Notas Taquigráficas

1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
57ª LEGISLATURA
Em 4 de dezembro de 2023
(segunda-feira)
Às 14 horas
185ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Horário	Texto com revisão

14:24 R	O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos e a todas. Srs. Senadores e Sras. Senadoras, havendo número regimental, declaro aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. A presente sessão não deliberativa destina-se a discursos, comunicações e outros assuntos de interesse partidário ou parlamentar. As Senadoras e os Senadores poderão também se inscrever para o uso da palavra por meio do aplicativo Senado Digital, por lista de inscrição que se encontra aqui sobre a mesa, ou por intermédio dos totens que estão disponibilizados pela Casa. Os Senadores presentes remotamente e inscritos para o uso da palavra poderão fazê-lo através do sistema de videoconferência. Passamos então à lista de oradores. Temos aqui, como primeiro Senador inscrito, o Senador Paulo Paim, a quem eu concedo a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente Rodrigo Cunha, Presidente de fato e de direito - a gente tem a maneira de dizer que é "em exercício", mas é de fato e de direito estar presidindo a Casa neste período. Eu queria, primeiro, deixar registrada a minha solidariedade com o que está acontecendo lá no seu estado. Eu vi uma entrevista sua, pela qual 60 mil pessoas poderiam ser evacuadas, tendo que se retirar de um momento para o outro, porque o solo está cedendo. Então, fica aqui registrada a minha solidariedade. Presidente Rodrigo Cunha, a minha fala, no dia de hoje, é sobre os idosos, aposentados e pensionistas do nosso país; sobre a importância de valorizá-los; sobre o ontem, o hoje e o amanhã de suas vidas, de seus problemas de seus sonhos e desejos, da gente brasileira. Eles deram e continuam dando muito pelo crescimento, pelo desenvolvimento, do Brasil. Contribuíram religiosamente com a Previdência Social. Anos e anos de trabalho, suor, lágrimas, mãos calejadas, alegrias e tristezas. Foram às ruas, em boas lutas, exigir respeito e dignidade. Muitas vezes eram ouvidos, mas, na grande maioria, eram deixados de lado, como se fossem invisíveis. Triste, triste dos países, das nações e Governos que não reconhecem a importância dos seus idosos, dos seus aposentados, que não os valorizam e que renegam os seus direitos. Vejam o Brasil! Conforme o Ministério da Previdência Social, temos hoje cerca de 39 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social, o nosso INSS. Nem todos os aposentados, mas muitos idosos têm o benefício. Cerca de 30 milhões, sim, são aposentados e pensionistas, enquanto os demais são beneficiários de programas sociais.
14:28 R	Especialistas consideram o INSS o maior programa previdenciário do mundo. Ainda segundo o Ministério, 60% dos municípios brasileiros são sustentados pela Previdência Social, pelos benefícios da Previdência. Os benefícios previdenciários fazem girar a economia. Em todos esses anos aqui no Congresso Nacional, eu convivi com esse tema. Fui Deputado Federal quatro vezes; fui Constituinte; e três mandatos agora como Senador da República. Sempre estabelecemos uma parceria com os movimentos dos idosos. Sublinho aqui a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos, a Cobap. Cito apenas alguns projetos de que eu participei ao longo desses quase 40 anos. Apresentei o projeto dos 147% para o salário mínimo, extensível aos aposentados e pensionistas. Foi aprovado e virou lei, isto lá nos anos 1991, 1992. Projeto de lei da recomposição dos valores dos aposentados e pensionistas. Projeto de lei estendendo o reajuste do salário mínimo às aposentadorias e pensões. Projeto de lei para pôr fim ao famigerado fator previdenciário. Todos apresentei, alguns aprovei; outros estão tramitando ainda em uma ou outra Casa. Por solicitação do Movimento dos Aposentados e Idosos, apresentei o requerimento para a criação da CPI da Previdência Social. Ela mostrou que a Previdência é superavitária e que um dos grandes problemas é a sonegação e os desvios. A Previdência apontou que mais de R$1 trilhão foram desviados. Também criamos, com o já falecido e amigo Arnaldo Faria de Sá, em 1995, a Frente Parlamentar da Previdência Social Pública, Câmara e Senado. Posicionamo-nos sempre contra a privatização do sistema, porque se queria, aqui, numa época - eu já estava no Senado -, aprovar o regime de capitalização. Fomos intransigentes em defesa dos aposentados e pensionistas e, felizmente, não foi privatizada a nossa Previdência. Lembro eu aqui que eu cheguei a falar do caso do Chile. No Chile, que privatizou a Previdência, a ampla maioria, quase 90% dos aposentados lá não ganham o correspondente ao salário mínimo no Brasil. Estamos pleiteando agora, através de projeto de lei que foi entregue junto à Comissão de Direitos Humanos em forma de SUG e de que eu assumi a paternidade, a questão do décimo quarto salário para aposentados e pensionistas. Eu sei que é uma luta difícil, mas está em debate, não só aqui no Senado, como também na Câmara dos Deputados. Sou autor do PLS 299, de 2023, da desaposentadoria, para garantir àquele cidadão que quiser renunciar à aposentadoria, que está trabalhando, poder então fazer um novo cálculo que vai melhorar muito o seu benefício. É mais do que justo. Permite ao aposentado que voltou a trabalhar usar o tempo de contribuição atual com a contribuição anterior para o novo cálculo do benefício. Estamos acompanhando, no Supremo, o processo que analisa a aplicação da revisão da vida toda para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência antes de 29 de novembro de 1999. A revisão foi aprovada, em dezembro de 2022, em julgamento presencial, mas o Supremo está julgando o embargo de declaração, que é o pedido para esclarecimento de decisão, no caso, apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União). Havia a previsão de que a análise chegaria ao fim nesta sexta-feira, mas isso não ocorreu.
