessoas que saem do programa e vão para a formalidade de trabalho. A gente alcançou 68% de ressocialização. Então, a gente tem mais um ganho social. E, agora, a gente está indo para mais uma vertente: a gente reduz o impacto ambiental do desperdício. Frutas como o abacaxi, que pode sofrer algum trauma e ocorrer um furo, que não podem ser destinadas ao consumo humano por questões de vigilância sanitária, hoje, essas frutas que não podem ser destinadas ao consumo humano, mas ainda estão aptas a serem consumidas, a gente tem destinado a instituições que mantêm fauna silvestre para repovoação da Mata Atlântica. A gente já está mandando para três dessas instituições mais de 6 toneladas por semana de produtos para ajudar esses criatórios de animais silvestres.
12:14 R	Estamos trabalhando bastante para que possamos, com o que iria para o aterro, fazer compostagem também, para devolver ao agricultor que comercializa na Ceasa os produtos para que ele possa adubar de uma forma mais natural e mais barata. Então, Senador, eu quero agradecer novamente e colocar as CEASAs ao dispor de todas as nossas autoridades, para que a gente, juntos, possa combater o desperdício e fazer com que as famílias brasileiras tenham mais dignidade. Eu, que sou filho de um pequeno agricultor, estou extremamente honrado com esta possibilidade de falar ao Senado Federal. Muito obrigado. Deus abençoe a trajetória de vocês e desse trabalho importante! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Amém! Muito obrigado, Eder Eduardo Bublitz, que é Presidente da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento. Quero aqui reconhecer a importância das CEASAs no Brasil para o propósito que destinamos para esta sessão de debates: o combate à fome e a redução do desperdício de alimentos. Por isso, cumprimento V. Sa. e todos os colaboradores das CEASAs no Brasil. Que todos tenham esse comprometimento que estamos aqui manifestando no Senado Federal. Muito obrigado, Eder Eduardo Bublitz. Passo a palavra, imediatamente, ao Sr. Rodrigo Segurado, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), que pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento, por dez minutos. O SR. RODRIGO SEGURADO (Para discursar.) - Presidente Rodrigo Pacheco, muito obrigado pela oportunidade e por convidar a Associação Brasileira de Supermercados para compartilhar a nossa visão sobre o tema, já que somos parte da solução. Eu gostaria de cumprimentar os Senadores e as Senadoras, na pessoa da Senadora Jussara Lima e dos Ministros de Estado Wellington Dias e Paulo Teixeira. Eu gostaria já de responder a uma das questões que foram colocadas em relação ao fomento da agricultura familiar e à disposição do setor supermercadista de fazer isso. Já houve diversos acordos de compromisso firmados anteriormente pelo setor para não só fomentar a agricultura familiar como também destinar áreas específicas de exposição e de fomento dessa atividade, e estamos à disposição para levar para o setor todas as sugestões que houver no sentido de ampliar essa parceria. Eu gostaria de dar uma perspectiva rápida para vocês do ponto de vista de como está organizado e estruturado o setor supermercadista no Brasil. Faço aqui uma breve explanação para, depois, entrarmos, então, na pauta. A Associação Brasileira de Supermercados representa o setor supermercadista nacionalmente, através de 27 associações estaduais de supermercados. Portanto, nós temos atuação nacional.
12:18 R	Nós atendemos, por dia, 28 milhões de consumidores nas nossas 94 mil lojas espalhadas por todas as cidades e municípios do Brasil. Nós empregamos 3,2 milhões de pessoas direta e indiretamente. Somos o maior gerador de primeiro emprego do Brasil, com 2 milhões de colaboradores diretos, e abastecemos a população brasileira com R$700 bilhões, que as famílias gastam, despendem para se abastecer. Isso significa 7,5% do PIB brasileiro, só para se ter uma ideia da dimensão e da capilaridade do setor supermercadista. Nós representamos os supermercados, nós representamos os hipermercados, as lojas de vizinhança, as lojas de conveniência, os "atacarejos", os contêineres instalados dentro dos condomínios e o digital - o e-commerce e a venda pela internet. As nossas 94 mil lojas espalhadas por todo o Brasil demonstram um alto nível de competição entre as empresas. Nós temos um nível de rentabilidade, uma margem muito baixa, muito estreita, de 2%, o que nos leva a ter um nível de eficiência extremamente elevado - nós temos 98% de eficiência operacional -, caso contrário, nós teríamos margens ainda mais reduzidas. Então, é um negócio de escala, ou seja, as empresas precisam ter volumes e muitas lojas para ter um resultado. Se nós compararmos internacionalmente, o Brasil tem a menor concentração de poder econômico entre as três maiores empresas de supermercados, se comparado a outros países do mundo. Só 28% das empresas do setor supermercadista brasileiro estão concentradas em três maiores empresas; 72% do mercado estão descentralizadas através de famílias empresárias e investidoras brasileiras, com suas operações locais e regionais através de 1.250 empresas. Isso mostra que o nível de descentralização de poder econômico e de competição é extremamente importante. Nossa sede é em São Paulo. Nós temos aqui um escritório em Brasília. Nossa agenda institucional e legislativa é publicada, é aberta, com todos os nossos pleitos institucionais, que estão à disposição de todos. Entrando, então, no mérito da nossa discussão de hoje, nós temos três alavancas principais, que são sugestões do setor para os nossos temas de redução do desperdício de alimentos, combate à fome e segurança alimentar. Vou discorrer rapidamente sobre cada um deles. Na redução do desperdício de alimentos, nós temos uma proposta de modernização do prazo de validade dos produtos através do que internacionalmente é chamado de best before, "melhor consumir até"; no combate à fome, nós entendemos que uma das alavancas importantes é a isenção de imposto para a doação de alimentos; e, na segurança alimentar, a grande alavanca é a Cesta Básica Nacional de Alimentos isenta, aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. Se essa conquista da Câmara for ratificada no Senado Federal, nós provavelmente estaremos diante do maior programa de transferência de renda, isentando alimentos - aliás, no mundo todo, alimentos não se tributam, tributam-se muito pouco -, e não como isenção ou benefício, mas como aproveitamento de uma das alíquotas do IVA, da reforma tributária de consumo de que nós estamos diante. Rapidamente, sobre a redução do desperdício de alimentos, através da modernização do prazo de validade: nessa coluna aqui, estão os R$700 bilhões do setor supermercadista, dos quais 98% é de eficiência operacional e 2% é de ineficiência. Ou seja, 2% do que a gente compra não chega a atender ao consumidor, por "n" razões - erros administrativos, desvio, e 56% de quebra operacional - que são intrínsecas atividade.
12:22 R	Dos 56% de quebra operacional, 43% são perdidos por vencimento do prazo de validade. Isso significa R$3 bilhões de reais que, por vencimento de prazo de validade, são perdidos, desperdiçados. Isso, na ponta do setor supermercadista, na ponta da cadeia nacional de abastecimento, sem citar toda a cadeia nacional de abastecimento, que tem 200 cadeias produtivas em que há muita perda antes do elo final, que é o varejo. Então, acreditamos que modernizar o prazo de validade, através do best before, pode reduzir, em 10%, pelo benchmark internacional, esse desperdício. E aqui nós apresentamos um pouco a curva topográfica. Esse gráfico apresenta o ciclo de vida dos produtos de consumo, e, hoje, o prazo de validade determina que, no final da faixa azul, o produto tem que ser descartado, porque venceu o prazo de validade. Portanto, esses produtos conseguem ter utilidade de uso e de consumo porque eles se mantêm com qualidade, propriedade e segurança alimentar. Então, alterando o sistema de prazo de validade, é possível não desperdiçar R$3 bilhões, por ano, na ponta, por essa razão. E nós colocamos, aqui na vertical - e essa razão se dá na matriz de qualidade e tempo -, frutas, verduras e lácteos, que são perecíveis... Esses são produtos cujo prazo de validade é muito crítico, mas massas, biscoitos e enlatados podem ter outros tratamentos de prazo de validade. Agora, café, sal refinado, açúcar e outros produtos nem precisam de prazo de validade, porque eles têm um tempo de duração muito alto. Então, modernizar esse sistema é uma alavanca de redução do desperdício. Sobre o combate à fome, nós acreditamos que quem doa não deve pagar imposto. Então, tudo que for possível isentar de imposto para doações de alimentos é a nossa proposta. Aqui tem uma comparação, com base no ano passado, 2022, em que a gente conseguiu medir, em mil toneladas anuais, a doação de alimentos por algumas instituições. Então, a Ação da Cidadania trata ou distribui 5 mil toneladas por ano; a Mesa Brasil, 44 mil toneladas; a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos, 74 mil toneladas; e o setor supermercadista - de forma individual, cada uma das empresas -, de forma silenciosa e até discreta, faz a essas famílias distribuição e doação de alimentos que somam 120 mil toneladas. Caso haja um movimento aqui de modernização da legislação para isenção das doações, a gente pode dobrar o volume de doações de alimentos. Isso, na capilaridade que o setor supermercadista tem, pode significar um grande avanço para o combate à fome. E, por último, a cesta básica nacional de alimentos. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO SEGURADO - Esse é um trabalho que a gente tem acompanhado, com muita força, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e Aguinaldo Ribeiro e Eduardo Braga foram extremamente sensíveis, e nós concordamos com o texto da cesta básica nacional isenta, justamente para fazer uma grande transferência de renda para a população e promover acesso da população aos alimentos. Isso pode gerar um impacto bastante grande na segurança alimentar do país. E, rapidamente, aqui eu saio um pouco do setor supermercadista: uma iniciativa que nós tivemos foi a criação do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento.