14:32 R	A defesa e a luta pelos direitos dos aposentados, pensionistas e dos idosos têm que ser uma ação constante, não podem parar, têm que estar sempre se movimentando, para incorporar novas reivindicações, atualizações e tantas outras lutas permanentes. Recentemente, a Cobap realizou, entre os dias 22 e 26 de outubro de 2023, o seu 27º Congresso Nacional. Lideranças de todo o país estiveram em Santa Catarina. Agradeço pelo convite e agradeço pelo carinho de todos. Gravei um vídeo homenageando a todos os idosos, aposentados e pensionistas, até porque, como lá foi dito - e o vídeo fala disto -, se falou da importância do Estatuto da Pessoa Idosa, que completou 20 anos, projeto de nossa autoria, mas que teve a participação muito, muito grande da Cobap. A Cobap foi fundamental na construção e na aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa. Cumprimento, na pessoa do Presidente Warley Martins Gonçalves, aqui, e envio minha saudação a todos os dirigentes e funcionários dessa entidade. Warley foi reeleito por unanimidade, mais uma vez, para Presidente dessa importante entidade. Parabéns, Warley! Se você foi eleito por unanimidade, é porque mostrou trabalho durante todos esses longos anos. Esse encontro definiu ações para 2024. As pautas prioritárias são as seguintes: retomada da integralidade em 100% da pensão por morte dos pensionistas do Regime Geral de Previdência Social; política de valorização da aposentadoria e pensões da Previdência corrigida pelo mesmo índice INPC e PIB concedido ao salário mínimo que, no período de 2004 a 2019, teve um aumento real de 74,3%; retorno da autorização de desconto do BPC-Loas para facilitar a todos a filiação e a sua representação junto às entidades - ao mesmo tempo, claro, aqui nessa linha, ficou vinculado à luta para melhorar o benefício do BPC-Loas -; fim do prazo decadencial do INSS, art. 103 da Lei 8.213/91, que limita o prazo, nos últimos dez anos, para pedir revisão do benefício; votação do PL 4.434, de 2008, que trata da recuperação das perdas das aposentadorias e pensões, de forma gradual, por cinco anos; políticas públicas de isenção da pessoa idosa no mercado de trabalho, através do incentivo do Governo para as contratações de pessoas idosas pelas empresas, visando combater o etarismo; isenção do desconto de contribuição mensal ao INSS para trabalhadores aposentados e pensionistas; garantir o orçamento da Seguridade Social, de acordo com o art. 95 da Constituição Federal; BPC do idoso, aumentar a renda per capita, como eu dizia, de um quarto do salário mínimo vigente para um salário mínimo; participar, criar e fortalecer os conselhos municipais e estaduais da pessoa idosa e seus respectivos fundos nos municípios e nos estados.
14:36 R	As reivindicações propostas visam - e eu aqui apresentei a pedido da própria Cobap, que me mostrou todas as decisões do Congresso - diminuir as desigualdades, o preconceito e garantir uma vida com mais dignidade às pessoas aposentadas, pensionistas e idosas. Essa população é a que mais cresce no Brasil. É mais do que justa a busca por justiça social para todos os aposentados e dependentes do nosso sistema de proteção social. Isso tem que ser um compromisso permanente com a nossa gente. Creio que o Brasil ainda tem uma grande dívida com esses cidadãos, e é nosso dever fazer o bom combate diariamente, de forma continuada, falar incansavelmente, se possível todos os dias, em prol da justiça social e do reconhecimento merecido para aqueles que tanto contribuíram para a nossa nação. Vida longa a todos os idosos e idosas do nosso país e que essa pauta de reivindicação que aqui eu li a pedido da Cobap, oxalá, se torne um dia realidade! Sei que é a passos lentos, mas o importante é nós irmos avançando, porque, como diz o poeta, o caminho só se faz caminhando. Era isso, Presidente Rodrigo Cunha. Muito obrigado pela tolerância, e V. Exa., como sempre... Eu fiz um apelo a V. Exa. porque eu me envolvi hoje na Comissão de Direitos Humanos e, falo bem a verdade, não almocei, mas vou almoçar agora, com a permissão de V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Senador Paulo Paim, V. Exa. sempre traz assuntos de interesse nacional. Essa linha de defesa de quem mais precisa, neste caso específico, dos aposentados, lhe traz, merecidamente, o reconhecimento de todos os movimentos dos idosos como alguém extremamente atuante em várias vertentes, seja na fiscalização - e aqui, na sua fala, V. Exa. falou sobre a questão de desvios, da questão de sonegação - da questão previdenciária -, seja, como V. Exa. também falou, nos inúmeros projetos dos quais V. Exa. é o autor ou foi o Relator e que mudaram a realidade no país. E aqui eu também faço menção a um ponto específico, que a cada dia que passa me chama muito mais a atenção, que é o da quantidade de idosos que chegam ao final do mês e não conseguem receber sua aposentadoria porque ela já está comprometida com o crédito consignado, com o cartão de crédito, com o crédito pessoal... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem lembrado! O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - ... e falta dinheiro para o medicamento, para a comida... É um assunto importantíssimo, porque, quando se fala do valor mínimo para ser comprometido com a renda do idoso, se esquecem de que isso diz respeito hoje praticamente ao consignado, mas existem outras formas de se ter acesso ao crédito, e esse desconto automático faz com que caia a qualidade de vida exatamente no momento em que ele mais precisa. Então, tem aqui o meu apoio, pode ter certeza absoluta, sobre esse tema no que for necessário. Muito obrigado. O Sr. Eduardo Girão (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para apartear.) - Presidente, só uma parte rapidamente. O Senador Paulo Paim é referência para nós em vários temas: racismo; a questão dos aposentados, como o senhor colocou aí; é o nosso Presidente da Comissão de Direitos Humanos.
14:40 R	E tem uma coisa que o senhor ponderou agora, que é sobre consignado - e eu me preocupo muito com os idosos também. Num passado bem recente, a gente viu o que foi que aconteceu com eles com relação a bingos, quando eram liberados no Brasil: eles perdiam até o último centavo da aposentadoria, iam para a sarjeta, e foi uma tragédia para os aposentados do Brasil. E agora a gente tem outra ameaça, que é a ameaça de apostas, que é a ameaça de cassino online, que, inclusive, está na pauta aí na quarta-feira. Eu acredito que o Presidente não vai manter uma sessão virtual, colocar para se votar de forma remota um assunto tão grave, um drama humano, que é colocar em padaria, Senador Paulo Paim, supermercado, farmácia, dispositivo para se jogar, entendeu? Então, a pessoa vai com o dinheirinho ali contado muitas vezes e vem naquela ânsia, porque é influenciado hoje - teve até uma matéria no Fantástico ontem gravíssima, mostrando os influenciadores dizendo "ó, você vai ficar rico, vote aqui", fazendo propaganda de enriquecimento rápido. Então, é muito importante que a gente tenha consciência para não afligir esse público, por quem a gente precisa ter respeito, que a gente precisa proteger de aproveitadores, de magnatas no momento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Em sequência, Senador Eduardo Girão, V. Exa. é o próximo inscrito na lista de oradores para o uso da palavra aqui no Plenário. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) - Paz e bem, Presidente do Senado Federal neste dia Rodrigo Cunha, de Alagoas, meu amigo, meu irmão, um Senador que defende com unhas e dentes várias pautas nobres; mas a sua marca, eu acredito, é a marca em defesa do consumidor, que está vivendo um problema muito grave no seu estado, especialmente na sua capital, Maceió, que eu tive o prazer de conhecer, de visitar, inclusive a seu convite. E eu quero manifestar, assim como fez o Senador Paulo Paim minha solidariedade à população de Maceió, que está vivendo esse drama, em que o olhar tem que ser para as pessoas, jamais... E o senhor é muito consciente disso, eu o tenho acompanhado, junto com o Prefeito JHC, que é outra pessoa extremamente responsável e comprometida com a população. Não pode deixar descambar, Senador Rodrigo Cunha, para politicagem isso, porque tem aproveitadores que, neste momento, querem é outra coisa, e não o olhar humano para as pessoas que estão sofrendo. Então, que Deus o guie e o conduza para que V. Exa. proteja a população de aproveitadores. Meu querido Senador Hamilton Mourão, ex-Presidente da República, Senadoras, Senadores, funcionários desta Casa, assessores e brasileiras, brasileiros que estão nos acompanhando nesta tarde do dia 4 de dezembro - como está passando rápido o ano, não é? -, aqui no Senado Federal, de mais uma semana, se Deus quiser, de vitórias, de luz, de bom senso, de sabedoria de todos nós.
14:44 R	Eu não posso deixar de falar, num momento turbulento do Brasil, em que o nosso Presidente Lula faz viagens faraônicas, falando bobagem o tempo todo, dando um péssimo exemplo, inclusive atacando o Congresso Nacional, dizendo lá na COP que é a raposa cuidando do galinheiro. Nós vamos daqui a pouco nos aprofundar nisso porque esse é o espírito, Senador Hamilton Mourão, desse Governo, espírito de vingança, espírito de ir à forra, de revanche, e é tudo de que nós não precisamos neste momento; o que nós precisamos é de pacificação, mas parece que o objetivo é desfocar do que está acontecendo aqui. E eu quero parabenizar os brasileiros que, de forma espontânea, no dia 10, no próximo domingo agora, já marcaram uma manifestação aqui em Brasília, em outras capitais, com relação à indicação de Lula, que não poderia ter sido mais infeliz, do atual Ministro da Justiça, que passou o tempo todo, desde que assumiu, como a gente fala lá no Nordeste, arengando com o Parlamento brasileiro, escondendo imagens do dia 8 que podiam mostrar a verdade, faltando a audiências públicas, indo ao Complexo da Maré sem segurança, mas dizendo que aqui não se sente seguro, dentro do Congresso Nacional, perseguindo adversário, dizendo que vai controlar a mídia - lembram-se disso? - por bem ou por mal. Se o Congresso não fizer, ele disse que ia fazer enquanto ministro e que o STF tinha que fazer. As coisas estão todas desconectadas, Senador Hamilton Mourão, um passado recente, semanas atrás. E o brasileiro está de parabéns, dia 10 eu estarei junto dessa manifestação, pessoalmente estarei junto. Que Deus nos livre... Estou sabendo de vigílias que estão acontecendo também, espontâneas, por todo o país, para que o STF, que já é político demais, não fique ainda mais politiqueiro. Mas, Sr. Presidente, estou subindo a esta tribuna para falar de denúncias. Talvez seja por isso que o Lula fala asneiras lá fora, é porque estão acontecendo graves denúncias aqui e quer encobrir isso com cortina de fumaça? Sim. A dama do tráfico, condenada em duas instâncias, participou de várias reuniões do Ministério dos Direitos Humanos e também no da Justiça e Segurança Pública - isso todo mundo já sabe. Mas, depois da demissão em julho da Ministra do Turismo, a Deputada Federal Daniela do Waguinho, após a confirmação das graves denúncias de sua vinculação com vários criminosos condenados no Rio de Janeiro, olha só o que está batendo à porta aqui no Brasil já. Detalhe, mesmo assim, Daniela recebeu em setembro, como prêmio de consolação, a indicação para ser Vice-Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados.