12:26 R	O Brasil consome 80% do que produz de alimentos no mercado doméstico - nós temos uma população continental -, e, no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, nós reunimos 16 setores da economia da cadeia nacional de abastecimento, dos insumos agrícolas aos supermercados, para discutir impacto social, ambiental e de governança, e essas entidades, conosco há três anos - estamos indo para o quarto ano -, através dessas lideranças dos presidentes dessas entidades de classe, definimos, de 80 projetos, cinco projetos prioritários: redução dos custos da cadeia nacional de abastecimento, através da reforma tributária, isentando impostos sobre a cesta básica nacional; o consumo consciente e economia circular, acelerando a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, através da responsabilização compartilhada entre os stakeholders; a redução do desperdício, através da adoção do Best Before; o combate à fome, conectando o mapa do desperdício com o Mapa da Fome, criando uma conexão direta entre quem pode doar e quem pode receber; e disseminação de conhecimentos sobre ESG. Dessa maneira, Presidente, são três as alavancas que nós sugerimos, que são aderentes à nossa temática: a redução do desperdício de alimentos, através da modernização do prazo de validade de produtos; o combate à fome, através... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO SEGURADO - ... da isenção de impostos para doação de alimentos; e a segurança alimentar, através da cesta básica nacional de alimentos isenta. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço ao Rodrigo Segurado, que é Vice-Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Peço que encaminhe o nosso abraço ao João Galassi, Presidente da Abras. V. Sa. apresenta propostas objetivas, que eu repassarei ao setor técnico da Casa, para que possa identificar a situação jurídica atual e eventuais projetos que possam ser implementados. Eu cumprimento pela objetividade, pela proposta - ou as propostas que foram formuladas -, que vão ao encontro do que é o nosso objetivo de combate ao desperdício de alimentos. O SR. RODRIGO SEGURADO - Eu só queria aproveitar, Presidente, e deixar um abraço do Presidente João Galassi, que não pôde estar por um imprevisto. Então, viemos representá-lo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Agradeço. Muito obrigado. E vamos dar encaminhamento a essas propostas, que me parecem muito úteis ao combate à fome e ao desperdício de alimentos no Brasil. Eu concedo a palavra, neste momento, ao Clenio Nailto Pillon, Presidente em exercício da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que tem a palavra por dez minutos. E registro também, nas galerias do Senado, a presença da comitiva de Vereadores Mirins da Câmara Municipal de Paulo Lopes, no Estado de Santa Catarina, que estão aqui presentes (Palmas.) juntamente com o Presidente, Vereador Isaac Pacheco Silva, que é Pacheco também. Muito bem. Parente. Sejam bem-vindos ao Senado Federal. Muito obrigado pela presença. Tem a palavra o Clenio Nailto Pillon, por dez minutos. O SR. CLENIO NAILTO PILLON (Para discursar.) - Bom dia a todos e todas. Queria fazer uma saudação muito especial ao nosso querido Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco; na sua pessoa, saudar todos os demais Parlamentares, Senadores que estão aqui conosco. Queria cumprimentá-lo também por nos propiciar este momento de debate de um tema tão crucial, estratégico para o nosso país, e especialmente para uma empresa como a Embrapa, uma empresa de pesquisa agropecuária a serviço do Estado brasileiro e da produção de alimentos. Quero saudá-lo também como Presidente do nosso Congresso Nacional e, Senador, agradecer muito especialmente ao carinho que esta Casa tem dado à pesquisa agropecuária nacional nos últimos anos, não somente alocando recursos importantes para que a gente tenha soberania sobre conhecimento, importantíssimo para a produção de alimentos neste país, mas também por nos propiciar espaços de oportunidades para a gente poder contribuir com a construção, desenho de inúmeras políticas públicas, muito bem capitaneadas pelo senhor e pelo Congresso Nacional como um todo.
12:30 R	Quero saudar os nossos ministros que estiveram aqui conosco, o Ministro Wellington Dias, nosso querido Ministro Paulo Teixeira; querida colega embrapeana Renata Miranda, representando aqui o nosso querido Ministro da nossa casa, Carlos Fávaro; saudar também a Natália Azevedo, representando o nosso Ministério da Pesca e Aquicultura - temos uma parceria muito forte com esse Ministério; saudar o João Pereira, Prefeito da cidade de Nova Lima - bem-vindo, Prefeito; Eder Bublitz, da Abracen; Rodrigo Segurado, representando aqui também a nossa querida parceria com a Associação Brasileira de Supermercados; João Dornellas, da Abia; Rodrigo Afonso, Diretor-Executivo da Ação da Cidadania; também a Geyze Diniz, Fundadora e Presidente do Movimento Pacto Contra a Fome. Cumprimento também por vocês estarem juntos e terem estimulado também esta iniciativa. A primeira mensagem, Senador, que eu queria deixar muito clara aqui é que a gente combate fome e insegurança alimentar investindo em ciência. Nós vivemos uma verdadeira revolução, uma verdadeira transformação da agricultura nos últimos 50 anos. Coincidentemente, são os 50 anos de trajetória também da nossa empresa, da nossa Embrapa, completamos dia 26 de abril deste ano. Todos lembram que, na década de 70, o Brasil era ainda um grande importador de alimentos. Nós importávamos praticamente tudo que consumíamos. Nós produzíamos, na época, menos de 0,5 tonelada de cereais por habitante/ano. Com investimento em ciência, não só feita pela Embrapa mas também por todas as nossas demais entidades que fazem parte do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, que também são importantíssimas e foram importantíssimas nesse esforço, incluindo a própria iniciativa privada e todos os demais segmentos, nós fizemos uma verdadeira revolução. Enquanto nós aumentamos em 100% a nossa área cultivada de cereais, nós quintuplicamos a nossa produção de alimentos neste país. E fizemos isso realmente com muita sabedoria, e o Brasil hoje é uma grande referência para o mundo na produção de alimentos. Para os senhores terem uma ideia, nós temos hoje, à disposição da sociedade brasileira, em torno de 1,5 tonelada por habitante/ano de cereais. Isso não é pouca coisa. Foi uma verdadeira revolução que fizemos no campo, num ambiente tropical, com muitos desafios que nos foram colocados, desafios de vencer solos diferentes, latitudes diferentes, ambientes diferentes, culturas diferentes, com a expansão da nossa fronteira agrícola, especialmente na região do Cerrado, com todos os desafios que ele nos apresentava naquele momento. Portanto, seguir investindo em ciência aplicada ao desenvolvimento dos países, especialmente aplicada à produção de alimentos, é fundamental, e a gente quer contar, Senador, seguindo com o apoio desta Casa e com todas as demais instituições, para que isso siga acontecendo. Graças a Deus, nós recentemente retomamos a trajetória de investimentos robustos na pesquisa agropecuária nacional, o que é fundamental não só para a geração de novos conhecimentos, mas também para a própria soberania nacional, não só na produção de alimentos, mas também na soberania científica e tecnológica deste país. Acho que ninguém de nós também tem dúvida de que nós estamos falando hoje de três transições importantes. A primeira delas é a transição alimentar.