14:48 R	Depois de todos esses casos que demonstram excessiva leniência deste Governo com a corrupção, temos uma outra situação escandalosa envolvendo o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que, assim como Daniela do Waguinho, fazem parte da cota do Partido União Brasil no loteamento comandado por Lula ao aumentar de 23 para 37 o número de ministérios pagos com dinheiro seu, suado, do contribuinte brasileiro, que rala ou que já ralou muito e que está vendo esse tipo de absurdo acontecer de novo no Brasil. O meu tempo, Sr. Presidente, não vai permitir que eu relacione todas as denúncias de desvios e irregularidades envolvendo esse Ministro. Desde o primeiro dia, é impressionante. Mas é importante destacar algumas delas até agora toleradas pelo Governo Federal do Brasil. Em janeiro, logo após a posse, esse Ministro fez uso irregular de avião da FAB para se deslocar a São Paulo com o objetivo principal de participar de um leilão de cavalos de raça e ainda recebeu R$3 mil de diárias nossas, com o dinheiro seu, do pagador de impostos. Depois que o jornal Estadão fez a denúncia, ele decidiu, como num passe de mágicas, devolver as diárias, mas o uso do avião da FAB não tinha como devolver. Em março, o mesmo jornal Estadão descobriu que houve a nomeação de Gustavo Gaspar, seu sócio num haras onde cria cavalos de raça no Maranhão, como funcionário fantasma no gabinete da Liderança do PDT no Senado com um salário de - se você estiver em casa, no trabalho, em pé, sente-se - R$17 mil de salário, com o seu dinheiro. Não é preciso dizer que ele nunca compareceu ao trabalho, nunca bateu ponto. Na mesma época, ele nomeia a irmã de Gustavo como assessora especial do Ministério das Comunicações com salário de R$13 mil por mês. É uma farra completa com o dinheiro do contribuinte. A gente tem que entregar. É nosso dever combater esse tipo de abuso com o dinheiro do povo brasileiro. Luanna Rezende é irmã de Juscelino Filho e Prefeita de Vitorino Freire, cidade muito pobre do Maranhão, com 31 mil habitantes. Essa é uma das cidades mais contempladas com emendas do chamado orçamento secreto desde 2015, quando Juscelino estava no exercício do mandato de Deputado Federal. Segundo a Polícia Federal, quatro empresas dirigidas por pessoas muito próximas desse Ministro, com fortes indícios de serem "testas de ferro", receberam R$36 milhões em contratos com a Prefeitura de Vitorino Freire. Coincidência, não é? Uma dessas obras contratadas foi o asfaltamento de uma estrada que corta fazendas da família do Ministro e também da Prefeita, sua irmã.
14:52 R	Em sua última campanha, em 2022, prestou falsas informações na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Para justificar o uso de R$385 mil do fundo eleitoral, contratou 23 viagens de helicóptero, tendo como usuários membros da família Andrada, de São Paulo, que negaram as viagens e declararam desconhecer completamente o Ministro. Além disso, escondeu o patrimônio de R$2,2 milhões em cavalos de raça. No dia 1º de setembro, o Ministro do STF, Roberto Barroso, autorizou, a pedido da Polícia Federal, o bloqueio dos bens do Ministro, no âmbito das investigações de desvios de verbas na Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). No dia 10 de setembro, o jornal Folha de S.Paulo publicou matéria sobre vários contratos sem licitação, no valor de R$6,2 milhões, realizados pela Prefeitura de São Luís, com a empresa de diagnóstico médico, também vinculada à família de quem? De quem? De Juscelino Filho. Pelo amor de Deus, é escancarado, é muita coisa, mas ele permanece no Governo. Como eu disse no início deste pronunciamento, essa é apenas uma parte do rol de desvios praticados pelo Ministro das Comunicações, a lista é muito maior. Além de pedido de informações, eu vou insistir na aprovação de requerimento para que ele seja ouvido na Comissão de Fiscalização e Controle, é o que esta Casa pode fazer diante de tantas denúncias graves. Mas eu quero também refletir sobre as razões de tanta condescendência com esse suposto crime por parte da Presidência da República. Um Governo que aumentou de 23 para 37 o número de ministérios com o triste objetivo de alimentar a velha prática da barganha política, do toma lá dá cá, dos conchavos nefastos, é algo que a gente começa a entender o que é que está acontecendo. Um Governo que, a cada mês, altera para cima a expectativa do rombo nas contas públicas; era, no início do ano, de R$50 bilhões; na última avaliação, Senador Mourão, meu querido amigo, já chegou a R$174 bilhões o déficit deste Governo. Um Governo que já gastou 1 bi - "b" de bola e "i" de índio -, R$1 bilhão apenas com viagens, sim, senhor, com viagens, dando um péssimo exemplo de desperdício à nação. Só para o senhor ter uma ideia, o Ministro, em maio - em maio -, foi para São Paulo, através do jato da FAB, e gastou R$130 mil - o Ministro das Comunicações.