12:34 R	Na transição alimentar, o papel e o olhar do consumidor cada vez serão mais fundamentais. Esse consumidor está muito mais atento hoje, ele não quer mais somente atender às suas calorias diárias; ele quer um alimento saudável, produzido em bases sustentáveis. Isso nos impõe desafio, inclusive, não só de política pública, mas um desafio científico e tecnológico. Nós temos também a transição energética, fruto do nexo da produção de alimentos com a produção de energia e de matérias-primas em bases renováveis. O mundo todo está atrás hoje de novas fontes, novas alternativas para a produção de energia, e a multifuncionalidade da agricultura tem um papel fundamental nesse processo: para além desse serviço tão nobre que é oferecer alimentos para o país e para o mundo, também prover matérias-primas para a produção de combustíveis. E, de novo, o Brasil é uma grande referência para o mundo nesse campo, porque também investimos desde os anos 70, os anos 80, em vários programas que nos colocaram e nos colocam na vanguarda do conhecimento científico nesse campo, aproveitando todas as potencialidades não só da nossa biodiversidade, da nossa bioeconomia, mas também todo o potencial que a agricultura nos oferece, a partir da gestão de resíduos, da oferta de matérias-primas diversificada em todos os nossos biomas, para que a gente possa produzir não só energia, mas produzir também combustível verde, que serão extremamente importantes, decisivos para o futuro da humanidade. E a terceira transição, não menos importante, é a transição climática. Estamos, o mundo inteiro, preocupados com o que está acontecendo com a crise climática, que é uma primeira etapa desse processo de mudança do clima que nós já estamos vivenciando neste momento. E a agricultura, de novo, tem um papel fundamental nisso. E a produção de alimentos tem uma conexão muito forte com a transição climática, porque tanto a produção de alimentos afeta as mudanças do clima quanto as mudanças do clima também afetarão cada vez mais, especialmente no ambiente tropical, a produção de alimentos. Portanto, aqui também caberá cada vez mais um olhar muito importante, atento, das instituições de ciência, tecnologia e inovação, para que a gente possa conviver com as mudanças do clima e seguir produzindo alimentos em bases saudáveis e sustentáveis, de forma cada vez mais eficiente e segura. Eu costumo dizer, Senador, que não só a segurança alimentar é fundamental para o nosso país; nós precisamos também ter soberania alimentar. O exemplo que nós vivemos recentemente, com a guerra, especialmente na Ucrânia, nos colocou muito fortemente o desafio de como a gente reduzir a dependência do Brasil à importação de insumos, especialmente fertilizantes. Para os senhores e senhoras terem uma ideia, no ano passado, em 2022, o Brasil importou cerca de 82% de todo o nitrogênio, fósforo e potássio que utiliza para a produção de alimentos neste país. Portanto, nós podemos até ter segurança alimentar, mas estamos muito longe ainda de termos soberania alimentar, porque, se alguém resolver não mais exportar nutrientes para nós, nós teremos um problema muito sério. E, recentemente, nós tivemos uma política pública que veio para nos colocar um novo horizonte nesse olhar sobre a nossa soberania para a produção de insumos com base local, territorial, que foi o nosso Plano Nacional de Fertilizantes, coordenado por vários ministérios, incluindo também o nosso ministério, o Ministério da Agricultura, que nos coloca no horizonte, até 2050, superarmos grandemente esse desafio em relação à redução da dependência da importação de insumos externos. Não só na pauta dos insumos - e já foi colocado aqui pelos que nos antecederam -, mas a importância hoje da agenda do desenvolvimento de novos insumos para agricultura, numa agricultura de base biológica... (Soa a campainha.)
12:38 R	O SR. CLENIO NAILTO PILLON - ... a pauta dos bioinsumos, cada vez mais, vem carregada de desafios diários para todos nós, e não temos dúvida que esse será o futuro da nossa agricultura, uma agricultura de base biológica. Estamos investindo muito fortemente nessa agenda que é fundamental para a gente garantir justamente essa oferta de alimentos em quantidade, mas também com saudabilidade. A soberania sobre a nossa genética também é um processo importante para a nossa segurança alimentar. Só a Embrapa, Senador, tem 93 programas de melhoramento genético, literalmente de A a Z. Nós trabalhamos com todas as espécies agroalimentares, vegetais, animais, buscando aumento de produtividade, buscando funcionalidades dos alimentos, buscando convivência também com as mudanças do clima, e isso é extremamente importante para aquilo que o Ministro Paulo Teixeira também frisou aqui, para que a gente possa cada vez mais diversificar a nossa oferta de alimentos, buscando a vinculação também sociocultural com os espaços territoriais onde esses alimentos são produzidos. Não menos importante para a segurança e soberania alimentar é a questão da água. Nós temos hoje no Brasil em torno de 8 milhões de hectares cultivados com irrigação. Isso é muito pouco, ainda, para um país continental como o nosso, um país que tem biomas, que tem dificuldades imensas de convivência com períodos extensos de seca. Nós precisaremos investir mais fortemente em políticas públicas e em ciência, inclusive, para que a gente possa, cada vez mais, ampliar a nossa área de irrigação, para que a gente possa ser mais eficiente e conviver melhor para as mudanças do clima, especialmente na nossa Região Nordeste do país. Depois comentaremos, logo a seguir, que nós temos uma série de estratégias tecnológicas para fazer essa convivência, especialmente com a seca. Portanto, temos também aqui um desafio de superarmos essa gestão da água em prol da produção de alimentos, cada vez mais importante. A água é um insumo decisivo para a produção de alimentos. (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - Não menos importante é também a própria soberania nossa sobre o conhecimento. De novo, a importância de seguirmos investindo fortemente em ciência, tecnologia e inovação para que a gente possa, cada vez mais, ter ganho, salto de produtividade, com qualidade, para que a gente possa garantir a oferta de alimentos não só para o país, mas também para o mundo todo. Vou encerrar minha manifestação, brevemente, colocando algumas tecnologias que julgamos chave, que foram desenvolvidas especialmente ao longo das últimas duas décadas e que foram decisivas para essa transformação da agricultura nacional em um grande player mundial na produção de alimentos com segurança alimentar e, também, garantindo soberania alimentar para o nosso país, especialmente na referência ao ambiente tropical. A primeira delas é o sistema plantio direto: uma revolução que foi feita, lá nos anos 70, início dos anos 80. Hoje nós temos 33 milhões de hectares cultivados em sistema plantio direto, que é uma tecnologia de agricultura de conservação que nos ajuda a poupar terra, que nos ajuda a melhorar a infiltração de água no solo e que nos ajuda a ser mais efetivos e mais eficientes na produção de alimentos. Não menos importante é, também, o sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, os sistemas integrados de produção. Nós temos hoje em torno de 17 milhões de hectares cultivados nesses sistemas que nos permitem produzir mais que um cultivo, produzir mais que um serviço ambiental, dentro do mesmo espaço, da mesma área, produzindo alimento, proteína animal, produzindo celulose e outros tantos produtos e, ainda, contribuindo para o meio ambiente com o sequestro de carbono no solo, que nos ajuda a conviver também com as mudanças do clima e melhorar a qualidade do nosso solo. A fixação biológica do nitrogênio talvez tenha sido a grande revolução nesses últimos 50 anos, que nos ajuda, só na cultura da soja, a pouparmos em torno de R$40 bilhões por ano em não aquisição... (Soa a campainha.)
12:42 R	O SR. CLENIO NAILTO PILLON - ... de insumo nitrogenado processado, como é o caso das leguminosas que se utilizam dessa tecnologia. Temos aí o desafio de trabalhar também a fixação biológica em gramíneas. Estamos avançando fortemente nesse sentido, produzindo novos insumos para a agricultura. A biofortificação hoje já é uma realidade. Nós temos aqui o Chefe-Geral da Embrapa Hortaliças, que tem liderado também essa iniciativa, trabalhando a incorporação e desenvolvimento de genética também, de várias espécies de batata-doce, feijão, milho, arroz, ricas em ferro, em zinco, em vitaminas, em outros compostos que são importantes para a nutrição da nossa população. As estratégias todas de reservação de água, especialmente para a região semiárida do país, inclusive também outras tecnologias sociais de saneamento rural, incluindo as cisternas, as barraginhas, barragens subterrâneas, o sistema Embrapa. Queria fazer uma saudação aqui à nossa Senadora aqui do Piauí, Jussara Lima. É a nossa unidade que lidera esse esforço lá. Os quintais produtivos de frutas, o zoneamento agrícola de risco climático, que foi uma grande peça, uma grande plataforma de dados e informações que subsidia políticas públicas como o Programa do Seguro Rural e o Proagro, economizando, no ano passado, cerca de R$15 bilhões com investimento em ciência, colocando-a como uma ferramenta de suporte à tomada de decisão. Redução de perdas de alimentos. Nós temos em torno de 20% de perdas de alimentos, especialmente voltados para frutas e hortaliças no pós-porteira e antes da mesa do consumidor. Esse é um desafio também, estamos trabalhando fortemente no melhoramento genético de espécies vegetais para maior tempo de prateleira. Caixas apropriadas para transporte, filmes com nanotecnologia e várias outras soluções que as nossas unidades têm desenvolvido. Temos também o desafio da agricultura urbana e periurbana, a bioeconomia inclusiva, que é uma pauta importantíssima... (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - ... estratégica para a nossa atuação no âmbito da nova Diretoria Executiva da Embrapa. E por fim, não menos importante também o é, queria reforçar aqui, Presidente Rodrigo Pacheco, a importância que é seguirmos investindo também em política pública no campo da assistência técnica e extensão rural. Nós temos ainda um contingente muito grande de agricultores, especialmente agricultores familiares, que ainda não se conectaram com esse conjunto de tecnologias que trouxemos aqui, com tantas outras soluções tecnológicas que nós já temos disponíveis no Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, que são importantíssimos para a produção de alimentos, para a nossa segurança alimentar e nutricional. Queria agradecer mais uma vez, Senador, deixando aqui um desafio fundamental, que entendo seja muito importante, cada vez mais daqui para frente: a integração plena de políticas públicas em base territorial. A ciência é uma grande política pública, fundamental, mas sozinha não vai promover desenvolvimento, nem inclusão sócio-produtiva. (Soa a campainha.) O SR. CLENIO NAILTO PILLON - E é fundamental que a gente possa seguir investindo fortemente numa integração das políticas, sejam de acesso ao mercado, sejam de comercialização, de crédito, de assistência técnica e extensão rural, lá na base territorial, porque isso é fundamental para a nossa segurança e soberania alimentar. Muito obrigado, mais uma vez, pelo espaço. A Embrapa seguirá nesse esforço, contribuindo com o país nessa superação desse desafio. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Muito obrigado, Clenio Nailto Pillon, Presidente em exercício da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que completou 50 anos de grandes serviços prestados ao Brasil. Muito obrigado pela sua presença. Concedo a palavra ao Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, Sr. João Dornellas, que pode ocupar a tribuna para o seu pronunciamento. (Palmas.)
12:46 R	O SR. JOÃO DORNELLAS (Para discursar.) - Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, na pessoa de quem eu cumprimento todas as autoridades que já estiveram aqui, que estiveram presentes, o Ministro Wellington Dias, o Ministro Paulo Teixeira, a Senadora Jussara Lima - muito obrigado pela presença -, o Senador Izalci Lucas e as colegas Renata e Natália Tavares, também, que representaram os seus Ministérios. Quero cumprimentar todos os colegas da iniciativa privada, da sociedade civil. Quero dizer que é uma honra estar aqui no Senado, hoje, mostrando quem é a indústria de alimentos no Brasil, porque não dá para falar de segurança alimentar sem falar da segurança do alimento. Uma coisa é a segurança alimentar, que se refere essencialmente ao acesso ao alimento, mas, para isso, você precisa de alimentos seguros. Quem é essa indústria, no Brasil? No Brasil, nós temos 38 mil empresas que produzem alimentos e bebidas todos os dias; 94% delas são micro, pequenas e grandes empresas, geram 1,9 milhão de empregos diretos - CLT, carteira assinada - e produzem 250 milhões de toneladas de comida, por ano. Eu dizia, Senador Pacheco, que essas indústrias de alimentos, que são basicamente 38 mil empresas, geram alimentos seguros. E não dá para falar de segurança alimentar sem falar de alimento seguro. Basicamente, 60% do que passa pelo campo brasileiro passa pela indústria. O que não passa pela indústria é a soja e o milho exportados em grãos, o boi que é exportado vivo ou o fumo e o algodão, que não passam pela indústria de alimentos. Basicamente, o que o campo produz de alimentos passa pela indústria. E o que a gente produz na indústria? Do que produzimos, 89%, praticamente, são para o nosso dia a dia - são arroz, feijão, óleo de soja, açúcar, sal, que passam pela indústria de alimentos, tudo isso passa pela indústria de alimentos; 72% desse total são usados para abastecer o mercado interno e 28% são exportados. Com esses 28%, a gente chega a 190 países. O Brasil, a partir de 2023, é o primeiro país do mundo em exportação de alimentos industrializados, em volume. Então, para nós, é motivo de muito orgulho. Então, Senador, eu sempre digo que os dados que o Brasil tem são impressionantes. Nós temos 33 milhões de pessoas passando fome. Segundo o Ministro Wellington Dias, nós temos 94 milhões de pessoas no Cadastro Único. Segundo os dados da Pnad Contínua de novembro, Senadora Jussara, de 2022, 70% dos brasileiros que trabalham recebem até dois salários mínimos. Então, sendo um país que tem um campo forte, uma indústria forte, que tem capacidade ociosa para seguir produzindo, não deveríamos ter fome no Brasil. Não faltam alimentos, no Brasil, falta renda para as pessoas terem acesso a esse alimento. A gente produz esses 250 milhões de toneladas através do que se chama processamento de alimentos. O que é o processamento? São as diversas fases, o que a gente faz em casa também. Quando você vai cozinhar, na sua casa, você vai processar o alimento. Começa por selecionar e acaba utilizando a ciência dos alimentos para selecionar, para conservar, para transformar, para acondicionar e para distribuir. Cada uma dessas fases, todas elas, são muito importantes na segurança alimentar. O processamento de alimentos para que serve? Ele traz mais segurança ao alimento, aumenta sua vida útil. Inclusive, aumenta a preservação e a biodisponibilidade de nutrientes. No caso do tomate, por exemplo, o licopeno, que é uma substância importantíssima no combate ao câncer... Você consegue ter mais licopeno biodisponível no tomate industrializado, no molho de tomate, no extrato de tomate, do que no próprio tomate in natura, por processos que são utilizados na própria indústria de alimentos.
12:50 R	Alguns exemplos muito simples. Em 1862, Louis Pasteur desenvolveu o primeiro processamento industrial, vamos dizer, de alimentos ao descobrir que o leite se perdia facilmente e ele percebeu que existiam alguns seres vivos ali dentro que precisavam ser exterminados. Descobriu que no leite tinha bactérias e ele criou uma técnica, então, de aquecimento do leite, seguido de resfriamento, que, até hoje, é utilizada na indústria no mundo inteiro e é chamada de pasteurização, em homenagem a ele. Outra técnica muito interessante é a liofilização, que consiste em desidratar, por vácuo, alguns alimentos. Graças a isso, permitiu-se, inclusive, que os astronautas pudessem levar alimentos processados para o espaço. Ali você não pode ter nenhum problema de saúde, você não pode ter nenhum problema de nutrição. Então, para a Nasa, inclusive, é mais importante a nutrição do que qualquer outra coisa. A nutrição e a variedade de alimentos. Em 2016, na Estação Espacial Internacional, os astronautas passaram a consumir maionese, bolo de chocolate, bolo de blueberry, por exemplo, todos eles desidratados, todos eles fabricados com técnicas industriais. Para nós, Senador, é importante demais poder falar de segurança do alimento e nós temos muito orgulho em dizer da segurança do alimento, porque nós seguimos técnicas validadas pelo Codex Alimentarius e pelo Jecfa, que são órgãos da OMS, da ONU e da FAO. No Brasil, nós seguimos o Ministério da Agricultura, seguimos a Anvisa, seguimos o Inmetro, aplicando rígidos padrões de qualidade não só microbiológicos, mas também padrões de qualidade físico-químicos para produzir alimentos seguros. E esse alimento seguro é o que nos faz poder não só disponibilizar o alimento para o consumidor, mas assegurar que ele não vai adquirir nenhum tipo de problema ao consumir esse alimento. E por que isso é importante? Por que a gente fala disso? Porque uma das maiores preocupações que a OMS tem quanto a alimentos são os 250 tipos de doenças que podem ser transmitidas por alimentos. Infelizmente, uma a cada dez pessoas no planeta, por ano, se contaminam de alguma certa forma com alimentos e 420 mil dessas pessoas que se contaminaram chegam a morrer. É aquela diarreia que, infelizmente, aparece, uma virose que aparece. E são alimentos não industrializados. Depois de anos de desenvolvimento tecnológico, é uma vergonha para nós, por exemplo, ver que uma mulher, uma servidora, inclusive, ficou um ano internada por consumir um molho pesto contaminado com botulismo. O caso da Polícia que apreendeu 11 toneladas de queijos feitos no quintal de uma casa sem o processamento devido aqui no DF. Ou o caso de surto de botulismo, outra vez, ocorrido no mês passado em Paris, onde uma pessoa morreu e oito ficaram hospitalizadas na primeira semana. Mas o caso ainda não está sob controle e a OMS declarou haver um surto de botulismo em Paris. Tudo isso por toxinas, por bactérias, por não haver o processamento correto do alimento. O processamento correto do alimento evitaria esse tipo de coisa. E aí por isso que a gente vem, com muito orgulho, representar a indústria de alimentos, porque na indústria a gente consegue controlar, através de tecnologia e de desenvolvimento, e não submeter o consumidor a problemas de segurança do alimento. Lembrando que a segurança alimentar existe, pela definição da FAO, quando toda pessoa, em todo o momento, tem acesso físico e econômico a alimentos suficientes, inócuos, portanto, alimentos seguros, alimentos nutritivos para satisfazerem às suas necessidades alimentares e às suas preferências também a fim de levarem uma vida saudável e uma vida ativa. Eu frisei as preferências aqui porque, cada vez mais, nós temos gente que, infelizmente, não entende de alimentos dando receita para as pessoas serem mais felizes "consuma isso, não consuma aquilo".