14:56 R	O Presidente Lula já gastou, só ele, com as comitivas dele, sem falar de ministros para cima e para baixo, todo tipo de abuso que a gente pode imaginar, mas só o Presidente Lula já gastou, com viagens faraônicas, R$164 milhões, desde que assumiu, agora, no começo do ano. Eu não estou nem falando aqui dos móveis que foram comprados, lençóis, uma série de situações completamente diferentes de um governo que se diz do social. Está nem aí para os pobres, está preocupado com o seu umbigo, com o seu conforto, com a sua comodidade. E um dia desses estava falando em comprar uma cama maior, pensando até em comprar um jato maior, para ter mais comodidade na cama de casal do "aerojanja", que é como é batizado o avião presidencial depois que o Lula assumiu. Olha, Sr. Presidente, essa é a realidade que eu trago aqui, essas denúncias, que tem um silêncio ensurdecedor do Presidente da República. Não é de hoje que esse Ministro, e ele tem direito à defesa, mas não é de hoje que "pipoca" de denúncias, de abuso, de corrupção, de uma série de situações que o Governo, no mínimo, deveria já ter afastado - no mínimo -, e não ficar vendo isso acontecer. Passa uma ideia completa de leniência com relação a isso. É aquela coisa: o exemplo precisa vir de cima, e quando não vem esse exemplo de cima? Então, nós estamos vivendo uma guerra espiritual. Quero dizer, nestes minutos que me faltam, que estamos começando uma semana, uma véspera de semana, porque na próxima nós vamos ter sabatina do Ministro Flávio Dino, indicado por Lula, para o Supremo Tribunal Federal, e a gente vai precisar ter muita sabedoria com relação a isso. Não se trata de uma questão de Oposição contra Governo, absolutamente. Essa decisão vai impactar os nossos filhos e netos. É uma questão de a gente perceber o que é que está em jogo. As declarações do Ministro recentes são fortíssimas. Não tem como apagar. Ele, com o maior orgulho, se dizendo comunista. Ainda usa: "graças a Deus!". É incompatível você usar numa frase "Deus" e "comunismo". A situação é grave. É guerra espiritual o que a gente está vivendo. Tanto é que tem tanta gente com o joelho no chão, rezando por esta nação, e vai depender de nós aqui. A decisão é nossa: que tenhamos muita sabedoria neste momento da nação. Sr. Presidente, para encerrar, eu gostaria de dizer que ontem, domingo, eu estive aqui no Senado Federal, no nosso gabinete, recebendo um grupo de mulheres do Lola, que é um grupo de mulheres libertárias que defendem a economia livre no mercado e que têm valores e princípios bem definidos. Eu pude receber aqui a Camila de Araújo, a Lariane Mendonça, a Victoria Peixoto, a Débora Martins, a Patrícia Bortolon, a Camila Teixeira, a Jéssica Leocádio, a Leticia Barros. Trocamos ideias aqui, durante horas, sobre o Brasil, sobre política, sobre este momento que a gente está vivendo juntos. E elas trouxeram um grito sonoro de: "Dino não". Trouxeram a preocupação das mulheres com relação a essa indicação que, repito, não poderia ter sido pior. Não é contra a pessoa, eu não tenho absolutamente nada contra a pessoa. Parece-me até uma pessoa inteligente...
15:00 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mas a prática que tem tido com relação ao deboche do Parlamento, com Senadores, com Deputados, quando esteve aqui, quando esteve na Câmara, quando não faltou, desrespeitosamente. Mas o espírito de vingança... Ele se intitula vingador. Isso combina com o cristianismo? Isso combina com o povo brasileiro, pacífico, que não aguenta mais briga? O cara está para brigar. É para tornar o STF mais político ainda do que está, porque ele é político nato. Então, que Deus nos abençoe e nos guie nessa decisão e que a gente possa dar uma alegria e um presente de Natal para o povo brasileiro, que é a segunda maior nação cristã do mundo, que é um povo que quer paz, que é um povo que quer que seu país dê certo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Ótima semana a todos. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Cunha. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - AL) - Senador Girão, V. Exa. falou, em seu discurso, de uma maneira natural, acho que nem percebeu isso, que ontem recebeu um grupo de mulheres, aqui no Senado Federal, mas ontem foi domingo. Pensei que V. Exa. tinha se enganado, mas não, demonstrando que de segunda a sexta já é um tempo muito pequeno para o trabalho de V. Exa., que sempre demonstra preocupação com a transparência, com a coerência, sempre com discursos firmes, mas também dando oportunidade do contraditório, que é isso o que faz com que o seu nome seja conhecido no país inteiro. Também quero agradecer apoio dado em função catástrofe que está acontecendo na cidade de Maceió, que estamos monitorando, pelo Senado Federal, desde 2019. As pessoas já foram retiradas de suas residências. É importante dizermos isto para o país: 60 mil pessoas já foram realocadas. Não foi de ontem para hoje, mas também devido ao nosso trabalho de fiscalização da Comissão específica aqui no Senado que atestou que o que estava acontecendo em Maceió era um risco para toda a comunidade e que tinha sim elementos técnicos - e ficou confirmado - de uma exploração irracional e inconsequente da empresa Braskem, que fez com que o solo afundasse numa área urbana, através de 35 minas, que há mais de 40 anos exploram um mineral, o sal-gema. A empresa já foi responsabilizada pela sua ação, nós temos também a preocupação de responsabilizá-la pela omissão. V. Exa. sempre fala disso, sobre a omissão, a responsabilidade de quem não faz o seu papel. E temos, sim, vários instrumentos para chegarmos lá. Então, permita-me aqui também falar um pouco de uma atuação específica. Solicitei ao Presidente desta casa, Rodrigo Pacheco, desde junho deste ano, que se dedicasse também, que cobrasse da Comissão de Assuntos Sociais, do Presidente Humberto Costa, e também do Senador Alessandro Vieira, que dê sequência e emita o parecer do Projeto de Lei 2.257, de autoria do Deputado Alfredo Gaspar, do Estado de Alagoas, que responsabiliza empresas que causam grandes danos e crimes ambientais, como é o caso da Braskem.
15:04 R	Então, aqui eu já tinha solicitado como Senador e hoje, como Presidente em exercício, também irei formalizar para que a gente possa colocar em discussão um projeto como esse, que visa exatamente a responsabilizar quem causa grandes danos e crimes ambientais. Muito obrigado a todos. Parabéns, Senador Girão, a quem eu vou pedir uma gentileza - devido a esse tema específico, eu tenho uma agenda agora com mais dois outros representantes do poder público -: que V. Exa. tenha a honra aqui de ouvir - eu vou ouvir até no carro pelo rádio - o nosso Senador Mourão, que sempre também acrescenta bastante, com sua firmeza, determinação e amor ao país. (O Sr. Rodrigo Cunha, Segundo-Vice-Presidente, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Eduardo Girão.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Com a palavra, o nobre Senador Hamilton Mourão, amigo, irmão, General Hamilton Mourão, do Estado do Rio Grande do Sul, que vai utilizar a tribuna e tem 20 minutos para o seu pronunciamento. Depois, temos uma lista de oradores. Vamos ver se a gente sequencia, mas temos bastante tempo. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, Senador Eduardo Girão, um dos grandes guerreiros aqui do nosso Senado Federal e que sempre se destaca por suas posições coerentes e em defesa daquelas que são as melhores ideias e os grandes ideais, Sras. e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham, o século XXI começou já sob a égide do conflito. Vamos lembrar que, no dia 11 de setembro de 2001, terroristas da organização Al-Qaeda, conduzindo aeronaves sequestradas, derrubaram um dos ícones da cidade de Nova York, as Torres Gêmeas; atacaram a sede do Ministério da Defesa daquele país, dos Estados Unidos da América, o Pentágono; e outra aeronave terminou por cair lá no Estado da Pensilvânia, graças à ação dos passageiros que estavam lá dentro e que se imolaram em nome do bem comum. De lá para cá, só vivemos conflitos e vemos nitidamente a nossa civilização, a civilização ocidental, liderada por aquele país, que é o ícone da democracia, o farol para quem entende o sistema democrático como aquele em que há liberdade de expressão e equilíbrio entre Poderes, a vontade do povo é obedecida; os Estados Unidos da América vêm liderando uma cruzada, há muito tempo, junto com a Europa Ocidental e com os nossos países aqui também da América Latina enfrentando essa ascensão do terrorismo e do totalitarismo.
15:08 R	Não teve um instante sequer, ao longo desses 22 anos, em que não estivéssemos envolvidos em conflitos. E vemos aí países como a Rússia, como a China, como o Irã e como a Coreia do Norte protegendo organizações cuja única finalidade é buscar, por meio do terror, impor aquilo que consideram a sua vontade. Mas o nosso país, o nosso Brasil, volta e meia busca exercer um papel diplomático e se intrometer em algum desses conflitos lá no Oriente Médio, como no recente conflito entre a Rússia e a Ucrânia, quando, lamentavelmente, por decisões que foram tomadas no passado, nós não temos ainda a capacidade e o poder de influenciar de forma eficiente e eficaz o conserto das nações. Atualmente, temos buscado enaltecer aquilo que é o tal, assim chamado, Sul Global, que nada mais é do que um retorno ao terceiro mundismo dos anos 70 e uma forma de exercer um antiamericanismo infantil. Digo isso porque me preocupo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, com a forma como o nosso Presidente da República vem se conduzindo. Agora mesmo, e V. Exa. mencionou durante o seu pronunciamento, esteve lá em Dubai, na COP 28, discursando e parecendo desconhecer a realidade do mundo ao propor uma governança global para a questão do clima. Um renomado jornalista chamou isso de anarco-diplomacia. E por que anarco-diplomacia? Por que, minhas senhoras e senhores? Vamos olhar a história das tentativas de haver um governo mundial. O Woodrow Wilson, presidente americano no começo do século passado, buscou formar a Liga das Nações e, por meio dela, chegar a arbitrar conflitos e impedir que conflitos ocorressem no mundo. A Liga das Nações não prosperou, terminou definitivamente com a Segunda Guerra Mundial. Da Segunda Guerra Mundial emergiu a Organização das Nações Unidas, que, ao longo dos últimos anos, tem se mostrado totalmente ineficiente e ineficaz no sentido de impedir que conflitos ocorram e de que mortes e atentados continuem a nos abalar quase que diariamente, perde a sua capacidade a Organização das Nações Unidas. Imagina, Sr. Presidente, em tema tão complexo como a questão da transição energética, de forma a enfrentar o aquecimento global. Se americanos e chineses não assentarem à mesa, não vai haver acordo nenhum; então, chega a ser até infantil essa ação do nosso Presidente. Mas ele pode agir em outro lugar, pode agir aqui, em nossas fronteiras, porque o conflito, depois de 30 anos sem haver algo igual na América do Sul, está em sua iminência. Trinta anos atrás, irá completar no ano que vem, Peru e Equador foram à guerra, na região do Cenepa, buscando o acesso a quê? A Petróleo e à Bacia do Amazonas, riquezas, porque é por isso que as nações guerreiam entre si.