12:54 R	Infelizmente as redes sociais estão cheias de fake news, onde você tem medo de consumir um alimento porque dizem que você vai morrer disso ou daquilo. Muita gente ali não entende o que está falando, e a gente precisa combater esse tipo de fake news. Eu dizia: no Brasil há 33 milhões de pessoas, sendo que 35 mil toneladas, Rodrigo, são jogadas fora todos os dias, descartadas no Brasil. O caso do supermercado, do qual 43% dos alimentos, Senador, são desperdiçados por um sistema que o Brasil usa de data de validade. Por isso, estamos juntos com a Abras nesse processo, nessa cadeia, e apoiamos que o Brasil estude muito seriamente. A gente tem estudado junto ao Ministério da Agricultura para modificar esse processo de data de validade para aquilo que é mais moderno e o mundo convencionou chamar de best before, que significa exatamente aquilo: consumir preferencialmente antes de. Não tem sentido, e evidentemente não serve para todos os alimentos. Não estamos falando, por exemplo, de carnes frescas, de queijos frescos... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO DORNELLAS - ... de leites frescos, mas não tem sentido, por exemplo, quando você está na sua casa vendo um filme à noite com seu filho, vai à despensa pegar um pacote de biscoito, vê que venceu há dez minutos, está lá, e já é meia-noite, mas venceu. O que que você faz? Vai jogar fora aquele biscoito? Não faz sentido isso. Só que mesmo não fazendo sentido a ideia de ter uma data de validade fixa, como no Brasil, parece que nós estamos falando da Cinderela, que à meia-noite a carruagem vira abóbora e você tem que descartar. Não é assim para a grande maioria dos alimentos secos, desidratados e tratados através de vácuo e esterilização não precisaria ser assim. Parece brincadeira, mas a gente joga muito alimento bom fora ao mesmo tempo em que tem tanta gente passando fome no Brasil. Então, a gente apoia completamente e estamos juntos no Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento. Eu estou terminando, Senador, para dizer que a indústria brasileira produz alimentos seguros, volto a frisar: nós exportamos para 190 países desse planeta. Isso significa que nós cumprimos a legislação sanitária de 190 países do planeta. Isso fez nós nos tornarmos, a partir de 2023, o maior exportador de alimentos industrializados do mundo. Então, temos condição e estamos preparados para ajudar o Brasil a combater a fome e o desperdício de alimentos. Estamos aqui nos colocando à disposição do Senado, à disposição do Brasil para que a gente possa realmente ter uma situação melhor na nossa sociedade daqui para frente. Parabenizo muito o Senado e parabenizo pessoalmente o Senador Rodrigo Pacheco por essa iniciativa tão importante de discutir neste momento em que o Brasil enfrenta essa calamidade que é a fome. Não precisaríamos estar nessa situação, Senador. Eu volto a dizer, nós temos um campo forte, temos uma indústria forte que exporta para o mundo inteiro e que tem capacidade ociosa. Conte conosco, conte com a indústria brasileira para a gente combater a fome e o desperdício de alimentos. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço em nome da Presidência do Senado ao Sr. João Dornellas, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, e convido a ocupar a tribuna o Sr. Rodrigo Fernandes Afonso, Diretor-Executivo da organização não governamental Ação da Cidadania, com o prazo de dez minutos. (Palmas.) O SR. RODRIGO FERNANDES AFONSO (Para discursar.) - Obrigado, Senador. Presidente, de fato, é uma honra estar aqui, eu agradeço muito pelo convite. Eu queria também reforçar a fala do Ministro Paulo Teixeira em relação à sua Presidência à frente do Senado, que foi fundamental para a garantia da democracia nesses últimos anos. Eu quero agradecer esse empenho e essa luta para que a gente pudesse estar aqui hoje. Passamos quatro anos em dificuldade de diálogo com o Governo e de participação como sociedade civil, e estar aqui agora, presente, podendo falar no Senado com um chamamento do senhor, honra-nos muito e a gente agradece e fica muito feliz de estar nesse processo democrático novamente.
12:58 R	Eu queria agradecer também a presença de todo mundo - não vou fazer falas individuais. Quero agradecer especialmente ao Ministro Wellington Dias; ao Paulo Teixeira, que são parceiros na luta contra a fome; a todos os parceiros aqui do setor privado; à sociedade civil, à Geyze Diniz, do Pacto Contra a Fome; estou vendo a Lilian Rahal ali também, que é uma parceira enorme nossa no MDS. Vou agradecer a todo mundo e dizer que estamos juntos nessa luta para acabar com a fome no Brasil. Quero dizer, Presidente, que eu represento uma organização, que é a Ação da Cidadania, que foi fundada pelo sociólogo Herbert Souza, o Betinho, uma figura histórica no combate à fome no Brasil, uma figura que está nas falas de praticamente todas as pessoas que falam em relação à segurança alimentar, mas, se Betinho hoje estivesse vivo, estaria indignado. Estaria num momento completo de indignação por a gente ter saído do mapa da fome em 2013 e 2014 e, apenas em quatro anos, já ter praticamente voltado ao mapa da fome neste país. Um país que produz tanto alimento, um país tão importante como o Brasil conseguir fazer com que a gente voltasse ao mapa da fome em poucos anos, depois de 20 anos de construção, lembrando que Betinho começou a sua luta em 1993, e o Brasil saiu em 2013 do mapa. Foram 20 anos de luta, de construção, de governos diferentes para que a gente pudesse chegar a este momento, e em apenas quatro anos o retrocesso aconteceu de forma dramática. É importante lembrar que a gente saiu com as políticas públicas, muitas delas baseadas nas lutas de Betinho. A própria criação do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), uma série de políticas públicas como o Bolsa Família foram baseadas nas lutas de Betinho e que provaram ser os instrumentos fundamentais para que a gente pudesse, de fato, acabar com a fome neste país e chegar muito próximo de ser um país livre da fome. Infelizmente, tudo mudou. Em pouco mais de seis anos a gente volta a um número trágico, porque o Brasil, quando Betinho lançou a Ação da Cidadania, tinha 32 milhões de brasileiros em situação de fome. Hoje nós temos 33 milhões, ou seja, a situação é pior do que quando Betinho lançou. Como a gente deixou isso acontecer, Senador? Como nós, como população, como sociedade civil, como setor privado, como Parlamento, como Governo, Executivo, como Judiciário, deixamos na nossa frente uma destruição, um retrocesso de 20 anos de construção para um país que era referência no mundo? Um dos organismos da ONU, que é a WFP, que está presente aqui no Brasil, não é o que ela faz nos outros países, como ela faz na Ucrânia, como ela está fazendo agora na Palestina, entregando alimentos. No Brasil, ela tem um escritório de excelência, porque ela justamente mostrava para o mundo como as políticas brasileiras funcionavam e tiraram 40 milhões de pessoas da extrema miséria. Então, nós éramos referência nessa luta. O que aconteceu? Como a gente deixou isso acontecer? Então, esses retrocessos são trágicos para o Brasil. E são retrocessos que, por mais que a gente tenha agora um Governo que olha para a fome, que foi um Governo que criou muitos dessas políticas, depende de todos os atores trabalharem em conjunto para o sucesso. A gente hoje - eu quero dar alguns exemplos para o senhor e para todos os presentes desses retrocessos -, para se ter uma ideia, a gente está falando, ouviu-se a Embrapa falar, outras organizações falando, a gente, nas nossas cestas básicas, é obrigado a comprar arroz e feijão da China, porque o Brasil não tem produção suficiente de arroz e feijão.