15:12 R	Muito bem. Agora o que é que nós vemos? A ditadura venezuelana, por meio de seu prócer maior, o Sr. Nicolás Maduro, promoveu ontem um referendo cuja grande finalidade era trazer para dentro da Venezuela uma questão que se arrasta desde o século XIX, que é a questão do Essequibo. E por que agora isso? Porque o Essequibo mostrou a sua riqueza petrolífera e fez a pequena Guiana hoje tornar-se uma potência e, praticamente, em pouco tempo, se tornar o país com maior PIB per capita do mundo face a quantidade de petróleo lá existente. O Sr. Maduro promoveu esse referendo, Sr. Presidente, e até quero chamar a atenção, porque ele, didaticamente, em um vídeo, mostra como a população deveria responder às cinco perguntas do referendo, e uma coisa me chamou a atenção ali, naquele vídeo: o voto lá é impresso, se imprime o voto, uma discussão bizantina que nós tivemos aqui no nosso país há dois anos. E lá, na ditadura venezuelana, isso ocorre. Pois bem, um conflito entre Venezuela e Guiana arrastará, inequivocamente, para a América do Sul as grandes potências. A Rússia, a China e o Irã já estão operando na Venezuela há muito tempo. E os Estados Unidos têm interesses naquela região e são, vamos dizer assim, o garantidor da segurança da Guiana. Então, estamos à porta de um conflito de proporções que desconhecemos, pura e simplesmente, porque um ditador quer levar seu país a uma guerra. Na busca de quê? De impedir que, ano que vem, eleições livres ocorram e que, finalmente, o povo venezuelano consiga retomar as rédeas do seu país. Quem conhece a região e sabe como é a fronteira entre Venezuela e Guiana tem a máxima compreensão de que, se vão tentar invadir, se a Venezuela vai tentar invadir a Guiana, o caminho passa pelo Brasil. E passa por onde, Sr. Presidente, senhoras e senhores? Passa pela Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, que, ao olharmos lá no passado, no final do século XIX, era famosa a Questão do Pirara, que foi a única questão de fronteira em que o Brasil não teve uma vitória completa. A nossa fronteira com a Guiana ia um pouco além do que temos hoje e, por decisão arbitral, se reduziu à região hoje dos rios Maú e Cotingo, quando era mais à frente, mais a leste o divisor de águas entre esses rios e o Rupununi. Foi uma derrota que nós sofremos. E essa região é a região de acesso mais fácil da Venezuela à Guiana.
15:16 R	Portanto, fica aqui meu alerta, Sr. Presidente, ao Governo brasileiro de que exerça efetivamente a nossa posição, aí sim, de potência regional, porque isso nós somos. Nós somos um país que faz fronteira com dez países diferentes. Temos 17 mil quilômetros de fronteira - poucos países no mundo têm isso. Não é uma fronteira simples, com três arcos diferentes: um arco sul, um arco oeste e um arco noroeste e norte, cada um com suas características. E essa diplomacia tem que ser exercida em três níveis: o nível presidencial - o Presidente da República tem que se envolver pessoalmente nisso, nisso ele pode e deve se envolver, e não querer achar que um governo mundial vai solucionar a questão da transição energética e da mudança do clima -; a diplomacia exercida pelos profissionais, pelo Itamaraty; e a diplomacia militar. Esses três níveis devem ser exercidos, e o nosso Governo tem o dever de assim trabalhar, sob pena de vermos um conflito na nossa fronteira e, pior ainda, vermos aumentar o êxodo maior de refugiados, sejam venezuelanos, sejam guianenses, para dentro do nosso território e, especificamente, para dentro do Estado de Roraima, estado que até hoje não é perfeitamente integrado ao restante da nação, uma vez que há mais de dez anos se luta para que se estabeleça uma linha de transmissão que una a produção de energia do centro sul do país à região lá do Estado de Roraima, que até hoje consome energia produzida por usinas termoelétricas a óleo. Portanto, Sr. Presidente, senhoras e senhores, esse é o alerta que eu gostaria de lançar nesta tribuna, e também trazer aqui a solidariedade do povo do Rio Grande do Sul ao povo de Maceió, que vem sendo, já há alguns anos, atacado por essa catástrofe originada por uma exploração indevida de sal-gema, que tem causado a retirada de pessoas de bairros inteiros, prejudicando, com isso, a vida dos habitantes da belíssima capital do nosso Estado de Alagoas. Esse era o recado de hoje, Sr. Presidente. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Senador General Hamilton Mourão, do Estado do Rio Grande do Sul. Leve nosso abraço ao povo gaúcho. O que o senhor colocou aqui é realmente muito preocupante. Nós acompanhamos nesse final de semana, com apreensão, esse referendo inventado lá pelo ditador sanguinário, que foi recebido com honras de chefe de Estado pelo Presidente Lula, quando, durante a campanha não se podia dizer que eram amigos, que tinham relações fortes, porque foi proibido pelo TSE. Mas, como a verdade sempre prevalece, poucos meses depois estava ele estendendo o tapete vermelho e, o pior, sediando um evento do Foro de São Paulo aqui em Brasília, na cara de todo mundo!