13:02 R	Então, quando a gente fala de produção de alimentos, que o Brasil é celeiro do mundo e que o Brasil alimenta o mundo, o Brasil não alimenta o Brasil. Nós não alimentamos a nossa população. Nós não produzimos o suficiente para isso. As políticas que estão estabelecidas e que deveriam incentivar isso recebem pouco recurso. Então, como a gente olha para um país onde a maior organização da sociedade civil que luta contra a fome não pode comprar do pequeno produtor ou comprar arroz e feijão do Brasil porque não há escala para nos atender e a gente poder distribuir alimento no Brasil? Quero falar um pouco dos fertilizantes. Também a Embrapa os citou - e a Embrapa tem uma competência enorme no Brasil para a produção de alimentos, para tecnologias -, mas o Brasil, eu quero lembrar a todo mundo que, em 2016, a Petrobras tinha um programa de produção de fertilizantes no Brasil, que foi destruído em 2016. E tudo isso me leva a algumas frases de Betinho, que acho que são muito marcantes. A primeira frase que eu acho a mais marcante é: "A fome é uma decisão política", Presidente. A gente decidiu politicamente, como país, que a fome voltaria, porque todas as decisões levaram a que os programas que a gente tinha estabelecido fossem reduzidos, para que a população mais carente deste país tivesse menos recurso, menos alimentos, e que a gente chegasse à situação a gente está hoje, com 33 milhões de pessoas. Então esse Parlamento, é claro, ao longo dos últimos anos, precisa fazer uma reflexão sobre por que isso aconteceu, como nós deixamos acontecer. Eu queria também dizer, Senador, que a gente precisa nesse momento - e eu tenho ouvido todas as conversas e, como falei, a gente é muito parceiro dos ministérios, ter mais ousadia, Senador. A gente hoje... Quando Betinho era vivo, ele dizia a frase que foi dita acho que pela Senadora: "A maior indignidade do ser humano é a fome", porque, quando a pessoa está em situação de fome, é porque todos os outros direitos lhe foram negados. E essa é a grande realidade. Não há um país com democracia com fome. Não há. Não existe. Quando você olha os países que estão hoje na América Latina lutando pela democracia, como a Argentina, a Venezuela, uma série de outros países, pode ter certeza de que a questão da miséria e da fome está na raiz dos problemas. A gente precisa compreender que, para haver democracia nesse país de forma pujante, de que as pessoas possam participar, a miséria e a fome têm que estar em primeiro lugar. E essas são as escolhas que nós temos que fazer como Governo, como Parlamento, como sociedade e como setor privado. Eu acho que, quando a gente olha as nossas escolhas, a primeira coisa é a construção do orçamento. Se na construção do orçamento do ano que vem a fome e a população mais carente não forem a prioridade número um, está tudo errado, porque nós estamos aqui. A gente precisa construir as bases fundamentais para erradicar isso ontem. A gente lida com famílias na ponta, todos os dias, Senador. Todos os dias, a gente é procurado por famílias no Brasil inteiro pedindo alimento. Vou te dar dois exemplos que são dramáticos, mas que fazem parte da nossa rotina, pois a gente é meio médico e a gente tem que criar uma carapaça para conseguir sobreviver por tudo isso. Um dos nossos comitês, passeando pela sua comunidade, um senhor o procurou e falou: "Olha, eu queria lhe dizer que hoje eu vou fazer a última refeição com a minha família." Aí ele ficou com aquilo na cabeça. Ah, decerto ele falou: "Mas o que ele quis dizer com isso?" Ele falou: "Não, deixa eu ir lá na casa dele para entender, mais tarde." E ele foi à casa dele. Na hora em que ele chegou na casa dele, essa família estava preparando a última refeição de verdade: estava preparando com um veneno para todos da família, porque eles não tinham alimento suficiente para sobreviver. Então, eles iam matar toda a família, eles iam se suicidar porque não aguentavam mais passar uma vida de fome.
13:06 R	Da mesma maneira, quando a gente entrega uma quentinha na ponta, muitas vezes vem uma criança correndo e pega uma quentinha de 800g, olha para aquilo e fala: "essa é a alimentação da minha família, do dia". Essa é a realidade que nós estamos vivendo hoje. A gente não pode encarar esse problema com a velocidade que nós estamos encarando. A urgência é muito maior. A gente precisa compreender essa urgência e precisa agir com essa ousadia necessária, que vai desafiar interesses. Vai desafiar interesses, não há como, mas a gente precisa entender que a prioridade tem que ser os 65 milhões de brasileiros que hoje vivem em algum grau de insegurança alimentar. São 60% da população. Como a gente pode aceitar isso? Quero dizer que esses orçamentos precisam olhara para o PAA, precisam olhar para o Pnae, precisam olhar para a reforma agrária, que tem um orçamento ínfimo este ano, precisam olhar para uma série de outras políticas que são essenciais para a reconstrução deste país, que já se provaram eficientes. Já provaram que são os instrumentos essenciais para a gente resolver a fome no Brasil. Eu acho que isso é importante e eu acho que, para além de aumento de orçamento, a gente está com orçamento, reforma tributária, a gente tem que, na reforma tributária, olhar para quem precisa, olhar a questão da cesta básica - a Geisy vai ter uma fala sobre isso. Acho que a gente tem que olhar para a produção de alimentos, mas olhar para as escolhas que a gente está fazendo. Faz sentido? A gente recentemente tentou negociar no Ministério da Fazenda, com o TCU, um incentivo fiscal para organizações da sociedade civil poderem doar alimentos. Existem incentivos fiscais para N áreas, mas, por incrível que pareça, para doar alimento para o Ação da Cidadania, não há incentivo fiscal. Então, quando a gente foi discutir isso, qual foi o retorno? Não tem recurso, não tem orçamento. Você precisa tirar de algum lugar para outro. Eu lhe dou vários exemplos de onde tirar: dos agrotóxicos. São elementos que fazem mal para a saúde, na sua grande maioria. O país hoje é o celeiro do mundo dos agrotóxicos rejeitados na Europa e nos Estados Unidos. São bilhões e bilhões de reais em incentivos para agrotóxicos que fazem mal, enquanto 33 milhões de pessoas estão em situação de fome. Então, a gente precisa olhar para esses elementos das escolhas que estamos fazendo. Que produção de alimentos a gente está incentivando? (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO FERNANDES AFONSO - A gente tem um Plano Safra enorme, de centenas de bilhões de reais aprovados, em que um sexto desse valor vai para a agricultura familiar, que faz o alimento que o senhor e eu comemos. Enquanto isso - um exemplo - a soja tem um subsídio, uma renúncia fiscal de R$60 bilhões por ano. Isso é muito mais do que a agricultura familiar está recebendo para produzir o alimento que nós consumimos no nosso dia a dia. Tem algo errado nessas equações, Senador. A gente está olhando para uma produção que alimenta o mundo com alimentos ultraprocessados, para exportação de soja. Mas quem produz o nosso arroz e feijão? Quem está preocupado com isso? Nós temos que assumir essa ousadia, Senador. Eu tenho certeza de que o senhor vai ser parceiro disso, de olhar e debater isso com seriedade com todos os órgãos de produção de alimentos, para que a gente possa retomar políticas de produção de alimentos para a nossa população brasileira. Quero fazer um chamamento ao setor privado aqui, ao Rodrigo Segurado, ao João. Eu acho que o momento que o Brasil vive é trágico. Quando o Betinho mobilizou, em 1993, a Ação da Cidadania, foram dezenas de milhões de voluntários. Todo o Governo, setor privado, sociedade civil, se envolveu na luta contra a fome. E o momento agora para o setor privado é uma compreensão de que agora é preciso cortar um pouco na própria carne para ajudar um pouco essa população, porque se essa população voltar a crescer, vocês vão ganhar dinheiro também. O bolo aumenta para todo mundo e você torna o país menos desigual.
13:10 R	Esta frase, João, de que 70% da população ganha menos de dois salários mínimos... Mas quem paga esses salários? O setor privado, é escolha do setor privado pagar dois salários mínimos. Vamos aumentar os salários. Eu sei, é um desafio, é cortar na carne, é a gente entender que a gente precisa fazer esses desafios, entender que o momento é de abrir um pouco mão. Todos nós temos que estar juntos nessa luta. (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO FERNANDES AFONSO - Só quero dizer o seguinte, Presidente e presentes: a gente precisa ter ousadia. Se a gente quer acabar com a fome, essa decisão é uma decisão política. Estamos no lugar certo. Temos um Governo Federal que olha para isso, que está preocupado com isso; temos, com certeza, um Presidente do Senado preocupado com isso, senão não estaria chamando todos nós para este debate; e temos um Parlamento que precisa estar junto disso, independentemente de ideologia. A fome não tem ideologia, a fome é para todo mundo, e a gente precisa estar junto nessa luta. Por isso eu quero conclamar que todos se juntem a essa luta, que entendam as suas responsabilidades e que partam, com ousadia, a partir de amanhã, para decidir os rumos deste país, o futuro das nossas gerações, porque são as crianças que mais sofrem. Uma criança de zero a seis anos que não se alimenta tem a chaga da fome para o resto da vida. Os engenheiros, os astronautas, os médicos, os professores do futuro... (Soa a campainha.) O SR. RODRIGO FERNANDES AFONSO - ... estão sendo jogados pelo ralo, porque simplesmente não têm alimentação suficiente e não se desenvolvem corretamente ou morrem, e isso a gente não pode aceitar. Por isso, eu queria muito agradecer, mais uma vez, o chamamento. Ressalto a importância de a gente poder falar, expressar, dizer que estamos aqui para dialogar, para trazer a sociedade civil para dialogar com o setor privado, com o Governo, com o Parlamento, para tentar achar soluções que, de fato, mexam um ponteiro para que a gente possa ser, de novo, referência no mundo no combate à fome. Muito obrigado, Senador, presentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu cumprimento o Rodrigo Fernandes Afonso, que é Diretor-Executivo da Ação da Cidadania, pelo seu belo e contundente pronunciamento, que nos insta, de fato, a uma reflexão importante de união em torno desse tema. É muito importante o seu pronunciamento. Que ele sirva para que aqueles que aqui estão hoje a debater esse tema da fome possam manter, permanentemente, a partir de hoje, esse diálogo propositivo e pragmático do que precisa ser feito, em termos legislativos e do que couber ao Senado Federal, para que esse problema seja enfrentado com qualidade e solução. Muito obrigado, Rodrigo, pelo seu pronunciamento e chamamento. Eu passo a palavra à última convidada de hoje, que é Geyze Diniz, fundadora e Presidente do movimento Pacto Contra a Fome. Tem a palavra, Geyze. (Palmas.) A SRA. GEYZE DINIZ (Para discursar.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente do Senado Rodrigo Pacheco. Na sua pessoa, eu cumprimento todas as autoridades - os Parlamentares aqui presentes, os Ministros que por aqui passaram, os Senadores e as Senadoras - e todos que estão nos assistindo. Eu quero muito agradecer, Senador Rodrigo Pacheco, pelo convite e por esta oportunidade de ter aberto este espaço para essa troca. É uma honra estar aqui representando o Pacto Contra a Fome para debater um tema que é tão caro a nós, como foi dito por todos os meus colegas aqui, que é o combate à fome e a redução do desperdício de alimentos. Dito isso, eu também venho aqui para trazer um outro assunto, que é peça fundamental nessa discussão e que é tão atual neste momento, que é falarmos aqui sobre a cesta básica, uma cesta básica adequada para este momento de vida em que estamos.
13:14 R	Eu gostaria rapidamente de me apresentar. Eu sou Geyse Diniz, eu sou empresária, sou mãe, sou esposa, economista, trabalhei no varejo por mais de 15 anos. Eu sou conselheira de várias empresas, em vários setores, entre eles, no setor cultural, no setor de educação, mas ultimamente o que mais tem brilhado os meus olhos é trabalhar nessa questão do combate à fome. Por que eu estou aqui? Eu venho aqui como uma cidadã brasileira, inconformada por estarmos, em 2023, nesta situação. Eu fico me questionando onde estamos e o que estamos fazendo, ou melhor, o que nós não estamos fazendo enquanto cidadãos. Como o Kiko Afonso falou aqui, é uma vergonha nós sermos brasileiros e ainda termos fome, num país abundante, rico, que produz, que tem o alimento, e, ao mesmo tempo, tem mais de 30 milhões de brasileiros que passam fome todos os dias - e o pior, ainda a gente joga comida no lixo; quem mais come é a boca do lixo. Nós desperdiçamos oito vezes o que seria suficiente para alimentar essa população que tem fome. Se a gente pensar em relação ao combate à fome, nós só precisamos ser uma vez eficientes, para fazer essa transferência do que sobra para onde falta; e aqui a gente teve algumas ideias de como fazer isso. Caminhos existem. Por outro lado, a gente desperdiça essas outras sete vezes o que seria suficiente, e isso aqui está indo para o meio ambiente. Tem muita emissão de gases de efeito estufa nesse desperdício da alimentação, nesses alimentos que estão indo para aterro sanitário, para os lixões ou até para incineração. Isso aqui é um outro ponto importante também que a gente precisa olhar. O meu envolvimento com a questão do combate à fome veio na pandemia, quando eu me envolvi em dois movimentos em que, juntos, cocriados com a sociedade civil também, a gente arrecadou o suficiente a 5 milhões de cestas básicas distribuídas pelo Brasil. Naquele momento eu percebi que, quando a gente se junta, a capilaridade é muito maior; e isso aqui me fez questionar o que é fome no Brasil, porque, naquele momento da pandemia, o assistencialismo era fundamental, entregar aquelas cestas era importante, mas o que era fome? Ao mesmo tempo, o que era o desperdício de alimentos na cadeia, olhando do agronegócio, passando por todos os setores até chegar na mesa de casa? Foi então que nós chamamos uma consultoria, que fez um estudo e que mostrou, que nos trouxe - o estudo é mais profundo do que eu vou falar agora - esses dados de 33 milhões de brasileiros. Esse desperdício de oito vezes é, no mínimo, imoral que a gente aceite. Aí um grupo de 40 cofundadores lançou o Pacto contra a Fome. O que é o Pacto contra a Fome? Ele é um movimento da sociedade civil para atuar junto a governos no combate à fome e na redução do desperdício de alimentos. Nós somos multissetoriais, suprapartidários, suprarreligiosos, supraconcorrenciais, porque a fome está acima de tudo. Nós temos duas grandes metas: em 2030, nenhuma pessoa no Brasil com fome, alinhada às ODSs; em 2040, todas bem alimentadas. Aqui a gente está falando de questões nutricionais. Como muito foi dito, não adianta sairmos do Mapa da Fome da ONU se nós não olharmos para a qualidade dessa alimentação que a gente está entregando. Se nós queremos um país desenvolvido e pleno, uma alimentação saudável e nutricional, na primeira infância principalmente, é fundamental para o desenvolvimento do nosso país.
13:18 R	Nós queremos muito reconhecer todo mundo que já passou e todo mundo que atua nessa questão do combate à fome. A gente tem um exemplo aqui muito rico: Betinho. São 30 anos de história. Eu, realmente, acho que ele está incomodado, estaria muito incomodado com isso, e a gente honra, aqui, em nome dele, essa nossa ineficiência enquanto cidadãos brasileiros em qualquer que seja o lugar onde a gente atua. Então, eu quero aqui reconhecer o papel de cada uma dessas instituições, desses cidadãos, de todo mundo que atua ou já atuou, da academia, que estuda, e, principalmente, do Governo. Nesse papel fundamental, o Governo é o grande alicerce de atuação, é o grande motor. Nós, enquanto sociedade civil, representados, podemos nos juntar todos - porque esse é o objetivo e a gente vai dar força -, mas é o Governo que tem a caneta para fazer as grandes mudanças, para, de fato, a gente, de uma vez por todas, resolver essa questão. É um querer. Se a gente quiser, a gente vai conseguir. Então, depende de nós. Eu não posso deixar de citar que o que o pacto faz é trabalhar muito na construção de alicerces, através de dados, de tecnologias, de incentivo a políticas públicas e de articulação, trazendo todos os setores para a mesma mesa. Até agora, a gente tem visto que esse trabalho tem surtido muito efeito quando a gente vê os parceiros que a gente tem. Então, quer sejam parceiros de instituições governamentais, como ONU, FAO e Unesco, muito presentes aqui com a gente, mas também da iniciativa privada, como Google, Accenture e mais e tantos outros que estão presentes, não vou citar todos... Hoje, a gente já tem mais de mil iniciativas, Presidente, na nossa plataforma, que é um hub de iniciativas, iniciativas essas que atuam no combate à fome, redução do desperdício de alimentos ou segurança alimentar. Elas já estão na nossa plataforma com pleno acesso a todos. Agora, eu quero fazer aqui um pleito. Esse pleito é que nós estamos aqui hoje para trazer uma discussão de uma nova cesta básica que inclua alimentos saudáveis, nutritivos e que respeite a diversidade regional e cultural do nosso país. Se nós queremos chegar, em 2040, com todas as pessoas bem alimentadas, a hora é agora. Nós não podemos perder essa oportunidade. A cesta básica já vem sendo tratada, na reforma tributária, principalmente em torno da sua tributação. Aqui queremos parabenizar o Congresso, na pessoa do Senador Eduardo Braga, Relator da matéria, pelo trabalho e debate que vem realizando. Mas nós estamos diante de uma grande oportunidade de aprimorar o texto proposto no art. 8º da PEC 45, de 2019, para que a composição da cesta básica nacional considere a diversidade regional e cultural da alimentação do nosso país e promova uma alimentação nutricionalmente adequada e saudável. Senhoras e senhores, eu gostaria de reforçar o nosso pleito. O Brasil é um país de dimensões continentais com uma grande variedade de cultura e ecossistemas, por isso a importância de considerar essa alimentação regional. Se quisermos ser um país bem desenvolvido, temos que promover alimentação saudável, daí a importância da qualidade nutricional.