15:20 R	E esse referendo é muito preocupante, porque, como se já não bastasse a tragédia humanitária que vive esse nosso país vizinho, com mais de sete milhões de venezuelanos fugindo daquele país e indo para várias outras nações, inclusive o Brasil os tem recebido com a Operação Acolhida. No meu estado também alguns venezuelanos foram buscar sobreviver, buscar outras alternativas, porque perderam tudo. Foi tomado tudo deles por essa ditadura absurda. Você vê jornalistas e juízes fugindo, pessoas com a roupa do corpo, pesando dez, quinze quilos a menos, em um país que era rico. Eu tive a oportunidade de visitar a Venezuela há 25, há 30 anos, e era impressionante a sua renda per capita. Uma cidade ali Caracas, onde visitei ali alguns locais e vi que os olhos se enchiam: "Poxa, que bacana!". Mas hoje está um país que dá pena. E o Brasil tem que exercer. O senhor está coberto de razão. Chegou a hora de a diplomacia brasileira mostrar a sua habilidade, a sua força, a sua imparcialidade, a sua pacificação. Essa é a aposta que nós fazemos aqui, mesmo sabendo dos sinais contrários que o Presidente Lula tem dado se aproximando da Rússia, se aproximando da própria Venezuela, com o ditador Maduro, e se aproximando também aí da questão, em que não dá uma declaração firme e segura contra os terroristas do Hamas. Parece-me passar a mão na cabeça. E isso é muito preocupante. Parabéns pelo seu pronunciamento, Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Perceba que o voto lá é impresso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o senhor lembrou mais uma vez que o voto lá é impresso. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Entra e sai. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Exatamente. Falando em voto, quero parabenizar o Senador Jorge Seif, que fez uma proposição - acho que o senhor assinou também, eu assinei - para o fim do voto secreto aqui nas decisões nossas de autoridades, de eleição para a Presidência do Senado. É um sonho antigo desde que essa leva, na qual eu me incluo, em que chegamos aqui em 2019. Eu mesmo fui pegar de gabinete em gabinete para a eleição da Presidência do Senado em 2019 um abaixo-assinado, para que a gente fizesse eleição aberta aqui. Foi um pandemônio que aconteceu aqui no dia. Até me ameaçaram de ser cassado aqui por estar fazendo isso. Eu disse: "Ó, se tiver que ser cassado buscando a transparência para o meu país, para o povo que me elegeu saber o que eu penso e como estou votando, é o meu primeiro dia e último e saio com a cabeça erguida daqui". Mas um dia isso vai chegar, Senador Hamilton. Acho que esse é um desejo legítimo da sociedade. A PEC do Senador Jorge Seif está apresentada. Faltam algumas assinaturas. Mas eu quero parabenizar todos os Senadores pela iniciativa. Eu quero cumprimentar aqui... Enquanto o Senador Hamilton Mourão falava, enquanto eu também fazia o pronunciamento, a gente estava recebendo escolas, grupos. É impressionante, pois ontem estive aqui, Sabrina, e havia vários grupos, de meia em meia hora, visitando aqui o Plenário, o museu. Rapaz, é um negócio de encher os olhos. Como o brasileiro está gostando, está acompanhando e está participando, está se apropriando da sua história.
15:24 R	Eu quero dar os parabéns a vocês por estarem aqui nesta segunda-feira, visitando. Vocês são de estados diferentes? Podem falar os estados? (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Paraíba. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mato Grosso do Sul. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São Paulo. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Rio Grande do Norte. (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Pará. O.k.? Que bom, sejam bem-vindos aqui ao Senado Federal na véspera do bicentenário desta Casa, que completa no ano que vem. Então, é um momento histórico. Para quem quiser fazer como esses brasileiros que aqui estão, vir aqui, exercer a sua cidadania, conhecer a sua história, é fácil. Basta visitar o Congresso Nacional, acessando como? Como é que você acessa para cadastrar, para marcar sua visita? Você acessa o site www.congressonacional.leg.br/visite. Repetindo: www.congressonacional.leg.br/visite. Essa visitação pode ser realizada em dias úteis, exceto terças e quartas-feiras, que aqui é uma correria, nas comissões, votação aqui no Plenário, mas também pode ser feita nos finais de semana e feriados, das 9h às 17h. Ontem eu fui testemunha aqui, domingo. Vários e vários grupos visitando o Congresso Nacional, com crianças, pessoas de todas as idades, felizes, extasiadas, conhecendo aqui. Porque você vê muito pela televisão, mas não se tem ideia de como é que é a dinâmica, de como é este Plenário. É uma sessão hoje não deliberativa, hoje não tem votação aqui. É uma sessão de discursos. Nós vamos encerrar agora esta sessão, que começou às 14h e poucos minutos. Então, desejando a todos vocês uma ótima semana, uma semana de luz, de paz, de harmonia, de interesse comum, de votações que ajudem as pessoas, eu encerro esta sessão dizendo que a Presidência informa às Senadoras e aos Senadores que está convocada a sessão deliberativa para amanhã, terça-feira, às 14h, com pauta divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa. Cumprida a finalidade desta sessão, a Presidência declara o seu encerramento. Muito obrigado pela sua audiência, pelas suas vibrações positivas, pelas suas orações por todos nós aqui. Deus abençoe. Muita paz. Gratidão. (Levanta-se a sessão às 15 horas e 27 minutos.)

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