13:22 R	E nós não somos os únicos que acreditamos nessa nova cesta básica. A Emenda 422, proposta pelo Sr. Senador Marcelo Castro, corrobora com a nossa opinião. Organizações e instituições de peso, como a Ação da Cidadania, a Fiesp, Banco de Alimentos, Comida do Amanhã e Gastromotiva, também são alguns dos parceiros nessa causa. E por que o Brasil precisa de uma nova cesta? A verdade é que o brasileiro se alimenta muito mal e isso custa caro. Segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2021, apenas 22% da população consome a quantidade ideal de frutas e hortaliças recomendada pela Organização Mundial de Saúde. Isso é mais grave ainda nas populações mais vulneráveis. A má alimentação também gera um custo altíssimo para o Estado. Um estudo feito pela Unifesp revela que, só em 2018, o SUS gastou mais de R$3 bilhões no tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, que estão altamente associadas à má alimentação. Eu estou falando de R$3 bilhões! Todo esse compilado técnico está à disposição dos senhores em uma nota técnica realizada pelo Pacto Contra a Fome. E por que isso precisa ser definido agora, antes da lei complementar? A alimentação é um direito fundamental previsto em nossa Constituição Federal desde 2010. A cesta básica é tão essencial para garantir uma alimentação adequada para a população brasileira que merece ter suas premissas definidas ainda em PEC. Isso assegura que os parâmetros estabelecidos agora sejam respeitados quando os itens da cesta forem decididos posteriormente numa lei complementar e, depois, na esfera estadual. Ao estabelecer uma nova cesta básica que inclua alimentos saudáveis e nutricionalmente adequados e que respeite a diversidade regional e cultural, nós não estaremos beneficiando só a população com fome, mas, sim, o país como um todo. A cesta regionalizada, com alimentos frescos e saudáveis, tem potencial de gerar mercados locais numa ordem de até R$86 bilhões em receitas. Além do potencial de geração de mercado, nós estamos falando em promover um ciclo virtuoso de desenvolvimento social e econômico no Brasil. Estudos mostram que, ao alimentar bem a nossa população, em especial as nossas crianças, nós só temos a ganhar como nação. É por isso que precisamos alterar o art. 8º da PEC 45, de 2019, para que a composição da cesta básica nacional considere a diversidade regional e cultural da alimentação do país e promova uma alimentação nutricionalmente adequada e saudável. Eu espero ter dividido com os senhores e senhoras a urgência que nos assola. Sr. Presidente do Senado Federal, Sr. Senador Rodrigo Pacheco, muito obrigada por esta oportunidade e pelo convite para estar aqui. Eu deixo aqui um convite aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras, aos Parlamentares e a todos aqui presentes, antes de mais nada, cidadãos brasileiros assim como eu: nós temos uma grande oportunidade em nossas mãos de contribuir de maneira efetiva para a erradicação da fome no Brasil, só basta querermos, e esse é um caminho direcionado, é olhar agora para essa composição da nova cesta básica. Muito obrigada. Eu agradeço a todos esta oportunidade. (Palmas.) E quanto mais juntos estivermos, mais certo a gente sairá dessa situação.
13:26 R	Sozinho, o Governo não vai resolver; sozinho, o setor privado não vai resolver... (Soa a campainha.) A SRA. GEYZE DINIZ - ... sozinha, a Embrapa não vai resolver; sozinha, a academia não vai resolver, o terceiro setor, que está atuando, não vai resolver. Nós só vamos resolver essa questão, primeiro, se nós quisermos e se nós atuarmos, porém juntos. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MG) - Eu agradeço à Geyze Diniz, Fundadora e Presidente do movimento Pacto contra a Fome, pelo seu importante pronunciamento, na linha do que já havíamos conversado, quando inclusive tivemos a ideia da realização desta sessão de debates. Eu considero que nós tivemos um produtivo dia de trabalho, diversas ideias foram lançadas, propostas concretas em torno desse tema... Tivemos a honra da presença de dois Ministros de Estado, Ministro Wellington Dias e Ministro Paulo Teixeira; também dos representantes do Ministério da Pesca e do Ministério da Agricultura, das representantes que aqui se pronunciaram; do Prefeito João Marcelo, que trouxe uma experiência do seu município que pode ganhar grande escala em outros municípios da Federação; também a participação do setor produtivo, da associação das CEASAs do Brasil, da associação dos supermercados; da Embrapa, que é uma referência nacional na agricultura e na pecuária; também da indústria de alimentos, da associação aqui representada pelo João Dornellas; e da sociedade civil, com pronunciamento do Rodrigo Fernandes Afonso e da Geyze Diniz, externando, num tom muito elegante, mas também com contornos de indignação, por que nós não conseguimos resolver esse problema. Eu queria propor a todos que aqui estiveram, especialmente esses convidados que aqui estiveram, que pudéssemos lançar mão, de forma prática, compilada e didática, do que precisa ser feito para contribuirmos com o Governo Federal, que, de fato, reúne as condições de exercer a liderança nesse caminho de combate contra a fome, mas do que precisa ser feito nesse intuito e nessa empreitada, tendo, cada um dos senhores e cada uma das senhoras, a compreensão de que o Senado Federal brasileiro, que no próximo ano completará 200 anos de história, tem como compromisso principal isto, a dignidade da pessoa humana, que é um fundamento da República, e a dignidade da pessoa humana passa prioritariamente pelo combate à fome, ela ter condições de viver e de exercer o seu direito, de não passar fome. Isso é o mínimo que nós podemos fazer. Então, eu queria colocar o Senado Federal à disposição como um palco propício de formatação de políticas, de leis, de ideias em torno desse tema. E que possamos lançar, eventualmente, a partir desta sessão de debates, uma carta aberta, uma carta de proposição, de contribuição com o Governo Federal, do que precisa ser feito para nós erradicarmos a fome no Brasil. Quais as leis que existem, como elas precisam ser modernizadas, que tipos de situações ainda não estão contempladas na legislação, eventualmente, que tipo de legislação precisa ser suprimida. Então, esse contorno prático do que precisa ser feito, eu gostaria muito de propor e instá-los a isso, porque o Senado Federal, que hoje trata aqui da fome, mas em instantes tratará de outros temas, é o palco de todas as questões nacionais. Eu gostaria de aprofundar nisso, e o aprofundamento pressupõe o envolvimento do Prefeito municipal, da sociedade civil organizada, da Embrapa, do setor produtivo, dos ministros de Estado, para que possamos dar andamento ao que nós discutimos hoje, repito, em termos práticos.
13:30 R	O que a sociedade espera de nós obviamente é o discurso, é a ideia, a definição de parâmetros e de paradigmas, mas ela exige solução. E, de fato, acho que passou da hora de nós termos solução para esse problema no Brasil. Se há desperdício, vamos acabar com o desperdício; se há um problema na validade dos alimentos, que, com a rigidez, às vezes, da data, se faz com que haja esse desperdício, vamos buscar corrigir esse problema. Vamos identificar as políticas que existem nas CEASAs do Brasil, que existem nos municípios do Brasil, que possam servir de parâmetro para outros municípios, e assim sucessivamente. Certamente, em algum lugar do Brasil, como há em Nova Lima, há uma experiência bem-sucedida. O Brasil precisa aprender com o próprio Brasil, porque há lugares, no Brasil, em que isso está sendo bem sucedido. E ganhar escala em torno desse tema. Então, eu quero agradecer muito, muito mesmo a cada uma das senhoras e dos senhores que aqui estiveram conosco a se pronunciar a respeito desse tema, agradecer a presença, em razão de um convite que fiz para a realização desta sessão de debates. Como Presidente, eu não sou autor de tantos requerimentos dessa natureza. Normalmente, são requerimentos feitos por Senadores e Senadoras, que presidem inclusive essas sessões de debates. Eu fiz questão de ser o autor desse requerimento, eu fiz questão de presidir toda esta sessão, do início ao fim, eu fiz questão de ouvir cada um dos senhores e eu faço questão de que, desta sessão de debates, nós tenhamos algo concreto a entregar ao Brasil no combate à fome e no combate ao desperdício de alimentos. A Presidência do Senado e a Presidência do Congresso Nacional, engajada e com esse intuito, a partir das informações que cada um dos senhores e das senhoras propiciarão à Presidência do Poder Legislativo nacional, é um bom caminho para nós conseguirmos cumprir essa nossa meta. Muito obrigado a todos. Cumprida a finalidade desta sessão de debates temáticos, a Presidência declara o seu encerramento. (Palmas.) (Levanta-se a sessão às 13 horas e 32 minutos.)

Atividade Legislativa